Dissertação final

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA

PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO E EXTENSÃO

PROGRAMA DE MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO

E MEIO AMBIENTE URBANO

LUZIA BEATRIZ RODRIGUES BASTOS

ACESSO DE IDOSOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE: estudo em unidades de saúde

do Distrito do Entroncamento de Belém

BELÉM- PA

2013



do Distrito do Entroncamento de Belém

Dissertação apresentada à Pró-Reitoria de Pesquisa, Pós-Graduação e Extensão da Universidade da Amazônia, como requisito para obtenção do titulo de Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente Urbano.

Orientador: Profº Drº Marco Aurélio Arbage Lobo.

BELÉM- PA

2013



do distrito do Entroncamento em Belém

Banca Examinadora

___________________________________ Profª Drª Maria Tita Portal Universidade da Amazônia ___________________________________ Profº Drº Carlos Paixão Universidade Federal do Pará ___________________________________ Profº Drº Marco Aurélio Arbage Lobo Universidade da Amazônia Apresentado em:___/____/2013

Conceito:_______

BELÉM- PA

2013

À minha mãe Maria José que aos 78

anos, possui vigor da juventude e alegria

de uma criança. Foi a grande inspiração

desse trabalho.

AGRADECIMENTOS

Ao meu esposo Diniz Antonio, pelo companheirismo nos momentos mais

difíceis, pela sabedoria e alicerce teórico como psicólogo e historiador.

Aos meus filhos, Felipe e Camila, que com seus estudos na área de sistema

de informação e línguas estrangeiras, respectivamente, desenvolveram a parte

técnica específica de suas áreas de atuação em meu trabalho de pesquisa.

Ao sociólogo Elias Junior, que contribuiu na discussão sobre o tema

envelhecimento e na aplicação do instrumento metodológico de pesquisa.

Ao Profº Drº Samuel Sá, que com sua sabedoria, forneceu os conhecimentos

necessários ao meu despertar enquanto profissional da área da saúde, no sentido

de vislumbrar uma possibilidade para a velhice afastada do campo puramente

biológico. Ausente como enfermo, mas presente enquanto referência intelectual.

Aos professores Drº Carlos Paixão, Drª Tita Portal e Drº Marco Aurélio, que se

disponibilizaram em colaborar com seus conhecimentos no sentido de minimizar a

ausência de meu orientador de pesquisa.

À Coordenadora da Pós-Graduação, Profª Drª Maísa Tobias, que de forma

ética, articulou com professores, afim de que a pesquisa pudesse ser devidamente

concluída e defendida.

A Deus razão da vida e mentor do universo, que me concedeu discernimento

e capacidade crítica para dialogar com pesquisadores consagrados o processo de

envelhecimento e a possibilidade de velhice bem sucedida.

Durante a velhice deveríamos estar ainda

engajados em causas que nos

transcendem, que não envelhecem e que

dão significado a nossos gestos

cotidianos.

Ecléa Bosi

RESUMO

A pesquisa investigou o idoso nos aspectos sociais, culturais, políticos e o conceito

de velhice bem-sucedida. O estudo focou o acesso de idosos aos serviços de saúde

das unidades da Marambaia e Tavares Bastos do distrito do Entroncamento de

Belém, entendendo que a descentralização e municipalização da saúde,

responsabiliza o município pelas ações de saúde junto aos seus munícipes e

permite acesso pleno de cidadãos aos serviços de saúde. Partiu-se da definição de

acessibilidade como a facilidade que cada pessoa tem em obter cuidado de saúde e

de acesso, como a entrada no serviço de saúde e a continuidade da assistência. Na

problemática investigou-se as condições de acesso dos idosos ao buscarem os

serviços de saúde no distrito do Entroncamento. Como objetivo geral analisou-se o

acesso de idosos aos serviços de saúde, tendo em vista o conjunto de serviços

ofertados pelas unidades da Marambaia e Tavares Bastos. Nos objetivos específicos

apresentou-se o perfil do idoso que busca o serviço de saúde; identificou-se a

infraestrutura disponibilizada pelas unidades de saúde referidas; e se apontaram as

condições de acesso dos idosos aos serviços de saúde. Na pesquisa quanti-

qualitativa foram considerados aspectos descritivos e analíticos, utilizando-se o

questionário, com perguntas abertas e fechadas, como instrumento de coleta de

dados aplicado em 150 idosos. Foram estudados aspectos pessoais dos idosos,

relativos ao gênero, idade, local de nascimento e moradia, escolaridade e renda; e

aspectos vinculados ao acesso de idosos aos serviços de saúde. Como

regularidades nos depoimentos dos idosos, em relação às reivindicações a serem

consideradas pelos gestores, se pode destacar: ampliação do fornecimento de

medicamentos; melhoria na infraestrutura; maior número de clínicos gerais, médicos

especializados e enfermeiros; menor tempo de espera nas consultas médicas;

melhores relações humanas dos servidores com os usuários; ampliação de cota de

exames laboratoriais e maior compromisso dos gestores das unidades com os

usuários do sistema único de saúde. Recomendam-se em estudos futuros,

pesquisas que aprofundem a discussão na área do acesso, considerando municípios

que optam pela distritalização da saúde na municipalização, como é o caso de

Belém.

Palavras-chave: acesso, acessibilidade, descentralização, municipalização, envelhecimento.

ABSTRACT

The research investigated the elderly with social, cultural, political and the concept of

successful aging. The study focused on the elderly access to health services units

Marambaia Tavares Bastos and the Junction district of Belem, understanding that

decentralization and municipalization of health, the council responsible for the actions

of health among its citizens and allows full access to public health services. We

started from the definition of accessibility as the ease that each person has to obtain

health care and access, such as entry to the health service and continuity of care. At

issue was investigated the conditions of access of older persons to seek health

services in the Junction district. As a general objective analyzed elderly access to

health services in view of the range of services offered by the units of Marambaia

and Tavares Bastos. Specific objectives presented in the profile of the elderly

seeking health services; identified the infrastructure provided by health facilities

mentioned, and it showed the conditions of access for elderly health services. In

quantitative research, qualitative aspects were considered descriptive and analytical,

using the questionnaire with open and closed questions, as an instrument of data

collection applied in 150 elderly. We studied personal aspects of the elderly, related

to gender, age, place of birth and residence, education and income, and aspects

related to access to health services elderly. How regularities in the testimonies of the

elderly in relation to claims to be considered by managers, we can highlight:

expanding the supply of drugs, improved infrastructure, greater number of general

practitioners, specialist doctors and nurses, shorter wait times in medical

consultations; better human relations servers with users; expansion quota laboratory

and greater commitment from the managers of the units with the users of the unified

health system. Are recommended in future studies research that furthers the

discussion in the area of access, municipalities considering opting for districting in

municipalization of health, as is the case of Belem.

Keywords: acess, acessibility, descentralization, municipalization, aging.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURAS

FIGURA 1 - DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DE BELÉM. .......................................................................... 57

FIGURA 2 - BAIRROS DO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO. .................................................................. 58

FIGURA 3 - IMAGEM DE SATÉLITE DO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO. ........................................... 59

QUADROS

QUADRO 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CADASTRADOS NO CNES – MUNICÍPIO DE BELÉM –

2012. ...................................................................................................................................................... 55

QUADRO 2 - CASAS FAMÍLIAS, CENTROS OU UNIDADES DE SAÚDE, CADASTRADOS NO MUNICÍPIO

DE BELÉM, SEGUNDO CNES – 2012. ................................................................................................. 56

QUADRO 3 - MÓDULO PROFISSIONAL DA UMS MARAMBAIA – 2012. ................................................... 60

QUADRO 4 - MÓDULO PROFISSIONAL DA UMS TAVARES BASTOS – 2012. ......................................... 62

GRÁFICOS

GRÁFICO 1 - IDOSOS ATENDIDOS NAS UNIDADES DA MARAMBAIA E TAVARES BASTOS, SEGUNDO

GÊNERO – 2013. .................................................................................................................................. 64


CONDIÇÃO DE MATRÍCULA – 2013. ................................................................................................... 73

GRÁFICO 3 - MEIO DE ACESSO DE IDOSOS ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA MARAMBAIA E TAVARES

BASTOS – 2013 .................................................................................................................................... 74


PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – 2013. ............................................................................................... 79

GRÁFICO 5 - MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA POR IDOSOS NAS UNIDADES DA

MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 2013. ........................................................................................ 81

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – POPULAÇÃO RESIDENTE POR FAIXA ETÁRIA E GÊNERO DO MUNICÍPIO DE BELÉM –

2009. ...................................................................................................................................................... 54

TABELA 2 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS,

SEGUNDO IDADE – 2013. .................................................................................................................... 66

TABELA 3 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS, DE

ACORDO COM LOCAL DE NASCIMENTO, AGRUPADOS EM REGIÕES DE SAÚDE – 2013. .......... 67

TABELA 4 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS, POR

LOCAL DE MORADIA – 2013. ............................................................................................................... 68

TABELA 5 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS, POR

ESCOLARIDADE – 2013. ...................................................................................................................... 70

TABELA 6 – IDOSOS ATENDIDOS NA UNIDADE MARAMBAIA E UNIDADE TAVARES BASTOS,

SEGUNDO RENDA – 2013. .................................................................................................................. 71

TABELA 7 – CONDIÇÃO DE DESLOCAMENTO DE IDOSOS ÀS UNIDADES MARAMBAIA E TAVARES

BASTOS – 2013. ................................................................................................................................... 75

TABELA 8 – TEMPO DE ESPERA DOS IDOSOS PARA CONSULTAS MÉDICAS NAS UNIDADES DA


TABELA 9 – TEMPO DE ESPERA DOS IDOSOS PARA CONSULTA DE ENFERMAGEM NAS UNIDADES

DA MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 2013. .................................................................................. 77

TABELA 10 – TEMPO DE ESPERA DOS IDOSOS PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DA


TABELA 11 – TEMPO DE ESPERA DOS IDOSOS PARA EXAMES ESPECIALIZADOS NA UNIDADE DA

TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE 2013. ......................................................................................... 78

TABELA 12 – MARCAÇÃO DE CONSULTA MÉDICA PELOS IDOSOS NAS UNIDADES DA MARAMBAIA E

TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE - 2013. ....................................................................................... 80

TABELA 13 – MARCAÇÃO DE CONSULTA DE ENFERMAGEM PELOS IDOSOS NAS UNIDADES DA

MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE – 2013. ............................................................ 80

TABELA 14 – ACESSO AOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS AOS IDOSOS NAS UNIDADES DA

MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE 2013. ............................................................... 82

TABELA 15 – ACESSO À HOSPITALIZAÇÃO DE IDOSOS ATENDIDOS NAS UNIDADES MARAMBAIA E


TABELA 16 – PARTICIPAÇÃO DOS IDOSOS EM PROGRAMAS DAS UNIDADES DA MARAMBAIA E


TABELA 17 – CONHECIMENTO DOS IDOSOS DA DINÂMICA DE FUNCIONALIDADE DAS UNIDADES

DA MARAMBAIA E TAVARES BASTOS – 1º SEMESTRE 2013. ......................................................... 85

LISTA DE SIGLAS

IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE

SUS – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

ONU – ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS

SESPA – SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA

SESMA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

UMS – UNIDADE MUNICIPAL DE SAÚDE

CAPS – CAIXAS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

IAPS – INSTITUTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

INPS – INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

CONASS – CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE

CNES – CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

UFPA – UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ

UEPA – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 12

1.1 PROBLEMÁTICA .................................................................................................. 16

1.2 OBJETIVOS .......................................................................................................... 16

1.3 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 17

1.4 METODOLOGIA ................................................................................................... 19

2 ENVELHECIMENTO ............................................................................................... 22

2.1 VELHICE E TERCEIRA IDADE ............................................................................ 22

2.2 PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA .............................................. 30

2.3 DIREITOS DOS IDOSOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ............................... 36

3 ACESSO E ACESSIBILIDADE DE IDOSOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE ............ 42

3.1 ENTENDENDO ACESSO E ACESSIBILIDADE .................................................... 42

3.2 DISCUTINDO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE ......................................... 45

4 DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE .................................. 52

4.1 CONFIGURAÇÃO DE BELÉM NA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE .................... 54

4.2 UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO ......................... 60

5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ...................................................... 63

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ..................................................................................... 86

REFERÊNCIAS .......................................................................................................... 91

APÊNDICES ............................................................................................................... 96

ANEXOS .................................................................................................................. 101

12

1 INTRODUÇÃO

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), censo 2010 revela que

existem no Brasil 20.590.597 pessoas com 60 anos ou mais, ou seja,

aproximadamente 10% da população brasileira são idosos; se inserindo como o 6º

país do mundo em população idosa, superado apenas por China, Índia, Estados

Unidos, Japão e Indonésia.

De 2025 a 2050 o mundo estará constituído de 50% de idosos e nessa

previsão o Brasil estará incluído. Daí um grande motivo para se debruçar no estudo

ao segmento de idosos, despojando-se de visão preconceituosa a pessoas plenas

de direitos.

Na atualidade a expectativa de vida do brasileiro está em torno de 75 anos e

o desafio consiste na oferta e garantia de acesso aos serviços de saúde de

qualidade, cuja demanda tende a aumentar.

Os idosos, nos seus aspectos biológico, psicológico e social apresentam

transformações próprias, requerendo tipos de assistências diferenciadas, em

especial a de saúde. Silva (2004, p. 11) demonstra que voltar a atenção à saúde do

idoso é um ato político que envolve diferentes atores sociais, dentre eles gestores,

sociedade civil e demanda de idosos, que, em um processo democrático e

participativo articulam-se entre si e negociam as tomadas de decisões para o

enfrentamento do envelhecimento populacional.

Há grande necessidade de se fomentar políticas públicas na área de

promoção, prevenção e proteção à pessoa idosa, considerando suas limitações no

sentido de contribuir para a manutenção e melhoria da qualidade de vida.

As legislações específicas na área do idoso, desde a Constituição Federal de

1988, Leis Orgânicas da Saúde, que regulamentaram o Sistema Único de Saúde

(SUS) em 1990, Estatuto do Idoso em 2003, Pacto pela Saúde e Política Nacional

da Pessoa Idosa, de 2006, demonstram a importância do setor saúde para esse

segmento da população.

O Pacto pela Saúde na dimensão do Pacto pela Vida coloca o idoso como

prioridade, inserindo-o no termo de compromisso de gestão, que tem o objetivo de

pactuar e formalizar responsabilidades e atribuições das esferas públicas, tendo em

vista o processo permanente de aprimoramento do Sistema Único de Saúde.

13

A Organização Mundial de Saúde (OMS) divulga a necessidade de conhecer

os vários determinantes de saúde das populações, apontando na direção de

promoção da saúde, onde procura resgatar e valorizar uma gama de fatores que

propiciem uma vida digna e de bem-estar coletivo.

Autores como Litvoc e Brito (2004), discutem a aplicação dos conceitos de

saúde relacionados ao envelhecimento. Discutem a promoção da saúde, os

conceitos de autonomia e de capacidade funcional, como fatores importantes no

estado de saúde das pessoas que envelhecem.

Outros pesquisadores como Silva, Lima e Galhardoni (2010) articulam

envelhecimento bem-sucedido à questão da vulnerabilidade em saúde, onde

destacam estratégias que podem ser utilizadas para alcançar a saúde e o bem-

estar e os recursos que possibilitariam as condições de saúde. Referem que são

necessários esforços coletivos no sentido de minimizar situações de vulnerabilidade

da população idosa, favorecendo o alcance do envelhecimento saudável e com

qualidade de vida.

São considerados mediadores importantes de satisfação do idoso: saúde

biológica; satisfação com a família; situação econômica e psicológica; capacidade de

manter contatos pessoais; e avaliação que o idoso faz de sua situação atual.

É importante destacar que grande parte dos estudos sobre promoção da

saúde do idoso enfoca controle de patologias, seja por fatores de risco ou ações

específicas, onde a abordagem crítica da prevenção e educação em saúde é um

processo em construção.

Na discussão da qualidade de vida na velhice, Neri (2001) aponta três

elementos centrais: o primeiro é que qualidade de vida na velhice depende de

muitos elementos em interação; o segundo é que a qualidade de vida na velhice é

produto de uma história que vai se construindo à medida que indivíduos e

sociedades se desenvolvem; e o terceiro elemento é que a avaliação da qualidade

de vida envolve condições objetivas e subjetivas, normas, valores sociais e

individuais sujeitos a alterações no decorrer do tempo.

Em estudos sobre idosos, Debert (1992) aborda novos modelos de pensar o

envelhecimento. No primeiro, propõe a construção de um quadro que aponte a

situação de pobreza e abandono a que o idoso está submetido, que termina por

alimentar a concepção de velhice como um período de dependência e passividade,

14

legitimando a visão do idoso como doente perante as políticas públicas. O segundo

modelo apresenta os idosos como seres ativos, capazes de dar respostas aos

desafios que enfrentam no seu cotidiano, contrapondo-se aos preconceitos e

estigmas vinculados à velhice.

Velhice é vista como um produto histórico-cultural, onde as etapas da vida

ganha novos significados em cada sociedade; onde o idoso tem-se transformado em

personagem importante na definição de novos mercados de consumo e novos seres

políticos.

Na Política Nacional da Saúde do Idoso, a questão da promoção da saúde é

enfatizada quando aponta propósitos vinculados à promoção do envelhecimento

saudável, a manutenção e a melhoria ao máximo da capacidade funcional dos

idosos, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde e a reabilitação, de modo

a garantir permanência no meio em que vivem, exercendo de forma independente

suas funções na sociedade (BRASIL, 1999).

A partir do Pacto pela Saúde o processo de descentralização da saúde passa

a ser enfatizado, onde o município assume um papel primordial sendo necessária

uma capacidade gerencial e técnica, com adequados recursos humanos,

infraestrutura e recursos financeiros para cumprir as responsabilidades

descentralizadas e para promover os objetivos das políticas sociais.

A descentralização envolve mudanças, um novo processo de articulação

entre estado e sociedade, entre o poder público e a realidade social, contribuindo de

maneira decisiva na construção de uma nova sociedade. Somam-se a isso políticas

públicas que devem impactar sistemas de saúde e educação, o planejamento dos

ambientes de trabalho e dos espaços urbanos, o sistema de seguridade social e

também a atuação dos profissionais que cuidam de idosos.

Louvison e Barros (2009) consideram que a idade avançada frequentemente

engloba outras desigualdades pré-existentes, onde políticas equânimes são

importantes no sentido de minimizar as desigualdades e está diretamente

relacionada à garantia de acesso.

O acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção,

proteção e recuperação da saúde, em todos os níveis de complexidade, é um direito

fundamental a todo cidadão brasileiro e uma das diretrizes estratégicas para a

implantação de políticas de atenção integral à saúde da pessoa idosa no SUS, é a

15

melhoria da qualidade, acesso e humanização dos serviços de atenção à saúde

(BRASIL, 1988)

Vários autores discutem acesso, dentre eles, o precursor, Donabedian (1972

apud LORA, 2004, p. 20) que refere como sendo “ingresso ao sistema de atenção à

saúde” e considera acessibilidade como “algo adicional à mera presença ou

disponibilidade de um recurso em certo lugar e momento dado”.

Define acessibilidade como a facilidade que cada pessoa tem em obter

cuidado. Isso depende de fatores espaciais como a distância das fontes de cuidado

e da disponibilidade e custo do transporte; fatores organizacionais como dias e

horas, quando fontes de cuidado são abertas para receber pacientes; fatores

econômicos como rendimento e posse da segurança do trabalho, em fatores sociais

e culturais como a etnia ou preferências religiosas desses que buscam cuidado ou

predisposição dos que o obtém.

Os teóricos Penchansky e Thomas (1981 apud TRAVASSOS; MARTINS,

2004, p. 192) entram na discussão do acesso definindo-o como grau de ajuste entre

clientes e sistema de saúde vinculando o termo à relação entre oferta e os

indivíduos; e identificam várias dimensões que compõem o conceito de acesso,

como: disponibilidade de serviços; acessibilidade (dimensão do acesso);

acolhimento (forma de organização dos serviços); capacidade de compra (formas de

financiamento); e aceitabilidade, que representa as atitudes das pessoas e dos

profissionais de saúde.

Na definição de Remoaldo (2003, p. 107) acessibilidade é a possibilidade em

obter cuidados de saúde considerados necessários, nas condições mais

convenientes e favoráveis, pautada no princípio da equidade; e da legislação

brasileira que considera a saúde como resultado de diversos determinantes,

incluindo o acesso à assistência.

Optou-se na pesquisa em investigar o acesso de idosos à atenção primária à

saúde ou atenção básica, que nas últimas décadas vem sendo ampliada por uma

série de dispositivos legais, que objetivam descentralizar e municipalizar os serviços

de saúde aos munícipes.

16

1.1 PROBLEMÁTICA

De acordo com o Ministério da Saúde, a atenção básica é considerada porta

de entrada do SUS e orienta-se pelos princípios da universalidade, da

acessibilidade, do cuidado, do vínculo e continuidade, da integralidade, da

responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social,

caracterizando-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e

coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos,

o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

É desenvolvida por meio do exercício de práticas gerenciais e sanitárias

democráticas e participativas, sob a forma de trabalho em equipe, dirigidas a

populações de territórios bem delimitados, pelas quais assume a responsabilidade

sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas

populações. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que

devem resolver os problemas de saúde de maior freqüência e relevância em seu

território. É o contato preferencial dos usuários com os sistemas de saúde. (BRASIL

2006, p.10)

A estruturação da rede de atendimento básico vem sendo um enorme desafio

para grande parte dos municípios brasileiros, no sentido de garantir a integralidade

do atendimento, mesmo com a criação dos processos de regionalização com as

regiões de saúde.

