Órgão de divulgação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso

Ano IV - Nº 30Cuiabá - Maio/2010

FILIADO À

e CONDSEF

Cemat terá que devolver cobrançaindevida de PIS e Cofins

Congresso do Sindsep-MTreúne mais de 130 pessoas

Mães que lutam por justiça...

Mães fortes, mães corajosas e cheias de bravura,São as mães que carregam sua cruz...E lutam por justiça, pois sabem que seusFilhos queridos foram vítimas de alguma injustiça...Que força especial é essa que têm essas mulheres...São exemplos de vida...Batalhadoras incansáveis...Lindas...Determinadas...Lutadoras...Guerreiras e iluminadas...Não desistem nunca enquanto a justiça não é feita...E a verdade não é provada...Dia e noite...Noite e dia, correndo de um lugar até o outro,com uma fé imensa, e Deus como guia,vão até o final para provar a inocência oua injustiça sofrida por um filho seu...Presentes e fortes,dão sempre as mãos a outras mães que passam pelosmesmos tormentos enuma corrente do bemjamais se cansam de ajudar umas às outras...Mesmo na luta, o rosto fica sereno, suave...Pois são mulheres buscando a verdade e na lealdadequerem viver.Merecem todo o respeito...São mães especiais... Mães fortes, vigorosas...Grandes exemplos de fortaleza...Porque ser mãe é ter força paraEnfrentar qualquer luta!

de Antonio Marcos Pires

Rio de Janeiro - RJ - por correio eletrônicoUma homenagem da diretoria do SINDSEP-MT

pelo DIA DAS MÃES!

“Uma vitória para a população”. A definição é do presidente do

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-

MT), Carlos Alberto de Almeida, sobre a decisão da Justiça Federal

referente a devolução da cobrança indevida do PIS e Cofins na conta

de energia dos consumidores mato-grossenses. (Página 3)

Polêmica

Sindicalistascobram Serys

(Página 2)

‘Investir no servidor é investir no Brasil’. Foi

sob este slogan, que o Sindicato dos Servidores

Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT)

realizou nos dias 8, 9 e 10 deste mês o 8º Congres-

so da categoria e Assembléia Geral. Mais de 130

pessoas, entre delegados eleitos nas assembleias

de base, convidados, observadores, filiados e di-

retores tanto do sindicato, quanto da Confedera-

ção dos Trabalhadores no Serviço Público Federal

(Condsef), participaram do evento.

(Página 4)

Servidores devem ficar atentoscom cobrança indevida

(Página 4)

INFORMES DO DEPARTAMENTOJURÍDICO DO SINDSEP-MT

(Página 3)

Fotos de Chapada dos Guimarãesserão exibidas em Cuiabá

(Página 3)

Demonstração do ResultadoSIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT

Período: 31/03/2010(Página 2)

O COMPROMISSO Ano IV - N º 30 - Maio/2010 - 2

E X P E D I E N T EBoletim Informativo do SINDSEP-MT

Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato GrossoRua Dr. Carlos Borralho, nº 82, bairro Poção. CEP: 78 015-630, Cuiabá/MT

Telefones: (65) 3023 6617 / 3023 9338 - e-mail: sindsepmt@gmail.comJornalista Responsável: Thaís Raeli – DRT 26 645/RJ

Tel.: (65) 8126-0123 E-mail: jornalistha@gmail.com

Diagramação/Edição de Arte: Mario Pulcherio Filho - 9214-8099Fotos: Chico Venâncio

DIRETORIA EXECUTIVA: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (PRESIDENTE), ROOSEVEL MOTTA (VICE – PRESIDENTE), DAMASIODE SOUZA PEREIRA (1º SECRETÁRIO), LUIZ MAURO EVANGELISTA (2º SECRETÁRIO), EDSON LUIZ DOS SANTOS (1º TESOUREIRO), IDIO NEMÉSIO DE BARROS NETO (2º TESOUREIRO), ADERBAL CASTRO QUEIROZ (1º SEC. ADM), ADELINO FERREIRA CAMPOS(2º SEC. ADM), MAURÍCIO ALVES RATTACASO JÚNIOR (1º SEC. FORM. SIND), IRACY OLIVEIRA FERREIRA (2º SEC. FORM. SIND),JAMIL OURIVES JÚNIOR (1º SEC. JURÍDICO), AMÉLIA ALVES SANTANA (2º SEC. JURÍDICO), IDEVALDO BERNARDES DE OLIVEIRA(1º SEC. INTERIOR), ADELIO DA SILVA JÚNIOR (2º SEC. INTERIOR), MARINÉZIO SOARES DE MAGALHÃES (1º SEC. IMPRENSA),ELIETE DOMINGOS DA COSTA (2º SEC. IMPRENSA), IZAEL SANTANA DA SILVA (1º SEC. APÓS. E PENS), ENILDO GOMES (2º SEC.APÓS. E PENS.), EDIVAN DA SILVA CAMPOS (1º SEC. ANIST. E DEMIT.), MANOEL ARNALDO DAS CHAGAS (2º SEC. ANIST. EDEMIT.), ROSINA DE ALMEIDA PAIVA (1º SEC. CULTURA), PATRÍCIO FERREIRA ORTIZ (2º SEC. CULTURA); SUPLENTES PARA

