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Universidade Federal da Bahia - UFBA Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas

Esta obra foi digitalizada no Centro de Digitalização (CEDIG) do

Programa de Pós-Graduação em História da UFBA

Coordenação Geral: Carlos Eugênio Líbano

Coordenação Técnica: Luis Borges

2009Contatos: [email protected] / [email protected]

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P E T I L D A S E R V A V A Z Q U E Z

INTERVALO DEMOCRATICO E SlflDICALISMO

B a h í a - 1942/19^(7

Dissertaçào submetida ao Col.egiado do Curso de Mestrado em Ciencias Sociais da Universidade Federal da Bahia, em satisfação parcial dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Ciencias Sociais.

EM H STORÍAUrB‘ ־ CH

:1 ' O TECA-• ״ / ׳ ■N.» do TCfv‘ צ..:.. _ :.. ..

= S a l v a d o r , B a h i a - 1986

" S c UiM i c s ò e b \ j . 0 U c i \ c , ( e x i a <íá.(c, c c \

(am cn(c , quc d i . ta d u \ã Õ ã p c \ cxcc^fnc<d, de dcwuiiaçãc bunûcâ. t (<1 t v e z d4^

òeòòc tambe» <juc a dem ccxaciA e a ô*wa pcx

t x c t l ê n c i i i dc x e b c ld iã pi'puidi.״*— WEFFORT

A G R A D E C I M E N T O S

Ao ingressar como aluna especial no Mestrado cm Ciên cias Sociais da UFBA, não estava clara a intenção de concluir o curso.

As minhas duvidas foram relatadas ao professor João Josc Reis que, num voto de confiança, me permitiu cursar as disciplinas do mestrado sob a sua responsabilidade. Ao final do curso, foi possível preparar-Tjie para prestar o exame de se leçâo, obtendo sucesso, graças ao incentivo das colegas e am^ gas Estcrzilda Azevedo e Tânia Penido, e dos professores Luiz Mott, Consuelo Novaes e Luis Henrique Dias Tavares.

Jã como aluna regular do Mestrado, pude conhecer o professor Ubiratan Castro de Araujo que, com o seu trabalho competente, me envolveu, fazendo-we trocar 0 projeto inicial de estudar a estrutura organizativa das Ligas Camponesas, pe la causa do movimento operário urbano, propiciando a feliz convivência com o prof. Ubiratan como orientador, professor, mestre e amigo.

A minha felicidade aumentava na medida em que pude conliecer figuras extraordinarias como Ana Afro, secretaria do mestrado que, com sua majestade, me cativava a cada dia, Zena lia e Marina, bibliotecárias prestativas e amigas que, com to lerãncia e profissionalismo, atenderam as minhas demandas.Ana e Irene, datilografas atenciosas י'traduzi^am" os meus rascu nhos com carinho. Ao meu mais novo amigo Edgar, devo 0 traba lho competente da datilografia final.

Para me auxiliar no levantamento das notícias dos periódicos consultados, contar com a seriedade de Jorge e a competencia, interesse e sensibilidade de Jorge Vicente, foi

Aos operarios J050 Cardoso e Juvenal Souto Junior, que com presteza e carinho me concederam depoimentos, todo o meu respeito por suas vidas dedicadas a um ideal. Conhece-los foi umn dadiva dos ceus. Ao Sr. João Falcão, todo o meu agra decimento pela bondade em se dispor a me ajudar, colocando o seu arquivo à minha disposição, mesmo estando em fase de fina lizaçâo de um livro onde conta experiências vividas com dir¿ gentes do PCB.

Ah 1 os momcp-tos difíceis de redação’, como foi impor tante ter amigas como Tânia Tranco que. com carinho e solid^ ricdade, reservou o seu gabinete para que eu pudesse trabalhar com tranqüilidade, privando do seu alto astral. Ruthy Laniado, amiga, mesmo reccm-chegada da Inglaterra, ainda sob o cansaço e prazer de quem termina uma tese de doutorado, não se esqui vou de ler e discutir o neu trabalho. Vera Mota, sem a sua sensibilidade, competência e bondade, este trabalho seria im possível. Mais que a revisão de texto. Vera viabilizou a m¿ nha organização. Obrigad.: amigas!

Minha mãe, minha velha guerreira, o seu exemplo de vida ne impulsiona todo o tempo. 0 seu amor e carinho cm a^sumir a minha casa e meus quatro filhos, aumentou o maravilhoso compromisso de lhe amar e respeitar cada vez mais.

Carlos, meu leal companheiro, sua compreensão e o exercício de uma relação com muito amor como a nossa foram pon tos decisivos para que esse afeto se estendesse, também, a realização deste trabalho.

Vanessa, Vítor, Camila e Sabrina, meus adorados f¿lhos, a tolerância de vocês, assim como as exigências estimularam-me o tempo todo, na esperança que 0 resgate da memoria da luta de muitos possa, de alguma forma, contribuir para a construção de um mundo mais justo.

de valor inestimável para a realização do trabalho.

A todos os meus colegas, professores e amigos que, dircta ou indiretamente, me ajudaram, os meus agradecimentos e amor. Sem o apoio de vocês este trabalho não seria poss^ vel.

S U n A R I o

INTRODUÇÃO

INTERVALO DEMOCRÁTICO E SINDICALISMO - BAHIA 1942 /1947

NOTAS E REFER tN C IAS

Ca p i t u l o I - A INSERÇÃO POLÍTICA m TRABALHADORES E REDEMO CRATIZAÇÃO

0 ESTADO NOVO E 0 POPULISMO TRABALHISTA

0 POPULISMO TRABALHISTA NA BAHIA

0 POPULISMO DEMOCRATICO 1 9 42 -1945 ־

UMA PROPOSTA DESENVOLVIMENTISTA PARA A BAHIA

0 PCB NA CONJUNTURA DE GUERRA

OS TRABALHADORES NA CONJUNTURA DE GUERRA

NOTAS E REFER tN C IAS

Ca p i t u l o II - 0 INTERVALO DEfWCRATICO

ORGANIZAÇÃO POPULAR

— COMITES DEMOCRATICOS POPULARES DA BAHIA

— 0 MOr NA BAHIA

— 0 III CONGRESSO SINDICAL DOS TRABALHADORES DA BAHIA

MOVIMENTO OPERARIO NA BAH IA ( 1 9 4 5 -1 9 4 6 )

— t r a n s v iXrios

— com erciXrios

— TRABALHADORES DO PORTO

— TRABALHADORES NA INDOSTRIA DO AÇCCAR

— NOTAS E REFERENCIAS

C a p i t u l o 1 ! 1 ־ DEMOCRACIA, PARA QUE?

AÇOES RtPRESSORAS

MARCOS DA CAMPANHA ANTICOMUNISTA

NOTAS E REFERCNCIAS

CONCLUSÃO

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

ANEXOS

I N T R O D U Ç Ã O

INTERVALO DEMOCRATIM E S1r®ICALISM0 Bahía 19í»2/1W7

A temática básica desta dissertação é urna discussão sobre a natureza da democracia burguesa em relação ã classe operaria, tomando o caso específico da Bahia, no período de 1942 a 1947. Preocupa-nos evidenciar a dimensão restrita da democracia burguesa, consolidada na passagem do Estado Novo para o período de estado de direito iniciado em 1946, através da analise dos aspectos histãricos contraditõrios que envolve ram 0 movimento operário da epoca. 0 crescimento, a organiza ção de base e a representação política do proletariado baiano permitem resgatar um dos aspectos cruciais da construção demo crática elitista, que se deu no Brasil, naquele período.

A reconstituição da conjuntura 1942/47, com relação à classe operária, ao Partido Comunista do Brasil - PCB e a nova *'democracia*', consol dada na Constituição dc 1946, poss¿ bilita a retomada de aspectos da forma e do modo como a cias se trabalhadora nacional se inseriu no esquema de alianças de classe, que viria a predominar nos anos seguintes. A análise da questão democrática, em relação a classe operária na Bahia,no período supracitado, evidenciou três aspectos importantes:

a) a forma pela qual a classe trabalhadora foi in corporada, no processo de construção do pacto so ciai;

b) a estrutura de organização e mobilização da cia¿ se operária na Bahia e sua identificação com a estrutura e ação do Partido Comunista;

c) a dimensão ideologica do debate político entreos representantes das facções burguesas e a ciasse operária, no período de formulação da Const^

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tuição de 1946, e o restrito espaço que o pacto burguês viria conceder ã classe trabalhadora.

Em razão da precariedade das fontes docunentais do período analisado e, en particular, da região escolhida, 0 re curso a bibliografia contemplou, preferencialmente, análises de questões nacionais, autores como Francisco WEFFORT (1978, 1984); Werneck VIANNA (1978); Heloisa Helena MARTINS (1979); Antonio Carlos BERNARDO (1982); Edgar CARTONE (1977).

A exceção do trabalho de Antônio Sérgio GUIMARÃES (1982) , que trata da formação e crise da hegemonia burguesa na Bahia, o que se observa e uma grande lacuna na historiogra fia regional para 0 período considerado. Os estudos sobre a Bahia, em sua quase totalidade, cobrem até 1930, com um vazio de 20 anos, sobre os quais nada se registra. A produção hi¿ toriografica somente retoma seu curso a partir dos trabalhos de sociólogos e economistas, na década de 50.

Tendo em vista, ainda, a inexistência de arquivos de sindicatos, cuja memoria sofreu devassa durante o golpe de 1964, foi de inestimável valor o depoimento dos seguintes tes temunhos da época: João da Costa Falcão, a época membro da ái reção do Partido Comunista na Bahia, acumulando o cargo de ái reção do jornal "0 MOMENTO*', Órgão de imprensa do Partido; João Cardoso, 70 anos, estivador comunista que exerceu o car go de secretário do Movimento de Unificação dos Trabalhadores- MUT; Juvenal Souto Junior, portuário comunista, ã época 1’ suplente do deputado constituinte Carlos Marighella.

Para reconstituir, historicamente, 0 período 1942/47 recorremos a fontes, cuja base é formada de periódicos e te¿ temunhos de época. Os principais periódicos consultados fo ram: 0 IMPARCIAL e 0 MOMENTO,

0 IMPARCIAL foi um jornal diário, pertencente ã fa mília do Coronel Franklin Lins de Albuquerque, senhor todo-po

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deroso da região das Lavras do Sao Francisco. A frente do jojr nal, estava o jornalista Wilson Lins, filho do Coronel Franklin, que traçava a linha editorial e ideológica do jornal.

Este jornalista esteve nos Estados Unidos da Anêri ca, por duas vezes, no período 42 a 45, integrando uma comity va de jornalistas brasileiros, em visita àquele país.

Wilson Lins trouxe, em sua bagagem, um verdadeiro arsenal teõrico-ideológico, bem próprio do pensamento liberal• burguês que, transportado para 0 IMPARCIAL, garantiu uma si¿ tematica campanha pró-aliados. Este programa, realizado com competência, propiciou uma ampla circulação desse matutino, no Estado, a época. Em contrapartida, 0 IMPARCIAL qualifica va־se, politicamente, como o órgão de imprensa local responsa vel por uma combativa campanha contra o quinta-colunismo (na zi-fasci-integralista).

Sc, no período de guerra. 0 IMPARCIAL lutou pela de mocracia — propagandeando todas as bandeiras democráticas de eleições, anistia e constituinte, próprias dos ¿etores pro grossistas do período — seu empenho não foi menor, q u a n d o da assunção da campanha anticomunista, ao ”acender das luzes" da guerra fria, em 1946. A essência da campanha anticomuni¿ ta, empreendida com vigor pelo referido jornal, pode ser resu mida na afirmação de que ser democrata era ser anticomunista.

Este matutino foi consultado exemplar por exemplar, do período compreendido entre julho de 1943 e dezenfcro de 1946. Este procedimento possibilitou o reconhecimento do processo político-ideológico próprio a democracia que se implementava.

0 KíOhffiNTO, órgão de imprensa local do Partido Corau nista do Brasil, começou a circular em abril de 1945, como se manãrio, mas, em 1946, já tinha sua circulação garantida como jornal diário.‘ A frente de 0 MOMENTO, estavam o jornalista e advogado João da Costa Falcão, do diretório regional do Part¿

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do Comunista, Jacob Gorender, na secretaria, Almir Matos, na chefia de redação e, na gerencia, Boanerges Alves Matos.

O MOMENTO contou, ainda, com a colaboração de Luis Henrique Dias Tavares, Francisco Gomes, Jaime Maciel, Mecenas Mascarenhas, Estevão Macedo, Giocondo Alves Dias, entre outros, especialmente ñas materias de cunho político.

O jornal deixava claro os seus compromissos e liga çÕes com o Partido Comunista. Ai estavam estampadas não so suas ligações com o PCB, como os seus compromissos com os tra balhadores baianos, aos quais se dedicava grande parte do jor nal: as colunas ”Movimento Sindical” , ”Sabatinas” , "Vida Sin dica^י e ייPequena Historia dos Sindicatos” , além do espaço ce dido a cartas e reclamações de operarios. Somavam־se a isto, as reivindicações e demandas de uma sociedade que clamava por democracia. Nesse sentido, O MOMENTO cumpria o seu papel de jornal revolucionario. Tal como o define Lenin ”Deve ser um jornal que, sera esquecer por um s5 momento seu carater de cla£ se e a autonomia política do proletariado, faça suas todas as exigencias e todas as reivindicações democráticas da socieda de... e não se limite jamais a um horizonte estritamente pro letário'־‘ .

As Sabatinas constituíram-se em ricas reportagens com trabalhadores, realizadas, na sua maioria, no proprio 10

cal de trabalho, com material fotográfico e depoimentos dos operarios.

Os espaços de 0 MOMENTO estavam divididos entre a necessidade de divulgação dos programas políticos e ideology cos do PCB — como convocações, comícios, manifestações, con vites as células — e de propaganda ideológica. As reivind^ cações ideológicas popularos e os movimentos operarios encon travam apoio e a cumplicidade do jornal. A partir de 1946, o papel de partido de oposição exercido pelo PCB, também estava explicitado em 0 MOMENTO, com críticas e denuncias aos part¿

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dos então no comando do país: UDN, PSD e PTB. Graças a 0 Io mento foi possível a reconstituição dos movimentos e lutas dos trabalhadores baianos, naquele período•

Tanbem foi consultado, secundariamente, o j o r n a l 0 CORREIO TRABALHISTA, orgao do Partido Trabalhista Brasile^ ro, que circulou como semanario de janeiro a maio de 1946, ten do, na direção. Avio de Novaes Ferreira^.

Foram ainda contemplados, como leitura, exemplares da Revista SEIVA, ünico material impresso do Partido Comuni¿ ta que sobreviveu ã censura do Estado Novo. Esta revista t¿ nha na direção João da Costa Falcão.

A dissertação ocupa-se de um processo político-so ciai que caracteriza a inserção da classe trabalhadora no ce nlrio político, marcado, por sua vez, por uma prooosta popu lista, na qual se destacam a ação, organização, estrategias de luta e repressão do movimento operário. Desse conjunto, opta mos pelo binômio Movimento Operário e Democracia, pretendendo .esgatar — na conjuntura que compreende o declínio do Esta do Novo e o processo de redemocratização (1942/1947) — , umcenário histórico assemelhado ao tempo presente, no pressupo¿ to de que uma das mais importantes justificativas da pesquisa histórica e a necessidade da busca de י'..•alternativas de ação que acreditamos devam ser as de hojeי’ .

A dissertação compõe-se de três partes. No primeiro capítulo, dentro dos marcos do Estado Novo (entendido como o regime político que expressou o deslocamento do centro hegemô nico das oligarquias exportadoras para o setor urbano-indu¿ trial), buscamos conhecer o processo que determinou a implan tação de uma nova estrutura de Relações de Trabalho, configu rada na Consolidação das Leis do Trabalho de 1943. Neste pro cesso, observamos os mecanismos ideologicos e de ação que mar caram o populismo trabalhista de Getulio Vargas e sua corre£ pondência, na Bahia, e ainda o procedimento do movimento ope

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rãrio em um período sobredeterminado pela II Guerra Mundial.

De grande relevincia para o entendimento desta con juntura, foram consideradas questões, tais como: '*esforço degue^ra*י, "cooperação de classe", "paz social**, na busca de de finição de um quadro político de consenso entre os segmen tos mais expressivos que compunham o corpo social. Para f0£ talecer a análise do projeto de "pacto social", referimo-nos, tambcm, a campanha democrática, caracterizada por mecanismos demagógicos liberáis-burgueses e que teve, nos discursos con tra o nazi-fasci-integralismo, o seu momento mais marcante. Neste cenário atuaram tanto os liberais como a esquerda baia na e atê os comunistas.

No segundo capítulo, buscamos entender o processo de organização do movimento dos trabalhadores na Bahia, espe cialmente a relação desse movimento com a ações e práticas do Partido Comunista''. Impuseram-se como instâncias de organiza ção do movimento operário, na epoca, o Movimento de Unifica ção dos Trabalhadores - MUT, os Comitês Democráticos Populares, assim como os II e III Congressos Sindicais.

Alem da análise das instâncias de organização do mo vimento dos trabalhadores, focalizamos, ainda, algumas catego rias profissionais e sua historia no processo de mobilização e reivindicação destas classes. Reconstituímos, assim, algumas lutas dos portuários, marítimos e estivadores; trabalhadores dos carris urbanos, comerciários e trabalhadores na industria do açücar®.

No período imediato do pos-guerra (1945-46), quando as bandeiras democráticas de eleições livres e de convocação da Assembléia Nacional Constituinte deixaram de ser ura sonho, criaram-se, no país, as condições para o possível estabelec¿ mento de um regime democrático.

Considerando a relação democracia-socialismo, GRUPPI

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recorre a Lenin quando afirma que a revolução democratica» ainda que nos limites burgueses, precisamente porque da ao proletariado as liberdades políticas, precisamente porque permite ao proletariado desenvolver suas proprias lutas, e t ^ bem aquela que, em certo ponto, faz com que as grandes massas entendam que a democracia continua a ser, para os trabalhado res, limitada e formal enquanto persistir a propriedade priva da dos rocios de produção"*.

Neste contexto é que o movimento operario atinge os seus pontos mais altos. Enquanto projeto da burguesia, a d£ mocracia que se propagandeava no período nao se descuidou de preservar residuos do passado, principalmente aqueles que ga rantissem sua direção e dominação, ou seja, a hegemonia da so ciedade. Ainda ê GRUPPI quem afirma que . ê vantajoso pa ra a burguesia que a revolução burguesa não destrua de modo muito radical todos os resíduos do passado, mas que deixa sub sistir alguns deles"’.

Os resíduos do passado, ou seja, os traços conserva dores da democracia aos quais nos referimos, somados aos meca nismos repressivos que a burguesia utilizou para manter o seu poder, constituem 0 conteúdo da terceira parte dessa disserta ção.

0 terceiro capítulo trata das forças regressivas que compuseram o processo de formação democrática no pos-guerra. No conjunto das classes dominantes e de seus aliados, foram organizados movimentos antagônicos ã construção das forças operárias e de seus centros de representação e organização de classe. Nesse capítulo ressalta-se a cons‘tituição da nova or dem democrática que se impôs ao país, hostil aos trabalhado res c caracterizada por mecanismos repressivos, postos em pr£ tica pelo governo Dutra.

0 carãter conservador e autoritário do processo po lítico brasileiro legou-nos um entendimento de democracia, cm

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que a participação do povo so e aceita, enquanto i n s t â n c i a que viabiliza a legitimização do poder e preservação dos inte resses das classes dominantes.

A י*dcaocratização por via autoritãriaי', ben própria da política brasileira, embute a contradição do que seja a de mocracia, no seu sentido pleno. E s s a contradição, p a r a WEFFORT, vem de longe, de muito antes do atual regime,vem do mais fundo da historia brasileira, embaralhando todas as ideias que herdamos do passado sobre as relações entre a sociedade e o Estado, sobre as relações entre o poder e a berdade. A grande vítima de todas estas confusões e o concei to de democracia e, na sua esteira, o de revolução"*.

Centramo>nos, assim, no solapamento da organização operária demonstrado nao s5 pelos espancamentos de trabalhado res nos locais de trabalho, demissões em massa, descumprimen to ostensivo dos acordos trabalhistas, assim como nas ações voltadas para a destruição do Partido Comunista.

A nova ordem de..10crática que se instalou, com o no vo Poder Legislativo e os constituintes de 46, pretendia inau gurar, no país, um regime democrático em substituição a carta fascista de 1937, porém, com bases sociais restritas quanto a participação do operariado e a autonomia de sua organização.

Neste sentido, a campanha anticomunista que focal¿ zamos assumiu destaque na medida em que significou a consol¿ dação de um espaço ideologico que a burguesia necessitava. So mam-se a isto as condições de sobredeterminaçao oriundas da guerra fria, quando o alinhamento com os EUA levou a burgue sia a opor-se aos ייrcpresentantes soviéticos" em nosso país. A campanha anticomunista foi bem retratada nos debates ocorr¿ dos na Assembleia, entre comunistas e udenistas (Otávio Manga beira e Juracy Magalhães), sendo estes últimos os expoentes políticos da representação baiana e "democráticaיי do período.

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No bojo deste processo, o que encontramos foi urnainserção política de fração subordinada da sociedade que, me¿no tutelada e amarrada aos interesses das elites, soube apro veitar־se dos espaços concedidos pelo populismo, extrapolando os limites do espaço permitido, e ameaçando o equilibrio do poder da burguesia, que se viu obrigada a construir a sua democracia percorrendo o caminho de volta.

NOTAS E REFERÊNCIAS

1 • GRUPPI, Luciano. 0 Conoúito de Hegemonia em Gramaci, Ed^tora Graal. Rio de Janeiro, 1978. p.39.

2 > Um maior aprofundamento em 0יי Correio Trabalhista" poss^bilitaria, inclusive, ampliar o entendimento da disputa travada entre o Partido Trabalhista Brasileiro e 0 Par tido Comunista, quanto ã tutela do movimento operario• s indicai.

3 - WI-FFORT, C. Francisco. Democracia e Movimento Operário;algumas questões para a historia do período 1946/1964. In: Reviata de Cultura Contanporânea^ Ano I n^ 1. iulho 1978.

MARANHÃO, Ricardo. Sindioatoa e Democratização. Editora ־־ 4Brasiliense, São Paulo, 1979.

5 - Deixaram de ser apreciadas três categorias, igualmente participativas no período: tecelões, ferroviários e banci rios.

6 - GRUPPI, Luciano. 0 Conoeito de Hegemonia em Gramaci, Ed¿tora Graal. Rio de Janeiro, 1978. p.9.

7 - Idem, ib. p.10.

8 - WEFFORT, C. Francisco. Por Que Democracia? Editora Brasiliense, São Paulo, 1984. p.33.

A INSERÇÃO POLÍTICA DOS TRABAUIADORES E RBEMOCRATIZAÇÃO

Ca p It u l o 1

o ESTADO NOVO E O POPULISflO TRABALHISTA

A compreensão do Estado Novo (1937-1945) ten levado os analistas e pesquisadores a duas principais concepções ex plicativas: a primeira, representada fundamentalmente pelos "brasilianistas'י » que vêem o Estado Novo como sendo o regime de Getülio Vargas, onde o caráter episódico da historia ganha destaque, na medida em que se reforça a imagem do individuo mitologico e dono do poder, ao qual Vargas tão bem se prestou: ¿a de que o poder político situava-se em posição equidi • • . י*tante dos interesses de classe, repousando unicamente em mãos do seu *arbitro supremo*, ou seja o ditador"*.

Outra vertente, identificada com analises que consi deram os conceitos históricos estruturais, entende que o modo de produção e formação social brasileiros tem sido determina do não s5 pelos fatores intrínsecos, como pela relação de de pendência com o desenvolvimento do sistema capitalista inter nacional. Isso resulta em rearticulações necessárias p a r a acompanhar o desenvolvimento e as crises do sistema capitalis ta*.

Esta segunda concepção analisa o período do Estado Novo, levando em consideração a crise do deslocamento do po der hegemônico, tradicionalmente situado nos setores agrário- exportadores. Esse poder se desloca para os setores industrial e financeiro-urbanos, com a ascensão de uma economia urbana industrial, que se faz sentir a partir dos anos 30“.

Com vistas às transformações econômicas, o Estado a partir de 30, tratou de adotar medidas que possibilitaram a expansão da economia industrial. A criação de uma legislação, de cunho corporativista, foi o instrumento por excelência uti lizado pelo regime para implementar a acumulação e a reprodu

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çio necessárias ã estrutura produtiva de base urbano-indus trial *.

Nesse contexto, transferiu-se para o Estado e dele gou'Se ao Presidente os meios necessários ao estabelecimento da supremacia do Estado. A busca de um entendimento político entre as classes deveria ser perseguida pelo regime, ainda que fosse necessário tomar atitudes autoritárias e repressivas pa ra com os setores que obstaculizassem essa meta.

Identificado com a segunda vertente interpretativa, nosso trabalho levadnos a entender a supremacia estatal do pe ríodo, como resultado da estrategia política das classes dom^ nantes, no sentido de construção de poder hegemônico, poder esse que não privava nenhum dos setores produtivos da socieda de. Para GRUPPI, "a hegemonia se realiza enquanto descobre mediações, ligações com outras forças sociais, enquanto encon tra vínculos, também culturais, e faz valer no campo cultural as próprias posições’'*.

Os aparatos ideologicos, referentes a centralização do poder e acionados pelo Estado Novo, permitiram configura- lo com uma feição neutra e de árbitro das questões na área dos conflitos do trabalho. Esta posição estava expressa cia ramente no discurso do Presidente Vargas: ״Todos os parceiros sociais deviam ser iguais perante 0 Estado. Por isso, as leis sociais, para serem boas e adaptáveis, devem exprimir o equ¿ líbrio de interesses da coletividade, eliminando os antagoni£ mos, ajustando os fatores econômicos, transformando, enfim, o trabalho em denominador de todas as atividades uteis. 0 traba lho assim ê o primeiro dever social. Industriais, funciona rios, empregados e operários são iguais pois todos trabalhairf’

Do ponto de vista jurídico-político, as caracter!¿ ticas do Estado Novo estavam bem estruturadas na Constituição de 10 de novembro de 1937. 0 seu conteíido expressava a centralização do poder nas mãos do Presidente, o fim dos partidos

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políticos e das liberdades individuais com 0 consequente esaa gamento de qualquer perspectiva democrática.

A figura mitologica de Getülio Vargas, criada no Es tado Novo pelo órgão de propaganda do regime — o Departamen to de Imprensa e Propaganda - DlP* — , deu, pela primeira vez sentido místico ao Estado, personalizado não sõ no que se י'0denomina Estado Nacional ou Nação, como também aos seus ex poentes e chefes. Em momento nenhum, o mito atinge os ápices dos regimes fascistas, mas o conteúdo e forma se delineiam áen tro do espírito e intenções”’,

0 autoritarismo, proprio do Estado Novo, buscava a reestruturação da sociedade na base da construção do Estado Burguês*® — que atendia a ascensão da burguesia industrial urbana e que, por sua vez, passava pelo enquadramento dos tra balhadores urbanos, é possível, desse modo, compreender o ver dadeiro sentido da implantação ou de políticas trabalhistas e sindicais na vigência do Estado Novo.

As características autoritárias do goveiao de Vargas nanifestaram-se não s6 na forte repressão aos setores opos¿ cionistas, mesmo antes de 37, mas, especialmente, no Partido Comunista do Brasil -PCB, que teve seus líderes e militantes perseguidos e presos no período de 1935-41. Nessa epoca, o PCB foi quase que totalmente esmagado nos grandes centros ur banos como Rio de Janeiro e São Paulo, como também suprimiram- se as organizações mais ligadas aos reais interesses dos tra balhadores e que escapavam do controle estatal.

Reportemo-nos, então, a João AMAZONAS: "As greves e o trabalho sindical realizados não tiveram a força para deter a marcha que o governo tomava no sentido da fascistização do país. As medidas adotadas contra 0 comunismo em 1935 foram apenas 0 início da reação geral contra todas as organizações do proletariado. Foi fechada a Federação Nacional dos Marít¿ mos e também a Confederação Sindical Unitária do Brasil(CSUB).

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Em todo o pais fecharam-se inúmeros sindicatos e em alguns Es tados. como a Paraíba, quase todos os existentes. As assem bléias gerais somente podiam realizar-se com a presença da po lícia, que não raro detinha os mais energicos. Foi proibida tambem a presença de trabalhadores em grupos superiores a 5 pessoas nas sedes dos sindicatos. 0 Ministério passou a in tervir abertamente, depondo diretorias legalmente eleitas e substituindo-as por elementos, em geral, odiados pela classe que, em muitos casos, aprovcitaram-se da situação para desviar o patrimônio dos sindicatos sob sua guarda. Os comunistas £o ram expulsos por ordem da polícia"**.

A rumo do governo, no sentido da fascistização ao qual AMAZONAS se reporta, demonstra a tendência de identify car as medidas repressivas, tomadas contra as organizações op« ririas do Brasil, com o regime fascista que ascendia em pa^ ses europeus, naquela conjuntura.

Desconsideravam-se, assim, as razões internas, de rearticulação da estrutura de poder, que levaram as classes dominantes a compactuar cum as medidas de repressão e, mais ainda, que o sentido da fascistização conduziria a uma nova estrutura de dominação-subordinação da vida sindical brasile^ ra. Reportemo-nos a MACCIOCCHI:

Gramsci é o primeiro a analisar o fascismo^ naoייsomente enquanto reaçao armada do capitalismo ... laas tasibem como uma longa guerra supraestrutural que visa a manipulaçao do inconsciente das ma¿ sas, em especial as pequenas burguesias. 0 fasci¿ too estrutura-se nas suas relações entre o squ¿ drismo agrario com a burguesia capitalista”* •

Em 1931, com a promulgação do decreto-lei 19.770 , abriu-se o canal legal, necessário ao estabelecimento de uma

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estrutura de relações de trabalho, nos moldes de um modelo au toritirio, tutelado e disciplinado de organização sindical. Este modelo constituiu-se numa espécie de gênese de uma estru tura, que, mais tarde, estaria corporificada na Consolidação da Legislação do Trabalho - CLT.

Analisando a questão da necessidade de uma organiza ção dos trabalhadores, nas bases anteriormente citadas, enten de Heloísa Helena MARTINS (1979) que, ja no governo Proviso rio de Vargas (1930-1934) . a organização racional do trabalho era, portanto, imposição da própria necessidade de de senvolvimento do sistema econômico capitalista. Para que isso se desse, tornava-se necessário eliminar os focos de perturba ções, representados pelos conflitos coletivos de trabalho que se verificavam na economia urbana ... Por isso, preparar ca nais legais para ação sindical e a resolução de greves, con£ tituiu um objetivo de ação governamental apôs 30’י ’.

Em 1945, apos mais de dez anos de promulgação do De ereto Lei 19.770, encontrava-se em pleno vigor a CLT. qu cor porificava uma nova estrutura de relações de trabalho, e cuia aplicação instrumentalizava a submissão da classe trabalhado ra. A utilização cotidiana, e em doses homeopáticas, dos di¿ positivos criados pelo Estado, possibilitou 0 enquadramento da classe operaria nos moldes desejados pelos poderosos.

Albertino RODRIGUES (1968) define o processo de ade quação das classes trabalhadoras ao novo modelo de Relações de Trabalho: "... ocorre um duplo processo de ajustamento: de um lado, o movimento sindical, adaptando-se aos dispositivos legais e as repartições oficiais a fim de sobreviver; de ou tro lado, 0 poder publico, experimentando leis e organismos que pudessem trazer para sua orbita o movimento sindical, mu^ to solicitado pelas mais ameaçadoras correntes políticas"*‘‘.

Para respaldar a nova estrutura de Relações de Tra balho, a ditadura elaborou um discurso capaz de legitimar e

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garantir a absorção ideológica dos princípios que inspiravam o modelo. F0 Í, precisamente, com o ingresso do Brasil no con fronto mundial, em apoio aos aliados, em agosto de 1942, que as condições ideáis se apresentaram, face a perspectiva de or ganização do esforço de guerra, contra as forças nazi^fascis tas. A conjuntura sobredeterminada de guerra favoreceu, defi nitivamente, a implantação de uma nova ordem, graças ao empe nho de todos 05 segmentos da sociedade em se solidarizarem no combate interno e externo as facções nazi-fasci-integralistas.

0 consenso em torno do esforço de guerra funcionou coroo polo catalisador de frações diversas da sociedade, em prol da paz social necessaria a vitoria dos setores democrat^ cos. Nesta conjuntura de guerra, o populismo trabalhista do governo, atravcs da CLT, alçou vôos mais ousados em direção a consolidação da estrutura dc Relações de Trabalho. Os setores liberais deslancharam com vigor a campanha pela redemocratiza ção do regime. Vale lembrar aqui as palavras de WEFFORT: *’aprecedência histórica dos liberais sobre a esquerda na luta pela democracia é um fato que não pode ser descuidado” *®. Os comunistas, engrossando os setores progressistas, crataram de se reestruturar, enquanto partido político e como vanguarda do movimento operário; os trabalhadores, por sua vez, empenha dos no ritmo progressivo que a guerra exigia, contudo, não s¿ lenciaram suas inquietações, como classe dominada.

A nível federal, o discurso dava sinais de incorpo ração das proposições liberalizantes, surgidas a partir das campanhas de redemocratizaçao do regime, tal como se pode ob servar nas palavras do Ministro do Trabalho, Industria e Co mércio, Marcondes Filho:

'0 que caracteriza a democracia, qualquer que ja a formula, e a preocupaçao dos interesses pop^ lares e benefício do maior numero e o atendimento dos problemas coletivos"*®.

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As palavras do Ministro expressavam a intenção den» cratizante do regime de exceção de Getúlio Vargas, a partir do advento das Leis Trabalhistas. Concretamente, tratava-se de um accno com possibilidades de justiça social, camufladas no discurso que, na verdade, visava a supressão ideolõgica do conflito de classes, substituindo-o pela proposta de coopera ção de classes. Dizia ainda o Ministro que 0 capital e 0 tra balho eram *'as energias dispersas que encontraram a alma co mum, fundiram-se numa iminência intrínseca, reconhecendo-se mu tuamente filhos do mesmo lar, irmãos do mesmo sangue, uniu-as para sempre a convicção de uma identidade''*^.

Nesses termos, a CLT, do ponto de vista político, pretendeu '*subtrair o litígio entre capital e trabalho do mer cada, tendendo a eliminar ou reduzir, por força dessa orienta ção institucional, o carater político na movimentação organ¿ ca das classes subalternas"'“.

0 Po p u l i s m o Tr a b a l h i s t a na Ba h i a

A rearticulação do bloco de poder nacional permite um entendimento do projeto de hegemonia da burguesia no plano regional e, mais particularmente, na Bahia. A estrutura ol¿ gãrquica de poder constituiu-se em traço marcante na orienta ção política deste Estado*’.

Considerando que um dos objetivos da Revolução de 30 era o de garantir a Unidade Nacional, tornou-se "... impre¿ cindível 0 desarmamento dos coronéis e a extirpação do bandj^ tismo’* ‘‘.

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En desvantagem, no quadro geral da estrutura de po der implementada a partir de 1930, as camadas dominantes na Bahia configuraram-se em fortes opositores a gestões de Var gas, cm especial ao Estado Novo, levando*se em conta, princ^ pálmente, que:

a) a Bahia perdeu o acesso a vice-presidência, atra ves de seu representante Vital Soares, na chapa de Julio Prestes, nas eleições canceladas pela Revolução de 30;

b) a interventoria do tenente Juracy Magalhães teve o firme proposito novo pacto político mais prõx^ mo do desejado pelas elites nacionais, desestab^ lizando o poder dos coronéis da Velha Republica. No nosso entender, esta estratégia de conexão d¿ reta, entre o Estado e as classes sociais, bem expressava os propósitos populistas do Estado No vo;

c) a Bahia se ressentia de uma crise econômica, mar cada pela decadência de sua praça comercial e p£ la política econômica implementada pelo Governo Federal.

Esta situação de oposição política ao Estado Novo na Bahia tornou-se um dos mais expressivos na resistência ao regime autoritário, expresso na campanha pela redemocratiza çâo — com especial destaque ao trabalho das esquerdas baia nas, na reestruturação do Partido Comunista, na organização do operariado baiano.

Mas, todo esse empenho de resistência ao regime au toritãrio estado novista, deslanchado, mais sistematicamente, a partir de 1943, na Bahia, pelas forças ditas progressistas, propiciou as condições políticas, sociais c ideológicas neces sârias ao estabelecimento de um consenso político, capaz de

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respaldar os interesses do projeto burguês•

"Todos aqui na Bahia ficaram contra o regime do Estado Novo inicialmente, porém, este foi logo as similado pela burguesia e tan^ém pelo proletaria do. S5 08 comunistas ficaram contra porque ti nham consciência (...) Em beneficio do progres so, da paz, da uniao ele agradou muito aos burgue ses que precisavam desse ambiente de paz para se desenvolverem (...) nada de greve, de agitação, para todo mundo ficar rico (...) Getúlio foi o maior lider das massas trabalhadoras, que ja exis tiu na América do Sul. Ningucm nunca teve o amor e o prestigio que teve GctGlioי' *.

0 impacto das leis trabalhistas no meio o p e r á r i o baiano contribuiu para consolidar a imagem de ייpai dos pob^esי* projetado por Gctülio.

Na prática, a promulgação da CLT cumpriu o papel de sereia, fascinando os trabalhadores baianos com salário ^ín¿ mo. direito ã ferias, recursos de dissídios coletivos etc . Mas, ã primeira tentativa de usufruiu dos prazeres e justeza da legislação, estas escapavam das mãos dos operários, pelo menos na conjuntura de guerra.

Promulgada em primeiro de maio de 1943, a CLT sÔ en trou em vigor no dia 10 de novembro do mesmo ano, em comemora ção ao sexto aniversário do Estado Nacional. A tabela do sa lário mínimo deveria vigorar simultaneamente a CLT, foi adia da por um ano. Quando os trabalhadores começaram a suscitar os dissídios coletivos — importante dispositivo da Consol¿ dação das Leis do Trabalho, â época — , obtiveram, como res posta, o Decreto-Lei, cujo primeiro artigo previa:

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Os dissídios coletivos, enquanto perdurar o esta״do de guerra, sÕ poderão ser citados pelos sindi catos profissionais ou de empregadores, mediante prévia audiência do Ministro do Trabalho Industria e Comercio, que apreciara da sua oportunidade"^^•

Para o populismo trabalhista governamental, o esfor ço dc guerra implicava na observância da orientação do Estado Nacional. Pretendia-se, no âmbito das relações pacíficas e complementares entre capital e trabalho, extrair, ao máximo, a eficiência da produção, alem das contribuições financeiras por parte dos trabalhadores.

Estas contribuições correspondiam às obrigações de guerra e do י'bônus de guerra". As primeiras, instituídas pe 10 Decreto-Lei S.505, de maio de 43, consistiam no desconto percentual dos salários dos empregados, cabendo aos Institu tos de Aposentadorias e Pensões a responsabilidade de recolh¿ mento, junto âs empresas, sob a forma de venda de selos. Por sua vez, as empresas, no ato de pagamento dos salaiios aos tra balhadores, repassavam os selos, em valor correspondente â ta bela fixada (Tabela 1).

Enquanto as Obrigações de Guerra eram contribuições compulsorias; os bônus eram caracterizados como doações espon tâneas. Ao deslanchar-se a campanha em prol da Força Exped^ cionaria Brasileira, 0 IMPARCIAL registrou duas doações, uma feita pela Guarda Civil, no valor de dois mil réis e uma ou tra, pelos operarios da firma Armando Campeio e Gentil Ltda., doando seis mil e quinhentos reis.

Considerando 0 valor do salário mínimo a êpoca, de duzentos e cinquenta reis, a contribuição da Guarda Civil cor respondeu a 8 salários mínimos, enquanto os operários da em presa citada dbaram o correspondente a 26 salários.

Ta b e l a 1

B a s e d e Cá l c u l o d a s Ob r i g a ç õ e s d e Gu e r r a p a r a a s Ca t e g o r í a s de

I n d u s t r i A r i o s e Co m e r c i A r i o s

CLASSE HORA d i a r i a M E N S A LOUOTA

HENSAL

1 + 1 ,5 0 a 2 ,0 1 2 ,0 0 a 1 6 ,0 0 ♦ 2 5 0 ,0 0 a 40 0 ,0 0 5 ,0 0

2 •f 2 ,0 0 a 2 ,7 5 •f 1 6 ,0 0 a 2 2 ,0 0 4- 4 0 0 ,0 0 a 5 5 0 ,0 0 1 0 ,0 0

3 + 2 ,7 5 a 3 ,5 0 4■ 2 2 ,0 0 a 2 8 ,0 0 ■4 55 0 ,00 a 70 0 ,00 1 5 ,0 0

4 3 ,5 0 a 4 ,2 5 2 8 ,0 0 a 34 ,0 0 4 70 0 ,00 a 8 5 0 ,0 0 2 0 ,0 0

5 •f 4 ,2 5 a 5 ,0 0 + 3 4 ,0 0 a 4 0 ,0 0 4 8 5 0 ,0 0 a 1 .0 0 0 , 2 5 ,0 0

6 5 ,0 0 a 5 ,7 5 4• 4 0 ,0 0 a 4 6 ,0 0 4 1 .0 0 0 , a 1 .1 5 0 , 3 0 ,0 0

7 + 5 ,7 5 a 6 ,5 0 4 6 ,0 0 a 5 2 ,0 0 4 1 .1 5 0 , a 1 .3 0 0 , 3 5 ,0 0

8 ■f 6 ,5 0 a 7 ,2 5 •f 5 2 ,0 0 a 5,נ0 8 4 1 .3 0 0 , a 1 .4 5 0 , 4 0 ,0 0

9 ♦ 7 ,2 5 a 8 ,0 0 4 5 8 ,0 0 a 6 4 ,0 0 4 1 .4 5 0 , a 1 .6 0 0 , 4 5 ,0 0

10 + 8 ,0 0 a 8 ,7 5 >♦־ 6 4 ,0 0 a 7.נ0 0 4 1 .6 0 0 , a 1 .7 5 0 , 5 0 ,0 0

11 ♦ 8 ,7 5 a 9 ,5 0 ■f 7 0 ,0 0 a 7 6 ,0 0 4■ 1 .7 5 0 , a 1 .9 0 0 , 5 5 ,0 0

12 + de 9 ,5 0 de 7 6 , ( 0 4 de 1 .9 0 0 , 6 0 ,0 0

FONTE: O IMPARCIAL, de 11.07.A3.

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Esses exemplos expressam um dos tipos de compromi¿ so dos trabalhadores com 0 estado de guerra, en vista da for ça dos argumentos contidos no discurso governamental para ju¿ tificar as contribuições. Segundo a propaganda p o p u l i s t a , "... sendo evitadas novas emissões, o cruzeiro crescera de va lar em relação ao ouro e o Brasil ficara mais rico, ao passo cm que se empobrecera se as emissões forem necessárias (...) crescendo o valor do cruzeiro não crescerá 0 custo de vida, mas a sua casa, os seus móveis e tudo o que possui valerá

; c• יי2נma 1 s .

0 discurso e a propaganda das leis sociais do gover no ocupavam amplos espaços nos jornais da época. Estas campa nhas publicitárias e ideológicas, a nível local, tinham, na pessoa do professor de Direito, Alexandre Machado, um dos seus principais porta-vozes. 0 professor Machado, nos seus art^ gos, tratava de temas imnortantes da vida econômica, política e social.

Como entusiasta dos modelos considerados avançados de processos produtivos — taylorismo e fordismo — Machado procurava demonstrar, nos seus artigos, a importância de a¿ cançar uma forma mais racional de aumento da produtividade. Alertava, também, aos empresários, por uma maior conscientiza ção, apontando que um maior salário significava maior rentab^ lidade para a empresa. De forma veemente, escrevia o profe¿ sor: "As empresas tacanhas, ambiciosas, ávaras em tudo e para todos, não conseguem nunca, o máximo de produtividade dos seus operários, nem evitam os abusos da sabotagem do material que, em verdade tanto prejudica o resultado da produção"*‘*,

A idéia de modernização do processo produtivo, per seguida pelo professor, não deixava duvidas quanto ã sua ins piração nas experiências inglesas e americanas, como formas máximas, não sõ de justiça social, como, principalmente, de estratégia de desenvolvimento do sistema capitalista em nosso país. Apoiado por firmes princípios morais, Machado construiu

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o ideario do projeto burgués, onde se destaca a noção de paz social: 'יtudo depende da honestidade dos homens e da sincer¿ dade dos propósitos da cooperação.••" para se atingir '*.•• tem pos mais harmoniosos"^^.

A idcia de paz social associava-se a noção de coope ração de classe, defendida com extrema habilidade por Machado:

, Não se deve combater o rico e a riqueza, sob o pretexto de que todo rico é explorador. O que se deve procurar obter ê que a riqueza chegue para todos. Do luxo de muitos v i v e m milhares. O capital se forma do produto do seu esforço com o sacrificio de certos prazeres imediatos (...) ê na observan cia das leis justas que se encontra a paz social"“ .

Tornou-se evidente, no professor Machado, a crença na nova regulamentação das Relações de Trabalho. Para ele, o senso de justiça, ai contido, permitiria a modernização do sistema capitalista no Brasil. Estava implícito, nos seus e¿ critos, o entendimento do sistema capitalista, segundo uma trajetória de etapas a serem vencidas, atê se alcançar modelos máximos, como EUA e Inglaterra. A nova legislação, assim co mo 05 modelos de processo produtivo citados, eram o caminho a ser percorrido. So então, segundo 0 Professor, os trabalhado res alçariam salarios e condições de vida mais dignos.

Em termos concretos, a presença do Estado, intervin do na vida econômica do país, afastava-se das experiências ame ricanas e inglesas. Justificava, quanto a intervenção do Es tado, como necessária "... para suprir a deficiência da in¿ ciativa privada e nunca para substituir inteiramente a inicia tiva privada"^’, advertindo que "o Estado deve apenas evitar a exploração dos que trabalham e não fomentar ou garantir a indolência e a improdutividadeיי ®.

Diante da resistência de setores econômicos face a intervenção do Estado nos assuntos do trabalho e da organiza

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ção sindical, era contundente na sua exposição: "sem a razoa vel intervenção da lei, os oprimidos cresceriam e o volume de revoltados se tornaria para todos uma grande ameaça, d e s d e que na revolução não hâ lugar para moderação e eqüidade'*” .

A intervenção do Estado nas questões econômicas po de ser ilustrada com a promulgação do Decreto-Lei 5.689, que proibia aos empregadores rescindir os contratos de trabalho no período de guerra, para que não houvesse rotatividade de mão-de-obra e, consequentemente, comprometimento da produtivi dade. Esta medida, embora limitasse a ação dos empregadores, não se convertia, na prática, em benefícios dos trabalhadores. Recursos ã Justiça do Trabalho encontravam, quase sempre, saí da favorável aos empresários” .

Quando da vigência do Decreto-Lei 4.902, que previa o pagamento de 50t do salário ao empregado alistado para a guerra, os pareceres da Justiça dão conta de que, na prática, este pagamento não se efetuava, sob alegação de que "... como voluntário, renuncia ao emprego que ocupava, como infrator não deve ser beneficiado pela própria falta'״*‘.

No que diz respeito aos trabalhadores que abandona¿ sem seus empregos, o poder coercitivo do Estado fazia-se sen tir de imediato, a exemplo da notícia, veiculada pelo 0 IMPAR CIAL, sobre a operária mineira Gcralda da Silva, condenada a um ano de reclusão, por deserção, pelo Supremo Tribunal M i H tar, por ter abandonado o serviço, mediante "lei que pune ope rário industrial faltoso, em tempo de guerra"” .

