DISSERTAÇÃO Fundo do Investimento da Iniciativa Local ... · do crédito por parte dos...

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E POLÍTICAS

Delegação de Quelimane

DISSERTAÇÃO

Fundo do Investimento da Iniciativa Local (FIIL/OIIL):uma estratégia

para o combate à pobreza e redistribuição da riqueza? Caso do Distrito

de Namacurra (2010-2015)

Mestrado em Ciência Política: Governação e Relações Internacionais

Autor: Samuel Mesa Coutinho

Quelimane, Novembro de 2016

Índice

CAPITULO I. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO ................................................ 15

1.2. Tema ...................................................................................................................................... 19

1.3. Problematização ..................................................................................................................... 19

1.4. Objectivos .............................................................................................................................. 20

1.4.1. Geral .................................................................................................................................................. 20

1.4.2. Específicos ........................................................................................................................................ 21

1.5. Justificativa ............................................................................................................................ 21

1.6. Perguntas Específicas............................................................................................................. 22

1.7. Delimitação do Tema ............................................................................................................. 23

1.8. Limitações do estudo ............................................................................................................. 23

CAPITULO II. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA ....................................................................... 24

2.1.Conceptual teórico .................................................................................................................. 24

2.1.1. Desenvolvimento local........................................................................................................ 24

2.1.2. Desigualdades numa sociedade e na economia hipotética .................................................. 27

2.1.3. Financiamento Local ........................................................................................................... 30

2.1.4.Teorias de amortização de créditos ...................................................................................... 30

2.1.4.1.Processo de análise de crédito ......................................................................................................... 32

2.1.4.2. Análise cadastral ............................................................................................................................ 32

2.1.4.3. Análise de idoneidade .................................................................................................................... 32

2.1.4.4. Análise da idoneidade financeira do cliente ................................................................................... 32

2.1.4.5. Análise financeira .......................................................................................................................... 33

2.1.4.6. Análise de relacionamento ............................................................................................................. 33

2.1.4.7. Análise patrimonial ........................................................................................................................ 33

2.1.4.8. Análise do negócio ......................................................................................................................... 33

2.1.4.9. Garantias de crédito ......................................................................................................... 34

2.1.4.10. Aplicação de taxas de juros............................................................................................ 34

2.1.5. A pobreza ............................................................................................................................ 35

CAPITULO III. METODOLOGIA DE PESQUISA ............................................................... 41

3.1. Método ................................................................................................................................... 41

3.2.Tipo de Pesquisa ..................................................................................................................... 41

3.3.Técnicas a usar para a recolha de dados ................................................................................. 42

3.3.1. Entrevista .......................................................................................................................................... 42

3.3.2. Observação directa ............................................................................................................................ 42

3.4.Universo e Amostra .............................................................................................................................. 42

CAPITULO IV. APRESENTAÇÃO, E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ....................... 44

4.1. Funcionamento do FIIL/OIIL ................................................................................................ 46

4.2.Gestão Orçamental e Contabilística do Fundo de FDD .......................................................... 48

4.3.Limites para financiamento de projectos e Taxas de Juro no âmbito do FIIL/OIIL............... 48

4.4. Mecanismos de Reembolso do Fundo, FIIL/OIIL ................................................................. 49

CAPITULO V. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ...................................................... 63

5.1.Conclusões .............................................................................................................................. 63

5.2.Recomendações....................................................................................................................... 65

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................................... 67

v

Declaração

Eu Samuel Mesa Coutinho declaro que esta Dissertação é resultado da minha investigação

pessoal e independente, o seu conteúdo é original e todas as fontes consultadas estão

devidamente mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia.

Declaro ainda que esta Dissertação não foi aceite em nenhuma outra instituição para qualquer

grau nem está a ser apresentada para obtenção de um outro grau além daquele a que diz respeito.

O Candidato

____________________________________

Samuel Mesa Coutinho

Declaro que, tanto quanto me foi possível verificar, esta Dissertação é o resultado da

investigação pessoal e independente do candidato.

O Supervisor

___________________________________

Doutorando Carlos Upindi Pacatolo

O Co-Supervisor

_______________________________________

Doutorando Gabriel De Barros

vi

Dedicatória

Ao meu Pai Mesa Coutinho que quão me dá força e inspiração para a materialização dos meus

sonhos.

vii

AGRADECIMENTOS

À/ao/aos

Deus pela vida e saúde na trajectória académica.

Universidade Católica de Moçambique, pelos ensinamentos.

Meu Supervisor Carlos Upindi Pacatolo e Co-Supervisor Gabriel De Barros pela orientação

ordeira. Paciência e dedicação na concepção do trabalho, pelo exemplo profissional e ricos

ensinamentos que levarei para a vida toda.

Minha família, Pai, mãe, esposa e irmãos pelo encorajamento, motivação e entusiasmo durante a

carreira estudantil.

Meus filhos Samito Samuel Mesa Coutinho, Evidane Samuel Mesa Coutinho e Chaçaça de

Maria Samuel Mesa Coutinho às condições situacionais dos meus estudos.

Meus colegas do curso Pedro Sapange, Nelson da Conceição Muluana, Rogério Nhanguo pelo

auxílio em todos os momentos da trajectória académica de forma incondicional.

GDN pela disponibilidade em aceitar que o meu estudo fosse realizado junto da Secretaria

Distrital, pelo acolhimento e concessão de informações em todo processo de pesquisa.

Pessoas muito importantes PhD Elisabete-Harman, PhD Dino Foi, Dr Francisco Proença Garcia,

PhD Ana Rita Ferreira, Dr Txhrno Djalou, Doutorando Urbano A. Nhamulane, Dra Lieve

Lodewyckx, Mestre Alcides Monteiro e Doutorando Carlos Upindi Pacatolo meus Docentes do

Curso pela oportunidade que me concederam de estar nesta comunidade académica.

Todas as pessoas com quem tive oportunidade e o prazer de contactar, conversar, trocar ideias e

entrevistar ao longo do desenvolvimento deste trabalho.

Todos, os meus sinceiros agradecimentos!

viii

Lista de abreviaturas

CCA - Conselho consultivo do posto administrativo

CCD - Conselho consultivo distrital

CCL - Conselho consultivo da localidade

CRM-Constituição da República de Moçambique

ETD-Equipa Técnica Distrital

FDD-Fundo Distrital de Desenvolvimento

FIIL-Fundo de Investimento da Iniciativa Local

GdM-Governo de Moçambique

GDN-Governo do Distrito de Namacurra

IDH-Índice do Desenvolvimento Humano

INE-Instituto Nacional de Estatística

IPH-Índice de Pobreza Humana

MAE-Ministério de Administração Estatal

MF-Ministério de Finanças

MPD-Ministério de Planificação de Desenvolvimento

OE-Orçamento de Estado

OIIL- Orçamento de Investimento da Iniciativa Local

ONU-Organização das Nações Unidas

PARPA-Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta

PIB-Produto Interno Bruto

PNUD- Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

ix

Lista de tabelas

Tabela 1. Etapas do Processo de selecção dos Projectos do FIIL/OIIL ....................................... 47

Tabela 2. Limites de financiamento de projectos do FIIL/OIIL por sector ................................. 49

Tabela 3. Taxa de juros e prazos praticados no âmbito do FIIL/OIIL ......................................... 49

Tabela 4. Projectos por Ramo de Actividade financiados pelo FIIL/OIIL no Distrito de

Namacurra (2010-2015) ................................................................................................................ 50

Tabela 5. Execução do FIIL/OIIL e Respectivos Reembolsos no Distrito de Namacurra (2010-

2015) ............................................................................................................................................. 51

x

Lista de Figuras

Figura 1. Exemplo de Plafond do OIIL ....................................................................................... 39

Figura 2. Encontro com a equipa Técnica de Mutange ................ Erro! Marcador não definido.

Figura 3. Estado do projecto da Associação Mapiazua de Mutange ............ Erro! Marcador não

definido.

Figura 4. Encontro com os beneficiários ...................................... Erro! Marcador não definido.

xi

Lista de apêndices

Apêndice 1: Modelo de Entrevista para os Mutuários

Apêndice 2: Modelo de Entrevista para estrutura do Governo Distrital

xii

Lista de anexos

Anexo 1: Lista indicativa de projectos elegíveis para financiamento no âmbito do FIIL/OIIL

Anexo 2 : Ficha para submissão da proposta de projectos

Anexo 3: Atestado de idoneidade

Anexo 4: Plano de negócio

Anexo 5: Ficha de identificação do projecto

Anexo 6: Ficha de identificação do projecto

Anexo 7: Contrato de empréstimo

Anexo 8: Ficha de acompnhamento

xiii

RESUMO

O presente trabalho desvenda as causas do baixo nível de reembolso do Fundo de Investimento

da Iniciativa Local (FIIL/OIIL), no Distrito de Namacurra entre os anos 2010 à 2015. Para

elaboração deste trabalho foi aplicada a técnica das entrevistas semiestruturadas aos gestores do

(FIIL/OIIL), e a técnica da observação directa. Esta última foi usada no acto de verificação dos

relatórios do Governo Distrital e de mais documentos normativos concernentes ao processo de

gestão do FIIL/OIIL. Constatou-se que a maior parte dos beneficiários estão muito alheios

relativamente ao processo de reembolso do Fundo, o que decisivamente fez com que a

percentagem Distrital fosse de 1% durante o período em análise. Maior parte dos projectos

fomentados não têm rendas. Um projecto de comercialização possui renda dentre dez verificados

entretanto o mesmo não tem as taxas de reembolso. O estudo constatou de que os projectos de

produção de comida já não existem devido aos factores calamitosas (secas e inundações),factores

de natureza técnica como falta de acompanhamento técnico na implementação das culturas e

razões de ordem convencional dado que o financiamento acontece no mês de Março e devido a

dependência de factores naturais este período não permite a segurança de maior cultura de arroz

(cultura sobejamente conhecida e mais praticada pela população local). Devido a falta de Fundo

de monitoria/avaliação, este processo não é devidamente materializado por parte da equipa

técnica do Distrito, sendo assim os projectos implementados não têm algum acompanhamento.

Os Sete milhões são o nome mais vulgar do FIIL/OIIL, porem ao longo dos anos este Fundo foi

aumentando de valores, entretanto o nível de reembolso continuou ainda a ser muito baixo, facto

que tem levado à fraca capacidade do Fundo para cobertura de mais pessoas que ainda não se

beneficiaram. Urge-se a necessidade de reformulação dos mecanismos de gestão desta estratégia

FIIL/OIIL acompanhado de outras políticas públicas com vista a redução da pobreza e promoção

do desenvolvimento local.

PALAVRAS-CHAVE: Fundo de Investimento da Iniciativa Local, Desenvolvimento local,

Desigualdades económicas, Financiamento Local, Teorias de amortização de créditos, Pobreza.

xiv

ABSTRACT

The present work unveils the lower level causes of redemption of Local Initiative and Investment

Fund (LIIF), in Namacurra district among 2010 to 2015 years. For elaboration of this work was

applied the interviews techniques semi-structured for the managers of LIIF, and the direct

observation technique. This was the last used in the act of the reports check of distrital govern

and more normative document concerning to the management process of LIIF. However, it was

found that major part of the beneficiaries are distant relatively to redemption process of the fund,

that definitely as result of detrital percentage were 1% during the analysis period. The majority

of projects fomented do not have incomes. A project of marketing has income among ten verified

however the same has no the redemption tax. The study found that the projects of production of

food do not exist due to the drought and flood. Technical natural factors as lack of the technical

monitoring in the implementation of cultures and the order conventional reasons since the

financing happens in the March due to the dependence of natural factors and this period does not

allow the most security of the rice production culture (The most known culture and the most

practiced by the local population). Due to the fund of monitoring and evaluation tools, this

process is not duly materialized from the technical team of district; therefore the implemented

projects have not any monitoring.

The seven millions is the common name of LIIF, however, along seven years this fund was

increased the values, but the level of redemption continued still low, fact that took into account

the weak capacity of fund or covering more people that still did not benefit themselves. It is

imminent necessarily reformulation of mechanism of managing this strategy LIIF accompanied

from other public policies in the sense to reduce the poverty and local development of

promotion.

KEY-WORDS: Local Initiative and Investment Fund, Local Development, economic

Inequality, Local Financing, amortization credit theory, Poverty.

CAPITULO I. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

Este estudo de pesquisa subordina-se ao tema: “ Fundo do Investimento da Iniciativa Local

(FIIL/OIIL):uma estratégia para o combate à pobreza e redistribuição da riqueza? Caso do

Distrito de Namacurra (2010-2015) ”. A pesquisa procura desvendar a realidade dos projectos

fomentados a partir do Fundo do FIIL/OIIL com vista a perceber as razões do baixo reembolso

do crédito por parte dos beneficiários.

O Fundo de Investimento da Iniciativa Local (FIIL/OIIL) conhecido vulgarmente por “ Sete

Milhões ” é resultado do processo de descentralização de instrumentos de planificação e

orçamentação com vista ao empoderamento das comunidades locais e tem a cobertura da Lei

08/2003 e do Decreto 11/2005. Neste âmbito, o desenvolvimento local é um conteúdo dominante

nos programas e objectivos definidos pelo Governo de Moçambique, nos debates políticos,

académicos bem como nos interesses dos parceiros internacionais.

Em 2006, o Governo de Moçambique introduziu o (OIIL1) Orçamento de Investimento de

Iniciativa Local, como uma das acções estratégicas para redução da pobreza através do

financiamento de projectos individuais de produção de comida e de geração de emprego e de

renda. Sendo o FIIL/OIIL instituído e alocado aos governos distritais anualmente desde 2006

com o objectivo de desenvolver a produção de alimentos, a geração de renda e de trabalho,

visando a melhoria do bem-estar das populações locais e, consequentemente, a diminuição da

pobreza, este configura-se como uma das principais estratégias do Governo para, que através do

1 O Orçamento do Estado tem estado no centro das atenções da participação da Sociedade Civil na governação em

Moçambique e em todas as sociedades em desenvolvimento. É um instrumento de gestão que contém a previsão de

receitas e despesas públicas para um determinado ano económico. Portanto, é ele que expressa não só o tipo de

Estado mas também a orientação política desse mesmo Estado sobre várias questões, com particular destaque para o

desenvolvimento, combate à pobreza, governação política, etc. Em Moçambique, o Orçamento do Estado é

aprovado através duma Lei pela Assembleia da República, ao abrigo do disposto na alínea m), do nº 2, do artigo 179

da Constituição da República. (CIP, 2011, p. 8)

16

reembolso dos mutuários permitem que os mesmos valores venham a beneficiar as outras

pessoas, fazendo-se assim a redistribuição da riqueza.

Como afirmou (Guebuza2, 2009 citado por Sande 2011) sobre este assunto:

(…) 7 Milhões são direccionados aos nossos compatriotas pobres que através do reembolso

permitem que outros pobres tenham acesso a estes recursos e, ao mesmo tempo, aumentem a

capacidade de empréstimo a mais pobres. São recursos que contribuem para elevar a sua auto-

estima e para combater a prática da mão estendida. Por isso, seria demagógico partilhar da opinião

de que os mutuários não devem devolver o empréstimo. Eles devem-no aos seus pares, também

pobres, que querem libertar-se da pobreza (p. 214).