Nesse aspecto, alicerçado nos preceitos constitucionais e amparo das leis

orgânicas do Sistema Único de Saúde, Estatuto do Idoso e Política Nacional da

Pessoa Idosa, que condições de acesso os idosos estão submetidos quando

buscam os serviços de saúde no Distrito do Entroncamento?

1.2 OBJETIVOS

1.2.1 Objetivo Geral

• Analisar em vista do conjunto de serviços ofertados pelas Unidades de Saúde da

Marambaia e Tavares Bastos localizadas no distrito do Entroncamento, o acesso de

idosos aos serviços de saúde.

17

1.2.2 Objetivos Específicos

• Apresentar o perfil do idoso que busca o serviço de saúde nas unidades de saúde

do distrito do Entroncamento.

• Identificar a infraestrutura disponibilizada pelas unidades de saúde da Marambaia e

Tavares Bastos, nos serviços de saúde;

• Apontar as condições de acesso dos idosos aos serviços de saúde.

1.3 JUSTIFICATIVA

O interesse pelo tema surgiu a partir das atividades profissionais

desenvolvidas na Secretaria Municipal de Saúde de Belém, em unidades

ambulatoriais e na gestão do Sistema Único de Saúde em nível do município de

Belém. Inicialmente na gestão do SUS como coordenadora da área hospitalar,

atuando no Departamento de Regulação no período de 2000 a 2004; e

posteriormente em unidades de saúde: UMS Fátima entre 2004 e 2006 e UMS

Marambaia de 2007 aos dias atuais.

Os entraves de acesso dos usuários do sistema de saúde eram frequentes

mesmo com a garantia de um sistema público gratuito e universal. Casos de idosos

que se avolumavam aguardando leitos na central de internação; por vezes, eram

escolhidos os mais graves, onde os pedidos de leitos justificavam os

encaminhamentos à hospitalização e outras através de solicitação do ministério

público, que exigia a internação imediata dos pacientes, cuja família buscava essa

alternativa para obter êxito na internação.

Como o quantitativo de leitos era limitado, principalmente no aspecto

resolutividade, por vezes eram selecionados os mais jovens para encaminhamento

aos leitos, justificado pela oportunidade de maior tempo de vida. É importante

destacar que a triagem era realizada por médicos que se revezavam por 24h na

central de internação.

Nas situações em nível ambulatorial em que se fazia necessário uma consulta

especializada por um idoso como exemplo, avaliação por um vascular, angiologista

ou cardiologista, ou de um procedimento eletivo (prostatectomia, por exemplo), a

situação se agravava, com espera de meses para a obtenção do cuidado,

18

considerando que as unidades de saúde cobrem apenas consultas das clínicas

básicas em ginecologia, pediatria e clínica geral, e nos casos de consultas

especializadas são solicitadas à central de marcação de consultas do município o

agendamento dessas consultas.

Em casos de comprometimento renal, por vezes causado pela hipertensão

arterial mal acompanhada, o paciente idoso necessitaria de atendimento com

nefrologista ou urologista, que também representam especialidades escassas na

rede do SUS municipal.

Quando o idoso necessitava de exames de diagnóstico por imagem, por

exemplo, ultrassonografia, entrava no agendamento, contando com o fator sorte

para que o aparelho não tivesse danificado no dia do exame, e por fim quando o

realizava sofria com a espera de retorno ao médico para avaliação de seu exame.

A motivação para desenvolver a pesquisa se acentuou quando foi

desenvolvido um estudo de caso com uma usuária da UMS Marambaia onde foi

demonstrada a dificuldade de acesso aos serviços de saúde ofertados pela unidade

principalmente no que se refere às referências especializadas.

Pode-se também observar nesse estudo a dificuldade de acessibilidade pela

degradação física da idosa, desde seu domicílio até a unidade de saúde. Todos os

percalços enfrentados em sua trajetória e a resposta insatisfatória da unidade de

saúde aos anseios e expectativas buscados por ela.

Observou-se no primeiro olhar que as condições físicas das instalações de

saúde são inadequadas aos idosos debilitados que buscam por atendimento de

saúde, somando-se à baixa capacidade resolutiva, que ofertam na maioria das

vezes as clínicas básicas (clínica médica, pediatria e ginecologia) e são escassos os

tratamentos de diagnose e terapia, e de atendimentos pautados na prevenção,

promoção, proteção e reabilitação da saúde.

Nesse sentido foi despertado o interesse em estudar o atendimento ofertado

aos idosos em unidades de saúde que fazem parte do Distrito do Entroncamento e o

acesso de idosos aos serviços de saúde. A escolha desse distrito ocorreu pelo fato

de representar o 3º maior distrito de Belém e de possuir uma população idosa na

faixa de 37.820, representando 30,16% do total de pessoas do distrito.

19

1.4 METODOLOGIA

• Abordagem

É uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa, do tipo descritiva e analítica

que objetiva analisar o acesso de idosos aos serviços de saúde da atenção básica,

em unidades de saúde do distrito do Entroncamento em Belém. Utilizou-se o

questionário com perguntas abertas e fechadas, como instrumento de coleta de

dados aplicado em 150 idosos.

A relação entre a pesquisa quantitativa e qualitativa pode ser estabelecida em

diferentes níveis, como em planos de pesquisa onde o pesquisador que deseje

saber algo a respeito da experiência subjetiva ou a respeito da frequência e da

distribuição de dados, combina o uso de dados e/ ou métodos quali-quantitativos. É

importante destacar que os métodos qualitativo e quantitativo devem ser vistos como

complementares e não rivais. (FLICK, 2004)

Para Minayo (2007, p. 57), cada um dos dois tipos de método tem seu papel,

seu lugar e sua adequação, onde ambos podem conduzir a resultados importantes

sobre a realidade social, não havendo sentido de atribuir prioridade de um sobre

outro.

Ressalta que nas abordagens qualitativas, o foco é posto na compreensão da

intensidade vivencial dos fatos e das relações humanas, ao passo que os estudos

quantitativos se dedicam a conhecer e a explicar a magnitude dos fenômenos. Toda

abordagem qualitativa se trabalha com quantidade e vice-versa: a síntese de ambas

se faz na compreensão do tema específico de estudo. (KANT, 1980, apud MINAYO,

2007).

Como nenhum pesquisador tem condições para produzir um conhecimento completo da realidade, diferentes abordagens de pesquisa podem projetar luz sobre diferentes questões. É o conjunto de diferentes pontos de vista, e diferentes maneiras de coletar e analisar os dados (qualitativa e quantitativamente), que permite uma idéia mais ampla e inteligível da complexidade de um problema. A integração da pesquisa qualitativa e quantitativa permite que o pesquisador, faça um cruzamento de suas conclusões de modo a ter maior confiança que seus dados não são produto de um procedimento específico ou de alguma situação particular. Pode entrevistar repetidamente, pode aplicar questionários, pode investigar diferentes questões em diferentes ocasiões, pode utilizar fontes documentais e dados estatísticos. (GOLDENBERG, 2005, p. 62).

Na pesquisa foram utilizados recursos e técnicas do geo-processamento e

ferramentas do Word e Excel, que possibilitaram apresentar e explicar os dados,

20

aprofundando o conhecimento da realidade do idoso, nos aspectos relativos ao

envelhecimento, legislação e acesso aos serviços de saúde.

Dados relevantes do idoso foram investigados quanto ao gênero, idade,

escolaridade e renda; e aspectos relativos ao acesso do idoso aos serviços

disponibilizados na atenção básica, relacionados às consultas médicas e de

enfermagem, exames laboratoriais e especializados, acesso a medicamentos,

dentre outros.

• Campo de Pesquisa

- 1º momento: Pesquisa bibliográfica e documental: tomou-se como referência

estudos de legislação específica da saúde, vinculadas à área do idoso e um

conjunto de publicações dentre elas artigos, periódicos, dissertações e livros que

abordavam o tema. Em razão da necessidade de dados oficiais foram realizadas

visitas técnicas ao IBGE, CODEM, SESPA, SESMA e às bibliotecas de instituições

de ensino superior da UFPA, UEPA e UNAMA.

- 2º momento: Coleta de informações nas Unidades de Saúde da Marambaia e

Tavares Bastos do distrito do Entroncamento.

• Caracterização da amostra, aplicação de questionários em 150 idosos atendidos

nas unidades de saúde do distrito do Entroncamento, sendo 75 na Unidade de

Saúde da Marambaia e 75 na Unidade de Saúde da Tavares Bastos.

• Aspectos Éticos

As informações obtidas através de questionários aos idosos na faixa etária de

60 anos adiante, usuários do sistema público de saúde nas unidades de saúde

referidas, preservou a integridade física, psicológica, social dos mesmos, onde sua

percepção possibilitou um olhar mais apurado da real situação de atendimento nas

unidades de saúde e pode contribuir para estampar o perfil do idoso que busca os

serviços de saúde, a qualidade dos serviços ofertados, permitindo uma aproximação

mais realista das necessidades de saúde da população idosa.

21

Para a garantia de medidas que garantam o anonimato dos pesquisados

foram utilizados artifícios para preservar a identificação, com omissão do uso de

qualquer nome de pessoa, lugar ou serviço que possa servir como referência para

identificá-las.

Outro aspecto importante é que os pesquisados foram devidamente

orientados sobre as finalidades da pesquisa, a metodologia utilizada, os usos de

seus resultados bem como as formas de disseminação do conhecimento adquirido,

onde foi ressaltada a liberdade da recusa em responder alguma questão e a

possibilidade de retirar-se em qualquer momento que julgar necessário. Para tanto o

termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) foi devidamente assinado pela

pesquisadora e entrevistados. O Comitê de Ética em Pesquisa da Unama concedeu

nº de protocolo 10154512.1.0000.5174, que conferiu aprovação ao projeto de

pesquisa devidamente registrado na Plataforma Brasil..

22

2 ENVELHECIMENTO

Como fenômeno mundial, o envelhecimento nas últimas décadas tem sido

objeto de interesse de pesquisadores no que concerne ao estudo da assistência à

saúde disponibilizada a essa faixa etária. Segundo dados da OMS, no ano de 2020

serão mais de um bilhão de pessoas com mais de 60 anos de idade vivendo no

mundo, sendo que mais de 700 milhões estarão vivendo em países em

desenvolvimento.

De acordo com dados do IBGE (2010), o total de pessoas com 60 anos ou

mais no Brasil, representa mais de 10% da população total do país. A previsão dos

demógrafos é de que no ano de 2020 existam cerca de 1,2 bilhão de idosos no

mundo, dentre os quais 34 milhões de brasileiros acima de 60 anos.

Segundo Litvoc e Brito (2004) a situação atual do quadro demográfico do

Brasil é decorrente de mudanças caracterizadas pela redução da mortalidade infantil

e pelo declínio acentuado da fecundidade (número médio de filhos por mulher em

idade reprodutiva), culminando com a redução do crescimento da população

brasileira.

Além da relevância dos dados demográficos e epidemiológicos, é crucial

discutir questões relativas ao envelhecimento, não pautadas em aspectos biológicos,

já exaustivamente estudados pela geriatria, mas de relevância social, cultural e

política, que aborda o idoso como pleno de direitos na sociedade. O estudo será

subdividido em três subseções: velhice e terceira idade; promoção da saúde e

qualidade de vida no envelhecimento; e direitos dos idosos no SUS.

2.1 VELHICE E TERCEIRA IDADE

Os fundamentos teóricos no campo das ciências humanas, mas

especificamente da sociologia e antropologia, explicam o surgimento da velhice e

terceira idade, como resultante de um processo histórico, nas sociedades ocidentais,

com a fragmentação do curso da vida em etapas formais.

A consolidação das categorias etárias, segundo Hareven (1995 apud SILVA,

2008) deu-se no século XIX e XX com a institucionalização de ritos de passagem, o

ingresso na escola e na universidade e a aposentadoria. Destacam-se dois fatores

23

determinantes para o surgimento da velhice: novos saberes médicos sobre o corpo

envelhecido e a institucionalização das aposentadorias.

A geriatria e a gerontologia em grande parte estabelecem a velhice como

categoria social. Katz (1995 apud SILVA, 2008) afirma que se identifica um saber

pré-geriátrico, explicando o corpo envelhecido em um âmbito puramente patológico.

A velhice passou a ser vista como etapa da vida vinculada a processos

degenerativos, onde a morte seria resultado de doenças específicas da velhice.

A geriatria surge formulando as bases clínicas para a identificação da velhice

e o tratamento médico adequado a essa categoria, vinculando-a à decadência física.

Os saberes médicos geriátricos disseminaram, por vezes, alicerçando o Estado na

formulação de políticas assistenciais e a formação de disciplinas como a

gerontologia.

Segundo Katz (1995, apud SILVA, 2008), o termo gerontologia teria sido

usado em 1913 por Metchnikoff e se limitava às práticas médicas vinculadas ao

prolongamento da vida, onde,

os saberes populares, a demografia e as ciências sociais contribuíram para estabelecer a gerontologia como disciplina científica e para configurá-la como área de saber multidisciplinar. Também colaboraram com a sua formação a sociologia e a psicologia, ao direcionar o olhar especializado para os chamados aspectos psicossociais da velhice. Além do corpo envelhecido, objeto da geriatria, os hábitos, as práticas, as necessidades sociais e psicológicas dos velhos seriam agora alvo de um saber especializado, que incluía novos aspectos em sua definição e tornava mais complexa a categoria velhice (SILVA, 2008, p. 159).

A institucionalização da aposentadoria toma fôlego com o olhar das

disciplinas especializadas sobre a velhice; no entanto velhice atrelada à invalidez

inspirou a criação dos sistemas de aposentadoria e a vinculação entre velhice e

incapacidade vigorou durante muito tempo.

Por volta da década de 60 surge a categoria terceira idade, considerada um

marco na história da velhice, passando a significar o momento do lazer, propício à

realização pessoal, que ficou incompleta na juventude, a criação de novos hábitos,

hobbies, habilidades e ao cultivo de laços afetivos e amorosos, alternativos à família.

(SILVA, 2008, p.161).

Convém destacar que a gerontologia social, os agentes envolvidos na

organização das aposentadorias e a cultura do consumo têm contribuído para o

surgimento da noção de terceira idade.

24

Na modernidade são propostas alternativas preventivas para se chegar à

velhice saudável e com a aposentadoria, alguns velhos, passam também a ser

consumidores, capazes de usar moda, melhorar o corpo, como demonstra

Featherstone (1998 apud ARCURI, 2005, p.41)

Pode-se argumentar que nas sociedades ocidentais contemporâneas, esse processo é exacerbado pela forte ênfase na aparência física na imagem visual que é um dos elementos fundamentais que impulsiona a cultura de consumo. Nenhuma outra sociedade na história, como é frequentemente dito, produziu e disseminou tal volume de imagens do corpo humano, através de jornais, revistas, dos anúncios e das imagens do corpo em movimento na televisão e nos filmes. A paisagem física das grandes cidades, das construções e lugares nos quais fazemos compras ou nos divertirmos estão cheias de imagens e réplicas do corpo humano. A vasta maioria dessas imagens, especialmente aquelas usadas para vender mercadorias e experiências por meio de anúncios, são imagens da juventude, saúde e beleza dos corpos.

Outros autores discutem a visão de envelhecimento pautado em novos

sentidos como Andreoli et al (1998) quando afirma que envelhecimento é um

fenômeno natural e processual, com distintos significados culturais, que pressupõe

alterações físicas, psicológicas e sociais, onde o fato de se tornar idoso não ocorre

da mesma forma para todos, onde condições culturais, econômicas e políticas

precisam ser consideradas quando se quer compreender as razões pelas quais as

pessoas pensam, fazem e querem coisas que as expõem aos agravos, contrários à

qualidade de vida.

Sustenta-se com a visão de Lopes (2005, p. 65) quando afirma,

A velhice como categoria universal, não existe isoladamente. Existe sim, um indivíduo singular, constituído por um organismo biológico, inserido numa determinada cultura e momento histórico, o que conjuntamente, lhe atribui um lugar social com significados específicos. Quando falamos do velho ou do envelhecimento devemos pensar em uma variedade de indivíduos, cada qual com sua própria trajetória e, portanto, com características singulares: um ser único em constante processo de transformação..

Velhice no ponto de vista de Neri (1993) não é sinônimo de doença, são os

incidentes patológicos que produzem um organismo qualitativamente diferente na

velhice, onde velhice normal significa ausência de patologias biológicas ou

psicológicas, em contraposição à patológica, caracterizada por degenerescência1,

associada a doenças crônicas.

1 A degenerescência macular relacionada com a idade é uma patologia que provoca diminuição da

acuidade visual e possível perda irreversível da visão, constituindo a principal causa de cegueira nos países ocidentais (SILVA; RIBEIRO, 2006)

25

Envelhecer satisfatoriamente depende do equilíbrio entre as limitações e as

potencialidades do indivíduo, o qual lhe possibilitará lidar em diferentes graus de

eficácia, com as perdas inevitáveis do envelhecimento.

Rudinger e Thomae (1990, apud NERI, 1993, p. 14 e 15) apontam itens

importantes no que se refere à satisfação na velhice como: saúde biológica;

maneiras de lidar com problemas de saúde; satisfação com a família, situação

econômica e psicológica; capacidade de manter contatos pessoais; e avaliação que

o idoso faz de sua situação atual. Todos são mediadores importantes de satisfação

do idoso.

Em relação às origens intelectuais, Siqueira (2001) destaca como teorias

sociológicas vinculadas ao idoso, elaboradas entre os anos de 1949 a 1980:

1ª Teoria da Atividade: considera que o declínio em atividades físicas e mentais,

geralmente associados à velhice, é fator dominante nas doenças psicológicas do

idoso, e o mundo social contrai-se tornando difícil para o idoso satisfazer suas

necessidades.

2ª Teoria da Continuidade: enfatiza o ajustamento social que desprivilegia idosos

que desenvolveram desvantagens em estágios anteriores da vida, levando-o à

descontinuidade, enfrentando de forma negativa o envelhecimento.

3ª Teoria da Troca: pauta-se em normas de reciprocidade, justiça distributiva e

beneficência. Considera as interações sociais entre o idoso e outros grupos etários.

4ª Teoria do Construcionismo Social: reconhece como os indivíduos participam

ativamente da criação e manutenção de significados para suas vidas diárias,

produzindo uma realidade dialética.

5ª Teoria do Desengajamento: aponta evidências que dão apoio à ideia de que o

idoso se encaminha progressivamente para uma maior “interioridade”, afastando-se

de envolvimentos ativos na vida social (NEUGARTEN, 1973 apud SIQUEIRA, 2001,

p. 87).

6ª Teoria da Modernização: destaca quatro aspectos: tecnologia científica aplicada à

produção econômica, que torna obsoletos os conhecimentos e as aptidões das

pessoas mais velhas; a urbanização, que inclui a segregação residencial entre

gerações e enfraquece os laços familiares, aumenta a distância entre as gerações,

contribuindo para a redução do status social dos idosos.

26

7ª Teoria da Subcultura do Envelhecimento: propõe que mudanças demográficas,

ecológicas e sociais contribuem para o envelhecimento da subcultura; onde idosos

criam normas e valores específicos, devido segregação a que estão submetidos.

8ª Teoria da Estratificação por Idade: destaca que o lugar ocupado em uma estrutura

de classe e em uma estrutura por idade engloba influência, oportunidade, poder

social e recompensas.

9ª Teorias e Perspectivas Feministas do Envelhecimento: focalizam o nível

microssocial, analisando a rede social, os cuidadores2 e as famílias de idosos, os

significados sociais e as identidades no processo de envelhecimento.

10º Teoria Político-Econômica do Envelhecimento: apresenta uma análise da

relação das políticas públicas com a construção social do envelhecimento. Walker

(1999 apud SIQUEIRA, 2001, p. 104) argumenta que mesmo de forma não

consciente ou explícita, as propostas de políticas públicas baseiam-se em um

conjunto de perspectivas teóricas que orientam a configuração do Estado de bem-

estar-social3.

11ª Teoria Crítica: focaliza duas dimensões: a estrutural e a humanística e as vê

refletidas em tendências diversas na gerontologia contemporânea, tais como a teoria

político-econômica do envelhecimento e as teorias feministas.

As teorias sociológicas enfatizadas por Siqueira (2001), apesar das críticas e

limitações, não se pode negar a influência que tiveram na prática de programas de

atendimento ao idoso no contexto brasileiro e como estas determinam as ações a

serem implementadas no processo de envelhecimento.

No texto “Velhice: uma questão complexa”, Mercadante (2005) discute noções

de identidade para explicar a velhice, questionando respostas que definem velhice

pautada em questões biológicas, quando verifica situações pessoais, sociais,

culturais, muito diversas vividas em várias sociedades.

