DIÁRIO OFICIAL - PREFEITURA DE MARATAÍZES - ES · atividades obedecendo à escala de plantão,...

DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XII - Nº 2245 - MARATAÍZES - ES - Terça feira – 16 de maio de 2017

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V ODECRETO

DECRETO-E Nº 542, DE 15 DE MAIO DE 2017.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Marataízes, no dia 22 de maio de 2017 (segunda-feira), em virtude do feriado estadual no dia 23 de maio de 2017, data alusiva à Colonização do Solo Espírito-santense.

Art. 2º - As unidades voltadas à prestação de SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS sujeitadas normalmente a escalas de serviços, previamente determinadas, desempenharão suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar o atendimento a população.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

PORTARIA

PORTARIA Nº 044, DE 15 DE MAIO DE 2017

RERRATIFICA A PORTARIA 043 DE 12 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal e, ainda, nos termos do Art. 85-A da Lei Complementar nº 128/2008 e do § 2º, incisos I e IV da Lei Complementar nº 147/2014,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de Agente de Desenvolvimento, nos termos das legislações referenciadas, atuando na articulação das

ações públicas para promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitária, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas nas legislações complementares sob a supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento.

• Mayara Marques Marvila, Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável;• Gabriel Paulino Gomes, Secretaria Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico;• Thiago D. de Paiva, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;• Luciano Sansão Teixeira, Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca;• Marcos Roberto Ramos Ferreira – Secretaria Municipal de Governo;• Wagner S. Alcântara Mendes – Secretaria Municipal de Administração;• Pablo Alves da Silva – Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho;• Sônia Regina Duarte Melo Candal – Secretaria Municipal de Finanças.

Parágrafo único - Os Agentes de Desenvolvimento - local e territorial - de que trata o “caput”, não receberão qualquer vantagens pecuniária.

Art. 2º - São atribuições específi cas do Agente de Desenvolvimento Local:I - Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das diretrizes contidas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;II - Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;III - Identifi car as lideranças locais o setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;IV - Organizar grupos de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter ofi cial;V - Manter diálogo constante com o grupo de trabalho e com os empreendedores locais;VI - Manter registro organizado de todas essas atividades;VII - Auxiliar no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais; VIII - Realizar outras ações não enumeradas no rol deste dispositivo e que sejam necessárias ao cumprimento dos objetivos da função. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2245 MARATAÍZES - ES - 16 de Maio de 2017 - Página 2


EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dispensa Nº. 0006/2017

CONTRATO Nº. 0018/2017 - FMS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes/ESCONTRATADA: MARCIO NOGAROL VARGASCERTAME: Dispensa Nº. 0006/2017OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR O PONTO DE APOIO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL.PRAZO: 18 de abril de 2017 a 31 de dezembro de 2020VALOR: R$ 174.800,00 (cento e setenta e quatro mil oitocentos reais)DOTAÇÃO: 001200011012200252.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

EXTRATO DE CONTRATO Adesão à Ata de Registro de Preços nº 021/16

Pregão Presencial nº 014/16 da Prefeitura de Mimoso do Sul/ES

CONTRATO Nº. 0140/2017

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes - ESCONTRATADA: MIMOSO COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA EPPCERTAME: Pregão Presencial nº 014/16 da Prefeitura de Mimoso do Sul/ESOBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E/OU GENUÍNOS PARA VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DA FROTA MUNICIPALPRAZO: 04 de maio de 2017 A 31 de dezembro de 2017VALOR: 76.000,00 (setenta e seis mil reais)DOTAÇÃO: 001000010412200022.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 019/2017

CONCEDENTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – ESINSTITUIÇÃO DE ENSINO: INSTITUTO CÂNDIDO MENDES

– ICAM OBJETO: Concessão de Estágio Curricular Obrigatório e Não Obrigatório.DO PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos.ASSINATURAS: Robertino Batista da Silva Prefeito Municipal - Benilson Freixo Cacholi- Secretário Municipal de Administração - Luiz Eduardo de Oliveira Souza - Representante da Instituição de Ensino.

ERRATA

ERRATA

No TERMO DE AJUSTE DE CONTAS referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06368/2017 publicado no Diário Ofi cial nº 2244 do dia 15 de maio de 2017, na página 8.

Onde se lê:

Ficha 73

Leia-se:

Ficha 175

Marataízes – ES 16 de maio de 2017.

RHUDSON CARLO DE SOUZASECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS

LEIS

LEI Nº 1.928 DE 16 DE MAIO DE 2017

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado RUA JUAREZ TÁVORA, o logradouro público antes registrado para fi ns de loteamento como Rua Projetada D, no Bairro Bela Vista IV, com início na Rua Projetada C e término na Rua Projetada G

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Marataizes/ES, 16 de maio de 2017





Art. 1º – Fica denominado RUA EUCLIDES BENEDITO BARRETO, que se inicia na Av. Domingos Martins e fi naliza na Rodovia do Sol ES 060, Bairro Lagoa Funda no Município de Marataizes.







Art. 1º – Fica denominado RUA PARAÍSO, que se inicia na Av. Domingos Martins e fi naliza na Rodovia do Sol ES 060, Bairro Lagoa Funda no Município de Marataizes.




DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2245 MARATAÍZES - ES - 16 de maio de 2017 - Página 3


DECRETOS

Gabinete do Prefeito

DECRETO-N Nº 1.889 DE 03 DE ABRIL DE 2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, no Estado do Espirito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001911/2016.

DECRETA

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 825.152,53 (oitocentos e vinte e cinco mil cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos ), nas seguintes dotações:Ficha 0000207 Dotação 100001.0412200022.074.33903000000Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 32.555,45

Ficha 0000207 Dotação 100001.0412200022.074.33903000000Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 42.394,55

Ficha 0000227 Dotação 110001.1230600242.102.33903000000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 306 - Alimentação e NutriçãoPrograma 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLARProjeto 2.102 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- CRECHEElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3107000004 - RECURSOS DO FNDE - PNACValor 71.503,17

Ficha 0000228 Dotação 110001.1230600242.103.33903000000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 306 - Alimentação e NutriçãoPrograma 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLARProjeto 2.103 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- PRÉ ESCOLAElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3107000005 - RECURSOS DO FNDE - PNAPValor 50.090,90

Ficha 0000229 Dotação 110001.1230600242.104.33903000000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 306 - Alimentação e NutriçãoPrograma 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLARProjeto 2.104 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3107000006 - RECURSOS DO FNDE - PNAEFValor 64.444,80

Ficha 0000229 Dotação 110001.1230600242.104.33903000000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS




Função 12 - EducaçãoSubfunção 306 - Alimentação e NutriçãoPrograma 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLARProjeto 2.104 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3107000010 - RECURSOS DO FNDE - MAIS EDUCAÇÃO FUNDAMENTALValor 9.766,57

