e a superação da crise - crescebrasil.org.br · origem à versão que foi a debate no VII Conse....

e a superação da crise

4Cresce Brasil + Engenharia + DesenvolvimentoCresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento

Um dos grandes marcos doVII Conse (Congresso Nacionaldos Engenheiros), realizadoentre os dias 23 e 26 desetembro de 2009, em SãoPaulo, foi a discussão eaprovação da nova edição domanifesto Cresce Brasil +Engenharia + Desenvolvimento.Elaborado previamente aoevento, o documento teve comoponto de partida a iniciativa de2006, lançada durante o VIConse. Na ocasião, a FNE(Federação Nacional dosEngenheiros) foi autora de umaproposta ousada: afirmava, emplena estagnação, que o Brasilpoderia voltar a crescer, empatamares de 6% ao ano,distribuindo renda e de formasustentável. Para isso, indicavamudanças na política econômicaque estimulassem oinvestimento produtivo eapostava no papel do Estado deindutor do desenvolvimento.

A mobilização dosengenheiros contribuiu para que,após décadas, o Brasil voltasse a

lnstrumento deter um plano organizado paratanto, o PAC (Programa deAceleração do Crescimento). Senão resolvia todos os problemasexpostos pela federação, aomenos apontava para umadireção que valorizava aprodução e o emprego. Assim, oPaís pôde, em 2007, registrarexpansão do PIB (ProdutoInterno Bruto) de 5,4%, o queum ano antes era inimaginável.A crise de 2008, originada nosEstados Unidos, no entanto,atingiu o Brasil em pleno voo evoltou-se a conviver com aameaça de recessão.

Nesse contexto, a FNEcerrou fileiras com o conjuntodo movimento sindical nadefesa de medidas quecombatessem a crise,preservando emprego e renda,o grande ativo nacional paraassegurar o nível de atividadeeconômica baseada nomercado interno. Mas tambémera necessário perseverar noesforço de elaboração dacategoria, cuja vocação está

Iniciativa vitoriosa,Cresce Brasilcontinua a sermeio paraa mobilizaçãodos engenheirosna busca dodesenvolvimentosustentável e cominclusão social.

Apresentação

5Federação Nacional dos EngenheirosFederação Nacional dos Engenheiros

em pensar e realizar odesenvolvimento. A reflexãotraduziu-se, assim, na ideia dedar continuidade ao projetoCresce Brasil – que já havia setornado o grande instrumentode mobilização dos engenheiros –,de forma séria e consequente.

Agenda atual

Para a tarefa, novamenteconvocaram-se especialistasque elaboraram notas técnicassobre energia, transportes decarga, mobilidade urbana,comunicações, ciência,tecnologia e inovação,saneamento básico, recursoshídricos e meio ambiente eagronegócio. A esses,somaram-se novos temasconsiderados estratégicos,como as reservas de petróleono pré-sal, engenharia pública,Amazônia e a relaçãouniversidade-empresa, deforma mais abrangente eprofunda. Também eranecessário debruçar-se sobre a

crise econômica em si, seusefeitos sobre o Brasil e comolidar com ela.

Sistematizados num textoúnico, esses trabalhos deramorigem à versão que foi adebate no VII Conse. Naplenária final do evento,inúmeras sugestões dealterações e inclusõesenriqueceram a versão quesegue nas próximas páginas epassa a ser o instrumento deluta renovado dos engenheiros.Com ele, a FNE reafirma suaconvicção de que ocrescimento econômico,planejado de forma a preservara natureza e distribuir renda, éa única forma de assegurarmelhores condições de vida atodos os brasileiros. É ainda ocaminho para a inserção sociale profissional do engenheiro,agente do desenvolvimentopor excelência.

luta renovado

MURILO CELSO DE

CAMPOS PINHEIRO

Presidente


Apresentação ........................................................ 04

A oportunidade à nossa frente............................ 08

A mudança em curso........................................ 11

Desafios a superar ............................................. 14

Mobilização transformadora............................ 16

O susto da crise ................................................. 19

As oportunidades do pré-sal ............................ 21

Um novo projeto .............................................. 26

Infraestrutura ........................................................ 28

Energia para crescer ......................................... 28

Mudar a matriz de transporte .......................... 32

O direito de ir e vir ........................................... 36

Acessibilidade.................................................. 40

Assegurar saúde e preservar o ambiente ........ 41

Democratizar as comunicações ....................... 47

Índice


Amazônia, agronegócio,

C, T & I e educação ............................................. 52

A Amazônia como solução .............................. 53

Atenção ao Cerrado ......................................... 57

A importância do agronegócio ........................ 58

Avanço tecnológico .......................................... 61

Os engenheiros que o Brasil precisa .............. 66

A conquista da engenharia pública .................... 70

Conclusões e propostas ....................................... 73

Síntese das propostas para infraestrutura ....... 74

Propostas para desenvolvimento de

industrialização autônoma no Brasil ............. 76


Quatro anos depois delançado o movimento Cresce Brasil+ Engenharia + Desenvolvimento,fatos novos de grande relevância,quase simultâneos, porém desentido oposto, colocam o Paísoutra vez diante de decisõescruciais. A crise financeirainternacional abalou, a partir demeados de 2008, trajetória dedesenvolvimento que ganhavaritmo e corrigia injustiças do cicloeconômico anterior. Emcontrapartida, confirmaram-secomo extraordinárias asdimensões de riqueza de todos osbrasileiros – as jazidas de petróleo

na camada do pré-sal. Chega,portanto, o momento em que asociedade brasileira deverádecidir como manejá-las e emfavor de quem.

Os dados mais recentesconfirmam que a crise econômicano Brasil foi superada e alimentamesperanças sobre o uso dasreservas de petróleo em benefíciode um projeto nacionaldesenvolvimentista. Abre-se, porisso, espaço para debate renovado:por quais rumos avançaremos? Aideia de que as sociedades devemrenunciar à construção de seufuturo, para entregá-lo às “forças demercado”, será finalmentesuperada? A revalorização doplanejamento, ainda que incipiente,será mantida? Ousaremosaprofundar essa tendência,questionando distorções como aesclerose dos grandes centrosurbanos e a irracionalidade dematriz logística que tem comosímbolos o automóvel e as obrasrodoviárias? Enfrentaremos asdesigualdades sociais, que turvamnossa cultura de diversidade e

A oportunidade à nossa frenteO Brasil está pronto para superar a condição de economia reflexa


cordialidade? Como superaremosentraves ao crescimento, ao excluiras maiorias do acesso à renda dignae educação que prepare para aeconomia do conhecimento?

Ainda que os dois temas –caminhos para superação da crise eoportunidades com o pré-sal –componham juntos o cenáriodiante do qual se desenvolverá odebate nacional, nos próximosanos, vale a pena examiná-losseparadamente. O fato de o Paísnão ter se prostrado diante dasturbulências internacionais indicaque é possível reverter tendênciaperversa, que perdurou pordécadas e tem raízes nos tempos dacolônia. Trata-se do caráter reflexode nossa economia. Durante amaior parte da história do Brasil, osprincipais impulsos que levaram aprodução de riquezas adianteestiveram localizados no exterior.Não tivemos, portanto, nemcontrole nem influência decisivasobre a oferta. Até o início doséculo passado, experimentamosprosperidade decorrente devalorização internacional deprodutos primários, e tambémempobrecimento como resultadoda contração ou, outras vezes, dasaturação dos mercados externos.Ambas as fases do ciclo

provocavam intensastransformações – não apenaseconômicas, mas ainda em nossopovoamento, nas relações entre asclasses sociais e nas disputas pelopoder – a que a sociedade assistiuna condição de espectadora.

Essa relação de passividade foiinterrompida entre a crise de 1929e o final da Segunda Guerra,quando turbulências globaisdesarranjaram as velhas relaçõesinternacionais entre o centro e aperiferia da economia mundial. Operíodo de preparação entre 1946e 1967 induziu movimentoacelerado e, em muitos aspectos,virtuoso, de modernizaçãoeconômica, política, social ecultural. Já não vivíamos apenasda exportação de itens primários.A partir de 1970, experimentamosprocesso de industrializaçãointensa. Mas os canais dedependência deslocaram-se paracircuito mais líquido e sutil –porém, muito mais tentacular epoderoso – das finanças.

Em certos períodos, o Brasilfoi irrigado por fluxos caudalososde dinheiro externo. Numasociedade cindida peladesigualdade, e às vezesamordaçada pelo autoritarismo, adisponibilidade desses recursos

O País não seprostrou diante das

turbulênciasinternacionais,

rompendopassividade a

estímulos externos.


provocou euforia. De 1968 a 1981,o chamado milagre econômicoempurrou as taxas de crescimentodo PIB para médias em torno de10% ao ano. Foi acompanhadopela formação de enormescinturões de miséria na periferiadas metrópoles; pelacontaminação do ar e dosmananciais de água dessas regiões,pelo início da ocupaçãopredatória, em larga escala, naAmazônia. Novo movimento deentrada maciça de divisas abriu-seentre 1993 e 1998. Contudo,sequer ensejou a retomada dosinvestimentos produtivos. Oscapitais que entraram foramdestinados majoritariamente àvalorização acelerada e combaixos riscos no circuito financeiro– no qual os rendimentos foramem grande parte pagos pelasociedade. Alternativamente, essescapitais foram dirigidos àaquisição do controle de grandesempresas estatais e privadaspor grupos estrangeiros, queacabaram por eliminar ouprecarizar milhões de empregos.

A partir de 1979, os EstadosUnidos reverteram adesvalorização do dólar e odesgaste geopolítico promovendoelevação abrupta dos juros, com

a qual atraíram capitais de todo omundo. O Brasil transitou quaseinstantaneamente do “milagre” auma “década perdida” – queacabaria se estendendo por cercade 20 anos. As entradas dedivisas no período anteriorhaviam impulsionado a dívidaexterna, cujo montante chegou acerca de US$ 150 bilhões. Comoesse débito era remuneradosegundo as taxas de juros emvigor nos Estados Unidos,sobreveio fase de saída maciçade capitais. Sangrou-se o Estado,deprimiu-se a capacidade deinvestimento e provocou-sequadro crônico de recessão.

Durante a década de 90,quando os mercados financeirosglobais agigantaram-se, romperamas barreiras que os prendiam acontroles estatais e sociais e setransformaram no palco principalda acumulação capitalista, omesmo fenômeno assumiu outraaparência e dimensões. Nassituações em que os capitaisdeixaram a periferia e se dirigiramao centro do sistema, sobrevieram-se“crises cambiais” – para revelarque a alardeada “estabilidade” denossa economia limitava-se aocontrole da inflação. Vivemos três:uma, relativamente branda (1995),

Financeirizaçãolevou a altas taxasde juros, quechegaram a 40% aoano. Essa condiçãocomeçou a sersuperadarecentemente.


reverberação de um terremotofinanceiro que vitimou o México;e duas (1998-1999 e 2002-2003)que tiveram o Brasil comoepicentro. A última incluiucomponente político nítido: osaplicadores procuraramcoordenadamente evitar mudançade governo ou, ao menos,chantagear o presidente eleito. Emtodos os casos, a resposta foi aprevisível capitulação às pressõesdo poder financeiro. Parasatisfazê-lo, elevavam-se as taxasde juros (que chegaram a 40% aoano). Como os recursos públicosnão são infinitos, os gastosadicionais foram compensadosimpondo-se à sociedade os ajustesfiscais. Por trás desse termoeufemístico, estavam redução dedireitos sociais (especialmenteprevidenciários), cortes sucessivosde investimentos públicos,adiamento incessante de obras deinfraestrutura indispensáveis,degradação da educação pública.

A mudança em curso

Essa condição de economiareflexa, suscetível a impulsosexternos, começou a ser superadanos últimos anos, segundo apontaa nota técnica Crise internacional e a

economia brasileira, assinada peloeconomista Sérgio Mendonça econstitutiva desta segunda versãodo Cresce Brasil. A mudança nãofoi abrupta, nem livre decontradições – e não estãoafastados os riscos de retrocesso.Mas múltiplos fatores concorrempara promovê-la. Estãocertamente entre esses a existênciade governo sensível às pressõessociais e o início de possíveldeslocamento histórico no cursoda globalização. Não menosimportante, contudo, a emergênciade novas formas de ação política,autônomas e não partidárias, decuja construção a FNE orgulha-sede ser parte.

No gráfico 1, extraído do estudode Mendonça, descreve-se a taxade variação do PIB no tempo.Revela-se que o País começou a

1981

10,0

8,0

6,0

4,0

2,0

0,0

-2,0

-4,0

-6,0

1983

1985

1987

1989

1991

1993

1995

1997

1999

2001

2003

2004

2006

2008

2,0

4,7

Variação do PIB (%) Taxa média de variação (%)

Taxa de variação do PlB1981-2008

Fonte: Ipeadata

Gráfico 1


ultrapassar, nos últimos cinco anos,a fase de estagnação econômicaobservada entre 1981 e 2003. Deuma média de 2% ao ano, muitopouco acima do aumentopopulacional e entrecortada porfrequentes índices anuais negativos,saltamos para 4,7%.

O controle da inflaçãocontribuiu para esse movimento.Mas tentar apontá-lo como causaprincipal, a exemplo do que faz aquase totalidade dos analistasconservadores, é atentar contra alógica. A chamada estabilidademonetária foi estabelecida desde aadoção do Real, em 1994 – e issonão impediu que a economiacontinuasse apresentandodesempenho medíocre. Ainvestigação de Mendonça vai embusca de causas mais profundas.São identificadas três.

A primeira novidade relevanteé o compromisso político com aredução (ainda que lenta) dasdesigualdades e com a valorizaçãodo mercado interno. Emborahouvéssemos vivido antesepisódios de aumento do poderaquisitivo das maiorias (nosperíodos imediatamenteposteriores aos planos Cruzado eReal), esses eram vistos comofugazes e insustentáveis pelosagentes econômicos. Nãoprovocaram, por isso, decisões deinvestimento coordenadas.Prevalecia, imune aos séculos,paradigma herdado do período daColônia segundo o qual osempreendimentos tornam-seadmiráveis e valorizados à medidaque concentram foco e público noexterior ou nas camadas de elite.

Adotadas a princípiotimidamente, a partir de 2002,políticas sociais começaram adesfazer tal preconceito. A criaçãodo Bolsa Família (que reconfigurouos programas anteriormenteexistentes, ao multiplicarabrangência, potência erepercussão), a elevação do saláriomínimo acima da inflação e arevalorização de benefíciosprevidenciários foram as principais.Ao longo de cinco anos,

1976

50,0045,0040,0035,0030,00

25,0020,0015,0010,005,000,00 1977

19781979

19811982

19831984

19851986

19871988

19891990

19921993

19951996

19971998

19992001

20022003

20042005

20062007

46,81

41,08

22,70

Fonte: Ipeadata

Percentual de pessoas pobres1976-2007

Gráfico 2


produziram, conforme demonstra ográfico 2, redução sensível nopercentual de pessoas pobres.Além disso, teve início processotímido, porém constante, de quedana concentração de renda (gráfico 3),mancha que envergonha eentristece a sociedade brasileira.

Como resultado, deu-sefenômeno classificado como“emergência das classes C e D”ou “formação da nova classemédia”. Mas as políticas sociaisnão beneficiaram apenas os maispobres, ao contrário do quetambém sugere, com frequência,certo saudosismo elitista. Dadamatriz geral dos rendimentos dostrabalhadores, em que sãoelementos desde os salários maisaltos até os benefícios sociaispagos aos inativos oudesempregados, quando pontosimportantes da matriz sãomovidos, o conjunto tende a sedeslocar no mesmo sentido,como comprova o trabalho deMendonça. Ele aponta evoluçãomarcante na massa salarial(gráfico 4) e o advento deconjuntura em que ostrabalhadores, seja qual for afaixa de rendimentos, têm muitomais facilidades para obterganhos reais de salários.

A realidade encarregou-se dedesmentir, por fim, um terceiropreconceito contra as políticassociais. Afirmava-se (e em algunscírculos ainda se argumenta) que odireito à renda auferidaindependentemente de trabalhodesestimularia a busca de ocupaçãoassalariada. Contrapõem-se a essacrença os fenômenos, já bastanteconhecidos, registrados em certasáreas do Norte e Nordeste – onde o

Coeficiente de Gini(para concentração de renda)

1981-2007

Fonte: Ipeadata

0,500,520,540,560,580,600,620,640,66

0,64

0,60

0,56

1981

1982

1983

1984

1985

1986

1987

1988

1989

1990

1992

1993

1995

1996

1997

1998

1999

2001

2002

2003

2004

2005

2006

2007

Gráfico 3

01997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

10

20

30

40

50

60

70

35 3536 37 373840 41

4550

5458

bilhões

Massa salarial1997-2008

(em reais de junho de 2009)

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego/Rais

Gráfico 4


percentual de beneficiários doBolsa Família provocou ativaçãodo comércio e da atividadeprodutiva em geral. No período emque foram impulsionadas aspolíticas sociais (2003-2008), a taxade desemprego nas regiõesmetropolitanas caiu 32% (gráfico 6).

