Do furto : Esboço historico e juridico · legitimidade das penas expiatorias, pelo estudo das...

F U R T O (Rsbopo historioo e juridioo)

JOSÉ CAEIRO DA YATTA

Doutor em Direito pela Universidade de Coimbra

D O F U R T O (Esboço historico e juridico)

COIMBRA

ISIPRENSA DA UNIVERSIDADE

1906

Dignos Pares do Reino

~ o n s e l h e i ~ o Doutor Ernesto Rodolpho Hinbe Ribeiro

Conde de Monsaraz

Disse~~taq8o pura o coizcu~*so

ao micgisterio szu Faculdade

de Di~eito da Uni7;er.gidade de

Coimb?.a.

Prefacio

IJm fecundo sopro de vida penetra as abstra- cções da nGtaphysica e deixa ver as novas linhas arehitectonicas do pensamento naturalista. A obser- vação foi eollocada no fundamento de toda a inves- tigação scientifica: a precedencia do methodo in- ductivo, assignalada triumphaiitemente no estudo das scieneias biologicas, afirmou-se nas sciencias sociaes como poderoso elemento reformador.

E m opposição a PESSINA, que não duvidava attri- biir as novas doutrinas positivas a um umornen-

taneo regresso do pensamento scientifieo 3 , VANKI veio proclamar que aellas s%o o espirito mesmo

do pensamento moderno a .

Nos dominios da sciencia criminal, reduzida a mero accidente, na expressgo de RIBOT: a preten- dida autonomiccpsychica, e preterido o conceito mys- tico do livre arbitrio, de que a escola classica in- feria, com admiravel mas v20 esforço de Iogicn, a legitimidade das penas expiatorias, pelo estudo das anomalias organieas e psychicas, demonstrou-se o perfeito deterrninismo dos actos volitivos, simples

e complexos, normaes e pathologicos. A lucta contra o crime deixou de significar a reintegraçno de unia ordem juridica abstracta; a pena tornou-se uma arma positiva de defesa, em vez de instrumento metaphysico de expiação.

Assim, reagindo contra a orientaçao das vigentes O

legislações peilaes -que, ein substancia, traduzem, ainda, o direito oriundo da revolução francêsa, a actividade scientifica do nosso tempo veio mostrar o* erros e perigos do velho syetenia penal e a sociologia, procurando determinar, equitativamente, a

responsabilidade do individuo. foi estudar o crime sob aspectos antes desconhecidos. investigando as saas causas pliysicas, anthropologicas e sociaes.

Ningueni póde negar hoje as descobertas adqui- ridas; e, se ellxs não ameaçatii a nossa legislação criminal de urna transformaçZo completa, recla- mani, pelo menos, a sua indispensavel reforma.

O presente estudo riso 4 senão, sob um aspecto muito especial, a breve exposição de uma d'estas numerosas niodificações a introduzir no nosso direito penal, como mais evidente resultar& da parte complementar d'este trabalho sobre o aspecto sociologico do furto.

INTRODUCQÃO

SZT;MYARIO: - I. - A propriedade e o conteúdo especifico do direito ; a fórrna juridico-privada da propriedade.

2. - O exercicio do direito de propriedade e os limites da sancção civil,

3. -Differenças caracteriaticas entre as sancções civis e penaes. As ~iolãções do direito de propriedade e a repressão penal.

4. - Crimes contra a actividade patrímonial; seus elementos essenciaes.

- 5 , -Classificação dos crimes contra a actividade patrimonial.

6. - Conceito do furto.

I. Assim como a a e ç ã ~ das moleculas e das cel- Iiilas se delimita e equilibra nos organismos indi- vidunes: constituindo o seu priiicipio'morphologico, assim tambem na sociedade humana a acção dos individuos, delimitando-se rio espaço e no tempo, dá origem aos elementos do direito e constitue -a

esphera juriclicn da vida social. . .

Em aqutllle n2inivllr;rn et?ticunl: a quc! IELLINEK (1) e WUKDT ( 2 ) rediizetri o conteíido especifico e a

(1 ) Ti;< saziai-efhische Bedeot t t r~ ,~ uon Besht, h+n;nl-echt u92d Strnfe, Wien (A. Holder), lb78, p:~g. 43.

( 2 j Etftik, SQTTTGART (Ferdiiiand Ei~ki:), 3 rzz~ jbge , 1903, t. II, pag. 201. Vid. VAXNI, Lezioni di ,/Xosof;u r7r:k diritto, Bologna (Nicola Zanicchellij, 1904, pag. 1 íld. Expri- mindo analogo conceito, dá-lhe, todavia, maior IaGturlo VUN IHEKJN~: [ Z W ~ Inl Recht, Le'pzig (,Ureitkopll uiid Haitel) 1,393, t. r , pag. 4Yq, para qiieni o direito é adie Siclieruiig der Le6c71shedi~;nlyung~7i rJer Qcs~bkr:A~~t! in der Forni dts Zwangsu. Assim, o Sr . n r . .J. P ~ n a o 3 ~ ~ ~ 1 ' 1 ~ 5 , Da curii-

peteneiapenal i~teg.nar,io)aal sagmado i r Lijiorti~yrr/esr~, Coiui- Lra (Imprensa da Universidade), 1903, pag. 5 e nota. Mas, quer entendamos com BAIN [ L u 4ErnotBons et Ia vo!ont&,

Paris (Fetix Alcan), 1885, ahap. xv], qria toda a repre- sentação jiiridica derioa da projecçho intcrna da auctori- dade exterior, que, por instincto imitativo, siirgt em n63 ; quer pensemos, segriindo ~ ~ X C H ~ I I N S [Dia G~ltn<7hegl+& ilaa Eec71tlts u7ctZ der 31ur~tl u B Li?~Zelfu?ig ;?i J a , fit?idiu.rn ~ec7atnphilvso~>7,iscJ1er JVeyk, Lejpzig (Uuri'ycliBuchb.), 1k i3 , 2 a i~ jaye , pag. 58j7 que O conteudo do direito tem a sua origem no respeito pelo mais forte; quer, com ARI>~GO, [LLZ m o r a b deipositivisti , upud Opere Jlilusojcl,a, Padova (A. Draghi), 1887, 3.= ed., yag. 44: ~oiiairleremt,s a idei:i do direito como producto de um processus ritlimico de a<:~&e s de rrear.c,õca, entre a consciencia dos inilividoos c s conericucia scicial; certo é que, dado que a ideia de devrr e a de direito, entre as qiiaes e a correlativa saneçxo social, ba formou gradualmente, no eupirito do homem,

funcpao de garantia do direito, a propriedade, que

nina a~sociaçLo inscindivel, n lo s lo senHo ao producto dss experiencias utiiitarias da especie ~ ~ ~ ~ ~ ~ 1 1 ~ ~ 1 ~ 1 , Lei feoria dt-ll'utila, Palcimu (Kernu Su:idron), 19(!O, pagg. 135 e 1371 rlclrrrniiiado oiiginsriariie~ite peIo poder do mais forte e , rlepiiiir, pela efficaciu das leis em que se imperso- iidisa 11 podcr social, na violaçfo das normas, que se refe- rem &a coii<!ii:.ões essenciaes da sociedade, suscita srnti- nieritos mais i~itensos e violentas do que os qire acompanham a I'iiIracção da Iri ilioral! menos estavelmente .organizados e menos profun!lainente rauicados na con~rienria dos indi- vidiios o . [S~xrclícii, Pfiynio7og;i: dcs Beckts, T t T r a ~ (A'Tm~e'sche

k. 2 1 . k. I l o f - u ~ a ~ l ~ y s uid Tínii:areifufs R~rchba~adlzrng), 1884, Wien (To~pl i rz) , 1884, Iiag. 8341.

I? na garantia d'essas coiidipnes esrencia~e e ii,disyensn-

veis d a eãistriicia e dcsinvo!viuibntci d;t sot:iaijade que consiste a fiincgho do direito. Vid. Bovro, Fi2usqfiir del «livitio, Napoli jl!:, AiifOeui), l8S5, capp. x e 11; GROPPILI, I l p ~ u - Clenln i7el fon.7atrrenl.i Inhi /weco de2 dir,lttu nel positivismo niocic.rno, Paite yciiiia, 'l'orino [Pratelli Bocca), 1905, pag. l i f j e segç. L ~ S L I E I~TEPHEN [The sclençe uf EtJtics, London (Schmitb, Elder and C.O~, 1888, pag. 19 e s ~ ~ g . 1 , euj:i concepçPo etico-juridica tantos vinculos de a%riidade tem com a de ARDI^:^ _Vid. CESCA, La mo- .rale n~.Zla ~ :7r~so ja seimt<h'ra, Veiona-Padova (Fratelli Druclier), 1886, pagg. 25 e ?E], aecentuando que a con- diicda huiuana depende do factor social e que a moralidade exprime as condiçEes necessarias mediante au quaes se mantem e progride a sociedade, faz derivar o fiindaineiito intrinsecs do direito das coiidi~ões essenciaes e irnprescin- diva!mente neeessarias da vida social. Tambem SCHAFFLE

STEIX (1) cons idera o principal factor $33 e1-olu~20 j t i t idica, que para Bovro !2') constitue uni eleriiento i n u e p a r a r e l d o indiaiduo coruo organim~o pi.ogree- s ivo , c que 81 EXANIIEIZ(.~) c0110ca na. I~ase de toda a aggregiiq%o societarin, r e p r e s e n t a . depois da iii- tegridxde da ~ i r u l ~ l i a e<ti.uctura orgaiiica, a condi- C". fundamental (1:~ affirnlação da personrtlidndc

individi ial .

Á evolu@ici mental que, tcrlilu por ponto de partida aquella activitlndo e s p o n t a r i ~ a de uppropr ia -

@o: por A ~ r s r o ~ ~ m s derioiiiitiarin ctese i ~ ~ l t u ~ ' ( l l (A),

(Struttzira e ettn det corpo ~ o c i a l e , ir1 Raocoltu Boccar~do, Toriiio, 1884, scrie tarza, ~ ( $ 1 . ~ 1 1 , parti: r i! pag. 6481, dis- séra que n r,onc(!ito e a fiiu~çBo do d i r ~ i t o se ligani 65 in- timas e pvofudas riccessi~~adas da vida colli-ctira a inai- ricliial. Vid. temliem CIUBALI, L u m.orule s i1 dl i i t fo tzell'

esfye7~za tsoiica e 72e12a ~eaEtd pratica, Roma (Fratelli Bocca), 1807, pag. 3 e segg. ; UUGUIT, L'ktat, k dioit ol.jccctif e6 lu lolpositiue, Paris (-1lbei.t Forilcinioing), 1901, t. I, pag. 50 e segg. ; CARLE, L4 jil~-~fii(r 12el dirittu neblo .?lato moderno, T?oliluiij primo, sezione prima, Torino (Unione tipografico-editricej, 1'303: psg. ' i6 e segg

(I) T,osr~, Lt: hgce etono7niche de214 ~osiitz<zioae sociole, Torino (Fratelli Bocea), 1902, png. 123, nota.

(2) Filosoja dei ari f to , Bapiili, 1885, p:bg. 51. Cfi.. PICCIO~E, Poacefto positiuo da2 diritto cli pl.op&súi,, Rolo- p a (Giuseppr. Civeli), 1890, p;ig f7 .

(3) BoraE Order uiirl pvoyre.ss., Londoil (P:tiil Frrnch), 1899, pag, 281 e seg.

(4) Yld. COGNETTI DE NARTIIS; l e forme pri,ltitiue de&

levou ntrnvez dc nirrricrosos graus diiTerelioiaea, ao

e.colz~zio?2e cconomicic, Torino (E. Loescher), 1881, paz. 11 e 4tg.I. A f u n q b biologica trunsforinadora e necessaria A conservasto da propria estriictirra faz nascer no individuo uma serie de tendeuciae organicas ou necessidades, que o impsllem a yrociirar os meios neccssarios i sua conserva- ção. Coristataiido que estaaeiividntla biologica esta nu ra5Lo inversa tia maior coniplexidxde e dssii~rolvimento d a es- tructura, ZIKO 2 i n r [Propjyprktci ircdlijiclzcctle o propietà col- Eettica, Sorino (F1,atelli Kocca), 1398, pag. 3 e aegg.];

ac.centúa, eom SERGI 'L 'or iy i i~e dei feliomeni psich;ei 6 E1 l o ~ o signlcrzio biologico, Torino (Fratelli Rucca), 1904, pag. 1411, a irnportancía do coucurso d a memoria na for- mação do sentimento de propriedsda. E SCH~ATTARELLA [ípr.e$upYosti de! dirZfto acienti jco. Palerma (Liiigi Pedone Laiiriel), 1888, cd., pag. 145 e segg.], vê. no maior poder de retenpão das inipressões rccel~idas e na eonse- quente capacidade de previdaneia a causa do deaiuvol~i- mento d'outo senlimento no homem. A fÚncçZo de appro- yriaç.ão que, pelo predomiuio da âs~ociaqão mecanica dos eslados de consoiericra uu polo instincto, se trãduz, nos ani- Uiars, pda, detcnp%o iuoniontanca da coiise, liga-ae, no ho- rneni, no principio d a aiitonomia do wpirito o revela-se no dominio : « o ttriirual pode, diz B'TIRAGLII [Filosofia íJd dz' ritto, Nalioli (A. Tessitore r: Figliu), 1903, 3.a ed., vo- lume primo, pag. 2351, unir-se Q cousa por uni vinculo pbysico, mas ti cunj~tncç2lo moriil, fiiridsruer~o da ~iropriedade, essa &lhe interdicta pela natureza».

Por esseiicia, directamente opposto ao alteruismo, O sentimento da propriedade, nriginai.iamente tradrizido na posse real da cousa, idealiza-se p ~ l a solidariedade; e , conser-

actual conceito d o direito de propriedade, corres- porideu, erii psrallelismo synchiono com a organi- zação juridica e politic-a, um movimento progres- sivo da propriedacle colleetiva para a individual (1).

Da na, rlyinairiicu s o ~ i i i l iiiiia força irresistivel que, urn uni dado aiornerito da evolu~ao, t o r n a i-ieces-

saria a pi.opr)ied;ide yi*ivitda c dissolve iliexuravcl- muntc: iL ol .ga~~isaqà~) econouli~a das comii lur i idades

primitivas (1). $1 a lei ecoiioiuics fundaiuental d e

vando, cinhora, o seli fundo egoista, vae-se tornando, Como diria SYENVER [P?*hicip& depsychologie, trad. par RIBOT et F,~PI?J .~s , Paris (Felix Lllca~r), 1873, t. Ir; png. 605 e çègg; nosss dissertação iriaugiiral O Direito de p7-opriedade e u z~f2l;dud~i publica,. Das mproj>riaçijes, Z. Coimbra (Ini- prensa da Universidade), 1906, pag. 5, nota], gradualmente representativo: não sO deixa de referir-se aos objectos que, em certo inodo, criados pelo esforço do individuo, elle assimila ir ~r0pri . i mas manifesta-se indepenclentemeilt de qualquer olijccto, concebendo o seu valor abstractamente e iicando ligado a um simples sym- holo. 'De phenoliieno puramente biologino e de simples re-

t a ~ % ~ etina, o facto da appropria~ão trnnsfor~la-se, palo re. conhecimento do poder publico, em phenomeno bio-juridico. Vid. PUGLIA, Saggi d,i jlosoJia yitvidica, Saggio XI : 8.d f o n d n n i ~ ~ ~ t o dei dirit fo d i ~ i r o j w i e f à , Na.poli (E. Anfosei), 1887, pag. 3 e segg.; PI~TRO CKWIIE~TI: n dirittu dipl.0- yr ie td , Toriuo-Roma (L. Romo e C . ) , 1894, pag. 4 e segg,

jlj ROS tcstetuunbo~ que possuirnos, exreví: com a sua habitual superioridade SUUNER ~ I A I ~ E [L'aacieft d r k t con- sidird tZu~ts sts ralyorts wcee l'hisioiri! de lu sueibré prirni- tiw et mlec les idées n~udemes, trad. par COCRCELLE SENE- UIL, Paris (Gui1lai:iiiiii e t 1874; pag. 256!, p~l-mittmu eorijeeturar qxie a propriedade privada, na forma em que a conhecemos, se formo11 gradiialruente, pala separaçzo dos

direittls individuncs dos direitas co!lectiros d'iirn:t coinmu- nidndt.. AQ U O S S ~ J indn,~agrjes sobre o direilu pessoal mostram que a tgmilia surgiu do grupo dos aymf i , que este veio a perder-se rntTe a3 ym!eq separadas, e qiie, por firr i ,

foi a gens stibati;~iida pclu indiriduo; c os estudos achaes parecein iridicar que tudo o progresso n'esla cransforms$lo corrisponde a uma alteraçXo analoga na untirroza da pro- l~riedaiie.a

Ciimprc, todavia: notar, (!ou o ptuprio SLMYF:~ h I ~ m e [Ef.~c?e8 szw I-histoirt! ãu dioif, trad. de l'aiiglais, Paris (Ernest Yliorin), lES9, pag. 3011, a p r o ~ a s c l prioridade da appropriiiç8o priv:ida de alguns objectos incireis. Estes objectos eram considerados, em certo inodo, corno escmrcvc LETOVI~NEAU !T..'iãod?~tion /li: la prap,.le'?é, Paris (.Lecroeniar et Bribk;~, lliiP9, pagi nd?pendencias directas dos ~ n d i - viduoa que lhe teriam co~ilniiinicadn alg~inia cousa (lu prupria r ida c que os deviam acompanhar a l b u tumulo: aqui o

gariilen paycliico da propried;ide iiidividualo. TTid. LAFAE- cua, L'orighe e. I'evoEirsione di..iEuPi.np~f~t& Palermo (Remo Sandron), 1896, pagg. 128-131.

(1) Panmte csta intriiiseca necessidade, tornam-se factos inerainente accidei?ta?s os m?iom viol~nios qirc dct,armiri:i- r:im, por vezps, a transipXo ri.: uma para outra fórma d.: propriedade (LETOCRNEAU, L ' d u ~ b ~ ~ t i o i ~ de Ea prq~i.,iiit!, cit:, I1:Ig. 47G c wgg.; LAF~ISGUE, L io1 ig i i?~ e I'eaoluzio~ie clella

que depende s 1ii-riitii.d;t yrociuctiridade da, terra,

p~op~ ie$r l , cit., p a g 11 aegg.) e rese!a-so infundada a eritir:a (10 saci:ilisiriu contra a iltegitimidade da propriedade privada. s e m b licito invocar, cornu f:ix L~rh:- LETG iLle !a jo~oyridi et de YLS ~ O T T I M S yrijnitii:ea, l'ai-is (Felix Alcau), 1OCi1, 5 . ed., p:igg. 53-540], as pa<:ipi- tadas e inc>mple:as gsnera1iza~u"t.s sociolugicas d8 SPKNCER. Attribuindo ri f o r p s nrige~n proprierlade I>riv:ida d s terra, SPEXCER [P~inc;pez ,"de sociv!ugie,, trad. par CAZEL- LES, Paris (ri-liu rilcan!, 1-98, t. IU, pag. 7L7 e seçg.) vê, todavia, na cou~pleta iildiiicloalisa~ão Cesta um facto conr:omitante rio progresso do indristrialismo s do triumpho do rcgimen do i*ii%tr«cfzss sobre o do statws. Mas ainda pile a primeira c\spljca$Hn, cniinciadn dc iama f6rins t.%i ahso- Inia, ~ O F Y O verdiideir:~, u scgnrida. rtiidific:iri:~ substancial- mente o seu ralor, porqiie a ronq~iists t: a violencia se re- duziriam a simples processos que a6 initio tradrieiriam uma irlcluctavel ncccssidade siipcrior c, segundo o prciprio SPEY- CBR, bcnt~ficz. 2, ern oiitrn. obra ~+Tusllcc, trsd. par CAZEL- LES, Paris ( C + U ~ ~ I ~ ~ I U I ~ I L et C.le:i, 190$, 3.a ea., p a g 11.0-120 e 323-3201, o grande penrridor escreve que a propriedade col lect i~s do çL~n, da trilu ou da aldeia pertence a unia fiirnla eco~~omica irifrrior, iiimnciliav~l com a progressiva diffe.renciay$o social, que 4 o principio niesmo da evulirção, revogando, sm face da Lcznd-grrestz'on, a these jQ siistentada da propriedzcle colleotira e nacional do sdo . Vid. IIEKI~Y GECKGE, The Lar~d.~ziestio?r,lJ~rr~-Ynrkínoribleday and klac Cliirn C.O), 1001, pag. 7 e segg.; ALRRED E 'ouu&k~, La propriété soeiale et lu dim~cvaiie, Paris (Felix Alcan), 1904, pag. 11 e segg. A proyriedads individual e hsreditaria, criando cntre o individuo e o sdlo, uni mnciilo de um vigcr

qiie, como o b $ e r v a ~ . ~ ~ ç t ( l ) : deterniinx, 8ob :tpies- s2o da l)opulaq%o e C!asnecessidaclcs crescciites, a

inteilsifitrar;ão Eii eiilt~ir:~ por lima ecoiiomia mais prodiictiva: d'onde a riecessidacle incvitnvel de lima re1:igS.o eco~iumii:o-juridim do roltivndor cciiii o aó- 10. da approprinçg,~ esc1upií.a. A propricilade irrdi- r~idunl manifesta-se, ass im, por iim lado, indisso- Iiivelmeiite conuex;l. I I ~ oriieni d a success%o Iiisto- rim, com uma fhrnia, supcrior de u«natitriiyã.ti eco- nomiea c com'urn mais alto grau da e\-olupão ~ocial , e, 11or oittro, rcr,lnrriaila. pelas exigencias da. conser- v a y k c,ollectiva.

2. Coníliç% yriinaria e iiidispeusitvel da troca. da cli-vis50 r10 trabalho, d a nssociar;%o (21, a propriedade, lia sua ~nefasocicil. f;irnl: como se exprii~ie

iiicompairrrel, purrce-nos o iueihor meio garantir e pilip-

petiiar apropriedade nacichnal do sóln. E por ia cl'rste frsc- rilinamento do si;lo que se for.ialecam e iniiltiplicam as raizes da rasa.

Ps ia indii.iiciies l~ílliugraplii,:a> svbi-e fiintes t;conuuiícas, philosoyhicau e ,j~iriclii.aa~ relativas ao prob!erria da propriedade : FVau~eii, Ir'inrrdlegurrg dmpol ib i~ehen ülio?iuniie,

Lcipnig ((1. F. Winter), 3 au$oge, 1894, png. 180 e ieg-;.

(1) Gli studl; rli: HESRY- S U M X ~ ~ mala^ e Ia di;tfrR,s

dtjlla j?asu&fin rlcl &&o, Verona (Uo~iato Tedesclii), lSY2,

('2) T A ~ I > E , I-)sycàohgie écolioiiziyue, Paris (Fclix Ai- can), 1902, pag. 2%.

I,ESTER WARD (1'1, implica aqi~elle vinciilo entre a pessoa c a co11sa que: na sua conatr~~cçRo j~lridica, os rornarios, transportaiido para o campo do direito privado as ideias que: como doutrina politicti, TOCQCEVILLE (2) tão asperamente verberava, tra- ~ U Z ~ I . R U ~ no coilceito Iypico da plazcl i r ~ .Te pcjlestns.

O proprietario apparece-nos como modarntor et aríiitci. dos seus bens; a sua ;xctivirttzds jiiridica abraça toda a coiisa e cada iiina das suas partes - tola i.! i?]. q?i,al<bei parte, e extsrioriza-se em a*uelle poclcr illiinitado que os romanos coiliprolieridia~ii nas palavras ~ L . V L I , ~ W I C ~ U S et atlusz~i~ e que os cocli- g o s ~ioilcrilos ençcrritm rias duas fsttçii1dai:les cle goso e disposipâo(3). Mas, ao niesmo tenipo ync,

( I j I'ure socioloyy, Nem-Pork ('l'he Diac Milla~i Com- paiiy), 1903, pag. 274. (2) L'anc;en eniginie et Irr. Rério!?ition, Paris, 1869, pag. 1. (3) Eacreve DEGUIT ~ ' ~ t a t , le droit objectif' et Ia lui

p o s i t i ~ ~ , Paris (Alhcrt Font~mcfiig), 1901 , t. I, pag. 209:: «La propriét8, de qiaelque manière qiie i'oil onvia;ige, qu'on lu prr!nn~ m so< abbstraction fuite de aon rnode d'acqnisi- tion, q~i'on Ia consid&i.e ali poi~it de viio de scs modeu d'acqiiisition ou de transmission, n'ast pirs iin droit aiib- jectif; elle n'est m6iiií. pas, pour parler toirt-k,-f:lit exu- ctemerit, uii poiivoir objectif, ellr. cst un fait, considérk B un mouie~it dunnk de la vie d'un peuplecomrnc rin fait de solidarité, et par consbqiient comme une condition d'tin pou- voir objectif apparteriunt 1% í-ertai11t.s volontPs individuel- lesn. Via. nossa dissertafio cit., pagg. 31-39 e 395 e segg

c o m o desinvolvimento do organismo jur id ico , e s t e

conceito classico de CIu»l.ir~iw/~, it imprecisa iierr- schaft dos j u r i s t a s stllcm~cs (l), vem, pela cornbi- uaçiio de varias normas de direito pirbliço e pri-

vado, a soffrer liniitaç6es, comeqa a distinguir-se diversos moilieiltos na mani fes tação do direito de p~opriedade, adniittirido-se a separação entre m d n

p~oprietas, possessio e U S L I S , quer por vontlide do doniini~c, cliier ii~depeiidentcirieritc d'cssa vontade. E o propriíi eonc~i to juridico d a posse sc~fl're pela infiueilein diis tlieorias medievaes do diruito canonico e dos civilistas, Lima evolução que leva, b rlis- tinegão entre a posse iiatilra,l ou siixiples dctenqiio, fiucdu delmdiu, pussassiu 1zata1~n2isj e a posse juridica {ciuilis possessio) (2).

Mas; qner ennsicieremos o direito de propriedade na pleriitude dos pudores do do~?zinus, quer tenhs- mos em vista os varios momentos d'esse direi to, a

(1) VAY RFirbi~r .~~, ,$'ociones fiulda~iieitlales &E de1.s-

c7~o ciiiiZ, trxr1. tle Nacaaeo DE Pa~k:rcin, bii~adrid (Hijos cle Rciisj, 1901, pag. 204.

(2) Para a distincçlio entre a tmtUrl iche?~Bdsi f~ e ajtii-istk- chen Besitz: Voa IHEI~IKG, Lu uolzrí~tad en Ia pgeésiotz,

vcra. de L ~ D O L F O POSADA, Miladrid (Revista de: Legislucioi~), 1896, pag. 19 c Sexg. Vid. I'ite~i~ii.~, b'to~in cliriíto ilu-

Eiui~o, t . 17: fitoria dez divitlo p ~ i ~ a t o , IbIiiaiio-Roma-Na-

pali (Uuiiiiie tipogiafico-editrice torinese), 1893, ed., pag. 177 e ser&.

funcção especifica que as cousas desempenham na sociedade, aqneIla e solidariedade das causas. no- tada por DURKTTVIM ( I ) , torna necessaria, para aquelle como para estes, a adopqHo d'outa dupla ordem de meios de prcite~çâo ou de defeea. saric-

cionados em todas as legislapões : civis e penaes. Vendo no uso iiidetarminndo das propiias cousas

trrn rtspecto dn liberdade do cidadko, a lei procura proteger este uso em todas as suas rnuriifcststões; e p ~ r q u e , GOUO garantia de fins ou tutela de interesses, a norma juridica 6 irrefragavelmeiitc obii- gatoria, nko se limita aquella a dete~minar a acção do iridividno, mas. transcendendo a siia vontade, cumpre, indepeiidentemente d'aata, us fins que tem em vista gardritir (2). E> podei130 succeder que nnia

(1) De lu diuision (>ti tracaik social, Paris [,Vel?x Alcan), 2." ed., 1902, pag. 84.

(2) Vid. IELLLUEK, Sy~teín &r s?dhjekfiven S;ffenflichen Rechte, Frziburg ( J . C . B. JIohr), 1992, pag. 39 e segg. Kão é essencial ao coricelho do direito rjurc o uso da força seja reservado a um orgRo superior e e s p e ~ i 6 ~ o (estUdo),

antes que cocfiado directamente iqiicllc, cujo9 interesses são garaüiidos pí:lo direito: Cod. Uiv. port., artt. 359.O ri." R.", 3(i7.", 486.0, 2354.O, 2361.", 2368.0 e 2370; Cod. Pen., arti. d4.0, nSu 5.", 4 6 . O e 3i7 .0Vid. Cod. Pzn. de 1852, artt. 14.' n.' !ia e 36,"Vid. GOXARIO CHIROXI, LO stato di mcessitd na$ dil.irto p r i ~ o f o , Torino (Fratelli Bocca), 1908, pag. 1 7 1 e seg.; & ~ A R C ~ A N D , De E'itut ds necessifé

norma juridica não seja effectivadn, já pela inccr- teza da tutela concedida pelo direito a i~ni deter- rriiriacio iiiteresse, jlt pela iiloliservancia da norma que consagra a mesma tnteIa, surge, corrio rim momento da. actividade do eatncio, chronologica e con- ceitualmeiite posterior á hncç8o legislativa, a acti- dade jurisdiceional (1).

Escliiida a coricepçtto objectiva de CRIOVENDA ( 2 ) , que, prc~cindindo da coilsider.ag%o dos fins sub- jec,tivos das pai.t,es: iiko ctlracteAza a actividade jii~isdieciu~lr~l; a doutrina de IEI..LINEK(C~), que, as-

en droit pbnal, Paris (Artllur Rousseau), 1902, pag. 18 e segg.

(1) Note-se que, na hrmapão historica do estado, a actividade judiciai precedeu u legislatira: a tutela particrilar, coiiceclirla iríis varios casos a determinados intsresses, e a

determinação gradual clo direito applicaveI a cada caso, levou, dia Ilocco 1I.a rentejizn ciVil~, Torino (Fratelli Boe- c:ij, 1906, pag. 81, A tutela geral contida na nortrrla, A for- m a @ ~ de um imperativo juridica uriirersal. :\ conipene- tração das f~lnc(;8eu lcgislativa e j~irisdíceiúnal 6, ainda

hoje, visiveI no direito inglês. Vid. DICEF, l,n,frodv,ctio.n d

1 ' é ~ ~ d e d;u. droit eonstit~rtioa~tel, trad. pai BATUT et .JEzR, Paris (Giarrl et Brière), 1902, paz. 5 c segg.

(2j Xaygi di tliritfo procesruale ci,vile, Eologna (Iiicola Zanicchellij, 1904, pagg. 7-9, nota 6 . (3) I)& B~ccht dcs ntodernen Staits, I, Allgemehae S ta -

atsleltre, Berlin (KarI Heymanns), I fit10, pag. 579. Vid. taubem Gesetz wid J-erordwng, Froibrrrg (J. C. B. lfohr), 1887, pagg. 213-225.

sigiia á jurisdicç;to a funeçào de certificar as rcla- j ~ l ~ i d i c ~ s dtlvi~losas o11 ~ o n t r o v c r s ~ ~ ~ piete-

rindo, arhitr:~riamerite: t,ullo o processo execu t i~o ; a formula de ? ~ ~ . ~ Y ~ R G D I H ~ (1) -tutela dos direitos sutljectivos, iliconiputiçel eoni a hypotliese (Ia simples incert,ex:~ cls sxistelioja íle iini direito; ;t i.heo- rin de LAB-LYD (2j, qne ilegn A iuncçâo jurisdiccio- na1 c,oiiteiído subst ,a~cial proprio, prociirando cara- cteriznl-a pclo org8o que a deçen~pcrihx, oii a de DE PAI.U (Si), para giiem a jurisdieq%o se reduz B re- uolii+io de cc~ritrot-ereias, esqiiccendii qiie esfsd u io

acompaiihaui necessa,iiariierite ri rsert:icio d'a,quella, ou a de MORTABA (4). qiie attrihue b jnrisdici;%o a resolng80 dos coriflictos entre voiitades snl3jectivne, o que neui sempre se verifica, ou entre normas objeci.ivae, o que 6 inadrnissivel -certo 6 que a acti-

( l j C o ~ s o di cliritto gitidizia7-io civile, vol. I , Dell'ueiolie

giudiz ia~iu cizile e dell'urdinum~.rifo yiud~iz lu~~io , Bolonria vicola Zanicrhelii), 1898, pagg, 3:L-416.

(2) CAÙINEO, Lu m«nij'c~~tcizions rlella .c»lont? clello S tn to nei campo clel cliritto ammG~istl.ufivn, apiid Primo iruttcrto conipleto di diritto unzministvafiz;~ ilalimio, Bliiauo (SoeietA editrica libraria), IRCJ1, t. rLr, pagg. 8-12.

(3) Teovia del titolo ezecutivo, Yapnli ('l'sssitorc e Fi- gliij, 1901, pag. 3, nota 2 e pag. 53 e segg. (4) C'oni~i~enfario dei cotfiee e d d l e k g g i d t Z ~ ~ o c e d i r i a ci-

Gle, Mi1:ino (Leonardo Vallartlij, 1904, t. I, 3," ed., pagg. 16-20.

vidade judic:i:iria iepiesenh unia actividade com- pletnentai., e liso de òiiiiples execri~Ao, uma segunda e autoliorna fhiina de tritela, que interveni iIilando a t,iitelit legislativã re.mltoii pi:~,t,ic:itiie~ite iileffi- citz (Ij.

Q L I ~ L I ~ ~ O cstau saiicções civis se it:ve1:111l insi~fi- cientcs ptira a triteia do direito de pioliiiedade oii das suas ei\teriorizações pnrtic~ilares, torna-se necessaria a iuterveuçào do inagisterio prunit,ivo, como meio de ieiritegraçzo da c:onsciencia pati-imonial.

(I) A~siin, com a theoria dos modos de adquisip80, garante a lei a origem e a transferencia da propriedade jCod. civ. , artt. 4.', 3S3.O, 474.O, 505.O, S G i . " , 631.", lí23.", 1735.' e 2289.O; fisticdos Jzri-idicue, Coirribra (I~npreiisa da Tiniversidade), 190;:, pag. 672; QUAKTAI~OXE, 11 diritto ctgEI iclirnent;, Turino (Fratelli Bucca', 1384, yag. 60 e segg.'~, ernqaauto com as acções posse3sorias mailtém t; as-

seg11ra ao possuidor o exercicio da posae [Cod. ci-i., urtt. 486."-487."; Cod. de proc. civ., artt. 492.0-43i.0 e 2." %s I .O e 3."; Sr. »r. Rin~rno DE ~ ~ A G A L H ~ E S , i t l a i ~ t l d das ric5;iss p o ~ ~ e s s o r i u s e sewprocesso, Coircbra (França Amado): 1893, yagg. I , 6-S e 25 e segg.; Sr. Dr. DIAS DA SILVA, Processos rspecioes civis e co~nmerciaes e processo Ciiiinlira (Irriprensa da liiiiversidade), 100U,pagg. 377.380; Sr. Dr. GUILEIERXE ~ I O R E L ~ ~ A , Insiituigões do direito civil pu,rtf~guez, liv. 1x1, paz. 24 e scgg.] e com as acções, em que se discute o dorriinin, visa a obter o reconhec.rmonto defiuitivrt do direitu c:ontroveiso, ptc. Iria. Blal.ri~or.o, Trat- taío d i diritto gii~dizia7,io civi!,? ifobiu120, l'tirinn [Fiatt?lli Bucca:;. 1902, 6." e<l..vol. I , pag. 22 E srgg..l)raec. Iiag. 23.

Assim, d a saiicção civil shbe-sc b penal, mais efficaz e energica.

3. D a determinaç20 pr4vilt dos limites entre o direito civil e o direito penal (i) depende a dos actos

(3) A noção technico-legal, commiimmente segtiida, considera crime a acç2o a que o legislador applica iini:i pena. Aaalogainente o definira CARKARA :Progrrrrr~mn dei corso

d i diritto cl-i~niiaale, Parte generale, Fierifie (Fratelli Cam- melli), 1904, 'i." ed., pag. 211: «Ia infrwione della Iegge dello Statb promulgata por proteggere Ia sicurezza dei cittadini, risultante da iin atbo externo dell'ooiuo, positivo o negativo, moralmente imputabiler.

Abrapada pelos criminalistas da escola claesica :com re- scrvxs por PF:SSINI: Elementi di diritlo penale, Napoli (Ricr.ar<to Marghieri de Gius), 1882, vol. r, pagg. 137-1391 e, inoderuaxnente por VACCARO ICfenesi e ficnzioae dellr. Zeggi ps.ntdi, Roma (Fratelli Bocca): 1869, pag. 175 e s~gg.j, tsl noçzo foi banida, pelos eucriptores do sociologia criminal, por defeituosa e empirica, j A que, se, o caiacter vago e insuficiente da sr?gurangu e o criterio erroneo da liberdade moral a torna. inncr!eita\rel, como nota M&RUCCI ;Lu ~iz~uuci $los?fin. de1 rliritto cririiina-. Roma (Ermanno Lesclier e C.Oj, 19114, pag. 641, tem, por oiltro lado, o defeito de se prestar h extensRo que Ilie dB Feaxc~ [Plzilo- sophie droit péncll, Paris (Geriner-Eaillière), 1861, pag. 129 e segg.], que associa a lei positiva S lei moral. Es tu - darldo o eiime rio seu aspecto siilistancial, GARO'ALO :Cri- niinologia, Izeru. por JULIO DE MATTOS, S. Paulo (Tei- xeira & IrinXoj, 1893, pagg. 1-51], lançando Bs disputas -da sciencia, erii urna elaboraçxo notavel de agudeza, a ex-

lesivos do direito de proprieclade que devem ser elevados A catrgoli;~ c?,e crinies.

p r ~ s s 3 o dtdic,to n~ntilral, qiii: definia Üa ofiensa faita etn qiialqiirr occasiR;i i. eni qiialqiitii. lognr a uin deterrninailo sentiiiierito iii?diii de piedade e prohidadrn, piorocnrn as eriticn s (1;: TAILIII~: [i.% Ph;?osnpI~fe l ' i ~ z a i ~ , T,y(iii (.4. Storli. et C " I ) , 1902, 3.' ed., paz. 79 E segp. e 4131, que nccres- crnt,:iva ,i drfiiii~Zo de U a ~ o ~ a r , o , enfiaqtiecendo-a. aliás, a offensa opinião commuin de F"E;RKE [ S o c i o l ~ ~ i i ~ c3.z'ri~i- nirk, Torino [E'ratelli Boccaj, IctCiO, 4: ed.; p a g 1 2 5 e st.gg.1, que vis nelln o defeito dí. ~ x p l i c a r iini:l pequena parte dos pbenomenoa criminosos ; de VACCARO [Suggi cri- t ic i d l sociologia e di crirninologiu, Torino (Fratelli Bocca), 1903: pagg. 173-1931, que nota a referencia a um ambiente social, que representa uuia abstrac$o, uma delerminação logica á ideal, inspirada esciusivament~ pelo alter~tisuio ; de STUPPATO - ~ ~ t : x e r c i z i o a?bitrario delle pi-oprie ragioni, Veiona-I'adova (yrateili Drocker), 1896, pagg. 12-15:, que n,io adinitte iiina moralidade media como indice e base da subsistenaia do delicto de Pnihis jScknce piiiale et di.oit p~e i t i~ f , 13rusellea-Paria (Hriiylnnt-Christopl~c, Ma- rrsc.q::, 1838, pngg. 78-79], que, baseado na historia do direito e no r s t~ ido ria psycliologin dos povos, uffirina a

falta de iinifui.rnidacle e yermaiicncia dos sentimentos de piedade a probidade, etc. Ampliando a dzf nipãn de IAisz.r, [npud ÇTOPPA.IO, obi.. cit., pag. 16) que considera uacç0es pur~iveis as qua pertiirl~arn 3s coiidiç3e~ de vida de tim d:iilo puvu eru urri dado rnrirueiilor, e ied~izindo n de Ri.:- R R N ~ Y I , que ctirisideravù c:ririie « i1 fùtto dell'uomo r~iolentc n fraudolento, clie infrangc i rapporti fondamentali della -o- ci<?i,olezzn, pruitiito (lalln 'legge e drtrrrninato da moti\ri

. *

Conio fizera HOBBES, que distinguira a jus-

antigiuridiçi i.d antisocialiu, FERKI (obr. cit., pag. 1361, acceita, r:m s'ibstancia, a de COLAJANNI [ L u sociologia criminale, Catania (Filiplio Tropea;i, 1389, vo]. I, pag. 641, 3 que é rediictivel a abrayada, entre nós, pelo Sr. Di*. Y W I ~ R O NARTINS (obr. cit., pag. 7,): os factos criiiiinoso~ representam sempre iim aataque ái condiçües de exi3tkrrria in,lividual ou social, determinado por mt~tivos antiaoeiaea ou immoraes, que o8endc a mor:~liciarle rueilia ds i r r i i daao grupo collectivo>. Vendo ria voritada o elemento psychologico necessario de qiialqirer figura crirniuosa, e consi- derando insuhsistente a di~tiiic$?io de GAROFALU entre delicto iiatnral o legal, já que nBo póde fallar-se de crimc f6rs das leis vigentes em deterininado tecop,s a logar LFues- SATI, Lo speriinentaZismo nel dirilfo pulale, Torino (P'ra- telii Bocca), 1Y92, pag. 15 e scgg.;, parece-noe podetnios definir &mes -0s faotos voluntarios, rer-eladurrn de aiior- malidade do agente, qiie se traduzem pela viidação do direito que garante a organizaçzu juridics preexiutente. Vid. RAOIJL u~ i.a G.~BSERTFI, D e s pifftcipeu sociologiques de Ia c~iminologie, Paris (Criartl et BriBre:i: 1901, pag. 14 e aegg.

P a r a outras noqõcs do crime: HAHON, Uefeimiikismo e

repo~isabilidade, trod. por B~t-Aoalr , Lisboa (Rililiothera d'educação nova!, 1900, pagg. 46-36; FERRI, obr'. cit., pag. 125-143; XARCEEESINI, ilucora S U L delitto .r.~~!?crn7e, apud La Scz~ola Positiva nellu dottrinn e g i ~ ~ r i s y r ? l t t w ~ ~ a peizalt?, Roma (Fratelli Bocca), 1899, anno IX, pagg. 139-141 ; Sr . Dr. AFFOXSO COSTA, Chmmen!a~io ao Codiyo pannl poiif,ip~rêri, 1, I*ztl*odiicg(io,, Eseolns e p~incipios de

tiça distributlva (civil) da justiça, viildica.tiva (pe- n d j , corisider~r~do-~s initrkifestaç6es exterilas de uiri

identico principio raciorial, BENTHAM (1) veio sus-

tentar qiie os direitos e obrigapões e os delictos s%o senào a lei civil e perial, considerada sob as-

pcctos diffcrciitcs; c, sob uni perito de vista rigo- rosnineiitc ol~jcctivo, BIXDIXG (2) prnc i i rava : poste-

rioruciltc, clei~trn dos nioldes da escola clnssica, riepar to~L1 a ~liEel.e~lça s~11~stan~itll entrç lesa0 do direito (uibil) o vi?Ia<;ãu de clireito (Iicnal). Xsts ln i a. escnlit po-itiv:z de direito perial que, p ~ l e boccn de FERRI (3): rnnis eiiergicainelire + eio defender n

cririlino2ogia iizodernn, Coimhra iA41meida Cahral), 1806, pagg. 234-253.

Sobre o conceito de dclicto riat~irul, coiitrsposto ao <lã crirniiialidnde Icgal? vej;i-.se CARNEVAL~:, IL ~ic~titralismo n,cl dh-ltto crirrti?zal, Prato, 1896, onde, especialmente a pag. 40 e seg:., faz agudas observaç5s;s sobre modifica- çnes d<js conceitos racioiiacs que disciplinam a theoria do fiirro, deduzidas do estado da conseiencia social moderna.

( I j méorie das yeines et des i&conipeizses, extr. par ETL- ENNU DUXONT, Paris (EIector Eoasangc), lFi5, 3.' ed., t. I, pag. 7 e segg.

(2) STOPATTO, ohr. cit., ~ ~ a g . 3-3. (3j Obr. cit., pag, 678. Tainbeni LLTTSE [ L u scierice

av point de qvcc philoaoyhiqrae; origine de l'idée de jtcstir~, Paris ~ D ~ d i e r ) , 1873, Y.a ed., ysg. 339', baseando-se na

etymoiogia da palavra pena, esereoia qirs aos povosanti- gos consideravam o criilie como um fttçto prejudicial, que dava logar n, repara$io: o crime 11d.o despertava no seu

equipollencia dos dois direitos, argiimentaildo com a sira, cririfiin?io nas pr.imit,irns phn.ses dn evoluqão hiima~in, e coni o facto de revestireili as pcrias, du- r ~ n t e iim lai..go peiiodo, iini carnetev quas i exolii-

sivarrienie reparatorio ciii civil. E GEU~ZGES VIUIL (1) reivindica para a escola italiana o merito de deiiun- ciar a sepurxção coiliu uiu erro eeuaiiravel, lirocla- mando que a sa,~~cq%o civil te111 ilin caracter d e in-

tercasc social c ~ m o a s:~iicç%o penal. Xlhs, se a doiitt~ian de H u x ~ ~ s e B L A T H , ~ ~ levara

4 negaç8o cio direito perial, iediiziildo-o a uriin simples ~ailcçtto das leis liao penttt.3 (81, :i afirriiaçiiu de ~ E R R I carece de fuildamento. As eomposiçÔes pe-

ciiniarias tFain: e111 iriuitos uusturnes de povos pri- mitivos, aiitcs o caracter de trnnsacç80 on rlc siih- stituição á vindicta. que de reparação directa, (3).

espirito pe~isauiento alguti de vergonha, de cu lpa ruoraio. Assim L o ~ ~ ~ i i o s o :L'hori~ms c ~ i n ~ i n e l , Pariu (Felix Alcan), 1898, pag. 8.11.

(1) Cours de droit crintiml et de sciewce plnitzntiaivr, Paris (Arthiir Roiluseali), 1906, 3.* eil., premiar fascicille, pag. 66. No mesuu sentido, o Ur. i l i r ' i t t r~~ss ua SILVA, Elementos de sociol(gio. cvimiorrl e Dlraifa penu7, Cuiinliru,

(Typographia Democratica), 1903-1'304, pag. 56; S~r~iiouit I ~ R R I S , P ~ i i z c l p i i tli diritto e procedu i .~ penale inglcse, t r d . dall' arv. B a v r o ~ a , Verona (Donat,>.Tedeschi e

Figlio), 1898, pagg. 1-4. (2j CIVOLI, Manuale d i d i ~ i t t o panak, Milano ::Socicth

Mitrice libraria), 1900, png. 1300 e 1301. (3) Vid. ~IAKAREWICE, &volution de Ecl peine? u p d A r -

A:: penas revestem o ~ a r a r - t e r de expiatorias e civis, e mais exyiatoriss que civis, nXo porque ngo seja possivel n distincçiio er~t,re o direito civil e o

direito pcnttl, mas porque n iinperfeiç50 dos instru- ~iieritns de defesa social originou a confiis%o entre a s duas f~incç6es. i\ IieiiiE e a reparapSo n3o sc con- furideiri com n iioy5n do direito perial e civil, por-

que o falso criterio &cerca da siia funtqau nâo equivale A uatural união das diias iiiaiiifest;l.çães da actividade juridica colIectiva. -

E; a mtithesc entre as severissimau e cxccwsivas penas co~.poraes e as reyaraqses pecuriiasias ou de caracter econoliiico e r)atii~noniad inostra a distinc- $50, realizada na pratica, entre o direito civil c perial.

Assiill, rornper~do com a oriei~taç?io da siia escola, T3oso~r (1) fazia depcndcr aquella distincç5o do m:iior ou menor interesse social perante os actos lesivos ilo direito de oiitrem; e, pondo em relevo v

aspecto subjectivo qiie tbquelle entrevira, BRUSA ('2)

chives d'anthropoiogie crirninals, L>70n-l'aris [Stor<+k, Mas-

son), 1398, t. xrir, pagg. 1%-177: Proal, Le crime e6 Ia

peine, Paris (Felix Alcaii), 1899, 3.a ed. , pagg. 524.326. (1) Di utzu ~nrvva taut.ica positicistn su lh ,frade ?ilnibile,

apud 1.a Scuola po~ i t i ua cit., 1894, anuo rv, pag. 1028 e segg.

(2) STOYPKPO, obr. cit., pag. 36 e 37.

faz consistir o criterio distinctivo rio K scntimcnto

pilhlico ricerc:t d a suffrciencia bu itis~ifficiencia do p r t i c i i l a r pnra s e deferider c o r i t r ~ os açtus lesi\oo

do seu direito, ou n a fórriia da fioiide oii da vio-

lericiir 3 .

Ambos os criterios srin i~isiifãcieiites. Se. recnrilie-

cendo a fragilida,de da sua dou t i i n j , LOXOHI I.~COI.-

ria: l>osteriormeute. á «~ii.esiiimp~Xo do d;i.mrio seli-

siveI A eolleutividadea pii a caracterizar os çrinics,

quanto ao segundo. a fórrna (violenoia e frandej do tzeto 4 rnanifestan~ente base ii-iacceitavcl pa ra a distincçno (1). Sem duvida, a f raude ou a vlolei~cia

caracterizam os crimcs contra n propriedade /u t

ai nttd fiaurle clelinpuitu?;), mas nem toda u lcsitc~

(1) Bastaiia lemhrar que ha actos vinlentors, pinrltirtoi.t:s de dsii~iio pntrimouial, que u4o coustituam crii~ie, imu co11- stituem crime diverso ilos qiie tPem por oljrcro :i at~tirid:itlr patrimonial: assim, o caso do liroprietario qtie repelle d'iim predia, pela vialancin, o que d'ellr se apossára. vid. Cod. civ., art. 436." Cod. peiial, artt. 41r).0 e 472.'; Sr. Dr. DIAS DA SILVA, Estt~do sobre a req?onsabilidade ciuil cnnileea c m n a CI~IJL~)>(L! , Coimbra (ImPreri3a da Uliiversi- dade), 1886, t. I, p q g . 177-183; Sr. Dr. PE~~BIRA DO

VALLE, Ar~nrjtuçVes «o l i u ~ o primeiro do codiyo p m n l por- t z~gds , k'orto !M:ig:i[hLes e BIoniz), pagg. 168- 171.

E, c10 U I ~ S I U O inodt), se ~ $ 1 1 ~ lesar o pntrimonio tia tiii-

trem pela fraude, e, ~c;Iavia, ulo se tratar de crime contra. a propriedatle, quuii00 os iuoios i isndos n?to sejam tncs

qae con$itoani a frrruds criniinosa (Cod. perial, art. 18.").

d a propried:rtile all-iein, por estes ~rieios, deve ser

necessariamente ~ c l i r i m i d a . Nem nos parece de segn i t :I opiiiiao cI'aqiielles qiie, lias iri;i.terias pii- ramente civis, rcduzeril tuda. a, violayao da, lei a i i i i inomis~âo, eu1 cluarito vêem ilaj'of~i=ca inclieid.tial o

eleniento especifico do orirrie ( l j ? poryuai i t ,~ . a14111

d e que, ein ambos os casos, esta forqa se manifesta. eril grau cguul: a ouliss5u nc%o câ rac t e~ iza toda a

violaC%o da Ici c i r i l (Y).

Referir-rius-liemos, finalmeute, a o t5o segnido criterio da repai.abilidade do dii.inrio. Nesta npi-

ni2o (:3), todas as sa~icyões civis seriain saiicqijes

(1) Vid. ~~ACTRAIX-CAVAGX~RI, L'ideole d-1 diritto, (+?nova iT,iiigi Snniholinii), 18$:3, pagg. 237-242.

(2) Assirri, 6qiielle que nHo restitua a couea alheia, sa- bendo qile nXo Ilio pertt.nl:e: sXo ii~iiiiislas as peuas cle furto (Cod. civ., artt. 416.O, 42Ci.O; Cod. penal, artt. 4?S.", 42Xoj; aq~ielle que nLa a restitiie, para pazai.-se do proprio oredito, arulorii saiba que a cansa riao lhe pertence, cominette s6 iima vio!aç%o da lei civil. T'id. Cod. civ., art. :ii7.", n." 2 . O e 4."; Sr. Dr. DIAS FLRREIKQ, Corligo civil poiticg~tSs rtiznotatla, Coimbra i:Imprcnsa. da Uniuer- sidadc), 1395, vo!. 11, pg. 92; COELEIO DA ROCHA, IVZS- littlii;.ies de clireifo c i c i t pri~fihgaRs, Coimbra (Orcei), 1g57, r. r, 3 166, p:~g. 112; Sr. Dr. Gr r r i . n~~a r~ . Moa~rna, uG. cit., liv. 11, pagg. 84 e 85.

(3) Vid, r)ir.~~o~;r?r:, De Za +aratit,~z cii>ile dcs ddits, Paris (Arthur Roiissea~i), 1898, pag. I1 e segg. ; VIU-~L,

de reparaczo: para o direito penal ficariam os meios rep~essivos.

Elas, se o direito cir-il é, com effeito, na maior

parte das suas sancqões, direito repa~atorio (l), cerfi, é qne muitas d'estas s8o consignadas com O

intuito dc prezienir directamente a violaq2o do direito (2) ; e: por outro lado, violn~ijas ha, que, c,ornü

o :irraricameiiro de niare,os rom o fim de usurpar

propriedade alheia (Cod. pm,, art. 446.9, perfei- tamente reparaveis ito ~,uilto de vista economico, imyinitam, todavia, resporisabi1id:~cle cxiniirial (3): e outras lcubes que, embora irrepaiaveis no todo

obr. cit., pagg. 65-67 GAROUALO, -4. *.opuruçEo Ús a;cliinas

do dclic!07 trad. de JosL RENEVIDES, Lisboa ('l'avart.3 Caidosn e Irinrio), 1899, piig. 22 e segg.; GARRAUU, Traiti théo7-tce et pratiyt~e &i, droit péliul f i o n p i n , Paris (L . Larose), 1901, 2.' ed., t , v, pag. 365.

(1) Tíid. (:od. civ., artt. 898." e 299.", 3F14."-487.0, ti56.O-666;, 637 .D-TO1 .", TOj ,G-71í \ .o , íí~3i).a-1045.0, 1016.*- 1055.", etc.

(2j Vid. Cod. civ., artt. 8 1 Y . O e segg.; 853.O e segg.; E73." e segg.; 87fi.O e segg. ; Y88.O e wgg.; 1096.' e segg., etc.

(3) Eeatò caso o furto, embora sqiiido do restituic8o iuiliiediah (Cod. gen., artt. JY.", ciic. e 23.a, 75." n."' 2 . O e 3 . O ) ; o arrancamento de marcos com o ijrri de usiirpar propriedade alhcia (Cod. pen., 31%. 4.26."). Vid. tambem art. d21.0, 5 1 . O , para o caso de tentativa de furto, sempre punida, i i l o ob2tantc a iueãistencia de damno.

ou eni parte, 11Xo traiircendem 09 limites do direito

civil f 1 j. Foi, porientiira, este i~ievitavel reciirso As sanc-

@es penses qiie levou F o u r r , ~ É ~ ( 2 ) ri iritegrai. a penalidade iia. reparaçso, ao mesmo t,cinpo qiie

TARDE (3) r ia tradilxidos veidndciros meios repres- sivos eiii xlgarnas sancções civis.

A jiistiça peiial riil.u pódc, purdm, repoiisar sobre

o conceito clã repnr~bilidade do damuo: aeceitando este criterio, que SPENCER (4) UZO repudia, tornar- se-in a justiça civil e pe11i~I ora inerte, ora. incerta

e collfusa, e :~ccusa~i~a rim caractei. verdadeira.-

rnerile etripirico, que deve ser rejcitndo. Assim se cfiegaxia a aberrações, como a de Ca~oermco (S), --

(1) Vid. Cod. civ., artt. 1336.', 1338.0, 1340.O ~les8o por imliericia ou negligenr.in do mandatario); 1033."-1036." e Cod. do proc. eir., 3(i4.\ii.O 3.' jinsolv~ncia civil sern dÓ!o), etc.. c2) Lz sc;snce s'i(.i.u?c coilfempar~riize, Pariu (Ilachette),

1838, 2." ed., paE 399. (3) La ci.iri.ltnalité compavde, Paris (Fglix Aican), 1894,

3." ad., psgg. 112 e 113. (4) Bssais de ,moruZe, de scienee et d'inthbtiguo, trad. par

BOUK~EAU, Paris (Fhlix Alrarij, 1891, 3 . x ed., png. 327 e mtgg.

(5) Rcatrisione cLel?e u2ion.i inci)n~i:fiabili i71 ~oppor tu ull'i?lte~esse picbblico e pi-ivrtto, apuii Sc?i,olu Positiva, (:i6., 1893, aniio TII: pag. 1071 e segg. RENE WORMS [Ar~iiuleu de l 'bstit.ut intt~.~iacioianl r2r snciolugi~ Paris

que exclue clas snricções penacs o adnlterio, o ho- miciclio e a. leszo uiilposi~, a diffhu~aqBo: as leaoes

voliintctri:~.~, salvas as qualidades anthropologicas do ageute, e os delictos contra a propriedade.

A criterio di1Fr:reiite iecoi.re.remos, pois, para distinguir os domirlios respectivos do il1ir:ito c,ivii e da illicito peiial as saiicq6es civis das penaes. Teudo clc corrimum o rcpresentaiem a rencq5o coilt,ra a violngão do direito, a siia cara~,tcrist,ica diflerencial cnci,iiii-a-se na natureza do direilo violado: aquellas respeitam á r;iolaçi"lo de direitos coricrctos, de interesses jriiidicanieiiie; protegiclos, como diria VQX IHEEIXG (1); estas são a rcacç5o contra as offtmsas ctireetas B ordeui juiidica.

O direito penit.1 hasea-se na necessidade de garantir toc1;i 3 organizarao juridica, eiii que A soeic- datle liistoricnmentt: sc c,oncretiza: 6 esta neerssí- dade p o s i i t i k a que coristitue a sua iiaturcza e li~riites. Tendo por Gm iuiir~ccliato a tutela do direito ria sua integridade, a urgíinieaçko jiii-idico-crimiiial com a sua diipla ordem de tutcli~s-legislativa e

(Giurd ei Brière:, 1898, t. IV, pag. 4891 pi.econisa a

sti'uiuissâo excl~isiva L jiirisdie~Ao penal (10s crimes contrs a ordcm publica. '7esse seritido, diz, se esbopx a evolirfWu.

(I) L'bprit &i, di-oit ronzain does Zcs di:~:í.rsi<s phuses dr! son ~J&velop~~smu,zt, trnd. par 0. DE 1 \ 1 ~ u r ~ ~ x a r r , ~ , Paris (Varemcq), 1888, 3.' ed., t,. IV, pag. 327 e segg.

jurisdiccioi~~l, 4, como lucidamente e s c r e v e L a ~ ~ r o - La jl), o compleineiito necessario de roda a legislaçgo organizadora da sociedade; nâo encontra o seu fun- damc~itr~ eni uma ordem a1)struct.a ou sobrehumana de ideias independent.es, mas em toda a organiza- 520 jiwidic:a. Brsirn, se relirinieni os crimes contra as instituipões e as liberdades politicas, porisso que preexiste a Carta constit~u.ciona1; se reprirnc o adu1- terio, porque preexiste o direito de familis: se re- prime o furto, porque preexiste o direit,o de propriedade privada.

Qiinndo n violação do direito de propriedade se rea l i~a , subtrahindo R cousa com um acto de dominio sobre ella, com consciencia de sul-istituir-se a quem legitituaiiierlle era d'elIa possuidor, o t i la~me social, que tal acp8o provoca, legitima lima sancvgo

( 1 ) Leaioni d i JiZosof?u morale, Roma (Aridisio), 1899 a 1900, yag. 932 e scçg. Ligado-iie 3 sua noc;Wo de crime -«ntiensa xos estados furtes e definidos da consciencia col!autivau, DURKHEIN (&r. cit., yagg. 99-53) distingue as sancpões restitutiras das repressivas, em rino surem aqircllas expiatorias, reduzindo-se a uma simples are~ i l i ss sn étatn, c n3o faz~ndn parte d a cünsciencia collrctiva ou corres- poiicleiido a estados kacos d'easa consciencia ; ao pauso que o direito rrpressiro corresponde ao coray80, ais centro da conscirncia conimirin, dqirrl!es estadas fortes e definidos.

30 Do furto

que, pela sua causa e pelo seu fim, s6 pode ser de

caracter repressivo.

O patrimonio privado e publico tem um conteúdo

essencialmente juridico e um destino social, porque

o primeiro satisfaz as necessidades bio-psychicas

da existencia, em proveito da sociedade, e o se-

gundo provê ás necessidades collectivas da mesma:

ambos tiiein earacter de juridicidade, porque legal- mente reconhecidos e protegidos nos seus oigãos

constitntivos e no seu funccionamento. Toda a le-

são que viola a actividade do patrimonio, pela sub-

tracção dolosa do que constitue o seu conteúdo,

deve ser reprimida, porque, al6m do damno patri-

monial, gera o social -a perturbação na segu-

rança commiim do goso de uma faculdade prote-

gida. e sanccionada pela ordem juridica preexis-

tente (1).

4. Dos dois desvios do senso moral a que, estu-

dando o crime sob o ponto de vista sociologico,

GAROFALO (2) reduz o factor anthropologico da de-

(1) Vid. OKTOLAN, Élén2ents & droit pinal, Paris, (Henri Plon), 1809, 2.= ed., pagg: 239-241 ; P~SSINA, Ele- menti di diritto cit., t. n, pag. 326.

(2) Ciiminologiu (h, pagg. 1840. Contra GARO~~ALO, qne nega toda a influencia de natureza economica sobl-e o crime, uma brilhante pieiade de escriptores [TUBATTI, &? Alitto e lu puestione sociule, Milano. 1887, pag. 232;

linquencia, a crueldade, mais do que a ausencia de probidade, se reveIa por actos previstos como crimes pela lei penal.

BATTAGLIA, La dincti~~ica de2 delitto, Napoli (Bruno Bat- taglia), 1886, pag. 404 e seg; COLAJANNI, SoeioEogiu cri- miliule oit., pag. 315; MICEELE LONGO, Psicologia crimi-

nale, Torino (Fratelli Bocca), 1906, pag. 49; etc.], attribue a causa unica da criminalidade ás condições economicas. Seguindo uma via intermedia, VAN Knm [Les euuses éco- no~nipues de la er~minulité, Paris (A. Maloine), 1903, pag. 10 e segg.) e FORNASARI DI VEBCE (Lu criminalitd e le wieende economiche d'ltalia h 1 1873 a2 1890, Torino (Fra- telli Bocca), 1894, pag. 23 e segg.), distinguindo o methodo estatico do methodo dynamico no estudo da criminalidade, mostram, o primeiro, que a concordancia entre as oscillapões economicas e o movimento da criminalidade se restringe aos crimes contra a propriedade, e o segundo que não reflectem senXo fracamente as condições economicas ou são a estas absolutamente estranhos os crimes contra a reli- gião e contra a segurança do estado, de falsidade, as bancar- rotas fraudulentas, as diffaama@es einjurias,osincendios, etc.

TARDE [La ph~losophie pénale, Lyon (Storck et C.ie),

1902, 3.' ed., pag. 349 e segg.) crê descobrir unia lei de inversão que regularia as relações mutilas dos crimes contra as pessoas e dos crimes patrimoniaes, segundo a qual o augmento de uns traria necessariamente o decrescimento dos outros. Mas a estatistica não corrobora a pre- sampçzo de TARDE. Vid. BOSCO, Législation et statistiqae compuvée de q1se2ques infractions a lu loi pénale, Roine (J. Bertero), 1900, pagg. 61 e 218 e segg.; DE FELICE, Pdncipii di sociologiu criminole, Milano-Palermo-Napoli, (Remo Sandron), 1902, pag. 85 e segg.

