Edição 951

Formiga/MG, 08 de maio de 2015 www.novaimprensa.inf.br - www.ultimasnoticias.inf.br Ano 18 - N° 951 R$2,00

A GAZETA DO OESTESEU RESUMO SEMANAL DE NOTÍCIAS

Dez policiais que se destacaram em suas res-pectivas funções, contri-buindo para a segurança do município, foram ho-menageados na Câmara com o prêmio “Boina de Ouro – Policial Nota 10”.

Legislativo homenageia profissionais da segurança pública

07

Um acidente no km 175, da MG-050, próximo a Betânia, na terça-feira (5), envolvendo dois veí-culos de passeio, deixou duas vítimas fatais.

13

O Formiga Esporte Clu-be (FEC) participará do Campeonato Mineiro de 2015 (2ª Divisão). O início dos jogos será no dia 26 de julho e o término em 29 de novembro.

FEC participará do Campeonato Mineiro 2015

15

O curso de bacharela-do em ciência da compu-tação do IFMG - campus Formiga, recebeu nota 4 em 5, na avaliação de ins-tituições de ensino supe-rior, feita pelo MEC.

Curso do IFMG recebe nota 4 do MEC

04

Dois arcoenses morrem em acidente na MG-050

SEIS POR MEIA DÚZIA?

Município altera redação da lei que regula cobrança de iluMinação pública

No fim de 2014 foi apro-vada a Lei 4983, modifi-cando substancialmente a forma de cobrança da Con-tribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP)

em Formiga, em razão de uma determinação da Aneel.

A lei apresentada pelo Executivo e aprovada (de afogadilho) pela Câmara, con t inha e r ros c ra s sos

que, mais tarde reconhe-cidos como tal , resul ta-r a m n o Pr o j e t o d e Le i 329/2015, que já tramita na Câmara e pretende al-terar a redação da lei an-

terior, no intuito de sanar parte dos vícios nela conti-dos. Porém, um dos mais graves, o que autoriza ir-regularmente o uso dos valores arrecadados para o

pagamento das contas de energia de prédios públi-cos da cidade está sendo mantido.

PRAIA POPULAR

cabo cunha suspeita que prefeitura tenha plagiado projeto de arquiteta

O projeto doado pela arquiteta chegou a ser divulgado, por parte da imprensa, como o escolhido para a reconstrução da Praia Popular

Após a divulgação de uma imagem do projeto de revitali-zação da Praia Popular, apre-sentado pelo prefeito Moacir Ribeiro em Brasília, na quarta--feira passada (29), o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha), durante a reunião da Câmara de segunda-feira (4), falou sobre a semelhança do projeto apresentado com o da arquiteta Maria Cláudia Senna, doado ao município no ano passado e pediu expli-cações por parte da Prefeitura.

Toda a área edificada da-quele espaço público foi de-molida em setembro de 2013, por decisão da Prefeitura.

E AGORA JOSÉ?por hora, prefeitura desiste de doar terrenos para a santa casa

Após o grande alarde feito pela administração para anunciar a pretensa doação de 100 lotes do mu-nicípio para a Santa Casa, na tarde dessa quinta-feira (7), foi divulgado pela pró-pria Prefeitura, que os pro-jetos que regularizariam as

doações foram retirados do Legislativo.

A Prefeitura recebeu, na semana passada, re-comendação conjunta de todos os promotores da cidade, desaconselhando a doação, em razão da le-gislação vigente.

Dos 100 lotes, 94 estão localizados no FIC (Furnas Iate Club)

JUSTIÇA ELEITORALlista de eleitores coM título cancelado será divulgada no dia 22

Quem não compare-ceu nas três ultimas elei-ções e não regularizou a situação já está com o tí-tulo cancelado. A lista com os nomes dos eleitores nesta situação será divul-gada no dia 22 deste mês.

No últ imo levanta-mento feito pelo Cartório Eleitoral, na Zona 114, composto pelos municí-pios de Formiga, Pimen-ta e Córrego Fundo, 463 eleitores estavam em si-tuação irregular.

PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA?durante evento, prefeito lança candidatura de joão do povo para vereador

Na tarde de quarta-fei-ra (6), durante entrega de mais de 100 escrituras de imóveis para moradores de três bairros, o prefeito Moacir Ribeiro declarou

apoio irrestrito à candi-datura de João Gonçalves, conhecido como João do Povo, a uma cadeira no Legislativo Municipal na próxima eleição.

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EDITORIAL

OPINIÃO

da educaçãoSTEFAN SALEJ

Absolutamente, não há ninguém que não ache a edu-cação uma das coisas mais importantes da nossa vida. Não estamos falando só da educação que domina as re-lações entre as pessoas, que às vezes beira a total falta de educação, mas da formação que nos permite emprega-bilidade e certo sucesso fi-nanceiro na vida. Hoje em dia é comum ouvir que os formandos, que investiram muito em estudo, inclusive do ponto de vista financei-

ro, não têm emprego, e as empresas queixando-se que não encontram mão de obra qualificada. Aliás, estória que se repete e cujo final parece sem fim.

Uma das razões é a disso-ciação dos sistemas de edu-cação, sejam privados, muni-cipais, estaduais ou federais, das comunidades. Escolas são do governo ou são dos do-nos. Mentira, as escolas, seja quem for seu administrador, são da comunidade para a co-munidade. E esta permanece mais ausente na maioria dos casos do que as chuvas na

época de seca. Os conselhos dos país não funcionam na sua maioria, as lutas dos pro-fessores para a melhoria do ensino e melhores condições de trabalho não têm apoio da comunidade. Os cargos de secretários de educação são politizados e, consequente-mente, todo o sistema acaba sendo politizado em vez de prevalecer o mérito e a quali-dade de ensino. A sociedade, ou seja, cada um de nós, fala muito em educação, preocu-pação com o ensino e tudo mais, mas não me lembro que entre os mais de 150

agraciados com medalhas da Inconfidência que o Governo do Estado distribuiu em Ouro Preto no último 21 de abril tivesse algum professor.

Na área de escolas profis-sionalizantes, que são funda-mentais para a empregabi-lidade dos jovens e também para as empresas, houve o Pacto Mineiro de Educação Profissional, bem preparado, orientado para uma educa-ção que aumentasse as pos-sibilidades de emprego dos jovens, estudo feito por uma consultoria internacional de alta qualidade, a McKinsey,

com técnicos do governo, que foi posto do lado pelo novo governo. E a interrupção não foi de um estudo, mas foi da possibilidade de estudo e emprego para milhares de jovens. E alguém protestou? Ninguém! Os sistemas de educação profissional no Estado, como o sistema S (SENAI, SESI, SENAC, SESC, SENAT, SENAR, SEBRAE) não conversam entre si. Mesmo sendo entidades empresa-riais e tendo a participação de representantes dos tra-balhadores em alguns dos seus conselhos, nem sempre

possuem toda a excelência demandada pelo mercado, integrando seus programas.

As universidades falam muito em inovação e em-preendedorismo, mas não se integram com o mercado. O que vai acontecer em Minas nos próximos 20 anos? Se as universidades, que pos-suem as melhores cabeças pensantes não sabem, como vamos nós, meros e humil-des cidadãos, saber? Mas, também há bons exemplos, só que são poucos demais para nos dar a certeza de mais desenvolvimento.

de quem é a culpa? da dilma, do prefeito ou dos vereadores?O povo formiguense aca-

ba de receber as contas da Cemig relativas ao consumo do mês de abril. A julgar pelo número de queixas que che-garam à redação do jornal e pelo barulho que ainda ecoa nas redes sociais, a popula-ção foi mais uma vez, pega de surpresa e, só agora per-cebeu o ‘tarifaço’ em vigor, o qual atingiu violentamente os nossos combalidos bolsos.

Notadamente, muitos mu-nícipes que compõem a cha-mada classe menos abastada, só agora, perceberam que a lei 4983, de 8 de dezembro de 2014, aprovada de afogadilho na Câmara, foi uma espécie de Lei Robin Wood às avessas. Penalizou os que anteriormen-te, pelo baixo consumo, esta-vam livres da tal contribuição e num passe de mágica aliviou a cobrança, para aqueles que consomem acima de 701 KWh.

A tal tabela que hoje está em vigor, varia de R$3 (consumo de 0 a 100KWh) a R$20 para consumo acima de 701 KWh.

Ainda que em respeito à “noventena” ela devesse ser aplicada só agora, refletindo no consumo de abril, ninguém na Prefeitura, na Cemig ou na

própria Câmara, sabe explicar por que motivos as contas que já se vencem, apresentam na rubrica da cobrança, valores em média 60% superiores daqueles previstos na tabela abaixo, que aliás, foi cantada em verso e prosa pelos que de-fendiam à aprovação da tal lei, como algo que viria em bene-fício de todos os contribuintes. Sem ela a cidade ficaria à es-curas! E tinha mais ainda. Era preciso participar de um tal consórcio, já constituído antes mesmo de haver sido aprovado pela Câmara e que conforme se viu em 2015, já licitara até mesmo, a empresa que cuida-ria da prestação do serviço que efetivamente, até hoje dele não dispomos a contento.

O que se viu em dezem-bro foi muito papo furado, do secretário de Fazenda de en-tão, de outros defensores da ideia, inclusive gente da maior interessada (Cemig), dos vere-adores que se valeram deste argumento (necessidade de não interrupção dos serviços para justificarem a aprovação do projeto) e de tantos quan-tos em audiências públicas, que se sobressaíram como fi-éis defensores do projeto e até

descartaram a possibilidade de descumprir uma norma a Aneel, para muitos deles acima até, a legislação em vigor. Es-tranhamente este município, sequer cogitou em defender-se junto ao Judiciário, como mui-tos outros o fizeram e ao que se sabe, lograram êxito.

E agora, depois do leite der-ramado vem a grande dúvida: de quem é a culpa?

Da dona Dilma, que em nome de sua reeleição e que apesar de prometer ao Brasil que nem que a “VACA TOS-SISSE mexeria nos preços da energia elétrica, nos direitos trabalhistas adquiridos, etc e tal”, e que acabou, dois ou três dias após sua posse, nos brindando com o tarifaço, que é bom todo mundo sa-ber, ainda terá novos capí-tulos (leia-se reajustes)?; do prefeito que, pela boca do Gonçalo garantiu que a lei seria benéfica e que com ela a cidade sairia da escuridão total?; ou daqueles vereado-res que como bons cordeiros, para salvarem suas peles aca-baram imolando o povo, em especial o mais carente?

Resposta simples: De to-dos eles, mas convenhamos,

com muito mais certeza, a culpa é também do próprio povo que ainda não aprendeu a votar. Não só para o preen-chimento dos cargos do Exe-cutivo, mas, principalmente, naqueles que por seus votos, compõem os Legislativos. É ali (nos Municípios, Estados ou União) que as leis são aprovadas e é também nas Casas Legislativas que se deve exercer na plenitude, a fiscali-zação. Este é o principal meio democrático, capaz de inibir ações nefastas como a que se detectou agora, quando de-monstramos que há muito o que se arrecada a título de Contribuição de Iluminação Pública, por aqui, tem sido gasto com a quitação das con-tas do consumo de energia das centenas de repartições públicas municipais, espalha-das cidade afora.

Será que quando se criou a antiga TIP – Taxa de Ilumi-nação Pública, agora rebatiza-da como CIP, era essa mesmo, a finalidade que a lei preten-dia dar ao valor arrecadado? Não, claro que não!

