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COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 23.2.2018

SWD(2018) 49 final

DOCUMENTO DE TRABALHO DOS SERVIÇOS DA COMISSÃO

Avaliação intercalar do plano de ação para o Atlântico

1

ÍNDICE

RESUMO ................................................................................................................................... 2

1. Introdução ........................................................................................................................... 4

1.1. A região Atlântica hoje em dia .................................................................................... 5

1.2. O plano de ação para o Atlântico ................................................................................. 6

2. Revisão do plano de ação ................................................................................................... 8

2.1. Passaram quatro anos: quais foram os progressos alcançados? .................................. 8

2.2. Realização dos objetivos das quatro prioridades ......................................................... 9

2.2.1. Propiciar o crescimento inteligente no Atlântico (em linha com a prioridade 1) 9

2.2.2. Um Atlântico mais limpo e mais previsível (em linha com a prioridade 2) ...... 14

2.2.3. Um Atlântico mais bem conectado (em consonância com a prioridade 3) ........ 21

2.2.4. Um Atlântico socialmente inclusivo (em consonância com a prioridade 4) ...... 22

2.2.5. Fazer a ponte no Atlântico: a dimensão internacional ....................................... 25

3. De que modo funcionou o plano de ação? ....................................................................... 28

3.1. Relevância das prioridades e conteúdo temático ....................................................... 28

3.2. Influenciar evoluções políticas e decisões de investimento ...................................... 29

3.3. Reunir as partes interessadas ..................................................................................... 31

3.4. Desenvolvimento de novas ideias de projeto ............................................................ 31

3.5. Estruturas de governação e gestão que apoiam o plano de ação ............................... 32

3.6. O papel do mecanismo de assistência ........................................................................ 32

4. Ensinamentos retirados .................................................................................................... 33

4.1. Melhorar a arquitetura e coerência do plano de ação ................................................ 33

4.2. Desenvolver um quadro para acompanhamento e avaliação do desempenho ........... 34

4.3. Reforçar a governação e envolver melhor as regiões ................................................ 34

4.4. Melhorar a comunicação sobre o plano de ação ........................................................ 34

5. Conclusões ....................................................................................................................... 35

ANEXO I .................................................................................................................................. 36

2

RESUMO

O plano de ação para o Atlântico foi adotado em 2013, com o intuito de apoiar a «economia

azul» dos Estados-Membros da UE na região do oceano Atlântico. Identificou quatro

domínios prioritários para ajudar a gerar crescimento sustentável nas regiões costeiras e

impulsionar a economia azul, preservando, simultaneamente, a estabilidade ambiental e

ecológica do Atlântico. A presente avaliação intercalar do plano de ação tem por base um

estudo independente e uma consulta das partes interessadas, assim como tem em

consideração os progressos registados até à data no que se refere à sua execução. Salienta os

principais resultados e insuficiências e aponta potenciais vias para melhorar o plano de ação

no futuro.

Principais resultados

Atendendo a que decorreram apenas quatro anos desde o lançamento do plano de ação, a

avaliação do seu impacto não pode ser senão provisória. Não obstante, o estudo

independente que serve de base à avaliação assinala que mais de 1 200 projetos poderão estar

associados à execução do plano de ação na região Atlântica. No conjunto, estes projetos

representam um investimento de aproximadamente 6 mil milhões de EUR, incluindo

financiamento da UE, do Banco Europeu de Investimento e de fontes nacionais,

regionais e privadas. O plano de ação contribuiu, em especial, para os seguintes resultados

principais em quatro domínios prioritários:

propiciar o crescimento inteligente no Atlântico

Cerca de 500 projetos relacionados com a promoção de empreendedorismo e

inovação na região Atlântica, para um investimento de aproximadamente

750 milhões de EUR, que visam, por exemplo, a conectividade de banda larga nas

regiões remotas da Escócia e apoiam o ordenamento do espaço marítimo na

Macaronésia;

um Atlântico mais limpo e mais previsível

Cerca de 500 projetos relacionados com a proteção, a segurança e o

desenvolvimento do ambiente na região Atlântica, que representam um investimento

de aproximadamente 2,1 mil milhões de EUR e incluem projetos de investimento

em energia marinha renovável em França e de desenvolvimento de novos produtos

marinhos com aplicações biotecnológicas em Portugal;

um Atlântico mais conectado

Cerca de 100 projetos, no valor de 2,4 mil milhões de EUR, para melhorar a

acessibilidade e conectividade, que visam sobretudo desenvolvimentos portuários em

Espanha e na Irlanda;

um Atlântico socialmente inclusivo

Cerca de 100 projetos para um desenvolvimento regional socialmente inclusivo,

com 360 milhões de EUR de investimento em infraestruturas turísticas no País de

Gales e acompanhamento médico à distância na Irlanda, por exemplo.

3

Além disso, a comunidade de partes interessadas na região Atlântica tem agora

provavelmente mais força e é mais competitiva quando se trata de obter financiamento para

projetos marinhos e marítimos, nomeadamente se se considerar a taxa de sucesso dos regimes

de subvenções regulares financiados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das

Pescas (FEAMP).

Acresce que a dimensão internacional do plano de ação foi reforçada com a assinatura da

Declaração de Galway, em maio de 2013, que levou à criação da Aliança de Investigação

sobre o Oceano Atlântico entre o Canadá, a UE e os EUA. Como resultado, um orçamento

específico de 140 milhões de EUR do programa Horizonte 2020 (o programa-quadro da UE

para investigação e inovação) foi investido em 15 projetos marinhos, incluindo um sistema de

observação integrado do oceano Atlântico.

Insuficiências

Apesar dos desenvolvimentos positivos supracitados, a avaliação intercalar revelou algumas

insuficiências importantes no que diz respeito à conceção, execução e estrutura de

governação da estratégia. As insuficiências prendem-se com:

a natureza muito abrangente dos objetivos do plano de ação, que não permite

influenciar uma evolução política concreta a nível nacional e regional;

a ausência de um quadro sólido de acompanhamento e avaliação do desempenho do

plano de ação; e

o mecanismo informal e, portanto, bastante fraco de governação.

Ensinamentos retirados

Com vista a melhorar a eficiência e eficácia do plano de ação, a avaliação intercalar apresenta

diversos ensinamentos retirados, que poderão servir de base para debater o caminho a seguir

para a cooperação marítima na bacia marítima do Atlântico. Entre os aspetos-chave podemos

citar:

melhorar a arquitetura e coerência interna do plano de ação;

desenvolver um quadro para acompanhamento e avaliação do desempenho;

reforçar a governação e envolver melhor as regiões; e

continuar a melhorar a estratégia de comunicação sobre o plano de ação junto das

autoridades de financiamento e dos investidores.

4

1. INTRODUÇÃO

Em 2011, a Comissão adotou uma Estratégia Marítima na Região Atlântica1 em resposta a

apelos reiterados das partes interessadas para uma cooperação mais ambiciosa, aberta e eficaz

na região Atlântica. A estratégia procurou identificar os desafios e as oportunidades que a

região enfrenta, agrupando-os em cinco rubricas temáticas:

aplicação da abordagem ecossistémica;

redução da pegada de carbono da Europa;

exploração sustentável dos recursos naturais dos fundos marinhos;

resposta a ameaças e a situações de emergência; e

crescimento socialmente inclusivo.

Na sequência de uma consulta ascendente nos cinco Estados-Membros com costas atlânticas

(Irlanda, Reino Unido, França, Espanha e Portugal), foi desenvolvido um plano de ação que

estabelece medidas práticas a serem adotadas nestas regiões. O plano de ação para o

Atlântico2 foi adotado em maio de 2013.

O plano declara que «[a] Comissão acompanhará de perto a execução do plano de ação, tirará

dele ensinamentos e avaliará os progressos realizados e, antes do final de 2017, preparará uma

avaliação intercalar da sua execução. Essa avaliação, que será discutida com os Estados-

Membros e outras partes interessadas, terá em conta uma avaliação independente de uma

amostra de projetos concluídos.» A avaliação assumiu a forma de um estudo3, realizado por

um consultor externo, que foi concluído em dezembro de 2017.

O presente documento de trabalho tem em conta a execução do plano de ação com base no

estudo supracitado, os resultados de uma consulta pública4 entre junho e setembro de 2017 e

contributos de partes interessadas, nomeadamente um parecer do Comité das Regiões

Europeu5 e um relatório sobre a estratégia para a região Atlântica publicado pela Réseau

Transnational Atlantique/Rede Transnacional Atlântica (RTA). 6

1 COM(2011) 0782 final. 2 COM(2013) 0279 final. 3 EY, Estudo que serve de base à avaliação intercalar da execução do plano de ação para o Atlântico, 2017, DG MARE;

https://publications.europa.eu/s/fwh7 (Síntese); https://publications.europa.eu/s/fwh8 (Relatório Final) 4 https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-implementation-atlantic-action-plan_pt; consultar igualmente o anexo 1 da

presente avaliação 5 http://webapi.cor.europa.eu/documentsanonymous/cor-2017-01995-00-00-ac-tra-pt.docx 6 www.rta-atn.eu

5

1.1. A região Atlântica hoje em dia

A região Atlântica7 apoia uma «economia azul» dinâmica, que gera um valor acrescentado

bruto8 de cerca de 27 mil milhões de EUR e mais de 800 000 postos de trabalho

9. As

indústrias marítimas continuam a representar uma parte considerável da economia em regiões

como a Bretanha, a Galiza e a Cornualha, mas o perfil das economias locais mantém-se muito

díspar. O emprego no setor marítimo conserva relevância económica para o Reino Unido, a

França, regiões como o País Basco e o Algarve e cidades como Lisboa. A zona acolhe

10 agrupamentos de empresas que se concentram especificamente nas tecnologias

marítimas10

; os mesmos estão concentrados na Espanha, na França e em Portugal, com um

número mais baixo no Reino Unido. Grandes centros urbanos como, por exemplo, o Porto,

Nantes, a região de Liverpool, Bilbao e a região circundante acolhem um ecossistema

saudável de intervenientes de investigação, desenvolvimento e inovação. O setor da ciência e

tecnologia oferece abundantes oportunidades de emprego, empregando, em média, cerca de

14,5 % da população ativa (cerca de 11 milhões de pessoas na região Atlântica em 2016).

A região Atlântica dispõe de recursos naturais abundantes e muitas zonas marinhas

protegidas. O Atlântico proporciona uma fonte importante de alimentos, produtos

farmacêuticos e alimentos para animais. A preservação destes recursos naturais e a

sustentabilidade da sua exploração é crucial para assegurar que o Atlântico possa continuar a

contribuir para alimentar uma população crescente (que deverá atingir os nove mil milhões de

pessoas até 2050)11

. Contudo, muitas zonas costeiras estão igualmente sujeitas a uma pressão

ambiental intensa, nomeadamente à volta dos principais portos. O turismo intensivo (e,

consequentemente, a urbanização) das zonas costeiras é outro recurso económico importante

e, ao mesmo tempo, uma ameaça para o ambiente. Estas zonas são também afetadas por

espécies invasoras e poluição da atividade agrícola e industrial. O lixo marinho12

e os

contaminantes causam problemas às aves e aos mamíferos marinhos. Não menos importante,

as alterações climáticas introduziram pressão no ambiente marinho no Atlântico e nas

7 A região Atlântica inclui 49 regiões NUTS2 e a parte ocidental e meridional do Reino Unido, da Irlanda e de Portugal, o norte e o extremo

sudoeste da Espanha e o norte e a parte ocidental da França. Inclui igualmente as regiões ultraperiféricas na Macaronésia e Caraíbas-

Amazónia. 8 http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Glossary:Gross_value_added 9 Estudo de 2014 da ECORYS sobre o crescimento azul. 10 Fonte: O Observatório Europeu de Agrupamentos de Empresas é um ponto de acesso único para informação estatística, análise e

mapeamento de agrupamentos e política de agrupamentos na Europa. Para mais informações e dados de fontes, consultar

http://www.clusterobservatory.eu 11 Relatório do SAM HLG intitulado «Food from the Oceans», de 29 de novembro de 2017:

https://ec.europa.eu/research/sam/index.cfm?pg=oceanfood 12 As medidas contra o lixo marítimo são adotadas pelos Estados-Membros ao abrigo da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM) e

através de outros instrumentos políticos da UE com incidência sobre a produção ou prevenção de lixo marinho. Ao mesmo tempo, está a

ser executado a nível regional um plano de ação sobre o lixo marinho no contexto da Convenção para a Proteção do Meio Marinho do

Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR)

6

dependências económicas do oceano Atlântico, por exemplo através de um aumento da

temperatura da água e dos níveis de águas pluviais.

