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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quinta-feira, 27 de novembro de 2008Ano LXXXV � NOO 227

CORREIOS

DEVOLUÇÃOGARANTIDA

ImpressoEspecial

146500250-1/2005-DR/PE

CEPE

CORREIOS

EElleettrrôônniiccoo CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Diário Oficial

Unilever amplia fábrica de Igarassue aumenta oferta de empregos

Oanúncio foi feito, ontem,no Palácio do Campodas Princesas, após um

encontro entre o governadorEduardo Campos, os secretáriosFernando Bezerra Coelho(Desenvolvimento Econômico)e Djalmo Leão (Fazenda) ediretores da empresa.

A ampliação da unidademarca também um aumento de60% no número de empregos,abrindo 92 novos postos detrabalho diretos e outros 300indiretos. Durante o período deobras, outras 250 posições serãocriadas.

A Unilever-Igarassu foiinaugurada em 1996, quandoEduardo Campos era secretárioda Fazenda. Hoje comandandoo Governo do Estado, Eduardomostrou-se feliz com a notícia.“A ampliação da Unilever-Igarassu representa mais empre-

go e renda para os pernambu-canos do nosso Litoral Norteque durante muito tempo viramtodos os investimentos doEstado indo em direção aoLitoral Sul”, comemorou.

O vice-presidente de assuntoscorporativos da Unilever Brasil,Luiz Carlos Dutra, lembrou quechega a R$ 120 milhões o totalde investimentos feitos emPernambuco pela companhianos últimos anos e elencou os

motivos para a escolha doEstado como alvo da ampliaçãodas operações da empresa noNordeste. “Temos quatrofábricas que se destacam nomercado e uma parceria muitoimportante com o Governo doEstado”, resumiu.

PRODUÇÃO - Localizada a 31km do Recife, a unidade passaráa produzir detergentes em pódas marcas Omo, Surf eBrilhante, além do Ala, jáproduzido hoje em dia. Acomercialização desses pro-dutos vai abranger toda a regiãoNordeste. As embalagens, emcartucho de papelão e plásti-co, também serão produzidasna própria fábrica. Haveráainda uma redução de 30% naemissão de gás carbônico(CO²), por conta de uma novatecnologia.

A fábrica da Unilever localizada em Igarassu, Litoral Norte de Pernambuco,vai ser ampliada graças a um investimento da ordem de R$ 85 milhões. A planta, hoje com oito mil

metros quadrados, terá mais de 13 mil metros quadrados ao final das obras, a serem iniciadasem janeiro próximo. A previsão de término é para meados de 2010.

Compesa automatizasistema de abastecimentoEssa automação e centralização dedados vai permitir maior controlena vazão e pressão, evitando o des-perdício, que hoje chega a 57%.

(Página 3)

R$ 120 MILHÕES

é o total de

investimentos da

Unilever feitos em

Pernambuco nos

últimos 12 anos

Foto: Aluísio Moreira/SEI

CRESCIMENTO INDUSTRIAL

EDUARDO celebra com Luiz Carlos Dutra anúncio de investimento em PE

Governador participa de Congresso Mundial contra Exploração Sexual

O governador EduardoCampos e a primeira-dama,Renata Campos, participa-ram, na noite de terça-feira,da abertura do 30 CongressoMundial de Enfrentamentoda Exploração Sexual deCrianças e Adolescentes. Oevento vai até o próximo dia28, no Rio de Janeiro.

O presidente Luiz InácioLula da Silva comandou asolenidade, que contou comrepresentantes oficiais de114 países, entre eles a

rainha Sílvia da Suécia,ministros de Estado egovernadores brasileiros. “Amelhor maneira de resol-vermos um problema écolocá-lo em evidência e éisso que vemos aqui: espe-cialistas de todo o mundodiscutindo saídas para aquestão da exploração sexualde crianças e adolescentes”,comentou Eduardo Camposapós a cerimônia.

O Congresso é promovidopelo Governo Brasileiro, em

parceria com a UNICEF -Fundo das Nações Unidaspara a Infância, o ECPAT -Articulação Internacionalcontra a Prostituição, Porno-grafia e Tráfico de Crianças eAdolescentes, e o NGOGroup. O tema desta edição éA Garantia de Direitos daCriança e do Adolescente esua Proteção contra a Explo-ração Sexual - por uma VisãoSistêmica. Potencializar eintegrar as redes mundiais deenfrentamento a esse tipo de

problema é o principal obje-tivo do encontro.

NOVA LEI - O presidenteLula, durante a abertura doCongresso, sancionou lei quepune com mais rigor apedofilia pela internet. Anova lei altera o Estatuto daCriança e do Adolescentecom o objetivo de erradicar aprodução, venda e distribui-ção de pornografia infantil,além de criminalizar o ato deadquirir este tipo de produto.

2 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 27 de novembro de 2008

Encontro faz alerta sobreo câncer infanto-juvenil

ão existe cam-

panha de pre-

venção para o

câncer pediátrico, co-

mo existe para os cân-

ceres adultos. Por isso,

no caso do câncer in-

fantil, é fundamental

que haja o diagnóstico

precoce. Por conta da

falta desse diagnóstico,

ainda recebemos mui-

tas crianças com o pro-

blema já avançado”,

disse Vera Morais, que

também é presidente do

Comitê de Oncohema-

tologia da Sociedade

Brasileira de Pediatria.

Outra discussão le-

vantada pela especialis-

ta diz respeito à in-

clusão do ensino de on-

cologia pediátrica na

graduação do curso de

Medicina. Segundo ela,

o câncer infantil é uma

doença que necessita de

uma abordagem dife-

rente, pois leva em con-

ta fatores genéticos,

ligados à epidemiologia.

DIAGNÓSTICO PRECOCE

Durante três dias,

mais de dez mil pes-

soas compareceram à

Copa Norte/Nordeste

de Bandas e Fanfarras,

no Ginásio Poliespor-

tivo e Quadrilhódromo

Municipal Jota Raposo,

em Igarassu, na Região

Metropolitana do Reci-

fe. O evento - já em sua

oitava edição - foi rea-

lizado pela primeira

vez em Pernambuco.

Participaram das apre-

sentações 45 grupos

musicais.

Foram vencedoras da

copa, na categoria Fan-

farra com Pistom, a Fan-

farra Municipal de Bo-

nança; Fanfarra Sim-

ples, Banda Municipal

de Camaçari (Bambu-

ca), da Bahia; Banda

Musical, Banda Sagra-

da Família, de Sergipe;

Banda Show, Banda

Castro Alves, da Paraí-

ba; Banda Marcial Ju-

venil, Heitor Vila Lo-

bos, de Pernambuco;

Banda Marcial Sênior,

Banda Marcial Firmino

da Veiga, também de

Pernambuco.

A competição, segun-

do o coordenador do

Projeto Música nas Es-

colas, Waldenilson Cu-

nha, foi um momento

marcante para o Es-

tado. “Aqui os partici-

pantes puderam trocar

experiências com cor-

porações da Bahia, Pa-

rá, Rondônia, Paraíba,

Maranhão, Sergipe e

Ceará. Apesar de seguir

uma linha, vimos novas

coreografias e unifor-

mes, além interação

entre os competidores”,

ressaltou.

A novidade deste ano

ficou por conta da par-

ticipação das Masting

Band e da premiação

em dinheiro. Esses gru-

pos se apresentaram na

categoria Banda Show,

que conta coreografias

contínuas e sistemá-

ticas. A premiação con-

tou com o apoio da

Secretaria de Educa-

ção, que além dos cer-

tificados e dos troféus,

garantiu aos vencedo-

res uma premiação que

totalizou um investi-

mento de R$ 36 mil.

Integrantes do Comi-tê Estadual da Cam-panha Nacional pelaMoradia Digna fize-ram uma visita à sededa Companhia deHabitação de Pernam-buco - Cehab, opor-tunidade em que foidiscutido o lança-mento do movimentoem Pernambuco, pre-visto para o próximodia 16 de dezembro,na Assembléia Le-gislativa. Participaramda reunião, além dacoordenação estadualdo comitê, o pre-sidente da Cehab,Jorge Carreiro, depu-tados federais, repre-sentantes da sociedadecivil, sindicatos e mo-vimentos sociais e ogerente regional Nor-te-Nordeste da Asso-ciação Brasileira deCimento Portland,Eduardo Morais.

“A Cehab já colocouà disposição doComitê Estadual todasua logística. Agora,

vamos tentar buscarrecursos para apoiar ainiciativa”, enfatizouJorge Carreiro. Adeputada federal, AnaArraes, presente àreunião, também secolocou à disposiçãodo movimento. “Aquestão da moradia émuito importante, nãosó porque cria umequilíbrio familiar,mas também porquedá conforto e é umfator importante naredução da vio-lência”, disse aparlamentar.

O deputado federalPedro Eugênio res-saltou a importânciado engajamento nacampanha. “Esse éum movimento maisdo que justo e deveavançar. A base go-vernista é maioria naCâmara Federal evamos partir na buscade ações concretas, apartir da promoção dedebates construtivossobre o tema”.

CARTAZ da campanha alerta sobre a importância da prevenção do câncer em crianças

FOTO: ANTONIO SANTANA/SEI

AS APRESENTAÇÕES tiveram a presença de 45 grupos musicais de vários Estados do País

FOTO: ADEMAR FILHO/SEI

A Secretaria Estadual de Saúde promoveu, ontem, a palestra “Alerta ao diagnóstico

precoce de câncer infanto-juvenil”, voltada aos profissionais da área médica, para

marcar no Recife o Dia Nacional de Combate ao Câncer. No encontro, a médica do

Centro de Oncohematologia Pediátrica, do Hospital Universitário Oswaldo Cruz,

Vera Morais, disse que a maioria das pacientes que chega aos serviços de saúde já

está num estágio avançado da doença, o que dificulta o tratamento.

NN“

Estado sedia pelaprimeira vez a Copa

de Bandas e Fanfarras

Campanha pelaMoradia Digna

em Pernambuco

Recife, 27 de novembro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 3

Compesa automatiza sistemasde abastecimento da RMR

Itep institui prêmioPelópidas Silveira

Palestra conscientiza200 alunos em Salgueiro

Automatizar os sistemas de abastecimento d’água é a grande meta da Companhia Pernambucana

de Saneamento - Compesa. A partir de janeiro do próximo ano vai ser iniciada a implantação de um moderno sistema

de gestão operacional, de supervisão e controle dos processos de abastecimento d’água na Região Metropolitana

do Recife, quando os principais sistemas operacionais vão ser automatizados.

OOprojeto, denomina-do de Sistema deInformação e Ges-

tão Operacional dos Siste-mas de AbastecimentoD’Água-SIGA, vai custarR$ 6 milhões e deverá entrarem funcionamento a partirde junho de 2010. Segundoo presidente da Compesa,João Bosco de Almeida, aautomação será um processoimportante no controle deperdas nos sistemas, um dosmaiores desafios da Compe-sa, que deve fechar 2008com um índice de 57%. “Ex-periências semelhantes jáforam implantadas em ou-tros Estados, com excelentesresultados de redução deperdas”, observou.

O sistema funcionará to-talmente automatizado, cen-tralizando todos os dados e

informações coletadas eprocessadas por meio de umsoftware. Informações co-

mo vazão, nível, pressão,estado das bombas e dasválvulas, alarmes de funcio-

namento, dentre outras, es-tarão à disposição do ope-rador do Centro de Controle

Operacional - CCO. “Aoperação automática dasunidades operacionais darámaior controle das vazões epressões nas redes de distri-buição evitando o desper-dício”, informou João Bos-co de Almeida. A primeiraetapa do projeto envolveráas unidades dos SistemasBotafogo/Olinda, Igarassu,Abreu e Lima e Paulista;Alto do Céu/CaixaD’Água - Casa Amarela eparte antiga de Olinda;Gurjaú/Suape - Cabo deSanto Agostinho e NossaSenhora da Ò e Tapa-curá/Recife, Jaboatão dosGuararapes, Camaragibe eSão Lourenço da Mata.

O SIGA vai controlar ovolume de água dos reser-vatórios, de entrada esaída das estações de

tratamento de água, alémda pressão e vazão na redede distribuição. SegundoBosco, um alarme avisaráquando qualquer compo-nente dos sistemas deabastecimento falhar, aexemplo de um trasbor-damento de um reserva-tório ou estouramento detubulações. A nova siste-mática de gestão das uni-dades operacionais permi-tirá um ganho de produti-vidade para a empresa.Através dos relatórios ge-rados, estudos realizados edo treinamento de pessoal,serão criados mecanismosmais eficientes para redu-ção de perdas, consumo deenergia, melhorar o moni-toramento da qualidade daágua e de sua distribuiçãonas várias unidades.

UMA DAS VANTAGENS do SIGA vai ser o controle da pressão e vazão na rede de distribuição

FOTO: BANCO DE IMAGENS/SEI

No ano que completa 66anos, a Associação InstitutoTecnológico de Per-nambuco - ITEP/OS, ins-tituiu o prêmio EngenheiroPelópidas Silveira, que de-verá ser concedido anual-mente. O objetivo é home-nagear e expressar o seureconhecimento a umaempresa (categoria empre-sa) e a uma pessoa física(categoria personalidade)ligada à sua área de atuação.

Os grandes homenagea-dos deste ano são o mi-nistro da Ciência e Tec-nologia, Sérgio Rezende ea Companhia Pernambu-cana de Saneamento -Compesa, pela destacadaparticipação no desenvol-vimento científico e tec-nologia do ITEP. Olançamento será realizadoamanhã, no auditório doórgão, e contará com apresença do governadorEduardo Campos e

convidados. Na ocasiãoserão inauguradas as novasinstalações do Laboratóriode Tecnologia Ambiental eda Unidade deGeoinformação.

O ITEP foi criado em 13de outubro de 1942 pelodecreto Lei 786, assinadopelo interventor Federal dePernambuco, AgamenonMagalhães. Surgia o Ins-tituto Tecnológico do Es-tado de Pernambuco -ITEP, terceiro instituto detecnologia do Brasil, quecoroava a aspiração domi-nante da classe dos enge-nheiros Antônio Baltar,Murilo Coutinho e Peló-pidas Silveira.

Segundo o presidente daentidade, Frederico Mon-tenegro, atualmente, asações do ITEP foram ex-pandidas de acordo com ademanda existente na re-gião e seu PlanejamentoEstratégico, abrange as

seguintes áreas de atuação:Agrotóxicos e Contami-nantes em Alimentos eBebidas Alcoólicas; Cons-trução Civil, Geotecnia,Processos e MateriaisConstrutivos; Meteorolo-gia e Climatologia; Tecno-logia de Materiais Metá-licos e Não-metálicos; De-rivados de Petróleo, Com-bustíveis, Biocombustíveise Solventes; Físico-quí-mica e Biologia.

Ainda, Capacitação Tec-nológica, Educação Profis-sional e Ambiental; Tec-nologias Ambientais, apli-cadas a recursos hídricos,áreas degradadas, efluentesindustriais, resíduos sóli-dos e áreas contaminadas;Empreendedorismo, Incu-bação de Empresas e Em-preendimentos; Metal-Me-cânica e Eletro-Eletrônica;Metrologia Industrial;Geotecnologia da Infor-mação e Comunicação.

Resgatar a auto-estima, passar informa-ções preventivas sobre o uso abusivo dedrogas e os comportamentos inadequados.É com esses objetivos que a equipe do Nú-cleo de Prevenção à Violência - Nu-prev/Sertão realizou esta semana apalestra “O uso indevido de Drogas eViolência”, para cerca de 200 alunos, emSalgueiro, no Sertão Pernambucano.

Pela manhã o Nuprev esteve presentena Escola Antônio de Carvalho em Parna-mirim, onde 112 alunos assistiram palestrae vídeo explicativos sobre os males docrime, uso de drogas e da violência, pormeio de depoimentos de adolescentes daFundac que já fizeram parte dessarealidade. Já no período da tarde o eventoaconteceu para 88 crianças do Programade Erradicação de Trabalho Infantil -PETI, no Centro Social Urbano. Naocasião, foi exposto um filme ilustrativo,desenho animado, sobre os malefícios dasdrogas.

De acordo com o soldado IedoCarvalho, articulador e palestrante doNuprev, o Núcleo tem o objetivo deretirar os jovens e crianças através deatividades sócias educativas, do mundodo crime e das drogas. “Essa atividade

que desenvolvemos nas escolas visapassar informações preventivas às cau-sas da violência, além de mostrar osreais efeitos provocados pelas drogas navida do usuário e de sua família”,completou.

PARTICIPAÇÃO - O programa aconteceuem duas ocasiões diferentes. A primeirapara adolescentes, e a segunda paracrianças e contou com a efetiva partici-pação do grupo, que demonstrouinteresse pelo tema e fez perguntas. “Osadolescentes se mostraram mais tímidospara fazer questionamentos, mas aindahouve alguns que perguntavam o queacontece dentro desses centros de rein-tegração e com os jovens que são inter-nados na Fundac. Já as crianças per-guntavam sobre o uso das drogas, a maisperigosa e suas causas no organismo”,pontuou Carvalho.

O Nuprev é uma ação que faz parte doPlano Estadual de Segurança Pública -Pacto Pela Vida, e vem beneficiandojovens e crianças em todo o Estado, pormeio da conscientização quanto aprevenção ao uso das drogas e a práticade violência.

4 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de novembro de 2008

Governador: Eduardo Henrique Accioly Campos

LEI Nº 13.638, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado,relativo ao exercício de 2008, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,crédito suplementar no valor de R$ 10.570.000,00 (dez milhões, quinhentos e setenta mil reais), destinado ao reforço das dotaçõesorçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações discriminadas no seu Anexo II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 26 de novembro de 2008.

EDUARDO HENRIQUE ACCIOLY CAMPOSGovernador do Estado

DANILO JORGE DE BARROS CABRALLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOGERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO

FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2008 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.361.0483.2234 - Desenvolvimento de Ações Complementares de Inclusão Educacional 2.570.000,003.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.850.000,003.3.40.00 - Outras Despesas Correntes 0105 720.000,00

Atividade: 12.361.0483.2237 - Fortalecimento da Gestão Escolar 8.000.000,003.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0109 8.000.000,00

TOTAL 10.570.000,00

ANEXO II(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)


FONTE VALOR

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO00108 - Secretaria de Educação - Administração Direta

Atividade: 12.361.0483.2234 - Desenvolvimento de Ações Complementares de Inclusão Educacional 8.000.000,003.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0109 8.000.000,00

Atividade: 12.361.0483.2250 - Manutenção dos Imóveis da Rede Estadual de Ensino 1.850.000,003.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 1.850.000,00

Atividade: 12.361.0484.2259 - Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais para o Ensino Fudamental 220.000,00

3.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0105 220.000,00

Projeto: 12.392.0483.2251 - Construção, Adequação e Fortalecimento das Bibliotecas Escolares 500.000,003.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0105 500.000,00

TOTAL 10.570.000,00





Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Fundação do PatrimônioHistórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 1.133.500,00 (um milhão, cento e trinta e três mile quinhentos reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações especificadas no seu Anexo II.








ANEXO I(CREDITO SUPLEMENTAR)


FONTE VALOR

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO00403 – Fundação do Patrimômio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

Atividade: 13.392.0209.0640 - Promoção de Eventos do Calendário Turístico Cultural do Estado 1.133.500,003.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 1.133.500,00

TOTAL 1.133.500,00



FONTE VALOR

14000 - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO00403 - Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

Atividade: 13.392.0333.1267 - Implementação das Ações do FUNCULTURA para Produção e Promoção da Cultura 1.133.500,00

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes 0248 775.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0248 358.500,00

TOTAL 1.133.500,00





Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do Instituto de Recursos Humanosde Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.040.000,00 (três milhões e quarenta mil reais), destinado ao reforço dasdotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior da presente Lei, são osprovenientes da anulação, em igual importância, das dotações especificadas no seu Anexo II.

Governo do Estado

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOPaulo Henrique Saraiva Câmara

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAÂngelo Rafael Ferreira dos Santos

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIOAMBIENTEAristides Monteiro Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALServilho Silva de Paiva

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOFernando Bezerra de Souza Coelho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALE DIREITOS HUMANOSRoldão Joaquim dos Santos

SECRETÁRIO DA CASA CIVILLuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

SECRETÁRIO CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DOGOVERNADORGaribaldi Otávio

SECRETÁRIO DAS CIDADESHumberto Sérgio Costa Lima

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃODanilo Jorge de Barros Cabral

SECRETÁRIO DA FAZENDADjalmo de Oliveira Leão

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOGeraldo Júlio de Mello Filho

SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOSJoão Bosco de Almeida

SECRETÁRIO DE SAÚDEJoão Soares Lyra Neto

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMOSílvio Serafim Costa Filho

PROCURADOR GERAL DO ESTADOFrancisco Tadeu Barbosa de Alencar

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIALWaldemar Alberto Borges Rodrigues Neto

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO REGIONALJarbas Paulo de Albuquerque

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CASA MILITARMário Cavalcanti de Albuquerque

SECRETÁRIO ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOJosé Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURAAriano Vilar Suassuna

SECRETÁRIO ESPECIAL DE ESPORTESNelson Pereira de Carvalho

SECRETÁRIO ESPECIAL DE IMPRENSAJosé Evaldo Costa

SECRETÁRIO ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGOPedro José Mendes Filho

SECRETÁRIA ESPECIAL DA MULHERCristina Maria Buarque

ESTADO DE PERNAMBUCODIÁRIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO Companhia Editora de Pernambuco

CNPJ 10.921.252/0001-07 Insc. Est. 18.1.001.0022408-7

GOVERNADOREduardo Henrique Accioly Campos

VICE-GOVERNADORJoão Lyra Neto

SECRETÁRIOS DE ESTADO

SECRETÁRIOS ESPECIAIS DIRETORA PRESIDENTELeocádia Alves da Silva

DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVABráulio Mendonça Meneses

DIRETOR INDUSTRIALEdson Ricardo Teixeira de Melo

ENDEREÇORua Coelho Leite, 530 � Santo Amaro � Recife-PE� CEP. 50.100-900 � Telefone: (81) 3183-2700(Busca Automática) Fax: (81) [email protected]

ASSINATURAS:Semestral/Balcão .................R$ 260,00

Semestral/Domiciliar ............R$ 395,00Anual/Balcão .......................R$ 520,00Anual/Domiciliar ...................R$ 790,00Exemplar do Dia ..................R$ 2,00Número Atrasado ................R$ 3,00

PUBLICAÇÕES:

Coluna de 6,2 cm .............R$ 83,00

Quaisquer reclamações sobre matérias publi-

cadas deverão ser efetuadas no prazo

máximo de 10 dias.

TEXTO E EDIÇÃO

SECRETARIA ESPECIAL DE IMPRENSA

Isa DiasGERENTE DE DIVULGAÇÃO

DIAGRAMAÇÃO - Higor VidalInaldo SouzaSilvio Mafra





BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO





FONTE VALOR

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Atividade: 10.302.0141.0299 - Prestação de Serviços de Atendimento à Saúde dos Beneficiários do SASSEPE 2.280.000,00

3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 2.280.000,00

Atividade: 04.122.0143.0313 - Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE 560.000,003.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 560.000,00

Op.Especial: 04.846.0143.0319 - Contribuições Patronais do IRH-PE ao FUNAFIN 200.000,003.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 200.000,00

TOTAL 3.040.000,00



FONTE VALOR

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO00303 - Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Atividade: 04.121.0145.0327 - Planejamento, Programação, Orçamentação e Monitoramento das Ações do IRH-PE 340.000,00

3.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 340.000,00

Atividade: 04.122.0143.0313 - Gestão Administrativa das Ações do IRH-PE 600.000,003.3.90.00. - Outras Despesas Correntes 0101 600.000,00

Atividade: 04.122.0145.0278 - Direção, Supervisão e Coordenação das Ações do IRH-PE 800.000,003.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 800.000,00

Op.Especial: 28.843.0143.0326 - Serviços da Dívida do IRH-PE 1.300.000,003.2.90.00. - Juros e Encargos da Dívida 0101 1.300.000,00

TOTAL 3.040.000,00





Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do Fundo de Desenvolvimento daRegião Metropolitana do Recife - FUNDERM, crédito suplementar no valor de R$ 5.655.000,00 (cinco milhões, seiscentos e cinquenta ecinco mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei, serão os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações orçamentárias discriminadas no seu Anexo II.





GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)


FONTE VALOR

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO00212 – Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM

Projeto: 15.451.0190.0731 - Implantação de Infra-Estrutura Local nas Áreas Piloto do Programa 5.655.000,004.4.90.00 - Investimentos 0103 3.685.000,004.4.90.00 - Investimentos 0116 1.970.000,00

TOTAL 5.655.000,00

ANEXO II

(ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO)


FONTE VALOR

30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO00212 – Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - FUNDERM

Projeto: 15.451.0190.0723 - Implantação de Infra-Estrutura Local nas Áreas do Recife e de Olinda 4.255.000,004.4.40.00 - Investimentos 0103 3.685.000,004.4.40.00 - Investimentos 0116 570.000,00

Projeto: 15.451.0190.0732 - Implantação de Infra-Estrutura Supra Local 1.400.000,004.4.90.00 - Investimentos 0116 1.400.000,00

TOTAL 5.655.000,00





Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA,crédito suplementar no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), destinado ao reforço das dotações orçamentáriasespecificadas no Anexo I da presente Lei.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata a presente Lei serão os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação discriminada no seu Anexo II.





LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃODJALMO DE OLIVEIRA LEÃO

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR



FONTE VALOR

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA00001 - Assembléia Legislativa - Administração Direta

Atividade: 01.122.0096.0671 - Gestão Administrativa das Ações da ALEPE 1.450.000,003.1.90.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 1.300.000,003.3.91.00. - Outras Despesas Correntes 0101 150.000,00

Op.Especial: 28.846.0096.1116 - Contribuição Complementar da ALEPE ao FUNAFIN 3.300.000,003.1.91.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 3.300.000,00

Op.Especial: 01.846.0096.0667 - Contribuições Patronais da ALEPE ao FUNAFIN 250.000,003.1.91.00. - Pessoal e Encargos Sociais 0101 250.000,00

TOTAL 5.000.000,00



FONTE VALOR

01000 - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA00001 - Assembléia Legislativa - Administração Direta

Projeto: 01.031.0105.0664 - Ampliação e Reforma das Instalações da ALEPE 5.000.0004.4.90.00. - Investimentos 0101 5.000.000

TOTAL 5.000.000

DECRETO Nº 32.714, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

Homologa o Decreto nº 030/2008, de 23 de outubro de2008, do Município de Alagoinha, neste Estado, quedeclara “Situação de Emergência” em parte de sua zonarural, afetada pelo fenômeno da estiagem.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 37, daConstituição do Estado de Pernambuco e o disposto no § 1º, do artigo 17, do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005,

CONSIDERANDO competir ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades sócio-econômicas dasregiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime decooperação, combater situações emergenciais;

CONSIDERANDO o contido no Decreto Municipal nº 030/2008, de 23 de outubro de 2008, que declara “Situação deEmergência” em parte da zona rural do Município de Alagoinha, neste Estado, em razão da redução das precipitações pluviométricas,para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica, acarretando significativa redução na produção agropecuária,contribuindo para o aumento do desemprego, da fome e da insegurança da população;

CONSIDERANDO que os habitantes do Município afetado pela estiagem não tem condições de superar os danos e prejuízosprovocados pelo evento adverso, haja vista a situação sócio-econômica desfavorável da região, que depende fundamentalmente daatividade agrícola;

CONSIDERANDO, finalmente, o Parecer Técnico nº 069/2008, datado de 17 de novembro de 2008, elaborado pelaCoordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco – CODECIPE,


6 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de novembro de 2008DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Decreto Municipal nº 030/2008, de 23 de outubro de 2008, do Município de Alagoinha, neste Estado,que declara “Situação de Emergência” em parte de sua zona rural, nas localidades de: Prazeres, Barrinhos, Sítio Magé, Lages doCarrapicho, Bom Sucesso, Barriguda, Santa Rosa, Pé de Serra do Amparo, Sítio do Meio, Macambira, Retiro, Alverne, Samambaia,Fundão, Minador, Salobrinho, Jurubeba, Lavagem, Contados, Olho D’água, Pontudo e Mulungu, em razão da estiagem, por um períodode 90 (noventa) dias, com os efeitos a contar da data de vigência do supramencionado Decreto.

Parágrafo único. As áreas atingidas são as especificadas no caput deste artigo e ratificadas no respectivo Formulário deAvaliação de Danos ( AVADAN ).

Art. 2º Os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, e competentes para a atuação específica, adotarão as medidasnecessárias para o combate à “Situação de Emergência”, em conjunto com os órgãos municipais.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.



LUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃOFRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR


Introduz alterações na Consolidação da LegislaçãoTributária do Estado, relativamente ao diferimento dorecolhimento do ICMS incidente na importação debarrilha de vidreira, por estabelecimento industrial, parautilização na fabricação de vidros planos e seus artefatose de embalagens de vidro.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso IV, da ConstituiçãoEstadual,

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do artigo 37 da Lei nº 10.259, de 27 de janeiro de 1989, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, passa a vigorar com as seguintes modificações:

“Art. 13. A partir de 01 de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica diferido o recolhimento doimposto:......................................................................................................................................................................................XCV - no período de 01 de dezembro de 2008 a 31 de outubro de 2017, o valor correspondente ao ICMS incidentena importação de barrilha vidreira, classificada nos códigos NBM/SH 2836.20.10 e 2836.20.00, realizadadiretamente por estabelecimento industrial, para utilização na fabricação de vidros planos e seus artefatos e deembalagens de vidro. (ACR).....................................................................................................................................................................................”.





DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO



Institui o sistema Gestão do Malha Fina no âmbito daSecretaria da Fazenda.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoar os controles relativos à atividade de monitorização dos contribuintes doICMS, por meio de sistema eletrônico de cruzamento de dados que permita identificar indícios de cometimento de infração à legislaçãotributária estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica implementado, no âmbito da Secretaria da Fazenda, sistema eletrônico de cruzamento de dados, denominadoGestão do Malha Fina, com o objetivo de apurar indícios de infração à legislação tributária estadual, relativamente ao ICMS.

Parágrafo único. Ao sistema previsto no “caput”, no prazo a que se refere o art. 4º, aplicam-se as normas relativas àmonitorização de contribuintes previstas nos §§ 1º, II, e 3º do art. 40 da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e alterações.

Art. 2º O sistema de que trata o art. 1º utilizará, para efeito de apuração dos indícios de infração ali mencionados, o cruzamentode informações obtidas a partir, entre outras, das seguintes bases de dados:

I - Sistema de Escrituração Fiscal - SEF;

II - Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços - SINTEGRA;

III - E-Fisco – Controle de Mercadorias em Trânsito - CMT;

IV - Sistema Público de Escrituração Digital – SPED da Receita Federal do Brasil;

V - sistema de gestão da Nota Fiscal Eletrônica;

VI - relativas ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas eEmpresas de Pequeno Porte - Simples Nacional;

VII - sistemas de gestão de equipamentos emissores de Cupom Fiscal;

VIII - arquivos digitais apresentados pelas administradoras de cartões de crédito, relativos a pagamentos efetuados por meiode seus sistemas de crédito, de débito ou similares, correspondentes a operações e a prestações realizadas por contribuintes do imposto;

IX - arquivos de documentos fiscais coletados em campanhas de educação e conscientização fiscais.

Art. 3º Os indícios de infração detectados pelo sistema Gestão do Malha Fina serão relacionados em documento instituído pormeio de portaria do Secretário da Fazenda, que conterá informações sintéticas sobre os referidos indícios, inclusive a indicação do valordo imposto, quando for o caso, observando-se:

I – o mencionado documento será remetido ao contribuinte, bem como disponibilizado, com o detalhamento das referidasinformações, no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda na INTERNET:www.sefaz.pe.gov.br;

II – o acesso às informações referidas no inciso I far-se-á mediante certificado digital obtido junto à autoridade certificadoracredenciada, segundo as normas da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP–Brasil.

Art. 4º O contribuinte, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da emissão do documento previsto no art. 3º e da respectivadisponibilização na INTERNET, deverá adotar os seguintes procedimentos, de forma isolada ou cumulativamente:

I - recolher o imposto devido e efetuar os ajustes necessários em sua escrita fiscal, quando for o caso;

II - na hipótese de discordância em relação aos indícios apontados, apresentar justificativa, via INTERNET, indicando a razão:

a) da inconsistência do mencionado indício;

b) da divergência entre o valor indicado pela SEFAZ e aquele efetivamente reconhecido pelo contribuinte, quando for o caso;

III - apresentar justificativa pelo não-recolhimento do imposto devido, quando for o caso.

§ 1° Sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis e respeitado o disposto no “caput”, a não-regularização das situaçõesconstantes do documento de que trata o art. 3º poderá ser objeto de Auto de Lançamento de Crédito Tributário – Simplificado ou de Autode Infração.

§ 2º O recolhimento do imposto devido deverá ser efetuado em código de receita específico previsto em portaria do Secretárioda Fazenda.

Art. 5º O Secretário da Fazenda poderá, mediante portaria, estabelecer normas complementares necessárias à execução dopresente Decreto.





DJALMO DE OLIVEIRA LEÃOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO



Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 deoutubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, àempresa DIAGEO BRASIL LTDA.


CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, erespectivas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução nº 15/2008, de 30 de setembro de 2008, do Conselho Estadual de Política Industrial,Comercial e de Serviços – CONDIC, que aprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 089/2008, e o teor do Ofício CONDIC nº110/2008, de 02 de outubro de 2008,

DECRETA:

Art.1º Fica concedido à empresa DIAGEO BRASIL LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, km 80,7, s/nº, Anexo B, SetorF, Sala 07, Jaboatão dos Guararapes – PE, com CNPJ/MF nº 62.166.848/0003-04 e CACEPE nº 18.1.580.0274642-2, o estímulo de quetratam os arts. 8º e 9º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações, ficando a sua fruição condicionada à observânciadas seguintes características:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: comércio importador atacadista;

III - produto beneficiado: vodka – NBM/SH 2208.60.00 – até 93.644 litros/ano;

IV - prazo de fruição: 07 (sete) anos, contados a partir do mês subseqüente ao da publicação deste Decreto;

V - incentivos fiscais:

a) diferimento do recolhimento do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do prazofixado para pagamento do imposto relativo à saída subseqüente promovida pelo importador;

b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subseqüente à importação, limitado o mencionado crédito:

1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação,:

1.1. 3,5% (três vírgula cinco por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento);

1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 7% (sete por cento) e inferior ou igual a 12% (dozepor cento);

1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17%(dezessete por cento);

1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento);

2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) doimposto apurado;

VI - não-sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o art. 4º, I, do Decreto nº 28.800, de 04 de janeiro de 2006, ealterações;

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado durante o período de fruição, a ser paga pormeio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil do mês subseqüente ao período fiscal da efetivautilização.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.





FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO



Recife, 27 de novembro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 7DECRETO Nº 32.718, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

Dispõe sobre a transferência para a PREMIX BRASILRESINAS LTDA. dos estímulos do PRODEPE concedidosà PREMIX MULTI OLEFINAS COMERCIAL LTDA., nostermos dos Decretos nº 30.686, de 09 de agosto de 2007,e nº 31.725, de 28 de abril de 2008.


CONSIDERANDO a Lei n° 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto n° 21.959, de 27 de dezembro de 1999, erespectivas alterações;

CONSIDERANDO a Resolução nº 09/2008, de 27 de junho de 2008, do Conselho Estadual de Política Industrial, Comerciale Serviços – CONDIC;

CONSIDERANDO a incorporação da PREMIX MULTI OLEFINAS COMERCIAL LTDA. pela PREMIX BRASIL RESINASLTDA.,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidos para a empresa PREMIX BRASIL RESINAS LTDA., estabelecida na Rua Henrique de Holanda, nº69, Bairro Matriz, Vitória de Santo Antão - PE, com CNPJ/MF nº 009.363.567/0002-88 e CACEPE nº 18.1.950.0358514-2, os estímulosdo PRODEPE, concedidos à empresa PREMIX MULTI OLEFINAS COMERCIAL LTDA., com CNPJ nº 000.999.211/0002-60, por meiodos Decretos nº 30.686, de 09 de agosto de 2007, e nº 31.725, de 28 de abril de 2008.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Decreto nº 31.725, de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art.1º O estímulo concedido pelo Decreto n° 30.686, de 09 de agosto de 2007, à empresa PREMIX – MULTIOLEFINAS COMERCIAL LTDA., com CNPJ/MF nº 000.999.211/0002-60, fica transferido para a empresa PREMIXBRASIL RESINAS LTDA., estabelecida na Rua Henrique de Holanda, nº 69, Bairro Matriz – Vitória de Santo Antão– PE, com CNPJ/MF nº 009.363.567/0002-88 e CACEPE nº 18.1.950.0358514-2, ficando a sua fruiçãocondicionada à observância das seguintes características, nos termos do art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 dedezembro de 1999, e alterações: (NR)....................................................................................................................................................................................”.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.








Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que tratado PRODEPE, concedido à empresa RIMAFEL –INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOSLTDA., pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008.


CONSIDERANDO a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, erespectivas alterações;

CONSIDERANDO o Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008;

CONSIDERANDO deliberação do Comitê Diretor do PRODEPE, em reunião realizada em 23 de setembro de 2008, queaprovou o Parecer Conjunto AD DIPER/SEFAZ nº 091/2008, e o teor do Ofício CONDIC n° 134/2008, de 20 de outubro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º A fruição do estímulo concedido pelo Decreto nº 32.021, de 29 de junho de 2008, à empresa RIMAFEL – INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA., estabelecida na Avenida Barbosa Lima, nº 149 – Lojas 04/05 – Bairro do Recife –Recife - PE, com CNPJ/MF nº 08.817.371/0001-72 e CACEPE nº 009.9554-10, fica condicionada à observância das seguintescaracterísticas, nos termos do art. 5° do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, e alterações:

I - natureza do projeto: implantação;

II - enquadramento do projeto: agrupamento industrial prioritário;

III - produtos beneficiados: eletrocalhas – NBM/SH 7308.90.10; perfilados – NBM/SH 7308.90.10; leitos – NBM/SH 7308.90.10;acessórios de eletrocalhas, perfilados e leitos – NBM/SH 7308.90.10; quadros – NBM/SH 8538.10.00 e grades de piso – NBM/SH7308.90.90;

IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir de julho de 2008, mês subseqüente ao da publicação do Decreto nº32.021, de 29 de junho de 2008;

V - benefício concedido: crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 75% (setenta e cinco por cento) do saldo devedordo ICMS normal, apurado em cada período fiscal;

VI - montante mínimo do ICMS de responsabilidade direta do conjunto dos estabelecimentos da empresa localizados nesteEstado e caracterizados pelo número-base do CNPJ/MF 08.817.371, de acordo com o disposto nos arts. 3º e 5º do Decreto nº 28.800,de 04 de janeiro de 2006, e alterações, a ser recolhido a cada período de 12 (doze) meses de fruição do incentivo e válidoproporcionalmente para o exercício de 2008, conforme decreto do Poder Executivo a ser publicado, devendo o mencionado valor sercorrigido em janeiro de cada exercício subseqüente, pela variação acumulada da TR nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores,para aplicação nos 12 (doze) meses do respectivo exercício fiscal, observando-se, em relação à correção a ser realizada em janeiro de2009, que o respectivo cálculo será proporcional ao número de meses de fruição efetiva do benefício de 2008;

VII - taxa de administração: 2% (dois por cento) do total do benefício utilizado, durante o período de fruição, a ser paga pormeio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE específico, até o último dia útil mo mês subseqüente ao período fiscal da efetivautilização, independentemente de qualquer limite de valor.

Art. 2º Os efeitos deste Decreto ficam condicionados à não-fruição, por parte do beneficiário, de qualquer outro incentivofinanceiro ou fiscal similar, relativamente ao mesmo produto ou empreendimento a ser incentivado, inclusive crédito presumido do ICMSconcedido nos termos da legislação tributária estadual.

Art. 3º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruiçãodo incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecerão aquelas constitucionalmente fixadas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de junho de 2008.








Declara de interesse social, para fins de desapropriação,a área de terra que indica, e respectivos direitos deocupação e domínio, situada no Município de Ipojuca,neste Estado, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, incisos II e IV, da Constituiçãodo Estado, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de interesse social, para fins de desapropriação, a área de terra de 70,043 ha, e respectivos direitos deocupação e domínio, com suas benfeitorias porventura existentes, situada em Porto de Galinhas, Município de Ipojuca, neste Estado,conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º O imóvel de que trata o artigo anterior destina-se à implantação de um ou mais empreendimentos turísticos, nos termosdo disposto na Lei nº 12.531 de 30 de dezembro de 2003.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta dos recursos do Tesouro do Estado.

Art. 4º O Estado de Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, promoverá a competente desapropriação,de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado.

Art. 5º Nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e alterações, poderá ser invocadoo caráter de urgência no processo judicial para fins de imissão de posse no imóvel de que trata o presente Decreto.





FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCARLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELO

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

A área de terra que totaliza 70,043ha de superfície origina-se dos imóveis constantes das Matrículas números 1177, 5273 e 5274 doCartório do Registro Geral de Imóveis de Ipojuca – PE, e de conformidade com a planta do levantamento efetuado no local tem a seguintedescrição: Inicia-se no ponto denominado P-M-03, georeferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM SAD’69, MC 33°W decoordenadas geodésicas Lat - 8° 30’ 30,03” e Long -35° 00’ 29,02” e coordenadas projetivas UTM E: 9.058.926,988m e E: 278.951,560ponto esse localizado em área de ocupação irregular (invasão). Desse, segue com azimute de 112°18’08” e distância de 691,00 mconfrontando com o Loteamento Recanto Porto de Galinhas até o ponto P-M-09 com coordenadas E 279.590,87 e N 9.058.664,76 seguecom azimute de 238°28’27” e distância de 37,30 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-30 com coordenadas E 279.559,08e N 9.058.645,26 segue com azimute de 234°04’06” e distância de 46,97 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-29 comcoordenadas E 279.521,05 e N 9.058.617,69 segue com azimute de 231°58’32” e distância de 50,12 m confrontando com OceanoAtlântico até o ponto P-28 com coordenadas E 279.481,57 e N 9.058.586,82 segue com azimute de 226°20’01” e distância de 45,52 mconfrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-27 com coordenadas E 279.448,64 e N 9.058.555,40 segue com azimute de220°03’59” e distância de 4,29 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-26 com coordenadas E 279.445,88 e N 9.058.552,11segue com azimute de 215°24’10” e distância de 27,76 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-25 com coordenadas E279.429,80 e N 9.058.529,49 segue com azimute de 214°42’02” e distância de 43,04 m confrontando com Oceano Atlântico até o pontoP-24 com coordenadas E 279.405,29 e N 9.058.494,10 segue com azimute de 212°22’10” e distância de 52,47 m confrontando comOceano Atlântico até o ponto P-23 com coordenadas E 279.377,20 e N 9.058.449,78 segue com azimute de 211°48’56” e distância de44,60 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-22 com coordenadas E 279.353,69 e N 9.058.411,88 segue com azimute de214°23’59” e distância de 62,57 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-21 com coordenadas E 279.318,34 e N9.058.360,26 segue com azimute de 213°56’26” e distância de 55,28 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-20 comcoordenadas E 279.287,47 e N 9.058.314,39 segue com azimute de 209°17’55” e distância de 6,66 m confrontando com OceanoAtlântico até o ponto P-19 com coordenadas E 279.284,22 e N 9.058.308,59 segue com azimute de 206°01’58” e distância de 60,34 mconfrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-18 com coordenadas E 279.257,73 e N 9.058.254,36 segue com azimute de201°46’39” e distância de 37,11 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-17 com coordenadas E 279.243,97 e N 9.058.219,90segue com azimute de 198°28’40” e distância de 83,16 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-16 com coordenadas E279.217,61 e N 9.058.141,03 segue com azimute de 196°19’51” e distância de 9,12 m confrontando com Oceano Atlântico até o pontoP-15 com coordenadas E 279.215,04 e N 9.058.132,28 segue com azimute de 191°24’00” e distância de 76,81 m confrontando comOceano Atlântico até o ponto M-11 com coordenadas E 279.199,86 e N 9.058.056,99 segue com azimute de 188°35’57” e distância de121,38 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-13 com coordenadas E 279.181,71 e N 9.057.936,97 segue com azimutede 189°46’04” e distância de 26,64 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-12 com coordenadas E 279.177,19 e N9.057.910,72 segue com azimute de 191°38’14” e distância de 53,42 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-11 comcoordenadas E 279.166,42 e N 9.057.858,39 segue com azimute de 193°30’36” e distância de 113,43 m confrontando com OceanoAtlântico até o ponto P-10 com coordenadas E 279.139,92 e N 9.057.748,11 segue com azimute de 192°22’13” e distância de 124,58 mconfrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-12 com coordenadas E 279.113,23 e N 9.057.626,42 segue com azimute de190°08’54” e distância de 74,27 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-08 com coordenadas E 279.100,15 e N9.057.553,31 segue com azimute de 188°05’34” e distância de 50,97 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-07 comcoordenadas E 279.092,97 e N 9.057.502,85 segue com azimute de 187°47’47” e distância de 67,06 m confrontando com OceanoAtlântico até o ponto P-06 com coordenadas E 279.083,87 e N 9.057.436,41 segue com azimute de 187°13’38” e distância de 52,17 mconfrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-05 com coordenadas E 279.077,31 e N 9.057.384,66 segue com azimute de185°09’56” e distância de 35,68 m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-13 com coordenadas E 279.074,10 e N9.057.349,13 segue com azimute de 184°41’35” e distância de 119,51m confrontando com Oceano Atlântico até o ponto M-14 comcoordenadas E 279.064,32 e N 9.057.230,03 segue com azimute de 183°16’47” e distância de 62,56 m confrontando com OceanoAtlântico até o ponto M-15 com coordenadas E 279.060,74 e N 9.057.167,58 segue com azimute de 184°08’45” e distância de 69,34 mconfrontando com Oceano Atlântico até o ponto P-M-16 com coordenadas E 279.055,73 e N 9.057.098,41 segue com azimute de276°55’37” e distância de 309,14 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-M-17 com coordenadas E 278.748,85e N 9.057.135,70 segue com azimute de 334°27’08” e distância de 37,97 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o pontoP-234 com coordenadas E 278.732,47 e N 9.057.169,96 segue com um arco côncavo de raio 77,15m e comprimento de 34,69 mconfrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-235 com coordenadas E 278.724,09 e N 9.057.203,32 segue com azimutede 335°08’10” e distância de 2,89 m confrontando com acesso a Porto - Maracaípe até o ponto P-M-18 com coordenadas E 278.722,88e N 9.057.205,94 segue com um arco côncavo de raio 78,13m e comprimento de 16,32 m confrontando com a vicinal Porto – Maracaípeaté o ponto P-237 com coordenadas E 278.724,78 e N 9.057.222,11 segue com azimute de 12°40’38” e distância de 259,33 mconfrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-238 com coordenadas E 278.781,69 e N 9.057.475,13 segue com um arcocôncavo de raio 467,44m e comprimento de 61,93 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-239 com coordenadasE 278.791,65 e N 9.057.536,20 segue com azimute de 5°57’49” e distância de 169,77 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípeaté o ponto P-240 com coordenadas E 278.809,29 e N 9.057.705,06 segue com azimute de 5°05’27” e distância de 71,90 m confrontandocom a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-241 com coordenadas E 278.815,67 e N 9.057.776,68 segue com azimute de 5°11’29” edistância de 72,42 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-242 com coordenadas E 278.822,22 e N 9.057.848,80segue com um arco convexo de raio 104,75m e comprimento de 37,82 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-243 com coordenadas E 278.820,04 e N 9.057.886,35 segue com azimute de 350°18’00” e distância de 23,88 m confrontando com avicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-244 com coordenadas E 278.816,01 e N 9.057.909,89 segue com azimute de 359°00’12” edistância de 30,26 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-245 com coordenadas E 278.815,49 e N 9.057.940,14segue com azimute de 11°42’53” e distância de 15,81 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-246 comcoordenadas E 278.818,70 e N 9.057.955,62 segue com azimute de 355°42’41” e distância de 7,92 m confrontando com a vicinal Porto- Maracaípe até o ponto P-247 com coordenadas E 278.818,10 e N 9.057.963,51 segue com um arco côncavo de raio 432,54m ecomprimento de 55,71 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-248 com coordenadas E 278.818,03 e N9.058.019,18 segue com azimute de 6°04’37” e distância de 46,66 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-249com coordenadas E 278.822,97 e N 9.058.065,58 segue com azimute de 7°00’30” e distância de 65,16 m confrontando com a vicinalPorto - Maracaípe até o ponto P-250 com coordenadas E 278.830,92 e N 9.058.130,25 segue com azimute de 348°34’25” e distância de14,42 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-251 com coordenadas E 278.828,06 e N 9.058.144,38 segue comazimute de 7°00’30” e distância de 1,35 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-252 com coordenadas E278.828,23 e N 9.058.145,72 segue com azimute de 359°42’02” e distância de 30,29 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípeaté o ponto P-253 com coordenadas E 278.828,07 e N 9.058.176,01 segue com azimute de 5°28’16” e distância de 12,54 m confrontando

com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-254 com coordenadas E 278.829,26 e N 9.058.188,49 segue com azimute de 4°59’59” edistância de 15,91 m confrontando com a vicinal Porto – Maracaípe até o ponto P-255 com coordenadas E 278.830,65 e N 9.058.204,34segue com azimute de 4°56’34” e distância de 25,18 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-256 com coordenadasE 278.832,82 e N 9.058.229,42 segue com um arco convexo de raio 202,47m e comprimento de 20,06 m confrontando com a vicinalPorto - Maracaípe até o ponto P-257 com coordenadas E 278.833,56 e N 9.058.249,46 segue com azimute de 358°19’04” e distância de54,96 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-258 com coordenadas E 278.831,94 e N 9.058.304,40 segue comum arco côncavo de raio 639,67m e comprimento de 176,60 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-259 comcoordenadas E 278.852,07 e N 9.058.479,29 segue com azimute de 12°37’37” e distância de 56,37 m confrontando com a vicinal Porto- Maracaípe até o ponto P-260 com coordenadas E 278.864,40 e N 9.058.534,29 segue com azimute de 15°16’23” e distância de 147,00m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-261 com coordenadas E 278.903,12 e N 9.058.676,09 segue com azimutede 13°09’33” e distância de 34,49 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-262 com coordenadas E 278.910,97 eN 9.058.709,68 segue com azimute de 8°44’58” e distância de 69,87 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-263com coordenadas E 278.921,60 e N 9.058.778,74 segue com azimute de 10°42’20” e distância de 74,05 m confrontando com a vicinalPorto - Maracaípe até o ponto P-264 com coordenadas E 278.935,35 e N 9.058.851,50 segue com azimute de 12°02’04” e distância de74,31 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-265 com coordenadas E 278.950,85 e N 9.058.924,18 segue comazimute de 14°14’15” e distância de 2,90 m confrontando com a vicinal Porto - Maracaípe até o ponto P-M-03 (E 278.951,560 ; N9.058.926,988) , marco inicial da descrição fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de70,043ha.


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 416.025,00,em favor do Gabinete do Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com a execução do Convênio nº 65/2008, firmado entrea União e o Governo do Estado de Pernambuco,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do GABINETE DO GOVERNADOR,crédito suplementar no valor de R$ 416.025,00 (quatrocentos e dezesseis mil e vinte e cinco reais), destinado ao reforço da dotaçãoorçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes do Convênionº 65/2008, de 03.07.2008, firmado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidênciada República, e o Governo do Estado de Pernambuco, que tem por objeto apoio ao Projeto “Capacitação em Gênero e Violência contraas Mulheres”, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.307, de 01 de outubrode 2007, classificado no Anexo II do presente Decreto.






GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 410.003,00em favor do Gabinete do Governador.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas relativas à execução de convênios firmados entre aUnião e o Governo do Estado de Pernambuco,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do GABINETE DO GOVERNADOR,crédito suplementar no valor de R$ 410.003,00 (quatrocentos e dez mil e três reais), destinado ao reforço das dotações orçamentáriasespecificadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de Convêniosnão previstos no Orçamento em vigor, abrangidos pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº 13.307, de 01 de outubro de 2007,especificados no Anexo II do presente Decreto, a seguir discriminados:

· Convênio nº 0073/2008 - SPM/PR, de 03.07.2008, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres da Presidência da República e a Secretaria Especial da Mulher, com a interveniência do Estado dePernambuco, que tem por objeto dar apoio ao Projeto “Capacitação para Profissionais dos Serviços Especializados de Atendimento àsMulheres em Situação de Violência”;

· Convênio nº 0013/2008 - SPM/PR, de 26.06.2008, celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial dePolíticas para as Mulheres da Presidência da República e o Estado de Pernambuco, objetivando dar apoio ao Projeto “Prêmio NaídeTeodósio de Estudos de Gênero -Ano II, e ao Fórum de Nordeste Organismos Governamentais de Políticas para Mulheres”.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação 2008.





GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHO


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00,em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia dePernambuco - HEMOPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal da Fundação HEMOPE, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Fundação de Hematologia eHemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais), destinado aoreforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.





JOÃO SOARES LYRA NETOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

ORÇAMENTO FISCALPROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTESFONTE VALOR

ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)ANEXO I

Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE00404- SECRETARIA DE SAÚDE23000

125.000,00-Atividade: Manutenção da Produção de Hemoderivados10.303.0527.2116

- 0101 125.000,00Pessoal e Encargos Sociais3.1.90.00.

60.000,00-Atividade: Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do Agreste Central

10.303.0535.2128


35.000,00-Atividade: Realização de Procedimentos Hemoterápicos à População do Agreste Meridional

10.303.0535.2131


190.000,00-Atividade: Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Fundação HEMOPE

10.122.0204.0649


410.000,00TOTAL


CÓDIGO VALORESPECIFICAÇÃO

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

(CONVÊNIOS)ANEXO II

410.003,00RECEITAS CORRENTES1000.00.00410.003,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1700.00.00410.003,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS1760.00.00410.003,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1761.00.00410.003,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO1761.99.00

410.003,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Gabinete do Governador - Administração Direta00101- GOVERNADORIA DO ESTADO11000

207.000,00-Atividade: Capacitação de Profissionais e de Agentes Multiplicadores da Rede de Atenção e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência

14.128.0463.2451

- 0102 207.000,00Outras Despesas Correntes3.3.90.00.

203.003,00-Atividade: Fortalecimento da Perspectiva de Gênero, Raça e Etnia nas Políticas Públicas

14.422.0396.2461


410.003,00TOTAL





416.025,00RECEITAS CORRENTES1000.00.00416.025,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1700.00.00416.025,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS1760.00.00416.025,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1761.00.00416.025,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO1761.99.00

416.025,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Gabinete do Governador - Administração Direta00101- GOVERNADORIA DO ESTADO11000

416.025,00-Atividade: Capacitação de Profissionais e de Agentes Multiplicadores da Rede de Atenção e Proteção às Mulheres Vítimas de Violência

14.128.0463.2451


416.025,00TOTAL



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00,em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia dePernambuco - HEMOPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da Fundação HEMOPE, nãoimplicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Fundação de Hematologia eHemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, crédito suplementar no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), destinado ao reforçoda dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.





JOÃO SOARES LYRA NETOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00, emfavor da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico dePernambuco - FUNDARPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com obrigações patronais da FUNDARPE, nãoimplicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Fundação do PatrimônioHistórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), destinado ao reforçoda dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, da dotação especificada no Anexo II do presente Decreto.








Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00,em favor da Agência Estadual de Tecnologia daInformação - ATI.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com pessoal da ATI, não implicando acréscimo aoOrçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Agência Estadual de Tecnologiada Informação - ATI, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), destinado ao reforço das dotaçõesorçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.


Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de novembro de 2008.




BRENO JOSÉ BARACUHY DE MELOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO





ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$

(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)ANEXO II

Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI00304- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO12000

1.000.000,00-Atividade: Provimento de Infra-Estrutura e Serviços Compartilhados de TI, no ambiente do Sistema Estadual de Informática de Governo - DATA CENTER

04.126.0445.2551

- 0101 1.000.000,00Outras Despesas Correntes3.3.90.00.

1.000.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI00304- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO12000

614.000,00-Atividade: Provimento de Infra-Estrutura e Serviços Compartilhados de TI, no ambiente do Sistema Estadual de Informática de Governo - DATA CENTER

04.126.0445.2551


386.000,00-Op. Especial: Contribuições Patronais da ATI ao FUNAFIN04.846.0312.1215- 0101 386.000,00Pessoal e Encargos Sociais3.1.90.00.

1.000.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE00403- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14000

30.000,00-Projeto: Implementação das Unidades Culturais no Estado13.392.0209.0638


30.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE00403- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO14000

30.000,00-Op. Especial: Contribuição Complementar da FUNDARPE ao FUNAFIN28.846.0212.0812


30.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$



49.500,00-Projeto: Desenvolvimento das Ações Estratégicas da Fundação HEMOPE10.122.0534.2160


14.000,00-Projeto: Reforma, Ampliação e Aquisição de Equipamentos para as Unidades Hemoterápicas do Estado

10.303.0533.2155

- 0101 14.000,00Investimentos4.4.90.00.

31.500,00-Op. Especial: Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Fundação HEMOPE

10.846.0205.0653


10.000,00-Op. Especial: Encargos com o PASEP da Fundação HEMOPE11.846.0205.0790- 0101 10.000,00Outras Despesas Correntes3.3.90.00.

105.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$



105.000,00-Atividade: Atendimento a Pacientes Hematológicos10.303.0527.2117


105.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$



410.000,00-Atividade: Gestão Administrativa das Ações da Fundação HEMOPE10.122.0205.1092


410.000,00TOTAL



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00, emfavor da Secretaria de Transportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização da Secretaria de Transportes,não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DETRANSPORTES, crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentáriaespecificada no Anexo I do presente Decreto.






SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 14.286,79, emfavor da Secretaria de Planejamento e Gestão.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com pessoal à disposição da SEPLAG, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DEPLANEJAMENTO E GESTÂO, crédito suplementar no valor de R$ 14.286,79 (quatorze mil, duzentos e oitenta e seis reais e setenta enove centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.






GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO

DJALMO DE OLIVEIRA LEÃO


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00,em favor da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia- FACEPE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com a execução de convênio da FACEPE,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Fundação de Amparo à Ciênciae Tecnologia - FACEPE, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), destinado ao reforço das dotaçõesorçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes do Convênionº. 700010/2008, de 20.11.2008, que entre si celebram o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq e aFundação de Âmparo à Ciência e Tecnologia de Pernambuco - FACEPE, tendo como interveniente o Estado de Pernambuco, porintermédio da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, objetivando a implementação do Programa de Apoio aNúcleos de Excelência - PRONEX, não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 33, da Lei nº13.307, de 01 de outubro de 2007, especificado no Anexo II do presente Decreto.





ARISTIDES MONTEIRO NETOLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 953.131,21,em favor da Secretaria de Ciência, Tecnologia e MeioAmbiente.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com pessoal da SECTMA, não implicando acréscimoao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE, crédito suplementar no valor de R$ 953.131,21 (novecentos e cinquenta e três mil, cento e trinta eum reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.






1.600.000,00RECEITAS CORRENTES1000.00.001.600.000,00TRANSFERÊNCIAS CORRENTES1700.00.001.600.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS1760.00.001.600.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES1761.00.001.600.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS DA UNIÃO1761.99.00

2.400.000,00RECEITAS DE CAPITAL2000.00.002.400.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL2400.00.002.400.000,00TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS.2470.00.002.400.000,00TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES2471.00.002.400.000,00OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO.2471.99.00

4.000.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia - FACEPE00405- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE31000

4.000.000,00-Atividade: Atendimento à Demanda Espontânea para Estudos e Pesquisas Científicas e Tecnológicas

19.571.0077.0191

- 0242 1.600.000,00Outras Despesas Correntes3.3.90.00.- 0242 2.400.000,00Investimentos4.4.90.00.

4.000.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta00119- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO30000

14.286,79-Atividade: Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Planejamento e Gestão

04.122.0281.0589


14.286,79TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria de Planejamento e Gestão - Administração Direta00119- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO30000

14.286,79-Op. Especial: Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da Secretaria de Planejamento e Gestão

28.846.0281.0627


14.286,79TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria de Transportes - Administração Direta00111- SECRETARIA DE TRANSPORTES18000

25.000,00-Atividade: Articulação e Acompanhamento de Obras Federais de Transportes no Estado

26.782.0265.1897

- 0101 25.000,00Investimentos4.4.90.00.

25.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria de Transportes - Administração Direta00111- SECRETARIA DE TRANSPORTES18000

25.000,00-Op. Especial: Concessão de Vale Transporte e Auxílio Alimentação a Servidores da Secretaria de Transportes

26.846.0390.1864


25.000,00TOTAL









Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00,em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico dePernambuco S/A - AD-DIPER.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com metas prioritárias do Governo, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Agência de DesenvolvimentoEconômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), destinado ao reforçodas dotações orçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.









Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 287.485,00,em favor da Agência de Desenvolvimento Econômico dePernambuco S/A - AD-DIPER.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com ações de apoio aos arranjos produtivos locais eadensamento das cadeais produtivas, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos dedotação disponível,

D E C R E T O:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Agência de DesenvolvimentoEconômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER, crédito suplementar no valor de R$ 287.485,00 (duzentos e oitenta e sete mil, quatrocentose oitenta e cinco reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.









Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 868.000,00,em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com o pagamento da 2ª parcela do Programa deCo-financiamento das Ações de Assistência Social com Municípios, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente uma vez que osrecursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor do Fundo Estadual de AssistênciaSocial - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 868.000,00 (oitocentos e sessenta e oito mil reais), destinado ao reforço das dotaçõesorçamentárias especificadas no Anexo I do presente Decreto.






ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOSLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO





ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S/A - AD-DIPER00606- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO26000

287.485,00-Atividade: Apoio aos Arranjos Produtivos Locais e Adensamento das Cadeias Produtivas

22.661.0017.0114


287.485,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$




22.661.0017.0114

- 0101 287.485,00Investimentos4.4.50.00.

287.485,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$




22.661.0017.0114


500.000,00-Projeto: Desenvolvimento e Implantação de Agência de Fomento22.694.0018.2589- 0101 500.000,00Investimentos4.4.90.00.

600.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$



500.000,00-Projeto: Implantação do Pólo Farmacoquímico no Estado22.661.0018.2560

- 0101 500.000,00Investimentos4.4.90.00.

100.000,00-Projeto: Implantação e Ampliação de Distritos Industriais22.661.0018.2599

- 0101 100.000,00Investimentos4.4.90.00.

600.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta00120- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE31000

110.000,00-Projeto: Qualidade Ambiental18.541.0469.2305


110.000,00-Projeto: Produção e Uso Sustentável dos Recursos Naturais18.541.0469.2319


733.131,21-Projeto: Formulação e Implementação de Planos de Melhoria para a Competitividade dos Arranjos Produtivos Locais

19.572.0109.2356

- 0103 733.131,21Investimentos4.4.90.00.

953.131,21TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - Administração Direta00120- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE31000

400.000,00-Atividade: Coordenação e Implementação das Políticas de Meio Ambiente18.122.0093.2296


300.959,79-Atividade: Coordenação e Implementação das Políticas de Ciência, Tecnologia, Educação Profissional e Ensino Superior

19.122.0093.2298


252.171,42-Atividade: Planejamento, Programação, Orçamentação e Monitoramento das Ações da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente

19.121.0093.2299


953.131,21TOTAL



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 228.217,21,em favor da Secretaria de Desenvolvimento Social eDireitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas com operacionalização do Órgão, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, crédito suplementar no valor de R$ 228.217,21 (duzentos e vinte e oito mil,duzentos e dezessete reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I dopresente Decreto.






ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOSLUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00em favor da Secretaria das Cidades.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para cobrir despesas com operacionalização do Órgão, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA DAS CIDADES,crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no AnexoI do presente Decreto.






HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMALUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de2008, crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00, em favorda Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com pessoal da CEHAB, não implicando acréscimo aoOrçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da Companhia Estadual deHabitação e Obras – CEHAB, crédito suplementar no valor de R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais), destinado ao reforço da dotaçãoorçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.






HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMALUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO





ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria das Cidades - Administração Direta00123- SECRETARIA DAS CIDADES38000

100.000,00-Projeto: Apoio à Implantação de Projeto de Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos

15.452.0166.1000

- 0101 100.000,00Investimentos4.4.90.00.

100.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria das Cidades - Administração Direta00123- SECRETARIA DAS CIDADES38000

100.000,00-Atividade: Gestão Administrativa das Ações da Secretaria das Cidades15.122.0164.0999

- 0101 30.000,00Outras Despesas Correntes3.3.90.00.- 0101 70.000,00Investimentos4.4.90.00.

100.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta00107- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS13000

228.217,21-Atividade: Gestão Administrativa das Ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

14.122.0383.1965


228.217,21TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Direta00107- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS13000

8.100,00-Projeto: Implantação do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte

14.243.0562.2570

- 0101 8.100,00Investimentos4.4.90.00.

73.957,21-Projeto: Implantação da Coordenadoria Estadual da Igualdade Racial14.422.0562.2650- 0101 44.160,00Outras Despesas Correntes3.3.90.00.- 0101 29.797,21Investimentos4.4.90.00.

56.160,00-Projeto: Implantação dos Quatorze Centros de Referência Contra a Homofobia e de Defesa dos Idosos

14.422.0562.2651


90.000,00-Atividade: Regionalização das Ações de Prevenção e Mediação de Conflitos14.422.0564.2667


228.217,21TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS00203- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS13000

298.000,00-Atividade: Atendimento às Crianças, Adolescentes e Jovens em Situação de Vulnerabilidade Pessoal e Social

08.243.0570.2572

- 0116 115.000,00Outras Despesas Correntes3.3.40.00.- 0116 105.000,00Outras Despesas Correntes3.3.50.00.- 0116 78.000,00Outras Despesas Correntes3.3.90.00.

250.000,00-Atividade: Apoiar Ações de Inclusão Produtiva para Geração de Renda Complementar e Sustentável

08.244.0570.2567

- 0116 250.000,00Investimentos4.4.40.00.

150.000,00-Atividade: Operacionalização de Centros de Referência Regionalizado e Especializado da Assistência Social

08.244.0570.2574


60.000,00-Atividade: Gerênciamento Regional da Assistência Social08.244.0570.2577


110.000,00-Atividade: Apoiar a Execução do Módulo Solidário do Programa Todos com a Nota

08.244.0570.2723

- 0116 110.000,00Investimentos4.4.90.00.

868.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS00203- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS13000

868.000,00-Atividade: Co-Financiamento das Ações da Assistência Social08.244.0570.2582


868.000,00TOTAL



Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercíciode 2008, crédito suplementar no valor de R$ 575.000,00,em favor da Secretaria Especial de Juventude e Emprego.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da ConstituiçãoEstadual, tendo em vista o disposto no inciso IV, do artigo 10, da Lei Nº 13.342, de 07 de dezembro de 2007, e considerando anecessidade de reforçar dotação orçamentária insuficiente para cobrir despesas com operacionalização do Órgão, não implicandoacréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2008, em favor da SECRETARIA ESPECIAL DEJUVENTUDE E EMPREGO, crédito suplementar no valor de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais), destinado ao reforçoda dotação orçamentária especificada no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento da despesa de que trata o artigo anterior são os provenientes da anulação,em igual importância, das dotações especificadas no Anexo II do presente Decreto.





ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIALUIZ RICARDO LEITE DE CASTRO LEITÃO


ERRATA


NO ART. 3º, ONDE SE LÊ:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de setembro de 2008.

LEIA-SE:

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 30 de outubro de 2008.

ATOS DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 3441 - Exonerar, a pedido, CRISTINA MARIA DO NASCIMENTO do cargo, em comissão, de Gerente do Núcleo de ApoioAdministrativo - DFM, símbolo CAA-2, da Secretaria da Fazenda, com efeito retroativo a 01 de novembro de 2008.

Nº 3442 - Nomear PAULA DENISE ALENCAR DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAA-2, daSecretaria de Agricultura e Reforma Agrária, com efeito retroativo a 10 de novembro de 2008.

Nº 3443 - Exonerar, a pedido, CAMILA AURORA BÁRTHOLO ARRAES do cargo, em comissão, de Assessora, símbolo CAA-2, daSecretaria de Saúde, a partir de 01 de dezembro de 2008.

Nº 3444 - Tornar sem efeito o Ato nº 3179, de 29 de outubro de 2008.

Nº 3445 - Nomear BRUNO LEONARDO NOVAES LIMA para exercer o cargo, em comissão, de Auxiliar Previdenciário, símbolo CAA-5, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, com efeito retroativo a 20 denovembro de 2008.

Nº 3446 - Exonerar, a pedido, KAROLINE MARIA FERNANDES DA COSTA E SILVA do cargo, em comissão, de Assistenteda Presidência, símbolo CAA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 24 denovembro de 2008.

Nº 3447 - Nomear PRISCILA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Assistente da Presidência,símbolo CAA-3, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, com efeito retroativo a 24 de novembro de 2008.

Nº 3448 - Exonerar, a pedido, MONICA LIMA DA SILVA do cargo, em comissão, de Oficial de Gabinete, símbolo CAA-6, da Secretariade Defesa Social.

Nº 3449 - Exonerar CLÁUDIA ADRIANE ROCHA DE MELO do cargo, em comissão, de Chefe da Unidade de Auditoria 1, símbolo CAA-2, da Secretaria Especial da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de dezembro de 2008.

Nº 3450 – Dispensar, a pedido, MANOEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 113.104-4, da função de Diretor da EscolaSão Francisco de Assis, Município de Recife, Gerência Regional de Educação Recife Sul, da Secretaria de Educação.

Nº 3451 – Dispensar, a pedido, FLÁVIO DE ARAÚJO CAVALCANTI, matrícula n° 141.720-7, da função de Diretor da Escola DomRicardo Vilela, Município de Nazaré da Mata, Gerência Regional de Educação da Mata Norte – Nazaré da Mata, da Secretaria deEducação, com efeito retroativo a 20 de outubro de 2008.

Nº 3452 - Designar GEÓRGIA SABINO PINHO, matrícula nº 259.252-4, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,para responder pelo expediente da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD, da referida Secretaria, noperíodo de 01 a 30 de novembro de 2008, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3453 - Designar LEONARDO CAVALCANTI MORAES, Procurador do Estado, matrícula nº 240.523-7, para responder pela ChefiaAdjunta da Procuradoria Consultiva, no período de 01 a 31 de dezembro de 2008, durante a ausência de sua titular, em gozo de fériasregulamentares.

Nº 3454 - Designar CRISTINA CÂMARA WANDERLEY QUEIROZ, Procuradora do Estado, matrícula nº 244.170-5, para responder pelaChefia da 3ª Procuradoria Regional de Arcoverde, no período de 01 de dezembro de 2008 a 03 de janeiro de 2009, durante a ausênciade sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3455 - Designar AJAX LINS PEREIRA NETO, matrícula nº 258.843-9, da Secretaria Especial de Juventude e Emprego, pararesponder pelo expediente da Coordenadoria de Gestão, da referida Secretaria, no período de 12 de novembro de 2008 a 11 de janeirode 2009, durante a ausência de seu titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 3456 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme Lei Complementarnº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, dos servidores da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, nosexercícios de 2007 e 2008:

Nome MatrículaFrancisca de Oliveira Teixeira 148.545-8Maria José Príncipe de Aguiar 142.511-0Solange Maria Ferreira Rodrigues de Souza 139.875-0

Nº 3457 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, conforme a Lei complementarnº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, da servidora da Secretaria de Educação, ÂNGELA MARIA PAIVA FERREIRA, matrículanº 109.685-0, com ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2007 e 2008.

Nº 3458 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Leicomplementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, das servidoras da Secretaria de Educação, MARIA DAS GRAÇASCORREIA DE ARAÚJO, matrícula nº 142.273-1, e JOSINETE CARNEIRO GOMES DE MELO, matrículas nº 148.943-7, com ônus parao órgão de origem, nos exercícios de 2007 e 2008.

Nº 3459 - Colocar à disposição do Tribunal Regional Eleitoral, conforme Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003, os servidores daPERPART, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008:

Nome MatrículaMaria Lúcia de Souza Guimarães 2581-0Ângela Maria do Nascimento Araújo 4409-1

Nº 3460 - Colocar à disposição do Tribunal de Justiça, conforme Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, e alterações, aservidora da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2008:

Nome MatrículaValéria Peixoto Vasconcelos Garibuglio 127.880-0

Nº 3461 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Agricultura e Reforma Agrária, deJÚLIO ZOÉ DE BRITO, Diretor Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, para, em Brasília – DF, no período de 24 a 26de novembro de 2008, participar do Fórum Nacional das OEPAS – Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária, da Versão doPGE – Programa de Gestão Estratégia.

Nº 3462 - Considerar autorizado o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Saúde, de CLOVIS FRAGATENÓRIO, matrícula nº 207.681-0, da referida Secretaria, para, às suas expensas, em Bordeaux - França, no período de 01 de setembrode 2008 a 28 de fevereiro de 2009, participar do Curso de Cirurgia Laparoscópica, a nível de Especialização, em conformidade com oinciso II do § 2º do artigo 178, da Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações.

Nº 3463 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de AÍDA MARIA MONTEIROSILVA, Secretária Executiva de Desenvolvimento da Educação, da referida Secretaria, para no Rio de Janeiro – RJ, no período de26 a 29 de novembro de 2008, participar de Reunião Técnica do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED,designando ZÉLIA GRANJA PORTO, Gerente de Políticas Educacionais, para responder pelo expediente da referida SecretariaExecutiva.

Nº 3464 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Diretora Presidente da Fundação do PatrimônioHistórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, de MARGARIDA MARIA QUEIROZ MONTEIRO, Chefe do Museu do Estado dePernambuco, para, em São Paulo – SP, no período de 25 a 28 de novembro de 2008, participar do II Encontro Brasileiro de Palácios,Museus e Casas Históricas “Gestão de Patrimônio, Valorização, Sustentação e Difusão”, designando RINALDO CARVALHO BABOSA,Chefe da Unidade do Museu do Estado, para responder pelo expediente da referida Chefia.

Nº 3465 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de DÁCIO RIJOROSSITER FILHO, Diretor Presidente da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE,para, em Salvador – BA, no período de 24 a 26 de novembro de 2008, participar do 1º Encontro PREPARE-SE – Programa dePreparação do Servidor para Aposentadoria, designando ELMA LYRA DE BARROS CARVALHO, Diretora Jurídica Previdenciária, pararesponder pelo expediente da referida Fundação.




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta00104- GOVERNADORIA DO ESTADO11000

285.000,00-Atividade: Direção, Supervisão e Coordenação das Ações da Secretaria Especial de Juventude e Emprego

11.122.0391.1901


290.000,00-Atividade: Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional11.128.0251.1878- 0101 290.000,00Outras Despesas Correntes3.3.90.00.

575.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta00104- GOVERNADORIA DO ESTADO11000

575.000,00-Atividade: Promoção e Apoio à Realização de Conferências, Seminários e Encontros nas Áreas de Juventude, Trabalho e Renda

11.334.0391.1909


575.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB00609- SECRETARIA DAS CIDADES38000

87.000,00-Projeto: Construção e/ou Recuperação de Habitações Danificadas pelas Inundações

16.482.0409.2337

- 0101 87.000,00Investimentos4.4.90.00.

87.000,00TOTAL




ESPECIFICAÇÃO

2008 EM R$


Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB00609- SECRETARIA DAS CIDADES38000

87.000,00-Op. Especial: Ressarcimento de Despesas de Pessoal à Disposição da CEHAB28.846.0122.0936


87.000,00TOTAL


Nº 3466 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Administração, de RICARDO DEMELO MOUSINHO, Gerente de Relacionamento do Governo Digital, da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, para, emBrasília - DF, no período de 25 a 29 de novembro de 2008, participar do I Congresso Nacional de Contratação de TI, designandoRICARDO ALVES DE MELO, matrícula nº 3182, para responder pelo expediente da referida Gerência.

Nº 3467 - Autorizar o afastamento do Estado, de SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Secretário de Transportes, para, emBrasília - DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2008, participar do I Simpósio – Infra-Estrutura e Logística no Brasil – Desafios para UmPaís Emergente e de reunião no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.

Nº 3468 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Planejamento e Gestão, deMAURÍLIO SOARES DE LIMA, Diretor de Produção de Informações, Estudos e Pesquisas, da Agência Estadual de Planejamento ePesquisas de Pernambuco - CONDEPE/FIDEM, para, no Rio de Janeiro – RJ, no período de 24 a 26 de novembro de 2008, participardo 13º Encontro da Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística – ANIPES, designando RODOLFOGUIMARÃES REGUEIRA DA SILVA, Gestor de Estudos e Pesquisas, para responder pelo expediente da referida Diretoria.

Nº 3469 - Considerar autorizado o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,de IZABEL CRISTINA DE ARAÚJO CORDEIRO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, nos Estados Unidos da América, noperíodo de 09 a 23 de outubro de 2008, participar do Intercâmbio Cultural de Capoeira, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3470 - Considerar autorizado o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,de SEVERINO BARBOSA DOS SANTOS, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Viena – Áustria, no período de 16 a 23 deoutubro de 2008, participar do 16th United European Gastroenterology Week 2008, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3471 - Considerar autorizado o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente,de OLÍMPIO BARBOSA DE MORAES FILHO, da Universidade de Pernambuco – UPE, para, em Mendoza – Argentina, no período de26 a 31 de outubro de 2008, participar do XIX Congresso Latino Americano de Ginecologia e Obstetrícia, sem ônus para o Estado dePernambuco.

Nº 3472 - Autorizar o afastamento do País, tendo em vista solicitação do Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, deANTÔNIO CARLOS PAVÃO, da referida Secretaria, para, em San Felipe – Venezuela, no período de 29 de novembro a 02 de dezembrode 2008, participar do Simpósio Internacional Interciência – Centros Interactivos de Ciência y Tecnologia: Cultura Científica para LasComunidades, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 3473 - Autorizar o afastamento do Estado, de SERVILHO SILVA DE PAIVA, Secretário de Defesa Social, para, em Brasília – DF, nosdias 07 e 08 de dezembro de 2008, participar da 7ª Reunião Extraordinária do CONSESP – Colégio Nacional de Secretários Estaduaisde Segurança Pública e do Lançamento da 1ª CONSEG – Conferência Nacional de Segurança Pública, sem ônus para o Estado dePernambuco.

Nº 3474 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de FERNANDO BEZERRA DE SOUZA COELHO, Secretário deDesenvolvimento Econômico, para, no Rio de Janeiro – RJ e em Brasília – DF, no período de 21 a 25 de novembro de 2008, participarde reuniões junto à Petrobrás e Estaleiro Atlântico Sul e do Seminário Abertura dos Portos às Nações Amigas, designando IRANPADILHA MODESTO, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 3475 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, Secretário de Turismo, para, em Brasília– DF, nos dias 25 e 26 de novembro de 2008, tratar de assuntos de interesse da referida Secretaria.

Nº 3476 - Autorizar o afastamento do Estado, de PEDRO JOSÉ MENDES FILHO, Secretário Especial de Juventude e Emprego, para,em Brasília – DF, Rio de Janeiro – RJ e em Porto Alegre – RS, no período de 26 a 29 de novembro de 2008, receber a Medalha doTrabalho Getúlio Vargas e participar de visita a Projetos de Juventude, designando ANDRÉ SAMICO DE MELO CORREIA, SecretárioExecutivo de Juventude e Emprego, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Nº 3477 - Autorizar o afastamento do Estado, de JOSÉ RICARDO WANDERLEY DANTAS DE OLIVEIRA, Secretário Especial daControladoria Geral do Estado, e de MARTA DE OLIVEIRA CARVALHEIRA, da referida Secretaria, para, em Aracaju – SE, no períodode 30 de novembro a 03 de dezembro de 2008, participar da reunião técnica do CONACI, designando CLÁUDIA CORREIA DE ARAÚJOSANTANA, Diretora Geral de Controle, para responder pelo expediente da sobredita Secretaria.

ERRATA

No Ato nº 3431, de 20 de novembro de 2008.

Onde se lê: ... no período de 23 a 27 de novembro de 2008...

Leia-se: ...no período de 23 a 28 de novembro de 2008...

ATO DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2008

Nº 3437 - Designar, ADRIANA COUCEIRO PORTO matrícula nº 189-9, Assessora de Coordenação do Programa da UT-PROMETRÓPOLE, da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco CONDEPE/FIDEM, para responder pelaGerência Geral, do referido Programa, no período de 17 de novembro de 2008 a 15 de maio de 2009, durante ausência de sua titular,em gozo de licença maternidade.

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

ADMINISTRAÇÃOSecretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara

PORTARIA CONJUNTA SAD/CPRH Nº 148, DE 26/11/2008

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, em exercício, e o DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE ERECURSOS HÍDRICOS, em exercício,CONSIDERANDO o teor do Ofício CONUPE nº 145/2008, através do qual a Comissão de Concursos da Universidade de Pernambucoacata a Recomendação nº 007/2008, do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadaniada Capital e de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, no sentido de anular a Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, aplicadapara os candidatos do concurso público regido pela Portaria Conta SAD/CPRH nº 94, de 30/07/2008, exclusivamente, para os cargos deAnalista Ambiental (Engenharia Química/Química Industrial), Analista Ambiental – Laboratório (Engenharia Química/Química Industrial),Técnico Ambiental (Química) e Técnico Ambiental – Laboratório (Química),RESOLVEM:I. Publicar novo calendário de atividades, a partir da Prova Escrita de Conhecimentos Específicos, para o concurso público regido pela PortariaConjunta SAD/CPRH nº 94, de 30/07/2008, destinado ao preenchimento, no âmbito da Agência Estadual de Meio Ambiente e RecursosHídricos – CPRH, dos cargos de Analista Ambiental (Engenharia Química/Química Industrial), Analista Ambiental – Laboratório (EngenhariaQuímica/Química Industrial), Técnico Ambiental (Química) e Técnico Ambiental – Laboratório (Química), conforme tabela abaixo:

II. Determinar que a Prova de Escrita de Conhecimentos Específicos terá duração de 02 (duas) horas, e que o não comparecimento docandidato, em data, horário e local definidos para a Prova Escrita de Conhecimentos Específicos constituirá motivo de eliminação nocertame, não sendo cabível qualquer recurso administrativo.III. Estabelecer que ficam mantidas as demais normas editalícias contidas na Portaria Conjunta SAD/CPRH nº 94, de 30/07/2008.IV. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.V. Revogam-se as disposições me contrário.

BRENO JOSÉ BARACHUY DE MELOSecretário de Administração, em exercício

HELVIO POLITO LOPES FILHODiretor Presidente da CPRH, em exercício

PORTARIAS SAD DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLVE:

Nº 2.016 - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Canhotinho, os servidores da SE, Cipriano Candido de Melo Filho, matriculanº 117.655-2 e Nilzon Elias de Santana, matricula nº 134.647-4, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2008.

Nº 2.017 - Colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Primavera, o servidor da SE, Reginaldo Rufino, matricula nº 71.984-6, comônus para o órgão de origem, mediante permuta, a partir de 02.02.2008 até 31.12.2008.

Nº 2.018 - Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Goiana, da servidora da SE, Maria de Fátima Santana da Silva,matricula nº 179.468-0, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício de 2007.

Nº 2.019 - Considerar autorizada a cessão aos órgãos abaixo relacionados, dos servidores da SE, sem ônus para o órgão de origem, noexercício de 2007.

NOME MATRICULA CESSIONÁRIOIvanise Braga Souza 120.659-1 Ministério da SaúdeDjalma José Correia Figueiredo 128.472-0 UFRPEKátia Maria da Cruz Ramos 134.301-7 UFPE

Nº 2.020 - Designar Maria Raquel Maia Peres Sanches, matrícula nº 258.682-7, para, em substituição a Sílvio Caetano de Sá, matrículanº 915, compor a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado – CCPLE VII, na qualidade de membro e integrante da equipede apoio.

Nº 2.021 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Bezerros, da servidora da SE, Maria dasGraças Cavalcante Campelo, matricula nº 158.865-6, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de2007 e 2008.

Nº 2.022 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura da Cidade do Recife, do servidor da SDS, Geraldo TarginoSampaio, matricula nº 678-5, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2007 e 2008.

Nº 2.023 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão ao Ministério Público Federal, da servidora da Secretaria de Educação,Nakeida Maria Lemos de Lima, matricula nº 99.267-4, sem ônus para o órgão de origem, nos exercícios de 2007e 2008.

Nº 2.024 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Calumbi, das servidoras da SE, Maria da Paz MeloSimões, matricula nº 102.620-8 e Maria Aldenice Alexandre de Sousa, matricula nº 101.458-7 com ônus para o órgão de origem,mediante permuta, nos exercícios de 2004.

Nº 2.025 - Autorizada a prorrogação da cessão aos órgãos abaixo relacionados, dos servidores da SE, sem ônus para o órgão de origem,no exercício de 2007.

NOME MATRICULA CESSIONÁRIOIvoneide de Almeida Siqueira 160.527-5 Governo do Estado de GoiásFlávia Maria de Moura Silva Brito 108.373-2 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

Nº 2.026 - Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura da Cidade do Recife, dos servidores abaixo citados, com ônuspara o órgão de origem, mediante ressarcimento, nos exercícios de 2006 a 2008.

NOME MATRÍCULA ÓRGÃO DE ORIGEMAna Cristina Assis de Oliveira 151-1 IRH/FIDEMTerezinha Monteiro de Oliveira 240-2 IRH/FIDEMMaria de Fátima Maia Sultanum 21.075-7 IRHAlexandre David Souza 21.149-4 IRH

Nº 2.027 - Prorrogar a cessão ao Governo do Estado de São Paulo da servidora Anália Belisa Ribeiro Pinto, matricula nº 128.909-8 daSecretaria de Educação, sem ônus para o órgão de origem, até 31.12.2008

Nº 2.028 - Excluir da Portaria SAD. nº 1637 de 03.10.08, publicada no DOE de 03.10.08, o servidor da SE, Sebastião Gomes Filho, porhaver saído em duplicidade.

Nº 2.029 - Exonerar a pedido os servidores abaixo relacionados:

Nº 2.030 - Exonerar a pedido o servidor abaixo citado:




Nº 2.035 - Exonerar a pedido os servidores abaixo relacionados, devendo ser observado o art. 140, da Lei nº 6.123/68, em relação aopagamento de débito porventura existente:

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200809036599 GERAILTON JOSÉ DA

SILVA 208.242-0 AGENTE DE POLÍCIA QPC-I DEFESA SOCIAL 01.09.08

8200810120980 BRAULIO JOSÉ DE BARROS E SILVA

240.841-4 PROFESSOR MAG.PEX.200.II EDUCAÇÃO 20.10.08

8200809060759 HENRIQUE JOHN PEREIRA NEVES

221.296-0 AGENTE DE POLÍCIA QPC-I DEFESA SOCIAL 18.09.08

8200810003305 MIGUEL LUIZ DA SILVA JÚNIOR

273.615-2 AGENTE DE POLÍCIA QPC-I DEFESA SOCIAL 02.10.08

8200810022300 CRISTHIANO CAMPELO DE QUIEIROZ

273.612-8 ESCRIVÃO DE POLÍCIA QPC-I DEFESA SOCIAL 06.10.08

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200807032731 SANDRA CRISTINA CARDOSO

DE SOUZA LUNA 173.780-5 PROFESSOR MGC.LPE.II.A EDUCAÇÃO 30.07.08

8200810133462 NADJANE LÚCIA BANDEIRA MUNIZ

136.905-9 AGENTE ADM. ------- DESENV. SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

14.01.05

8200809065998 MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA 273.215-7 AGENTE DE POLÍCIA

QPC-1 DEFESA SOCIAL 22.09.08

8200810120140 TOMAZ CHRISTIANO DE ALBUQUERQUE GOMES

245.389-4 MÉDICO ------- SAÚDE 01.10.08

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200810099370 MARCO AURÉLIO FERREIRA

SOARES 189.141-3 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 06.10.08

8200809041436 PAULO DE SOUZA 269.941-9 PROFESSOR MGC.LP.I,A EDUCAÇÃO 04.08.08 8200806036857 GUILHERME HENRIQUE

GONÇALVES BEZERRA 3128 ANALISTA DE

APLICAÇÕES ------ AGÊNCIA ESTADUAL DE

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 30.06.08

8200809009494 IÊDA FERREIRA DE OLIVEIRA 269.944-3 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 03.09.08 8200810010387 MARIA ELISABETE DE

MACEDO RODRIGUES 175.194-8 PROFESSOR MG1.MAGIII.A EDUCAÇÃO 03.10.08

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200811042363 DACIEL OLIVEIRA

DA SILVA 208.954-8 AGENTE DE

SEGURANÇA PENITENCIÁRIA

ASP-1 DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

18.08.08

Nº 2.031 - Exonerar a pedido a servidora abaixo cit ada:

Nº PROCESSO NOME CPF CARGO NÍVEL SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200808073776 FABIANA FERREIRA LEANDRO 220.918-7 AGENTE DE POLÍCIA QPC-I DEFESA SOCIAL 28.08.08

Nº PROCESSO NOME CPF CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200810117319 PAULA FRANCINETE RUBENS DE

MENEZES 29478189468 PROFESSOR ------- EDUCAÇÃO 26.08.08

8200810117386 RAFAEL MOURA DE MIRANDA 00873552482 PROFESSOR ------- EDUCAÇÃO 04.08.08

EVENTO DATA PREVISTA LOCAL

Divulgação do Cartão Informativo, contendo locais das provas

A partir 22/12/2008 www.upenet.com.br

Prova Escrita de Conhecimentos Específicos 30/11/2008, às 15 horas e 15 minutos Local definido no Cartão Informativo Divulgação do Gabarito Preliminar 30/11/2008 www.upenet.com.br Recurso contra o Gabarito Preliminar 01 e 02/12/2008, das 08 às 17 horas CONUPE, Reitoria UPE Divulgação de Gabarito Definitivo 09/12/2008 www.upenet.com.br Divulgação do Resultado Final do concurso 13/12/2008 www.upenet.com.br

Secretarias de Estado



CASA CIVILSecretário: Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão

PORTARIAS DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 25.845, de 11 de setembro de2003, e alterações, RESOLVE:

Nº 2475 – Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário da Fazenda, de PAULO GALDINODA SILVA, da referida Secretaria, para, em Porto Velho – RO, no período de 25 a 30 de novembro de 2008, participar da Reunião doPrograma de Educação Fiscal – PNEF, sem ônus para o Estado de Pernambuco, na parte referente às despesas com diárias.

