DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Santa...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 1677 Florianópolis/SC, terça-feira, 12 de abril de 2016 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Ivan Grave Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal de Administração Fone: (48) 3251-5900 - 3251-5940 Diretoria de Gestão Administrativa Controle: Anoldo N. dos Santos Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

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Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E GESTÃO DE TRÂNSITO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, MARICULTURA E AGRICULTURA 11 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 12 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO AMBIENTAL 12 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN CASCAES 13 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 13 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (ANEXO) 15

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 01061/2016. O Secretário Municipal de Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 11359/2014, de 11 de março de 2014 e considerando o que consta no processo nº 1849/2016, com base na Lei 9436/1997. Resolve: Art. 1º - Conceder Redução de Carga Horária de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, a servidora ROSIMARI PINHEIRO, matrícula nº 33237-2, ocupante do cargo de Professor Auxiliar III - Educação Infantil ,Classe A Nível I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com atuação na Creche Hassis, no período matutino, a contar de 01 de abril de 2016. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Anderson Alessio - Diretor de Gestão de Pessoas.

CITAÇÃO Nº 001/2016. Pelo presente Processo Administrativo Disciplinar nº. F 707/2016, fica CITADA a Empregada Pública Luana Maçaneiro Thomé, matrícula nº. 24.378-7 lotada na Secretaria Municipal de Saúde/ULS - Coloninha, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia, após esta publicação, comparecer a Rua Conselheiro Mafra, nº 656 - Edifício Aldo

Becker, andar térreo, nos horários entre 10:00 as 12:00 e das 13:00 as 19:00, para que possa ser informada e entregue os documentos necessários que o caso requer. O não atendimento desta citação ou não comparecimento, no prazo ora fixado, será declarada em desfavor de Vossa Senhoria a situação de revelia, Tal ato publicado, se faz necessário em decorrência da diligência feita sem sucesso, executada pelo Senhor Presidente do PAD, no intuito de entregar o ato de Notificação a Empregada Pública, junto ao último endereço da residência informado em nossos sistemas, à Rua Andrelino Natividade, 288 - CEP 88090-390 – Estreito – Florianópolis – SC, telefone de contato 2351.6161. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Presidente da Comissão Senhor Jailton Alcides Paes. Contato 3251.6161.

PORTARIA Nº 1052/2016, de 04 de abril de 2016. O Secretário Municipal da Administração, usando da competência e atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.359/2013, e considerando o que consta no processo nº F001951/2016, Resolve: Conceder Licença para concorrer a cargo eletivo, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 063/2003 e o art. 1º, VII, “d”, da Lei Complementar 064/1990, para o servidor JORGE LUIZ DE CAMPOS JUNIOR, matrícula nº 19.447-6, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, designado para a função de Fiscal de Meio Ambiente, na Fundação Municipal de Meio Ambiente - FLORAM, no período de 02 de abril a 02 de julho de 2016, sendo que a prorrogação depende da homologação da candidatura. Ivan Grave - Secretário Municipal da Administração.

PORTARIA Nº 1064/SMA/2016. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e Instrução Normativa n° 006/2015 e Decreto 15.959 de 1º de abril de 2016; Resolve: Art. 1º - Designar os servidores, BERNARDO DOMINGOS B. DE SOUZA, matrícula nº 23260-2, ELISA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 27496-8, MARCELLA PEREIRA VERZOLA, matrícula nº 32473-6, PAULO RICARDOBITTENCOURT CASTILHOS, matrícula nº 23482-6, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2º - O prazo de duração desta comissão será de 01 (um) ano e aos membros fica concedida gratificação por atividades especiais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 006/2015. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a partir de

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1º de abril de 2016, ficando revogada a Portaria nº 2826/2015 e suas alterações. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 1065/SMA/2016. O Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.1º do Decreto Municipal nº 11.359 de 11 de março de 2013 e Instrução Normativa n° 006/2015 e Decreto 15.959 de 1º de abril de 2016; Resolve: Art. 1º - Designar os servidores, CAROLINE ANDRADE MACHADO, matrícula nº 24024-9, LUCIANE ANITA SAVI, matrícula nº 23641-1, MAURÍCIO DE GARCIA BOLZE, matrícula nº 28984-1, TIAGO BARRA VIDAL, matrícula nº 27106-3, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROCESSOS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS – CPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Art. 2º Art. - O prazo de duração desta comissão será de 01 (um) ano e aos membros fica concedida gratificação por atividades especiais, conforme disposto na Instrução Normativa nº 006/2015. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2016, ficando revogada a Portaria nº 325/2014 e suas alterações. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Ivan Grave - Secretário Municipal de Administração.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 380/SMA/2016. Objeto: O presente contrato tem como objeto o “Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em participar do Programa Mercado Público Digital com o fornecimento gratuito e sem exclusividade, de sinal de internet sem fio (WI-FI) no Mercado Público de Florianópolis, abrangendo as Alas Sul, Norte, Vão Central e frente com a Avenida Paulo Fontes”. Modalidade da Licitação: Processo Licitatório Credenciamento nº 080/SMA/DLC/2016; Contratada: MEGA BYTE DESING LTDA - ME; O prazo de vigência do presente contrato dar-se-á a partir da assinatura do contrato por 12 (doze) meses. Assinaturas: Sr. Ivan Grave pela Secretaria Municipal de Administração e o Sr. Adriano Mendes Pinheiro pela empresa.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 381/SMA/2016. Objeto: O espaço público objeto desta Concessão de Uso à título oneroso, acima identificado, destina-se, exclusivamente, à explorar comercialmente com o ramo de atividade concessão de 08 (oito) banheiros do Mercado Público Municipal de Florianópolis/SC. Modalidade da Licitação: Concorrência nº 047/SMA/DLC/016; Contratada: FLOR DE LIZ SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA; A vigência da Presente Concessão de Uso

será de 08 (oito) anos, a contar da sua assinatura. Fica estipulado o valor mensal à título de aluguel no montante de R$ 5.641,20 (cinco mil seiscentos e quarenta e um reais e vinte centavos). Assinaturas: Sr. Ivan Grave pela Secretaria Municipal de Administração e o Sr. Soraia de Bona El Gebai pela empresa.

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA PLANEJAMENTO E

ORÇAMENTO

COMUNICADO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 138/SMA/DLC/2016. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no edital de Pregão Presencial nº 138/SMA/DLC/2016, tendo sido suspenso, que a sessão de abertura será realizada no dia 15 de abril de 2016, a partir das 14:00 (quatorze) horas. O Pregoeiro.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 247/SMA/DLC/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de desinsetização e desratização nos quartéis do CBMSC contratação de empresa especializada para prestar serviços de desinsetização e desratização nos quartéis do CBMSC. Entrega dos Envelopes: até às 15h45min do dia 26/04/2016. Abertura da Sessão: a partir das 14h00min do dia 26/04/2016. Local: Secretaria Municipal da Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 253/SMA/DLC/2016. Objeto: Aquisição de aparelho de ar condicionado com instalação e purificador de água. Entrega dos Envelopes: até às 15h45min do dia 27/04/2016. Abertura da Sessão: a partir das 16h00min do dia 27/04/2016. Local: Secretaria Municipal da Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 223/SMA/DLC/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção, recarga e reteste de extintores. Entrega dos Envelopes: até às 13h45min do dia 28/04/2016. Abertura da Sessão: a partir das 14h00min do dia 28/04/2016. Local: Secretaria Municipal da Administração - rua:


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Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.


EDUCAÇÃO

RESULTADO DE HABILITAÇÃO APÓS OS PRAZOS DO ART. 48, § 3º DA LEI 8.666/93 – LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N°. 0062/EDUC/BID/2016 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão de Licitações da Educação para o Projeto de Expansão e Melhoramento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Florianópolis, torna público aos interessados: Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção da Creche Areias do Campeche, situada na Rua Sagrado Coração de Jesus, s/nº - Morro das Pedras, Florianópolis/SC – CEP: 88.066-070, Licitação Concorrência n°. 0062/EDUC/BID/2016. Empresa habilitada: De Faria Construções LTDA. Empresa Inabilitada: Construtora De Ângelo Eireli EPP, não apresentou nova documentação, portanto, ainda não atendeu a norma editalícia, conforme segue: Subitens – 14.2, referente à parcela relevante de Forro de gesso acartonado estruturado montagem e instalação e Cobertura em estrutura metálica com telha metálica e 14.3, referente à parcela relevante de Forro de gesso acartonado estruturado montagem e instalação e cobertura em estrutura metálica com telha metálica engenheiro indicado como RT da empresa. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Márli Lorensetti, Presidente da Comissão.

PORTARIA Nº 048/16. ALTERA PORTARIA Nº 063/15 QUE DESIGNA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO DO POLO UAB FLORIANÓPOLIS - GESTÃO 2015/2017. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, com base na Lei Municipal nº 8.933/2012 e da Portaria nº 147/2012 da Secretaria Municipal de Educação, Resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 063/15 que designou os membros para comporem o Conselho do Polo UAB Florianópolis - Gestão 2015/2017, conforme segue: V - Representantes dos Tutores Presenciais, a) (...), b) Suplente: Djenani Semensati Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 07 de abril de 2016. Florianópolis, aos 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00205/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições

legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 05/04/2016, da Portaria nº ADV 00269/16 de 04/02/2016, de Regina Ferrazoli Camargo Xavier, matrícula nº 35408-2, lotada na Creche Fermínio Francisco Vieira (343215) a pedido da servidora. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 05 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00207/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 19/05/2016, da Portaria nº ADV 00746/15 de 25/11/2015, de Ana Paula Maria Gonzaga, matrícula nº 27128-4, lotada na Creche Hassis (343331) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 06 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00220/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 08/04/2016, da Portaria nº DES 00178/16 de 22/01/2016. que designou Márcia Lopes Lima de Omena, matrícula nº 34341-2, lotada na Gerência de Articulação de Pessoal (341100), para Creche Maria Terezinha Sardá da Luz (343251) por alteração de lotação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 07 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00221/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/04/2016, da Portaria nº ADV 00527/16 de 07/04/2016, de Sônia Regina Leites dos Santos, matrícula nº 36652-8, lotada na Creche Franklin Cascaes (343240) a pedido da servidora. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 08 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00222/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/04/2016, da Portaria nº ADV 00480/16 de 30/03/2016, de Carlos Ezequiel Oliveira, matrícula nº 36489-4, lotado na E. B. Beatriz de Souza Brito (344207) a pedido do servidor. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua





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assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00223/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/04/2016, da Portaria nº TRV 00002/16 de 05/02/2016, que concedeu gratificação pela elaboração de trabalho relevante de nível técnico à Giorgia Andrea Wiggers, matrícula nº 13802-9 a pedido da servidora. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00224/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/04/2016, da Portaria nº TRV 00003/16 de 05/02/2016, que concedeu gratificação pela elaboração de trabalho relevante de nível técnico à Dione Raizer, matrícula nº 09657-1a pedido da servidora. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00225/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/04/2016, da Portaria nº TRV 00012/16 de 05/02/2016, que concedeu gratificação pela elaboração de trabalho relevante de nível técnico à Rosane Immig, matrícula nº 11726-9 a pedido da servidora. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00226/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 01/04/2016, da Portaria nº TRV 00013/16 de 05/02/2016, que concedeu gratificação pela elaboração de trabalho relevante de nível técnico à Cleusa Regina Silvano, matrícula nº 12403-6 a pedido da servidora. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CEF Nº 00227/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições

legais, Resolve: Artigo 1º Cessar os efeitos, a partir de 11/02/2016, da Portaria nº CTD 00063/16 de 04/02/2016, de Samyla Santos Leal Braatz, matrícula nº 35854-1, lotada no NEI Dra. Zilda Arns Neumann (343308) por retificação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00389/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Márcia Lopes Lima de Omena, matrícula nº 34341-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), lotada na Gerência de Articulação de Pessoal (341100), para atuar na Creche Joel Rogério de Freitas (343209) com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, no período de 08/04/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga - matutino. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 07 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA DES Nº 00390/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, Resolve: Artigo 1º Designar a servidora Ronilda Maria Machado Ventura, matrícula nº 07557-4, Professor IV (1305) Anos Iniciais (014), lotada na E. B. João Gonçalves Pinheiro (344213), para atuar no Departamento de Bibliotecas Esc e Comunitarias (344130) com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no período de 11/04/2016 a 16/12/2016, para ocupar uma classe-vaga por estar em readaptação. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00540/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marijane Aldeci da Silveira, matrícula nº 36651-0, Professor Substituto III (1326) Auxiliar de Educação Especial (070) para no período de 08/04/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na E. B. Osmar Cunha (344201), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 07 de abril de 2016.




