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AULA 01 CONCEITOS E DEFINIES DE ECONOMIA DO MEIO AMBIENTE

Emite-se o conceito de economia do meio ambiente e se destaca a importncia de seu estudo e de suas aplicaes. So apresentados os conceitos de externalidade e bens pblicos. Com base nesses conceitos, so focalizados as polticas pblicas tradicionais e os mecanismos de mercado, buscando encontrar alternativas que conciliem a preservao do meio ambiente com os objetivos de eficincia econmica da sociedade.

Introduo

O campo da economia que aplica a teoria econmica a questes ligadas ao manejo e preservao do meio ambiente chamado de Economia Ambiental ou Economia do Meio Ambiente. Nos ltimos anos do sculo XX, pudemos observar um claro crescimento da

preocupao e do interesse das empresas com os assuntos relacionados ao meio ambiente.

Alguns livros chamam esse movimento de A Revoluo Eco- Industrial (Kiernan, 1988: 172), sendo que, na verdade, as aes relacionadas preservao do meio ambiente tm mudado no apenas a imagem das empresas diante de seus consumidores, mas tambm a sua forma de produo e eliminao de resduos, muitas vezes influenciando diretamente as suas margens de lucro. Entre as razes apresentadas para esse crescente interesse corporativo pelo meio ambiente, podemos citar:

a) Sobrevivncia corporativa em longo prazo: est relacionada necessidade de tecnologias que possibilitem a gerao sustentvel de recursos bsicos para a manuteno de alguns importantes setores da economia, como, por exemplo, energia e celulose.

b) Oportunidades de mercado: um exemplo de mercado gerado a partir de aes de preservao do meio ambiente a venda de quotas de absoro de CO2.

c) Competitividade: os consumidores comeam a preferir produtos ecologicamente corretos, especialmente no mercado internacional. A prpria ISO 14.000 j reflete essa exigncia.

d) Permanncia no mercado: os padres ambientais cada vez mais rigorosos tm sido responsveis por expulsar empresas menos preparadas do mercado.

ECONOMIA AMBIENTAL e) Mercado financeiro: devido a novas regulamentaes e a um agressivo clima de litgio, um atestado de sade ambiental est se tornando cada vez mais vital para assegurar investimentos e financiamentos a novos projetos nos mais diversos setores produtivos.

f) Responsabilidade criminal e legal: as novas leis de proteo ao meio ambiente tm sido responsveis pela adequao tecnolgica de vrias empresas, sob pena de inviabilizar a implantao ou a ampliao das mesmas.

g) Informao globalizada: a globalizao traz consigo a distribuio praticamente uniforme da informao, o que est derrubando uma prtica comum s grandes empresas: manter indstrias com tecnologia mais atrasada e mais poluidoras em pases, em geral, menos desenvolvidos e com uma legislao ambiental menos rgida ou at mesmo inexistente.

Dessa forma, podemos depreender que a Economia Ambiental, ou Economia do Meio Ambiente, deve ser encarada como um arma competitiva, como parte da estratgia de desenvolvimento adotada pelas empresas que pretendem lanar-se ou mesmo permanecer atuantes no mercado. Outro aspecto importante que devemos observar que a preocupao das indstrias com o meio ambiente raramente suscitada apenas pela conscincia da escassez de recursos naturais, em geral, surge frente a exigncias de mercado. Ou seja, raramente a oferta determina a mudana de atitude ou de tecnologia, pois isso s ocorreria em um caso extremo, como por exemplo: a extino definitiva de um determinado insumo extrado diretamente da natureza. Por outro lado, a demanda formada por um universo cada vez mais diversificado, em funo da globalizao dos mercados, sofre constantes modificaes medida em que a

conscincia ecolgica vem sendo discutida diariamente nos meios de comunicao, congressos e seminrios promovidos pelo mundo todo.

Conceitos bsicos da Economia do Meio Ambiente

A Figura 1 ilustra as relaes entre as atividades econmicas de consumo e de produo em relao ao meio ambiente. Nessa figura, podem-se observar trs funes bsicas: a prestao de servios diretos ao consumo (ar e gua), o fornecimento de insumos para a produo (combustveis, matrias- primas, etc.) e a recepo de resduos provenientes tanto do consumo das famlias, quanto da produo. importante lembrar que no podemos dissociar essas funes e que as mesmas podem entrar em conflito entre si. Por exemplo, quando a gua de um rio receptora de resduos provenientes de uma indstria, torna-se pouco adequada ao consumo.

Por isso, podemos dizer que os recursos naturais so, em sua maioria, escassos e apresentam possibilidades de usos alternativos. Como alocar eficientemente esses recursos , portanto, um problema tipicamente econmico.

Seguem os conceitos fundamentais para a economia do meio ambiente como premissas e importantes instrumentos de anlise, constituindo-se em conceitos-chave para o desenvolvimento de nosso estudo:

a) Critrio de Pareto: o critrio mais utilizado para julgar se a alocao do recurso ou no o mais eficiente, que nos servir para estabelecer um ponto de timo para a sociedade nas negociaes entre governo e mercado para a preservao do meio ambiente.

b) Externalidade: a compreenso desse conceito demonstra a idia que a sociedade faz dos recursos naturais, muitas vezes no atribuindo o devido valor a esses bens por usufruir deles gratuitamente.

c) Taxa pigouviana: constitui-se no estabelecimento de uma taxa sobre a emisso de poluentes. uma importante poltica de cunho econmico de controle dos nveis de poluio.

d) Teorema de Coase: tambm representa condio sine qua non para nossa discusso, visto que, a partir das crticas a Pigou, prope a negociao entre a sociedade e as indstrias poluidoras a fim de chegar a um ponto de timo ou de equilbrio pelo critrio de Pareto.

Economia ambiental e recursos naturais

A relao da economia ambiental com os recursos naturais est apoiada no princpio da escassez, que classifica como bem econmico o recurso que estiver em situao de escassez, desconsiderando o que for abundante. Alm dos princpios expostos, a noo de internalizao das externalidades outro pilar fundamental da economia ambiental. Na base desse conceito predomina a noo de que os recursos naturais devem ser reduzidos lgica de mercado, precisam ser privatizados, enfim, devem ter preos. Prope, ento, a privatizao dos bens pblicos como possibilidade objetiva e nica de proteg-los. importante ressaltar que este tipo de aporte terico possibilita aos atores sociais a transferncia de seus vcios privados para os espaos pblicos, permitindo a legitimao da privatizao do pblico em favor de interesses estritamente privados. Em se aceitando como verdadeiros os pressupostos da economia ambiental, a nica forma de gerenciar adequadamente os recursos naturais seria privatizando-os.

Isso s possvel se houver uma drstica, porm planejada, reduo dos bens pblicos. A idia central internalizar as externalidades, estabelecer ou fixar preos nos bens pblicos em conformidade com a lgica de mercado. Na formulao de Foladori (2001b: 198), [...] fijar cuotas de contaminacin, por ejemplo, es una forma de privatizar un cierto grado de contaminacin. Perceba-se que o raciocnio tende a reduzir as mltiplas dimenses dos recursos naturais a uma nica dimenso: a do mercado. Tende ainda a abonar a culpa do poluidor privado uma vez que ele paga sempre que contamina e transferir para o espao pblico camada de oznio, mares, atmosfera, entre outros todos os problemas ambientais. Assim, a economia ambiental termina propiciando vantagem econmica para os poluidores que tiverem condies de pagar pelos seus estragos, legitimando a apropriao e o uso de recursos ou espaos pblicos para contemplar interesses privados. A rigor, a internalizao das externalidades pressupe que determinado custo privado no corresponde aos custos sociais. Implica que algum evento impondervel que esteja margem do mercado, mas que o influencie de alguma forma, deva ser mercantilizado. Se no ocorrer a referida mercantilizao, o impondervel pode possibilitar conflitos, decises e impactos nocivos ao prprio sistema econmico, ameaando interesses dos grupos que querem preserv-lo. Nesses termos, a internalizao das externalidades pressupe que uma das nicas formas de evitar conflitos econmicos com desdobramentos nos sistemas poltico e social no permitir que existam recursos no ambiente sem proprietrios privados.

Esse raciocnio conduz afirmao de que a internalizao das externalidades atua como freio aos possveis abusos de determinadas pessoas ou grupos sobre outras(os); atua como possibilidade objetiva de educao dos desejos, das paixes e das vontades ntimas. Em uma frase, a internalizao das externalidades impe a todo indivduo ou grupo a percepo de que no pode fazer o que bem entender por uma nica e simples razo: tudo que est em volta tem dono e, sobretudo, preo. Seguindo a ordem do raciocnio exposto acima, a internalizao das externalidades, como base para polticas emancipatrias, evitaria invases de terras e de reas consideradas imprprias ocupao humana. Isso porque os tericos da economia ambiental acreditam que as ocupaes indevidas ocorrem, em ltima anlise, porque so terras de ningum. Se no so de ningum, de qualquer um que tiver coragem de ocup-las. Uma vez ocupadas, as dificuldades de reverter a situao aumentam consideravelmente em funo de o conflito estar definitivamente instaurado. Se reas de preservao ou de mananciais, por exemplo, so privatizadas fora por ocupantes irregulares, trazendo prejuzos para toda coletividade, por que no privatizar antes da ocupao irregular e abusiva? Essa a pergunta clssica que j contm a resposta de classe dos arautos da economia ambiental. No que diz respeito apropriao de recursos naturais recursos hdricos, por exemplo , a economia ambiental apia-se no outro princpio da economia neoclssica, o da escassez. Ao classificar determinados recursos naturais como escassos, a nica forma de preserv-los caracterizando-os como bens econmicos. As implicaes advindas desse tipo de deciso so protetoras tanto dos interesses individuais quanto coletivos. A transformao dos recursos naturais em bens econmicos apaga a imagem de que os mesmos so abundantes, de que no existem donos, e que, em funo disso, podem ser desperdiados. Mais uma vez, esse tratamento que a economia ambiental confere aos recursos naturais tende a pleitear, ao menos na aparncia, a dimenso civilizatria de qualquer poltica pblica voltada aos temas socioambientais. A saber, educar as vontades dos usurios para que os mesmos conscientizem-se de que suas aes lesivas ao ambiente sero penalizadas. Os argumentos dos economistas ambientais podem ser discutveis em vrios pontos, mas so coerentes porque refletem claramente interesses de grupos alinhados com uma racionalidade instrumental (MARCUSE, 1978 e 1996) que prioriza, em ltima instncia, no as necessidades socioambientais, mas o lucro. No fundo, so propostas estribadas em princpios que, em momento algum, questionam as relaes sociais ou de interesse de classes que sustentam a sociedade capitalista. Seus argumentos, por mais coerentes que sejam, no permitem qualquer ao poltica alm do capital. O limite o mercado, depois a emancipao das pessoas. A rigor, quando os economistas ambientais falam em educao das vontades, preciso entender que, embora estejam impondo limites, estes no ultrapassam a lgica mercantil. Os recursos naturais tornam-se bens econmicos no necessariamente porque houve um arroubo de generosidade ou de altrusmo da parte das polticas orientadas pelos princpios da economia ambiental. Esta a causa aparente, pois nas entrelinhas est a principal motivao: o lucro. Eles comeam a perceber, para ficar com apenas um exemplo, que recursos hdricos contaminados ou gerenciados de maneiras inadequadas, alm de no proporcionar vantagens imediatas, no longo prazo, podero comprometer o sistema econmico. Uma populao contaminada tende a comprometer a produtividade do sistema econmico. Por conta disso, os recursos naturais no podem continuar sendo uma externalidade, uma ameaa reproduo do sistema capitalista.

