e-Nota Fly - Araruama · 9 Você pode, ainda, inserir o brasão do Município, sendo necessário...

e-Nota Fly Realizando Configurações e Cadastros Iniciais

A Universidade Corporativa Betha é mais um projeto da empresa

visando a melhoria contínua nos serviços oferecidos aos clientes,

colaboradores e parceiros. Focada em treinamentos mais dinâmicos e de

maior fixação, a Universidade Corporativa tem como objetivo oferecer

todas as condições para um aprendizado contínuo, estabelecendo

paralelos entre conhecimento e prática para o desenvolvimento

profissional.

Aprenda sobre o funcionamento de nossos produtos de forma

mais dinâmica, com instrutores qualificados, priorizando o ensino à

distância, garantindo um ensino com a qualidade que a Betha Sistemas

deposita em tudo o que faz.

Além dos treinamentos à distância, com aulas on-line ao vivo e

gravadas, a universidade oferece também aulas presenciais, em um

ambiente preparado especialmente para contribuir no aprendizado do

aluno. Com as diversas possibilidades, garantimos a melhor prática de

ensino, mais focada nas necessidades de cada um e contribuindo para a

melhor utilização de nossas soluções.

ADVERTÊNCIA: Todos os direitos autorais desta apostila são reservados à empresa Betha Sistemas Ltda.

Nenhum trecho do material e/ou do treinamento poderá ser reproduzido, em qualquer forma ou por qualquer

meio, sem a prévia e expressa autorização da Betha Sistemas Ltda, sujeitando-se o infrator às penalidades

previstas na legislação específica.

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Estratégia de Produto Arrecadação

Sistema: e-Nota Fly

Versão: 01.1.53

Atualização: 001

Apostila Atualizada em: 23/01/2017

Criciúma - SC

mailto:[email protected]

APRESENTAÇÃO

Caro estudante!

Seja bem-vindo ao treinamento Realizando Configurações e Cadastros Iniciais, do módulo Fiscalização.

O objetivo deste treinamento é apresentar uma visão geral do Sistema e realizar a operação dos recursos

iniciais para sua utilização.

Para tanto, faremos nossa jornada em sete unidades.

Na primeira unidade, Conhecendo e Acessando o Sistema, efetua-se uma visão geral do sistema, em que você

irá analisar as funcionalidades iniciais da página de login, acesso ao e-Nota Fly, tipos de usuários e as

integrações, para que então você efetue as configurações iniciais voltadas aos usuários, de suma importância,

para que, posteriormente você possa emitir relatórios voltados aos usuários.

Na segunda unidade, Realizando Configurações e Cadastros Iniciais, objeto deste treinamento, apresentam-se

os cadastros e configurações gerais iniciais, bem como, ter conhecimento acerca dos tomadores descontados,

guias de pagamento, cartas de correção e autos de infração.

Na terceira unidade, Configurações Fiscais, aborda-se a realização da manutenção fiscal bem como o

cancelamento e posterior emissão dos relatórios de notas ficais, a fim de que você verifique os impactos

decorrentes de tais ações.

Na quarta unidade, Gerenciamento Tributário, realiza-se a configurações dos saldos para posterior utilização

do mesmo; e, posteriormente você obterá conhecimento para efetuar o gerenciamento de créditos tributários.

Na quinta unidade, Gerenciando RPS, aponta-se o gerenciamento dos RPS (Recibo Provisório de Serviço),

que são os documentos autorizados pelo Fisco e fornecido pelo contribuinte ao tomador do serviço, contendo

os dados de uma prestação de serviço, que deverão ser informados ou transmitidos posteriormente ao Fisco

Municipal, quando não for possível a geração imediata da respetiva nota eletrônica.

Na sexta unidade, Utilizando Funcionalidades Complementares, será listado alguma das funcionalidades

complementares do e-Nota Fly, tais quais, a do menu Cadastros e do menu Processos e Relatórios.

Na sétima unidade, Gerenciamento Através de Relatórios e Gráficos, será esboçado as ferramentas de

gerenciamento do e-Nota Fly, a fim de executar a emissão de relatórios voltados ao controle financeiro, bem

como na utilização de resumos e gráficos, para a posteriori consulta.

Os treinamentos oferecidos pela Universidade Corporativa Betha são compostos por módulos com funções

bem definidas e tão independentes quanto possível. Essa modularização além de proporcionar maior facilidade

no aprendizado, permite que o estudante identifique e adquira os treinamentos que são fundamentais para o

aprimoramento da sua atividade profissional.

Bons estudos e aproveite seu curso!

Vanessa de Andrade

Instrutora de treinamentos

SUMÁRIO

OBJETIVOS DO TREINAMENTO ............................................................................................................. 6

CAPÍTULO 1 Cadastros Específicos ....................................................................................................... 7

1 Cadastro Iniciais .................................................................................................................................. 8

1.1 Entidade ........................................................................................................................................ 8

1.2 Cadastro de Mensagens ............................................................................................................... 9

1.3 Cadastro de Competências ........................................................................................................ 10

1.4 Cadastro de Convênios .............................................................................................................. 10

1.5 Cadastro de Séries dos RPS ...................................................................................................... 11

CAPÍTULO 2 Cadastros Fixos ............................................................................................................... 12

1 Cadastro de Incentivos Fiscais .......................................................................................................... 13

1.1 Cadastro de Scripts .................................................................................................................... 14

1.2 Manutenção de incentivos fiscais ............................................................................................... 15