DIRETORIA EXECUTIVA: SEBASTIÃO DE JESUS (1º), SAMUEL FERNANDES DE SOUZA (2º), FRANCISCO ROBERTO DIAS NETO(3º), MIRTES BENEDITA RONDON (4º), FRED CEBALHO (5º), DONATO FERREIRA DA SILVA (6º); CONSELHO FISCAL: VALDEMARRODRIGUES SILVA (1º), MANOEL JOÃO DA SILVA (2º), JUAREZ JUSTINO DE BARROS (3º); SUPLENTES: JOÃO GALDINO (1º),ARCILIO DE BARROS FILHO (2º), JOSÉ GONZAGA DE FREITAS (3º)

O

Demonstração do Resultado 33.710.088/0001-94SIND. DOS SERV. PÚBLICOS FEDERAIS DE MT Período: 31/03/2010

MARIA DE JESUS DA SILVACONTABILISTAC.R.C. : MT-009536-0-4 / C.P.F. : 766.765.601-00

CARLOS ALBERTO DE ALMEIDAPRESIDENTER.G. : 474000 SJ/MT / C.P.F. : 349.054.641-53

SIND. DOS SERV. PUBLICOS FEDERAIS DE MT (0xx65) 3023-9338

60.069,00

60.069,0060.069,00

21.917,31

Receitas Brutas de vendas e/ou serviçosRECEITAS

MIN PLANEJAMENTOEXERCITOMIN EDUCACÃO (MEC)MIN AGRICULTURAMIN FAZENDAMIN JUSTIÇAPOLICIA FEDERALMIN AERONÁUTICAMPAS/SASMIN SAUDEMINISTÉRIO DO TRABALHOUFMTFUNAIM M ED N P MFUNASAA N V SD N I TAGUIBAMAMIN COMUNICAÇÕESINCRAMIN TRANSPORTESINSSMIN MARINHACONABD P R FCONTRIBUIÇÕES SINDICAISSERPRO

( = ) Receita Líquida de Vendas e/ou Serviços( = ) Superávit Bruto( - ) Despesas Operacionais

DESPESAS TRABALHISTASALÁRIOSADICIONAL DE INSALUBRIDADEFGTSINSSVALE TRANSPORTEASSISTÊNCIA MÉDICAAJUDA ALIMENTAÇÃOPARCELAMENTO INSSAJUDA DE CUSTO PRESIDENTEAJUDA DE CUSTO DIRETORESGRATIFICAÇÃO COMISSIONADAANUÊNIO

312,704.459,48

20,433.385,463.330,74

42,0729,3356,60

182,86183,45

1.817,93366,34

7.131,67148,62

45,9620.098,60

51,081.055,91

241,87886,42641,31

7.583,534.757,561.160,66

210,981.374,23

93,78387,30

12,13

4.758,6550,00

515,683.091,70

607,20290,89600,00

2.853,805.912,011.600,001.600,00

37,38

DESPESAS ADMINISTRATIVASTELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕESENERGIA ELÉTRICAÁGUA E ESGOTOMANUTENÇÃO REDE ELÉTRICADESPESAS COM CARTÓRIOMATERIAIS DE ESCRITÓRIOLANCHES E REFEIÇÕESDESPESA C/ COMBUSTÍVELMANUTENÇÃO DE VEÍCULODESPESA C/ ESTACIONAMENTOCORREIOS E POSTAGENSCÓPIAS E REPRODUÇÕESVIAGENS E ESTADIASMANUTENÇÃO PROVEDOR INTERNETHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSPAGTOS GESTÃO ANTERIORJORNAIS E REVISTASCUSTAS PROCESSUAISKENTEL PLUS ALARMECONDSEFMATERIAL DE LIMPEZA E CONSUMOMENSALIDADE COPIADORACÓPIAS EXCESSOMENSALIDADE SOFTWARE NETSPEEDJORNAL O COMPROMISSOASSESSORIA DE COMUNICAÇÃOAJUDA DE CUSTOCUT NACIONALBISA SIST AUTOMAÇÃO LTDADESPESAS MANUTENÇÃODESPESAS ÓRGÃOCONGRESSO 2010