Economia ecolgica e recursos naturais

Contemporaneamente, ao recorrer natureza para legitimar seus discursos, setores diversos, descontentes com as agresses socioambientais, transferem um valor intrnseco aos recursos naturais, conferindo-lhes uma subjetividade prpria, muito similar subjetividade humana. Essa talvez seja base dos manifestos no apenas de alguns economistas, mas tambm de todos os ecologistas radicais contra Descartes. Para eles, Descartes foi o principal responsvel no pelo seqestro, e sim pela no admisso de que a natureza externa ao ser humano os outros sistemas vivos tambm tem direito subjetividade e a no ser dominada da forma como vem sendo (CAPRA, 1991; 1995 e 1996; MORIN, s/d; SERRES, 1991).

Para Serres (1991), por exemplo, a questo ambiental contempornea , fundamentalmente, uma questo de direito. Da sua sugesto de um outro contrato, desta vez diferente do contrato social de Rousseau (1999), um contrato natural como figura jurdica capaz

de outorgar a todos os sistemas vivos no apenas aos seres humanos o direito vida. A gnese da economia ecolgica deve ser buscada ao longo do sculo XIX, perodo em que foi explicitada a Lei da Termodinmica por Sadi Carnot (1796-1832). A referida lei fsica tem como ponto de partida a noo de fluxos energticos liberados pelos sistemas econmicos em forma de calor. Apesar de tal descoberta ter sido muito festejada no mbito dos cientistas vinculados s pesquisas na fsica, na economia ela continuou marginalizada at os anos setenta do sculo XX, quando readquire fora poltica junto aos movimentos de questionamento da sociedade predatria industrial. As anlises do economista romeno Georgescu-Roegen (1971) so consideradas clssicas para essa discusso da economia que tem como base de referncia os fluxos de energia ou os princpios da entropia. A partir do resgate da subjetividade dos recursos naturais, iniciado por filsofos, ambientalistas e outros ativistas simpticos Deep Ecology, a economia ecolgica aproveita para elaborar suas crticas economia ambiental e projetar-se como alternativa terica para a crise daquele contexto histrico. Sua crtica economia ambiental apia-se no fato de esta construir suas explicaes a partir de imagens da fsica newtoniana, como se o sistema econmico fosse uma redoma de vidro fechada.

Para os economistas ecolgicos, so insustentveis as explicaes dos economistas ambientais e ainda servem de justificativas para as relaes abusivas da indstria com os demais sistemas vivos. A partir dessa crtica, os economistas ecolgicos sugerem que a economia seja apreendida no em si mesma, e sim envolta em um sistema mais amplo, o planeta Terra. Para eles, o sistema econmico pode at ser fechado em termos materiais, mas aberto ao universo no que tange captao de energia. Eles partem de tais pressupostos para tentar demonstrar os limites fsicos do planeta e consideram que tais pressupostos so suficientes para questionar as teses do crescimento ilimitado. Note-se que se trata de uma crtica forma social de produo capitalista com nfase em seus aspectos fsicos, no nos aspectos sociais. Para a economia ecolgica, leis fsicas explicam os limites do sistema econmico. No foi por acaso que o famoso relatrio Meadows incio da dcada de 1970 tomou como pontos de partida variveis fsicas para formalizar suas

crticas ao crescimento desenfreado em termos econmicos. Assim, o enfrentamento dos temas ambientais por parte da economia ecolgica ocorre de forma crtica porque demonstra os limites fsicos do planeta.

Comentrios

A economia ambiental, ao sobrevalorizar a internalizao das externalidades, tende a eliminar da natureza qualquer valor intrnseco que esta possa ter. Essa sobrevalorizao acaba servindo de justificativa para toda e qualquer apropriao abusiva dos recursos naturais, medida que transforma tudo em mercadoria. A lgica de mercado emerge como soluo inevitvel para a crise ambiental. A economia ecolgica, ao tentar explicar o sistema econmico a partir de leis fsicas as da termodinmica tende a admitir que as possveis solues para a crise ambiental so fundamentalmente tcnicas. Com isso, a presente abordagem exclui as relaes sociais,

todas orientadas pelos mais distintos interesses de grupos. Em outros termos, preservar os recursos naturais sem questionar a forma social de produo capitalista permite a reproduo de indivduos apenas resignados a servir ao mercado. Nesse particular, as duas abordagens, em suas relaes com os recursos naturais, no levam em conta as relaes sociais como mediadoras da relao do ser humano com a natureza (FOLADORI, 2001b).

Tal como a economia ambiental, a economia ecolgica, a despeito de sua crtica incisiva ao crescimento ilimitado, no se constitui como perspectiva que aponte para alm do sistema de mercado, porque no enfrenta o ncleo duro da forma social de produo capitalista, as contradies internas ao sistema. Das abordagens tericas apresentadas, somente a economia marxista vislumbra sadas que se propem a ir alm da forma social de produo capitalista. A economia ambiental insuficiente por limitar-se a incorporar externalidades que esto fora do sistema econmico por meio de solues tcnicas. A economia ecolgica igualmente insuficiente, por querer que regras externas como a termodinmica regulem o sistema econmico, negligenciando o fato de este ltimo ser regulado por relaes sociais. A abordagem marxista parte do pressuposto de que os problemas ambientais derivam do sistema social, logo as possveis solues precisam ser buscadas nele, no no sistema tcnico ou fsico-energtico. preciso, portanto, mergulhar no sistema social para explicitar e demonstrar as causas profundas que acentuam a crise ambiental contempornea. Enquanto as contradies intrnsecas forma social de produo capitalista no forem enfrentadas, as explicaes permanecero em nveis considerveis de superficialidade. Por um lado, a abordagem marxista, ao eleger as necessidades sociais como eixos civilizatrios para suas aes polticas, torna-se uma visvel ameaa para um cenrio global dominado pela instrumentalidade das polticas subservientes ao mercado. Por outro, a crtica, por si mesma, atua como freio para os possveis abusos do mercado e como possibilidade de aperfeioamento do prprio sistema capitalista. Em certa medida, esta uma das concluses de um dos principais defensores do sistema capitalista, Lester Thurow (1997), em seu polmico livro O Futuro do Capitalismo. Para ele, o que sofisticou e consolidou o sistema capitalista como modo de produo hegemnico, sobretudo ao longo do sculo XX, foram seus inimigos viscerais, com destaque para o comunismo. Com a derrocada deste ltimo, que atuou como verdadeiro limite tico, elevaram-se a nveis incontrolveis os desmandos do capital. A ameaa comunista obrigava o capitalismo a tomar decises priorizando as necessidades

sociais com mais freqncia. Isento dos perigos iminentes, o capital volta ao seu estado de natureza: s considera as necessidades sociais importantes se estas ameaarem o sistema econmico.

Leia o texto complementar disponvel no ambiente de estudo. Indicao de Sites: www.mma.gov.br /www.ibama.gov.br

Exerccios

1. Qual o objetivo da Economia Ambiental?

a) A prestao de servios diretos ao governo, que pode a qualquer momento explorar os recursos sem preocupao, visando o bem estar da sociedade.

b) A prestao de servios diretos ao consumo, o fornecimento de insumos para a produo e a recepo de resduos provenientes tanto do consumo das famlias, quanto da produo.

c) A prestao de servios diretos produo para se alcanar o auto desenvolvimento dos pas.

d) A prestao de servios diretos a explorao, fornecendo os insumos para a produo e a recepo de resduos produzidos pelas empresas que tem por objetivo o crescimento do pas a qualquer custo.

2. Qual a relao da economia ambiental com os recursos naturais?

a) Crescimento.

b) Lucratividade.

c) Princpio da escassez.

d) Concorrncia.

3. Porque os recursos naturais tornam-se bens econmicos?

a) Lucro.

b) Escassez.

c) Desenvolvimento econmico.

d) Valorao econmica.

4. Os recursos naturais servem para inmeros benefcios para o globo terrestre e precisa ser racionalizado para que:

a) aumente a produo para que cada ano novas industrias sejam beneficiadas e com isso os recursos sirvam de insumos para o crescimento de um pais.

b) O planeta no entre em colapso e os recursos sejam usados de forma irracional ocasionando danos irreversveis.

c) Amplie o crescimento geral das economias mundiais.

d) Para que os paises em desenvolvimento possam ser beneficiados pela sua explorao em

prol do desenvolvimento e expanso da economia m detrimento dos recursos naturais.

Respostas dos Exerccios

1. Qual o objetivo da Economia Ambiental? RESPOSTA CORRETA: B

2. Qual a relao da economia ambiental com os recursos naturais? RESPOSTA CORRETA: C

3. Porque os recursos naturais tornam-se bens econmicos? RESPOSTA CORRETA: A

4. Os recursos naturais servem para inmeros benefcios para o globo terrestre e precisa ser racionalizado para que: RESPOSTA CORRETA: B

AULA: 02 O DESENVOLVIMENTO SUSTENTVEL COMO IDIA-FORA PARA HARMONIZAR AS DIMENSES DO DESENVOLVIMENTO.

Introduo

O conceito de desenvolvimento sustentvel surgiu a partir dos estudos da Organizao das Naes Unidas sobre as mudanas climticas, no incio da dcada de 1970, como uma resposta preocupao da humanidade, diante da crise ambiental e social que se abateu sobre o mundo desde a segunda metade do sculo passado. Esse conceito, que procura conciliar a necessidade de desenvolvimento econmico da sociedade com a promoo do desenvolvimento social e com o respeito ao meio-ambiente, hoje um tema indispensvel na pauta de discusso das mais diversas organizaes, e nos mais diferentes nveis de organizao da sociedade, como nas discusses sobre o desenvolvimento dos municpios e das regies, correntes no dia-a-dia de nossa sociedade. Este texto busca apresentar a evoluo do conceito desde sua criao at o presente.