Mas, pela falta de fisca-lização, pela promiscuidade reinante entre quem executa

e quem deveria fiscalizar, o interesse do povo, como sem-pre, ficou para depois. E isto não é de agora, saibam!

O resultado final desta inoperância de um lado e da sagacidade de outro é o que vivemos e sentimos na pele, hoje. Por aqui, além da “vaca tossir”, a iluminação pública que em certos locais, funciona a todo vapor durante o dia, à noite, em uma centena de lo-gradouros e vias públicas, nos brinda com a escuridão total. Isto, graças a certo número de “iluminados” que, a exemplo do que ocorreu em dezembro do ano passado, ainda que au-sentes, acabaram dando por tabela a concordância que, somada a de outros, resultou na aprovação de um proje-to que, tudo indica, sequer chegou a ser estudado por muitos deles. Se o fizeram, mais grave ainda! Tanto isto é verdade que agora, o próprio Executivo, autor da façanha, reconheceu parte dos erros nele contidos e reenviou à Casa Legislativa, alterações que, convenhamos, a nosso ver, são apenas “semânticas’. Vejamos se mais uma vez o “se colar, colou”, passará com

a costumeira urgência!Resumindo, o que o povo

quer saber e cobra uma res-posta bem clara do prefeito e dos vereadores é: 1 - aquela tabela aprovada tem ou não validade? 2 - Se tem, quan-do nos será devolvido o que foi arrecadado a maior? 3 - Quando as centenas de quei-xas sobre a falta de ilumina-ção pública serão atendidas? 4 – Quando teremos dispo-nibilizado o tal telefone para registro das reclamações? 5 - Com o constante aumento das tarifas, a continuar esta prática (abusiva) do desvio dos valores arrecadados a tí-tulo de Iluminação Pública, teremos esperança de ver um dia este serviço realizado a contento? 6 – Será que haverá sobras para se investir na ex-pansão das redes, custeando todo o gasto de energia com o serviço público? 7 – Se for esta mesmo a finalidade da tal contribuição, que se custeie então o consumo de energia do Saae – que é serviço pú-blico – e reduza nossas tarifas em percentual equivalente ao que aparece nas planilhas da autarquia como custo de energia. Fica a sugestão.

PRAIA POPULAR

cabo cunha suspeita que prefeitura tenha plagiado projeto de arquiteta

A maioria da população formiguense deseja ver o Par-que Municipal Dr. Leopol-do Corrêa, conhecido como Praia Popular, revitalizado (reconstruído). Toda a área edificada daquele espaço público foi demolida em se-tembro de 2013, por decisão da Prefeitura, sob a promes-sa de que a reconstrução do novo complexo não demora-ria a ter início. Mas, infeliz-mente, ao que parece, esta foi mais uma, das muitas promessas não cumpridas por essa administração.

Um ano e oito meses se passaram e o local foi toma-do pelo mato e pelo lixo. De obras mesmo, só a de uma “cabana” batizada pela se-cretária que mandou erguê--la, com o pomposo nome de “Ponto de Apoio para Ca-minhantes”, onde foi colo-cada apenas uma pequena pia que, segundo a adminis-tração, serviria para que as pessoas que praticam esporte nas imediações do parque pudessem se refrescar.

Para, de fato, reconstruir o parque, projetos de revi-talização da Praia Popular foram doados ao município e entregues ao prefeito Mo-acir Ribeiro. Destes, dois se destacaram e são de autoria de jovens arquitetas formi-guenses, recém-formadas, uma pelo Unifor-MG e outra pela PUC Minas, campus Belo Horizonte.

O primeiro, foi o da ar-quiteta Jéssika Gondim San-tos, em julho de 2014, que o desenvolveu como Traba-lho de Conclusão de Curso (TCC). O contato foi feito com a administração, cerca de três meses após Moacir Ribeiro

anunciar, em um programa de rádio, que realizaria um concurso para escolher um projeto para a revitalização do parque e que pagaria como premiação, até R$30 mil para a melhor proposta que seria, então, executada.

Um mês após a arquiteta ter se reunido com Moacir, com o chefe de Gabinete, José Terra de Oliveira Júnior (Ter-rinha); o secretário de Comu-nicação, Flávio Roberto Pinto e o então secretário de Obras, Paulo Cohen, Jéssika ficou sabendo, por meio de maté-ria divulgada no jornal Nova Imprensa, que o prefeito teria ido à Brasília em busca de re-cursos para a revitalização do parque, mas que ainda não tinha um projeto definido. Estranhando tal declaração, Jéssika procurou a redação e voltou a afirmar que o projeto estaria à disposição do muni-cípio, gratuitamente.

Em nota oficial, a admi-nistração declarou que: “Ape-sar da qualidade e sofistica-ção, a princípio, o projeto da arquiteta era inviável, economicamente”.

Menos de um mês depois, a Prefeitura recebeu a doação de outro projeto, desta feita de autoria da também arqui-teta, Maria Cláudia Senna.

Assim como o projeto de Jéssika, o trabalho de Ma-ria Cláudia foi muito bem projetado e previa obras de instalações esportivas, paisa-gismo, pavimentação, praça de alimentação, pistas de ca-minhadas, ciclovia e outros equipamentos, com uma previsão de custo mais viá-vel e por isso foi aceito pela administração, notícia que chegou a ser divulgada pela

imprensa da cidade.Na quarta-feira passada

(29), Moacir Ribeiro foi no-vamente à Brasília em busca de verba para a revitalização do parque, conforme nota enviada pela Secretaria de Comunicação. Segundo a pasta, dessa vez, o prefeito apresentou o novo projeto ao deputado federal Gabriel Guimarães e fez uma solici-tação de R$ 2,2 milhões para a realização da obra. Porém, o projeto não era o de auto-ria da Maria Cláudia.

Após a divulgação de uma imagem do projeto apresen-tado em Brasília, durante a reunião da Câmara de se-gunda-feira (4), o vereador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) falou sobre a seme-lhança do projeto apresenta-do com o da arquiteta Maria Cláudia e pediu explicações por parte da Prefeitura.

“Maria Cláudia dedicou mais de ano, a esse proje-to. Fez todas as alterações exigidas pelo Ministério Pú-blico para que no final das contas Moacir apresentasse outro projeto em Brasília, parecido com o da arquite-ta. Seja mais cauteloso ao fazer uma promessa para alguém prefei to” , d isse Cabo Cunha, que pediu que o chefe do Executivo viesse a público para dar explicações sobre o caso.

O vereador José Apa-recido Monteiro (Zezinho Gaiola), líder do Governo na Câmara, também pediu explicações para o prefeito. “Se essa história for verda-deira, o prefeito tem que dar explicações para a ar-quiteta e toda a população formiguense. Eu como ve-

reador de situação me dis-ponho a buscar respostas com Moacir, pois sou uma das pessoas que quer ver a Praia Popular revitaliza-da”, declarou Zezinho.

O jornal entrou em con-tato com a arquiteta Maria Cláudia Senna. Ela explicou que dez dias após a doação do projeto para a Prefeitura, recebeu uma ligação da se-cretária de Desenvolvimento Econômico, Joice Melo Fran-co, informando que o projeto havia sido escolhido. “Um dia após o contato, fui até a Praia Popular com a Joice onde ela me explicou o que o prefeito Moacir Ribeiro que-ria que fosse feito no par-que”, informou a arquiteta.

Depois disso, Maria Cláu-dia participou de várias reu-niões com a secretária de Desenvolvimento Econômico e com o secretário de Ges-tão Ambiental, Jorge Zaidan, além de estar presente em um encontro com o reitor do Unifor-MG, Marco Leão e dois biólogos da instituição, que ajudaram a arquiteta em relação ao atendimento das exigências contidas no Plano de Manejo do parque. “Na reunião no Unifor - MG fui apresentada a todos como autora do projeto. Neste en-contro, os biólogos e a equi-pe de obras da Prefeitura me deram 20 dias para concluir o projeto para que ele fosse apresentado ao Ministério Público e ao Prefeito. Cum-pri o prazo determinado e não tivemos problemas com o MP, que aprovou de imediato o que foi proposto para o parque, conforme me informou a secretária Joice, quem se reuniu com o

MP e fez a entrega em DVD onde constavam o Memo-rial Descritivo, projeto em autocad, vídeo de apresen-tação, duas pranchas resu-mo e imagens”.

Com o anteprojeto apro-vado e protocolado no Minis-tério Público (segundo lhe informou a secretaria Joice), Maria Cláudia se dedicou totalmente à conclusão dos trabalhos, o adequando às exigências lhe transmitidas pelos dois biólogos do Unifor--MG, buscando consonân-cia perfeita com o Plano de Manejo que estava em anda-mento. “Eu participava de uma reunião toda semana com a equipe da Secretaria de Obras, coordenada à épo-ca por Paulo Cohen. Todo o trabalho foi feito sob a coor-denação da então secretária Joice e do secretário Zaidan. Dediquei totalmente meu tempo, por quase um ano, ao desenvolvimento do pro-jeto”, completou.

De acordo com Maria Cláudia, o projeto f icou pronto em novembro do ano passado. “Quando apre-sentei o resultado final ao prefeito e toda a equipe dele, Moacir se emocionou e deu o aval para que o projeto fosse executado. A reunião foi toda registrada em fotografia pelo secretá-rio de Comunicação, Flá-vio Roberto Pinto”.

Enquanto aguardava a chegada de recursos para ver, enfim, seu projeto começar a ser executado, a arquiteta ficou sabendo, por meio da imprensa, que Moacir Ribeiro apresentou outro projeto em Brasília. “Entrei em contato com a secretário Gonçalo na

quinta-feira passada (30) e ele disse apenas que o pro-jeto apresentado em Brasí-lia foi feito pela arquiteta da Prefeitura e sua equipe, nada mais. ‘Se quiser saber mais, procure o Prefeito’, disse Gonçalo também ao cabo Cunha. Doei meu pro-jeto para a administração apenas com a intenção de ajudar a cidade, não iria cobrar um real, pois, esse projeto seria muito bom para minha carreira. Não quero acusar ninguém de plágio, porque isso é crime, mas o projeto apresentado em Brasília é muito seme-lhante ao meu. A área do píer, por exemplo, é igual. Quero apenas uma expli-cação do prefeito. Nem as fotos que o Flávio tirou do meu projeto consegui pe-gar. Não quero prejudicar ninguém, e espero que no fim das contas, tudo não passe de um mal entendido. O que sei é que o projeto que apresentei, respeita o meio ambiente, a proteção da Unidade de Conservação, prevê a utilização de mate-rial ecologicamente correto, inclusive propondo soluções para resolver o problema de escoamento de água na re-gião, incluindo o pontilhão. Estranhei também o fato de que os projetos complemen-tares, (estrutural, elétrico, hidráulico, paisagismo, en-tre outros), já estavam em desenvolvimento na Prefei-tura ou por ordem dela. De-pois de ser noticiado o fato de não opção pelo meu projeto, vários secretários envolvidos e interessados na revitalização da Praia, me ligaram, mostrando--se solidários e demons-trando preocupação com o que es tava havendo. Vale lembrar que, segundo estabelecido com o depu-tado Gabriel Guimarães, pessoa que viabilizaria a verba necessária, através de seu representante Fer-nando Porto, os recursos viriam parceladamente, o que permitiria em cur-to prazo, atendimento à população, até que tudo fosse concluído. A praça e paisagismo, viriam antes das edificações”, concluiu Maria Cláudia.