Fecha a série de dados positivosregistrados no terreno social, apartir de 2003, o número absolutode empregos formais (gráfico 7).Como frisa Mendonça, “foicabalmente desmentida a teoriadominante dos anos 90”, quesustentava, “apoiada naexperiência europeia dos anos 70 e80, a fatalidade da extinção doemprego formal”.

Desafios a superar

O exame superficial dos dadospoderia sugerir certa linearidadenas políticas aplicadas nos últimoscinco anos. Seria uma conclusãoredutora. O Brasil viveu, nosúltimos anos, processo detransformação social rico,complexo e inovador. Algumascaracterísticas contrariam as teoriaspolíticas que predominaramdurante o século XX. Exigemnovas interpretações; tornamnecessário redefinircomportamentos, pontos de vista,estratégias e táticas. Examinar essesfenômenos é mais que exercíciointelectual instigante. As grandesdinâmicas que marcaram talperíodo vão possivelmentepersistir, no futuro próximo. Éprovável que estejam em disputa,porém, questões de ainda maiorrelevância – como, por exemplo,os termos de exploração do pré-sale o uso das riquezas geradas porele. Compreender como funcionamas novas lógicas que movem asdecisões brasileiras é, por isso,indispensável para continuar aconstrução de sociedade mais justa.

A primeira peça do novoquebra-cabeça é a emergência docapitalismo financeirizado e suas

3,7 4,1

100

90

80

70

60

50

40

3,9

44,2 45,3

36,7

50,3

33,337,2

46,5

1912 11,9

10,7 8,3

10,5

58,226,1

16,3

14,6

35,1

51,5

43,2

25,818,8

54,9

71,7

85,7 87,7

77,6

15,5

19,8

15,2

19,6

27,7

23

39,143,5

51,9

30

20

10

01996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Reajustes salariais emcomparação ao lNPC-lBGE

1996-2008

Abaixo do INPC Igual ao INPC Acima do INPCFonte: Dieese/SAS

Gráfico 5


profundas repercussões. Entremuitas outras, erosão de parte dopoder do Estado, cooptação dospartidos políticos e da mídia pelaesfera das finanças, mudanças naestrutura do mundo do trabalho eno perfil das classes sociais,desgaste relativo das velhas formasde pressão social (entre elas, asgreves), necessidade de repensar osprojetos de mudança quemarcaram as décadas anteriores.

Ao invés de impulsionar odesenvolvimento do País, acapacidade financeira do Estadotem servido ao pagamento dejuros. Favorece reduzida minoria,provoca concentração aindamaior de riquezas e bloqueiainvestimentos que poderiamrealizar as decisões políticasadotadas democraticamente. Jáem 2002, a dívida pública estavapróxima de R$ 1 trilhão. OEstado transferia aos credoresquase R$ 200 bilhões ao ano. Oinvestimento público, em contraste,havia despencado para cerca de1,5% do PIB, apenas um quinto dovalor cobrado pelos rentistas.

A dificuldade de romper aarmadilha financeira expressava-sena manutenção, por tempo muitomais que o razoável, de taxa dejuros que, segundo frisou um dos

documentos-bases do primeiroCresce Brasil, era “seis vezes maiorque a de países emergentes cominflação semelhante à do Brasil”.Além de retardar investimentosnecessários para superar as“décadas perdidas”, essatransferência de recursos aos queenriquecem no mundo das finançasapequenava os próprios programassociais. Entre 2002 e 2006, porexemplo, o gasto com juros esteveem torno de R$ 180 bilhões aoano, constituindo-se na maiordespesa do Estado. Eram, nomínimo, 15 vezes mais que oscerca de R$ 12 bilhões empregadospara tentar garantir algumadignidade à existência material dosmais pobres com os programassociais. Como se não bastasse, ainsistência em se manter opagamento dos juros nas bases

Taxa de desemprego total1999-2008

(Regiões metropolitanas e Distrito Federal)

25

20

15

10

5

0

20,218,7 18,8

19,520,8

19,6

17,916,8

15,514,1

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008

Fontes: Ministério do Trabalho e Emprego/FAT/Seade Parceiros regionais-PED

Gráfico 6


anteriores levou o governo a agircontra aliados tradicionais. Os anosde 2003 e 2004 foram marcados,entre outros pontos, pelas reformasda Previdência e tributária, ambasde caráter regressivo; e pelas fortesmobilizações de servidorespúblicos contra ambas.

A própria sustentação dogoverno entre sua base natural –movimentos sociais, sociedade civilorganizada, intelectuaisempenhados na mudança – tornou-secada vez mais difícil. Perdurava,entre esses públicos, umaconcepção construída a partir doinício da redemocratização no finaldos anos 70 e reforçada desdeentão. Ela separa em territóriosmais ou menos estanques pressãosocial e poder institucional. Atribuiàs organizações da sociedade civil(inclusive sindicatos), o papelessencial de reivindicar. Enxerga a

administração como algo que sedelega, por representação, aosgovernos constituídos pelo voto.Nessa construção, o contato entreos dois territórios é ralo efrequentemente binário: cabe aosmovimentos sociais denunciarem edesgastar, com sua ação, governoshostis a seus interessescorporativos, apoiando efortalecendo, em contrapartida, osque os respeitam e favorecem. Aprevalência de tal entendimentopropiciava, naturalmente, um climade frustração e desânimo.

Mobilizaçãotransformadora

Tal cultura política, é claro,não se dissipou. Mas vai sendo,pouco a pouco, substituída poroutra – mais antenada àsreconfigurações da sociedade, daeconomia e do poder, surgidascom a pós-modernidade; maiscapaz, sobretudo, de resgatar elevar adiante a lutacontemporânea por um mundomais justo. A nova cultura valorizaa representação, mas vê a políticacomo algo que inclui, também,esfera de ação transformadoraautônoma e não partidária.Segundo essa visão, os que desejam

Estoque de empregos formais1985-2008(em dezembro)

Fonte: MTE/Rais

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

1985 200119931989 200519971987 200319951991 200719991986 200219941990 200619981988 200419961992 20082000

2022 22 2223 23 23 2324 24 24 24 24 24 25 26 27

29 30 3133

3538 39

milhões

Gráfico 7


participar da construção do futurocoletivo não podem contentar-seem delegar a representantes, aindaque eleitos democraticamente, aexpressão de suas visões demundo. Numa época em que asfinanças esvaziam ou neutralizam opoder dos governos e parlamentos,como deixar de agir – todos osdias, e não apenas de dois em doisanos – em favor dos projetos quequeremos ver realizados? Já não setrata, além disso, de apenasreivindicar, mas de assumir papéisantes reservados aos políticos. Porexemplo, formular programascomplexos, que vão muito além docorporativismo, pois precisam,para se efetivarem, multiplicarapoios sociais, ao invés de dialogarapenas com o poder institucional.

A FNE participou ativamente,desde 2001, dos Fóruns SociaisMundiais – um dos espaçoscentrais de geração da novacultura política. Está presentetambém, de forma efetiva equalificada, nos processos dasconferências temáticas previstas naConstituição como forma depermitir a real influência dapopulação na elaboração depolíticas públicas. Comoresultado, tem assento noConselho Nacional das Cidades.

Em 2006, porém, era hora de darum passo a mais. Havia condiçõespara desenhar, a partir dacapacidade de planejamento dosengenheiros e de sua convicçãodesenvolvimentista, uma propostaglobal para encerrar a era dasdécadas perdidas. Convocou-se,para a tarefa eminentementepolítica, o engenho intelectual dacategoria. Encontros regionaisforam realizados em 14 cidadesbrasileiras. Nesses, desenvolveram-seideias, analisaram-se propostas,obtiveram-se consensos. Acaminhada evoluiu para oVI Conse, que aprovou omanifesto Cresce Brasil +Engenharia + Desenvolvimento.

Era uma ultrapassagem claradas concepções corporativas. Odocumento abordava, é evidente,temas em que a retomada dodesenvolvimento envolve acontratação de engenheiros:entre outros, saneamento,energia, transportes, mobilidadeurbana, comunicações. Mas iaalém, ao apresentar, porexemplo, propostas para o fimda ortodoxia econômica, ofortalecimento do mercadointerno, a universalização doacesso à Internet. O caráterautônomo tornou-se claro no

Projeto dacategoria para o

País, Cresce Brasilinclui propostas

em áreasestratégicas como

saneamento,energia, mobilidade

urbana ecomunicações.


destino dado à proposta. Ela foiapresentada a cada candidato àPresidência da República ecirculou amplamente entre asociedade civil. A FNE sinalizavaque não tinha atrelamentopartidário e que lutaria por suasideias, inclusive aliando-se a outrosatores sociais, independentementedo resultado das eleições.

Em janeiro de 2007, o governofederal lançou o PAC. Não era algotão ambicioso ou tão abrangentequanto o Cresce Brasil. As taxas decrescimento do PIB que sealmejava, por exemplo, eram maismodestas; não havia metasexpressas para a universalização decertos direitos básicos, como acessoa energia elétrica (ainda que sepreveja grande salto nessa direçãopor meio do “Luz para todos”),telefonia e Internet, nempreocupação explícita com oavanço científico e tecnológico.

Porém, era uma mudançanítida em relação à fase anterior,em pelo menos quatro aspectosmarcantes. Criava-se rol demedidas fiscais, legais e creditíciaspara servirem de estímulosindutores do crescimento.Anunciava-se conjunto vasto,concreto e detalhado de obraspúblicas, financiadas pelo

Orçamento da União, pelasempresas estatais e pelascompanhias privadas, emmontante anunciado de R$ 500bilhões, entre 2007 e 2010.Assumia-se compromisso comelevação do salário mínimo e dosbenefícios sociais, em ritmo acimada inflação. Explicitavam-se,finalmente, metas para redução dataxa de juros, o que significavadiminuir transferências de riquezaspara o setor financeiro. Afirmava-se,assim, o papel do Estado comoente indutor do desenvolvimento,em crítica implícita à antigacrença nos supostos poderesregulatórios do mercado.

A FNE manteve sua postura demobilização, autonomia,aperfeiçoamento da capacidade deelaborar e intervir. Ainda em 2007,publicava ampla análise do PAC,que igualmente circulou entre osengenheiros e a sociedade civil. Odocumento comparava o planooficial com o Cresce Brasil, pararesgatar o esforço anteriordesenvolvido pela categoria.Aplaudia os passos adiante naproposta do governo, ressaltavalimites, chamava atenção para anecessidade de garantir suaexecução real. Novas discussõessobre o tema foram convocadas em


todo o País. Criou-se, no site dafederação, espaço especial,intitulado De olho no PAC, para seatualizar permanentemente oacompanhamento e a pressão emfavor dos aspectos positivos doprograma. O gráfico 8 demonstraque o esforço surtiu resultado.Embora ainda abaixo do patamarmédio em torno de 22% do PIB,mantido entre 1970 e 1982, a taxade investimento cresceuconsistentemente, desde 2005.Atingiu, em 2008, 18,97%, umíndice que havia se verificadoapenas uma vez desde 1991.

O susto da crise

A importância de ter superadoa fase de letargia e submissão àditadura dos rentistas reapareceucom mais peso a partir de meadosdo ano passado. Uma crise iniciadano setor de hipotecas imobiliáriasnorte-americano aprofundou-se ese alastrou pelo mundo, revelandoa fragilidade do sistema financeirointernacional. Foi então que setestou de modo mais dramático apossibilidade de o País deixar paratrás a condição de economiareflexa. Porque se tratava decontrariar, no momento maisincerto e perigoso da crise, a velha

tendência à resignação e àsubalternidade, sempre que seretraiam países ou mercados quevíamos como superiores a nós.

Ao invés de recorrer mais umavez aos ajustes fiscais, ao corte deinvestimentos públicos e à erosãode direitos sociais, o País ousou ocaminho oposto. Não se optou porpreservar, de forma mendicante, osinteresses dos rentistas. Manteve-sea aposta na emergência domercado interno, na manutençãoou ampliação dos investimentospúblicos, na retomada do papel deplanejamento exercido peloEstado. Vale a pena, aqui, rever anota técnica preparada para oCresce Brasil II por SérgioMendonça. Ele elenca o conjuntode medidas adotadas e as respostasobtidas a partir de cada uma. Aampliação do gasto estatal protegeu(por meio do consumo dos

101214161820222426

26,86

15,28

18,97

19701972

19741976

19781980

19821984

19861988

19901992

19941996

19982000

20022004

20062008

Taxa de investimento1970-2008

% PIB Fonte: Ipeadata

Gráfico 8


assalariados, dos investimentos edas ocupações geradas por ele) aatividade econômica de uma quedaabrupta. Embora conservasse atriste condição de a mais alta domundo, a taxa Selic, que determinaos juros pagos aos credores doEstado, recuou de 13,75% para8,75%, entre dezembro de 2008 esetembro de 2009.

Reabilitados depois de anos dedesprestígio, os bancos públicos –principalmente BNDES (BancoNacional de DesenvolvimentoEconômico e Social), Banco doBrasil e Caixa Econômica Federal –complementaram o esforço,expandindo muito fortemente aoferta de crédito (gráfico 9). Adesoneração de impostos, quebeneficiou os setores mais atingidospela crise (caso, por exemplo, daindústria automobilística),

interrompeu uma escalada dedemissões que parecia contaminara economia, entre o final de 2008 eo início de 2009. Embora ocrescimento econômico tenhaarrefecido (o que ocorreu empraticamente todos os países), tanto operíodo quanto a intensidade daqueda parecem, a essa altura, serbastante inferiores aos de países emcondições semelhantes à do Brasil.No início de setembro de 2009, oministro da Fazenda, Guido Mantega,anunciava que o PIB voltara a crescer1,9% no segundo trimestre do ano,determinando o fim da recessão.

No gráfico 10, retrabalhadopelo Ipea (Instituto de PesquisaEconômica Aplicada) com baseem dados do Fundo MonetárioInternacional, demonstra-se que,embora tenha ampliado de formainteligente os gastos einvestimentos públicos, o Brasilcontinua, se comparado a outrasnações, com enorme espaço paraaprofundar essa tendência. OTesouro continuou superavitário,no período de 13 mesesencerrado em maio de 2009.Enquanto isso, países comoEstados Unidos, Índia (outro casomuito bem-sucedido de superaçãorápida da crise), França (juntocom a Alemanha, a primeira

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

50

2001

26,31 27,0824,89 25,91

28,79 29,1831,48

36,29

43,75

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009

Operações de crédito2001-2009

(em % do PlB - mês de junho)

Fonte: Ipeadata

Gráfico 9


economia europeia a sair darecessão) registravam déficitsaltos e em geral crescentes.

AAAAAs opors opors opors opors oportttttuuuuunnnnnidadesidadesidadesidadesidadesdo pré-saldo pré-saldo pré-saldo pré-saldo pré-sal

A partir de setembro de 2009,novo elemento introduziu-se nessadisputa: o debate em torno do quefazer com as gigantescas reservas depetróleo do pré-sal. Mesmo na fasede hegemonia econômica daindústria, houve importantesexemplos de nações que souberamtirar proveito de produtos primáriospara impulsionar o desenvolvimentoeconômico e social. Os casosparadigmáticos estão, possivelmente,na Escandinávia. Suécia, Finlândia eNoruega exploraram um recursonatural abundante em seus territóriose valorizado internacionalmente(a madeira) de forma sustentável esocialmente inclusiva. Isso resultouem urbanização humana,sistemas virtuosos de proteçãosocial, desigualdadecomparativamente reduzida.

Em 31 de agosto, aPresidência da República enviouao Congresso Nacional quatroprojetos de lei sobre o tema.Juntos estabelecem quatrograndes mudanças: a) altera-se o

regime de exploração do petróleobrasileiro, substituindo-se a práticada concessão pela da partilha eampliando-se a parcela da riquezamineral que caberá ao Estado e àsociedade; b) institui-se um fundode desenvolvimento, que seapropriará desses recursos e osaplicará prioritariamente emeducação, cultura,ciência & tecnologia e proteção aoambiente, com participação dasociedade civil em conselhos;c) cria-se empresa estatal depetróleo encarregada deadministrar o processo deextração, regulando-se ritmosegundo o que se consideram seros interesses nacionais;d) fortalece-se a Petrobras, queserá capitalizada pela Uniãoinicialmente em US$ 50 bilhões(valor hipotético equivalente ao

Set/08Out/08Nov/08Dez/08Jan/09

Fev/09Mar/09

Jul/08Jun/08

Ago/08

Abr/09Mai/09

Mai/08

UniãoEuropeia Suécia França Rússia Índia Brasil MéxicoArgentinaÁfrica

do SulEstadosUnidos

-1,1 1,7

-2,7 1,3 -7,5 -0,66 0 7,2-3 0,5 -9,2 -0,49 0 2,2

-1,9 0,3 -2,9 1,05 2,9 3,1-3,1 1,8 -6,8 -0,72 3,8 2,8-4,1 0,6 -0,2 -0,22 3,3 2,5-3,4 0,5 3,5 -0,38 3,1 2,4

-3,4 -1,7 -9,2 0,82 1,3 -5,6-4,9 0,9 -10 -0,51 1,9 1,8-1,8 -0,4 -10,3 -0,32 1,5 -0,4-2,6 -0,2 -5,2 0,73 1,5 2,9-4,3 -0,7 -12,7 -1,57 1,1 4,2

-3,6 0,5 -13,7 -0,57 3,4 5,6-4 -0,6 -13,7 -0,42 2,6 -1,7

-5 -4,5

-1,3 2,4 -4,5 -6,4

-1,9 2,2 -4,7 -8,3

0 3,1 -6,5 -0,4

Países selecionadosDéficit / Superávit públicos (%)

Fonte: Ipeadata

Gráfico 10


limite de 5 bilhões de barris cujacessão onerosa está prevista), terápresença ampliada do Estado emseu capital e poderá serencarregada de explorar as jazidaspor contrato direto (quandohouver concorrência paraexploração, participarácom ao menos 30%).