Ficha 0000229 Dotação 110001.1230600242.104.33903000000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 306 - Alimentação e NutriçãoPrograma 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLARProjeto 2.104 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR- ENSINO FUNDAMENTALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 345.793,86

Ficha 0000230 Dotação 110001.1230600242.105.33903000000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 306 - Alimentação e NutriçãoPrograma 0024 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLARProjeto 2.105 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR-EJAElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3107000007 - RECURSOS DO FNDE - PNAE EJAValor 5.976,22

Ficha 0000262 Dotação 110001.1236500202.107.33903600000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHEElemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 20.930,00

Ficha 0000297 Dotação 110002.1212200182.078.33901400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0018 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃOProjeto 2.078 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORESElemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVILFonte 1101000000 - MDEValor 2.000,00

Ficha 0000540 Dotação 150001.2781200402.178.33903000000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 27 - Desporto e LazerSubfunção 812 - Desporto ComunitárioPrograma 0040 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIOProjeto 2.178 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOSElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 174.119,50

Ficha 0000564 Dotação 160001.0412200022.180.33903900000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO




Valor 840,00

Ficha 0000636 Dotação 190001.0618200412.052.33909200000Órgão 190 - SECRETARIA DE GOVERNOUnidade 001 - SECRETARIA DE GOVERNOFunção 06 - Segurança PúblicaSubfunção 182 - Defesa CivilPrograma 0041 - SEGURANÇA PARA TODOSProjeto 2.052 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPALElemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 4.737,51

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 764.089,57 (setecentos e sessenta e quatro mil oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 61.062,96 (sessenta e um mil sessenta e dois reais e noventa e seis centavos )

Ficha 0000209 Dotação 100001.0412200022.074.33903600000Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEElemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 67,84

Ficha 0000210 Dotação 100001.0412200022.074.33903900000Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 32.487,61

Ficha 0000241 Dotação 110001.1236100192.109.33903600000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 20.930,00

Ficha 0000293 Dotação 110002.1212200182.077.33903600000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0018 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃOProjeto 2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOElemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAFonte 1101000000 - MDEValor 2.000,00

Ficha 0000561 Dotação 160001.0412200022.180.33903000000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 840,00




Ficha 0000632 Dotação 190001.0618200412.052.33903000000Órgão 190 - SECRETARIA DE GOVERNOUnidade 001 - SECRETARIA DE GOVERNOFunção 06 - Segurança PúblicaSubfunção 182 - Defesa CivilPrograma 0041 - SEGURANÇA PARA TODOSProjeto 2.052 - MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL MUNICIPALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 4.737,51

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTINO BATISTA DA SILVA





O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, no Estado do Espirito Santo, usando de seus atributos legais que lhe são conferidas através da lei n° 0001911/2016

DECRETAArt. 1º - FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A IMPORTÂNCIA DE R$ 102.744,69 ( cento e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos ), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:Ficha 0000030 Dotação 120001.1030100262.118.33909200000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.118 - ASSISTENCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSASElemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 3.090,76

Ficha 0000095 Dotação 120002.1030200272.131.33903000000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUSFunção 10 - SaúdeSubfunção 302 - Assistência Hospitalar e AmbulatorialPrograma 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEProjeto 2.131 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1203000007 - RECURSOS DO SUS - MACValor 99.653,93

Art. 2º - PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS SEGUINTES RECURSOS: Suplementação/Anulação Dotação: R$ 102.744,69 ( cento e dois mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e nove centavos )

Ficha 0000029 Dotação 120001.1030100262.118.33909100000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.118 - ASSISTENCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSASElemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAISFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 3.090,76

Ficha 0000091 Dotação 120002.1030100262.129.33903200000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUSFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.129 - MANUTENÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE-PECAPSElemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAFonte 1203000011 - RECURSOS DO SUS- PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLAValor 99.653,93

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.







O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, no Estado do Espirito Santo, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001922/2017.

DECRETAArt. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2017 a importância de R$ 634.166,09 (seiscentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e nove centavos ), nas seguintes dotações:Ficha 0000648 Dotação 110001.1212200232.096.44909100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULARProjeto 2.096 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25%Elemento 44909100000 - SENTENÇAS JUDICIAISFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 634.166,09

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 634.166,09 (seiscentos e trinta e quatro mil cento e sessenta e seis reais e nove centavos ) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMASFunção 08 - Assistência SocialSubfunção 244 - Assistência ComunitáriaPrograma 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEProjeto 2.059 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREASElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1301000000 - RECURSOS DO FNASValor 3.500,00

Ficha 0000472 Dotação 130002.0824400342.153.33901400000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMASFunção 08 - Assistência SocialSubfunção 244 - Assistência ComunitáriaPrograma 0034 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADOProjeto 2.153 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO-IGDElemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVILFonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIALValor 500,00

Ficha 0000530 Dotação 150001.0412200022.176.33903000000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZERElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 200,00

Ficha 0000548 Dotação 150001.2781200403.136.33903900000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 27 - Desporto e LazerSubfunção 812 - Desporto ComunitárioPrograma 0040 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIOProjeto 3.136 - APOIO, PARCERIAS, INCENTIVO E DIVULGAÇÃO DE ATLETAS E ENTIDADES DESPORTITAS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 1.798,00

Ficha 0000557 Dotação 160001.0412200022.180.31901100000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 20.000,00

Ficha 0000561 Dotação 160001.0412200022.180.33903000000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 36.000,00

Ficha 0000575 Dotação 160001.0618200412.111.31901100000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 06 - Segurança Pública




Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 60.000,00

Ficha 0000097 Dotação 060001.0412200022.035.33903600000Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.035 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOSElemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 440.000,00

Ficha 0000117 Dotação 070001.0412200022.043.33903900000Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇASElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 30.000,00

Ficha 0000123 Dotação 070001.0412200022.044.44909200000Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.044 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESElemento 44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 53.000,00

Ficha 0000126 Dotação 070001.0412200022.049.33903900000Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.049 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 1.250,00

Ficha 0000131 Dotação 070001.2884300110.002.32902100000Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFunção 28 - Encargos especiaisSubfunção 843 - Serviço da Dívida InternaPrograma 0011 - ENCARGOS ESPECIAISProjeto 0.002 - JUROS, AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS SOBRE A DÍVIDAElemento 32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATOFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 5.686,11

Ficha 0000168 Dotação 090001.0412200022.187.31901300000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS




Valor 347.000,00

Ficha 0000182 Dotação 090001.1545100133.046.33903000000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 15 - UrbanismoSubfunção 451 - Infra_estrutura UrbanaPrograma 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOSProjeto 3.046 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIA DE RUAS E AVENIDASElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 15.000,00

Ficha 0000185 Dotação 090001.1545100133.046.44905100000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 15 - UrbanismoSubfunção 451 - Infra_estrutura UrbanaPrograma 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOSProjeto 3.046 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIA DE RUAS E AVENIDASElemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 600.000,00