CONTINUA

Jéssika Gondim Cabo Cunha Maria Cláudia Senna

Lorene Pedrosa Gleiton Arantes Arquivo Pessoal

Nova ImprensaFormiga - 08 de maio de 20154 Nova Imprensa Formiga - 08 de maio de 2015 5RAPIDINhAS DO COELhO

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

curso do ifMg recebe nota 4 do Mec

O curso de bacharelado em ciência da computação do IFMG- campus Formiga recebeu nota 4 em 5, na avaliação de instituições de

ensino superior do Minis-tério da Educação (MEC). A avaliação foi feita entre os dias 22 e 24 de abril por re-presentantes do MEC.

De acordo com o coor-denador do curso, profes-sor Fernando Paim Lima, o curso fo i aval iado em três dimensões: organiza-

ção didático-pedagógica; corpo docente e tutorial e infraestrutura. O professor explicou que o curso tirou uma nota alta na dimensão um, uma nota muito boa na dimensão dois e uma nota suficiente na dimen-são três, o que resultou em uma boa nota geral.

Para a equipe do curso e do IFMG, a nota foi recebida com muita comemoração, pois para um curso de apenas três anos de existência a nota 4 é um grande resultado.

COMUNICADOA Empresa Recapagem Alterosa Ltda., localizada à rodovia MG 050 km 202,8 bairro Souza e Silva no município de Formiga/MG está recrutando pessoas portadoras de deficiências físicas e reabilitadas pelo INSS para compor seu quadro de funcionários. Os interessados deverão enviar seu currículo e agendar uma entrevista pelo telefone (37) 3329-2000 e falar com Luís Antônio.

Marcha pró-impeachmentO senador Aécio Neves avisou a aliados que o pedido de

impeachment de Dilma só será protocolado em 27 de maio, quando a oposição pretende levar 100 mil manifestantes a Brasília.

Na janela do banco da frenteOs tucanos estão apreensivos. A saída de Marta Suplicy foi

articulada pelo vice-governador Márcio França (PSB), com aval de Geraldo Alckmin. Isso a torna a principal pré-candidata à prefeitura paulistana.

Assinatura digital

O Senado vai dar certificado digital aos 6 mil servidores, mas não sabe o custo. A alegação é que, com assinatura digital, a Casa reduzirá o consumo de papel e agilizará o trâmite de processos internos. Ah, bom.

Área pública invadidaA Câmara dos Deputados invadiu o estacionamento público

localizado no Anexo IV. A área foi fechada ao público e, no local, inseridas faixas de “privativo”, para acomodar assessores de suas excelências.

SANTA CASA

Confirmado o indeferimento do pedido de habeas corpus feito pela defesa de geraldo couto

A prisão do Geraldo Couto ocorreu na tarde de quarta-feira passada (29) em uma das empresas dele

Foi confirmado na tarde de quarta-feira (6), o inde-ferimento da reapreciação do pedido de liminar impe-trada pela defesa do médico e ex-provedor da Santa Casa de Caridade, Geraldo Couto.

Desta vez, o pedido de Ha-beas Corpus foi negado pelo desembargador Júlio Cezar Guttierrez.

A prisão de Geraldo Couto ocorreu na tarde de quarta--feira passada (29), após a

justiça concluir que o mes-mo havia descumprido parte das determinações judiciais constantes na sentença que resultou na sua destituição do cargo de provedor e na intervenção da Santa Casa.

POSTO DE SAÚDE

Moradores dos bairros vila didi e sagrado coração reclamam de graves problemas de atendimento

No dia 20 de março deste ano, a Defesa Civil interditou a sede do posto de saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus alegando problemas estruturais. Para manter o atendimento aos morado-res do bairro, a Secretaria de Saúde determinou que, a partir de então, usuários do PSF interditado, fossem aco-lhidos no posto da Vila Didi.

Porém, pouco mais de um mês após a interdição, são muitas as reclamações de usuários de ambos os bairros sobre a precarieda-de do atendimento por falta de médicos no local.

A informação é de que o profissional que atendia no posto precisou passar por uma cirurgia de urgência e está afastado, porém, se os profissionais do posto do Sagrado Coração foram transferidos para o da Vila Didi, onde estaria o segun-do médico da unidade?

Foi com esse questiona-mento que, essa semana, a redação do jornal foi procura-da para divulgar a dificuldade dos usuários para receberem atendimento e principalmen-te para terem suas receitas médicas renovadas.

Adriana Maria Rodri-gues, de 34 anos, é uma das pessoas que está sem medi-camento. “Eu tenho fibro-mialgia e não posso ficar sem a medicação, mas no posto não tem médico para renovar a minha receita. Fui à Secretaria de Saúde para tentar resolver o pro-blema, mas me mandaram procurar um médico da ci-dade (particular) que faz as receitas por R$20, mas ele só faz as de cor branca e a minha é azul. Voltei na secretaria e me mandaram pagar consulta ou esperar o médico voltar”, contou Adriana, que está indignada com a situação.

A mãe de Adriana, de 72 anos, também está sem me-dicação devido ao mesmo problema. “O caso da mi-

nha mãe (falta de receita) é igual ao meu, a diferença é que eu tenho uma liminar da Justiça, de outubro de 2014, que obriga a Prefei-tura a me fornecer, gratui-tamente, o meu remédio, o que também não está ocor-rendo. Me forneceram du-rante três meses apenas”, completou.

Outros pacientes com os mais diferentes problemas de saúde e que também dependem da renovação da receita para manter o tratamento, procuraram o jornal, alegando a mesma dificuldade.

Além da falta de médi-co, assim como ocorre em vários bairros da cidade, incluindo o Bela Vista cuja situação foi pauta de repor-tagem do jornal na semana

passada, no PSF Vila Didi, a coleta de preventivos tam-bém está suspensa. “Cansei de tentar marcar preventi-vo. Cada dia eles mudam a desculpa, mas de fato, o serviço está suspenso”, comentou uma moradora do bairro.

Sobre os problemas ci-tados, o jornal, como é de praxe, procurou a Prefeitura que, por meio da Secretaria de Comunicação negou to-das as denúncias, e só con-firmou a cirurgia do médico do PSF sem citar sobre um segundo profissional, que deveria estar atendendo na unidade que acumula os

dois postos. Em nota, a administra-

ção afirma que: “O médi-co em questão teve de ser submetido a uma cirurgia às pressas e permanece internado. Toda a equipe do posto do Sagrado Cora-ção de Jesus foi transferi-da para a Vila Didi e está atendendo normalmente. Pode acontecer que, devido ao grande número de casos de dengue, o atendimento demore um pouco mais do que o previsto. Não exis-te, por parte da Secretaria de Saúde, qualquer orien-tação para funcionários indicarem consultas par-

ticulares. Pelo contrário, a orientação é para que o atendimento seja feito dentro do próprio sistema público e da forma mais ágil possível. Sobre os pre-ventivos, o material está disponibilizado em todas as unidades de saúde e, em caso de qualquer dúvida, basta o usuário procurar a enfermeira de cada posto”.

Diante da negativa da ad-ministração em reconhecer os problemas que, segundo os usuários têm colocado vidas em risco, parte dos reclamantes afirmou que procurará o Ministério Pú-blico para denunciar o caso.

Moradores dos dois bairros estão sendo atendidos no PSF da Vila Didi, após interdição do posto do Sagrado

O que diz o Ministério PúblicoComo o projeto da Praia

Popular está inserido numa Unidade de Conservação, e tendo sido citado que o Mi-nistério Público teria aprova-do tal projeto, o jornal entrou em contato com a Promotora de Meio Ambiente, Luciana Imaculada de Paula e dela obtive a seguinte resposta:

“Não houve nenhuma manifestação do órgão (MP), à respeito de qualquer proje-to de intervenção na área da Unidade de Conservação;

O Plano de Manejo re-alizado pelo Unifor-MG e apresentado ao município, não foi sequer aprovado pela atual administração, o que inviabiliza qualquer possibilidade de interven-ção naquela região”.

Sabedores da existência de um TAC - (Termo de Ajusta-mento de Conduta), celebra-do entre o MP e o município, documento este de conheci-mento público, dele extraímos algumas exigências pactuadas entre as partes, que merecem análise mais acurada, por par-te dos interessados ou envolvi-dos no processo:

Claúsula 5 1 ) O compromissário,

até que seja elaborado o pla-

no de manejo, obriga-se a somente autorizar no perí-metro da unidade de con-servação atividades e obras destinadas a garantir a in-tegridade dos recursos que a unidade objetiva proteger. Prazo para cumprimento: imediato.

2) O compromissário obriga-se a não realizar ou não permitir que se realizem no perímetro da unidade de conservação e/ou no seu en-torno atividades que possam interferir na integridade dos recursos que a unidade ob-jetiva proteger, como eventos que prevejam a execução de som mecânico. Prazo para cumprimento: imediato.

Estas como outras cláu-sulas constantes do TAC fo-ram elaboradas com base em dispositivo expresso na Lei nº.9985/2000, conhecida como Lei SNUC que ainda determina:

Art. 28. São proibidas, nas unidades de conserva-ção, quaisquer alterações, atividades ou modalida-des de utilização em desa-cordo com os seus objeti-vos, o seu Plano de Manejo e seus regulamentos.

Parágrafo único. Até que seja elaborado o Pla-no de Manejo, todas as

atividades e obras desen-volvidas nas unidades de conservação de proteção integral devem se limitar àquelas destinadas a ga-rantir a integridade dos recursos que a unidade objetiva proteger, assegu-rando-se às populações tradicionais porventura residentes na área as con-dições e os meios neces-sários para a satisfação de suas necessidades mate-riais, sociais e culturais.

O que diz a PrefeituraO jornal entrou em conta-

to com a Prefeitura e recebeu em resposta a seguinte nota:

“Em primeiro lugar, a Prefeitura de Formiga re-conhece o empenho e o desprendimento com que a arquiteta Maria Cláudia Senna se entregou a esse projeto. Agradece ainda a doação feita à Adminis-tração Municipal. Porém, desde a apresentação do

projeto, a situação econô-mica do país mudou muito. O custo estimado para exe-cução do projeto, entre R$ 3,5 milhões e R$ 4 milhões, mostra-se atualmente invi-ável. A Prefeitura chegou a sondar junto aos governos Estadual e Federal a possi-bilidade de levantar esses recursos. No entanto, ficou claro ser impossível captar toda essa quantia. Assim, a administração providen-ciou junto a seus próprios profissionais da Secretaria de Obras um novo proje-to, com custo estimado de R$ 2,2 milhões. A Prefeitu-ra desconhece ter havido qualquer plágio. Por fim, a administração lamenta o rumo que essa situação tomou e reitera seu com-promisso de revitalizar esse espaço tão importante para a população de Formiga. O novo projeto já está em Brasília em fase adiantada de captação de recursos”.

Arquivo NI

Arquivo NI

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Nova ImprensaFormiga - 08 de maio de 20156 Nova Imprensa Formiga - 08 de maio de 2015 7RAPIDINhAS DO COELhORAPIDINhAS DO COELhO

ASSEMBLEIA GERAL

Marco leão é reeleito presidente da fuom

A Assembleia Geral Or-dinária da Fuom (Fundação Educacional de Formiga--MG), mantenedora do Uni-for-MG e do Colégio de Apli-cação – Unidades I e II foi realizada na quinta-feira pas-sada (30). O evento ocorreu no Salão de Eventos “Prof. Walmor de Borba”, no Prédio 4 do campus universitário. O professor Marco Antonio de Sousa Leão foi reeleito presi-dente da instituição.

O encontro teve início com o pronunciamento do presidente da Fuom, que, na

oportunidade, agradeceu os trabalhos da Comissão Elei-toral composta por Adélfio Mendonça de Moura (pre-sidente), Sebastião Alves da Silveira (vice-presidente) e Fernando José de Castro (se-cretário). Também agradeceu aos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal da Fuom da gestão anterior.