As águas de maré, as ondas e o vento proporcionam inúmeras oportunidades para a produção

de energia renovável. A região é a segunda maior região transnacional de energia eólica na

Europa. O Reino Unido apresenta o maior número de parques eólicos ao largo. A sua

capacidade atlântica ascende a 1 993 MW e representa cerca de 17 % de todas as turbinas ao

largo na Europa. Embora a quantidade de energia renovável gerada no Atlântico seja, por

enquanto, suplantada pela gerada no mar do Norte, as previsões são muito otimistas. Espera-

se que a França recupere, com alguns projetos eólicos ao alto 3 GW fixados no fundo já

aprovados. A Irlanda será a próxima. Além disso, os progressos nas tecnologias eólicas

flutuantes ao largo no Reino Unido, na França e em Portugal estão a abrir novas

oportunidades e mercados. Existe potencial, em quase todas as regiões, para promover outros

tipos de energia marinha renovável, tais como a energia ondomotriz e maremotriz, e, portanto,

criar novos empregos e promover a inovação.

A nível político, têm sido criadas cada vez mais estratégias marítimas nacionais para

estimular o «crescimento azul» sustentável e melhorar a coordenação. A Irlanda e Portugal

desenvolveram estratégias marítimas adaptadas em 2012 e 2013, respetivamente, ao passo que

a França adotou uma estratégia para os mares e litoral em 2017. No Reino Unido, a visão para

coordenação política é estabelecida em estratégias marinhas para a Escócia, o País de Gales e

a Cornualha. O quadro financeiro plurianual da UE para 2014-2020 abriu um conjunto de

canais para a programação e o financiamento de projetos marinhos e marítimos.

1.2. O plano de ação para o Atlântico

Desenvolvido no quadro da estratégia para o Atlântico, o plano de ação foi estruturado em

torno de quatro prioridades e 10 objetivos específicos. Identifica um total de 37 ações sob

20 rubricas que visam atividades e áreas de interesse a nível de projetos. O plano não

pretendeu ser exaustivo; procurou antes:

chamar a atenção para os desafios e as oportunidades para o crescimento azul;

desencadear uma ação não só a nível nacional mas também coletivamente pelos

Estados-Membros, pelas regiões costeiras e pelas partes interessadas, que esteja

estruturada em torno de um conjunto de prioridades globais acordadas para

investigação e inovação, possa ajudar a economia azul a prosperar e gerar ideias e

dirigir financiamento para projetos de benefício mútuo. Alegou-se que a

concretização destas prioridades até 2020 pode favorecer a inovação, contribuir para

a proteção e a melhoria do meio marinho e costeiro do Atlântico, melhorar a

7

conectividade e criar sinergias para um modelo de desenvolvimento regional

sustentável e socialmente inclusivo;

incentivar um melhor alinhamento de fontes de financiamento nacionais e da UE,

nomeadamente os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) sob gestão

partilhada13

com os Estados-Membros, incluindo programas de cooperação inter-

regional, transfronteiriça e transnacional (Interreg)14

, e fundos geridos diretamente

pela Comissão, tais como o programa-quadro Horizonte 2020 para investigação e

inovação (H2020)15

, o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas

(FEAMP)16

, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o programa LIFE+ (o

instrumento de financiamento da UE para o ambiente e a ação climática)17

e o

programa para a competitividade das empresas e das pequenas e médias empresas

(COSME)18

;

desencadear investimento privado e iniciativas empresariais, designadamente

permitindo financiamento complementar por meio de empréstimos do Banco

Europeu de Investimento (BEI);

estimular o desenvolvimento de novos projetos a nível nacional, regional e local; e

catalisar colaboração inteligente entre redes de investigação, plataformas de

tecnologia e investidores privados em ambos os lados do Atlântico, com vista a

aplicar as prioridades e ações acordadas.

O plano de ação foi concebido para servir de quadro de referência global para decisores

políticos, operadores marítimos e investidores na região Atlântica. Assim, destinava-se a

reforçar o tecido das regiões do Atlântico em termos de política, projetos e financiamento e

juntar a comunidade dinâmica de partes interessadas, que foi a primeira a apelar ao seu

desenvolvimento. É neste contexto que os méritos e as insuficiências do plano foram

examinados a meio do fim do seu período de aplicação em 2020.

A fim de apoiar a execução do plano e acompanhar o seu progresso, foi acordado um quadro

de governação e criado um mecanismo de assistência específico em 2013. Representantes dos

cinco Estados-Membros, do Comité das Regiões, do Comité Económico e Social Europeu, da

Conferência das Regiões Periféricas Marítimas (CRPM), do Parlamento Europeu e da

Comissão reúnem-se regularmente no contexto do Grupo da Estratégia para o Atlântico

(GEA), a fim de supervisionar a execução do plano. A Plataforma de Partes Interessadas do

13 FEDER, FSE/IEJ, FEADER e FEAMP. 14 Para obter uma visão geral do Interreg, consultar a página http://ec.europa.eu/regional_policy/en/policy/cooperation/european-territorial/ 15 https://ec.europa.eu/programmes/horizon2020/en/what-horizon-2020 16 https://ec.europa.eu/fisheries/cfp/emff_pt 17 http://ec.europa.eu/environment/life/about/ 18 https://ec.europa.eu/easme/en/cosme

8

Atlântico (PIA) organiza uma conferência anual tendo em vista fornecer um fórum para o

estabelecimento de contactos e o intercâmbio de informações e boas práticas. O mecanismo

de Assistência para o Atlântico19

é um instrumento específico para sensibilizar para o plano,

ajudar os promotores de projetos a encontrarem parceiros e acesso a informações relevantes

sobre oportunidades de financiamento, bem como rastrear projetos alinhados com a estratégia

e o plano para o Atlântico. Uma rede de unidades nacionais nos cinco Estados-Membros

assegura a coordenação no terreno e a ligação com decisores, organismos de financiamento e

partes interessadas relevantes.

2. REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO

2.1. Passaram quatro anos: quais foram os progressos alcançados?

Dado que o plano de ação foi lançado há apenas quatro anos e a maioria dos programas dos

FEEI, incluindo o Interreg, arrancaram posteriormente (e, portanto, até à data apenas foram

publicados alguns convites à apresentação de propostas), a avaliação do impacto do plano de

ação apenas pode ser provisória. Não obstante, o estudo que serve de base a esta avaliação

identificou mais de 1 200 projetos únicos que podem ser considerados apoiar a execução do

plano de ação na região Atlântica. Em conjunto, esses projetos representam investimentos de

um total indicativo de aproximadamente 6 mil milhões de EUR. Facultam uma visão geral útil

e ilustram a diversidade de ações que estão a ser adotadas na região.

A comunidade de partes interessadas tornou-se provavelmente mais forte e mais competitiva

na obtenção de financiamento para esforços marinhos e marítimos. Por exemplo, 8 dos 13

projetos nos últimos «convites azuis»20

financiados em 2017 ao abrigo do FEAMP incluem

promotores de projetos do Atlântico como líderes ou parceiros. O mecanismo de assistência

para o Atlântico contribuiu para este êxito, ao chegar a mais de 4 300 partes interessadas na

região, através de eventos específicos e sessões de estabelecimento de contactos (organizou

três conferências anuais de partes interessadas, 11 eventos nacionais, que abrangeram todos os

Estados-Membros em causa, e 33 campanhas itinerantes, e participou em mais de 180 outros

eventos). Também forneceu orientações e apoio para o desenvolvimento de projetos

(890 questões de serviço de assistência, 178 ideias de projeto, das quais 22 foram

19 Lançado em 31 de julho de 2014, Ref. MARE/2013/11, «Mecanismo de assistência para o plano de ação da região Atlântica» N.º de

contrato: Sl2.686570. 20 No total, foram recebidas mais de 130 propostas de projeto para três convites:

o convite «tecnologia azul» (2 milhões de EUR), para ajudar a trazer mais rapidamente resultados de investigação para o mercado

(https://ec.europa.eu/easme/en/news/three-new-blue-technology-projects-be-launched);

o convite «carreira azul» (3,45 milhões de EUR), que apoia oportunidades de carreira na economia marítima

(https://ec.europa.eu/easme/en/call-proposals-blue-careers-europe); e

o convite «laboratórios azuis» (1,7 milhões de EUR), que ajuda os jovens investigadores a trazer resultados da investigação para o

mercado (https://ec.europa.eu/easme/en/news/european-commission-about-fund-10-new-blue-growth-projects).

9

apresentadas para financiamento e 7 receberam financiamento da UE ou de fundos

nacionais/regionais).

As subsecções que se seguem estabelecem as principais evoluções políticas e projetos

específicos que podem ser encarados como apoiando as quatro prioridades do plano de ação e

a sua dimensão internacional. Estas conclusões baseiam-se, em grande medida, no estudo

supracitado.

2.2. Realização dos objetivos das quatro prioridades

2.2.1. Propiciar o crescimento inteligente no Atlântico (em linha com a prioridade 1)

Projetos que contribuem para a prioridade

Dos 1 200+ projetos identificados como contribuindo para o plano de ação, mais de

500 prendiam-se com a promoção do empreendedorismo e a inovação na região Atlântica, os

quais receberam um financiamento total de aproximadamente 750 milhões de EUR. Por

conseguinte, a prioridade 1 representou mais de um terço dos projetos, mas o financiamento

médio para cada projeto foi relativamente reduzido.

Não é possível determinar exatamente as despesas nos setores marinhos e marítimos,

porquanto muitos projetos são executados através de organismos intermediários (autoridades

nacionais, autoridade de gestão, agrupamentos, redes, etc.) e, por conseguinte, muito do

investimento canalizado através de instrumentos de apoio de caráter geral não pode ser

identificado e atribuído à região Atlântica. O investimento total deverá ser consideravelmente

superior.

Em termos de volume financeiro (total de despesas) e a título de exemplo, os projetos

importantes identificados na prioridade 1 são:

investimentos em conectividade para regiões marítimas rurais (49 milhões de EUR),

apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER)21

, para

fornecer conectividade de banda larga nas áreas remotas da Escócia;

SEACAMS2 (18 milhões de EUR), apoiado pelo FEDER para aumentar o

investimento em energia renovável e setores de recursos sustentáveis no País de Gales;

Marine-I (10 milhões de EUR), apoiado pelo FEDER para proporcionar investigação,

desenvolvimento e inovação liderados pelas empresas e impulsionados pelo mercado

na tecnologia marinha na Cornualha e nas ilhas de Scilly22

;

21 http://ec.europa.eu/regional_policy/en/policy/what/glossary/e/european-regional-development-fund 22 https://www.marine-i.co.uk

10

GENIALG (10,9 milhões de EUR), apoiado pelo programa H2020 para fomentar a

produção e exploração sustentáveis de duas espécies de elevada produtividade de algas

marinhas;

SABANA (8,9 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do programa H2020 para

desenvolver uma biorrefinaria baseada em microalgas integrada de grande escala;

NorFish (2,5 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do programa H2020 para

compreender a reestruturação das pescarias do Atlântico Norte, dos mercados de peixe

e das comunidades dependentes da pesca no mundo do final da Idade Média e do

início da Idade Moderna;

IN 4.0 (1,9 milhões de EUR), apoiado pelo FEDER para promover a modernização do

setor naval através da execução de ações que ajudam a transformar as PME em 4.0, da

identificação de obstáculos que impedem a inovação do modelo de negócio do setor

naval, da melhoria dos processos produtivos das empresas, da transformação dos

sistemas de organização do trabalho, conhecimento e comercialização, bem como da

formação de trabalhadores no setor naval em novas funções/tarefas;

SIMCelt (1,8 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do FEAMP para apoiar o

ordenamento do espaço marítimo nos mares célticos e contribuir para o apoio à

cooperação transfronteiriça conexa entre Estados-Membros23

;

PLASMAR (1,9 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do Interreg para estabelecer a

base para o crescimento azul nas regiões ultraperiféricas da Macaronésia através do

ordenamento do espaço marítimo24

;

INvertebrateIT (860 000 EUR), apoiado ao abrigo do FEAMP para desenvolver novas

abordagens para alimentos para peixes com o propósito de ajudar os operadores de

aquicultura na região a reduzirem a sua dependência de alimentos dispendiosos,

voláteis e amiúde não sustentáveis25

;

BBMBC (contributo da UE de 666 000 EUR), apoiado pelo FEAMP para prestar

conhecimentos e competências para empregos na saúde, nutrição e aquicultura26

;

ENTROPI (contributo da UE de 595 000), apoiado ao abrigo do FEAMP para acelerar

a implantação de plataformas multiusos ao largo, para energias renováveis e

aquicultura27

; e

23 http://msp-platform.eu/projects/supporting-implementation-maritime-spatial-planning-celtic-seas 24 http://www.plasmar.eu/objetivos-proyecto-plasmar/ 25 https://ec.europa.eu/easme/en/disruptive-and-forward-looking-opportunities-competitive-and-sustainable-aquaculture 26 https://ec.europa.eu/easme/en/blue-biotechnology-master-blue-career 27 https://ec.europa.eu/easme/en/enabling-technologies-and-roadmaps-offshore-platform-innovation

11

Entrefish (contributo da UE de 580 000 EUR), apoiado ao abrigo do FEAMP para

melhorar as competências, em termos de inovação e sustentabilidade, de PME de

pesca e aquicultura28

– visando os que trabalham no setor e atraindo novos

trabalhadores altamente qualificados -, desenvolvendo e apoiando a necessária

abordagem multidisciplinar da sustentabilidade (abrangendo questões ambientais,

biológicas, sociais e de gestão e comercialização) e uma abordagem transetorial (pesca

e aquicultura).