1.2.1 Ação de inclusão .................................................................................................................. 16

1.2.2 Ação de exclusão ................................................................................................................. 16

1.2.3 Dicas de uso dos campos de seleção ................................................................................. 17

2 Cadastro de Feriados ........................................................................................................................ 17

3 Cadastro da Lista de Serviços 116/03 ............................................................................................... 18

CAPÍTULO 3 Configurações Gerais ...................................................................................................... 20

1 Configurações Gerais ........................................................................................................................ 21

1.1 Quadro: “Configurações para conversão de RPS” ..................................................................... 21

1.2 Quadro: “Configurações de exibição de notas fiscais” ............................................................... 22

1.3 Quadro: “Configurações para emissão de notas fiscais”............................................................ 22

1.4 Quadro: “Configurações para cancelamento de notas fiscais” .................................................. 23

1.5 Quadro: “Configurações para emissão de Notas e conversão de RPS” .................................... 24

1.6 Quadro: “Configurações para substituição de nota fiscal” ......................................................... 25

1.7 Quadro: “Configurações para assinatura digital das notas fiscais” ............................................ 25

1.8 Quadro: “Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços - RANFS” .............................................. 26

1.9 Quadro: “Configurações do modelo da nota” ............................................................................. 27

CAPÍTULO 4 Tomadores descontados ................................................................................................. 29

1 Configurações dos tomadores descontados ..................................................................................... 30

CAPÍTULO 5 Guias de Pagamento ........................................................................................................ 31

1 Configurações das guias de pagamento ........................................................................................... 32

CAPÍTULO 6 Carta de Correção ............................................................................................................ 34

1 Configurações da carta de correção.................................................................................................. 35

CAPÍTULO 7 Configurando e Utilizando Autos de Infração ............................................................... 36

1 Cadastro de Indexadores .................................................................................................................. 37

2 Cadastro de Infrações........................................................................................................................ 37

2.1 Guia “Cadastro de Infrações” ..................................................................................................... 37

2.2 Guia “Definições” ........................................................................................................................ 38

3 Cadastro de Autos de Infração .......................................................................................................... 38

6

OBJETIVOS DO TREINAMENTO

Após este treinamento você estará apto a:

Identificar o fluxo das informações, possibilitando a manutenção de todos os cadastros básicos

do sistema;

Conhecer os impactos de cada parametrização realizada e configurar o sistema de forma que

atenda a legislação. Abordando as configurações gerais, tomadores descontados, guias de

pagamento e carta de correção;

Realizar todos os cadastros e configurações necessárias, voltados ao uso dos Autos de Infração.

7

CAPÍTULO 1 Cadastros Específicos

Após este capítulo você estará apto a:

Identificar e realizar manutenções nos cadastros específicos do sistema:

Cadastro de Entidade;

Cadastro de Mensagens;

Cadastro de Competências;

Cadastro de Convênios;

Cadastro de Séries dos RPS;

Cadastros do usuário.

8

1 Cadastro Iniciais

Todos os cadastros que serão abordados neste capítulo estão localizados no menu Cadastros.

1.1 Entidade

Neste cadastro é possível incluir os dados de sua Entidade, para acessá-lo utilize o módulo fiscal,

menu Cadastros >> Entidade. Você irá perceber que alguns dados não são editáveis, uma vez que estão

vinculados a liberação do Sistema realizada pelo setor Administrativo/Financeiro da Empresa. Já os campos de

<CEP>, <Bairro>, <Logradouro>, <Número>, <Complemento>, <Telefone>, <Fax>, <E-mail>, <Site>, <Código

para o TCE> são editáveis.

Para o correto cadastro da entidade deverão ser preenchidos os campos disponíveis nesta tela,

conforme detalhado a seguir:

9

Você pode, ainda, inserir o brasão do Município, sendo necessário possuir extensão GIF ou JPG, com

tamanho máximo de 100kb e dimensões de 300 x 300 pixels (altura x largura).

Para inserir/alterar esta imagem, é necessário clicar sobre o botão Selecionar, na sequência abrirá

uma outra tela, onde você deverá clicar no botão +Arquivo.

Agora você deve informar a localização da imagem, e, por fim, clicar sobre o botão Finalizar.

Após realizar todas as alterações/inclusões desejadas finalize o cadastramento referente a Entidade

clicando sobre o botão Gravar.

1.2 Cadastro de Mensagens

10

No campo “Outras informações”, localizado na parte inferior da nota, algumas mensagens são

apresentadas de acordo com a situação, tributação, entre outras.

No processo de liberação do sistema, estas são automaticamente inseridas no cadastro. Neste local

(Cadastros >> Mensagens), é possível consultar os registros existentes e alterar o campo “Mensagem” caso

necessário para adequar as necessidades do Município, no entanto não é possível inserir ou excluir registros.

1.3 Cadastro de Competências

Entende-se por competências os períodos que compõem o exercício, ou seja, tratam-se dos meses do

ano. As movimentações de serviços prestados e tomados devem ser registradas nestes períodos, conforme

prevê a legislação.

Por meio da funcionalidade Competências, contida no menu Cadastros, é possível inserir os 12

(doze) períodos correspondentes ao exercício.

1.4 Cadastro de Convênios

Este cadastro permite a personalização das guias de pagamento emitidas pelo Sistema, de modo que

é possível determinar as informações bancárias, informações para o pagamento e as instruções de pagamento.