Com base no discurso de Guebuza, faz se crer de que os beneficiários têm a responsabilidade não

apenas de reembolsar os valores financiados mas também a nobre missão de permitir o

financiamento dos projectos das outras pessoas que vivem na mesma situação de pobreza. De

momento sabe-se ainda que dentre outro problema na implementação do processo está o baixo

nível de reembolso por parte dos beneficiários (mutuários). Dados disponíveis até então, no

âmbito da realização da nossa pesquisa, constam no Relatório da Direcção Nacional de

Promoção do Desenvolvimento Rural [DNPDR], 2009, p. 29) faz referência de que a nível

nacional foram financiados 49450 projectos com o Fundo FIIL/OIIL cuja percentagem de

reembolso é 4,81%. E a nível da Província da Zambézia foram financiados 5544 projectos a

percentagem de reembolso é 3,28%. Importa ressalvar que estes dados não são actualizados,

porem tudo indica não haver uma enorme desproporcionalidade em termo daquilo que constitui o

nível percentual dos reembolsos do FIIL a nível nacional assim como provincial. Ao passo que o

(GDN, 2016) refere que até 2015 no Distrito de Namacurra foram financiados 1.528 projectos.

Destes 759 projectos de produção de comida e 769 de geração de renda. No total, o valor

executado foi de 69.319.980,12 meticais e deste valor foi reembolsado apenas 985.691,00

meticais, o que corresponde a uma percentagem de 1%3.

2 Presidente da República de Moçambique (2004-2014), eleito nas eleições gerais de 2004. A política pública de

Financiamento do desenvolvimento local como o caso do FIIL entram em vigor no ano de 2005, portanto no ano de

início da sua governação e veio se instituir no ano de 2006, o ano que igualmente se deu o começo do processo de

alocação do fundo dos sete milhões em todos os Distritos rurais. 3 VE (Valor executado) = 69.319.980,12MT; VR (Valor reembolsado) =985.691,00MT e PR (Percentagem de

reembolso em %) =?

Fórmula: 𝑃𝑅 =𝑽𝑹

𝑽𝑬× 100% ↔ 𝑃𝑅 =

985.691,00𝑀𝑇

69.319.980,12𝑀𝑇× 100% ↔ 𝑃𝑅 = 1,0% Fonte: Autor

17

Geograficamente Moçambique é um país que se encontra localizado na parte sudeste de África,

com uma extensão territorial de 799.380 km2

e, é limitado a norte com a Tanzânia, a noroeste

com o Malawi e a Zâmbia, a oeste com o Zimbabwe e a África do Sul, a sul com a Suazilândia e

a África do Sul, e a este o Oceano Índico e conta actualmente com cerca de 26.423.623

habitantes. (Instituto Nacional de Estatística [INE], 2016). Com efeito, Moçambique está

constituído por 11 províncias e 151 Distritos. Destes Distritos, 22 pertencem a Província da

Zambézia, localizada no centro do país e é a segunda Província mais populosa de Moçambique

depois de Nampula, com uma extensão territorial de 103. 478 Km² e cerca de 3.849.455

habitantes (GM, 2016). A informação consta no relatório sobre o Índice de Desenvolvimento

Humano (IDH)4 de que o país ocupa a posição 180 de um total de 188 países analisados (PNUD,

2015, p.35). De todos os países lusófonos analisados o Índice de Desenvolvimento Humano

(IDH) em Moçambique é de 0,41 por cento apesar de ter registado uma franca melhoria desde as

últimas duas décadas. Moçambique está na posição 180 num conjunto de 188 países analisados.

A taxa de dependência nacional é de 935.

O estudo centrou-se no Distrito de Namacurra situado na Província da Zambézia. O Distrito de

Namacurra possui uma densidade populacional de 99.1hab/ km2. No que tange a demografia o

Distrito de Namacurra tem 160.879 e ocupa cerca de 2.041 km2 de extensão. Sobre as fronteiras

territoriais o Distrito de Namacurra limita-se a Norte com o Distrito de Mocuba, a Oeste com o

Distrito de Nicoadala, a Sul com Oceano Indico e a Este com o Distrito de Maganja da Costa.

(Ministério de Administração Estatal [MAE], 2005). A relação de dependência económica

potencial é de aproximadamente 1:1, isto é, por cada 10 crianças ou anciãos existem 10 pessoas

em idade activa. (INE, 2016). O distrito possui (3) três Postos Administrativos: Namacurra Sede,

Macuse e Malei que são divididos em 12 doze Localidades nomeadamente: Namacurra Sede,

4 Que mede as realizações em três dimensões básicas do desenvolvimento humano - uma vida longa e saudável, o

conhecimento e um padrão de vida digno. As classificações do IDH têm por base limiares fixos para os IDH, que

derivam dos quartis da distribuição dos indicadores componentes.

5Segundo (INE, 2012. p.15), a taxa de dependência em Moçambique é de 93. A área rural pelo facto de possuir

maior percentagem da população jovem, é a que apresenta maior número de dependentes, pois, para cada 100

pessoas activas existe aproximadamente 104 pessoas dependentes.

A taxa de dependência demográfica indica a relação entre a população dependente (0-14 e 65+anos) e a população

em idade produtiva (15-64 anos), pode ser calculada para o total, para os jovens e para os idosos, pela seguinte

fórmula: Taxa de dependência = (Idades dependentes) / (Idades 15-64) *100.

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Mutange, Pida, Muiebele, Malei, Macuse sede, Mbaua, Mexixine, Furquia, Muodo, Vuruca e

Funganha. (Governo do Distrito de Namacurra [GDN], 2016).

O estudo compreendeu quatro fases: a primeira, foi a revisão bibliográfica, esta serviu para se

inteirar a cerca do que foi escrito antes sobre o assunto e permitiu desta forma situar a pesquisa.

A segunda compreendeu a elaboração dos protocolos da pesquisa onde apresentamos as

metodologias aplicadas. A terceira consistiu na realização do trabalho empírico, nesta fase foi

feita a recolha e análise de dados no tereno. E finalmente, na quarta e última fase, foi elaborado o

relatório da pesquisa.

No que concerne a metodologia, adoptou-se a abordagem qualitativa recorrendo-se ao método

indutivo, e a técnica da observação directa. As entrevistas semiestruturadas como instrumentos

para colecta de informações neste estudo foram aplicadas para colher informações por parte do

Governo Distrital assim como parte dos mutuários. No que tange ao universo do estudo

basicamente foram os beneficiários. A amostra foi por conveniência pois achou-se pertinente

incluir essencialmente a estrutura responsável pela administração e gestão dos recursos do

FIIL/OIIL e dos projectos: Governo Distrital e beneficiários.

Em termo da estrutura, o trabalho é composto por (5) cinco capítulos designadamente:

Introdução, Marco Teórico, Metodologia, Apresentação e discussão dos resultados, Conclusões e

sugestões. Na parte da introdução está inserido o tema, a problematização, objectivos,

significância, pergunta de partida, delimitação e as limitações do estudo. O segundo capítulo,

engloba a revisão da literatura, pois observando-se a apresentação das definições conceptuais e

das teorias com significâncias neste estudo como: Fundo de Investimento da Iniciativa Local,

Desenvolvimento local, Desigualdades económicas, Financiamento Local, Teorias de

amortização de créditos e a Pobreza. No terceiro capítulo apresenta-se a metodologia e os

métodos que foram usados para materialização deste estudo. No quarto capítulo apresenta-se a

análise e discussão dos resultados. O quinto e último asseguram as conclusões e sugestões.

19

1.2. Tema

Fundo do Investimento da Iniciativa Local (FIIL/OIIL):uma estratégia para o combate a

pobreza e redistribuição da riqueza? Caso do Distrito de Namacurra (2010-2015)

1.3. Problematização

“ A prevalência da pobreza em Moçambique reduziu acentuadamente no primeiro período de

1997-2003 (de 69% para 54%), mas manteve-se praticamente na mesma no período de 2003 a

2009, mesmo com um ligeiro aumento de 54,1% para 54,7% ”. (Boom (2011, pp. 5-6). E de

acordo com MdM (2015, p. 1) “as estimativas mostram que a pobreza humana, medida pelo

índice de Pobreza Humana (IPH), afectava em 2015 cerca de 44.1% da população moçambicana.

A pobreza humana é mais profunda nas províncias das regiões Centro e Norte. Com a excepção

das províncias de Manica e Sofala, as restantes províncias das regiões Centro e Norte apresentam

Índices de privação acima da média nacional. Em termos de posicionamento, as províncias mais

bem posicionadas em termos do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), são Maputo Cidade

e Província. Em contrapartida, as províncias da Zambézia e Cabo Delgado partilham entre si o

pior posicionamento (11ª) no IPH e IDH respectivamente.” Segundo (Viera, 2005, p.3). “em

1989 o Governo moçambicano criou o (PRE) Programa de Reabilitação Económica”. Pese

embora o Governo moçambicano, em 1999/2000 tenha criado o Plano de Acção para a Redução

da Pobreza Absoluta (PARPA), previsto a cobrir o período 2000‐2004, mas que acabou por

vigorar apenas em 2000 (CM 1999; Diogo & Maleiane 2000; IMF 2000; MPF 2000), com o

objectivo de reduzir a pobreza absoluta em Moçambique, este tem-se revelado não sortir efeitos

desejados. Este aspecto, associado ao facto de que Moçambique continua sendo um dos países

mais pobres do mundo, uma vez que de todos os países lusófonos analisados o Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH) em Moçambique é de 0,41 por cento apesar de ter registado

uma franca melhoria desde as últimas duas décadas. Moçambique está na posição 180 num

conjunto de 188 países analisados.

Associado a questão da introdução do FIIL/OIIL, está o facto de que a nível dos Distritos rurais a

capacidade de acesso aos créditos é quase que inexistente. Pois, segundo a Estratégia Nacional

de Inclusão Financeira, foram conduzidos diagnósticos sobre os principais obstáculos de acesso a

créditos financeiros em Moçambique, sendo o principal a limitada extensão da rede de pontos de

20

acesso aos serviços financeiros, que por seu turno deve-se a indisponibilidade de algumas

infraestruturas básicas, principalmente nas áreas rurais, o fraco potencial económico e os custos

de transacção, não so como tambem pelo facto de que os bancos pouco investem na agricultura.

Em geral, os bancos têm investido em produtos especializados para clientes de renda alta,

incluindo serviços de gestão de investimentos e empréstimos à empresas públicas e privadas e

não a projectos ligados a agricultura. (GdM, 2016, p. 5).

Segundo o inquérito FinScope 2014 “no global cerca de 20% da população adulta tem acesso aos

produtos e serviços financeiros bancários em Moçambique, sendo 40% na área urbana e 10% na

área rural”. (ENIF, 2016, P. 5). No entanto, observa-se um baixo nível de oferta de pontos de

acesso físico aos serviços financeiros bancários nesta área, daí um grande enfoque que o

Governo atribui às finanças rurais. (GdM, 2016, p. 7). Adicionalmente, existem diversas

iniciativas para desenvolvimento das finanças rurais cuja combinação de esforços poderá

contribuir para a melhoria do acesso a créditos financeiros nas áreas rurais. Dentre a mais

iniciativa destaca-se a institucionalização do Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) (GdM,

2016, p. 7). Entretanto, desde da implementação do processo a questão que preocupa as

autoridades governamentais os fazedores da política é o baixo nível de reembolso. De momento

a pergunta que se enfrenta é: Quais são as causas que levam com que o nível de reembolso do

fundo de investimento da iniciativa local seja baixo?

1.4. Objectivos

1.4.1. Geral

Sendo o FIIL/OIIL uma estratégia de promoção do desenvolvimento económico e combate a

pobreza e redistribuição da riqueza, o objectivo deste estudo é verificar a contribuição do

FIIL/OIIL na redução dos níveis de pobreza e promoção do desenvolvimento local através da

disponibilização do crédito as iniciativas locais. Porque os Sete Milhões são direccionados as

comunidades pobres que, em condições normais não teriam capacidade de aceder o crédito

bancário, através do reembolso permitem que outros pobres tenham acesso a estes recursos e, ao

mesmo tempo, aumentem a capacidade de empréstimo a mais pobres, assim, o estudo procura

desvendar a realidade dos projectos fomentados com vista a perceber as razões do baixo

reembolso dos créditos do FIIL/OIIL por parte dos beneficiários (mutuários) para informar os

21

fazedores de políticas, subsidiando desta forma o seu possível aprimoramento, além de produzir

conhecimento sobre o tema.

Neste sentido, é nossa intenção avaliar o FIIL/OIIL como parte da estratégia na redução da

pobreza absoluta em Namacurra.

1.4.2. Específicos

De acordo com Roesch (2009, p. 97) “os objectivos específicos operacionalizam o modo como

se pretende atingir um objectivo geral ”. Neste estudo especificamente foi aprimorado as

questões para:

Investigar a génese e verificar o processo de alocação dos recursos do FIIL/OIIL;

Conhecer a estrutura que a Administração Distrital possui para a execução do projecto

FIIL/OIIL e recuperação do crédito por parte dos mutuários;

Verificar se os mutuários conhecem suficientemente a filosofia do projecto FIIL/OIIL e

como dele participam;

Apresentar sugestões para o melhoramento da política do FIIL/OIIL sobre tudo dos

mecanismos para garantia da amortização do crédito por parte dos beneficiários.

1.5. Justificativa

O índice da pobreza em Moçambique ainda constitui uma enorme preocupação para o Governo

moçambicano pois este afectava em 2015 cerca de 44.1% da população moçambicana de acordo

com MdM (2015, p. 1). Por sua vez, o baixo Índice de Desenvolvimento Humano coloca o país

num estágio dum dos mais pobres do mundo, ocupando a posição 180 de um total de 188 países

avaliados. Segundo (Viera, 2005, p.3). “em 1989 o Governo moçambicano criou o (PRE)

Programa de Reabilitação Económica”.E depois também foi e criado pelo Governo de

Mocambique o Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA), que acabou por

vigorar em 2000 (CM 1999; Diogo & Maleiane 2000; IMF 2000; MPF 2000), com o objectivo

de reduzir a pobreza absoluta em Moçambique, assim como, criou o OIIL pela Lei nº 12/2005,

de 23 de Dezembro que aprovou o orçamento de Estado para o ano 2006 (Sande, 2011, p. 207) o

que permitiu a implementação do projecto FIIL nos diversos distritos do país.

22

Sendo o FIIL/OIIL a principal estratégia do Governo para financiar e incentivar a produção de

alimentos, a geração de renda e de trabalho, visando a melhoria do bem-estar das populações

locais e, consequentemente, a diminuição da pobreza, e através do reembolso dos mutuários

permite a rotação do fundo fazendo com que os mesmos valores venham a beneficiar as outras

pessoas, fazendo-se assim a redistribuição da riqueza, o não reembolso por parte dos mutuário

quebra a espinha dorsal deste importante programa que visa impulsionar o desenvolvimento.

O FIIL/ OIIL é uma importante ferramenta para redução da pobreza no país através da

distribuição da riqueza, dentre outros aspectos positivos está o carácter participativo da

comunidade na gestão de Fundo. E sobre aspectos negativos figura o baixo nível de reembolso.

Desta feita, pressupõe-se que nem a própria sociedade em geral sabe de que maneira o Governo

vai conseguir fazer a rotação do Fundo tomando em conta que o Fundo deve circular para

garantir o financiamento doutras pessoas que se encontram a espera.

