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Sindicato dos Enfermeiros Portuguesesnº13 - janeiro/2013

Tempo de agir16 de fevereiro - todos à rua

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Pelo emprego digno.Por remuneração justas.Contra a destruição das funções sociais do Estado.

manifestaçõesdistritais

O Orçamento de Estado para 2013 é um ataque brutal às condições de vida dos enfermeiros.

O Ministério das Finanças/Saúde não aceitaram a proposta do SEP de manter os valores das horas de qualidade e “ir buscar montante igual” aos desperdícios que todos sabemos continuarem a existir no setor, nomeadamente, os contratos milionários de alguns profissionais e técnicos, encaminhamento de doentes para o setor privado, etc.

MAS CONTINUA A NÃO CHEGAR PARA ESTE GOVERNO. O relatório pedido ao FMI é um verdadeiro hino ao neoliberalismo, à destruição das Funções Sociais do Estado, do Serviço Nacional de Saúde e da carreiras dos profissionais de saúde, incluindo a dos enfermeiros.

A ESTAGNAÇÃO no desenvolvimento das carreiras, quando todos os que estamos a trabalhar desde 2004, já deveríamos ter progredido uma posição remuneratória, aumenta e aprofunda discriminação entre os enfermeiros, para além da discriminação perante outros.

A partir deste ano, o valor de referência para todos os que ingressarem na profissão é de 1201, 48€. Entretanto, todos os enfermeiros (e são a maioria) até 27 anos de profissão (incluindo especialistas) é de 1465€ É INJUSTO.

De mentira em mentira este Governo e as suas políticas vão roubando a vida, a dignidade, as carreiras, o desenvolvimento profissional, os salários, a organização da vida pessoal dos ENFERMEIROS.

16 fev.

DEPENDE DE NÓS DIZER BASTAPARTICIPA nas MANIF.s DISTRITAIS, convocadas pela CGTP, para 16/fev.

Aveiro Estação CP até á Praça do Rossio 15,30h Beja Casa Cultura 10,30hn Évora Praça 1.º Maio 10,30h Portalegre Largo Café Alentejano 10,30h Coimbra Pr. República até Pr. 8 de Maio 14,30h Lisboa Príncipe Real até à Pr. Município 14,30h Porto Praça Batalha 15h Santarém Seg. Social (junto à Praça Touros) 15h Setúbal Jardim do Quebedo (Av. Luísa Todi) 15h Viseu Rossio 14,30h

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Ficha técnicaE-revista: SEP-Info • Edição: SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses • email: sede@sep.pt • Tel: 21 392 03 50 • Fax: 21 396 82 02 • Morada: Av. 24 de Julho, 132, Lisboa, 1350-346 Lisboa, Portugal • Diretor: José Carlos Martins • Coordenador Técnico: Guadalupe Simões • Lay-out/Pagi-nação: Formiga Amarela, Oficina de Textos e Ideias, Lda • Web: Webisart • Janeiro 2013

ÍndiceManifestação e Greve a 5 Fevereiro.........................................................................................................................................

Grande Manifestação em Defesa de Direito à Saúde, Educação e Segurança Social para Todos..

O futuro será o que nós permitirmos.........................................................................................................................................

Que modelo de sociedade queremos no futuro?................................................................................................................

Enfermeiros do INEM Algarve despedidos...........................................................................................................................

Novas palavras conteúdos velhos.............................................................................................................................................

O respeito pelos reformados é condição das mais importantes para se viver em democracia..........

Administração do CH do Médio Tejo aplica horários de forma ilegal..................................................................

Na região centro enfermeiros vão ter de estar unidos..................................................................................................

Centro Hospitalar Baixo Vouga, E.P.E...................................................................................................................................

Breves.........................................................................................................................................................................................................

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Uma Vitória

Prova de que vale a pena lutar (várias reuniões com a ARS e MS e outras ações de luta), foi a questão regularizada do pagamento de trabalho extra-ordinário, ou seja a aplicação do DL n.º 62/79, aos enfermei-ros com contrato de trabalho em FP a termo certo onde se aplicava apenas o regime geral da FP. Na reunião de 28 de Janeiro, o SEP colocou a imperatividade do pagamento dos retroativos ficando este assunto de ser discutido na próxima reunião de 11 de Mar-ço, com a apresentação do estudo dos valores em divida.

