DOAR e DFC: Conflitos Conceituais - PUC-SP...mulher e mãe. À minha irmã, pela paciência e...

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

Rosana Buzian

DOAR e DFC: Conflitos Conceituais

MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

SÃO PAULO

2008

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO

PUC-SP

Rosana Buzian

DOAR e DFC: Conflitos Conceituais

MESTRADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. José Carlos Marion

SÃO PAULO

2008

ERRATA

Página Onde se lê Leia-se

2 (...) mobilização ema busca (...) (...) mobilização em busca (...)

19 09/11/2007

CPC

Pronunciamento Técnico CPC 01

09/11/2007

CPC

Pronunciamento Técnico CPC 02

41 (...) mostra deferentes maneiras de compreendê-lo (...)

(...) mostra diferentes maneiras de compreendê-lo (...)

Banca Examinadora

________________________________

________________________________

________________________________

Alegrai-vos na esperança,

Sede pacientes na tribulação,

Perseverai na oração.

(Romanos 12,12)

Agradecimentos

Primeiro, agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela Sua imensa misericórdia e

bondade com que tem me agraciado em todos os dias da minha vida, principalmente, no

período da minha dissertação.

À minha família, pelo apoio, incentivo e paciência. Meu pai Theodoro (in

memorian) pelo exemplo de caráter que me transmitiu no curso de sua vida ao meu

lado; minha mãe Adélia, uma mulher que, ao mesmo tempo em que transmite força,

garra, motivação, representa um porto seguro de paz, consolo, oração, uma grande

mulher e mãe. À minha irmã, pela paciência e generosidade demonstradas nesse período

de muita ansiedade e nervosismo durante a pós-graduação.

Ao meu orientador, Prof. Dr. José Carlos Marion, pois, ao possuir o dom da

palavra, lhe é permitido conduzir todo o conhecimento regado com doses de

simplicidade, sensibilidade, paciência e tranqüilidade, que o permitem ultrapassar a

categoria de Professor para atingir a virtude de um Mestre, pelo qual tenho enorme

admiração e respeito.

À Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da PUC-SP,

nomeadamente representada pelos Prof. Dr. Roberto Fernandes dos Santos e Profª. Drª.

Neusa Maria Bastos Fernandes dos Santos, pela oportunidade dada para que eu pudesse

concluir o mestrado, além da demonstração de paciência e gentileza com as quais

sempre fui recebida.

Aos membros da Banca de Qualificação, Prof. Dr. Carlos Hideo Arima e Prof.

Dr. Laércio Baptista da Silva, pelas valiosas críticas e sugestões oferecidas para o

desenvolvimento e conclusão do meu trabalho.

À revisora do meu trabalho, Profª. Ms. Tânia Arbolea, pelo seu profissionalismo,

paciência no período da revisão e pela orientação e presteza que sempre foram marca

registrada de sua pessoa.

A um amigo, Fernando Tadeu Ohata (in memorian), o grande incentivador para

meu ingresso no curso de mestrado, meu respeito, admiração e muitas saudades.

Sumário

Introdução p. 1

Capítulo I

1. Contexto atual da Contabilidade p. 9

1.1. O advento da Internacionalização das Normas Contábeis p. 9

1.2. A importância da Harmonização das Normas Contábeis

Internacionais

p. 10

1.3. Necessidade de Harmonização Internacional das Normas

Contábeis

p. 11

1.4. A Contabilidade como Linguagem dos Negócios p. 12

1.5. Características qualitativas da Informação Contábil p. 12

1.5.1. Compreensibilidade p. 13

1.5.2. Relevância p. 13

1.5.3. Confiabilidade p. 14

1.5.4. Comparabilidade p. 14

1.6. Discussão – Padronização – Harmonização – Convergência p. 14

1.7. Processo de Padronização p. 15

1.8. Processo de Harmonização p. 15

1.9. Processo de Convergência p. 16

1.9.1. Convergência das Normas Contábeis – Contexto Mundial p. 17

1.9.2. Convergência das Normas Contábeis – Contexto Brasileiro p. 17

1.9.2.1. BCB p. 21

1.9.2.2. CVM p. 22

1.9.2.3. IBRACON p. 25

1.9.2.4. BOVESPA p. 26

1.9.2.5. CFC p. 27

1.9.2.6. CPC p. 27

1.10. Anteprojeto da Lei das Sociedades por Ações p. 32

Capítulo II

2. Demonstração dos Fluxos de Caixa p. 35

2.1. Diretrizes Contábeis – Âmbito Nacional p. 35

2.2. Diretrizes Contábeis – Âmbito Internacional p. 37

2.3. Objetivo p. 37

2.4. Finalidade p. 38

2.5. Estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) p. 40

2.6. Caixa e Equivalentes de Caixa p. 41

2.7. Classificação dos Fluxos de Caixa p. 43

2.8. Fluxo de Caixa por Atividades p. 44

2.8.1. Fluxo de Caixa Gerado pelas Atividades Operacionais p. 46

2.8.2. Fluxo de Caixa Gerado pelas Atividades de Investimentos p. 46

2.8.3. Fluxo de Caixa gerado pelas Atividades de Financiamentos p. 47

2.9. Transações de Investimentos e Financiamentos sem efeito no

Caixa

p. 47

2.10. Método de Elaboração do Fluxo de Caixa das Atividades

Operacionais

p. 48

2.10.1. Método Direto p. 48

2.10.2. Método Indireto p. 49

2.10.2.1. Ajuste de valores indicativos do registro de fatos

econômicos

p. 51

2.10.2.2. Ajuste de valores indicativos de mudança no capital de

giro

p. 52

2.10.3. Demonstração do Fluxo Líquido de Caixa p. 52

2.10.4. Fluxo de Caixa Operacional x CCL p. 55

2.10.5. EBITDA p. 56

Capítulo III

3. Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das Origens

e aplicações de Recursos: Vantagens e Desvantagens

p. 58

3.1. Conceito da DOAR p. 58

3.2. Importância da DOAR p. 61

3.3. Dificuldade da DOAR p. 64

3.4. Comparação DOAR X DFC p. 65

3.5. Substituição da DOAR pela DFC – Tendência Mundial p. 69

3.6. DOAR – Vantagens e Desvantagens p. 71

3.7. DFC – Vantagens e Desvantagens p. 73

Considerações Finais p. 75

Referências Bibliográficas p. 78

Resumo

Com o advento da globalização da economia, a divulgação das informações contábeis

marca importante papel no processo de comunicação entre os seus diversos usuários. O

conjunto de normas que origina essas informações contábeis é distinto dado a diferença

de crenças, cultura, nacionalismo entre os países. Com o propósito de minimizar as

diferenças existentes entre as normas contábeis dos países participantes desse mercado

globalizado, a Harmonização das Normas Contábeis representa uma tentativa de

alinhamento das normas locais às normas contábeis de padrão internacional, cujo

compromisso de integração entre os países envolvidos caracteriza-se como

Convergência das Normas Contábeis. No Brasil, a principal medida adotada neste

contexto de Convergência foi a aprovação do Anteprojeto de Reformulação da Lei das

Sociedades por Ações que, dentre as alterações propostas e aprovadas, está a

substituição da DOAR pela DFC, ambas de caráter financeiro, porém com finalidades

diversas. A DOAR mostra a movimentação do Capital de Giro, enquanto a DFC

especifica as efetivas entradas e saídas de caixa. Cada uma das duas demonstrações

contábeis atende às necessidades de usuários distintos, conforme a sua utilidade para a

tomada de decisão, capital de giro ou movimentação de caixa. Assim, este trabalho tem

por objetivo ilustrar as finalidades e os pontos favoráveis e desfavoráveis de cada uma

das demonstrações, além de esclarecer o propósito de troca da DOAR pela DFC.

Consideramos oportuna a substituição da DOAR pela DFC dado o contexto de

Harmonização das Normas Contábeis, além de proporcionar melhor entendimento ao

usuário da informação contábil.

Palavras-chaves: Convergência das Normas Contábeis, DFC, DOAR.

Abstract

With the advent of globalization of the economy, the disclosure of accounting mark

important role in the process of communication among its various users. The set of

standards that causes such accounting information is different because the difference in

beliefs, culture, nationalism among countries. In order to minimize the differences

between the accounting standards of the participating countries of the global market, the

harmonization of Accounting Standards represents an attempt to align the standards to

local accounting standards with international standards, whose commitment to

integration among the countries involved it is characterized as Convergence of

Accounting Standards. In Brazil, the main measure adopted in this context of

convergence was the adoption of Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades

por Ações that, among the amendments proposed and approved, is replacing the DOAR

by DFC, both financial in nature, but with different purposes. The DOAR shows the

movement of working capital, while DFC specifies the effective cash receipt and output.

Each of the two financial statements meet the needs of different users, depending on

their usefulness for the decision, the capital of spin or movement of cash. Thus, this

work aims to illustrate the purposes and points favorable and unfavorable for each of the

demonstrations, besides clarifying the purpose of exchange of DOAR by DFC. We

consider opportune the replacement of DOAR by DFC given the context of

Harmonization of Accounting Standards, while providing better understanding of the

user accounting information.

Keywords: Convergence of Accounting Standards, DFC, DOAR.