Dada a importância do temapetróleo, a nova versão do CresceBrasil dedica a ele duas notastécnicas. Firmada por FernandoSiqueira, presidente da Aepet(Associação dos Engenheiros daPetrobras), a primeira trataespecificamente do pré-sal. Duaspartes essenciais a constituem. Otexto começa com alentada análisedas reservas, das condiçõesdificílimas e dos investimentospesados necessários para explorá-las,do caráter pioneiro da descoberta.Siqueira explica, por exemplo, porque a natureza geológica da novaprovíncia permite prever óleoabundante (o mapeamento não estácompleto; reservas de 15 bilhões debarris estão confirmadas, mas ototal pode chegar a dezenas ou atécentenas de bilhões) e de excelentequalidade. Revela, por outro lado,que só a perfuração do primeiropoço custou US$ 260 milhões – oequivalente a um ano de


investimentos da Petrobras em2002. Lamenta que, nesse período,parte dos campos tenha sidoconcedida a empresastransnacionais. Do total dasreservas, cerca de 30% foi licitadasegundo as antigas regras; e dessemontante, a Petrobras conseguiumanter apenas a metade. Oproblema, mostra ele, é que não seestá criando nova norma a partirda estaca zero. Já há legislação emvigor, caracterizada por distorçõesque, se não sanadas, ou tornarãoinviável a exploraçãodo pré-sal ou impedirão que asociedade brasileira exerçacontrole sobre essa riqueza.

Após apagar da Constituição,em 1995, o monopólio estatalsobre o petróleo, o CongressoNacional substituiu a antiga Lei2.004-53 (que criou a Petrobras)pela Lei 9.478/97. Ao contrário doque ocorre em grande parte dospaíses produtores, na práticalimitou-se a participação doEstado na riqueza petroleira.Faz-se isso por meio de doisdispositivos. Um deles estabeleceque o percentual máximo dasreceitas do petróleo a serapropriado pela União é de 40%.Somando-se mais 5% de royaltiesdos estados, chega-se a 45%.

Siqueira aponta que essepercentual contrasta com intervaloentre 85% e 90% praticado, porexemplo, por todos os países daOpep (Organização dos PaísesExportadores de Petróleo). Alémdisso, a mesma lei transfere, paraas empresas que firmaremcontratos de concessão com oEstado brasileiro, a propriedadesobre o petróleo extraído. Se alegislação permanecer, terão, porexemplo, o poder de definir o ritmoda exploração. Poderão, entreoutras decisões, acelerar a extraçãode petróleo, para atender a seuspróprios interesses de mercado,menosprezando os do País.

A manutenção da Lei 9.478/97seria ainda mais absurda ao selevar em conta a riqueza euniformidade excepcionais dopré-sal – portanto, a quaseinexistência de riscos deinsucesso, nas prospecçõesrealizadas por agentes privados.Nas 11 perfurações realizadaspela Petrobras após o poçopioneiro, o índice de sucesso foide 100%. Enquanto isso, aspetroleiras internacionais esperam.Embora várias tenham sidofinanceiramente capazes deadquirir blocos nos leilões de áreasdo pré-sal, evitam investimentos

Em 11 perfuraçõesrealizadas pela

Petrobras naárea do pré-sal,

sucesso foiabsoluto. Risco é

praticamente zero.


pesados. Preferem que aPetrobras pesquise alocalização exata das jazidas,para depois furar.

Siqueira alerta, por fim, para ointenso lobby desenvolvido há umano, no Congresso Nacional, porconsultores do Big Oil – o novocartel internacional que surgiu naindústria do petróleo, emsubstituição às antes célebres “seisirmãs”. São megacorporações,algumas muito maiores que aPetrobras, mas que têm umafragilidade. A indústria dopetróleo foi marcada, na últimadécada, pela reconquista, porparte dos estados, da maior partedas reservas. O controle dastransnacionais ficou reduzido acerca de 6%. Espera-se que usarão

poder financeiro, frisa a notatécnica, para reconquistar terreno,seja onde for. E se isso se desse nagigantesca província do Brasil?

Para evitar tal risco, cincopropostas concretas fecham odocumento (redigido antes daapresentação dos novos projetos delei pelo governo): a) retomada dapropriedade do petróleo pelaUnião; b) revogação da Lei 9.478/97e sua substituição pela 2.004/53,que “é fruto do maior movimentocívico da história do País”,“permitiu a autossuficiência doBrasil, dando condições para aPetrobras investir e descobrir opré-sal” e “é perfeitamente aplicável,com pequenas atualizações”, àrealidade atual; c) fim dos leilões deáreas petrolíferas e contratação daPetrobras, pelo Estado, para aexploração da província (Siqueiraprefere essa alternativa à criação daPetro-sal); d) aumento, para 90%, dopercentual apropriado pela Uniãosobre a receita do petróleo, paraque tais recursos sejam “ponto departida para o desenvolvimento doPaís” e “alavanca para elevar ainfluência do Brasil no cenáriomundial”; e) reativação dasempresas genuinamente nacionaisque forneciam equipamentos eserviços à Petrobras.


Uma segunda nota técnicacompleta o esforço do Cresce Brasil IIpara compreender e formularpropostas para a área. É obra doengenheiro de petróleo NewtonMonteiro. Não obstante tambémaborde o pré-sal, coloca ênfase nasbacias situadas em terra, ou onshore,e consideradas “maduras”(e desinteressantes) pelas grandesempresas petroleiras. Algumas dessasocorrências, situadas na Bahia,Sergipe, Alagoas, Espírito Santo,Rio Grande do Norte e Ceará,eram as principais áreas deextração no Brasil exploradas pelaPetrobras, antes que essa passasse acentrar sua atenção nos campossituados em alto-mar ou offshore.

Embora a continuidade daexploração desses camposconsiderados “maduros” sejaantieconômica para a Petrobras,pode representar oportunidadepara empresas brasileiras demédio e pequeno portes. Issogeraria riqueza e incorporaria aomercado de trabalho boa partedas populações locais – em geral,são áreas empobrecidas ecarentes. O fenômeno já ocorreem países como os EstadosUnidos e o Canadá. Observandotais exemplos, a ANP (AgênciaNacional do Petróleo, Gás Natural

e Biocombustíveis) iniciouestudos para reproduzi-los noBrasil. Desde que essas áreascomeçaram a ser leiloadas, em2004, cerca de 44 companhiasengajaram-se na atividade.

Além dos campos maduros,blocos constituídos pormarginais e outros situados emnovas províncias prospectivasrepresentadas pelas baciassedimentares brasileiras emterra firme, algumas onde aPetrobras não tinha chegado atrabalhar, estão sendo oferecidos nosleilões, como é o caso das bacias dosParecis, do São Francisco, doSolimões e do Parnaíba.

Certas medidas e precauçõessão necessárias. Como não serãoexplorados por agenteseconômicos capitalizados, nem setrata de áreas onde o óleo éabundante, sua oferta tem sidoprecedida de levantamentogeológico e geofísico –indispensável para permitir oenvolvimento de pequenas emédias empresas. Nos leilões, osblocos oferecidos precisam tertamanho reduzido. Do contrário,serão hegemonizados por grandescompanhias, cuja lógica nãobeneficia a geração de postos detrabalho. A nota técnica de

Exploração em baciassituadas em terrapode representar

oportunidade aempresas brasileirasde médio e pequenoporte e consequentegeração de riquezas

em áreas carentes.


Monteiro chama atenção, porexemplo, para o caso da região deAlberta, no Canadá. Lá, políticasadequadas de licitações depequenos campos permitiram osurgimento de 600 pequenos emédios produtores e quase 2 milempresas de prestação de serviços.O texto conclui: “O setor depetróleo pode, como polo deinvestimento, fazer com que osrecursos empregados estimulem aatividade econômica nosmunicípios, multiplicando onúmero de beneficiados.”

Um novo projeto

No início do último trimestrede 2009, um conjunto de fatoresparece favorecer, no Brasil, novaforma de desenvolvimento.Significa virar, em definitivo, apágina das duas décadasperdidas, da prostração àditadura financeira, da paralisia eimpotência. Não é, porém, meravolta a um crescimentoimpulsionado pelos motoresfugazes e alienantes do mercado– que predominaram, porexemplo, durante o “milagre” ounos ciclos de exploração deprodutos primários. Em suabusca de novos projetos de país,

por meio de experiênciasbem-sucedidas ou traumáticas, asociedade brasileira evoluiu.

Embora evidentementeinteressada em garantir aelevação do PIB e a geração deempregos, quer mais. É possívelformular, com a liberdade que sóa consciência das necessidades écapaz de oferecer, um projetopara o País. Como enfrentar adesigualdade social, essa nódoaque persegue nossos sonhos deuma nação afável e nosso desejode caminhar em paz à noite, pelascidades? Por que caminhosrecuperar a educação, se possívelabraçada com as tecnologias doensino a distância, dacomunicação em rede, das trocasnão mercantis? Quais os meiospara usufruir de nossos recursosnaturais abundantes sem devastaras belezas e autossustentaçãoformidáveis de nosso território?De que modo desenvolver umamatriz energética baseada emfontes renováveis? Comoultrapassar a civilização doautomóvel, modificando amatriz de transporte decargas e passageiros efavorecendo hidrovias, dutovias,aerovias, veículos coletivos commaior capacidade?

Superar em 20anos os déficitshabitacional e desaneamento,universalizar astelecomunicações,assegurar melhoruso da terra econtrole daAmazônia incluem-seentre desafios queengenharia sedispõe a encarar.


O rol de tarefas inclui, entremuitas outras, superar, em 20anos, o déficit habitacional e desaneamento básico; estender osbenefícios das telecomunicaçõesa todos os rincões do nosso País;assegurar o controle da RegiãoAmazônica, desenvolvendo-seeconomia sob novas óticas; usara terra de forma mais

equilibrada, reservando-seespaços tanto para os produtoresem larga escala quanto apequenos e médios proprietáriosrurais. Tantos problemas, tantosestímulos e soluções. Coma segunda edição do Cresce Brasil,a engenharia brasileiraresponde que está disposta aencarar os novos desafios.


Num país continental e deintensa migração interna, devem seestabelecer redes de infraestruturaconfiáveis e modernas. Parapermitir elevadas taxas dedesenvolvimento econômico, aexpansão da oferta de energiaprecisa crescer em ritmo aindamais rápido – e aproveitar aomáximo nosso acesso excepcionala fontes limpas e renováveis. Alémde eficientes, as vias de transportedevem estar em sinergia com nossacondição de gerar eletricidade barata,objetivo esquecido há décadas. Nasmetrópoles, a mobilidade tornou-sedireito humano essencial –principalmente após a emergênciadas periferias; mas está cada vez maisclaro que não será promovida com asolução pouco criativa de se ampliar amalha viária. O desenvolvimentoconstante da Internet e suapopularidade criaram condiçõesmais favoráveis para se universalizaro acesso às comunicações. Alémdisso, podem mitigar nossoimenso déficit educacional eaproveitar a criatividade que noscaracteriza para nos transformar

num produtor destacado de benscognitivos e imateriais.

É sabido que o sucateamentoou desatualização das redes deinfraestrutura produziu gargalos ese transformou em obstáculo aodesenvolvimento. Mas poucasvezes se atenta para o outro lado damoeda. Esse atraso gerou,contraditoriamente, novasocupações e enorme oportunidadepara investimentos. No momentopolítico em que vivemos, arecuperação do tempo perdido podeser feita de forma mais consciente,evitando-se repetição de velhoserros. Se decisões inteligentes foremadotadas a tempo, podem surgircaminhos que contribuam para ocrescimento que almejamos.Importante nesse objetivo é aregulação dos serviços públicos feitade forma competente e transparente,no real interesse da sociedade.

Energia para crescer

Por enxergar essaoportunidade, o Cresce Brasildesdobrou em cinco notas técnicas

lnfraestrutura ao desenvolvimentoÉ preciso investir em áreas essenciais para que haja expansão econômica

Momento políticoé propício àrecuperação dotempo perdido e à tomada dedecisõesinteligentes,as quaispodem indicarrumos desejados.


seus esforços. Tratam de geração deenergia, rede nacional detransportes, mobilidade urbana,comunicações e saneamento. Asérie é iniciada por trabalho emque os engenheiros Osorio de Britoe Carlos Saboia Monte traçamamplo panorama do setor elétricobrasileiro: suas potencialidades,impasses e caminhos.

Ao mesmo tempo abrangente edetalhado, o documento debate oquadro institucional surgido após amodernização privatizante dosanos 90; examina cada uma dasfontes que constituem a matrizenergética brasileira, identificandopotencialidades e problemas ecomparando oferta, preços edemanda, aprofunda-se no estudoindispensável (mas tantas vezesrelegado a segundo plano) daeficiência energética e aborda osdesafios tecnológicos a seremsuperados para que as saídaspretendidas tornem-se reais.

Tópico especial faz balanço doandamento das açõesdesenvolvidas, no setor elétrico,a partir do PAC.

Dois aspectos destacam-se.Ao historiarem as mudançasinstitucionais realizadas entre 1996e 1997, com o novo marco dosetor elétrico e a criação dasagências de energia – Aneel(Agência Nacional de EnergiaElétrica) e ANP –, Brito e Montedescrevem oportunidade perdida.Estabelecido ainda nos anos 40(por meio do Código de Águas), osistema que prevalecia até então,reconhecem eles, exigiaaprimoramentos. No entanto, oque poderia ter sido resolvido como aprofundamento do sistematarifário e a revisão de conceitosrelativos à produção, à distribuiçãoe ao consumo serviu de pretextopara se introduzir privatização eregulação baseados essencialmenteno mercado – em especial, os


leilões de eletricidade. A perda decapacidade de planejamento que seseguiu resultou em racionamentode energia entre 2001 e 2002. Oepisódio serve de alerta sobre aenorme importância de seadotarem, em novo momento dedefinições, decisões adequadas.

E a nota técnica oferece lequede subsídios para tanto –principalmente nos capítulos emque trata da matriz energética. Nomomento em que novo PlanoDecenal de Energia prevê adegradação relativa de nossasfontes, ao propor a construção de68 termelétricas fósseis, nospróximos oito anos, e a elevaçãodo percentual representado porelas de 4,8% para 12% daeletricidade total gerada, Brito eMonte revelam que essa opção nãoé necessária. É possível, afirmam,“desenvolver programas queconsiderem todas as formas deenergia primária existentes,priorizando as que sejamsimultaneamente econômicas e nãopoluentes”. Significa utilizar, emprimeiro lugar, “todo o potencialhidráulico e eólico existente, abiomassa, a energia solar, ageração nuclear, a energiacontida no lixo (...) e sócomplementarmente, a

termogeração a gás natural do ciclocombinado, a geração a diesel e,por último, a carvão”.

Não se trata de desejo vazio:a nota vai aos detalhes. Emrelação aos combustíveisrenováveis, mostra, por exemplo,que de nosso potencial hídrico(equivalente a 200 mil MW),menos da metade (78 mil MW) jáfoi convertida em potênciainstalada; e será possível obtermais 43,5 mil MW com as usinasdos rios Madeira e Xingu(13,5 mil MW) mais as pequenase médias centrais hidrelétricasprevistas no Plano Nacional deEnergia 2030 (30 mil MW).Cana-de-açúcar e outras fontes debiomassa (madeira, bagaço,capim-elefante, palha de arrozetc.), hoje quase desprezadas,poderiam ser elementosimportantes da matriz. Só osexcedentes da cana disponíveisgerariam 4 mil MW, quepoderiam ser ampliados para20 mil MW, em uma década (semexpansão das lavouras), se fossemtomadas as decisões necessáriaspara tanto. Praticamenteesquecida no plano decenal, aenergia eólica tem potencialimenso, de 140 mil MW. Requersubsídios e desenvolvimento

13,5mil MW

é o que o Paíspoderá produzir

com ashidrelétricas

dos riosMadeira e Xingu.


tecnológico, mas tem a imensavantagem de ser ambientalmenteamigável, num cenário em que aredução de emissões de CO2

tenderá a ser cobrada também depaíses no estágio dedesenvolvimento do Brasil. Háespaço para empregar ainda,como geradores de eletricidade,dendê, pinhão manso e outrasoleaginosas (o que estimularia aagricultura familiar) e resíduossólidos urbanos (eliminandoa contaminação dos lençóisfreáticos das metrópoles porchorume e a paisagemdegradante dos lixões).

