Edição N° 618 Quarta-feira - 19 de Outubro de 2016 Vitória/ES · 19/10/2016 Quarta-feira)...

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Quarta-feira - 19 de Outubro de 2016Edição N° 618 Vitória/ES

Sumário

AMUNES

Associação dos Municípios do Estado do Espírito

Santo

Consórcios Intermunicipais

Cim Itauninhas - Consórcio Público Vale do

Itauninhas ES

Cim Noroeste - Consórcio Público da Região

Noroeste do ES

Cim Norte - Consórcio Público da Região Norte do

ES ............................................................. 2

Cim Pedra Azul - Consórcio Público da Região

Sudoeste Serrana do ES

Cim Polinorte - Consórcio Público da Região

Polinorte do ES

Cim Polo Sul - Consórcio Público da Região Polo

Sul do ES ................................................... 2

CISABES - Consórcio Intermunicipal de

Saneamento Básico do ES

Consórcio Público COINTER ........................ 3

Consórcio Público CONDOESTE

Consórcio Público CONORTE

Consórcio Público Rio Guandu

Municípios

Afonso Cláudio

Água Doce do Norte

Águia Branca

Alegre

Alfredo Chaves

Alto Rio Novo

Anchieta

Apiacá

Aracruz ...................................................... 3

Atílio Vivácqua

Baixo Guandu

Barra de São Francisco

Boa Esperança

Bom Jesus do Norte

Brejetuba

Cachoeiro de Itapemirim

Cariacica

Castelo ...................................................... 11

Colatina ..................................................... 16

Conceição da Barra

Conceição do Castelo .................................. 40

Divino de São Lourenço

Domingos Martins ...................................... 40

Dores do Rio Preto

Ecoporanga

Fundão

Governador Lindenberg

Guaçuí

Guarapari .................................................. 50

Ibatiba

Ibiraçu ...................................................... 63

Ibitirama

Iconha

Irupi

Itaguaçu

Itapemirim

Itarana ...................................................... 74

Iúna

Jaguaré

Jerônimo Monteiro

João Neiva ................................................. 75

Laranja da Terra

Linhares

Mantenópolis

Marataízes

Marechal Floriano ....................................... 76

Marilândia

Mimoso do Sul

Montanha

Mucurici

Muniz Freire

Muqui

Nova Venécia

Pancas

Pedro Canário

Pinheiros

Piúma

Ponto Belo

Presidente Kennedy

Rio Bananal

Rio Novo do Sul

Santa Leopoldina

Santa Maria de Jetibá

Santa Teresa .............................................. 77

São Domingos do Norte .............................. 80

São Gabriel da Palha................................... 80

São José do Calçado ................................... 94

São Mateus

São Roque do Canaã .................................. 95

Serra ......................................................... 98

Sooretama

Vargem Alta

Venda Nova do Imigrante

Viana......................................................... 112

Vila Pavão .................................................. 114

Vila Valério

Vila Velha

Vitória

19/10/2016 (Quarta-feira) DOM/ES - Edição N° 618

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Consórcios Intermunicipais

Cim Norte - CoNsórCio PúbliCo da região Norte do es

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 02-2014Publicação Nº 63098

RESUMO DO 2TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2014

CONTRATANTE: CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NOR-TE DO ESPIRITO SANTO – CIM NORTE/ES.

CONTRATADA: MULT PROJECT SOFT CONSULTORIA LTDA.

CLAUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses o prazo de vigência da “cláusula quinta” do con-trato.

CLAUSULA SEGUNDA: Fica reajustado em 10.677% o valor da cláusula terceira do contrato conforme a variação anual

do IGPM-FGV, passando o valor mensal do mesmo para R$ 3.597,87 (três mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos).

CLAUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições não alterados pelo presente instrumento.

Boa Esperança-ES 18/10/2016.