De um modo mais geral, os projetos destinados a promover a partilha de conhecimentos ou a

aumentar as capacidades de competitividade e inovação enquadram-se em quatro categorias:

impulsionadores – projetos que se concentram na melhoria da investigação pública e

infraestruturas de conectividade em zonas remotas, para criar condições para

desenvolvimento económico. Por exemplo, a Plataforma Oceânica das Ilhas Canárias

(PLOCAN) é uma plataforma em alto mar polivalente (incluindo instalações e

veículos de apoio) que apoia as capacidades de investigação nacional e

desenvolvimento tecnológico;

facilitadores – projetos que prestam apoio direcionado ao setor mediante o

fornecimento de financiamento ou acesso a conhecimentos especializados, ou a

facilitação de colaboração. Por exemplo, o MarTERA, cofinanciado pelo programa

H2020, organiza um convite conjunto para projetos de investigação transnacionais

sobre vários aspetos do crescimento azul, ao passo que o projeto Propel fornece acesso

a uma rede de peritos para criar uma cultura de inovação e colaboração entre PME

marinhas;

apoiantes – projetos que fornecem às organizações (incluindo PME) financiamento

para desenvolver tecnologias específicas, por exemplo, no domínio das energias

renováveis marinhas, aquicultura ou transporte marítimo; e

cooperantes – projetos que reforçam a cooperação local, transregional ou transnacional

entre empresas e instalações de investigação. Por exemplo, o SeaDataCloud29

e o

JERICO-NEXT aumentam a colaboração entre centros de investigação marinha e

outras partes interessadas relativamente a dados sobre os oceanos e questões

ambientais.

Alguns projetos destinam-se a adaptar e diversificar atividades económicas; geralmente visam

setores específicos:

28 http://ec.europa.eu/growth/smes/business-friendly-environment/sme-definition_en 29 https://www.seadatanet.org/About-us/SeaDataCloud

12

projetos para melhorar a competitividade e sustentabilidade das indústrias da pesca,

essencialmente mediante a exploração de novos mercados ou tecnologias. Por

exemplo, o FishKOSM utiliza a genética, a modelação do ecossistema e métodos de

avaliações de riscos para alcançar rendimentos sustentáveis das pescarias que também

possam oferecer melhores resultados em termos de ecossistema, económicos e sociais,

e o LIFE iSEAS promove pescas mais sustentáveis, informando os operadores de

novas abordagens para evitar e gerir as devoluções; e

um número significativo de outros projetos relativos ao apoio à aquicultura (incluindo

o cultivo de algas), por exemplo mediante o apoio à investigação de doenças que

afetam os peixes de viveiro, a gestão de impactos ambientais da aquicultura, o apoio à

colaboração entre investigadores e a utilização de algas como fonte de biomassa.

Políticas e instrumentos de financiamento consentâneos com a prioridade

As evoluções políticas e prioridades de financiamento da UE e nacionais foram consideradas

serem amplamente favoráveis à e alinhadas com as prioridades do plano de ação. Nos últimos

anos, os decisores políticos concentraram-se em melhorar as condições-quadro para a

inovação e o empreendedorismo, nomeadamente através da redução de barreiras à entrada, da

facilitação do acesso ao crédito, do investimento em infraestruturas necessárias e da melhoria

do âmbito ou qualidade dos serviços oferecidos às empresas, em especial as PME. Foram

autorizados recursos significativos do FEDER, do Fundo Social Europeu (FSE)30

e da

Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ)31

para apoiar o empreendedorismo e a inovação

(ainda que a influência do plano de ação na tomada de decisões durante o processo de

programação não tenha sido o principal acionador disto). Em especial, os programas

operacionais do FEDER32

apoiaram a competitividade das PME e a investigação e inovação

(I&I)33

. O FSE promoveu o empreendedorismo, a par do seu apoio a medidas mais

tradicionais de emprego, formação e inclusão social. De um modo geral, dos projetos

identificados como apoiando a execução do plano de ação a vários níveis, cerca de um terço

prendeu-se com projetos que apoiam o empreendedorismo e a inovação no contexto de

estratégias de especialização inteligente.

As iniciativas da UE também foram consideradas estarem em linha com as prioridades e

objetivos definidos no plano de ação. A agenda de reforma do Espaço Europeu da

Investigação34

apoia a investigação em colaboração e a transferência de conhecimentos na

30 http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/what/glossary/e/european-social-fund 31 http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1176&langId=pt 32 http://ec.europa.eu/regional_policy/pt/policy/what/glossary/o/operational-programme 33 http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Glossary:Research_and_development_(R_&_D) 34 http://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Glossary:European_Research_Area_(ERA)

13

Europa, e foram implementadas com êxito no Atlântico iniciativas de programação conjunta

(IPC) relacionadas35

, tais como a IPC «mares e oceanos saudáveis e produtivos»36

.

O programa H2020 apoia a política de investigação da UE e financia investigação nos setores

agroalimentar, dos recursos aquáticos e marinho. Sobretudo para acompanhar o compromisso

político subjacente à Declaração de Galway sobre a Cooperação no Oceano Atlântico37

,

também apoiou investigação relacionada com o domínio marinho no Atlântico e reservou

especificamente um orçamento total de cerca de 140 milhões de EUR, incluindo 40 milhões

de EUR para investigação no Ártico. O programa H2020 contribui, assim, para reforçar as

indústrias marítimas e desenvolver as atividades económicas conexas; não só apoia a

inovação mas também promove o empreendedorismo na região Atlântica.

A UE desenvolveu um conjunto de políticas que apoiam o desenvolvimento do

empreendedorismo, nomeadamente na região Atlântica, complementando o plano de ação.

Por exemplo, a Comissão executou o Plano de Ação «Empreendedorismo 2020»38

e apoia a

educação para o empreendedorismo e o programa de intercâmbio «Erasmus para Jovens

Empreendedores»39

. O programa COSME apoia a inovação e o desenvolvimento das PME,

por exemplo, cofinanciando a Rede Europeia de Empresas40

, que ajuda as PME com ambições

internacionais a encontrarem parceiros empresariais e tecnológicos ou a compreender a

legislação da UE. O COSME também apoiou a cooperação estreita entre organizações de

promoção do comércio, para melhorar o leque de serviços oferecidos às PME.

A aplicação da estratégia para o crescimento azul de 2012 da Comissão41

foi coerente com as

prioridades identificadas no plano de ação, tanto em termos de prioridades temáticas quanto

de setores e impulsionadores específicos aos quais foi dada prioridade. Um documento

recente dos serviços da Comissão tem em conta os progressos na aplicação da sua agenda para

o crescimento azul42

. A iniciativa relativa ao crescimento azul e vários projetos (por exemplo,

MUSES, DATAMOR, MarInfo, SimCelt) concentraram-se nos impulsionadores de

crescimento, tais como o ordenamento do espaço marítimo e os dados marinhos, que se pode

esperar que ajudem a promover o crescimento económico e a criação de emprego a longo

prazo.

35 http://ec.europa.eu/research/era/joint-programming_en.html 36 http://www.jpi-oceans.eu/what-jpi-oceans 37 A Declaração de Galway sobre a Cooperação no Oceano Atlântico foi assinada em maio de 2013 pela Comissária dos Assuntos Marítimos

e Pescas, Maria Damanaki, e a Comissária para a Investigação, Ciência e Inovação, Máire Geoghegan-Quinn;

http://ec.europa.eu/research/iscp/pdf/galway_statement_atlantic_ocean_cooperation.pdf#view=fit&pagemode=none 38 https://ec.europa.eu/growth/smes/promoting-entrepreneurship/action-plan_en 39 http://ec.europa.eu/growth/smes/promoting-entrepreneurship/support/erasmus-young-entrepreneurs 40 http://een.ec.europa.eu/about/about 41 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX%3A52012DC0494 42 https://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/10102/2017/EN/SWD-2017-128-F1-EN-MAIN-PART-1.PDF

14

A Comissão lançou iniciativas específicas para promover e apoiar o desenvolvimento de

oportunidades de carreira na economia azul. Um exemplo é o convite «carreiras azuis na

Europa», que compreende a região Atlântica e tem um orçamento de cerca de 3,5 milhões de

EUR.

A incidência na adaptação e diversificação da atividade económica está refletida nas mais

recentes iniciativas da Comissão sobre a política comum das pescas (PCP), que têm uma forte

dimensão socioeconómica. A Comissão também promoveu o empreendedorismo na

aquicultura, nomeadamente através da publicação de orientações estratégicas e o

desenvolvimento de planos plurianuais para desbloquear o potencial do setor.

Olhando para o futuro, o estudo sugere que as novas evoluções políticas poderiam concentrar-

se em:

melhorar as condições-quadro para a inovação e o empreendedorismo;

desenvolver novas infraestruturas de investigação e redes de conhecimentos

especializados;

maior reconhecimento do contributo da economia azul para o crescimento económico;

desenvolver tecnologias e conhecimentos marítimos para explorar recursos marinhos

de um modo sustentável; e

assegurar pescas sustentáveis no Atlântico.

2.2.2. Um Atlântico mais limpo e mais previsível (em linha com a prioridade 2)

Projetos que contribuem para a prioridade

Dos 1 200+ projetos identificados como contribuindo para o plano de ação até à data, mais de

500 prendiam-se com a proteção, a segurança e o desenvolvimento do ambiente na região

Atlântica. Estes projetos receberam cerca de 2,1 mil milhões de EUR de financiamento (do

total de 6 mil milhões de EUR). Por conseguinte, a prioridade 2 representou mais de um terço

dos projetos e quase um terço do financiamento global.

Dos projetos identificados como contribuindo para a prioridade 2, os mais importantes em

termos de volume financeiro (total de despesas) e a título de exemplo são:

o parque eólico ao largo West of Duddon Sands (797 milhões de EUR), apoiado pelo

BEI para desenvolver, construir, operar e manter um parque eólico em Inglaterra43

;

43 http://www.eib.org/projects/loan/loan/20120430

15

Ports normands associés (150 milhões de EUR), apoiado pelo BEI para facilitar os

desenvolvimentos futuros relacionados com as energias renováveis marinhas nos

portos de Cherbourg e Caen (França);44

LIFE-Shad Severn (44 milhões de EUR), apoiado pelo LIFE para melhorar o estado

de conservação da savelha no Estuário do Severn (Inglaterra)45

;

Quai énergies marines renouvelables au port de Brest (42 milhões de EUR), apoiado

ao abrigo do FEDER para a criação de uma doca para o desenvolvimento de energia

renovável marinha nesta região de França;46

INNOVMAR (4,3 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do FEDER para apoiar as

principais linhas de investigação do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e

Ambiental, na Universidade do Porto (Portugal), incluindo o desenvolvimento de

novos produtos marinhos com aplicações de biotecnologia47

;

LIFE CROAA (3,4 milhões de EUR) para combater as espécies invasoras, que causam

uma importante ameaça às zonas húmidas autóctones em França48

;

RANGER (8 milhões de EUR)49

, apoiado ao abrigo do programa H2020 para fornecer

uma plataforma de vigilância para a deteção de longa distância de navios na UE no

quadro do ambiente comum de partilha da informação sobre vigilância marítima

(CISE)50

;

TASCMAR (6,8 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do programa H2020 para

desenvolver novas ferramentas e estratégias para superar os obstáculos na descoberta

da biodiversidade e a exploração industrial de novas biomoléculas de origem

marinha51

;

Amalia (465 000 EUR), apoiado ao abrigo do FEAMP para desenvolver novas

utilizações para algas invasoras enquanto um recurso para alimentação, saúde e

aplicações industriais52

;

LitterDrone (310 000 EUR), apoiado ao abrigo do FEAMP para desenvolver um

serviço para a monitorização e gestão do lixo marinho nas linhas costeiras53

;

44 http://www.eib.org/projects/loan/loan/20140076 45 http://severnriverstrust.com/projects_categories/unlocking-the-severn/ 46 http://www.bretagne.bzh/jcms/prod_404635/fr/-port-de-brest-quai-energies-marines-renouvelables 47 http://innovmar.ciimar.up.pt 48 https://www.life-croaa.eu/ 49 http://ranger-project.eu/about/overview/ 50 https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/integrated_maritime_surveillance_pt 51 http://www.tascmar.eu 52 https://ec.europa.eu/easme/en/algae-market-lab-ideas-adding-value-marine-invasive-seaweeds-iberian-northwest 53 https://ec.europa.eu/easme/en/development-and-exploitation-innovative-tools-remote-marine-litter-control-and-management-through

16

SpilLess (295 000 EUR), apoiado ao abrigo do FEAMP para experimentar novas

soluções viáveis destinadas a resolver os derrames de petróleo54

;

Projeto Circular Ocean (1,5 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do FEDER, e

vencedor do prémio RegioStars em 2016, para desenvolver, partilhar e testar novas

soluções sustentáveis para incentivar a recolha e o reprocessamento de redes de pesca

descartadas e prestar assistência à transição para uma economia mais circular55

; e

OceanWise (2,1 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do FEDER para desenvolver um

conjunto de medidas a longo prazo destinadas a reduzir o impacto dos produtos de

poliestireno expandido (EPS) no Atlântico Nordeste. O projeto está a contribuir direta

e substancialmente para a execução do plano de ação OSPAR contra o lixo marinho.