2 Através do Projeto de Lei 4702/2012 do Senado Federal, deverá ser maior de 18 anos, ter ensino

fundamental completo e ter concluído curso de formação de cuidador de pessoa idosa. Desempenhará funções de acompanhamento e assistência exclusiva à pessoa idosa, como cuidados preventivos de saúde, prestação de apoio emocional, administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde; e auxílio e acompanhamento na mobilidade do idoso e na realização de rotinas de higiene pessoal e ambiental e de nutrição. 3 Agente regulamentador de toda vida social, política e econômica do país, no sentido de garantir

serviços públicos e proteção à população, cujos princípios foram defendidos pela socialdemocracia (TEODORO, 2011)

27

Afirma que o pensamento redutor e parcial, não analisa de forma profunda a

velhice que se mostra como um fenômeno de múltiplas faces em que ao lado dos

fatores biológicos, há diversas situações socioculturais e históricas constitutivas

deste mesmo fenômeno. “A diversidade sociocultural indica a existência de uma

pluralidade de formas de viver a vida pelos assim denominados velhos”.

(MERCADANTE, 2005, p. 25).

Na visão de Litvoc e Brito (2004), a aplicação dos conceitos de saúde

relacionados ao envelhecimento é mais complexa pela interferência de atitudes

preconceituosas relativas ao envelhecimento, onde discute a promoção da saúde, os

conceitos de autonomia e de capacidade funcional, como fatores importantes no

estado de saúde das pessoas que envelhecem.

A capacidade funcional do idoso no sentido mais amplo implica na habilidade

em executar tarefas físicas, a preservação das atividades mentais e uma situação

adequada de integração social, ou seja, capacidade de se alimentar sem ajuda, uma

adequada localização no tempo e no espaço e capacidade de possuir amigos como

confidentes ( LITVOC; BRITO; 2004).

O Ministério da Saúde explicita na Política Nacional da Saúde do Idoso, a

capacidade funcional ao afirmar como a capacidade de manter as habilidades físicas

e mentais necessárias a uma vida independente e autônoma, ou seja, transcende o

simples diagnóstico e tratamento de doenças específicas.

O conceito de velhice bem-sucedida, foi proposto inicialmente por Havighurst

(1960 apud SILVA; LIMA; GALHARDONI, 2010), sugerindo que envelhecer bem era

produto da participação em atividades, associadas à satisfação, manutenção da

saúde e participação social. Articulam envelhecimento bem-sucedido à questão da

vulnerabilidade4 em saúde, onde destacam estratégias que podem ser utilizadas

para alcançar a saúde e o bem- estar e os recursos que possibilitariam as condições

de saúde. Destacam que seriam necessários esforços coletivos no sentido de

minimizar situações de vulnerabilidade da população idosa, favorecendo o alcance

do envelhecimento saudável e com qualidade de vida.

Ayres et al (2003, apud SILVA; LIMA; GALHARDONI, 2010), aponta três

planos de vulnerabilidade: pessoal, comportamento dos indivíduos ao autocuidado e

estado de saúde; social, que são as representações sociais, estigmas e condições

4 Termo comumente empregado para designar suscetibilidade das pessoas a problemas e danos de

saúde (AYRES, 2003, apud SILVA; LIMA; GALHARDONI, 2010)

28

sociais que contribuem para o status de saúde; e programática, que sugere acesso,

qualidade dos programas e compromisso das instituições como determinantes nas

condições de saúde.

Do ponto de vista da saúde pública, a noção de envelhecimento satisfatório

consiste na otimização da expectativa de vida e na minimização da morbidade física,

psicológica e pessoal (FRIES, 1990). Isto é, as pessoas poderão viver saudáveis e

por mais tempo e seu período de doenças senis poderá ser evitado, adiado ou

abreviado, dependendo de fatores econômicos e sociais que determinam as

condições de saúde e os estilos de vida do segmento social que fazem parte.

Somam-se a isso políticas públicas que devem impactar sistemas de saúde e

educação, o planejamento dos ambientes de trabalho e dos espaços urbanos, o

sistema de seguridade social e também a atuação dos profissionais que cuidam de

idosos.

Minayo (2002) afirma ser complexo o tema do envelhecimento, pois são

complexos todos os processos vitais experimentados desde o nascimento à vida

adulta, recusando-se a igualar envelhecimento a doença, privação e dependência.

Executa um movimento otimista da velhice como um tempo produtivo da vida,

superando os estigmas do preconceito, tão pesadamente vivenciado pelos idosos.

Enfatiza quatro pontos importantes na discussão do idoso: o envelhecimento

como híbrido biológico-social, onde demonstra a necessidade de considerar a

velhice como categoria social e culturalmente construída; o envelhecimento como

problema, no sentido de superar o estigma do “peso social”; o envelhecimento como

questão pública; e o velho como ator social, com poder de influenciar seus destinos,

pela sua significância qualitativa e numérica.

Termos utilizados com conotação negativa e preconceituosa em relação aos

idosos – decadência, incapacidade, improdutividade, entre outros, vão sendo cada

vez menos utilizados devido ao processo de conquistas sociais dos idosos.

No caso nacional, a terceira idade revela os seguintes avanços positivos: controle de muitas doenças infectocontagiosas e potencialmente fatais; a diminuição das taxas de fecundidade; a queda da mortalidade infantil, graças à ampliação das redes de abastecimento de água e esgoto; o aumento da cobertura vacinal e da atenção básica; a acelerada urbanização; a universalização da previdência social; e as profundas transformações nos processos produtivos e de organização do trabalho e da vida. (MINAYO, 2002, p. 21)

29

Vargas (1994, apud SILVA, 2004, p. 16) afirma que envelhecimento não

significa apenas um espaço de tempo, mas uma categoria, uma atividade

socioeconômica, modo diferente de vida, características pessoais, objetivos e

conflitos de natureza variável, sentimentos positivos e negativos, ou seja, a soma de

todos os processos de viver dentro do contexto sociocultural humano.

É importante destacar a visão de Bom (1992, p. 5) quando afirma,

Uma nova imagem do idoso está se desenhando na sociedade brasileira e espaços importantes de discussão estão alterando significativamente a velha e preconceituosa visão do idoso, fruto de diversos fatores, destacando-se o crescente reconhecimento que os idosos vão conquistando, de que não são um encargo da sociedade, mas um

patrimônio muito significativo.

Apontadas como possibilidades nesse novo momento do idoso, o avanço da

gerontologia no sentido de entender o envelhecimento não sendo necessariamente

decadência, estabelece uma diferença importante entre senescência

(envelhecimento sem enfermidade) e senilidade (envelhecimento acompanhado de

enfermidade).

Em estudos sobre idosos, Debert (1992) aponta modelos de pensar o

envelhecimento. Primeiramente propõe a construção de um quadro que aponte a

situação de pobreza e abandono a que o idoso está submetido, que termina por

alimentar a concepção de velhice como período de dependência e passividade; e o

segundo modelo apresenta os idosos como seres ativos, capazes de dar respostas

aos desafios que enfrentam no seu cotidiano, contrapondo-se aos estigmas

vinculados à velhice.

Aborda velhice como um produto histórico-cultural, onde as etapas da vida

ganha novos significados em cada sociedade; onde o idoso tem-se transformado em

ator privilegiado na definição de novos mercados de consumo e novos atores

políticos. Minayo (2002, p.22) reafirma essa questão quando destaca,

É preciso reconhecer que, do ponto de vista econômico, os idosos e, de forma destacada a terceira idade se configuram hoje como um mercado crescente e cada vez mais promissor do mundo dos bens de consumo, da cultura, do lazer, da estética, dos serviços de prevenção, atenção e reabilitação da saúde. Do ponto de vista sociológico, constituem um emergente ator social, com poder de influir nos seus destinos, pela sua significância numérica e qualitativa, por meio da construção de leis de proteção, de conquista de benefícios e pela presença no cenário político, no qual valem seu voto e sua representação. Como novo construtor da cultura, o idoso tem papel insubstituível, porque, radicalizando as novas situações, nada poderá ser como antes, sob pena de sua exclusão moral e social do projeto para o futuro do país.

30

As novas possibilidades de comunicação, de viagens, de participação grupal,

de ampliação da cultura, do cultivo de diferentes formas de lazer, permitem também

uma existência mais saudável entre idosos; e mesmo reconhecendo a grande

desigualdade social existente no país, a autora destaca que nos bairros e nas

condições em que vivem os idosos mais pobres, é possível dar um novo sentido e

articular atividades de encontro, comunicação e afeto.

Ressalta-se que a ciência e a tecnologia passaram por grandes

transformações, interferindo na forma de pensar e agir das pessoas e as mudanças

incluem as pessoas acima de 60 anos. GUISELINI (2012) frisa que além da

percepção do idoso a respeito de si próprio, suas capacidades, limitações e direitos,

o que mudou foi o surgimento de maior interesse por parte da sociedade para com

esse segmento. Destaca alguns fatores como:

a) a medicina tem mostrado, por meio de pesquisas, que o corpo humano responde de forma satisfatória em qualquer idade e que vários órgãos e sistemas podem ser recuperados por meio de diversos procedimentos como alimentação equilibrada, ingestão de medicamentos, procedimentos cirúrgicos, administração do estresse, equilíbrio emocional e exercício físico irregular; b) as psicoterapias, dentre elas as corporais, por exemplo, têm sido reconhecidas como excelente alternativa para ajudar na recuperação do autoconceito e autoimagem do idoso; c) várias entidades têm criado espaços socioculturais que permitem a participação ativa dos idosos nos diferentes programas e eventos por elas organizados: SESC, SESI, ACM, Secretarias de Esportes, academias de ginástica, entre outras são entidades que na sua programação oferecem diferentes atividades elaboradas especificamente para atender as necessidades e interesses dos “jovens e alegres velhinhos”. A integração social é um dos pontos que merece destaque nessa iniciativa. ( GUISELINI, 2012, p. 179)

Nesse âmbito a promoção da saúde no envelhecimento será abordada no

sentido de desenvolver estratégias que conservem por maior tempo possível, a

maior autonomia e independência do idoso.

2.2 PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA

A 1ª Conferência Internacional sobre promoção da saúde, em Otawa, Canadá

em 1986, conhecida como Carta de Otawa, define promoção da saúde como “o

processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria da sua qualidade

de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle deste processo”. O

documento assume que a saúde, é o maior recurso para o desenvolvimento

social, econômico e pessoal, assim como uma importante dimensão da

qualidade de vida (grifo nosso).

31

A Carta de Otawa propõe cinco campos centrais de ação: políticas públicas

saudáveis, ambientes favoráveis à saúde, ação da comunidade, desenvolvimento de

habilidades pessoais e reorientação do sistema de saúde. A promoção da saúde

pressupõe a construção de prioridades para a saúde de todos os setores, em todos

os níveis, responsabilizando-os pelas consequências de suas ações.

Vários pesquisadores discutem o tema, promoção da saúde, dentre eles,

Buss (2000, p. 165) quando afirma,

A promoção da saúde está associada a um conjunto de valores: qualidade de vida, saúde, solidariedade, eqüidade, democracia, cidadania, desenvolvimento, participação e parceria, entre outros. Refere-se também a uma combinação de estratégias: ações do Estado (políticas públicas saudáveis), da comunidade (reforço da ação comunitária), de indivíduos (desenvolvimento de habilidades pessoais), do sistema de saúde (reorientação do sistema de saúde) e de parcerias intersetoriais. Isto é, trabalha com a idéia de responsabilização múltipla, seja pelos problemas, seja pelas soluções propostas para os mesmos.

Defesa da saúde, capacitação e mediação são, segundo a Carta de Otawa,

as três estratégias fundamentais da promoção da saúde. Promover saúde é

assegurar a igualdade de oportunidades e proporcionar os meios que permitam a

todos conhecer e controlar os fatores determinantes de sua saúde, como ambientes

saudáveis, acesso à informação, habilidades para viver melhor, dentre outros.

Segundo Perracini e Fló (2009) a discussão converge para a promoção do

envelhecimento ativo, caracterizado pela experiência positiva de longevidade com

preservação de capacidades e do potencial de desenvolvimento humano.

Convém destacar que os estudos de promoção à saúde do idoso, na grande

maioria, enfocam controle de patologias, seja por fatores de risco ou ações

específicas, onde a abordagem crítica da prevenção e educação em saúde é um

processo em construção. Programas de promoção da saúde do idoso são cada vez

mais solicitados considerando o envelhecimento populacional.

Nesse aspecto Ferrari (apud PERRACINI; FLÓ, 2009), afirmam que os

programas devem oferecer um espaço em que a reformulação de padrões

tradicionais de envelhecimento possa ser uma experiência coletiva e no qual

participar deles ativamente signifique viver intensamente uma nova etapa da vida,

um momento próprio para exploração da identidade e de novas formas de

autoexpressão.

Em 2002, a OMS lançou em Madri um documento intitulado “Envelhecimento

Ativo: um marco para a elaboração de políticas”, que complementa e amplia o PIAE

32

(Plano Internacional de Ação sobre Envelhecimento). Recomenda que políticas de

saúde na área de envelhecimento devem considerar os determinantes sociais,

econômicos, comportamentais, pessoais, culturais, além do ambiente físico e acesso

a serviços.

Na Carta de Ouro Preto em 2002, a comunidade científica em parceria com o

Ministério da Saúde, estabelece grandes eixos de uma agenda para o país que

envelhece, devendo envolver todos os setores da sociedade (governamentais, não

governamentais, voluntários e privados). Tais eixos englobam as seguintes

propostas:

• Rever o papel social do idoso brasileiro, no sentido de conscientizar a sociedade

na valorização do idoso;

• Minimizar o potencial negativo do envelhecimento populacional, através do

estabelecimento de mecanismos de desenvolvimento sustentável.

• Incluir o envelhecimento na agenda de ações intersetoriais, contemplando todos os

aspectos que visem reduzir a vulnerabilidade do idoso;

• Garantir o respeito e a implementação da Política Nacional do Idoso e integrá-la a

outras políticas existentes;

• Garantir a periodicidade dos inquéritos nacionais de saúde, como o PNAD, que

vem se mostrando útil no conhecimento das condições de saúde do idoso;

• Atenuar vulnerabilidade da população que envelhece a doenças e agravos

fortemente condicionados pela idade e pobreza, no sentido de enfrentar as

desigualdades existentes em nossa sociedade.

Na visão de Tavares et al (2011) a promoção da saúde é uma estratégia de

articulação transversal que confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da

população em risco e às diferenças entre necessidades, territórios e culturas

presentes em nosso país, visando a criação de mecanismos que reduzam as

situações de vulnerabilidade e que defendam radicalmente a equidade e incorporem

a participação e o controle social na gestão das políticas públicas.

Para Assis (2003, p. 377) a participação/controle social é entendida como

“espaço de representação da sociedade, onde se articulam diferentes sujeitos, com

suas diversas representações, movimentos populares, entidades de classe,

sindicatos, governo, entidades jurídicas, prestadores de serviço, entre outros, e uma

população com suas necessidades e interesses que envolvem o indivíduo, família e

grupos da comunidade”.

33

Destaca-se o depoimento de Apolônio Carvalho5 em entrevista a Ramalho

(1992, p. 30) que ressalta,

Se você está envolvido pelo meio social, participa da vida social e política, se sente integrante daquilo que o cerca, na família, no condomínio, no bairro, na cidade, no país, no mundo; se você se considera alguém que pode se sentir não apenas participante, mas também útil nisso ou aquilo, aí você corrige um pouco o grande mal que seria permitir que a vida passasse por você , sem que você passasse pela vida.

É importante destacar que os idosos poderão ser agentes criadores de

mudanças, cidadãos de futuro, que buscam transformações significativas na

sociedade, sendo indispensável assegurar-lhes direitos sociais, que lhes concedam

qualidade de vida.

Tavares et al (2011, p. 300) definem as estratégias de promoção da saúde no

Brasil e propõem mudanças em pelo menos três âmbitos:

a) do sistema de atenção, no qual se impõem a desmedicalização e a reorientação dos serviços, de modo que possam acolher e apoiar indivíduos e grupos na construção da autonomia e do empoderamento

6 no

planejamento e desenvolvimento de ações específicas de promoção da saúde, no âmbito da atenção básica e das estratégias de saúde da família; b) da gestão e do desenvolvimento local, em que se implementam ações intersetoriais pela saúde e qualidade de vida, como resultado e como motivação para envolvimento das populações e sujeitos; c) da formulação de políticas e diretrizes gerais para o desenvolvimento sustentável e com qualidade de vida.

Na ótica da promoção da saúde o modelo de atenção à saúde, deve visar o

desenvolvimento humano em sua magnitude e estar assentado no conceito de

saúde como qualidade de vida, no caráter intersetorial das políticas e ações e na

participação das pessoas, como sujeitos ativos nas definições dessas políticas,

como pilares básicos de sua estrutura.

Os idosos poderão ser agentes criadores de mudanças, cidadãos de futuro,

que buscam transformações significativas na sociedade, sendo indispensável

assegurar-lhes direitos sociais, que lhes concedam qualidade de vida.

Nesse sentido convém destacar o texto de Almeida (2011) quando refere

necessidade de incluir na discussão da velhice os projetos de vida por se inserirem

5 Um dos poucos brasileiros a lutar nas Brigadas Internacionais de apoio aos republicanos na Guerra

Civil Espanhola. Na visão de Ramalho (1992, p.30) foi exemplo de que a militância não desaparece com a idade. 6 Processo de participação social que promove o envolvimento das pessoas, das organizações e das

comunidades na meta de incrementar o controle individual e comunitário, alcançando a máxima eficácia política, melhoria de qualidade de vida comunitária e justiça social (DERNTL; WATANABE, 2004).

34

em trajetórias individuais pela mediação das possibilidades em considerar o papel

ativo dos sujeitos, por mais discretos que sejam.

Para Minayo (2000 apud PERRACINI; FLÓ, 2009), qualidade de vida é um

conceito vago e difícil de quantificar e operacionalizar. Esse conceito se apoia na

compreensão das necessidades humanas fundamentais, materiais e espirituais, e

tem no conceito de promoção da saúde seu foco mais relevante, onde destaca,

A positivação da identidade do idoso significa por um lado, reconhecer o que há de importante e específico nessa etapa da vida para desfrutá-la; por outro, compreender, do ponto de vista desse grupo social, os sofrimentos, as doenças e as limitações com toda a carga pessoal e familiar que tais situações acarretam, embora nunca tratando tais acontecimentos dolorosos e tristes como sinônimos de velhice (MINAYO, 2002, p. 14)

Na discussão da qualidade de vida na velhice, Neri (2001) aponta três

elementos centrais: o primeiro é que qualidade de vida na velhice depende de

muitos elementos em interação; o segundo é que a qualidade de vida na velhice é

produto de uma história que vai se construindo à medida que indivíduos e

sociedades se desenvolvem; e o terceiro elemento é que a avaliação da qualidade

de vida envolve condições objetivas e subjetivas, normas, valores sociais e

individuais sujeitos a alterações no decorrer do tempo.

Lawton (1991 apud NERI, 2001, p. 164) foi o responsável pela construção de

um modelo amplamente conhecido na literatura gerontológica, pautado em quatro

dimensões conceituais: competência comportamental, condições ambientais,

qualidade de vida percebida e bem-estar subjetivo.

A funcionalidade física, cognição, comportamento social e utilização do tempo

estariam vinculados à competência comportamental, que refletem independência e

autonomia e se relacionam ao autocuidado e ao manejo de atividades rotineiras.

Baltes et al. (1999 apud NERI, 2001) sugerem que frequência e a duração dos

períodos de vigília, sono, cochilo e descanso, são elementos a considerar na

competência comportamental.

Outra dimensão citada que tem relação direta com a qualidade de vida na

velhice é a existência de condições ambientais que permitem a adaptabilidade do

idoso, devendo ser compatível com suas capacidades físicas e competências

comportamentais.

A dimensão da qualidade de vida percebida acontece paralela à competência

comportamental e implica em saúde percebida, doenças relatadas, consumo

35

relatado de medicamento, dor e desconforto relatados, alterações percebidas na

cognição e autoeficácia nos domínios físico e cognitivo (NERI, 2001).

O bem estar subjetivo é referido por Campbell, Converse e Rodgers (1976,

apud NERI, 2001) afirmando que para conhecer a experiência de qualidade de vida,

é necessário ir diretamente ao indivíduo, para ouvir dele como a vida lhe parece.

Cabe adentrar no domínio das percepções, das expectativas, dos sentimentos e dos

valores dos idosos.

Entende-se que qualidade de vida extrapola a dimensão unidimensional,

pautada em critérios reducionistas, insuficientes para definir qualidade de vida na

velhice. O foco na abrangência e na profundidade da vida toda, na dinâmica das

interações que os indivíduos estabelecem com o ambiente, na historicidade de

indivíduos e de grupos sociais e na variabilidade das experiências de velhice e

envelhecimento conduz à preferência pelas noções de multidimensionalidade e de

multivariação na análise da qualidade de vida na velhice (NERI, 2001).

No Brasil, o debate em torno da promoção da saúde retoma de forma

politizada, a questão dos determinantes sociais da saúde, isto é, identifica-a com a

noção de qualidade de vida, em contraposição ao reducionismo biomédico e

introduz o tema de intersetorialidade como questão fundamental para o alcance dos

objetivos em saúde.

Nessa lógica os determinantes são vistos como processos sociais,

econômicos, políticos, e culturais geradores de iniquidades, o que justifica uma

profunda reorientação das políticas e intervenções públicas, visando promover e

proteger a saúde.