Nº 2476 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA DELOURDES SANTOS SPÁDUA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza - CE, no período de 19 a 23 de novembro de 2008, participardo IV Congresso Internacional de Avaliação Educacional.

Nº 2477 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de MARIA EPIFÂNIADE FRANÇA GALVÃO VALENÇA, da referida Secretaria, para, em Fortaleza - CE, no período de 19 a 23 de novembro de 2008,participar de Reunião Técnica com os Coordenadores Estaduais de Avaliação da Educação Básica.

Nº 2478 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação da Diretora Presidente da Fundação do PatrimônioHistórico e Artístico de Pernambuco – FUNDARPE, de ROSEMARY SILVA FREITAS, da referida Fundação, para, em Salvador – BA, noperíodo de 20 a 24 de novembro de 2008, participar do Seminário Pela Vida e Liberdade Religiosa, ficando a cargo do Estado dePernambuco apenas as despesas referentes às diárias.

Nº 2479 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Transportes, de JOÃO GUILHERME DEGODOY FERRAZ, da referida Secretaria, para, em Brasília - DF, nos dias 26 e 27 de novembro de 2008, participar de reuniões junto aoDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes – DNIT.

Nº 2480 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, daSecretaria de Defesa Social, do 3º Sgt PM EDNALDO BEZERRA DOS SANTOS, para, em Jaraguá do Sul - SC, no período de 12 a 18de novembro de 2008, participar do XIII Campeonato Brasileiro de Karatê-Dô Interestilos de Pernambuco, sem ônus para o Estado dePernambuco.

Nº 2481 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Defesa Social, da Secretaria deDefesa Social, do Delegado de Polícia PAULO CRISTIANO RAMEH DE ALBUQUERQUE, para, no Rio de Janeiro - RJ, nos dias 01 e02 de dezembro de 2008, participar do Fórum de Boas Práticas Repressivas ao Comércio de Produtos Áudio Visuais Falsificados, semônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2482 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Econômico, em exercício, deALBERTO SABINO SANTIAGO GALVÃO, Secretário Executivo de Articulação e Desenvolvimento de Negócios, da referida Secretaria,para, em Salvador – BA, no período de 13 a 15 de dezembro de 2008, participar da Reunião da Plenária de Governadores e Prefeitosdo Foro Consultivo de Cidades e Regiões do Mercosul – FCCR.

Nº 2483 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, de GILBERTO JERÔNIMO PIMENTEL FILHO, Vice-Presidente da Empresade Turismo de Pernambuco S/A - EMPETUR, para, em Brasília – DF, nos dias 25 e 26 de novembro de 2008, participar de reuniões juntoao Ministério do Turismo.

Nº 2484 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,de SUZANA MARIA COSTA CARIBÉ, da referida Secretaria, para, em Brasília – DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2008,participar do Seminário do Sistema de Registro de Preços como Ferramenta e Logística Eficiente.

Nº 2485 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos,de ZULEIDE LIMA DE OLIVEIRA, da referida Secretaria, para, em Belo Horizonte – MG, no período de 08 a 11 de dezembro de 2008,participar do I Encontro Mineiro de Reintegração Social de Egresso do Sistema Penitenciário Prisional.

Nº 2486 - Considerar autorizados os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos, deEDMILSON BARBOSA LIMA e MARIA CRYSTIANNE FONSECA ROSAL, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no períodode 24 a 28 de novembro de 2008, participarem do IX Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste.

Nº 2487 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos, de JANDUYGUERRA ARAÚJO, da referida Secretaria, para, em Cachoeira Paulista - SP, no período de 24 de novembro a 03 de dezembro de 2008,realizar as atividades de modelagem numérica e previsão climática no CPTEC/INPE.

Nº 2488 - Considerar autorizado o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos, deFERNANDA TORREIRO NASCIMENTO, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no período de 25 a 28 de novembro de 2008,participar do IX Simpósio de Recursos Hídricos do Nordeste.

Nº 2489 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Recursos Hídricos, de LUIZ JOSÉCAVALCANTI NOGUEIRA, CARLOS ALBERTO CARDOSO VALENÇA, LAURINETE BARBOSA CAMELO e LÚCIA MARIA MACIELCORDEIRO, da referida Secretaria, para, em Salvador - BA, no período de 07 a 13 de dezembro de 2008, participarem do Curso“Aspectos Fiduciários na Implementação de Projetos Financiados pelo Banco Mundial”.

Nº 2490 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Especial da Casa Militar, do Cap PM JOSÉ FLÁVIOMORAIS DE SANTANA, para, em Brasília – DF, no dia 27 de novembro de 2008, integrar a Comitiva Oficial do Estado.

PORTARIA DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2008.

Nº 2348 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, de WALFRIDO UCHOA CAVALCANTI FILHO e ULYSSES SILVA VIANA, da referidaSecretaria Executiva, para, em Brasília – DF, no período de 17 a 20 de novembro de 2008, tratarem de assuntos de interesse da sobreditaSecretaria Executiva.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

PORTARIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2008.

Nº 2382 - Autorizar os afastamentos do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário Executivo de Ressocialização, da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, de JACQUELINE RAMOS DA SILVA, EDSON SEVERINO DA SILVA e SIMÃO PEDROGUIMARÃES, da referida Secretaria Executiva, para, em Maceió – AL, no período de 18 a 20 de novembro de 2008, tratarem deassuntos de interesse da sobredita Secretaria Executiva.

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL)

O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, proferiu os seguintes despachos:

Em, 26 de novembro de 2008:

AUTORIZO, nos termos da legislação pertinente, os expedientes abaixo relacionados:

Secretaria de Defesa Social:Protocolo GG 12823/2008, Ofício nº 3289/2008 GAB/SDS

Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos:Protocolo GG 12846/2008, OFÍCIO Nº 862/08 Protocolo GG 12845/2008, OFÍCIO Nº 863/08

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTESecretário: Aristides Monteiro Neto

ERRATA

Na Portaria SECTMA nº 181/2008 de 14/11/2008.Onde se lê: a partir de 01 de setembro de 2008.Leia-se: a partir de 01 de outubro de 2008.

ARISTIDES MONTEIRO NETOSecretário de Estado

PORTARIA SECTMA Nº 186/08, de 26/11/2008. O SECRETÁRIO DE CIÊNCIAS TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE no uso de suasatribuições, Resolve: Designar a servidora ANA MARIA DE OLIVEIRA DINIZ, para a Função Gratificada de Supervisão-2, símboloFGS-2, do Parque Dois Irmãos, retroativo a 01 de novembro de 2008.

ARISTIDES MONTEIRO NETOSecretário de Estado

PORTARIA SECTMA Nº 187/08 DE 26/11/2008. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhesão conferidas, RESOLVE: Destituir, o servidor CÍCERO FRANCISCO COSTA, matrícula nº 4292-7 do quadro de pessoal da PERPART,à disposição do DETELPE, da Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS-2, a contar da data de sua publicação.

Aristides Monteiro NetoSecretário de Estado

PORTARIA SECTMA Nº 188/08 DE 26/11/2008. O Secretário de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhesão conferidas, RESOLVE: Designar o servidor ANTÔNIO DA SILVA RÊGO, matrícula nº 145.217-7 do quadro da Secretaria deDesenvolvimento Social e Direitos Humanos, ora à disposição do DETELPE, para a Função Gratificada de Supervisão - 2, símbolo FGS-2, a contar da data de sua publicação.

Aristides Monteiro NetoSecretário de Estado

DEFESA SOCIALSecretário: Servilho Silva de Paiva

PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA SOCIALO Secretário Executivo de Defesa Social, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 2116, DE 26NOV2008 – Dispensar o Soldado BM CÉLIO GOMES DA ROCHA, matricula nº 940117-2, da Função Gratificada de Apoio2, símbolo FGA-2, da Gerência de Apoio Consultivo da Gerencia Geral de Assuntos Jurídicos/SDS, a contar de 08 de novembro de 2008.

Nº 2117, DE 26NOV2008 – Lotar na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, a Delegada de Policia QAP-2 CLAUDIA SUELYDE VASCONCELOS VIDAL, mat 191786-2.

Nº 2118, DE 26NOV2008 – Lotar na Corregedoria Geral da secretaria de Defesa Social o Delegado de Policia QAP-1 GRAHAMSTEPHAN BENTZEM CAMPELO, mat 193859-2

Nº 2119, DE 26NOV2008 – Lotar na Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social o Agente de Policia Civil QPC-1 JESSE LUNADA SILVA, mat 220935-7.

Nº 2120, DE 26NOV2008 – Lotar na Gerencia de Recursos Humanos da PCPE os Agentes de Policia Civil VANUSA RODRIGUES DEMORAIS, matricula nº 220861-0; GEORGE REIS DA SILVA, matricula nº 208562-3; e ODON ALVES DA ROCHA JÚNIOR, matricula nº221469-5.

Nº 2121, DE 26NOV2008 – Lotar no Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social/SDS o Policial Civil JOSÉ DA SILVA,mat 749-2.

CLÁUDIO COELHO LIMASecretário Executivo de Defesa Social

PORTARIA DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL DO DIA 24NOV2008O Secretário Executivo de Defesa Social, no uso de suas atribuições resolve:

Nº 2114, DE 24NOV2008 – Lotar na Gerencia de Recursos Humanos da PCPE o Comissário de Polícia QPC-III PAULO ROBERTOVIEIRA BARRETO, matricula nº 111157-4. (REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA ORIGINAL).

CLÁUDIO COELHO LIMASecretário Executivo de Defesa Social

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200810012029 EMERSON WILLIAM SOUZA PEREIRA 254.549-7 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 01.10.08 8200810137123 EMERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO 250.469-3 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 20.10.08 8200810135457 ADILSON LUIZ GUILHERMINO DE LIMA 256.864-0 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 20.10.08 8200810003518 LUCIMÁRIO DIAS DOS SANTOS 256.466-1 TÉCNICO

EDUCACIONAL NSE.ES1.I.A EDUCAÇÃO 01.10.08

8200810136720 CLAUDIA DE MEDEIROS JARDELINO DE ARAÚJO DIAS

176.534-5 PROFESSOR MG2.LP.I.B EDUCAÇÃO 14.10.08


Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/ SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200810137115 ADRIANA MIRANDA SILVA 189.085-9 PROFESSOR MGC.LP.II.A EDUCAÇÃO 08.09.08 8200809085298 ANA JOSIL SÁ BARRETO MONTENEGRO 270.917-1 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 01.09.08 8200810123432 HERCILENE DA SILVA SANTOS 167.695-4 PROFESSOR MAG.PEX.150.II EDUCAÇÃO 07.10.08 8200810001388 EMERSON LEÃO DA SILVA 220.880-6 AGENTE DE

POLÍCIA QPC-I DEFESA

SOCIAL 03.10.08

Paulo Henrique Saraiva Câmara

Secretário de Administração

Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL/SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200804089422 ATENIENSE ALVES DE MENDONÇA 243.159-9 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 28.04.08 8200607019740 JOSÉ DUQUE DA SILVA FILHO 249.559-7 PROFESSOR MGE.LP.I.A EDUCAÇÃO 04.05.06 8200807029293 NOEMIA PEREIRA COSTA 229.984-4 ASSISTENTE EM SAÚDE ------ SAÚDE 12.07.08 8200808026000 HAROLDO NASCIMENTO DA CRUZ 254.740-6 ASSISTENTE EM SAÚDE ------ SAÚDE 01.07.08 8200806036903 JOMA MAGALY CINTRA PINTO 209.515-7 MÉDICO ------ SAÚDE 21.05.08


Nº PROCESSO NOME MAT. CARGO NÍVEL SÍMBOLO SECRETARIA A PARTIR 8200809087380 ERICA BRITO DE SANTANA 270.255-0 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 17.09.08 8200810083457 FRANCISCA DE MOURA BEZERRA LIMA 271.089-7 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 26.09.08 8200809089706 MARIA DO CARMO CORDEIRO 159.887-2 PROFESSOR MGC.LPE.II.A PROFESSOR 30.09.08 8200810020625 ZADIR CASADO LAMENHA COUTO JÚNIOR 255.911-0 TÉCNICO

EDUCACIONAL NSE.ES1.I.A EDUCAÇÃO 12.09.08

8200810082906 SANDOVAL IZIDORO DA SILVA 255.809-2 PROFESSOR MAG.MEE.150.I EDUCAÇÃO 09.10.08 8200810083376 PAULA REGINA FERREIRA DE SANTANA 256.074-7 PROFESSOR MGD.LP.I.A EDUCAÇÃO 06.10.08 8200810015443 MARCIA CRISTINA MENDES DE FRANÇA 252.040-0 PROFESSOR MGC.LP.I.A EDUCAÇÃO 19.09.08


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DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOSSecretário: Roldão Joaquim dos Santos

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃOSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO:

Em, /11/2008

GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

PROCESSO Nº 1743/08 – TERESINHA DE JESUS MORAIS, matrícula nº 86.641-5: Defiro, o gozo de 60 dias de licença prêmio,referente ao 2º decênio, a partir de 03.11.08, com base nas informações cadastrais.

ALBERTO FRANCISCO DA SILVASuperintendente de Gestão

SECRETARIA EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DA GESTÃOSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO:

Em, /11/2008

GOZO DE LICENÇA PRÊMIO

PROCESSO Nº 1786/08 – JOSÉ ANCHIETA CESAR ALVES, matrícula nº 170.230-0: Defiro, o gozo de 60 dias de licença prêmio,referente ao 2º decênio, a partir de 01.11.08, com base nas informações cadastrais.PROCESSO Nº 1785/08 – MARIA JOSÉ SÉRGIO DA SILVA, matrícula nº 111.088-8: Defiro, o gozo de 30 dias de licença prêmio,referente ao 2º decênio, a partir de 10.11.08, com base nas informações cadastrais.PROCESSO Nº 1712/08 – PAULO FERNANDO TRAVASSO DE OLIVEIRA, matrícula nº 141.192-6: Defiro, o gozo de 180 dias delicença prêmio, referente ao 1º decênio, a partir de 03.11.08, com base nas informações cadastrais.

ANOTAÇÃO DE CURSO

PROCESSO Nº 1273/08 – ANTONIO FRANCELINO DE CARVALHO, matrícula nº 170.168-1: Defiro o pedido, com base nasinformações cadastrais.PROCESSO Nº 1274/08 – ANTONIO ALVES DE BARROS, matrícula nº 169.638-6: Defiro o pedido, com base nas informaçõescadastrais.PROCESSO Nº 1480/08 – ROMILDO RAMOS PEREIRA, matrícula nº 175.853-5: Defiro o pedido, com base nas informaçõescadastrais.PROCESSO Nº 1615/08 – NUBIA MARIA RIBEIRO DE SOUZA, matrícula nº 46.850-9: Defiro o pedido, com base nas informaçõescadastrais.

ALBERTO FRANCISCO DA SILVASuperintendente de Gestão

EDUCAÇÃOSecretário: Danilo Jorge de Barros Cabral

PORTARIA SE Nº 7693 DE 18 DE 11 DE 2008.

A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolve remover e manter a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial a BETANIA PACHECO CAVALCANTI, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 113.896-0 na função de Coordenador de Biblioteca do Colégio Estadual de Caruaru Nelson Barbalho, permanecendo com remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensado da referida função, na Escola Dom Vital, ambas no município de Caruaru, a partirde 02.09.08.

(Republicada por haver saído com incorreções).


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve dispensar ROSA MARIA BARROS REGO, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 101.542-7, da função deCoordenador de Biblioteca Escolar da Escola José Manoel de Queiroz, no município de Paulista, ficando localizada em regência declasse, na referida Escola, com 200 aulas mensais, de Português, a partir de 12.08.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 2º, item II da Lei 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 061 de 03.01.06, resolve designar MARILENEROBERTO MONTEIRO DE VASCONCELOS, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 164.784-9, para a função de Diretor Adjunto daEscola Maciel Monteiro, no município de Nazaré da Mata, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Médio Porte, permanecendocom remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da função de Supervisor Escolar da referida Escola, a partir de29.09.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 2º, item I da Lei 12.944 de 16.12.05, e Portaria SE nº 069 de 03.01.06, resolve designar Pro Tempore,ELIENE DE SOUZA CAMPOS, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 173.243-9, para a função de Diretor Adjunto da Escola Osmar deSouza Ferraz, no município de Betânia, atribuindo-lhe a gratificação referente Escola de Pequeno Porte, permanecendo comremuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de 06.10.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 6º da Lei 12.242 de 28.06.02 resolve designar IRANEIDE LUCAS DOS SANTOS E SILVA, Professor,Classe II, FS-A, matrícula nº 190.557-0, para a função de Supervisor Escolar no exercício das atividades de Educador de Apoio na EscolaProfessor Manoel de Queiroz, no município de São José do Belmonte, atribuindo-lhe a gratificação de representação no valor de 60%,sobre a respectiva faixa salarial, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, considerando o Artigo 5º da Lei nº 12.242 de 28.06.02, resolve remover e manter, a gratificação de representação, no valor de50%, calculada sobre a respectiva Faixa Salarial, a MARIA VALDETE DEOCLECIO DE LIMA, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº156.753-5, na função de Coordenador de Biblioteca da Escola Professora Helena Pugó, Bongi, permanecendo com remuneraçãoequivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da referida função, na Escola Educador Paulo Freire, ambas na GRE Recife Sul,a partir de 21.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve remover e manter a gratificação de representação no valor de 50% sobre a respectiva faixa salarial, a EVANEIDELEITE DA SILVA, Professor, Classe III, FS-A, matrícula nº 115.299-8, na Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino,GRE/Agreste Meridional, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, ficando dispensada da Unidade de Gestãoda Rede da referida GRE, a partir de 22.05.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve manter a gratificação de representação no valor de 50% sobre a respectiva faixa salarial, a MARIA DA CONCEIÇÃOVIANA ZOBY, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 164.710-5, na Equipe Técnica da Unidade de Desenvolvimento de Ensino,GRE/Agreste Meridional, permanecendo com remuneração equivalente a 200 aulas mensais, a partir de 22.05.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que JESAIAS CARLOS DA SILVA, Professor, Classe II, FS-A, matrícula nº 146.875-8, fique localizado emregência de classe, na Escola Professor Cândido Pessoa, no município de Olinda, com 200 aulas mensais no Núcleo de Línguas, a partirde 04.07.08.


A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SE nº 1522 de14.03.07, resolve determinar que MILTON MATOS ROLIM, Professor, Classe I, FS-A, matrícula nº 273.888-0, fique localizado emregência de classe, na Escola Luiz Gonzaga Duarte, no município de Araripina, com 200 aulas mensais de Física, a partir de 22.08.08.

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 7827 de 21.11.08, na parte referente à ANDRÉA MARIA DA SILVA, matrícula nº 271.834-0:

Onde se lê: Escola Pequenos Trabalhadores de Petrolina;Leia-se: Escola Estadual de Alternância.

PORTARIA SE Nº 7933 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, atendendo ao disposto no Decreto nº 30.326, de 18/04/2007, que aprovouo manual de serviços da Secretaria de Educação, RESOLVE:

I – Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia – CPLOSE, a qual se encontravinculada a Superintendência Administrativa Financeira, os servidores adiante nomeados, para exercer a função de membro titular dareferida Comissão, atribuindo-lhes a gratificação de Nível I, estabelecida no inciso I e II do art. 1º da Lei nº 13.352 de 13/12/2007,regulamentada pelo Decreto nº 31.391 de 11 de fevereiro de 2008, cuja investidura não excederá o prazo de 01 (um) ano.

PresidenteÂngela Magalhães Vasconcelos, matrícula nº 261.622-0

Membros TitularesGustavo José Peregrino Torres, matrícula nº 246.258-3Ana Melissa de Carvalho Sousa, matrícula nº 263.481-3Tatiana Vitória Bezerra Furtado, matrícula nº 263.954-8Romero Tavares de Amorim Filho, matrícula nº 249.777-8

II – Esta portaria tem efeito retroativo a 01/11/2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2008

EMENTA: Disciplina, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, o processo de paralisação e de extinção de escolas e níveis e/oumodalidades de ensino e de descredenciamento de instituição de ensino, e dá outras providências.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino, no uso de suas atribuições,e considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 30.362, de 17/04/07, D.O.E. de 18/04/07, na Lei Federal nº.9.394/96, Lei Estadualnº.12.280/02, alterada pela Lei Estadual nº. 12.911 de 31/10/05 e Resolução CEE/PE nº 03/06, baixa a seguinte Instrução Normativasobre paralisação e extinção de níveis e ou modalidades de ensino e de descredenciamento de escolas integrantes do Sistema Estadualde Ensino.

Art. 1º A paralisação de instituição de ensino ou de níveis e/ou modalidades de ensino, deverá ser solicitada à Secretaria de Educaçãodo Estado, e encaminhada à Gerência Regional de Educação para as providências cabíveis.

§ 1º A paralisação de que trata o caput deverá ser informada aos funcionários, estudantes, pais e/ou responsáveis, 60 (sessenta) diasantes do encerramento do ano letivo, de forma a garantir o prosseguimento de estudos dos estudantes.

§ 2º O tempo de paralisação será de 01 (um) ano, devendo ser comunicado à Gerência de Normatização do Ensino, através da GerênciaRegional de Educação para que proceda o registro no SAE (Serviço de Atualização Educacional)

§ 3º No período de paralisação, o acervo ficará sob a responsabilidade e guarda do mantenedor e os documentos, nesse período,deverão ser expedidos pela instituição de ensino.

§ 4º Expirado o prazo estabelecido para a paralisação, o responsável pela Unidade de Ensino deverá solicitar a extinção da instituiçãoou do nível e/ou modalidade de ensino.

Art. 2º A extinção de instituição ou de nível e/ou modalidade de ensino, deverá ser solicitada à Secretaria de Educação e informada àcomunidade escolar, 60 (sessenta) dias, antes do encerramento do ano letivo de forma a garantir o prosseguimento de estudos dosestudantes.

§ 1º Quando houver apenas a extinção de nível e/ou modalidade de ensino, o acervo permanecerá sob a guarda da instituição quedeverá proceder à expedição da documentação referente à vida escolar dos estudantes.

§ 2º Encerrado o ano letivo, a instituição de ensino da rede estadual ou particular, que houver solicitado a extinção das atividadesescolares, deverá entregar o acervo à Gerência Regional de Educação de sua jurisdição, e a Instituição de Ensino, da Rede Municipalà Secretaria Municipal de Educação da qual é integrante.

§ 3º A Instituição de Ensino deverá entregar o acervo organizado, constando o quantitativo dos documentos, segundo a ordem abaixodiscriminada:

I - Documentação relativa aos estudantes:

a) requerimentos de matrícula;

b) fichas individuais;

c) documentos de identificação;

d) certificados/históricos escolares;

e) diplomas;

f) atas de exames especiais;

g) atas de resultados finais;

h) pareceres;

i) diários de classe.

II - Documentação relativa aos Professores, Técnicos em Educação e Funcionários Administrativos.

a) livro de ponto;

b) documentos de vida funcional.

Art. 3º As Gerências Regionais de Educação e as Secretarias Municipais de Educação, no ato do recebimento do acervo, deverãorealizar a verificação da documentação existente e solicitar à Gerência de Normatização do Ensino a publicação de Portaria de Extinçãono Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Art. 4º Publicada a Portaria de Extinção de Instituição de Ensino, a documentação relativa à vida escolar dos estudantes e à vidafuncional dos profissionais da instituição, quando se tratar de Escolas Estaduais e Particulares, será expedida pela Gerência Regionalde Educação, e quando se tratar de Escolas Municipais, será expedida pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º A comprovação de irregularidades poderá determinar o descredenciamento de instituição de ensino ou de nível e modalidade deensino.


Art. 6º A efetivação do descredenciamento será antecedida de processo administrativo resultante de sindicância por parte da Secretariade Educação e advertência em Diário Oficial do Estado, constando prazo para a correção das irregularidades.

Art. 7º Na hipótese de não atendimento às exigências no tocante à correção das irregularidades no prazo máximo estipulado naResolução CEE nº. 03/2006, art. 10, § II, a instituição de ensino será descredenciada e o recolhimento e a guarda de toda documentaçãoescolar existente, serão realizados pelas secretarias dos respectivos sistemas de ensino as quais deverão adotar medidas cabíveis pararesguardar os direitos dos estudantes.

Art. 8º Publicada a Portaria de Descredenciamento de Instituição de Ensino, a documentação relativa à vida escolar dosestudantes e à vida funcional dos profissionais da instituição, quando se tratar de Escolas Estaduais e Particulares, seráexpedida pela Gerência Regional de Educação, e quando se tratar de Escolas Municipais, será expedida pela SecretariaMunicipal de Educação.

Art. 9º Todo o acervo da vida escolar dos estudantes deverá ser organizado em ordem alfabética e mantido em local adequado.

Art. 10 A guarda e a conservação de toda documentação entregue por quaisquer instituições extintas será de inteira responsabilidadedas Gerências Regionais de Educação ou Secretarias de Educação Municipais, no âmbito de suas competências.

Art. 11 As Atas de Resultados Finais e de Exames Especiais deverão ser organizadas por ano letivo.

Art. 12 Os documentos da vida funcional dos profissionais deverão ser organizados por ano de admissão na instituição de ensino.

Art. 13 Os casos omissos serão resolvidos pelas Gerências Regionais de Educação, ouvida a Gerência de Normatização do Ensino.

Art. 14 A partir da Publicação desta Instrução Normativa revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 23 de outubro de 2008.

Profª. Aida MonteiroSecretária de Executiva de Desenvolvimento da Educação

Profª. Vicencia Barbosa de Andrade TorresGerente da Gerência de Normatização do Ensino


EMENTA: Orienta as escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino sobre procedimentos concernentes ao arquivamento eincineração de documentos escolares.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino, considerando o DecretoEstadual nº. 30.362, de 17/04/07, D.O.E. 18/04/07, a Lei Federal nº. 9.394/96 e Lei Federal nº. 8.159 de 08/01/91, D.O.U. 09/01/91regulamentada através do Decreto nº. 4.073, de 03/01/02, D.O.U 04/01/02.

RESOLVE:

Art. 1º É dever do Poder Público Estadual a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento deapoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico como elementos de prova e informação conforme determina, a LeiFederal nº. 8.159 de 8/01/91.

Art. 2º O arquivamento de documentos escolares, de inteira responsabilidade das instituições de ensino, tem por finalidade resguardara identidade, integridade e autenticidade dos documentos referentes aos estudantes e funcionários.

Art. 3º – O arquivamento deverá ser realizado em local devidamente adequado, organizado da seguinte forma:I - arquivo ativo ou de movimento, referente aos estudantes e funcionários da escola, para pronta consulta e escrituração;II - arquivo inativo ou permanente, referente aos estudantes e funcionários que não estão mais vinculados à instituição de ensino, paraconsulta e informação aos interessados, quando solicitadas.

Art. 4º A responsabilidade pelo manuseio, reprodução e guarda dos documentos arquivado, é do Secretário da Unidade Escolar e, nasua ausência, de profissional por ele designado.

Art. 5º São documentos de guarda permanente:I - ato de criação da instituição, quando se tratar de escola estadual;II - portarias de credenciamento, autorização de nível e ou modalidade de ensino, aprovação de Regimento Escolar ou EmendaRegimental, autorização de mudança de: endereço, mantenedor e denominação da escola, paralisação ou extinção de nível e oumodalidade de ensino, e portaria de municipalização ou estadualização;III - matrizes curriculares;IV – proposta pedagógica;V - livros de registro de matrículas e de expedição de certificados e /ou diplomas;VI - atas de reuniões, de incineração de documentos; de resultados finais e de exames de classificação e reclassificação;VII - formulários de visitas da Gerência Regional de Educação;VIII - ficha individual dos estudantes;IX – pareceres de regularidade de vida escolar de estudantes.

Art. 6º São documentos de guarda transitória:

I – diários de classe;II - calendários escolares;III - exames de classificação e reclassificação;IV - requerimentos de matrícula e de transferência;V - declaração provisória de transferência;VI – atestados médicos e documentação relativa à dispensa da prática Educação Física;VII - autorização para professor , diretor , secretário e coordenador pedagógico.

Art. 7º Extinta a instituição de ensino, todo o acervo deverá ser entregue:I - na Gerência Regional de Educação, no caso de escolas públicas estaduais ou particulares;II – na Secretaria Municipal de Educação, no caso de escolas municipais.Parágrafo único. As Instituições, acima citadas, ficarão responsáveis pela guarda do acervo e expedição de documentação escolar oufuncional.

Art. 8º A incineração de documentos escolares deve ser realizada pela instituição de ensino, na presença do gestor(a), secretário(a) erepresentantes do Conselho Escolar, 50% mais 1(um), a fim de otimizar a utilização dos arquivos, eliminando os documentosdesnecessários.

Art. 9º São passíveis de incineração apenas os documentos de guarda transitória a seguir relacionados:I – diários de classe, após 05 (cinco) anos, desde que conferidos com as Atas de Resultados Finais;II - calendários escolares, após 02 (dois) anos;III - exames de classificação e reclassificação, após 05 (cinco) anos da realização dos mesmos;IV - requerimentos de matrícula e de transferência, após 01 (um) ano;V -declarações provisórias de transferência após expedição dos Históricos Escolares;VI – atestados médicos e documentação relativa à dispensa da prática de Educação Física, após 01 (um) ano, desde que registrada nasAtas de Resultados Finais.

Parágrafo único. Os documentos referentes à vida funcional dos professores e demais funcionários da escola não deverão serincinerados.

Art. 10 Para realizar a incineração de documentos escolares, a instituição de ensino deverá: I- separar os diários de classe por turmas de acordo com as respectivas séries/anos, fases, ciclos e turmas;II- verificar se o registro dos diários de classe consta nas Atas dos Resultados Finais; III- compatibilizar o registro realizado nos diários de classe com o das Atas de Resultados Finais e, no caso de haver divergência,providenciar a retificação das Atas de Resultados Finais,solicitando à GRE sua substituição;IV- comunicar à Gerência Regional de Educação de sua jurisdição a data da realização da incineração,com a descrição dosdocumentos a serem incinerados.

Parágrafo único. O ato de incineração de documentos escolares, deverá ser registrado em Ata Especial de Incineração, na qualdeverão constar o quantitativo dos documentos e o ano letivo, com a discriminação das séries/anos, fases, ciclos e turmas pornível e ou modalidade de ensino assinada pelo secretário, pelo gestor da escola e pelos representantes do conselho escolar,50% mais 1(um).

Art.11 O não cumprimento ao disposto nesta Instrução Normativa implicará na responsabilidade penal, civil e administrativa na forma dalegislação vigente.

Art.12 Os casos omissos serão resolvidos pelas Gerências Regionais de Educação e Gerência de Normatização do Ensino.

Art.13 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.


Profª. Aida MonteiroSecretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação

Profª. Vicencia Barbosa de Andrade TorresGerência de Normatização do Ensino


EMENTA: Fixa normas quanto à escrituração dos documentos relativos à vida escolar dos estudantes de escolas integrantes do SistemaEstadual de Ensino do Estado de Pernambuco.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino, com Base no DecretoEstadual nº. 30.362, de 17/04/07, D.O.E. 18/04/07, na Lei Federal n° 9.394 de 20.12.1996 no seu artigo 24, inciso VII, considerando oDecreto Estadual nº 30.383 de 24/04/07 e Instrução Normativa nº 04/08 de 14/04/08, D.O.E. 15/04/08.

RESOLVE:

Art. 1° Para garantir a regularidade da vida escolar dos(as) estudantes, as escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino deverãoproceder ao preenchimento da escrituração escolar de acordo com as normas contidas nesta instrução normativa.

Art. 2º. No preenchimento dos documentos de escrituração escolar não se deve utilizar:I. letras divergentes no mesmo documento;II. tonalidade diferente na cor da tinta da caneta;III. caneta com tinta que não seja da cor azul ou preta.

Art. 3º A validade quanto ao preenchimento e expedição dos documentos de escrituração escolar está condicionada, a:I- criação da escola através do decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, especificando os níveis e/ou modalidades de ensino paraas instituições públicas;II- autorização da escola através de portarias, especificando os níveis e/ou modalidades de ensino, publicado no Diário Oficial do Estado,para as instituições particulares e municipais que integram o sistema estadual de ensino.

Art. 4º. Na escrituração da vida escolar de estudante que apresentar índice de aproveitamento inferior ao previsto no Regimento Escolar,não deverá ser a nota registrada com tinta vermelha.

Art. 5º. São documentos relativos à Escrituração Escolar:I - ficha de matrícula;II - diário de classe;III - ficha individual; IV - ficha descritiva dos anos iniciais do Ensino Fundamental;V - histórico escolar do Ensino Fundamental e Médio e respectivas modalidades, quando houver;V I - ata dos resultados finais;VII - ata dos resultados especiais;VIII - certificado(s) e diploma(s);IX - declaração.

Parágrafo único. Os projetos e as modalidades do Ensino Médio: Ensino Normal médio e Médio Integrado terão sua escrituraçãoespecífica.

Art. 6° A ficha de matrícula deverá ser preenchida pelo Secretário(a) da instituição de ensino ou por funcionários por ele(a) indicados,que se responsabilizarão pelas informações fornecidas.

Art. 7° Na ficha de matrícula deverão constar:I - timbre, cadastro escolar, portaria de credenciamento ou do ato da criação, quando estadual, denominação e endereço da escola;II - dados de identificação do(a) estudante;III - série, ano, ciclo, fase, módulo cursado(a);IV – componentes curriculares em progressão parcial;V - série/ano/fase ou ciclo da matrícula;VI – no ensino religioso o(a) estudante quando maior ou o responsável legal, no caso do(a) estudante quando menor, fez opção no atoda matrícula;VII - observações pessoais do(a) estudante (doença, problema alérgico, telefone para contato, e-mail)

Parágrafo único. A escola deverá abrir um livro de matrícula e nele registrar o ano letivo, nome do(a) estudante e série, ano, fase, cicloou módulo da matrícula.

Art.8º O diário de classe, documento escolar utilizado pelo professor para o registro da trajetória da vida escolar do(a) estudante, deverá:

I- ser entregue pela secretaria da escola aos professores, no início do ano letivo, com nome dos(as) estudantes por ordem alfabética,data de nascimento e nomenclatura dos componentes curriculares da competência de cada professor;II- estar sempre atualizado e preenchido pelos professores de forma adequada e fidedigna no que diz respeito à freqüência diária dos(as)estudantes, às notas das unidades didáticas, aos conteúdos trabalhados e à trajetória de aprendizagem dos(as) estudantes;III- ser preenchido sem rasuras, e caso seja necessário alguma retificação, esta deverá ser justificada no campo de observação eassinada pelo(a) professor(a);IV- permanecer na secretaria da escola devidamente atualizado, e só ser retirado pelo(a) professor(a) quando em atividade de sala deaula.

§ 1º O professor terá, ao final de cada bimestre letivo, 05(cinco) dias úteis para atualização dos registros constantes no diário de classee entrega dos mesmos na secretaria, onde deverão ser protocolados pelo(a) secretário(a) da escola.

§ 2º Caberá ao(à) diretor(a) da escola tomar as medidas cabíveis, embasado(a) no Estatuto do Funcionário Público e Estatuto doMagistério, caso não seja cumprido o que está estabelecido no parágrafo anterior.

Art. 9º A ficha individual deve estabelecer relação com os procedimentos do processo avaliativo, tendo em vista o acompanhamento dodesempenho dos(as) estudantes durante o ano letivo.

Art. 10 O preenchimento da ficha individual deverá ser feito de acordo com os registros constantes no diário de classe, obedecendo aseqüência a seguir:I - nome da instituição, cadastro escolar, endereço e ano letivo que está sendo vivenciado;II - nome completo do(a) estudante, transcrito da certidão de nascimento;III - dados de identificação ( filiação, data de nascimento e endereço );IV - série, ano, fase, ciclo ou módulo que o(a) estudante esteja cursando ou cursou;V - turma e turno no qual está matriculado(a);VI - elenco dos componentes curriculares, com suas respectivas cargas horárias;VII - quantitativo de aulas freqüentadas pelo(a) estudante durante o ano letivo em cada componente curricular, observando-se que aotérmino do ano letivo o cálculo do percentual de freqüência, deverá considerar o número de horas letivas anuais e o número de horasletivas freqüentadas pelo(a) estudante, efetuando-se uma regra de três;VIII - notas e médias transcritas do diário de classe correspondentes a cada unidade didática;IX - média anual, nota de recuperação, quando houver e nota/média final do(a) estudante;X - resultado final com progressão plena, progressão parcial ou reprovado;XI - carga horária em horas letivas com registro das horas letivas correspondente ao total da carga horária de todos os componentescurriculares trabalhados na série, ano, fase, ou módulo freqüentado(a) pelo(a) estudante, efetuando-se a multiplicação deste total pelosminutos da duração da hora aula, dividido por 60 (sessenta) minutos.

Art. 11 A ficha descritiva dos anos iniciais do Ensino Fundamental, trabalhado em ciclos, deve estabelecer relação com os procedimentosdo processo avaliativo dos ciclos, tendo em vista a trajetória escolar do(a) estudante durante o ano letivo.

Art.12 O preenchimento da ficha descritiva dos anos iniciais do Ensino Fundamental deverá ser feito de acordo com os registrosconstantes no diário de classe, obedecendo a seqüência a seguir:I - nome da instituição, cadastro escolar, endereço e ano letivo queestá sendo vivenciado;


II - nome completo do(a) estudante, transcrito da certidão de nascimento;III - dados de identificação ( filiação, data de nascimento e endereço );IV - ciclo que o(a) estudante esteja cursando ou cursou;V - turma e turno no qual está matriculado(a);VI- trajetória escolar do(a) estudante, em todos os componentes curriculares, tendo em vista o processo de desenvolvimento dascompetências do(a) estudante.

Parágrafo único. São considerados documentos específicos dos anos iniciais do Ensino Fundamental, além da ficha descritiva, ohistórico escolar, a ata especial e a ata dos resultados finais.

Art.13 No histórico escolar devem ser registrados todos os dados referentes à vida escolar do(a) estudante e a sua expedição dar-se-ámediante:I - solicitação do(a) estudante quando de maior ou responsável quando menor;II- transferência;III - conclusão do curso.

Art. 14 No preenchimento do Histórico Escolar deverão ser observados os dados que constam no anverso e no verso do referidodocumento.

Art. 15 Os dados que deverão constar no anverso do histórico escolar, são:I-nome por extenso do Estabelecimento de Ensino;II - endereço completo;III - portaria de autorização de funcionamento ou reconhecimento, com a data de publicação do diário oficial;IV - cadastro escolar;V - dados de identificação do(a) estudante, transcritos da certidão de nascimento ou certidão de casamento;VI - número do documento do registro geral;VII – série, fase, ano, ciclo ou módulo concluído(a) pelo(a) estudante;VIII - formas de acesso, identificando o tipo de classificação ou reclassificação a qual o(a) estudante foi submetido(a);IX – série, ano, fase, ciclo ou módulo do componente curricular no qual o(a) estudante obteve a progressão parcial (quando houver);X – no espaço destinado à dispensa de educação física, o registro da dispensa (quando for o caso) e a Base Legal;XI – no espaço destinado ao Ensino Religioso, a opção do(a) estudante ou responsável e a Base Legal;XII – no campo das observações, registrar se necessário, dados relevantes da vida escolar do(a) estudante.

Art. 16 Os dados que deverão constar no verso do Histórico Escolar, são:I- nomenclatura dos componentes curriculares com registro correto e sem abreviaturas;II- nos quadros correspondentes à(ao) série, ano, fase ou módulo, a nota final e a carga horária anual dos componentes curriculares;III- ano de conclusão ou ano no qual está cursando a série, ano, fase, ciclo ou módulo em caso de transferência durante o ano;IV- nome do estabelecimento de ensino, onde cursou ou está sendo cursando, local e Unidade da Federação;V- percentual de freqüência;VI- resultado final do(a) estudante, assinalando com um X, se obteve: progressão plena, progressão parcial ou se foi reprovado;VII- assinaturas por extenso do(a) Diretor(a) e Secretário(a), acompanhadas do respectivo carimbo, com número de registro ou matrículados mesmos.

Parágrafo único. No preenchimento do histórico escolar do Ensino Médio, deverão constar carga horária total de cada componentecurricular da série, ano, fase ou módulo e a soma total da carga horária do curso do referido nível de ensino.

Art. 17 A Ata dos Resultados Finais, documento que registra o resultado final do(a) estudante, deve ter como referência o registro finalconstante no diário de classe e na ficha individual do(a) estudante.

Art. 18 A elaboração da Ata dos Resultados Finais deve ter como referência o registro final do diário de classe do professor e a fichaindividual do(a) estudante.

Art. 19 No preenchimento da Ata dos Resultados Finais deverão constar:I- último dia do ano letivo (no cabeçalho da ata);II- nome, sem abreviatura, do estabelecimento de ensino , com o respectivo cadastro escolar;III- série, ano, fase ou módulo e turno do(a) estudante que se submeteu ou se submete ao processo de apuração da notas finais;IV- nível de ensino, especificando se é ensino fundamental ou ensino médio;V- nomenclatura dos componentes curriculares sem abreviaturas;VI- carga horária total de cada componente curricular;VII- relação nominal dos(as) estudantes por ordem alfabética, sem abreviaturas;VIII- nota final do(a) estudante;IX- percentual de freqüência de cada estudante; X- resultado final com: Progressão Plena, Progressão Parcial ou Reprovado, conforme o caso;XI- assinatura por extenso do(a) secretário(a) escolar ao lavrar a ata;XII- data e local onde foi elaborada a ata;XIII- assinatura por extenso do(a) diretor(a), com o respectivo carimbo ou nº da matrícula.

Parágrafo único. A Ata dos Resultados Finais deverá ser preenchida ao final do ano letivo em duas vias, uma via permanecerá na escolae a outra via deverá ser encaminhada à Gerência Regional de Educação, a qual a escola é jurisdicionada, até o dia 30 de abril do anoseguinte, acompanhada com ofício e matriz curricular que foi vivenciada.

Art. 20 A Ata Especial dos Resultados Finais de Aprendizagem se faz necessário nos casos de atendimento especial do(a) estudante, noque se refere à:

I- progressão parcial;II- complementação de carga horária e lacuna curricular;III- classificação especial;IV- reclassificação.

Parágrafo único. O preenchimento da Ata Especial dos Resultados Finais de Aprendizagem deverá ocorrer ao final de cada processo deque trata os incisos deste artigo.

Art. 21 No preenchimento da Ata Especial dos Resultados Finais de Aprendizagem deverão constar:

I- estabelecimento de ensino com denominação por extenso e respectivo cadastro escolar;II- nível de ensino/modalidade;III- data que corresponde à finalização do processo vivenciado;IV- processo de avaliação especial ao qual o(a) estudante foi submetido(a);V- nome completo do(a) estudante;VI- série, ano, fase, ciclo ou módulo no qual se deu a origem do processo;VII- componente(s) curricular(es) e respectiva(s) carga(s) horária(s), que foram vivenciadas;VIII- após processo especial de atendimento, nota final do processo;IX- percentual de faltas, preenchendo apenas nas situações de complementação da carga horária e lacuna curricular;X- resultado final, apenas em caso de progressão plena;XI- data e local onde foi elaborada a ata;XII- assinatura do(a) secretário(a) e diretor(a) por extenso, colocando o carimbo e matrícula.

Parágrafo único. A Ata Especial dos Resultados Finais de Aprendizagem deverá ser preenchida em duas vias, sendo uma delasarquivada na escola e outra na Gerência Regional de Educação, à qual a escola é jurisdicionada.

Art. 22 O certificado ou diploma, documento de conclusão de curso do(a) estudante, expedido pela escola, deverá ser registrado em livropróprio.