Fontes não renováveis,prossegue a nota técnica,deveriam ser desenvolvidas eestimuladas. Além de abrigar asexta maior reserva de urânio domundo, o Brasil já conta comtecnologia para produção decombustível nuclear e poderá,em breve, desenvolver a maiorparte dos equipamentosexistentes nas centrais. Essastornaram-se muito mais seguras,restando equacionar oarmazenamento adequado dosrejeitos (e, de preferência, suaneutralização futura, por meio denovas técnicas). A construção demais quatro ou cinco usinas

ampliaria a potência instaladabrasileira em 10 a 15 mil MW.Igualmente possível é obter geraçãorelevante por meio do gás natural –principalmente após o início deexploração da nova provínciapetrolífera e da construção de umanel de gasodutos unindo aAmérica do Sul.

A nota desloca-se, a seguir,para o tema da eficiênciaenergética – em que outro conjuntode políticas, viáveis em todas asfases do ciclo de produção econsumo, poderá evitar a


degradação da matriz. Na geração,embora tenha-se aberto apossibilidade de agregar à rede aenergia oriunda de produtoresindependentes, há muito terreno aganhar. Parte significativa dosagentes que dispõem de excedentesde biomassa, por exemplo, aindanão explorou a possibilidade degeração com aproveitamentoeconômico. Na distribuição,persiste a resistência de se agregara energia produzida por cogeraçãoou em pequenas centrais a gásnatural. No consumo, não seexplorou a possibilidade deaprofundar esforço de excelentesresultados realizados (infelizmente,à época, como último recurso)enquanto durou o “apagão”. Aeconomia foi alta (cerca de 30%) emanteve-se mesmo após o fim davigência de medidas compulsórias(o que revela mudança de hábitos);mas esvaiu-se aos poucos, por faltade novos estímulos.

Monte e Brito abordam, ainda,a oportunidade que representa,para o setor brasileiro de pesquisa,o desafio de ampliar a rede degeração e distribuição de energiado País (e a produção de petróleo,na província do pré-sal). O campode trabalho aberto para institutosde pesquisa e centros de

desenvolvimento tecnológico dasempresas nacionais e universidadesinclui inovações na produção deeletricidade por fontes renováveis eenergia nuclear, busca dealternativas mais econômicas deconsumo, desenvolvimento deaquecimento solar, lâmpadas LED,baterias de força e outros.

Mudar a matrizde transporte

Que significaria, empaís-continente onde diversasregiões ainda se encontramescassamente integradas, conceberum sistema de transportes rápido,eficiente e sustentável? A esseexercício dedica-se a nota técnicaredigida pelos engenheiros DarcCosta e Raphael Padula. Eles partemde uma constatação necessária. Aocontrário do que ocorre em relação àenergia, a matriz logística do Brasil,além de ineficiente e suja, está emespantosa contradição com as fontesde combustíveis das quais o Paíspode lançar mão. As distorçõesacumulam-se. A primeira é opróprio desenho de nossos sistemasviários. Ao invés de se assemelhara uma rede, capaz de interligartodo o território nacional, temaspecto de sistema de dutos,

Desafio de ampliara rede nacional dedistribuição egeração de energiarepresentaoportunidade detrabalho empesquisa edesenvolvimento.


conectando-se o conjunto do Paísao litoral. É como um testemunho,cravado em nossa geografia, de quea maldição da colônia se mantém;de que nossas vias nos comunicammais com o exterior, ao qualambicionamos vender ou comprar,do que entre nós mesmos.

O segundo disparate –lembrança emblemática da alienaçãoa que o velho desenvolvimentismoestava associado – é o obtusopredomínio das rodovias. O estudode Costa e Padula mostra que 60%das cargas circulam pelo País poresse modal, contra apenas 20,7% porferrovia e 13,4% por aquavia (dadossobre os deslocamentos depassageiros revelariam um abandonoainda mais completo do trem e dasembarcações). Definida a partir dosanos 50, essa matriz está em totalcontradição com a de geração deenergia e com nossa redeexcepcional de rios. Se o caminhão eo automóvel sufocaram as outrasformas de transporte, é porque,mesmo nos tempos de crescimentoacelerado, a existência de recursosfinanceiros ofuscava nossacapacidade de verificar se osinteresses dos investidorescoincidiam com a geografia,disponibilidade de energia epreservação da natureza no Brasil.

Como se não bastasse(e, nesse caso, os problemasdecorrem de decisões maisrecentes), há vícios intrínsecosem cada sistema de transporte.Apesar do PAC, o ritmo dasinversões públicas no setorcontinua muito baixo. Entre2003 e 2008, foram investidos,em média, 0,25% do PIB – oitovezes menos que os 2%considerados necessários parapromover a recuperação dasduas décadas perdidas. Sequer omontante arrecadado pela Cide(Contribuição de Intervenção noDomínio Econômico), queincide sobre comercializaçãode combustíveis e foi criada como intuito de restabelecer erenovar a malha viária, éaplicado em sua finalidadeoriginal. Parte da receita édesviada para a geração desuperávit primário e pagamentode juros aos rentistas.

No terreno das proposições, oprimeiro esforço de Costa ePadula é traçar mapa dastransformações necessárias. Elesestimam que, no transporte decargas, seria preciso buscarmodificação profunda da matriz.A ferrovia e a hidrovia – queconsomem combustíveis mais


baratos e abundantes e sãoambientalmente muito maislimpas – deveriam prevalecer,respondendo cada por 40%. Àsrodovias deveria caber otransporte mais leve ou emdistâncias mais curtas.

A nota vai além. Detalha, emcada sistema modal, quais serão asprioridades, no momento em queinvestimentos consistentes foremretomados. No sistema rodoviário,é urgente reconstruir, reparar ouconservar rodovias (uma pesquisada CNT – Confederação Nacionaldo Transporte revela que 75% dasestradas são classificadas comopéssimas, ruins ou regulares).Sistema de fiscalização eficienteprecisa coibir o envelhecimentoexagerado da frota de caminhões eimpedir que seus condutoressejam submetidos a jornadasdesumanas de trabalho.

Na rede de ferrovias, é precisoenfrentar sucateamento ainda maisgrave, em duração e intensidade.Boa parte do traçado das estradastem que ser refeita: conservatrajetos e geometrias de décadasatrás, muito sinuosos e extensos.Também devem ser amplamenterenovados a infraestrutura dasmalhas ferroviárias e todo o acervode locomotivas, vagões e material

rodante. É necessário superar ovelho drama da desuniformidadede bitolas e outro, mais recente, dedesintegração da malha nacional,provocada pela privatização.

Nos portos, é urgente realizarreformas físicas, aquisição denovos equipamentos e tecnologias,treinamento de mão de obra,construção de acessos modernospor rodovia e ferrovia e rever osprocessos burocráticos, arcaicos epesados, para despacho eliberação das cargas. Tais açõesdevem ser iniciativa do Estado,pois o setor privado não reúnecondições ou interesse de realizá-las.É preciso ainda fazer uma revisãodas concessões de exploração.

Em nossos rios, investimentoscomparativamente muitomodestos permitiriam estabeleceruma rede vasta de hidrovias:temos 43 mil km de cursos d’água;desses, 28 mil km sãonaturalmente navegáveis, masapenas 10 mil km servem comomeio de transporte – ainda assim,a densidade de seu uso está muitoabaixo do potencial. A navegaçãode cabotagem, hoje quaseabandonada, pode reviver cominvestimentos em infraestrutura elogística, embarcações adequadas,ampliação da estrutura e

Ferrovia e hidroviadevem responderjuntas por 80% damatriz detransportes, queprecisa serradicalmentetransformada.


facilidades portuárias,simplificação dos procedimentosde transbordo.

Um capítulo especial da notatécnica é dedicado ao exame doPAC. Os autores são críticos. Noque diz respeito aos transportes,dizem, falta ao programaorganicidade. As obras “sãodispersas e fragmentadas” e“(com exceção das ferroviasTransnordestina e Norte-Sul) não existem grandes projetosestruturantes, com capacidade deinduzir mais investimentos”.Além disso, persiste a aposta emmatriz logística pervertida: “DosR$ 58,3 bilhões de investimentostotais previstos para os quatroanos, 57,4% são para o setorrodoviário, enquanto foramdestinados 18,2% para marinhamercante, 13,5% para ferrovias,5,1% para aeroportos, 4,6% paraportos e somente 1,3% parahidrovias.” Além do diagnósticogeral, há no documento umaanálise detalhada do plano.Dividido em três grupos (projetosde integração, irrigação eindução), o conjunto das obrasprevistas é checado, com base emsua pertinência e andamento. Omesmo é feito em relação àsações do PAC que extrapolam o

território nacional, por visar aintegração da América do Sul.

Ao tratarem das hidrovias,Costa e Padula frisam aimportância da criação deconselhos regionais capazes deorientar planos de ação e deincluir, no debate dos projetos, ascomunidades das regiõesenvolvidas. Quando abordam aconstrução de rodovias, ressaltam aimportância de ter sido retomada,no atual governo, “a atuação dosBatalhões de Engenharia doExército”, cuja mobilização podeajudar, em paralelo, “a atacar umdos maiores problemas das regiõesNorte e Nordeste: o analfabetismo”.


O dirO dirO dirO dirO direeeeeiiiiito de ir e virto de ir e virto de ir e virto de ir e virto de ir e vir

Complexo e intrincado emtodo o território nacional,o problema dos transportesassume relevância edramaticidade ainda maiores nasmetrópoles e grandes centrosurbanos – onde vive a parcelamajoritária e crescente dapopulação. Aqui, não se tratanem de deslocamentos demercadorias, nem eventuais. Estáem jogo o direito a não sedesperdiçar, todos os dias, ashoras de lazer em ônibussuperlotados e precários. A sedesfrutar, de dia ou à noite, davida social e cultural –independentemente do local dametrópole em que se viva.

Por todas essas razõesemergentes, o próprio conceitode transportes, nas grandescidades, foi substituído por ummais amplo: mobilidade.Desloca-se o foco, afastando-o dosistema e aproximando-o dodireito. O tema é tão urgente quea nova versão do Cresce Brasildedica a ele dois textos-bases. Anota técnica é de autoria dosengenheiros Marcio QueirozRibeiro e Carlos Monte. A elasoma-se, como apoio, o artigo

“Como usar C, T & I parapromover a inclusão social?Políticas públicas: transporteurbano”, redigido por SilvanaZioni e publicado na edição dejunho de 2005 de Parceriasestratégicas, uma publicação doCGEE (Centro de Gestão eEstudos Estratégicos).

A originalidade do trabalhode Zioni está em tornar visíveistransformações reais – poucoenfocadas pela mídia e mesmopela academia – que marcaram osetor nos últimos dez anos. Nestecurto prazo, as metrópolesviveram o esgotamento dassoluções “de mercado”para a mobilidade; a reação,a partir de iniciativas dasociedade civil, mais tardeencampadas por algunsgovernos; e o início de melhorasdiscretas, porém efetivas.

Os anos 90, conta a autora,foram dominados por abandonodo planejamento, declínio dotransporte público e crença noautomóvel como solução para ascidades. Como resultado,desenhou-se, ao final do século,um quadro caótico, no qualtodos os agentes perdiam. Asprefeituras afastaram-se do apoio(por meio de subsídios às

Nova edição doCresce Brasildedica aindamais espaço aotema, dadaurgência derever quadrocaótico que sedesenhou no setor.


passagens) à atividade, deixandoinvestimentos amparados apenasnas tarifas e nas decisões dosempresários. Mas o aumento dopreço das passagens, acima dainflação, afastou parte dosusuários (forçados a elevar onúmero de viagens a pé) ereduziu receitas das companhias.O uso abusivo do carroparticular gerou, comoexternalidade, entupimentoainda maior do sistema viário.A ausência de políticas eregulações ampliou incertezas,desestimulando ainda mais asdecisões de renovação dasfrotas e modernizaçãotecnológica da operação.

A crise provocou, comoresposta, articulação de atoressociais e esboço de novoconsenso. A expressão principaldesse fenômeno é a formação doMDT (Movimento Nacional peloDireito ao Transporte Público deQualidade para Todos).Impulsionado pela ANTP(Associação Nacional deTransportes Públicos), éconstituído por entidades sociais,entre elas a FNE, instituiçõespúblicas e órgãos empresariais.Propõe-se a lutar pelamobilidade e pelo fortalecimento


do transporte público, na agendasocial e econômica do País.Publica revista mensal,acompanha a tramitação deprojetos que tratam do tema,oferece informações em site. Aprópria ANTP mantém umaimportante biblioteca virtualsobre mobilidade.

As posições defendidasganham, aos poucos, espaço emadministrações públicas. Omarco inicial é a aprovação peloLegislativo, em 2001, do Estatutoda Cidade (Lei 10.257/01),proposto 12 anos antes pelosenador Pompeu de Souza.Seguem-se, em algumasprefeituras, ações e inovaçõespositivas (o trabalho cita SãoPaulo, Porto Alegre, Goiânia,Belo Horizonte). Entre outras, abilhetagem eletrônica comampliação da mobilidade (amesma tarifa dá direito a mais deuma passagem, em determinadoperíodo de tempo), a instituiçãode tarifas sociais e de corredorespara circulação exclusiva deveículos coletivos. Desde 2003,podem repercutir e se difundirnacionalmente, graças àconvocação das Conferências dasCidades e à criação doMinistério das Cidades.

A nota técnica de Ribeiro eMonte preocupa-se em sondarcaminhos para garantir que essasconquistas, ainda tãoembrionárias, possam seconsolidar e desenvolver. Noscapítulos iniciais, os autorespreocupam-se em compilar vastasérie de dados, muito úteis comobase para formulação depolíticas. Abordam a organizaçãoinstitucional dos transportesurbanos no Brasil (ressaltandoque a esfera central de decisões éo município, cuja maior partenão está preparada tecnicamentepara lidar com o tema). Chamama atenção para o caso das regiõesmetropolitanas, em que oplanejamento precisa ser maisintegrado, visto que as soluçõespara ampliar a mobilidadedevem ser tratadas pelo conjuntode municípios que as constitueme pelo estado brasileiro em queestão situados. Inventariam asdimensões da frota nacional edas infraestruturas detransportes coletivos,examinando oferta e demanda.

Ao se debruçarem sobre osefeitos do PAC, os autoresrevelam outro dado estimulante:impulso inédito, ainda queinsuficiente, na extensão da

Nas regiõesmetropolitanas,soluções paraampliar mobilidadedevem ser tratadaspelo conjuntodos municípios epelo estado emque se situam.


malha de metrô em metrópolesbrasileiras. As obras emandamento permitiam preverque, em 2011, estariam emoperação mais 72km de linhas,em São Paulo, Rio de Janeiro,Brasília, Porto Alegre, Salvador eFortaleza. O equivalente a poucomais que o metrô de São Paulo(61,3km), destacadamente omaior do Brasil, em operaçãohá 35 anos.

Em recomendações finais,porém, Ribeiro e Montesalientam que tal avanço é sinalde quanto é preciso agir, nagarantia do direito à mobilidadeurbana. Propõem, para isso,descontingenciar os dois fundos– os recursos da Cide e o Funset(Fundo Nacional de Segurança eEducação de Trânsito) – quedeveriam financiarpermanentemente os transportespúblicos. Mas os investimentosencontram-se bloqueados, emalguns casos desde 1998, paraajudar a compor o superávitprimário e pagar os juros dadívida pública. Os valoresdesviados ultrapassam a casa deR$ 30 bilhões. Os autoressugerem empregar parte de talmontante na resolução de dramapoucas vezes lembrado: o dos

37 milhões de brasileiros (algocomo a população da Argentina)que, por falta de condiçõeseconômicas, estão impedidos deusar os transportes públicos.Outra iniciativa possível seria oestímulo, por meio da reduçãodo ICMS (Imposto sobreCirculação de Mercadorias eServiços) sobre a energiaconsumida pelos meios detransporte não poluentes.