Em seguida, foi feita a lei-tura do edital de convocação, pela secretária geral, Lucia-na Aparecida Bernardes. O presidente da Comissão Elei-toral, Adélfio Mendonça de

Moura, deu sequência aos trabalhos. Após a saudação aos membros do Conselho Deliberativo, funcionários da Fuom e demais convidados, procedeu às eleições dos no-vos membros efetivos e su-plentes do Conselho Diretor e do Conselho Fiscal.

As eleições foram feitas por aclamação do Conselho Deliberativo, conforme pre-vê o §1º do Art. 57, uma vez que foram registradas cha-pas únicas, tanto para o Con-selho Diretor como para o Conselho Fiscal. O processo de registro e aprovação das referidas chapas seguiu todos os dispositivos estatutários. Assim, foram eleitos:

Conselho diretor

Membros efetivosMarco Antonio de Sousa

Leão - Presidente;Georges Khouri - Vice-

-presidente;

José Freitas Soares da Cos-ta - Membro Efetivo;

Edilson José Tavares - Membro Efetivo;

Cirlanda Marques Chaves - Membro Efetivo.

Membros suplentesAngela Mota Pereira Bar-

bosa - 1º Suplente;Virgínia Alves Vaz - 2º Su-

plente.

Conselho fiscal

Membros efetivosCelso José de Moura - Pre-

sidente;Vera Lúcia Braga Ferreira

- Secretária;Sirlei José da Cunha -

Membro Efetivo.

Membros suplentesTelma Siqueira Costa - 1º

Suplente.Walmor de Borba - 2º Su-

plente;Após a aclamação, os

membros eleitos assinaram o Termo de Posse. O presi-dente da Comissão Eleitoral parabenizou os candidatos eleitos e agradeceu o trabalho realizado pelos membros dos Conselhos Diretor e Fiscal da gestão anterior: José Ivo da Silva, Waltercides Montijo, Jor-ge Zaidam Viana de Oliveira, Ataides Francisco de Almeida, Remaclo José Antunes Couto e Arlindo de Melo Filho.

Aprovação das contas e apreciação do relatório de atividades

Em continuidade à As-sembleia Geral Ordinária, o então vice-presidente da Fuom, Celso José de Moura, conduziu a deliberação do balanço geral do exercício fin-do, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal.

Para explanar sobre as Demonstrações Contábeis de 2014, foi convidada a au-ditora Cristiana Scarpelli de

Carvalho Costa, da Empresa Walter Heuer Auditores Inde-pendentes, contratada para o serviço de auditoria. Após a explanação da auditora, foi esclarecido ao Conselho De-liberativo que as contas do exercício de 2014 foram pre-viamente examinadas pelo Conselho Fiscal, em reunião realizada no dia 19 de março de 2015, conforme compe-tência atribuída pelo inciso V do art. 38 do Estatuto.

O Conselho Fiscal emitiu parecer no qual recomendou a aprovação das contas da Fuom. Em seguida, foi apre-ciado o relatório das ativida-des gerais de 2014 da Funda-ção, apresentado por meio de um vídeo institucional.

Para encerrar os traba-lhos, o vice-presidente da Fuom agradeceu a presen-ça de todos e solicitou aos membros do Conselho De-liberativo que assinassem a ata da assembleia.

JUSTIÇA ELEITORAL

lista de eleitores com título cancelado será divulgada no dia 22

Terminou na segunda--feira (4), o prazo para a re-gularização do título de elei-tor de quem não compare-ceu às três últimas votações e não justificou a ausência.

Na Zona Eleitoral 114, que abrange os municípios de Formiga, Córrego Fundo e Pimenta foram identifica-

dos 460 eleitores que esta-vam em situação irregular, sendo 407 de Formiga, 23 de Córrego Fundo e outros 33 de Pimenta. De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral de Formiga, Jorge Aparecido Pinto, apenas no dia 22 de maio será divulga-da a lista final de eleitores

que não regularizaram a si-tuação e que já estão com os títulos cancelados.

O cancelamento do título eleitoral provoca uma série de consequências, como im-pedir a obtenção de Passapor-te e Carteira de Identidade, o recebimento de salário de função ou emprego público, e a tomada de alguns tipos de empréstimos. A ausência de registro também pode dificul-tar matrícula em instituições de ensino e a nomeação em concurso público.

Quem está em situação irregular e perdeu o prazo, já está sujeito à multa, porém, deve procurar o Cartório Elei-toral para deixar a situação

em dia com o Tribunal Regio-nal Eleitoral (TRE) e evitar as penalidades provocadas pelo

cancelamento do título.O Cartório de Formiga

fica à rua Silviano Bran-

dão, 156, Centro. O telefo-ne para esclarecimentos é o (37) 3321 1846.

ALô SAAE

tampa de esgoto quebrada causa transtornos a motoristas

Uma tampa de bueiro, localizada na avenida Ra-miro Corrêa, no bairro Bela Vista, quebrou há cerca de 15 dias e está atrapalhando o tráfego de veículos.

O bueiro está localiza-do na esquina da via com a rua Professor Lulu, um dos locais mais movimen-tados do bairro e um dos principais pontos que dá acesso ao Centro.

No local, há tráfego de ve ículos de grande por-te, como ônibus coletivos, que precisam entrar no es-tacionamento de um posto de combustíveis localizado na esquina, para desvia-rem do buraco.

De acordo com morado-res e funcionários do posto, o fato já foi repassado para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). “Ligamos no Saae diversas vezes, dois funcionários da autarquia colocaram uma placa de sinalização aqui e foram embora” , in formou um frentista do posto.

A redação do portal en-trou em contato com o Saae, na tarde de quarta-feira (6) e um funcionário informou

que já havia um pedido em aberto, para a realização do serviço, mas que ainda não há previsão de quando a tam-pa do bueiro será trocada.

Preocupados com o risco

de acidentes, os funcioná-rios do posto de combustí-veis colocaram um banner no buraco, junto à placa de sinalização do Saae para alertar os motoristas.

Mundo animalConhecido por sua defesa aos animais, o deputado Ricardo

Tripoli (PSDB-SP) conseguiu aprovar na Câmara projeto de lei que prevê cadeia para quem maltratar bichos. Tripoli está sorrindo à toa.

Milhões no raloO governo do DF continua fazendo birra para não ocupar

o centro administrativo que, inaugurado há quatro meses, custou R$ 600 milhões. Por que? Porque foi construído pelo governo anterior.

MantraCom Marta Suplicy, o PSB ganha uma senadora e um

mantra, adotada por ela nos tempos de ministra do Turismo: “relaxe e goze”.

PT ataca os que ousam investigar lobby de LulaComo é habitual, o PT tenta desqualificar a investigação

contra o ex-presidente Lula por tráfico de influência para em-preiteira Odebrecht, e ataca pessoalmente, nas redes sociais, o procurador do Ministério Público Federal Anselmo Cordeiro Lopes. O problema é que, além de usar alegações mentirosas, o PT errou de alvo: Anselmo não participa de nada; é apenas autor de despacho que deu origem à investigação.

Investigação válidaLula é suspeito de atuar para obter grandes obras para

empreiteiras como Odebrecht no exterior, garantindo o financiamento do BNDES.

Contratos viram munição contra fachin no STFO discurso contra a indicação do advogado Luiz Edson

Fachin para o Supremo Tribunal Federal ganhou força com a distribuição de documentos a senadores mostran-do que entre 2008 e 2013 seu escritório foi contratado

pela estatal Itaipu Binacio-nal para atuar em ações no próprio STF. O escritório Fachin Advogados Associa-dos recebeu R$ 6 milhões em seis anos. Um dos con-tratos, de R$ 1,39 milhão, fechado em novembro de 2013, ainda está em vigor.

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Reprodução

Priscila Rocha

Nova ImprensaFormiga - 08 de maio de 20158 Nova Imprensa Formiga - 08 de maio de 2015 9RAPIDINhAS DO COELhO RAPIDINhAS DO COELhO

canteiros da getúlio vargas continuam tomados pelo matoÂNGULOS DE FORMIGA

A falta de manutenção dos espaços públicos de For-miga, como praças e ruas tem chamado a atenção da população. Essa semana, o jornal recebeu fotos dos can-teiros localizados em uma

das principais praças da ci-dade, a Getúlio Vargas.

O lugar é bastante mo-vimentado durante todos os dias da semana e mes-mo com o fim do período das chuvas, a Prefeitura

a inda não prov idenciou a poda nos canteiros que estão tomados pelo mato, cujos ramos chegam a me-dir até 50 cm.

O problema se repete em diversos pontos da região

central da cidade e em to-dos os bairros. A população reclama da falta de cuidado, ao mesmo tempo em que toma conhecimento de que a diminuta equipe, respon-sável pela execução destes

importantes serviços, deve-rá agora ser alcançada pela ‘foice administrativa’ que determina a demissão su-mária de contratados.

Quando menos gente, maior será o volume de

problemas. Na secretaria de Gestão Ambiental, se-gundo informações de um dedicado servidor para esta área “temos muito cacique para mandar, e pouco índio para carpir”.

“PARA SER FELIZ”

padre pimenta lançará livro em formiga, neste mês

O padre José Antônio Pi-menta lançará neste mês, em Formiga, o livro “Para Ser Fe-liz”. A obra é composta por 1975 frases sendo 51 de auto-ria própria e 1924 de autores conhecidos e anônimos.

De acordo com o sacer-dote, ele vem reunindo as frases há quase 30 anos. “Sou professor de história e sem-pre comecei minhas aulas com uma frase, seja de mi-nha autoria ou de outros

autores. As frases são traba-lhadas em sala de aula de acordo com a matéria que eu estiver lecionando e que tenha a ver com a realidade dos meus alunos”, informou o padre, que no momento le-ciona história na Escola Esta-dual José Bernardes de Faria.

Para produzir o livro, que foi editado pela editora Arte Graff, o padre Pimenta con-tou com o patrocínio de 8 empresários formiguenses. “Vou recompensar as pesso-as que me ajudaram. Cada um vai receber a quantida-de de livro que corresponda ao valor do patrocínio. Os livros poderão ser doados para escolas, bibliotecas, ou ser oferecidos como pre-sente, isso fica a critério de cada um”, informou o sacerdote.

Três lançamentos da obra já foram confirmados na cidade:

- Sexta-feira (8) – Paró-quia São Sebastião;

19h – Missa;20h – Lançamento do livro

no salão paroquial da igreja;

- Quarta-feira (13) – Cen-tro Cultural Casa do Enge-nheiro, às 19h30;

- Sexta-feira (15) Paró-quia São Judas Tadeu;

18h - Missa;19h - Lançamento do livro

no salão paroquial da igreja.

ServiçoLivro: Para Ser Feliz – Pa-

dre Pimenta.Valor: R$ 25Vendas: direto com o padre.

PRÊMIO BOINA DE OURO

Câmara homenageia profissionais da segurança pública

Dez policiais que se des-tacaram em suas respecti-vas funções, contribuindo para a segurança do mu-nicípio foram escolhidos pelos vereadores para rece-berem o prêmio “Boina de Ouro – Policial Nota 10”.

A homenagem foi realiza-da na reunião do Legislativo, na segunda-feira (4). Poli-ciais militares e familiares dos homenageados acompa-nharam a cerimônia.