1

Introdução

A globalização da economia, por meio do desenvolvimento do mercado de capitais

internacional, do crescimento dos investimentos diretos estrangeiros e da formação dos blocos

econômicos fez surgir uma necessidade de informações para os seus usuários. Se, de um lado,

temos aqueles usuários que necessitam de informações para a sua tomada de decisão; por

outro, existem os usuários propensos a divulgar informações que atendam à necessidade do

mercado; portanto, aparentemente, teríamos uma situação em plena harmonia, porém existe

uma grande limitação que é a forma de comunicação entre as duas extremidades dessa

relação. Cada um desses usuários, dado o ambiente globalizado no qual está inserido,

encontra-se em países diferentes, que nem sempre apresentam semelhança de leis, de

costumes, de cultura, mas a grande diferença em questão reside na existência de diferenças

entre as normas contábeis dos países neste contexto de globalização que dificulta o processo

de comunicação entre os diversos usuários da informação contábil.

A contabilidade é considerada a linguagem dos negócios, ou seja, a forma de

comunicação entre os diversos usuários das informações disponibilizadas e utilizadas pelo

mercado de capitais internacional. Essa comunicação é necessária para que, inicialmente, haja

uma leitura correta da informação contábil. Em seguida, dentre as características qualitativas

que a informação deve apresentar, duas delas são, fundamentalmente, importantes para o

processo de comunicação, a compreensibilidade e a relevância.

Entende-se por compreensibilidade o fato de a informação poder ser percebida,

entendida e utilizada pelo usuário no destino de seu objetivo. Já a relevância diz respeito ao

aspecto apresentado pela informação fazer diferença num processo de decisão, tornando-a útil

no momento de sua solicitação.

Diante desse conflito de necessidade de informação contábil e da dificuldade de

comunicação entre seus usuários, surgiu, para todos os países, um movimento voltado à

questão das diferenças existentes entre as normas contábeis. Inicialmente, estimulou-se a

Padronização das Normas Contábeis, mas este movimento não obteve sucesso, pois, além do

pressuposto da imposição de uniformização das normas contábeis, havia ainda barreiras como

2

as diferenças culturais, de soberania, de nacionalismo, entre outros. Posteriormente, adotou-se

a concepção de Harmonização das Normas Contábeis que pressupõe uma disposição das

normas locais às normas contábeis de padrão internacional. Esse processo de alinhamento

sugere um compromisso de integração entre os países comprometidos com a Harmonização

das Normas Contábeis. Esse caminho a ser percorrido pelos países com o propósito de

minimizar as diferenças entre as normas contábeis é chamado de Convergência das Normas

Contábeis.

No Brasil, os órgãos reguladores do mercado de capitais juntamente com a entidade da

classe contábil iniciaram uma mobilização ema busca por alternativas que pudessem

minimizar as diferenças entre as normas contábeis brasileiras e as normas contábeis de padrão

internacional. Nesta última década, o Banco Central do Brasil (BCB) lançou comunicados,

tanto para si como para as instituições financeiras, visando à Convergência das Normas

Contábeis. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu instrução normativa,

deliberações, ofícios-circulares no sentido de orientar as sociedades anônimas de capital

aberto com procedimentos e recomendações na elaboração e divulgação das demonstrações

contábeis alinhadas às normas de padrão internacional. O Conselho Federal de Contabilidade

(CFC) também participou desta mobilização com a criação do Comitê de Pronunciamentos

Contábeis (CPC), cujo objetivo principal reside no estudo, preparo e emissão

pronunciamentos técnicos visando o alinhamento das normas contábeis brasileiras às normas

de contabilidade de padrões internacionais, além de direcionar a edição das Normas

Brasileiras de Contabilidade (NBC) nos mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados

pelas normas internacionais. Mas a medida mais importante neste contexto de Harmonização

das Normas Contábeis foi a elaboração do Anteprojeto de Reformulação da Lei das

Sociedades por Ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976) encaminhado ao Ministério

da Fazenda em 05/07/1999 e, posteriormente, ao Congresso Nacional na forma de Projeto de

Lei nº 3.741, no ano de 2000. Sua aprovação se deu pela edição da Lei 11.638 de 28 de

dezembro de 2007, que concretizou o anseio das classes contábeis brasileiras pela

regulamentação dessas alterações.

O Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades por Ações prevê a alteração de

algumas disposições relacionadas à matéria contábil, dentre elas está a substituição da

Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) pela Demonstração dos Fluxos

de Caixa (DFC). As duas demonstrações têm enfoque financeiro, sendo que a primeira está

3

relacionada às movimentações do Capital Circulante Líquido (CCL), conhecido também

como Capital de Giro e, a segunda, relaciona-se com as movimentações do Caixa e

Equivalentes de Caixa, especificamente dinheiro.

Embora ambas sejam visualizadas pelos usuários da informação contábil como

demonstrações sob o ponto de vista da situação financeira da empresa, suas finalidades são

distintas. A DOAR apresenta uma abordagem mais ampla ao focar o capital de giro, resultado

entre o montante de bens e direitos, que pressupõe sua conversão em dinheiro, e o montante

de obrigações, cujo compromisso assumido representará o consumo desse valor,

respectivamente, caracterizado como Ativo Circulante e Passivo Circulante. Esses dois grupos

pertencem ao Balanço Patrimonial, outra demonstração contábil, e seus elementos

patrimoniais são enquadrados num período de curto prazo, ou seja, prazo de até 360 dias a

contar da data do Balanço Patrimonial. Além de mostrar a variação do capital de giro, na

demonstração Capital Circulante Líquido (CCL), a DOAR evidencia também a influência do

saldo gerado pela diferença entre as fontes de recursos de longo prazo e as aplicações desses

recursos também de longo prazo, ou seja, ela permite a visualização da estrutura e do

funcionamento dos recursos possuídos pela empresa na gestão empresarial, sejam eles de

curto ou longo prazo. De maneira simplificada, a DOAR apresenta as origens e aplicações de

recursos, de curto e longo prazo, interagindo entre si numa visão ampla da engrenagem

empresarial, demonstrando a alteração das estruturas de financiamento da empresa. Já a DFC

centraliza-se na efetiva entrada e saída de caixa e equivalentes de caixa, cujo montante é

representado pelo numerário à disposição da empresa, cuja característica é a imediata

liquidez. Este foco, objeto da demonstração contábil DFC, está inserido no Ativo Circulante,

ou seja, as informações da DFC estão contidas nas informações da DOAR, porém a diferença

é o detalhamento apresentado na DFC das informações que, efetivamente, movimentaram o

caixa, fato não concebido pela DOAR ao levar em conta as origens e aplicações de recursos

que, não, necessariamente, apresentaram um efeito financeiro de caixa.

No período em que esteve em vigor, a DOAR apresentava um alto grau de rejeição dos

usuários da informação contábil quanto à sua finalidade de demonstração contábil sob o ponto

de vista financeiro, pois a conotação “financeiro” está relacionada ao conceito de dinheiro e

não ao de recursos como prevê esta demonstração. Esse fato fez com que houvesse uma

grande necessidade de informações sobre o fluxo financeiro de caixa, sendo que as

informações sobre o fluxo financeiro de recursos da empresa já eram apresentadas na DOAR.

4

O usuário, ao recorrer a uma demonstração contábil cuja conotação seja “financeira”, espera

encontrar dados a respeito das operações que resultem em entradas e saídas de caixa, e não

informações que representem origens e aplicações de recursos, nem sempre convertidos em

caixa naquele momento. Como conseqüência disso, a característica qualitativa da informação

“relevância” não estava sendo correspondida, ou seja, deixou de ser útil para o processo de

decisão, portanto passou a ser descartada pelo usuário da informação contábil, pois sob o

ponto de vista do usuário, a Contabilidade não estava disponibilizando informações contábeis

de caráter financeiro da empresa. Neste contexto e seguindo uma tendência internacional, a

DFC passou a ser a demonstração contábil, de caráter financeiro, que poderia atender às

necessidades dos usuários interessados em informações contábeis sob o ponto de vista

financeiro. Esse anseio resultou em um dos pontos de alteração prevista pelo Anteprojeto de

Reformulação da Lei das Sociedades por Ações, sendo sugerida a substituição da DOAR pela

DFC. Sua aprovação se deu pela edição da Lei 11.638/07, quando, finalmente, ocorreu a

substituição.

O formato de apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) contempla a

divulgação dos fluxos de caixa dividida em três importantes atividades geradoras de caixa

dentro da empresa; o fluxo de caixa gerado pelas atividades de investimentos, o fluxo de caixa

gerado pelas atividades de financiamentos e o fluxo de caixa gerado pelas atividades

operacionais, sendo que a montagem deste último pode ser de duas maneiras, pelo Método

Direto e pelo Método Indireto. Pelo Método Direto, são discriminadas as entradas e saídas

efetivas de caixa, resultantes das operações relacionadas à atividade operacional. Nele é

apresentado o montante das receitas operacionais recebidas, das despesas operacionais pagas,

do pagamento efetuado aos fornecedores envolvidos com a atividade operacional da empresa,

finalizando com o saldo líquido daquele caixa. Já pelo Método Indireto, é feita uma espécie de

conciliação, parte-se do resultado do exercício apresentado na Demonstração de Resultado do

Exercício (DRE), cujo procedimento de apuração obedece ao Regime de Competência,

ajustando, inicialmente, as receitas e despesas não conversíveis em caixa e, posteriormente, as

receitas e despesas conversíveis em caixa que, pelo fato de apresentarem um prazo de

vencimento acordado na sua contratação, aguardam pela efetiva transformação em dinheiro.