Sem pretender averiguar da veracidade da notícia ou a ocorrência de casos similares, importa considerar, aqui, os efeitos punitivos e repressivos que se impunham ã classe tra balhadora, em nome do "esforço dc guerra'*. A campanha pelo "esforço de guerra", na Bahia, foi tão expressiva que, ainda no fim do conflito, atendendo ao? anseios regionais por um e¿ paço político, no pôs-guerra, 0 IMPARCIAL ressaltava com toda

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ênfase, a participação do Estado e dos baianos neste empreen dimento:

N«o faltaran braços bahianos para impulsionar o״esforço de guerra. Os homens de Sao Francisco, enfrentando duras condições de vida, souberam man ter 08 transportes pelo י rio de unidade nacional' quando nenhum cargueiro se arriscaria ao mar. Sub alimentados, analfabetos e doentes, os trabalhado res das minas de cristal de rocha abasteceram, du rante tres anos, a indústria de guerra norte־aae ricana. Cada aparelho de precisão dos avioes que atacam Berlim leva em si um pouco de suor e sofri mento do caboclo bahiano, que deixou de ser canga ceiro para arrancar quartzo das serras. Atrave¿ sando as peores estradas do mundo, os *chauffeurs' bahianos sustentaram no volante dos caminhões, as linhas de transporte para o sul e nordeste, atro pelando o sertão bruto. 0 povo bahiano sentiu a guerra na sua propria carne. A crise, a carestia, a fome, atingiram duramente a Bahia que tudo su portou com heroísmo"**.

No plano mais concreto, as ações do Governo com a classe trabalhadora variavam entre concessões do tipo assis tencialista, como o programa de restaurantes e cooperativas de consumo populares, situados cm areas de maior concentração operaria, sendo os mais beneficiados pela medida, em Salvador, a area portuária e de trabalhadores têxteis — a medidas de carãter político, como a campanha de sindicalização e organ^ zaçâo de novos sindicatos. Tais medidas tinham a adesão de alguns empresários, que apoiando as iniciativas paternalistas do governo, concediam atendimentos dentarios e medicos a o s seus operarios.

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Sendo o sindicato o ponto vital da organização ope rãria, o funcionamento racional e subordinado do trabalho ãs regras do jogo elaboradas por Vargas passava, necessariamente, pelos sindicatos« constituindo-se cm ponto de partida para a concretização da nova estrutura de Relações de Trabalho.

Se, no período anterior ao regime do Estado Novo, fecharam-se praticamente os sindicatos, permanecendo, apenas, representantes passivos junto ao Ministerio do Trabalho, as campanhas de criação de novos sindicatos, deslanchadas p e l o governo, em que pesassem as exigências burocráticas para o re conhecimento de um sindicato, alcançaram, a partir da promul gação da CLT e, no ano seguinte, enorme êxito junto aos trab¿ lhadores•

0 populismo trabalhista, sobre a egide de um Estado autoritario, assistencialista, primou pela execucHo competen te do projeto que, do ponto de vista prático, viabilizou ações que se configuravam pela satisfação simultânea de interesses antagônicos. Isto ê, de um lado, a classe trabalhadora teve bdtisfeitas reivindicações históricas (regulamentação da jor nada de trabalho, salário mínimo etc.) e, do outro, as cia¿ ses dominantes tiveram a classe trabalhadora organizada, mas, ãs amarras de uma estrutura idealizada ב preservação da sua dominação. No plano ideologico, criou-se a cultura de harmo nia e consenso social.

0 Po p u l i s m o De m o c r á t i c o 5>19 ־ 1942־

A partir do ingresso do Brasil no confronto mundial, a campanha democrática, empreendida através de alianças libe

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rais, esquerda e segmentos populares, e identificada ao pens¿ nento liberal burguês, expressou-se, no plano internacional, pelo repúdio às forças nazi-fascistas. No plano interno, es ta campanha, embora combatesse, igualmente, as forças nazi־fa¿ cistas no pais, não constituiu, contudo, oposição explícita 80 regime autoritario de Vargas. Falava-se para o povo, arre gimentava-se esse povo, mas estas praticas, por si s5, não de finiam a campanha democrática, como sendo populista. A carac terística populista da campanha estava no fato desta apresen tar as demandas populares "como um conjunto sintético antagô nico com relação â ideologia dominante"י“ .

Essa contradição, entretanto, não poderia perdurar, na medida em que os princípios que sustentavam 0 Estado Novo feriam a base ideológica do pensamento liberal, explicitando a oposição democracia X fascismo:

"Tooando-se a contradição democracia versus fas cismo como determinantes da natureza da conjunt^ ra, impõe-se reconliecer que o apoio ao chefe do governo identificava-se com a luta antl*-fascista. Tal fato estava ainda mais realçado, na medida em que a participaçao brasileira na guerra revertia em favor das forças deaiocrãticas, libcrando-as paulatinamente, mas seguramente, das instituições do regime de 1937"**.

A Bahia iria assumir uma posição dc destaque na cam panha pela redcmocratização, graças, principalmente, a dois fatores principais:

a) 0 isolamento dns elites políticas baianas, alija das do poder na vigência do Hstado Novo, justify cou a aliançn cntrc lideranças tradicionalmente antagônicas — Otãvio Mongabeira e Juracy Maga

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Ihães — dispostos a reconquistar o espaço poli tico perdido, com conscqucncias que implicaramatc em exílio de figuras proeminentes, como O t á v i o Mangabeira, em 1937;

b) a constituição de uma Frente Democrática compo¿ ta de estudantes, intelectuais, representantes dos trabalhadores e da pequena burguesia local, com participação significativa de militantes do PCB-BA, provocando ura amplo movimento de massas.

A campanha pela redemocratização aglutinava, por um lado, os interesses das expressões políticas tradicionais e, por outro, os de representantes da Frente Democrática, em tor no de um projeto comum. 0 divisor de águas irá se explicitar a partir da campanha pelas eleições gerais e Assembleia Con¿ tituinte, ao final de 45.

Em realidade, esta campanha resultará, a nível re gional, na identificação dos progressistas baianos com a bur guesia nacional, irmanados na construção do novo estado bur gês:

caso baiano era importante compreender como א'י0algumas camadas medias acabaa por propor, às v£ zes com maior pertinencia histórica, a proposta hegemónica da burguesia^mercantil e, ao mesmo ten po, as mesmas camadas conseguem representar as a£ piraçÕes do ascendente proletariado urbano, fazejn do־-o confluir para o plano politico"^^.

No bojo da campcnha pela redemocratização, duas gran des vertentes de idéias se destacam: a luta anti-integralista e a proposição de inserção, da Bahía, no contexto de desenvo^ vimento industrial. Reproduzimos, a seguir, trecho do perio

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dico o IMPARCIAL, que bem expressa 0 primeiro conjunto de idéias:

"0 IMPARCIAL que, neste moncnto apoteõtico de lu ta, luto e sangue porque atravessa o nundo, abre suas colunas em campanha enérgica e sem rodeios, contra a fascistaria criminosa e vil, e o orgao da imprensa bahiana mais visado pelas arruaças e pantomimas dos bandoleiros de gravata, a serviço do ex-cabo fracassado Adolfo Hitler. Constantes são as cartas e telefonemas AMEAÇANDO OS DIRETO RES E REDATORES DESTE MATUTINO, cujas tradições de luta, não lho permitem ficar na retaguarda das brigadas democráticas em choque com o fascismo agressor e bárbaro. DURANTE AS NOITES, ENQUANTOOS NOSSOS REDATORES E OPERXRIOS ESTÂO ENTREGUES AO HONROSO TRABALHO DE CONFECÇÃO DESTA FOLHA, QUE e UMA ESPERANÇA PARA MUITOS DOS FILHOS DESTA TER RA, OS REPELENTES AGENTES E SUB-AGENTES DO TERROR NAZISTA, RONDAM A NOSSA PORTA, GRUNINDO AMEAÇAS E CUSPINDO DICHOTES SEM ESPIRITO, NO INTUITO CRAPU LOSO DE NOS AMEDRONTAR, na esperança de que abaii donemos o nosso posto de honra na luta contra a escravaria. Mas dc nada valerao as fitas e arre ganhos dos agentes da traiçao. A atitude de 0 IMPARCIAL não mudará. Não há fSrça humana capas de nos demover da atitude que, inspirados no mais honesto sentimento anti-fascista, assumimos, ne£ te momento de esmagamentos e sufocaçocs. Os assa lariados de Hitler que continuem rondando o pr£ dio onde funciona o nosso matutino. A nossa pos^ ção i firme, irremovtvel. Nao serao as carrancas polichinolescas dos 'gangstcrsי de opereta, que farao com que a nossa atitude soja mudada. Confia mos bastante nos nossos próprios sentimentos, p¿ ra arruaçaxinhas banais dc quinta-colunistas sem

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brio, influencÍAr en nossas resoluções. Sonos su ficienCenente sinceros conosco mesoo, para que os nossos sentimentos sejam conturbados pelas maqul naçoes covardes dos agentes da agrcssao interna cional.

0 IMPARCIAL cumprirá o seu programa de luta, custe o que custar« As arruaças do6 mercenarios nazis tas, nao intimidarão os trabalhadores desta ofici na da Democracia"’ .

A campanha anti-fascista foi, indiscutivelmente, a maior expressão da campanha democrática que, por sua vez, ga nhava forças na medida do enfraquecimento do nazi-fascismo, na Europa, com consequente consolidação do pensamento liberal burguês, no Brasil.

A luta contra o integralismo ganha corpo na medida em que este movimento passa a ser identificado, em território b/asileiro, com os movimentos anti־fase is tas. Integralismo, nazi-fascismo e quinta-colunismo, ao nível do discurso, sign¿ ficavam uma sô instituição nacional, com representantes ítalo- germânicos no Brasil. Assim dizia 0 IMPARCIAL: *'A Ação Intcgralista, como Partido Nacional Socialista de Hitler o Part¿ do Fascista de Mussolini e a Falange Nacionalista dc Franco e dezenas de outras milícias 'encamisadasי eram apenas um dos regimentos deste vasto exército mundial de criminosos que pre tendeu destruir a democracia, tomar o poder pela força era vá rios países e fazer o mundo regredir a uma Idade Media do ter ror, escravidão, tirania e embrutecimento"” .

Para João Falcão, contudo, esta identificação, en realidade, não passava de fantasma e delírios de comunistas e democratas da epoca, ao menos no que se refere a Bnhia:

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A quinta-coluna aqui na Bahia tinha fraca atua״çao. MaSf diante do apaixonado cllna de guerraexistente, parecia ao movimento patrlõtico e antlfascista existir um trabalho de grande porte coma ameaça eminente, ati, da invasão de Sabotadoresdesembarcados de submarinos alemães• Enxergava~8ea açao da quinta-coluna e da espionagem em todos06 sinais luminosos que apareciam na cidade e naorla marítima. Suspeitava-se de tudo e de todos.Havia fantasmas por toda parte. Era um verdadeiro

•113Ídelirio. •

Como recurso titico, a campanha anti-integralista recupera alguns momentos expressivos da Ação Integralista no Estado da Bahia, como o presumível golpe integralista, an 1936, desbaratado pelo interventor de então, Juracy Magalhães. Se gundo fontes da êpoca, 0 italiano Tenente Aldo Miniatti, tido como chefe fascista na Bahia, mantinha correspondência com re presentantes locais, a exemplo de Araujo Lima. Esta correspon dência foi arrolada entre os documentos constantes do relato rio que, o interventor encaminhou a Assembléia Legislativa, justificando a ação repressiva ã tentativa de golpe"®.

Em meados de 1945, 0 LABOR, de Jequie, veiculou dois artigos do integralista Miguel Nogueira, suscitando uma campa nha de repudio, movida pelo 0 IMPARCIAL, aí representado pelo jornalista João Neves de Fontoura, considerando os artigos de carãter doutrinário, Fontoura definiu-os como verdadeiros ata ques ã democracia, assinalando trechos de um artigo de Nogue^ ra, onde as ideias antidemocráticas mais se explicitavam: "0MELADO democrático esta nos cochos da política fermentando e vaporizando gases toxicos maléficos a soberania nacional ... 0 Brasil mais do que nunca necessitava de uma República Socia lista fortíssimaי''*‘ .

E com veemência que Fontoura rebate os princípios

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integralistas: o integralista Nogueira tenta enfiar notrazeiro do seu tamandúa pliniano, uma peninha de pavão prã atrapaia .«• Socialismo fortíssimo, tradução: Nacionalismo so cialista ou nazismo: modo de usar: com cadeia, õleo de rícino, campo de concentração, pistoleiros e palmatórias. Então? For tíssimo? ... desta forma seria substituído o Melado democrãti_ _t1 W 00

Criticando os integralistas, que, na sua tentativa de doutrinação, recorriam ao expediente de mobilizar o sent¿ mento religioso da população, Fontoura denunciou: "No seu útim do livro, 0 frascário Salgado, procura enfiar a camisa verde no doce e bondoso rabi da Galileia. Mas a camisa verde, não se ajusta bem no corpo do plebeu honrado do povo de Deus, e o resultado ê ter o plinoca ficado de cara torta, entre a repu¿ sa do catolicismo pelo seu sacrílego livro que mais parece a biografia de Adolfo Hitler, que a do Salvador do Mundo ''י‘י .

Da campanha anti-integralista, pelo interior baiano, assinalava-se, como fato marcante, encaminhamento de manife¿ tos, a exemplo do ocorrido cm Conquista, contra a articulação do integralismo naquela cidade e municípios vizinhos, denun ciando como conspiração integralista: "... indivíduo Silvério Ferreira, conhecido pela alcunha de י Italiano Preto* fanãtico e autêntico ־ quinta coluna encontra-se manobrando contra a unificação e mobilização democrática do povo’0 ,'*''י manifesto encaminhado ao prefeito de Conquista, reivindicando as mod¿ das cabíveis, que impedissem a conspiração integralista, foi um comício com objetivos anti-integralistas, nesta mesma cida de, com ampla participação popular, quando se registraram cer ca de 3 mil pessoas.

0 integralismo não resistiu à campanha democrática, principalmente, apôs a vitoria dos países aliados na II Cran de Guerra, que unindo liberais e comunistas cm torno de uma frente ampla, pela consolidação da democracia entre os itens de estruturação do evento, propunha-se י'uma atitude dos trab¿

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lhadores, frente à liquidação do na^i-fascismoי''יי.

Como resultado do II Congresso Sindical, em maio de 1945, foi criado 0 Movimento de Unificação dos Trabalhadores (MUT), articulado pelo Partido Comunista, que promoveu, junta nente com a UEB (União dos Estudantes da Bahia), com 0 apoio do jornal 0 IMPARCIAL, a formação do Movimento Anti - Integra lista na Bahia, congregando 40 (quarenta) organizações popul¿ res, estudantes e trabalhistas, dispostas a conhecer os ind¿ víduos e a ação integralista.

Logo na primeira semana de junho de 45, o Movimento Anti-Integralista, liderado pelo MUT, promoveu a Semana Traba Ihista contra o Integralismo, realizando comícios era bairros proletários, como Liberdade, Itapagipe e Fonte Nova, convocan do a participação das classes trabalhadoras, ligadas a parti dos políticos, para se integrarem à campanha“‘.

Os Comitês Democráticos Populares, o Clube de Educa ção Política Popular e as assembleias proletárias, também H derados pelo MUT, convergiram cm forma de um programa de un¿ dade democrática, contra a rearticulação da quinta-coluna ver de, movimento que serviu de estrategia para consolidação do programa político e da estrutura de organização do PCB.

Quando os integralistas articularam 0 pedido de re gistro do seu partido, uma ação conjunta de setores democrat¿ cos da Sociedade, liderados pelo MUT, encaminhou telegrama ao Ministro da Justiça dizendo: "Expressando vontade povo baliiai» definida seu heróico passado democrático, apelamos vossencia seja incluída Código Eleitoral proibição INTEGRALISMO se orga nize qualquer título. Em nome sacrifício sangue derramado lu tas nossa gloriosa F.E.B. reclamamos vosscncia medidas punit¿ vas impeçam partidários sigma acordo fascismo internacional continuem creando discórdias intranquilidade confusão ambion te nacional momento grave precisamos paz compreensão l evar Brasil caminho certo política cooperação sentido democrático

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progressista"**’.

Dado o vigor da campanha anti-integralista, poderia mos perguntar: por que, então, o movimento anti-estado novo voltou seus ataques contra o integralismo, se este havia sido reprimido em 1937?

Entendemos que a identificação incorreta do integra lismo com o quinta-colunismo e o debate ideologico travado pe los jornais, foi um recurso tático que, mais do que combater os fundamentos políticos e ideológicos do Estado Novo — iden tificados com os fundamentos integralistas — pretendeu fir mar o ideário liberal burguês numa ação coerente e articula da, de teoria e prática, que consagrasse a hegemonia da bur guesia.

U^וA PROPOSTA DESENVOLVIMENTISTA PARA A BAHiA

Na perspectiva dc fim de guerra, agitaram-se os meios políticos e intclectu is baianos, no sentido de integrar a Bahia no projeto de modernização econômica e política, cont¿ do nos programas democráticos. No primeiro semestre dc 1945, respirava-se o ar da união nacional e dc paz social, tão ne cessárias aos propósitos dc progresso e desenvolvimento do país, dentro da concepção burguesa.

Foi na imprensa progressista onde encontramos uma síntese do programa de inserção da Bahia no projeto de desen volvincnto nacional.

Jã estamos fartos dc receber em saro'י

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bas c declarações de amor ea prosa e verso« Che gou a hora de parar com estas bobagens, que envoj^ ve a Bahia numa auréola de falso prestígio, da¿ do'-nos ua *cartaz* que de modo algum e vantajoso. Se quercnos de fato trabalhar pelo progresso da Bahia, devemos afastar essa falsa idéia que so fai alimentar um pobre bairrismo desligado da re¿ lidade“"•.

A veemência do jornalista Marques expressava o de£ prestígio político do Estado. Daí conclamavam que esforços fossem empreendidos no sentido da viabilização de um programa voltado para a industrialização da Bahia. Este programa, se gundo o autor, não deveria ser um י*bluff*י. ou apenas uma espe rança, mas sim um projeto a ser concretizado, a despeito de todas as dif iculdades*י.

0 projeto proposto por Marques sugeria que se ata cassem questões bãsicas de infra-estrutura para implantação de um programa de industrialização, na Bahia. Para tanto, d£ veriam ser encaminhados alguns projetos iá existentes e outras providências, quais sejam:

a) ampliação das barragens do rio Paraguassu, alem do melhor aproveitamento da Central Hidroeletr¿ ca de Paulo Afonso. Estas medidas, no entender do analista, poderiam fornecer energia abundante e barata;

b) uma política fiscal que atraísse 05 industriais;

c) execução dos projetos de ampliação do sistema de transporte, com construção de estradas e amplia ção das redes ferroviárias;

d) recrutamento da mão-de-obra composta por grandes

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nassas de jovens trabalhadores rurais, artesãos pobres e "... flagelados que viviam emigrando pa ra 0 sul ã procura de oportunidadesי'*®.

0 projeto, contudo, não incorporava proposta no sen tido de uma reforma agraria que questionasse o sistema de pro priedade rural. Enquanto proposta, refletia os anseios da fração progressista levantando, sem contudo aprofundar, a que¿ tão do poder dos grandes proprietários de terra e a vocação do Estado, essencialmente agrícola. Em contrapartida, propu nha um Estado tecnicamente agrícola, isto é, um Estado com uma agricultura desenvolvida, mecanizada e integrado ao descn volvimento industrial, e não de forma dissociada.

Em outras palavras, a afirmação de que "... a terra ainda e dona demais...י' tinha, como um dos objetivos, conda mar os setores urbanos progressistas a integrar-sc no nroces so liberal democrático que se delineava.

Como a bandeira de união nacional orientava o di¿ carso, naquele período, 0 diagnostico e os consequentes palia tivos na busca de uma solução para a Bahia, propostas pelo au tor da reportagem expressavam o projeto de aliança de distin tas ideologias:

como na URSS, no período da NEP, criem- 8e estações de tratores, que sejam alugados, pelo governo, ao fazendeiro. FonD<an-־se campos exper^ nentais que mostrem aos olhos maravilhados dos sertanejos o que ê uma tccnica a^^ncola moderna'^.

Evidentemente, uma proposta dc projeto dcscnvolv¿ mentista, nos moldes em que foi descrita, necessitava dc uma base ideológica, dc convivência dc contrários, 150 bem cxprcs sa nos artigos do jornalista Wilson Lins:

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A Democracia c a religião do povo, a política do povo» o governo do povo. Contra ela crguem8־e 08

templarios belicosos da Cisna do Ouro. Os adorado res do Deus Cifrão nao sao monarquistas nea aris tocratas, nem demócratas. Também nao capitalis tas, pelo menos, na moderna significaçao do termo, ea que o Capital e o Trabalho es tenderam-se as maos para, unidos, realizarem a Revolução Indus trial que levara o mundo a una nova era de reali saçao e progresso jamais atingidos. 08 infieis do Cisma do Dinheiro, representam apenas a Reaçao contra a marcha evolutiva da naçio'י .

Consciente da nova ordcm burguesa, c lúcido quanto as necessidades da fração burguesa baiana engajar-se no pro cesso de desenvolvimento capitalista« Lins assevera:

'*Nao ha naçao poderosa, apenas com o ardor dos seus filhos, como não hã partido forte ape.ias com a fidelidade e o idealismo dos seus mcmbros. Ají tes mesmo de Marx, o mundo já sabia que a Revol^ ção Francesa nao decorreu da corrupção dos Bourbons, nem do brilho dos filósofos da Enciclopedia e sim dos trezentos anos de vitórias econômicas, que d£ ram ã burguesia comercial, uma oportunidade para arrancar o poder das maos da aristocracia latifuji diaria. Sem poder económico, nao ha poder polit¿ co. As vitórias políticas, como provam Marx-Engcls, nao passam de complementos de vitorias

tt» económicas • •*׳

O ideólogo não descuidava cm suas análises de nir a base cm c]uc o projeto deveria se assentar, com cnfase na participação do povo:

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"So vanos um elemento livre do8 males da nossa épocas •“ o povo. Alem do povo, uma boa parte do capitalismo industrial, penetrado pelo sadio e pa triotico anseio de progresso para a naçao e as classes armadas, que são o fiel da balança. Com as forças armadas, o proletariado (as esquerdas como vanguarda), a parte sa do nosso jovem e pa triõtico capitalismo industrial, 08 remanescentes da elite intelectual marxista, uns poucos libe rai8~democratas ainda puros no sentimentalismo de suas convicções e certa ala da mocidade operario- estudantil, muito ainda se pode fazer pelo resta belecimento da confiança a Naçao em si mesma'י •

A competência estava, justamente, na capacidade de articular ao seu discurso as interpelações populares, sob a forma de antagonismo, mas, abstraindo deste a condição de classe da fração popular.

Continuando a sua análise política brasileira, o jornalista, ainda, dizia:

Inlcialmente, confesso que admiro o sr. GetulioייVargas, como político sábio que é que sempre foi. Essa admiraçao porem nao se estende ao Estado Neva. Nao é com traições que se serve a Democracia. Os que pensam que traindo Vargas, estao sendo demo cratas, enganam-se. NÕs, os democratas, continu¿ mos fazendo dele o mesmo juizo que fazíamos antes.

Diante dos antagonismos da liora presente, da a^ sência de lógica, na maioria das atitudes, so nos resta uma esperança: que seja uma realidade a ciência que se baseia na unidade e luta dos coj trãrios. Já trmos as vastas, inúmeras c imensas

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contradiçoes internas. Restamos encontrar quem possa realizar a unidades desses contrários em lu ta. Por enquanto, no ponto de vista dialético, 80bra־n0s caos. 08 homens perderam a cabeça e de tanto se inter-trairem, começam a se trair a si proprios. A realidade brasileira I a mais comple ta e caótica. Getúlio Vargas, no meio de tanto escombros, como símbolo de uma época ou de fim de época, firme e sem apoio, oscilante e estável, de vorando e sendo devorado"^^.

Eram evidentes as inquietações de Wilson Lins quan to as agudas contradições que poderiam ameaçar o projeto de hegemonia da burguesia, considerando o fato de que as alian ças políticas aínda não haviam sido consolidadas. Neste sent^ do, tratou de discriminar a figura de Vargas do contexto auto ritario do Estado Novo, salvaguardando o poder de liderança que Vargas ainda exercia.

O que poderia s-r tomado como urna manifestação "que remistaי'*\ no discurso de Wilson Lins demonstra um agudo sen so de oportunidade do jornalista ao conclamar a presença do povo na dinámica da vida política, num momento em que tornava indispensável o apoio do povo para efetivação do pacto entre as forças sociais; e ê LACLAU quem nos diz:

As classes não podem afirmar sua hegemonia sem״articular o povo a seu discurso; e a forma cspec^ fica desta articulação, no caso de uma classe que, para afirmar sua hegemonia, tem que entrar em co i fronto com o bloco de poder em seu conjunto, será o populismo” *.

Este quadro, de buscn do consenso, entretanto se mo

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dificara quando da consolidação das alianças e articulações, entre as forças políticas identificadas com a burguesia, mais particularmente com o golpe de 29 dc outubro que derrubou Var gas.

0 P C B NA CONJUNTURA DE GUERRA

No período de 1942 a 1945, 0 PCB teve o seu núcleo mais forte na Bahia. Não obstante as difíceis condições de atuação^’ , 0 Comitê Regional contou com uma estrutura de orga nização que envolvia varias células estudantis e operarias. Das células estudantis, destacavam-se as das Faculdades: Med¿ cina — a frente estava o acadêmico Delorme Hartins; Engenha ria, con Fernando Santana e Aquiles Gadelha; Direito, Aristón Andrade, Jacob Gorender e Zitelmann de Oliva; Agronomia, Mârio da Silva Azavedo; Ciências Econômicas, Arlindo Santana. Das células operarias, sobressaíam-se as: do Porto, com Juvenal do Souto Junior e Cosme Ferreira; da Estiva, João Cardoso e Isaías Nascimento; do Carris Urbanos — — "Células Caramuru'י João dos Passos; do Setor Têxtil, Antonia Miranda.

Estas células י’exe^ccram um papel fundamental na l¿ derança do movimento patriótico e anti-fascista"^®.

0 PCB baiano dcstacou-se, nacionalmente, quando, em dezembro dc 1941, a Revista SEIVA proclamava a necessidade de união de todas as forças democráticas para derrotar "o inim¿ go comum da humanidade: 0 imperialismo alemao e seu *Füher' Adolfo Hitler c seu principal aliado o fascismo italiano e '11 Duce' Benito Mussolinc"‘‘.

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De acordo com uma linha política orientada p e l o K01ninter^ » que pregava a "libertação dos povos oprimidos e'יda defesa da independência de todos os países do mundo contra o perigo da Alemanha hitlerista'י‘ .

Coube ao grupo baiano a responsabilidade dc reestru turar 0 Partido Comunista. A idoneidade do grupo baiano, pe rante os exilados na Argentina e mesmo, perante a própria In ternacional®’, levou 0 militante João da Costa FALCAO. apos contato com Buenos Ayres, a proceder — juntamente com gru pos de Alagoas, Pernambuco e Paraíba — a realização da Con ferência do Nordeste do Partido Comunista, em Salvador, a 14 de dezembro de 1941.

Em janeiro de 194 2 ocorreu 0 rompimento das relações diplomáticas do Brasil com os países do *'Eixo" Roma ־ Berlim. Em março do mesmo ano, 0 PCB, na Bahia, deslanchou as primei ras manifestações de rua, pela declaração de guerra. Essa de claração se consumou a 22 de agosto de 1942.

Daí por diante, segundo Falcão, os comunistas "pa¿ saram a pressionar o governo para 0 envio de uma Força Exped¿ cionâria, que era uma palavra de ordem lançada pelo 'Komintem' e proclamada cm todas as partes do mundo. Com essa Segunda Frente, na Europa Ocidental, os russos teriam aliviada a pres são dos exércitos alemães sobre eles"^“ .

As mobilizações populares, com grandes manifestações de rua, eram integradas, além dos comunistas, por legiões de medicos, engenheiros, advogados, comerciarlos, mais as entida des estudantis, como a União dos Estudantes da Bahia (UEB) e os diretõrios acadêmicos que criaram "organizações patriot¿ cas, como a Comissão Central Estudantil pela Defesa Nacional e Pr5־Aliados, que reunia as comissões das diversas faculda des com o mesmo fim"‘*.

Na classe trabalhadora essa mobilização era m ais

SI

difícilt pois os sindicatos estavam controlados pelo governo e sua pa2'ticipação» em eventos dessu natureza, era proibida. Os sinais de mobilização da classe trabalhadora baiana, nesse periodo, foram dados no sentido da retomada de uma organiza Çao mais autônoma, como veremos no sedimento que sucedera a cs se.

Em 1945, com a abertura democrática e com uma rela tiva organização, foi possível aos trabalhadores integrarem- se a esse tipo de manifestação.

A organização do Comité Regional do PCB, nesse pe nodo, contou com velhos militantes provados em lutas passa das, como: Manoel Batista de Souza, João Severiano Torres, Ma noel Reinaldo Pinheiro, todos líderes sindicais nas suas cate gorias de vimeiro, operario da construção civil e sapateiro, respectivamente. Alem desses, faziam parte desse Comitê o ex-cabo Giocondo Dias, que era o secretario geral desse orga nismo; o ex*־líder estudantil e bacliarel João da Costa Falcão (como nõs nos referimos anteriormente) e o veterano militante João Sobral, pernambucano foragido e condenado a 14 anos de prisão.

Somavam-se a esses dirigentes do Comitê Regional m¿ litantes que atuavam no meio operário, com penetração nos sin dicatos, a exemplo de: Reinaldo Pinheiro, que era o presiden te do Sindicato dos Sapateiros; Juvenal Souto Junior e José Marcelino Ferreira, portuários; João dos Passos, transviário; Isaías Nascimento e João Cardoso de Souza, estivadores; Fran cisco Castro e Demõcrito Carvalho, gráficos; Antônio Pascásio Bittencourt, sapateiro; Otávio Cotrim, barbeiro; Antônia h\i randa, tecelã; Arlindo Santana e Abrahim Majdalani, comercia rios.

Na ilegalidade, o Partido Comunista atuou nos mov^ mentos reivindicatoríos por melhores condições materiais — aumento de salários, pisos profissionais — , d i s s e m i n a n d o

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concepções políticas próprias do ideario socialista. Mas, foi nfl luta contra 0 nazi~£ascis!no e no apoio ao esforço dc guer ra que ele se notabilizou, ao lado de "... um trabalho dc uni dade e esclarecimento da classe trabalhadora, reforçando 05

sindicatos e lutando contra os decretos anti-democrSticos que modificavam a estrutura sindical e restringiam as conquistas do proletariado"‘®.

Os dois pontos de destaque na luta do PCB nesta con juntura foram, consequentemente, a luta contra 0 integralis mo, que se estendeu à deflagração da campanha de massa pela redemocratização; e a questão sindical. Entendiam as lideran ças comunistas que o controle dos sindicatos era o ponto ne vrilgico da organização operaria.

Na estrategia de organização do Partido e penetra cio nas bases operarias, registra-se, como manifestação anti- integralista, a medida dos operários da Cia. Circular. inse rindo nos estatutos do seu sindicato artigo referente a assi natura de termo de compromisso, onde rezava: "Será eliminadoqualquer associado que ingresse nas fileiras do integralismo’י‘’ .

Em julho de 1943. o Cal. Manuel Rabelo, era visita ã Bahia, em campanha pela organização da Segunda Frente dc Com bate. concedeu entrevista a revista SEI VA Perguntado, na ocasião, pelo reporter Jacob Gorendcr, qual deveria ser a at^ tude frente ã suposta existência do perigo comunistâ. alem do perigo nazi-fasci-integralista, respondeu:

"Esses perigos foram imaginados ou exagerados pc lo nazí“fascis1no, cooo instrumento de guerra con tra as democracias. Ninguém pode desconhecer quaji to os ardilosos e perversos totalitários souberam tirar partido desses tanorcs. a !>onto dc fazerem as democracias paralisar a sua própria defesa, na espcr.-inça de formarem um bloco anti-comunista p¿

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ra esmagar a Russia. Essa alituüc culminou era Munich, onde Chamberlain e Daladier esperavam en contrar Hitler c Mussolini dispostos a uma alian

visando a destruição do comunisnio russo'***.

Esta entrevista ganhou notoriedade e significação na medida em que, publicamente, um representante das Forças Armadas do país admitia que o comunismo não constituía perigo âs democracias. Esta postura, cm realidade, teve o mérito de reabilitar a imagem do comunismo no país, alem de "desmasca rar o anticomunismo reinante no seio do governo"’®.

Comujiistas como Eusínio l.avignc, Jorge Amado e ou tros ocuparam espaços em periõdicos como 0 IMPARCIAL, demon¿ trando que, mais do que tolerancia, havia uma aproximação en tre os setores comunistas e lil)crais, ainda que ditada por conveniências políticas. Kstas aproximações resultaram na conformação de uma proposta de união nacional.

^Esquerda nao quer dizer comunista, Joao Kangabe׳*ra jã explicara no Parlamento quando, com desas sombro, se declarara f>olltico de esquerda.

Por outro lado, comunista não significa pregoeiro da revolução comunista, porque tudo vem a seu tem po. 0 comunismo, queiram ou nao queiram, nao importa com que nome, hã de vencer, na política, p_e la pureza de sua ideologia. Isto naturalmente, em paz pela lei do progresso, ou quando as formulas atuais do capitalismo nao mais servirem aos aii seios da civilização mundial.

Nao compreendo a esquerda senao como uma nova *t¿ tude política, estranha aos processos da vellia jw liticagcai, em que o objetivo se prende à formaçao

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de governos de amigos a ao numt;ro de eleições, p« ra fins cxclusivAmentc eleitorais. Esquerda c re novação de costumes polIticoQ. Ordcm, paz e li berdade. Partido progressista por excelencia.

A esquerda prefere a qualidade a quantidade de partidarios, e pleiteia as posiçucH adainistr.it^ vas para os legítimos valoreo intelectuais, aínda que fora do partido, para melhor expcular o 8eu programa doutrinário de educaçao polttico-econSmi ca da massa popular, a sombra de cuja ignorancia as ditaduras e tiranias encotiLram o seu ambieiile propicio.

A esquerda, portanto, contraria o comunismo itnc diato, entrenós. £ o cApitalisn:o periódico, como fase de evolução económica'*^*.

A proposta dos comunistas, em torno de união nació nal, atendía aos ditames da Internacional Comunista, segundo os quais urna sociedade, na construção do comunismo, passaria, necessariamente, por uma sucessão de estágios de desenvolv¿ mento, cabendo, no caso brasileiro, â consolidação do estado capitalista. Ilustra, significativamente, esta posição, o discurso de Prestes, retomado por Lavigne em seu artigo "0 Sen tido das esquerdas*':

08 integralistas, com o auxílio ostensivo do o H cialismo, que desvirtuaram o pensamento de Luis Carlos Prestes, que nao pretendeu sovietizar o Brasil, Bjas republicanizã-lo d c m o o r a t i t c m ^ n t ê .

Ainda i do seu (de Prestes) último documento:

'Ora, uma tal república, para que possa ser con¿ tituida sem maiores choques e lutas, dentro da

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orden c da Ici» não paciera ser, de formu alp,uma, uina república sovictica, islo é, socÍAlisLa, mns capitalista, resultante da açao coiiium de todas ac classes sociais, desdo o proletariado, ate a i ran de burguesia nacional, com a 80 cxceçKo de scuo elementos mais reacionarios, numc-ricancntc 6ip,ni ficantesי"י

Insistindo cm utilizar as 03 זז1חהין1ו1הך patrióticas a partir de 1943, como instrumento de penctraí^ão e consequcntc organização das massas traba! !!adoras, o Partido Comunista avaii Ç0U sua marcha em direção aos Sindicatos.

O compromisso do PCB com a proposta de união nació nal resultou num afastamento cm relaç.ão a classe operaria, na medida que as lideranças do Partido dcscstiniulavam as ações mais expressivas do meio operário, como ficou expresso no dis curso de Amazonas:

Essa crescente disparidade entre os salarlos eייo custo de vida gera um descontentamente que pode levar ao desespero. T, um combustível perigoso à política de uniao nacional porque nao fallarao inimigos da democracia para insuflar greves e vi¿ lências com que justificariam depois, medidas re£ tritivas a liberdade. E preciso encararmos a re¿ lidade e remover essa ameaça constante"^’.

Conciliando uma atitude avançada, no que diz respe¿ to ao trabalho de base, com a cautela do compromisso pela paz democrática, o Partido Comunista ampliava a sua influência, principalmente, dentro dos sindicatos. Onde foi possível pro Biover debates e congressos dos trabalhadores, la estavam os comunistas. Entre 0 período agosto de 1943 a maio dc 1945,

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o PCB conseguiu realizar 5 congressos sindicais, sendo dois na Bahia, e os demais cm Sergipe, Minas e Parana,

0 Partido Comunista utilizou-se da nova Legislação Traballiista como instrumento dc pcnctra^'ño nn classe operaria e como meio eficaz, de sua conscieiitização. Hm cnlrevista ao jornal 0 MOMENTO, dizia ilobcrto Morena da importância da Le gislaçâo Trabalhista brasileira:

"Elas sao frvito dc enormes esforços miLcriores, da cocsao doa trahalltadorcc c em pnrle dn comprc.e i 8ão de cerLos selorcs diiigentcs do pnis, que dc algiiDi itKido conirçnrain a cujuprir nesbt• particular, as promessas do tL0vi1ní״t1to popular dc 1930. Ilojo essas leis sao patrimônio do povo brasileiro, dje vendo cada vez mais ser at1.pl iadas, aprof undadai. e cuInprida8י'’‘‘.

Em abril de 1945, o orgao do PCB fez uma avaliação sobre a liberdade sindical, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho:

mas aqui ou alhures, se nao ousou o regime ...י'de opressão arrancar, à luz do dia, aos trabalh¿ dores, esse bem inestimável, conseguiu faze-lo, entretanto! furtivamente, através de leis ordin^ rias, regulamentos e portarias, afinal coosubstaii ciadas na apelidada ׳Consolidaçao Marcondes', que anulam inteiramente a prometida liberdade de asso ciação profissional. Isto sem falar nos atos il^ gitimos e inaceitãvcis dos dirigentes do Kinist^ rio do Trabalho e seus prepostos, que violam a ocsma llberdade"^^.

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Em maio de 1945, por ocasiñu do II Congresso Sind_i cal dos Trabalhadores Bahiiinoy fiyuraram, como temas, nuloiio nía e liberdade sindica] , cabendo as lideranças 0])crarins do PCB, Juvenal Souto Junior, portuario, c Maiiuel Balista de Sou za, a discussão destes temas.

Um mes antes da realização do II Conípcsso, o PCU, atraves do líder operário Roberto Morena, investiu contra ה limitação do exercício de autonomia dos sindicatos, q u a n d o salientava a necessidade de ser abolido o índex policial eraייnome do qual se proíbe a participação de honrados tral)alhado res nos seus sindicatos, sob a precaria alegação dt que em tal ou qiial época foram condenado*־., ou presos, como comuni¿ tas ״’־' .

Para os comunistas, o II Con^;resso deveria ter, co mo raeta, a criação da Federnção Sindical dos Tral>allíadoros, )>o Estado da Bahia, deslanchando n organizatjao de entidades sira¿ lares, nos demais listados, com o fim ultimo de viabilizar a Confederação Nacional do Trabalho. 0 encaminliamento da di¿ cussão deste tema ficou sob a condução do líder João Pacífico.

A partir desse Congresso, foi possível agilizar me didas que objetivassem uma melhor fiscalização na aplicação dos preceitos legais jã existentes, apôs entendimentos coro o Delegado do Trabalho, desde que os dirigentes sindicais "cst¿ vesscm munidos dos documentos de identificações pessoais"’’.

Foi aprovado, também, no 1I Congresso, "... o rest£ belecimento do direito das assembléias gerais votarem e elege rem os seus dirigentes das associações trabalhistas, atraves de chapas organizadas dentro dos proprios sindicatos e não fo ra deles 'י’י .

0 crescimento e fortalecimento do movimento sind¿ cal pode ser avaliado pelo numero de sindicatos e associações profissionais registrados, na Bahia, entre julho de 1943 e

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agosto de 1944. tal como registra O IMPARCIAL’’:

— Sindicato dos Oficiais Marcinciros e Trabalhado res na Industria de Madeira;

— Sindicato dos Odontologos;

— Sindicato dos Carregadores c Transportadores do Porto de Ilhéus;

— Sindicato dos Praticos, Arrais e Mestres de Cabo tagens da Bahia;

— Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Portna rios de Salvador;

— Sindicato dos Traballjadorcs na Industria de Lac ticínios e Derivados de Salvador;

— Sindicato dos Trabalhadores de Panificação e Con feitaria de Cachoeira;

— Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Juazeiro;

~ Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Açu car de Santo Amaro;

— Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Fluviais de Juazeiro;

-- Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Portuarios de Ilheus;

— Sindicato dos Engenheiros da Bahia;

— Sindicato dos Trabalhadores em Empresa Telefón¿ca da Bahia;

— Associação dos Trabalhadores na Industria de Fu mo de Santo Amaro;

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“ Associação dos Oporfirios cm Ofícios Varios de Mu ritiba;

— Associação dos Hmprejiados em Con)panJíias de Segu ros c Capitalização.

É, notadamcntc na área porluária, onde se encontra um significativo numero de novos siiidic.^tos , e onde a tradi ção da presença de militantes comunista também so fez conhecj^ da. Se fizermos uina projeção para os anos do 194S-4G, verifi cantos que as ações dos setorçs portuarios, açucareiro e fuma geiro irao assumir proporções s 1ין,ni f i ca tivas , no bojo da::״ mn nifestações operárias, na Bahia.

E importante salientar que, aj)csar da organização sindical constituir-sc em programa inst itucioiinl do governo de Vargas, na tentativa de controlar a ação dos trabalhadores,o operariado baiano, estimulado pelos militanter. comim i!. tas , tratou de ocupar, cada vez mais, novos espaços pu}ít1cos, que legitimassem suas representações sindicais e que fortalece¿ sem suas posições de classe. No segmento seguinte e no Cap¿ tulo II, essas evidências estão demonstradas.

os TRABALHADORES E A CONJUNTURA DE GUERRA

0 destacado papel que coube a classe traballiadora, num momento político dos mais efervescentes, seja nas camp^ nhas de massa, seja pelo seu desempenho na dinâmica do siste ma capitalista, inevitavelmente, lançou-a num campo propicio ã mobilização e luta pelos interesses específicos de classe dominada. Conquanto suas entidades representativas estivessem

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subordinadas ao Hstado, ou ainda, arrcbanJjadas pelas camp£ nhas das élites, que tanto invocaram o sentimento patriótico das massas assalariadas, podemos dizer que, na dinámica do processo, os trabalhadores se organizavam.

Aproveitavam־se os traballuulorcs das י’conccssõcs" e das instituições governamentais para empreender sua luta. Se a orientação era de organização em sindicatos — ainda que atrelados ao governo — , nada impediu as eleições de dirigen tes legítimos e próximos aos trabalhadores. Se se instituíam jornadas de traballio mais recjuzidas, salário mínimo etc. — an tigas reivindicações dos traballiadoros — , estavam atentos os operários, utilizando-se das leis, cm beneficio projirio.

Pretendemos demonstrar o alcance dessns açÕes operá rias a partir do noticiário veiculado no matutino 0 IMPARCIAl., dando conta de freqüentes manifestações dos comerciários, fu mageiros e portuários (ver Anexo I).

Os comerciários, nos anos 43 e <14, constituíram um baluarte na luta contra o nazi-fascismo. No aniversário da Legião dos Comerciários, em agosto de 1943, em sessão comemo rativa ocorrida no sindicato, os oradores saudaram a atuação deste órgão de classe na luta que o Brasil empreende ao lado das Nações Unidas contra o imperialismo germano-fascista*®.

Jorge Amado, numa crônica sobre os comerciários, de finiu assim sua organização:

"Eis aí um movimento bonito, que honra uma 8e. Que situa 08 comerciários 0 3 ) 0 8 ו18ת ao lado dos estudantes e dos tnedicos na primeira fila dos patriotas que vieram a rua pedir guerra, quando 08 irmãos foram vitimados pelo naz1־“integrali8n10

e que, depois continuaram numa trincheira de luta contra 08 inimigos da Pátria"*’.

61

Alem de abraçar lutas cerais, os comcrciãrios rei vindicavam providencias ligadas as iiccossidades da propria ca tegoria, junto ã Associação Concrcial 0 a Tcderação do Comer cio: restaurantes, cooperativas de subsistência e vilas opera rias* A questão da alimentação barata aparece de formn con¿ tante nas reivindicações operarias.

Quando da implementação do programa governamental de restaurantes populares e de postos dc venda de gêneros ali nentícios, registrou-se uma ação conjunta dos Sindicatos dos Comerciar ios, Tecelões, Portuários, Trabalhadores na Constru ção Civil e Traballiadorcs dos Carris Urbanos, no sentido dc pressionar os órgãos responsáveis, a fim de agilizar a insla lação de restaurantes c dc 5 postos dc abaslecimcnto. Os pos tos deveriam vender gêneros alimentícios dc primeira nocessi dade aos traballiadores e servidores do listado pelo preçode custo acrescido de lOV destinados às despesas de transpoi^ tes e adrainist^açãoי’®*.

Ainda no ano de 43, os industriais de Salvador pro meteram a instalação do primeiro restaurante propriamente ope rario, no Estado da Baliia, a ser construído no bairro proleta rio de Itapagipe.

0 Sindicato dos Comerciãrios assumiu suas funçÕes de õrgão de classe, ao denunciar o desrespeito dos comercian tes quanto ao horario de encerramento dos traballios (cm ago¿ to de 1943, era ãs 18:30 horas), fato que, por outro lado. im pedia os comerciãrios de frequentarem a escola noturna que o sindicato mantinha para os seus associados. Foi solicitada, nesta oportunidade, ao Delegado Regional do Trabalho, a ado ção de providências cabíveis.

Ura outro momento de ação do sindicato dos comercia rios deu-se quando da sua oposição ao aumento das tarifas dc transporte, através de acirrados debates com o Sindicato dos Trabalhadores dos Carris Urbanos, veiculados pelo periódico 0

él

IMPARCIAL.

En) março de 1944, o Sindicato dos Trabalhadores dos Carris Urbanos, cuja diretoria, a epocn, cnqiiadrava-se no con ceito de "funcionarios fiéis do ministerio", ou “sindicatos ministeriais", apoiou o pedido de majoração das tarifas do transportes, pleiteada pela Companhia Linha Circular. Em memo rial encaminhado ao prefeito, 0 Sindicato pedia o pronto aten dioiento a solicitação da empresa, sol> o argumento dc que so mente assim os trabalhadores poderia»! ter os seus salarios au mentados. Em anexo ao meiiiorial, encaminliíjva um abaixo-assina do, com 0 aval de outros sindicatos®*.

Entre os oito representantes sindicais que assina ram o memorial, constava o nome do Sr. Julio Dias Gomes, como sendo presidente dos S5ndicat0i> doi; lii^progados do Comercio. No dia seguinte, 19 dc março de 1944, este Sindicato, na pes soa do seu efetivo presidente, Raimundo Ferreira Gomes, em¿ tiu nota explicativa יי... a C)asse Comerciaria e ao Publico em geral, quer este Sindicato lavrar formal protestos desauto rizando esse procedimento, que cumpre ao Sr. Arcelino Borges Fonseca esclarecer, de aceitar como credenciada, a assinatura de pessoa sem nenhuma ligação com esta entidade, que s5 se faz apresentar através de seus diretores, e ainda reafirmar a repulsa ã descabida pretensão da dita companhia, no que diz respeito a majoração do preço de suas tarifas de transportes, em detrimento do Povo Bahiano’י*''.

Dois dias depois, um antigo dirigente do Sindicato dos Comerciãrios, Júlio Diniz Berrei li, emite uma nota contra ria à posição da Presidencia, assinalando que o Sr.Júlio Dias Gomes, embora não sendo Presidente do Sindicato, integrava o seu quadro. De fato, fica para nos o registro de uma diss^ dência interna entre os membros e a Diretoria do Sindicato. 0 aumento das tarifas tanto sensibilizou os trabalhadores que a União dos Estudantes da Bahia, contraria â medida, encaminhou um pedido ã Delegacia Regional do Trabalho, no sentido de con

6ג

vocar um encontro das diretorias de todos os sindicatos pro fissionais e entidades estudantis, para discussão da majora ção do preço das tarifas de transporte.