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Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00541/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Kamilla de Oliveira Martins, matrícula nº 36619-6, Professor Substituto III (1326) Educação Física (012) para no período de 11/04/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na Creche Fermínio Francisco Vieira (343215), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (matutino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00542/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Alexsandra da Rosa, matrícula nº 35689-1, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014) para no período de 14/03/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na E. B. Anísio Teixeira (344204), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADV Nº 00543/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9.282/12 de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Elisete Pinto de Arruda, matrícula nº 36347-2, Professor Substituto IV (1328) Apoio Pedagogico (084) para no período de 01/04/2016 a 16/12/2016 atuar em classe-vaga na Gerência de Atividades Complementares do Ensino Fundamental (344300), APAM Morro Das Pedras (058), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00058/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 01/04/2016, a Portaria nº CTD 00069/16 de 04/02/2016 de Alessandra Santana, matrícula nº 35768-5 para atuar na Creche Franklin Cascaes (343240), referente ao período que passa a ser de

11/02/2016 a 31/05/2016. Florianópolis, 08 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00059/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 11/03/2016, a Portaria nº ADS 01095/16 de 17/02/2016 de Solange Elizabete de Maria, matrícula nº 36212-3 para atuar na Creche Morro do Mocotó (343324), referente ao período que passa a ser de 17/02/2016 a 09/06/2016. Florianópolis, 08 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00060/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 11/03/2016, a Portaria nº ADS 01096/16 de 17/02/2016 de Solange Elizabete de Maria, matrícula nº 36212-3 para atuar na Creche Morro do Mocotó (343324), referente ao período que passa a ser de 17/02/2016 a 09/06/2016. Florianópolis, 08 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00061/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 08/04/2016, a Portaria nº ADS 00877/16 de 04/02/2016 de Fabiula da Silva, matrícula nº 35073-7 para atuar no NEI Luiz Paulo da Silva (343301), referente ao período que passa a ser de 11/02/2016 a 16/12/2016. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00062/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 08/04/2016, a Portaria nº ADS 01257/16 de 29/02/2016 de Jéssica dos Santos Rocha, matrícula nº 36273-5 para atuar na E. B. Luiz Cândido da Luz (344229), referente ao período que passa a ser de 22/02/2016 a 09/06/2016. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00063/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 08/04/2016, a Portaria nº ADS 01258/16 de 29/02/2016 de Jéssica dos Santos Rocha, matrícula nº 36273-5 para atuar na E. B. Luiz Cândido da Luz (344229), referente ao período que passa a ser de 22/02/2016 a 09/06/2016. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.




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PORTARIA ALT Nº 00064/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 07/04/2016, a Portaria nº ADS 01384/16 de 04/04/2016 de Marisa Inês Soares, matrícula nº 36521-1 para atuar na Creche Abraão (343238), referente ao período que passa a ser de 22/03/2016 a 20/04/2016. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00065/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 07/04/2016, a Portaria nº ADS 01387/16 de 04/04/2016 de Jaqueline Silva Gonçalves Nunes, matrícula nº 36497-5 para atuar na Creche Abraão (343238), referente ao período que passa a ser de 22/03/2016 a 20/04/2016. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00066/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 11/04/2016, a Portaria nº ADS 01344/16 de 28/03/2016 de Silvia Maria Lima de Meneses, matrícula nº 36510-6 para atuar na E. B. Maria Tomázia Coelho (344224), referente ao período que passa a ser de 28/03/2016 a 26/04/2016. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ALT Nº 00067/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar a partir de 11/04/2016, a Portaria nº ADS 01347/16 de 28/03/2016 de Luciana Emerenciano Carvalho, matrícula nº 36551-3 para atuar na E. B. Maria Tomázia Coelho (344224), referente ao período que passa a ser de 22/03/2016 a 26/04/2016. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01454/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Marilene Ouriques Richter Backer, matrícula nº 36240-9, Professor Substituto IV (1328) Educação Infantil (029), para no período de 04/04/2016 a 03/05/2016, atuar em caráter temporário na Creche Bem-te-vi (343243), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Simone Fritsche, matrícula nº 27001-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as

disposições em contrário. Florianópolis, 08 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01455/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiane Ramos da Silva, matrícula nº 36698-6, Professor Substituto III (1326) Educação Especial (015), para no período de 11/04/2016 a 10/05/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Maria Conceição Nunes (344236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Raquel Schappo, matrícula nº 16337-6, por estar em férias (07). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01456/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiane Ramos da Silva, matrícula nº 36698-6, Professor Substituto III (1326) Educação Especial (015), para no período de 11/04/2016 a 10/05/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Maria Conceição Nunes (344236), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Raquel Schappo, matrícula nº 16337-6, por estar em férias (07). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01457/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Débora Aguiar, matrícula nº 36693-5, Professor Substituto III (1326) Geografia (005), para no período de 11/04/2016 a 16/05/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Batista Pereira (344206), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino/vespertino), face o impedimento da titular Livia de Seixas Torres Corigliano, matrícula nº 35485-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.




pg. 7

PORTARIA ADS Nº 01458/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Norma Megumi Arata, matrícula nº 36691-9, Professor Substituto III (1326) Geografia (005), para no período de 11/04/2016 a 16/05/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Inten. Aricomedes da Silva (344218), com carga horária de 10 (dez) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Livia de Seixas Torres Corigliano, matrícula nº 35485-6, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01459/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Vicentina Nunes de Souza, matrícula nº 35706-5, Professor Substituto IV (1328) Anos Iniciais (014), para no período de 11/04/2016 a 16/12/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Inten. Aricomedes da Silva (344218), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Maricia Borchardt Deggau, matrícula nº 17881-0, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01460/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Maria Virginia dos Santos, matrícula nº 35681-6, Professor Substituto III (1326) Anos Iniciais (014), para no período de 11/04/2016 a 16/12/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Inten. Aricomedes da Silva (344218), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Maricia Borchardt Deggau, matrícula nº 17881-0, por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA ADS Nº 01461/16. O Secretário Municipal de Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº 9282, de 10/04/2012, Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor

Wellington Mar Dorval, matrícula nº 36180-1, Professor Substituto III (1326) Portugues (001), para no período de 12/04/2016 a 06/05/2016, atuar em caráter temporário na E. B. Maria Tomázia Coelho (344224), com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o impedimento da titular Cláudia de Souza da N. Vieira, matrícula nº 22948-2, por estar em férias (07). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00150/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Margarete Ferreira, matrícula nº 36611-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 05/04/2016 a 30/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Abraão (343238), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento do titular Otacílio Paulo da Costa, matrícula nº 11271-2, por estar em licença prêmio (12). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00151/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Juliana Carolina Mosna Marques, matrícula nº 36632-3, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 06/04/2016 a 25/07/2016, atuar em caráter temporário na Creche Caetana Marcelina Dias (343214), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Erica Selke Jorge, matrícula nº 33682-3, por estar em licença gestação (02). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00152/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Rosileia Santini Fernandes, matrícula nº 36675-7, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 07/04/2016 a 26/04/2016, atuar em caráter temporário no NEI Ingleses (343312), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Vanessa Duarte Smarczewski Gil, matrícula nº 29798-4, por estar




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em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00153/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Mariana Lopes Vieira da Silva, matrícula nº 36670-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 07/04/2016 a 20/06/2016, atuar em caráter temporário no NEI Barreira do Janga (343302), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Débora da Silva Inácio, matrícula nº 29832-8, por estar em licença gestação (02). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00154/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Cinthia Milena B de Los S. Machado, matrícula nº 36617-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 05/04/2016 a 27/04/2016, atuar em caráter temporário na Creche Morro da Queimada (343230), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Regina Lacerda, matrícula nº 10758-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00155/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Mariza Santiago Farias, matrícula nº 36618-8, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 05/04/2016 a 09/09/2016, atuar em caráter temporário na E. D. Osvaldo Galupo (344228), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Edenice Valmira Barbosa, matrícula nº 27615-4, por estar em readaptação (13). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00156/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Daiani Aparecida Cristão, matrícula nº 36616-1, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de

Sala (076), para no período de 05/04/2016 a 10/05/2016, atuar em caráter temporário no NEI Orisvaldina Silva (343320), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento do titular Germano Pires Junior, matrícula nº 09840-0, por estar em licença prêmio (12). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00157/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Rose Catarina Duarte, matrícula nº 36622-6, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 05/04/2016 a 10/05/2016, atuar em caráter temporário na E. D. Costa da Lagoa (344219), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Francisca Nolicia Cabral, matrícula nº 08754-8, por estar em licença prêmio (12). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00158/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Joice da Silva de Quadra, matrícula nº 36623-4, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 05/04/2016 a 09/09/2016, atuar em caráter temporário na Creche Orlandina Cordeiro (343206), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Michelli da Silva Ferreira Lima, matrícula nº 25047-3, por estar em readaptação (13). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00159/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Cheila de Camargo da Silva, matrícula nº 36635-8, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 06/04/2016 a 16/12/2016, atuar em classe vaga em caráter temporário na Creche Ingleses (343220), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00160/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições




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legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Iris Helena Borba Cardoso, matrícula nº 36659-5, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 06/04/2016 a 20/04/2016, atuar em caráter temporário na E. D. Jurerê (344235), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Renata Pacheco dos Santos, matrícula nº 26640-0, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00161/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Maria Izabel Casarotto, matrícula nº 36673-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 08/04/2016 a 25/07/2016, atuar em caráter temporário no NEI Maria Salomé dos Santos (343325), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Micheli Rosa Goes Pereira, matrícula nº 30232-5, por estar em licença gestação (02). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00162/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Raquel Aparecida Napoleão Santos, matrícula nº 36672-2, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 08/04/2016 a 29/04/2016, atuar em caráter temporário na Creche Monsenhor Frederico Hobold (343204), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Shirley Bion, matrícula nº 27351-1, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00163/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Scheila dos Santos, matrícula nº 35741-3, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 13/04/2016 a 10/05/2016, atuar em caráter temporário na Creche Alm. Lucas Alexandre Boiteux (343216), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (matutino), face o impedimento da titular Adriana Varella, matrícula nº 11536-3, por estar em licença

para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00164/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Geodesia Rachadel Ouriques, matrícula nº 36696-0, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 11/04/2016 a 04/05/2016, atuar em caráter temporário na Creche Celso Pamplona (343202), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Juciara Aparecida Silva, matrícula nº 18600-7, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00165/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Mayhara Crystiny Peres, matrícula nº 36714-1, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 11/04/2016 a 09/06/2016, atuar em caráter temporário na Creche Chico Mendes (343218), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Aparecida Esmerinda Gomes, matrícula nº 30246-5, por estar em licença para tratamento de saúde (03). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00166/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Elmi Inês Gomes Vieira, matrícula nº 36660-9, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de 07/04/2016 a 15/07/2016, atuar em caráter temporário no NEI Pântano do Sul (343321), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Marly Ferreira, matrícula nº 13579-8, por estar em readaptação (13). Florianópolis, 11 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.