O princpio

O ano de 1968, segundo Camargo (2003), foi o primeiro sinal de grave descontentamento popular com o modelo de capitalismo industrial no final do seu ciclo, com a ecloso do protesto estudantil em cadeia, iniciado em Paris, em maio de 1968, passando por Berkeley, Berlim e Rio de Janeiro.

Aquele primeiro surto de globalizao dos movimentos sociais, segundo a autora, apontava para mudanas radicais que iriam se estender a vastos domnios, influenciando no apenas a economia e a sociedade, como tambm o prprio modelo civilizatrio, com seus usos e costumes.

A falsa idia de uma evoluo sem limites e a ingnua crena na continuidade do progresso se constituam no inimigo comum de todas as frentes, e a grande questo que se levantava era: para onde vamos?

Em meio aos movimentos estudantis e hippies dos anos 60, emerge o novo ambientalismo, com objetivos e demandas bem definidos e consciente da dimenso poltica dos mesmos, chamando a ateno para as conseqncias devastadoras que um desenvolvimento

sem limites estava provocando.

Rompendo as muralhas da cidadela econmica, o ecologismo passa a questionar a racionalidade econmica em termos de seus prprios critrios. Mais concretamente, o novo debate evidencia que, frente aos diversos impasses e problemas que o desenvolvimento industrial coloca, a soluo ou superao dos mesmos pode exigir no uma nova arrancada, mas a adoo de medidas restritivas ao aumento da produo econmica, o que coloca a idia de racionalidade ecolgica como o princpio balizador e limitante da racionalidade econmica e do prprio desenvolvimento.

O Clube de Roma, entidade formada por intelectuais e empresrios, que no eram militantes ecologistas, foi uma iniciativa que surgiu das discusses a respeito da preservao dos recursos naturais do planeta Terra. Ele produziu os primeiros estudos cientficos a respeito da preservao ambiental, que foram apresentados entre 1972 e 1974, e que relacionavam quatro grandes questes que deveriam ser solucionadas para que se alcanasse a sustentabilidade: controle do crescimento populacional, controle do crescimento industrial, insuficincia da produo de alimentos, e o esgotamento dos recursos naturais. (CAMARGO, 2002)

Aps a publicao da obra Os Limites do Crescimento, pelo Clube de Roma em 1972, este conceito toma um grande impulso no debate mundial, atingindo o ponto culminante na Conferncia das Naes Unidas de Estocolmo, naquele mesmo ano. A partir da, desenvolvimento e meio ambiente passam a fundir-se no conceito de ecodesenvolvimento, que no incio dos anos 80 foi suplantado pelo conceito de desenvolvimento sustentvel, passando a ser adotado como expresso oficial nos documentos da ONU, UICN e

WWF.

A evoluo do pensamento

A idia de um novo modelo de desenvolvimento para o sculo XXI, compatibilizando as dimenses econmica, social e ambiental, surgiu para resolver, como ponto de partida no plano conceitual, o velho dilema entre crescimento econmico e reduo da misria, de um lado, e preservao ambiental de outro. O conflito vinha, de fato, arrastando-se por mais de vinte anos, em hostilidade aberta contra o movimento ambientalista, enquanto este, por sua vez, encarava o desenvolvimento econmico como naturalmente lesivo e os empresrios como seus agentes mais representativos. (CAMARGO, et. al, 2004)

Em 1987, a Comisso Mundial para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento da Organizao das Naes Unidas, na Noruega, elaborou um documento denominado Nosso Futuro Comum tambm conhecido como Relatrio Brundtland, pelo qual os governos signatrios se comprometiam a promover o desenvolvimento econmico e social em conformidade com a preservao ambiental. (CMMAD, 1987) Nesse relatrio foi elaborada uma das definies mais difundidas do conceito: o desenvolvimento sustentvel aquele que atende as necessidades do presente sem comprometer as possibilidades de as geraes futuras atenderem suas prprias necessidades. Este documento chamou a ateno do mundo sobre a necessidade urgente de encontrar formas de desenvolvimento econmico que se sustentassem, sem a reduo dramtica dos recursos naturais nem com danos ao meio ambiente. Definiu tambm, trs princpios essenciais a ser cumpridos: desenvolvimento econmico, proteo ambiental e eqidade social, sendo que para cumprir estas condies seriam indispensveis mudanas tecnolgicas e sociais. Este relatrio foi definitivo na deciso da Assemblia Geral das Naes Unidas, para convocar a Conferncia sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, dada a necessidade de redefinir o conceito de desenvolvimento, para que o desenvolvimento scio-econmico fosse includo e assim a deteriorao do meio ambiente fosse detida. Esta nova definio poderia surgir somente com uma aliana entre os pases desenvolvidos e em desenvolvimento. Tanto o Relatrio Brundtland quanto os demais documentos produzidos pelo Clube de Roma, sobre o Desenvolvimento Sustentvel, foram fortemente criticados porque creditaram a situao de insustentabilidade do planeta, principalmente, condio de descontrole da populao e misria dos pases do Terceiro Mundo, efetuando uma crtica muito branda poluio ocasionada durante os ltimos sculos pelos pases do Primeiro Mundo. Segundo Castro (1996), o repto imposto pelo novo ambientalismo ao desenvolvimento foi o preldio de um questionamento ainda mais radical: o da nova questo social, amadurecida no final dos anos 80. A dimenso de sustentabilidade social inerente ao conceito no diz respeito apenas ao estabelecimento de limites ou restries persistncia do desenvolvimento, mas implica na ultrapassagem do econmico: no pela rejeio da eficincia econmica e nem pela abdicao do crescimento econmico, mas pela colocao dos mesmos a servio de um novo projeto societrio, cuja finalidade social esteja justificada pelo postulado tico de solidariedade intrageracional e de equidade, materializada em um contrato social. (SACHS, 1995: 26). esta a abordagem de desenvolvimento social que adotamos nesta disciplina.

De acordo com Castro (1996), esse novo paradigma conhecido como desenvolvimento sustentvel surge atravs de um esforo de reconceptualizao do conceito de desenvolvimento, abalado pela crise ambiental e social. A teoria do desenvolvimento sustentvel, ou ecodesenvolvimento, parte do ponto em que a maior parte das teorias que procuraram desvendar os mistrios sociais e econmicos das ltimas dcadas no obteve sucesso. O modelo de industrializao tardia ou modernizao, que ocupou o cerne de diversas teorias nos anos 60 e 70, capaz de modernizar alguns setores da economia, mas incapaz de oferecer um desenvolvimento equilibrado para uma sociedade inteira. De acordo com Brseke (2003), a modernizao, no acompanhada da interveno do Estado racional e das correes partindo da sociedade civil, desestrutura a composio social, a economia territorial, e seu contexto ecolgico. Emerge da a necessidade de uma perspectiva multidimensional, que envolva economia, ecologia e poltica ao mesmo tempo, como busca fazer a teoria do desenvolvimento sustentvel. Para o autor, o conceito desenvolvimento sustentvel sinaliza uma alternativa s teorias e aos modelos tradicionais do desenvolvimento, desgastadas numa srie infinita de frustraes. Segundo Cavalcanti (2003), sustentabilidade significa a possibilidade de se obterem continuamente condies iguais ou superiores de vida para um grupo de pessoas e seus sucessores em dado ecossistema. Tal conceito equivale idia de manuteno de nosso sistema de suporte da vida. Basicamente, trata-se do reconhecimento do que biofisicamente possvel em uma perspectiva de longo prazo. Para o autor, o tipo de desenvolvimento que o mundo experimentou nos ltimos duzentos anos, especialmente depois da Segunda Guerra Mundial, insustentvel. O desenvolvimento econmico no representa mais uma opo aberta, com possibilidades amplas para o mundo. A aceitao da idia de desenvolvimento sustentvel indica que se fixou voluntariamente um limite para o progresso material, e a defesa da idia de crescimento constante no passa de uma filosofia do impossvel. Entretanto, adotar a noo de desenvolvimento sustentvel corresponde a seguir uma prescrio de poltica. O dever da cincia explicar como, de que forma, ela pode ser alcanada, quais so os caminhos para a sustentabilidade. De acordo com Bezerra e Bursztyn (2000), a sustentabilidade emerge da crise de esgotamento das concepes de desenvolvimento, enquadradas nas lgicas da racionalidade econmica liberal. Uma racionalidade eufrica associada ao movimento incessante para frente da razo, da cincia, da tcnica, da indstria e do consumo, na qual o desenvolvimento uma aspirao imanente da humanidade expurgou de si tudo o que o contraria, excluindo de si a existncia das regresses que negam as conseqncias positivas do desenvolvimento. Em 1992, 172 governos reuniram-se na cidade brasileira do Rio de Janeiro, para a Conferncia das Naes Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como Conferncia da Terra, um evento singular que se tornou um marco histrico para a humanidade. Os objetivos fundamentais da Conferncia eram conseguir um equilbrio justo entre as necessidades econmicas, sociais e ambientais das geraes presentes e futuras e firmar as bases para uma associao mundial entre os pases desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como entre os governos e os setores da sociedade civil, enfocadas na compreenso das necessidades e os interesses comuns. Nesta Conferncia, os representantes dos governos, incluindo 108 chefes de Estado e de Governo, aprovaram trs acordos que deveriam erigir a Agenda 21, a Declarao do Rio sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, que define os direitos e as obrigaes dos estados sobre os princpios bsicos do meio ambiente e desenvolvimento.

importante lembrar que no foi somente de chefes de Estado e de representantes oficiais que se constituiu a Rio-92, pois foi a participao da sociedade civil, de organizaes no-governamentais de centenas de pases, que fez do Rio a verdadeira Babilnia, e foi graas a eles que um importante documento deixado de lado na conferncia oficial continuou vivo, passou por reavaliaes, comisses internacionais nunca antes pensadas, foi ratificada pela Unesco, e finalmente aprovado pela ONU em 2002: A Carta da Terra, um documento de importncia singular, equivalente Declarao Universal dos Direitos Humanos para a rea de Meio Ambiente, cujo prembulo traz os seguintes dizeres:

Estamos diante de um momento crtico na histria da Terra, numa poca em que a humanidade deve escolher o seu futuro. medida que o mundo torna-se cada vez mais interdependente e frgil, o futuro enfrenta, ao mesmo tempo, grandes perigos e grandes promessas. Para seguir adiante, devemos reconhecer que, no meio da uma magnfica diversidade de culturas e formas de vida, somos uma famlia humana e uma comunidade terrestre com um destino comum. Devemos somar foras para gerar uma sociedade sustentvel global baseada no respeito pela natureza, nos direitos humanos universais, na justia econmica e numa cultura da paz. Para chegar a este propsito, imperativo que ns, os povos da Terra, declaremos nossa responsabilidade uns para com os outros, com a grande comunidade da vida, e com as futuras geraes. (A Carta da Terra, 2004)

A Comisso sobre o Desenvolvimento Sustentvel das Naes Unidas (CDS) organizou para dez anos depois da Conferncia do Rio a Conferncia Mundial sobre Desenvolvimento Sustentvel em Johannesburgo, frica do Sul. Essa conferncia reuniu chefes de Estado e de Governo, organizaes no-governamentais e empresrios, que revisaram e avaliaram o progresso do estabelecimento da Agenda 21, um plano de ao mundial para promover o desenvolvimento sustentvel a uma escala local, nacional, regional e internacional. A meta geral da Conferncia foi revigorar o compromisso mundial a fim de um desenvolvimento sustentvel e a cooperao Norte-Sul, alm de elevar a solidariedade internacional para a execuo acelerada da Agenda 21. Um dos xitos desta reunio foi o estabelecimento da necessidade de se criarem metas regionais e nacionais para o uso da energia renovvel. De acordo com Camargo et. al (2004), em uma anlise sobre os dez anos que se passaram desde a Rio-92, muitas foram as frustraes quanto as perspectivas positivas que foram lanadas, mas muito tambm se avanou, e o maior ganho da ltima dcada foi o reconhecimento de que a soluo para os problemas ambientais reside na noo de desenvolvimento sustentvel, tal como a havia proposto o relatrio Brundtland em 1987, sacramentado pelas Naes Unidas em 1992. Depois de uma fase experimental e delicada, hoje podemos consider-lo vitorioso e atribuir ao Brasil um papel importante em sua consolidao como conceito operacional e pragmtico para os pases em desenvolvimento.