Art. 23 No preenchimento do diploma, devem ser observados os seguintes dados:I- estabelecimento de ensino,II- portaria de autorização do curso; III- dados pessoais do(a) estudante;IV- base legal do curso;V- assinatura do(a) secretário(a) escolar e diretor(a) por extenso, com carimbos;VI- no verso do diploma registrar a nomenclatura por extenso dos componentes curriculares com suas respectivas cargas horárias;VII- a soma total da carga horária do curso.

Art. 24. Deverá ser expedida, em casos excepcionais, declaração com validade de até 15 dias, na impossibilidade da escola entregar,em tempo hábil, o histórico escolar do(a) estudante.

Art. 25 Os casos omissos serão resolvidos pelas Gerências Regionais de Educação, ouvida a Gerência de Normatização do Ensino.

Art. 26. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.


Profª.Aida MonteiroSecretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação



Orienta as escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino quanto aos procedimentos referentes à elaboração do Regimento Escolar.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino, considerando o disposto noDecreto Estadual nº. 30.362, de 17/04/2007, D.O.E. 18/04/2007, na Lei Federal nº. 9.394, de 20/12/1996 e Lei Complementar Nº 95, de26/02/1998.

RESOLVE:

Art.1º A estrutura organizacional das escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Pernambuco será regulada, em seusregimentos escolares, observados os princípios constitucionais, a legislação educacional vigente e as normas estaduais específicas,particularmente, as fixadas nesta Instrução Normativa.

Parágrafo único. O Regimento Escolar define e organiza os aspectos administrativo, didático-pedagógico e de convivência social daescola, devendo ser elaborado com a participação de todos os segmentos escolares, observadas as especificidades do seu contexto.

Art. 2º O Regimento Escolar, fundamentado nos princípios constitucionais que regem o ensino, deverá considerar o seguinte:I – as características, interesses e necessidades da comunidade escolar;II – a pluralidade de idéias e de concepções políticas, administrativas e pedagógicas dos elementos constitutivos da comunidade escolare extra-escolar;III – a autonomia da escola como unidade coletiva de trabalho;IV – a participação democrática na gestão da escola.

Art. 3º O Regimento Escolar deverá obedecer à seguinte formatação legal:I - o elemento básico de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura “art.”, seguida de numeração ordinal até o nono e cardinal apartir do 10 (dez);II – os artigos poderão ser desdobrados em parágrafos ou em incisos;III – os parágrafos poderão ser desdobrados em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens;IV – os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração ordinal até o nono e cardinal a partir do 10 (dez),e havendo apenas 01 (um) parágrafo, este deverá ser representado pela expressão “Parágrafo único”;V – os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos arábicos;VI – os artigos deverão estar organizados em Títulos e Capítulos e, nos Capítulos, os artigos ainda podem ser agrupados em Seções eSubseções, quando se fizer necessário;VII – os Capítulos e os Títulos serão grafados em letras maiúsculas seguidos por algarismos romanos;VIII – as Subseções e Seções serão identificadas por algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e em negrito ou caracteresque as coloquem em realce.

Parágrafo único. Os artigos, elementos básicos de articulação entre as matérias legisladas, poderão, também, agrupar-se emDisposições Preliminares, Gerais, Finais ou Transitórias de acordo com a necessidade.

Art. 4º Na elaboração do Regimento Escolar, deverão ser obedecidas as seguintes normas: I - no que se refere à clareza textual, a escola deverá utilizar:a) palavras e expressões em sentido comum, com exceção dos termos técnicos específicos da área de educação e/ou áreas afins;b) frases curtas e concisas;c) orações na ordem direta, sem preciosismo, neologismo e adjetivação desnecessários;d) tempo verbal uniforme, no presente ou no futuro do presente;e) recursos de pontuação de forma judiciosa sem abusos estilísticos;II - no que se refere à precisão, a escola deverá utilizar:a) linguagem técnica ou comum articulada, de forma a permitir a compreensão da matéria legislada;b) as mesmas palavras para expressar idéia(s) quando repetida(s) no texto, inclusive para não facilitar o emprego de expressão oupalavra que permita duplo/dúbio sentido;c) palavras e ou expressões que tenham o mesmo sentido e significado na maior parte do território nacional;d) siglas, desde que observado o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado;e) referências a números e percentuais por extenso, exceto data, número de lei e casos que acarretem prejuízo à compreensão do texto; III – no que se refere à ordem lógica, a escola deverá utilizar:a) ordenamento ( subseções, seções, capítulos e títulos ) conforme a matéria legislada no Regimento Escolar;b) para cada artigo um único assunto ou princípio;c) parágrafos para expressar aspectos complementares ao disposto no caput do artigo e as exceções à regra por este estabelecidas;d) incisos e alíneas com as discriminações e enumerações devidas.

Art. 5º As Escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino de Pernambuco deverão, necessariamente, contemplar em seusRegimentos Escolares:I – o objeto, a indicação do âmbito de sua aplicação e a fundamentação legal;II – a denominação da instituição e respectiva localização;III – a identificação da entidade mantenedora e sua natureza jurídica;IV – os níveis e modalidades de educação e ensino oferecidos e horários de funcionamento;V –os princípios filosóficos e pedagógicos e as finalidades da instituição de ensino;VI - os elementos constitutivos da organização escolar, a saber :

a) forma de gestão;b) organização administrativa;d) organização didática e pedagógica;e) serviços de apoio administrativo e técnico-pedagógico;f) órgãos colegiados;g) princípios de convivência social contemplando os direitos e deveres dos segmentos que compõem a escola.

Art. 6º O Regimento Escolar deverá ser encaminhado à Gerência Regional de Educação à qual a escola está jurisdicionada, em 3 (três)vias devidamente datadas e assinadas pelo gestor da escola.

Parágrafo único. As demais folhas constantes do referido documento deverão ser, pelo gestor, rubricadas.

Art. 7º É da competência da Secretaria de Educação de Pernambuco, através da Gerência de Normatização do Ensino, aprovar osRegimentos Escolares das escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino, observado o disposto na legislação educacional vigentee nas normas estaduais específicas.

Art. 8º A aprovação do Regimento Escolar dar-se-á através de Portaria publicada no Diário Oficial do Estado.

Art.9º Qualquer alteração do/no regimento escolar deverá ser submetida à apreciação do órgão competente e só entrará em vigor apósaprovação e publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Art. 10 A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.





Ementa: Orienta procedimentos para operacionalização do Programa de Correção de Fluxo Escolar do Ensino Fundamental, através dosProjetos Se Liga e Acelera Pernambuco nas escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

A Secretaria de Educação, através da Gerência Geral do Programa de Correção do Fluxo Escolar e Gerência de Normatização doEnsino, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 30.362, de 17/04/07, D.O.E. de 18/04/07, com base na Lei Federal nº 9.394/96e no Decreto Estadual nº 25.509/03, orienta procedimentos para a operacionalização do Programa de Correção de Fluxo Escolar doEnsino Fundamental, através dos Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco nas escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 1º O Programa de Correção de Fluxo Escolar do Ensino Fundamental dar-se-á da seguinte forma:

I – Projeto Se Liga Pernambuco, destinado à alfabetização de estudantes na faixa etária de 09 (nove) a 14 (catorze) anos, comdefasagem de 02 (dois) ou mais anos de escolaridade, matriculados em turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental;II – Projeto Acelera Pernambuco, destinado à aceleração de estudos de estudantes na faixa etária de 09 (nove) a 14 (catorze) anos, comdefasagem de 02 (dois) ou mais anos de escolaridade, matriculados em turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental compossibilidade de promoção para uma ou mais séries subseqüentes.


Art. 2º Para operacionalização dos Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco, as escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensinodeverão, em atendimento ao disposto na Lei Federal nº. 9.394/96, assegurar o mínimo de 800 (oitocentas) horas, distribuídas em 200(duzentos) dias letivos.

Art. 3º Os Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco deverão ser oferecidos nos turnos diurnos atendendo aos seguintes critérios:

I – as escolas aplicarão testes diagnósticos no início do ano letivo para reenturmação de estudantes no Projeto Se Liga ou AceleraPernambuco de acordo com o disposto no artigo 1º desta Instrução Normativa;

II – as turmas serão formadas com, no máximo, 25 (vinte e cinco) alunos.

Art. 4º O processo de avaliação do desempenho do(a) estudante será realizado conforme estabelecido nos Projetos Se Liga e AceleraPernambuco, tendo como referência norteadora a Matriz de Habilidades dos referidos Projetos.

Art. 5º Ao final do ano letivo, será promovido(a) o(a) estudante que comprovar freqüência mínima de 75% do total de horas letivas edemonstrar a aquisição das competências de leitura e escrita definidas na Matriz de Habilidades do Projeto no qual estiver inserido.

Parágrafo único – O(a) estudante que não atender ao disposto no caput, permanecerá no ano/série/ciclo em que foi matriculado(a).

Art. 6º A Escrituração Escolar dos(as) estudantes vinculados(as) aos Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco será realizada através dosseguintes instrumentos:

I – ficha de acompanhamento mensal destinado ao registro da freqüência e desempenho escolar;

II – histórico escolar onde deverá constar o registro:

a) a freqüência do estudante;b) da denominação do Projeto Se Liga ou Acelera Pernambuco, no espaço reservado às notas;c) da Lei Federal nº 9.394/96, art. 24, inciso V, alíneas “b” e “c” e Decreto Estadual nº 25.509/03 no campo de observações;

III – Atas de Resultados Finais, constando os resultados finais das aprendizagens dos estudantes.

Art. 7º Os(as) estudantes vinculados(as) aos Projetos Se Liga e Acelera Pernambuco que solicitarem transferência no decorrer do anoletivo, deverão ser, preferencialmente, matriculados(as) em escolas que ofereçam os referidos projetos.

§ 1º Em se tratando de estudantes transferidos, no decorrer do ano letivo, para escolas que não ofereçam os Projetos Se Liga e AceleraPernambuco, a matrícula deverá ser realizada no ano/série/ciclo, com base no parecer descritivo de origem, com especificação da série/ano/ciclo correspondente.

§2º As escolas deverão anexar ao Histórico Escolar do(a) estudante transferido(a) no decorrer do ano letivo, a ficha de acompanhamentocom o registro das freqüência e do desempenho do(a) estudante até a data da transferência, anexando as Matrizes de Habilidades doProjeto ao qual estava vinculado(a).

Art. 8º Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais, Gerência deNormatização do Ensino e Gerência Geral do Programa de Correção do Fluxo Escolar, no âmbito de suas respectivas atribuições.

Art. 9º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial do Estado, revogando-se as disposições emcontrário.


Gerência Geral de Correção do Fluxo EscolarProfª. Ana Coelho Vieira Selva

Gerência de Normatização do EnsinoProfª. Vicencia Barbosa de Andrade Torres


Orienta as escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino quanto ao processo de Classificação e Reclassificação de estudantes.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino, considerando o DecretoEstadual nº 30.362, de 17/04/07, D.O.E. 18/04/07, e o disposto na Lei Federal nº 9.394/96, na Instrução CEE/PE Nº 01/97 e na InstruçãoNº 04/08 da Gerência de Normatização do Ensino, orienta procedimentos para a Classificação e Reclassificação de estudantes dasescolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino.

Art. 1º A classificação do(a) estudante do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Médio Integrado, Ensino Médio Integrado àEducação Profissional, Normal Médio e Educação de Jovens e Adultos dar-se-á por:I – progressão plena;II – progressão parcial;III- comprovação de competência em exame especial.

Art. 2º A classificação por progressão plena ocorrerá ao final do ano letivo para o(a) estudante de qualquer ano, série, fase, ciclo oumódulo que obtiver índice de aproveitamento definido pela escola em todos os componentes curriculares e freqüência mínima de 75%do total de horas letivas.

Art. 3º A classificação por progressão parcial ocorrerá ao término do ano letivo, após o período de recuperação final para o(a) estudanteque comprovar freqüência mínima de 75% do total de horas letivas e não obtiver o índice de aproveitamento previsto no RegimentoEscolar.

Art. 4º A progressão parcial deverá ocorrer:I- nas escolas públicas em até 02 (dois) componentes curriculares na série, ano, fase, ciclo ou módulo cursados pelo(a) estudante;II- nas escolas da rede privada, que definir no seu Regimento Escolar, em até 03 (três) componentes curriculares;

Art. 5º As escolas deverão assegurar aos estudantes em progressão parcial, no mínimo 03 (três) oportunidades de reensino e verificaçãoda aprendizagem, no ano letivo subsequente.

§ 1º Obtendo o índice de desempenho definido pela escola em uma das oportunidades de verificação da aprendizagem, o(a) estudanteserá considerado(a) aprovado(a).

§ 2º A operacionalização da progressão parcial para o(a) estudante, deverá constar no Projeto Político Pedagógico / PropostaPedagógica da Escola;

§ 3º As normas para a progressão parcial deverão constar no Regimento Escolar;

§ 4º Será assegurado, ao final do ano letivo, exame especial para os(as) estudantes da última série, ano, fase ou módulo do EnsinoFundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino, que não obtiverem êxito nas oportunidades de verificação da aprendizagemoferecidas ao longo do ano letivo.

§ 5º Os(as) estudantes de escolas das redes privada e municipal, integrantes do Sistema Estadual de Ensino, que não obtiverem êxitonas oportunidades de verificação oferecidas ao longo do ano letivo terão assegurado exame especial no período estabelecido noRegimento Escolar para prosseguimento dos estudos.

§ 6º Os(as) estudantes com reprovação no último ano do Ensino Médio, Ensino Médio Integrado, Normal Médio e Educação de Jovense Adultos, aprovados no vestibular deverão ter assegurada avaliação especial realizada prioritariamente pela escola, CEESU ou pelaGerência de Avaliação Monitoramento das Políticas Educacionais.

Art. 6º A classificação por comprovação de competência em exame especial dar-se-á para o estudante que, impossibilitado de comprovardocumento de escolaridade, e obtiver resultado satisfatório em exame especial realizado pela escola.

Art, 7º O Exame a que se refere o artigo anterior, deverá:

§ 1º O exame especial, para a comprovação de competência, deverá ser realizado, até 02 (dois) meses após o início do período letivo,através de banca examinadora especial, instituída pela escola para elaboração, aplicação e correção das provas sobre os conteúdos dosprogramas de ensino correspondentes aos componentes curriculares do(a) ano, série, ciclo, fase ou módulo em que o(a) estudanterequerer matrícula.

§ 2º Os resultados obtidos pelo(a) estudante no exame especial, para comprovação de competência, deverão corresponder ao índice deaproveitamento definido no Regimento Escolar.

§ 3º A escola deverá informar ao(à) estudante, com no mínimo trinta dias de antecedência, os conteúdos de ensino que serãoexaminados, bem como a data de realização do exame especial.

Art. 8º A reclassificação deverá ocorrer no ensino fundamental e médio, até 02 (dois) meses do início do ano letivo, quando:I- o(a) estudante apresentar no início do ano letivo, nível de aproveitamento equivalente ou superior ao exigido para conclusão da série,ano, fase, ciclo ou módulo em curso comprovado através de exame especial realizado pela escola;II- o(a) estudante desistente cumprir mais de 50% do programa de ensino da última série, ano, fase, ciclo ou módulo cursado(a), obtiveríndice de aproveitamento definido no Regimento da escola, em todos os componentes curriculares e comprovar 75% de freqüênciamínima das horas letivas ministradas até a data de desistência;III- o(a) estudante reprovado(a) por freqüência obtiver índice de aproveitamento satisfatório, definido no Regimento, em todos oscomponentes curriculares da série, ano, fase, ciclo ou módulo cursado(a);IV- o(a) estudante apresentar interrupção de fluxo escolar em período igual ou superior a um ano.

Parágrafo único. A reclassificação do(a) estudante ficará condicionada à realização de exame através de banca examinadora especialinstituída pela escola, composta de professores dos componentes curriculares que serão examinadas e à comprovação de resultadossatisfatórios em todos eles, revelando competência para a conclusão da série, ano, fase, ciclo ou módulo anterior a que o(a) estudanterequerer sua matrícula, devendo ser observada a correlação idade, ano, série, ciclo ou fase.

Art. 9º As escolas deverão expedir uma Ata Especial de Resultados dos Exames de estudantes:I. classificados nos exames de progressão parcial e exames de comprovação de competência;II. reclassificados.

Parágrafo único. A ata da banca examinadora especial deverá ser lavrada pelo(a) secretário(a) da escola e assinada pelo diretor,pelos(as) professores(as) integrantes da banca examinadora especial, pelo(a) estudante, quando maior, ou por seu responsável, quandomenor, e homologada pelo Conselho Escolar.

Art. 10 As escolas poderão deliberar outras formas de classificação e reclassificação de estudantes, desde que respaldadas pelalegislação vigente e homologadas por órgão competente.

Art. 11 Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência Regional de Educação, ouvida a Gerência de Normatização do Ensino.

Art. 12 Fica revogada a Instrução nº. 02/98 – DNE/SEE/PE de 11/09/98.

Art. 13 Esta Instrução entrará em vigor na data de sua publicação.





EMENTA: Orienta procedimentos para a oferta do Ensino Fundamental e Ensino Médio na modalidade da Educação de Jovens e Adultosnas Escolas da Rede Estadual de Ensino.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Normatização do Ensino, com base no Decreto nº.30.362 de 17 de abril de 2007, DOE de 18 de abril de 2007, na Lei Federal nº. 9.394/96, D.O.U. de 20 de dezembro de 1996, ParecerCNE/CEB nº. 04/1998, Resolução CNE/CEB nº. 02/98, Parecer CNE/CEB nº. 15/98, Resolução CNE/CEB nº. 03/98, Parecer CNE/CEBnº. 11/2000, Resolução CNE/CEB nº. 01/2000, Resolução CEE/PE nº. 02/2004, Resolução CEE/PE nº. 03/2006.

RESOLVE:

Art.1º A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade da Educação Básica, destinada àqueles que não tiveram acesso oucontinuidade de estudos no Ensino Fundamental e Ensino Médio, na idade própria.

Art. 2º A oferta do Ensino Fundamental na modalidade de Jovens e Adultos deve ser organizada em fases com turmas de:I – alfabetização;II – I fase;III – II fase;IV – III fase; V – IV fase.

Art. 3º A oferta do Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos deverá ser organizada em turmas de:I – 1º ano de escolaridade; II – 2º ano de escolaridade.

Art.4º Para o acesso do estudante à oferta da Educação de Jovens e Adultos, de acordo com o disposto na Resolução Nº 02/2004CEE/PE, a idade deverá restringir-se a:I – superior a catorze anos para o ensino fundamental;II – igual ou superior a dezessete anos para o ensino médio.

§ 1º Fica vedada, na oferta de Educação de Jovens e Adultos em nível fundamental, a matrícula de estudantes da faixa etáriacompreendida na escolaridade universal obrigatória, ou seja, de seis a catorze anos completos.

§ 2º Análogo ao disposto no § 1º deste artigo, a oferta da Educação de Jovens e Adultos em nível médio, deve ser destinadaespecificamente a estudantes de faixa etária igual ou superior à exigida para conclusão desse nível de ensino, ou seja, 17 anoscompletos.

§ 3º No caso de matrícula na IV fase, a escola deverá observar a idade mínima para conclusão do Ensino Fundamental, aplicando-se omesmo princípio para o 2º ano de escolaridade do Ensino Médio.

Art.5º A certificação de conclusão dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, seguirá o disposto na Resolução Nº 01/2000 CNE/CEBe Resolução Nº 02/2004 CEE/PE, considerando:I - 15 anos completos para conclusão do Ensino Fundamental;II - 18 anos completos para conclusão do Ensino Médio.

Art. 6º A carga horária da Educação de Jovens e Adultos, de acordo com a Resolução Nº 02/2004 CEE/PE, deve ser de no mínimo:I – 3.200 (três mil e duzentas) horas, distribuídas em, minimamente 48 (quarenta e oito) meses, para o Ensino Fundamental;II – 1.200 (um mil e duzentas) horas, distribuídas em, minimamente, 18 meses, para o Ensino Médio.

Art. 7º Nas escolas estaduais, a partir de 2008, a carga horária está distribuída de acordo com a matriz curricular de referência para aEducação de Jovens e Adultos da seguinte forma:I – 880 (oitocentas e oitenta) horas anuais para as fases I e II do Ensino Fundamental;II – 2.320 (duas mil, trezentas e vinte) horas anuais para as fases III e IV do Ensino Fundamental;III – 2.320 (duas mil, trezentas e vinte) horas anuais para cada ano de escolaridade do Ensino Médio.

Art. 8º No caso de circulação de estudos entre modalidades e níveis de ensino, a matrícula em qualquer fase/ano de escolaridade daEducação de Jovens e Adultos, ou série/ano(s) do Ensino Fundamental e Ensino Médio, deverá ser efetivada de acordo com o dispostono Regimento Escolar e na Proposta Pedagógica.

Art. 9º Na organização do currículo, a escola deve:I - considerar os princípios pedagógicos da Identidade, Diversidade e Autonomia, da Interdisciplinaridade e da Contextualização, comoelementos estruturadores do currículo;II - respeitar as especificidades de estudantes fora da faixa etária prevista para a conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio.

Art. 10 Os componentes curriculares devem ser coerentes com o modelo pedagógico próprio da Educação de Jovens e Adultos eobedecerem aos objetivos propostos nas Diretrizes Curriculares Nacionais, para Educação Básica e as Normas Educacionais própriasdo Sistema Estadual de Ensino.

Art.11 A avaliação se dará durante o processo educacional e deverá obedecer ao disposto na Instrução Normativa Nº 04/2008.

Art. 12 Na oferta da Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e Ensino Médio, o(a) estudante terá direito à oportunidadede classificação ou reclassificação de acordo com as normas educacionais vigentes.


Art. 13 A Língua Estrangeira, no Ensino Fundamental, é de oferta obrigatória para a escola e de prestação facultativa para o aluno.

Art. 14 O Ensino Religioso será ofertado através de seminários quinzenais, de acordo com a Instrução Normativa nº. 03/2008.

Art. 15 Na Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, o quantitativo de estudantes obedecerá o quepreceitua a Resolução CEE/PE nº. 03/2006.

Art. 16 A oferta da Educação de Jovens e adultos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, só pode acontecer após a publicação daportaria de autorização.

Parágrafo único. Para solicitar autorização da Educação de jovens e Adultos, a escola deve ter autorizado o nível de ensino regularreferente ao nível que deseja implantar.

Art. 17 Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência Regional de Educação, ouvida a Gerência de Normatização do Ensino.

Art. 18 Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.





Ementa: Fixa normas e orienta procedimentos para regulamentar o exame supletivo em esquema especial a ser realizado por escolasou pelo Centro Executivo de Exames Supletivos do Sistema de Ensino do Estado de Pernambuco.

A Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação, através da Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionaise Gerência de Normatização do Ensino, considerando o disposto no Decreto Estadual nº. 30.362, de 17/04/07, D.O.E. de 18/04/07, naLei Federal nº. 9.394/96, na Lei Estadual nº.12.280/02 e Resolução CEE/PE nº 03/97.

RESOLVE:

Art. 1º Os(as) estudantes reprovados(as) em Componentes Curriculares do último ano do Ensino Médio, Normal Médio, Ensino MédioIntegral, Ensino Médio Integrado à Educação Profissional e Educação de Jovens e Adultos e aprovados em exame vestibular paraingresso em curso de nível superior terão direito à avaliação especial a ser realizada pela escola de origem ou pelo Centro Executivo deExames Supletivos do Estado de Pernambuco, em Esquema Especial de Aplicação de Exames Supletivos.

Parágrafo único. Os(as) estudantes a que se refere o caput só serão submetidos a exame especial nos Componentes Curriculares emque não obtiveram aprovação.

Art.2º A aprovação do(a) estudante na Educação Básica em nível médio, realizada através de Exame Especial pela escola de origem oupelo Centro Executivo de Exames Supletivos para ingresso no Ensino Superior, implicará na certificação de conclusão do estudante noEnsino Médio.

§ 1º Se o(a) estudante não obtiver aprovação na avaliação especial realizada pela escola de origem ou na avaliação em esquemaespecial realizada pelo Centro Executivo de Exames Supletivos, poderá se submeter a novas oportunidades de avaliação nas disciplinasnas quais não obteve aprovação no ano/série/fase da Educação Básica em Nível Médio, oferecidas pelo Centro Executivo de ExamesSupletivos.

§ 2º Para atendimento ao disposto no parágrafo anterior, serão disponibilizados 04 (quatro) períodos anuais, sendo 02(dois) no 1ºsemestre e 02(dois) no 2º semestre, com datas a serem divulgadas pelo Centro Executivo de Exames Supletivos.

§ 3º Não obtendo êxito, poderá o(a) estudante optar pela continuidade da Educação Básica em Nível Médio, sendo matriculado(a) emuma instituição de ensino, na qual deverá cursar o(a) ano/série/fase/módulo, no(a) qual ficou retido(a), não podendo ser reprovado(a)no(s) componente(s) curricular(es) em que já obteve aprovação.

Art. 3º Para a realização de Exame Especial no Centro Executivo de Exames Supletivos, o estudante deverá apresentar a seguintedocumentação:I – registro geral - RG ou documento de identificação constando foto;II – histórico escolar ou declaração relativa à situação escolar do(a) estudante, expedido(a) pela escola de origem;III - jornal de circulação ou declaração da Instituição de Ensino Superior, onde conste a relação dos estudantes classificados no examevestibular.

Art. 4º Os(as) estudantes aprovados(as) em concurso ou exame de seleção para admissão em cargos públicos ou em empregos privadoscom necessidade de comprovar a conclusão do Ensino Fundamental ou Ensino Médio, terão direito à avaliação em esquema especialde aplicação de Exames Supletivos a ser realizada pelo Centro Executivo de Exames Supletivos do Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. Para a realização de avaliação em esquema especial de aplicação de Exames Supletivos, o(a) estudante deveráapresentar Registro Geral - RG ou documento de identificação constando fotografia e documentação comprobatória da aprovação emconcurso ou em exame de seleção para admissão em cargo público ou em emprego privado.

Art. 5º Em qualquer das hipóteses de que trata esta Instrução Normativa os(as) estudantes deverão preencher os requisitos requeridospara a avaliação especial, inclusive aquele que se refere à idade mínima exigida na legislação vigente para a conclusão de cada nívelou modalidade de ensino.

Art.6º Os casos omissos serão resolvidos pela Gerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais e Gerência deNormatização do Ensino, no âmbito de suas respectivas atribuições.Art.7 º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.



Profª. Maria Epifania de França Galvão ValençaGerência de Avaliação e Monitoramento das Políticas Educacionais


O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO DISCRIMINADOS:

GRE DO AGRESTE CENTRO NORTE – CARUARU – 25.11.2008.

NOME MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIOJOSÉ LUPERCIO BRAZ DA SILVA 75.960/0 02 07/10/08 3ºMARIA SUELY ARAGÃO ARAUJO BEZERRA 85.479/4 02 22/09/08 3ºMARIA DO SOCORRO BARROS 86.545/1 02 20/10/08 2ºJEOVASIO ALMEIDA LIMA 87.823/5 03 06/10/08 1ºSOLANGE DE FÁTIMA TAVARES ALVES 88.222/4 02 02/10/08 3ºADEILDO ELIAS DAS CHAGAS 89.178/9 01 25/09/08 1ºMARIA APARECIDA DE SOBRAL 100.254/6 01 03/11/08 -ºJOZELIA MARIA COELHO DE LIMA SILVA 101.164/2 02 03/11/08 2ºMARIA MARLUCE DA SILVA ALENCASTRO 102.004/8 02 23/10/08 2ºMONICA MARIA JORDÃO DE FARIAS FERREIRA 102.030/7 02 08/09/08 2ºMONICA MARIA JORDÃO DE FARIAS FERREIRA 102.030/7 02 07/11/08 2ºMARIA CRISTINA DOS ANJOS RIBEIRO 103.116/3 01 20/10/08 2ºJOSÉ WALTEMIR CHAVES 103.819/2 01 16/10/08 2ºCARMEN REJANE DO NASCIMENTO ALMEIDA 106.439/8 01 08/09/08 1ºANA MARIA SILVA PEDROSA 106.832/6 01 10/11/08 2ºMARIA DO CARMO COSTA 107.196/3 02 29/09/08 1ºNELI LOPES DA SILVA 107.333/8 02 20/10/08 2ºSUELI TEOTÔNIO DE PONTES 107.775/9 02 28/10/08 2º

SELMA LÚCIA BEZERRA DE ARIMATEA 108.513/1 02 07/10/08 1ºMARLI CAVALCANTI DA SILVA 109.353/3 01 16/10/08 -ºGLAUCE MARIA DE LIMA 109.897/7 02 21/10/08 2ºMARIA DA CONCEIÇÃO CHAVES 110.345/8 01 04/11/08 2ºMARIANE FERREIRA MONTEIRO 112.102/2 02 10/09/08 2ºSEBASTIANA DA SILVA LOPES 112.326/2 02 10/11/08 1ºLÚCIA MARIA DOS SANTOS 112.549/4 02 21/10/08 2ºMARIA DE LOURDES BEZERRA MORAIS 112.604/0 02 16/10/08 2ºMARIA DO CARMO GALVÃO ARAUJO 112.609/1 02 25/02/08 1ºMARIA DO CARMO GALVÃO ARAUJO 112.609/1 02 29/10/08 2ºSOLANGE BARBOSA VIEIRA 112.699/7 01 10/11/08 2ºVASTI ANDRADE SILVA 112.712/8 01 22/09/08 1ºMARIA CREILDA DOS SANTOS 113.155/9 01 22/09/08 2ºMARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA 113.214/8 03 07/10/08 2ºZILDA VIEIRA GOMES 113.674/7 04 11/08/08 2ºMARIA CÍCERA FEITOSA GONÇALVES 113.950/9 02 01/10/08 2ºMARLUCE FERREIRA DE MORAIS SANTOS 113.996/7 02 03/11/08 2ºIRENE ANUNCIADA DA SILVA 141.801/7 01 01/10/08 1ºIRENE ANUNCIADA DA SILVA 141.801/7 01 03/11/08 -MARIA DE FÁTIMA MOURA SIQUEIRA 114.967/9 01 22/09/08 1ºAURELINA AZEVEDO DA SILVA 115.252/1 01 29/09/08 2ºMARIA DO SOCORRO FRANÇA 116.026/5 02 08/10/08 2ºMARIA RITA DA CONCEIÇÃO SIMPLÍCIO 117.233/6 03 23/09/08 2ºSILVANA BARBOSA DINIZ 121.302/4 02 30/10/08 2ºMARIA DE FÁTIMA VILAR DE MELO 121.887/5 01 20/10/08 2ºHILDA MINERVINA DA SILVA SANTOS 122.021/7 02 21/10/08 2ºLUCINEIDE MARIA DOS SANTOS 122.368/2 02 21/10/08 1ºHYLA COUTO NUNES 124.208/3 02 21/10/08 2ºLIBANIA ARRUDA CAVALCANTI MOURA 126.449/4 03 30/09/08 2ºNOÉ TAVARES DA COSTA 126.556/3 02 01/11/08 2ºEDNA MARIA DOS SANTOS 128.484/3 02 27/10/08 1ºMARIA APARECIDA DE MELO SILVA 128.565/3 02 08/10/08 2ºMARIA DAS GRAÇAS DE FRANÇA 128.583/1 01 06/11/08 2°TEREZINHA FLORÊNCIO DOS SANTOS 128.682/0 01 28/10/08 2ºIVANISE NASCIMENTO DE OLIVEIRA HOLANDA 129.893/3 02 13/10/08 2ºEDMILSON AUGUSTO FILHO 131.333/9 02 06/10/08 2ºFLORA MARIA DA FRANÇA INTERAMINENSE 135.423/0 01 03/11/08 1ºERENILDO HELENO ARAUJO 137.287/4 02 03/11/08 2ºAUGUSTO DIAS RIBEIRO 138.319/1 02 08/09/08 1ºGERALDO FRANCISCO DA COSTA 138.884/3 02 01/10/08 2ºMARIA DE FÁTIMA FERREIRA FLORENCIO 139.255/7 01 11/11/08 2ºMARLUCE DA SILVA COSTA SOUZA 139.643/9 02 28/10/08 2ºGIOVANNA VALERIA FLORÊNCIO DE FRANÇA 140.697/3 01 07/10/08 1ºTEREZINHA DE JESUS DE LIMA 146.581/3 01 10/11/08 1ºANTONIO AIRTON DE BARROS 141.506/9 01 01/04/08 2ºGENILDA MARIA DE JESUS 141.742/8 01 03/11/08 2ºMARIA DE LOURDES SANTOS DE ASSIS 142.355/0 01 10/11/08 2ºALMERICE PEREIRA NEVES DA SILVA 143.461/6 01 31/10/08 1ºJOSEFA EDILZA DE SOUZA 143.727/5 01 20/10/08 2ºMARIA GODELIVE ALVES DA SILVA 143.896/4 02 05/11/08 1ºMARIA JOSÉ ARAGÃO BEZERRA 143.910/3 02 13/10/08 2ºROSANGELA LINS DE FRANÇA CARVALHO 146.451/5 02 25/09/08 -CARLOS SOARES DA SILVA 146.726/3 02 03/11/08 2ºALBA FERNANDA DE MESQUITA G. DE ALMEIDA 147.540/1 02 20/10/08 1ºVILMA MARIA SANTANA DE ALBUQUERQUE 154.279/6 02 30/10/08 2ºMARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA 154.776/3 02 13/10/08 1ºMARIA DAS DORES E SILVA 158.456/1 01 05/11/08 1ºNEIDE MARIA SILVA VIEIRA 159.291/2 02 25/08/08 1ºNEIDE MARIA SILVA VIEIRA 159.291/2 02 03/11/08 1ºMARIA JUCINEIDE DE OLIVEIRA 159.458/3 02 01/10/08 1ºMARIA MARLENE DE SOUZA FREITAS 159.461/3 01 03/11/08 1ºGENECI HELIA RAMOS DOS PASSOS FONSECA 160.517/8 02 01/08/08 1ºMARIA IZANEIDE BEZERRA DOS SANTOS 161.297/2 01 10/11/08 1ºALBANY PINHEIRO DE CARVALHO 163.924/2 02 07/10/08 1ºZENAIDE LOPES PEREIRA 164.463/7 02 01/10/08 1ºMARICLEIDE PEREIRA DA SILVA 172.215/8 02 13/10/08 1ºMÁRCIA MARIA DA COSTA TIBURTINO 172.866/0 01 21/10/08 1ºELIANE BRITO DE ASSIS OLIVEIRA 174.973/0 01 10/11/08 1ºIEDA FERREIRA LUNA 174.990/0 01 28/10/08 1ºKÁTIA CIBELLI DE FREITAS COSTA 175.011/9 01 29/10/08 1ºSILVIA MARGARETE DE COUTO SILVA 175.125/5 02 13/10/08 1ºDAISY CATARINA AVELAR ALMEIDA 175.761/0 02 31/10/08 1ºFRANCISCA TÂNIA DE ARAUJO 175.924/8 01 09/10/08 1ºMARIA GILCIENE TORRES DE BULHÕES 178.956/2 01 08/09/08 1ºIRANEIDE SIMÕES DE ALMEIDA 179.089/7 02 30/10/08 1ºMARIA ROSANGELA CHAVES GOMES 180.294/1 01 28/10/08 1ºMARIA VALQUÍRIA BEZERRA DA SILVA 180.296-8 01 15/09/08 1ºROSILEIDE DE OLIVEIRA GUIMARÃES 180.301/8 01 03/11/08 1ºPAULA CLEONICE LAFAYETTE VASCONCELOS 189.157-0 02 21/10/08 1ºGIVALDO XAVIER SOARES 191.880-0 02 27/10/08 1º

O GESTOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS:AUTORIZO O GOZO DE LICENÇA PRÊMIO DOS FUNCIONÁRIOS ABAIXO RELACIONADOS:

GRE DO SERTÃO DO ALTO PAJEÚ – AFOGADOS DA INGAZEIRA – 26.11.2008.

NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA Nº DE MESES INÍCIO DECÊNIORegina Coeli Leite Alves de Oliveira 174.375-9 01 03/11/08 1ºLúcia de Fátima de Medeiros Xavier 108.627-8 01 10/10/08 -Maria de Lourdes Lira Alves 144.708-4 02 03/11/08 2ºMaria de Fátima Silva 174.332-5 01 20/10/08 -Eliane Rodrigues Siqueira do Nascimento 174.096-2 01 01/10/08 1ºMaria da Conceição Benigna Peixoto Batista 139.430-4 02 27/10/08 2ºMaria Lúcia Bezerra 179.110-9 02 03/11/08 1ºMaria Aparecida Neves 102.860-0 02 30/10/08 1ºFrancisco José da Silva 190.320-9 01 19/10/08 1ºAna Lúcia Acioly Silva 138.655-7 01 04/11/08 1ºMaria de Lourdes Melo Feitosa 146.082-0 01 03/11/08 2ºZudinaite Mª Nazário Veras Alves 131.925-6 01 06/11/08 2ºJoão Batista Martins 141.876-9 02 03/11/08 1°Mª Rildaci Siqueira Campos Santana 88.925-3 01 29/10/08 2ºMaria Emília Machado Freires 175.795-4 01 20/10/08 1ºMaria Lúcia Torres Alves 148.589-0 01 06/10/08 2º

GRE DA MATA CENTRO – VITORIA DE SANTO ANTÃO

NOME MATRÍCULA Nº. DE MESES INÍCIO DECÊNIOAdélia Coelho da Silva 183.942-0 01 03.11.08 1º Amariles Silva dos Santos 141.401-1 02 22.09.08 2º Amaro Marques dos Santos 116.621-2 02 23.10.08 - Antônio Augusto do Nascimento 146.699-2 02 01.08.08 2º Bernadete de Lourdes P. Q. F. Silva 161.669-2 02 22.09.08 - Carlos Cavalcanti Costa 122.870-6 02 07.10.08 2º Djalma Pereira de Lima 126.089-8 02 21.09.08 2º Djane Coelho Barbosa 097.657-1 01 20.06.08 2º Dorimar Alves Patrício 116.691-3 02 02.10.08 2º Eleni Pereira de Moura Silva 121.427-6 02 30.10.08 1º Elivânia Pais da Cunha 157.457-4 02 16.10.08 1º Elizabeth Costa de Souza 157.039-0 02 01.11.08 1º


FAZENDASecretário: Djalmo de Oliveira Leão

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA JULGADORA

REUNIÃO DIA 04/12/2008 ÀS 9h

RELATOR JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA01. AI SF 005.00122/08-3 TATE 00.146/08-0. AUTUADO:ENGARRAFAMENTO COROA LTDA. CACEPE:18.1.660.0313309-2. 02. AI SF 097.00409/07-0 TATE 00.433/08-0. AUTUADO:EDIVALDO JOÃO DE LIMA-MIUDEZAS. CACEPE:18.5.210.0328354-1.03. AI SF 005.00463/06-9 TATE 00.349/07-0. AUTUADO: JUSSATECIDOS LTDA. CACEPE: 18.1.770.0314752-0. ADVOGADOS:HIRAM DE CASTILHO CAMPOS. OAB/PE 21.410 e ROMEROCOELHO PINTO. OAB/PE 15.876. (PEDIDO DE VISTA DOJULGADOR MARCO ANTONIO MAZZONI).04. AI SF 005.00128/08-1 TATE 00.200/08-5. AUTUADO: SDISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA. CACEPE:18.1.545.0263574-7. (PEDIDO DE VISTA DO JULGADORMARCO ANTONIO MAZZONI).RELATOR JULGADOR LUIZ FERNANDO C. DE ARAÚJO05. AI SF 008.01925/07-0 TATE 00.341/08-8. AUTUADO: ANAKALINA M. C. ANDRADE. CACEPE: 18.3.410.0272428-6. 06. AI SF 005.00378/08-8 TATE 00.329/08-8. AUTUADO: TIGRESASIÁTICOS COM. IMP. EXP. LTDA. CACEPE: 18.1.001.0237993-2.

Recife, 26 de novembro de 2008.Marco Antonio Mazzoni

Presidente da 2ª TJ

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADOPAUTA DE JULGAMENTO DA 3ª TURMA JULGADORA

REUNIÃO DIA 04/12/2008 ÀS 09hRELATORA JULGADORA IRACEMA DE SOUZA ANTUNES01. AA SF 008.0155508-6 TATE 00.389/08-0. AUTUADO: FLYLOGÍSTICA LTDA. CACEPE: 18.1.580.0310009-7.02. AA SF 008.01557/08-9 TATE 00.390/08-9. AUTUADO: FLYLOGÍSTICA LTDA. CACEPE: 18.1.580.0310009-7.03. AI SF 008.01558/08-5 TATE 00.391/08-5. AUTUADO: FLYLOGÍSTICA LTDA. CACEPE: 18.1.580.0257891-1.

Recife, 26 de novembro de 2008.Iracema de Souza Antunes

Presidente Substituta da 3ª TJ

DIRETORIA GERAL DA RECEITA – III RFEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2008

Fica intimado, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n°10564/91, o seguinte contribuinte a apresentar os documentosfiscais relacionados na respectiva ordem de serviço, no prazo de05(cinco) dias, contado desta publicação, devendo se dirigir àAgência da Receita Estadual do seu domicílio fiscal.