São cerca de 700 enfermeiros com vínculo precário a trabalhar na ARS Norte. Os enfermeiros continuam a lutar por um vínculo efetivo e conferidor de direitos. Irão fazer greve e manifestarem-se no dia 5 de fevereiro no Porto.

destaque

Manifestação e Greve a 5 Fevereiro

ARS Norte

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Reorganização de serviços exige participação de todos os enfermeiros e unidade no SEP

Na sequência da informação que a ARS Norte teria tido reuniões com os coordenadores das Unidades Funcionais

dos ACES e onde teria assumido o propósito de ‘despedir’ os enfermeiros contratados que não tivessem ficado nas vagas do concurso, o SEP pediu reunião urgente. Recorde-se que, o concurso para 566 CTFP por tempo inde-terminado foi aberto em 2010. À data, o SEP alertou para a importância dos critérios para minimizar possíveis desconexão de equipas. A ARS Norte fez “orelhas moucas”. É inadmissível que passados 2 anos a situação não esteja resolvida ainda que muitos já tenham sido os compromissos assumidos, pela ARS e Ministério da Saúde. É neste contexto que o SEP decretou uma greve para 5 de Fevereiro e apela a uma manifestação de protesto, para o mesmo dia, exigindo a nomeação de todos os enfermeiros admitidos nas vagas e a prorrogação dos contratos; abertura do novo concurso CTFP e reposicionamento salarial.Entretanto, e sob a pressão do pré-aviso de greve, concre-tizou-se a reunião com o SEP. A proposta da ARS Norte só vem demonstrar, mais uma vez, a falta de respeito desta orga-nização para com os seus trabalhadores. É intelectualmente desonesto que, depois de 3 anos, em que inclusivamente têm estado a ser sonegados direitos aos contratados pela ARS porque entende que estes colegas não estão integrados na carreira, venham agora pedir mais 5 meses para resolver o problema.O SEP reiterou a sua falta de confiança, e também dos enfer-meiros, nos dirigentes da ARS Norte, razão pela qual a GRE-VE SE MANTÉM!

ARS Norte - 2 anos a desrespeitar compromissos

[ O SEP decretou uma greve para 5 de Fevereiro e apela a uma manifestação de protesto, para o

mesmo dia, exigindo a nomeação de to-dos os enfermeiros

admitidos nas vagas e a prorrogação dos

contratos; abertura do novo concurso CTFP e reposicionamento

salarial. ]

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Grande Manifestação em Defesa de Direito à Saúde, Educação e Segurança Social para Todos

destaque

A CGTP irá promover uma grande manifestação no dia 16 fevereiro, contra a exploração e o empobrecimen-

to. É criminoso o ataque aos direitos, liberdades e garan-tias, pondo também em causa a soberania do país.Por serem aprovadas medidas fiscais demasiado pe-nalizadoras para o povo português; pelo ataque aos rendimentos dos trabalhadores e pensionistas, em prol do capital; cortes nos salários; agravamento do custo de vida, em relação ao básico; consequentemente mais desemprego e pobreza, a CGTP defende a luta contra as medidas deste governo.Exigem, a 16 de fevereiro, disperso por ações de luta em todo o país, melhores condições para os trabalhadores e a uma política de defesa da saúde, educação e seguran-ça social.

16 fevereiro

Todos os distritos

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O tempo para es-perar por soluções acabou há muito. Agora, é tempo de agir. Os cidadãos não podem per-mitir mais ataques à sua dignidade, ao seu bem estar, aos seus direitos e ás suas fontes de rendimento. A sociedade portu-guesa nao pode continuar a empo-brecer. É por isso que não podemos esperar que sejam os outros a lutar pos nós.

destaqueO futuro será o que nós permitirmos

Nada como iniciar o novo ano com uma perspectiva de como conti-nuar a combater as políticas recessivas deste governo.

A CGTP apresentou alternativas sendo que algumas delas com inci-dência nos detentores de grandes fortunas e a criação de impostos, por exemplo, nas transações bolsistas. Nada foi aceite pelo governo porque, na verdade, o seu objetivo é empobrecer os portugueses con-sagrando baixos salários.Foi num contexto de análise das consequências das políticas do gover-no e do futuro, face às entretanto adotadas e anunciadas, que a CGTP realizou um plenário de sindicatos no dia 4 de Janeiro.Como não poderia deixar de ser, também a possibilidade do corte de 4 mil milhões de euros no Estado Social foi discutido. Todos são unânimes. A luta e o combate a este governo têm que conti-nuar. É importante que todos tenhamos consciência que o futuro será o que nós permitirmos e é por essa razão que foram agendadas as mani-festações distritais para o dia 16 de fevereiro.Participa!