11

1.5 Cadastro de Séries dos RPS

O cadastro de séries permite que estas sejam inseridas para identificar o tipo de conversão dos RPS,

sejam manuais ou eletrônicas. O cadastro de séries é utilizado em validações realizadas por várias

funcionalidades para que o sequencial dos RPS seja mantido.

12

CAPÍTULO 2 Cadastros Fixos


Identificar e realizar manutenções nos cadastros fixos do sistema:

Cadastro de Incentivos fiscais;

Cadastro de Feriados;

Cadastro Lista de serviços 116/03.

13

1 Cadastro de Incentivos Fiscais

Caso exista algum tipo de incentivo fiscal previsto na legislação, este deve ser inserido neste local. O

código, por padrão, é sequencial e automaticamente sugerido pelo sistema. Deve-se informar a descrição

deste incentivo, a Lei que o ampara, sua fundamentação, as datas de início e término, percentual para redução

e qual a alíquota mínima. Para acessá-lo utilize o módulo fiscal, menu Cadastros >> Incentivos Fiscais.

Além dos cadastros acima mencionado, será possível também efetuar a concessão de incentivo fiscal

para empresas enquadradas no regime de tributação do Simples Nacional.

Para que seja possível este procedimento, o registro do incentivo fiscal deverá estar com a opção do

campo <Aplicar para Optante do simples:> setado com o item “S – Sim”.

Posteriormente será necessário definir se o incentivo fiscal será aplicado na base de cálculo,

lembrando que anteriormente só era concedido na alíquota.

Para que seja possível este procedimento deverá ser alterado a opção do campo <Aplicar incentivo

sobre:> para “B - Base de cálculo”. Para ser aplicado um percentual fixo deverá ser preenchido o campo

<Conceder incentivo por script>.

IMPORTANTE: O sistema não permitirá que seja gravado uma alteração no registro do

incentivo fiscal caso já tenha sido aplicado em alguma nota fiscal emitida.

14

1.1 Cadastro de Scripts

Para conceder o incentivo conforme a parametrização da fórmula de script siga os seguintes

passos:

1. Acessar o Cadastro de Scripts (Módulo Fiscal >> Cadastros >> Scripts) e gravar um registro para

o tipo de script < Geração de crédito tributário >.

Referente a tela de Cadastro de Scripts (Módulo Fiscal >> Cadastros >> Scripts)

2. Acesse o registro gravado no passo 1 e clique no botão Editar script para que seja possível

parametrizar a fórmula.

Exemplo de fórmula com o incentivo a ser aplicado na alíquota da nota fiscal:

aliq = aliquota * 0.03

retornar aliquota:aliq;

/* Na primeira linha do script estou atribuindo a uma variável "aliq" a metodologia de cálculo de

redução */

/* Na segunda linha estou retornando a nota fiscal o valor da alíquota reduzida */

Exemplo : retornar aliquota : "informação da alíquota reduzida".

Exemplo de fórmula com o incentivo a ser aplicado na base de cálculo da nota fiscal

bases = baseCalculo * 0.5

retornar baseCalculo:bases;

/* Na primeira linha estou aplicando a variável criada "bases" uma metodologia de cálculo de redução

%*/

15

/* Na segunda linha estou retornando a nota fiscal o valor da base de cálculo reduzida */

retornar baseCalculo: "informação do valor da base de cálculo".

Importante ! Caso o usuário queira ter somente um registro de fórmula de incentivo fiscal para que seja

aplicado ou na base de cálculo ou na alíquota basta seguir o exemplo abaixo :

aliq = aliquota * 0.05

bases = baseCalculo * 0.10

retornar aliquota:aliq, baseCalculo:bases;

IMPORTANTE: Mesmo que a fórmula esteja aplicando redução a alíquota e a base de

cálculo, o sistema não irá conceder o incentivo para ambos. O que vai determinar onde

será aplicado será o campo <Aplicar incentivo sobre:> da tela de Cadastro de

Incentivos fiscais. Caso esteja setada a informação “A – Alíquota” então o sistema só

irá considerar a variável de retorno "aliquota", sendo a opção “B - Base de cálculo”

então será considerado apenas o retorno da variável "baseCalculo".

3. Disponibilizar a fórmula de script para uso.

Na tela de Cadastro de Incentivos fiscais será necessário alterar a informação do campo <Disponível

para uso:> para a opção “Sim”.

4. Último passo será vincular o código de registro do script com o registro do incentivo fiscal. Portanto,

acesse a tela de Cadastro de Incentivos Fiscais e informe no campo < Conceder incentivo por script > o código

de registro do script.

IMPORTANTE: Ao vincular o código do script com o código do incentivo fiscal verifique se está

em conformidade com a regra abaixo.

No caso do campo <Conceder incentivo por script> estiver setado com a opção “A – Alíquota” então

deverá existir na fórmula do script vinculado o retorno para a variável alíquota.

No caso do campo <Conceder incentivo por script> estiver setado com a opção “B - Base de cálculo”

então deverá existir na fórmula do script vinculado o retorno para "baseCalculo".

Observação: Caso o registro do incentivo fiscal não esteja de acordo com a regra acima, então não

será concedido o incentivo fiscal ao prestador ao emitir a nota fiscal.

1.2 Manutenção de incentivos fiscais

Através do módulo fiscal, menu Cadastros >> Manutenção de incentivos fiscais será possível que o

usuário fiscal realize a manutenção cadastral, incluindo ou excluindo um incentivo fiscal as atividades de

serviço da Tela de Cadastro de Pessoas, através da Incentivos fiscais.