Um outro aspecto significativo das inquietações ope rarias, a partir de 1.943» diz respeito as eleições das direto rias dos sindicatos e da Cooperativa de Consujno dos Trabalha dores Sindicalizados, esta ultima envolvendo, principalmente, trabalhadores da area portuaria.

As novas diretorias, tão logo assumiam, tratavam de limpar a casa", Foi o que aconteceu na Cooperativa de Consu'יno dos Trabalhadores Sindicalizados, quando a nova direção de nunciou um desfalque, encaminhando processo criminal contra o antigo presidente, Sr. Públio Josc Correia.

Do parecer do Inspetor Almiro Vieira constava:

"Evidente que o movimento de caixa feito pelas operações rcalizaclas pelo Sr. PubLio Josê Correia não exprimo, ao nosso ver, a realidade das suas parcelas, tcndo-se cm vista cantas irregularid¿ des entre pagamentos c os saldos apresentados no Caixa, como é fãcll de se verificar pelos docuraej tos que anexamos para elucidação"*^.

A denúncia, encaminhada ao Interventor Gal. Renato Pinto Aleixo e outras autoridades da interventoria, segundo parecer do consultor jurídico, Nestor Duarte, excedia da com patencia do executivo, cabendo ã cooperativa e aos poderes ju diciãrios dirimirem a questão. Esta postura reflete uma con cepção reinante na êpoca, de resgatar a autonomia do poder ju diciãrio, num processo de descentralização do poder estatal:

64

08 fatos aqui relatados pareceu indicar a neces sidadc de uma V ú r i f io a ç ã o j u d i c i a l ^ para apurar a responsabilidade criminal possível do seu autor ou autores e assim peneo que 06 a C o o p e ra tiv a em

oauaa , pode tem ar ou não , a i n i c i a t i v a de promo

v e r e e e a p r o v id ê n c ia d e c a r á te r l e g a l , a t r a v é s de

eeuB õ rg ã o e com petenteo* '*^.

0 processo de denuncia e dc cncaminhamcnto d e s t a questão correu entre os meses de junho e julho de 1943. Três meses depois, por pressão da categoria, sofria intervenção o Sindicato dos Estivadores, cujo dirigente era o mesmo Sr. Pú blio, sobre cuja pessoa recaía toda responsabilidade do des falque da Cooperativa. Este episodio demonstra, claramente, os caminhos que a ação operaria trilhava, no sentido de con tornar as limitações de ordem institucional.

O novo interventor, Sr. Segisfredo Ferreira da SijL va, ap5s dez meses de mandato, foi levado a convocar eleições de nova diretoria, empossada em agosto do ano seguinte*’.

Uma outra categoria de relevância, ã época, era a dos fumageiros, em razão da importância econômica da produção do fumo, na Bahia, nas cidades do Recôncavo, como São Félix, Muritiba, Maragogipe, Cruz das Almas e Santo Amaro. Uma das bases econômicas da região, o fumo congregava um número sign¿ ficativo de trabalhadores, ligados a duas grandes empresas, a Cia. Suerdieck e a Dannemann.

IMPARCIAL chamava atenção para as péssimas con י0'dições de trabalho dos fumageiros, espacialmente da Cia, Dannemann, em Muritiba, onde 06 operarios trabalhavam sob o regime de tarefa, imperando um ”regime narista” . Segundo este periodic©, 0• tr¿ balhadores eram tratados como escravos pela dire

6S

çao da fabrica que 08 trancafiava depois do teu horirio de trabalho”” .

Para percebermos melhor 0 significado de uma catego ria como a dos fumageiros, neste período, ê necessário consi derarmos alguns aspectos;

a) as empresas, instaladas em cidades do interior, próximas umas ãs outras, empregavam expressivas parcelas da população, mantcndo-a dependente de suas atividades. A Suerdieck, em Maragogipe, ci dade de aproximadamente 30.000 habitantes, conta va, em 1943, com 3.000 operarios. Em São Fêlix, cidade de 16.000 habitantes, a Cia. Dannemann em pregava, ã mesma época, 3.SOO operários. Em est¿ mativa feita por esta última companhia, cerca de10.000 pessoas dependiam, direta ou indiretamen te, dos serviços por ela prestados, revelando a magnitude da importância dessas empresas na vida das populaçõesי*;

b) a criação de uma Associação dos Trabalhadores na Industria de Fumo, com sede em Santo Amaro, em junho de 1944, demonstrando o caráter associate vo da massa operária, num momento histórico de organização do trabalho em sindicatos corporate vistas•

Neste contexto, deve-se destacar a ação do Sindica to dos Trabalhadores na Indústria do Fumo de Cachoeira e São Félix, junto ã Delegacia Regional do Trabalho, contra a Cia. Suerdieck, que a título de balanço semestral, havia paralisa do alguns setores de suas atividades. A iniciativa dos operá rios valeu-lhes a manutenção dos seus salários, tendo em vi¿ ta a resolução da Delegacia, concedendo licença à empresa pa ra paralisação das atividades, sem prejuízo dos salarios dos

empregados.

Em agosto de 1943, os portuarios responsáveis pelos serviços de carregamento do porto de Salvador, pressionaram a diretoria do seu Sindicato no sentido de encaminhar a Compa nhia Docas da Bahia proposta de Convenção Coletiva de Traba Iho.

Os portuarios pleiteavam reajustes das taxas e au mentó de salario, fundamentando-se no Docreto-Lei Federal 3.844, de 20.11.41.

Em seterabro do mesmo ano, o Governo Federal, através de Decreto-Lei, regulamentando os dissídios coletivos, estabe leceu que, em tempo de guerra, os dissídios somente poderiam ser citados através de apreciação prévia do Ministério do Tra balho. Esta medida, em realidade, retirava dos trabalhadoreso poder de arbitrio sobre questões de seu legítimo interesse, respaldando~se o governo em aparente legalidade.

Estas e outras categorias (ver Anexo I) atuaram no cenário reivindicatorío, cujas iniciativas marcaram um proce¿ so de organização dos trabalhadores baianos no período 1942 a1944, Mas, foi nos anos de 1945 e primeiro trimestre de 1946 que o movimento dos trabalhadores eclodiu com maior v i g o r , quando a democracia era então concebida com a participação po lítica da classe trabalhadora e na convivência com setores 1^ gados a diferentes concepções ideológicas. E o que veremos no Capítulo II•

As informações e analises desse Capítulo leva-nos a considerar que os pontos de convergência entre o populismo trabalhista e a campanha democrática, apoiados no esforço de guerra, na cooperação de classes e na união nacional, d e v e m ser compreendidos como partes de um mesmo processo de constru ção do Estado Burguês, através do estabelecimento de um pacto social e da consolidação de uma nova estrutura de Relações de

(7

Trabalho.

Estes pontos, em realidade, interligavam-se e com plenentavam־se• Se, por um lado, para o populismo trabalhis ta de Vargas o ״esforço de gue^raי' implicava na observância da orientação do Estado Nacional, no âmbito das relações pací ficas e complementares entre capital e trabalho, por outro la do, para os democratas (inclusive as lideranças comunistas), este esforço se traduzia na construção de uma frente de luta contra o nazi-fascismo.

Os fatores cooperação de classes e união nacional significaram, tanto para 0 populismo trabalhista quanto parao populismo democrático, uma s6 idêia, ou seja, a suspensão dos conflitos e embates entre classes, diferindo apenas quan to ã sua duração. A cooperação de classe, filha dileta do po pulismo Varguista, compreendida como cooperação e entendimen to entre classes historicamente antagônicas, deveria ser ad infinitum, A união nacional, por outro lado, teria sua dura ção limitada, ate a implantação efetiva do regime democrat^ co, ao menos para uma parcela integrante da frente democrat^ ca — os comunista^ Para estes, 0 horizonte de longo prazo se definia pela construção do estado operario.

A luta anti-fascista, em verdade, constituiu-se nu ma ação estratégica que permitiu aos militantes recompor a es trutura organizativa do Partido Comunista, fazendo-o emergir dos subterrâneos a que 0 Estado Novo 0 recolheu e trazendo-o ãs hostes das praças públicas e do espaço político nacional.

Quanto ãs massas trabalhadoras, na sua busca de e¿ paço político acenado pela conjuntura, vieram fortalecer as campanhas de elites, legitimando os mecanismos legais criados pelo Estado, na firma e “irracional vontade de sobrevivência do capital*’*®.

68

Entretanto, na medida em que contaram com 0 apoio e influência das lideranças comunistas, a ação dos trabalhado res não deixou de corresponder às exigencias orgânicas de classe, em especial na sua organização política.


1 “ Entre os diferentes autores que se dedicaram ao estudodo período e que apresentam a concepção do Estado Novo como regime de Getülio Vargas, ressalta-se o nome de Thomas SKIDMORE, in פ״« G e t ã l i o a C á e t e l o ” .

2 - BERNARDO, Antonio Carlos. T u t e l a e A u t o n o m i a S i n d i c a l ,

Brasil 1930-1945, São Paulo, A. Queiroz Editora Ltda., 1982. p.124,

3 • Idem, ib.

4 - Os dados disponíveis demonstram que, no período 1930-1936,a taxa da produção industrial atingiu 271, alcançando, praticamente, o dobro, no período estado-novista. Ver Antonio C. Bernardo, 1982.

5 “ BERNARDO. A. Carlos. Op. cit, p.125.

6 - GRUPPI, Luciano. 0 C o n c e i t o d e H e g e m o n ia em G r a m e c i .

Editora Graal, Rio de Janeiro, 1978. p.63.

7 - 0 IMPARCIAL. 06.08.43.

poder de falar sozinho, de ser o único porta-voz H י’0 - 8vre, dâ inteira liberdade de ação ao governo, o que torna praticamente único a se expressar publicamente durante o Estado Novo. Sem oposição, sem ninguém para contestar sua propaganda e a verdade, 0 governo usa de todos 05 meios para se expressar e para impor sua ima gem. Durante o Estado Novo, a censura dos jovens é to tal, não se vislumbrando 0 mínimo sinal de notícias contrárias ou de subentendidos que possam sugerir ideias

70

ou fatos contrários ao governo". In: Edgar CARONE 0״ E e t a d o N o v o " (1937-194S). Rio de Janeiro, Editora fel. abril de 1977, p.169-170.

.CARONE, Edgar. Op. cit. p,166 ־ 9

10 - "A configuração do poder oligárquico anterior a 1930 representou também uma forma de Estado Burguês. Cabe a distinção no entanto, como escreve lanni, na medida era que o Estado Oligárquico implicou numa modalidade sin guiar de organização do poder econômico, em termos de estrutura de dominação-subordinação", In: Antônio Car los BERNARDO, op. cit. p.183.

11 AMAZONAS, João. P e l o F o r t a l e c i m e n t o e U n i d a d e S i n d i c a l ,

Informe Sindical e de Trabalho de Massas apresentado no pleno do Comitê Nacional do Dia 10 de agosto de 194S . Rio de Janeiro, Edições Horizontes Ltda., 1945. p.8-9.

12 - MACCIOCQil, M? Antonieta. In: ' *G ram ec i e a Q u e e t ã o do

F a e o i a m o ” , p.l (xerox).

13 “ MARTINS, Heloisa Helena. E e t a d o e B u r o c r a t i z a ç a o do S i n

d i a a t o no B r a s i l . Sao Paulo, Editora Hucitec, 1 979 . p.27.

14 - RODRIGUES, Albertino. S i n d i c a t o e D e a e n v o l v i m e n t o no

B r a e i l , São Paulo, Editora Difel, 1968. p.8.

15 - WEFFORT, C. Francisco. P o r que D e m o c r a c i a , p.75.

1 6 - 0 IMPARCIAL, 15 e 16 de juhlo de 1943. Discurso do Mj.nistro Marcondes Filho. A D e m o c r a c i a no E e t a d o Nacio^

n a l . ,

71

1 7 - 0 IMPARCIAL, 15 e 16 de julho de 1943, Discurso do M¿ nistro M&rcondes Filho. A D e m o c r a c i a e o S o t a d o N a o i^

n a l ,

18 - VIANNA, Luis Werncck. L t b e r a l i e m o e S i n d i c a t o e no B r a

e i l . Rio de Janeiro, Editora Paz c Terra, 29 edição, 1978. p.240.

19 - Segundo 0 IMPARCIAL, as 4 representações políticas existentes na Bahia, no período imediatamente anterior ao Estado Novo, eram: a) ,0 PSD ou י'$ i tuacioni smo", contii va com o apoio de parte das classes conservadoras, da pequena burguesia da cidade e do campo e alguns seto res trabalhistas; b) a ConcetraçÕo Autonomista, compos ta de frações dos conservadores, dos grandes e pequenos proprietários rurais e pequena burguesia urbana; c) as esquerdas, formadas pela vanguarda da classc operaria, dos intelectuais e estudantes, com alguns setores da pequena burguesia, principalmente urbana; d) a Ação In tegralista, formada por representantes de diversos se tores da pequena burguesia. (0 IMPARCIAL, 09.04.46, For ç a e P o l t t i c a e d a B a h i a ) ,

20 - GUIMARÃES, Antônio Sérgio. A F o r m a ç ã o e a C r i s e d a Hege^

m o n t a B u r g u e s a na B a h i a . Tese de Mestrado

Depoimento concedido por João da Costa FALCAO, diretamen ־־ 21te a autora.

2 2 - 0 IMPARCIAL. 17.09.43. I n f l u ê n c i a na E c o n o m i a V ú b l i o a

e P a r t i c u l a r .

2 3 - 0 IMPARCIAL. 16.07.45. Devemoe a d q u i r i r a e O b r i g a ç ò a s

d e G u e r r a ,

72

2 4 - 0 IMPARCIAL« 26,08.43. A R o m u n e r a ç ã o do T r a b a l h o e ae

N e o 0 B 8 i d a d e 8 d o T r a b a l h a d o r por Alexandre Machado,

2S - 0 IMPARCIAL, 19.08.43. 0 f i x v o l do S a l a r i o e a P r o d u t ^

v i d a d e do O p e r a r i a d o , por Alexandre Machado.

2 6 - 0 IMPARCIAL. 10.02.44, 0 A u m e n t o do C a p i t a l e a Remuna^

r a ç ã o do T r a b a l h a d o r por Alexandre Machado.

27 - Idem, ib.

2 8 - 0 IMPARCIAL. 19.08,43. 0 N í v e l do S a l á r i o e a P r o d u t ^

v i d a d e do O p e r a r i a d o por Alexandre Machado.

2 9 - 0 IMPARCIAL. 17 .07 .43. I n f l u ê n c i a S i n d i c a l e oe P rob le^

mae E o o n S m i o o s por Alexandre Machado,

30 - A situação chegava a tal ponto que, em meio de anuncios» pôde-se encontrar:"A Secretaria do Conselho Regional de Justiça nesta Ca pitai, para o conhecimento dos interessados, estã cien tificando aos mesmos que o presidente da referida ent^dade, não dará andamento a petições e a quaisquer papêis, cuja ortografia não obedeça i ortografia oficial de uso obrigatório nas repartições e Serviços Públicos do país" (0 IMPARCIAL, 09.03,44).

3 1 - 0 IMPARCIAL. 03.09.43, Não t e r ã o d i r e i t o ã p e r c e p ç ã o

d ê e e u e v e n c i m e n t o s »

3 2 - 0 IMPARCIAL. 09.09,43. Uma m u l h e r c o n d e n a d a como d e a e r

t o r a .

3 3 - 0 IMPARCIAL. 06.02.45. 0 q u e a B a h i a e s p e r a da p a z , porCarlos Marques.

7ג

34 - LACLAU, ErnestOé P o l x t i c a e I d e o l o g i a na T e o r i a M a r x i ^

ta. Rio de Janeiro, Editora Paz o Terra, 1979. p.l79.

35 - VIANNA, Luis Werneck. op, cit. p.248.

36 - GUIMARÃES, Antonio Sergio, op. cit. !).18-19.

3 7 - 0 IMPARCIAL. 25.04.45. Sao Reauapomoe.

3 8 - 0 IMPARCIAL. 30.05.45.

39 - Trecho transcrito do depoimento gravado, concedido ao Nú cleo de Historia Oral do Mestrado em Ciencias Sociais da Universidade Federal da Bahia, em 1985, do qual par ticiparam, como entrevistadores, alem da autora do pre sente trabalho, a Professora Sônia Serra, e o Profe¿ sor Ubiratan Castro de Araujo.

4 0 - 0 periódico O MOMENTO de 11.06.45 fez nençao à reporta gem do jornal "O Estado da Bahia" de 10.09.36, para re lembrar a intentona. Para urna retrospectiva na Ação Integralista na Bahia, ver o exemplar do mesmo periodj^ co de 04.06.45. ” 0 I n t e g r a l i a m o na B a h i a ” ,

4 1 - 0 IMPARCIAL. 30.05.45. A Bahia Repele 0 6 Faeoiatae.

4 2 - 0 IMPARCIAL. 30.05.45. A B a h i a R e p e l e o e F a e c i e t a e .

4 3 - 0 IMPARCIAL. 30.05.45. A B a h i a R e p e l e o s Fascista«.

4 4 - 0 MOMENTO. 02.07.45.

4 5 - 0 IMPARCIAL. 18.03.45. M a n i f e e t o do I I C o n g r e e e o S i n d ^

c a l d o e T r a b a l h a d o r e s d a B a h i a ,

46 - A programação da Semana constou de:a) Assembleia-comicio na Faculdade de Medicina no dia

74

1’ de junho, falando o Professor Hstacio de Lima» o acadêmico Djalma Leal e o universitário Djalma Pessoa;b) assembleia realizada no dia 2 de junho na Faculdade de Direito tendo, na pessoa do professor Jaime Junquei ra Aires, seu orador oficial;c) para a classe trabalhadora foi criada uma comissão incumbida de organizar o programa de assembleias anti- fascistas nos sindicatos e locais de trabalho, sendo composta dos operarios Otávio Cotrim, Jaime de Souza Lima e Audemaro Ramos que, entre os dias S a 10 de ju nho, deveriam visitar.cerca do 20 sindicatos (0 IMPAR CIAL, 02.06.45).

4 7 - 0 IMPARCIAL. 30.05.45. Tambcm foi encaminhado, na me¿ ma ocasião, telegrama ao Presidente da Republica, como seguinte teor:

— Sr. Presidente da República י*£^9 Relembrando pala vras proferidas vossência proposito ignominioso golpe 11 de tnaio de 1938 quais confinnaram ligações AÇÃO I ^ E GRALISTA com fascismo inCcrnacional solicitamos seja in corf>orado Codigo Eleitoral dispositivo proibindo quer pretexto partidario sigma gozcm direitos politicos. Apelamos igualmente governo brasileiro tome iniciativa responsabilizar punir signatarios carta aberta divulg£ da INTEGRALISMO na qual descobrem continuação suas at^ vidades já colocadas fora lei.Respeitosas saudações".

Estes telegramas, por proposta dp Sr, Aristóteles Fer reirá, numa reuniao realizada na Delegacia do Trabalho, foram subscritos por dirigentes de 31 organizações, en tre sindicatos e associações. (O IMPARCIAL, 30.05.45),

4 8 - 0 IMPARCIAL. 06.02.45. O que a Bahía espera da paz. por Carlos Marques.

49 - A reportagem faz referencio realização de uma mesa re donda com negociantes, economistas e industriais, onde

7S

foram debatidos assuntos ligados a questão da industria lização no Estado. Entretanto, quando da finalização dos trabalhos da reunião, concluiu-se que a indústria na Bahia, era viãvel, porem difícil.

50 » Idem, ib.

.Idem. ib ־ 51

.Idem, ib ־ 52

5 3 - 0 IMPARCIAL. 12.04.45. D e m o c r a c i a 0 D i n h e i r o . por Wil son Lins.

5 4 - 0 IMPARCIAL. 12.04.45. D e m o c r a c i a e D i n h e i r o . por Wil son Lins.

5 5 - 0 IMPARCIAL. 10.04,45. V a r g a s , o E e t a d o N ovo c a F e a l i

d a d e B r a a i t e i r a ^ por Wilson Lins.

56 - Idem ib.

57 - Qucreaista — termo que define os partidarios da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte com Var gas, no ano de 1945.

58 - LACLAU, Ernesto, op. cit. p.201.

59 - Em março de 1941, foram registradas entre outras, as pr¿soes de: Arruda Câmara; Aristeu Nogueira Campos; o e£ tudante Milton Tavares; Antonio Santos Moraes; Alderico Mascarenhas; Milton Costa Lima; José Shaw da Mota e Sil va. Em dezembro do mesmo ano, foram presos: João Seve riano Torres, pedreiro; Isaías Nascimento, portuario; Alvaro Policarpo. estivador; e Mira Fernandes, do se tor frigorífico.Os dados e informações que integram esse segmento. **O

7•

PCB na Conjuntura do Guerra", foram extraídos, basics mento, do depoimento do ex-dirigente do PCB na Bahia, João da Costa FALCA0. do trabalho de João AH^ZONAS(1945) e do periãdico 0 MOMENTO, ãrgão de imprensa do PCB naBahia, que começou a circular a partir de abril de1945.

60 - Depoimento de FALCAO, concedido a autora.

61 - Depoimento de FALCAO, concedido ã autora.A convocação da reunião nacional contra o nazismo foi enunciada na Revista SEIVA, num artigo "QUHSTOP.S DH PO LTTICA INTERNACIONAL", de de2cml)ro de 1941, n’ 11, pag. 9/12. Arquivo particular de João da Costa Falcão.

62 - Depoimento de FALCAO, concedido ה autora.

63 - Segundo FALCAO, o BUREAU Sul Americano da InternacionalComunista sediada em Buenos Ayres, não queria arriscar- se em manter maiores contatos com os grupos de São Pau 10 e Rio de Janeiro, dado o perigo de infiltração pol¿ ciai nas organizações nesses Estados.

64 - Depoimento de FALCAO, concedido ã autora.

65 - Entre os estudantes comunistas, constavam os nomes deJacob Gorender, Aristón Andrade, Mario Alves, C e l i o Guedes, Fernando Santana, Alberto Vita, Almir Matos, João Batista de Lima e Silva entre outros.Vale ainda lembrar nomes de estudantes, não comunistas, que atuaram significativamente no período de campanhas democráticas. SSo eles: Orlando Hoscoso, Alvaro Rubim de Pinho. Virgílio Mota Leal, Hdgar Loural, DjalmaLeal, Ives Oliveira, Alaide Mascarenhas, Moema Guedes etc.

66 - AMAZONAS, Joao. op. cit. p.9.

77

6 7 - 0 MOMENTO. 04.06.45.

68 - A Revista SEIVA era, então, 0 ünico orgao de imprensa doPCB que sobreviveu à repressão do Estado Novo, Com a publicação desta revista, o periódico foi fechado pelo DEIP, ganhando a entrevista repercussão nacional. Ne¿ sa ocasião foram presos seus diretores João e Wilson Falcão e o repórter Jacob Gorender.

69 - Revista SEIVA, julho 1943, ano 5, n’ 18, p.5, 6 e 7,

70 - Depoimento de HALCAO, concedido ã autora.

7 1 - 0 IMPARCIAL. 03.04.45. 0 Sentido àa Esquerda, por Euslnio Lavigne.

72 - Idem, ib.

73 - AMAZONAS, João. op. cit. p.18.

7 4 - 0 MOMENTO. 16.04.45, D e m o c r a t i z a ç ã o do8 S i n d i c a t o s .

7 5 - 0 MOMENTO, 09.04,45. A D e m o c r a c i a e x i g e que ee r e a t i

t u a a o e T r a b a l h a d o r e s a L i b e r d a d e d e 8ua6 O r g a n i z a ç õ e s

de C l a s s e ,

7 6 - 0 MOMENTO. 23.04,45. A A n i s t i a e a C l a s s e O p e r á r i a .

7 7 - 0 IMPARCIAL. 22.05.45. S i n d i c a l i & a ç ã o e F i s c a l i z a ç ã o

dae L e i s T r a b a l h i s t a s .

7 8 - 0 MOMENTO. 04.06.45.

79 - Conforme levantamento feito no período.

8 0 - 0 IMPARCIAL. 26.08.43.

7«

8 1 - 0 IMPARCIAL.do.

27.08.43. 08 C o m e r o i ã r i o e t por Jorge Ara¿

8 2 - 0 IMPARCIAL. 01.09.43.

8 3 - 0 IMPARCIAL. 18.03.44.

8 4 - 0 IMPARCIAL. 19.03.44.

8 5 - 0 IMPARCIAL. 06.07.43.

8 6 - 0 IMPARCIAL. 06.07.43.

87 - Em agosto de 1944, os estivadores do Porto de Ilheus tam bém realizaram eleições no scu sindicato, dando posse a diretoria atraves de autorização concedida pelo M¿ nistro do Trabalho.

8 8 - 0 IMPARCIAL.D a nnem ann

30.01 .44 . R e g im e N a z i s t a na F a b r i c a

d e H u r i t i b a .

89 - Os dados forara extraídos do Relatório do "DepartamentoEstadual de Estatística , numa estinativa da população do Estado» por municipio, em 46". encontrado, juntamcn te com a ata dos resultados eleitorais do pleito de 2 de dezembro de 1945 no Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahía, (xerox).

90 - BOBBIO, Norberto. Q u a l S o c i a l i e m o ? D e b a t e s o b r e urna a1

t e r n a t i v a . Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1983. p.l5.

C a p I t u l o I I

O INTERVALO D E M O C R A T S

ORGANIZAÇÃO POPULAR

0 período de abril de 1945 a junho de 1946 foi parao movimento operario baiano o de maior significação, dado o nível de organização alcançado por algumas categorias de tra balhadores.

Foi no ano de 1945 que as inquietações, pela concre tização dos princípios democráticos, atingiram um maior con senso no seio da sociedade. A tolerância ã organização dos trabalhadores e de setores ligados a estes, a exemplo da lega lidade do PCB, evidenciava-se na imprensa liberal:

"Uma das coisas que admiramos nesses dirigentes do Partido Comunista na Bahia é o seu senso de responsabilidade, é a força de convicção das suas palavras"’.

A organização do movimento^ dos trabalhadores refle tia as próprias praticas dos militantes do PCB. Foi neste ano que o Partido Comunista, no seu processo de estruturação le gal, caminhou em consonância com a dinâmica dc mobilização da classe trabalhadora.

Foi precisamente no âmbito da organização dos traba lhadores, que o PCB melhor atuou. Considerando-se que, no ano de 1945, a perspectiva de eleições era real, o Partido Comuni¿ ta dirigiu seus maiores esforços, não em direção a planos ele¿ torais* mas, a um programa que beneficiava a criação de orga nismos agregadores da classe trabalhadora, a exemplo do Mov¿ mento de Unificação dos Trabalhadores, 0 MUT; 0 II CongressoSindical dos Trabalhadores Bahianos; o III Congresso Sindical

•1

e mesmo a criação dos Comitês Democráticos Populares.

Além de considerar os organismos anteriormente cita dos, este capítulo ocupa-se, ainda, da descrição do correr da luta de algumas categorias de trabalhadores, nos anos 45 0 46, a exemplo dos comerciãrios, transviar los, trabalhadores do porto — portuários, marítimos de pequena cabotagem e estiv¿ dores ~ e trabalhadores da indústria do açücar.

0 período aqui considerado, como intervalo intervalo democrático, 45 e 46, na !;ealidade, embute dois momentos distintos, no que diz respeito ao exercício dos princípios de nocrâticos: o primeiro momento estã definido pelo período em que as liberdades democráticas se fizeram mais presentes — abril de 45 (anistia) a outubro de 45 (golpe militar que der rubou Vargas) — , quando os aparatos repressivos foram rela xados; o segundo momento corresponde a conjuntura que vai das eleições dc dezembro de 1945 âs vesperas do fechamento do PCB, sendo contemporâneos dessa conjuntura o início da guerra fria, que se fez sentir tambem no Brasil; a elab0raç«10 da Carta Con¿ titucional e a retomada dos mecanismos repressivos, que se im p6s a crescente mobilização dos trabalhadores e ao Partido Comu nista.

Co m i t ê s D e m o c r á t i c o s Po p u l a r e s d a Ba h i a

0 Partido Comunista do Brasil ־ PCB. na busca de e¿ paços para ampliar o seu trabalho político, utilizou-se de as sociações de caráter civil as mais diversas, e s p e c i a l m e n t e aquelas cujas bases de associados eram formadas por operarios.

Na cidade de Catu, na sede da "Lira Carlos Gomes", fundou־se o Comitê Democrático Popular. 0 mesmo ocorrendo na Sociedade Beneficente Anel de Prata, onde se criou o Comitê

• t

dos Portuarios e Marítimos.

Na realidade, estas associações ganharam importan cia, no periodo de transição, quando os sindicatos estavam dis tanciados dos seus membros e os trabalhadores buscavam uma es trutura de organização, em cujos planos constava o resgate dos seus sindicatos, sem a interferencia do Ministerio, na e¿ colha dos seus dirigentes; exemplo típico desta situação foi a fundação da "Sociedade Beneficente 8 de Maio", criada pelos ferroviarios na Bahia, "... associação fundada na data que lhe deu nome ... e destina-se a defender e beneficiar a classe operaria"*.

A pratica dc se buscar espaços em associações deste gênero pode ser demonstrada tambcm quando das comemorações do 1’ de Maio de 1945, Hm Alagoinhas, as celebrações das festj^ vidades aconteceram no "Centro Operário Beneficente", contan do com a presença de João Severiano Torres (o Jordão), membro da executiva regional do PCB.

Em Catu, nos festejos ao 2 de Julho, um cortejo, con tando com os operários da industria fumageira, saiu da sede da "Lira Carlos Gomes", que abrigava o Comitê Democrático da cidade. Outro Comitê existente, nessa mesma cidade, era o da empresa Santa Rita, fundada pelos seus operários.

Em Salvador, muitos foram os Comitês Democráticos, destacando-se os do bairro da Fonte Novn, Santo Antônio, Ero tas, Mares, Pelourinho, Fazenda Grande, Tororõ, São Caetano, Barris, Cabula, Rio Vermelho e Liberdade.

No interior da Bahia, os Comitês estiveram presen tes nas cidades mais importantes, como: Ilhéus, Itabuna, Fe¿ ra de Santana, Santo Amaro, São Félix, Canavieiras, Nazaré, Va lença, Alagoinhas, Prado, além de outras cidades menores.

Tambcm não escapavam da mira do PCB as entidades e¿

נ•

poTtivas, especialmente os gremios recreativos, criados pelas empresas com finalidades assistencialistas e previstos nos programas de governo. Foi através do "Grêmio Recreativo Eve pe", associação dos funcionarios de todas as categorias da Cia. Construtora Pederneiras S.A., que se encaminhou ao prefe^ to de Salvador, Aristides Milton, o pedido da instituição de ” ... bondes operarios em horarios adequados e os preços compa tíveis com a atual situação de crise"'י .

A criação dos Comités Democráticos Populares tinha como objetivo, na linha de ação do PCB, a organização da so ciedade civil, nos moldes democráticos, alem, ê claro, de am pliar as bases do Partido, incorporando as suas fileiras um numero cada vez maior de filiados, através de um programa de apoio as reivindicações populares, fora de organismos formáis, como o sindicato. Em ampio artigo, o jornalista João Falcão traduzia as intenções do PCB, neste sentido:

י £י necessário organizar verdadeiros partidos deroo crãticos, que consultem a opinião da massa e esc¿ lham denocraticamcnte 08 seus dirigentes, c o n o ate hoje somente faz o Partido Comunista, e nao partidos dirigidos por meia duzia de chefes e "c¿ roñéis", desligados da massa e da realidade naci¿ nal« S necessário organizar comitês populares d¿ Bocraticos, por intermédio dos quais se reunam e unifiquem todos os patriotas, que queiram lutar pela ordem e pela tranqüilidade, pela melhoria das condições de vida do povo, pela democracia por eleições livres e honestas. Dentro destes C¿ mités I vão se formar os verdadeiros lideres do po vo e os autênticos organismos dc união nacional^.

Como estratégia, incrementaram-se os comitês de ba ir ro, onde, a çurto prazo, as demandas da população pudessem

•4

exercer uma pressão sobro os orgãos do governo, no sentido do pronto atendimento ãs reivindicações simples, mas significat¿ vas para a vida de cada comunidade, a exemplo das instalações de açougues e luz elétrica.

Aliado a este programa de assistência a população,0 comitê desenvolvia um trabalho de educação política e de fi ilação partidaria. Nesse sentido, convocava-se "... desde a burguesia progressista, aos trabalhadores urbanos e rurais, sem distinção de raça, cor, credo religioso ou filosofico. Es ses Comitês levam reivindicações locais e democráticas, são centros de vigilância e apoio contra o quinta-colunismo e o integralismo^.

No sentido de desenvolver o trabalho de massas, os Comitês Democráticos Populares constituíram-se em orgãos cuja tarefa principal era organizar o povo. Face ao compromisso de União Nacional, as lideranças do PCB trataram de instruir os seus militantes, no sentido de que fossem observadas todas as posições, quaisquer que fossem suas direções, desde que insp^ radas no compromisso com o povo. Amazonas alertava para o sentido desses comitês:

"Nera sempre temos compreendido a natureza desses organismos, e, por isso mesmo, não sao poucos os que a agrupam apenas membros e simpatizantes do Partido, subestimando a mobillzaçao dos moradores locais. Devemos romper com esse sectarismo e dl¿ cutir com a massa as reivindicações do bairro, la ou cidade e, eleger democraticamente a dlreçao do Comité"^.

Mas a grande contradição, entre o exercício de uma pratica realmente democrática, onde todas as posições dos par ticipantes do Comitê fossem ouvidas e discutidas, chocava-se

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com a hierarquizada e rígida estrutura interna do PCB.

O depoimento de um antigo morador do bairro dos Ma res da-nos uma ideia do distanciamento entre a teoria e a prã tlca dos comunistas. Decidido a participar e conhecer o tra balho do Comitê de seu bairro, o morador, junto com alguns vj. zinhos, resolveu assistir a uma reunião do Comitê. A certa altura da reunião, um dos líderes do Comitê (um comunista) de clarou: "So existe uma democracia real, que é a da ditadura do proletariadoי'. Ao que retrucou um participante: — ‘*Isto ê coisa de comunista'.” Nunca mais voltariam a uma outra reu

£ ainda Amazonas quem atenta para este tipo de pro

nião*

blema:

que levantam reivindicações gerais e debaten יי08alta política ten pouco apoio popular"^.

Uma outra contradição, vlvenciada pelos Comitês De mocriticos Populares, dizia respeito a sua função como orga nismo de alistamento eleitoral. Como abrigar, democralizamen te, tendências políticas diversas, quando os comitês eram trans formados em postos eleitorais, concorrendo o PCB ãs eleições?

Os Comitês logo se descaracterizaram, enquanto orga nismo de convergência de interesses populares. Enquanto re¿ vindicavam postos medicos, calçamentos, escolas, açougues, ilu minação, os Comitês respondiam a um consenso da população, Po rém, na medida cm que organizavam cursos de alfabetização de emergência, preparando 0 povo para votar, atrelavam seus mem bros a um programa partidário, o de eleger os candidatos do PCB.

•é

o HUT NA Ba h i a

Na Bahia, na tentativa de organização dos trabalha dores, criou-se, em março de 45, a União Trabalhista Democrã tica, em cujo programa apareciam reivindicações como: salario justo e digno; redução da jornada de trabalho para 6 horas; direito de greve e liberdade sindical*®. Esta iniciativa pren de־se aos esforços empreendidos pelos democratas, cm especial os comunistas, na construção do programa de união nacional, através da organização da classe operária.

0 sindicato foi o grande alvo do Partido Comunista, com um programa que incluía eleições de diretorias legitimas; novas e maciças filiações; congressos sindicais; central de trabalhadores. Alem da militância nos sindicatos, os c0muni£ tas se dividiam entre o núcleo do MUT, a Constituinte e os Co mites Democráticos Populares.

Destacam-se, nestas ações, alguns líderes, como: Ju venal Souto Junior e Cosme Ferreira, portuarios; Manuel Batis ta de Souza, marceneiro; Plorisvaldo Viana e João dos Passos, dos carris urbanos; Laurindo Santa e Antônio Rosa, padeiros; João Cardoso, estivador.

Como parte integrante da ação do PCB, junto âs cia¿ ses trabalhadoras, decidiu-se criar um organismo que amplias se o programa de ação sindical — 0 Movimento Unificador dos Trabalhadores - MUT. Não queriam os comunistas que o MUT fos se um õrgão paralelo ao sindicato, mas de sustentação e de propulsão do seu crescimento, atuando na convergência e na unidade dos trabalhadores, uma especie de Central Sindical Co nunista.

As vésperas do II Congresso Sindical dos Trabalhad¿ res Bahianos, realizado em 1’ de maio de 1945, como parte dos trabalhos do evento,aconteceu, na Associação dos Empregados

87

do Comercio da Bahia, uma sessão preparatoria do MUT.

Como reforço ã criação do MUT, decidiram־se, durante0 Congresso, os princípios que orientariam 0 seu programa, M zia o líder trabalhista Abrahim Majdalani (liveiro do PCB ) ” ... que o caminho a seguir devora ser o de estar fortemente unidos em torno de um programa c reivindicações comuns, que possam ser aceitas por toda a classe e por cada trabalhador em particular, sem distinção de orientação política, religio sa e de admirações pessoais"‘‘.

Estes princípios programáticos compreendiam o forta lecimento das organizações sindicais; medidas para intensifi car a sindicalizaçao; autonomia sindical, maior rapidez no re conhecimento dos sindicatos, maior autonomia econômico־finan ceira dos sindicatos, entre outros‘ .

Caracterizando~se como um orgao "sem distinção de credos políticos e religiosos", 0 MUT, sob a liderança comu nista de Manuel Batista de Souza, buscou apoio de setores in cependentes e do PTB, no auge da campanha anti-integralista, para realização das assembleias c comícios operários, a exem pio da "Semana Trabalhista Contra o Integralismoי*'י.

Na pratica, o MUT se configurou num órgão nacional de fortalecimento dos trabalhadores, ligado ao Partido Conuni¿ ta. No entender de João Amazonas, י’... a tarefa do MUT é de senvolver a educação democrática do proletariado, lutar pela liberdade sindical, estimular a sindicalização dc todos os se tores trabalhistas, apoiar as reivindicações gerais da classe operária e, principalmente, fazê-la compreender, na prática, as vantagens da unidade"^''.

Para que a unidade da classe trabalhadora se concre tizasse, defendiam os comunistas alguns pressupostos:

a) defender a democracia sindical, tal ccmo exprc¿

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sa Amazonas:

"••• se por acaso formos derrotados ctn nosso pon Co de vista, devemos submetciioos as resoluções de mocrãticas da maioria. Se não defendermos, na prã tlca, uma justa democracia sindical, alguns traba Ihadores nao comunistas poderão interpretar nossa atitude como manobra para Impor uma orientação p a r t i d S r i a *יי ;

b) saber trabalhar com elementos de outras tenden cias;

,fundamental, para a nossa política de unidade £'יsaber trabalhar com elementos de outras tenden cias. No trato com as diretorias, os comunistas devem provar, praticamente, que nao desejam dar golpes e afastá-los dos seus postos mas que, ao contrario, estarão sempre dispostos a ajudar, a cooperar para que os dirigentes, assimilando a nossa orientação, se tornam verdadeiros e respe^ tados dirigentes do proletariado"*^;

c) evitar disputas divisionistas.

05 objetivos maiores do MUT, a curto prazo, consi¿ .tiram em abrir as portas â organização da Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil para, mais tarde, integrã-la na Confederação dos Trabalhadores da America Latina ־ CTAL. A l¿ gitinação dos propósitos do Movimento Unificador dos Trabalh¿ dores, neste momento de manifesta democracia, fez com que a imprensa não-operãria se pronunciasse favorável:

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"•t• dar aos trabalhadores uaa legítima e solida consciencia de classe, para que, por esse meio, possan estudar, debater amplamente e encontrar as aoluçoes adequadas e justas dos seus Inúmeros pro blc01a8י' «

Os núcleos do NíUT foram organizados, inicialmcnte, nas capitais, em bairros, fabricas, oficinas e imprensa, ex pandindo-se para 0 interior e no campo.

Em abril de 1945, realizou-sc, na Associação dos Em pregados do Comercio, uma segunda sessão preparatoria do MUT, que imediatamente acionou a criação de outros núcleos. Como secretario desse ôrgão, foi escolhido o operário Manual Bati¿ ta de Souza, e, como presidente, José Francisco dos Santos.

Em maio do mesmo ano, foi criado o MUT em Vitoria da Conquista, contando com a participação de 3.000 pessoas, no comício inaugural, quando falaram os operários Conrado Matos, íris Silveira, Everaldo C«stro e Francisco Benício**. Nos me ses subsequentes, instalou-se o MUT em Nazaré, U b a i t a b a e Ilhéus.

Em julho de 45, em Ubaitaba, quando da leitura do Manifesto inaugural, tornavam-se explícitas, mais uma vez, as intenções de contrução política da classe trabalhadora, na fa la do operário Ranulfo Dantas: "... extraordinário movimento essencialmente patriotico e educativo que vi8a dar aoe traba lhadoree uma legitima e sólida coneciênoia de clasoe^ para que por esse meio possam estudar, debater amplamente, e encontrar as soluções adequadas e justas dos seus inúmeros problemas’*‘\

Antes mesmo do lançamento oficial na capital, nu cleos do MUT haviam sido instalados cm várias cidades baianas, como Uruçuca, Ilhéus, Conquista e Ubaitaba, fato que, para o õrgào dc imprensa do PCft, demonstrava "a consciência que tem

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OS nossos trabalhadores da necessidade do um organismo unit^ rio para a mobilização da classe trabalhadora"” .

Ate julho de 1945, a conformação dos núcleos do MUT variava em função de cada situação. Em Uruçuca por exemplo, quando da instalação do núcleo, em junlio, foram enviados tel^ gramas comunicando sua criação ao Ministro do Trabalho c ao lidcr Luis Carlos Prestes, Em Ilhéus, no dia 2 de junho, na sede da União Protetora dos Artistas e Operarios, quando da instalação do Núcleo, estiveram presentes o prefeito Hunápio Queiroz e o fiscal do Ministério do Traballio, Segisfredo Sil va, ex-interventor do Sindicato dos Estivadores, alem de lide res estudantis e operários.

Percebe-se, dos exemplos citados, que, na pratica, os núcleos do MUT comportavam-se de modo distintos. Para Uru çuca, o envio de telegrama ao lider do PCIi significava o reco nhecimento de sua liderança, enquanto que, para Ilhéus, a pre sença de figuras do otatus quo em realidade, constratava com a proposta pragmática para o MUT, de poder "...representar po liticamente o pensamento e a vontade das c l a s s e s trabalhi¿ tas״ ״ .

Era setembro de 1945, o MUT baiano jã se caracteriza va como orgão proletário, ou seja, voltado exclusivamente p¿ ra as questões dos trabalhadores locais. Crgão de defesa dos sindicatos, lutava pela autonomia, liberdade sindical, e aper feiçoamento da legislação trabalhista. Denunciou com firmeza as atitudes autoritárias do Delegado Regional do T r a b a l h o , Amilcar Cardoni, face ã movimentação dos operários em s e u s sindicatos, para o que contou com o apoio incondicional do jornal do Partido, tornando públicas as denuncias:

**Demonsrando evidentes intuitos de controlar os sindicatos e submete-los a sua vontade onipoteji te! arvorando-se de ditador paternal dos trabalh^

91

dores da Bahia, o Sr, Cardonl, ilustre desconheci do em noBso Estado, completamente alheio aos inte resscs do nosso proletariado, vem se tornando um agente suspeito de certas manobras ocultas que 08

trabalhadores conscientes repelan"^^.

Estas manobras ocultas estavam ligadas as interf£ rencias do Delegado do Trabalho na vida interna dos sindica tos, que variavam desde o envio de policiais as suas assem bielas a sua proibição, como ,o ocorrido com as assembleias dos trabalhadores dos Carris Urbanos. Liderados pelo MUT, es ses operários tentaram reunir-se em seu proprio sindicato, sem sucesso, solicitando, em seguida, o salão da Associação Tipo grafica Bahiana, e sendo, mais uma vez, impedidos pela p o H cia, tal como noticiou 0 MOMENTO:

"... o Sr. Amilcar Cardoni, sob o pretexto clar£ mente reacionario, solicitou à Delegacia de Ordem Política e Social (DOPS), que mandasse alguns in vestigadores proibir a reunião. Quatro policiais executaram o pedido do prepotente Delegado do Tr¿ balho״” .

Sem a realização da assembleia, o núcleo baiano de cidiu enviar telegramas ã direção nacional e ao Presidente Vargas, protestando contra a atitude *'reacionária e fascist¿ zante do Sr. Cardoni,.."״*, que se constituiu numa agressão â desejada liberdade sindical. Da presidência da República, re ceberam os dirigentes do MUT na Bahia a seguinte mensagem:

"Presidente da República incun¿>iu-me dizer-vos t e

cooendou Ministerio do Trabalho assunto vosso t£ legrama ontem. Cordiais Saudações. Luis Vergara Secretario do Presidente"**.

92

A divulgação dos princípios de liberdade sindical na organização dos trabalhadores ocupou amplo espaço no jor nal do PCB, que veiculava matérias com o seguinte teor:

"0 problema da liberdade sindical e da maior ia portancia na luta pela rcdemocratização do pa1 8 . Desde 1937, com a ascensão para-fascist« do Esta do, estao os trabalhadores subordinados a um Hi nistêrio do Trabalho que lhes dita Estatutos e lhes impinge dirigentes completamente alheios as verdadeiras aspirações das classes trabalhadoras. Contra este estado de coisas contrario aos anseios democráticos dos operarios õ que lutam todos 08

trabalhadores liderados polo HUT, õrgão indepcn dente de partidarismos políticos, mas encrgico na política de unidade trabalhista e de completa li berdade para os Slndicato8'י’ .

Na luta pela revisão das Leis Trabalhistas, o MUT buscou estender os benefícios de acordos firmados entre os sindicatos patronal e de trabalhadores a todos os empregados, sindicalizados ou não, a exemplo do ocorrido com os comercia rios, em novembro de 45.

Contrário ã posição do Procurador da Justiça do Tra balho, Dr. Luiz de Pinho Pedreira, que defendia, no seu pare cer que, pelos acordos jl celebrados, estavam obrigados a au ■entar o salario dos seus empregados apenas os patrões que fos sem do Sindicato de Lojistas, Ferregistas, Representantes Co ■erciais do Comercio Atacadista e Atacadistas de Materiais de Construção, o presidente do MUT, Josê Francisco dos Santos, assim se pronunciou:

"0 procurador esclarece o conteúdo do Art. 177 da

f j

Carta Fascista de 37 bem como o Art. 51 da Canso Iidaçao das Leis do Trabalho! verificamos as con tradições e o conteúdo tipicamente fascista des tas leis, as quais, justamente por isso, não po dem ser toleradas pelo povo e pelo operariado"*^«

Como medida de reação, o presidente do MUT recomen dou uma campanha de sindicalização em massa 0 enviou um memo rial ao Ministro do Trabalho, solicitando a extensão do aumen to a todos os comerciãrios, sindicalizados ou não, e concla mando os sindicatos de todos os trabalhadores a endossarem o pedido.

Como resultado da ação do MUT, em expansão nas ba ses operarias, vários sindicatos (estivadores, portuários, me talurgicos, barbeiros) decidiram, em novembro de 1945, pela realização de uma י'Quinzena Pro Sindicali^açioי'. Consistiu, na realidade, de conferências, debates públicos, festivais c reuniões em locais de trabalho, utilizando-se da imprensa fa lada e escrita para sua divulgação. Convocavam־se os traba lhadores a cerrar fileiras em torno dos saas sindicatos, י’apoian do os princípios fundamentais do MUT: liberdade, unidade e au tonomia nos sindicatos; sindicalização para os trabalhadores autárquicos, para-estatais e funcionários públicos; aumento de salário e combate à inflaçãoי*'י.