Essa espera pode ser visualizada nos grupos do Ativo Circulante e do Passivo Circulante, que

apresentam o montante das receitas operacionais a receber e despesas operacionais a pagar,

respectivamente. A finalidade dessa conciliação é mostrar a conversão do resultado do

exercício, gerado pelo regime de competência, em resultado do exercício financeiro, ou seja,

5

pelo regime de caixa. Essa conversão do resultado do exercício pelo regime de competência

em resultado do exercício pelo regime de caixa assemelha-se à conciliação existente na

DOAR, tanto que, em ambos, a origem do resultado é o mesmo da DFC, ou seja, o resultado

do exercício pelo regime de competência, porém a conversão desta última será em resultado

do exercício visualizado no capital de giro. Essa conciliação apresentada pelo Método Indireto

traz a mesma problemática encontrada na DOAR quanto à dificuldade de entendimento do

raciocínio da conciliação, dificultando a percepção da utilidade da informação.

Identificação do Problema

Com a edição da Lei 11.638 de 28 de dezembro de 2007 que aprovou o Projeto de Lei

nº 3.741 de 2000, formalização do Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades por

Ações (Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976), a Demonstração das Origens e Aplicações

de Recursos (DOAR), constante no art. 188 da Seção VI do Capítulo XV da Lei 6.404/76

como demonstração financeira obrigatória de elaboração e publicação para as Sociedades

Anônimas, exceto para as companhias fechadas com patrimônio líquido inferior a um milhão

de reais na data do balanço, foi substituída pela Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC),

sendo que o esse artigo recebeu nova redação. Justifica-se tal substituição o fato de a DFC

atender, em maior proporção, às necessidades de informações da situação financeira da

empresa, pois apresenta a movimentação das efetivas entradas e saídas de caixa. Com isso, o

usuário de informações contábeis relacionadas à posição financeira da empresa tende a

maximizar a quantidade de informações financeiras da empresa disponibilizadas por esse

demonstrativo. Entretanto, os usuários que se utilizavam das informações disponibilizadas

pela DOAR, ou seja, aquelas que compõem o conjunto de todas as origens e aplicações de

recursos, tanto de curto como de longo prazo, inclusive a movimentação das entradas e saídas

de caixa, embora de forma resumida, acabaram por perder conglomerado de informações nela

inseridas.

Embora tenha ocorrido a substituição da DOAR pela DFC como forma de minimizar

as dificuldades encontradas pelos usuários no entendimento e visualização da DOAR como

uma demonstração contábil de caráter financeiro, além de representar uma tendência

internacional, a estrutura de apresentação do Fluxo de Caixa gerado pelas Atividades

Operacionais pelo Método Indireto mostra um conceito similar ao da DOAR quanto à

6

conversão do resultado econômico em resultado financeiro, situação passível também de gerar

dificuldade em assimilar os respectivos conceitos.

Objetivos

Nesse contexto de substituição de uma demonstração contábil por outra,

Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (DOAR) e Demonstração dos Fluxos de

Caixa (DFC), respectivamente, no qual o enfoque de ambas seja o caráter financeiro de seu

conteúdo, daí a justificativa para a substituição, embora suas finalidades sejam distintas, este

trabalho tem por objetivos:

� Identificar a finalidade de cada uma das demonstrações dentro da conotação de

caráter financeiro.

� Justificar a substituição das demonstrações como a melhor alternativa.

� Identificar os pontos favoráveis e desfavoráveis da DOAR.

� Identificar os pontos favoráveis e desfavoráveis da DFC.

Com o propósito de direcionar e centrar esses objetivos, ainda nos propomos:

� Mostrar a conjuntura atual da Internacionalização das Normas Contábeis e;

� Mostrar o andamento do processo de Harmonização das Normas Contábeis, desde

a Padronização até Convergência no contexto nacional.

Justificativas

Com processo de globalização da economia verificado nos últimos anos, a

Contabilidade, ciente de seu papel de linguagem dos negócios e interagindo nessa tendência

mundial, está presente nesse acelerado processo rumo à Internacionalização das Normas

Contábeis.

A Informação Contábil é uma importante ferramenta para o processo de tomada de

decisão de seus diversos usuários. Para que sua utilização seja eficiente, é necessária a

observância das suas características qualitativas. Duas delas são de extrema importância para

a acolhida da informação contábil pelo usuário no que se refere à questão da substituição da

7

DOAR pela DFC. A primeira delas é a característica qualitativa Compreensibilidade cuja

função é o entendimento da transação que foi retratada pela informação contábil, e deve

mostrar a informação em sua totalidade com a indicação de todos os aspectos contábeis

daquela determinada operação. A outra característica qualitativa é a Relevância, cujo conceito

está em sua utilidade no processo de decisão, ou seja, ela teria de atender às necessidades do

usuário nesse processo.

Tanto a DOAR como a DFC são tratadas como demonstrações de caráter financeiro,

embora cada uma delas atinja um determinado aspecto da situação financeira da empresa.

Enquanto a DOAR vislumbra a figura do capital de giro, espelho da posição financeira de

curto prazo influenciada pelos recursos, originados ou aplicados, em longo prazo; a DFC

retrata a posição financeira líquida, resultado das efetivas entradas e saídas de caixa e

equivalentes de caixa, posição que é visualizada de maneira resumidamente genérica na

DOAR. As informações apresentadas pela DOAR, embora com alto teor informativo das

origens e aplicações de recursos, tanto de curto como de longo prazo, não apresentam, de

forma detalhada e específica, informações sobre recursos financeiros disponíveis de tamanha

importância no processo de tomada de decisão, além de sua pouca compreensibilidade por

parte dos usuários. Com isso, a divulgação de uma demonstração que atendesse a esse tipo de

necessidade passou a ser requerida pelos usuários da informação contábil, resultando na

proposta da DFC, pois havia como referência a experiência internacional, onde países como

Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Austrália, Nova Zelândia e África do Sul já haviam

feito a substituição, visualizando o propósito de atender a essas necessidades de informação.

Tendo em vista que as duas demonstrações, ainda que financeiras, abordem aspectos

distintos, a escolha por substituir a DFC pela DOAR pode gerar uma perda de informações

importantes com o fim da divulgação da DOAR. Embora uma das justificativas para essa

substituição seja a dificuldade de entendimento apresentado pela DOAR, a apresentação do

Fluxo de Caixa gerado pelas Atividades Operacionais pelo Método Indireto demonstra uma

sistemática semelhante ao conceito de conversão do resultado econômico em resultado

financeiro presente na DOAR, que também provocava dificuldade de entendimento.

Metodologia

O desenvolvimento e a elaboração do trabalho estão baseados na revisão bibliográfica

dos conceitos fundamentais da Internacionalização das Normas Contábeis onde se enquadram

8

os processos de Padronização, Harmonização e Convergência das Normas Contábeis. Segue-

se com um ponto de vista dos acontecimentos que envolvem o Processo de Convergência das

Normas Contábeis no Brasil, destacando as regulamentações dos órgãos envolvidos neste

processo. Ênfase maior é atribuída às normatizações internacionais e nacionais relacionadas à

DOAR e à DFC.

O trabalho está dividido nos seguintes capítulos:

• Capítulo I – Contexto Atual da Contabilidade: nesta primeira parte do

trabalho, estudamos o advento da Internacionalização das Normas Contábeis e

os movimentos de Padronização, Harmonização e Convergência das Normas

Contábeis, seus impactos na Contabilidade, que visualizada como a linguagem

dos negócios, se comunica por meio das informações contábeis que devem

apresentar características qualitativas importantes no processo de tomada de

decisão. Relata-se o contexto atual da Harmonização e Convergência das

Normas Contábeis no Brasil.

• Capítulo II – Demonstração dos Fluxos de Caixa: capítulo destinado a

relatar os objetivos, a finalidade e a estruturação da Demonstração dos Fluxos

de Caixa, os tipos de caixa gerados pelas principais atividades da empresa e os

métodos de elaboração do Fluxo de Caixa gerados pelas Atividades

Operacionais.

• Capítulo III – Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração das

Origens e Aplicações de Recursos: Vantagens e Desvantagens: este capítulo

concentra-se na utilidade e caracterização da DOAR como demonstração

contábil de caráter financeiro, comparando-a a DFC, cuja característica

financeira é inquestionável. Abrange aspectos positivos e negativos das duas

demonstrações.

• Para as Considerações Finais... fica o intuito de esclarecer as finalidades da

demonstrações estudadas, destacando as dificuldades da DOAR e as

facilidades da DFC que, em conjunto com a tendência internacional sustentam

ou apóiam a substituição da DOAR pela DFC prevista na aprovação do

Anteprojeto da Lei das Sociedades por Ações, a Lei 6.404/76.

9

Capítulo I

1. Contexto Atual da Contabilidade

A Contabilidade hoje, no Brasil, passa por um momento de transição jamais visto.