16

1.2.1 Ação de inclusão

Para que seja realizada a inclusão deverá ser setado no campo <Opção> a informação “I – Inclusão”.

Somente será possível realizar a inclusão de um código de incentivo a cada execução, desta forma o

campo <Incentivo fiscal> será de preenchimento obrigatório.

O usuário fiscal poderá fazer uso dos campos de seleção (Tipo de pessoa, Optante do Simples, Porte

da empresa, Enquadramento, Prestadores, Itens de serviços, CNAE, Alíquota, Incentivos fiscais) conforme sua

necessidade.

IMPORTANTE: O sistema só irá incluir um incentivo fiscal ao prestador caso a sua atividade de

serviço não possua um registro de incentivo fiscal vinculado.

1.2.2 Ação de exclusão

Para que seja realizada a exclusão deverá ser setado no campo <Opção> a informação “E – Exclusão”.

A ação de exclusão poderá ser realizada para mais de um incentivo fiscal, desta forma o usuário

poderá realizar o preenchimento do campo <Incentivos fiscais> informando um ou mais códigos de registros

dos incentivos a serem excluídos. Este campo não é de preenchimento obrigatório, portanto, não sendo

informado, será excluído todos os registros de incentivos fiscais.

O usuário fiscal poderá fazer uso dos campos de seleção (Tipo de pessoa, Optante do Simples, Porte

da empresa, Enquadramento, Prestadores, Itens de serviços, CNAE, Alíquota, Incentivos fiscais) conforme sua

necessidade.

17

1.2.3 Dicas de uso dos campos de seleção

Para realizar a busca por uma lista de registros utilize o caracter "-".

Exemplo: Prestadores: 1 - 100 (vai buscar o registro de prestadores de código de um a 100).

Para realizar a busca por um determinados códigos de registro, utilize o caracter ",".

Exemplo: Prestadores: 1,20,30 (vai buscar os registros de prestadores de código um, vinte e

trinta).

Para informar valores de busca da alíquota utilize o caracter ".".

Exemplo: Alíquota: 3.5 (vai buscar os registros de serviços que possuem a alíquota de seus

serviços como 3,5%).

O usuário poderá ocultar o caracter "." do código da lista de serviço.

Exemplo: Itens de serviços: 0101 (irá buscar as atividades de serviços de código 01.01).

Poderá ser informado o código CNAE sem o uso de caracteres especiais.

Exemplo: CNAE : 6203100.

Não é necessário retirar os caracteres especiais dos campos de seleção CNAE e Itens de

serviços quando realizado o preenchimento através da consulta realizada pelo botão Lupa.

2 Cadastro de Feriados

Neste local devem ser cadastrados os feriados municipais e estaduais, pois para algumas rotinas estas

datas são consideradas ao calcular dias úteis. Importante frisar que os feriados nacionais já estão previamente

cadastrados.

Para acessá-lo, utilize o módulo fiscal, menu Cadastro >> Feriados.

18

3 Cadastro da Lista de Serviços 116/03

Neste cadastro consta a lista de serviços conforme a LC 116/2003. A Entidade deve, de acordo com a

legislação municipal, inserir as alíquotas correspondentes a cada serviço. Além disso, para cada atividade

pode-se determinar se o ISS deverá ser pago no local da prestação, se sobre esta atividade incide substituição

tributária, e ainda, se para esta atividade é permitido alterar a alíquota durante a emissão de notas.

Para acessá-lo utilize o módulo fiscal, menu Cadastro >> Lista de Serviços 116/03.

A seguir, é possível vincular um ou mais CNAEs para a atividade em questão por meio do quadro

“CNAE”.

Logo abaixo é apresentado um quadro com todas as alterações de alíquota deste registro, contendo a

data e hora e o novo percentual. Este cadastro não permite inclusões nem exclusões.

19

- Oliveira (2002, p. 28)1 define alíquota como “o

percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido”.

1 OLIVEIRA, Luís Martins de. Manual de Contabilidade Tributária. São Paulo: Atlas, 2002.

20

CAPÍTULO 3 Configurações Gerais


Realizar todas as configurações contidas no item “Gerais”, conhecendo seus impactos.

21

1 Configurações Gerais

Nas configurações gerais, acessíveis por meio do Módulo Fiscal >> Cadastros >> Configurações >>

Gerais, encontram-se a maioria dos parâmetros que determinam o funcionamento do Sistema com relação às

NFS-e e RPS.

Esta tela está dividida em alguns quadros para facilitar o agrupamento dos parâmetros, sendo assim

temos:

1.1 Quadro: “Configurações para conversão de RPS”

Através deste quadro será possível efetuar as seguintes parametrizações:

“Considerar somente os dias úteis no prazo de conversão de RPS.”:

Este parâmetro é levado em consideração para avaliar se a conversão do RPS ocorreu dentro do prazo

determinado.

“Após a emissão do RPS, ele deverá ser convertido em nota eletrônica no prazo de ___

dia(s).”:

No momento da conversão do RPS, a quantidade de dias informados neste parâmetro, associado ao

anterior (considerar dias úteis), determina se o referido RPS foi convertido dentro ou fora do prazo.

“Esse prazo não poderá ultrapassar em ____ dia(s) da data que anteceda o vencimento

da competência.”:

Mesmo que a conversão esteja de acordo com a quantidade de dias, úteis ou não, este parâmetro

ainda verifica se não irá ultrapassar a quantidade de dias que antecedem o vencimento da competência.