As questões de liberdade sindical não se explicit¿ vam tão claramente nas posições do movimento operário da êpo ca. Contudo, numa tentativa de sistematização, buscamos le vantar. entre os itens programáticos das organizações dos tra balhadores, alguns que. somados, apontam na direção de uma concepção desta natureza:

a) liberdade de reunião, assembléias, eleições de dirigentes, livres das influências do Estado;

n

b) fundação de sindicatos a partir das necessidades dos trabalhadores;

c) criação de federações c confederações de traba lhadores;

d) filiação dos sindicatos e dos orgãos de represen tação dos trabalhadores brasileiros aos organis mos internacionais do operariado.

A autonomia sindical, por outro lado, definia-se no âmbito das aspirações por uma administração independente e desburocratizada dos sindicatos, como lambem pela sua capac^ dade de influir diretamente nos designos legais que regu3amen tavam a vida dos trabalhadores, isto e, na revisão, aprimor£ mento e cumprimento da Legislação Trabalhista.

Atendendo as determinações do PCB, que orientavam no sentido da paz social, o MUT buscou, principalmente nos primeiros meses de sua implantação, conciliar as diferentes tendências e lideranças dos trabalhadores, criando condições para o fortalecimento e unidade do movimento operario. Em am pia e meticulosa matéria, o jornal do Partido expÔs a sua po sição quanto ã concepção de unidade da classe operária:

"Priaieiro e preciso ter bem claro diante dos olhos que a unidade da classe operária implica na luta contra todas as formulas e soluções unilaterais dos problemas comuns a todos os trabalhadores. A unidade so poderá ser feita, por outro lado, diante um programa que abranja, efetivamente, as aspirações mais imediatas e mais sentidas dos tr^ balhadores. Isto quer diser, portanto, que o f0£ talecimento da unidade dos trabalhadores brasile¿ ros não pode •er realisado, apenas, por um grupo, ou por uma corrente, dentro da classe. Por e x «

fS

pio: - a unidade dos trabalhadores brasileiros nao pode ser feita apenas pelos quo estao de pie no acordo com a orientaçao sindical» expressa pe 10 8 orgaos oficiais do governo nea, apenas, pelos <}ue discordam dessa orientaçao. A unidade não po de ser conseguida! isoladamente, pelos que seguem, politicamente, o governo, as esquerdas ou as opo siçoes* Tem ela de ser conseguida mediante a açao esclarecida de todos esses grupos e sem a ex clusão de quaisquer deles"^^.

A tentativa de conciliar tendências antagônicas num so organismo, na realidade, encobria uma contradição que o PCB teve de enfrentar, quando disputava, junto a outros grupos, não raro ligadas ao Partido Trabalhista Brasileiro ־ PTB, a tutela do movimento operario e do destino da classe trabalh¿ dora.

Essa contradição se revelava na proposta dos comu nistas, ao sugerirem que o operariado deveria seguir 0 progra ma do Movimento de Unificação dos Trabalhadores - MUT:

^que lutam por um programa unitário sao, po יי08tanto, os que lutam pela unidade da classe trab^ lhadora. Os que levantam questões que, ainda bea recebidas por um setor ou grupo dos trabalhadores, mas que encontram firme oposição de outros grupos ou setores, estão lutando contra a unidade. pio: - os que, antes de trabalharem pela unifica ção de toda a classe, procuram impingir, neste mo mento, candidaturas aos seus companheiros. Qua^ quer candidato que seja apresentado aos trabalh¿ dores antes que os mesmos se achem em torno de um programa, e uma atitude divlsionista e, mesmo un^ ficados 08 trabalhadores, em torno de um programa,

o levantanento de candidaturas quo encontrc a opo siçao no aeio da classc, Õ aínda urna atitude con tra a unidade« Outras atitudes contra a unidade da classe: - fazer coa que a bandeira do movinen to trabalhista seja o nome de qualquer pessoa, em lugar de um programa que conlenha reivindicações claras e concretas; fazer campanha de apoio a par tidos políticos e a pessoas, cm nome da classe, sem o pronunciamento unitario das mesmas sobre o assunto, lutar, por meio de golpes, para a vitÕ ria de determinada idéia, cm lugar de levã**la a discussão democrática e coletiva das assembleias dos sindicatos. Os que agem dc&ta maneira, cons cientes, ou inconscientemente, contra a unidade dos trabalhadores"^’’.

Embora se caracterizasse como ôrgão independente de partidarismo político, o MUT, na medida cm que se fortalecia, definia-se, cada vez mais, como ôrgao sindical do PCB. U m a avaliação das vitorias conquistadas pelo MUT, nos seus prime¿ ros 5 meses, apontava para a eleição de comunistas como repre sentantes do operariado brasileiro, num Congresso internacio nal da categoria. Assim noticiou 0 MOMENTO:

"... a presença de delegados dos trabalhadores brasileiros no Congresso Sindical em Paris ... ej colhidos e eleitos pelos seus companheiros, ind^ pendentemente de qualquer influencia estranha ao meio operario. Uma prova disso esta no fato de integrarem a delegaçao de dirigentes nacionais do Partido Comunista,o que, meses atrás, poderia p¿ recer tudo, menos verdade"’*.

emNos anos de 1945 e 1946, o MUT esteve presente

f7

todo o processo de organização do movimento operario, A cla_s se operaria encontrou, nesse organismo de unidade operãrio-sin dical, uma instância de convergencia dos seus interesses dc classe. Tanto que, ainda no primeiro semestre dc 1946 — quan do reuniram-se os parlamentares constituintes, responsáveis pela elaboração de uma "democrãticn" Carta Constitucional — tiveram os trabalhadores, não s5 0 pedido de registro do MUT, negado, como também, a perseguição explícita a esse órgão, co Hio veremos no item seguinte e no capítulo referente ã reprc¿ são ao movimento operário.

0 III Co n g r e s s o S i n d i c a l d o s Tr a b a l h a d o r e s d a Ba h i a

0 III Congresso, desde as primeiras scssÕes** ratorias, em fevereiro de 1946, fazia constar, no conjunto de suas propostas, o projeto de transformar 0 evento no "embrião da futura Pederação Geral dos Trabalhadores Bahianos, organi¿ mo que congregará todos os trabalhadores em uma frente ünica e solida pela verdadeira democracia sindical"** ,

A adesão a realização do Congresso foi imediata, con tando com o apoio de sindicatos expressivos do Estado, que es colheram, em assembleias, os seus delegados*''. No ano do Con gresso, 0 MOMENTO noticiou que o evento era representativo de80.000 (oitenta mil) trabalhadores baianos (18.05.46).

As sessões preparatórios do III Congresso e a comi¿ são encarregada de organizar o evento assumiram um importante papel, na medida que as ações contrarias a organização opera ria estavam em pleno curso, com especial atenção, a caça ao MUT. De certa maneira, a organização do Congresso servia de suporte para os trabalhadores, no processo de luta, subst^ tuindo ou repartindo as atribuições com o MUT,

9•

Em fevereiro, o presidente do MUT, José Francisco« esteve como delegado especial do III Congresso, numa sabatina com sindicatos de llheus.

Durante a greve dos trabalhadores na industria do açucar, foi criada uma comissão do III Congresso, para acompa nhar, junto e Delegacia do Trabalho, as negociações dos opera rios de Santo Amaro, prestando solidariedade ao movimento gr£ vista; idêntico apoio tiveram os ferroviários de llheus e os bancários de Salvador, contando, inclusive, com ajuda finan ceira e jurídica do III Congresso**.

As comissões sindicais, representadas na organiza ção do III Congresso, em solidariedade aos tecelões de Valen ça, decidiram enviar um telegrama ao secretário da Fazenda do Estado, no sentido da revogação do decreto que estabelecia um impo׳rto per capita, cobrado aquela categoria.

Era fevereiro de 1D46, somando esforços com o MUT, os congressistas articularam uma campanha de sindicaiização em massa, cuja estrategia previa a criação de comissões, que percorreriam as fabricas e oficinas no objetivo de mobiliz¿ ção dos trabalhadores, pela base. A cargo da comissão de pro pagando, seriam realizados comícios ãs portas das fabricas.

As ações e medidas postas em pratica pelos congre¿ sistas abrangiam não so os trabalhadores urbanos, como tambem aqueles sediados em regiões mais distantes, no interior da Bahia. De fato, construíam uma verdadeira rede de relações, que implicava no crescimento e fortalecimento do universo ope rario.

No período que antecedeu o Congresso, a comissão or ganizadora envolveu-se com responsabilidades de uma verdadei ra central sindical, na medida que acompanhava as questões re ferentes ãs lutas dos trabalhadores, Não raro, eram procura dos por diversas categorias, que buscavam, na comissão de or

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ganização do III Congresso, uma instância de encaminhamento dos seus problemas, São exemplos desta situação as solicita ções dos trabalhadores da Industria do Fumo de Castro Alves e as ajudas financeiras aos trabalhadores em greve,

Procurando ampliar os esforços políticos, as lid£ ranças que assumiam o III Congresso, encaminharam a Assembléia Constituinte uma moção, onde expressavam 0 pedido de revoga ção da Carta de 37. Acreditando na democracia, propalada e prometida pelas elites, a moção reclamava do poder legislat¿ vo a 'י.,, a abolição da carta para-fascista de 1937.,,יי para que a soberania sem limitações da Assembléia Constituinte fo¿ se reconhecida como 0 .,,‘י poder mais alto da Nação”*‘.

Ampliava-se a concepção de um regime democrático, em função da participação objetiva dos trabalhadores. Alimen tava־se a crença que a realização do III Congresso marcaria um espaço político definitivo ã implantação da democracia, na Bahia.

A evidência das proposições se explicita/a nas man chetes do jornal do Partido, como tambem o conteúdo do progr¿ ma proposto para o Congresso:

Terceiro Congresso Sindical serã um passo י0*cislvo para a consolidaçao da Democracia em nosso Estado",

publicava em sua primeira pagina o jornal 0 MOMENTO, 0 progra ma cobria as questões primordiais p3ra os trabalhadores, na época, ou sejam:

a) fortalecimento das organizações sindicais (Comis sao: Juvenal Souto Junior, Cosmo Ferreira e Bene dito Mnnoel do Nascimento);

100

b) resolução dos problemas econômicos dos trabalha dores (Comissão: Demôcrito Carvalho, Joio J.Pac^ fico e Sabino Egas Muniz Barreto);

c) problemas políticos dos trabalhadores (Comissão: Luís Araüjo, Manuel Batista 0 Jaime Maciel);

d) previdência e assistência social (Comissão: Jose Afonso, João Rego Pilho e Otávio Meira Cotrin);

e) colaboração dos .trabalhadores baianos na solução dos problemas econômicos da Bahia e do Brasil (Comissão: Luís Cerqueira, Adelson Venine Alves e Alfredo Moreira);

f) sindicalização rural (Comissão: Oldack Nascimen to, Agenor dos Santos Paiva e Jose Alves Filguei ras) ;

g) legislação trabalhista e Justiça do Trabalho (Comissão: Artur Francisco de Jesus, Olímpio Barreto e Julio de Santana)*’.

Os itens programáticos do III Congresso cobriam, na verdade, questões econômicas, políticas e organizativas que orientavam as reivindicações e lutas dos trabalhadores. No plano da estrutura de organização sindical, a proposta do III Congresso era discutir e fortalecer os princípios de autono mia, liberdade e unidade sindicais, significando um processo de *'revolução democrática da organização sindical"**.

Nesse sentido, propunha-se a criação de comissão nista de produção, com instalação de delegacias e nomeação de delegados sindicais nos locais de trabalho. Constava ainda das proposições a criação de Federações e Confederações de Tra balhadores.

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No âmbito das exigencias econômicas, as proposições expressavam o conjunto de reivindicações correntes dos traba lhadores, tais como: salario reajustado proporcionalmente ao aumento do custo de vida; salario profissional; salariO’famí lia; centro de abastecimento a preços poj^uíares,

Não se registrou, de forma explícita, entre os itens programáticos do Congresso, uma preocupação de caráter ideolo gico, de um projeto nos moldes socialistas. Acreditamos que o compromisso que o Partido tinha com o projeto de "um Brasil democrático e progressista" ^evou os responsáveis pela prepa ração do Congresso a exercerem, inicialmente, uma atitude de não enfrentamento com o Estado, o que não implicava em cumplí cidade com a ordem existente.

Se o programa não trazia, no seu bojo, uma proposta socialista, esta aparecia de forma subjetiva nos discursos de líderes operários e no conjunto das lutas trabalhistas. Num artigo escrito por Juvenal Souto Junior, portuário comunista, convocava-se os trabalhadores e os sindicatos baianos a integrarem o III Congresso, sugerindo-se que constituíssem u m a *'voz uníssoma dos trabalhadores da Bahia”’'. Reportando-se â velha União Sindical, desativada pela repressão que acompanhou a Carta de 37 e ã Federação dos Trabalhadores Bahianos, o 1^ der portuario evocava a conformação da classe operaria, esta belecendo, em relação ao III Congresso, "uma convicção de que surgirá, daí, o oongraçamento da familia trabalhadora com a criação imediata da União Geral dos Trabalhadores Bahianos"‘*®.

0 processo que antecedeu a organização do III Con gresso refletia, também, as rápidas transformações decorren tes da guerra fria, que se anunciava. 0 Partido Comunista aba^ donou, progressivamente, o seu discurso de "paz social", en quanto avançava no sentido de organizar um movimento de massa, contra a vigência da Carta de 37, e do decreto 9070, que cer ceava o direito de greve“* .

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Em 18 de fevereiro de 46, a imprensa comunista diri gia ao pavo um manifesto de repudio a Carta de 37, cobrando dos constituintes os compromissos de estabelecerem a democra cía no país:

"Brasileirosl

£ chegado o momento de todos, unidos, darmos mais um passo, no caminho da dcsnocracia cm nossa ter ra. fi chegado o^mancnto de exigimos da Assen blcla Constituinte, jã em funcionamento, a revoga çao solene, formal e definitiva da carta reaclonã ria e fascista que se tentou impor ao nosso povo con o golpe traiçoeiro e infame dc 10 de novembro de 1937.

certo que as eleições de 2 de dczetiibro, se bero que livres e relativamente honestas, trazem ainda marcas da opressão porque passou o nosso povo . Nestas condiçÕes, a composição da Assembleia Cons titulnte ressente-se ainda dos restos fascistas que lutam para sobreviver e estã longe de trad^ rir a vontade democrática do nosso povo..,״'*.

Somaram-se a este manifesto vários telegramas, pe dindo ao presidente da Assembleia, Sr. Melo Viana, o fim da Constituição de 37 e ainda comícios, realizados a 26 de feve reiro e 1’ de maio, convocados pelo PCB, cm repüdio â Carta vigente"*.

Em março de 46, quando da comemoração do 24’ aniver sãrio de fundação do Partido, as posições teôrico-ideolôgicas do PCB ja estampavam-se nas paginas da imprensa, ferindo a postura conciliatoria mantida até então pelas lideranças na cionais. Assim se posicionava o jornal 0 MOMENTO:

IOS

"Tendo como orientação 08 princípios do marxismo“ leninismo, que Ihe dã urna visão segura dos fatos sociais, levou ã frente o Partido Comunista do Brasil urna política independente de classe, que veio colocar a classe operaria na vanguarda dos acontecimentos políticos do País..."''''*

As questões da conjuntura, a cxcmplo a alta constan te dos preços, os baixos salarios, a revisão da Legislação Trabalhista, o a democratização do regime, levaram Manoel Ba tista de Souza, integrante da comissão de organização do III Congresso, a posicionar-se frente ã questão:

"Estao os trabalhadores bahianos cmp1׳enl1i1d0B na preparação do 111 Congresso Sindical. Nada mais justo e necessário nesta hora que se agitam e 8e definem as forçus políticas do país, ¡>olari:cando-* se nos seus centros de gravidade democratas e pro gressistas de um lado c reacionário e fascista do outro.

No momento em que a carestia de vida e o preço das utilidades atingem mais fundo o bolso dos tra balhadorcs e do povo, neste momento em que o au mento de salarios nunca alcançou na corrida a a_ ta vertiginosa dos preços, aos trabalhadores re^ nidos cabe discutir no seu Congresso, nos seus sindicatos. Assembléias, a maneira de unificar sua classe, para reivindicar 08 seu8 direitos e de lutar por Leis Trabalhistas cada vez mais demo criticas, e base da luta diaria por melhores con dições de vida e trabalho"^^.

Estendendo a questão de democracia ao processo de

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organização do III Congresso, Manoel Batista sugeriu que as teses a serem propostas no evento passassem por discussões nos locais de trabalho, oficinas» fabricas, assembleias sindicais e sindicatos atê 0 plenãrio do Congresso para, de fato, expres sar a participação de todos os trabalhadores, quaisquer que fossem ” ... as suas convicções políticas ou religiosas*'''*.

Vinte dias ap5s a primeira sessão preparatoria do Congresso, 70 sindicatos haviam se credenciado para partic^ par do evento, sendo quarenta da capital e trinta do interior. Um pronunciamento do presidente dos portuarios, Manoel Bonfim do Carmo, sobre o apoio do seu sindicato ao Congresso, e da necessidade de êxito deste, afiançava: "Este c o desejo da classe que represento, o meu propósito e seguir fielmente as resoluções daquele conclave, as quais emanarão cm benefício da marcha do país para a democracia c da real defesa dos tr¿ balhadores"''^.

Em abril, pouco antes da abertura oficial do Congres so, o matutino 0 IMPARCIA!., dedicado a observar a movimenta ção dos comunistas, denunciava as estreitas ligações do MUT (jS na ilegalidade) com o Congresso, como iniciativas do PCB:

''Segundo os nossos in fo rm a n tcQ ^ o MUT, organiza ção colocada fora da lei pelas suas ligaçÕes in ternacionals, estã procurando^sc infiltrar no Coji gresso Sindical ora cm organizaçao*****.

Nesta oportunidade, o jornal chamada a responsabiH dade a comissão organizadora do Congresso, "em cujo seio exis tem autênticos operários e legítimos democratas”**, para queo ”foco mutista” , com sua influência, não desviasse o carater do Congresso, "... sindical e não soviético"**. A nota incluía um pedido as autoridades competentes no sentido da preserva ção da democracia, num habil jogo de palavras e idéias, como

IOS

se pode demonstrar:

A Democracia nao impede <ju€ o PCB realize congres׳*80s, convençoes, etc., etc., mas nao pode tolerar que as organizações democráticas sofram mistificaçoes

O III Congresso realizou sua sessão inaugural em de maio de 46, cuja comissão executiva era composta pelos se guintes sindicalistas:

Presidente - Luis Araújo

Vice-Presidente ~ Juvenal Souto Junior

1’ Secretario - João Pacífico

2^ Secretario ־ João Uego Filho

1^ Tesoureiro - Sabino Hgas Munis Barreto

2’ Tesoureiro ~ Cosme Ferreira

A realização do III Congresso, numa data como 1♦ de maio, exigiu dos poderes constituídos a organização de um evento paralelo, cuja envergadura pudesse comprometer o sucessodo Congresso. Para tanto, articulou-se uraa ... romaria operã ria ao Senhor do Bonfim. Contando com a aprovação do Círculo Operário da Bahia e, segundo a convocação de 0 IMPARCIAL, a romaria contaria com a participação "... das autoridades Ecle siãsticas. Civis e Militares, a Imprensa, os Sindicatos, todos 08 seus associados, os Congregados Marianos, todos operários e operárias em geral, enfim, todo o povo bahiano devoto do Se nhor do Bonfimי'” .

Face a força do apelo à profissão de fê do povo baiano, é possível mensurar o quanto 0 Congresso Sindical e o comício convocado pelo Partido Comunista, neste Estado, amea çavam e incomodavam a ordem vigente.

lOi

A imprensa comunista não deixou de demonstrar a sua estranheza’' diante do fato do governo procurar patrocinar as*יmanifestações dos trabalhadores, especialmente na comemoração do 1’ de Maio. A intenção, segundo o diario comunista, visa va ’*unicamente desvirtuar o sentido justo dos comemorações” , lembrando que estas iniciativas, evocavam os oito anos de di tadura estado-novista, quando 0 povo assistia as manifesta ções encomendadas e demagógicas” .

Avolumavam-se as insatisfações c críticas a Legisla ção Trabalhista. A imprensa comunista não poupava espaços pa ra apresentar as queixas contra a CLT. H a esperança de criar- se uma frente de resistência estava depositada no sucesso doIII Congresso Sindical, quando se marcaria, definitivamente, a luta pela liberdade sindical, ponto fundamental na processo de organização da classe trabalhadora:

"06 Trabalhadores aprenderam, durante os anos doEstado Novo, o valor da Liberdade Sindical. Viramque a sua miseria se agravou a falta dessa libc£dade. Convenceram-se ao mesmo tempo, de como eramfalsas as promessas do pai dos pobres, GetúlioVargas, cuja política traballusta jamais passoude engodo político, afinal nao trabalhista mas

t#contra 08 Trabalhadores .

Expressando a posição segundo a qual a força do ope rariado residia na capacidade de decidir por si m e s m o , 0 MOMENTO lembrava יי... que em vez de tutores, de protetores de pai dos pobres, o que (o operariado) precisa e de liberdade sindical*’®*. Em razão disso, o III Congresso se constituiriao espaço e o momento do proletariado assumir uma ”... política de classe independente, com suficiente experiência, e dinami¿ mo para dispensar, por inteiro, as muletas, os paternais con selhos e tudo o mais que não visa senão coloca-lo a reboque

lor

«isede outras forças

No decorrer das sessÕcs planarias, somavam-se as ses previamente preparadas para discussão, as reivindicações de categorias, através do envio de mensagens ao Congresso, a exemplo dos Trabalhadores da Cia. Hidro-Termo-Elétrica da Bahia, em Santo Amaro, que solicitaram, ao seu delegado no evento, a leitura de sun mensagem*^.

Os fumageiros do Santo Antonio do Jesus enviaram re querimento, onde reclamavam 4 falta de carteiras profissionais para a categoria. A existencia de carteira profissional abr_i ria a estes trabalhadores a possibilidade de exigirem o cum primento de direitos previstos legalmente.

Na sua segunda semana, o III Congresso assumiu im portante papel na aglutinação dos trabalhadores neste Estado. As representações ampliavam-se, com bases operarias significa tivas: ferroviários, portuários, marítimos, transviar ios, te celÕes, trabalhadores da indústria da cana, comitês democráti cos como o do bairro operário do Pelourinho, entre outr os , que, somados, reafirmavam o propósito de criação da Federação Geral dos Trabalhadores Bahianos^®.

Na sétima sessão do Congresso, em meados de maio, foi aprovada a tese de criação da Federação Estadual de Trab¿ lhadorcs. Esta tese foi defendida pelo portuário Juvenal Sou to Junior, contando ainda com a seguinte recomendação: a) cri£ ção da Federação Sindical da Balíia, onde deveriam participar todos os sindicatos e Associações Profissionais, que a ela quizessem aderir; b) eleição da direção provisoria da Feder¿ ção Sindical da Bahia, na sessão final do III Congresso; c) a diretoria eleita, deveria entrar em contato imediatamente com outras federações, para fortalecer a preparação do Congresso de Trabalhadores Brasileiros a ser realizado no segundo seme¿ tre de 46, no Rio de Janeiro, onde seria criada a Confedera ção Geral dos Trabalhadores do Brasil**.

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Entretanto, foi no dia 18 <lc maio que sc aprovou a importante tese de י'Liberação dos salarios dos impostos dire tos” , encomendada pelo presidente do Sindicato dos Vidreiros,o comunista Armando Pitanga, sob as recomendações que se se guem: a) dirigir ao Governo do Estado um memorial, no sentido de decretar isentos dos pagamentos a taxa para fins educati vos os salarios dos trabalhadores cm geral; b) enviar à Assem bleia Constituinte, "ou a quem de direito, a recomendação des te Congresso pela oupreeeão do impooto oindical e eliminação de qualquer tributação direta sobre o salário dos trabalhadores’•“

A aprovação da referida tese aparece como um dos principais pilares na defesa do direito a autonomia c libc£ dade sindical, como nos declarou o líder estivador comunista, João Cardoso:

"Desde daquela épocn o imposto sindical servia pa ra manter a pelcgada"^*.

Vislumbrada a possibilidade de criaçao da Federação, a reação foi imediata: a policia infiltrou-se no Congresso, fato que foi repudiado pelos Congressistas. Em seguida, o pre sidente do Congresso foi convidado a comparecer à Secretaria de Segurança, onde o delegado da Delegacia de Ordem Política e Social “ DOPS advertiu-o para que não se instalasse a Feder¿ ção.

Em meados de maio, entrava cm ação a Delegacia Re gional do Trabalho, emitindo nota contraria ã instalação da Federação dos Trabalhadores Bahianos. A esta nota rebateu a imprensa comunista: י'A linguagem c dúbia porque, afinal, não se sabe quem ê que não permitira, se a Delegacia Regional do Trabalho ou a Delegacia de Ordem Política, cujo titular tara bem ja tomou a seu cargo baixar instruções em torno do assunto"**.

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Alem de equivaler a Delegacia Regional do Trabalho ao DOPS. ôrgão repressivo do Estado, 0 MOMENTO atacou, m a i s diretamente, a Delegacia Regional que, cm sua nota, caractc rizou a Federação coroo uma entidade anômnla na vida trabalhi¿ ta brasileira, sendo rebatida esta afirmação com veemência:

"Entidade anômala, na realidade, c o Ministro do Trabalho que, 80b a batuta de Marcondes Fíllio ou de Negrão de Lima, tem sido um instrumento a ser viço dos patrões reacionários e das grandes enpre sas imperialistas. AnSm.'ila é uma legislação cadu ca, promulgada nos tempos dc ascenção do fascismo e cuja vigencia, nos dias presentes, é scoiclhantc a pestilência de um cadãverיי ,

As veementes críticas a Legislação -lo Traballio con¿ tituíram um traço marcante no discurso comunista, mesmo quan do estas Leis ocuparam importante espaço nas camadas popula res. Foi no III Congresso Sindical, entretanto, onde os lide res operarios comunistas puderam ampliar as restrições à Le gislação.

A 27 de maio, na sessSo de encerramento do Congrc¿ so, decidiu-se pela transformação da Comissão Executiva do evento era Comissão Permanente, responsável pela continuação do processo de mobilização da classe trabalhadora. Reunindo- se semanalmente, a Comissão, na tentativa de viabilizar as de liberações tomadas no III Congresso, iniciou um movimento pe la sindicalização em massa e pela presença maciça dos traba lhadores nas Assembleias Sindicais, discutindo as reivindica çÕes, assim como, dos problemas políticos.

Em setembro de 46, a Comissão Permanente articulou uma ampla reunião com lideranças sindicais, para encaminhar a instalação da Federação dos Trabalhadores Bahianos, assim co

t i t

ao foi encaminhado memorial contendo as resoluções aprovadas no III Congresso ãs bancadas comunistas, udenistas e pessedi¿ tas, reunidas em Assembleia Constituinte. Obtiveram apenas resposta do Deputado Marighella.

Procurando, ainda, sustentar as campanhas reivind¿ catorias de trabalhadores, a Comissão Permanente buscou auxi liar os trabalhadores moageiros na sua campanha por melhores salários. Em assembleia desta categoria, 0 Consultor Jurídi^00 da Comissão, Bei. João Martins Luz, teve oportunidade de ”apreciar para os trabalhadores o Projeto de Constituição, que estâ sendo discutido na Assembleia Nacional Constituinte"^".

Com os espaços cada vez mais reduzidos, dada as per seguições e aos constantes atos repressivos impostos a lide res operários, especialmente comunistas, a Comissão Pcrmanen te buscou recompor-se a partir de auxilio, inclusive, finan ceiro no Sindicato dos Marceneiros. Quando do imediato apoio,0 Sindicato dos Marceneiros sofreu intervenção a 5 de agosto de 1946.

Expirava-se mais um dos órgãos aglutinadores de tra balhadores baianos, dada a exigüibilidade da sua força, naque la época já de sistemática repressão ã organização operária e comunista.

Avaliando a importância política do III Congresso Sindical, alguns aspectos devem ser considerados:

a) a solidariedade operária, fator imprescindível ã organização e formação política da classe trab¿ lhadora, esteve presente na prática do Congresso, não sô no processo de preparação do evento, quan do categorias em processo de mobilização rec0£ reram ã comissão organizadora do encontro, e en contraram neste uma instância de aglutinação dos trabalhadores — como, também, na articulação

I l l

dos trabalhadores urbanos com os trabalhadores rurais. Este fato, seguramente, ampliou a dimen são política da organização dos trabalhadores na Bahia;

b) a organização da classe trabalhadora se consol¿ dava na medida que o III Congresso propunha e viabilizava um programa dc mobilização e de sin dicalização da massa trabalhadora baiana;

c) a luta pela liberdade e autonomia sindical, explj^ citada nas teses aprovadas no III Congresso, que ampliaram as bases políticas dos trabalhadores, quando, dc forma articulada, propunham a criação de uma central operaria estadual — Federação G¿ ral dos Trabalhadores Baliianos, que integraria a Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros-CGTB— ao tempo que se aprovava o fim do impooio 8in dicalt numa clara atitude de oposição ãs inten ções e propósitos do poder constituído. A preten são, concretizada pelos representantes do poder, era manter os sindicatos sob a tutela e controle do Estado.

MOVIMENTO OPERARIO NA BAHIA (.mS-im)

0 primeiro semestre dc 194 5 foi marcado pelo avanço dos movimentos operários, num momento de acentuada miseria, característica do processo de super-exploração pelo esforço de guerra. A partir do alerta da imprensa sobre a necessida

m

de de renovação do equipamento da industria textil, pode-sc deduzir o esforço humano empreendido na economia de guerra do período•

Em março de 1945, começavam a circular as noticias quanto ã realização do II Congresso Sindical dos Trabalhado res Bahianos, previsto para 1’ de maio, em cujo m a n i f e s t o , constavam 05 seguintes itens:

— fortalecimento das organizações sindicais;

— discussão dos problemas econômicos dos trabalha dores;

— busca de uma atitude dos trabalhadores frente ã liquidação do nazi-fascismo;

— posição dos trabalhadores diante dos problemas da paz democrática^^.

Para melhor definir o grau de intensificação da ex ploração que os operarios estiveram submetidos, faz-se nece¿ sario demonstrar a perda real dos salarios na vigência do tado Novo, entendendo como resposta política ã situação, a crescente organização dos trabalhadores, as greves, as ^®wa das de sindicatos por diretorias legitimamente eleitas e, prin cipalmente, a abertura de um espaço político para 0 estreita ■ento das relações com partidos políticos , i deo 1 o g i c amen t e aais proximos dos trabalhadores.

Em 1939, o salário mínimo na Bahia era de Cr$180,00 (cento e oitenta mil reis) mensais. Tomando-se uma cesta ali mentar básico, tem-se:

1 kg de açúcar - 800 reis1 kg de arroz - 1$500 (1 mil e quinhentos reis)1 kg de farinha - 700 reis1 kg de carque - 3$900 (três mil e novecentos reis)

11ג

1 duzia de baílanos “ 400 reis1 kg de carne verde - 800 reis1 duzia de ovos - 2$100 (dois mil e cem réis)1 litro de leite - 1$200 (hura mil e duzentos reis)

Em 1945, o salario mínimo era do Cr$240.00 (duzentos e quarenta cruzeiros), tendo a cesta básica os seguintes preÇOS:

1 kg de açucar - Cr$2,40 (dois cruzeiros e quarenta centavos)

1 kg de arroz - Cr$3,50 (tres cruzeiros e cinquenta centavos)

1 kg de carne - Cr$5,00 (cinco cruzeiros)1 duzin de ovos - Cr$6,00 (seis cruzeiros)1 kg de charque - Cr$13,00 (treze cruzeiros)1 dúzia de bananas ־ Cr$2,00 (dois c1*uzciros)1 litro de leite - Cr$2,00 (dois cruzeiros)

A quantidade de trabalho a ser realizado para a aqui sição de urna cesta basica, em 1939, em comparação com o que um assalariado precisava trabalhar, para adquirir esta me¿ma cesta, no ano de 1945, vem a seguir demonstrada:

a) 1939 - uma hora de trabalho ** 0,75 reis

í kg de açúcar - 1 h e 4 min.1 kg de pão - 2 h e 8 min.1 kg de carque 5 ־ h e 12 min.1 kg de carne verde- 2 h e 24 min.1 dúzia de ovos - 2 h e 40 miji.1 dúzia de bananas - 32 min.

b) 1945 - uma hora de trabalho 1,00 $ י י

1 kg de açúcar - 2 horas e 12 min.1 kg de pão - 3 horas e 12 min.1 kg de charque - 13 horas

lU

1 kg de camo verde ~ 5 horas1 duzia de ovos ~ 6 horas1 duzia de bananas « 2 Iwras e 24 min.‘®

Os dados mostram que, num espaço de 6 anos, os trab&lhadores assalariados teriam que trabalhar dobrado para com prar uma mesma quantidade de alimentos. A partir desse quadro, que demonstra a perda aquisitiva do operariado, não surpreen de a afirmação dos jornais, de que 701 da população jovem da Bahia vivia em ״condições físicas e de saúde geral as mais precárias, por motivos diversos, inclusive subnutrição"®^. Es te mesmo percentual correspondia ao numero de tuberculosos que compunham a categoria dos trabalhadores aposentados nos carris urbanos.

Numa ação conjunta, mais dc 20 sindicatos reuniram- se na Associação dos Empregados do Comercio para debater so bre a carestia, e o conseqüente estado dc fome que dominava a Bahia, decidindo pela criação imediata do Conselho Estadual de Preços, composto por representantes de sindicatos e um con cultor jurídico. Poi escolhido para presidente do Conselho Arnaldo Pimenta da Cunha. 0 Conselho vinha em substituição ao Serviço de Abastecimento.

As campanhas pelo aumento de salario fizeram parte dos programas de reivindicações de todas as categorias profi¿ sionais. Os trabalhadores dos carris urbanos ocuparam um pa pel de destaque nos noticiários, pois os aumentos dc salários, invariavelmente, estavam condicionados ã majoração das tari, fas de transporte, fato que mobilizava a opinião publica. Os gráficos exigiam o estabelecimento do salário profissional, alem da redução do tempo de aposentadoria para trabalhos de natureza insalubre.

Os ferroviários lutavam pela criação do seu sindica to, legalmente proibido para trabalhadores de autarquias e pa ra-estatais; os comerciários exigiam estabilidade no emprego.

U S

vigência da semana inglesa no comercio baiano 0 sindicaliza ção obrigatoria*

Os estivadores lutavam pelo direito de greve; os ban Garios t atraves do pedido de aumento de salario, desejavam a equiparação dos seus salarios aos dos companheiros do Rio de Janeiro; os tecelões demonstravam a perda salarial dos últi mos 10 anos: 1935 + 10\; 1936 + 5\; 1942 + 51, reivindicando, tambem, a redução da jornada de 10 horas para 8 horas. Os por tuarios lutavam pela unidade sindical, e pelo aumento de salã rios. Foi neste mar de reivindicações que se articularam tra balhadores, partidos, Hstado e sociedade.

Tr a n s v i â r i o s

Os transviârios constituíam a categoria dos traba lhadores da Companhia Circular*®, composta, principalmente , pelos condutores, motorneiros, fiscais, eletricistas e opera rios das oficinas de reparação. Estes operários, empregados nos transportes urbanos, compunham os profissionais do Sind¿ cato de Carris Urbanos.

Os trabalhadores da Companhia Linha Circular de Car ris da Bahia, mais popularmente conhecida como a Cia. Circu lar, pleiteavam, em abril de 194S, um aumento de 50\ sobre um salario líquido de 257 cruzeiros, encaminhando, para tanto, a direção da Companhia, um orçamento, mostrando que os salários não davam sequer para o prõprio sustento, muito menos de suas famílias. Segundo 0 entendimento do assessor jurídico do Sin dicato da categoria. Dr. Dorival Passos, negava-se, assim, ״as finalidades instituídas com o salârio-mínimo"®*.

Aliado aos baixos salários, as condições de traba lho eram, segundo Dr. Dorival Passos, "... as piores poss¿

lU

veis...יי’®, faltando fardamento, desde que trabalhavam, dia 0

noite, mal vestidos e mal>*abrigados. Segundo cstatisticas da Caixa de Aposentadoria e PensÔes, 701 dos trabalhadores 8po sentados da Companhia Circular de Carris apresentavam tubercu lose’*.

Submetidos a desconfiança, tensão e medo, face as constantes suspensões, demissões e outras penalidades aplica das pelos prepostos da direção da Companhia, os operários da Circular viviaת) um ambiente de trabalho de clima quase pol¿ cialesco:

Virio8 casos dc suspensões c expulsões injustasי't e a sido levados a Justiça do Trabalho, mas a Cir cular ten alegado incompetencia deste Õrgão legal para julgar das dccisÕes internas da empresa; con tudo, 08 trabalhadores ainda uma vez estão con a raeão porque âquola corte de justiça compete r^ solver questões entre empregados e empregadores, mesno que os argumentos tenliam que scr buscados ca vida privada da companhia, onde 8e processam as relações cotidianas entre as partes disputan tesי*” .

Numa linha de ação legal, a categoria, através doseu Sindicato, encaminhou memorial a Companhia e ãs autoridades civis — Prefeito e Secretario de Segurança Publica —cujo teor expressava suas necessidades materiais en face dobaixo poder aquisitivo dos salarios:

0 ^poren, o moaento en que a espera conat ,מ(יי16(0tui para os trabalhadores, verdadeiro suicidio p¿ r« si, e o assassínio de suas fanílias.

117

Nao e preciso, mesmo, qualquer denionstraCivo en trc receica e despesa, para convcncor a Codos 06

enpregados na Empresa de Carris Urbanos deota ci dade, que eles estão vivendo por verdadeiro mila gre.

Basta saber o que, na sua maioria, parcebcin eles a rcmuneraçao liquida de Cr$27b,00 por raes, e que un quilo de carne verde custa Cr$5,00, para che gar’-se a conclusão de que, nunia media diaria de um quilo, gastaria ele Cr$150,00 por mes, so na aquisição da carne, ficando com Cr$123,00 para pa gamento de casa, e aquisição de todos os demais gcneros indispensáveis à manutenção de fandlia.

O que resulta dai, e a deficiencia orgánica do trabalhador, que ao par disto tcm que desempenhar um serviço que vai hoje, cm raultOK casu'a, al em das possibilidades normais da capacidade humana, com um trafego sobrecarregado, onde bondes, cujas estações normais sao de 50 passâgeiros, chcgam a trafegar ate duzentos"^’.

Na tentativa de negociação entre Sindicato e Empre sa, foi tirada era Assembleia Geral do Sindicato uma comissão composta por um representante de cada setor de empregados da Circular, marcando não sô um maior espaço político dos traba lhadores, dentro do Sindicato, como também garantindo um tr¿ balho de mobilização cm todos os setores da referida empresa.

No ato de entrega do memorial, os sindicalistas re ceberam documento da empresa, manifestando simpatia âs preten sões dos trabalhadores, reafirmando sua preocupação com a me Ihoria de vida dos seus empregados.

A pretensão da empresa, neste documento, dizia re¿

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peito ao aumento de tarifas das passagens e dos subsídios do governo ao serviço de transporte. Para tanto» anexava um de nonstrativo financeiro simplificado, onde se configuravam as dificuldades econômicas da empresa.

A proposta de aumento de salarios enviada ã Cia, Circular, pelo Sindicato e Comissão, estabelecia salarios:

. Atê $ 300,00 - 501

. De $ 301,00 a $ 500,00 - 401De ן 501,00 a'$ 800,00 - 201De $ 801,00 a $1.000,00 - 15tDe $1 .001,00 a $2.000,00 - lOt

A contraproposta apresentada pela empresa iceita pela categoria, era a seguinte:

, Ate $ 300,00 - 401

De $ 301.00 a $ 500,00 - 30ו

. De $ 501,00 a $1.000,00 - 201

De $1 .001,00 em diante - 10\ ’.י*

Levado pela pressão da categoria, o presidente do Sindicato, Arcelino Borges da Fonseca, tentando esgotar "... to dos os recursos legais para a resolução pacífica do assunto" suscitou o dissídio coletivo, entregando o caso ã Justiça do Trabalho. Como dirigente ministerialista, o Sr. Arcelino, em verdade, foi pressionado a assumir um discurso mais combativo do que sua prática demonstrava, até então.

Nas manifestações de solidariedade entre sindicato fica marcado o carater de legalidade do movimento reivindic¿ torio da êpoca. A exemplo, a declaração de dirigentes sind^ cais aos trabalhadores da Circular:

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"£10 reunião coletiva na eede da Delegacia Regio nal do Trabalho, 08 dirigcnteti sindicais, tendo era vLsCa a exposição de motivos do delegado do trabalho, de seren selecionados 08 dissídios cole tivos trabalhistas sem o recurso extremo da gre v e , resolveram 8 0 1idariear-8e com os seus colegas trabalhadores nas empresas Companhia Linha Circu lar de Carris e Companhia Energia Elétrica da Bahia, apesar de acharcm justas as pretensões da quelea traballiadores, opinam mais uma vez p e l a nao declaração de greve, sera que tenliam sido esgo tados 08 recursos legaisיי .

Mais expressivo ainda foi o manifesto enviado 3 im prensa, pela Delegacia do Trabalho, onde representantes de sin dicatos da Bahia assinaram, conjuntamente, pedindo cautela aos trabalhadores quanto ao recurso da greve, como mecanismo de poder:

"Nõs trabalhadort's que nos orgulhamos de ter prc£ tado toda nossa dedicada colaboraçao para o esfor ço de guerra para a derrota do nazi^fascismo, pa ra auxilio H nossa heróica Porça Expedicionária, não devemos abandonar aquela orientaçao de ordem disciplinar que nos assegurou o honroso titulo de Soldados da Produção. Cumpre aos trabalhadores, de acordo coro a legislaçao do trabalho, recorrer ã justiça propria, seja por meio de dissídios c¿ letivos, podendo obter para isso a assistência ju ridica dos sindicatos de classe, t. esta a recome^ dação que nao poderíamos silenciar nesta hora em que elenentos mal intencionados procuram criar coafusao nos meios proletarios envolvendo nela 08

trabalhadores em relação ao Ministerio do Trab¿ lho, cuja colaboração conosco e aenpre leal e d£

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dicada» procurando resolver pelos neios legáis nossos problemas c atender ao8 nossos justos anseios

O manifesto contou com o apoio de federações e de16 sindicatos baianos, entre os quais o do Sindicato dos Car ris.

Estas proposições legalistas marcaram, por excelen cia, a atuação dos dirigentes de sindicatos ligados ao Minis terio do Trabalho.

O PCB participou diretamente das ações destes traba Ihadores, atraves de militantes que integravam a categoria e, de forma indireta, atraves de seu ôrgão de imprensa, denun ciando o aumento inexpressivo de 20%, concedido aos operarios, como tambcm as manobras da empresa, de apresentar-se, public¿ mente, deficitaria:

”a manobra consiste era aparecer a explorr.ção do serviço de bondes xnteiraiDcnte separado dos deoLiis serviços: de luz, força, telefones e elevadores. Como e por que, indagava o povo — as conccssoes de serviços elétricos sendo um so negocio, conv^ vendo os diretores num so escritorio, mantendo-se oficinas nos mesmos edificios, pertencendo tudo a un mesmo conjunto teria explicação o fato de sui girem separados os serviços de bondes? (...) A Circular deveria apareccr aos olhos dos incautos como vitima do povo, como obra de filantropos que, embora a custa de prejuísos incessantes, mantinha 08 bondes em trafego por amor a coletividade. E ei8 que, quando 08 seus operarios reclamavam una vida digna o argumento de prova da eficiencia, de irrecusada virtude e a pobresa da Circular, a

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quem o S r . P r e f e i t o acaba de t i r a r das g a rra s da falência por um a to im popu la r" ’ ®.

Ainda mais enfaticamente, a imprensa comunista exi gia do novo prefeito. Aristides Milton da Silveira, que recon siderasse o ato do seu antecessor, Sr, Elisio Lisboa, que con cedera o aumento das tarifas de bonde e o subsídio de Cr$*.* 1.880.000.00 (hum milhão oitocentos e oitenta mil cruzeiros) anuais a Circular: 0*י grande eri'0 do Sr.Elisio Lisboa joi jus tamcnte o de tomar uma decisão que envolve uma coletividade inteira sem ao menos ouvi-la, sem atender ao fato de que a unanimidade da população votaria contra ela״’’.

Nesta luta, a que chamava de "Verdadeira Ofensa Con tra a Economia Popular", o PCB exigiu o imediato aumento nos salarios dos trabalhadores, rc])udiando qualquer aumento nas passagens de bondes e utilizando-se, para tanto, de um artigo, onde fez ver à opinião publica o que deveria ser uma seria po lítica de concessão, comparando a pratica, no Brasil, e de países capitalistas mais avançados:

"No Brasil, infclianentc, vivemos ainda no «rca¿ CO G condenado sistema de livre-concessão. Nada sabemos das grandes batalhas travadas entre 08 g¿ vernos de outros países e as gigantescas combin¿ ções de empresas privadas de serviços públicos. Qualquer um de nos se surpreenderia ao saber que, desde 1926, funciona na Inglaterra, pais tradicio nal do capitalismo e do liberalismo, uma repart^ ção denominada ״Eletricity Boa^dיי, cujo controle Bobre as empresas eletricas é tão severo que a de sobediencia as suas determinações pode acarretar a desapropriação da empresa rebelde polo ” custo histSrico” Canadã existe hã decenios uma Co ©א .

nissão Hidro-Eletrica que jã conseguiu expropriar

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® n a c io n a l iz a r in uno ra s empreRas de e le t r ic id a d e

e n t re e la s a M o n trea l L ig h t H e a t & P o w e r

C o n s o lid a te d , que f o i re ce n tan cn tc expropriada^

po r l e i aprovada no Parlam en to p r o v in c ia l י ,®י'

A reportagem chamava atenção para 0 fato, que pod£ ria servir de exemplo ao Brasil, A operação canadcnsc, poss^ bilitando aos empregados e operarios da companliia um aumento total de ÜS$ 300.000, permitiu uma redução de tarifas, aos con sumidores, entre 19 a 30t.

As reivindicações dos transviarios ultrapassaram os limites de ordem econômica, ganhando foro de debate político:

“A divisão porca estaliclccida entrr prefeitura c a Companhia, da renda provável que darã o auaienio dos trabalhadores da Cia.^ virá proporcionar urna melhoria que, cm nada alterara a 8ua situação""’ .

Assim cálculos feitos, o trabalhador que percebia Cr$300,00 (trezentos cruzeiros) mensais, iria ter a partir de maio Cr$390,00 (trezentos e noventa cruzeiros).

Alertava, pois, que cm nada a empresa seria onera da, jl que nos cálculos feitos, não foi considerado o aumento da tarifa dos bondes (valor de 0,10 centavos).

Entretanto e preciso considerar-se que, todos osייcálculos foram feitos, tooiando-se por base a im portãncia apresentada pela Cia., coroo sendo a po¿ aivcl renda que lhe darS o aumento, importancia esta provavelmente, será maior, o que benef¿ciara exclusivamente a Empresa"**.

12s

Em sua defesa, a empresa cm esclarecimento ao publi CO anexou uma copia do despacho assinado pela Prefeitura, em que constava o compromisso de aumentar os salarios, e de me Ihorar os serviços de transportes:

"A Cia. Linhtt Circulcir dc Carris da Daltia fica obrigada a rccollicr anualtucntc aos cofres da Trc feitura, a quantío dc Cr$2.^00.000,00 (dois ni lhoes c quatrocentos mil cruzcirus) cm quotar men sais dc Cr$200.000,00 (duzet)tos mil cruzciros)que scrao depositados pela tncsma Prefeitura, cm conta especial do Banco do Rrasil, a partir de maio prõ xino, a fim dc sc-r aplicada, exclubivamente n<'! aquisiçao de bondes novos e duplicaçocs dn linha*:.