PORTARIA CTD Nº 00167/16. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, resolve admitir, de acordo com o Art. 2 da Lei 9.287, de 09/07/2013 e do Decreto n.º 12.055, de 28/08/2013, Samyla Santos Leal Braatz, matrícula nº 35854-1, Auxiliar de Sala II (0816) Auxiliar de Sala (076), para no período de




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11/02/2016 a 16/12/2016, atuar em caráter temporário no NEI Dra. Zilda Arns Neumann (343308), com carga horária de 30 (trinta) horas semanais (vespertino), face o impedimento da titular Ana Maria Goncalves, matrícula nº 11218-6, por estar em readaptação (13). Florianópolis, 12 de abril de 2016. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.


OBRAS

RESULTADO DA HABILITAÇÃO DA CONCORRÊNCIA Nº 810/SMA/DLC/2015 APÓS JULGAMENTO DE RECURSOS O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Obras e Serviços de Engenharia, torna público aos interessados as Empresas Habilitadas após o julgamento dos recursos: Empreiteira Pavicon Ltda, DJP Construções e Comércio Ltda, VMW Materiais de Construção e Demolição Ltda e Standard Construções Ltda. Florianópolis em 12 de abril de 2016. A Comissão.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 304/SMO/2016. Objeto: a contratação de empresa para fornecimento de abafador de ruído, óculos de segurança, botas de borracha, sapatão, capa de chuva, luvas, jardineira, lamina duas pontas, rolo de nylon, carretel, proteção facial, proteção para membros inferiores, protetor solar FPS 30, e repelente de citronela; Modalidade da Licitação: Pregão Presencial para Registro de Preços nº 031/SMA/DLC/2016; Contratada: PROCOMP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA - ME; O valor global da presente ATA é de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais); O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata. Assinaturas: Secretario Municipal de Obras Sr. Rafael Hahne e pela empresa Sra. Andreia de Oliveira Melo.


SEGURANÇA E GESTÃO DE

TRÂNSITO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 249/SMA/DLC/2016. Contratado: Elec Indústria e Comércio de Equipamentos de Medição Ltda. Objeto: Contratação de empresa exclusiva para aquisição de 1.000 (um mil) bocais descartáveis para utilização em etilômetro modelo BAF-300 marca Elec, para a Guarda Municipal, com a

finalidade de atender o serviço de fiscalização de trânsito da cidade. Valor total do contrato: R$ 1.890,00 (mil oitocentos e noventa reais). Vigência do contrato: O presente contrato se iniciará a partir de sua assinatura com término em 31 de dezembro de 2016. Fundamento legal: 25, I da Lei 8.666/93. Valci Brasil Júnior – Secretário Municipal de Segurança e Gestão do Trânsito.

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO

URBANO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 009/SMDU/GAF/DA/2016. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município e art. 7º, inciso III da Lei Complementar n° 465 de junho de 2013, com objetivo de homogeneização do entendimento da legislação urbanística vigente: Resolve: Art. 1º - Revogar o art. 1º da Instrução Normativa 010/SMDU/GAF/DA/2014, que instituiu a exclusividade do ato administrativo de assinatura da emissão dos alvarás à Diretoria de Arquitetura e Urbanismo. Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Marcelo Martins da Rosa Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 010/SMDU/GAF/DA/2016. O Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SMDU, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, inciso I, da Lei Orgânica do Município e art. 7º, inciso III da Lei Complementar nº 465 de junho de 2013, com objetivo de homogeneização do entendimento da legislação urbanística vigente: Resolve: Art. 1º - Revogar as Instruções Normativas 003/2012, 003/2013, 004/2013, 005/2013, 006 / SMDU/GAF/DA/2014, 007/SMDU/ GAF/DA/2014 e 011/SMDU/GAF/DA/2014. Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Marcelo Martins da Rosa Secretário Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.


MOBILIDADE URBANA

PORTARIA 002/2016. NORMATIZA PROCEDIMENTOS PARA CUMPRIMENTO DA PORTARIA DENATRAN Nº 64 DE 24/03/2016 E




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ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 7º da Lei Complementar 465, de 28 de junho de 2013, Considerando a competência desta Secretaria para gerir o sistema de transporte público, coletivo ou individual, do Município de Florianópolis, notadamente o transporte escolar. Considerando a Resolução CONTRAN nº 292/2008, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 397, de 13 de dezembro de 2011, que trata das modificações permitidas em veículos. Considerando o advento da Portaria DENATRAN nº 64 de 24/03/2016. Resolve: Art. 1º - Determinar à Diretoria de Operações a implementação da fiscalização do que determinam as resoluções CONTRAN nº 292/2008, com a redação dada pela Resolução CONTRAN nº 397, de 13 de dezembro de 2011 e a Portaria DENATRAN nº 64 de 24/03/2016, mediante notificação dos operadores do sistema de transporte escolar, concedendo prazo de 15 (quinze) dias do recebimento das mesmas, para apresentar o Certificado de Segurança Veicular – CSV, e demais documentação correlata, atualizado. Art. 2º - Caberá à Diretoria de Operações a notificação dos operadores, o acompanhamento do cumprimento do prazo, a fiscalização no cumprimento da exigência, mediante a expedição de relatório analítico das atividades. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Florianópolis, 11 de abril de 2016. Vinicius Cofferri - Secretário Municipal da Mobilidade Urbana.


DEFESA DO CONSUMIDOR

COMUNICADO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 211/SMA/DLC/2016. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no edital de Pregão Presencial nº 211/SMA/DLC/2016, tendo sido suspenso, que a sessão de abertura será realizada no dia 27 de abril de 2016, a partir das 14:00 (quatorze) horas. O Pregoeiro.


PESCA, MARICULTURA E

AGRICULTURA

TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2016. TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS -

PMF, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PESCA, MARICULTURA E AGRICULTURA E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA S.A. - EPAGRI, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL, DE CONFORMIDADE COM A LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES SUPERVENIENTES ÁS LICITAÇÕES PÚBLICAS. A Prefeitura Municipal de Florianópolis – PMF através da Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura, inscrita no CNPJ sob o nº 82.892.282/0027-82, com sede à Rua Tenente Silveira, 299, Centro – Florianópolis, neste ato representada por seu Secretário de Pesca, Maricultura e Agricultura, Senhor Lindomar Forte, inscrito no CPF sob nº 495.370.409-68 e portador da Carteira de Identidade nº 22244980, e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.-Epagri, empresa pública, vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, com personalidade jurídica de direito privado, sob forma de sociedade por ações, constituída nos termos do inciso II do Art. 152 da Lei Complementar nº 284, de 28 de fevereiro de 2005, inscrita no CNPJ sob o no 83.052.191/0023-78, e Inscrição Estadual no ISENTO, com sede na Rodovia Admar Gonzaga 1188, Itacorubi, em Florianópolis/SC, neste ato representada em consonância ao “Caput” do Art. 38, parágrafo Único, do Estatuto Social da EPAGRI, por José Orlando Borguezan, inscrito no CPF sob o nº 290.191.339-34, e portador(a) da Carteira de Identidade nº 640.306 Gerente Regional da Epagri de Florianópolis inscrita no CNPJ sob o nº 83.052.191/0023-78, com endereço à Rodovia Admar Gonzaga, 1188, CEP 88.034-901, Florianópolis – SC, doravante denominada simplesmente EPAGRI, de conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações supervenientes às Licitações e Contratos da Administração Pública, resolvem de comum acordo, celebrar o presente Termo de Convênio, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições: Cláusula Segunda – DO OBJETO. O presente instrumento tem como objetivo a prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural pela EPAGRI para o município de Florianópolis através da Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura, e estabelecendo obrigações recíprocas para o atendimento das ações descritas no Plano Anual de Trabalho 2016 que, desde já integra este instrumento, independente de transcrição, onde prevê ações e atividades que serão executadas junto aos maricultores e pescadores, bem como suas respectivas famílias, com a finalidade de promover o desenvolvimento sustentável da




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atividade produtiva, possibilitando o aumento da renda, melhorando a qualidade de vida e zelando pala sanidade ambiental do nosso ecossistema marinho, além de outras ações inerentes à atividade. Cláusula Quarta – PRAZO DOS SERVIÇOS. Para execução dos serviços, o prazo estipulado terá início em 01/03/2016 até 31/12/2016 facultando, a continuidade da prestação dos serviços mediante acordo, e no interesse das partes, prorrogando-se o convênio por termo aditivo, com previsão na Lei Municipal, e aplicação do disposto no artigo 57 e incisos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações supervenientes às licitações e Contratos com a Administração Pública. Cláusula Quinta - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO. Para a execução do convênio, a Secretaria Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura transferirá à EPAGRI a quantia total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), divididos em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com o Plano de Trabalho, em anexo, e a partir da publicação deste Instriumento repassado no período de vigência desse convênio. As despesas serão à conta Orçamento/2016 da SMPMA, Dotação Orçamentária Projeto/Atividade n° 4924, elemento de despesa 3.3.50.41 - Desenvolvimento Sustentável da Maricultura e Pesca. Parágrafo Primeiro: A liberação dos recursos de que trata esta Cláusula está condicionada a apresentação de relatório mensal de atividades prevista na Cláusula Sexta deste instrumento e conforme prevê o art. 116 da Lei 8.666/93 e suas alterações. Cláusula Décima Primeira - DO FORO E PUBLICAÇÃO. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, independente de qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir as questões decorrentes da execução do presente convênio. A publicação resumida do presente instrumento na imprensa oficial, condição indispensável para sua eficácia, caberá as Prefeituras Municipais, sendo realizado de conformidade com o que disciplina o art.61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93. E, por estarem de acordo, assinam este instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo qualificadas. Florianópolis, 01 de março de 2016. José Orlando Borguezan -Gerente Regional, Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – EPAGRI. Lindomar Forte -Secretário Municipal de Pesca, Maricultura e Agricultura.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 246/SMA/DLC/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva, teste, e instalação de equipamentos de combate a incêndio, com recarga de extintores e fornecimento de conjunto de sinalização composto por placas para identificação de extintores, conforme termo de referência, especificações e condições estabelecidas no edital. Entrega dos Envelopes: até as 13:45 horas do dia 26/04/2016. Abertura da Sessão: a partir das 14:00 horas do dia 26/04/2016. Local: Secretaria Municipal da Administração - rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.

DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2006/0587-00. PMF X SR. DEMERVAL VIEIRA FILHO. A Cláusula segunda do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, alterando-se apenas o valor para reajustar o valor do aluguel nos seguintes termos: - Valor Atual do Contrato: R$ 2.951,99 ( dois mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos) - Valor reajustado: R$ 3.256,95 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos) a partir de novembro/2015, conforme índice de reajuste INPC 10,33083% (nov/2014 a out/2015), conforme Deliberação do Comitê Gestor de Governo nº 022211/16, partes integrantes deste aditivo. Assinaturas: Sr. Carlos Daniel Magalhães da Silva Moutinho Junior Ordenador Municipal de Saneamento Básico e pela empresa a Sr. Demerval Vieira Filho.

FUNDO MUNICIPAL DE

HABITAÇÃO E SANEAMENTO

AMBIENTAL

RESULTADO DA CONCORRÊNCIA Nº 113/SMA/DLC/2016. O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações para Materiais e Serviços, torna público aos interessados que o processo licitatório supracitado resultou FRACASSADO. Florianópolis, em 12 de abril de 2016. A Comissão.