Os desafios que devemos enfrentar

Segundo Bezerra e Bursztyn (2000), em um trabalho preparatrio para a Agenda 21 brasileira, o desenvolvimento sustentvel um processo de aprendizagem social de longo prazo, balizado por polticas pblicas orientadas por um plano nacional de desenvolvimento inter-regionalizado e intraregionalmente endgeno. As polticas de desenvolvimento so processos de polticas pblicas de Estados nacionais. Os estilos de desenvolvimento esto sustentados por polticas de Estado que, por sua vez, respaldam padres de articulao muito determinados dos diversos segmentos sociais e econmicos com os recursos disponveis na natureza. O Estado brasileiro tem lugar nuclear na promoo e na regulamentao de polticas nacionais de desenvolvimento sustentvel. Notadamente, na coordenao dos conflitos sociais implicados nas divergncias de interesses e lgicas de desenvolvimento, entre a pluralidade de atores sociais presentes na sociedade nacional e transnacional. O gerenciamento das escolhas tecnolgicas atreladas aos processos produtivos essencialmente um problema de poltica pblica de cincia e tecnologia para o desenvolvimento sustentvel.

Para os autores, podemos conceber o desenvolvimento sustentvel como uma proposta que tem em seu horizonte uma modernidade tica, e no apenas uma modernidade tcnica (BUARQUE, 1994), pois a proposta do desenvolvimento sustentvel implica incorporar o compromisso com a perenizao da vida ao horizonte da interveno transformadora do mundo da necessidade.

Se a modernidade tcnica faz dos meios fins em si, a modernidade tica do princpio sustentabilidade recoloca os fins como referncia primordial, num quadro complexo de mltiplas dimenses (econmica, ambiental, social, poltica, cultural, institucional, etc.). Para Furtado (1992), o desafio que se coloca no umbral do sculo XXI nada menos do que mudar o curso da civilizao, deslocar o seu eixo da lgica dos meios a servio da acumulao, num curto horizonte de tempo, para uma lgica dos fins em funo do bem-estar social, do exerccio da liberdade e da cooperao entre os povos. Devemos nos empenhar para que essa seja a tarefa maior dentre as que preocuparo os homens no correr do prximo sculo:

estabelecer novas prioridades para a ao poltica em funo de uma nova concepo do desenvolvimento, posto ao alcance de todos os povos e capaz de preservar o equilbrio ecolgico. Essa mudana de rumo, segundo o mesmo autor, exige que abandonemos muitas iluses, que exorcizemos os fantasmas de uma modernidade que nos condena a um mimetismo cultural esterilizante. Devemos assumir nossa situao histrica e abrir caminho para o futuro a partir do conhecimento de nossa realidade, assumir a prpria identidade.

Ainda segundo o mesmo autor, nesse novo quadro que se configura, o destino dos povos depender menos das articulaes dos centros de poder poltico e mais da dinmica das sociedades civis. No que o Estado tenda a deliqescer, conforme a utopia socialista do sculo XIX, mas a possibilidade de que ele seja empolgado por minorias de esprito totalitrio se reduzir, se a vigilncia da emergente sociedade civil internacional se fizer eficaz. Para Cavalcanti (2002), a noo atual de desenvolvimento sustentvel representa uma vindicao do pensamento de Furtado: no qualquer taxa de crescimento da economia que pode ser perseguida; h que se pensar antes naquilo que (ecologicamente) sustentvel, ou seja, possvel, durvel, realizvel.

Quanto a isso, vale mencionar o questionamento feito por Furtado em 1974:

Por que ignorar na medio do PIB o custo para a coletividade da destruio dos recursos naturais no-renovveis, e o dos solos e florestas (dificilmente renovveis)?

Por que ignorar a poluio das guas e a destruio total dos peixes nos rios em que as usinas despejam seus resduos? (FURTADO, 1974).

Ramos (2003) alerta que o problema de insustentabilidade no est apenas no desenvolvimento, preciso reconhecer que o nosso modo de vida se tornou insustentvel, e este muito mais difcil de mudar, pois implica, como discutimos, aperfeioamento individual e coletivo, simultaneamente.

Segundo o autor, parece no haver sada: ou acreditamos que o ser humano, tal como , pode construir um mundo melhor para si, para seus semelhantes, no presente e no futuro, ou cabe reconhecer o fracasso de nossa existncia, e admitir que a busca de um desenvolvimento sustentvel seja ilusria, apenas uma forma de adiar o inevitvel fim. preciso iniciar um aprendizado individual e coletivo que nos leve a outras formas de manifestao concreta de nossa natureza e que possibilite uma perspectiva de mudana em nosso modo de viver.

possvel afirmar que chegamos ao incio do sculo XXI com um conceito de desenvolvimento sustentvel bem mais amadurecido, que no est mais restrito s discusses acadmicas e polticas, de defensores e contestadores, mas que se popularizou por todos os continentes, passando a fazer parte da vida cotidiana das pessoas. Um conceito que est presente desde as pequenas atitudes diferenciadas de comportamento, como a separao e a reciclagem do lixo domstico, tomadas pelo cidado comum, at as grandes estratgias e investidas comerciais de algumas empresas, as quais se especializaram em atender um mercado consumidor em franco crescimento, que hoje cobra essa qualidade diferenciada tanto dos produtos que consome, quanto dos processos produtivos que o envolvem; uma verdade que abre grandes perspectivas para o futuro. Uma forma de desenvolvimento que no est mais no plano abstrato, e que se mostra cada dia mais real e possvel, principalmente no plano local. A questo central do debate ambiental de nossos dias est relacionada velocidade e intensidade das transformaes do ambiente natural impostas pela dinmica das sociedades contemporneas, incompatvel com a manuteno ou a reproduo da capacidade de suporte global, o que por sua vez implica a reduo das possibilidades das futuras geraes. Assim, importa no apenas a intensidade dos efeitos predatrios que promovem a contnua extino das espcies, mas tambm a rapidez das transformaes impostas pela atual racionalidade econmica, que torna impossvel qualquer adaptao e evoluo gradual das espcies.

A dinmica imposta pela sociedade contempornea sobre o ambiente contribui sinergicamente para a reduo da qualidade ambiental e da sustentabilidade dos ecossistemas que compem o sistema maior, uma vez que a estabilidade desses se mantm por meio de mecanismos complexos que dependem da variedade de seus elementos, dentre outros fatores.

Com relao s perspectivas futuras, a escassez dos elementos naturais no-renovveis, energticos e materiais, e a contaminao e a excluso de amplos espaos do nosso limitado planeta impem um prognstico sombrio para as sociedades futuras, a menos que novos valores, concebidos numa rgida perspectiva de sustentabilidade, substituam os atuais, centrados na virtualidade da atual racionalidade econmica.

Exerccios

1. Qual o conceito de desenvolvimento sustentvel?

a) A definio mais aceita para desenvolvimento sustentvel o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da gerao futura, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades nossas. o desenvolvimento que no esgota os recursos do presente.

b) A definio mais aceita para desenvolvimento sustentvel o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da gerao atual, sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras geraes. o desenvolvimento que no esgota os recursos para

o futuro.

c) A definio mais aceita para desenvolvimento sustentvel o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da gerao atual, e ajudar nosso pas a crescer a qualquer custo e empregar todos os recursos naturais que forem necessrios.

2. O que preciso fazer para alcanar o desenvolvimento sustentvel?

a) Planejamento e reconhecimento de que os recursos naturais so infinitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econmico, que leva em conta o crescimento econmico mundial.

b) Planejamento e do reconhecimento de que os recursos naturais so finitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econmico, que leva em conta o meio ambiente.

c) Para ser alcanado, o desenvolvimento sustentvel depende apenas do reconhecimento de que os recursos naturais so infinitos. Esse conceito representou uma nova forma de desenvolvimento econmico, que leva em conta o meio ambiente.

3. Os modelos de desenvolvimento dos pases industrializados devem ser seguidos?

a) O desenvolvimento econmico vital para os pases mais pobres, mas o caminho a seguir no pode ser o mesmo adotado pelos pases industrializados. Mesmo porque no seria possvel. Caso as sociedades do Hemisfrio Sul copiassem os padres das sociedades do Norte, a quantidade de combustveis fsseis consumida atualmente aumentaria 1 vezes e a de recursos minerais, 3 vezes. Ao invs de aumentar os nveis de consumo dos pases em desenvolvimento, preciso reduzir os nveis observados nos pases industrializados.

b) O desenvolvimento econmico vital para os pases mais pobres, mas o caminho a seguir no pode ser o mesmo adotado pelos pases industrializados. Mesmo porque no seria possvel. Caso as sociedades do Hemisfrio Sul copiassem os padres das sociedades do Norte, a quantidade de combustveis fsseis consumida atualmente aumentaria 2 vezes e a de recursos minerais, 4 vezes. Ao invs de aumentar os nveis de consumo dos pases em desenvolvimento, preciso reduzir os nveis observados nos pases industrializados.

c) O desenvolvimento econmico vital para os pases mais pobres, mas o caminho a seguir no pode ser o mesmo adotado pelos pases industrializados. Mesmo porque no seria possvel. Caso as sociedades do Hemisfrio Sul copiassem os padres das sociedades do Norte, a quantidade de combustveis fsseis consumida atualmente aumentaria 5 vezes e a de recursos minerais, 10 vezes. Ao invs de aumentar os nveis de consumo dos pases em desenvolvimento, preciso reduzir os nveis observados nos pases industrializados.

d) O desenvolvimento econmico vital para os pases mais pobres, mas o caminho a seguir no pode ser o mesmo adotado pelos pases industrializados. Mesmo porque no seria possvel. Caso as sociedades do Hemisfrio Sul copiassem os padres das sociedades do Norte, a quantidade de combustveis fsseis consumida atualmente aumentaria 10 vezes e a de recursos minerais, 200 vezes. Ao invs de aumentar os nveis de consumo dos pases em desenvolvimento, preciso reduzir os nveis observados nos pases industrializados.