A Cia. Linhn Circular du Ccrris da Batiia fica abrigada a inaugurar dcnlro dc I20(cento e vin'.c) dias 6(oilo) ônibus conforlãveis c modernos para aliviar a superlotação dos bondes e que scrao tuan tidos ea circulação, até introdução do igual númo ro dc bondes novos, providenciando a Prefeitura as facilidades para a aquisiçao dos ייChassis". Tra tando־se dc Ônibus dc relativo luxo, as sup.s fas serao dupla da dos bondes"*’.

O aumento, ainda que considerado insuficiente, sofez retardar em oito meses a greve da categoria, que aconteceu a 30 de dezembro de 1945, quando se Ihes retirou um benefício*'abono. Ja raais organizada c agressiva, a categoria de transvíários recusava a diretoria pelega dc seu sindicato, voltada para os interesses patronais.

O fator desencadeante da greve deu-se em razão dodecreto José Linhares, revogando anterior que concedia o pag¿ mentó do abono de hum mes de ordenado aos trabalhadores das

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empresas elétricas, concessionários dos serviços püblicos em todo o país.

Neste momento, o Partido Comunista, através do seu jornal 0 KtOMENTO, assumiu um discurso e uma postura dc apoio a greve dos transviãrios, demonstrada estampado em primeira pagina em artigo do dia 31.12.4S:

"Pacifica e disciplinadamente, dc£cndcndo 08 8cu8 direitos, dentvo<da ordcin e da tranquilidade com uma alta conscicncia de classc, entraram cm greve 08 empregados da Companhia 1.18 ח1ו Circular.

Dando loagnifico exemplo putriõtico, defendcudo, a todo o custo, a crdeni o a tranquilidade, os oper¿ rios bc mantinham sercnair.( ntc, diante das varias instalnçõe!; da C.L.C. como sejam o barracão dc Santar e da Uarroquinlia, os elevadores Lacerda e o Plano Inclinado, que tarr.bém não funcionaram. Ma8 a ordem e a tranquilidade nao significa pass^ vidade, não significa deixar qu os patrões re^ cionirlos, sobretudo os patrões de capital finaji cclro colonizador, façam o que bom entenderem, afundando o proletariado numa miseria cada vez maior.

Estranho caso esse dc um governo que lesa 08 d^ rcítos de de^.cnas de milhares dc operarios, cedejt do a pressão das firmas controladas pelo capital financeiro colonizador!

Hais um motivo, pois, para que todos 08 brasile^ r08 patriotas 8e conserven) alertos. Nao somente foram lesados os direitos dos operarios das empr^ sas eletricas, mas a própria independencia do paiCs, cujas riquezas e recursos econômicos ainda

12s

8ao c o n tro la d o s de fo ra "• י' .

A categoria criou uma comissão, fora do sindicato, composta pelos operarios: Jose Barbosa (niotorneiro 351); Agri baldo Fernandes Souza (fiscal 292); Oscar Souza Mendonça (fis cal 124), para entender-se junto ao Interventor Bulcão Viana, ao Delegado do Trabalho Muniz Falcão e ao Coronel Antenor Co^ scnza, comandante da Força Publica, 0 Interventor argumentou, na ocasião, quanto a necessidade de retorno ao trabalho, apre sentando uni teleg1״ama do Ministro do Trabalho, Major fíendonça Carneiro, onde dizia:

”Para seu governo devo informar que ossunlo nbono especial cujo cxaoic vcnlKי procedendo em facc dele gaçao Presidente Linhares e jS concedido variosEstados nao sera em hipótese algun.a examinndo pnra operariado om prove dentro Lal pojuo dc vi&ta abona Bahia ja estudado que deveria ser couitmica do ananlia fica suspenso aguardando inforciaçoes, Saudações Carneiro Mendonça"*^,

Acatando a proposta do Interventor, a categoria de diciu retornar ao trabalho, mediante compromisso da Circular em respeitar determinação ministerial, na esperança de quefosse restaurado o pagamento do abono, tal como ocorrera comos trabalhadores da Light, no Rio de Janeiro.

Vitoriosos, os trabalhadores dos Carris, indistinta mente, receberam o pagamento do abono, no valor de Cr$400,00. Essa quantia equivalia ao pagamento de um 13’ salário.

0 jornal 0 MOMONTO, em materia intitulada "A Con cessão do abono foi uma vitoria dos trabalhadores da Circular , cedeu espaço para os ״agradecimentos" da categoria "... as au toridades, sobretudo aos interventores federais, delegados do

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trabalho e o secretario de Segurança, que souberam m o s t r a rcompreensão para a nossa causaי’*®

No mesmo espaço, pôde um dos líderes dos transvia rios, Josê Barbosa Lima, acusar o dirigente sindical da cate goria na condução do processo:

A culpa cabc a direçKo do SindicaLo doa Empregaי'do8 em Carris Urbanos, sobretudo ao presidente, Sr. Arcclino Borges, que, nc verdade, é u31 pcs&i mo representante da nossa classe. 0 sindicnto e que se devia por a frAnle da reivindicação da classe, procurando rosolvê-la atríivts de recuroos legais e entendimentos com o governo.

0 que fez, entretanto, o J>r. Arcclino? Kn. primei ro lugnr não tomou conticcimcnto de que havia uma comissão de confiança da classe tratando do assuu to« Desprezou essa comissão e pacsou a fazer con chavos, de portas fechadas, com a direção da ca

presa, sem comunicar coisa alguma aos companhci ros. 08 transviãrios vendo-se desamparados do seu sindicato, apelaram para a greve antes de se esgotarem os seus recursos legais. Ainda assim, todo o mundo e testemunlia de nossa boa vontade, do nosso espirito ordeiro. Fizemos a greve num domingo para causar o mtnimo de prejuízo a popul¿ çao •

Embora tendo seus líderes respondendo a inquérito policial**, os transviãrios marcaram para o dia 13 de feverei ro de 1946 a eleição da nova diretoria.

Em vista das acusações de que Arcclino Borges con vertera o sindicato 'י... não em um organismo de proteção e

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unidade da classc operaria, mas cm instrumento dc opressão dos trabalhadores, manejado pela direção da C.L.C. (Companliia Linha Circular).,."*’ os transviarias encaminharam uma lista com 234 assinaturas ao estão Delegado do Trabalho. Muniz Fal cão, pedindo a renuncia do Presidente do Sindicato. 0 jornal comunista noticiou o acatamento do Üclcgado â reivindicação da categoria;

"Depois destes enLcndimenLos entre o Delegado do Trabalho e os assinantes operários, foi delibera do pelo Sr, Muniz Falcão que a renúncia dc Arcell no ocorreria improrrogavelmcnte no dia 5 deste(fe vereiro A6) , proccdendo-8e, era seguida eleições para a nova diretoria'*’®.

A eleição, contudo, foi protelada para maio, seguin do as normas estatutárias que determinavam a realização do pleito 30 dias antes do término do mandato, da atual direto ria, previsto para 21 de junho.

A atuação nos limites legais, assim definida, pnr£ ceu assegurar, em princípio, aos transviarias, a mudança pre tendida.

Ainda no mês de maio de 1946 a categoria reivindica va junto a empresa Circular o pagamento do salario resultante do acordo firmado em abril de 1945, Somando-se as medidas de desrespeito ã legislação, a Circular, a partir de março de 46, estendeu em 3 horas o limite de horas de trabalho dos seus operários, fixado, pela CLT, em 8 horas.

Os transviarias, como também outras categorias*‘ que encaminharam o processo de eleições de diretorias em bases de representatividade, foram atropelados pela manobra do Pres¿ dente Dutra, quando, em decreto, prorrogou por mais um ano os

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mandatos das diretorias sindicais.

COMERCIÂRIOS

A importância da atuação da categoria de comercia rios pode ser avaliada pelo vigor com que atuaram na luta con tra o integralismo na Bahia e nas campanhas democráticas de anistia, eleições e constituinte; no âmbito da luta sindical, propriamente dita, seu momento maior deu-se na campanha pela Inplantação da Semana Inglesa no comercio baiano, transcorrida durante o ano de 1945.

No auge das campanhas democráticas, cm meados de 45, os comerciarlos chegaram a levantar bandeiras políticas importantes, como a estabilidade no cmpre£0 para os trabalha dores com 5 anos de empresa; participação nos lucros, em 30\ para os trabalhadores; pagamento integral para o trabalhador enfermo. Destas, o aumento de salário e a semana inglesa fo ram levadas com maior empenho.

Em artigo para o MOMENTO, um membro do Sindicato dos Comerciários, Reynaldo de Lafitte, demonstrou bem o est¿ lo e o discurso que caracterizaram as campanhas dos comercia rios, no momento de maior proximidade com o PCB:

"Logo que foram anunciadas as próximas eleições, asflístiiDos íaediaCamente ao inicio de uma fonaid¿ v e l investida de pessoas, surgindo na arena como defensores intransigentes do proletariado naci¿ n a l numa avalanche de entrevistas e de discursos que outra f in a l id a d e nao tem senao de serem belas peças oratórias.

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O trabalhador nacional ja nao e autonono^ o pobre diabo que votava etn troca de uro par de sapatos ou de urna roupa de brim ordinario•

Boje a coisa e bea diversa: os trabalhadores bra sileiros ja nao vao atras de frases feitas, bem fornadas e em estilo brilhante. O operariado na cional de hoje sabe raciocinar, o que equivale di eer que, a custa de multo esforço e sacrificio, adquiriu consciencia propria''” .

A proximidade da categoria com o PCB apareceu arro jados da organização da classc trabalhadora, a cxemplo da ins talação do MUT, acontecida ñas dependencias da Associação dos Empregados do Comercio da Bahia^\ em 24 de abril de 194 5, ou aínda em dezembro do mesmo ano, quando os comerciários encamp nharam proposta da reforça agraria, a ser discutida no III Con gresso Sindical, em maio de 46.

Na campanha salarial, em junho de 45, a categoria pleiteava 701 de aumento, quando o secretario do Sindicato, Alberto Baraüna, declarou estar a categoria disposta a aceitar 401 "... para evitar um impasse..." e manter "... tudo dentro da ordem e das possibilidades patronais"*".

Esta campanha teve o mérito de marcar o primeiro mo mentó de entendimento entre patrões e comerciários, por inter medio do Sindicato que, nos seus 5 anos de existencia, pauta va sua atuação em acordo particulares.

Entretanto, o aumento, firmado fora do ámbito da Justiça do Trabalho resultou num aumento medio de apenas 301, deixando a categoria insatisfeita com seus salários deficita rios, diante de uma crescente elevação do custo de vida, nos últimos anos.

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Em março de 46, a direção da Associação dos Emprega dos do Comercio da Bahia encaminhou ofício ao Ministro do Tra balho, Negrão de Lima, sugerindo formas alternativas de inve¿ tinento de garantia (mais de um bilhão de cruzeiros) , em di¿ ponibilidade dos Institutos da Previdência.

Constava ainda, neste ofício, o pedido de constru ção de Vilas Operarias, em vista de dado que "... São Paulo, Rio e Recife já possuem vilas proletárias, estando a Bahia em situação inferior. 0 capital, desta forma emprestado ao asso ciado de um Instituto, renderia juros, seria garantido pelo imóvel, não havendo, portanto, senão um feliz proveito para a nação e para 0 trabalhador"’*.

A ação manifestada pela Associação traduz uma tent£ tiva de gestão autônoma dos interesses e benefícios dos trabji lhadores, ã margem do controle exercido pelo Estado.

Tr a b a l h a d o r e s d o Po r t o

Foi na área portuária onde se verificou a criação de maior numero de sindicatos, no período estado>novista.

Na Bahia, as condições para criação de sindicatos de trabalhadores ligados as atividades portuárias foram espe ciais, dada a intensa movimentação de transporte de mercado rias nos portos de Salvador e Ilhéu , assim como nos portos fluviais, principalmente do rio São Francisco, a exemplo de Juazeiro.

Com grande penetração de militantes comunistas, es tes trabalhadores constituíram um dos segmentos operários de naior expressão, nas movimentações que eclodiram no ano de 4S.

1st

Consideramos, como trabalhadores de porto, quatro frações operarias que, apesar das funções específicas, esta vam unidas, ideologicamente, e solidarios, sobretudo quanto ao quadro de exploração ao qual estavam submetidos. São os ma ritimos; marítimos de pequena cabotagem; os portuarios e os estivadores. Para fins da analise, tomaremos os três últimos segmentos.

A categoria dos marítimos de pequena cabotagem era formada por marinheiros, mestres dc convés, motoristas, moços de convés, cozinheiros e taifeiros de embarcações dc pequena cabotagem (iates e barcos a vela e motor). Estes operarios estavam submetidos ao Sindicato Nacional dos Contramestres, Marinheiros, Moços e Remadores em Transporte Marítimo, sob a direção, na Bahia, de Ernani Lima. Contudo, a categoria não havia conseguido uma mobilização capaz de definir com mais firmeza os interesses da classe, submetidos às condições de trabalho determinadas pelos proprietários das embarcações.

A importância destes trabalhadores para a economia baiana estava no fato de constituírem-se em mão-de-obra para o transporte de grandes quantidades de produtos agrícolas, co mo cacau, algodão e gêneros de primeira necessidade, e de pro dutos industrializados, vindos do interior.

Servindo a grandes empresas, economicamente podero sas, a exemplo da Cia. Valença Industrial (algodão e tecido), Wildberger § Cia. (cacau), Correia Ribeira e Cia. ( c a c a u ) , Scaldaferri Irmãos, José Ribeiro, firico Sabino, Aloísio Fon seca, Alvaro Brandão, Domingos Colavoppe, entre outras, esta categoria tinha seus salários arbitrados pelos empresários, variando entre Cr$3,00 (três cruzeiros) a Cr$S,00 (cinco cru zeiros) 0 soldo diário. Submetidos a duras condições de tra balho, os marítimos de pequena cabotagem não recebiam pagamen to de horas extras, *'... trabalhando de sol a sol até 0 esgo tamento físico, até a exaustão'י**.

132

Face ao quadro de exploração, a categoria, em maio de 45. decidiu criar uma comissão, composta de 36 membros, pa ra coordenar e encaminhar 0 movimento de reivindicações dos trabalhadores. Segundo depoimento de um marítimo ã imprensa, a categoria queria mais do que um simples aumento de salário: ” ... nos não estamos pedindo um aumento de salário, estamos apenas exigindo um direito legítimo que temos: salários de acor do com as necessidades mínimos da nossa classe; exigimos 0 cun primento das leis trabalhistas; o regime de *יmeiaçãoי' para barcos de pano; jornada de 8 horas assegurada pela legislação brasi^ei^aי'י’ .

Estes operarios do mar tiveram suas bases e espaços políticos ampliados, quando integraram, juntamente com os por tuirios, o Comitê Democrático Popular dos Marítimos e Portuá rios. Graças a isto, a organização dos trabalhadores do por to ascendeu a patamares cada vez mais elevados, elegendo dire torias representativas, e alcançando vitorias salariais.

Os portuarios, por sua vez, constituíram-se num dosagrupamentos operários de maior poder de pressão, nos anos 45e 46. Dos seus 1.000 operários, responsáveis pelo carregamen to, em terra, das mercadorias a serem embarcadas, aproximada mente 101 eram militantes comunistas, tendo alguns deles, co rao Juvenal Souto Junior, Jose Marcílio Ferreira, Isaías Nasc¿ mento, Artur Fernandes Lira e Cosme Ferreira, exercido u m a forte liderança, na base, como tambera na direção da Secreta ria Sindical do Partido Comunista, na Bahia’*.

0 ano de 45 foi de grande esforço para os portu¿ rios. Para enfrentar as lutas econômicas e políticas, os tr¿ balhadores, no processo de organização da categoria, assumiam a coordenação do II Congresso Sindical, na Bahia, a organiza ção do MUT e o desmembramento do seu sindicato, que fora in corporado ao dos funcionários da administração das Docas, de¿ de 1942.

1גג

Segundo depoimento do operario Manuel Bonfim do Car mo,ã imprensa, a insatisfação da categoria era fruto deuma imposição que fundiu num sindicato único dos trabalhado res braçais da administração das Docas. Desde 1942 que nos carregadores perdemos o controle do nosso sindicato, pois ape sar de constituirmos a maioria dos associados nenhuma direto ria saiu dos carregadores. Ate hoje não tivemos um presiden te que fosse carregador, 0 que teria acontecido se houvesse efetivamente em nosso sindicato o respeito aos interesses da maioria, isto ê, democracia sindical” .

A constituição de uma estrutura organizativa da ca tegoria contou com a criação de uma comissão que, passando por cima do sindicato, buscou entendimento direto com a dire ção das Docas, obtendo desta a promessa de "... tomar cm con sideração as reclamações", facc ã mobilização da categoria‘*®.

Fora do seu sindicato, os portuários usavam a sede da Sociedade Beneficente Anel de Prata, para fazerem as assem blêias e debater questões e acontecimentos do interesse dos trabalhadores. Estas questões passavam desde as reivindica ções econômicas mais imediatas, como o aumento de salários, a questões políticas mais gerais, supondo-se assim estar "...con tribuindo para assegurar a democracia naciona^י

Nas constantes denuncias contra a direção de João Rego, presidente do Sindicato, 0 líder portuário Cosme Ferre^ ra, militante comunista, asseverava:

*'Basta dlscr que o atual presidente destruiu a propria disciplina que é o fator para o nosso fo^ talecimenCo. Imagina que embora coubesse a Compra nhia Docas o direito de admitir novos carregad^ res, csea Companhia permitia que 08 elementos fo¿ 8em escolhidos pelo Sindicato! passando pela no_s 8a organisaçao para depois serem incorporados ao

IM

ao serviço• 0 Sindicato exigia, por 8ua vez, cer tos requisitos para o ingresso cm nosso meio, en tre os quais a apresentação de carteira de identi dade• Veio o Sr. Joao Rego e com 08 seus auxilia rea desaioronou o prestigio que gozava o Sindicato diante da Companhia chegando ao ponto de dar in gresso a indivíduos fichados como malandros pela poircia"'“ .

Um dos elementos significativos da luta política dos portuários dii respeito à qualificação ex-officio dos tra balhadores para a eleições para Presidente e Constituintes em dezembro de 45, apresentando, inclusive, o seu candidato, Juvenal Souto Junior, Este fato vem comentado pelo operário Faustino de Castro e Silva:

"0 atual presidente do sindicato não se intere¿ sou nada pela qualificação ex-officio para as prõ ximas eleições. Enquanto isso os seus amigos es tão todos qualificados. Alegando que dentro do sindicato nao se faz política, o Sr. Rego encami nhou 2 funcionários que as Docas pôs ã sua dispo sição para auxilia-lo na qualificação para a S£ ciedade Beneficente. Isso sem protDover nenhuma reunião explicativa, sem colar um só aviso no po_r tão de serviço. Não resta dúvida que isso vira prejudicar a nossa participação na urnas*' * ’.

A este comentário, acrescentaram Cosme Ferreira Ricardo Antônio outros esclarecimentos:

— Ao meio dia da 28 de junho data em que se e״ s ^ Cou o prazo para recolhimento das fichas, sõ t^

19s

nhamos 38 cotnpanhelros qualificados» quando somos800.יי

*'Protestamos dentro do Sindicato. Chamamos depois os dois funcionarios das Docas e conseguimos por falta de mais tempo elevar o número de qualifica dos a 200 ou mais"’''.

A mobilização dos portuarios no ano de 45 adquiriu maior força com as campanhas >de sindicalização em massa, pelo pagamento do abono de Natal e de aumento de salario de SOI, acompanhadas por constantes ameaças de paralisação da catego ria.

As vitórias aconteceram no mes de janeiro de 1946, quando tiveram, finalmente, seu sindicato reconhecido e inde pendente, isto e, sem a participação dos funcionarios da adm¿ nistração da empresa. Após greve de 3 dias, foi possível ao representante Juvenal Souto Júnior negociar (na condição de

suplente do constituinte comunista Carlos Marighella), jun to ã empresa sediada no Rio de Janeiro, tendo sido liberado o pagamento do abono de Natal.

Na luta por salários mais justos, os portuários en viaram aos constituintes baianos um memorial, contendo o con junto de reivindicações da categoria, confiando sua defesa ao Deputado Marighella. Este, por sua vez, mantinha o contato com a categoria, levando-lhe os relatórios contendo a síntese das discussões na Assembléia Constituinte, reunida de fevere^ ro a outubro de 46.

Numa atitude crítica quanto aos dispositivos cont^ dos na CLT, secção IX do Título 3, e no decreto-lei 3844 , que arrebatou aos operarios garantias e direitos que vinhan ,,.י*de longo tempo...י’ pretendendo resgatar os benefícios ante riormente existentes que assim se constituíam:

I H

Garantia de um salario básico nos dias Gteis, ga raatia de um salSrio integral nos domingos, feria dos e noites dos dias uteis; classificação dos cargos nocivos pelo sistema de turmas periódicas, sem quebra de salSrio; acréscimo de 50Z sobre o salario básico pelo trabalho cumprido nos domin gos, feriados e dias santos e noites dos diasuteis"*®S

No exercício de prestação de contas de seu mandato, Marighella, em Sabatina no Sindicato dos Portuarios, contem plou sua base eleitoral atual izando-a sobre os acontecimentos havidos na Assembleia. Mais que uma prestação de contas, es te procedimento revelou-se exercício democrático e responsa vel de um mandato;

"... a aproximação dos deputados comunistas cora 08 problemas e a vida do proletariado e das gran des massas populares era uma necessidade das mais sentidas, pois, somente conhecendo estes probl¿ nas, poderã um deputado ser considerado un verd¿ deiro representante deste nesmo proletariado e deste mesmo povo. Inclusive, torna-se preciso, cada ves mais, uma maior, mais direta e mais dec^ siva fiscalização por parte do povo sobre os s¿ nhores deputados, para que, assim, sintan a re^ ponsabilidade do mandato que lhes foi conferido como também a vigilância dos seus eleitores”*® .

Esta luta, empreendida pelos portuarios, a partir de fevereiro, £ 0 1 condenada por uma nova diretoria, eleita pa ra o Sindicato dos Operários Portuarios da Cidade do Salvador, assim composta:

137

Presidente -Manuel Bonfim do Carmo

Secretario -João Benigno do Espírito Santo

2’ Secretario - Aurélio Macario

3^ Secretario - Zacarias Neomicio dos Santos

Procurador - Irineu Euzébio de Santana'®*.

Reforçando o movimento operario no porto, os estiva dores, em 1945, contavam com 640 homens, dos quais, "... apro ximadamente 192 eram militantes comunistas fora os simpatizan tes''*” . Os mais expressivos líderes foram João Cardoso, Gene sio Sampaio, Manuel Josê, Leoncio Jose Miranda, o Labuta, Graciliano Pinto de Meireles, o Amado Bahia, Arcelino Amorim Junior, o Fogão, Jaime Maciel e Jaime Lima.

Os estivadores, um segmento de trabalhadores do por to que exerciam a função de arrumação das mercadorias, dentro dos navios, fundaram o seu Sindicato a 1^ de maio de 1912. Fun cionando como uma especie de sucursal do Sindicato do Rio de Janeiro, os estivadores baianos, ate 1939, tiveram seus pres¿ dentes escolhidos na então capital do Brasil, graças a um acordo firmado entre os trabalhadores. Em 43, 0 Sindicato era dirigido pelo Sr. Públio José Correia, também dirigente da Cooperativa de Consumo dos Trabalhadores Sindicalizados. Como foi relatado no Capítulo anterior, por não merecer a confian ça dos trabalhadores, este dirigente foi afastado da Coopera tiva e da direção do Sindicato. Eir outubro do mesmo ano, o Ministerio do Trabalho interveio no Sindicato, nomeando, como Interventor, o Sr. Segisfredo Ferreira da Silva, e s t i v a d o r baiano.

Com a crescente mobilização dos trabalhadores, apõs 10 meses de intervenção, a categoria pôde, finalmente, cm agos to de 44, eleger, pela primeira vez, em bases democráticas, sua diretoria, assumindo como presidente Josê de Jesus Silva“®.

13s

Segundo depoimento de João Cardoso, os estivadores **••• nunca elegeram um branco nem um comunista mas Josc de Je sus Silva era amigo dos comunistasי*‘ ‘.

A integração dos trabalhadores com o Partido Comu nista fazia-se não s6 atravcs dos seus militantes mas, sobre tudo, em organismos como o MUT, Comitê Democrático e Congre¿ sos Sindicais, nas lutas por reivindicações c bandeiras, tais como direito de greve, autonomia sindical, luta por um regime democrático e criação de uma Central Sindical que unificavam e fortaleciam a organização operária, como um todo.

Estas posições eram assim definidas pelo líder comu nista Jaime Souza Lima, comunista apelidado dc Jaime Carga de Couro:

A vantagem está em que o proletariado deve agirייcomo uma classe e não pode estar dividido eta asso ciações profissionais, sem uma coordenação e dir¿ ção unitária. A outra vantagem e a de que a Cen trai Sindical poderã estender-se aos setores do proletariado não sindicalizado, aos trabalhadores dos campos, aos trabalhadores dos seringais da Amazonia etc."*^^.

Estava aí implícita não sõ uma crítica quanto ao ca rater corporativista da organização sind cal, como, também, propugnava-se pela adoção de alternativa que viesse a congre gar o operariado.

Ampliando a crítica à legislação do trabalho, assim se colocava o Secretário do Sindicato, José da Silva Bonfim:

"... Necessitamos reagir contra a complicada bur¿

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cracia que a legislação irapõe aos sindicatos. Ha uma porção de decretos e de formalidades tão com pilcadas, que se torna bem difícil a administra ção dos sindicatos pelos prõpríos trabalhadores. Un decreto estabelece uma coisa, uma portaria diz o contrário e a gente fica sem compreender direi to o que 8e quer. Acho que devemos nos insurgir contra as coisas muito complic das. Operario não e doutor'י**’,

Em julho de 45, em assembleia da categoria, o Pele gado Regional do Trabalho indicou, para representante dos tra balhadores junto ao Ministério, ninguém menos que o Sr.Públio José Correia, o que foi imediatamente rejeitado pelos estiva dores.

Em janeiro de 46. diante da grave crise dos salarios e assegurando-se da força dos trabalhadores, o Sindicato dos Estivadores da Bahia, articulando-se as demais representações nacionais, deflagrou uma campanha de mobilização, criando uma comissão encarregada de propor as seguintes reivindicações: aumento salarial de 100\ e pagamento triplicado nos horários extras. Como parte da estratégia, o Sindicato enviou memorial ao Presidente José Linhares, ã Comissão da Marinha Mercante e à Assembléia Nacional Constituinte. Neste âmbito, os traba lhadores contaram com o apoio decisivo da bancada do PCB“''.

A mobilização desses trabalhadores, contudo, não pa¿ sou despercebida aos olhos da polícia, sempre presente as a¿ sembléias da categoria, fato que merecia constantes manifesta çÕes de protesto.

A iniciativa do Sindicato dos Estivadores baianos resultou na realização de Congresso promovido pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores em Transportes e Cargas - I.A.P.T.E.C., no Rio de Janeiro, entre os dias 10 e

140

17 de abril de 1946, quando compareccram representantes de 102 sindicatos. A estiva baiana se fez representar por Jaime de Souza Lima e Aloísio Gomes dos Santos, colocando o Sindicato na condição de líder do evento. Em entrevista a O MOMENTO, o comunista Aloísio Gomes dos Santos declarou:

"A8 lutas por cssas duas reivindicações começaram, aqui na Bahia, cm janeiro deste ano, mes em que começamos a enviar circulares, pedindo apoio e 60

lidariedade para'Utna campanha nacional por aumen to de salario e taxas, a toda a estiva brasilei ra, cabendo pois a estiva bahiana a liderança des ta campanha. A 8 de janeiro enviaoos um memorial ao Presidente da Republica e aos Ministros do Tr¿ balho, da Viação e a Comissão de Marinha Mercan te. Apos, recebanos um telegrama muito lacônico daquela Comissão, dizendo que 08 estivadores bai£ nos aguardassem con o que nao concordamos. A 22 de março, nos reunimos em assembleia e resolvemos nomear uma comissão, a fim de seguir para a cap^ tal federal, havendo sido escolliidos, eu e o com panheiro Jaime de Souza Lima.

Chegamos ao Rio, entramos em imediata ligaçao com as outras delegações vindas dos Estados, junto as quais estivemos reunidos, por várias vezes, com diversas autoridades do l.A.P.T.E.C., do Ministro da Viação, do Ministerio do Trabalho e da Comi¿ •ão da Marinha Mercante.

Diante das nossas condiçoes, as referidas autor^ dades apresentaram as suas condiçoes de redução, equivalente a 50 por cento para o salario e 25 por cento para as taxas, o que motivou uma recusa geral"‘“ .

141

Face a inflexibilidade das autoridades, decidiram os representantes dos estivadores, reunidos, por urna paralisa ção geral de todas as estivas do país. Neste ponto, as auto ridades se sensibili2aramיי com os argumentos, e, apos uma reunião extraordinaria, acederam a um aumento base de 50por cento sobre salarios e taxas, o que, apesar de não sati¿ fazer as nossas necessidades, atenua um pouco as nossas priva çÕes, ficando de pe, entretanto, a maior parte de nossas rei vindicações"

A ameaça de greve ganhou credibilidade, principa^ mente pelo fato dos estivadores do Rio terem se recusado a trabalhar num navio espanhol, atracado naquele porto, na oca sião da realização do Congresso:

Ao chegar aquela capital, o navio espanhol *Cabo״de Horns', a estiva carioca ncgou-se a descarr¿ gã-lo cm virtude daquele navio pertencer a un pais reacionário e fascistaיי"^.

Este fato ampliou as necessidades de vigilância po licial sobre os estivadores congressistas. Ainda segundo de claração de Aloísio Gomes dos Santos, "... a polícia, então, iniciou uma série de investigações em torno da greve, seguin do a varios estivadores do Rio, e também grupos de outros Es tados, sobretudo aos santistas e a nõs dois, representantes da estiva bahiana, de quem os tiras desconfiaram, de uma po¿ sivel insuflação da greve’י"י.

Não faltou, também, outro tipo tradicional de inves tida sobre os trabalhadores, qualificada pelo estivador Jaime Souza Lima. de um "verdadeiro canto de sereia": o convite, íei to aos trabalhadores, pelo Partido Trabalhista para um almo ço, na ABI. Assim se pronunciou Jaime Souza Lima, a respeito:

142

“Entre inúmeros companheiros conscientes, nos nos colocamos, em atitude de firme recusa, consideran do que, nao podíamos de modo algum aceitar um con vite de um Partido traidor do proletariado brasi leiro e que tcm levantado sempre na Assembleia Na cional Constituinte palavras de negaçao as rcivin dicações do proletariado.

Um Partido afinal que votou pela vigência da Car ta fascista de 37, que nao permite Congresso de Trabalhadores cono o que tivemos oportunidade de partíciparיי**.

As questões de autonomía e unidadc sindical, que reciam constantemente ñas reivindicações e discursos dos lid¿ res operarios, como itens prioritarios na luta dos trabalhado res, tiveram, nos depoimentos de estivadores e portuarios, n¿ veis de maior precisão, tal como demonstra o trecho a seguir:

"Tao necessária aos sindicatos ccKno o oxlgcnio e necessário aos pulmÕes. Queremos liberdade para realizar contratos coletivos de trabalho, para a^ ministrar o patrimonio dos sindicatos, para que a diretoria possa agir com independência e para que as assembleias gerais readquiram o valor que sem pre tiveram"'^®.

É, também, num debate entre portuarios, era torno da questão da unidade sindical, que encontramos subsidios para ampliar o entendimento da questão:

onde ee torruir poBezvel eliminar a pluratida de doe eindicatoa, deve de preferenoic predominar

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â unidade. Em vca de d o is ou m ais s in d ic a to s nu

ma an p re sa , devemos empregar todos 06 e s fo rço s pa

ra que 08 t ra b a lh a d o re s todos este jam o rgan izados

num u n ic o s in d ic a t o » mesmo havendo c a te g o r ia s d is

tin tas"^**.

Expressando a posição do PCB, o Õrgão de imprensa comunista ressaltava que a unidade deveria existir, fundamen talmente, a partir da vontade dos interessados e de ura escla recimento geral, que conduzisse a aceitação voluntaria da raas sa: "... quando os princípios democráticos são desprezados, o resultado ê que era vez de se obter realmente a unidade de uma classe, surgem descontentamentos que tornam a unidade superfi ciai ou meramente burocráticas inteiramente contraproducente"'” . Na opinião de um líder portuário, "... alem do mais, é eviden te que os interesses e as reivindicações do pessoal a quem ca be o duro serviço braçal não são os mesmos dos funcionarios e assim existem, de fato, duas categorias distintas, cada qual com uma mentalidade diferente e cada qual com questões pro prias e específicas"*^*.

T r a b a l h a d o r e s n a I n d ú s t r i a d o A ç ú c a r

Foi no Recôncavo Baiano onde se concentraram as in dústrias de transformação do açucar, sendo o Município de San to Amaro principal centro produtor. No ano de 1945, sua sede contava com uma população de aproximadamente 100.000 (cem mil) habitantes que, na sua maioria, viviam da plantação do açucar e fumo e do trabalho nas 19 usinas de açucar, destilarias de álcool e fabricas de transformação do furao**.

Quatro dessas usinas eram de propriedade da S«A. La

144

voura e Industrias Reunidas - LIR, ramo dc monopólio S.A. Maga Ihães, que controlava a economia açucareira do Estado da BaJiia. Entre outras importantes usinas, destacavam-se Aliança, São Carlos, Terra Nova, São Bento.

Em ampla reportagem, 0 MOMHNTO, descrevendo as con diçÕes de trabalho da região, denunciava:

*'A cavalo, de automóvel e de trole percorremos le guas e leguas sem sairmos das terras da lavoura c industria, cujas U usinas absorvem a produção de grande parte dos canaviais de Santo Amaro. Esse tDonopÕIio, empresa subordinada a S.A. Hagalhaes, conseguiu atravcs de muitos anos de protecionis mo, de influencia junto aos governos e de outras manobras absorver grande número de terras, com prar todas as propriedades vizinhas às suas usi nas e» deste modo, montar no Reconcavo um verd^ deiro feudo, onde tudo e todos estao submetidos à vontade toda poderosa das cabeças da LIRיי^ .

Os operários destas usinas formavam o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar, cujo presidente, Otávio Nunes da Silva, trabalhava na Usina Terra Nova.

Em consequência da suspensão, por 10 dias, do pres¿ dente do Sindicato, cerca de 5.000 operarios paralisaram suas atividades em outubro de 45, constituindo-se, assim, na segun da categoria de trabalhadores que foram a greve, no mesmo ano. Esta greve, que durou 2 dias, foi resolvida com a ida do Dele gado do Trabalho a Santo Amaro, resolvendo-se a questão, a contento dos trabalhadores.

Na realidade, mais que uma greve de solidariedade, os trabalhadores na indústria do açúcar vinham, desde março

us

do 1944, numa luta cresconte, junto ã Dclcgacia do Trabalho, contra o desconto, nos seus salarios, de taxas que chegavam a Cr$70,00 (setenta cruzeiros) por quinzena, a título de cobran ça "... dos descontos para utilidades"*“ . Estas utilidades re feriam-se a habitação e higiene, que a LIR cobrava a partir de fevereiro de 44.

Numa carta a O MOMENTO, o Sr. Antonio Belmiro dos Santos esclareceu quanto as ‘יutilidades" de que se serviam os operarios:

Ora, a higiene não existe, pois os honens vivcm״praticamente dentro da lama e a habitação e 6cm pre una palhoça roiseravel construída pelo próprio trabalhador, em suas horas de folga. Acontece ainda, que quando o traballiador, por qualquer no tivo, nao quer mais residir nessas incríveis pa lhoças perde o direito de alugã*-las, pelo mesmo processo, a outros trabalhadores”‘*’.

Com acrescente mobilização destes trabalhadores, e contando com um sindicato cada vez mais combativo, foi possí vel conquistar um aumento salarial, cm agosto de 1945, além de paralisar a categoria, em outubro deste mesmo ano.

A situação salarial da categoria, percebendo soldos inferiores ao mínimo estipulado por lei, com as consequentes deteriorações nas condições de vida dos trabalhadores, ao la do da ação militante dos comunistas, resultou numa segunda pa ralisação, em fevereiro de 46, por 15 dias, de todas as usi nas responsáveis pela produção de açúcar, no Estado da Bahia.

Con os seguintes dados, o jornal do PCB fundamentou o quadro de miséria e exploração a que estes trabalhadores es tavam submetidos:

146

”08 operãrioa das usinas (cerca de 10,000) ganham, em nedia Cr$l»60 , ¡>or hora, trabalhando e® geral 12 horas por dia. Sao poucos, apenas alguns mes tres qualificados, que ganhaa Cr$l,60 ou Cr$l,80. Isto significa que o nivel medio de salario não atinge Cr$400,00. Devc-se acentuar que, alen da jornada de 8 horas, trabalham 4 horas noturnas e nao recebaa a porcentagem determinada por leí pa ra o trabalho extraordinario*^®.

Quanto aos trabalhadores do campo, os cortadores de cana, carregadores, etc. ganliam salarios ridi culos, arbitrados à vontade dos administradores das propriedades canavieiras. Estes salarios va riam de acordo com a quantidade de tarefas, sendo empregada grande quantidade de mulheres e meno res.

08 cortadores de cana que fazem um duro trabalho ganham a mi&erável quantia de Cr$2,50 por tonela^ da de cana cortada. Cono cm geral, sõ conseguem cortar ate 2 toneladas {X)r dia, o salario desta gente não passa de ¿ a 5 cruzeiros. As crianças trabalham também com os adultos, ganham salarios menores”*” .

Os trabalhadores percebiam seus parcos salários quin zenalmente, o que os obrigava a recorrerem ao armazém, de pro priedade da LIR, comprando a credito, com preços arbitrados à vontade do proprietário. Submetidos a um regime de vales, os trabalhadores endividavam-se cada vez mais, reivindicando o pagamento semanal e a instalação de uma Cooperativa de Consu o o , que viesse a substituir o ״cacete armado", como designa vam o armazém da empresa.

Nesse processo contínuo de organização, o conflito

U7

agudlzou-sof quando os trabalhadores levaram a dissídio suas reivindicações, por novo aumento salarial e restituição dos descontos que, naquele mês de fevereiro de 46, somavam 23 me ses de perda, de cerca de 24t dos seus salarios*” . Estes des contos, apesar de previstos em lei, diante do quadro real dos trabalhadores, foram considerados ilegais pela categoria.

Decidindo de forma favorãvcl aos trabalhadores, o Conselho Regional do Trabalho teve sua decisão questionada pc las empresas, que decidiram apelar para instância superior. A sessão de conciliação, em março de 46, na Delegacia do Traba lho, sob a chefia do então Delegado Muniz Falcão, negociou a suspensão da greve, iniciada cm fins de fevereiro e estenden do-se ã primeira semana de março.

Essa sessão contou com a presença do Presidente do Sindicato, Otãvio Nunes, e de uma comissão de 11 representan tes de trabalhadores das principais usinas

Neste processo de negociação, os operários com o re forço e apoio da delegação do III Congresso Sindical, nas pe¿ soas de Luis Araujo (comerciârio); Juvenal Santos Júnior (por tuário) ; Luís Cerqueira; João Rêgo (estivador) e do advogado João Martins, consultor jurídico do Congresso, que ” ... muito contribuiu para a vitoria dos trabalhadores"‘” .

Representando as empresas S.A. Lavoura I. Reunidas, e S.A. Magalhães, estavam o Sr. Cesar Magalhães e a assesso ria jurídica, orientada pelo advogado José Mariani, que fez a defesa patronal. Sob o argumento de que foi desrespeitada a ” ... hierarquia e a disciplina"'®’, tentaram os empresários ga rantir o não pagamento dos dias de greve, que os trabalhado res insistiam em não abrir mão.

Ed razão da pressão e força da categoria, foi poss_I vel não sÕ suspender os descontos, como obter a promessa de ressarcimento pelos descontos anteriores.

M

A ascensão da organização desses trabalhadores pode ser dimensionada pelo crescimento do seu Sindicato que, em 1943, contando com 400 associados, saltou para 10.000 filiados, em 1945, constituindo-se no maior Sindicato do Estado da Bahia.

A política operaria desenvolvida nos anos 4S-46 na Bahia, refletiu as seguintes características.

a) estreita relação do movimento operario com a ação política do PCB;

b) articulação das organizações populares com os mo vimentos reivindicatoríos;

c) organização de comissões paralelas aos sindica tos controlados, favorecendo uma legítima recon quista desses sindicatos;

d) autonomia de ação, levando ao confronto com a or dem estabelecida;

e) liberdade e autonomia de organização, expressas nas iniciativas de construção de centrais sind¿ cais livres, acrescidas com 0 fim do imposto sin dical, no firme proposito de desvinculação nitiva das amarras do Estado.


1 - 0 IMPARCIAL. 09.06.45

2 - 0 numero total de votos, apurados na eleição de 2 de dezembro de 1945, para presidente da Republica e Const¿ tuintes, no Estado da Bahia, foi de 355.433 (trezentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e trinta e tres) votos. Estes votos ficaram, assim, divididos:

Para Presidente:General Eurico Gaspar Dutra ............... 186.747 votosBrigadeiro Eduardo Gomes .................. 144.564 votosEngenheiro Ycdo Fiüza .................... 22.059 votosEngenheiro Mario Rolijn Teles .............. 63 votos

Para Senadores:Aloysio de Carvall» Filho ........... ..... 148.039 votosRenato Onofre Pinto Aleixo ................ 146.903 votosGileno Amado ............................. 143.726 votosAntSnio Pedreira da Silva Moacyr .......... 122.714 votosLandulfo Alves de Almeida ................. 40.796 votosLuis Carlos Prestes ...................... 26.497 votosEusínio Gastão Lavigne ................... 25.430 votosAurelio Brito de Menezes .................. 7.819 votosMario Pessoa da Costa e Silva ............. 4.874 votos

Para Deputados:PSD .... 130.706 votos, correspondendo a 9 (nove) deputa

dos eleitos

UDN ..... 143.792 votos, correspondendo a 9 (nove) deputados eleitos. Aplicando no caso da IDN, 0 critério subsidiário (artigo 35 - Inciso IV) da Legislação Eleitoral vigente, coube ao referido Partido mais 3 vagas, perfazendo um total de 12 deputados.

ISO

PC® 18,628 votos, correspondendo a 1 (um) deputado,sendo eleitos Carlos Marighella com S.187 votos.

Dados obtidos na Ata da Sessão do Tribunal Regional Ele^ toral do Estado da Bahia, em 1’ de fevereiro de 1946 (xerox).

£ importante registrar que a Legislação Trabalhista da época permitia, a um mesmo candidato, concorrer a mais de um cargo, a exemplo do ocorrido com Carlos Prestes, que concorreu aos cargos de Senador c Deputado. Prestes obteve 1.368 votos como candidato a deputado no Estado da Bahia, enquanto Harighella obteve 5.187 votos. Como candidato ao senado, Prestes concorreu juntamente com Eusínio Gastão Lavigne na chapa do PCB.

Considerada a vitoria de Marighella sobre Prestes, e a pequena diferença de Prestes sobre Lavigne (1.067 votos), notamos uma tendência do Partido na Bahia, de prest¿ giar as lideranças locais.

3 - 0 MOMENTO. 31.12.45.

4 - 0 IMPARCIAL. 18.06.45.

5 - 0 MOMENTO. 06.08.45. 0יי Partido Comunista e as Ele¿çÕes", por João da Costa Falcão.

6 - 0 MOMENTO. 11.06.45.

7 - AMAZONAS, João. Pelo Fortalecimento e Unidade Sindical.

Informe Sindical e de Trabalho de Massas, apresentado no pleno do Comitê Nacional (do PCB) do dia 10 de ag0£ to de 1945. Rio de Janeiro, Edições Horizonte, 1945. p. SO.

8 - Depoimento concedido por Abílio Vazquez Vidal ã autoraem fevereiro de 198S.

ISl

9 > AMAZONAS, op. cit. p.51.

1 0 - 0 IMPARCIAL. 22,03,45. Sobre a questão ver R i c a r d oMARANHAO, in Sindioatoe e Democratização 1979. Edito ra Brasiliense e Edgard CARONU, in Movimento Operário no Brasil (294S~J964). Editora Difel, 1981.

1 1 - 0 IMPARCIAL. 01,05.45. Abrahim Majdalani era o responsavel por uma livraria do PCB.

1 2 - 0 IMPARCIAL. 05.05.45.*

1 3 - 0 IMPARCIAL. 09,06.45,

14 - AMAZONAS, op, cit. p,26,

15 - Idem, ib, p.30.

16 - Idem, ib. p.30.

1 7 - 0 IMPARCIAL. 07.04.45.

1 8 - 0 MOMENTO. .07.45.

1 9 - 0 MOMENTO. 09.07.45. Grifo nosso.

2 0 - 0 MOMENTO. 18.06,45.

2 1 - 0 MOMENTO. 16,07,45.

2 2 - 0 MOMENTO. 24.09.45.

2 3 - 0 MO^tENTO. 24,09,45.

2 4 - 0 MOMENTO. 24.09.45,

2 5 - 0 MOMENTO. 24.09.45.

152

2 6 - 0 MOMENTO, 08.10,45. ''Dentro do MUT Alcançaremos a Liberdade Sindical''.

2 7 - 0 MOMENTO. •11.4S. "Injusta Legislação que limita aosempregadores sindicalizados a obrigatoriedade do auroen to".

2 8 - 0 MOMENTO. 19.11,45,

2 9 - 0 MOMENTO, 14.05.45. "O Que unifica e divide os trabaIhadores".

3 0 - 0 MOMENTO, 14.05.45. 0'י Que unifica e divide os trabaIhadores".

3 1 - 0 MOMENTO. 03,09.4S.

32 - As sessões preparatorias do III Congresso Sindical acón teceram no Sindicato dos Trabalhadores em Construção Civil.

3 3 - 0 MOMENTO. 11.03.46.

34 - As categorias que mais se destacaram nos noticiarios re ferentes ao III Congresso foram: portuarios, marcene¿ ros, comerciSrios, vidreiros, transviar ios, bancSrios, estivadores, padeiros, tecelões entre outras.

3 5 - 0 MOMENTO. 11.03.46.

3 6 - 0 MOMENTO. 18.02.46.

3 7 - 0 MOMENTO. 18.02.46 e 16,04,46.

3 8 - 0 MOMENTO. 18.02.46.

15ג

3 9 - 0 MOMENTO, 25.02.46. ”0 Terceiro Congresso e a Federação dos Trabalhadores Bahianosי', por Juvenal Souto Ju nior •

4 0 - 0 MOMENTO, 25.02.46. '0י Terceiro Congresso e a Federa-ção dos Trabalhadores Bahianosיי, por Juvenal Souto Ju nior.

41 - Por 143 votos contra 94, foi rejeitado, na Assembleia Constituinte, o requerimento encaminhado pela UDN, pro pondo a nomeação de uma comissão, no âmbito da Assem blêia, no sentido de criarcm־se normas gerais, que de veriam reger o país atê a promulgação da nova C a r t a Constitucional. Ver 0 MOMENTO. 25.03.46.

4 2 - 0 MOMENTO. 18.02.46.

Enviaram conunicação a Asseirblcia os seguintes sindicatos: Estiva ־ 43dores; Portuarios; Comissão Anti-Fascista de Catu (70 assinatu ras; Comissão de Organização do III Congresso ( 0 MOMENTO , 25,02.46, 11,03.46 e 26.02.46).

4 4 - 0 MOMENTO. 18.03.46.

4 5 - 0 MOMENTO. 11.02.46. "Por um Congresso Unitário", por Manoel Batista de Souza.