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FUNDAÇÃO CULTURAL DE

FLORIANÓPOLIS - FRANKLIN

CASCAES

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES, resolve: RATIFICAR a publicação dos Extratos de Inexigibilidade de Licitação Nº 239 / SMA /DLC / 2016, 240 / SMA / DLC / 2016, 241/SMA/DLC/2016, publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município, Edição nº 1675, páginas 11 e 12, do dia 8.04.2016. Onde se lê: 9 de abril de 2016. Leia-se: 9 e 10 de abril de 2016. Pedro Meyknecht de Almeida – Presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO

AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), situada à Rua Felipe Schmidt, n. 1320, Centro, no uso de suas atribuições e considerando o disposto ano artigo 96 § 1º, IV e artigo 126 do Decreto Federal 6514/2008, notifica a senhora Claudia St. George, CPF n. 825.077.160-53, com endereço a Rua Avenida Antonio Borges Dos Santos, n. 661, Bairro Armação do Pântano do Sul, Município de Florianópolis/SC, a apresentar defesa no prazo de 20 dias, a partir desta publicação, referente ao AIA de n. 15280.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), situada à Rua Felipe Schmidt, n. 1320, Centro, no uso de suas atribuições e considerando o disposto ano artigo 96 § 1º, IV e artigo 126 do Decreto Federal 6514/2008, notifica o senhor Mozart Carvalho de Azevedo, CPF n. 596.398.738-53, com endereço a Rua. Baldicero Filomeno, n. 13.602, Bairro Costeira do Ribeirão da Ilha, Município de Florianópolis, que após julgamento do Auto de infração Ambiental do n. 2748/2005, decidiu-se pelo arquivamento dos autos.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), situada à Rua Felipe Schmidt, n. 1320, Centro, no uso de suas atribuições e considerando o disposto ano artigo 96 § 1º, IV e artigo 126 do Decreto Federal 6514/2008, notifica o senhor Alvino José Vieira, CPF n. 289.174.309-10, com endereço a Rua Congonhas, n. 216, Bloco 06/ Apt. 05, Bairro Monte Verde, Município de Florianópolis, a apresentar

defesa no prazo de 20 dias, a partir desta publicação, referente ao AIA de n. 12671.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – A Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), situada à Rua Felipe Schmidt, n. 1320, Centro, no uso de suas atribuições e considerando o disposto ano artigo 96 § 1º, IV e artigo 126 do Decreto Federal 6514/2008, notifica o senhor Francisco Thomaz Arcenio, CPF n. 223.338.949-20, com endereço a Rua Manoel Coelho, n. 155, Bairro Costão do Pântano do Sul, Município de Florianópolis/SC, a apresentar defesa no prazo de 20 dias, a partir desta publicação, referente ao AIA de n. 14138.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Florianópolis (FLORAM), situada à Rua Felipe Schmidt, n. 1320, Centro, no uso de suas atribuições e considerando o disposto ano artigo 96 § 1º, IV e artigo 126 do Decreto Federal 6514/2008, notifica a senhora Eronilde Alves dos Santos, CPF n. 010.646.889-85, com endereço a Servidão da Felicidade, s/n, Bairro Alto da Caeira- Saco dos Limões, Município de Florianópolis, que após julgamento do Auto de infração Ambiental do n. 7079, decidiu-se pelo arquivamento dos outos.

CÂMARA MUNICIPAL DE

FLORIANÓPOLIS

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2016. Objeto: Contratação de empresa para conserto e desentupimento do sistema de drenagem dos condicionadores de ar do edifício sede desta Casa Legislativa. Credenciamento: A partir das 14:15 até às 14:30 horas do dia 28/04/2016. Abertura dos envelopes: Às 14:30 horas do dia 28/04/2016. Local: Rua Anita Garibaldi, nº 35, Centro Legislativo Municipal, 1º andar, Centro, nesta Capital. Os interessados poderão retirar o edital através do site www.cmf.sc.gov.br, Link “Licitações” e obter demais informações junto à Gerência de Licitações, no endereço acima citado, ou pelo telefone (48) 3027-5838, nos dias úteis das 13:30 às 19:30 horas. Florianópolis, 12 de abril de 2016. Ney Carlos Luz Filho – Pregoeiro. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2016. O Presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, no cumprimento das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 14 da Resolução n. 811, de 03 de dezembro de 2002, na forma do requerimento n. 139, de 2016, publica o presente edital de AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada no âmbito das


http://www.cmf.sc.gov.br/



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COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SERVIÇO PÚBLICO, DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO no local, data, horário e assunto a seguir relacionados: Data: 27 de abril de 2016. Local: Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis - rua Anita Garibaldi, 35 - 1º andar – Centro. Horário: 14 horas. Assunto: Discussão do Projeto de Lei Complementar n. 1.529, de 2016, que altera a Lei Complementar n. 349, de 2009, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Municipais de Florianópolis, especialmente quanto à unificação dos fundos previdenciários. Câmara Municipal de Florianópolis, em 12 de abril de 2016. Vereador Erádio Manoel Gonçalves – Presidente.




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SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO E

ORÇAMENTO

(ANEXO)


MUNICIPIO DE FLORIANÓPOLIS - SC

CONSOLIDAÇÃO GERAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO / 2015LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II Reais

SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

Até o 1º Quadr. Até o 2º Quadr. Até o 3º Quadr.DÍVIDA CONSOLIDADA

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 589.167.403,88530.525.637,24535.848.221,88510.197.868,43

Dívida Mobiliária 0,000,000,000,00

Dívida Contratual (=IV) 519.591.757,27467.182.993,79472.505.578,43446.855.224,98

Interna 460.412.702,97409.572.072,06411.936.851,55384.350.337,14

Externa 59.179.054,3057.610.921,7360.568.726,8862.504.887,84

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Não Pagos 69.575.646,6163.342.643,4563.342.643,4563.342.643,45

Outras Dívidas 0,000,000,000,00

DEDUÇÕES (II) 144.162.422,75209.794.310,982.678.691,62 -

Disponibilidade de Caixa Bruta 104.870.673,57148.764.859,21225.153.488,88107.789.892,96

Demais Haveres Financeiros 35.532.933,0340.979.205,2337.183.644,1732.589.059,06

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 225.581.892,2845.581.641,6952.542.822,07137.700.260,40

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 589.167.403,88386.363.214,49326.053.910,90507.519.176,81

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) 1.321.948.991,301.293.345.702,091.248.261.283,731.185.466.549,09

% da DC Sobre a RCL 44,5700 %41,0200 %42,9300 %43,0400 %

% da DCL Sobre a RCL 44,5700 %29,8700 %26,1200 %42,8100 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120% 1.586.338.789,561.552.014.842,511.497.913.540,481.422.559.858,91

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 108% 1.427.704.910,601.396.813.358,261.348.122.186,431.280.303.873,02



Até o 1º Quadr. Até o 2º Quadr. Até o 3º Quadr.DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

Dívida Contratual (IV = V + VI + VII + VIII) 519.591.757,27467.182.993,79472.505.578,43446.855.224,98

Dívida de PPP (V) 0,000,000,000,00

Parcelamentos de Dívidas (VI) 433.558.384,30385.270.543,57389.188.428,92361.915.967,30

De Tributos 0,000,000,000,00

De Contribuições Sociais 324.928.183,06278.982.242,82283.099.066,73256.523.958,22

Previdenciárias 313.059.908,19269.131.413,00273.034.581,95246.301.027,51

Demais Contribuições Sociais 11.868.274,879.850.829,8210.064.484,7810.222.930,71

Do FGTS 419.726,62389.633,33389.788,26517.318,08

Com Instituição Não Financeira 108.210.474,62105.898.667,42105.699.573,93104.874.691,00

Dívida com Instituição Financeira (VII) 19.748.687,5218.683.378,2319.219.553,5819.219.553,58

Interna 4.519.651,324.349.916,354.250.556,634.250.556,63

Externa 15.229.036,2014.333.461,8814.968.996,9514.968.996,95

Demais Dívidas Contratuais (VIII) 66.284.685,4563.229.071,9964.097.595,9365.719.704,10



Até o 1º Quadr. Até o 2º Quadr. Até o 3º Quadr.OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Precatórios Anteriores a 05/05/2000 0,000,000,000,00

Insuficiência Financeira 85.178.285,680,000,000,00

Depósitos 243.877.679,5099.024.326,84109.122.173,7180.538.727,49

RP Não-Processados de Exercícios Anteriores 0,000,000,0011.215.992,87

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO 0,000,000,000,00

Continua (1/2)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 12/04/2016

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICIPIO EDIÇÃO N. 1677

S.M.A. SECRETÁRIO: IVAN GRAVE

CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS

Pg. 16 TELEFONE: 48 3251-5940


CONSOLIDAÇÃO GERAL


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


JANEIRO A DEZEMBRO / 2015LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

Continuação (2/2)

Reais

REGIME PREVIDENCIÁRIO



Até o 1º Quadr. Até o 2º Quadr. Até o 3º Quadr.DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 80.788.955,6067.301.364,7267.301.364,7275.163.292,40

Passivo Atuarial 80.788.955,6067.301.364,7267.301.364,7275.163.292,40

Outras Dívidas 0,000,000,000,00

DEDUÇÕES (X) 107.429.349,7297.962.491,8388.697.331,2964.313.171,67

Disponibilidade de Caixa Bruta 7.791.982,207.849.569,154.280.853,283.005,01

Investimentos (Regime Previdenciário) 99.647.310,9490.010.526,5084.317.820,8564.220.146,14

Demais Haveres Financeiros 113.717,54110.454,00106.714,9898.720,26

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 123.660,968.057,828.057,828.699,74

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 43.569,9538.955,6838.955,681.417.431,07

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -26.640.394,12-30.661.127,11-21.395.966,5710.850.120,73

Fonte: Sistema Thema/GRP, Unidade Responsável Prefeitura Municipal de Florianópolis, Data da emissão 12 de Abril de 2016 e hora da emissão 03h e 18m

Prefeito Municipal

CESAR SOUZA JUNIOR

Secretário Municipal da Fazenda

ANDRÉ LUIZ BAZZO

Sec. Mun. de Transparência e Controle

ADERILTO ANTÔNIO PASETTO

Contador Geral CRC/SC 22199-0

JOSÉ LUIZ MARCÍLIO






Pg. 17 TELEFONE: 48 3251-5940


PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

JANEIRO A DEZEMBRO / 2015ReaisLRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e Art. 40, § 1º - Anexo III


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDASAté o 1º Quadr. Até o 2º Quadr. Até o 3º Quadr.

EXTERNAS (I) 0,00 0,000,000,00

0,00 0,000,000,00Aval ou fiança em operações de crédito

0,00 0,000,000,00Outras garantias nos termos da LRF

INTERNAS (II) 0,00 0,000,000,00



TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I+II) 0,00 0,000,000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.185.466.549,09 1.321.948.991,301.293.345.702,091.248.261.283,73

% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL 0,00% 0,00%0,00%0,00%

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00% 260.802.640,80 290.828.778,09284.536.054,46274.617.482,42

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) 19,80% 234.722.376,72 261.745.900,28256.082.449,01247.155.734,18

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASAté o 1º Quadr. Até o 2º Quadr. Até o 3º Quadr.