4. Assinale a correta.

a) O desenvolvimento sustentvel e uma ferramenta de suporte as empresas e ajuda a desenvolver seus pontos fracos e fortes.

b) Ajuda o governo a combater a falta de alimento as comunidades mais carentes.

c) Serve para que nossos pais no sofram pela falta de gua e recursos naturais nos prximos cinco anos.

d) Para que nossas futuras geraes no sofram pelo uso indiscriminado dos recursos

existentes na natureza.

Respostas dos Exerccios

1. Qual o conceito de desenvolvimento sustentvel? RESPOSTA CORRETA: B

2. O que preciso fazer para alcanar o desenvolvimento sustentvel? RESPOSTA CORRETA: B

3. Os modelos de desenvolvimento dos pases industrializados devem ser seguidos? RESPOSTA CORRETA: D

4. Assinale a correta. RESPOSTA CORRETA: D

Nesta aula discutiremos os conceitos de Recursos Naturais e as abordagens econmicas sobre o meio ambiente como premissas e importantes instrumentos de anlise, constituindo-se em conceitos-chave para o desenvolvimento de nosso estudo.

AULA 03 RECURSOS NATURAIS E CONSERVACIONISMO

Constituem recursos naturais todos os bens da natureza que o homem utiliza, como o ar, a gua e o solo. Costuma-se classificar os recursos os recursos naturais em dois tipos principais: renovveis e no renovveis.

Os recursos naturais renovveis so aqueles que, uma vez utilizados pelo homem, podem ser repostos. Por exemplo: a vegetao (com o reflorestamento), as guas em geral (com exceo dos lenis fosseis ou artesianos), o ar e o solo (que pode ser recuperado atravs da proteo contra eroso, da adubao correta, da irrigao, etc.).

Os recursos naturais no renovveis so aqueles que se esgotam, ou seja, que no podem ser repostos. Exemplos: o petrleo, o carvo, o ferro, o mangans, o urnio, a bauxita, o estanho, etc. Uma vez utilizado o petrleo, por exemplo, atravs da produo - e da queima da gasolina, do leo diesel, do querosene, etc., evidente que no ser possvel repor ou reciclar os restos. Essa separao entre recursos renovveis e no renovveis apenas relativa. O fato de o recurso ser renovvel, ou reciclvel, no significa que ele no possa ser depredado ou inutilizado:

se houver mau uso ou descuido com a conservao, o recurso poder se perder. Por exemplo, degradao ou destruio irreversvel de solos, desaparecimento de uma vegetao rica e complexa, que substituda por outra pobre e simples, etc. E mesmo o ar e a gua, que so extremamente abundantes, existem em quantidades limitadas no planeta: a capacidade deles de suportar ou absorver poluio, sem afetar a existncia da vida, evidentemente no infinita. Dessa forma, mesmo os recursos ditos renovveis s podem ser utilizados em longo prazo por meios de mtodos racionais, com uma preocupao conservacionista, isto , que evite os desperdcios e abusos. Conservacionismo ou conservao dos recursos naturais o nome que se d moderna preocupao em utilizar adequadamente os aspectos da natureza que o homem transforma ou consome. Conservar, nesse caso, no significa guardar, e sim utilizar racionalmente. A natureza deve ser consumida ou utilizada para atender s necessidades do presente dos seres humanos, mas levando em conta o futuro, as novas geraes que ainda no nasceram, mas para as quais temos a obrigao de deixar um ambiente sadio. Foi somente a partir da degradao do meio ambiente pelo homem - e da extino de inmeras espcies animais e vegetais - que surgiu essa preocupao conservacionista. O intenso uso da natureza pela sociedade moderna colocou, especialmente no nosso

sculo, uma srie de interrogaes sobre o futuro do meio ambiente: Quando se esgotaro alguns recursos bsicos, como o petrleo ou carvo? Como evitar a destruio das reservas florestais que ainda restam em nosso planeta e ao mesmo tempo garantir alimentos e recursos para a crescente populao mundial? O que fazer para que no ocorra a extino total de certas espcies ameaadas, como as baleias? Como os pases subdesenvolvidos podero resolver seus problemas de pobreza, fome e subnutrio sem depredar a natureza? O conservacionismo procura responder a essas e outras questes semelhantes conciliando o desenvolvimento econmico com a defesa do meio ambiente, por meio da utilizao adequada dos bens fornecidos pela natureza. Muito se fala da necessidade de preservao do meio ambiente e nas obrigaes legais em que os empreendimentos devem se enquadrar, porm pouco se definem os custos que tudo

isso determina. Esse artigo tenta mostrar que possvel se estabelecer instrumentos econmicos juntamente com os jurdicos. Estes trariam um equilbrio maior ao sistema, j que se baseiam na idia de que a onerao do empreendedor (princpio poluidor-pagador) pode chegar a um limite admissvel, alm do qual a comunidade representada pelo poder pblico poderia arcar atravs de uma negociao. Seria, em sntese, a introduo do conceito do princpio beneficirio-pagador em parte dessa negociao. Surge a importncia da contabilidade dos custos ambientais desde a fase do projeto at a operao e finalizao. So colocadas as bases tericas desses conceitos da Economia Ambiental, indicados os nveis que poderiam ser estabelecidos e algumas sugestes para operacionalizar um novo sistema dentro de bases legais econmicas. A economia ambiental seria uma maneira de controlar a ao das atividades degradadoras, com a aplicao de instrumentos econmicos. Estes estabeleceriam solues econmicas para o gerenciamento ambiental em conjunto com os instrumentos jurdicos (Lanna, 1996).

Em IBRAM (1992), introduz-se o assunto da seguinte forma: o descarte de resduos no ar, guas e solos vai gradativamente tornando o meio ambiente escasso, no sentido de ser incapaz de absorver quantidades crescentes de resduos. Com base nesse cenrio, os recursos ambientais adquirem uma escassez progressiva e um valor cada vez maior, transformando-se em bens econmicos propriamentes ditos". Considera-se o meio ambiente como um conjunto de bens e servios que so consumidos pela atividade e, portanto, podem ser tratados como recursos escassos e sua utilizao ter como meta o maior benefcio sociedade.

Tipos de abordagem econmica

As solues econmicas procuram estabelecer, por meio da imposio de preos, taxas, subsdios, rateios e outros instrumentos econmicos, o mesmo equilbrio buscado pela aplicao dos instrumentos legais (Lanna, 1996). Seguindo esse raciocnio, existem dois tipos de abordagem econmica, a tradicional e a alternativa. Na primeira, faz-se a anlise custo-benefcio e, na segunda, a anlise custo-efetividade.

Princpio poluidor-pagador

Para a abordagem econmica tradicional (anlise custo-benefcio), o importante seria repassar todo o custo pela poluio ambiental, aplicando, ento, o princpio poluidor-pagador. Surgem, ento, duas alternativas: ou o empreendedor paga sociedade pela poluio gerada, ou assume todo o custo em implantar as medidas de controle ambiental.

Princpio beneficirio-pagador

Para a abordagem econmica alternativa (anlise custo-efetividade), surge a necessidade da definio de um segundo princpio, o princpio beneficirio-pagador. Neste, o estabelecimento de metas ou objetivos estratgicos atravs de negociao social um imperativo, j que nem sempre possvel a valorao do custo social ou dos custos externos decorrentes da atividade. Nesse caso, so concedidos subsdios aos empreendedores para que adotem alternativas mais eficientes, sob os pontos de vista econmico ou ambiental, sendo que tais benefcios oneram a comunidade afetada.

Importncia e anlise dos custos internos

A idia que rege a economia ambiental deve estar alicerada em base slida e na aplicao prtica dos mecanismos ou instrumentos de gesto ambiental descritos. importante que a noo de custos ambientais esteja presente de uma forma clara, ou seja, tendo-se a real

idia de valores e grandezas monetrias, e sua relao na estrutura de custos que envolvem todo processo.

Esses custos podem ser classificados em dois tipos:

1) Custos internos, ou custos privados.

2) Custos externos, ou custos sociais, gerados pelas externalidades.

A anlise dos custos internos importante, porque so estes que a empresa ter que assumir na implantao das medidas prescritas. a base para o desenvolvimento sustentvel, sendo que, para haver a atividade econmica gerando benefcios sociais e econmicos, deve haver rentabilidade para a empresa. Isso significa a internalizao dos custos de abatimento da poluio, sendo fator primordial na abordagem econmica ambiental. Atualmente, o sistema legal de controle est funcionando dentro dessa filosofia, ou seja, a empresa geradora da poluio absorve todos os custos inerentes, abrangendo a mitigao, compensao e recuperao. Importante tambm salientar que esses custos tm natureza cumulativa, ou seja, quanto mais tarde so implantadas as medidas, maior ser o dispndio da empresa.

Concluses

A partir da anlise das colocaes feitas, podem ser traadas as seguintes concluses principais, que serviro para orientar empreendedores e rgos de controle, no sentido do estabelecimento de critrios de negociao entre o poluidor e a comunidade afetada, que no s envolvam instrumentos legais, mas tambm os instrumentos econmicos:

1) A empresa deve contabilizar seus custos de controle ambiental e divulg-los comunidade e rgos de controle, o que serviria como base para uma negociao social com vistas ao estabelecimento do princpio benefirio-pagador, desonerando o poluidor (empresa) a partir de um determinado nvel de custo que seria assumido pela comunidade ou pelo poder pblico.

2) O poder pblico, atravs dos rgos de controle, poderia tambm conceder subsdios como forma de incentivar o empreendedor, e estaria, ento, dessa forma, assumindo parte do custo ambiental e estabelecendo o princpio beneficirio-pagador.

3) A previso de custos ambientais feita j na fase de projeto para novos empreendimentos importante e pode tambm servir como instrumento na negociao dos nveis de onerao futuros para empreendedor e comunidade.

medida que o crescimento mundial cresce e declina, a disponibilidade de recursos externos decresce e o nvel de crescimento do pas diminui at um estado estacionrio sustentado pelos recursos renovveis. A gua se restabelece a um nvel que tem as mesmas caractersticas dos estados iniciais depois do impulso de crescimento.

