DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO · 2016. 7. 12. · ANO L – VITÓRIA-ES, TERÇA-FEIRA, 12 DE...

ANO L – VITÓRIA-ES, TERÇA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2016 – Nº 8031 – 40 PÁGINAS

DPL - Editoração, Composição, Diagramação e Arte-Final. Reprografia: Impressão

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA

MESA DIRETORA

THEODORICO FERRAÇO - DEM Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS - PSD 1º Secretário

CACAU LORENZONI - PP 2º Secretário

RAQUEL LESSA - SD

LUZIA TOLEDO 1ª Vice-Presidenta

MARCOS MANSUR - PSDB

BRUNO LAMAS - PSB 3ª Secretária 2º Vice-Presidente 4º Secretário

GABINETE DAS LIDERANÇAS

DEM - PMDB - PT - Nunes PR - Gilsinho Lopes PSB - Freitas

PDT - Euclério Sampaio PSDB - Pr.Marcos Mansur PROS - PRP - Dary Pagung PEN - Rafael Favatto

PMN - Janete de Sá PTC - Eliana Dadalto PTN - PP - PSD – Edson Magalhães REDE - Marcos Bruno SD - Raquel Lessa

GILDEVAN FERNANDES - PMDB

Líder do Governo ERICK MUSSO – PMDB Vice-Líder do Governo

REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA

DEM THEODORICO FERRAÇO. PMDB DOUTOR HÉRCULES, LUZIA TOLEDO, MARCELO SANTOS, ERICK MUSSO, GILDEVAN FERNANDES E GUERINO

ZANON.

PT JOSÉ CARLOS NUNES E PADRE HONÓRIO. PR GILSINHO LOPES. PSB BRUNO LAMAS E FREITAS. PDT LUIZ DURÃO, DA VITÓRIA E EUCLÉRIO SAMPAIO. PSDB PASTOR MARCOS MANSUR E SERGIO MAJESKI. PRP ALMIR VIEIRA E DARY PAGUNG. PEN DOUTOR RAFAEL FAVATTO. PMN JANETE DE SÁ. PTC ELIANA DADALTO.

PP CACAU LORENZONI. PSD ENIVALDO DOS ANJOS E EDSON MAGALHÃES. REDE MARCOS BRUNO. SD RAQUEL LESSA E AMARO NETO. PTN HUDSON LEAL. PROS SANDRO LOCUTOR

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DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO

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DIÁRIO OFICIAL

PODER LEGISLATIVO

COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E REDAÇÃO Presidente: Raquel Lessa Vice-Presidente: Rafael Favatto Efetivos: Gildevan Fernandes, Luiz Durão, Eliana Dadalto, Janete de Sá, e Marcelo Santos. Suplentes: Nunes, Dary Pagung, Almir Vieira, Luzia Toledo, Euclério Sampaio, Padre Honório e Amaro Neto.

COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AOS ANIMAIS Presidente: Rafael Favatto. Vice-Presidente: Erick Musso. Efetivos: Bruno Lamas, Dary Pagung e Gildevan Fernandes. Suplentes: Raquel Lessa, Almir Vieira, Euclério Sampaio, Edson Magalhães e Marcelo Santos.

COMISSÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO SOCIAL Presidente: Marcos Bruno. Vice-Presidente: Da Vitória. Efetivos: Amaro Neto. Suplentes: Sergio Majeski, Euclério Sampaio e Rafael Favatto.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Presidente: Luzia Toledo. Vice-Presidente: Bruno Lamas. Efetivos: Padre Honório Raquel Lessa e Marcos Bruno. Suplentes: Gildevan Fernandes, Sergio Majeski, Edson Magalhães e Gilsinho Lopes.

COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS Presidente: Nunes. Vice-Presidente: Padre Honório. Efetivos: Dary Pagung e Sergio Majeski. Suplentes: Eliana Dadalto e Janete de Sá.

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO Presidente: Doutor Hércules. Vice-Presidente: Almir Vieira. Efetivos: Suplentes: Eliana Dadalto, Dary Pagung, Hudson Leal, Amaro Neto e Marcos Bruno. COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOCIOEDUCAÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Presidente: Eliana Dadalto. Vice-Presidente: Padre Honório. Efetivos: Marcelo Santos. Suplentes: Rafael Favatto e Janete de Sá. COMISSÃO DE COOPERATIVISMO Presidente: Marcos Mansur Vice-Presidente: Hudson Leal Efetivos: Marcos Mansur, Hudson Leal e Doutor Hércules. Suplentes: Sergio Majeski, Almir Vieira e Luzia Toledo.

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE REFORMA AGRÁRIA Presidente: Janete de Sá. Vice-Presidente: Padre Honório Efetivos: Raquel Lessa, Eliana Dadalto e Freitas Suplentes: Erick Musso, Nunes, Da Vitória, Sandro Locutor e Marcos Bruno. COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TOMADA DE CONTAS Presidente: Dary Pagung. Vice-Presidente: Euclério Sampaio. Efetivos: Hudson Leal, Luzia Toledo, Almir Vieira, Edson Magalhães e Freitas. Suplentes: Raquel Lessa, Erick Musso, Gilsinho Lopes, Da Vitória e Bruno Lamas. COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE Presidente: Gilsinho Lopes. Vice-Presidente: Sandro Locutor. Efetivos: Pastor Marcus Mansur. Suplentes: Edson Magalhães e Luzia Toledo. COMISSÃO DE SEGURANÇA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Presidente: Euclério Sampaio. Vice-Presidente: Da Vitória. Efetivos: Gilsinho Lopes. Suplentes: Erick Musso, Sandro Locutor, Bruno Lamas, Amaro Neto e Janete de Sá. COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO Presidente: Amaro Neto. Vice-Presidente: Nunes Efetivos: Luzia Toledo. Suplentes: Dary Pagung e Sandro Locutor.

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL, BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS NATURAL, PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS Presidente: Sergio Majeski. Vice-Presidente: Nunes. Efetivos: Suplentes: Eliana Dadalto, Almir Vieira e Bruno Lamas.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA E DE LOGÍSTICA Presidente: Edson Magalhães. Vice-Presidente: Marcelo Santos. Efetivos: Amaro Neto, Doutor Hércules e Almir Vieira. Suplentes: Gildevan Fernandes, Gilsinho Lopes, Luzia Toledo, Padre Honório e Sergio Majeski. COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE DROGAS Presidente: Marcelo Santos. Vice-Presidente: Gilsinho Lopes. Efetivos: Suplentes: Freitas, Raquel Lessa e Sergio Majeski.

DEPUTADO CORREGEDOR-GERAL: Hudson Leal - PRP

DEPUTADO OUVIDOR: Da Vitória - PDT

LIGUE OUVIDORIA: 3382-3846 / 3382-3845 / 99531-9393 e-mail: [email protected]

Publicação Autorizada pág. 1 a 3 Atos do Presidente Atos Legislativos pág. 3 a 10 Atos Administrativos pág. 10 a 13 Atas das Sessões e das Reuniões das Comissões Parlamentares pág. 13 a 36 Suplementos

Vitória-ES, terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário do Poder Legislativo - 1

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

MESA DIRETORA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Nº 013/2016

Dá nova redação à Lei

Complementar nº 287, de

14.6.2004, que reorganiza a

Procuradoria Geral da

Assembleia Legislativa do

Estado do Espírito Santo e dá

outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º O artigo 11 da Lei Complementar nº 287,

de 14.6.2004, passa a vigorar com a seguinte

redação:

“Art. 11. O Diretor da Procuradoria é

nomeado por Ato da Mesa Diretora, dentre

Procuradores efetivos do quadro de

servidores da Assembleia Legislativa.”

(NR)

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na

data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do artigo

12 da Lei Complementar nº 287/04.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS, em

11 de julho de 2016.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei Complementar visa alterar

a Lei Complementar nº 287/04, que em seu artigo 11

prevê que o Diretor da Procuradoria será nomeado

por Ato da Mesa Diretora, dentre advogados inscritos

na OAB. Dessa forma, a norma em vigor permite a

nomeação de servidor estranho à carreira de

Procurador efetivo da Ales.

Todavia, em diversos dispositivos da referida norma

verificamos a possibilidade de algumas atribuições

do cargo de Diretor da Procuradoria terem que ser

exercidas exclusivamente por servidor membro da

Carreira de Procurador da Ales, sendo atualmente

inclusive objeto de ADIN impetrada pelo Ministério

Público do Estado do Espírito Santo e, apesar da

presunção de constitucionalidade das normas em

vigor, a Mesa Diretora propõe o presente Projeto de

modo a primar pelo princípio da segurança jurídica

de seus atos objetivando ainda a valorização dos

membros da citada carreira deste Poder.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a

aprovação do presente Projeto de Lei Complementar.


MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2016

Dispõe sobre progressão

especial para o servidor

titular do cargo de

provimento efetivo de

Taquígrafo Parlamentar

habilitado no concurso

público regido pelo Edital nº

01/2006.


DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º O servidor titular do cargo de provimento

efetivo de Taquígrafo Parlamentar, do Quadro

Permanente da Secretaria da Assembleia

Legislativa do Estado do Espírito Santo,

habilitado no concurso público realizado pelo Edital nº 01/2006, fará jus a até mais 04 (quatro)

referências no próximo procedimento de progressão

em que participar, observados os demais critérios

previstos na Resolução nº 3.418, de 07 de agosto de

2013.

§ 1º Para efeito da progressão especial de que trata

este artigo, o servidor referido no caput, no próximo

procedimento de progressão em que participar, terá

sua progressão limitada a 160 (cento e sessenta)

pontos, na forma definida no Anexo I-A da

Resolução nº 3.418, de 2013.

§ 2º O servidor que preencher os requisitos de que

trata este artigo somente fará jus à progressão

especial nele disciplinada uma vez na vida funcional.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua

publicação.

2 - Diário do Poder Legislativo Vitória-ES, terça-feira, 12 de julho de 2016



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

IMPACTO FINANCEIRO

Impacto mensal total R$ 1.415,88

Impacto total para 2016 R$ 4.247,64



JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução dispõe sobre

progressão especial para o servidor titular do cargo

de provimento efetivo de Taquígrafo Parlamentar, do

Quadro Permanente da Secretaria da Assembleia

Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales),

habilitado no concurso público realizado pelo Edital

nº 01/2006.

Com efeito, o projeto ora apresentado se justifica,

pois foi constatado que há no quadro de pessoal da

Ales 02 (dois) servidores titulares do cargo de

provimento efetivo de Taquígrafo Parlamentar que,

apesar de terem ingressado na Ales por meio de

habilitação no concurso público realizado pelo Edital

nº 01/2006, encontram-se recebendo vencimento

básico inferior ao recebido pelos servidores titulares

do cargo de provimento efetivo de Taquígrafo

Parlamentar que ingressaram na Ales por meio de

habilitação no concurso público regido pelo Edital nº

01/2011.

Atualmente, os 02 (dois) Taquígrafos Parlamentares

que ingressaram na Ales por meio de habilitação no

concurso público realizado pelo Edital nº 01/2006

contam com cerca de 07 (sete) anos de tempo de

serviço no referido cargo e recebem vencimento

básico inferior à R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos

reais).

Já a maioria dos Taquígrafos Parlamentares que

ingressaram na Ales por meio de habilitação no

concurso público realizado pelo Edital nº 01/2011,

que contam com cerca de 04 (quatro) anos de tempo

de serviço no mencionado cargo, recebem

vencimento básico superior à R$ 6.200,00 (seis mil e

duzentos reais).

Assim, com a aprovação do presente projeto, será

concedida aos referidos 02 (dois) Taquígrafos

Parlamentares, no próximo procedimento de

progressão em que participar, a possibilidade de

progredirem na carreira em até mais 04 (quatro)

referências, além daquelas já previstas na Resolução

nº 3.418, de 07 de agosto de 2013, o que

proporcionará a correção da desigualdade de

vencimento acima mencionada.

Por fim, salientamos que o presente projeto atende

aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal e das

demais normas concernentes às finanças públicas,

uma vez que as despesas do Poder Legislativo

Estadual, relativas a 2016, apontam disponibilidade

orçamentária que permite sua execução.

Por todo o exposto, temos a certeza de que essa nobre

Casa Legislativa, apreciando o teor do presente

projeto e as razões que o justificam, apoiará e

aprovará esta iniciativa.


MESA DIRETORA

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2016

Altera a Resolução nº 2.890, de

23.12.2010, que dispõe sobre a

estrutura organizacional dos serviços

administrativos da Secretaria da

Assembleia Legislativa e sobre o

Plano de Cargos e Carreiras dos

seus respectivos servidores.


DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o item 11 do Anexo IV - Nível

de Gerência - constante da Resolução nº 2.890, de

23.12.2010, que passa a ter a seguinte redação:

“Anexo IV

11 Diretor da

Procuradoria

Diretoria da

Procuradoria

DP Procurador

Efetivo da Ales

01 PG

(...).” (NR)


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Resolução visa alterar a

qualificação exigida para ocupação do cargo em

comissão de Diretor da Procuradoria deste Poder.

Atualmente a Resolução nº 2890/10 prevê que o

cargo de Diretor da Procuradoria pode ser exercido

por servidor estranho à carreira de Procurador da

Ales, impondo apenas que o cargo em comissão seja

provido por advogado inscrito na OAB.

Todavia, em diversos dispositivos da referida

norma verificamos a possibilidade de algumas

atribuições do cargo de Diretor da Procuradoria

terem que ser exercidas exclusivamente por

servidor membro da Carreira de Procurador da

Ales, sendo atualmente inclusive objeto de ADIN impetrada pelo Ministério Público do Estado

do Espírito Santo. Apesar da presunção de

constitucionalidade das normas em vigor a Mesa

Diretora propõe o presente projeto de modo a primar

pelo princípio da segurança jurídica de seus atos

objetivando ainda a valorização dos membros da

citada carreira deste Poder.

Diante do exposto, solicito aos nobres pares a

aprovação do presente Projeto de Resolução.

PODER EXECUTIVO

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO GOVERNADOR

MENSAGEM Nº 319/2016

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia

Legislativa

Deputado Theodorico de Assis Ferraço

Em observância às disposições constantes do art.

91, XVII da Constituição Estadual, comunico a

Vossa Excelência e aos demais membros dessa

Casa de Leis, que comparecerei à Sessão dessa

Assembleia na data de 13 de julho de 2016

(quarta-feira) às 09h, para prestação de contas do

exercício 2015.

Vitória (ES), 11 de julho de 2016.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

ATOS LEGISLATIVOS

RESOLUÇÕES

RESOLUÇÃO Nº 4.415

Concede Comenda “Loren Reno” a ADISSON CAIO

MAGALHÃES (In Memorian).