EXTERNAS (V) 0,00 0,000,000,00



INTERNAS (VI) 0,00 0,000,000,00



TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V+VI) 0,00 0,000,000,00

Fonte: Sistema Thema/GRP, Unidade Responsável Prefeitura Municipal de Florianópolis, Data da emissão 9 de Março de 2016 e hora da emissão 04h e 22m

Prefeito Municipal

CESAR SOUZA JUNIOR


EDSON CAPORAL




JOSÉ LUIZ MARCILIO






Pg. 18 TELEFONE: 48 3251-5940

JANEIRO A FEVEREIRO 2016 / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

PLANO FINANCEIRO

PREVISÃO INICIALRECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre / 2016 Até o Bimestre / 2015

93.473.315,00 5.889.301,0393.473.315,00 6.429.163,71RECEITAS CORRENTES

90.408.891,00 5.785.922,0290.408.891,00 6.362.647,19Receitas de Contribuições dos Segurados

90.408.891,00 5.785.922,0290.408.891,00 6.362.647,19Pessoal Civil

83.758.775,00 4.995.105,5583.758.775,00 5.584.730,11Ativo

6.495.754,00 755.912,336.495.754,00 738.057,64Inativo

154.362,00 34.904,14154.362,00 39.859,44Pensionista

0,00 0,000,00 0,00Pessoal Militar

0,00 0,000,00 0,00Ativo

0,00 0,000,00 0,00Inativo

0,00 0,000,00 0,00Pensionista

654.537,00 8.316,51654.537,00 8.991,18Outras Receitas de Contribuições

1.760.182,00 95.062,501.760.182,00 57.525,34Receita Patrimonial

0,00 0,000,00 0,00Receitas Imobiliárias

1.760.182,00 95.062,501.760.182,00 57.525,34Receitas de Valores Mobiliários

0,00 0,000,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais

0,00 0,000,00 0,00Receita de Serviços

649.705,00 0,00649.705,00 0,00Outras Receitas Correntes

614.705,00 0,00614.705,00 0,00Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

35.000,00 0,0035.000,00 0,00Demais Receitas Correntes

0,00 0,000,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,000,00 0,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos

0,00 0,000,00 0,00Amortização de Empréstimos

0,00 0,000,00 0,00Outras Receitas de Capital

0,00 0,000,00 0,00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

71.664.721,00 11.288.425,2071.664.721,00 13.289.306,21RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)

165.138.036,00 17.177.726,23165.138.036,00 19.718.469,92TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)

DOTAÇÃO INICIALDESPESASDOTAÇÃO

ATUALIZADAEm 2016 Em 2015

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADASINSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Até o Bimestre / 2016Até o Bimestre / 2015Até o Bimestre / 2016Até o Bimestre / 2015

0,0017.930.389,83 0,00159.810.000,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 159.810.000,00 23.514.756,4217.930.389,8323.514.756,42

0,000,00 0,000,00ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,000,000,00

0,000,00 0,000,00Despesa Correntes 0,00 0,000,000,00

0,000,00 0,000,00Despesas de Capital 0,00 0,000,000,00

0,0017.930.389,83 0,00159.810.000,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 159.810.000,00 23.514.756,4217.930.389,8323.514.756,42

Continua (1/4)






Pg. 19 TELEFONE: 48 3251-5940


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Continuação (2/4)





PLANO FINANCEIRO




PROCESSADOS


0,0017.929.674,65 0,00159.660.000,00Pessoal Civil 159.660.000,00 23.512.250,6417.929.674,6523.512.250,64

0,0016.072.163,94 0,00142.000.000,00Aposentadorias 142.000.000,00 21.216.262,3016.072.163,9421.216.262,30

0,001.855.046,62 0,0017.600.000,00Pensões 17.600.000,00 2.293.846,741.855.046,622.293.846,74

0,002.464,09 0,0060.000,00Outros Benefícios Previdenciários 60.000,00 2.141,602.464,092.141,60

0,000,00 0,000,00Pessoal Militar 0,00 0,000,000,00

0,000,00 0,000,00Reformas 0,00 0,000,000,00

0,000,00 0,000,00Pensões 0,00 0,000,000,00

0,000,00 0,000,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,000,000,00

0,00715,18 0,00150.000,00Outras Despesas Previdenciárias 150.000,00 2.505,78715,182.505,78

0,000,00 0,000,00Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,000,000,00

0,00715,18 0,00150.000,00Demais Despesas Previdenciárias 150.000,00 2.505,78715,182.505,78

0,000,00 0,000,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (V) 0,00 0,000,000,00

0,0017.930.389,83 0,00159.810.000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 159.810.000,00 23.514.756,4217.930.389,8323.514.756,42

0,00-752.663,60 0,005.328.036,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 5.328.036,00 -3.796.286,50-752.663,60-3.796.286,50

APORTES REALIZADOSAPORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

0,00TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00Plano Financeiro

0,00Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00Recursos para Formação de Reserva

0,00Outros Aportes ao RPPS

0,00Plano Previdenciário

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial


PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

2.655.840,00Reserva Orçamentária do RPPS

Continua (2/4)






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PLANO FINANCEIRO

BENS E DIREITOS DO RPPS

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2016 2015

0,000,00Caixa

0,000,00Bancos Conta Movimento

0,000,00Investimentos

0,000,00Outros Bens e Direitos

PREVISÃO INICIALRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADAS



71.664.721,00 11.288.425,2071.664.721,00 13.289.306,21RECEITAS CORRENTES (VIII)

71.664.721,00 11.288.425,2071.664.721,00 13.289.306,21Receitas de Contribuições

71.606.756,00 5.068.125,5871.606.756,00 7.306.840,67Patronal

71.606.756,00 5.068.125,5871.606.756,00 7.306.840,67Pessoal Civil

63.862.264,00 5.068.125,5863.862.264,00 5.787.923,83Ativo

6.900.400,00 0,006.900.400,00 1.376.524,34Inativo

844.092,00 0,00844.092,00 142.392,50Pensionista


0,00 0,000,00 0,00Ativo

0,00 0,000,00 0,00Inativo

0,00 0,000,00 0,00Pensionista

57.965,00 6.220.299,6257.965,00 5.982.465,54Para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00 0,000,00 0,00Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00 0,000,00 0,00Receita Patrimonial


0,00 0,000,00 0,00Outras Receitas Correntes

0,00 0,000,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (IX)

0,00 0,000,00 0,00Alienação de Bens



0,00 0,000,00 0,00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

71.664.721,00 11.288.425,2071.664.721,00 13.289.306,21TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX +X)

Continua (3/4)






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PLANO FINANCEIRO

DOTAÇÃO INICIALDESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPSDOTAÇÃO



PROCESSADOS


0,000,00 0,000,00ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,000,000,00

0,000,00 0,000,00Despesas Correntes 0,00 0,000,000,00

0,000,00 0,000,00Despesas de Capital 0,00 0,000,000,00

0,000,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 0,00 0,000,000,00


CESAR SOUZA JUNIOR ANDRÉ LUIZ BAZZO

Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda










Pg. 22 TELEFONE: 48 3251-5940







PLANO PREVIDENCIÁRIO

PREVISÃO INICIALRECEITAS

RECEITAS REALIZADAS



8.028.261,00 3.139.482,658.028.261,00 7.364.125,58RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (I)

8.028.261,00 3.139.482,658.028.261,00 7.456.125,58RECEITAS CORRENTES

7.170.241,00 2.039.318,967.170.241,00 4.573.506,33Receitas de Contribuições dos Segurados

7.170.241,00 2.039.318,967.170.241,00 4.573.506,33Pessoal Civil

7.170.241,00 2.039.318,967.170.241,00 4.573.506,33Ativo

0,00 0,000,00 0,00Inativo

0,00 0,000,00 0,00Pensionista


0,00 0,000,00 0,00Ativo

0,00 0,000,00 0,00Inativo

0,00 0,000,00 0,00Pensionista

8.520,00 0,168.520,00 0,16Outras Receitas de Contribuições

849.500,00 1.100.163,53849.500,00 2.882.619,09Receita Patrimonial

0,00 0,000,00 0,00Receitas Imobiliárias

849.500,00 1.100.163,53849.500,00 2.882.619,09Receitas de Valores Mobiliários

0,00 0,000,00 0,00Outras Receitas Patrimoniais



0,00 0,000,00 0,00Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

0,00 0,000,00 0,00Demais Receitas Correntes

0,00 0,000,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,000,00 0,00Alienação de Bens, Direitos e Ativos



0,00 0,000,00 -92.000,00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

5.768.821,00 2.827.064,255.768.821,00 1.508.560,58RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (II)

13.797.082,00 5.966.546,9013.797.082,00 8.872.686,16TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = (I + II)




PROCESSADOS


0,001.897.082,00 4.904,02 8.194,58 4.904,02 0,001.897.082,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Exceto Intra-orçamentárias) (IV) 8.194,58

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00ADMINISTRAÇÃO 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesa Correntes 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesas de Capital 0,00

0,001.897.082,00 4.904,02 8.194,58 4.904,02 0,001.897.082,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 8.194,58

0,001.897.082,00 4.904,02 8.194,58 4.904,02 0,001.897.082,00Pessoal Civil 8.194,58

Continua (1/4)






Pg. 23 TELEFONE: 48 3251-5940











PROCESSADOS


0,001.518.132,00 4.816,01 5.280,00 4.816,01 0,001.518.132,00Aposentadorias 5.280,00

0,00355.630,00 0,00 2.700,42 0,00 0,00355.630,00Pensões 2.700,42

0,0023.320,00 88,01 214,16 88,01 0,0023.320,00Outros Benefícios Previdenciários 214,16

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Pessoal Militar 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Reformas 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Pensões 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outros Benefícios Previdenciários 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Outras Despesas Previdenciárias 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Demais Despesas Previdenciárias 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (Intra-orçamentárias) (V) 0,00

0,001.897.082,00 4.904,02 8.194,58 4.904,02 0,001.897.082,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI) = (IV + V) 8.194,58

0,0011.900.000,00 5.961.642,88 8.864.491,58 5.961.642,88 0,0011.900.000,00RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI) 8.864.491,58

APORTES REALIZADOSAPORTE DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

0,00TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00Plano Financeiro

0,00Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00Recursos para Formação de Reserva


0,00Plano Previdenciário

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial


PREVISÃO ORÇAMENTÁRIARESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

10.800.000,00Reserva Orçamentária do RPPS



2016 2015

0,00Caixa 0,00

Continua (2/4)






Pg. 24 TELEFONE: 48 3251-5940










2016 2015

0,00Bancos Conta Movimento 0,00

0,00Investimentos 0,00

0,00Outros Bens e Direitos 0,00

PREVISÃO INICIALRECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

RECEITAS REALIZADAS



5.768.821,00 2.827.064,255.768.821,00 1.508.560,58RECEITAS CORRENTES (VIII)

5.768.821,00 2.827.064,255.768.821,00 1.508.560,58Receitas de Contribuições

5.768.821,00 1.951.212,975.768.821,00 38.426,68Patronal

5.768.821,00 1.951.212,975.768.821,00 38.426,68Pessoal Civil

5.767.571,00 1.951.212,975.767.571,00 38.426,68Ativo

1.250,00 0,001.250,00 0,00Inativo

0,00 0,000,00 0,00Pensionista


0,00 0,000,00 0,00Ativo

0,00 0,000,00 0,00Inativo

0,00 0,000,00 0,00Pensionista

0,00 875.851,280,00 1.470.133,90Para Cobertura de Déficit Atuarial

0,00 0,000,00 0,00Em Regime de Débitos e Parcelamentos

0,00 0,000,00 0,00Receita Patrimonial



0,00 0,000,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (IX)

0,00 0,000,00 0,00Alienação de Bens



0,00 0,000,00 0,00(-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

5.768.821,00 2.827.064,255.768.821,00 1.508.560,58TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX +X)




PROCESSADOS


0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesas Correntes 0,00

0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Despesas de Capital 0,00

Continua (3/4)






Pg. 25 TELEFONE: 48 3251-5940











PROCESSADOS


0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII) 0,00


CESAR SOUZA JUNIOR ANDRÉ LUIZ BAZZO

Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda










Pg. 26 TELEFONE: 48 3251-5940


PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA


JANEIRO A DEZEMBRO / 2015LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" - Anexo V Reais

DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

(a)DESTINAÇÃO DE RECURSOS

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADEDE CAIXA LÍQUIDA

(c)=(a-b)

0004 - 04 - FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -4.923,62 0,00 -4.923,62

0005 - 05 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -2.591,28 0,00 -2.591,28

0006 - 06 - SALÁRIO EDUCAÇÃO GOVERNO ESTADUAL -256.701,60 0,00 -256.701,60

0007 - 07 - BNDES 1.637.003,02 0,00 1.637.003,02

0012 - 0012 - FNDE 2.321.531,49 0,00 2.321.531,49

0014 - 0014- OUTROS CONVENIOS 284.746,63 0,00 284.746,63

0016 - 16 - BNDES/PMAT -1.570.752,44 0,00 -1.570.752,44

0028 - 28 - BANCO FON PLATA 8.993,42 0,00 8.993,42

0030 - 30 - Convenio com o Governo Estadual -5.327.892,52 0,00 -5.327.892,52

0031 - 31 - Multas de trânsito 5.499.187,06 0,00 5.499.187,06

0033 - 33 - ZONA AZUL 1.220,83 0,00 1.220,83

0038 - 38 - CIDE - Contrib. Int. no Dominio Economico 143.281,83 0,00 143.281,83

0039 - 39 - FUNREBOM 3.565.484,13 0,00 3.565.484,13

0043 - 43 - BADESC 2.671,17 0,00 2.671,17

0048 - 48 - Promoção Cultural - TRACTEBEL - FFC 2.885,98 0,00 2.885,98

0049 - 49 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA 389.701,19 0,00 389.701,19