4 6 - 0 MOMENTO. 11.02.46. "Por um Congresso Unitário", por Manoel Batista de Souza.

4 7 - 0 MOMENTO. 25.02.45.

4 8 - 0 IMPARCIAL. 19.04.46. 0 grifo ê nosso.

4 9 - 0 IMPARCIAL. 19.04.46. 0 grifo ê nosso.

5 0 - 0 IMPARCIAL. 19.04.46. 0 grifo é nosso.

5 1 - 0 IMPARCIAL. 19.04.46. 0 grifo é nosso.

1S4

52 - O IMPARCIAL. 01,05.46.

5 3 - 0 MOMENTO. 23.04,46. *'Companhia indesejável aos trabalhadores'*.

5 4 - 0 MOMENTO. 23.04.46. "Companhia indesejável aos trabalhadores".

5 5 - 0 MOMENTO. 24,04.46, 0״ III Congresso Sindical c a posição da classe operíria",

5 6 - 0 MOMENTO, 24,04.46. "0 III Congresso Sindical e a posição da classe operaria".

57 - Dentre as reivindicações que compunham a mensagem, desta caro-se; equiparação salarial por categoria; ajuda de custo nos deslocamentos cm serviços, fora da sede e a^ tonomia sindical.

5 8 - 0 MOMENTO reproduzia diariamente os resultados mais im portantes das sessões plenárias do III Congresso, du rante o mês de maio de 1946.

5 9 - 0 MOMENTO, 15.05.46,

6 0 - 0 MOMENTO. 19,05,46. Algumas outras teses aprovadas noIII Congresso: aposentadoria igual ao último salário; fortalecimento das organizações sindicais; criação da Federação Sindical da Bahia; liberdade e autonomia Sin dical; reforma agrária (liquidação dos latifundios); medidas para o barateamento e estabilização do custo de vida; sindicalização dos trabalhadores do campo.

61 - Depoimento concedido a autora em fevereiro de 86,

6 2 - 0 MOMENTO. 19,05.46. "A Classe operária ê quem decide sobre os seus interesses'*.

155

6 3 - 0 MOMENTO. 19.05.46. ייA Classe operaria é quem decide sobre os seus interesses".

6 4 - 0 MOMENTO. 16,07.46,

6 5 - 0 IMPARCIAL. 22.03.45,

66 - Estes dados foram publicados pelo periódico 0 MOMIINTO de 28.05.45,

6 7 - 0 IMPARCIAL, 18.03.45, י

68 - A Cia. Circular era uma holding inglesa que tinha a concessão dos serviços de transporte, telefone e energiahidro-termo-elêtrica na Bahia.

6 9 - 0 MOMENTO, 16.04.45,

7 0 - 0 MOMENTO. 16.04,45,

7 1 - 0 MOMENTO. 16,04.45.

7 2 - 0 MOMENTO. 16,04.45.

7 3 - 0 MOMENTO. 16.04.45,

7 4 - 0 IMPARCIAL. 25.04,45,

7 5 - 0 MOMENTO, 16.04.45,

7 6 - 0 IMPARCIAL. 24,04.45,

7 7 - 0 IMPARCIAL. 17.04.45.

7 8 - 0 MOMENTO. 16.04.45.

7 9 - 0 MOMENTO. 07.05.45.

156

8 0 - 0 MOMENTO. 07.OS.45.

8 1 - 0 MOMENTO. 07.05.45.

8 2 - 0 MOMENTO. 07.05.45.

8 3 - 0 IMPARCIAL. 25.04.45.

8 4 - 0 MOMENTO. 31.12.45.

8 5 - 0 MOMENTO. 31.12.45. Tambcm o jornal 0 IMPARCIAL cobriu a greve dos transviários de 30.12.45.

8 6 - 0 MOMENTO. 07.01.46.

8 7 - 0 MOMENTO. 07.01.46.

8 8 - 0 Inquérito durou atê fevereiro, quando foi arquivado oprocesso, na gestão do interventor Guilherme Marback.

8 9 - 0 MOMENTO. 11.02.46.

9 0 - 0 MOMENTO. 11.02.46.

91 - Os padeiros, bancários e tecelões também tentaram ele¿ ções livres, no mesmo período.

9 2 - 0 MOMENTO. 30.04.45. Sobre os comerciarios, ver Mário Augusto.

93 - A Associação dos Empregados no Comercio da Bahia, an 1946, contava com 46 anos de sua fundação. Composta por mais de 10 mil associados, constituía ״a maior organização trabalhista de caráter beneficente do Norte do Brasil". 0 MOMENTO. 11.03.46.

9 4 - 0 MOMENTO. 03.09.45.

157

9 5 - 0 MOMENTO. 11.03.46,

9 6 - 0 MOMENTO. 21.03.45.

9 7 - 0 MOMENTO. 21.05,45.

98 - As informações referentes a categoria dos portuários f¿ ram obtidas diretamente de Juvenal Souto Júnior, em en Grevista concedida ã autora em outubro de 198$.0 IMPARCIAL em 31.01.46 noticiou a greve dos portuários, atribuindo um numero de 1.200 operários paralisados.

9 9 - 0 MOMENTO. 16.07.45. Os portuários reclamavam o fim doDecreto 3.844 de novembro de 1941. Ver tambcm 0 MOMENTO.18.04 .46.

100 - 0 MOMENTO. 16.07.45.

101 - 0 MOMENTO. 12.11.45.

102 - 0 MOMENTO. 16.07.45.

103 - 0 MOMENTO. 16.07.45,

104 - 0 MOMENTO. 16.07,45.

105 - 0 MOMENTO. 12.04.40.

106 - 0 MOMENTO. 12.04.46.tabelecia como justa a seguinte remuneração:a) por dia de 8 Iwras. CrJ40,00;b) por noite; Cr$60,00;Nos domingos, feriados e dias santos:c) por dia, Cr$60,00;d) por noite. Cr$90,00.Como retribuição justa por serviço executado, quanto a tonelagem, previa-se o seguinte pagamento:

158

a) durante dia, sacaria Cr$80,00;b) durante dia, carga geral Cr$10,00;c) durante noite, nos domingos feriados c dias santos, sacarias

Cr$12,00; carga geral, Cr$18,00.

107 - 0 MOMENTO. 12.04.46,

108 - 0 MOMENTO. 25.02,46.

As informações referentes a categoria dos estivadores fo ־ 109ram obtidas diretamente do depoimento de João Cardoso, à autora em outubro de 1985; nos períodos pesquisados. Ver ainda, Ingrid SARTI, in 0 Porto Vermelho. (1981), a organização dos estivadores de Santos.

:A diretoria assim se compunha ־ 110Presidente, José de Jesus Silva Tesoureiro, Josê Pifânio da Silva Secretario, Jose da Silva Bonfim.

111 - Depoimento de João Cardoso, concedido a autora.

112 - 0 MOMENTO. 30.04.45,

113 - 0 MOMENTO. 30.04.45.

114 - 0 MOMENTO. 18.03.46.

1 1 5 - 0 MOMENTO. 24 .04.46. ״Aumento de salários para os Est¿ vadores".

1 1 6 - 0 MOMENTO. 24 .04 .46. "Aumento de salários para os Est¿ vadores".

117 - 0 MOMENTO. 24.04.46. י*Aumento de salarios para os Esti vadoresי'.

159

118 - 0 MOMENTO. 24.04.46. *'Aumento de salarios para os Es tivadoresי'.

119 - 0 MOMENTO. 24.04.46, "Aumento de salarios para os Est¿vadores".

120 - 0 MOMENTO. 30.04.45.

121 - 0 MOMENTO. 30.04.45. (grifo nosso).

122 - 0 MOMENTO. 16.07.45.

1 2 3 - 0 MOMENTO. 16.07.45.

124 - Segundo levantamento do Departamento Estadual de Estatí¿ tica (do Estado da Bahia) , o município de Santo Amaro com 1.180km* tinha "de fato em 1.IX.940106.303 יי (cento e seis mil trezentos e três) habitantes, estimando-se para 1946, uma י’população absoluta" de 118.157(cento e dezoito mil cento e cinquenta e sete). Essa document¿ ção foi encontrada juntamente com a ata dos resultados das Eleições de 2 de dezembro de 1945, do Tribunal Re gional Eleitoral do Estado da Bahia.Sobre os trabalhadores na industria do açúcar ver Josê Sergio Leite LOPES in Vapor do Diabo: 0 trabalho d08

operarios do açúcar", Rio de Janeiro, Paz e Terra , 1978.

125 - 0 MOMENTO. 04.03.46.

126 - 0 MOMENTO. 28.05.46.

127 - 0 MOMENTO. 28.05.46.

128 - 0 MOMENTO. 28.05.46.

129 - 0 MOMENTO. 04.03.46.

160

150 - A dívida total, segundo O MOMENTO de 14.03.46, orçava em Cr$l*200,00. Supomos que esta quantia se refere a que cada operario tinha a receber.

131 - O MOMENTO. 11.03.46. י'A delegação dos trabalhadores e¿ tava composta pelos operarios: Manuel Braga, do Sindi cato; Genesio Alves de Oliveira e Zacarias Bispo da Sil va, da Usina São Bento; Jose Campos e Jovino Serapiio, da Usina São Carlos; Pedro Antonio de Barros, da Usina Terra Nova; Antonio Pedro Tibúrcio e Reginaldo Gomes da Usina Santa Elesia> Idclfonso Ferreira Belmonte, da Usina Aliança; Edmundo Ribeiro c Argemiro Cardoso, da Usina São Bento.

132 - O MOMENTO. 11.03.46.

133 - O hJOhíENTO. 11.03,46.

Ca p í t u l o I I I

DEMOCRACIA, PARA QUE?

A conjuntura que se delineou no período pos-guerra foi sobredeterminada pela guerra fría entre Estados Unidos e União Soviética, que se afirmavam como as duas grandes poten cias mundiais dos blocos Oeste e Leste.

No Brasil, a repercussSo deste conflito se dará no embate entre as forças políticas que representavam, de um la do, os interesses do Estado Burgués que se consolidava — for ças expressas pelas alianças das representações políticas do PSD, UDN e PTB, concretizadas no processo de discussão e ela boração da nova Carta Constitucional de 46 — , e, de outro, o Partido Comunista, identificado e comprometido com o cresc^ mento político e organizacional das classes trabalhadoras no país.

No processo de redemocratização de 194$, a Bahia ocu pou um lugar de destaque, dada a importante participação de alguns dos seus políticos mais proeminentes, como Otávio Man gabeira e Juracy Magalhães, que, dc suas tribunas na Assem blêia Nacional Constituinte, empunharam um vigoroso discurso cora que se pretendia preparar, ideologicamente, a campanha an ticomunista. A reprodução destas falas teve ampla acolhida na imprensa burguesa, uma das principais peças da campanha que, mais sistematicamente, se deflagrou no início de 1946.

0 PCB, nesta conjuntura de consolidação do modelo institucional de Estado democrático burguês, debatia-se entre:a) defender o modelo democrático do Socialismo soviético sta linista; b) denunciar a presença de forças imperialistas na ordem que se estabelecia, e c) dar continuidade ao processo de organização política da classe trabalhadora.

163

Entretanto, a partir do momento em que os centros do poder da burguesia definiam^-se com mais precisão, sob risco de terem, como parceiro, no jogo do poder, a classe trabalha dora, o Estado Democrático tratou de sufocar a expansão participativa desta classe, bem como de todos a(^ueles que com esta se identificavam, a exemplo do Partido Comunista.

Peculiares são as características da democracia no Brasil. Os anos 45 e 46 são considerados 0 período de maior liberdade. Foi quando se aboliu a censura à imprensa, anis tiaram-se os presos políticos e, ainda, quando as bandeiras democráticas de eleições livres e a convocação de uma Assem bleia Nacional Constituinte deixaram dc ser um sonho para tor narem-se realidade. Em suma, podemos dizer que estavam assen tadas as condições para instalação de um regime democrático no Brasil.

Entretanto, na pratica, estas condições conviviam com um estado repressivo, com a manutenção de uma constitu¿ ção autoritária ate fins de 46, alem da utilização de meios de controle mais diretos sobre a classe trabalhadora, através da ação policial. Se, em certos momentos, estes controles pa reciam relaxar, logo reapareciam firmes, no processo de luta da classe trabalhadora.

Segundo declaração do Professor Luís Henrique Dias Tavares, o período de verdadeira democracia foi muito curto:

"D e m o c ra c la t SÕ houve no p e r ío d o que v a i da a n i ¿

t i a ( a b r i l de A S ) , a d e p o s iç ã o de Va rga s (o u tu b ro

de 4 5 ) " * .

Mais exatamente, 6 meses. Considerando-se que a so ciedade civil podia movimentar-se com liberdade e os trabalha dores organizavam-se mais livremente, o professor estava cor

164

reto em sua avaliação. Ou seja» estes foram os meses, na hi¿ tõria deste período, quando se exerceram as liberdades demo cráticas de forma mais plena.

Mergulhando mais profundamente neste pequeno inter valo democrático, verificamos que o poder publico e seus or gaos fiscalizadores não deixaram de estar vigilantes, princi pálmente no que se refere a mobilização da classe trabalhado ra. Diríamos mesmo que a liberdade foi tolerada ao nível do discurso — uma imprensa mais livre, com espaços para denún cias e posições críticas mais independentes. Mas, na medida em que as palavras convertiam-se em ações que ameaçavam a e¿ trutura de poder, a tolerância se esgotava.

Foi nesse período que as reuniões e assembleias dos estivadores foram fiscalizadas ou mesmo impedidas pela pol¿ cia. Os operarios tiveram que tolerar a presença do Delegado do Trabalho e de representantes do Ministério do Trabalho, nos seus congressos e assembleias, fato que impedia o exercício da autonomia sindical, na medida que o Estado controlava e fiscalizava a vida interna dos Sindicatos.

Neste capítulo, consideraremos as ações repressoras ao movimento operario baiano e a campanha anticomunista, to mando como marco inicial do processo repressivo a invasão da sede do PCB na Bahia (quando da deposição de Getülio Vargas) até a efetiva cassação do Partido, em maio de 47. Isto é, tra taremos do conjunto de mecanismos político-institucionais de repressão ã classe trabalhadora (tais como: repressão sind¿cal, repressão ãs diferentes organizações de trabalhadores, repressão regulamentada em lei), bem como de alguns aspectos de que se constituiu a campanha anticomunista.

Para o proposito de nossa analise,'consideramos co mo mecanismos repressivos toda ação que, de alguma forma, te nha afetado o nível de mobilização da classe operaria, em e¿ pecial de sua organização. Integram este capítulo desde as

16s

perseguições sofridas pelo MUT, as demissSes em massa de ope rarios baianos.

A ç õ e s Re p r e s s o r a s

A 29 de outubro de 194S, o Presidente Getúlio Vargas foi deposto, a 32 dias das eleições para Presidente e deput¿ dos constituintes*.

O golpe de 45 representou, ao nosso ver, uma tripla dimensão dos eventos que se sucederam durante a consolidação do Estado Burgués, a saber: a) assentamento do estado capitalista, dentro dos novos moldes de hegemonia burguesa, e conse qüente reordenamento de um regime democrático c onservador;b) ascendente trajetória das formas de organização/mobilização da classe trabalhadora, iniciada sob o regime do Estado Novo;c) repressão político-institucional ao movimento da c l a s s e trabalhadora.

No nosso entender, a queda de Getúlio nio se const¿ tuiu, por si so, num freio ao movimento operario, tendo'cmvis ta os dados empíricos disponíveis (ver Anexo II). Um dos prin cipais aspectos do golpe foi o consenso criado em torno do seu caráter de legitimidade, defendida pelas forças políticas pro gressistas da época. Esta posição revelaria a contradição que os democratas, no exercício de uma prática política alinhada segundo as flutuações do sistema político internacional, hou veram por bem bancar, quando se explicitou ” ... no campo con ereto da política, o modulo estrutural mantido pelo sistema de oposição entre classes sociaisי'’.

Considerar legítimo uma ação desta ordem, praticada pelas Forças Armadas, na dinâmica de uma trajetória pela demo Gracia, parece-nos um contra-senso. A deposição de Getülio Var

166

gas significou um marco institucional da reversão política no processo de redemocratização, dentro da otica histórica da classe trabalhadora.

A continuidade deste processo será marcada pelos atos repressivos à movimentação operaria e pela sistcmãtica campanha anticomunista, ou. como declara Wenicck VI/MA (1978): "o 29 de outubro significava que as classes econômica e socialmente dominantes não admitiam a interferencia dos 'de baixo', na con cepção do plano geral do sistema da ordem"''.

Na Bahia, 0 golpe foi acompanhado de medidas de sa neamento do quadro político, sob a chefia do General Cândido Caldas, Comandante da 6? Região Militar, constando de inva sões aos Comitês Democráticos e ãs células do Partido Comunis ta, sobre os quais recaíram as açÕes mais energicns.

Numa nota ao povo da Bahia, o Comando da 6? Região declarou que "... na ampla devasse aos comitês comunistas fo ram recolhidas muitas armas e copiosa documentação". Justify cava ainda a ação tendo, como "... único objetivo de garantir a livre manifestação do povo na escolha dos seus legítimos che fes e representantes"*.

Nesse contexto, a Delegacia Regional do Trabalho e o Partido Trabalhista Brasileiro emitiram notas, cujos conteú dos se assemelhavam, na concordância com 0 golpe, expressando seu apoio ãs Forças Armadas, em que pesassem suas estreitas ligações com Vargas:

" C i r c u la n d o ru n o re s de que f u n c i o n á r i o s do M i n i s

t e r l o do T r a b a lh o a r t i c u l a v a m uaa g re v e n e s t a c a

p i t a i e em o u t r o s p on to s do P a í s , v im os a f i r t u r

de p ú b l i c o que carecem 08 mesmos de fundam en to .

C o n v i c t o s no p r e s e n te momento de que o u t r a a l t e r

n a t i v a não se a p r e s e n ta v a ao P a í s , p a r a s e g u ra n

167

Çft, o rd e n e marcha s e re n a a r c d c m o c r a c i s a ç ã o , sob

o c o n t r o l e das F o r ç a s Arm adas , o u t r a não pode s e r

a n o ssa a t í t u d e senão de c o o p e ra r com as a u t o r i d j i

de s m i l i t a r e s e c l v i s r e s p o n s á v e is p e la manuten

ção da ordem e a i s s o c o n c i t a m o s to do s os t r a b ¿

Ih a d o re s .

Assumimos com as a u to r id a d e s m i l i t a r e s o compro

m is s o d e , cm h ip Õ te o e nenhuma, c o n c o r r e r p a ra pe r

t u r b a r o am b ien te de t r a n q ü i l i d a d e de que o paxs

n e c e s s i t a pa ra c o m p le ta r o r e t o r n o ao re g im e cons

t i t u c i o n a l .

(A s s ) AffU-fcAA dz TaAÃa. CoAdotu. - D e le g a c ia R eg io

n a l do M i n i s t é r i o do T ra b a lh o "^ .

Ja O Partido Trabalhista Brasileiro assim sc exprc¿sava:

״ Aos T r a b a lh a d o re s B ah ia no s

C i r c u l a n d o rumores de que e le m e n to s do P a r t i d o

T r a b a l h i s t a a r t i c u l a v a m uma g re v e n e s t a c a p i t a l e

em o u t r o s pon to s do p a í s , v im o s a f i r m a r de p G b l i

CO que ca recem 08 mesmos de fundam ento . C o n v i c t o s

do p r e s e n te momento de que o u t r a a l t e r n a t i v a não

se a p r e s e n t a v a « . . " ^ .

0 que se apresentava, na realidade, era o triunfo do pacto liberal, expresso com propriedade, por Wcmeck VIA ÍיiA: Liberalisno cm política, corporativismo quanto a organização'יsindical. 0 indivíduo possessivo será liberto dos freios e ressalvas da יvontade nacional', mas as classes subalternas deviam continuar subordinadas ao ideário de colaboração e de

IM

harmonia entre classes sociais״•.

A repressão aos trabalhadores encontrou, na greve dos transviarios, a 30 de dezembro de 45, uma oportunidade de expressar-se. O constituinte Carlos Marighella. do PCB, foi espancado, quando tentava defender o direito de greve desta categoria, sendo arrastado, na ocasião, peln polícia baiana*•

Os trabalhadores dos Carris Urbanos estiveram tam bém submetidos ãs atitudes arbritárias da poderosa Cia. Circu lar, geradora de um clima dc.terror, no meio de seus emprega dos, com demissões e suspensões constantes. Apõs a greve da categoria, as medidas repressivas foram ampliadas pela ação da Delegacia de Ordem Política e Social, responsável por apu rar, criminalmente, os organizadores do movimento:

"Fo ram chaandos a d ep o r no i n q u c r i t o a b e r to na De

l e g a c i a de Ordcsi P o l í t i c a e S o c i a l (DOPS), o s no

t o r n e i r o s J o s e B a rbo sa L ima e A r i s t ó t e l e s Colam

b ia n o do8 S a n to s , e os f i s c a i s A l f r e d o M o r e i r a de

F r e i t a s c O s c a r Sousa Mendonça, o co n d u to r Ped ro

F e r r e i r a P ena , o c h o u f f e r C e c í l i o F r a n c i s c o das

Chaga s , o i n s p e t o r I s a í a s e o u t r o s " ‘ .

Os tecelões também estiveram submetidos a medidas de controle e repressão. Esses trabalhadores eram empregados da Companhia Fabril dos Fiais, e da Cia. Emporio Industrial do Norte. Composta, basicamente, por mão-de-obra feminina, essa categoria de trabalhadores sofria as mais severas repre¿ sões, desde violências físicas nos locais de trabalho a demi¿ sÕes em massa.

Em depoimento ao jornal 0 MOMENTO, o tecelão Antonio Nunes Pereira narrou cora precisão o mecanismo repressivo em preendido pela Cia. Fabril dos Fiais sobre os operários, cons

té9

tatando que os operarios têm em cada chefe, não um dlrigente, um orientador, mas quase sempre um inimigo. Eles ja e¿ pancaram os operarios I Ainda outro dia, dentro do escritorio, espancaram Julio. Os culpados foram o Bernardo, o Pequeno; o Monteiro, Magro e o Bastos. Alem de baterem nele, roubaram- lhe dez cruzeiros"".

Considerando que os tecelões constituíram o prime^ ro setor de classe operaria industrial na Bahia, vamos encon trar conservadas, mais de meio século apôs a instalação desta industria no Estado, as praticas correntes do período escra vista, cujos mandatários atuais poderiam fazer inveja aos an tigos senhores de escravos... Os recursos repressivos da Com panhia dos Fiais compreendiam, alem disso, demissões dos ope rãrios que não acatavam as propostas da empresa por jornadas de trabalho mais longas — forma de burlar o pagamento de ho ras extras — tal como declarou a tecelã Dejanira dos Santos, ao jornal comunista;

* ־— 'E le s e s t a o nos p e r s e g u in d o d c todo• o s ■ o d o s .

A in d a na senana pa ssada e l e s v i e r a n , com una l i s

t a p a r a que nõs a s s i n ã s s c a o s . E r a uaa convenção

segundo a q u a l f i c a r í a m o s o b r ig a d o s a t r a b a lh a r

to do s o s d i a s a t é as 18 h o r a s . A f i a ç ã o t r a b a lh a

a t é as 16 h o ra s c a te ce lag em a t e as 17 h o r a s . Se

a a s in ã s s e a o s , nõs p e rd e r ía m o s o d i r e i t o aos e x t r ¿

o r d i n á r i o s . Eu não a s s i n e i , e r e c o a e n d e i a todos

que f i t e s s e a o mesmo. Todos os que não a s s in a ram

fo ram na I f l e v a de d e s p e d id o s י ’*י .

Incluíam-se nestas listas de demissão operários e■ vias de atingir a estabilidade de 10 anos de serviço. Traba lhadores com 6, 7, 8 e 9 anos dc empresa eram despedidos, ar bitrariamente, agravando-se o quadro pelo fato de, segundo de claraçÕes de 0 MOMENTO, a Cia. Fiais não cumprir as determina

170

ções legais de pagamento em dobro, pelo tempo de serviço, 11ו denização à qual os operários tinham direito.

No âmbito da repressão no local de trabalho, as me didas variavam desde o não cumprimcnto da legislação (denun cias constantes de trabalhadores acusavam o rompimento dos acordos por parte das empresas) ao controle e ameaças de guar das contratados pela empresa, e ãs dispensas em massa de opc ririos, principalmente aqueles em vias de atingirem a estab^ lidado no emprego.

Em carta ao jornal 0 MOMHNTO dirigiu-se um operário da Fábrica Monsanto, denunciando a situação de constrangimen to e pressão a que ele e os seus companheiros estavam submet^ dos nesta fábrica:

"Os o p e r a r i o s da PÃbricA H sn san to t ra b a lh a m sob a

in t im id a çã o de guardas . Há ateses, no c e n te n á r io do

Senho r do B o n f im un c o n p a n l i c i r o no sso f o i a tacado

p o r um de s se s g u a r d a s . . . Ago ra novamente um o u t r o

ca so d e s t e v e i o t e r lu g a r no d i a 16 do c o r r e n t e

(março de 1946) com um o u t r o o p e r a r i o , chegando a

pon to de s e r d e fe n d id o p o r com panhe iros"^ ’ .

As ações repressivas sobre a classe trabalhadora aconteceram de forma racional e ordenada. Atingindo instan cias diversas, os atos arbitrários visavam punir e submeter os trabalhadores em seu local de trabalho, nos seus organi¿ ■os aglutinadores, como sindicatos, MUT, Congresso Sindical e ■esmo no partido mais ligado ã classe operária — o PCB. Ev¿ dentemente, não se deixou, também, de criar, ao nivel legal, mecanismos de suporte aos atos repressivos e controladores da classe trabalhadora, a exemplo da Lei antigreve e 0 Decreto que prorrogava os mandatos sindicais.

171

Um dos primeiros orgãos da classc trabalhadora a so frer uma reação foi o MUT, que teve seu podido de registro ne gado, quando 0 Ministro do Trabalho, alegando ser este um Ô£ gão que יי... tenta usurpar poderes do Estado.,.", decidiu im pugnar 0 registro**״.

Em verdade, o MUT nacional e suas representações es taduais caminhavam no sentido de viabilizar a criação da Con federação Geral dos Trabalhadores Brasileiros, que se prenun ciava vitoriosa. Em 1946, 0 MUT integrava a Confederação dos Trabalhadores da America Latina ־ CTAL, c o Conselho Hconômi CO da ONU, através da Federação Sindical Mundial.

Em maio de 46, foi fechada a scdc do MUT, por dec^ são judicial, quando foram apreendidos os arquivos e fichi rios, além dc intimados seus dirigentes, levados a comparecer ao DOPS a fim dc prestar depoimento**.

Pouco antes, cm março dc 1946, o Governo Federal ha via decretado um conjunto de medidas que incluíam as limit¿ ções ao direito de greve; prorrogação dos mandatos das direto rias sindicais; proibição de manifestações de protesto; perma nência da Carta Constitucional de 37. 0 alcance destas ned^das pôde se sentir na reação sistemática da classe trabalhad£ ra, que se deu a partir de então.

Muitas categorias profissionais, que atingiam um grau de organização que lhes permitia assumir os seus sindicj| tos, de forma mais efetiva e com sustentação, na base, viram- se, a partir dos decretos, barrados em seu processo de luta.

Os bancarios revelaram-se um exemplo desta situação. Em março do mesmo ano, haviam participado de uma campanha sa larial e pelo abono profissional, que resultou em greve nacio nal. Durante o III Congresso Sindical, na sessão de prepara ção, avaliaram-se os efeitos dos decretos sobre a categoria, que se viu constrangida nos limites institucionais impostos•

172

Durante a greve» a categoria havia deposto o Pres¿ dente do Sindicato, Aristides Ferreira, acusado do ser יי... tc» ta-de-ferro dos patrões mais reacionãrios, ao tempo em que sa botava a greve dos trabalhadores dos bancos"*‘. Pelos decre tos, este dirigente deveria ser reconduzido ao cargo.

Durante a greve nacional dos bancários, 0 IMPARCIAL, ja então desfraldando bandeiras anticomunistas, t r a n s c r e v e u um documento assinado por alguns bancãrios, acusando a dire ção do Sindicato.do Rio de Janeiro de insuflar a luta de cia¿ se "... habilmente lançada pelo MUT, porque de acordo com 05 planos marxistas-lcninistas, na solução de uma greve deve f^ car sempre um motivo para outra greve"*’. 0 aspecto marcante desta notícia devia-se ao falo de o jornal, no ab8traot do do cumcnto, fazer duas importantes afirmações. A primeira dizia respeito ao paralelo feito entre o fascismo e o comunismo: *'Um alto funcionario do Banco do Brasil pregando cartazes de propaganda da QUINTA COLUNA RUSSA nas paredes e nos muros, al tas horas da noite"**. A segunda referia-se ã visita de Pré¿ tes ao Sindicato dos Bancarios do seguinte modo: "A visita do traidor nacional ao Sindicato dos Bancários causou náuseasיי**.

A divulgação deste documento, cujo teor implicava na denúncia das ligações partidarias da diretoria do sindica to, por um õrgão de imprensa com ampla penetração na opinião pública, apontava na direção dos princípios democráticos da epoca, segundo os quais os dirigentes sindicais deveriam ex pressar, não uma posição ideolõgico-partidária definida, mas, exclusivamente, os interesses corporativos dos profissionais por eles representados. A associação dos comunistas aos fa¿ cistas, bem como a acusação que pesava sobre aqueles de tra¿ dores da patria e dos trabalhadores, explicitava bem o cará ter da democracia instalada no país.

Uma outra categoria que se sentiu prejudicada pelo decreto de prorrogação dos mandatos sindicais foi a dos pan¿ ficadores, que haviam marcado suas eleições para início do

173

mes de abril, e que, em razão das medidas governamentais, ja nao poderiam se realizar. Segundo o dirigente Laurindo Josc de Santana, a chapa representava

• von tad e da g rande m a io r i a dos a s s o c ia d o s

e s c o lh i d a e d e b a t id a cm v a r i a s r e u n iõ e s , ap rovada

em no ssa ú l t im a a s s e m b le ia .

Nao e e s t a a d e m o c ra c ia a q u e la que f o i p ro m e t id a

da época das e l e i ç õ e s . P ro te s tam o s enexg icam en te

c o n t r a c s s a s mcd idan que não c o n su lta m a o p in iã o

do povo . Ao p r o i b i r q u a lq u e r m a n i fe s t a ç ã o c o n t r a

a C a r t a f a s c i s t a de 37, o Cove rno cede ã r e a ç ã o ,

i n v e s t e c o n t r a 08 t r a b a lh a d o r e s , que v cen n a qu e la

C a r t a , o m ons tro que lh e s p r o i b i u o d i r e i t o de

g r e v e , a ú n i c a anna que temos cm d e fe s a dos nos

sos i n t e r e s s e s . Nao possu ím os ncn c a n h õ c s nea

m e t r a lh a d o ra s p a ra que o gove rno tome medidas tao

d r ã s t i c a s e in o p o r t u n a s c o n t r a os t ra ba lh ado re s "^ .

0 delegado do Sindicato dos Padeiros, José Laranjei ras Sobrinho, no III Congresso Sindical, pronunciou-se a re¿ peito:

"E uma medida c o n t r a os t r a b a lh a d o r e s . Ha m u ito s

s i n d i c a t o s cm que as e l e i ç õ e s são cau sa n e c e s s ã -

r i a , q u e s tã o mesmo de v i d a ou de m o r te , po rque ha

d i r e t o r i a s que p r a t i c a m e n te abandonaram os s in d^

ca to s • ’ “ .

Contudo, a categoria dos panificadores realizou as eleições, constituindo nova diretoria. A reação foi imediata. A Delegacia Regional do Trabalho, através do seu assistente

174

sindical Alvaro Menezes« interveio no Sindicato.

Numa mesma linha de entendimento e aprofundando o debate em reação aos decretos, assim se pronunciou Cosme Fe£ reira, portuário, homem integrado aos problemas de sua cias se:

Quando o gove rno b a ix o u c s c e d e c r e t o p ro r ro ga ndo

08 n a n d a to s das d i r e t o r i a s s i n d i c a i a , te v e em v ia

t a UDi c o n t r o l o n a i o r do8 s i n d i c a t o s , s o b r e t u d o

a t r a v é s do P a r t i d o T r a b a l h i s t a . E s se c o n t r o l e e

que tem t r a z i d o o e s f a c c l a n c n t o dos s i n d i c a t o s ,

po rque os e lc ia c n to s m a is a t i v o s e t r a b a lh a d o r e s

abandonaram 08 s i n d i c a t o s e e s t e s f i c a r a a a c e fa

108 , p r o p t c i o n , p o r t a n t o , p a ra o c o n t r o l e do Co

v e rn o e da po1ז c i a 'י ” .

No processo de ampliação da participação dos traba lhadorcs, a representação do PCB na Bahia empreendeu uma po¿ tura avançada dc relacionamento com suas bases. Os mecanismos de aproximação com as camndas populares e de um exercício de mandato voltado para a defesa dos interesses destas camadas, consistiram em promover, entre os lideres do Partido, sabat¿ nas para prestação dc contas, junto a representantes sindicais e categorias profissionais. Estes encontros aconteciam, mu¿ tas vezes, nos pr5prios locais de trabalho, a exemplo das reu niÕes ocorridas com ferroviarios, tecelões, transviãrios e portuários. 0 Í40MENT0 divulgou alguns destes encontros, com os seguintes títulos:

depu tado com un is ta em s a b a t in a com o• ( anji־

v i á r i o s ” " .

״ M a r i g u e l l a em s a b a t in a com os p o r t u a r i o s b a ia

nos •

17S

"Sabatina dc H a r ig he lla com 0• operario• tece

1Í08•‘” .

Um dos pontos altos da atunçSo de Marighella, era con tato com as camadas populares, aconteceu no comício de comcmo ração ao 1^ de maio de 1946. Estes contatos freqüentes e mais diretos com as camadas populares, fora dc períodos pré-eleit£ rais, fugiam as praticas políticas tradicionais. Tal postura, mais comprometida com as demandas populares e de engajamento no exercício de mandato, sugnificava um avanço no exercício do poder, pelos comunistas. Para este fato, a imprensa comu nista chamava a atenção do povo ao noticiar:

' 0 d י epu tado C a r l o s M a r i g l i e l l a c o n t in u a na B a h ia e

de sde que chegou , scid d c s c a n r a r uxn 8 0 m o n e n t o ,

vem tendo c o n ta to ín t im o com o p r o l e t a r i a d o e cora

o po vo , r e a l i z a n d o s a b a t in a s e p re s ta n d o c o n t a s

da Bua a tu a çao na A s s e m b lé ia C o n s t i t u i n t e .

M a r i g h e l l a não v e i o a B a h ia pa ra p a s s e a r nem des

c a n s a r , como o S r . J u r a c y M aga lh ãe s nem tão pouco

p a ra t r a t a r de n e g o c io s como o S r . Joao Mendes.

CoiDO depu tado c o m u n is ta , m i l i t a n t e do P a r t i d o da

c l a s s e o p e r á r i a , e s t ã submetendo a sua a tua ção ã

a p r e c ia ç a o do povo que o e le g e u , p r e s ta n d o con ta s

do que se tem f e i t o na C o n s t i t u i n t e " ^ .

A bem da verdade, quanto mais crescia a penetração do PCB nas bases trabalhadoras, consolidando a intervenção po lítica desta classe, ao nível das instituições mais cresciam as investidas contra o Partido«

0 representante comunista baiano na Assembléia, Car los Marighella, atuava como verdadeiro interlocutor das re^

176

vindicações operarias.

Em abril de 46, o Sindicato dos Portuarios de Salva dor enviou memorial por nelhorcs salarios ao Ministro de Via ção e Obras Públicas e aos deputados יי... representantes do povo bahiano na Assembleia Constituinte: Carlos Marighella,Luis Viana Filho (UDN), Rui Santos, Luis Lago de Araújo, Ne¿ tor Duarte (UDN) e Eunápio de Queiroz"*’

O conteúdo do memorial deixava claras as razões da crise, devido ao estado de miseria cm que se encontrava a classe trabalhadora, eximindo de responsabilidade o Partido, que vinha sendo acusado de insuflar os movimentos grevistas:

"D e te im in a d a po r f a l o r e s d i v e r s o s , econom icos e

f i n a n c c i r o B un8 , p o l í t i c o s c s o c i a i i o u t r o s , p ro

d u z iu - s e ea nosso p a ts uma v c r l i g i n o s a ascensão

do c u s t o de v i d a , coo p ro fu nd o d e s e q u i l í b r i o en

t r e o s p re ço s e 08 s a l á r i o s , a m e r c a d o r ia a venda

e o pode r de a q u i s i ç ã o , a pon to de t o r n a r - s e a moeda, c re s c e n te m e n te d e s v â l o r i z a d a , uma s im p le s

c a t e g o r i a n o m in a l , e as rem unerações de cada pr^

f i s s i o n a l a b so lu tam e n te d e s p r o p o r c io n a i s as suas

n e c e s s id a d e s im e d ia t a s . E s s a c r i s e a g r a v o u ־ ae

com o f im da g u e r r a , c o n t r a a e x p e c t a t i v a g e r a l .

C o p r o l e t a r i a d o , p o rã n , quem m a is s o f r e e >up0£

t a a s c o n se q u ê n c ia s d e s sa c r i s e " * «

Ed matéria sobre o memorial, assin se expressava 0 MOMENTO: "... o memorial analisa, em seguida, as causas das greves e dissídios, nascidos desse desnível entre o salario e os preços dos gêneros de subsistência''” .

Duas semanas depois, o MOMENTO anunciava que '*...Ca los Marighella, como deputado do povo que é, leu da tribuna

177

Constituinte, o memorial dos portuarios''**.

Comentando o fato, pronunciou-se o presidente do Sindicato, Manuel Bonfim; "A repercussão desta atitude de Ma righella entre os portuarios habíanos, nao constitue surpre sa, porque atitudes como essa nesse líder popular e nesse de putado do povo são frequentes e constantes. O nosso contenta mentó, entretanto, ê o maior possível e como gratidão a Mari ghella, nos reuniremos numa assembleia onde constara em urna ata um voto de louvor a esse grande deputado do proletariado bahiano"*' .

Complementando os comentarios, o portuario Manuel Gregorio de Almeida prosseguiu:

"O depu tado H A r i g h e l l a c um v e r d a d e i r o d e p u t a d o

dos t r a b a lh a d o r e s do p o r to b a h ia n o . Lendo o nosso

H e iD o r ia l na C o n s t i t u i n t e , C a r l o s M a r i g h e l l a e s t a

hon rando o seu mandato e sendo f i e l a todo s nos

que votamos ne le "*^ .

Mais veementes foram as palavras do operário Otavia no José Nascimento:

— "Deus que lh e de saude e pode re s p a r a c o n t in u a r

l u t a n d o po r todo s nõs"**.

0 fiscal da "Circular", Derival Colombiano dos San tos, interpelado pelo repórter do jornal comunista, disse:

" f i de g e n te « • • i a que nõ• p r e c i s a a o •

17•

A t s l n como o depu tado M a r l g h e l l « . Nos p r c c i t a a o t

d a a p ro x in a ç ã o d e s t e s l i d e r e s v e r d a d e i r o s , que se

ap re sen tam ju n t o do povo , p o i s j ã estamos e n o j a

dos d e s t e s demagogos que fa la r a m b o n i t o s o m e n t e

p a ra a r r a n ja r e m v o t o s , e ag o ra defendem tudo me

nos as c o i s a s do i n t e r e s s e do o p e r a r i a d o " ’ **.

De fato, havia uma interlocução permanente entre o deputado Marighella e as bases operarias sindicais. Foram as sabatinas e os comícios a ocasião dos trabalhadores inteira ren-se dos acontecimentos mais expressivos que ocorriam na As senblêia. Na sabatina com os operários da Circular, Marighella atualizou os trabalhadores quanto as dificuldades que o Part^ do vinha encontrando, tendo como foco de maior resistência as bancadas do PSD e do PTB**,

Ma r c o s d a Ca m p a n h a An t i c o m u n i s t a

No ãpice da mobilização operaria e do conseqüente fortalecimento das bases do Partido Comunista tomou impulso a reação anticomunista, ganhando foros de legalidade nos decre tos governamentais antes referidos. Na prática, firmava-se um regime conservador, que se consolidaria na gestão do Presiden te Dutra.

Desde o primeiro momento, a campanha anticomunista expressou o consenso através do "sistema de alianças partida rias", consolidado no governo de Dutra. Dos doze partidos re gistrados, em 194S, ã exceção do PCB, todos os demais não apre sentavam programa definido de governo, orientando־se apenas por "princípios gerais" ou "reivindicações partidarias" 0 que, para Frank ALEM (1981) , caracterizava-os como Partidos do Ca pitai*’.

179

Entendemos que este fato demonstrava o recorte dos interesses de classe, no âmbito do Poder Legislativo. De um lado! o Partido do Capital e, do outro, o Partido do Trab¿ lho, representado pelo PCB, Esta afirmação poderã ser demon¿ trada nos debates ocorridos na Assembleia Nacional Constituin te, entre deputados de ambas as posições, veiculados pela im prensa local. Ao nosso ver, a essência destes debates polity co-ideológicos reflete a disputa da burguesia pela tutela das classes populares, procurando destituir o PCB da condição de representante político destas classes. Por outro lado, o fa to da burguesia disputar acirradamente este espaço político demonstrou a efetiva expressão deste Partido, na organização e representatividade da classe trabalhadora.

0 sucesso da campanha anticomunista foi garantido, em parte, pelo respaldo dado pela imprensa progressista, que abriu amplos espaços para a divulgação dos discursos e deba tes e, não raro, de comentarios favoráveis à campanha, a exem pio do debate ocorrido entre o Deputado Otávio Mangabcira e o Senador Luis Carlos Prestes:

'*5r. O tã v io M angabeira — Disse, há dias, desta trib^ na, que o papel da minoria denocrátíca é muito no bre; mas ao mesmo tempo muito melindroso porque se testos de um lado a infiltração coauoista hã do outro, o perigo da reação, que pode tentar repe tir no país as suas expansões totalitárias«

S r , CarXoB Prestca — Que e que V.Exa. chaaa de infi^ tração comunista?

5r. O tã v io M angabeira — Respondo a V.Exa. e lamento ter que faze-lo.

Sr. C a r lo s V r e o te e — fi de admirar, ilustra deputado, que esta expressão seja de V.Exa. SSo palavras

ISO

comuns na boca dos provocadores de eltacncos como 08 que ocuparan aínda hoje a tribuna desea Casa.

Sr. Otavio M angabeira — Vou repecír a expressão e explicarei a V.Exa. o sencido que Ihe dou.

S r , C a r lo s P r e s te a — Era expressão común na época do ascenso do fascismo, mas V.Exa. homen culto, que conhece a historia da humanidade, pode imaginar a surpresa eo que nos encontramos, ao ouví-lo pro nunciar palsvras desta natureza.

Sr, O tá v io M angabeira — Direí que ela nao tem a ace£Çao a que V.Exa. se refere ou pensa que se refere.

S r , C a r lo s P r e s te s — Por isso, pedí a V.Exa. urna ex plicação.

S r . O tá v io M angabeira — V.Exa. sabe que as palavras cêm sentido diferentes conforme as pessoas que as pronunciam... Digo — e V.Exa. ha de reconhecer— que sempre tive coa o Partido Comunista a maior humanidade, para não dizer a maior toleran cía aínda quando o meu partido era desconsiderado se não agredido pelos comunistas. Durante a campa nha deoocrática que fizeaos na Praça da República sem medir esforços ou, conseqücncias, enfrentando a ditadura, V.Exa. nos abandonou, desprezando נ causa democrática, para fortalecer a ditadurd, que era precisamente a reação. (Palmas)

S r , C a r lo s P r e s te s — Havía entre o Partido Comunista e a U.D.N. algo que os separava profundamente. O Partido Comunista era radicalmente contrarío a qualquer perturbação da orden pública. Dizíamos que não era por meío de golpes armados, p e l a

181

•ubttituição brusca e violenta de honcns no poder que teriaiDos a dcmocratizaçao do Brasil« Craaos contra os golpes, contra as tendencias golpistas de Vossa Excelência. Era o que nos separava, e nao podíamos deixar de nos manifestar, porque tt nhamos a certeza de que os golpes tramados seriam contra a democracia, contra o proletariado, c0£ tra o nosso povo. Na noite de 29 para 30 de outu bro, quando o Sr. brigadeiro Eduardo Coaes, junto com o General Dutra, rondava o Golpe do Quartel General desta capital...

Sr» O tõ v io M cm gahcira — Que nos libertou da ditadu ra...

5r. C a r lo s P r e e te e — ... 08 tanques, os canhÕes e as metralhadoras não foram dirigidas contra o senhor Getúlio Vargas, mas contra a sede do Partido Coa^ nista. Foi o nosso partido o único que sofreu violências naquela noite e nos dias que se segu^ raa. Foi um golpe democrático, Sr. deputado o que trouxe o governo do Sr. Jose Linhares? Modif^ cou-se, por acaso a ditadura em que vivemos? Nao. A situação é a mesf&a. E o sr. Jose Linhares mos trou ao nosso povo que um magistrado, ou qualquer outra pessoa, quando governa ditatorialmente, pro cede sempre da mesma forma.

Sr. Otãvio Marv abeirct — Não fora o golpe de 29 de ou tubro, estaríamos ate hoje nas garras da ditadura que V.Exa. apoiou (Palmas). Esta é a minha quej xa.

3r. Carlos Prestas — Teríamos caminhado para a demo cracia de qualquer maneira. 0 povo brasileiro a queria e • obteria.

182

O .מ5 tá v io Mangaheti^a — O brigadeiro Eduardo Gome•, un« expretiao culminante do sentido democrático no Brasil (Palmas), foi taxado de rcacionÁrio pe los nobres representantes comunistas.

Sr. C a rica P rce t9B — Perfeitamente.

Sr, Otavio Mangabeira — V.Exa. o dit e e uma blasfé nia.

5r. Carlee Preot9B *— Comandou o golpe de 29 de outu׳ bro ao lado do General Dutra. Sao ambos iguais, foi reacionário um quanto o outro.

5r. O tá v io M angabe ira — Para libertar o país da dita dura para que aqui estejamos ra Assembléia Consti tuinte''” .

E concluiu, declarando a posição da UDN con relaçio ao comunismo, equidistante entre o comunismo e a reação.

Foi precisamente este debate que marcou o inicio da canpanha anticomunista no país. Este debate evidenciou, nas palavras do líder udenista baiano, Otávio Mangabeira, o tom de discurso que se imprimiu na luta contra os comunistas. Sua riqueza de conteúdo permite estabelecer alguns aspectos prin cipais que nortearam as expressões da campanha: a) o comuni¿Bo como uma ameaça à democracia; b) a identificação do cará ter ditatorial do governo deposto com os propósitos comuni¿ tas; c) a justificação dos atos reacionários do governo Dutra como resultado das ações totalitárias dos comunistas.

As palavras do líder udenista expressavam uma pos^ ção do Partido, que se pronunciava contra 05 atos reacioná rios, ao menos ao nível do discurso, assumindo, na prática, posturas anticomunistas. Considerando-se neutros, os udenistas.

U 3

embora minoritarios na Assembleia Nacional« conquistaram espa ços políticos significativos, chegando mesmo a abalar os ân¿ mos da maioria pcsscdista na Bahia.

Dois fatos, ocorridos ncstc Estado, demonstraram a evidência dessa afirmação. 0 primeiro, a pressão sofrida pe 10 interventor Guilherme Marback, que sc viu obrigado a litar o acesso ãs prefeituras do interior da Bahia, a polít¿ cos da UDN, causando indignação dos representantes do PSD.além de levar ã renúncia do interventor. Era razão disso, várias prefeituras foram ganhas, no decorrer do ano de 1946, possib^ litando à UDN obter a maioria dos votos e garantindo a ele¿ ção, no mesmo ano, do Sr. Otávio Mangabeira, ao Governo do E¿ tado.

