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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, terça-feira, 16 de junho de 2020Ano XCVII • No 110

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Pernambuco registra menor ocupação de UTI em três meses

Com 87% dos leitos ocupados, não há fila de espera e 115 vagas estão disponíveis

no momento para o tratamento da Covid-19.

O número de ca-sos confirmados, de óbitos e de so-

licitações de vagas de UTI para pacientes com a Co-vid-19 vêm caindo em Per-nambuco desde a segunda quinzena do mês de maio. Ontem, a Central de Regu-lação de Leitos de Pernam-buco registrou a menor taxa de ocupação desde o dia 10 de abril, com 87%. O per-centual indica que, no mo-mento, há 115 vagas de te-rapia intensiva disponíveis para o tratamento da doen-ça provocada pelo novo Coronavírus.

Essa taxa de ocupação in-tegra um conjunto de dados consolidados ontem pela Se-cretaria Estadual de Saúde, que apontam para uma ten-dência de queda dos indica-dores no mês atual. O Mi-nistério da Saúde divide o ano em 52 semanas epide-miológicas. A primeira se-mana de 2020 teve início no domingo, 29 de dezembro de 2019, e se encerrou no sá-

bado, 4 de janeiro deste ano. O pico de óbitos e casos do novo coronavírus em Per-nambuco foi registrado na semana epidemiológica 20 – de 10 a 16 de maio. Já o sis-tema de saúde teve a maior demanda por leitos de tera-pia intensiva na semana se-guinte, de 17 a 23 de maio.

“Analisando os dados, é possível perceber claramen-te uma redução nas últimas três semanas. São núme-ros importantes, mas pre-cisamos manter a cautela e a responsabilidade na con-dução dos próximos pas-sos. A epidemia não tem se comportado de maneira uniforme em todo o Esta-do. Tivemos um aumento de demanda por leitos de UTI no Agreste e Zona da Ma-ta, motivo pelo qual essas regiões não acompanharam a reabertura do varejo nesta segunda-feira, como o res-tante do Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Para estabelecer os gráfi-cos da evolução dos casos,

óbitos e demandas de UTI por semana epidemiológi-ca, o Gabinete de Enfrenta-mento à Covid-19 utilizou os dados da saúde relativos à data de ocorrência do fato. “Estamos sendo bem con-servadores na avaliação dos dados ao utilizar as infor-mações de casos e óbitos até a semana 23. Não avaliamos a semana 24, encerrada no último sábado, por admitir que os números podem so-frer uma variação signifi-cativa, com exames ainda a serem concluídos. Já os da-dos de solicitações de UTI não sofrem esse atraso, e os indicadores mais recen-tes estão nas nossas plani-lhas”, explicou o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

Por sua vez, o secretá-rio de Saúde, André Longo, adiantou as próximas etapas do enfrentamento da epide-mia. “Teremos ainda a ex-pansão do número de leitos, tanto na Região Metropoli-tana do Recife quanto no in-

terior, além do aumento na capacidade de testagem e o reforço da mensagem pa-ra que as pessoas continuem

fazendo o isolamento social e saindo de casa apenas em casos de extrema necessida-de. Ainda teremos um tem-

po longo de convívio com a doença e todos precisa-mos nos adaptar”, concluiu Longo.

S !" #$"%&' asseguraram que análise dos dados indica uma

redução perceptível do número de casos do novo coronavírus

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F echada aos turistas des-de março, a ilha de Fer-

nando de Noronha come-ça a pensar numa reabertura. O planejamento da retoma-da da atividade turística de-ve ocorrer de forma segura, defi nindo as novas práticas que os estabelecimentos vão adotar para garantir seguran-ça aos usuários. Essa estra-tégia será decidida em con-junto entre a administração a ilha e os órgãos e associa-ções representativas do setor de turismo no arquipélago, que estão sendo convidados a participar de um amplo de-bate onde serão colhidas su-

gestões sobre como deve ser o turismo pós-Covid-19.

As contribuições do se-tor serão recebidas por um e-mail específi co: [email protected]. A partir delas, será cons-truído um protocolo para a re-tomada do turismo, alinhado ao que já vem sendo traçado com o grupo de matriz de ris-co do Governo do Estado, que tem a participação da Admi-

nistração Distrital, Secretaria Estadual de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econô-mico e a empresa de consulto-ria Deloitte.

“O turismo pós-Covid vai ser diferente, reinventado. Mas não vai ser fácil idea-lizar isso. Nenhum lugar do Brasil consegue mostrar com clareza e objetividade como será retomado o turismo. En-tão, nada mais justo e demo-

crático que chamarmos pa-ra o debate as associações e órgãos da ilha representan-tes das diversas classes que atuam no turismo para que se juntem a nós consigamos fa-zer um protocolo de retoma-da do turismo setorizada pa-ra cada ambiente”, afi rmou o administrador do arquipéla-go, Guilherme Rocha.

O turismo representa pra-ticamente a totalidade da

economia de Noronha, mas ainda não existe data pre-vista para a reabertura, uma vez que o Brasil ainda está no pico da pandemia. Algu-mas práticas serão repensa-das, e a exploração do turis-mo na ilha será modifi cada, levando em conta o controle da entrada de turistas, a ca-pacidade de carga do Porto de Santo Antônio e o respei-to às legislações ambientais.

Desde que a ilha foi fe-chada para o turismo, a Ad-ministração Distrital imple-mentou ações de apoio aos moradores, que fi caram im-possibilitados de trabalhar. Foram distribuídas cestas básicas, vale gás, peixes, além do estímulo à agricul-tura familiar. Outras me-didas de auxílio aos noro-nhenses serão tomadas nas próximas semanas. As me-didas de combate ao corona-vírus possibilitaram o con-trole da doença, tornando Noronha o primeiro lugar do país a zerar os casos da Covid-19.

Noronha convida setor turístico para planejar reabertura pós-Covid-19

2 - Ano XCVII • NÀ 110 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de junho de 2020

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 49.102, DE 15 DE JUNHO DE 2020.

Redenomina as funções gratifi cadas que indica.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, no Decreto nº 46.975, de 4 de janeiro de 2019, e no Decreto nº 47.025, de 21 de janeiro de 2019,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominadas as funções gratifi cada de direção e assessoramento do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratifi cadas Secretaria de Saúde, a seguir especifi cados, mantidos os respectivos símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratifi cada de Gerente Técnico do Gabinete, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno Titular do Gabinete; e

II - 1 (uma) Função Gratifi cada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, passando a denominar-se Assessor Especial de Controle Interno Adjunto do Gabinete.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Saúde acima mencionado deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de junho do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZMARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO


Estabelece a obrigatoriedade pelas empresas optantes pela tributação do lucro presumido de inclusão do IRPJ e da CSLL na composição da Taxa de Bonifi cações e Despesas Indiretas – BDI e nos orçamentos básicos relativos à prestação de serviços de mão de obra terceirizada de profi ssionais no âmbito do Estado de Pernambuco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de padronização dos procedimentos para a elaboração de orçamentos para a licitação e contratação de serviços de mão de obra terceirizada de profi ssionais no Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a necessidade de ampliação de dados quanto à composição de custos e preços nas licitações de serviços de mão de obra terceirizada, para as empresas optantes pela tributação do lucro presumido;

CONSIDERANDO que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, no regime do lucro presumido, incidem sobre o faturamento presumido da empresa, comportando-se como tributos indiretos e passíveis de repasse no preço da prestação de serviços;

CONSIDERANDO o acórdão nº 2586/2007, da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União, que considerou facultativa a inclusão do IRPJ e da CSSL na composição do BDI, de forma destacada, para as empresas optantes pela tributação por lucro presumido,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade de as empresas optantes pela tributação pelo lucro presumido, na elaboração dos orçamentos para licitação e contratação dos serviços de mão de obra terceirizada de profi ssionais, incluir, de forma destacada, o IRPJ e a CSSL na composição dos seus custos e da Taxa de Bonifi cações e Despesas Indiretas – BDI.

Parágrafo único. Na fi xação das despesas fi scais, as empresas optantes pelo lucro presumido poderão utilizar o percentual mínimo de 24% (vinte e quatro por cento), aplicável sobre o valor total dos custos diretos indiretos, acrescido da remuneração da empresa.

Governo do EstadoArt. 2º Os órgãos da administração pública estadual direta e indireta deverão estabelecer, nos editais de licitação, que as

empresas sujeitas à apuração pelo regime do lucro presumido deverão incluir o IRPJ e CSLL no BDI.

Art. 3º Este Decreto não se aplica:

I - às licitações cujos editais tenham sido publicados antes da sua entrada em vigor; e

II - às hipóteses em que, por força de convênio ou instrumento equivalente, a Administração esteja obrigada a não incluir tais tributos no BDI.




MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZALEXANDRE REBÊLO TÁVORA

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho de Adutora, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Belo Jardim, neste Estado.

Art. 3º As áreas de terra mencionadas no art. 1º encontram-se descritas em planta integrante do Projeto Técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover as constituições de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de efetivação das servidões administrativas nas áreas de terra abrangidas por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.




FERNANDHA BATISTA LAFAYETTEJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 233,55 m e uma área de 826,82 m², encravada numa parte de terra às margens da estrada que liga Serra do Vento à Barra de Farias, pertencente ao Sr. Paulo, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de João Bosco Cordeiro, ao Sul com terra pertencente ao Sr. Antônio, ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORALuciana Barbosa de Oliveira Santos

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOMarília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DA CASA CIVILJosé Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOJosé Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOÉrika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DE CULTURAGilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOArthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESileno de Sousa Guedes

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃOMarcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDADécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSFernandha Batista Lafayette

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEJosé Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGASCloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebêlo Távora

SECRETÁRIO DE SAÚDEAndré Longo Araújo de Melo

SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃOAlbéres Haniery Patrício Lopes

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZERRodrigo Cavalcanti Novaes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOErnani Varjal Medicis Pinto

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br

GERENTE DE PRODUÇÃODE CONTEÚDOSérgio Montenegro

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOSérgio Montenegro

DIAGRAMAÇÃOHigor Vidal

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

DIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07Insc. Est. 18.1.001.0022408-15Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)Fax: (81) [email protected] - Fone: [email protected]

Recife, 16 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 110 - 3

PONTOS DISTÂNCIA (m)COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P1 P2 7,20 793237.782 9095167.224P2 P3 56,24 793231.938 9095171.445P3 P4 9,21 793211.111 9095119.203 P4 P5 19,38 793208.170 9095110.471P5 P6 11,89 793201.026 9095092.455P6 P7 7,98 793196.978 9095081.271P7 P8 4,89 793194.233 9095073.770P8 P9 7,50 793193.406 9095068.946P9 P10 89,80 793199.711 9095064.868

P10 P11 5,92 793230.440 9095149.253P11 P12 5,92 793232.549 9095154.794P12 P1 7,55 793234.775 9095160.289

ÁREA 2

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 185,74 m e uma área de 446,92 m², encravada numa parte de terra às margens da estrada que liga Serra do Vento à Barra de Farias, pertencente ao Sr. Antônio, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Paulo, ao Sul com a estrada carroçável, ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P7, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:

PONTOS DISTÂNCIA(m)

COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P1 P2 7,50 793193.406 9095068.946P2 P3 85,78 793199.711 9095064.868P3 P4 25,05 793171.054 9094984.008P4 P5 11,84 793176.908 9095008.371P5 P6 19,54 793179.117 9095020.006P6 P7 31,90 793181.903 9095039.346P7 P1 0,69 793192.820 9095069.325

ÁREA 3

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 74,09 m e uma área de 231,55 m², encravada numa parte de terra às margens da estrada que liga Serra do Vento à Barra de Farias, pertencente ao Sr. João Bosco, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Maria José de Andrade Paiva, ao Sul com terra pertencente ao Sr. Paulo, ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P13, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P1 P2 7,53 793252.818 9095192.137P2 P3 5,82 793248.393 9095186.036P3 P4 5,82 793245.230 9095181.144P4 P5 5,82 793242.284 9095176.119P5 P6 4,14 793239.559 9095170.970P6 P7 8,13 793237.782 9095167.224P7 P8 2,82 793231.194 9095172.002P8 P9 6,17 793232.407 9095174.557P9 P10 6,17 793235.294 9095180.014

P10 P11 6,17 793238.417 9095185.341P11 P12 7,42 793241.770 9095190.526P12 P13 4,11 793246.111 9095196.544P13 P1 3,91 793249.514 9095194.240


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.


DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de trechos das tubulações da Adutora do Agreste – Lote 5, Município de Belo Jardim, neste Estado.

Art. 3º A área de terra mencionada no art. 1º encontra-se descrita em planta integrante do Projeto Técnico específi co, arquivada na Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA.

Art. 4º As despesas decorrentes do presente Decreto correrão à conta dos recursos fi nanceiros da COMPESA, que fi ca autorizada a promover a constituição de servidão administrativa de forma amigável ou judicial.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de efetivação da servidão administrativa na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra, formato regular, com extensão média de 168,00 m, indicando perímetro de 355,27 m e área de 1.356,86 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente a Sra. Margarida Severina de Freitas, localizada no Sítio Piaca, s/n, Serra do Vento, zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra remanescente da mesma propriedade, ao Sul com

terra remanescente da mesma propriedade em questão, ao Oeste com terra da propriedade da Sra. Dona Lila e ao Leste com terra da propriedade do Sr. Jailson Bezerra de Freitas. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P28, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 8,09 790226.544 9087610.925P02-P03 3,68 790231.627 9087604.626P03-P04 6,09 790228.716 9087602.374P04-P01 6,14 790223.946 9087598.581P05-P06 6,14 790219.010 9087594.930P06-P07 6,07 790213.950 9087591.453P07-P08 36,06 790208.824 9087588.188P08-P09 6,12 790178.339 9087568.922P09-P10 6,11 790173.072 9087565.795P10-P11 39,01 790167.705 9087562.857P11-P12 39,01 790133.036 9087544.966P12-P13 5,90 790098.367 9087527.075P13-P14 5,86 790093.147 9087524.307P14-P15 4,64 790088.069 9087521.383P15-P16 7,79 790084.126 9087518.924P16-P17 3,39 790081.268 9087526173P17-P18 6,14 790083.955 9087528.245P18-P19 6,09 790089.276 9087531.309P19-P20 38,98 790094.658 9087534.164P20-P21 38,98 790129.303 9087552.043P21-P22 5,88 790163.949 9087569.922P22-P23 5,87 790169.108 9087572.746P23-P24 35,93 790174.159 9087575.745P24-P25 5,92 790204.538 9087594.944P25-P26 5,86 790209.534 9087598.125P26-P27 5,86 790214.365 9087601.444P27-P28 5,90 790219.076 9087604.929P28-P01 3,67 790223.698 9087608.605




DECRETA:











ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra, formato regular, com extensão média de 54,00 m, indicando perímetro de 123,93 m e área de 428,93 m², destinada à implantação de trecho das tubulações do Lote 5 da Adutora do Agreste, encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Jailson Bezerra de Freitas (Espólio), localizada no Sítio Piaca, s/n, Serra do Vento, zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra remanescente da mesma propriedade, ao Sul com terra remanescente da mesma propriedade em questão, ao Oeste com terra da propriedade da Sra. Margarida Severina de Freitas, e ao Leste com terra da propriedade da Sra. Maria Joseane de Freitas Silva. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 4,00 790268.404 9087645.025P02-P03 3,94 790270.863 9087641.904 P03-P04 54,00 790273.339 9087638.761 P04-P05 7,95 790231.454 9087604.667 P05-P01 54,00 790226.532 9087610.916





DECRETA:











ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra, formato regular com extensão média de 108,00 m, indicando perímetro de 233,82 m e área de 936,41 m², encravada numa parte de terra da propriedade pertencente ao Sr. Ginaldo José de Souza, localizada no Sítio Veado Podre, s/n, Serra do Vento, zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra remanescente da mesma propriedade, ao Sul com terra remanescente da mesma propriedade em questão, ao Oeste com terra da propriedade do Sr. José Lucas e ao Leste com terra da propriedade do Sr. Donga. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 108,03 791788.687 9090363.733P02-P03 8,22 791704.643 9090295.853P03-P04 45,41 791709.742 9090289.396P04-P05 62,53 791745.115 9090317.870P05-P01 9,63 791794.580 9090356.111


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural no Município de Belo Jardim, neste Estado.


DECRETA:


Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Belo Jardim, neste Estado.









ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 330,59 m e uma área de 1.248,66 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Piaca, de proprietário desconhecido, tendo como posseiros o Sr. Manoel e a Srª Terezinha, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade de Sr. Fernando Austriclíneo e Oeste com terra de Sr. Matheus Danda. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

DE PARA E (X) N (Y)01 02 7,45 790554.657 9087870.105

02 03 6,08 790548.321 9087866.17203 04 6,10 790543.210 9087862.86504 05 6,10 790538.170 9087859.42205 06 6,09 790533.225 9087855.84406 07 60,04 790528.373 9087852.14907 08 66,03 790481.535 9087814.57908 09 7,66 790429.885 9087773.43309 10 66,05 790434.661 9087767.43710 11 59,95 790486.531 9087808.33011 12 5,90 790533.300 9087845.84512 13 5,89 790537.994 9087849.42013 14 5,89 790542.772 9087852.87714 15 5,91 790547.640 9087856.20315 16 7,38 790552.604 9087859.41416 01 8,00 790558.876 9087863.308

ÁREA 2

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 199,05 m e uma área de 732,23 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Piaca, tendo como proprietário o Sr. Sandro Aguiar Monteiro Silva, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sra. Elizabete, ao Sul com a propriedade de Sr. Flávio, ao Leste e Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P22, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 9,78 790943.229 9088134.370P02-P03 5,93 790938.384 9088125.868P03-P04 5,86 790935.395 9088120.767P04-P05 5,86 790932.270 9088115.800P05-P06 35,87 790928.978 9088110.952P06-P07 5,87 790907.806 9088081.996P07-P08 5,86 790904.201 9088077.363P08-P09 5,86 790900.443 9088072.866P09-P10 5,86 790896.531 9088068.503P10-P11 3,64 790892.468 9088064.280P11-P12 8,00 790889.848 9088061.739P12-P13 3,78 790895.417 9088055.996P13-P14 6,14 790898.137 9088058.633P14-P15 6,14 790902.393 9088063.058P15-P16 6,14 790906.493 9088067.629P16-P17 6,13 790910.430 9088072.340P17-P18 36,13 790914.194 9088077.178P18-P19 6,14 790935.519 9088106.343P19-P20 6,13 790938.967 9088111.422P20-P21 6,08 790942.233 9088116.613P21-P22 9,83 790945.311 9088121.865P22-P01 8,00 790950.179 9088130.410

ÁREA 3

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 233,82 m e uma área de 936,40 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente ao Sr. Ginaldo José de Souza, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a PE-166, ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com terra pertencente ao Sr. Donga e Oeste com a propriedade de Sr. Zé de Lucas. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P05, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 108,03 791788.687 9090363.733P02-P03 8,22 791704.643 9090295.853P03-P04 45,41 791709.742 9090289.396P04-P05 62,53 791745.115 9090317.870P05-P01 9,63 791794.580 9090356.111

ÁREA 4

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 649,93 m e uma área de 2.549,94 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente ao Sr. José Torres de Freitas, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Ginaldo, ao Sul e Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão e ao Leste com a PE-166, A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P18, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 20,60 791463.001 9090085.157P02-P03 55,52 791476.810 9090100.451P03-P04 83,19 791515.112 9090140.647P04-P05 79,36 791577.832 9090195.303P05-P06 56,62 791640.138 9090244.468P06-P07 25,85 791684.177 9090280.054P07-P08 8,22 791704.643 9090295.853P08-P09 194,51 791709.742 9090289.396P09-P10 5,92 791558.217 9090167.422P10-P11 5,93 791553.660 9090163.632P11-P12 47,90 791549.175 9090159.744P12-P13 5,86 791513.351 9090127.937P13-P14 11,93 791509.107 9090123.896P14-P15 6,14 791500.836 9090115.299P15-P16 6,14 791496.465 9090110.988P16-P17 6,14 791491.945 9090106.832P17-P18 6,14 791487.284 9090102.837P18-P01 23,90 791482.485 9090099.006

ÁREA 5

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 119,82 m e uma área de 505,60 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente a Srª. Elizabete Barbosa Maciel Arruda, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sr. José Jailson, ao Sul com a propriedade de Sr. Ginaldo, ao Leste com a PE-166 e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:



COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 49,83 791794.580 9090356.111P02-P03 10,69 791834.009 9090386.593P03-P04 49,66 791827.322 9090394.937P04-P01 9,63 791788.687 9090363.733

ÁREA 6

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 495,84 m e uma área de 1928,38 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente ao Sr. José Jailson Ferreira, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável, ao Sul com terra de Sr. Donga, ao Leste e ao Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 9,81 792015.593 9090537.657P02-P03 57,49 792025.025 9090534.928P03-P04 184,36 791980.315 9090498.778P04-P05 8,00 791834.009 9090386.593P05-P06 40,13 791829.042 9090392.864P06-P07 135,35 791861.238 9090416.833P07-P01 60,66 791967.938 9090500.122

ÁREA 7

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 728,85 m e uma área de 2.851,39 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Veado Podre, pertencente a Srª. Josefa Teixeira de Andrade, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sr. Esdras, ao Sul com a propriedade de Sr. Ivanildo, ao Leste e ao Oeste com terras remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P44, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

DE PARA E (X) N (Y)

01 02 8,00 792405.642 9092035.74002 03 31,50 792416.806 9092006.14303 04 77,91 792446.662 9091933.99504 05 30,00 792458.385 9091906.38205 06 6,09 792460.640 9091900.91906 07 6,14 792462.687 9091895.42807 08 6,14 792464.540 9091889.86808 09 6,14 792466.198 9091884.24709 10 6,14 792467.659 9091878.57210 11 6,14 792468.921 9091872.84911 12 6,14 792469.983 9091867.08612 13 6,07 792470.852 9091861.22613 14 6,04 792471.705 9091855.32814 15 6,08 792472.455 9091849.46115 16 6,08 792473.052 9091843.57916 17 6,10 792473.541 9091837.70017 18 12,13 792474.148 9091825.85018 19 6,14 792474.240 9091819.99319 20 24,06 792473.756 9091796.06220 21 6,04 792473.661 9091790.11021 22 48,02 792471.556 9091742.17622 23 48,82 792470.294 9091693.29923 24 8,00 792478.291 9091693.09324 25 48,89 792479.551 9091741.89725 26 47,98 792481.658 9091789.87026 27 5,95 792481.754 9091795.91727 28 23,93 792482.241 9091819.97528 29 5,85 792482.144 9091826.11729 30 11,86 792481.524 9091838.23630 31 5,90 792481.018 9091844.31531 32 5,91 792480.403 9091850.37232 33 5,91 792479.632 9091856.40833 34 5,96 792478.767 9091862.38634 35 5,92 792477.876 9091868.39735 36 5,86 792476.763 9091874.43536 37 5,86 792475.441 9091880.43137 38 5,86 792473.911 9091886.37738 39 5,86 792472.173 9091892.26639 40 5,86 792470.232 9091898.09040 41 5,86 792468.088 9091903.84341 42 5,91 792465.764 9091909.47242 43 29,99 792454.040 9091937.08843 44 78,08 792424.246 9092009.08544 01 31,63 792413.127 9092038.563


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado.