OSVALDO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR

PRESIDENTE DO CIM NORTE/ES

Cim Polo sul - CoNsórCio PúbliCo da região Polo sul do es

ATA Nº 08 - REALIZAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLI-CO Nº. 001/2016

Publicação Nº 63097

Ata nº 08 - Realização do Chamamento Público nº. 001/2016

As 09:00 (nove) horas do dia dezoito(18) de outubro (10) de dois mil e dezesseis (2016), reuniu-se a Comissão Per-manente de licitação do Consórcio Público da Região Polo Sul – CIM Polo Sul, conforme Portarias nºs. 09-P de 11 de Novembro de 2015 e 08-P de 18 de Agosto de 2016, composta pelos membros Sr. GEORGE VIEIRA MACE-DO – Presidente, CLEONICE MACHADO RODIGUES E LUCIANA SILVA CONTARINE, designados pelo Exmo Sr. Presidente do CIM POLO SUL. Iniciando os trabalhos, verifica-se a apresentação da documentação de creden-ciamento das empresas: 01) BIOTESTE LABORATÓ-RIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LRDA.; 02) D. DE F.D.L. GOMES LABORATÓRIO CLÍNICO – ME.; 03) IMAGEM E DIAGNÓSTICO EM ULTRASONOGRAFIA IDU – EI-RELI; 4) FLORINDA MARIA DUTRA DE SOUZA SIL-VA –ME; (LABORATÓRIO BIOMED); 5) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MIMOSO DO SUL. Aberto os envelopes de Credenciamento das empresas supra registradas, veri-fica-se que os participantes apresentaram a documenta-ção necessária, restando cadastrados. Na oportunidade, registra-se que outras empresas apresentaram envelopes de credenciamento, entretanto, após análise da Comissão, verificou-se a ausência de documentos que inviabilizam os respectivos credenciamento neste procedimento. Registra-se a relação de empresas com credenciamento indeferi-dos, com destaque dos documentos ausentes: 01) CIME – CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPECIALI-ZADA LTDA.: deixou de apresentar Certidão Negativa de Débito Municipal (sede da empresa), comprovante de ins-crição no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, Documento de Identificação dos Responsáveis

Técnicos, Alvará de Funcionamento e Sanitário e Registro dos Profissionais no Conselho de Classe competente; 02) HOSPITAL APÓSTOLO PEDRO: não apresentou Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Federal; 03) MARCE-LO CYPRIANO ASSAD – ME.: não apresentou Alvarás de Funcionamento e Sanitário e Certificado de Registro Cadastral no FGTS; 04) MED RADIOLOGISTAS LTDA.: não apresentou Certidão Negativa de Débito Municipal (sede da empresa) e Alvarás de Funcionamento e Sanitá-rio; 05) NANNACHARA SIMÕES MARIANI VIGANOR: não apresentou Alvarás de Funcionamento e Sanitário e comprovante de inscrição no CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde; 06) RAPHAELA PAES DOS SANTOS CONSULTÓRIOS EIRELI: não apresentou Certidão Negativa de Débito com a Fazenda Federal e Re-gistro dos Profissionais no Conselho de Classe competente. A presente ata encerra os trabalhos de recebimento e aná-lise de documentos pertinentes ao credenciamento desta Chamada Pública nº. 001/2016, esgotando quaisquer pos-sibilidades de novos credenciamentos ou questionamentos inerentes a este certame. Nada mais havendo a declarar, foi encerrada a sessão cuja ata foi lavrada e assinada pela Comissão Permanente de Licitação.

George Macedo Vieira

Presidente da Comissão de Licitação do CIM Polo Sul

Cleonice Machado Rodrigues

Membro

Luciana Silva Contarine

Membro



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CoNsórCio PúbliCo CoiNter

CONCORRÊNCIA 002/2016Publicação Nº 63106

AVISO DE EDITAL

CONCORRENCIA Nº. 002/2016

O Consórcio Público Intermunicipal para o Fortalecimento da Produção e Comercialização de Produtos Hortigranjei-ros - COINTER, através da CPL, designada pela Portaria COINTER Nº 05/2016-P, de 08 de março de 2016, comu-nica aos interessados, que se encontra aberto o Edital em epígrafe objetivando a locação de boxe destinado a comercialização de produtos hortigranjeiros, cereais e in-dustrializados alimentícios, bem como rações, materiais de embalagens, ferramentas, utensílios e insumos agrícolas,

na CEASA NOROESTE. A abertura das propostas será no dia 21/11/2016 às 14h00minh, na sala de reuniões do SA-NEAR sito á Rua Benjamin Costa, 105, Bairro Marista, Co-latina-ES. O Edital poderá ser adquirido através do site:

www.cointernoroeste.com.br

Colatina-ES, 18 de outubro de 2016

Célia Alvarenga de Freitas Giuberti Grassi

Presidente da CPL/Cointer

Aracruz

Prefeitura

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 90/2016- COMER-CIAL GUANABARA LTDA EPP