Desde a aprovação da Lei das Sociedades por Ações, a Lei 6.404, em 15 de dezembro de

1976, em nenhum momento, esperou-se tanto por reformulação. Não por se tratar de um

longo período que se compreende entre os anos de 1976 até o ano de 2007, mas sim, pelo que

essa mudança representa para a Contabilidade Brasileira, seu ingresso no Contexto

Internacional da Contabilidade.

A aprovação do Anteprojeto da Reformulação da Lei das Sociedades por Ações

representa um avanço frente aos acontecimentos mundiais na área contábil. A Contabilidade

Brasileira está integrada ao Processo de Internacionalização das Normas Contábeis, engajada,

do ponto de vista legal, no Movimento de Convergência das Normas Contábeis rumo à

Harmonização das Normas Contábeis.

1.1. O advento da Internacionalização das Normas Contábeis

Nesses últimos anos, o grande impulso para o processo de fixação de normas contábeis

no âmbito internacional foi a Globalização da Economia. Segundo Leite (2002, p. 52), essa

internacionalização dos mercados decorre de três acontecimentos que modificaram o cenário

econômico mundial:

� Desenvolvimento do mercado de capitais internacional

� Crescimento dos investimentos diretos estrangeiros

� Formação de blocos econômicos

O crescimento acelerado verificado no mercado de capitais foi um dos responsáveis

pelo grande impulso da internacionalização da contabilidade. Para os diversos participantes

do mercado de capitais, os investidores, os analistas e outros usuários, a Contabilidade

representa uma das principais ferramentas no processo de decisão, pois se trata de uma fonte

10

primordial de informações capaz de atender às suas necessidades informacionais, no decorrer

desse processo.

Outro fator propulsor da internacionalização da contabilidade é o aumento

significativo das fusões e aquisições de empresas no mundo. Nesse contexto, é imprescindível

a existência de uma linguagem universal para que haja a comunicação entre os interessados,

pois essas operações de negócios acontecem com companhias localizadas em países distintos.

As fusões e aquisições ocorrem entre empresas que podem estar localizadas no mesmo

território e com a mesma origem de nacionalidade; entre empresas que estão localizadas no

mesmo território, porém os países de origem são diferentes e; ainda, empresas estrangeiras

interessadas em empresas nacionais com o propósito de ampliar os negócios, além adentrar

em novos mercados.

A Contabilidade é considerada a linguagem universal dos negócios e, para isso, existe

a necessidade de haver uma linguagem padronizada, facilitando a comunicação entre os

diversos usuários da informação contábil que estão espalhados pelo mundo inteiro.

Como conseqüência da internacionalização da economia, os blocos econômicos que

passaram a ser formados, pela própria característica, apresentam como exigência uma abertura

da economia seguida da prática de livre comércio entre os países que os compõem. Como

pressuposto da integração entre esses países, a arte de bem informar os usuários nacionais e

internacionais da informação contábil é fundamental. Complementando essa idéia, Rosa

(1999) justifica quão importante é a informação para a gestão dos negócios nesse processo de

transformação pela qual o mundo está passando.

1.2. Importância da Harmonização das Normas Contábeis Internacionais

A divulgação das informações contábeis de uma entidade que atua tanto no mercado

nacional como no mercado internacional atinge interesses de usuários que se encontram no

país-matriz ou no país-filial da companhia, usuários do mesmo ramo empresarial e de outros

ramos empresariais. Os usuários localizados no país-matriz ou no país-filial da companhia

estão interessados nas informações sobre a evolução do patrimônio da empresa, sobre os

resultados obtidos naquele período, sobre a situação financeira, ou seja, o interesse é sobre o

desempenho da companhia; já os usuários do mesmo ramo em que a empresa opera estão

11

interessados no confronto e comparação de informações daquele ramo empresarial, qual o

comportamento verificado entre as empresas, qual a expectativa para os próximos anos,

enfim, o propósito seria a análise dos concorrentes entre si e os usuários de outros ramos

empresariais estão interessados em informações necessárias para a montagem de projeções do

mercado, para a formulação de índices econômico-financeiros.

Leite (2002) comenta que o entendimento das dimensões internacionais da

contabilidade, por meio dos reportes das informações contábeis aos diversos usuários

internacionais, controladores e investidores, é vital para qualquer usuário ambicioso a

negociar por fronteiras nacionais e internacionais, porque as informações contábeis tendem a

variar, de forma substancial, de um país para outro, conforme os princípios contábeis que os

governem.

Dada a localização pulverizada de cada um desses usuários, existe a necessidade de

um conjunto de normas contábeis padronizadas no âmbito internacional, para que possa

viabilizar o processo de comparação das inúmeras informações contábeis disponíveis,

atingindo, assim, o propósito de atender de maneira favorável às necessidades que surgem no

transcorrer do processo de tomada de decisão.

Essa variação de informações contábeis de um país para outro, conforme Rosa (1999)

representa um dos complicadores atuais para os investidores, dada a ausência de um conjunto

harmonizado de informações.

1.3. Necessidade de Harmonização Internacional das Normas Contábeis

Iudícibus (2004, p. 22) comenta ao mencionar o relatório do Grupo de Estudos sobre

os Objetivos dos Demonstrativos Financeiros denominado – Objetivos dos demonstrativos

Financeiro - publicado pelo American Institute of Certified Public Accountants (AICPA): “A

função fundamental da Contabilidade [...] tem permanecido inalterada desde seus primórdios.

Sua finalidade é prover os usuários dos demonstrativos financeiros com informações que os

ajudarão a tomar decisões”.

O usuário da informação contábil deseja informações que auxiliem e direcionem seu

processo de tomada de decisão. Atualmente, ele tem acesso às informações que são

12

disponibilizadas no mundo inteiro mesmo ele estando no seu país de origem. O processo de

globalização, seja ele pelo desenvolvimento do mercado de capitais internacional, pelo

crescimento dos investimentos diretos estrangeiros ou pela formação de blocos econômicos

passa a exigir uma linguagem única das demonstrações contábeis para que os dados extraídos

atinjam o objetivo de bem informar tanto os usuários nacionais como internacionais.

1.4. A Contabilidade como Linguagem dos Negócios

Leite e Benedicto (2004, p. 3) estabelecem uma relação entre a Contabilidade e seus

usuários:

A contabilidade pode ser vista como a linguagem financeira universal

no mundo dos negócios e a harmonização de suas normas é um

processo de extrema necessidade e relevância para as empresas que

operam em diversos países e que precisam reportar informações às

suas controladoras ou aos seus usuários internacionais.

Segundo Haussmann et al (2003), no contexto da harmonia internacional da

metodologia contábil, a Contabilidade tem como essência o enfoque informativo, ou seja, a

comunicação é seu objetivo maior. Lima (2001, p. 24) explica que

Comunicação tem a sua origem etimológica no substantivo latino

communicationem (século XV), que significa “a ação de tornar comum”. Sua raiz é

o adjetivo communis, comum, que significa “pertence a todos ou a muitos”. E o

verbo é comunicare, comunicar, que significa “tornar comum, fazer saber”.

Portanto, podemos concluir que o processo de comunicação, num contexto de

negócios, acontece pela linguagem contábil, ou seja, segundo Carvalho (1999, p. 12), “a

Contabilidade é a linguagem universal dos negócios”.

1.5. Características Qualitativas da Informação Contábil

O surgimento da necessidade por uma informação nasce da sua utilidade no processo

de tomada de decisão. Essa vantagem está intimamente relacionada às características

13

qualitativas da informação. Portanto, a informação contábil deve apresentar como

características qualitativas a compreensibilidade, a relevância, a confiabilidade e a

comparabilidade. Na verdade, o mercado necessita dessas características para que a

informação seja útil no seu processo decisório, tanto que nos OFÍCIOS-

CIRCULARES/CVM/SNC/SEP nº 01 dos anos de 2004, 2005, 2006 e 2007, no item “A

Qualidade da Informação Contábil” a CVM cita:

As características qualitativas são os atributos que tornam as demonstrações

contábeis úteis para os usuários. As quatro primeiras características qualitativas

são: compreensibilidade, relevância, confiabilidade e comparabilidade.

Hendriksen e Breda (1999) fazem uma distinção entre as qualidades da informação

contábil especificando-as para os usuários ou para a tomada de decisão. A característica

qualitativa específica para os usuários é a compreensibilidade, ao passo que as características

qualitativas específicas para a tomada de decisão são a relevância, a confiabilidade e a

comparabilidade. Eles ainda ressaltam que a relevância e a confiabilidade pressupõem a

comparabilidade.

1.5.1. Compreensibilidade

Segundo Iudícibus e Marion (1999, p. 64), “a informação contábil precisa ser

compreensiva, isto é, completa, e retratar todos os aspectos contábeis de determinada

operação ou conjunto de eventos ou operações”. Sua característica principal é transmitir a

facilidade de entendimento daquela situação retratada pelas transações efetuadas pela

empresa. As informações precisam ser compreendidas para que o usuário tenha condições de

percebê-la, entendê-la e utilizá-la da melhor forma, podendo alcançar o objetivo destinado.

1.5.2. Relevância

Para que a informação contábil atinja a sua finalidade, que é a de ser útil, ela deve ser

relevante para as necessidades dos usuários no processo de tomada de decisão. A informação

passa a apresentar como qualidade a característica relevante quando dispõe de condições de

fazer diferença numa decisão, colaborando com os usuários na avaliação de eventos passados,

presentes e futuros, além de confirmar ou corrigir expectativas anteriores.