Para garantir que osprogressos não se deem apenasem períodos excepcionais, odocumento sugere reservar, aotransporte público, parte doOrçamento da União, estados emunicípios. Ensaia-se cálculo.Só conservação e expansão dopatrimônio viário (estimado emR$ 600 bilhões) consumiriam,se feitas de modo adequado,R$ 42 bilhões por ano. Éapenas parte da conta: osautores estimam que asociedade investe em seusdeslocamentos R$ 137 bilhõesao ano (considerando-se tarifas,combustíveis e tributos). Se aperspectiva é enxergar amobilidade como um direito detodos – não uma mercadoriadisponível aos que possampagar –, fica claro que o Estado

R$ 42bilhões

por ano seriamnecessários

somente paraconservação eexpansão do

patrimônio viáriodo País, se feitas demodo adequado.


precisa ampliar em muito suaparticipação. Quando se sabe oquanto é necessário avançar emqualidade e modernidade daslinhas; frequência, velocidade econforto dos veículos; reduçãoda emissão de poluentes;desenvolvimento tecnológicodos sistemas, fica ainda maisclara a importância de novaspolíticas públicas, e recursosque as financiem.

Acessibilidade

Considerando que existemaproximadamente 24 milhões debrasileiros que apresentamalgum tipo de deficiência, não sepode falar em mobilidade,

transportes urbanos e inclusãosocial sem levar em conta essaparcela da sociedade.Felizmente, a Lei 11.133, de14 de julho de 2005, que instituiuo dia 21 de setembro como o DiaNacional de Luta da PessoaPortadora de Deficiência, trouxea certeza de que o direitoconstitucional de ir e vir valepara todos.

Nesse contexto, o ProgramaBrasil Acessível foi instituídopelo Ministério das Cidades etem como objetivo “estimular eapoiar os governos municipais eestaduais a desenvolverem açõesque garantam a acessibilidadepara pessoas com deficiência erestrição de mobilidade asistemas de transportes,equipamentos urbanos ecirculação em áreas públicas”.

Com a edição do Decreto5.296, de 2 de dezembro de2004 – que regulamenta as leis10.048 e 10.098,respectivamente de 8 denovembro e 19 de dezembrode 2000 –, foram estabelecidascondições gerais deacessibilidade, a seremcumpridas pelos governosfederal, estaduais e municipais epela sociedade civil. Essas


incluem os serviços detransportes de uso coletivo, dosquais fazem parte os veículos,terminais, estações, pontos deparada, vias principais,operação e acessos. Entre elesdestacam-se as calçadas, porserem a principal via de acessodo pedestre.

Segundo informações doCaderno para Elaboração de PlanoDiretor de Transporte e daMobilidade, o transportecoletivo é o principal meiode deslocamento da populaçãode uma cidade, seja paratrabalhar, estudar, fazer comprasou para atividades de lazer.Sabe-se que a grande maioria daspessoas com deficiência utilizatransporte coletivo para selocomover, mesmo que emcondições inadequadas. Deve-seconsiderar os demais tipos dedeficiência (visual, auditiva emental) e as pessoas commobilidade reduzida,permanente ou temporária, comcrianças de colo, idosos,gestantes e lactantes.

Garantir uma cidadeacessível é torná-la mais humanaem todos os seus aspectos, logonão se deve tratar o tema comocomplemento ou acessório, mas

como parte de um todo, cujoobjetivo é respeitar as diferençase atender as necessidades dapopulação em geral.

Assegurar saúde epreservar o ambiente

Conservação do meio é umadas quatro prioridades nacionaisque serão irrigadas com asreceitas do pré-sal, segundoa nova proposta da Presidênciada República para o petróleobrasileiro (completam o roleducação, ciência e tecnologiae cultura). O fundo social queadministrará os recursos terá,em seu conselho, presença dasociedade civil. Anunciadaem 31 de agosto de 2009, apossível novidade está expressano Projeto de Lei 5.940/09. Podeser o início de uma revisãohistórica de rumos. Em 500 anosde presença da civilizaçãoocidental no Brasil, nossoterritório – de exuberância ediversidade natural incomuns –tem sido palco de episódiosdramáticos de devastação.

Não é uma particularidadebrasileira. A depredaçãoambiental é comum apraticamente todas as nações que

Ao longo de suahistória, o Brasil

tem sido palcode devastação

ambiental dramática.Rever isso é

prioridade nacional.


passaram pelas fases deindustrialização edesenvolvimento. Mas, em nossocaso, há agravantes. A tendênciapersiste mesmo num tempo emque as sociedades passaram aapreciar – inclusivemonetariamente – outros valores.Assume, em certas partes do País(principalmente na Amazônia),contornos de selvageria. E atentacontra o futuro: se não formoscapazes de bloquear, hoje, osinteresses imediatos e adevastação por parte de algunsagentes econômicos poderosos,poderemos privar as futurasgerações do direito à água, ao arlimpo e às oportunidadeseconômicas que nossadiversidade natural proporciona.Por isso, a possibilidade de ocuidado ambiental serreconhecido como ponto urgenteda agenda política mereceria sersaudada com festa e mobilização.

Porque não bastam nem apromessa de dinheiro, nem a suaconcretização. A preservação danatureza não é feita,principalmente, com campanhaseducativas, atos midiáticos oudiscursos estridentes. Exige,primeiro, examinarem-se emprofundidade as lógicas sociais

que empurram o ser humano apromover a devastação. Requer,em seguida, dissuadi-lo –punindo diretamente as práticaspredatórias, quando é possível,ou tornando inviável a circulaçãodos produtos que resultam dela.Mas isso é sempre fugazquando não se oferecem, àspopulações envolvidas,alternativas às práticas que sequer coibir. É a essa abordagemmais sofisticada que se dedica anota técnica sobre ambiente,preparada pelos engenheirosLuiz Edmundo Horta Barbosada Costa Leite e Carlos Monte,para o Cresce Brasil II.

Os autores estabelecem, deinício, os nexos históricos entreataque à natureza e relaçõessociais. No período dacolonização, o Brasil era, para osistema capitalista, território deextração. Sua ocupação “foiimpulsionada pela buscapredatória dos recursosexistentes, sempre com uso demão de obra escrava. A possedas terras do interior resultou deações de conquista, obedecendoao predomínio da força”. Vemdessa época (e prosseguiu maistarde com o latifúndio e oagronegócio) a liquidação quase


completa da Mata Atlântica –que ocupava 15% de nossoterritório, mas foi dizimada em92,7% de sua área original.

No século XX, a transição dasociedade rural para o mundourbano foi feita em meio aenorme desigualdade, semgarantia de direitos sociais,livrando-se os capitais decontrole ambiental. A riquezagerada pela indústria provocoudenso fluxo migratório interno.Mas, aos contingentes quechegavam às cidades, restavacompartilhar periferias semsaneamento, pressionando anatureza ao seu redor em buscade espaço, habituando-se a riosconvertidos em esgotos e ao arcontaminado – tanto pelaindústria quanto, atualmente,pelo predomínio do automóvel.

Até o final da década de 60,o saneamento no Brasil era umserviço prestado de formaextremamente precária, pelaspróprias prefeituras municipaisou pelos governos estaduais, pormeio de suas administraçõesdiretas ou indiretas. Não existiauma política pública para osetor, e o resultado era quepouco mais de 60% da populaçãourbana do País tinha acesso à

água potável. O esgotamentosanitário existia apenas emalgumas partes de certas cidades,sendo insignificante o seu índicede atendimento. Com o adventodo Planasa (Plano Nacional deSaneamento), cujo agentefinanceiro era o BNH (BancoNacional de Habitação), em1969, o segmento, aparelhadocom as recém-criadas Cesbs(Companhias Estaduais deSaneamento), experimentou umgrande impulso, chegandorapidamente a índices defornecimento médio de águatratada às cidades brasileirassuperiores a 96%. Osinvestimentos tiveram o seuápice entre 1969 e 1984. Depoisdisso, como observam os autoresda nota técnica, declinaram apatamar “muito aquém donecessário para auniversalização”. Chegou-se aoponto em que as amortizações definanciamentos e os impostossobre o faturamento dasempresas superavam o nível derecursos aplicado no setoranualmente. Em 2003, asinformações oficiais davam contade que seriam necessários cercade R$ 180 bilhões parapromover a universalização da

92,7%da área original

da Mata Atlânticafoi dizimada.


água e do esgotamento sanitárionas áreas urbanas dos mais de5.600 municípios do Brasil.

Esse atraso começou a serrevertido em 2007, quando oLegislativo aprovou finalmenteum novo marco regulatório parao setor (Lei 7.361/06). Ele evita aprivatização do saneamento,estimula a criação de fundos deuniversalização, institui aparticipação da sociedade civilno planejamento da expansão deserviços, reconhece e defende osdireitos dos consumidores. Leitee Monte ressaltam que essasdecisões permitiram, já noâmbito do PAC, retomada dosinvestimentos. Até abril de 2009,havia, em todo o País, 217projetos em andamento – com aparticularidade de beneficiaremem especial as periferias dasmetrópoles. Os investimentoschegavam a R$ 28,4 milhões,sem contar o desbloqueio dosfinanciamentos diretos feitos pelaCaixa Econômica Federal aestados e municípios, comrecursos do FGTS (Fundo deGarantia por Tempo de Serviço).

Não obstante, a SecretariaNacional de SaneamentoAmbiental reconhece que hojeseriam necessários para

promover a universalizaçãocerca de R$ 250 bilhões, o quedaria aporte anual deR$ 12,5 bilhões nas próximasduas décadas. Há cerca de trêsanos não se desembolsava maisdo que R$ 1,5 bilhão/ano eagora, com o PAC, a expectativaé de que se alcance por volta deR$ 4,5 bilhões/ano, praticamente1/3 do necessário.

Deverão ser incrementadosos recursos para o setor com areestruturação das prestadoras deserviços, seja no âmbitomunicipal, estadual ou privado, eo governo deve se preocuparcom a alocação permanente deverbas para atender as crescentesnecessidades; o poderconcedente (prefeituras) e asentidades de regulação têm quecontribuir para a melhoria dosserviços; e o setor de engenhariadeve atuar como instrumento dedesenvolvimento do saneamentono Brasil. Para completar, deve-sefinanciar sistemas de tratamento edestinação dos resíduos sólidos,vinculados obrigatoriamente àeducação ambiental e à reciclagem(inclusive, valorizando os catadores),e ainda a drenagem pluvial.

Visando garantir as fonteshídricas nacionais, os autores

R$ 4,5bilhões

por ano é aexpectativa de

investimentos nosaneamento com oPAC. O valor é 1/3do necessário para

se promover auniversalização

no setor.


propõem investimentos napreservação e uso sustentável doAquífero Guarani. Estão lá osmananciais que podem, numfuturo não distante, fazer doBrasil um país comabastecimento farto de um bemraro e precioso. No curto prazo,é preciso assegurar a preservaçãodas nascentes dos rios, partirpara a recuperação das matasciliares, reverter o assoreamentode bacias como a do SãoFrancisco. São obras de custo

relativamente baixo e queabsorvem de modo intensivomão de obra local. No Nordeste,com as mesmas vantagens, deve-sefazer a recuperação de açudes ebarragens, construçãomultiplicada de cisternas etransposição entre as bacias doTocantins e São Francisco, emquantidades que nãocausem prejuízo aos usosatuais das águas.

O projeto de transposição doSão Francisco é bastante polêmico.


Para cada posição contrária,encontra-se uma favorável. É fato,no entanto, que está em plenaimplantação. A posição da FNE éno sentido de transparência totalnos investimentos em curso, bemcomo de buscar interferir de formapositiva nas próximas etapas.

A transposição se daráatravés de um sistema de canaisorientados segundo dois eixos: oLeste, recebendo 10m3/s parabeneficiar os estados de Alagoas,Pernambuco e Paraíba, e oNorte, 16,4m3/s para RioGrande do Norte e Ceará. Entreos benefícios previstos estãoassegurar a perenidade de algunsrios, como o Apodi e o Piranhas,no Rio Grande do Norte, eabastecer açudes, como o deCastanhão, no Ceará, e outros.

A concepção do projeto datados anos 70, tendo comoobjetivo a minimização dosefeitos das secas nos estados doNordeste Setentrional.Inicialmente previa-se atransferência de 300m3/s, volumepaulatinamente reduzido aolongo dos anos, até chegar-se àatual versão, que propõe atransferência de 26,4m3/s, o querepresenta cerca de 1,4% davazão do rio na altura da

barragem de Sobradinho, ondeessa atinge em média 1.850m3/s.

As obras de transposição,cujo custo total está estimado emR$ 4,5 bilhões, estão incluídasno PAC, apresentandoatualmente um índice derealização próximo a 15%em cada um dos eixos, estandoprevista conclusão do eixoLeste para dezembro de 2010 edo Norte até 2014.

Em paralelo às obras detransposição, várias outrasintervenções na Bacia do SãoFrancisco estão sendo realizadas,também no âmbito do PAC,visando eliminar problemashistóricos que afetam aspopulações ribeirinhas e darresposta aos críticos datransposição. Destacam-se entreelas: a) melhoria das condiçõesde navegabilidade no trechosituado entre Ibotirama eJuazeiro, com extensão de320km e término previsto paradezembro de 2010; b) implantaçãodos sistemas de irrigação Pontal,Salitre e Baixio do Irecê, com oobjetivo de aumentar a produçãode frutas dos municípios dePetrolina, Juazeiro, Itaguaçu eXique-Xique; c) construção de20 sistemas de redes de coleta,

Transparência nosinvestimentos nasobras detransposição doSão Francisco épleiteada pelaFNE, quevisa intervirpositivamente naspróximas etapas.


tratamento e destinação final deresíduos sólidos beneficiandovários municípios;d) recuperação das matas ciliaresdo São Francisco e seusafluentes; e) implantação deesgotamento sanitário em 198municípios ribeirinhos;f) execução do programa Águapara Todos em diversosmunicípios da região localizadosnos estados da Bahia e deAlagoas; g) realização de açõesde controle ambientalbásico ao longo do trajeto doseixos de transposição.

Democratizar ascomunicações

Em janeiro de 2009, àsvésperas do Fórum SocialMundial, o Palácio do Planaltoanunciou a convocação da IConfecom (Conferência Nacionalde Comunicação). Antigareivindicação dos que lutam parademocratizar a atividade, ainiciativa foi adiada seguidasvezes. Ao ocorrer, finalmente –em Brasília, entre 14 e 17 dedezembro do mesmo ano,conforme previsto no fechamentodeste documento –, o eventoesteve sob influência de um

cenário de mudançastecnológicas, definições políticase reivindicações sociais.

A nota técnica a respeito doassunto que compõe o CresceBrasil II é uma contribuição doprofessor Marcos Dantas.Estudioso do tema há algumasdécadas, ativista em favor do


direito à comunicação e tambémdo desenvolvimento científico doPaís, o autor enxerga nas novastecnologias meio de universalizaro acesso à Internet e ao direitode produzir e publicarconteúdos. E identifica, também,oportunidade rara para aengenharia brasileira.

Estão em vias de sertomadas, explica Dantas, quatrodecisões políticas que marcarãoo setor por longo período. Seussentidos permanecem emdisputa. Se houver mobilizaçãosocial, será possível construirsistema de comunicações muitomais democrático, participativo ehorizontal. Ao mesmo tempo,estará aberto caminho para sereverter a forte estagnaçãotecnológica e industrial quemarcou o setor no Brasil, desde aprivatização da Telebrás. Sãoelas: a) a definição das regraspara os SACs (Serviços deAcesso Condicionado) àcomunicação; b) a consolidaçãoda TV digital aberta, comperspectiva real de incorporaçãode programação gerada porprodutores de conteúdobrasileiros, e possíveldesenvolvimento de um sistemade interação nacional; c) a

instalação de anéis ópticos numgrande número de cidadesbrasileiras, beneficiando amaioria dos usuários detelefonia, Internet e TV;d) a extensão do acesso público egratuito à Internet de bandalarga, que se constituirá no quepoderá ser denominada a“Internet para todos”.

SAC é um termo novo.Surgiu da disputa, relativamenteconhecida, entre empresas detelefonia celular – interessadasem disputar o mercado de TV acabo – e as companhias que hojehabitam o setor, e resistem àentrada de concorrentes em geralmais poderosos. A matéria foilevada ao Congresso Nacional,em que tramita como Projeto deLei 29. Mas o relator, deputadoJorge Bittar (PT-RJ), incluiu noconceito SAC a TV porassinatura e a difusão deconteúdos (vídeos, áudios, jogos)por telefonia celular – que viveráenorme expansão, nos próximosanos. E está propondo normaspara exigir das operadoras quedistribuem conteúdo (seja via TVa cabo ou celular) a inclusão deproduções brasileiras. Seaprovada, a proposta permitiráque dezenas de milhões de

Em disputa,decisões políticasque marcarãoo setor decomunicações porlongo período.


consumidores tenham acesso auma programação muito maisdiversa. E propiciará a centenasou milhares de produtorasnacionais alcançarem umpúblico incomparavelmentemaior que o atual.