DESPESAS FINANCEIRASTARIFA S DE MANUTENÇÃO DE CONTA

DESPESAS TRIBUTÁRIASIRRF - IMPOSTO DE RENDA FONTEIPTU

( = ) Superávit Operacional( = ) SUPERÁVIT LÍQUIDO DO EXERCÍCIO

2.684,36646,80

32,00373,50

25,90605,00243,89551,15

1.025,0056,00

1.953,8019,80

2.605,00200,00

4.200,004.229,32

370,00358,04202,50750,00125,64300,00

1.042,5076,30

1.400,001.300,002.043,401.500,00

850,001.869,77

720,00207,36

44,00

35,89223,98

32.567,03

44,00

259,87

5.280,795.280,79

descontentamento intra-partidário com a senado-ra Serys Marli (PT) vemcrescendo a cada dia. Aprova foi dada nos últi-

mos dia 8, 9 e 10, durante a realiza-ção do 8º Congresso do Sindicato dosServidores Públicos Federais de MatoGrosso (Sindsep-MT), onde participa-ram cerca de 130 pessoas entre dele-gados, filiados e representantes daCentral única dos Trabalhadores deMato Grosso (CUT-MT) e Confede-ração dos Trabalhadores do ServiçoPúblico Federal (Condsef).

As três entidades representativasaprovaram uma moção de repúdiocontra a senadora Serys Marli poraprovar o projeto de LEI 549/09, quecongela o salário dos servidores pordez anos tanto no município, quantono estado e também na União. Convi-dada a participar do evento, a senado-ra alegou que não poderia participarem decorrência de outros compromis-sos. Os líderes sindicais, em sua mai-oria petistas, disseram-se desconten-tes com o posicionamento contrário dasenadora aos princípios do PT, que temcomo bandeira de luta os interesses daclasse trabalhadora.

“O parlamentar está livre para vo-tar de acordo com suas convicções,mas acho que se posicionou de formaequivocada. É imperdoável o que elafez, pois no mínimo ela deveria ter nos

Polêmica

Sindicalistas cobram Serys

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reita

s

procurado para discutir a questão”, cri-ticou o presidente estadual da CUT,Júlio Viana.

A avaliação de Viana é comparti-lhada pelo presidente do Sindsep-MT,Carlos Alberto de Almeida, quanto pe-los diretores da Condsef, Sérgio Ro-naldo, Erilza Galvão e Edson Cardo-ne. “Acho no mínimo uma posturaequivocada da senadora e nós iremoscobrar esclarecimentos dela. Os tra-balhadores querem uma resposta”,pontuou Sérgio Ronaldo.

Aprovado com o voto de 48 se-nadores, uma abstenção e nenhumvoto contra no Senado, em 16 de de-zembro do ano passado, o projeto delei muda aspectos da Lei de Respon-

sabilidade Fis-cal ao estabele-cer novos limi-tes para as des-pesas da Uniãocom a folha depagamento dofuncionalismopúblico.

Além dorepúdio à sena-dora, foi feitauma análise daconjuntura na-cional e inter-nacional, a fimde definir oapoio à candi-

datura da ministra Dilma Rousseff(PT) à Presidência. A categoria tam-bém aprovou por unanimidade inclu-sões no plano de lutas, alterações noestatuto da entidade e a prestação decontas.

(Reportagem: Hugo Fernandes-Folha do Estado)

Outro lado

Serys rebateu as acusações de quevotou contra o servidor público, em2007, na Comissão de Assuntos Eco-nômicos, em modificação a uma pro-posta do Governo para a Lei do PAC.Ela contestou a moção extraída doCongresso dos Servidores PúblicosFederais.

“O Planalto priorizou o projetoe todos os senadores do bloco deapoio ao Governo foram solicitadosacompanhar o relator. É um projetoque mudou a Lei do PAC que impor-taria em perda salarial para os pró-prios servidores. O que fizemos foipossibiltar a correção pela inflação”,esclareceu.