A CGTP assumiu, como é seu apanágio, um combate frontal às medidas de austeridade que têm atirado milhares de portugueses para o desespero seja devido à perda dos postos de trabalho, seja pelos cortes sucessivos nos vencimentos ou, ainda, o aumento de impostos.

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em foco

Que modelo de sociedade queremos no futuro?

“Um modelo assistencialista ou, pelo contrário, manter pilares que continuem a permitir o desenvolvimento do país, assente numa base de distribuição da riqueza e justiça social”?

O SEP sente as dificuldades que derivam das políticas de austeridade. É num con-texto de ataque aos direitos dos enfermeiros, ao SNS e a outras funções sociais

do Estado, à profissão pela alteração da Lei das Associações Profissionais com o objetivo de introduzir maior desregulação que permita uma maior e mais livre circula-ção de profissionais de enfermagem no espaço europeu que foi elaborado o Plano de atividades para 2013 que aqui sintetizamos.No Plano Internacional assistimos a uma ofensiva aos direitos e aos valores da dig-nidade humana e consequente retrocesso social e civilizacional dos povos. A rique-

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za mundial está a ser apropriada pelo capital em detrimento do trabalho. Verifica-se o aumento da recessão económica na zona euro, estagnação e mesmo recessão no Japão, tal como nos E.U.A.. Prevê-se a manutenção do crescimento das economias do Brasil, a Índia e a China, significando que a importância geo-económica-estratégica está a transformar-se, sem sabermos as suas consequências. No plano Europeu ficou claro o papel dominante da Alemanha, impondo austeridade aos países intervencionados (Portugal, Irlanda, Grécia), conduzindo-os à pobreza generalizada e sem crescimento económico, acrescentado pelo Tratado Orçamental e o Meca-nismo Europeu de Estabilidade que impõem regras à custa da diminuição, mais uma vez, dos salários e das funções sociais dos Estados e aumento de impostos. Daí a importância na participação, a nível europeu e mundial, nos movimentos sindicais, através da CGTP, para a contestação necessá-ria. No Plano Nacional o Orçamento de Estado para 2013, a “refundação do Estado Social” e os cortes de 4 mil milhões de euros significarão um brutal aumento dos impostos. Nunca foi tão premente a discussão sobre “que modelo de sociedade, queremos no futuro? Um modelo assistencia-lista ou, pelo contrário, manter pilares que continuem a permitir o desen-volvimento do país, assente numa base de distribuição da riqueza e justiça social”.

É nesta caracterização que teremos de promover uma forte ação reivindicativa1. Integrar de forma ativa as iniciativas de luta agendadas pela CGTP e pela Frente Comum na defesa e reforço das funções sociais do Estado e valorização dos serviços públicos; aumento dos salários e pensões; re-visão do salário mínimo nacional; prolongamento do prazo para redução do défice; renegociação da dívida; dinamização da contratação coletiva e revisão das normas mais gravosas da legislação laboral do setor público ou privado.

[ A riqueza mundial está a ser apropriada pelo capital em de-

trimento do trabalho. Verifica-se o aumento

da recessão económica na zona euro, estagna-ção e mesmo recessão no Japão, tal como nos E.U.A.. O aumento das

desilgualdades não traz desenvolvimento

económico. ]

Temos de aumentar a intervenção dos trabalhadores e suas organizações representativas

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??????????????????.