Ficha 0000189 Dotação 090001.1545100133.054.33903000000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 15 - UrbanismoSubfunção 451 - Infra_estrutura UrbanaPrograma 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOSProjeto 3.054 - CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E REFORMA DE IMÓVEIS PÚBLICOSElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 98.071,10

Ficha 0000191 Dotação 090001.1545100133.054.44905100000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 15 - UrbanismoSubfunção 451 - Infra_estrutura UrbanaPrograma 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOSProjeto 3.054 - CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E REFORMA DE IMÓVEIS PÚBLICOSElemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 28.704,22

Ficha 0000222 Dotação 110001.1212200232.096.33903900000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULARProjeto 2.096 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25%Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 50.000,00

Ficha 0000223 Dotação 110001.1212200232.096.33909200000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULARProjeto 2.096 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25%Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 384.516,89

Ficha 0000235 Dotação 110001.1236100192.109.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO




Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 840.300,00

Ficha 0000235 Dotação 110001.1236100192.109.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 1.640.000,00

Ficha 0000236 Dotação 110001.1236100192.109.31901100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 250.000,00 Ficha 0000237 Dotação 110001.1236100192.109.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 2.726.000,00

Ficha 0000242 Dotação 110001.1236100192.109.33903900000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 5.260,00

Ficha 0000243 Dotação 110001.1236100192.109.33909200000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 338.400,00

Ficha 0000255 Dotação 110001.1236500202.107.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação Infantil




Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHEElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 800.000,00

Ficha 0000262 Dotação 110001.1236500202.107.33903600000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHEElemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 6.211,48

Ficha 0000264 Dotação 110001.1236500202.107.33909200000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHEElemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 163.175,00

Ficha 0000268 Dotação 110001.1236500202.108.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 117.153,10

Ficha 0000268 Dotação 110001.1236500202.108.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 117.000,00

Ficha 0000274 Dotação 110001.1236500202.108.33909200000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 59.400,00

Ficha 0000285 Dotação 110001.1245300222.094.33909200000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 453 - Transportes Coletivos UrbanosPrograma 0022 - TRANSPORTE ESCOLARProjeto 2.094 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARElemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES




Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 16.158,20

Ficha 0000299 Dotação 110002.1212200182.078.33903900000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0018 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃOProjeto 2.078 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORESElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1101000000 - MDEValor 6.000,00

Ficha 0000317 Dotação 110002.1236500202.083.31901100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.083 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHEElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1101000000 - MDEValor 60.000,00

Ficha 0000318 Dotação 110002.1236500202.083.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.083 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHEElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1101000000 - MDEValor 1.280.340,99

Ficha 0000323 Dotação 110002.1236500202.084.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.084 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1101000000 - MDEValor 50.000,00

Ficha 0000337 Dotação 110002.1236600212.087.31901100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 366 - Educação de Jovens e AdultosPrograma 0021 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSProjeto 2.087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJAElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1101000000 - MDEValor 38.000,00

Ficha 0000349 Dotação 110003.1236100192.089.31901100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 003 - FUNDEBFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.089 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)Valor 100.000,00




Ficha 0000351 Dotação 110003.1236100192.089.33903900000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 003 - FUNDEBFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.089 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 3102000000 - FUNDEB – OUTRAS DESPESAS (40%)Valor 6.534,00

Ficha 0000353 Dotação 110003.1236500202.084.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 003 - FUNDEBFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.084 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)Valor 57.953,12

Ficha 0000354 Dotação 110003.1236500202.092.31901100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 003 - FUNDEBFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.092 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-CRECHEElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)Valor 3.062,97

Ficha 0000357 Dotação 130001.0412200022.142.31901100000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 43.000,00

Ficha 0000358 Dotação 130001.0412200022.142.31901300000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 15.000,00

Ficha 0000364 Dotação 130001.0412200022.142.33903900000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 500,00

Ficha 0000365 Dotação 130001.0412200022.142.33909200000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO




Função 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOElemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 5.792,00

Ficha 0000374 Dotação 130001.0412200022.144.33901400000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.144 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E CONSELHEIROS, E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, SEMINÁRIOS E CONGÊNERESElemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVILFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 1.000,00

Ficha 0000459 Dotação 130002.0824400322.059.33903900000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMASFunção 08 - Assistência SocialSubfunção 244 - Assistência ComunitáriaPrograma 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEProjeto 2.059 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREASElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1301000000 - RECURSOS DO FNASValor 3.500,00

Ficha 0000497 Dotação 140001.0412200022.163.31901100000Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 46.500,00

Ficha 0000498 Dotação 140001.0412200022.163.31901300000Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICOElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 9.000,00

Ficha 0000527 Dotação 150001.0412200022.176.31901100000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZERElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 355.000,00 Ficha 0000528 Dotação 150001.0412200022.176.31901300000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO




Projeto 2.176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZERElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 83.000,00

Ficha 0000537 Dotação 150001.0412200022.182.33901400000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.182 - CAPACITAÇÃO DE PESSOALElemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVILFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 200,00

Ficha 0000545 Dotação 150001.2781200402.178.33903900000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 27 - Desporto e LazerSubfunção 812 - Desporto ComunitárioPrograma 0040 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIOProjeto 2.178 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOSElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 1.798,00

Ficha 0000558 Dotação 160001.0412200022.180.31901300000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 252.000,00

Ficha 0000564 Dotação 160001.0412200022.180.33903900000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 36.000,00

Ficha 0000574 Dotação 160001.0618200412.111.31900400000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 06 - Segurança PúblicaSubfunção 182 - Defesa CivilPrograma 0041 - SEGURANÇA PARA TODOSProjeto 2.111 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDA VIDASElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 390.000,00

Ficha 0000585 Dotação 180001.0412200022.186.31901100000Órgão 180 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.186 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SERVIÇOS URBANOSElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 237.000,00




Ficha 0000586 Dotação 180001.0412200022.186.31901300000Órgão 180 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.186 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNCIPAL DE SERVIÇOS URBANOSElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 47.000,00

Ficha 0000639 Dotação 190001.1442200022.007.31901100000Órgão 190 - SECRETARIA DE GOVERNOUnidade 001 - SECRETARIA DE GOVERNOFunção 14 - Direitos da CidadaniaSubfunção 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusosPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.007 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPALElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 490.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 9.668.499,71 (nove milhões seiscentos e sessenta e oito mil quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 3.418.081,06 (três milhões quatrocentos e dezoito mil oitenta e um reais e seis centavos )

Ficha 0000007 Dotação 020001.0412200022.010.31901100000Órgão 020 - PROCURADORIA GERALUnidade 001 - PROCURADORIA GERALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERALElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 180.000,00

Ficha 0000008 Dotação 020001.0412200022.010.31901300000Órgão 020 - PROCURADORIA GERALUnidade 001 - PROCURADORIA GERALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERALElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 30.000,00