A MESA DA ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento

Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de

julho de 2009, com base nas Resoluções nºs 1.370, de

14.12.1982 e nº 2.398, de 27.09.2007, promulga a

seguinte Resolução:

Art. 1º Fica concedida a Comenda “Loren Reno” a

Adisson Caio Magalhães (In Memorian), pelos

relevantes serviços prestados em prol de nosso

Estado.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº 4.416

Admite na Ordem do Mérito “Domingos Martins” a

RICARDO RABINOVITCH.



SANTO, usando das atribuições que lhe são

conferidas pelo artigo 17, XXVI do Regimento

Interno, aprovado pela Resolução nº 2.700, de 15 de

julho de 2009, combinado com os artigos 2º da

Resolução 1.390, de 10.10.1984 e 4º da Resolução nº

1.391, de 17.10.1984, promulga a seguinte

Resolução:

Art. 1º Admitir na Ordem do Mérito “Domingos

Martins” no Grau de “Oficial”, a Ricardo

Rabinovitch, concedendo-lhe as insígnias e o

Diploma do respectivo Grau.



publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATOS

ATO Nº 3020

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a ROGÉRIO

RODRIGUES DA SILVA.



SANTO, no uso de suas atribuições regimentais, com

base na Resolução 2.543, de 08.4.2008, resolve:

Art. 1º Fica concedida a Medalha Alferes Tiradentes,

a Rogério Rodrigues da Silva.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua

publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3021

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a

EDIMAR VIEIRA MARTINS.


LEGISLATIVA DO ESTADO DO

ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições

regimentais, com base na Resolução 2.543, de

08.4.2008, resolve:


a Edimar Vieira Martins.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3022

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a WESLEY

NUNES REIS.






a Wesley Nunes Reis.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3023

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a JORGE

ANTONIO BERTOLANI.






a Jorge Antonio Bertolani.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


ATO Nº 3024

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a MARCOS

ANTONIO LINS RIBEIRO.






a Marcos Antonio Lins Ribeiro.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3025


FERNANDA NEVES DUARTE.






a Fernanda Neves Duarte.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3026


MARCELO MOURA SOARES.






a Marcelo Moura Soares.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3027


WANDERSON LUIZ DE SOUZA.






a Wanderson Luiz de Souza.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3028


HEKSSANDRO VASSOLER.






a Hekssandro Vassoler.


publicação.




THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3029

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a VALDECI

TEIXEIRA.






a Valdeci Teixeira.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3030


CRISTIANO MALACARNE.






a Cristiano Malacarne.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3031

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a JOSÉ

FERRI.






a José Ferri.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3032


DOVALMYR OCTÁVIO BISPO.






a Dovalmyr Octávio Bispo.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3033

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a ARI JOSÉ

DE SANTANA BARBOSA.







a Ari José de Santana Barbosa.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3034

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a FABIO

JOSE DE MORAES.






a Fabio Jose de Moraes.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3035


EMERSON LUIZ SANTANA.






a Emerson Luiz Santana.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3036

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a PÉRICLES

HASTENREITER LOPES.






a Péricles Hastenreiter Lopes.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3037


GLEIDSON CHIQUETO DOS SANTOS.





08.4.2008, resolve:

Art. 1º Fica concedida a Medalha Alferes

Tiradentes, a Gleidson Chiqueto dos Santos.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário


ATO Nº 3038

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a CLAYTON

LAEBER THOMPSON.






a Clayton Laeber Thompson.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3039


ROMUALDO ESPERIDIÃO TONINI.






a Romualdo Esperidião Tonini.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3040

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a LORENA

SARMENTO REZENDE.






a Lorena Sarmento Rezende.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3041

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a ROBERTO

BARBOSA DA SILVA.






a Roberto Barbosa da Silva.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3042

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a CARLOS

ANTONIO NOIA.






a Carlos Antonio Noia.


publicação.




THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3043

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a ROGÉRIO

DOS SANTOS.






a Rogério dos Santos.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3044

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a LUCIANA

GAMA ENCARNAÇÃO LOPES.





08.4.2008, resolve:

Art. 1º Fica concedida a Medalha Alferes

Tiradentes, a Luciana Gama Encarnação

Lopes.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3045


VANDERSON JACOBSEN.






a Vanderson Jacobsen.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3046

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a LEANDRO

FERREIRA DA SILVA.






a Leandro Ferreira da Silva.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3047


MARCELO PANETO CARRIÇO.







a Marcelo Paneto Carriço.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3048

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a SANDRO

CHAMASQUINI ALVES.






a Sandro Chamasquini Alves.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3049

Concede Medalha “Alferes Tiradentes” a WAGNER

LUIZ NASCIMENTO.






a Wagner Luiz Nascimento.


publicação.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATOS ADMINISTRATIVOS

ATOS DA MESA DIRETORA

ATO Nº 3051

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA


SANTO, usando de suas atribuições legais, resolve,

NOMEAR, na forma de artigo 12, inciso II,

da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro de

1994, ALINE OHNESORGE DA SILVA

MENDONÇA, para exercer o cargo em comissão de

Assistente de Gabinete de Representação

Parlamentar, código ASGRP, no gabinete do

Deputado Da Vitória, por solicitação do próprio

Deputado, contida no processo nº 161712/2016.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3052




CESSAR, os efeitos do Ato nº 258,

publicado em 02/04/2014, que designou a servidora

efetiva DENISE AQUINO DOS SANTOS,

matrícula nº 207981, para o exercício da Função

Gratificada Especial de Gestão de Contratos –

FGEGC2, gestor do contrato de Concessão de Uso

de Espaço Público do Restaurante, a partir de

18/05/2016.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente


ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3053

A MESA DIRETORA DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de

suas atribuições legais, resolve,

NOMEAR, na forma do artigo 12, inciso

II, da Lei Complementar nº 46, de 31 de janeiro

de 1994, SERGIO MURILO LEMOS

RODRIGUES, para exercer o cargo em

comissão de Supervisor-Geral de Gabinete de

Representação Parlamentar, código SGGRP, no

gabinete da Deputada Luzia Toledo, por

solicitação da própria Deputada, contida no

processo nº 161730/2016.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3054

A MESA DIRETORA DA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, usando de

suas atribuições legais, resolve,

EXONERAR, na forma do artigo 61, §

2º, alínea “a”, da Lei Complementar nº 46, de 31

de janeiro de 1994, JARLOS NUNES

SOBRINHO, do cargo em comissão de Técnico

Sênior de Gabinete de Representação

Parlamentar, código TSGRP, do gabinete do

Deputado Rafael Favatto, por solicitação do

próprio Deputado, a partir de 11/07/2016.

PALÁCIO DOMINGOS MARTINS,

em 11 de julho de 2016.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATO Nº 3055




SUSPENDER, a partir de 02/07/2016, o

pagamento referente à Gratificação de

Penosidade, com base no artigo 98, da Lei

Complementar 46/94, concedida ao servidor

VESPASIANO GOMES DE FARIAS,

matrícula nº 203155, enquanto durar o seu

afastamento de licença para campanha Eleitoral.



THEODORICO FERRAÇO

Presidente

ENIVALDO DOS ANJOS

1º Secretário

CACAU LORENZONI

2º Secretário

ATOS DO DIRETOR-GERAL

RESUMO DE CONTRATO DE

COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL

1. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA

LEGISLATIVA DO

ESTADO DO ESPÍRITO

SANTO

2. CONTRATADO: LUANA VIEIRA DA

SILVA

3. ESPECIFICAÇÃO: ESTÁGIO

EDUCACINAL – Ensino

Superior

4. VIGÊNCIA: 11.07.2016 a 10.07.2017

5. VALOR MENSAL

DO CONTRATO:

R$ 901,05 (novecentos e

um reais e cinco centavos)

6. DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.36.00

Secretaria da Assembleia Legislativa, em


PAULO MARCOS LEMOS

Diretor-Geral da Secretaria


SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

• TERÇA-FEIRA - 12.07.16 •

HORA PROGRAMAS SINOPSES

00h15 REPORTAGEM

ESPECIAL

Nesta reportagem especial sobre adoção você vai conhecer famílias que se

formaram por laços tão fortes quanto o cordão umbilical. Desde a vontade de

serem pais e mães, passando pela gravidez invisível até a chegada dos filhos

do coração. Veja ainda os passos legais a serem tomados e as dicas de uma

psicóloga para uma criação sem traumas.

00h45 MUNICÍPIOS

CAPIXABAS

Conheça mais o Espírito Santo com a série municípios que traz: “Iúna”.

01h20 COMISSÃO DE SAÚDE Reunião Ordinária

04h20 COMISSÃO DE

COOPERATIVISMO

Reunião Ordinária

05h30 CPI DO TRANSCOL Reunião Ordinária

06h00

COMISSÃO ESPECIAL

DAS DEMISSÕES NA

VALE

Reunião Ordinária

06h30 ESPAÇO RURAL

Os bons resultados do cultivo da uva e a produção de seus subprodutos serão

apresentados pela coordenadora de Fruticultura do Incaper, Adelaide da

Costa.

07h00 ANTES E DEPOIS DA

LEI

O programa discute a Lei que instituiu o Programa Nacional de Alimentação

Escolar.

07h30 INTERESSE PÚBLICO

Projeto de Lei da Câmara dos deputados pretende alterar a nomenclatura de

"agrotóxicos" para “produtos defensivos fitossanitários”. No Rio de Janeiro,

o MPF, MP do Estado e a Defensoria Pública expediram recomendação às

maternidades federais, estaduais e municipais para garantir à mulher gestante

a presença do acompanhante durante o trabalho de parto. E ainda, MPF

lançou ferramenta para combater a prática de caixa dois nas eleições

municipais, o sistema, intitulado “conta-suja”, vai auxiliar procuradores

eleitorais na fiscalização de doações de campanha.

08h00 FIOCRUZ –

UNIDIVERSIDADE

O programa traz: “Jovens e HIV”.

08h45 PANORAMA Telejornal com as notícias do legislativo capixaba

09h00 COMISSÃO DE SAÚDE

(V)

Reunião Ordinária

11h00 CPI DA SONEGAÇÃO

DE TRIBUTOS (V)

Reunião Ordinária

12h00 MUNICÍPIOS

CAPIXABAS

Conheça mais o Espírito Santo com a série municípios que traz: “Conceição

da Barra”

12h30 MP COM VOCÊ

O programa recebe o Promotor de Justiça Hermes Zanetti, o convidado que

atua na Promotoria de justiça de João Neiva, também é professor Doutor da

Universidade Federal do Espírito Santo. O promotor explica o novo “Código

de Processo Civil” sancionado em 2015, que entrará em vigor a partir

de 2016, e como a nova legislação impactará nas ações Ministério Público

13h00 UM DEDO DE PROSA

Registros históricos e fotográficos estão no livro Victor Frond – 1860, do

jornalista Cilmar Franceschetto . A obra conta a história de um respeitado

fotógrafo francês que percorreu o Estado a pedido de D. Pedro II para

registrar as colônias de imigrantes em solo capixaba . Cilmar é autor de

outros livros sobre imigração e é diretor-geral do arquivo público do Estado.

13h30 OPINIÃO

A dessalinização de águas impróprias para consumo, como a do mar, a

subterrânea salobra e até mesmo o esgoto sanitário, desponta como

alternativa ao problema da escassez hídrica. Quem dá mais detalhes sobre o


assunto é o professor de engenharia química e coordenador do Laboratório

de Referência em Dessalinização da Universidade Federal de Campina

Grande (PA), Kepler Borges França.

14h00 CONTRAPONTO

Desafios profissionais e carreira de sucesso ou estabilidade e qualidade de

vida? Muitos profissionais que chegam ao mercado de trabalho escolhem a

segunda opção, é a chamada geração Y. O programa Contraponto aborda o

comportamento dessa geração no mercado de trabalho e como os

empregadores lidam com esse perfil profissional.


14h50 INTER-SESSÃO (V) Trabalhos do Legislativo Estadual

15h00 SESSÃO ORDINÁRIA

(V)

Trabalhos do Legislativo Estadual

18h00 INTER-SESSÃO (V) Trabalhos do Legislativo Estadual

18h15 AÇÃO

PARLAMENTAR

Padre Honório(PT) fala sobre o andamento da Escola de Formação Política

Interagir para Construir. Também destaca medidas voltadas para o fomento

de arranjos produtivos no campo e defende iniciativa que proíbe a

pulverização aérea de agrotóxicos .

19h00 SESSÃO SOLENE Homenagem ao aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado


22h15 MP COM VOCÊ

O programa recebe o Promotor de Justiça Hermes Zanetti, o convidado que

atua na Promotoria de justiça de João Neiva, também é professor Doutor da

Universidade Federal do Espírito Santo. O promotor explica o novo “Código

de Processo Civil” sancionado em 2015, que entrará em vigor a partir

de 2016, e como a nova legislação impactará nas ações Ministério Público

22h45 OPINIÃO

A dessalinização de águas impróprias para consumo, como a do mar, a

subterrânea salobra e até mesmo o esgoto sanitário, desponta como

alternativa ao problema da escassez hídrica. Quem dá mais detalhes sobre o

assunto é o professor de engenharia química e coordenador do Laboratório

de Referência em Dessalinização da Universidade Federal de Campina

Grande (PA), Kepler Borges França.

23h15 CONTRAPONTO

Desafios profissionais e carreira de sucesso ou estabilidade e qualidade de

vida? Muitos profissionais que chegam ao mercado de trabalho escolhem a

segunda opção, é a chamada geração Y. O programa Contraponto aborda o

comportamento dessa geração no mercado de trabalho e como os

empregadores lidam com esse perfil profissional.

23h45 UM DEDO DE PROSA

Registros históricos e fotográficos estão no livro Victor Frond – 1860, do

jornalista Cilmar Franceschetto . A obra conta a história de um respeitado

fotógrafo francês que percorreu o Estado a pedido de D. Pedro II para

registrar as colônias de imigrantes em solo capixaba . Cilmar é autor de

outros livros sobre imigração e é diretor-geral do arquivo público do Estado.

Legenda: (R) – Reprise; (V) – Ao Vivo

OBS.: A programação da TV ALES pode sofrer alterações em função dos trabalhos legislativos.

ATAS DAS SESSÕES E DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES

SEXAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO

ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO

LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA

OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05

DE JULHO DE 2016.

(De acordo com o registrado no painel

eletrônico, à hora regimental, para ensejar o

início da sessão, registram presença os

Senhores Deputados Bruno Lamas, Cacau

Lorenzoni, Dary Pagung, Doutor Hércules,

Doutor Rafael Favatto, Eliana Dadalto,

Enivaldo dos Anjos, Erick Musso, Freitas,

Hudson Leal, Padre Honório, Pastor Marcos

Mansur e Sergio Majeski)

O SR. PRESIDENTE – (PASTOR

MARCOS MANSUR – PSDB) - Invocando a

proteção de Deus, declaro aberta a sessão.