Consideramos que o espaço político conquistado pela UDN deu-se em razão deste Partido ter assumido, com eficiên cia, um discurso ideológico capaz de garantir a hegemonia do ideário liberal burguês. Foi na campanha anticomunista, cap^ taneada pelos democratas udenistas, que se estabeleceu o con senso dos interesses burgueses, na ordem que sc instalava.

Mas não havia unanimidade de concepções dentro da própria UDN. Lembrava o diário do PCB, baiano: **Esse proce¿so de divisão dos campos de reação e da democracia se concre tizou dentro da própria UDN, onde os democratas de fachada, Juracy Magalhães e o Sr. Otávio Mangabeira, o homem do exílio de ouro, correram a passos rápidos para os braços tentadores da reação, enquanto deputados como Hermes Lima, Domingos V¿ lasco, Nestor Duarte e o vereador Hamilton Nogueira prefer¿ ram se colocar ao lado dos reais interesses da Pátria, compr£ endendo o verdadeiro caráter da agitação patrioteira dos agen tes do imperialismo י’י* .

Neste mesmo artigo, o periódico avaliou as posições dos democratas da época, em direção as camadas populares, de nunciando o oportunismo das suas aproximações com o povo e

184

apclidando־os dc י*.,, democratas apenas dos dentes p a r a fora0-״

0 quadro político se alterara. A referencia ã vida urbana jS se constituía em inquietação dc políticos do perío do, em especial as ações e mobilizações dc setores da classe trabalhadora. 0 discurso populista, na expressão de figuras como Juracy Magalhães, não desprezou, evidentemente, tais re ferencias, voltando-se, quase sempre, para a satisfação dc ne cessidades essenciais das classes trabalhadoras.

Um marco, neste processo dc caça ao PCB, foi "... a perguntinha escrita e capciosa...**"' que Juracy Magalhães fez ao senhor Carlos Prestes, indagando deste c dos companheiros de Partido sua posição frente ã hipótese do Brasil entrar en guerra contra a União Soviética, por força dc acordos interna cionais.

Hfetivamente, a pergunta ficou para a historia. 0 jornal comunista baiano assim reagiu ã provocação:

"E18 aí a perguntinha que, com tanto esforço inte lectual — o esforço dc quca tan Stefan Zweig seu autor de cabeceira — conseguiu arruaar. t

clara, d o entanto, 8 provocação e n ã fe encobertji das nesta perguntinha escrita.

Afastando-se dela o carãtcr iapcrialísta e reaci¿ nãrio que teria qualquer tentativa de luta contra o país do Socialismo — esteio maxino da denocra cia e de progresso en todo mundo — resta, no e¿ tanto, o que se refere aos existentes acordos in ternacionais, capaxes de arrastar o Brasil a una cruzada anti-soviética, coisa en que sÕ pensam os caixeiros viajantes da guerra, comparsas e disc^ pulos de Churchill'*"^.

IBi

O MOMENTO recorreu, nossa mesma oportunidade, a uma entrevista concedida pelo Ministro do Exterior, Sr. João Neves de Fontoura, ã Tribuna Popular, no Uio de Janeiro, desmentin do a existência ou mesmo a possibilidade de existenciade tais acordos e que o Brasil iria inaugurar as suas rela çôes com a União Soviética""’,

A ira do deputado Juracy Magalhães contra os comu nistas, independentemente dos seus compromissos ideológicos e políticos com a ordem estabelecida, intensificou-se ainda mais quando do ataque proferido polo periódico comunista, face a um pronunciamento seu, num estilo que, segundo 0 jornal, ca racterizava o tom populista, tSo coerente a época. Assim se pronunciou o deputado:

— Sou contra o fcchamcnto do Partido Comunista. 0״ melhor processo de combater o comunisao é dar •o lução aos problemas do povo. A carne, o pao, o leite, 08 transportes, a roupa, a habitação, sao as necessidades prcnentes da população""".

Ao que o periódico rebateu:

"Afinal, o Sr. Juracy Magalhães disse alguma col • a interessante para o povo. E o fes — é a nos 8a impressão — com surpresa pAra ele próprio, coao se somente agora descobrisse os seus proble mas. Realmente, para os representantes máximos dos partidos sem ligação com a massa, o povo é uma descoberta recente e não sera sem dúvida, v¿ z i ã de surpresas .

0 Partido Comunista se debatia entre prosseguir com

186

a proposta de União pela paz democrática, ao tempo em que ata cava com rigor o imperialismo ianque. Ora, a União que o PCB propagava foi viável enquanto perdurou o estado de guerra c as alianças internacionais, entre ns potBncias capitalistas e a União Soviética, para impedir o avanço de üitler, na Euro pa. Mas, finda a guerra, quando os E.U.A. e União Soviética, como potências, iriam disputar as áreas de influência no mun do, a proposta de união já não se sustentava, diante da r e a H dade dos fatos.

Contudo, o discurso de lideranças do Partido bascu lava entre uma e outra posição, revelando־sc, muitas vezes, paradoxal, tal como evidencia a declaração de Mário Alves, Se cretario do Trabalho de Mnssas e Hlcitoral do Comitê Estadual:

"A8 úlcimaft notícias alarmamos, espalhadat por agências telogrãficas e financiadas pelo capital imperialista, serven apenas para desmascarar mait uma vez as manobras dos provocadores de guerras, que são os setores mais agressivos do capital M nancciro americano e inglês, representados agora pelo decrepito Churchill ou pela equipe de senad¿ res ianques herdeiros do realejo dc Goebbcls.

Cabe-nos apressar a sua morte, (dos senhores rea cionãrios) desmascarando as provocaçoes anti-so viêticas, fortalecendo a amizade entre as naçoes democráticas, sobretudo entre 08 Estados Unidos, a Inglaterra e a Uniao Soviética. Acreditamos fi^ ■enenle que a paz serã garantida, porque esse e o interesse fundamental dos povos"^*.

Um nês apos a declaração de Churchill, em seu famo so discurso de Fulton Missouri, em que denuncia, pela prime¿ ra vez, a incompatibilidade de cooperação do Ocidente com a

167

U.R.S.S•« reflexos da guerra fria, na Bnhia, fizcram-sc sen tir, numa intensidade superior as manifestações de h/stilida des mantidas entre os países fontes do conflito"’.

E importante observarmos que a campanha anticomuni¿ ta» nesta conjuntura, jã estã perfeitamente identificada com os setores ligados aos interesses norle-americanos e não mais aos grupos reacionãrios fascistas. Esta transferencia de pô 1 0 de reação conservadora dava-se à medida que a burguesia na cional se consolidava, embora o caminho a ser percorrido não fosse, necessariamente, o das liberdades democráticas — nos moldes dos países inspiradores deste modelo, E.U.A. e Ingla terra — , mas por um percurso mais obscuro, o da repressão.

As denúncias de investida do ”capital colonizador", quando não se davam sob a forma de ações políticas mais ge rais, incidiam era situações concretas vividas pelos trabalha dores. 0 exemplo de atos de represália ao "... mais reacionã rio capital colonizador norte-americano'"*• apareceu por oca sião da Sabatina que a imprensa comunista da Bahia realizou com os trabalhadores da Companhia Linha Circular.

Nessa oportunidade, foram denunciados os mecanismos de que lançavam mão os *'representantes de Wall Street... ex piorando brutalmente os trabalhadores e ã custa desses ardis, querendo muitas vezes passar como seus protetores"***. riam-se os transviãrios a manobra da Cia. Circular, em promo ver, ao posto de fiscais, os operários cm vias de atingir a estabilidade. Considerando-se a freqüência das demissões de fiscais, contra os quais a companhia poderia, mais facilmen te, apontar falhas, a denuncia deixava a nu o expediente ut¿ lizado, pela companhia, para burlar os dispositivos legais.

A analise das falas e discursos anticomunistas che gou, em alguns momentos da campanha, ao requinte de exacerbar o próprio teor da campanha, veiculando críticas aquelas for mas "conciliatorias" tão a gosto do estilo mangabeirista. A¿

IM

sim procedeu 0 padre Francisco de Sales Brasil» no seu a r H go, ״A pedido da Lógica” » ao analisar uma fala de Mangabcira:

,Resumindo a prineira pnrte de 8uaa consideraçÕca״o Sr. Ocavio Hangabeira informa dc modo geral que as organizações coounÍRiaR autenticas, ortodoxas, onde quer que existam no mundo, seguem, na polTti ca do exterior, ainda nos momentos nais graves dos países onde exerceu suas atividades, a orien taçao da Russia,-mesmo quando colide frontalmentc com 08 interesses dos referidos países.

... Quanto à hipótese ou a tese de Prestes, não hã cabimento a distinção do Sr. Hangabeira. 0 ca 80 do líder comunista nao é complexo porca muito simples, como «fin&a, implicitamente, o mesmo ilustre orador, que apela para os operarios e 08

moços, dizendo que, enquanto fora da Russia, os comunistas colocam o comunismo acima de tudo, den tro da Rússia a pátria esta acima de tudo. Excl^ ma, entre palmas, que o partido segue a orienta çao externa, tornando-se uma força dissolvente, e seria verdadeiro contra-senso se encontrasse aqui acolhimento e apoio"^.

0 Padre Sales Brasil destaca, do discurso de Manga beira, alguns pontos fundamentais, denunciando a contradição deste, quando caracteriza o Partido Comunista e sua liderança de traidores da Pátria, sem, contudo, assumir a responsabiH dade de requerer seu fechamento.

Tio rigoroso na sua demonstração das característ^ cas י*intrinsecamente perversa" do Partido Comunista, o padre cuidou de dar um toque cristão à sua proposição:

1S9

Ressalvemos, no entanto, que não estamos defcn״dcndo a extinção dos partidarios comunistas que sao brasileiros e irmaos rre Cristo, mas a ex tinçao do Partido qup nos pretende extinguir adignidade crista e passional ־*־ Partido dissol vente russo e ateu”^ .

Urna das expressões mais significativas da campanha anticomunista, na Bahía, foi representada pelo jornalista Yi i l

son Lins. diretor de O IMPARCIAL:

Nao fossem os comunistas, coa sua política suici״da e antidialetica, bem outtn seria a situaçao n¿ cional, pois era visível a inclinação de todas as correntes do pensamento liberal e democrático do Brasil para um moduo v iv o x d i com as correntes da extrema esquerda*'” .

A medida que os comunistas ampliavam suas influên cias, convertendo Prestes em líder das camadas populares, o jornalista Wilson Lins, de forma implacável, ao comparar a b¿ SC social comunista a ura conjunto de fanáticos e alienados, estabeleceu paralelo entre aqueles que seguiram Antonio Conse lheiro, na guerra de Canudos e os que apoiavam Prestes, como ficou evidenciado cm um dos seus artigos, 0 F 0 t r a t o d e P r e ^

t e a :

"0 seu retrato e bem aquele traçado genialmente por Euclides, cm *Os Sertões', no qual a figura do Conselheiro e apresentada às geraçÔes que se sucedem como una advertência: os crentes •comp¿ nharam**no. Não inquiriram para onde seguiam.

190

E a t ra v c s sA ran r r r c a n ia s Tngrcnc ii, t a b u le i r o s es

t e r e i s c chapadns ra sao ! longos d ia s , vagarosaincn

t e , na marcha cadcnc iadn pe lo toa r das lada inha s

e p e lo passo ta rdo do p r o f c l n . . .

Mas onde Euclides da Cunlin parccc traçar, propost tadamcntc, o retrato de Prestos c ncctc trecho de sua famosa obrn:

Doente grave, sõ Ihc pode ser aplicado o conceito de paranoia de Fanzl e Riva. Em sou desvio idea tivo vibrou sempre a ben dixer exclusiva, a nota étnica. Foi um documento raro de ativismo.

£ Antonio Conselheiro? £ l.uTs Carlos Prestes? On de, porem, revelasse mais furte a afinidade entre estes dois tipos, e sÕ no trecho em que Euclides salienta: Por isso o infeliz destinado a solícitu de dos médicos veio impelido por uma potencia su perior, bater de encontro a uma civilização. INDO PARA A HISTÕRIA COMO PODERIA TER IDO PARA 0 HOSpT CIO. Aqui tetDOs Prestes, nao no seu melhor retra to, mas em carne o osso, c enquadrado na sua ver dadcira situaçao ca relaçao ao meio social ea que

vive. Noutro pats qualquer, ele estaria no as_i

lo¡ no Brasil, porem tem lugar no cenário politi co e uma cadeira de Senador na Assembleia Nacio n a l C o n s t i t u i n t c ”יי .

Os atos de reação, entendidos como medidas que linú tavam 0 exercício pleno da democracia, não foram, na imprensa da cpoca, assumidos como de total responsabilidade do gove£ no. Antes, eram considerados, genericamente, e, somente em algumas circunstâncias, corporificavam-se em instituições go vernamentais, como a polícia. E sobre isso que alerta Wilson Lins, provocando, com seu discurso polêmico, a burguesia que.

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em sua inercia, se esquivava do papel de dirigente de um Est¿ do fundado nos seus interesses:

"o Brasil começa a csquccer-8c» mas a sua vocação suicida procura arrastá-lo de novo para o caos. Quase que ja estamos cm plena decomposição do or ganismo nacional. A burguesía^ no seu instinto de conservação branca e errada, era vez de estar salvaguardando, esta comprometendo, cada vez nais, o seu próprio destino. Sem querer machucar a rou pa, a nossa ingenua burguesía deixa que o comunis DO tome de assalto todos os pontos estratégicos, sublevando o proletariado, sabotando a produção de maneira que o governo, nao vendo nenhuma rea çao das classes produtoras, tome medidas represso ras de carater puramente policial. A causa de to dos os constrangimentos por que a naçao atravei^ sa, no momento, tem sido a falta de compreensão da burguesia encarar os problemas do povo e a sua de coragem para enfrentar a luta de classe deseii cadeada pelos comunistas. Sem esclarecimento de espirito para atender à situaçao, sem coragem p¿ ra aceitar o desafio comunista, as nossas classes produtoras abandonaram o campo sem oferecer nenhu ma resistência aos subversores, quando a sua obr^ gaçao é defender a ordem constituída, através do esclarecimento das massas. Fossen 08 lideres das classes produtoras do pais homens menos tibios e estivessem defendendo por intermedio do debate das idéias o sistema de que sao os representantes mais diretos, a policia não teria oportunidade de participar da luta.

06 coQiunistas agitam, conspiram, acusam, ao mesmo tempo em que a polícia sufoca e espaldera, tran¿ formando a naçao num pandemonio, sem que •eja con

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seguido o milagre de arrancar a burguesia do seu aono de norte. Devido a essa criminosa inercia, das nossas suicidas classes produtoras, a nação rola numa grande queda, corrompida e degradada, com as suas fontes de produção prejudicadas pela sabotagem vermelha e as suas tradições democrat^ cas violentadas pela policia na sua ação reprcssora"*"

Este discurso mostrou-se elucidativo quanto a ncce¿ sidade da burguesia buscar um consenso das massas na direção do apoio ao Estado Burguês. Neste percurso, o PCB representa va a barreira de acesso ã classe trabalhadora. Um outro aspee to a considerar, neste artigo, refere-se ao fato da ameaça que nada mais era que a constata ,’יpela sabotagem vermelhaייção da efetiva penetração comunista no âmbito das massas tr¿ balhadoras.

Jã no mês de julho, consolidava-se, na Bahia, uma posição ideologicamente anticomunista, sedimentando-se as opj niÕes quanto aos atos de reaçiio aos comunistas e a todos aque les que desejassem mudanças expressivas na vida política e econômica do país, com feições de legitimidade, como escrevia Wilson Lins, no seu marcante artigo: "Quem não pode cora o pote não pega na rodilha” : "Logo, como marxistas, esses mocinhos não têm direito de estranhar as medidas defensivas do Estado contra as suas investidas revolucionarias i 'la diable'; os saborosos agitadores de Prestes, todas as vezes que se vem re pelidos, gritam que estão sendo perseguidos. Gostara da mole za, esses meninos dialéticos. Querem fazer a Revolução mas sem desmanchar o vinco das calçasי***.

No segundo semestre de 46, as ações repressivas con tra os trabalhadores avolumaram-se, atingindo, principalmen te, os tecelões, transviários, padeiros, petroleiros e traba Ihadores da construção civil“ . As ameaças de intervenção.

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nos sindicatos» dirigidas pela Dclogacia Regional doTrabalho, faziam parte do cotidiano da lula dos trabalhadores, que não mais conseguiam realizar assembleias sem contar com a presen ça do Delegado do Trabalho, Sr. Muniz Falcão, ou de agentes policiais que, não raro, intervinham diretamente nos debates, impedindo que trabalhadores usassem da palavra*’.

O Dors vinha intimando estivadores, portuários e H deranças de trabalhadores, que lutavam pela defesa dos seus interesses, como também impedindo a realização de assembléias, atê quando o Ministério normatizou o exercício das assembleias sindicais, mediante prévia autorização dn DRT, com 8 dias de antecedência, ao tempo em que obrigou os sindicatos a decla rar a ordem do dia e os assuntos a serem tratados.

0 nível de controle que passou a ser exercido e de efetiva repressão contra os trabalhadores, podem ser demon¿ trados pelo fato de encontrarmos um único registro de greve no segundo semestre de 46: a dos gráficos. A onda repressiva afogava os militantes comunistas, que se debatiam na defesa de suas posiçÔes, sem contudo adivinharen do golpe maior que estava por vir, 0 que se pode constatar através dos depoimen tos de João Falcão, João Cardoso e Juvenal Souto Júnior.

Na Bahia, cumpriam-se as determinações aprovadas na Capital Federal, a exemplo, o fechamento do MUT, os impedimen tos ãs assembléias sindicais, as intervenções nos Sindicatos, alem da censura ao õrgão de imprensa do PCB que, em julho, não mais podia exercer livremente sua prática.

Somavam*se as acusações ao PCB* A inprensa antico munista reproduzia os encaminhamentos das investigações empre endidas pelo chefe da Polícia, Pereira Lira, que assuniu o lu gar e funções de Filinto Müller, na busca de provas que re¿ ponsabi1izassem o Partido das ações que se lhe inputavaa: sabotagens, articulações e sublevação das massas e preparação de guerra civil‘*. Tudo isso objetivava reunir material que

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sustentasse, juTidicamentc, a cassação do Partido, 0 que real mente aconteceu, em naio do 1947.

As irônicas e desmoralizantes críticas aos líderes comunistas e aos "meninos moscovitas", que permearam todo o discurso anticomunista, ganharam fôlego, ã medida que Wilson Lins progredia em sua análise do Stalinismo, vigente na Rus- sia daquele período:

Sonos de opinião que a Democracia tom o direito״de oferecer resistencia às infiltrações extrenit tAB, estrangulando, coo vigor c energia, quantas tentativas surjam contra a sua sobrevivência. Na sua falsa ingenuidade, 06 jovens correligionários de Stalin no Brasil querem que a democracia perma neça de braços cruzados, enquanto os fundamentos de suas instituições estao sendo minados pelos vi rus totalitários. Reclamando cm seu favor as ga rantias e franquias democráticas, 08 comunistas o fazem, esquecidos dt* que na Rússia tais franquias e garantias nao existem.

Num Estado democratico'burgues, cono o nosso, o que pode acontecer de pior a um comunista, motiva do pela sua açao pacífica, é tomar uns sustos, co rao aconteceu há dias, no caís do porto, a uns r¿ pases daqui. Só quando eles reconhece■ pegar en armas, começa o Estado a tomar medidas drásticas contra os comunistas. Nesse particular, os soviets •ao mais eelosos do futuro do Estado e da seguraii Ça da classe dominante. As leis na Russia são feitas visando a isanutenção da ditadura do prol¿ tariado. Em conseqüência desses espírito nao hi igualdade diante da lei penal. Em "Derecho Penal de las Dictaduras”, E. Cuello Galon ioforsu que hi um tratamento diverso dos delinquentes en co¿

19צ

BÍderação a classe social de que provêm maior ri gor c dureza para 08 originários das classcs bur gueaas. Quando um democrata romântico ou mesmo um reacionário temeroso do amanhã censurar o Esta do por ter assustado uns trcs meninos comunistas, durante um comício camuflado na zona portuária, o fez por nao querer lembrar-se que a roclusão em campos de concentração reservados para os delin quentes reputados mais perigosos, entre eles os inimigos da c l a s & e , assim como severíssimo trata mento reservado aos delitos cometidos contra a or ganizaçao política e social soviética, sao anoma lias jurídicas reconhecidas como lei pela mentali dade penal da ditadura de Stalin. Ser contra-revo lucionario e um crimc punido ou com fuzilamento ou cou) desterro. No artigo 58 do Código Penal So viático le-se: Considera-se contra-rcvolucionãrío todo Ato visando á destruição ou menoscabo do po der dos Conscllios dc trabalhadores e camponeses e dos governos das republicas unidas e autonomas etc. ctc. Ora, diante disso, como qualificar de bárbaros um Estado que apenas assusta os seus ini migos?"'■ .

A linguagem do discurso anticomunista, antes vazada em subterfugios, a partir do segundo semestre de 1946, foi de explicitação do carãter ditatorial embutido nas ideias comu nistas. Dai, a caracterização do PCÜ como representante da ditadura societica no Brasil , e porta-voz do autoritarismo stalinista, no pais.

Sustentando-se nessa identificação do Partido com um regime cujos princípios não se regiam pelas normas democra ticas, os anticomunistas encetaram nova fase da campanha, de¿ tituindo o PCB de sua condição de representante dos intere¿ ses populares, e, por vias de conseqüência, abrindo espaço po

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litico para a penetração da influencia burguesa nestc ámbito.

Os comunistas, apesar de sofrerem críticas pertinen tes, não se dispuseram ao exercício da autocrítica, oscilan do, por um lado, entre enaltecer a Kússia como modelo padrão do socialismo, e, de outro, reivindicar maiores liberdades, que garantissem o processo de democratização do país, constai tuindo-se, por estas razões, cm alvo fácil de crítica.

Em setembro de 46, a imprensa anticomunista divulga va, em manifestos sindicalistas, o rompimento público com o PCB, ocupando as primeiras páginas de O IMPAUCIAL, a exemplo do ocorrido com o presidente dos sindicatos de estivadores de Cachoeira e São Felix, Cândido de Castro Arouca. A dimensão dada ã ação do PCB era a de um Partido que visava levar os trabalhadores e a "... nossa gente a aventura crucial e fra tricida de uma guerra civir0 .^׳ entendimento da crise so ciai, para os assinantes deste manifesto, encontrava explica ção nas "forças declaradas e ocullasי‘. Segundo o manifesto, as forças declaradas estavam representadas pelos "... tubarões do câmbio negro que, sonegando e aumentando, miseravelmente, o preço dos gêneros de primeira necessidade, espalhavam a fo me, a miseria e a prostituição, em milhões de lares brasile^i ros"“ . Enquanto isso, as forças ocultas agiam,"... solapando as conquistas do nosso povo c semando a confusão e o ódio de classes, iludindo o operariado", numa alusão clara ao PCB^.

0 teor do manifesto enquadrava-se nos moldes dos discursos dos mais ferrenhos anticomunistas. A análise das ma nobras do PCB, no movimento operário, procurava d e m o n s t r a r que as dificuldades dos trabalhadores se davam em razão da e¿ trategia do Partido, agudizando a miseria do operário para, desse modo, insuflar o antagonismo de classe:

¿A8 manobras repetidas desses servidores de Mo'יcou, provocando greves, evitando conciliaçao e

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laboraçao de classes, dificultando aunonto de •a larios como no caso dos bancários, funuigeiro■ c transviarias da I.ight c caluniando autoridade• ho nestas, favorecendo dest'artc a exploração dos do no8 do cambio negro e do8 títeres reacionários, sao provas evidentes de que ao cm vez de soluçÕes justas e pacificas para a crise que atravessa o nosso povo, o que eles querem e a miséria c a d a ves mais acentuada para arrastar esse mesmo povo a fogueira e aos horrores de uma guerra civil'*^«

0 evidente enquadramento do manifesto no discursoideológico das classes dominantes, demonstrou mais um mecanis mo empreendido pelas elites em proceder a cooptação dos «iir¿ gentes sindicais, preferencialmente ligados ao próprio Partj[ do Comunista.

Fato semelhante ocorreu com dois representantes dos portuarios, Irineu Euzebio Santana e João Benigno do Espírito Santo, este ultimo presidente interino do Sindicato, que pe diu seu afastamento público do PCB. Estes líderes, cm suas declarações ã imprensa, acusaram o PCB de autoritario, afirmai do que os comunistas queriam י'postos de mando... provar que tu do estava errado, que somente eles e que estão certos...

De amanhã em diante, seremos taxados de reacionários. Entretanto, reacionários sâo aqueles que negam os mais sagrados direitos do homem, os tais 'camaradas* que bem poderiam ser chamados de CAPATAZES DO PENSAMENTO DO HOMEM"*".

0 processo de cooptação destes dirigentes tinha oobjetivo de desestruturar o PCB, nas suas bases. Entretanto, não devemos desprezar a possibilidade que o PCB estivesse se excedendo nas defesas dos seus princípios teóricos, expressan do o nível de sectarismo exercido pelos seus dirigentes. A¿ gunas autocríticas foram feitas, neste sentido, por dirigen

196

tes do Partido. Vimos, no depoimento de João Amazonas, a prro cupação com as posições sectárias dos "... companheiros dentro dos Comitês Democrãticos'י**. Numa avaliação da mesma natureza, dosponta o trabalho do Francisco GoiAes, sobre a ligação do PCB com as massas:

"Constatou6*־e, por oulro Indo, que o •cctaritmo aa nossas fileiras c a erva daninlia quo ven impe dindo a rápida nobí 1 i;:açao das massns, c preciso que o apoio c simpatia das massas ainda desorgani xadas e, portanto inconscqüentec, sr transfornen en apoio consistente e organizado, de maneira que a nenor contribuição, {>or parte delas, tenha ex pressão sólida e con8cqüentcי' ,

No pressuposto de exercer a consciência da classe operaria, detendo seu saber e conhecimento, como parte dos princípios doutrinários, e, cm conseqüência, ser tolerante com as 'י... massas desorganizadas e, portanto, inconseciücntes.. ,o Partido Comunista viu-se, pouco a pouco, destituído de sua função de liderança, à medida que os ntos repressivos se in tensificavam.

Exemplo significativo da situação e o ocorrido com João Cardoso de Souza, líder dos estivadores e secretário do MUT, além de militante comunista, que, em maio de 1947, na in tervenção do sindicato, foi expurgado da categoria, permane cendo nesta condição ate meados de 53. 0 expurgo deste Hder se deu pela ação da Junta Interventora presidida por Deo dêcio Patriarca dos Santos, também estivador, e assessorado Por Heliogãbaro Pinto Coelho. Seguindo a orientação da Dele gacia Regional do Trabalho, o líder expurgado e outros comp¿ nheiros foram submetidos a um interrogatório, onde não falta ram peças do gênero policial.

199

Em depoimento a autora, o líder dos estivadores re latou esse e outros fatos marcantes, como a passagem segundo a qual sua sobrevivencia, durante 9 anos. 2 meses e 16 dias , foi garantida pelos companheiros, militantes e nao militantes do PCB:

"Toda semana, cu reccbla o dinheiro pora fazer a

feira, para minlia fanilin"^*.

Para a democracia que se implantava cm 46, os limi tes previstos neutralizavam os antagonismos potenciáis, trans formando-os em diferenças. Esse processo consistiu em articu lar as ideologias populares ao discurso dominante, e mais, "absorver tudo o que nelas c simples particularidade diferen cial e reprimir os elementos que tcnJem a transformar a parti cularidade em símbolo do antagonismo"‘ .

A estrutura de organização c mobilização da classe trabalhadora sofreu golpe decisivo com a cassação do Partido Comunista e a conseqüente perseguição as lideranças oj)crárias.

Pelo que foi exposto neste capítulo, o Estado Bur guês, que nasce no período pos-46, procurava limitar o espaço a ser ocupado pela classe trabalhadora, no novo pacto. Tais limites percorreram caminhos de açoes repressivas, que i^c¿ diram, direta e indiretamente, sobre o movimento operário.

0 esmagamento da mobilização refletia-se nas demi¿ soes em massa, no ostensivo descumprimento da Legislação Tra

200

balhista, no desmantelamento da estrutura de organização sin dical, por meio de policiamentos dentro das fabricas e ñas as scmblcias sindicais.

Somavam־sc a isto as uçôcs diretas, os mecanismos institucionais de repressão, como a recusa ao pedido de regis tro do MUT e o conseqüente fechamento desle ôrgão, alem do conjunto de decretos restritivos a açâo e liberdades sindicais e de organizações políticas.

Evidentemente, num projeto de subordinação, não se poderia desprezar a importância de um discurso ideológico ca paz de respaldar as iniciativas restritivas da nova o r d e m . Neste aspecto,־a campanha anticomunista, via imprensa, repre sentou o seu papel de forma eficiente, quando abriu espaço pji ra o assentamento de uma estrutura repressiva no âmbito ideo lógico e partidario.

Considerando que a essência deste discurso centr¿ va-se na ideia de que ser democrata era ser anticomunista, lo go, os atos repressivos nao significavam uma agressão, mas, sim, medidas י’dcfensivas" do Hstado Oemocratico que se insta lava.

A reação da classe trabalhadora a repressão organ¿ zada, seja através de ações de enfrenlamento, seja através das reações empreendidas pelo 1’artido Comunista, no seu conjunto, só pôde garantir a sobrevivência de uma organização ao nivel dos subterrâneos da sociedade.


Declaração do professor Luís ücnriquc Dias Tavares a au tora.

1 -

Sobre a importancia e dimensão política da deposição de Getülio Vargas, ver Silvio Frank ALEM, ” 00 t r a h a l h a d ^

e Q R e d e m o o r a t x z a ç ã o . 2 94 2 - 1 9 4 6 "» Dissertação deMestrado em Ciências Humanas. Biblioteca Instituto de Filosofia e Ciências Humanas. UNICAMP, 1981 (xerox) ; Arnaldo SPINDHL, "0 P a r t i d o C o m u n i o t a n a G ê n e e s d o Po

p u l i a m o " . Editora Símbolo. São Paulo» 1980.

2 ־

Antes do golpe de Estado dc 29 dc outubro, antes da Carי’ta dc 46, o próprio chefe do Hstado Novo imprimia a re tificação do curso do regime. A anistia vira em abril de 194$, e a promulgação do Código Eleitoral no nÔs s£ guinte, ao tempo que faz letra morta do princípio da verticalidade na organização sindical, admitindo-se a criação do Movimento Unificado dos Trabalhado^es(MUT)יl Luiz Werneck VIANNA, in: " L i b c r a l i o m o e S i n d i c a t o n o

B r a s i l ", Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1 97 8 . p.247.

.VIANNA, Luiz Werneck, op. cit, p.253 ־

- 0 IMPARCIAL. 30.10.45,

0 IMPARCIAL. 31.10.45. *' Nota d a D e l e g a c i a R e g i o n a l do

T r a b a l h o " ,

4

5

6

0 IMPARCIAL. 31.10.45. " N o t a d o P a r t i d o T r a b a l h i a t a B r ^

e i l e i r o " ,

7 -

202

8 - VIANNA, Luiz Wcrneck. op. cit. p.234.

9 - Tal foto pode ser deduzido de notn veiculado por o MOMENTO de janeiro de 46, que afirmavn, à cpoca, que a rea ção a greve dos trabalhadores da Circular alvejara tam bem o PCB, יי... levando ã prisão alguns dos seus dir¿ gentes, inclusivo deputados 6101 ו05י '. l:m seminario rea lizado cm fevereiro de 86, no Centro de Recursos Huma nos da UPBA, o Prof. Pedro Castro rclatou que, quando criança, assistiu o Deputado Marighella ser arrastado pela polícia, numa greve de dezembro de 45, da qual também participara seu pai. Sendo MarigheJla o unico constituinte comunista baiano eleito, alem de se con tar com a informação de que o pai do Prof. Castro era transviário, fica clara a relação entre nota e dcpoi mentó.

1 0 - 0 MOHENTO, 21.01.46, **En\}0 l v i d 0c A n t i D י• e m o c r á t i c o

I n q u é r i t o P o l i c i a l N u m c r o f í o p T r a h a l h a d o r c n da C i r c u la r " ,

11 “ O MOMhNTO, 18.04.46. "Oo Fiaie K1thrav0Jart coutra O NO

MENTO".

12 - O MOMF-NIO. 16.04 .46, " D c o p c d i d o o cm h í a o o a n a F a b r i c a

d o e F i a i e ” ,

13 - O MOMhNTO. 2S.03.46, " O p r e t t o a o na F a b r i c a M o n s a n t o * * ,

1 4 - 0 MOMHNTO, 16.04.46, " R c a c i o n a r i o e T c n t a m F c m a g a r o

MUT",

15 - Nesta oportunidade, foram depor: João Cardoso, presidente em exercício; Alberto de C. Holtz, secretario geral; Alfredo Moreira de Freitas, tesoureiro. 0 MOMENTO, 04,05.46 e 0 IMPARCIAL. 05.05.46.

1 6 - 0 MOMENTO. 06.04.46.

203

1 7 - 0 documento expressava uma ncusaçSo aos diretores do Sin dicato dos Bancários, Srs. Olímpio 1'crnando Melo o tu ciano Bacelar Couto, de traírem os interesses dos ban cãrios, quando, "... cederam com facilidade, justanen te no que mais interessava a classe: o qüinqüênio e o quadro (inclusive aquele de acesso dos contínuos e ser ventes), agindo de acordo com o MUT, apêndice trabalhi¿ ta do Partido Comunista do Brasil", 0 documento foi assinado pelos bancários Jose Lins de Souza, Sylvio Gon çalves de Carvalho, Elmo Ignacio da Silveira, Pernando Meirelles, Olavo Araüjo Silvn e Vicente de Oliveira e Silva. Transcrito do "Brasil Portugal" de 31.03.46 pc10 jornal "Correio da Mםnl ו5י ’ dc 05.O'!.46, foi reprodu zido por 0 IHPAUCIAI. cm 1-1.04.46.

1 8 - 0 IMPARCIAL . 14.04.46.

1 9 - 0 IMPARCIAL . 14.04.46. (grifo nosso) .

2 0 - 0 MOMENTO.c i o n ã r t o s

05.04.46.ff

" 08 P a n i f t c a d o r a e c o n t r a o p R e a

2 1 - 0 MOMENTO. 23.05.46.

22 - 0 MOMENTO. 25.03.46.

2 3 - 0 MOMENTO. 01 .05.46.

2 4 - 0 MOMENTO . 03.05.46.

2 5 - 0 MOMENTO . 05.01.46.

2 6 - 0 MOMENTO. 03.05.46. d o C o m u n i e t a * * ,

" P r e e t a ç ã o d c C o n t a s d c um D e p u t a

2 7 - 0 MOMENTO. 12.04.46.

204

2 8 - 0 MOMENTO. 12.04.46.

2 9 - 0 MOMENTO. 12.04.46.

3 0 - 0 MOMENTO. 26.04.46.

3 1 - 0 MOMENTO. 26.04,46.

3 2 - 0 MOMENTO. 26.04.46.

3 3 - 0 MOMENTO. 28.04.46.

3 4 - 0 MOMENTO. 28.04.46.

35 - Segundo Marighclla, onista cram vistos, dentro ila Asscinblcia **como tipos cs tranhos". Aicm da dificuldaJc que foi para os comunis tas conscguivcra um cargo nn mesa da Asscmí)lcja, fina¿ mente *יprcmiados" com o cargo dc ultimo Suplente de sc cretãrio, ocupado pelo próprio Marigliella. Ura outro cargo cojíseguido foi octipado por Milton Caires de Br_i to, como membro da da Comissão Constitucional. 0 MOMHN TO, 01.05.46.

36 “ 0 MOMENTO. 01 .05.46. "Ü/n Pcputado Comuniota em Sabat^

n a c o m 0 8 T r a n 8v i ã r i o 0 ' \

37 - ALEM, Frank, op. cit. Capítulo V, nota 8.

3 8 - 0 IMPARCIAL. 23.03.46. ”S o m o e c o n t r a o C o m u n i a m o com o

S e r e m o B c o n t r a a f í^ ^ a ç ã o '\

3 9 - 0 MOMENTO. 05.04 .46. " f í e o p o o t a a o q u a é I r r e s p o n d í v e l " ,

4 0 - 0 MOMENTO. 05.04.46. " R e a p o a t a a o q u o e I r r o e p o n d i v e l " ,

4 1 - 0 MOMENTO. 21.04.46. "Perguntinha Eecrtt^ e Capeioea"

20צ

4 2 - 0 MOMENTO, 21.04.46. ”A Perguntinha Kearita e Capcioea".

4 3 - 0 MOMENTO, 21.04.46. "A Perguntinha Faorita e Capoiooa'*.

4 4 - 0 MOMENTO. . .46. ״0 Sr. Juracy deecobre o Povo",

45 - 0 MOMENTO. . .46. Sr, Juracy deecobre o Povo**,

4 6 - 0 MOMENTO. 18.03.46. "0 PCB Vigilante am Defeea da Pazfl da DemocvaoÍQ׳\

47 - A respeito ver Ricardo MARANHA0. in: " S i n d i c a t o e e Domo

o r a t i z a ç ã o " . Editora Brasilicnse, 1979.

4 8 - 0 MOMENTO. 25.03.46.

4 9 - 0 hK)Ml:NTO. 25.03.46.

50 - O IMPARCIAL. 17 .04.46. 4״ P e d i d o da L ó g i c a • ’ . Padre 1-rancisco de Sales brasil.

51 - O IMPARCIAL. 17.04.46. ׳M P e d i d o da L ó g i c a ” . Padre Francisco de Sales Brasil. A propósito, ver também discur sos do Padre Cámara, constituinte pelo PSD.

5 2 - 0 IMPARCIAL. 23.05.46. ^ K x c c 8 8 0 b gcvam E x co e e o e '* .

S3 - O IMPARCIAL. 23.06.46. ״£J R e t r a t o de P r c s t e e " .

5 4 - 0 IMPARCIAL. 08.06.46. G r a n d e Quoda^,

5 5 - 0 IMPARCIAL. 19.07.46. "Quem nao pode com o pote não

pega na rodilha"•

56 - Para maiores informações, ver jornal O MOMENTO 10.09.46.sobre os trabalhadores do Conselho Nacional de Petro leo - CNP; O MOMüNTO de 02.11 .46, sobre os trabalhadores

206

da Construção Civil; O MOMENTO do 21.11.46, sobre os panificadorcs.

5 7 - 0 MOMENTO, de 21,12.46, divulgou o pedido de autori2ação para realização de assembleia do Sindicato dos Emprega dos do Comercio de Ilhcus, que foi negado pela DRT, alegando que o referido sindicnto aderiu a Confeder¿ ção dos Trabalhadores do Brasil, entidnde considerada clandestina. O sindicato dos marceneiros sofreu inter venção, em agosto de 1946, conforme divulgação de 0 MOMENTO, de 04.08.46.Em 22.11.46, 0 MOMENTO noticiou que os transviãrios fo ram impedidos pela polícia de se reunirem em seu sind^ cato.

58 - Sobre a questão, ver 0 IMPARCIAL, 27.08.46, 27.09.46 e27.12.46.

59 - 0 IMPARCIAl-. 20.07 .46. '*Quem não pode obm o tampo nao

inventa moda", por Wilson Lins.

6 0 - 0 IMPARCIAL. 03.09.46.

6 1 - 0 IMPARCIAL. 03.09.46.

6 2 - 0 IMPARCIAL. 03.09.46.

6 3 - 0 IMPARCIAL. 03.09.46.

6 4 - 0 IMPARCIAL. 04.09.46. ^CapataBens do Pensamento do Ho mcm״. Em 02.04.46, o "Correio Trabalhista" jS anuncia va uma lista de 44 militantes comunistas da cidade de Nazaré, que desfiliaram-se do PCB, "Dadas as antipatriõ ticas declarações do intemacionalista Prestesי'.

6 5 - 0 MOMENTO. 04.03.46.

207

6 6 - 0 MOMENTO, 04,03.46,

6 7 - 0 MOMENTO. 04.03.46,

68 - Depoimento de Joao Cardoso concedido a outoro em feverc¿ro de 86.

69 - LACLAU, Eernesto. Política o. Ideologia na Teoria Marxie^

ta. Poz e Terra, Rio de Janeiro, 1979. p.179.

C O N C L U S Ã O

A conjuntura compreendida cnlre 1942-1947 contou com a articulação de um projeto político, tendo um grande peso no jogo do poder a inserção política da classe trabalhadora*

0 contorno delineado pelo conjunto de leis trabalhis tas, que se ״presenteou" aos trabalhadores, teve o mérito de encobrir as armadilhas de uma estrutura autoritária de rela ÇÕes de trabalho. 0 ilusionismo foi possível graças ao con junto de fatores que, associados, forjaram um corpo social, que refletia imagens consonantes.

0 desejo dc democracia, se, para uns, refletia o ca minho pelo qual se construiria uma sociedade justa e mais li vrd, para outros, era o percurso que definiria a manutenção do seu próprio poder.

A política operaria desenvolvida nos anos 4S.46 te ve como traço marcante a imbricada articulação do movimento operário com o Partido Comunista.

A organização popular — com o MUT, comitês demo crãticos e congressos sindicais — esteve cm estreita liga ção com o movimento reivindicatôrio da classe t r a b a l h a d o r a baiana.

A dimensão política dos movimentos reivindicatoríos encontrou na estrutura do PCB uma instância reprodutora dessa dimensão. Levando ã sociedade — através do seu õrgão de im prensa — a luta intestina travada pelos trabalhadores em seus locais dc trabalho, nos seus sindicatos, nas suas asso ciações, o PCB cumpriu seu papel de partido comprometido com os interesses operários.

210

O movimento operario, mesmo utilizando-so dos recur sos legais estabelecidos, não descuidou dc avaliar criticamen te, a Legislação Trabalhista e dc uma ação que sobrepujasse a organização instituída pelo Hstado.

0 movimento dos trabalhadores, no seu processo de reestruturação, tratou de conduzir a sua organização dc forma independente c putônoma. A medida que previa o fim do impo¿ to sindical, somada ao programa de criação dc federações ge rais dc trabalhadores nos Estados, revelou uma estrategia que culminaria na articulação dc centrais operárias, contrariando os ditames legais, alem de, por outro lado, desvencilhar-se a organização operária do controle estatal.

A organização operária, no impulso dc conquistar o espaço propiciado pelos ventos democráticos, buscou galgar de graus na estrutura dc poder, quando propôs a sua participação em discussões das qucstÕcs políticas e econômicas mais premen tés da conjuntura.

0 impressionismo democrático, traçado no cenário po lítico nos anos 45-46, deixou clafo o palco onde os atores operários iriam atuar: nos porões da Sociedade.

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N o t í c i a s P u b l i c a d a s e h O IM P A R C IA L S o b r e o f f o v iM E N T O O p e r A r i o B a i a n o

C o n j u n t u r a J u l h o / í ) 3 a H a r ç o / ^ S

BAHIA

O I

OUTROS ASPECTOS0RGANIZAÇK0AÇR0 OPERARIA SINDICALREIVINDICAÇR0

A Cía. Dannemanu em Sao Félix (matri?-), fundada etn 1873 com 60 operarios, conta com 3.500 operarios que samados com os familiares dao 10,000 pcssoas

Instalada a associaçao dos trabalhadores ra In dústria de Furuo de: San- to Amaro. Presidente ílt noel Ferieira dos Santos

A Suerdieck requere licença pn ra paralisação de diversas re- partições, p31־a balanço se:2e£ tral'“ A licença e concedida pelo Conselho Regional do Tra־־ balho, sem o prejuízo dos sal¿ rios dos trabalhadores

Denuncia que considera c o m o sendo um regirae nazista o que a fabrica Danne.'nann impõe aos operarios. Trabalhas sob o re gime de ״tarefa” e ficam tran cafiados após o horario de Trabalho

CEIROS

IKP/vRCIAL - 30.01 .A4

Sindicfto dos Trab. na Ind. do Fuño de Cachoeira e Sao Fe lix, processani a Suerdieck pe la paralisaçao dos trabalhado res em Cachoeira

IaיARCע lL - 08.05.AA

;KPARCIAL - 13.06.A4

líקARCiAL 15.06 ־.¿iA

O Conselho Nacional do Traba- Iho responde; ״O regulamento do Instituto nao coaccde reve£ são dos filhos quanto a perce- berem o direito ao benefício a mae viúva*'

Processo promovido pelo Sindi cato solicitando reforma do criterio, quanto £ reversão de pensões concedidas p elo lAPETC

\l,nArX)RES FM thrí‘RE- COhKRCUIS DE KINE־ í C0>ÍBUSTlV1:1S

IKÍ’ARCm. - 20.01.AA

Reconhecimento do Sindi cato

ENE IROS

IKTARCIAL 07.07 ־־.A3

Desconto nos salarios p/obrig¿ ções de guerra

0 lAPI financiará a casa oper¿ ria assim como vilas operarias. Juros de 7Z ao anoc 1צ anos p¿ ra pagar

striXr i o s

IMPARCIAL - 11.07.A3

IKPARCTAL - 20.10.A4

Instalaçao de Restauran tc

quePede־»c ao delegado providencias

Denúncia d08 alunos da Escola do Sindicato, dc que as lojas não cfttão respeitando o horario das I8:30h

Sessão concTiorativa do aniver «ãrio da Lf׳?,iao dos Crynicrcía- rio» “ *'Ho aíndicato falarão 0 1 oradorc-B saudando a atua- çao de»Kt■ or/,au. de claHse na luta do Btaftii ao Ih'Ío dos aliado» contra o lt11jj.^«Tmano- facial«

:rciXr i o s

IMPARCIAL - 15.07.A3

IHPARCIAL - 21.08.A3

IfíI'AkCIAL “ 26.08.A3

OUT ROS A S P E C T O S 'O R G A N I Z A Ç Ã OA Ç Í O O P E P . Í R I A S I N D I C A LR E I V I N D I C A Ç Ã OrKTÜTOTT?PROFISSIONAL

Contribuiçoes coropulsorios 3<ן• ra as obrigaçoes <Je guerra.Cal culo no salário

Prograina de mc-lhoria da alisí rj taçao dos trabalhadores brasileiros leva os sindicatos dc í’iaçao c Tecela^cm, Comercia'’ rios, Portu.írios, Construção Civil e Liriia Circular ã açao conjunta reivindicar a entidades patronais

Lei Orgânica de ensino coicci- ciai .

Entre os-sindicaiístas q u e apoiani o nur.ento, constava o none do idenfe do sindica■־־to dos comercíarios e esta no*־ ta esclarece desconhecer tal elemento. Antigo dirigente do Sindicato dos Coîcrciãrios, JÚ lio Diniz EerrelH, euiite nota contrário à y>osição da atual Diretoria do Sindicato

Kuna ação conjunta 5 sin dicatos reivindicam ins talaçao de restaurantes e postos de venda de g? neros alimenticios

COMJ-:RC1ARIOS (cont.)