Ficha 0000012 Dotação 020001.0412200022.010.33903000000Órgão 020 - PROCURADORIA GERALUnidade 001 - PROCURADORIA GERALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.010 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 2.000,00

Ficha 0000020 Dotação 020001.1442200022.011.31901100000Órgão 020 - PROCURADORIA GERALUnidade 001 - PROCURADORIA GERALFunção 14 - Direitos da CidadaniaSubfunção 422 - Direitos Individuais, Coletivos e DifusosPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.011 - MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPALElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 20.000,00




Ficha 0000025 Dotação 030001.0412400022.015.31901100000Órgão 030 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNOUnidade 001 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 124 - Controle InternoPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.015 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNOElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 35.000,00

Ficha 0000052 Dotação 050001.0412200022.021.31901100000Órgão 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCAUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCAFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCAElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 85.000,00

Ficha 0000080 Dotação 060001.0412200022.032.31901100000Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 350.000,00

Ficha 0000081 Dotação 060001.0412200022.032.31901300000Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 90.000,00

Ficha 0000086 Dotação 060001.0412200022.032.33903000000Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 24.915,09

Ficha 0000109 Dotação 070001.0412200022.043.31901100000Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇASElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 70.000,00

Ficha 0000125 Dotação 070001.0412200022.049.33903300000Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS




Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.049 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDORElemento 33903300000 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 1.200,00

Ficha 0000127 Dotação 070001.0412900103.029.33903900000Órgão 070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 129 - Administração de ReceitasPrograma 0010 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAProjeto 3.029 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO TRIBUTÁRIOElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 5.736,11

Ficha 0000134 Dotação 080001.0412200022.053.31901100000Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 210.000,00

Ficha 0000135 Dotação 080001.0412200022.053.31901300000Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 35.000,00

Ficha 0000166 Dotação 090001.0412200022.187.31900400000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 150.000,00

Ficha 0000167 Dotação 090001.0412200022.187.31901100000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.187 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 320.000,00

Ficha 0000179 Dotação 090001.1545100132.068.33903000000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 15 - Urbanismo




Subfunção 451 - Infra_estrutura UrbanaPrograma 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOSProjeto 2.068 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS E RUAS SEM PAVIMENTAÇÃOElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 10.000,00

Ficha 0000180 Dotação 090001.1545100132.068.33903900000Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOUnidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMOFunção 15 - UrbanismoSubfunção 451 - Infra_estrutura UrbanaPrograma 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOSProjeto 2.068 - MANUTENÇÃO E MELHORIAS EM ESTRADAS VICINAIS E RUAS SEM PAVIMENTAÇÃOElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 5.000,00

Ficha 0000204 Dotação 100001.0412200022.074.31901100000Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 40.000,00

Ficha 0000215 Dotação 110001.1212200232.096.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULARProjeto 2.096 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25%Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 200,00

Ficha 0000216 Dotação 110001.1212200232.096.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULARProjeto 2.096 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25%Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 100,00

Ficha 0000241 Dotação 110001.1236100192.109.33903600000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 5.260,00

Ficha 0000252 Dotação 110001.1236400222.095.33903900000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 364 - Ensino SuperiorPrograma 0022 - TRANSPORTE ESCOLAR




Projeto 2.095 - MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIORElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 16.158,20

Ficha 0000257 Dotação 110001.1236500202.107.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHEElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 73.340,99

Ficha 0000266 Dotação 110001.1236500202.108.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 10.000,00

Ficha 0000283 Dotação 110001.1245300222.094.33903000000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMASFunção 12 - EducaçãoSubfunção 453 - Transportes Coletivos UrbanosPrograma 0022 - TRANSPORTE ESCOLARProjeto 2.094 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLARElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 56.211,48 Ficha 0000287 Dotação 110002.1212200182.077.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0018 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃOProjeto 2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1101000000 - MDEValor 60.000,00

Ficha 0000288 Dotação 110002.1212200182.077.31901100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0018 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃOProjeto 2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1101000000 - MDEValor 140.000,00

Ficha 0000289 Dotação 110002.1212200182.077.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0018 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃOProjeto 2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃOElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1101000000 - MDE




Valor 30.000,00

Ficha 0000307 Dotação 110002.1236100192.081.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.081 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1101000000 - MDEValor 120.000,00

Ficha 0000324 Dotação 110002.1236500202.084.31901100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.084 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1101000000 - MDEValor 30.000,00

Ficha 0000325 Dotação 110002.1236500202.084.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.084 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1101000000 - MDEValor 7.153,10

Ficha 0000336 Dotação 110002.1236600212.087.31900400000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 366 - Educação de Jovens e AdultosPrograma 0021 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOSProjeto 2.087 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-EJAElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1101000000 - MDEValor 30.000,00 Ficha 0000348 Dotação 110002.1236700192.091.33903900000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOFunção 12 - EducaçãoSubfunção 367 - Educação EspecialPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.091 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES DA EDUC. ESPECIALElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1101000000 - MDEValor 6.000,00

Ficha 0000350 Dotação 110003.1236100192.089.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 003 - FUNDEBFunção 12 - EducaçãoSubfunção 361 - Ensino FundamentalPrograma 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTALProjeto 2.089 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTALElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)Valor 100.000,00




Ficha 0000352 Dotação 110003.1236500202.084.31901100000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 003 - FUNDEBFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.084 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLAElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)Valor 57.953,12

Ficha 0000355 Dotação 110003.1236500202.092.31901300000Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOUnidade 003 - FUNDEBFunção 12 - EducaçãoSubfunção 365 - Educação InfantilPrograma 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTILProjeto 2.092 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-CRECHEElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%)Valor 3.062,97

Ficha 0000378 Dotação 130001.1133400362.158.33903000000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOFunção 11 - TrabalhoSubfunção 334 - Fomento ao TrabalhoPrograma 0036 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADEProjeto 2.158 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNCIPALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 1.000,00

Ficha 0000407 Dotação 130002.0824100333.107.33903900000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMASFunção 08 - Assistência SocialSubfunção 241 - Assistência ao IdosoPrograma 0033 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE ALTA COMPLEXIDADEProjeto 3.107 - SUBVENÇÃO/CONVÊNIO COM ENTIDADE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABRIGAMENTO A PESSOA IDOSAElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 5.792,00

Ficha 0000442 Dotação 130002.0824400312.040.31901100000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMASFunção 08 - Assistência SocialSubfunção 244 - Assistência ComunitáriaPrograma 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSBProjeto 2.040 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRASElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 40.000,00 Ficha 0000455 Dotação 130002.0824400322.059.31901100000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMASFunção 08 - Assistência SocialSubfunção 244 - Assistência ComunitáriaPrograma 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEProjeto 2.059 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREASElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 30.000,00

Ficha 0000457 Dotação 130002.0824400322.059.33903000000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO




Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMASFunção 08 - Assistência SocialSubfunção 244 - Assistência ComunitáriaPrograma 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADEProjeto 2.059 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREASElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1301000000 - RECURSOS DO FNASValor 3.500,00