DECRETA:


Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Belo Jardim, neste Estado.









ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 376,00 m e uma área de 1.439,99 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Macambira, de proprietário desconhecido, tendo como posseiro o Sr. João de Lima, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de José, ao Sul com terra de Sr. Paulo, ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P34, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

DE PARA E (X) N (Y)

01 02 6,20 787826.065 9081469.87602 03 6,08 787826.519 9081463.68303 04 65,96 787827.178 9081457.63204 05 5,88 787834.890 9081392.11605 06 5,88 787835.433 9081386.26006 07 5,86 787835.770 9081380.41007 08 5,86 787835.90 9081374.55108 09 5,91 787835.831 9081368.69109 10 17,94 787835.553 9081362.78110 11 5,91 787834.582 9081344.86211 12 5,91 787834.142 9081338.96312 13 17,91 787833.573 9081333.07513 14 5,88 787831.487 9081315.28414 15 5,86 787830.666 9081309.45815 16 5,87 787829.646 9081303.68716 17 5,94 787828.423 9081297.94517 18 8,00 787827.014 9081292.17418 19 6,05 787834.785 9081290.27619 20 6,12 787836.223 9081296.16320 21 6,14 787837.499 9081302.15821 22 6,11 787838.568 9081308.20322 23 18,08 787839.421 9081314.26023 24 6,08 787841.528 9081332.22424 25 6,08 787842.114 9081338.28125 26 18,05 787842.566 9081344.34826 27 6,08 787843.542 9081362.37627 28 6,14 787843.829 9081368.45328 29 6,14 787843.904 9081374.59329 30 6,14 787843.765 9081380.73130 31 6,11 787843.412 9081386.86031 32 66,03 787842.847 9081392.95332 33 5,91 787835.127 9081458.53233 34 5,79 787834.487 9081464.41034 01 8,00 787834.062 9081470.185

ÁREA 2

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 46,27 m e uma área de 121,09 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Olho D’água do Tatu, de proprietário desconhecido, tendo como posseiro o Sr. José Alves do Nascimento e a Srª Nezilda da Conceição Santos, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Sul com a propriedade de Sra. Beta, ao Norte com terra de proprietário desconhecido e ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 15,22 788290.521 9084747.690P02-P03 8,00 788288.759 9084732.566P03-P04 15,04 788280.811 9084733.474P04-P01 8,00 788282.552 9084748.420

ÁREA 3

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 192,17 m e uma área de 704,50 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Olho D’água do Tatu, pertencente a Srª. Maria José de Barros Correia, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sr. Seba, ao Sul com terra de pertencente ao Sr. Josa e ao Leste e Oeste com áreas remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P31, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:



COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 2,19 788306.467 9085429.900P02-P03 5,73 788305.755 9085427.833P03-P04 5,65 788303.667 9085422.497P04-P05 12,78 788302.281 9085417.015P05-P06 5,71 788299.945 9085404.443P06-P07 6,09 788299.102 9085398.794P07-P08 6,06 788298.487 9085392.735P08-P09 5,74 788298.151 9085386.687P09-P10 6,12 788298.026 9085380.942P10-P11 6,33 788298.148 9085374.817P11-P12 6,31 788298.500 9085368.494P12-P13 6,33 788298.990 9085362.201P13-P14 5,87 788299.656 9085355.904P14-P15 5,83 788300.387 9085350.077P15-P16 8,07 788301.188 9085344.331P16-P17 5,30 788301.193 9085344.303P17-P18 6,00 788293.180 9085343.832P18-P19 6,52 788292.457 9085349.027P19-P20 6,56 788291.708 9085354.984P20-P21 6,51 788291.022 9085361.471P21-P22 6,56 788290.518 9085367.962P22-P23 6,38 788290.152 9085374.515P23-P24 6,44 788290.024 9085380.950P24-P25 6,05 788290.155 9085386.995P25-P26 6,38 788290.509 9085393.361P26-P27 6,46 788291.162 9085399.788P27-P28 6.04 788292.053 9085405.765P28-P29 13,19 788294.463 9085418.729P29-P30 6,41 788296.035 9085424.945P30-P31 6,07 788298.245 9085430.593P31-P01 1,49 788298.729 9085431.999

ÁREA 4

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 242,80 m e uma área de 907,20 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Olho D’água do Tatu, pertencente ao Sr. Arnaldo Rodrigues de Oliveira, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sr. Lala, ao Sul com terra de Sr. José Carlos, ao Leste e Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão, A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P20, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 21,28 788282.349 9084678.387P02-P03 5,91 788279.148 9084657.353P03-P04 5,88 788278.330 9084651.498P04-P05 47,91 788277.703 9084645.652P05-P06 5,91 788273.931 9084597.881P06-P07 5,86 788273.540 9084591.989P07-P08 5,99 788273.356 9084586.132P08-P09 6,14 788273.378 9084580.134P09-P10 8,31 788273.192 9084573.999P10-P11 8,00 788272.574 9084565.711P11-P12 8,02 788264.615 9084566.510P12-P13 5,86 788265.200 9084574.381P13-P14 6,00 788265.377 9084580.241P14-P15 6,15 788265.356 9084586.243P15-P16 6,10 788265.549 9084592.380P16-P17 48,08 788265.952 9084598.461P17-P18 6,12 788269.737 9084646.393P18-P19 6,09 788270.389 9084652.478P19-P20 21,33 788271.231 9084658.508P20-P01 8,00 788274.441 9084679.591

ÁREA 5

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 51,85 m e uma área de 143,40 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Olho D’água do Tatu, pertencente a Srª. Elizabete de Souza Silva, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sr. Careca, ao Sul com a propriedade de Sr. Lala, ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P04, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 17,84 788288.759 9084732.565P02-P03 8,00 788286.695 9084714.847P03-P04 18,02 788278.726 9084715.580P04-P01 8,10 788280.811 9084733.474

ÁREA 6

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 410,01 m e uma área de 1.576,03 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Olho D’água do Tatu, pertencente ao Sr. José Carlos da Silva, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sr. Arnaldo, ao Sul com terra de proprietário desconhecido, ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P42, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 8,00 788264.62 9084566.51P02-P03 3,97 788272.57 9084565.71P03-P04 6,14 788272.18 9084561.76P04-P05 6,14 788271.351 9084555.68P05-P06 6,14 788270.31 9084549.63

P06-P07 6,11 788269.06 9084543.62P07-P08 18,01 788267.62 9084537.69P08-P09 5,91 788263.03 9084520.27P09-P10 5,87 788261.61 9084514.54P10-P11 5,90 788260.37 9084508.80P11-P12 11,91 788259.33 9084502.99P12-P13 5,88 788257.44 9084491.23P13-P14 5,86 788256.65 9084485.40P14-P15 5,86 788256.06 9084479.57P15-P16 5,86 788255.68 9084473.73P16-P17 5,91 788255.50 9084467.87P17-P18 30,04 788255.52 9084461.95P18-P19 42,01 788255.88 9084431.92P19-P20 5,89 788255.21 9084389.91P20-P21 5,86 788255.24 9084384.02P21-P22 6,90 788255.48 9084378.17P22-P23 8,00 788256.04 9084371.29P23-P24 7,32 788248.09 9084370.41P24-P25 6,14 788247.50 9084377.70P25-P26 6,11 788247.25 9084383.84P26-P27 41,99 788247.21 9084389.95P27-P28 29,96 788247.88 9084431.93P28-P29 6,09 788247.52 9084461.89P29-P30 6,14 788247.49 9084467.97P30-P31 6,14 788247.68 9084474.11P31-P32 6,14 788248.09 9084480.24P32-P33 6,12 788248.71 9084486.35P33-P34 12,09 788249.53 9084492.41P34-P35 6,10 788251.44 9084504.34P35-P36 6,13 788252.54 9084510.35P36-P37 6,10 788253.81 9084516.34P37-P38 17,99 788255.28 9084522.25P38-P39 5,89 788259.86 9084539.65P39-P40 5,86 788261.26 9084545.38P40-P41 5,86 788262.45 9084551.12P41-P42 5,86 788263.44 9084556.89P42-P01 3,83 788264.23 9084562.70

ÁREA 7

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 1.231,23 m e uma área de 4.860,83 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Olho D’água do Tatu, pertencente ao Sr. Sebastião Ferreira Chaves Filho, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sra. Maria José, ao Sul com terra de proprietário desconhecido, ao Leste e Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P72, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 5,69 788301.196 9085344.291P02-P03 5,37 788302.236 9085338.693P03-P04 5,42 788303.436 9085333.460P04-P05 4,93 788304.779 9085328.208P05-P06 5,96 788306.148 9085323.471P06-P07 6,64 788307.929 9085317.777P07-P08 11,07 788309.975 9085311.549P08-P09 9,50 788313.443 9085300.949P09-P10 9,38 788316.494 9085291.949P10-P11 10,57 788319.235 9085282.980P11-P12 12,59 788322.074 9085272.804P12-P13 9,64 788325.124 9085260.592P13-P14 16,81 788327.326 9085251.209P14-P15 17,77 788330.674 9085234.734P15-P16 18,20 788333.472 9085217.189P16-P17 9,06 788336.235 9085199.197P17-P18 21,85 788337.604 9085190.246P18-P19 5,63 788341.146 9085168.680P19-P20 13,11 788341.920 9085163.108P20-P21 12,78 788344.058 9085150.173P21-P22 6,24 788346.034 9085137.548P22-P23 6,67 788346.872 9085131.361P23-P24 6,66 788347.959 9085124.783P24-P25 6,09 788349.064 9085118.219P25-P26 6,10 788350.046 9085112.212P26-P27 12.12 788350.886 9085106.171P27-P28 5,82 788351.980 9085094.096P28-P29 5,54 788352.369 9085088.289P29-P30 5,80 788352.369 9085082.750P30-P31 25,31 788352.126 9085076.958P31-P32 61,53 788349.417 9085051.797P32-P33 90,89 788338.403 9084991.257P33-P34 114,79 788317.154 9084902.890P34-P35 37,72 788297.030 9084789.880P35-P36 4,97 788291.097 9084752.627P36-P37 8,05 788290.522 9084747.693P37-P38 5,39 788282.552 9084748.420P38-P39 37,97 788283.170 9084753.720P39-P40 115,10 788289.141 9084791.211P40-P41 90,90 788309.320 9084904.528P41-P42 61,02 788330.572 9084992.910P42-P43 24,75 788341.494 9085052.943P43-P44 5,37 788344.144 9085077.554


P44-P45 5,10 788344.369 9085082.918P45-P46 5,46 788344.369 9085088.021P46-P47 11,84 788344.004 9085093.468P47-P48 5,81 788342.936 9085105.259P48-P49 5,97 788342.136 9085111.016P49-P50 6,65 788341.172 9085116.909P50-P51 6,80 788340.067 9085123.467P51-P52 6,28 788338.960 9085130.173P52-P53 12,66 788338.118 9085136.392P53-P54 13,18 788336.160 9085148.903P54-P55 5,63 788334.010 9085161.906P55-P56 21,80 788333.236 9085167.482P56-P57 9,10 788329.702 9085188.992P57-P58 18,17 788328.327 9085197.987P58-P59 17,57 788325.568 9085215.951P59-P60 16,52 788322.800 9085233.306P60-P61 9,46 788319.510 9085249.499P61-P62 12,42 788317.348 9085258.708P62-P63 10,36 788314.338 9085270.760P63-P64 9,16 788311.555 9085280.736P64-P65 9,42 788308.878 9085289.495P65-P66 11,19 788305.853 9085298.421P66-P67 6,61 788302.373 9085309.057P67-P68 6,11 788300.311 9085315.335P68-P69 5,14 788298.486 9085321.165P69-P70 5,65 788297.059 9085326.106P70-P71 5,64 788295.660 9085331.574P71-P72 6,86 788294.402 9085337.067P72-P01 8,08 788293.182 9085343.819

ÁREA 8

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 271,11 m e uma área de 1.024,46 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Olho D’água do Tatu, pertencente ao Sr. José Luiz Melo, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sr. Francisco, ao Sul com a propriedade de Sra. Maria José, ao Leste e Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P15, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 8,01 788380.541 9085469.710P02-P03 9,72 788381.814 9085461.802P03-P04 5,67 788391.565 9085462.628P04-P05 18,75 788397.232 9085462.711P05-P06 25,95 788415.969 9085461.820P06-P07 25,94 788441.835 9085459.831P07-P08 22,96 788469.346 9085458.427P08-P09 16,60 788492.274 9085457.292P09-P10 8,00 788508.839 9085456.187P10-P11 27,89 788509.148 9085464.185P11-P12 28,08 788481.310 9085465.909P12-P13 28,22 788453.261 9085467.184P13-P14 21,01 788425.104 9085469.121P14-P15 12,90 788404.134 9085470.483P15-P01 8.01 788391.233 9085470.624

ÁREA 9

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 163,67 m e uma área de 590,69 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Olho D’água do Tatu, pertencente ao Sr. Francisco, localizada na zona rural do Município de Belo Jardim/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sra. Quitéria, ao Sul com a propriedade de Sr. Josa, ao Leste e Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

DE PARA E (X) N (Y)01 02 5,93 788400.676 9085596.02502 03 65,91 788404.074 9085600.89103 04 1,81 788443.544 9085653.67604 05 8,00 788444.647 9085655.11405 06 1,86 788438.301 9085659.98506 07 66,09 788437.167 9085658.50707 08 6,06 788397.590 9085605.57808 01 8,00 788394.117 9085600.605


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.


DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.









ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 206,79 m e uma área de 770,12 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Izaías, localizada às margens da PE-166 na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sr. Firmino Diniz, ao Leste com área remanescente da propriedade em questão, ao Sul com terra de Sr. Robson e Oeste com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P1 a P18, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01 P02 0,30 795091.560 9098406.401P02 P03 8,00 795091.282 9098406.521P03 P04 12,01 795097.283 9098416.511P04 P05 4,70 795099.944 9098419.975P05 P06 19,06 795111.194 9098435.366P06 P07 18,31 795122.210 9098449.737P07 P08 16,86 795132.861 9098462.823P08 P09 17,75 795139.724 9098469.896P09 P10 1,82 795148.938 9098480.035P10 P11 6,28 795143.018 9098485.415P11 P12 8,00 795138.792 9098480.765P12 P13 13,70 795137.351 9098481.888P13 P14 9,85 795126.578 9098467.776P14 P15 16,87 795115.932 9098454.697P15 P16 18,10 795104.789 9098440.161P16 P17 19,06 795093.542 9098424.773P17 P18 4,36 795090.648 9098421.006P18 P01 11,65 795084.721 9098410.551

ÁREA 2

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 269,65 m e uma área de 1.064,17 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Edmilson José Cordeiro, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a PE-166, ao Leste com a propriedade de Sr. Firmino Diniz, ao Oeste com terra de proprietário desconhecido e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:

PONTOSDISTÂNCIA

(m)E (X)

COORDENADAS UTM

N (Y)

P01 P02 12,98 795478.329 9098730.623P02 P03 19,75 795487.030 9098740.261P03 P04 17,87 795501.402 9098753.813P04 P05 1,54 795515.629 9098764.637P05 P06 18,84 795514.559 9098765.751P06 P07 19,09 795528.502 9098778.426P07 P08 19,40 795543.468 9098790.289P08 P09 18,87 795558.659 9098802.356P09 P10 8,00 795573.727 9098813.728P10 P11 18,77 795578.546 9098807.343P11 P12 19,30 795563.557 9098796.030P12 P13 29,09 795548.441 9098784.022P13 P14 26,43 795527.617 9098763.705P14 P15 19,00 795506.583 9098747.702P15 P16 12,66 795492.753 9098734.661P16 P01 8,00 795484.268 9098725.262

ÁREA 3

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 71,37 m e uma área de 221,36 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª. Avanir Marinho, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável, ao Sul com a propriedade de Sr. Luiz, ao Leste e Oeste com terras remanescentes da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P10, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:

PONTOSDISTÂNCIA

(m)E (X)

COORDENADAS UTM

N (Y)

P01 P02 8,00 794209.540 9097265.021P02 P03 3,96 794216.691 9097261.414P03 P04 10,78 794215.075 9097257.790P04 P05 11,98 794210.453 9097248.052P05 P06 1,16 794205.266 9097237.253P06 P07 8,02 794204.757 9097236.205P07 P08 0,58 794197.807 9097240.207P08 P09 11,94 794198.062 9097240.731P09 P10 10,66 794203.233 9097251.498P10 P01 4,25 794207.807 9097261.136

ÁREA 4

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 81,52 m e uma área de 261,92 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Luiz Gonzaga, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável, ao Sul com área remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra do Sr. Anchieta e ao Oeste com terra da Sra. Avanir. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a


P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 8,88 794197.807 9097240.206P02-P03 19,51 794193.926 9097232.212P03-P04 4,74 794185.179 9097214.774P04-P05 8,02 794182.932 9097210.591P05-P06 4,29 794190.247 9097207.303P06-P01 19,67 794192.279 9097211.086P07-P08 8,37 794201.100 9097228.672P08-P01 8,02 794204.756 9097236.202

ÁREA 5

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 94,23 m e uma área de 312,67 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª Hozana Maria da Anunciação Araújo, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com estrada carroçável, ao Sul com a propriedade de Sr. Adelmo, ao Leste com terras remanescente da propriedade em questão e ao Oeste com a PE-166. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 17,62 794152.517 9097155.205P02-P03 21,52 794144.648 9097139.435P03-P04 8,04 794134.652 9097120.367P04-P05 20,73 794142.141 9097117.423P05-P06 18,27 794151.770 9097135.791P06-P01 8,02 794159.931 9097152.146

ÁREA 6

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 58,65 m e uma área de 170,43 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Geraldo Liberato Ferreira, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com área remanescente da propriedade em questão, ao Leste com terra do Sr. Sebastião e ao Oeste com terra da Sra. Anchieta. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 3,58 794175.463 9097197.337P02-P03 17,76 794173.668 9097194.239P03-P04 8,01 794165.180 9097178.635P04-P05 17,12 794172.462 9097175.280P05-P06 4,14 794180.644 9097190.321P06-P01 8,02 794182.720 9097193.904

ÁREA 7

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 43,27 m e uma área de 108,87 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª Josefa Maria da Conceição, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com estrada carroçável e ao Oeste com terra de Sr. Diniz. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)P01-P02 0,82 794216.818 9097281.656P02-P03 11,72 794216.500 9097280.892P03-P04 1,19 794211.822 9097270.135P04-P05 8,00 794211.337 9097269.048P05-P06 1,60 794218.488 9097265.442P06-P07 11,82 794219.144 9097266.911P07-P08 0,03 794223.860 9097277.758P08-P01 8,04 794223.873 9097277.789

ÁREA 8

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 56,16 m e uma área de 160,55 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Sebastião Bernardino dos Santos, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a propriedade de Sr. Geraldo, ao Sul com estrada carroçável e ao Leste e Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 8,00 794155.648 9097161.121

P02-P03 18,79 794162.806 9097157.538

P03-P04 1,40 794171.792 9097174.049

P04-P05 8,01 794172.462 9097175.280

P05-P06 0,86 794165.180 9097178.635

P06-P01 19,07 794164.766 9097177.873

ÁREA 9

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 106,65 m e uma área de 371,78 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Inácio Fulgêncio de Alcântara, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e ao Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade de Sr. Fernando e ao Oeste com terra de Sr. Jorge. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P07, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 19,98 794898.520 9098142.254

P02-P03 19,68 794913.042 9098155.986

P03-P04 5,83 794926.530 9098170.327

P04-P05 8,00 794930.399 9098174.698

P05-P06 5,71 794924.409 9098180.000

P06-P07 39,57 794920.620 9098175.720

P07-P01 7,86 794892.763 9098147.615

ÁREA 10

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 60,63 m e uma área de 177,09 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Diniz Severino de Jesus, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terras remanescentes da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade Sra. Daniela e ao Oeste com terra de Sr. Francisco. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido anti-horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 2,48 794232.402 9097298.403

P02-P03 19,82 794231.499 9097296.088

P03-P04 8,04 794223.874 9097277.791

P04-P05 18,87 794216.818 9097281.656

P05-P06 3,09 794224.079 9097299.082

P06-P01 8,03 794225.203 9097301.960


Declara de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.


DECRETA:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fi ns de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado, individualizadas conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º As áreas de terra de que tratam o art. 1º destinam-se à implantação de trecho da Adutora do Agreste, integrante do Sistema Adutor do Agreste – Lote 5, Município de Brejo da Madre de Deus, neste Estado.









ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

ÁREA 1

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 147,76 m e uma área de 525,07 m², encravada numa parte de terra de um lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª. Maria Jocyele Fortunato Cordeiro, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Nordeste com a estrada de acesso a PE 166, ao Sudoeste com terra da Sra. Salete, ao Leste e Oeste com área remanescente da mesma propriedade. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P08, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 11,62 793611.178 9096465.779

P02-P03 35,09 793603.237 9096457.300

P03-P04 17,06 793578.310 9096432.605

P04-P05 8,05 793565.734 9096421.085

P05-P06 17,26 793571.138 9096415.185

P06-P07 35,37 793583.830 9096426.811

P07-P08 14,79 793608.955 9096451.704

P08-P01 9,16 793619.135 9096462.437

ÁREA 2

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 286,14 m e uma área de 1.080,33 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Adelmo Alves Monteiro, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Nordeste com terra de Moacir, ao Sudoeste com estrada de terra, ao Sudeste e Noroeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P16, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:



COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 8,05 794142.115 9097117.373

P02-P03 17,10 794134.602 9097120.272

P03-P04 18,23 794126.768 9097105.328

P04-P05 24,78 794117.430 9097089.677

P05-P06 26,00 794104.787 9097068.364

P06-P07 22,58 794091.259 9097046.155

P07-P08 16,37 794079.616 9097026.805

P08-P09 9,34 794071.052 9097012.855

P09-P10 8,00 794065.899 9097005.066

P10-P11 9,60 794072.571 9097000.652

P11-P12 16,54 794077.798 9097008.555

P12-P13 22,60 794086.452 9097022.649

P13-P14 26,03 794098.103 9097042.011

P14-P15 24,82 794111.643 9097064.242

P15-P16 18,44 794124.306 9097085.587

P16-P01 18,20 794133.752 9097101.418

ÁREA 3

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 46,60 m e uma área de 122,23 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. José Anchieta Ferreira, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terra remanescente da propriedade em questão, ao Leste com a propriedade de Geraldo e ao Oeste com terra de Sr. Luiz. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P06, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 8,01 794190.241 9097207.293P02-P03 5,68 794182.932 9097210.591P03-P04 9,52 794180.244 9097205.587P04-P05 8,02 794175.469 9097197.347P05-P06 8,99 794182.722 9097193.907P06-P01 6,36 794187.230 9097201.687

ÁREA 4

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 76,39 m e uma área de 241,42 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente ao Sr. Francisco Ferreira da Silva, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com a PE-166, ao Sul com a propriedade do Sr. Diniz, ao Leste e Oeste com terra remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P14, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01-P02 8,03 794232.482 9097298.608

P02-P03 1,80 794225.315 9097302.249

P03-P04 5,66 794225.972 9097303.931

P04-P05 6,42 794228.168 9097309.152

P05-P06 5,79 794230.888 9097314.973

P06-P07 4,77 794233.701 9097320.034

P07-P08 6,14 794236.090 9097324.166

P08-P09 8,00 794239.413 9097329.331

P09-P10 5,91 794246.123 9097324.975

P10-P11 4,51 794242.920 9097319.998

P11-P12 5,44 794240.661 9097316.088

P12-P13 5,98 794238.016 9097311.331

P13-P14 5,40 794235.482 9097305.906

P14-P01 2,48 794233.386 9097300.925

ÁREA 5

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 121,22 m e uma área de 420,95 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª. Maria Aparecida da Silva, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte com terra de Sr, Fernando, ao Sul com a fazenda de Sr. Esdras e ao Leste e Oeste com área remanescente da propriedade em questão. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P12, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

DE PARA E (X) N (Y)

01 02 10,16 792751.501 9093720.012

02 03 11,92 792748.944 9093710.174

03 04 5,91 792745.707 9093698.700

04 05 5,92 792743.997 9093693.036

05 06 18,60 792742.153 9093687.408

06 07 8,04 792736.057 9093669.835

07 08 18,16 792743.807 9093667.686

08 09 6,07 792749.736 9093684.858

09 10 6,08 792751.628 9093690.634

10 11 12,07 792753.387 9093696.457

11 12 10,24 792756.666 9093708.082

12 1 8,00 792759.244 9093717.999

ÁREA 6

Área de terra, formato irregular, indicando um perímetro de 346,78 m e uma área de 1.323,54 m², encravada numa parte de terra localizada num lugar denominado Tabocas, pertencente a Srª Maria José de Andrade Paiva, localizada às margens da PE-166, zona rural do Município de Brejo da Madre de Deus/PE, confrontando-se ao Norte e Sul com terra remanescente da propriedade em questão e ao Oeste e ao Leste com estrada carroçável. A área delimita-se pelo polígono de vértices nos pontos de P01 a P22, em ordem cronológica e no sentido horário, com as coordenadas georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, representadas no Sistema UTM, tendo como Datum o SIRGAS2000 e Fuso 24 L, identifi cadas no quadro abaixo:


COORDENADAS UTM

E (X) N (Y)

P01 P02 3,73 793721.324 9096598.961

P02 P03 18,07 793719.474 9096595.715

P03 P04 17,86 793710.827 9096579.848

P04 P05 25,87 793701.099 9096564.868

P05 P06 24,02 793685.908 9096543.921

P06 P07 20,28 793671.489 9096524.709

P07 P08 17,83 793659.113 9096508.643

P08 P09 13,77 793647.794 9096494.866

P09 P10 25,92 793638.887 9096484.355

P10 P11 2,08 793621.689 9096464.954

P11 P12 6,69 793619.815 9096465.870

P12 P13 0,96 793616.314 9096471.576

P13 P14 23,55 793617.182 9096472.004

P14 P15 13,61 793632.847 9096489.601

P15 P16 17,64 793641.652 9096499.992

P16 P17 20,10 793652.851 9096513.625

P17 P18 23,90 793665.121 9096529.551

P18 P19 25,60 793679.470 9096548.671

P19 P20 17,34 793694.501 9096569.398

P20 P21 17,83 793703.949 9096583.946

P21 P22 1,78 793712.486 9096599.609

P22 P01 8,25 793713.371 9096601.163


Declara de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Goiana, neste Estado.


DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fi ns de desapropriação, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada no Município de Goiana, neste Estado, individualizada conforme Memorial Descritivo constante do Anexo Único.

Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à construção da Estação Elevatória de Esgoto (EEE.10.03), unidade integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Goiana, neste Estado.

Art. 3º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos fi nanceiros da BRK Ambiental – Região Metropolitana do Recife e do Município de Goiana.

Art. 4º Fica a Concessionária BRK Ambiental autorizada a promover a competente desapropriação, de forma amigável ou judicial, incorporando ao seu patrimônio o bem desapropriado, observado o disposto no Capítulo XVIII, Cláusula 50, do Contrato de Concessão Administrativa.

Art. 5º Pode ser invocado o caráter de urgência no processo judicial para fi ns de imissão de posse na área de terra abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941.






ANEXO ÚNICO

MEMORIAL DESCRITIVO

Área de terra situada à margem direita da Rodovia BR-101 no sentido João Pessoa (PB) – Recife (PE), Goiana-PE, possuindo 848,72m² de área e perímetro de 110,70m. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 001, de coordenadas, N 9.164.115,10 e E 280.253,95; deste ponto segue com azimute de 85°14›2” por uma distância de 28,00m, até o vértice 002, de coordenadas, N 9.164.117,50 e E 280.281,85; deste ponto segue com azimute de 175°4›19» por uma distância de 30,00m, até o vértice 003, de coordenadas, N 9.164.087,50 e E 280.284,35; deste ponto segue com azimute de 265°14’2» por uma distância de 28,00m, até o vértice 004, de coordenadas, N 9.164.085,20 e E 280.256,45; deste ponto segue com azimute de 355°14›2» por uma distância de 30,00m, até o vértice 001 onde teve início essa descrição. A área delimita-se pelos vértices 001 a 004, em ordem cronológica no sentido horário, com as coordenadas UTM, referenciadas ao Meridiano Central WGr/EGr, tendo como Datum o SIRGAS 2000, indicadas conforme o quadro abaixo:

VÉRTICE DISTÂNCIA AZIMUTE COORDENADAS UTM

DE PARA (m) VERDADEIRO LESTE NORTE

001 28,00 85°14’2”

280.253,95 9.164.115,10

002

002 30,00 175°4’19”

280.281,85 9.164.117,50

003


VÉRTICE DISTÂNCIA AZIMUTE COORDENADAS UTM

003 28,00 265°14’2”

280.284,35 9.164.087,50

004

004 30,00 355°14’2”

280.256,45 9.164.085,20

001 283.863,05 9.105.136,17

ATOS DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 1422 – Designar VINÍCIUS MACHADO DA SILVA, matrícula nº 02132, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente Técnico Regional, símbolo FDA-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1423 - Designar CAMYLA DE OLIVEIRA RABELO BELO JUCÁ, matrícula nº 20188, para exercer a Função Gratifi cada de Gestora Técnica de Articulação Regional, símbolo FDA-3, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1424 - Nomear JOSÉ PEREIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo CAA-2, da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1425 - Nomear EDVALDO MOURA DA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Gestor Técnico, símbolo DAS-5, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1426 - Exonerar ILDENICE DE FREITAS FRAZÃO CAVALCANTE do cargo em comissão de Assessor de Gestão, símbolo CAA - 2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1427 - Nomear CARLOS ALBERTO LINO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gestão, símbolo CAA - 2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1428 - Dispensar ROMERO EUCLIDES DA SILVA, matrícula nº 345.666-8, da Função Gratifi cada, de Gerente do Presídio de Itaquitinga – PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1429 - Designar DOUGLAS BEZERRA DA SILVA, matrícula nº 345.448-7, para exercer a Função Gratifi cada, de Gerente do Presídio de Itaquitinga – PIT, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020. Nº 1430 - Exonerar, a pedido, NATÁLIA PEREIRA SOUZA DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Coordenadora da Gestão Assistencial - UPAE, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1431 - Nomear ANDRESSA TENÓRIO CAVALCANTI DANTAS para exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Gestão Assistencial - UPAE, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1432 - Exonerar SANDRINE GOMES E SILVA MELO do cargo em comissão de Coordenadora da Gestão da Clínica, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1433 - Nomear JONATAS GOMES BARBOSA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Gestão da Clínica, símbolo CAA-2, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1434 - Exonerar JONATAS GOMES BARBOSA DA SILVA do cargo em comissão de Gestor Técnico de Articulação da Atenção à Saúde, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1435 - Nomear SANDRINE GOMES E SILVA MELO para exercer o cargo em comissão de Gestora Técnica de Articulação da Atenção à Saúde, símbolo DAS-5, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1436 – Dispensar RICARDO ALVES PAIVA, matrícula nº 367.807-5, da Função Gratifi cada de Gerente Técnico do Gabinete, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.

Nº 1437 – Designar RICARDO ALVES PAIVA, matrícula nº 367.807-5, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor Especial de Controle Interno Titular do Gabinete, símbolo FDA-2, da Secretaria de Saúde.

Nº 1438 – Dispensar MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS BORBA, matrícula nº 386.089-2, da Função Gratifi cada de Assessor Técnico de Projetos Especiais, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.

Nº 1439 – Designar MARCOS ANTÔNIO DE MEDEIROS BORBA, matrícula nº 386.089-2, para exercer a Função Gratifi cada de Assessor Especial de Controle Interno Adjunto do Gabinete, símbolo FDA-4, da Secretaria de Saúde.

Nº 1440 - Exonerar NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA do cargo em comissão de Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1441 - Nomear FERNANDA BEZERRA SOUTO MAIOR para exercer o cargo em comissão de Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, símbolo DAS-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1442 - Nomear NATHALY PEREIRA ALVES DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Gestão de Pessoas, símbolo DAS-2, da Secretaria de Educação e Esportes, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1443 - Dispensar ISABELA CUNHA DE FIGUEIREDO OTTONI, matrícula nº 324.717-1, da Função Gratifi cada de Gerente de Licitações de Fornecimento do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 16 de maio de 2020.

Nº 1444 - Designar KALINE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA GOULART, matrícula nº 318.682-2, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente de Licitações de Fornecimento do Estado, símbolo FDA-2, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 16 de maio de 2020.

Nº 1445 - Nomear PAULA FERNANDA OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Relações Institucionais, símbolo DAS-3, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 01 de junho de 2020.

Nº 1446 - Exonerar, a pedido, BERNARDETH DE LOURDES GONDIM do cargo em comissão de Assessora Técnica da Gerência Geral, símbolo CAA-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito retroativo a 08 de junho de 2020.

Nº 1447 - Designar DAYENE CRISTIAN MEIRELES GOMES, matrícula nº 392.892-6, do Gabinete de Projetos Estratégicos, para responder pelo expediente da Gerência Técnica, do referido Gabinete, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2020, durante a ausência de seu titular, em gozo de licença médica.

Nº 1448 - Designar ANA ELISA FERNANDES SOBREIRA GADELHA, matrícula nº 299.166-7, da Secretaria de Defesa Social, para responder pelo Departamento de Polícia da Mulher, da Polícia Civil de Pernambuco, da referida Secretaria, no período de 23 de junho a 22 de julho de 2020, durante a ausência de sua titular, em gozo de férias regulamentares.

Nº 1449 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, dos servidores da Secretaria de Defesa Social/Polícia Militar, ELIZABETE CORDEIRO RAMOS, matrícula nº 876-1, ELIZABETH AZEVEDO SOARES DA CRUZ, matrícula nº 950.847-3, REJANE JOSÉ DE LIMA, matrícula nº 584-3, e SIMONE SARMENTO DE MENDONÇA, matrícula nº 980.167-7, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2020.

Nº 1450 - Prorrogar a cessão ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005 e alterações, dos servidores da Secretaria de Saúde, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2020.

NOME MATRÍCULAApolônio Eduardo Bezerra e Silva 137.105-3Brivaldo José Gomes de Lima 226.217-7Carlos Roberto de Abreu 227.224-5Cinthia Gusmão Ramos 229.530-0Cleone Machado de Oliveira 232.169-6Dalva Maria Vieira de Melo Albuquerque 232.078-9Danusia Lins da Costa 230.170-9Elizabete Maria dos Santos 224.280-0Floriano Delmondes de Garcia Costa 226.210-0Gercina Maria Nery Almeida 224.340-7Glória Maria Barbosa Bittencourt 228.189-9Jonas Pinheiro da Silva 138.067-2José Rodrigues Bezerra Neto 112.955-4Marcos Antônio Araújo Almeida 233.591-3Maria do Socorro Lima Monteiro 232.567-5Maria do Socorro Lira Correia 227.225-3Marileide Santos da Silva 229.311-0Milton José Souza de Carvalho 147.407-3Nelma Patrícia Alves da Silva 231.581-5Nelma Serejo Ribeiro 117.403-7Paulo Roberto Cavalcanti de Matos 107.410-5Rosa Maria Gama Lapenda 207.709-4Tânia Rosale Souto Maior Paula 228.206-2Tereza Cristina Nobre de Souza Moura 229.163-0

Nº 1451 - Colocar à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, conforme a Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, a servidora da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, CLEIDE REJANE LINS DE OLIVEIRA, matricula nº 2.511-9, com ônus para o órgão de origem, até 31 de dezembro de 2020.

ERRATA

No Ato Governamental nº 1312, de 15 de maio de 2020, referente à nomeação para o cargo de Assistente em Saúde/Técnico de Enfermagem/Plantonista – I GERES, da Secretaria de Saúde:

ONDE SE LÊ:

I GERES

ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO DE ENFERMAGEM / PLANTONISTA

Classifi cação ...................................................................................Nome Pessoa com Defi ciência 1152º ..........................................................................................SHENIA MONIQUE SOUSA DE ABREU

LEIA-SE:

I GERES

ASSISTENTE EM SAÚDE / TÉCNICO DE ENFERMAGEM / PLANTONISTA

Classifi cação ...................................................................................Nome Pessoa com Defi ciência 1152º ..........................................................................................SHENIA MONIQUE SOUZA DE ABREU


Nº 1409 - Exonerar CECY REGINA DA SILVA ASSIS do cargo em comissão de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, símbolo DAS-4, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.

Nº 1411 - Designar CECY REGINA DA SILVA ASSIS, matrícula nº 208.891-6, para exercer a Função Gratifi cada de Gerente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico – HCTP, símbolo FDA-2, da Secretaria Executiva de Ressocialização, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com efeito retroativo a 01 de março de 2020.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS).


Nº 1413 - Dispensar a Delegada de Polícia LENISE VALENTIM DA SILVA, matrícula nº 191.743-9, da Função Gratifi cada de Diretora de Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 05 de junho de 2020.

Nº 1414 - Designar o Delegado de Polícia MAURO CABRAL DA CUNHA CAVALCANTI FILHO, matrícula nº 299.164-0, para exercer a Função Gratifi cada de Diretor de Administração Geral, símbolo FDA-2, da Polícia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 05 de junho de 2020.

(REPUBLICADOS POR HAVEREM SAÍDO COM INCORREÇÕES NOS ORIGINAIS)

ADMINISTRAÇ‹OSecretária: Marília Raquel Simões Lins

PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 15 DE JUNHO DE 2020

O SECRETARIO EXECUTIVO DE COMPRAS E LICITAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e art. 7º do Decreto nº 44.104, de 16 de fevereiro de 2017, RESOLVE:

Nº 1.197-Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas SAD nº 555, de 17/02/2017; nº 834, de 17/03/2017; nº 1.315, de 21/04/2017; nº 2.713, de 12/09/2017; nºs 387 e 388, de 20/02/2018; nº 209, de 09/05/2019; nº 1.673, de 31/07/2019 e nº 2.516 de 18/10/2019.

Nº do Processo Empresa/CNPJ Proc. Licitatório/ARPC Conduta Turma

082/2019METALTEC M OLIVEIRA

COMERCIO LTDACNPJ 11.186.327/0001-16

164.2017.IX.PE.107.SESDeixar de apresentar

documentos exigidos e proposta

II

RAFAEL VILAÇA MANÇOSecretário Executivo de Compras e Licitações

Secretarias de Estado


A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 2810, DOE 06/12/2018, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.198-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 95/2018 ADRIEL RANIELY SEGUINS FELICIANO

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2018 ELIO DOMINGOS DA SILVA

Nº 1.199-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 05 (cinco) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2018 ARTHUR GABRIEL PEDROSA DE LIMA CORREIA

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2018 CARMEM DANNIELLY DA CONCEIÇÃO

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 96/2018 DOMMINICK GABRIELLA BARBOSA DA SILVA

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 94/2018 JULIANA MARINA CAMPELO

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 98/2018 LEON ALVES ARAUJO DE LIMA

Nº 1.200-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:

NOME

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 92/2018 MARCIO DE LIMA SANTANA


Nº 1.201-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Caruaru. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:

NOME

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018 CAIO HENRICK FERNANDES SANTOS


Nº 1.202-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 03 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Petrolina. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme relação abaixo:

NOME

II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 103/2018 RAFAELA CARVALHO DE SOUSA A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 3610, DOE 06/12/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.203-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 05 (cinco) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2017 AIRTON LENNON LIMA DOS SANTOS

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2017 ANDREA FABIANA DE CASTRO ALEXANDRE

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2017 JOSEILDO GOMES BARBOSA

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 150/2017 MAYANNE FERNANDA DE SOUSA

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2017 RENNAN KENNEDY LOPES SIQUEIRA LINS

Nº 1.204-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 135/2017 DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 142/2017 JOSÉ AUGUSTO ALVES DA SILVA

Nº 1.205-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 04 (quatro) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2017 FREDERICO SOUSA DA FONSECA

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 155/2017 WALLISON WÊDSON JOSÉ DA SILVA

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2017 JOSENILDO ALVES DA SILVA

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2017 NATHÁLIA GABRIELLE FERNANDES DA SILVA


Nº 1.206-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Caruaru. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2017 JESSICA SANTOS BARBOSA DA CRUZ

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 159/2017 WALISON DA SILVA LIMA A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 39.117, de 08/02/2013, nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e nas Portarias SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, nº 2.655, DOE 17/09/2015, nº 284, DOE 03/02/2016, e nº Portaria nº 3612, DOE 06/12/2017, bem como as demais normas de direito administrativo pertinentes à matéria, após o devido processo simplifi cado, RESOLVE:

Nº 1.207-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 161/2017 MARIA SILVANIA DE ARAUJO FERREIRA

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 162/2017 VANESSA KELY DA SILVA


Nº 1.208-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Petrolina. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 307/2016 ANDRE LUIZ DE SOUZA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 308/2016 BRUNO LIMA DA SILVA


Nº 1.209-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Caruaru. 5 – REGISTRO: 03 (três) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 312/2016 IRADILSON SOARES DE ALMEIDA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2016 MARIA LIEDA DE LEMOS

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 314/2016 THUANY PALMEIRA DE AQUINO


Nº 1.210-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 6 (seis) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 300/2016 LEANDRO SEARA DA SILVA

Nº 1.211-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 301/2016 LUIZ HENRIQUE GERMANO MEDEIROS

Nº 1.212-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 297/2016 FREDERICO JOSE SILVA GUIMARAES FILHO

Nº 1.213-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Recife. 5 – REGISTRO: 01 (um) Termo Aditivo, conforme abaixo:

NOME

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2016 TALINE BARROS DE SOUSA COSTA



Nº 1.214-Publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir descrito: 1 – ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato por Tempo Determinado fi rmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Administração, devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 42.105, DOE 02/09/2015. 2 – OBJETO: Termo Aditivo de prorrogação de Contratação de pessoal temporário para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 01 de junho de 2020. 4 - FUNÇÃO: Assistente de Atendimento ao Cidadão da Região Metropolitana de Garanhuns. 5 – REGISTRO: 02 (dois) Termo(s) Aditivo(s), conforme relação abaixo:

NOME

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 315/2016 MARIA CAROLAINE DE SOUZA SILVA

IV TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 316/2016 RENATA AMERICO PAULINO

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, tendo em vista o contido no Decreto nº 39.117, de 08/02/2013, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, e alterações, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, e na Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014, e alterações, RESOLVE:

Nº 1.215-Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado, cujo objeto é o exercício da função de Assistente de Atendimento ao Cidadão, a partir da data respectivamente indicada, conforme disposto abaixo:

CONTRATO N° NOME MATRÍCULA DATA DE RESCISÃO

120/2016 ALEF GUSTAVO CAMPOS DA SILVA 372.181-7 04/06/2020

Gianni de Lima GuimarãesGerente Geral de Planejamento e Gestão

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOSecretária: Érika Gomes Lacet

PORTARIA SCGE N° 026, DE 15 DE JUNHO DE 2020

A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 48.866, de 27 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 49.079, de 05 de junho de 2020, RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, até 30 de junho de 2020, o prazo de suspensão de que tratam as Portarias SCGE nº 018, de 02 de abril de 2020, nº 019, de 09 de abril de 2020, e nº 023, de 21 de maio de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08 de junho de 2020.