Se o pas se desenvolve sem qualquer recurso obtido por tratados com o resto do mundo, no poder crescer muito. Este desenvolvimento dos bens do estado diminui os recursos ambientais (gua) a nveis ligeiramente mais baixos que antes do desenvolvimento. Muitas pessoas pensam que o crescimento dos bens mundiais continuar por um longo tempo. O crescimento dos bens de um pas no continua indefinidamente, ainda quando mais e mais investimentos de combustveis, bens e servios se recebem do exterior. Com to favorvel disponibilidade de recursos externos, pode-se esperar um grande crescimento na economia do pas; no obstante, os recursos ambientais se graficam descendendo a to baixos nveis que podem limitar mais adiante o crescimento da economia. Isto corresponde a algumas condies que se tem observado atualmente em parte de alguns pases.

Exerccios

1. O que so Recursos Naturais?

a) Recursos Naturais so todos os bens da natureza que o homem utiliza, como o ar, a gua e o solo. Costuma-se classificar os recursos os recursos naturais em dois tipos principais: renovveis e no renovveis.

b) So todos os bens da natureza que o homem utiliza, como o ar, a gua e o solo, e animais. Costuma-se classificar os recursos os recursos naturais em trs tipos principais: Seres humanos, animais e plantas.

c) Recursos Naturais so todos os bens da natureza explorveis, como o ar e a gua. Costuma-se classificar os recursos os recursos naturais em dois tipos principais: renovveis e no renovveis.

d) Recursos Naturais so todos os bens da natureza pelo homem explorveis, como o ar, a gua e o solo. Costuma-se classificar os recursos os recursos naturais em trs tipos principais: madeira, gua e animais.

2. Os tipos de abordagens estudados foram:

a) Poluidor-beneficiario

b) Poluidor-pagador e beneficirio pagador.

c) Utilitrio-beneficirio

d) Poluidor-usurio

3. Como os custos se dividem?

a) Custos de utilizao e explorao.

b) Custo de existncia.

c) Custo de viagem e privado.

d) Custos internos, ou custos privados e Custos externos.

4. A economia ambiental serve para:

a) controlar a ao das atividades degradadoras, com a aplicao de instrumentos econmicos.

b) Aumentar a ao das atividades empreendedoras, com a aplicao de mquinas.

c) Substituir a ao das atividades econmicas, com a aplicao de instrumentos polticos.

d) Diminuir a ao das atividades controladoras, com a aplicao de instrumentos eficazes de

explorao.

Respostas dos Exerccios

1. O que so Recursos Naturais? RESPOSTA CORRETA: A

2. Os tipos de abordagens estudados foram: RESPOSTA CORRETA: B

3. Como os custos se dividem? RESPOSTA CORRETA: E

4. A economia ambiental serve para: RESPOSTA CORRETA: A

AULA 04 VALORAO AMBIENTAL

Tcnicas de valorao

Objetivos

Conhecer as principais tcnicas de valorao econmica ambiental

Reconhecer situaes em que sejam indicadas

Interpretar os resultados da valorao por meio destas tcnicas

Classificao dos mtodos: critrio sobre o qu estimar

Funo de produo

Produtividade Marginal

Mercado de bens substitutos

Funo demanda:

Mercado de bens complementares

Preos hednicos

Custo de viagem

Valorao contingente

Referendo

Estimar Disposio a Pagar ou a Aceitar

Classificao dos mtodos: critrio sobre como estimar Mtodos indiretos Custo de viagem

Preos hednicos

Custos de reposio

Gastos defensivos (ou custos evitados)

Produtividade MarginalTransferncia de Benefcios

Capital humano ou produo sacrificada

Mtodos diretos

Valorao contingente

Ranqueamento contingente

Mtodos indiretos

Inferem o valor econmico de um recurso analisando o comportamento dos indivduos em mercados relacionados com o ativo ambiental.

Estimam valores de uso a partir da observao do comportamento do indivduo em mercados de bens complementares ou substitutos ao recurso ambiental.

Crtica genrica

Os valores dos recursos podem estar sendo sub-estimados.

Os mercados complementares ou substitutos podem no ser parmetros eficientes.

Mtodo de Custo de Viagem

Mtodo para estimar o valor de uso recreativo atravs dos gastos incorridos pelos visitantes de um lugar.

Usa questionrio aplicado a uma amostra de visitantes.

Perguntas buscam captar a origem do visitante, nvel de renda, gastos mdios com lazer, etc.

Bases do mtodo de custo de viagem

LGICA: o uso recreativo de um recurso ambiental gera fluxos de servios que podem ser mensurveis monetariamente.

ABORDAGENS: por zona, supondo homogeneidade entre moradores de uma regio ou por indivduo, estimando a resposta a preos de cada um.

Crticas ao mtodo custo de viagem

Tempo de estadia do indivduo.

Usos mltiplos da zona mensurada.

Possibilidade de deteriorao dos recursos restringindo as visitas.

Problema da distncia (supe-se que os residentes mais distantes visitem menos quando podem at ficar mais tempo).

Mtodo de preos hednicos

Pretende estimar um preo implcito por atributos ambientais caractersticos de bens comercializados em mercado, atravs da observao desses mercados reais nos quais os bens so efetivamente comercializados (Ortiz, 2003: 88)

Exemplo: mercado imobilirio e mercado de trabalho.

Hednico refere-se ao hedonismo

Hedonismo: doutrina que considera que o prazer individual e imediato o nico bem possvel, princpio e fim da vida moral

Filosofia em que toda a humana bem-aventurana se resolve do prazer

Como se estima

Estabelece-se funo hednica de preos, na qual o valor do bem de mercado varivel dependente e as variveis explicativas so as caractersticas (prazeres) que determinam este preo.

Calculam-se os preos implcitos para a varivel ambiental.

Estima-se a curva de demanda pelo recurso, usando os preos marginais da funo hednica.

Exemplo do mtodo de preos hednicos (1)

Objeto: poluio atmosfrica.

O que se valorou: o efeito da poluio sobre o valor de imveis novos na cidade.

O que se comparou: imveis com caractersticas iguais.

Quais caractersticas: as que no dependem da localizao como rea, n de cmodos, vagas na garagem.

Exemplo do mtodo de preos hednicos (2)

Se os preos so diferentes porque h caractersticas que variam de acordo com outras qualidades.

Caractersticas outras que podem afetar preos, obtidas pelo mtodo de preos hednicos:

- Caractersticas determinadas pelo produtor que no dependem da regio.

- Caractersticas da regio onde est o imvel: criminalidade, escola, poluio.

- Caractersticas locacionais: distncia e tempo de acesso a trabalho e lazer.

Custo de reposio

Estima o custo de repor ou restaurar o recurso ambiental danificado.

Vantagem que de fcil aplicao, porque no depende de trabalho de campo vasto.

Gastos defensivos (ou custos evitados)

Estima o valor de um bem atravs dos gastos com bens substitutos escolhidos para evitar a exausto do primeiro.

Problema que os bens devem ser substitutos perfeitos.

Exemplo: gua potvel no lugar da gua de um esturio afetado por um acidente ambiental.

Produtividade marginal

Utilizado quando o recurso ambiental usado como insumo na produo.

Procura uma mudana na produo decorrente da mudana na qualidade do insumo.

Exemplo: valor do solo (no seu preo, mas sua capacidade de produo) medido pela perda de produtividade quando alteradas suas caractersticas.

Transferncia de benefcios

Usa resultados de pesquisas de outros locais para estimar o valor ambiental.

Supe que o comportamento dos agentes mais ou menos similar.

Permite reduo substancial nos custos da valorao.

Capital humano ou produo sacrificada

Supe que uma vida perdida um custo de oportunidade para a sociedade equivalente ao valor presente da capacidade do indivduo gerar renda ou a produo perdida (Ortiz, 2003, p.92)

Crticas a este mtodo

Usa mdias, porque se baseia em dados demogrficos e no capta as percepes individuais

Onde a renda muito baixa, os valores so subestimados (o rico vale mais que o pobre!?...)

Valorao contingente

Utiliza de pesquisas em amostras selecionadas.

Cria mercados hipotticos de bens ambientais.

nico que permite estimar valores de existncia.

Crticas

um mtodo caro.

Entrevistados mentem.

Tratamento estatstico e economtrico deve ser cuidadoso.

Por tratar-se de um ramo da cincia que envolve julgamentos de valor, no desprovido de controvrsias, advindas de preferncias tericas, metodolgicas, abordagens distintas a partir de disciplinas tambm distintas, da definio da escala do fenmeno abordado, dos objetivos a que se destina, dentre outros.

Em um esforo de sntese so identificadas duas reas de conhecimento em que os estudos e exerccios sobre valorao tm evoludo a economia do meio ambiente e a economia ecolgica.

Uma das principais questes debatidas atualmente quando se trata das relaes entre os sistemas econmicos e os sistemas ecolgicos ou ambientais refere-se ao processo de se associar valores econmicos aos bens e servios ambientais. O processo de valorao econmica do meio ambiente tem-se constitudo em um amplo e importante campo de pesquisas tericas e trabalhos empricos.

Os estudos da economia do meio ambiente e dos recursos naturais baseiam-se no entendimento do meio ambiente como um bem pblico, e dos efeitos ambientais como externalidades geradas pelo funcionamento da economia. Assim, os valores dos bens e recursos ambientais e dos impactos ambientais, no captados na esfera de funcionamento do mercado, devido a falhas em seu funcionamento, podem ser estimados, na medida em que se possa descobrir qual a disposio da sociedade e dos indivduos a pagar pela preservao ou conservao dos recursos e servios ambientais. De forma geral, o valor econmico dos recursos ambientais tem sido desagregado na literatura da seguinte maneira:

O valor de uso (VU) representa o valor atribudo pelas pessoas pelo uso, propriamente dito, dos recursos e servios ambientais. O VU composto pelo valor de Uso Direto (VUD) e pelo Valor de Uso Indireto (VUI). O VUD corresponde ao valor atribudo pelo indivduo devido utilizao efetiva e atual de um bem ou servio ambiental, por exemplo, extrao, visitao ou alguma outra forma de atividade produtiva ou consumo direto, com relao s florestas. Valor econmico total (VET) = Valor de uso (VU) + valor de opo (VO) + Valor de Existncia (VE).