RESUMO DA ATA REGISTRO PREÇOS Nº 90/2016

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 63/2016

Processo nº 7355/2015

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE

ÓRGÃO GESTOR: Município de Aracruz/ES – SECRETARIA DE SAÚDE

SIGNATARIO DETENTOR: COMERCIAL GUANABARA LTDA EPP

ENDEREÇO DO DETENTOR: RUA: ALCINDO GUANABA-RA Nº 408 Bairro: CRISTOVÃO COLOMBO

Cidade: VILA VELHA Estado: ES Cep: 29106-400

VALIDADE DA ATA: 12 meses, a contar da data da pri-meira publicação (19.10.2016).

LOTE/Item/Material/PT/Marca/Qtde/Pr. Unitário

LOTE 14

1 /1.10.01.0103.6/L/VICPHAMA/100,000/5,49

Agua oxigenada 10 volumes, acondicionado em fras-co de 1000ml apropriada para o produto rotulo com o numero de lote.

LOTE: 84

02/1.36.01.0117.6/cx/Descarpack/600,000/6,19

Mascara cirurgica descartavel tripla camada com elastico retençao bacteriologica atoxico 100%poli-propileno caixa com 50 unidades

lote: 90

03/1.36.01.0576.7/pt/America/100,000/1,22

compressa de gaze hidrofila esteril 7,5cm x 7,5 cm constituida por 100% de algodão hidrofilo em teci-do tipo tela branqueado e purificado inseto de impu-rezas amido e gordura corante acabamento lateral para evitar desfiamento contendo em suas estrutu-ras 13 fios/c m² 08 dobras uniformes pacote com 10 unidades.

ANDERSON DE PAULA SANTOS PEREIRA

SECRETÁRIO DE SAÚDE

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 91/2016-POSTERA-RI ASSESSORIA TECNICA LTDA


RESUMO DA ATA REGISTRO PREÇOS Nº 91/2016

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 63/2016

Processo nº 7355/2015

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAUDE

ÓRGÃO GESTOR: Município de Aracruz/ES – SECRETARIA DE SAÚDE

SIGNATARIO DETENTOR:POSTERARI ASSESSORIA TECNICA LTDA ME

ENDEREÇO DO DETENTOR: RUA: AFRANIO FRANCISCO AZEVEDO Nº 140 SALA 1 Bairro: GUANABARA



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Cidade: UBERABA Estado: MG Cep: 38080-400

VALIDADE DA ATA: 12 meses, a contar da data da pri-meira publicação (19.10.2016).

LOTE/Item/Material/PT/Marca/Qtde/Pr. Unitário

LOTE 55

1 /1.10.01.0257.1/UN/FLEXINOX/50,000/53,89

ESTOJO INOX C/TAMPA 20X 10 X 05

ANDERSON DE PAULA SANTOS PEREIRA

SECRETÁRIO DE SAÚDE

AVISO DE ERRATA PP120/2016Publicação Nº 63113

AVISO DE ERRATA

Com relação ao extrato publicado no Diário dos Municí-pios – DOM/ES (Publicação n° 62981, Edição n° 617) no dia 18/10/2016, referente ao Aviso de Abertura do Pregão Presencial n° 120/2016:

ONDE SE LÊ:

“Pregão Presencial SRP nº 112/2016”

LEIA-SE:

“Pregão Presencial nº 120/2016”

Aracruz/ES, 18 de outubro de 2016.

Marcelo Rodrigues de Oliveira

Pregoeiro da PMA

AVISO PP 120/2016Publicação Nº 63112

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Presencial nº 120/2016

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustível (Gasolina, Álcool e Diesel S10).

CREDENCIAMENTO: 03/11/2016 às 13h00min.

Edital: www.aracruz.es.gov.br.

Email: [email protected].