Uma abertura semelhantepode se dar no universo da TVpública digital. Embora o sistemaescolhido à mudança seja ojaponês, adotou-se, comoconversor de sinais, o Ginga,desenvolvido pelo TeleMídia,laboratório ligado à PUC-Rio(Pontifícia Universidade Católicado Rio de Janeiro). Ao contráriodos concorrentes, possuiconjunto avançado de recursosde interatividade e facilita adifusão de múltiplos conteúdos.A concentração hoje existentepode ser rompida, portanto,também na TV aberta.

É nos dois últimos pontos emdebate que democratização edesenvolvimento tecnológicoautônomo encontram-se. Pordecisão da Anatel, todas ascidades brasileiras com mais de30 mil habitantes passarão acontar, nos próximos anos, comanéis ópticos. Significará asubstituição completa da rede detelefonia hoje existente por uma

infraestrutura de banda larga –pela qual, é claro, poderãotrafegar também Internet e TV.A mudança exige investimentosde R$ 13,3 bilhões. Dantasexplica que, além de enormevolume de encomendas deequipamentos para a indústriabrasileira, ela pode gerar, para aengenharia, uma mobilização“similar à que foi feita pelaEmbratel, entre 1965 e 1975,para interligar todo o Brasilatravés de troncos de micro-ondas”.É perfeitamente razoávelreivindicar, para as companhiase profissionais brasileiros, aparcela dominante dos postos detrabalho. Isso pode ser feito, porexemplo, por meio de normatécnica condicionando o uso dosrecursos do BNDES e do Fust(Fundo de Universalização dosServiços de Telecomunicações).O que obrigará empresastransnacionais a trazeremescritórios de projeto ao Brasil,ou a contratar no País –reconstituindo, com isso, oparque nacional de engenharia.

A rede de anéis ópticos criarácondições para que se adote, pordecisão política, a universalizaçãoda Internet em banda larga.Trata-se de algo já alcançado em

Todas as cidadesbrasileiras commais de 30 mil

habitantes passarãoa contar nos

próximos anos comanéis ópticos.

Significarácompleta

substituição daatual rede detelefonia por

infraestrutura debanda larga.


algumas cidades brasileiras – nasquais se assegurou, inclusive, oacesso gratuito. Nesse caso, ademocratização será muito maisprofunda, gerando enormessinergias nos terrenos dacomunicação e da autonomiatecnológicas. Além de serpotencial substituta de todas asmídias anteriores (TV, rádio,jornais), a Internet permite acada usuário produzir (e nãoapenas consumir) conteúdos. OBrasil é reconhecidointernacionalmente pela altacriatividade e talento no uso dasferramentas de produção, trocade vídeo, áudio, textos,mensagens instantâneas.Alcançada numa fase em que o

acesso à banda larga ainda estárestrito a cerca de 20 milhões depessoas, essa reputaçãosignifica a possibilidade derevolucionar os fluxose sentidos do que conhecemoshoje por comunicações.

Ao invés de processo verticalde mão única, em que conteúdospouco diversos são consumidospor usuários passivos, passaria,aos poucos, a ser de fato rede –na qual toda a produçãosimbólica (notícias, análises,ficções e jogos, em texto escrito,vídeo ou áudio) seriacompartilhada por milhões de“prossumidores” (produtores econsumidores). Parte dessesconteúdos circulará de forma não


mercantil, nas trocas par a par.Outra abrirá espaço para novosmodelos de negócio. Vídeos deprodutoras independentes, porexemplo, poderão trafegar naTV aberta, por cabo ou nos celulares.

O trabalho de Marcos Dantasaponta que as oportunidades dedesenvolvimento tecnológico nãose limitam à implantação dosanéis ópticos. Mas é precisotomar as decisões corretas.Desde a privatização, o BNDESirrigou o conjunto das empresasde telecomunicações comR$ 13 bilhões em empréstimos.Esses financiamentos precisamser vinculados a exigências deinvestimentos em pesquisa etecnologia no País. Outra brechapoderia favorecer a indústria deequipamentos para registro deimagem, recepção e transmissãode canais de TV. O enormeparque de consumidoresexistente no Brasil permitiránegociar, com os fabricantes, ainstalação de ao menos parte dacadeia produtiva nacional – aoinvés da importação ou meramontagem de componentes,que hoje prevalece.

A nota técnica chega asugerir estratégias para a açãoestatal. Uma iniciativa de

R$ 6bilhõesque serviriam aodesenvolvimento

do setorencontram-se

contingenciados.

Seu desbloqueioé premente.

emergência seria desbloqueardois fundos que deveriam servirao desenvolvimento do setor.Fust e Funttel (Fundo para oDesenvolvimento Tecnológicodas Telecomunicações)acumularam recursos superioresa R$ 6 bilhões. Encontram-secontingenciados, sempre noesforço de gerar superávitprimário e servir aos rentistas.Sua liberação, condicionada aodesenvolvimento da indústria eda engenharia nacionais ligadasao setor, permitiria uma primeira(e rápida) reativação.

Um plano de ação de longoprazo poderia incluir o uso daconcessionária Oi como alavancapara as mudanças. Graças afinanciamento público, a empresaabsorveu a Brasil Telecom em2009. Foi um movimentoimportante, considera Dantas,porque permitiu a formação deum grupo brasileiro em condiçõesde concorrer e investir. Mas faltaexigir, como contrapartida,participação na recuperação daindústria e no desenvolvimentonacionais. Com um volumede compras em torno deR$ 4 bilhões ao ano, a empresasó aloca hoje, à tecnologiabrasileira, R$ 100 milhões.


A formulação concreta depropostas pelo Cresce Brasil vaimuito além dos temas ligados àinfraestrutura. Em torno deles,existe vasto círculo deoportunidades que precisa seraproveitado pelo Brasil. Além

disso, nesses temas, a capacidadede intervenção da engenharia énotória. Mas o papel de ummovimento não corporativista édebater o amplo leque de questõesque dizem respeito ao futurocoletivo do País.

Amazônia, agronegócio,C, T & l e educaçãoUm mundo de oportunidades abre-se ao País, mas há desafios a serem enfrentados


Trata-se de uma obrigação e,ao mesmo tempo, um desafioprazeroso. Um segundo conjuntode notas temáticas permiteexaminar em profundidade econtribuir com a busca desoluções para quatro assuntos degrande atualidade e relevância:Amazônia, agronegócio, ciência etecnologia e universidade. Por fim,uma inovação. Em sua segundaversão, Cresce Brasil apresentaproposta inicial para a construçãono País de rede de iniciativas einstituições ligadas à chamadaengenharia pública.

A Amazôniacomo solução

O debate sobre Amazônia éaberto por contribuição especial. Oeconomista Ignacy Sachs,considerado um dos pais daecossocioeconomia e respeitadointernacionalmente por suaerudição e capacidade de análise,redigiu, no ano passado, um paperinovador e provocativo sobre aregião e seu futuro. Por suaqualidade excepcional, odocumento foi adotado pelo CresceBrasil, com aprovação do autor.

Denso, revelador de umconhecimento profundo tanto

sobre os dados amazônicosquanto sobre outros estudospublicados, tem comocaracterística principal, contudo,algumas formulações originais. Aprimeira está expressa já noinício do texto. Para oeconomista, é preciso superarrapidamente a noção – repisadatodos os dias no noticiário dosjornais, segundo a qual aAmazônia é um grande problemabrasileiro, quase um estorvo ouum motivo para nosenvergonharmos diante dacomunidade internacional. Essapostura defensiva, afirma oautor, tem nos impedido deenxergar – concretamente, nãocomo nas visões idílicas dopassado – as enormes soluçõesque a região pode oferecer, tantoao Brasil quanto ao mundo.

A partir dessa premissa, Sachsenuncia o sentido geral de suaproposta. Ele crê numa Amazôniatransformada em laboratório, emescala global, de biocivilizações dofuturo. Trata-se de uma polêmicacom aqueles (principalmentesetores do ambientalismotradicional) que desejariam ver aregião como uma espécie dereserva intocável da biosfera, omais protegida possível da

50milhõesde pessoas devemhabitar a região

até 2030.


intervenção humana. Não, frisa otexto, “para preservar aAmazônia, é preciso tocá-la”.Cerca de 25 milhões de pessoas jáhabitam a região – e serãoprovavelmente 50 milhões, até2030. Embora trate-se da florestatropical mais preservada doplaneta (80% da cobertura originalestá intacta), as áreas devastadascorrespondem a aproximadamente1 milhão de km2, cerca de 1,5França. O desafio não está,portanto, em voltar as costas a essapopulação, nem considerá-lainimiga. Mas em inverter aslógicas atuais, que a empurramcontra a floresta – inclusiveassegurando, no mais curto prazopossível, o desmatamento zero –, esubstituí-las por outras, quepermitam viver com dignidade,em sinergia com a natureza.

A possibilidade da novabiocivilização, explica Sachs, édada por transição históricainevitável. Com o esgotamentodo petróleo, que deverá ocorrernas próximas décadas, nossassociedades terão de fechar obreve hiato (cerca de 300 anos)em que o desenvolvimento foiimpulsionado por combustíveisfósseis. Já estão presentes osprimeiros sinais de uma nova fase

de uso intenso das biomassas.Além de alimentos, os cultivosagrícolas produzirão combustíveise matérias-primas industriais(tanto para a petroquímica quantoa usos mais sofisticados eagregadores de conhecimento,como a produção de medicamentose cosméticos). Certaspeculiaridades da Amazônia – daío caráter de laboratório – acredenciam para ser um espaçopioneiro de aplicação dessatendência. Água, solos e luz solarsão abundantes. A diversidadebiológica é a mais vasta dabiosfera. As populações que ahabitam acumularam, ao longo deséculos, um conjunto de noçõessobre seus usos e como manejá-la.

Não se trata de uma fantasia.Ao longo do paper, o economistavai desfiando, sempre amparadoem dados muito específicos, umamplo leque de possibilidades.Nas regiões já devastadas, diz ele,a agricultura pode produzir, demodo sustentável, tantobiocombustíveis quanto alimentos.Um exemplo é o cultivo de dendê,para o qual estão aptos 20 milhõesde hectares. O dendê pode geraruma ocupação permanente a cadadez hectares. E se estiverassociado a outras iniciativas,

Áreas devastadasna regiãoequivalem a1 milhão dequilômetrosquadrados.


como o sistema Pais (ProduçãoAgroecológica IntegradaSustentável), desenvolvido pelaEmbrapa (Empresa Brasileira dePesquisa Agropecuária), asfamílias envolvidas terãooportunidades de outras atividadesagropastoris, tanto paraautoconsumo quanto paramercado e geração de renda.

Projetos igualmente inovadorese viáveis podem estimular aextração sustentável (já praticadaem inúmeras comunidades, masainda sem os estímulosnecessários); a piscicultura(inclusive com alimentação dospeixes com produtos gerados nafloresta); o turismo ecológico (para

o qual há o precedentebem-sucedido do Rio Nilo).

Também a indústria é viável,aponta o documento, desde quese inverta a perspectiva vigente.Não se trata de importarcomponentes do outro lado domundo e montá-los, a milhares dequilômetros dos centrosconsumidores (como se faz naZona Franca de Manaus). E, sim,de processar, de forma limpa, aspróprias matérias-primas dafloresta (essências, óleos, fibras,carnes), transformando-as emprodutos de muito maior valoragregado, e inverter o modeloatual, utilizando a estrutura dazona franca para exportá-los.


Se tais soluções são tão naturais,por que a Amazônia permaneceuma área de devastação acelerada eprodução concentrada de bensprimários de baixo valor – ou naindústria de Manaus, que gera umvultoso déficit comercial? Em parteigualmente rica e criativa dotrabalho, Sachs debate as políticasque seriam necessárias para rompera inércia do imediatismo e transitarpara um novo projeto. Comomedidas de fundo, ele aponta aregulação fundiária e o zoneamentoeconômico-ecológico. A primeira éindispensável para responsabilizaros proprietários, superando a noçãode “terras de ninguém”. O segundopermite reconhecer que não há, em5,2 milhões de km2 (considerandoapenas a área brasileira), umaAmazônia, mas regiões muitodistintas entre si (o geógrafo AzizAb’Saber, citado no estudo, fala em23 “células espaciais”).Quanto ao clima, vegetação, relevo,presença humana eprotencialidades econômicas.

A certificação socioambientalpode oferecer a empresas,consumidores finais eprincipalmente governos apossibilidade de incentivar osprodutos sustentáveis da floresta esufocar as atividades que a

devastam. A discriminação positivados pequenos produtores éindispensável. Só por meio delapode-se evitar que mesmo umaprodução ecologicamentesustentável seja desumana, do pontode vista social. Uma primeiramedida é a oferta de terras por meiode reforma agrária, regularizaçãofundiária ou colonização. Mas eladeve ser completada pela oferta decrédito e conhecimento. Significacapacitação e assistência técnica naimplantação de novos sistemasagroflorestais; acesso a tecnologiapara produção integrada debiocombustíveis e alimentos;equipamentos; acesso a mercados(inclusive institucionais, como o damerenda escolar). Esse conjunto debenefícios serve como controle efetivocontra a devastação: a contrapartidaa eles é o respeito rigoroso apadrões de sustentabilidade.

Um capítulo especial do textode Sachs é dedicado à pesquisacientífica e tecnológica. Ele frisaque deve-se intensificá-la a quehaja vasta mudança nos padrõesde ocupação humana daAmazônia. Lamenta que estejamem atividade, na região, 4,8% doscursos de graduaçãoe pós-graduação existentes noPaís. Propõe engenhoso esquema

Pesquisa científicae tecnológica naAmazôniademanda canalizarUS$ 10 bilhõesao ano.


para canalizar, para a pesquisacientífica, US$ 10 bilhões ao ano,provenientes de recursos públicose cooperação internacionais.

A resolução do nóamazônico, lembra Sachs em certotrecho de seu documento, poderáser contribuição original brasileiraao grande problema doaquecimento global. “Somos todosamazônidas, já que o futuro danossa espécie sobre o planetaTerra vai depender em boamedida do destino que será dado àfloresta, grande dispensadora declimas e reguladora do regimehídrico, além de deter umariquíssima variedade.”

Um esforço concreto paradiscutir essas questões será feitopela FNE, em parceria com aONG Engenheiros Solidários,com a realização do II FórumInternacional de DesenvolvimentoSustentável da AmazôniaSul-americana, que acontecede 24 de maio a 6 de junho de2010, no Brasil e no Peru.

Atenção ao Cerrado

No modelo de desenvolvimentoeconômico atual, váriasmodificações são impostas aobioma Cerrado. Inúmeras estradas

são construídas, rios sãorepresados, garimpos sãoexplorados, vegetação derrubada,entre outros. Como consequência,a flora e a fauna são ameaçadasde extinção e pequenascomunidades são desestruturadasde forma muito rápida.

Ambiciosos projetos dedesenvolvimento, sem o mínimode planejamento e deconhecimento, com objetivosmeramente políticos oueconômicos, são postos emexecução. Fatos recentescomprovam essa práticaexploratória e destrutiva, como porexemplo a ocupação dos chamadoschapadões para reflorestamentocom espécies estranhas ao biomaCerrado e o crescimentoindiscriminado da plantação degrãos, cana-de-açúcar e pecuária.

A se continuar nesse ritmo deexploração, com novoscompostos químicos emconcentrações anormais sendolançados na água, no solo e no ar,plantas e animais serão incapazesde resistir à agressão.

É fundamental que se crie ummodelo de desenvolvimentosustentável para o Cerrado, umavez que a sua destruição afetatodo o Brasil, tanto pelos


prejuízos a sua biodiversidadequanto aos principais cursosd’água nacionais.

A importânciado agronegócio

Assim como a primeira versãode Cresce Brasil, esta segundatambém dá atenção especial aotema do agronegócio. Tratadomuitas vezes com preconceito, seudesenvolvimento não significa,necessariamente, retorno do País àcondição de exportador primário.Políticas adequadas devem apoiar

os produtores, reconhecendo econtrabalançando as incertezas eriscos inerentes a sua atividade. Emcontrapartida, parte da riqueza poreles apropriada (para cujarealização concorrem benscomuns, como a água e a luz solar)pode ser redistribuída – na formade tributos que financiem objetivosque o Brasil entenda seremconsensuais. E certas aberrações,como relações de trabalhosemiescravo ou pressão paraestender a fronteira agrícola sobreáreas de floresta, precisam serduramente coibidas.


Preparada pelo engenheiroPaulo Cruvinel, a nova nota técnicasobre o tema é uma base riquíssimade informações articuladas,imprescindível para se pensarmedidas para o setor. Em seuinício, o autor destaca aimportância crescente que aprodução agrícola desempenhou,nos últimos anos, para osurgimento de um ambientemacroeconômico sujeito ainstabilidades. Isso se deu por doiscaminhos. O mais conhecido é aparticipação crescente dascommodities agrícolas nasexportações e na geração desuperávits comerciais.