0050 - 50 - Convenio com o Governo Federal 1.327.231,83 0,00 1.327.231,83

0060 - 60 - COSIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.946.893,20 0,00 4.946.893,20

0062 - 62 - PNAFM 3.223.557,47 0,00 3.223.557,47

0064 - 64 - Ministério das Cidades 3.555.369,64 0,00 3.555.369,64

0068 - 68 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 14.200.545,29 0,00 14.200.545,29

0083 - 0083 - Recursos do Contrato n.º 756/SMAP/2011 552.838,57 0,00 552.838,57

0090 - 90 - RECURSOS VINCULADOS 31.987,68 0,00 31.987,68

0099 - 0099 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 27.906.235,79 0,00 27.906.235,79

0102 - 0102 - Recurso Lei Rouanet - Mecenato 291,92 0,00 291,92

0103 - 0103 - Recurso Lei Incentivo Cultural Estadual 86.640,58 0,00 86.640,58

0105 - 0105 - Conv com a CASAN 2.441.779,72 0,00 2.441.779,72

0106 - 0106 - FUMMPOM 1.064,18 0,00 1.064,18

0111 - 0111 - Recursos da Atenção Básica SUS -24.189.775,75 0,00 -24.189.775,75

0128 - 0128 - CONVENIO CASAN RECOMPOSIÇÃO DE PAV/ASF 345.157,86 0,00 345.157,86

0129 - 0129 - Convenio Sinasc 234.842,40 0,00 234.842,40

0138 - 0138 - Ministério das Cidades/Pró Moradia/C.E.F 6.430,50 0,00 6.430,50

0139 - 0139 - Conv. MTur / PMF nº 707423/2009 0,36 0,00 0,36

0140 - 0140 - FUNPROLIS 566.199,92 0,00 566.199,92

0141 - 0141 - Rec de Ações de Proteção Direitos Consumido 3.024.441,90 0,00 3.024.441,90

0144 - 0144 Conv. 750.995/10 SEPPIR/PR - COPPIR 86,55 0,00 86,55

0150 - 150 - PROESF- BIRD 57.317,93 0,00 57.317,93

0160 - 160 - BID / EDUCAÇÃO 2.537.759,74 0,00 2.537.759,74

0168 - 168 - Ministério das Cidades / Assistência Técnica 2.434,33 0,00 2.434,33

0169 - 169 - Minist. Cidades/ CR n. 192775-69 Boa Vista 823.055,49 0,00 823.055,49

0171 - 171 - PAC 2 - Contenção de Encostas 123.353,67 0,00 123.353,67

0172 - 172 - Ministério da Integração Nacional - Defesa Civi -3.740,00 0,00 -3.740,00






Pg. 27 TELEFONE: 48 3251-5940


PODER EXECUTIVO



Continuação (2/3)







(c)=(a-b)

0178 - Conv.TC/PAC0718/09- Proj.Colet.Recicl.Materias 12.419,84 0,00 12.419,84

0180 - 0180 - Termo de Compromisso Nº 035145400/2011 - Min. C -925,84 0,00 -925,84

0203 - 0203 - SINCONV nº 795419/2013 - Berbigão - 202.087,20 0,00 202.087,20

0207 - 207 - Convênio 2014/TR003009 350,00 0,00 350,00

0211 - 211 - Rec. da Atenção de Média a Alta Complexidade -12.592.918,36 0,00 -12.592.918,36

0217 - 217 - MINISTERIO DA CULTURA - IPHAN 870.675,77 0,00 870.675,77

0250 - 0250 - Conv. Gov.Estado / Educação 3.359.071,17 0,00 3.359.071,17

0311 - 311 - Recursos da Vigilâicia em Saúde SUS -1.301.052,43 0,00 -1.301.052,43

0411 - 411 - Recursos da Atenção Farmacêutica SUS 173.957,09 0,00 173.957,09

0511 - 511 - Recursos da Gestão do SUS 2.436.933,94 0,00 2.436.933,94

0611 - 611 - Recursos da Farmácia Popular SUS 35.459,35 0,00 35.459,35

0614 - 614 - Casan Conv. 470/2010 517.831,68 0,00 517.831,68

0616 - 616 - Conv. CASAN nº 430/2010 15,93 0,00 15,93

0635 - Fund. Nacional de Saúde - FUNASA -96.833,76 0,00 -96.833,76

0711 - Recurso de Invest. na Rede Serviço de Saúde 2.281.724,15 0,00 2.281.724,15

0750 - 750 - CONV. SES/FES N. 8453/2012 -497,14 0,00 -497,14

0751 - 751 - CONV. SES/FES N. 8452/2012 84.886,88 0,00 84.886,88

0755 - 0755 - FENAOSTRA BILHETERIA 117.016,75 0,00 117.016,75

0801 - CONV. SETUR/WQS 2011 -24.920,41 0,00 -24.920,41

0830 - BNDES/PMAT -30.205,30 0,00 -30.205,30

0864 - 864 - SEITC 10309 21º FESTA DA CULTURA AÇORIANA DE S 8.576,93 0,00 8.576,93

1111 - 1111 - Saúde da Família - nasf e saúde bucal -561.882,66 0,00 -561.882,66

1112 - 1112 - Agentes Comunitários de Saúde -384.996,00 0,00 -384.996,00

1113 - 1113 - Programa Saúde na Escola -442.475,09 0,00 -442.475,09

1114 - 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo 3.430.089,63 0,00 3.430.089,63

1115 - 1115 - Programa de Qualidade da Atenção Básica 1.442.367,42 0,00 1.442.367,42

1116 - 1116 - 1116 - Programa de Requalificação de Unidades Basica -435.721,35 0,00 -435.721,35

2111 - 2111 - Centro Especialidades Odontológicas 341.198,52 0,00 341.198,52

2112 - 2112 - Serv. Atendimento Móvel de Urgência 321.350,00 0,00 321.350,00

2113 - 2113 - Ctro. Referência em Saúde DO -245.424,84 0,00 -245.424,84

2114 - 2114 - Atenção Psicossocial -101.311,82 0,00 -101.311,82

2115 - 2115 - Teto da Média e Alta Complexidade 4.392.092,38 0,00 4.392.092,38

3001 - 3001 - Cofinanciamento PSF ESB -446.835,84 0,00 -446.835,84

3002 - 3002 - Medicamento Básico -198.024,11 0,00 -198.024,11

3111 - 3111 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental EM -2.718.753,56 0,00 -2.718.753,56

3112 - 3112 - Vigilância Sanitária 180.767,34 0,00 180.767,34

3113 - 3113 - Vigilância e Promoção da Saúde 755.602,93 0,00 755.602,93

4111 - 4111 - Assistência Farmaceutica Básica -76.609,40 0,00 -76.609,40

4201 - 4201 - Rec. da Tx. da Vig. Sanitária 22.343,25 0,00 22.343,25

5111 - 5111 - Participasus 612.175,92 0,00 612.175,92

5112 - 5112 - Pro Saúde 5.055,19 0,00 5.055,19

5113 - 5113 - Complexo Regulador -358.602,78 0,00 -358.602,78






Pg. 28 TELEFONE: 48 3251-5940


PODER EXECUTIVO



Continuação (3/3)







(c)=(a-b)

5115 - 5115 - Qualificação e Implementação em Ações EM -702.125,04 0,00 -702.125,04

7112 - 7112 - Unidade Básicas de Saúde -UBS 220.036,53 0,00 220.036,53

7113 - 7113 - Complexo Regulador 797.757,00 0,00 797.757,00

7114 - 0803 - 7114 - CAPS ADIII - UA PORTARIA 2495/13 -14.625,11 0,00 -14.625,11

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 50.382.948,01 0,00 50.382.948,01

0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 0,00 62.155.218,17 -62.155.218,17

0040 - 0040 - DIRETAMENTE ARRECADADOS 7.747.653,41 2.000,44 7.745.652,97

0042 - 42 - Recursos Diretamente Arrecadados - Saúde -3.775.740,07 0,00 -3.775.740,07

0080 - 0080 - RECURSOS ORDINÁRIOS 161.131.036,40 166.681.178,22 -5.550.141,82

0081 - 81- Recursos Educacao Proprio / Consignações IPUF -191.020.379,80 6.547.728,75 -197.568.108,55

0082 - 82 - RECURSO ORDINARIO - SAUDE 60.304.527,78 8.491.553,92 51.812.973,86

0148 - Conv. SICONV nº 742911/2010 -MINC/FNC 38.058,68 0,00 38.058,68

0149 - 149 - CONV. CAF N.2013TR0003138 - FENAOSTRA 12.889,62 0,00 12.889,62

0157 - Passarela Nego Quirido -1.270,69 0,00 -1.270,69

0200 - 200 - DDO/Consignações 17.508.018,13 0,00 17.508.018,13

0752 - Convenio Leiao IPUF x S. Jose 46.731,15 0,00 46.731,15

0753 - Precatório 7.308,89 0,00 7.308,89

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 51.998.833,50 243.877.679,50 -191.878.846,00

TOTAL (III) = (I + II) 102.381.781,51 243.877.679,50 -141.495.897,99

REG.PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES 107.599.354,16 43.569,95 107.555.784,21


Prefeito Municipal

CESAR SOUZA JUNIOR


EDSON CAPORAL




JOSÉ LUIZ MARCILIO






Pg. 29 TELEFONE: 48 3251-5940

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL




R$ ReaisRREO - Anexo 5 (LRF, Art. 53, inciso III)

JANEIRO A FEVEREIRO / 2016 <<>> BIMESTRE JANEIRO / FEVEREIRO

SALDO

31/Dez/2015 31/Dez/2015 28/Fev/2016DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 589.167.403,88 589.167.403,88 611.563.734,15

DEDUÇÕES (II) 0,00 0,00 0,00

112.548.959,00 112.548.959,00 142.128.064,30Disponibilidade de Caixa Bruta

35.533.292,59 35.533.292,59 35.850.005,10Demais Haveres Financeiros

225.695.253,55 225.695.253,55 196.893.406,61(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 589.167.403,88 589.167.403,88 611.563.734,15

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 475.959.673,43 502.433.756,96 507.434.356,25

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 113.207.730,45 86.733.646,92 104.129.377,90

No Bimestre Até o Bimestre

Período de ReferênciaRESULTADO NOMINAL

RESULTADO NOMINAL 17.395.730,98 -9.078.352,55

VALORDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Meta de Resultado Nominal Fixada no Anexo de Metas Fiscais para o Exercício de Referência 44.844.385,00


SALDO

31/Dez/2015 31/Dez/2015 28/Fev/2016DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 80.788.955,60 80.788.955,60 0,00

80.788.955,60 80.788.955,60 0,00Passivo Atuarial

0,00 0,00 0,00Demais Dívidas

DEDUÇÕES (VIII) 92.185.780,58 92.185.780,58 99.974.770,09

113.696,77 113.696,77 310.759,02Disponibilidade de Caixa Bruta

91.969.025,52 91.969.025,52 99.557.337,24Investimentos

113.357,98 113.357,98 116.973,52Demais Haveres Financeiros

10.299,69 10.299,69 10.299,69(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) -11.396.824,98 -11.396.824,98 -99.974.770,09

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -11.396.824,98 -11.396.824,98 -99.974.770,09


Prefeito Municipal

CESAR SOUZA JUNIOR


ANDRÉ LUIZ BAZZO










Pg. 30 TELEFONE: 48 3251-5940

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL




R$ ReaisRREO - Anexo 5 (LRF, Art. 53, inciso III)

JANEIRO A DEZEMBRO / 2015 <<>> BIMESTRE NOVEMBRO / DEZEMBRO

SALDO

31/Dez/2014 31/Out/2015 31/Dez/2015DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 510.197.868,43 527.808.944,06 589.167.403,88