ÉRIKA GOMES LACETSecretária da Controladoria Geral do Estado

CULTURASecretário: Gilberto de Mello Freyre Neto

SELEÇÃO PARA INTEGRANTES DA OFICINA ON-LINE PRÁTICAS NUMÉRICAS DE VÍDEO-DANÇAA Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT torna público que realizará a seleção para participação na Ofi cina On Line - Práticas Numéricas - Videodança no período de 01 a 24 de julho de 2020, cujas inscrições deverão se realizar de 15 a 21 de junho de 2020. O inteiro teor da convocatória relativa à referida seleção se encontra à disposição dos interessados no Mapa Cultural PE. Recife, 12 de junho de 2020. Gilberto de Mello Freyre Neto. Secretário de Cultura.

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

PORTARIAS DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALO Secretário de Defesa Social, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 3313, DE 15/06/2020 - Dispensar a Escrivã de Polícia Elizabeth Medeiros de Carvalho, matrícula nº 2968037, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no setor de Cartório, da 17ª Equipe da Central de Plantões da Capital, da DIM/SUBCP/GAB-PCPE, a contar de 03/06/2020.

Nº 3314, DE 15/06/2020 - Dispensar o Escrivão de Polícia Jailson Vieira Corsino, matrícula nº 2734826, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 176ª Circunscrição - Ingazeira, da 20ª DESEC/GCOI-2/DINTER-2, a contar de 03/06/2020.

Nº 3315, DE 15/06/2020- Dispensar o Escrivão de Polícia Homero Henrique da Silva, matrícula nº 2970180, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no setor de Cartório, da Delegacia de Polícia da 13ª Circunscrição - Mustardinha, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 04/06/2020.

Nº 3316, DE 15/06/2020- Dispensar o Escrivão de Polícia Eduardo de Souza Xavier, matrícula nº 2728320, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no setor de Análise e Estatística, da Delegacia de Polícia da 14ª Circunscrição - Várzea, da 4ª DESEC/GCOM/DIM, a contar de 04/06/2020.

Nº 3317, DE 15/06/2020 - Dispensar a Escrivã de Polícia Anne Dayzielle Silva Barboza Lira, matrícula nº 2727439, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Cartório, da 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Jaboatão dos Guararapes, da DHMS/DIRESP, a contar de 08/06/2020.

Nº 3318, DE 15/06/2020 - Dispensar o Comissário de Polícia Gleyton Silva Bezerra, matrícula nº 2731177, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Jaboatão dos Guararapes, da DHMS/DIRESP, a contar de 08/06/2020.

Nº 3319, DE 15/06/2020 - Dispensar o Comissário de Polícia Walter Bruno Cabral Sampaio Peixoto, matrícula nº 3203174, da Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Jaboatão dos Guararapes, da DHMS/DIRESP, a contar de 08/06/2020.

Nº 3320, DE 15/06/2020 - Dispensar o Comissário de Polícia Carlos Jorge Samir Torres Cruz, matrícula nº 2735318, da Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, Análise e Estatística, da 11ª Delegacia de Polícia de Homicídios – Jaboatão dos Guararapes, da DHMS/DIRESP, a contar de 08/06/2020.

Nº 3321, DE 15/06/2020 - Designar a Comissária de Polícia Márcia Nunes de Magalhães Ferreira, matrícula nº 3201244, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Apoio Administrativo, da 2ª Equipe de Plantão da Delegacia de Polícia da 90ª Circunscrição - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, a contar de 01/07/2020.

Nº 3322, DE 15/06/2020 – Tornar sem efeito a Portaria SDS nº 3150, de 03/06/2020, publicada no DOE n° 105, de 06/06/2020.

Nº 3323, DE 15/06/2020 - Designar o Agente de Polícia Eudo de Melo Pereira, matrícula nº 3876713, para a Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício na Coordenação Setorial, da 2ª Equipe da Delegacia de Polícia da 90ª Circunscrição - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, fi cando dispensado o Agente de Polícia Hildo Ribeiro de Andrade Junior , matricula nº 2968207, a contar de 01/06/2020.

Nº 3324, DE 15/06/2020 - Designar o Agente de Polícia Hildo Ribeiro de Andrade Junior , Matricula nº 2968207, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor de Investigação, da 2ª Equipe da Delegacia de Polícia da 90ª Circunscrição - Caruaru, da 14ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, fi cando dispensado o Agente de Polícia Carlos Eduardo Pereira De Araújo Junior , matricula nº 3996565, a contar de 01.06.2020.

Nº 3325, DE 15/06/2020 - Designar o Agente de Polícia Paulo Ricardo Rodrigues Apolinário , matrícula nº 3871916, para a Função Gratifi cada de Apoio 2, símbolo FGA-2, pelo exercício no Setor Administrativo, da Delegacia de Polícia da 48ª Circunscrição - Aliança, da 11ª DESEC/GCOI-1/DINTER-1, fi cando dispensada a Agente de Polícia Tamires Ferreira da Silva, matricula nº 3873056, a contar de 01/06/2020.

Nº 3326, DE 15/06/2020 - Designar o Agente de Polícia Alexandre Luiz de Sousa Santana Filho , matrícula nº 3875334, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão 3, símbolo FGS-3, pelo exercício no Setor de Análise e Estatística, da 26ª Delegacia Seccional de

Polícia – Petrolina, da GCOI-2/DINTER-2, durante a Licença Maternidade de sua Titular, a Agente de Polícia Elis Cristina Almeida da Silva, matrícula nº 3872521, no período de 01/06 a 19/10/2020.

Nº 3327, DE 15/06/2020– Dispensar o 1º Sargento PM Cleyvisson Andrade de Assis, mat. 1076493, a Função Gratifi cada de Supervisão-3, símbolo FGS-3, da Unidade de Segurança/Gabinete/SDS, com efeito retroativo ao dia 01/06/2020.

ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTISecretário de Defesa Social

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCOPORTARIA DO COMANDO GERAL

Nº 026/PMPE/ DGP-2, de 12JUN20. EMENTA: Agregação de Militar. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I e III do Regulamento Geral da PMPE aprovado por meio do Decreto n.° 17.589, de 16JUN94, com fundamento no Art. 75, § 1º, alínea “c”, Inciso III da Lei nº 6.783/74 (Estatuto dos Policiais Militares) e considerando o que preconiza a Portaria do CG nº 001, de 18JAN18, publicada no Sunor nº 001 de 19JAN18. R E S O L V E: I - Agregar o Cabo QPMG/111286-4/BPChoque/Márcio Henrique Ribeiro de Lima, por encontrar-se de Licença para Tratamento de Saúde, por um período superior a 01(um) ano ininterrupto, conforme informado através do Ofício nº 396 – PMPE - BPCHOQUE-P1 (7119358), de 09JUN2020; II – Realizar os devidos ajustes nos vencimentos do Militar; III – Passar o militar em apreço para efeito de alteração, à condição de adido ao BPCHOQUE, nos termos do Art. 76 da Lei nº 6.783 de 16OUT74; IV – Determinar que a OME de adição do Militar, informe a Diretoria de Gestão de Pessoas, imediatamente, quando cessar o motivo do afastamento, para fi ns de reversão e regularização da situação funcional junto à PMPE; V - A presente Portaria entra em vigor a contar 07JUL20. Vanildo Neves de Albuquerque Maranhão Neto – Cel PM Comandante Geral. Por Delegação: Daniel Henrique Dias Wanderley - Cel PM Diretor de Gestão de Pessoas. (3900035898.000241/2020-28)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCONº 96/CBMPE/DGP/DIP, 14JUN2020. EMENTA: Promove Ofi cial. O Comandante Geral, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 10, da Lei nº 15.187, de 12Dez13 (Lei de Organização Básica). Resolve: I – Promover no ato de transferência a pedido para a Reserva Remunerada ao posto de Tenente Coronel BM, o Major QOA BM ROGÉRIO FRANÇA COSTA Mat. 950210-6, com fundamento no Inc. I do Art. 88 e Art. 89, da Lei 6.783/74, c/c o Art. 21, da Lei Complementar nº 59/2004; contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de inativação na imprensa ofi cial do Estado, conforme Instrução Normativa FUNAPE nº 007, de 30Dez09, publicada no DOE nº 007, de 12Jan10; II –Condicionar, resolutivamente, a promoção referida no Inciso I desta Portaria, ao acolhimento deste processo de inatividade pela FUNAPE. ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA- Cel QOC/BM Comandante Geral

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Sileno de Sousa Guedes

A SDSCJ, INFORMA que foi publicada no BIS – Ed. Especial nº 027/2020, de 04/06/2020, no endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, Portaria SDSCJ 073/2020, 28/04/2020. Que institui Comissão de Seleção para processamento e julgamento das parcerias fi rmadas pela SDSCJ do Chamamento Público Nº 01/2020.

AVISO - A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude - SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada no Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 031/2020 – Edição Especial, de 15/06/2020, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, a PORTARIA Nº 77 DE 05 DE JUNHO DE 2020 - Designação da Servidora Maria Lucilia de Souza Maia Mota, Mat.: 348.270-7, para exercer as funções de GESTOR DE ÁGUA da Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude e PORTARIA SDSCJ Nº 83 DE 01 de junho de 2020 - Institui Comissão de Monitoramento da Parceria do Termo de Colaboração 001/2020 da Secretaria de Desenvolvimento social, Criança e Juventude..

EDUCAÇ‹O E ESPORTESSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SEE-GGPE DE 15 DE 06 DE 2020.

A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

Nº 2022 - Tornar sem efeito a Port. 1988 de 12.06.2020, ref. a JACQUELINE BEZERRA DO CARMO COSTA, mat. 162.098-3. 1400005336.000765/2020-19.

PORTARIA SEE Nº 2023 DE 15 DE JUNHO DE 2020.O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando os termos do art. 3-A da Lei nº 10.782, de 30.06.1992, do art. 5º, § 1º, 3º e 4º, e art. 6º da LC nº 125, de 10.07.2008, bem como do Dec. nº 48.811 de 13.03.2020, RESOLVE: Designar REDILAMAR NEGREIROS DA SILVA FERREIRA, mat. 257.804-2, para exercer a função de Assistente de Gestão da EREM Professora Adélia Leal Ferreira, jornada Integral, município de Caruaru, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, atribuindo-lhe as gratificações de localização especial e de representação equivalente à função de diretor adjunto de escola de grande porte, a partir 01 de fevereiro de 2020.

FAZENDASecretário: Décio José Padilha da Cruz

DIRETORIA GERAL DA II REGIÃO FISCALEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 024/2020

O DIRETOR GERAL DA II RF, nos termos da legislação em vigor, intima os contribuintes abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido e não terem sido localizados nos endereços cadastrados no CACEPE – Cadastro de Contribuintes do Estado de Pernambuco, a comparecerem na sede da ARE CARUARU – II Região Fiscal, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Nossa Senhora das Dores, Caruaru – PE, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviços:

CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL- IVANALDO JOSÉ DE MELO VESTUÁRIOS ME – 0599810-75, Rua Manoel Bernardino nº 178, Sala B, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE– OS 2020.000002889853-31.- M DAS GRAÇAS DE MOURA CONFECÇÕES ME – 0728792-54, Rua Manoel Rufi no de Melo nº 12, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889895-99.- WILMA DE MORAES SOUSA EPP – 0630675-60, Rua Maria Feitosa de Jesus nº 107, Lot. São José I, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889858-44.- HILDEBRANDO FRANCISCO ARAÚJO DE MELO EIRELI – 0830611-77, Rua Padre Estima nº 60, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889985-81.- JOSICLEIDE GOMES DE OLIVEIRA 10962078425 – 0837728-63, Rua Juscelino Nunes de Oliveira nº 39, Loja A, Dona Dom, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889988-22.- ANTÔNIO LÚCIO SOBRINHO 01241237832 – 0737516-69, Rua Luiz Gonçalves da Silva nº 356, Lot. S Jorge, Malaquias Cardoso, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889902-52.- J C SOUSA DA SILVA COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO – 0814605-54, Rua Maria Paulina Conceição nº 83, Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889976-99.- BEM BAIXINHO CONFECÇÃO LTDA ME – 0585109-23, Rua México nº 113, B, Coqueiral, Toritama – PE – OS 2020.000002889851-78.- ALEXANDRE DE SOUZA SILVA 01515661431 – 0816379-00, Rua Monteiro Lobato nº 70, Pão de Açúcar, Taquaritinga do Norte – PE – OS 2020.000002889978-50.- G SOARES DE LIMA – 0829932-38, Rua Pedro Francisco dos Santos nº 82, Galpão, Lot. São Miguel II, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889984-15.- IBIRAJUBA TEXTIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA – 0349933-20, Rua Vinte e Seis de Março nº 1 42, Centro, Ibirajuba – PE – OS 2020.000002889837-11.- L A B DO NASCIMENTO – 0780898-40, Rua Professor Luiz Carlos nº 106, Centro, Taquaritinga do Norte – PE – OS 2020.000002889923-87.- V STHEFANY DA SILVA – 0823151-67, Rua Rio de Janeiro nº 51, Andar 1, Sala A, Cruz Alta, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889979-31.- LUANE DA SILVA MENDES 12350777480 – 0803624-19, Rua Santa Cecilia nº 88, Casa, Loteamento Arcoverde, Palestina, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889956-45.- MARIA JOSE DA SILVA FILHA 86791133449 – 0727930-23, Rua Siqueira Campos nº 187, Centro, Santa Cruz do Capibaribe – PE– OS 2020.000002889893-27.- NIELSON FRANCISCO DA SILVA CONFECÇÕES ME – 0736295-10, Rua Wanderbilt Dias Bezerra nº 268, Loja A, Bela Vista, Santa Cruz do Capibaribe – PE – OS 2020.000002889897-50.

Caruaru, 15 de junho de 2020.DANIEL HENRIQUE PINHEIRO DE AQUINO

Diretor Geral


INFRAESTRUTURA E RECURSOS H¸DRICOSSecretária: Fernandha Batista Lafayette

PORTARIA SEINFRA Nº 024, 12 de junho de 2020.

A Secretária Executiva de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e conforme disposto na Portaria nº 004, de 07/02/2019, publicada no DOE-PE de 08/02/2019, tendo a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, competência conforme artigo 18, do Decreto nº 42.191, de 01/10/2015, RESOLVE:

Art. 1º – Instaurar Processo de Apuração e Aplicação de Penalidades (PAAP) com o objetivo de apurar indicios de irregularidades cometidas pela empresa concessionária Dix Empreendimentos Ltda; no âmbito do Contrato de Concessão Onerosa do Direito de Uso nº 1.024.12.0-12, assim como aplicar penalidades às infrações administrativas caso constatadas.Art. 2º - Designar os servidores Maria Luiza Barbosa Castilho (matricula nº 404.800-8), Henrique Suassuna de Andrade (matricula nº 393.239-7), Rachel Morais de Oliveira (matricula nº 400.298-9), para sob a presidência da primeira servidora, comporem a Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidades – CAAP.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOE/PE.

DENISE MAIA DE BRITO MACEDO MARTINSSecretária Executiva de Transportes

Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

PORTARIA SERES de 15 de Junho de 2020.O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Nº 447/2020 – Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 068/2016, da servidora FERNANDA CATARINA BARBOSA, matrícula nº 368.929-8, PSICÓLOGA, a partir de 02/06/2020, conforme processo SEI nº 001184/2020-28 de 12.06.2020 – PDEPG/SERES, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.

Cícero Márcio de Souza RodriguesSecretário Executivo de Ressocialização

SAÐDESecretário: André Longo Araújo de Melo

EM, 15/06/2020

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou as seguintes Portarias:

N°. 296 – Remover, a pedido, com a concordância das unidades envolvidas, a servidora ACÁCIA ALBUQUERQUE ARAÚJO, Assistente em Saúde/Assistente Administrativo, matrícula n° 228.449-9/SES, do Gabinete do Secretário/Nível Central para o Laboratório da Mulher Drª Mercês Pontes Cunha/Nível Central.

N°. 297 – Remover, a pedido, por motivo de doença, conforme Laudo do IRH, datado de 08/01/2020, a servidora LUCIANE SILVA DOS SANTOS, Assistente em Saúde/Técnica de Enfermagem, matrícula n° 373.402-1/SES, do Hospital Otávio de Freitas/Recife para o Hospital da Restauração/Recife. N°. 298 – Remover, a pedido, com a concordância das Unidades envolvidas, a servidora MÔNICA DA SILVA LINS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 192.441-9/SES do Hospital Colônia Vicente Gomes de Matos/Barreiros para o Hospital da Restauração/Recife.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 299 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o MEMO nº 020/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES (fl s 02) e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000749/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central (fl s 03), relativo ao Processo SIGEPE Nº 0085009-4/2015;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, assistente em saúde, matrícula nº 207.712-4/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos MEMO nº 020/2015 da Unidade de Aposentadoria, Licenças e Desligamento – UNIALD/SES e da Solicitação de Apuração de Infração Funcional nº 000749/2015 da Unidade de Controle de Pagamento – UNICOP – SES/Nível Central, relativo ao Processo SIGEPE Nº 0085009-4/2015, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente o servidor mencionado de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 13h;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.


,PORTARIA Nº 300 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o Ofício nº 070/2016 do Hospital Otávio de Freitas (7031331, fl s 03) e a SAIF Nº 000746/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES (7031331, fl s 02), relativos ao SIGEPE Nº 0020600-8/2016;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – PROCEDER A NOVA DESIGNAÇÃO (Art. 221, da Lei 6123/68) para a instauração do inquérito administrativo que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, do servidor DOUGLAS MICHALANE PIRES TEIXEIRA, médico, matrícula nº 302.039-8/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 070/2016 do Hospital Otávio de Freitas e a SAIF Nº 000746/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0020600-8/2016, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;




PORTARIA Nº 301 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

RESOLVE:

I - Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA, a fi m de apurar possíveis responsabilidades no âmbito do Hospital Otávio de Freitas, no prazo de 20 dias, conforme artigo 217, da Lei 6.123/68, os fatos contidos no Ofício nº 547/2020-HOF ( 6993439), referente ao Processo SEI Nº 2300000266.008629/2020-15;

TIAGO CAVALCANTI IWANAGA, Mat. 319.448-5/SES - PRESIDENTE;SYLVIA KARLA XAVIER DE FARIAS – Mat. nº 362.440-4/SES – MEMBRO;GEORGE ANTÔNIO C. DE ALENCAR – Mat. nº 317.687-8/SES – MEMBRO;

II – A comissão de que trata a presente Portaria terá prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação para conclusão dos trabalhos, revogando-se as disposições em contrário.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PORTARIA Nº 302 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 213/2020 - DGHBC do Hospital e Policlínica Belarmino Correia - Goiana (7198835 ), relativo ao Processo SEI Nº 2300000185.000366/2020-98;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal.

RESOLVE:

I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, o servidor MOACIR PEDRO DA SILVA, matrícula nº 380.812-2/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas.

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos do Ofício nº 213/2020 - DGHBC do Hospital e Policlínica Belarmino Correia - Goiana, relativo ao Processo SEI Nº 2300000185.000366/2020-98, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;




PORTARIA Nº 303 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29/01/11

RESOLVE:

I - TORNAR SEM EFEITO A PARTIR DE 27/05/2020 a Portaria SEGTES nº 224/2020, publicada no DOE de 27.05.2020, que instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor do servidor JEFFERSON RIBEIRO GRANJA BELO, Assistente em Saúde, matrícula nº 255.034-2/SES, por ter sido publicada em duplicidade.

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


PORTARIA Nº 304 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 45.008 publicado no D.O.E. de 22/09/2017 .

RESOLVE:

I – Incluir na Portaria SES nº 022 publicada no D.O.E. de 07/02/2018, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, o nome abaixo discriminado:

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.

NOME ADMISSÃO CARGO

MARIANA DA SILVA LUCENA 15/06/2020 APOIADOR INSTITUCIONAL EM WEBDESIGNER

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 305 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011,e tendo em vista o disposto do Decreto nº 48.833, publicado no D.O.E. de 21/03/2020.

RESOLVE:

I – Incluir na Portaria SES nº 148 publicada no D.O.E. de 23/04/2020, referente à Relação Nominal dos Contratos Temporários de Pessoal, os nomes abaixo discriminados:

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da admissão.


KLEBSON GOUVEIA DA COSTA 05/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

KARINE SANTOS DE MENDONÇA 06/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

ELIZABETH MARQUES MONTEIRO DE ARAÚJO MARINHO 06/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

GISSELMA RODRIGUES DOS SANTOS 08/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA 10/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

LUDMILLA BANDEIRA MORENO DE ARRUDA 11/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL

JENNEFER LACERDA DE SOUZA CABRAL 16/06/2020 TÉCNICO DE ENFERMAGEM

RICARDA SAMARA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

PORTARIA Nº 306 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,


RESOLVE:

I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .

MATRICULA NOME CARGO ÚLTIMO DIA TRABALHADO

4035828 MARIA FRANCISCA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 25/04/2020

4037995 JOSÉ CARLOS DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 30/04/2020

4028694 DENEKYUSE PEREIRA BARBOSA ENFERMEIRO ASSISTENCIAL 09/05/2020

4035453 AMANDA REGUEIRA FERNANDES TÉCNICO EM LABORATÓRIO PLANTONISTA 22/05/2020

11086157 SUELEN MAIA NÓBREGA TECNICO DE LABORATORIO 28/05/2020

4028716 EDVÂNIA MARIA RIBEIRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM 01/06/2020

4028600 SOLANGE RIBEIRO DOS SANTOS SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 04/06/2020

4034635 CINTHIA NAIARA GOMES DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM 10/06/2020

4035500 EVALDA SILVA DE ALMEIDA TÉCNICO EM LABORATÓRIO PLANTONISTA 16/06/2020

II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.


ERRATA:

Na Portaria SEGTES nº 286/2020, Incluir na re lação nominal dos contratos temporários de pessoal, publicada no D.O.E de 11/06/2020.