“Acho muito engraçado corren-tes do próprio partido, que fechouquestão em apoio irrestrito ao presi-dente, cobrar umaação em função doapoio”, disse a sena-dora, referindo-seao deputado Alexan-dre César. “Ao con-trário de alguns in-coerentes, que co-bram minha posturapor puro ato de po-liticagem, eu nãotrai nenhum traba-lhador. Muito pelocontrário: fizemos o possível paramelhorar uma situação que seriamuito pior, mas pelo visto...”, afir-mou.

Na proposta do Governo, o gastopúblico estava limitado a 1,5% e o Se-nado alterou para 2,5%, garantindoque o salário dos servidores públicossejam corrigidos para evitar perdas ge-radas com a inflação, mas sem repre-sentar aumento real.

“À época, questionei sim, a razãodo projeto, mas o Governo pediu o em-penho dos senadores em aprovar esteprojeto, e fui convencida de que, frenteàs opções disponíveis este era o me-lhor texto possível”, disse.

Serys lembrou que essa situaçãoficou tão clara que foi amplamenteapoiado pelos senadores do PT comoEduardo Suplicy, Delcídio Amaral,Ideli Salvatti e Aloísio Mercadante,assim como todos os outros senadores

como Pedro Simon eJefferson Peres.

“Não posso acei-tar que esta minha fi-delidade ao presi-dente Lula seja uti-lizada por membrosdo Partido contramim, eleitoralmente,isso é mau caratis-mo”, observou.

A senadora enfa-tizou que, na época,

preferiu garantir correções que man-tivessem o poder de compra dos sa-lários, a ver os salários corroídos pelainflação. “Estas eram as opções da-das, qualquer outra ação teria sido de-magógica e uma traição à minha ban-cada que tinha acordado o voto favo-rável e ao governo que priorizou aaprovação do projeto na Comissão,vez que não votei em plenário”, com-pletou. Informações: Assessoria

O COMPROMISSO Ano IV - N º 30 - Maio/2010 - 3

ma vitória paraa população”.A definição édo presidente

do Sindicato dos ServidoresPúblicos Federais de MatoGrosso (Sindsep-MT), CarlosAlberto de Almeida, sobre adecisão da Justiça Federal re-ferente a devolução da co-brança indevida do PIS e Co-fins na conta de energia dosconsumidores mato-grossen-ses. A medida suspende a in-cidência destes impostos co-brados em duplicidade, o quedeve gerar uma economia de3,65% na fatura.

A ação foi movida porintermédio do Sindsep-MT,que entrou com uma açãocivil pública contra a Agên-cia Nacional de Energia Elé-trica (Aneel) e contra a RedeCemat – concessionária de

Cemat terá que devolver cobrança indevida de PIS e Cofins

U“energia em Mato Grosso -pela cobrança em duplicida-de. A decisão publicada noDiário Oficial no último dia14 prevê a devolução emdobro dos valores cobradosirregularmente, desde agos-to de 2005, a três consumi-dores que impetraram a ação.

Segundo o advogadoJoão Batista dos Anjos, res-ponsável pelos três casos,explicou que os dois tribu-tos são calculados de acor-do com o patrimônio e ar-recadação da empresa ouconcessionária e que nãopode ser repassado ao con-sumidor, conforme o artigo535 do Código de Proces-so Civil.

A Aneel havia autoriza-do a cobrança em 2005,como forma de compensar aausência de reajuste na alí-

De acordo com Carlos,a Constituição Federal nãoprevê a cobrança do Pis eda Cofins em cima do va-lor total da conta, incluin-do o ICMS. Para o advoga-do do Sindsep-MT, JoãoBatista dos Anjos, os con-sumidores devem entrarcom uma ação na Justiçapara garantir o ressarcimen-to dos valores.

O presidente do Sindi-cato alerta ainda para queas pessoas tomem cuidadocom falsas promessas noperíodo eleitoral, uma vezque o Sindsep-MT tentouconseguir apoio de políti-cos locais e ninguém deci-diu encampar a luta. “Espe-ro que agora ninguém ex-plore isso na campanha,pois essa é uma vitória nos-sa”, destacou.

quota de energia na época.Porém, isso nunca foi revis-to e a cobrança continua sen-

do repassada ao consumidor.Os valores são calculadossobre o total da conta, inclu-

indo o ICMS (Imposto sobreCirculação de Mercadorias ePrestações de Serviços).