DEDUÇÕES (II) 5.796.905,74 136.672.432,12 0,00

110.908.816,20 136.118.644,33 112.548.959,00Disponibilidade de Caixa Bruta

32.589.059,06 44.512.756,15 35.533.292,59Demais Haveres Financeiros

137.700.969,52 43.958.968,36 225.695.253,55(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 504.400.962,69 391.136.511,94 589.167.403,88

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 425.258.610,75 418.037.019,92 475.959.673,43

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 79.142.351,94 -26.900.507,98 113.207.730,45

No Bimestre Até o Bimestre

Período de ReferênciaRESULTADO NOMINAL

RESULTADO NOMINAL 140.108.238,43 34.065.378,51

VALORDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Meta de Resultado Nominal Fixada no Anexo de Metas Fiscais para o Exercício de Referência -23.507.782,00


SALDO

31/Dez/2014 31/Out/2015 31/Dez/2015DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 75.163.292,40 67.301.364,72 80.788.955,60

75.163.292,40 67.301.364,72 80.788.955,60Passivo Atuarial

0,00 0,00 0,00Demais Dívidas

DEDUÇÕES (VIII) 64.313.880,79 87.405.127,81 92.185.780,58

-3.115.918,23 9.481,60 113.696,77Disponibilidade de Caixa Bruta

67.339.069,38 87.293.063,68 91.969.025,52Investimentos

98.720,26 110.573,15 113.357,98Demais Haveres Financeiros

7.990,62 7.990,62 10.299,69(-) Restos a Pagar Processados

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 10.849.411,61 -20.103.763,09 -11.396.824,98

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 10.849.411,61 -20.103.763,09 -11.396.824,98


Prefeito Municipal

CESAR SOUZA JUNIOR


EDSON CAPORAL










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MUNICIPIO DE FLORIANÓPOLIS - SCRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO / 2016 <<>> BIMESTRE JANEIRO / FEVEREIRORREO - Anexo 6 (LRF, Art. 53, inciso III) R$ Reais

Até o Bimestre / 2016

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2015PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 227.165.482,72 200.223.435,382.051.538.046,00Receita Tributária 94.439.446,65 77.882.808,46728.512.390,00

IPTU 23.702.140,98 14.571.836,84231.934.117,00ISS 40.768.507,76 36.431.440,36246.140.691,00ITBI 11.320.109,89 11.392.729,69108.731.922,00IRRF 9.397.970,26 7.947.966,0274.364.585,00Outras Receitas Tributárias 9.250.717,76 7.538.835,5567.341.075,00

Receita de Contribuições 31.994.046,87 27.453.768,68205.905.158,00Receita Previdenciária 25.743.041,49 21.949.047,10175.061.026,00Outras Contribuições 6.251.005,38 5.504.721,5830.844.132,00

Receita Patrimonial Líquida 937.228,84 1.325.232,838.317.207,00Receita Patrimonial 5.851.042,35 4.050.846,3725.689.695,00Aplicações Financeiras (-) 4.913.813,51 2.725.613,5417.372.488,00

Transferências Correntes 88.635.696,41 84.158.343,44651.884.609,00FPM 17.338.385,36 17.765.617,14102.098.379,00ICMS 18.193.833,68 18.059.270,19117.258.602,00IPVA 0,00 0,000,00Convênios 14.785,09 1.017.904,2386.094.177,00Outras Transferências Correntes 53.088.692,28 47.315.551,88346.433.451,00

Demais Receitas Correntes 11.159.063,95 9.403.281,97456.918.682,00Dívida Ativa 5.115.380,96 4.109.442,7543.671.102,00Diversas Receitas Correntes 6.043.682,99 5.293.839,22413.247.580,00

RECEITAS DE CAPITAL (II) 24.656.281,55 4.256.983,86683.096.627,00Operações de Crédito (III) 20.488.659,01 192.788,76276.593.636,00Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,009.800,00Alienação de Ativos (V) 0,00 0,009.472.336,00Transferências de Capital 4.167.622,54 4.064.195,10397.020.855,00

Convênios 2.566.018,85 3.035.983,55388.343.162,00Outras Transferências de Capital 1.601.603,69 1.028.211,558.677.693,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) 4.167.622,54 4.064.195,10397.020.855,00RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I+VI) 231.333.105,26 204.287.630,482.448.558.901,00

DESPESAS PRIMÁRIASDOTAÇÃO

ATUALIZADADESPESAS EMPENHADAS

Até o Bim./2016 Até o Bim./2015

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bim./2016 Até o Bim./2015

INSCR. EM RESTOS A PAGAR

Em 2015Em 2016

DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.845.519.391,64 303.603.018,93 238.017.953,63 208.248.319,73 171.737.874,67 95.354.699,20 5.669.062,43Pessoal e Encargos Sociais 871.817.428,11 143.757.957,51 116.424.449,15 136.757.167,36 108.915.529,94 7.000.790,15 457.694,35Juros e Encargos da Dívida (IX) 18.399.950,00 1.015.254,31 1.851.581,04 2.914,13 1.301.541,80 1.012.340,18 0,00Outras de Despesas Correntes 955.302.013,53 158.829.807,11 119.741.923,44 71.488.238,24 61.520.802,93 87.341.568,87 5.211.368,08

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 1.827.119.441,64 302.587.764,62 236.166.372,59 208.245.405,60 170.436.332,87 94.342.359,02 5.669.062,43DESPESAS DE CAPITAL (XI) 897.047.568,36 26.922.507,07 30.597.765,84 5.144.311,38 8.827.358,04 21.778.195,69 3.014.527,10

Investimentos 836.317.346,36 22.569.951,00 23.182.317,98 3.909.061,66 3.186.600,79 18.660.889,34 3.014.527,10Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida (XIV) 60.730.222,00 4.352.556,07 7.415.447,86 1.235.249,72 5.640.757,25 3.117.306,35 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV)836.317.346,36 22.569.951,00 23.182.317,98 3.909.061,66 3.186.600,79 18.660.889,34 3.014.527,10RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 4.099.066,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS (XVII) 13.455.840,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 2.680.991.694,00 325.157.715,62 259.348.690,57 212.154.467,26 173.622.933,66 113.003.248,36 8.683.589,53RESULTADO PRIMÁRIO (VII + XVIII) -232.432.793,00 -93.824.610,36 -55.061.060,09 19.178.638,00 30.664.696,82 -113.003.248,36 -8.683.589,53SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-305.089.882,00Meta de Resultado Primário Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o Exercício de Referência


Prefeito Municipal

CESAR SOUZA JUNIOR


ANDRÉ LUIZ BAZZO










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PODER EXECUTIVO



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR


JANEIRO A DEZEMBRO / 2015LRF, Art. 55, inciso III, alínea "b" - Anexo VI Reais

RESTOS A PAGAR Empenhos NãoLiquidadosCancelados

(inscritos porinsuficiênciafinanceira)

Disponibilidade deCaixa Líquida (antes

da inscrição emrestos a pagar nãoprocessados do

exercício)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Do ExercícioDe Exercícios

AnterioresDo ExercícioDe Exercícios

Anteriores

Empenhados e Não LiquidadosLiquidados e Não Pagos

0004 - 04 - FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE -4.923,620,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0005 - 05 - FUNDO NACIONAL DE SAÚDE -2.591,280,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0006 - 06 - SALÁRIO EDUCAÇÃO GOVERNOESTADUAL

-256.701,600,00 56.836,50 0,00 0,00 0,00

0007 - 07 - BNDES 1.637.003,020,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0012 - 0012 - FNDE 2.321.531,49503,94 485.642,56 117.740,56 0,00 0,00

0014 - 0014- OUTROS CONVENIOS 284.746,630,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0016 - 16 - BNDES/PMAT -1.570.752,44281.082,33 540.000,00 0,00 0,00 0,00

0028 - 28 - BANCO FON PLATA 8.993,420,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0030 - 30 - Convenio com o Governo Estadual -5.327.892,52619.103,83 658.178,34 148,74 2.535.387,04 0,00

0031 - 31 - Multas de trânsito 5.499.187,06252.032,37 924.795,33 1.855.556,92 1.377.676,46 0,00

0033 - 33 - ZONA AZUL 1.220,83393.343,07 0,00 0,00 0,00 0,00

0038 - 38 - CIDE - Contrib. Int. no Dominio Economico 143.281,830,00 0,00 0,00 36,74 0,00

0039 - 39 - FUNREBOM 3.565.484,130,00 527.439,05 58.617,11 16.343,75 0,00

0043 - 43 - BADESC 2.671,170,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0048 - 48 - Promoção Cultural - TRACTEBEL - FFC 2.885,980,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0049 - 49 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA 389.701,190,00 18.239,73 0,00 0,00 0,00

0050 - 50 - Convenio com o Governo Federal 1.327.231,8353.809,93 245.771,71 0,00 384.044,87 0,00

0060 - 60 - COSIP - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.946.893,200,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0062 - 62 - PNAFM 3.223.557,47372.971,51 545.592,00 0,00 1.593.189,77 0,00

0064 - 64 - Ministério das Cidades 3.555.369,643.935,10 804.187,13 0,00 3.933,53 0,00

0065 - 0065 - Conv. TC 0412740-64/2013/MTUR/CAIXA 0,000,00 37.231,61 0,00 38,00 0,00

0068 - 68 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 14.200.545,290,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0083 - 0083 - Recursos do Contrato n.º 756/SMAP/2011 552.838,570,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0090 - 90 - RECURSOS VINCULADOS 31.987,680,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0099 - 0099 - VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO -FUNDEB

27.906.235,790,00 0,00 0,00 452,08 0,00

0102 - 0102 - Recurso Lei Rouanet - Mecenato 291,920,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0103 - 0103 - Recurso Lei Incentivo Cultural Estadual 86.640,580,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0105 - 0105 - Conv com a CASAN 2.441.779,720,00 2.038.167,37 0,00 0,00 0,00

0106 - 0106 - FUMMPOM 1.064,180,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0111 - 0111 - Recursos da Atenção Básica SUS -24.189.775,750,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0128 - 0128 - CONVENIO CASAN RECOMPOSIÇÃODE PAV/ASF

345.157,860,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0129 - 0129 - Convenio Sinasc 234.842,400,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0138 - 0138 - Ministério das Cidades/Pró Moradia/C.E.F 6.430,500,00 0,00 1.017.500,00 0,00 0,00

0139 - 0139 - Conv. MTur / PMF nº 707423/2009 0,360,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0140 - 0140 - FUNPROLIS 566.199,920,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0141 - 0141 - Rec de Ações de Proteção DireitosConsumido

3.024.441,90737,87 82.554,40 22.260,80 247.534,04 0,00

0144 - 0144 Conv. 750.995/10 SEPPIR/PR - COPPIR 86,550,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0150 - 150 - PROESF- BIRD 57.317,930,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0160 - 160 - BID / EDUCAÇÃO 2.537.759,740,00 65.234,08 44.699,10 240.646,30 0,00

0168 - 168 - Ministério das Cidades / AssistênciaTécnica

2.434,330,00 14.341,54 0,00 0,00 0,00

0169 - 169 - Minist. Cidades/ CR n. 192775-69 Boa Vista 823.055,490,00 0,00 0,00 0,00 0,00






Pg. 33 TELEFONE: 48 3251-5940

PODER EXECUTIVO


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Continuação (2/3)








exercício)




Anteriores


0171 - 171 - PAC 2 - Contenção de Encostas 123.353,670,00 1.284.368,86 0,00 0,00 0,00

0172 - 172 - Ministério da Integração Nacional - DefesaCivi

-3.740,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0178 - Conv.TC/PAC0718/09- Proj.Colet.Recicl.Materias 12.419,840,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0180 - 0180 - Termo de Compromisso Nº035145400/2011 - Min. C

-925,840,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0203 - 0203 - SINCONV nº 795419/2013 - Berbigão - 202.087,200,00 0,00 23.375,00 0,00 0,00