2. Intervenção junto do Ministério da Saúde e insti-tucionalmente, para: descongelamento das promo-ções, efetividades dos pontos já acumulados pelos enfermeiros, ao abrigo da avaliação do desempenho que lhes permite, desde 2010, a mudança de uma posição remuneratória; a transição dos enfermeiros a CIT para os 1.201€; resolução da injustiça que determina que um enfermeiro com, até 27 anos aufira 1.465 euros, ou seja, a diferença salarial entre 1 e 27 anos de exercício é de 245 euros; exigimos do aumento de admissão de enfermeiros através de concursos que permitam a estabilidade de emprego e/ou a admissão a Contrato Individual de Trabalho por tempo indeterminado; lutas contra a possível pretensão do governo de aumentar o horário sema-nal para as 35,5 ou 40h/semanais, seja com ou sem aumento da remuneração; publicação da portaria da Direção de Enfermagem para reposição da hierar-quia de enfermagem e desenvolvimento institucional da aplicação da Carreira de Enfermagem; valoriza-ção salarial dos enfermeiros com o título de especia-lista; pagamento do trabalho extraordinário efetuado e, continuar a exigência da aplicação das regras de

organização do trabalho dos enfermeiros pondo fim à desregulamentação que existe na maioria das instituições.Intervir nas políticas de Saúde nomeadamente continuando a exigir que os Cuidados de Saúde Primários assumam o seu papel prioritário no SNS, exigindo a erradicação das taxas moderadoras nos C.S. Primários e, a diminuição do seu valor nos cuidados diferen-ciados, retomando o seu cariz de taxa ao invés do caráter de imposto.Continuar a exigir o desenvolvimento das restantes redes de cuidados: paliativos, continua-dos e mental. Continuar a aumentar a intervenção nas instituições privadas exigindo a efetivação da Contratação Coletiva de forma a garantir direitos.

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Três enfermeiros em regime de subcontra-tação pelo INEM que prestava cuidados na ambulância SIV de Loulé, Tavira e Vila Real de Stº António, foram despedidos em janeiro. O SEP exige e continuará a lutar para o reingresso destes enfermeiros nos pos-tos de trabalho.

em focoEnfermeiros do INEM Algarve despedidos

INEM e Ministério da saúde demonstram uma falta de respeito pela profissão. Despedimentos e falta de colocação, prevalecem nos objetivos de redução de custos.

A inoperância do MS e do INEM em encontrar uma solução para o problema da precariedade, desde 2008, é inadmis-

sível e inexplicável. O INEM, em resposta diz que “o fim da contratação através de empresas de trabalho temporário foi decisão do Governo e que foram admitidos 8 enfermeiros com vínculo à função pública para assegurar o serviço”, atribuindo culpa ao governo e fugindo à realidade. Importa realçar que o INEM, ao contrário do compromisso assumido, não abre concurso desde 2008.Esta questão foi colocada ao Presidente da ARS do Algarve que assumiu encontrar uma solução de vinculação definitiva para aqueles colegas.

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em focoNovas palavras conteúdos velhosRefundar as Funções Sociais do Estado é destruir salários, pensões e direitos.

Caracterizado pela redução das despesas com pessoal e com pensões sem a preocupação com o que deve ser o Estado

nem o contexto histórico e atualidade de Portugal, nem do valor que as suas funções sociais continuam a ter na coesão social e evolução do país, o Governo deu dados errados que deram cortes abusivos e que traduzem apenas uma escolha neoliberal.Estas medidas destinadas a controlar o défice são contrariadas pela realidade: aumento da dívida em 2011 e quase duplicou 2012

A Cimeira da Fren-te Comum alertou para o perigo das medidas que seriam transitórias enquanto decorresse o Plano de Ajuda Económica e Financeira passa-rem a ser permanen-tes sob a desculpa da situação financei-ra do país. Torna-se imperativo pôr termo a esta política de terrorismo social e de desastre nacional praticada por este Governo fora-da-lei.

A Frente Comum dos Trabalhadores da Administração Pública realizou a 15/jan a sua Cimeira aonde analisou o orçamento de estado, as tabelas de retenção na fonte e o corte de 4 mil milhões€ que o Governo batizou de “Refundação das funções sociais do Estado”, tendo pedido o aval do FMI e a colaboração manipuladora dos seus 10 ministros e 5 Secretários de Estado através de um relatório à margem das leis do Estado de direito e a Constituição.

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Novas palavras conteúdos velhosRefundar as Funções Sociais do Estado é destruir salários, pensões e direitos.

Cortes abusivos do Governo traduzem uma escolha neo-liberal

comparada com os últimos 6 anos – de 12.844 para 22.650 milhões€, num total de 206.400 milhões€ (123,7% do PIB). Provocando o crescimento das desigualdades sociais e o aumento da riqueza nas mãos de cada vez menos pessoas.