“Controlar emissão de RPS utilizando o emissor fornecido pelo Fly e-Nota.”:

Este parâmetro permite personalizar o emissor de RPS (offline) com os dados e configurações do

prestador que estão disponíveis para download, no entanto, é importante lembrar que a importação destes

dados no emissor só ocorrerá caso este parâmetro esteja selecionado. Ainda, para que a conversão destes

RPS ocorra é necessário que no campo “Converte RPS” do cadastro de Pessoas (guia Prestadores), esteja

selecionado “Ambos” ou “Eletrônicos”, do contrário eles até poderão ser emitidos, entretanto, não serão

convertidos.

“A quantidade não poderá ultrapassar em ____ RPS pendentes de envio.”:

22

Quando utilizado o emissor de RPS (offline), este campo determina qual a quantidade máxima

permitida de RPS que aguardam por conversão. Isto significa que outros RPS não poderão ser gravados, a

menos que, os que já existem sejam convertidos.

“Configurar o campo "Converter RPS" na liberação de acesso de prestadores, por

padrão, para:”:

As opções deste parâmetro são: “Ambos”, “Eletrônicos”, “Manuais” e “Não converter”. Quando os

fiscais deferem as solicitações de acesso que são realizadas pelos contribuintes, a opção selecionada neste

parâmetro faz com que automaticamente estejam autorizados ou não a converter RPS e qual o tipo, caso

autorizados. Este campo pode ser verificado no cadastro de pessoas, na guia “Prestadores”.

“Permitir a reutilização do RPS informado em Nota Fiscal já cancelada.”:

Este parâmetro possibilita que o RPS que originou uma nota Fiscal seja reutilizado somente quando

esta estiver cancelada.

1.2 Quadro: “Configurações de exibição de notas fiscais”


“Exibir valor do ISS quando prestador for optante do Simples Nacional.”:

Este parâmetro, quando habilitado, exibe o valor do ISS calculado na nota fiscal, não só no documento

impresso, como também por qualquer outro disponível através de alguma rotina do sistema.

“Ocultar campo „Alíquota‟ na emissão de notas quando o prestador for optante do

Simples Nacional.”:

Este parâmetro possibilita o campo Alíquota não fique na visível na emissão de notas fiscais, quando o

prestador estiver marcado como optante do Simples Nacional.

1.3 Quadro: “Configurações para emissão de notas fiscais”


“Permite emissão de notas fiscais quando o tomador for também o prestador.”:

23

Esta opção permite que o prestador emita notas para ele mesmo, ou seja, mesmo número de

documento, além dos demais dados.

“Controlar a sequência da nota fiscal não permitindo que seja alterada.”:

Este parâmetro faz com que ao acessar a tela de emissão de notas, o número seja automaticamente

sugerido pelo sistema, não permitindo que a sequência seja alterada.

“Exibir somente os tomadores relacionados ao prestador, na consulta rápida de

tomadores”:

Com esta opção selecionada, ao realizar a busca por tomadores, serão apresentados somente os

contribuintes que já foram informados como tomadores na emissão de notas, ou ainda, aqueles que estão

cadastrados na base de tomadores do prestador em questão.

"O ano corrente deve compor a numeração da nota fiscal":

Permite o município definir se o ano de emissão da nota deve compor a numeração da nota fiscal.

Uma vez indicado para o ano compor o número da nota, as numerações serão geradas no seguinte

formato: AAAANNNNNNNNNNN, onde AAAA corresponde ao ano de emissão da nota/RPS e

NNNNNNNNNNN ao número da nota. Exemplo: 201500000000001. A numeração da nota será iniciada de 1

(um) a cada virada de ano. Importante ressaltar que uma vez indicado e confirmado a utilização do ano

compondo o número da nota, esta opção não poderá ser desfeita.

1.4 Quadro: “Configurações para cancelamento de notas fiscais”


“Permite ao prestador efetuar o cancelamento de notas fiscais”:

Este campo apresenta as seguintes opções: “não permite”, “somente através do WebService”,

“somente através do site” e “sim, em ambas as opções”. Por meio deste parâmetro pode-se determinar se o

processo de cancelamento de notas será permitido ao prestador de serviços. Caso permitido, ainda é possível

definir a situação em que este cancelamento poderá ser realizado.

“Uma nota fiscal pode ser cancelada pelo prestador até ____ dia(s)”:

24

Este parâmetro, além de determinar a quantidade de dias limite para que o prestador possa realizar o

cancelamento, define-se ainda se estes dias serão “corridos” ou “úteis” e se serão contados “a partir da data de

emissão”, “a partir da data do fato gerador” ou ainda, “após a competência subsequente a data de emissão”.

“Disponibilizar ao prestador, a rotina de solicitação de cancelamento de notas fiscais.”:

Em alguns casos a nota fiscal não poderá ser simplesmente cancelada pelo prestador, seja por falta de

permissão, seja em função do período para cancelamento estar expirado, ou quaisquer motivos que o impeçam

de realizar este processo. Em função disso, ao selecionar este parâmetro, será disponibilizado ao prestador

uma funcionalidade na qual poderá realizar a solicitação, e esta, será analisada pelo setor responsável.

“Quadro de aviso apresentado na solicitação de cancelamento:”

Este quadro possui 2000 caracteres e serve para que o município, de acordo com sua legislação,

coloque as devidas instruções e informações a respeito do processo de cancelamento de notas.