DECRETO Nº 31730Publicação Nº 63138

DECRETO Nº. 31.730, DE 14/10/2016.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESTUDANTE COMO ESTAGIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 11.788/2008, LEI MUNICI-PAL Nº. 3.265, DE 23/12/2009 E DECRETO Nº 21.218, DE 09/08/2010.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência Recursos Humanos – GRH - Se-cretaria de Administração e Recursos Humanos do Muni-cípio de Aracruz, autorizada a proceder a contratação da Estudante abaixo descrita como Estagiária, com a carga horária de 6 horas diária, percebendo o pagamento da Bol-sa-Auxílio de 90% do vencimento do servidor municipal de Nível I, Padrão “E”, da tabela salarial administrativa, conforme Decreto nº 21.218, de 09/08/2010.

Nome Curso Instituição Secre-taria A partir

Náthaly do Nascimento Alves Odontologia Pitágoras SEMSA 17/10/2016

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Aracruz, 14 de Outubro de 2016.

MARCELO DE SOUZA COELHO

Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.732, DE 17/10/2016.

DESIGNA SERVIDORES COMO AUTORIDADES SANITÁ-RIAS, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ARA-CRUZ/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONTIDAS NO ARTIGO 55, INCISO XIX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NOS ARTIGOS 260, 262, 263 E 265 § 4º, TODOS DA LEI N.º 4.079, DE 08/09/2016,

DECRETA:

Art. 1º Fica designados, a partir de 08 de Setembro de 2016, na forma dos Artigos 260, 262, 263 e 265 § 4º, da Lei Municipal n.º 4.079, de 08/09/2016, os servidores abaixo relacionados, para desempenharem as atividades de fiscalização, exercendo o poder de polícia administrati-va em todo território do Município, observadas as legisla-ções pertinentes.



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N.º Nome Matrícula Cargo/Função Lotação

1 Alana da Silva Helmer 26751 Enfermeira do Trabalho Coordenação de Vigilância em Saúde do Trabalhador

2 Alexandre Rebuzzi Zucoloto 2817 Fiscal de Vigilância Sanitária/Coordenador de Vigilância Sanitária

Coordenação de Vigilância Sanitária

3 Amanda Aparecida Lacerda Bulian 26770 Oficial de Controle Animal Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde

4 Aryadne Tatagiba Siqueira 26572 Fiscal de Vigilância Sanitária Coordenação de Vigilância Sanitária

5 Douglas Ribeiro Santana 26556 Fiscal de Vigilância Sanitária Coordenação de Vigilância Sanitária

6 Francisco de Assis Pessoa Junior 26712 Médico Veterinário Coordenação de Vigilância Sanitária

7 Gabriela Maria Coli Seidel 24299 Gerente de Vigilância em Saúde Gerência de Vigilância em Saúde

8 Keila Rangel Bitti 27122 Oficial de Controle Animal Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde

9 Lívia Roni Pignaton 26705 Enfermeira Coordenação de Vigilância Epidemiológica

10 Lorena Conceição Rodrigues da Silva 26464 Fiscal de Vigilância Sanitária Coordenação de Vigilância Sanitária

11 Luana Delabarba Delunardi 28629 Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Engenheiro Civil)


12 Luciene Galvão Torezani 3543 Fiscal de Vigilância Sanitária Coordenação de Vigilância Sanitária

13 Maria Antonia Falcão 2885 Fiscal de Vigilância Sanitária Coordenação de Vigilância Sanitária

14 Maria de Lourdes Sanches Alves 2713 Fiscal de Vigilância Sanitária Coordenação de Vigilância Sanitária

15 Mírian Loureiro Gomes 26557 Fiscal de Vigilância Sanitária Coordenação de Vigilância Sanitária

16 Nalva Bernadete Barros de Amorim 1063 Enfermeiro Coordenação de Vigilância Sanitária

17 Noemia Rangel Conti Farmacêutico Coordenação de Vigilância Sanitária

18 Segundo Manuel Alvarez Torres 26957 Fiscal de Vigilância Sanitária de Nível Superior (Engenheiro Sanitarista)


19 Sheila Cristina Borges Rui 26594 Fiscal de Vigilância SanitáriaCoordenação de Vigilância Sanitária

20 Tuane Silvério Guimarães Rosa 26735 Oficial de Controle Animal Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde

21 Valquíria Duarte Carneiro Scarpati 2408Auxiliar de Consultório Dentário/Coordenadora de Vigilância Epidemiológica e Imunização

Coordenação de Vigilância Epidemiológica

22 Vicente Penteado Vizioli 2887Médico Veterinário /Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental em Saúde

Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde

23 Zeni Auer Souza 1375 Fiscal de Vigilância Sanitária Coordenação de Vigilância Sanitária

Art. 2º Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativo, serão considerados, para todos os efeitos, autoridade sanitária e exercerão todas as ativida-des legais inerentes à função de fiscal de vigilância sani-tária, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratu-ra de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabeleci-mento, interdição e apreensão cautelar de produtos, fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitá-rias competentes nos processos administrativos sanitários.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 08/09/2016.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário especial-mente o Decreto n.º 30.456, de 17/12/2015.

Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 17 de Outubro de 2016.


Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.733, DE 17/10/2016.

PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDI-TAL SEMED Nº 03/2015 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.



Página 6

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA, E TEN-DO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI Nº 3.997 DE 13/11'/2015.

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 003/2015, destinado a contratação em ca-ráter urgente, para atendimento às necessidades de ex-cepcional interesse público deste município, que terá seu prazo de validade expirado em 30/12/2016 e,

CONSIDERANDO que nos termos do Item 17, das Dispo-sições Finais, do Edital nº 003/2015, subitem 17.10 - o Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2016, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado – regido pelo Edital nº 003/2015 – Secre-taria de Educação do Município de Aracruz, destinado a contratação temporária de pessoal para atendimento às necessidades de excepcional interesse público deste Muni-cípio, que teve seu resultado homologado e publicado no site desta Prefeitura e em locais públicos em 30/12/2015, através do Decreto nº 30.518/2015, conforme Processo nº 14225/2016.




Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.734, DE 17/10/2016.

DISCIPLINA O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEI-RO DE 2016.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto disciplina o encerramento do Exercí-cio Financeiro de 2016 do Poder Executivo, do Instituto de Previdência dos Servidores de Aracruz e do Serviço Autô-nomo de Água e Esgoto de Aracruz.

Art. 2º O Protocolo Central e Protocolos Setoriais da Pre-feitura Municipal de Aracruz não poderão receber RC (Re-quisição de Compra), para realização no presente exercí-cio, após 1º de Novembro de 2016.

Art. 3º A Secretaria de Finanças, não poderá emitir reserva orçamentária, para realização de despesa no pre-sente exercício, após 1º de Novembro de 2016.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica as despesas de natureza contínua.

Art. 4º A Gerência de Orçamento da Secretaria de Finan-ças deverá empenhar as despesas que se realizarão no presente exercício até o dia 1º de Novembro de 2016.

Parágrafo único. Após a data fixada no caput deste ar-tigo, a Gerência de Orçamento da Secretaria de Finanças somente poderá empenhar despesa para realização no presente exercício, com autorização expressa do Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º É vedada a concessão de adiantamentos após o dia 1º de Novembro de 2016.

Parágrafo único. Os Adiantamentos concedidos terão seus prazos de aplicação encerrados em 30 de novembro de 2016, e as prestações de contas deverão ser entregues, impreterivelmente, até o dia 09 de dezembro de 2016.

Art. 6º A Secretaria de Finanças deverá cancelar, integral-mente, até o encerramento do exercício corrente, restos a pagar de exercícios anteriores a 2016 não processados, assim como os empenhos a pagar, NÃO PROCESSADOS do exercício de 2016, até o encerramento deste exercício que não tenha cumprido o implemento de condições determi-nados no Art. 63 da Lei 4320/64.

Parágrafo único. A Secretaria de Finanças poderá anular os saldos de empenhos, do exercício fiscal de 2016, não liquidados até 31 de dezembro de 2016.

Art. 7º O Instituto de Previdência dos Servidores do Muni-cípio de Aracruz- IPASMA, bem como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE deverão encaminhar a sua Pres-tação de Contas – Balanço Geral de 2016, à Secretaria de Finanças, impreterivelmente até o dia 15 de fevereiro de 2017, para consolidação das contas do Município de Aracruz.

Art. 8º A Subsecretaria de Receita/SEMFI encaminhará a Gerência de Contabilidade, até o dia 20 de Janeiro de 2017, as informações relativas à Divida Ativa de 2016.

Art. 9º A Secretaria de Suprimentos deverá enviar a SEM-FI/Gerência de Contabilidade, até o dia 20 de Janeiro de 2017 as informações relativas aos inventários de bens moveis e imóveis.