Deparado com esta situação, tornou-se plausível estudar a questão neste ponto do país para

investigar as verdadeiras causas que estão por de trás deste problema e através dos resultados

obtidos o estudo reveste-se de elevada importância, primeiro, para o Governo de Moçambique,

pois, os fazedores das políticas poderão se inspirar nele e assim melhorar as futuras políticas para

a redução da pobreza, segundo, poderá consciencializar a sociedade no geral e em particular as

que se encontram no meio rural sobre as reais condicionalidades do projecto FIIL/OIIL e em

terceiro, para a academia, este servirá de instrumento de consulta para o desenvolvimento de

futuros estudos científicos.

1.6. Perguntas Específicas

Visando lograr objectivos deste estudo foram aprimoradas (5) cinco perguntas de partida cujas

mesmas serviram de realce ao longo de todo processo de pesquisa:

1. Qual é a génese do processo de alocação dos recursos do FIIL/OIIL no Distrito de

Namacurra?

2. Qual é a estrutura que a Administração Distrital de Namacurra possui para a execução do

projecto FIIL/OIIL?

23

3. Quais são os mecanismos aplicados pela estrutura da Administração Distrital de Namacurra

para a recuperação do crédito por parte dos mutuários?

4. Qual é o nível de informação que os mutuários do Distrito de Namacurra têm sobre a

filosofia do projecto FIIL/OIIL?

5. Como é que os mutuários se manifestam e/ou participam face a filosofia do projecto

FIIL/OIIL?

1.7. Delimitação do Tema

O estudo desvenda as causas que levam com que o nível de reembolso do Fundo de investimento

da iniciativa local seja baixo. E para garantir a melhor capacidade de síntese o estudo caracteriza-

se essencialmente pelos cinco anos a partir de 2010 à 2015.

1.8. Limitações do estudo

A extensão territorial do Distrito conduziu a observância de eleição de alguns pontos da região a

serem abrangidas pela pesquisa o que de certo modo receava-se o gasto de muito tempo sendo

porém a pesquisa se efectivou essencialmente nas Localidades de Mutange e Namacurra Sede.

Tratando-se de um Fundo de financiamento do desenvolvimento local com impacto nas

comunidades locais, o distanciamento entre as comunidades condicionou de tal modo que alguns

postos gerados pelo processo não fossem observados durante a pesquisa. O difícil acesso de

algumas vias que ligam os povoados e povoações dentro da localidade também condicionou a

intransitabilidade para observação de alguns projectos. Houve dificuldades para obtenção de

dados sobre os postos abandonados devido a falência dos projectos. As mudanças de residências

por parte dos beneficiários por outro lado causadas pela tensão político-militar que actualmente o

Pais vive contribuíram para inconsistências de dados relativos a estatística sobre os números de

projectos financiados durante o período em estudo. E não só devido ao mesmo cenário da tensão

política o autor não se deslocou as zonas relativamente tidas como propensas.

24

CAPITULO II. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

De acordo com Bento (2012, p. 43) a revisão da bibliografia pode ser uma aproximação eficiente

para identificar as intervenções teóricas do desempenho e das potências. As fontes revisadas

podem prover ideias para a intervenção como também para orientação nos factores por

considerar e avaliando-se a efectividade potencial de uma intervenção em conexo específico.

Sendo assim, a revisão bibliográfica que se apresenta fornece subsídios teóricos a pesquisa. De

igual modo apresenta teorias e ideias sobre os conceptuais teóricos do estudo.

2.1.Conceptual teórico

2.1.1. Desenvolvimento local

Albuquerque (1998, p. 65) salienta que “a incorporação de segmentos de população, mediante o

fomento de projectos e a geração de empregos em nível local de forma coerente com as

demandas reais insatisfeitas em matéria de alimentação, habitação, vestuário, meio ambiente,

qualidade de vida e outras ”, como acontece na estratégia do FIIL/OIIL constitui um tipo de

intervenção na qual as políticas sociais superam seu frequente enfoque meramente assistencial e

se convertem em alavancas do desenvolvimento local produtivo com equidade social e

sustentabilidade ambiental.

Sobre o assunto Vasconcelos & Garcia (1998, p. 205), foram unânimes ao deduzir de que

qualquer concepção o desenvolvimento local resulta do crescimento económico acompanhado de

melhoria na qualidade de vida incluindo as alterações da composição do produto e a alocação de

recursos pelos diferentes sectores da economia, com intuito prevalecido para a melhoria dos

indicadores de bem-estar económico e social nomeadamente: pobreza, desemprego,

desigualdade, condições de saúde, alimentação, educação e alojamento.

Sobejamente o termo local está essencialmente associado à “ escala das inter-relações pessoais

da vida quotidiana, que sobre uma base territorial constroem sua identidade”. (Faria (2011, p. 26,

citando Martin, 1999).

Por sua vez, Verhelst (1992 citado por Faria, 2011, p. 28) acrescenta dizendo que o

desenvolvimento tem sido associado à noção de progresso material e de modernização

tecnológica. Sua promoção, mediante o desrespeito e a desconcentração das diferenças culturais,

da existência de outros valores e concepções, já teria funcionado como Cavalo de Tróia, que,

25

vestido da sedução do progresso, teria carregado em seu interior o domínio e as imposições

culturais que desequilibram e abalam as sociedades.

Em Moçambique a questão do desenvolvimento local é tambem revestida de discursos que

constituem linguagens mais expressivivas como é no caso de Distrito pólo de desenvolvimento6.

Porém a abordagem deste discurso faz nos crer que o Governo incentiva o desenvolvimento dos

Distritos alocando os Sete milhões como um programa de povo no âmbito do processo da

descentralização em que a planificação é feita a nível da base. Quando a planificação é feita na

capital, dificilmente se consegue responder as realidades específicas de cada local.

As literaturas salientam de que os conceitos desenvolvimento e local já estiveram em debate

mesmo nos tempos remotos, e por uma vez que foram concebidos pelo Comité Económico e

Social das Comunidades Europeias (CESCE) de um “processo de reactivação da economia e de

dinamização de uma sociedade local, com base no aproveitamento óptimo dos recursos

endógenos, objectivando o crescimento da economia, a criação de emprego e a melhoria da

qualidade de vida”. (Comitê,1995 citado por Faria, 2011, p. 24).

Segundo (Franco,1998 citado por Faria, 2011, p. 22), a questão da noção de desenvolvimento

local está implicitamente ligada à questão da sustentabilidade, pois para o autor não basta crescer

economicamente, é preciso aumentar os graus de acesso das pessoas ao conhecimento, renda, a

riqueza e ao poder ou capacidade de influenciar as decisões públicas. Para este autor,

desenvolvimento é uma estratégia que facilita a conquista da sustentabilidade pois leva á

construção de comunidades humanas sustentáveis.

E se a nossa compreensão for na linhagem do (Franco, 2000 citado por Faria, 2011, p. 28), o

desenvolvimento local poderá ser entendido como um novo modo de promover o

desenvolvimento que possibilita o surgimento de comunidades mais sustentáveis, capazes de

suprir as suas “ necessidades imediatas; descobrir ou despertar para valorização de suas

potencialidades e possibilidades; e fomentar o intercâmbio externo, aproveitando-se de suas

vantagens locais”. (Franco 2000 citado por Faria, 2011, p. 28).

6 Unidade económica motriz ou um conjunto formado por várias dessas unidades. Uma unidade simples ou

complexa, uma empresa, uma indústria, um complexo de indústrias e dizem-se motrizes quando exercem efeitos de

expansão por intermédio de preços, fluxos, informações sobre outras unidades que com elas estão em relação.Opólo

de desenvolvimento é uma agregação de indústrias propulsoras, geradoras de efeitos de difusão e que tenham

influência directa no aumento do emprego, trazem mudanças e fazem crescer a região. (Perroux 1967, p.17).

26

Para o mesmo autor as políticas de desenvolvimento local convertem-se numa necessidade

premente para as diversas localidades que buscam incluir-se no processo produtivo. Neste

sentido, Franco (2000) considera que o ponto de partida é a convicção de que as regiões, a partir

de suas especificidades e potencialidades, podem encontrar formas de transformações de suas

realidades, em busca de melhoria da qualidade de vida, a partir dos processos globais.

Sobre funcionamentos (Kayser & Figueiredo, 1990, 2003) aludidos pelo Faria (2011, p. 55)

alertam de que as concepções modernas sobre o crescimento económico contestam que haja

acção de independência entre o desenvolvimento local e intervenções externas. E os mesmos

autores concluem que o desenvolvimento local deve funcionar com as intervenções externas,

embora não possa progredir sem a vontade e as iniciativas locais, contudo é um processo que

torna possível, em meio rural, que a associação de iniciativas locais e de incentivos externos

conduza a realização de projectos indutores de progresso.

Buarque (1999, citado por Faria, 2011, p. 22) considera que o Desenvolvimento local é um

processo endógeno registado em pequenas unidades territoriais e agrupamentos humanos capaz

de promover o dinamismo económico e a melhoria da qualidade de vida da população ele

representa uma singular transformação nas bases económicas e na organização social em nível

local, resultante da mobilização das energias da sociedade, explorando as suas capacidades e

potencialidades específicas. Entretanto este desenvolvimento deve elevar as oportunidades

sociais e a viabilidade e competitividade da economia local, aumentando a renda e as formas de

riqueza, ao mesmo tempo em que assegura a conservação dos recursos naturais.

Segundo Dos Santos (2013, p. 6) o conceito de desenvolvimento evoluiu a partir dos meados do

século XX. Entretanto há que se observar de que de todas maneiras que podemos abordar o

conceito do desenvolvimento local o fim reveste-se com o significado da economia. Na medida

em que o próprio desenvolvimento apresenta aspectos qualitativos e alterações da natureza

quantitativas, o que de certa forma irá abrangendo essencialmente aquilo que é o foco que são “

aspectos económicos ”, e não só também “aspectos extra-económicos como: planeamento

territorial, desenvolvimento dos diferentes ramos de produção, redução das desigualdades,

melhoria da qualidade de vida, satisfação das necessidades básicas de toda a população, garantia

das liberdades e respeito pelos direitos humanos, respeito pelo ambiente e gerações futuras como

salienta” Dos Santos (2013, p. 5)

27

No entanto, Dos Santos (2013, p. 5) apela de que o crescimento da população associado ao

desenvolvimento deve ser visto como num processo multidimensional que se traduz no grau de

acesso ao conjunto diversificável de oportunidades proporcionadas continuadamente aos

habitantes de um território, as quais lhes possibilitam uma satisfatória realização pessoal e

profissional, traduzida numa vida considerada de qualidade, aferida segundo padrões

objectivamente estabelecidos e subjectivamente avaliada.

Neste estudo, faz-se menção do desenvolvimento local na abordagem do modelo endógeno7.

Sobre a questão (Baquero, 1988 citado por Albuquerque, 1998, p. 46) refere que este tipo de

desenvolvimento económico de corte local ou regional é baseado na utilização de recursos

endógenos e geralmente levado adiante por pequenas empresas e tem surgido com pouco (ou

nenhum) apoio político ou administrativo por parte das instâncias centrais da administração

pública. O surgimento de tais iniciativas de desenvolvimento local tem dependido

essencialmente dos agentes territoriais, os quais têm articulado diversos esforços em tal sentido.

2.1.2. Desigualdades numa sociedade e na economia hipotética

Supondo como Rousseau (1754, p. 140), o estado de natureza como é o momento mais propício

à liberdade, à igualdade e à realização do homem, pois, neste estado, o homem primitivo vivia

isolado, solitário e independente. Na abordagem do Rosseau a liberdade natural pode ser pensada

a partir de duas ópticas: a independência e a capacidade de escolha. A primeira é a liberdade que

o homem tem de tudo fazer em um estado anárquico. A segunda se manifesta no carácter

metafísico do homem na hora de escolher realizar uma determinada acção. A liberdade natural é

um grande presente dado pela própria natureza.

No estado de natureza, o homem tinha uma vida boa, pois suas paixões eram basicamente as

necessidades de comer, de repousar e de fazer sexo. Todas essas necessidades eram facilmente

satisfeitas. Diferente do homem civil, o homem natural vivia isento de grandes preocupações, por

isso tinha uma vida pacífica e feliz. Porém, a capacidade de aperfeiçoar-se permitiu-lhe evoluir.

7 Segundo (Terluin & Kageyama,2003,2008),este modelo consiste no desenvolvimento local produzido por impulsos

locais e baseado em recursos locais com implicações nas políticas de suporte à diversificação rural, de apoio às

iniciativas rurais e de incentivo e treinamento para empresas locais. Por sua vez Faria (2011,p. 26) citando Amaro

diz que "Desenvolvimento endógeno consiste no desenvolvimento visto a partir de dentro e de baixo, ou seja, é uma

noção de desenvolvimento que emergiu nos anos 1980 e 1990 e parte do princípio que o processo de

desenvolvimento deve ser baseado nas comunidades locais e sustentando nas suas capacidades internas".

28

Entretanto essa evolução foi negativa, pois ele perdeu a sua ingenuidade natural, construiu o

progresso e as desigualdades sociais.

Neste momento consta no relatório da OECD que o estudo realizado por uma equipa da BBC em

5 países como Correia, Portugal, Itália, Japão e Turquia constatou que cerca 80% de populações

a nível de mundo vive as desigualdades sociais causadas pelas diferenças económicas.

Se perguntarmos a uma pessoa normal que faça uma lista dos maiores problemas que o

mundo enfrenta hoje em dia, é provável que desigualdade e pobreza sejam das primeiras

coisas a serem mencionadas. Existe uma preocupação generalizada de que o crescimento

económico não está a ser partilhado de forma justa8.

Podemos ser optimistas ou pessimistas mas a questão da desigualdade, de rendimentos e à

pobreza, “depende de como se vê o copo, se meio cheio ou meio vazio”. Ambas perspectivas

correspondem à verdade. Mesmo que possamos concordar que o mundo se está a tornar mais

desigual poderá não ser apenas devido à globalização. Existem outras explicações plausíveis a

alteração baseada nas aptidões tecnológicas (assim, por exemplo, as pessoas que saibam como

explorar a internet ganham, e aquelas que não saibam perdem) ou alterações em formas políticas

(assim, os sindicatos são mais fracos e os trabalhadores menos protegidos que antes) são outras

razões pelas quais a desigualdade poderá estar a aumentar. Todas estas teorias têm apoiantes

académicos bem conceituados. Segundo todas as probabilidades todos estes factores possuem

alguma importância. (OECD, 2008, p. 5)

Sobre a questão de desigualdades (Rousseau, 1754, pp. 38-39) afirma que existem duas espécies

de desigualdades, uma que apelida de desigualdade natural ou física, porque é estabelecida pela

natureza, e que consiste na diferença das idades, da saúde, das forças do corpo e das qualidades

do espirito, ou da alma; a outra, é a desigualdade moral ou política, porque depende de uma

espécie de convenção, e que é estabelecida ou, pelo menos, autorizada pelo consentimento dos

homens. Para o mesmo autor, esta consiste nos diferentes privilégios de que gozam alguns com

prejuízo dos outros, como ser “mais rico, mais honrado, mais poderoso do que os outros, ou

mesmo fazerem-se obedecer por eles” (Rousseau, 1754, pp. 38-39). Assim, sob o prisma de

“desigualdades numa sociedade e na economia hipotética”, o nosso estudo vai desvendar a

8 Fonte: Relatório da OECD: Crescimento Desigual? Distribuição do Rendimento e Pobreza nos Países da OECD,

p.1)

29

desigualdade do ponto de vista económico. Portanto, torna se interessante desenvolver a

desigualdade na segunda vertente do Rousseau ou melhor “a realidade moral ou política”. Pois,

esta desigualdade traduz-se em económica na medida em que permite avaliar os desequilíbrios

económicos na sociedade dando portas para se dizer os mais ricos e os mais pobres, fazendo uma

estrita ligação entre os “mutuários” aqui considerados como os mais pobres, ou os de “mão

estendida”.