O VUI representa o benefcio atual do recurso, derivado de funes ecossistmicas como, por exemplo, a proteo do solo, a estabilidade climtica e a proteo dos corpos dgua decorrentes da preservao das florestas. O Valor de Opo (VO) representa aquilo que pessoas atribuem no presente para que no futuro os servios prestados pelo meio possam ser utilizados. Assim, trata-se de um valor relacionado a usos futuros que podem gerar alguma forma de benefcio ou satisfao aos indivduos. Por exemplo, o benefcio advindo de frmacos desenvolvidos com base em propriedades medicinais ainda no descobertas de plantas existentes nas florestas. O 3 componente, o Valor de Existncia (VE), se caracteriza como um valor de no-uso. Esta parcela representa um valor atribudo existncia de atributos do meio ambiente, independentemente do uso presente ou futuro. Representa um valor conferido pelas pessoas a certos recursos ambientais, como florestas e animais em extino, mesmo que no tencionem us-los ou apreci-los na atualidade ou no futuro. A atribuio do valor de existncia derivada de uma posio moral, cultural, tica ou altrustica em relao aos direitos de existncia de espcies no-humanas ou da preservao de outras riquezas naturais, mesmo que estas no representem uso atual ou futuro para o indivduo. Existem diversos mtodos de valorao que objetivam captar estas distintas parcelas do valor econmico do recurso ambiental. Todavia, cada mtodo apresenta limitaes em suas estimativas, as quais estaro quase sempre associadas ao grau de sofisticao metodolgica, a necessidade de dados e informaes, s hipteses sobre comportamento dos indivduos e da sociedade, e ao uso que ser dado aos resultados obtidos. A Economia Ecolgica, por sua vez, constitui-se em uma abordagem que procura compreender a economia e sua interao com o ambiente a partir dos princpios fsicos e ecolgicos, em meio aos quais os processos econmicos se desenvolvem. Em termos gerais, os mtodos de valorao baseados nesta abordagem utilizam o montante total de energia capturada pelos ecossistemas como uma estimativa do seu potencial para a realizao do trabalho til para

a economia. Neste processo de valorao, dentre outros, utiliza-se de um mtodo simplificado por meio do uso do conceito de Produo Primria Bruta de um ecossistema. A Produo Primria Bruta uma medida da energia solar utilizada pelas plantas para fixar carbono. Este ndice de energia solar capturada pelo sistema convertido em equivalente de energia fssil. Posteriormente, faz-se a transformao deste equivalente em energia fssil em unidades monetrias, utilizando-se a relao entre o Produto Interno Bruto e o total de energia usada pela economia.

Outro mtodo que adota, em termos gerais, os mesmos princpios, chama-se anlise emergtica, que considera todos os fluxos de energia, materiais e informao que ocorrem em um sistema, e os transforma em uma nica base, em unidades de energia solar, e posteriormente tambm utiliza o Produto Interno Bruto para encontrar valores econmicos para os sistemas ambientais. Cada abordagem e mtodo apresenta vantagens e desvantagens. Compreender suas limitaes e procurar avanos na compreenso dos fenmenos naturais e do entendimento econmico orientados pelo objetivo maior, que o desenvolvimento sustentvel, o desafio

presente para todas as correntes de pensamento.

Exerccios

1. O que valorao e quantificao da natureza significam para o imaginrio sobre o meio ambiente?

a) A valorao econmica, pelo menos nos padres atuais, serve para que o governo possa estabelecer valores para cada bem disponvel na natureza cobrando uma taxa nica para a utilizao e explorao desse bem.

b) A valorao econmica, pelo menos nos padres atuais, s acessvel por segmentos muito especficos da sociedade e as empresas levam uma vantagem muito maior do que as pessoas e as organizaes ambientalistas no sentido dessa quantificao, de receberem compensaes pelo passivo ambiental. Acho que ela cria uma diversificao desse imaginrio, na medida em que estabelece tambm uma relao economicista que acaba por condicionar uma leitura possvel desse imaginrio.

c) A valorao econmica, pelo menos nos padres atuais, utiliza um conjunto de ferramentas capaz de inibir a utilizao irracional dos recursos naturais disponveis na natureza.

d) A valorao econmica junto com a economia utiliza as ferramentas idias no que tange sua utilizao de forma eficaz otimizando sua utilizao no prejudicando os recursos naturais garantindo que nossas futuras geraes utilizem os recursos de qual soubemos respeitar e utilizar no presente.

2. possvel existir desenvolvimento econmico sem aumentar as emisses de gs carbnico no Brasil?

a) O principal fator de emisso brasileiro no est relacionado ao setor energtico, mas com o desmatamento e ns j dispomos de tecnologia, conhecimento e reas abertas suficientes para implementar o desenvolvimento econmico do pas, inclusive agrcola, sem a necessidade de manter nveis to escandalosos de desmatamento.

b) No caso do Brasil, nunca, j que o parque industrial do Brasil no possui ferramentas e tecnologia para que isso ocorra sendo inevitvel o aumento de emisso de gs carbnico.

c) No. A tecnologia que o Brasil dispe ultrapassada e apenas com novos investimentos em tecnologia possvel existir crescimento sem emisso de gs carbnico.

d) Sim. O Brasil por ser um pas rico em recursos naturais pode crescer o quanto quiser, pois dispe de recursos infinitos capazes de suprir nossas necessidades e as necessidades futuras.

3. Como a valorao se relaciona ao valor da proteo ambiental, que no algo quantificvel?

a) Simples. O calcula da valorao estimado por unidade de explorao garantindo a proteo do bem.

b) mercado que tenta compensar o prejuzo, na medida em que ele segmenta e fragmenta uma relao que, na verdade, muito mais abrangente e diz respeito proteo ambiental. Corta-se numa fatia o problema e, evidentemente, s se pode atender o problema em parte. nesse sentido que o mercado procura compensar.

c) A determinao da valorizao contabilizada de acordo com a raridade do bem. Como a gua abundando em nosso planeta, pode-se utilizar sem a preocupao de escassez.

d) feita um estudo sobre o uso dos recursos naturais e feita uma mdia de tudo que explorado pelo que ainda existe na natureza.

4. Qual o objetivo da valorao ambiental dos recursos naturais?

a) Valorizar os bens para que os mesmo possam ser vendidos a um preo acessvel para as indstrias e sociedade usufru-los.

b) Utilizar tcnicas de matemtica a fim de calcular valores para que os recursos naturais possam fazer parte do comrcio mundial, gerando riqueza para o pas.

c) Sugere a cobrana pela utilizao dos recursos, dessa forma, sendo possvel utilizar a quantidade que necessitar.

d) tentar atribuir um valor quilo que no possui, devido a estar disponvel na natureza e conseqentemente tendo sua utilizao usada de modo irracional, j que ningum paga pelo seu uso.

Respostas dos Exerccios

1. O que valorao e quantificao da natureza significam para o imaginrio sobre o meio ambiente? RESPOSTA CORRETA: B

2. possvel existir desenvolvimento econmico sem aumentar as emisses de gs carbnico no Brasil? RESPOSTA CORRETA: A

3. Como a valorao se relaciona ao valor da proteo ambiental, que no algo quantificvel? RESPOSTA CORRETA: B

4. Qual o objetivo da valorao ambiental dos recursos naturais? RESPOSTA CORRETA: D

AULA 05 LEGISLAO AMBIENTAL

Legislao Ambiental Brasileira, Leis e Decretos Federais, Estaduais e Municipais, Resolues do Conama e Normas Tcnicas da ABNT.

A estrutura da legislao brasileira se processa conforme o quadro a seguir:

Nvel federal Nvel estadual Nvel municipal

Constituio Federal Constituio Estadual Lei Orgnica

Leis Complementares Leis Complementares Leis Complementares

Leis Ordinrias Leis Ordinrias Leis Ordinrias

Medidas Provisrias - -

Decretos Decretos Decretos

Atos Administrativos Atos Administrativos Atos Administrativos

Resolues* Resolues* Resolues*

Na tabela acima a rea sombreada corresponde legislao que no apreciada pelo Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assemblias Legislativas, Assemblia Distrital ou Cmaras Municipais). No nvel federal, o patamar de classificao das medidas provisrias no possui correspondente nos nveis estadual e municipal.

As resolues compreendem a legislao emitida pelos Conselhos, entre eles, o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente). O quadro abaixo descreve a estrutura dos rgos ambientais brasileiros:

Funo do rgo

Nvel federal Nvel estadual (RS)

Nvel municipal* (ex.: Poa)

Sisnama Sisema Simam

Planejamento Min.do Meio-Ambiente Sema Smam

Execuo Ibama Fepam Smam

Deliberao Conama Consema Comam

*Para outros municpios existem estruturas de fundaes, servios, setores ou departamentos ambientais com atribuies semelhantes.

O Processo de Licenciamento Ambiental da Atividade Industrial Um marco decisivo para o que atualmente se conhece por gerenciamento ambiental, no Pas, decorreu da Lei Federal n 6.938, de 31/08/81, que dispe sobre a Poltica Nacional do Meio

Ambiente.

Esta lei, entre outros aspectos, instituiu a sistemtica de Avaliao de Impacto Ambiental para atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental e criou o Conselho Nacional de Meio Ambiente - Conama. Ainda no mbito da Lei n 6.938/81, tambm foi inserida a figura das licenas a ser obtidas ao longo da existncia das atividades modificadoras ou potencialmente modificadoras da qualidade ambiental.

A Resoluo Conama n 001, de 23/01/86, instituiu a obrigatoriedade do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do Relatrio de Impacto Ambiental - RIMA para o licenciamento ambiental de atividades modificadoras da qualidade ambiental.

Resumidamente, o processo de obteno das licenas o seguinte:

Licena Prvia - LP

Solicitada ainda na fase de concepo do empreendimento, esta licena geralmente requer apresentao do Estudo de Impacto Ambiental/ Relatrio de Impacto Ambiental (EIA/ RIMA*), o qual dever conter as alternativas tecnolgicas e locacionais consideradas e a anlise da viabilidade ambiental do empreendimento. As concluses do EIA devem ser apresentadas no Relatrio de impacto Ambiental (RIMA), espcie de resumo do EIA em linguagem no tcnica. Caso necessrio, nesta etapa do licenciamento o rgo estadual responsvel pelo licenciamento (Fepam) poder formular recomendaes e exigncias ao empreendedor, vinculado-as concesso da LP. Por outro lado, a LP dever ser tambm solicitada quando houver necessidade de expadir a rea do empreendimento.

Licena de Instalao LI

Uma vez demonstrada a viabilidade ambiental do empreendimento (o que ocorre com a obteno da LP), a LI permitir ao empreendedor iniciar a implantao das obras. Para a emisso dessa licena, dever ser apresentada documentao tcnica e demais

autorizaes que comprovem o cumprimento de todas as exigncias estabelecidas na fase de LP.

Licena de Operao LO

A LO permitir ao empreendedor dar incio s suas atividades normais. Assim como as anteriores, requer apresentao de documentao tcnica que comprove o cumprimento das exigncias e condicionantes estabelecidas nas fases anteriores (LP e LI), tais como medidas compensatrias, assinatura de termos de compromisso, reposio vegetal, entre outras. * Quanto ao EIA/RIMA, ele dever contemplar os seguintes aspectos:

ser elaborado por equipe multidisciplinar;

abranger aspectos relativos caracterizao da atividade modificadora do meio ambiente proposta (empreendimento, projeto, programa, plano ou poltica); diagnstico ambiental da rea de influncia do projeto; anlise ou Avaliao de Impacto Ambiental - AIA decorrentes de implantao, operao e desativao do projeto; medidas mitigadoras (para minimizar o impacto ambiental); programas de monitorao dos impactos.