Ficha 0000472 Dotação 130002.0824400342.153.33901400000Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHOUnidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMASFunção 08 - Assistência SocialSubfunção 244 - Assistência ComunitáriaPrograma 0034 - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADOProjeto 2.153 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO-IGDElemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVILFonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIALValor 500,00

Ficha 0000530 Dotação 150001.0412200022.176.33903000000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.176 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZERElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 200,00

Ficha 0000548 Dotação 150001.2781200403.136.33903900000Órgão 150 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZERFunção 27 - Desporto e LazerSubfunção 812 - Desporto ComunitárioPrograma 0040 - DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO COMUNITÁRIOProjeto 3.136 - APOIO, PARCERIAS, INCENTIVO E DIVULGAÇÃO DE ATLETAS E ENTIDADES DESPORTITAS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 1.798,00

Ficha 0000557 Dotação 160001.0412200022.180.31901100000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 20.000,00

Ficha 0000561 Dotação 160001.0412200022.180.33903000000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.180 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 36.000,00

Ficha 0000575 Dotação 160001.0618200412.111.31901100000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 06 - Segurança Pública




Subfunção 182 - Defesa CivilPrograma 0041 - SEGURANÇA PARA TODOSProjeto 2.111 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDA VIDASElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 200.000,00

Ficha 0000576 Dotação 160001.0618200412.111.31901300000Órgão 160 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALUnidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIALFunção 06 - Segurança PúblicaSubfunção 182 - Defesa CivilPrograma 0041 - SEGURANÇA PARA TODOSProjeto 2.111 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDA VIDASElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 35.000,00

Ficha 0000612 Dotação 190001.0412200022.003.31901100000Órgão 190 - SECRETARIA DE GOVERNOUnidade 001 - SECRETARIA DE GOVERNOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 580.000,00

Ficha 0000613 Dotação 190001.0412200022.003.31901300000Órgão 190 - SECRETARIA DE GOVERNOUnidade 001 - SECRETARIA DE GOVERNOFunção 04 - AdministraçãoSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0002 - APOIO ADMINISTRATIVOProjeto 2.003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOSValor 55.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






Ficha 0000066 Dotação 120001.1030500292.139.31901100000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 305 - Vigilância EpidemiológicaPrograma 0029 - VIGILANCIA EM SAÚDEProjeto 2.139 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICAElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDEValor 161.000,00

Ficha 0000077 Dotação 120002.1030100262.123.31901100000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUSFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.123 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCALElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1203000004 - RECURSOS DO SUS - SAÚDE BUCALValor 132.287,44

Ficha 0000113 Dotação 120003.1030200303.103.44905100000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 003 - RECURSOS DE CONVÊNIOS PARA A SAÚDEFunção 10 - SaúdeSubfunção 302 - Assistência Hospitalar e AmbulatorialPrograma 0030 - GESTÃO DE CONVÊNIOS- SAÚDEProjeto 3.103 - CONSTRUÇÃO DO CAPS I/CTTElemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESFonte 1501000100 - DEMAIS CONVÊNIOS DO ESTADO

Valor 397.943,51

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.127 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO DE ESPECIFIDADES REGIONAISElemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITAFonte 3203000005 - RECURSOS DO SUS - COMPENSAÇÃO ESPECIFICIDADE REGIONALValor 45.000,00

Ficha 0000048 Dotação 120001.1030100263.092.44905100000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 3.092 - CONST., REFORMA, READEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AQUIS. DE IMÓVEIS, MELHORIAS E ESTRUTURAÇÃO DAS UBSElemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

Valor 397.943,51

Ficha 0000082 Dotação 120002.1030100262.124.31901300000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUSFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.124 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA- PSFElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1203000001 - RECURSOS DO SUS - PAB FIXOValor 74.000,00

Ficha 0000084 Dotação 120002.1030100262.125.31901100000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 002 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - SUSFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.125 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS-PACSElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1203000003 - RECURSOS DO SUS - PACSValor 37.000,00

Art. 2º - PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS SEGUINTES RECURSOS: Superávit Financeiro: R$ 211.922,12 (duzentos e onze mil novecentos e vinte e dois reais e doze centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.401.230,95 (um milhão quatrocentos e um mil duzentos e trinta reais e noventa e cinco centavos )

Ficha 0000002 Dotação 120001.1012200252.112.31901100000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDEProjeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDEElemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDEValor 670.000,00

Ficha 0000034 Dotação 120001.1030100262.119.31901100000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.119 - MANUTENÇÃO DA ATIVIDADES DO PSF- 15%Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILFonte 1201000000 - RECURSOS PRÓPRIOS - SAÚDEValor 40.000,00





O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAIZES, no Estado do Espirito Santo, usando de seus atributoslegais que lhe são conferidas através da lei n° 0001911/2016

DECRETAArt. 1º - FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.613.153,07 (um milhãoseiscentos e treze mil cento e cinqüenta e três reais e sete centavos ), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES:Ficha 0000001 Dotação 120001.1012200252.112.31900400000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDEProjeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDEElemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 720.000,00

Ficha 0000003 Dotação 120001.1012200252.112.31901300000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDEProjeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDEElemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAISFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 36.000,00

Ficha 0000008 Dotação 120001.1012200252.112.33903000000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDEProjeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDEElemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMOFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 36.522,12

Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 122 - Administração GeralPrograma 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDEProjeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDEElemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICAFonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 130.400,00

Ficha 0000036 Dotação 120001.1030100262.120.31900400000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDEUnidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIOFunção 10 - SaúdeSubfunção 301 - Atenção BásicaPrograma 0026 - ATENÇÃO BÁSICAProjeto 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PACS- 15%Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADOFonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEOValor 136.287,44

Ficha 0000046 Dotação 120001.1030100262.127.33903200000Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE



TERMO DE AJUSTE DE CONTAS

Prefeitura Municipal de MarataízesEstado do Espírito Santo


PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 15.806/2017

Aos 10 (dez) dias do mês de maio (05) do ano de 2017 dois mil e dezessete, reuniram-se na sede da

Prefeitura Municipal de Marataízes, estado do Espírito Santo, inscrita no CNPJ sob o nº

01.609.408/0001-28, situada na Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, CEP

29.345-0000, as partes abaixo qualificadas para firmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE

CONTAS nas condições que se seguem:

I - Município de Marataízes, órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste ato

representada por seu Prefeito Municipal, Robertino Batista da Silva, brasileiro, separado

judicialmente, portador da CI nº 359794 SGP/ES e CPF/MF nº 577.558.257-87, com gabinete na

Avenida Rubens Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes – ES, CEP 29.345-0000.