Em 2007, o superávit geradopelos produtos agrícolas(US$ 49,7 bilhões) foi superior aode toda a economia brasileira(US$ 40 bilhões). Todos os demaissetores, portanto, produziram umdéficit de US$ 9,7 bilhões, sótransformado num resultadopositivo e importante graças aopapel do campo. À mesma época,o Brasil havia se transformado noprincipal exportador mundial desuco de laranja (81% do total),carne de frango (35%), açúcar(33%), café (30%), tabaco (27%),carne bovina (24%) e etanol (13%).Essa dianteira pode se acentuar

ainda mais, nos próximos anos, seforem incorporados à atividadecerca de 80 milhões de hectares doCerrado – o que praticamentedobrará nossa área agricultável,hoje em 100 milhões de ha. Tudoisso pode ser feito sem avançar ummilímetro sobre a florestaamazônica, que abrange cerca de47% do território nacional.

Mas as conquistas tecnológicasque garantiram o aumento daprodução não renderam bonsresultados apenas na contabilidadedo comércio exterior. Elas setraduziram num acréscimosustentado, e poucas vezes vistoantes, do consumo interno dealimentos e da redução da pobreza.A produção nacional de grãos, porexemplo, expandiu-se em 106,7%nos últimos 15 anos.

Cruvinel sai em busca dosfatores desse impressionanteavanço, para evitar que se percano futuro. Revela que estárelacionado às pesquisas daEmbrapa, coordenadora doSNPA (Sistema Nacional dePesquisa Agropecuária) – no qualse envolveram tambémuniversidades, organizaçõesestaduais e outras instituições.Foi graças a tal esforçotecnológico que se tornaram

106,7%foi o índice deexpansão da

produção nacionalde grãos nos

últimos 15 anos.


possíveis tanto a ocupação doCerrado (o espaço onde afronteira agrícola ainda pode seexpandir) quanto ganhosimportantes de produtividade.Mantê-lo, encerrandodefinitivamente o processo dedesmonte imposto à Embrapanos anos 90, é uma primeiraprovidência indispensável.

Os riscos inerentes ao setor,em que os empreendedoresmobilizam recursosantecipadamente, mas dependem,para ter êxito, de fatores que não

controlam (como secas,inundações e oscilações nosmercados de produtos), requeremcompensações de políticaspúblicas. Entre elas, a importânciado crédito suplantou, há algumtempo, a dos preços mínimos –novidade revelada pela notatécnica. Por um lado, o aumentodos custos de produção torna cadavez mais necessário contar comrespaldo financeiro antes dascolheitas. Entre as safras de1999-2000 e de 2003-2004, ovolume de empréstimos cresceude R$ 21,4 bilhões paraR$ 39,9 bilhões. Por outro, a altainternacional das commoditiesagrícolas torna praticamentedesnecessário o piso de remuneraçãooferecido pelo Estado.

Outro dado significativo: entre2003 e 2006, destaca Cruvinel,houve substancial expansão daárea destinada aos assentamentosrurais da reforma agrária. Passou-sede 8 milhões, no quadriênioanterior, para 22,4 milhões dehectares. Não se trata apenas,como pensam alguns, de medidasde cunho social. Já em 2003,segundo os dados do autor, aagricultura de base familiarrepresentava pouco mais de 10%do PIB – o agronegócio como um


todo respondia por 26%. E, seconsiderados produtos isolados, apresença era ainda maisimportante: no mesmo ano, aagricultura familiar respondia por40,6% da produção de carne.O prosseguimento da reformaagrária – principalmente seassociado a políticas de incentivoinovadoras, como as propostas porIgnacy Sachs para a Amazônia –pode permitir que, além deprodutores significativos,os agricultores familiaresdesempenhem diversos papéissociais e ambientais. Nesse sentido,propõe-se a universalização dosserviços de Ater (AssistênciaTécnica e Extensão Rural)a todos os agricultores.

Cruvinel aborda, por fim, aexpansão do plantio detransgênicos. Em sequência adiversas medidas liberalizantes,mostra ele, a produção brasileirade gêneros derivados dessassementes cresceu rapidamente. Aárea plantada já atingia, em2006, 11,5 milhões de hectares –a terceira maior, abaixo apenasdos Estados Unidos e daArgentina. A Lei de Biossegurançagarantiu os direitos do consumidora ingerir (ou não) alimentosmodificados geneticamente, ao

exigir a rotulagem. Mas, finalizao autor, “emergiram,paralelamente ao crescimento daárea plantada, questões epreocupações relativas com aesfera ambiental”.

Avanço tecnológico

Destacado de forma explícitanos textos de Ignacy Sachs eMarcos Dantas, presente dediversas outras maneiras emvárias notas, o tema dodesenvolvimento científico etecnológico é, evidentemente,gargalo para o crescimentoautônomo e consciente do Brasil.Ao longo dos séculos, ocomplexo de colônia nos levavaa enxergar no outro o superior anós; o que é evoluído e deve,portanto, ser copiado. Alémdisso, a industrialização do Paísfoi fortemente condicionada, nasdécadas de avanço rápido, entre1950-1980, pela presença deempresas transnacionais,nos setores de ponta. Elaslimitavam-se a realizar aquiapenas a parte adaptativa, oucosmética, de sua produção.Esses fatores resultaram numaatrofia de nossa pesquisacientífica e tecnológica.

Reforma agráriapode permitir que

agricultoresfamiliares

desempenhempapéis sociais e

ambientais.


Ressalta-se, nesse contexto,a necessidade de assegurarmecanismos mais efetivos queos atualmente promovidos pelos“direitos de autor” para profissionaisde engenharia que participam dodesenvolvimento de softwares.

Em instante em que surgemoportunidades para avanço, o déficitassume a forma de obstáculoespinhoso. Como desenvolverprodutos, serviços e métodos queestejam em sintonia com nossasparticularidades culturais,geográficas, ambientais,

antropológicas? Como derivar, denossas visões de mundo, pesquisascientíficas que alterem e alarguem oconhecimento humano? Esses sãoos desafios para os quais buscaresposta o engenheiro MarcoAurélio Cabral Pinto, autor da notatécnica dedicada a ciência,tecnologia e engenharia no CresceBrasil. Redigida antes de o governodefender o uso dos recursos do pré-sal também para C, T & I, otrabalho antecipa essa proposta e éexcelente pista sobre algumas dasações em que ela pode se desdobrar.


Multidisciplinar (além deengenheiro do BNDES, o autor éprofessor adjunto da Escola deEngenharia da UFF –Universidade Federal Fluminensee da Faculdade de Economia doIbmec-RJ), profundo e detalhado,o documento parte de análiseinovadora sobre osdesdobramentos da crisefinanceira que vivemos.Vislumbra oportunidade para seampliar a descolonização quemarcou o planeta nas duasúltimas décadas. Partes da antiga“periferia”, Brasil, China e Índiatenderiam a se recuperar maisrapidamente que Estados Unidos,Europa e Japão. Embora registrecrescimento do PIB inferior aochinês, o Brasil teria a longoprazo, como vantagem, aexistência de democracia jovem eparticipativa, “que aprendeu comos erros cometidos porcentralização do poder empassado recente”.

Como, então, estimulardesenvolvimento científico etecnológico que potencialize essacondição privilegiada? CabralPinto propõe estratégia apoiadaem três ações essenciais. Suasabedoria parece estar naarticulação e criação de sinergias

entre três grandes tendênciasbrasileiras: os objetivos nacionaisque galvanizam atenção e apoioda sociedade; o viés de pesquisados pequenos e médiosempreendedores; e a criatividadee iniciativa das comunidadesenvolvidas em projetos pioneirosde desenvolvimento alternativo.

Nessa lógica, a primeirainiciativa proposta pela notatécnica é preparar nossasinstituições de pesquisa paracontribuir (e se potencializar) como enorme movimento econômicoa ser gerado para realizar doisgrandes objetivos nacionais:pré-sal e Amazônia. Ambosmobilizarão as cadeias produtivastradicionais e as associadas à novaindústria da biotecnologia,tecnologia digital enanotecnologia. O pré-sal exigiráinfraestrutura aeronaval integradaao longo do litoral; cadeiasprodutivas (fornecedores departes, peças, componentes eserviços) com capacidade deprojeto e montagem no Brasil;enfrentamento, com base na rendapetroleira, de diversos passivosbrasileiros – entre eles, osocioeducacional. Só atuandodiretamente no setor petrolífero,estima Cabral Pinto, serão

O pré-sal e aAmazôniamobilizarão ascadeias produtivastradicionais e asassociadas àsnovas tecnologias.


necessários até 170 milprofissionais qualificados.

Já na Amazônia, a nota técnicaparece trabalhar com perspectivaconvergente à prioridade atribuídapelo governo federal ao meioambiente. Uma ação séria decombate ao desmatamento exigirá,da pesquisa científica etecnológica, ferramentas paradissuadi-lo (com a rastreabilidadedas reses e do carvoejamento parafabricação do ferro-gusa; ageração e o processamento deimagens georreferenciadas, odesenvolvimento de radares,lançadores e satélites). Já o apoio aatividades sustentáveis não podeprescindir de desenvolvimentocientífico-tecnológico que incluaatração de cérebrosinternacionalmente reconhecidos;garantia de excelência nos ensinosfundamental e médio delocalidades selecionadas paraprojetos; esforço concentrado paraformação de cientistasempreendedores nasuniversidades da região;destinação de recursos nãoreembolsáveis para a formação deuma “nova indústria”.

A segunda ação essencialseria implantar programabrasileiro para apoio a Pebts

(Pequenas Empresas de BaseTecnológica). Consistiria emalterar as bases do modelo queesteve em voga nas duas últimasdécadas no Brasil: a transposição– quase mecânica e de resultadosmodestos e erráticos – dasexperiências do Vale do Silício,nos Estados Unidos. Surgiunúmero importante de incubadorascientífico-tecnológicas, próximasàs universidades. Passaram deduas para 74 (em 1998) e 400(em 2007). Mas o mercado decapitais de risco, que nos EUA asirrigou e permitiu que tivessemcondições para criar, no Brasil éincipiente e conservador.

Modelo brasileirobem-sucedido deveria reconhecerque o mercado não é capaz depromover a coordenação entre osdesafios tecnológicos das grandesempresas e os planos de negóciosdas Pebts. Caberia ao Estadoordenar, em parceria comcompanhias de porte, prioridadestecnológicas em torno das quaisas incubadoras seriamestimuladas a desenvolver evender produtos. Tal esforço podese dar por meio de mapeamentos(dos desafios tecnológicos, dascompetências disponíveis pararesolvê-los, das possibilidades da

170 milprofissionais

qualificados serãonecessários

somente à atuaçãodireta no setor

petrolífero.


contratação de pequenosfornecedores por corporaçõesmaiores). O BNDES e a Finep(Financiadora de Estudos eProjetos) proveriam,por meio de editais, recursosnão reembolsáveis paraincubadoras de projetos eempresas selecionadas.Seria possível, dessa forma,multiplicar e fortalecer iniciativasde pesquisa e desenvolvimento –inclusive voltadas aos desafios dopré-sal e da sustentabilidadeflorestal na Amazônia.

Um terceiro conjunto de açõespara ciência, tecnologia &inovação, sugere a nota técnica,deveria ter por núcleo o que oautor chama de “estruturas sociaiscentradas no território”. Eleexplica. A partir de 2003, o Estadoiniciou, ou ampliou, o estímulo acertas iniciativas autônomas elocais da sociedade civil,constituídas em torno de distintosobjetivos. Os Territórios daCidadania promovem a articulaçãode comunidades rurais, nas regiõesmais desfavorecidas, parauniversalizar programas básicos decidadania. Há 120 em atividade – amaior parte no Norte e Nordeste.Cada um abrange conjunto demunicípios com características

geográficas, econômicas eambientais semelhantes, além decoesão cultural e geográfica. OsPontos de Cultura, mais específicos enumerosos (eram 800 no início doano e devem ser 2 mil até o final de2009), nucleiam grupos sociais emtorno de projetos diversos: daprática do maracatu, ou dobordado artesanal, à criação deuma WebTV ou uma rede de blogs.Partem de iniciativas já existentes,que se credenciam por meio deeditais e firmam convênio com oMinistério da Cultura. Os Comitêsde Bacias Hidrográficas, criados pelaLei 7.663/91, são tripartites(prefeituras, órgãos estaduais esociedade civil), formados paratomar decisões que influenciem namelhora da qualidade de vida e nodesenvolvimento sustentado darespectiva bacia. Por isso,há quem os chame de“parlamentos das águas”.

Essas instituições inovadoras,acredita Cabral Pinto, reúnemdiversas características favoráveisao desenvolvimento da C, T & I.São polos de articulação dasociedade civil e repertórios desaberes – tanto tradicionais quantoligados a novas tecnologias (dainformação, por exemplo). Estãoem contato com as realidades e


reivindicações locais. Permitemexplorar múltiplos conhecimentose experiências disponíveis no País,ao mesmo tempo em queaproximam a comunidadebrasileira de ciência e tecnologiados problemas enfrentados fora dosgrandes centros urbanos.

A crise financeira, conclui emsíntese a nota, pode ser favorável àsantigas periferias do planeta e aoBrasil. Mas os desafios sãocomplexos. Por um lado, devemosconquistar autonomia na produçãode conhecimento ligado ao padrãoindustrial vigente. Por outro, criarcadeias produtivas associadas aonovo paradigma – em que seimbricam tecnologia digital,biotecnologia e nanotecnologia –,que transfere o centro da produçãode riquezas para o imaterial. Nonovo cenário, a C, T & I brasileirapoderá desempenhar papel central,deslocando-se da posição sempresecundária a que a relegou nossacondição de economia subalterna.Para isso, será preciso aproveitar oimpulso a ser gerado pelasnecessidades do pré-sal e de umnovo padrão de desenvolvimentopara a Amazônia; espalhar peloterritório nacional (inclusive asregiões Norte e Nordeste) pequenasempresas de base tecnológica e

capital nacional; e promoverintenso intercâmbio cominstituições e práticas sociais queexpressam a emergência de novossujeitos, relações com o Estado eformas de democracia.

Os engenheiros queo Brasil precisa

A busca de autonomiatecnológica, tão crucial paraengendrar um desenvolvimento denovo tipo, levou o Cresce Brasil aencomendar nota técnicaadicional. De autoria doengenheiro e professor JoséRoberto Cardoso, trataespecificamente da universidade:como resgatá-la da “torre demarfim” em que às vezes pareceadormecida e aproximá-la maisdas necessidades do País noterreno da inovação? Em seuestudo, Cardoso chega adiagnóstico curioso e a propostainstigante. Ele identifica, comocausas do distanciamento entre auniversidade e o setor produtivo,não apenas o velho academicismo,mas também a resistência dasempresas a investirem na criaçãoautônoma. E sugere que se crieum novo sistema de pós-graduação,em paralelo ao atual.

A C, T & Ibrasileira poderádesempenharpapel central,deslocando-se daposição secundáriaa que foi relegada.


O trabalho resgata dados muitorelevantes. O País atingiu, do pontode vista acadêmico, algumasmarcas importantes. Em 2008,autores brasileiros publicaram maisde 16 mil artigos científicos emrevistas internacionaisconceituadas. Esse esforço noscolocou na oitava posição, noranking da difusão de novosconhecimentos. Estamos muitoabaixo dos EUA, responsáveis por33% das publicações científicas noplaneta. Mas nossa participação, de2%, fica um pouco mais próxima,por exemplo, da dos alemães, emsegundo lugar, com 8%.

Essa classificação razoável nãose traduz, porém, emdesenvolvimento tecnológico.Cardoso traz ao debate a tendênciaexagerada de nossos pós-graduandosa permanecerem na academia.Nos países desenvolvidos, informaem seu texto, 70% dos doutoresdirigem-se ao setor produtivo,após a titulação. No Brasil,prevalece o oposto. Uma análisedo Centro de Gestão e EstudosEstratégicos do Ministério daCiência e Tecnologia revelou que,entre cerca de 1.500 doutores emengenharia titulados em 2007,apenas 310 (20,6%) optaram pelaindústria de transformação.

Tais números expressam adificuldade de superar fase que foiimportante no desenvolvimentocientífico do País, mas já deveria terse encerrado. O sistema brasileirode pós-graduação foi organizado nofinal da década de 60 com oobjetivo principal de assegurar aqualidade das universidadespúblicas, que viviam um processode rápida expansão. Os resultadosapareceram: o alto nível de nossoensino superior público é umaconquista estratégica. Mas se criouo paradigma segundo o qualo bom programa de pós-graduaçãoé aquele capaz de formarprofessores universitários.


O estudo de Cardoso chamaatenção para a outra ponta, emgeral menos debatida, doproblema. O setor produtivo resistea atrair os pós-graduados. Seu focoestá nos profissionais recém-formados.Essa postura tem a ver, é claro,com a própria dependênciatecnológica. A hegemonia docapital estrangeiro em nossoprocesso de desenvolvimentoindustrial gerou entre os dirigentesempresariais, segundo a notatécnica, “uma mentalidade dedependência das decisões einiciativas das matrizes”. A atitude“leva a adotar soluções de curtoprazo e a buscar resultadosimediatos, ao invés de uminvestimento concomitante nacapacitação profissional comoforma de conquistarindependência tecnológica”.