Art. 10. O cumprimento do disposto neste Decreto ficará a cargo da Controladoria Geral do Município, da Secretaria de Planejamento e da Secretaria de Finanças.

Art. 11. As situações excepcionais, não alcançadas pelas disposições deste Decreto, serão submetidas e, se for o caso, deverá ser expressamente ratificado pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 12. Excetuam-se das prerrogativas deste Decreto as Despesas com Pessoal e obrigações patronais, amor-tização e encargos da dívida pública, contas de energia elétrica, água, telefone, duodécimos do Poder Legislativo, sentenças judiciais e outras despesas em cumprimento ao dispositivo contratual.

Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Art. 14. Revogam-se as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



Página 7


DECRETO Nº 31.735, DE 17/10/2016.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS SENTIDOS AS VIAS RUA JOSÉ ALVES DA COSTA, RUA LUIZ CLEMENTE E RUA PE-DRO TONON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado os sentidos das vias Rua José Alves da Costa, Rua Luiz Clemente e Rua Pedro Tonon, tornando as citadas vias em mão dupla em toda sua extensão e reti-rar as vagas de estacionamento das Ruas Luiz Clemente e Pedro Tonon, no trecho próximo a Praça da Bíblia, criando espaço para implantação do sistema de mão-dupla.

Art. 2º Qualquer alteração no sentido das vias naquela região deve ser realizada com base no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Aracruz.




Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.737, DE 17/10/2016.

REVOGA O DECRETO QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 29.486, de 18/05/2015, que regulamentou a forma de seleção dos Supervisores de Campo e Supervisores Geral, bem como suas atividades.




Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.738, DE 17/10/2016.

AUTORIZA A RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO QUE MENCIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2007.

DECRETA:

Art. 1º Fica a Gerência de Recursos Humanos - Secreta-ria de Administração e Recursos Humanos do Município de Aracruz, autorizada a rescindir o contrato de trabalho, a pedido, da Senhora abaixo descrita:

Nome Mat Secretaria A partir ProcessoLara Esteves de Almeida 27913 SEMED 08/10/2016 14260/16

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos ao dia 08/10/2016.



Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.739, DE 17/10/2016.

PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDI-TAL SEMED Nº 001/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA, E TEN-DO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI Nº 3.998 DE 13/11/2015.

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado regi-do pelo Edital nº 001/2016, destinado a contratação em caráter urgente, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público, com vistas à contratação temporária de Profissionais da Educação, para substituir professores que estão afastados legalmente de suas fun-ções para atender a Secretaria Municipal de Educação, terá seu prazo de validade expirado em 16/02/2017 e,

CONSIDERANDO que nos termos do Item 17, das Dispo-sições Finais, do Edital nº 001/2016, subitem 17.10 - o Processo Seletivo Simplificado terá validade de 06 meses a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município,



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DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 06 (seis) meses, a partir de 17/02/2017, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 001/2016, destinado a contratação temporária de Profissionais da Educação, para substituir professores que estão afastados legalmente de suas funções para atender a Secretaria Municipal de Edu-cação que teve seu resultado homologado e publicado no site desta Prefeitura e em locais públicos em 16/08/2016, através do Decreto nº 31.543/2016, conforme Processo nº 14227/2016.




Prefeito Municipal


DECRETO Nº 31.740, DE 17/10/2016.

PRORROGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDI-TAL SEMED Nº 002/2015.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI ORGÂNICA, E TEN-DO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 2.994, DE 15/02/2006 E SUAS ALTERAÇÕES E LEI Nº 3.998 DE 13/11/2015.

CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado regi-do pelo Edital nº 002/2015, destinado a contratação em caráter urgente, para atendimento às necessidades de excepcional interesse público, com vistas à contratação temporária de Profissionais da Educação, para substituir professores que estão afastados legalmente de suas fun-ções para atender a Secretaria Municipal de Educação, terá seu prazo de validade expirado em 30/12/2016 e,

CONSIDERANDO que nos termos do Item 17, das DISPO-SIÇÕES FINAIS, do Edital nº 002/2015, subitem 17.10 - o Processo Seletivo Simplificado terá validade de 12 meses a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado por 12 (doze) meses, a partir de 31/12/2016, o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, regido pelo Edital nº 002/2015, destinado a contratação temporária de Profissionais da Educação, para substituir professores que estão afastados legalmente de suas funções para atender a Secretaria Municipal de Edu-cação que teve seu resultado homologado e publicado no site desta Prefeitura e em locais públicos em 30/12/2015, através do Decreto nº 30.517/2015, conforme Processo nº 14226/2016.