ONDE SE LÊ :


GILVANEIDE MARIA DE SÁ SILVA 02/06/2020 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

LEIA-SE:


GILVONEIDE MARIA DE SÁ SILVA 02/06/2020 TÉCNICO DE MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MÃE CORUJA PERNAMBUCANA

EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI

PORTARIA CONJUNTA EPTI Nº 08/2020, DE 15 DE JUNHO DE 2020

A DIRETORA PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL – EPTI, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 4129, de 15 de fevereiro de 2019, e ratifi cado pelo Ato nº 451, em 14 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO que a funcionária Renata Gondim Tenório Pinto, Assessora de Comunicação, fi cará afastada de suas funções pelo período de 120 (cento e vinte) dias pelo e-social referente à Licença-Maternidade, subsequentemente 60 (sessenta) dias de Licença-Maternidade pela EPTI (e-fi sco) e, 20 (vinte) dias de férias na sequência, contados a partir de 24 de maio de 2020 e; RESOLVE:Art. 1º -Designar o Sr. César Henrique de Moura Lima, matrícula nº 2011093-6, em substituição a Renata Gondim Tenório Pinto, matrícula Nº 2011064-2, para a função de Autoridade de Monitoramento, para desempenhar funções pertinentes a LAI – Lei de Acesso a Informação, no âmbito da EPTI, com data retroativa a 24 de maio de 2020;Art 2º - Esta portaria entrará em vigor com data retroativa a 24 de maio de 2020.Recife, 15 de junho de 2020.

MARÍLIA BEZERRA Diretora Presidente

LUÍS SIQUEIRADiretor de Gestão

FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE

PE - FUNAPEPORTARIA FUNAPE N° 2440 de 15 de junho de 2020.A Diretora-Presidente, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retifi car a portaria nº 00293 de 21/02/2008, publicada no DOE de 23/02/2008, referente a pensão por morte, a contar de 07/01/2008, para WELLINGTON FIGUEIRA DE FARIAS, viúvo(a), benefi ciário(a) do(a) ex-segurado(a) MARIA DE LOURDES DE FARIAS, inscrição nº 104.121-5, matrícula 46.535-6, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CL III, FS-A, falecido(a) em 06/01/2008, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, combinado com os artigos 27, I, 49 e 50, I da LC nº28/2000 e alterações e a contar de 13/09/2019 para WELLINGTON ALVES DE FARIAS, fi lho(a) maior inválido, por força de Decisão Judicial, processo nº 0037570-22.2019.8.17.2001.PORTARIA FUNAPE N°2441 de 15 de junho de 2020.A Diretora-Presidente, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retifi car a portaria nº 00293 de 21/02/2008, publicada no DOE de 23/02/2008, referente a pensão por morte, a contar de 07/01/2008, para WELLINGTON FIGUEIRA DE FARIAS, viúvo(a), benefi ciário(a) do(a) ex-segurado(a) MARIA DE LOURDES DE FARIAS, inscrição nº 104.121-5, matrícula 46.535-6, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CL III, FS-A, falecido(a) em 06/01/2008, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, combinado com os artigos 27, I, 49 e 50, I da LC nº28/2000 e alterações e a contar de 13/09/2019 para WELLINGTON ALVES DE FARIAS, fi lho(a) maior inválido, por força de Decisão Judicial, processo nº 0037570-22.2019.8.17.2001.PORTARIA FUNAPE N°2442 de 15 de junho de 2020.A Diretora-Presidente, no uso das atribuições conferidas pelo

Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retifi car a portaria 4408 de 14/12/2011, publicada no DOE de 16/12/2011, referente a pensão por morte, a contar de 29/11/2011, para ANA ROSA DO CARMO SOARES, Companheiro(a), benefi ciário(a) do(a) ex-segurado(a) JOSÉ MÁRIO ALMEIDA DE MOURA, inscrição nº 225.238-6, matrícula 1597531, cargo de AGENTE DE POLÍCIA QPC-2, falecido(a) em 05/07/2007 conforme Determinação Judicial nº0033653-93.2010.8.17.0001 e a contar de 01/11/2019, para ELIZÂNGELA ALVES VIEIRA, Companheiro(a), conforme Determinação Judicial, processo nº0000351-68.2015.8.17.0140.PORTARIA FUNAPE N° 2443 de 15 de junho de 2020.A Diretora-Presidente, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Anular a Portaria nº 1996 de 07/05/2019 publicada no DOE de 08/05/2019, referente a pensão por morte a contar de 01/05/2019 para MÁRCIA MARIA DOS SANTOS, companheiro(a) do ex-segurado(a) CÍCERO RONALDO DOS SANTOS XAVIER, inscrição 405.972-3, matrícula nº141.427-5, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCAIONAL, CL IV, FS-A, falecido(a) em 04/12/2014.

PORTARIA FUNAPE N°2444 de 15 de junho de 2020.A Diretora-Presidente, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Retifi car a Portaria nº 0629 de 17/03/2015, publicada no DOE de 19/03/2015, referente a opensão por morte, a contar de 05/12/2014 para MARIA EDUARDA DOS SANTOS, fi lho(a), a contar de 06/04/2015 para MARIA APARECIDA SA SILVA, companheiro(a), a contar de 05/01/2015 para RAYANNE LARISSA BRAZ DE LIMA SANTOS, fi lho(a), benefi ciários(as) do ex-segurado(a) CÍCERO RONALDO DOS SANTOS XAVIER, inscrição nº405.972-3, matrícula nº 141.427-5, cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL, CL IV, FS-A, falecido(a) em 04/12/2014, nos termos do art. 40, § 7º, II, da CF/1988, com redação dada pela ECF nº41/2003, combinado com os artigos 27, I e II, 49 e 50 da LCE nº28/2000.

PORTARIA FUNAPE N° 2445 de 15 de junho de 2020.A Diretora-Presidente, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Anular a Portaria nº 2832 de 06/06/2019 publicada no DOE de 07/06/2019, referente a pensão por morte, a contar de 06/11/2018 para GLAUCE MARIA GOUVEIA NEVES, viúvo(a), a contar de 24/04/2019 para LUIZ FERNANDO SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), RADJA FERNANDA SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), para RITA DE CÁSSIA SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), para MARIA CLARA SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), e para BRENDA VITÓRIA SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), benefi ciários(as) do(a) ex-segurado(a) JOÃO NEVES FILHO, inscrição nº410.302-5, matrícula nº10.024-2, cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO AUT/FUND., CL-IV, FS-D, falecido(a) em 05/11/2018.

PORTARIA FUNAPE N° 2446 de 15 de junho de 2020.A Diretora-Presidente, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Anular a Portaria nº 0100 de 23/01/2019 publicada no DOE de 24/01/2019, referente a pensão por morte, a contar de 06/11/2018 para GLAUCE MARIA GOUVEIA NEVES, viúvo(a) do ex-segurado(a) JOÃO NEVES FILHO, inscrição nº410.302-5, matrícula nº10.024-2, cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO AUT/FUND., CL-IV, FS-D, falecido(a) em 05/11/2018.

PORTARIA FUNAPE N° 2447 de 15 de junho de 2020.A Diretora-Presidente, no uso das suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 24.444/2002, RESOLVE: Conceder pensão por morte, a contar de 24/04/2019 para LUIZ FERNANDO SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), RADJA FERNANDA SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), para RITA DE CÁSSIA SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), para MARIA CLARA SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), e para BRENDA VITÓRIA SILVA ROSSITER NEVES, fi lho(a), benefi ciário(a) do(a) ex-segurado(a) JOÃO NEVES

Repartições Estaduais

FILHO, inscrição nº410.302-5, matrícula nº10.024-2, cargo de ASSISTENTE EM GESTÃO AUT/FUND., CL-IV, FS-D, falecido(a) em 05/11/2018, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 41/2003, combinado com os artigos 27, I e II, 49 e 50 da LCE nº28/2000 e alterações.

TATIANA DE LIMA NÓBREGA-Diretora-Presidente

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FUNASE

PORTARIA FUNASE Nº. 290/20, DE 15 DE JUNHO DE 2020A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Art. 1º. Prorrogar para o dia 30/06/2020, o prazo de vigência da Portaria FUNASE n°. 251/2020.Parágrafo Único: As medidas previstas nesta Portaria poderão ser reavaliadas a qualquer tempo.Art. 2º. Publique-se e cumpra-se.Recife, 15 de junho de 2020.

NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES– Diretora Presidente –

AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

Convênio Nº 25/2020. SEI nº. 0060600954.000319/2020-53. Cooperação Téc. e fi nanceira, apoio ao projeto de promoção da infraestrutura para a implantação do Loteamento Empresarial de Bonito e formação de mão de obra, a ser realizado no período de julho de 2020 a dezembro de 2020. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE BONITO. CNPJ 10.121.515/0001-01. Valor da Concedente: R$ 5.400.000,00. Convenente: R$ 600.000,00. Total: R$ 600.000,00. Vigência: 12.06.2020 a 12.03.2021. 1º Aditivo ao Contrato 01.2020. Alteração no contrato de mão de obra terceirizada. CONTRATADA: ADLIM TERCEIRIZAÇÃO EM SERVIÇOS LTDA. CNPJ 11.436.813/0001-45. Repactuação no percentual de 3,33%. O valor anual do contrato passa de R$ 2.699.345,60 para 2.776.442,00 e mensal de R$ 224.945,47 para R$ 231.370,17.

AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATIAviso de ADJUDICAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007.2020.CPL.PE.0004.ATIADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor da licitante: EVELYN KAROLAYNE DO MONTE OLIVEIRA MELO 70493568409, CNPJ 31.091.624/0001-95, no valor de R$ 8.999,64 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos), por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço. Recife, 03/06/2020. Felipe Robson dos Santos, Pregoeiro/ATI.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

AVISOS DE ADJUDICAÇÃONº PE INTEGRADO 0112.2020.CPL.CISAM.PE.0057.CISAM

ADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: Comercial Paranhos Eireli CNPJ 02.616.079/0001-05, itens 14, 17, 19, 22 valor total 6.897,48; Milkma Com. Serviço Ltda CNPJ 35.416.437/0001-95, itens 1, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 15, 16 valor total 4.958,00; Machado Armarinhos Ltda CNPJ 24.174.062/0001-88, itens 11, 12 valor total 17.678,04; E M P dos Santos Pinto & CIA Ltda Me CNPJ 10.973.680/0001-83, itens 2, 3, 13, 25 valor total 15.983,40; BML Comercial Ltda Me CNPJ 11.292.106/0001-22, itens 18, 20, 21 valor total 2.637,80; MJ Com. Móveis Eireli CNPJ 07.631.411/0001-24, item 8 valor total 384,18; Vimeli Comercial Ltda Me CNPJ 21.850.286/0001-74, item 24 valor total 780,00.

Nº PE INTEGRADO 0120.2020.CPL.CISAM.PE.0059.CISAMADJUDICO, nos termos da Lei nº 10.520/2002 o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor das licitantes: BML Comercial Ltda Me CNPJ 11.292.106/0001-22, itens 5, 10 valor total 5.063,60; Carlos Eduardo Maia Equip. Méd. Hospitalar Ltda CNPJ 14.278.789/0001-51, itens 3, 4, 7, 8, 11, 13, 14, 15 valor total 16.482,99; Rede de Serviços Moura de Baterias Ind. - PE Ltda CNPJ 31.632.765/0001-78, item 1 valor total 862,30. Recife, 15/06/ 2020. Lusinete Rocha de Holanda – Pregoeira do CISAM/UPE.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS

Aviso de Licitação: PL nº 045/2020 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 010/2020, o presente Edital tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de medidores diafragma para utilização em consumidores dos segmentos residencial e comercial, conforme Termo de Referência Anexo Q4, com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes-e.com.br. (Numero da licitação - 819888) - Início acolhimento de propostas: 16/06/2020 às 08h00min. Abertura das propostas: 30/06/2020 às 09h00min. Inicio da disputa: 30/06/2020 às 10h00min, no endereço eletrônico acima. RENATO MENDES, PRESIDENTE DA CPL DA COPERGÁS.

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS

Aviso de Licitação: PL nº 061/2020 ESPECIAL DAS ESTATAIS – ABERTA – Nº 014/2020, o presente Edital tem por objeto a Contratação de serviços de Engenharia para levantamento de Caixa de Válvulas de Rede da Copergás, conforme ANEXO Q4 Termo de Referência. Com preço sigiloso na forma da Lei 13.303/2016. Consulta/Retirada do Edital: Através do site www.licitacoes-e.com.br. (Numero da licitação - 819903) - Início acolhimento de propostas: 16/06/2020 às 08h00min. Abertura das propostas: 08/07/2020 às 09h00min. Inicio da disputa 08/07/2020 às 10h00min, no endereço eletrônico acima. RENATO MENDES, PRESIDENTE DA CPL DA COPERGÁS.

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR

ERALDO GUEIROSAVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO-CPL No 003/2020 – PROCESSO Nº 024 /2020-CPL

OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. DESCRIÇÃO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETO PARA AVALIAR E PROPOR MEDIDAS DE RECUPERAÇÃO DOS ESTOQUES PESQUEIROS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DIRETA DAS ATIVIDADES PORTUÁRIAS DE SUAPE, de acordo com a legislação vigente e as condições do instrumento convocatório. O Valor máximo aceitável é R$ 273.452,00 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais). Início das Propostas: 16/06/2020 às 14:00, Abertura das propostas: 13/07/2020 às 10:00. Início da disputa: 13/07/2020 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.br; www.licitacoes.pe.gov.br, podendo também ser solicitado através do e-mail: [email protected] ou pessoalmente, na sala da Comissão de Licitação, localizada no Km.10, Rodovia PE-60, Engenho Massangana - Ipojuca-PE, das 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 16h00min, dias úteis. Fone: (081) 3527-5025.

Recife, 15 de junho de 2020.PAULO FREDERICO MARANHAO

Presidente CPL

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR

ERALDO GUEIROSAVISO DE LICITAÇÃO

PROCEDIMENTO-CEL No 007/2020 – PROCESSO Nº 011/2020/CEL

OBJETO/NATUREZA: SERVIÇO. EXECUÇÃO DE DEMOLIÇÃO DE ESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO NO PORTO ORGANIZADO, NO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE - PE, de acordo com a legislação vigente e as condições do instrumento convocatório. O Valor do orçamento será sigiloso, conforme defi ne o art. 34 da Lei Federal n°13.303/16. Início das Propostas: 16/06/2020 às 14:00, Abertura das propostas: 10/07/2020 às 10:00. Início da disputa: 10/07/2020 às 10:15 (horário de Brasília). O edital está disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br; www.suape.pe.gov.br; www.licitacoes.pe.gov.br, podendo também ser solicitado através do e-mail: [email protected], 15 de junho de 2020.

ALEXANDRA WEST CHIANCAPresidente da CEL

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO

AVISO DE EDITALErrata da publicação no DOE nº 108, d e 11JUN2020, referente ao Processo Licitatório nº. 0016/2020-CPL I, PE nº 0010/2020-CPL I, ONDE SE LÊ: encerramento: 25/06/2020 às 10:00h; disputa: às 10:15h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA) – LEIA-SE: encerramento: 29/06/2020 às 10:00h; disputa: às 10:15h da mesma data (HORÁRIO DE BRASÍLIA). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇA – TC QOC/BM – Pregoeiro.

GABINETE DO GOVERNADORATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0012/2020. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0007/2020. PE INTEGRADO Nº 0012.2020.CPL.PE.0007.GAB.GOV. Objeto: aquisição de descartáveis para o Gabinete do Governador. Empresa vencedora: V.T.A MACHADO DE ARRUDA EIRELI, CNPJ/MF nº. 16.667.433\0001-35, item: 01 (R$ 0,79,00). Gestor do Órgão: Alexandre da Fonte Carneiro Campelo. Recife, 13/05/2020

HOSPITAL AGAMENON MAGALHÃESEXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo Licittório CPL/HAM nº 0679.2018 - Pregão Eletrônico nº 0093.2018 – Registro de Preços, com validade de 12 (doze) meses, para eventual fornecimento de materiais médicos hospitalares para hemodinâmica – Ficam registrados os seguintes itens da empresa vencedora: Dinâmica Hospitalar Eireli – ME, CNPJ/MF Nº 02.684.571/0001-18 (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 51, 52, 53, 55, 56, 57, 61, 62, 65, 66, 75, 76, 78 E 80), ao valor global de R$ 2.435.280,40 (dois milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta reais e quarenta centavos). As especifi cações técnicas, bem como os preços unitários dos itens registrados poderá ser observados no ato da homologação do presente processo licitatório.

Jacilene Eustáquio da SilvaPRESIDENTE E PREGOEIRA DA CPL

HOSPITAL OTÁVIO DE FREITASAVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO Nº 0121.2019.CPL.HOF.PE.0037.HOFA Pregoeira da CPL ADJUDICA, nos termos da Lei nº 10.520/2002 e demais legislações aplicáveis, o objeto do processo licitatório em epígrafe em favor dos licitantes: INJEMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, CNPJ n° 28.145.496/0001-00, para o item: 02, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais); MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ n° 05.343.029/0001-90, para o item: 04, no valor total de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), por terem cumprido com todas as exigências do ato convocatório. Concomitantemente, o Diretor do HFO torna pública a HOMOLOGAÇÃO do referido certame. Adriana Maria Cruz Sena - Pregoeira da CPL. Antônio de Alme ida Pereira – Diretor do HFO. Recife, 15 de junho de 2020.

Licitações e Contratos


HOSPITAL REGIONAL PROFESSOR AGAMENON MAGALHÃES - HOSPAM

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 001/2020 –EVANDRO DOS SANTOS DA SILVA FEIRANTE EIRELI – CNPJ: 09.061.057/0001-75. Valor total: R$ 166.128,20. PROCESSO N°0685.2019.CPL XI.PE.0213.SES. Objeto: Fornecimento de Gêneros Alimentícios – Estivarias para o HOSPAM.Vigência:12 meses. João Antônio B. M. Antunes - Gestor.

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH

A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS vem, por meio deste ato: tornar público o extrato dos Termos

Aditivos de Credenciamento abaixo elencadoEXTRATOS DOS ADI TIVOS DE TERMOS DE

CREDENCIAMENTO

2º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento Nº 056/2018; Contratada: CENTRO MEDICO DE REABILITAÇÃO DE OLINDA LTDA ME; CNPJ: 24.044.390/0001-60; Objeto: prorrogação do prazo contratual e alteração no texto da tabela; Nova vigência: 01/03/2020 a 28/02/2021. Recife, 21/02/20202º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento Nº 113/2018; Contratada: D & A SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA, CNPJ: º 01.827.574/0001-094; Objeto: alteração de endereço da contratada. Recife, 20/05/20203º Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento Nº 002/2017; Contratada: M. M. CORDEIRO LTDA ME: 10.446.155/0001-00; Objeto: prorrogação do prazo contratual e alteração no texto da tabela; Nova vigência: 01/07/2020 a 30/06/2021. Recife, 03/06/2020

Recife, 15 de junho de 2020ISABEL CRISTINA XAVIER SOARES ARRUDA FALCÃO

Diretora do SASSEPE


A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS vem, por meio deste ato: tornar público o extrato dos

Contrato, Termos Aditivos e ARP abaixo elencadoEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS

Contrato: 031/2019; Contratada:DENTAL MARIA LTDA; CNPJ 09.222.369/0001-13 PROCESSO n° PL 0057.2019.CPL-II.PE.0013.IRH-PE.; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 117/2019.; Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos de uso odontológico, para suprir as necessidades do HSE/PE; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de serviço; Valor Total: R$ 18.107,58; Recife, 03/12/2019Contrato: 033/2019; Contratada: SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI; CNPJ 29.775.313/0001-01 PROCESSO n° PL 0061.2019.CPL-II.PE.0015.IRH-PE; ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2019.; Objeto: fornecimento parcelado de medicamentos de uso odontológico, para suprir as necessidades do HSE/PE; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de serviço; Valor Total: R$ 1.032,00; Recife, 03/12/2019

EXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS

Contrato: 025/2020; Contratada: MERCONSUMO LTDA; CNPJ: 05.215.437/0001-66; PROCESSO n° PROCESSO Nº 0010.2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO; Processo SEI nº 0030308140.000018/2020-93; Objeto: contrato a aquisição CAPOTE E JALECO, para suprir as necessidades do HSE/PE; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de serviço; Valor Total: R$ 437.000,0000; Recife, 25/05/2020Contrato: 030/2020; Contratada: TRÊS LEÕES MATERIAL HOSPITALAR LTDA; CNPJ 00.175.233/0001-25; PROCESSO n° 0017.2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO; Processo SEI nº 0030308177.000181/2020-39; Objeto: Contratação direta via dispensa emergencial de licitação para aquisição de LUVAS PARA PROCEDIMENTO, para suprir as necessidades do HSE/PE; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de serviço; Valor Total: R$ 428.946,00; Recife, 01/06/2020Contrato: 039/2020; Contratada: UNI HOSPITALAR LTDA; CNPJ 07.484.373/0001-24; PROCESSO n° 0007.2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO; Processo SEI nº 0030308152.000291/2020-89; Objeto: contrato aquisição de SALMETEROL, XINAFOATO + FLUTICASONA, PROPIONATO para suprir as necessidades do HSE/PE; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de serviço; Valor Total: R$ 30.423,00; Recife, 08/06/2020Contrato: 040/2020; Contratada: JAIRO FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO EIRELI ME; CNPJ 19.802.583/0001-00; PROCESSO n° 0006.2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO; Processo SEI nº 0030308147.000038/2020-02; Objeto: SERVIÇO DE CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, PRODUÇÃO E MONTAGEM EM GERAL DO TIPO INSTALAÇÃO DE TUBULAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE GASES MEDICINAIS, COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E MÃO DE OBRA, para suprir as necessidades do HSE/PE; Vigência: 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de serviço; Valor Total: R$ 127.169,00; Recife, 08/06/2020

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS

4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 014/2017; Contratada: MARANATA PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ: 03.325.436/0001-49; Objeto: prorrogação do prazo contratual; Nova vigência 07/06/2020 até 06/06/2021; Em Recife, 27/05/2020

EXTRATOS DE TERMOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO e P.E.nº 0212.2018.CPL-I.PE.0084.SASSEPE; Objeto: Registro de Preços de para fornecimento de MATERIAIS DESCARTÁVEIS MÉDICO-HOSPITALARES - CÂNULA DE TRAQUEOSTOMIA, para o HSE; Validade:12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 6805390/2020; Fornecedor: CIRURGICA FERNANDES COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES – SOCIEDADE LIMITADA, CNPJ nº 61.418.042/0001-31; Lote 1 (R$ 47.113,25); lote 5 (R$ 66.167,50), lote 7 (R$ 59.803,48), Ata assinada em: Recife, 24/03/2020.ARP nº 6806324/2020; Fornecedor: HOSPSETE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDIO HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº

07.199.135/0001-77; Lote 2 (R$ 4.212,56); lote 3 (R$ 64.058,10), lote 4 (R$ 3.540,90), lote 6 (R$ 4.786,10), lote 8 (R$ 5.169,58) Ata assinada em: Recife, 20/05/2020.