Algumas das medidas a serem aplicadas, terão consequências gravíssimas:● Redução permanente entre 3% e 7% das remunerações de todos os trabalhadores da Função Públicas e de 20 a 30% nas remunerações acessórias;● Aumento do horário de trabalho da Função Pública de 35 horas para 40 horas se-manais sem aumento de remuneração e criando condições para um grande número de despedimentos;● Redução do número de trabalhadores com base em despedimentos ou saídas voluntá-rias entre 10% e 20% provocando mais desemprego e degradação dos serviços públicos prestados à população;● Sistema de Mobilidade Especial (SME) perda da remuneração recebida e, ao fim de 2 anos, se não for colocado em outro serviço público, será despedido;● No setor da SAÚDE:Consideraram a despesa pública com a saúde de 7% do PIB em 2010, mas o valor ver-dadeiro é de apenas 5,1% do PIB em 2012.Consideram que o sistema de saúde é insustentável em Portugal; no entanto, segundo a OCDE, em 2010, a despesa per-capita em Portugal (2.097 euros) era já inferior à da UE27 (2.470 euros).Promoção dos cuidados continuados pelo setor privado, para reduzir o número de doen-tes que ocupam camas hospitalares;Integração da ADSE no SNS;Redução da comparticipação do Estado nos medicamentos e aumento das taxas mode-radoras para serviços de saúde não essenciais (?);Definição de um pacote mínimo de serviços de saúde que devem ser prestados pelas unidades públicas de saúde, cabendo o resto aos privados (privatização da saúde).

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O respeito pelos reformados é condição das mais importantes para se viver em democracia

Da 7ª Conferência Nacional da Inter-Reformados destaca-mos a intervenção da colega Carmen Salpico, em que

esta referiu o artigo de um jornal de publicação nacional em que “...muitos idosos estão a deixar os lares e centros de dia para ir tomar conta dos netos, ajudar os filhos a pagar as contas e até a trabalhar na horta para daí retirar alguma sub-sistência. Outros, que estão em casa, abdicam dos serviços de apoio domiciliário de limpeza e cuidados de enfermagem, dividem a alimentação com a família, de tal maneira que, em muitas situações, a pensão do reformado passou a ser a única fonte de rendimento”. Adiantou que “...alteraram as condições de acesso à pensão de reforma, roubando descaradamente tempo de serviço,

Com o apoio da CGTP-Intersindical realizou-se da 7ª Conferência Nacional da Inter-Reformados, no dia 18 de janeiro de 2013, em Lisboa.

em foco

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[ “E agora, nesta fase do ciclo de vida em que temos direito ao merecido descan-so, a condições dignas de vida e ao retorno do inves-timento de toda uma vida,

o mesmo Estado despreza--nos, rouba-nos, volta-nos as costas, demonstrando que afinal, não é “pessoa

de bem”.“ ]

introduzindo penalizações que reduziram significativamente o valor da pensão...aumentaram a idade de reforma para os 65 anos e anteciparam a sua entrada em vigor, rasgando o acordo que tinham connosco do faseamento desta medida para nós até 2018”. Acrescentou ainda “...Toda a vida tivemos o Estado como “pessoa de bem”, trabalhámos para ele, entregámos-lhe os melhores anos da nossa vida, demos o nosso melhor, confiámos ao Estado as nossas contribuições para o siste-ma de pensões de acordo com as regras em vigor. E agora, nesta fase do ciclo de vida em que temos direito ao mere-cido descanso, a condições dignas de vida e ao retorno do investimento de toda uma vida, o mesmo Estado despreza--nos, rouba-nos, volta-nos as costas, demonstrando que afinal, não é “pessoa de bem”.Terminando o seu depoimento, dizendo “...Há caminhos alternativos. O respeito pelos reformados é condição das mais importantes para se viver em democracia. É preciso resistir e lutar até que esta política seja interrompida e este governo vá para a rua. A próxima etapa é o dia 16 de Feve-reiro e lá estaremos para ajudar a correr com essa gente”.