II – T. M. DO AMARAL EIRELI ME representada pelo Senhor Thiago Marque Nusso do Amaral,

Identidade nº 1.761.861, CPF nº 100.724.907-21, sediada na Rua Horácio Leandro de Souza, 63,

Bairro Basiléia, Cachoeiro de Itapemirim – ES, CEP 29.302-875.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O Presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo ao pagamento da prestação de serviço de manutenção,

impressão e aplicação de insumos em maquinário próprio e locado, no valor de R$ 68.604,43

Av. Rubens Rangel, nº 411, Cidade Nova, Município de Marataízes/ES - CEP 29.345-000Fone/Fax (28) 3532-6777 – site: http://www.marataizes.es.gov.br/




(sessenta e oito mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e três centavos), correspondentes aos meses

de janeiro, fevereiro e março de 2017 provenientes da Secretaria de Educação, Administração,

Saúde e Assistência Social, conforme quadro detalhado anexo, em virtude da prestação dos serviços

supra citados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

O Valor Global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de R$ 68.604,43 (sessenta e oito

mil, seiscentos e quatro reais e quarenta e três centavos), que será pago com os recursos alocados

dos Royalties de Petróleo do orçamento vigente e nota de Empenho a ser elaborada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA

O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente TERMO DE AJUSTE DE

CONTAS, importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Cláusula Primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas previsões legais

dos Artigos 58 a 65 da Lei 4.320/64 e ainda no parecer jurídico datado de 08/05/2017 da

Procuradoria-Geral do Município de Marataízes – ES.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO





As partes elegem nesse ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações

divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolve o Foro da Justiça

Estadual , Comarca de Marataízes, com expressa renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer

outro, por mais privilegiado que seja.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

O município de Marataízes, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o presente Termo

de Ajuste de Contas, no Diário Oficial do Município.

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual teor e forma,

sendo uma para o Município de Marataízes, outra para a Empresa T. M. DO AMARAL EIRELI ME

e uma para constar nos autos do Processo Administrativo nº 15.806/2017.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o TERMO DE AJUSTE DE

CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Marataízes/ES, 10 de maio de 2017.

Robertino Batista da Silva

Prefeito Municipal

T. M. DO AMARAL EIRELI ME

Representante Legal




PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES


ADMINISTRAÇÃO 2017/2020

Av. Rubens Rangel, 411, 3º andar • Cidade Nova • Marataízes/ES CEP: 29.345-000 [email protected]


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42.853/2016

Aos nove (09) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezessete (2017),

reuniram-se na sede da Prefeitura Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo,

inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.609.408/0001-28, situada na Av. Rubens Rangel,

411, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000, as partes abaixo qualificadas,

para firmarem o presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nas condições que se

seguem:

I – Município de Marataízes, órgão Público, representativo do Poder Executivo, neste

ato representado por seu Prefeito Municipal, Robertino Batista da Silva, portador da CI

nº 359794 SGPC/ES e CPF/MF nº 577.558.257-87, com gabinete na Av. Rubens

Rangel, 411, Cidade Nova, Marataízes/ES, CEP 29.345-000.

II – CTRCI – Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Cachoeiro de Itapemirim,

pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 07.562.881/0001-83, com sede à

Praça Jerônimo Monteiro, nº 45 – Sala nº 04, Centro, Cachoeiro de Itapemirim/ES, CEP

nº 29.300-170, neste ato representada pelo Sr. Marivaldo Ganzella, inscrito no CPF nº

069.512.518-43.

CLÁSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor

devido pelo MUNICÍPIO DE MARATAÍZES relativo aos serviços de Recebimento e

tratamento dos resíduos sólidos urbanos e comerciais da cidade de Marataízes –

Classe II, prestados pela CTRCI – CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS







SÓLIDOS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, no período de 31/10/2016 a 30/11/2016, no valor de R$72.724,86(setenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta

e seis centavos), conforme consta no Processo Administrativo nº 42.853/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor global do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS é de

R$72.724,86(setenta e dois mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis

centavos) e os demais juros e correções monetárias até a data de pagamento, com os

recursos alocados dos royalties de petróleo do orçamento vigente e nota de empenho a

ser elaborada.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA QUITAÇÃO PLENA O recebimento do valor estabelecido na cláusula Segunda, do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, importa em total quitação na parcela devida e mencionada na

cláusula primeira.

CLÁUSULA QUARTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS tem seu fundamento baseado nas

previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964 e ainda

no Parecer Jurídico, constante no processo 42.853/2016, datado de 03/05/2017, da

Procuradoria do Município de Marataízes/ES.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORO As partes elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de

interpretações divergentes com base neste instrumento que amigavelmente não

puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Marataízes, com expressa

renúncia, por si e seus sucessores, de qualquer outro, por mais privilegio que seja.







CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS O município de Marataízes, observando o prazo legal, compromete-se a publicar o

extrato resumido do presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, no Diário Oficial do

Município.

O presente TERMO DE AJUSTE DE CONTAS elaborado em 03 (três) vias de igual

teor e forma, sendo uma para o Município de Marataízes, uma para a CTRCI – Central

de Tratamento de Resíduos Sólidos de Cachoeiro de Itapemirim e uma para constar

nos autos do Processo Administrativo nº 42.853/2016.

Assim sendo, estando as PARTES justas e acordadas, assinam o TERMO DE AJUSTE DE CONTAS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Marataízes/ES, 09 de maio de 2017.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

MARIVALDO GANZELLA CTRCI – Central de Tratamento de Resíduos

Sólidos de Cachoeiro de Itapemirim

Testemunha 1: _______________________ Testemunha 2: _________________________

CPF: _______________________________ CPF: _________________________________



TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL - SEDESSP

MUNICÍPIO DE MARATAÍZESSECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

SEGUNDO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ORIGINÁRIO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL – SEDESSP 2016/2017.

O Município de Marataízes, Estado do Espírito santo, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Rubens Rangel, n°. 411, Cidade Nova, Marataízes/ES, inscrita no CNPJ sob o n°. 01.609.408/001-28, através da Secretaria Municipal de Defesa Social, denominado CONTRATANTE; tendo em vista o processo administrativo n°018126/2017, resolvem firmar o presente TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO, nos termos da legislação vigente.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETOO presente Termo tem por objeto a prorrogação de prazo dos editais 001/16 – 002/16 e 003/17 que se referem ao processo seletivo simplificado de Guarda – Vidas por mais 30 (trinta) dias, para atender a demanda no balneário do Município de Marataízes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZOO contrato a que se refere este Termo tem sua vigência de 14 de Maio prorrogada até odia 14 de Junho de 2017, nos termos pactuados inicialmente.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO As demais cláusulas do contrato que não colidirem com o presente termo ficam ratificadas.

E assim, por estarem justas e acordadas, segue em anexo relação dos Guardas – Vidas a serem contratados.

Marataízes/ES, 08 de Maio de 2017

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social



CONTRATO COMODATO - PMM / ZETRASOFT

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO E OUTRAS AVENÇAS Nº001/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A MUNICÍPIO DE MARATAÍZES A ZETRASOFT LTDA.