14

1.5.3. Confiabilidade

Iudícibus (2004), a qualidade confiabilidade é um atributo que proporciona a aceitação

da informação contábil pelo usuário para utilizá-la como base em sua tomada de decisão. Na

verdade, essa informação para ser confiável, pressupõe-se que sua divulgação aconteça de

forma transparente, de maneira que represente fielmente o que está destinada a representar,

deve, ainda, evidenciar de maneira clara o conteúdo da sua essência. Hendriksen e Breda

(1999, p. 99) citam a definição de confiabilidade de acordo com o SFAC1 2: “A qualidade da

informação que garante que a informação seja razoavelmente livre de erro e viés e represente

fielmente o que visa representar”

1.5.4. Comparabilidade

A comparabilidade diz respeito à possibilidade da informação contábil poder ser

relacionada ou confrontada, na tentativa de se encontrar semelhanças ou diferenças entre dois

ou mais conjuntos de fenômenos econômicos. A comparabilidade possibilita a identificação

de tendências da situação patrimonial e financeira da empresa, além de seu desempenho, tanto

no ramo empresarial como no contexto empresarial global.

As características qualitativas da informação contábil relacionam-se entre si no

contexto globalizado, e a existência de uma delas implica a existência de outra para que se

viabilize o processo de tomada de decisão. Leite (2002, p. 57) caracteriza a relação da

confiabilidade com a comparabilidade, pressupondo, implicitamente a relevância quando ele

comenta que “os investidores estrangeiros necessitam de informações confiáveis que

resguardem a comparabilidade das informações no processo de tomada de decisões”.

1.6. Discussão – Padronização – Harmonização – Convergência

Nesta última década, quando o assunto é a contextualização das Normas Contábeis no

âmbito internacional, conceitos como Padronização, Harmonização e Convergência têm sido

utilizados na tentativa de mostrar o caminho que a Contabilidade vem percorrendo para

alcançar seu objetivo que é o de prover os usuários com informações que atendam às suas

1 Statement of Financial Accounting Concepts – Conceitos de Contabilidade Financeira.

15

necessidades, independente do país onde estejam localizadas a empresa e a sua Contabilidade

propriamente dita, a empresa matriz e o usuário interessado nas informações divulgadas pela

Contabilidade da Entidade Econômica como um todo.

Esses três conceitos tendem a ser interpretados de maneira semelhante, mesmo que

não sejam. Resumidamente, de acordo com os grandes dicionários de língua portuguesa

Houaiss e Michaelis, a palavra mais apropriada para denominar padronização seria

uniformidade, já harmonização seria mais bem associada com concordância e convergência,

logo o melhor entendimento seria a tendência para um ponto comum.

1.7. Processo de Padronização

Inicialmente, foi utilizada a terminologia Padronização das Normas Contábeis que,

segundo Rech (2006), seria a exata aplicação das mesmas normas na ocorrência dos fatos em

todos os países e empresas. Porém, essa concepção não obteve êxito devido à interferência de

fatores como nacionalismo, soberania, cultura entre outros. Lisboa (1998) citado por

Amenábar (2001, p. 8) afirma “Padronização significa que deve existir um único padrão ou

regra aplicável a todas as situações. Utopia”. Niyama (2006) reforça esse conceito ao

caracterizar a Padronização como um processo de uniformização de critérios, onde não se

admite flexibilização.

Daí surge o conceito de Harmonização das Normas Contábeis entre os diversos

mercados e blocos econômicos, como alternativa na busca por algo possível de ser alcançado.

1.8. Processo de Harmonização

Castro Neto (1998, p. 58) assevera que a

[...] harmonização contábil é o processo de trazer os padrões contábeis para um

acordo tal que permita às demonstrações contábeis de diferentes países serem

preparadas de acordo com um conjunto comum de princípios e divulgação.

Pohlmann (1995) comenta a diferença dos conceitos de padronização e harmonização

classificando-os como processos, sendo o primeiro como um movimento em direção a um

16

estado de uniformidade, enquanto o segundo seria um movimento direcionado a um estado de

ausência de diversidade de práticas.

A grande diferença entre a Padronização e a Harmonização está na aplicabilidade

desses dois processos, pois o primeiro acontece de forma impositiva; enquanto o segundo

preza pela compatibilidade e conciliação. Este último remete-nos à idéia dada por Amenábar

(2001, p. 4), ao mencionar Grien (1994) “Harmonização é sinônimo de integração”.

1.9. Processo de Convergência

Essa idéia serve de embasamento para o mais novo processo, a Convergência das

Normas Contábeis. Na verdade, o objetivo principal continua sendo a Harmonização das

Normas Contábeis, porém o caminho para alcançá-la é a Convergência das Normas

Contábeis.

Haussmann et al. (2003, p. 2) bem esclarecem a relação existente entre os conceitos de

Harmonização e Convergência:

[...] primeiramente, deverá existir um momento de todos os países convergirem

para as normas estabelecidas por um organismo considerado como mundial no que

se refere às normas contábeis, para posteriormente haver harmonia entre as práticas

e normas contábeis utilizadas no contexto global. Conclui-se dessa forma que a

convergência é o caminho para a harmonização.

Soares (2005) caracteriza a harmonização como um processo gradativo de

compatibilização das práticas contábeis estabelecendo um limite no qual elas podem variar,

ou seja, progressivamente deve existir uma integração entre as partes envolvidas para se

chegar ao mesmo objetivo, ao mesmo ponto em comum. Esse processo de integração pode ser

visualizado como o processo de Convergência das Normas Contábeis, onde existe a

concentração de esforços de órgãos internacionais na tentativa de reduzir, e não de eliminar,

as diferenças existentes entre as práticas contábeis.

17

1.9.1. Convergência das Normas Contábil – Contexto Mundial

Esse processo de Convergência das Normas Contábeis é lento, mas, necessário,

inicialmente, o detalhamento de cada uma das praticas contábeis, a identificação das

diferenças existentes acompanhadas da sua justificativa. Posteriormente, faz-se a identificação

do limite aceitável para a variação desta diferença, para em seguida, providenciar sua redução

ou eliminação. Haussmann et al. (2003, p. 17) esclarecem que “organismos internacionais

estão se estruturando lentamente para criar mecanismos no intuito de convergir os sistemas e

normas contábeis a fim de estabelecer a harmonização”.

Arpan e Radebaugh (1985) apud Pohlmann (1995, p. 2) já fazem referência aos

esforços dos organismos internacionais e à questão da redução ou eliminação das diferenças

entre as normas contábeis quando caracterizam

os processos de harmonização e padronização como resultados de esforços de

organismos internacionais para eliminar ou reduzir significativamente as diferenças

nas normas contábeis. Segundo eles, em sentido estrito, a padronização procura

eliminar tais diferenças pelo desenvolvimento de normas uniformes, enquanto que a

harmonização procura reduzir as diferenças e fazê-las mais conciliáveis entre si.

A Convergência das Normas Contábeis é um processo de alinhamento gradual das

normas locais com as normas internacionais, pressupõe a preponderância do propósito de

ajustar-se às normas internacionais. O diferencial existente entre a aplicabilidade dos

processos de Padronização e de Harmonização é o Processo de Convergência, cuja função é o

encaminhamento rumo à Harmonização.

1.9.2. Convergência das Normas Contábil – Contexto Brasileiro

No Brasil, os órgãos reguladores estão engajados neste processo de Convergência das

Normas Contábeis. Eles estão, de forma gradativa, emitindo regulamentações com o intuito de

convergir às práticas contábeis brasileiras em direção à harmonização das normas contábeis

internacionais. O quadro a seguir mostra os esforços de cada órgão neste processo e a

assiduidade cada vez maior a cada ano.

18

Quadro 1 – Ordem cronológica dos acontecimentos no contexto brasileiro que retratam o

Processo de Convergência das Normas Contábeis

Documento

Data

Órgão Número Título

dez/2000 Bovespa Folheto Nível 2 Compromissos de Governança Corporativa – Nível 2

dez/2000 Bovespa Folheto Novo Mercado

Compromissos de Governança Corporativa – Novo Mercado

19/01/2004 CVM Ofício-Circular-CVM-SNC-SEP 01/2004

Encerramento do Exercício Social


Orientação sobre a elaboração de Informações Contábeis pelas Companhias Abertas

03/10/2005 CVM Deliberação 488 Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgações.

03/10/2005 CVM Deliberação 489 Aprova o Pronunciamento do IBRACON NPC Nº 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas.

07/10/2005 CFC Resolução 1.055 Cria o COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS – (CPC), e dá outras providências.


Orientação sobre a elaboração de Informações Contábeis pelas Companhias Abertas

10/03/2006 BCB Comunicado 14.259 Comunica procedimentos para a convergência das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e às demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com as normas internacionais promulgadas pelo International Accounting Standards Board (IASB) e pela International Federation of Accountants (IFAC).