RAZÃO SOCIAL – CACEPE – ENDEREÇO – ORDEM DESERVIÇO

- M R D da CRUZ-18.5.190.0323727-6-Rua Dom Vital,568,Centro-Petrolina-2008.000003626322-22.WILDES JACKSONLOPES-Diretor Geral em Exercício.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADOREPASSES EFETUADOS AOS MUNICÍPIOS

ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO –SETEMBRO 08

MUNICÍPIOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .ICMS . . . . . . . . . .IPIABREU E LIMA . . . . . . . . . . . . . . .1.355.398,18 . . . . .4.993,28AFOGADOS DA INGAZEIRA . . . . . .121.965,82 . . . . . .449,32AFRANIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52.388,79 . . . . . .193,00AGRESTINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .83.704,34 . . . . . .308,37ÁGUA PRETA . . . . . . . . . . . . . . . . . .160.698,21 . . . . . .592,01ÁGUAS BELAS . . . . . . . . . . . . . . . .121.377,18 . . . . . .447,15ALAGOINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64.985,65 . . . . . .239,41ALIANÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .201.667,43 . . . . . .742,94ALTINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49.798,79 . . . . . .183,46AMARAJI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .123.614,01 . . . . . .455,39ANGELIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .44.265,59 . . . . . .163,07ARAÇOIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .92.298,46 . . . . . .340,03ARARIPINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .573.569,00 . . . . .2.113,03ARCOVERDE . . . . . . . . . . . . . . . . . .430.176,75 . . . . .1.584,77BARRA DE GUABIRABA . . . . . . . . . .34.611,92 . . . . . .127,51BARREIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . .243.460,73 . . . . . .896,91BELÉM DE MARIA . . . . . . . . . . . . . . .68.635,21 . . . . . .252,85BELÉM DO SÃO FRANCISCO . . . . .245.344,38 . . . . . .903,85BELO JARDIM . . . . . . . . . . . . . . . . .948.178,31 . . . . .3.493,08BETÂNIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45.560,59 . . . . . .167,84BEZERROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180.123,27 . . . . . .663,57BODOCÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .209.437,45 . . . . . .771,57BOM CONSELHO . . . . . . . . . . . . . .125.262,20 . . . . . .461,47BOM JARDIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . .95.359,38 . . . . . .351,30BONITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .188.011,02 . . . . . .692,63BREJÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36.966,48 . . . . . .136,18BREJINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50.269,70 . . . . . .185,19BREJO DA MADRE DE DEUS . . . . . .87.589,36 . . . . . .322,68BUENOS AIRES . . . . . . . . . . . . . . . . .67.340,20 . . . . . .248,08BUIQUE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213.793,37 . . . . . .787,61CABO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .7.737.059,70 . . . .28.503,29CABROBÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94.770,74 . . . . . .349,13CACHOEIRINHA . . . . . . . . . . . . . . . .43.323,77 . . . . . .159,60CAETÉS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .46.737,87 . . . . . .172,18CALÇADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49.563,33 . . . . . .182,59CALUMBÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39.438,76 . . . . . .145,29CAMARAGIBE . . . . . . . . . . . . . . . . .540.605,27 . . . . .1.991,59CAMOCIM DE SÃO FÉLIX . . . . . . . . .47.444,23 . . . . . .174,78CAMUTANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . .351.299,24 . . . . .1.294,18CANHOTINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . .62.160,19 . . . . . .229,00CAPOEIRAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48.150,60 . . . . . .177,39CARNAIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53.448,34 . . . . . .196,90CARNAUBEIRA DA PENHA . . . . . . . .32.257,37 . . . . . .118,84CARPINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .416.638,07 . . . . .1.534,89CARUARU . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3.173.936,85 . . . .11.692,77CASINHAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50.622,88 . . . . . .186,49CATENDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .284.429,95 . . . . .1.047,84CEDRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64.161,56 . . . . . .236,37CHÃ DE ALEGRIA . . . . . . . . . . . . . .121.612,64 . . . . . .448,02CHÃ GRANDE . . . . . . . . . . . . . . . . . .90.414,82 . . . . . .333,09CONDADO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .57.804,27 . . . . . .212,95CORRENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49.092,42 . . . . . .180,86CORTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .206.611,99 . . . . . .761,16CUMARU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .51.917,88 . . . . . .191,27CUPIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69.694,76 . . . . . .256,76CUSTÓDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .118.551,72 . . . . . .436,74DORMENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . .62.631,10 . . . . . .230,73ESCADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .606.415,01 . . . . .2.234,03EXU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204.139,71 . . . . . .752,05

FEIRA NOVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .69.577,03 . . . . . .256,32FERREIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . .68.399,75 . . . . . .251,98FLORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .55.920,62 . . . . . .206,01FLORESTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .866.239,89 . . . . .3.191,22FREI MIGUELINHO . . . . . . . . . . . . . .46.031,50 . . . . . .169,58GAMELEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . .108.427,15 . . . . . .399,45GARANHUNS . . . . . . . . . . . . . . . .1.362.344,11 . . . . .5.018,87GLÓRIA DO GOITÁ . . . . . . . . . . . . . .70.401,12 . . . . . .259,36GOIANA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.483.014,93 . . . . .5.463,42GRANITO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40.262,85 . . . . . .148,33GRAVATA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .524.829,76 . . . . .1.933,47IATI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .75.934,32 . . . . . .279,74IBIMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .154.576,38 . . . . . .569,46IBIRAJUBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36.142,38 . . . . . .133,15IGARASSU . . . . . . . . . . . . . . . . . .1.976.764,60 . . . . .7.282,39IGUARACI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .50.976,06 . . . . . .187,80INAJÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47.797,42 . . . . . .176,09INGAZEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .32.257,37 . . . . . .118,84IPOJUCA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13.548.801,78 . . . .49.913,71IPUBI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .256.175,32 . . . . . .943,75ITACURUBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .550.376,66 . . . . .2.027,58ITAIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .81.114,34 . . . . . .298,82ITAMARACÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .142.685,88 . . . . . .525,65ITAMBÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .126.321,74 . . . . . .465,37ITAPETIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .45.913,77 . . . . . .169,15ITAPISSUMA . . . . . . . . . . . . . . . . .1.159.970,32 . . . . .4.273,32ITAQUITINGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .74.992,50 . . . . . .276,27JABOATÃO DOS GUARARAPES 10.466.692,48 . . . .38.559,24JAQUEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186.009,65 . . . . . .685,26JATAUBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39.791,94 . . . . . .146,59JATOBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .149.985,00 . . . . . .552,54JOÃO ALFREDO . . . . . . . . . . . . . . . .69.577,03 . . . . . .256,32JOAQUÍM NABUCO . . . . . . . . . . . . .327.165,08 . . . . .1.205,27JUCATI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .26.488,72 . . . . . . .97,58JUPI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42.146,49 . . . . . .155,27JUREMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33.081,46 . . . . . .121,87LAGOA DO CARRO . . . . . . . . . . . . . .66.516,11 . . . . . .245,04LAGOA DE ITAENGA . . . . . . . . . . . .418.992,63 . . . . .1.543,57LAGOA DO OURO . . . . . . . . . . . . . .121.259,46 . . . . . .446,72LAGOA DOS GATOS . . . . . . . . . . . . .45.325,14 . . . . . .166,98LAGOA GRANDE . . . . . . . . . . . . . . . .89.119,81 . . . . . .328,32LAJEDO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203.551,07 . . . . . .749,88LIMOEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .288.550,42 . . . . .1.063,02MACAPARANA . . . . . . . . . . . . . . . . .102.893,95 . . . . . .379,06MACHADOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48.739,24 . . . . . .179,56MANARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .34.023,28 . . . . . .125,34MARAIAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .131.619,49 . . . . . .484,89MIRANDIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .41.204,67 . . . . . .151,80MOREILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . .150.926,82 . . . . . .556,01MORENO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .245.697,56 . . . . . .905,15NAZARÉ DA MATA . . . . . . . . . . . . . .338.820,11 . . . . .1.248,21OLINDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3.122.843,06 . . . .11.504,54OROBÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .122.907,64 . . . . . .452,79OROCÓ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .42.028,76 . . . . . .154,83OURICURI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203.904,25 . . . . . .751,18PALMARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .413.930,34 . . . . .1.524,92PALMEIRINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39.674,21 . . . . . .146,16PANELAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .67.693,39 . . . . . .249,38PARANATAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . .36.848,75 . . . . . .135,75PARNAMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . .52.859,70 . . . . . .194,73PASSIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .79.819,33 . . . . . .294,05PAUDALHO . . . . . . . . . . . . . . . . . . .259.353,96 . . . . . .955,46PAULISTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .2.367.031,68 . . . . .8.720,13PEDRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .48.268,33 . . . . . .177,82PESQUEIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . .372.725,67 . . . . .1.373,12PETROLÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . .1.034.001,76 . . . . .3.809,26PETROLINA . . . . . . . . . . . . . . . . .3.015.710,91 . . . .11.109,86POÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .33.787,83 . . . . . .124,47POMBOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .138.447,69 . . . . . .510,04PRIMAVERA . . . . . . . . . . . . . . . . . .132.443,58 . . . . . .487,92QUIPAPÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .98.655,75 . . . . . .363,45QUIXABA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .38.496,93 . . . . . .141,82RECIFE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39.912.844,48 . . .147.038,71RIACHO DAS ALMAS . . . . . . . . . . . .52.153,34 . . . . . .192,13RIBEIRÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .257.941,23 . . . . . .950,25RIO FORMOSO . . . . . . . . . . . . . . . .574.039,91 . . . . .2.114,76SAIRE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36.495,56 . . . . . .134,45SALGADINHO . . . . . . . . . . . . . . . . . .26.724,17 . . . . . . .98,45SALGUEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . .327.518,26 . . . . .1.206,58SALOA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .36.377,84 . . . . . .134,02SANHARO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54.861,07 . . . . . .202,11SANTA CRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . .37.908,30 . . . . . .139,65SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE . . . .37.437,39 . . . . . .137,92SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE . . . .385.322,53 . . . . .1.419,53SANTA FILOMENA . . . . . . . . . . . . . . .48.386,06 . . . . . .178,25SANTA MARIA DA BOA VISTA . . . . .182.124,64 . . . . . .670,95SANTA MARIA DO CAMBUCA . . . . . .68.635,21 . . . . . .252,85SANTA TEREZINHA . . . . . . . . . . . . . .33.670,10 . . . . . .124,04SÃO BENEDITO DO SUL . . . . . . . . . .46.149,23 . . . . . .170,01SÃO BENTO DO UNA . . . . . . . . . . .134.915,86 . . . . . .497,03SÃO CAETANO . . . . . . . . . . . . . . . .115.843,99 . . . . . .426,77SÃO JOÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47.797,42 . . . . . .176,09SÃO JOAQUIM DO MONTE . . . . . . . .44.030,13 . . . . . .162,21SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE . . .80.996,61 . . . . . .298,39SÃO JOSÉ DO BELMONTE . . . . . . . .90.297,09 . . . . . .332,65SÃO JOSÉ DO EGITO . . . . . . . . . . .118.080,81 . . . . . .435,01SÃO LOURENCO DA MATA . . . . . . .684.821,61 . . . . .2.522,88SÃO VICENTE FERRER . . . . . . . . . .49.916,51 . . . . . .183,89SERRA TALHADA . . . . . . . . . . . . . .540.722,99 . . . . .1.992,02SERRITA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .94.535,29 . . . . . .348,27SERTÂNIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .101.952,13 . . . . . .375,59SIRINHAEM . . . . . . . . . . . . . . . . . . .413.694,88 . . . . .1.524,05SOLIDÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .23.663,25 . . . . . . .87,18SURUBIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .207.318,35 . . . . . .763,76TABIRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64.985,65 . . . . . .239,41TACAIMBO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .58.510,63 . . . . . .215,55TACARATU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47.679,69 . . . . . .175,65TAMANDARE . . . . . . . . . . . . . . . . . .215.206,10 . . . . . .792,82TAQUARITINGA DO NORTE . . . . . . .85.352,53 . . . . . .314,44TEREZINHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .49.916,51 . . . . . .183,89TERRA NOVA . . . . . . . . . . . . . . . . . .27.901,45 . . . . . .102,79TIMBAUBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .409.574,42 . . . . .1.508,87TORITAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .174.119,16 . . . . . .641,45TRACUNHAEM . . . . . . . . . . . . . . . . .68.399,75 . . . . . .251,98TRINDADE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .180.123,27 . . . . . .663,57TRIUNFO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .64.985,65 . . . . . .239,41TUPANATINGA . . . . . . . . . . . . . . . .169.292,33 . . . . . .623,67TUPARETAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . .70.047,94 . . . . . .258,06VENTUROSA . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56.626,99 . . . . . .208,61VERDEJANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . .60.041,09 . . . . . .221,19VERTENTE DO LÉRIO . . . . . . . . . . . .70.872,03 . . . . . .261,09VERTENTES . . . . . . . . . . . . . . . . . . .40.851,49 . . . . . .150,50VICÊNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .228.391,60 . . . . . .841,39VITÓRIA DE SANTO ANTÃO . . . . .1.114.292,00 . . . . .4.105,05XEXÉU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .66.633,84 . . . . . .245,48T O T A I S : . . . . . . . . . . . . . . .117.727.627,82 . . .433.707,95

ALESSANDRO FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIMDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO

Recife, 27 de novembro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 21Eronildo Lucena da Silva 145.603-2 02 01.10.08 2º Gilson Fernando Soares 122.518-9 02 04.08.08 2º Heron Eudes Barreto Leão 124.490-6 02 11.09.08 2ºIracy Maria da Silva 121.026-2 02 10.09.08 2º Ivete Maria Gouveia 155.145-0 02 20.10.08 2º Joana Pereira de Santana 114.918-0 01 08.10.08 2º Joanes Alves de Lima 173.583-7 02 14.10.08 1ºJoel Bento da Silva 127.828-2 02 01.11.08 2º José Maria de MedeiroS 122.050-0 01 08.09.08 2º Josenita de Melo V. Dantas 189.346-7 02 15.09.08 1º Liliane Vasconcelos da Silva 113.076-5 02 22.09.08 2º Linaldo Gomes da Silva 173.301-0 02 29.10.08 1º Luciana Joana Bernardo 189.173-1 02 15.09.08 1º Lucimere DE Barros da Silva 172.200-0 01 20.10.08 1º Luiz Sabino da Costa 176.924-3 02 07.10.08 1º Luzinete Maria Pereira de Lima 112.555-9 01 22.10.08 2º Magali Augusta F. Pereira Perazzo 142.115-8 02 01.11.08 1º e 2ºMarcos Antônio Vieira da Silva 172.218-2 01 08.10.08 1º Maria Adélia de Vasconcelos Silva 117.183-6 01 01.09.08 2º Maria Betânia Figueiroa T. Bacelar 103.115-5 02 20.10.08 2º Maria das Graças Santos Lima 160.991-2 01 12.08.08 1º Maria das Graças V. Barbosa 097.098-0 02 20.10.08 2º Maria de Fátima de Carvalho Lima 114.733-1 02 01.10.08 2º Maria de Fátima R. B. Oliveira 181.009-0 01 24.10.08 1º Maria de Fátima Vieira da Silva 138.185-7 01 01.09.08 2º Maria de Lourdes da Silva 122.945-1 01 10.09.08 2º Maria do Socorro Vasconcelos Silva 123.048-4 01 20.10.08 2º Maria Henrique Pereira 147.116-3 02 20.10.08 2º Maria Hilda de Moura 117.145-3 01 20.10.08 1º Maria José da Silva 117.922-5 02 16.07.08 2º Maria José da V. do Nascimento 084.296-6 01 10.11.08 3º Maria José de Sá Pereira Xavier 142.502-1 01 01.10.08 2º Maria José dos Santos 143.917-0 01 25.08.08 2º Maria Leonor Leite T. de Araújo 147.069-8 02 01.10.08 2º Maria Lindacy da Silva 141.070-9 01 18.09.08 1º Maria Lúcia da Silva Vasconcelos 157.202-4 01 22.09.08 1º Maria Lúcia Martins da Silva 123.066-2 02 17.09.08 2º Maria Luiza de Siqueira Santos 113.536-8 02 22.09.08 2º Maria Lúcia Ramos dos Santos 126.522-9 02 19.10.08 2º Maria Margareth Farias Silva 109.962-0 01 01.09.08 2º Maria Margareth Farias Silva 150.974-8 01 01.09.08 2º Maria Miriam Soares dos Reis 115.016-2 02 09.09.08 2º Maria Rosimery Pereira dos Anjos 144.857-9 01 03.11.08 2º Marluce Cabral da Silva 113.126-5 02 21.07.08 1º Marluce Maria da Silva 143.997-9 02 01.11.08 2º Myrtes Maria W. de B. Arcoverde 139.661-7 02 13.10.08 2º Nádija Maria Dantas Alves 124.728-0 01 20.10.08 2º Nailda Bezerra do Nascimento 154.595-7 01 07.10.08 1º Rejane Rocha de A. Silva 122.210-4 02 11.09.08 2º Roseclaide Maria de Lima 142.806-3 01 25.09.08 2º Salete Alves Siqueira 161.059-7 02 20.10.08 1º Sebastiana Nascimento da Cruz 089.861-9 02 27.10.08 1º E 2º Severino Gomes Nogueira 141.248-5 01 03.11.08 1º Severina Pereira Belone 139.844-0 02 01.11.08 2º Sueli Francisca de Oliveira Lima 189.298-3 02 29.09.08 1º Vassení da Mota Silva 097.645-8 02 28.10.08 1º Wilaneide Pereira de Assis 190.963-0 02 01.10.08 1º

PLANEJAMENTO E GESTÃOSecretário: Geraldo Júlio de Mello Filho

PORTARIA SEPLAG Nº 315 EM 26/11/2008.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o parágrafo único, do artigo10, da Lei nº 13.342, de 07.12.2007, e tendo em vista a necessidade de promover ajuste de modalidade de aplicação, no âmbito daSecretaria de Desenvolvimento Econômico, com o fim de viabilizar a execução de seu programa de trabalho, RESOLVE:I - Modificar, para a forma discriminada no Anexo I da presente Portaria, a dotação constante do Orçamento Fiscal do exercício de 2008,especificada no Anexo II, relativamente à modalidade de aplicação.II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 03 de novembro de 2008.III - Revogam-se as disposições em contrário.

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOSecretário de Planejamento e Gestão

PORTARIA SEPLAG Nº 316 EM 26/11/2008.

O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que dispõe o parágrafo único, do artigo10, da Lei nº 13.342, de 07.12.2007, e tendo em vista a necessidade de promover ajuste de modalidade de aplicação, no âmbito daSecretaria Especial de Juventude e Emprego, com o fim de viabilizar a execução de seu programa de trabalho, RESOLVE:I - Modificar, para a forma discriminada no Anexo I da presente Portaria, a dotação constante do Orçamento Fiscal do exercício de 2008,especificada no Anexo II, relativamente à modalidade de aplicação.II - Esta Portaria entra em vigor na da de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de novembro de 2008.III - Revogam-se as disposições em contrário.

GERALDO JÚLIO DE MELLO FILHOSecretário de Planejamento e Gestão

SAÚDESecretário: João Soares Lyra Neto

Em, 26.11.2008

Portaria nº 348 - A SUPERINTENTENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, por delegação do Exmº Sr. Secretário de Saúde deste Estado,contida na Portaria SES nº 313, publicada no D.O.E de 24/05/05,

Considerando os termos dos Despachos de 17/11/08 e 18/11/08 de autoria,

RESOLVE:

1- Determinar o arquivamento do processo administrativo disciplinar, instaurado através da Portaria nº 1357, publicada no D.O.E de07/12/06, prorrogada pela Portaria nº 166, publicada no D.O.E de 14/04/07, relativo ao servidor EDMILSON CARDOSO DOS SANTOSFILHO.

2-Contar os efeitos desta Portaria a partir de sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, com fundamento na Portaria nº 313/05 SES, publicada no D.O.E. de 24/05/2005,baixou as seguintes Portarias:

N° 349 - Determinar o exercício da servidora OLGA SOUZA DE LIMA, Analista em Saúde/Farmacêutica, Classe II, Faixa A, matrículan° 227.496-5/SES, na Gerência de Acompanhamento de Atenção Básica/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/08/2008.

N° 350 - Determinar o exercício da servidora VALERIA MONTEIRO CORREIA, Analista em Saúde/Assistente Social, Classe I, FaixaA, matrícula n° 192.957-7/SES, no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 01/09/2008.

N° 351 - Determinar o exercício da servidora SUZANA DE LIMA XAVIER, Analista em Saúde/Farmacêutica, Classe II, Faixa A,matrícula n° 228.121-0/SES, no Hospital Agamenon Magalhães/Recife, a partir de 02/09/2008.

N° 352 - Determinar o exercício do servidor ADALBERTO JOSÉ DE SALLES JUNIOR, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, ClasseII, Faixa A, matrícula n° 224.707-0/SES, na VIII Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 07/08/2008.

N° 353 - Determinar o exercício do servidor SALVIO FERNANDES CABRAL, Auxiliar em Saúde/Auxiliar de Serviço, Classe II, FaixaA, matrícula n° 229.336-6/SES, no Hospital da Restauração/Recife, retroagindo seus efeitos legais a 06/08/2008.

N° 354 - Determinar o exercício da servidora CATARINA DE GOES LOPES LAMOGLIA, Analista em Saúde/Odontologa, Classe II,Faixa A, matrícula n° 231.730-3/SES, na VIII Regional de Saúde/Petrolina, retroagindo seus efeitos legais a 11/07/2008.

ERICKA MARTINS SANTOSSuperintendente de Gestão de Pessoas/SES

DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES.

HOMOLOGAR LICENÇA PRÊMIO – GOZO

CISAMMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de35.654-9 ............8200809053647 ................MARIA LUZANIRA DO NASCIMENTO ..........................30 ................2º..............02.06.2008

FUNDAÇÃO HEMOPE - RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de229.451-6 ..........8200809014617 ................SIMONE FAUSTINA DO NASCIMENTO........................30 ................1º..............01.10.2008

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITASMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de87.052-8 ............8200810123696 ................ERMÍNIA DE ALBUQUERQUE LUCENA ......................30 ................3º..............01.09.2008

LICENÇA PRÊMIO – GOZO

SUP. DE PLANEJAMENTOMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de235.112-9 ..........8200810126962 ................ANA LUCIA DOMINGUES DE ALBUQUERQUE............30 ................1º..............01.12.2008

GERENCIA DE ATENÇAO A SAUDE DA CRIANÇAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de119.996-0 ..........8200810097199 ................MARIA FERNANDA DE CARVALHO BARBOSA ..........30 ................1º ............05.01.2009.233.727-4 ..........8200808008117 ................ISABEL CRISTINA DE VASCONCELOS MARANHAO..60 ................1º..............01.12.2008

LACENMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de235.235-4 ..........8200810101943 ................MARIA EMILIA ARAUJO FERREIRA..............................30 ................1º ..............03.11.2008

APEVISAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de235.160-9 ..........8200810027891 ................MABEL DE LUCENA DE BRAGA QUEIROZ ................60 ................3º..............14.10.2008

HOSPITAL DA RESTAURAÇAOMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de122.651-7 ..........8200810159623 ................MARIA MARGARIDA BARBOSA DA SILVA ..................30 ................2º..............01.10.2008225.197-3 ..........8200810159410 ................SEVERINA JOSEFA DE MELO ......................................30 ................1º ..............01.11.2008232.641-8 ..........8200810159429 ................ANA MARIA DE LIRA......................................................30 ................1º..............09.12.2008235.949-9 ..........8200810159577 ................JOSE TADEU DE OLIVEIRA ........................................180 ................3º..............02.01.2009224.166-8 ..........8200806020853 ................ANAMARIA SILVA TAVARES ..........................................30 ................1º..............01.12.2008224.063-7 ..........8200810117556 ................ROSANE MARIA CALLOU PINHEIRO..........................120 ................1°..............18.11.2008109.163-8 ..........8200810102281 ................LINDA MÂE ALICE PELLETIER ....................................30 ................2º..............01.10.2008

HOSPITAL BARÃO DE LUCENA – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de195.065-6 ..........8200810134604 ................MARIA TERESA DOS SANTOS LOBO GOMES ..........30 ................3º ..............11.11.2008235.450-0 ..........8200810097261 ................VALERIA MORAES CELESTINO DE OLIVEIRA ..........30 ................2º..............02.12.2008195.084-3 ..........8200809080601 ................CARLA NOVELINO DA COSTA PEREIRA ....................30 ................1º ..............11.12.2008192.155-0 ..........8200811017229 ................SUZANA DE CARVALHO MONTEIRO ..........................30 ................1º ..............01.11.2008227.628-3 ..........8200810145363 ................NAPOLEAO RODRIGUES DA SILVA ............................30 ................2º ..............01.11.2008229.817-1 ..........8200810145371 ................CLAUDIA ROSELI ESMERALDO JUSTO......................30 ................1º..............01.12.2008233.587-5 ..........8200810137344 ................NILZE MARIA DE MENDONÇA DINIZ ..........................30 ................1º..............21.10.2008233.574-3 ..........8200809036882 ................JAIME DOS ANJOS NASCIMENTO ..............................30 ................1º..............05.01.2009234.221-9 ..........8200810137336 ................FERNANDA SANTOS TRAJANO ..................................30 ................1º..............01.10.2008

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de229.499-0 ..........8200810134698 ................JAIDETE FELIX DA SILVA..............................................30 ................1º ..............01.11.2008229.500-8 ..........8200810131567 ................SONIA REGINA PINTO DA SILVA..................................30 ................1º ..............11.11.2008232.448-2 ..........8200810144537 ................TEREZA CRISTINA DA COSTA VEIGA ........................30 ................1º ..............03.11.2008233.782-7 ..........8200911000679 ................MARIA JOSE CHAGON WANDERLEY..........................30 ................1º..............18.02.2009

HOSPITAL OTAVIO DE FREITASMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de230.866-5 ..........8200810123661 ................ERONICE CORREIA DA SILVA......................................30 ................1º ..............02.11.200843.222-9 ..........8200810098551 ................VANILDO BEZERRA DA SILVA ......................................60 ................3º..............07.01.2009

87.052-8 ............8200810123696 ................ERMINIA DE ALBUQUERQUE LUCENA ......................30 ................3º..............01.09.2008228.809-5 ..........8200811022729 ................MARIA DO SOCORRO DE DOUZA ..............................30 ................1º..............04.12.2008232.645-0 ..........8200811022834 ................GIANE MARIA GUEDES DE SOUZA ............................30 ................1º..............04.12.2008

HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE – DR. WALDEMIRO FERREIRAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de121.724-0 ..........8200809017659 ................ZENIA DE FATIMA ATAIDE DE LIMA ............................30 ................2º..............06.10.2008194.092-9 ..........8200809042475 ................JOSELITA LOPES DOS SANTOS PAIVA ......................30 ................1º..............02.12.2008233.382-1 ..........8200811000229 ................JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA FILHO................30 ................1º..............01.01.2009226.814-0 ..........8200804053045 ................GRACIETE AMÂNCIO OLIVEIRA ..................................30 ................1º..............04.12.2008107.381-8 ..........8200809041215 ................GILVÂNIA MARIA VENÂCIO DA SILVA..........................30 ................2º..............02.12.2008193.112-1 ..........8200809041185 ................ADRIANA CHAGAS DA SILVA ......................................30 ................1º..............05.12.2008193.189-0 ..........8200809041223 ................LUCICLEIDE MARIA DA SILVA ......................................30 ................1º..............05.12.2008193.255-1 ..........8200809017527 ................VERA LÚCIA DE ARAÚJO SILVA ..................................30 ................1º ..............06.11.2008232.884-4 ..........8200809041177 ................MARIA JOSILANE DE OLIVEIRA ..................................30 ................1º..............02.12.2008

HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de229.594-6 ..........8200804065809 ................GLÁUCIA AMÉLIA DE LIMA ..........................................30 ................1º..............01.08.2008192.003-0 ..........8200810145800 ................MONICA SZENBERG CARNEIRO CAMPELO ..............60 ................1º ............01.11.12008234.371-1 ..........8200810144472 ................MANOEL PAULINO DOS SANTOS NETO ....................30 ................1º..............02.12.2008192.254-5 ..........8200810102168 ................EDNA CÁSSIA DO NASCIMENTO SANTOS ................30 ................1º..............02.12.2008223.893-4 ..........8200810102141 ................GRAÇADALVA BARBOSA DE MEDEIROS....................30 ................1º..............01.12.2008232.098-3 ..........8200810102176 ................FERNANDA MARIA TORRES CABRAL ........................30 ................1º..............01.12.2008233.780-0 ..........8200810102150 ................MARIA DAS GRAÇAS SOUTO MAIOR MEDEIROS ....30 ................1º..............01.12.2008191.968-7 ..........8200810110937 ................LUCIANO DE SOUSA PAIXÃO ......................................30 ................1º..............02.12.2008

PAM 10 – OLINDAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de235.447-0 ..........8200810128736 ................MARIA DE FATIMA BARBOSA DE SOUZA ..................30 ................2º..............01.10.2008

EM R$

VALORMODALIDADEFONTEPROGRAMA DE TRABALHO

ANEXO II(APROVADO NA LOA/CRÉDITOS ADICIONAIS)

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta

Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional

-11.128.0251.1878 400.000,00Atividade:

3.3.900116 400.000,00

400.000,00TOTAL

EM R$


ANEXO I(MODIFICADO POR ESTA PORTARIA)

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO00104 - Secretaria Especial de Juventude e Emprego - Administração Direta

Programa Estadual de Qualificação Social e Profissional

-11.128.0251.1878 400.000,00Atividade:

3.3.500116 400.000,00

400.000,00TOTAL

EM R$


ANEXO II(APROVADO NA LOA/CRÉDITOS ADICIONAIS)

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta

Implantação de Projetos para o Desenvolvimento Econômico

-22.661.0013.0355 100.000,00Atividade:

3.3.900101 100.000,00

100.000,00TOTAL

EM R$


ANEXO I(MODIFICADO POR ESTA PORTARIA)

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO00116 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta

Implantação de Projetos para o Desenvolvimento Econômico

-22.661.0013.0355 100.000,00Atividade:

3.3.400101 100.000,00

100.000,00TOTAL


HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO – I GERESMatricula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de234.558-7 ..........8200810123831 ................JAILSON AMARAL DA SILVA ........................................30 ................1º..............03.12.2008103.947-4 ..........8200811006065 ................EDNEUZA DA COSTA PRATES ....................................30 ................2º..............31.01.2009

PAM 4 – IPIRANGAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de227.445-0 ..........8200808048798 ................ISABEL CRISTINA DE VASCONCELOS MARANHÃO ......60 ................1º..............01.12.2008

HOSPITAL CORREIA PICANÇO – I GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de226.991-0 ..........8200810097148 ................MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE ALBUQUEREQUE ..30 ................1º ..............01.11.200884.339-3 ............8200810144936 ................PAULO FERNANDO FRAGOSO DE CARVALHO ........30 ................3º ..............02.11.2008232.235-8 ..........8200810144928 ................HEROINA SOARES BIAO ..............................................30 ................1º ..............02.11.200884.148-0 ............8200809090119 ................EDILENE FARIAS DE LUCENA MOTA E SILVA ............60 ................3º..............15.09.2008

UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de229.455-9 ..........8200810007041 ................EDVANIA DE AQUINO PORTELA..................................30 ................1º..............01.12.2008

HOSPITAL COLONIA PROF. ALCIDES CODECEIRA - I GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de234.509-9 ..........8200810093649 ................ROSA LUCIA MEIRA DE OLIVEIRA ..............................30 ................1º..............01.12.2008

UNIDADE MISTA TORRES GALVÃO – PAULISTAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de109.765-2 ..........8200810098780 ................IVANY BERNARDO DE BRITO ......................................30 ................2º..............03.12.2008

HOSPITAL E POLICLÍNICA BELARMINO CORREIAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de225.307-0 ..........8200811000164 ................JANE MARIA DOS SANTOS FELIX ..............................30 ................1º..............07.12.2008

UNIDADE MISTA TORRES GALVÃO – PAULISTAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de230.156-3 ..........8200810096362 ................VALDECI FRANCISCA DE JESUS FILHA ....................30 ................1º..............04.12.2008

POLICLINICA JOAO DE BARROS BARRETO – OLINDAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de232.294-3 ..........8200810158163 ................PEDRO AUGUSTO SANTANA DE OLIVEIRA ..............30 ................1º..............01.12.2008

CENTRO DE SAUDE GOUVEIA DE BARROS – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de233.810-6 ..........8200810145797 ................MARTA VERONICA BARBOSA DE SOUZA MENDONÇA ..30 ................1º..............01.12.2008

HOSPITAL E POLICLÍNICA JOAO MURILO DE OLIVEIRA – I GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de143.256-7 ..........8200810134043 ................GILSON MARCONI DE ALMEIDA PADILHA..................90 ................2º ..............01.11.2008225.278-3 ..........8200810098284 ................KARLA PATRICIA BEZERRA BASTOS ..........................90 ................1º ..............01.11.2008

UNIDADE MISTA PROF. BANDEIRA FILHO – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de78.934-8 ............8200810102613 ................VERA LUCIA COSTA TORQUATO ................................30 ................3º..............01.12.2008234.973-6 ..........8200810102630 ................ROSÂNGELA MARIA DA VEIGA PESSOA ....................30 ................1º..............03.09.2008235.336-9 ..........8200806054251 ................TERESINHA DE JESUS VASCONCELOS ....................30 ................1º..............03.06.2008

UNIDADE MISTA PROF. BARROS LIMA – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de228.2135 ..........8200810137859 ................ANDRE RICARDO DE SOUZA E SILVA ........................30 ................1º..............02.02.2009230.227-6..........820080900231-7 ................LISELENA DA LUZ BARROS ........................................30 ................1º..............01.10.2008235.306-7 ..........8200809069594 ................DENICIA CORREIA FARIAS ..........................................30 ................3º ..............03.11.2008235.307-5 ..........8200805018715 ................IVONE RIBEIRO DA SILVA ............................................30 ................3º..............01.06.2008235.308-3 ..........8200810084836 ................LINDALVA SILVA CRUZ..................................................30 ................3º ..............01.11.200849.152-1 ............8200809071912 ................ÉRICO RAMOS DE HOLANDA......................................30 ................3º..............01.12.2008109.806-3 ..........8200809032178 ................MARIA AUXILIADORA DE JESUS MOURA ..................30 ................2º..............01.12.2008129.668-0 ..........8200809032224 ................NORMANCI DO SACRAMENTO PEREIRA ..................30 ................1º..............01.12.2008233.725-8 ..........8200809032119 ................DJANETE CABRAL DE MOURA....................................30 ................1º..............01.12.2008234.939-6 ..........8200809028740 ................MIRACY GOMES CABRAL ............................................30 ................1º..............01.12.2008

C.S. DOM MIGUEL DE LIMA VALVERDE – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de129.677-9 ..........8200810146262 ................VILMA REGINA RAMOS FORMIGA ..............................30 ................2º ..............01.11.2008

HOSPITAL E POLICLINICA JABOATÃO PRAZERES – I GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de87.960-6 ............8200810137433 ................AMÉLIA MARIA DE ASSIS ............................................30 ................2º..............02.12.2008227.663-1 ..........8200811033917 ................ANA MARIA DA SILVA BARROS....................................30 ................1º..............05.01.2009

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de233.760-6 ..........8200810097156 ................FERNANDA FERNANDES DA MATA ............................30 ................1º..............01.12.2008

CENTRO DE SAUDE ALBERT SABIN – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de77.670-0 ............8200810096966 ................PEDRO SERGIO DIAS CARNEIRO ..............................30 ................3º..............01.12.2008

UNIDADE MISTA PROF. JOAO DE BARROS BARRETO – OLINDAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de225.437-9 ..........8200810100688 ................MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES ............................30 ................1º ..............03.11.200849.226-4 ............8200810100661 ................DJANIRA MILFONT RAMEH ..........................................90 ................2º..............20.10.2008110.852-2 ..........8200810100734 ................JORGE EURICO NUNES DE OLIVEIRA ......................30 ................1º..............06.10.2008

HOSPITAL GERAL DE AREIAS – I GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de227.908-8 ..........8200810131605 ................PAULO ROBERTO BISPO DOS SANTOS ....................30 ................1º..............01.12.200887.383-7 ............8200810072226 ................MARIA DAS GRAÇAS ÁLVARES CARNEIRO DA CUNHA..30 ................2º..............01.12.2008

UNIDADE MISTA DE IGARASSU – IGARASSUMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de232.783-0 ..........8200810096281 ................LADJANE MARIA ALVES DA SILVA SANTOS ..............60 ................1º ..............01.11.2008

CENTRO EULAMPIO CORDEIRO DE RECUPERAÇÃO HUMANA-RECIFEMatricula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de170.491-5 ..........8200809072331 ................MARILIA DA COSTA SIMOES OLIVEIRA ......................30 ................1º..............01.12.2008

CENTRAL DE ALERGOLOGIA - RECIFEMatricula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de43.156-7 ............8200810112171 ................SEVERINO FRANCISCO DA SILVA ..............................30 ................3º..............01.12.2008

CPTRA – RECIFEMatricula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de124.055-2 ..........8200808043265 ................TEREZA CRISTINA PASSOS DE SOUZA ....................30 ................1º..............01.10.2008191.671-8 ..........8200809065386 ................ALICE RODOVALHO DE SOUZA E SILVA ....................30 ................1º..............01.12.2008

UNIDADE MISTA PROF. BANDEIRA FILHO – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de102.466-3 ..........820810102460..................DILMA MARIA DO NASCIMENTO..................................30 ................2º..............02.10.2008234.387-8 ..........8200810102451 ................SELMA MARIA CARNEIRO DA SILVA ..........................30 ................1º..............01.12.2008229.445-1 ..........8200809037633 ................REJANE FRAZÃO DE MENEZES SOUZA ....................30 ................1º..............01.12.2008

CRUP MARIA CRAVO GAMA – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de231.979-9..........820080900356-9 ................VERA FREIRE JARDIM..................................................30 ................1º..............01.12.2008154.920-0 ..........8200808081086 ................ÂNGELA MARIA PESSOA SANTOS MUNIZ ................30 ................1º..............01.12.2008132.855-7 ..........8200808064211 ................FRANCISCA MARIA DOS SANTOS ..............................30 ................2º..............01.12.2008138.585-2 ..........8200810102680 ................SEVERINA MARIA DOS SANTOS ................................30 ................1º ..............01.11.2008

SEDE - II GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de110.138-2 ..........8200811001373 ................MARIA SUELY BRANDÃO DE SOUZA..........................60 ................2º ..............01.11.2008138.564-0 ..........8200811001357 ................ORLANDO JORGE PEREIRA DE ANDRADE LIMA ......30 ................2º..............01.09.2008232.324-7 ..........8200810096796 ................CREUSA OLIVIA DE MORAES CAVALCANTI ..............30 ................1º ..............03.11.2008233.287-6 ..........8200809004239 ................ITAMIR GAIAO DA COSTA ............................................30 ................1º..............01.10.2008230.058-3 ..........8200811001152 ................MARIA JOSÉ SILVA DE SOUSA ....................................30 ................1º..............01.12.2008

HOSPITAL REGIONAL INACIO DE SÁ – SALGUEIROMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de133.481-6 ..........8200809044630 ................JOSE CLAUDIO DE SÁ CARVALHO ............................30 ................2º..............15.12.2008138.168-7 ..........8200809044591 ................EMILIA SOUZA DA SILVA ..............................................30 ................2º..............01.12.2008233.987-0 ..........8200809078356 ................REGINA MARIA BEZERRA ............................................30 ................1º..............01.12.2008

UNIDADE MISTA JOSE URIAS NOVAES CEDRO – SALGUEIROMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de229.095-2 ..........8200810111361 ................JUCILENE LEITE SOARES GOMES ............................60 ................1º ..............01.11.2008

HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA – OURICURIMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de132.760-7 ..........8200809036831 ................ANA LUCIA COELHO DE MACEDO GOMES................30 ................2º..............01.12.2008

HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA - AFOGADOS DA INGAZEIRAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de231.206-9 ..........8200810111787 ................TACIA MARIA BEZERRA................................................30 ................1º..............01.12.2008

CENTRO DE SAÚDE MAURICIO MEDEIROS - II GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de138.194-6 ..........8200810073117 ................TEREZA RAIMUNDA MENDES......................................30 ................2º..............01.12.2008

UNIDADE MISTA MACAPARANA – MACAPARANAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de102.465-5 ..........8200809071661 ................DOMICIA MARIA PEREIRA MENDES............................90 ................1º..............01.12.2008

HOSPITAL COLONIA VICENTE GOMES DE MATOS – III GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de143.375-0 ..........8200810096168 ................MARIO DE CARVALHO FILHO ......................................30 ................2º..............01.12.200884.122-6 ..........8200810096184 ................ANNA ELIZABETH DE MEDEIROS CORREIA..............90 ................3º ..............01.11.2008

HOSPITAL REGIONAL Dr.SILVIO FERNANDES MAGALHAES - PALMARESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de231.616-1 ..........8200809043560 ................PAULO CESAR CAVALCANTI DE OLIVEIRA................90 ................1º..............01.08.2008

HOSPITAL JESUS NAZARENO - IV GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de226.820-5 ..........8200810120042 ................MARIA LUCINEIDE GOMES DE SOUZA ......................60 ................1º ..............01.11.2008

SEDE IV GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de85.019-5 ............8200810119338 ................ROSA MARIA MORAES DA SILVA ................................60 ................3º ..............03.11.2008229.653-5 ..........8200810119346 ................VALDETE FERREIRA SILVA ..........................................30 ................1º..............20.10.2008

HOSPITAL SÃO SEBASTIAO - IV GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de85.242-2 ............8200810104357 ................MARGARIDA ALVES DE MENEZES..............................90 ................1º..............01.12.2008132.825-5 ..........8200809040847 ................MARIA DE LOURDES COSTA SILVA ............................30 ................1º..............01.09.2008140.202-1 ..........8200809012584 ................ADILSON ALVARES CABRAL........................................30 ................1º ..............27.11.2008230.840-1 ..........8200810104381 ................TERESA MARIA FERREIRA ..........................................30 ................1º..............01.12.2008230.829-0 ..........8200810104365 ................ROZELMA MARIA ALVES ..............................................30 ................1º ..............01.11.2008231.159-3 ..........8200810104390 ................MARTINHA QUEIROZ COSTA DE SOUZA....................30 ................1º..............01.10.2008

UNIDADE MISTA LUIZA PEREIRA DE CARVALHO – CAETÉSMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de127.990-4 ..........8200810089366 ................LUIZA FRANCELINA DA ROCHA ..................................60 ................2º ..............01.11.2008

HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA – GARANHUNSMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de232.958.1 ..........8200810096400 ................MARIA AUXILIADORA DE VASCONCELOS BARROS ....30 ................1º..............01.10.2008

HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA - ARCOVERDEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de231.057-0 ..........8200810006282 ................CICERA LEITE DE ALBUQUERQUE ............................60 ................1º..............02.09.2008235.810-7 ..........8200807087889 ................ANTONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO ......................90 ................1º..............01.12.2008

HOSP. REG JOSE FERNANDES SALSAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de104.706-0 ..........8200811001381 ................SONIA MARIA GUIMARAES MELO ..............................90 ................2º ............22.10.2008.123.993-7 ..........8200811001330 ................GERALDINO SEVERINO DA SILVA ..............................60 ................1º ..............02.11.2008

UNIDADE MISTA FRANCISCO CHATEAUBRIAND – CARPINAMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de87.081-1 ............8200811001225 ................MARIA JOSE DO NASCIMENTO ..................................60 ................3º..............01.12.2008129.670-1 ..........8200811001187 ................NAZIONAIDE FERREIRA NEVES LIMA ........................30 ................2º..............01.02.2009

HOSPITAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHAES - XI GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de123.428-5 ..........820081013415..................ESPEDITO DA SILVA CABRAL ......................................30 ................1º..............01.10.2008

UNIDADE MISTA FELINTO WANDERLEY - TRIUNFO - XI GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de231.156-9 ..........8200810077937 ................MARIA DO SOCORRO HENRIQUE DE SOUZA ..........30 ................1º..............01.12.2008

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - EXPRESSO CIDADÃO Matrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de226.987-2 ..........8200810002635 ................ROBERTO ANTÔNIO RUFINO ......................................30 ................1º..............01.10.2008229.062-6 ..........8200810159674 ................INAJA MENDES DE CRISTO ........................................30 ................1º ..............03.11.2008145.251-7 ..........8200809073532 ................MARCLEIDE GOMES DE ARAUJO DA SILVA ..............30 ................1º..............09.12.2008228.972-5 ..........8200811005123 ................MARLIANE GOMES DE LIMA........................................30 ................1º..............03.12.2008

UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA MOURA - RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de108.272-8 ..........8200810096877 ................DAVINO JUSTINO BEZERRA ......................................30 ................1º..............01.12.2008229.844-9 ..........8200810096885 ................ANA PAULA MARINHO DA SILVA..................................30 ................1º..............01.12.2008

HOSPITAL E POLICLÍNICA JABOATÃO PRAZERES – I GERESMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de78.393-5 ............8200809074407 ................ALINE MÁRIO DA SILVA ................................................30 ................2º..............03.12.2008169.485-5 ..........8200810089331 ................JOSELENE DA ROCHA WANDERLEY..........................30 ................1º..............01.12.2008227.275-0 ..........8200809074431 ................LÚCIA MARIA DA SILVA ALMEIDA ................................30 ................1º..............01.12.2008233.915-3 ..........8200810089226 ................NEIDE MARIA NUNES DA SILVA ..................................30 ................1º..............01.12.2008


AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOSPÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE

PERNAMBUCO – ARPE

DESPACHO Nº 007, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados doEstado de Pernambuco – ARPE, através de sua DiretoriaColegiada, no uso de suas atribuições e em conformidade com oque estabelece a Resolução Normativa nº 063, de 12 de maio de2004, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº015/2006-CEE-ARPE, e considerando o Recurso interposto pelaEólica Gravatá Geradora de Energia S/A, em face dodescumprimento do cronograma de implantação da CentralGeradora Eólica Santa Maria, resolve manter o entendimento paraaplicação da penalidade de multa, pelos fundamentos expostos naDecisão proferida nesta data e tudo o mais que consta dos autos,com fulcro no disposto no art. 34 da Resolução nº 063/2004.

RANILSON BRANDÃO RAMOSDiretor Presidente

FREDERICO A. MARANHÃO T. DE LIMADiretor de Regulação Econômico-Financeira

EVANDRO JOSÉ DE VASCONCELOS LIMONGIDiretor de Regulação Técnico-Operacional em exercício

IVAN RODRIGUES DA SILVADiretor Administrativo-Financeiro (F)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/PE José Roberto Amorim Leandro assinou asseguintes portarias:

PORTARIA DP Nº 2762 de 26.11.2008 - O Diretor Presidente doDepartamento Estadual de Trânsito de Pernambuco –DETRAN/PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto Lei n° 23, de 24 de maio de 1969, Regulamento doDETRAN, aprovado pelo Decreto Estadual n° 30.363, de 17 deabril de 2007 e, pela Lei n° 6.123, de 20.07.1968.Considerando o contido nos Termos de Declarações do Sr. JOSEOTAVIO ALVES DA SILVA, encaminhado a esta Corregedoria peloDr. ALEXANDRE AUGUSTO BEZERRA, Promotor de Justiça daComarca de Garanhuns/PE, comunicando e solicitandoprovidências contra irregularidades praticadas pelo servidor JOSÉBARBOSA DA SILVA, matrícula n° 1375, funcionário daCIRETRAN daquela Cidade. RESOLVE: Art. 1º - InstaurarSindicância Administrativa Disciplinar, com a finalidade de apuraras irregularidades cometidas pelo citado servidor, designando oCorregedor, Bel. ANTONIO CARLOS CAVENDISH MOREIRA,Matrícula n° 900.279-0, para presidir esta Sindicância, GEORGEBARTOLOMEU ROLIM MARTINS, matrícula 700.366 e ANTONIOFRANCISCO DA SILVA, Matrícula n° 700.373, membro esecretário respectivamente, para comporem a presente comissãosindicante.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogam-se as disposições em contrário.

PORTARIA DP Nº 2763 de 26.11.2008 - Considerando asolicitação do servidor contida no requerimento datado de 21 denovembro de 2008, protocolo nº 2008.144002. Considerando oArtigo 82. Inciso I da Lei nº 6123, de 20.07.1968. RESOLVE:Exonerar, a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE DETRÂNSITO na função de AGENTE DE TRÂNSITO, GUSTAVODE SOUZA LIMA, matrícula nº 3321-9, a partir de 21 denovembro de 2008.PORTARIA DP Nº 2764 de 26.11.2008 - Designar JOSELYCONCEIÇÃO DE AZEVEDO, matrícula 3138-0, para responderpela Unidade de Administração de Pessoal, vinculada à Gerênciade Recursos Humanos, no período de 19.11.2008 a 03.12.2008,por motivo de licença médica da titular MARIA AUXILIADORA DEVASCONCELOS SANTANA, matrícula 1670-5.