O Ministério da Saúde aponta que a promoção da saúde é uma das

estratégias do setor saúde para a busca da melhoria da qualidade de vida da

população cujo objetivo é produzir a gestão compartilhada entre usuários,

movimentos sociais, trabalhadores do setor sanitário.

Nesse aspecto a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) aprovada

em 30 de março de 2006, dá diretrizes e aponta estratégias de organização das

ações de promoção da saúde nos três níveis de gestão do SUS para garantir a

integralidade do cuidado.

No que se refere à Política Nacional da Saúde do Idoso, a questão da

promoção da saúde é enfatizada quando aponta propósitos vinculados à promoção

36

do envelhecimento saudável, a manutenção e a melhoria ao máximo da capacidade

funcional dos idosos, a prevenção de doenças, a recuperação da saúde e a

reabilitação, de modo a garantir permanência no meio em que vivem, exercendo de

forma independente suas funções na sociedade (BRASIL, 1999).

Ressalta-se a visão de Tavares (2011, p. 303) quando afirma,

A gestão da promoção da saúde traz a necessidade de que o gestor se assuma como um gestor social em saúde, na ótica da gestão social, isto é de somar às funções tradicionais, como as competências de planejamento, gestão administrativa, de condução ou de manejo de recursos humanos e financeiros, a ênfase às dimensões sociais do processo saúde-doença mediante a busca de alianças intersetoriais e a garantia de participação social. Cabe ao gestor adquirir habilidades técnicas e estratégicas para o desenho de projetos comunitários em rede, com a utilização de ferramentas comunicacionais de informação.

A próxima subseção abordará aspectos relativos aos direitos dos idosos no

sistema público de saúde, enumerando políticas de saúde e discussões mais

recentes na linha da atenção primária da saúde ou atenção básica, no sentido de

proporcionar envelhecimento saudável a esse segmento populacional.

2.3 DIREITOS DOS IDOSOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Pautada na Constituição Federal de 1998, nas leis orgânicas da saúde de

1990 do SUS, Estatuto do Idoso de 2003, Política Nacional de Saúde da Pessoa

Idosa e Pacto pela Saúde, ambos de 2006, a pessoa idosa goza de todos os direitos

e deveres como qualquer outro cidadão brasileiro, tendo prioridade no atendimento

dos serviços prestados, garantindo-lhe pleno acesso à rede dos serviços de saúde

disponíveis, cabendo ao poder público, a garantia da proteção à vida e à saúde que

propicie envelhecimento saudável, digno e livre de incapacidades.

Segundo Dias (2002 apud REIS, 2009) são considerados direitos

fundamentais, os direitos inerentes à condição humana, pois independem de

qualquer dever estatal de provê-los. São também chamados de direitos das minorias

e como exemplos: o direito à vida, à liberdade, à opinião e à liberdade de

locomoção.

O marco no processo de garantia dos direitos da população idosa é a Lei

10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso como instrumento

legal que vem servindo como referência central para o movimento social na área,

37

que serve como guia essencial para que as políticas públicas sejam cada vez mais

adequadas ao processo de resignificação da velhice.

Alguns destaques da referida lei podem ser ressaltados como o papel do SUS

na garantia da atenção à saúde da pessoa idosa, assegurando acesso universal e

igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços para a

prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção

especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

No que se refere ao idoso hospitalizado ou em observação deverá ser

assegurado o direito a acompanhante, devendo o estabelecimento de saúde do SUS

proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral,

segundo critério médico.

O SUS deve assegurar ao idoso a atenção integral, o acesso universal e

igualitário aos diferentes níveis de complexidade de atenção, tendo o direito de ser

acompanhado por membro do convívio familiar que garanta conforto e segurança.

E, em casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra o idoso, serão

obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos

seguintes órgãos: autoridade policial; Ministério Público; Conselho Municipal do

Idoso; Conselho Estadual do Idoso; e Conselho Nacional do Idoso.

Esse Estatuto reafirmou os direitos dos idosos na área da saúde vedando a

discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados

em razão da idade.

De acordo com Silva (2005, apud REIS, 2009, p. 56) a função principal do

Estatuto é funcionar como uma carta de direitos, fortalecendo o controle do poder

público em relação ao melhor tratamento das pessoas com idade avançada,

respeitando a sua dignidade, galgando um lugar de respeito, transformando-se

numa verdadeira educação cidadã, buscando alcançar a posição de cidadão efetivo

na sociedade, aos idosos com participação ativa.

Reis (2009) destaca em sua dissertação sobre idosos, a Lei n° 6.582 datada

de 22 de setembro de 2003 que dispõe sobre a Política Estadual de Amparo ao

Idoso, sancionada pela Assembléia Legislativa na época do então governador Simão

Jatene, que assegura direitos sociais aos idosos, promovendo sua integração e

participação efetiva na sociedade.

38

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa publicada através da Portaria

ministerial nº 2.528 de 19 de outubro de 2006, apresenta como objetivo: garantir

atenção adequada e digna para a população idosa brasileira, em consonância com

os princípios e diretrizes do sistema único de saúde, direcionando medidas

individuais e coletivas em todos os níveis de atenção à saúde.

O Pacto Pela Saúde, emitido em 2006, veio para fortalecer compromissos,

através de seus componentes: Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. A

Saúde do Idoso surge como uma das prioridades e a oportunidade de se apresentar

e discutir, junto aos gestores, profissionais da rede de serviços de saúde e

população em geral, a nova realidade social e epidemiológica que se impõe através

da mudança do perfil demográfico e epidemiológico da população brasileira.

O Ministério da Saúde apresenta uma vasta legislação em termos de leis,

decretos e portarias, que regulamentam a saúde do idoso. Dentre as leis pode-se

citar:

• Constituição Federal do Brasil de 1988, na seção II – Da Saúde (artigos 196 a 200)

• Lei nº 11.433, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Dia Nacional do

Idoso.

• Lei nº 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá

outras providências.

• Lei nº 10.098 de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e

critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de

deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências.

• Lei nº 8.842 de 04 de janeiro de 1994 que dispõe sobre a política nacional do idoso

e dá outras providências.

• Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da

comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de

recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

• Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a

promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos

serviços correspondentes e dá outras providências.

A saúde da pessoa idosa e o envelhecimento são preocupações relevantes

do Ministério da Saúde; fazendo parte das áreas estratégicas do Departamento de

Ações Programáticas e Estratégicas (DAPES) do Ministério da Saúde.

39

Vale ressaltar que a Área Técnica Saúde do Idoso reafirma a necessidade de

mudanças na linha de cuidados e da atenção a esse grupo etário, através da

humanização do atendimento, bem como do fomento de inovações, da

disseminação de conhecimentos específicos para gestores e profissionais de saúde

que atuam na rede, buscando parcerias e divulgando a idéia do envelhecimento

ativo.

De acordo com o Caderno de Atenção Básica (2006), dentre as ações

estratégicas da área técnica, pode-se destacar:

• Caderneta de saúde da pessoa idosa, ferramenta de identificação de situações de

risco, que possibilita ao profissional de saúde planejar e organizar ações de

prevenção, promoção e recuperação, objetivando a manutenção da capacidade

funcional das pessoas assistidas pelas equipes de saúde;

• Caderno de atenção básica – envelhecimento e saúde da pessoa idosa com a

finalidade de oferecer subsídios técnicos específicos em relação à saúde da pessoa

idosa de forma a facilitar a prática diária dos profissionais que atuam na atenção

básica;

• Curso de aperfeiçoamento em envelhecimento e saúde da pessoa idosa, com o

objetivo de divulgar as especificidades da saúde do idoso;

• Curso de gestão em envelhecimento que objetiva qualificar profissionais de nível

superior que atuam ou tenham interesse em atuar na direção de serviços e

programas de saúde que atendam à população idosa;

• Ações desenvolvidas ou em desenvolvimento em parceria com outras áreas:

correspondem àquelas elencadas no Pacto pela Saúde: acolhimento, assistência

farmacêutica, atenção domiciliar, imunização e Programa Nacional de Doenças

Sexualmente Transmissíveis.

Em janeiro de 2012, o Núcleo de Geriatria e Gerontologia da UFMG em

parceria com a OPAS/OMS/ Brasil e o Ministério da Saúde, organizou oficina de

trabalho sobre o tema “Atenção à Saúde do Idoso”, onde foram apresentados os

seguintes pontos de debate:

• Repensar o conceito de idoso e essa etapa do ciclo de vida.

• Conflito idoso doente: trabalhar na perspectiva do envelhecimento saudável, de

uma condição normal do ciclo de vida.

40

• Atenção Primária à Saúde (APS) como centro de atenção à saúde do idoso: como

a APS se organiza para atenção ao envelhecimento saudável e como a APS garante

o vínculo na assistência.

• Organização da rede de atenção ao idoso, com forte regulação pela APS,

garantindo a continuidade do cuidado nos outros pontos de atenção.

• Idoso é usuário sócio-sanitário e é preciso investir na integração com assistência

social, permitindo o suporte necessário para promover a autonomia e

independência.

• Trabalhar com inovação no modelo de atenção, adotando e investindo na

implementação de ferramentas como autocuidado, plano de cuidados,

interdisciplinaridade, mudança no modelo tradicional de referência e

contrarreferência.

Como propostas de encaminhamento, a OPAS reafirmou o investimento nas

seguintes áreas:

1. Produção de evidência da mudança do modelo de atenção ao idoso: práticas,

instrumentos, ferramentas que envolvem a reorientação da APS, a gestão da clínica,

as mudanças, as mudanças das práticas tradicionais de referência e

contrarreferência, a abordagem interdisciplinar e intersetorial.

2. Sistematização e divulgação, utilizando-se as linhas de produção da OPAS Série

Navegador SUS, Série Inovação na Gestão e utilizando o ambiente web do Portal da

Inovação na Gestão – Redes e APS para divulgação de estudos, relatos, vídeos,

documentários ou outras mídias.

3. Comunidade de prática: constituir uma rede para intercâmbio de informações e

conhecimentos relativo ao tema envelhecimento saudável, envolvendo outros

municípios, estados e países.

Esse destaque é importante, pois demonstra a preocupação em desvincular a

velhice de patologias, inserindo-a na atenção primária como centro de atenção à

saúde do idoso, com possibilidade de proporcionar envelhecimento saudável.

Estudos demonstram que a atenção primária tem capacidade de responder a

85% das necessidades em saúde (STARFIEL, 1994 apud CONASS, 2011),

realizando serviços preventivos, curativos, reabilitadores e de promoção à saúde;

integrando o cuidado quando existe mais de um problema, lidando com o contexto

de vida e influenciando as respostas das pessoas aos seus problemas de saúde.

41

No entendimento de Ferreira (2001, apud CONASS, 2011) a concepção da

atenção primária à saúde apoia-se nas experiências em desenvolvimento em vários

países, sendo considerada “porta de entrada” ao sistema de saúde, levando-se a

acessibilidade às populações locais, a utilização de recursos técnicos simplificados,

a alta resolutividade e a corresponsabilidade do indivíduo, de sua família e dos

vários níveis de atendimento do sistema público de saúde.

No cenário da atenção primária da saúde, cabe discutir aspectos relativos ao

acesso, acessibilidade e qualidade da assistência dos serviços de saúde

disponibilizados aos idosos, partindo-se dos estudos de Avedis Donabedian.

42

3 ACESSO E ACESSIBILIDADE DE IDOSOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Inicialmente na discussão de acesso e acessibilidade, convém tecer alguns

comentários sobre avaliação da qualidade da assistência, tema discutido

internacionalmente por Donabedian (2003), que consubstanciou diversos trabalhos

inclusive no Brasil sobre qualidade da assistência nos serviços de saúde. Só no

PubMed foi possível encontrar 106 trabalhos que citam estudos nessa área, no

sentido de melhorar as estratégias na prestação do cuidado e permitindo mudanças

na área da saúde.

Muitos personagens com diferentes abordagens encontram-se envolvidos na

avaliação da qualidade da assistência de saúde, pesquisadores, administradores,

profissionais, conselheiros de saúde e usuários do sistema público ou privado.

3.1 ENTENDENDO ACESSO E ACESSIBILIDADE

Em seus estudos, Donabedian (2003) define dois fatores como componentes

da qualidade nos cuidados de saúde: um deles é a ciência e a tecnologia; o segundo

é a aplicação dessa ciência e tecnologia na prática do cuidado ao paciente. A

qualidade do cuidado atingido na prática é o produto desses dois fatores, que pode

ser caracterizado em diversos atributos que incluem eficácia, efetividade, eficiência,

otimização, aceitabilidade, legitimidade e equidade. Estes, juntos a uma variedade

de combinações, constituem a definição de qualidade.

Para reforçar aspectos relevantes à discussão da qualidade nos cuidados de

saúde, conceitua os atributos da seguinte forma:

a) Eficácia: habilidade da ciência e tecnologia do cuidado em trazer melhoras na saúde e no bem-estar, em circunstâncias favoráveis; b) Efetividade: grau em que o cuidado, cuja qualidade está sendo avaliada, alcança o nível de melhoria da saúde. Isso implica, em comparação entre o desempenho atual e o desempenho em condições específicas; c) Eficiência: habilidade de diminuir os custos do cuidado sem diminuir melhoras obtidas na saúde. Se duas estratégias de cuidado são igualmente eficazes e efetivas, a mais eficiente é a de menor custo; d) Otimização: representa o balanço das melhoras da saúde contra os custos dessas melhoras. Essa definição demonstra que existe uma “melhor” relação entre custos e benefícios dos cuidados de saúde; e) Aceitabilidade: conformidade aos desejos, vontades e expectativas dos pacientes e seus familiares. Pode ser definida em cinco partes: acessibilidade, a relação entre médico-paciente, a comodidade, as preferências dos pacientes; e que os pacientes consideram ser justo e igualitário; f) Legitimidade: conformidade de preferências sociais de expressar princípios éticos, valores, normas, leis e regulações; g) Equidade: conformidade de um princípio determinar o que é justo ou não na

43

distribuição dos cuidados da saúde e seus benefícios entre os membros da população. (DONABEDIAN, 2003, p. 39).

É importante destacar que o construto acessibilidade, proposto por

Donabedian (2003) está contido no atributo relativo à aceitabilidade, um dos

componentes essenciais da qualidade de assistência nos serviços de saúde.

Define acessibilidade como a facilidade que cada pessoa tem em obter

cuidado. Isso depende de fatores espaciais como a distância das fontes de cuidado

e da disponibilidade e custo do transporte; fatores organizacionais como dias e

horas; quando fontes de cuidado são abertas para receber pacientes; fatores

econômicos como rendimento e posse da segurança do trabalho; fatores sociais e

culturais como a etnia ou preferências religiosas desses que buscam cuidado ou

predisposição dos que o obtém.

Inserido no atributo da equidade, destaca-se primeiro o acesso aos cuidados

de saúde e em segundo, a efetividade e aceitabilidade dos cuidados recebidos. Com

base no cuidado proveniente de médicos e outras práticas, a atenção se foca na

efetividade e eficiência do cuidado técnico, e na relação entre médico e paciente.

O cuidado técnico depende do conhecimento e habilidade daqueles que o

oferecem. Quando a atenção se focaliza no cuidado recebido por uma comunidade,

uma nova característica é acrescentada – o acesso ao cuidado, com base na

efetividade e equidade.

A qualidade do cuidado na visão de Donabedian (1997) pode ser classificada

sob três categorias: estrutura, processo e resultado.

• Estrutura: denota os atributos do ambiente onde o cuidado ocorre. Esta inclui os

atributos dos recursos materiais (como facilidades, equipamento e dinheiro), dos

recursos humanos e da estrutura organizacional.

• Processo: denota quando se dá e recebe cuidado. Isso inclui a busca dos

pacientes pelo cuidado às atividades médicas de diagnóstico, recomendação e

implementação de tratamento.

• Resultado: denota os efeitos do cuidado sobre a saúde da população e pacientes.

Na concepção do autor a atividade do acesso à qualidade não é designada

para estabelecer a presença dessas relações. Deve haver conhecimento

preexistente da ligação entre estrutura e processo, e entre processo e resultado,

antes que o acesso à qualidade possa ser obtido. Sugere que a relação entre

44

características estruturais e processo de cuidado é bastante incipiente, onde as

características estruturais são as maiores preocupações do sistema.

O acesso aos resultados, sob rigoroso controle de circunstâncias é, sem

dúvida, o método pelo qual estratégias alternativas de cuidado são estabelecidas. A

satisfação do paciente deve ser considerada como sendo um dos resultados

desejados do cuidado.

A expressão de satisfação ou insatisfação é também o julgamento do

paciente sobre a qualidade do cuidado em todos os aspectos, mas particularmente

concernente ao processo interpessoal. Portanto, informações sobre a satisfação do

paciente costumam ser tão indispensáveis para o acesso à qualidade como para o

planejamento do sistema de saúde.

Todas as atividades de acesso dependem da disponibilidade adequada de

informação. A chave da informação sobre o processo de cuidado e seu resultado

imediato é, sem dúvida, o registro médico. Sabe-se que o registro médico está

incompleto quando estes documentos, frequentemente omitem elementos

significativos do cuidado técnico e do processo interpessoal.

Fávero (2011) em sua dissertação refere que Donabedian (1973), Aday e

Andersen (1974), Penchansky e Thomas (1981) admitem acesso e acessibilidade

como sinônimos, enquanto outros autores, como Starfield (2004), considera

acessibilidade como possibilidade de chegar aos serviços de saúde e acesso como

a forma como a pessoa experimenta essa característica.

Afirma que poucos autores abordaram acesso pelo ponto de vista do serviço

de saúde, ressaltando os trabalhos de Dutton (1986), que destaca o acesso

realizado pela interação entre profissionais, usuários e sistemas de saúde.

Penchansky e Thomas (1981 apud FÁVERO, 2011, p. 30) em seus estudos

destacam as dimensões do acesso ao incluirem:

a) disponibilidade: relação entre o volume e o tipo do serviço existente, e do volume e tipo da necessidade do usuário. Refere-se à adequação do fornecedor às necessidades dos usuários; b) acessibilidade: relação entre localização da oferta e a localização dos usuários, tendo em conta os recursos para o transporte, tempo de viagem, distância e custo; c) acolhimento: relação entre a maneira pela qual os recursos da oferta são organizados para aceitar os usuários, a capacidade para acolher e a percepção destes; d) capacidade de compra: relação entre a forma de financiamento e a possibilidade de pagamento por esses serviços. São as condições para obter um serviço; e) aceitabilidade: relação entre as atitudes das pessoas e dos profissionais de saúde em relação às características e práticas de cada um.

45

Nessa análise a acessibilidade está inserida na dimensão do acesso assim

como disponibilidade, acolhimento, capacidade de compra e aceitabilidade,

diferenciando-se dos estudos de Donabedian (2003) que insere acessibilidade no

atributo aceitabilidade como referido anteriormente.

Observam-se dois itens bastante significativos apontados por Penchansky e

Thomas (1981 apud FÁVERO, 2011, p. 30) na definição do acesso e qualidade da

assistência: o acolhimento, que na atualidade compõe a política de humanização

proposta pelo Ministério da Saúde; e a aceitabilidade, por envolver os profissionais

da área da saúde, que são os prestadores do cuidado aos usuários do sistema de

saúde.

Torna-se importante estudar especificamente as questões referentes ao

acesso e acessibilidade aos serviços de saúde no Brasil, tomando-se como ponto de

partida o início do século XX, articulando as políticas de saúde vigente com as

condições de acesso e acessibilidade da população.

3.2 DISCUTINDO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Cabe neste momento tecer um breve retrospecto histórico das políticas de

saúde do Brasil, no início do século XX, quando acesso e acessibilidade aos

serviços de saúde eram praticamente inexistentes à população de baixa renda,

restrita à caridade e filantropia, ressalvados os casos de epidemias ou endemias que

refletiam a área econômica ou social e ameaçavam o modelo capitalista vigente.

Dessa forma o sistema de saúde estatal consolidava a dicotomia entre ações

preventivas e coletivas sob a responsabilidade da esfera federal (Ministério da

Saúde) e as ações curativas de caráter individual assumida pela Previdência Social.

Com a Lei Eloy Chaves em 1923, foram criadas, as Caixas de Aposentadorias

e Pensões (CAPS), ligadas a empresas que em 1932 foram convertidas em

Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), passando a atender categorias

profissionais de trabalhadores, que descontavam de seus salários para alimentar os

institutos.

Os IAPS fortaleciam o modelo de assistência médica curativa aos seus

segurados na perspectiva de manutenção do trabalhador saudável para a produção,

onde Aguiar (2011, p. 28) destaca,

46

Aqueles que possuíam mais recursos e cuja categoria profissional exercia maior poder de pressão construíam hospitais próprios para o atendimento de seus segurados. Algumas empresas insatisfeitas com a atuação dos Institutos começaram a contratação de serviços médicos particulares, o que mais tarde viria a se constituir nas empresas médicas ou medicina de grupo que terá espaço garantido na assistência previdenciária nos anos seguintes. Amplia-se assim o modelo médico-assistencial privatista que se tornou hegemônico dos anos 60 aos 80.

