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Maceio - quarta-feira26 de julho de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 629

Defensoria Pública. .

Atos do Defensor Público-Geral

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenador: Hayanne Amalie Meira Liebig2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenador: Isaac Vinícius Costa Souto5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenadora: Fabiana Kelly de Medeiros Pádua6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenadora: Bruna Rafaela Cavalcante Pais de Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Fabrício Leão SoutoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, DR. RICARDO ANTUNES MELRO, EM 25 DE JULHO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS:

Proc. nº 12070-16817/2017. Int.: Diretoria Administrativa e Financeira – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para poda da árvore localizada na sede da DPE/AL. DESP.: Tendo em vista que o processo encontra-se regularmente instruído, autorizo o empenho do valor contratado.

Proc. nº 12070-19406/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel do imóvel localizado em Arapiraca/AL, referente ao mês de julho/2017. DESP.: Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento confirmando a existência de dotação orça-mentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Finan-ceira para tomar ciência do deferimento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-19410/2017. Int.: Diretoria Administrativa Financeira – DPE/AL. Ass.: solicitação de pagamento de aluguel, referente ao Contrato nº 019/2016. DESP.:Tendo em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orça-mento confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e Financeira para tomar ciência do deferi-mento e, logo após, ao Setor de Contabilidade e Finanças desta Instituição, para que sejam tomadas as medidas pertinentes para efetuar o pagamento.

Proc. nº 12070-19523/2017. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar. DESP.: De acordo com a solicitação de fls. 02, autorizo a abertura de processo administrativo para contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva em condicionadores de ar, nos moldes do projeto básico/ ter-mo de referência de fls. 03/08. Vão os autos à Diretoria Administrativa Financeira para as providências necessárias.

Proc. nº 12070-19548/2017. Int.: Nicolle Januzi de Almeida Rocha Pereira. Ass.: solicitação de pagamento de diária. DESP.: Vão os autos à Coordenação Contábil para analisar a regularidade da documentação. Em caso positivo, remetam-se os autos à Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para manifestação acerca da existência de dotação orçamentária, voltando.

Proc. nº 12070-19540/2017. Int.: Daniela Protásio dos Santos Andrade. Ass.: so-licitação de suspensão de férias. DESP.: Defiro o pedido formulado. Publique-se a respectiva portaria. Após, vão os autos à Coordenadoria Setorial de Recursos Humanos para anotações e arquivamento.

Proc. nº 12070-25801/2016. Int.: Diretoria de Administração e Finanças – DPE/AL. Ass.: Registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios – açúcar, café e adoçante. DESP.: Tendo em vista o Parecer Jurídico nº 077/2017, fls. 438/445, que opina pela homologação da licitação (pregão eletrônico DPE/AL nº 002/2017) e estando o pleito devidamente aprovado, HOMOLOGO o resultado do certame para fins de formação de ata de registro de preço relativamente ao item 02 do referido edital. Providenciem-se as devidas assinaturas e a publicação do respectivo extrato no Diário Oficial e o envio de cópia integral do processo para o Tribunal de Contas de Alagoas.

Maceió, 25 de julho de 2017.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira26 de julho de 2017 81Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

PORTARIA DPE Nº 205, DE 25 DE JULHO DE 2017.

O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, e tendo em vista a conveniência administrativa, RESOLVE suspender, a pedido, as férias da Defensora Pública DANIELA PROTÁSIO DOS SANTOS, com efeitos a partir de 24 de julho de 2017.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público-Geral do Estado


O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE, por indicação da Coordenadora da 1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de Maceió, designar a Defensora Pública HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG para atuar na curadoria especial nos autos do Processo nº 0000267-64.2014.8.02.0061, em trâmite na Vara do Único Ofício de Messias.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE des-ignar a Defensora Pública CAROLINA BARROS DE CAMPOS GOÉS FINK para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no Núcleo de Conciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes no dia 25 de julho de 2017, com o fim de realizar júri na Comarca de Porto Calvo/AL, referente ao Processo nº 0000454-13.2011.8.02.0050.



O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, con-feridas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 12070-17203/2017, RESOLVE designar o Defensor Público CARLOS EDUARDO DE PAULA MONTEIRO para atuar em favor de Ademir Araújo nos autos do Processo nº 0000217-05.2014.8.02.0072, em trâmite na 1ª Vara de Porto Calvo.


EDITAL DE INSCRIÇÃO Nº 030/2017

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, RICARDO ANTUNES MEL-RO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, faz saber a todos os Defensores Públicos que estarão abertas até as 13:00hs de 27 de julho de 2017 as inscrições para atuação no Juizado do Torcedor, durante o jogo que será realizado no Estádio do Rei Pelé na seguinte data:

* 30/07/17, 16:00hs, CSA x BOTAFOGO/PB;

1. DISPOSIÇÕES GERAIS:1.1. Os requerimentos de inscrição deverão ser enviados para o email [email protected];1.2. A participação no evento contará pontos para promoção por merecimento, nos termos da Resolução CSDP nº 007/2012;1.3. Os Defensores que efetuarem suas inscrições serão lotados no Núcleo de Con-ciliação Extrajudicial e Ações Itinerantes – Seção de Ações Itinerantes, de acordo com Resolução nº 007/2013;1.4. Caso não haja inscrito para o evento acima, competirá ao Defensor Público cível plantonista a atuação no Juizado do Torcedor durante o jogo realizado no final de semana, nos termos da Resolução CSDPE nº 001/2017, publicada no DOE em 21/02/2017;1.5. O Defensor Público que for convocado na forma do item 1.4 não terá direito ao previsto no inciso 1.2 das Disposições Gerais.2. Esse edital entre em vigor na data de sua publicação.