De acordo com o vere-ador Arnaldo Gontijo (Ar-naldo da Nasa) autor da lei, o prêmio é concedido pela dedicação e qualidade do trabalho desenvolvido pelos profissionais da segurança

pública na cidade. “Esse re-conhecimento é merecido, pois esses profissionais ar-riscam a vida diariamente para cuidar da nossa se-gurança”, disse o vereador.

O homenageado do ve-reador Arnaldo Gontijo, o tenente da Polícia Militar, Marcos Antônio Garcia agra-deceu pelo reconhecimen-to. “É uma honra receber essa homenagem, que é uma grande motivação para todos nós policiais”, declarou tenente Marcos.

Apesar da outorga da Câ-mara Municipal ser desti-nada a membros da Polícia Militar, Polícia Rodoviária, Polícia Civil, Corpo de Bom-

beiros e Agentes Penitenciá-rios, as homenagens foram concedidas a oito policiais militares, entre oficiais da ativa e da reserva, um poli-cial militar rodoviário e um investigador da Polícia Civil.

Homenageados- Marcos Antônio Garcia

(Tenente da Polícia Militar de Minas Gerais) - vereador Arnaldo Gontijo de Freitas;

- Ronier Andterson Velo-so (Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais) - Evandro Donizeth da Cunha;

- Marzio Rios Elias (In-vestigador da Polícia Civil de Minas Gerais) - José Apare-cido Monteiro;

- J a rbas Rona ldo da Cunha (Cabo da Polícia Mi-litar de Minas Gerais) - vere-ador José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha);

- Baltazar da Silva Aran-tes (Cabo do Quadro de Re-serva da Polícia Militar de Minas Gerais) - Josino Ber-nardes de Castro Neto;

- João Bat is ta Santos (Major do Quadro de Ofi-ciais da Reserva da Polícia Mili tar de Minas Gerais) - vereador Juarez Eufrásio de Carvalho;

- Paulo Sérgio Nunes (3º Sargento da Polícia Militar de Minas Gerais) - Luciano

Luís Duque;- Araken de Freitas Leite

(Major do Quadro de Ofi-ciais da Reserva da Polícia Militar de Minas Gerais) - Manoel Messias Silva;

- Paulo Cézar Clarismar (3º Sargento da Polícia Ro-doviária de Minas Gerais) - vereador Mauro César Al-ves Sousa;

- Marco Antônio Leal Ta-vares - Soldado da Polícia Militar de Minas Gerais - ve-readora Rosimeire Ribeiro de Mendonça.

Para a pres idente do Conselho de Segurança Pú-blica de Formiga (Consep),

Cirlanda Marques Chaves a escolha dos profissionais deveria ser feita pela comu-nidade. “Não sei qual o cri-tério de escolha dos verea-dores, mas quem realmen-te conhece o trabalho dos policiais é a população, por isso a escolha deveria ser feita pelos cidadãos for-miguenses”, disse Cirlanda que ainda informou: “acho a ideia da premiação mui-to boa, já que quem ganha com essa homenagem é a população, pois com esse incentivo, os policiais de-senvolverão um trabalho de ótima qualidade”.

Apagão petistaTarso Genro (PT) é tão mal avaliado que a filha Luciana

Genro (Psol), com 2%, tem mais que o dobro dos seus 0,9% na pesquisa do Instituto Paraná sobre a disputa para a prefeitura de Porto Alegre, em 2016.

A briga é por dinheiroSindicalistas da CUT são contra a terceirização porque não

querem perder para a Força Sindical a receita da contribuição sindical de 13 milhões de terceirizados. A Força Sindical é a favor.

Oposição mais ou menosUsineiros de Alagoas e Pernambuco foram a Brasília para

reunião com o ministro Joaquim Levy (Fazenda), na terça-feira (5), arrumada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No Planalto, a pergunta não se cala: afinal, o presidente do Senado é governo ou oposição?

Negociação empacadaO Itamaraty admite a receita de R$ 200 milhões com vistos,

transferida ao Tesouro Nacional, e que a negociação com os americanos empacou em razão de exigências conflitantes com

a Constituição e nossas leis.Pobres doentes

Em vez de admitir as falhas no combate à dengue, como primeiro passo para corrigi-las, o ministro Arthur Chioro (Saúde) prefere atacar a Organização Mundial de Saúde por classificar o quadro de epidêmico.

Procura-seJarbas Vasconcelos (PMDB-PE) não gosta da ideia de exibir

cartazes “Procura-se”, para constranger petistas que votarem a favor do arrocho. Acha que a oposição não pode repetir a fórmula policialesca do PT.

Fotos: Paulo Pacheco

Priscila Rocha

Paulo Coelho


parabéns lagoa!Na quarta-feira (6), o

Country Clube de Formiga completou 81 anos, mas nos-sa comemoração será dia 16 deste mês, com uma festa or-ganizada para todos os sócios, com shows da dupla Cláudio Mata e Carlinhos e das bandas Capim Santo e Beat Samba.

HistóricoO Country Clube foi funda-

do no dia 6 de maio de 1934. Conta-se que algumas famílias tradicionais da cidade, sem ter espaço para o lazer, descobri-ram na “Lagoa do Fundão” a possibilidade de se criar um local apropriado ao descanso e à diversão. Logo, o lugar já era ponto de encontro para vários formiguenses durante os finais de semana. Surgiu então, a ne-cessidade de ampliar as suas

instalações. Assim, o clube foi fundado oficialmente no sis-tema de sociedade por cotas. Daí para frente, as benfeitorias foram sendo realizadas, au-mentando consequentemente, o número de associados.

Torneio de Peteca Gilberto e Rachel Meirelles

O Torneio de Peteca da La-goa aconteceu nos dias 28 e

30 de abril e homenageou os sócios Gilberto e Rachel Mei-relles, que deixarão o clube. O Country deseja tudo de bom a esse casal, que há muito tempo faz parte da Lagoa. O torneio teve a participação de 20 atletas que se empenharam nos jo-gos. Na final, Mateus e Augusto ficaram em 3º lugar, Mauro e Samuelson em 2º lugar e Da-niel e Joel em 1º lugar.

Futebol O Torneio Relâmpago de

domingo (3), foi bastante ani-mado com participação de um grande número de associa-dos. A competição foi marcada pela motivação dos atletas em competir. Leandro (Gago) foi o destaque da competição. Ele fez o gol mais bonito, o gol maluco e foi o artilheiro. Para-béns Gago!

20ª Copa Country Ely Teixeira é o homena-

geado para o troféu da 20ª Copa Country que teve iní-cio na quarta-feira (6). Nes-te ano, há a diferenciação nas camisas que recebem o nome de times da Europa. A Copa já é tradição na Lagoa e se divide em duas cate-gorias: acima de 35 anos e abaixo de 35 anos.

Mais essaApós o chá de cadeira da chefe, o ministro Henrique Alves

(Turismo) virou motivo de piada, mais uma vez, em Brasília. Dilma não dá “ok” às nomeações que movem sua vida. Pagou (mico) e não levou.

Alves continuaAntônio Alves foi o primeiro integrante do antigo gabinete a

ser confirmado no cargo pelo novo ministro. Alves continua no posto de secretario-executivo do Ministério do Turismo.

MartaxaCom a filiação da senadora Marta Suplicy, o PSB já pode ser

chamado de Partido da Sobretaxa Brasileira.PT deve virar linha auxiliar para não desaparecer

Com pesquisas internas apontando que a tendência é o PT sofrer nas eleições municipais de 2016 a maior derrota desde a sua fundação, a cúpula do partido ouviu de Lula a orienta-ção de começar a negociar alianças para “humildemente” se transformar na linha auxiliar em coligações partidárias. O PT pretende assumir o papel meramente de coadjuvante, desem-penhado hoje por aliados como PMDB, PP e PR.

E AGORA JOSÉ?

por hora, prefeitura desiste de doar terrenos para a santa casa

Na tarde de quinta-feira (7) foi divulgado pela admi-nistração municipal que os projetos que regularizariam as doações de 100 lotes para a Santa Casa foram retirados do Legislativo por meio de ofício protocolado na terça--feira (5).

A decisão ocorreu após uma reunião entre o prefeito Moacir Ribeiro e membros do Ministério Público.

Sem atentar para a posi-ção do MP sobre o assunto, já que anteriormente havia re-cebido recomendação a este respeito, a Prefeitura tornou

pública a intenção de doar os lotes durante coletiva de im-prensa realizada no Gabinete Municipal, dia 23 de abril.

Na semana seguinte, no dia 27 de abril, uma reco-mendação assinada por todos os promotores da cidade e destinada ao Oficial de Regis-tro Imobiliário, à Prefeitura e à Câmara orientou dentre outras questões, para a não doação por parte da admi-nistração e não aprovação de projetos desta natureza, em tramitação no Legislativo.

A reunião que levou à de-sistência, ainda que tempo-

rária da proposta, ocorreu na segunda-feira (4).

Segundo informou a Pre-feitura, o Ministério Público questiona a possibilidade de doar áreas institucionais, mes-mo que seja para instituições filantrópicas. Ficou acordado que a Prefeitura retiraria os projetos de lei e que novos es-tudos a respeito seriam feitos tanto pela Promotoria quanto pela Procuradoria Municipal no prazo de 30 dias. Caso se conclua pela legalidade das doações, os projetos serão reapresentados, informou a prefeitura em nota oficial.

DE OLhO NO FUTURO

durante entrega de escrituras, prefeito lança candidatura de joão do povo para vereador

Na tarde de quarta-feira (6), funcionários do pri-meiro escalão da adminis-tração municipal voltaram a paralisar seus serviços para prestigiarem Moacir Ribeiro em mais um de seus emo-cionados pronunciamentos.

Dessa vez, o evento era de entrega de mais de 100 escrituras de imóveis para moradores dos bairros Elza Dinorah, São Cristóvão e

Balbino Ribeiro, que espera-vam há décadas pela regula-rização dos terrenos doados em gestões passadas.

Em sua fala, o prefeito Moacir voltou a reclamar da Câmara pela não aprovação da nova Planta de Valores e declarou apoio irrestrito à

candidatura de João Gonçal-ves, conhecido como João do Povo, a uma cadeira no Legislativo Municipal nas eleições de 2016. Afirman-do que fará de tudo para que o atual presidente dos bairros São Luiz e Vila Didi seja eleito.

A proposta de doação foi divulgada durante coletiva de imprensa realizada no dia 23 de abril

COMARCA DE FORMIGA-MG/VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES - EDITAL – JUSTIÇA GRATUITA. S=A=I=B=A=M todos quantos o presente edital virem ou conhecimento tomarem, cientificados ficam do decreto da Interdição/Curatela do Sr. VICENTE NUNES DA COSTA, brasileiro, casado, nascido em 5/4/1963, filho de Joaquim da Costa Guimarães Sobrinho e Vitória Nunes Guimarães, portador do RG M-6.675.096, SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 941.393.346-49, residente e domiciliado na comunidade rural de Falhas, município de Formiga/MG, tudo conforme autos nº 0261.14.000637-8, que tramitou por este Juízo da Vara de Família e Sucessões, com sentença reconhecendo e declarando sua absoluta incapacidade para exercer os atos da vida civil, uma vez que o mesmo é portador de Retardo Mental Moderado, CID = F.71, de caráter irreversível e definitivo sendo nomeada curadora a Srª ANA PAULA GUIMARÃES, brasileira, solteira, técnica em segurança do trabalho, nascida em 21/7/1989, filha de Benedito da Costa Guimarães Sobrinho e Luzia Barbosa Guimarães, portadora do RG MG-15.403.260, SSP/MG, inscrita no CPF sob o nº 084.438.186-11, residente e domiciliada na Rua José Eufrásio de Carvalho, nº 710, Bairro Vila Didi, Formiga/MG, para todos os atos da vida civil, sendo os limites da curatela amplos, dispensada a caução. Publica-se o presente por 03(três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no “Diário do Judiciário” e na imprensa local(art. 1.184, do CPC). Formiga, 19 de março de 2015. Escrivã (a) Maria Lúcia Belo Monteiro - Juiz de Direito da Vara da Família e Sucessões (a) Altair Resende de Alvarenga. OAB/MG 138.982

NOVO hORIZONTE

Menor é apreendido por tentativa de assalto à mão armada

Um menor infrator ten-tou assaltar uma mercearia, localizada no bairro Novo Ho-rizonte, na terça-feira (5).