(F)

EPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODE PERNAMBUCO – DETRAN/PE

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito –DETRAN/PE faz publicar a seguinte relação de condutorescominados na pena de suspensão do direito de dirigir:

Portaria DP 2765 – Pedro Morais da Costa, RENACH n.º2805235694/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2766 – Maria CarolinaScheidgger Neves, RENACH n.º 1327027740/PE, pelo prazo de02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2767 – Humberto Salgado Acioli Filho, RENACH n.º1890768609/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2768 – Enio Sérgio CoelhoRodrigues, RENACH n.º 4071735500/PE, pelo prazo de 02 (dois)meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2769 – JairoBarbosa de Melo, RENACH n.º 3217715873/PE, pelo prazo de 02(dois) meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2770– Adrião Rodrigues de Lima Neto, RENACH n.º 2081310846/PE,pelo prazo de 02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2771 – Alcides Pereira de França, RENACH n.º1225359386/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2772 – Manasses Gomes daSilva, RENACH n.º 3033621121/PE, pelo prazo de 02 (dois)meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2773 –Carlos Raimundo dos Santos, RENACH n.º 602567387/PE, peloprazo de 02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2774 – Celco Geraldo da Silva, RENACH n.º1868755618/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2775 – Antonio FranciscoDuarte, RENACH n.º 2019917546/PE, pelo prazo de 02 (dois)meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2776 – JoséSeverino Francisco Filho, RENACH n.º 4228370873/PE, peloprazo de 02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2777 – Francino Antonio Silva de Melo, RENACH n.º1016061648/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2778 – Alcides Isaac de Lima,RENACH n.º 2422774240/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses apartir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2779 – Ricardo BeloOsório, RENACH n.º 2139281322/PE, pelo prazo de 02 (dois)meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2780 – JoséAdriano de Lima, RENACH n.º 3346860725/PE, pelo prazo de 02(dois) meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2781– Luciano Inácio da Silva, RENACH n.º 2231776376/PE, peloprazo de 02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2782 – Frederico José Lopes de Almeida Pianco,RENACH n.º 470335570/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses apartir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2783 – Albano AlvesBelo, RENACH n.º 371351427/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses

Repartições Estaduais

24 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de novembro de 2008CENTRO DE SAÚDE AGAMENON MAGALHÃES – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de100.740-8 ..........8200809071858 ................ELIETE MARIZIA DE LIMA ............................................30 ................2º..............01.12.2008235.411-0 ..........8200809071882 ................MARLY DIAS DOS SANTOS..........................................30 ................3º..............04.12.2008232.654-0 ..........8200809072013 ................JACIARA SILVERIA DA SILVA........................................30 ................1º..............01.12.2008

CISAMMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de229.212-2 ..........8200810089420 ................GLAUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA ......................90 ................1º..............04.08.2008

SEC. DEFESA SOCIALMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de226.410-2 ..........8200810070630 ................ANTONIO LUIZ DA SILVA ..............................................90 ................1º ..............01.11.2008

SEC MUN. DE SAUDE CIDADE DO RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de228.296-8 ..........8200809027972 ................EDNA MARIA CAVALCANTI ..........................................30 ................1º..............01.12.2008

PROCAPEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de230.692-1 ..........8200807004525 ................DANUSA CORDEIRO CUNHA ......................................30 ................1º..............01.12.2008

SEC. DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAGMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de131.113-1 ..........8200810002287 ................MARIA JOSE DA SILVA..................................................30 ................2º..............17.10.2008

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO – HSEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de234.205-7 ..........8200810101510 ................ETIENE LOPES DE FRANÇA ........................................30 ................1º ..............03.11.2008

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO – HSEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de224.962-6 ..........8200809070541 ................IZABEL CRISTINA RODRIGUES ALVES ......................30 ................1º..............05.01.2009

FUNAPEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de225.241-4 ..........8200808079804 ................MESAQUE JOSE LUCIANO DOS SANTOS..................30 ................1º..............15.12,2008

HEMOPE – RECIFEMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de229.451-6 ..........8200809014617 ................SIMONE FAUSTINA DO NASCIMENTO........................30 ................1º..............01.10.2008

AGENCIA DO TRABALHOMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de226.769-1 ..........8200808082414 ................CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT ..........................30 ................1º..............01.10.2008

IRHMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de110.992-8 ..........8200810108301 ................CAIO PEREIRA NETO....................................................30 ................2º..............08.01.2009

HEMOCENTRO – OURICURIMatrícula ................Processo ......................Nome ............................................................................Dias ..........Decênio..........A partir de109.811-0 ..........8200809081713 ................MARIA HELENA PEREIRA DE MACEDO ......................30 ................2º..............01.12.2008124.011-0 ..........8200809081730 ................MARIA EVILASIA DIAS DE CARVALHO........................30 ................2º..............01.12.2008224.552-3 ..........8200810111833 ................TELMA MARIA FERREIRA ROCHA ..............................30 ................1º ..............03.11.2008233.237-0 ..........8200810104500 ................MARIA DE FATIMA BATISTA DE SÁ..............................30 ................1º..............01.12.2008

RETIFICAÇÃO DE NOME - AUTORIZADO

MATRÍCULA ..........PROCESSO ............DE ........................................................................PARA258.543-0 ............8200810145673 ..........MARIA CLÁUDIA BEZERRA MONTEIRO ............MARIA CLÁUDIA BEZERRA212.720-0 ............8200810064290 ..........ELIZAMA ALVES DA SILVA ..................................ELIZAMA ALVES DA SILVA EPAMINONDAS100.662-2 ............820081101328............JEANETE ROCHA DE OLIVEIRA ........................JEANETE ROCHA DE OLIVEIRA DELMAS234.967-1 ............8200811000466 ..........CARMEN LÚCIA AYMAR VILLA-CHAN ..............CARMEN LÚCIA GUIMARÃES DE AYMAR226.253-3 ............8200810158694 ..........EMÍLIA REJANE DE MELO SILVA ......................EMÍLIA REJANE DE MELO SILVA COUTO225.430-1 ............8200810157230 ..........ANDRÉA ALMEIDA CAVALCANTI........................ANDRÉA ALMEIDA CA VALCANTI DE LIMA

TORNAR SEM EFEITO

O Despacho publicado no D.O.E. de 29.10.2008 - referente ao gozo de Licença Prêmio, do servidor JOAQUIM JOSÉ DE LUCENA,Matricula 110.118-8, referente ao período de 05 (cinco) meses, a partir de 04.10.2008 - Processo 8.2008.10.06987.0.

O Despacho publicado no D.O.E. de 07.08.2008 - referente ao gozo de Licença Prêmio, da servidora GLÁUCIA AMÉLIA DE LIMA,Matricula 229.594-6, referente ao período de 02 (dois) meses, a partir de 01.08.2008 - Processo 8.2008.04.06580.9.

MARIA DAS GRAÇAS CRUZGestora de Administração de Pessoas/SES

TRANSPORTESSecretário: Sebastião Ignácio de Oliveira Júnior

PORTARIA Nº 90, DE 25/11/2008. O Secretário de Transportes, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora LúciaRegina Nunes Bezerra, matrícula nº 129111-4, Gestora do Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2008 – GOVERNODO ESTADO DE PERNAMBUCO/ MUNICÍPIO DE SERTÂNIA/SAD/SETRA.

DEFENSORIA PÚBLICADefensora Pública: Tereza Joacy Gomes de Melo

Recife, 25 de novembro de 2008.

PORTARIA Nº 214/ 2008A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: Exonerar MARIA IZABEL DE JESUS FERNANDES MAIA LEITE, DPE – III, matrícula nº. 129.697-3, do cargo,em comissão, de Subdefensora de Recursos Cíveis e Criminais, com efeito retroativo a 20.11.2008.

PORTARIA Nº 215/2008A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: Nomear MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE, DPE – III matrícula nº 113.064-1, para o cargo, emcomissão, de Subdefensora de Recursos Cíveis e Criminais, com efeito retroativo a 20.11.2008.

TEREZA JOACY GOMES DE MELODefensora Pública-Geral do Estado


PORTARIA Nº 216/2008A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de02.07.2008, RESOLVE: Considerar autorizado o afastamento do Estado do Corregedor Geral BRAUDECY CONSTANTINO DA SILVApara participar da XIII Reunião Extraordinária do Colégio Nacional dos Corregedores Gerais da Defensoria Pública, em Fortaleza - CE,no período de 26 a 27 de novembro de 2008, com ônus para o Estado.

TEREZA JOACY GOMES DE MELODefensora Pública-Geral do Estado

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOSecretário: José Ricardo Wanderley Dantas de Oliveira

PORTARIA SECGE Nº 051, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, tendo em vista os termos da Lei nº 10.954, de 18/09/93, e alterações,resolve rescindir o contrato temporário, abaixo relacionado, publicado através da Portaria SECGE nº 021 de 05.08.08, em atendimento a expressamanifestação da contratada.

Nº CONTRATO NOME CPF DAT.RESCISÃO51/2008 Maria José Ferreira de Melo 754.432.014-68 21.11.08

(Republicado por conter incorreção no original, DOE de 20/11/08)

JUVENTUDE E EMPREGOSecretário: Pedro José Mendes Filho

ERRATA

Na Portaria SEJE Nº 120 de 28 de outubro de 2008, publicada no DOE de 29.10.08, referente à servidora LAUDECY DA SILVAFRANCISCO, onde se lê: matrícula nº 226.564-9, leia-se: matrícula: nº 226.569-9. PEDRO JOSE MENDES FILHO – SecretárioEspecial de Juventude e Emprego.

PORTARIAS SEJE DO DIA 26/11/2008

O Secretário Especial de Juventude e Emprego, nos termos da Legislação em vigor, e considerando o disposto nos artigos 4º, 5º, 6º e7º da Lei nº 12.001, de 28.05.2001, alterada pela Lei nº 12.209 de 23.05.2002 e Lei Complementar nº 081 de 20.12.2005, e deconformidade com o Ato Governamental nº 1095 de 25.01.2007 e o que dispõe a Lei nº 13.205 de 19.01.2007 e Decreto nº 30.496 de01.06.07. RESOLVE:Nº 143/2008Designar a servidora DAYSE CIANE SILVEIRA CIRINO, matrícula nº 138.734-0, para exercer provisoriamente a Função de Supervisorda Agência do Trabalho de Ipojuca a partir da data de sua publicação.Nº 144/2008Designar o servidor MARCELO FELIX DA SILVA, matrícula nº 172.865-2, para exercer provisoriamente a Função de Supervisor daAgência do Trabalho de Ipojuca a partir da data de sua publicação.Nº 145/2008Dispensar o servidor JOSÉ IVALDO GONÇALVES JÚNIOR, matrícula nº 178.165-0, da Função Gratificada de Coordenador da unidadeda Agência do Trabalho de Ipojuca, produzindo seus efeitos a 01.11.08.

PEDRO JOSÉ MENDES FILHOSecretário Especial de Juventude e Emprego

a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2784 – CelsonRicardo Teixeira de Oliveira, RENACH n.º 514976426/PE, peloprazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. PortariaDP 2785 – Luciene Soares de Melo, RENACH n.º 729498448/PE,pelo prazo de 02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2786 – Sérgio Roberto Ferreira de Oliveira, RENACHn.º 1010845799/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2787 – Regivan SiqueiraEvangelista, RENACH n.º 3390264123/PE, pelo prazo de 01 (um)mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2788 – JoséHélio Silva, RENACH n.º 2540905332/PE, pelo prazo de 01 (um)mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2789 – EdsonLima de Azevedo Filho, RENACH n.º 1444040268/PE, pelo prazode 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2790 – Cidcleiton Silva Santana, RENACH n.º 3255537707/PE,pelo prazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2791 – Anísio Pereira de Aguiar Neto, RENACH n.º797096340/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2792 – Elly Rodrigues da Silva,RENACH n.º 2222174200/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partirdo recolhimento da CNH. Portaria DP 2793 – Robson Galdino dosSantos, RENACH n.º 3075340272/PE, pelo prazo de 01 (um) mêsa partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2794 – IvanildoApolinário de Santana Filho, RENACH n.º 2849674300/PE, peloprazo de 02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2795 – Vernier Brás de Lucena, RENACH n.º2750401690/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2796 – Arnaldo Leandro deAlmeida Júnior, RENACH n.º 3430261002/PE, pelo prazo de 01(um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2797 –André Henrique da Costa Oliveira, RENACH n.º 1312581804/PE,pelo prazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2798 – Cícero José de Almeida Castro, RENACH n.º1730833017/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2799 – Antônio FerreiraMachado de Oliveira Junyor, RENACH n.º 1663029700/PE, peloprazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. PortariaDP 2800 – Ubiratan Francisco Pereira, RENACH n.º1628912022/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2801 – Luiz Maurício de Lima,RENACH n.º 3481898590/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partirdo recolhimento da CNH. Portaria DP 2802 – Manoel José daSilva, RENACH n.º 1005635760/PE, pelo prazo de 01 (um) mês apartir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2803 – Eurico Alvesde Oliveira, RENACH n.º 846818180/PE, pelo prazo de 01 (um)mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2804 –Fernando Alves Lima, RENACH n.º 3327711370/PE, pelo prazode 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2805 – Gilberto Rodrigues Paixão Filho, RENACH n.º534799477/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2806 – Nedson SuelytonLopes Vieira, RENACH n.º 2731265477/PE, pelo prazo de 01 (um)mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2807 – AmiltonAntônio de Oliveira, RENACH n.º 2842877962/PE, pelo prazo de01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2808– Francisco Ivo Reis de Melo, RENACH n.º 1337397470/PE, peloprazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. PortariaDP 2809 – Erivaldo Duarte Pereira, RENACH n.º 2706044939/PE,pelo prazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2810 – Luiz Cláudio Lins, RENACH n.º3041067633/PE, pelo prazo de 06 (seis) meses a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2811 – Anísio Pereira deAguiar Neto, RENACH n.º 797096340/PE, pelo prazo de 02 (dois)meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2812 –Pedro Morais da Costa, RENACH n.º 2805235694/PE, pelo prazode 02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2813 – João Carlos de Oliveira, RENACH n.º 3395001273/PE,pelo prazo de 02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2814 – Eudon Segismundo Gonçalves, RENACH n.º552610581/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2815 – Ericksson DiorgenesGomes da Silva Sousa, RENACH n.º 1796436793/PE, pelo prazode 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2816 – Emidio Raimundo de Andrade, RENACH n.º1859623650/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2817 – Claudson SeverinoMagalhães Lima Oliveira, RENACH n.º 3627269695/PE, peloprazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. PortariaDP 2818 – Kellvsson Kyllder da Silva Melo, RENACH n.º3075332830/PE, pelo prazo de 02 (dois) meses a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2819 – Valdenir Pinto dosSantos Sousa, RENACH n.º 1968679450/PE, pelo prazo de 01(um) mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2820 –Valdemir Manoel dos Santos, RENACH n.º 2112712746/PE, peloprazo de 01 (um) mês a partir do recolhimento da CNH. PortariaDP 2821 – José Belizário da Silva Filho, RENACH n.º1421272860/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2822 – Edson Vicente doNascimento, RENACH n.º 3631977503/PE, pelo prazo de 01 (um)mês a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP 2823 –Ademilton Ilário da Silva, RENACH n.º 594935983/PE, pelo prazode 08 (oito) meses a partir do recolhimento da CNH. Portaria DP2824 – Rildo Barbosa da Silva, RENACH n.º 1621578706/PE, peloprazo de 06 (seis) meses a partir do recolhimento da CNH.Portaria DP 2825 – Antônio Alberes Pereira, RENACH n.º1632445720/PE, pelo prazo de 01 (um) mês a partir dorecolhimento da CNH. Portaria DP 2826 – Alexandre MagnoBorba Almeida Lima, RENACH n.º 2570043896/PE, pelo prazo de02 (dois) meses a partir do recolhimento da CNH. Os infratoressubmeter-se-ão a curso de reciclagem, com fundamento noCódigo de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº. 182, de 09 desetembro de 2005. Recife, 26 de novembro de 2008.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOFUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE-FUNDAC

ERRATANA PORTARIA Nº. 159/08, de 17.11.08, PUBLICADA NO DIÁRIOOFICIAL DO ESTADO EM 19.11.08.Onde se lê: “ Portaria N° 159/08”Leia-se: “Portaria N° 158/08”Publique-se.

Recife, 26 de novembro de 2008.ALBERTO VINICIUS MELO DO NASCIMENTO

Diretor Presidente(F)

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS EPENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE PERNAMBUCO - FUNAPE

PORTARIA FUNAPE N° 3438/2008 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

O Diretor Presidente da Fundação de Aposentadoria e Pensõesdos Servidores do Estado de Pernambuco, no uso de suasatribuições, que lhe são conferidas pelos Artigos 215, 216 e 217da Lei Estadual n° 6.123, de 20.07.68.Considerando os termos do ofício n° 1845/2006 – Presidência,datado de 20.11.2006, demais documentos e despachos por elecapeados.RESOLVE, Instaurar a presente Sindicância AdministrativaDisciplinar, a ser procedida pela Comissão Processante,composta pelos servidores: Júlio César de Santana Santos;Lessa Verônica Alves Xavier Ramos e Maria das GraçasFeliciano da Silva para sob a Presidência do primeiro, apurar aresponsabilidade administrativa de servidor público da FUNAPE,em torno da denúncia de percepção ilícita de pensão pela Sra.Cecília Pereira da Silva, a qual fora habilitada como pensionista naqualidade de companheira do ex-segurado Luiz Rodrigues deAragão, cujo óbito ocorreu em 19.11.1994, nos termos da lei6.123/68, antes referida.

dácio Rijo Rossiter FilhoDiretor-Presidente da FUNAPE

(F)

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DEPERNAMBUCO

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, nouso de suas atribuições, faz saber que o Plenário da JUCEPE, emsessão realizada em 26/11/2008, julgou procedente odesarquivamento dos seguintes documentos: Distrato Socialarquivado sob o nº 20081126166 em 02/07/2008, da empresaRUBENS DE BARROS CORREA & CIA. LTDA; Inscrição deEmpresário e Enquadramento arquivados sob os nºs.26102773981 e 20079317375 em 17/08/2006, da empresaBERNADETE ANANIAS DE MELO; Alterações Contratuais,arquivadas sob os nºs 940356945, 940424355 e 940619113,respectivamente em 21/06/1994, 10/08/1994 e 20/10/1994, daempresa ARPEC CONSTRUÇÕES LTDA. Junta Comercial doEstado de Pernambuco. Recife, 26 de novembro de 2008. CarlosRoberto Silva Miranda – Presidente

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – UPEO Reitor da Universidade de Pernambuco – UPE, assinou asseguintes portarias:PORTARIA Nº 943/2008, de 14.11.2008, I - Nomear aconcursada abaixo relacionada para exercer o respectivo cargo doQuadro Efetivo de Pessoal desta Universidade: CONCURSO: 2006CARGO: BibliotecáriaNOME ......................................CLASSIFICAÇÃO........LOTAÇÃOKerlly Teixeira Moreno ........................12º........................FCAP

PORTARIA Nº 936/2008, de 12.11.2008, I - Exonerar, a pedido, aservidora ALINE DENISE RODRIGUES DOS SANTOS , mat. nº11203-8, Assistente Técnico em Gestão Universitária F01 CI FS-A/Auxiliar administrativo do Quadro Efetivo de Pessoal destaUniversidade, com lotação na REITORIA, a contar de 30.10.2008.

a. Prof. Carlos Fernando de Araújo CaladoREITOR

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIAAGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO

AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO -ADAGRO

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº 016/2008 – Processo Licitatório nº040/2008 – Objeto: Aquisição de equipamentos de informática(microcomputadores, notebook e módulo isolador), ematendimento ao determinado na reformulação do ConvênioMAPA/SAG – PE Nº 002/2007 – SIAFI 595052, que tem porobjetivo a implantação do Sistema Unificado de Atenção a SaúdeAnimal, mediante a execução descentralizada, a nível estadual, deações e atividades delegáveis e inerentes a modernização e aodesenvolvimento institucional dos serviços de saúde animal, bemcomo assegurar a existência de áreas livres de doenças dosanimais. Início do Envio das Propostas: 26/11/2008. Data doPregão: 09/12/2008 às 10:35 horas. Para todas as referências detempo será observado o horário de Brasília (DF). O edital naintegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br ou

www.licitacoes-e.com.br link do Banco do Brasil. Maioresinformações pelo e-mail [email protected] ou peloFONE/FAX: (81) 3181.4514. Recife, 26 de Novembro de 2008.Fernando Antônio Ramos Alves – Pregoeiro.


Pregão Eletrônico Nº 017/2008 – Processo Licitatório nº041/2008 – Objeto: Aquisição de material permanente (fax,câmera fotográfica digital e GPS), em atendimento aodeterminado na reformulação do Convênio MAPA/SAG – PE Nº002/2007 – SIAFI 595052, que tem por objetivo a implantação doSistema Unificado de Atenção a Saúde Animal, mediante aexecução descentralizada, a nível estadual, de ações e atividadesdelegáveis e inerentes a modernização e ao desenvolvimentoinstitucional dos serviços de saúde animal, bem como assegurar aexistência de áreas livres de doenças dos animais. Início doEnvio das Propostas: 26/11/2008. Data do Pregão: 09/12/2008às 16:00 horas. Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília (DF). O edital na integra, poderáser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br ouwww.licitacoes-e.com.br link do Banco do Brasil. Maioresinformações pelo e-mail [email protected] ou peloFONE/FAX: (81) 3181.4514. Recife, 26 de Novembro de 2008.Fernando Antônio Ramos Alves – Pregoeiro.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTOECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A.

AD DIPERRESULTADO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N.º 009/2008. OBJETO: Execução dasobras e serviços de recuperação do Distrito Industrial de Paulista,no município de Paulista - PE. VENCEDORA: Construtora Andrade Guedes Ltda.

Recife, 26 de novembro de 2008.Luiz Bezerra de Souza Filho - Presidente da CPL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIASANITÁRIA-APEVISA

ERRATA

Pregão Presencial nº 003/2008-Processo nº 010/2008 – O item8.2.6. do Edital foi suprimido por não ser pertinente ao objeto dalicitação. Ficando alterada a data de Recebimento, abertura daspropostas e início da disputa para o dia 10.12.2008 às 10:00horas.

Recife, 26 de novembro de 2008

Maria do Socorro Gonçalves da SilvaPresidente/Pregoeira.

(F)

AVISO DE EDITAL

A Pregoeira da ATI torna público o PL nº 065/08 – PregãoPresencial nº 013/08, objetivando a aquisição e instalação deequipamentos Switches Gigabit Ethernet. Abertura: 10/12/08, às09:00h. O edital na íntegra poderá ser retirado no sitewww.ati.pe.gov.br. Informações: Av. Rio Capibaribe, nº 147, SãoJosé, Recife-PE. Fone: (81) 31818157. E-mail:[email protected] Recife, 26/11/08. Juliana Neiva G.Ribeiro – Pregoeira

(F)

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURYDE MEDEIROS – CISAM/UPE


PROCESSO LICITATÓRIO N° 048/2008-TOMADA DE PREÇOS N° 003/2008

O CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS– CISAM/UPE, através da Comissão Permanente de Licitação(C.P.L.), torna público que realizará licitação, modalidadeTOMADA DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO, porEXECUÇÃO INDIRETA, sob regime de EMPREITADA PORPREÇO UNITÁRIO, destinada a CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARAREFORMA E AMPLIAÇÃO DA UTI ADULTA DO CISAM. Asessão pública, para abertura dos envelopes de habilitação erecebimento das propostas de preços, será realizada às 14:00horas do dia 15 de dezembro de 2008. O Edital poderá seradquirido no CISAM na sala da CPL localizado na Rua Viscondede Mamanguape, S/N – Encruzilhada – Recife – PE -CEP 52030-

010, de segunda a sexta, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às16:00 horas, mediante o fornecimento de CD-ROM virgem a CPLou PEN-DRIVE. Qualquer informação poderá ser obtida noendereço e horário supracitados, bem como através dos telefones(081)31827710/31827711 ou correio eletrô[email protected]. Recife, 26 de novembro de 2008.Edmilson Vera Cruz - PRESIDENTE DA CPL/CISAM

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO EOBRAS -CEHAB

RESUMO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

Processo: TP nº 001/2006Contratante: CEHABParecer Jurídico nº 047/20083º Termo Aditivo nº 058/2008 ao Contrato nº 004/2007Contratada: ATP ENGENHARIA LTDAObjeto da alteração: prorrogação do prazo: 30/11/2008 até30/01/2009 e um acréscimo de 9,51%, correspondente a R$40.000,00, totalizando o valor contratado em R$ 523.917,60.Data da assinatura: 18 de novembro de 2008Recife, 26 de novembro de 2008 – Jorge Luis Carreiro de Barros– Diretor Presidente.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA PERNAMBUCANA DESANEAMENTO - COMPESA

Aviso de Licitação ETP 042/2008 DSO/CSL – Remanejamentoda Sub-Adutora de 500mm na chegada do R-4 de Jardim Brasil -Lixão de Aguazinha – Olinda/PE. Data: 15/12/2008 às 15:00h.Edital e Informações: Av. Cruz Cabugá, 1387, Santo Amaro,Recife-PE das 13:30 às 16:00h, fone: 081-3412.9130 ou atravésdo site www.compesa.com.br. Silvana Cabral da Silva –Presidente da CSL. Resultados de Licitação: PregãoEletrônico nº 085/2008 – Empresas Vencedoras: LOJASCORDEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME no valor de R$101.942,95 para os Lotes 1, 2, 3, 4 e 7; ATACK COMÉRCIO DEMATERIAIS ELÉTRICOS LTDA no valor de R$ 73.796,16 para osLotes 5 e 6. Silvana Cabral da Silva – Pregoeira. PregãoEletrônico nº 097/2008 – Empresa Vencedora: ORIONSISTEM –ACESSÓRIOS E SISTEMAS INDUSTRIAIS LTDA. no valor de R$17.900,88. Lúcia da Silva Nascimento – Pregoeira. PregãoEletrônico nº 053/2008 – Empresas Vencedoras: SMVVÁLVULAS INDUSTRIAIS LTDA no valor de R$ 168.000,00 parao Lote 1; VALMAX COMÉRCIO DE VÁLVULAS LTDA – EPP novalor de R$ 78.950,00 para os Lotes 2, 3 e 4; SAINT-GOBAINCANALIZAÇÃO LTDA no valor de R$ 3.490,00 para o Lote 5.Pregão Eletrônico nº 086/2008 – Empresas Vencedoras:POLIERG INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor de R$2.135.560,00 para os Lotes 1 e 3; HIDROVAL COMÉRCIO DEMATERIAIS HDRÁULICOS E ELÉTRICOS LTDA no valor de R$55.900,00 para o Lote 2. Eliane Maria de Menezes Anastácio –Pregoeira.

(F)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DEPERNAMBUCO

CENTRAL DE PREGOEIROSAVISO DE EDITAIS

Acha-se aberto na Central de Pregoeiros do CBMPE osProcessos licitatórios com seus objetos e prazos previstos aseguir: Pregão eletrônico nº 043/08-CP, Objeto: Aquisição demedidores à distância (Trena a Laser), Encerramento dia10DEZ08, às 10:00h e disputa às 10:10h da mesma data. Pregãopresencial nº 012/08-CP, Objeto: Contratação de Empresa paraServiço de Translado Terrestre de Bagagens e Veículos,Realização: dia 11DEZ08, às 10:00h. O edital estará disponível naCentral de Pregoeiros do CBMPE. Fone: (81) 3182-9135. Pregãopresencial nº 013/08-CP, Objeto: Contratação de Empresa paraServiço de Jardinagem com Fornecimento de Adubos eFungicidas, Realização: dia 11DEZ08, às 14:00h. O edital estarádisponível na Central de Pregoeiros do CBMPE. Fone: (81) 3182-9135. Referência de Tempo: Para todas as referências de temposerá obrigatoriamente considerado o HORÁRIO DE BRASÍLIA-DF. LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA – MAJ QOC BM -Pregoeiro da CP.

(F)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DEPERNAMBUCO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/CEIAVISO DE EDITAL

Acha-se aberto na CPL/CEI o processo licitatório com seu objetoe prazos previstos a seguir: Pregão Eletrônico nº 001/08-CPL/CEI;Objeto: Aquisição de Mobília para o CEI; Encerramento dia09DEZ08, às 10:00h e disputa às 10:20h da mesma data.MÁRCIO G. TENÓRIO CAVALCANTI – CAP QOC/BM –Presidente da CPL/CEI

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE

PERNAMBUCOCENTRAL DE PREGOEIROS

ERRATA DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/08-CPL

Tendo em vista a empresa VALADARES GUERRA LTDA-MEhaver descumprido o item 12 do edital acima referenciado, ficandoentão desclassificada. E cumprindo a ordem de classificação,classifico a empresa MCR Indústria e Com. Ltda no item06(uniforme de passeio feminino) por haver atendido asexigências editalícias.

ALEXANDRE ALVES GUARINES – CEL BMPregoeiro

(F)

Licitações e Contratos


FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE

A Diretora Presidente da FUNDAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE, no uso de suasatribuições assinou as seguintes portarias:Nº 079/2008 - Considerando a Portaria Nº 069/2008 de 03/10/2008 republicada no Diário Oficial de 21/10/2008 resolve designar asservidoras abaixo relacionadas responsáveis por suprimento individual.UNIDADE SERVIDORES MATRÍCULA CPFDir. de Gestão SANDRA MARIA BASTO DE QUEIROZ 6.479-3 172.513384-91

TEREZA MARIA LIMA SANTOS 18.888-0 265.986.044-00

Recife, 17 de novembro de 2008

LUCIANA VIEIRA DE AZEVEDODiretora Presidente

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DAS CIDADES

DETRAN-PEAVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 098/2008. TOMADA DE PREÇOSNº 002/2008. OBJETO: SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO GERALDA COBERTA DO DETRAN/SEDE. O Diretor Presidente doDETRAN/PE resolve JULGAR IMPROCEDENTE o recursoadministrativo impetrado por POLO EMPREENDIMENTOS LTDAe designar a sessão de abertura das propostas de preço para o dia04.12.2008, às 14h30min, horário local. Recife, 26.11.2008.

Aurélio Henrique Ferreira de FigueirêdoPresidente da CPL

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA TÉCNICA DETELEVISÃO-DETELPE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕESAVISO DE LICITAÇÃO (ADIAMENTO)

PREGÃO PRESENCIAL Nº 0003/2008 – PROCESSO Nº0014/2008-CPLOBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviçosintegrados de telecomunicações, com locação de equipamentos,componentes de uma estação de subida e descida de sinais desatélite. Para um sistema de transmissão e recepção de sinais detelevisão, via satélite, utilizando tecnologia de compressão digitalMPEG2 e modulação DVB-S2, com finalidade de um canal deserviços para a geração em Recife e recepção na TVPERNAMBUCO em Caruaru.COMUNICADO: Comunicamos o adiamento da licitação, emcumprimento de determinação judicial, para o dia 05 deDezembro às 08:30 horas.O Edital completo e demais Anexos encontram-se disponíveis nasede do DETELPE, sita à Av. Conde da Boa Vista nº 1424 – Bairroda Boa Vista – Recife- PE, informações poderão ser obtidasatravés do fone: 081 3183 7326 – Fax: 081 3183 7325; dias úteis,no horário de 08:00 às 12:00 horas.

Recife, 26 de novembro de 2008.Humberto Albanêz de Souza Neto

Pregoeiro/Presidente da CPL/DETELPE(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPEFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS-FCM

AVISO DE LICITAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

EDITAL: Convite Nº 0001/2008, Processo Nº 0137/2008. Objeto:Serviço de Confecção, Instalação e Montagem de Mobiliário.Abertura das Propostas e Início da Disputa será no dia 05/12/08às 10h30 (Horário Local). O Edital encontra-se disponível noendereço eletrônico www.fcmupe.com.br ou ainda na Rua ArnóbioMarques, 310, prédio Diretoria da FCM das 10h às 16h, mediantea entrega de um CD ou Pen Drive. Luiza Sampaio – Presidente daCSPL- FCM/UPE.HOMOLOGO nos Termos da Lei Federal nº 8666/93 e da Lei nº10.520 de julho de 2002, os atos praticados pela Equipe de Apoioe Pregoeira, que adjudicou: PROCESSO Nº. 0021/2008, PREGÃO ELETRÔNICO Nº0001/2008, cujo objeto, Aquisição de Equipamentos deInformática, a Empresa TECNO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DECOMPUTADORES LTDA no valor total de R$63.000,19(sessenta e três mil reais e dezenove centavos), devido aodescumprimento do contrato da Empresa RECIFECOMPUTADORES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME;PROCESSO Nº 0104/2008, PREGÃO PRESENCIAL Nº0003/2008, cujo objeto, Confecção de 1600 exemplares doBoletim Informativo FCM-HOJE, durante o período de 12 (doze)meses, a Empresa P & B DESIGN E TEXTO LTDA no valor deR$8.681,60 (oito mil, seiscentos e oitenta e um reais e sessentacentavos). Recife, 27 de novembro de 2008. Prof. Marcelo LinsCirne de Azevedo – Diretor FCM/UPE.

(F)

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO-UPEFACULDADE DE FORMAÇÃO DE

PROFESSORES DE GARANHUNS-FFPGCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0008/2008 - Objeto: Aquisição deCartuchos e tonners de impressora e maquina copiadora paraFaculdade de Formação de Professores de Garanhuns -FFPG. Entrega de Propostas até: 10/12/2008 às 10 horas.Abertura das Propostas: 10/12/2008 às 11 horas. Início daDisputa: 11/12/2008 às 11 horas. O edital, na íntegra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br , no link do BANCODO BRASIL ou pessoalmente na CPL, no endereço Rua CapitãoPedro Rodrigues, nº. 105, São José, Garanhuns - PE, a partirdesta publicação. Garanhuns/PE, 27 de novembro de 2008.

Maria Cândida Jucá SampaioPregoeira da FFPG/UPE

(001604)

FACULDADE DE ODONTOLOGIA DEPERNAMBUCO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2008 OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo e EquipamentosMaterial PermanenteHomologo o resultado do Pregão 014/2008 sendo

Adjudicado às empresas: FERRUDD COMERCIAL LTDA lote 01R$ 14.400,00; ODONTOTECCOM. DE PROD. ODONTOLOGICO lote 02 R$ 10.700,00; EMCART. DE PAPEL. LTDA lote 03 R$ 3.584,36 e L.O. SOARES DEMORAES-ME lote 04 R$ 3.130,84.

PROF. BELMIRO CAVALCANTI DO EGITO VASCONCELOSDiretor

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS –SES.DIRETORIA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO 82/2008DISPENSA DE LICITAÇÃO 28/2008

Com base no parecer emitido pela Comissão de Licitação,reconheço e ratifico a Dispensa de Licitação n 03/2008, Processon 82/2008 com fundamento no Artigo 24, incisi IV, da Lei 8.666/93e suas alterações, para Aquisição do Medicamento Alprostadil 20Mcg para esta Unidade Hospitalar, pela empresa EXATA DIST.HOSP. LTDA no valor total de 49.280,00(Quarenta e nove mil,duzentos e oitenta reais)

José Roberto Santos CruzDiretor do Hospital Getúlio Vargas

(F)

HOSPITAL GETÚLIO VARGAS

EXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato nº 12/08; Partes: SES - Hospital Getúlio Vargas e DIAGSYSTEMS DIAGNOSTICA LTDA; Objeto: Execução do serviçoimunoquímica p/ realização de 33.600(trinta e três mil eseiscentos) dosagens anuais lab. Concessão gratuita dosequipamentos, incluindo manutenção preventiva e corretiva;Origem: Pregão Eletrônico nº 44/2008 ao Processo CPL/HGV nº63/2008.

Márcio Roberto Lorega LapaGerente Administrativo Financeiro/HGV

Recife, 26.11.08(F)


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 38/2008 ao Processonº 56/2008, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualfornecimento de Medicamentos ; Empresas Vencedoras conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: ISOFARMAINDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA; ITENS: 01(R$0,07);06(R$0,16);


Recife, 26.11.08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 31/2008 ao Processonº 49/2008, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualfornecimento de Material Penso; Empresas Vencedoras conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: MEDICALMERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA: ITENS: 01(R$3,22);03(R$2,35).


Recife, 26.11.08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 22/2008 ao Processonº 40/2008, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualfornecimento de Material penso (soluções); Empresas Vencedorasconforme descrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa : LM FARMAINDUSTRIA E COMERCIO LTDA: ITENS: 01(R$8,45);09(R$53,70); 15(R$8,50); 16(R$7,90); MEDICAL MERCANTIL DEAPARELHAGEM MEDICA LTDA; ITENS: 08(R$14,50);11(R$19,50); 12(R$5,28); 14(R$190,00).


Recife, 26.11.08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 45/2008 ao Processonº 64/2008, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualfornecimento de Medicamentos ; Empresas Vencedoras conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa:CRISFARMACOM. REP. E SERVIÇOS LTDA.ITEM: 01(R$114,50).


Recife, 26.11.08

HOSPITAL GETÚLIO VARGASEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 21/2008 ao Processonº 39/2008, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualAquisição de coletor perfuro cortante, Empresa Vencedoraconforme descrição abaixo:Fica Registrado o seguinte preço: Empresa: FERNANDO MELODE ABREU FILHO EPP; ITEM: 01(R$4,49).


Recife, 26.11.08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 44/2007 ao Processonº 59/2007, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualAquisição de Curativos e Protetores, Empresas Vencedorasconforme descrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa:ENDOCENTER COMERCIAL LTDA; ITEM 07(R$27,99);FORTMED COMERCIAL LTDA; ITEM 11(R$33,80); JOHNSON EJOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA; ITENS:01(R$10,40); 05(R$8,47); 08(R$33,98); 09(R$16,50); 12(R$4,99).


Recife, 26.11.08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 39/2007 ao Processonº 52/2007, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualAquisição de Material Penso, Empresas Vencedoras conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: COTAÇÃOCOM. REP. IMP. LTDA; ITENS: 17(R$5,32); 18(R$5,32);19(R$5,32); 20(R$5,93); DMH PRODUTOS HOSPITALRESLTDA; ITENS: 26(R$34,99); 27(R$56,70); 28(R$76,25);29(R$111,90); EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA;ITENS: 35(R$0,60); 31(R$14,99); GOUVEIA’S DISTRIBUIDORAHOSPITALAR LTDA; ITEM 31(R$14,99; HOSPFAR IND. E COM.DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITENS: 01(R$3,65);15(R$2,91); 16(R$2,17); JL MATERIAL CIRURGICO LTDA; ITEM03(R$30,00); RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITEM25(R$4,60); STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARESLTDA; ITENS: 07(R$1,78); 08(R$2,10); 09(R$3,20); 10(R$4,15);11(R$5,00); 12(R$7,00); 13(R$8,90).


Recife, 26.11.08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 36/2007 ao Processonº 49/2007, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualAquisição de Material Penso, Empresas Vencedoras conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: FERNANDOMELO DE ABREU FILHO ME; ITENS: 01(R$3,35); 04(R$7,62);05(R$0,07); 06(R$0,16); INDUSTRIA FARMACEUTICARIOQUIMICA LTDA; ITEM 02(R$0,44);; RS PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; ITEM 07(R$0,06).


Recife, 26.11.08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 40/2007 ao Processonº 53/2007, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualAquisição de Material Penso, Empresas Vencedoras conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: FERNANDOMELO DE ABREU FILHO ME; ITEM 12(R$1,20); HOSPFAR INDE COM DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; ITENS:01(R$7,89); 03(R$1,75); 07(R$4,68); HOSPTEC LTDA; ITEM02(R$52,00); INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA;ITENS: 04(R$2,24); 05(R$5,39); 06(R$9,23); 09(R$83,99);10(R$12,00); PR COMERCIAL MEDICA LTDA; ITEM 11(R$7,80);SANEATIVO LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA; ITENS;15(R$5,85); 16(R$8,21).


Recife, 26.11.08


SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 32/2007 ao Processonº 45/2007, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualAquisição de Material Penso, Empresas Vencedoras conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: CRISFARMACOM. E REP. LTDA; dos Lotes: LOTE 04- ITENS: 01(R$13,27);02(R$13,28); 03(R$13,29); LOTE 07- ITENS: 01(R$17,38);02(R$17,39); ENDOCENTER COMERCIAL LTDA; LOTE 14-ITENS: 01(R$2,50); 02(R$3,80); MEDICAL MERCANTIL DEAPARELHAGEM MEDICA LTDA; LOTE 01- ITENS: 01(R$7,47);02(R$0,43); LOTE 03- ITEM: 01(R$0,74); LOTE 11- ITEM:01(R$10,36); RS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; LOTE 02-ITENS: 01(R$2,30); 02(R$6,00); LOTE 05- ITENS: 01(R$7,20);02(R$7,68); LOTE 06- ITEM: 01(R$20,00); LOTE 08- ITENS:01(R$0,78); 02(R$0,70); 03(R$0,70); 04(R$0,70); 05(R$070);06(R$0,70); 07(R$0,70); 08(R$1,40); 09(R$1,40); 10(R$1,40);LOTE 09- ITENS: 01(R$4,00); 02(R$4,00); 03(R$4,00);04(R$2,00); 05(R$4,00); 06(R$2,00); 07(R$2,60); 08(R$2,60);09(R$2,60); 10(R$2,60); 11(R$2,51); 12(R$2,51); 13(R$2,51);14(R$2,51); 15(R$2,60); LOTE 10- ITENS: 01(R$0,65);02(R$0,65); 03(R$0,70); 04(R$0,80); STARMED ARTIGOSMEDICOS E HOSPITALARES LTDA: LOTE 12-ITEM: 01(R$0,62);LOTE 13- ITENS: 01(R$0,32); 02(R$0,35); 03(R$0,32);04(R$0,33); 05(R$0,31); 06(R$0,34); 07(R$0,49); LOTE 15 –ITEM: 01(R$0,53).


Recife, 26.11.08


SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 58/2007 ao Processonº 75/2007, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualFornecimento de Medicamentos, Empresas Vencedoras conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: CRISTÁLIAPRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA; ITENS:05(R$3,00); 09(R$4,32); 10(R$4,50); 11(R$2,00); 12(R$4,83);13(R$0,49); ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA;ITENS: 01(R$0,08); 06(R$0,16); FARMACE INDUSTRIAFARMACEUTICA CEARENSE LTDA; ITENS: 07(R$0,37),17(R$0,13); 18(R$0,12); 20(R$0,32); 21(R$0,21); MAUÉSLOBATO COMERCIO E REP. LTDA; ITENS: 03(R$0,28);19(R$1,31); 23(R$0,52); 25(R$3,94); 30(R$0,85).


Recife, 26.11.08


SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõe asLeis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 08/2008 ao Processonº 14/08, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualFornecimento de Medicamentos; Empresa Vencedora conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: MAUESLOBATO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA; ITENS:04(R$0,02); 05(R$0,08).


Recife, 26.11/08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 14/2008 ao Processonº 28/08, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualFornecimento de Medicamentos; Empresa Vencedora conformedescrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: AGLONCOMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; ITENS: 16(R$2,41);26(R$10,34); COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA;ITENS: 06(R$0,04); 07(R$0,04); 10(R$0,03); 14(R$20,00);22(R$0,18); 23(R$0,15).


Recife, 26.11/08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõemas Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 72/2007 ao Processonº 93/2007, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualAquisição de Colchão Antiescara- Tipo Caixa de Ovo, EmpresaVencedora conforme descrição abaixo:Fica Registrado o seguinte preço: Empresa: BRASFORTEQUIPAMENTOS LTDA; Item: 01(R$61,00).