Maceió/AL, 25 de julho de 2017.

RICARDO ANTUNES MELRODefensor Público Geral do Estado

EXTRATO DO CONTRATO DPE/AL Nº 029/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ES-TADO DE ALAGOAS – DPE/AL, E A EMPRESA MRB DISTRIBUIÇÃO DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI-EPP, PARA AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12070-19048/2017.CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – DPE/AL.CONTRATADO: MRB DISTRIBUIÇÃO DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 12.183.082/0001-36.OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de materiais de limpeza e higienização.VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 3.686,30 (três mil seiscentos e oitenta e seis reais e trinta centavos).DATA DA ASSINATURA: 25 de julho de 2017.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente do objeto contratado cor-rerá a conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da DPE/AL para o exercício financeiro de 2017: Unidade Orçamentária 11011; PTRES 110026; PI 002246; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos 0100 (Recursos Ordinários).BASE LEGAL E VINCULAÇÃO: Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Federal 8.078/1990; Lei Federal nº 10.520/2002; Processo Administrativo nº 12070-19048/2017; Ata de Registro de Preços DPE/AL nº 007/2017, oriunda do pregão eletrônico SRP DPE/AL nº 006/2017. SIGNATÁRIOS: RICARDO ANTUNES MELRO, PELA DEFENSORIA PÚBLI-CA DO ESTADO DE ALAGOAS, E MURILO RAFAEL BERNARDI ARAÚ-JO LEITE, REPRESENTANTE DA EMPRESA MRB DISTRIBUIÇÃO DE ACESSÓRIOS EMPRESARIAIS EIRELI-EPP.

ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL

PORTARIA CGDPE nº 36, DE 25 DE JULHO DE 2017.

O CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 29/2011, RESOLVE:

Art. 1º. NOTIFICAR, como medida preparatória para publicação do calendário de correições ordinárias de 2017, os Defensores Públicos que estejam com pendência com relação à apresentação dos mapas de atendimento relativos ao ano de 2017, para que efetuem a inserção do somatório das informações faltantes, no meio vir-tual disponível;Art. 2º. CONCEDER o prazo de 03 (três) dias úteis, com início em 27.07.2017, para a inclusão referida no artigo anterior, esclarecendo que deverá constar no cam-po informações a especificação dos meses a que se refere o somatório. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL COÊLHO ALCOFORADO COSTACORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA

A SUBCORREGEDORA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, DANIELY DE LIMA SOARES MELRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, conferidas pela Lei Complementar Estadual 29/2011, DESPACHOU os seguintes processos:

Processo nº12070-18798/2017. Int. Ariane Mattos de Assis. Ass. Art. 4º da Res-olução CSDPE nº 003/2011. Desp.:Trata-se de informações sobre ocorrências no plantão cível realizado nos dias 15 e 16 de julho de 2017. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 21 de julho de 2017.

Processo nº12070-18944/2017. Int.: Wagner de Almeida Pinto. Ass: Art. 5º, §1, II da Resolução CSDPE nº 010/2012. Desp.: Trata-se de relatório com informações relativa(s) à(s) visita(s) carcerária(s), realizadas no mês de junho de 2017, de acor-do com o art. 5º, § 1º da resolução CSDP nº 10/2012. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 25 de julho de 2017.

Processo nº12070-18798/2017. Int. Ariane Mattos de Assis. Ass. Art. 4º da Res-olução CSDPE nº 003/2011. Desp.:Trata-se de informações sobre ocorrências no plantão cível realizado nos dias 15 e 16 de julho de 2017. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 21 de julho de 2017.

Processo nº12070-19466/2017. Int. Fabrício Leão Souto. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp.: Desp. Trata-se de informações sobre ocorrências no plantão cível realizado nos dias 22 e 23 de julho de 2017. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 25 de julho de 2017.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - quarta-feira26 de julho de 201782

Processo nº12070-19546/2017. Int.: Defensor Público Bruno Chinaglia Gomes Valente. Ass. Art. 4º da Resolução CSDPE nº 003/2011. Desp. Trata-se de infor-mações sobre ocorrências no plantão criminal realizado nos dias 15 e 16 de julho de 2017. Ante a regularidade das informações, arquive-se o feito. Maceió, 25 de julho de 2017.

Processo nº12070-18881/2017. Int.:Wagner de Almeida Pinto. Desp.: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados relativos ao mês de junho de 2017, no sistema virtual do órgão. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 27.07.2017 a 31.07.2017. Após publicação, arquive-se.

Processo nº12070-19125/2017. Int.: Daniela Lourenço dos Santos. Desp.: Trata-se de pedido de reabertura de prazo para inserção de dados relativos ao mês de junho de 2017, no sistema virtual do órgão. Defiro o requerido, reabrindo prazo para que as informações sejam inseridas entre os dias 27.07.2017 a 31.07.2017. Após publicação, arquive-se.

Maceió, 25 de julho de 2017.

Hoana Maria Andrade TomazChefe de Gabinete

(Responsável pela Resenha)

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