NRo disciitiremos a siipposta coi~respondeiicin entre a deficencia do sentimento de probidade e os

c;i.irnes contra a actividade patrim«i~iiil, j:i, qiie elIit

se baseia em uma inadmissivel restricção e traris- forniação da ideia de justiça (1): contentai~do-nos

com notar que neni sempre a improbidade tein naqiielles a, siia ii1n.i~ coriipleta n~anifestaçio. seguindo uma evoliiçfio i ~ n a l o p A dos c~iimes eoiitra a pessoa, os attentados B propriedade founni: entre- ta,nto, & niedida que a civilizaqào se indiistri:ilizava, se tirbanizaía, como diz ARDE (2), perdendo o seti primitivo caracter de violencia (3), revestindo as fúrmas superiores da astueia e da fraude; e a esta

como que successiva espirit~inliz'ação do crime cor- respondeu no canipo dodireito unia progressiva dikTere1i~ia~2o na dis~ipliriu. dou factos lesivos do patrimonio individ~ial.

Teremos oecasião dc \.crifica-la hiatoricamente: por agora diremos que casactcsizando-se os criincs

(1) Vaccano, Genesi e Lftrnzions drlk? deagi p ~ ~ ~ a l e cit.:

yag. 163, nota. ( 2) I'rob Bmes de c~ini inal i f6~ cpad drchires dJaiifh~.opo-

logk ç ~ i n t i n s l k de criuzfnoZogic! at de psycholoyie izo~male et p ~ f h o l o y i ~ ~ ~ e , Lyon-Paris (Storck-IIassou), 1808, t. nIu, pagg. 4012-404; FKKRI, Sociologia ci . i i i l i?~ale cit.! pagg. 284-290.

(3) aAu dAh~~t, le tirigandage, les pillages avec violence se rapproclirlit beoirt:orip d'exlikditions de grierre . . . a

(Piinr, .Sçimce pinalc ~t dvoit poaifif cit., yagg. 77) .

contra a actividade patrinionia.1 ( l j pela diniiniii<;%o das litilidados que pi.estii.in i1 iim individ~io os ele- iiientus act.ivos do patrimonio, ou o diimiio (b ) , têm

I I) l'rtteiiuioa s I ' x ~ ~ < - P L % o c~)m~numil~ente us:i(ia - e?i?>le~ contra a yro~,i.~teduJc, inac~teilavrl scii.ntiticamente, já que o cii:iie B a leaio d*? iiin iiircirc? a r~ãu da i-o~isx que consti- t t ie oijiicto da direito. YI-etLrivr1 seri8 a cieiioruinnçi,o - C!-irrrds cont~. i~ v direito de pr.opi.iedarle; tuas, Iiorque invol-

vamos naqiiella expressão os momrntos diversos do direita dsr prnpriedade, e , súbret~ido, au varias relayfies jii- ridicas que 62 podem estabclcce,r entre o liouem e a cousa,

como as offtinrins i pusse, adoptaremos a expraas?to crinus conka a actirirJuclei yuf~imoni<rl.

Vid. sobre as relaç8as entre a ideia da pt.jsoa e a de patrimonio: ~ ' L A S I ~ L , T ~ u i f L B E ~ ~ ~ I L / c L ~ ) . ~ de dl-oit eicil, Paris jCotillon), 1901, 3." ed., t. r, pag. 675 e segg. 'l'am- bem: >l-ii\lzrur, T ~ a i t a f o ciel fu.rto e ilrlle ~ I : Q P . ~ C szíe specie,, Toriiio (lynione tipografieo-editrice), 1905, Paiie sr.conria, vulriuiz st.c,ondo, aeziuiit: prima, pagg. 219 e 22(!.

(2) Kote-se: 1 . O que, quando se não verifique ou vonha a vei.ificai., por qiinlquer fi~rina, a dimiuuifâo do llatri- inoiiin d'outreiu, podir-se-ha ter iiuia acç'~u autijiiridic;~ respe i t a~ te Aquelle, iuas não uin crime pstrinionial: tal o caso em qiie se irnpcdisse o proprietario de se ?emir oii

dispVr da coiiu:~ qui: Ihc per~ericti (Codigo penal, a r t . 829.'); X .Que a iibn rc.iilic;ty%u da dinlinui$io clú patrinio~iio

de outrem n i o excliie srupre o crime patrimonial, que exista desde que a rictibidaile oiiininosa a ella era dirigiria (Cudigo perial, artt. 4 2 1 . O , S 1 . O e 434." 2 2 . ~ ) ;

3.0 que, ainda que reiiiicadn a c1imi1iiiic;ào do patri-

inonio, liiiilr iikn i c t i a t a r de cr i i i i e , c u u o resiilta do qiie 3

como elementos essenciaes : a, qiix1id;~de de aliena na cousn, que constitue objecto do acto anti-juridico (I). a nusenci;t de i:oiisentimcnto do ptoprieta-

rio da cousn e o dúlo, isto é, a coiisciencia no auctor do acto anti-juridico das diiaa condições prece- dentes jconscientia scele+. E devenios dizer que, se não alargainos o conceito de crime patrimonial até

cliss&mos icerca do3 actos anti-juridicos que (levem ser qualificados crimes.

(1) Xeceasario 6 ; porbm, a<!centuara cozri MAGRI [EeaLi contro lu pvoprietà, Livorrio (Ruff. Giusti), IE95, pag. 84 e segg.: e G ~ ~ n a r r n [TvnitB théoriqtte et pl-ofGpe du droit y e ~ ~ a l ~ r a ~ ~ g a i s , Paris (L. Larose), 1901, 2.' ed., t. v, pagg. 367 r 3681: a poasibilidaile de crime, rrlatirainente ao proprio patrirnonio, nas h-ypotheses seguintes : 1 . O quando do uso abusivo da propria coiisa possa resultar um ataqiie (t segurança d'outrem, coiuo 110 caso de i11ce11dio da p r o p ~ i a cousa [Codigo penal, art. 463.'; Sr. Dr. n u s FEBREIRA, Codigo civil portugugu aririotado, Coimbra (Tniprensa da Vnit-ersidadr.), 1894, vol. r, pag. 258; PORGRRR~T, UZ l ' a b ~ s de droit, Dijun (L TTenot), 1901, pagg. 25-37j 1

2.O q i ~ ; ~ ~ l d o o proprietario, em coiisequeneia de tima de- teruiinada relaçso juridica, não tenha a livre disposicão da res p ~ < o p ~ i a , como ria hypolIiese de estar em peiihor ou deposito (Codigo penal, art. 422.Oj ;

3 . O quando se trate de res commzlnis; a compropriedade irriprime A cotisa a que respeita o caracter de res ulinea, poviuso que toda a dirnintiiçlo de valor; abrangari<lo a cousa na sua totalidade, constitue um ataque ao direito do com. propriet:irio.

ao exuggero de TOLO~MEI (I), que considera taes cquclli di çuloro çIic con discorsi tenuti i n piibblico o cor1 scritti ccrçarlo di sco~~volgere i coricetti giu- i-idici della prolirieth~, poi.isso que elles não representam, de fúrina alguma, lesiio do patiimonio de outreiii. tambein nBo asseiltiinos d opiilizo de PAR- xlasa (2), que não comprehende naquelIe conceito as vi?lações do direito de propriedade litterai-ia, indostrial oii artistica (3).

5, Se a lesiio do patrimonio d'outrem é a nota commum de todos os crimes patrimoniaes, a causa determinantc d'esta lesão c a sua maior OLI menor intensidade exercem, naturalmente, efficacia. sobre a intensidade criminosa do facto. Assim, as legis- Itl~Oes distiiigiieii~ figuras varias 110s crirries patri-

( l j Uiritto e p ~ o c e d t ~ r a penuk, Padova, 1874, pag. 81. ( 2 ) Progzammn del corso d i d i ~ i t t o crinl-inale, Parte spe-

ciale, Firenze (Fratelli Caminelli), 1904, vol. rv, pag. 14. ( O ) Veja-se a iiosaa dissertac%n inailgiiral cit., pagg.

383-348. Ruccar,r.~~r (Tstifueioni di. dip-itto E pvoeedirrape- d e , Rlilann, 1896, pag. 150 e si.gg.1 considera taes: a1.O

ogiii piiblicazioiie arbitraria dell'opera dell'ingegiio aItrui senza permesso dell'autore o (li chi 10 rappresenta o di chi ha causo cla lui ; 2 . O ogni contrnffazione senza il sriddetto permesso ; 3 . O ogni violenza o minaccia diretta ad irnpedire l'esercizio dell'industria, o a contraffarne i nomi, i inarchi, i bolli, a danno dell'inventore o de1 proprietario, o ad iru- porgli arhitrariaiuente limiti e restrizioni~,

. r

mo;iit\ea. A causn imprilsivn do acto anti-.juridic@

levou d distincr;20, j6. referidit por ERHARD (I), de crirries de illegitinio locuplettiiiiento, consistentes

11% appr.opriap?o da cousii d'oritrein l u ~ ~ ~ f a c i c n d i causa, e de da!nno patrirrioiiial fd(iruncc.ln .i.njc~iil da- tzl.,,i), que çe dirigem tt destpzu.iqfio t,oticl ou parcial

d'eetii coiisa. Nais graves, cm regrn, os criuie:: da p"~ueiin categoria, pelo eleiirierito informador da aqx"o cr.iminosal elles 1180 devem coilsidei*ar-se

restrictos, corno quer IJCC.CEI,T,ATI (21, A curic,epç?io

trizteriai do lucro; « iinpiilso desiuttressado no

sentido material e eeonoillico podei.&, em certos

casos, valer coilio imia ntt,eriua~lte: poder& por vezes, excluir, como diz PXSSIE-4 (31, :I I ~ ~ : I I I C ~ ~ W da acqão ciiniinoaa? mas nà.o a indole propriz do crime

patriruo~~ial e o seu caracter especifico de adquisi-

çilo illegitiixa. I-, coliio, em uiiia c oiitra figura cri-

rriiiiosa, s actividade do delinyuciitc: póde ~igitar-se

no dnminiu da yiol-iriedade iriobilii~ria ou ininiobi-

1. iaii;i, : ;I divei.sit i ~ n t ~ i i e z a do sujeito passir~o dei1

f o p r :L iitiia. i~lt,erior cubdiyis80 (4).

( I j ' D e p o n ~ / i ~ , Libar aiiigularis, Lipsia, 1793: apud fLur.~rar, Str E wa/o difu.r,to, IIode~a (Rlilo Cii~ipelli), 1900, pag.. li.

( 2 ) Is[iluilloni cll d i d t o e procdzu-a penrrle (c:it.; pag. 152. (;L) Elei~ienti di c l i ~ i t t ~ pesc~b cit., t. 11, 1x1~. 185. (4;) Na categoria dos crinies C U I I ~ I . ~ a. mobi-

liaiia coiiilii.ohcn~erri ou esiriptoies o furto siniples e qiia-

Ka lesão de torlos ou de alguns dos dileiton

inlluieiltts ao douiinio ob~ec t i \o ( I) , bsiseniarri os escriptoies i ~ n i outro ciiteiio de distincção.-a dos

crírrics p a t ~ i i n o n i a e s p ~ o p r i o ~ e in2p~'~plio,s; por LOL-

f i fciado, a t~iirla, o ab:tsu de c o o f a n ~ a (cqip~*ol/i-icniur~e i i i -

debita, na expressao enrrgica 31aJs italiurios], a app:.opriay%o de cousa desapparecida, s appiopriaç$~ de trsouro, a ~ u b - tracçso de dücuirientos prudozi<los em juizo, etc. 4 categoria dvu ciiuies ~ciritra a propriedade iirirnoliiiiaria abraça a us~irpa$o jrt-nioi.2~ d a luarcos: dear io cle a;.i:a:, turbli-

d e pms?; e o r i a i i i ~ ~ u vtclirnt.;iric~. Vjd, Fví;~rx, .T 11t.liffi c0riti*o ~ I . O ~ J T . ~ P ! ~ , :1puc1 C7unytZelo Il,cilf(ctu 1eor;t:ri v pi.n-

t i c u d i d f r l i f o psnale, puliL!. da PIETKO COGLIOI~O, 3Iila;io (Leoiiar.Jn Vallardi:): 1890, vol, Ir, pail. Ir? LI): pag. 21 e segg.; G-&rit i~~ri , Traiti ~ h i w f y u e et pi.u(igire de d ~ ~ i t pi- i ~c r ! , f i - c r? i . $a is cit., t . T? pag. 373 5 sbgg.; J ~ A R C H E ~ T I , Com- yenclio di &I-itio poiale, Firenze ((i. Rarbèra), 19'31, pag. 2'35; S . r o ~ k , ~ , i ~ , Láaercizio rrrbitroi-io deble propiie rugio?ai cit., p:ig. 202 e segg.

(1) (:orno nota i ! a l :na~a <Prugi.ctntrn<~ cit., 1. iv, pag. lnj, a a aggi.ess%o a n j i ca 0i.yjur~sildi o i i direito siibjectivù de propiiriladn iiAu ljudt! ciiliai 11% {:lasse da ckiuita rnoniacs; assim, lia violel!cia, terillo por fi1n impedir quii

se faça testainenlo, a olij?cii\.iduda dci cti.iiiia e u l i certa- nietite iio jzrs dw/iiirrii, do clual faz par.lt. a faculil:de da tiis- p o s i f b ; mas, ao lado drsla: siii-giri iiina ulijar:tivid;irle juridica diversa e preemiiiente sohre a qual se exteriorisa a. aç$ü, e esta fa1.i incluir O criine nx categoria dos <:ri- mes contra a pessoa, ou, mais especialmente, nos crimes contra a liberdade individual,,.

38 Do furto

LINI (1) i i ~ c o r r e c t a i n e n t e app l icadx , c o m o v e r e m o s ,

ao crime de firrto.

6. A d i v e r s a e t y m o l o g i n nssignada 4 p a l a v r a

iiirto (S), provocando , dcsde o direito roir tano,

(1) Sul mato diproprietd. cit., pagg. 14 e 13. (2) aFurtum autem, assim se ie nas in~tihatioilr!~ (lib. IY,

tit. r, $ 2, Do oliligationibus), uel n ji,,rro, id est nigio, Jicttim est, quod clam et obscuro f t , e t plerirruqcie not:ttj; vel a jkai~de; wek <L f e r e ~ ~ d o , ir1 est aiifcrencio; vel a Oraeco sermone, qtii ?;par apyellant fures, imo etiam Graeci izi r& ?.F~:Y ?+x: dixeriintu. No Uigcsto (De f ~ i r t i ~ , tit. 11,

Dig., lib. 47, i) repetem-se as tres indicadas opiniões, a primeira das quaes foi defendida por LABEO e a eegiiiida por SUINUS, comqiianto alguns escriptores julguem as duas opiniões identicas, porque fraztde e ,furto significam o mesmo, isto R , modo occulto de lesar o direito pstrimo- nial alheio. Embora o protileriia seja de indole eseencial- mente philologica, diremos que, com a maiovia dos escri. ptores, julgamos preferioel a opinião qiio faz d e ~ i v a r frirto de auferre, correspondente ao grego ;z?c?::.), como a mais logioa, pori~30 O que ha de essericial no facto do furto é a deslocnç5,o da couea, representando mera accidentalidade a

sua perpetraçxo de noite. E, al8rn de que o coriçeito juridico da fraude não é exten3ivo apenas ao furto, sempre julgamos que, mais do que o elemento psyclologico do crime, deva dar origem B sua signiticagão philologica a manifestaçLo smsivel e corporea, o acto material da abla- Ç ~ O , em que se cuncretisa a cxecu$ío physica do facto criminoso. Vid. PUGLIA, Dditti contro Za p~opriet& cit., pagg.

aquella no txve l d i v e r g e n c i a doi i t r inal , que f a z i a

duvidar ORIUL.~N (1) du va lor soientifico do d i re i to

penal i.oniano, ve io reflectir-l-se na varia d e s c r i p q l o

juridiua rlo f'rii.tn 110 di r r i tu penal couiparaclo. O direito r o m a n o era extensivo, quanto A mate t i a l i -

d a d e do c r i m e , e liinitatiro, sob o p o n t o de vistil d a iriten<;Zo db a g e n t e : se, por uin Iado, a d m i t t i a

cllle o f i i r to p o d i a cons i s t i r tia. rippi-opriaçzo d o itso

31 e 22; N n o ~ r , IEer~t i contro la prop~iciri cit., pag. 106; C R I V ~ ~ I . ~ ~ F ; I , Dei t-rati contio ln p~.op.i*ist?, Tiii-ino (Vnione tipugrafico.editrice), 18R7, pagg. 13-10; ~ E S J A R D I N B ,

T~.aiii dtr ,!:o!, Paris (Pedone-T,atiriel), 1881, pagg. 65 e 66; C ~ R R A K A , Proyranzatu oir., pag. 18; & ~ A ~ I Z I N I , TI-ut- tutci de1 j i w f o cit., yait . r, vol. i, pag. %C).

(1) kléirients de .rid?-oit y h ~ a l , Paris (Hinri Pilor~), 1869, 2." ed., pag. 26. Por roIisenso irnanime dos interpretes do dirdito rouiauo, a mais antiga defiiliç3o do furto é a de S,IBINO: aqui i*m alieriain adtreotat, ciIm i d se inrit,o domino facerejirdicare drberrt, h r t i te~ieturn, apud GELLIUS: A\ oetes Atticne, 11, 18, 5 29). rias ,h~stiniani h s t i t u t i ~ ~ ~ e s encontrariiiis, riioditicada, a definiçlo de PAULUS: «fiirium est coritrectat,io rei fra~idolosa (lucri faciendi gratia), vcl ipsiirs reí, re l etiam i i ~ u 3 ejils p o s ~ e a ~ i o ~ i i ~ v e ; quod Iege naturali pruhibitum ert ailmittere» ($ 1, Inst.., de ohl. quae ex delicto: IV? I). Ginrus modela a sua definiç5o sobre a d e Sssrxus: afurtnin a u t ~ m Eit.. . generxliter c~i iu quis WIU alienam invito domino coiitrectato (111, 195); e UL- PIANUS (fi.. 46, S 7, li. t. L. 47 ad Saliniimj diz-uus que nfiir est qtii adtretnvit qirod invito domino se facere scivit».

ou da p o s s e d u m a c o u s a /furtttm i~szu ve2 posstisgio-

nis), como nii subtracç2o da p r o p r i a coi isa /furtu.in

reg; p o r ou t ro , exigia . couiu cleiricnto esscn~ial d o

c r i m e de f u r t o , q u e o a g e n t e fosse d e t e r m i n a d o

pe lo i n t u i t o dc l u c r o f l u c ~ i , j c ~ c l e i ~ d i yratia]. No m o d e r n o d i re i to , o cotejo d a s varia.. f o i i n u l m

ju r id icas d o f~iiii.to, q i i n ~ i sempre de unin Inmcntavc l

iiriprecisão tcchrricu. e qile Liein rc f le r t em a hesi taq50

dou t r ina1 (1 i. m o s t r a - n o s , c o m o e l e m e n t o s const i -

tutiros d u f u r t o , o do lo c o daiuno 1)atriruonial uiu-

bi l ia i io , o p r i m e i r ~ o cios qnaes se revela na inteii~Ao

de a p p r o p r i a r jrenz sibi h a b ~ n d q a c o m a d 'out i e m ,

s e m o conseritimeritu de cjliein lepitimaiiiente della,

p ó d e dispbr {incito doutino); o s e g u n d o ria l e s ã o d o

poder d e fac to , que o p ropr ie ta r io ou yosbuidur «u d e t o n t o r tciri *obre :i uousit, exerc ida j6 p c l a sirnpilub

amotis ou apmhensio, jA p e l a s u b t r a c ç à o ou pela ~ i o l n c ã o da posse , p e l a n m d a n y a do l o g a r dn couha. E, se e s t a v a r i e d a d e de f o r m u l a s jnriclicns demoi i -

s t r a que d iverso foi o s e n t i m e n t o d e p r o p r i e d a d e

tiiteliido nu siia rriaior ori nierior i n t e l i a i d ~ ~ d e pclo

l eg i s lador , c o m a s a n c ç ã o espec ia l d o fu r to : se-

( 1 ) Vid. sobre as varias definicões de fiirto apresentaclas pelos eecriptores: PCGLIA: Ue!it t i coritvo 1~ pi -upis td < t i l . ,

pag. 31; ki~la~rc!ir Lriixascir, DkhtnhE irnd Beleidigilrzg, Wien (Manz'sche H. und k. Hof-TerIags-una IiniversitSts- B ~ c h h u n d l u n ~ ) , 1895, pag. 2 e segg.

g~inclo o n ia io r oit menor alarnie ~irodiir,iclo pe1:is

violaçiiex da consc ienc ia pa t r imunia l (L) . pe rmi t t e - , . - -

(1) Porque s4 nos occnpamns do fiirto sob o aspecto ju - ri~lico, preteriirios o prolilema da compatibilidade ou incom- patiLilirladcp d a no@o jnridica do fiirto çorn os priucipios socialistas. Diremos, todavia, de passagem, que, nLo PX- clriindo a forniiila. do sorialismo -- a I a conve~<sioue della pro- prielh privata od iudividirale doi niezzi di prodiizioiie, in

proprietl collettiva e sociale~ (RAE, IZ sociafismo contem- jubrarieo, pag 115) uma wpliera da afitividadã patriinonial mobiliaria iiidiridual, tambam a respeita] d'esta existe, roino nota FEZKI ~ , ~ ~ ç i a l i ~ ~ i i o e scie~tzu yoiitiuu, Ec)rna, 1S94, pag. 271, na possibilidade de actos anti-juridicos lesivos de tal adhesão da cousa á pessoa?,. Jlas, ainda para as cousas n8o siilitraliidus R coliectivizaçko, é de notar qiio, se a ali- sencia do sujeito passivo do crime tornaria absurda a con- cepcXo do dolo do furts, concebi~el 8 sempre lima violapão paiiimtmial lirriit.atla ao uno illegitirito, com intuito de liicro, da cousa eoiumum? em prejuizo d'aquelle a quem esta fosse temporarinnieiite assigii:ida, coiuo iristiiimento de trabaIlio ou meio de prodiicçio. Teriamos asriin, na0 o fui-to da coilsa, nias o farto d í ~ liso; e , coriseqiieritem~iite, a iio$%o do furto variaria não n a sira esa~iiciajiiii<lira mas simples-

mente iin 1it:inif~.stop8o (10 <:ontaUdo rrinlini~mo. Quanto ao aspecto psychologico do problema, inatlmiasi-

vel eniisidera!iior. a opiniào de BAKDINI (LE k g y i penali ~zel l i i societ:) i i ~ o d ~ r ~ i u , Geuov;t, 1893, pag. 15 e eegg.), para quem o fiirto é niima semplice forma delittuocla inven- t:itx dagli sfrirttatori pei* aseicorsrsi I yrotiotti de1 lavoro altrui '8: ji que, desde ESQIJIH~L e L~cinn'ru nu SAIJLI.~ ít

N L X ST\[OK~ SAYAGC, TEED, ~VESTPAL, se vem demons-

n o s tambeni desc.01)i.ir: como d i z L.\~I>IASCH (I),

como concei to jilridico coIiimun1 do crime de fur to

# a appropr iaqão doloea d a coiisa a lhe ia , p e l a clilnI s e v io la p l iys icamente o p o d e r d e facto exercido

pelo seu l eg i t imo d e t e n t o r > (2).

trando que á tendencia para o furto anda ailiada lima fijrma especial de desordem or~ai i ica e ysj-chita.

E: se 6 de crer que a iiielhor rlist,ribuii;àu das riqiiezau,

aliminancio rnuitas causus suciaes cle tleliliqucncia, trarL :L diminuição de furtos [GAROFALO, C~in i i r~oZog i~ ~ i t . , pag. 1% e se:%.), n.30 jil!gamos qiie uma traueforma$lo econo-

mica da sociedade consiga eliininar a delinqiiencia com iú- tuito de lucro, oa forma mais constante da egoarchias.

E a siihstituip8o dos crimes cle fraude aos de violerioia,

8: precisnmente, conio deixoii demonstrado N r c ~ ~ o i t o (Lu t~anufo~mabion du c l i i i ~ l : ct Ta riviii.?c~tiolz modernu, npird Lu Scuullr Pouifica ci t . , 1891, nnno 11: pag. Fti4), nmn

consequencra do progresso social. Vid. TORTOIIT, SocioZo- yiu e di&o com~i~erc iule~ Torino (Fr:itclIi Boecaj, 1895,

I, pagg. 45-47; R r c s ~ ~ n , LTn snri~~Tismw ~ P L ha>*n:o)~N:

aceç lu, rlocfriiip Leonrirniyue Zihirah, Paris (l;i:lrd et Hi-iero),

1904, pag. 303 e segg. 1 NASCHKR: Das Eigenth?~?)~ in

uLkur>rr' Strr~frcchte, Rerlin und T.tipzig (Grorg W:~itan-

bach), 1893, pag. 152 e spgg.; (+AROFALO: La o ~ ~ j e r s t i l i o n so&ulP.?te, Paris (FPlix AlranIr, 189c51n: pag. 245 e segg.

(1) Iliel>.~hhB irnd Ee7eidigu.ng oit . pag. 10. !2:j O u~zinius i u c ~ a ~ ~ d i nLio é elemento constante nau

definições do furto, o que bem se explica, visto que elle i: antes uma ~ar iedade do dolo, um elcrùanto caracturiutico

para distinguil-o do crimo patiinionial afhm - o damno,

(to que um verdadeiro eleiiicnto su1)~ttmcial do furto.

O furto na evoluç%o historica e na legislaça comparada

§ I."

O furto na historih da direito

S u x ~ a ~ i o : - 7. - Sigiiificacão tiistoriua primitiva do fiirto e a sua repressão.

S. - O furto no direito c,iiinGs; phases oaracte- risticaa.

2. - C)a crimes contra :i actividade patrjrno- riial 110 direito indialio; parti~:d:irida- des na repreaaãn do fiirto.

10. - O reginien repressivo do furto no Egy- yto; suavidade penal.

11. - O i'urto entre os hebreris; sancções civis e penaes.

12. -0 furto na Persia; duplo oriterio ria penalidade.

13. - A 1)l.opricdade individual ua Grecin c a repressão do furto.

1%. - O furto no direito romano; noção e re- pressão do furto, siias modalidades, phases da sua eroliiç5o.

lb . - O i'urto entre o~ poi70s germanicus; ùascs (10 systema penal.

16. - O furto 110 dirfiito canonico; predo~iiiiiio dos elemantos eubjec.ti\~os na repressão do furto.

17. - 0 furto nas legislapócs penaes interme- dia3 das nações modernas; severidade penal.

1s. - O furto e 2s reformas legislativas do seculo xvrr1.

7, Q i i a n d o falta a n o ç k historica da sociabili-

dade, é a b s u r d o fallar-se ilc normas coerc i t ivas de

raracter juridico. SP, coinn escyerr: FERRI (1) SO-

ciedadc e direito s8o tcrrnos currclativos c conrrcr-

tiveis, é a o cyclo hiatorico ein q u e s e deaii lr~olve e

affiruia o saiitinierito da ,.rociabilid;tde, e eiii que, eorrelativainente, a noçgo do licito e do illicito s e

des t aca das fo rmas primitivas, f luctuantes en t r e a

coticep@o religiosa e a dtiça, q u e deveriios fazer

remoritar as nossas iiivestigaqfies soh ie a elabora-

ção jtzridica do fur to (2).

(1) Sociologia cllnainale cit., pag. 537. (2) Bssiiil, poi. allieio ao asyiecto j:iiiiliao do frirto, pre-

terimos u estudo d'rste rios organisuios i~tferiurr-a. Desde LUNG~~OSO, que descobre ao reino vegetal s i prii,ti alhori deEh criminalitàn, a H O U ~ E A ~ , que fiindã lia zoologia os seus estiirlos psycbologicos; n, Es~rsas , qiic examina a s

analogias eritra as sociedades animaes e a evciedade humana; a COGNETTI DE ~ ~ . ~ R T I I S , que vse encorilrar eiil1.e os aniiriaes as primitivas furrnas da evolugão scononiica; a.

LACASSAGNE, SPKN(:RR, I ~ R R H A I , ROHAKES, .?C~TNBTDER, BUGHNER, PERKI, . C R I ~ ~ ~ . ~ K I , FKANZOLILJI, CSIIEKANO, ROUS~E, etc., affirma~se o sentimento da propriedade no reino aniiual e o termo correlativo do filrlo. I A t ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ (L'<!wol~r.tio~ Se lapro2,i-ii!é cit., pitgg. 25 t: 24) diz do furto que «i1 eat iiifjnimeut rMpandu chez les aiiimauxr, notando, tod:tvia, ein oi3ti.o lograr [L'iwuE~t.;o?t j t~ - id iyue dans lcs di- verses rncea hzlrnaines, Paris (L~crosnier et Bahé), 1S91, pag. 13!, que adaiis Ias souitt8s de foixrrcis ct d'a'noilles,

n'y a point de crimint.l.~li ; e MAGBI (,Beati coíziro la

propnetd, Livorno (Raff. Giueti), 1896, pag, 7 j escrevo que ai1 furto è Ia forrua delittuosa che ?i ritrova chiara-

Ljgnclo necessar iamente A existencia da proprie-

dade, o conceito do fur to s u r g e como um groduc to

riecessarin e e spo r~ ta~ ie i i d'aqiiella constant,e e fhtaf lei soeiril, segiliido a qual a actividade hl imana s e

revela s empre sol) dois nspectils: d e iim lado- a

p r o d ~ ~ c ç ã o e a cuiieervnç5o, d o out ro - u parasi-

t ismo e a destrniçilu.

X s s , se, conio diz POLK~TI (11, clesde mui to cedo

se devia niariifesrar irm for te sent imento d e repiz- gitn.m:ia por todos o s actos de carttct,er destructivo,

que a ewpeiiericis e as pliases s u c c e s s i c a ~ da, affe-

mente in t~it ta Ia acsla unimalen. Viil. LOXBR~SO, L'homirre cviini?i,c7 cit., t , 1, pag. 1 e segg ; ~ T A N Z I N I , T i - ~ i f f ~ ~ o de2 jiirto e de?lt v t r~ ie sele: spc l r : cit., pag. 3 e sepg.; E'EREI? L'or,l?'cidiii ?2elE'nntrvpologia eriiiiiilnk., 18%: pagg. 13 e ?i?: Sucit~lugiu wkjilaule, pagg. 507-309. Sobre u valor sociologico de t w n invcstigay.<">es, i-id. L o i i ~ ~ , Lu socicidoc/in, ,li su(i conipito, le stlo 5-c~aula, i m o i i,scnktipiogreasi, l'aciova, 1BU1, Ipag 74; L'çt~.c~.girr rlettricn s ,i1 -fit,rtg, an.plrd Bupple- mento a2la Bicç.istu PenaZe, Toriria (L-uionti tipograíieo cdi- trice], 1897-1898, i. VI, yag. 1.52.

(1) í L ssatiitzetito E Ea persona giz~ridica orllu. scienerr. rlel diriftii penule, Ccliue, lb87 , 2." ed., pag. 218. KO~ICOW [Les gaspilloges des nociét& ?noder?zes, Paris (Félrs Alcan),

1894, pagg. 103-12.51, vê no «erro ut&solizdonico~ a catisa grradora cio fi~rtu, do dolo e do parasitismo; 11ev:du rt elle, nl'hviiiiiie se trompe t.r& grossiEreint?iit en supliosant que I'apprvpiistion dir Lien d'autrui demande rnuiris de fatigue et da Liai-ai1 pite li^. pri~du~tiou dirccten,

ctividade derini i~ fazer sentir como contraiias :to

bem estar publico c i i~dividualr, certo P que a re-

press8o cio fui to. que, como ~ ~ e c ~ r $ Z o , é coem do

inicio da pi'ol)l*iedade, 6 6 reveste o caiactcr depu-

ni@o qnaiido aquelles actcis ~in i~ lesu ien te piqjudi-

ciaes passaram a ser considerados inimoracs e

anti-jiiridico~. Iinpossivel 4 detei-aiinai o iriuinentn

eni q ~ i c se operori esta transfoimação no conceito

do riirto: sabe-se apenas qiie foi o filrtu o primeiro

a scr peisegiiido e a cunveiter-se em crjrric. já qiic

o furto aos estrangeiros não era. nas sociedades

primitivas, como entre alguns dos selvagens

nctuaes, actu de destri~iqão, mas facto necessario de

adqirisig5o e de luçta pela esisteilcin; e, se recor-

remos As tradiçòes e aos symbolos, cujn irnportan-

ia pard a reconstitiiição dos ii~stitntos juiidicos, é posta em rclevo por FERREIGO ( I ) e S ~ M Y E R %!AI-

BL (2). e, coni refereiicia ao crime de furto, por

A~DREOSTI (3) e 312laxzrn1 (4). veremos que 6 o sym-

(1) Les lois psychologiqller dzi syr,/holis7ize, trnd. de I'ita- lien, P;iris (F'blis Blc:iii), 1893, pagg. 33-35 e 186 e segg.

(2j Ancietz clroit cit , pag. 25.5 e segg. (3) Contribirto stol-iço-yizlridico a21u. teurica d(:l f i r t v ,

(7. ,~i>almaggiore -, (6. C+ranata), 1902, pagg. 16 e 17. (4) 'rrattato de2 furto cit. , pai3ia prima, volumo eecondo,

pag. 992 e segg. Contra a corrente, tio seguida actual- mente, d~ perscrutar o crime lias iritiiiyT;es d:i arte, de-

bolismo judiciario penal que, trazendo a separação

crit.re >L religiKo e o direito, deteririjiia n frxnsiqWo

da reacçzo lisychica (ineios sob~eiiataraes} e ptiy-

sica (indiricIiinl e faiiiiliar.) p:iiba a poliiicn (guer-

reira e priilitivn) e provoca o appareciniento das

vnriaí11ss~t~i:te foiirias i10 iiirlo.

Eni ligeira synthese varnos tenta,r collier: ntra-

vez da evoliiç;io do direito peilal, a pIiyaionoinia

juridicn do f~ir to , como iioçBo criminosa e repres-

s i m (i).

rno~islrar~do agiidaiiieiilt. aquauto vago, iiidetei-luiriado ed oinpirico siu lo si:opo di trovare neil'arto lu ricorifcrina dci poatuiati scientilicin: ~ I A N S , Les criminels dnns l'a?-f et lu

litfd~uture, Briixellzs (Larcier), 189.3, pag. 5 e segg. Vid. MTCIIELE: LOXGO, Psicolugia or-iminu2~, Torino (Priitelli Bocca), 1906, pagg. 3 e 5.

( I ) O estudo do fiirto entre os povos selvagens foi, coni (:sito diiviiloao, tentado recen~elnr-nte. Sabe-se que, na maior parte das tribirs selvagens, a vida é mais impei-fei- tnrntnto protegida do qus a propriedade. Os tasma~ios, os payaguas, oe peruvianos indigenas, admittem o a.bortn e o

infrtiiticidio e punem severamente o furto interiio; os tihe- tanos, itonamou, tnhitianos, neo-cstedonios, ~ie~.niittcin o Ilomicidio dos vellios, ao mesmo tempo que punem o fut-to de armas e iitensilios de pesr:u. Eiitre outros selvngeiis, paririitta-so o hoiniuidio por sscrificio ou por rito fiinerario (mongoes, nchantis, ~nexicarios), sl~jeit;indo-se :L penas crueis oa qiie fiiitam ciljectria incliapnnsav!~is i clcfcsa e

8. A c,oiltinuidade l o n g a e in in tc i rup ta , coiiio

iienliniri or1ti.o povo tt i ~ p r e s e n t a . 110s i n s t i t ~ i t u s po-

suhsistt~icia do iiidividiio. Na Australia, ciijos indigenas, 110 dizer de Fiiilici (Oniicidiu oit., yag. 611, u i u i i f:iniio maggios cunlo della vitn di iir. iiiimo, c h ~ di quella di iniia fa~.fallaii ; na Seiii-gauiLiri, ~iiide é vulgaris:i~~io o Iiomicidio em Buinéo, onde C. uiii titulo rlc gloria ter commettido uuitos homicidios; nas ilhas Fídji? onde o horniciíln i: considerado quasi uni hartie, Q punido sempre o fiirto contra os membros do aggregado. O adulter-io é riiiiiidíi cijin a

pena de morte entre os mexicanos, peruvianos, neu csle- dunios, hottencotes, como violaçXo do direito da propriedade que o niarido tem sobre a mi~lher. Os cafres a os t>irmaiiios uâo punem o horriii~idio, iiias cTt-capitain o larlrno. Assim na Xova Zelandia. 5 x 0 piincm o furto oe veddliaa de Ceylão, os Loscliirriaiios da Africa austral, us guahriri- bos, os astluimiis da Goonlandia, em oestob casus, 0s tc.11- guses, os bainbarav. O nystpma penal d'estes povos t ra . diiz-se, ralativaniente ao fiiito, no tn:iLo, s ~ b duas f6i.m.a.: o talilo eeonamico (pcrdn dos objectos roiibados~ o pcli-

tiuo (a~uputaçko de certos membros, ele.:, que correspon- dam aos dois intcrcsses da indeinriisaçLo e da prcvi,ricZo. Por ~ e z e 9 , HS d i i a ~ ~ O P I U U S onoontraru-se i.t.iiri;d:~s; vonteu~. poranea oii alternadairierite, luas a primeira assume quasi sempre o aspecto da coinposig5u. Vid. : , r ; l ' o r í ~ ~ ~ a c , L'é- volution de Za piopriéfi cit., pagg. 30-32, CiS e scgg.; L't%olutMi~ juricliqz~e cit,., pag. 17 e jegg. ; B l a ~ z r ~ r , Tvat- lato dd firto eit.: pngg. 31 -50 e s bibliograpliih nhi cit:ld:t; DE FELICE, Principii di sricio2ogia i:rir>~inalo, Il1il:ino-Pa- lai,uio-Xapoli [Ren~o Saiidron), 1902, pagg. 33 e 34; Ziso

liticos, jiiiidicos e ecoliomicor do povo cliiurs, dil s i n g u l a r i inportal ic ia :to c s t ~ i d o cvolul ivu d o f ~ ~ r t o

na Cliinn.

Na iriais remot,a an t igu idade ch inesa , a viiidicta, i i lspirndora da justiça, rilaiiifestuca-se s o b a f o r m a

b2iiLi~i.a do t i~ l ino . Qii;~,nclo n;lo s e potiia vei.ifici1.i.

n iden t idade d o mal, recorria-se, diz A s n r t ~ o z z r {:I),

As a r g u c i a s d a aizalngia; laclrrio diz-se eili ch in&s

lua; irias tuo sigriilicn taii111*1ii fug i r ; por corise-

queiieia c,pi.tal-a.se as perrias ao Iad iào .

Em ~ ~ l e l i o ropirncii ~orriiriurii.ii;-L, l e i e rel igigo

c .ooperavam lia r e p r e s s ã o do f ~ ~ r t o : pi.in1eir.o com a s sancçòes estabelecidas nas cinco penrLs, que, n a

opinião olitiniista d e C»s~r~cro , t e r i a m ext inguido

a cr iui i i ia l idade (2); depois coui o systerria peris l

21x1, I'r,q,lirietd I1idiriidurr7e o yvoprlctd c o l l ~ c t i ~ . a 3 cit., p:igg. 33 e 31.

( I ) Le lcgci penali cicgEi m i t i c l i i i.hia~.si, Florenya, 1318, pag. 11. nEsta synoriiniin. C, n a j i luta obscrvayão de MAN- ZISI (Fralialo dil J i l í , l o cit.; pag. Gd), rt.\eladorlt de que a ~~uni$Ldm? furto entre os c l i i n r ~ c ~ rcmonta aos primiti- vos tempos da sua civiiizaçào, porq~le a fuga dti ladrão scrin. csrtaincnte dctcrmiiiada pe!o intuito de escapar A re- acyio do lesado: da fa:iiilia oa do c l d i h i . Bicl. ~ E S J A R D I N S ,

T~.uitr ? i . ,,i rha.i p , ; ~ , ~ ; , , ~ i ~ , E<giqlslirtlor~s de Z'u)~ti~c<ité,

Paris (Durand et Pedone-Lauri?:), 1881, pag. 1. (2) Le Cfzorr-kin!~,, r ~ n rles i i7:res .s , t i~ ;s des c h i r ~ o ; ~ ; trad.

par Clannrr,, pag. 293, cit. p i r A s ~ r m o z z ~ , obr. cit., pag. 175. Eram: a morte: n ainpiitarXli das pernas, siibstituida

1

o~ganizadu por CFTITK, e111 que a: dureza d'aqiiellas regras era mitigada., fr~c~rieiifernei-ite, pcliz conipo- sii;%o.

Mas o pavoroso augirierit,o dns crirncs eoiitra R

~iropriedade: que J f ~ s c r o att.ribuia c& de cora980 dos que e.stã.0 ~irivaclos do uso da propr iedade~ (I), cm que se prertniluncia. a der~t~enya biblicx - prcq~tel* inopiaii~ nzuiti deliquer-wnt, c a.

i~ieificacia do regirueri reliressivo eni vigor (2) levaram M o r r w ~ x (952 A. C.) a ordenar a compiIzxqAo dc nuia uovn lei penal. Criava-se iimn niagistrs- tura especial tendo a seu cargo a supcririte~idencia na repressno contra. os ladrões; reconhecia-se a

todos o dircito dr: us 11iat:~r: oonio direito de legi- tiiiia defesa; organizava-se cuidadosamerttc a policia dus rriercados, n ciijos iiisptctores competia fazel-os prender c ac;out;Lr; prcsoi.avkt-se a pena de decaliitaqão para os auctores de furtos graves;

pela dos pbs no tempo dos Tcheo~i , a castraçzo, a ablasLo cio nariz F. a marca l i a fronte, por inçio de incisüiis.

( 1 ) Vid. PASQEALE? 1 reat; confro gli averi eu77 Jilx d i lucro, Sapoli (Rlicheli d'Auriaj, lE!Y'i, pag. 30.

(2) nTous l e ~ peupleu de ç e l l e dyilastie, graridu e l pe- tits, assim se diz no Cho'hol~.IC;~i,iy, sont livrée au v ic~ ; ils soiil voleurs.. . A~ijoiir.dhui, le pzuple, rriême, volc 1es animalix destin6s aus c&réinonies des Esprits; il y a des juges qui Ies rayciivent e t qiii leu ~ n a r i g ~ ~ i t ; et on ne leu pirnit p:is». D~SJAKDIKS, l'ralté du V O Z cit., pag. 3.

providenciava-se largarricntc Bcerca do esanie dos instrutnentos e ariiins 1isailrr.s lielo:: ladrues e tia. deteriiiiiia~fio do vidur do al)jecto do furto.

Coni o apparecimeiito da propriedade indiviclrial (231 A. C.) acceiitua-se, irioiucntancamentc, a. ae- verid:ide penal; ]nas as peiias de niutilnç20, mnn- tidns senipre nos criii~es eoriirn :ta ycssoas, szo a breve trecho (Kao-Toii: 2i)l; 12. C.), siibstitiiidaa lia repress50 do furto peIas penas yecuriiarias, ex- cliiid(;s apenas o fiirio s:icrilegn e a recicli~a ( 1 ) .

Com os estalulos friridxmeritrtes de 1647 (Ta- tsiiig-leii-lee), ainda em vigor, com ligeiras n~orlifr- cagGcs (2j, inicia-se iimn iiova pliase do direito penal chinês, que, pelo que respeita ao furto, 6 a fiel coritini~nt;kci du pcriodo aiiterior. Só qua,ndo o f~ii.to lesa a fd religiosa ou c,oinprornette os niais vitaes interesses tlu e ~ t ; i ~ l o , 4 snbnicttido a rc1~rcssBo rc- 1ativ:~mcnte severa, recorrendo-se, todavia! rarn- mente ao extremo silpplicio.

Tecl~rii~ainerite, o direito perial cliiriês accusa, neste periorlo, i,elativaniente ao f~ir to , notavel pro-

(1) TTid. LOLLISI, Sz12 .reato d i - f u ~ t o , Alodena jbldo Cnp- pelli, 1900, pag. 19; -ALINE?*'&, I l in~ i t i e i,iod<$ea!ori

d~ZE'iiiqufobilitd, Sorino i:Fratelli Boccaj, 1394> t. I, yag. 38 e segg.

( 2 ) Vid. &llaxzr'rr, i i ,a t ta to de1 ,frirto cit., paçg. 66 a 92; ~~IARCELLO FISZI, I filr.tl 2í~it:il(!gi,~t;, Torino (Fratclii Bocca), 19íl3, pagg. 35-36.

. .

gresso: aiigiiieiitani as g a r a n t i : ~ ~ do accusado (per- segoiçAo de noite, detenqiio por fiinccioiiarios pu- bl ico~: eto.); distingue-se, rniiiriciosamente, o furto elanrleatiiio do rioleritn; a tentativa do Curto con- aiririaiado: a rc~idiva: o furto doniestico, :L CO-au- ctoria, a cumplicidade, o ezicoliriirieiito ; ~ern-se eni atteri(;.;io a eda.de e xs rninimz~s contingeneias do facto criminoso e, coiiio nioderador geral da pena- liclade por fiirto, atteiida-sc, af6r:i. o caso (lu fiirto violento, ao valor do sei1 objecto. A cada passo se manifesta a preoccapaçS.o d a justi(;* 1)ropnrciu- ri i~du na legiãla.<;2o peii;tl chiricsa, que, aiitecipan- do-sc ás 1cgislaçOes e~lropeias, conhece e deter- miila, em geral, as circiini~titnci2.s atteiiuaiites, a iiBo ret~oacti\~idadc, o dircito de itppcllaqão, o respeito da liberclzde individual, s accumril~qão da.a penas e o direito de graça.

9. No codigo rls DIaufi (.1fi1n/ivn i)hwmci, iS'ns!,~~c), princip;il f-ntc do antigo dircito pena1 indiano, as iiornias j1iridicn.s referentes B piotecç3.o cla propriedade ci)r~f~~nclciu-sc C integram-se com os pre- ceitos etico-teocraticos: so Isdo dn regra. nioral quecorisidera o respeití~ da propriedade alheia iim dever de todos os homens, O preceito guc çoiifiii no rei, pessnnlrriciite, a fuiioq:lo repressiva do furto (1).

(1) d l a ~ ~ ~ ~ u u - B h a i ~ n ~ r ~ - i ~ ~ ~ . i / ~ ~ ~ c , eil. fraiic.; Paris (Loiselei~r- ~~~slongcliamps), 1895, liv. vrr, c t . 6; 11; 251. iLoroqu'uil

Sob u aspecto jnridicn, revela-se I I ; ~ Icgisli~y%o iridiiinx irrii;L piofuncia corif~~aão relativamerite á iloção dos diversris ciirnefi eo~i t i a n a.ct,ividzde pu- trimonin.1, suhniettundn-se A sancq8o do furto factos que! tia eJalriora~2.0 teclmica do direito penal, furam ctestacadi)~ cio coriceito jiiridico do furto, para constituirem formas ciiniinosas especificas: assiut: a npprc)l)riaq?to iridevida, o encohrii-i~ento, n fraude (1 ) . Alas, distingue-se já o roubo, subtra- eyRo da, coiisa corii viol?nc-ia, na piesei1ç:t do pro- prietariu, do furto. q11c coinprcliende liao sb o caso em qne R CDIISR 6. siihtrahidx, est,arido o proprietario unserite, ui:is ta~rlbeui 2iquelIe erri que sc iioga a cousn Tie se recebeu; como, qna,nto aos airctores do furto, se distingire o ladrão pnblico, q u e obtem dinheiro por meios fraiidillentos, do yiie se introd~iz secretaniente em casa: abriiido passagem atravez dum muro ou vive nas florestas.

souveraiii perçoit lil r.evaiiii royal c-nns reiller i Ia repreu- s i o n des voleurs, ses Btats sont agitis par des trouble3, et lui-~riême esl exclu dii ahjoilr chleatee. Cfr. liv. rm, et . 313-347; liv. I r , 8t. 149.233.

(1) Assiin, aquelle quc, por servi50 prcstsdo, acoeitu, com co~lliecimento da causa, ul~jeitos rüiibaclos (liv. YIII,

st. ?idI)i, aqiielle yuo forncw vivi:rcs. inetruriientos ou asylo ao ladrãci ou occiilta o s o l j r c t o s roubados (tiv. IX,

st. 273:!, SXO ~)~t~:idos ,tomo os !ailini:s. Nfio p:lgar uma. divida equivale a conirnetter ~IIU furto clandestiiio li^. viir, st. 49-50).

B gr:~vidade do furto varía segiindo- o vnior da corieit e a qsirtIidndC: d o offenclido, attentlendo-se, por vezes, co~ljuiictanieilte. a est,es dois criterios. Como fórma qualificada, do fiirto, ti de notar, corno conscqnenc-ia do predominio politico dos Drahinanes no regirnen social da civiliza(;ko iridia.iia, a nuljtra- cq50 de oi1i.o n iim BraIimaiie [i], e, porveilt~irit eyiliparado áclaeIIa., o flagrarit,e delicto. Critcr-ios jiiridieos iinportaritts cri1111 tambein o tempo e a cnilsa, do fnrto, a iitilidadc (10s objectos roubados (instrainentos de triihalho, armas, aninlacs, medi- ca,nieatos) e, nubretudo, a. intcnçso clolosn do aiictor. A piena conecicnoia do mal querido dererminoc:~ aggravacgo da pena, que era 1jropurt:ionada A, ca,sta ;t que perkeiieiit o culpado. O elemento collecbivo (curieideraçrto da casta) ao lar10 do iiidividual (coilrze~iencia rlo iriulcficiu), proclriziri um criterio po~ideraciur da impiitabilidade moral, deriv;ido de um facto especifico e de irrila. prcsninpçh penerica:

preaiime-se cluo: quanto mais alta E a casta do delinquente, tanto inaior 4 a siia irripiitabilidade, j B aggravada pela perfeita consciencia, do dólo. Assim, esta 8 o coeficiente fixo e c,o1mnurn da ag-

(1) Segrindo o texto origiilario dt: Brahiri, seria egiral em gravida.de ao firrto dc ouro o facto de roubar auriia

rieatiirrt hurrians, uni cavallo, nrri campo)). Vid. CRIVEL- LARI, Dei reati cont1.o Iuproprictd cit., pagg. 7-8.

gravaç3.o; o elemento colIectivo, o -;eu coefficierite m o r d a re1;itivo (1). dI&iii d'esta. pa.i~ticiilarida.de rla legislac,?io iiidiana! not,ada por BIASZ~NI (2j, pclx qual a pcrfcita i~n~iik~biliilacle moral 4 coi~siderada como uma excep@o, é de notar cji~o uontril o priri- oipio da legislapao br:thiliailic,a. de qile a pena se

atteníia na raz8o inversa da posi<;2.ci çoci:i,l do criirii- ~ I O P O , 1105 crimes de fiirto a pena pecriiiiaria 6 tanto mais elevad;~ qlianto iriais : t l h b a casta clo Iadr?io.

As penas applicareis ao furto tira.ni, em geral, oorpoi.a.es: wE6i.n os casos referidos de fiirto qiialificado, qiic conduziairi: iior~ii;iIriieiite, B morte do IadrLo, prescrevia-se as i~intilações, que LETOCR- NBSC (3), c01fi plirnat: feliz, denoiilina penas e?*plqes- sicas (4). Predoinina, pois, ;L sniiccão ethico-reli- giosn, eurii o seu cortejo de trai~siliigra~òcs, n que muitas vezes se applict~rri na mais estrs.nhas fórilias de t.ali2u (5).

Eni todos OS casos. poréoi, ein que o fin-to não reveste: a.os ollios do legislador, p>:irticular gravidade, nu qnanclo o ~ a l u r da coilsa, E inferior a determinada sonima (em geral 30 ptriaíi), teni nppli-

(1) Trid. lib. r rn , st. 337-338. íXj fiottclto dei furto cit., pagg. 165-166. (2) L'buolrcli~~r~ juvidipite cit., pag. 304. (4) Vid. &~AGRT, Rcatl contr*o lu proprz"et8 cit., pagg.

65-67, (5) ~ ~ E S J A K V I X ~ , Trrai!; du uol cit., pag, 18.

c a ç a ~ a pc.i~a pcbcuni;iria. Eili :llgulis casos. ainda, o criterio da i7eqrienx inipi,rtailciii intrinseca do oljjec~o fulii~de-se colii v do \ d o r , dalido logar a

nina gradiiaqão dcpendenle da yiranfidada da coiisn furtada.

10. Li~ool>~to S i c u ~ o (1; e AULO GELLIO (Sj as -

segui.airi ;i iriexistenuia, no E;ypt,o, da riornlas repressivas do f ~ ~ r t o , que seria at6 ufficialinente reconhecido. Mas estudos recentes feitos , por f i f d ~ ~ ~ ~ i - 7 TIO papyro dtibott e a descoberta LIOS fragmentos referentes aos ritriaes funerarios (3)

(1) RPI.. mntiy., lib. 11, C. III: aLex praeteraa privotiiu de Rribus aiiurl solo': Ac'gyytiiia haeç í.rat; jubehat eos

qui furari volohaiit, noinen srinm xpad piinripem sacer- dotum scribere, at,que e vcstigio furtiiii~ ad ei i~ü dt.ft:ri,c.

Simii i t~r qaibiis res filrto erepLa crat, ayucl euniem rei sublatae tempas diem et horam ~cribere tenebantur. Boc inodo facila invei!tii fui.to, qiii veiri aiiiisi~sct, Tiarta miil- ctsbatiir parte, quae daretur furi. Satios latur esse legis durit, ciim iiupussibile esset fiiria pruhiberi: potiiis ali-

cujus portiaiiis qiiam totiiis re i aiuissae hoinine~ jactiiraru patiii.

(3) Noctes :~tticae, XI, c . 13, pag. 6: aApiid veterct9 Aegypiio"(rjuocl genuu liorriir!iinl constat et i11 ertibus re- perieiidis eolertie rst.it,iess, e t in cogiiitione ieruin inda- ganda sngnces) fruta o~unia fuisse 3cit.h e t i~l~iriniian.

(S) BRIGIXTI, i7 j b i o Eyitto, pag. 11. Vid. sobre esta riiic"tRo: LVLLLNI, ohi. cit.? pagg. 18-19; ~~IAGRI,

periiiltteiil I~oje atfisiliar qiie tatnibem entrc os egypcigs ci furto era piiilido, se bem que, no contrario dii clue as5evcr.a THONIS~ES (1): COIU n ~ u i t o m:zioi* 1)enigilitIade Ao qiie nos outiws povos. F,

que it diatribuiçso e a cir*gi~rrieaçiio da pioprie- cfiide; ferreamente e;itabeleeids: encontrava i i x im- iiiobilicladr: it aiiit rniiis segura e eficaz priitecc20; e 1120 se sentia. como cliz SI-~IZ~XT ('2): a. necee-

sidade de recorrer á crileldaclc: penal para preser- val-a d'aqtielIeu attentados, que, eni outros pa.izes, repiesciitnvlzni iirria seri:% atlie:isa d segurançz e c e noniica. Assim, a peualidacle egypcia atteeta a esis- tenrin. qiin.si mclii~ivg, da.8 penas de niutilay.$,o, TIC variavam segundo o objecto: o valor e os meios a.doptdos e as circiinistancias de terill?o, logar e PL'SSO?,. O coi~ceito j~~l . iCli~~-rel)~ 'essi~~o do furto revela.-se iildirectnnieiire ]-ia paseageiu do livro r l o ~ fuiicraes, relativa à. confisi;~o que u uicirto des7e fazer para purificar-se, qne bem a.ttesta O sentimento jnridico da propricclade rio antigo

obr. cit., pag. 67; ~)ICS,I.:ILI>ISR, nhr. cit., pagg. 19-25; PASQCALE, ohr. ciE., pagg. 30-32; pessma, obr. c,it.,

ro l . U, pag. J89; llaszr.vr, obr. cit., pagg. 111-132. (1 j Éfzl.~?< s i r ~ !'oj-~ga.nieatioiz j i i d i ~ I a 2 ~ de Z'm~citvzne

Eygpre, apud Beõr!cí hkfuriyc~a (31. dl-oit jG-anp<s e l itvtp«n-

ger, ld6S, pag. 2-14] e segg. (,a) T?uttrt60 del Surto cit., pag. 121.

Egy~~to, e qiiniito á cniisciencin social rej,iip.rinvnrrt os mais graves criiiies patti~iiuriiaea --- o farto sn- crilego e o rural: nIo iiou lio ~iibato le sncre lornie votive degli Dei, io i~oi i 110 sottrato i s:i<:ri paili dei ternyli, io IIÜII ho fatto irsi~spazione rie-i cainpi nl trui , io noii hn d~v i a to I'ctcqu~ da1 SILO C I I ~ S O , io

r i m 119 defraridsdo aIruiloa (1).

11. Da caiacter erriirier~teuier~te tlieocraticu, a

IegialaçBo hebritica considera. o furto: simultanea- merife, les22o das rel~iqões civis L infrt~cç20 da lei divina. 1)'ayiii u~ri t t diipln ardem ilc xançç0es: ct!jo

principio geral es t i i cousjg~indci no 13ecaIi,go: noi

hr tu~n <fncie~ (2). Sob o aspecto ji~ridieo, o systemz dri penalidade

moysaica. era basear10 no taliao, deconiposto no extremo supplicio, na pena de mutilação e nas penas pecuniai-ias.

Excepti~ado o caso do furt,o de liomens, e! se-

(I j Vid. ANUREOTSI, LYy~tiribufo ~to i~ i~~ . j ? i r l c l i co l:it. : pag. 23.

(2) Esodo, XX, 15, 17: uKon cuncupiscas domurn pro-

ximi tui, non desíde~atis uxoreru ejus, nuu servuui, rion

ancillain, iion buvein, iioii afiirium, iiec ouinia quatr illiuu sunta. E em outrn Iogar (Lcvr~rco, xrx, 11;) : uNon fa-

cictis furtum. Non mentiemini, nec decipiet uiiusqiiisqcre proximum suume.

c Lor,~l,ur {a), tauibe~n o fcil-tu çacrilego: eni que se upp l i cav~ .a, pcna ealiital, era nacliiellas iiltiirias que cr>iisisti.r. ri sancq2o noi-rnal do f~l r to . Yre~cre- ia o legi~ladvr, c 4 0 mti.xiilio ciiidaciu fbra posto na diaei~iliria clçt hrtu de a.niruaes, o pagr~tuento ao lesxdci~ a titrilo de índemnizai$Xu, do driplo, do quadraplii ou do ijniiltuylo do v d u i da ciiiisa Ei~r- tail$(3), ; i lCr i i da restituipRo d'est;n! parecenilo que

a peiix do ytiiiltiiplo só era applicavel quarido con- coii,eceili cireiixnsta~~eias aggrai7;tnt.es (6 ) . Esta fhrrnn ecounnilcii do tw.liHo, inielligei~te ítpplica9A.o do prii~cipio biblico - a O C L L E U I Y L ptqg 0~2~10, cEmte71~

p~o dfri,te,. . , 1 (7) erx substitirida pela ftirmx eoor-

(1) L'ét:uli!tio>t j u~ i c l i y t~z cit., pag. 884. (3 B I a ~ ~ i l i r ; Traftccto de[ jitrto cit., pag. 121;. {3j Elemeviti eit., rol. 11, pag. 189; M r i s ~ i n (~Repez-foive,

vlr. c(,/) e DSori.-iwn [Llea vols i / o m ~ ! i p ~ r o s , Pni.is (L. La- I C ~ ~ F ? , lS(39, pagg. 16 e 17J a f f i rmm, contra o que us textos

auctoiizam, qiie entre us hebroue e i c i ù t ro!ror Ecait con-

damn8 B niortn. Tid. UKSJAXD~NS, 7'raité d i ~ uot cit., pagg. 26-33, praec. png. 2 7 .

(4) Std T B ~ ~ O d i f i i 1 . t ~ cit., pag. 2Ci. (!>j <«~' .kcr i~rure , observa PASTOI<~.~T, ctit rlire!qiiefoie je

septiiple, mnis cu mot np. signifie lias toiijoc~r# sept fojs In. valeur; il cst souvent piis iiidbfinimeni sn hcbrouu.

(6) DESJARDIKR, Tvaitá d i ~ v01 cit., pag. 28. (i) Exouo, =ir. Vid. FIRELL O'REILLY, Diz ~ 2 , CAEX

(Blrtnc-Hardel), 1378, pag. 3.

Cap. í- O furto na ecol,rçilo historica z ria legislaçhu eompura~Za 61 - . . - . . -

~ i t i v a de servid5.o tenipo~aria l ~ c s s o d , no caso em que n2ci se eff~ctiias:e, por parte do lesado. a res- tituição da coma fiirtitdn : obtiulla-sc ã~aiiii , mediante o tt-ctballio do ccinrleinnai-lo: o c~umpsinieilto pecuniario da pena (1). HERODEB veio depois, conio iiiforina SH~~XISSEX C2j1 ordenar T e o hebren con- vsricido dc furto fosse veiididu como cscravo, ao estr'angeiro.

Mas a haiicç50 religiosa tinha, eficacia para iiii- pedir a juridica e represeibz du furto, e ntt., coriio se I& na LEVITIC~O (3). O mrependime~ih c10 ladrZo, nianifestndo na confissno publica e eili ~ncrificios cxpiatorios. trazia n impnnidadc do d o .

Mas, eui g;~rc?ritia do lesado, a ieenqão da pena era siibordinadti, á restifiriçAo esponi:tnea da cuusa roubada (4). Pur i~ltimo, devemos iio'ts que a le- gislttç2"lo hcbrsica não piine, ein regra, os fiirtos minimos ( E > ) , e cliie se rcyirtavn coi-nrrieitida em le- -- L .-

(1) Exono? xxr, 2 , XXII, 8 in fioe; D E ~ ~ E R O N O ? ~ ~ ~ , XV,

12; GEX, 1 ~ x 1 , 32; JEREMIAS, SXXIV, 14 j JOSL'J~, 1'1, 1 S, 19.

(2) .!?rude .wr Z'l~isioire c l r ~ d ~ o i t c.rini.inel, des peuples wfiu'c~~s. Ri~ix~llas-Paris (CIiristophles Durand, Lai~rirl:!, 1869, t. 11, pag. 212.

(2) TI, 3. (4) LEVITICC), V I , 1-7. Vid. LOMBROSO: L'honlme cri-

mincl cit., t . I; pag. 88. (5) DBUTEKONPXIO, SVI, 19; XXVII, 19; Knoao, xãrr,

25, Vid. Frszr, I ft~rtb prii:idegiccti cit., pag. 36.

gitiiria defesa a morte, em fiagraute, do ladrã,o nocturno.

12. xa Persi:r, LOEOA~TEC). r ~ c o n h ~ c e i ~ r l o sem li- initaçieú o direito cle propriedade, baseou o principio da pen~l idade sol>i.e :j duplo criteiio de ofienea B diviildade e L ordem social. SirriuIt;liiearriei~te criine e pecrado, o fiir rr<> severanieitte punido:

o aiictor do f~~iirto simples era obrigado á restitiri- qão do duplo do va.1~1 da cousa roubada, açoutailo e inntilaclo; o de ftiito qunlilicttclo, errl ra&o do valor ou do modo por que era consuniniado, era subinettido a. iigorosns pcrlns corporaes, qne rEie- 81vain, pur vezcs, ao extremo s~~ppliclo. O mesmo succeclia rio caso de ieiiicidencia [I).

13. Ueude os tempos ~piiniitivos da c,ivilizap2o ltelleiiicn, n existe~ici:~ dc j>reccitos destiriadus a

garantir a proprieda.de individual, repriniindo o

fiirto, t': attesti~dit 110s ~:iilioa de IIoar~zo e dc HE- srorio (2). >Ias daciirnentaç&o historica. positiva da repreiszo do furto sO a temos 113s legi~laç6cs de

Esparta e Athenas.

(1) PASQUSLE, Dei 13etrti cit . , pagg. 23 e 29. (2) Bid. DESJARDIXS, Tvaili du voz vi l . , yag. 36 e sepg. ;

P o c r , ~ ~ , L'ei:o?xziona at,,ricn e siicilt$ca ryel d i ~ i t f o e de71ffi

proee.drii-rt peiiu2<; Iíessiiia CFraLelii Messiiia), 1832, pag. 56 . acgg.

Legitimando, porventirrz, um costume anterior, yiie M o ~ r ~ s y u ~ ~ u (1; faz derivar das tradições dos orcteiiscs, a constitiiiqiio dc Lycurgo deixara iui- une O fiirto, iin informaç%o dc XEI\OPHOBTE e PLC- T.~RCHO (21, per~liit~illdo-o como niodu de ndyuiui- q h 010s meios de snbbistenci:t; e ai5 r i a li>I~«t.ltese, em que o auctor do f~ i r to fosse surpselieildido em flagrante delicto, e ia siibniettido ás pena* de jejum e cie flagella~8o.