Recife, 26.11.08



SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE , neste ato representadopelo HOSPITAL GETULIO VARGAS, nos termos do que dispõem,as Leis 8.666-93 e 10.520-02 e em face do resultado obtido noPregão Eletrônico para Registro de Preço nº 38/2007 ao Processonº 51/2007, resolve REGISTRAR OS PREÇOS para eventualfornecimento de Fios Cirúrgicos; Chips e Cera Óssea, EmpresasVencedoras conforme descrição abaixo:Ficam Registrados os seguintes preços: Empresa: FORTMEDCOMERCIAL LTDA; dos Lotes: LOTE 01- ITENS: 01(R$10,00);02(R$96,00); 03(R$4,00); 04(R$280,00); 05(R$380,00); LOTE 04-ITENS: 01(R$2,00); 02(R$2,00); 03(R$2,00); 04(R$2,00);05(R$2,00); 06(R$112,00); 07(R$234,00); LOTE 05- ITENS:01(R$3,24); 02(R$3,24); 03(R$3,24); 04(R$3,24); 05(R$3,24);06(R$6,00); 07(R$6,50); 08(R$6,50);09(R$13,31);ENDOCENTER COMERCIAL LTDA: LOTE 02-ITENS: 01(R$2,50); 02(R$2,50); 03(R$2,50); 04(R$2,50);05(R$2,50); 06(R$2,50); 07(R$2,50); LOTE 03 – ITENS:01(R$10,38); 02(R$2,00); 03(R$2,00); 04(R$2,00); 05(R$2,00);06(R$2,00); 07(R$2,00); LOTE 06 –ITENS: 01(R$13,60);02(R$13,60); 03(R$13,60); 04(R$13,00); 05(R$13,00);06(R$96,28); 07(R$43,00); 08(R$43,00); 09(R$43,01);10(R$9,00); 11(R$9,00); 12(R$9,00); 13(R$9,00); LOTE 07 –ITENS: 01(R$1.188,00); 02(R$1.188,00)


Recife, 26.11.08 (F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

IRH-PE-INSTITUTO DE RECURSOSHUMANOS DE PERNAMBUCO

AVISOS DE LICITAÇÔES

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200861549-CPL-IRH.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 064/2008-CPL-IRHOBJETO: Aquisição de medicamento (ALBUMINA HUMANA) comentrega parcelada de acordo com as necessidades do HSE-IRH/PE, para um período de 06 (seis) meses.Inicio de entrega das propostas: 27/11/2008 às 08:00hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brAbertura das Propostas: 10/12/2008 às 09:30hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brInício da sessão de disputa de preços:10/12/2008 às 10:00hs, no site www.licitacoes-e.com.brEdital disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Recife,26/11/2008.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200861046-CPL-IRH.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 065/2008-CPL-IRHOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de águapotável e tratada, por meio de caminhões pipa com capacidadepara 15.000 (quinze mil) litros, para atender as necessidades doprédio Sede do IRH/PE, pelo período de 12 (doze) meses.Inicio de entrega das propostas: 27/11/2008 às 08:00hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brAbertura das Propostas: 10/12/2008 às 10:00hs, no sitewww.licitacoes-e.com.brInício da sessão de disputa de preços:10/12/2008 às 10:30hs, no site www.licitacoes-e.com.br Edital disponível no site www.licitacoes-e.com.br. Recife,26/11/2008.

Iraide Cabral Calado.Presidente/Pregoeira - CPL/IRH.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALPOLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RESULTADO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico 060/08, Processo nº 151/08, Objeto:Fornecimento de gêneros alimentícios diversos. ProponentesVencedoras: 1) Alimento do Lar Ltda – ME; 2) Ceres Cereais eEstivas Ltda; 3) DM Comércio e Serviços Ltda; 4) PremierProdutos Alimentícios Ltda; 5) Real Cereais Comércio VarejistaLtda.

Pregão Eletrônico 067/08, Processo nº 171/08,Objeto:Aquisição de material penso. Proponentes Vencedoras: 1)Art Cirúrgica Ltda; 2) Dismap – Produtos para Saúde Ltda; 3) LMFarma Indústria e Comércio Ltda; 4) Medex do Brasil ProdutosHospitalares Ltda; 5) Medical – Mercantil de Aparelhagem MédicaLtda; 6) Multdiagnóstica Ltda – ME.

Pregão Eletrônico 069/08, Processo nº 177/08,Objeto:Aquisição de equipamentos odontológicos. ProponentesVencedoras: Dabi Comercial Ltda.

Recife, PE 26 de NOV de 2008.

ROBSON INÁCIO VIEIRA - MAJ PMPREGOEIRO/CASIS

(F)

POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO nº 077/08 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 027/2008 –CPL/PCPE. Objeto: seleção de proposta, com o MENOR PREÇOPOR ITEM, para a Aquisição de Mobiliários, Eletrodomésticos,Eletro-eletrônicos e outros equipamentos para a Polícia Civil-PE,conforme especificações constantes do Termo de Referência,Anexo I do Edital. Entrega de Propostas até 10/12/2008 às 09:30horas. Início da disputa: 10/12/2008 às 10:30 horas (Horário deBrasília). Todas as etapas serão operacionalizadas no link doBANCO REAL – AMRO BANK, no endereço eletrônicowww.redecompras.pe.gov.br. O Edital na íntegra poderá serretirado no endereço eletrônico ou pessoalmente, na CPL, RuaLourenço de Sá, nº 140 – São José – Recife/PE, (81) 33034047,a partir desta publicação. Recife, 26 de novembro de 2008.Genézio Carlos de Souza Neto – Pregoeiro.

(F)


COMANDO GERALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

1. AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2008-CPL/CENTRAL - Objeto:Aquisição de bombas d’água, televisores, DVD, esmerilhadeira efuradeira manual. Recebimento das Propostas: até 11/DEZ/2008às 10h00. Disputa de Preços: 11/DEZ/2008 às 10h30. (Horáriode Brasília). Obs: O edital na íntegra, poderá ser retirado naCPL/CENTRAL, sita a Praça do Derby, s/nº, Derby – Recife/PE,das 07h00 às 13h00 ou nos sites www.pm.pe.gov.br ewww.redecompras.pe.gov.br Fones: (81) 3181.1124 e 3181.1203. 2. EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 010/2008-CPL/CSO. Contratada: PernambucoConservadora Ltda. Objeto: Prestação de serviços de limpeza econservação nas instalações físicas do BPRv/PMPE. Vigência:02/01/2008 a 31/12/2008. Classificação dos Recursos: Notas deEmpenhos n°s 0210 e 02401. Data da Assinatura. 02/01/2008.

Recife/PE, 26 de Novembro de 2008.

IIVAN JOSÉ DE MELO – Maj PMPresidente da CPL/Central

(F)


CENTRO DE APOIO AO SISTEMA DE SAÚDECOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


Pregão Eletrônico 047/08, Processo nº 129/08, Fornecimentode material penso. Proponentes Vencedoras – Pós -Homologação: 1) Revanil Ltda; 2) Medical Ltda.

Pregão Eletrônico 048/08, Processo nº 130/08, Fornecimentode material penso. Proponentes Vencedoras – Pós -Homologação: 1) Padrão Ltda; 2) Fernando Melo da Abreu FilhoME; 3) Art Cirúrgica Ltda; 4) Revanil Ltda.

Recife, PE 26 de NOV de 2008.

ROBSON INÁCIO VIEIRA - MAJ PMPREGOEIRO/CASIS

(F)

PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DEPERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES

PROCAPE/UPE

ERRATA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2008 - OBJETO: Fornecimentode medicamentos. Onde se lê “homologação de licitação”, leia-se“resultado de licitação” e onde se lê “Prof. Ênio Lustosa Cantarelli– Diretor do PROCAPE”, leia-se “Denise de Fátima A. Melo –Pregoeira”. Recife, 26 de novembro de 2008. Denise de Fátima A.Melo - Pregoeira

(F)

PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO DEPERNAMBUCO PROF. LUIZ TAVARES

PROCAPE/UPE

HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2008 - OBJETO: fornecimento deágua mineral. LICITANTE VENCEDORA: F. R. Comércio deCereais Ltda, com o valor anual de R$ 16.848,00. Recife, 26 denovembro de 2008. Prof. Ênio Lustosa Cantarelli - Diretor doPROCAPE

(F)

PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO DEPERNAMBUCO

PROFº LUIZ TAVARES – PROCAPE/UPE

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO


PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2008. Objeto: Fornecimento depapel foto para ecocardiograma. A Pregoeira informa aosinteressados que o referido pregão foi DESERTO. Recife, 26 denovembro de 2008. Denise de Fátima Albuquerque Melo -Pregoeira/CSPL

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2008 – PROCESSO 28/2008 –OBJETO: VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO PICK-UP, PARA AREGIONAL DE CARUARU.Entrega das propostas: até o dia 10/12/2008 às 08h00; Abertura:10/12/2008 às 08h30. Início da disputa: 10/12/2008 às 10h00.Todos os horários deverão ser observados pelo horário deBrasília. Cópia do Edital: www.redecompras.pe.gov.br, no link doBanco Real. Recife, 26 de novembro de 2008.

Hélmiton CunhaPregoeiro - PGE

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOPROCURADORIA GERAL DO ESTADO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2008 – PROCESSO 29/08 –OBJETO: FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,COM ENTREGA PARCELADA.Entrega das propostas: até o dia 11/12/08, às 08h00; Abertura:11/12/08, às 08h30. Início da disputa: 11/12/08, às 10h00. Todosos horários deverão ser observados pelo horário de Brasília.Cópia do Edital: www.redecompras.pe.gov.br, no link do BancoReal.

Recife, 26 de novembro de 2008.Hélmiton CunhaPregoeiro - PGE

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO -

UGP/PROMATACONTRATO DE EMPRÉSTIMO Nº 1357 – OC/BR

ERRATAAVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 001/2008:Proc. Adm. nº 181/2008 - CEL/PROMATA, publicado no dia26/11/2008. ONDE SE LÊ: “ CONCORRÊNCIA PÚBLICAINTERNACIONAL Nº 003/2007 ”. LEIA-SE: “ CONCORRÊNCIAPÚBLICA INTERNACIONAL Nº 001/2008 ”. Recife, 26 denovembro de 2008. Daisy Cunha - Presidente CEL/PROMATA.

(F)

GOVERNO DO ESTADOSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

UNIDADE DE GESTÃO DO PROMATA –UGP/PROMATA

EXTRATO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS

Contratante: UGP/PROMATA; 1)Cont.175/08; Contratada:Construtora Camilo Brito; obj: exec. das obras de adequação doAbatedouro de Itambé à proposta de regionalização, comfornecimento total de materiais, equipamentos e mão de obranecessários; recursos financeiros: 08NE000877; vigência: 120dias; data de ass: 20/11/08; 2) 1ºT.A ao Cont.162/07;Contratada:Sucesso Serviços Reprográficos Ltda.; obj: alt. do instrumentoinicial p/ prorrogação do prazo de execução contratual por mais 60dias; recursos financeiros: 08NE00914; vigência: 105 dias; data deass: 12/11/08; 3) Cont. 223/08; Contratada: Kilma da Silva Lima;obj:exec. de serv. de Coordenação ao AcompanhamentoPedagógico dos Projetos Ciclos Avançados (Alfabetizar comSucesso e Se liga e Acelera) no âmbito dos municípios quecompõem o TD10 da Mesorregião da Mata de PE; recursosfinanceiros: 08NE001017; vigência: 06 meses; data de ass:19/11/08; 5) 2ºT.A ao Cont.175/2007; Contratada: ConstrutoraCeará Mendes; obj:alt. do instrumento inicial p/ prorrogação doprazo contratual por mais 90 dias; data de ass: 25/09/08; Recife,26 de novembro de 2008.Leonardo Ramos. Gerente Geral daUGP – PROMATA.

(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 06/2008 – 2ª PublicaçãoEXTRATO

PROCESSO N° 173.2007.V.PP.088.SAD PREGÃO PRESENCIAL N° 088

Preços ofertados pela empresa NUTRICASH SERVIÇOS LTDA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.194.191/0001-10, sediada à Av.Tancredo Neves, 1672, Bairro Pituba, Salvador-BA.OBJETO: Registro de preços para o gerenciamento doabastecimento de combustíveis da frota de veículos, envolvendo aimplantação e operação de um sistema informatizado, via Internet,de gestão de frota, com a aquisição de combustíveis e arealização de manutenção leve, através da tecnologia de cartãoeletrônico, para os veículos automotores da frota do PoderExecutivo Estadual.PREÇO: Taxa de Administração de 3% (três por cento), fixa eirreajustável durante a vigência do Registro de Preços.PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS: 12 (doze)meses, contados da data da primeira publicação deste Extrato noDiário Oficial do Estado, podendo ser renovado de acordo com alegislação vigente. O prazo poderá ser prorrogado através deapostilamento, mediante notificação, desde que seus preçoscontinuem mais vantajosos para a Administração Pública e/ouexistam demandas para atendimento dos órgãos ou entidadesusuários. USUÁRIOS PARTICIPANTES DO REGISTRO DE PREÇOS: osórgãos e entidades do Poder Executivo Estadual. CONTRATAÇÃO: A contratação decorrente do Sistema deRegistro de Preços será firmada diretamente com os órgãosusuários da Ata, observada as condições estabelecidas no Editalde Pregão Presencial nº 088-SAD e o que dispõe o art. 62, da Leinº 8.666/93.Recife, 26 de novembro de 2008.ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADOCNPJ nº 10.572.022-0001-80SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO-SEADMGERÊNCIA DE INFRA-ESTRUTURA - GEINFRua Madre de Deus, 27, 7º and, Edf. Votorantim, Bairro do Recife,CEP. 50.030-906 Tel. (81) 3303-1017 FAX: (81) 3303-1029

(F)


SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 009/2008,CONSIDERANDO O PARECER Nº 010/2008 DA CPL,REFERENTE AO PROCESSO Nº 047/2008, FUNDAMENTADANO CAPUT DO ART. 25, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, CUJOOBJETO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ABTD –

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TREINAMENTO EDESENVOLVIMENTO, CNPJ Nº 43.730.787/0001-50, PARA APARTICIPAÇÃO DE DUAS SERVIDORAS DA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO NO CONGRESSO BRASILEIRO DETREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO – CBTD, A SERREALIZADO NA CIDADE DE SANTOS/SP, NO PERÍODO DE 02A 05 DE DEZEMBRO DE 2008, PELO PREÇO UNITÁRIO DE R$1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS) E PREÇO TOTALDE R$ 3.800,00 (TRÊS MIL, OITOCENTOS REAIS),ATENDENDO O INTERESSE DA SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃO.

RECIFE, 26 DE NOVEMBRO DE 2008.

LUIZ BARTHOLOMEU BARBOSA LEALSUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA SECRETARIA DE

ADMINISTRAÇÃO(F)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOCOMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE

LICITAÇÃO DO ESTADO - V

PREGÃO PRESENCIALAVISO DE ADJUDICAÇÃO

Processo Nº 088.2008.V.PP.037.SDSDH. Licitante Vencedor:LOQUIPE – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRALTDA, valor anual R$ 5.328.216,00 para o lote 01; SENCONSULT– LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com osvalores anuais de R$ 606.000,00, R$ 74.640,00 e R$ 58.080,00,respectivamente para os lotes 02, 03 e 04.


FRANCIMILTON DOS SANTOSPregoeiro da CCPLE-V

(F)


GERÊNCIA GERAL DE COMPRAS, CONTRATOS ELICITAÇÕES - GGCOL

COMISSÃO CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO DOESTADO II – CCPLE II


TOMADA DE PREÇOSPROCESSO Nº. 098.2008.II.TP.005.SAD

Data de abertura: 12 de dezembro de 2008, às 10:00h.

OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação deserviços de consultoria – pessoa jurídica - para avaliação eregularização documental de bens imóveis, compreendendo olevantamento, identificação, confecção de laudos de avaliação eplantas legais, levantamento topográfico, memorial descritivo eproposição de regularização documental e plano de gestão dosbens imóveis de propriedade do Estado de Pernambuco, noquantitativo estimado de 45 (quarenta e cinco) imóveis própriosestaduais, situados na Região Metropolitana do Recife elocalidades adjacentes. O Edital encontra-se disponível noendereço eletrônico www.sad.pe.gov.br/licitacao.html, no linkreferente a CCPLE II, ou ainda, na Rua Madre de Deus, nº 27, 7ºandar, Edf. Votorantim, Recife Antigo, das 08:00 às 13:00 horas,mediante a entrega de um disquete.


Maria Lívia Valença Neves BaptistaPresidenta da CCPLE II

(F)

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

EXTRATOS

CV. nº 44/2008Celebrado: SARA/Município de Sertânia.Objeto – Coop. Financeira para realização do V Festival Nacionaldo Bode – Sertânia.NE 001253 de 19/11/2008Valor – R$ 40.000,00 – ( Concedente)R$ 4.000,00 – (Proponente)Vigência: 30 dias a partir de 20/11/08

1º TA nº 040/2008Celebrado: SARA/Novo Som Locação de Máquinas Objeto:Prorrogar a vigência até 31.12.2008NE 001140 de 28/10/2008Valor R$ 11.610,96

ERRATAOnde se lê: Vigência 40 dias, leia-se: 30 dias, CV. nº 043/08 -publicado no DOE nº 224 de 22 de novembro de 2008.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE AGRICULTURA E

REFORMA AGRÁRIA

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

RECONHEÇO e RATIFICO o Processo Licitatório nº 045/2008,Dispensa de Licitação n° 006/2008, e autorizo a Contratação doInstituto de Incentivo à Melhoria da População Carente do Estadode Pernambuco – IMPC, para realizar o I Seminário de ATERIndígena de Pernambuco, no valor R$ 48.530,00 no período de26 à 28/11/08, com base nos Art. 24, inciso XXIV e o Art. 26inciso II e III, todos da Lei Federal n° 8.666/93. Recife, 24 denovembro de 2008.

Ângelo Rafael Ferreira dos SantosSecretário de Agricultura e Reforma Agrária

(F)


GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA,

TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE

AVISO DE PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2008 – Processo nº 070/2008SECTMA. Objeto: Contratação de empresa especializada parafornecimento de equipamentos Eletroeletrônicos(Condicionadores de Ar Tipo Split) devidamente instalados, para oCentro Tecnológico do Pajeú. Entrega das propostas até09/12/2008 às 08:00h. Abertura das Propostas: 09/12/2008 às09:00h, Início da Disputa: 09/12/2008, às 10:00h. hor. de Brasília.O Edital, na íntegra, poderá ser retirado no sitewww.redecompras.pe.gov.br no link Banco Real. Fone: 3183.5585Recife, 26/11/2008.

Elias Inácio Ferreira FilhoPregoeiro da SECTMA

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E

MEIO AMBIENTE

AVISO DE PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2008 – Processo nº 071/2008SECTMA. Objeto: Contratação de seguro total de um veículo tipopasseio, importado, marca HYUNDAI, TUCSON, GLS, 4WD, 2.7,da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTMA.Entrega das propostas até 09/12/2008 às 08:00h. Abertura dasPropostas: 09/12/2008 às 09:00h, Início da Disputa: 09/12/2008,às 11:00h. hor. de Brasília. O Edital, na íntegra, poderá ser retiradono site www.redecompras.pe.gov.br no link Banco Real. Fone:3183.5585 Recife, 26/11/2008.

Elias Inácio Ferreira FilhoPregoeiro da SECTMA (F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL-SDS


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2008 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 022/2008-CEL-SDS - Objeto: Confecção deCartilhas. Recebimento de Propostas até: 11/12/2008 às 10h00Abertura das Propostas: 11/12/2008 às 10h10. Início da Disputa:11/12/2008 às 11h00. Origem dos recursos: ConvênioSENASP/MJ nº 190/2007. O edital, na íntegra, poderá ser retiradono site www.redecompras.pe.gov.br, no link do (BANCO REAL) oupessoalmente na sala da CEL, no endereço Rua São Geraldo,111, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.040-020, Fone0xx81.3183-5064, a partir desta publicação. Recife-PE, 26 denovembro de 2008. Sandra Maria Pavão Leite. Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALEXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 123/2008-SDS. OBJETO: A locação do imóvel parafins não residencial. CONTRATADA: Empresa CIDADE DORECIFE TRANSPORTE S.A – CRT; PRAZO; de 60 (sessenta)meses: NOTA DE EMPENHO: 2008NE000926, de 01/09/2008:;VALOR: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); ORIGEM:Dispensa de Licitação nº 008/2008-CPL/SDS. Recife-PE, 26 denovembro de 2008.

Servilho Silva de PaivaSecretário de Defesa Social (F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO-CEL-SDS


PROCESSO LICITATÓRIO Nº 040/2008 - CONCORRÊNCIA Nº003/2008-CEL-SDS - Objeto: Contratação de empresa deengenharia para elaboração dos projetos complementares eexecução de obras civis e instalações das redes: elétrica, combatea incêndio, lógica, cabeamento estruturado, hidro-sanitária,serviços necessários para construção do CIDS – ComandoIntegrado de Defesa Social, situado a Rua Maria Lacerda com aRua Mendes Martins, s/n, Várzea - Recife/PE. Recursos: Tesourodo Estado. Abertura: 29/12/2008 às 09h30 na sala de Reunião daSDS. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos naCEL, situada na Rua São Geraldo, 111, térreo, Santo Amaro,Recife-PE, no horário comercial, de segunda a sexta-feira, Fone:(81) 3183-5064, mediante apresentação de um Pen-drive ou CD,a partir desta publicação. Recife-PE, 26 de novembro de 2008.Sandra Maria Pavão Leite. Presidente da Comissão Especial deLicitação.

(F)

GOVERNO DE PRENAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL



PROCESSO LICITATÓRIO Nº 036/2008 – TOMADA DEPREÇOS Nº 004/2008-CEL-SDS - Objeto: Contratação deempresa de engenharia objetivando a elaboração de projetoestrutural executivo e execução de obras civis e de Instalaçõescomplementares para a reforma da edificação de propriedade daPolicia Civil, localizada na Rua da União, 217/225, no bairro daBoa Vista, Recife-PE. Recurso: Tesouro do Estado. Abertura:15/12/2008 às 09h00 na sala de Reunião da SDS. O Edital estádisponível na CEL, situada na Rua São Geraldo, 111, térreo, SantoAmaro, Recife-PE, no horário comercial, de segunda a sexta-feira,Fone: (81) 3183-5064, mediante apresentação de um Pen-driveou CD. Recife-PE, 26 de novembro de 2008. Sandra Maria PavãoLeite. Presidente da Comissão Especial de Licitação.

(F)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERENCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATOContrato nº 127/2008–-SDS. OBJETO: A aquisição de 4.650(quatro mil seiscentos e cinqüenta) Armas de Fogo, para atenderas necessidades dos policiais que estão ingressando naInstituição Policial. CONTRATADA: Empresa FORJAS TAURUSS/A. PRAZO: de 60 (sessenta) dias. NOTA DE EMPENHO:2008NE001060, datada de 14/11/2008. VALOR: R$ 8.622.200,00(oito milhões seiscentos e vinte e dois mil e duzentos reais).ORIGEM: Inexigibilidade nº 012/2008-CPL/SDS. Recife - PE, 24de novembro de 2008. SERVILHO SILVA DE PAIVA Secretário deDefesa Social.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERENCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPrimeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2008-SDS. OBJETO:Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) relativo à inclusão dalocação de 75 (setenta e cinco) viaturas policiais, sobre o valorinicialmente contratado. CONTRATADA: Empresa INTERCARLTDA. NOTAS DE EMPENHO: 2008NE000980 e 2008NE000981,datadas de 01/10/2008. VALOR MENSAL: R$ 1.386.375,00 (hummilhão, trezentos e oitenta e seis mil e trezentos e setenta e cincoreais). ORIGEM: Pregão Presencial nº 012/2008. Recife - PE,24NOV2008. SERVILHO SILVA DE PAIVA. Secretário de DefesaSocial.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALGERÊNCIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO DE CONTRATOContratos nºs 129/08 e 130/08/SDS. OBJETO: contratação dePessoa Jurídica destinada ao fornecimento com instalação decondicionadores de ar para o IC, Delegacias de Piedade, BoaViagem, Peixinhos e GTA/SDS, conforme especificações contidasno anexo I e II do Edital que é parte integrante dos Contratos;CONTRATADOS: Empresas DM-SERVICOM ARCONDICIONADO LTDA, Notas de Empenho: 2008NE001044,2008NE001045, 2008NE001046 e 2008NE001047, todas datadasde 10NOV08, no valor total de R$ 160.738,59 (cento e sessentamil setecentos e trinta e oito reais e cinqüenta e nove centavos) ea Empresa TACARUNA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, Nota deEmpenho: 2008NE001063, de 17NOV08, no valor de R$ 6.296,00(seis mil duzentos e noventa e seis reais); ORIGEM: PregãoPresencial n. 011/2008-CPL/SDS. Recife, 24 de novembro de2008. SERVILHO SILVA DE PAIVA Secretário de Defesa Social.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2008 - PROCESSO nº 079/2008-CPL/SDS. OBJETO: contratação de Pessoa Jurídica destinada àconfecção e instalação de 100 (cem) lonas vinil NIGHT DAY, comimpressão frente e verso, laterais direita e esquerda, em lona vinilde alta resistência, impressão total com proteção UV, comacabamentos vulcanizados e costurados nas extremidades, emforma de casa, presilha e ilhoses a cada 15cm pespontados ereforçados para fixação e dilatação em estrutura de ferro com 5metros de altura, para serem fixados em locais estratégicos, pré-determinados para ações ostensivas realizadas pela Polícia Militarde Pernambuco. HOMOLOGO, nos termos do art. 43, inc. VI daLei nº 8.666/93, o presente Processo Licitatório, bem como,ADJUDICO seu objeto a empresa vencedora: ARAÚJOINDÚSTRIA, COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO, E DESIGN GRÁFICOE IMPRESSÃO LTDA-ME, com o valor total global de R$23.000,00 (vinte e três mil reais). Recife-PE, 25 de novembro de2008. CARLOS JOSÉ BARBOSA DUARTE - SecretárioExecutivo de Gestão Integrada de Defesa Social.

(F)

GOVERNO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE DEFESA SOCIAL


AVISO DE ADIAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 047/2008 – PREGÃOPRESENCIAL Nº 003/2008-CEL-SDS - Objeto: Contratação depessoa jurídica, visando a prestação de serviços deconsultoria, mediante realização de pesquisa e diagnósticodo Tráfico de Pessoas para fins de exploração sexual e detrabalho. Data de abertura do certame: 12/12/2008 às 09h00.Origem dos recursos: SENASP/MJ nº 190/2007. O edital, naíntegra, poderá ser retirado pessoalmente na sala da CEL, noendereço Rua São Geraldo, 111, Bairro de Santo Amaro, Recife-PE, CEP 50.040-020, Fone 0xx81.3183-5064, a partir destapublicação, mediante apresentação de um CD virgem ou pen-drive. Recife-PE, 13 de novembro de 2008. Sandra Maria PavãoLeite. Pregoeira.

(F)

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

SECRETARIA EXECUTIVA DERESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO: nº 063/08;CONTRATADA: Com.CirúrgicaRioclarense Ltda; Objeto: Fornec. medicamentos; EMPENHO2008NE000513; VALOR:R$ 2.990,00 VIGÊNCIA: 27.10.08 a31.12.08; Recife, 20 de novembro 2008. HUMBERTOVIANNA.Secretário Executivo de Ressocialização.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA EXECUTIVA DE

RESSOCIALIZAÇÃOCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO

RESULTADOS DOS JULGAMENTOS DE HABILITAÇÃO1. CONCORRÊNCIA N° 002/08-CEL/O, OBJETO: Execução sobregime de empreitada por preço unitário, dos serviços de reformae ampliação da Cadeia Pública de Lajedo-PE. EMPRESASHABILITADAS: CIFRA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA;QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA e ROTEC CONSTRUÇÃOE INCORPORAÇÃO LTDA, fica aberto o prazo recursal, estandoos autos com vista franqueada aos interessados, ficandoestabelecida às 09:00h do dia 03 de dezembro de 2008 a datapara abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas,caso não haja interposição de recurso administrativo.2. CONCORRÊNCIA N° 003/08/CEL-O. OBJETO: Execução sobregime de empreitada por preço unitário, dos serviços derecuperação do muro do HCTP. EMPRESA HABILITADA: NOVAERA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. EMPRESAINABILITADA: MAIA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA, pordescumprimento ao subitem 4.1.3 do Anexo I do edital do certame.Fica aberto o prazo recursal, estando os autos com vistafranqueada aos interessados, ficando estabelecida às 15:00 h dodia 03 de dezembro de 2008 a data para abertura da propostacomercial da empresa habilitada, caso não haja interposição derecurso administrativo.3. CONCORRÊNCIA N°004/08-CEL/0. OBJETO: Execução sobregime de empreitada por preço unitário, dos serviços de reformae ampliação da Cadeia Pública de Buíque. EMPRESASHABILITADAS: T. BARRETO CONSTRUÇÕES LTDA, QUALITYEMPREENDIMENTOS LTDA e ROTEC CONSTRUÇÃO EINCORPORAÇÃO LTDA. Fica aberto o prazo recursal, estando osautos com vista franqueada aos interessados, ficandoestabelecida às 09:00h do dia 04 de dezembro de 2008 a datapara abertura das propostas comerciais das empresas habilitadas,caso não haja interposição de recurso administrativo. Recife-PE, no horário comercial local. Recife-PE, 26 de outubro de2008. PEDRO FRANCISCO DE SOUZA, Major PM, Presidente daComissão Especial de Licitação de Obras/SERES.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SECRETARIA DEEDUCAÇÃO - EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 15/2008–EDUQCONVENENTE: CONSELHO ESCOLAR INDÍGENA PAIS EMESTRES. CNPJ Nº: 07.358.744/0001-21. R$ 6.000,00. Vigência:120 dias, a partir da data de sua assinatura. INTERVENIENTES: GREDO MOXOTÓ - IPANEMA, EM ARCOVERDE e do PROGRAMAEDUCAÇÃO DE QUALIDADE. Recife, 26/11/2008. PATRÍCIA DECARVALHO FREIRE - Assessora Jurídica do Programa EDUQ.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SECRETARIA DEEDUCAÇÃO - EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 16/2008–EDUQCONVENENTE: CONSELHO ESCOLAR ASSOCIAÇÃO PAIS EMESTRES APM – IB - Pedro Ferreira de Queiroz. CNPJ Nº:03.177.806/0001-48. R$ 6.000,00. Vigência: 120 dias, a partir dadata de sua assinatura. INTERVENIENTES: GRE DO MOXOTÓ -IPANEMA, EM ARCOVERDE e do PROGRAMA EDUCAÇÃO DEQUALIDADE. Recife, 26/11/2008. PATRÍCIA DE CARVALHOFREIRE - Assessora Jurídica do Programa EDUQ.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO-SECRETARIA DEEDUCAÇÃO - EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 17/2008–EDUQCONVENENTE: CONSELHO ESCOLAR INDÍGENA PAIS EEDUCADORES DA ALDEIA MALHADOR. CNPJ Nº:

07.334.552/0001-85. R$ 4.000,00. Vigência: 120 dias, a partir dadata de sua assinatura. INTERVENIENTES: GRE DO MOXOTÓ -IPANEMA, EM ARCOVERDE e do PROGRAMA EDUCAÇÃO DEQUALIDADE. Recife, 26/11/2008. PATRÍCIA DE CARVALHOFREIRE - Assessora Jurídica do Programa EDUQ.

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

AVISO – LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 158/2008 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 102/2008 - Objeto: Aquisição deEletrodomésticos. Recebimento de Propostas até: 11/12/2008às 10h00. Abertura das Propostas: 11/12/2008 às 10h00. Inícioda Disputa: 11/12/2008 às 10h20.O edital, na íntegra, poderá serretirado no site www.redecompras.pe.gov.br, no link do BANCOREAL. Informações: CPLMSG à Rua Siqueira Campos, 304 – 1ºandar, horário das 08h00 às 12h00 – Santo Antônio – Recife/PE,Fone:3182-2334/3182-2346 a partir desta publicação.Recife, 26de novembro de 2008.Solange Maria de A. R. Nazaré.Pregoeira

(F)


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODE MATERIAIS E SERVIÇOS GERAIS

AVISO – LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2008 – PREGÃOELETRÔNICO Nº 104/2008 - Objeto: Serviços Gráficos –Confecção de Diários de Classe. Recebimento de Propostasaté: 10/12/2008 às 10h00. Abertura das Propostas: 10/12/2008às 10h00. Início da Disputa: 10/12/2008 às 10h05. O edital, naíntegra, poderá ser retirado no site www.redecompras.pe.gov.br,no link do BANCO REAL. Informações:CPLMSG à Rua SiqueiraCampos, 304 – 1º andar, horário das 08h00 às 12h00 – SantoAntônio – Recife/PE, Fone:3182-2334/3182-2346 a partir destapublicação. Recife, 26 de novembro de 2008.Maria das Graças deSouza Braga. Pregoeira

(F)

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRAS E

SERVIÇOS DE ENGENHARIACPLOSE

AVISO DE REVOGAÇÃO

A SUPERINTENDENTE ADMINISTRATIVA FINANCEIRA, no usode suas atribuições que lhe confere o ato nº 132, publicado noDiário Oficial do Estado do dia 16/01/2007, RESOLVE, com baseno art. 49, da Lei Federal nº 8.666/93, REVOGAR o ProcessoLicitatório nº 082/2008 – Tomada de Preços nº 028/2008, devido ànecessidade de adequação da planilha licitatória.


MARIA AUXILIADORA GOMES SANTOSSuperintendente Administrativa Financeira

(F)


GOVERNO DO ESTADO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

RETIFICAÇÃO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO PARCELADA Nº 0306/2008.CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: São Braz S/A Indústria e Comércio de Alimentos. Objeto: Aquisiçãoparcelada de gênero alimentício não perecível: Flocos de Milho. Da Vigência: a partir da data da sua assinatura (23/10/2008) até31/12/2008. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 00108. Unidade Gestora: 140101. Programa de Trabalho:12.361.0483.2234.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.30. Fonte: 0102002057. Nota de Empenho nº 2008NE015204, de 23/10/2008.Valor: R$ 8.179,20; Unidade Orçamentária: 00108. Unidade Gestora: 140101. Programa de Trabalho: 12.361.0483.2234.0000. Elementode Despesa: 3.3.90.30. Fonte: 0102001371. Nota de Empenho nº 2008NE015299, de 24/10/2008. Valor: R$ 352.302,00.UnidadeOrçamentária: 00108. Unidade Gestora: 140101. Programa de Trabalho: 12.361.0483.2234.0000. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.Fonte: 0102003057. Nota de Empenho nº 2008NE015205, de 23/10/2008. Valor: R$ 1.959,60.

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 002/2008. CONTRATANTE:Secretaria de Educação. CONTRATADA: AWF Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a Rescisão Amigável doContrato de Obras e Serviços de Engenharia nº 002/2008, firmado em 22 de abril de 2008, em relação à execução de obras de reformae/ou ampliação da Escola Compositor Antônio Maria, localizada no município de Olinda-PE.

EXTRATO DO 1º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 0188/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: A2 Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração das Cláusulas Segunda eQuarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, por mais 60 dias, para vigorar noperíodo de 31/10/2008 a 29/12/2008.

EXTRATO DO 6º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 171/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: A2 Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeira doContrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar, no valor deR$ 963,76, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO 5º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 171/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: A2 Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeira doContrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar, no valor deR$ 2.884,68, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 0192/2007. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: CF Engenharia Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução referente às escolas abaixo relacionadas:

EXTRATO DO 5º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 080/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: JME Engenharia Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeira doContrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados, por serviços extras e excedentes a executar, no valor deR$ 6.874,19, sem ônus para a Contratante.

ESCOLA PRAZO DE EXECUÇÃO INÍCIO/TÉRMINO

PRAZO DE VIGÊNCIA INÍCIO/TÉRMINO

PRORROGADO

ESCOLA PADRE MEDEIROS – EXU - PE 13/09/2008 A 12/10/2008 13/09/2008 A 12/10/2008 30 DIAS ESCOLA SÃO VICENTE DE PAULA – EXU - PE 13/09/2008 A 11/11/2008 14/08/2008 A 12/10/2008 60 DIAS ESCOLA JOAQUIM DE ALENCAR PEIXOTO – GRANITO - PE 13/09/2008 A 11/11/2008 14/08/2008 A 12/10/2008 60 DIAS


SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

ERRATA

Ao PROCESSO Nº 001/2008 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2008.No subitem 12.1 .7 do edital, onde se lê: “Ìndice de Liquidez Geral(LG) igual ou maior do que 1,5 (um inteiro e cinqüentacentésimos)...”, leia-se: “Índice de Liquidez Geral (LG) igual oumaior do que 1,00 (um inteiro)...”Considerando que a presente retificação não altera a formulaçãoda proposta, permanecem inalteradas todas as demais condiçõesdo Edital, inclusive data de abertura.Recife, 25 de novembro de 2008 – Norah Neves / Presidente CEL

(REPUBLICADA POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)

(F)

SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE – IVGERESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

EXTRATO DE CONTRATOS

Contrato nº 59 a 61/2008, Processo nº 27/2008, Dispensa nº01/2008. Objeto: Fornecimento Parcelado de Material MédicoHospitalar e Medicamentos, p/ o Hospital de Caruaru JesusNazareno. Empresas Contratadas: Art Cirúrgica Ltda, no valorde R$6.960,00; Samtronic Indústria e Comércio Ltda., no valor deR$6.840,00 e Medicine Comércio de Prod. Hosp Ltda ME, no valorde R$48.354,64. Vigência: 06(seis) meses a partir da data deassinatura. Em, 23/09/2008. José Batista doNascimento/Presidente da CPL/IV GERES.

(F)


IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE – IVGERES COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

EXTRATO DE CONTRATOSContrato nº 62 a 64/2008, PE nº 22/2008, Processo nº 27/2008.Objeto: Fornecimento Parcelado de Gêneros Alimentícios, p/ oHospital de Caruaru Jesus Nazareno. Empresas Contratadas:Ceres Cereais e Estivas Ltda, no valor de R$2.620,80; Império dosPães Ltda ME, no valor de R$19.980,00 e Tecnovida ComercialLtda., no valor de R$17.856,00. Contrato nº 65/2008, PE nº 02/2008, Processo nº 02/2008.Objeto: Fornecimento Parcelado de Tecidos e Aviamentos, p/ oHospital de Caruaru Jesus Nazareno. Empresa Contratada:Maringá Comércio e Representações Ltda., no valor deR$18.997,85. Vigência: 06(seis) meses a partir da data deassinatura. Em, 24/11/2008. José Batista doNascimento/Presidente da CPL/IV GERES.

(F)

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº.087/2008 - Proc. nº. 145/2008 - OBJETO: FORNECIMENTOIMEDIATO E INTEGRAL DE INSTRUMENTAIS CIRURGICOSHomologo, nos termos do art. 43, inc. VI da Lei nº. 8.666/93, opresente processo licitatório nº. 145/2008– Pregão Eletrônico nº.087/2008 e ADJUDICO seu objeto, por ter proposto o menorpreço por item, a empresa; MACOM INSTRUMENTALCIRURGICO INDUSTRIA LTDA - ITEM: ITENS: 01, 02, 03, 04 e05 no valor total para os respectivos itens de R$ 60.750.00;Recife, 26.11.2008. A Comissão – CPLM/SES.

(F)


IV GERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE – IVGERESCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL

TERMO DE HOMOLOGAÇÃOHOMOLOGO nos termos da Lei Federal nº10.520 de 17.07.2002e da Lei Estadual nº12.986 de 17.03.2006, o Processo Licitatórionº28/2008, Pregão Eletrônico nº25/2008. Objeto: FornecimentoParcelado em 06 (seis) meses de Material de Limpeza p/ oHospital de Caruaru Jesus Nazareno e Sede da IV GERES.Empresas Vencedoras: Norlux Ltda ME, no valor de R$4.173,50;Tutto Limp Distribuidora Ltda, no valor de R$36.801,57 e VRDistribuidora de Materiais de Limpeza Ltda, no valor deR$1.152,65. Em, 26/11/2008. Maria Aparecida de Souza/Gerenteda IV Regional de Saúde.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

ERRATAProcesso Administrativo n.º 015/2008 CEL/OSE/SRH, TOMADADE PREÇO n.º 004/2008 - publicado no dia 26/11/2008, ONDE SELÊ: “TOMADA DE PREÇOS (TÉCNICA E PREÇO)”. LEIA-SE:“TOMADA DE PREÇOS”. Recife, 26 de novembro de 2008.JOSENILDO MIRA SOBRINHO– Presidente CEL/OSE/SRH .

JOÃO BOSCO DE ALMEIDASecretário de Recursos Hídricos

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES

EXTRATO DE CONVÊNIO

Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa nº 001/2008 –PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/ MUNICÍPIO DESERTÂNIA / SAD. DESTINO: SETRA. OBJETO: Cessãorecíproca de pessoal especializado e de apoio técnico eadministrativo. VIGÊNCIA: 01/03 a 31/12/2008. DATA EASSINATURAS: 01/01/2008.

(F)GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE TRANSPORTES


4º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Administrativa eFinanceira nº 07.7.0014, celebrado entre a COMPESA X SETRA.OBJETO: Aditar o convênio para disciplinar a cessão deempregado Prazo: 01/01/2008 a 18/02/2008. Data e Assinaturas:07/11/2008.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA DE TRANSPORTES


1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Administrativa eFinanceira nº 07.7.0070, celebrado entre a COMPESA X SETRA.OBJETO: Prorrogar cessão de empregado. Prazo 12 meses. Datae Assinaturas: 08/09/2008.

(F)

ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESPECIAL DA CASA MILITAR

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃORESULTADO DE LICITAÇÃO-HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2008-CAMIL – Objeto:Prestação de serviços para reforma das instalações do galpãopara funcionamento da sala de treinamento da Codecipe.Empresa Vencedora: E. M. S. – Projetos e Construções Ltda.

Recife/PE, 26 de novembro de 2008.

ALEXANDRE JOSÉ ARAÚJO DE CARVALHO – TC PMChefe Adjunto da SECAMIL

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESPECIAL DOS ESPORTES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 006/2008.TP.SEESPTOMADA DE PREÇO N° 002/2008

RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE HABILITAÇÃO.

Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Civil para aexecução da obra de requalificação físico-estrutural do Centro deEsportes, Lazer e Cultura Alberto Santos Dumont, Recife/PE.Empresas habilitadas: CONSTUTORA BAPTISTA LEAL, WASPROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA., JF PROJETOSCONSTRUTORA E INCORPORADORA, CIFRA – ENGENHARIAE SERVIÇOS LTDA e JCL ENGENHARIA LTDA. Caso não ocorrainterposição de recursos, o julgamento das propostas de preços,acontecerá no dia 03 de Dezembro de 2008, a partir das 10:00(dez) horas, na sala de reuniões da CPL da Secretaria Especialdos Esportes, localizada na Rua Dr. João Asfora, n° 94, Ilha doLeite, CEP: 50.070-430, nesta cidade. Recife, 26 de Novembro de2008, Sebastião Davi Lopes Presidente da CPL.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO

PROCESSO LICITATÓRIO CPL Nº 084/2008 – DISPENSA Nº046/2008 – Reconheço e Ratifico a Dispensa de Licitação paracontratação da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS ETELÉGRAFOS, referente a prestação de serviços de entrega decorrespondência, para Agencia do Trabalho/ SEJE, com fund. no“caput” do Art. 24, da Lei nº 8.666/93 e alterações. Recife,26.11.2008. PEDRO JOSÉ MENDES FILHO – Secretário.

(F)

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCOSECRETARIA ESPECIAL DE JUVENTUDE E EMPREGO

AVISO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE PREGÃOPRESENCIAL

EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2008 - PROCESSOLICITATÓRIO Nº 074/2008 - ERRATAA Secretaria Especial de Juventude e Emprego – torna públicas asalterações promovidas no Edital Pregão Presencial nº 007/2008-CPL, referente à Contratação de Empresa para Confecção deServiços Gráficos para os Programas Segundo Tempo e Esportee Lazer da Cidade – SEESP, publicado em 18/11/2008 no D.O.E.Onde se LÊ: no item 1 (lote 1) e item 2 (lote 2) Placa desinalização medindo 0,80 X 0,40, em PVC adesivado,acabamento fita VHB, sem aplicação ,LEIA-SE: Placa desinalização em PVC de espessura 4mm, medindo 0,80 X 0,40,acabamento fita VHB, sem aplicação. Onde se LÊ: no item 5 (lote1) Boné em tactel, LEIA-SE: Boné em tactel, viseira, com até 6cores e impressão frontal, ficando assim remarcada a abertura docertame para o dia 10.12.2008, às 14:30 horas. O Edital naíntegra, encontra-se à disposição na sala da CPL/SEJE, na Ruada União, nº 253, Bairro da Boa Vista – Recife/PE, CEP – 50.050-010, local onde haverá a sessão para recebimento dos envelopes.Maiores informações poderão ser obtidas por meio do Fone/Fax081 – 31837219. Trazer um CD virgem das 9:00 às 12:00. Recife,26 de novembro de 2008. Aldemar Antonio Bezerra Novais –Pregoeiro–CPL/SEJE.

(F)

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROC. LICITATÓRIO nº 74/2008 - PREGÃO ELETRÔNICO nº 44/2008

OBJETO: Aquisição memória de 1GB (1X1GB) DDR 400 MHZDIMM para Desktop – KTH – D530/1G ou similar. Recebimentodas propostas até o dia 16/12/2008, às 09:00 horas. Início daDisputa: Em 16/12/2008, às 11:00 horas. O Edital e seus anexospoderão ser retirados no site www.redecompras.pe.gov.br, no linkdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, no endereço eletrônico doTCE-PE (www.tce.pe.gov.br), ou pessoalmente na Comissão deLicitação deste Tribunal, sito à Rua da Aurora, 883 – 4º andar –Sala 404 - Boa Vista – Recife - tel. 3181-7694 e fax 3181-7611, nohorário das 8:00 às 12:00 horas. Recife, 26/11/2008.