De acordo com Toyoshima, Braga e Moreira (2010, pp. 134-135) as relações entre a

desigualdade e o crescimento tinham sido alvos de muitas controvérsias na história do

pensamento histórico. Defendem que os papéis da desigualdade na redução da pobreza, e de

ambas sobre o crescimento económico, e vice-versa, devem ser considerados de forma

simultânea na elaboração de qualquer plano de desenvolvimento que seja sustentável.

Segundo PNUD (2014, p. 37) a desigualdade constitui uma ameaça considerável para o

desenvolvimento humano, sobretudo porque reflecte a desigualdade de oportunidades. Para além

de um certo limiar, prejudica o crescimento, a redução da pobreza e a qualidade da participação

social e política. A desigualdade elevada reduz também o sentido comum de objectivos e facilita

a procura da maximização dos lucros pelos grupos mais influentes.

A procura da maximização dos lucros, dirigida no sentido de obter uma fatia maior do

bolo em vez de aumentar o seu tamanho, distorce a afectação dos recursos e enfraquece a

economia. A desigualdade impede o desenvolvimento humano no futuro, reduzindo o

investimento nos serviços básicos e nos bens públicos, diminuindo a progressividade do

sistema fiscal e aumentando a perspectiva de instabilidade política. A desigualdade

elevada entre grupos não só é injusta, como também pode afectar o bem-estar e ameaçar a

estabilidade política. (PNUD 2014, p. 37).

Na perspectiva do Rousseau (1754, p. 147) a dinâmica de formação dos diferentes tipos de

governos se dá, por exemplo, da seguinte maneira: o lucro de um só dá origem à monarquia; o

lucro de alguns à aristocracia; e, o lucro de um grupo maior à democracia, entretanto, todas as

formas de governo não serviram para diminuir a corrupção humana, elas contribuíram, inclusive,

para aumentar as desigualdades, principalmente quando há abuso de poder. Os ricos e poderosos

são protegidos pela lei e ficam mais fortes e assim se solidifica o segundo progresso de

desigualdade. Depois de um quadro sólido de desigualdades no qual o rico explora o pobre, o

30

pobre rouba o rico, o poderoso humilha o fraco, o fraco tenta guerrear com o forte, será que

ainda pode piorar a situação? Para Rousseau, a resposta é sim, pois o segundo grau de

desigualdade dá origem ao terceiro que é o mais cruel de todos.

2.1.3. Financiamento Local

Antes de apresentar o conceito de financiamento local, pautamos por conceituar separadamente o

termo financiamento e o termo local.

O termo Financiamento ressurte a “acto de financiar, gerir financeiramente, ocorrer as despesas

facultando capitais.” (Tavares & Camacho, 2012, p. 296).

Para Martin (1999, citado por Faria, 2011, p. 26) o termo local está associado à “ escala das

inter-relações pessoais da vida quotidiana, que sobre uma base territorial constroem sua

identidade”.

Segundo Observatorio Europeu LEADER (2000, P. 9) este conceito financiamento constitui uma

forma específica de parceria que se pode realizar em graus diversos e entre diferentes agentes.

Sobre a questão Observatorio Europeu LEADER (2000, P. 9) explica que o termo financiar

refere-se essencialmente em apoiar financeiramente, proporcionar os capitais necessários ao

funcionamento de uma empresa e/ou fornecer a alguém os meios de acesso ao mercado de bens e

serviço para realizar um projecto. Neste contexto, o processo decorre existindo duas pessoas

nomeadamente: “ fornecedor e beneficiário”. Assim, no âmbito da estratégia do FIIL/OIIL o

Governo central constiui de fornecedor e a população local constitui de beneficiário.

No entanto, no contexto do estudo, o conceito financiamento local é aplicável na medida em que

no âmbito do FIIL/OIIL o processo de financiamento e constitui essencialmente de uma forma de

parcearia para o fomento dos projectos da população.

2.1.4.Teorias de amortização de créditos

Segundo Schrickel (2000, citado pela Sousa, 2012, p. 9), crédito é todo acto de vontade ou

disposição de alguém para destacar ou ceder, temporariamente, parte do seu património a um

terceiro, com a expectativa de que esta parcela volte a sua posse integralmente, após decorrido o

31

tempo estipulado. A palavra crédito provém do latim credere, que significa acreditar, confiar ou

seja, acreditar que o devedor vai honrar os seus compromissos para com o credor de crédito.

Amaral et al. (1997, citado pela Sousa 2012, p. 9) diz que “crédito é um acto de troca económica

em que alguém o credor realiza uma prestação em dinheiro ou em espécie, em determinado

momento, a favor de outrem o devedor, e aceita o risco de a respectiva contraprestação ser

referida para um momento ou momentos posteriores, confiando no cumprimento pontual da

promessa de reembolso feita pelo devedor, e recebendo um juro como compensação.”

Tal como diz Sousa (2012, p. 18) que a concessão de crédito manifesta-se na disponibilidade de

um valor presente mediante um compromisso de pagamento desse mesmo valor no futuro, que

pressupõe a confiança na solvabilidade do devedor, portanto o risco de crédito é o risco de perda

quando há incapacidade de contrapartida numa operação de concessão de crédito. O risco de

crédito tem a ver com a possibilidade de uma contraparte, eminente ou devedor falhar com o

compromisso das suas obrigações pecuniárias. (Porfírio, 2003, citado por Sousa, 2012, p. 19)

Segundo Santos (2003, citado pelo Pinto e Martins, 2006, p. 2) “o crédito inclui duas noções

fundamentais: confiança expressa na promessa de pagamento, e tempo, o qual se refere ao

período fixado entre a aquisição e liquidação da dívida.”

Este autor relata que um conceito vem predominando entre os autores: crédito refere-se à troca

de um valor presente por uma promessa de reembolso futuro, não necessariamente certo, em

virtude do factor risco. Neste ponto percebe-se a necessidade de que o credor faça uma análise

cuidadosa da capacidade financeira de cada cliente, antes de liberar seu financiamento.

Associado ao conceito de crédito, esta também intrinsecamente ligado o conceito de Fundo

Rotativo que a luz do artigo 1º da Resolução Normativa n º 007, de 26/09/20019, “é uma porção

de capital público destacado para pagar despesa, de sorte que sempre se reembolsem ao mesmo

fundo os valores que dele se tiverem retirado para os pagamentos.”

Nesta ordem de ideia, podemos perceber que a visão da concessão de crédito aos mutuários,

segundo a filosofia do FIIL/OIIL inclui a responsabilidade de reembolso deste valor de modo a

9 Vede artigo de Ana Maria Silva Rezende.Tribunal de contas do Estado de Goiás.

32

ser concedido a outros mutuários criando assim um efeito de rotação, o que consideramos como

um Fundo Rotativo.

A ideia nesta teoria é de apresentar conceitos que abrangem o processo de conceição de crédito

num sistema de financiamento, nomeadamente: análise de idoneidade, análise da idoneidade

financeira do cliente, análise financeira, análise de relacionamento, análise patrimonial, análise

de negócio e garantias do crédito por parte dos credores.

2.1.4.1.Processo de análise de crédito

Este processo em relação a questão do nosso estudo pode ser observado em duas abordagens:

subjectiva e para as pessoas físicas. Segundo Santos (2003, p. 6) a análise subjectiva de crédito é

baseada na experiência conquistada pelo analista de crédito, conhecimento técnico, bom senso e

na disponibilidade de informações (internas e externas) que dê em condições de diagnóstico da

idoneidade e capacidade de honrar o pagamento da divida. E Processo de análise de crédito para

pessoas físicas engloba fases da análise de crédito que possibilitem aos credores a realização de

uma análise minuciosa de risco em concessão de financiamento.

2.1.4.2. Análise cadastral

Refere-se à análise de dados de identificação dos clientes, tais como: Escolaridade, Estado civil,

Idade, Idoneidade, Moradia (se própria ou alugada e tempo de residência),Numero de

dependentes, Renda (principal e complementar), Situação legal dos documentos (RG e CPF),

Tempo no actual emprego ou actividade exercida.

2.1.4.3. Análise de idoneidade

De acordo com Martins, Bruno e Pinto, (2016, p.7) esta ideia, consiste no levantamento e análise

de informações relacionadas a idoneidade do cliente com credor e mercado de crédito. A análise

da idoneidade financeira de pessoas físicas baseia-se em informações extraídas de relatórios

gerenciais e de arquivos de dados de empresas especializadas no gerenciamento de risco de

crédito.

2.1.4.4. Análise da idoneidade financeira do cliente

A idoneidade financeira do cliente é uma das principais informações averiguadas, se não a

primeira, na análise de crédito. Caso o cliente não apresente informações negativas, ou tenha

33

regularizado as restrições existentes, as demais informações deverão ser colectadas para análise

do risco total do crédito. Segundo Santos (Santos, 2003 citado pelo Martins, Bruno & Pinto,

2016, p.8).

2.1.4.5. Análise financeira

A identificação da renda total do cliente e posterior análise de compatibilidade com créditos

propostos compreendem tarefa importante para tomada de decisão. Santos (2003, p.16)

argumenta que deve ser dada atenção especial à análise de renda, uma vez que consideram existir

relação directa entre a renda e a taxa de incumprimento de pessoas físicas. Os credores devem

determinar o valor exacto da renda, sua regularidade de recebimento e probabilidade de ser

continua sendo recebida pelo cliente.

2.1.4.6. Análise de relacionamento

Santos (2003, p.18), diz que baseia-se em informações extraídas do histórico de relacionamento

do cliente com o credor e mercado de crédito. No caso do histórico de relacionamento com o

credor, os analistas colectam informações relacionadas aos financiamentos e limites de crédito

(medias extraídas de valores aprovados, índices de utilização, frequência de utilização, taxa de

juros, etc.), garantias vinculadas e pontualidade na amortização.

2.1.4.7. Análise patrimonial

Santos, (2003, p.19) salienta que importante que os credores obtenham informações sobre o

património dos clientes, para que possam vinculá-lo em contractos de crédito, sempre que

constatarem aumento de risco ou julgar necessário. Dentre as informações sobre o património

dos clientes, destacam-se as relacionadas à composição, valor de mercado, liquidez, existência de

ónus e vinculação em contractos de crédito.

2.1.4.8. Análise do negócio

Para este assunto Santos, (2003, p. 21) explica que quando as pessoas físicas têm suas rendas

extraídas de actividade empresarial, liberal ou autónoma, os analistas de crédito devem colectar

informações (cadastrais, de idoneidade e financeiras) no negócio e de seus gestores. Além de

informações já destacadas para a análise de crédito de pessoas físicas, devem conhecer

detalhadamente o risco do negócio quanto a idade, administração, carteira de clientes, carteira de

fornecedores, concorrência, riscos sistemáticos, situação contábil etc.

34

2.1.4.9. Garantias de crédito

Santos (2003, citado pelo Pinto e Martins, 2006, p. 2) diz que garantia é a vinculação de um bem

ou de uma responsabilidade conversível em numerário que assegure a quitação do crédito. O

principal objectivo da garantia é evitar que factores imprevisíveis não permitam a liquidação da

dívida. Esses factores podem ser tanto de origem externa à actividade do cliente (política fiscal,

monetária, creditícia, cambial, etc.), problemas climáticos ou acidentais. Para mesmo autor

nenhum financiamento deve ser concedido tendo como base a garantia, mas sim a capacidade de

pagamento do cliente, objectivando em sua visão que não será necessário utilizar a garantia para

liquidar o crédito.

2.1.4.10. Aplicação de taxas de juros

Keynes (1992) centrou a sua explicação para a existência de juros na preferência que as pessoas

têm, de manter suas poupanças disponíveis em moeda corrente, em vez de mantê-las na forma de

um título de crédito. Segundo o autor, os juros são a contrapartida que as pessoas exigem, para

abrir mão da sua liquidez. A partir destes conceitos, a teoria económica moderna ensina que a

taxa de juros nominal vigente em determinada economia, em dado momento, é formada por três

componentes: i = i* + I p + R p (Gitman10

, 2010).

A taxa de juros nominal, i, é resultante da soma de uma taxa de juros dita real, i*, mais a

expectativa que se tem da inflação ao longo do período da operação financeira, Ip, e mais um

prémio pelo risco percebido na operação de concessão de empréstimo, Rp1

A taxa de juros real, i*, é a taxa que, teoricamente, equilibra a oferta e a demanda por

empréstimos, em condições ideais. São condições ideais porque essa taxa assume que não existe

inflação; que as pessoas não têm preferência pela liquidez; que não existe risco e que todos os

resultados são certos. Como tais condições não existem na realidade económica, é preciso

acrescentar-lhe a expectativa de inflação, Ip, e o prémio pelo risco, Rp, para explicar a A taxa Ip,

expectativa inflacionária, é a correcção do valor do dinheiro, de modo que seu poder aquisitivo

não seja corroído pela inflação.

10

Gitman (2010), emprega a letra r para simbolizar a taxa de juros. Emprega-se, aqui a letra i a fim de padronizar

toda a notação usada no texto.

35

Do ponto de vista matemático financeiro o juro é estabelecido na forma de um percentual por

unidade de tempo, sobre o capital emprestado. A matemática financeira desenvolveu três formas

para o seu cálculo, quanto ao regime de capitalização: simples, composta e instantânea;

interessam ao tema aqui tratado os regimes de capitalização simples e composta. No primeiro

regime, de acordo com Sobrinho (2000), só o capital rende juros, em todas as unidades de tempo

em que dura o empréstimo. A relação matemática entre o valor actual, ou capital, e o valor

futuro, ou montante em pagamento único, de uma operação de empréstimo a juros simples é

definida por:

𝐌(𝐌𝐨𝐧𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞) = 𝐜(𝐜𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐥) × (𝟏 + 𝐧 × 𝐢)(∗ 𝟏)

Na expressão (*1) n é o número de períodos de contagem de juros e i é a taxa de juros

centesimal, taxa de juros dividida por 100.

De modo distinto no segundo regime, o de capitalização composta, a partir do início da segunda

unidade de tempo, os juros incorporam-se ao capital e passam, também eles, a render juros; o

processo é conhecido como juros sobre juros, juros capitalizados ou, ainda, juros compostos

(Assaf, 2003). A relação matemática entre o valor actual, ou capital, e o valor futuro, ou

montante em pagamento único, e uma operação de empréstimo a juros compostos é definida por:

𝐌(𝐌𝐨𝐧𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞) = (𝐜𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐥) × (𝟏 + 𝐢)𝐧(∗ 𝟐)

Nessa definição, 𝑛 também estabelece o número de períodos de contagem de juros e 𝑖 define a

taxa de juros centesimal.