. O IhíPARCIAL - 27.08.43

. 0 IMPARCIAL-01.09.4 3

Escola Conercial com cursos promovidos pelo Sindicato. No ta Explicativa nao aceitando a majoraçao das tarifas de transportes. Repudiando o rae- norial de apoio do Sindicato dos Trabalhadores dos Carris

O IKPARCIAL23.01.44 ״

O IMPARCIAL-19.03.44

O docuruento contcm una listr. de mais 8 sindicatos qje a atitude da ec:presa Liaha Cir cular

Diretoria fomado por pedrci־׳“ ros e alfaiates

Fundada a Assoc.dos ope rários de oficios varios de Huritiba

Keooriñl ao Prefeito, apoiando o aumento das tarifas ־pleiteado pela etnpresa para respaldar o pedido de aiiîonto de salario da CaLí iôria

Aumento de 10* alem das vanta gens previstas na convenção coletiva. Acordo entre o Sin-־ dicato dos Trabalhadores e Ex p>ortadores de pelo (questao salarial)

TRABALHAJ>ORES 1>0S CARRIS URBANOS

Ü I Ai<CIAL-18.03.44׳&

TRABALIÍADORES NO CURT1Ç0

. O IMPARCIAI. - IS.07.43

OFÍCIOS DIVERSOS

. O IMPARCIAL - 23.07.43

Fundada a Assoc.dos En- pregados em Cia, de Ca- pitali2a^¿o

EMPREGADOS EH CIA. DE CAPITALIZAÇÃO

. O IMPARCIAL- 23.07.43

\ nota י’Herôis Anonioos" do progresso da cidjide, propoc a sindicalizaçào ora massa propa- ândo as Icis trabalhistas

Denuncia das pessimas condiÇÕes de vida c de trabalho. Proposta de sindlc&lizaçao

OBREIROS

. O IMPARCIAL - 23.07.43

^ campanha foi comunicada «0

Ministério pelo próprio Sindi• cato

Campanha üc sindical ir¿ çao dos trabaUiadorrs da industria de FÍAçao p Tccclag“®

TECELÕES

. O IMPARCIAL• 21 ,06 .43

OUTRO S A S P E C T O SO RG A N I ZA Ç Ã OAÇA O C P e P ^ R l A S I N D I C A LR E I V i N D I C A Ç Í O

dosReconhecido 0 sindicato odontologístas

O D O N T O L O C I S T A S

» 0 IKPARCIAL- 21.08,A3

A coluna ״Sindicalísjüo e tra>a lho*' dá notícias de sindicatos patronais c operários

Reconhecido o Sindicato dos carregadores e transportadores do porto de Ilhéus

CARREGADORES .

. 0 IKPARCIAL•24,08 ־.A3

Proposta respaldada na lei 38AA de 19A1 que preve a ccrt- vençao coletiva e nunia 5 0 1 3 בדde negociaçao direta

Aumento de salário encj5 minhado a Cia.Docas corn a proposta de convenção coletiva de trabalho

P0RTU/-R10S

. 0 XKPARCIAL - 02.09.A3

A Associaçao da Guarda Civil doou 2.000, de bonus de guetra

GUARDA CIVIL

. 0 IKPARCIAL-12.09.A3

doAprovada pelo Ministério Trabalho

SindicatoNova diretoria do dos Contabilistas

CONTABILISTAS

. 0 IKPARCtaL - 15.09.43

Sugerida e efetivada a inter- vençao no Sind.dos Estivadores. Interventor Sigisfrcdo F, da bilva ■

A intervenção e atribuída "aos fatos delituosos da gestão pa¿ sâda" •

0 Delegado recebeu telegrsna do Ministério.autorizando

ue o povo pensa das futu{> יי0ras eleições". Entrevista con estivadores costram prefererr־ cia por Vargas

Eciposskda nova diretoria no Sindicato que es tava sob intervenção

Eleição e posse no Sindicato em Ilhéus

ESTIVADORES

. 0 UffARCIAL-02.I0.A3

0 IlíPARCIAL- 08.08.AA

0 IMPARCIAL-19.08.AA

0 IMPARCIAI.- 12.10.AA

Estabelecimento do horário de guerra para as ferrovias nó Brasil. Ocupaçao continua de 12A a A8 horas. Desde que se obedeça a Legislaçao

Escola profissional para £i- lhos dos Ferroviários cn Kaza- ré, destinada à fortnaçao de mão־־de-obra para o setor

Escolha da diretoria da Cooperativa de Consumo da Categoria

Reconhecimento dc 6 Sindicatos: Práticos Navais e Mostres dc Cabotapens-Baí Trab. dos Serviços Portuarios de Salv,; IruJ.do Laticínios c Produtos Derivados de Salv.; Trab. de Panificação t Confeitaria dc Cachoeira; Trab.de Construção ;Civil dc Juazeiro; Trab.lnd. do Açúcar Sanio Anaro

FERROVIÁRIOS

. 0 IMPARCIAL- 09.03.AA

. 0 IMPARCIAL-IA.09.A3

. 0 IMTARCIAL~17.10.A3

. 0 IMPARCIAL-20.10.A 3

OUT POS A S P E C T O SO R G A N I Z A Ç A OAÇAO O P E K Í K I A S I N D I C A LR E I V I H D I C A Ç Í OtATTPjinT; PROlISSlüNAL

0 sindicato encaminha a rocia- oaçao ao Hjnístro do Trabalho, jaas este responde ser da conpc tcncia da Justiça do Trab.ilh^ e nao do Ministerio

05 Associados cr.prcgados na firma Hugo fCaufctian e Cia, re ;clamam a suspensão de turma?}, resultando na dirainuiçao dos dias dc trabalho e no salario

T R A h A ü l A L O R t S NA I N D Ü S - I R I A DE CACAU EH U M t V S

. 0 1MI\\RC1AL- 30.03.44

Portaria S .C .-704-1942, concu^r so dc litcraLura operária para selocionar ro-ances, cujos temas ״Acentuar ?s altas cv!alíd5!- ^des dos iraiiñihadorcs brasilei ros", /\s obras prcraiadas setíio publicadas e distribuídas parr. os trabalhadores. Os direitos autorais ficarao para o Min¿¿ terio do Trabalho

Os trabalhadore? baianos for־ mam Comissão de Apoio Moral ,

deiros, Comcrciarios. Ho־.ena- gem das Classes Trabalhistas ao Interventor no seu anivers¿ rio

As seis horas sao justificadas por possibilitar r.ais descanso e י*nוais vagas para os companheiros desempregados*'

Empossada nova Diretoria do Sindicato. Presi dente Juvenal Dias Kaia

A Associaçao dos Kúsicos Profissionais convoca assembléia para deliberar sobre a funda- çao do Sindicato da Categoria

Manifesto do Segundo Congres׳*so Sindical aos Trabalhadores da Bahia": a - fortalecimcrito das organizaçoes sindicais ; b - Previdêwcia e Assistência Social; c - problemas economi cos dos trabalhadores; d - atT tude dos trabalhadores frente a liquidaçao do nari־fascis1n3; e •־ colaboração dos trabalhadores na solução dos proble - r״as económicos da Bahia e do Brasil; f - sindicato rural; g - Trab .Cooperativa Sindical; h - posição dos trabalhadores diante dos problemas da par dcQiocrática

*'Uniao Trabalhista Dernocráti- ca". Bases de ua progrania de açao prática e reivindicató ria: 1 ־־ salário justo o digno; 2 - seis horas de traba lho; 3 - direito de greve; 4 - direito de reunião,express sao de ideias e critica; 5 - liberdade para os Sindicatos

k O s i c o s

. 0 IMPARCIAL- 09,07.44

TRy\BALHAIX){lES NO COÍ-IÍR- CIO ARMAZENADOR

. 0 IMPAKCIAL- 06.09.4¡׳״

. 0 I>ÍPARCI/J.-14.li.44

. IMPARCIAL 0־18,03.45

. 0 IMPARCIAL- 23.03,45

l l o T Í c i A S Pu b l i c a d a s e h O IH P A R C IA L e ■O f ’DM LNTO S o b r e o IIo v im e m t o Op e r Ar i o Ba i a n o

C o n j u n t u r a A b r i l / 4 5 a De7£mbro/ í i6

BAHIA

Anexo I i -

OUTROS ASPECTOSORGAHIZAÇÍOAÇÍO OPERARIA S IN D ICaREIVIHDICAÇÍO

üstixürit;—PROFISSIONAL

”As esquerdas brasileiras i&c colocara contra as greves, pre*־ gando a unidade do pro!etari,*- do, atra־־es do Movir.entc? L'nifi cado dos Trabalhndorc-s tentar esgotar todos 08 recursos ficos/'

Manifesto sobre o perigoייinfiltraçoc-s de ele-^cntcs ir1.£ ,ressados cc lançar a discordia nos ocios trabalhistas e prc’>-D car grcves sobre diversos pr®~ textos

Memori«1 1 :A CÍ£ . Circular nao ate1>de a:s reivindicações, doixaiido s,questao para postcricr negocüa ção, a depeijdcr do au’jie^Co ¿e tarifaA sessão coutou coc a partici- paçao do Sindicato, Prefeitrj, a base, Diretoria da Cis. e o Sccrctá.-i; ¿cJunto a nota, vem u=l artigo €פ׳ de *'dirigentes sindicais, ap'¿־־־ sar de apoisres as reivindic.^ çoes dos trabalhadores ן s-ao contrarios a greve

Ameaça de greve

Criou-s€ comissoes de propagas:« da •

O IMPARCIAL- 07.04.45

Sessao preparatorio para o II Congresso dos Trabalhadores Bahianos, 19 de maio. Sera no Sindicato dos Bancários s sessao

O I>IPARCl/vL-07.04.45

vntrega de incnorial a dircçao da Cia. Circular, com pedido de aumento de־ salario. Ifea cõ pia foi entregue ao Sec.de Se gurança, Cel. Ribeiro PazApos o aumento das tarifas,fi cou definido o auncntos dos salarios. Apesar de toda 3 ca tegoria exigir 50% de aiincnto, cecrחזזcז‘ר a cri ent do sor jurídico Dorival Passos: 50% ~ ate 300,00; ''»0% - ate 500,00; 20% 1.000,00; 10% daí en dianteEntregue ao Prefeito um ficniO“ rial, registrando a insacisfa çao cora o auraonto concedido. reduzido e o aumento que י130'praticamente o qué ira ser feito é o adiamanto da solu- çao por algiuü tempo". Sendo efetivada a proposVa patronal

Greve na Circular, pelo nao pagamento do abono de Natal

MUT “ Realizou-se na Ass. dos Empregados do Coraércio da Ba, a sessao preparatoria do >íovi ciento Unificado dos Tróbalha״ dores

Aumento dos malarios Melhores condiçoes de trabalho

TPJVBALHADORLS DOS CARKIS URBA-N'OS

O IMPARCIAL- 17,04.45 a 24.04.45

Aumento de salarioO M0>ENT0 12.11.45 ־

O MOMENTO - 30.12.45

O W Y X m O " 25.04.45

IIProposta de realieaçao do Congresso Sindical

negociaçãoSindicato niant^ com a Cia. Docat

Promovida pelo Comité Deoocr*-־ tico

Instalação do Comité De macrático dos Maritiraos

Asftemhlcia roaliiada na Sociedade BenofÍcente “Anel de Prata**

Sindicalisação en massa

1.Cumprimento das leis ¡ traballiistas2.Maior assistência Pr_e

videnciaria3.SindicalÍzação Rural 4.Liquidaçào do Fascis-

1x>

Aumento de salario

PORTrXRlOS

o MOMENTO - 09,04.45

O MOMENTO •02.07.45 ־

O WMF.NTO - 06.08.45

O fWMi׳:NTO « 12.11,45

CAllCO lí IÂPROFISSIONAL

FONTE e DATA

REIVINDICAÇÃO AÇA0 OPERARIA SINDICAL 0RCANIZAÇA0 OUTROS ASPECTOS

PORTUXKIOS (cont.)

. MOMENTO 0 ־ 07,01,461

1

1 '

Atendido o pedido dc organi ■־ zar um sindicato independente

1K categoria dividia o sindica־־ to com 05 marítimos e corregc- Jores

. 0 IMPARCIAL - 11.01.46 Abono de Katal Sessão peraanentc com ameaça de greve

»dele^-ado do traballio interf כre pedindo a categoria que espere o pronunciamento do Minis tro do Trabalho

. 0 MDKIiNTO - 21.01.46 . “ — — Conquistado 0 abono e abono dc salário

. 0 IMPARCIAL - 30.01.46 Pagamento de Abono e 50Z AunenLo dc salario

Pressionar 0 Ministerio da Aviação

/\aeaça de greve Categoria aceita a proposta aas nao recebeu os pagamentos

. 0 IMPARCIAL ־ 31.01,46 — Sindicato decide cob a cate- ria pela greve

Greve Parados 1.200 trabalhadores do Porto

0 IMPARCIAL .- MENTO^0 מe־ 01.02.46 ' ־־ Suspensa a grcve pelo atendi

mento do pedido do abono־״ 3 dias de grcve

. 0 MOMENTO - 12.04.46 Garantia de salario jus to ״

Memorial encaminhado nos Cons tituintes bahianos

— . Carlos Marighela encaniiriha ti documento

COhü'RClARIOS

. 0 M0:-3í:NT0 “ 23.04.45 1.Aumento de salário 2.Semana Inglesa3.Ferias de 25 dias ííteís4.Estabilidade de 5 anos5.Participaçao de 30 %

nos lucros6.Pagamento integral ,

quando o empregadoo/íoo r• '>r־

7,Sindicali2açao obriga tória - "

Particip£ç._n do Sindicato na campanha contra 8 carestia e. contra o intcgralismo

. 0 MOMENTO - 30.04.45 Pronunciamento quanto ao processo de eleição.Passeata operaria em regozijo pela vitória das Naçocs Uni das

. 0 MOMENTO - 18.06.45 Auaento de salario • ^ Escolhida nova junta di retora para 0 Sindicat^. Assetr.bleia Unitaria

Ação contra or açougueiros

. 0 MOMENTO - 03.09.45 Aumento de salario 0 sindicato assume a campanha salarial pela 1? vez» piei- teando u! a tabela única dc au raeato entre 70Z a 40Z

0 aumento do custo de vida cs~ tava estimado em 200 a 300Z

, MOMENTO 0 ־ 24.09.45 Aumento de salario Conseguido o aumento ape n a s de 30Z na media, dentro de ucâ tabela escalonada

Levou a proposta dc con vençao e dissvdio coletivo ■

A categoria ficou insatisfeita com o resultado do dissídio

. 0 WhíSKT-Q - 22.10.45 — Organiza-se a associação da classe

— Feira de Santana «

. MOMENTO 0 ־ 12.11.45 Exigeiii cumprimento do acordo que majorou 0 au cnento dos salarios

Apelan para a Justiça c Delegacia do TrabaUio

— ■

. 0 MOMENTO - 13.12.45 Sensana Inglesa * 0 Sindicato onvia ncrooríal ao prefeito» pedindo a decretação da Seaana Inglesa

\ Bailia e o unico Estado que ainda nao concedeu a Semana In glesa. Ate tnesrao os comercian tes apoiam & Semana Inglesa

, 0 ftOMENTO - 07,01,46 Scaiana Inglesa 0 MVT empenhado na campanil« dos comorciários» obtiveras» a prosicssa do Secretario da Pre feitura c publicaçao do dccre to “

. 0 IOM1:NTO - 21.01,46 Conquista a Semana In• glosa no Comercio de Salvador

־•“

י10 - . 0 81א.' 22.05.46 Reforma Agrarin . Proposta da dolcga<;ao do Sindicato no H I Con^ircaso

OUTRO S A S P E C T O SO RG Af lI Z A Ç K OAÇAO O P E R A R I A S I N D I C A LR E I V I N D I C A Ç A OCATLCOm PROFISSIDUAL

Reivindicações onerarias den״ tro de organizaçoes civií tipo C.P.B4 dos bairros

O Presidente eleito do Couse־' Iho íoi Arnaldo Pinenta Cunha

Veio urna CoQÍssao de Operarios se entender coa as autoridades trabalJiistar.. O Delegado vi£.־־ jou par׳׳» Santo Ainsro־

Com a intervenção do Delegado do Trabalho, Amilcar Cordoni* os operarios*voltaram a traba“ lhar

Debates c gestÕes dos sindica*־ tos en relação aos problasas sociais, econômicos e políti cos de interesse dos operários. Entusiástica passeata de oper¿ rios da Bahia ca regosijo pelá vitoria das Naço^^s Unidas,acla Davasi o presidente, o intervej^ tor e a presidente da L,B,A.

Aí Coraissoes Populares Demo- crãticas tirjhara por finalida- de *'cor.batcr qualquer forma de íascisno", tnas dentro do programa, apoiavam reivimli- caçoe-s populares, dai encaisi־־ nharen ao prefeito un n;cn;oHal "pedindo a criação de ’bondes operários’ a preços e horas justas"

C.P.B, do Pelourinho

As classes protestas contra״a fone que domina o Estado'*. Kais de 20 Sind, reunidos na Assoe, dos Krnpregadbs do Co- cércio debatem sobre a carestia. Elias Siaao Bezerra prc- poe uma passeata de protesto: dissolução imediata do sisCe- ca de abastecimento; e cria- çao de u־m ’Conselho E s t c d u a l de Preços, composto de reprc- sentantes de cada Sindicato e um consultor jurídico

Greve nas usinas de Santo ro “ o Gerente da usina de Terra Nova suspendeu o operí- rio Otávio Nunes, este preil- dente do Sind. dos Operários^ sendo imediata a solidaricda" Jõ Jo« C01tí¿¿áCinco mil operários de nove usinas suspenderam os trabalhos em sinal de protesto, con tra a suspensão do Presidente do Sindicado

Jnstalaçao do II Congressoי'Sindical dos Trabálh.idorcs Ba hianos" na Assoe, dos FT!!prcg£ dos do Comércio. Falou numa emissora local o lider traba- Ihista Ibrahim Majdelani di- zendc que o caminho a seguir deverá ser o de "estar fortemente unidos em torno de um prograina e de reivindicações comuns, que possam ser acei- las por toda a classe e por cada trabalhador, em particular, serr, distinção de orientji çao política, religiosa, de admirações pes£0ais‘י

II Congresso: 19 j>onto do pr^ grama - "Fortalecimento das organizaçoes sindicais"; Medi das para intensificar a sindj_ cal izai fto; Autonomia sindical; Maior rapidez no reconhecímcji to dos sindicatos; Maior aut£ nomia econômica e financeira dos Sindicatos‘*

"SindicalÍTação c fiscaliza- çâo das leis trabalhistas*' , Entendimento entre Delegado do Tr<íbalho e dirigentes sindicais dc que "munidos de documento de identificaçao pes- soai, poderão fa*er verifica- çõcs cm toJos 09 setores da iníraçoes dos preceitos 1 0 - gais (...) Ao mesmo tempo, foi planejada a arregimentaçno }iindical em favor doa compa- nhel ros ..

COHERCIXRIOS (cont.)

. 0 MOMENTO 5».28.06 ־

. 0 MOMENTO - 09.10.45

o p e r Kr i o s d a s u s i s a s d eAÇÜCAR

. O HOreUTO -- 18.10.«5

. 0 :מן^»ל0 - 20.10.65

. 0 W M E H T 0 - 01.05.45

0 MDMENTO - 05.05.45

0 MOMENTO - 22.05.45

CTorom—PROFISSIONAL OUT ROS A S P E C T O SORGAN IZ/^ÇAOA Ç Í D O P E R A R I A S I N D I C A LR C I V I N D I C A Ç A O

Uma aâo conjunta cfo9 sfclore*• da socieâaàe contra a viaVíIi— zaçao do partido inteí^ralista. no novo Código Eleitoral« 31 organizaçocs assinara o Celegrs ma

Tas;l>cm uma açao conjלJrגta, esc^ dantes, trabalhadores, cocís־־ sÔcs de bairros, todos contr* o integralisiao

0 FfUT envia telegrama ao Pre- ftidcnte e Hinistro da Justiça reclajr;ando ״Dcdidas punitivas que iopeçara que 08 partidarios do "Signa” c o n t i n u e m criando discórdia, intranquí- lidade t• confusão no ambienCe nacional״

Os trabalhadores criara comia- são dentro do híovimcMito Poju- lar Integralista com reuuíoc^ assenblcias e dentro dos 1 ־0cais de traballio ura programa contra o integralisino

0 MUT organiza comícios cm Plataforma, assembleias opera rias na י'Semana Trabalhista contra o IntegralÍGmo''

o p k k X r i o s d a s u s i n a s DKAÇCCAK (cont.)

. 0 MOMENTO - 30.05.45

0 MOMENTO - 02.06.45

0 Sindicato tez moção de pc$sz pelo falecimento de Roosevelt; c enviam telegrama ac• Prc5ide::ri te pelo reatamento dc s rela- çoes Brasil e URSS e pela Ani¿ tia

Reuniões para discussão dos assuntos dc Ínteres se da classe

As empresas ^;raficas criaraffiíi também uma comissão ce ncôci^ çio “Desde novembro dc 45 nao recer- bem extraordinarios

Envio de telegrama ao Presi- dente para que aprove cm cara ter de Lei a tese dos Grcfi- cos quanto as liberdades sindj ׳׳’׳ ‘!- * í:יכ"r’c prcf aprovadas no II Congresso Sin dical

Comissão de negociaçeo junto ao patronato

1,Aumento de salarios2.Redução do tempo de

aposentadoria para os trabalhos insalubres

S.Salãrio profissional

Aucento dc salarios Lifaerdííde sindical SalÁiio profissional

Aumento de salário

g k Xf i c o s

0 IHPAI^CI^X*27.04.45 ־

0 MOMENTO - 27.08.4S

0 MO>ÍENTO - 03.09.45

0 IMPARCIAL-15.06.46

A União Sindical entendida co— mo uma criaçao de Central Sia~ dicãl

Presente na assembleia da caC^ goria o Delegado do Trabalho Amilcar Cordon¿

Bancada comunista na Constl- tuinte apresenta as reivindicj çõea

Criação de uma cooiiâao pró-rclvindicaçao

1.Direito de greve2.Autonomia sindical3.Uniao sindical4 ,Lutar por itm regime

democrático

Rcgeitadâ a indicaçao de xm representante da classe no Rio, por ter sido acusado de corrupção quando dirigente da cooperativa dos estivadores

Coaenioraçao de 1 ano de funda ção do Sindicato

Mcciorial ao Presidente Comissão da Marinha Mercante

Assembleia decidiu enciar co- missão para contactar o sindi cato do Rio

ProtestARi nas assembleias con tra a pre$cnça da policia

- Aumento de 100%- Pagamento 3 v^zes cm

horário extraordina - rio

Aumento de salário

Turno dc 4 horas Salario produção- Aumento de lOOX *alã-

rios- 150X domingos 0 dcfi¿

do•Direito de greve־

ESTIVADORES

. 0 MOMENTO - 30.04.45

. MOMENTO 0 ־ 09.07.45

13.08.45 “ 0 HDMENTO .

16¿ .21.01 - 0 MOMENTO .

25.02.46 - 0 W M E N T O ,

0 MO>ENTO - 06.06.46 0 Mt^MKNTO - 08.06.46 0 MOMENTO - 18.06.46

0 míW:NTO - 29.06.46

WitijüklAPROriSSIOlIAL

FOÍITE 1 DATA

REIVIHDICAÇAO AÇAO o p e r a r i a s i n d i c a l ORGANIZAÇÃO OUTROS ASPECTOS

TECEI.ÕES (cont.)

, 0 HO>tt;NTO - 22.10.45

. 0 MOHESIO - U.01.46

¡Abono de TJatal

]Zreve <

(ז1

>0 s8e de nova diretoria io Sindicato ( ^riou-6e una comissão le negociaçao do8 opcr¿ rios

) mil operários parados

. 0 HDHENTO e .0 IMI-ARCIAL - 19.01.«6

i(Com 0 fim da g r e v e crxanKse comissões de íábrica

— .

. 0 MOMENTO - 28.01.46 ~ Abono de Natal - 50Z de aaraento

•“־ ^sse^;bléia no Sindicato propondo ir ao dissídio coletivo

. 0 MOMENTO - 02.04.46 Aumento de 8alario lOOZ 10 mil tecelões vSo ao dissídio coletivo

— —

. 0 MOMENTO - 10.04.46 — ■— Segado aunento, ncsino que fos־״■ se de 10%. A Justiça aceita c náo faz acordo

. 0 MOMENTO - 23.05.46 ■ “־־ Dispensa en massa na Cia, Fa‘ bril dos Fiaes de operarios «3 via de esLabllidade

. 0 MOMENTO - 06.06.46 Abaixo assinado exigindo daAs senibléia C'istituinte punição aos agressores do Largo da Ca rioca

׳ ■

Documento, com 113 assinaturas

FUNCIONÁRIOS DA CAIXA ECONÔMICA DA BAHIA

, 0 MOMENTO - 09.07.45 Aumento e equiparaçao salarial

— . — —

MOTORISTAS .

. 0 MOffiNTO - 24.10.45

. 0 IMPARCIAL-18.11.45 — ■ LÍder da classe denuncia a permanência do Presidente do Sindicato hã 7 an08

Mobilização contra 0 au mento dos selos do segu ro social da Inst. de Aposentadoria e Pensões dos Empregados de Trans : portes e Cargas, Ameaça de greve

0 Presidente do Sindicato era motorista do Delegado do Trab¿ lho, provavelmente ligado ao PTB

OPERÁRIOS EM ITABERABA

. 0 MOMENTO - 16.07.45 Pagamento do salário 1ט nimo e cuiaprimento do horário legal ־

OPERÃRIOS E CAMPONESES

. 0 !TOMENTO - 04.07.46 Cooperativa de consuoo Aliados os camponeses e operários de Bonfim fun dam cooperativa de Consumo

CORTIÇO E ALFAIATES

. 0 M0!ENT0 - 02.07.45 — ■ — Funda era Ilhéus as a s s o ciaçÕes profissionais das respectivas direto*־ rias

—

EMPREl'.ADOS NA CIA.t k u :fO n i c a

. 0 W W . N T O ־ 27.07,45 Aumento dc salário •־■ RcduçÃo da jornada do ־

trabalho ~ Revo>;A{ao do medidas

di.*«1 i pí

-־ ־־ Orientação jurídica dc Dorival Passos quo tambein era Vico-Pr¿ aidento do *׳MUI"

CAוroJR1APROriSSlOIIAL

FONTE 1 OATA

REIVINDICAÇÃO AÇAO 0 ? Í R i m SINDICAL o r g a n i z a ç ã o OUTROS ASPeCTOS

MARGINE IROS

. 0 MOMENTO - 13.08.45 Aumento dc salário “ / ( <

Usfrrableía Geral de sín licalizados e nao-sindT :alizados

—

. MOMENTO 0 ־ 20.08«.5 Aumento de salário ^ncaminhacento de m e m o r i â l ) aos ccTprcsárioB !

1

lanter contato com o׳sindicato do Rio numa ação no sentido de se ampliar as liberdades 5 indicais

. 0 MOMENTO - 11.02.46 Aiunenco de salário Canpanha salarial - encaminha ״ mento !

Assembleia para tirar delegados de fábricas junto ao Sindicato

1

. 0 MOMENTO - 11.02.46 Assembléia para dlscu tir o acordo firtr\.1 do e criaçao de coraissoes de fábrica

. 0 MOMENTO - 13.07.46 Aumento de salario Assembleia com delegados sindicais e associa dos

Presidente Manuel Batista (comunista)

. 0 M O m U T O - 19.07.46 Aumento de salário Criada a comissão de ajuda dos carcineiros aos c o m p a n h e i r o s da Light

Ajuda as ía^itlias àos operá- rios presos

TÊXTEIS

. 0 MOMENTO - 20.08.45 - Reajustes de salarios- Pagamento de gratifi-

cações

Greve

־

Pedido de exame do p r o c e s s o que o Sindicato deu entrada na Justiça

i JA ;KlR0S

. 0 MO>ENTO - 27.08.45 Aumento de salário A categoria era composta por trabalhadores na industria de moagem de trigo, milho, massas alimentícias e mandioca

. 0 HDMENTO - 14.01.46 Realizaçao de um outro Congresso Sindical

Memorial enviado ao Delegado do Trabalho

— —

. 0 MOMENTO - 14.07.46 Aumento de salário ““ Assembléia geral Discussão sobre a Constituinte dentro do Sindicato com o coa־־ suitor jurídico

SINDICALISTAS

. 0 IMPARCIAL-09.10.45 Criaçao do Conselho Es- tadual de Preços sob a direção dos sindicatos

Caspanha contra a carestia c A fome no Estado

Passeatas de protesto Substituição de um orgão do Co verno por uma entidade Sindi־־■ cal de controle de preços

. 0 IMPARCIAL- 17.01.46 Revisão das Tabelas do salário raínino

Memorial encaminhado ao Minis tro do Trabalho j u n t a m e n t e coo 0 apoio do Delegado

. 0 IMPARCLAL- 09.02.46 Àpoio à greve dos bancários Reuni ranr-se lideranças sindicais para preparar I ג H Congresso Sindi- cal

uTÍo u - sc cotnissoes para arrecadar fundos p/os previstas, alÕm de pro~ :)overem comícios na por ta das fabricas

. 0 H3MENT0 - 18.02.46 \põiaa A realizaçao do 111 ongresso Sindical״

Reunião coa representan tes. Portuários, Corre- leedores. Comércio, Cons trução Civil, Ferrovia- rio», Curtidores de Cou ro “

. 0 MOhKNTO - 25.02.46 — — 70 Sindicatos 0rgani7.am* ie para o III Congresso

^0 Sindicatos da Capital 30 Sindicatos do Interior

. 0 MOMV.NTO - n.04.46 — -farcado para 0 K de maio o 111 Congr»'«*o

־־

O UTR OS A S P E C T O SO R G A N I Z A Ç Ã OA ÇA o o p e r a r i a SmiCMR E I V I N D I C A Ç A OrA1x17J1n־A— PROFlSSIOM/a.

Discussão no Sindicato sobre InflaçAO e G^nsti tuinte

Elifição dc nova diretoria do Sindicato

MUTALÜKCICOS

. 0 MÜMEríTO - 0 8 .1 0 .A5

. 0 MOMENTO 11.02,46 ־

Aumento laedio ± 402

Fciva de Santana0rgani2a**sc a Assoe, da Classe

Posse da Diretoria do !Reconhecido o Sindicato apos 1 Sindicato dos Engenhei- auo do pedido no Ministério co ros Trabalho.

Conselho Kacional de כleo contratava diaristas am salário י‘congelado” a 5 ar:os aumentando cs descontos psra ¿¿>0czr.t£.vc1־iu dc yb ..¿ . Í Z

’rovavelseiite ligado ao PTB

^■ota convocando os Ferroviarios a votarem cotn Dutra. A t» ta i assinada 1>or .ua C o m i t é dos Ferroviários da Bahia

comicio-debate foi promovido ג)Cla célula Coraunista

*crroviários de Ilhéus e Coaquista

Crroviários de Ilhcus

) aumento obcdccc a uma Tabel« [Ferroviários de Ilhéus)

oncessão dc abatimento dc 751נlos Ferroviários nas passagens

■*roposta escalonada de auaen- to de salário pelo Sindicato Levar proposta a dissídio coletivo

Aumento de salarlo

KMÍ'KECADOS DO COMtRClO HOTELEIRO

. O MOMEKTO ~ 08.10.45

ALFAIATES -

. O MOMENTO 22.10.45 ־

ENGEMIEIP.OS

. O hiOMENTO - 01.10.45

:oral cío-debate

Direito a sindicalizaÇão ־- Transporte gratuito- Melhor aliiaentaçao ־ F.srabiו idaí»»

PETROLEIROS

. 0 MOMENTO 12.11.45 ־.

Nota do Coaiitê dos Ferrovia-* rios apoiando Dutra

)cp.Cârlo» Mrtrighcla fal* da* •<ivindicAçocs do» Fcrrovií- ioH na Const ituintc

d e ita nova Diretoria ãa Sociedade dc» Traba- ihadorcs da Leste

)rfianizata-»c os Ferro- 'iários de Nazaré para rcra ao Interventor

•:ncaminhar a dissídio coleti- /o

dissídio coletivo

preve promovida pelo Sindica-

- Efetivação dos diari¿ tas ^

Construção de casas ־operárias

Instalaçao de refeito ־rio

Fundaçao do Sindicato ־

\umento de salário

\unento de salarlo

\uraento de salário

onseguido o aumento deגialário

FERROVIÁRIOS

. 0 IMPARCIAL - 22.11.45

. 0 IMPARCIAL-22.11.45

. 0 MOJ1ENTO - 14.01.46

Undlcato para a catego *ia

0 MOMENTO - 04.02.46

O MOMENTO e 0 IMPARCIAL 04.03.46־

O H3MENT0 - 11.03.46

0 M.1MENT0 - 19.03,46

0 IMPARCIAL-18.05.46

, 0 HOMEHTO - 25.05.46

. 0 MEMENTO - 08.06.46

, 0 >0>n-:NTO - 14.07.46

m i c m i r ........ — ^ISSIONAL

roNTc E DATA

REIVINÜICAÇAO AÇA0 OPERÍ.r;lA 51H&1CAL ORGANIZAÇÃO OUTFíOS ASPECTOS

F K R R O V I Í R I O S

, 0 MOMKNTÜ - 2^.07 .■46 Di rei to dc greve Enviado ao Pres. da Constl- tuinte o pedido

— ־־־

j o k:;a l i s t a

. 0 MOMKNTO - 05.11.A5 Foimam Sindicato

־

Reunião na A.B.l, para transformã־־la ea Sindi- cato

k״ppj:gados r.M empresasUr. SEGUROS E C/iPlTALl־ ZAÇÃO

. MOMENTO 0 ־* 05.11.45 Tratar de assuntos da Classe ein reunião no Sindicato dos bancários

OPER.ÍRIOS DA BAJ^.IANA

. 0 MO>ffiNTO - 07.0} - Abono de Natcl- SindicatoCooperativa ־- Aumento de salario

Alguns operarios pertenciaia eo' Sindicato dos Metalúrgicos, os outros estavain fora por ser & empresa uma autarquia

CARREGADORES

0 MOMENTO - 21.01.^16 - Auniento do ^>rcço do voluíiie carrcgado

Pertencentes €0 Sindicato dí‘. BagaíjcnsErara categorias que integrav£r2

:o Sindicato Carregadores da N£ vegaçao Bahiana» Estrada de Ferro e Docas

ARMAZENADORlS

. 0 MOMENTO - 28.01.A6 Aumento de salario Sindicato foi levar a proposta a dissídioConseguido um aumento de 35Z extra-judicialnoQte

A justiça so fez a hosologaçao

TRABALHADORES EH ESTRA- DAS DE RODAGEM

. 0 MOtíENTO - 18.02.46 - Abono- Aumento de salario

Enviam abaixo-assinado ao Go- verno Estadual coiu os pedidos

— Trabalhadores de Catu

TRABALIIADORES NA INDÜS- TRIA DE ENERGIA HIDRO- TERMO-ELÉTRICA

. 0 MOMENTO - 04.02.46 — ־ Reconhecido 0 Sindicato — ‘ —

, 0 MOMENTO - 10.04.46 Aumento de salario Dissídio coletivo favoreceu Aumento de 50Z, 30Z e 20Z

— Trabalhadores da Cia. de Valea ça

. 0 >D>£í:NT0 - 16.05.46 - Igualdade salarial por categoría

- Ajuda de custo en ser viços fora da Sede

- Autonomia sindical

t r a n s v i Xr i o s

. 0 W M E N T O - 11.02.46 ־־־■ Eleição par* derrubar direto* ri« pelega

C r Í o u 8 ־ e uma Junta Go- vcrnativa, õrgao parale 10 ao Sindicato

, 0 aUÍENTO “ 11.03.46 Eleição de urna nova di- rctoria no Sindicato

Assembléia Geral Extriordina- ria

— Apoiara o 111 Congresso Sindi- cal

. 0 - 01.06.A6 Delegado do DOPS chana opera*- rios ila Circular para aconsc- lhar A não reivindicar

O UT RO S A S P E C T O SO RG AN I K Ç Í OA Ç Í O O P C P . te lA S I l i D I C A LR E I V I t l O I C A Ç Í OtíTTTjrrnrPPOUSSIOIIAL

Presença do Consultor Jurídico da C0׳j;igfiü0 Pt:rr־anontc do III Congresso, Bei. J oÍo M a r t i n s Luz

Criar uma ConissKo pnra elabo“ rar una tabfla de salários

AsBcmbléia geral

Asscrableia Geral. Ameaça ir Dissídio Coletivo

Aumento dc salario

Aumento de salário

TííANSVlÍRlOS (cont.)

, O MOMENTO - 16.07.¿i6

, O Mf)HEKTO - 21.07.¿.6

Participaçáo dos lide.ros Sin4¿ cais do PCB

Ameaça de intervenção no Sínd¿ cato

Desde 1937 os r.arítimos de übaitsba sao descontados (5Z) do salario para o Inst, Aposcji tadoriâ e Pensões dos Kariti - mos

0 aumento pleiteado pelos trâ~ balhadores nao esta condiciona do ao aumento da tarifa nos serviços públicos que a eapre- sa presta

Eleição da Diretoria do Sindicato

Assembléia.no SindicatoAumento de salário 100%

PANIFICADORES

. 0 >«MENTO 16.0 ־A.¿í6

. 0 MOMKKTO - 23.05.A6

, 0 MOMICNTO - 13.07.A6

Reunião promovida pela Assoe .Profissional dos Trab. eta Piaçava

- Aumento de salario Redução da jornada dc ־־

trabalho

Envio de docuncnto a M e s a Constituinte exigindo o cuia ־ primento da Leí

Atendirjento pelo lAFK

PIAÇAVKIROS

. 0 MOÍ-iENTO 6.¿.16.07 ־

MARÍTIMOS

.. 0 MOMENTO “ 06.07.A6

Dissídio Coletivo

Dissídio Coletivo

Resultado favorsvel dc aumento de salário» do dissídio co letivo na DRT

Foi conseguido 6Z de nos salários

Sindicato da categoria

Aumento de salário

Aumento de salário

Aumento de salario

Aumento de salário

Descanso renunerado se* manai .

סץ־ ״1מ דן tj T*«LAR

■ . 0 MOMENTO 16 ״ 27,08.

. 0 MOMENTO 11.09 ־.A6

. 0 MOMENTO - 23.11.46

FITUCEIROS

. 0 MOMENTO - 29.0S.A6

, 0 >JOMENTO - 29.10.A6

Propostas para o CongressoSindical;- Não ao trabalho depois das

22 horas -Fiscalizaçao «alor nos Ins ־

tilutos- Atestado de enfermidade cm

48 horas ^- Revisão da tabelâ do »ali-

rio mínimo- Transformação da» Associa-

çÕos cm Sindicatos« Aplicação do íundo social

do Imp.Sindical na aquisi ■־ ção de 8cdc própria ao* pc- qucnos Sindicatos

~ Instalação de um consultorio módico para 08 associados 1' familiares

• Fundação de ua hospital para luberouloROs ____ ___

PANIFICADORES

. 0 MEMENTO ~ 10.09.A6

immrfKrar1s$10fiAL O UT ROS A S P E C T O SO R G A N I ZA r,?:0AÇSO O P Ü R Í R I A S I N D I C A LR E I V I N Q I C A Ç A O

Dissídio colfctivoAumento de salario

PA:í1F1CAI>0KES (cont.)

. 0 MOMENTO - 08.11.A6

" S e g u m as priaciras dt —legações ao Congresso Sindical.A Bahia enviara c e rca de 150 delegados ao Con clave...״ “

— Os trabalhadores, através ¿evãrioi Sindicatos, pleitoi.־.- modificaçoes das instru^-ti baixadas sobre- as elei׳;o<.*s <:r. dicais. O Ministro Neí'ríio ::¿׳ Lima do Trabalho mostra-se vorãvel

Resoluções do H l Con —gresso Sindical

Palestra com represen- Lideres sindicais de Juazeirc: tantes opex*ãrios do in־־; João Jcsé Teixeira; Jose Virg^T terior. Delegaçao de;lio de Miranda; Hunberto >’.• 10 Juazeiro ao Congresso 3andeira; Jose Maia; Maria ce Sindical Lourdes Dantas e Carlos Ber.. vi

des

Foi instalado no dia 11.9.46 o Congresso Sin dical dos Trabalhadores do Brasil, cotrj a parti- cipaçao do Governo Fedt;ídl Z- i'lU (jUdl cOZipai cct-raa cerca de 3 mil dele gados sindicais

Foi aprovada a resolução scbre a fundaçao da Confcderaçao cos Trabalhadores do Brasil

A Comissão: Anísio Varjao, da Administraçao; Alexandre cos i^nntos, da Associaçao Froiis- íional dos Alfaiates e Anexos; Otávio Cardir-, do Sindicato ds"S Barbeiros; Joao dos Passos, do Sindicato dos Carris I’rbanc•? «* Democrito de Carvallio, dos Cra t i c o s

Comissão diretora: I.aurindo Jo sõ do Santana, Jos Panificado- res; Lourival Nascimento, do Sindicato de F.norgia Klctríca; ?onto Josc dos Santop, rcpre -־ sentante dos Curtidores de Pe-־ los; tvarisio da lnvon«;ão, do Si1\d.dos Trab.na Ind.Jc Moveis d*» Madeira e Vine; A l e x a n d r e Jose dos Santos, representante dos Alfaiates; IHwcrito de Carvalho o Fer^entino de Oli*׳■ v c i r a dos Santos

Criada a C o n f e d e r a ç a o Geral dos Trabalhadores cofflo resultado do Con- gresso Sindical

0 trabalhadores baianos preparam-se para a fun- dação da Uníao Sindical dos Trabalhadores Bahia nos filiada a CTB

Comissão Sindical de es truturaçao da Uniao Sin dical da Bahia visita o ¡Delegado do Trabalho pa I ra pedir apoio na cria- çâo dc tal entidade

Fundada a secção da Con ;federação dos TrabaUta- Idores do Brasil naBnhia UCTB) dia W/10. 0 ohje I t i v o do õrp.ão e organi- } tar « fundaçao dvi Uniao )Sindical dos TrabaUindo! rcs Bahianos, tese do Congresso Sindical ,atrji vés dc uma Comissão Pro v i s o r i a

SIS'DICA1.1STAS

. 0 MOKENTO - 30.08.A&

. 0 KO.MENTO ~ 31.08.46

Liberdade c autonomia sindical

Autonomia sindical e di reito de greve

0 MOMENTO 01.09 ־.A6

0 MOhíENTO - 03.09.46

0 IMPARCIAL e 0 MOMENTO - 11.09.46

. 0 MOMENTO - 24.09.46

. MOMENTO 0 *־ 27.09.46

. 0 MOMENTO - 12.10.46

. MO^fENTO 0 ־־ 17.10.46

. 0 IKPARCUL 0 0 MOMENTO - 22.10.46

t7!TO7m5mrissioNAL oums A S P E C T O SO R G A N ! Z A Ç Í OAÇAO O P E R Í K I A S I K O J C A LR E l V I t I D I C A Ç Í O

- Horario de 8 horas de trabalho

- Pagamento dc acordo con> o salário ninimo

- Di rei to a fer ias- Assistência medica

TRABALHADORES NA COMS^ THUÇAO CIVIL ÜE SENHORb ׳10 o ;;k i m

. 0 MOMENTO - 24.0V.46

Ferroviários de Nazaré

Eleita nova Diretoria Presidente Dr. Afonse Lral da

Telegranjas enviados ao Presi- dente da República e ao Sena* dor Carlos Prestes reivíndí ־ cando os dois itens

Abatinento das passa- gcns de trca en 75Z pa־־ ra a categoria

Auaento de salário

- Abono de Nntal Irregularidade na apo ־•

sentadoria

f e r r o v i Xr i o s

, 0 MOMENTO 02.10 ־.A6

. O MOMENTO - 29.10,66

. 0 MOMENTO 22.11 ־.A6

. 0 MOMENTO 29 ־.U.A6Fonscca; Direcor-Gerente Alss- tregésio Lir.a P,de Seixas; Dl- retor-Secrecãrio, Ari sto te les de Oliveira; Conselho Adminis- trativo: Jaine Esteves Pita e Leandro Evangelista

depara a Cooperativa Consuco

Lançamento de Manifesto conclaraando a categoria a lutar pelos direitos fund«1:e1í^ais oa classe operaria, alem dos into resses imediatos da categoria. 0 m a n i f e s t o lança "uma vasta campa•־ nha" de sindicalizaçâo eDi massa

Fundada no Rio no raes de setembro prssado» & Federaçao dos Trabalha- dores Gráficos do Bra- sil, atendendo a uma das resoluções do Con- grcsso Sindical

GRÁFICOS

. 0 M0>C:NT0 - 03.10.A6 Aumento de salário

Preparando o dissídio coletivo

Realiz&çKo de Asscicbícia Definir rumos para o mo vimento roivinJicatório. 0 DRT rccusa־sc a dar A Carta Sindical a asso- ciação profissional o que teo impedido a cate goria de resolver o aumento salarial que cstã em dissídio coletivo

dissídio COSerá suscitado o letivo

O Sindicato promove caapanha pelo respeito ao item VI do art. 157 da Constituição Distribuição de nota aos trabalhadores, exortando-os a fiscalizaren o cunprimento de tal. dispositivo

Dissídio coletivo

Aumento de salario

Descanso remunerado

Aumento de salário

Aumento de salário

Aumento de salário Assinatura da Carta Sin dical

O MDVC-NTO - 13.10.46

O MOMENTO - 15.10.46

O MOMENTO - 08.II.46

O MOMENTO « 09.11.46

14.11.46

20.11.46

o M3MENT0

O MOMENTO

O UTROS A S P E C T O SO R G A N I Z A Ç Í O ,AÇAO O P E P .Í fi l A S I N D I C A LR E I V I N D I C A Ç Ã OFONTE

E DATA

tAIlWlU'APROFISSIONAL

CoclÍRsao <Jc greve: Detnocrico Carvalho, Codofrcdo Castro, MÍ.1 ton Antonio Costa, Israel Saa- paio fc Vitor Vidal

0 prazo dado pelos Gráficos aos patrões para darea o ausea to é ate a próxima bcxta-fcir«

Tirada comissão dc gre> ve e de vigilância

A greve foi iniciada às 17 hc— ras do dia 30.11.46, c o e o resultado de uma reunião delibe־־ rativa feíta no dia 29.11.46 Depois de varias reuniões coiir־־ ciliatõrias e o dissídio coletivo, os patrões costraranr-sc intransigentes no atendiniento das reivindicações.Logo após a última reunião do dia 30 os Gráficos e n t r a r a s em greve

Aprovada a proposta que dã un prazo de 3 dias para que se- jain atendidas as reivindica- Çoes dos gráficos ou a greve

Keunião conciliatoria entre enprep,adores e operários, Foi entregue ao Delegado do Traba lho uma tabela de auracn^os pa ra ser avaliada pelos patrões

Decisão unânine da Assembléia de recorrerea ã greve p>or in- transigencia dos patrões era não atenderen as reivindica- Çocs <ía categoria

Greve

Aumento dc salário

Aumento de salario

Aumento de salário

Aumento de salario

GRAFICOS (cont.)

. 0 MOMENTO - 22,11.46

. 0 MOMKKTO 26,11.46 ־

. 0 MOMENTO 30.11.46 ־

. 0 IMPARCIAL >• 01.12.46Foi lançada uaa nota de escla recircento à populaçao sobre o movimento grevista

Telegrama enviado ao DeputadoTI.Ovòulu AiUJí.utí14ufc.Telegrama ao Presideiite do Sindicato do Rio corauaicando sobre a tabela de auneuto aprovada em Assenbleia. Sera pleiteado aumentó de salario com base na tabela. 0 telegrñ ma diz ainda que deve-se pa- drouizar os aumentos para melhor alcance da vitoria

- Abono de Natal י Ia

TRABALHADORES DASSAS DE MINÉRIOS E COMBUSTiVEIS ״

. 0 IMPARCIAL19.12.46 ״

Reunião dia 21 do corrente para conhecimento pela categoria da tabela de aumento de sala ־־ rio apresentada aos co- pregadores

Assembléia onten na sede do Sindicato para prestaçao de contas dos delegados que forara ao Congresso Sindical (o que vau acontecendo na siaioria dos Sindicatos bahianos). Foi designa- da uma Comissão de 5 mcm bros para comunicar ao Delegado do Trabalho a realizaçao dc eleições para a Diretoria efctí- va do Sindicato, basea- da na autonomia sindical, como determina a Constituição dc 1946

Campanha financeira pa- r* construção da •ede prõpria

Aumento de salário

COMERCIÃRIOS

. 0 IMPARCIAL - 19.11.46

. 0 >DÍÍENTO - 19.10,46

. 0 MOMENTO - 19.11.46

E SIMDICALISMO-BAWA »sfâ׳ - ppgh.ufba.br · PETILDA SERVA VAZQUEZ INTERVALO DEMOCRATICO E...

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