De um modo mais geral, os projetos destinados a proteger, assegurar e desenvolver o

potencial do ambiente marinho e costeiro do Atlântico enquadram-se nas seguintes categorias:

segurança e proteção marítima – projetos que se concentram na proteção de estruturas

construídas pelo Homem em terra ou na água (no contexto dos transportes marítimos

ou para combater potenciais ameaças de segurança) ou na proteção das zonas costeiras

de catástrofes naturais. Por exemplo:

o o projeto PICASSO aborda o elemento humano na segurança marítima ao

testar soluções de tecnologia da informação e comunicação56

;

o O Lynceus2Market está a desenvolver um sistema de localização para a

evacuação em segurança de grandes navios de passageiros57

; e

o o FEAMP está a apoiar o desenvolvimento do sistema de intercâmbio de

informações marítimas de Espanha no contexto do CISE;

espécies exóticas invasoras – projetos que se vocacionados para a segurança do

ambiente biológico e que procuram contrariar os danos ambientais provocados pelas

espécies exóticas invasoras. Por exemplo:

o o projeto «algae-to-market lab ideas» desenvolve novos produtos e examina

macroalgas para assegurar a sua exploração sustentável58

; e

o os projetos financiados pelo LIFE, como o AP-RISK59

e CROAA60

,

destinam-se a combater espécies invasoras;

54 https://ec.europa.eu/easme/en/first-line-response-oil-spills-based-native-microorganisms-cooperation 55 http://www.circularocean.eu/ 56 https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-transport/projects-by-country/multi-country/2015-eu-tm-0108-s 57 https://ec.europa.eu/inea/en/horizon-2020/projects/h2020-transport/waterborne/lynceus2market 58 https://ec.europa.eu/easme/en/algae-market-lab-ideas-adding-value-marine-invasive-seaweeds-iberian-northwest 59 http://www.iap-risk.eu

17

exploração do ambiente marinho – projetos que, muitas vezes, abrangem os fundos

marinhos e os ecossistemas com os quais os humanos ainda não estão familiarizados.

Por exemplo:

o o EMSODEV cria novas tecnologias para medir parâmetros do oceano e,

por exemplo, explorar aberturas nos fundos marinhos; e

o o SeaDataCloud reforça os serviços SeaDataNet61

e promove a sua

utilização;

alterações climáticas – projetos para melhorar a nossa compreensão das alterações

climáticas, nomeadamente os riscos para os ambientes marinhos e as zonas costeiras, a

fim de ajudar a desenvolver esforços de adaptação e redução dos riscos. Por exemplo:

o o projeto Blue Action envolve investigação sobre o impacto das alterações

no Ártico na meteorologia e no clima no hemisfério norte62

;

o o projeto Bluefish aborda as lacunas de conhecimento no tocante aos efeitos

das alterações climáticas nos peixes explorados comercialmente no mar da

Irlanda e no mar Céltico63

; e

o o projeto S/F SamueLNG para um arco Atlântico azul inclui o

reequipamento de uma draga de gás natural liquefeito (que opera nos rios

Loire e Sena), bem como estudos de risco e conceção que permitem a

implantação futura de abastecimento de GNL nos portos de Nantes Saint

Nazaire, Gijon e Vigo)64

;

proteção do ambiente – projetos que variam desde a redução do impacto ambiental das

atividades humanas até à proteção dos habitats. Por exemplo:

o O LIFE LEMA melhora a gestão de lixo marinho65

;

o outros projetos LIFE apoiam a conservação de espécies marinhas em risco;

o Biscay Line - Autoestradas marítimas de longa distância vários portos

Finlândia-Estónia-Bélgica-Espanha, inclui a instalação de depuradores, bem

como atualizações de eficiência energética em 3 ferries RoPax que operam

entre Kotka, Ruama e Helsínquia (FI), Paldiski (EE), Zeebrugge e Antuérpia

(BE), El Ferrol, Santander e Bilbao (ES) e São Petersburgo66

; e

60 https://www.life-croaa.eu/ 61 https://www.seadatanet.org/About-us 62 http://www.blue-action.eu/index.php?id=3904 63 http://www.irelandwales.eu/projects/bluefish 64 https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-transport/projects-by-country/multi-country/2015-eu-tm-0307-w 65 http://lifelema.eu/en/the-project/ 66 https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-transport/projects-by-country/multi-country/2014-eu-tm-0487-m

18

o Estudo e implantação de sistema integrado de tratamento de gás e água e

mistura de biocombustível-gasóleo naval para atualização do Corredor

Atlântico, que inclui a implantação experimental de um novo depurador

composto num grande ferry de passageiros, o Mont St Michel (que opera

entre Portsmouth e Caen), bem como um novo motor e gerador acessório

que permite a utilização de biocombustível e gasóleo naval para a produção

de eletricidade, com vista a reduzir as emissões de carbono a bordo do

Normandie Express (que opera entre Le Havre e Portsmouth)67

.

biotecnologia marinha – projetos que se concentram essencialmente no potencial das

algas. Por exemplo:

o O MACBIOBLUE ajuda as empresas a desenvolverem novos produtos e

processos68

; e

o O GHaNA explora os recursos biológicos destinados a aplicações de

biotecnologia azul na aquicultura, na cosmética e nas indústrias alimentar e

da saúde69

;

exploração mineira dos fundos marinhos – projetos que incidem no acesso a recursos

nos fundos marinhos de forma segura e sustentável, desenvolvendo veículos

subaquáticos autónomos inovadores ou avaliando impactos ambientais a longo

prazo (por exemplo, MiningImpact)70

; e

energia renovável marinha – projetos para parques eólicos ao largo, sobretudo

relacionados com a construção de nova capacidade. Dado tratar-se de algo que exige

investimentos avultados, relativamente poucos projetos são contabilizados para a

maior parte do financiamento disponível. A I&D é algo contínuo para tornar a energia

eólica ao largo mais eficaz em termos de custos. Os projetos sobre energia ondomotriz

e maremotriz menos desenvolvida, por outro lado, relacionados com a criação de

conhecimento e a promoção da inovação em vez da construção efetiva são apoiados

através de vários programas de financiamento, nomeadamente o H2020, o programa

de desenvolvimento rural (PDR) da UE, os Projetos de Demonstração de Energia

InnovFin (EDP) e NER 300. No H2020, mais de 200 milhões de EUR foram afetados

ao desenvolvimento de tecnologias de energias renováveis marinhas.

Os projetos que cobrem o ambiente marinho e costeiro Atlântico foram, de um modo geral,

financiados a partir dos FEEI ou do H2020, mas o financiamento dos projetos de maior

67 https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-transport/projects-by-country/multi-country/2014-eu-tm-0723-m 68 http://www.itccanarias.org/web/prensa/noticias/np_proyecto_macbioblue_primera_reunion.jsp 69 http://cordis.europa.eu/project/rcn/206519_en.html 70 http://www.jpi-oceans.eu/miningimpact

19

dimensão teve tendência a ser proveniente do H2020 e do BEI. Quase 50 % de todos os

projetos sobre gestão sustentável dos recursos marinhos são projetos transnacionais, com

orçamentos na sua maioria médios.

Políticas e instrumentos de financiamento consentâneos com a prioridade

O LIFE financia projetos através de subprogramas para o ambiente e ações no domínio das

alterações climáticas. Os convites nos termos desses subprogramas também apoiam projetos

que protegem, asseguram e desenvolvem o potencial do ambiente marinho e costeiro da

região Atlântica e, em especial, os destinados a criar resistência contra as alterações climáticas

e ao mapeamento de riscos relacionados com interações terra-mar.

O plano de ação está estreitamente alinhado com os objetivos e as atividades da Convenção

para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR)71

, que também

se enquadra na Diretiva-Quadro Estratégia Marinha (DQEM)72

, cujo objetivo é proteger o

ambiente marinho da Europa de um modo mais eficaz. O plano apoia processos OSPAR para

ajudar a desenvolver uma rede coerente de áreas marinhas protegidas na costa Atlântica da

Europa e insta a ação e cooperação através da Convenção OSPAR para restaurar

ecossistemas.

Ao abrigo do FEDER e do Fundo de Coesão foi autorizado um nível significativo de recursos

que apoiam a proteção do ambiente e a eficiência dos recursos. Relacionado mais

especificamente com as pescas e a economia marinha, o principal objetivo do FEAMP é

promover pescas e aquicultura competitivas, ambientalmente sustentáveis, economicamente

viáveis e socialmente responsáveis. Tal é consentâneo com a prioridade 2 do plano de ação,

tal como o é a agenda do crescimento azul, que apoia a gestão sustentável dos recursos

marinhos, incluindo a exploração mineira dos fundos marinhos e as biotecnologias marinhas.

Também aqui o plano contribuiu para a coerência geral das políticas conexas.

O plano de ação está estreitamente alinhado com as evoluções no domínio da segurança e

proteção marítima, conforme refletido, por exemplo, na estratégia de segurança marítima da

UE73

(embora a atenção nesse contexto tenha incidido, em grande medida, nas pressões

migratórias no Mediterrâneo). Os papéis das agências da UE responsáveis pela proteção e

segurança marítima na Região Atlântica – a Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e

Costeira (Frontex)74

e a Agência Europeia da Segurança Marítima (EMSA)75

– ganharam

relevo nos últimos anos. O mesmo se aplica à criação da cooperação interagências sobre

funções de guarda costeira que envolvem estas duas agências da UE e Agência Europeia de

71 O trabalho ao abrigo da Convenção OSPAR é gerido por uma comissão constituída por representantes da Comissão Europeia e dos

governos de vários Estados-Membros e países terceiros; https://www.ospar.org/about 72 http://ec.europa.eu/environment/marine/eu-coast-and-marine-policy/marine-strategy-framework-directive/index_en.htm 73 https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/maritime-security_pt 74 http://frontex.europa.eu/about-frontex/mission-and-tasks/ 75 http://www.emsa.europa.eu/about.html

20

Controlo das Pescas (AECP). De igual modo, a cooperação entre os Estados-Membros

também foi reforçada: por exemplo, o Centro de Análise e de Operações Marítimas -

Narcóticos (MAOC-N)76

luta contra o tráfico de estupefacientes no Atlântico, com o apoio

crucial do polo do sistema europeu de intercâmbio de informações marítimas hospedado pela

EMSA. De igual modo, continuará a ser desenvolvido o CISE para o domínio marítimo da

UE.

As evoluções políticas no domínio da proteção do ambiente e da sustentabilidade já estavam

em grande medida alinhadas, mas desde 2013 o plano de ação reforçou esta coerência com as

políticas existentes (por exemplo, Copernicus77

, EMODNet78

, SeaDataNet e AtlantOS)79

e

novos requisitos (por exemplo, em relação a ordenamento do espaço marítimo)80

. Desde que o

plano de ação foi adotado, os dados da EMODNet sobre águas europeias melhoraram

consideravelmente, resultando, nomeadamente, num mapa digital dos fundos marinhos

conjunto, que substituiu uma manta multiplicidade de esforços de investigadores, hidrógrafos

e geólogos e que contou com a contributo de mais de 100 organizações. O mapa permite

análises mais exatas à escala de bacia marítima do que aquelas que eram possíveis

anteriormente. O serviço meteorológico do Reino Unido afirmou que o mapa melhorou

significativamente as suas previsões operacionais de aparecimento de trovoadas, o que

significa que a EMODNet ajudou a reduzir riscos para as comunidades costeiras e atividades

ao largo.