De arma em punho, o adolescente anunciou o as-salto, mas acabou fugindo sem levar nada, ao se assus-

tar com a reação de clientes e funcionários do estabeleci-mento comercial, que come-çaram a gritar.

Diante das características do menor, a PM iniciou um rastreamento pelas imedia-ções do bairro e conseguiu

encontrá-lo. Em conversa com os policiais, o adoles-cente confessou a autoria do crime e levou os militares até a residência dele, onde estava enterrada no quintal, a arma

usada durante a tentativa de assalto; um revólver calibre 22, com numeração raspada.

O menor foi apreendido e a arma entregue na Delegacia de Polícia Civil de Formiga.

Paulo Coelho

Lorene Pedrosa

Divulgação/PM


AjoelhouCom a crise política sem fim, os petistas resolveram apelar defi-

nitivamente para a Igreja Católica. Na semana passada, Arlindo Chi-naglia (PT-SP) recebeu o arcebispo Dom Raymundo Damasceno.

Quem mandou aparelhar?A decadência dos Correios dá pena. Parece um plano para

destruí-los. Além de manter o Telegrama, em desuso há anos, já não o entrega: um leitor de Brasília recebeu 8 dias depois um aviso para comparecer a uma agência e pegar telegrama de

aniversário... postado em Brasília.Desoneração em pauta

O deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) apresentou na quarta-feira (6) o seu parecer sobre o projeto de lei que trata da desoneração da folha de pagamento, reivindicação das em-presas privadas.

PressaA senadora Fátima Bezerra (PT) já não vem sendo convi-

dada para reuniões políticas com o governador potiguar Ro-binson Faria (PSD). Ela parece querer precipitar a campanha estadual de 2018.

SEIS POR MEIA DÚZIA

Município altera redação da lei que regula cobrança de iluminação pública

No final do ano de 2014, após alguns meses de tra-balho junto a Câmara e re-presentantes da sociedade, inclusive com a realização de audiências públicas, o mu-nicípio conseguiu junto ao Legislativo a aprovação da Lei 4983 – 8/12/2014, modifi-cando substancialmente a forma de cobrança da Con-tribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP ).

Para tanto, contou com o apoio de representantes da Cemig, para cumprir deter-minação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que através de resolução, transferia aos municípios a responsabilidade pela execu-ção de tais serviços.

A lei apresentada pelo Executivo e aprovada (de afo-gadilho) pela Câmara, conti-nha erros crassos que, mais tarde reconhecidos como tal, resultaram no Projeto de Lei 329/2015, já tramitando na Câmara e que pretende alte-rar a redação da lei aprovada, no intuito de sanar parte dos vícios nela contidos.

No entanto, no entender de muitos e inclusive do tributa-rista Euler Vespúcio, autor de extenso e bem fundamentado parecer, a lei em questão ainda extrapola ou não atende aos limites legais definidos, inclu-sive pela Constituição Federal; desconhece o princípio da iso-nomia, além do fato de que a contribuição para o custeio de iluminação pública tem caráter universal e não é divisível, prin-cípio basilar que também nela não se observou.

Em seu parecer, Euler re-afirma que a CIP tem como finalidade a arrecadação de recursos para arcar com os custos da iluminação de logra-douros públicos, não podendo ser usada para a quitação de débitos referentes a consumo de energia elétrica destinada a prédios públicos (Prefeitura, escolas, postos de saúde, re-partições públicas, etc), como a lei municipal pretende.

Também a forma prevista para a cobrança da contri-buição em relação a imóveis não edificados, no IPTU, ter-renos estes que não contam com o serviço de iluminação pública nem possuem pa-drão instalado, é igualmente contestada pelo tributaris-ta, o que, segundo ele, tem amparo em decisões do Tri-bunal Regional Federal, da 4ª Região. Aqui, também os imóveis edificados que não dispõem do serviço de ilumi-nação pública, pela mesma razão, estão dispensados de cobrança da CIP.

Sobre estas questões tam-bém obtivemos outros pa-receres, ainda que verbais, de advogados mil i tantes nesta cidade, alguns deles em cargos de relevância na própria administração mu-nicipal, os quais igualmente apontam os mesmos proble-mas que agora, com certeza, a Câmara Municipal terá a oportunidade de corrigir, sem o que, provavelmente, ins-tâncias outras poderão vir a ser chamadas em defesa dos contribuintes que, a bem da verdade, sequer dispõem a

contento, dos serviços que a taxa recolhida mensalmente, deveria suportar.

Para se ter ideia do tama-nho do problema, lembra-mos que, há muito tempo, os recursos da Contribuição para o Custeio da Ilumina-ção Pública, tem sido neste e quem sabe em outros muni-cípios, utilizados para a quita-ção de débitos junto à Cemig, débitos estes, referentes ao consumo de energia por di-versos repartições públicas, espalhadas por toda a cidade.

A realidade atual:Em Formiga, apenas nos

4 primeiros meses deste ano, segundo dados retirados do Portal da Transparência, com recursos advindos da CIP, o município quitou (indevi-damente?) junto a Cemig, o valor de

R$ 525.769,42.

É óbvio que se a contri-buição recolhida tivesse sua aplicação exclusiva, voltada para a finalidade a que ela se destina, a questão da ilumi-nação pública neste muni-cípio, não estaria tão crítica como de fato está.

Ora, se a empresa con-tratada através do Consór-cio Cicanastra, recebe men-salmente algo em torno de R$ 50 mil para manter em funcionamento pleno a rede de iluminação pública (o que, como se sabe, não tem feito); fica claro que, se o que se arrecada fosse usado conforme foi concebido ori-

ginalmente, a CIP resultaria sim, em benefícios para a população, mas, enquan-to se destinar este enorme montante para quitar gastos com o custeio do consumo de energia da pesada má-

quina pública; por mais que se arrecade, a CIP jamais cumprirá sua finalidade.

Se não houvesse este “desvio de finalidade”, con-forme se depreende dos pa-receres, certamente o valor

da CIP, arcado pelos indefesos contribuintes, seria bem me-nos oneroso.

Comprovação da desti-nação (indevida) da Con-tribuição recolhida em ja-neiro 2015:

conheça, na íntegra, o parecer do tributarista euler vespúcio - oab 136641contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública

1. Da previsão constitucional da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP)A Emenda Const i tuc iona l

39 /02 ou to rgou competênc ia para os Municípios e o Distrito Federal instituírem contribuição específica para a finalidade de custear os serviços de iluminação pública, incluindo o Artigo 149-A na Constituição Federal Brasileira:

Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serv iço de i luminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica.

2. É imposto, contribuição ou taxa?A contribuição para o custeio

de i luminação púb l ica é uma contribuição e não uma taxa, pois visa arrecadar recursos para custear um serviço não divisível, sendo a iluminação pública um serviço de alcance universal, atendendo a todos os cidadãos.

Por seu lado, a contribuição para o custeio de iluminação pública é um tributo de caráter sui generis, que não pode ser confundido com imposto, porque a sua arrecadação se destina a finalidade específica, e nem pode ser uma taxa, por não ex ig i r a cont rapres tação individualizada de um serviço ao contribuinte.

A contribuição para o custeio de iluminação pública constitui, segundo Paulo Roberto Lyrio, uma quarta espécie de contribuição especia l , pos ic ionando-se ao lado das contribuições sociais, interventivas e corporativas.

Esta con t r i bu i ção possu i discipl ina própria, a do Art igo 149-A da CF, sujeita, contudo aos princípios constitucionais tributários, por estar enquadrada na categoria no gênero tributo.

3.Da previsão legal da cobrança da contribuição para o custeio do serv iço de i luminação pública na cidade de FormigaA Lei Municipal n°. 3.440, de

30.12.2002, instituiu a cobrança da Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP) no município de Formiga.

Posteriormente, a Lei Municipal n°. 4.983, de 08.12.2014, alterou os Artigos 1º. a 5º.da Lei Municipal n°. 3.440, de 30.12.2002.

Passamos agora a análise das referidas leis.

3.a. Serviço de i luminação pública x iluminação dos bens de uso especialA Resolução Normativa n°. 414,

de 09/09/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no parágrafo 6º., do Artigo 5º., traz a definição da classe iluminação pública, não deixando dúvida sob a sua abrangência:

§ 6°. A c lasse i luminação pública, de responsabilidade de pessoa jurídica de direito público ou por esta delegada m e d i a n t e c o n c e s s ã o o u au to r i zação , ca rac te r i za -se pelo fornecimento para iluminação de ruas, praças, avenidas, túneis, passagens subterrâneas, jardins, vias, estradas, passarelas, abrigos de usuários de transportes coletivos, logradouros de uso comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e

obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas e definidas por meio de legislação específica, exceto o fornecimento de energia elétrica que tenha por objetivo qualquer forma de propaganda ou publicidade, ou para realização de atividades que visem a interesses econômicos.A alteração do Artigo 1º., da Lei

Municipal n°. 3.440, de 30.12.2002, efetuada pela Lei Municipal n°. 4.983, de 08.12.2014, exorbitou a abrangência jurídica do que vem a ser iluminação pública, incluindo no seu rol o consumo de energia destinado aos prédios públicos no município de Formiga (por exemplo, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, etc.). Estes prédios públicos têm utilização efetiva, quantificável do bem de energia elétrica, sendo neste quesito equiparado a qualquer outro consumidor, devendo ser justo pagarem na medida do que efetivamente utilizar.

Já o parágrafo 5º., do Artigo 5º.da Resolução Normativa n°. 414, de 09/09/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), prevê definição da classe poder público, qual seja:

§ 5º A classe poder públ ico, independente da at iv idade a ser desenvolvida, caracteriza-se pelo fornecimento à unidade consumidora solicitado por pessoa jurídica de direito público que assuma as responsabil idades i n e r e n t e s à c o n d i ç ã o d e consumidor, incluindo a iluminação em rodovias e semáforos, radares e câmeras de monitoramento de t râns i to , exceto aque les c lass i f i cáve is como serv iço público de irrigação rural, escola agrotécnica, iluminação pública e serviço público, considerando-se as seguintes subclasses: I – poder público federal; II – poder público estadual ou distrital; e III – poder público municipal.

Neste ponto a alteração do Artigo 1º. da Lei Municipal n°. 3.440, de 30.12.2002, efetuada pela Lei Municipal n°. 4.983, de 08.12.2014, produziu uma excrescência e aberração jurídica, em desacordo com Resoluções da ANEEL e em ofensa ao consumidor comum, que vive a utilizar comedidamente a energia elétrica para ter uma conta com o valor monetário menor possível, pois o poder público, vindo a prevalecer esta conceituação equivocada de iluminação pública, incluindo os prédios públicos (órgãos públicos), não terá que arcar com os custos diretos e proporcionais ao seu consumo de energia elétrica.