0207 - 207 - Convênio 2014/TR003009 350,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0211 - 211 - Rec. da Atenção de Média a AltaComplexidade

-12.592.918,360,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0217 - 217 - MINISTERIO DA CULTURA - IPHAN 870.675,770,00 293.004,54 55.784,97 0,00 0,00

0250 - 0250 - Conv. Gov.Estado / Educação 3.359.071,170,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0311 - 311 - Recursos da Vigilâicia em Saúde SUS -1.301.052,430,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0411 - 411 - Recursos da Atenção Farmacêutica SUS 173.957,090,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0511 - 511 - Recursos da Gestão do SUS 2.436.933,940,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0611 - 611 - Recursos da Farmácia Popular SUS 35.459,350,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0614 - 614 - Casan Conv. 470/2010 517.831,680,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0616 - 616 - Conv. CASAN nº 430/2010 15,930,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0635 - Fund. Nacional de Saúde - FUNASA -96.833,760,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0711 - Recurso de Invest. na Rede Serviço de Saúde 2.281.724,150,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0750 - 750 - CONV. SES/FES N. 8453/2012 -497,140,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0751 - 751 - CONV. SES/FES N. 8452/2012 84.886,880,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0755 - 0755 - FENAOSTRA BILHETERIA 117.016,750,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0801 - CONV. SETUR/WQS 2011 -24.920,410,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0830 - BNDES/PMAT -30.205,300,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0864 - 864 - SEITC 10309 21º FESTA DA CULTURAAÇORIANA DE S

8.576,930,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1111 - 1111 - Saúde da Família - nasf e saúde bucal -561.882,6611.729,59 386.016,40 0,00 0,00 0,00

1112 - 1112 - Agentes Comunitários de Saúde -384.996,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1113 - 1113 - Programa Saúde na Escola -442.475,090,00 1.965,00 0,00 0,00 0,00

1114 - 1114 - Programa de Atenção Básica Fixo 3.430.089,636.776,00 803.462,97 0,00 0,00 0,00

1115 - 1115 - Programa de Qualidade da AtençãoBásica

1.442.367,420,00 27.920,00 0,00 0,00 0,00

1116 - 1116 - 1116 - Programa de Requalificação deUnidades Basica

-435.721,350,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2111 - 2111 - Centro Especialidades Odontológicas 341.198,520,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2112 - 2112 - Serv. Atendimento Móvel de Urgência 321.350,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2113 - 2113 - Ctro. Referência em Saúde DO -245.424,840,00 21.899,87 0,00 0,00 0,00

2114 - 2114 - Atenção Psicossocial -101.311,82954,80 325.890,47 0,00 0,00 0,00

2115 - 2115 - Teto da Média e Alta Complexidade 4.392.092,38585.123,54 2.249.982,64 0,00 20.543,71 0,00

3001 - 3001 - Cofinanciamento PSF ESB -446.835,840,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3002 - 3002 - Medicamento Básico -198.024,110,00 1.353.955,04 0,00 0,00 0,00

3111 - 3111 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental EM -2.718.753,560,00 156.010,17 0,00 0,00 0,00

3112 - 3112 - Vigilância Sanitária 180.767,340,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3113 - 3113 - Vigilância e Promoção da Saúde 755.602,930,00 89.380,95 0,00 0,00 0,00

4111 - 4111 - Assistência Farmaceutica Básica -76.609,400,00 292.325,85 0,00 0,00 0,00






Pg. 34 TELEFONE: 48 3251-5940

PODER EXECUTIVO


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Continuação (3/3)








exercício)




Anteriores


4201 - 4201 - Rec. da Tx. da Vig. Sanitária 22.343,250,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5111 - 5111 - Participasus 612.175,920,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5112 - 5112 - Pro Saúde 5.055,190,00 95.190,00 0,00 0,00 0,00

5113 - 5113 - Complexo Regulador -358.602,780,00 0,00 0,00 0,00 0,00

5115 - 5115 - Qualificação e Implementação em AçõesEM

-702.125,040,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7112 - 7112 - Unidade Básicas de Saúde -UBS 220.036,530,00 68.483,61 0,00 0,00 0,00

7113 - 7113 - Complexo Regulador 797.757,000,00 79.899,00 0,00 0,00 0,00

7114 - 0803 - 7114 - CAPS ADIII - UA PORTARIA2495/13

-14.625,110,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 50.382.948,012.582.103,88 14.573.966,72 3.195.683,20 6.419.826,29 0,00

0000 - RECURSOS ORDINÁRIOS -62.155.218,170,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0040 - 0040 - DIRETAMENTE ARRECADADOS 7.745.652,97260.444,08 64.637,46 283,94 36.697,62 0,00

0042 - 42 - Recursos Diretamente Arrecadados - Saúde -3.775.740,070,00 1.967,50 0,00 0,00 0,00

0080 - 0080 - RECURSOS ORDINÁRIOS -5.550.141,8233.798.831,96 133.776.351,52 1.186.752,85 967.250,56 0,00

0081 - 81- Recursos Educacao Proprio / ConsignaçõesIPUF

-197.568.108,556.265.269,78 22.827.374,07 41.922,56 27,00 0,00

0082 - 82 - RECURSO ORDINARIO - SAUDE 51.812.973,869.348,40 11.425.501,44 0,00 7.348,80 0,00

0148 - Conv. SICONV nº 742911/2010 -MINC/FNC 38.058,680,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0149 - 149 - CONV. CAF N.2013TR0003138 -FENAOSTRA

12.889,620,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0157 - Passarela Nego Quirido -1.270,6928.075,32 7.884,72 0,00 0,00 0,00

0200 - 200 - DDO/Consignações 17.508.018,130,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0752 - Convenio Leiao IPUF x S. Jose 46.731,150,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0753 - Precatório 7.308,890,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) -191.878.846,0040.361.969,54 168.103.716,71 1.228.959,35 1.011.323,98 0,00

TOTAL (III) = (I + II) -141.495.897,9942.944.073,42 182.677.683,43 4.424.642,55 7.431.150,27 0,00

REG.PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES 107.555.784,218.057,82 115.603,14 111.261,71 3.042,33 0,00


Prefeito Municipal

CESAR SOUZA JUNIOR


EDSON CAPORAL




JOSÉ LUIZ MARCILIO






Pg. 35 TELEFONE: 48 3251-5940

LRF, art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal - DTP 751.644.044,48 56,86%

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% 713.852.455,30 54,00%

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51,30% 678.159.832,54 51,30%

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 589.167.403,88 44,57

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.586.338.789,56 120,00%

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00%

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 290.828.778,09 22,00%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 5.097.852,61 0,39

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 211.511.838,61 16,00%

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Valor Total 7.434.192,60 -33.940.113,78

FONTE: Sistema Thema, Unidade ResponsávelPrefeitura Municipal de Florianópolis, Data da emissão 01 de Abril de 2016 e hora de emissão 18h e 42m

RESTOS A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES

DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

MUNICIPIO DE FLORIANÓPOLIS

PODER EXECUTIVO


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DOS RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2015 A DEZEMBRO/2015

CESAR SOUZA JUNIOR EDSON CAPORAL ADERILTO ANTÔNIO PASSETO JOSE LUIZ MARCILIO Prefeito Municipal Secretario Mun. Da Fazenda Controlador Interno Contador Geral CRC/SC 22199-O






Pg. 36 TELEFONE: 48 3251-5940



DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2015

LRF, Art. 48 - Anexo 14 Reais

Até o bimestreNo bimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS

2.449.374.043,00Previsão Inicial

2.449.374.043,00Previsão Atualizada

1.507.806.061,37277.217.671,46Receitas Realizadas

95.049.429,46Déficit Orçamentário

16.354.985,99Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS

2.449.374.043,00Dotação Inicial

34.337.237,82Créditos Adicionais

2.483.711.280,82Dotação Atualizada

1.602.855.490,83281.577.214,63Despesas Empenhadas

1.594.171.901,30368.393.148,27Despesas Liquidadas

1.411.378.614,73306.154.515,06Despesas Pagas

0,00Superávit Orçamentário

Até o bimestreNo bimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

1.602.855.490,83281.577.214,63Despesas Empenhadas

1.602.855.490,83368.393.148,27Despesas Executadas

1.594.171.901,30368.393.148,27Liquidadas

8.683.589,53Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o bimestre

1.321.948.991,30Receita Corrente Líquida

Até o bimestreNo bimestreRECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias Realizadas (I)

Despesas Previdenciárias Executadas (II)

Resultado Previdenciário (III) = (I-II)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores


32.234.003,494.804.781,48Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)

33.606,057.562,52Despesas Previdenciárias Executadas (V)

33.606,057.562,52

0,00

32.200.397,444.797.218,96Resultado Previdenciário (VI) = (IV-V)

PLANO FINANCEIRO

126.174.795,4229.060.542,74Receitas Previdenciárias Realizadas (VII)

131.026.637,5628.446.702,88Despesas Previdenciárias Executadas (VIII)

131.025.985,2328.446.702,88

652,33

-4.851.842,14613.839,86Resultado Previdenciário (IX) = (VII-VIII)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOResultado apurado até

o bimestre (b) % em relação à meta (b/a)Meta fixada no AMF

da LDO (a)

-144,91%-23.507.782,00 34.065.378,51Resultado Nominal

29,26%-234.868.913,00 -68.727.406,55Resultado Primário

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Saldo a pagarPagamento até o

bimestreCancelamento até o

bimestreInscrição

42.784.286,25137.708.960,14 93.767.593,321.157.080,57RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

42.784.286,25137.699.949,64 93.758.582,821.157.080,57Executivo

0,009.010,50 9.010,500,00Legislativo

0,000,00 0,000,00Poder Judiciário

0,000,00 0,000,00Ministério Público

4.703.749,2511.220.099,20 4.134.777,312.381.572,64RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

4.703.749,2510.295.868,89 3.971.493,481.620.626,16Executivo

0,00924.230,31 163.283,83760.946,48Legislativo

Continua (1/2)






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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2015

LRF, Art. 48 - Anexo 14 Reais

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Saldo a pagarPagamento até o

bimestreCancelamento até o

bimestreInscrição

0,000,00 0,000,00Poder Judiciário

0,000,00 0,000,00Ministério Público

47.488.035,50148.929.059,34 97.902.370,633.538.653,21TOTAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEValor apurado até o

bimestre % aplicado até o bimestre% mínimo a aplicar no

exercício

Limites constitucionais anuais

29,51%283.403.768,21 25,00%Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

29,51%283.403.289,13Liquidadas

0,00%479,08Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

98,44%103.390.190,90 60,00%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remun.do Magistério com Educação Infantil e EnsinoFundamental

98,44%103.390.190,90Liquidadas

0,00%0,00Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo não realizado

265.006.639,395.097.852,61Receitas de Operações de Crédito

613.976.719,03158.570.941,22Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

2014 2023 2033 2048

Regime Geral de Previdência Social

Receitas Previdenciárias (I)

Despesas Previdenciárias (II)

Resultado Previdenciário (III = II-I)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores


28.182,1722.383.480,01 5.065.915,3112.274.398,01Receitas Previdenciárias (IV)

11.896.497,54275.156,88 12.300.050,676.104.934,34Despesas Previdenciárias (V)

-11.868.315,3722.108.323,13 -7.234.135,366.169.463,67Resultado Previdenciário (VI = IV-V)

PLANO FINANCEIRO

0,000,00 0,000,00Receitas Previdenciárias (VII)

0,000,00 0,000,00Despesas Previdenciárias (VIII)

0,000,00 0,000,00Resultado Previdenciário (IX = VII-VIII)

0,000,00 0,000,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo não realizado

9.472.336,000,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

10.000.000,000,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor apurado até o

bimestre % aplicado até o bimestre% mínimo a aplicar no

exercício

Limites constitucionais anuais

20,20%194.031.164,36 15,00%Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no exercício corrente

0,00%Total das Despesas/RCL (%)


Prefeito Municipal

CESAR SOUZA JUNIOR


EDSON CAPORAL










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