A perrnissao do fiii-to. explicnvel pela constitui- @o da propriedade e pela organizafio exclusiva- mente militar cle Espnrta, e que se iriarite~~e ai6

que, coni a a~c i i in i r l a~xo de r iquezn~, se fez sentir a iiecessidade de garantir efkirfizniente o diveito tIe propriedade: repugnoli seilipre A coilrciencia athe- niense qiie, pela bocca de Pr,a-rÃo (3) energica- mente estigmatizava ti)das as viol.zr;fies do l~,itrimo-

nio alheio. A legislai;%o de dthenas apresenta dois moilien-

tos na repressão do furto: o systema feroz de DRA- CON, por~e i i tu rn compilnp5ti de r o ~ i i ~ m e s j i i r idi~os anteliores (A), qiie pilne coni s pena de morte todos

( I ) Esprit tles Iüis, liv. ã ~ i x , cliap. 1s. (2) Vid. CI<~VELLARI, Dei r ç c ~ t i co~t l .u ltc p~ul;iieb?c cit.,

pagg. 8 e 9. (3j Legea, VIII.

(4) Contra ssta opiniIol defendida pcjr THONISSEN, q i i e

falla <<de Ia jiirisprirdence implacable i laquetlz I)xacolr

OS auctores de crimes de furto, sem attenção á s circtirustancias do facto neni ao ~ib-jecto do filrto, e a oonstriicç5i> jiiridiea do fi~rto nas leis d e SOLOY.

O conceito do fizrtu. ilti legislaçko reforn~ada pois SOLOX, Como. ineí1i:trite os di~ciirsos dos oradores, diegou a té 116s, estc;nclia-se além do sigililicado puran~ente jiirldico. ;ibi:iilgerido o peenlato, a nii

ga?tão dos tntores; niaa, n90 obstante estn impr-e- cisiiu fo~iilal, a represbiio c10 farto em seritiiio pioprio deriva com siifficieiite exactidão da ~i ibstancia dos f:ictos.

O criterio g e i d cla pena1id:zde cra a applicnyiio, a tocio O furto, da pena pccui~iniia~, que, segilndo BULO GLLL~O (I:, ronsistia no pxgarriento de uma

somuia ~eprcsenent;itira do duplo do valor da cousa roribads. i\Iab L)EAIOSTHETE~ (?), notalido a existeneia de perias accessoiiws (3) para iodos 06 casos:

s'est montrd fid>leu, e- a qne parece adherir D ~ ~ S J A R ~ I N S (ohr. cit , pag. 71t? proniiiicia-se aliertainente 31ilaxarxr obr eit., piig. l -kD) , ~;s(~revcrido qiie a legi~la~wo draco- niana anou Tu il prodotto spontaneo di norme sorte da1 precedente costurno, ma fii opera soggzttiva di que1 faria- tico aangui~iaiio, i l ciii nome suonb eempre nei secoli d'op- probrion.

(1) AToct~s d t t i r ~ e , lili. xr, c . 18, n. 5 . (2) TTici. 3IAxz1'11, T,.ccttr~to r l a l f r i s fo cit., pag. 193. (Sj P ~ s e r s l , Eb,/~et'ti (Ii dtI~.itto pende cit., psgg. 19G

P 191.

restringe a iiidioada por ctquelle nem sempre exa-

cto compilador ao caso de restitiiiqão do objecto do fuit.0; qiiarido riao sc effectunra esta restitiiição, era elevada, ao decuplo. Era fi~ctlltat.iva a applica- q b clãs penas cocp~l.aes; que incumbia. ao trihunal popular.

A bcriignidaclc do systemx de SOLON: saliente a

respeito du f~rr to simples (I), cedia o logar a ex- ees~ ivo rigor, yiiai~do sc ilar:~ o concurso de cir- cuni~titnçii~s aggi.nv:tnte*. Assim, o v;~ior il;~ cciilsa

roubada (qiiitndo excederite a cirieocrita. ~1rac:lima.s)

o tempo em que era couii~iettido o furto, o logar (Iyceu, academia, gymnasios, bai~hos, agora) (2) e este combinado coin o valor, o objecto do furto (escravos e bornelis livros; armas, apparelhos de navios, objectos de vestuurio, olijcctos sagrados): o emprego de certos meios (abertura dc muro], a.ilgrnentando a qiia~iitidade rialitral e politics do

(I) O fiirro sirnlilr.~, com~iiett,ido rni daniiio de iim particrilar, ~ 1 . 3 considi~i.adv pi;lo legislador nttico como tini

crinic cstranho :i oi~dcm piihlica; n cirviimstaneia da violencia, iniplicnndo o pngxn~.:ntn do miilta ao estado, faz considerril-o como fcsivo das coiidip4t.s de seçriranp geral.

i a ) J ) I ~ I I O L T H I : X L C I ('coiitrn ' ~ ' I ~ ~ I O C K A T E S ) : <Si q ~ ~ i s item u

Lal~ieie, e lyc,eo, aiit acadeinia aut cyriosargo vestem, aut lagiiuciilam, aud quidqiiain nlirid inininri pretii, aiit siipel- tectilam e ggmoasiis, a:it púrtiibus srirripiierit bupra S drachmaa, huic quoque tilors poena eston.

critne, determiiiavam a a.pplieaç*Xo da pena, de iilorte. Havia casos espeçiaes de aggravaçho que shmente sc +arifiç:tvani cuni circumstant:ias peculiares de uaiur iuipiitabiliclade politica do fucto, conio a pena de morte applicada aos que roubavam fiuctos, cotii o intuito cle iiiipatlii. a in\~asâ,o dos jar- ailia. i.io caso dc furto dc-coiisas pukilioas, appli- C~VSL-se, em regra, a pena de morto, excepcional-

.merite a penti. peeuniaria. Nos casos de furto corri violancia de furto no-

cturrio, o direito utheriicnse perrnitte a morte do ladi.50 por legitima defcsa., que cra: todavia, ,te- cessario provar perante o De$iI~iniun~.

14. Poi~cos povos levaram t8,o lorige como os romaIios o culto da propi-iedilde! rieilhunia legisla- Ç ~ U nos ap re se~~ ta rim tao pcifcitu coi~~jnncto de disI>osic;ões para a repressão do furto.

Fazerido remontar As a11 taboas as primeiras leis relativas ao furto, a50 deaconhece~iioa que, re- preseritarido o C'aiinen ~Jcce:p,nz~;i~+nle; verosirniluiente, cuino notu La~uuccr ( l) , a c:odifiç>tqão dos C O S ~ I I -

i l j Storin dei diritto pencck ?,umuno, Padiivw-Veruna, 1398, pag. 909. Sobre a originalidade das ZII taloas: Pacc~roxr, Covso di dirifto roptiixno, rulume primo, Lu costilaiio~lt: e le f i ~ t i f i de1 dirifto, Innsbruck (CVagner), 1905, pagg. 41-31; A & ~ ~ o s ~ n o a , Siitdi salta IegZã.lazione

derernvivale, Torino, 1895, pag. 45 c: segg. 5

iries precederites, e~~ecinlniente do direito fami l i a r ,

se p6de conjectiii .ar ciiii: a pro~ii- ieda.dc mobi l i a r i a ,

então, a v o r d a d c i r a f o r ç a economica da farriilio: fome já tiitelada coni o.s sanct;(>es d a vinllii:ta oii dn t r ausacçSo a in iga~~el i(mm~~fis8!io;l. Assim pense MOAIAISEK (1). h c ~ e i . ~ H o f a m i l i a r ron1an;l qiie ieprescr~ta iima.

cailsa genetica e unia fiinrc;%o i i i t rgradora. da jiis- tiqn piiblicii, marca, pclit dipciI)lina. da nosa, a

trnf~si@o du. prinziti\:n viildiota i r l d i ~ i d i ~ t ~ l para a

r e p r e s s ã o do estaclo; e [ d e proi:esso cvolutivo eil-

co i i t rx iirila forliia. stri.tica trari~itoria ~ I o q i ~ e n t e nas XII tn,boas p), eiti qiic o diioitu de vindicta 6 limi-

(1) Romische Gi:nchlcht<, ~ L i ~ z i ~ , 1E9!1, vol. r, c. xI, t. I, pag. 106.

(2) . . Na Tubula 11 elicontrain-sc as prir,cipaei, d izpos i~f~n relativas ac furto: Si tiox fiirli.iiii tkxit-, s ino aliqiiin ri<.i.ísit ji1i.e cAParia edto. Si lucem furtiim faxit, sifie aiiq~iie enrlo ipso :apsit \:r-

beraior iliqu,:, eiii fiirtum fnotum esuit, adir:itor. Serrris, virgis caesus, saso deicitor. Impiibea, Prnectores arbitratil rerberator, nciriamquo

rlrbiiide si cnesi ekciiit, se fraude sato. Lii furtum lance licioqiie coriceptritu escit, atyue lit ma-

uifestiim vindicator. Si sdorat f~irto, qiiod ner: msnifestiiin eseit, dupliorie

decidito.

tado n.o ea,so r10 fitl-ru noçtiirno e ao do iiimifesto, quando liaja, reeinteiii:,ia do ofíerisar.

N'ellas en~~r i t~ r i i r r i o s a di5tiiiccão 11oSji~~tuza. mn- n-;jl'csturn, L' ??E,: r i ? ( ~ ? z ~ s ~ i r n i , qiie e r a fiindade não sobre a divciiii(2ade do lilodo de perpet.ração r10 crime de furto! nias sobre a, accidentali i~ade d a

s u r l ~ ~ ' e z : ~ do ladvão c111 flagrante, cum 1.$í~r.ti?)~ m-

l e p n ~ n eo dekskrit, ytro ckfewe eo die dea6inaae- I'GI (Ij. 11 peiia tlo firrtum mctn~f;ísiz~m eriL a escra-

vidso para o bonleiii Iir-re, n prec@it'itatio e saxo prlra, o escravo; o ,fb ,nec Y ~ z c ~ . ~ z $ ~ , Ç ~ ~ L s era punido c0111 a p c i ~ do duplo (2j.

Si juri alien;is arbores cassit, i r ~ siuglilas xxv aeria luito.

Si pro fure dainniiin decisu~u esuit, Siirti ne adorato, Fcirtiiae re i arlerna :~urtoiittls eeto. Xa Ziónlic P Z , qqlie tracta De cle2ictis:

Si tutur dolo iiialo girat vitriperatu, guandoqiie finita tiitela r x c i t , fuitiim daplioiia luitu.

Ka Tilbrila ,TIL coniplt:r~ieiito d'aqiiella: Si seryiis seiente doinino furtuni faxit, 110xi;jmque no-

xit, ntjxuo dedito.

Vid. YASQUALE, Rcati, cit., p3g. ?I e segg. i(I! GalUa, nr, %g 184, 289, 190. Contra a opinião de

Caiiita~~r [~Srtl veis on'yL7ii de1 f~i,rto tzuduc~, ap~id A rchiata giu~*icl.iic.i, diretti~ ilaS,.rntiiii, Pisa (llrchiv. g i i i ~ i d i ~ ~ j , 1572, rol. XX?, pag. 1 e sepp.2 sustenta CULLI $i"ld fartum muslif~sfu~i?j que o fit~.tcl,n ~~iuni,jestioa era oaracteriisado pela sorprezri i n j7c~gi-anti- e rião pela aridacia.

(?j ~ u r o 1 . n ~ [E.?p/icntioi~ h h - t ~ i i ~ c l r : ilt.~ fi~stitirfes, pari$ . .

O mesmo critcrio da prova inforintiva outras es-

pecifieações do fi~rto: tissim v f u~~ turn cordccopdunl, obkatzlm,proh~ibib.c~-n e non oxhibitu,m, respr.ctivament.e

nquelle cm que a res fitrticcl cra ci~coiicrndn nie-

diante a eerimjxiin pw lctnceln et biciurn ( I ) ; nu ein

i p c :I couszl cita o&recid>t lielo IadiRo a, tei.ceiro,

para que 1120 h s s c cricoiiti~ucla lia p~.opiia casa: OU

em que o presuinido auctor do h i t o impedia a

gtrnestio da rssJ;cj,titia em siia casa, suhinetteildo-se,

voliint,zriarneiitc, ií saricy%o ~ e n n l ; oii eni qiie elle sc ~C,CUS:LV:L :I erit,r<:g:.nr. :L cousa frirtnct:~: cnoori-

i,i*nda, coin t.e+teaiuiihas, em sua casa. S o s dois

piiineiros casos, o furto era piiiiido com a pena do

(I'loii), 1385, 12." ed., t. 11: yaç. 4271 explica a digersuça

de penalidade pelo ainstitict grossier das penalitk prinii- tives, qu'est de fraplier avec pli~s d'einportement le coii- pable pris sur le fait, parce que Ia elilpahilit8 est alor~. plus evidente. . . o . r7id. VOX IIIERING, De I'esjwit d 7 ~ droit ~ i imo~~, , , cit., t, r, pag. 1%; ~s~ounnir.irr, L ' ~ v o Z ~ l i o ? ~ ju- ridiyrri? eit., pag 3G7.

( I j Sobre esta cerimoiiia, que FESTUS assim explicara: nlance et liciu dicebatur apucl antiquos, qiiia qui furtum ibat queaiere in doino aliena: licio cinetus intiabat, lancein- qiie ante ociilns tcncliat piopt'r matriim familias, aut vir- giniiin praesentin~nn, divergmn os eiudit~is. \'id. ll;+r;zr~r, Trrctt«to d ~ l f i t r f o , rit., p a g , ~ . 22f-225; GULI,I, Di'l furfuna co?icrpIi~ni scco~zrlo Ze XII tuvole t Za Zrgi . s lnz io~is~~os ter io~c , apu(1 ~l?.chii:io I l ; 7 ~ i i d j ~ ~ , TU]. H X Z I I I , l~ag. 107 C scgg.

triplo; nos dois nltimos: com a do furto dorues-

tico (1).

A acfio j b t i competia esclnsivainente ao doini-

nus; a transacção $aclio) entre o auctor do fiirto

e o lcsado cwc~liiia o direitn de acçâo. A resfitrtivn n5o podia scr íiClquiri(1a pc1a usucn~iir~ (2).

O rigor d(i direito rlec~iilvirnl foi snavizado p ~ l a equidade dos preferes. qiie, no\ seus editos, fisa- rhni doze forrni~las p n t z os diversos caso3 de furto (3), prohibiiido a addictio in serlcitt~ta do ati-

ctor do furto ( les Paetilicl) e a fiistigação (lex Yor- ria), que foi sribstituída pela pena pecuiiiaria (qua-

druplo do valor da resjbtiva pnm o furhti~ ma&-

f e s i t ~ n ~ , duplo p r a o nrc manife.stlcm, triplo pai.w as rcstilritcs hyliothcses).

A appliçsç&o dos. criterios do direito p ~ i r a d o ao

furto alargou a primitiva noçào, eomprehendendo

n appropriutio izdebifa e o j"zfil,,.tz/nz possessi~nis (4),

(1) Sob a penalidada 139 frirto domsitico: líci~a'ru, I)es vols dr>mestiqi~es eis.: pagg. 21-26.

(2) Vid. Ftiasrx~, Ap?cnli a ~ c l l t r f e o ~ i u del .furto in di- 1.itfo rci,xailo nei saoi rapporti colla teoriu de1 possesso, aliud Archivio giaridieo, 1891, t. s L v i i , pa,2. 423371.

(3) Vid. o coiiirnentxrio rl'eesas formulas, cinco (Ias quaes não contZeru modifieac,ão suhstnncial, em LANDUCCI, Storia del dirif to p e ~ a d c rornnno, r-it., pagg. 91 3-914. (4) Vid. sobre a origem r10 f7avtz1rn usus GFL possessioi~es

Muzio PAMPALOXI, Strcdi o~pi-o il deeEtto di fzwto, Torino

ao rriesino teinpo qiia a s neeessi(1adea da pratica começaram a alualar o velho priiioipio cle que rei h e r e & r i ~ n e f i ~ f ~ ( ~ ~ ~ . noiz f i t . O conceito da partici- gaçto, e1abor:tdu 1eiit.ameiite ria primitiv:~ iioçBo coniplera do furto, adq;iiiiu, poiico a pouco, caracteres autoriomas, afirm;7ndo-sr: soh o :~spccto da participaç8o physica (Ij. Falta, porem, ainda a iio~5i.o de tent x t' iva.

A discipliiiti jnridiux do f ~ ~ r t o complet,a-se sob o

i n ~ p e ~ i o . A definir,$o de Psttiis rearrmp a. theorin romana clo furto nesta iiltinia pllt~sc: c f i ; . t r f ? i , r r ~ CSI

conirectatin rei f iauhclom, Zztcri jirc%endi grcrtin,. vut Qsius, rei vez etinm iuics Ejrrs posae:sio?~ip~:e P . Ana- lysa-se minuciosaniente o elemento da curzrractrcrio; manteni-se B lin1itaç20 do furto As ,.c7s nzobiles; disciplinil-se o concnrso de delictos ; suppre-se

(Fratelli Bocca), 1894, fzscicoto r, pagg. Il&lYL; &a- nv~, Trattrifo dcb f w f o , cit., png. 207-300.

(1) i? riu inicio do iinperio que csmega a ooinprelien- der-so em alguiis crimes a hyp.putbcse da participação in- tellectuai, obtendo-se, assim, o plenu conceito da cumplicidade. b cu& do10 nado; is c+im o ~ e consilio dolo mrdo fuctum sit- diz-se em ~arios textcrs: 1. 15; pr., D.! ad leg. Ju l . do adiilt., xr.vrn, 5; 1. 1, g 1 ; i . 10, D. ad leg. JiiI. maiest., xc~rrr, 4.

O processo avnliitivo do pansanicnto jiiridjco romano, Acerca do conceito lia participapão, fci superiormente illlis- trado por Paarra~o~i, Siudi cit., fascicolo L[, r, Toritlo (Fratelli Bocca), 1900, pagg. 3-15,

w Inei~ria refwriite no,+ Iiens da lieranqa jaccritc

com a criação do crin7ett exyilatae hr'~erlitaris; aper- feiçga-se 8 do:itriri;i da l)artieil,a,q50 e clu encobri- rrieiit,o; rastririge-sc o direito de Ieg'itimn defesa nos casas de plir;r necessidade; regiilit-se o enco- briineiltij e ~~'~I . I~:L-Bc rnenos i u c e ~ t i ~ a noçgo da tentativa.

A (~ckiu T ~ T - U ~ Y I ( ~ . I L ~ O ~ U I ~ L L I ~ L , dcatinada a evitar a pena infamante do fiirto pe1a.s subtra,cqães entre conjiigw",uiiia-ritã o rriotriuior~io, e instituiu yre- torio da condiçt2o~fic~;inn &o mi~iricios;tinente regri- lados; e! qiiaiito acv exa~*cicio d a üctio fijill~ii, qiie era, sempre da coinpetcncia do iiitercsaacio (1): u qual podia escolhei! ori a (zctio peilaiis e,]: f i ! ,~tr , oir a condiclio ez ccczrso ju,rti, çondictii ~ ~ L ' I . : ~ . L ! C L ~ pelit. r~s t i - tuic;%o da C O U S R , a lepis1ay:ia iiiiperial maiida applicar a yçna de fuito tanibeiii ex c?jFcio. pela juria- dicção delegada pelo iinperc~dor aos prccesicles tias proviiiei:ts.

Na jiirisprudencia olaseica, a theoria, do furto E illustrada rios prirrieirí~e sete titulcis do livro xxxrrI do Digesto:. k a esta, fonte de elabora(;2o jirridicti. dos c ~ i t ~ r l o r : do furt,o que recorrerenios na inves- t iga@~ a~ialytica d'eafe estiido (2).

[ l j .rFr;rli ailiem aclio ci cornliel.it, c:uiua iutsr%st rem salvam essen 1s. 13, Insl., de ol~lig. q. ex del., iv).

(2j Do furlo cru direito rarnano occ:upsrr,-se, entre ou-

15. Ou prodncto de um estado mental inferior,

afaisant pen de eurnpie dc lu vie liiinisiric et benn-

coup au contraire des valetrrs d'échangen, como

quer LETOURVEAU ( I ) , oii, como pclilsn, SUVNER 1141-

xe(2), cm virtirde c10 predominio da, propriedade

mobiliaria sobre a imniobiliaria, o conceito do fiir-

to entre os p o ~ o s garlrianiçoi aprsaeiita iinia cx- traordinaria amplitude. Comprehendia todos os cii- uiep contra a actividaíle p:rtriini,nial, que se eoii-

summaram com a s~~btracqfio occnlta cle cousa nio-

vel alheia, exigindo-se, pala o fiirto erii surltido

proprio (Diebetrthl, dieblicheç ATehrn~>i,,;, qiie rt consa

estivesse n a posse de algiiem íCTewere,i; qiiando a appropriaçRo não lesava n Gt;..c:ere, siirgia a figura

distinçta. da dotentio firtivcr, (Dieblichcs Behaltenj (3), furto improprio.

de f i ~ t n rr~uiorn e jiwtn ~n.ino'im, a,dmitiindo-se por

vezes, urna terceira categoria, constitiiida pela siib- t r ã~r ;ão de coiisas de valor iiiinimo (h,ui~zska). A pena corunitim era, crn regra, a pec,nriiaria (1): con-

sistindo eni um miiltiplo do valor da cniisa roubada:

que vtzrinva. nas diversas Icgisl~çGcs harba~icas, do duplo ao quintiiplo e attinginífn, por vezes, no di-

reito longol~ardu u noniipla.

Aléni do criterio do valor? qrie base2,va a dis-

tincçgo referida, atteridia-se, yxrn ii delerniiiiaçWo

d;t pena: 6s circnmstancias (30 logar (ourtis princi- pk; templos, nioinhos, fabricas), do tempo (em

oceasi2.o de oalamiclade publica, etc.), do objecto

(homens, vcstuario e orilan~ciitos dos cadaveres,

gado, arvores, eto.), do moclo de perpetração do

tras, as segainles nionngraphias: R K N ~ DUCAMP, Dtc V O E , de Kuctlon f u d i ets droit 1-ornccin, Foiliers (Oiidin li'rbres),

1877, pag. ti e scigg.; SEVAFX, 2 t u d e sur Ee voz, Paris, (Slphonse Derenne), 1378, pag. 9 e segg. ; Bozi~hltn, O u

t o l , Xorrleaux (1)iirerdier o1 C."), 1S76? pag. 20 e segg. ; De {urtis en droit ~otiinin, Paris (Pichoti), 1877, p3g. i1 o segg.; Pnscaun, Dih fi,rt?~nt en droif V U ~ I Z U ~ ~ L , Sancerre, {Pigelet), 1853, pag. 12 e segg.; DESJIRUINS, ZS.uifé d u aol cit., pag. 65 e segg.

( 1 ) t'bvolution juridt'que cit., pag. 437. (2) Codijcatioa juridiyue cit., yag. 6, (3) Assim, no caso de não restituiyâo ao proprietario de

cousa achada. Vid. PERTILE, Sto~.in dsl dir i t to cit., t. IV, pag. li1 ; t. V, pag. 65% e nota í4j. Note-se qiie nam todas as cor;sas constituiain, nEo obstante os reqcisitos indicados, objt:r:to de filrto: ((si quis siiper Ires uvas de v i ~ i e ~ aliena tolerit, diz-se no %'ditzbi,lir Rofaris, coiiiponat solidos sex: ilam si uuqiie trea toleiit, nulia sit ai culpan. D'aqui deriva RII~T.I~BANU O hodierno prsverbio allemão: rirei 8, j h i . FIXZL, I jui.li cit., pag. 42.

(1) 110 tempo de TACITO, nLo ohsfante o uso da forca, era ella applioada aos ladrkes : «l)istinctiri poensruin e s

delicto ; proditoies et transfugas asboribus suspendunt 1 sed levioribus deliotis pro motlü yoenarum equoriim pecornm- que nrimero conricti multancturr. (De mo?,. ysrrn., c. 12).

furto [coni violenoia, quer sobre as pessoas (1) - Ec~ub, RobLa~ia, iS;'chachz6rn, quer sobre as cousas (211 e da reincideilc,iiz, que aggt-avitvarn o cifnie (3).

C~rres~~or idendo , segui~do uns (41, B iioç80 do

furtzcri ,mcr1z$2ttt~nz e recordando it crrldictio da Ieg-i~- I,zy%o Oecei-nvival, nbraiigenrlo, segutido outros (5j, tambem a hypothese do f~1rt.o noctrirno, o iilstituto

yerrnanieo do fcgungi, applic,nvel ao ladrgu surlire-

hendido in*/Zlzg?wnttl, cteis:~vt~-o á discreçzo do Ic- sado, a niio ser que se resgatasse por dinheiro : a e t

companat octira~inru soilidos, hcr,,d ani,)i!re suno i rzçw-

rat pc~iculum a . Eram excluidos do fetyc!nyi as mn- lheres livres {lnulier " f ~ ~ a n ~ y i esse non polcstj, os

.sez-vi wgii e os nuctores de fuitu de eotisa cujo V B -

lor fosse iilfe~inr a seis soldos (6).

(1) No primitivo direito germanico, a violencia, longe de aggravar o furto, fsxnava menos severa a sua sancpão. E a ausencia da clandcgtinidade originava iim crime dis- tiuato : a rapiria. Vid. PERTILE, Btoriu del divitto cit., t. v, pag. 634, nota 107.

(8) aSi Ver0 ulsvem cfregerit aut adiilterarerit. . . v

(L . Sal., 12). Vid. ~IASCIIKE, D n a Eigenthum in Gcil und Sfrafiecht, Berliii uud Leipzid íCie0i.g TV;itenbaehj, 1395, pagg. 237-241.

(3) TTid. PASQUALE, Heati cit., pag. 65 e segg.; LETOUR- NEAU: L'é~olution juiidiytcs cit., pag. &!I. (4) ANDRBOTTI, Cw~f~ibuto ;i.tv?ico-gil~ridk) r i i . , yag. 91 . (5) MANZINL, Yqsa!tato dez furto cit., pag. 31. (61 Vid. FINZ~, 1 ficrti cit., pag. 41 ; LOLLINI, 8111

recrto d i furtu cit., pag. 27.

l i a s : do mesmo modo que no direito romano,

modifica-se o conceito da repressão do fiirto, yiie

dc violaç2o do direito priv:ido passa a eer cuuside-

rado corriu (densa ao berri publico; e , como conse-

qucticia Iogica: uladifics-se a liatiii4eza da pena, que de repara$io pecuniaiia, ao lesado passa ás mais

rigojwaas penas corporaes. Assim na Const i t~~t io de pace fencndn, de F r e d e ~ i c o I.

16. A iio(;:io do fiirt .~! segundo o direito cano-

nico, akraça toda. a iisarpa.yfio dolosa dos bens

alheios : xfurti cniin uomine I~ene intelligitui. or~~nis illicitcc zasurptrtio vei (~lie~tue P (I). Ao Ittdo d'esta siii-

gularidade, salient~n-se o predomiiiio assignado ao elemento siihjoctivo na, r.spyessão do furto: este,

antes dc ~ i i i u e , 8 pcccada (2j e, como tal, perteiicc ao j h u m co~zscie?~tioe, baetaritlo o ~iinples uJwtus furamdi para prouocnr a penifel~.ticc.

(1) Curpus juiis calioi,,ici, Pais 2 , caiis:i xiv: quaest. V,

g 15. '

p j rNeque rrrulles, nequt. rn;isculorum cori(:iiluitores, neque fures, neque aiiari, iieqne ehrioii, naque nialedici, neque vnpaces reglium Dei pos~itlnliuilt>i. (Epist. r, ad Corz'ri- thios, cap. VI, 10;). D'aqui n justitica~Xo, pelos Yoiitores da Egreja, da represstlo leiga, porque iisi passim homiiies, aibi invicom furarentur, ~leriret liumaria ~ o c i ~ t a s i i . S. Ti10-

MAZ, 9, 66, a. G j . Vid., sobre o systema penal ecelesias- tico, ~ U G [ , I A , L'évoluzione sioricu e sc&,~,tiJica de1 diritlo e

delln procadu~a pemle cit,, pgg. Sj-90.

O elemcnto juridico cãracteristico é o animz~s fu- V C Y I I ~ ~ ~ , quc 11resuppOc no agente o estado de norma- lidade ncccssario para proceder livremente : assim prcsumc-sc o estado dc necessidade, e por conse- quericia, esclue-se subjectivailiente o furto, na hypothese do furto por fome (1).

Talubem o flrr~iosus, caonio isento de (1610, ficava impune (2). E é tambem o estado de necessidade que justifica a perrniselo, que já a legislação moysaica consignára, da iilorte do ladrão nocturno, que emprega violeilcia, como a do ladrão diurno, n o

caso de defesa da propria r ida (3).

(1,) al)iscipuios ciim per segrtes transaundo vellerent spicas et ederent. ilisius, Christi vos innocentes vocat, guia eoacti fmme hoc feceruntn. (Can. 26, de Consecr., dist. 5). Vid. tambem c . 2, x, dc ficrtis, V , 18; c. 3, x, rle rcgulisjtcris, v, 41. F~~t r snccro togjtirnava o fiirto por fome pelo consenso l>resiirnido do proprietario da cousa siibtta- hida: udebet credere dominum rei fiiratae permissuriimn. Para CARRARA, o estado de iii-c.cssidade por fome exclue o anin~us fpri-andi, poi.quc o noto tqm por fim a propria conserraçzo. Bid. Fmer, Tfuvti cit . , pag. 37 e segg.

(2) Dasinvolverido o conceito romano do dolo, o direito penal ecclesiastico proc!amou que noli datzw pecúutum nisi zoluntarium, e, ao indicar o eleinento subjectivo necessario para a possibilidade do facto criminoso, serviu-se das palavras do2us et ~eie;e,lter (c. 22, r , de hom.; c. 6, X, dti,y'u- r i is, c. 18, x, de sint. ezcommunic., etc.).

(3) PAS~UALE, Eeati cit., pagg. 72-77; Sid. Sr. Ur. MAR-

O direito canoilico distingue no furto a clandes-

tinidade (occulte n7ferrqj d a visibilidade jvisibiliter er+cr.ej; mas, em antithese coni o direito germanico, cori~i(1í:rti w t : ~ eumo mais ci.iminosa(l), nâo pela violencia., que 1120 k seu elemento essencial,

nias porqne s1111pUc a offensa A pessoa. Alen~ dn, l~mnitenti~, a sancção do f~ l~ . to :~br>in-

gia a restituiçAo da çousa subtrahida, ou: quando est- não fosse poasi\,el, w reparação pccuniaria do damno.

&.Ias o furto podia aer aggravado na sua inteiisi- dãde objectiva pela qualidade da coiisa subtrahida, pelo logar onde era commettido ou pelos nieios adoptados para, n sim consunimação; e ainda se

attendia ao sujeito do crime, que, quando c1ei.ig.o; f i c a ~ ~ a tamheni suhmettido B depositiu.

17. KR 1egisIaqiio penal iriterinedia das naq8es moderi~as peaetram-se e coiifiindeni-se a s tradições romanas e as coricepções do direito gei-manico e canonico. -4 elaboraç,?~ juridica do ftirto torna-se inteirainente pratica, e são os jurisconsiiltos qiie,

NOCO R SOUSA, A legitima defesa izo direito petiul p v ~ f u - guzs, opud Efili~dos jwidiccis, Coinibra (Iinprenja da IJni- versidada), 190'3, pag. 294.

( I j c<Poõnal+ est c!c:c:iittc aiiferre ; sed ~nillto maioris poe- nae est visibiliter rriperc. . . B . (Can. 13, caus. 14, qi~aist. 5).

verdadeii :~~ nuctoridades legislatit-as, véerri intro- dizzir :tcliiellas numerosas e subtis distincyões e qua- lificaq3es, qiie entBo apresenta a dolitritta do furto - resultado tia não consideraç20 do fisyecti) psy- chico do cririie e da consequcnte necessidade de adaptas aos princípios do direito :L grande diversidade das condiqões t~i:itei.ittes. Borina-se, assim, ajn- risprudencia dos doc/orcs (cizilisti, c/rr?zoni,~ti e ri.tn+z~~- yzts jilrir), ou comn~unis oj~ifiiu, que diliante niais do dois seciilus, dominou a ..idrriiniatiaqIo da justiça penal (I) e que: no dizer de YUQT.IB (2); fez ainon- dar di sangue le pih bcllc contrade di Europa,. As penas pec~itilarias cedenl o logar ás corpo-

raes (galés, bando, riiarcba, mutilaqâo, fustigaqBo, morte) e a acção crimiual C sempre publica - qziia cum f irto cuncurrebat etiaaa ~$oiatio pnch (3).

A legitima defesa, jiistiiicadn pela doutrina c10 presumido consentiuiento do proprietario: liniitava- se á hypothese de fuito noctiiino e qiiundo: s6 por morte cio seu auctul.. pudesse o lesado rchavcr o

objecto cio fiirto. Era amplissimu o systema das oii.cunistancias aggravantes.

A razão de Estado jiistificava todas as atroci-

'(1) SCLOPIG: D~t ta uvctoritri yiudicicai-ia, Torino (Fon-

taria), 1842, pag. 5 e tiegg-.

(21 L'é~;olvzione s t o ~ i c a c ~cic7zfiJca cit., pag. 104. (3) JULIC'S CLBILUS, 8enfes~fLurrrm, lih. r, 3 ful.tum7 n. 'i,

apiid PASQÇALE, BeurT contro gli al;e~l cit., pag. 78.

Cap. 1- 0 iu i . t o na euol,!gZo lrisfor ica e 7ra ley?htnpfo unip parada 79 - -. -

dades, applicando-sc a Icx Julia de majestate, em todo v seu rigor, nXo s6 aos cases n'ella coiite~ii- pladoa. ruas a Ii~potlreses 1120 previstas, por espie- ciosos argiiiiiento~ de :in,zlogirt. MEP~OCHIO ensinava: rmrn r*yitr~?~ cle deiicto puniendo, lata intarprefatio tenwi debet 3 .

Assim, q irlirido, ou em resirltado das novas condi- Cksecoonniic:is, como pensaLcinrs(lj, oupelariacee- sibade de romper com iristitnic;iies que ugo se ada- ptavam ai, espirito nacioiial, rolrio quer BEKNEB!~), ou corno traducção de velleidndes inipeii:tlist:is, segundo cleferide ~ I A ~ \ L I E I [3j, as aspiraçijes unitarias eni rrr;tteria. dc direito penal se traduziram rias or- denanças e corrstituições, as varias legislações nacio- naes acolheram ayiiellns tiadiçõcs de severidade peiia.1.

A ordenança de Lriiz rs de 1270 (Établk~emcnt rie j'aiitt-louis), dcsciiranclo todo o criterio de diffe- reriqn objectiva e subjectiva. e de proporcionalidade na repres~2o do i'ur.to: cio, conio diz M.INZINI (4),

(I) La soeiciloyie cit., pngg. 127 c 128. 12j Trattatc, di dCritlo paule cit., pag. 181. (3) Tmftrito dtl furto cit., pag. 1196. (4) Obr. cil., pg. 547. Artisticainente bella e psychologi-

oailiente assaz axp re~s iv~ , Bestn riiiittalx dos &tablisssrrit?ills :

eCdu i qui enlbve de forca I'hnbit o u Ia bsurse des pasdants sur Ia voie pilbliqiie ou dans les hain doit être peridu, eu.

suite ti;iinS i.% qnrui d'ânt ou de chavnl); puie toils EGS

Cyp. I - 0 j r r : n acr evoLu$&o historica e »a Zqql~lu~do comparada 83

asiatica que a doininaqNo tartaia transfundiu na legisla~:iij penal jbtissknia y.rrc.l;duJ, o fur-

to era punido, seguilcio os casos, cont o Uarcesc, com a peno de rnutiln<Ro oii coin a. inIlicç?io do grur/,do-k~?ut e u reinci(1erici:t e o filrto ~ ~ i o l e n t o sempre sujeitos á pciia capi~al (1). Na Poloiiia, o furto, origina.riamente ~epriniido segili:do o critcrio do taliao e~oaornico: foi, ileaclt: Cusiuiiro, o grande, p ~ i - nido cont a pena capitai (2)).

O antigo dii,eilo Iiiiilga,rn priiiin. o f i i ~ t o coni a

escr:~vidàu e coin a 1~ci.d:~ de doterminado pcso da, p o p r i a carne; 110 caso de reii~cidencia, applicavn- se n ~ ~ e n n , cxpit,:tl (3). O ~ o c l i g ~ ) diis sicte Partid~~.s (1 265): qiic, em niaterin de imputabilidade, representa riotai~el piwgiesso sofiie n direito csi~onico, yiiiie o furto siniplcs com 1iia.rciL c reis ririnos rias gales, o segnildo com cem açoiites e galks perpe-

t u a ~ , ii terceiro cciiii :t ~ilo:.te, pelia esta. tanibem applicavel ao furto eoiiimettido na via yi~blica ou

com vinlr-nc:ia,(i), Xa IegislnçSci estatiitarin. italians,

(1) MA~;ZLSI, i ~ , r ! i c ~ f o d t l J ~ i r i o cit., vol. i r , pagg. 643 a 663.

(2;1 DE 3l,\r110, De( f i r f , ? cit., TO]. 1, paz. I()(<, (3; I'fissrs,i: Rlrnioiti: r [ ; db.it10 pciralc cit., 701. 11: psg.

200. (4) Assiin, iiLo piine a acrivid.adt! crirninoaa qiie nBo se

tradiiza eiii actos, porcicie qlos priiuerou iuorimieiitoa que iuovcn e1 ccirnzon de1 hi;nie noii son en si1 poderu (Par-

em que a reptess%o do f i l r to se apresenta, qiinsi ex- ~Iusivaniente piiblica o ciiniirial, e em q u e s%o evi- doritos os vestigios das perias atrocis~iuias d o direito bysantino, sanccjnii:iv~~-se, ern regra, o crime de fiirto c0111 a pena de f i i s ~ i g ~ ~ % o , applicanda-se a pena de morte ao tcrcciro furto e ainda xo segundo e ao piimeiic, quando acoiupanhado do crime de irlcendio ou eomniettido eni I o p r privilegiado, o11 que t ivesse por objecto rcs sirct-ccs uu pertencentes ao estado, ou, finalmente, quando fosse commettido eiu occasi5o de o,Jailiidade piiblicn (i).

18. Esta c-ueldade para os crimes coiitra, ;l actividade patriuioi~ial, tornada ainda iriais grave pela vendidade e ignoraricis CIOS juizes, que, peores do que oa delixiquciltca, V ~ ~ A E E a,ppellidavn de «bar- h w e s en rober, e pelas iinperfeiçGcs do proceseo, mantem-se a té As refoi.iiiaa legislativas da segundir. nielitde do seciilo ã t r i r<2 j . E, clrinrido, coni RXCCA-

tida vir, tit. 5, Iey 5). EgnaI preotito se lê ris Nuevn re-

copilaiion d'esta lei (1567): que v i g o r o ~ ~ até ao secuIo xrx. Vid. Pacmco, C~al~rrcntci, Madiid, 1348, t . I, pag. ia . ( I ) J)r: SIIIONI, Dcl furto e suu puta, pag. 18; PEE-

TJLE, Stor ia deel dirlttci itcrllulaa cit., t. v, pag. 256; l'rszr, 1-fzv-ti Prhilrgii l t i cit., pas. 59 t: segg-.

(2) aQuis eniu rio11 horrent, ciiziu indignado R~xazzr (Elemenfu jzcris criminnlzs: lib. iv, cap. xi, 5 81, videns eum, qui plurzs :~bhtl~iii teriues, vilesque ites, aut semel

RIA (11, se a b r e c glorioso cyclo scientifico, eui que, corri a reintegraçzo dos direitos do individiio em

certam qiiandam pecuniae quantit~teiil furatus est hodier- nis legibiis Z<ry~~eo pi:niri?u. E, na sua Utopia, escrevera Taon.4~ Bioauu: «dscerniii~tiir furto horrii~da s~ipplieia multo potiic ciiw provideiidnii~ foret, iit aliqiiis osset prti- vei-itus vitae, ne criiquam si t tsin divn fu i~nd i priniiini, riehinc pereundi necessitasu.

E, em concoldancia com AI.CIAT r: CLARTJS, KEXAXZI e

I T ~ ~ ~ a ~ u s , P a ~ r i < i z t esvrevi:i.: api:ssiiu;~ jani iiivaluit corrsii- rtuclo ut niiriiriiarirrri rernm etiam fures morte plectanturn. Vid. Pasqiiar,i.: I ieat7' contro gLi aueri cit., pag. 81 e segg; SCFIUPFER, Storia del diritto i taliano, Citti (li Cas-

tello, 1895, pag. 630; CAILRAUD: T ~ a i t i fAio?-iytce; sl p c c - tique d e dmi t p&nalfia?zgai.e cil., t. I , pag. $6, nota 5.

(1) Com o livro Uei di:litfi e t l c lb ~ J W I ~ ? , ijiililii.odo eiii 1764. Vid. Cl~sa~r; C A N , ~ ~ , Ecccar.iffi et 2e d r u 2 yiie'~iaZ, Es- sili, trari. par JULES LACOIKTA et C. D E L P ~ CR; Paris (Fir- min Didot): 18P5, pag. 3 a segg. &Ias, já no eeeulo VII,

uiu pre,cilrsiir - ( ~ X O T I ~ J S :'De jure pucis uc bellij, e, mais tarde, THOXASIUS (%z~ t l t~&t ion , e jU& naf~crnl- e M'OLF coiiiljatem, ern nome do clirtito iiatiiral, o formalismo es- treito da jristiça repressiva e KAST e FICHTE pr'ojectaiii sobre o eiripirismo feroz do direito prrial do seu teuipo a Iiiz da IibercIade iriora!. Corno ern Fr;irii;:t os ericpclopadia- tas, tambem, na Inglaterra, Hr :v l i rn vii.i:i, calcando a dnutriiia (1% I IU~UBS i? LOCKI:: pi-atestar, liaselido ri<) principio do. iitilidad?, contra iis liorroi.es d:i dutitrinu da expia @o. Vid. PEGLIA. 7,'az:okczioi~i: ~ t o i * i e r i e . ~ c ~ P I ~ . ~ ~ ~ Ç u cit., pag. 111 e megg. ; C*KEGOHALI, nelln l$>aru;ione dez datino

cit., papg. 4-6.

E'<zII. i- O.fi~rio ria ~iuo!,r$ã~i bL!ur.icn c Yrn legialuçi<o rvrr,l,ura(In 35 -. . -. -. -- -. . -. . ..

cani profu~iduuierrtc: as curidiqõea d a justivz puual,

cerisurou-se, coriiv uni dos ruitis salierltes vicioa d o

vellio systertia, a prodig:~licl:ide das perias de um-

iilaçLo e e x t r e ~ n o sut)plicio, esliecir~Irrierite eni iria-

teria dç furto. Propiigna-se? coino meio cle repr imir o furto r i 1

delitto della rniseria e della clisperaxione D (I) a res-

ti.icçã6 da l iberdade ~ ~ c s ~ o i ~ l , c n ~ I<)gnr da t o r t i i ~ a ,

que e ra abolidti.; e: ao riiesmo terlilio qiie xe rcIielle

a iniportarici;t excessiva lig.:d:z a o valor e na tu reza

do ol>jecrii do furto, siibstitiie-se no conceito especial da reiiicidencia, coiiin aggincaçZo excepcional

do f i ~ r t~o atb ii.o extreruo aiipplicio, a tlieuriit ge ra l

da reilicidencia IIG crime.

Abraçadas por Leopoldo, gran-duque da Tos-

cana (constituição d e 313 dc iiovcmbro dc i i 8 6 j í2),

(1) BECS,IEIA, Dei deiif t i e delle ye7ic, coi coninienti de1 VOLTA~ILE et altri opuscoli interessanti (li rari autori, Bas- sano, XDCCLSXXIX, tomo priincj pag. 104.

(2) nAlilriiamn finalmente riconosciuto, dizia P e ~ ~ r o LEOPOLDO no pi'eaiiibulo <ia sua ordenaliça sobre a reforma dai leis liei,nes, clie Ia niitignzione delle pene coii-

giiinta coli Ia ~ i i i l csilttir, \-igil;iriza pcr Fruva~iii.e le i,ee azioni, e rneditiritc la c~;lt.rr iilicciizioiie dci proceesi o Ia

prontezzit e sicurtzza delia paria dei veri dclinclue~iti, in- vece di :wcrc3scr:i.e i1 i1uini:i.o dai dclitti lia consiílcr:tbilmente diuiinirido i1 piil corrirnniii, r reiidiitu q u a s i in:riidifi gli :LI- trin.

JosB 11 de Airstria (codigo gera,l dos delictos e penas de 13 de janeiro cla 178 i ) , Frcderico, o graiide, (Direito geral p r i~s s i ano d e 1 7 94) e Catharina i1 (1) estas ideias que F a c n w ~ ~ (2) denomiriava de c odiose novith dei tenipi >, vieram eIIas a irifoimar toda a

ulterior olaborayãci hcieiitifica do fur to ; c, por via da legislapWo da revo1uç:io f rancêsa em que o in- dividualisrrto tr~iiiniplizi /;,z~~lZu~n cr.i,r,~eri. s i m Zege,

ag~lla poena sine lege, nemo dn?nnetur nisi pei- Zeggalc judiciumj (3) fom.rii consigriadas tios codigos mo-

dernos.

(1) Via. Instriactions udreosées par sa AlqeufS l'lw~piru- trice de toutes les .Rtcsaies ri. Zct eo7>1.ri!isa.ion, etc., trnd. de

i'allemand, Peterabourg, YDCCLYIX. pagg. 33-40, (2) 5'0 livro Note c osscr~:nziovzi .mil l t h ~ o <<Dei dc7itti p.

delle penei, que proviicou a soberba refuta~Bo de BECCA- RIA, lia Riupustu ad u l ~ o s k t t o ehe ~ ' { n t i f u b aDei delitti e delk penes, upud 1)ei 73ditti e delle Pene cit., t. rr. Sob o

aspecto juridico, salientaram-se, ~ i u critica feita á obra cle Bsccaara, J orr.?s~. (l:.airi de lu ligislnt>:on cviiizinelle de Frunee) e ~ I U Y A R T DE VOCGLAXS (IZifu:u(iovz dia frçriti d u delits ef des paines da Decctcriaj.

(3) Sobre o movimento iudi\.idualista nli seculo XTIII e

a eua influen<:iu na revolii~ão frnni:t.su, \,.ia-se HESHY NICHEL, L'idh de l'Ét<ct, Paris (IIaclistte et C.ie), 1893, pay. 30 e segg.

S.ynthese das I e ~ ~ 1 a ç Õ a ~

SUM~IARIO: - 13. - A ri?v~li~çio franei'sa e a nova phase da jiiptiya periul. Sístema qiic seguimos i lpsta 3yiit,Iirsc legialotiva.

20. - Eleliiciitu i~iaierial r10 crime dc furto; cri- tetios Iegiilntiros. Especialidades.

21. -- F:ictol. psye,lmlogico do eriilie de furto; eleineiitos que abraiigc. Diversidade das legislaqüs~.

81. - A peiialidadc do furto e siins circurrislari- cias modificnd<nras.

23.- Furto violeiito e circiitiistancias que influem ii'csta qualificaç20.

14. -Furto rnotlificado por ciicumat~neias que não cnnstitiicm violencia: ct) criterio do valor; b) criterio da qualidade da oousa; c! rritcrio da qualidade do auelor do furto; r l ! oritoriu do teiilpo; e, ci'iterio do lognr; f ! criterio rlos riieios de exe- cucão.

19. Corri as reforrriiis legislatiras da re\,oluç%o,

x inriovação espcculativa tvirioii-se, de iinia ma-

neira decisiva, iririovuq5n acti1-a. e rwil. Reflectindo

as doutrinas do contrncto suci;i!, í, co~ligo criiliirial

clc 25 rle srternbro - - 6 de outiibr-o d e 171) 1, obra

priricipa.1 da. Asseinbl6a ci~iistituinte, se i12o xccusa,

sob o aspecto teuhriici~, progresso sensivel a res-

peito da legislaç?io anterior, distancia-se inimensa-

nicIite d'ella sob o polito cle vista hiimsnitnrio: para,

o furto simples prezcreve penas corieecionaes, liara o qualificado (roin ~riolcncia, em casa de habita- qão, domestico. etc.) estabelece a pena de oito a vinte e quatro annos de trabalho.; forçados. P e l t ~ primeira vez se deíiiiia c1ai:mierite o conceito da cumplicidade no furto; a tentatira 1150 era pii- riida (L).

Jías a lei de 26 floreal anno v commii~ou de novo a. pena de nioite par,i o furto qualificado, :tu- gmentando, em geral, as penas estabelecidas no codigo de 1 7 9 1 : e. depois de successivas modifi- cações, eni qiie s;io de notar a da lei de 22 Aoreal anno rv, que declarou piinirel, como o furto con- siirnmado, a simples teiitativu; e Ici de 26 floreal, anno v, quc restaurou a pena de morte para o furto violento; R de 29 nivose auuo TI, que cstendcu esta peria a qiiasi todas as liypotheses de fiii,to qirslifi- cado -foi priblicado o codigo de 1810, act~ial- inente em vigor (21,

O pensamento dominante d'este codigo, em que

(1) Vid. a secpgo r i , do titu10 11, parte 111, do citado co-

digo. Sobre as i-eformas penaes realizadas cm França TIO

periodo ri!voliicionai.io : PLTGLIA? L'cuu1r(iione storica e scien-

t i f ia cit. , pag. 133; F - ~ R E L L O'REILLT, DU v01 cit., pagg. 06-46.

(2) Sobrc lcgisla$io lieiial posterior ao codigo: GARRAUD, T?a;ti thdoriqtw eb p i - a t i p u ~ d/< droit p i n d fi-anpuis cit.,

t. I, pag. 93-102.

tao claramente se revela, a infliicilcia. do dcspo- tismo iiliperinl e das doiitriiins ~ l t i l i t a r i ~ s do tempo, foi a prevenc%o dos crimes mediante o terror do castigo, determinrtildo-se a sua gravidade, ngo sob o ponto de vista intriileeco da justiqa violada, luas

sob o aspecto estrinseco do perigo social. Relativa- nientc tios ~i i i i l es contra m aotivida~le patrimonial, traduzia-se essa orientaqào ein iim complicado sys- tome de penas quc vZc, desde a p r i a h eorr.eceiori~d até ao extreino snpplicio.

A partir dJest,e rnnmento, e porqrie, no movimento gcral da rcfvrrua d a ~ lcis peIiaes, salicnte 6 a, influencia do codigo de 18 10, coino foi consta- tado por OR~COLA'~ (l), deterrninnriilo at6, como fonte legislativa, uma das correntes da, legislação penal europeia j2), procuraremos abraçar A S varias legis- laqTjcs rio seu corijirriclo, su~~stitilirido A oiderri geo-

graphica, B justapo.:icüo de leysislcc@es, corno lhe clitirria VON LISZT (3), o eorifiorito dos trysfeirins ju-

( I ) Coir~s de léyislutio~i jsdiiulci eonynrie: Paris (Joubert'), 1841, pag. 39. (5) Vid. sobre a influencia da codificacBo fraucSsa lia

legislnpXo dom wtnrlos cuiiipeiij: e ntuciiçauos, S ~ v n r t ~ z , Une nor~celle conception des études jz~i-idi~u~s, Paris (Che.- valier-hrarescq, Piclioii), 15104: pag. 52.59.

(33 Dii! 9t~i-afgexeetzgebz<li der Gegen%nrt in Bechts 2iev-

gleichel~der Darstellang, Berliri (Otto LieLimaiirij, 1894, I . Rand, pagg. xxrr-XSV. Sohre a funcgzo do direito campa-

ridicns re1ati.i.o~ no fiir.to! ~t te i idci ido j A ao seu c ~ ~ ~ - teádo, já ao aspecto technico. Faz-se sobresahir assim, como escreve o SY. Di.. ~ ~ R K O C O F. S~,USB (I), os centros eiil volta dos qiiaes giavitam as legis- lações, mostra-se as teridenc;ias 13:i evolirçWo e evita- se repetiçijcs iriutcis e fastidiosas.

E recoiihecendo coni & ~ A X Z ~ N I (2) e PUOLIA (3), contra Tçozzr (4); Trrc>nrAiz ISLVES JL~XIOB (5:): COSTA- RELU (6)> a impossibilidade da con~pz.raq%o, em complexo, d;ls diversas iicsqUes dr~ fiirt«, pela liete- rogeneidade dos seus elenieiitos coiisiiiutivos! con-

rado : Rooc~s, T r a i t i dr: droit ciril co?,q,aré, Paris (Che- v:ilirr-Marcscq, Picholi)! 1900, pagg. 6 e 7 ; L a x u e ~ ~ , La fonction d7~ droit cicil comp11~6,. Paris [Cliard et Erière),

1903, pagg. R 15 r; 892 e scgg. ; 7-TUAT,, (,"ov,i.s de d ~ o i l cviiizinel cit., pagg. 72 e 73; RAFAKL ALTAMIRA, kz for ia

de1 derecho espariol, Madrid (Victoriaiio Suaree), 1903, pag. 49 o eegg.

(1) Exeett~ão ~~~~~ateri-itoi-ia1 dcts sti~tciigas ciceis e Ç G ~ F E -

merciaes, Cuirribra (Fraii<;a ilmadu), 1993, pag. 64. (21 Il\.atfaio d e i f u ~ , f o cit., Parte seconda, vol. secondo,

seziorie tiriliia, pag. S. (3) Dtlitti coiztrrc Eu propriefà cit., pag. 41. (4) I reati cmitro gEi atie1.i cit . , pag 91 e aegg. (5) An,nofoqi?cs :.sfHooi.icns e prirticrrs oo eudigo c~inilirrrl,

Rio de Janeiro (B. L. Garuier), 1333, t. ]:I, pag. 625 e segg .

(Gj DeE furto, sfz~dio dcElr legislacioni etrt.vp6e cu~nyarate

a2 coáice del regno d'ltalin, C A T A X ~ A , 1870, pag. 161 i:

sideraremos estes separadainente. E, pois qiie a, da- finição romana clo frirto iriforriiuu, airida que limitada qiiltnto 6, intenção do agente, as defiiiiqões oii noções descriptivas do furlo nas luia pcriaes w n - temporaneas (I), ligar-nos-hemos aos elemelitos naquclla contidos.

20. O priincirn clcuicnto C Ç F C ~ ~ C ~ H I do furto -, a forqa physica subjectiva nu elemerito material do ;rime, coiiiu se cxpriiueni os crillii~iitlistas ~i iodernos, e que os romanos tradiiziam, como viinos, na yaIa,vra ccrrat,;eciufio, nBo terri, nas moderiias legislac;ões, uma desigilaçtio exclusiva.

Descnnliecendo os dois iiioinantos que a lloqe,~ roinatia cricerrti, frei olienno npprehensio c uv~at io de loco od iocum) (8, rim diiplo grupo de Iegislaqões reduz ;L siil~st,i~.ncialid~dc objc jcctiv:l do crime de furto

(1) A nocio do furto falta no eodigo penal rla Diuamarca (Aliilinrlelig borgediy Ntvafeloig, de li) de fevereiro de 1%6: oap. 23-26 (Tj~tieri og Nan); na lei penal sueca (Strafebgj cle 16 dr fevereiim de 1864; cap. xxrI; no

codigo perisl sardo, de 1859; artt. ú96.0-639.0; na lei criminal de Hongkmig, de 1860: cap. 34-38; no antigo co-

digo peusl napolitano; artt. 2107.u-460.U; Vid. Janz~s FITZ- Jama Sru~asa, d d i g ~ ~ t ?r I J I Q çr inrir~,~Z ZIW, LOII~OII (iilacmillaiu ;liicl Cw, 1883, third cditioii, p:.;.. 5 c: szgg,;

T T m Li& uvd Cvitst-n, Dle Slrufgsse!zgeZ?~~rg cit., I Bnnrl,

pngg. 207 e 244; 11, Bana. pagg. 3:34-33s. (2) RELIE, Thkor.ic d ~ i codc ysiirrl cit., n.& 2163.

Cap I- O jurto no ccotuçZn histoi-iea c m~ legislação comparado 93

a cada uni cl?iiqiiellcd eletiieiitiis: f:izõadr> coiricidir

o momento da s-I c i i n s u n l r n a ~ ? ~ ~ . já com a arnotio, com a siniplea niridailra alo logar da, coiisn: jA coin

a p u r a rei appi.e/zensío (1).

Ao primeiro grupo respeitairi o codigo peilal

austriaoo (f<r~serlirhcs Pnte?i,t vcim 27. -$f<ti 1852):

5 5 171-1S9 1 u dc Fril iuigo jPocZep<nal d~i. C'untmi~ de F/-~~O.LL'IYJ ~ l i h 1 . e i . ja .~zt>ie ;~ f 874): liv. 111; tit. IX,

ar t . 230.9 o de ScliaElia.risen fiSf~-ufiesetz.ft:i~- den hlnntouz iSchcc#Bzrse~z c o m 3. ilpr21 2852): $ 209; o

de T,iicei.iia jK~~irniizctZstiuij~e~ete~z vorn 29. TVinter- ,moont 1N60j: 5 1 9 1 ; o de O b e i ~ ~ s . l ù e n (IC~iminab- trafgesch fU7. d m rcimfon DTiife7-zoc~lduz ob clem Wnld, zom 20. bFc'ei,aincinc~t 7864): $ $ 99-104.

-40 segundo, o eodigo peni~l da Columl-iiii (fidiyo peiznl de Ia iiepubliccc de C'olombia,, f 8 uctuh~zl: 1890) : art. 792."; o alleinão (Das Deutsche StraJqesetzbz~ch, i. Jmzunr í 8 i i ) : 5 242; o hungaro ( I k . 3 ~c~z,q29~lriscJle

(1) ~ I A Y U N ~ , ( ' T ~ a l h t o iEal fwrto (iit., y . ir, t. 11, pag. 8) dishiugue rias 1egisl:i~õt.s pcriars tres critci-ios si~bstan- ciaes qiianto ao ar:to material constitutivo do furto: ncri- terio de1 sotrarre, d r l toglipre e dell ' imposeessan~i.nto~,

qi ie Pu~.,I~TA (ídclt t t f conbru 1iropr;rtii cit . , pzlgg, 43 P 44) rcdi~a no li]-iineiro e ultiiiio. Xcnhirm dos systetuns corres- poriiic porem Q diversid:ide legislativa. A ~ \ ~ a s Juslun (An- liotc4;Zes cit., pag. 630) ~iot:r. a rliIt'crenpn. de expressões- siibtrahir, :iporirr:tr, tomar, desviar, tirar, nas 14s que enumera, sem, todavia, tentar o agrupamento Cestas.

Xt~~c~fgsss t~bur l~ . filic~ 1??61~eche~ WL% T7(?~yehan 1!01i2 2.9. IPI~ i 15';s): $ 333 ; o da Bulgaria, de 2 de fevereiro

de 1896 : $ 3 13 ; o hespanhol jCodigo2je~snl de Es-

pnBn, 18 de ,Ti~izio 1876): art. 530.", n." ; o de Berne {i;f~aiieacf:bi!ch fiir den ICnnfo7~ Bci-n 0002 30. Janz~nr 18661): 209 ; o de Tiirgovia (h'frajie.sebbzach fkr de72 hí~nfu~z. f lm iyaz~ ~ v i i ~ 10. F~ÕI-LL~LP. 1868 , I í r~ f ' t ge t re f en 13. J fa i í866): $ 136 ; o de Glaris

-(rSti.nfie$"t-"iurl~.~rh fiir d sn K(~:L~U?L GZQI.I(,S, 18 67) : $5 129-133 ; n projcetu do codigo pe~ial dos E s B -

dos Unidos (Y'exnE C'orlz o f fhe United States, 15. mcq IDOlj ; o c,odigo hollandês (TVetboek van Stra- fiecht, 3. ~íiurz 1881): ar t . 310.'; o d e Vaud (Cocle Yinnl c l ~ c Cantofi de Táu.d, udopté par le &c<?id C'or~seil la 18 . Fdvi'ier 28dji): art . 269.' (1.).

a doutrina, ex;iggr.radanierite f(,i.ninlista: tizdu- zidn nas 1egial~qOej: clus dois griipos indicados? eoii-

trapõe-se a da c~blulio, porveiitnra excessivamente

(L) SEFYOUR DARRIS (Pi.i~lei$ii d i d;ritta e ~ P O C E ~ ~ L ? ' ~

penul e iriglese cjt., pag. 138) define o furto (lareeny) eni face da IegislaçXo ingl&sa: «l'iinpcesrssaiuento~ voliintaria- mente iogiusto o frodolento, dei beni di altro, c ~ n 1% criminosa intcnzionr: di toglimne a gi~r-sto Ia proprietAii. Com- nlrntando a lvgiafa$~ irig1i:ea sol>rt. t i furto, (lia S~IIPTZ (al~ud Dif Sf~nfiiesetzge6?il>g cit., t . I, png. 659) qria iikein Teil des inglischen Stiafreclt hefi!ici~t sich in eirriein so chaotieclien Znstande rr-ii! die Bestirnmungsn ubei Diebstahi und Unteischlaguiig. . . 1).

Ccip. I - Cifi6~to iza E F O I U ~ ? ~ .!1istoricn e na Zegialagbo comparada 95

exigente, seguida por um terceiro grupo dc lrgis- lações: eili Iogar da aiiliplee remoção da consa, exige-se yae esta passe absolutamente para. ilrria, esphera diversa, dc actividade patrimonial. Ta l o criterio accentuadameate iolii?rriiç;tri, qnt:, por via da cxpressCu -subtracrj.ãu tla çouscr, foi ~ e g n i d o pclo codigo francês de 12 clefevereiro cle 1810, art. 379."; pelo do Hahti {Codgpinal ct ç~tde de inslruchitcil~ cri- ~ninelle, l i uGut 1835): art. 324."; pelo do canta0 de Valais (Code pénal du Cmaton de P70C/;?17ais; 26 nlai Ih'S8j: art. 187." ;i,ulo belga jCudt?p6nal Iiol,ge, d u 8 juin 1867): art. 461." pelo do Equador jCyo- digo p & n d de 1(7. Rcpi~blica del .Fcmarlus. de 6 de i+ nho de I 8 7 3 e 9 de setenzbro de l189üj: art. 497."; de Genebra (C'ocle 2iAnal du Cn?iton d~ GenBw clu 21 odcibrc 1874); art. 31 6.'; do J a l ~ ã o (Code yénal (Icei-ho) prontulyué par b decrtif n . O 36 le 7.e ,inois de b 13.e awibe de ~ ie ig i (1;4R~i),frndzlc~ion oflcielle): art. 366.'; pelo argentino, (Códiyo penal de la Ré-

yublictx. A,iye?i.tinu, snnccio?zado por Ir.y d ~ l co?yreso ed 25 nociemli~qe de 1856;): art.. 193.": de NeufchâteI (C'odc ~ h ? l a l de 10 Ilrj~j.ilhli!irj?.ie r.t CICi"11to?/. de LV-etdchd- tez, du. 12$cr,ler. 1831): art. 360.'; pelo brãsilciro (Codiyo pe.)aal dos Estados Unidos do Brsial, 11 de de ozrtubro de 18.90): w t . 330.": tle Zuiicli (;Str.crf-

yesefzb.rch J%Y den Iianton Zurich, 8. Junuar 1871): 5 1.62."; o d o lirago:iy (T,;d:(I(i Ph~c l l de lu Repu- blica O~iental de1 17ru9'~la?y, de 17 de Enero 188.9): ari;. 369."

Entre estes criterios extreinos, collocam-se as leg.isl:r<;Ges q u e corliprehs~ideilius eu1 uni yiiarto e

ultimo grupo. Se nzo bastava a. simples anzotio ou a mera cippvhe7~si0, ri,?o seria, purc-eritura, necessario chegar ao cxaggei40 cmpirico do criterio da . subtracção: e cl'alii o criterio iiileruiedio yiie se

ndo~->toii, considernildo-sc como elemerito indispeii- savel, mas siiflicieiite, para iiitegiar a subsistencia do ciinie do ftirto a vioIaç2o da posse, tradi~zida n a niudança do logar da cousa.