Eduardo José de AlencarPregoeiro

(F)


COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PROC. LICITATÓRIO nº 71/2008 - PREGÃO PRESENCIAL nº 42/2008

OBJETO: Aquisição de material gráfico. SESSÃO: 12/12/2008, às8:30 horas, na sala 01, do prédio sede da Escola de ContasPúblicas Prof. Barreto Guimarães, localizado à Rua JornalistaMário Melo, nº 90, Sto. Amaro. Os interessados poderão adquirir oedital com seus anexos junto à Comissão de Licitação desteTribunal, sito à Rua da Aurora, 883, 4º andar, Sala 404, Boa Vista,Recife, tel. 3181-7694 e fax 3181-7611, no horário das 8:00 às12:00 horas, ou no endereço eletrônico: www.tce.pe.gov.br.Recife, 26/11/2008.

EDUARDO JOSÉ DE ALENCARPregoeiro

(F)

Recife, 27 de novembro de 2008 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 29EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 162/2007. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Processo Engenharia Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeirado Contrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar, no valor deR$ 4.565,68, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO 2º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 111/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Processo Engenharia Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeirado Contrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar, no valor deR$ 30.780,82, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO 2º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 114/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Quality Empreendimentos Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da CláusulaPrimeira do Contrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes a executar, no valorde R$ 8.722,44, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO CONTRATO DE ADESÃO Nº 0256/2008. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA: Empresa TicketServiços S/A. Objeto: Registro de preços para gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos da Secretariade Educação do Estado de Pernambuco, envolvendo a implantação e operação de um sistema informatizado, via Internet, através deoficinas, autopeças e concessionárias credenciadas, incluindo o fornecimento de peças para os veículos automotores daCONTRATANTE. Da Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura (10/09/2008). Dotação Orçamentária: UnidadeOrçamentária: 00108. Unidade Gestora: 140101. Programa de Trabalho: 12.122.0217.1160.0000. Natureza da Despesa: 3.3.90.30.Fonte: 0101000000. Empenho nº 2008NE012363, de 10/09/2008. Valor: R$ 250.000,00; Unidade Orçamentária: 00108. UnidadeGestora: 140101. Programa de Trabalho: 12.122.0217.1160.0000. Natureza da Despesa: 3.3.90.39. Fonte: 0101000000. Empenho nº2008NE012365, de 10/09/2008. Valor: R$ 50.000,00.

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO PARCELADO N° 0324/2008. CONTRATANTE: Secretaria de Educação.CONTRATADA: F. R. Comércio de Cereais e Hortifrutigranjeiro Ltda. Objeto: Aquisição de água mineral. Da Vigência: vigorará da datade sua assinatura (15/09/2008) até 31/12/2008. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 00108. Projeto/Atividade:12.122.0217.1160.0000. Natureza da Despesa: 3.3.90.30. Fonte: 0101000000. Empenho nº 2008NE012560, de 15/09/2008. Valor: R$3.816,00.

EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 014/2008. PRIMEIRA CONVENENTE: Secretaria deEducação. SEGUNDA CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Salgueiro-PE. Objeto: Construção da ETAPA 1: BlocoAdministrativo/Biblioteca, Salas de Aulas, Salas de Multiuso, de uma Unidade Escolar de Ensino Fundamental no Município de Salgueiro,destinada a atender a população dos bairros da COHAB, Imperador e Primavera, nesse Município. Do Valor e Da Classificação dosRecursos: A PRIMEIRA CONVENENTE repassará à SEGUNDA CONVENENTE o valor de R$ 500.000,00, em parcela única, comrecursos alocados à conta de seu orçamento, Unidade Orçamentária: 00108. Unidade Gestora: 140101. Programa de Trabalho:12.361.0483.2234.0000. Natureza da Despesa: 4.4.40.42. Empenho nº 2008NE011369, de 26/08/2008, e contrapartida da SEGUNDACONVENENTE no valor de R$ 490.391,95, totalizando a importância de R$ 990.391,95. Do Prazo: 180 dias, contados a partir da datade sua assinatura (26/08/2008).

EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 028/2008. PRIMEIRA CONVENENTE: Secretaria deEducação. SEGUNDA CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Carnaíba-PE. Objeto: Execução dos serviços de engenharia paraconstrução de 07 salas de aula, com depósito e lavanderia, 01 quadra poliesportiva e 01 piscina no Complexo Educacional eDesportivo Gov. Miguel Arraes de Alencar, na sede do Município de Carnaíba-PE, conforme Projeto, Planilha Orçamentária eMemorial Descritivo elaborado pela Gerência de Engenharia da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco em conjunto coma Secretaria de Obras do Município de Carnaíba-PE. Do Valor e Da Classificação dos Recursos: A PRIMEIRA CONVENENTErepassará à SEGUNDA CONVENENTE o valor de R$ 429.500,00, em parcela única, com recursos alocados à conta de seuorçamento, Unidade Orçamentária: 00108. Unidade Gestora: 140101. Programa de Trabalho: 12.361.0483.2232.0000. Natureza daDespesa: 4.4.40.42. Fonte: 01010. Empenho nº 2008NE017430, de 10/11/2008, e contrapartida da SEGUNDA CONVENENTE novalor de R$ 13.345,82, totalizando a importância de R$ 442.845,82. Do Prazo: 180 dias, contados a partir da data de sua assinatura(10/11/2008)

EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 029/2008. PRIMEIRA CONVENENTE: Secretaria deEducação. SEGUNDA CONVENENTE: Prefeitura Municipal de Casinhas-PE. Objeto: Execução dos serviços de engenharia parareforma, ampliação e cobertura da quadra da Escola São Luiz, localizada na sede do Município de Casinhas-PE, conforme Projeto,Planilha Orçamentária e Memorial Descritivo elaborado pela Gerência de Engenharia da Secretaria de Educação do Estado dePernambuco em conjunto com a Secretaria de Obras do Município de Casinhas-PE. Do Valor e Da Classificação dos Recursos: APRIMEIRA CONVENENTE repassará à SEGUNDA CONVENENTE o valor de R$ 341.948,20, em parcela única, com recursos alocadosà conta de seu orçamento, Unidade Orçamentária: 00108. Unidade Gestora: 140101. Programa de Trabalho: 12.361.0483.2234.0000.Natureza da Despesa: 4.4.40.42. Fonte: 01010. Empenho nº 2008NE018352, de 17/11/2008, e contrapartida da SEGUNDACONVENENTE no valor de R$ 39.000,00, totalizando a importância de R$ 380.948,20. Do Prazo: 180 dias, contados a partir da data desua assinatura (17/11/2008).

EXTRATO DO TERMO DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO N° 176/2007. CONTRATANTE: Secretaria de Educação. CONTRATADA:EMPERTEC – Empresa Pernambucana Técnica de Engenharia e Comércio Ltda. Objeto: Retificação da Cláusula Quarta do ContratoOriginal, no que se refere à contagem do prazo, a qual será a partir da emissão da Ordem de Serviço.

EXTRATO DO 3º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 171/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: A2 Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, por mais 30 dias, para vigorar noperíodo de 12/09/2008 a 11/10/2008.

EXTRATO DO 7º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 003/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: AWF Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeira doContrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar, no valor deR$ 2.092,30, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO 6º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 013/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: AWF Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a alteração da Cláusula Primeira doContrato, para possibilitar a permuta de serviços contratuais não executados por serviços excedentes e extras a executar, no valor deR$ 19.793,52, sem ônus para a Contratante.

EXTRATO DO 2º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 065/2008. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: C F Engenharia Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração das Cláusulas Segundae Quarta do Contrato Original, para permitir a prorrogação do prazo Contratual e de sua execução, conforme planilha referente às escolasabaixo relacionadas:

EXTRATO DO 9º T.A. AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 118/2006. CONTRATANTE: Secretaria deEducação. CONTRATADA: Futura Incorporações e Construções Ltda. Objeto: Constitui objeto do presente aditamento, a alteração dasCláusulas Segunda e Quarta do Contrato Original para permitir: a) A prorrogação do prazo contratual, por mais 45 dias, para vigorar noperíodo de 26/01/2008 a 10/03/2008. b) A prorrogação do prazo de execução, por mais 45 dias, para vigorar no período de 25/01/2008a 09/03/2008.

(F)

ESCOLAS PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA INÍCIO/TÉRMINO PRORROGADO ESCOLA ANTÔNIO PADILHA – PETROLINA-PE 000 000 ESCOLA DOM AVELAR BRANDÃO – PETROLINA-PE 06/09/2008 A 05/10/2008 30 DIAS


COMISSÃO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO

PROC. LICITATÓRIO nº 70/2008 - PREGÃOELETRÔNICO nº 41/2008

OBJETO: Aquisição do Microsoft System Center ConfigurationsManager, serviços de implantação e treinamento. Recebimentodas propostas até o dia 15/12/2008, às 09:00 horas. Início daDisputa: Em 15/12/2008, às 11:00 horas. O Edital e seus anexospoderão ser retirados no site www.redecompras.pe.gov.br, no linkdo BANCO ABN AMRO REAL S/A, no endereço eletrônico doTCE-PE (www.tce.pe.gov.br), ou pessoalmente na Comissão deLicitação deste Tribunal, sito à Rua da Aurora, 883 – 4º andar –Sala 404 - Boa Vista – Recife - tel. 3181-7694 e fax 3181-7611, nohorário das 8:00 às 12:00 horas. Recife, 26/11/2008.

Eduardo José de AlencarPregoeiro

(F)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

RESULTADO DE PREGÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2008-CPL/BCEObjeto: Aquisição de suprimentos de informática para uso doTribunal de Justiça de Pernambuco.Declaradas vencedoras nos valores globais, as licitantes:JDM DOS ANJOS CARTUCHOS ME, no LOTE 1 - R$ 4.400,00. ÊXITO MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA, no Lote 2 – R$738,00.LUCART MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E SUPRIMENTOS DEINFORMÁTICALTDA-EPP, Lote 3 – R$ 29.780,60. MACHADO ARMARINHOSLTDA – EPP. Lote 4 – R$ 8.799,00.INFOSHOP INFORMÁTICA LTDA, Lote 5 – R$ 4.900,00. Foi desclassificada a licitante (1ª colocada) na disputa do Lote5, Livraria e Papelaria Capibaribe Ltdapor descumprimento editalício. Recife, 26/11/2008. GabrielFerreira Nippo – Presidente/Pregoeiro- CPL/BCE.

(F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDEAVISO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOVERDE torna público querealizará licitação: TOMADA DE PREÇO Nº 012/08, objeto:Contratação de empresa de engenharia para Revitalização daPraça do Cais denominada Praça da Bandeira do Municípiode Arcoverde. Abertura: 16/12/08, ás 11 (Onze) h. Outrasinformações nos dias úteis, das 08 às 13 h. na sala da CPL, noprédio da Prefeitura, a Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque,88 - Arcoverde. Tel. 087 3821-9004. Aceone Rafael Alvespresidente CPL

(001614)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIMPregão Presencial 029/2008

A Prefeitura do Bom Jardim, através da sua Pregoeira, informaque às 08h30min do dia 09 de dezembro de 2008, receberá osenvelopes de Proposta de Preços e de Documentação deHabilitação para aquisição de medicamentos (Farmácia Básica)destinados as unidades de Saúde do município. Informações naCPL ou através do telefone (81) 3638-1156 Ramal 219. 25 denovembro de 2008. Fabiana A. Pereira – Pregoeira.

(001619)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIMPregão Presencial 030/2008

A Prefeitura do Bom Jardim, através da sua Pregoeira, informaque às 09h00min do dia 10 de dezembro de 2008, receberá osenvelopes de Proposta de Preços e de Documentação deHabilitação para aquisição de materiais instrumentais de usoveterinário para o Programa da Vigilância Sanitária. Informaçõesna CPL ou através do telefone (81) 3638-1156 Ramal 219. 25 denovembro de 2008. Fabiana A. Pereira – Pregoeira.

(001619)

PREFEITURA MUNICIPAL DO BOM JARDIMTOMADA DE PREÇOS nº 008/2008

Comissão de Licitação torna público a Tomada de Preços nº008/2008, destinado a reforma e ampliação da escola MunicipalMoacir Breno Souto Maior (2° etapa),localizada no Distrito deUmari. Abertura dos envelopes, dia 16.12.2008 às 10:00 horas, naSala da CPL, localizada na Praça 19 de Julho Centro Bom Jardim- PE., Edital completo de especificação e de informação ao preçode R$ 20,00, com a Comissão de Licitação ou pelo fone/fax xx 813638 - 1156, responsável pela informação, Fabiana A. PereiraSecretária.

Dorgival Martins Barbosa FilhoPresidente – CPL

(001619)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSComissão Permanente de Licitação. Pregão Presencial nº052/2008 - Resultado. O Município de Garanhuns torna públicoo resultado do Processo Licitatório nº 106/2008 modalidadePregão Presencial nº 052/2008, cujo objeto fora a aquisição demobiliário, destinados à implantação do Centro de Inclusão Digitalneste município. Empresa Vencedora: ZL Comércio Ltda. - ME.,inscrita no CNPJ-MF nº 05.946.524/0001-93, Outras Informaçõesna CPL - Fone: (87) 3762-7019 - Fax: (87) 3762-5672 - E-Mail:licitaçã[email protected]. Garanhuns, 26 de novembro de2008. Paulo Tenório de Andrade - Pregoeiro.

(001616)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARANHUNSComissão Permanente de Licitação. Extrato de Contrato

Processo licitatório: 100/2008. Modalidade: Pregão Presencialnº 047/2008. Contrato: nº 092/2008-CPLC, Contratada: EDPComércio de Materiais Elétricos Ltda., Objeto: Fornecimento demóveis em aço (armários e arquivos), destinados à implantaçãodo Projeto Sala de Leitura nas Escolas de Ensino Fundamental,através da Secretaria de Educação e Esportes. Valor: R$45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Período: 60(sessenta) dias. Garanhuns, 26 de novembro de 2008.

Paulo Tenório de Andrade - Pregoeiro.(001617)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANA – PEErrata / Alteração de Edital

Tomada de Preço nº 006/2008A comissão Permanente de Licitação de Obras torna público acorreção a este edital no item 6 subitem 6.3.3 alínea “c” onde selê: em ate 01 (um) atestado, leia-se: em ate 02 (dois) atestados.No item 6, subitem 6.3.3 alínea “d” onde se lê: em um únicoatestado e contrato, não sendo aceito o somatório de atestados econtratos, leia-se: em ate 02 (dois) atestados e contratos, sendoaceito o somatório de atestados e contratos. De acordo com o art.21 § 4º, da Lei 8.666/93, será reaberto o prazo inicialmenteestabelecido para esta licitação. Abertura: 15/12/2008. Maioresesclarecimentos e-mail: [email protected]. Goiana,25/11/2008. Shirley Leibian de Oliveira - Presidente.

(001621)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOA PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ-PE, por meio daSecretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano, atravésda Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizaráàs 09:00 (nove) horas do dia 26 de dezembro de 2008 aConcorrência Pública Nacional n.º 002/2008, cujo objetoconstitui em Pavimentação e Recuperação de Vias RadiaisUrbanas. Inf.: Rua Rui Barbosa, nº. 150 – Centro, Gravatá - PE,das 08:00 às 13:00 horas. Tel/Fax: (81) 3563-9008 – UberdamAndrade de Oliveira - Presidente CPL/GRAVATÁ.

(001623)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIMAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 051/2008 - Modalidade: Concorrêncianº 005/2008

A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIMIRIM, através da suaComissão Permanente de Licitação, vem pelo presente comunicaraos interessados que fará realizar a Concorrência nº 005/2008,regida pela Lei Nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e Legislaçãosubseqüente, objetivando a contratação de empresa paraprestação de serviço de transporte escolar, locação deveículos e gerenciamento dos transportes deste município,para o exercício de 2009. Data da abertura dos envelopes:29/12/2008, às 9h e 30 minutos. Edital e informações na sala daCPL, sito à Rua Santa Isabel S/nº, Centro – Ibimirim - PE. Simonede Lima Figueiredo – Presidente da CPL.

(001611)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDODECLARAÇÃO DE VENCEDOR

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEDO PROCESSOLICITATÓRIO - PML Nº 058/2008 - PREGÃO PRESENCIAL Nº008/2008 OBJETO: Aquisição de ar -condicionado, móveis eequipamentos de informática para atender as necessidadesdo Projeto Inclusão Digital da Secretaria Municipal deEducação, deste município de Lajedo/PE.EMPRESAVENCEDORA: Boa Vista Mercantil Ltda.- no Item I – com o valorde R$ 1.930,00, no Item II – com o valor de R$ 15.500,00, no ItemIII – com o valor de R$ 370,00, no Item V – com o valor de R$430,00, no Item VI – com o valor de R$ 140,00, no Item VII – como valor de R$ 2.415,00, no Item VIII – com o valor de R$ 2.980,00,no Item IX – com o valor de R$ 745,00 e no Item X – com o valorde R$ 4.700,00-Lajedo, 26/11/2008 – Marciano de Oliveira Souza– Pregoeiro

(001610)

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANAAviso de publicação de Edital

Leilão n.º 04/2008 Objetivo: Alienação de 02 (dois) veículos. 01 –Microônibus/Ducato – ano fabricação/ modelo: 2006/2007 01 –Nissan/Frontier 4 X4 - ano fabricação/ modelo: 2004/2005 Data deabertura: 10/12/2008 Hora: 09:00 Informações/vendas do Edital:07:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal

Guilherme Flávio Pedrosa FigueiredoPresidente da Comissão de Licitação

(001603)

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – COPAL/OUTROS

Aviso de Dispensa de Licitação nº 012/2008

Ratifico os termos contidos no Parecer da COPAL/OUTROS de02/09/2008, bem como os termos da Cota oriunda da doutaSecretaria de Assuntos Jurídicos e Defesa da Cidadania doMunicípio de Olinda/PE, com data de 05/11/2008, que versamsobre a possibilidade jurídica da contratação do LAFEPE –Laboratório Farmacêutico de Pernambuco para o fornecimento demedicamentos, a um custo total de R$ 336.058,00 (trezentos etrinta e seis mil e cinqüenta e oito reais), pelo período de 60(sessenta) dias a contar da assinatura do instrumento contratual,o que faço nos termos do Art. 24, inciso VIII, da Lei Federal8.666/93 e suas alterações posteriores. João Veiga Leitão deAlbuquerque Filho - Secretário de Saúde de Olinda.

Olinda, 26 de novembro de 2008

JEISA BATISTA DE ANDRADEPresidente da COPAL/OUTROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – COPAL/OUTROS

AVISO DE INEXIGIBILIDADE No 016/2008

Ratifico os termos contidos no Parecer da COPAL/OUTROS,datado de 02/09/2008, bem como os termos do Despachoprocedente da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município deOlinda/PE, datado de 14/10/2008, que versam sobre apossibilidade jurídica da contratação da EMPRESA BRASILEIRADE CORREIOS E TELÉGRAFOS para a realização de serviçospostais, no período de 06 (seis) meses, a um custo total de R$3.000,00 (três mil reais), o que faço nos termos do Art. 25, caput,da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. JoãoVeiga - Secretário de Saúde.

Olinda, 26 de novembro de 2008JEISA BATISTA DE ANDRADEPresidente da COPAL/OUTROS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDASEFAD – UPL – COPAL/OUTROSRESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO No 013/2008

A Pregoeira, torna público que foi VENCEDORA do Certame aúnica empresa participante a GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES,COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor global de R$ 47.970,00(quarenta e sete mil, novecentos e setenta reais).

Olinda, 26 de novembro de 2008JEISA BATISTA DE ANDRADE

PREGOEIRA DA COPAL/OUTROS (F)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHOTERMO DE HOMOLOGAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS N° 003/2007 A Prefeitura Municipal de Paudalho, torna público o Termo deHomologação do Processo Licitatório n.º015/2007, Tomada dePreços n.º 003/2007. Objeto do Contrato: Contratação deEmpresa de Engenharia Para Construção de 46 UnidadesHabitacionais Com 23,77 M2, no Loteamento Chã de Pinheiro,Município de Paudalho-PE. Empresa: Processo EngenhariaLtda., CNPJ n.º 00.392.213/0001-06. Valor: R$ 508.289,08(quinhentos e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitocentavos). Paudalho, 11.02.2008. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO– Prefeito.

(001612)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUDALHOEXTRATO DE CONTRATO

TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2007A Prefeitura Municipal de Paudalho, torna público o Extrato deContrato do Processo Licitatório n.º 015/2007, Tomada dePreços n.º 003/2007. Objeto do Contrato: Contratação deEmpresa de Engenharia Para Construção de 46 UnidadesHabitacionais Com 23,77 M2, no Loteamento Chã de Pinheiro,Município de Paudalho-PE. Empresa: Processo EngenhariaLtda., CNPJ n.º 00.392.213/0001-06. Valor: R$ 508.289,08(quinhentos e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitocentavos). Paudalho, 11.02.2008. JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO– Prefeito.

(001612)

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Aviso de LicitaçãoPROCESSO Nº 364/2008 – Concorrência Nº 007/2008 . Objeto:Contratação de Empresa de Engenharia para execução deserviços de Operação do Sistema de Tratamento e DestinaçãoFinal de Resíduos Sólidos e execução das ações estruturadorasdo Aterro Controlado da Mirueira no Município de Paulista –PE.Abertura: 13/01/2009 às 10:00 hs. Os Editais na íntegraencontram-se à disposição dos interessados, na Sec. deAdministração, no endereço: Praça Agamenom Magalhães, S/N –Centro – Paulista-PE. Horário: 08:00 às 13:00hs mediante entregade disquetes formatados, CD-R, Pen drive, estando aindadisponibilizados em nosso site: www.paulista.pe.gov.br. GersonVicente da Silva – Presidente da CEL III/CS.Paulista, 24 denovembro de 2.008.

(001608)

PREFEITURA DA CIDADE DO PAULISTA.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/CPL II.

Reconheço e ratifico o Processo de Dispensa nº115/2008-Processo nº363/2008, baseado no Parecer da CPL II/CS,fundamentada no Art. 24, Inciso X, da Lei nº8.666/93, e suasalterações posteriores. Objeto: Locação de 01(um) imóvel, por umperíodo de 01(um) ano, para funcionar o Conselho Municipal daAssistência Social-CMAS e o Conselho Municipal do Idoso-COMIP, da Sec. de Desenv. Social e da Mulher, em favor dapessoa física: ROBSON SIMPLICIO DOS SANTOS. YVESRIBEIRO DE ALBUQUERQUE-PREFEITO.

(001609)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINAAVISO DE LICITAÇÃO

TP Nº 024/08 - OBJ: Seleção de instituição financeira paraprestação de serviços de pagamentos da Autarquia Educacionaldo Vale do São Francisco (FACAPE), IGEPREV e FEMSAÚDE,pelo período de 05 (cinco) anos – SEPLANGEC. Abert: 12/12/08às 08h30min. Editais: COLIC - Fone: 3862-9156 das 08 às13horas. Valor: R$ 20,00. Petrolina, 26/11/08. Maria do Socorro deC. M. Correia – Presidente da CPL.

(001620)

FUNDAÇÃO ESTATAL MUNICIPAL DE SAÚDEDE PETROLINA/PE - FEMSAUDE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃODispensa n° 019/2008. Obj: Fornec. de campos e roupascirúrgicas p/ HUTP. Fundamentação legal: Art. 24, inciso IV da lei8.666/93. Contrato 012/2008. Contratada: Maringá Com. e Rep.Ltda. Valor global: R$ 41.080,00. Petrolina, 24/11/2008.

(001618)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTEA Prefeitura Municipal de Verdejante através da CPL torna publicoa DISPENSA Nº 057/2008. Art. 24 Inciso II Lei 8666/93. Objeto:Aquisição de materiais de construção (manilhas) para os esgotosda sede e distritos Empresa: CICERO ANTONIO DA SILVAJUNIOR ME CNPJ: 07.136.704./0001-35,valor R$ 6.416,00 AnaPaula da Silva Góes – Presidente da CPL.

(001605)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTEA Prefeitura Municipal de Verdejante através da CPL torna publicoa DISPENSA Nº 058/2008. Art. 24 Inciso II Lei 8666/93. Objeto:Levantamentos Planialtimetricos Empresa: PLACIDO PEREIRASANTANA CNPJ: 04.606.686/0001-10, valor R$ 5.000,00 AnaPaula da Silva Góes – Presidente da CPL.

(001605)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTEA Prefeitura Municipal de Verdejante através da CPL torna publicoa DISPENSA Nº 059/2008. Art. 24 Inciso II Lei 8666/93. Objeto:Aquisição de combustível para abastecimento do veiculo dogabinete do prefeito Empresa: POSTO WENDELL ANDRADELIMA CNPJ: 09.424.133/0001-60,valor R$ 3.796,00 Ana Paula daSilva Góes – Presidente da CPL.

(001605)

PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTEA Prefeitura Municipal de Verdejante através da CPL torna publicoa DISPENSA Nº 060/2008. Art. 24 Inciso II Lei 8666/93. Objeto:Fornecimento de alimentos para merenda escolar. Empresa:CICERO ANTONIO DA SILVA CNPJ: 10.409.498/0001-02,valorR$ 38.693,30 Ana Paula da Silva Góes – Presidente da CPL.

(001605)

ARARIPE TÉXTIL S/A CNPJ. 10.169.860/001-07. EmpresaBeneficiaria do FINOR. Edital de Convocação. Convidamos os Srs.Acionistas a se reunirem em AGO/E a realizar-se às 10:00 horas, dia26/12/2008 na sede social: Rod. BR 316 Km 25, Araripina – PE, afimde deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Deliberar sobreassuntos relativos ao art. 132, Lei 6.404/76; b) aprovação daconsolidação dos estatutos sociais; c) Outros assuntos correlatos e deinteresse social. Valdemir Batista de Souza-Pres. do Cons.Adminst.

(001559)

CIA TEXTIL PÉ-DE-SERRA CNPJ. 09.570.649/0001-12.Empresa Beneficiaria do FINOR. Edital de Convocação. Convidamosos Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E a realizar-se às 10:00horas, dia 26/12/2008 na sede social: Rod. BR 316 Km 25, Araripina –PE, afim de deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Deliberarsobre assuntos relativos ao art. 132, Lei 6.404/76; b) aprovação daconsolidação dos estatutos sociais; c) Outros assuntos correlatos e deinteresse social. Valdemir Batista de Souza-Pres. do Cons.Adminst.

(001559)

INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 04/08, PREGÃO PRESENCIALN°01/08. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS,COMPONENTES E MOBILIÁRIO DE INFORMÁTICA, EMCONFORMIDADE COM O CONTRATO DE REPASSE N°0203.512-70/2006-CEF/MCT. INÍCIO DO PREGÃO: 09/12/08,14:30H. INFORMAÇÕES E EDITAL: 81-3423.9676 OUwww.procidadania.org.br . RECIFE, 25/11/2008. RAQUELTAVARES/PREGOEIRA.

(001606)

ITAMARACÁ S/ACNPJ (MF) nº 27.367.721/0001-90 - EXTRATO DA ATA DAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Data da Realização:27/10/2008, às 10:00 (dez) horas. Local: Na sede social, sita naAv. Marquês de Olinda, nº 11, sala 102, Bairro do Recife, nacidade de Recife-PE. Comparecimento: Acionistas representantesda totalidade do capital social. Mesa: Presidente: Fernando JoãoPereira dos Santos. Secretário: Francisco de Jesus Penha,representante da acionista CBE - Companhia Brasileira deEquipamento. Deliberações: Por unanimidade de votos, aprovou-se a reeleição dos membros da diretoria da sociedade, órgão queficou assim constituído: DIRETOR PRESIDENTE: Fernando JoãoPereira dos Santos; 1º DIRETOR VICE-PRESIDENTE: JoséBernardino Pereira dos Santos; 2º DIRETOR VICE-PRESIDENTE:Francisco de Jesus Penha; DIRETOR EXECUTIVO: SérgioMaçães. Duração do Mandato: 03 (três) anos. Arquivamento: NaJunta Comercial do Estado de Pernambuco, sob o nº20082021597, em 14/11/2008. Aos interessados serão fornecidascópias autênticas desta Ata. Recife-PE, 20 de novembro de 2008.Francisco de Jesus Penha, representante da acionista CBE -Companhia Brasileira de Equipamento - Secretário.

(001602)

LEMA S.A, CNPJ 41.101.445/0001-45 - NIRE 2630.000.883-1- EXTRATO DA AGE, Realizada às 10:00 (dez horas) aos15/09/2008 (quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil eoito), na Sede Social situada na Arlindo dos Santos Maciel, n° 80,Apt.° 301, Piedade - Jaboatão dos Guararapes/ PE, CEP 54160-594: QUORUM: Totalidade do Capital Social; MESA: Diva Masur,Presidente, Ladjane Maria Barbosa de Souza Secretário;MATÉRIAS APROVADAS: I) Aprovou as DemonstraçõesFinanceiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 dedezembro dos anos de 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997, 1998,1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006 e 207,dispensadas suas respectivas publicações, por força do dispostono art. 294 da Lei n° 6404, de 15 de dezembro de 11976, uma vezque a sociedade tem menos de vinte acionistas e patrimônioliquido inferior a R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais) nãohavendo pronunciação do Conselho Fiscal em razão de o referido

Publicações Particulares

Publicações Municipais


órgão não se encontrar instalado; II) foi reeleita DiretoraPresidente, com mandato de três anos, a Sra. Diva Masur; III) Aremuneração da diretoria foi fixada até o máximo permitido pelalegislação do Imposto de Renda; IV) O capital social foiaumentado de R$ 1.960,55 (hum mil novecentos e sessenta reaise cinqüenta e cinco centavos) para R$ 687.855,00 (seiscentos eoitenta e sete mil oitocentos e cinqüenta e cinco centavos) ,mediante a incorporação de reservas de capital no valor de R$685.894,41 (seiscentos e oitenta e cinco mil oitocentos e noventae quatro reais e quarenta e um centavos), sendo complementadoR$ 0,04 (quatro centavos) em moeda corrente do país, passandoo artigo 5° dos Estatutos Sociais a viger com a seguinte redação:“ART 5° - o capital social é o de R$ 687.855,00 (seiscentos eoitenta e sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais), totalmentesubscrito e integralizado e divido em 687.855 (seiscentos e oitentae sete mil e oitocentos e cinqüenta e cinco ]) ações ordinárias dovalor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma”; V) Foi autorizada aalienação mediante a venda e ou cessão dos diretores aquisitivosdos lotes de terreno de n° 3 (três), 4 (quatro) e 5 (cinco), da quadra9, do loteamento Praia de Enseadinha, situados no Município deIpojuca, Estado de Pernambuco, prometidos em venda àsociedade, podendo a Diretora Presidente fixar preço, prazo econdições de pagamento, receber, passar recibo e dar quitação,transmitir domínio, direito, ação e posse sobre os indicados bens,inclusive pela cláusula constituti e responder pela evicção dedireitos, firmando os respectivos instrumentos de compra e vendae ou cessão de direito. Arqtº na JUCEPE Nº 20081897880,protocolo 08/189788-0 em 12/11/2008. Forneceremos cópia aosinteressados. Jaboatão dos Guararapes (PE), 24/11/2008 (vinte equatro do mês de novembro do ano de dois mil e oito). Ass. DivaMasur, Presidente.

(001622)

LEMA S.A, CNPJ 41.101.445/0001-45 - NIRE 2630.000.883-1- EXTRATO DA AGE, Realizada às 10:00 (dez horas) aos13/09/2008 (treze dias do mês de setembro do ano de dois mil eoito), na Sede Social situada na Arlindo dos Santos Maciel, n° 80,Apt.° 301, Piedade - Jaboatão dos Guararapes/ PE, CEP 54160-594: QUORUM: Totalidade do Capital Social; MESA: Diva Masur,Presidente, Ladjane Maria Barbosa de Souza Secretário;MATÉRIAS APROVADAS: I) Aprovou a mudança do “Art. 3° - Asociedade tem por objeto a participação no capital de outrasempresas, como cotista ou acionista, podendo administrar imóveispróprios e comprar e vender imóveis”. II) Outros assuntos conexose correlatos de interesse da sociedade. Arqtº na JUCEPE Nº20081899769, protocolo 08/189976-9 em 10/11/2008.Forneceremos cópia aos interessados. Jaboatão dos Guararapes(PE), 24/11/2008 (vinte e quatro do mês de novembro do ano dedois mil e oito). Ass. Diva Masur, Presidente.

(001622)

LEMA S.A, CNPJ 41.101.445/0001-45 - NIRE 2630.000.883-1- EXTRATO DA AGE, Realizada às 10:00 (dez horas) aos12/09/2008 (doze dias do mês de setembro do ano de dois mil eoito), na Sede Social situada na Arlindo dos Santos Maciel, n° 80,Apt.° 301, Piedade - Jaboatão dos Guararapes/ PE, CEP 54160-594: QUORUM: Totalidade do Capital Social; MESA: Diva Masur,Presidente, Ladjane Maria Barbosa de Souza Secretário;MATÉRIAS APROVADAS: I) Aprovou a reativação do registro dasociedade na Junta Comercial do Estado de Pernambuco, que foicancelado nos termos do art. 60, § 1°, da Lei n° 8.934, de 18 denovembro de 1994, embora a sociedade estivesse em atividade,

apresentando inclusive os balanços à Receita Federal e prestandoas necessárias declarações do Imposto de Renda. II) Aprovou aconsolidação do Estatuto Social. Arqtº na JUCEPE Nº20082007373, protocolo 08/200737-3 em 10/11/2008.Forneceremos cópia aos interessados. Jaboatão dos Guararapes(PE), 24/11/2008 (vinte e quatro do mês de novembro do ano dedois mil e oito). Ass. Diva Masur, Presidente.

(001622)

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A –10.656.452/0012-32, torna público que o CPRH - AgenciaEstadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, emitiu a Licençade Operação nº 02760/2008 em 29 de julho de 2008, com base nalegislação ambiental e demais normas pertinentes, contido noprotocolo nº 04354/2008 - Prazo de 1(um) ano. Tipologia deEmpreendimentos de Utilização de recursos Hídricos, cujaatividade consiste na exploração de águas subterrâneas paraabastecimento industrial.

(001625)

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A –10.656.452/0012-32, torna público que o CPRH - AgenciaEstadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, emitiu a Licençade Operação nº 02460/2008 em 07 de julho de 2008, com base nalegislação ambiental e demais normas pertinentes, contido noprotocolo nº 06806/2008 - Prazo de 1(um) ano. Tipologia deEmpreendimento de Fabricação de Minerais não Metálicos, cujaatividade principal consiste na fabricação de pozolana calcinada.

(001625)

PRODEPEPROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE

PERNAMBUCOEDITAL DE NÃO - CONCORRÊNCIA

A empresa GATEWAY COMÉRCIO DE PNEUMÁTICOS LTDA,localizada na Rua Noruega, 523, Sala 101, Bairro Imbiribeira,Recife – PE, CEP: 51180-310, inscrita no CNPJ (MF) sob nº10.298.557/0001-04, CACEPE nº 0369826-28, atendendo aexigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubrode 1999, e no artigo 17, do decreto nº 21.959 de 27 de dezembrode 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou sepropõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteandopara tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeirosestabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de ImportadorAtacadista e convoca a quem produza bem similar a apresentarcomprovação da fabricação à Diretoria de Negócios da Agência deDesenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER no prazo máximode 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação desteedital. DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS – NBM/SH. Pneusutilizados em automóveis de passageiros - 4011.10.00, Pneus deônibus e caminhões de medida 11,00-24 - 4011.20.10, Outrospneus de ônibus e caminhões - 4011.20.90, Pneus utilizados emveículos aéreos - 4011.30.00, Pneus utilizados em motocicletas -4011.40.00, Pneus utilizados em bicicletas - 4011.50.00, Pneus deveículos e máquinas agrícolas ou florestais - 4011.61.00, Pneusde veículos e máquinas para construções ou manutençãoindustrial, aros de diâmetro inferior ou igual a 61cm - 4011.62.00,Pneus radiais para “dumpers” utilizados fora de rodovias, delargura superior ou igual a 940mm (37”), para aros de diâmetrosuperior ou igual a 1.448mm (57”) - 4011.63.10, Outros pneus,com seção de largura superior ou igual a 1.143mm (45”), para aros

de diâmetro superior ou igual a 1.143mm (45”) - 4011.63.20,Outros pneus de veículos de uso industrial - 4011.63.90, Pneuscom seção de largura superior ou igual a 1.143mm (45”), para arosde diâmetro superior ou igual a 1.143mm (45”) - 4011.69.10,Outros pneus com seção de largura superior ou igual a 1.143mm(45”), para aros de diâmetro superior ou igual a 1.143mm (45) -4011.69.90, Pneus de máquinas agrícolas e florestais de medidas:4,00-15; 4,00-18; 4,00-19; 5,00-15; 5,00-16; 5,50-16; 6,00-16;6,00-19; 6,00-20; 6,50-16; 6,50-20; 7,50-16; 7,50-18; 7,50-20 -4011.92.10, Outros pneus de máquinas agrícolas e florestais -4011.92.90, Pneus de veículos e máquinas próprios paraconstruções ou manutenção industrial, para aros de diâmetroinferior ou igual a 61cm - 4011.93.00, Pneus radiais para“dumpers” concebidos para serem utilizados fora de rodovias, comseção de largura superior ou igual a 940mm (37”), para aros dediâmetro superior ou igual a 1.448mm (57”) - 4011.94.10, Outrospneus com seção de largura superior ou igual a 1.143mm (45”),para aros de diâmetro superior ou igual a 1.143mm (45”) -4011.94.20, Outros pneus radiais para “dumpers” para seremutilizados fora de rodovias, com seção de largura superior ou iguala 940mm (37”), para aros de diâmetro superior ou igual a

1.448mm (57”) - 4011.94.90, Pneus com seção de largura superiorou igual a 1.143mm (45”), para aros de diâmetro superior ou iguala 1.143mm (45”) - 4011.99.10, Outros pneus com seção de largurasuperior ou igual a 1.143mm (45”), para aros de diâmetro superiorou igual a 1.143mm (45”) - 4011.99.90, Pneus recauchutados ouusados utilizados em automóveis - 4012.11.00, Pneusrecauchutados ou usados utilizados em ônibus e caminhões -4012.12.00, Pneus recauchutados ou usados de veículos aéreos -4012.13.00, Outros pneus recauchutados ou usados - 4012.19.00,Pneumáticos usados - 4012.20.00, “Flaps” - 4012.90.10, Outrosflaps - 4012.90.90, Câmaras de ar de borracha para pneus deônibus ou caminhões, de medida 11,00-24 - 4013.10.10, Outrascâmaras de ar de ônibus e caminhões - 4013.10.90, Câmaras dear dos tipos utilizados em bicicletas - 4013.20.00, Outras câmarasde ar - 4013.90.00, Rodas e acessórios de eixos dos veículos dassub-posições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.10 - 8708.70.10,Outras rodas de eixos propulsores de veículos - 8708.70.90.Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimentode Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº347– Espinheiro – Recife – PE.

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PRODEPE PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO

EDITAL DE NÃO-CONCORRÊNCIA A empresa RIO FORMOSO - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS LTDA localizada à Rua Siqueira Campos, nº 90 - Centro - Santa Cruz do Capibaribe - PE, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando pa ra tanto a concessão dos benefícios fiscais e financeiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Negócios da Agência de Desenvol vimento de Pernambuco - AD/DIPER no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da data de publicação deste edital.

Produto NCM/SH Fios de algodão 5205.23.10 Tecidos de algodão 5208 a 5212 Fios de filamentos sintéticos 5402 a 5403 Tecidos de fios de filamentos sintéticos e artificiais 5407 e 5408 Cabos de filamentos sintéticos e artificiais 5501 e 5502 Fibras artificiais descontínuas 5504 Desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais 5505 5512.11.00 a 5512.99.90; 5515.11.00 a 5515.99.90 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas 5516.11.00 a 5516.94.00; 5513 e 5514 Tecidos e pelúcias tecidos e tecidos de froco 5801.10.00 a 5801.90.00 Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça 5804 Bordados em peça, em tiras ou em motivos 5810.10.00 a 5810.99.00 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados 5903 Veludos e pelúcias, de malha 6001.10.10 a 6001.99.00 Tecidos de malha 6002.40.10 a 6002.90.90; 6004 Outros tecidos de malha, tintos 6006 Fios e cordas, de borracha vulcanizada 4007.00.11 e 4007.00.19 Fios de fibras sintéticas descontínuas 5509 Fios de fibras artificiais descontinuas 5510 Tecidos de malha-urdidura, de algodão, tintos 6005.42.00 Artefatos de matérias têxteis, calçados, chapéus e semelhantes 6309.00 Trapos, cordéis, cordas e cabos de matérias têxteis 6310.10.00 e 6310.90.00

Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco - AD/DIPER Av. Conselheiro Rosa e Silva, 347 - Espinheiro - CEP 52020-220 - Recife – PE

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32 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 27 de novembro de 2008

Governo lança projeto deapoio ao cultivo da mandioca

AÇÃO NO CAMPO

Por Silvana Victor

O Governo do Estado promove hoje na cidade de Buíque, a 258 quilômetros do Recife, o 2o Encontro

de Produtores de Mandioca do Agreste. O evento reúne técnicos, empresários e agricultores de 30 municípios da região

e tem como objetivo o lançamento do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável da Mandiocultura

no Agreste Pernambucano e a discussão de medidas relacionadas à safra de 2009/2010.

sse projeto prevê mobilizar,sensibilizar, qualificar e inseriros agricultores e suas famíliasna cadeia produtiva da man-

dioca, apoiando o fortalecimento sus-tentável dessa cultura. A proposta é in-crementar o acesso, a liquidez do crédi-to e o aumento da renda”, disse o se-cretário de Desenvolvimento Eco-nômico, Fernando Bezerra Coelho.

Coordenado pelas secretarias deDesenvolvimento Econômico, de Agri-cultura e Reforma Agrária em parceriacom o Instituto Agronômico de Pernam-buco - IPA, Banco do Brasil e MinaGrande Agroindustrial, o projeto prevêo plantio de cinco mil hectares de man-dioca no Agreste, até o final de 2009.Nesse período, o Governo apoiará 1.700agricultores, em todas as etapas doprocesso produtivo.

A produção estimada é de 80 miltoneladas de raiz de mandioca, o quecontribuirá com a criação de 335 milempregos diretos temporários no cultivoe sete mil ocupações indiretas. Entreoutras ações previstas, há ainda o in-centivo a 28 grupos de mulheres e jo-vens rurais na produção artesanal dealimentos à base de mandioca.

O projeto contribuirá para a reduçãoda importação de 27 mil toneladas dafarinha de fécula de mandioca, minimi-zando os custos do produto para os con-sumidores e a evasão da receita esta-dual. “Queremos aquecer o mercado,promover a geração de emprego e rendapor meio da área cultivada e produ-tividade do plantio”, ressaltou o secretá-rio Fernando Bezerra Coelho.

O investimento no projeto é da ordemde R$ 7,5 milhões dos quais 95% sãooriundos de empréstimos bancários e osoutros 5% de recursos próprios dos pro-dutores. Haverá uma circulação de ca-pital, na região, da ordem de R$ 12,4milhões provenientes da venda de 80mil toneladas da raiz da mandioca.

Nesta ação, o Programa de Desenvol-vimento Regional Sustentável da Man-diocultura no Agreste Pernambucanoenvolverá várias prefeituras, entidadessindicais e de apoio a pequenos empre-

sários e ensino, como o Serviço de Apoioàs Micro e Pequenas Empresas de Per-nambuco - Sebrae, Serviço Nacional deAprendizagem Rural - Senar/PE, Uni-versidade Federal Rural e Embrapa.

TRADIÇÃO - A mandioca é base para a re-ceita de pratos típicos da região. Ela é tidacomo uma cultura de grande importânciasocial, já que está presente na alimentaçãode mais de 700 milhões de pessoas nospaíses em desenvolvimento, principal-mente nas áreas mais pobres da regiãoNordeste do Brasil.

No País, 33,9% da produção da raiz édirigida à alimentação humana e 50,2% àalimentação animal. Em Pernambuco, osdestinos se invertem; 59,1% são destina-das à alimentação humana e 25% para adieta animal. No Nordeste, a raiz se trans-forma em farinha de mesa, goma e outrossubprodutos. Em pequena escala, as fo-lhas já são utilizadas como farinhas de su-plemento alimentar, fonte de Vitamina A.

O CULTIVO da mandioca é de grande importância social,

já que está presente na alimentação de mais de 700

milhões de pessoas nos países em desenvolvimento

FOTOS: BANCO DE IMAGENSO/SEI

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