Prefeito Municipal

ERRATA 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 115/2016 - PROCES-SO 2914/2016 - MARILZETE APARECIDA GADIOLI CUZZUOL EPP


AVISO DE ERRATA

Com relação à publicação do 1º TERMO ADITIVO AO CON-TRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 115-2016 - PROCESSO 2914-2016 - MARILZETE APARECIDA GADIOLI CUZZUOL EPP , publicada no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo - AMUNES (Publicação 62979) do dia 18/10/2016.

ONDE SE LÊ: ASSINATURA: 17/10/2016

LÊIA-SE: ASSINATURA: 14/10/2016

Aracruz, 18 de outubro de 2016.

MARIA DE FÁTIMA FURTADO NUNES

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO

DECRETO Nº 31.710, de 18/02/2016

PORTARIA Nº 092Publicação Nº 63191

PORTARIA Nº 092, DE 18/10/2016.

AUTORIZA CEDER O BEM PÚBLICO AMBULÂNCIA E MOTO-RISTA NO 26º ORIUNDI FASHION E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização do bem pú-blico móvel AMBULÂNCIA para atendimento de pacientes e como suporte básico e necessário para a segurança dos cidadãos, bem como um motorista no evento 26º ORIUN-DI FASHION, que acontecerá no dia 26/10/2016.

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 27.140, de 12/11/2013 que dispõe sobre autorização e permissão de uso de bem móvel da Secretaria de Saúde do Município de Aracruz/ES.



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RESOLVE:

Art. 1° Fica autorizado a ceder o bem público Ambulância e motorista no evento 26º ORIUNDI FASHION, para a Ge-rente Operacional Penha Selvatici, que acontecerá no dia 26 de Outubro de 2016, nas dependências do Shopping Oriundi, situado na sede do Município de Aracruz, para atendimento de primeiros socorros, conforme Processo nº 14167/2016.

Art. 2º O bem público estará à disposição do usuário no dia 26 de Outubro de 2016 a partir das 19 horas, tendo que ser devolvido às 23 horas.

Art. 3° O usuário pagará pelo uso do bem móvel através de preço público, definido por Decreto.

Art. 4º São deveres do usuário do bem público Municipal:I – Promover todos atos necessários para conservação da Ambulância que ficará à disposição do usuário.

II – Devolver o bem público nas mesmas condições em que foram entregues.Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publi-cação.

Prefeitura Municipal de Aracruz/ES, 18 de Outubro de 2016.

MOACIR LOPES DE ALMEIDA

Secretário de Governo


PORTARIA Nº 093, DE 18/10/2016.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER O BEM PÚBLICO AMBULÂNCIA E MOTORISTA NO EVENTO ALMOÇO COM MÚSICA AO VIVO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO SÃO MARCOS E CUPIDO - AMBSMC, QUE ACONTECERÁ NO PRÓXIMO DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2016.

O SECRETÁRIO DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARA-CRUZ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

CONSIDERANDO a necessidade de utilização do bem pú-blico móvel AMBULÂNCIA para atendimento de pacientes e como suporte básico e necessário para a segurança dos cidadãos, bem como um motorista no evento Almoço com Música ao Vivo, que acontecerá no Parque de Exposições, que fica localizado na cidade de Aracruz, no dia 30 (trinta) de Outubro de 2016;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 27.140, de 12/11/2013 que dispõe sobre autorização e permissão de uso de bem móvel da Secretaria de Saúde do Município de Aracruz/ES;

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a ceder o bem público Ambulância e mo-torista no Almoço com Música ao Vivo, a Associação de Moradores do Bairro São Marcos e Cupido - AMBSMC, sob responsabilidade de seu Presidente Sr. Robens Gonçalo Fraga, que acontecerá no dia 30 (trinta) de Outubro de 2016 para atendimento de primeiros socorros.

Art. 2º O bem público estará à disposição do usuário no dia 30 (trinta) de Outubro de 2016 a partir das 12h, tendo que ser devolvido até 18h do presente dia .

Art. 3º O usuário ficará isento da taxa pelo uso do bem móvel, uma vez que o evento e a entidade não tem fins lucrativos.