Naquella violaçZo reside o momento essencial du furlo; e, para que l i i l s~icccda., basta que a eouss, com acto de doniinio, seja subtraliida á esphera de actividade ~ntrinirini: i l do possiiidor. Assim o codigo pcnai do cautiio dos Grisões (St~af>esetzbz!ch

Jiir deiz h7~7ztriiz I+raubiindcn mit Abschied ?)om 8. Jrli 18:jl): ari.. 151.': ii lei yerii~l do canta0 de Ar- guvin (Teinlichos Strcc~'gesetz *fi~r dsn h7mton i l n r -

ynu~ .i:cnz 11. .H;Jr)~lcr~g 1H;iÍj: 5 118.'; u codigo dc Tecino (C'ocllce penale delEa Repiliiub?ica e Cantone dei 'I%cino, 25 gennitio ISi,?): art. 359."; o da Iridia ingIesa ( fndian penal code í85(i1: i j 378."; o do Mexico /Codigo penal mexicnnn, '7 de diciembrc? da 1871j: art. 368.:; o da Ruaaia jiS'trc~fyesetzbzich,f'ii~ Rzcsslrnnd, Anyri fe azrf dic Ftrnibgm~sordnz~ng; En- t~~:urfd<rs), fiedaktioru kciw~.~t~Wsio~~, 18;4!5): art. 1644,'; o do Cariadit (Cri>riivc.al r:u(le, 1892): art. 303."; o da, Noruega (AZmiaclelig boiyerlig Stl-afclov qf 22 mai 1902): $ 257."

Ancentnandn qiie nem senipic as legislaçCica ne-

guem uni cii tei io exclusivo (11, que, por vezes, se confiindc, n a doiltrinn, o segiiiido e quar to crit,e-

rios (2j, que , dent ro d e cada g rupo do legisliições,

não se observa. absoluta identidade d e terminolo-

gia ( 5 ) ) c qiic, corno u b s c r ~ a Manz~sr (1)! s e p w sume, em dados casos, a contl.ectatio (51, riutareinos,

uir~clu, Giniiio B ruaterialiditde do eriine de furto:

I.? -que , iniplicita oti expressametite, e, nes te

ultinio caso! ainda em rdc renc ia gonc- rica o11 especificadamente (6): exigem

(1) Assim, o codigo penal do canti'o de P'ribiirgo que poderia, porventura, ser incluido no segundo e tcrcoiro grupo; a o codigo penal do Uruguay, q11mién1 do terceiro, poderia ser coinprehendido no quarto grupo.

(2) Vid. Pfissxaa, Elemati cit., t. 11; pag. 207. (3) Emprc.g:rm-se, por reaer, esprciuliuerite nas 1egi;isla-

çces do terceiro grapo, as palavias: fraudulentauienti, clunrlestinairie~itt. ( o codigo ítu HuiLi ch~irtgu, siriiultaiie~i- mente, os dois adverbios), conscientemeiite, illicitamente.

(4) ' I7~rsttato de1 fwrto cit.: parte 11, vol. r i , pag. 13. (5) Vid. codigo penal do Cliiir, rle 1 2 de noreiubro de

1874 ( n i t . 464.L); Ipi criminal dt: Malta, de 30 de janeiro de 1854 (art. 2TO.O).

(6) O i:odigo ~ ~ e n a l d:i 7)iiiaiiiarra pr.ere, iio 5 334.O, hypotheses particulares do furto. Via., tariibim, codigo penal russo, :irt. 1644."

a s legisIaç6es a mc~bilidade d a cousa jl), r~ucccoilstit~ic o objecto d o furto j

2."-que, Aparte o codigo penal do J a p ã o de 1860 [nrt. 37l.':j, « dv Brasil de 11 de oiitiibro de 1890 (art. 333.') e o proje-

cto federal suisso de rilar.(;o d e 1896 (art. 72."), se exclue da noçso do furto o j i t ~ % / ~ s n z pos.;fij.~iix~i.s (2): cunseq iieticia

d o principio eommuin a todas as out ras

legislaç6esl de q u e a cousa, objecto do

(1) O cudigo penal d;i Noruega Í$ 237.') rtisp3t: ~ L I E irna

supi.e~&o bens mtivcis se cornprcliende tqda a energia produzida ou accniilulada, apta a dar 1112, calor ou mori- mentou.

(2) Como o codigo do Jlexico de ? de dezembro de 1871 (urt. 369.7 e de Nr~ifcliàtei de I2 de fevereiro de

asuiiuils ao criine de fiirto a siibtracp?~ de coiisa pertencente ai) aiu!tcir di; furto c(ist:lriJu ell:t r,in peiikior ou da- poGtto eui podei de algiiernv, oii a sua destriiiçio ou deu- cnmiiiho «e~tniidc~ pen1iorad.l ou depositiidn cm seu poder por ruandado da ,justican. A primeira das Iiypotlieses re- feridas ciinstitric crime $14) : g~ne~.L? no codigo pcnal allcrnlio de 1 de janeiro de 1571 1:s 281r.O) e no da Noruega de 22 de iiiriio de 1902 ($ 280."). Qiinnto ao bfi~r.t7/.~i>. II,.S?LR, que, no direito roinano, nos apliarece sempre associado ao $ir-

tum p o s s e s s i ~ n k , v3ja-rje o codigo ~ S I I R I aliem80 ('$ 299.") e P a ~ r ~ a ~ o s r , Btiadi soi2i.n ik ilclitto d; f~sr40 cit., p:rgg. 168-172 e nota 17 a p3g. 168.

G

furto, n5.o deve constitirir perteiiqa do

auctor d'este (1) ; afhra, pa,rn algnns co- cIigos(Z), a liypot,hese da sua cumpro- priedade na consa;

3."ique, exceptnado o codigo penal allemão (5 291."): todas as 1cgiulai;Ges excliiem do fiirto as res ~ t c h í i i t s (3).

Nâu ohstante infracçSio n~ato~*ial, o E~ilto não ileeeesita, para n sim coneummaqRo, de nin evcrito coilsecirtivo á acçso subjectiva. que egectira- mentc viole o direito de propriedade (4). Mas o

(I) Simplesuiente, se nota a diveraidatle da firriiula empregada: ecoiis:~ que n5o pcitenqa ao ladrâoii; .causa aIlleia9, acousa pertencente a V L I ~ I . ~ I Ü D , U C O I I S ~ d'outrrmn.

(2) As cousas peileiicentes e m parts ao agente do fiirto podem constitiiir objecto deste crime no codigo da Dina- marca (art. 310.O), do Brasil jart. B34.@j7 da Noruega (9 257.";1.

i 3 j Citiindo HARRIS, aniriua MAKZINI ( l i u r ta to de l i ;~r fo cit., p. n, t. 11, pag. P3) que a com.ilion l a ~ c iliglêaa adinitte o fiivta de algiirnas cousas ntlllias. Certo é, porhrn, qiie nada se encontra naquelle aiictor qiic atictliiize tal concfu- são. Vid. STEPHLK, Digest qf the Ci-i~ninnE Lcur, Londnn, 1887, pag. 181.

(4) Assim o entendeu o codigo mexicano, qne expresaa- mente declara eqiie o furto considera-se ço~ieuiliiuado.. . u i ~ i d ~ que a cotlsa eeja tirada ao ladrão antes de a ter re- movido para oiitio lagar ou de a ter. abandonadoe.

nioinento da tentativa pnnicel varia segundo os criterios iiidicados; e , ii5o confi;lrido, porvcntura, na appIieaçâo iil tentativa de furto das regras geraes sobre O CO?ILLI.II:: li7'ori??~u~ e v rriri~lt-l..; ~.e.rilutus,

vieram alguns codigi~s íiiseiplinar especialmente ayuella figtira c~iiiiii?usa. Assl i r i : ao lado do cridigo 11e1ml fraricêa, que equipara a tentativa de furto a o f ~ i r t o consiimnia.clo iartt. 379."-40 1 ."), declai.ãm aSiiella punivel o oodigo belga (art. 466.'), o do Haiti (art. 330.") o japoiiêe jart. 375.'), e o projecto do codigo russo de 1888 (art. 250.') (1).

F: clc notar k ainda o regimen da tentativa em materia de furto violerito, limitaiido-se algiins codigos, ci>rrio o da Finlnndin cie 1889 jçap. XXXI), a

declaral-a punivel, dispondo antros: como o portu- guês (ark. 434,". '5 2.7 , yiie ellzi. ser5 piiriid;r. corrio 0

crime consummado com cii.c~imstniicias a.ttcnnan- tes, e dec,lararido niitriis, cirini o c3eT;aiirl (art. 275?),

que ella 8 punida como o çrinic eoriauilirur~do, quando as violeneins foinin effecti\-xmente exerci- das C o ~ t r i ~ iLd pcssoae.

21. Ilul~ttivaiiicilte ao factor psychologiçv do f i~rto, ao elemei-ito intencional especifico, indicado ria defirii<;%o de FALLLS pela erpress%o dolo r~~trlo,

(I) Ireste caso, ta~ulreiii, o d i g o panal portugiiêe, art. .iPI.", $ 1."

dcconipol-o-Iieni«s. para que rriaia couiplcta rcstilte a nossa indagq;io legislativa, nas dois elementos quc elle ctbrange: a iiitçnq%u dç ~ornuicttcr o forto no agente da ctsnr~ertatio e a falta de conseiltimento

persoki cujo direito 6 violtido. Qiianto ao primeiro eleiiiento, ao ani,rzus lucri

*facie)~di da defini$% voinxiin, qiie. diga-se de passagem, a lei sempre presiimc (l), uma triplice di- recqao desde logo se nos depara nas legislações: ou se lua1it6m, u» seu wtreito alcaricc, :i exprcss:Io tradicioilal, o que, com expressão r &ria, se observa em bem pouco niiriierosns legislaç6es (2); oii, iom- pendo em absoluto com afolmula classiea, sc omittc a referencia ao dolo especifico do furto, que a eon-

(1) Expr,eesaiiieiite, o c,odigo penal da Çulombia. declara (art. 792.0) que ,,a iutençio de appropriar a cousa se rire- siime ntii prova em contrarios.

c2) Empregam a fórrnala oiiinio dc lucro os codigos: hespanhot (art. 5CiO.O); tosça~iu (,irt. :374.''1, du caritãu do Tecino (art. 559.") e núriiegiiêr; ($ OB$.?j; a plirase para flrur ync,:ito f~si ;idiiptacl;i pt.1;~ t:r~digu aiisti.is(tu (3 171 .": pelo projecto do coiligu italiane da 1970 e pelo3 prcjectos de Zu~iurilrlli I%I 882 r: 1 bdlí), dt: Suvc:lli e c3<: Pessina; a expressso «p~.oz.t.ital.-se vê-se no codigo cle Krlig~iay (art. 369.'). C'uhzreuteirieritr corri :i fiiriliulu ado;itad;~, o ~oi l igo da Noriiega uão reconhece o eleme~ito objectivo da imputabilidade na appropriayfo de pi~ocltictos iiatoraes de valor diinilluto.

trectutici iniplicitanieilte roinprelienderia (1) ; oii , seguindo unia viu ititeriiiedia, coriserra-se n rcfcreii- cia Lqnelle elemento differencial, alargando, todavia. c o n e i d ? r a ~ ~ e i l l ~ ~ l ~ t e ~ :L aiia Iatitude (2). Corii cota snlilc;ão, diz G a n ~ i c n (S), o nierci yroveito pecrinia- rio deixa de coilstitnir, como defenderam alguns dos iiitcrpretes do direito romano, ,L cseencia mesma d'esta inteiiq%o. Á falta d , consentimento do proprietario da coixso, c*ai.acter communi ao frirto e aos outros crimes contra a propiied:irlc. alludem es- pressainenle o ccdigo ~icricil toscano (art. 374."),

(1) Assini os codigos: francGs (art. 3i!).0), hdga jai't. 461.'), rriexic.ano jnr t . 368.'!, da Republica Argentiua (art. lSS."j, do cantko de Genebra (art. 3IF.\:, do Neiifchâtel (art. 360.Sj, jayuiiba i(:iit. 366.@), do Canacli (art. 303.O).

(2) Apparece-nos a fórmula .I.»fie~içZo de cyioyi~iar-se i10

codigo penal de Frihiirgo (art. 2330.0~, 1iullandi.s jart. 310.9, do 1l:qnadoi. (;trt 497.*:1, de Xrii.ich (E; lti9.")? alleiuiio (5 249.'), hungaro 5 333.'), projecto do codigo ponnl italiano de 15 de abril de 18'iO, codigo do riintzo de Argovia (§ 1iS."~ de Rchatt'haiis.iii (s 209.'): de Tiirgovia ( 5 IR6.'), da Riilgnria <$ 313.01, de P:ind íait. 1S7."j. Como é facil de ver, a maior parte das Jegislaç6es moderrias ligoli se, na indicasao do fii11 do delinqiieiite, i rlefini@o dada por Pau- LU^, no Con~,,ilr!ntarirrs ar? Edicf~tm, emqiianto as Irgirita- ~ õ e s que iSepresentarn a segunda direcq%o indicada, 3egui-

ritm a drfinipi20 rlas l~is- t i tut io?~es .Tiirtir~iariF. (3j T k t i théorig~ce et p lwt i~ l~e drt druit pé~zal f t .~ l ty / t is

cit., t. v, pau" 408.

102 Dn .?>* rto .. - . - -. -

hes~anl io l (art. 530.9, huilgaro ( $ 34G.q1 do raii- tko do T e a n o (art. 339."), brasileiro (art. 330.'), mexicailo (art. 368.") e tndos os projectos do codigo peiinl Etaliaiio. Ma6 x oniiss5o nos deiriais codigos é justificada, j$ que, coriccirrúndo a rontade do proprietxiio. nRo pode a appropriação das coiisas a este partericciltcs cunstitt~ir f.icto crimiiiosn. E 8 ellu certamente preferivel á forinnla - srm o

conse»tinz~nfo tZo p ~ ~ ~ z l i d o i , , qiip, C O I ~ eridente iin- perfeição technica., nos apparecc 110s cocligos no- riieg:-14s ($ 255.") e aaustr~acn ($ í 7 1 . 3 (1).

&Ias, riecessario 4 ter em coric;irleraq2o as especialidades que, no campo legislativo, apreseifia o elemento intericioainl do frirto: bastari inclicnr a respeitnnte nos furtos d-etcrminnctos pela neceasi- dade -a nlales~~udu fio~zesl circurilstailcia que, embora prevista lia. part.e geral de cii~a,si i.otlos os oo-

digos, apparece regulada, com refereticia escliisiva a,o crime de fiii.to, no codígo fie~panhoI (art. 531.', n." 5 . O ) ! , qite commina o rninimo da pena ao crime de fiirtii inferior a vinte peestas; no da Turgovia (' 146.9, que o aoiieidera como contrareilç50; izo projecto fraiic&s de 16 de mar.Co de 1900, se- gunclo o qual ao caso de estreiria miseria do auctor --

(l'i Vid. ~ ~ L I A , Idel i t t i c o s t ~ o la piopiiefd cit., pagg. 48-50; RXANZIXI, T ~ u l l a f o cJrlj"c<do ~ i t . , Y . T I , t . TI , p g . 13 e segg. ; YOH LISZE, Die i V t ~ . u f g e s ~ t í g ~ b ~ ~ ) ~ g cit., t. I,

XII, 111, $j 9, sec. n r , n.O 1: a.

de uma siibtracçã,~ de objectou de primeira necessidade pode scr cori3iderado pclos tribuna?$ como um motiva de irresporisnbilidade penal Eo delin- yucnten ; etc. (I) .

I? devemos ainda notar qiie os effeitos do dolo especifico do furto poclern ser niodificados por um evento posterior, como a restitiiiqão do objecto do furto ou a inclemnização do darnno que. afóra o projecto riisso de 1588 jart. 25.") e a lei iilg10sa. con- duzem: ou á. eliininapiio da pena (codigo do Teci- no, urt. 368.'; de SeuichdteI, ait. 86,@; ~~us t r iaco , 3 187."), ori B sua diniinniç8o orr rediirç8o, scgui~do

varias coi~dicões concretas (codigo de Vaud. art. 307.": do 3Sexie0, ait . 376.',1, oa sóii~cnto S sua re- ducqãn (codigo de S u r g o ~ i a , 5 147."; do Japão, art. 86 . " ; do Chile. art. 456.')(2).

22. A peiin do furto nas actuaes legislações 8, em regra, a de pris%o (3). Mas, para a gradoaqno

(1) Vid. Caassarx, La respn~abi l i t é pinccl eb I'eafrSme .~i~isere, Paris, 1900, pag. 22. Vid. tnmbern codigo penal allemzo [$ 3C0.0;, austriaco de 1852 ($§ 46 f e 264 f j, cl~ileno de 1855 (8 2.@, n ~ t . 10.", 11.' i'.") e tulgaro de 1896 (art. 46.O).

(2) Circrimstanria especifica quò em alguns oodigos (de Zuricrh, 170."; do Uruguay, art. 377.') leva, egualmente, A diminuipZo da pena, C a do furto entre conjngeu.

(3) A ~ ! T I ~ C inortt':! appli~a7'el ao fi~i.tonas leis penaes da Belgiea, Bulgaria, IIespaiilia, Meuieo, Servia, etc., foi

reneial do furto e do roubo. Siniplesmente, corno

gradiiaq,%o (1:) iiiteiisiilade çriniinosa do frtvtu, ut-

tendem ás ciieurnstanciaa quc podciu acompanhar

aquella, dando-se. pois, uma qiiaIifieaç%o dentro da propl ia violenvi;~. Esta qri;~lific:at;$o (dcpred/r:ionc pz~ali+<rfr< ou ,yv~sinziono. no codig o pei-ial italiano), que, aliâs, nem i36 da violencia deiiva (l), póde, quanto a, esta, resultar:

a) da eir~umstancia do hurnicidiu. çouítzinirnado oii tentado, rliie iliiplicn a nggrnvaç8o da pena, desde n iriiriitna -pris8o cellular por oito annos, consignada ilo codigo portllgllhs (ait. 433.") até á de morte, prescriptn, entre outros, no codigo

gaui ROS beris a ameasa do ma1 provenieiite da oioleneia psjycliics, liinitam a siia ~ a r i c $ X o á ameaça de psrigo para a pessoa, on codigos da Genebra (art. 319.0), allem8o (8 249.Oj, 1iollnridê.s (art. 313.O), de Yei~fchLtnl (ar%. 372.O).

«suspensio da voiitade iiiedisnte o emprego de substancias iiarcnticns OII outras, que teriliur'l por rt-si~ltarlo a privaçlo d o ixso doa s c ~ t i d o ~ s : assim, o codiçn periiil c10 JayiBo ds 1880 íart. .?B3.'), projecto fcderal suisso de I896 (art. 76."), o c011iga da IIungria de 1874 (5 34(L0j, o de Ne~ifcEiPtal de 1891 !SI%. 373,'j.

(11 Tid., por eseiuplo, o codigo peiial chileiio que, no 31%. 436.", atte~id~ :i0 valor (:orno criterio para graduar a penaliiIn(1í~. Qii:into Q a~gravante esj>ecial da recidiva, veja-se o nodigo pcinal allemdo (g 230.'j, da Noruega (5 26,3.'), etc.

belga (:irt. 475.*), j;ipon&s (art. 380.'), Iieapitnhol

(ai*. jlfi.", n." I."]; C,~I de leste6 peasoacs (Acerca das quaes azo oinis-

aos c)s codigos da Finlandja, Italict, Eii t i e Uru-

gmy) graves jl), .i:iolar$io (codigo penal jayoubs, art. 380."; portugiiês, n,rt. 43'i.Oj: restricqão da liberdade pcssoal (eodigo peual do cnntso dc Teci- no, art. ,772.'' e; do Urligi~ay, art. 373.'; portn- p ê s , art,. 434.');

c) d : ~ O ~ ~ C L I ~ I S ~ R I ~ C ~ R da reuriião de di-las o11 mais

pess~as , por si~ilpIes aecordo on c:oiistitiiindo usso- ciaqão pj jpoirenturn s6 aB.o prevista no codigo da Ilungria e no projecto do c,ndigo para os Esta- dos Unidos, de 1901). circn~netaiicia que, por vezcs, appa,rece combinada com (iutriis (codigo penal liespanhol, art. 517.' ; belga,, zirt. 371." ; fi-nncês, art. 382.': portugiiês, art. 431." 5 1.') :

do porte de arnias, appareritei; nu oçcul tas - cirçuin~tailcia que, eiii algii~is codigos, appareee

corribinacla enm ciiitras [franr:$~c, art. 381.'; hespa-

nhi~l, ait. 514."; pryecto rio cocligu russo de 15'88,

(1'1 LI gravidade da lesão ubo é exigida no codigo fran- cés iart. 3SZ.Oj t! liespanhol (art. 51C;.O, ii."' 2.', 3 . O e 4.').

(S) São de iiotar, quanto A 'cpresslo das formas espe- riues dr furto violeiito par ass,ciriacilo, 0 coiligo petial da Indiii IngtSsa (art. 335,"j e o da Servia ($9 244." 234."), relativameiite As ausocia~ijes dos Dac~iLty e Aiduechi.

art. 25."; belga, a.rt. 47 I ."; poi.tugu&s, art. 434.', 5 I.");

e ) da ~ircilui~tilr1t:ii~ de ser c:olriiriettido o roi1130 eni praças priblicas, estraclits, i3,lto inar? caminho de

ferro (codigo penal rillerri3o, 5 250.', mi.' 3.'; projecto s~iisso de 1896, art. 76.") (1) ;

* f ) C I A simt11:~~ãu de oideiis e qualidndes oEciaes (cricligij penal bclgii.: ait. 470.'; hullarirli!~, a p t . 312.", u." 3."; iirin~egiiês, 5 26'1." 7l.O 4.L).

Quanto ao hirto com vicilcncia. riao ou simples, se assim rios poderrios expriniir, limita,r- nos-hemos a notar que, Aparte os codigos que pro- curam rlefinil-o ein hnrnionia com os criterios sc-

giiidos pri,ia x rlet~ri~iiri:tçSo do r1610 especifico do furto (ani~>zin..c Ilicri f a c i e ~ r l i : cfidign cliileiio, art.

432."; llesl)ai~hril: art. 515.'; noritegiiês, 267." ; i.nt~z$o cle apyi~opi-iu;cio illiriin; riuetriaco, 5 1 9 O."; hringaro de 1878, $ 344.7 alleingo de 1871, 5 249.7: as 1çgisjaçGcs yresrippõeni a nuq2u clo furto, cunri- dcrando a violoncia uma qnaIificaq5o d'aquelle.

24. Rest;i.-i~os fa.1I;i.r clo f i i ~ t o nioililicado por cii- ciinistaiic:i:is que iiso cionstitiiein violc~icia. N3,o im- plicam eniprego d'este pncesso criniinoso a,s cir-

(1) G I ~ . hxniifi SLHLY, LCC Pii'atrrir, Paria íilithur Roiihseau'!, 1902, pagg. 11 1- L42 ; JE~NYI:?! La P;rnte~-[e, p. A ~ I F .' (Artliiir ltonszeau): 190.3, pag. 1132 e segg.

cumstan~ias referentes ao valor e á. qualidade d s cousn (quaritidade i~atural do furto) e 6 1)Pssoa. ao tcrnpo, ao logar c ao modo dc ~xecnqBo do fui to (yuaniidade politics do furto).

a) C!rite~io do ecllol*. -Ao contrario dos codigos penacs fraiicds (art. 801.") e belga (:irt. 363."), que n%o tem en3 corisidern~%o a q~~iianf.idede o1)jectiva dos c,rirnea coiitra a pi.oyi~.iedade, e, por consequencia, o valor do 01-jjecto do furto, as restai i te~ Iegis- laFCes attcndem ao ciiterio do valor para a. medida da quantidade riat,ural do furto. )Ias, ao p ~ s s o que algiina c:odigos estabelecem um systerri:b de ersc tn

gr;idilaçiio, segiiiido o qual: A medida y iie augmenta o valor cio objecto du fuito, augnieritn, em uma regra de proporqão crescenie, a peria de fiirtci (1); ou-

trospcicm de. parte ;~q~~ell;i.gradriaçSo e: fixalido iim

determinado vali-ir artiiigivel pelo furto, est:ibelci:eni unia diversa peilalidade para os mime> eigo abjecto fica áqiiem ori iilti*apasl;a ayuella liiiha divieririà (2j;

(1) Segiierii i,af.e syateina: u codigci yt.nal li;-spanliol (arl. 531.7, hr.nsileiro jait. 3:;0.3;), I ~ I B S ~ C B ~ O ('art, 376.9, ckiileriu (nrt,. GB.", n." 1."): p~rtiig~iâs (srt. 42L.O, u.'' 1." a 1.:).

Neste caso, as rodigos: nnrdo (urt . 606,'), aii~tria~o (C& 172.", 1'1'3.O e 17!i.Uj, hungarr) (s 331.'), de Turgiirja ($ 137.'jj de Vaiid (ortt. 270.0-9';3."j de ijcliaffhaiiscn ( 5 210:), de Lucerna ( 5 2 1 2 , O j , de B+r~ie (9 210."), da

oiitros, emfim, seguindo um systema qiie representa a conibiriacão ~ 1 0 3 dois i lu te r io re~~ i r ~ ~ ~ i l t é n ~ a gra- duação proporcional sobre certa esralii de fraccin- naiizeiito, e, repiridiizirido a distiriccião entre furto simples e qualificado, a que deti logar o systema a~nterioi., abandonam e& rlistiiicçRo logo que o

filrto ascenda a nlria sorrima. deteirninada (1). De- balde procurariainos, porkm, uniforniidade legisla- tivn em qiialqiicr $estes hystenixs; bastiiri notar, com referencia LZqi~ellíi distiricçAo. que, se, na deter- niir~ac;:"to do valor qile niarca a traiisicão do f i~r to simples para o qiialific~iclo, os cucligos oscillam entre dez francos (codigo peilal de Neufchâtel de 1531, ait. 3Cifi." e begg.), e irezeriluù rablcis (codigu penal russo, art. 26.'j, na cieterminação do au- gmentn cle peilà n5o menores sxi? a s clirergericiae: & pena de 11x1 anuo de prisEu, que, nas circumstrin- cins dos n." 6.' e 7.' do ait . 426.', o codigo peiinl portug~i&s curnuiirifi, pipa o furto c~ualificado, con-

trapiie-se a pena de morte do rodigo penal mexicano (artt. 376.' e '215.0.

bj C?ritcrio dn gttalidcrde du causa.-KÃti menor

,\rg\nvtu 2arb. 11 9.':1, do HaFtí (art. 406.0j, ilc Xaiilcltâtel (ait, 362.O, 18.Oj.

j l j Assim o oodígo iierial bulgaro {art. 134.'): torrcano (art. 3'77."1, a lp j çiiecn de 20 de jrinlio Je 1890 ($ a lei servia de 17 de junho dc 1861.

E a, Iicterugcrieid;ide de iioi.iiias 1t.gislii.tivas riiianto As circumstaricia.s inherentes h qualidade da consa, qiie ii~flucrn sobre a iriipiitahi1irl:ide. d o firrto.

Porrii~e representa! simtiitaneaniente, vic~laçZo do direito de propriedade e offen~n do seiitirnento +e-

Iigioso, reprir~iiram as legislaçGes, com iiurrnas ri- prosas, o furto sacrilego. $Tas unia de tres direcçoes segue cada codigo : ou o furto 6 qualiGcado pela simples circainstancia de ser corilmettiilo loco sacro (codigo penal portitgaês, art. +126.', n.3 4."; codigo do ca.iitào do Teeino, art. 365.' bj; ou se exige, albm clu a.iiierior eirciin~staneia, a qilalidnde de sacra IZCI resfirti-n [~odig-i pe11~1 ~i l leni&~), 243.";lj; chileiio, art. 449."; portogii&s, ai.&. 441.';; on, man- tcnclo-se a. primeira cirr?urnstancia, esteridc-su a qualificaç80 a cousas que nno revestem ayiiellaqria- Iidadc jcodigo peilnl de Zuiicb, $ 163."; hiingoro, 5 336."](2).

(1) Pela Carolinct bastava unia das duas circiirnstanciaç. (2) Quanto ii legisla~lo francdsa, deve notar-se que, em-

quanta pelas orden:inçns de 172-1 e 1127 era coiiiuinada a pcnx rl:, fogo para os IadrBsj sacrilegos, o codigo penal de ISLO não mencitinciii fa; :iggi.nv:iritt, enlrarirlo o frirto ssoriIago n:t riopiio corumuni do tiirto. d jurisprridencia suppria o silencio da lei, eq~ijpw~:ir~do, p a ~ a O Y effeitos da y~alifieaçHo, 0 3 lugares consagracles aij cultc áa casas ha- bitadas. E Y ~ interpretagzo abiisiva rerrninoii com as mo- dificayões Yda 1332 ao 3P5.O, alinca I.", do codigo penal.

Talribem o furto dos anirnaes destinados i cultura, ao trabalho ag-ricola oii factores de produc(;;o @os-

toricio) foi reprimido pela,s Iegislaçdcs corri s:~iicc;c'ies espcciaes. Abandonado qriasi totalmcntc u criterio tradicional da importnncia ou do numcro dos a~ i i - nlaes sublr~liidos, prevalece, actnilln~eiite, eouio qualificador, no systema do direito cunipsir:~cto, o

criterio do logar. Assiin, o coiligo penal francês (art. 388.9, hollandês (art. 311.'j, da Bi~viorn (art. 218."), dinamarrlir@s ($ ?29.",n." 1.9, ~iur~iegiiês de 1904 ($ 2SS.", n." 4.'). rricricauo de I871 (art. 351.', n." li), bra~ileiro ( i~r t . 331." 5 1."): de Neiifdiâtel, (art. 362.", 11.' 1.9).

Mas, além da especialidade do codigo penal da Finlandia (c. 25, 5 2.", n.' li).?, que attende ao nn- meio e qualidade dos aniniacr, prosciudirido, por completo, do logar do furto, mcrcee me~ic;ao o direit.0 inglês tradicioi~al, qtie yuulilicoii como~fetelofi~, por orna lei de 1861, os fcrae ,YL(IIIN.(L(: e clonlitae

? z a t u . j 5 ~ ~ da legislsc;ko aiiterioi., piinindo com a pena da deportaç,?~ da trcs a qiiinze nnnos o aiictor do furto de cnvalIrrst bois e carneiros.

E, em ant,ithese com as disposições legislativas antecedentes, uin tratamento objectivamente privilegiado os codigos estahelecein pnss o furto dc pro- ductos campestres, que 6 corisiderado simples con- travenção no codigo penal franc6s jart. 475.', n.' 15.':: Iiespaiihol jart. 607."), ùnlgaro (art. 5214, ila lei nustriaca dc 3 de dezembro de 1552 (art. GO.'),

Cap. I - O p ~ r t o na etiaizlgào Ristorica e na leg;sIaçio coinpavada 119

e na lei liungara sobre econoniia c policia i.iira1

j x ~ r do anuo de 1804).

c) C,itei,iu da quulidude do auctur do furto. -As qualidades pessuaes du iirictor do furto. que aggra- vam este, referein-se á p1riralid:~d~ de furtos - con- d i ~ " iilbsc)luti~ ou ielatira, ou á plui alidade de deveres vicildclos pclo auctor do furto -relativa.

Quanto B pl~i~i i l idadc de fiirtos, e abstrahiildo das l e g i ~ l ~ ~ ~ õ e s que, couio ait;~liana, comprehendem todos os criiiies lias disposiq6es gcracs sobre a reincidencin, podemos destacar as legislações que consideram a repressão da reincideneia em cada variedade do furto, das que, sem attender á variedade de furtos, respeitam apenas ao facto da rein- çidcn~ia. eni geral.

Entre as p~inieiras, referiremos especialmente a inglitsa (Lrnce~t,?! nct, 186 1, c. 96) ; relativamente As segundas, ilotaienios que, iiinas vezes, se attende s6 á primeira ieincidencia (codigo penal Iiolland&s de 1881., art. 421."), oiitras S segiinda (codign penal português, art. 421." $ 2.7 allemiio, F; 244.'; aiistriaco? 5 170.O), oiitraa á segunda ou além d'esta (codig-o penal Iiespanbol, art. 653.': n.' 3.'), outras ;L qualyiiçr grau de reincideneia (codigo pcriitl dit I l ina~narcade 1866, 5 230." da Kor~iega, E; 265.3.

Qnttrito A pluralidade de liessons! yuaIificaç%o expressti 11ii cjiiasi tcittilidade dos corligos, ~iotiwernos

:i ~xirticiiltiricl;i(la cle algiiinns legislapões que, iião i.el~~.iiriii-rdo especialnlcnte a necidei-italidaile da. re- uni%,, exigem a circiiuistnncia dn nssociagAo orgoni- zada; assim, o cocligo pena.1 alleni%o (5 243.O), o norriegiiSs ($ 259.'. n." i.").

1iela.tiramente A ciscilnist:incia iiidicada e.rii 111-

timo Iogas, que abrange: pnrtieulai.rnente, o aiictor do furto domest,ic.o, Iiiiiitar-rios-hemos a indicar a. te~idcncia das legisl:iqi7es, tl.,zdueirla rio rorligo penal allernão, para excluir das circninstancias ag- grsvailt,es do furto n rlo abuso rle confiança domes- tica (i).

$1 C!Kte~i:o do ienipo. - Q~~alifica o furto : 1." a circumstailcia de ser 11ratic:tdo de noite, oii qiia.ndo

esta circuinstancia irtiporte pi.e~uinpyAo de perigo

o i r aliirme publico (colljgo peria.1 austriaco, $5 r 73." :1.176.> dobfexico, a.rt. 395,>lholIand&e, a.rt. Sll.'), o t i quando faeilite a a c ç h criminosa {francês, xrt. 385.', n.' 1.'; allem%o, $ 2-13:, 11.' 7."; de Neiifch,S- t e ] , art,. 362.n, n.' 8." de Fnrioh, 5 163.-; da 30- ruega, 5 258.", n." S.") (2); 2."~ de ser co~iinet t ido

(I ) de notar o rigor di, codigo penal do Uruguay, de 1689, que, no art. 371 ', declara que iiscia punido com peiiiteiiciaria de 2 n 4 annos. . . : 2.G- o f ~ i r t ~ cornmct-

tido aprovejtxndo-se cla hciliddde deiivada da3 relaç8es doinrsticas . . . o.

(i?) Aparte cs cndigos belga (art. 478.'j, da Uruguay

em tempo de ciil~niitlade (incen dio, inttiidaç%o, uau- fragiu, trimiiltn, epidemia, etc. ) , prrblica fciidigo pena.] f i e Neiifciih,tr.I, a,rt. 3GS."; tlc) Jtip20 de 1880, art, Yui.'; ds Ilollarid:~. ide 1881, a.rt. 31 I.", n." S.'): ou priblicfi nu piivadit (eodigo italis.no, art. 404.", ri." 2."; auatri;~co, $ 174."; do iS~,rigii:iy, art. 3'i1.0, 1 7 . O i?.*).

i) C.r.itel-lo do lagar. - A vnrird:tde de condi~õoa e de nosultis ruIativas ao esiterio do loga,r deixa ver que: na generalidade doa casos, olIe n Io representa. seu.20 um conceito empirino e iiideterminado, abru- $ando uni& rnult,iplicidade de elementos heteroge- rieas, que si5 uma classifieaç%o nmis seieutifica teria podido disciplinar convo11ieutement.e. Assim, e li- gnnrlo-nos apenas a . ~ caracter eutrinseco e acciden- tttl do logar, notaremos que, ao ccintrario do cudigo petial mesicana jart. 38?.*:1, qire attazide ao ci-ite- i.iü ercl~isivo dcl logar, esta circumstancin, corno ;i,ggraraiite da inipiit,abilirlacle do ailctor. c10 furto;

apparcce, eu). gcral, c»n*juugad coiu oiitras. Assim a condição cio log,ir habitado (1) veni coniiesa A do

( ~ r t . 371.', n.' 4,'";~, E POUCUB niais, a de te rmiua~lo con- trata do tempo noctiiifno 6 deix;ida au juiz.

(1) A deterniina~ão d z yit por tal deva entender-se e feita, por meio de vardddeira dzscrip~%íi exp!icatir.;t, nos codigos irieuicano [art. 338.") c hespanIioJ jart. 523.O). lia geaerslidade dhs I~gi~Iuj8es alarga-se o conceito do Iogar da Irabitaç3o até abr.aiiger rodo (1 lugar cercado por muros,

terripo i~octuino no cocligo fi.ancês jart. 385.', ri." 2."); de Ziri.icfi ($ 1 F.?.'), de Neufchbtcl de 1891 (art. 362."; n." 8.0); cle se ayrrseiitar o ladrão ar-

inado, no corligo hcepnnhol (art. 52 1 . O ) , jnponks (art. 370."); a circumstai~cia rle ser o furto prati- c.ado eui est,rnd;is piiblicas, qiie, diga.-se de passa- geili, represerita urna qiialilicaqão qnc: poiicos co- digosmanteni, remnos codigos yu~s i sempre a1li:rdu :i outras (codigo fraiicts! art. 333.'; do E-Iait.i, art. 3 f 8 . O , 11." 1."; do ~ ~ e x i c o : :tr5t.. 391.: portiiguCs, art.

426.", ri.' 2.'); e o criterio do lognr pnblico appa- yece, iião pniicas vozcs. associado a.o da qrialidw,de de consa (codigo do l'ecirio, a i t . 365.' a ; do UYU-

gun5-, art. 370.'; li." 1."; do Brasil, art. 333.'), ao da religiosidnile do logar (cndigo do Tecii-io, art. 36á."b; du Urugiiay, n.i,t. 310.", n.' 2.'; poitugn&s, art. 4'26.", 11." S.."), e, a,iilda este, apparece no codigo do lfexico (nrt. 381 .", n." I.") ligado ao da qile.-

lidnde da coiiso.

f ) Cridetio dos nzeius cle ex / i c~ i~ãa - C~rrilirelieil- demos nestc eriterio as cit.ciznistanciaa dc arrom- hainentu, escalada, emprego dc cIrrtves Gilsas, porte clc arma,s, uso dc disfarce, que, ou isolaclas ou con- c.oirerido duns ori mais circ~iriistanci,ts, forain pre- venidas na yliasi tot,a.lidade das legislaçòcs penaes. A corribiiiaçXo de duas das circiimstaiici;is referi- c1;l.s constitiic yt~nlifica$to especial no corligo de lieufchatel (nit> 364." e do Cliilc (art. 4-53.'); o

criiicLirso de cinco categoras de circnmst~ricias :tg- grava iiotaveliiterite o ci.iriie ~ i o corligo fiaiicês (3i.t.

3Sl."j e do Krrigiia,y (artt. 37 I.', F: 3 72.9. Separada,mentt?, o nrri~mhnriierrto, qiic o codigo

fia,ncès (art. 394.") diritinguc em exterior e ii~terior, e que no direito inglês abrange tninhem n cscaIa- da, 4, coilio esta, ic.giilad;i diversanie!lte 1za.s Iegis- lapGcu, scndo iriipossivel reduzil-as a grupos. E di~seiso 6 o conceito do irrrouibarnento e da esta.-

1:~d:i rias vt~rias legislações: notaicmos, entretanto, quc, em uina formula syrithetica, o codigu do IJiu- g ~ ~ n y (:~i.t. 37'2.', 7t.O i..) r:oiisidei.a h r t o com ar- rombanierito o qrre 6 praticado . destruirido. demo- lindo o rompendo de ciixlquier iuorln !os cercos 6 cunstr~it.ciotics p~iestris para Ia defcnaa de Ias per- sonas 6 cTe las propi~iedadesu, e que, em geral, a

escaliida. abi.:tlit o irigressn 1ii:)i. ri;'. siibterraiiea ou por q~ia lq i~er passagcm n%o destiiiada ao transito oi.clina.iio.

Tambcin a. euprc;;sZo -emprcg-o LZC! CIILZVBS fal-

sas, foi. codigos alleiriRo (5 243.", n." 3.7, belga [art. 487."). hespaniiol (artt. 528.' e 529."): d a i g a d a a. qii:tlqiier iiintroriiento apto 1ia.i.n obter a alie,,tui,a ileccssi~ria y;ri,a ui.~iiirnc.ttc~ o furto, e pelas codigos pcrrtugiiês (i1,i.t. 42Ci.", n." 8."): de Keiifchã- te1 (art. 362.", 11." 2.':1, de Zuridi [ $ I F3.O, ii." 3.9, ás chaves veilt2adei1.a~ que, por erro oir astricia, não sc ericoiitruiii nas i~iiios do ecti ~~ruprietar io.

Prevêeili :i circumstancia quaIificante do dis-

farce o codigo italiano (art. 404." 3." 3."), de NO- ruega ($ 259.", 11." 3.") e clo Uruguay (art. 372.", n." 5.a)5 e, nesta qnalific~.ç%o, eompiehende-se, par vezes, o furto praticado com iisiirpxqFio do titnlo ou

insignias de uin ftiiicoionario piihlico (corligo por- tiiguGs, art. 246.") n." 7.'; do Giilgi~np, art. 372.", n.' 6.').

Qualificam o furto, pelo emprego de armas: npparentes -os codigos da Dinamarca (5 229."; 11."

5.") e da Indiu TrigIê~x (sec. 382,"j; apparentes ou occultas -os codigos de Neilfchâ,tel (art. 362.", ri." 6.O)), hiirigoro (,$ 337."), fralic0s (art. 385.", ri."

4."); sem iefeiencia hqiieila ciircumstancia - os eodigos de Zurich ($ 168.": u.' ll."), ai~striaco ($ 174."), b e l p (art. 482.")) portngueg (srt. 426.", n." i.") (i).

(1) Veja-se, para. estudo da I(~gi~laçfio comparada: VON RAMNHAUER, Apergu colrtpa?'at$ de8 ~égis~tclionapb~~ia~su de: la Belgiplce, do lu Fruace, des Pap-Bcis et cb b 8 n z e royale, apnd Xylirt ef ihe p.rowt?dinga ?f fhe 4. fh Session of Él~e int. slat . Cong~ess, Londori, 1861, prg. 302; Crinles et dé2its eonlve la prqr2ét6 par czpid&, aptid iV&noires da In Conimksior~ pcmzalimnte dzc Congris intei-natignal de stn- tistipzto, Sairit-Pétersbuuig, 1876, yng. $29; Gosto, Lé- gkht ion eE slalistipire conyai-i& de pu~lqur:s infraciions 6 la loipénal~, Rorne (l3i.i.tcro); ]RUO, p:rg. 226 e segg.

O furto no direito português

Escorço bistorico do direito antigo

SUMMARIO : -?S. - h re1)ressáo do furto no direito pensl por- tuguCs antarior ao rogimcn l ih~ral .

26. -Influxo do movimento liberal de 1820 sobrr: o systcma pciial. O crilrie de furto na legislacão anterior á actual.

25. S e , C,OIIIO diz ROSEXI-ELD (L), o direito pe~rin-

siilar procede clas florpatas d i t Germailia, a, f u s h dtle r q a u híspino-romana c goda, que a homoge- neida.de Lrica d;i.s ~ 1 1 . 2 8 iniiti t l~j~óes apresshira(S), contribuiu par>& que, desde ninito cedo, as inatitiii- ~Gcsjjnridicils da psnins11l;i. i~risiiii~isserri y l~~s iur io -

rriia. lirupria. Siibstituido o reginien da. peisona- lidade pelo da territorii.ilidnrle do dii.eiLo, o coc1igi:i

(1) M:IKZINI, fluitufo dez j'u.rto cit. P. 1: t. 11, pag. 5%. (5) Sr. h.. T ~ ~ o r n r r , ~ BILAGA, A t'alr-ia Portu,qilijsa,

Porto (Erneeto Chardron), 1894: pagg. 262 e 263.

wisigothico, que tradiiz esta transforniaçZo, fica

constituindo o fundo priricip;ll da l c g i ~ l a ~ o liispa-

~ i i c a ; e, persistindo atravez d a domiiiação arabe ,

\-erii a torriar-se lei ftiiid~irierital dos estridos da

reconquista. ilssini, coin a forriiaçâo d a moilarchia

portugoêsa, fica elle vigorando nesta (1) ; e , i-efle-

etirido, predoniiriaritcuieiite, iius sulta disposiç8es o

eystemapetial dos romanos, mui to contribuiu, como

j& notava MOSTESQUIEU (S), pa ra o caractcr vcrda-

(I) . . . avigeliant aotern apud nos id temporis Wisigo- thious Codex, Concilii Legionensis statuta grneratia auno 1020 edita, Co~aceriais 1050, et Ovetensis lll5n [Portu- gaZiae Montcmenta Hia-torica, Legea et consuetudines, vol. I, OIiGpone (Typis acadeinicis), n ruccc~v~ , pugg. v11 e vrrr]. Vid. Sr. Dr. GANA Haaaos, Hi.*lo~En. d n admi?iisf~agão p ~ ~ b l i c n em Puitugal lios secuIos XII a XT, Lisboa (Tm- prensa Nnc:ionnl), 1885, tomo r, pag. 1 e segg.; AN~TOXID CAETANO DO AMARAL, Xeworia I l l p a ~ a a ~~&tor*iu da legisla$~ e eoetu.~t~es de Purtz~gol, irpud Itltrnorias da Acade- mia, t. vr, pagg. 127 e 155 e nota 61; Sr. DF. JGLIO DE

VILHENA, Ruças hisboricrts da Pe?iiv~strZu ilierica, Coimbra, 1373, pag. 70.

(2) Esprit loiu, loc. cit. Vid. HEXKIQUICS SPCCO, ./)o

historia do direita oinzinnl gort?cg?râ,s desde 0s iiiak ~cmotos tenzpos, npiid Eecistc; de beçislação C dç j~trisp?.udencia, Uoiinlira (1mpreus;i da Univaraidade), li172: 4.' aniio, pag. 450 e segg., praec., paz. 486; COELHO DA ROCHA, Ensaio subi.c a historio do gol?n-no A da ZegislncZo de Por- tugal, Coimbra (Imprensa da Universidade), 1843, 2.a ed,, pagg. 26 c 26; VON Lrsrr, Die Sti-ufgesefzgetitng dev Ge,qeenmad cit., 1. Band, pagg. 585 e 536.

deiramente feroz da futura. legihlaC%o peilal portu-

giiêsa. Cer to que, e m materia de furto, se encon-

trarn vestigios do systeina ger~r ianico d a coiiiposi-

ç?io (wehyeld)(l), como escreve o Sr. I)r. DIAS DA

SILVA (-2) : mas, al8in d e quc a reparação 8 extrema-

mente excessiva (3 ) , transmittindo-se p a r a os lier-

deirc-s a obrigação d e iiideizitiizar o damno q u e o aactor do fur to teria d e pagtzr s e fosse vivo (4), o

(I) O wehrgeld não 8 um castigo imposto pcla sociedade, npnl uma multa sobre a criminalidade, mas o prepo do per- dLo, o resgate da faidn. A iniilta (fnni!<) 6 a reparaçzo yu- blica ; a cornposiç2o a reparacão indiviclual . Sobre a disci- plina juridica do filrtn entre os povos gormanicos: FUSTEL DE COULANGES, Histoi7.e des ircstitictions politiyites do l'an- cienne F?.a~~ce, L'a,'ali ct Is dornaine surol, Paris (Hacliette), 1889, pag. 101 ; CESAE CAXTU, Historia LTlticer~aZ, trad. de ANTOXIO ENSES? Rio de .Taiieiro-Lisboa (Silva Lobo), vol. vrr, pag. 213 e sega.

(2) Bstzrdo sobre a respo~~sabi~idude civil connma com. a crim*lul, Cuirnbra (Iuipretisa da Cniveraidade), 1886, tomo I, pag. 52.

(3) aCoiuulibet rei furtuiii, et quantaliliet yrctii aeuli- matione taxatnm, ab ingenuo novies, a nervo vero ncxicn,

ei qui perdidit sarcictur, e t titerque reuu c. flagelloruui verberibu~ eoerceatiii. Quod sit arit ingenuo desit unde compiovnt, aiit doiiiinus ccirnponere prri servo iiun ~i111uat; persona, quae se furti colitagio sordidavit, aervitura rei domino perennitcr siibiacchiti~ (Tib. vrr, tit. rr, 1. XIII).

(4) «Si quis furi mortuo in haereditatem, aut cx testa- mento, aut ex sanguinis propiriqiiitate siicoesserit; quia

Mas, erri v a r i o ~ forncs, encontra- se consignaclo que,

além d a çoiuposiç?io, sc c i : ~ r t a ~ a n i a s orelhits ao

nnctor do f ~ i r t u e, que , se reiiiciilia, os aleaidesriiari-

davam matal-o (1:). E, em outros, diz-se que, a lem

d e ter de pagar ao roubado o driplo do valor do

roiibo, C O I ~ O reparaqzo, e i ~ o \ ~ t : rezes o mesino va,-

Ior, nietade cniuo iniilt:~ niiinieipal e nietade a o

fisco, como crtlumiiia oit i l l~pustu criwiilal, o ladrâo

será sempre erifoicxdo ( 2 ) . No meio d a variedade rloj: direitos lucaes surge

a legislaçao geral tradiieirido a uriidade n a c i o n ~ l .

Analogo é o cspirito ~ I I P , a principio, niliiria esta legisl:b<;2o (3 ) ) . No reinado de D. AfYooiiso 111. e m que

iniilta seja repartiria eguslt~t.uie eritre o auio ou a(-nhorio do culpado e o fisco, sem se atterider h repuray8o do le-

sado~). (1) V i d . Fora1 de Penaiuacôr de 1209 e de Santa Cruz

de Villariça de 1225, a p u d Portz~galiae dlonument<~ IIisto- ?-ictl, Leges et coiwitetudines, pagg. 659-541 e 601-605; SANTA ROSA DE VITERDO, Eluçida~io, f . 11, pag. 185; S C ~ ~ A E ~ F E R : H;sforia oit., t. r, png. 2.52 1 ~ s ~ o w r o EXNES, Histo~.i(c cle Po~.t?cyul, vol. r, Lislioo. (Rnipreza litteraria de

Lisboa), 1876, pagg. 130-1 35. (2) Em alguns foraes, como o de Freixo e Sùlraterrn.

d ù Extremo, e~icontra.se a distincçào entre furto siniples e lati.oçiiiio ; c:oiitra eute sliptiretme coiuininado o jupplicio da for<*:t. Poitugcrlirrt: ~llonz~msnto &istot.icn: 1,egm et con-

sueti~di,ties, pagg. 508 e segg. (3) Vid. FRANCISCO FXEIBF: DE > ~ E L L O ? Di.vel~rso sobre

n legislac50 criminal toma grande incremento, re-

prime-se o crime de fur to m n i ~ severamente que o

d e Iiomicidio (1); e, tentada, iilfructiferamente, pelo mcsmo nionarcha como, depois, por U. Affonso i ~ ,

a aboli@o dodireito de revindicta(2), que D. Pedro r, pdlas cartas de seguro, fortcincntc liiiiitaria. (31, con-

rzeelictos e penas, Lisboa, ci~.io.cccxx~i, pag. 19. Sobre as p~ovidencias toinadns nas pretendidas côrtes de Lamego, Acerca do fiirto, veja-se MELLU FREIRE: Resposta c6 censura de Antonio Pereira Se Biyitei?.erlo, Lisboa, 1321 ; a pena de morte appliçava-se iueaiiio contra os fiirtos simples, mandando-sr, todavia, dar p i t o ao rei, a~itea da execupão da pedia.

( l j Vid. 3ilonarehia Lusitana, Lir. Xv, cap. 13; FREIRE DE MELLO, Discurso ~ i t . , pagg. 24 e 25; ANTONIO ENREY, IIistorio cit., pap-g. 252 e 283.

c2) Itegulada por I). Affonso rr, qrie ainipozera aos T o - bres e f í o n ~ e ~ z s b'i~is m obrign97ti) d+ virigareiii as injurias, para nXo sorBrn clegvadarlo~ dos fhros d e cavalleiros, costume que se estendeu a todosn :Sorrsn PIXTO, LiçUes de direito erimiijal portugds, Coimbra <Iinprensa da Cniver- sidade), 1801, pagg. 27 e 281. V i d . Sri,va FEILKAO, Theo- riu do direido pcil.rd r~p l i cndu uu Codiga ?&na[ portirg~~ls, Lisboa (Typograpltia Universal), 1836, vol. I, piigg. X L ~ I I

e XLVIII.

(3) Foi abolido o direito de revindicta por D. ilffonso V.

Vid. Orden. Phizipp,, liv. v, tit. xrxxiri, 5 % cuxirr, cxurirr, CKYX; PI~:REIB.~ x QOUSA, Chssea dos criínks, Lisboa (TmpressXo regia), 18;30, paçg. 04-99; ~ I E L L O FREIRE, I~lstiti,tiolaes j x r s ci-i~ninalis lusitani, Coliimbricae (Tj-pis acadeiniris), 1815, pagg . 49 e 50.

tinna a pena de morte a ser zpplicxda aos auntores cio criinc de furto.

Nas Siete Partidas de Aftoiiso x, que, no dizer de Jlx~xus(lj, yoiico mais rcyrescntain do qire a collecção methodica das clecretaes, do codigo de JUBTINIAHO e (10 J)IC:EWO, C cuja aucturicladc, entre nCs, no eeculo xiv, E incontestarelj2), o fiirto 4 tani- heni. como 16. indiráinos, bxrharanieiite reprimido. É puriido cu~ii :L ~uo i tc , indepcridentemente de processo, o ladrão preso i?~$ayrcznfe -- cnnjuncç8o do instituto rurriauo-mihigodo do furto manifesto e do paleogermanico do jegangi, e ao furto qiialificado (inilitar, balnear., agricola, aulico) uyplica-se sempre a pena iiltima (3). Quanto aos eífeitos civis do furto. o lesado podia f;izer valer os proprios direitos tanto contra o lt.td&, çonio contra os seris Iierdei- ros, que eram obrigados 11 restitiiição in nafura oir

( 1 ) E n ~ a y o histol.lco c ~ i f i c o sobve lu legislicio~z dr. tos rey~zos de Leon y C«stiEla, Afadrid, 18.34, # 319.

(2) R. 1 2 ~ ~ ~ ~ , Povlugal y sv,s codigos, Madrid, 1874, pag. 3 e segg.

(3j vide Partido. v ir , tit. x, ley 1 e 2; tit. xrii, ley 1-8; tit xrr, leg 22. Ma Partida \-I[, tit. ãxxi, ley 8, dispõe-se que nna apptica$ão da pena, o juiz d e v ~ rünsiderar 3s pessoas qrie deve111 soffrel-a: de,ve pimir-ee mais severamente o escravo do qiic o hointiui Iivr.c, este do que o fidalgo, o adulto do quf: a crennça, o velho do que o adiillou. Tam- b e ~ n : Pacheco, Con~rnento ctit., t. i: p:~g. 48.

Li. indemnização. Conio nesta conipilagi?o, tambem nas O r d e n n ~ ~ c s do se/rhoi. reg D. L&fonso v (Ordeiu- @es Affonsiuas), c.jos reditccores trasladaram quaei litteralirieiite leis irlteii.as elas P(l,i.tid(~s (1). 6 vis iv~l a iiiíluencin do direito romano e canonico. ((0 legislador? diz Cloer.~o DA K o c H A ( ~ ) , não teve em vista tarito os firis das penas, como conter os homens por meio do terror e do sangue: o furto do valor do iriarco de prata 8 piiilido coni pena de niortc 0 . Egual dontriiia 4 consignada nas Ojdena- goes dlanl~dinlis a Pl~il$~incts.

Distingue-se nestas o furto proprio do Lfurt t~m usus et possts~sionis, deixando-se a. repressão d'estes, que podia chegar i'L wlorte natural, ao arbitrio do julgsdor (3); com pena egual á, do auctor do fiirto B punido aqiielle qiie acoii-~prar algt~nia co~i3tl, que rerosimiluientc parcytt, segundo a qualida4e d'ella e do veudedor. que he furtada. ou que n5o he do qne a vendeu (4); r i k ) +C cntabclccc distiiicq50 entre fi&rt~ina mnnifes4?6?n e 7~ec i i lc~ni~fksh~?n, e noe tu~num e

(i) Sr. Dr. C+a~fa BARROS, f i n t n v i a cit., toin. r , pag. 68. : (2) Eiisoio cit., $ 164, pag. 127.

(3) (I~deli. i?h?z., iiv. v, tit. XYXVII, VIII; Philipp., iit. LX, $ ~ 1 1 1 . Vid. taiulieni 0i.d. Pliilipp., liv. iv, tit. LvrIr.

(4j Orden. Philip., li^. v , tit. i s , tr.

.(b) 3J~r.1-o Fi:~iiin, I > i s i i t i ~ t i o n e s cit., pag.. 68, nota ao

com a morte natural: riaqirelle, 9 que fôr pi ovado,

qiic eni caiiiinlio, ou no campo, erii qualqiier logar

fhra de povoaçSo tomou por força, ou contra vun- tade a ot1ti.a pessoa cons:i, qiie vaIia uiais de cem

rt?is, e sendo de valia de cem réis para baixo, seja

açoutado e degredado para eeiripre para o Arazil a ;

a pessoa .i yiic toi~iar coirsa por força, se a eousaassi

tomada valer mais de mil rdiss (1); a pessoa que

.abri0 alg~iiiia port;t, ori eritron eiri al&uiu;~ casa,

que stava fcchada, per a porta, janella, telliado, 011

por qualquer outra maneira, e qite furtou meio rriarco de prata, ou siia vi~liits (2); o saçrilegio - rei sacroe de loco sacro w?zt.recrac.tio (3); etc. A pena

de flagellsigão 8 conirninada a. cada passo (4).

Confirinadas por D. João ir- as ordenações e leis posteriores (5) proniulgadas pelos I{'ilippes,

§ v. XBo se fala, nas Ordenrrçues, do furto domestico, nem do fiirto (12 produt:tos c:arnpfsties, nem da tentativa de furto.

(1) Ordmi. Philip., liv. v, tit. LYI ; Ordw. M u ~ L . , iiv. V,

lit. axxvIu. (2j Orde,~. Philipp., liv. v, tit. LX, 5 r. (3) O r d ~ i . PhiZipp., liv. v, I.S, 5 iv. Vid. PEI~EINA E:

Sousn, Clanses dos crimes cit., Iiagg. 322-324. (4) Vid. Orden. PhiEipp., liv. V , tit. LX, $5 I, 11, I V ;

tit. LXI, 5 I j liv. I, tit. LXV, 8 XXIY. Quanto ti pena pecu- iiiai-ia, veja-se Orden. Yhilkp., liv. V , tit. LX, $8 11, VI;

liv. 11, tit. L, pr. ( 5 ) C a ~ o m o oii. 01.1 \.tii<a, L't:zrlro de Eeyisla~ão conipn-

cemquanto as c,irciinista:iei;~s da guerra não per-

n i i t t i ; ~ ~ criidar de iima ilova recopilaqão)) (1): desdc logo. no ei~itaiiti), se protesta cotitra a severidade

das peuus e rigor processual. oA impzinidade ou o arbitrio da cnndernnaqko tornou-se, diz ~ ~ L Y A

FERRX~ (2). ilmit riecossidxde relativa : as leis pe- riacs c::~hii.am em desuso (3), mesmo sem ser dero-

~ u d o , As &fontes do dlr.~i+o, Rio de J:ineiro (Ribeiro dos S:intos), lSCi3, pagg. 73-82. Xotemos as leia de 5 de julho de 1636 (art. 42.'1, de 27 de julho de 1532, de Filippc 11 e de G de deseml)ra de 1612, do Filippo iri, quo providenciam quanto aos feitos crimes. Vid. PERELRA E

Sousa, Primeirus linhas sobre o processo criminal, Lisboa ('I'ypographia Lacerdina), 1806, 3." ecl., pagg. 201, nota 605 e 236-038, nota 368.

( 1 ) Lei da confiroiaç5o das G r d ~ ~ ~ u ç õ ~ s de 29 de janeiro de 1643.

(I) Thevriu do direito penal til., tom. I, png. 21. Vid. P~~ilrtxa r: SOUSA, E s t o p i/& um ddiccioaurio j u ~ l d i c o theo- retieo (i prcttico, Lisboa (Typogrilpliia'Rollaudiari;t!, 1827, tomo seg~indo, vb. furto.

(3) Escreve MELLO FREIILE (Inutitiifio~u,~ cit., tit. I,

Cj xIr, pag. 21): oblt hinc conseqtiitur, ut leg8s criminales pias justo sereriores ipsorum Imperantium voluntate, et conuivw~tia yiiadarn, cuui iiiururn rion urgeant txsequutio- neu, auL per riun usiirn abrogatae videantur. Et tales apud nos sunt Ordd. lili. 5. tirt. 3, 13; 14, 15, 17, 19, 25, 26, 32, 36, 38, GU, i11 yrioc, 66; $5 7 e 10, 69: 70, 79, 80, 82, 86, 5 3,'90, 92, 93, 94, 100, 101, 109, 123, 133, et

9

Cap. T f - ,fibrto no direito pai-tuguk 131

gadasn. E quando, á voz elocpierite de BECCARIA, qnc aggride vignrosameiite a ti9iplice fonte do di-

reito romano. do direito eanoriico e da au,do?.itcrs doctomrn (1), um inipi~lso reforniador agita toda a a Europa, reconheceti-se anecessidade de expurgar

das nossas leis penaes ~aqriellas qiic se nchavani

antipiitldas e, pela niudança das cousas, inuteis

para u presente e futuro, (2j. D e s t a tentativa de refoiama, legielativa saí11 o

projecto de codigo crimiilai devido a h1~r.r .o FREI- RE (3), qire, embom ~eagisse contra a barbaridade

plures aliae, de quibus suis Incis; qiiaa quidnm, ad powias quod adtinet, injuatae sunt, et atroces, ne dicam ci\udeles, vix enim debihm seri-~nt porpoitionein)~.

(1) Sambem, entre nós, o MARQUEZ DE: PO~IRAL nyela lei de 18 de agosto de 1769, fre restituir ás Leis Patiias a dignidade e considerac%o, que ali: ali llie tinhani negado, uns pela supersticiosa vcnrsraç8o 1119 professavam ao Di- reito Roiriano e Canonico, outros pela comiliodidndc de recorrer is opiniEes e arsstosn (Co~r.rro ua RUCHB, h'waio cit., 5 254, pag. 198).

(2) Vid. Decretos de 31 de m a q o d t ~ 1773, de 12 de janeiro de 1784 e de 3 de fttoerciro de 17.89, e o aviso de 9 de fevereiro do m e m o anno.

(3 ) Vid. C'digo c ~ m i n a l intenfudo fifli?iha D. N a

ria; I, Lisboa (Thadeo Ferreira), c ~ o . i ~ c ~ ~ . x x i i r , 2.a rri.,

pâg. xv. Vid tnmbeiu ~ ~ E J R o nos S ~ ~ r o a , A70tas ao ti- tu20 111, Dos Jvizes e penas, do novo çodigo de direito

peri&l (das Or.dena$Ões, ~ a q u e l l e inoristrrioso codigo,

aonde foram a esmo copiadas as leis de C.II~IGULA e KERO~ (11, não se atreveu a proscrever a periu de inorte para o crime de h r t o (2).

26, A escola classica erguera, eni todo o niuildo civilizado, uma campanha contra as penas iilfa- ina,ntes e contra todos os requintes de crueldade i n r ~ c ~ i t a d ~ s á sombra do mysticismo da edade media.

,4 revoluçgo francêsa viera tradilzir essas ideias

em ftactos e, coriio ella, inspirado rio principio do respeito e protecção h persoilalidade humana, o mo-

vimento liberal de 1920 cilidou desde logo de ex- pungir da nossa legislação penal s barbaridade

antiga, fazendo penetrar ilelln o espirito hnmani-

tsrio da epocih: aãsiiii a conatituiqito de 23 dc setembro de 1822 declarava * abolida a tortura, a

publico de Port~igal, do Dr. PASCHOAL JOSE DF: DIELLO, Coimbra [Imprensa da Universidade), 1344, pag. 169 e segg.

(1) Vid. Reldo~.io do decreto de 18 ds agosto de 1852, que cria uma coniinibs?io destinada a organizar os codigos criminal e commercial.