- Pis e Confins O departamento jurídico do Sindsep-MT obteve decisão favorável para proibir a cobrança do PIS e Confins da conta deenergia de três servidores e está no aguardo de novas decisões. (Matéria na página 3)

- O Servidor Público Federal que recebe a VPNI, ART. 62-a, da Lei 8.112/1990 (quintos incorporados), tem direito arevisão anual a partir do ano de 2003, com base no Art. 62-A, da lei 8112/1990, § Único, que transformou em VantagemPessoal Nominalmente Identificada, a incorporação da retribuição pelo exercício de função de direção, chefia ou assesso-ramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial a que se referem os arts. 3o e 10 da Lei no 8.911, de11 de julho de 1994, e o ar t. 3o da Lei no 9.624, de 2 de abril de 1998. (Incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de4.9.2001). Os interessados em ajuizar as respectivas ações devem procurar o Departamento Jurídico do SINDSEP (MT).

- O Servidor da FUNASA que teve o adicional de insalubridade reduzido no ano de 2004, de 40% para 20% e de 20% para10%, tem direito a diferença do percentual reduzido, por força do § 5º da Lei n.º. 8270/1991. O SINDSEP (MT), já ajuizouação coletiva, devendo os servidores que se enquadrem na situação anunciada, procurar o Departamento Jurídico doSindicato para fazer Habilitação ao Processo.

- INTOXICADOS DA FUNASA – O Departamento Jurídico do SINDSEP (MT) está ajuizando individualmente, Ação deReparo de Danos contra a FUNASA, para os casos dos servidores que estão contaminados ou intoxicados com DDT eDDE, inclusive, a Justiça Federal está determinando que a Fundação Nacional de Saúde submeta os servidores aosexames médicos laboratoriais.

- CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS REFERENTE AO ACORDO ADMINISTRATIVO FEITO COM A UNIÃOFEDERAL RELATIVO AOS 28,86%. No acordo firmado pela a União para quitar os 28,86%, ficou estabelecido que osvalores deveriam ser quitados em 14 parcelas, corrigidos pela UFIR. Com a extinção da UFIR em dezembro de 2001, oGoverno Federal deixou de corrigir os valores devidos aos servidores que aderiram o acordo. O SINDSEP (MT) ajuizouAÇÃO COLETIVA ORDINÁRIA contra a União, INCRA e FUNASA, em dezembro de 2009, para garantir os direitos dosservidores referentes à correção monetária. Os servidores públicos federais que aderiram o acordo dos 28,86% e járeceberam as parcelas dele decorrente devem procurar o Departamento Jurídico do Sindicato, na posse das fichas finan-ceiras comprovando as datas e valores das parcelas recebida do acordo.

- VPI – VANTAGEM PECUNIÁRIA INDIVIDUAL NO VALOR DE R$ 59,87 A VPI foi criada pelo Poder Executivo para todosservidores públicos federais (dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, das autarquias e fundações públi-cas federais, ocupantes de cargos efetivos ou empregos públicos), em março de 2003, em valor nominal de R$ 59,87, e foiextinta a partir de janeiro de 2009, violando o princípio da isonomia, previsto no art. 5º da Constituição Federal, inclusive,caracteriza redução salarial. Os servidores públicos federais devem procurar o Departamento Jurídico do SINDSEP (MT),levando as fichas financeiras de 2003/2009.

- VALORES QUE TENHAM NATUREZA ALIMENTAR RECEBIDOS DE BOA FÉ NÃO PODE SER OBJETO DE DEVOLU-ÇÃO AO ERÁRIO. O SINDSEP (MT) ajuizou várias ações em defesa dos servidores, para evitar que a UNIÃO descontedos seus vencimentos, valores recebidos de boa fé durante determinado período e depois considerado indevido. O Depar-tamento Jurídico do SINDSEP (MT) embasou sua fundamentação nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e naSúmula n.º 34 da AGU, que estabelece o seguinte: “Súmula n.º 34: Não estão sujeitos à repetição os valores recebidos deboa-fé pelo servidor público, em decorrência de errônea ou inadequada interpretação da lei por parte da AdministraçãoPública”.

- APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS SERVIDORES DA FUNASA E 9º BEC O SINDSEP (MT), já protocolizourequerimento junto a FUNASA E 9º BEC, requerendo providências no sentido cumprirem a determinação do SupremoTribunal Federal proferida no Mandado de Injunção n.º 1.018-8, averbando o tempo de serviço dos servidores que traba-lhem ou trabalharam em locais insalubres, para efeito de aposentadoria. Os servidores da FUNASA e do 9º BEC, que jáconta com 25 anos de trabalho em ambientes insalubres, já tem direito garantido a aposentadoria, com vencimentosintegrais. Os interessados devem procurar o Departamento Jurídico do Sindicato.