(Assume a 1.ª Secretaria, a convite

do Presidente, o Senhor Deputado

Doutor Rafael Favatto e a 2.ª

Secretaria o Senhor Deputado Cacau

Lorenzoni)



MARCOS MANSUR – PSDB) – Convido o Senhor

Deputado Cacau Lorenzoni a proceder à leitura de

um versículo da Bíblia.

(O Senhor Deputado Cacau

Lorenzoni lê Provérbios, 22:18)


MARCOS MANSUR – PSDB) – Convido o Senhor

2.º Secretário a proceder à leitura da ata da

sexagésima sessão ordinária, realizada em 04 de

julho de 2016. (Pausa)

(O Senhor 2.º Secretário procede à

leitura da ata)

(Registra presença o Senhor

Deputado Da Vitória)


MARCOS MANSUR – PSDB) – Aprovada a ata

como lida. (Pausa)

Convido o Senhor 1.º Secretário a proceder à

leitura do Expediente.

O SR. 1.º SECRETÁRIO lê:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO

DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DA DEPUTADA

OFÍCIO N.º 90/2016

Vitória, 04 de julho de 2016.

Senhor Presidente:

Através do presente e em atendimento ao Art.

305 do Regimento Interno desta Casa de Leis, venho

justificar minha ausência na Sessão Ordinária do dia

27 de junho de 2016.

Certo no atendimento desta solicitação,

renovamos protestos de elevada estima e distinta

consideração.

Atenciosamente,

JANETE DE SÁ

Deputada Estadual

Ao

Ex. mo

Sr.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito

Santo

NESTA


MARCOS MANSUR – PSDB) – Justificada a

ausência. À Secretaria.

Continua a leitura do Expediente.



DO ESPÍRITO SANTO

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E

DO CONTRIBUINTE


Vitória, 1.º de julho de 2016.

Senhor Presidente:

Com fulcro no artigo 67, inciso XVI,

encaminhamos a Vossa Excelência o Relatório das

Atividades desta Comissão, referente ao mês de

Junho de 2016.

Atenciosamente,

GILSINHO LOPES

Deputado Estadual

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor

e do Contribuinte

Ao

Ex. mo

Sr.

THEODORICO FERRAÇO


Santo

NESTA


MARCOS MANSUR – PSDB) – Ciente. Arquive-

se.




DO ESPÍRITO SANTO

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO



Senhor Presidente:

Com fulcro no artigo 67, inciso XVI do

Regimento Interno, encaminhamos a V. Ex.ª o

Relatório das atividades desta Comissão, referente ao

mês de JUNHO de 2016.

Renovando votos de elevada estima e

consideração, subscrevemo-nos,

Saúde, saúde e saúde.

DOUTOR HÉRCULES

Presidente da Comissão de Saúde

Ao

Ex. mo

Sr.

THEODORICO FERRAÇO



Santo

NESTA


MARCOS MANSUR – PSDB) – Ciente. Arquive-

se.


O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Mensagem

n.º 310/2016, do Governador do Estado,

encaminhando Projeto de Lei nº 212/2016, que

altera a Lei nº 9.866, de 26.06.2012, que dispõe

sobre a reformulação do Fundo Estadual de

Recursos Hídricos do Espírito Santo –

FUNDÁGUA, instituído pela Lei nº 8.960, de

18.7.2008, e dá outras providências. Publicada

integralmente no DPL do dia 06 de julho de 2016.

(Registram presença os Senhores

Deputados Edson Magalhães, Luzia

Toledo e Theodorico Ferraço)


MARCOS MANSUR – PSDB) – Publique-se.


O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Mensagem n.º

311/2016, do Governador do Estado, encaminhando

veto total ao Projeto de Lei nº 251/2015, de autoria

do Deputado Hudson Leal, que estabelece a

obrigatoriedade de academias, clubes desportivos e

demais estabelecimentos de práticas desportivas a

disponibilizarem profissionais de educação física

qualificados para o atendimento de emergência no

âmbito do Estado. Publicada integralmente no DPL

do dia 06 de julho de 2016.


MARCOS MANSUR – PSDB) – Ciente. Publique-

se.




DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DO DEPUTADO

EMENDA N.º 01 AO PROJETO DE LEI N.º

206/2016

- O artigo 1º do Projeto de Lei nº 206/2016,

passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º O caput do art. 16 da Lei nº

6.999, de 27 de dezembro de 2001,

que dispõe sobre o Imposto sobre a

Propriedade de Veículos

Automotores – IPVA, passa a vigorar

com a seguinte redação:

Art. 16. O Imposto relativo aos

veículos usados leves poderá ser

pago em cota única ou em quatro

parcelas iguais e sucessivas,

vencendo a cota única ou a primeira

parcela na data prevista no

regulamento e as demais, trinta dias

após o vencimento da última.”

(...)”

Sala das Sessões, 04 de julho de 2016.

BRUNO LAMAS

Deputado Estadual - PSB


MARCOS MANSUR – PSDB) – Junte-se ao Projeto

de Lei n.º 206/2016.




DO ESPÍRITO SANTO


PROJETO DE LEI N.º 210/2016

Institui o Dia Estadual do Funk, no

dia 30 de junho de cada ano.

Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual do

Funk no Calendário Oficial do Estado, a ser

comemorado, anualmente, em 30 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.


SERGIO MAJESKI

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das

Políticas Públicas de Juventude

Deputado Estadual - PSDB

JUSTIFICATIVA

Historicamente ligado às periferias

brasileiras, o Funk tem ultrapassado as barreiras

invisíveis das favelas e ganhado força como

movimento cultural no país. Entretanto, ainda é alvo

de preconceito e discriminação por parcela da

sociedade. Buscando ampliar o debate sobre a

importância desse movimento, no dia 30 de junho de

2016 foi realizada por este deputado uma audiência

com o tema: “Funk como manifestação cultural”,

nesta Casa de Leis. O parlamentar propôs o debate

após ser procurado por integrantes do movimento

Funk e membros das comunidades onde ele esta

presente, entendendo que esse gênero musical tem a

capacidade de se tornar um condutor da paz nas


comunidades em que insere, já que entre outros

benefícios, gera emprego e renda nesses locais.

Apontamos que tramita nesta Casa o Projeto

de Lei nº 198/2016, deste mesmo autor, que

“Reconhece o funk como forma de manifestação

cultural e dá outras providências”, em consonância ao

PL 4124/2008 apresentado na Câmara Federal.

Buscando ampliar o debate sobre a importância do

tema, após reivindicação dos presentes na audiência

realizada - a primeira audiência pública sobre o tema

na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito

Santo -, propomos que seja instituído o Dia Estadual

do Funk, a ser comemorado no dia 30 de junho de

cada ano.

Ao definir o dia 30 de junho como o Dia

Estadual do Funk, esse projeto de lei pretende

reconhecer que essa legítima manifestação cultural e

musical de caráter popular é digna do zelo do Poder

Público.

Devido a relevância desta matéria, contamos

com o apoio dos nobres deputados e deputadas para a

sua aprovação nesta Casa de Leis.






DO ESPÍRITO SANTO

PROJETO DE LEI N.º 211/2016

Dispõe sobre acesso gratuito a ex-

atletas profissionais em jogos

esportivos e dá outras providências.


DO ESPÍRITO SANTO

DECRETA:

Art. 1º É assegurado a todos os ex-atletas

profissionais de futebol, o direito a acesso

gratuito em locais de competições e/ou jogos,

nos estádios, arenas, ginásios e centros

esportivos.

Parágrafo único. Para o cumprimento do

caput os ex atletas profissionais deverão apresentar

carteira de identificação ou outro documento que

comprove a sua condição, a ser emitida pela

Associação de Garantia aos Atletas Profissionais do

Estado do Espirito Santo- AGAP-ES, ou entidade de

classe ( sindicato dos atletas) ou da Federação.

Art. 2º Para o acesso em locais de

competições e/ou competição, o ex-atleta deverá

apresentar junto com sua carteira ou documento de

ex-atleta, a carteira de identidade (RG – Registro

Geral).

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio Domingos Martins, 1.º de julho de

2016.

NUNES

ENIVALDO DOS ANJOS

JUSTIFICATIVA

Este projeto presta um reconhecimento a

todos aqueles que abrilhantaram durante décadas, em

solo espírito-santense, o espetáculo do futebol. Esses

que com muito trabalho e suor, através de

“tabelinhas”, uma bonita “matada”, dribles muitas

vezes desconcertantes e belos gols, levaram alegria e

felicidades a milhões de capixabas e deixaram

páginas e mais páginas de glórias na história do

futebol capixaba.

A profissão de jogador é muito peculiar. É

um trabalho que, muitas das vezes, inicia-se na tenra

infância, e acaba muito cedo, em torno dos trinta e

cinco anos ou, muito raramente, um pouco mais

tarde. Exige uma disciplina totalmente diferente de

outras profissões, mais exigente e dura.

Há uma percepção ilusória e distante da

realidade futebolística em achar que jogador de

futebol é sinônimo de riqueza, status e vida

nababesca. As estatísticas, os dados compilados

demonstram muito ao contrário. Apenas cerca de

20% dos jogadores, em um universo de 30 mil

recebem acima de dois salários mínimos. Portanto,

80% ou mais, que estão nessa profissão, recebem um

salário bem abaixo daquilo que torna-se necessário

para aquisição dos meios adequados de sobrevivência

em uma família de 4 pessoas, conforme o

estabelecido pelo DIEESSE – Departamento

Intersindical de Estatística e Estudos

Sócioeconômico.

Ao chegar ao fim de carreira à situação social

torna-se angustiante e muita das vezes precária.

Embora com toda vontade e disposição de

enfrentamento, parcela significativa, diante das

circunstâncias da vida ficam abandonados a própria

sorte, levando uma vida à margem da sociedade,

sendo ajudados, quando muito, pelos amigos,

admiradores ou familiares. Outro fragmento

expressivo situa-se no quadro de uma vida financeira

regrada e moderada, e apenas uma partícula ínfima,

em um universo de expressão, leva uma vida

altamente confortável e sem embaraços de ordem

econômica-financeira.

Estudos sociológicos, demográficos e

antropológicos demonstram cabalmente que o ser

humano não está apenas no mundo, “mas se faz no

mundo em sua correlação com o meio, inter-

relacionando-se em um ambiente natural e humano.

Esse “se fazer no mundo” implica diretamente

relações de cuidado, sem as quais o ser humano...não


sobrevive. Também, em seu desenvolvimento, não

somente se correlaciona com um ambiente particular,

mas ainda com uma ordem cultural e social

específica”.

É com essa sensibilidade o alcance do projeto

de lei em tela. É preciso não barrar nas portas dos

estádios, arenas, ginásios ou centros esportivos, ou

arremessar para outros ambientes alheio a sua

vontade ou hostis, aqueles que outrora foram os

verdadeiros artistas da bola, que levaram a um

grande contentamento milhares de pessoas.

A Constituição de 88 alicerçada, sobretudo,

na cidadania e no social, traçou um desenho

imaginário de país, que vai se aperfeiçoando através

das leis infraconstitucionais e outras, tendo como

princípios o desenvolvimento do cidadão e sua

situação social. Daí prevalecer uma visão dialética e

não estática, perdida no tempo e no espaço, dos

processos de elaboração das leis.




O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Projeto de

Decreto Legislativo n.º 072/2016, da Deputada Janete

de Sá, que concede Título de Cidadão Espírito-

Santense ao Senhor José Collistet. Publicado

integralmente no DPL do dia 06 de julho de 2016.




O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Parecer n.o

23/2016, da Comissão de Finanças, pela aprovação

da redação final, do Projeto de Lei n.o

119/2016,oriundo da Mensagem Governamental n.º

144/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a

elaboração e execução da Lei Orçamentária para o

exercício de 2017 e dá outras providências.

Publicado integralmente no DPL do dia 06 de

julho de 2016.




O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Pareceres n.os

297/2016, da Comissão de Justiça, pela

constitucionalidade e legalidade e 136/2016, da

Comissão de Cidadania, pela aprovação, do Projeto

de Decreto Legislativo nº 68/2016, do Deputado

Gildevan Fernandes, que concede Título de Cidadão

Espírito-Santense ao Sr. Rogério Moura de Oliveira.

Publicados integralmente no DPL do dia 06 de

julho de 2016.


MARCOS MANSUR – PSDB) – Publiquem-se.







Gildevan Fernandes, que concede Título de Cidadão

Espírito-Santense ao Sr. Antônio Raimundo Silva

Alves. Publicados integralmente no DPL do dia 06

de julho de 2016.









Euclério Sampaio, que concede Título de Cidadão

Espírito Santense ao Sr. João Antônio Nunes Da

Silva. Publicados integralmente no DPL do dia 06

de julho de 2016.






DO ESPÍRITO SANTO


REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO N.º

84/2016

Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, no uso de suas

prerrogativas constitucionais e regimentais,

especialmente as previstas no artigo 57, § 2º da

Constituição Estadual, requer a V. Exª que

encaminhe ao Exmº Sr Secretario de Estado dos

Transportes e Obras Públicas o seguinte pedido de

informações:

1) Sobre as obras na ES 379, nos

trechos que liga Castelo à Morro

Vênus e Morro Vênus à Muniz

Freire:

a. Quais os motivos levaram a

paralisação das obras?

b. Qual o andamento da execução do

projeto? Há necessidade

reelaboração?

c. Qual a sua previsão orçamentária?

d. Já houve licitação para a retomada

das obras? Se não, qual a previsão?

Palácio Domingos Martins, 04 de julho de


2016.

NUNES

Deputado Estadual - PT


MARCOS MANSUR – PSDB) – Oficie-se.

Há quorum para deliberação da segunda parte

do Expediente, sujeito à deliberação. Prossiga, por

favor, secretário.


O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Requerimento

de Urgência n.º 055/2016, do Deputado Freitas, Líder

do PSB, ao Projeto de Lei n.º 096/2016, de sua

autoria, que institui a Política Estadual de Incentivo à

Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade. Lido

na 60.ª Sessão Ordinária, realizada dia 04 de julho

de 2016, e adiada a votação por falta de quorum.


MARCOS MANSUR – PSDB) – Em votação o

Requerimento de Urgência n.º 055/2016.

Os Senhores Deputados que o aprovam,

permaneçam como estão; os contrários se manifestem

verbalmente. (Pausa)

Aprovado.



de Urgência n.º 056/2016, do Deputado Euclério

Sampaio, Líder do PDT, ao Projeto de Resolução nº

019/2016, de sua autoria, que cria a Medalha Policial

Civil Edmar Guimarães em homenagem aos policiais

civis e demais servidores civis de carreira na

segurança pública. Lido na 60.ª Sessão Ordinária,

realizada dia 04 de julho de 2016, e adiada a

votação por falta de quorum.







Aprovado.