Recife, 15 de junho de 2020Cláudio Duarte da Fonseca

Diretor do HSE


A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS vem, por meio deste ato: tornar público o extrato dos Termos

Aditivos de Contrato abaixo elencadoEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS

Contrato: 044/2020; Contratada: ATOS MEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA; CNPJ 15.227.236/0001-32; PROCESSO n° 0002.2020; DISPENSA DE LICITAÇÃO; Processo SEI nº 0030308177.000144/2020-21; Objeto: contrato a aquisição de INSUMOS DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA, para suprir as necessidades do HSE/PE; Vigência: 03 (três) meses a partir da data de sua assinatura; Valor Total: R$ 39.650,00; Recife, 09/06/2020

EXTRATOS DE TERMOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO e P.E.nº 0295.2018.CPL-I.PE.0126.SASSEPE; Objeto: Registro de Preços de para fornecimento de MATERIAIS DESCARTÁVEIS MÉDICO-HOSPITALARES (Ataduras e Algodão), para o HSE; Validade:12 meses; fi cam registradas as seguintes empresas:ARP nº 6717782/2020; Fornecedor: MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MÉDICA LTDA, CNPJ nº 10.779.833/0001-56; Lote 1 (R$ 160.930,00); Ata assinada em: Recife, 07/05/2020.ARP nº 6718103/2020; Fornecedor: MT COMERCIAL MÉDICA LTDA - ME, CNPJ nº 07.946.534/0001-54; Lote 2 (R$ 10.700); lote 6 (R$ 53.180,00) Ata assinada em: Recife, 07/05/2020.ARP nº 6718194/2020; Fornecedor: REVANIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ nº 24.338.436/0001-53; Lote 4 (R$ 63.000,00); lote 6 (R$ 53.180,00) Ata assinada em: Recife, 07/05/2020.ARP nº 6715224/2020; Fornecedor: EQUIPE HOSPITALAR PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA-ME, CNPJ nº 26.190.705/0001-02; Lote 3 (R$ 23.600,00); lote 5 (R$ 36.600) Ata assinada em: Recife, 07/05/2020.ARP nº 6715726/2020; Fornecedor: INJEMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA ME, CNPJ nº 28.145.496/0001-00; Lote 7 (R$ 14.490,00) Ata assinada em: Recife, 07/05/2020.

Recife, 15 de junho de 2020Cláudio Duarte da Fonseca

Diretor do HSE

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPART

EXTRATO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS contrato de prestação de serviço de locação n°019/2020; contratada: Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Eireli; cnpj 01.579.387/0001-45 ; objeto: locação de microcomputadores e notebooks com manutenção corretiva, preventiva e fornecimento de suprimentos; valor: R$ 338.874,60; prazo: 31.05.2020 a 30.05.2021; Recife, 20.04.2020. contrato de prestação de serviços n°020/2020; contratada: Maciel Assessores S/S LTDA; cnpj: 11.880.336/0001-02; objeto: prestação de serviços de perícia contábil na reclamação trabalhista n° 0019500-84.2009.5.06.0021; valor: R$ 167.976,00; prazo: 01.07.2020 a 30.06.2021; Recife, 14.05.2020. EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS 1ºT.A-CT016/2019 ; contratada: CS Brasil Frotas LTDA ; cnpj: 27.595.780/0001-16 ; objeto: reajuste e prorrogação; prazo: 29.05.2020 a 28.05.2021, Recife, 25.05.2020. 2ºT.A-CT026/2019 ; contratada: Nordeste Café Comércio e Serviços Eireli EPP ; cnpj: 07.779.080/0001-74 ; objeto: prorrogação; prazo: 17.03.2020 a 10.04.2020; Recife, 27.03.2020. 1ºT.A-CT009/2019; contratada: BBC Serviços de Vigilância LTDA; cnpj: 03.401.987/0001-44; objeto: prorrogação; prazo: 01.05.2020 a 30.04.2021; Recife, 30.04.2020. 1ºT.A-CT026/2019 ; contratada: Nordeste Café Comércio e Serviços Eireli EPP; cnpj: 07.779.080/0001-74 ; objeto: reajuste; prazo: 17.09.2019 a 16.03.2020; Recife, 10.03.2020. Nilton da Mota Silveira Filho, Presidente.

DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso nº 0056.2020.CPL I.PE.0017.DASIS –Objeto: Reg. preços para fornec. eventual de material de consumo para almoxarifado por um período de 06 (seis) meses para o Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. Valor Estimado R$ 291.930,4850. Propostas: até 01/JUL/2020 às 08:00h. Disputa: 01/JUL/2020 às 09:00h (horário de Brasília). O Edital encontra-se nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife-PE, 15JUN2020, Sérgio José Nogueira de Oliveira/Pregoeiro/DASIS.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOPROCESSO Nº 0239.2019.CPL II.PE.0027.DASIS –objeto: Reg. preços por um período de 12 (doze) meses para eventual fornec. medicamentos imunossupressores para o Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. Vencedora: 1)Jasmed Distribuidora de Medicamentos LTDA, CNPJ–30.553.793/0001-37, itens 1,2,3 e 4, R$ 17.659,50. Recife-PE, 15JUN2020, Fabiano Rodrigues dos Santos/Pregoeiro da CPL II/DASIS.

DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS

DISPENSA DE LICITAÇÃO–COVID19. Proc.0079.2020.CPL.I.DL.0052.DASIS-Obj.Aquisição de espaçadores para administração de medicamentos aerossóis para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID19 no SISMEPE. Empresa RS MED LTDA. CNPJ 03.840.189/0001-19. R$ 8.000,0000. DISPENSA DE LICITAÇÃO. Proc.0123.2020.CPL.I.DL.0084.DASIS-Obj.

Aquisição de gêneros alimentícios para dieta enteral. Empresa: CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRIÇÃO ENTERAL E PARENTERAL-CENEP LTDA. CNPJ 01.687.725/0001-62. R$ 13.762,7600. Empresa: TECNOVIDA COMERCIAL LTDA. CNPJ 01.884.446/0001-99. R$ 12.748,6000. Empresa: VITALE COMÉRCIO S.A. CNPJ 07.160.019/0001-44. R$ 14.520,0000 e Empresa: MOURA & MELO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. R$ 13.660,0000. INEXIGIBILIDADE. Proc.0125.2020.CPL.I.IN.0004.DASIS-Obj. Serviço de manutenção em videogastroscópio pertencente ao CMH da PMPE. Empresa CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ 05.991.790/0001-38. R$ 19.950,0000. Recife, 15 de junho de 2020. Marinez Ferreira Lins da Silva - Cel PM - Diretora.

PROCAPE/UPEAVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÃO.

PROC.175/2020–PE(SRP)77/2020- OBJ: AQUISIÇÃO DE NOBREAKS. Estimado R$114.291,6672. Proposta até 01/07/20 às 13:00h. Disputa 01/07/20 às 13:05h. PROC.179/2020–PE(SRP)78/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR. Estimado R$106.882,7025. Proposta até 01/07/20 às 10:00h. Disputa 01/07/20 às 10:05h. PROC.191/2020–PE(SRP)81/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL LABORATORIAL. Estimado R$184.461,36. Proposta até 01/07/20 às 14:00h. Disputa 01/07/20 às 14:05h. PROC.192/2020–PE(SRP)82/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Estimado R$2.306.652,42. Proposta até 01/07/20 às 8:00h. Disputa 01/07/20 às 8:05h. PROC.200/2020–PE(SRP)88/2020- OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL LABORATORIAL. Estimado R$114.600,00. Proposta até 01/07/20 às 15:00h. Disputa 01/07/20 às 15:05h. Editais www.peintegrado.pe.gov.br, Inf (81)31817120, [email protected]. Recife, 15/06/20. Marcos Viana– Pregoeiro.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPROC.146/2020–PE(SRP)63/2020- O Gestor do PROCAPE, ADJUDICA/HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO, PELO REGIME DE CONSIGNAÇÃO, DE MATERIAL DE HEMODINÂMICA. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit.(R$)): ECOMED LTDA[29992682000148]/ 5(2125,00); MEDTRONIC LTDA[01772798000667]/ 1(490,00). Os itens 2, 3, 4 foram desertos ou revogados. Total R$86.280,00. PROC.165/2020–PE.71/2020- O Gestor do PROCAPE, ADJUDICA/HOMOLOGA o Proc. OBJ: FORNECIMENTO DE MATERIAL PENSO. Vencedor[CNPJ]/Itens (Valor Unit.(R$)): DIET FOOD LTDA [02975570000122]/ 3(21,89); INJEFARMA LTDA [09607807000161]/ 5(0,33); PETINELI LTDA [74913278000196]/ 4(1,44); BELLA SEDA EIRELI EPP [08185056000170]/ 1(7,40); BRAZILINE LTDA [28587707000165]/ 2(11,69). Total R$687.570,00. Recife, 15/06/20. Ricardo Lima- Gestor

REALINHAMENTO DE PREÇOSPROC.179/2019–PE(SRP)115/2019- O Gestor do PROCAPE, Com fulcro no parágrafo único do artigo 20 do Decreto Estadual 39.437/2013, informa que foi aceito o pedido de realinhamento de preços para o item 44, empresa DROGAFONTE LTDA, CNPJ 08778201000126, valor unit. corrigido de R$ 1,99 para R$ 4,2351. Recife, 15/06/20. Ricardo Lima- Gestor

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PROCESSO Nº 0039.2020.CCPLE-I.PE.0030.SAD.DEFN

OBJETO. contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, classifi cação VS1 e VS3, com sistema de rastreamento e monitoramento incluso, com o intuito de atender às demandas desta Autarquia, tanto no Arquipélago de Fernando de Noronha, como no Continente, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência, anexo I do edital. Valor estimado: R$ 595.955,32. Envio das Propostas até: 29/06/2020 às 08h35. Início da Disputa: 29/06/2020 às 09h00, horário de Brasília. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Eraldo Ramos da Silva, Pregoeiro da CCPLE I.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPROCESSO Nº 0030.2020.CCPLE-XI.PE.0023.SAD.SES

DECISÃOÀ vista das informações prestadas pelo pregoeiro em exercício (Doc SEI nº 7199373; 7158612; 7159979; 7163845; 7169796), Sr. Taciano Florentino da Silva, constantes nas respostas aos recursos administrativos interpostos no certame licitatório em epígrafe, julgo IMPROCEDENTES os recursos apresentados pelas Recorrentes: PJ REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA, para o lote 03; INOWA SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI, para os lotes 04 e 9; SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, para os lotes 04,06,07,09, 12 e 13; RC NUTRY ALIMENTAÇÃO LTDA, para os lotes 01, 02, 05, 06, 07, 08 e 11 e JULGO PROCEDENTE o recurso apresentado pela REFINE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS ESPECIAIS LTDA, com base no §.4º do art. 109 da Lei nº 8.666/93, e ADJUDICO, nos termos do art. 4º, inc. XXI da Lei nº 10.520/2002, o objeto do pregão em favor das licitantes: GENERAL GOODS LTDA, CNPJ 41.106.188/0001-34, para o Lote 01, no valor de R$ 10.099.781,34; SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS – EIRELI,CNPJ 09.445.502/0001-09, para o Lote 02 e 05, no valor de R$ 14.830.104,40; ARF LOUBACK EIRELI ME, CNPJ 29.142.531/0001-09, para o Lote 03, no valor de R$ 1.628.981,40; JMC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA EPP, CNPJ 05.109.741/0001-29, para os Lotes 04,06,07,09,12,13, no valor de R$ 22.608.868,88; INOWA SOLUÇÕES EM FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI ME, CNPJ 28.637.117/0001-08, para o Lote 11, no valor de R$ 2.950.000,00, REFINE REFEIÇÕES INDUSTRIAIS ESPECIAIS LTDA, CNPJ 03.210.559/0001-34, para o Lote 8, no valor de R$ 16.147.991,15, por terem cumprido com todas as exigências do edital. Rafael Vilaça Manço. Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPROCESSO Nº 0001.2020.CCPLE-I.PE.0001.SAD

OBJETO: registro de preços corporativo de locação de viaturas, do tipo motocicleta (VS-2), para suprir a necessidade de transporte para atividades de fiscalização e segurança pública do Poder

Executivo Estadual. O valor estimado anual para despesas com os serviços é de R$ 8.731.175,7600 (oito milhões setecentos e trinta e um mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Envio das Propostas até: 30/06/2020 às 08h35. Início da Disputa: 30/06/2020 às 09h00, horário de Brasília. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. O edital na íntegra está disponível nas páginas eletrônicas: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Eraldo Ramos da Silva, Pregoeiro da CCPLE I.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPROCESSO Nº 0178.2019. CCPLE-I.PE.0125.0125. SADRECURSO ADMINISTRATIVO.RECORRENTE: LOUREÇO DA SILVA TURISMO E VIAGEM E LAZER EIRELI

DECISÃO À vista das informações prestadas pelo pregoeiro, Sr. Eraldo Ramos da Silva, acerca do julgamento do certame licitatório em epigrafe, JULGO, com base no inciso XXI, do artigo 4º da Lei 10.520/2002, IMPROCEDENTE o recurso da licitante LOURENÇO DA SILVA TURISMO E VIAGEM E LAZER EIRELI; ADJUDICO em favor da licitante CS BRASIL FROTAS LTDA. por ter cumprido com todas as exigências do ato convocatório e proposto o menor preço para os seguintes lotes:LOTE 1 R$ 4.463.983,68 ( quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos, LOTE 2 R$ 4.463.983,68 (quatro milhões, quatrocentos e sessenta e três mil novecentos e oitenta e três reais e sessenta e oito centavos, LOTE 3 R$ 3.714.048,00 (três milhões, setecentos e quatorze mil e quarenta e oito reais, LOTE 6 R$ 4.608.000,00 (quatro milões,seiscentos e oito mil reais), LOTE 7 R$ 4.608.000,00 (quatro milhões, seiscentos e oito mil reais) e LOTE 8 R$ 3.477.988,80 (três milhões, quatrocentos e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos, perfanzendo o valor global de R$ 25.336.004,16 (vinte e cinco milhões, trezentos e trinta e seis mil e quatro reais e dezesseis centavos), em favor das licitantes Locadora de Veiculo Caxangá Ltda. que ofertou o menor preço para o LOTE 4 no valor de R$ 3.686.988,96 ( três milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos), RL Serviçois Locação de Mão de Obra Ltda. que propôs o menor preço para o LOTE 5 no valor de R$ 2.188.800,00 ( dois milhões, cento e oitenta e oito mil, e oitocentos reais), tendo ambas cumprido com todas as exigências do edital. Recife,05 de maio de 2020. Rafael Manço Vilaça. Secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPROCESSO Nº 0021.2020.CCPLE-XII.PE.0017.SAD.DETRAN

OBJETO: contratação da Prestação de Serviços de locação mensal de veículos especiais, do tipo (CAMINHÃO REBOQUE “GUINCHO”), com motoristas e SEM COMBUSTÍVEL, para atender às necessidades do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN/PE), em especial a “Operação Lei Seca”, “Operação Rota de Fuga” e “Operação Trânsito Seguro”, no valor estimado de R$ 2.772.284,28 (Dois milhões, setecentos e setenta e dois mil, duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e oito centavos). Entrega das propostas: até 01/07/2020, às 12:30h. Início da disputa: 01/07/2020, às 13:30h (horário de Brasília). O edital na íntegra está disponível nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recomenda-se que as licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os documentos necessários à classifi cação/habilitação previamente digitalizados. Gabriela Brito - Pregoeira em exercício da CCPLE XII.

SECRETARIA DA CASA CIVILTERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2018. Processo nº 03/2018. Pregão Eletrônico nº 01/2018. Prorrogação da vigência do contrato. Contratado: Socasa Saúde Ambiental LTDA - EPP. CNPJ nº 12.882.148/0001-86. Vigência: 23/05/2020 a 22/05/2021. Recife, 22/05/2020. Gestor do Órgão: Antônio Mario da Mota Limeira Filho.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 017/2016-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato mater por mais 12 meses, de 22/06/2020 a 21/06/2021, Valor total de R$ 3.697.487,76; CONTRATADA: CITYLOC CT LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA. ORIGEM: PL nº390.2014.III.PE.268.SAD, PE 268/2014 – SAD. Recife-PE, 15JUN2020. FLÁVIO DUNCAN MEIRA JÚNIOR – Sec. Executivo de Gestão Integrada/SDS.(*)

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II

ADJUDICO o PL 0011.2020.CPL-II.PE.0010.DAG-SDS - OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de BRAÇAL EM COURO TIPO SOLETA, para padronizar o efetivo do Batalhão de Radiopatrulha, através de recursos previstos no Plano de Trabalho do Convênio BACEN/DESEG n° 50.516/2016. VENCEDOR: O FILIZZOLA & CIA LTDA- CNPJ Nº 61.182.4 24/0001-09, 2ª Classificada no Item 1. VALOR TOTAL: R$ 47.200,0000. Recife/PE, 15/06/2020. MARCOS SILVA DE LIMA – Presidente/Pregoeiro da CPL II/SDS.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUHGERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I – CEL IRESULTADO DE JULGAMENTO DE PREÇOS

PL Nº 006/2019, CEL I – TP Nº 005/2019 - OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TOPOGRÁFICOS E LEVANTAMENTO CADASTRAL, ESTUDOS GEOTÉCNICOS E ESTUDOS HIDROLÓGICOS; ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO; ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO ARQUITETURA, ENGENHARIA (INTERFERÊNCIAS, GEOMÉTRICO, TERRAPLENAGEM, PAVIMENTAÇÃO,


DRENAGEM E SINALIZAÇÃO) E COMPLEMENTARES (PAISAGISMO, FUNDAÇÕES, ESTRUTURAS, INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS, PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIO, INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, CABEAMENTO ESTRUTURADO, SPDA, CFTV, SONORIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL); ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E COMPLEMENTARES; ELABORAÇÃO DE PROJETO DO TERMINAL PROVISÓRIO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE EXECUÇÃO DA OBRA, PROJETO LEGAL, PROJETO DO CANTEIRO DE OBRAS E ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO DO TERMINAL INTEGRADO CAMARAGIBE, LOCALIZADO NO CORREDOR DE TRANSPORTE PÚBLICO LESTE-OESTE, REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE”. A CEL I da SEDUH/PE torna público o julgamento da proposta de preços proferida no processo licitatório acima identifi cado. CLASSIFICADAS: 1) LUCENA TOPOGRAFIA E CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 323.198,60 e 2) GEOMETRIE PROJETOS E SERVIÇOS DE URBANISMO E ARQUITETURA LTDA, no valor de R$ 327.681,13; DESCLASSIFICADAS: PREMIER CONSULTORIA, PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO EM ENGENHARIA LTDA e COLMÉIA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA. Fica aberto o prazo de 05 dias úteis para interposição de recurso, com franquia de vista aos autos do processo, devendo para tanto, ser mantidas gestões com a CEL I nos e-mail’s e/ou telefones indicados. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, o processo será encaminhado à autoridade competente para homologação e adjudicação. Recife, 15 de junho de 2020. Contatos: [email protected] e (81) 3181-3311. Eduardo de Lima Rodrigues. Presidente da CEL I - SEDUH/PE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESREPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PL Nº 0058.2020.CPL-II.PE.0036.SEDUC - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA IMPRESSÃO DE MATERIAIS DE FORMAÇÃO E APOIO À PRÁTICA DOCENTE COM FOCO NA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PERNAMBUCO, conforme as disposições contidas no termo de referência e respectivos anexos. Valor estimado: R$ 1.840.000,00; Recebimento de Propostas até: 02/07/2020 às 10h00. Disputa de preços: 02/07/2020 às 10h05 (Horário de Brasília). Edital disponível nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br a partir desta publicação. Recife, 15 de junho de 2020.Solange Nazaré. Pregoeira da CPL II.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESGERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS

4º TA ao CT. Nº 077/2017. CONTRADADA: L.R. DE GUSMÃO ALIMENTOS ME. CNPJ/ MF: 02.235.717/0001-48. PL Nº 143.2016.I.PE.102.SEE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.929.474,00. Data de Assinatura: 10/06/2020.4º TA ao CT. Nº 081/2017. CONTRADADA: JMC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA EPP. CNPJ/ MF: 05.109.741/0001-29. PL Nº 143.2016.I.PE.102.SEE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.125.530,00. Data de Assinatura: 10/06/2020.3º TA ao CT. Nº 068/2017. CONTRATADA: GENIBSON PINTO DE SANTANA EPP. CNPJ/MF: 04.257.290/0001-04. PL Nº 144.2016.I.PE.103.SEE. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, correspondente ao período de 03/07/2020 a 02/07/2021. Valor Global R$ 1.721.496,00. Data de Assinatura: 10/06/2020.CT. Nº 076/2020. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA. CNPJ/MF: 09.480.880/0001-15. PL Nº 0122/2019. PL Nº 0174.2019. CCPLE-I.PE.0122.SAD. Objeto: Prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, através de disponibilização de sistema informatizado para atender as demandas da Secretaria de Educação e Esportes do Estado de Pernambuco. Valor Global R$ 995.134,10. Vigência: 12/06/2020 a 11/06/2021. Data de Assinatura: 12/06/2020.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTESREPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

PL Nº 0058.2020.CPL-II.PE.0036.SEDUC - FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA IMPRESSÃO DE MATERIAIS DE FORMAÇÃO E APOIO À PRÁTICA DOCENTE COM FOCO NA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE PERNAMBUCO, conforme as disposições contidas no termo de referência e respectivos anexos. Valor estimado: R$ 1.840.000,00; Recebimento de Propostas até: 02/07/2020 às 10h00. Disputa de preços: 02/07/2020 às 10h05 (Horário de Brasília). Edital disponível nos sites www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br a partir desta publicação. Recife, 15 de junho de 2020.Solange Nazaré. Pregoeira da CPL II.