2.1.5. A pobreza

A questão da pobreza consttui de factor oposto ao desenvolvimento, na medida em que numa

determinada nação, a redução acelerada do índice de pobreza poderá revelar o estágio do

desenvolvimento desta mesma nação. E sobre a pobreza, segundo Viera (2005, p. 5) “é uma

questão de privação, afectando o bem-estar das pessoas. As privações de que sofrem os

indivíduos em condição de pobreza são variadas e podem ser analisadas sob diferentes pontos de

vista que se complementam mais do que se opõem.”

36

Uma abordagem mais ampla da pobreza é fundamental para orientar a formulação de políticas

públicas, evitando assim que os efeitos da crise económica se desdobrem dramaticamente no

futuro. Dai que, se o nível de renda pode ser recuperado de forma relativamente rápida após a

superação da crise, a ampliação de vulnerabilidades e a redução de capacidades associadas ao

declínio de indicadores nutricionais, educacionais e de saúde podem ter consequências ao longo

do ciclo de vida dos indivíduos, além de impactos interrelacionais negativos para uma inclusão

social digna e significativa. (Tapajós, 2010, p.20).

No caso de Moçambique, “a pobreza tornou-se objecto particular de preocupação a partir de

1989, no segundo ano do Programa de Reabilitação Económica (PRE), no contexto da iniciativa

dos doadores que levaria posteriormente à transformação do PRE em Programa de Reabilitação

Económica e Social (PRES) ” Este caso apresenta um interesse suplementar pelo facto de ter

sido um dos países mais pobres do mundo, com as suas infra-estruturas físicas e o seu capital

físico e humanos muito debilitados, que se empenhou tanto a nível governamental como não-

governamental no combate à pobreza. Desde então vários estudos foram publicados sobre a

questão da pobreza em Moçambique, levando posteriormente, em 2001 à aprovação pelo

Conselho de Ministros do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta, 2001/2005

(PARPA). (Viera, 2005, p.3).

Através do processo de descentralização de instrumentos de planificação e orçamentação com

vista ao empoderamento das populações ao nível local foram criadas outras estratégias de

redução a pobreza dentre elas está o FIIL/OIIL. O Fundo tem a cobertura da Lei 08/2003 (Lei

dos Órgãos Locais do Estado-LOLE) e do Decreto 11/2005 (Regulamento da LOLE). Nesta

questão, o desenvolvimento local é um assunto dominante nos programas e objectivos definidos

pelo Governo, nos níveis de debates académicos em Moçambique, assim como, nos interesses

dos parceiros nacionais e internacionais.

Para este assunto Albuquerque (1998, p. 46) salienta que nas teorias do desenvolvimento

económico local se estima um maior interesse e preocupação pela satisfação das necessidades

básicas e o melhoramento do emprego, da renda e da qualidade de vida, assim como pela

conservação da base de recursos naturais e do meio ambiente territorial. Desta feita torna a

responsabilidade do Governo dar acesso as populações para garantir o bem-estar das mesmas.

37

Como também diz Lopes (2010, p.12) que desenvolver é remover o que impede as pessoas de

realizarem seus potenciais, devido à educação incompleta, à saúde combalida, à falta de acesso a

recursos materiais, à vulnerabilidade da integridade física e psíquica, à ausência de gozo das

liberdades democráticas, ou o desrespeito aos direitos humanos.

Por este facto, havendo necessidades de remover o que impede as pessoas realizarem seus

potenciais o Governo de Moçambique sentiu-se honrado introduzir uma estratégia que responda

a demanda da redução à pobreza cuja implementação coube a lei 8/2003 de 19 de Maio, que

estabelece princípios e normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos locais

do Estado nos escalões de Província, Distrito, Posto Administrativo e Localidade, bem como do

respectivo regulamento aprovado pelo decreto no11/2005 de 10 de Junho. Deste modo, o Distrito

tornou-se a base de planificação do desenvolvimento económico, social e cultural, passando a ser

dotado de orçamento próprio. (Matusse, 2013, p.70).

E através da Lei 12/2005 de 23 de Dezembro, estabelece-se a alocação do Fundo FIIL/OIIL.

Assim, a partir do ano de 2006, todos os Governos Distritais passaram então a receber dotações

orçamentais como unidade orçamental, só que na prática o Fundo não foi aplicado para projectos

do desenvolvimento local, mas sim na reabilitação de infra-estruturas locais, como resultado de

falta de esclarecimento dos propósitos da implementação do processo. Este facto forçou ao MPD

e MF, produzirem em conjunto orientações metodológicas de execução do OIIL que ajudaram os

Distritos a compreenderem os reais objectivos do Fundo. No entanto as orientações, definem que

o Fundo de FIIL/OIIL deve ser aplicado em infra-estruturas socioeconómicas de interesse

público e em actividades que promovam o desenvolvimento económico local. Por esta razão, em

2007 foram apresentados quatro critérios de dotação de fundos aos Distritos a saber: população

35% território 20%, índice de pobreza 30% e desempenho fiscal 15%. (Ministério de

Planificação e Desenvolvimento [MPD], & Ministério das Finanças [MF], 2009).

Para a consolidação do OIIL, no que se refere a maior autonomia, rigor e profissionalismo na

gestão e racionalização dos recursos, ampliação do impacto dos recursos e maior controle dos

recursos pelas instituições locais, como forma de tornar o processo mais sustentável, em

Dezembro de 2009 foi aprovado o Fundo Distrital de Desenvolvimento (FDD) pelo Decreto no

90/2009,de 15 de Dezembro. (Matusse, 2013, p.70).

38

FDD é uma instituição pública dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa e

financeira e funciona em cada Distrito do País junto ao Governo Distrital. “ O FDD destina-se

prioritariamente financiar as pessoas pobres economicamente activas11

sem possibilidades de

acesso ao crédito no sistema financeiro formal, actividades de produção e comercialização de

alimentos, criação de postos de trabalho permanentes ou sazonais, assegurando a geração de

rendimento e outras acções que visem melhorar as condições de vida, relacionadas com as

actividades económicas e produtivas das comunidades ” . (Ministério de Administração Estatal

[MAE], Ministério das Finanças [MF] & Ministério de Planificação e Desenvolvimento [MPD],

2011, p.4).

E ainda o FDD, se destina a captação e gestão de recursos financeiros provenientes de OE (os

Sete milhões), dos reembolsos concedidos (sujeitos à aplicação de taxas de juros) e fundos

concedidos por instituições nacionais ou internacionais a título de donativo. O Decreto no

90/2009,de 15 de Dezembro estabelece que o Governador Provincial é o órgão de tutela.

(Conselho de Ministros de Moçambique, 2009).

Ainda sobre este assunto (Guebuza, 2009 citado por Sande, 2011) afirma que:

(…) 7 Milhões são direccionados aos nossos compatriotas pobres que através do

reembolso permitem que outros pobres tenham acesso a estes recursos e, ao mesmo

tempo, aumentem a capacidade de empréstimo a mais pobres. São recursos que

contribuem para elevar a sua auto-estima e para combater a prática da mão estendida. Por

isso, seria demagógico partilhar da opinião de que os mutuários não devem devolver o

empréstimo. Eles devem-no aos seus pares, também pobres, que querem libertar-se da

pobreza (p. 214).

Para uma melhor compreensão deste discurso sobre a pertinência do reembolso no processo da

implementação do FIIL/OILL, avançamos o seguinte esquema:

11 Esta expressão pretende captar num só conceito todas as pessoas singulares e colectivas que embora tenham iniciativas

produtivas cobertas pelos objectivos do FDD, não são elegíveis para a concessão de créditos do Sistema bancário formal.

39

Figura 1. Exemplo de Plafond do OIIL

Fonte: Autor

Com base no esquema ora apresentado vê-se que se todos os mutuários devolvessem o Fundo, o

Plafond do OIIL cresceria cada ano em 7 milhões e em 4 anos teria o Distrito um Plafond de 28

40

milhões e teria tirado directamente pelo menos 100 pessoas/famílias da pobreza e indirectamente

através da criação de postos de trabalho outras 500 ou mais pessoas dependentes do tipo de

projecto criado pelos mutuários.

Esta conclusão permite-nos concordar com Guebuza (2009) ao referir que “seria demagógico

partilhar da opinião de que os mutuários não devem devolver o empréstimo.” Pois, “eles devem-

no aos seus pares, também pobres, que querem libertar-se da pobreza.

41

CAPITULO III. METODOLOGIA DE PESQUISA

Neste capítulo, figura a metodologia que foi usada ao longo da pesquisa, incluindo os

instrumentos de recolha e colecta de dados que permitiram a materialização dos objectivos do

estudo. Marconi e Lakatos (2010, p. 204) afirmam que "a especificação da metodologia da

pesquisa é a que abrange maior número de itens, pois responde, a um só tempo, as questões

como? com quê? Onde? Quando?

3.1. Método

O método, segundo Garcia (1998, p. 44), representa um procedimento racional e ordenado

(forma de pensar), constituído por instrumentos básicos, que implica utilizar a reflexão e a

experimentação, para proceder ao longo do caminho (significado etimológico de método) e

alcançar os objectivos preestabelecidos no planeamento da pesquisa. O método de abordagem

constitui uma visão mais ampla, com nível de conceptualização mais elevado dos fenómenos da

sociedade, sendo que no contexto da presente pesquisa tornou-se extremamente interessante usar

este método. O método indutivo, torna a análise eficaz como referem Lakatos & Marconi (1995,

p.106), na medida em que partindo de uma indução incompleta, de alguns casos ou de apenas um

caso, poderá torna-se possível concluir que há uma semelhança com os outros casos não

estudados e desta forma generalizar a partir de um caso particular. Salientar que neste estudo, o

método indutivo permitiu fazer uma aproximação dos fenómenos observados nas regiões onde o

estudo abrangeu correlação a quelas em que efectivamente não foram abrangidas pela pesquisa

mas que se sabe de que existe a relatividade a situação do fraco reembolso do Fundo FIIL/OIIL.

Ainda com base do método indutivo procurou-se analisar e compreender quais eram os

mecanismos aplicados pela estrutura da Administração Distrital de Namacurra para a

recuperação do crédito por parte dos mutuários.

3.2.Tipo de Pesquisa

A pesquisa quanto a sua abordagem é qualitativa, pois este tipo de pesquisa tem como

característica fundamental a compreensão dos significados apresentados pelos entrevistados. E

quanto aos seus objectivos é exploratória pois as informações aqui apresentadas foram adquiridas

através das fontes próprias como artigos científicos, relatórios do Governo Distrital, entrevista

com a estrutura da gestão e administração do FIIL/OIIL e questionário dirigido aos beneficiários

do Fundo. Tal como salienta Gil (2002, p. 40) que as pesquisas exploratórias envolvem o

42

levantamento bibliográfico, entrevista com pessoas que tiveram experiências práticas com o

problema pesquisado e análise de exemplos.

3.3.Técnicas a usar para a recolha de dados

3.3.1. Entrevista

As entrevistas semiestruturadas são técnicas que foram usadas na recolha de informações do lado

da estrutura do Governo Distrital. De acordo com (Cervo & Bervian, 2002, p. 46 citado por De

Oliveira, 2011, p. 35), entrevista é uma técnica de recolha de dados que possibilita a obtenção de

dados referente aos mais diversos aspectos em torno do tema e é eficiente para a obtenção de

dados mais profundos, porque o entrevistado é livre de se expressar. Neste estudo esta técnica

contribuiu na medida em que fomos conversando com a Administradora do Distrito, Secretario

Permanente, e membros do Conselho Consultivo Local (CCL). A outra razão da opção por

entrevistas semiestruturadas para constituírem de técnica para a obtenção de dados na pesquisa,

deveu-se ao facto de ser um meio que possibilitava captar as representações, o conhecimento e as

ideias ligadas aos actores locais.

3.3.2. Observação directa

Esta técnica possibilitou observar vários aspectos como processos e relatórios do Governo

ligados a gestão de projectos do FIIL/OIIL. E a quando da aproximação dos postos de

beneficiários a observação directa contribuiu para uma visão mais real da viabilidade dos

projectos e sobre as condições de implementação dos mesmos.

3.4.Universo e Amostra

Constituiu universo do estudo gestores distritais e os beneficiários do Fundo, dado que ao longo

do desenvolvimento da pesquisa este grupo constituía essencialmente alvo em todo momento que

se procurava saber sobre as causas do não reembolso do Fundo. Ao Governo Distrital como

órgão responsável pela administração e gestão do processo coubeu-lhes responder perguntas das

entrevistas semiestruturadas cujas mesmas que recaíram ao sentido de procura do saber sobre

quais os mecanismos que se encontram em vista para recuperação do Fundo no seio dos

projectos que não desenvolvem o processo de amortização de créditos. No que tange a amostra

do estudo foram basicamente envolvidos os beneficiários do Fundo consideravelmente dez de

projectos de renda e dez de produção de comida. De salientar que a pesquisa propiciou a amostra

43

por conveniência. Portanto, este tipo de amostra segundo Oliveira (2001,citado pelo Laganá,De

Campos, Pigozzo, Furyama, Galhardo & Marotti, 2008, p.188) baseia-se especificamente na

selecção de indivíduos ou grupo social que possuem um ou vários atributos que ajudam a

desenvolver o estudo, na medida que se julga possuírem uma informação privilegiada.

44

CAPITULO IV. APRESENTAÇÃO, E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

No que concerne a pesquisa realizada referente ao baixo nível de reembolso do FIIL/OIIL em

Namacurra, torna-se necessário fazer a apresentação e discussão dos resultados que envolvem o

processo em sua fase concernente a colecta das informações por parte do Governo Distrital e por

parte dos beneficiários do Fundo.

Sobre situações económica e de serviços a nível do Distrito, o estudo constatou que agricultura é

uma actividade fundamental a nível local e envolve quase todos os agregados familiares. De um

modo geral, a agricultura em Namacurra é praticada manualmente em pequenas explorações

familiares em regime de consociação de culturas com base em variedades locais. As populações

desenvolvem dois tipos de culturas fundamentais: a de produtos de consumo tais como cereais,

leguminosas, verduras, tubérculos, etc., e a chamada cultura de produtos de rendimento

(produção comercial) desenvolvendo espécies tais como a castanha de caju, cana-de-açúcar que

na sua maior parte é transformada em produto de aguardente nomeadamente cachaço12

.

No que tange ao aspecto físico e natural do Distrito este se encontra em posição almejada quanto

a prática da agricultura a contar com o tipo de clima que é predominantemente tropical chuvoso

com duas estações distintas, a estacão chuvosa e a seca. A precipitação média anual é cerca de

1.169 mm,enquanto a evapotranspiração potencial média anual é cerca de 1.533mm.A maior

queda de chuva acontece nos meses de Novembro de um ano e Abril para do ano seguinte.

Quanto ao relevo o Distrito apresenta duas unidades repartidas nomeadamente: a Bacia

Sedimentar constituída pelas dunas costeiras consociadas as areias hidrográficas e mangais. Nas

regiões do Norte do Distrito o relevo é declivoso derivado das Rochas Metamórficas e Eruptivas

do Pré-câmbrico (ou Mozambique Belt) donde derivam solos residuais com texturas que variam

desde arenosa a argilosa e solos de profundidade rasa a solos muito profundos. MAE, (2005,p.6).

O Distrito de Namacurra não possui agência bancária. As poupanças de dinheiro vindo dos

produtos comercializados são feitas de maneiras individuais e em alguns casos as pessoas

recorrem aos Bancos dos Distritos vizinhos nomeadamente: Quelimane, Nicoadala e Mocuba.