“Permite ao fiscal efetuar o cancelamento de notas com guias emitidas, independente da

data de emissão ou pagamento.”:

Ao selecionar esta opção, permite-se que o fiscal cancele notas, independente de estarem pagas ou

não, ou ainda, fora do prazo para cancelamento.

“Bloquear a substituição de notas fiscais por notas de menor numeração.”:

Este parâmetro impede que no processo de substituição de notas, a nota substituída (que contém

inconsistência) seja maior que a nota substituta (correta), afinal, a substituta é emitida para ajustar alguma

inconsistência identificada em nota anterior e que não pode ser sanada com o uso da carta de correção.

“Bloquear ao contribuinte solicitar o cancelamento de notas fiscais contidas em guias de

pagamentos em dívida ativa.”:

Este parâmetro fara que o sistema faça uma validação, se a nota fiscal que estiver sendo solicitada o

cancelamento, estiver contida em uma guia de pagamento que já foi transferida para a divida ativa do

município o sistema não permitira que o cancelamento ocorra. Mesmo que a rotina de solicitação de

cancelamento de notas fiscais esteja habilitada ao prestador o sistema então deverá fazer essa validação,

“Cancelamento de notas fiscais através do Web-Service.”:

Este campo apresenta as seguintes opções: “não exige assinatura”, “somente com certificado da ICP-

Brasil” e “com certificado da ICP-Brasil ou Betha”.

1.5 Quadro: “Configurações para emissão de Notas e conversão de

RPS”


25

“Utilizar CNAE.”:

Com esta opção selecionada, o sistema irá disponibilizar os campos para que o CNAE possa ser

informado/selecionado, afinal, passa a ser a informação principal e não mais a lista de serviços. Ainda, na

conversão de RPS, irá validar as informações contidas nas tags referentes ao CNAE.

“Permitir somente atividades e/ou CNAE contidos no cadastro do prestador.”:

Este parâmetro permite que sejam utilizadas na emissão de notas e conversão de RPS, somente as

atividades vinculadas no cadastro do prestador.

“Permitir alíquota 0,00 para prestadores fixos/estimados, optantes do Simples Nacional.”:

Para que o Fly e-Nota permita esta ação (prestadores fixos/estimados, optantes do SN, emitindo notas

com alíquota 0,00), é necessário que este parâmetro esteja selecionado, o referido prestador esteja

enquadrado como fixo/estimado, seja optante do simples nacional e em seu cadastro (Cadastros >> Pessoas,

Lista de atividades, coluna “Alíquota”) a atividade em questão esteja com alíquota zero (0,00).

1.6 Quadro: “Configurações para substituição de nota fiscal”

Através deste quadro será possível efetuar a seguinte parametrização:

“Permitir ao contribuinte estornar a substituição de uma nota fiscal.”:

Trata-se de um recurso para que possibilite configurar Script para validar o processo de Substituição de

Notas Fiscais realizadas pelo prestador de serviço.

1.7 Quadro: “Configurações para assinatura digital das notas

fiscais”


26

“Assinar notas fiscais emitidas on-line, para prestadores jurídicos, utilizando o e-CPF

dos responsáveis.”:

Este parâmetro permite que a assinatura digital nas Notas Fiscais (emitidas on-line), seja realizada por

pessoas físicas, portando e-CPF, que estejam devidamente cadastradas no “Módulo Contribuinte >>

Responsáveis Autorizados”.

“Emitir Notas Fiscais somente com certificado digital (ICP-Brasil).”:

Quando esta opção está selecionada, a emissão de notas só ocorrerá se estas forem assinadas

digitalmente com um certificado digital da ICP-Brasil.

“Desobrigar a assinatura digital das notas eletrônicas quando o prestador estiver como”:

As opções deste campo são: “Nenhum”, “Pessoas físicas enquadradas como Fixo”, “MEI” e “Pessoas

físicas enquadradas como Fixo ou MEI”.

Este parâmetro só estará habilitado caso o anterior (Emitir Notas Fiscais somente com certificado

digital (ICP-Brasil)) estiver selecionado. Isso significa que a assinatura com certificado digital da ICP-Brasil é

obrigatória, no entanto podem-se definir exceções a esta regra para prestadores pessoas físicas enquadradas

como Fixo, MEI, Fixo e MEI, ou mesmo, nenhuma exceção.

“Assinar o Lote de RPS para prestadores jurídicos, utilizando o e-CPF dos

responsáveis.”:

Este parâmetro, semelhante ao “Assinar notas fiscais emitidas on-line, para prestadores jurídicos,

utilizando o e-CPF dos responsáveis.”, permite a assinatura digital dos Lotes de RPS de prestadores jurídicos

utilizando e-CPF dos responsáveis devidamente cadastrados. Lembrando que para ambos os casos,

assinatura de Notas, bem como, lotes de RPS, os responsáveis (portadores dos e-CPF), são cadastrados no

mesmo local (Módulo Contribuinte >> Responsáveis Autorizados).

“Utilizar certificados Betha somente quando não for possível a utilização dos

Certificados ICP-Brasil (e-CPF, e-CNPJ, e-PJ ou e-NFE).”:

Com esta opção selecionada, é possível utilizar os Certificados Betha para assinatura dos lotes de

RPS. É importante lembrar que este certificado não possui validade jurídica.

“Os Certificados Digitais gerados pela Betha serão válidos por ____ mês(es).”:

Neste parâmetro define-se por quanto tempo o certificado Betha está válido para uso.