A Comunicação da Comissão de 2014 sobre o potencial da energia oceânica cita o plano de

ação81

e enquadra-se em iniciativas anteriores, designadamente três projetos de energia

oceânica financiados ao abrigo do programa NER30082

. A UE financiou vários projetos ao

abrigo de programas-quadro de investigação e os FEEI desempenharam um papel importante

no apoio ao desenvolvimento da energia oceânica. A Comissão emitiu orientações sobre

melhores práticas para regimes de apoio a energias renováveis nacionais83

. Fora do contexto

da UE, ocorre uma cooperação relevante num grupo de trabalho sobre energias renováveis

marinhas sob os auspícios da Comissão do Arco Atlântico da CRPM84

e através de

organizações como a Ocean Energy Europe85

.

A Comunicação da Comissão apelou igualmente à criação de um fórum da energia oceânica

para desenvolver uma compreensão partilhada dos problemas e encontrar soluções

76 http://maoc.eu/ 77 http://marine.copernicus.eu/about-us/about-eu-copernicus/ 78 http://www.emodnet.eu/what-emodnet 79 http://www.atlantos-h2020.eu/about/ 80 https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/maritime_spatial_planning_pt 81 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52014DC0008 82 https://ec.europa.eu/clima/policies/lowcarbon/ner300_pt 83 https://ec.europa.eu/energy/en/topics/renewable-energy/support-schemes 84 http://cpmr-atlantic.org/pt-pt/event/atlantic-arc-commission-working-group-on-marine-renewable-energies/ 85 https://www.oceanenergy-europe.eu/about-oee/

21

coletivamente86

. Um roteiro estratégico publicado em 2016 foi também estreitamente alinhado

com o objetivo de energia renovável da prioridade 2.

Contudo, muitas partes interessadas que deveriam ter interesse na prioridade 2 –- tais como

empresas, portos, ONG ambientais, operadores de pesca e aquicultura, intervenientes de

segurança marítima e representantes do setor – têm pouco ou nenhum conhecimento do plano

de ação, em parte devido à sua experiência limitada em projetos da UE, aos quais consideram

ser demasiado difícil ou dispendioso aceder, atendendo aos requisitos jurídicos e às

complexidades administrativas para uma candidatura a financiamento da UE. O conhecimento

do plano é relativamente escasso mesmo entre os grupos que visa especificamente, incluindo

os referentes a energias renováveis marinhas, conservação e proteção do ambiente e segurança

e proteção marítima. Os intervenientes de I&I, que foram expostos a grandes esforços a nível

da UE para impulsionar as agendas do crescimento azul e do conhecimento marinho, tendem

a ter mais conhecimentos sobre as medidas de apoio da UE.

2.2.3. Um Atlântico mais bem conectado (em consonância com a prioridade 3)

Projetos que contribuem para a prioridade

Dos 1 200+ projetos considerados relevantes para o plano de ação, cerca de 10 % prendem-se

com a melhoria da acessibilidade e conectividade. Todavia, estes projetos representam mais

de 40 % do total de 6 mil milhões de EUR, o que significa que a prioridade 3 figura em

primeiro lugar em termos de financiamento. O seu peso financeiro é parcialmente explicado

pelo facto de as infraestruturas portuárias serem particularmente dispendiosas e exigirem

investimento e financiamento públicos significativos.

Em termos de volume financeiro (total de despesas), os três projetos mais importantes

relacionados com esta prioridade são:

o fundo público espanhol para acessibilidade aos portos (1,2 mil milhões de EUR),

apoiado pelo BEI para melhorar a conectividade terrestre em portos importantes na

rede transeuropeia de transportes (RTE-T)87

;

A remodelação da bacia Alexandra do Porto de Dublim (221 milhões de EUR),

apoiada pelo BEI para acomodar navios de mar maiores88

; e

Desenvolvimento do porto de Dublim (200 milhões de EUR), apoiado pelo BEI para

melhorar operações e aumentar a capacidade de embarque e desembarque do tráfego

de mercadorias89

.

86 https://webgate.ec.europa.eu/maritimeforum/frontpage/1036 87 https://ec.europa.eu/commission/publications/spanish-state-fund-ports-accessibility_en 88 https://ec.europa.eu/inea/en/connecting-europe-facility/cef-transport/projects-by-country/ireland/2014-ie-tm-0222-w

22

De um modo mais geral, os projetos destinados à melhoria da acessibilidade e conectividade

centram-se essencialmente em três abordagens principais:

desenvolver e atualizar infraestruturas portuárias – projetos destinados a expandir as

capacidades portuárias para acomodar o crescimento futuro, mediante a melhoria da

conectividade com o interior e reforçar a intermodalidade;

diversificar os portos em novas atividades comerciais – projetos para desenvolver

atividades como o turismo ou a manutenção de instalações de energia renovável ao

largo (oferecendo instalações adequadas): e

promover redes de linhas de transporte marítimo de curta distância entre portos

europeus – projetos para reforçar as ligações entre portos mediante a eliminação de

barreiras ao acesso ininterrupto à rede.

Em termos de números de projetos, o FEDER é a primeira fonte de financiamento para os

projetos da prioridade 3, mas o BEI é o mais importante em termos de valor. A prioridade 3

regista a percentagem mais baixa de projetos transnacionais (12 %), dado que o

desenvolvimento de infraestruturas requer grandes projetos concentrados numa zona

específica.

Políticas e instrumentos de financiamento consentâneos com a prioridade

Registaram-se poucas evoluções políticas no contexto da prioridade 3, mas o apoio da RTE-T

da UE abrange infraestruturas portuárias e continua altamente alinhado com o objetivo do

plano de ação de promover a cooperação entre portos90

. O Regulamento (UE) 2017/352, sobre

o regime da prestação de serviços portuários e regras comuns relativas à transparência

financeira dos portos, impulsionou condições equitativas para os portos91

.

2.2.4. Um Atlântico socialmente inclusivo (em consonância com a prioridade 4)

Projetos que contribuem para a prioridade

Dos projetos considerados relevantes para o plano de ação, 13 % prendem-se com um modelo

socialmente inclusivo e sustentável de desenvolvimento regional; estes projetos representam

6 % do financiamento geral. Dito de outra forma, os projetos da prioridade 4 são geralmente

de menor dimensão, embora alguns envolvam investimentos maiores no domínio das

infraestruturas de turismo.

89 http://www.eib.org/projects/pipelines/pipeline/20140463 90 http://ec.europa.eu/transport/infrastructure/tentec/tentec-portal/site/en/abouttent.htm 91 Regulamento (UE) 2017/352 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2017, que estabelece o regime da prestação de

serviços portuários e regras comuns relativas à transparência financeira dos portos (JO L 57 de 3.3.2017, p. 1); http://eur-

lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32017R0352

23

Todavia, muito do investimento «social» na região Atlântica não pôde ser identificado como

tal, porquanto a sua grande maioria é canalizada através de programas nacionais gerais, que

podem abranger um vasto leque de geografias e setores. É muito difícil identificar que

despesas são consentâneas com o plano de ação.

O mesmo se aplica a projetos financiados pelo FEAMP no contexto do desenvolvimento local

de base comunitária (DBC)92

, sobretudo os que envolvem grupos de ação local da pesca

(GALP)93

. Embora esses projetos apoiem a prioridade 4 (por exemplo, ajudando os

pescadores com os investimentos necessários para levar os turistas a bordo, ou promovendo as

capturas locais em restaurantes e hotéis) e representem uma percentagem substancial dos

500 milhões de EUR disponíveis para DBC ao abrigo do FEAMP em vigor, são amiúde

microprojetos que não foram incluídos na lista de projetos para esta avaliação.

Em termos de volume financeiro (total de despesas) ou a título de exemplo, os projetos

importantes relacionados com esta prioridade são:

EDUSI (256 milhões de EUR) – estratégias apoiadas ao abrigo do FEDER para

promover o desenvolvimento urbano sustentável e melhorar as condições sociais,

económicas e ambientais em Espanha, incluindo 23 cidades na costa Atlântica94

.

Todos os municípios com mais de 50 000 habitantes, e quase metade desses com

20 000–50 000 habitantes, apresentaram estratégias na primeira ronda de

financiamento.

«Tourism attractor destinations» (55 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do FEDER

para fornecer projetos de infraestruturas de turismo regional estratégico para

melhorar a qualidade dos destinos turísticos e incentivar as empresas a investirem no

turismo no País de Gales95

;

ECME, o Centro de Engenharia Médica do Corredor Oriental (8,4 milhões de EUR),

apoiado pelo FEDER para melhorar as tecnologias médicas vestíveis e o

acompanhamento à distância na Irlanda e Irlanda do Norte, por forma a permitir às

pessoas «envelhecerem no local» na sua própria casa e comunidade96

;

CHERISH, the Climate Heritage & Environments of Reefs, Islands and Headlands

(5,1 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do FEDER para aumentar o conhecimento

e a compreensão transfronteiras dos impactos (passado, presente e futuro próximo)

das alterações climáticas, incidência da formação de tempestade e fenómenos

92 https://ec.europa.eu/fisheries/cfp/emff/clld_en 93 https://webgate.ec.europa.eu/fpfis/cms/farnet/tools/flags-2007-2013; https://webgate.ec.europa.eu/fpfis/cms/farnet/tools/flags-2014-2020 94 Estrategia de desarrollo urbano sostenible e integrado; http://edusi.es 95 http://gov.wales/newsroom/culture-tourism-sport/2016/160318-funding-boost/?lang=en 96 https://www.ecme-research.com

24

meteorológicos extremos no património cultural dos recifes, ilhas e promontórios do

mar da Irlanda97

;

MAREA (1 milhão de EUR), apoiado ao abrigo do FEDER para desenvolver

ferramentas digitais inovadoras com vista prevenir os riscos de erosão e cheias nas

áreas costeiras antes de uma tempestade98

;

o BlueHealth Consortium (6 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do programa

H2020 para investigar a relação entre a «infraestrutura azul» da UE e a saúde e bem-

estar dos seus cidadãos99

; e

o Wildsea Atlantic Ocean Heritage Route (300 000 EUR), apoiado ao abrigo do

FEAMP para desenvolver uma rede de mergulho sustentável que abrange o litoral

atlântico da UE entre Portugal e Espanha no sul e a Irlanda e o Reino Unido no norte.

De um modo mais geral, os projetos visam criar um modelo socialmente inclusivo e

sustentável de desenvolvimento regional no domínio do plano de ação e fazem-no incidindo

no seguinte:

desenvolvimento urbano sustentável – apoiando investimentos em planos de

desenvolvimento urbano sustentável que operam uma melhoria duradoura nas

condições económicas, físicas, sociais e ambientais de uma cidade; e

dar resposta aos desafios demográficos e prestar serviços públicos em zonas remotas

– à medida que as populações envelhecem, a saúde pública e outros sistemas devem

ser capazes de acompanhar as suas necessidades, mas a prestação de serviços

públicos de forma eficaz e eficiente em zonas remotas e rurais é, por si só, um grande

desafio.

A grande maioria destes projetos (cerca de 80 %, que representa mais de 90 % dos fundos

investidos), em especial os projetos espanhóis EDUSI, recebeu apoio dos fundos estruturais

da UE. Em menor grau, o financiamento foi também proveniente de instrumentos como o

COSME. Apenas cerca de 20 % dos projetos são transnacionais, o que é consentâneo com a

prioridade de dar resposta às questões sociais locais e de preservar o património cultural local.

Um projeto que abrange todos os Estados-Membros do Atlântico é o AtlanticOnBike (apoiado

ao abrigo do Programa Interreg Espaço Atlântico), que procura desenvolver um turismo

europeu sustentável com base numa ciclovia transnacional100

.

Políticas e instrumentos de financiamento consentâneos com a prioridade

97 https://rcahmw.gov.uk/coastal-heritage-and-climate-change-project-launched/ 98 http://www.atlanticstrategy.eu/sites/default/files/images/apa7_marea_val.pdf 99 https://bluehealth2020.eu/about/ 100 http://www.eurovelo.org/news/2017/05/29/good-news-eurovelo-1-atlanticonbike-project-approved/

25

Devido à envergadura desta prioridade, é difícil definir exatamente todos os domínios de

intervenção e muitas evoluções políticas relacionadas, tais como os aspetos socioeconómicos

da PCP e os esforços para promover a inovação e o empreendedorismo, foram referidas

noutras secções. A Comissão pretende (por exemplo, através da sua agenda para o

crescimento azul) desenvolver setores com elevado potencial para emprego e crescimento

sustentáveis nos setores marinho e marítimo101

, apoiando, assim, a execução da prioridade 4.