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A ZETRASOFT LTDA, com sede em Belo Horizonte – MG na Rua Pernambuco, Nº 1.077 – 7º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.881.239/0001-06, representada na forma do seu Contrato Social pelo seu sócio RENATO CESAR VIEIRA ARAÚJO, portador da Cédula de Identidade nº 1.930.056-0-SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 455.773.749-87, neste ato representado por IVANI MUNHOZ, portadora do RG nº 35.271.076-7 SSP-SP e CPF/MF nº 149.010.348-12; doravante simplesmente denominado COMODANTE e o MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, CNPJ/MF nº 01.609.408/0001-28, com sede em Marataízes/ES, na Avenida Rubens Rangel, N°411 – Cidade Nova – CEP: 29.345-000, representado pelo (a) Sr. ROBERTINO BATISTA DA SILVA portador da Cédula de Identidade nº 359794 SG PC/ES, inscrito no CPF/MF sob o nº 577.558.257-87, doravante simplesmente denominado COMODATÁRIO, resolvem, por este Instrumento, celebrar o presente contrato de comodato pelas seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Conforme dispõe o permissivo, contido no artigo 579 e seguintes do Código Civil, o COMODANTE dá em comodato ao COMODATÁRIO, e este aceita, a cessão do Direito de Uso do Licenciamento do ECONSIG – Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de Pagamento, e Outras Avenças e Módulo do Servidor de propriedade do COMODANTE, descrito e caracterizado no descritivo funcional que se encontra sob Registro de Títulos e Documentos no cartório de 1º Ofício de Registro de Títulos e Documentos de Belo Horizonte, conforme artigo 127 inciso VII da lei 6015/73, de forma pública onde qualquer interessado pode solicitar sua cópia devidamente autenticada, doravante denominado simplesmente Descritivo Funcional. Para fins de definição neste instrumento, o termo SISTEMA se refere ao eConsig.

Parágrafo Primeiro – A cessão do Direito de uso do licenciamento do SISTEMA constitui o bem objeto do presente comodato, e o SISTEMA tem por objetivo possibilitar o controle efetivo da realização de descontos em folha de pagamento dos servidores do MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, administrado pelo COMODATÁRIO.

Paragrafo Segundo - A cessão do Direito de uso do Licenciamento do SISTEMA, permite ao COMODANTE odesenvolvimento e execução de serviço de recuperação de crédito, de acordo com práticas e políticas que visam reduzir a inadimplência e o endividamento dos servidores públicos do MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, como mecanismo de controle e melhor execução dos serviços. Esse desenvolvimento é realizado através de estudos estratégicos, análises cuidadosas de relatórios mensais extraídos após o processamento da margem consignável e cruzamento de informações consolidadas, permitindo os alongamentos de contratos e descontos parciais.

Parágrafo Terceiro – Neste ato contratual, o COMODATÁRIO declara que o SISTEMA, - eConsig Sistema Eletrônico, via Internet, de Reserva de Margem e Controle de Consignações, com desconto em Folha de




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Pagamento, e Outras Avenças e Módulo do Servidor, – de propriedade da empresa ZETRASOFT – foi contratado de forma exclusiva para administrar e controlar os créditos consignados dos servidores públicos do MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, desta forma, torna-se inviável que outro sistema de outra empresa possa ser contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA

O COMODATÁRIO utilizará o SISTEMA, gratuitamente e para o fim previsto na Cláusula Primeira, pelo período de 36(Trinta e seis) meses, contados a partir da data de assinatura deste instrumento, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos mediante termo aditivo, se for da conveniência das partes. A gratuidade supracitada não se estende às consignatárias conveniadas pelo COMODATÁRIO.

Parágrafo Primeiro: O presente instrumento poderá ser denunciado a qualquer tempo e por qualquer das partes, desde que a interessada manifeste expressamente e por escrito sua intenção de fazê-lo, com antecedência mínima de 90 (noventa) dias.

Parágrafo Segundo - Devido ao fato de ser um contrato a título gratuito, todo o custeio com a execução dos serviços objeto desta contratação, deverá ser arcado pelas consignatárias usuárias do sistema, de acordo com a natureza da consignação que opera, e da quantidade de linhas processadas e taxa de implantação.

CLÁUSULA TERCEIRA

Durante o período de vigência do presente instrumento, o COMODANTE será responsável pelos bens necessários ao uso do SISTEMA, conforme especificações contidas no descritivo funcional, bem como pela cobrança e repasse às consignatárias dos custos e despesas relativas à instalação e manutenção do SISTEMA.

Parágrafo Primeiro - O COMODANTE obriga-se a guardar sigilo sobre os dados registrados no SISTEMA relativos aos servidores do COMODATÁRIO.

Parágrafo Segundo – Em obediência a Lei 8666/93, o presente contrato é meio público e como meio de eficácia desde já as partes acordam que a publicação deste instrumento dar-se-á com assinatura deste instrumento dando ampla e total publicidade, reconhecendo que uma vez assinado torna-se público para todos os interessados.




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CLÁUSULA QUARTA

O COMODATÁRIO, em hipótese alguma poderá ceder, emprestar ou dar em sub-comodato, no todo ou em parte, o SISTEMA objeto do presente contrato, sem a prévia e expressa anuência do COMODANTE.

CLÁUSULA QUINTA

São obrigações do COMODATÁRIO:

I. Efetuar a gestão e uso do SISTEMA;

II. Manter os dados cadastrais do SISTEMA, das empresas consignatárias, usuários e respectivos perfis de acesso, conforme detalhado no descritivo funcional;

III. Executar rotinas periódicas de integração entre o SISTEMA e o Sistema de Folha de Pagamento em vigor no COMODATÁRIO, conforme também detalhado no descritivo funcional;

IV. Alimentar o SISTEMA com todas as informações necessárias para a sua devida utilização, tais como cadastro de empresas consignatárias com respectivos códigos de verbas de desconto, cadastro de órgãos/secretarias, cadastro de matrículas e de margens de servidores, e de contratos existentes;

V. Responsabilizar-se por utilizar o SISTEMA de acordo com o que estabelecem as normas contidas no descritivo funcional, ou seja, em consonância com as especificações técnicas, funcionalidades e operação do SISTEMA, bem assim com estrita observância das disposições legais e dos bons costumes;

VI. Observar rigorosamente as normas contidas no descritivo funcional, relativas à segurança do SISTEMA,o seu escopo de utilização e os procedimentos que devem ser adotados no caso de ocorrer necessidade de alterações no mesmo.

VII. Permitir a troca de informações on line nos sistemas das consignatárias e o sistema eConsig tendo como objetivo de facilitar a integração das consignatárias com Sistema eConsig, uma vez que, ele permite que as consultas e operações sejam realizadas no sistema da consignatária que automaticamente solicita a requisição no eConsig.