Como interromper esse ciclovicioso, em que baixodesenvolvimento em C, T & Idesestimula os pesquisadorestalentosos a se aventurarem naprodução e em que a falta decérebros na indústria nos impedede conquistar autonomia? É pararesponder a essa questão queCardoso propõe “um novomodelo de pós-graduação”, quepoderia ser chamada de

tecnológica e “conviver com aacadêmica”. Ela deveria “reunirpesquisadores orientados para odesenvolvimento de produtos eprocessos com elevado grau deinovação”. Tais profissionaisteriam a oportunidade de “sefamiliarizar e relacionar com osetor produtivo, dominando asmais modernas ferramentasdisponibilizadas pelatecnologia da informação”.

A nota técnica avança algunspassos no desenho dessa novapós-graduação. Ela “deve serúnica por instituição emultidisciplinar por natureza, estarde olho no setor produtivo emanter relacionamento intensocom a pós-graduação acadêmica”.Os processos de avaliação, umagrande conquista da Capes(Coordenação deAperfeiçoamento de Pessoal deNível Superior), precisam ocorrertambém aqui. Porém, “sob a luzde parâmetros distintos”,orientados para garantir“transferência efetiva, para asociedade, dos frutos da busca daindependência tecnológica”.

O autor esboça uma propostade financiamento para o novosistema: “O relacionamento dessapós-graduação com as agências de

No Brasil, análiseaponta que entrecerca de 1.500doutores emengenharia, apenas310 optam pelaindústria detransformação.É preciso mudaresse cenário.


fomento deve ser da mesmaqualidade do já praticado com aacadêmica.” Ele quer evitar,sobretudo, que se repita o gargaloque impediu o avanço doschamados “mestradosprofissionais”. Esperava-se, nessecaso, que o setor produtivocumprisse papel de agentefinanciador – o que não ocorreu,“pois o investimento em pesquisada maioria das indústrias brasileirasé um conto de fadas”.

A nota técnica dedica-se, aofinal, a considerações sobre osinstitutos de pesquisa nãovinculados a universidades. Sugereque também eles sofrem com os

critérios estreitos doacademicismo. Seuspesquisadores, às voltas com otrabalho direto na produçãoindustrial, têm, muitas vezes,menos disponibilidade paraproduzir e publicar artigos emrevistas indexadas. Ainda assim,tais institutos são avaliadossegundo critérios idênticos aosdemais – o que acarreta prejuízona busca de verbas públicasdestinadas à pesquisa. Ainda quepolêmica, uma possível solução,sugere Cardoso, seria a aberturade editais específicos parapesquisas propostas pelosinstitutos de vocação tecnológica.


O último capítulo do CresceBrasil II, tem um tom distinto detodos os demais. O documentocentrou-se, até aqui, em esperançase visões de futuro. Agora, já não setrata disso, mas de realidades.Redigida pelo engenheiro CarlosAugusto Ramos Kirchner, a notatécnica que fecha o Cresce Brasilnarra o surgimento da engenharia earquitetura públicas no País. Foium plano alimentado durante anos.Os que o cultivaram tiveram aousadia de torná-lo público,formularam propostas,identificaram parceiros,conquistaram aliados. Perceberamque as transformações queimportam já não virão apenas poriniciativa dos governantes emquem votamos, mas de nossa açãoconsciente. Também se deramconta de que, apesar disso, oEstado ainda é o espaço principalem que os direitos se efetivam.

Em dezembro de 2008,a Lei 11.888/08 transformou em

realidade a ideia da engenharia earquitetura públicas. Sete mesesdepois, a Lei 11.977/09 criou, alémdo programa Minha Casa, MinhaVida, instrumentos jurídicos parasuperar empecilhos à reformaurbana. Num país em que,segundo estudos, 70% dasconstruções habitacionais sãoinformais, a nova lei encarrega oEstado de “assegurar o direito àassistência técnica gratuita”.Não se trata, portanto, de esmolas– mas, sim, de respeitar o artigo 25da Declaração Universal dosDireitos Humanos, entre osquais está a habitação. A leidetermina que,independentemente de seu poderaquisitivo, os cidadãos devemdispor de apoio para viver emcasas seguras e salubres, emcondições dignas e em bairrosurbanizados. A assistênciapermanente de engenheiros earquitetos permitirá assegurar queesse direito não seja letra morta.

A conquista daengenharia públicaAntigo pleito da categoria, iniciativa se tornou realidade

Num país em que70% das construçõeshabitacionais sãoinformais, nova leiencarrega Estadode assegurarassistência técnicagratuita àpopulação.


Os interessados em contribuircom esse processo terão seusdireitos profissionais respeitados.As entidades de engenheiros earquitetos participarão, inclusive,da definição das remunerações, aser respeitada pelos governosestaduais e municipais que seadequarem à proposta. Odispositivo evita que parte dosrecursos destinados ao trabalho

seja apropriada pelaintermediação. Em contrapartida,deverá haver mecanismosque transfiram às comunidadesparticipantes saberesrelacionados à construção, aomanejo e à sustentabilidade desuas moradias e bairros.

A nova lei depende, em grandemedida, da regularização fundiáriadas regiões possivelmente


beneficiadas. Por razões políticas ejurídicas, mesmo as prefeiturasque desejam promover a reformaurbana não podem fazê-lo emáreas de propriedade em litígio.Por isso, a Lei 11.977/09 é tãoimportante. Dois de seusmecanismos inovadores – ademarcação urbanística e alegitimação de posse – dão, agovernos estaduais e prefeituras,condições de efetivar o direito auma moradia digna. Comodecorrência direta, multiplicam opoder de reivindicação dosmovimentos sociais.

A demarcação urbanísticapermite ao poder público definir,por medida administrativa, o“interesse social” sobre certas áreasdas metrópoles. O dispositivo dáao governante que assim o desejarcondições mais favoráveis paraestabelecer uma negociação justacom o proprietário privado.

Já a legitimação de posse criaum “usucapião administrativo”efetivado aos cinco anos, parapunir a especulação imobiliária.Ao mesmo tempo, procuraassegurar que prevaleçam osinteresses sociais (ao estabelecer,por exemplo, que a titularidadedos imóveis deve ser transferidapreferencialmente à mulher), evita

as ocupações por oportunismo (aoproibir que se beneficiem os quejá possuem imóveis e ao vedar oremembramento dos terrenos).Por fim, permite estabelecercompromissos com osbeneficiários. A autoridadelicenciadora pode exigir deles,por exemplo, medidas demitigação e compensaçãourbanística e ambiental.

Essas duas grandes mudançassinalizariam que o caminho estáaberto para leis e decisões deEstado capazes de desencadearuma reforma urbana? Kirchnernão parece acreditar em talhipótese. Ele ressalta que aslógicas conservadoras seapresentam mesmo nos momentosde avanços importantes. Aosancionar a Lei 11.977/09, noâmbito do Minha Casa, MinhaVida, o Presidente da Repúblicavetou, por exemplo, umdispositivo que facilitava osmutirões assistidos paraconstrução de residências. Trata-sede algo que, além de dar enormeimpulso à engenharia e arquiteturapúblicas, permitiria construirmilhares de moradias a preçosmuito mais baixos (e com melhorqualidade) que os praticados pelasconstrutoras industriais.

Mecanismo dedemarcaçãourbanística permiteao poder públicodefinir áreas deinteresse social.


Com esta segunda edição doCresce Brasil, a FNE tem clareza deque construir um país mais justonão é ato de milagre, masconstrução civilizatória que resultaráde superação de adversidadesadvindas do setor externo.

Em síntese, as propostasdo Cresce Brasil II podemser divididas entre diretrizes comrecomendações para temas eminfraestrutura (energia, transporte,saneamento e telecomunicações) eoutros ligados ao desenvolvimentode padrão brasileirode inovação (agronegócio eciência e tecnologia).

Conclusões e propostasEsse último, argumenta-se,

deverá induzir industrializaçãoautônoma, decorrente deaproveitamento da capacidadeinstalada para o agronegócio noBrasil como plataforma para novastecnologias (sensoreamentoremoto, processamento deimagens, georreferenciamento,biotecnologia, nanotecnologia etc).Para tanto, apresentam-sepropostas para o equacionamentode respostas centradas empequenas e médias empresas,com atenção às iniciativassociais condensadasno território e na inovação.


• Deve-se explorar potenciais hidráulico e eólicoexistentes, biomassa, geração solar e nuclear. Propõe-sedesenvolvimento de bens de capital que incluamagricultura familiar como solução energética (dendê,pinhão manso e outras oleaginosas, capim-elefante).

• Planejamento de redes integradas de transporte eenergia, considerando-se traçado dos rios como diretrizpara modais aquaviário e ferroviário.• Para o modal rodoviário, recomenda-se conservação,sinalização e monitoramento de vias.• Para o modal ferroviário, recomenda-se refazer parte dotraçado de maneira a diminuir sinuosidade e extensões.• Recomenda-se renovação das malhas ferroviárias eacervo de locomotivas, vagões e material rodante.Cumpre superar a desuniformidade de bitolas e adesintegração da malha provocada pela privatização.• Nos portos, cabe realizar reformas físicas, aquisição denovos equipamentos e tecnologias, treinamento de mão deobra, construção de acessos modernos por rodovia eferrovia e rever os processos burocráticos, arcaicos epesados, para despacho e liberação das cargas.• A navegação de cabotagem necessita de embarcaçõesadequadas, investimentos em infraestrutura e logística,ampliação da estrutura e facilidades portuárias,simplificação dos procedimentos de transbordo.• Para o transporte aquaviário, deve-se desenvolveraproveitamento nos 10 mil km em rios navegáveisbrasileiros. Para isso, recomenda-se criaçãode conselhos regionais capazes de orientar planosde ação e de incluir, no debate dos projetos, ascomunidades das regiões envolvidas.

Fomento a fonteslimpas e renováveis

Universalização damobilidade comsistemas não viários

Energia

Transporte

Síntese das propostas para infraestrutura


• Recomenda-se descontingenciar Funset (Fundo Nacionalde Segurança e Educação de Trânsito) e empregar partedo montante para criar mobilidade para 37 milhões debrasileiros excluídos economicamente do uso detransporte público.

• Destinação de ao menos R$ 9 bilhões ao ano paraimplantação de sistemas de saneamento e de recuperaçãode nascentes, rios e matas ciliares.• Deve-se financiar sistemas de tratamento e destinação delixo urbano com tecnologias de alta produtividade,vinculados a contrapartidas de educação ambiental ereciclagem via associativismo de catadores.

• Apoiar o Projeto de Lei 29, que tramita no CongressoNacional, principalmente nas discussões sobreexigibilidade de conteúdo nacional.• Recomenda-se que o financiamento da implementaçãode anéis ópticos em todas as cidades com mais de 30 milhabitantes se dê com ênfase em emprego de engenharia etecnologia no Brasil.• Recomenda-se que a produção simbólica (notícias,análises, ficções e jogos, em texto escrito,vídeo ou áudio) seja compartilhada em redepor milhões de “prossumidores” (produtores econsumidores de conteúdo).• Recomenda-se descontingenciamento do Fust e doFunttel, com cerca de R$ 6 bilhões.

Transporte

Saneamento

Telecomunicações

Universalização damobilidade comsistemas não viários

Universalizaçãodo abastecimentode água, coleta etratamento de esgoto

Universalização doacesso à Internet,com foco na criaçãode bens cognitivos eimateriais e impulsoem tecnologiasnacionais


Propostas para desenvolvimentode industrialização autônoma no Brasil

Apoio públicoao aumento deprodutividade comconformidadesocioambiental

Criação de sinergiasentre programasmobilizadores(pré-sal e Amazônia),novas formas parafomento a pequenase médias empresasde base tecnológicae iniciativassociais centradasno território

Agronegócio

Ciência etecnologia

• Fortalecimento do Sistema Nacionalde Pesquisa Agropecuária.• Universalização do acesso financeiro públicoantes das colheitas.• Avanço da agricultura familiar com apoio tecnológicoe financeiro inovadores.• Empreender esforços para compreender-seefeitos da transgenia sobre o meio ambiente e asaúde dos brasileiros.

• Implementação de rastreabilidade e de contrapartidassocioambientais em projetos na Amazônia.• Desenvolvimento de complexo petrolífero brasileiroa partir de pequenas empresas de capital nacional.• Implementar modelo brasileiro de inovação que apoie asPebts e se baseie na coordenação entredemanda tecnológica de grandes empresas,competências disponíveis no País, gestores privadose fundos públicos. Esses últimos devem atuarcomo capital semente não reembolsável preparatórioà entrada de administradores particulares.• Envolver iniciativas sociais organizadas como estratégiade desenvolvimento regional centrado no território e nainovação. Tem-se como exemplo mapeamento de mestresdo saber tradicional no País e organização de“encomendas públicas” seletivas.


Presidente

Murilo Celso de Campos Pinheiro

Vice-presidente

Maria de Fátima Ribeiro Có

Diretor financeiro

Carlos Bastos Abraham

Diretor administrativo

Antônio Florentino de Souza Filho

Diretor de Planej. Rel. lnternas

Augusto César de Freitas Barros

Diretor de Rel. lnterinstitucionais

Antônio Nóe Carvalho de Farias

Diretor operacional

Flávio José A. de Oliveira Brízida

Diretor Regional Norte

Sebastião Aguiar da Fonseca Dias

Diretor Regional Nordeste

José Ailton Ferreira Pacheco

Diretor Regional Centro-Oeste

Cláudio Henrique Bezerra Azevedo

Diretora Regional Sudeste

Clarice Maria de Aquino Soraggi

Diretor Regional Sul

José Carlos Ferreira Rauen

Diretoria 2006-2009

Diretor titular

representante na CNTU

José Luiz Lins dos Santos

Diretor suplente

representante na CNTU

Sebastião Aguiar da Fonseca Dias

Conselheiros fiscais efetivos

Luiz Benedito de Lima NetoAgenor Aguiar Teixeira Jaguar

Arthur Chinzarian

Conselheiros fiscais suplentes

Francisco Regis Carneiro de AndradeManoel Ferreira da Conceição Neto

Presidente


Vice-presidente

Maria de Fátima Ribeiro Có

Diretor financeiro

Carlos Bastos Abraham

Diretor financeiro adjunto

Luiz Benedito de Lima Neto

Diretor administrativo

Antônio Florentino de Souza Filho

Diretor adm. adjunto

Manuel José Menezes Vieira

Diretor de Relações Internas

Augusto César de Freitas Barros

Diretora de Relações Institucionais

Maria Odinéa de Melo Ribeiro

Diretor operacional

Flávio José A. de Oliveira Brízida

Diretor Regional Norte

Sebastião Aguiar Fonseca Dias

Diretor Regional Nordeste

José Ailton Ferreira Pacheco

Diretor Regional Centro-Oeste

Cláudio Henrique Bezerra Azevedo

Diretoria 2010-2013

Diretora Regional SudesteClarice Maria de Aquino Soraggi

Diretor Regional SulJosé Luiz Bortoli Azambuja

Diretor titular representante na CNTUJosé Luiz Lins dos Santos

Diretor suplente representante na CNTUWissler Botelho Barroso

Conselheiros fiscais efetivosThereza Neumann Santos de Freitas

José Carlos RauenArthur Chinzarian

Conselheiros fiscais suplentesJoão Alberto Rodrigues Aragão

Lincolin Silva Américo

Sindicatos filiados

Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás,Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte,

Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins


Coordenação-geral


Coordenação técnica

Allen HabertFernando Palmezan Neto

Consultoria sindical

João Guilherme Vargas Netto

Expediente

w w w . c r e s c e b r a s i l . c o m . b r

RedaçãoAntonio José Martins Júnior

EdiçãoRita Casaro

RevisãoSoraya Misleh

FotosAgência Petrobras de Notícias

Folhapress

ApoioLucélia Barbosa

Maurício HermannFábio de SouzaLourdes Silva

ColaboraçãoDelegados do VII Conse,

diretores da FNE e dos Senges

Coordenação gráficaAntonio Valentim Hernandes

Projeto gráfico,diagramação e capa

Eliel Almeida

Fotolito e impressãoCopyPress

Tiragem1.000 exemplares

Dezembro/2009

Coordenação da consultoria técnicaCarlos Saboia Monte

ConsultoresCarlos Kirchner

Darc CostaFernando Siqueira

José Roberto CardosoIgnacy Sachs

Luiz Edmundo HortaBarbosa da Costa Leite

Marcio Queiroz RibeiroMarco Aurélio Cabral Pinto

Marcos DantasNewton Reis Monteiro

Osorio de BritoPaulo E. CruvinelRaphael Padula

Sérgio MendonçaSilvana Zioni

As notas técnicas estão disponíveis na íntegra no site

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