DO ESPÍRITO SANTO


REQUERIMENTO DE URGÊNCIA N.º 57/2016

Senhor Presidente:


prerrogativas regimentais, requer a V. Exª, depois de

ouvido o Plenário, REGIME DE URGÊNCIA para

o Projeto de Lei nº 206/2016, de autoria do Deputado

Bruno Lamas e outros, que altera a redação do caput

do art. 16 Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001

que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de

Veículos Automotores – IPVA, definindo seu

pagamento de forma parcelada.


2016.

FREITAS

Deputado Estadual







Aprovado.




DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DA LIDERANÇA DE GOVERNO


Senhor Presidente:

O Deputado abaixo assinado, Líder do

Governo nesta Casa, no uso de suas prerrogativas

regimentais, requer a V. Exª, após ouvido o Plenário,

regime de urgência, para o Projeto de Lei que

institui programa de desenvolvimento e proteção à

economia do Estado do Espírito Santo, nas

condições que especifica. Oriundo da Mensagem

Governamental nº 309/16.

Palácio Domingos Martins, 04 de junho de

2016.

GILDEVAN FERNANDES

Deputado Estadual – PMDB

Líder do Governo







Aprovado.

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) –

Senhor Presidente, pela ordem! Requeiro, baseado no

art. 49, que este projeto tramite na Comissão de

Ciência e Tecnologia, uma vez que o art. 3.º do

referido projeto diz que tem por objetivo contribuir


para a expansão, modernização e diversificação dos

setores produtivos do Estado do Espírito Santo,

estimulando as realizações de investimento e a

renovação tecnológica.


MARCOS MANSUR – PSDB) – Encaminharei o

requerimento para exame da Mesa, e rapidamente V.

Ex.ª terá a resposta. Obrigado, Senhor Deputado.




DO ESPÍRITO SANTO


Senhor Presidente:

O DEPUTADO LUIZ DURÃO, no uso de

suas atribuições regimentais, requer, ouvido o douto

Plenário, REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto

de Lei nº 66/2016, de sua autoria, que “Dispõe sobre

a proibição de os organizadores de eventos artísticos

culturais, no âmbito do Estado do Espírito Santo,

efetuarem a venda de bebidas em garrafas e copos de

vidro”, em conformidade com o artigo 164, VI, do

Regimento Interno.


LUIZ DURÃO

AMARO NETO

DA VITÓRIA







Aprovado.




DO ESPÍRITO SANTO


Senhor Presidente:

O DEPUTADO LUIZ DURÃO, no uso de

suas atribuições regimentais, requer, ouvido o douto

Plenário, REGIME DE URGÊNCIA para o Projeto

de Lei nº 67/2016, de sua autoria, que “Dispõe sobre

a obrigatoriedade de os organizadores de eventos

artísticos culturais discriminarem e cumprirem os

horários das apresentações sobre os bilhetes de

ingressos ou convites destinados aos eventos

realizados no âmbito do Estado do Espírito Santo ”,

em conformidade com o artigo 164, VI, do

Regimento Interno.


LUIZ DURÃO

AMARO NETO

DA VITÓRIA







Aprovado.



n.º 64/2016, do Deputado Gilsinho Lopes, de Sessão

Solene, em homenagem ao Padeiro, a realizar-se às

19 horas, do dia 04 de agosto, do corrente ano. Lido





Requerimento n.º 064/2016.




Aprovado.



n.º 65/2016, da Deputada Luzia Toledo, de Sessão

Solene, em homenagem ao Dia do Cozinheiro Chefe,

a realizar-se às 19 horas, do dia 08 de agosto, do

corrente ano. Lido na 60.ª Sessão Ordinária,









Aprovado.



n.º 66/2016, do Deputado Doutor Hércules, de Sessão

Solene, em homenagem ao Dia do Advogado, a

realizar-se às 19 horas, do dia 09 de agosto, do

corrente ano. Lido na 60.ª Sessão Ordinária,










Aprovado.



n.º 67/2016, da Mesa Diretora, de Sessão Especial,

com o objetivo de tratar da união de esforços para

discutir a crise econômica e política, com os

vereadores do Estado, a realizar-se às 13 horas, do

dia 11 de agosto, do corrente ano. Lido na 60.ª

Sessão Ordinária, realizada dia 04 de julho de

2016, e adiada a votação por falta de quorum.


Deputados Amaro Neto e Raquel

Lessa)







Aprovado.



n.º 68/2016, do Deputado Gildevan Fernandes, de

Sessão Solene, em homenagem a Igreja Presbiteriana

do Brasil pelo aniversário de 157 anos, a realizar-se

às 19 horas, do dia 12 de agosto, do corrente ano.

Lido na 60.ª Sessão Ordinária, realizada dia 04 de

julho de 2016, e adiada a votação por falta de

quorum.







Aprovado.



n.º 69/2016, do Deputado Luiz Durão, de Sessão

Solene, em homenagem ao Dia Estadual de Caboclo

Bernardo, a realizar-se às 19 horas, do dia 16 de

agosto, do corrente ano. Lido na 60.ª Sessão

Ordinária, realizada dia 04 de julho de 2016, e

adiada a votação por falta de quorum.







Aprovado.



n.º 70/2016, da Deputada Luzia Toledo, de Sessão

Especial, sobre a importante atuação da Maçonaria

no âmbito social e político, a realizar-se às 19 horas,

do dia 22 de agosto, do corrente ano. Lido na 60.ª









Aprovado.



n.º 71/2016, do Deputado Erick Musso, de Sessão

Solene, em homenagem aos profissionais da Nutrição

(Nutricionistas), a realizar-se às 18h30m, do dia 31

de agosto, do corrente ano. Lido na 60.ª Sessão









Aprovado.




DO ESPÍRITO SANTO

GABINETE DA MESA DIRETORA

REQUERIMENTO N.º 72/2016

Senhor Presidente:

Os Deputados abaixo-assinados,

componentes da Mesa Diretora da Assembleia

Legislativa do Estado do Espírito Santo, requerem

com base no art. 165, IV do Regimento Interno, a

realização de SESSÃO SOLENE EM

HOMENAGEM AO DIA NACIONAL DO

AGRICULTOR, para o dia 10 de AGOSTO de 2016

às 14 horas, no Plenário desta Casa.


2016.

THEODORICO FERRAÇO

Presidente


ENIVALDO DOS ANJOS

1.º Secretário

CACAU LORENZONI

2.º Secretário


MARCOS MANSUR – PSDB) – Em discussão o

Requerimento n.º 72/2016. (Pausa)

Não havendo quem queira discutir.

Em votação.




Aprovado.



243/2016, da Comissão de Justiça, pela manutenção

do despacho denegatório aposto ao Projeto de Lei

n.o 61/2016, de autoria do Deputado Doutor

Hércules, que dispõe sobre as políticas públicas para

a primeira infância e dá providências correlatas. Lido





Parecer n.º 243/2016, da Comissão de Justiça. Se o

parecer for aprovado, a matéria será arquivada; se for

rejeitado, a matéria seguirá a tramitação normal.




Aprovado.

Arquive-se.



230/2016, da Comissão de Justiça, pela manutenção

do despacho denegatório aposto ao Projeto de Lei

n.o 81/2016, de autoria do Deputado Amaro Neto,

que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de

cancelas nas passagens de nível no Estado. Lido na

60.ª Sessão Ordinária, realizada dia 04 de julho de




Parecer n.º 230/2016 da Comissão de Justiça. Se o

parecer for aprovado, a matéria será arquivada; se for

rejeitado, a matéria seguirá a tramitação normal.




Aprovado.

Arquive-se.


O SR. 1.º SECRETÁRIO lê: Indicação n.º

676/2016, do Deputado Amaro Neto, ao Presidente

da Assembleia Legislativa, para instituir a Política de

apoio e incentivo ao uso de bicicletas como meio de

transporte e de atividade física saudável. Lida na 60.ª




Deputado Guerino Zanon)


MARCOS MANSUR – PSDB) – Em votação a

Indicação n.º 676/2016.

Os Senhores Deputados que a aprovam,



Aprovada.



677/2016, da Deputada Luzia Toledo, ao Governador

do Estado, para instalação de uma ciclovia no trecho

Celina distrito do município de Alegre até o Parque

Estadual da Cachoeira da Fumaça. Lida na 60.ª









Aprovada.

Antes de prosseguirmos as votações,

respondendo ao Senhor Deputado Sergio Majeski, a

Mesa acata o requerimento de V. Ex.ª e a matéria

passará pela Comissão de Ciência e Tecnologia.




do Estado, para construção de uma calçada às

margens da BR 482, no trecho que segue da sede do

distrito de Celina, localizada no município de Alegre,

até o Campestre Clube. Lida na 60.ª Sessão









Aprovada.



679/2016, do Deputado Guerino Zanon, ao

Governador do Estado, para instalação de uma torre

de telefonia móvel 3G, na localidade de Degredo,

Município de Linhares-ES. Lida na 60.ª Sessão




Indicação n.º 680/2016, do Deputado

Guerino Zanon, ao Governador do Estado, para

instalação de uma torre de telefonia móvel 3G, na

localidade de Rio Quartel de Cima, Zona Rural do






instalação de uma torre de telefonia móvel 3G, na

localidade de Santa Rosa, Zona Rural do Município

de Linhares-ES.



pavimentação asfáltica de um trecho que liga a

Localidade de Japiara a Localidade de Santa Rosa,

Zona Rural do Município de Linhares-ES. Lida na

60.ª Sessão Ordinária, realizada dia 04 de julho de




construção de uma Praça Esportiva, junto ao

Residencial Jocafe, Bairro Santa Cruz, Município de

Linhares-ES. Lida na 60.ª Sessão Ordinária,





construção de um Centro Cultural e Fabrica de

Artesãos, junto ao Residencial Jocafe, Bairro Santa

Cruz, Município de Linhares-ES. Lida na 60.ª





implantação do Projeto Escola Viva no Município de

Linhares-ES. Lida na 60.ª Sessão Ordinária,





construção de uma Quadra Poliesportiva, na

localidade de Baixo Quartel, Zona Rural do





MARCOS MANSUR – PSDB) – Em votação as

Indicações n.os

679/2016, 680/2016, 681/2016,

682/2016, 683/2016, 684/2016, 685/2016 e

686/2016.

Os Senhores Deputados que as aprovam,



Aprovadas.



687/2016, do Deputado Almir Vieira, ao Governador

do Estado, para instalação de uma torre de telefonia

celular na Comunidade de Olivânia, Vale Corindiba,

município de Anchieta. Lida na 60.ª Sessão









Aprovada.



Deputado Euclério Sampaio)


688/2016, do Deputado Bruno Lamas, ao Governador

do Estado, para inserir o Ensino Médio na EMEF

João Paulo II, localizada no Bairro Jardim Carapina,

no município da Serra. Lida na 60.ª Sessão



Indicação n.º 689/2016, do Deputado Bruno

Lamas, ao Governador do Estado, para reforma da

escola EEEM Irmã Dulce Lopes Ponte, localizada no

Bairro Marcílio de Noronha, no município de

Viana/ES. Lida na 60.ª Sessão Ordinária, realizada

dia 04 de julho de 2016, e adiada a votação por

falta de quorum.



Indicações n.os

688/2016 e 689/2016.




Aprovadas.




do Estado, para promover a proteção ao cidadão na

aquisição e no consumo de remédios, passando o

Estado a ter maior controle sobre os fármacos cujas

fórmulas possam causar sedação e inconsciência ou

dopar pessoas tornando-as vulneráveis à violência e a

abusos sexuais. Lida na 60.ª Sessão Ordinária,




Indicação n.º 691/2016, da Deputada Luzia

Toledo, ao Governador do Estado, para realização do

“Teste do Quadril” (exame para detectar a displasia

do desenvolvimento dos quadris) em todos os recém

nascidos nos berçários das maternidades do Estado.

Lida na 60.ª Sessão Ordinária, realizada dia 04 de

julho de 2016, e adiada a votação por falta de

quorum.

Indicação n.º 692/2016, da Deputada Luzia

Toledo, ao Governador do Estado, para determinar

aos estabelecimentos de saúde realizar antes de

procederem a qualquer procedimento médico, testes

de reação alérgica em seus pacientes. Lida na 60.ª





Indicações n.os

690/2016, 691/2016 e 692/2016.




Aprovadas.



693/2016, do Deputado Almir Vieira, ao Governador

do Estado, para construção de uma quadra

poliesportiva na unidade da Escola Família Agrícola

do MEPES, de Olivânia, região do Vale Corindiba –

Anchieta/ES. Lida na 60.ª Sessão Ordinária,









Aprovada.




DO ESPÍRITO SANTO


INDICAÇÃO N.º 694/2016

Senhor Presidente:


atribuições regimentais, requer a Vossa Excelência,

com fulcro nos artigos 141, inciso VIII e 174, do

Regimento Interno da Assembleia Legislativa do

Estado do Espírito Santo, que seja encaminhada ao

Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do

Espírito Santo a INDICAÇÃO da seguinte matéria:

Oferta do Curso Técnico de

Administração, na escola Estadual

de Ensino Fundamental e Médio

Jerônimo Monteiro, localizada no

Centro do município de Jerônimo

Monteiro.


2016.

NUNES

Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

Atualmente, o curso técnico de administração

está entre os mais procurados por pessoas que

desejam se profissionalizar sem ter curso superior.

O referido curso amplia as chances no

mercado de trabalho, haja vista que o mercado exige

muito dos que buscam uma oportunidade.

Vale ressaltar que os cursos técnicos duram

menos tempo que a graduação, cerca de 01 (um) a 02

(dois) anos de curso presencial.

Nesse sentido, a abertura do curso técnico de

administração no ano vigente (2016), beneficiará

todos os moradores de Jerônimo Monteiro, que

anseiam por este curso há algum tempo, inclusive

cito que existe um abaixo assinado por parte dos que

desejam a abertura do curso.







Aprovada.




DO ESPÍRITO SANTO



Senhor Presidente:








Reforma com cobertura da quadra

de esportes da Escola Estadual de

Ensino Fundamental e Médio Judith


da Silva Goes Coutinho, localizada

na Avenida Judite Goes Coutinho,

bairro Ponta da Fruta, município de

Vila Velha.


2016.

NUNES

Deputado Estadual – PT

JUSTIFICATIVA

A princípio, segundo informações de

membros da área profissional da Escola Estadual de

Ensino Fundamental e Médio Judith da Silva Goes

Coutinho, a cobertura da quadra de esporte da

referida escola foi retirada porque estava em

péssimas condições, oferecendo risco aos alunos,

sendo que posteriormente seria instalada uma nova

cobertura juntamente com a reforma total da quadra.

Porém essa promessa não foi cumprida, isso

faz com que os pais dos alunos fiquem receosos em

deixar seus filhos realizarem aulas de Educação

Física e outras atividades extra classe, sendo que a

grande preocupação é com o calor a que são expostos

os alunos.

