Diário Oficial do Município de Penápolis · da Rede Mulher Empreendedora e palestrante do...

Diário Oficial do Município de PenápolisTerça, 29 de Maio de 2018 Ano II - Edição n°0334 Página 1 de 13

SUMÁRIOPODER EXECUTIVO DE PENÁPOLIS .............. 01

DECRETOS ................................. 01

LICITAÇÕES E CONTRATOS ................... 02

NOTIFICAÇÕES ............................. 02

DIVERSOS ................................. 03

Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização de

Penápolis) ................................ 03

LICITAÇÕES E CONTRATOS ................... 03

PODER LEGISLATIVO DE PENÁPOLIS ............ 03

DECRETOS ................................. 03

Anexos .................................... 05

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PODER EXECUTIVO DE PENÁPOLIS

DECRETOS

DECRETO N.º 5815, DE 28 DE MAIO DE 2018.

“Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto n.º 5761,de 26/03/2018, que dispõe sobre a fixação dosPontos Facultativos da Prefeitura Municipal dePenápolis, DAEP e EMURPE.”

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipalde Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a grave situação que atravessa oPaís;

Considerando a greve deflagrada peloscaminhoneiros, culminando com a falta decombustível, gêneros alimentícios, entre outrosprodutos essenciais ao transporte e tambémfornecimento da merenda escolar;

D E C R E T A :

Art. 1º O artigo 1º do Decreto n.º 5761, de26/03/2018 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Ficam fixados os Pontos Facultativos daPrefeitura Municipal de Penápolis, Departamento

Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEPe Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis– EMURPE, conforme cronograma abaixo:

12 de fevereiro de 2018 (Segunda-feira deCarnaval)14 de fevereiro de 2018 das 8:00 às 13:00 horas(Quarta-feira de cinzas)29 de março de 2018 - após as 13:00 horas(Quinta-feira Santa)30 de abril de 2018(Segunda-feira antes do feriadodo Dia do Trabalho)01 de junho de 2018 (Sexta-feira posterior aoferiado de Corpus Christi)16 de novembro de 2018 (Sexta-feira após feriadonacional)24 de dezembro de 2018 (Segunda-feira antes doDia de Natal)31 de dezembro de 2018 (Segunda-feira antes doAno Novo)02 de janeiro de 2019 – até às 12:00 horas(Quarta-feira posterior ao Ano Novo)

Parágrafo Único. Considerando que o índice dafolha de pagamento está acima do previsto na Leide Responsabilidade Fiscal, não serão pagas horasextras para nenhum serviço.”

Art. 2º As demais disposições do Decreto nº 5761,de 26/03/2018 permanecem inalteradas.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS,em 28 de maio de 2018.CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Serviço de Expediente ePatrimônio, da Secretaria Municipal deAdministração, em 28 de maio de 2018.MARIA DE FÁTIMA MOURA CASTRORAHAL - Secretária Municipal de Administração

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Município de Penápolis - Estado de São Paulo | Lei Municipal n° 2230, de 08 de novembro de 2017.

Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.


LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMUNICADO DE ABERTURA DELICITAÇÃO - EXCLUSIVA ME/EPP

Pregão Presencial 41/2018 – Processo 66/2018 –Edital 1809/2018Objeto: Contratação de empresa para remoção ereinstalação de cercas nas Estradas de Zona Rural.A Sessão Pública de recebimento dos envelopes,credenciamento e lances ocorrerá às 09 horas dodia 20/06/2018.Caso o certame ou item(ns) se torneFRACASSADO ou DESERTO, a Licitação serárepetida pra o MERCADO GERAL, SEM aEXCLUSIVIDADE para ME ou EPP, com novaapresentação e abertura de envelopes no dia03/07/2018, às 09 horas, na Sala de Licitações,situada no endereço acima indicado. O comunicadodo item que se tornou Deserto ou Fracassadodar-se-á no dia subsequente ao da primeira aberturado certame, através do site:www.penapolis.sp.gov.br.Mais informações através do Serviço de Compras:telefone (18) 3654-2537, de segunda a sexta-feira,com expediente ao público das 08h às 11h30min e13h às 16h.Edital disponível no site: www.penapolis.sp.gov.brem editais = editais de licitação = PregãoPresencial 41/2018.

Penápolis, 28 de maio de 2018.Maria de Fátima Moura Castro Rahal - Secretáriade Administração

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COMUNICADO DE ABERTURA DELICITAÇÃO – EXCLUSIVA ME/EPP

Pregão Presencial 42/2018 – Processo 67/2018 –Edital 1810/2018Objeto: Contratação de empresa para locação de 02(duas) máquinas copiadoras, destinadas à SecretariaMunicipal de Finanças.A Sessão Pública de recebimento dos envelopes,

credenciamento e lances ocorrerá às 09 horas dodia 21/06/2018.Caso o item destinado a ME e EPP torne-seFRACASSADO ou DESERTO, a Licitação serárepetida para o MERCADO GERAL, sem aEXCLUSIVIDADE para ME ou EPP, no dia04/07/2018. O comunicado do certame ou item quese tornou DESERTO ou FRACASSADO dar-se-áatravés do site da prefeitura, em Pregão Presencial42/2018, no dia subsequente ao da primeiraabertura do certame. Mais informações através do Serviço de Compras:telefone (18) 3654-2537, de segunda a sexta-feira,com expediente ao público das 8 às 11h30 e das13h às 16 horas.Edital disponível no site: www.penapolis.sp.gov.brem editais = editais de licitação = PregãoPresencial 42/2018.