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CLÁUSULA SEXTA

São obrigações do COMODANTE:

I. Garantir a disponibilidade do SISTEMA;

II. Garantir a integridade, sigilo e segurança dos dados armazenados em seu DATACENTER, inclusive a execução e guarda de cópias de segurança de dados e sistemas;

III. Disponibilizar versões atualizadas do SISTEMA, cujas implantações deverão ser programadas em conjunto com o COMODATÁRIO;

IV. Manter o COMODATÁRIO informado de qualquer alteração de rotinas do SISTEMA;

V. Firmar contrato de Cessão de Direito de Uso do Licenciamento do SISTEMA com as instituições financeiras, comerciais e/ou assistenciais para atividade de reserva de margem e controle de consignações;

VI. Manter o COMODATÁRIO informado de eventuais problemas no sítio da Internet, que possam causar interrupção do uso do SISTEMA;

VII. Informar ao COMODATÁRIO, com antecedência, eventual manutenção do SISTEMA ou no sítio da internet onde está hospedado;

VIII. Promover o treinamento dos usuários indicados pelo COMODATÁRIO; conforme CLÁUSULA SÉTIMA deste instrumento;

IX. Fornecer suporte técnico ao COMODATÁRIO na utilização do SISTEMA em horário comercial, nos dias úteis das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, horário de Brasília;

X. Fornecer tempestivamente as informações a serem lançadas na folha de pagamento do COMODATÁRIO, em cronograma preestabelecido entre ambas as partes;




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XI. Manter uma infraestrutura adequada com certificado digital para garantir a segurança e integridade dos dados para o DATACENTER em que será instalado o SISTEMA.

XII. É facultado a COMODANTE o direito de restringir o acesso aos serviços, pelas Consignatárias inadimplentes ou que não firmaram contrato para utilização do SISTEMA.

CLÁUSULA SÉTIMA

O treinamento, disposto na cláusula sexta, inciso VIII deste instrumento, é o processo de transferência de conhecimento para os usuários do SISTEMA para que estes possam operá-lo corretamente e será ministrado pela ZETRASOFT – ou por terceiros indicados por ela com a mesma perfeição técnica, em conformidade com o descritivo funcional;

Parágrafo Primeiro – O treinamento ocorrerá no momento da implantação do SISTEMA, sem ônus para o COMODATÁRIO e será realizado à distância, podendo ser através de vídeo conferência, via web, tele aulas gravadas ou outros meios que possibilitem a capacitação, sem que haja a necessidade do treinamento presencial.

Parágrafo Segundo – Não há limite de participantes para o treinamento, nem horário fixo estabelecido, podendo este ser ministrado no dia e hora da conveniência do USUARIO e do COMODANTE. Caso o COMODATÁRIO, por algum motivo, perca o treinamento, poderá remarcá-lo até o limite de três vezes. Ultrapassando este limite de remarcação, o treinamento só será marcado mediante autorização e disponibilidade do COMODANTE.

Parágrafo Terceiro – Presume-se que os participantes do treinamento – usuários do SISTEMA – possuem conhecimento profissional suficiente sobre os negócios do empréstimo consignado e sobre os dados que serão imputados no SISTEMA.

Parágrafo Quarto – As consignatárias já credenciadas e cadastradas ao COMODATÁRIO, no momento da implantação do SISTEMA, terão o treinamento de seus usuários realizado conjuntamente com os usuários do COMODATÁRIO, sempre realizado à distância.

Parágrafo Quinto – O treinamento para as consignatárias não financeiras será realizado separadamente do treinamento das consignatárias financeiras, sempre realizado à distância.




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Parágrafo Sexto – O treinamento para as consignatárias que não estejam credenciadas e cadastradas ao COMODATÁRIO no momento da implantação do SISTEMA, deverá ser agendado com o departamento comercial do COMODANTE, que verificará possibilidade de agendamento de dia e hora para sua realização, sempre realizado à distância.

CLÁUSULA OITAVA

É permitida a rescisão do contrato nos termos do art. 581 do Código Civil e no artigo 77 da Lei Federal nº 8.666/93, em qualquer dos casos, a rescisão deverá ser motivada especificando os casos que deram causa a esta rescisão, onde será concedido, por escrito, oportunidade de solução dentro do prazo de 90 (noventa) dias da data da respectiva notificação.

Considerar-se-á rescindido o presente contrato, oportunidade em que o COMODANTE poderá vetar a utilização do SISTEMA, independentemente de qualquer notificação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

a) O não cumprimento, por parte do COMODATÁRIO, de qualquer cláusula ou condição prevista neste contrato;

b) Se o COMODATÁRIO vier a utilizar o SISTEMA para finalidade diversa daquela prevista na Cláusula Primeira.

Parágrafo Único: No caso de rescisão, o COMODANTE obriga-se, a repassar todos os dados e informações relativas às operações ou serviços das CONSIGNATÁRIAS, registradas no Sistema, no prazo de até 90 (noventa) dias contados a partir do termino do prazo de solução previsto no caput desta cláusula.

CLÁUSULA NONA

O presente instrumento de comodato não enseja a criação de qualquer vínculo trabalhista entre o COMODATÁRIOe o COMODANTE.

CLÁUSULA DÉCIMA

O presente contrato rege-se, no que couber, pelo Código Civil.




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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

As partes elegem o foro da Comarca de Marataízes/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias originárias do presente instrumento.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de testemunha.

Belo Horizonte, 10 de abril de 2017.

____________________________________ROBERTINO BATISTA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

_______________________________________BENILSON FREIXO CACHOLI

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

____________________________________ZETRASOFT

______________________________ _______________________________

______________________________TESTEMUNHA NOME: CPF:

_______________________________TESTEMUNHA NOME:CPF:



ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

FABIANO ELIAS VIEIRA Vice - Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000

E-mail: diarioo� [email protected]

BENILSON FREIXO CACHOLISecretário Municipal de Administração

EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Governo

ELIZEU MACHADO ESTEVÃO Secretário Municipal de Finanças

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Transportes

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

RHUDSON CARLO DE SOUZASecretário Municipal de Obras e Urbanismo

MARCOS ANTONIO MOREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Serviços Urbanos

ERIMAR DA SILVA LESQUEVESSecretário Municipal de Saúde

JOÃO ANTONIO NETO Secretário Interino Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

MARIA DA PENHA SILVA LOUBACK Secretária Municipal de Educação

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

ELEAZAR EVANGELISTA DOS SANTOS Secretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura Agrop. Abastecimento e Pesca

PHILIPE VERDAN BARRETO Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

ANA PAULA MILAN LAIBER CALIXTO Secretária Municipal Interina de Controle Interno

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRA Ouvidoria Geral do Município

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

Serviços disponíveis: Notícias, Download de Leis, Decretos, Portarias, Editais de Licitação e Diários Ofi ciais do Município, endereço das secretarias e telefones de atendimento.

DIÁRIO OFICIAL - PREFEITURA DE MARATAÍZES - ES · atividades obedecendo à escala de plantão,...

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