19/06/2006 CVM Deliberação 505 Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Eventos Subseqüentes à Data do Balanço Patrimonial. (NPC – 10 – EVENTOS SUBSEQÜENTES À DATA DO BALANÇO PATRIMONIAL (CORRELAÇÃO - IAS Nº 10))

19

19/06/2006 CVM Deliberação 506 Aprova o Pronunciamento do IBRACON sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros. (NPC Nº 12 – PRÁTICAS CONTÁBEIS, MUDANÇAS NAS ESTIMATIVAS CONTÁBEIS E CORREÇÃO DE ERROS (CORRELAÇÃO - IAS Nº 8))

28/07/2006 CFC Resolução 1.075 Altera o artigo 8º da Resolução CFC nº 1.055/05 que cria o COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) e dá outras providências.


Orientação sobre Normas Contábeis pelas Companhias Abertas

15/05/2007 CVM Deliberação 520 Dispõe sobre a audiência pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).


Edital sobre as demonstrações financeiras consolidadas com base nas normas contábeis internacionais

13/07/2007 CVM Instrução 457 Dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Boards (IASB).

14/09/2007 CPC Pronunciamento Técnico CPC 01

Dispõe sobre a Redução ao Valor Recuperável de Ativos

26/10/2007 CFC Resolução 1.106 Estabelece regras para a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs).

01/11/2007 CVM Deliberação 527 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) sobre Redução ao Valor Recuperável de Ativos

06/11/2007 CVM Ofício-Circular-CVM-SEP 04/2007

Orientação acerca do envio de Demonstrações Financeiras Consolidadas em IFRS

09/11/2007 CPC Pronunciamento Técnico CPC 01

Dispõe sobre os Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

29/11/2007 CFC Resolução 1.110 Aprova a NBC T 19.10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.

20

11/01/2008 CPC Pronunciamento Conceitual Básico

Dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação para as Demonstrações Contábeis

29/01/2008 CVM Deliberação 534 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 02 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Efeitos nas Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

22/02/2008 CFC Resolução 1.120 Aprova a NBC T 7 – Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis.

14/03/2008 CVM Deliberação 539 Aprova o Pronunciamento Conceitual Básico do CPC que dispõe sobre a Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

20/03/2008 BCB Comunicado 16.669 Comunica procedimentos para a adequação das normas de contabilidade e auditoria aplicáveis às instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil às disposições constantes da Lei nº 11.638, de 2007

28/03/2008 CFC Resolução 1.121 Aprova a NBC T 1 – Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis

29/05/2008 BCB Comunicado 3.566 Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de perdas em relação ao valor recuperável de ativos.

13/08/2008 CVM Deliberação 547 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 03 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).

O OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2005 de 25 de janeiro de 2005, p. 2

retrata esta postura dos órgãos brasileiros:

O sentido principal da evolução regulatória no Brasil está na convergência com os

pronunciamentos internacionais e, para isso, o Ibracon e a CVM vêm se

empenhando na adaptação das regras emitidas pelo IASB, os International

Financial Reporting Standards (IFRS), para o ambiente contábil brasileiro. Essas

ações, entretanto, implicam ultrapassar algumas barreiras para a integração dos

mercados de capitais e a conseqüente necessidade de harmonização contábil.

21

Essa postura é reiterada no OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2006 de 22

de fevereiro de 2006, p. 2 e também no OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2007 de

14 de fevereiro de 2007, p. 14.

1.9.2.1. BCB

O marco dos procedimentos visando à Convergência das Normas Contábeis foi a

adoção pelo Banco Central do Brasil (BCB) das normas internacionais de contabilidade para

as suas demonstrações financeiras do exercício de 2006 (ou exercício findo em 31/12/2006).

Por meio do Voto BCB 235/2002, o Banco Central do Brasil aprovou a aderência de sua

contabilidade às melhores práticas internacionais. Ao ratificar esse entendimento por meio do

Voto CMN 53/2002, o Conselho Monetário Nacional determinou que se passasse a adotar as

normas divulgadas pelo International Accounting Standard Board (IASB), embora houvesse,

antes de se chegar a essa conclusão, a necessidade da observação das práticas de outros

bancos centrais e as considerações sobre o assunto emanadas de organismos internacionais,

por exemplo, BIS, Banco Mundial, CEMLA. Esse processo detalha-se no cronograma abaixo:

CRONOGRAMA

ATIVIDADES INÍCIO FIM

Grupo de estudos do Deafi 1/5/2002 31/12/2003

Pesquisa dos procedimentos em outros bancos centrais 4/8/2003 29/8/2003

Avaliação de todas as operações do BC e de todas as normas emitidas pelo IASB, efetuando um estudo da aplicação dessas normas às operações do BC

1/3/2004 15/5/2004

Adaptação dos esquemas contábeis, manuais e sistemas de contabilidade e gerenciais do Banco

1/6/2004 31/12/2004

Início da preparação das demonstrações financeiras do Banco de acordo com o IASB

30/6/2004 -

Publicação do primeiro conjunto completo de demonstrações financeiras comparativas

- 31/12/2006

Fonte: BCB. PROJETO: Aderência às Normas Internacionais de Contabilidade – IASB. s/d.

Posteriormente, o BCB amplia essa aderência a todas as instituições financeiras por

meio do Comunicado 14.259 de 10.03.2006 que disponibiliza procedimentos para a

22

convergência das normas de contabilidade e auditoria das instituições financeiras com as

normas internacionais da IASB e IFAC (The International Federation of Accountants), a

Federação Internacional de Contadores, ressaltando a emissão de normas alinhadas às normas

da IASB e IFAC para adoção efetiva a partir de 31.12.2010.

No site do BCB, em Informações Cadastrais e Contábeis do Sistema Financeiro

Nacional, está disponibilizada a página “Convergência das normas contábeis do SFN às

normas internacionais”, onde podemos encontrar Diagnósticos das normas do SFN em relação

às normas internacionais com comentários sobre o diagnóstico de cada uma das IAS e IFRS

frente à regulamentação brasileira; Normas sobre Convergência no âmbito do SFN onde estão

relacionados os Comunicados e Resoluções emitidos que já se encontram no processo da

Convergência das Normas Contábeis na esfera do SFN e, Histórico de atualizações, que relata

um histórico da edição de normas visando à convergência entre as normas contábeis do

COSIF e as Normas Internacionais de Contabilidade editadas pelo IASB, datados de janeiro

de 2008 e junho de 2008.

1.9.2.2. CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), desde o OFÍCIO-

CIRCULAR/CVM/SNC/SEP Nº 01/2004 de 19 de janeiro de 2004, que apresenta as

orientações sobre a elaboração de Informações Contábeis pelas Companhias Abertas, já se

encontra no processo de Convergência das Normas Contábeis e explica em seu primeiro

parágrafo:

Os Ofícios-Circulares emitidos pela área técnica da CVM têm como objetivo

divulgar os principais problemas e considerações na aplicação das Normas de

Contabilidade aplicáveis às Companhias Abertas. Esses comentários têm como

objetivo mais geral o aperfeiçoamento da informação contábil para o mercado e a

conseqüente convergência com as normas internacionais de contabilidade e das

práticas contábeis relacionadas à aplicação da legislação societária. Além deste

propósito, o ofício objetiva, também, alertar as companhias abertas e seus auditores

sobre desvios observados nas informações divulgadas ao mercado em relação à

suas normas e aos princípios contábeis. e, em alguns casos, a relação com a normas

internacionais emitidas pelo IASB.

23

Destacamos o compromisso da CVM junto ao IOSCO – The International

Organization of Securities Commission, a Organização Mundial das Comissões de Valores

Mobiliários, em balizar seus trabalhos nas orientações emanadas do IASB, desde que não se

depare com alguma impossibilidade legal. Nos anos subseqüentes, de 2005, 2006 e 2007, a

CVM continua nesse processo de convergência como se verifica na divulgação dos OFÍCIOS-

CIRCULARES/CVM/SNC/SEP de 2005, de 2006 e de 2007 quando é evidenciada, de forma

idêntica, a preocupação em ressaltar o propósito da CVM quanto à sua função de

regulamentação, de seu auxílio no esclarecimento de questões voltadas às normas

internacionais de contabilidade, além de recomendar a divulgação em notas explicativas da

conciliação das diferenças entre as normas contábeis brasileiras e internacionais:

Esse ofício-circular também procura incentivar a adoção de novos procedimentos e

divulgações, bem como antecipar futura regulamentação por parte da CVM e, em

alguns casos, esclarecer questões relacionadas às normas internacionais emitidas

pelo IASB. Esses comentários têm como objetivo mais geral o aperfeiçoamento da

informação contábil para o mercado e a conseqüente convergência com as normas

internacionais de contabilidade.

Considerando a referência internacional alcançada pelo IASB (IFRS/IAS) e o

compromisso e o esforço dos órgãos reguladores e emissores de normas de buscar a

convergência com as mesmas, recomenda-se que as companhias abertas divulguem

em nota explicativa a conciliação das diferenças entre as práticas contábeis

adotadas no Brasil e as práticas contábeis internacionais.