- SERVIDORES DA CONAB – AÇÃO DOS 28 NÍVEIS Em obediência as disposições do art. 24, do Regulamento dePessoal, a CONAB concedeu regularmente até o ano de 1995, a todos seus empregados, promoções por mérito, e,através de Resolução, em 2006, o Comitê de Controle das Empresas Estatais – CCEE impôs limitação com gasto comfolha de pagamento, limitando o percentual de 1%, e por esta razão, a empresa, deixou de conceder aos seus emprega-dos as promoções por mérito. Esta regra não se aplica aos empregados admitidos antes da vigência da citada Resoluçãodo CCEE, conforme a Súmula 51 do Colendo TST, razão pela qual, o Departamento Jurídico está a disposição dosservidores da CONAB para ajuizar as competentes ações.

- O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EDITOU SÚMULA VINCULANTE EM RELAÇÃO A GRATIFICAÇÃO DE DESEM-PENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA GDATA. SÚMULA N.º 20 - A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHODE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – GDATA, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 10.404/2002, DEVE SER DEFERIDAAOS INATIVOS NOS VALORES CORRESPONDENTES A 37,5 (TRINTA E SETE VÍRGULA CINCO) PONTOS NO PERÍ-ODO DE FEVEREIRO A MAIO DE 2002 E, NOS TERMOS DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.404/2002,NO PERÍODO DE JUNHO DE 2002 ATÉ A CONCLUSÃO DOS EFEITOS DO ÚLTIMO CICLO DE AVALIAÇÃO A QUE SEREFERE O ARTIGO 1º DA MEDIDA PROVISÓRIA NO 198/2004, A PARTIR DA QUAL PASSA A SER DE 60 (SESSENTA)PONTOS. Os aposentados que ainda não ajuizaram ação da paridade do GDATA, favor procurar o Departamento Jurídicodo Sindicato, que se encontra sob os cuidados dos advogados João Batista dos Anjos, Josinete da Silva Amorim e MaraLúcia Misael Gomes.

INFORMES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINDSEP-MT

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Além da mostra fotográficaCores e Sensações queestá circulando em Portu-gal, a jornalista Thaís Raelipretende realizar mais doistrabalhos com os amigosque fez em sua visita aopaís. Na foto está o atorHélder Costa (de vermelho)com quem está discutindoa pré-produção de um cur-ta-metragem em Tangará da Serra e também o presidente daJunta de Freguesia de Santos-o-Velho, Luis Filipe Monteiro quequer encontrar em Mato Grosso um lugar para ser a referênciade intercâmbio com a região da Madragoa em Lisboa.

Fotos de Chapada dos Guimarãesserão exibidas em Cuiabá e

continuam em PortugalA mostra fotográfica “Cores

e Sensações”, sobre Chapada dosGuimarães, poderá ser vista emCuiabá na Galeria de Arte da Se-cretaria de Estado a partir do dia13 de maio. As imagens refletemos olhares de três fotógrafos, Chi-co Venâncio, Eduardo Ikeda eJosé Medeiros sobre a cidade.

Simultaneamente, a exposi-ção continua em digressão emPortugal, onde será exibida emdiversas cidades nos próximosmeses. No início de junho, estájá confirmada a sua apresentaçãoem Carreço, na região de Vianado Castelo, integrada na progra-mação do 1º Festival de Monte-dor (FM), que decorre sob o temagenérico “Gentes, Culturas, Co-munidades”.

Em Portugal, a divulgaçãodas imagens que refletem as be-lezas de Chapada está sob respon-sabilidade da Associação Etnia,presidida por Mário Alves, queentre tantos trabalhos realiza o“Circuito Cultural Lusófono”, umintercâmbio cultural entre os pa-íses de língua portuguesa.

Uma das etapas desse Circui-to ocorreu no mês de abril, com adeslocação a Portugal de umamissão de Mato Grosso para es-treitar laços com a Pátria-mãe.Durante a visita, foi assinado pelosecretário de Estado de Cultura,Oscemário Daltro, um acordocom a Associação Etnia para quemais atividades de aspecto lusó-fono ocorram em Mato Grosso emais iniciativas de promoção doestado tenham lugar em Portugal.

Na oportunidade, Mário Al-ves apresentou ao secretário oprojeto das “Casas das Lusofoni-as”, espaços comuns para a valo-rização da diversidade culturaldos oito países que falam a lín-gua portuguesa no mundo. Osce-mário adotou a ideia e a expecta-tiva é que haja a concretização dacriação desse espaço em Cuiabános próximos meses.