1.8 Quadro: “Registro Auxiliar de Nota Fiscal de Serviços - RANFS”


“Utilizar o registro auxiliar de nota fiscal de serviços – RANFS”:

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Esta opção, caso selecionada, disponibilizará o conjunto de funcionalidades relativas ao RANFS. Esta

funcionalidade foi implementada para atender a uma Legislação específica, na qual todos os prestadores de

serviços de fora do município eram obrigados a informar a prestação dos serviços por meio desta rotina, para

que os respectivos tomadores validassem todas as informações inseridas. Caso validadas e aceitas, porém

incorretas ou inconsistentes, os tomadores dos serviços poderiam ser penalizados conforme descrito na

Legislação.

“Link de acesso a rotina:”:

Este campo é destinado ao caminho onde o RANFS está hospedado.

1.9 Quadro: “Configurações do modelo da nota”


“Cabeçalho emissão da nota:”:

Neste local deve ser informado o texto desejado para ser apresentado como cabeçalho (na parte

superior da nota).

“Título emissão da nota:”:

Neste local deve ser informado o texto desejado para ser apresentado como título da nota (uma linha

abaixo do cabeçalho)

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“Usar modelo atual para visualizar todas as notas fiscais, independente do modelo usado

na emissão.”:

Esta opção, quando habilitada, permite que na visualização das notas, estas sejam apresentadas

conforme o modelo atualmente selecionado, mesmo que este não tenha sido o modelo utilizado na emissão.

“Modelos para visualização das notas fiscais”:

Neste local são apresentados os modelos de notas disponíveis para seleção. O layout aqui selecionado

será apresentado a todos os contribuintes quando da visualização das notas.

Para que todas as configurações e parametrizações realizadas sejam armazenadas, basta clicar no

botão Gravar.

29

CAPÍTULO 4 Tomadores descontados


Realizar todas as configurações voltadas aos “Tomadores descontados”, conhecendo seus

impactos.

30

1 Configurações dos tomadores descontados

Este cadastro (Cadastros >> Configurações >> Tomadores descontados) possibilita que, para as

pessoas inseridas neste quadro, quando informadas como tomadores de serviços durante a emissão das

notas, desde que, combinando com as opções “Retenção” e “Substituição tributária” do campo “Situação

tributária do ISSQN”, o checkbox “descontado pela Prefeitura” esteja habilitado.

Sendo assim, o ISS destas notas não irá compor guia de pagamento para o prestador dos serviços,

afinal, este imposto já foi descontado. Neste cadastro geralmente estão as Prefeituras ou outros órgãos

municipais que realizam retenção na fonte.

31

CAPÍTULO 5 Guias de Pagamento


Realizar todas as configurações voltadas as “Guias de pagamento”.

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1 Configurações das guias de pagamento

Através desta funcionalidade disponível no modulo fiscal, menu Cadastros >> Configurações >>

Guias de pagamento será possível configurar a forma como as guias de pagamento serão emitidas, além de

outros parâmetros que determinam sua geração e cancelamento.

Através desta janela, será possível configurar:

Guia ISSQN:

<Convênio>:

Neste campo deve-se informar qual o convênio que deverá ser utilizado para emissão das guias.

Dispõe de uma lupa, por meio da qual pode-se pesquisar os registros do cadastro de convênios (Cadastros >>

Convênios).

“Possibilitar ao prestador de serviço, selecionar as notas fiscais que irão compor a guia de

pagamento.”:

33

Ao selecionar este parâmetro, no processo de geração de guias de pagamento, o contribuinte poderá

escolher quais as notas que deverão compor cada guia de pagamento, ou seja, desta forma, podem existir

várias guias para a mesma competência. Já com este parâmetro desmarcado todas as notas emitidas, que

atendam aos requisitos, irão automaticamente compor a guia de pagamento.

“Permitir ao contribuinte cancelar guia de pagamento vencida.”

Esta opção permite que o contribuinte possa cancelar uma guia de pagamento, mesmo já estando esta

vencida.

“Permitir gerar guia de pagamento sem convênio definido.”:

Este check box permite que o sistema possa ter o controle da geração de números de baixa de acordo

com a quantidade definida pelo banco para o campo Nosso Número, por padrão será obrigatório ter um

convênio definido para geração e emissão da guia. Porém, para os casos onde o cliente não emite a guia pela

Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, apenas gera para emissão em outro sistema, será preciso que o parâmetro

descrito anteriormente esteja setado.

<Ao exibir a taxa de expediente na guia de pagamento, utilizar a seguinte descrição:>:

Neste campo pode-se informar o nome atribuído a taxa de expediente quando utilizada na emissão das

guias de pagamento.

“Executar o processo de geração automática de guia de pagamento”:

Esta opção, quando selecionada, faz com que sejam geradas as guias de pagamento de forma

automática em uma determinada data.

“A partir do dia ___ serão geradas as guias de pagamento da competência anterior a

competência corrente”:

Neste parâmetro informa-se o dia em que o sistema deverá iniciar uma varredura em todas as notas

cujo ISS ainda não está contido em guia de pagamento e, desta forma, deverá gerar automaticamente a(s)

guia(s) referentes às competências passadas. Lembrando que, em todas as competências, depois de

transcorrido o dia informado neste parâmetro, o sistema continuará fazendo as varreduras e, se encontrado

alguma coisa, irá gerar guia de pagamento.

Quadro: Parâmetros para geração da guia de pagamento:

Neste quadro pode-se inserir o valor mínimo do imposto para que ocorra a geração da guia de

pagamento e valor da taxa de expediente, caso definidos. Ainda, são apresentadas a data e hora da inclusão

destas informações, qual a configuração válida e, por fim, o usuário que inseriu estas informações.