Em 2014, adotou uma Comunicação sobre uma estratégia para mais crescimento e emprego

no turismo costeiro e marítimo, identificando ações para ajudar o setor a crescer de modo

sustentável e fornecer um impulso adicional às economias costeiras102

.

2.2.5. Fazer a ponte no Atlântico: a dimensão internacional

A estratégia para a região Atlântica foi concebida para abranger «o litoral, as águas territoriais

e jurisdicionais dos cinco Estados-Membros da UE com costa atlântica [...], bem como as

águas internacionais que alcançam as Américas, a Oeste, a África e o oceano Índico, a Leste,

o oceano Antártico, a Sul, e o oceano Ártico, a Norte [...] é desejável que os outros Estados-

Membros da UE que utilizam este espaço e os parceiros internacionais que com ele fazem

fronteira assumam igualmente compromissos neste domínio».

O plano de ação apoia a abordagem internacional ao reconhecer que o oceano Atlântico não

está confinado à Europa, «é um recurso comum e um sistema coerente que liga o continente

europeu a África e à América». Salienta o potencial para criar uma base sólida de cooperação

com outras nações atlânticas, sublinhando as perspetivas de um empenho dos Estados Unidos

e do Canadá no sentido de estabelecer uma aliança transatlântica em matéria de investigação.

Isto foi conseguido com a assinatura da Declaração de Galway, em maio de 2013, que levou à

criação da Aliança de Investigação sobre o Oceano Atlântico entre o Canadá, a UE e os EUA.

A Declaração de Galway está plenamente alinhada com os desafios identificados na estratégia

para a região Atlântica e os seus grupos de trabalho trilaterais oferecem vias concretas para a

execução bem-sucedida da estratégia.

Para traduzir na prática o compromisso político subjacente à Declaração de Galway, foram

publicados, em 2014-2017, convites específicos de crescimento azul do programa H2020 para

apoiar a investigação na região Atlântica103

; os mesmos contribuíram diretamente para os

objetivos das prioridades 1 e 2 do plano de ação. Consequentemente, 20 projetos marinhos

receberam mais de 140 milhões de EUR de financiamento do programa H2020, com mais de

320 equipas de investigação internacionais a trabalharem em conjunto num oceano Atlântico

saudável, produtivo, seguro e resiliente. Alguns dos projetos mais importantes incluem:

101 https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/blue_growth_pt 102 https://ec.europa.eu/maritimeaffairs/policy/coastal_tourism_pt 103 http://europa.eu/!mF76Yw

26

SponGES (10 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do programa H2020 com os

Estados Unidos e o Canadá como parceiros, está a desenvolver uma abordagem

integrada baseada no ecossistema para preservar e utilizar de modo sustentável

ecossistemas esponja vulneráveis no Atlântico Norte104

;

AtlantOS (21 milhões de EUR)105

, apoiado ao abrigo do programa H2020 e com

62 parceiros de 18 países, para proporcionar um quadro avançado tendo em vista o

desenvolvimento de um sistema integrado de observação do Atlântico,

nomeadamente:

o melhorando a cooperação internacional na conceção, aplicação e partilha de

benefícios da observação do oceano;

o promovendo o empenho e a inovação;

o facilitando o acesso livre e aberto a dados e informações sobre o oceano;

o permitindo a divulgação de métodos de melhoria da qualidade e autoridade

de informação oceânica;

o reforçando o sistema global de observação do oceano e mantendo sistemas

de observação que são críticos para o serviço de monitorização do meio

marinho do Copernicus e as suas aplicações; e

o contribuindo para os objetivos da Declaração de Galway; e

ATLAS (9,1 milhões de EUR)106

, apoiado ao abrigo do programa H2020 para

melhorar a compreensão dos ecossistemas de profundidade e espécies associadas, e

prever os desafios futuros desses ecossistemas e as suas vulnerabilidades face às

alterações climáticas. Está em curso um esforço global para melhorar esta

compreensão, que é essencial para desenvolver ordenamento do espaço marítimo e

apoiar o crescimento azul.

INTAROS (15,5 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do programa H2020 e com

uma parceria transnacional de cerca de 40 parceiros, para alargar, melhorar e unificar

os sistemas de observação do Ártico, incluindo os baseados na comunidade,

contribuindo para colmatar lacunas críticas e criando uma plataforma integrada de

acesso a dados;

APPLICATE (8 milhões de EUR) e Blue-Action (7,5 milhões de EUR), apoiado ao

abrigo do programa H2020 para explorar a previsibilidade do clima do Ártico e os

104 http://www.deepseasponges.org/?page_id=242 105 http://www.atlantos-h2020.eu/about/ 106 https://www.eu-atlas.org/about-atlas/atlas-work-package-descriptions

27

seus impactos no clima e meteorologia em latitudes mais baixas. Os projetos

destinam-se a melhorar modelos, contribuir para a conceção de sistemas de

observação apropriados e conduzir à conceção em conjunto – com partes interessadas

– de melhores serviços climáticos;

Nunataryuk (11,5 milhões de EUR), apoiado ao abrigo do programa H2020 para

resolver a questão do degelo do pergelissolo nas zonas costeiras do Ártico.

O sucesso da Declaração de Galway conduziu à cooperação no Atlântico Sul, nomeadamente

com o Brasil e a África do Sul, que culminou na assinatura da Declaração de Belém sobre a

cooperação em I&I107

em julho de 2017, lançando a Cooperação em Investigação e Inovação

do Oceano Atlântico entre a União, o Brasil e a África do Sul. O objetivo é criar uma

comunidade atlântica única, de polo a polo e de costa a costa, e ligá-la a instrumentos de

financiamento e iniciativas contínuas, por forma a aumentar a compreensão do oceano

enquanto sistema, estreitamente interligado com a Antártida e o Ártico. Para aplicar a

Declaração de Belém, as subvenções da ação com um valor de cerca de 64 milhões de EUR

são programadas ao abrigo do programa H2020 entre 2018 e 2019. Este financiamento será

encaminhado para avaliar ecossistemas, mapear os fundos marinhos e desenvolver sistemas

de aquicultura inovadores; o objetivo é dispor de mais de 500 equipas de investigação a

trabalhar desde a Antártida até ao Ártico até 2019.

As Declarações de Galway e Belém abordam os desafios salientados na estratégia para a

região Atlântica e foram reconhecidas como uma das grandes realizações da estratégia e do

seu plano de ação. A Declaração de Galway foi amplamente reconhecida como um modelo de

cooperação internacional e diplomacia científica e o seu sucesso conduziu ao

desenvolvimento de uma abordagem similar no Mediterrâneo, com a aprovação da Iniciativa

BLUEMED108

.

Apesar de ter sido adotado mais cedo, as prioridades do plano de ação estão, de um modo

geral, alinhadas com os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da ONU,

nomeadamente o ODS14, que diz respeito à conservação e utilização sustentável dos oceanos,

mares e recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável109

.

Os ODS são o resultado de um longo processo a nível internacional, mas os objetivos

específicos do plano sobre a partilha de conhecimento e inovação, que apoiam a PCP, a

107 A Declaração de Belém foi assinada em julho de 2017 pelo Comissário para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas,

juntamente com os ministros da Ciência do Brasil e África do Sul.

https://ec.europa.eu/research/iscp/pdf/belem_statement_2017_pt.pdf 108 A BLUEMED foi assinada na Conferência Ministerial Euro-Mediterrânica sobre Investigação e Inovação em 4 de maio de 2017 em

Valletta. https://www.bluemed-initiative.eu 109 https://sdgcompass.org/sdgs/sdg-14/

28

proteção marinha e a exploração sustentável dos recursos marinhos, podem ter ajudado na

formulação do ODS14.

O trabalho da Organização Marítima Internacional (OMI) – a agência especializada da ONU

para a segurança e proteção do transporte marítimo e a prevenção da poluição marinha

causada pelos navios – é atualmente guiado pelo seu plano estratégico para 2016-2021. A

prioridade 2 do plano de ação (melhorar a segurança e proteção marítima) está em grande

medida em linha com as «orientações estratégicas» relevantes da OMI.

O plano de ação está alinhado com os objetivos e as atividades da Convenção OSPAR, dado

que inclui ação para apoiar a proteção do ambiente marinho e esforços para alcançar um «bom

estado ambiental»110

das águas do Atlântico trabalhando através da Convenção OSPAR.

3. DE QUE MODO FUNCIONOU O PLANO DE AÇÃO?

O alcance exato do papel do plano de ação nos desenvolvimentos supracitados está aberto a

discussão. Contudo, o estudo e a consulta pública constituem fontes importantes de dados e

contributos para a presente avaliação. Por conseguinte, é possível destacar alguns desafios e

extrair vários ensinamentos no tocante às principais características do plano e à sua

governação e execução.

3.1. Relevância das prioridades e conteúdo temático

A envergadura das quatro prioridades principais e os seus objetivos subjacentes refletem o

papel que se esperava que os Estados-Membros, as regiões e as partes interessadas

desempenhassem na estratégia. O princípio da subsidiariedade foi seguido na consulta inicial

sobre o plano de ação e as suas prioridades e conteúdo temático foram o resultado de uma

abordagem ascendente que assegurou que os objetivos são abrangentes e podem ser

perseguidos e aplicados no contexto das políticas da UE com uma dimensão Atlântica. Este

último aspeto foi discutido na secção 2.2, supra, mas a importância do caráter inclusivo do

plano para assegurar o envolvimento das partes interessadas não deve ser subestimada111

. Foi

também este o diagnóstico que resultou do estudo. Quando foram feitas observações, tendem

a ser sugestões sobre aperfeiçoar certas prioridades ou objetivos, em vez de introduzir

alterações de fundo ao conteúdo do plano.

Por outro lado, a natureza abrangente dos objetivos significou que houve um âmbito concreto

limitado para interagir com decisores políticos e fontes de financiamento, o que reduziu a

110 http://ec.europa.eu/environment/marine/eu-coast-and-marine-policy/marine-strategy-framework-directive/index_en.htm 111 Um número bastante acima de 75 % dos inquiridos considerou que os 10 objetivos específicos do plano de ação se mantinham «em

grande medida» ou «relativamente» em linha com as necessidades da região Atlântica. Algumas autoridades públicas sublinharam que

consideravam ser importante manter um plano de ação inclusivo para assegurar a aceitação de um vasto leque de partes interessadas e ter

em conta a grande diversidade de necessidades e desafios na região.

29

eficácia do plano. Por último, o âmbito amplo do plano torna difícil ligar projetos concretos à

sua execução, excetuando a ação no domínio da investigação marítima. Para superar estes

desafios e dar eficazmente prioridade a domínios com o maior potencial de cooperação a nível

das bacias marítimas, o estudo sugere que se melhore a estrutura e coerência interna do plano,

nomeadamente, através da seleção de um número limitado de objetivos bem definidos112

, que

reflitam as necessidades específicas de melhor cooperação (com base no modelo utilizado

pelas estratégias macrorregionais da UE).

O facto de não se ligar os objetivos operacionais acordados a um quadro para acompanhar e

avaliar o sucesso (por exemplo, indicadores com valores de base, marcos e valores-alvo)

constitui uma deficiência manifesta, que impede a concretização e restringe o impacto geral

do plano. Os meios para resolver esta situação incluem definir indicadores específicos,

quantificáveis e alcançáveis, a fim de gerir melhor a execução e medir o derradeiro impacto.

3.2. Influenciar evoluções políticas e decisões de investimento

O mapeamento abrangente realizado no contexto do estudo constatou que as prioridades do

plano de ação estavam em grande medida alinhadas e eram apoiadas pelas prioridades

políticas e de financiamento a nível da UE e nacional. No tocante às evoluções políticas a

nível da UE, isto pode, mais uma vez, ser encarado como uma função do caráter genérico dos

objetivos do plano e o seu alinhamento com prioridades de políticas da UE com uma

dimensão marítima (por exemplo, crescimento azul, a PCP, diretivas marinha e marítimas,

portos e I&I). Embora este alinhamento não pareça adicionar novos elementos decisivos aos

quadros políticos estabelecidos, tais como as diretivas marinhas, o desenvolvimento dos

portos ou mesmo as pescas, o plano levou efetivamente a alterações no que diz respeito:

I&I – impulso político adicional com a criação da Aliança Transatlântica de

Investigação Oceanográfica; e

a estratégia para o crescimento azul – o plano criou uma oportunidade para alargar a

abordagem de bacia marítima ao mar Adriático e ao mar Jónico (estratégia marítima

adotada em 2013 e integrada na estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica) e

a iniciativa para o desenvolvimento sustentável da economia azul no Mediterrâneo

ocidental (adotada em 2017).