Em Portugal a inauguraçãoda exposição de fotos aconteceuem abril passado no Palácio Ca-bral, em Lisboa. Teve a presençado secretário adjunto de Indústriae Comércio, Manuel Gomes, do

superintendente do Sebrae-MT,José Guilerme Barbosa Ribeiro,do presidente da Associação Et-nia-Portugal, Mário Alves e alémdo secretário Oscemário.

Também estiveram presenteseleitos das Juntas de Freguesia deSanta Catarina e de Santos-o-Ve-lho (áreas históricas do centro deLisboa) e ainda representantes daembaixada brasileira e do secre-tariado executivo da Comunida-de de Países de Língua Portugue-sa (CPLP), produtores culturaise artistas de quatro países africa-nos (Cabo Verde, Guiné-Bissau,São Tomé e Príncipe e Angola),dirigentes da Casa da AméricaLatina e da União das CidadesCapitais de Língua Portuguesa(Uccla), entre outros.

Nos dias seguintes, a exposi-ção de artes visuais foi divulga-da amplamente em reuniões nascidades de Évora, Porto, Régua,Rio Maior e Paços de Ferreira.Na tarde de terça-feira, 13 deabril, foi apresentada em Lisboa,na Fundação Calouste Gulbenki-an para a diretora Luísa Valle epara o gestor de projetos HugoSeabra.

Finalmente, Cores e Sensa-ções também chegou no Minis-tério da Cultura de Portugal, con-cretamente através de encontroscom secretário de Estado de Cul-tura Elisío Summavielle e a se-cretária adjunta Ana Madureira,ainda na tarde de terça. A mostraCores e Sensações foi contempla-da no edital do Projeto de Apoioà Cultura (Proac) e sob a coorde-nação da jornalista Thaís Raeli.

O COMPROMISSO Ano IV - N º 30 - Maio/2010 - 4

Contrariando a decisãodo juiz federal José Pires daCunha, o presidente do Sin-dicato dos Trabalhadoresem Saúde, Seguridade, Tra-balho e Previdência Socialdo Estado de Mato Grosso(Sindsprev-MT), CleonesCelestino, tem cobrado in-devidamente honoráriosadvocatícios de filiados enão filiados à entidade. Olançamento vem sendo fei-to há três meses na folha depagamento dos servidoresdo Ministério da Saúde

nvestir no servidoré investir no Bra-sil’. Foi sob esteslogan, que o Sin-

dicato dos Servidores Públi-cos Federais de Mato Gros-so (Sindsep-MT) realizounos dias 8, 9 e 10 deste mêso 8º Congresso da categoriae Assembléia Geral. Mais de130 pessoas, entre delega-

I‘Congresso do Sindsep-MT reúne mais de 130 pessoas

dos eleitos nas assembleiasde base, convidados, obser-vadores, filiados e diretorestanto do sindicato, quantoda Confederação dos Traba-lhadores no Serviço Públi-co Federal (Condsef), parti-ciparam do evento.

O objetivo do encontro,realizado na Estância 3J,em Poconé, foi de alertar o

Governo Federal sobre aimportância da mão de obradaqueles que estão na linhade frente para combater osproblemas da população.“Quando se investe no ser-vidor, se investe na melho-ria dos serviços, atendendomelhor a população. Nóstemos um patrão central enossa luta tem que ser uni-

ficada”, pontuou uma da di-retora da Secretaria dosAposentados da Condsef,Erilza Galvão.

Para o presidente doSindsep-MT, Carlos Alber-to de Almeida, o 8° Con-gresso foi um marco para ostrabalhadores federais deMato Grosso e incidirá po-sitivamente nas lutas juntoao Governo Federal que jáestão em curso. “O Con-gresso é um espaço demo-crático para se fazer a dis-cussão das necessidades

políticas e diferentes con-cepções, tendo em vista avariedade de cada órgãofederal, além de ser a ins-tância máxima de delibera-ção”, pontuou.

Na oportunidade, foramaprovadas modificações natese, aprovado um plano delutas e alterações no esta-tuto. Além disso, foi feitauma análise da conjunturanacional e internacional eaprovada por unanimidadeas contas do Sindsep-MT.“Este é um evento muito

importante pela justeza daluta, com reivindicações eencaminhamentos que cer-tamente fortalecem nossabandeira e sinalizam queestamos no caminho certo”,avaliou o diretor da Cond-sef, Edson Cardone.