A partir de 1966 no governo militar os IAPS foram unificados, passando a

fazer parte do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), subordinado ao

Ministério do Trabalho e Previdência Social. A medida uniformizava os benefícios,

passando o INPS a uma gestão centralizada do ponto de vista administrativo e

financeiro e com fins de capitalização. (AGUIAR, 2011)

O sistema de saúde no Brasil nesse período estava configurado em três

grupos: os que trabalhavam formalmente no mercado, que tinham carteira assinada

e contribuíam com a Previdência; os que não tinham emprego e renda, que não

eram contribuintes e dependiam das entidades caritativas e filantrópicas e os que

dependiam da medicina particular.

Ao tomar Donabedian (1972 apud LORA, 2004, p. 20) que refere acesso

como “ingresso ao sistema de atenção à saúde” e considera acessibilidade como

“algo adicional à mera presença ou disponibilidade de um recurso em certo lugar e

momento dado”, ressalta-se que o recurso, no caso, o serviço de saúde à época da

ditadura militar, era desfrutado apenas por uma pequena parcela da sociedade.

Acesso e acessibilidade à saúde estavam comprometidos visto que apenas

os empregados que descontavam de seus salários poderiam usufruir dos sistemas

de saúde e àqueles que poderiam pagar pela sua assistência.

Ao final dos anos 70 aprofunda-se a crise do modelo de saúde previdenciária.

Vive-se um caos nos serviços de saúde e cresce a insatisfação da sociedade e um

clima propício para o surgimento de movimentos sociais, que denunciam a

ineficiência das estruturas de saúde pública e previdenciária, reivindicam serviços de

saúde e lutam por melhores condições de vida à população menos favorecida

(AGUIAR, 2011, p. 31)

O Movimento de Reforma Sanitária no Brasil trouxe a proposta de

democratização da saúde, de transformação do sistema de saúde que existia até

então, que culminou com a realização da 8ª Conferência Nacional de Saúde, em

março de 1986, cujo lema era “Saúde, Direito de Todos e Dever do Estado”.

47

O relatório da 8ª Conferência orientou os constituintes e os militantes do

movimento sanitário e contribuiu com a Constituição Brasileira de 1988. Trazia nos

artigos 196 e 197, a redução dos riscos de doenças e promoção, proteção e

recuperação da saúde da população, garantindo ações, universais e direitos iguais a

todos.

Com a Constituição de 1988 e a criação do Sistema Único de Saúde,

consolidado pelas leis orgânicas da saúde – 8.080 e 8.142 de 1990 a utilização dos

serviços de saúde, que compreende desde a atenção primária à alta complexidade,

passou a ser fundamental para a população que dela necessita. No entanto tem sido

um desafio assegurar uma razoável utilização dos serviços de saúde em nosso país,

sem falar na qualidade da assistência.

Travassos e Martins (2004, p. 191) descrevem como determinantes da

utilização dos serviços de saúde, fatores relacionados,

(a) à necessidade de saúde – morbidade, gravidade e urgência da doença; (b) aos usuários – características demográf icas (idade e sexo), geográficas (região), sócio-econômicas (renda, educação), culturais (religião) e psíquicas; (c) aos prestadores de serviços – características demográficas (idade e sexo), tempo de graduação, especialidade, características psíquicas, experiência profissional, tipo de prática, forma de pagamento; (d) à organização – recursos disponíveis, características da oferta (disponibilidade de médicos, hospitais, ambulatórios), modo de remuneração, acesso geográfico e social; (e) à política – tipo de sistema de saúde, financiamento, tipo de seguro de saúde, quantidade, tipo de distribuição dos recursos, legislação e regulamentação profissional e do sistema.

Esses fatores são essenciais na busca pelos serviços de saúde onde a

acessibilidade representa um dos aspectos na oferta de serviços relativo à

capacidade de produzir serviços e de dar resposta às necessidades de saúde da

população (DONABEDIAN, 1973 apud TRAVASSOS; MARTINS, 2004).

Há destaque de duas dimensões de acessibilidade na visão desses autores:

sócio-organizacional e a geográfica. A sócio-organizacional implica em

características seletivas na oferta de serviços, diz respeito à organização e aos

recursos disponíveis; e a dimensão geográfica está vinculada ao espaço que pode

ser medido pela distância física do domicílio ao serviço de saúde, tempo e custo de

deslocamento, tempo de espera para obtenção do cuidado, entre outros.

Andersen (1974 apud TRAVASSOS; MARTINS, 2004) define acesso como

entrada no serviço de saúde e à continuidade do tratamento, medidos por fatores

48

individuais. Esse autor amplia o conceito de acesso que passa a incorporar a etapa

de utilização de serviços de saúde, cujos fatores individuais ampliam ou limitam seu

uso. Em sua visão na avaliação do acesso devem ser considerados os tipos de

cuidado, de serviços e de problemas de saúde.

O recebimento de cuidados subsequentes é entendido como acesso, que na

maioria das vezes está comprometido pelos entraves de referência e

contrarreferência dos sistemas de saúde, como exemplo, a solicitação de consultas

especializadas ou de procedimentos cirúrgicos eletivos que demandam grande

tempo de espera pelo usuário, culminando com o agravamento do caso.

Lora (2004) ressalta a relação existente entre acolhimento e acessibilidade,

pois em sua visão todos concordam que um bom acolhimento é essencial para que

um serviço tenha boas condições de acessibilidade.

O acolhimento pode analiticamente evidenciar as dinâmicas e os critérios de acessibilidades e que os usuários (portadores de necessidades centrais e finais de um serviço) estão submetidos, nas suas relações com o que os modelos de atenção constituem como verdadeiros campos de necessidade de saúde, para si (MERHY; FRANCO, 1999 apud, LORA, 2004)

A humanização da atenção em saúde no Brasil preserva a autonomia das

pessoas na defesa de sua integridade física e moral, à igualdade da assistência à

saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação

das pessoas assistidas sobre sua saúde.

Os desafios para uma atenção humanizada são muitos, porém ela deve ser

entendida e exercida nos serviços de saúde, tanto com os profissionais como com

os usuários, por meio de conversas, sempre em busca de novos caminhos aptos

para proporcionar um novo modelo de gestão da saúde pública para todos.

Frenk (1985 apud TRAVASSOS; MARTINS, 2004, p. 193), estabelece a

sistematização do fluxo de eventos entre a necessidade e a obtenção do cuidado,

onde acessibilidade é a relação funcional entre um conjunto de obstáculos para

procurar e obter cuidados e as capacidades da população para superar tais

obstáculos. Os obstáculos são classificados como ecológicos, financeiros e

organizacionais, ou seja, podem ser exemplificados pelo poder de tempo e

transporte, poder financeiro e poder de lidar com a organização.

Nesse âmbito a organização é o próprio sistema de saúde que impõe

obstáculos na oferta de serviços quando limita quantidade de senhas, horário

49

noturno de atendimento, exames de diagnose e terapia, medicamentos essenciais,

especialidades médicas, dentre outros.

No que se refere ao acesso de idosos Louvison e Barros (2009) consideram

que a idade avançada frequentemente engloba outras desigualdades pré-existentes,

onde políticas equânimes são importantes no sentido de minimizar as desigualdades

e está diretamente relacionada à garantia de acesso. Referem que,

A organização de redes de atenção à saúde no SUS pressupõe a garantia de acesso qualificado, que dê respostas às necessidades das pessoas. Muitos ainda enfrentam barreiras de acesso aos serviços de saúde, que podem ser de ordem física, psicológica, de atitude e financeira e que, para as pessoas idosas podem ser experiências frustrantes e extremamente catastróficas. Os serviços devem ter como princípios a informação, educação, comunicação e gestão da atenção, adotando os princípios comuns do desenho universal da acessibilidade, conforme preconizado pela OMS (LOUVISON; BARROS, 2009, p. 9).

Goddard e Smith (2001 apud TRAVASSOS; MARTINS, 2004, p. 194)

acrescentam à discussão do acesso o fato de que a disponibilidade de serviços

pode não ser do conhecimento de todos e que diferentes grupos populacionais

variam no grau de informação que possuem sobre os serviços a eles disponíveis.

No que se refere ao conhecimento da disponibilidade de serviços, Menicucci

(2006) discute que a rede assistencial do SUS possui uma forte dependência com o

setor privado, que não é acompanhado por uma ação reguladora eficiente e por uma

efetiva publicização da rede prestadora.

Esse destaque é importante, pois na situação de Belém não há clareza

quanto à disponibilidade de serviços de saúde à população, principalmente no que

se refere aos atendimentos de urgência e emergência e de clínicas para realização

de exames de diagnose e terapia, como também de profissionais médicos

especialistas que atendem na rede pública prestadora de serviços de saúde.

O questionamento feito por Menicucci (2006) no que se refere à regulação da

saúde se soma à discussão de aspectos relativos ao controle, monitoramento e

auditoria dos serviços de saúde, exercidos de forma pouco eficiente pelo poder

público.

As autoras Giovanella e Fleury (1996 apud LORA, 2004, p. 30. 31) no intuito

de estudar a acessibilidade desenvolvem uma divisão pautada em três modelos

teóricos:

a) o primeiro é medido pela decisão dos consumidores em relação a fatores como oferta, demanda e um conjunto de valores e práticas oriundas do contexto familiar, onde o acesso deve levar em conta a intervenção

50

estatal na configuração das práticas ofertadas; b) o segundo para caracterizar o acesso pela possibilidade de consumo garantida pela distribuição planejada de recursos da rede de serviços. Nesse modelo o acesso está dado pela ação planejadora do Estado, a partir da garantia de localização adequada, da disponibilidade e da articulação funcional dos serviços em uma rede organizada de acordo com a demanda; c) o terceiro enfoque toma a noção de consciência sanitária em relação ao acesso, construída de um novo saber e de uma força social capaz de cobrar o cumprimento das disposições legais acerca da atenção à saúde, da

organização do sistema de serviços e da universalização do acesso.

O construto acessibilidade é preferida pelos autores que a descrevem como

uma característica da oferta de serviços de saúde ou do ajuste entre a oferta e a

população, onde o uso efetivo dos serviços de saúde resulta de uma multiplicidade

de fatores relativos à qualidade do cuidado (TRAVASSOS; MARTINS, 2004).

Em razão disso a problemática da acessibilidade aos cuidados de saúde

relaciona-se em grande parte aos aspectos econômicos, à oferta de serviços de

saúde e a capacidade física de acesso aos serviços de saúde.

O acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção,

proteção e recuperação da saúde, em todos os níveis de complexidade, é um direito

fundamental a todo cidadão brasileiro (BRASIL, 1988) e uma das diretrizes

estratégicas para a implantação de políticas de atenção integral à saúde da pessoa

idosa no SUS, é a melhoria da qualidade, acesso e humanização dos serviços de

atenção à saúde.

A participação social no âmbito do idoso é reforçada nos estudos de Machado

(2007) em seu texto “O Movimento dos Idosos: um novo momento social?” onde

afirma que, participando da política, das universidades abertas, dos grupos de

convivência, dos fóruns, dos conselhos e associações de aposentados, os idosos

trazem a política para um novo patamar. Politizam o cotidiano e suas novas

demandas.

Partindo-se da legislação brasileira que considera a saúde como resultado de

diversos determinantes, incluindo o acesso à assistência à saúde, optou-se na

pesquisa em investigar o acesso de idosos aos serviços de saúde, especificamente

à atenção primária à saúde, que nas últimas décadas vem sendo ampliada por uma

série de dispositivos legais, que objetivam descentralizar e municipalizar os serviços

de saúde.

Dados do CONASS (2011) revelam que a atenção primária à saúde vem

demonstrando ser um elemento-chave na constituição dos sistemas nacionais de

51

saúde, com capacidade de influir nos indicadores de saúde e com grande potencial

regulador da utilização dos recursos de alta densidade tecnológica, garantindo o

acesso universal aos serviços que tragam reais benefícios à saúde da população.

A partir da atenção primária o sujeito deve ser considerado em sua

singularidade, complexidade, integralidade e inserção sócio-cultural no intuito de

buscar a promoção da saúde, prevenção e tratamento de doenças e a redução de

danos que possam estar comprometendo suas possibilidades de viver melhor.

52

4 DESCENTRALIZAÇÃO E MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE

De acordo com o relatório final da 11ª Conferência Nacional de Saúde (2000),

os princípios do SUS, se aplicados de forma efetiva, são capazes de garantir o

acesso da população aos serviços de saúde e reconhece que o processo de

descentralização da atenção à saúde já propiciou avanços e melhorou

substancialmente o acesso aos serviços de saúde.

O processo de reforma sanitária, ocorrido pós-implantação da Constituição

Federal de 1988, mas especificamente na década de 1990, trouxe importantes

mudanças no campo da saúde no Brasil, ao declarar em seus artigos 196 e 197, o

direito à saúde como direito de todos e dever do Estado com acesso universal,

igualitário e equânime, garantindo políticas econômicas e sociais no sentido de

reduzir os riscos de doenças; e promover, proteger e recuperar a saúde da

população.

Pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde passou a representar o

conjunto de ações e serviços de saúde prestados por instituições públicas dos três

níveis de governo ( municipal, estadual e federal ), com participação complementar

de forma articulada e solidária.

A lei 8.080/90 estabelece a descentralização político-administrativa com

direção única em cada esfera de governo, com ênfase na municipalização. Isso

implica além da gestão dos serviços públicos de saúde para os municípios, a

transferência de poder decisório e de responsabilidade sobre o conjunto de serviços

e de recursos financeiros.

Municipalizar a saúde, portanto, significa reconhecer o município como principal responsável pela saúde da população. Exige-se para tanto que recursos financeiros sejam repassados para as cidades, de modo que os gestores municipais exerçam com autonomia e de forma plena as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, avaliação e controle sobre os recursos, assim como sobre as ações e os serviços de saúde de seu território. Não obstante, a descentralização não se esgota na municipalização, devendo ser seguida de uma organização regionalizada e hierarquizada para maior integração da rede de serviços, levando-se em consideração as necessidades e realidades locais (AGUIAR, 2011, p. 71).

Netto (1995) destaca o papel que o município pode desempenhar na solução

de problemas da população. Afirma que por atuar em área menor, o governo local

poderia ser menos burocratizado, com estruturas organizacionais menos

dispendiosas, mais ágeis, flexíveis e sensíveis aos problemas dos cidadãos.

53

Destaca ainda que as políticas municipais tendem a ser mais facilmente sujeitas à

transparência e controle social.

A partir do Pacto pela Saúde (2006) o processo de descentralização da saúde

passa a ser enfatizado, onde o município assume um papel primordial sendo

necessária uma capacidade gerencial e técnica, com adequados recursos humanos,

infraestrutura e recursos financeiros para cumprir as responsabilidades

descentralizadas e para promover os objetivos das políticas sociais.

A descentralização, com ênfase na municipalização da gestão dos serviços de saúde, constitui-se em uma mudança significativa do sistema de saúde. Sua defesa, pelo movimento da reforma sanitária brasileira, parte do pressuposto de que a realidade local é o determinante principal para o estabelecimento de políticas de saúde. Além disso, é considerada como um princípio de democratização e estratégia para a universalização e integralidade da atenção. ( AGUIAR, 2011, p. 71).

A descentralização envolve mudanças, um novo processo de articulação

entre estado e sociedade, entre o poder público e a realidade social, contribuindo de

maneira decisiva na construção de uma nova sociedade.

Para Vitte (2006), a idéia de descentralização implica em aumentar o poder, a

autonomia de decisão, o controle sobre os recursos e as responsabilidades dos

níveis subnacionais. A descentralização, a participação popular nos processos

decisórios e o alcance da justiça social, podem assumir uma feição progressista por

ampliar e aprofundar a democracia.

O município se constitui contemporaneamente na esfera de governo

privilegiada, quanto ao equacionamento das necessidades coletivas mais comuns e

prementes, mormente no que tange à coordenação do desenvolvimento local e

urbano. ( Alves, 2005, p.23)

Mesmo reconhecendo que o processo de descentralização vem ocorrendo de

modo gradativo desde a década de 1990, atribui-se aos municípios um papel central

no planejamento e na execução das ações e serviços de saúde, de modo a

contribuir para que cada espaço regional possa diagnosticar e responder às

necessidades locais, onde a implementação progressiva da regionalização, estimula

a articulação entre os municípios para organizarem os serviços de saúde, garantindo

assim maior acessibilidade à população.

Por todas essas questões se destaca a importância de situar o objeto de

investigação no município de Belém, mas especificamente no Distrito do

54

Entroncamento no sentido de investigar o acesso de idosos aos serviços de saúde

de unidades de saúde delineadas nesse distrito.

4.1 CONFIGURAÇÃO DE BELÉM NA MUNICIPALIZAÇÃO DA SAÚDE

O município de Belém situa-se no estado do Pará nos limites ao norte com a

Baía do Marajó, ao nordeste com o Município de Santo Antonio do Tauá, a leste com

o Município de Santa Bárbara do Pará, a sudeste os Municípios de Benevides e

Ananindeua, ao sul, Município de Acará, à sudoeste com o Município de Barcarena

e à oeste com o Arquipélago do Marajó.

Segundo dados do IBGE (2009) no que se refere à população residente por

sexo e faixa etária, em Belém encontram-se 678.850 pessoas do sexo masculino,

758.754 do sexo feminino, totalizando 1.437.604. Na faixa etária de 0 a 80 anos e

mais, 5.180 são homens e 10.342 são mulheres, conforme tabela (1)

Tabela 1 – População Residente por Faixa Etária e Gênero do Município de Belém – 2009.

FAIXA ETÁRIA MASCULIN O FEMININO TOTAL

Menor 1 9.337 8.970 18.307

1 a 4 41.369 40.361 81.730

5 a 9 63.389 64.184 127.573

10 a 14 64.793 66.213 131.006

15 a 19 64.721 66.087 130.808

20 a 29 136.480 149.861 286.341

30 a 39 114.176 129.457 243.633

40 a 49 83.260 96.616 179.876

50 a 59 55.118 66.803 121.921

60 a 69 28.000 38.553 66.553

70 a 79 13.027 21.307 34.334

80 e + 5.180 10.342 15.522

Ignorada - - -

Total 678.850 758.754 1.437.604

Fonte: IBGE - 2009

55

Sua rede assistencial está composta por 1.697 estabelecimentos de saúde,

cadastrados no CNES, conforme quadro (1)

Quadro 1 - Estabelecimentos de Saúde cadastrados no CNES – Município de Belém – 2012.

Tipo de Estabelecimento

Total Tipo de Estabelecimento Total

Posto de Saúde 05 Cooperativa 03

Centro/ Unidade Básica 72 Hospital Dia/Isolado 03

Policlínica 17 Central de Regulação 01

Hospital Geral 17 Laboratório Central/LACEN 01

Hospital Especializado 23 Secretaria de Saúde 04

Pronto Socorro Geral 01 Centro de Atenção e

Hemoterapia

01

OS Especializado 02 Centro de A.Psicossocial 09

Consultório Isolado 1.049 Pronto Atendimento 01

Clínica de especialidades 375 Central de Regulação 01

Unidade de Diagnose e

Terapia (SADT)

88 Unidade de Vigilância em

Saúde

01

Unidade Móvel Terrestre 17 Farmácia 04

Unidade Móvel Pré-

Hospitalar de Urgência

02 TOTAL GERAL 1.697

Fonte: CNES - 2012

Através da Portaria 7.682 de 05 de janeiro de 1994, o prefeito municipal de

Belém à época – Hélio Mota Gueiros, através da Câmara Municipal, sancionou essa

lei que dispõe sobre a Regionalização Administrativa do Município de Belém,

delimitando os respectivos espaços territoriais dos Distritos Administrativos.

Essa regionalização está territorialmente estruturada em oito distritos

administrativos, que no artigo 3º pauta as seguintes características: relações de

integração funcional de natureza econômico-social; e urbanização contínua entre

bairros e/ou áreas limítrofes ou que manifestem tendências nesse sentido.

É importante destacar que dos 1.697 estabelecimentos de saúde cadastrados

no CNES, 73 estão distribuídos entre casas famílias, centros e unidades de saúde,

conforme demonstra quadro (2)

56

Quadro 2 - Casas Famílias, Centros ou Unidades de Saúde, cadastrados no Município de Belém, segundo CNES – 2012.

Tipo de Estabelecimento

Tipo de Estabelecimento Tipo de Estabelecimento

Casa Família Barreiro I Centro de Saúde de Curió USF UMA

Casa Família Barreiro II CESOI UMS Águas Lindas

Casa Família C. da Visconde Clínica do CESUPA UMS Baía do Sol

Casa Família Canal do Pirajá UMS Tavares Bastos UMS Cabanagem

Casa Família Carananduba UBS da Pedreira UMS Condor

Casa Família Combu UBS do Jurunas UMS Cremação

Casa Família E. Angelim USF Água Cristal UMS Marambaia

Casa Família Fama USF Águas Lindas UMS Pratinha

Casa Família Fidelis USF Agulhas UMS Providência

Casa Família F.Marinhas USF Canal do Galo II UMS Sacramenta

Casa Família Malvinas USF Carmelândia UMS Terra Firme

Casa Família Mangueirão USF Cristo Redentor UMS Cotijuba

Casa Família Maracajá USF Baía do Sol UMS Icoaraci

Casa Família P.Amazônia USF CDP UMS BENGUÍ II

Casa Família Parque Verde USF Sacramenta UMS Maguari

Casa Família Riacho Doce USF Águas Negras UMS Satélite

Casa Família Sucurijuquara USF Cotijuba UMS Sideral

Casa Família Terra Firme USF São Joaquim UMS Tapanã

Casa Família Utinga USF Paracuri UMS Telégrafo

Centro de Atenção S. Escolar USF Parque Amazônia II UMS Paraíso dos Pássaros

Centro de Atenção S. Escolar USF Pratinha UMS Vila da Barca

Centro de Saúde de Fátima USF Tapanã I UMS Benguí

Centro de Atenção S. Escolar USF Tapanã II USF Telégrafo

Centro de Saúde de Outeiro TOTAL 73

Fonte: CNES – 2012

No artigo 6º da Lei Municipal 7.603 de 13 de janeiro de 1993, os Distritos

Administrativos ficam assim denominados: Distrito Administrativo de Mosqueiro

(DAMOS); de Outeiro (DAOUT); de Icoaraci (DAICO); do Benguí (DABEN); do

Entroncamento (DAENT); da Sacramenta (DASAC); de Belém (DABEL) e Guamá

(DAGUA), como demonstra figura (1)

57

Figura 1 – Distritos Administrativos de Belém.