Ao mesmo tempo, existem poucos indícios de que o plano tenha influenciado evoluções

políticas concretas a nível nacional e regional. O estudo concluiu que a política da UE levou a

uma proliferação de estratégias marítimas nacionais e regionais, mas isso não podia ser

atribuído apenas ao plano. Com efeito, apenas um documento analisado referia explicitamente

a estratégia para a região Atlântica (Harnessing our ocean wealth da Irlanda) e apenas um

112 Por exemplo, objetivos específicos, quantificáveis, alcançáveis, realistas e atempados (SMART).

30

mencionava o plano de ação (estratégia marinha e de inovação da Irlanda). Isto corrobora a

perceção partilhada pelas partes interessadas: mais de 75 % dos inquiridos da consulta pública

consideraram que o plano tinha influenciado evoluções políticas a nível da UE, mas não a

nível nacional, regional e local.

O sucesso em influenciar prioridades de financiamento e decisões de investimento não foi

uniforme. Embora alguns instrumentos de financiamento a nível da UE113

tenham destinado

especificamente orçamento para as prioridades do plano ou publicado convites à apresentação

de propostas que apoiam a sua execução, a avaliação independente não verificou exemplos de

programas operacionais a nível nacional e regional que dessem preferência a projetos que

apoiavam a execução do plano ou que de outro modo lhe conferissem prioridade. Com uma

exceção destacada (o Programa Interreg Espaço Atlântico), muito poucos programas

operacionais fizeram ligações específicas entre as suas prioridades e as da estratégia para a

região Atlântica ou o plano de ação. Esta perceção é partilhada pelos inquiridos da consulta

pública, que viram a influência mais direta do plano de ação a nível da UE. O estudo atribui

esta situação à falta de envolvimento sistemático e ativo das partes interessadas relevantes no

processo de programação114

e à natureza abrangente dos objetivos do plano de ação. Todavia,

apesar desta limitação, os projetos marítimos fornecem amplas oportunidades para competir

por financiamento no quadro mais geral de prioridades definidas nos programas operacionais.

Isto explica, em parte, por que razão, ao longo dos últimos quatro anos, foi atribuído

financiamento a mais de 1 200 projetos que têm uma ligação marítima e estão em linha com

os objetivos gerais do plano.

A procura pela abordagem certa para assegurar financiamento deu-nos uma nova e melhor

consciência de como os Fundos FEEI são aplicados no contexto marítimo. A avaliação

independente constatou que, embora praticamente todas as autoridades de gestão tenham

conhecimento do plano e disponham de algum conhecimento básico sobre o seu conteúdo,

apenas um pequeno número contribuiu ativamente para a sua elaboração. A Comissão

continua a colaborar com as autoridades de financiamento e a envolvê-las na execução do

plano, complementando os esforços a nível nacional.

As vias para melhorar a situação incluem comunicação contínua sobre o plano de ação entre

as autoridades de financiamento e investidores, incluindo através de trabalho no GEA para

desenvolver uma estratégia coordenada com vista a influenciar as prioridades dos programas

operacionais relevantes no próximo período de programação plurianual. Outra ideia é reforçar

o papel e o mandato do Programa Interreg Espaço Atlântico no tocante à execução do plano.

113 Por exemplo o H2020, COSME, LIFE e o FEAMP geridos diretamente pela Comissão. 114 O plano de ação foi publicado em 2013, no fim do processo de programação 2014-2020.

31

3.3. Reunir as partes interessadas

O plano de ação ajudou a aproximar grupos determinantes na e à volta da região Atlântica, a

sensibilizar e a criar apoio para um conjunto comum de prioridades. A iniciativa Fórum

Atlântico para enquadrar o processo de elaborar o plano foi altamente bem-sucedida em gerar

dinâmica e aceitação, ao passo que os eventos nacionais regulares que foram organizados

desde 2013 continuam a prestar uma plataforma de estabelecimento de contactos e divulgação

de informações. A conferência de novembro de 2017 em Glasgow é um exemplo claro:

representantes de 15 programas do FEDER reuniram-se pela primeira vez para trocarem

melhores práticas e debater apoio conjunto para projetos marítimos no Atlântico.

Embora o plano tenha ajudado a reforçar as ligações entre a comunidade de intervenientes no

Atlântico, teve dificuldades para o ampliar além das partes interessadas com experiência

sólida em participar em cooperação a nível da UE e trazer para bordo novas partes

interessadas. O estudo cita universidades, centros de investigação e agrupamentos

especializados como sendo os que mais conhecimentos têm sobre o plano, ao passo que as

autoridades públicas, os operadores comerciais e os grupos de representação do setor

relevantes a nível das regiões costeiras beneficiaram em menor grau. Foi possível observar

variações por região, o que significa que as partes interessadas mais familiarizadas com o

plano tenderam a estar concentradas nas mesmas regiões e não espalhadas homogeneamente

pela região Atlântica. Tal sugere que a qualidade dos mecanismos de cooperação marítima

regionais e a aceitação de «líderes conceptuais» determinantes desempenha um papel

importante na determinação do nível de conhecimentos e aceitação numa dada região.

É necessária uma comunicação melhor e mais dirigida, incluindo um envolvimento mais

próximo com as regiões costeiras, a fim de resolver as disparidades de conhecimentos e

envolvimento. Poderá ser útil se o mecanismo de assistência fosse utilizado de modo mais

ativo, conciliado com redes regionais estabelecidas e grupos de representação setorial,

sobretudo se estes se concentrarem em questões marítimas na ciência e inovação, vigilância,

energia oceânica e investimentos marítimos (conforme sugerido pelo Comité das Regiões).

Outra ideia é nomear um «embaixador Atlântico» para aumentar a visibilidade e reforçar a

identidade regional.

3.4. Desenvolvimento de novas ideias de projeto

Foi possível concluir das entrevistas com os promotores de projetos que o plano de ação não

ajudou verdadeiramente a apoiar o lançamento de novos projetos ou influenciou de forma

relevante projetos no seu desenvolvimento. Parece que as exigências e os critérios de seleção

dos instrumentos de financiamento tiveram maior influência nas propostas de projetos do que

as prioridades e objetivos gerais do plano. Apesar de as oportunidades de estabelecimento de

contactos criadas através do plano com o apoio do mecanismo de assistência, e a dinâmica

geral, terem motivado as partes interessadas na região a levar a cabo as suas ideias de

projetos, o plano não prestou apoio significativo para o lançamento bem-sucedido dos

projetos. Os serviços criados para apoiar os promotores de projetos, como orientações e

aconselhamento através do mecanismo de assistência, foram de utilização ou relevância

limitada para os utilizadores, que procuraram financiamento diretamente em vez de

aconselhamento sobre como obtê-lo. Consequentemente, excetuando os projetos apoiados

através do programa H2020 e parte do FEAMP geridos diretamente pela Comissão, o plano

teve apenas sucesso limitado em garantir financiamento para apoiar a sua execução. Do

32

grande número de promotores de projetos consultados no contexto do FEDER e do FSE,

todos consideraram que o seu projeto teria sido lançado na ausência do plano de ação.

Quase todas as partes interessadas indicaram a falta de financiamento específico como um

entrave à execução. Os dados sugerem que isto tendeu a comprometer o interesse no plano e a

influência do plano a nível do projeto. Apesar de ser difícil refutar estas conclusões, tal não

deve ser considerado uma deficiência do próprio plano. O plano foi concebido acima de tudo

como uma ferramenta para melhorar a coordenação das fontes de financiamento e quadros

políticos existentes e direcionar mais financiamento para os seus domínios prioritários,

quando possível. Ao mesmo tempo, afigura-se claro que a aplicação estratégica de um

pequeno envelope de financiamento poderia ser considerada uma forma de melhorar a

execução. Tal poderia ser feito conferindo aos promotores de projetos um apoio de maior

dimensão e mais direcionado através do novo mecanismo de assistência e reforçando o papel

e mandato do Programa Interreg Espaço Atlântico no apoio à execução do plano.

3.5. Estruturas de governação e gestão que apoiam o plano de ação

O plano de ação não definiu explicitamente as funções e responsabilidades das pessoas

envolvidas na sua governação e as da estratégia para a região Atlântica; as mesmas

desenvolveram-se em grande medida organicamente ao longo do tempo. O GEA (composto

por representantes dos governos nacionais dos cinco países participantes) é o principal

organismo que supervisiona a execução e reúne os principais intervenientes da região.

Promoveu alianças entre os seus membros e dirigiu o trabalho do mecanismo de assistência,

mas pouco fez para acordar e coordenar projetos benéficos para a região Atlântica no seu

conjunto e ainda menos para mobilizar investimento público ou privado adicional no plano. O

estudo constatou que o vasto leque de prioridades do plano torna difícil para os membros do

GEA cobrirem eficazmente todas as questões, limitando, assim, a eficácia em termos gerais

do mecanismo de governação. Os resultados da consulta pública são amplamente

consentâneos com esta conclusão. Além disso, alguns inquiridos alegam que as partes

interessadas regionais, locais e da sociedade civil, cujo papel é amiúde visto como o de

desenvolver e executar projetos no terreno, não estão suficientemente envolvidas na

governação.

A fim de reforçar o mecanismo de governação e aditar conteúdo prático ao seu trabalho, o

GEA poderia receber um mandato mais claro para apoiar a execução do plano a nível

operacional. Uma prioridade será um maior envolvimento de outros intervenientes relevantes

(nomeadamente, partes interessadas regionais) na governação, eventualmente mediante a

criação de grupos de trabalho temáticos ou fóruns de consulta em domínios prioritários ou

através da sua participação nas reuniões do GEA. Reformular o mecanismo de assistência

para fornecer feedback regular sobre oportunidades e problemas no terreno poderia

igualmente ajudar a estimular uma discussão mais qualitativa e estratégica sobre a execução

do plano.

3.6. O papel do mecanismo de assistência

Aplicado através de uma das poucas rubricas orçamentais dedicadas à execução do plano de

ação, o mecanismo de assistência para o Atlântico foi bastante popular na comunidade de

partes interessadas do Atlântico. O estudo e a consulta pública constataram que existia

reconhecimento na região de sensibilização, orientação sobre o desenvolvimento do projeto e

33

comunicação contínua sobre o plano de ação. O mecanismo de assistência abriu caminho ao

mapeamento eficaz de projetos genuínos no Atlântico, alinhados com as prioridades e os

objetivos do plano. Por outro lado, o apoio nem sempre foi ao encontro das necessidades dos

promotores de projetos e, por vezes, duplicou os recursos disponíveis existentes a nível da UE

(por exemplo, aconselhamento através da rede de pontos de contacto nacionais para os

programas H2020, Interreg, LIFE e COSME e plataformas de correspondência como a

CORDIS e a Rede Europeia de Empresas).

Os dados são esmagadoramente favoráveis à manutenção do mecanismo de assistência como

uma ferramenta de sensibilização e comunicação sobre a estratégia para a região Atlântica e o

plano de ação, incluindo qualquer versão revista deste último. A avaliação sugere uma

reorientação do plano e dar prioridade a áreas com o maior valor acrescentado. Isto poderia

incluir uma cooperação mais estreita entre decisores políticos, autoridades de financiamento e

operadores comerciais nas regiões costeiras, que, em grande medida, formulam e executam

projetos e iniciativas de desenvolvimento marítimo e/ou tomam decisões de financiamento

(incluindo ao abrigo dos fundos estruturais da UE). De igual modo, os promotores devem

receber apoio adaptado para identificar oportunidades de financiamento e aceder a recursos

para desenvolver propostas de financiamento e projetos comerciais. Por último, uma maior

sinergia com redes de colaboração existentes, tais como a Rede Europeia de Empresas, poderá

ajudar a alargar a comunidade de partes interessadas e operadores marítimos.

4. ENSINAMENTOS RETIRADOS

Com base na avaliação supracitada, podem extrair-se vários ensinamentos no tocante ao

planeamento, governação e execução do plano de ação no futuro.

4.1. Melhorar a arquitetura e coerência do plano de ação

Conforme demonstrados pela avaliação intercalar, os objetivos do atual plano de ação são

demasiado gerais. A fim de melhorar a conceção e coerência política, poderia ajudar

identificar um número limitado de objetivos mais específicos e realísticos, que poderiam ser

alinhados com as principais objetivos globais e prioridades da UE. Também poderá ser útil

apurar a concentração temática e dar mais destaque a projetos concretos para resolver

desafios, sobretudo aqueles com dimensão transnacional. As melhorias poderiam ajudar a

tornar o plano mais eficaz na preparação para o novo contexto após 2020.