Penápolis, 29 de maio de 2018.Maria de Fátima Moura Castro Rahal - Secretáriade Administração

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NOTIFICAÇÕES

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS -FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS

NOTIFICAÇÃO: Pela presente, de acordo com aLei Municipal No. 2043 de 25/02/2015, Art. 1º,fica notificado o proprietário do imóvel abaixocitado, a executar os serviços de capinação,limpeza, e a retirada dos detritos do imóvel e dopasseio, pois o mesmo encontra-se sujo (com matoalto) e outros detritos que possam servir decriadouro de mosquito e outros animaispeçonhentos.

- Rua Exped. Tarquinio Beraldo, Quadra K, lote 13,Residencial Flávia (950280-064-0230-001)

Fica concedido em conformidade com o dispostonos Art.1º, da Lei Municipal No. 2043 de




25/02/2015 o prazo de 20 (Vinte) dias, contados apartir do primeiro dia útil, para sanar airregularidade, e imposta desde já, não sanadadentro do prazo concedido, a multa equivalente a173 UFP e outras penalidades previstas nalegislação citada.

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DIVERSOS

ERRATA

No Comunicado de Abertura do Pregão 39/2018,publicado na edição do dia 28/05/2018, página 02,onde se Lê: “A Sessão Pública de recebimento dosenvelopes, credenciamento e lances ocorrerá às 09horas do dia 08/06/2018”, leia-se “A SessãoPública de recebimento dos envelopes,credenciamento e lances ocorrerá às 14 horas dodia 08/06/2018”.

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Emurpe (Empresa Municipal de Urbanização dePenápolis)

LICITAÇÕES E CONTRATOS

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis –EMURPE, comunica que os itens referentes aoPregão Presencial n.º 006/2018 – Edital n.º319/2018, Processo nº 008/2018, foramhomologado às firmas: FERRES & CIA LTDA, CNPJ:58.903.311/0001-40, os itens: (04) no valor R$80,00; (05) no valor R$ 69,00; (06) no valor R$69,00; (07) no valor R$ 47,00.O pagamento a ser efetuado em 30 dias após aentrega das NFe dos serviços prestados.

PENÁPOLIS, 25 DE MAIO DE 2018.CLAUDIO GOMES DIAS - Presidente EMURPE

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COMPRA DIRETA N.º 003/2018

Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis –EMURPE comunica a aquisição direta do objetoconstante na Compra Direta nº 003/2018, conformeabaixo:Basical Materiais para Construção LTDA, CNPJ nº56.511652/0003-07, no valor de R$ 3.225,00 (TrêsMil Duzentos e Vinte e Cinco Reais).

Penápolis, 25 de maio de 2018.CLAUDIO GOMES DIAS - Presidente –EMURPE

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PODER LEGISLATIVO DE PENÁPOLIS

DECRETOS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 167, de28/05/2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2018, deautoria da vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto.

Confere o Título de “FILHA ILUSTRE DEPENÁPOLIS” à empresária CARLA CRISTINABRAZ DE CAMPOS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DEVEREADORES DE PENÁPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO:

- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,nos termos do art. 48, parágrafo único, da LeiOrgânica do Município de Penápolis, promulgo oseguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica conferido à empresária CARLACRISTINA BRAZ DE CAMPOS o Título de“FILHA ILUSTRE DE PENÁPOLIS”, pela suadestacada atuação como empresária, embaixadorada Rede Mulher Empreendedora e palestrante doSEBRAE, elevando o nome de Penápolis muitoalém das fronteiras municipais e do Estado de SãoPaulo.




Art. 2º As despesas decorrentes com a execução dopresente Decreto Legislativo correrão à conta dasdotações próprias do orçamento desta Câmara deVereadores.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

Câmara de Vereadores de Penápolis, 28 de maio de2018.

RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI -Presidente

Registrado e publicado na Diretoria Administrativada Câmara de Vereadores de Penápolis, aos vinte eoito dias do mês de maio de dois mil e dezoito.

Sílvia Regina Corrêa Leite Costa - Diretora Geral___________________________

DECRETO LEGISLATIVO Nº 168, de28/05/2018.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2018, deautoria do vereador Carlos Alberto Soares da Silva.

Confere o Título de “CIDADÃOPENAPOLENSE” ao Deputado Estadual GILMARGIMENES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DEVEREADORES DE PENÁPOLIS, ESTADO DESÃO PAULO:

- Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,nos termos do art. 48, parágrafo único, da LeiOrgânica do Município de Penápolis, promulgo oseguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Fica conferido ao Deputado EstadualGILMAR GIMENES o Título de “CIDADÃOPENAPOLENSE”, pela sua destacada atuaçãoparlamentar em benefício do desenvolvimento do

município de Penápolis.

Art. 2º As despesas decorrentes com a execução dopresente Decreto Legislativo correrão à conta dasdotações próprias do orçamento desta Câmara deVereadores.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigorna data de sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

Câmara de Vereadores de Penápolis, 28 de maio de2018.

RUBENS DE MEDICI ITO BERTOLINI -Presidente

Registrado e publicado na Diretoria Administrativada Câmara de Vereadores de Penápolis, aos vinte eoito dias do mês de maio de dois mil e dezoito.

Sílvia Regina Corrêa Leite Costa - Diretora Geral___________________________




PODER EXECUTIVO DE PENÁPOLIS



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