Ainda segundo informações do corpo docente

da referida escola, a reforma da quadra irá acalmar os

ânimos dos alunos e dos seus respectivos

responsáveis, pois há ameaças de manifestações

públicas.

A reforma da quadra é de suma importância

para melhorar o aspecto visual da escola, e também

para o atendimento aos alunos.

Vale frisar que também com o atendimento

de tal solicitação, cerca de 520 (quinhentos e vinte)

alunos serão beneficiados.







Aprovada.




DO ESPÍRITO SANTO



Senhor Presidente:








- Instalação de uma Torre de

Telefonia e Internet 3G Móvel em

Biririca de baixo, município de

Viana/ES

Sala das Sessões, 27 de junho de 2016.

PADRE HONÓRIO

Deputado Estadual







Aprovada.




DO ESPÍRITO SANTO



Senhor Presidente:








- Melhoria do sistema elétrico com

alteração da rede elétrica para

trifásica no Patrimônio de Todos os

Santos, distrito de Vila Pavão/ES.

No distrito vivem cerca de 150

famílias e o sistema elétrico local é

muito antigo (monofásico) e não está

sendo suficiente para suportar a

demanda exigida, pois com o passar

dos anos houve um aumento de

consumo com o crescimento da

comunidade e a instalação de

empresas, o que tem ocasionado

quedas frequentes de energia.

Sala das Sessões, 27 de junho de 2016.

PADRE HONÓRIO

Deputado Estadual






permaneçam como estão; os contrários se

manifestem verbalmente. (Pausa)

Aprovada.




DO ESPÍRITO SANTO



Senhor Presidente:

O Deputado infra-assinado, no uso de suas

prerrogativas legais e regimentais, requer a Vossa

Excelência, com fundamento nos artigos 141,

inciso VIII e 174, do Regimento Interno, que seja

encaminhada ao Exmº. Senhor Governador do

Estado do Espírito Santo a seguinte

INDICAÇÃO:

Implantação de redutores de

velocidade e melhoria da

sinalização vertical na altura do

Km 39 da ES-181, na comunidade

de Santo Antônio de Amorim -

Muniz Freire.

A presente solicitação tem por objetivo

indicar, respeitosamente, ao Excelentíssimo

Governador do Estado do Espírito Santo que sejam

implantados redutores de velocidade, como, por

exemplo, lombadas, de forma a resguardar o trecho

da ES-181 na altura do Km 39, na comunidade de

Santo Antônio de Amorim, no município de Muniz

Freire. Além disso, também indicamos a melhoria

da sinalização vertical do local, de forma a orientar

melhor os motoristas que passam na região.

O referido trecho encontra-se a cerca de 8

km do centro de Muniz Freire, no sentido sul, em

direção a Alegre. A região conta com um pequeno

comércio às margens da rodovia, além de um ponto

de ônibus onde, nos dias úteis, as crianças da

localidade atravessam a via para pegar o seu

transporte escolar. Desta forma, por se tratar de

uma rodovia estadual, os automóveis que trafegam

por ali sempre estão em elevada velocidade,

colocando em risco os transeuntes do comércio

local e principalmente os estudantes que

necessariamente precisam se expor aos perigos da

rodovia para fazer valer seu direito ao transporte

escolar.

A instalação de lombadas para redução da

velocidade no trecho, bem como a melhoria da

sinalização para os motoristas certamente ajudaria

a reduzir o risco de acidentes e traria mais

segurança para a comunidade local.

Na certeza de relevante importância do

pedido, certo do apoio do Governador, e

agradecendo antecipadamente o atendimento da

solicitação, renovamos protestos de elevada estima

e consideração.


SERGIO MAJESKI

Deputado Estadual – PSDB







Aprovada.



MARCOS MANSUR – PSDB) – Em discussão a

Indicação n.º 698/2016. (Pausa)

Não havendo oradores que queiram discuti-

la, declaro encerrada a discussão.

Em votação.




Aprovada.




DO ESPÍRITO SANTO



Senhor Presidente:

O DEPUTADO ESTADUAL LUIZ

DURÃO, no uso de suas prerrogativas legais e

regimentais, requer a Vossa Excelência, com fulcro

no artigo 141, VIII e artigo 174 do Regimento

Interno da Assembleia Legislativa do Estado do

Espírito Santo, aprovado pela Resolução nº 1600,

de 11/12/1991, seja encaminhada ao

Excelentíssimo senhor governador do Estado do

Espírito Santo, a INDICAÇÃO da seguinte obra

pública:


- Instalação de uma torre

repetidora de telefonia móvel e

internet 3G na localidade de

Degredo, Linhares-ES.

Palácio Domingos Martins, 04 de julho

de 2016.

LUIZ DURÃO

Deputado Estadual - PDT

JUSTIFICATIVA

A presente proposição objetiva atender aos

anseios da população residente na localidade de

Degredo, Linhares-ES, que há muito tempo sofre

com a insuficiência do sinal de telefonia móvel.

Apesar de ser direito garantido de todos, a

comunidade muitas vezes fica incomunicável, o

que transtorna e agride o direito do consumidor

daquela população.

No mundo atual o telefone é um

instrumento de trabalho. Em função da

inexistência da mencionada torre a população está

prejudicada, pois fica completamente isolada e não

consegue comunicação com seus familiares,

fechar negócios, com serviço médico, polícia

dentre outros.

Pelos motivos citados, contamos com a

aprovação da presente Indicação.


DO ESPÍRITO SANTO



Senhor Presidente:










pública:




Farias, Linhares-ES.

Palácio Domingos Martins, 04 de julho

de 2016.

LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA



Farias, Linhares-ES, que há muito tempo sofre com

a insuficiência do sinal de telefonia móvel.











dentre outros.




DO ESPÍRITO SANTO



Senhor Presidente:










pública:




Agrovila, Linhares-ES.


2016.

LUIZ DURÃO


JUSTIFICATIVA



Agrovila, Linhares-ES, que há muito tempo sofre

com a insuficiência do sinal de telefonia móvel.












dentre outros.





Indicações n.os 699/2016, 700/2016 e 701/2016.

(Pausa)




Aprovadas.


O SR. 1.º SECRETÁRIO – (DOUTOR

RAFAEL FAVATTO – PEN) – Senhor

Presidente, informo a V. Ex.ª que não há mais

Expediente a ser lido.

* EXPEDIENTE PUBLICADO

CONFORME ARQUIVO

ENVIADO PELOS

RESPECTIVOS SETORES DE

ORIGEM VIA REDE.


MARCOS MANSUR – PSDB) – Não havendo

mais Expediente a ser lido, passa-se à fase das

Comunicações.

A SR.ª LUZIA TOLEDO – (PMDB) –

Senhor Presidente, pela ordem! Queria comunicar

a V. Ex.ª e aos demais Senhores Deputados e

Deputadas, aos técnicos, que o Estado do Espírito

Santo hoje, com certeza, viveu um momento muito

importante da sua história, pois na presença do

nosso Presidente Theodorico Ferraço, dos

Senhores Deputados Edson Magalhães e Nunes e

desta Deputada, representando a Casa, ocorreu a

sanção da lei que cria a Secretaria de Direitos

Humanos no Estado do Espírito Santo. Com

certeza, é um exemplo para o país. Enquanto todo

mundo está restringindo gastos, criamos uma

Secretaria sem gastar e isso se deve muito a esta

Casa. Votamos em tempo recorde em um momento

em que não tivemos tempo de discutir muito, mas

acredite, Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur.

Com certeza, é um momento de comemoração,

porque é uma Secretaria de nível internacional.

Vamos tratar esse assunto não só dentro do Estado

e do nosso país, mas em nível internacional.

Portanto, o Estado do Espírito Santo deu um

grande passo.

Quero parabenizar o governador Paulo

Hartung e parabenizar o governador em exercício

César Colnago, que foi quem, na verdade, hoje

criou a Secretaria, na nossa frente e na frente de

representantes de todos os movimentos sociais.

Isso, para o Estado do Espírito Santo, com certeza,

e, para esta Casa, que não se omitiu e votou em

tempo recorde, realmente foi o dever de Casa bem

feito no Estado do Espírito Santo. Era isso o que

queria comunicar. Muito obrigada pelo espaço.


MARCOS MANSUR – PSDB) – Senhora

Deputada Luzia Toledo, ontem fazíamos coro com

essa fala de V. Ex.ª na tribuna. Também

parabenizamos o governador antecipadamente. Na

essência da minha fala, enfatizava a figura do

secretário.


Júlio Pompeu.


MARCOS MANSUR – PSDB) – A belíssima

escolha do secretário Júlio Pompeu. Tive o

privilégio de ouvir e conversar com S. Ex.ª, assim

como conhecer um pouco das suas ideias.

Impressionou-me muito, porque traz a essa

Secretaria de Direitos Humanos uma

fundamentação e o resgate de valores, o resgate de

princípios e o resgate de fundamentos que estamos

perdendo na nossa sociedade. Fiquei muito feliz de

conversar e ouvir S. Ex.ª porque, quando se fala de

humanidade, precisamos falar muito de resgate de

fundamentos, de princípios e de valores.


Com certeza.


MARCOS MANSUR – PSDB) – E foi isso que

ouvi de S. Ex.ª.


Muito obrigada. É sinal de que a Assembleia está

irmanada na busca desses valores, porque, na

verdade, tivemos, e agora são tão escassos e temos

que buscar toda a sociedade para que isso

novamente aconteça. Muito obrigada, Senhor

Presidente.


MARCOS MANSUR – PSDB) – Pois não,

Senhora Deputada.


Passa-se à fase das Comunicações.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Bruno Lamas.

O SR. BRUNO LAMAS – (PSB – Sem

revisão do orador) – Senhor Presidente em

exercício, Pastor Marcos Mansur, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados; público

presente, servidores da Casa, servidores do Detran,

que nos visitam, e capixabas que nos assistem pela

TV Ales, inicialmente, gostaria de agradecer aos

capixabas e cumprimentar, mais uma vez, nosso

Lucas Almeida Coutinho, nosso campeão pelos

vinte e três mil, quatrocentos e vinte e três votos

que obteve. E parabenizar o Senhor Deputado

Doutor Hércules que, usando a Tribuna Popular,

apresentou o Lucas e estartou essa ideia, pelo

menos no coração do Senhor Deputado Bruno

Lamas, fazendo-o conhecido. Parabéns, Lucas,

orgulho capixaba, e a todos aqueles que

contribuíram.

Gostaria também de parabenizar o Senhor

Deputado Doutor Hércules pelo debate hoje, na

Comissão de Saúde, quando trouxe a Câmara de

Vereadores e algumas lideranças para debater a

saúde de Serra, essa grande cidade, essa cidade

imensa. Naturalmente, a saúde é um dos desafios.

Foi um bom debate com a presença, inclusive, de

Seu Jacinto, presidente da Federação das

Associações de Moradores.

Quero me prender, nos minutos finais, ao

tema da segurança também do município de Serra,

meu amigo Paulão, morador de Valparaíso,

servidor desta Casa e que tem muito nos ajudado

aqui no dia a dia.

Primeiro, parabenizo o comandante coronel

Wellington pelo trabalho. Ouvi de alguns policiais

que a tropa está motivada, muito pelo trabalho do

novo comandante de Serra, o coronel Wellington,

que tem nos recebido e temos proporcionado boas

agendas, levado diretoras de escolas, aproximado o

movimento popular em uma interação muito

importante e muito produtiva para a cidade.

Segundo, quero fazer o registro da nossa

tão sonhada Guarda Municipal. Enfim, a Serra terá

a sua Guarda Municipal: lei aprovada, concurso

realizado, resultado publicado. São duzentos e

dezesseis aprovados, sendo, aproximadamente,

cento e sessenta chamados em três etapas.

Lamento a postura de alguns vereadores; a

minoria, mas aquela minoria que envergonha. Não

bastasse o projeto ter ficado quase um ano para ser

votado na Câmara, por fim agora fizeram um

cavalo de batalha, um palanque em cima de um

instrumento tão importante como a Guarda

Municipal. Foi preciso sessões extraordinárias, a

presença da Polícia. Enfim, a cidade de Serra não

merecia isso, mas agora está aprovado. Vamos para

uma próxima etapa, comandada pelo nosso

competente coronel Nilton.

Além disso, quero falar sobre um debate

que a cidade faz em relação a sua segurança.

Primeiro, sobre a possibilidade de um novo

batalhão de Polícia. Existe uma corrente que

defende que Serra teria o direito e a necessidade de

um novo batalhão de Polícia. A outra corrente

defende, inclusive o coronel Wellington, nosso

comandante, cinco novas companhias. Está nas

mãos da cúpula da segurança pública este debate

importante para o Estado e para a Serra. Cinco

novas companhias ou um novo batalhão? Que a

cidade vai precisar, isso é fato e consenso dentro

do Governo.

Hoje, fiz três indicações, entre elas, Senhor

Deputado Freitas, uma solicitação de uma

companhia para Feu Rosa, este grande bairro de

quase cinquenta mil habitantes de Serra, que tem

até banco dentro, Banestes presente; uma

companhia para Jardim Carapina e suas

complexidades, devido sua importância para a

cidade; e a outra para Nova Almeida, onde já havia

uma companhia. Gostaria, realmente, de debater

isso e dividir isso com a cúpula da segurança,

porque conhecemos o dia a dia, as nossas

necessidades. Hoje Feu Rosa, Vila Nova,

Jacaraípe, Manguinhos, Nova Almeida, num

universo de cento e sessenta mil pessoas, estão sob

o comando de uma única companhia, com sede em

Jacaraípe, a segunda.

O que queremos, para concluir e dar um

aparte à minha amiga Senhor Deputado Luzia

Toledo? Participar desse debate com a cúpula da

segurança e a cidade de Serra. Eu sei que

segurança e violência se combatem com educação,

com o papel das igrejas, com as famílias, com o

esporte. Eu sei. Mas o efetivo e a presença honrosa

da Policia Militar é muito importante. Concedo o

aparte à Senhora Deputada Luzia Toledo.

A Sr.ª Luzia Toledo - (PMDB) – Parabenizo V. Ex.ª, Senhor Deputado Bruno

Lamas. É o defensor número um de Serra. Isso é

muito importante para a nossa terra. Quero

parabeniza-lo pela criação dessa Guarda, que é

muito importante para qualquer município.

Quero dizer a V. Ex.ª que estou tão ansiosa

para a criação dessa Guarda Municipal, porque

será com ela que a Serra será o segundo município

do Estado do Espírito Santo a ter o botão do

pânico. Estamos aguardando isso ansiosamente e

tenho certeza que V. Ex.ª será um dos propulsores

do projeto do botão do pânico, também na Serra, a

exemplo do que tem em Vitória.

Estamos esperando apenas pela Guarda

Municipal. A Guarda foi criada. Parabéns.