Por outro lado, a competência do Município é para a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, sendo este serviço o prestado à população em caráter geral nos logradouros públicos. Não se pode e não se deve, ser a arrecadação da CIP para o custeio das despesas de energia elétrica relacionados aos bens públicos de uso especial, como os prédios públicos em que funcionem órgãos do Município ou mesmo a Câmara dos Vereadores. Tal desvio (inciso II, do parágrafo 1º., do Artigo 1º., incluído como alteração da Lei Municipal n°. 3.440, de 30.12.2002, pela Lei Municipal n°. 4.983, de 08.12.2014), pode ser considerado inconstitucional, pois vai além da autorização constitucional.

3.b. Da isonomia da cobrança da CIP.

O serviço de iluminação pública não é um serviço nem específico, nem mesmo é divisível ou, seja, quantificável por pessoa. Neste sentido, ninguém poderá afirmar que a iluminação pública pode ser aproveitada de forma isolada por cada contribuinte, sendo um bem

disponível para todos. Nem ao menos pode um cidadão que mora em uma determinada rua dizer que utiliza somente a iluminação pública fornecida na rua onde mora. Todos os cidadãos têm interesse que a integralidade das vias da sua cidade possua iluminação pública. Quanto a isto não pairam dúvidas.

O Artigo 3º. da Lei Municipal n°. 3.440, de 30.12.2002, e mesmo a sua alteração, efetuada pela Lei Municipal n°. 4.983, de 08.12.2014, não produz divisão equânime do consumo de energia da iluminação pública, ao cobrar a CIP de todos os imóveis, ocupados ou não, edificados ou não, e mesmo de imóveis que não têm infraestrutura básica e não têm o serviço de iluminação pública na rua onde está situado. Quando se cobra de forma progressiva, de forma desigual e na medida do consumo de energia efetivo das residências e comércio que possuem edificações urbanas, já se pode vislumbrar injustiça ao não fazer uma cobrança equânime. Comete-se maior injustiça quando se cobra de terrenos, alguns até não edificados, considerando-se a metragem linear da testada do imóvel.

O rateio para o custeio da i luminação pública deve ser de forma igual, por habitante, pois este serviço está disponível para todos. Entretanto, pelo previsto n a l e i m u n i c i p a l u m m e s m o contribuinte pode vir a pagar por até três formas a contribuição para o custeio da iluminação pública: na conta de energia do seu endereço residencial, na conta de energia do seu endereço comercial (serviço, comércio ou indústria) e, caso tenha imóvel não edificado, na conta do IPTU. Assim, mesmo todos tendo recebido de forma igual o serviço de iluminação pública, pode ocorrer o caso de contribuintes pagarem de forma desigual , sendo por isto esta cobrança considerada inconstitucional, por ofensa ao princípio da isonomia, previsto no Artigo 150, II, da Constituição Federal.

3 .c . Da cobrança CIP em regiões sem iluminação pública

A cobrança para o custeio de i luminação pública, através de qualquer forma, não pode ocorrer de imóveis que não têm toda a infraestrutura básica instalada e não têm o serviço de iluminação pública na rua onde está situado, conforme decisões do Tribunal Regional Federal, da 4ª. Região.

ConclusãoA competência do Município e do Distrito Federal para instituir a contribuição para o custeio de iluminação pública deve ser exercida sobre os limites legais constitucionais definidos pela própria Constituição Federal e atender os princípios da isonomia, anterioridade, noventena.A contribuição para o custeio da i luminação pública tem caráter universal e não é divisível.A finalidade da CIP é arrecadar recursos para arcar com os custos da iluminação pública de logradouros públicos, sendo que quaisquer órgãos públicos, mesmo sendo de utilidade pública, não podem ter o seu consumo de energia elétrica pago com recursos da CIP.A cobrança da CIP, de acordo com o princípio constitucional da isonomia, não pode gerar s i tuações de cobrança desigual dos contribuintes. Assim, deve-se ter uma forma de cobrança única e geral para a arrecadação dos recursos da CIP.Finalizando, não se pode arrecadar recursos de imóveis desprovidos de serviços de iluminação pública.

PRÓXIMO à BETÂNIA

acidente na Mg-050 deixa duas vítimas fatais

Um acidente no km 175, da MG-050, próximo a Betâ-nia, na terça-feira (5), envol-vendo dois veículos de passeio, deixou duas vítimas fatais.

De acordo com informa-ções da Polícia Militar Rodo-viária, o motorista do veículo Fiat Palio, PVE-0118, de Beri-lo/MG, disse que ao entrar em uma curva, foi surpreendido por um Classic, HGZ-4733, de Arcos, que no momento, rodava na pista, desgovernado.

Ele tentou desviar, mas o veículo que ele dirigia aca-bou colidindo com a lateral do Classic.

O homem informou que chovia muito no momento do acidente.

Segundo informou a Polí-

cia Rodoviária, Daniel Inácio Silva, de 29 anos e Antônio Ramos da Silva, de 49 anos, que ocupavam o Classic, fa-leceram no local do acidente.

O motorista do Palio so-freu ferimentos leves e foi en-caminhado para Divinópolis.

REDE SINDIJORI DE COMUNICAÇÃO

cursos de jornalismo de dados são destaque no congresso da abrajiAlém de painéis que tra-

tam dos mais diferentes as-suntos, como cobertura de segurança pública, corrup-ção, crime organizado, meio ambiente, esportes, técnicas de reportagem e redação, o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo também vai oferecer uma sé-rie de cursos de jornalismo de dados aos participantes.

Tiago Mali, coordenador de cursos da Abraji, será o instru-tor de duas oficinas durante o evento: Reportagem com Au-xílio do Computador (RAC), que ensina a trabalhar com

planilhas eletrônicas para orga-nizar dados e extrair rankings, médias e conclusões relevantes a partir de bases públicas, e Como usar o Tableau para criar visualizações de dados Intera-tiva, ensinando como usar o software Tableau Public. Mali editou a versão em português do Data Journalism Handbook e desenvolveu em pareceria com a ONG Contas Abertas um curso on-line sobre investiga-ção de gastos públicos, ofereci-do pela Abraji em 2009.

As oficinas acontecem durante os três dias do con-gresso, e têm distintos graus

de complexidade. O coorde-nador explica que algumas das oficinas mais básicas es-tão concentradas no primeiro dia e podem servir de porta de entrada para outras, um pou-co mais sofisticadas. “Dessa forma, é possível aproveitar os três dias para se ter uma ideia bastante ampla do que tem sido usado de técnicas de jornalismo de dados por profissionais e colecionar re-ferências para dar início aos seus próprios projetos dentro da área”, completa.

Os cursos de jornalismo de dados ainda vão abordar técni-

cas como raspagem de dados, em que o aluno aprenderá o básico da extração automatiza-da de informações de sites - no caso, será usada a linguagem de programação Python -, e limpe-za de dados, em que será usado o programa gratuito Open Refi-ne para mostrar como limpar, organizar e extrair insights de bases de dados desorganizadas.

“Vivemos um momento de grande abertura de dados públicos em todos os lugares do mundo. Isso inclui o Brasil com seus estados e municí-pios, que estão aperfeiçoando a aplicação da Lei de Acesso à

Informação, sancionada em 2012. Nesse contexto, temos cada vez mais acesso a inú-meras bases de dados públi-cas que são uma verdadeira mina de ouro de pautas para jornalistas. Muitos, no entan-to, ainda não sabem por onde começar a entrevistá-las”, afirma Mali, explicando a im-portância do uso do jornalismo de dados hoje. O coordenador completa dizendo que nesta era cada vez mais bases de da-dos são digitalizadas, e saber navegar com rapidez por essas informações é um grande dife-rencial para o jornalista, mas

em pouco tempo deve tornar-se um pré-requisito.

Informações adicionais:10º Congresso Internacio-

nal de Jornalismo Investigativo2 a 4 de julho de 2015Universidade Anhembi Mo-

rumbi | Rua Casa do Ator, 275 | Vila Olímpia | São Paulo - SP - Brasil

Inscrições pelo congresso.abraji.org.br

www.abraji.org.brwww.informacaopublica.

org.br(11) 3159-0344(11) 993 717 191.

R$101,956,00

Fotos: Portal Arcos

Nova ImprensaFormiga - 08 de maio de 201514 Nova Imprensa Formiga - 08 de maio de 2015 15

Cultura sportesEVOLTA AOS GRAMADOS

fec participará do campeonato Mineiro 2015

O Formiga Esporte Clube (FEC) participará do Cam-peonato Mineiro de 2015 (2ª Divisão). O início dos jogos

será no dia 26 de julho e o término em 29 de novembro.

Na quinta-feira passada (30), o presidente do clube,

Arnaldo Gontijo, participou de uma reunião com o Con-selho Técnico do Campeo-nato, na sede da Federação Mineira de Futebol, junta-mente com representantes de outros clubes.

O FEC participará da chave B, juntamente com os times Betinense, de Betim; Demo-crata, de Sete Lagoas; Arsenal, de Santa Luzia e Figueirense, de São João Del Rey. No total, o campeonato contará com a participação de 15 equipes.

Este ano, a competição

sofreu uma mudança impor-tante: os times participantes só poderão inscrever jogado-res com idade até 23 anos e mais cinco acima dessa ida-de. Essa mudança visa valo-rizar os jogadores das catego-rias de base dos clubes.

Na semana passada, du-rante eleição e posse da di-retoria do FEC, o presidente Arnaldo Gontijo explicou que, para quem desistir da dispu-ta, a multa é de R$100 mil e o clube ainda ficará suspenso do campeonato por três anos.

Arnaldo Gontijo durante reunião com o Conselho Técnico do Campeonato

TRADIÇÃO

ruralzão terá início em junho

O Campeonato Rural de Futebol Amador (Ruralzão), que já se tornou tradição em Formiga, terá início no próximo mês.

Realizada pelo Departa-mento de Esportes e Lazer,

a competição chega a sua 11ª edição. A reunião técnica para a entrega das fichas de inscrições para as equipes ocorreu na quinta-feira (7), na sede da Secretaria Muni-cipal de Educação (Travessa

Padre Leão João Dehon, 60 Santa Tereza). Na oportuni-dade, além da entrega das fichas, foram discutidos o regulamento e questões téc-nicas da competição.

Já o congresso técnico para a confirmação da inscri-ção e sorteio do chaveamento será realizado no dia 19 deste mês, também na sede da Se-cretaria de Educação.

No ano passado, o Rural-zão contou com a participação de equipes de 20 comunida-des rurais, 38 jogos e mais de 400 atletas participantes.

As inscrições serão limita-das a vinte equipes e os parti-

cipantes do ano anterior tem preferência na participação. A taxa de inscrição é uma cesta básica que será doada para uma instituição de caridade do município.

Campeões das outras 10 edições:

2014 – Albertos2013 – Fivela2012 – Lagoa Grande2011 – Albertos2010 – Fivela2009 – Santa Luzia2008 – Padre Trindade2007 – Lucianos2006 – Papagaio2005 – Serrinha.

A equipe de Albertos foi a campeã no ano passado

MINIMARATONA DE ARAXÁ

formiguenses dão show e vencem provas de 5 e 10kmNa sexta feira passada (1º),

os atletas formiguenses An-dreia Lima e Douglas Lisandro (Formiga Atômica) participa-ram de mais uma prova de atletismo. Dessa vez, a com-petição ocorreu em Araxá, que realizou a 15ª Minimaratona da cidade em comemoração ao Dia do Trabalhador.