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Administração do CH do Médio Tejo aplica horários de forma ilegal

Relativamente ao Bloco Operatório, o CA entende que esta alteração é uma forma de esta-belecer regras nos planos opratórios. Segundo o SEP, e depois de ter recolhido informa-

ções junto dos coelgas, constata que que a maioria das intervenções cirurgicas vão para além das 14,30. Ainda, alertou para o facto do trabalho dos enfermeiros não termina com a conclu-são da mesma. A contagem do material e envio para a esterilização assim como a reposição do que foi utilizado durante a cirurgia, são competências dos enfermeiros que não podem ser descuradas. Perante a imposição do CA, o SEP assumiu na reunião que todos os enfermeiros

regiões

O SEP reuniu no dia 10 de janeiro com a administração do CH Médio Tejo no sentido de discutir a mudança prepotente e ilegal de horários aos enfermeiros do Bloco, consultas externas e ambulatório de psiquiatria, que deveria ter sido previamente feita com estruturas representativas dos trabalhadores.

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Administração do CH do Médio Tejo aplica horários de forma ilegal

poderiam sair do serviço à hora prevista de saída, desde que substituidos, com os proble-mas que daí podem decorrer e que serão da responsabilidade do CA, designadamente, a contagem de material cirurugico e compressas que estão a ser utilizadas.. No ambula-tório da psiquiatria é inadmissível também a alteração de horários, face às características do serviço com doentes permanentes, não podendo haver apenas um enfermeiro. O CA afirmou não ter dado orientação para tal situação. Nas consultas externas, no que diz respeito à gestão de trabalho, em que é alegado que o pico de doentes é entre as 18h e 20h, o SEP mediante informação dos colegas, nega e defende que em outro período do dia, a possível falta de enfermeiros é da responsabilidade da instituição. Chegou ao conhecimento do SEP e, mais uma vez foi ponto de discussão que muitas horas de trabalho dos Enfermeiros não são pagas e os colegas são ainda coagidos a não solicitarem esse pagamento. Consequentemente, reina uma desvalorização e o desres-peito pelo não cumprimento dos horários estabelecidos por lei. Prova disto e já colocado na mesa ao anterior CA é a circular interna de utilização ilegal de mais ou menos 18h. O CA afirma desconhecer tal realidade. Quanto à falta de paga-mento da prevenção como trabalho extraordinário, o CA promete retificar o problema.Foi ainda discutido, no que à carreira diz respeito, e com grande surpresa para o SEP, a falta de aplicabilidade do DL 437/91 que mantém a avaliação anterior, ou seja, a última. Foi ainda questionado sobre a mudança dos colegas a CIT, com o CA a alegar falta de verbas para atualizar os valores de início da carreira.Estamos perante uma política economicista assente numa exploração de trabalho que põem em causa a gestão de qualidade do trabalho dos enfermeiros, bem como a boa prestação aos utentes. Assim, juntos, decidiremos formas de luta no sentido de repor os direitos dos profissionais de enfermagem.

[ Chegou ao conhecimento do SEP e, mais uma vez foi ponto de discussão que muitas horas de trabalho dos Enfermeiros

não são pagas e os colegas são ainda coagidos a não solicita-rem esse pagamento. ]

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Enfermeiros do IPO a CIT são tratados como enfermeiros de segunda

O SEP denunciou em 2010, em relação aos colegas a CIT do IPO, EPE de Coimbra, em relação à grelha salarial e regras de transição para a nova carreira de enferma-

gem, inumarias injustiças relativas.Sendo o vencimento base legal, a 1 de janeiro de 2013, para quem ingresse na Ad. Pu-blica de 1201,48€, o SEP defende igualdade de tratamento e apela à participação numa reunião de enfermeiros no dia 4 de fevereiro, onde se irá analisar as negociações com o Ministério da Saúde e ver a forma de intervenção no IPO.

Coimbra

regiões

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Sem acautelar condições preventivas Ministério da Saúde desperdiça milhares de euros

A Direcção regional de Coimbra, denunciou também o desperdício de milhares de euros por parte do MS, no que diz respeito ao desinvesti-

mento da ARS centro no acondicionamento das vacinas.Ao mau tempo que se fez sentir na ultima semana que provocou falta deluz, juntou-se o facto de não haver, nos centros de saúde da região, alter-nativas como geradores que pudessem precaver destas situações.

Administração do CHUC, EPE viola regulamento sobre horários na urgência do Hospital dos Covões

A Direção Regional de Coimbra do SEP denunciou a ilegalidade na apli-cação do regulamento de elaboração de horários, dos enfermeiros da

urgência do ex hospital dos covões.O CA alterou os horários não contabilizando o tempo da passagem de turno e sem informar os enfermeiros. Os enfermeiros exigem a reposição do tempo de passagem no horário e afastam responsabilidade numa situação que põe em causa a transmissão de informação clínica, ou seja, a vida e segurança dos utentes.