Guia Taxas Diversas:

Nesta guia será possível efetuar as configurações relativas as configurações das taxas diversas

estabelecidas pelo município, através de legislação especifica.

Dentre as informações solicitadas, esta guia difere-se da outra somente no que diz respeito a data que

você optará para o <Dia do vencimento>.

Para armazenar todas estas configurações, deve-se clicar no botão Gravar localizado no final da

página.

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CAPÍTULO 6 Carta de Correção


Realizar todas as configurações voltadas a “Carta de correção”.

35

1 Configurações da carta de correção

Para acessar a presente funcionalidade utilize o módulo fiscal, menu Cadastro >> Configurações >>

carta de Correção.

A carta de correção é utilizada para corrigir inconsistências ocorridas durante a emissão da nota sem a

necessidade de cancelamento ou substituição. Estas inconsistências não podem estar relacionadas a valores

ou variáveis que possam alterar a tributação, pois nesta situação deve-se utilizar a funcionalidade de

substituição de notas.

Ao anexar a carta de correção a uma determinada nota, é importante lembrar que os campos contendo

as informações corretas não irão substituir as informações originais, ou seja, será anexado um documento

idêntico a nota, contendo as informações corretas. Ainda, em qualquer funcionalidade do sistema, por meio da

qual seja possível visualizá-la, os dois documentos serão apresentados juntos, a nota fiscal e a carta de

correção.

Sendo assim, é possível determinar mais de uma configuração e qual delas deverá ser usada. A

assinatura digital também pode ser exigida, com opção de utilizar somente certificados da ICP-Brasil, ou ainda,

permitir também os certificados Betha. Devem-se selecionar os campos que serão apresentados aos

contribuintes e que serão passíveis de preenchimento.

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CAPÍTULO 7 Configurando e Utilizando Autos de

Infração


Cadastrar, manter e configurar:

Indexadores;

Infrações;

Autos de Infração.

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1 Cadastro de Indexadores

Para acessar esta funcionalidade utilize o módulo fiscal, menu Cadastros >> Indexadores.

Alguns municípios possuem índices instituídos em sua legislação, usados para atualização/correção

monetária, este podem ser cadastrados por meio desta funcionalidade.

Para cadastrá-los basta informar o nome, sigla, o tipo (moeda ou indexador), se moeda se ela

atualmente está sendo a usada ou não, a data base e o valor correspondente.

No quadro Valores será possível verificar o histórico de alterações ocorridas com o referido indexador.

2 Cadastro de Infrações

De acordo com a legislação, caso exista a aplicação de infrações/notificações, estas devem ser

configuradas neste local, para acessá-la utilize o módulo fiscal, menu Cadastros >> Infrações.

Este cadastro dispõe de 02 (duas) guias, uma para definição da Infração/notificação propriamente dita,

outra para definir o prazo para pagamento após a geração da guia de pagamento.

2.1 Guia “Cadastro de Infrações”

Na guia Infração, será gerado um código sequencial (quando utilizada a integração 2.0, momento em

que o código de cadastro é compartilhado com os sistemas Livro Eletrônico e Tributos), onde deve-se informar

qual o tipo, de infração ou notificação, uma breve descrição que permita identificar este cadastro, uma

descrição detalhada, na qual geralmente informa-se o embasamento legal, após a legislação correspondente e,

por fim, a penalidade a ser aplicada.

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2.2 Guia “Definições”

Já na guia Definições, pode-se determinar em quantos dias (corridos ou úteis) após a geração da guia

de pagamento o recolhimento deverá ser realizado.

Lembrando que atualmente só podem ser geradas as infrações/notificações para casos onde os RPS

forem convertidos em NFS-e fora do prazo determinado pelo Município.

3 Cadastro de Autos de Infração

Você poderá acessar esta funcionalidade através do módulo fiscal, menu Cadastros >> Auto de

infração. Neste local é possível cadastrar, alterar, cancelar, consultar e visualizar os autos de infrações. Da

mesma forma que ocorre com o Cadastro de Infrações, será gerado um código sequencial do auto, para

controle do cadastro (quando utilizado a integração 2.0, o código de cadastro é compartilhado com os sistemas

Livro Eletrônico e Tributos).

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A geração da guia de pagamento correspondente ao auto também pode ser realizada por meio desta

funcionalidade, através do botão Gerar guia.

Para que o presente seja emitido faz-se necessário que tenha ocorrido uma conversão de um RPS em

Nota Fiscal ultrapassando o prazo determinado pela Prefeitura, momento em que o auto será cadastrado,

através do preenchimento dos campos disponíveis, iniciando pelo quadro inicial em que são apresentados o

<Ano / Número do auto>, sendo este último sequencial. A seguir, a situação é exibida desabilitada. Logo,

temos o campo destinado ao <Prestador>, ao <Indexador>, <Autuado em> e, por fim, o <Número do

processo>.

Já no quadro seguinte ao selecionar/informar o número da nota, todos os demais campos são

automaticamente preenchidos. Posteriormente, verifica-se os dados referentes à infração, valor da infração,

valor da multa, incidência e valor total (desabilitado).

No último quadro, referente aos dados da notificação, é possível determinar se esta será enviada por

Ar, Edital, E-mail, Em mãos, ou SMS.

e-Nota Fly - Araruama · 9 Você pode, ainda, inserir o brasão do Município, sendo necessário...

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