Fonte: CODEM, 2012

O artigo 4º da referida lei considera distrito administrativo, o agrupamento de

bairros e/ou áreas limítrofes com densidade demográfica e funções urbanas,

diversificadas ou não, de modo que reúnam as características já descritas e

peculiares a exigirem planejamento integrado, ação conjunta e permanente união de

esforços para a execução de serviços públicos de interesse comum de caráter local.

O Distrito do Entroncamento, objeto de estudo, engloba dez bairros do

Município de Belém: Val-de-Cans, Souza, Castanheira, Guanabara, Águas Lindas,

Aurá, Universitário e parte dos bairros do Curió-Utinga, Mangueirão e Marambaia;

bairros definidos segundo a Lei nº 7.806, de 30 de julho de 1996, como demonstra

figura (2).

58

Figura 2 - Bairros do Distrito do entroncamento.

Fonte: CODEM, 2012

Segundo dados do IBGE 2010, o Distrito Administrativo do Entroncamento, se

constitui no 3º maior distrito de Belém com uma área aproximada de 6.752,17 (ha) e

possui 125.400 habitantes com 37.820 idosos na faixa etária igual ou maior de 60

anos, que representa um percentual de 30,16% de idosos.

No referido distrito será investigada o acesso de idosos a duas unidades de

saúde: Unidade Municipal de Saúde da Marambaia e Unidade Municipal de Saúde

da Tavares Bastos, conforme imagem de satélite fornecido pelo ggogle maps.

59

Figura 3 - Imagem de satélite do distrito do Entroncamento.

A atenção básica é teoricamente, a porta de entrada para o sistema público

de saúde, possivelmente essa será a primeira instância onde o idoso receberá

atendimento. No entanto, há dificuldades em relação à obtenção do acesso ao

cuidado, demonstrando que na prática a atenção básica não tem funcionado como

porta de entrada para todos os idosos.

Convém destacar que no Brasil o modelo assistencial ao idoso ainda é

fortemente marcado pela abordagem biomédica e hospitalar. Por isso, urge a

necessidade de potencializar as ações de cuidado aos idosos na atenção básica,

com a complementação de outros serviços de maior complexidade, quando

necessários.

A assistência à saúde do idoso constitui um campo de estudo relevante,

principalmente pela perspectiva da atenção básica no SUS, que deve garantir a

incorporação de mecanismos que promovam a melhoria da qualidade e aumento da

resolubilidade da atenção à pessoa idosa no sentido de identificar riscos de

fragilidade e vulnerabilidade, permitindo acesso do idoso à rede de atenção, sempre

que se fizer necessário.

60

4.2 UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO DO ENTRONCAMENTO

4.2.1 Unidade Municipal de Saúde da Marambaia

Localizada na rodovia Augusto Montenegro nº 1, bairro da Marambaia

município de Belém, estado do Pará. Representa uma das poucas unidades

municipais que possui serviço de urgência/emergência em nível ambulatorial.

Oferece atendimento de baixa e média complexidade, atendendo demanda

espontânea e referenciada.

Apresenta como instalações físicas para assistência na urgência e

emergência: consultórios médicos (2), sala de atendimento indiferenciado (1), sala

de curativo (1), sala de higienização (1), sala pequena cirurgia (1), sala

repouso/observação – feminino (3), sala repouso/observação - masculino (3), sala

repouso/observação - indiferenciado (3), sala repouso/observação - pediátrica (5).

Em nível ambulatorial apresenta clínicas básicas (9), clínicas especializadas

(1), odontologia (4), outros consultórios não médicos (6), sala de curativo (1), sala de

serviços de enfermagem (4), sala de imunização (1) e sala de nebulização (1).

Como serviços de apoio a unidade possui: ambulância, central de

esterilização de materiais, farmácia, lavanderia, necrotério, S.A.M.E ou S.P.P

(Serviço de Prontuário do Paciente) e serviço social, próprios e um serviço de

manutenção de equipamentos, terceirizado.

Apresenta os seguintes serviços especializados: serviço de atenção ao

paciente com tuberculose, serviço de atenção ao pré-natal, parto e nascimento,

serviço de controle de tabagismo, serviço de diagnóstico por imagem (radiografia e

ultrassonografia), serviço de diagnóstico por laboratório clínico e serviço de

diagnóstico por laboratório clínico, todos de característica própria. Apresenta

também serviços de fisioterapia e de práticas integrativas e complementares.

Na relação de equipamentos estão incluídos também os de infraestrutura

(grupo gerador), de odontologia (equipo odontológico), para manutenção da vida

(desfibrilador, reanimador pulmonar/ ambu) e equipamento por métodos gráficos

(eletrocardiógrafo). Faz coleta seletiva de resíduos sólidos e biológicos.

Seu módulo profissional encontra-se distribuído no quadro (3)

Quadro 3 - Módulo profissional da UMS Marambaia – 2012.

61

Profissional

Quantitativo Profissional Quantitativo

Téc. Enfermagem 42 Assistente social 02

Agente saúde pública 05 Nutricionista 02

Auxiliar enfermagem 11 Cirurgião dentista 18

Auxiliar saúde bucal 01 Farmacêutico 05

Técnico patologista 06 Psicólogo 01

Técnico radiologista 04 Fonoaudiólogo 01

Enfermeiro 15 Fisioterapeuta 01

Médico clínico 16 Administrador 01

Médico pediatra 04 Sociólogo 01

Médico gineco/obstetra 02 Total 138

Fonte: CNES - 2012

4.2.2 Unidade Municipal de Saúde da Tavares Bastos

Localizada na travessa Tavares Bastos nº 631, bairro da Marambaia,

município de Belém, estado do Pará. Apresenta domínio administrativo e gestão

municipais. Executa atendimento ambulatorial e serviço de diagnose e terapia

(SADT) com fluxo de clientela de demanda espontânea e referenciada. Apresenta

atenção básica e média complexidade.

Apresenta as seguintes instalações físicas para assistência ambulatorial:

clínicas especializadas (02), clínicas de atendimento indiferenciado (06), odontologia

(01), outros consultórios não médicos (01), sala de curativo (01), sala de serviços de

enfermagem (01), sala de imunização (01) e sala de nebulização (01).

A relação de profissionais da unidade está contida no quadro (4) referente ao

módulo profissional.

62

Quadro 4 - Módulo profissional da UMS Tavares Bastos – 2012.

Profissional

Quantitativo Profissional Quantitativo

Téc. enfermagem 03 Médico pediatra 06

Auxiliar enfermagem 18 Médico gineco/obstetra 02

Atend. enfermagem 01 Assistente social 01

Médico clínico 02 Nutricionista 01

Médico urologista 01 Cirurgião dentista 04

Médico cardiologista 01 Farmacêutico 01

Médico cirurg. geral 01 Psicólogo 02

Médico trabalho 01 Enfermeiro 04

Total 49

Fonte: CNES - 2012

Como serviços de apoio possui central de esterilização de materiais, farmácia,

S.A.M.E, serviço de manutenção de equipamentos e serviço social, próprios e

apenas a lavanderia, terceirizada.

Em relação aos serviços especializados possui serviço de atenção ao

paciente com tuberculose, serviço de atenção ao pré-natal, parto e nascimento,

serviços de diagnósticos por métodos gráficos dinâmicos e serviço de práticas

integrativas e complementares, próprios.

Apresenta comissões de revisão de documentação médica e estatística,

notificação de doença, farmácia e terapêutica e revisão de prontuários e

equipamentos de odontologia, eletrocardiógrafo e coleta seletiva de resíduos

biológicos e comuns.

63

5 ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

A pesquisa pautou-se em investigar a amostra de 150 idosos, 75 atendidos na

unidade da Marambaia e 75 na unidade da Tavares Bastos, referentes aos dados

pessoais e dados referentes ao acesso de idosos aos serviços de saúde. Para essa

amostra estavam inclusos dados pessoais referentes a gênero, idade, local de

nascimento e de moradia, escolaridade e renda.

No aspecto relativo ao acesso aos serviços de saúde, estavam incluídos

tópicos referentes à matrícula, meio de transporte, condição de deslocamento,

tempo de espera nas consultas médica, de enfermagem, para realização de exames

laboratoriais, especializados e de procedimentos cirúrgicos, acesso à hospitalização,

medicamentos; e condição de acesso às consultas médica, especializada e de

enfermagem; participação em programas e reuniões na unidade e compreensão

quanto ao seu funcionamento.

No gráfico 01, relativo ao gênero dos idosos, observou-se predominância do

sexo feminino, 71% e 68% nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos,

respectivamente. Estudos epidemiológicos revelam que o aumento da longevidade

das mulheres significa mais risco que vantagem, uma vez que são física e

socialmente mais frágeis que os homens. A esperança de vida ao nascer, para as

mulheres, é cerca de nove anos mais longa do que a dos homens. (CAMARANO et

al, 1999 apud LIBERALESSO, 2001).

Os idosos de modo geral e as idosas em particular são objeto de um discurso

ambíguo das instituições sociais e do Estado brasileiro, que ora os protege, ora os

aponta como causadores de males que afligem o sistema público de saúde e da

previdência ( DEBERT, 1999, LIBERALESSO, 2001).

Liberalesso (2001) aponta que são escassos os estudos que diferenciam

homens e mulheres idosos e aponta algumas evidências extraídas da literatura

gerontológica que são longevidade, morbidade e incapacidade entre os principais

focos de interesse da pesquisa que compara homens e mulheres idosos, e ressalta

que no âmbito da saúde, gênero é um fator de risco mais importante que idade na

medida em que mulheres idosas são mais frágeis e se percebem como mais frágeis

do que os homens idosos. Quando se somam outras variáveis como escolaridade

64

menor, viver só, ter de cuidar e precisar de cuidados, a qualidade de vida das

mulheres tende a diminuir.

É importante destacar que idosas de todas as classes sociais formam hoje um

segmento cada vez mais visível e diferenciado, que responde de modo variado às

diversas demandas da sociedade e do mercado globalizado. Novos espaços são

conquistados, pelo surgimento dessa nova demanda, com novas possibilidades de

comunicação, de viagens, de participação em grupo, ampliação da cultura e nas

diferentes formas de lazer, até mesmo nas condições em que vivem as idosas mais

pobres.

No que se refere à saúde mental, a idade é um fator biológico de risco mais

importante que o gênero, onde as mulheres mais velhas tendem a ser mais

afetadas, porque são mais longevas que os homens e por ter na maioria das vezes,

condição econômica e educacional mais baixa.

Gráfico 1 - Idosos atendidos nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos, segundo Gênero – 2013.

Fonte: Unidades Pesquisadas - 2013

Os dados da tabela 2 demonstram a longevidade dos idosos, com

predominância na faixa etária entre 60 a 65 anos, que perfazem 35% na unidade da

Marambaia e 31% na faixa etária de 65 a 70 anos na unidade da Tavares Bastos.

Observa-se uma diminuição considerável na faixa etária de idosos de 80 a 95 anos

(13%) e (9%) nas unidades pesquisadas.

68%

71%

32%

29%

Marambaia

Tavares Bastos

Gênero

Masculino Feminino

65

Um dos aspectos que pode ser considerado é o da capacidade funcional, que

implica na autonomia em executar tarefas, como alimentar-se sem ajuda, deslocar-

se, dentre outros. Os conceitos de autonomia e capacidade funcional são

considerados fatores importantes no estado de saúde das pessoas que envelhecem.

Essas questões têm ampla repercussão nas habilidades físicas e mentais

indispensáveis a uma vida independente e autônoma. Pode implicar em idosos com

limitações instaladas, que impossibilitam a velhice considerada normal e

caracterizam patologias biológicas ou psicológicas.

A idade avançada frequentemente engloba outras desigualdades pré-

existentes, onde políticas equânimes são importantes no sentido de minimizar as

desigualdades e está diretamente relacionada à garantia de acesso, onde a

organização de redes de atenção à saúde no SUS pressupõe a garantia de acesso

qualificado, que dê respostas às necessidades das pessoas.

Muitos ainda enfrentam barreiras de acesso aos serviços de saúde, que

podem ser de ordem física, psicológica, de atitude e financeira e que, para as

pessoas idosas podem ser experiências frustrantes e extremamente catastróficas.

Os serviços devem ter como princípios a informação, educação, comunicação e

gestão da atenção, adotando os princípios comuns do desenho universal da

acessibilidade, conforme preconizado pela OMS (LOUVISON; BARROS, 2009).

Na visão de Teixeira (2007, apud PERRACINI; FLÓ, 2009) a velhice é

caracterizada por mudanças biológicas, psicológicas, cognitivas e sociais que

aumentam a predisposição a situações de incapacidade funcional, multimorbidade e

aumento de riscos a situações de vulnerabilidade. Essas alterações são bastante

diversificadas e individuais, o que torna o envelhecimento uma experiência

heterogênea e subjetiva.

Infere-se que o baixo percentual de idosos, na faixa etária acima dos 80 anos

pode ocorrer em decorrência da dificuldade em deslocar-se do domicílio a unidade

de saúde, por síndromes geriátricas vinculadas a quedas, imobilismo ou por fatores

relacionados à própria fragilidade do processo de envelhecimento.

66

Tabela 2 – Idosos atendidos na Unidade Marambaia e Unidade Tavares Bastos, segundo Idade – 2013.

Idade

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

60 – 65

65 – 70

70 – 75

75 – 80

80 – 85

85 – 90

90 – 95

Total

26

18

12

09

06

03

01

35

24

16

12

08

04

01

20

23

14

11

05

01

01

27

31

19

15

07

01

01

75 100 75 100

Fonte: Unidades de Saúde Pesquisadas - 2013

Em relação à tabela 3, optou-se em distribuir a amostra de idosos dentro das

regiões de saúde do Estado disponibilizados pela ANVISA (2011) São ao todo 22

regiões de saúde, onde 09 foram referidas pelos pesquisados.

Observou-se que grande parte dos idosos frequentadores das unidades

pesquisadas é oriunda da Região Metropolitana, onde estão inseridos os municípios

de Belém, Ananindeua, Marituba, Santa Bárbara e Benevides. Representam 36%

(27 idosos) atendidos na Marambaia e 44% (33 idosos) atendidos na Tavares

Bastos; seguidos dos municípios que fazem parte da Bacia Atlântico Caetés, que

equivalem a 12% (09 idosos) na Marambaia e 14% (11 idosos) na Tavares Bastos.

São os seguintes municípios que fazem parte dessa região de saúde: Augusto

Correa, Bonito, Bragança, Cachoeira do Piriá, Capanema, Nova Timboteua, Ourém,

Peixe-Boi, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Santa Luzia do Pará, Santarém Novo,

São João de Pirabas, Tracuateua e Viseu.

Possivelmente a vinda às unidades de saúde de Belém esteja vinculada a

dificuldade de acesso aos serviços de saúde na atenção básica, em seus lugares de

origem, ou, pela prática cultural de achar que é na capital que encontram a

resolutividade nos serviços de saúde.

67

Dados do CNES comprovam que em todos os municípios do Estado a

atenção básica está instalada, mas sabe-se a precariedade em disponibilizar

serviços de qualidade à população, mesmo nos grandes centros urbanos.

É importante destacar que 15% (11) dos idosos atendidos são oriundos de

municípios de outros Estados. Isso expressa que a situação de precariedade na

atenção básica, extrapola os limites do Estado do Pará.

Outro dado importante é que grande parte dos idosos têm residência fixa em

Belém ou encontram-se alocados em domicílios de parentes e amigos, como

demonstra a tabela 4, que expressa o local de moradia, de atendidos, onde 88%

(66) e 97% (73) dos idosos são residentes em Belém e apenas 12% e 2% residem

em outros municípios.

Tabela 3 – Idosos atendidos na Unidade Marambaia e Unidade Tavares Bastos, de acordo com local de nascimento, agrupados em regiões de saúde – 2013.

Região de Saúde

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Alça Viária

Metropolitana

Baixo Amazonas

Rodovia PA 140

Bacia Atlântico Caetés

Rio Guamá

Rodovia BR 010

Marajó Oriental

Calha Norte

Municípios de outros Estados

Total

02

27

04

01

09

06

01

13

01

11

03

36

06

01

12

08

01

17

01

15

04

33

02

05

11

06

-

02

04

08

05

44

03

07

14

08

-

03

05

11

75 100 75 100

Fonte: Unidades de Saúde Pesquisadas – 2013.

Faz-se um destaque na questão, local de moradia (tabela 4), pois os idosos

das unidades pesquisadas referiram residirem em Belém (88%) (66), e 97% (73),

sendo que nem todos pertencem ao distrito do Entroncamento. Essa constatação se

68

expressa no gráfico 2 que especifica o quantitativo de idosos matriculados na

unidade da Marambaia e Tavares Bastos.

Segundo informações prestadas pelas recepções das unidades pesquisadas,

para matrícula é necessário apresentar comprovante de residência que ateste ser

morador dos bairros pertencentes ao distrito do Entroncamento.

De certa forma esse impedimento compromete o acesso de idosos aos

serviços ofertados pelas unidades, no entanto, justifica-se pelo fato da atenção

básica ser disponibilizada nos bairros de Belém, conforme demonstra quadro 3.

Nesse sentido, os idosos deveriam estar matriculados nas unidades de abrangência

de suas áreas de moradia.

Mesmo a legislação enfatizando o acesso dos idosos a todos os serviços de

saúde da atenção básica, o município pelo processo de descentralização e

municipalização dos serviços de saúde tem autonomia na organização da rede de

atendimento.

Netto (1995) destaca o papel que o município pode desempenhar na solução

de problemas da população. Afirma que por atuar em área menor, o governo local

poderia ser menos burocratizado, com estruturas organizacionais menos

dispendiosas, mais ágeis, flexíveis e sensíveis aos problemas dos cidadãos. Faz-se

um questionamento à municipalização quando não reconhece direito, disponibiliza

atendimento de baixa qualidade e limita o acesso de usuários aos serviços de saúde

a eles destinados.

Tabela 4 – Idosos atendidos na Unidade Marambaia e Unidade Tavares Bastos, por local de moradia – 2013.

Local de Moradia Marambaia Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Belém

Ananindeua

Soure

Icoaraci

Salinópolis

Outeiro

Total

66

03

02

02

01

01

88

04

03

03

01

01

73

01

01

-

-

-

97

01

01

-

-

-

75 100 75 100


69

A tabela 5 mostra o grau de escolaridade dos idosos atendidos, onde 53%

(40) e 49% (37) estão representados por idosos que possuem o ensino fundamental

incompleto e apenas 3% (02) o ensino superior completo.

Provavelmente os idosos de maior grau de escolaridade não buscam os

serviços de saúde do SUS por terem planos de saúde ou por acreditarem que os

serviços públicos são de má qualidade e que apresentam uma infraestrutura

inadequada às suas necessidades.

No entanto, sabe-se que em outros níveis de complexidade do sistema, ou

seja, na média e alta complexidade do SUS, os serviços de saúde, são solicitados

pela demanda usuária dos planos de saúde, ou pelo baixo grau ou ausência de

cobertura dos planos. Por sua vez as opiniões sobre os planos privados não são

muito positivas, pois recebem críticas quanto ao seu caráter lucrativo em detrimento

da assistência. (MENICUCCI, 2006)

Estudos demonstram que o grau de informação é crucial no acesso aos

serviços de saúde e a disponibilidade de serviços pode não ser do conhecimento de

todos e que diferentes grupos populacionais variam no grau de informação que

possuem sobre os serviços a eles disponíveis, como referem Goddard e Smith (2001

apud TRAVASSOS; MARTINS, 2004).

O grau de informação pode estar vinculado à escolarização, pois grande parte

dos serviços ofertados pelo SUS não são do conhecimento da camada de menor

grau de escolaridade, que desconhece os serviços que são disponibilizados nas

unidades de saúde.

Esse desconhecimento pode ser devido à falta de divulgação dos serviços de

saúde do SUS em nível municipal, que poderia ser resolvido se a gestão

disponibilizasse uma cartilha mostrando a cobertura do atendimento em nível da

rede básica de saúde.

Segundo Alves (2005) o município se constitui contemporaneamente na

esfera de governo privilegiada, quanto ao equacionamento das necessidades

coletivas mais comuns e prementes, mormente no que tange à coordenação do

desenvolvimento local e urbano.