SECRETARIA DE IMPRENSAExtratos de Termos Aditivos

1º Termo Aditivo ao CT.Nº 02/2019.Contratante: Sec. de Imprensa. Contratada: Super Estágios Ltda.EPP. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato mater Nº 02/2019(ADESÃO), para o período de 01/03/2020 a 28/02/2021.Assinatura:01/03/2020. 2º Termo Aditivo ao CT.Nº 06/2018.Contratante: Sec.de Imprensa. Contratada: Locaralpi Aluguel de Veículos Ltda. Objeto: Suspender, temporariamente, a execução do Contrato nº 06/2018. Assinatura: 07/05/2020.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃOExtrato de Termo Aditivo

2º Termo Aditivo ao Contrato 013/2019/SERES/SJDH. Contratada: AB ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência, contados de 24/04/2020 à 22/06/2020 e prorrogação do prazo de execução, contados de 18/03/2020 a 16/05/2020 . Recife, 18 de março de 2020. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Extrato de ContratoContrato nº 006/2020 – SERES/SJDH. Contratada: CONSÓRCIO MICROCIS-DBSELLER. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviço de elicitação, documentação, desenvolvimento, manutenção em sistemas de informação já existentes, treinamento, repasse tecnológico e operação assistida, nas plataformas JAVA, NET, MAKERALL, PHP, SCRIPTCASE, interoperabilidade entre aplicações – SOA e NodeJS, utilizando a técnica de análise de pontos de função (PF) em regime de fábrica de software. Vigência: 12 meses, contados de 27/05/2020. Valor Total: R$ 51.936,00. Nota de Empenho: 2020NE000285; Origem: ARP Nº 026/2019, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0175/2018, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0268.2018.CCPLE.VII.PE.0175.SAD.ATI. Recife, 27 de maio de 2020. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES. Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Extrato de ContratoContrato nº 005/2020 – SERES/SJDH. Contratada: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Objeto: aquisição de 100 espingardas calibre .12, em atendimento as necessidades operacionais da Secretaria Executiva de Ressocialização. Vigência: 90 dias, contados de 15/04/2020. Valor Total: R$ 357.336,00. Nota de Empenho: 2020NE000264; Origem: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0024.2019.CPL.IN.0004.SERES, INEXIGIBILIDADE Nº 0004/2019. Recife, 14 de maio de 2020. CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES. Secretário Executivo de Ressocialização.


1º Termo Aditivo ao Contrato 019/2019/SERES/SJDH. Contratada: CONFIG ENGENHARIA LTDA-ME. Objeto: Replanilhamento com refl exos fi nanceiros, com acréscimo de 5,66%, passando o valor do contrato para R$ 1.749.335,45. Nota de Empenho nº 2020NE000323. Recife, 29 de maio de 2020. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.


1º Termo Aditivo ao Contrato 001/2020/SERES/SJDH. Contratada: QUALITY EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência por mais 270 dias, fi cando o novo prazo até 22/10/2020 e prorrogação do prazo de execução por mais 180 dias, fi cando o novo prazo válido até 04/09/2020. Recife, 08 de junho d e 2020. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.


1º Termo Aditivo ao Contrato 002/2019/SERES/SJDH. Contratada: MAQ-LAREM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Acréscimo de 25% ao instrumento contratual, passando o valor mensal para R$ 13.633,99; prorrogação de prazo de vigência, contados de 21/03/2020 até 20/03/2021 e inclusão da planilha demonstrativa do objeto aderido, contendo quantidade, valor mensal e valor total. Recife, 21 de março de 2020. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.


1º Termo Aditivo ao Contrato 001/2019/SERES/SJDH. Contratada: 2G TURISMO & EVENTOS LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência, contados de 18/03/2020 até 17/09/2020 e inclusão das Notas de Empenho nºs 2020NE000172 e 2020NE000173 . Recife, 18 de março de 2020. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.


5º Termo Aditivo ao Contrato 001/2016/SERES/SJDH. Contratada: PARDAL LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E SERVIÇOS. Objeto: prorrogação de prazo de vigência, contados de 05/05/2020 até 04/02/2021, inclusão da Nota de Empenho nº 2020NE00282 e inclusão de cláusula de morte súbita. Recife, 05 de maio de 2020. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.


1º Termo Aditivo ao Contrato 023/2018/SERES/SJDH. Contratada: LMX EMPREENDIMENTOS EIRELLI-EPP. Objeto: Replanilhamento com refl exos fi nanceiros no valor de R$ 1.018.054,21, representando um percentual de 14,14% do valor contratual; prorrogação de prazo de vigência por mais 720 dias, fi cando o novo prazo até 01/12/2020 e prorrogação do prazo de execução por mais 600 dias, contados a partir da OS emitida em 04/01/2019. Recife, 27 de abril de 2020. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.


3º Termo Aditivo ao Contrato 009/2018/SERES/SJDH. Contratada: ALCANCE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência por mais 150 dias, fi cando o novo prazo até 21/12/2020 e prorrogação do prazo de execução por mais 150 dias, fi cando o novo prazo válido até 18/08/2020. Recife, 18 de março de 2020. Cícero Márcio de Souza Rodrigues. Secretário Executivo de Ressocialização.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CONTRATO de N° 011/2020, CONTRATADA: POLAR COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 29.446.528/0001-70, Objeto: a aquisição parcelada de Hortifrúti, para alimentação dos animais do Parque Estadual de Dois Irmãos (PEDI). Valor anual estimado R$: 20.667,00 (vinte mil e seiscentos e sessenta e sete reais ). Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura. Recife,01/06/2020. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR-Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS.


CONTRATO de N° 012/2020, CONTRATADA: CAVALCANTE E DUARTE DISTRIBUIDORA ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 10.648.787/0001-56 Objeto: Aquisição parcelada de Hortifrúti para alimentação dos animais do Parque Estadual de Dois Irmãos (PEDI). Valor anual estimado R$:92.703,60 (noventa e dois mil setecentos e três reais e sessenta centavos). Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura. Recife,01/06/2020.JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR-Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS


CONTRATO de N° 0003/2020, CONTRATADA: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO - CEPE inscrita no CNPJ:046.829.124-53 Objeto: prestação de serviços de publicação de atos administrativos, no Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOE). Valor anual estimado R$:42.882,15(quarenta e dois mil oitocentos e oitenta e dois reais e quinze centavos). Vigência: 10/03/2020 a 09/03/2021, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 meses, nos termos do art. 57, II da Lei nº 8.666/93. Recife, 10/03/2020.JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR-Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS


CONTRATO de N°007/2020, CONTRATADA: DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 09.617.964/0001-58, Objeto: aquisição parcelada de carne bovina, especifi camente coração bovino, para alimentação dos animais do Parque Estadual de Dois Irmãos (PEDI). Valor anual estimado R$: 8.083,80 (Oito Mil e Oitenta e Três Reais e Oitenta Centavos). Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura. Recife,24/04/2020. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR-Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS


CONTRATO de N° 005/2020, CONTRATADA: MAC COMÉRCIO ATACADISTA ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 32.653.386-0001-27 Objeto: a aquisição parcelada de carne bovina, especifi camente fígado bovino, para alimentação dos animais do Parque Estadual de Dois Irmãos (PEDI). Valor anual estimado R$: 4.536,00 (quatro mil e quinhentos e trinta e seis reais). Vigência: 12(doze) meses a contar da assinatura. Recife,24/04/2020.JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR-Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

SECRETARIA DA MULHEREXTRATO

Contrato nº 05/2020 – Assinatura Folha de Pernambuco. Processo Licitatório 008/2020, INEXIGIBILIDADE 001/2020. Vigência: 09/06/2020 a 08/06/2021. CONTRATADO: ANTARES COMU NICAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA. CNPJ nº 09.295.878/0001-76. Valor R$ 599,00. Recife, 08 de junho de 2020 – Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.

SECRETARIA DE TURISMO E LAZEREXTRATO ADITIVO

2º TA ao CT nº 086/2018 CTDA: BL CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA - ME. Objeto: prorrogação do prazo de vigência por 06 meses, a contar de 29/08/2020, tendo por prazo fi nal a data de 28/02/2021, e o prazo de execução a contar de 13/06/2020 a 12/12/2020; Data da assinatura: Olinda, 11/06/2020; José Carlos de Morais Guerra - Secretário Executivo de Infraestrutura.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFRÂNIOAVISOS DE ERRATA

O Presidente da CPL torna público que no AVISO DE LICITAÇÃO DA TP N° 003/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIA 11/06/2020, Nº 108, ANO XCVII, no que diz respeito ao número do processo, da modalidade e no valor: ONDE SE LÊ: PROCESSO LICITATÓRIO N° 023/2020 - TOMADA DE PREÇO N° 003/2020, VALOR: R$ 75.183,09; LEIA-SE: PROCESSO LICITATÓRIO N° 050/2020 - TOMADA DE PREÇO N° 005/2020, VALOR: R$ 77.702,63. As demais informações no Aviso de Licitação fi cam inalteradas.O Presidente da CPL torna público que no AVISO DE LICITAÇÃO DA TP N° 004/2020, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIA 11/06/2020, Nº 108, ANO XCVII, no que diz respeito ao valor: ONDE SE LÊ: VALOR: R$ 87.971,99; LEIA-SE: VALOR: R$ 98.007,17. As demais informações no Aviso de Licitação fi cam inalteradas. Afrânio/PE, 15/06/2020. Vandelmar Nogueira da Silva - Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 001/2020PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2020.

PREGÃO NA FORMA (ELETÔNICA) Nº 001/2020 – (SRP).ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 001/2020.

Aos 09 dias do mês de junho de 2020, na sede da Prefeitura Municipal de Bom Conselho, Estado de Pernambuco, localizada

na Rua Vidal de Negreiros, nº 43 - Centro – Bom Conselho - PE, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classifi cação da proposta apresentada no Pregão na Forma (Eletrônica) nº 001/2020-(SRP), que objetiva: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA E DIESEL S10), PARA A MANUTENÇÃO DA FROTA DAS SECRETARIAS VINCULADAS A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO, AO FUNDO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO E AO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOM CONSELHO; resolve registrar o preço nos seguintes termos: - Empresa(s) Registrada(s): - AUTO POSTO SÃO JORGE LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 17.860.585/0001-12, localizada na Rua Mário Melo, s/n Bairro: centro - Cidade: Bom Conselho/ PE - CEP. 55.330-000, vencedora do presente certame, conforme itens: ITEM 01 – GASOLINA COMUM, QUANTIDADE: 250.000 LITROS – VALOR UNITÁRIO R$ 3,68 – VALOR TOTAL R$ 920.000,00. ITEM 02 – ÓLEO DIESEL S-10, QUANTIDADE: 250.000 LITROS – VALOR UNITÁRIO R$ 3,13 – VALOR TOTAL R$ 782.000,00. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 1.702.500,00 (um milhão setecentos e dois mil e quinhentos reais). Data da Assinatura: 09/06/2020.Vigência da ARP 12 (doze) meses. Mais informações podem ser obtidas diretamente na sede do Órgão, situado na Prefeitura Municipal de Bom Conselho, 43 Centro – Bom Conselho - PE ou através do fone/fax: (87) 3771-4705, no horário 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira. Bom Conselho, 09 de junho de 2020. Dannilo Cavalcante Vieira- Prefeito-Ordenador de Despesa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO

JULGAMENTO HABILITAÇÃOResultado de Licitação:PROCESSO LICITATÓRIO Nº 02/2020 – CONCORRÊNCIA Nº 001/2020- A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM CONSELHO – PE, torna público o resultado da CONCORRÊNCIA nº 01/2020, que tem por objeto: Contratação de empresa de engenharia para pavimentação em paralelepípedo em diversas ruas da sede do Município de Bom Conselho. Empresas habilitadas: CSL- CONSTRUÇÕES , LOCAÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 21.921.643/0001-48; J. BENEVIDES DA SILVA EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 17.696.801/0001-36; PLANALTO PAJEU EMPREENDIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.565.011/0001-72. Empresas inabilitadas: AM3 ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.628.118/0001-07; PJF ALMEIDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.777.403/0001-93. Será aguardado o prazo recursal e posteriormente marcado abertura de proposta de proposta de preços. Josefa Nilva Beserra de Barros- CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁSECRETARIA DE EDUCAÇÃO

ERRATA DA RATIFICAÇÃONa publicação D.O.E. do dia 10/06/2020, nº 107, pág. 09, referente ao Processo nº 029/2020 – Dispensa nº 006/2020, que tem como Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA COVID-19, onde se lê: “valor estimado: R$ 605.000,00 (seiscentos e cinco mil reais)”, leia-se: “valor estimado: R$ 832.500,00 (oitocentos e trinta e dois mil e quinhentos reais)”. Gravatá, 12 de junho de 2020. IRISMAR RIBEIRO DIAS – Secretária de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAJUBACONCURSO PÚBLICO 01/2017 - EDITAL DE NOMEAÇÃO

07/2020O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 37 da Constituição Federal, na Lei Orgânica Municipal, e nas demais leis que regem a espécie e, considerando a homologação do Resultado do Concurso Público objeto do Edital 01/2017 que se deu em 20 de setembro de 2018, TORNA PÚBLICO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, para o cargo em caráter efetivo, da Prefeitura Municipal de Ibirajuba, na ordem de chamada dos candidatos classifi cados nos termos do Edital do Concurso Público nº 001/2017. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, na sede da Prefeitura Municipal, situada à Avenida Tenente Xavier de Araújo, 100, Centro, Ibirajuba/PE no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando o prazo da publicação deste ato, no horário das 08h:00min às 13h:00min, com agendamento antecipado pelo e-mail: administraçã[email protected] ou [email protected] para entrevista pré-admissionais constantes do anexo I deste Edital, o não comparecimento acarretará as penalidades constante no item 7 letra “a” do Edital do Concurso Público 001/2017 Ibirajuba-PE, 15 de junho de 2020. SANDRO ROGERIO MARTINS DE ARANDAS – PREFEITO. ANEXO I - Nomear os candidatos aprovados no Concurso Público nº 001/2017: Anacleto Alves da Silva – Professor de Matemática HÁ – Classifi cável nº 02; André Felipe Soares da Silva – Agente Comunitário de Saúde-Alto do São Francisco - Classifi cável nº 02; Betânia Simões Teixeira - Assessor Técnico de Controle Interno-Classifi cável nº 01; Dara Lais Carneiro Rocha dos Santos – Assistente Administrativo – Classifi cável nº 08; Danúbia Melo de Andrade - Professora de Língua Portuguesa - HA-Classifi cável nº 01; Erivan Jacinto Silva - Motorista D – Classifi cável nº 11; Gerliane Patrício Sobral Silva - Professora de Língua Inglesa - HA-Classifi cável nº 01; Gustavo Anderson da Silva – Professor de Matemática – HÁ – Classifi cado nº 04; Herundina Maria Conceição de Sobral - Merendeira Classifi cável – nº 01; Juliana Josefa Sobral da Silva – Assistente Administrativo – Classifi cável – nº 06; Josefa Andreza Beserra Duarte – Professora de História – HA - Classifi cável nº 02; Laize Carla Simões Pimentel – Professora de Matemática HÁ – Classifi cável nº 02; Maurício Nascimento da Silva – Motorista D – Classifi cável nº 10; Maria Erlani dos Santos Duarte Barros – Merendeira – Classifi cável n 03; Maria Lucimar Amaro Amorim – Professora de Português – HÁ – Classifi cável nº 02; Nivea Soraya Silva Coelho – Merendeira – Classifi cável – nº 02; Nícholas Patrick Santos Monteiro – Agente Comunitário de Saúde-Alto do São Francisco - Classifi cável nº 01; Valdomiro Cândido de Araújo – Professor de Matemática HÁ – Classifi cado nº 05; Viktor Regis da Silva Torres - Motorist a D - Classifi cável nº 09.

Publicações Municipais


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAPORTARIA Nº 13, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

“Autoriza Funcionamento da Escola Pequeno Aprendiz (instituição privada) para o Ensino Infantil e dá outras providências”.O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe a Lei Orgânica do Município,Considerando a instauração do Processo nº 002/2020 Parecer nº 002/2020 do Conselho Municipal de Educação (CME) para análise documental da ESCOLA PEQUENO APRENDIZ, instituição privada, sob Razão Social GILVANETE MARIA BATISTA-ME, CNPJ 19.308.470/0001-45, situada à Travessa Mário da Costa Monteiro, nº 40, Centro, Ipojuca/PE, e a consequente Lei n° 9.394/1996 (LDBEN), Lei n° 1.806/2015, Lei n° 1.536/2009 (CME) e a Resolução n° 001/2019 do CME/Ipojuca;RESOLVE:Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da Escola Pequeno Aprendiz, instituição de ensino privada, situada à Travessa Mário da Costa Monteiro, nº 40, Centro, Ipojuca/PE, na etapa de Ensino Infantil.Art. 2° Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino fi cam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação e às demais Instruções Normativas relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996.Art. 3° As Diretorias de Planejamento, Monitoramento e Avaliação e de Desenvolvimento de Ensino da Secretaria de Educação do Ipojuca, fi cam responsáveis pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelando pelo fi el cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 4° Para efeitos legais, retroagimos toda a documentação da escola a partir da data de 27 de agosto de 2018, data da solicitação de regularização da escola nesta Secretaria de Educação.Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, em 03 de junho de 2020.FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO Secretário de Educação (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAPORTARIA Nº 12, DE 03 DE JUNHO DE 2020.

“Autoriza Funcionamento da Creche Municipal Professora Alzira Maria da Silva Chalaça para o Ensino Infantil/Creche e dá outras providências”.O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe a Lei Orgânica do Município,Considerando a instauração do Processo nº 001/2020 Parecer nº 001/2020 do Conselho Municipal de Educação (CME) para análise documental da CRECHE MUNICIPAL ALZIRA MARIA DA SILVA CHALAÇA situada à Av. Sertânia, S/N, Praia de Maracaípe, Ipojuca/PE, e a consequente Lei n° 9.394/1996 (LDBEN), Lei n° 1.806/2015, Lei n° 1.536/2009 (CME) e a Resolução n° 001/2019 do CME/Ipojuca;RESOLVE:Art. 1° Fica autorizado o funcionamento da Creche Municipal Alzira Maria da Silva Chalaça, situada à Av. Sertânia, S/N, Praia de Maracaípe, Ipojuca/PE, na etapa de Ensino Infantil/Creche.Art. 2° Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino fi cam obrigados a manter adequados às normas que forem baixadas pelos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Educação e às demais Instruções Normativas relativas ao cumprimento da Lei 9394/1996.Art. 3° As Diretorias de Planejamento, Monitoramento e Avaliação e de Desenvolvimento de Ensino da Secretaria de Educação do Ipojuca, fi cam responsáveis pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelando pelo fi el cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta Portaria.Art. 4° Para efeitos legais, retroagimos toda a documentação da escola a partir da data de 14 de janeiro de 2020.Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA, em 03 de junho de 2020.FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITOSecretário de Educação (*)(**)(***)

CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉSAVISO DE LICITAÇÃO

Processo Nº: 002/2020. CPL. Tomada de Preços 002/2020. Objeto: Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria administrativa. Valor orçado: R$ 41.000,00, data da sessão de abertura: 02/07/2020 às 14:00h, na Câmara Municipal, Av. Luiz Pereira Junior, nº 18, Centro, Caetés-PE. Edital e anexos, na sede da Câmara em dias úteis, das 8:00h às 13:00h, e no endereço eletrõnico: http://camaracaetes.pe.gov.br/links-uteis/portal-da-transparencia/. Caetés, 15/06/2020. Antônio Silvino da Silva – Presidente

HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO - UNIDADE PRONTO ATENDIMENTO ESPECIALIZADO

SERRA TALHADAEXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA. EXERCÍCIO 2019. Nome e CNPJ da OSS: HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO – 10.583.920/0001-33. Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde na Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado – UPAE SERRA TALHADA. Valor estipulado no contrato de gestão: R$ 9.940.800,00. Valor desconto de janeiro a dezembro/2019: R$ 0,00. Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 19/03/2014 A 19/03/2016. Termo Aditivo (Prorrogação de Contrato):19/03/2020 a 19/03/2022. Execução Físico Financeira: Meta de Produtividade Pactuada/ Indicador/ Resultado Alcançado: 1-Atingir o percentual de 85% e 100% da meta contratual de 47.616 atendimentos ambulatoriais

médicos especializado anual. Total de antedimento/anual 47.137 (98,99%), 2-Atingir o percentual entre 85% e 100% da meta Contratual de 7.200 atendimentos não médicos anual, Total de Atendimento/Anual 15.261 (211,95%), 3-Atingir o percentual entre 85% e 100% da meta Contratual de 7.200 atendimentos de sessões de reabilitação anual. Total de atendimento/anual 13.593 (188,79%), Meta de Qualidade Pactuada/ Indicador/ Resultado alcançado: 1-serviço de Atenção ao Usuário com resolução de 80% das queixas recebidas. Resolução de 80% das queixas. Média anual= 100%, Pesquisa de Satisfação do Usuário 10% dos atendimentos médicos, 14,46%. 2-Controle de Origem do Paciente. Monitorar a procedência dos usuários, como forma de garantir atendimento adequado a população de cada município, bem como verifi car a unidade de origem dos mesmos. Relatório Entregue, 3-Gerenciamento Clínico, Perda Primária/ Taxa de Absenteísmo/ índice de Retorno, Relatório Entregue. Resumo Financeiro do Exercício Valor (R$): Valor Repassado no Exercício (A)Custo Operacional (Somatório dos Itens:1,2,3,6,7,8) R$ 8.101.040,90 (B) Despesas Administrativas (Somatório dos Itens: 4 e 5) R$ 133.294,01 © Despesas Total do Exercício = Soma A+B R$ 8.234.334,91 (D) Total de Rendimento de Aplicação Financeira R$ 53.249,58 (E) Valor Estipulado no Exercício R$ 9.940.800,00 (F) Outras Receitas Recebidas R$ 0,00 (G) Saldo do Contrato de Gestão no Exercício = (D+E+F)-C R$ 1.759.714,67 (H) Valor Recebido no Exercício R$ 9.940.799,99 (I) Défi cit Financeiro do Exercício = (D+F+H)-C R$ 1.759.714,66. Saldo de receita a receber da Secretaria Estadual em 31/12/2019 / R$9.162.400,03. Responsável pela Execução do Contrato de Gestão- GIL MENDOÇA BRASILEIRO – GESTOR ADMINISTRATIVO

FINANCEIRO.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO - PRODEPE

EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIAA empresa INTERNATIONAL COMMERCE RECIFE S.A., unidade-matriz, localizada na RUA RIACHÃO, 807 – MODULO 9A – PRAZERES – JABOATAO DOS GUARARAPES, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 04.665.157/0001-97, IE nº 028871774, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fi scais e fi nanceiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Comércio Importador Atacadista, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias partir da data de publicação deste edital que está disponível no seguinte link:www.addiper.pe.gov.br/index.php/23-2020-international-commerce-recife-s-a/

Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 – Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE PERNAMBUCO – PRODEPE

EDITAL DE NÃO CONCORRÊNCIAA empresa AC COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, unidade-fi lial, localizada na Avenida Fernando Simões Barbosa, 266 - sala 205 – Edifício Wecon Center VI B - Boa Viagem – Recife/PE, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 07.415.554/0005-22, IE nº 0759436-46, atendendo a exigência contida no artigo 13, da Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e no artigo 17, do Decreto nº 21.959 de 27 de dezembro de 1999, faz saber aos interessados que comercializa ou se propõe a comercializar os produtos a seguir indicados, pleiteando para tanto a concessão dos benefícios fi scais e fi nanceiros estabelecidos pelo PRODEPE na modalidade de Comércio Importador Atacadista/Trading, e convoca a quem produza bem similar a apresentar comprovação da fabricação à Diretoria de Incentivos Fiscais da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD Diper no prazo máximo de 15 (quinze) dias partir da data de publicação deste edital que está disponível no seguinte link:www.addiper.pe.gov.br/index. php/24-2020-ac-comercial-importadora-e-exportadora-ltda/Endereço para correspondência: Agência de Desenvolvimento de Pernambuco – AD/DIPER, Av. Conselheiro Rosa e Silva, nº 347 – Espinheiro – Recife – PE. C EP: 52020-220.

HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO AFOGADOS DA INGAZEIRA

EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICO–FINANCEIRA. EXERCÍCIO 2019. Nome e CNPJ da OSS: HOSPITAL DO TRICENTENÁRIO – 10.583.920/0001-33. Nome do parceiro público: Estado de Pernambuco - Secretaria Estadual de Saúde. Resumo do objeto do contrato de gestão: Operacionalização da gestão e execução de ações e serviços de saúde no HOSPITAL REGIONAL EMILIA CAMARA. Valor estipulado no contrato de gestão: R$ 23.541.539,88. Valor desconto de janeiro a dezembro/2019: R$ 0,00. Data de assinatura e de término do contrato de gestão: 30/08/2017 A 30/08/2019. 1º Termo Aditivo (Prorrogação de Contrato): 30/08/2019 a 30/08/2021. Execução Físico Financeira: ATIVIDADE E META PACTUADA/ INDICADOR/ RESULTADO ALCANÇADO: 1-Internação 6.696 Saídas Hospitalares/Ano/Número de Saídas Hospitalares/ 6.125 Saídas Hospitalares/Ano – 91,47%; 2-Ambulatório:42.528 Atendimento Ambulatoriais/Ano/ Número de Consultas ambulatoriais/22.613 Atendimentos/Ano – 53,17%; 3-Urgência: 85.260 Atendimentos de Urgência/ano/Números Consultas de Urgência/ 136.580 Atendimentos de Urgência/ano – 160,19%. INDICADOR DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO / META / RESULTADO ALCANÇADO: 1-Percentual de AIH referente às Saídas Hospitalares/Apresentar 90% das AIHS da Competência /99,93%; 2-Percentual de Diagnóstico Secundário em Clínicas Médica /Registrar 14% em Clínica Médica/ 45,70%; 3-Percentual de Diagnóstico Secundário em Clínica Cirúrgica/Registrar 22% em Clínica Cirúrgica/ 54,39%; 4-Percentual de CEP válido/ Envio mensal de identifi cação de origem do paciente/ Meta Cumprida. INDICADOR DA ATENÇÃO AO USUÁRIO / META/ RESULTADO ALCANÇADO: 1- Percentual de Resolução de Queixa / 80% de Queixas Resolvidas/ 100%; 2- Pesquisa de Satisfação do Usuário/ Envio do Relatório Mensal: 10% na Internação e 10% no Ambulatório/ 47,22% (Internação)

Publicações Particulares

e 13,68% (Ambulatório). INDICADOR DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR/ META/ RESULTADO ALCANÇADO: 1- Densidade de Infecção Hospitalar em UTI Adulto/Pediátrica/ Apresentação relatório mensal/ UNIDADE NÃO DISPÕE DE UTI; 2- Densidade de Incidência de Infecção Hospitalar em corrente sanguínea associada a cateter venoso central/umbilical em UTI adulto/pediátrica / Apresentação relatório mensal / UNIDADE NÃO DISPÕE DE UTI. 3- Densidade de Incidência de Pneumonia associada à Ventilação Mecânica / Apresentação relatório mensal/ UNIDADE NÃO DISPÕE DE UTI; 4- Taxa de Utilização de cateter venoso central/umbilical na UTI adulto/pediátrica / Apresentação relatório mensal / UNIDADE NÃO DISPÕE DE UTI; INDICADOR DE MORTALIDADE OPERATÓRIA / META / RESULTADO ALCANÇADO: 1- Taxa de Mortalidade Operatória / Apresentação

relatório mensal / Meta Cumprida; 2- Percentual de Cirurgia de Urgência/ Apresentação relatório mensal / Meta Cumprida; RESUMO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO / VALOR (R$): Custo Operacional / R$21.186.688,82: Despesas Administrativas / R$853.461,35; Despesa Total do Exercício / R$22.040.150,17; Total de Rendimentos de Aplicações Financeiras / R$374.960,59; Valor Estipulado no Exercício / R$23.541.539,88; Outras Receitas Recebidas / R$0,00; Saldo do Contrato de Gestão no Exercício / R$1.876.350,30. Valor Recebido no Exercício / R$21.579.744,89; Défi cit Financeiro do Exercício / R$85.444,69. Saldo de receita a receber da Secretaria Estadual em 31/12/2019 / R$4.421.742,10. Responsável pela execução do contrato de gestão- GIL MENDOÇA BRASILEIRO – GESTOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO.

TEMAPE – TERMINAIS MARÍTIMOSDE PERNAMBUCO S/ACNPJ/MF nº 02.639.582/0001-86RELATÓRIO DA DIRETORIA

Srs. Acionistas: Dando cumprimento às disposições legais eestatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas, o BalançoPatrimonial e demais demonstrações financeiras desta sociedade,tudo relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de2019. Ipojuca/PE, 25 de março de 2020. A Diretoria

DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA PARA OS EXER-CÍCIOS FINDOS EM 31/DEZEMBRO/2019 E 2018 – (Em Reais)

Fluxo de Caixa das Atividades 31.12.2019 31.12.2018OperacionaisLucro líquido do exercício ..................... 32.659.697 30.880.924Ajustes p/reconciliar o lucro do exercícioc/recursos prov. das ativid. operacionais:Depreciação e amortização ................... 2.492.173 2.205.886Baixas do ativo imobilizado .................... 1.794.899 210.630

36.946.769 33.297.440Aumento / redução de ativosContas a receber de clientes ................. (1.148.422) 19.036.443Impostos a recuperar ............................. (376.132) 110.755Estoques ............................................... (41.820.296) (4.518.318)Partes relacionadas ............................... (10.726.961) 3.128.359Despesas pagas antecipadamente ........ 2.297.832 (2.592.881)Depósitos judiciais ................................ (136.615) (695.570)Bens destinados a venda ....................... (86.001) (53.600)Outros créditos ..................................... 73.927 (632.389)

(51.922.668) 13.782.799Aumentos / redução de passivosFornecedores ........................................ (3.318.905) (21.701.583)Partes relacionadas ............................... 31.482.234 207.299Impostos e obrigações fiscais ............... 229.643 1.344.243Salários e obrigações sociais ............... (107.401) (31.753)Adiantamentos de clientes ..................... (393.457) (1.959.552)Dividendos propostos ............................ (5.759.999) (43.330.000)Outros débitos ....................................... (21.690) -

(22.110.425) (65.471.346)Caixa líquido gerado pelas ativ. operac. 7.134.526 (18.391.107)Fluxo d/caixa das ativ.d/investimentoAquisição de bens do ativo imobilizado . (4.416.956) (2.585.910)Caixa líqu. utilizado p/ativ.d/investimento (4.416.956) (2.585.910)Fluxo d/caixa d/ativ. d/financiamentoAmortizaç. de emprést. e financiamentos (113.560) (346.965)Caixa líq.utilizado p/ativ.de financiamento (113.560) (346.965)Aumento / red. no caixa e equiv. de caixa 2.604.010 (21.323.982)Caixa e equiv.d/caixa no início exercício 60.858.314 82.182.296Caixa e equiv. de caixa no final exercício 63.462.325 60.858.314Caixa e equiv. d/cxa. no final exercício 2.604.011 (21.323.982)

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS PARA OS EXERCÍ-CIOS FINDOS EM 31/DEZEMBRO/2019 E 2018 – (Em Reais)

31.12.2019 31.12.2018Receita líquida d/vendas e serviços 1.883.108.611 1.970.246.097Custos d/vendas d/combust.e serv. (1.810.043.313) (1.898.710.862)Lucro bruto ................................... 73.065.298 71.535.235Receita (despesas) operacionaisGerais e administrativas ............... (37.466.842) (38.750.546)Outras receitas operacion.líquidas 401.934 969.271

(37.064.908) (37.781.275)Lucro oper.antes d/result.financeiro 36.000.390 33.753.960Resultado financeiroReceitas financeiras ..................... 8.432.373 8.335.789Despesas financeiras ................... (425.718) (453.773)

8.006.655 7.882.016Lucro do exerc. antes da tributação 44.007.045 41.635.976Imp.renda e contrib.social correntes (11.347.348) (10.755.052)Lucro líquido do exercício ............ 32.659.697 30.880.924Lucro Líq.p/ação n/final d/exerc.soc. 544 561

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019E 2018 – (Em Reais)

ATIVO 31.12.2019 31.12.2018CIRCULANTECaixa e equivalentes de caixa .................. 63.462.325 60.858.314Contas a receber de clientes ................... 29.205.790 28.057.368Impostos a recuperar ............................... 2.167.860 1.781.062Estoques próprios ................................... 141.726.417 99.906.121Partes relacionadas ................................. 10.971.970 245.009Despesas pagas antecipadamente .......... 4.734.893 5.380.293Outros créditos ....................................... 2.768.357 2.842.285Subtotal ................................................... 255.037.612 199.070.452Estoques de terceiros ............................. 80.638.831 89.985.481

335.676.443 289.055.933NÃO CIRCULANTERealizável a longo prazoContas a receber de clientes ................... 4.035.779 5.688.211Depósitos judiciais .................................. 1.025.849 889.234Bens destinados à venda ......................... 369.854 283.853Impostos a recuperar ............................... - 10.666Imobilizado .............................................. 9.857.359 9.727.475

15.288.841 16.599.439TOTAL DO ATIVO 350.965.284 305.655.372PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO 31.12.2019 31.12.2018CIRCULANTEEmpréstimos e financiamentos ............. - 110.097Fornecedores ....................................... 16.385.023 19.703.928Partes relacionadas .............................. 32.122.221 639.987Impostos e obrigações fiscais .............. 2.707.257 2.477.614Salários e obrigações sociais .............. 1.469.613 1.577.014Dividendos e juros sobre capital próprio 6.889.084 6.504.538Adiantamentos de clientes .................... 659.051 1.052.508Outros débitos ...................................... - 21.690Subtotal ................................................ 60.232.249 32.087.376Estoques de terceiros .......................... 80.638.831 89.985.481

140.871.080 122.072.857NÃO CIRCULANTEDébito com coligada ............................. 790.000 790.000Empréstimos e financiamentos ............. - 3.463

790.000 793.463PATRIMÔNIO LÍQUIDOCapital social ....................................... 120.000.000 116.000.000Reservas de lucros .............................. 89.304.204 66.789.052

209.304.204 182.789.052TOTAL PASSIVO E PATRIM. LÍQUIDO 350.965.284 305.655.372

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 – (Em Reais)

Reservas de LucrosCap.Social Inc. Fiscal Legal Retenç.d/Lucros Lucros Acuml. Total

Saldos em 31.12.2017. ............................... 110.000.000 5.634.128 5.757.419 80.351.119 - 201.742.666Aumento de capital c/incorporação d/reserva 6.000.000 (5.634.128) - (365.872) - -Dividendos pagos ....................................... - - - (43.330.000) - (43.330.000)Lucro líquido do exercício .......................... - - - - 30.880.924 30.880.924Destinação do lucro líquido:• Reserva legal .......................................... - - 1.544.046 - (1.544.046) -• Redução do IRPJ ..................................... - 3.318.727 - - (3.318.727) -• Dividendos mínimos obrigatórios ............. - - - - (6.504.538) (6.504.538)• Reservas de lucros .................................. - - - 19.513.613 (19.513.613) -Saldos em 31.12.2018. ............................... 116.000.000 3.318.727 7.301.465 56.168.860 - 182.789.052Aumento de capital c/incorporação d/reserva 4.000.000 (3.318.727) - (681.273) - -Reversão de parte dos dividendos propostos - - - 744.538 - 744.538Lucro líquido do exercício .......................... - - - - 32.659.697 32.659.697Destinação do lucro líquido:• Reserva legal .......................................... - - 1.632.985 - (1.635.985) -• Redução do IRPJ ..................................... - 3.470.377 - - (3.470.377) -• Dividendos mínimos obrigatórios ............. - - - - (6.889.084) (6.889.084)• Reservas de lucros .................................. - - - 20.667.251 (20.667.251) -Saldos em 31.12.2019. ............................... 120.000.000 3.470.377 8.934.450 76.899.376 - 209.304.204

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASAs demonstrações financeiras estão apresentadas de acordo comos dispositivos contidos na Lei nº 6.404/76, com as alteraçõesintroduzidas pela Lei nº 11.638/07 e MP nº 449/08, e demais proce-dimentos estabelecidos na legislação em vigor. As NotasExplicativas completas, juntamente com o Parecer dos AuditoresIndependentes “SÁ LEITÃO AUDITORES S/S”, encontram-se àdisposição na sede da companhia. Diretoria: Jorge Cavalcanti dePetribu Filho / Luiz Antonio de Andrade Bezerra / Marcos An-tonio Queiroz Dourado / Gilberto Carvalho Tavares de Melo

DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS ABRANGENTESPARA OS EXERCÍCIOS FINDOS

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018– (Em Reais)31.12.2019 31.12.2018

Lucro líquido do exercício ................... 32.659.697 30.880.924Outros resultados abrangentes ........... - -Resultado abrangente do exercício ..... 32.659.697 30.880.924

Maurício Vieira dos Santos – ContabilistaCRC PE 11.183 / O-7TC – CPF/MF nº 247.704.934-87

Nosso site: www.cepe.com.br


André Cavalcanti Rosa e Silva - CPF 049.857.044-40 - Diretor PresidenteJoão Henrique Perez Santos - CPF 304.899.668-02 - Diretor Financeiro

Carlos Augusto Brito da Silva - CRC PE 028117/O-7 - Contador

Demonstrações dos fluxos de caixaExercícios findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Em milhares de Reais)

2019 2018Fluxo de caixa das atividades operacionais(Prejuízo)/Lucro antes do imposto de renda e contribuição social (11.001) 64.031Ajustes para o resultado:Instrumentos financeiros - contratos futuros 20.588 (66.006)Provisão de tributos diferidos 2.129 -Prejuízo na baixa de ativo imobilizado - 312Juros sobre empréstimos e financiamentos 339 123Depreciação e amortização 79 153Lucros ajustado 12.134 (1.387)Acréscimo líquido/(decréscimo) de ativosContas a receber de clientes e outros recebíveis (280.281) (139.493)Impostos a recuperar (56) (6)Partes relacionadas 19.000 -Adiantamentos diversos (25.677) 18.469Outros créditos 600 (600)Acréscimos (decréscimos) de passivosFornecedores 243.951 146.166Obrigações trabalhistas 100 34Obrigações tributárias (2.454) 39Adiantamentos de clientes 1.543 -Outros passivos 317 (3.637)Caixa (aplicado nas) gerado pelas operações (30.823) 19.585Imposto de renda e contribuição social pagos - (1.965)Juros pagos (330) (53)Caixa líquido (aplicado nas) gerado pelas atividades operacionais (31.153) 17.567Fluxo de caixa das atividades de investimentosAumento no investimento (50) -Partes relacionadas (6) -Aumento no ativo imobilizado (605) (29)Caixa líquido aplicado nas atividades de investimentos (661) (29)Fluxo de caixa das atividades de financiamentosLucros distribuídos a sócios (8.075) (1.162)Aumento de capital 30.000 -Partes relacionadas 1.296 (12.132)Captação de empréstimos 5.000 -Pagamento do principal empréstimos e financiamentos (1.023) (417)Caixa líquido gerado pelas (aplicado nas) atividades de financiamentos 27.198 (13.711)(Redução)/Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa (4.616) 3.827Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 23.117 19.290Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 18.501 23.117(Redução)/Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa (4.616) 3.827

ECEL ELÉTRON COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.CNPJ 15.087.610/0001-41

Balanços patrimoniais em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Em milhares de Reais)Ativo 2019 2018CirculanteCaixa e equivalente de caixa 18.501 23.117Contas a receber 426.679 146.398Intrumentos financeiros - contratos futuros 91.438 396.307Impostos a recuperar 518 462Adiantamento diversos 27.978 2.301

565.114 568.585Não CirculanteRealizável a longo prazo Intrumentos financeiros - contratos futuros 62.306 422.586 Mútuo com partes relacionadas 6 - Depósitos judiciais 2.838 2.838 Outros ativos - 600

65.150 426.024Investimentos 470 420Imobilizado 610 81Intangível - 3

1.080 504Total do ativo 631.344 995.113

Passivo e patrimônio líquido 2019 2018CirculanteFornecedores 396.397 152.446Empréstimos e financiamentos 1.933 409Intrumentos financeiros - contratos futuros 80.721 353.372Obrigações trabalhistas 326 226Obrigações tributárias 3.642 2.194Tributos diferidos 5.418 13.336Lucros a pagar 104 180Partes relacionadas 19.000 -Adiantamentos de clientes 3.384 1.841Outros passivos 316 -

511.241 524.004Passivo não circulanteIntrumentos financeiros - contratos futuros 27.605 399.515Tributos diferidos 17.891 7.844Empréstimos e financiamentos 2.576 113Mútuo com partes relacionadas 1.296 -

49.368 407.472Patrimônio líquidoCapital social 66.773 20.000Reservas de lucros 3.962 43.637

70.735 63.637Total do passivo e do patrimônio líquido 631.344 995.113

Demonstrações do resultadoExercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Em milhares de Reais)

2019 2018Receita operacional líquida 1.513.517 1.699.732Custo com compra de energia (1.483.312) (1.687.484)Lucro bruto 30.205 12.248(Despesas)/receitas operacionaisDespesas comerciais (7.143) (10.079)Despesas gerais e administrativas (13.609) (5.974)Outras receitas operacionais líquidas (22.996) 65.813Lucro operacional antes do resultado financeiro (13.544) 62.008Receitas financeiras 3.597 2.826Despesas financeiras (1.054) (803)Resultado financeiro líquido 2.543 2.023(=) Resultado antes do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (11.001) 64.031Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o lucro líquido:Corrente (1.773) (395)Diferido (2.129) (21.180)

(3.902) (21.575)(Prejuízo)/Lucro líquido do exerício (14.903) 42.456

Demonstrações do resultado abrangenteExercícios findo em 31 de dezembro de 2019 e 2018 - (Em milhares de Reais)

2019 2018(Prejuízo)/Lucro do líquido do exercício (14.903) 42.456Outros resultados abrangentes - -Resultado abrangente total (14.903) 42.456

Demonstrações das mutações do patrimônio líquido - (Em milhares de Reais)Capital social

Reservas de lucros

Total do patrimônio líquido

Saldos em 1º de janeiro de 2018 20.000 2.524 22.524Lucro líquido do exercício - 42.456 42.456Lucros distribuídos aos sócios - (1.343) (1.343)Saldos em 31 de dezembro de 2018 20.000 43.637 63.637Aumento de capital 46.773 (16.773) 30.000Lucros distribuídos - (7.999) (7.999)Prejuízo do exercício - (14.903) (14.903)Saldos em 31 de dezembro de 2019 66.773 3.962 70.735

As Demonstrações Financeiras completas, acompanhadas das Notas Explicativas, encontram-se disponíveis na sede da Sociedade.

Relatório do Auditor Independente sobre as Demonstrações ContábeisAos Acionistas e Administradores da ECEL Elétron Comercializadora de Energia Ltda. - Recife - PE. Opinião: Examinamos as de-monstrações contábeis da ECEL Elétron Comercializadora de Energia Ltda. (“Empresa”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das princi-pais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os as-pectos relevantes, a posição patrimonial e financeira, da ECEL Elétron Comercializadora de Energia Ltda. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir. intitulada “Responsabilidades do audi-tor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Empresa, de acordo com os princípios éticos rele-vantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilida-de, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião. Ênfase: Operações com partes relacionadas - Chamamos atenção para a Nota Explicativa nº 22 às demonstrações contábeis, que divulga que a Companhia realiza transações significativas com partes relaciona-das. Os resultados dessas transações poderiam ser diferentes, caso tivessem sido efetuadas com partes não relacionadas. Desta forma, as demonstrações contábeis devem ser lidas nesse contexto. Nossa opinião não contém ressalva relacionada ao assunto. Responsabi-lidades da Administração pelas demonstrações contábeis: A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Empresa continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Empresa ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria conten-

do nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas de-monstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtemos entendimento dos controles inter-nos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Empresa; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade opera-cional da Empresa. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condi-ções futuras podem levar a Empresa a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Recife, 31 de março de 2020.BDO RCS Auditores Associados Ltda. - CRC 2 SP 015165/0-8 – S – PE

Leonardo da Silva Vilar Gomes - Contador CRC 1 PE 021026/O-9

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