Existe um sistema de crédito chamado de STIK, que funciona num sistema rotativo ou seja, um

grupo de funcionários ou de comerciantes juntam-se pela contribuição de um certo dinheiro que

é atribuído a um único membro do grupo , cujo este seguidamente procede o mesmo para

12

Uma bebida fermentada a partir da qual as pessoas se embebedam e ficam em estado de embriaguez

45

outrem. Para além desse sistema os funcionários com cadastro no sistema formal bancário

adquirem crédito que é amortecido normalmente em 3 ou 5 anos através do pagamento das taxas

de juros.

Ainda sobre o assunto o Distrito procede concessão de crédito através do processo de

financiamento de projectos das populações no âmbito do FIIL/OIIL. Sobre este processo, o

estudo de campo constatou que a nível do Distrito existe uma estrutura criada para a sua

execução. A estrutura é designada Conselho do Fundo Distrital (CFD) e está composta pelo

Conselho Consultivo Distrital (CCD),o Presidente do Fundo que igualmente, é o Presidente do

Conselho Consultivo Distrital e a Comissão Técnica de Avaliação de Projectos (CTAP).O

Conselho Consultivo Distrital é o órgão que delibera o FIIL/OIIL e aprova o programa anual de

actividades e bem como o orçamento, aprecia e aprova os projectos a financiar submetidos pela

Comissão de Avaliação e Gestão dos Projectos, acompanha e monitora a implementação dos

projectos financiados, aprova o plano dos reembolsos de acordo com o modelo emitido pelos

dois ministérios, nomeadamente: Ministério de Planificação e Desenvolvimento e pelo

Ministério de Finanças, emite instruções e orientações para dinamizar as actividades do Fundo,

estes órgãos tem também a responsabilidade de apreciar o balanço do exercício económico e

financiamento anual, e garantir a recuperação dos financiamentos concedidos, aprovar o relatório

de contas do Fundo e submeter ao Ministério das Finanças e ao Tribunal Administrativo e

assegurar o cumprimento das normas de funcionamento e procedimentos administrativos e

financeiros.

Dentre outras responsabilidades, o Presidente do Conselho Consultivo Distrital tem a função de

convocar e presidir as sessões do conselho, celebrar contractos com os beneficiários cujos

projectos já aprovados pelo conselho, submeter à aprovação do conselho os actos relacionados

com o FIIL/OIIL, designar o chefe da comissão técnica de avaliação de projectos e representar o

Fundo. “ Cabe a Comissão Técnica de Avaliação de Projectos elaborar e submeter à aprovação

do Conselho Consultivo Distrital o programa de actividades e o respectivo orçamento; analisar,

avaliar e emitir parecer sobre os pedidos de financiamento previamente apreciados nos

Conselhos Consultivos de Localidade e de Posto Administrativo, submetendo-os à aprovação do

Conselho Consultivo Distrital; assegurar a gestão administrativa, financeira e técnica do

FIIL/OIIL, organizar os processos e o cadastro dos beneficiários do Fundo, elaborar e submeter à

46

aprovação do Conselho Consultivo Distrital os relatórios de actividades e de contas e executar as

deliberações tomadas pelo conselho consultivo distrital” (CM, 2009)

O Conselho Consultivo da localidade é constituído por 20 membros (com um mínimo de 10

membros) com cerca de 30% de mulheres e 1

3 de autoridades comunitárias das povoações. O

Conselho Consultivo do Posto Administrativo é constituído por 40 membros (com um mínimo

de 20 membros) e alguns destes membros são do Conselho Consultivo das localidades. O

Conselho Consultivo Distrital é constituído por 50 membros (com um mínimo de 30 membros) e

alguns destes membros são do Conselho Consultivo das localidades. Os funcionários públicos,

membros do Conselho Consultivo do Posto Administrativo e Distrital não devem exceder 25%

respectivamente.

4.1. Funcionamento do FIIL/OIIL

Sobre o processo, a legislação aprovada pelo conselho de Ministros (Decreto 90/2009) define

que a produção, a comercialização agro-pecuária, comércio, pesca, a piscicultura, pequena

indústria, agro-indústria, pequenos sistemas de processamento e turismo rural de pequena escala,

são actividades que constituem prioridade no âmbito desta estratégia do FIIL/OIIL. “ Os

projectos de produção de alimento são todas as iniciativas cuja natureza final é o incremento dos

níveis de produção e produtividade, aprovisionamento de sementes melhoradas, fertilizantes,

instrumentos de produção, insumos de pesca, conservação e armazenamento dos produtos

alimentares, mediante o uso de tecnologias melhoradas e adequadas à realidade local ”. Ao passo

que “ os projectos de geração de emprego são todas as iniciativas que concorrem para a criação

de empregos sazonais e/ou permanentes, postos de trabalho e elevação da renda dos indivíduos,

das famílias, das associações e das pequenas empresas locais ”.

Compete ao Governador Provincial homologar os planos anuais, autorizar a recepção dos

donativos externos, autorizar a abertura de contas em nome do FIIL/OIIL em banco comercial,

verificar os relatórios de actividades e de contas do FIIL/OIIL, promover inspecções regulares ao

funcionamento do Fundo e promover a consolidação, expansão e o desenvolvimento do Fundo e

as boas práticas de gestão participativa com transparência, equidade, eficiência e efectividade no

quadro dos esforços para o desenvolvimento local e das comunidades. (CM, 2009)

47

O FIIL/OIIL é prestado sem remuneração adicional pela Comissão Técnica de Avaliação de

Projectos. No Distrito de Namacurra a assistência técnica ao FIIL/OIIL é assegurada pelos

serviços distritais de actividades económicas, e outras instituições especializadas do Governo

Distrital sem encargos directo para o Fundo e deve assegurar o aprimoramento técnico dos

projectos aprovados, sua viabilização e sustentabilidade.

As instituições privadas, associações, organizações não-governamentais e outros grupos

profissionais organizados podem prestar assistência técnica desde que solicitados pelo presidente

do Fundo (CM, 2009), entretanto até no período que se desenvolve o estudo isto não tinha-se

materializado no Distrito de Namacurra.

Tabela 1. Etapas do Processo de selecção dos Projectos do FIIL/OIIL

Ordem Etapas

01 Determinação dos limites do FIIL/OIIL para os Distritos pela Tesouraria Nacional e o

Ministério de Planificação e Desenvolvimento

02 Homologação dos planos anuais distritais pelo Governador Provincial

03 Definição das áreas prioritárias dos Distritos e divulgação da existência dos FIIL/OIIL

04 Submissão das propostas de projectos ao CCL pelos proponentes

05 Apreciação e selecção das propostas de projectos pelo CCL e em seguida pelo CCA

06 Avaliação técnica das propostas de projectos pela comissão técnica da secretaria

distrital repartição de planificação e desenvolvimento local, submetidas pelo CCA

07 Submissão do parecer técnico das propostas de projectos ao CCD para apreciação e

aprovação, pela comissão técnica da secretaria distrital

08 Apreciação e aprovação/reprovação das propostas de projectos a financiar

09 Divulgação da lista de projectos aprovados/reprovados aos CCA e CCL pela comissão

técnica da secretaria distrital

10 Comunicação dos projectos aprovados aos beneficiários pelos CCA e CCL

11 Celebração dos contractos e recepção do Fundo

12 Monitoria da execução do projecto pela comissão técnica, CCL, CCA e CCD

13 Reembolso dos FIIL/OIIL pelos beneficiários

Fonte: MPD (2011,p.22)

48

4.2.Gestão Orçamental e Contabilística do Fundo de FDD

A instituição responsável pela aprovação do FDD é Assembleia da República. O Fundo é

disponibilizado no Módulo de Execução Orçamental do e-SISTAFE (MEX) em cada exercício

económico. A abertura de contas segundo o que diz manual de procedimentos deve carecer de

autorização do Governador Provincial como órgão de tutela, devendo o Administrador do

Distrito, fazê-lo, na qualidade de Presidente do FDD.A transferência dos recursos será feita pelo

Ministério de Finanças para conta específica do financiamento dos projectos e será em parcelas

trimestrais.

Como normas de gestão de orçamento contabilístico, o FDD abre suficientemente quatro contas

especificas nomeadamente: Uma para Financiamento de Projectos que tem por fim movimentar

os recursos provenientes de transferências do Estado, destinados ao financiamento dos Projectos.

A segunda para reembolsos dos empréstimos onde se movimenta os recursos provenientes dos

reembolsos dos empréstimos efectuados ao financiamento dos Projectos. A terceira conta para

Despesas de Administração do FDD que deverá ser alimentada anualmente por 80% dos juros

dos empréstimos reembolsados, para despesas de administração do FDD (material de escritório,

ajudas de custo e combustíveis exclusivamente para as visitas de monetária). A quarta conta

específica para Fundos provenientes de Outras Fontes por norma deverá ser aberta uma conta

para os fundos provenientes de outras fontes de forma a garantir uma melhor transparência na

gestão dos fundos. As contas relativas a cada exercício estão sujeitas a apreciação e julgamento

pelos órgãos de jurisdição administrativa (Inspecção Geral de Finanças, Direcção Provincial do

Plano e Finanças e Inspecção Geral de Administração Local).O controlo externo é exercido pelo

Tribunal Administrativo. (MAE & MF, 2009, p.9).

4.3.Limites para financiamento de projectos e Taxas de Juro no âmbito do FIIL/OIIL

Segundo MAE e MF (2009, p.10) os limites para financiamento para o fomento dos projectos

variam segundo sector de actividade e o tipo de beneficiário (associações ou indivíduos).

49

Tabela 2. Limites de financiamento de projectos do FIIL/OIIL por sector

Sector

Limite de financiamento (Mt)

Indivíduos Associações

Agricultura Até 200.000 Até 350.000

Pecuária Até 75.000 Até 350.000

Aro-processamento Até 200.000 Até 350.000

Pesca e Piscicultura Até 350.000 Até 350.000

Industria Até 100.000 Até 200.000

Comércio Até 100.000 Até 150.000

Serviços Até 100.000 Até 200.000

Turismo Até 100.000 Até 130.000

Fonte: MAE, et. al .(2009, p.10)

No que concerne a taxa de juros praticada gira entre 3% a 7% ao mês, com período de carência

de 3 à 24 meses, a depender do tipo de actividade e prazo de pagamento de 12 à 60 meses

(Tabela 4).

Tabela 3. Taxa de juros e prazos praticados no âmbito do FIIL/OIIL

Sector Taxa de Juro ao mês

(%)

Taxa de Juro do

período de carência

Prazo de

Pagamento

Agricultura 3 à 4 3 à 24 meses 12 à 60 meses

Pecuária 3 à 4 3 à 24 meses 24 à 60 meses

Agroprocessamento 3 Até 3 meses Até 60 meses

Pesca 3 à 7 2 à 9 meses 18 à 60 meses

Indústria 5 Até 6 meses Até 60 meses

Comércio 5 à 7 Até 2 meses 18 à 60 meses

Fonte: MAE (2010, p. 16)

4.4. Mecanismos de Reembolso do Fundo, FIIL/OIIL

Entre outras obrigações dos beneficiários figura o processo de reembolso do Fundo financiado.

Porém este processo inicia imediatamente logo após o término do período de graça e deve ser

50

feito dentro dos prazos acordados pelos beneficiários para amortização da divida. O depósito do

dinheiro reembolsado pode ser feito via bancária e/ou via entrega directa em numerário a

entidade gestora do processo. Todavia, aos beneficiários com problemas de amortecimento das

suas dívidas são aplicadas as seguintes medidas: i) suspensão imediata dos valores das prestações

em falta; ii) Encaminhamento aos órgãos competentes (no caso de não haver acordo); ii)

Comunicação a outros fundos similares que operam no Distrito (ou Província); iii) Retirada do

bem financiado sob decisão do órgão competente e em caso de morte sugere-se encaminhar o

assunto ao órgão do CCD. (MAE, et. al . (2009, p.16).

Entre os anos 2010 à 2015 o Distrito de Namacurra financiou cerca de 1.528 projectos. Destes

759 projectos de produção de comida e 769 de geração de renda. No total, o valor executado foi

de 69.319.980,12 meticais e deste valor foi reembolsado apenas 985.691,00 meticais, o que

corresponde a uma percentagem de 1%. (Tabelas 2 e 3)

Tabela 4. Projectos por Ramo de Actividade financiados pelo FIIL/OIIL no Distrito de

Namacurra (2010-2015)

Ano Produção de

Comida

Geração de Renda Total

2010 44 62 106

2011 35 74 109

2012 82 112 194

2013 134 190 324

2014 271 134 405

2015 193 197 390

Total 759 769 1528

Fonte: GDN (2016, p. 3)

51

Tabela 5. Execução do FIIL/OIIL e Respectivos Reembolsos no Distrito de Namacurra

(2010-2015)

Ano Valor Executado

(em meticais)

Valor Reembolsado

(em meticais)

Percentagem de

Reembolso

2010 9.201.000,00 10.450,00 0.11

2011 8.700.067,12 384.350,00 4,42

2012 13.349.339,00 200.781.00 1,5

2013 13.568.530,00 185.850,00 1,37

2014 12.578.878,00 92.460.00 0.74

2015 11.922.166,00 111.800.00 0.93

Total 69.319.980 985.691,00 1,0

Fonte: GDN (2016, p. 3)

A pesquisa constatou ainda que o Fundo alocado foi aumentando cada ano que passava e a partir

da reorientação do Governo Central (Tabela 5).

De acordo com as palavras do Secretário Permanente Distrital, o FIIL/OIIL nasce da necessidade

de ver a população da República de Moçambique livre da pobreza absoluta aumentando a sua

produção e consequente renda para a subsistência própria ou dos dependentes. “ Nisto, o

processo de alocação dos sete milhões parte de uma acareação das necessidades comuns ou

colectivas de uma determinada comunidade. Por vezes as necessidades podem ser de carácter

singular cujos benefícios do projecto desagua num interesse colectivo os projectos são

submetidos em conselhos consultivos desde a Localidade até ao Distrito para aprovação.

(Secretário Permanente Distrital, 2016)

Partindo do pressuposto de que o FIIL/OIIL pode gerar os benefícios colectivos na vertente do

combate à pobreza particularmente no Distrito de Namacurra por outro lado resta sombra para

acreditar nisto pois o nível de reembolso que é bastantemente baixo nos deixa com pouca certeza

de que isto seja real. Aliás, socorrendo-se na abordagem da Administradora Distrital entende-se

haver muita dificuldade na questão da gestão deste Fundo:

52

… os beneficiários de Fundo não estão a reembolsar conforme combinamos e até de

momento não sabemos o que fazer para a recuperação deste Fundo. Mas há uma

actividade de rotina que o Governo tem vindo a realizar através da sua Equipa Técnica

Distrital e através dos líderes comunitários que são nossos olheiros das comunidades que

é de sensibilizar aos mutuários de modo a cumprirem com as suas obrigações do

reembolso das taxas em juros para que o processo continue. Só se pode financiar mais

projectos quando os financiados trazem o rendimento plausível. Mas como essa estratégia

de financiamento é do Governo este continua a envidar esforços de modo que o processo

não pare. Mas quero eu dizer aqui que o nível de reembolso é realmente muito fraco.