Parabéns ao nosso prefeito Audifax, aos vereadores


que votaram e a sociedade que se mobilizou,

inclusive V. Ex.ª com esse poder que tem de criar

esse elo da sociedade, não só com o governo, mas

também com a própria Assembleia Legislativa.

Muito obrigada.

O SR. BRUNO LAMAS – (PSB) – Muito

obrigado, Senhora Deputada Luzia Toledo.

Antes de devolver a palavra ao Senhor

Deputado Pastor Marcos Mansur, quero

parabenizar o prefeito Audifax Barcelos pela

iniciativa e coragem da criação da Guarda

Municipal. (Muito bem!)


Deputado Gilsinho Lopes)


MARCOS MANSUR – PSDB) – Concedo a

palavra ao Senhor Deputado Sergio Majeski.

(Pausa)

O SR. DOUTOR RAFAEL FAVATTO –

(PEN) – Senhor Presidente, antes do Senhor

Deputado Sergio Majeski se pronunciar, informo

que sou o terceiro orador inscrito, mas vou declinar

e V. Ex.ª poderá chamar o próximo orador.


MARCOS MANSUR – PSDB) – Pois não.

(Pausa)

O SR. SERGIO MAJESKI – (PSDB) –

(Sem revisão do orador) – Meus cumprimentos à

Mesa, aos colegas Deputados e Deputadas que se

fazem presentes no plenário, aos funcionários da

Casa, aqueles que nos assistem pela TV

Assembleia e aqueles que nos visitam nas galerias

hoje.

Vivemos um momento turbulento na

política, na economia, na ética, na moral, enfim, o

país, às vezes, parece estar de ponta a cabeça.

Quando o atual presidente, presidente em exercício

Michel Temer, tomou posse, disse que faria várias

reformas para colocar a economia em dia. Anunciou,

por exemplo, que reduziria o número de ministérios

para, pelo menos, quinze ou dezesseis e continuam lá

praticamente os mesmos trinta e poucos ministérios.

Foram desativadas algumas secretarias especiais, mas

não muito mais do que isso. Não se viu cortes

significativos no topo do funcionalismo público, da

elite, sobretudo dos cargos comissionados no

Executivo, no Judiciário e nos outros poderes.

Vimos hoje, pelos jornais, e essa semana já

vinha sendo repercutido sobre a questão da reforma

previdenciária. Todo mundo sabe que no Brasil, ou

aquelas pessoas que são mais antenadas com os

problemas do país, que três reformas são

fundamentais no país: a reforma previdenciária, a

reforma fiscal e a reforma política. Todo mundo fala

e ninguém faz porque todos temem o que vai

acontecer na próxima eleição; porque de alguma

forma desagradará a alguém. Mas, causou-me espécie

ler nos jornais que entre as medidas pensadas pelo

atual governo para equilibrar a previdência, estaria

mexer na aposentadoria especial de professores,

policiais militares e bombeiros. Os professores, tais

quais os policiais também, têm aposentadoria

especial no sentido de poder aposentar por tempo de

serviço. Professoras, por exemplo, aposentam-se com

vinte e cinco anos de profissão; professores com

trinta. E por que isso? Pelo fato de ser uma profissão

extremamente exaustiva, assim como os policiais, por

ser uma profissão muito perigosa. São carreiras,

principalmente a de professores, que não gozam de

valorização nenhuma nem por parte das

administrações públicas e nem por parte da

sociedade, tampouco. Portanto, até admitiria que se

pensasse na possibilidade de mexer no tempo de

aposentadoria dos professores se, junto a esse projeto,

viesse um projeto muito substancial para garantir

uma qualidade de trabalho infinitamente melhor para

os professores da rede básica, da educação básica e

um salário muito mais adequado, digno para esses

profissionais e não é o caso. Simplesmente se pensa

em mexer na aposentadoria daqueles que já não

gozam de nenhum privilégio, muito pelo contrário:

gozam de uma profissão que é muito sacrificada.

Hoje, todos os problemas da sociedade estouram

dentro das escolas. Então, como assim, pensar uma

reforma previdenciária, justamente mexendo no

tempo de serviço de professores e policiais?

Ora, o governo atual, parece-me que está

devendo ainda à sociedade de mostrar efetividade

naquilo que ele disse que faria em termos de corte de

gastos nos próprios ministérios, reduzindo - segundo

palavras dele - para dezesseis ou dezessete

ministérios, o que não se viu, ele voltou atrás, não

fez. E, talvez, fosse o caso de se pensar e a reforma

previdenciária é necessária sim, mas começa por

mexer primeiro na aposentadoria da elite do serviço

público, dos magistrados, por exemplo, dos ministros

do Supremo Tribunal Federal, dos ministros do

Superior Tribunal de Justiça, dos desembargadores,

desses que formam a elite e já têm uma carreira

altamente privilegiada por altíssimos salários, por

tíquetes alimentação de mil e novecentos reais, por

auxílio moradia de quatro mil e trezentos reais, o que

é mais do que o dobro do salário de um professor.

Então, tem de começar a mexer nas regalias da elite,

daqueles que sempre se beneficiaram muito dos

cargos públicos, através dos benefícios que recebem,

e não de professores e policiais. Isso seria uma

aberração em um momento como esse. Muito

obrigado, Senhor Presidente. (Muito bem!)


Deputado Nunes)


O SR. PRESIDENTE - (PASTOR

MARCOS MANSUR - PSDB) – Concedo a palavra

ao Senhor Deputado Padre Honório.

O SR. PADRE HONÓRIO - (PT - Sem

revisão do orador) – Cumprimento o Presidente em

exercício, Senhor Deputado Pastor Marcos Mansur,

futuro prefeito de Cachoeiro de Itapemirim; futuro

não porque o futuro está muito longe, é o próximo;

demais membros deste Parlamento, servidores desta

Casa, aqueles que nos acompanham pela TVAles,

uma boa tarde a todos.

Logo que iniciamos o nosso mandato

começamos a trabalhar uma Escola de Formação e

Gestão Política. Um projeto em parceria com o

Deputado Federal Givaldo Vieira. Logo que iniciou,

o projeto teve outro grande parceiro, o Senhor

Deputado Sergio Majeski. Acredito que V. Ex.ª tenha

ministrado aulas em todas as escolas, não é isso,

Senhor Deputado Sergio Majeski?

O Sr. Sergio Majeski - (PSDB) - Permita-

me um aparte, Senhor Deputado Padre Honório?

O SR. PADRE HONÓRIO – (PT) –

Permito, Senhor Deputado Sergio Majeski.

O Sr. Sergio Majeski – (PSDB) - Sim, já

ministrei aula em vários municípios. Sinto-me muito

privilegiado em participar, Senhor Deputado Padre

Honório, de um projeto tão fantástico quanto esse que

V. Ex.ª criou. O projeto de formação política nos

vários municípios onde a escola está funcionando,

criado por V. Ex.ª, é um sucesso, é um projeto para se

tirar o chapéu, daqueles projetos para orgulhar

qualquer um porque ele é fundamental,

principalmente em um momento como esse.

Agradeço a V. Ex.ª os convites para participar de um

projeto tão fantástico.

O SR. PADRE HONÓRIO - (PT) - Nós é

que temos de agradecer e também os alunos das

escolas que participam da escola, têm que agradecer.

Todas as aulas que V. Ex.ª ministra nos diversos

municípios, o resultado tem sido excelente pela

postura e ética que V. Ex.ª tem no trabalho exercido

no dia a dia e, principalmente, nas escolas.

Estamos este ano encerrando o nosso

segundo ano da Escola de Formação e Gestão

Política. Contamos com parceria do Deputado

Federal Givaldo Vieira, tendo a diretora pedagógica

Joelma Costalonga e os diversos assessores

voluntários nos diversos municípios. São vinte e duas

escolas ativas participando diretamente da formação

de novos parlamentares, de novos membros, pessoas

preparadas que possam assumir o Executivo e

aqueles que querem votar com um pouco mais de

consciência. É uma escola suprapartidária onde

existem pessoas de todos os partidos, mas também de

todas as idades e professores que não estão ali para

levar a sua opção partidária, mas para serem

instrumentos de aprendizagem e de ensino para

diversos alunos que querem aprender um pouquinho

mais sobre a vida pública.

Durante o mês de setembro daremos uma

parada. No mês de agosto teremos as nossas últimas

aulas nesse primeiro momento e durante o mês de

setembro, quando será o período eleitoral, pararemos

porque muitos que estão lá vão concorrer às eleições

de 2016. Depois retomaremos em outubro e em

novembro e no dia 07 de dezembro haverá a

formatura dos nossos alunos no Ifes de Nova

Venécia. É uma escola reconhecida pelo Ifes e

obterão certificado do Ifes todos aqueles que tiverem,

no mínimo, setenta e cinco por cento de presença.

Aproveito este momento para agradecer aos

nossos deputados que já tiveram a participação;

agradecer ao Deputado Federal Givaldo Vieira pela

parceria, colocando ali uma assessora

especificamente ligada à escola; agradecer ao Senhor

Deputado Sergio Majeski que esteve presente em

praticamente todas as escolas; agradecer aos

conselhos municipais; agradecer aos meus assessores,

que trabalham também como voluntários nessa

escola. É uma escola que não tem nenhum custo para

aqueles que participam, mas também em que os

professores são todos voluntários, sem remuneração.

Queremos registrar, também, uma parceria

grande com a segurança pública, o nosso comandante

Marcos e também o Sebrae.

Muito obrigado e boa tarde a todos. (Muito

bem!)


Deputado Almir Vieira)

O SR. PRESIDENTE – (DARY PAGUNG

– PRP) – Parabéns, Senhor Deputado Padre Honório.

O SR. BRUNO LAMAS – (PSB) - Senhor

Presidente, pela ordem! Senhor Presidente Dary

Pagung, nem cabe pela ordem, mas queria informar

que hoje é aniversário do nosso amigo, Senhor

Deputado Nunes. Uma saudação ao nosso Deputado

Nunes.

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) –

Dar os parabéns ao Senhor Deputado Nunes também,

Senhor Presidente Dary Pagung.


– PRP) – Quero saber onde será o churrasco?

O SR. EUCLÉRIO SAMPAIO - (PDT) –

Está fazendo trinta e seis anos, não é?


– PRP) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Pastor Marcos Mansur.

O SR. PASTOR MARCOS MANSUR –


(PSDB – Sem revisão do orador) – Senhor

Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores

Deputados, cumprimento nossos colaboradores, a

imprensa, a audiência da galeria, nossos

telespectadores, nossos internautas e mando aquele

alô e aquele abraço todo especial para os nossos

conterrâneos de Cachoeiro de Itapemirim.

Hoje, quero falar de um assunto muito

interessante, que já falava no dia de ontem, de que no

último sábado, dia 2 de julho, foi comemorado em

todo o planeta o Dia Internacional do

Cooperativismo. Essa data é marcante em todos os

continentes, para celebrar um sistema econômico e

social que tem como principal virtude a busca

constante da inclusão social, fazendo com que

milhares e milhares de pessoas, também pequenos

empresários, se unam em prol do trabalho coletivo e

possam encontrar soluções para as dificuldades do

dia a dia.

Também no nosso Estado, representado aqui

pela OCB – Organização das Cooperativas

Brasileiras , tem números que impressionam e

comprovam a importância social e econômica do

cooperativismo para a contribuição do

desenvolvimento dos nossos municípios, bem como

do nosso Estado.

São cento e vinte cooperativas registradas no

sistema e possuem aproximadamente duzentos e

trinta e sete mil cooperados, que são empresários

coletivos, vivendo das atividades e produções de suas

empresas cooperativas. Esses empresários coletivos

geram aproximadamente oito mil empregos diretos,

fora os indiretos. Se contarmos com os empregos

indiretos, chegará a uma conta aproximada de cem

mil trabalhadores ligados em torno das atividades

cooperativistas do nosso Estado. E temos que destacar, ainda, que no setor

agropecuário sessenta e nove por cento do leite produzido em nosso Estado vêm das cooperativas e dois milhões de sacas de café são comercializadas pelas empresas cooperativas.

É importante se lembrar de outros produtos comercializados pelas empresas cooperativas, como a macadâmia, a pimenta do reino, os granjeiros, os legumes, as hortaliças e as frutas. E, no setor de saúde, a maior operadora do plano de saúde do Estado é cooperativa.

As empresas cooperativas de saúde suplementar possuem cinco hospitais próprios, dezoito clínicas, três centros de diagnósticos e dois laboratórios. No setor de crédito, o sistema Sicoob é o segundo operador e aplicador de recursos em crédito rural no nosso Estado. Também, no setor de transporte, as empresas cooperativas de transporte escolar diariamente conduzem sessenta e quatro mil alunos de toda rede pública municipal e também estadual.

Só no ano de 2015, as cooperativas capixabas tiveram faturamento de 4,4 bilhões de reais. E recolheram, em impostos, o equivalente a duzentos e sessenta e três milhões para os cofres da Nação, do Estado e dos municípios.

Então, é uma realidade que o sistema cooperativista está presente nas economias dos países mais desenvolvidos no nosso planeta, com percentual que gira em torno de cinquenta a sessenta por cento do produto interno bruto desses países desenvolvidos. Cito alguns: Inglaterra, Alemanha, França, Itália, Holanda, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos, Canada e etc.

Observo que são nessas nações que têm, no sistema cooperativista, um dos pilares que geram o principal bem-estar da sua população. Apesar de esse sistema cooperativista estar crescendo a cada ano, temos que registrar que ainda estamos muito aquém da capacidade real empreendedora que as empresas cooperativas brasileiras podem alcançar.

Digo isso também em relação ao nosso Estado. Apesar de o governo estadual estar trabalhando ombro a ombro e lado a lado com a OCB-Espírito Santo, creio que ainda falta uma sintonia maior, uma política pública voltada para o sistema cooperativista que venha incrementar ainda mais as ações sociais e econômicas, propiciando o desenvolvimento dos vários setores produtivos do nosso Estado por meio das empresas coletivas e cooperativistas.

Finalizo, observando que, diante do potencial do sistema cooperativista, a importância da construção e entendimento desta Casa de Leis em apoiar a instalação da nossa Comissão permanente do Cooperativismo, que está sendo e ainda é a primeira instituída no País.

Parabenizo o sistema OCB/ES e solicito a esta Mesa que, por favor, encaminhe votos de felicitações pelo Dia Internacional de Cooperativismo à OCB, na pessoa do seu presidente Esthério Colnago.

Muito obrigado. (Muito bem!)


Deputado Luiz Durão)

O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG

- PRP) – Parabéns, Senhor Deputado Pastor Marcos

Mansur.

Declino da minha fala e concedo a palavra ao

Senhor Deputado Freitas.