O momento do encontrodo Sindsep-MT marca aunião da classe trabalhado-ra, que tem o objetivo realde contribuir com a reorga-nização e o fortalecimentoda correlação de forças dostrabalhadores federais.

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Fortalecimento da luta pe-los direitos dos servidores pú-blicos federais. Esta foi a tô-nica da realização do 8º Con-gresso do Sindsep-MT, queconseguiu reunir delegados efiliados de todo o Estado,

Congresso é bem avaliadopor representantes

além de trazer repre-sentantes da Condsef,do Sindsep-RJ e daCentral Única dos Tra-balhadores (CUT)para discutir propostase encaminhamentos.

É o caso EdsonCardone, Sérgio Ro-naldo e Erilza Galvão- diretores da Condsef- que viajaram por ho-ras para participar di-retamente dos deba-tes. “Este Congressoé suma importância

pela justeza da luta dos traba-lhadores. Tenho certeza que osencaminhamentos irão fortale-cer nossa batalha e indicar queestamos no caminho certo”,avaliou Cardone.

A afirmação é corroboradapelo presidente da CUT em

Mato Grosso, Julio Viana. “To-dos os encaminhamentos sãoessenciais para trazer melho-rias na vida dos servidores pú-blicos federais. O presidentedo Sindsep-MT está de para-béns pela iniciativa, uma vezque pegou o sindicato emfrangalhos e conseguiu resta-belecer a confiança dos filia-dos na luta pelos seus interes-ses”, ponderou.

O deputado estadual peloPT, Alexandre César, partici-pou do evento e se colocou àdisposição para lutar pelos in-teresses da categoria na As-sembleia Legislativa. “Um sin-dicato forte e participativo éum patrimônio para os servi-dores públicos federais, e estecongresso fortalece aindamais a união da categoria”,pontuou.

Servidores devem ficar atentos com cobrança indevida(MS), que decidiram recor-rer da cobrança.

Os valores são referen-tes a um processo de anuê-nio, salário pago a mais porano de trabalho, ganho naJustiça pelo sindicato.Cleones é advogado, alémde presidir a entidade, e de-cidiu reivindicar os hono-rários advocatícios, apesarde não ter feito a defesa naação e, tampouco ter procu-ração dos servidores.

Foi partindo dessa pre-missa que a Justiça Federal

determinou, em fevereiro doano passado, que a entidadenão cobrasse os custos pro-cessuais. Mas, ainda assim,desde fevereiro vem sendodescontado na folha salari-al dos trabalhadores do MS.

Destituído em três As-sembleias Gerais da catego-ria, Cleones vem exercen-do a presidência do sindi-cato devido à morosidadeda Justiça, que ainda não le-gitimou o resultado das vo-tações, que elegeram JorgeFrederico Cardoso, da cha-

pa Força Atuante, comonovo presidente.

Em 22 de outubro de2008, o advogado foi des-tituído do cargo que ocupa-va há uma década. A cate-goria alega que Cleonesnão presta conta dos últi-mos quatro anos. E, com acobrança indevida dos ho-norários, o advogado iriareceber cerca de R$ 300 milde mais de 250 servidoresdo Ministério da Saúde.

“Ele se intitula presi-dente do Sindsprev-MT e

insiste em cobrar dos ser-vidores esses honorários,alegando que foi aprovadanuma Assembléia Geral acobrança das comissões. Epara tumultuar ainda mais,Cleones estrou na Justiçapara tentar anular a Assem-bléia, convocada por elemesmo”, disparou o presi-dente eleito, Jorge Frederi-co Cardoso. “Os trabalha-dores estão indignados comessa situação, pois ele temcobrado até de aposentadosesses valores”.

De acordo com Cardo-so, os funcionários recor-reram a ele para protestarsobre a cobrança indevida,o que motivou o presiden-te eleito a apresentar de-núncia no Ministério Pú-blico Federal (MPF).Além disso, os trabalha-dores recorreram ao setorde Recursos Humanos,que decidiu não descontaros valores dos funcionári-os e encaminhar o casopara o departamento jurí-dico do MS, em Brasília.

MOMENTOS SINDSEP-MT

“Deputado estadual Alexandre Cesar

participou do encontro dos servidores

federais na Estância 3J em Pononé no

início do mês de abril”

Momento de descontração dos delegados

Sérgio Ronaldo, diretor da Condsef

Edson Cardoni, diretor da CondsefJúlio César Viana, presidente da CUT/MT

Grupo de trabalho no Congresso do Sindsep-MT Entrega dos certificados