Durante a entrevista questionamos se no âmbito do FIIL/OIIL para além do Governo existia uma

estrutura não-governamental interessada em participar no processo. A resposta que obtivemos foi

de não. Portanto, no âmbito do FIIL/OIIL, o governo é essencialmente estrutura responsável pela

gestão e administração do processo.

A compreensão da resposta sugerida é provada pelo Regulamento da implementação do

FIIL/OIIL. Porém de acordo com a natureza, objectivos, atribuições e princípios do processo o

Fundo de FDD é tutelado pelo Governador Provincial o que foi conferido as competências pelo

Decreto no 90/2009, artigo 3 no que respeitam as alíneas: a) Homologar os planos anuais; b)

Autorizar a recepção de donativos externos; c) Autorizar a abertura de contas em nome do Fundo

Distrital de Desenvolvimento em banco comercial; d) Verificar os relatórios de actividade e de

contas do Fundo; Promover inspecções regulares ao funcionamento do Fundo. E o no 3 salienta

que “ constitui especial responsabilidade da entidade tutelar do Fundo de Desenvolvimento

Distrital promover a consolidação, expansão e o desenvolvimento do Fundo e as boas práticas de

gestão participativa, com transparência, equidade, eficiência e efectividade, no quadro dos

esforços para o desenvolvimento local e das comunidades. Portanto a implementação da

iniciativa dos “ 7 milhões ” não sugere a participação de organismos não-governamentais.

Em conversa com CTAP, disse que muitos projectos financiados no Distrito de Namacurra

apenas se fazem menção no papel na prática não existem. Um dos problemas que na ocasião

apontaram é má gestão dos projectos por parte dos mutuários questão que afirmaram de estar

associada pela falta de capacitação por parte dos mesmos. Desde que começou o processo de

alocação do Fundo de FIIL/OIIL no Distrito de Namacurra só se realizou uma vez a capacitação

que teve lugar na sede do Distrito sobre tudo no segundo ano de alocação dos recursos deste

53

Fundo, e apontaram razões da logística como o aspecto que esteve por de trás do processo de não

ter sido muito abrangente, e ainda afirmaram que o número de participantes no processo foi

bastantemente reduzido o que pode dar a entender que muitos actores locais do processo de

FIIL/OIIL em Namacurra não foram capacitados. “ A equipa que teria realizado a tal capacitação

não era local tinha sido um grupo de Técnicos da Secretaria Provincial que vieram capacitar

apenas líderes das associações e depois deste processo nenhum mutuário teve que ser capacitado

na matéria de gestão de Fundo ”.

Este facto remete-nos a percepção das causas que estariam por de trás da falência dos projectos

observados. A imperícia na gestão dos projectos por parte dos beneficiários dado que o Governo

pouco materializa as acções de capacitação aos actores do processo pode causar a incapacidade

no domínio dos procedimentos sobre a estratégia. Acreditando que capacitar uma pessoa para

exercer uma actividade sugere-se em habilitar e fazer compreender a matéria de funcionamento

sobre a essência de uma acção para depois assegurar esta mesma acção com pormenores de

preparação, competência e incitamento de capacidades para o alcance de resultados qualitativos e

quantitativos podemos crer que um dos factores que releva a problemática de falência dos

projectos pode estar associado pela falta de conhecimento da matéria de gestão. As causas da má

gestão dos projectos pelos mutuários têm consequências nas próprias actividades que estes

exercem. Portanto, do ponto de vista analítico todas actividades que exercemos sugerem alguma

preparação de natureza moral, cientifica técnica ou outra. E neste âmbito da estratégia dos

projectos do FIIL/OIIL a preparação e monitoria de naturezas técnico-científicas de algum modo

poderão ajudar a materialização da boa gestão dos projectos destacadamente de natureza de

rendimento como por exemplo a planificação e execução dos projectos de criação de frangos e

de peixe actividades que são exercidas pelas populações do povoado de Mboi e de Alto

Macorrine conforme a nossa observação a quando da realização do trabalho do campo.

Quanto aos procedimentos para o financiamento dos projectos, a Comissão Técnica de Avaliação

de Projectos disse que depois da submissão dos projectos pelos candidatos o Governo Local por

meio do Concelho Consultivo analisa a natureza dos projectos e avalia a estrutura de acordo com

as normas que orientam o processo. Em seguida os membros do CCL aprovam os projectos e são

submetidos a Secretaria Distrital para a sua homologação por Administradora Distrital e em

54

seguida faz-se um processo que se remete ao Sector das Finanças para solicitação de títulos

financeiros e em seguida dotação dos valores monetários que provêem do tesouro nacional.

O Distrito possui uma comissão Técnica de Avaliação de Projectos que é composta por

funcionários de diferentes sectores. De acordo com MAE, et.al (2009, p.11) este grupo assegura

o processo de monitoria e avaliação dos projectos. Entretanto o relatório do Governo Distrital

(2016,p.5) ponta a falta de monitoria e avaliação por parte desta comissão facto causado pela

falta de transporte e fundo para ajudas de custos.

De acordo com a CTAP quem pode ser financiado é qualquer população desde que reúna os

principais requisitos necessários exidos pelo processo a destacar: NUIT, Bilhete de Identidade,

possuindo uma conta bancária colectiva ou singular, ser residente e ser aprovado a idoneidade

pelos órgãos dirigentes da comunidade.

Questionada a CTAP sobre a génese e como tem sido materializado o processo de alocação dos

recursos do FIIL/OIIL os membros desta comissão foram unânimes em afirmar que a génese do

processo “ tem sido no mês de Março”. Esta resposta revela falta de conhecimentos básicos e

legais sobre a implementação do processo. Sendo a mesma Equipa encarregue a responsabilidade

do processo pela avaliação e monitoria esta permitiria perceber “ qual é o ponto de situação de

cada projecto financiado” (MAE, et al, 2011, p.11), agora a insuficiência de conhecimento sobre

a matéria pode contribuir para falta de transmissão da mensagem dos pressupostos legais e como

consequências disso, os beneficiários podem não possuir motivos de cumprir com as suas

exigências emanadas pelas conjunturas legais que regulam o processo.

O facto da insuficiência das informações básicas sobre a génese do Fundo está associado com a

falta de domínio do manual de procedimento do Fundo bem como a falta de revisão do Decreto

no 90/2009 de 15 de Dezembro explicitamente nas alíneas a) e b) do número 1 do artigo 13 que

salienta que “ as transferências do Fundo são provenientes do Orçamento do Estado e dos

reembolsos dos empréstimos concedido e respectivos juros”.

A pesquisa constatou inconsistências de dados por parte do Governo Distrital em relação do que

acontece no terreno como resultado dos projectos já abandonados e com actividades obsoletas.

Um dos casos é o posto que pertencia a um grupo dos associados denominado “Mapiazua”

sedeado na sede da Localidade de Mutange.

55

De acordo com um dos membros do grupo, no total eram 22 membros que fomentavam o

associativismo, dos quais 10 eram mulheres. Sobre o processo de financiamento o nosso

entrevistado salientou que ele não tem conhecimento sobre maneira de que a associação chegou

de receber uma indústria moageira em 2007.

Segundo este entrevistado diz que:

… nós apenas ouvimos que a moagem teria custado cerca de 300.000,00 meticais

(Trezentos mil meticais). Foi o Governo do Posto Administrativo que nos chamou e nos

entregou esta moagem de milho há 8 anos atras, esta moagem quase não trabalhou

somente nos provocou problemas no seio da Associação e não se dava nenhuma conta

sobre o empreendimento porque ninguém sabia donde veio e porque veio. Cada membro

que tivesse seu combustível ia abastecendo e punha a moagem a trabalhar conseguia

moer milho ou mandioca seca “magagada” e dai o que se colhia servia para ele mesmo.

Nunca houve reembolso do dinheiro porque nós não fomos orientados para reembolsar,

mas sim nós próprios entendemos sozinhos que como somos pobres então o governo nos

deu esta moagem para nos aliviar a nossa pobreza. A moagem parou de funcionar em

2010 por avaria da ignição e de momento nem se quer trabalha e ninguém pensa em

recuperar porque a nossa associação não tem fundo muito menos filiação e nem

desenhamos projecto só o governo nos deu esta moagem mas era do âmbito dos 7

milhões.

Este facto, faz-nos acreditar de que no Distrito existem projectos que foram financiados sem

observância dos procedimentos legais o que de alguma forma pode contribuir para dificuldades

no processo de monitoria sobre a sua implementação uma vez que a própria associação não se

encontra legalizada e nem se quer se sabe quais os meios que foram usados para aquisição do

Fundo que foi financiado ou seja os meios que foram aplicados no processo de desembolso do

Fundo. Portanto este tipo de situação conduz aos beneficiários numa situação de incerteza ou

seja mesmo esses sabendo que o Fundo vai ser reembolsado ao tesouro do estado, estes resistem

a mensagem porque os mesmos nem se quer sabem donde resultam os recursos de financiamento

o que de alguma forma poderá igualmente motivar em não saber onde podem devolver e porquê

vão devolver o Fundo.

No âmbito do processo, recomenda-se que após a recepção dos recursos, o FDD como instituição

reguladora das normas deverá financiar os projectos, tomando em consideração a priorização

resultante do exercício de planificação participativa com o envolvimento dos Conselhos

56

Consultivos Distritais (MAE, et al, 2011, p.11).Com relação a este aspecto constatamos que

existe a planificação participativa, esta é feita através das reuniões do próprio conselho

consultivo que é composto por 20 por centos de Jovens e o resto pelo pessoal influente

convidado, líderes comunitários e membros do Governo do Distrito. Constatou-se ainda que

alguns projectos aprovados por este órgão são de pertença dos mesmos e alguns dos quais se

privilegiam em valores pouco altos em comparação dos outros pertencentes as populações

simples.

Os resultados obtidos por parte dos líderes comunitários, membros dos concelhos Consultivos

Locais indicaram que estes não sabem concretamente sobre os procedimentos observados no

âmbito do financiamento do FIIL/OIIL, bem como mostraram-se inactivos no que se refere ao

domínio de conhecimento sobre os critérios usados no acto de financiamento e apontaram as

causas de estarem relacionadas com o distanciamento laboral existente entre a Secretaria Distrital

Unidade Gestora do processo, com relação a tomada de decisão no momento de financiamento

dos projectos. Os líderes conhecem as pessoas na fase de candidatura mas após o financiamento

a informação não chega a base o que de alguma forma condiciona dificuldades para o

acompanhamento da execução dos projectos.

Foi notória uma lista de projectos pertencentes aos membros do conselho local nomeadamente

líderes comunitários que de uma forma automática são mutuários o que nos dificultou perceber

qual o mecanismo que o Governo local usa para a fiscalização das actividades desenvolvidas

nestes projectos.

Ainda os membros do Consultivo Local manifestaram de estarem preocupados com a situação

dos mutuários que abandonaram os postos de execução de seus projectos por motivos de

mudança de residência e afirmaram que no âmbito do FIIL/OIIL não existe um postulado que

garanta o compromisso legal como acontece nos sistemas financeiros bancários. Os entrevistados

manifestaram o interesse de criação de mecanismos que possa servir de garantia de recuperação

do fundo em casos da morte e abandono do mutuário.

Sobre a questão de diferenças do dinheiro financiado tem a ver com a planificação de projectos,

porém verificamos que alguns financiamentos o seu valor desembolsado não coincide com o

57

planificado, facto que o conselho consultivo local explicou que tem a ver com a demanda do

valor e não só do tipo de projecto.

No Distrito de Namacurra a natureza do projecto influencia na definição do valor a ser

financiado. São financiados com muito dinheiro os projectos que são de comercialização, cujo

valor chega a atingir “425.000mt13

” para uma e única pessoa. (GDN, p. 2) Ao passo que os

projectos desenhados param actividades de agricultura são os mais corrigidos sendo no entanto

atribuídos valores que variam de 10.00014

a 50.000 meticais. Questionada a razão os

entrevistados afirmaram que esta situação sugere o senso comum por parte dos Conselhos

Consultivos Locais. Segundo Chefe da Localidade 15

os projectos de agricultura não trazem

rendimento para o Distrito dado que a prática de agricultura no Distrito é totalmente rudimentar e

depende fundamentalmente das condições naturais, nisto quando há seca e cheias os

beneficiários perdem todas culturas e ficam sem saber donde podem trazer dinheiro para

continuar a desenvolver as actividades.

“ Nós financiamos pouco dinheiro aos candidatos que pedem dinheiro para fazerem

machambas, mas aqui em Namacurra nenhum agricultor tem capacidade de lavrar 3 ou 4

hectares mesmo beneficiando-se do financiamento, até que muitos deles quando levam

este dinheiro nem chegam de aplicar todo, alguns começam por comprar roupa de vestir e

alimentação para sua casa, e ainda alguns convidam os amigos para beber, só depois

aplicam o resto de dinheiro numa porção de dimensão muito pequena para nos enganar

nós como governo por isso o Conselho Consultivo Distrital decidiu instruir aos

Conselhos Locais para chumbarem ou diminuir os valores altos sugeridos pelas

populações que querem-nos enganar levar dinheiro para investir nas suas machambas…

aqui em Namacurra em todos os anos sofremos calamidades naturais, ou são inundações

ou é seca, os projectos de natureza de agricultura que financiamos há anos atrás já não

existem, mesmo esses de agora também vão a falência por isso mesmo este dinheiro

nunca vai ser reembolsado, só vamos esperar para saber o que o governo vai decidir…”

Os manifestos dos membros do conselho consultivo local fazem crer que tecnicamente existe

realmente o risco de crédito neste âmbito do Fundo de FIIL/OIIL, há condições que retiram ao

mutuário a capacidade de realizar o reembolso destacando-se primeiro inconsistência nas

13

Este valor foi financiado ao mutuário Lazido Daudo Assubula, no dia 09 de Outubro de 2015. 14

Este valor foi financiado ao mutuário Gelena Benedito Basílio e outros, no dia 09 de Outubro de 2015. 15

Chefe da Localidade Sede de Namacurra

58

quantias entre o valor solicitado pelo candidato e o valor financiado ao projecto16

, segundo a

falta de monitoria da implementação e execução dos projectos e terceiro a falta de capacitação

dos actores da gestão do processo do FIIL/OIIL. No que concerne ao primeiro ponto vê-se que o

candidato ao planificar seu projecto tem sempre em vista aos problemas materiais do dia (preço

de produtos ou época de implementação de culturas agrícolas),agora se o financiamento se

sugere para um tempo diferente do plano realmente este facto pode contribuir para o desajusto

dos indicadores do projecto.

O nome que tem sido mais comumente aplicado aos Beneficiários do Fundo de FIIL/OIIL é

Mutuário. Foi necessário dirigir entrevistas semiestruturadas para este grupo de intervenientes da

pesquisa. Visando preencher lacuna de conhecimento porquê o fraco reembolso do Fundo no

Distrito de Namacurra a expectativa de respostas foi alcançada devido as seguintes questões:

Qual é a génese do processo de alocação dos recursos do FIIL/OIIL no distrito de Namacurra?

Há quanto tempo é mutuário? Em que tipo de projecto aplicou o financiamento? Sabe-nos dizer

porque é que se beneficiou do financiamento FIIL/OIIL e donde vem esse dinheiro? O que teve

que fazer para conseguir receber este financiamento? Sabe que deve reembolsar o valor

financiado? Como tem feito o reembolso? Desde que recebeu o financiamento quantas vezes

reembolsou? Acha que é importante reembolsar o valor que recebeu? Porque?