70

Tabela 5 – Idosos atendidos na Unidade Marambaia e Unidade Tavares Bastos, por escolaridade – 2013.

Escolaridade

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Analfabeto

Fundamental incompleto

Fundamental completo

Médio incompleto

Médio completo

Superior incompleto

Superior completo

Total

14

40

07

04

09

01

-

19

53

9

6

12

01

-

06

37

16

02

11

01

02

08

49

21

03

15

01

03

75 100 75 100


A tabela 6 demonstra que 80% (60) e 65% (49) dos idosos atendidos,

percebem até 01 salário mínimo e apenas 3% (02), mais de três salários. Esses

dados refletem a escolaridade, onde 53% (40) e 49% (37) estão representados por

idosos que possuem o fundamental incompleto e 19% (14) e 8% (06), são

analfabetos.

É importante destacar que 07% (05) de idosos atendidos na Marambaia e

13% (10) dos idosos atendidos na Tavares Bastos não possuem renda. Quanto a

essa questão, foram orientados a recorrer junto ao poder público, nas agências da

Previdência Social, a garantia do direito ao benefício de um (01) salário mínimo,

concedido a pessoas com idade mínima de 65 anos, que não exerçam atividade

remunerada ( Art. 38 da Lei 8.742/93).

Debert (1992) aponta modelos de pensar o envelhecimento. Primeiramente

propõe a construção de um quadro que aponte a situação de pobreza e abandono a

que o idoso está submetido, que termina por alimentar a concepção de velhice como

período de dependência e passividade; e o segundo modelo apresenta os idosos

como seres ativos, capazes de dar respostas aos desafios que enfrentam no seu

cotidiano.

71

Assim a renda é um fator importante no sentido de permitir ao idoso sua

autonomia e a possibilidade de usufruir a vida, transformando preconceitos

vinculados à velhice.

Tabela 6 – Idosos atendidos na Unidade Marambaia e Unidade Tavares Bastos, segundo renda – 2013.

Renda

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Sem renda

Até 01 salário

02 salários

03 salários

Mais de 03 salários

Total

05

60

08

02

-

07

80

10

03

-

10

49

12

02

02

13

65

16

03

03

75 100 75 100


O gráfico 02 demonstra o comparativo de idosos matriculados nas unidades

pesquisadas. Destes, 67% (50) são matriculados na unidade da Marambaia e 76%

(57) na Tavares Bastos.

Na investigação foi possível apurar que 33% (25) e 24% (18) dos não

matriculados, o motivo principal era o de não pertencerem à área de jurisdição do

distrito do Entroncamento. Alguns tentavam burlar a situação apresentando

comprovantes de residência do referido distrito no intuito de obterem sua matrícula.

No entanto, novas ferramentas de controle das unidades dificultavam o acesso à

matrícula quando exigiam que os nomes dos idosos, deveriam constar nos

comprovantes de residência.

Percebeu-se que o fato de estarem matriculados possibilitava o acesso mais

fácil às consultas e programas ofertados pelas unidades aos idosos e o não acesso

implicava em longas filas para obtenção de senha ao atendimento. As senhas

limitadas dificultavam ainda mais o acesso, necessitando que os idosos chegassem

mais cedo, enfrentando dificuldades de transporte e de segurança.

72

Nesse âmbito, Frenk (1985 apud TRAVASSOS; MARTINS, 2004), discute a

sistematização do fluxo de eventos entre a necessidade e a obtenção do cuidado,

onde acessibilidade é a relação funcional entre um conjunto de obstáculos para

procurar e obter cuidados e as capacidades da população para superar tais

obstáculos. Dentre os obstáculos encontram-se os organizacionais, onde a

organização é o próprio sistema de saúde que impõe obstáculos na oferta de

serviços quando limita quantidade de senhas, horário noturno de atendimento,

exames de diagnose e terapia, medicamentos essenciais, especialidades médicas, e

até mesmo o acesso à matrícula em unidades de saúde.

O sistema público municipal justifica-se, amparado na distritalização do

atendimento, entendendo que a comunidade deverá ser matriculada de acordo com

o bairro onde está inserida. Nesse caso só teriam acesso à matricula os residentes

dos bairros de Val-de Cans, Souza, Castanheira, Guanabara, Águas lindas, Aurá,

Universitário, Curió-Utinga, Mangueirão e Marambaia, segundo a Lei nº 7.806, de 30

de julho de 1996.

Observa-se que a lei de certa forma infringe os princípios do SUS pautados

na universalidade, equidade e integralidade no atendimento por ele disponibilizado.

Sustenta-se tal afirmação alicerçada na Constituição Federal de 1998, nas leis

orgânicas da saúde de 1990, Estatuto do Idoso de 2003, Política Nacional de Saúde

da Pessoa Idosa e Pacto pela Saúde, ambos de 2006, onde a pessoa idosa goza de

todos os direitos e deveres como qualquer outro cidadão brasileiro, tendo prioridade

no atendimento dos serviços prestados, garantindo-lhe pleno acesso à rede dos

serviços de saúde disponíveis, cabendo ao poder público, a garantia da proteção à

vida e à saúde que propicie envelhecimento saudável, digno e livre de

incapacidades.

O Estatuto do Idoso ressalta o papel do SUS na garantia da atenção à saúde

da pessoa idosa, assegurando acesso universal e igualitário, em conjunto articulado

e contínuo das ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e

recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam

preferencialmente os idosos.

73

Gráfico 2 - Idosos atendidos nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos, segundo condição de matrícula – 2013.

Fonte: Unidades Pesquisadas - 2013

O gráfico 03 demonstra a condição de acesso dos idosos às unidades

pesquisadas onde destaca que 55% (41) e 51% (38) deslocam-se através de ônibus

e outro percentual expressivo é referente aos que se deslocam a pé 33% e 37%,

sendo 25 e 28 idosos, respectivamente, às referidas unidades.

Esses dados apontam a capacidade funcional mantida em deslocar-se a

unidade de saúde de ônibus ou a pé, ou seja, capacidade de subir, manter-se firme

até a paragem de destino e descer, e depois repetir no retorno ao seu domicílio. A

capacidade de deambular (caminhar) até a unidade para obter atendimento de

saúde.

O estudo apontou dados de idosos que se deslocam de bicicleta (1%) em

cada unidade pesquisada. Isso demonstra a capacidade de equilíbrio ao ser

conduzido por acompanhante, como demonstra a tabela 06.

Na visão de Lawton (1991 apud NERI, 2001, p. 164) a funcionalidade física,

cognição, comportamento social e utilização do tempo estariam vinculados à

competência comportamental, que refletem independência e autonomia e se

relacionam ao autocuidado e ao manejo de atividades rotineiras.

67%

76%

33%

24%

Marambaia Tavares Bastos

Condição de Matrícula

Sim Não

74

Gráfico 3 - Meio de acesso de Idosos às unidades de saúde da Marambaia e Tavares Bastos – 2013

Fonte: Unidades pesquisadas - 2013

Os dados da tabela 07 confirmam que 65% (49) e 37% (28) dos idosos se

deslocam sozinhos até o serviço de saúde e 31% (26) e 63% (47) estão

acompanhados. Nesse caso, de esposo (a) (11% e 51%), irmão (ã) (1% e 11%),

filho (a) (19% e 01) ou outros (04%) nas respectivas unidades.

Observa-se uma discordância entre a unidade da Marambaia e Tavares

Bastos, pois na Marambaia há predominância de idosos que se deslocam sozinhos

(31%) e na Tavares Bastos de idosos que se deslocam acompanhados (63%). No

entanto, convém destacar que estar acompanhado pode ser mais uma opção do que

necessidade ou até mesmo um direito.

O SUS deve assegurar ao idoso a atenção integral, o acesso universal e

igualitário aos diferentes níveis de complexidade de atenção, tendo o direito de ser

acompanhado por membro do convívio familiar que garanta conforto e segurança; e

o Estatuto do Idoso vem reafirmar esse direito e segundo Silva (2005, apud REIS,

2009, p. 56) “a função principal do Estatuto é funcionar como uma carta de direitos,

fortalecendo o controle do poder público em relação ao melhor tratamento das

pessoas com idade avançada”.

33%

55%

11%

1%

37%

51%

11%

1%

A pé

Ônibus

Carro

Bicicleta

Meio de Acesso

Tavares Bastos Marambaia

75

Tabela 7 – Condição de deslocamento de Idosos às Unidades Marambaia e Tavares Bastos – 2013.

Deslocamento

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Sozinho

Esposo (a)

Irmão (ã)

Filho (a)

Outros

Total

49

08

01

14

03

65

11

01

19

04

28

38

08

01

-

37

51

11

01

-

75 100 75 100


A tabela 08 demonstra o tempo de espera dos idosos nas consultas médicas,

onde 49% (37) e 60% (45) dos idosos aguardaram de 2 a 3 horas para atendimento

médico, na Marambaia e Tavares Bastos, respectivamente. Isso pode ser explicado

pela própria prática médica de disponibilidade de horário reduzido ao atendimento

ou então pela sobrecarga de atividades diárias com sobreposição de empregos que

repercutem no atendimento.

No entanto, convém destacar que a própria demanda idosa entende que a

demora no atendimento pode ser justificada pela quantidade limitada do profissional

médico nas unidades de saúde, ou seja, explicam pela lógica da demanda atendida.

Referem que os profissionais devem estar atendendo em outras unidades de saúde

pela carência de mão de obra.

Pelo ponto de vista da necessidade se justifica, mas pelo ponto de vista da

qualidade da assistência, não. Na maioria dos casos os profissionais médicos,

mesmo com carga horária diária de 4 horas, chegam atrasados e atendem os

usuários de forma rápida, para poderem se deslocar mais rapidamente a outros

serviços ou a seus consultórios particulares.

É importante enfatizar que 08% (06) e 09% (07) dos idosos atendidos nas

unidades, aguardaram até 1 hora pelo atendimento médico e outros 07% (05), de 4

horas em diante.

76

Tabela 8 – Tempo de espera dos Idosos para consultas médicas nas Unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 2013.

Tempo (horas)

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

0 – 1

1 – 2

2 – 3

3 – 4

4 – 5

Total

06

20

37

07

05

8

27

49

09

07

07

17

45

06

-

09

23

60

08

-

75 100 75 100


Com relação ao tempo de espera para as consultas de enfermagem (tabela

9), 67% (50) e 80% (60) aguardaram até 1 hora pelo atendimento e somente 4%

(02), de 2 a 3 horas. No entanto, 23% (18) e 16% (12) dos idosos referiram não

consultarem com a enfermagem. O destaque é importante, pois representa a falta de

conhecimento do idoso, quanto às atividades pertinentes ao enfermeiro que

desenvolve consultas nos programas de saúde, disponibilizados pelo SUS nas

unidades de saúde, ou pelo fato do próprio enfermeiro dispensar o atendimento e

restringi-lo às atividades desenvolvidas pelos técnicos de enfermagem no polo do

idoso.

Observando-se pela ótica do tempo de consulta, apenas 4% (02) dos idosos

referiram aguardarem de 2 a 3 horas pela consulta de enfermagem; e 7% (05) e 4%

(03) referiram esperar de 1 a 2 horas pelo atendimento.

Nota-se uma predominância no atendimento em até 1 hora, ressaltando que o

fato do enfermeiro ter uma carga horária diária de 6 horas, favorece o atendimento

mais qualificado, permitindo ao idoso manifestar suas dúvidas e atender suas

necessidades.

77

Tabela 9 – Tempo de Espera dos Idosos para consulta de enfermagem nas Unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 2013.

Tempo (horas)

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

0 – 1

1 – 2

2 – 3

Não consulta

Total

50

05

02

18

67

7

4

23

60

03

-

12

80

04

-

16

75 100 75 100


Os dados da tabela 10 consideraram o tempo de espera dos idosos para

realização de exames laboratoriais nas unidades, onde 33% (25) e 32% (24)

declararam aguardar de 0 a 10 dias para sua realização e 28% (21) 16% (12)

referiram não realizar nas unidades pesquisadas, pelo fato de buscarem em outras

unidades de saúde.

É importante destacar que 25% (19) dos idosos referiram aguardar de 10 a 20

dias para realização dos exames na Tavares Bastos; e 17% (13) referiram aguardar

de 20 a 30 dias para realização dos exames na Marambaia.

Tabela 10 – Tempo de Espera dos Idosos para exames laboratoriais nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 2013.

Tempo (dias)

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

0 – 10

10 – 20

20 – 30

30 – 40

Não realizam na unidade

Total

25

11

13

05

21

33

15

17

7

28

24

19

12

08

12

32

25

16

11

16

75 100 75 100

Fonte: Unidades de Saúde Pesquisadas

78

O destaque para realização de exames especializados (tabela 11), só foi

possível na unidade de saúde da Tavares Bastos, onde 23% (17) idosos

aguardavam até 10 dias para realizá-lo; de 10 a 20 dias (8%) (06), 20 a 30 dias

(15%) (11); 22% (17) aguardaram de 30 a mais dias; e 32% (24) realizaram fora da

unidade.

Conforme dados do CNES a unidade tem cadastro para realização de

exames especializados na área de cardiologia (exame eletrocardiográfico).

Tabela 11 – Tempo de Espera dos Idosos para exames especializados na unidade da Tavares Bastos – 1º semestre 2013.

Tempo (dias)

Idoso

%

0 – 10

10 – 20

20 – 30

30 – 40

Realiza fora da unidade

Total

17

06

11

17

24

23

8

15

22

32

75 100

Fonte: Unidades de Saúde Pesquisadas

Em relação ao acesso às cirurgias, o gráfico 04 aponta que, 81% (61) dos

idosos realizaram algum tipo de procedimento cirúrgico, e 19% (14) não realizaram

cirurgia; (22) idosos referiram terem realizado procedimentos na área da

oftalmologia, (22) em cirurgia geral, (03) na cardiovascular, (02) em urologia, (24) em

gineco-obstetrícia e mastologia, (04) em traumato-ortopedia e (03) em

procedimentos otorrinolaringológicos.

Na unidade da Marambaia, 75% (56) realizaram cirurgia e 25% (19) não

realizaram procedimento cirúrgico. Dentre os que realizaram, (14) idosos referiram

na área da oftalmologia, (11) em cirurgia geral, (02) na área cardiovascular, (05) em

urologia, (31) em gineco-obstetrícia e (08) em traumato-ortopedia.

Pautar-se-á a discussão dos procedimentos cirúrgicos de idosos atendidos

nas unidades pesquisadas, ao discutir os dados da tabela 14, relativos ao acesso de

idosos à hospitalização.

79

Gráfico 4 - Idosos atendidos nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos, segundo procedimento cirúrgico – 2013.

Fonte: Unidades pesquisadas – 2013

A tabela 12 analisa a marcação de consulta médica pelos idosos, nos

quesitos: enfrenta fila sozinho: 52% (39) e 63% (47); solicita a alguém, 19% (14) e

28% (21); e via consulta de enfermagem, 29% (22) e 9% (07) de idosos atendidos

nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos, respectivamente.

Faz-se destaque na especificação via consulta de enfermagem, pelo fato que

somente os idosos matriculados nas unidades de saúde referidas, teriam acesso a

essa modalidade de atendimento, onde seria possível o agendamento de consultas

médicas, durante o atendimento de enfermagem. A enfermagem tem o

agendamento das consultas médicas, nos horários de atendimento matutino e

vespertino, durante os 30 dias do mês e apenas nos casos de ausência dos

médicos, esse agendamento é reorganizado e reprogramado.

Dessa forma, apenas idosos não matriculados, enfrentam fila sozinhos ou

acompanhados. Um destaque importante no que se refere ao quesito, enfrenta fila

sozinho, revela que mais da metade dos pesquisados nas unidades, 52% e 63%,

(Marambaia e Tavares, respectivamente), têm preservadas sua capacidade

funcional em nível de deslocamento.

75% 81%

25% 19%

Marambaia Tavares Bastos

Cirurgias

Sim Não

80

Tabela 12 – Marcação de consulta médica pelos Idosos nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 1º semestre - 2013.

Especificação

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Enfrenta fila sozinho

Solicita a alguém

Via atendimento de enfermagem

Total

39

14

22

52

19

29

47

21

07

63

28

09

75 100 75 100


Na questão referente à marcação de consulta de enfermagem pelos idosos, a

tabela 13, demonstra que 37% (28) dos atendidos na Marambaia enfrenta fila

sozinho, 9% (07) solicita a alguém, 23% (17), não enfrenta fila e 31% (23) não

consulta com a enfermagem. Na unidade da Tavares Bastos, 64% (48), dos idosos

atendidos, enfrenta fila sozinho, 27% (20), solicitam a alguém; e 9% (07) não

enfrentam fila.

Faz-se destaque a 31% (23) dos idosos que não consultam com a

enfermagem na Marambaia e na tabela 8, essa questão foi abordada no tempo de

espera para consulta de enfermagem.

Tabela 13 – Marcação de consulta de enfermagem pelos Idosos nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 1º semestre – 2013.

Especificação

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Enfrenta fila sozinho

Solicita a alguém

Não enfrenta fila

Não consulta com a enfermagem

Total

28

07

17

23

37

09

23

31

48

20

07

-

64

27

09

-

75 100 75 100


81

No que se refere à marcação de consulta médica especializada, por Idosos

nas unidades da Marambaia e Tavares Bastos, o gráfico 5 demonstra que 63% ( 47)

e 90% (67) dos idosos, tem acesso referenciado pelo clínico geral; e 5% (04), nas

unidades, têm acesso por outros serviços de saúde. É importante ressaltar que 32%

(24) e 5% (04) referiram nunca terem necessitado de consulta médica especializada.

O acesso referenciado se justifica pelo protocolo clínico que estabelece que

todo usuário do serviço público de saúde, necessita ser referenciado,

preferencialmente pelo médico clínico para consultas especializadas (oftalmologia,

cardiologia, vascular, dentre outros), onde será detectada a real necessidade e

quando todas as possibilidades clínicas tiverem sido realizadas.

Gráfico 5 - Marcação de consulta médica especializada por Idosos nas Unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 2013.

Fonte: Unidades de saúde pesquisadas - 2013

No que se refere ao acesso de medicamentos prescritos aos idosos, a tabela

14 demonstra que, 21% (16) e 30% (23) dos atendidos nas unidades pesquisadas

conseguem todos os medicamentos; 32% (24) e 12% (9) adquire parte. Um dado

bastante expressivo é daqueles que compram medicamentos, em torno de 40% (30)

e 47% (35); e dos que não necessitam de medicamento, em torno de 4% (03). Na

obtenção por outros meios, 3% (02) referiram na pesquisa, aquisição através da

farmácia popular.

63%

32%

5%

90%

5%

5%

Via clínico geral

Nunca necessitou

Outros serviços de saúde

Especificação

Tavares Bastos Marambaia

82

Tabela 14 – Acesso aos Medicamentos prescritos aos Idosos nas Unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 1º semestre 2013.

Medicamentos Marambaia Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Consegue todos

Consegue parte

Compra

Não necessita

Outros meios

Total

16

24

30

03

02

21

32

40

04

03

23

09

35

-

08

30

12

47

-

11

75 100 75 100


Quanto ao acesso à hospitalização, a tabela 15 demonstra os dados de

sempre consegue (33%) (25) e 64% (48); consegue através de terceiros (3%) (02)

em ambas unidades; e dificilmente consegue (43%) (32) e 30% (23). Faz-se um

destaque ao dado, nunca necessitou 21% (16) e 3% (02) nas unidades pesquisadas.

Destaca-se dissonância entre os dados sempre consegue e dificilmente

consegue, pois na Marambaia o dado que se destaca é dificilmente consegue (43%)

e na Tavares Bastos destaca-se o dado, sempre consegue (64%)

No entanto, observa-se que o dado sempre consegue (33%) e (64%) se

destaca nas unidades. Isso demonstra que a lógica do modelo biomédico pautado

no tratamento e cura médica de cunho hospitalar, ainda é muito presente no Brasil e

o acesso torna-se possível em detrimento dos cuidados na atenção básica.

Entende-se que os cuidados na atenção primária respaldados na prevenção e

promoção da saúde são determinantes na saúde do idoso e isso repercutirá na não

hospitalização.

A promoção da saúde na Política Nacional da Saúde do Idoso é enfatizada

quando aponta propósitos vinculados à promoção do envelhecimento saudável, a

manutenção e a melhoria ao máximo da capacidade funcional dos idosos, a

prevenção de doenças, a recuperação da saúde e a reabilitação, de modo a garantir

permanência no meio em que vivem, exercendo de forma independente suas

funções na sociedade (BRASIL, 1999).

83

Tabela 15 – Acesso à hospitalização de Idosos atendidos nas Unidades Marambaia e Tavares Bastos – 1º semestre 2013.

Acesso

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Sempre consegue

Consegue através de terceiros

Dificilmente consegue

Nunca necessitou

Total

25

02

32

16

33

03

43

21

48

02

23

02

64

03

30

03

75 100 75 100


A tabela 16 demonstra a participação dos idosos atendidos nos Programas,

disponibilizados pelo Ministério da Saúde, desenvolvidos nas unidades, onde 59%

(44), e 76% (57) indicaram não participar. O restante ficou distribuído entre hiperdia

(5%) (04) e 1% (01); tabagismo (1%) (1); polo do idoso, (28%) (21) e (13%) (10), nas

unidades da Marambaia e Tavares Bastos respectivamente.