('2) Vid. Codigo c+.iaainal cit., titulo XXXVI (Dos furtos).

Além d'squella pena, commina-se n á proporpão da malioian, ($ I.@), a de repsra~xo pecuniaria, de grisso, degredo, trabalho nas obras publiras, galés, asout~s e confisca$Lo de tens.

Cup, rr- Oficrfo no direito portuquês 133

confiscação de bens, os açoites: o baraço e preg.50, a iirarca de ferro quente, e todas a s mais penas criieis o11 infamantesi (1).

Xas, eiri nbso11rt.a iricon~~atibilidnde coin um go- Terno monarchico estztvel e pcrmanente, a consti- tiliqlo, separando-se theorimmente, eniconcepções r~bstrnctap, do estado social preexistente, n8,o era ciavcl(2) t. restaurado, morneritaneamcntc, o regimen absolrito, que fez renascer o antigo syatema penal, veio s carta ccinstituciunal de 1826 n%u s6 abolir este, ]nas preceituar que se organizaria ((quanto antes, um codigo critrijilal fliridsdo rins so- lidas bases da justiça e equidade^ (3j. O Codigo Penal do, Xrqdo Pnr.luguilsa, organizado em 1537, por JOSE MASOEL DA T T ~ ~ ~ G ~ e approvado por decreto de 4 de janeirn, mas n8o levada á execnç!io. j5, não n-ieiicionnva entre as ~ C I I R S a b turtiiras ou a s crueldades de qualquer ordeni. Instava, entretanto, a necessidacie da reforma; mas os acolzteciineritos pl i t icos do tempo fizerarti diffeiir a pnblicaç8o do novo codigo, qiie s6 em 10 de dezembro de 1852 veio a appnrccer.

(1) Art. 1 1 . O (2) SI. Dr. LOPFS PI~AT;A, &7hb(.(i0 de Lis e s?16sidios

para o estudo do direito co?adit7xional portz~gz~ês, Coimbra (Iinprensa da Univeraiciadej, 1894, vol. ir, pag. à~u.

íY) Art. 145.0; $8 1'7.0-19.'. r~d. SouSa PIETO, Li~8es de diiaeifo crirriinal yortzi.gi~ês vit., pag. 32.

Inspirado ~ U S doutrinas de Bosi-I, CHAUVEAU e H~LLE, e tendo conio fontes legaes prineipalniente os eodigos franc8s de 1810 e hespaaliol de 1848, o riovo cocligo, que no livro Ir, titulo v, Dos c r i ~ n e s

contra a yrropriarlod~, e artt. 42 1."-444." se occupou do [ t~r tu c do roubo, accusa ainda notavel severidade (1). Commjnava,-sc a pena do degredo tempo- i.ni.io pnrs o aactnr de furto de valor siiperior a vinte mil reis e a de degredo perpetuo, no caso de reincidencia (2). Para o crime de roubo a pena era a de traballios pliblicos no iiltrainar, teniporarios ou perpetuos, segundo as circumstanci~is que iielle concorressem; yriando o roubo fosse comettido ou tentado, c;o~ieorrendo o crime de homicidio, seria applicada a pena de nior te (3) . Declaravam-se ap- plicsveis as penas do furto ao quc fraudiileiltamente subtrahisse uma cousa que lhe pertencesse, estando elIa em pri111nr ou deposito; ao que, terido achado quniqucr objecto pcrtcncentc a outrem. deixasse fraiidulentan~ente de o entregar n seu dono; ao

pile filrtasse ulgiim processo ou parte d'elle, ou documento ou qualquer eseripto (4).

(1) EEVY '.IASIA JORDIO, Co?~zm~nfu+io czo codk~o ~ e n a l portuyi~2s, Tisboa (Baptista IlirsntIa), 18.54, tomo 111, pag. 242.

(2) Art. 421." s $ 3." (3) drtt. 433."-4.35.' (4) Artt. 422."-424.@

A tentativa seria sempre punidati). O furtn sx- crilego cra punido com a pena de trahlzllios put)li- cos por toda a vida no ultramar. ou com o maximo d a mesma pena temporaria (2). O furto clualificado era, ein regra, yuiildo com o degredo temporario (3).

A lei de 1 de julho de 156 7, qiie orgailizou o systema penifeneiario cntre nós, adoptando o re- g i m e ~ ~ cellular continuo e que. pode ciizer-se. foi antecipado pelo projecto de 20 de outiibro dc 18G1(4'i1 siibstitriiu e peiin, de morte. que o codigo

dc IE52 applic,rv;t :icj crime de roubo, pela clc: pri- s%o cellulitr perpetua; a de trabalhos piiblicos per- p e t u o ~ pela de oito annos de prisão maior cellular, seguida de degredo em Africa por tempo de doze annos; a de trabalhos priblicos tempor<~iios pela de prisLo maior celliilar por tr1.s snnob, ~cguicli~ de degredo em A f r i ~ ~ por tempo de tres at6 dez an-

nos; a de degredo perpetuo pela de degredo por oito annos, precedida da pena de prisão niaior cel-

(1) Art. 421.O, 5 2." (2) Art. U 1 . O (3) Artt. 48ã.O-429." (4) Vld. Corligo penal! portugu%, tomo I, Eslatot*io du

cun~misa(io, Lisboa (Imprensa Nacianal), 1861. Quanto ao furtu, o l o t i i o 11, P.i*q'~elo du comrniss?~, art. 252.' e, segg. A pena de morte, incluida na La edição do projecto (art. $S."), desappareçeu &a edieão de 1864.

Cap. 11- O furto no direito português ". . 135

lular por qnatro; n de degredo tempoi'srio pela de dois a oito anncis de prisão maior cel l i i l~r( í ) . A dnraçZo niaxima da pcna de prisão correccional, que pelo codigo era de trcs annos, foi limitada a

dois annoq (2). Dere. todavia, notar-se que, decla- ralido-se iio ;irt 64." dit lei dc 1 tle jullio de 1867 qrie, erncliianto i ~ b o estivebse o111 inteire execução o regimen penitenciario, os reus seriam condeninados em alternativa nas peilas que, á excepção da pena de morte, pelo ccidigo penal fossem appliraveis aos criwcs pr>~ticados, o auctor do crime de furto soKria pralicarueiite, dada a dificuldade do estx- beleciniento do regime11 penitenciario, as penas do codigo de 1852.'

A nova Refornia, Penal, approvada p o r decreto de 14 de junho de 1884, iriadificanilo o anterior system:, penal, abolia as penas perpetuas de pri- são ce!lullar de trabalhos publicos e de degredo, c a pcna de trabalhos publicos temporarios (codigo de 1852) c6om a correlativa da lei de 1 dc julho de 1867 (art. 5.9 (3). A pena de inorte era substituida pela pena de prisão maior celliilar por oito aIiIlos seguida de degredo por vinte. com pris8o no Iogar

[I) Lei cit., artt. 1."-9.O (2) Lei cit., nrt. 33.' (3) drtt. 46."-48.'

Cap, IT- 0 fufurfo no direito portugues 137

do degredo até dois annos ou seiri clla coi i for~~ie pareccsse ao juiz (1).

Para o effeeito das pexiat: ein ;clteri~ati\~a, substi- tuia, em seritidu benigno, as penas do codigo penal de 1352. A pena de mortc era siibstitiiida pela pena Gxn de degredo por vinte e oito annos, com prisão no lngar do degredo por oito :i dez nrrnos; a de trabalhos piiblicos pcrpetiios l~e la pcna fixa de degredo por vinte e cinco annos: a de degredo perpetuo pcla pcna fisn de degredo por quinze an-

nos (2). A pena de degredo ~emporario ficava reduzida ao rnaxiirto de doze imnos(3). Relativxmente h pena de prisão corrcccional, niantcvc u liniite rnaxinio de itirraq2ci eni dois atlnos t4). Estas penas passaram para u codigo peiiitl ctm vigor, ayiyrovacio por decreto de 1 6 de setembro de 1886 (5).

( I j Art. 49.O (2) Art. FIO.', n."".', 2.' e 4," (5) Art. 51.O (4) Art. 57." (5) Artt. 4SL.0441.0

Systema do direita português actual

A nocão do furto

S ~ J I ~ I ~ ~ R I ~ : - 27. - Noqão descriptiva do furto no codigo pe- ria1 português.

28. -Força physrcci subjectiva do crime de fur- to. Critica da doutrina aaulhida pelo legislador português.

29. - O elemento subjectivo no crime de furto: drílo generico e ~spprifico.

30. -SujeEto paçsivn do iiirto. 31. - Mobilidade e rriater~aIidade da cousa, ob-

jecto dalesão pntrimnnia1. Furto de gaz de illuminação e de energia electrica;

opinlóes divergentes. 32. - Coirea alheia. R@.? nvlliils. dc~dictac e

27. Em um% noção desc~iptiva do furto, o codigo penal portiiguks, inspirando-sc na tlieorix ro- msnista, nias dando-llie menor zlcai~ce, declara que comrnettc o crime de furto o agerite qiie procede szabtrahindo fiai~dulor~tument~ algzbmn cousa p lhe tzãopertenca (art. 421.7 ((1).

(1) No@o analoga d o furto se encontra no codigo penal

militar ('VId. Cod. pen., artt. ló.O, 9 unico, n.js 2 . O e 16.'; Codiga de jiistica militar, approvailo por carta de lei de

Cap. I1 - O .furto nnn direito porhy& i39

Analysemos separadamente os elemeritos roristi- tutivus do furto. coiilidos nesta no(;iXo (ai~htraq&o da cousa d'oz~trern - niaterialidede do crime ; ficczcdr! - elemeuto iiit?riuionali. coriipletando-os com a re- fercnci;~ no 1610 especifico, qur! o legiqlador portu-

28. Seguindo as legislaç6es do tei-ceiro grupo ~ O T n'ísiir~rliciido, o corligo penal portugu6s, repel- Iiriilo u criterio da arnotio e o da apprcldensiu, faz residir a forqa pliysiea su1)jectiva do crime de furto na subtrac@o. = N a u basta, pois. p a r a n existericia

13 de maio de 1896, art. 1 2 3 4 . O , e: tarnhcm; artt. 158.O, ltN.r', 162.", n.' %.O, 1B4.O, 185.0-189.0), iiiie, como escreve I71co [F~wto: Ili i i i lo yenuie milita?-e, aPud Digato ictliauu, :tnno xr, 1897, vol. 11, pag. 1121) a proposito do codigo penal italiano, não diEiire, esaeneialmente, quanto ao ficrto, du cailigo penal conimuu, senão pela etipeciali- dade d t jurisdicpão. Bnalogemente se exprime o cocligo de jujtips da armada, appiovado por carta de lei de 1 de sa- teinbro de 1899, no :irt.. 199.QVid. tarnbern o çodigo pensl e disciplinar da ~narinha mercante pcittiiguêsa, hppro- vado por carta de lei de 4 de ,jrillio de 1564, art. 19.*, 11." 13." [Sr. Dr. D ~ i , s ~ n n DE CA~J~ALLIO, ~$funzral dopro- cesso crirrhinul murkrno, Cuiinbra (Imprensa da Unirorsi- dade) 1 8 9 8 , ~ o l . 11, pagg. 306 e 3071. Em t e m o s identicos aos rio eodigu penal vigcnte, se exprimia o codigo de 1858, termos que, coin mais a referrncis ao caracter mobiliarío da C : O I I Y ~ , foram mantidos no projecto de 1S61 (art. 252.").

ao crime, comi, diz ZEVY MARIA JoRD.Io(~) , que o ageiite tenha posto a mâo sobre a ooiisa, e a tenha mudado de um logar 1lai.a outro; s e elln n?io foi levada pelo nccitõado, poder8 existir n intenqzo,

mas o delicto 115.0 est8 ç o n s ~ r m i ~ ~ ~ d o , nalo ptssu, ainda de projecto>. Xein se trata de niera violaqão da posso, corno parcce opinar DE M A G I ~ (2;): R O C S -

crever que iiil fur t~i ~ t r v i e r i e a1)pnnt.o apperia. i1 Ia- dro si & dcfinitivunicnte iiiiprisucesato della refur- tiva, , mas de verdadeira siibstituiqâo de posse, que s6 se veriGc:t quando 3 cousa, eLe da e,sphei.a ria

actividade e da disponibilidade do lesado para a do ladr50.

E descabido acharnos ci reparo dc CARRARA í3), de que N seria absurdo querer fazer coincidir a consumma.c;no ilo fi1rt.o c:Cilri H adqiiiyiq%o do dririiinio

Na seg~inda editão do proj?eto (ISHZ), falla-se: porem, de (iap~oprir<gão de cousas ou valores mobiliarius slheiosa art. 252.O). 1%. Keoist<t de lkgislu@a e d e jtiri,~prudeizciu, t . xxv, pagg. 195 e 345; Beaistn do8 firibanues, t. I, pag. 62 e t. 3-, pag. 381. (I) Conrnentario u~ codigo por.hguês cit., t . 111,

pag. 236. (2) 1 1 monlwrto comrcniativo dez jwto apud Stipplt:~o~.manta

alba Ilr:oiutu pe3~aZr ril., vol. 17, paga. 5-19. (3) Pfrograan~a clel corso di dirito crlminnle cit., vol. IT,

png. 23; Llnea~ne.nti di praliclr l e g i ~ l r c t i ~ a penale, Toririo (Fratelli Bocca), 1874, O~aerç. xr, pag. 229.

1W Do furto -. --

por parte do ladrão, porqiie, n8o se adquirindo nunca o dominio da ~es~f i f i~ j - t i z ;cc , todos os furtos seriam acmpre tentados e niiiica consnnimados 1, jit qnc não se trat i t da ndyt~isiqao de dorriinio pelo Iadrâo, inas rle c~ssacâo do domiuio por parte do lesado. 'Mas: sc o fiirto d e çoiisururua pela passagem da cousa para a esphcra de actividade pntrimonial do ladrào, e se, por outro lado, constitue elle rim delicto iiis- tantaneo e nSo um dclicto eontiniio, poiisso que consist,e na subtracção, isto 6, num facto, e 1120 na possc, isto 8, num estado (1) -, póde uffereccr di&- culdade a cictcrniinaçiio do momento preciso cin que se coristirrimn aqiielTn subtraccKn. A qiiestZo não

(1) No direito romano, adniittis-se a continiiidade do furto pela posse: 47, Dig , de ftwtis, 267. No direito moderno, eni que se reputa ciriine ou iiifracy?io <:»ntiniia a de- tenção arbitraria de tima pessoa (Cod. pen., art, 330.O}, não se considera tal a detençno :trbitraria de urna cousa. COIU razão diz GARI~AUD (i i .aité t héor iq?~~ e f pratique du droáf p&noZ~frl.an~ais cit., t. v, pag. 396j que seria liara desejar a rriodifica$o na qosliiicaçào de um crime que nos

ameaça cada vez mais e qii- traria tono consequencia uma melhor protecçgo do3 iiileresses sociaes. Damais o furto continúa com a posse, porque est,a pnssr: continua a acti- virl;ide dclictuosa du agcntc. Vid. Dr. HENRIQUBS DA

SII~VA, QueafXes praticas de r l i ~ ~ e i ( u penal inte~~l.aeionuZ, apud Estudos juvid<cus, Caimbra (lmprerisa d a Universi- dade), 190S, pag. 151 ; M~RLXD, Dss vols duhestiyues cit., pag. 102 c segg.

C'ap. 11 - O &rlo no direito portugu;~ 141 .-

póde surgir a respeito dos codigos que, como o fran- cbs, punem cgiia~mezite a tentativa e o crime con- saniuiado(i). conio B ociosa para aqiiellcs que, como BUCCELLATI (3)) entendem, embora com iini hlso critei io. que a tentativiz ciu não devc scr punida ou deve sel-o como o delicto perfeito, ou, coirio FER- RI í3), GAROFAFALO (4) e, em geral a escola, positiva do direito penal, defendem, s~gi i indo a doiltriiia su1)jectiva nllem,i ( 5 ) -, e attendeiido ,I riizrior ou m5rior temibilidnde c energia offenaiva do delinquente, o11 a iusiisceptibiliilade de pniiiçdo dn tentativa ou a siia eqi i ipai ,~~ao no crime coiisummado.

N l o assini no codigo penal portugii6s. Snbanios, pois, aos prii-icipios.

Na historia do pensamento jiiridico doutrinal, quatro tlieori;ta ttyparccerii quanto ;ao momerito cun- sumiilatiro do furto, á JefiniqSo da sua substaiicia- lidade objectiva: n da aifiotio, x dit cipprehelzsio, a

(I\ Grovaiuar PVRQUEDDU, B~cl fentativo matnaia d i f~ i r fo , apud Rirista Penale cit., vol. XXX, pag. 34; E ~ A R - CBETTI, Conq~ndio d i dirit to pet~ctle cit., pag. 67.

(2) T s f ~ t v ~ b ~ z i d l dkitto P proeedura peimle cit., pag. 366 e segg.

(3) Soctologia crilizi?anle çit., pagg. 702-705. (4) Cvirni~iologic~ cit., pag. 354 e 385. (b) Vid. &fossa, Il fsatativo, Sassari (G. Desi!, 1896,

pagg. 61-64.

Cap. 11- O furto no direito português 143

da apropriação iIlegitima (subtracç2o) e a da, viola@ d a posse pela m ~ i d a n q a de logkzr da corisa

(conáreçtcctio) (1).

(1) Por vezes confundem-se os dois iiItimos systemns. WAECHTER (Della co~zs?rnzazione de2 furto, apiid hil~oco archivio di dirito criri~itaule, auiio 1840, t . XXI, pag. BOj, 141-

Par,r.olimI (I1 codice pena.Ze cit. t. Iir, pag. 233) e I~ENEE apud IJcii.r.r'ri (Sulremto di fttrto cit., pag. 50) fazem eorres- ponder a palavra subtracçLo Lt contvecectutio dos romanos; mas grande C a dislaricia entre os dois concei~os. Lê-se, com effeito, no iragnienlo '21, yr., De furtis, 42, 2: uSi quis armarium quod tollere non potrl.;it aperriit et omnes res qiiae ia eo erant eontreeluuerit atqur itn disccssorit, deinde reversus unam e s his absiukrit, et autetjuuin se re- ciyeret qiio destinaverit deprehensus fuerit, ejusdttm rei et niaiiif~.sti~s et nec maiiifestua fur ariia. Emerge claramente

d'este fiagrnento qiie o acto de f~irt,o expresso pelo verbo ~~hstialejr'i, em contraliosi~ão a contraeteaerif, é consummado rio rii,irnc:nto cm que o IatlrXo siibtrahiri a cousa á esphera de actividade patrimouial do lesado, passando-a para a esphera propria. De facto, wtc,re.ri*e ubo equivale a contrecta- Te, porque: se fonsein synouimos, o frsgmcnto depois de ter dito aet onznes ~e.s puae ira eo want coiitrectrruem:ta, de- veria dizer nfuevitn. Mas o jiirisconsiilto pnra poder decIa- rar ladrão ta!, empregou o verbo ababu~e~it, sem duvida para accentuar heili o couceito da subtracpão, e com razão diz FERILISI (Di~itto pelaale i-onzuqjo, apird C'on~pbio trat- tccto feorico e pratico di di9,itco penale, pubI. da Pieh.0 C'o- gliolu cit., rol. I, parte r, pag. 1.513 tche furium deriva da « ~ / . f e r ~ , e il clie significa appanto asportazioneli. Vid. UEOR- GES Ti~'irq-, De 2 ; c l b n fii,.ti en dvoit romatk, Paris (Mo- quet), 1835, pag. 66 e segg.

Não nos dernorar.en~os n a refutaçzo d a primeira

theoria indicada, que faz consist ir o momento con-

summat ivo d o fur to n a traiisferencia d a c o i i ~ a ao loco quo,fir deçti?~avcrut, e que, como irrespondivel-

men te deixou demonstrado i l l o~ncr ,~ (l) , derira de u m a inexacta intcrpretaçiio cios textos romanos e da çonfus%o d n ubjectividade jiiridica d o furto,

scgorido n jirrispriidencia. ronians . com a s u a

p rova n o jurlr~nz mu?zy~stum. l? tatnbeni a segunda, rebtringindo-se A materialidade d a upprehm7sio rei, ao fa(.to de pôr a mão sobre a cousa, com intenção

d e aproprial-a illegitirnamente, pa r t e da, conside-

raqão, erroneamente dedtizida da contrectatio dux

romanos, do f ~ i r t o como delictoformnZ~2), qiie unico

actoperficikw. Mas, triirmphantcrnentc, refirtoil CAR- RARA (3) tal doutrina, most rando yne .-elIa prc tcre

pela objectividade ideologicn o eveiito consurnma-

t ivo do facto crinLirioso eur que coiisiste s violsiqiio do direito dc pusse e que represeli ta ;L objectividade

immedia ta do furto r .

( I ) Di:l if~onzeiilo constamatico de1 fwrto, Pistoia (Cino), 1870, png. 23 e segg. Para maior desinv~~lviilieiito d'esta

theoria, que tem a defenrtel-a Asauia, C+II:~~IANI e YUT-

pag. 26 e segg. (2) Programma deL corso d i d i r i t fo eri9riinaZe cit., vol. IV,

pagg. 20-22. (3) Vid. FEDERICO BENEVOLO, II tentafiuu, Torino (%o-

ne tipografiio-editrice), 1887, pag. 121.

C s p . U - O F L P ~ O itn ilire::i, poi . ta0l lC~ 145

i l z a i i ~ i , eattts dtiita theorins, porque attcndiam a circiixxistniici:~~ oii deficientes ou excessivas para e consii~n~rinçKo do delicto, tiveram poucos dcfcnsores lia cloiitriiia moderiia do furto. Preridaino-nos, pois As duas ultimas.

Pelo systenia da coiztreçtufio, delerilido por DE DLURO (1 ), CRIVF:LLABI p)? C.%RR.~EA (31, BUCCEL- L9TI (4), MORET.T,T (5:), T o L o J ~ ~ I ( ~ ~ : PUCCIOBI ( ~ ) , B A -

PEVI (8>, CARDII(+NIBNI [Y), hI,45~1~1(1 o), BEEXEB (1 I), IVAECHTER (1 Sj, a esser~cia material do furto r e s i d e

na vei nlienae ap~~rehensio e na amotio de loco in 20-

(,I) U e l furto cit., pag. 7 e segg. (2) Dei renti conti.0 k( proprietà cit., yag. 26 e segg. (3) Progc~urnn~adt.1 coi.so di Siritto crimi~aal cit., v01. ir,

lmg. 26 e segg. ; Dez nzunzento co~wcwncrtiro clel .filrfo cpro- Eusio7ze ctZ eorso acacleniico d i rlirito criminale, 18'70-1871), Lucca (Giusti). l Y T O , pag. 5 e wgg.

(4) Istitwioni di d i ~ i t f a epioced7i~-rrprliole cit., gag. 229. c3) De1 momento consz~n~crfiz-o rJclJUI.to c:it., pag. 266. (6) D i ~ i t t o e procedzcva pennle, Parte 6lusofica, Padova,

1874, apud PUGL~A, DelGti contro lu p~qoprieià, Firenze (Fratelli Cam~iielli), 18'28, pag. 28 e segg.

(S:I Codiee peiaali. tosea~>o illuslrato cit., pag. 321. (9) Elementi dt di7-itto criminabe, Vilano, 1882, $ lii37. (10) l i~ot tn t r , de1 j'irvto cif. , Ir'. 11; vol. i r ; pag. 227 o

S e m . ( 1 1 ) Trattato di diritto ye?laZe, trad. BERTOLB, Milano,

1592, pagg. 4-10 e segg. (12) DeE cons i6rnrnaz;ons del fiirto cit., pag. 273.

P?/,)u, C R ~ R ci>natitiiitlrt pni dois termos: o ternio 0

y/~.o ílogai. onde a. C I ~ I I S ~ se eiicontrav:i niites do f~irto) e o termo ad qtien~ jlngnr para onde a, coiis:~ hi trausferida).

O fiirto coi~sidera-se consuiiiiiiado logo que o la- drâo, apprelienilerido a cousa: a transferiu para lognr diKercilte; e , ciiiisistirido aru unia violrtcrio da posse de oiit.rem, riiio depende da continuaqão dn coiisn erii poder do larlt,%o, nias veiilica-se rio yri- ?miro niorízeiaio d a nrnotio (7). Blita, se, ein fiwe do nosso fiodigo, t:tl dniitrina, é ii~acceitavel, porisso qiie A palavra suStracçXn (equivalente aos termos ndti.ectare, 2oco?,~ove1*c, nmol;ere, tcillere, n7tfe1.re, de que se servem iridifferciltei~icnte os jurisconsnltoçi romanos, xproposito cluf~:~lrtcira) aritlaalli,~da, como dei.iniriris dito: a idvi:i de stib~titili~i"Lo da posse do lutlr5ci 5 do lesado, tarxibern, no campo dontrinal, ella iios parece pouco segura. E; i s to peIa razgo in- tuitiva de qne uma mesma coilsa não pode per- teiice~, ao iiiesriio tenlpi,, 30 ladrão e ao roubado: se o deliilqueute fôr descobcito ciiirlut~iiiu procure sair da casa e alxildoila a OOUR:L, cem0 sc poder&

(1;) <i?Jon fd meçtieri, diz KUGCLLLATTI (Istiturloni dz i7lriifo c pi.ocedc~ru peizalc cil., paz. l:ii:,;,, chc ia cosa ?]lu-

teriaínicnfe eritri iiclla sfir.a pafri//~u,~~iilZe de1 ladro, poicliir quando qiiesti smii~ive I:] cc.y;i da1 irgittimo possesso altrui ~ w r Lrla propi.;,?, usr,z nderisr:~ naturaimoiite alla peraona

C qiii~~cli entra nella st'cra p;rti.ir~i~niule de1 ladroo. 10

Cup. Ir- O .fi,i to ?vi [lireito ~ iu r t z~gzds 147

dizer, logici~rr iente , coliio faz DE I f - iu~o (I), q n c

a i n d a n e s t e c a s o h a t a viola@o pi<irt~.al d o d i re i to

de p ~ m ~ e sobre a C O ~ I S ~ B ? Pôr a q u e s t b cqu ivs le a resolvei-a. O s y s t e m a

da contrectubici c o n s t i t u e o in ic io d o m o m e n t o Coll-

sumrriat ivu d u f u r t o ; c o n s t i t u e a r e m o q ã o da, cuusa .

Milas e s t a 8 m e r o nc to p r e p a r a t o r i o : o c r i m e 86 se integra c o m a s u b t r a c q ã o da c o u s a A a c t i v i d a d e pa- t r imori ial do r o u b a d o .

Ass im, a t h e o r i a da s u l t r a c ~ ã c , foi preferei l te-

m e u t e acolhida p o r Pun~rlr (2), ZAN-RDELLI (3), MO- 1,IYIER (d), KL~EX (2), TITTM~NY ( G ) , 3 1 ~ ~ ~ 1 ('i), .AR-

R A c n (8), TRIBUT (g), ZIXCKLEE ( lu) , CH~UVEBU et --L.L.

( l j De1 fuv.10 cit., pag. 7. (I) Delitti co~rtro lu p~opri'efo cit., pagg. 61 e segg., s

90 e segg. (3) Reluzione dellu comj~~irsione dellim L'minera dei d e p -

la f i sril pi-~jetto di codice penule, Toiino, 1888. (4) Lu íepi-issio?l du vol d'uprès Zes Zuis aizcierancs et Ia

jzwispricderzce du. Parlemaizt de Tuulouse, Toiilouse, 1868, png. 16 e segg.

( 5 ) Rivlzta cJelle teor;& íelcctbce u7 ilelitfo d i .fzwto cit.,

pag. 125. (6j Ayud WAECHTER, LleEZu cons~tmmazione de2 ft~rto

cit., Ioc. cit. (7) Rsutl ~01~b .o ZU proprvietk cit., pag. 108 c scgg. (E) Z h i t é thkoripui! et pruttpue dti, dvoit pinal J i , a~~ça i s

cit., t . V, pag. 399. jY'I iYotion dc le s o ~ ~ s t ~ a d i o $ r ç ~ n r n e éEdnle?kl cut~~ti tuf i f

rZic vul, Paris (Heuri Jouve), 1004, pag. $2 e segg. (10) Tfzdork du code penal cit., t. IV, lue. cit.

RELIE ( l ) , ~IICCLA (2). LUCCIIISI (3j, JOUSL~X (4) e

o u t r o s q u e , segiiinclo YESSIXA (51, v4em a s u b s t a n -

c.ialid;tde obj,jrctiv:~ do f n r t o na in tcgrayão da cp- prchensio e cla cr,>,rot<o, consistinclo es te i i l i imo ele- i n e n t o na. mirdniica de logar , i s t o 4. da esphun de adic;idade do Zeyitiwlo doie)~tor da cousu (6 ) .

Sem o terrniiuis ac-l p c m , n nmofio 6 incompleta; iricoruylcta a aluotio 4-0 c g u a l m e n t e a cuntrectcrlio;

(1) Apiid Axnnh:o.rrr, CwzfrZbutu sfurico-glu.rldico cit., yag. 55.

1121 Trciitato sul fbrto, P I $ ~ 2 ~ ~ ~ ~ (Doinenico &Iacc.:irrone), 3397, pagg. 145 e 249.

(3) Elemanti d i p~oeeduro pende, Yirenee juarbera), 1899, pag. 69.

(4) Lu justics ci.%jili>,eZb cit., t . I r , pag. ICG. (5) h'lemsnti d i diritto psrzale cit., t. Ir, pagg. 211-213. (6) l'nra tornar mais claro este coliceito, PESSXBA ad-

d ~ i z extiri~ilos qiie afastam c~ilal<li~(:r duvida, e aqui reyro- diizimíis: aSe si entra nella casa altrui a coiniuett~rvi reato di fitrto, i'uscita da1 lmir~i dalla c::is,z è couriiziiirie neces- sarja perch6 i1 furto si dica consumato: se dite porsone (liiiiiirano nella rn+rIeiiima casa u a i11 diversa atuuza, I'iina dellr- drie iicin coii;~iiilct verariieiilt! il hirto, se non qiiaiido porta Ia cosa fuori deila scanza nella qiiale essa era ripos- ta. Se due iildiuidui dirnoi.aiio nella medtsima stansn, CO- me i compagni di uiia celia carceraria; o i convittori di un collegio, il firrto piiii dirsi cnnsiiinato, quando lu cosa è totta da quell 'augu~to recinto ove si contieiie tutto cit che nppartienc a1 doi~iinus di essa7 ad è portata r ia nasci i ide~~- dosi sia altroce, sia f1.a gli oggeiri stzssi de1 soitratoreii. . .

inrompleta a contrect~itio, o furto ó imperfeito, e

eiro grabc L pretender ver em t:~l hypothese um

furto coiisummado.

Mas esta doritrina teni siclo vivamente criticada.

Assim DE ~IAUHO (1) rejeit:~-~~ U O ~ L L V vaga e indefi-

nida, porque não apresenta uni criterio niticlo e se-

guro para de~er.minar cm que ~ o n b i s t ~ >L espliesn de

actividade patriinoniaI dopropriettlrio da i.es furtiva, e~qilecenclo que. qualquer que seja a forniirla, ernpre-

gada. seiripi e as contigencias varias da exaçoçãii do

frirto suscitnrilo difXci~ldades para n deterniinaçso

do momento consnmruativo do fi,i to (2). Outros re-

pellem-a por jntrinsecaniente inexacta, já, quc dA logar aos paradoxos mais graves: fazendo-se clepen-

der, eni dados casos, a consumniq20 do orimc, iiiio

do facto du Iadizo Ui't6 do ioiibado: ata1 o que sue-

cede] ia, diz uin escriptor (3) , na liypotl~cse cin que

( 1 ) Dsl-fzcrbo cit., pag. 9. Tsniberii &IAXZI'~I (Frattato del jwrfo cit., lcic. cit.), dia que ta no@o da e,sphera de actividade patriinonial do lesado e do ladrão 6 puranieiile icleologica ; ti5ata se de uiua cleterrniiiaçiio concreta, em que fiada ha de juridico, a18111 rla dcdiicçã» que ii jiiiz faz do facto exairiiiiado a l i v ~ ~ ~ n ~ i ~ t e a~reciado. . . 11.

p) Vid, Hossi, iLi.aité de $i.oit périmb, Pari* ji+iiillau- min et C.''), l2S5, 2.% ed., t. Ir; pag. 47 e segg.

(5) l ) ~ : ~ I S U I ~ O , 7)ei fu.vto cit,, loc. cit. Mxs, este mesoio escriptor se mostra indeciso, quando, oriticando iim exem- pfo de J~AKCIANO (ri litolo X de1 codice perzuie, Napoli, 1890,

Cap. 11- 0 p~rto ?to direito po>.luguês 149 - ---

o meu estalajadeiro, roubarido-me o anel, o esconda

na tuesn-ia casa eiii qiie Iiabito. 11';potliese quc, 71%

doutrina da siibtracçRo. n5o seria de hirto coilsum-

mado, porqile o objecto 1150 saíii ainda d:r minha

espl~era de actividade. cliie, çt;rtainente, se estende

a toda casa . . . D . Mas esta rricica niio nos can- vence, já porque para a deterrnii~ação dn esphera

de actividade deveiti esamiilar-se, eni cada caço

~oil%ieto, se a coiiaa s;~íii da d i~p~i l ib i l idade do roii-

bado para do laclr5o: já porque. lia 2ij-pothese

referida (I), se trata de esphcrn de actividade com-

pag. 22), diz que, aqoaiiclo o IadrAo, pondo a m2o sobre um rclogio, C: suipre!ieiidido auten que tenha rp~iseg~~ido apoderar-se d'elle, nSo se trata de fitrto consummado:>, porque ai1 Isdro non è ancora perveiirito sd imposseseai~i de$- ?ziti~;n,~~snle (1elI'ogga tto Ct~rlivo n .

( l j Invocando o exemplo referido, T T 7 ~ ~ c r n ~ a (De1Z.a cunsir~~mrre~oiie del,!j~vttl cit.), diz: 1*ep~od1il~il1<lr~ CARKARA (Progmrnma de2 colao di dil-ilto ci.inainalc cit., pag. 2f), que, com a tlieoris da subtinc~$o, se ooiifuiiclà a posse da cousa com a posse da casa. Jlas, tal confiis80 nAo se dá,

visto que sit~i~lesriiente se siistenta que, eniquanto o ladr8o não transpôs os limitcs da casa, não pode dizer-se que rs-

teja consumiriada a i.iolaç3o do dir.aito de ~iropi.iedadt., ou em termos mais gei:icP, da. relacào preexistente entre a cousa e uua determinada pessoa. Trata 3" de crimes contra a actividxdz pat:.imoninl? diz cciiii razzo P~c;r.ra (Dc- litti coqztro Ea pi*oprietci cit., p. 57!, a qual tem Ljrmas diversas de manifestayio, e parece pouco exacto afirmar

miiin ao Iadr:'io e ao roribndo, c iieste caso, bnstsrlt para n consirmmaqâo do furto que o auctor d'este, approprittiido-se da cousa, a terilia sul~i~t-tthido A disponibilidade propria. Em tal caso, seguiodo tlleoria rliversu, adruitti~uos qrra Ii:cja furto consiim- mado.

Allega-se mais qiie ii riomt doiliriiia contradiz xbartarricntc us principias do direito l~en~cl , porque confunde a objectividade juridica do crime com o

fini remoto que o ;agente tem em k i b t a - d i s l~ô~. livremente da coma, pondo-a ao seu alcance. Mas notarenios, com PES~IN .~ (i), qiie 1180 se faz consistir o mouicntu corisiimniativo do f i~r to rlt~ couse,cu- $50 da liberdade de dispor da r es jhrtica; mas na subtritc<;i'i,o da COLISU á esplieru do activicladc do deteiltor ou proprietario, qne é o fim inimedia.to q11e o deliricl~lente se pi.opGe corisegijir e qlie c ~ i i s - titirc, prt.cis;iincritc, ti objcutividadc juridica do crime do furto.

Diz-se, niiida, cliae :I. t,lie.oiia. qrie defeiideriios est6 em perfeita antithese corii os principias do direito civil erii inateria de posse, pois que, ao passo yiie scguild,3 estes a occupaq%o inat,erisl de uma cansa

que o furto se consumilia corn a viola~Xo da posse, pcrque, em muitos casos, com u furto, viola-se u d~tl,ruluti) doniiriiu qtle uma pessos t m solire a coiisa.. .

(1) Eb~~zeizti di di~i t to yenrtle cit., i. r i , prig. 312.

Cap. 11- 0 furto ,to diveib porli~yi,& -. - . - . - .-

161

fica perfeita com a sua apprehensso, coni a iriteti- 9% cde a appi.opiiasi ( I ) , para se considerar con- sunlmado o furto exige-se que a coiiea sáia da esphcra de ai.tividatle d nqiielle it quem ella pertence. Mal coinprehendcmos, porénl. tal objecqgo. Em direito civil, a oceirpaç8o terii Jogar quarido :L cousa sQe da espliera clc actividade do proprietnrio, e, em direito penal. sristent-ainos qiie o frii.to se rep~zta co~iaiimmado quando a cousa 4 subtrahida áquella esphera de actividade: onde, pois, x antithese?

E note-se que, se para as res nzhlliua basta a, simples occupação, pz~i-a as res alterius, pelo contrario, estabelecem os codigoa, como garantia da posse e do douiinio, noriiias fissis e taxativas, que regu- lam a forma por que se adqriireiil arjirellas coiisas (2).

Iiie6caz julganios tambem a objecp50 ?e que esta doutrina 8 perigosa nas srias applicaqões. porque: dsveiido o furto dizer-se consunimado quando o IadrDo pôe n cousa eni I o p r seguro, a propriedade dos cidi1d;ios fica exposta a ui;~is frequentes

(1) Vid. Sr. Dr. TEIXEIEA D'ABREU, Ligaes d6 cli,,eito ciciiput.licgek, Coirnliii,a (Frarip Arnaiio), lSc)S, pag. I i)?.

(2) Vid. Vou Iaeicta~, Teo~ia de la yüsQs!o~&, El Jtn-

Jarnt'nto de ia p)rotscçif;n poceaork, vers. por AUOLFO 1'0- SAI)^, Madrid (Revista de lagislacionj, 1894, pag. 15 t;

segg.

Cuy. 11- Ofurto no direito portugub 153

ataques dos iualfritnres, vist,o que miiitci difí'eieiite

4 o iilc~incc da fi,l.l.ritilt~ por riús cinprcgacla.

Podefii: iix verrlade, dyzer-se rliit a ~as$f"lr~?ica estri ei-ri lug.21~ scgiiro dc.de que ri 1;~drKo trxnsphs os limites cla capa oncle coriinietteii o fiirto? Se: par:[ se considerar consiiiniria.rlo o f~i i to , deves-

semos esperar que o ladrào tivesse conduzido a

coiisa para Inga,r segurfi, a. maior parte dos fiirtos

corisumrn>~dos scrialil piinidos como tenttldus e a resressão peiia! perderia de efficxcix. Bem dizia ~ $ I T T E R ~ I , ~ I P R (I) , qiie síi J jilstit a ilieoriii qiic declara consummaclo o furlo qnarido o ladra0 zha ri-

rno3sa 1% cosa. o re il d~l ' i lh~4f~l 1% cnetrjriira, e I'ha prcsa i11 modo chc resta iottopostii. ;rIIa sua sola

disposizioner . Etitre, pois. a. iloiitiiria qiie ccirisiclera colisriili-

mada a leszo da actividade patrimonial do TOLI-

bado, qiiaiido, de facto, el!a. n2.0 teve niiiil:~ lugg~r;

a guc a faz c011sistir O ~110incntn de corisammaçito

do furto na appreheris8o cta cousti. corii interiqso de apprcipri:i.l-:i.; ;L qrre exige, p:irti a coiisiirnina~ão do fiirto, a trnnsfereiíeia da cousa poia o logar destinado pelo :ciictoi dc-j Ilirto, cirtiirriistancia qnc 1120

ptde ter importanciil alguma juridica Faia oe fins

da icspori.ji~l~ili<l~~~t-1t: ~ ~ r i i n l ; c a. qiie rt:p~~t;i consun-

niado o crime dc fiiito quniido se realim rt sulit i i~-

c?" da eoiisa, á esp?~ei.a de actividade patriiuonial

do pi-opriet:trio, crcnioa eutz prefeiival (I).

iim yiirl medi,r.rn entre iz tlzeoria da conti-e-~

etutia e a dti cl.b?attiu: tiq~iaIli4 triiiito rjgoros;i, esta,

muito torninlistn (.2!. E foi ella a adoptada pelo

~ o d i g o penal porttigtiSs.

(1) I)esnece?,snrio b dizer que a diatincqão de CARRARA (Proyramma de1 curso r/i r l i .~- i t fo criminaie cit., pagg. 28 e 29) antrc: a?i?otio iefiriitiv~ (a que se faz da conea que se quer fiirtarj e pieparatoria (a que i-espeitw :r causa que servo para facilitar o furto do oritra) 6 perf;.itamente iniitil na no%a Llicoria, pnr isso 111'. C. i~xpo""i"el a confuu8o entre os actos preparatoriiis o11 cunrtitutiros da teritativa e os

que constitue:n a coiisumma~ãu do fiirto. JTicl. CRIVELLARI, B8i ranti c o n t v ~ la p?opr.ielG cit., pag. $3; ~ ~ ~ ~ 1 x 1 , Bzt-

luto tbe2, fui . t~ eit., p. r i , vol. 11, pagg. 233-235. (2) Nsta theorin recebe f~cundct e pratica appliea$io no

caso ein que a avidez; do larli,ão seja dirigida a urna pluralidade de coiisas. Assim, ri:+ hyIiotli+ae refevida por DE ~ \ ~ A U R G jDel .fz~i.lo cit., pag. lii), T%'AEC~ITE~ [Dellu tol i -

su»lnsione del j r ~ r l o cic., )?r. cit.) e &IORELLI (Det nlonle~to

consrcr~~atico de2 fzcrfo cit., loc. oit.), em q r i r o age~itr põe de parte, em r~iu preclio do i,oiibado, iima coirsa a que prn- tende reunir outras para as subtrakiii. J e rima SG vez, cao

basta a sinililas j~11~1;3o (i';iqktellas C O ~ I S ~ S para se ter o crime cansirilinia:lo: a poss? destas ciolinas, qiie prrmane- cem sernpi-e na esphera (1% srtividirle patrimnnial do le-

sado, iiko sofire a!teraçao pelo facto do tcrarn mii~lado de logar. 'Prata-se de simples prelimiriares do f~irto, de Tuara prcpara@o, c!onscrrando a parte les~ida. a disponibilidade

Cap 11 - V furto i io d i ~ r i i o portz~g~lEs 1% - - - . -. - - -- .----

M a s , s e o cod igo cons ignou a doutr i i la , x nosso

ver, prufer ivel? pouco feliz foi, todav ia , como tere- m o s occasiào de ver: na fhrnlula que adoptou .

das cousaa. 31al se poder&, pois, susteutac, como fazem os oriticos da nossa theorio, que c:ida cima das couuas cons[i- tue, separadsmùnte, objecto de furto, que 38 COIISII~IIIIIIR com a simples approhenslo; e clem ellea em uma peliyuo de principio, poiqua sendo a iiitençlo do ladrso dirigida mais além do que o simples furto, uàii se pbdb logicaniálile dizer que seja consumniadu o que: n:t iiit?uç%o do agente: s6 es tava comecado.

Nem colhe o repara (te WAECHTEB, qoe procura apoio rium ?r-ctsrio da doutrina o l i p o s t a - ~ í l i l l ~ ~ l t ( a y u d & ~ R W E Y ,

Giorr~aie p~ i 'a~~iini~~istrazio~~e ~fel l i l giiestiziu del B g n o di IV?c.i.temherg, t. m, png. Jj, dando, aliás, ao texto invocado interpretapão qiie, por forina alg~iinn, eJlc auctorisa, de que a nouaa thcoria. n8o puderia ser applicada cqiiaiido i1 ladro ino~mirici subito a sottrarre alln cilstodia del dorlibato de siiigoir. cuae yigliatc! gcttrc~zdvlr fzro7-i d d l a $TLPAT~ per po- lersele piii i-otnodan~eri te c sí~urainente rarir:ar siilla stralla di natte tcm~io~i . Na ~ ~ c r d a d ~ , o l:idr%:) i.xercerit~ sobrz as causas que Ian<;:~va. psla janella um acto de dominio que o pr0priet:irio çertaniento riRo exerceria; mas os setis actos eram nirida actua preyal~atorios, porisso que podia ser rles- çoberlu quando lançava fora 0 iiltirno objeci.~, i, neste caso, 1na1 se poderia dizer que se çoiisnmmar:i o furto de otrjòct,os clric ficaram na disponibilidade do proprietaiio. Vid. ASUREOTTI, Cont?.iSt~fí i ~ f ~ ~ i e o - , u ~ d c o ullo toovico

de2 furto cit., pagg. 54 e 55.

29. rr Qualquer yiie se ja s or igem, a essencia 0x1

o resu l t ado dos nossos .actosl diz STEPEIGN (I), para qiit: p o s s a m iuvolr?er a n o s s a rtis~~onsabiIidade 6 ilec.essarin que, ria b a s e destas actas! exista a r o n -

ta.den. Este clemeiiti) i s i e d i i c t ~ i v a l que str enoont.ra

na origeni clc todat: as iufracções puriil-eis, é, yiianto i'~ f igi l ra jur idici i 130 furti), designado 110 art. 421.' dn codigo penal p o r t i ~ g i l t s pclo arlverbio jirnudn- lentnrrcerzts, cor11 quel poticu cairtelosarncntc, o legis- I:cdor pirrteiideii i n d i c a r o elemento int,ei.~r.ioriaI, oii

na. cx~ireseiicl ?.»s erimirialistas, rc f o r p niox;a.I sul>- jeetiua do crime d e ftirto (2).

(1) General .~ii7ij r i f the crimititcl Ia% <n Eiz~lnnd., Loii- doi1 (Nac miliari and C."j, 1863, pag. 76.

(2) Pouco cautelloaarn~nte, dizemos, porqiie, se belo que se faca; por veeeu, coiucidrr os teruus dolo e fraude (VI- DaL, Cmc~ j . ire drliit c?.ii,~isel e (22 scicnee penifel~tinire cit., fase. 1, pag. l i 9 e segg., prnec. nota 1 e pag. 183j, coin- c idenci~ qiie jà se pretendeu ver nas expi.essbes fratcd?!Za~a e ~ U J I L S i i ~ t ~ l u s da definiç,Zn rornan:~ (lu fiirto (D~s.ranmss, T~(ri:té rlic 1191 cit,., png. 92 e nula 4 ; P c a r . ~ ~ , Delitfi cnn- tri, la prl,pricrd eit., ],a,-. Si), w que: com iefeiencin It e s - pxeij-20 i~>-0~~1iiiruct10~~ f i ~ i 1 1 d t : l ~ u ~ ~ o r10 art. 37P.O do codigo peiisI francês, ir geralrilente (1efrndici.z (Tid. G . ~ ~ A u D ,

. Trcrilr rhivriqile et prnlipte (lu r l r o i f pd7?ul fi,a?igrc& cit.,

t. v, y a g 4Li7; JJaz-zr?ír, T~atatfu del faw-to ti:., p. 11, rol, n, se%. r, p;ig. 211: Cnaux-~nir r t ~ É L I E , TIGorie dti

c ~ d e ~ r ~ r u l cit., ~ o l . 111, pag. 26; EASETI, DIi delitdi c«nlro

!a priir,i*ietù cit., ptg. %I;:, certo i: qnr (: terino fiaitdu-

Não constitue, pois, eriiile de furto n xnbtracç,2o

involiintaiin da coiisa xilieia, nem, pela inexisten-

cin do dolo ('rcilz~ntas ~cebri.$~ pelo facto de irttenq2o

dirigida A viriliiqRo do direito de posse de oiitiein,

se pbde conccbcr a figttra j t i r idi~a do fiirto ciil-

poso.

Dcsde CAKRAR~ (1) c Dlascr.rivo (2) u .&~AC;R% (31,

tosa, da definição romana, nio indicava o do!o generico do fiirto, mas os meiow 1:" q11e este SP re?ilisít~:a, servindo 1mra distingilil-ii das uppropri:ipOes violerit:ta q u e ctiliiaui

sob a ectio de vi 6~i12r~i'z1712 raptij?*?L?n (~!KI~HI?;I, Alpp?i?2tc sulba teoria Js l f~rrio cii., pag. 151) e iuvolveiido a ideia de maliiiosa clandestiritdade; o dolo consistia ns ~ciantih frairdis e p~opusilurn delinq?ieiidi, ppre~,zlrcenilo na elabora~ão da jnrispriirlencis, esti: segundo t:lcmeiito ysycholu- gico du crime, istri ti, o acta da resoIiiçáo criminosa: a? i i a -

I ~ f i t i u distingirif woEuntas e t propositarn dcl;n?~tentk>,.» (Dig. 47, 2, 53). E ests d.verso nlodo do apreciar a definiyk rornana. rlo frirlo teru-se ~.eilec~idii na jiit.ispritclrn<:ia frs1i- cêsa, onde já ee pretendeu resuscitai9, a proposito do eitddo artigo, o originario conceito da fraude no furto. Prcferivel seria, pois, a exy~essfo stlbli.nc@o d0703<z. Vid. CIRMI- GXANI, Jz~ris c~-i1~i12cílis eleme~zta, Eotiia, 1829, $5 23 e 3egy. ; IIac~r, Rcati c o ~ ~ t i . o lrr prq,iieil$ cit., pagg. 112 e

113; M ~ I ~ A N D , Des cols doi~<~sfiq~ras cit , pag. 110-113; Kc?~isfrt d,: LegislncRo e ds jirrispn~dencicc, t . XV, png. 3%.

j l j P1~ograrr2,nu d ~ l curso di dirltto e,~iiili~~ult. cit., vol. IV,

p a g . 29. (i) 11 titolo s dei codictpenab itnlia/io cit., pag. 33. (3) %euti corlfro la proprietd cit., pag. 113.

SIC CELA ( I ) , Vrco (21, DE %I.LLTBO (3), LOLLIKI (41, 1CI~snrar (5): Pircr,rx (6): srisfenta,-se, cnni excepção

unica, do nosso coriheeiinciito, de KLIEX (71, qile

R cnlpa, errt inai.sria d e iilrt.o, ewspa R swncr;%"to penal, porque: rio dizer do prirrieiro dos escriptoies

indica.dos, r a im~>rudencia Iiumaiia s6 tein neces-

sidt~dc de ser i.cpririiidit quaiido seja c:tuaa de darnilo n%o repara\-el, o que iiko tem logar qunrido,

p5i inwd5 ertuilcia, se siibtwhiu a ~ 0 1 1 6 ~ C{? outreni,

pois que a reparaquo conipleta da imprudeneia com

:L restili~iqari dn o)njepto (011 rio seu ~ a l o r , a j ~ i i l t ~ r e -

mos) eliiliina o caiactcr l~ulitioo do ciiiricn. RL'CO- candí) qiie OS ensinauientos da. escola positiva yer- niittcni dcfcnder o furto culposo jS:, iepelliliios a

(1) De2 .ficrfo cit., p:ig. S8. (2 ) Fz~~ fo , apuii Digesto italia~lo cit,., pag. 1020. (3) De1 f x ~ t o çit., t . 11, p q g . 60 e 61.

(4) Sal v e d o d i filvto cit., pag. 67. (6) ri-attato rleEfi?-to t i t . , p. 11, vo!. 11, sei. I, pag. SE7. (6) Dalitti ccinti,o b yrupi'iet6, cit., liagg ti6 e 67. (7) Rkcis!a d t lL ttortie ,,cloliie (rl rlr79to d i jisrlo cit.,

pag. 123. (S) Vid. AYGI~LLNI, Dei delitli colpo.4, Turino (Fratelli

Bocca), 1 ROI, pag 39 e scgg ; FERRI, K~cioEn,qlu ~rjli2i- nake cit., p a g (130 e sogg. EIesitantc entre u dotitrina czlss- sica e a escola positiva, niostra-~r STOPATTO, Lieaoztoplc-

nihilc, Pacl~iv:i-Vero~in (Fi,alelli-Dr.iickei~, 1893: pag. 104 e segg. 13. tambeiu os estudos de PUGJ~TA, sobre :L psy- cliologia da. c,iil~la o sespoiisabilid~de penal da culpa, na

dontrlila por cata propiigriadn qrianlo Q iriodifinn- @o do dolo penal que sei-ia substituido, como critcrio do eIerricnto snb.jectivo do crinir, pelo do GTYI ou do motivo dctorminante do facto criminoso (1).

jii ~ I I P estes dois ~oefficientes ou siio elemeritu5 dif- ferenciadorcs das especies crin~inosas ou gradua- dures da periaIiclnde, mas iiunca eseenciaes á uoçUo

jiwidica do criilic no heu cont~Udo subjectivo. Uma acçao é puilivel quando, t-ofun~arianiente

conimettida, Ieaa o11 póde lesar ilin direito prote- gido pela ordem Juridica: a natureza do motivo deteiminante dn acçno, o seu valor etico-socixl sb póde iiilluir sobro a. xprecit-lçiio da yuantidadd politica do crime e sobre a grnduaçzo da pena, mas não sobre a essencia juridica do facto c~imii~oso: que é punirel desde que se verifique a esistei~cia da vontade conacicnte da ciiniindidade do acto e dos seus effeitus e se rerifiqiie iiin facto, voluntn- ~.iameiite praticado, qne ronstitun, dainno effectivo ou poteiicial, directo ou indirecto.

cit. La seitola positica, 1808, atino vm, pag. 129; 1900, ; i m o x: pag. 577; e n Sr. I)r. PICORO ?/TAETIXS: Da pue- brcl e da in~cilceneia no direito ci.iniincll porlzlgii&, Coini- tira (E'iniiça Amado:), 10131, pag. 184 e nota 2.

Íl) I7id. sobre o inesmn aesiinil)to, entre outros, FL~EIAX, T ~ n l f a f o di diritto pwclle, Milano (Yallardi), lLJ00; RES- [rano! Sogyetivisaio e oggetiuisviio nelEu ~ ' ç i m z u df:Z (dkitto pende, Moderia, 1895, pag. 5 e segg.

- Cup. T I - O j i ~ r f o nu direito pni-tugub 109

O motivo deteriiiiiini-it,e da acç8o sei;it, como diz C ~ Y T I (1): LIW a i.?z(tice p s i c o l ~ ~ i c o 2 do crinie, mas n,?o o seu elemeiito subjectivo essencial, yiie s6 se niariifcsta ria direcção da ericrgia volitiva consciente

e norma1 para a pratica, do crime. O criterio, para n68, fundarr~cntizl, clo dolo peual reside, pois, na volii1it:iriedade da acç8o com a con~cicncia de actuar cuiitra o direito, c s6me1ite a s suas iritensi- ficações ou differeilciações podem consistir em uma variedade especifica do seu motivo detcruiinamita. Siirge, assim: 1-10 lado do dolo generico, o dolo especifico, que, restringindo ao crinie de furto, reside ila direcyão coriseieiite da vontade para x appro- priaçãu nnti-,jiiridica da cousa move1 alheia (ani- vzzltn abi ho.be~udQ, com o intuito de tirar pro- reito dellu.

Mas, SE, com PUGLIX (2) e CARR-ARA (3), entende- iiios iiecessaria a distiricçXo do dolo c da intençao de prejudicar, porisso que, para que liaja dolo no furto, hasta que o 1adr..io saiba qiie a roilsa 8 d'ou-

trem, sem qiie seja necessario conhecer a quem precisnmei~te pertence, e poi.clne a coiifus80 do

(i j Bneora dei ~ i iove l i t i n d e i l i ? ~ g z ~ ~ ~ e , a1111tl 7i'e~;istni~ennle cit., vol. LI: pag. 211.

( I ) Delitfi eo?~tr.o Ea propriefd cit., pag. 69. (Jj Prayramiiir~ JeE corso rZi rliisitto ci-irr~ianlc cit., vol. W ,

pagg. 31-33,

tiwi,iizu,c .izoccndi com a ii~t,criy.:"lo de prej~tdicar lel-a- ria & exclue-$o do dolo rin maior parte dos crimes ~*uilt,ra, a propriedade, niio crnioa a ileceesidade, prira a. iritcgr:tv$o do cri111e (Ie furto, do seli lno t i~o deternliiiante, como silstcrita o priiiieiro dos eseri- ptorcs iiidicados: o crima: coino cc!uceyçAo juridica siib-iectiva, 6 jk perfeito corxi a prova dc rein sibi h<rò~:,~di contra a voutadc do IcgiRirio detentor da cousa; o fim quc ci xeil se prop6e 6 iucliacrcrite 4 esseiicia juiidica do crirrie. . Nrio descuiilieceinos que a dciutiina qric rejeita-

rlios tcnl por si a esci>l;l. criininal italiaria (1) e que na ~ x o ~ r i a inagistratura cla Ilnliiz é i~otavel a con- <rordaneia q11~11to ao i e ~ o ~ l h e c i n ~ e i l t ~ do anirnus lu-

cr.r,ridi conio ccndiczo necassaria do crime de furto e como criteriu dist,inctivo d o ci.irria das outras

~ E e n s a a coiltra a actividade patriuionial como E ~ L -

' C Q ~ . TI- 0 , h r l o nu direito p~rtu*gu& 161

bemos que, não obstarite iniyrugi-iadn por CHAUVEBU ET H~LIL: ( I ) , GARILAUI) (;2j C BLASCHE (3), tcm clla sido applicada, mais de unia vez, pelos tribirnaefi francfises (4). %Ias, com razão, escrcvc BERNEIL (j),

cuja opiniilo recoll~e os sirffragios da generalidade dos escriptoics z~lleniâes, que «I'intenzionc de1 ladro P rivolta ad una i ~ y i u s t n : apprq3~ia,zione; che 10 scopo di l1~7.o rloii B sicl~iesto; ehc ainniet,tendo che i1 ladro dece esseie mosso a rubare dãllo scopo di lucro, si nscirebbe da1 osmpo giilridico, e che le folla &:i piccoli Iadri dovrebte aridare iinpii- nita B .

A intenqsu do ladr%o rl chegar a lima appropria- @o iqjiistst: qucr appropriar-sc da cousã, que sabe pertencer a outrem, e cuja appropriação este n8o coascritiriu. Y"1 6 a ~ u c d i d ~ ~ e ta1 4 O liuiite de iri- tençâo dolosa nesta materia (6). Nem se diga que

(1 ) P ~ o s r s ~ , Elãt~ieiitirEi:&i~itto~enub eit., t. I r : pag. 214; C ~ r v e t ~ a ~ r , fjel i,eatl eontio E? pi.opi.ictà cit., pagg- 36 e 36; Maoar, Xe0l.l conti.o Iuyiop~iaiiB cit., pag. 113 e LIRA- BIA e BBUBA, abi cilados; h I ~ ~ z i s r , Z'rattnto d,.ljurlo cit., p . TI: vol. 11, scz. r, pagg 589-991; E , t s a v ~ ~ i ) e i rldi t t i co,~tr.o lu l~!,r~])rie12 cit., pagg. 25- 2 i ; C I V ~ L I , ~ l f u ~ i ~ ~ u l e di diritto penale cic., pagg. 1317- 1310; ~I.IRCHY:TTI, Cblnpell- dio di dliátlo pri~ale cit., pug. 287.

C ~ ~ z t r a r L~cuaisr, l i i to~,~i.o alia suiti,ozio?ie rlellc cose 2,' gyhorate e seqzsutrate, apud I l i v l s fa pmnlz cit., t. XXXIII,

anno 1891: png 18.

(1) Il'héoric: dlr rode pencil cit., t,. 111, png. 28. (2) TroilB thaol-iqile et prutipile du droit pé?icil f~unça i s

cit., t . v, pag. -108.

(3) Apud Gax~arril, T~ai té thioripue et pr.diptle d z ~ droit pdnstlfruapuis cií., loc. cit., uofa 66.

(4) Vid. UEOEGES YID~LL, COILP-s de droit c~hnined ed de sçio~tct! pdnitcntiai~*e c i t , fase. r, pag. 183, iiota 1. (5) Traftato t l i diritfo penale cit., pagg. 441. Assim,

entre ciiitrou, METCR, SCUULZ, GRYER. (6) TTid. La Sci~oEfr Posi t iva cit., 1906, anno xvr, png.

448 e srgg. Coiu inzãii cbr:r,:vc I.icri !&RIA Joiiubo ( f i m - 1:

u earnc te r i s t i ca diKereiieia1 d o f u r t o e d o d a m n o

cons i s te n a d i v e r s i d a d e do fim a b s t ~ a c t o q u e o

a g e i ~ l e se pi.oli6e; A B essenc ia m a t e r i a l que 6 iie-

cessa r io ir buscar o c r i t e r io diatirictivo: hn furt,o q i i a n d o h o u v e r s u b t r a c q ã o da c o u s a (i); damrio,

yiiarldii I i o i i ~ e r r1estrriii;Ao.

30. O objec to in in ied ia to ou si l je i to passivo do f u r t o 6 cle~igx*ado n o codigr) ycn:rl p<~i . t i ig i~Os pela

m e ~ ~ t a ~ l o ao eodiyo yei~cr.2 porttiyuês cit , t . 111, pag. 238): «k necessarin qti.: o agente tenha a intençho de pr irar db cousa o dono coiitra vontade d'este. E advirta-se que 6 in- different,~ o fim cilrrl qilf: vil<: prativou o furtri; basta. sii a

intenção de privar da causa o sei1 dorio, pois nisto Q qrie consiste o crime:). Vid. accord5o da Relaçto de Lisboa, de 15 de abrii de 1839 (Gcxcata da Rtloir*o da LisLua; xir, pag. 722); de 4 de março de 1991 (Guzeta cit., v, pag. 3041, de [ O dc junlio dr: l i93 (Gazeta oit,., vrr, png. 18); accordXo do Snprerno Tribona! de Jiistiça, de 19 de novem- bro de 1392 (.~~/?-isprtrdenc<~ doa 7!ribti)raes, III, pag. 1).

(1,) Di:iu~etraImriit+ opposta :i lei G a doiitriaa clrfenclidx

no accordào da Rt;la@o do Porto, de i: de marco de 1893 (l26uEst.z clo Fôro Poi.tuyuês, t. VIII, pag. 61), em qiie se sustenta qiii: ~i1ão rons t i t~e 86 crirue de furto o fiicto d : ~ siihtracgio, mas tambem outros factos empregados para o rni,sino fim, visto u siibtracyi?~ iito ser rriai* dii que :L aççzo de haver alguma cousa contra a vontade do seri dono». Viil. :t~.cor~lão tlii Siipraruo Tiibiiria! (Ir: .Tusti~:i, de 12 de

maio de 1815 jBez;is!a cit., t. virI, pag. 124).

palavra co7~sn. Esta e q i r e s s 2 o abstracta, d e sig~ii- f icaçzo pssencialnierite ju r id ica . a f a s t a prra logo d o cloiiiinio d o f u r t o as G O U R ~ S ~ , x ~ ~ ~ ~ - e o ~ n m e r c i z ~ ~ n , coino i ~ i s u s c e p t i v e i s de ~ i r o p r i e d a í l e ynr t i ca -

l a r (1). Nqtniido qire, e n t r e a s c o u s a s que, uii p e l a sua

n a t r i r e z a o u por ino t ivos eticos, r e l ig iosos o11 poli-

t icos, o n o s s o í:odigo c iv i l aubtrkrhe As relngões do direito pr ivado , conrpreIieiideilioa, contra a op in izo

d e DERNBURG e L~MJ~ASCH (S), O c a d a v e r huniai io ,

cujo sonega@o c>u o~cnltação o ~od ipo ~ ~ ~ i l d por-

( I j Codigo civil, srtt . 370.0-372.0. N3o pela razLo ad- ùuzida por ICASZINI (l:ru<tato delfcjir~ro cit.: p. ir, vol. ri, sez. I, pag. 8dEj de qug al r : perscirie sono nggi oorisiderate vss &ru-conwirrcwmn, mas porrlue a noção jiii.idiea da couu:i implica a inesistencia de pcruonalitiade (vid. coiligo civil, art. 3fiY.0), na!) pbdc o Iiome~u constituir, no moderno direito, objecco de furto. A sujeição a aaphiveiro de homem livre (codigo penal, art. 32S.O), a retençlo em carccre privado (cudigo penal, nrl. 330.O), a subtraçpâo (li: rnenores (rodigci penal, art. 319.0j, o rapco de qualquer mull~er rom fim dcshonasto (rodigo penal, art. :39:i."j, nPo representam crimes contra a actividade patrimonial irias crirnc,i contra as pcissoas. E, porque conservam o caracter du todo, tambein as partes drstar:adas r10 orgariismij Iiiiuiano vivo são

insusceptiveia de furto, como tauibem, no entender cle V o r L I S ~ (Lehrhuch cit., pag. 444), as partes urtijiciaes, qiiando insepumuck do corpo.