Coimbra

Na região centro enfermeiros vão ter de estar unidos

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regiõesCentro Hospitalar Baixo Vouga, E.P.E.

H. Estarreja, H. Águeda e H. Aveiro

As reuniões do SEP com as admi-nistrações regio-nais são verdadei-ros repositórios de incoerências, ilega-lidades e situações abusivas. Os CA’s, por norma, alegam ou desconhecimen-to ou imperativida-de face ás neces-sidades. O SEP, por seu turno, faz a defesa intransigen-te dos direitos dos enfermeiros sendo certo que o seu cumprimento cor-responde a melho-res serviços presta-dos aos utentes.

O SEP reuniu a 3 janeiro com a Administração do CHBV,EPE, após a contestação do despedimento de 17 enfermeiros subcontrata-

dos ter conseguido a sua permanência porque, como considerou o CA e especificam as elevadas horas em débito das diferentes unidades do Centro Hospitalar é imprescindível a manutenção dos postos de trabalho acrescentando que ao seu pedido para a contratação de 52 enfermeiros à ARS Centro, foram autorizados 23 para a substituição de baixas prolongadas e de reformas, isto é, para CIT a Termo Incerto. Questionado pelo SEP sobre os próximos contratos autorizados serem por tempo indeterminado o CA confirmou dessa pretensão.Quanto à duração da Jornada Semanal de Trabalho de 40h, dos 140 enfermeiros a CIT, passarem a trabalhar 35 horas semanais como os restantes colegas, o CA ficou de analisar o impacto dessa medida. O SEP irá realizar um Plenário com os enfermeiros a CIT no próximo dia 1 de Fevereiro às 14.30h no Salão Nobre do Hospital de Aveiro, para discussão do reposicionamento dos Enfermeiros a CIT no 1º nível remuneratório (1.201,48€), uma vez que o CA não tem qualquer previ-são para esta atualização nem estudo de impacto orçamental.Por último o SEP questionou o CA sobre a nova aplicação informática dos horários (SISQUAL), sugerindo que no início de Março se fizesse uma avaliação do seu funcionamento e do Regulamento de Elabo-ração de Horários do CHBV, EPE. O CA mostrou-se disponível para resolver em conjunto, todas as questões/ilegalidades que vierem a ser detetadas.

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breves 2 fev – manifestação e concentração/ 7ª conferência nacional da INTERJOVEM/ CGTP-IN

Os trabalhadores exigem trabalho e direitos e para isso é preciso mais luta e mais sindicato

A Interjovem realizou uma manifes-tação no dia 2 de Fevereiro, num

momento em que a ação de todos os trabalhadores, orienta-se para a rejei-ção de uma política que rebenta com conquistas de muitas gerações. Este é um espaço de Luta com reivindica-ção para trabalho com direitos! Au-mento real de salários! Estabilidade e defesa dos direitos laborais! Horários dignos!No mesmo dia, realizou-se uma con-ferência de preparação com todas as iniciativas e ações de luta, tanto em Portugal como na Europa. Con-ferência esta, dirigida a jovens traba-lhadores, que dá destaque à máxima importância do trabalho sindical, num momento tão crucial.

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breves

I JORNADAS NO CHLN Enfermagem na atualidade – 18 fevereiro

Plano de trabalho do SEPNos meses de fevereiro e março, o SEP irá desenvolver um plano de traba-

lho, assente em formações de avaliação do desempenho, esclarecimentos sobre a carreira de enfermagem e formações com enfermeiros da área da gestão, por todo o país. Mais informações sobre esta agenda, poderá aceder ao site do SEP.

A Direcção regional de Lisboa do SEP, irá promover no dia 19 de fevereiro as primeiras jornadas no Centro Hospitalar Lisboa Norte, no AUDITÓRIO da

ESEL - Pólo Calouste Gulbenkian, e tem como tema a Enfermagem na atualidade.As duas mesas assentam na discussão da carreira de enfermagem e os direitos laborais dos enfermeiros.A inscrição é gratuita e pode ser feita para a nossa Direcção Regional de Lisboa. www.sep.org.pt – E-mail: drl@sep.pt

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Ganha Força