O SR. FREITAS – (Sem revisão do orador

– PSB) – Senhor Presidente Dary Pagung, Senhoras

Deputadas, Senhores Deputados, Senhor Deputado

Theodorico Ferraço, todo o povo capixaba, alegria de

estar presente, na tribuna desta Casa, mais uma vez

nesta fase das Comunicações, repercutindo nossas

visitas pelo Estado afora.

Quero falar primeiro de Nova Venécia.

Tivemos a oportunidade de estar em Nova Venécia

na sexta-feira, dia 1.º de julho. E quero dar ênfase à

gestão de excelência, gestão organizada, gestão

econômica e gestão de resultados concretos para todo

o Município de Nova Venécia que vem fazendo o

nosso prefeito socialista, nosso amigo Mário Sergio

Lubiana, prefeito Barrigueira, assim conhecido em


todo o Estado do Espírito Santo.

O Município de Nova Venécia, identificamos

que passa por toda essa crise, que é notada em todos

os municípios, que é a crise hídrica, que acho que é a

pior crise que os municípios do interior têm passado.

Temos uma crise de Brasília, que reflete muito no

Estado e nos municípios do Espírito Santo, sem

sombra de dúvida. Mas tem a crise econômica, a crise

política, a crise da Petrobras, que refletem muito no

nosso Estado. Mas, penso que pior que tudo isso é a crise

hídrica, principalmente nos municípios do norte: Jaguaré, São Mateus, Vila Valério, Nova Venécia e etc., Senhor Deputado Edson Magalhães, porque o arranjo produtivo, que gera emprego, que gera receita, que movimenta o comércio, o setor de serviço, o arranjo produtivo da economia da maioria dos municípios do Estado é a agricultura, é o setor do agronegócio, é a agropecuária. Isso não estando funcionando, não funciona o comércio; a geração de empregos diminui. Está devastador o desemprego na região Norte, mas diante de todo esse cenário, diante de todas as crises, o prefeito Mário Sérgio Lubiana, de Nova Venécia, vem driblando a crise e fazendo uma gestão neste tempo, uma gestão digna de ser observada e louvada.

Esteve comigo na sexta-feira a Senhora Deputada Raquel Lessa, o que quero registrar, e agradecer até a boa parceria que vem fazendo com o Município de Nova Venécia. Não canso de comemorar, Senhora Deputada Raquel Lessa, pois defendi tanto uma representatividade política para a região Norte, porque no tempo em que me candidatei e fui deputado, no primeiro mandato, de 2007 a 2010, esta Casa tinha um deputado representando o Norte; de 2003 a 2006 era só o deputado Paulo Foletto; e comemoro agora com V. Ex.ª e com outros deputados da região Norte e Noroeste a representatividade que temos.

V. Ex.ª tem ajudado muito, com boa parceria, a fortalecer os municípios; e o Município de Nova Venécia goza dessa boa relação que tem com V. Ex.ª.

Estávamos na Cidade prestigiando o prefeito Mário Sérgio Lubiana que, neste tempo de crise, dá o maior resultado. Não me recordo de resultados tão maiúsculos no Município de Nova Venécia e digo: muito com o recurso do próprio Município, com economia que o prefeito Mário Sérgio tem feito.

Inauguramos, na sexta-feira, o Mercado Municipal, que foi demolido e reconstruído, um mercado novo, que com certeza é canal de comercialização para a agricultura familiar, para o agronegócio, para o pequeno negócio de Nova Venécia; inauguramos uma belíssima praça, que movimenta a cultura de Nova Venécia; inauguramos a reforma da rodoviária; inauguramos ou ficou por inaugurar a tão sonhada passarela, que foi derrubada em uma enchente no início do mandato do prefeito Mário Sérgio Lubiana, na pior enchente da história de Nova Venécia, trazendo uma grande necessidade para aquela Cidade de reconstruir a ponte. E o prefeito Mário Sérgio Lubiana entregará agora, no final de seu primeiro mandato, uma passarela renovada,

reconstruída e muito melhor do que a primeira. Fica o registro de que dá para governar em

tempo de crise. É preciso que tenha a sensibilidade de atender às principais demandas do povo; é preciso que tenha a capacidade de cortar os gastos que não são necessários para economizar, meu querido presidente, para fazer o que mais precisa fazer! E o prefeito Mário Sérgio Lubiana dá uma lição do que deve ser a gestão em um momento de crise, dando muito resultado para o povo de Nova Venécia. (Muito bem!)


Deputados Marcelo Santos e Marcos

Bruno)


– PRP) – Parabéns, Senhor Deputado Freitas!

Concedo a palavra ao Senhor Deputado

Enivaldo dos Anjos.

O SR. ENIVALDO DOS ANJOS – (PSD –

Sem revisão do orador) – Senhor Presidente,

Senhoras Deputadas e Senhores Deputados tivemos

hoje uma reunião da CPI, quando ouvimos o diretor

de Meio Ambiente da Vale. Dos assuntos tratados

pela empresa no Espírito Santo, são percebidos o

deboche, a falta de responsabilidade e o desprezo

com que a Companhia Vale do Rio Doce trata as

pessoas do Espírito Santo!

Não sei se é porque o Departamento

Financeiro da Companhia tem certeza de que todos

os obstáculos que possam ter, esse Departamento

Financeiro consegue resolver premiando autoridades

e pessoas com algum presente para elas irrecusável. É

por isso que não levam a sério a sua atividade no

Espírito Santo.

Você trata com o diretor da Vale, da área de

Meio Ambiente, e ele faz um relatório de todas as

ideias que eles têm há quarenta anos para tentar

acabar com a poluição. Eles só falam de estudo.

Estamos estudando uma linha de entendimento que

pode diminuir a poluição. Estamos estudando...

Enquanto isso está morrendo gente: morrendo

criança, morrendo idoso, morrendo pessoas do

Espírito Santo assassinadas pela Vale do Rio Doce.

Fico pensando: será preciso nascer no

Espírito Santo um Sérgio Moro para colocar esse

pessoal da Vale na cadeia e resolver os problemas?

Será que Vitória não se envergonha de ter um

problema desses, totalmente odiado pela população,

sem uma manifestação do prefeito? Será que a

Secretaria Municipal de Meio Ambiente não tem

coragem de fazer nenhuma ação de impedimento ao

funcionamento desta empresa?

O que está acontecendo no Brasil nos últimos

dias, nos últimos meses, mostra como funcionam as

empresas privadas com as empresas públicas, com os

poderes públicos no Brasil: é de total subserviência

ao poder econômico; é de total irresponsabilidade na

concessão de fiscalização das licenças.


Hoje o diretor da Vale disse aqui que eles

têm as licenças. Perguntei: e aquelas licenças que

estão dependendo de documentação? Ele disse: Não,

destas estamos mais ou menos preparando os

documentos. Quase todas as licenças que a Vale tem,

ela tem porque o próprio Estado autoriza, renova

prazo para eles cumprirem as regras impostas pelo

próprio órgão fiscalizador. Então, a Vale fica

tranquila, porque ela faz o que não pode fazer. Faz

um TAC com o Ministério Público e não cumpre. Faz

um TAC com o Meio Ambiente e não cumpre.

Quando o prazo encerra, eles pedem mais prazo e o

órgão fiscalizador dá. Então, chegamos à conclusão

que a poluição existe no Espírito Santo por culpa das

autoridades.

Espero que o Senhor Deputado Amaro Neto,

se for eleito prefeito, tenha em mente armar uma

política na área de meio ambiente pesada e forte, de

paralisar o funcionamento desta empresa. Porque, se

a zebra pintar em Vitória, vamos fazer isto: trabalhar

dia e noite para prender esta turma de bandidos que

se dizem diretores de empresa privada, mas que, na

verdade, montaram no Espírito Santo um câncer que

está comendo o pulmão da população e matando

crianças, matando idosos, matando a população de

uma maneira geral. Esta empresa precisa ser vista da

forma que ela é: uma empresa criminosa. (Muito

bem!)

O SR. PRESIDENTE - (DARY PAGUNG

- PRP) - Concedo a palavra à Senhora Deputada

Eliana Dadalto, por um minuto.

A SR.ª ELIANA DADALTO - (PTC - Sem

revisão da oradora) - Senhor Deputado Dary

Pagung, nosso presidente em exercício, Senhoras

Deputadas e Senhores Deputados, boa-tarde.

Cumprimento todos os colaboradores desta sessão e

todos os que estão nos assistindo.

Hoje venho a esta tribuna me indignar junto à

população de Linhares sobre a questão da UPA -

Unidade de Pronto Atendimento, do bairro Shell, cuja

obra vem se arrastando há três anos e até hoje não foi

concluída.

O ano passado fiz uma indicação ao governo

e também estive com o secretário de Saúde para ver o

que está acontecendo, por que esta obra está

abandonada? Hoje é um ponto de prostituição e de

uso de droga. E hoje saiu estampada num jornal que

circula no nosso Estado do Espírito Santo.

Assim, fica a minha indignação também

como cidadã do município de Linhares, que sofre

com a ausência de serviços públicos de qualidade.

Não temos mais unidades de saúde funcionando e

essa UPA está paralisada há tantos anos. Fica a

minha indignação!

Aproveito, também, para parabenizar. Não

poderei estar no Culto de Ação de Graças pelo Dia do

Bombeiro, mas no dia 02 de julho se comemorou o

Dia do Bombeiro, e parabenizo todos os profissionais

dessa área, que tanto se esforçam, que tanto fazem

pelo estado do Espírito Santo, doando as suas vidas.

O meu muito-obrigada! (Muito bem!)

(Registra presença a Senhora

Deputada Janete de Sá)

O SR. EDSON MAGALHÃES – (PSD) –

Senhor Presidente, pela ordem! Antes de entrarmos

na Ordem do Dia, requeiro a V. Ex.ª verificação de

quorum.


– PRP) – É regimental.

Solicito aos Senhores Deputados que

registrem presença nos terminais eletrônicos. (Pausa)

(Procede-se ao registro das

presenças)

(De acordo com o registrado no

painel eletrônico, não responderam à

chamada os Senhores Deputados

Almir Vieira, Amaro Neto, Bruno

Lamas, Cacau Lorenzoni, Da Vitória,

Dary Pagung, Doutor Hércules,

Doutor Rafael Favatto, Enivaldo dos

Anjos, Erick Musso, Euclério

Sampaio, Freitas, Gilsinho Lopes,

Hudson Leal, Janete de Sá, Luiz

Durão, Luzia Toledo, Marcelo

Santos, Marcos Bruno, Nunes, Padre

Honório, Pastor Marcos Mansur,

Raquel Lessa e Theodorico Ferraço)


Deputados Edson Magalhães, Eliana

Dadalto, Guerino Zanon e Sergio

Majeski)


– PRP) – Registraram presença quatro Senhores

Deputados.

Não há quorum para manutenção da sessão.

Não havendo quorum para manutenção da

sessão, vou encerrá-la. Antes, porém, convoco os

Senhores Deputados para a próxima, extraordinária,

hoje, às 16h10min, para a qual designo

EXPEDIENTE:

O que ocorrer.

ORDEM DO DIA: Discussão única, em

regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 208/2016.

Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às dezesseis horas e

dois minutos.

*De acordo com o registrado no painel

eletrônico, não registraram presença os Senhores

Deputados Gildevan Fernandes e Sandro Locutor.


DÉCIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA EM 05 DE JULHO DE 2016.

(De acordo com o registrado no painel eletrônico, para ensejar o início da sessão, registram presença os Senhores Deputados Almir Vieira, Amaro Neto, Bruno Lamas, Da Vitória, Dary Pagung, Edson Magalhães, Enivaldo dos Anjos, Erick Musso, Euclério Sampaio, Freitas, Gilsinho Lopes, Guerino Zanon, Janete de Sá, Luiz Durão, Marcelo Santos, Marcos Bruno, Nunes, Padre Honório, Raquel Lessa e Sergio Majeski)

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS

ANJOS - PSD) – Invocando a proteção de Deus, declaro aberta a sessão.

(A convite do Presidente, assume a 1.ª Secretaria a Senhora Deputada Raquel Lessa e a 2.ª Secretaria o Senhor Deputado Dary Pagung)


ANJOS - PSD) – Convido o Senhor Deputado Dary Pagung a proceder à leitura de um versículo da Bíblia.

(O Senhor Deputado Dary Pagung lê Salmos 37:05)


ANJOS - PSD) – Convido a Senhora Deputada Raquel Lessa a proceder à leitura da ata da sexagésima primeira sessão ordinária, realizada em 05 de julho de 2016. (Pausa)

(O Senhor 2.º Secretário procede à leitura da ata) (Registram presença os Senhores Deputados Doutor Hércules e Eliana Dadalto).

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – Nossas homenagens a todas as avós do mundo.

Em discussão a ata. (Pausa) Encerrada. Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a ata

como lida pela Senhora Deputada Raquel Lessa permaneçam como estão.

Aprovada a ata como lida. Agradecemos à Senhora Deputada Raquel

Lessa a dedicação de ler a ata na íntegra. Consulto o Senhor Deputado Dary Pagung se

há Expediente a ser lido.

O SR. 1.º SECRETÁRIO – (DARY PAGUNG – PRP) – Não, Senhor Presidente.

(Registram presença os Senhores Deputados Gildevan Fernandes e Pastor Marcos Mansur)


ANJOS – PSD) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado Doutor Hércules.

O SR. DOUTOR HÉRCULES – (PMDB) – Obrigado, Senhor Presidente. Quero dar uma notícia muito boa, não só para os Senhores Deputados e para os amigos, mas para o Espírito Santo.

Estou voltando de uma assembleia geral com os beneméritos da Pró-Matre, também sou benemérito e fui plantonista por cerca de trinta anos naquele hospital. A Pró-Matre estava fechando. Agradecemos à Santa Casa, à Doutora Maria da Penha D'Ávila e à sua equipe, ao Governador Paulo Hartung e ao secretário Ricardo de Oliveira, porque socorrerão a Pró-Matre, que tem um passivo de aproximadamente dez milhões de reais e não fechará. Tinha tudo para fechar em julho, mas, felizmente, não fechará. Agradecemos à Santa Casa, à Doutora Maria da Penha D'Ávila e a todos da Santa Casa por este momento importante.

A Pró-Matre faz cerca de seiscentos partos/mês e não é possível um hospital daquele fechar. É o aviso que gostaria de dar para o Espírito Santo inteiro para que possamos ficar calmos, especialmente, as nossas mulheres grávidas.

Senhor Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS

ANJOS – PSD) – Fica registrada a manifestação do Senhor Deputado Doutor Hércules.

Concedo a palavra ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes.

O SR. GILSINHO LOPES – (PR) – Senhor Presidente, o Projeto de Lei n.º 208/2016, oriundo da Mensagem Governamental n.º 309/2016, está afeto para apreciação pelas Comissões de Justiça, de Ciência e Tecnologia e de Finanças. Gostaria que fosse incluída a Comissão de Defesa do Consumidor, considerando que existe a política de produção e desenvolvimento do Estado. Então temos que conversar. A nossa Comissão também está adstrita ao tema, e gostaria de pedir a V. Ex.ª a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor neste projeto.