Acredita-se que os programas disponibilizados pelas unidades aos usuários

necessitam ser mais atrativos e convidativos no sentido de estimular a participação,

pois na visão de Ferrari (apud PERRACINI; FLÓ, 2009), os programas devem

oferecer um espaço em que a reformulação de padrões tradicionais de

envelhecimento possa ser uma experiência coletiva e no qual participar deles

ativamente signifique viver intensamente uma nova etapa da vida, um momento

próprio para exploração da identidade e de novas formas de autoexpressão.

A participação é entendida como “espaço de representação da sociedade

onde se articulam diferentes sujeitos, com suas diversas representações,

movimentos populares, entidades de classe, sindicatos, governo, entidades

jurídicas, prestadores de serviço, entre outros, e uma população com suas

necessidades e interesses que envolvem o indivíduo, família e grupos da

comunidade". (ASSIS, 2003, p. 377).

A participação social do idoso é reforçada nos estudos de Machado (2007)

quando afirma que, participando da política, das universidades abertas, dos grupos

de convivência, dos fóruns, dos conselhos e associações de aposentados, os idosos

trazem a política para um novo patamar.

84

Politizar o cotidiano no sentido de participar ativamente dos programas, de

reuniões que discutam alternativas de melhoria na construção coletiva articulada

com gestores e trabalhadores da saúde.

Tabela 16 – Participação dos Idosos em Programas das unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 1º semestre 2013.

Participação

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Hiperdia

Tabagismo

Polo do Idoso

Em outros locais

Não participa

Total

04

01

21

05

44

05

01

28

07

59

01

02

10

05

57

01

03

13

07

76

75 100 75 100


Com relação ao conhecimento dos idosos sobre a dinâmica de funcionamento

nas unidades pesquisadas, a tabela 17, aponta que 65% (49) e (68%) (51) dos

idosos tem dificuldade em entender o funcionamento das unidades, do atendimento

e dos serviços; e 4% (03) não tem interesse em saber. No entanto, 20% (15) e (9%)

e (07) demonstraram que conhecem parte do que é ofertado e 11% (08) e 23% (17),

conhecem toda a dinâmica de funcionamento das unidades da Marambaia e

Tavares Bastos.

85

Tabela 17 – Conhecimento dos Idosos da dinâmica de funcionalidade das Unidades da Marambaia e Tavares Bastos – 1º semestre 2013.

Conhecimento

Marambaia

Tavares Bastos

Idoso % Idoso %

Conhece

Conhece em parte

Tem dificuldade

Não procura saber

Total

08

15

49

03

11

20

65

04

17

07

51

-

23

09

68

-

75 100 75 100


Na questão 13 do questionário, foram questionados quanto a apontar

sugestões para melhorar o atendimento ao idoso. Agrupando por citações, na

unidade da Tavares Bastos, pode-se destacar, dentre as mais relevantes: respeito

ao idoso (08); aumentar fornecimento de medicamentos (10), melhoria no

atendimento (13); diminuição do tempo de espera nas consultas médicas (13); e

ampliar quadro médico (17).

Na unidade da Marambaia, obedecendo-se a mesma forma de agrupamento

e privilegiando a maior quantidade de vezes citadas, destaca-se: melhoria do

atendimento médico (07), melhor tratamento aos idosos (09); melhorar infraestrutura

(10); e ampliação do fornecimento de medicamentos.

86

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Um dos aspectos de maior impacto no início deste século é o envelhecimento

da população do planeta. Uma tendência que vem se consolidando tanto nos países

desenvolvidos como nos chamados em desenvolvimento. Dentre estes se destaca o

Brasil com uma população de 60 anos e mais, beirando 21 milhões de pessoas.

Como a população brasileira está vivendo mais, o grande desafio tem sido

fornecer atendimento de saúde a este segmento populacional, com acesso pleno

aos serviços disponibilizados pela rede pública de saúde do SUS.

O SUS contempla o idoso em sua legislação, no entanto na prática municipal

tem sido pouco satisfatória quando se constatam situações que comprometem seu

bem estar bio-psico-social.

A pesquisa afastou-se da análise pautada no campo puramente biológico,

passando a abordar aspectos sociais, culturais e políticos, que enxergam o idoso

como cidadão pleno de direitos. Discutiu-se o surgimento da velhice, enquanto corpo

envelhecido em um âmbito patológico, vinculado a processos degenerativos e a

terceira idade, que passou a significar o momento do lazer, propício à realização

pessoal, incompleta na juventude e a criação de novos hábitos e laços afetivos.

Discute o conceito de velhice bem-sucedida que afirma que envelhecer bem

implica em participação em atividades vinculadas à satisfação, manutenção da

saúde e participação social, onde estratégias seriam criadas para superar a questão

da vulnerabilidade em saúde.

Nesse âmbito, o Pacto pela Saúde, na dimensão do Pacto pela Vida vem

conceder prioridade do idoso no acesso aos serviços de saúde, especialmente na

atenção básica, considerada porta de entrada ao sistema de saúde, que tem a

capacidade de responder as necessidades de saúde.

O cerne da questão foi discutir acesso e acessibilidade aos serviços de saúde

na atenção básica, inserindo o idoso nesse cenário. Partiu-se do entendimento de

acessibilidade como a facilidade que cada pessoa tem em obter cuidado de saúde,

onde a qualidade do cuidado repercute na satisfação ou insatisfação do usuário que

busca o serviço de saúde.

Na definição de acesso foram consideradas a entrada no serviço de saúde e

a continuidade da assistência, em todos os tipos de cuidado, de serviços e de

problemas de saúde.

87

A pesquisa pautou-se em investigar o acesso de idosos aos serviços de

saúde na atenção básica de unidades de saúde localizadas no distrito do

Entroncamento em Belém, porque entendeu que a descentralização e

municipalização da saúde, proposta pela legislação federal, responsabiliza o

município pelas ações de saúde junto aos seus munícipes e permite acesso pleno

de cidadãos aos serviços de saúde.

O campo de investigação ocorreu nas Unidades de Saúde da Marambaia e

Tavares Bastos, onde foram estudados aspectos pessoais relativos a gênero, idade,

local de nascimento e moradia, escolaridade e renda; e aspectos vinculados ao

acesso de idosos aos serviços de saúde.

Nesse aspecto foram estudadas questões relativas à matrícula dos idosos

nas referidas unidades, meio e condição de deslocamento, tempo de espera nas

consultas médicas, de enfermagem, para exames laboratoriais e especializados,

realização de cirurgias, dados de acesso à hospitalização e medicamentos. Foram

também estudadas as condições de marcação às consultas médicas de clínica

geral, especializada e de enfermagem.

Nos dados relativos ao gênero dos idosos, observou-se predominância do

sexo feminino, perfazendo um total de 104 idosas atendidas nas unidades

pesquisadas. Em relação à faixa etária destacaram-se 26 idosos, entre 60 a 65

anos, na Marambaia e 20 idosos, de 65 a 70 anos na Tavares Bastos. A partir dos

80 anos a frequência às unidades torna-se reduzida e isso pode ser explicado pela

baixa capacidade funcional, fator importante no estado de saúde das pessoas que

envelhecem.

Quanto ao local de nascimento houve um destaque de 60 idosos,

pertencentes a região metropolitana e em relação ao local de moradia, 139 idosos,

residem em Belém, 02 em Soure e 01 em Salinópolis. Dos residentes em Belém,

107 estão matriculados por pertencerem ao distrito do Entroncamento. O fato de

estar matriculado possibilita o acesso mais fácil às consultas e programas ofertados

pelas unidades de saúde e o não acesso implica em longas filas para obtenção de

senha ao atendimento.

O grau de escolaridade revela que 77 idosos, possuem o ensino fundamental

incompleto e apenas 02, o ensino superior completo. Infere-se que os idosos de

maior grau de escolaridade não buscam os serviços de saúde do SUS por terem

88

planos de saúde ou por acreditarem que os serviços públicos são de má qualidade e

que apresentam uma infraestrutura inadequada às suas necessidades.

No aspecto relativo à renda, 109, percebem até 01 salário mínimo e apenas

02, mais de três salários; 15 dos pesquisados, não possuem renda. A renda é um

fator importante no sentido de permitir ao idoso sua autonomia e a possibilidade de

usufruir a vida.

Na condição de acesso, 79, deslocam-se através de ônibus e outro percentual

expressivo é referente aos que se deslocam a pé (53). Esses dados apontam a

capacidade funcional mantida em deslocar-se a unidade de saúde de ônibus ou a

pé, ou seja, capacidade de subir, manter-se firme até a paragem de destino e

descer, e depois repetir no retorno ao seu domicílio. A capacidade de deambular

(caminhar) até a unidade para obter atendimento de saúde.

Os dados confirmam que 77 idosos se deslocam sozinhos até o serviço de

saúde e 73, acompanhados. Convém destacar que o SUS deve assegurar ao idoso

a atenção integral, o acesso universal e igualitário aos diferentes níveis de

complexidade de atenção, tendo o direito de ser acompanhado por membro do

convívio familiar que garanta conforto e segurança; e o Estatuto do Idoso vem

reafirmar esse direito.

Em relação ao tempo de espera dos idosos nas consultas médicas, 82

aguardaram de 2 a 3 horas. Isso pode ser explicado pela própria prática médica de

disponibilidade de horário reduzido ao atendimento ou então pela sobrecarga de

atividades diárias com sobreposição de empregos que repercutem no atendimento.

Para as consultas de enfermagem, 110 idosos aguardaram até 1 hora e

somente 02, de 2 a 3 horas. No entanto, 30 idosos referiram não consultarem com a

enfermagem. O destaque é importante, pois representa a falta de conhecimento do

idoso, quanto às atividades pertinentes ao enfermeiro que desenvolve consultas nos

programas de saúde, disponibilizados pelo SUS nas unidades de saúde, ou pelo fato

do próprio enfermeiro dispensar o atendimento e restringi-lo às atividades

desenvolvidas pelos técnicos de enfermagem no polo do idoso.

Em relação ao tempo de espera para realização de exames laboratoriais, 49,

declararam aguardar até 10 dias e 33, referiram realizar em outras unidades de

saúde.

No quesito cirurgias, 117 idosos realizaram algum tipo de procedimento

cirúrgico, e 33, não realizaram cirurgia. O acesso à hospitalização aponta que o

89

dado, sempre consegue, se apresenta com 73 idosos. Isso demonstra que a

atenção básica cede lugar ao modelo biomédico centrado na lógica da doença e na

cura médica hospitalar. Entende-se que os cuidados na atenção primária

respaldados na prevenção e promoção da saúde são determinantes na saúde do

idoso e isso repercutirá na não hospitalização.

Na marcação de consulta médica pelos idosos, 86, enfrentam fila sozinho, 35,

solicitam a alguém; e 29, conseguem via consulta de enfermagem. Em grande parte,

os idosos que enfrentam fila sozinho ou solicitam a alguém, não são matriculados na

unidade. Em relação à marcação de consulta médica especializada, 114 idosos, tem

acesso referenciado pelo clínico geral; e 04, têm acesso em outros serviços de

saúde. É importante ressaltar que 28 idosos, referiram nunca terem necessitado de

consulta médica especializada.

O acesso referenciado se justifica pelo protocolo clínico que estabelece que

todo usuário do serviço público de saúde, necessita ser referenciado,

preferencialmente pelo médico clínico para consultas especializadas (oftalmologia,

cardiologia, vascular, dentre outras), onde será detectada a real necessidade de

encaminhamento e quando todas as possibilidades clínicas tiverem sido realizadas.

Quanto ao acesso de medicamentos, 39 idosos, conseguem todos os

medicamentos e 33, adquirem parte. Um dado bastante expressivo é daqueles que

compram medicamentos, em torno de 65; e dos que não necessitam de

medicamento, em torno de 03.

Em relação à participação dos idosos atendidos nos Programas, 101,

indicaram não participar. O restante ficou distribuído entre hiperdia, (05); tabagismo

(1); polo do idoso, (31).

Acredita-se que os programas disponibilizados pelas unidades aos usuários

necessitam serem mais motivadores no sentido de estimular a participação,

reformulando padrões tradicionais estabelecidos, onde participar ativamente

signifique viver intensamente uma nova etapa da vida, um momento próprio para

exploração da identidade e de novas formas de autoexpressão.

Quanto ao conhecimento da dinâmica de funcionamento, 100 idosos tem

dificuldade em entender o funcionamento das unidades; e 03 não tem interesse em

saber. No entanto, 22, conhecem parte do que é ofertado e 25, conhecem toda a

dinâmica de funcionamento das unidades pesquisadas.

90

Algumas regularidades puderam ser destacadas nos depoimentos dos idosos,

em relação às reivindicações a serem consideradas pelos gestores: ampliação do

fornecimento de medicamentos; melhoria na infraestrutura; maior número de clínicos

gerais, médicos especializados e enfermeiros; menor tempo de espera nas

consultas médicas; melhores relações humanas dos servidores com os usuários;

ampliação de cota de exames laboratoriais e maior compromisso dos gestores das

unidades com os usuários do SUS.

Acredita-se que a presente pesquisa tem caráter inovador no Estado do Pará

e são escassos trabalhos que vinculam acesso aos serviços de saúde,

principalmente vinculando o idoso no processo de descentralização e

municipalização da saúde no Brasil. Por esse aspecto, muitos trabalhos poderão ser

realizados discutindo acesso nos serviços de saúde do SUS. Recomendam-se

pesquisas que aprofundem a discussão na área do acesso, considerando municípios

que optam pela distritalização da saúde na municipalização, como é o caso de

Belém.

O fato de mapear a saúde em distritos administrativos dificulta o acesso de

usuários aos serviços, considerando ainda a precariedade de atendimento na

atenção básica disponibilizada pelos municípios. Por isso a população se desloca de

bairro a bairro na busca por melhores serviços e quando encontra, enfrenta barreiras

no acesso, que é dificultado, pelo fato de não pertencerem à área de abrangência do

distrito. Insere-se nesse cenário, o idoso que mesmo desenvolvendo a chamada

velhice saudável, enfrenta dificuldades, principalmente quando necessita enfrentar

filas para obter atendimento de saúde.

Dessa forma, a pesquisa buscou desenvolver aspectos relevantes na área da

saúde que implica em acesso de idosos aos serviços na atenção básica no intuito de

fomentar discussão nessa área, transformando a atenção básica em porta de

entrada qualificada, capaz de propiciar ao idoso as condições que necessita para ter

uma velhice realmente bem-sucedida.

91

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92

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96

APÊNDICES

APÊNDICE A – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO

Você está sendo convidado (a) a participar do projeto de pesquisa acima citado. O

documento abaixo contém todas as informações necessárias sobre a pesquisa que

estamos fazendo. Sua colaboração neste estudo será de muita importância para

nós, mas se desistir a qualquer momento, isso não causará nenhum prejuízo a você.

Eu, ___________________________, residente e domiciliado na

______________________, portador da Cédula de identidade, RG ____________ ,

e inscrito no CPF_________________ nascido (a) em _____ / _____ /_______ ,

abaixo assinado (a), concordo de livre e espontânea vontade em participar como

voluntário (a) do estudo ACESSIBILIDADE DE IDOSOS AOS SERVIÇOS DE

SAÚDE: UM ESTUDO EM UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO DO

ENTRONCAMENTO EM BELÉM

O participante da pesquisa fica ciente:

I) A pesquisa apresenta como objetivo geral: Analisar o acesso de idosos aos

serviços de saúde das unidades de saúde do distrito do Entroncamento: Unidade

Municipal de Saúde da Marambaia e Unidade Municipal de Saúde da Tavares

Bastos. A metodologia constará de uma investigação de cunho descritivo-

analítico, com a aplicação de questionário como instrumento de coleta de dados.

A amostra será composta de 150 idosos de 60 anos ou mais, que buscam o

atendimento nas unidades de saúde do distrito do Entroncamento. É importante

destacar que a pesquisa seguirá determinações do Comitê de Ética da

Universidade da Amazônia, respaldado através da Resolução nº 196/96 do

Conselho Nacional de Saúde, que instituiu normas e diretrizes regulamentando

pesquisas com seres humanos.

II) Os dados serão coletados de idosos através de questionário com perguntas

abertas e fechadas e não causará risco a sua integridade física, psicológica,

social e intelectual;

III) A inclusão da percepção do usuário idoso pode permitir a flexibilização dos que

ofertam serviços aos idosos, pois diferentes olhares permitem uma aproximação

mais realista das necessidades de saúde da população;

97

IV) A participação nesse projeto não tem objetivo de submeter o usuário tratamento

químico e não causará gasto, em relação aos procedimentos médico-clínico-

terapêuticos efetuados no estudo, onde o participante será esclarecido sobre as

finalidades da pesquisa, a metodologia utilizada, os usos de seus resultados,

bem como as formas de disseminação do conhecimento adquirido.

V) O participante da pesquisa tem a liberdade de desistir ou de interromper a

colaboração neste estudo no momento em que desejar, sem necessidade de

qualquer explicação;

VI) A desistência não causará nenhum prejuízo a sua saúde ou bem estar físico.

Não virá interferir no atendimento ou tratamento médico;

VII) O participante da pesquisa não receberá remuneração e nenhum tipo de

recompensa nesta pesquisa, sendo sua participação voluntária;

VIII) Os resultados obtidos durante este ensaio serão mantidos em sigilo;

IX) O participante da pesquisa concorda que os resultados sejam divulgados em

publicações científicas, desde que seus dados pessoais não sejam mencionados;

X) Caso o participante da pesquisa desejar poderá pessoalmente, ou por meio de

telefone entrar em contato com o Pesquisador responsável para tomar

conhecimento dos resultados parciais e finais desta pesquisa.

( ) Desejo conhecer os resultados desta pesquisa.

( ) Não desejo conhecer os resultados desta pesquisa.

Belém, de de 2013

Declaro que obtive todas as informações necessárias, bem como todos os eventuais

esclarecimentos quanto às dúvidas por mim apresentadas. Desta forma autorizo a

minha participação na referida pesquisa cima citada.

Assinatura do participante:_____________________________________________

Responsável pela Pesquisa: Samuel Sá

Contato do Pesquisador Responsável: (91) 81190131

98

APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO PARA COLETA DE DADOS

I – DADOS PESSOAIS

1 – Gênero:..................................................................................................................... 2 – Idade:........................................................................................................................ 3 – Local de Nascimento:............................................................................................... 4 – Local de Moradia:..................................................................................................... 5 - Escolaridade:

( ) analfabeto ( ) médio incompleto

( ) fundamental incompleto ( ) médio completo

( ) fundamental completo ( ) superior incompleto

( ) superior completo

6 – Renda:

( ) até um salário mínimo ( ) 3 salários mínimos

( ) 2 salários mínimos ( ) maior de 3 salários mínimos

( ) sem renda

II – ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

1 – É matriculado na unidade de saúde:

( ) sim ( ) não

Caso não, por quê?........................................................................................................

2 – Meio de transporte que utiliza do domicílio à unidade:

( ) a pé ( ) carro

( ) ônibus ( ) outros

Qual?Quais?...................................................................................................................

3 – Deslocamento para unidade de saúde executa:

( ) sozinho ( ) acompanhado

Se acompanhado, por quem?........................................................................................

99

4 – Tempo de espera nas consultas: 4.1 Médica:..................................................................................................................... 4.2 Enfermagem:............................................................................................................ 4.3 Para realização de exames laboratoriais:................................................................ 4.4 Para exames especializados:...................................................................................

5 – Realizou cirurgia:

( ) sim ( ) não

Que cirurgia realizou?....................................................................................................

6 – Consulta médica de clínica geral:

( ) enfrenta sozinho a fila da unidade

( ) solicita a um parente próximo ou vizinho que fique na fila

( ) agenda com a enfermagem

7 – Consulta de enfermagem:

( ) enfrenta sozinho a fila da unidade

( ) solicita a um parente próximo ou vizinho que fique na fila

( ) não enfrenta fila pois está cadastrado na unidade em algum programa

( ) não consulta em enfermagem

8 – Consulta médica especializada (oftalmologia, cardiologia, geriatria e outras):

( ) agenda primeiro com clínico e solicita encaminhamento

( ) paga consulta pois dificilmente consegue atendimento no SUS

( ) nunca necessitou de consulta especializada

( ) conseguiu em outro serviço de saúde

9 – Medicamentos na farmácia da unidade de saúde:

( ) consegue todos os medicamentos prescritos

( ) adquire parte dos medicamentos prescritos

( ) compra medicamentos

( ) adquire por outros meios.

100

Qual? Quais?..................................................................................................................

10 – Acesso à hospitalização:

( ) consegue sempre que necessita

( ) consegue com ajuda de terceiros

( ) dificilmente consegue

( ) nunca necessitou

11 – Participação em programas desenvolvidos na unidade:

( ) HIPERDIA (hipertensão e diabetes)

( ) Polo do Idoso

( ) Tabagismo

( ) Outros

Quais?............................................................................................................................

12 – Funcionamento da unidade:

( ) sabe onde funcionam todos os serviços de saúde

( ) sabe onde funciona parte dos serviços de saúde

( ) tem dificuldade em saber onde funcionam os serviços de saúde

( ) não procura saber

13 – Que sugestões você daria para melhorar o atendimento de saúde do idoso?

................................................................................................................................

101

ANEXOS

Dissertação final

Education

Transcript of Dissertação final