A falta de conhecimento sobre a génese de alocação do Fundo de FIIL/OIIL que constatamos

durante a entrevista por parte da CTAP foi extensiva aos mutuários. No espaço do inquérito

reservado para responder a questão qual é a génese do processo de alocação dos recursos do

FIIL/OIIL no Distrito de Namacurra, foi preenchido por expressão “ não sei ” o que nos levou a

compreender de que os mutuários do Distrito de Namacurra não sabem pelo menos qual é a

origem dos recursos que eles recebem. Este facto pode estar associado pela falta de capacitação

destes.

No que se refere a informação sobre a necessidade de reembolso do Fundo os inqueridos

asseguraram que tinham conhecimento, porém durante a fase do desenvolvimento dos

16

Os entrevistados afirmam que quanto menor for o valor financiado em relação ao proposto pelo candidato maior é

a incapacidade do desdobramento contabilístico de modo a adequar-se a materialização do plano financeiro do

projecto. Neste caso manifesta-se o desperdício na implementação do projecto e eleva-se as possibilidades da

existência do maior risco do crédito. Deste modo, pressupõe-se que alguns beneficiários podem até não implementar

algum projecto e apoiando-se pela falta do processo de monitoria e avaliação das actividades e pela materialização

do “espirito de deixa andar” apontado pela Equipa Técnica Distrital podemos acreditar que de facto maior parte dos

projectos no Distrito de Namacurra são de estrutura descartável.

59

questionários que fornecemos sentimos que há falta do domínio sobre tudo no que tange aos

procedimentos que recaem para a efectividade do processo.

Os mutuários manifestam-se inseguros no que fazem e encorajados de que o Governo trouxe a

política dos 7 milhões para atender aos necessitados, para aliviar-lhes da pobreza e compararam

como um fornecimento de um qualquer bem social que o Governo oferece com objectivo de

beneficiar qualquer cidadão e que o mesmo não possuísse capacidade de desenvolver uma

actividade de renda que lhe exigisse o reembolso.

As repostas dos entrevistados indicaram que seus projectos faliram e todos possuem dificuldades

para efectuar o processo de reembolso do Fundo financiado.

Um caso da existência de pequeno reembolso se verificou num projecto de Munela povoado de

Celestino. Uma associação composta por 20 membros e que se dedicavam a serração de tábuas

há mais de 4 anos. Este projecto teria sido financiado com um Fundo de 140.000.00 meticais,

deste valor 70.000 meticais serviu para aquisição de ferramentas de trabalho e restante para

compra de produtos. Numa primeira fase produziram as tabuas e venderam no mercado Central

de Quelimane e obtiveram um valor de 90.000,00 meticais, deste valor canalizaram para o cofre

do estado cerca de 5.000.00mt e de momento a associação de Munela já não desenvolve

nenhuma actividade fruto de falência do projecto. Um senhor que se identificou como secretário

daquela associação salientou que a falta de coordenação das actividades dentro da associação, e

prestação de contas aos lideres do povoado o que chamou de “ molha garganta do Velho” são as

principais causas que levaram a incapacidade de mais reembolso por parte da associação. E mais

tarde a associação não teve fundo para a sua sustentabilidade e de momento se encontra obsoleta.

As respostas obtidas durante o estudo asseguraram-nos que o fraco reembolso não se verifica

somente nos projectos de agricultura, mas também de comercialização.

Tanto em projectos de financiamento com maior valor como de menor o processo de reembolso

do Fundo do FIIL/OIIL é preocupante.

No Distrito de Namacurra os projectos de produção de comida tanto como de geração de renda

possuem o baixo nível de reembolso e o estudo constatou de que neste Distrito o processo de

60

alocação dos recursos do FIIL/OIIL não está produzir resultados mútuos e não existe o espirito

de apatia17

por parte dos beneficiários.

E ainda ao longo do desenvolvimento do estudo constatou-se que os beneficiários não possuem

capacidade de desenvolver seus projectos e garantindo que os mesmos venham fomentar

projectos do outrem.

Para melhor compreensão do que se pretende explicar pode-se tomar como exemplo a seguinte

demonstração matemática, de acordo com os dados colhidos através da observação dos relatórios

do Governo Distrital18

:

Fórmula

𝑷𝑮𝑩 =𝑽𝑻𝑹𝑩

𝑽𝑻𝑬𝑮× 𝑵𝑻𝑷𝑭

Fonte: Autor

Onde:

PGB (Projectos Gerados pelos Beneficiários) =?

VTRB = (Valor Total do Reembolso dos Beneficiários) = 985.691,00 MT

VTEG= (Valor Total Executado pelo Governo) = 693.319.980,00 MT

NTPF= (Número Total de Projectos Financiados) = 1528

Substituindo:

𝑃𝐺𝐵 =985.691,00𝑀𝑇

693.319.980,00𝑀𝑇× 1528

𝑃𝐺𝐵 =985.691,00𝑀𝑇

693.319.980,00𝑀𝑇× 1528 ↔ 𝑃𝐺𝐵 = 2

17

Um termo correntemente usado pelos psicólogos, consiste em considerar os problemas do outrem como se fosse

meus e vice-versa. 18

Os Dados usados são reias, constam no relatório financeiro do Governo do Distrito de Namacurra (2016)

61

Esta demonstração conduz a perceber de que o nível de reembolso do Fundo de FIIL/OIIL em

Namacurra, durante 5 anos (2010-2015) não permitiu nem se quer financiar mais 5 novos

projectos com o Fundo vindo dos beneficiários.

Considerando que o valor máximo financiado dos projectos é de “ 425.000,00 MT” segundo

(GDN, 2016) então 985.691,00 MT que o Governo de Namacurra conseguiu de recolher dos

beneficiários só lhe permitiu no máximo financiar mais dois 2 projectos no período em análise.

Ou seja:

𝑷𝑮𝑩 =𝑽𝑻𝑹𝑩

𝑽𝒎á𝒙𝑭

Fonte: Autor

Onde: VmáxF (Valor máximo financiado aos projectos no Distrito de Namacurra) = 425.000,00

MT

Substituindo:

𝑃𝐺𝐵 =985.691,00𝑀𝑇

425.000,00𝑀𝑇

𝑃𝐺𝐵 = 2 (1)

E ainda considerando que o valor mínimo seja de 10.000,00 MT permitiu financiar até 98

projectos num período de 5 anos. Ou seja:

𝑃𝐺𝐵 =985.691,00𝑀𝑇

10.000,00𝑀𝑇

𝑃𝐺𝐵 = 98 (2)

Conclui-se que, em média o Distrito de Namacurra a partir do Fundo proveniente dos

beneficiários não conseguiu financiar palomemos 1 projecto com o valor máximo de

425.000,00MT e não conseguiu por ano financiar mais de 20 projectos com o valor mínimo que

é de 10.000,00MT. Ou seja:

62

(1) =2

5𝑎𝑛𝑜𝑠= 0,4 e (2) =

98

5𝑎𝑛𝑜𝑠= 19,6

Este facto revela claramente de que o Fundo não está a circular conforme no seio das

comunidades locais e faz-nos acreditar que ainda a nível local existe muita gente que está a

espera do benefício deste Fundo.

63

CAPITULO V. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES

5.1.Conclusões

No Distrito de Namacurra, o problema verificado na gestão do FIIL/OIIL, está ligado ao baixo

nível de reembolso do Fundo por parte dos beneficiários. O estudo permitiu analisar este aspecto

no período compreendido de 2010 à 2015 e constatou-se que durante o período em referência o

nível de reembolso do Fundo recai para 1%. Existem projectos financiados aos membros dos

conselhos consultivos o que dificultam o processo de fiscalização destes, já que os mesmos

também constituem a comissão de avaliação e controlo dos projectos. Existem projectos que

foram financiados em espécies, ao invés de dinheiro como espera-se acontecer dentro da

estratégia do FIIL/OIIL, situação que criou insatisfação aos proponentes. De acordo com o

Decreto n° 90/2009 de 15 de Dezembro “ o FDD destina-se a apoiar prioritariamente pessoas

pobres economicamente activas sem possibilidade de acesso ao crédito no sistema financeiro

formal”.

No Contexto do Distrito de Namacurra sugere-se que esta frase seja: o FDD destina-se a apoiar

prioritariamente pessoas economicamente estáveis e com possibilidade de acesso ao crédito no

sistema financeiro formal pois que alguns projectos financiados pertencem aos funcionários

públicos reconhecíveis ao nível da comunidade que recebem salário do estado.

Dentre várias tarefas designadas aos Conselhos Consultivos Locais, o Diploma Ministerial nº

67/2009 de 17 de Abril estabelece que os mesmos têm o papel de promover a mobilização e

organização da participação da população na implementação das iniciativas do desenvolvimento

local e apresentar respostas aos problemas colocados pela comunidade local, recolher e

transmitir às autoridades competentes as opiniões e preocupação das comunidades locais em

relação ao desenvolvimento, colaborar com as autoridades locais na divulgação da informação

relevante ao desenvolvimento local e assegurar a sua transmissão às comunidades e, participar no

processo de preparação, implementação e controlo dos planos distritais de desenvolvimento, e

apreciar relatórios sobre a planificação, destacando a qualidade de participação de comunidades

locais e dos grupos de interesse do Distrito.

No entanto, no Distrito de Namacurra, maior parte dos membros dos CCL apresenta défices de

capacidades institucionais, uma vez que grande percentagem desconhece os instrumentos

normativos que envolvem o seu funcionamento, há um fraco envolvimento na monitoria e

64

controlo da implantação do FIIL/OIIL. Situação agravada pelo facto de os membros do CCL

serem indicados com base na confiança individual e nepotismo, contrariando as orientações

metodológicas sobre a execução FIIL/OIIL, na medida em que os membros devem ser escolhidos

numa assembleia popular pelas comunidades locais. Outro aspecto, relacionado a este é a falta de

capacitação dos mesmos em matérias de gestão de programas e planos de desenvolvimento local.

Levanta-se ainda, um conflito de interesse na gestão e acesso ao Fundo entre os beneficiários e

os membros dos CCL, na medida em que estes últimos também são beneficiários do Fundo.

O nº 3 do artigo 1 do decreto 90/2009 estabelece que ETD tem a função de assegurar o

funcionamento normal das actividades do FIIL/OIIL. Neste quadro, o Distrito apresenta

dificuldades no funcionamento desta equipa por falta de fundo e transporte que possa garantir o

processo de avaliação e monitoria dos projectos fomentados.

Devido a situação geográfica e climatérica do Distrito anualmente as populações tem perdido as

suas culturas ora pelas inundações, ora pelas secas. Facto que acelera o desaparecimento das

culturas dos campos cultivados pondo em causa as actividades no seu cômputo geral e

particularmente as do FIIL/OIIL.

A percentagem de 1% de reembolso durante os 5 anos revela de que no âmbito do FIIL/OIIL o

Distrito de Namacurra não pode ser considerado de Polo de Desenvolvimento pois o Fundo não

está ajudar maior parte das populações a saírem da pobreza.

Desta forma pode-se considerar que o FIIL/OIIL no Distrito de Namacurra não é uma estratégia

fundamental para redução da pobreza nas comunidades, pois o processo de reembolso é quase

inexistente e isso implica não haver a rotação do Fundo o que condiciona o processo de

redistribuição das riquezas a nível das populações, e este facto permite agudizar as desigualdades

sócio económicas (uns muito ricos e outros muito pobres) entretanto todos pertencentes a mesma

Localidade, ou o mesmo Posto Administrativo e o mesmo Distrito.

O trabalho de campo realizado constatou que alguns projectos financiados no âmbito do

FIIL/OIIL, não tinham contractos celebrados com os beneficiários, daí haver dúvidas sobre o

critério usado para o financiamento desses projectos. A falta de contractos está associada a não

65

observância dos critérios do processo os beneficiários visados foram financiados em espécie isto

na Localidade de Mutange.

5.2.Recomendações

Os beneficiários consideram que o Fundo FIIL/OIIL é um donativo que não implica a grande

responsabilidade de o devolver dado que alguns dos quais comparam com uma actividade de

solidariedade do Governo para com os que não tem nada. Decorrente disto, o nível de reembolso

é muito baixo, 1% dos globais planificados. Para tal, urge a necessidade do Governo reformular a

política de cobrança deste Fundo e associar-se as mais políticas que combinam com o processo

de conceição e amortização de crédito. Nisto a nossa humilde opinião seria de propor ao

Governo como fazedor desta política encontrar um mecanismo de criação do sistema

sincronizado e tecnológico capaz de controlar as estatísticas reiais e capaz de observar os

movimentos efectuados durante o desenvolvimento das actividades no seio dos projectos

fomentados e que a cobrança fosse automática dentro dos prazos acordados entre o Governo e o

beneficiário como acontece nos sistemas formais bancários. Para o efeito o Fundo devia abranger

massivamente as pessoas com algum começo de iniciativa porque estas possuem noção do

empreendedorismo o que é contrário do que se nota de que o financiamento é relativamente

aleatório, isto pode dificultar o domínio de realização das actividades e não só a gestão destas.

Um outro aspecto era de nossa intensão propor de que os membros dos Governos Distritais

fossem classificados de acordo com o cumprimento das metas dos Planos Estratégicos de

Desenvolvimento de cada Distrito. Tanto como fosse criada uma equipa multissectorial que

englobe académicos e organismos não-governamentais com alto sentido de responsabilidade e

imparcialidade comunitária no acto de avaliação e monitoria do impacto dos projectos.

Que haja um instrumento que acomode a responsabilização jurídica aos que não efectuam o

reembolso como acontece para os funcionários públicos e privados que desviam os bens do local

de trabalho e pertencentes ao estado ou a organização.

“ Os projectos financiados devem obrigatoriamente ser implementados na unidade territorial

onde são propostos”. (MAE,et.al.2009, p. 5) Sobre este aspecto temos a propor de que neste

território se aprimore uma avaliação técnica e minuciosa sobre as condições naturais, o clima

66

sobre tudo quando se trata de projectos de natureza agrícola para permitir que as pessoas não

coloquem as culturas nas zonas propensas de cheias e/ou de seca.

Que o Governo incentive os CCL a seleccionarem os projectos de acordo com a idoneidade

comercial e/ou agrícola por parte dos candidatos.

No contexto de mecanismos de reembolso, (MAE, et.al.2009, p. 6) refere que em caso de morte

do beneficiário, o assunto deverá ser encaminhado e deliberado ao nível do CCD. No nosso

entender este aspecto não reflecte clareza sobre o estado e a continuidade das actividades, a

nossa proposta seria tomando em conta que o processo decorre num contracto meramente

informal haveria necessidade do candidato19

declarar o legado das actividades o que permitiria à

melhor decisão sobre a continuidade das acções por parte da equipa deliberadora.

Recomenda-se que haja grandes esforços na monitoria dos projectos financiados para que os

beneficiários não desviem do planificado de modo acelerar o nível de reembolso do Fundo

garantindo o nível de bem-estar dos outros. E que haja maior flexibilidades na tramitação dos

processos de legalização dos projectos por parte da Secretaria Distrital de modo que estes

possam executar a tempo e hora os seus projectos.

19

Nos casos de projectos pertencentes a singular

67

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