Neste período, ano a ano, é possível verificar que o posicionamento adotado pela

CVM está direcionado com o propósito de redução das diferenças existentes, além dos

avanços significativos que intencionam o alinhamento às normas internacionais. A partir de

“convergência com as normas internacionais de contabilidade, além do balizamento com as

normas do IASB” constantes no Ofício-Circular/CVM/SNC/SEP de 2004, constata-se no

mesmo tipo de documento, porém direcionado para o exercício de 2005, o acréscimo da

“observância de diferenças entre os procedimentos contábeis nacionais e os internacionais no

intuito de divulgá-las em notas explicativas com a devida conciliação”. No OFÍCIO-

CIRCULAR /CVM/SNC/SEP de 2006, a citação da Deliberação nº 488 de 03 de outubro de

2005, que reconhece e aprova o Pronunciamento nº 27 emitido pelo Instituto Brasileiro dos

Auditores Independentes (Ibracon) sobre Apresentação e Divulgação de Demonstrações

24

Contábeis, retrata um importante esforço deste órgão nesse processo de convergência, tanto

que no Ofício-Circular explicita-se:

A área técnica desta CVM entende que tal pronunciamento reflete a crescente

importância que a autarquia e o Ibracon conferem à convergência das práticas

contábeis brasileiras com as práticas contábeis internacionais, visando ao aumento

da transparência e da segurança nas nossas informações contábeis divulgadas ao

público investidor, e possibilitando, a um custo mais baixo, o acesso das empresas

nacionais às fontes de financiamento externas.

O destaque no OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP de 2007 é a menção da

instalação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), importante órgão engajado no

processo de convergência das práticas contábeis brasileiras com as práticas contábeis

internacionais, além da contribuição com que a CVM colabora se dedicando ao processo de

convergência das normas contábeis:

A CVM vem, ao longo dos anos da sua atuação, buscando aperfeiçoar e manter

atualizado o seu arcabouço normativo contábil, sempre com a participação de

segmentos interessados do mercado ou da profissão contábil. Cumpre destacar a

importante colaboração recebida da Comissão Consultiva de Normas Contábeis da

CVM, que conta com representantes da ABRASCA, APIMEC, CFC, IBRACON,

FIPECAFI/USP e colaboradores especialmente nomeados pela CVM, além dos

professores Ariovaldo dos Santos (USP), José Augusto Marques (UFRJ) e Natan

Szuster (UFRJ) e, agora, do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),

recentemente instalado.

A colocação em audiência pública da minuta, que depois de regulamentada deu

origem à Instrução nº 457/07 de 13 de julho de 2007, documento que dispõe sobre a

elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão

contábil internacional, foi outra evidência do engajamento da CVM neste processo de

convergência no ano de 2007 que, por meio do OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SNC/SEP nº

02/2007 de 18 de maio de 2007, destaca a sua importância:

Essa instrução vai ao encontro do processo de convergência com essas normas

internacionais ao mesmo tempo em que permite, durante o período de 2007 a 2009,

a opção de apresentar as demonstrações consolidadas segundo as normas do

International Accounting Standard Board – IASB, e fixa o exercício findo em 2010

25

para que as companhias abertas brasileiras adotem obrigatoriamente as normas

contábeis internacionais.

Essa instrução delimita a definitiva largada/arrancada rumo ao processo de

Convergência das Normas Contábeis, pois ela formaliza/estabelece/impõe a fixação de prazos

de adequação e enquadramento das sociedades anônimas de capital aberto às normas

internacionais de contabilidade. Inicialmente, a apresentação das demonstrações financeiras

consolidadas das companhias abertas conforme o padrão contábil internacional, ou seja, de

acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board

(IASB), tem caráter facultativo desde o exercício social de 2007 até o exercício social de

2009, sendo que a partir do exercício social de 2010, a elaboração e a apresentação passam a

ser obrigatórias.

Finalizando a ênfase dada pela CVM ao processo de convergência das normas

contábeis, o OFÍCIO-CIRCULAR/CVM/SEP nº 04/2007 de 06 de novembro de 2007

direciona, numa extensão das orientações da Instrução CVM nº 457/07, o envio por parte das

companhias abertas, de forma voluntária, de informações sobre suas demonstrações

financeiras consolidadas elaboradas em conformidade com as normas internacionais de

contabilidade, já a partir do 3º trimestre de 2007, na tentativa de incentivar a intersecção das

normas internacionais aos procedimentos contábeis nacionais já existentes, neste caso, as

Informações Trimestres - 3º ITR/2007.

1.9.2.3. IBRACON

Outro órgão de forte atuação neste processo é o Instituto Brasileiro dos Auditores

Independentes (Ibracon). Recentemente, o Ibracon tem emitido novas normas contábeis

alinhadas com as normas internacionais. Intituladas Normas de Pronunciamentos Contábeis

(NPC), são aprovadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por meio da emissão das

deliberações CVM, como segue:

� Deliberação nº 488, de 3 de outubro de 2005 - Aprova o Pronunciamento do

IBRACON NPC nº 27 sobre Demonstrações Contábeis – Apresentação e Divulgações.

26

� Deliberação nº 489, de 3 de outubro de 2005 - Aprova o Pronunciamento do

IBRACON NPC Nº 22 sobre Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências

Ativas.

� Deliberação nº 505, de 19 de junho de 2006 - Aprova o Pronunciamento do

IBRACON sobre Eventos Subseqüentes à Data do Balanço Patrimonial.

� Deliberação nº 506, de 19 de junho de 2006 - Aprova o Pronunciamento do

IBRACON sobre Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de

Erros.

Outra regulamentação de muita importância no processo de Convergência das Normas

Contábeis é a Deliberação nº 520, de 15 de maio de 2007, que dispõe sobre a audiência

pública e a aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC), órgão criado por entidades representativas da classe

contábil e do mercado de capitais com o propósito de estudar, preparar e emitir

pronunciamentos técnicos visando o alinhamento das normas contábeis brasileiras às normas

de contabilidade de padrões internacionais. Como resultado, em 1º de novembro de 2007, a

deliberação nº 527 da CVM aprovou o Pronunciamento Técnico CPC 01 do Comitê de

Pronunciamentos Contábeis (CPC) que regra sobre o tema ‘Redução ao Valor Recuperável de

Ativos’, o impairment, uma norma contábil inexistente pelas normas nacionais, presente, de

forma inconsciente apenas pelas normas internacionais.

1.9.2.4. BOVESPA

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) implantou, em dezembro de 2000,

segmentos especiais de listagem de ações, o Novo Mercado e os Níveis Diferenciados de

Governança Corporativa – Nível 1 e Nível 2. As empresas listadas nos níveis ‘Novo Mercado’

e ‘Nível 2’ tem em seus regulamentos, como um dos requisitos do conjunto de Divulgação de

Informações, a exigência de elaboração, ao final do exercício, de demonstrações financeiras

ou demonstrações consolidadas, de acordo com os padrões internacionais de contabilidade,

sendo aceito tanto em IFRS como em US GAAP. Tal exigência se estende às demonstrações

financeiras trimestrais, sendo facultada sua substituição pela divulgação das Informações

Trimestrais (ITRs), desde que traduzidas para a língua inglesa.

27

1.9.2.5. CFC

Não somente órgãos reguladores do mercado de capitais estão envolvidos no processo

de Convergência das Normas Contábeis, mas também órgãos de classe da profissão contábil.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) tem se manifestado favoravelmente com a

emissão de regulamentações. A primeira delas foi a Resolução nº 1.055 de 7 de outubro de

2005, criando o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

Seguindo a mesma tendência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Conselho

Federal de Contabilidade (CFC) emitiu a Resolução nº 1.106 de 26 de outubro de 2007 que

estabelece regras para que a edição das futuras Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs)

deva seguir os mesmos padrões de elaboração e estilo utilizados nas normas internacionais.

1.9.2.6. CPC

O CPC é um órgão formado por entidades da área privada, do mundo acadêmico e do

setor governamental que, dentro de um escopo de questões regulamentares, busca, por meio

de uma profunda e intensa atualização, a modernização das normas e preceitos contábeis, no

intuito da Harmonização das Normas Contábeis.

A criação do CPC se deu com o propósito de atender às necessidades de convergência

internacional das normas contábeis, de centralização na emissão das referidas normas e de

representação e processo democráticos na produção dessas informações.

Segundo o Art. 3º da Resolução CFC nº 1.055 de 7 de outubro de 2005, que cria o

Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a entidade tem por objetivo:

[...] o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre

procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para

permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à

centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em

conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões internacionais.

28

Ainda no Art. 4º desta Resolução são atribuídos ao CPC o estudo, a pesquisa, a

discussão, a elaboração e a deliberação sobre o conteúdo e a redação de Pronunciamentos

Técnicos.

Além dos Pronunciamentos Técnicos, resultado do objetivo da entidade, o CPC

também tem como propósito lançar Orientações e Interpretações que poderão ser submetidas

a audiências públicas, procedimento obrigatório para os Pronunciamentos Técnicos.

A composição do CPC reúne as seguintes entidades:

• Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas) – organização civil sem

fins lucrativos, que apresenta como missão a defesa das posições das companhias abertas

junto aos centros de decisão e à opinião pública. Além disso, se empenha no desenvolvimento

dos mecanismos do mercado de capitais e na disseminação de informações sobre os principais

títulos. Preza, também, pelo aprimoramento das práticas de política e de administração

empresarial, no que se refere ao mercado de capitais, base na qual devem estar inseridas as

boas práticas de governança corporativa.