(a) Didbs:hul iind Yrlr.;rligir~z,y oit., pag. 21.

tiigiiês (11, diA.s, expi,essamentc cxclrie dos crimes contra a actividade liatrimoriia.l, julganios iriaceei- tavel a opi~iiso! por aynelles atietores defendidn~, de que a cousa que constitne o si!jeito passivo do furto deva t,er valor peciiniariainente apreciavel.

A ccinsidei.aS:%o do filrbo como crime lcsivo do

patrimoriio, econoinicarnente considerado, qiie levou os esciiptores á cIistincçEo de valor I ~ P 1160 B

valor de troca (2) e i eliniiiiuç20, por alguns pro- piiguada, r10 doininio do furto das coiisas de valai. iniriimo (3)) esyiiece o caracter e ris fine da ttitcla

penal, qae se destiila a assegurar t,odas as relaçõcs juridic,as, e eqiiece qiie o valor jriliciic:~, que a

cousa. deve ter para que possa ser si4eito pa,eoivu do furto, se aprecia eoiu uritarios purariieritc sub- j e~ t ivus e relativos á pessoa do Icsado: iirio 8 lima

(I) Tyid. corligo perial, urt. 3 S B . O . Diverso B ii espiritii que i~f0rrri.i o 5 IGH.U du codigo penal allemLo.

(2) Vid. Pu~i.14, Dditti conti-o lu propi-iefd cit., pag. 130; PESSIKA, i2l~ztntk d i dirttto peniile iit., t. 11, pag.

212; MAGUI, Reuki c o l i t ~ o lu p~griet6. cit., pag. 116; CAB- ~ G N A N J , Elementn cit., pag. 259.

(3) Lê-se ria Xov. LXIS: ((Qt1am~is res d ? yiia agiliir niiniina ~ideatiir, t,nineu justitiae ratio uou e.9 qu;irititate, eed sx ~iiis i-egulis clehat existimari, liam tt quod diis vi- lissimuru videtiir, hoc aliie I~~ctiosissiiliirm est l~ . Vid. Uü- TnY, Disse?-tatio dofgf;a~fo .rei min,7qiiae, pig. 310; LOLLIXI, 8ul veu6o cli $<?to cit., p:rg G9.

qualidnile &A cnl-isa, mas ntnx r e l u ~ a o e11ti.e a cousa e a pessoa, p e l ~ ciii>rl esta nssigiia. Brlriella rima dada litilidade ecoi~omica o11 ri~oral, iteal ou presirinida. Todas as C O ~ I S : L ~ , ainda i ~ à o oonstilriinílo bens, na. accepgilo do codigo civil (I), nem tcrido, por con- secluericia, valor ol!jectivo, podem ser sabtraliidas a o doniinio de qricm a.s detinha,: e este estado ile facto torna-se, penalmente, tinja relação jirriclica pó pela, r,ircilmst;rnc,ia de nãn esttir eni absoluta opposic;fio coiii o direito cyrie cstatiie geuericainente sobre a proprieclade. E o direito penal hodierno, rejeitando o conceito escliisivamente politico, qiie infi7rinQra n primeira phase d n siia coiietitiii@o suieritifica, e que tão perigosos conKintos originttrn entre o direito pena1 e a moi-a1 pnhlica (2): veio R.ssentar: pela Iriocca de Vrco (?i, a, necessidade cle coniprelicnd[:r rio furto anon solo i beni p t ' R r1nio- riiali, nia anche le cose trit.te in propriethn (4).

(1) si.. Dr. ~ ~ U I L H E I ~ > ~ . ~ F h~on~i i la , ín s f i f ?~ i { i k s do di~cifu ~ U Y I P C ~ Z ~ P , cap. 11, 5 '38.

i?! Vid. C+EBAUEII? UCJ* strr!!;-echblichc Gel~i~ta xei,tia.ssr fiyt?i2sfdndtt;, Hrc:~lau, 1593; pag. 49 + segg.

(3) Furto cit , pagg. 972 e 973. (4) Assim, a coiitra a opiniAo de CARXAILA (Proyra~imza

de2 cu.rsu di cltritto ci.i,;iijiale oit., t. 11': png. 34), G~nsxio (ECCI &i 'I;-ib!r~mll, aprile, 1870, 11.' %t>Oi, apud ~I,OLLISI, &cl .>auto ? l f i i ~ t o cit., pag. G9), I k l l ~ u a o (Dei f u r t o cit., t . Ir, pag. 19; c PCGLIA (Deliiti C W Z ~ ? . O lu prop;eicl

Nesta doiitiii-ia. perfilhada pela jur i~prudcnci : t

francOea (11, parcoe ter-se ins l i i i -do , nxo o l~s t an t e

a opiiiino e m contrario d e SILVA Fliaaão (I). o legislador port~ignCs (3).

31. Qnasi coristsnte ria evoIiiqZo legialativa e doutrina1 d a theoria do fur to 6 o criterio da rriobi- l idade da convt, objecto d a lesgo patrimonial (4).

eit., p:tg. 130), eiiten4crnos que a s1lhtracq3o de uma nota d6 banco falsa, cartas particulares jvid. para a ahertzc~a de cartas nii ~ a p e l fecha~lo de outra pessoa, codigo penal, ai%. 461.6;~, telegrammas, etc., póde constituir objecto de furto. E o mesino stistentauion a respeito de coueas qiie, tendo por si mesmas iim det,errriiriaiio valor, nlo podem ser utilizadas pelo auctoi. do furto: neste caso a subtracção de titiilos de c.redito uüriiir;utivo~.

(1) .GAHHACD, Tini tb théoriqice et pl.nt;l~te dtt droit riéi~nl fiangnis cit., t . v, pagg, 382 e 383, nota 15.

( 2 ) Theoviu do direito pmliz1 ait , vol. rrrr, pag. P R e sç.gg. Vid. tauitierii LEVF >f- RIA Jo~olio, í i ?~ i?~ le la ta~~ io ao

codigo penal p o r f u g ~ ~ é s rit,, t. 111, pag. 249. (3) Vid. cüdigo yeiial, art. 424.O; accordlo do Supremo

TribiinaI de Justiga, de 20 da julho de 1900 (Gazeta d a Rdaçiio de Lisboa, XIv: pag. 22-41; Revtkta de Legislagiio c de .hirispirccle?~cio, t. XXXI, pag. R G ; Zevi,cfir. do F ô ~ o Povtugit2s; t . vrr, pag. 173; O Direito, t. xxw, pag. 66.

(4) Sd no direito priinitivo se faz consistir o crime de h i t o na i-ei ~ l i z ~ r « e cimlirectntio, sein distingiiir o wii obje- ato; mas ria jurisrrudentia classica fixou-se, como criterio essencial da contrectatio, o caracter de corisa movel: aabo-

Como se observa, nas legislações penaes estrailgei-

ras. que seguem o criterio d a subtracção, não fxz

o codigo penal poi.tilgiiês i.eferencia, po r anpw-

Aiia, ao caracter mobilinrio d o sojeito passivo d o

fiirto (1'1, Nas , p o r q ~ i e diflerentes sAo t ~ s fins da tiitcla patriinoiiial ~ ie i la l , n.20 (I: applicarcl, q n a i ~ t o

aos eEeitos penaes, o criterio d a mobilidade ou irumobilidndc das coL1sas c1n direito ciri l : as cousas

moveis constituem objecto do fur to $6 porque a respeito d'ellas dri. a interrupç2o da posse cffeitos

especined. que dependem precisaniente da sua mo-

lita est, diz-se na L. 2, tit. VI: de usucapionibus, qiiorun- da111 veteruin sententia erristiniantium etiaut fu-iidi tocive furt~irn fieri», e ~ ~ L P T A N O p i g : XT.CII: 2, 23) ohserra que «verum est, quod p!eiique probant: fundi iioniine furti agi noii p o s ~ c ~ , pela rnz% de qiic ;iiri:inobilis non nontre- çta~itiir sed iiiradiintnr~). Nijte-s;., por$=, q~iz;, nas leis romanas, SR fazia disti~lrfão entre ~ibjc~tos destacado^ do iirirriovcl, que constitniatu parte absolirtainzilte integrante a'& e c.bjectos que, pela sayiara@,u, :rdqiiiriarii in:lividua- lidade propria. A conlreifatio dos priuioiros n2o era assi- miiad;~ ; ~ o fiirto, lioi.isso quo nXo eram i:on~id?radon, r igo rosamente, couaas ruoveis (L. 7, 5 5 , Dig., qiiocl ~i nut

c:Lrrl). Tal distiacçxo nlo encoritra nppticaç8o nas legisla- ções modernas.

(1) Biji, porveiitiira: por se dese-!ar colisarvar tal referencia, expressa nn priinei1.a cdicÃo d o lirojja(.tn dc 1661, que, na segunda jlS64}, sa aubstltui~i a expre~sLo s?tl>tvo- c@, pcla dc íippi.oyt.iuçào.

168 Do furto --

bilidnde e se c o n c r e t i z a m na diffic~i1rl;rdc de re iv in -

dical-as . Nti accepçno material da palrxvra eoiisa,

reside: pois. o c n r a c t e r ju r id ico de t:il c!eiiicnto n o

f i i r to (lj.

Cnp. I1 - - O f i ~ r f o no direito portzigi,F.~ 169

R, da 1ioc50 jnridica do firito. como da eroIi iç%o

h i s t o r i r a do direito penal e da propr ix l i n g u n p e n i

tecl inica, resi i l tn qiie o oh jcc to i111 f i i r to 6 inscpa-

r a v c l do e l e m e n t o da inateri2lidade (1'). por i s so que.

jl j Assim, os nioveisyor natureza (codigo civil, art. 376.O) podem constituir objecto de furto, porque sEo suuaeptivris de seram removidc~ ir76 loco (C(! IUCLWA; C: a elles deveinos jantar os smn~;i:n.tex. Os moveis por disposiç2o da lei, ido é, os direitos inhrrentes aos moveis por iat tu reza e que liso terihurn sido por lei immoliilinnrlüs (codigo civil., artt. 375.O n.O 2 e 376.O), lino podem ser otjectu de fiirto, mas podem se1.o os documentos, os rnaniisr-riptos que constatani e proram aquelles direitos (PESSJKA, Elmer~ti di (li;-dto pcnuZc cit,, L. Ir, pag. 208). kl:is? ncm todas as couças iin- moveis, nos termos do codigo civil (artt. 37'4.O e 375.7, slio excliiidas da nogão jiiridi<:a do fiirto: os imiuoveis por natrireza qiie, como taea, n8o podam ser objecto de fiirto, adquiram tal capacidade pela mobiliza~Io de uiua determinada pai-tn [BEBXER, Tr«t!ato cil., pag. 439); os imiuor-eis mediante a acção do honiem peIa sua n~obilizagão total ou parcial (Sr. Dr. TEIXEIRA D'ABREU, LiqZes da direito civi l portuguk, pag. 82 e segg.); os immoveis por disposi& da

lei podem constitiiii., i escepç" dos conipi-ehecdidos i m o n." 2 do art. 375.' do codigo civil, sujeito passivo c10 furto, .jL que sb por fie930 legal sIo alles nirbti.:tliidos i classe das coitsas moveis. Qiianto á appropriação dolosa de aguas particulares, que DE SAXCTIS ( F b ~ t n o liilt,puzio~ie d'ctcyt4u? apiid Jloaitqre deip-efoi.i, Fireiize, 1892, t. xs~v, n.O 6 ) e

FRISIOLI [ATo:O1t f i t ~ t o 12;: fi.ode d'acyri ,~, rila dan~ielyylum(!ntu,

extratto da1 Rifoi-rrto gbiirlizin~ia, Xapoli :Tocca), 1398,

pag. 651 excluain (10 fiirt,o, cunaiderando-a o primeiro criine de risui~pagto e o segundo de damiio, é de seguir, ern ftace (IR legisla$lo puituguBsu, a doutrina de 3 1 i ~ ~ ~ ~ ~ ~ ~ (T7et.i d e l i ~ ~ i conti.o lu yroZ,i.idf& cit., pag. 15:) de que ((l'acqua altriii, divenuta mobile mediante 17t?strazione, sia suscettiva di fiirto~,. Vid. Ti'eui.rta de L~egUIogZo e de J(trkpric(&neia, t;. xxrrr, pag. 153.

(1) Com razWo observa BERHER (Ti.attuto cit., pag. 440), que enon imporia cbe Ia natura della cnPa sia piiittosto in~ccanira o chimica, poichè tanto iiell'uiio quauto nell'altro caso piiò averr Iiiogli Ia sottrazionc». Do facto do dever ser a coiisa niuval e corporea deriva que, se 6 inconcebir~el o furto de entidades ii~i~ilalai<iaes, coiiio o pensairirrito sctieii- tifico ii i i littcrnrio, as concepsões artisticas, a iniciativa eco- iiomica, o estado fi1ianeeii.o de ~ i m a eiripreu:i. iniliistrial, as

i~latiris militares rle mcbilização, os proprios direitos, etc., podem elles i.esn!tar de nina cousa corporea e , como tal, sirsceptivcl tlc filrto: aesiin, rolnu Ji iiiif;tinos, podz ser obje- clo de fur tu a siilitrac~ko de doci~inentos, de manriscriptos, da titulua de credito, obiipnçBes e urçaes sorinrs, rtc. Via. CHABEAU ET I IÉLIE , T/héoi.;e du cvdr peliole cit , t . rrr, p3g. 19; A S D R E ~ i'rT1, Cgntr-ihi~fo sfo,* ico jfsi.idieo ci t . , pag. 63. ,\lote-se qze, quaiico i subtrucp?Lo de ticulos au yorla- dor, diveigrin os c~ciiptores, inc1:iindo~a une (LIVJI-, M ~ i n i i , HOLTZESHEIX) entre o3 crimes de burla, conside- ranrlo~a oulios ; I ~ ' R F : I Y F , W B E ~ ~ G ~ C , S C U X ~ ~ U H ~ ~ ) a1311so de con,

para a a p p r o ~ r i a ~ ã o ere1iisir:i d e iima cousn. pela sua apprelieilsSo. neressario E que nquelIa respeite B propria qohstalicia da cousa, e 1150 se trate de um puro phenomeno d y n a i n i c o e separado da cousa de que provLm, de rima mera qualidade, insusce- ptivel de implicar a detenqso effectir a e o iiso real da cotrsa.

Mas, se 6 riccessario que a cousa seja rnateri;d ou. antes, coiporea, de rejeitar é o aritigo conceito da tangibilidade das cousas moveis, porisso que, como escrevc CARRARA (11, o uso de nieios indire-

ctos n i o altera a esscncia do facto eriin~nosu. O critci.io furidamcntal d n colisa move1 reside, p o i ~ , antes ria ~ I K L ~ i i t t t e ~ . i ? i l i ( h c ~ i 011 b ~ l s ( ' e l ) t i ~ ) i l i ( ~ ~ d ~ de

ser ieniovida de uin piira outro Iogar. do que ria sua eontrectatio manual; e este principio. se niio auctoriza a absurda hypothese d o fui to de energia genetica. porisso que, quer considerada, no seti ea- tado r'lynnmico 011 iio riioinentn fiinccional, quer rio momeiito estatico ou na nova niatei.ia elaborada,

fiança, e integrando-a a maioria dos escr ipt~res lia figiira juridica do furto. Vid. L ~ s a a , F ~ v i o di Zihretti di rispar- v i i ~ , apiid C;iustizMi pennk, 17599, t . v, pagg. 5i7-580; Vrco, Fcwk~ cit., pag. 975; Pua~ia , Delitli confro Zapro- pridd cic., pagg. 1 3 i j e 131.

( I j Progr~a~~7ma de1 coiso cli di~i-itto ci-in~inulri cit., t . IT,

pag. 36.

sernpre ellx. corinexa no or$o e :i(> aninial que a

pi-odriz, icpreseiitu. coiiio n o t a Dr: ROBEETIS (1), uina riiera fuiicçSci da coiisa, recebeii? com as novas descobertas industiines, fecunda ;i.pplicar,Bo na tiitela penal das relações derivadas da. approprixção do losa das coiisas q u e ee apreseiltain sob a ft5rma. de Aliidos. ?-J?~te caço, n arrhtracçào do gaz tlc illii- m i n a g o e de energia electrica.

Mas, not.nvel 4 a divergencin, na. doutrina e na juriaprrideiicia~ cli~ant~íi 5- prissibilidade de integrar a si1bt.racç.i.o d e energia. electiiea na fignra (10 ftirto.

(I) Furto de egae?.gua geneticn, apud f i ro deZk Pt~ylEri, Trarii, 190.1, t. v; pag. 283 e segg. Esta opinião, defendida tainbern por B t ~ r ~ s a ()Se aiposso concepire furto S i ener-

@ri. yen&tica, apiid La Cr'iiisti-a giiadi-ria-ria, Catanzaro, 1904, aiino 5:; pagg 59-63 e 3Iaszrs1, Y'i-attnfo de2 j"7vto cit., p. a, vul. Ir, W E . I , pugg. 355 e SaT j , foi impiigiiad;~ por Xoito (bTt.'is~.to d'dndryio yaaeticrc, apiid Eùvo drl le P~lgZie cit., t. v , png. lOi e segg.) com o aiguiiiento de qiii: rl'energia genetica non ~iiii, annoverarsi ti.& i friltti civili dell'aiiimalt?, ina 6 t i r i yrodoltu ehtr si separa da1 proilui;eiitc

e s e acqiiista ipso j z l i z , come cosa a se aiauce, di~l proprietario dell'aiiimale. . . :I. Nas, nem a enslgia g6netic.a pbde constituir, jiiridlca~ueiit~, o.jacio de posse, co!uo coiisa u ss, cxisteiitt, lia sua i~idi\.ic\oalidaile juiidica-suis %?iirro

cii.i&us; iiem os tsslos do direiio rvuianu, eu1 q u e 5IOi:o se baseia, auctorizain a siia rrriiiclusPii. Vid., coni eíkito, IJL- ~ r a s u s (Fr. 7, 5 3, Dig. 44, 2), Pau~r-s {Fr. 30 prini., Dig. 41, 3) e C.alr;s (Fr. 7, 1 1, Dig. 41, 1).

R.ejeitando, como inaceeitavel, a doiitriiin iiidicada em segundo log:ir, porisso que, ao passo que u uso tem por pi.esupl)ost,o alisoiiito e indisperis:tvel a conscrvaçi?io da cousa, rio riosuo caso trata-se de iIm vcrdadciro e proprio cunsiimo de energia ele- ctric:a, c~iic L siibtraliidii As espe.culações do pro- pietario, tarnI>crii jnlgaiiios pouco defensavel aqiiella qiie sujeitii a siihtracç%o da energia electrica It disc,ipliria jiiridica do dainrio, jO porque Salta em tal caso o urbi7n.cos nucendi, que caracteriza o dnmno, mal poderido 11izcr-sc, como faz TYiri.- r r ~ ~ ) jIj qric nqueiri adtipta ao condnctor um oiitro fio para siibtrnliir a corrente, deterioia squeIle, porque lhe faz perder uma das qualidades csscilciaes~, já porque n soluçiio iiidicadn seria insufficicritc pai,a tutelar as relaq8es qiie derivam clu Sacio cle tr:~rks- porte da energis. electrica scm fios (2). Taiiiberii a doutriita propugnadn por STEKGLEIK, que, dignnios de passagem, menos viiliiaravel se apresenta eni &(:e da Ici perial portuguêsa, rlo cluc de allemâ o11

it:~liari:i, Gne uqrielIe esevil~tor terii erri vista j3), nos

(1) DLebstlihE ali. El'lak'?-f~?df 8012d81.11 , s~c?~Et l~Chadi -

.qtrly, apud l)ecrt>che ,Jz~i.isfa~~ Zeifirny cit., 1898, pag. 216. ( 2 ) Virl. GALASSI, Lu f e l i ! g v r ~ ~ ( a seilza jili s i1 codice pe-

~ 7 e , aliiid IZiuUta p e d e cit., aiirio LT~III, 1903, pngg. 283-239.

(311 Segundo o corligo ~ i e ~ i s l portugcibs (art. 45;3.0), coin- mette criine dr aiiiieo de coiii;urip:i aaqiiell+ que desr~ica-

parece in:ip~licavel A hypothese. ein que se trata

de siibtracçãc> e nxo de defraudação do alheio, sendo, 110 abuso de confinric;a, o objecto descnca- iniiihado ou dissipado entrrgric ii disposíç" xo, com- q~ianto deterininada. do deliriyriente (1).

Ficain, pois, c111 canipo, as duas hypotheses cori- trarias.

A iiiconciliabiIidade da puniç%) da subtracc;Zo dolosa de energia electrica com o conceito do furto r ias modernas legislações penaes, seria, no entender de FREU~EKTEAL, d e m o ~ ~ s t ~ a h pela ausencia do recliiisito da ~iinterialidade, da appropriaçBo directa, da co7af~ectf'1fio e atliltin, 1150 podcndo a electri-

minliai* ou dissipar, em prejuizai di. proprietario ou possuidor ou detrntor.. . cousa moi-~1.. . qiie Ii+ja recebido.. . para liso ou eiupirgo determiiiadoo, constitiiindo-se ua nobrign~3,o de rtislituir. . . raloi eciuiv:tlcntes e s e r i coii-

demnndo Ps pcuae de fi~rto. Vid. çodigo penal italiano, art. 413.O

(1) Vid. SILTA F~l i l lão , Theoria do divaito per~nl cit., vol. vrn: yag. 110; Levr ~ ' I A R ~ A Jo~vZu, Com~:zcntat*io cit., t. In, 1)agg. 313-31 i ; EIrss~r~,uas S~cco, &digo p e -

nal povlt~.q112s, Coiiribra [Imprensil. da Universidade), 1831, 6.;' ed., pag. 269. Tnmhern: DORIGS~, k tude de 70 la; c t

dc 2a j u ~ i s ~ ~ ~ d e n . c e .VLI* l e délil c o ~ z s t ~ * r ~ c t ( f d'r?sçi~upuerie,

Paris (Arthur Rousscau), 1899, pag. 5; L ~ I , Drs élémenrs

e o m t i t i i f $ s du uul, dc 2;esir.oqzic~ie et de E'ubtrs d$ con-fance, Paria (Noquet,), 1888, pag. 63 e segg.; i?i.i:;~ta d e Leqis- ZaçEo e tZr: J z ~ r i s p ~ u d c o c i ~ , t. xxv, pag. 72,

cidade, por S L I ~ nat~lreza, cailipaiar-se a iirii gaz, iuils seilclo um estado, uma força, uma energia ino- -1ecular. Mas, alrlin de qne o irituito de abi.uiiger na

i l o ~ ã o de furto a appropriação dolosa de energia electrica Q visivel no codigo penal de Sem-York, que definindo-o « tlie dolose apropriatiori of a, srti- ele of valourn, tosna nssiiii, o eleiiicilto objectivo da furto niaia dilct,il r: corripr.eIiensivu (11, a oliiriitlo coritrnria ii justificada pelos priilcipios geriteu do direiio sobre o fim da t,i~telrt penal patriiiionid e pela coi~sidera.ção de qiie o legislador, excliiii~clo as coiisas que nz~Z10 crintinentu,r loco e que sU exis- t indo jwiS i7ateilectu 1150 podem ser sujeito p a s s i ~ o do f~~i . to , qiiiz coniprehender iio art. 421.' todas a s

coiisaa moveis que, tendo eristencia iiiateiial ou jirriclica! cstão sujcitirs á cont~ecfut io, e rcçlaman~, oon~e.queiiteincnte, a tutol:~ CIO respectivo direito de lirouriedade. ad Iogica du direito iuiporta, diz CARILETTO (21, que s6ruente: 172~7s todas as consns

(1) Merece referailcia csfiecisl a lei iiiglCsa de! 1882 (45, 46, Vict., c. 5u), sot>re illumiuapXo eleçlricn, que, com espiiito emin<:~itai~itintc pratico e positivo, consigiia, quanto d tlitcln periiii de anergia ele~ti'icic~ a disposiç,<io especial de: c!ne aqriarii illag;ilriit.~itci o t ~ coiu iutençho da de- fiãiidar sultiahc, dissilia, ctrsriu, abue:r ou usa da electri- cidade, B oirlpado de fuit,u siniples e, eomu tal, deve arr

punidou. j(2; 1Zct f7ci.to r/i ebt~icitci , , apiid F'OYG itrtliu~io, 1901,

moveis siisccptiveis de posse, isto 6, que possam ser deti(la8 ii:i sii:t inateiittliclnde ou individrialidade juijdica, possani coiistitiiir objecto de furto)) (I).

32. Dissiincis que o dolu no furto consiste ria

iritenqzo de appropriar a cousa de outrem, e quo tini dos principaes factores psyeliologicoa do dolo 6 a consciericia de que a cousa, objecto da subtra- cçRo, não pertence no auetor d'estn. Tal a ideia contida rias espress6cs - causa puc lhe s~da pwteya e cousn alheio, qiie se encontram, respectir~airiente~ nos artt. 421.' e 4.32." (10 corligo penal portirgiiês.

E, porque o legislador preteriu, a liroposito do roubo, a formula mais precisa do art. 421.", devemos notar que com a expresszo cousa alheia não se pretende significar qite niio possa accionar o

vul. 11, pag. 335. E nada impede, como diz G A L A S ~ I (La lel~.qi.c$a senzu $1; e i1 codice ~ C I L C L ~ ~ cit., pag. 2Y4): que se actmitta o frirt,o de eiiei-gia electriua cqiisudci questa vime raccoltn cuii pntariti iiiecc;luismi, regolaia uei moi 1110~-i- ine~iti, e iniprigiuuuta iiel filo couilut,tore, clie segno vi- sibile e uon eiliiivoco de1 posaeseoii, e que, pelo contrario, seja axclnido %quando con un apparecchio speciala o con una mac<:hiua identiaa a quella dall'aEcio riceiente ritie- ciase qualcano a sorprendare per via uno radio-telegrarnman, isto A, um eifeito da energia transuittida sem fios.

(1) Sr. »r. L O P E ~ DA SILVA, Reperfo~io juridicoporfu- g ~ b , t. rv, fase. VII, pag. 131..

12

a u ~ t o r d o furto yueliz i120 s e j a p ropr ie ta r io da coi lsa , i i ias s ó m e n t e q u e o a n c t o r da si ibtracçi io

n g o deve ser possuidor da, res ful.!il;n (1). Cor~se- q u e i ~ c i a d o q u e fica d i to é q u e , n e m a a p p r o p r i a -

$20 d a s res nuEZius e d a s 1 . c ~ derelictne, c o m p r e -

h e n d e i i d o n e s t a exprees2o a s c o u s a s vo l i in ta r l a -

rrierite a b a n d o n a d a s pclo seu propr ie ta r io , con i

a inter içao de :LU d e i x a r A t3ibposiqlo d o prirnciro

TES cominmes, cnilstitiic c r i m e d e fttrto. As ~ p s nul- &ilts, n5o l iodcndo cntrar r i o j~;itriniuiiio d o uma pes-soa. determii iacla 6enRo pelo facto da a p p r e h e n -

s?io oii (Ia. o c c a p a ç i k ~ e ficarido, atil: entsci, s e m pro- prietar io: n à o p o d e m sei., como g e r a l m e n t e s e en- si i ia (11, su je i to passivo di, fur to.

As ves derelictae t o r n a d a s nullizcs c?, p o r t a n t o , sus-

o c c ~ i p a . u t e , iieiii a de c o u s a proprir t (i?): n e m a d a s

(1) D'aqui a condtiskto, cxprcasa por B U C C E L L . ~ ~ ~ (h- tuziorai c& dir i l tu e pr.acedu7.a pende cit., pag. 34l\, de qiie constitue furto a sii'r)trncpào d a res fill-fica ao ladrxo; não sí> poiqiie, cuirio obuerva MICELI (De7 f ~ t o cit., pag. 381, no fiirto comini+ttido cem n sri\rtr.at:yi~o d : ~ ciousa ao l a d ~ ~ t o , ~ i ~ i o se offeiida um direito d'este, inas do proprietario ou d'aquelles qiic, eiri nuuie d'este, a possuem (usuario, ueii- friictuario, locatario, corninodatario, depositario, etc.); irias poiqi~c v direito penal, aii;ra qualquer preoccupaçâo patrimonial, l)uIie, como escreve MAKZINI (Tru f t a to LU filrto cit., 13, 11, "01. 11, SEZ. I, pag. 3371, os factos dolosos nas pessoas que os coruuiettein, não c i n i.clacZo aos individuos, sujeitos passivos dos criruas, mas tenclo rili conuidzrapfio o fim social da reprejsio da daliuquelicia s a criuinalidadc intiiiiaeca d a acl.80.

j'2) (!um a cLxceligãci do c:isu do si.L. 428.910 eodigo penal, que, coino sscreve o Sr . Ur. P i iu~ i i l a uo VALI,& (h- notncões ao liul-o primviro do codiyo yer~ul portcigii2s cit., paç. 473, anao 6 propria!neiite u m furto, como se mostra no art. 421 .O, mas 6 equitiurado tio furto t.20 sómeute para a applicaçào da pena».

(1) Note-se, porbm, qiie, qiranto aos animaos bravios que nunca tireraui dono, que, seguuiio o codigo civil (artt. 384."-Ygci."), constitueni objecto de c a p e pesca, jiL ae ~ustentou (vid. C a i t ~ n n a , Pro,grafr~7iin da1 eorso di dil i t to c ~ i r n i ~ ~ a l e cit., t. IV, pagg. 4.3 e 44) que c:oncorrt.in os elementos rlo furto no caso de caea em predio alheio, sem li- c e n p du dono, e, recentemente, decidiu-se ache gli animali fieri e sslvaggi custoditi in uu bosco chiuso e recinto ai steccato iinn possono considcraisi .rcs ~~lrEtius, e perciò chi

li prende i:d iiccide dentro il boscu viola i1 diritto di pro- ~ir is tà , e commette url fiirton (Sanfenza de1 I2 cigosto 1884 della Caasnzicine di Fireliza, aliud Leyye cit., aiino 1885, t. I, pag. 247). Vid. Gai tsacu, !!>.a%té fitboripiir: et yi-r~tipzie drr dl.oitpi,zal~r.a?icrciu cit., L. v, pagg. *i,% a 403 e nota 51. Tal parecal C; poiCm, insusteiitavel. Desde que o a~iimal se ei~cuutre no aeii iia~ural estado de libsrrlade, i: licito a quaiq!~sr a siia appropria@o jcodigo civil, artt.. 363.", 384.' e 3ri5.0), sem comiuatter furto, aiii~ia que para aqueIle se penetre no preclio aliieici inoiiu rlomi?io, ou se caco ou ~ i e s - que em tempo defeso, ou pur processos p~ohibidos. Ter- se-ha, neste caso, uma infracçXo das leis reguladoras da caga e pceca, ou um crime de damriu, mas ~iunca o crime d e furto.

. .

ccptiveis de occupaqão, por nni Sttclo voluntario qiie faz n'ellas cousas uocuae Jo~ninii i:ibnnclonadas : codigo civil, artt. 404.", 411.' c 412."; thesouros: artt. 422."-427.'3 (11, e as corisas P:uw,ae possessionis

j l j Discutiu-se lergarnente e ainda, por vezes, fazem raferencia os iiiotlernos cscriptores A questzc do furto de C O U Y ~ ~ de nai~fiagos, que Javor,r.:~us ( ~ d 1. 81, 1, de

acquir. possess.) dizia que níizcigis pylo dqlerddae yicam pro derdtctus hnbentzavi, 31au, airida na Lypu~litee dc al>snrIoiio da, cousa, e111 raso de perigo, wnl se poderá dizer que falta o elemento da auoencia de consentiinenio do ptiroprj~tario para integrar o crime de furto, como filzent alguns esc~.iptores, baseados, porventura, 110 principio de qiie coac~a wl~ti i tas famew est u r i l a n t ~ , jjd porque deve supyor-se no proprietario a, esperanya de reciiperagBo, como, seguindo PAULUS (T,. 2, S ult., E. ad l e g e i i ~ Rliodinm de jactii), escreve H u e ~ a (apud PUGLIA, Delltti cont~o lu proprietd cit., pag. 1321, jP porque, como si ls tent LOLLIBI (6712 rento d i p ~ r t o cit.: pag. H31, o proprietario contincin exercendo o doiliinio sobre. a sua riousa, q u i nâo se exiiligire p d a eventualidade de iiui caso rle forga maior. E 11Zo é necrssario dizer que nB;o podem coiiairlti~ar Fe dertlictae as cousas l a n ~ a d a s f6ia para pG1-as a aalr-o, em caso de incsndio, iniiridai;Lo, ruina clã edificios, etc., aiitio, como veremos, a appropiiayEo de tnes ct:usam caiistitue fnrto qualificatlo. Vid. LA~IXASCII, Diebstnhl urid BcE~ldLyu~iy cit., pag. 21 NSXZISI, T?-attalo

dei f u ~ t o cit., p. rr, vol. 11, SPZ. r, pagg. 390-392. Taui- bem, quanto á entidade jtiridico-patiimonial pelou romanos denominada theaoura (vid. Pa~f~a~eh-r, I1 cu?dcetto giu~idico dcl rrso1.o T I L I di>.itto t~?rna7io c odie~no, estr. dagli 8tudi

L'ap. T I - D .furto no direito poitaguPa ---- 181 7-

(perdidas OU mtmviadas: cod igo civiI, artt. 405.", 413,"-421."), podem constituir objecto de f'wto, se

giliridici 6 st~ric-i pa- ?'V"' centoiznrio dell'L5zibersLtiZ (li Bo- g ~ , 1888: pag. 4 e segg., praea.? pagg. 8 a t6), r t s 4 ~ 1 - Iiws qiie podeiri titrrini-si? siiji,ito passivo de occlcpação, por um facto voluntario ou fortuito, se levantou a cluv;dxii(:erca 40s (rasos erri que a Y U X appro[~r i~~Uu POSFI.~ constituir crime de fnrto. Mas, se o thesnuro, abstractaluente considerado, d o r r p r e s e ~ t a wiisa I I L L ~ L L L L E , em se~it i~lo pi.oPi.in, porisso qufi, não obstantr! eoiistittiir elie, 110 systeina do nosso codigo civil, objecto de occupaçXu, s Iri declara-o pxtencente ao proprietario do predio onde ee encontra (codigo civil, art. 425.0), como o facto d a inveiiçao por parte de terceiro attrihrle r cate ,z propriedade do urn t c r p do mesmo (codigo civil, art. 424.'11, a Iei cr ia entre o achador e a couaa uma rolaçSio nnaloga á da adquisi-Zo da prapriedade por occupay2o da i-es nul l ib em sentidu proprio. Ora, se o inventor se appropria. dos dois tersos pertencentes ao proprie- tsrio, comuiette fiirto? (;<outra C E A ~ E A U ET BBL~E que, no silencio do rodigo penai frances, eiltendem que a appropris- $50 3:t tolslirlnrlc do Ilicsouio constitue çrirric de furto, parece-nos preferivel a opirii%o esprtssa por CRIVELLARI (Dei reafi cnntro lu prol~rietct tit., pagg. 97-106) de qiic a a p

p r i a ~ & o de tcdo o thesoiiro por parte do inventor não apresenta o3 oaractere5 rsue~~ciaes do criillo do filrtr), porque aqiielle, rnedia,nte a contrietntio, n% viola a posse r i o pru- prietario do predio: tein 56 a o b r i g $ í o juridica de entregar dois iei.pos ao pi~oprjetar,io, que 36 póde invocar contra elle a acçSio civil. N ~ r n juigamos qiii a recusa do inventor om entregar a parte que n2o lhe pertence apresente tal

Cap. 11 - O .furto WJ db .~ l l o português - - 183

bein yiie se notem, quanto a estas, no campo doii- trinal e legislatir-o, profundas clivergeiicins entre os escriptores.

Abstraliindo da discuss2o d ~ ~ s condic;õcs em que a eoirsa se deve coii9iderar perdida, que PFEIF- WK (I) liga a reprehensivel iiegfig.encia da parte do proprietario, que, para L ~ N G ~ \2), reside uo tcrrno da materialidade da posse do proprietario, que o u t ~ o s fazem del~eii(ler do et.ililecirneiito da cousa em um logar que ngo era destiilado para a sua gnarrla j e yorirlo de p'irte, ainda, o exame

das coiidições cin quc a confia 6 achada, que CHAUVEXU ET R E ~ I E (3 1. CARRABA (4) e PUGLIA (5) com razao, preferem Aquella, porisso que B n a in-

carader de gravidade que justifiqiie a infliccFio de uma pena. Claro qiis o niesrno nbo dcfcnderiairios a proposito do tlieuourü impi.sprio, isto é, o que nzo B achado só por effcitü do acaso, em qiio d iv~rso o elemento psychologico. E jiilgamos comprehendida tal lrypulkese no nrt. 431.O cio codigo penal. Cuntra esta opinigo, veja-se ALPI, ,gpp~o- pr iaz ione .iladshl:ta e j%c~to d l tesoro, aprid S ~ c ~ ~ l e ~ l ~ e n t o dia Biuktu pmub cit., 1892, t . r, pag 43.

(1) Apud PUGLIA, Delitti contro lu prupristic cit., pug. 74, nota.

(2) De fuilrto ferarum cit., pag. 1%. (3) Thiorie du c8de pennb cit., vol. IU, n." 1926. (4) P~ropamma de1 cor:.o di diritio eriminnle cit., t . 17,

pagg. 42-44. (5) Delitti contl-u la pi.oprietd cit., pagg. 74 e 75.

tcnçgo do acliador e na natureza especial do dolo de quem appropria a cou3a perdida que é preciso i r perscrutar o criterio fundailiental cla distincçso do fnrto da siinplcs ap~~royriaq%o dn coiisn perdida, liuiitar-lios-liemns a dizer que da do~itiina rorua- ilista se apartou. iiesta ~iiateria. o codigo penal por tug118s.

Qner na hyputheae em que o ncliador deixoii de esitt-egar a nntrem o objecto achado, saberido que elle era o acri durio, qiiei. no caso em que, ignot-ando-se o c10110 da coiisa R C ~ I R ~ ~ L , se ileixaiain di: prn- ticai as ililigericias por lei prescriptas, temos i ~ b o

iim verdadeiro furta(>. ooiiin siiccedia no direito ro- irititio (I), 1180 um crime de abuso de coniiailça, como yreçeitri;trri ~.Ig171is codigos rilodemos j2j! i~Eo um frirto imp~oprio, como siluterita a escola al- IcmB, nias ir111 facto piirlii-el, que, sómente pa.ra a applicnção da paria, 6 ey~iiparado ao furto (3).

(1) C);: romanos curisidarsvain a appropriacXo da cousa perdida como um verdadeiro fiirto: aqiii alieriiiin quid j a -

cens Icicri facicndi c:riisa susiulit, furti ab~tringitur, sive sciat cujil~ sit, si%-e igiioret; nihil eniin ad iiiiri~iandum f i~ r - t u m Beit qiiod c:iljiis sit igiinruts (L. 43, 4, Ylg. ~ L ~ I I I ) .

j2) via. FIORETTI, apud c9l?plefo trnftufu feo~ico e prcr- tico di dir.i/ln peiinlr, pubbl. da Prsrrrio Uoe~ioLo, cit.

(3) Codigo penal, art. 423.O; codigo civil, astt. 405.'- 410.", 41?1.~-4%1.~; Sr. Dr. TEIXEIRA D'ABREU, Liçaes de diveito civil port?cyu8s cit., pag. 330.

Qiianto 6 siibtracçâo de consa propria (I), a doutrina gerrri:mica, Lrsar (?) A fwnfe , siistenta qi ie a figura do furto 6 excluida pelo facto da, detonçgo,

a qiialyiiei. titulo, do objecto sri1)trahido. Mas, s

mera relaçlo fiduciaria com a corisn de outrem nao basta para constiluir a posse perial e. por cnnse- qucncia, a dctençso eliminadora do furto. a n t e s , por vezes (3), representa circrirnstant.ia aggravante do crime de furto; e, eni dados casos, 8 detenqXo, ex-

c l u i n d o o crime de furto. não impede que, por in- devida, a appropriay80 revista o caracter de facto pnnivel (4j.

(1) Porrliie o direito ptmal attc~nda a meras ielagõcs de facto: emquanto como taes e, prescindindo da sua adapta- @o partiurilar aos fi:is do direito liri\,ndo, possn~n tei. existencia jiiridica é necessario exçliiir do conceito da posse tudo o que sqja iiico~ic.iliavel com este estado de facto. Assim, não commrtfe fiirto, como nota I%frnr.~oiic?rr jnhr. cit., t . nr, pag. 235, aquelle qiie tem posse de facto, 19-

gitima ou illegitinia, sobre n coiisa que coiiverto em proveito proprio, a bastar i seiripre a s i ~ i i ~ i e s delenç8o-a

Gercah~sctm dos juristas allzniães ( h n a ~ i i , T ~ u l t ~ t o cit., pagg. 441 e 44-; Lrsa r, Lehrbz~ch oit., pag. 445); sem qiie se c:x[ja o a~timus pousideirdi.

(2) Lehrbuch cit., pag. 440. Vid. B s n r í ~ ~ , Trctttato cit., pag. 440 e scgg.

(3) Codigo penal, art. 425.' (4) Assirri, o clepocit:~rio, qiie possue gcr;ilrucnt<: :i corisa

depositada, quando d'ella se approprie n8o cornmette crime

E no caso em que, consistiiido o direito de ou- trcin sobre a coi isa propria na mera detenprlo desta. o proprietario sirbtriie a siia coiisa a terceiro que lcgitimnmeiite a retem. cornrnette ofurturn possas- sionis, de qirc os codigos i i iodernos, concordes erri excIiii1-o do ambito do furto proprio, fizeram, em gcral, iimx figiira especial dc criine patrimo- ninl. Afastando-se d a doutrina pen:tl geriilaiiiea (I),

dc furto, mas de abuso de confiança (corligo civil, artt , 1431.0-1451.0 c codigo yenul, ar t . 453,'j. O credor p i p u - ratieio tem ra deteng30 puramente ncgativa da cousa rece- bida cnl p ran t ia , emquauto .judiciallilente nLo seja orde- nado que o peulor fique em poder d'elln em pngnrriento, e atk a concorrençin do debito (codigo civil, art. 860."); e, se dispae da cousa ou a aliena, ~offr<irb a sirrililas saneçZo patrirnonial, afóra o caso em qoe, procedendo dolosaments, corilraetler crime de a h n ~ o de confiariça ou de burla (codigo penal, artt . 45U.O: n.' 1.0 e 453.Oj. l'ambsm o comniodato trnrisfere, ein sentido penal, a posse da coiisa para o com- modatario e, conscquenteiucnte, eiiir~i~la O tit.1110 (10 fiii-to dra siibLrac<~&o oorurriettida por este (todigo civil, artt. 1510.'- 1522." e codigo penal, art. 4.3."); e, dii mesmo niodu, a locaçlo trai~sfere pirfi o Iocatario unia posse sufficienta para excluir o fcirtn da siihtracçX.o da ctiiisíi que ronstitue objecto de tu1 coritracto. Mas, a esLe respeito, duvidas siir- gem entre os escriptores: v e j a - s e - M ~ ~ z r ~ ! , Trattuio del J t ~ r f o cit., p. rr, vol. rr , sez. I, pagg. 253-254. (i) Vid. K L ~ E N , k'misinne cit., pagg. 232-238 e aiicto.

rcs citados em a nota 76.

Cap. I1 - O .furto 710 direito portziguds 187 - - - - -

snffragada por Lucc~rsr (li, que enitende que < a

res p?=op~ia póde, por coiidiq6es jilridicas, considerar-se aliena quando o pioprietario não tem a livre disposição d'ell+»: por PHSPTNA (2;i, para quem o

sproprietarío de coust~ penhorada comniette, subtrahindo-a, o crime de furto, porque o seu direito de doniinio 4 limitado ao colitraçto de pcillior~, por PAXPALO~I (3); qiie escreve que < o progrietario da, coiisa da.cla ein penhor, deposito, commods.to ou usufructo, não 4 o seu exoliisivo dontinzts, comn~et- tendo o eriine de furto quando a slibtrae com mzi- ~ n n s l'ltcruiadir, ri codigo peiial purtiigaês (4): sem o considerar tal, impõe as penas de fiirto no caso de siibtrncç80 frai~dulenta de cousa propria, qnando ella esteja em penhor (3) ou deposito em poder de algucin, o11 no de destriiipão oi l dcçcaminho, qnando ella esteja penhorada ou depositada eIri seu poder por marida.rlo de just,iça. E, preverlindo disctissões que pocleriar~i surgir em torno do art. 422.' do codigo penal, deveremos dizer qiie, se a theoria

(I) íntor7io ulla sottrclsiorre delZe cosepl.yynorate o seques- trnfc, aprid Rici.i-tn~~ennle cit., 18'31, t. xxrrrr, pag. I d -

(2) X l ~ i ? ~ e n t i di !firitto peil~lc cit., t . Ir, pag. 210. (3) Frtrto di posse c furto &i ilro, nprd Slicdi sopra 21

áelitto di f io to cit., yagg. 136 e 137. (-i;i Art. 422.. (5) Vid. c ~ d i g o civil, ar?. 860.O, n." 2 . O

que reconhece nioficrtunz rei suae uin orii~ie sui ge- neí-is, urila cspecie de ftirto iny,,;oprio, é dc j i c ~ e condendo a prefcrivcl (l), n8o E possivel defeiidel-a em face de um codigo roino o iiosso, qiie, na defi- n i @ ~ do furto, refere o filoto criminoso á cousa de outrem.

Qiiancio o direito dc oiitrern sobre a coma propria n l o se limita 4 simples detenyào, dando-~e a.

-elirnin,zq50 do direito concreto do proprichrio, como succede no usufrueto (a), a subtracção por aqudle de coiisas inoveia n%o fiirigiveis (3) constitue: a nods« ver, crinie de furto, porisso que o usri- frrictuario na0 é um simples possuidor, nias tem sobrc os bens sujeizos a iisulrncto uin direito r c d , diatincto e independente clo do ?az~dv,s liroprietario, iim direito dc goso ci>nio o prcliprietario. E tizmbem o direito de uso, ainda qire niiu possa ter por objecto seri80 bens immoveis, nLo excliie a ~ ~ s s i b i l i -

(1) I rd . L~LLLXI, 8zd r-eabo di fz~).to cit., png. 95; IT1co, Fwr'urto cit., pag. 984; G a ~ ~ n c o , Truiti th.6ori~ue ct pra- t+zcc dil droif pdnol fi.nagnis,, t. v, pag. 407 ; STOPPITO, L'eserctzio arbitrwio dei16 proprie ragioni. cit., pag. BOCI c

sek3"g.g. (2) Codigo civil, art. 2197.' (3) Codigo civil, art. 2209.O. A respeito das comas fitn-

giveis, E ociosa a diacilsuLlo, puiqile, qiwnto iz estas, tom o usiifructuario a yropriedaile piena e effectiva.

dade do furto quanto AS cousas que, moveis por

natiirezw, foram por lei i~iiniobilizadas oii quanto

ás partes mobilizadas do imrnovel (1)) Ca~naiza (2) e I ~ ~ P A I , T . O ~ ~ N I (3): notando que os eodigos inoder-

nos n2ci prevêem o caso do furto de uso (41, v&cm

esta figura juridica na siibtracq,20 de coiisn alheia,

nHo c(->rri o fim de a appropriar, mas com o fim de

retirar d'ella nina dada utilidade, restituindo-a de-

poid. E, riii, verditdtl: rt iriterig;ici de restituir n cuiisa

n%o dcre cxcliiir o furto, coino n3o a exclue a e&-

otiva reskituieri.o do l e d o (5); e mal poder8 dizer-sc, com PCGLL~ (6): que .o abuso da posse

nao phde coilstittiii. unL cririien, yorisso qiie, ápartc a questão delicada de julgar da esistcncia do

furto rio excesso de iiro, que irivolve a apreciaq5o

da posse e do dolo generico clo imputado e a deli-

mitaçao entre o facto licito e facto Illicito, eiitre a les8o puramente contractual e a lesão penal (l), roncorreni no easo em qriest%o a 1ppã0 d a actividade patrimoriial, a appropriação, cuilioi*a t~iripo-

r a ~ i a , de COIISR alheia e a falta de consentimento

do proprietario.

Quanto ás res contrfiunss, a que fizénios referencia,

as riiodei*nns legislaçCes, afastitndo-se do direito

romano (I). concordam no principio de que o ca-

(1) Corligo civil, artt. 2?54,0-2261 .O

(2) Proyi.anim(~ de1 coi.so del diritto c~iminale cit., t. IV, pag. 40 e segg.

(3j IZ eodicepe~aale italiauo cit., t. Irr, pag. 236. jl) C o ~ u excepçko rlo cadigo penal allemão, 5 290.O:

nOffentliehe Pfandleiher; welehe die von ihnen in Pfttnd gaiionirnensn Gegensi&ude unlielugt iii Gebrauci-I nehmen, merden mit Qefangniss bie ali iineni Jahre, ncbc~i ~vi:lçlrani auf Geldstraf Liia zu ireunLundart Nark elkannet wer- den kann, bestraftii. Vid. L i s z ~ , Lshl-buch cit., pag. 128.

(3) L. 5, D. ui Lun. 1.upf.,-17,8. E m conti,ario se exprime P ~ s u s ~ , Elemtnti di divitto pmule cit., t. 11, pag. 216. Vid. codigo penal, art. 3 9 . O , ci ic. 19.=

(6) Delittt cur~tro Iw proprieti? cit., pag. 4'72 e srgg., que cita PESSIXA) CRAUTEAG ET UELIE? EEPXER e PUC- CIOXT. Scgurido estc; <(:i appropriay?~ indica a arbitraria apprehensâo da cousa alheia e exclue, por consequencia,

o uso indevido de uma cousa j4. precedentemente appro- priadai.

( l j O art. 22ói.O cio codigo civil preceitlia, de facto, que ao usuario dos fructoa de IIIU predio não póde haver mais do que os necessaiios pni-a OS sen3 ga~tos e da sua familia) quer esta se torne mais numerosa, quer menosn, o que iin- porta a determioaçAo do que i: sufficie~iti: otr siiyerfl~io para :i+ ni?cessiilaJes do iisuaiiu. USII qursto s~tpm$lj[~to, appunto, diz Maxerxt (:Y'rnbtato delff.irto cit., t . cit., pag. 4 1 j , può c::iticra 1111 dalitto patriinoiiiale, giaccliè Ia cosa di cui si iin- possessa toglieudola (Ia1 Iuogo dove si trovavn entre i limiti de1 slio diritto B cosa proyria e non altruia.

(Xj Pelas Icis rornitnas, asi socius crliiiwiiiii~ rei furtiiin fecerit (potest enim communis rei fiirtum facerej indubiitae dicendiiui est, furti:tciiia~iem co~[ipt.t?re» (L. 46,Dig. x ~ ~ i i ~ ) , o qiio trazia como conseqiiencia que a subtracção da corisa

r a c t e r de c o u s a c o m m u m e x c l u e a p r e s u n i p g z o d o

f i i r to coi i i r i~et t ido p e l o eornp ioyr ie ta r io , r edue in-

do-se a q u e s t z o (t indagação d o e l e m e n t o in tenc io -

nal d a çirl)trncç5i~, isto C. s e esta foi f e i t a coin a.

consc ienc ia de q u e s e exerc ia um direi to . ou p e l o

con t ra r io . com a. de um jllegitinio a?~i,nt~.q luc?-andi. A rasno j u r i d i c a n o f u r t o da c o u s a c o m m u m , est&,

po i s , n a a p p r o p r i a ç â o d o l o s a da cortsa que n ã o 4 detida p e l o compropr ie ta r io , em prq jn lzo d o o i i t ro

compropr ie ta r io , a o qual se s i ib t ráe a respec t iva

q u o t a pro irtdi,uiso. A siiriples cir.ciiiristançiit dia p o s e pl ipsica. da. coust i r:ommun>, p e l o compropr ie -

t a r io , elimina a n o ç à o j u r i d i c a do f u r t o (1): tirdos

uiov(3l pertcnc*c:ntr: a urna si~ci'-daJe, por 11:irte do socio, conetituia crime de furto. liecouhecia-se, p o r h , a neces- sid:ide cla priiv:i de q i ~ e u socin subir:rliiru e (!ousa coni do!o, prova que competia ao cornproprietario que se julgara lesado: amrrito aiitsiu sdjectciiri ?s i ita rlenum furti actiu- nem esse, si per fallaciaiu et dolo ma10 amovit, quis ciim sine doto ma10 fecit furti n@n tenotur; e t sane plerumque credendiini est eilni qiii partis dominli? est, jure potins silu uti qusm furti consilium inireo (L. 51, Dig. pro socio).

( 1 ) Assim, se a subtracpiu da prete~ldida ouuaa comuium é imputada ao socio de tima sociedade commercial, este ser& reli de furlo, s(: não dt.tinh:t a. (:ousit e do i ~ b ~ 8 0 (10

confianpa, se a detinha (cocligo penal, art. 4.33.":), ainda que inferior á alia quota siia a psrtc siiLtrahida dou fiiridoti no- ciaes, porqiie, nos termos do codigo commercial (art. 159.D) o patiimonio d e uma sociedade eo~umer.ci;tl IILO é i:urs-

Cap. 11-Gfurto ym direito yortuguêa 141 - . -. .

os o u t r o s e l e m e n t o s e n t r a m s ó m e n t e n o conce i to

da p r o v a d o do lo , con io nos oir t ros r i i m ~ s .

Como applicaçEin cl'estes p i inc ip ios , faz o cod igo

pena l port i igi i4s (1) refereiicin, á socieclade conjn-

propriedade dos socios; mas propriedade excl~isiva d a ao- cicd:lde. Vid. Vivas~'i;, 'I',.allafo di dil.illo corn~~<e~eialti , To- rino jfratelli Boca), 1003, S." ed., vol. 11, pag. 14 e segg. Se o comproprií.tario, socio ou coherdeiro não detentor se apprspria ds toda a cousn commum ou de toda a hc- runs" indiiisn, não p8d.1 surgir duvida sobre a cxisiencia do crime de furto, quando coucorra o elemento do dólo. E o rnçsuiu pensamos, iiXo olietante o parecer e u uor.treriu do I\'~ancla~o :I/ litoto .I' da1 codiçs pende il~clillsr~ vi t . , pag. 17); que sustenta que \(para a violação da posse con- stitutira do fiirto 8 necessario que de verifique a siibtrac@o de parte da cous:~ que eao<ida os limitca da quota pertencente ao subtractorii, de 1'1co (Fzcrto cit., pag. 90q1, de PESSIBA (EEelir~~~t% LEI Jll-ittii yenule rit., i. Ir, png. 20R), de CASSGTO (Ftwfo e c~ppr,q;~;aí;io?~& indelrita dellrs cosa comn~tr.iic, Livorno, 1901), para quem ase il oondomino, socio ou coerede sottrae della cosa commune o ereiiiti indirisa uila po~ziont: uon ~ i ~ p e r i o r c alta quotn rht: g:i spctta, iiun v'% f~ i r to» , a respeito dos casos ern que o comproprietario, socio mi. rohardciro se spproprirt si5 dc partr do eniiss com- I U U : ~ , qsulqller qu-: seja a uatureza da. çclusa ou a quota pertencente ao auctor da subtracp%o. Vid. D i ~ e i t ~ , t. xiv, pag. 20.

(1) Brt,. 431.O, n.J 1.O. Vid. tambem art. 433.2 Sr. Dr. Dr.4a ~ E K I ~ E I B A , C'ocligo cizii!portiiguÊs a7inatado cit., vol. I ,

pag. 196; accordgo do Supremo 'E'ribiinal de J ~ i s t i ~ a de

g a l , q u e p 6 d e dar l o p r a tinlit nniverst i l oomrrii~-

n h ã o d e b e n s e n t r e os con jupes ;I): para. q u e a

s u b t r a c ç ã o c o m m e t t i d a p e l o coiijuge e m prejiiizo

d o o u t r o p o s s a i i i iyl iear a a c ç s o crimilia1 de fur to ,

4 necessa r io q u e Iiaja separaqtçBo d e pessoas e bens .

E o sileiicio do codigo, qiiaiito á sub t racç%o, pe lo

con-juge sobrev ivo , d a s I-es hr~edifariue {2), l e r a a

cons idera r a q u e l l a coriio c r i m c d e fu r to , s e b e m

q u e s e d e v a n o t b r q u e o fac to i 3 i ~ convivenc ia fami l i a r antes da n i o r t e de u n i dos cor iupes determi-

n a i h , a iriaior p a r t e d a s vezes: aquellct d e t e r q z o q u e

1 d e agorio de 1896 (Gazeta da EeEagio de Lisboa, t. x, pag. 188).

(1) Codigo civil, art. 11LS.O e segg. (2) No direito romano, a noç(to do furto riso ae c o n d e -

r a l a applicavel ft subtracção das reu kereditwim, porisso que niiigueh tinha d'ellas a posse. SOmênte com o rescri- pto imperial de MARCO I~KSELIO foi introduzido o crltnsn exfraordirtariu~u myilatae hereditcltis, devolvido ao conhe- ciirie~lto (10 2?l .ae fe~1~~ urbis, que tiril~a pleno srlitrio nu. a11pl;caç:o da pena; ao Iierdeiro f i cava reservada ou apoti- t in Iieiedifatie (írctio o~di*ml?a citilis) oii a ac~.'io criminal (actio extraordi~lariaj, coiitra o auctor rlu sukiti.acçti, a

qual não era; porém, adrnittids, nrui <.oittra o c'nnjiige so- brevivo, nem entre coherdeiros, para as <:rbi~s:is Iisrerlita- rias indivisas. Vid. D/~OX~ISEA, Di-oit yEnaE ~ o m a i n , trad. par I ) c~ueu~a , Paris {Foiitcmoirig>, 1906, pag. 110; DE- vres, Da ,sol entre ipotm, Paris (Giard et Brière), 1893, pag. 23 e segg.

Cap. 11- O -furto na direito part71gub 193 -

e x d u e s imputaçãi, cio cr i ine de fiii-to. Esta exc lu-

6, na lei penal por tugu&sa : egiia.lrneute esteri-

didii, As s n b t r a c ç õ e s c i ~ u i r i i e t t i d ~ s pelo a.soeiidentc

e m prej i i izo do desc,en(leilte (1).

(1) No pi.iní.il,io da iiiiliridiialidude d o patriinonio ou no

cundtimi~~iu reem CI!.~LFE~ZT E.P Hfi1.1~ (Théoiie du eode phu l cit., loc. cit.) a i a z k da esc lus~o , que Faune baseia em-uina razno politica ou de oyportunidade social, qual a de evitar disaenç3es no seio da faiuilia e que N ~ i i c u ~ o (IL t i fo lo x deE eodict? pci~rrle iraEbnv~o cit.), justifica coiii o

argumento de q u e o furto entri: Iisrruted é rim fu<:tu lesivo do diroito privaai,, mar nLí\ procluctivo de danino sncinl « t i

pulitico. C r e n t ~ s qne cada iima d'astas razües seja insiiti- ciente para jo3tifii:ai. toilii~ os ios.~'i dc! iznpunidade para diiteruiinailo~ vinculiis da sangria ou de part~nteson, urss qirr todas explicnu, ern os varias casos particula~es, a serie de excepções estalirlecidas pela tiüutrina a pelas legis- lações. Viù. codigu panal, a:b. 431.O, $ 2 . O e aacordiio da RelacTro de Lisboa ds 2 da riovernbru de 1892 ( O Uirvito, t. xxvrrr, pag. 3 ~ 3 ) ; nccord&'o do Siipremo Tribunal de J ~ i s t i p do 12 dc iiiai.$ci dr 1884 [Rccis-tn de Legialngùu e dc Jurzspiudencba, t. xxrir, pag. 491) e de 1 da agustu de 189ti (Guzetrr du EcZaçâo de Iisbria, t. x, psg. 21?8;; Rs- &ta de Legislsh~âo c de J~rlsprirtl+7tcicr., t. XXV: pagg. 25 e 39; L$Itindo leyrr.2 ejztdiciorio, t. ly, pag. 1561. Para a evolirç&o do direito pcnal modvrnu sobre fiirto diimestico e extei1~2o do termo irfi~miliuu nos riossou codigos panars, ordinario e militar: Revistri de Legialaç20 e de .Turispru- dencia, t. YXXV, pag. 5$9.

Cnp. li- 0 ficr:u iw ( l i r ç i~o p 0 r / 7 ~ u A i 96

5 2:

Critorios juridicos das modificações do fiirto

SEMMAEIO: -?A. - Criterio? dete~riiinadores da quantidade i i ~ t u ~ t l e politica do £urto.

24. - Ilifluencin do valor do siljeito passivo do furto na. quaiitidade do crime.

:;á. - Oirciirn~taiicias inlierentes á qiialihde da cuiisa, quc infiiiem na iniputabilidade do furto.

:!C. - Circumstilncias rclativar ao logar. 37. -O criterio qualificadi>r do tempo. 38.- Modificaçúes do crime do firrto determi-

nadas gela quolidadr. do agente. 39. - A qualilica~ão do modo: a ) furto. 40. - A qualificaçSo do niodo: h) roubo e es-

mente A quantidade politica (dsmno mediatoj (I), pela inflileucia que as circiiinstar~ciau que acorn- panham o furto exercem sobre o aIarrne publico. E a s ZegislaçCes, teiido eui viula estas circumutilxicias inodificadoras do furto, que r porque deiiotani maior rtiidacia e maior energia aggressira no delinqnerite, qiiw porque diminiict~i o pnller d c f e n ~ i v o d o offcn- clido, cxpressaiucnte regularam o furto aggravado ou qualificado.

Seg~i i r ldo a cscola. classi<:a itali;ir~u: q ~ i c . na iii- dagação cios criterios determinadores d a qnnnti- d,tde do c r i n i ~ , d is r ingi~ia as ciiciiiiistancias ng-

graviintce (tas atteriiiaritcs - distincpão clne tão civo debate provocou no campo scientifico (2): o

33, Seinpre que concorrain, em nuia fig~1i.a cri- miiiosa, sein que algum facto de natureza especial venha rnodificrtr o sen caracter, os elementos que acabamos de hd.icar, ter-se-lia o crinie de f i i r to

simples. Mas, jh c ~ ~ ~ a ~ . \ (1) notava que o furto offereec uma infinita variedade de uirciimstaricias, tanto e m relaçgo A quant,idade nirtural (damno im- mediclto), pela indefiriida diversidade das coilsas qrie forniam o sei1 siljcito passivo, çuriio r eh t iva -

(1) Piog~omrn~ de2 como d i c?i,.itto cvirnilzale cit., vol. Iv, paf;. 60.

430), o que distingue uiu f i f z t l o criminoso de outro; a pari-

tidada í: a diversa gravidade abstracta das variiis especieu criminosas, o diffwerit(: prediirniriin ohstracto de um titulo sobrc outro.. . ) i . \'ia. U A ~ ~ ~ F A L U , Ciin2inologin cit., pag. 313 e segg

(2) Kcstliirando, a diversa luz, as iáeias da escola estoica (upeecata omnia suut :tequalia, nam, ct qui iiutem stadii~, et qui uno a cariapo abrst; apqua iiterqiie canopi iiori

est.. . i), a escola positiva rlo direi10 eriiuirirrl nega, baseada na classificaçao a~itliro~ologicn dos cieiinquentes, a legitimi- dada (1x1 circumst:~ncias aggravanteu, couio (Ias atteniian tes, defendida pela tscola pe~ial clusuiea. Vid. FB~~KT: 80- ciologia crirni?~al& cit., pag. 7P2; WAFILUEIL~, Das Prineip dei. Irzdi~Uluulisimng fiz der Sfrof~echt~pfleqe, Wien, 1889, pag. 144 e segg., praeu. pag. 160. . .

codigo penal portugiiêã repi-iuie diver-sarucrite o

flrrto simples e o nggravrido (1). K reflectindo a

distincção, feita por nlgrins criminalistas e erri d- gniilns legislações, das circuuistai~cias aggravantes

em ztggravaritcs propriamente ditas e yuaIi5c;tdu- r a s (2:): expressamerite sdmit te o codigo o furto

qualificado.