No decorrer da concesso das licenas, a audincia pblica a ocasio de exposio do empreendimento populao em geral. Alm de prestar-se divulgao e esclarecimentos, tais reunies servem, ainda, para a coleta de sugestes e crticas para aperfeioamento do projeto. Ainda, a publicitao uma caracterstica importante do processo: todos os editais devem ser publicitados, isto , publicados em jornais de grande circulao.

3.3 - O Ambiente Interno da Industria: Emisses (gasosas, sonoras, etc.): Monitoramento e Controle, Planejamento do Ambiente Interno;

3.4 - O Ambiente Externo da Industria: Emisses (gasosas, sonoras, etc.): Monitoramento e Controle, Planejamento do Ambiente Externo;

3.5 - A Indstria como Geradora de Resduos: Classificao, o Processo de Gerao e Gerenciamento dos Resduos.

Indicao de Sites:

ABES Associao Brasileira de Engenharia Sanitria e Ambiental

CEMPRE Compromisso Empresarial para Reciclagem

CEPIS Centro Panamericano de Ingeniera Sanitaria y Ciencias del Ambiente

CNTL Centro Nacional de Tecnologias Limpas

DMAE Departamento Municipal de gua e Esgoto

DMLU Departamento Municipal de Limpeza Urbana

EPA Environmental Protection Agency

FEPAM Fundao Estadual de Proteo Ambiental Henrique Luis Roessler

GREENPEACE

IBAMA

Ministrio do Meio Ambiente

SEMA Secretaria Estadual do Meio Ambiente

SMAM Secretaria Municipal do Meio Ambiente

Universidade Livre do Meio Ambiente

Web-Resol

Exerccios

1. Quais atividades/ empreendimentos precisam de licenciamento ambiental?

a) Em geral, toda atividade poluidora ou potencialmente poluidora necessita de autorizao do rgo ambiental competente para ser desenvolvida. A Resoluo CONAMA n 237/97, no seu Anexo I elenca uma srie de atividades em que obrigatrio o licenciamento, embora outras atividades ali no mencionadas tambm possam ter o licenciamento exigido pelo rgo responsvel.

b) Nenhuma, contando que esteja em reas protegidas pelo IBAMA.

c) Todo tipo de atividade precisa de uma autorizao e por meio de um pagamento de taxa e possvel instalar qualquer tipo de empreendimento permitido pela CONAMA e IBAMA.

d) A autorizao dada pelo IBAMA em todo o territrio nacional com o ojetivo nico de explorao dos recursos naturais resultando em crescimento para o pas e gerando empregos.

2. Quando necessria a elaborao do EIA/RIMA?

a) Nunca.

b) Apenas quando o IBAMA e o CONAMA solicitam.

c) O RIMA elaborado com base nas concluses do EIA e por isso so sempre citados em conjunto, pois so instrumentos complementares.

d) O EIA feito em reas de interesse pblico com finalidade de explorar todos os recursos que o local dispe.

3. De acordo com a legislao ambiental, o que se entende por poluio?

a) Depsitos de resduos slidos em lixes.

b) o despejo de dixio de carbono pelos veculos automotores.

c) De acordo com a legislao todo lixo que for jogado somente pelas indstrias em locais imprprios.

d) Qualquer alterao das qualidades fsicas, qumicas ou biolgicas do meio ambiente.

4. O COPAM tem por exerccio de sua competncia:

a) Autorizar a explorao dos recursos naturais para fins de exportao.

b) Expedir as licenas de LP (Licena Prvia), LI (Licena de Instalao) e LO (Licena de Operao).

c) Julgar os atos de abuso de explorao dos recursos naturais.

d) Defender os interesses da comunidade de ocupao da amaznia.

Respostas dos Exerccios

1. Quais atividades/ empreendimentos precisam de licenciamento ambiental? RESPOSTA CORRETA: A

2. Quando necessria a elaborao do EIA/RIMA? RESPOSTA CORRETA: C

3. De acordo com a legislao ambiental, o que se entende por poluio? RESPOSTA CORRETA: D

4. O COPAM tem por exerccio de sua competncia: RESPOSTA CORRETA: B

AULA 06 IMPACTO AMBIENTAL

Definio

Impacto Ambiental a alterao no meio ou em algum de seus componentes por determinada ao ou atividade. Estas alteraes precisam ser quantificadas, pois apresentam variaes relativas, podendo ser positivas ou negativas, grandes ou pequenas.

O objetivo de se estudar os impactos ambientais , principalmente, o de avaliar as conseqncias de algumas aes, para que possa haver a preveno da qualidade de determinado ambiente que poder sofrer a execuo de certos projetos ou aes, ou logo aps a implementao dos mesmos.

Planejamento e Avaliao: uma parceria que d certo!

Antes de se colocar em prtica um projeto, seja ele pblico ou privado, precisamos saber mais a respeito do local onde tal projeto ser implementado, conhecer melhor o que cada rea possui de ambiente natural (atmosfera, hidrosfera, litosfera e biosfera) e ambiente social (infraestrutura material constituda pelo homem e sistemas sociais criados).

O estudo para a avaliao de impacto permite que uma certa questo seja compreendida: proteo e preservao do ambiente e o crescimento e desenvolvimento econmico. Muitas vezes podemos encontrar grandes reas impactadas, ou at mesmo pases e estados, devido ao rpido desenvolvimento econmico, sem o controle e manuteno dos recursos naturais.

A conseqncia pode ser poluio, uso incontrolado de recursos como gua e energia, etc. E tambm podemos encontrar reas impactadas por causa do subdesenvolvimento, que traz como conseqncia a ocupao urbana indevida em reas protegidas e falta de saneamento bsico.

Avaliar para planejar permite que desenvolvimento econmico e qualidade de vida possam estar caminhando juntas.

Depois do ambiente, pode-se realizar um planejamento melhor do uso e manuteno dos recursos utilizados.

Cada caso um caso

Sabemos que Ambiente tem vrios significados para pessoas e realidades diferentes. No seria ento estranho compreendermos que muitos projetos so propostos para ambientes diversos. Ento, fazer uma anlise ambiental , antes de tudo, estudar as possveis mudanas de caractersticas scio-econmicas e biogeofsicas de um determinado local (resultado do plano proposto).

Devemos levar em considerao que nosso planeta composto por muitos ecossistemas e ambientes com caractersticas prprias, no podendo haver um padro nico para o estudo. O EIA - Estudo de Impacto Ambiental - prope que quatro pontos bsicos sejam primeiramente entendidos, para que depois se faa um estudo e uma avaliao mais especfica.

So eles:

1) Desenvolver uma compreenso daquilo que est sendo proposto, o que ser feito e o tipo de material usado.

2) Compreenso total do ambiente afetado. Que ambiente (biogeofsisco e/ ou scio-econmico) ser modificado pela ao.

3) Prever possveis impactos no ambiente e quantificar as mudanas, projetando a proposta para o futuro.

4) Divulgar os resultados do estudo para que possam ser utilizados no processo de tomada de deciso.

O EIA tambm deve atender legislao expressa na lei de Poltica Nacional do Meio Ambiente.

So elas:

1) Observar todas as alternativas tecnolgicas e de localizao do projeto, levando em conta a hiptese da no execuo do projeto.

2) Identificar e avaliar os impactos ambientais gerados nas fases de implantao e operao das atividades.

3) Definir os limites da rea geogrfica a ser afetada pelos impactos (rea de influncia do projeto), considerando principalmente a "bacia hidrogrfica" na qual se localiza;

4) Levar em conta planos e programas do governo, propostos ou em implantao, na rea de influncia do projeto e se h a possibilidade de serem compatveis. imprenscindvel que o EIA seja feito por vrios profissionais, de diferentes reas, trabalhando em conjunto. Esta viso multidisciplinar rica, para que o estudo seja feito de forma completa e de maneira competente, de modo a sanar todas as dvidas e problemas.

O EIA no Brasil foi institudo dentro da poltica nacional do meio ambiente - PNMA, atravs da resoluo do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA N. 001/86, de 23/01/1986.

Para se obter um licenciamento ambiental, pode-se ser obrigado a realizar estudos prvios de impacto ambiental (EPIA) e apresentar o respectivo Estudo (EIA), o Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), os projetos de atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de significativo potencial de degradao ou poluio e as medidas mitigadoras. Neste caso, o licenciamento ambiental pode necessitar de uma srie de procedimentos especficos, inclusive realizao de audincia pblica que envolve diversos segmentos da populao interessada ou afetada pelo empreendimento.

Algumas atividades consideradas modificadoras do meio ambiente

1) Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento;

2) Ferrovias;

3) Portos e terminais de minrio, petrleo e produtos qumicos;

4) Aeroportos;

5) Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissrios de esgotos sanitrios;

6) Linhas de transmisso de energia eltrica, acima de 230KV;

7) Obras hidrulicas para explorao de recursos hdricos, tais como: barragem para fins hidreltricos, acima de 10MW, de saneamento, abertura de canais para navegao, drenagem e irrigao, retificao de cursos d'gua, abertura de barras e embocaduras,

transposio de bacias, diques;

8) Extrao de combustvel fssil (petrleo, xisto, carvo);

9) Extrao de minrio;

10) Aterros sanitrios, processamento e destino final de resduos txicos ou perigosos;

Rima

O RIMA - Relatrio de Impacto Ambiental - o relatrio que reflete todas as concluses apresentadas no EIA. Deve ser elaborado de forma objetiva e possvel de se compreender, ilustrado por mapas, quadros, grficos, enfim, por todos os recursos de comunicao visual. Deve tambm respeitar o sigilo industrial (se este for solicitado) e pode ser acessvel ao pblico. Para isso, deve constar no relatrio:

1) Objetivos e justificativas do projeto e sua relao com polticas setoriais e planos governamentais.

2) Descrio e alternativas tecnolgicas do projeto (matria-prima, fontes de energia, resduos etc.).

3) Sntese dos diagnsticos ambientais da rea de influncia do projeto.

4) Descrio dos provveis impactos ambientais da implantao da atividade e dos mtodos, tcnicas e critrios usados para sua identificao.

5) Caracterizar a futura qualidade ambiental da rea, comparando as diferentes situaes da implementao do projeto, bem como a possibilidade da no realizao do mesmo.

11) Usinas de gerao de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primria, acima de 10MW;

12) Complexo e unidades industriais e agro-industriais (petroqumicos, siderrgi