34

4.2. Desenvolver um quadro para acompanhamento e avaliação do desempenho

A avaliação intercalar identificou a falta de um quadro de acompanhamento como uma das

principais deficiências do plano de ação e apontou para a necessidade de estabelecer um

conjunto de indicadores-chave de desempenho relevantes para as regiões costeiras do

Atlântico, a fim de medir o progresso da sua execução.

Em especial, parece que seria útil criar um sistema de acompanhamento sólido com base nas

ferramentas de investimentos territoriais integrados (os chamados «ITI») utilizadas em

Espanha115

e Portugal116

para ajudar a monitorizar de que forma os investimentos e as

iniciativas contribuem para o crescimento azul na região e sensibilizam para os resultados.

4.3. Reforçar a governação e envolver melhor as regiões

A fim de reforçar a governação do plano de ação, parece que o GEA deverá continuar a

consolidar alianças entre os seus membros, ao mesmo tempo que permite flexibilidade e

margem suficientes para dar voz às partes interessadas regionais ou locais, incluindo as

autoridades regionais e locais, as empresas e os membros da sociedade civil. A melhoria da

eficácia do organismo de governação poderá passar por encarregá-lo da elaboração de uma

estratégia coordenada para alinhar as decisões e instrumentos de financiamento nacionais

relevantes com a dimensão marítima no novo contexto após 2020. A experiência das

estratégias macrorregionais da UE com uma forte componente marítima117

sugerem que esse

envolvimento proativo das autoridades nacionais pode criar uma base para reuniões

ministeriais profícuas para ter em conta a execução e reiterar ou reorientar prioridades

políticas.

Por último, a fim de resolver os desafios ambientais transnacionais, facilitar a transferência de

conhecimentos e aumentar o potencial de inovação nas regiões costeiras que atrairão jovens

talentos, deve considerar-se o envolvimento com regiões não da UE no Atlântico.

4.4. Melhorar a comunicação sobre o plano de ação

A avaliação intercalar salientou a necessidade de atualizar a arquitetura e otimizar as funções

do mecanismo de assistência para o Atlântico, a fim de melhorar a estratégia de comunicação

do plano de ação. Para o efeito, o plano poderá beneficiar da existência de uma plataforma de

comunicação visível (por exemplo, página Web, redes sociais, conferências anuais de partes

interessadas, eventos nacionais) e apoio adaptado que ajude os promotores de projetos a

115 http://www.dgfc.sepg.minhafp.gob.es/sitios/dgfc/es-ES/ipr/fcp1420/p/ITIAzul/Paginas/ITIAzul.aspx 116 https://www.dgpm.mm.gov.pt/itimar-qr 117 https://www.balticsea-region-strategy.eu/; http://www.adriatic-ionian.eu/

35

identificar oportunidades de financiamento da UE e aceder a investimento privado. Além

disso, a manutenção do mecanismo de assistência poderá ajudar a fornecer atualizações

regulares sobre os desafios e oportunidades na execução do plano. Melhorar a comunicação e

alargar a base de apoio para o plano de ação envolverá trabalhar com redes bem conhecidas

para colaboração com grupos especializados de partes interessadas, tais como a Rede

Europeia de Empresas, a FARNET, agrupamentos regionais e locais e pessoas de contacto

nacionais/regionais que trabalham para programas Interreg.

5. CONCLUSÕES

O presente documento de trabalho analisou o desempenho do plano de ação da região

Atlântica até ao momento. A avaliação intercalar e o estudo subjacente pretendem oferecer

uma base para debate com os países participantes sobre o caminho futuro na cooperação

estruturada sobre assuntos marítimos na região Atlântica, incluindo atendendo ao contexto

após 2020 (novo quadro financeiro plurianual e uma UE de 27 Estados-Membros).

Dependendo da vontade dos Estados-Membros de reverem o plano, a Comissão poderá

equacionar organizar uma série de reuniões com eles e consultar partes interessadas nas

regiões costeiras, com vista a resolver as deficiências aqui identificadas.

36

ANEXO I

SÍNTESE DOS RESULTADOS DA CONSULTA PÚBLICA SOBRE A APLICAÇÃO

DO PLANO DE AÇÃO PARA O ATLÂNTICO

No contexto da sua avaliação intercalar do plano de ação para o Atlântico (PAA), a Comissão

realizou uma consulta pública sobre a execução do plano entre 29 de junho e 29 de setembro

de 2017, utilizando diversas ferramentas para maximizar a visibilidade e promover a

participação. O mecanismo de assistência para o Atlântico organizou uma campanha de

sensibilização para a consulta118

e os inquiridos puderam preencher um questionário ou enviar

um documento de posição através de um sítio Web específico, que também forneceu

hiperligações para os principais documentos relacionados com o plano119

. A Comissão

elaborou o questionário para recolher opiniões sobre os primeiros anos de execução do plano

(incidindo sobre a eficácia, a eficiência e o valor acrescentado da UE) e para reunir ideias

sobre o seu desenvolvimento futuro.

De um modo geral, 25 organizações e 13 pessoas singulares de 11 países responderam à

consulta em quatro línguas. Das 25 respostas de organizações, mais de metade foram de

autoridades públicas, enquanto as restantes foram de organismos de investigação e

académicos, ONG, empresas privadas e associações profissionais. Além das respostas

oficiais, dois Estados-Membros enviaram posições escritas sobre a avaliação do plano, ao

passo que duas organizações enviaram respostas de texto livre por correio eletrónico. Embora

as suas opiniões tenham sido consideradas para a avaliação, o seu feedback não está refletido

no panorama quantitativo (infra) das respostas ao questionário. De igual modo, apesar de as

respostas das pessoas singulares terem sido incluídas no processo de avaliação, não estão

incluídas no quadro de síntese. Todavia, todas as repostas enviadas utilizando o questionário

estão publicadas em linha120

.

A Comissão gostaria de agradecer a todos os inquiridos pelos seus contributos. As mesmas

confirmam o pressuposto inicial de que o plano de ação continua a ser relevante e reflete o

vasto leque de necessidades e desafios na região Atlântica, os quais continuam todos a ser

aplicáveis. No entanto, a experiência da sua execução salientou várias lacunas que necessitam

de ser resolvidas.

118 http://www.atlanticstrategy.eu/pt 119 https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-implementation-atlantic-action-plan_pt 120 https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-implementation-atlantic-action-plan_pt

37

Embora as opiniões divirjam sobre qual a melhor forma de o fazer, os contribuidores

concordam que rever algumas das prioridades poderia ser um passo no caminho certo, que os

esforços para direcionar mais financiamento para prioridades do plano de ação e coordenar os

instrumentos existentes devem prosseguir e que a estrutura de governação tem de ser

otimizada e deixar margem para dar voz às partes interessadas regionais ou locais relevantes,

incluindo as autoridades regionais ou locais, empresas e membros da sociedade civil. Ao

mesmo tempo, os inquiridos confirmaram que a UE tem um papel importante a desempenhar

no contexto da execução.

38

Síntese das respostas quantificáveis recebidas das organizações

Mais

positivo/

concordância121

Não tem a

certeza ou

mais

negativo/di

scordância122

Em relação aos 10 objetivos específicos do PAA, continuam a corresponder às necessidades na região Atlântica?

Prioridade 1:

Partilhar conhecimentos entre instituições de ensino superior, empresas e

centros de investigação 22 1

Estimular a competitividade e as capacidades de inovação na economia

marítima da região Atlântica 22 1

Apoiar a adaptação e a diversificação das atividades económicas,

promovendo o potencial da região Atlântica 22 1

Prioridade 2:

Melhorar a segurança e proteção marítima 18 5

Explorar e proteger as águas marinhas e as zonas costeiras 22 1

Gerir os recursos marinhos de forma sustentável 23 0

Explorar o potencial de energia de fontes renováveis no meio marinho e

costeiro da região Atlântica 19 4

Prioridade 3:

Promover a cooperação entre portos 18 5

Prioridade 4:

Promover um melhor conhecimento dos desafios sociais na região Atlântica 21 2

Preservar e promover o património cultural do Atlântico 22 1

Considera que as prioridades e os objetivos do PAA refletem os domínios em que é

mais necessária a cooperação na região Atlântica? 23 0

121 Pontuação consolidada de «Em grande medida», «Relativamente», «Sim, bastante», «Sim», «Sim, relativamente». 122 Pontuação consolidada de «Em menor medida», «De modo algum», «Não, não exatamente», «Não, de modo algum», «Não sabe».

39

O PAA permitiu alcançar algum dos seguintes resultados?

Reunir as partes interessadas na região Atlântica em torno de um conjunto de

prioridades comuns 14 9

Contribuir para o desenvolvimento de novas redes ou comunidades de

intervenientes em torno de prioridades específicas do PAA 13 10

Orientar a evolução das políticas nacionais e da UE na região Atlântica em

conformidade com as prioridades do PAA 13 10

Apoiar o desenvolvimento de novos projetos em conformidade com as

prioridades do PAA 9 14

Criar novas oportunidades de financiamento de projetos relevantes (por

exemplo, alinhamento de fontes de financiamento da UE e nacionais com as

prioridades do PAA)

8 15

Em que medida o PAA influenciou a evolução das políticas de acordo com as suas prioridades:

a nível da UE (por exemplo, política marítima integrada, política das pescas e

ambiental) 16 7

A nível nacional (por exemplo, evolução das políticas nacionais em domínios

pertinentes) 13 10

A nível regional/local (por exemplo, a evolução das políticas regionais/locais em

domínios pertinentes) 11 12

A nível da UE (por exemplo, H2020, COSME, LIFE +, FEAMP Blue Calls,

etc.) 17 6

A nível da UE em relação a instrumentos financeiros (FEIE, PEPI, InnovFin,

etc.) 7 16

A nível macrorregional no tocante aos programas de cooperação territorial

(Interreg) 15 8

A nível nacional no respeitante aos fundos estruturais da UE (FEDER, FSE,

FEAMP, etc.) 12 11

A nível nacional ou regional no respeitante às fontes de financiamento nacionais 9 14

O setor privado, mobilizando financiamento para prioridades do PAA 9 14

Em que medida a dimensão internacional PAA contribuiu para:

Compreender melhor o oceano Atlântico? 15 8

Promover a cooperação internacional sobre questões em jogo no Atlântico? 20 3

Criar novas parcerias entre as partes interessadas? 18 5

Incentivar uma aliança transatlântica em matéria de investigação? 15 8

Atrair financiamentos adicionais para o estudo do oceano Atlântico? 10 13

40

Globalmente, em que medida o PAA alcançou as suas principais prioridades em termos de:

Promoção do empreendedorismo e da inovação na região Atlântica 17 6

Proteção do meio marinho e costeiro do Atlântico 16 7

Garantia da segurança do meio costeiro do Atlântico (por exemplo, segurança) 14 9

Desenvolvimento sustentável do pleno potencial do meio marinho do Atlântico 16 7

Melhoria da acessibilidade e conectividade 12 10

Criação de um modelo de desenvolvimento regional sustentável e socialmente

inclusivo 11 12

Quais são os principais freios à execução do PAA?

Acesso limitado ao financiamento para apoiar projetos relevantes para o PAA 17 6

Falta de apoio e orientações adequadas para os promotores de projetos 13 10

Apropriação limitada do PAA por parte das autoridades nacionais 17 6

Apropriação limitada do PAA por parte das autoridades regionais/locais 16 7

Apropriação limitada do PAA por parte das partes interessadas no terreno 18 5

Falta de conhecimento do PAA 19 4

Participação limitada do setor privado 17 6

Ineficiência da estrutura de governação 11 12

Teve alguma vez contacto direto com o apoio prestado através do mecanismo de

assistência (incluindo a «Unidade Nacional» ou ponto de contacto)? 16 7

Na execução do PAA, em que medida é o mecanismo de assistência para o Atlântico útil para:

Prestar informações sobre o PAA e os seus objetivos (por exemplo,

conferências, oficinas de trabalho, etc.) 16 7

Compreender o PAA e os seus objetivos 15 8

Apoiar a conceção de projetos 10 13

Prestar orientações sobre as fontes de financiamento disponíveis 15 8

Dar respostas rápidas a dúvidas (Helpdesk) 14 9

Facilitar parcerias e estabelecimento de contactos 15 8

Considera que o PAA permitiu à região melhores resultados do que poderia ter sido

alcançado individualmente pelos Estados-Membros? 17 6

Sem um PAA, considera provável que os eventuais efeitos positivos do atual PAA

se mantenham? 12 11

Se o PAA terminasse amanhã, o impacto na região Atlântica seria muito negativo? 17 6