Ngo passou seui r~px1.o esta tripartiç8o do f~ i r to : qac C.\RRAEA (3)) I)AOLI (:4), ~ K D R L O T T I {5;, MA-

(1;) 330 faz o codigo ref~reriaiu expressa ao furto açgra- vado. Alas, como veremoa, admittiu clli- esla poiico arcri- taveI distiiicçlo. E m iiiirltraria: SILVA FERRÃO) Theoria do di,:i.eitr, j 1 e f i ~ l ~jt . , t. viu, png. 8.

privada e comprehrridenJo todos os meios e relasõea qiic tornam a lesho de direito partieuiaruiente insidiosa ou vio- lenta, excliiida x rela~Lo de pluralidade ilos direitos ciola- c103 lielo mvsirio facto criiiiiuouu; as aggravantes yrupria- wenle ditas, invotvendo taiubern a ilimiuuic;uu do poder de defesa privada, seriaili, por manos graves, drixadas, na latitude da pena, i api*açiayZo ílo jiiiz. 'Jestas se compro- hendt:i.i:i :i plur~lidade de direitas lauados pelo mesmo facto anti-juridico. Vid. KRGSA, iS'r~ggio d i u n c ~ dott~irza generob dei reato, 'Corino, 1884, pag. 132.

(3) Pi*oqvarrtruro d d corso di t l i~i t to c ~ i n > i n a b cit., voI..rv,

vol. ir, pag. 16. (5) Contv.ibuto s tor- i~o-~i t~r id ico cit., pig. 69.

GRI (1:) e NIGELI ( 2 ) irupugnarain, como destituida

de valor sí:ientifico, já que o furto aggravado nzo ci.a sen5o riirria sirbdivislo fictici?~ do

coni o fim d e melhor proporcionar a pena a o de- Iietor, que nem 11% ti.:rdiy;to jur ic l ic~ e i l coa t r a~ i t

apoio? porisso que uo direito romano prevaleceu o

sj-steina de destacas d a ~ ioção geral do furto aa

eiicis formas qualificadas, criando outras tantas especies criniinosas, reguladas po r normas proprias,

segundo n iniportancia. d a 1es;io pulitlca prodiizida.

pclo crime patrimonial e a oEcnsa immcdiata ao

direito r10 offendido. Mas! sem acce i t a .~ a doutrina

de C~IVEL~.ARI (3) L: LOLLQT (4); para quem o em

(1: Reafi co?atro Za propi-ietd cit., pag. 115. (2) Trutkxtu d i d i ~ i t t o peni~lc r u l l ~ qiiuZ(fifichc dr:l jL,rfo,

Pal?rmo jl)omeiiioo Alaccarone), 1897, pag. 30 e segg. 10 :.,) R~ílti ~0itt1.0 711 prop?.iet~i cit., pag. 139. (4) ~ 9 ~ 1 i-,:ob d i j*!crro cit , aag. 95. Rocoid~ec:rdu o in-

fiindado da claseifica$8o apontada, tentaram alguns crimi- iialistas anbsiituil-s por outrks: rioiaTel 2 ã d a ERHAED e P I ~ T . I & I , ~ N ~ , (li],: distingiicni o furto iiiy?-,1-oai?ndí. o preor- detrulo e o yuulijica120. JIas coriside~.dmoI-a iiiaccei[.avel, po~~ieso r11a~ s premeditagRo é condicão essenc~ial do furto, e, co~rio lu], nUo se pócla [ornar. ~1x3- ~irc~u3taflcia :tggr:i- \,ante. E, por outro lado, a natureza do fiirto asgravado deperide rl:i a~c:id~iit.;~li~1u~.. de circumsta11~ia8 que poderi1 oa não või.iL?ar-se; e, precisxniente, por esta accidentalidade estranha e independente da easencia juridica do crime, irnpousivt.1 i. s i~ l )~~dr a regraa gcraea e n forinulau codifii:s-

p r a t i c o i n d i c a d o just i f ica c a b a l r n e i ~ t e tal spetema, e q u e .~XGIOLIYI (1 I v i r a i n e i l t e de fende , l igar-nos-

helriuw a o sy-.tenia l e g a l (2). Antes p a s s a r ii a n a l j s e d e cada g r ~ i p o d e

circi i rnstancias t igqrava i i t c s o11 rlartllGcadorns d o

e r i ine d e f u i t o , d i r e m o s , q u a n t o a o s c r i t e r ios de- tcrrnii~adorcs cla rliiautidade do f u r t o , que a reacçBo

da consc ienc ia social, d e t e r m i n a n d o unia. maia g r a v e

sancçi io r e p r e s s i v a p a r a r e s t a b e l e c e r a aegnra i i ça

p e r t u r b a d a pela lesgo p a t r i m o n i a l nati11 a1 oii p o -

litica d o c r i m e , s e af-firmoi~ qriasi c o n s t a n t e m e n t e

das as ciroiimstancias aggt-avantes, que podem acompanhar eute crime. Quanto As circiimsturiaias que, attenuando a força subjectiva do crime, dirniiiueni a sua imputabilidade, 4 yossiool siibmettel-as a regras pr~vi:ntivaq mas, pela protoiforrne variedade do furto, nEo procuraram os legisla- dores enrimeral-as, e: indicâii(10 as priiicipaea que o tiggrs- vam (oodigo penal, urt. 429.O), dr:ix:iram :1s oiitias A apre- c i a ~ ã o do magistrado, lios Iiinitss fixados peIa lei. Perante esta iuipossiLili~iatit: de rrioootrar uma doutrina ger:il e constante sobre as circii:~~sta~ioias rnodilicndoras iIo furto, liinibur nos-heinos ;L P O P C O P ~ C ~ algiinias das previstas no iiodigc.

(1) Agqr~ucunii e yual$ohe de2 frrrio, iip:irl Ln Sciiola positilin cit., 1594, anuo rv, png. '740 e srgg.; 1893, annu v, paz. 1.45 e segy.

(2) ?;os pr~jectoa d e 1861 e 1864 appareoc a rliatincç5o do furto em simples (nrtt. 253."-25~5.~) e qualific.sldo (artt. 236."-262.").

Cup. TI - O j%rlo 119 direito purtugiiês 199 - -. -

pelas s e g ~ i i n t e s circi i rnstar ieias d o furto: valor e q u s l i d n d ~ da cousa , que infiuein iia qi laa t idade na-

t u r a l do fi i r to , piorisso qiic tcyirellcs e l e m e n t o s iii- t e g r x ~ i i o dairirio ni;tterilil, o logar, t e m p o , inoclo,

qualidade e i-iti~nero d e p e s s o a s (i).

34. Concentra .-se 110 uri ier io 110 valor o d a m n o

p a t r i m o n i a l d i rec to p rod i iz ido p e l o fu r to .

, T r e s t l ieoi ins ela8orou o p e ~ i s r i m á n t o juridico doutrina1 qiiaiito iL inf l r iencia~ d o v a l o r d o su je i to

(I) Os criterios da repetiyão do furto R da sua consiim- maazo in jcrgrariti, que vimou predoruinar iio deçinvolvi- niento historii:~ das circumstancias qiialificarloras d'este crirue, foram gradoaltnsnte ~tbandoriudos, coin c> progresso tcchnii:~ do direiiu peual, porisso que, se, com a elaboray8o jiiridica da noclo de rcincideucia, ci~ruci iiormapsv ss stan'e e ger;il, api~lica~lel a todos os crimes, como circumstttncia, iiggravaiite dn imp:~tabilidade lioiitica d'aquelles, a noclo es~ee ia l dii furto repetido perdeu a razLo de siir, a ligaçzo cl:t c;gnii.:ln c i rc~m~ianc ia no procrsso, as fi3rma:idades pro- batoritis? fcz perder a yu,z eficiencia como eiemonto ciiri- coiriitan~e de iio$o eesenci:~l ílii Eirto, pei-feito com os elementos anbje,:iivo c. o$jeccivn inclicadoe. Vid. l l ~ c ~ i . ~ , Tratta!o di dlr.itk ~is~iicle s r t l l ~ p?inlilfiche dtE fitrlo cit., pag. 11 e se%$.; Oae~auo, Tvrriti !h io i iqv~e etyrxtipue du dioit pé?ial,frr~?l$ais cit., t. V, pag. 439; A~saf.nr, f i r to p u ~ E $ ~ ~ ~ ~ ~ , Liicca (9risakdi), 1ELjri, pag. 18 r segg.; LOL- LINI, Aqgrtlija~~ti e y~cal[fiche n ~ l , f u ~ f o , apiid iSuppEemento

Riw'ura Penabe cit., rx, 1901, fasc. v e vr.

Cap . T I - 0 firtn no direito pa f !q&s 20 1

. passivo do furto na. qiisntidade do ciiine. MAGRL (1): F I L . ~ ~ ' ~ u ~ K ~ (2): SILVA F~iznlu (3j e Li/tfi b h r i r ~ J o ~ u l o (4) impiigna.m FI distincc,ãn entre grande e pequeno furto e a inflncncja du critcrio do valor do ohjecto do fiirto no ealculo da penalidade, com o a r g o m e ~ ~ t o ile que Falta n proparc;So eritre pcnn e crime, quando se estabeleça um criterio fixo artifi- cial, qiie d ie t ing:~ o grande do peqiieno tiirto, hin- danclo-se tal distineção sobre o criterio da riqueza, por indole sempre rela.tiva.. Alkni de que, nbser- va-se, k nccossario attenclcr R intenqão do ligente e a que a represszo do furto visa á tutela do direito de pi~c~prieilade, ir~distincto suh o poritv de vista abstracto.

CREM.AKI (5: e PAZZI (6:1, C.~RJT[C:SJAI ( 7 ) t: LAY-

(1) Rcc~fi contru ia propristii cit., pap. 11s c segg.

( d j S c i e k a ~7jeElu l e g i a b ~ z i o ~ i ~ , Capolago, 1833, vo1. T:I~I?

pag. 233. Esw doi~tiiria fui corisigriad:~ no art. 401 ."o codigo penal fi-;inces, y;ie ficou constitirinrlo excepçao entre as legislap6es priiaes ciinteuiporansau. T'id., rj~i:intii :iG clireito i~iglêe, cm qilc, r.m ri:gra, o ra lor não inhie no fiirto: H a z ~ i s , P~Encip,>ii d i dirit to aprocedurnyannle irrglese cit., pag. 14.5.

(3) Theorirt do direito penttb cit., t. VIII, pagg. S e 9. (4) Co,wrn.e>ttario no codigo pevnl firirfugrlBs eit., t. 111,

pagg. 242 e 243. (hj DF. jura clBs,iir,ili, $, 151. (6) All~iid. ANT>REO~.~,I, Contsibuto .?fosico-ghridico cit.,

pag. 71. (7) Elementi d i dz'ritto srimi7aale, 5 1040.

eA (11, P~ssma (2) e P u a ~ r a (3): rèem no valor da 9.2s fk~iiva o criterio de qualificapio do furto, con- sidni~ai~do ~iqaelle em reln,q%o ct,m o damno c,au- sado ao offe~idido e abstraliindo do lacro cio agerite.

ERHARD (4). (?ARRARA (5), RO~WA~~YOSI (6) CRIVEL- LARI (i), LOLLIXL ( 8 ) X r e ~ i , ~ (3) clcferide~u :L de- terminaçiio real e objectiva do valor da cousa como ciiterio quantitativo do furto, cola a distincçno do direito de propriedade em abstracto e concreto,

( [ j Roafi col~tro Ia proprietd, ~filaiio, 1899, pag. 115. i,2j Eloficcninli di tliritto per~ale cit., t. 11, pag. 218. ( 5 ) Debilti eontro Ia propietii cit., pag. 544 e segg. Já

CARPZOT-ro (7'~actiea e ~ l a i i ~ i a l i s j definia o ,jwrtitna p a ~ v z s m

valor variarneiite dztinirlo pelas leis, seguildo os diversos costiiincs o rtindiçnes dos povos, r ensinava : justo t u w n e l cur)aiiiimi proebio Te-? rtastin~ur~du esta, e, sob a aiictoridade de Boa&?r*;~o, opinava ~ U E neccssario era csp~ctarc condi- cfiolaein ejus c z ~ i fiifum;t'uctun~ estn.. prininaü menos seve- i~:irriiiiiti! quelu I~s:I.v:L 0 i i ~ ü (lu qllc o p(iLrc: i. que o criterio do valor nAo podia basear-se na rr~tlo 2uer.i.

(4,) ne.fl trti notione eit., psg. 145 e 3 % ~ .

15) Progran?isic del c o ~ t w di dlritto cr i~i l i~ io/e cit., vol. IY, pag. 66 e eegg. (6) Genesi dei d'iritto penub, Pr;ito, 18,12. (7;1 Dti ~ e c l ! i rmtt-u lu pi-opi-íefa cit., pag. 107. (8) ALZ rcofo d i fui.to cit., png. 139. (9) Trgttciio dl dirihto pawalc st~lIe qieal!Jcite de1 /%to

cit., pag. 47 e segg.

sendo este v d o r conc~eto e reI;xtiro que constitue a iriateria do furto; com a necessidadc de medir pela impoitancia da lesno cnusi-i,da pclo agente a inteitqh Oeste e COLU a consideraçâo de que o le- gisIarl~~r nXo póde punir 56 a iritcnç50, qiiaiido nSo seguida do um evento confornie (I); com o alarrne social que va.ii>i, de intcnsiditde segundo o valor d o furto; e com o incentivo aos grandes crimes con- t ra a actividade patrimonial, que certamente deri- varia da repressão tiniforme liara os grandes e pe- quenos crimes de fiirto.

N2o 6 aqui o Iogar de expdr, parallelamente Bs doiitrinas juridicae conimuns, a doutrina da escola

86inente observaremos qire o prilicipio de que o valor infliit: sobre s qnaiitidadl: dos crinies patrim~niães cj por consequencitl, a siií~ diversa punibilidede, é contestado por esta escola. C'lle- ga.iido, fiiiidaiuentalmente: As conclusões da escula subjectivijtri, ria corrente enl lirinieiro lagar iudi-

(1) <<Qualunqiie sia i1 ~iarlsiero J-t deliiiquento, quando niin B segiiito dall'iiirolairiento d'uii grande valore, non piib, diz J ~ ~ C E L I (.Tro,ttufo $ s i dil-itta petlctle s7i76 pi~al<fi-

eht. drdfiwtv i:;[., pagg 61 e 5-), pilnil.si come a~itnrr di t.urLu in qrieeta seuza rovesciare tiitta Ia dottrina della acieiiza, e tiittn la teorira d d tentatiro; come ilon puii putlirsi conie autore di furt i di poco,quando a1 fino drl delinqliente corrispose 1'eví.rrto col furt,o di an volore in- genteu.

cada, ella n f i r m ~ qrie A praporqão penal inferida dn, gravidade do damno niaterial se deve s~ibstitilir o printlpio da inveatigaç3.o cla idoneidade tlo agente criniinoac>r~;irn :t vida. snciitl rios clilferettt.es casos de delicto, dn adaptaç%o da represts21:i 6 siia especial uatureza criminosa. Qilalqiier qiie seja, a doutrina que adopt,emos (1); certo é que sobre a quau- tidade do crime infliie a importancia do direito le-

-sacio, e a importancia do direito lesado pelo fiirto nR,o póde ser esacta,nic.ritc cipt-ecit~dc, qurtndo se prcsclnda, do valor cla coiisa. Assini, fora#m; em geral, coiicn~cles as legislat;<">es eni ..ii~gnieiztai- a pena além de nrn certo r..i.Ior, se bem qiie, relatiramente B determinap8o do quo, , t tu~~ delimitativo do furto simples e q~iiilificado, seja tlotavel, conio já frisá-

(I) Eteco~iheceildo quanto de aoceitavel ba nos ensina- meiitos da escola classicn objectirs, repallimos, no emtanto, a sria pretençio de caicular a energia criminosa do agente pelo valor da couaa furtada. h de facto, evidente, como

sacrtvc C+IR01'.41,0 nche un valore niolto elerato piiò occa- aionalmante rcridcra lacli-o u n uorno íli iin:L clebole costitrl- zioiie psichica; con te?rderisa a1 fui-tí, assni rrinn,) svilappiite di q l~e l lo che, pcr dclinqueiiza conq~iiita o acqiiibita, riiba per 20 ceritt.aiinio. E nau 11c:acnnhccenios qni? o criterio bistorico do valor, materialmente cont,r>bid<i e ~iiirrieriamenr~ formolãdo no preceito positivo da lei, contravía o principio racional e politico do furto,

moa, a divergeliria legislatira. No nosso codigo, o criterio arithmetico do valor, que m e r e c e u as justas cens i l ras de I~RKSA, A ~ A R C O K A e LLLEIZO (I), serve p a r a graduar a p e n a ti3 furto simplcs (2)

(1) Vid. JIAGRI, Reuti eontro Tnpropr?'ef<l rit.. pegg. 93 e 94; MICRLA, 1 rattuto di dirittopenaIr sulio y ~ ~ ( r l i j c h e da1 f i ~ ~ t o cit., pag. 66.

(5') (6) Se o valor da coilsa nAo exceder ;i 10$000 reis:

prisão até scis mbsrs e niul t~ . até uni mês;

b) se exceder a esta quantia e n?io f3r superior a 40$4N(! reis: p'i"~) :itb um arino e miilta at.8 dois meseb;

c) se exceder a 40fiM10 reis e não fôr superior a 10(&OitO r&: pr i j io correccional ali: t r e j annos c iriiiltu atd seie ruêees (accordao da Refa- ybo de Loanda de G de maio de 1808, apnd

d;) se exceder a 100~000 reis: pristzo maior cellular de dois a oito aririos: em alternativa, degredo tcuipor~rio, com multa ati: uili a m o em ambos os casus (codigo penal, art. .F21.O, n.03

l .0-7.0; decreto de 15 de dezembro de 1894, artt. 1." e 3.', % unico).

Vicl. accordão do Supremo Tribunal de Jiistica de 19 de ftrereiro de 183.3 (O U%i-eito, t. XIX, pag. 35); accor- dão da Relacão do Porto, de 17 de maio da 1887 [.Revista dos T'ih~~nnes, t. vr, png. 153; accordão do Tribuna! Sir- perior de guerra e marinha de 3 cle niaio da l3SS (Bole- tim dos T~-ibunms, t. 111, yag. 510)

e do niesino niodo o cjniilificado ( I ] , como, ein

( l j Quando o f i~r to frir comniettido com usuipaç%o ile

titulo, oii riniforma, ou irisignia c l ~ i algiim einyireqiil<ln yu- iilico, <:ivil oii rnilit:ti, ou all~hgnndo ordcrn falsa dii qiial- quer aut!t,oridnde riiibiina, ou coni :irronitia~ricrito, escala- riiarito cii eli$vrs f:~lsxs: r111 casa n3u hubiiatia, será piiriido :uni as yz[ias seg(~lrates:

aj se o valor da coiisa não exceder a lTJ$ClI?O reis: pri- são ztè um nnno e multa ate dois niêses;

b) 3 8 e ~ c r d e r esta quaulia e não f5r superIcir a 40b000 reis: prisão correccioual ati: dois auiios e uiiilta a16 seis mPães;

c) se exceder 4CJd000 reis e nZo fôr superior a 1008000 reis: priszo maior cellu!ar de dois a oito amos, ou, em alternativa, degredo temporario, coin multa at6 um anno riu ambos os casos;

d j se exceder a lOOR000 reis: esta mestiia piirla 2iggi.a- vada.

Quando o fiirto for. coiniueltido de noile, eiri casa habitada ou clestiiiada a IiabitapSo, o11 em i.diticio priblico o11 destinado ao culto raligioao ou sm cemitorio o11 em estrada ou camirilio publico, sendo de objectos que por ellc foram trarisportatlos, ou por íliius or i mais possnas, se fi i. acom panhado de quaIílriar das oiroi~mstancias que tornam o firrtu qiialificudo, ser6 ptinido c o a as penas seguintes:

a) se o valor (ia coiisa nBu exceder a 10$OOC) reis: pri- são correccional ate dois aiinos e multa at6 seis meses;

h ) sc exceder esta quantia e n7Lo frir superior a 40&00 reis: priszo maior callular de dois a oi1.o anuos ou,

dadas circiimstancia.~, do fiiito aggravado (I), que, c~uandu inferior a 500 ieis e nLo habi-

em altertiativa, dcgri:do tr:inpor;~rio, com multa até

uiri aiilio em auiboi: rin casos;

c) se exceder a 401000 reis e ii.iu fijr siil3t2rior :L 100~~0~30 reis: a nies:nn pena aggravada, e rianca irifc~.ior n

tr+s annos de prishú uiaior eelltilar ou, em aiterna- tiva, a cinco alinos de degredo;

d) se exreder a 100d000 rriu: piisDo maior uellular por oito annas; oii, era alternativa, cuiii doze alirios d e degredo jcodigo penal, artt. 426.0-428.0).

(1) 1 . O Os creados qur fortarem alguma coma pertencente a setis anios o11 a qiialqiier pessoa na casa de seus amos ou na casa que os accimpanhareu ao tempo do furto ; os servidores aeralari:idos on iudividlios qiie trabalhem ha- i~iti~nlirirnte na ti:ibitapso, ofticiria oii rstslir.leciliiento~ em

qiie aonirnetterain u curto; os est:itaj~dciroó o:i qiiaesqiler pessoas qut. recolhem e sgasnlhnin outros por dinliciio, ou seus propostos, os barqiieiros, os recoveiros ou quaesquer conductoieu oii seus propostos, ser30 litinidos:

a) Y ? n u:ilor do fiirto f6r iilferior :i. 103000 reis: com a

prii:i 11e yris^io ati: uin tiiino e IIIIIIVR &tB ii!n iuês;

E:) se ngo esceder a 40&000 reis neni fôr inferioy a

10&Úljlj reis: prisão âtS dois anilos e muita at8

seis meses; c) se exceder a 406000 reis: prisão maior celtnlar de

doi3 a oito aiinris ou, sni alt-rnat~va, degredo temporario e multa at8 u u anao, ein ambos os casos.

E se se tratar de h r t o de oLjectos coriiiados para tt,ans-

porte, se estes se alterareiri caiu sulelsricins prejudici;ics A ~ a u d e , ser4 tariibem iinposta a peiia de prisao nu lugar do

degredo, pelo ten~po que parecer aos juizes ícodigo penal, art. $25:).

,'a 1)"- 2.' A yiirneir*cc reinciclencia do crime de furto st,i '

nida: cc) se o valor da cousa não exceder a 10:$C)00 reis: gri-

são corrsccioiial de seis meses n um anno ou dois niikes de multa;

bj se exceder a IOJ(J30 rcis a 11Bo f6r superior a 40$000 ri:is: ~jriuno de um :i dois annos e quatro mêses de maIt:r ;

c) se exceder a 40d000 reis e não fôr superior a 100J000 reis: pris.30 de dois a tres annos e nove mêses de multa ;

se escailer a ll)O$üW reis: prislo ceIlular nxo inferior a quatro arilios 011, na alternativa, o degrado correspondeiite [decreto de I5 de dezerrrbio de 1894, art. 3.').

3.' No caso de ~egi inda ou mais rainc:idiinci~~: (c) ae o ralür da cousa nso exceder a lO$OilO reis: pri-

são correccional ê millta corresporidente; I j se exceder a 10$000 reis e não fôr superior :t 10Ui5;lr00

reis: prisão maior cc-llalar de dois a. oito onrios, ou,

orn alternatira, degredo t e ~ n ~ o r a r i o ; c) se excccler a 10080í)O reis: prialo maior celliilar por

qiia"to aiiiios, seguida de ilegredo por oito iiriiios, ou, em alternativa, ;L pena fixa de dcgredo por quinze ariIios (codigo penal, art. 42 I.", 5 2.").

Wote-s* que a pena (ie pris20 corrt:(:(:ioiiaI, applicar~el ao

crirua J e furto eiii materia de rzincidt:noia, nunca polle ser

tual, 56 ter8 logar queixarido-sc o ofi'endido (1). Quauto ao criterio da de te rn~ina~ao j u i i d i c a do e l o r dacoiisa snl>tr~~hi<lir, erii q i l e Q oniisso o nosso ~ o d i g o , excluido o criterio eubjecti~~o, defendido por b l ~ z r (2)) yrie att,erirlin ao lucro obtido pelo auctor do furto, consideran~os, cooi a geilcraIi- dadç i305 ci;ct.iptores, seus elementos intr.gr:zntes:

o valor effcctivo, intrinseco e vciial do sujeito

do furto, sem atteilçilo aos damnos uloraes cveritualrrieutt: prodiixiilns pelo furto e ao l-alor

estimativo da coiisa snbtraliicl;~ (3): e a sua re-

eiih~titiiida pela de desterru. Vid. Sr. i )r . l'sii+:r~a'r?o VALLE, A,i~i~otug?es ao l i i ; ~ o pvUn~ii-o do corligo peziuE poiv- tugu;s cit.: psgg. 268 e 369; acciirdlo do Sulii-~rrio Tribu- nal de Justiça de 9 de agosto de 1592 (Xeiista de direito, t. r , pxg. 2'iUj.

(I) Codigo art. 430.'; ur;curd%u da RelajiLo d o

Porto de 22 de março de 1892 (Revistu de LegisEaçZo e de Ju1.isprrr&.rici<i, xsr, png. 123). í2) De eo gzrod interest cit., pa.g. 55. (3) Tia. CIILKOKI. La colpa ?zcl d i ~ i t h ciailr odierno,

vol. 11: C~lpu eztra-contratt7tule. Torino (Fratelli Bocca), 1887, pagg. 228. Se todos os escriptures (Bid. Ma~craxo, I1 titolo x del codicepet~ule italiano cit., pag. 429 a) concordam ein excluir o valor estimativo, diversa B a noy:io d'este por elles defendida. ;l sciciiciw economica consiciera tal o valor su,jectivo, em sentido lato, çoruposto de dois c lcm~ntos : do facto de que iimn cousa 8 apta para satis-

fazer patrimonialmente os interesjes, necessidades e todos

t.,~,,. If - O furto 910 direito portl4~~1% 209 ..

ferencia ao momento em que o furto foi commettido (1).

E, coiltra I>UGLLA (2) e >~AGRX(~), que, baseados iio principio z "J lu r~10~ TLO>L fe,-tur iiz in;ncoy?~itzem> , s~istei.itnm qire não dcvc exigir-se no aiictor do furto u co~itieciirierito do valor da çousa s n b t r a t i d a ,

entendemos, com 3Iosc111'ir (4) e Tuozzr (ij), que

os fins ein geral de determinada pessoa; e do grau de !tal aptidão. Assini (?iitendido, o valor estimativo é sempre eknomicamente a penalmente apreciarei. Indefiriida e im- propia 6 u de~lomiriação ds valor de iiso. Vid. N E U Y A ~ , -1 wncettifoto,~d~~i~a~taIi dell'econorr~ia soçiule, apud Biblioteca deZZ'ecunornlstu cit., srrie iii, vol. Is , pag. 184 e segg.; Sr. J.)r. & T A I ~ N O C O I.: SOUSA, Scienciu eçor~urttiea, Coimbra, 1905, pag. 683. Q ~ A C E R (Dei* Str.*frechtliche Schutz toer- fioser G.eYenstands, Rreslsii, 1895, pagg. 3-9, praec. pag. 8) nota que, aqiiando o vaIor estimativo da co~isn, nRo raspeita n6 ao itidiridno, iri;rs :i colleclividade, converte-se elle em verdadeiro e proyrio valor patrimonial . . . » .

( I ) Vid., quanto ao momento a qiie, entre os romanos, se attz~idia para :i dateriiliuacAo do valor d a ~ 4 s furtiua,

as opiniões divergentes de P A M P A L O ~ [Xtudi sopra i1 &i- ritto diizcrto cit., pig. 140 nota (1); e ~ L A S Z I N I (Tvu f fa to del fur to cit., t . cit., pag. S93).

(2) Jjrli t f i coilbro 7a p~opr i e f& cit., pag. 544 e segg. (3j Rcali c o n f i ~ Eic prop ie tà cit., pag. 96. i*) i1 concetto del valoi.c nclla cosu rubutu, apud La

Scuola posifiva cit., 1900, anno x, pag. 111. (5j Coi.so cit., pag. 28'7, nota ('2).

14

deve o agente ter con1ieoirrie1lt.u do valor approxi- niado da cousa, porisso que, se a circiirnst~tncin. do valor, pelo modo por que fui legisl~itivamcnte disciplinada, mostra os caracteres proprios das cir- cainstnricins rnudificadura~ da rcepoilsabilidade, por outro lado, considerada na sua essencia especifica, iiifliie s011i.e a iriiytitabilidade, augniuil- taudo ou diiliiniliiido a qn:intid;ide politica do crime (1).

Qi~xnto 6, tent;itiva do firrtli yiic o nosso codigo dcclara scmyre punivel ( 2 ) . julgamos a ellâ iriap- plicavel a qualificag80 do valor, iião poderido ter-sc erri coiita. parli ~b ~Rci tos da aggravação penal, se-

não RS circumstan~ias aggritvailtes jA cuii~urntnadas i10 inomento erri qiie se detem o ircr c ~ i n l i ~ a i s (3).

(1) h rlatural que, i in. maior parte dos casos, tal oonhe- cimento se prasuina atA prova em colrtrario, do mesiiio ruiido q u ~ 90 pl.OJllIn~ o dolo generico nos crimes. Vid. MI~ELA, Tvntatto di diritto yenirle suZZe qi~al<fichc deEJtirto çit., pag. 69.

(2j Art. 421.' 1.' S0bz.e os eleinentus da teiitativa do crime de fiiito: acc. (10 Suyirt.iiiu Ti,ikiiin:il de; Jristica, de l i (1s oiiiubro de 1569 ( O I)i?.eifo, t . xxrá, pag. 84); sobre a tentativa de criiue de furto iliferior a 10S000 r&is: decr. de 15 de dazerribro ~ l c 1894, art . 3." 3 uniúo, e O Dlreito, t. Xx, pag. 334

(3) E m contrario pensa CIL~VELLARI (De i ,reati cofiti.0 lu propviet2 cit., pag. 202) que escreve que ocirca il puas-

35. - E n t r e as cii+euilistaneias inhererites h qualidade da cousa, qiie influem na i~riliiitnbilidadc do furto, previstas pelo legislador portugilta, podemos incluir: a) n siilitracq50 de objectos sngrndos oii em logar sagrado (1) 79 a de algum processo ou parte d'elle, ou qualqrier clocizmento, ainda quando si~btrahiilo por quem os tiver produzido cm juizo em qualqiier cniis:i, livro cte registo ou paite d'elle, e asubtracçRo, deecaminlio ou destruiçAo de pa- peis ou qiiaesqiiep objectos depositados em deposi- tos publicos 0x1 estabeleci~nentos encarregados pela lei de os guardar (2); c) a sal~tritcçlo dc fructos

tuvi i1 problema si risolve faiiilmento, yer$:lib i1 si determina sui iiiezzi di trnnporto preparati dai ladro). Coin ra- z l o escreve, porérn, iilrcti~a (?Fafut fo cit., pag. ' iUj, que o & strano parlare di volo~it i e di coi~iisoeriz:t rli valore; qudluntlue fuestrro I:t volonts e Ia conoscenza det conte- nuto clii volzvã roharsi, fiiicli& nori sono seguiie dall'attn &i esrcuzioiie? cha determilia ciò che si prende, il giure pennlc non pub e non deve occuparssne)). Qiianto 6 aiialyse das f6rniau que piide revestir a qiiestão do valor: CARNARA, Progi~nii,n,c~ de1 c o ~ s g Li; diritto c ~ i m i n u ? ~ cit., rol. IV, pag. 78 c segg. ; I,oi,i,rsr, Sul i.ectto di $c?-to oit., pag, 140 e srçg.

(1) Codigo psnal, artt. 441." 421i .~ , n.O 4.". Vid. Sr. Ur. DIAS F~ria~rna, Codigc ciuiE porfuyuZs aalzt~otado cit., t. I , p g g . 2G3 a 26.1.

(2) Codigo penal, art. 424.O $% 1 . O : 3.' e 4.". Pócle +i

Cao. I I - 0 fiirto no direit? unr t r tmjs 213

eni t,erreuo alheio (1). Se: em harmonia com as ti.ansfoi.niações do sentimento religioso, rariori o conteúdo do sj-mbolo ou do objecto v e ~ l e r a d u ,

como significaç80 psychologica colfectiva, constante foi ria evo lqão legislatira a qnaIifieaçiio do fiirto sacrilego. E o criterio jiiridico foi sempre identico nas varias legislações: maior q~rantidade politica do crime que offendia o sentimento, radi- cado na. conscieneia collectiva, da divindade e do culto (2).

primeira ~ i s t a liarecri. qiir: deve i:onoorrer, neste caac, a circumstancia do logar; 11Bo é, porem, esta, mes o farto

d o estar a cousa n'rlle guardada que ia2 surgir a qualifi- caç2o. Vid. &la~crano, Ii titolo x clel codice penal italiano cit., pag. 44.

(1) Codigo penal, art. 430.', 55 1 .O o 2.0 (2) V i d . FERRINI, Zlivitto panab v m n n o ; feorie yenerali,

Milano (Huepli), 1899, pag. 15i ; &IICEI,B, Traiutto d i divitto pena?< cit., pag. 8Y e segg. A iiiiica differença na evolu@o etico Listarica de tal rcpiess8o connisti: em qiie nas le- gislapõ~s primitivas dominava um conceito utilitario, apgl-:t- valido-se a pena d o furto sacrilcgo para afastar a vinganga divina, que ,zcoinpnnha sr:mpi.r: as fornias infsriores do seli- timentct religioso i X J . OLIVEIKA ~ I A R T I S S ; iSyste111a dos 111y-

thos veliyiozos, 1,islon (A. Rl, Pereira), 1835, ed.! pag. 21 e segg.) ; enquanto no direito penal moderno o conceito religioso, elevando-se ás formas inais ideaea do espirito, exerceu uma infiuencia renovadora no criterio juridico da repreesto clos f a c t j ~ vicla<o~.es do rliesmo, peIa qriui a

Na doutrina d a escola classica italiana: para qiie o furto podesse uet. qiialiíicado como sacrilego, esi- gia-se, eni harmonia coni o principio fr>riniilado pelo direito canonico : f i~vrurn rei saeírae de loco sa- cvo,ueb ?roa sacvus de ~(hcro, 2:d snc).ne íle no?% sacro (I), que o furto da ves sacra fozse commettido em logar religioso. Mas ao criterio d ~ . conseu~*.tio do objecto subtraliiclo subst.ituiii-se o do uso e dcstino d'aquelle ao. culto, conservando-se sónieilte o criterio tradicional do logar, destinado ao seu exercicio. Accei- tandn H distincç80, que CARRARA (2) defendia, de furto sacriIego proprio e improprio, o legislador poitiiguês, exigindo sempre a cu~idiçiio do logar, purie eoru a pena. de oito m n o s de priszo maior cellular ou, em alternaiiva, com doze annos de degredo o furto em edi6cio destinado ao cn1t.o reli-

qitalificxclo referida do furto protige excli~sivnmenta o

sentimento iiiiivei.sal do culto, qualquer que acja a religiao professada pela iridividuo, B isto porque, coiiio diz AN- DREOTTI i Cont~iButo s t ~ r i c o -yii~u-iáico oit., pag. 15): a o la- drlo saerilego viola, além da lesa0 patrimonial, aqile1le vinculo iriiiino e eapirit.iial dt- verieiaçuo que liga os fieis Ls cousas que, nos 1og;tres sagrados, representam o sym- bolo e ti.adiizeiu a funcção sensivel da fb; religiosas. (1) L. si cont~cnzaz, 3 17, 9, 4. (2j I'royvan~ma de1 corso didiritro crirninale cit., vol. tv,

pag. 103 e segg.

g i n s ~ , 011 em cemiterio (1) jnon ancru.vz in s n ~ ~ o ) e manda applicar as penas de f'urto ou de roubo, no maxiriio da sua aggi.avação, qnaildo as cousas fur- tadas oii roubadas em etlificio destinado ao ciilto, uir eni acto religioso, forem objectos sngrttdus (2). E insiibsietente julgninos 2. opinirio d c PUGJ,JA ( 3 ) ) de que o legislador teve ern vista, ri20 reprimir it

offeerlsa rC divindncl~, iii:ts a. si1htracçk.o de coilsas expostas 4 confiança publica: o criterio da qualifi- c a ~ " ~ reside, quanto a nós, na prot,ecção do senti- niento religioso collecii~o, cxt.eriorisado rios varios eiiltos, piiblicameute professaclos, cr<a violaçao, siippoi~do no seu atict,or i-i~aior desprezo da S O C ~ ~ L -

bilidade e provocando maior alarine na conscieil- cia 1x~blicta, toi-i~n, aqiielle poTiticaiiiei-tte iriais inipu- tavel. Nem, a acceitarnios ~iqnelle parecer, haveria, por coniprel~endiclx na saiioç50 geral do fiirto de couã:ts publicits, necei-sidade de criar unia qiialifi- cnq3io especial pa.ra o furto saerilego.

Coniprelieildida peloe escriptores no furto de coiiss publica, a siil-itrac~Wo das coiisas da s ~ g i i n d a

categoria foi, durante muito tempo. abiangida na

(1) Ctidigo penal, arti. 42G.h." .L0, 423.O TI." 4.", 3 i . O circ. 16.3 e 17.-

(2) Codigo p a r ~ 1 , art. d41.'' (3) Delitti eont?.o lu propvietri cit., pag. 167.

figura jnridicn do peculato, atteiidendo-se excliisi- vainente á circ~~mstancia objectiva da r~iolayici pa- tiimoriial publica ( i ) . Foi a tcchnica do direito penal que elaboro11 a tlieoria dn peculato, destkacuil- do-a da. do f1.1rto e coilstil~iirido uma especie c~itni- nusa proliria, firnda.cla em um criterio juridico rle reyresij:i'u diverso do do furto, isto ii., sulrire a viola- ç2o da confitiiiqa yiiblica coiisnmm~tr~a pelo elnpre- gnclo piihlico que subtralie o patriilionio mobi1i;i.- rio de que, em raz8,o das suas funecões, tcm a

dispoiiibilidade legal e iriatcrinl. Assim, o peculato proyrio foi, pelo iiosso codigo, classificado rios crimes eont,ra a urdcrri e t~ranqirillidade publica ('21,

(1) oLa distinzione fra psciilato proprio cd irnproprio secondochi: oomm,csso da un prirato o da un piibblico fun- xionario ilon è rotriana, diz Las~uccr (8ioiia de1 dii*i!to pmuuEs rvr,rurLo çit., pag. 461, nota Sj ; sorse nel Medio Evo, ebbe come tnntci :iltie disliiiziurii dei cluttori to acopo uma- nitario di sottrarre iina classe di rei ulle peiie piu grn-vi de1 pecolato i, di a ~ t t ~ ? ~ u r l e a qurl!e piU riiiti de1 fuiirloi.

(3) Vid. Codigo penal, nrt. 31:3.U @Tudo o empregado publico qiie em razáo das suas funcgões tiver em seu poder dinheiro, titulus de credito, ou effvitos iiloveis pertaii- ceiittis aro Estado, 011 :L particulares, para guardar, diepen- der ou adniinistrar, ou lhes dar o dcstirio Irg:tl, e algum d'estnu furtar, maliciosamente levar, oii deixar levar oii furtar, a outrem; ou applicai. a uso pioprio o11 :ilheio, fai- taiido i app!icação ou ent.rega legal. . . n . Vid. artt. 314.0,

pela ob~ieetividade juridica de tal rrirne; P, pelo coritrario, foi aggravado o furto das coiisas que, ou por seu destino ou natiireza, oii pelo iogar onde se encout,i.am, albin do damiio patrimonial, viola os bens sacias destinados n satisfazer necessidades collectivas. Cotitrn MICELB (I) e MANZI~I (2), vemos, p o r h , na qualidade da consa, o rriterin predo- minante (3) nesta yiialificaglo do farto, já, que aquella implica urna maior quantidade na tn~a1 da lesão-patrimonial (aiibti.aeç%o rriateri:tl dn eousa) epolitico-social. Assim o ei~tendeii olegislador por- tugirês (4).

3115.~ e 317.'; Sr. Dr. DIAS FLKKEIRA: Codigo depr.ocesso civi l anizotado, Coiinbra (Xmpreiiss da Uliive~~sidttclaj, 1890, t. 111, pag. 46.

(1) Tratatto di dbibto penale cit., pag. 53: uB da1l:i ciis- todia i11 que1 liiogo che la cos.z nssiime la s i i i qualitj ag- graVatrice. . . n

(2) Tra f tu fo d e l f u r f o (iit., t . c:it., p a g 448 e 449. @) h-este sentido: ~fancraxo, I1 titolo x dez codict! pc- .~laZe iialiugio cit., pag. .i?. Vid. C.~IKIC, k ' i i r t~ d'o,y!/etti ss- posti albnp~~bl/licaf'er?~, Torino, 1894, pag. 5 e segg.; Mos- CHIXI, Furto di oggetti esposti 71.e7E.e , je& e nei mcrctrti, apnd Ler SncoEn positivu cit., 1%-L, anno I V , pag. 077.

(4) Quanto a penalidades, vid. art.. 424.O. Vid. are. do Stipremo Tribunal de Justiça, de 28 de abril de 1891 (0 Direito, t . xxx, pag. E?'), d+ 20 de jiillio de 1900 (Gozeta d a Relação de Lisboa, t . XIV, pag. 222 e Reõistu de Lliyis- Zagão e de Jurisprudencir~, t . xxv, pag. 1191.

Pela. pequena g r a ~ ~ i d a d e qiie apresenta, no elemento material con~o no intencional, coiisiderararn as l ~ g i s l a ~ õ e s estrangeiras, ein todos os tempos (1). com especial Iienipidadc, e, eg'.n:ilmente, a nossa

nutiga e irioderntt Iegiutagão pena1 (21, o facto de

(1) Vid. F~xer, I f ~ t r f i pricilcgiati cit., pagg. 13-32. A ~iniforniidadz: legislatira que, desde a legislaglo moysaica, se nota qiixnto i rapressao da figura juridica :I que nos

referimos, n%o representa a negaç2io das ideias de LORIA (Les bmes économiyues de I a co~ f i t i f u t i og~ sociuLe cit-, pag. 155 e segg.) e GROPPAT.I ( S a g $ d d i sociologia, Milano, 1890, parte seconda? pag- 119 e segg.), de que adcive non a'& variazione di norme lcgislativc, non c'& variazione di con. dizioni econoiniche di cui il diritto i1 riflesso necessarioo ?. Via, CARFORA, ~T~~;7ogarr~~n.to in foízdo altrvi, aputl Uiqesta italiano cit., vol. ss~i, parte rv, ITorino, 1900, pag. 412 (e5tr.j; LAXXASCH, DiehstahE und Bekldiyuny cit., pag. 28; RIGH~, ll h d r u can?pest.tre, f i s t ebzo~o n é monfi (Fer- ral-ioschi-Cnsiilij, 183'3, pag. 15 e srgg.; RAZETTI, Dcl furfo cizmpastrs nella dottri~an e nella giurisprudertza, Toriiio, 1891, pag. 13 e segg. ; TARANTINI, S u L j t o t o d i - f r t~ t t i pon - denfi, Traili, 1325, pag. A e segg.

(2) Nos projectos de 1861 e 1864, decIarava-se co*zt~a- t:sn$o contra a prupriedado:

Art. 4140." n.' 4 . O : aR?,spigar ou rebascar nos campos aiitna de rr.tir:rd:is â g ~olhe i t , a~ , i, nnt,on de nastcr o11 depois dii p6r do soln n.' 5 . O : ucolher fructou de propriedade alheia, come~~do-os ali iursmou. Vid. Cndign penal, avt. 430.*, $9 1 . O e 2."; Bsçisia de legisla@o e d e j u r i ~ ~ r i ~ d m - cia, t , xsxrr, pag, 410; Retista de Direita c Jzr~G-pntrlev~-

21 8 Do furto .- - Cap. I I - O .hirto no direito portu,qubs 219

colher, rehnficnr oii reepigar fructos ciu terreno

alheio: afóra o caso d e reincidcncin, commina O

codigo-para a,y~relle a, pena d e reprcliens%o, parri

este a de prisão a té seis dias, exigindo-se, eiu nm- bos os casos, queixa do offendido.

36. -As circumstaiicins relativas no lugar, que illfllli~ll na quantidade politica do furto: respeitam,

segundo a lei portugnêsa, ao f ~ ~ r t o coriiinettido e m

casa habitada o u des t i~ lada a habitaçko, ciii edifi-

cio p b l i c o ou dcstinaiiio an culto religioso. em oe-

n~ i t e r io , ern l o ~ ~ i . e rmo e crn estrada oti caa i i~ iho

yirblico, neste ultimo raso quando se trate de objectos transportados pelo anctor du furto (1).

cio, 1." sbrie, n.@ 78, pag. 8 ; sdrie, ti.' 25, pag. 2 ; Sr. L)r. TEIXEIRA L~EBELLO, C'odi.90 gefzal an7i~tad0, Porto (TSp. Guteuiberg), ad., pagg. 47 nota (1:) e 173 nota (1).

(1) Codigo penal, artt. 426.' n.OS S.', 4.' e 5.': 428.*, 434.O $ 1 . O e 435.O n.' I.', J4.", circ. 1 7 . a e 18.a TTid. tamhrm art. 425." n.OS 2.O e 3.0. TairiI,eru, qrinnto ao riirto

dc ppeis ou qwesquer objectos depositados erii deponitos p',,hlicos ou fisitrbdeeirrtentos e?ie;.rt.regcrdos de os guarda5 a qtie já. nos referiliios, será aggravada a pena, segundo as rrgras geraes (Codigo penal, art. 421." 8 3.'). E, com Vrco (Fz~t+to cit., psg. 1032), DASEVI, (DeEitti c~i?ltr.o ~CI.

yroyrietLi cit., pag. 44) c & ~ i l a ~ l l r , (Reatt contvo 10 proprietà cit., pag. LíY), der~ernos notar qiie, para os sffeitoa da aggravaçlo, não basta qiie a cousa materialmente se en-

Ahstanilo-se da, peiieralidxile das legislações, o

codigo pe~ial poririguês cousiilera siifliciente a sim-

ples eircuuista~icia do logar de habitaç80, pa ra qua-

lificar o furto, 1120 seii ispira~ido, para essa qualifica-

ç$o,na pres~irnpyzo do ~ e r i g o pessoal, qtie implicaria

SL hypothese esclusiva da casa realmente habitada,

rnas ria ideia da \iolay%o do dorr~icilio ou iio facto

d a iiupossiliiSidade da defesa privada (i). E, se, na

contre ou seja simplesmente deposta em iirn instituto pii- bliro, mas no facto m:~terial deve accresCber o du gilurtia da roiisn. Vid. sohra a jntcirpretaç2c~ .do art. 416.' coiri re- fcra~icia aos e!emeiitos c~ciristi~utivou do crime de furto: acc. da ReIagXo do Porto, de 20 do abril de 1856, apud Reoista dos Tribrrnaes, t. VI, pag. 580.

(I) Via. BEI~TOLB, 5'1t.rto ~ u u l i j c a t o pei7 t'aúifazione,

api~d ,5"7cPPlcine??fo nlEa R;~is tu rit l~alc çit., t. r, 1892, pag. 242. O rocligo perial i150 clrfi~ie :L casa lialiitada, liiuitaii- do-se :I assirrii1:tr a tilla, sob o poriici de viala da aggravs- @a d o furto, (ia ediiicios que, riUo sendo Iiabitados, são desciiiados :i babilsi;âo; Iicin distiiigue enlre a casa Laji- tada pelo aitctor du furto e a que serve de liabitaçiio, mo- me~itanea ou habitual, á victiina do furto ou a qualquer outra pessoa: uelle a en yuur I i i ~ t de proteger, escreve BLANCRE (obr. eit., f. C, n.""Sj.O e 554), #une manigre g6nérale Yhabitatioii, c'est-h-dire lo lieii destinh b 1s de-

meure dós citojensr . th'a denominar;Do de casa Iiabitada ou destinada a liahitaç5o e casa nHo habitada, a que sê refere a lai penal, n$o pÓ.1~ çoinprehender-ss a casa eiu con- strue<;iio, destinada Squellem fins, e quando 15 accidental-

Caw. I I - O .Arlo no direito porfu.qttê*~ 28 1

qualificaç%o do furto em edificio publico oii religioso? ein que, contra >IARCIAY~ (1) e XICELA (2),

jiilgamos comprchendidau as capellas particulares não accessiveis ao publico! predomina quer o in-

t,uito clc tiitelnr s s eousas publicas ou sagradas nclle c,ontidzzs, cluel. o de punir inais gravemerite audacia do criminoso, quanto ao furto commettido eni cemiterio, eu-ja, repressão variori com as vicis- situdes dos costumes funerttrios, veio este a assu- mir earacter autonomo, quando, pela prohibiqkn dx inhiinlx@n nos teuiplos! faltoti a defesa religiosa e material Qiie estes xssegiiravanl(3). Alas seniolhante qiialificaç5o do furto carece dc solida base rnoral

mente occupada pelos operarios que nella trabalharam e costuinavam dormir: para tal h~potheze prevê o art. 421." n.'V.O e 2.'~ (Acc. d:t RelatZo do Porto, de 28 de maio de 1901, apird Revis ta dos T~-iL?mcres> t. xs, pag. 10). E m acc. de 13 de abri1 d e 1885, julgou o Supremo Tribunal d e Ji~stiça (Revista de J.egislacEo e de .Turispritdcn&a,

t. ssrs, pag. 4G-i) que ao ser praticado o crime em casa habitada nno 8 circiimstancia aggravanten. Vid. Sr. Dr. PEREIRA DO VALLE, I('urto s i~rqles u u qitalijcado a , apud Estudos juridicos eit,, pag. 186 a segg.

(1) I? r i f o i o x dek corlice pennle italirino cit,: pag. 50. ('2,) Tratatto d i diiitto ymzuls stille quali f i7~e de1 fiarto

cil., pag. 93. (3) HEL~NXEDINO CARSEIRO, .Eleme7ztos de direito cccle-

siasfico português, Coiinhra [Imprensa da Universidade), Id96, 5.= od,, pag. 295 e sogg.

e juridica, por isso que, e,onio Beiii escreve B I m - ZIXI (1), irioii si pub coricedere che lo Stato inoderno, che è o dovrebbe essere ln.ico, s'incariichi di co- deste fascende, che s'attengono priiicipaliriente alla politica teocraticn, niinimaniente a1 ver0 e puro scntiinento religioso>. E tarnbem, quanto ao furto coininettido em 1oga.r ermo e estiada ou camiriho publico, pronuriçiada é a teilcleriçia da doutrina e das IegisIaqGes para a elimiiiayão de tal qualifica- 920, cuja raz8o de ser dcsappsreceu perante as facilidades, a rapidez e a segurança dos diversos meios de transporte e communicaç,20 (2).

I )e notar Q que todas as circumstancias indicadas não conçt,itueni, por si s6, circumstancias qua- lificadoras do furto, 1150 tendo este cnracter seriao

(1) i7~ i~ tu t to de! f i ~ r l o cit., t. cit., pug. 471. Vid. IUPAL- LOXENI, obr. cit., pag. 241.

(2) X razão da severid:rde penal a que eram sut)iiiettiilos os ladi-ões de estrada era dada, exactamente, pelos textos: «Piablict: enii~i iafile e1 s i m melir et ye?4iczrlo per i t lneru com- m e ~ ~ ~ i o . NAii foi, ~ioi,aiirr: sUiuell~i? o tciuor e o perigo que determinou a i n s ~ r ~ ã o d'esta. circuiustancia qualificadora iio codigo yrnal portiigiiê~, que, acolliendo o coiiceito laisgo

e cvmprahensivo do logar ermo, abrange, quanto a niis, ein contrario do qiie, em face r10 codigo francêa, sirstenta- varn CH~VEAU ot H $ L ~ ( l 'h lo r ie d u code petiaE cit., t , v, yag. 2-13], ainda o furto c:orntuetticlo em caminho publico juilcto d'urua habita@o ou mesmo airarhs de povoasões.

Caw. ?I- O Tur:o no direito vortuguês 22 3

coi~correrido corn oiitias cireiimstaiicias exterilas, que conipletam e prccisnm a ciiil-iii-lalidade (1 j.

37. O ci.itei.io qirnlificndor do teriipo i~oc, tnr i io ,

c ~ l j t ~ remota aniigiiidade e iiiiirersaliclade R indn- gapgo Iiistorica ncis revela, e que F r ~ a ' r ~ ~ ~ n r ( 2 ) e PAOLI (3) rcpellem coin a considcraç%o de qiie na

violação do direito nada influe o tempo eiu que foi renlieadn,, foi tamlr~em acolhido pelo legislador por- tuguês (4).

(1) o ~ I I R se iiifere d:ts palavras do art. 423.' do codigo penal : <. . . quando for y iialificado . . pelo concurso de alguina o11 algizinas das circuuietanciaa seguiutes. . . » , do art. 427.", em que, para a deteriuinagzo da pena, se assoein Oquellas o critario do valor, e do art. 428.' que faz depender a npplieayão das perus uelle ro~lsignadas para o furto comniettido de noita, em casa habitada ou desti- natla n habitaçâo oii em ediiicio piiblico o11 destinado ao ciiIto religioso nu eiii ccmiterio oii om estrada ou caminho piiblicn, sendo dit oljer:tos ti.ansyortadoa pelo aiictor do furto, do facto de ser u.companhado de qu<rlqi~er dtre oxtrus circlr.msta~tci«.v e n z ~ ~ n e ~ ~ ~ r c i i ~ s n o coliyn 416.'

r21 9cie1~zrcdella l e j i s la~ione cit., lib. rii: parte TI, cnp. 54. (3) Xspozisione storiea e xriei2!$cu cit., png. 100. 3:

.junta: ao Ia cosa era rhiiisa ecl nllora i1 fuitn deve avve-

nire rrisdiarite scaaso, o chiavr: falsa o calat ta rive stanno lc vere yualifithe; o fu lasciata aperta, e& aliora Ia notte noli ac!creuce I'allarme nE i1 priicolo de1 reato, i1 quale disponde dall'incuria. de1 pi*uprietarioo. (i) Codig-o penal, art. 4dG.', n."." Do fuitunz cubumi-

Sem duvida, a lesrlo do i l i i .e i~o 6 ideiiticit, qrial- quer que seaja o tteniyo eu] q u e o fuito teilha sido

coinmettido: aias a menor defeaa liiivada e o maior alarme social provocain justamente a intervenção de urna uinior defesa piiblica, iudepeildeiitenieilte da identidade do direito violntlo. O facto isolado de que o furto seja cornmettido de noite, não constitue, de re?to, ein o nosso direito, causa de aggravaçLo do carinie. exigi~ido-se qi ic h cireiimstaricia da noite acc:resc;aIri ontros criterios de daut~io irleiliato ou de pluralidade de lesões juridicas consuiiiniadas pelo furto: o facto de ser cominettido por duas ou mais pessoas (1). ou cm e:Lsa lia7oitnda. o11 destiiia(1a 2t

hahitacãn, ou em edificio piiblico ou destinado ao culto religioso, o n cm cerriitario, o11 eni estrada o11 caminho pii blico, qiiaiito a objectos transportados pelo auctor do f ~ i i t o (2).

doauni, previsto ria inni i~r parte iEas legiulaç5es, iiBo se occupou o nosso legislador, qiis se limitou a considerar cir- cr1:ristanci~ aggiavantn irter sido coiiiiuettidn o ?.rime na occasi8o de incendio, nnuf~,agio, terremoto, iiiii~ida$Xo, obitu, yualqunr calamidade publica OLI desgraça particular do otfendidoi~ (art. 3-I.', circ. 22.a). Via. A~i~iohía, I Ei- mi:i e n~odi jca fo~~i deZl'i,~zptctatilifd cit., t. rrr, pag. 704; OBTOI.AN, É~intents de d ~ o i t ~ i ~ ~ ( 1 1 cit., t . I , 11.~"Y4 a 851.

(1) Codigo penal, art. 423.', 5 iinico. ti) Codigo penll, art. $28." Veja-se, qiianto a penali-

E, repcllindo o criterio astranomico, illustrado por C a a x i n ~ e ~ r (i) cr DIITLLER (2), que considerava noite o tcrtipn decorrido desde uma liora depois (10 pbt do sol nt15 uma hora antes do nascimento, e que, depcnderido essencialinente cla díversidxdc de esta- çOes, climas e logares, era manifestanierite indeferi- savel; a hhenria dn crepuhciilo, defendida por VOES (3), IMP 4L1,OtlENL (4) e CHAUVEAU ET I ~ É L I E (5), que, ~urisistindo em applicar ao crepusculo mntu- tino e vespertino os effeitos juiidicos do dia, esquece

que aqiialle 1150 6 senão uni momento astronomico, aritlirueticamente calculavel c rigiilnuier~te iruniu- tavel, que, se póde auxiliar a investigac;80 judicia- ria, nno póde servir de regra geral, porque n razão eminentemente social cliz qi1alificag80 nem surge coni o f:tcto, n>cri~mellte phhysicn, do crepusciilo; a

dades, os n.0".0-4.u d'aste artigo, Sambem: Acc. do Supremo Tribunal de Buurra 6 l l ~ r i n h a , de 24 de janairo de 1893 (Revista dos Trilunues, t . xv, pag. 207); C) Di- reito, t. xxr, pag. 30; Rev. de Leg. e de Jtrr., t . xsrx, pag. 514; doe . do Supreuio Tribaiial de Jiistiya, do 1 11% &ri1 da 18!38 (fieecistu Je Dirtito e de .hiri.yrtrdencin,

1: sei-ie, 17, pag. 11). (1) Elenienti d i diii t to çriiiiir~uEe cit., 8 1139. (2) A p d n i r c ~ ~ , ~ , Truttafo d ; di~ittopenal~ sulEe pzhccli-

jche {lei! jii,rto cit., pag. 228. (Yj ANDKEOTTI, Cor~tg.ibzcto stoi.ico-gito.idico cit., pag. 89. (4j Obr. cit., t. 1x1, pag. 251 e segg. (5j ThJorie du code phal cit., t. ~II, ~ S G . cit.

doukrii-ina da esciiridiio, snstentada por CEIVICL- LARI (1) e AI.PJ (a ) , cliic climina.ria, eni dcsharmo- iiia. cixii os fins da tlispohi!:âo de clne se trat,a., os logares i1lu111in:idos :zrtificinlmente de noite; a, t,heo- ria do repouso noctilriio. cliie reroIhe os siiffr:igios de C ~ B F C A R ~ ( 3 ) e LISZT (o. BERNER (5) e SCHUTZ ( G ) , que deixa sem solac,%o o problema do tempo nocturno - a lei pcnal portuguêsa abandoiion a de-

,teriiiinaç%o d'esta circiiuistancia, de ordemphy~icit, á apreçiãç420 soberana do juiz.

Nos c~~sturncs loci~es ilt.vorA este iiisyiirar-sc, ~ t - tei~derido ao tcmpo de repouso, segundo aquel le~, e preterindo, assim, o ct-iteiio astroriomico ou chro- riometrico por uma relngão psrcho-sociologice. (7).

( I ) Dei 7-ur6tP ~01~t l .o l i ~ pvgprk1A cit., pag. $37. , (2) Z'uqgrmurxnie della nodfe nel -fitrfo, esti.. da! Mowi-

t o ~ e cl& p~wfori, 1896, pag. 17. (3j Pvogvamnzc~ dei curso di diritto crimi,ncck cit., vol. rv,

pag. 305 e segg. (4) Lth~huch cit., pag. 255. (5j Ti-alfalo eit., pag. 45i). (!) XIICRL~, .7r«t!atc d i d i r i f l o pe~~ l t l e 9uEEe girccliJc!~e de1

frc.i-tocit.,1)ng329. ,

( T j 1%. FRL~RI, Li* '110tf~?rie7cod;c~' ~ W L U ~ , apud L.cr~Scuola Posifir:r cit., 18:-I:;, armo 111, ?ag. 1031. -4 ciaterminag5o eon-

crctn do te,in»o uoot.ilrrio pelo jiiiz é ilsfcntiida, sntrâ outrue, - ~

por Tuozai, ! h s « di diriito psnale cit., t. 11, pag. 32.1; B~AKCLANO, 11 litulo x de2 ~odice~ei~ale Italiano cit., pag. 86; Vrço, .bruvto cit., pag, 1072; SOLIMEXS, La de$&ione

1.3

Quanto ao fnrto eorueçado de rioite e corisuniinado

de dia ou vice-versa, sustentain XERNER{~) e AEA- HrkP) ~ I I C , nEo ao inicio do crime, mas h siiii C ~ U -

snmmação deve referir-se a qiialificação do tempo, de ci!ia opiniào se apyruxiu~'~, GARRAUD ;S). para quem a ileterir~inaç?io do tejnp7r.c dalicti se ttcve rc-

ferir ao rrioiiierito da e~ec l i@o da tentativa nit da consiimmaçiio do çrirne, cmqiitirito ~ I . ~ R C I A ~ O (4) e CAREARA(~) opinam que a qiiali6caç50 existe tanto

no munieuto iriicial conlo uaqiielle em que u crime fica perfeito. Mas, a16m de que a existericia punivel do fiirto comepa com a tentativa \6], B ncces- snrio n,7o coiifrindir aqriella com n existeiicis da q~~alific:~ç%o; cstabule~ido n concurso dus elailieutos da noçAo do fiirto, deve passar-se aos elementos da qrialificar;lc, cl'aquelles inclcpeiidentes. 4 lei ern-

giuridica de1 ternpo di ~ t o t k , seenndo i dettami clab giics pc- nitico, apud Cmsazione UnZco, xIr, 1900, pag. 513; Cas- TELI.T, Jlelfbrto nottz~rno ncdla dotfrilia e ncllcc gi7siisyirlc-

denaa, Roma-Sorino-Firenze (Fiatelii Uocca), 1891, pag. 9 R aegg.

(1) Trattuto cit., yag. 451. (S! Rin,cipii cit., pg. 315. (3) Ti-aité théoripiie et prtatiqrce dz4 di-oit phial f i a n ~ a i s

cit , t. v, pag 456. (4) 11 titolo x de1 codicspenai italiano c i t . , pag. 87. (5) P~~ogruittn~rz d.4 eor*so d i diiditto c~.it~linala cit., vol. IV,

pag. 306. (Bj Codigo penal, art. 42 t .O, 5 I , O

G L ~ . i1 - O furto ~ E O direito poriugu&s - - - - 227

prega a cxptess%o «cor/~rr~ettido de noite# e não a de cc~nsu iumaç~~ , tendo em vista, certamente, abraçar todos os moiiicntos do crime, airida os que, cnnsi- deiados por si, nào sejniii piiiiiveis, riias que. cori- sid~rado.; no coiliplcso do iacto criminoso, earacte-

rizain o sei1 proc-hin c x ~ c ~ ~ t i t + o . E, f~zendo-se depender ii rliiwlific:i$'io il,~ cuils~ii~in~ic;So do furto, incorret.-se-ia no R ~ B U Y ~ O de punir o furto ten-

s tada iiiais sevel-atii~nte do que o consunimadii, na hgpcltlieo~ ein que o ladrão fôsse si~rpreberidido de noite. em casa, seu1 11cjder esprixr pelo dia para a

conbuiiiriia($o r10 fiiito.