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – Solicito à assessoria da Mesa que em quinze minutos avalie o requerimento e informe à Mesa.

Passamos à Ordem do Dia. Discussão única em regime de urgência do

Projeto de Lei n.º 208/2016, oriundo da Mensagem Governamental n.º 309/2016, que institui programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado nas condições que especifica. Publicado no DPL de 05/07/2016.

Concedo a palavra à Comissão de Justiça, para que esta ofereça parecer oral ao projeto.


A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO – (RAQUEL LESSA – SD) – Convoco os membros da Comissão de Justiça. Há quorum. Designo para relatar o projeto o Senhor Deputado Gildevan Fernandes.

O SR. GILDEVAN FERNANDES – (Sem

revisão do orador) – (PMDB)- Senhora Presidenta Deputada Raquel Lessa e senhores membros da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei n.º 208/2016 institui o programa de desenvolvimento e proteção à economia do Estado do Espírito Santo nas condições que especifica.

Foi-nos encaminhado pelo governador Paulo Hartung, por meio da Mensagem de n.º 309/2016. Dentre as argumentações, vinculada à celebração de Contrato de Competitividade – COMPETE/ES, que congregará e compatibilizará as ações voltadas para o desenvolvimento do Estado do Espírito Santo, observadas as diretrizes do planejamento governamental, objetivando contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, e estimular a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda, na redução das desigualdades sociais e regionais, nosso parecer é pela legalidade e constitucionalidade do Projeto de Lei n.º 208/2016.

Devolvo o Projeto à Exma. Senhora Deputada Raquel Lessa, ex-prefeita do município de São Gabriel da Palha. (Muito bem!)

A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO –

(RAQUEL LESSA – SD) – Em discussão o parecer. (Pausa)

O SR. GUERINO ZANON – (PMDB) -

Senhora Presidenta, pela ordem! Peço a palavra para discuti-lo.

A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO –

(RAQUEL LESSA – SD) – Concedo a palavra ao Senhor Deputado Guerino Zanon.

O SR. GUERINO ZANON – (Sem revisão

do orador - PMDB) – Senhora Presidenta e senhores membros da Comissão de Justiça, o Projeto de Lei n.º 208/2016 é importante, porque nos coloca em condições de competitividade em vários segmentos econômicos com atividades que são praticadas em outros Estados e que têm benefícios fiscais. E quando a isenção é dada para certo tipo de empresa que não temos no Estado do Espírito Santo, acho importante, como já aconteceu no município de Linhares, onde levamos indústrias de alimentos como, em 2001, a Sucos Mais, e depois, em 2003, a Ducoco, que foi instalada em 2005. Para nós foi importante. São indústrias de alimentos.

A Brametal, que no ano de 2000 também fomos buscar em Criciúma, Santa Catarina, e trouxemos para o Estado, em uma atividade que não tinha similar nesta região. Mas, Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, Presidente-em-exercício da

sessão, usarei os outros três minutos, primeiro para parabenizá-lo pelo debate proposto hoje nesta Casa, pela ocasião da vinda do Doutor Romildo Fracalossi, o responsável pela área de meio ambiente da Vale, na reunião da CPI da Sonegação Fiscal.

É uma pena que ainda se usam o meio da justiça para aplicarem uma mordaça em quem vem nesta Casa, que precisaria esclarecer pontos importantes à sociedade do Espírito Santo, principalmente no caso da Vale, com relação à poluição que somos todos acometidos. Foi uma pena. Poderíamos ter dado um exemplo para a sociedade do Espírito Santo e esclarecido muitos pontos. É isso que a Comissão que V. Ex.ª preside, Comissão de Sonegação de Tributos, propôs hoje.

Quero também falar, Senhor Deputado Enivaldo dos Anjos, sobre o que a imprensa capixaba nos traz hoje. É motivo de muita alegria, quando vemos estampadas nas páginas dos jornais a notícia de que o primeiro semestre de 2016, foi o semestre que tivemos o menor índice de homicídios dos últimos vinte e seis anos. Isso é importante. No primeiro semestre de 2016, superamos a marca que aconteceu no ano de 2000, oitocentos e setenta e oito homicídios. Mesmo com o crescimento significativo da nossa população nesses últimos dezesseis anos, conseguimos, com políticas públicas firmes, tanto na área da segurança como na inserção social, baixar esse número para seiscentos e quatro. Fico mais feliz ainda pela minha querida Linhares dar a maior contribuição. De 2001 para 2016, Linhares conseguiu reduzir também, com crescimento significativo da população, o número de homicídios em sessenta e quatro por cento. Esse realmente é um dado que todos nós devemos comemorar. Obrigado. (Muito bem!)

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS - PSD) – Senhora Presidenta da Comissão de Justiça, queria apenas aproveitar para agradecer ao Senhor Deputado Guerino Zanon, que hoje fez um pronunciamento na reunião da CPI. S. Ex.ª demonstrou que a Assembleia Legislativa precisa e deve ser respeitada como órgão investigador. Agradeço ao nobre Deputado a força que deu hoje, pela manhã, na nossa reunião da Comissão. Obrigado, Deputado.

A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO

– (RAQUEL LESSA – SD) – Em votação o parecer.

Como votam os Senhores Deputados?

A SR.ª ELIANA DADALTO – (PTC) –

Com o relator. O SR. AMARO NETO – (SD) – Com o

relator.

O SR. DARY PAGUNG – (PRP) – Com

o relator. O SR. MARCELO SANTOS – (PMDB)

– Com o relator.


A SR.ª PRESIDENTA DA COMISSÃO – (RAQUEL LESSA – SD) – A Presidência acompanha o voto do relator.

Senhor Presidente, o parecer foi aprovado à unanimidade pela Comissão de Justiça.

Devolvo o projeto à Mesa.

O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS - PSD) – Concedo a palavra à Comissão de Ciência e Tecnologia, para que esta ofereça parecer oral ao projeto.

O SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO –

(SERGIO MAJESKI – PSDB) – Convoco os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia, Senhores Deputados Bruno Lamas e Eliana Dadalto.

Avoco o projeto para relatar. (Pausa) Senhor Presidente, devido à importância

imensa desse projeto, vou-me prevalecer do prazo regimental para relatar.


ANJOS - PSD) – Tendo em vista o pedido de vista do Senhor Deputado Sergio Majeski, pedimos ao Senhor Deputado Gilsinho Lopes para que possamos responder na sessão de amanhã, quanto à questão de ordem feita por S. Ex.ª. Já está com pedido de vista, de qualquer maneira não vai ser hoje decidido. Na sessão de amanhã, decidiremos a questão de ordem, com embasamento no Regimento, mas o projeto já está com pedido de vista.

O SR. GILSINHO LOPES – (PR) – Senhor

Presidente, pela ordem! Entendo a posição, mas V. Ex.ª pediu dez minutos para que a assessoria lhe desse a informação. Já tem o entendimento e dentro do regimento e dentro do projeto cabe a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor. Se ficar para amanhã, já disse que vou pedir prazo. Mas gostaria, se pudesse ser decidido hoje, se não ... Se for decidido amanhã, sem problema algum. Não vou criar dificuldade para a Mesa não, mas já tenho o meu entendimento. O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – Pedimos exatamente a V. Ex.ª a compreensão. Já que está com vista, não tem necessidade de decidir hoje. Podemos decidir amanhã, o que até ajuda com mais prazo para V. Ex.ª. Mas se V. Ex.ª não concordar, vou decidir agora. Gostaria de decidir com relatórios da secretaria e da procuradoria. O SR. GILSINHO LOPES – (PR) – Entendo que não tem como fugir do Regimento e nem ao que está escrito no projeto, que é o desenvolvimento, que são as ações da produção e toda a defesa do consumidor no Regimento tem bem claro na composição dos itens. Está, inclusive, quase idêntico. Parece que copiaram do Regimento no projeto. O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – Pois é. Amanhã, então, decidiremos. V. Ex.ª tem razão, com base no art.

44, incisos II e VII do Regimento Interno e amanhã na sessão leremos a questão de ordem de V. Ex.ª. A SR.ª JANETE DE SÁ – (PMN) – Senhor Presidente, pela ordem! Está havendo uma Marcha das Mulheres no município de Cariacica, agora, às 17h30min. E, já que a sessão vai se encerrar, vai dar para estarmos no evento. Exatamente por conta dessa questão do machismo, do nível elevado de violência familiar e doméstica contra a mulher, as mulheres de Cariacica, em marcha, às 17h30min, vão fazer uma manifestação em favor de políticas públicas que venham a conter essa situação a que as mulheres são submetidas até hoje no nosso Estado. O SR. PRESIDENTE – (ENIVALDO DOS ANJOS – PSD) – Fica registrado. Solicitamos ao Departamento de Divulgação da TV Ales para divulgar e, se possível, registrar esse acontecimento que é importante nessa luta das mulheres para se defenderem dessa sociedade cruel e machista que demonstra total falta de cultura e de conhecimentos para respeitar o seu semelhante. Nada mais havendo a tratar, vou encerrar a presente sessão. Antes, porém, convoco os Senhores Deputados para a próxima, ordinária, dia 06 de julho de 2016, para a qual designo EXPEDIENTE: O que ocorrer. ORDEM DO DIA: votação, da redação final, dos Projetos de Lei n.

os 95/2015 e 119/2016;

discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Lei n.º 96/2016; discussão única, em regime de urgência, do Projeto de Resolução n.º 19/2016; discussão única, em regime de urgência, dos Projetos de Lei n.

os 206/2016, 208/2016, 66/2016 e 67/2016;

discussão, nos termos artigo 81, § 3.º do Regimento Interno, da Proposta de Emenda Constitucional n.º 22/2015; discussão única dos Projetos de Decreto Legislativo n.

os 65/2016, 66/2016, 67/2016, 68/2016,

69/2016 e 70/2016; discussão prévia do Projeto de Lei n.

o 36/2016; discussão especial, em 3.ª sessão, da

Proposta de Emenda Constitucional n.º 05/2016; discussão especial, em 2.ª sessão, dos Projetos de Lei n.

os 133/2016 e 178/2016; discussão especial, em 1.ª

sessão, da Proposta de Emenda Constitucional n.º 04/2016 e discussão especial, em 1.ª sessão, do Projeto de Lei n.º 181/2016. Está encerrada a sessão.

Encerra-se a sessão às dezesseis horas e quarenta e três minutos.

*De acordo com o registrado no painel eletrônico, não registraram presença os Senhores Deputados Cacau Lorenzoni, Doutor Rafael Favatto, Hudson Leal, Luzia Toledo, Sandro Locutor e Theodorico Ferraço.

HORÁRIO E LOCAL DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS

DAS COMISSÕES PERMANENTES

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E

JUSTIÇA, SERVIÇO PÚBLICO E

REDAÇÃO

Dia: terça-feira

Horário: 13h30min

Local: Plenário “Rui Barbosa”

COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,

ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO,

CONTROLE E TOMADA DE CONTAS

Dia: segunda-feira

Horário: 13h30min


COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, DE

DESENVOLVIMENTO URBANO E

REGIONAL, DE MOBILIDADE URBANA

E DE LOGÍSTICA

Dia: segunda-feira

Horário: 10h


COMISSÃO DE SEGURANÇA E

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Dia: segunda-feira

Horário: 11h

Local: Plenário “Dirceu Cardoso”

COMISSÃO DE CULTURA E

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Dia: terça-feira

Horário: 9h

Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castello

Ribeiro”

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO

Dia: segunda-feira

Horário: 9h30min


Ribeiro”

COMISSÃO DE SAÚDE E SANEAMENTO

Dia: terça-feira

Horário: 9h


COMISSÃO DE DEFESA DA CIDADANIA

E DOS DIREITOS HUMANOS

Dia: terça-feira

Horário: 13h30min

Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo

Ribeiro”

COMISSÃO DE POLÍTICA SOBRE

DROGAS

Dia: terça-feira

Horário: 10h

Local: Plenário “Deputada Judith Leão Castelo

Ribeiro”

COMISSÃO DE DEFESA DO

CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE

Dia: terça-feira

Horário: 11h


COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO MEIO

AMBIENTE E AOS ANIMAIS

Dia: segunda-feira

Horário: 12h30min


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Dia: terça-feira

Horário: 12h30min


COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA,

INOVAÇÃO, INCLUSÃO DIGITAL,

BIOSSEGURANÇA, QUALIFICAÇÃO

PROFISSIONAL, ENERGIA, GÁS

NATURAL, PETRÓLEO E SEUS

DERIVADOS

Dia: terça-feira

Horário: 12h30min


Ribeiro”

COMISSÃO DE AGRICULTURA, DE

SILVICULTURA, DE AQUICULTURA E

PESCA, DE ABASTECIMENTO E DE

REFORMA AGRÁRIA

Dia: terça-feira

Horário: 10h


COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,

SOCIOEDUCACÃO, SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL

Dia: segunda-feira

Horário: 13h


Ribeiro”

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA-GERAL

PAULO MARCOS LEMOS Diretor-Geral

CARLOS EDUARDO CASA GRANDE Secretário-Geral da Mesa

JULIO CESAR BASSINI CHAMUN Procurador-Geral

FABIANO BUROCK FREICHO Secretário de Gestão de Pessoas

MARCELO BOZIO MONTEIRO Secretário de Comunicação Social

RAULINO GONÇALVES FILHO Chefe de Gabinete da Presidência

INGRID DE OLIVEIRA SOARES

Subdiretora-Geral

PAULO DA SILVA MARTINS Subprocurador-Geral

DIRETORIAS LEGISLATIVAS

MARCELO SIANO LIMA Diretor das Comissões Parlamentares

MARCUS FARDIN DE AGUIAR Diretor de Processo Legislativo

RICARDO WAGNER VIANA PEREIRA Diretor de Redação

Diretor da Procuradoria

MARILUCE SALAZAR BOGHI Diretora de Taquigrafia Parlamentar

JONSTON ANTÔNIO CALDEIRA DE SOUZA JÚNIOR Diretor de Tecnologia da Informação

ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA FRANCO RIBEIRO Diretora de Documentação e Informação

JORGE ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA Diretor da Consultoria Temática

LUIZ ANTONIO ROMEIRO IANNUZZI Diretor de Infraestrutura e Logística

LUIS CARLOS GIUBERTI Diretor de Segurança Legislativa

JANAÍNA DO NASCIMENTO VALOIS Diretora de Finanças

DANIELA RAMOS NOGUEIRA FARIA Diretora de Controle Interno

DIÁRIO OFICIAL PODER LEGISLATIVO · 2016. 7. 12. · ANO L – VITÓRIA-ES, TERÇA-FEIRA, 12 DE...

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