Os formiguenses deram um verdadeiro show na terra de Dona Beija. Douglas com-petiu na prova de 5 km e com um ritmo bastante forte e lide-rando de ponta a ponta, con-quistou a premiação geral da prova; já Andreia, optou pelo percurso de 10 km, e também

venceu na categoria feminina.Mais de 800 atletas se ins-

creveram para o tradicional evento. “Essa vitória veio na hora certa, pois, é sempre bom estar levando o nome de Formiga para o lugar mais alto do pódio, ainda mais em um evento tão grande como este”, comentou Douglas.

Para Andreia, a vitória foi ainda mais comemorada de-vido às dificuldades encara-das durante a prova. “Não foi nada fácil conquistar esse pódio. Liderei por um bom tempo, mas no meio da cor-rida fui ultrapassada e só me recuperei no final”, comen-

tou a atleta que volta para casa com mais uma medalha e o sonho vivo de conquistar mui-tas outras vitórias.

O calendário de corridas dos formiguenses está só co-

meçando, e tão logo os dois retornaram de Araxá, os trei-namentos foram retomados. Dedicação que tem sido mo-tivo de muito orgulho para a população de Formiga.

formiguenses obtêm bons resultados em jogos de capoeira

Capoeiristas de Formiga participaram, na semana passada, do XII Jogos Regionais de Capoeira Etapa Piumhi - 2015.

O Grupo Capoeira Gerais de Formiga, sob a supervisão e coordenação do “Mestre Grande” (Idelmar da Silva Valadão), levou 16 alunos para participar do torneio.

Os alunos conquistaram várias medalhas de 1º, 2º e 3º lu-gares. Mestre Grande escolheu os melhores alunos que lutam capoeira no Formiga Tênis Clube, e alunos do projeto Ensinan-do a Viver, dos bairros Alvorada, Souza e Silva e de Furnastur, sob a coordenação de Matheus Vinicius e Thadeu Alencar.

“Eu sempre preparei meus alunos para serem vence-dores, sendo no esporte ou no trabalho. Terem disciplina, esforço e dedicação para se superarem sempre, trazendo resultados positivos. Nosso objetivo não é apenas formar capoeiristas, mais sim, formar cidadãos com dignidade e respeito”, disse Idelmar da Silva.

Além de Formiga, participaram do evento capoeiristas das cidades de Passos, Belo Horizonte, Varginha, Pimenta, Pains, Divinópolis, Itaú de Minas, Contagem, Lavras, São João Batista da Glória, Brumadinho, São Paulo dentre outras.

Medalhas conquistadas pelos capoeiristasGeovana Luisa/Furnas - categoria 5 a 7 anos - 1º lugar

(jogo) 2º lugar (individual);Ana Laura - categoria 5 a 7 anos - 1º lugar (jogo) - 1º lugar

(individual);Artur Galdino - categoria 5 a 7 anos - 1º lugar (jogo) - 2º

lugar (individual);Pedro Otávio - categoria 11 a 12 anos - 1º lugar (jogo) - 2º

lugar (individual);Ridley Faria - categoria 13 a 14 anos - 2º lugar (jogo) - 3º

lugar (individual);Gustavo Silveira - categoria 13 a 14 anos - 2º lugar (jogo) 1º

lugar (individual);Ivan / Furnas - categoria 15 a 17 anos - 3º lugar (jogo)Mateus Vinícius - categoria 18 a 29 anos - 1º lugar (jogo)

1º lugar (individual);Edson José – categoria 40 a 50 anos - 2º lugar (jogo).

SOLIDARIEDADE

1ª feira grátis da gratidão será realizada em formiga

Doar pelo simples gesto de doar, sem esperar nada em tro-ca. Esse é o objetivo da 1ª Feira Grátis da Gratidão de Formiga, que será realizada no dia 23 des-te mês (sábado), na praça São Vicente Férrer, a partir das 10h.

Para quem quer participar, a tarefa é simples: basta levar algum objeto ou roupa que não

use mais e pegar algo que qui-ser; mas também não é proi-bido, caso não tenha nada para doar, comparecer à feira e levar algo que esteja precisando.

O encontro pela gratidão, organizado por um grupo de amigos formiguenses, segue o modelo do que já acontece em outras cidades brasileiras.

De acordo com a organiza-ção da feira, não é necessário doar apenas objetos. Pode-se doar o tempo fazendo algum serviço que ajude ou divirta o próximo, como serviço de ma-nicure, oficinas, contação de histórias, uma boa conversa, um abraço, massagem, teatro, exposições, entre outros. E se não souber ou não tiver o que dar, a organização esclarece: “você pode dar a oportunidade para que alguém dê-lhe algo”.

O que é a feira?É um movimento es-

pontâneo, de rede, que já acontece em vários países ao

redor do mundo, inclusive no Brasil. É um movimen-to sócio-político-econômico pela Paz Mundial e a felici-dade de todos os seres. Foi criada em 2011 para ajudar as pessoas a se desvincular do materialismo.

É uma feira onde não se mexe nos bolsos (as). Lucro Zero. Mercantilismo zero. O lema é “Traga o que quiser (ou nada) e leve o que você quiser (ou nada)”.

Não há dinheiro, obriga-ções, escambo nem registro de quem pegou ou levou. É um espaço comunitário para dar e receber livremente.

PROMOVENDO A LEITURA

bibliotecas de formiga realizam ação cultural

Durante o mês de abril, as Bibliotecas Públicas de For-miga desenvolveram o pro-jeto cultural “Abril Literário: tempo de ler e se encantar”.

Foram realizadas exposi-

ções temáticas que retrata-ram diversos assuntos, além de divulgar as obras e incen-tivar o hábito da leitura.

A s mos t ra s e xpos t a s foram: A Leitura tem Po-

der; Literatura Fantástica; O Mundo Encantado de Monteiro Lobato; Literatura Infantil: Lê pra mim?!; Li-teratura Informativa sobre o Dia do Índio, Tiradentes, Fundação de Brasília e Des-cobrimento do Brasil.

As bibliotecas ofereceram ainda visitas orientadas e as atividades da Hora do Conto com contação das histórias: Quando nasce um Monstro; O Pássaro da Alma; João Bobo e O Segredo da Lagartixa. Na ocasião, o Dia Nacional do

Livro Infantil, celebrado em 18 de abril também foi co-memorado.

As bibliotecas receberam visitas de alunos das escolas Pingo de Gente; Célia de Melo Eufrásio; Miralda Silva Car-valho, Rodolfo Almeida e de toda a população.

Os órgãos agradecem a participação e a colaboração de todos que estiveram en-volvidos nessa ação cultural e convida a população para visitar e acompanhar o próxi-mo projeto “Maio Interativo”.

BIBLIOTECA PÚBLICA

‘Mães que mudaram o mundo’ é a indicação da semana

Neste domingo (10) cele-bra-se o Dia das Mães e para comemorar a data a Bibliote-ca Municipal Dr. Sócrates Be-zerra de Menezes traz como

indicação de leitura o livro ‘Mães que mudaram o mun-do’ do autor Billy Graham, a obra traz histórias inspirado-ras de mulheres que fizeram a diferença para seus filhos e para o mundo.

A indicação faz parte do projeto ‘No meio do caminho tem um livro’, uma parceria entre o jornal e as bibliotecas públicas da cidade.

Resenha‘Mães que mudaram o

mundo’ traz histórias inspira-doras de mulheres que influen-ciaram a vida dos filhos e mu-

daram suas trajetórias. O livro traz histórias de figuras que por meio de seus filhos deixaram suas marcas de influência.

São pequenas biografias de personagens como Pauline Einsten, mãe de Albert Eins-ten; Mary Litogot O´Hern, mãe de Henry Ford e Alberta Williams King, mãe de Martin Luther King Jr., que encora-jou o filho na luta contra as desigualdades raciais.

As mães do coração tam-bém foram lembradas, como Elizabeth Anne Everest, babá de Winston Churchill; e Sara Bush Johnston Lincoln, ma-

drasta de Abraham Lincoln.O leitor vai encontrar ain-

da a história de Flora Augusta Hamilton Lewis, mãe de C. S. Lewis; Leah Posner Spielberg Adler, mãe de Steven Spielberg; Ann Reilly Gibson, mãe de Mel Gibson; Mônica, mãe de San-to Agostinho; e muitas outras mães que mudaram e continu-am mudando o mundo.

Há também histórias de mães da Bíblia, dentre elas Eva, a primeira mãe do mun-do; Maria, mãe de Jesus e as mães de Sansão e Salomão. Todas elas com a mesma es-sência; a dedicação.

trompetista do skank ministrará oficina no formiga sônica

O festival de rock Formiga Sônica será realizado em julho e a programação do evento já está sendo divulgada.

De 13 a 17 de julho serão realizadas oficinas e workshops, dentre elas está a de Música e Arranjos que será ministrada pelo trompetista da banda Skank, Paulo Márcio da Costa, que atualmente atua ainda, como maestro da Escola Municipal de Música Enézimo Lima de Formiga (Emmel).

A oficina será realizada de 13 a 16 de julho, a partir das 19h na Escola Municipal de Artes (Emart), localizada na praça Rubens Dalariva, antiga Sede da Banda.

O curso é gratuito e aberto a toda a população, com limite de 80 participantes. Não é preciso fazer inscrição, basta com-parecer na Emart no horário do curso.

A apresentação das bandas ocorrerá nos dias 18 e 19 de julho no Centro Cultural Casa do Engenheiro. De acordo com a organização do evento, mais de 60 bandas, de várias regiões do país, já se inscreveram no festival que contará com apresen-tação de 10 bandas, cinco por dia.

O trompetistaPaulo Márcio da Costa é formiguense e bacharel em

trompete pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Integrou a Banda Jota Quest de 1995 a 1999, toca na Banda Skank, desde 1999 e é maestro da Escola Municipal de Música Enézimo Lima de Formiga (Emmel).

Paulo tem mais de 20 anos de carreira como músico profissional e participou de shows e eventos importantes representando o Brasil no exterior. “Ter um músico com toda essa experiência em gravações e apresentações pro-fissionais pelo Brasil e no exterior é muito enriquecedor para o Formiga Sônica”, comentou Warlen Leal, um dos organizadores do festival.

EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS – FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria do Juizado Especial Cível, tramita os autos de nº 261.13.010462-1, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sendo exequente VALDETE DO CARMO LEAL e executada MÁRCIO BARBOSA ARANTES – ME. Fica a executada MÁRCIO BARBOSA ARANTES – ME, inscritos no CNPJ número 05.151.936/0001-37, localizada em lugar incerto e não sabido, CITADA dos termos da ação acima mencionada, autos de nº 261.13.010462-1, pela Secretaria do Juizado Especial Cível, desta Comarca de Formiga para, no prazo de 03 dias, seguintes ao prazo de fruição do presente, efetuar o pagamento da quantia de R$20.970,42 (Vinte Mil, Novecentos e Setenta Reais e Quarenta e Dois Centavos), ou nomear bens a penhora, nos termos do artigo 652 do CPC, ficando intimada de que poderá parcelar o débito em até 06 vezes, desde que o requeira no prazo de 03 dias pagando para tanto 30% do débito, sob pena de lhe serem penhorados bens em quantos bastem à garantia do débito principal e acessórios. Do que, para constar, expediu-se o presente edital, que vai devidamente assinado e será publicado uma só vez no DJE e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Formiga, Estado de Minas Gerais, dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e quinze (16/01/2015). Eu, José Augusto de Souza Mello, Escrivão Judicial, o subscrevo. Dr. Rodrigo Márcio de Sousa Rezende, Juiz de Direito.

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Edição 951

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