• Apimec (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de

Capitais) – entidade composta por pessoas físicas, com o foco no desenvolvimento do

mercado de capitais. Suas atividades envolvem desde cursos básicos até MBAs, reuniões com

empresas, visitas a parques fabris, seminários, palestras, mesas redondas, reuniões técnicas e

participação em comitês e comissões, além de oferecer, ainda, um programa de certificação

nacional e internacional.

• Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo) – instituição privada, sem fins

lucrativos, pertence às sociedades corretoras e atua sob a supervisão da Comissão de Valores

Mobiliários (CVM), que lhe confere o poder de auto-regulação. Tem como principais funções

a promoção do desenvolvimento do mercado de ações brasileiro, o financiamento do setor

produtivo e a oferta de uma forma de poupança de longo prazo ao investidor. Em seu

ambiente de negociação, são transacionadas ações, cotas de fundos e investimento fechados,

Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e debêntures.

29

• CFC (Conselho Federal de Contabilidade) – autarquia especial de caráter

corporativo, que apresenta como finalidades a orientação, a normatização e a fiscalização do

exercício da profissão contábil, por intermédio dos Conselhos Regionais de Contabilidade. A

entidade visualiza como sua missão a promoção do desenvolvimento da profissão contábil,

primando pela ética e qualidade na prestação dos serviços, realizando o registro e a

fiscalização de profissionais e organizações contábeis, atua como fator de proteção da

sociedade e quer ser reconhecido como um Conselho atuante e representativo da profissão

contábil.

• Fipecafi (Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras) –

órgão de apoio institucional ao Departamento de Contabilidade e Atuária da FEA/USP. Seus

principais objetivos são os de realizar pesquisas, desenvolver e promover a divulgação de

conhecimentos da área contábil, financeira e atuarial; incentivar a participação de professores

e estudantes em congressos e seminários com trabalhos científicos; produzir e incentivar a

produção de livros, artigos, papers e material científico no seu campo; financiar laboratórios

de pesquisa nas áreas de contabilidade, finanças, atuária, logística, tecnologia da informação e

outros correlatos; programar bolsas de estudo para a formação de docentes dessas áreas nos

níveis de Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado; promover a internacionalização da Pós-

Graduação em Contabilidade da Universidade de São Paulo; promover cursos e consultorias.

• Ibracon (Instituto dos Auditores Independentes do Brasil) – órgão que congrega

profissionais da área contábil. O Instituto atua com ênfase em três propósitos específicos:

- Discussão, desenvolvimento e aprimoramento de questões éticas e técnicas da

profissão de auditor e de contador e, ao mesmo tempo, na atuação como porta-voz dessas

categorias diante de organismos públicos e privados e da sociedade em geral;

- Auxílio na difusão e na correta interpretação das normas que regem a profissão,

possibilitando aos profissionais conhecê-la e aplicá-la de forma apropriada, contribuindo para

a criação e a manutenção de um mercado sadio, regido pela ética profissional;

- Desempenho, também, no conjunto das entidades de ensino colaborando para o

aprimoramento da formação profissional, por meio da divulgação das atribuições, do campo

de atuação e da importância do trabalho do auditor independente em nossa sociedade.

30

Além dos órgãos participantes, representantes de órgãos como Banco Central do

Brasil, Comissão de Valores Mobiliários, Secretaria da Receita Federal e Superintendência de

Seguros Privados sempre serão convidados.

A estrutura funcional do CPC está dividida em quatro coordenadorias, a saber:

� Coordenadoria de Operações – responsável por todo o relacionamento com o

Conselho Federal de Contabilidade visando ao bom funcionamento do CPC no que tange a

convênios com órgãos reguladores, a audiências públicas; à divulgação dos atos do CPC, à

estrutura física, recursos humanos, biblioteca, tecnologia, etc; e à divulgação do CPC e do seu

trabalho.

� Coordenadoria de Relações Institucionais – sua atribuição diz respeito à gestão

para a adoção dos Pronunciamentos Técnicos pelos órgãos reguladores e à representação, em

matéria não-técnica, do CPC junto ao Governo Federal, organizações não-governamentais,

imprensa e sociedade em geral.

� Coordenadoria de Relações Internacionais – tem como foco a representação do

CPC junto a organismos internacionais governamentais e organizações internacionais

privadas e o acompanhamento e relato dos assuntos em andamento nas principais entidades

internacionais ligadas às regras contábeis.

� Coordenadoria Técnica – ênfase na elaboração da pauta do CPC, na convocação e

coordenação das reuniões do CPC e na representação do CPC nas matérias técnicas.

O CPC já possui os seguintes pronunciamentos:

� Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual, que trata da Estrutura

Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis;

� CPC-01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos;

� CPC-02 - Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de

demonstrações contábeis

31

A intensidade com que acontece a integração entre os órgãos no processo de

Convergência das Normas Contábeis é verificada pelas normatizações emitidas. A

Deliberação CVM nº 520, de 15 de maio de 2007 dispõe sobre a audiência pública e a

aceitação pela CVM dos pronunciamentos técnicos emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos

Contábeis – CPC e a Resolução CFC nº 1.106 de 26 de outubro de 2007 que estabelece regras

para a edição das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs). Como conseqüência, o

quadro seguinte demonstra os órgãos envolvidos no processo de convergência das normas

contábeis, conforme se verificam no site do CPC, os pronunciamentos técnicos já emitidos e

as regulamentações de outros órgãos endossando (referendando/aprovando) o

pronunciamento.

Quadro 2- Endosso de outros órgãos regulamentadores com os Pronunciamentos

Técnicos do CPC

CPC CVM CFC

Pronunciamento Conceitual Básico - Estrutura Conceitual

Deliberação nº 539/08 NBC T 1

Resolução nº 1.121/08

CPC-01

Redução ao Valor Recuperável de Ativos

Deliberação nº 527/07 NBC T 19.10


CPC-02

Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis

Deliberação nº 534/08 NBC T 7


CPC-03

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Deliberação nº 547/08

Além da aprovação pela CVM e pelo CFC, o Pronunciamento Técnico CPC 01 –

Redução ao Valor Recuperável de Ativos também foi referendado pelo CMN Conselho

Monetário Nacional por meio da Resolução 3.566 de 29 de maio de 2008 do BCB (Banco

Central do Brasil).

Segundo o Regimento Administrativo da Coordenadoria Técnica do CPC, os

procedimentos de elaboração dos Pronunciamentos Técnicos, das Interpretações e das

Orientações serão desenvolvidos no contexto de uma rotina de, no máximo, 7 fases:

32

� 1ª Fase – Elaboração da minuta inicial (M1)

� 2ª Fase – Análise da minuta M1 pelo Grupo de Trabalho

� 3ª Fase – Análise da minuta M2 pelo CPC

� 4ª Fase – Análise da minuta M3 por Órgão Regulador Específico

� 5ª Fase – Audiência Pública

� 6ª Fase – Revisão final da minuta M4

� 7ª Fase – Apreciação final pelo CPC

A fase da audiência pública diz respeito à disponibilização da minuta para apreciação

da comunidade nos sites do próprio CPC, de seus membros e, se possível, no site das

entidades permanentes ou temporariamente convidadas a participar da discussão do

documento. No 1º semestre do ano de 2008, os assuntos foram colocados em Audiência

Pública, Ativos Intangíveis e Demonstração de Fluxos de Caixa. No período de 2006 e 2007,

as Audiências Públicas realizadas resultaram nos três primeiros Pronunciamentos Técnicos

emitidos: Pronunciamento CPC-01 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos, de 14 de

setembro de 2007; Pronunciamento CPC-02 - Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e

conversão de demonstrações contábeis, de 09 de novembro de 2007; e o Pronunciamento

Conceitual Básico – Estrutura Conceitual, que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração

e Apresentação das Demonstrações Contábeis, de 11 de janeiro de 2008;

A concepção e a instalação do CPC retratam o ponto de partida para a efetiva

integração no processo de Convergência das Normas Contábeis.

1.10. Anteprojeto da Lei das Sociedades por Ações

Na verdade, verifica-se uma mobilização de órgãos formando o mercado de capitais

em conjunto com outros da profissão contábil na tentativa de minimizar as diferenças

existentes das normas contábeis com o padrão internacional, mas o principal e primeiro

movimento foi o Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades por Ações.

Em julho de 1999, foi entregue ao Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Malan, o

Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15 de

dezembro de 1976). Essa reformulação previa a modificação de algumas disposições

constantes dos capítulos XV, XVI, XVIII e XX, todas elas voltadas à matéria contábil. Em

33

2000, o texto desse anteprojeto foi encaminhado ao Congresso Nacional na forma de Projeto

de Lei nº 3.741 e, por fim, em 28 de dezembro de 2007, ocorreu sua aprovação pela edição da

Lei 11.638.

O Anteprojeto de Reformulação da Lei das Sociedades por Ações foi elaborado por

uma comissão integrada por representantes de entidades do mercado, principalmente da

Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de órgãos profissionais e de ensino.

Posteriormente, foi submetido a processo formal de audiência pública e, ainda, foi objeto de

análise e discussão prévias entre os órgãos de governo, subordinados ao Ministério da

Fazenda, interessados no assunto.

O processo de revisão da Lei 6.404/76 surgiu devido à percepção de uma nova

realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela percebida dez anos antes do seu

anteprojeto e, mais ainda do período em que a própria Lei das Sociedades por Ações foi

editada. Aliad

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