Com tima insidiosa iilcertezs de diccão, a que B neocssario dar unia lata intei.prera~:"Lo, qualifica o codigo o furto q ~ ~ a i i d u se trata de objectos transportados por estrada ou caminho publico (1). O criterio iufciriri:iclc,i d'est:~ qualificaç2o é o do menor poder de defesa privada dos bens (2). A critica feita

!I) Codigo penal, art. n.O 5.O T7id. tauiberi art. 42.5.", 11: 4." c: 8 8 . O r-) Escreve 31aazrs1 ( T ~ a t t a t o dez fttrto cit., ~ U Y I I O [:it,,

pag. 481): aT~'ansi3, 1u preucc*iipazione, 10 spostamento delle ordinarie abitudini di vita, Ia necessiti ùi p r t a r seco le cose indispeiisaliili, prodotts da1 viepgiare, gsiierano uno stato soggettivo e eoggettivo anormsle rispetto alla custodia della proprieth, di cui ~oglionv yrokttare largamente i la- drin,

Cup. IT- Ofurto ao direito port91gnêP 229

p o r BERNER (I) a o cod igo a l l emão , que de te rminn

c li~riita o~ ob jec tos de t r a n s p o r t e , e por 3Taxaiar (2) ao cod igo italiano, yize uú a b r ~ n g e os oi~jectoa per-

t encen tes a o s v ia jan tes , foi ev i t ada pela lei p e n a l

p o r t u g u ê s a que, com a siia expressão comlirehen-

s iva , c a i u n o c a n g g e r o opposto.

38. A s g g r a v a p a o deterui i r iada p e l a q u a l i d a d e

d o a u c t o r do f u r t o a b r a q a , na lei p e n a l portiiguêsrt,

h y p o t h c s a s vai.ias q u e p o d e m o s refer ir á plural i -

d a d e d e deveres violados p a r aquelle, ii plura l idade

dc pessoas e á pliiraliiiatie de f u i tos.

u) Sob o pr imei ro :~spcr.to, o nosso çodigci penal, d e s p r e z a n d o o SJ-stcriiit prefer ivel d o codigo

i t a l i ano , que , eni um:% fói.niiila g e r a l e comprehensi-

ra, faz n cnunciaçko syiitlieticn do concei to que irifcjrnia t o d a s as I iypotheaes, seni ind ica l -as (3), e

ref lect indo a d i s t incção dou t r ina1 do f i~?sirlat?~s ou f u r t o domes t ico e m proprici e iniprol i i io (41, a b r a n g e

(1) TI-attato cit., pag. 433. (2j Truttota da1 Jlarto cit., tomo cit., p:ig. 4%. YJ,) -43-6. 4.", ri." 1 . O : use i1 fatto aia cornmesso çon abuso

della fidueia derivante da scanibievoli relszioiie &i uGcío, di pi'estazione d'opera o di eoabitnziurle, anche tempoia- nea, fra il derubato e il colperolc, ~ u l l e cosa che in con- sequenza di tali relaziune siano i;laoUte od eeposte alla fede di quest'ultirriu~.

(4) Vid. ~IOIIAIII), nes reis dornestiyiies cit., pag. 67 e segg. Sob tal nomen J'u9.i~ corripretienrlem a doiitrina e as legis-

sob sgual sancç%o p e n a l : 1) o f u r t o comine t t ido p o r

Iações o fiirto commattido por individuos ligadns ?o lesado pelo vinculo de pareiitesco, ao qual era, a principio, exclu- sivamente applicadn tal designa~ão: em breve, porém, ao infuitu~ slm!/iihzis ausncioir-se o facto da cohabitação em a mesiiia casa. Mas, ainrla que, dosde entlo, cessasse a de- signar;:~: muito tiiffle~eiite ficou sempre a discipli~ia jiiri-

-dica, vendo-se na constituição famiIiar, na communhão de dest,ino doa bens e ainda na genese etico-peychologica da acção - conuciencia do menor damno e do presumido consenso (T'IAZZI, blyuni tà , estvafto daId'Ei~cic l~~et l ia giuridica itoEi(n2n, kTilaiio, 19(H), pag. 5): raeZo para a iinpu- nidade do furto entre parentes. Afastando-se do codigo peiiai anstriaco, que subordina o inovimento da acção penal ao chefe de familia [AYUREOTTI, I ! ainco!o dtI snngae ecl il codice penale italiuno, Roma (Tip. edic. del TIirTfto

iruliuno>, 1901, pag. 19:, a codigo penal porlugilds, seg~iiniio o allemlo (BERNEI:, Ti.clftufo ~ i t . , png. 165), faz deperidsr a acçào criniirial Ao fiirto (quando pratiindo pela criruinoso contra seus ascendentes, irmãos, cunhados, sogros o11 gen- ros, padrastuc, maclautrus o!i ciiteudos, tutores o11 nesi.1-c>) da queixa do offeiidiilo, (Vid. Acc. do Supreirio Ti-ituii:tl de Just ip de 15 de março de 1859, apud Gozetu du na- Zaçno de Lisbou, t. I V , pag. 37) cessando o procaditnerito logo qu? w prejudicados o reqiieiram (coa pen., ai-tt. 431?, 3s 1." e 2.0, 438." e 125.", g# 3.' e 11."). Vid. Revista de

Leg. e de Jut-., t. xárv, pag. 534. Mas, n.%o se coinprrhende porque muitos dos motivos de

ordem inoral! que excluem ou limitam a peraegujção do furto entre parentes (convivencia, occasião, etc.), se con-

creados, de cousapertencente a seil.: amos o11 a qiinlquer pcssoa, na casa de seus amos, ou na casa ein que os acoiripnnfidreni no tempo do furto: 2) o commettido por qualqrier servidor assalariado ou qualquer individiio qiie trahallie hnhituatmer-ite na ha- b i t a ~ & ~ , oficiiin oii estabelecimento eni que se commetter o fuito; 3) o furto coiurnettido por es-

talajadeiros ou quaesquer pessoas, que recolham e

agasalhem outros por dinheiro, seus propostos, por barqueiros, i.ecaveiros oii qiinesclner conductores oii seiis p~opostos, de todo o11 parte do q i l ~ , por esse titnlo, Ihes era confiado (1).

vertam em causas de estraordinaria ee~eridade, quando se trate de relações entre pes'oas que coiivivaili a ~itulo diverso do parentesco.

(1) Codigo penal, art. 42.1.O, n.OS 1."-4.O As tres ordens de relaçries designadas peln lei constituein iimn indicxy80 tnsatiua, nào cxtcnsiva a oiitras reln$$ijes. 'lem é ocioio estabelecer este principio, corno parece a t T ~ c o (Furto cit., pag, 10561, já que não subsiste a affirma@o de qne não

haja liyl~othese que não efitre nas tres especies de rela93es declaradas pela Ici. Baah attc?ider, para nos conrencermos do contrario, :L rriultiplicidadc dsa relacões cúiitractuaes. O furto ag~rnvado pclo nhiiso d+ funccões pitblica~, qne

fcii previsto lios artt. S13."-317." du codigr, iitiiul. RRS- arguhs S~cco , Cod. pen. poi'tugiiês cit., p:tgg. 232 e 253, nota 2; &eu. de Leg. e d e Jur., t . xsrv, pag 540; Jfundo

legal e judiciario, t. v, pag. 2199.

Cup. TI- O furto no direito parfuguês 23 l

Vendo, contra MARCIANO (L), n critcrio informa- doi d'esta circunistancia niodificadora do f~rr to ex- clusivamente no principio moral do abuso de con- fiança (2), eni concurso com ri. leslo do patnmonio aIlieio, jA qiie a maior facilidade eu1 çomnictter o furto representa ri;^, antes, causa de suavizac;%o penal, potico jnstifieitrel rios parece a identidade de repressão para a s indicadas f6rmas do furto. E mal coniprehendemos como o legislador português que, na classificaç%o das varias aggravantes, se giiioii pelo criterio dt i pena, puna egrialme~ite o furto commettido por um creado ou por um servidor assalariado, em yiie o principio essencialinente dtico, que inspira a repi 'essh do f~iiirto commettido por itrii creaclo, cede a siniples relaçrjcs de traballio.

Nem a qualifieaçâu de qlle tri~tamos. cuja represszo se eleva, sob o inflrixo dos principias aris- tocraticos, a estrao~dinario rigor, e qnc b f i c ~ ~ a (3) defende peln protecçzo devida á propriedade - cquesta arca santa di ngni cirile ptogresson, tS de- fcnsavel, quer sob o liorito de vista da politica cri-

(I) IL t i t ob x do c o d h penale ilaliui~rr cit., psg. 67. ( 2 ) Subre a distiiicq8u entre o abuso de coiifiança e o

fi~rto doruestico, rej. AI.INENA, I l imifi e i niodi jedori dell'ii~ptrtobilitd cit., t . 171, pag. 641.

(3) Trnttato di d i ~ t t t o penalb suEle pali$che drl f~crtv

cit., prtg. 104.

232 Do furto Cap. 11- O ficrtu ng direito portv~,~;,& 233

minal, já qiie, como demonstra GROFS (I), n sua-

vizac;Xo da repressâo pcnal do furto domestico produziu, na Bllemanha, notavel decrescimento nesta rnodalici.nde da rtctir-idade criminosa. quer sob o aspecto moral. porisso que se exige de lima lei de ordem cminenteinerite publica Lima fiincçgo estranha :i sua indole, qual a de procurar no rigor penal, antes que na escolha ciiidacliisn dos bcrvi- dores, o meio de pt~rtcntir a segurança dos bt.ns(;2).

E, ao contrario da lei penal Crwli.-iiia. que acnllieii o conceito innorador da paridade de axnrçiio repressiva cIo furto para as sobtracçGes co~rir~iettirlas pelo operario em pre.jtoizo do pritriyo, oii vice- versa, o nosso codigo ycrial, conservando-sc re- fracti~rio 6 elaborap5o IegiaIativa dos nossos dias, limita a qi~al i f ica~ãn clo f i l r to ao coziiiriettidu em prcjuizo do patrHo. csq~irce~ido que, sob o poiito de ~ i s t a da iniputabilidade politica, dignas de maior protecç5o da lei yenal slio as f6rinas praticas do trabalho hurriaiin. devendo aquella tntelxi. eficaz- mente o que constitue o patrinioiiio econo~nico do operario: o seli poder dc tl.r~b31ho ;3j.

(1) Handbueh wr L~izfersuchi~r~.~~sTachfer, Graz, 1899, t. i r , psg. 678.

1rS.1 Vid. ~ ~ A N Z I X I , Trut!ato de1 fzri.Co cit., tomo cit., pag. 564.

(3) Porqric offerece, na3 relaci;es do direito peiial patri-

Notnndn q u e a expressso d a lei <trabalhando

moiiial, criterio seguro para resolver as iricertaa e iluctuan- tes qoest7ics da doutrina e da ji~rispradencia, provocadas pela falta dc normas coiilplelas e codiScadas sobre o con- tiacto de tt-abalho ( J ~ Y Y~C(JNI<, 7I conZ?'atto d i I ~ I L ' O I Y J , Mi- lano, 1597 , pag. 5 (: wgg; CAUILLO CAT~GNAKI, Le carr- tvciversie d?E Eauoro, Jiilano, 1900, pxg. 13 e segg.), repro- ciuzimos, na parte refet,erite & theoria du frirto, a lei l>&a $e 10 de março de 1900:

Artigo 1.': Apreseute lei discipliria o contracto pelo qiial

iim operario se ohrig,~ a trabalhar sob n. niictoridade r di- recp" (?e uin emprezario, rriedinnte remuneracno dada par este, e calciilada quer em razLo da diira@o do trabalho. qiwr eiri proporç8o da qiiaritidaile, qualidade i valor do tral:tlho r~alizado, quer sigiiiido qiialqt~<:r uitira converiçlo estabelecida entre as partes.

3.'-8.': 0 opcr;trio tom obrit;;icãti ilr; restituir eiii bom estado ao einprezai*io oe iitensi!ios e materias primas ii,?(? empregadas, q i ~ ~ lhe forem confiadas. 11.' : O einpi.ezario 15 obrigado a dar ao operario, sctlva

estip~ilaçZo em contrario, on iiteneilios r? niatzi.iaes iiecrs- sarios i realizagno do trabalho.

13.": O emprezariu iiZn wrn, em caso algi~m, o direito de reter os iitensi[iue peintencentes ao operario.

33.': Os iiirrtri~mento~ iiicesaario~ As orc~ipai:.keu peasoacs da mi i lh~r e os ~ i ~ o i e i s adquiridos rroiri o conciir~o do Fel1 saiario n io podem, srm o seii consentimrnto, ser alienados a titulo oneroso ou gratuito, alugados nem :oiifindos, por* emprestimo, ao iuarido i Vid. A'i-ch,ivio cii dlritlo i?zdustriale ~ , I L rapporto a7 dir?:ftopen.aZe, t . rv, pag. 174).

A relx~30 de trabalho toriia-se necessaria, conici nec,es-

Cap. 11- C/ ,@tu ?ir, direito prrrtu/,n8s 23 5 ~

habitualiuente D abraça os trnbalhos intell ect,uaes, cotiio os iuaberines {l), e que: q~iaiito 6s circurustan- cias que c:onstitrierii o hílliito, ri50 B necessario que o t,rnhalho se-ja contiiliio, se hem q u e 11'20 liaste qiie seja xccideiitnl(2): nbscrvnrcnios que ri, distinc~ilo ent,xe coliahitaq?io retii\)aida e grat,uita é absn ln ta -

sariit. ii a eutiega ddi: ri:erisilioa e a. prestiiçso de ssrvi$oe pelo opcrtlrio, e, por eonsequencia, toclo o fiirto em detri- mrntii cio opzrario oii do patrho ser4 sempre qiralificado por abuw <de confiança, insita na riatiireza a no esyirit,~ do coiibracto d y rrxlrllto. Piuvado o elemeuto intsnçioual do crime, sorgiri a saucçãn enorgica repr*ssiva do fiirto : a~siiii, o ~,inpre'ario, qiie rrtivir ahiisivaiuánte os instni- mcotos do operario, iiso puderli iiivocar s pras!inipçZo de que prn~ndia iioa Jiiuites do sei1 direita (Vid. ETO~'ATTO, L'esercizio arbitrario daue p ~ ~ o j ~ v i w i a g i o ~ t i cit., pag. 151 e ~~gg . ) , porq119 será senipre considerado de ro i M, em face da disyiusiçKo 40 att. lã." commsttendo, em tai caso j unia suhtracçãú dolosn. do coiisaa rnoveis pertcncfintps no operario ; :issiru, o operario, que nBo reslitiia os instr~imentos ao e~upresa~,io cri ss iiisteriau priinas riho irliliaadcs, c i m -

rnetteri, se a ma retengzo f6r doloia, um furtci qualificsdo e nxo siinpies appropriayXo, poi~qi~i? a entre%&, obrigatoria r n~ccssnr ia no emprezurio, n5o S nunca voli~ntaria rrlati. vaiumte á 1:atiircza ~ l a iel,i~%o ebpecia! de triixalliu.

( l j Noriax~, Des zok doincsfiqnss cit., pagg. 199-293. (9) GAR~ATJD, G i r ; t á tJlioripirt et pv~it;qcce 11u di,oit liin:naE

fiancais cit., t. vI pag. 4,471 RASEVI. Dti delifti contra la p"'oprGJdcCit., pag. 60 e segg.

mente estranha á no@o da aggravante do furto, nas clnas Iiypotlleses indiçarlns (11,

T a n i b e m , lias casos de fLic711,1.zr7an~s improjj~izt.s, a q u e se refere o 11.' 4." i10 a ~ t . 425.' do coùigo penal, o abiiso de coiiliarip é o elciiicnt,~ esset~cial e predorriinailte de tal qiialiticny$o (2j.

bj [C) fu r to cc~llactivo, istli 6, o comrnettiilo por daas oil mais pessoas rliie, na actividade criminom dq fill.t~>! concorreln corno co-~uctoi-es 011 wmpli- cea, foi sempre crinsiderado coruo ftirto qriaiiticado. Simplesmente variou o conceito da qiialificaç!io e a siia iuterpreta.qLto, qí ic, nas primitivas legislações, se baseava sobre a ma,terialidnde dn reiioiWo de mais pcssuas 1-13 cxccuçko do fiii*t,r>, euiqiia.ntu no

iilotlerriu direito penal accresce ao elenieiito olije- ctivo de tal cjrcui11stnsir:ia 0 criterio p~ycliologicrJ

i l j KO me51110 ser~tiilo : MLCELA, Troltahi rli divittn pe- n d e sitllz y*i~,!qic/re de! f2tr:o cit., pag. 111 Al . tnü~ : r~ r , Tnztfuto (!<:I fi,rto cit., t i ~ m o i ~ t . , pag. 637. Lbntirr: Pu- (:LI.\, iklit:i i:rin&ru ir/. proprietri. cit., pag. 139 e ssgg.

( 2 ) Assim, iio direito rornario, que prev~itanvs qiio, contra ' I I G U ! ~ ~ ? , crra?1~onc!r, stcihiili~~.ri*,, etc., s e porlia proceder <r d,:li( fv, Íòe i a t ratnca kloa propcjcs coiidusbvrts 011 hospe- d e i : ~ ~ ) , r:< y i i n r i d r ! ; ç t ~ i <qii:iridri a ~iihtracr,ho era r ~ u - mòttida por seus ~I.VI>»F.~US) e e2 y d u s i ciiiitruçfu (quarirlú feito por qiis!qiier ind~vidrio por aquelles trmspoitado: hos- ped~ ; , etc.). Vid. L. I, D~IJ., iaazl,L., cnlnp. ct ~tribic?.

do accordo nriterior A consnniii-iaçSo do furto (1). E, se o frintlarricrito coriiniurn da. especial repressão do fiiito collcctivo reside no maior ala,rme social que elle provoca, iio nieiior poder de defesa privada e 13% maior auclaeis e efficacia da actividade do la- drão associado (21, diverso foi, lias legisla~ões, o criterio iliimerico das pcssoas neccssarias para constituir a quãlificaqão; cuja iiitcgraç,To depende: em algniis codigos. do coricurso dc outras eirciim-

staucitc-s.

( 1 ) Opiriiio interxiedia entrc u deferidida por LOLLNI (Agy~mcanfi u yuul</iliehe t lel fiirfu cit., pag. 25) e Pozzo- LIKI (I! f t~rt~o çommesso Ja tre ò yiz~ pevsone riimite: SG sia

rrecessirrio il prececlente concerto, apiid Rivista di &rit;o pelaale e sociologia criniinale cit., t. 11, 1901, pag. 190), que siisteutain a necessidade cio accordo anterior A execiipSo do cririle e aque, defendida por Vrco (Alrtocit., pag. 1107), se eatisraz com o facto material, piirn e siiiip!es, d o nu-

iriero (S'id. CALXE, A ~ r t o yz~~xl):f i~rt to pz;. i 2 numl.oro de7bpe~- sone: Toriiio, 1894, pag. 18; Rasr, IZ fzr,rto p~~al<fiercloper i1 Tianas1.o delle persour, Cesena [Fratelli Bettiiii;~, 1903, pag. 13). Coin razão, C A R I ~ ~ K A (Piogrninmrc de2 COI-so di diritto criminnle cit., vol. IV, pag. 1391, advertia que nt'uniooe deve precedore o almeno essere volontxfia~nente concomitante alla cuntiettnzione, e clie ir1 una parola occorre clie i ladri abbiano rubato a comune per un accordo avveniito eu!l'atto o.

(2) ri11 numero delle pcrsone, diz Auxrrr, eostituisre per s.i lina violeiiza iniplicit:~ perchb intimorisce. . . i).

Gap. I1 - O f i i - o no direito portiqi,ra 437 -- - - - --

A lei portuguesa coiisidei-a, qiialificitdo o furto q u a n d o comniett,ido 11 por drina ou mais pessoas N (l i , declararido opplieavcie ris sancç6espznaes do artigo 428. "ao furto couinettido por ~luauoir i n i ~ i pessoas, corn o concurso de d~ias ou mais das circrim- stailcias enumeradas no art. 4 2 6 . ' ~ í2) e comiui- iiando a penn cle prisão maior crllnlar de dois a pito a imos , oii, em alt.erriativa, a yeua de ~) r i sâo maior i,cmporaria, para o crime cIe roubo <com- rilcttido por ou mais pessoas2 (3).

Besta? pois, x siilioltnneiclade da acggo, que. que- rida pelos agentes do crime, f;tz surgir ayiiclle accortlci ininiedirato e instantaneo r i a acq:"lo que :(E- grava, a respcinsn.bilidade pen:J ; nccr?i.do que pSde fibranger uno s6 os co-ri:us, como inesactairiente >~firiilãrt~ IMPII,LOYENI (4) e CIYOXI (51, mas tan-i-

(1) (:"digo penal, a1.t. 426.', ri." 3." gAI2odigu penal, art. -12S.O, mi to . 1'8) Codigo penal, art. 4 3 5 . O , n.O 2." Quanto A pena eni

q u e incorre o vi>-reu, (lixe l i í~6 i C O I I P O C A ~ O 011 sildw~ido OS

outros ou dado instriicçGes para o riiiilio ou dirigido a aiia

exrcuçko, vej. cocl. peli., art. ,1.36." T d . , qiiaIito aos en- coliitlorej de furto, o Acù. (1'3 Re1:tçàcl do Piortii: de l i de jaut i ro d~ 1398 (Rsai$l« Jo Pro p o ~ ( ~ c y + ! ; s , L. vir& pai;.

Z2j; Sr. Dr. LOPPB DA SILVA, Repurto~ii) ~ i t . , t . IT, fitsr.

vrr, pag. 1:jZ. (4) Obr. cit., png. 261. (5,) StrEEa yucll;J;.,a d'el liurnei-o ddle persom neE f u ~ t o ,

Cup. 11- O furt#i no direilu yortu.quêe 239

bcm os c u q l i c e s do furto, porisso que comuiettein

o furto n5o s6 os seiis auctores niateriaes ori rno- raes (1), mas tambem tos que coriccrreram directamente p;ii.;~ facilitar ou pi.epaiai n execilqRo iios

casos eni qile, sem esse corkcurso, priilesee ter sido coniiliettido o criuies (2). concurso qiie heai pScle

ser presLudo diiiarite o facto (3j. Coritra Vrco (J), sirstentanios, pordm, que a reui~ião de duas ou mais

apud IV~ANZINI, n-nttufo de1 furto cit., Loriio cit., pag. 676; R-~SI, IZ f i ~ f o gualifiato AI. i l1~0nero delb pelaogte cit., pag. 4 e aegg.

(lj Codigo pe~iaI, artt. 1 9 . O e 20.O (211 Codig-o pt:nxl, art. 2 2 . O 1 i . O 2." (3) Com razão se jrilgou (Cussazi~ne ituSaan, 13 giu-

g~lo l899j que tal qiialiíicaçLo anon viene meno sol perchè non siano materislmeute riunite ~iello stesso focale de1 furt .~ Ie tre persulie, inentra slavano due di esse iii un lo- cale attiguo o couiunicarite, i r i guisa da poter iu ogui is- tantc prestai'e aiuto a1 compagnoi). 0 criterio mais se,orii70 para di~tir~g!li~ UY to-rcud dos ctiml)!ices 6 foriiecido pela clisLi~icçao entre a c t o ~ de execução e actos preparatorios: quem interi,eni na consuaiiriaçEo d o furto, cualquer que seja a parte que nelia representa, 6 sempre co-reu; quem iiiter- veio precedentemeute, sem qcia u ~ i i a activida(1c se exerga no momeuta de consumma~ão do crime, B simples ciim- plice.

( 4 ) TTid. ~ ~ ~ S C H I S I , I l j c r t u prtal$catu per 7a reiig7ivne di ire 6 p lù persone, apud La Scv,ola positiua cit., 1891, anuo I, pag. 753.

pessoas só ser& dolosa e pui-iirel qiinrido seja,ni pe-

rialmerite iniputnvcis, o que lcva a excluir cl'aquella

os menores que 1irot;edereni setn discerriirnei-ito (1). c) O coiiccito da reii~i:idericia como a~grs~vaqiio

do fiii.tc>, a,peIias esboçado ito direito rornaiio da de- caaancia firbiyeatu~n) (aj, ~ i i~ogr ide itltcrioiu~entc tio

direito estatuta.rio italiaiio, vindo R ser acolhido

nos ruodernos codig.os periaes. Eritre elles, o codigo

' português, que commina especial e severa sanc~:io para a segunda reincidei~r,ia do crime de furto (3).

Vinciilada A ,zggravt~(;Zo do furto por rcincicleii-

cia es t i a qirestgo delicada da distiueç2o entre a

11iiid:ide e a coritiiirra.çlo do ciirne. Porque os limites d'este trabaIho não se conipadecem com a aii-

nuciosa aualpse de tal problema, limitar-n~s-hemos

:I dizer yile os codigos I~oilieruos riao coilsiderani,

para os effeitos da pena, crimes distiuctos os que

(I) Codigo penal, artt. 43.O e 39.O rirc. 3.3 (2) TTi(id. .;~E'DRRoTT~, Cuntr&iafo sforico-giur;dico cit.,

pagã. 78-82, (3) Codigii yarial, xrtt. ,421 .O 2.', 430." 5 3.O. O da-

creto de 15 de sstembro de 1394 pune especialmente, couio iiidiçirnus n caso $ c piiineii:~ r+iricidaiic*i;i. Vid. acc. do Supremo Yribunal de Justipa, de 6 de agosto de 1893 (Eeuista dos l'?,ibunaes, t. s iv , pag. 186), e do 17 de ou- tubru de 1896 ( R e ~ i s t ~ cit., t. ãri, pag. 165); aci.. da Re- laplo do Porto, de 15 (li; outubro de 1886 ( O Direilo, t. ãx, pag. 96).

240 Do furto -- - - -

ctinstitueni uiolag80 da inesniii disposiç8o de lei, eouimcttidos com act,os execirtiros dn niesnia reso- liic;?io criminosa il), c qiic, n;t i lo i~ t r i t i~ , se dufine cririie pi!iinaiiriite ao que eoiisistc cm u i i i ftxcto criminoso que se proluiiga. aeiri iiiteri.npq%o por rriu

zuaior oii menor periodo de teinpu, iirlpliea.i~do uma i n i n t e r r ~ ~ ~ t a violapio dn lei penal ('2). Assim, por -

isso que nRo violam a. mcsrntc di~posiq%o de lei, isto 6, n mesma noruin qrie estabelece uma sancç5.o pix- nitiva determillada em q~iaiitidade e qualidade, ti20 podem considerar-se coilio criuie. cotltiiiuado os furtos sirnylcs e uggravados oii qiialiiicados, neni os aggravados e qualificados, nein qiislcliier dlaquclles e o roubo; mas, se se trata di: fiirtua aggravados ou qualificados, sendo diversas as cir- eunista,ncias aggravuntea ou qni~lificaduras que nelles concorrem, a relaç8o de continuaqão nso impede a al~p1icaçã.o d;cs rcigrns geraes cstabeleci-

( I j Para haver unidade de re@olução basta a ,ts?i?dcrdd

gene~ica , no sentido de resolii~ão ci!rii~)lern em relação aos varios factos constitutiros do crime conrin~iado. Vid. PAU- PALOKI, Sti~di 6711 d~2it:o d l ~ ; L T ~ O cit., I, yagg. 111 e 112. Para T,nccaíxi, os eleiuentos d o crime continuado sLa nni- dade uu iileiicidaila de intcuc;u, de olijicto u de sujeito passivo; liiuraliclitdt: de detrimiilasões, de a c ~ õ e s e de 19-

sões. Vid. Codigo pen:~l, ~irtt. :%.o, 36.0 e 38." (1) Vid. I ~ P A L L O X E ~ I , 87rl vecrto cowti~lrntcr, apiid Ei-

.uisrn pelzale cit., a m o xxr, 1887, png. 30%

das para o s casos de coiiciirso de circliinstan- cim (1).

Xvide~ite no iiosso eodigo o intuito de reprimir a habitualidade criruinosa, que distingue o ladra0 da maior parte dos outros deliizquentea (2j, enceptúa

(1) Kotcmou que : 1." Entre as circirmstancias modifica- .a

doias d o furto, lia :iIgurnas yrit; I I Z ~ o qiiaiifio;iui nem a:- gravam senão quando se c~inkiiiiarn eutre si (assim o facto de que o furto fai cominettido da noite não qualifica o crime aen%o lios caso do art. .118.*), poderido dizer-st:, em

geral, qrie o furto só é aggravado- ou qiiaiiíicado pelo concurso dc ~ariris cir~uin~tancia-?. Casos ha, todavia, cuja gravidsde b bl qne, isolactos, inflilern sobre a c~iialiticaTZ~ do furto sobre a siia penalidade ; como na I ~ ~ p o t h e s e do f$tc.coin violencia.

2.0-~liie a lei teve am consideraçzo o numero de cir- cuuistaücias concorrentes para estabelecer a siia nscala, n5o R ? , I I ~ O licito ao juiz substituir as suas As combiuaç8ea legacs. A presenpi de u ~ u s liuva oiicumstanria 1i2o justi- 6c.a a aggravac3o da pena, senzo nos casos em que a lei regulou os seus eífeitos : nzo hasta qim exista uma circiimstancia nova de que u lei faz, erri geral, uma causa do aggravagno, tomando-se necessario qua ella tenha previsto o eeeito e calciiladu a corubiinuçXo soti.e a perididaric.

3 . O - Cada circ~imstancia aggravante, mesmo em caso de concurso? ilai-r! r!rinseiv:u- os aiiiis caractiiirs proprios, sendo nacessari,, varitiiar, para cada uma rl'ellas, se reune as condip0eu exigidas por lei. (Vid. Codigo peual, srtt.

429.D, 34.", Y I .O).

(2) MAGRI, Arati coiitro liz proplietd uil., pag. 60 e 10

tIle da exclilsko consignada para os crimes de fiirto, cujo objecto nAo c x c c d ~ o valor de 500 réis (I), o caso ein qire taes oriil~es seja111 habituaes.

39. - FLest,a-lios fallar da ultiuin yoalificaç,20 - a do modo, de todas a. mais importante e a mais gruvc. Conl razso 'l 'oua~aiid (2) a considero a m~is perigosa, já como reveIadora de maior aridacia e

energia. eritiiiuosn do auctor c10 fiirto, já piii*Llue n

indefinids variedade de meios por ncjuclle adoptados chega, n,?o raro, 6 neutrnliznq.50 de todas a s precauqões do proprieta.rio e de todas as medidas

segg. As theorias juridicas da socceseZo e accnmilaç2o de crimes (vid. codigo pena!, artt. 37." e 38.') são criticadas pela escola positiva, aiu qiiniito si vient: a dar iiiia specie di seoilto al oo!pevole, per i1 iuaggiai. iiuuiaru di seali coinniessis. M a s , praseindirido de outros mulivoa, cremos que , tratando-s? de fiii-io continuaclo ci i de acciiniiilayEo de fuiirtis! a aaiisa da diinirioiçlo da pPna reaide no facto de que o born exito do primeiro crime teve por cífeito paralysar as rorcau inhilitoriaa, a reacção penal, Ora qriand~i aqiielle resiiltado 6. dcst.rnido pela í'tfectira. impo- sição da pena, niotiro suficieiite h a v e ~ á para diminuir a reprvse?iu proporcionalniente ii acpLii estiruiilsntn produzida pelo born exito do primeira crime. . .

( l j Codigo art. 430.'; O Direito, t . xrrr, pag.

161. pj Obr. cil., pag. 115.

- .- Cap. I1 - O w f i ~ ~ . t ù no direito partiipCs

- - 243

preventivas da sociedade. O d a m o ininiediato póde p e r r n ~ ~ l c c c r uruasirio, u rnes'ila a qiiarltidadenatural, e atigmciltai, eiltretanto, a. ~~iinntidatle pici1itic.n do danino cncdiato pelo niaior rtlai.mt: social produzido pela violaneia, qiie, quando empi.ezada con- t ra a,s pessoas, cni~stitiie G roiibo (1); qnarido so-

bre i c ccitisn o fi~rtij clun,liíicaclo peIo modo. En- sina-se comniummcrite cluc a qu;tlilic;ic;2u do rilodo abrange exclnsivailiente o f'iiito c,oininet,tido com a~roinbariiento, esciilnilieatu ou cliaves falsas (2); mas, sem iepctir as obeervaç6es de PAOLL (3) sobrc x exactidão d'aqiieile parecer, B facil consta- tar q u e , nss circnnis-tauoiits relativa3 ao meio, podem e rlevern comprehender-se n%ci só aqriellas, mas KS oircamstnncias que, irifliiiildo sobre a quantidade politioa do fiirto, respeitam ao facto de ser

este conimcttido #com iisurpapZii de titulo, ou uni- forrrie, ou insigrii:~ de dgirm empregado piil~lico civil ou iriilitar, oo allegando ordeiir fiilsa de qualqiier a,act.oridade puhliçits (4), ou atrazpndo o cri-

(1) Codigo penal, :tst. q Y 2 . O 12) Codigu penal; art. 426." n.O 7." ( 5 ) Del7u necssuità di irlaatenevc -e~eEle nostre leggi pe~ruli

i2 Eii~yzsayjo gizo~-idico ituEiur20, apud Rivistu penala cit., r, 1874, pag. 20.

(4) Todigo p?nal, a r t 4?i:.@11.~ Vid. art. 235.O . .

minoso oii ;t.lgi~rri dos criminosos iio inomeiito do crinie armas npparentes ou oeçriltas~ (1 j, que não

sKo seiiAo mcios de que se serve o agente para com- iricttcr o furto. Birriylesrnente lia a distinguir, nas indicadas hj-potheses legaeu, 'os meios nloraes dos rnnteiiaes. - ali O arrombamento, o esoslarrierlto ciu o emprego de cl-inces falsas, que a, lei define c>), não são pre -

cistos e incrimiriadus SUI>KQ conlo ineios de intro- ducgão, par:* comnietter um furto, eiil ~ C I D ; L ~ {e-

(I) Clodigo penal, artt. 426." n." 1.' e 484.' 5 1.' e 4-15.' 11.' 1."

(2) a E arrombainento o rompirncnto, fiactiira ou des- truiyzo, cm todo ou em pitrte, de qualqi te~ construcç8o, que servir a fechar ou iinpedir a ontrada exterior ou inte- rioririeiite i l ; ~ essa ou logar fecliaclo d'ella dependente, ou uioveis destinados a guardar qiiaesqiii:r objeciuu. E escalamento a iritroducç9o em casa ou logar fechado, d'ella de- penticnto, por c*irn:~ dos telhudos, port:~s, paredes, ou de qaaesqoer coiistrucções; que sirvam a fechar a entrada oii passageni, R bem assim por abertura subterranea não destinada para. a eii~iada.

.São consideradas chaves falsas: I.", as imitadas, contra- feitas ori alteradas; 2.O as verdadeiras, existindo forttiita ou sobr~pticiainente fora dn poder de qiiem tiver o direito de au cistlr; S.", a3 gi~zua3 ou qiiaeayuúr oiitros ilistrumen- tos gire possam servir para abrir fecliaduraso, (Codigo penal, art. 442.')

C'ap. 11- O JurLu 720 direito porfuquLs - - 2 L5 7 --

chado, riao l~abitado (I), iildependenteiiiente drl vio- leiiciri. ou da fraude n'elles irriplicita (2).

(1) uA entrada em casa Iiabitada, coni arrombamento, escalamento ou cliares fals:ls b (:c~nsiderada como violeri- cia contra as pwsoas, s e ellas effectivamsnte estavam dentro nessa occssiãoi;. (Codigo penal, art,. 432: S iiriico). A disposiçzo Icgíil c:orta a qirest~To, tlio debatida na Allema- nha, originada pelas especiaes formas legislativas dos for- tos peiigosos, rle saber se o ineio adoptada para ço:iatitilir rirria qiialifiuaçLü deva O L I n i o implicar o perigo dz pessoa, a18m do da propriedade. Aqrielie pcide concorrer, mas nlio constitue el+inento (14 q~alitica$ão do modo. Tíid. Ificr:~.~, /S.utatto (li i l frifto p e n a I ~ sli?li! y?i.aEifich~ ~ F I f 7 i v f 0 eit., pag. 2 i R e segg.; Sr. Dr. P~nxrita DO VALLE, Furto s h a -

pbs o71 y u u l $ c ~ d d cit., pag. 186 e segg.; accordào da ReIagâo do Porto, de 3 de fsver~ico de 1293 (Ee~ls iu Jus lbihrozc~es, t , xr; p:ig. 269 c 223;) ; E,:i;isea de T,egiaEa~áo e de Jzwispru,drncia, t. XXIX, pagg. 464 e 614 e t. x s s n r , png. 133; a;:c. do Siipic:inii Tri!~ii:iul ti(: Justiya do 1 da

abril de 1833 (Recita de Direito e de J?~l-i~pizc~l~nc<c~, 1.' shric, n.O I:. pag. 11. (2) PRISS jdcie~~r.e p á ~ ~ u E e et r L i d yor%tij' cit., pag. 2%)

ubsútrn que o 1~gisl:idor~ ii;i cletci.iitina$ào (Ias ~irciiiustan. tias aggravantes, considera antes o caracter abstracto d'estas ci:c!iiiistani.ias que o caiacter perigoso do delin- qiiciitt. : oluorno~~u-iioiis h signsler comrue tixeiiiple que Uic malhiureux qui, A Ia riie d'un pain siir le bane d '~ ine cour de fenue clotiirAe, escalarle Ia cliitirro et vole poiir Ia pré- mikre fois dans sa vic, commat tin vol qlialifi6, e'esl-A-&re un crime puni d e Ia réclusion. I1 est pourtant rnoins re-

Cap. 11- O furto ~ r o ~lireilo giiirtyu& 247

3lrts, se ti d(.iiitriri;i riegiiida pelo leg:.isIa.dor tem n ~~Eritgiil-a o parecer de C-~art.lx.i ( I ) , Cal;.lrri;'ia- sr (21, PVCC~ORI (3). BLIXCIIE (4) e CRIVELLXRL (j),

que sustutitaiil a i r i a p p I i ~ ~ ~ b i l i . i ~ ~ c 1 ~ de tal q l l i ~ l i f i ~ ~ - ção, quando o emprego d'aqiielles nieios não tenha 120' fim a neseeiiçAo do fiirto! mas sc destine a pro- ciirar saída do Iaclrno ou dn cousa do logar do fiiito, isto C., q~laiido, segiinrlfi clles, o frirto já es- tava consuilimado, certo 6 que, como clcixamos irl- dioado a proposito do luoutenta d a corisnnim:~@o dc~ eu ri.^), este nao se consuiiirria. si, coni a, crpl.~r.el~ensic, ~ e i , mas com a ablatio ~ , e i , no sentido ein que vi- mos qne t,al express;i(s deve ser tonixdn. E o criterio irispir;idor dlest,a yu:ilific;iqão, curisirtiiido ria menor eiiicacia da defesa privada, deve esterider-

doiituLle rt uois ~ i i ~ r u t r s qi:e lu volriir k In tis&- iliii, lui, ne se rend cnapable rliie da dClits, mais exerce i ine véri- table profe~sioni~. ùlas ü exemplo rino doinonsiin a indc- vi!ia inciiisltn da9 ~i~crinlstall~i;lpi i1~3l.:arl.?'i enire as aggra- *-antes do fi~rt,o.

(I) Y ~ o ; J I ' L I : ~ L ~ ~ I L ~ de1 c(i:.$rj di dil.iilü ei.iniiriale cit.: uol. ~ v , Ioc. cit.

(%) Ll611~rdt' di r2;i-Lt/n çriri~ii~n?t cit.: !o(:. eit.

i:;;' Tl r i x l i i ~ ptli?*~lí in*~::111~7 c ~ L . ? pag. 27 1. (.!i,!, Ohr. cil., t . rI. n." 25 . (5) Dei q ~ a t ! eont iv :a jvopl.irtà cit., pag. 309. Confi-a:

GA~LRAUD, 'Tru3& tJ,!ci~igiir: c.t prcrtiyut: riu, rJ~oi(. li4ttoljYfi.oii-

cit., i. v, pagg. 476 i: 477.

se aos nieios terideritcs a couscgiiir o trxiisporte da cousa do logrir do furto.

Note-se, porérn, qlie 6 do fiin qiie se ~I~.OINJZ O

agento que cteriva a cr.iniiiialidude do meio ; e q u m irirto p6i-le ati: ser qodificado por liriia circumst;iiicia relkitiva ao niodu, que se verifiqiie depois cla sua consiiininaçko : assim, qiiuiido o IadrScj npl~rehende i i i i ~ baliii fechado A oha\,e ptwa se appr0pria.r do seu conteúdo, certamente tinha, con- tempoi.a,nea.nisnte, o iiltirito dc o arrombar, e este ~ ~ e t i s ~ u l c l ~ t o :iiiterior faz i-etrotraír ao inomento cio f ~ ~ r t o o airoiubailieiito, aindri qiinndo feito ein oiit1.o 1üg:ir t- ~i~~~;ter iornier i tc (li. Neni se t ra ta ,

cnl tal caio, tle uinn ficçxo iiindiriissivei eiri 111n- teria penal: a unidade ps~cholugieu do pensa- iiieiito ci,irriirios» produz % unidade ontoiogica do facto (2).

(1) Tiadnzindo as euigenoiaa da doiitriiia, coiisi;ii:i o

cüdigo penal pu~tiig&:! ilila ::3. ~ulrtrac:r;Ao do rriovel fa- ch:ido, q i ~ c serre Q segiiraiiqa dos efieitos que contbm, e commettida deniro da casa ou edificin, consi~lira-se feiis

eor!~ ;L c:iri:iiinet:incin de arrornb~:aerito, ainda que o moi~el seja aberto OLI arrumha4o e m outro logarn (:ar*. 443.3 iinicaj.

(2) J i os romanos haviam proclamado a regra de que

n h1 111uJejic;i* c u l f t ~ i t a s spsctah~r ~ i o n ca:;tics r . L)a appfica-

:Ao de tal priilcipio d hyput1lejz eu1 qiit.stão resiilta, diz MICELA (Tr(ttufto di Olilitto p ~ i n l f : .s~~d~'e p~nlijiChe de1 fwrto

Cap. I1 - 0 fiirto rtn direito pnrff&{pê 249

Olriservarcnilis, por ultimo. que nti trcs cirçnrri-

stancias refeiiclas sRo pela lei completain~ilte assi- niilad,~+, dando logai. As IliesiniLs peliitIidctd~~ e n%o senda inuriiliiriadas senão como actos tende~i- tes n facilitar o fiirto, e que R lei puile, co~ilo crime szi,i gcr~eris, nui açto prepiiratorio, que tem por fim facilitar a fabricnc,?~ ou ,zlternç?io de cliavcs faf- sas (1). o iisn rl'elli~s (2) e: :tinda; o simples facto dc a algnctn ser encontrada gaziía ou outro aitifi- cio pa1.a abrir fec.hadurss (3).

b) d ~ i ? ~ n r i d a utitcgoria de meios que qualificam o f ~ t o respeita As duas circ~imst~anciãs qiie appro- xiniamos: aim~ilaçRo da. piialictaiie de empregxdo piihlicc, e porte de armas, apparentes ou occultas.

Bevelando o siillples ti~ctc~ do por-te de armas (1).

cit., p a g Sh-f), yne, ni:r!i ilirlito, não dese considerar-se s

materialiclade do facto ou da circuirisiancia que acoinpnnha o crime, rntis n sua juridicidnde, isto 6, rt forca iiioral r

intellectivz que o pra~lusiu e qiie, assi:u: Ihca imprimiu sigriifiuação , j i i i i i l i c :~ . . . L..

(1 j C'odigo penal, art. 44-1." (2.1 Ct~cligo lleu:il, art. 413." n,O 2 . O

(3) Codigo penal, art. 413.h.O 1." (4) O codigo ponnl rlcclara. cornpre1t~:iidiclos ria doilomi-

iia@o rle armas, <[todos os instriimefitos cortaiites, perf1.1- rantes ou contunilens~s~, yreceitiia:ido, 1ior8rn, clne eaquel- les odjector, qiio servircm habitlialinente para os usos ordinarios da vida, sJo r:orisiiierados amas s6mente no

da pa.rte do niictor, intenp&s de violencia, constitue elle circiirizsta~icia cjualiftcnrlora do furto, inde- pendsiitemente do uso das mesmas armas, yitc representa,, par seli lado, outra circiiiustaneia aggravnnte, d'nrjtiella, d i ~ t i ~ i e t a .

Q~lii.tlto A siniu!aç%o da qiinlidade de empregado publico, qui~lifiuziçilo (p ie, para C a ~ s o r (Iji: existe desde qrie t i l ca!pet*oíc si;isi preseiitnto sotto i1 ti- t,olo di pribblico nfiiciale, e con qriesto ntezzo eon- sumato i1 filrtoi, e c i~ ja opiiiiAn MICEL.~ (2) defende com o argunier~to de que d o titulo verdadeiro se torna falso desde qiie niio 4 iisailo no exercicio 1s- gii.imii das attiibuiçòes a elle iiihereiites n , peiisa- mos que o coriceito legal exclue o furto commettido pelo empregado publico: scrviudo-sc d'est,a sua qualidade: jh porque, como nota111 Oriauv~au ET

RI?I,IF: [3), a ~ i surpq i io de titiilos, i~iiiforn~cs ou in-

caso ein qiie se iirerem empregado para matar, ferir ou i:spttnt::ir- (:irk. l í S . O $ 3 8.' c. 3.'). yid. BIPKCUI, L'(ig- yi.aiic<,~!r cZeel?c~r~nncr i ~ e i siuyoli ~ c u t i , apud Eivisfu perzule

cit., 19:jO: p a g , 121 ; N ~ c o ~ n B0'71, Le ccrmi propriamente dztte wli f f e t t i ddi i leygii penali, Tano i;SocietA trpogra- fica cooperativa;!, 18%, p;ig. 3 e aegg.

(I) I~ICELS, Z'rattato cli diriftc pe~alt! sulle qualijche del [t~i.:o cit., pag. 303.

(5') .T~nt*rfto d l diritto pclzctla srclle q~~a!i$rhe dal+furto

eit., pag. 363. (?>j T/iéorie rJu cede penal çit., t. IV, yag. 80.

signias ou a allcgaqao de ordein fi~lsa de qualquer aiictoridiGie publica 6 beiii diff?rerite do facto de invoctir titiilo (pie ilqi~clle pertence, j6, porque se

teria, eni tal caso: O crime de concuss2o! previsto no art. 314.) do codigo penal (1 j. K, porqile a raeso d e t:il qii;+Iificxq$o rorisist.e, 11Xo jA i i i i virilcri- cia nioral, c o i i ~ prctcnde E'LCO ( d ) , mas na facilidade em cornniet,ter o furto, pela riieiiol- probabili- dade de que a siispeita rec8ia sobre u seu anctor, eutrrtdemos, n%o obstante u parecer contrario dc MARCIAX~ (3) e 3L~1zrxr (4) : qiie 11%'~ basta para qiialifieai. o fur to a. siiliplel; ~~i-ovn. rla aimillaçilri : cstn deve ser niclio para o furto e inal se ooiilpre- henderia a existeneia de tal qiialificação nrr Iiypo- tliese, eiri qrie, esistiiict~~ i ~ ~ i u tivesse sido ern1)i.e- gztda para corririletler u cri~riu. Nem se trata dc ciiaumstanc,ias exciusivanieiite referentes á pessoa

do ren, mas do circumstancias materiaes inheren-

tes ao facto.

(I) oTudo o criipregado que ostorqiiir de nlgiinrx pessoa, por si ali por outreui, diliiieiro, ~ e r v i ~ o ; ou outra qualqiisr cailua que lhe nâo seja devida, empregando ~iolericias riu a1iieat;aa. . . v .

(2) F7s~lo cit., pag. 1 109. (3) 12 tifo10 x dcl corlicp. pazale ifriiinnu cit.: p q . 130. (3) Bncrfatto cld f iwfo cit., ti cite? pag. 686.

40.-0 roubo 4 xiiu rer.dadeiro e proprio f ~ ~ r t o , ci~ra.cterizndo pela violencia. ciiie o aggiava mais

do que qiixfquer u:irra. oirc.uiiiùtr~i-leia: r12o se trata: neste cnsri, (te riiei.a lesão du direito jiat?irr~aiiia.l, mns a esta., que coiistlt,iie o ol~jecto do crirne, veni jnntm-se a. violnqão do dircito á l ibcrd~de indivi- du:il e, pril t ezas , riu dii~eitci ri in.tegridade pessoal. d iuccrteza (Ia iiiopria segi.urnrii;a j,eseoal e a insuf- fic,iente garerifia ( f ~ fo~i1.c;~ privada, piara. n t~itcla da $)~"op'.icdad~ j:lsli6<:n2 tliz Xi . ix~ ,~ \ . a jl), o aavero regimeii repl.essi\-o .das Ir-gisla.<;;Sce, yiraiito a. esta. circainataiici2i. agg~riv:~nLe rlo f~u to . il lei l)eual p o r t ~ l g ~ ~ ê s a pi"i\:& (1ii:~s f<>riliits d~ J;L.TI(~T,L ~) :ob~? i . t t . ~ , i~~~

pani R* qLi:tes ~ I ~ . C S C , ~ E I ~ C i ~ l e n t i ~ a ~rcil~!idade (2) :

i,l j I limi!i e i nl~d(~iicr~tcir.i EEcZtriiitprtiiliiIit6, cit. , t. m, pagg. 650-669.

(Vj O roiibo scri piinidii cn:n prissu -a:iiciv cellalar de doia a oito aLi:i.;is. ou o i ~ i ciltssnstiv;l, com degrrdn iomy~o- raria, s ?:n a~ui>,is os c,iso., i:om multa até um a m o , es-

cepto nas hypotlicses segaiiii.es: aj o roi~kii~ coiniriutt!d~ uu terilado, coi~currcndo o (*rime de

Iiciiniciilio, eeri liiiiiida coiii :i pena de pi.iuWo i~iaior crllici;ii. LIrmr oito :iiirtoi, 9iigiiidu. rlc. clegrcdo por 1-ict? n r i n ~ , c11iu lprir90 1111 lagar iio d d g r ~ d l l 9th

daiu annrJs? o11 seiu P!)x ! cniifoi.rná pere~,er no juiz, ciu: em rillernntira: a pena iisa de d;.gr~clo por vinte e alto aiiiios; coin prisaii n o logwr i10 degrsdo p r oito a dez aniius jcii&go prusl, artt. 433.0 e

R subtracçKo de cousa alheia: que se commette com

Cap. 11- O furtu ao direita yortugicr"s 2.53

violeuciit oii aincagti. c o n t r a as pessoas (1) e ~1 ex-

t o r s ã o de assignatura ou entrega de qualqiler cs-

357 .O circ. 3.';1 no maximo da sua aggrauagU'o para para o co-rea promotor clo roubo (codigo penal, nrt. 43Ç.O n.' 1.");

bj o roiibo c-ommertido concorrendo rrinie de carcere privado (codigo penal, artt. 330."-335.Oj o u de vio- lay2io (rodigo penal, art. 393.O), ou offensa corpo- ral do ~ I I C rcsiilta ficar o offt.ndido privado da ra- zão ou irripossi1,ilit:ido por toda a vida. de traba.- lhar ou qiir, eoninicttidn volii!itariamente, mas sem intençxo de matar, ocrasione a rnortr; do offendido (codigo peniil, art. 3í31.' e 5 uiiico), se r i punido ciim L peria de prisxo inainr celliilar por seis annas, seguida de drgri,do por dez, ou, ern altern:itiva, coin a peiia de degredo por viote :iiiuos (çodigo penal, art. -134."); excepto quanto ao co-reu promotor do roubo que surá punido c o u a pena de oito aniios de prisão maior cellular, seguida de degredo por doze aniios, ou, em alternativa, com a penz fixa de degredo por vinte e cinco annos, mas aggrilvada (codigo perial, ast. 4.76.": 2.'); a tentativa ser& I , i i l ~ i ~ l ~ 001110 i) vi'iue ~ ( I I I s u ~ I ~ ~ ~ c ~ , eu111 circumstanoias attsniiantes, nZo applicaveis ao iii-

dicado co-reu (codigo penal, artt. 434.O 8 2.O e 436." n.O 4:).

r) o roiiho commmettido em !ogar ermo, por (Iriaci ou mais pessoas, trazendo armas apparrntca o11 occi~l- tas, quando da violencia rcsultar ferimcnto, contu- são ou vestigio de qualquer sofii~irncnto, serA pn- nido (com referencia a qualquer dos criminosos),

segundo a gravidade dos i.eslltados da viola~cia, com a pena do ~!ris'?o maior celliilar nurica inferior tt cirico LUIIOY e q ~ ~ a t r o mezes, ou? em alternativa, com prisão maior celliilnr por quatro annos, seguida d e degreda por oito, orr, cin alternativa, com a pena fixa de degredo por qiiinze annos (codigo peiial, art. 434.O 8 1."); commiriando se para o co- rau promotor do roubo a pt.n:i de prisSo maior crl- lular por seis annos, seguida de dez de degredo, oii, em alternativa, um:% aas peiiae fixas de degredo por quinze anrios (codigo pen:~l, art. 436.O 8 3.'); a tentativa piiiiida coino no caso antece- dente (corligo penal: artt. 431.' 2." o 436.' n.' 4.9.

d) o roiibo comniettido por uma psgsoa s6, cuui armas, em Logar ermo, ou por duas ou mais psssoas, fóra dos casos anteriormente declarados1 s e r i punido com a pena de pria.20 maior celliilar de dois a oito annos, ou, em altarnatira, r:om a da priuxo riiaior taiupo- raria (co,Iigo penal, xrt. -1-3J+' n . O S 1." e 2.0); com-

minando-se na segunda hypothes?, para o co-ren promotor do roiibo, a pena de prisno maior cellular, nunca inferior a cinco annos e quatro meaes, oii, em alt~rnativa, s di. prisão mnior temporaria nunca inferior a oito annos (codigo penal, art. 436.O n.' 5.9.

(1) Codigo penal, art. 432.'

cripto oii titiilo, qiie roiitei~ha oii prodiiza obi.iga- ção, ou dispoeiçâo: o11 desobrigaçgo (1).

Como inodaliditdr do frrrto, implica u ioilbo a appropriaçio da causa dheia coin i t í z ~ i ~ z ~ i s Zzic~onrii,

dcveiido notar-se qiie? cm face do clenicnto moral do ci.irne: decc corisidar:ir.-se o nieio por qiie aqnslle se verifica o ( 1 1 3 1 ~ cnia: .c ter ic do fui.to, der~e, por isso, prnctiiar-se iiilicniiient,e 112 appro- priaçxo, emquanto s6 o dolo geilericri jvoiltnde de commetter iini facto contrario A lei;) ee póde eiicoii- trar na violcncia,.

Entrc o rlolo gcnerico da vioIencia e o especifico deve existir um uc'io c.tiologiec) directo dc finali- dade e de tempo, qiie pode 11,il:i preceder a concium- inaç3o do furto: a \.irileticia. pode surgir ilo iriic,io do fiirto, quando 6 predisposta para a sua execii- @o; durante a execução do mesmo, qiiando se ein- prega para vencer os ohst:tculos qiie se opphe L stibirac(;ãc) da cotisn alheia; inirriedi;itairieiite dc-

pois da consnmrnar,8o do furto, para transportar a

res,firt.!ii:u oii prciciiiai a impi~i~iclnde, A riolelicia pode ser pliysiea {siinples a violenciar

na expressão le,rralj ou moral iamenqas); nao aggra- vando ns concliqcies da impi.itabilidade do rnitbo o fac,to de, iio ruesniu acto cririiirlciso, coiicorrere,rii

(1) Codigo penal, art. 4 4 t ) . O

tanto n violcneia, pliysica corno s violcncin moral (\I).

Como aggwvailtes do roubo, communs tanihein B extorsão especifica, coiisigna o çodigo o curiçurso do criine dehomicidio, de carcerc privado (L), t ie \ io-

laq?o, de offerisas cnrpnrLies, bciu como o rle ser o roubo c ~ m i n ~ t t i d o por uma. pessoa r6, em !ogsr ernio, por di~its ori mais pessoas. e, em logar ermo, por diiits u i ~ inaió pessoas, trazendo armas appa- i-entes o11 occitltas.

Quanto ao crime de extorsão; ohxervnre~iii~s que, ainda que elle represente uma especie de fiirto commettido coiii vioiencin (3) e figure n:i nonieri-

(1) TTid. GAL~BAUD, T ~ a i f i thbo , r ipe ef prc~tiy!ce dzc c l ~ u i t pén<tl -fvaiupia: cit., t. V, pag. 511:3. Qiiauto á qi~ostâo de saber se a violencia constitue iima cirrumstancia pessoal,

respeitantr excliisivarn;:ntc ao que a enlpregoil, o11 se, pe!o contrario, representa uma r.irciiiristsricin. real, iundific:~~lorn. da cri~uiriali,lad<.i do roiilio, para lotlos iis auctures e cum-

$ices da infracçitu, aiiida que estrailliou ao facto da violencia, questão que se lig;t i tlieoria dd ciiruplicidade, a

jurisprudencia fi,ancêsa pronuncia-se no sentido do r a r na violancia iirun i:iroiirn~tanria de facto, comnium a tùdos

os que nella participaram. (2) DARSANTI, II ricattu, filililaiio jSociet2i aditrice libra-

ria), 19Ci0, pag. 3 e segg. (3) Larya 4 a controversia siiscjtarla, :I este respeito, na

datura do codigo penal sob a, riilsiicn arouboi), differe dn s1iltrnçc;ão frauduleiika pelo seu objecto, visto que o qiie é extorquido pelo agente B iirn titulo jiiridico, contendo obrigttqão ou desobrigação: cujo vz~lor depende de certas el~eiiti~aiidades. E, porqiie niedind, orrliiiari:iine~ltr, urri ilitervallo de terripo eritre o meio criminciso pelo q u d o titiilo 6 ottido e a prodircq9o dos cffeitos quc d'elle derivan], descabida aeliarnos a, nssiniilaçiio lega1 dos crirnes de roubo e estorsWi7, eiii que sp ; :~ , cj~iasi

sempre, possivel eritttr u prc~juizo d'ella resultante Por outro lado, s extorsão nzo tem log~tr, como o roi~f-in, hzvito donzino: a ohten@o da assignaturn. ou da ei~trega do titulo suppõe que o prcprio sigiiara- rio foi lcvnclo a assignar oii eiitregar o cseripto oii titulo, )Ias impossivel 6 destacar completamente o

doutrina francêsa: emquanto C H . ~ U V E A ~ ET HET.IE (T/zéo?i~ de code pétza? cit., t. ~ i i , n.' 2123) e í J~ lcx i~ r (Co'oirirn8n- taire dzt cods~,dnal scir a 'u~f . 200;) entendeu !lu+ s cxtctrsii? an'est qu'tin ~ o 1 C O ~ U I ~ S A l'aide dr: 1;i f ~ i c e , dc ia riolence ou de la contrainteu,. 3lar,vrrei [Bss!ci E:!!. l e c ~ z ' i i i e d'r;i:tor-

sion de t i t r ~ ct ?r signnlures et str., /r? (Idlit !!e choiitoga,

Paris [A. Pédone), lh9íi, pzg. 2S u segg.? s i i ~ t e n t s a diversidade essencial entre a ertorako e (i t;;rto. Na Iral ia , Xh-zrx~ [T ix f iu to dsl Jz~rtn cii., t. eit., pag. 742) eairzvr

qiio nl'eleinerito de!la oontrettazioni?. . . uori rirnane ~scliiso

da1 fatto ~ i 'u t i s cori.wgiia cuarrtata. . . i. Vid. Roxo, L'n- h!&w di foglio in binnco, Ttfilaiio, 1903, pag. I82 e segg.

crime q i i ~ 110s: occiipn das infracções em que o le- gialador portugacs o incliiiii: E o nttentndo ao direito de que constitue o objectivo do agente, iiCiu podeiido n ertorGo considerar-se con- snmrnada enlqiianto niio tiver logar a eritrega do titiilo j 111 idico cibtido por violeniiit. A assignatura ou çntrega do titrilo c;oristitire. pois, O clemerito material do crime; o elemeiito intencioiial resulta da iiitiniidaçXo empregada couio meio e da. assignatura ou entrega do titrilo como fim.

Pag.

naes. -1% 0 furto na Persia; duplo criterio da penalidade. - 13. A propriedade individual na Grecia e a repressZo do furto. - l C . C) furto no direito romano; nogão e repressxo dofurto, suas ~iiodalidades, phases da sua e~olução. - 15. O furto entre os povos yermanicos; bases do sys- teiixa penal.- 16. O iurto nu direito c~nonico; piedo~riinio Uos eiernentos siibjectivos na repres- sgo do furto. - li. 0 furto nas legislações peiraes iiiteriiieriias (Ias naCSies utodernas; 8cvcridatlc pcnal. - 155. O iurto e as reformas legislativas do

................................... seenio rir11 44

Synthese das legis&ões

19. -'A revoluCão francesa e a nova phase da justiqa penal. Systema qiio soguimos nesta syritliese legislativa - 20. Elemento material do crime de furto ; criterios legislativos. Especialidades. - 21. Factor psyciioloyico do srímc dc furto; cle- inentoa que abrange. TJiversidade das legislações. 2% - 8 penalidade do firrto o siias cirriimetan- cias modificadoras. -23. Furto violento e circumstancias que influem nl?st.a qi!alific~i:.5o. - 2k. Furto modificado lior ?rirouiiistniic?iss que n5a constituem viol~ncia : (6: critei'io do val~ir ; ta) cri- twio dn qu~lidade ds noiisa; e) criteri,> iIa quaii- dade do austor do furto; dj ariterio clu teuipo; ej criterio do logar; f ) cricrrio dos meios de exe- cução . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 57

O furto no direito polhguês

Esoorço historico do àireito antigo

Pag. '%.-A repressão do furto na direito penal portugu6s

ariteriur un ragiinen liheral. - 2Ç. Influxo d o n o - viinento liberal de 1820 suúre o systema penal. O cr'ime (ia fiirto nn Irgislagão anterior á actual. 119

Systema do direito português actual

5 i."

A noção do furto

37. - Nop5o descriptiva do furto no eodigo penal portu- guès. - 28. Furqa pliy siea subjectiva do crime de f~irto. Critica da cloutriria acolhida pelo legislador portiigiiês. - - 98, O clerneuto çiibjectivo no criirie cte furto: dólo generieo e especifico. - 80. Sujeito passivo do furto. -81. 3fotiilidade e niaterialidade da cniisa, nhjecto da lesão patrimoniai, Furto dr: gaz de illuriii~aç5u c de cnergia clectrica; opi- niões divergentes. -32. Cousa alheia. Rea nld-

li-m, dweNetat! e co?i~m?r?w,s.. . . . . . . . . . . . . . . . . 137

Criterios juridicos das mcdificações do furte

Pag.

8.- Criterios determinadores da quantidade natural e politica do furto. - 34. Influencia do valor do sujeito passivo do f u ~ t o na quantidade do crime. -&L. Circiimntancias iiiliarent~s á q~ialiidade da cousa, que iiiflu+m na iniputaùilidade do furto. -36. Circuinstaiiaias relalivas ao Iogar. - 37. O criterio qualificador do tcnipo - 55. ltodificafõcs do crime de furto dcterniiiiadns pela qualitiade do agente. - 39. A qualificapáo ciu ruodo : a) iurlo - 40. A qualificacão do modo : b) roubo e cãtor- S ~ O ... ...... 194

ERROS PRINCIPAES

5 14 li'lw iToelilice), 1834 ehminr-se 7 3 trunsforuiadora traii~fr~rroadtirii

17 9 priiuitivu punitivo coiuo o arraiieanicnto de rnarcos com o fim de

iisuzyar propriednde allieiu 1God. pen., art. 446 O )

espril deficencia p r o p i ~ t i i porisso

f r i ~ o furto da dr l iqv~~r~ l f i l E

elimine se fnpr i t

deficienoia &to

yoriaso que foi o f u ~ t o iutcruo de deZi~?yumrd E

10-11 eoncorrecem cuucorie~sern

24 contrtr confro 10 violencia de furte violenciu e de furto 8 an~iotarzcm antoteruri~

i1 Arcne 3-ccc

11-11 Lui~dgerzchtstird7tuny L~ind.gerashtuwdnuny 23 Ddi1t.i çurrtra J delitsi roi~fro 25 Cnmmeiilo?zus Cun~rnerifnriiini 1.3 na ua acere~ccnte-se 3 n o t ~ 17): I 1 codicepen<rl losmno: 1. v, psg 9.

155 I5 cautellosarneute cautelosauiente 156 18 do de 163 23 Diebrthol Dicbs?ahl 169 25 C a s v ~ a r - Caarvv.au

192 1:' agouo ngonto 231 26 Caavian C n a a v ~ ~ r - u 25 jiiileto junto

Do furto : Esboço historico e juridico · legitimidade das penas expiatorias, pelo estudo das...

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