Art. 4º São deveres do usuário do bem público Municipal:

I – Promover todos atos necessários para conservação da Ambulância que ficará à disposição do usuário

II – Devolver o bem público nas mesmas condições em que foram entregues.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu-blicação.


MOACIR LOPES DE ALMEIDA

Secretário de Governo


PORTARIA Nº. 13.993, DE 17/10/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ES-PÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LE-GAIS E COM BASE NOS TERMOS DO ART. 206 DA LEI Nº 2.898/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para Co-missão de Processo Administrativo Disciplinar concluir os trabalhos referentes ao Processo nº 2.663/2016, a partir de 03/10/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 03/10/2016.



Prefeito Municipal



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PORTARIA Nº 13.995, DE 17/10/2016.

RETORNA SERVIDORA DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACRUZ, ESTADO DO ESPÍ-RITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DE ACORDO COM O ART. 159, §2º E §4º DA LEI Nº. 2.898 DE 31/03/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Retornar a Servidora ALINE FERNANDES TEIXEIRA BEDIM, Matrícula 14592, que exerce o Cargo de Professor, Nível II, Padrão “B”, da Licença Sem Vencimentos, con-cedida através da Portaria nº 13.552, de 01/12/2015, às suas atividades na EMEF Luiza Silvina Jardim Rebuzzi, a partir de 20/10/2016, conforme Processo nº 13976/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.



Prefeito Municipal

PRORROGAÇÃO PE 118/2016Publicação Nº 63129

AVISO DE PRORROGAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 118/2016

Objeto: Aquisição de materiais de consumo (papelaria, brinquedos e materiais esportivos).

O Pregoeiro do Município de Aracruz-ES torna público a to-dos os interessados que fica prorrogada a data de aber-tura do pregão acima citado, em virtude do lote nº 13 não ter sido lançado no Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br).

Segue nova data de abertura:

Abertura das propostas: às 12h00min do dia 04/11/2016.

Inicio da disputa: às 13h30min do dia 04/11/2016.

Edital: disponibilizado nos sites PMA: www.aracruz.es.gov.br e Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br.

Email: [email protected].


Edson Wander Dambroz

Pregoeiro da PMA

serviço autôNomo de Água e esgoto de araCruz

AVISO EDITAL RETIFICADO I DO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 062/2016Publicação Nº 63025

AVISO EDITAL RETIFICADO I DO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 062/2016

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz-ES, por intermédio de sua Pregoeira, designada pela Portaria SAAE-ARA 003/2016, torna público para o conhecimento dos interessados, a publicação do EDITAL RETIFICADO I. O Edital estará à disposição dos interessados nos sites: www.saaeara.com.br e www.licitacoes-e.com.br sob nº [649895].

Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone (27) 3256-9409 ou através do e-mail: [email protected]

Ressaltamos que tais alterações no EDITAL NÃO IMPLICAM no prazo de abertura das propostas, conforme segue:

----------------------------------------------------------------

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - EXERCÍCIO DE 2017.

ABERTURA PROPOSTAS: 27/10/2016 às 13h00min

INICIO DA DISPUTA: 27/10/2016 às 13h30min

----------------------------------------------------------------

PATRICIA MOREIRA DOS SANTOS FREITAS

Pregoeira

http://www.saaeara.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

mailto:[email protected]




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Castelo

Prefeitura

CONTRATO 95/2016Publicação Nº 63062

CONTRATO No 95/2016 FMSPROCESSO Nº 010023/2016,

PREGÃO PRESENCIAL No 75/2016CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELOCONTRATADO: PADARIA & CONFEITARIA DOIS AMI-GOS LTDA - MEOBJETO: O Objeto deste Pregão é o fornecimento de lanche, com entrega no local, que será utilizado nas ações do programa DST/AIDS, SÍFILIS e HEPATITES da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Castelo – ES conforme descriminado no Anexo 02 e Termo de Referência anexo 09, do Edital. Tudo de acordo com o Processo Administrativo sob o nº. 010023/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR: O valor total do Contrato é de R$ 5.686,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais).RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decor-rentes da presente licitação correrão à conta da:

Dotação Orçamentária Elemento de Despesa Ficha Origem

016003.1030400392.304 33903000000 0078

Secretaria de Saúde - Recursos do

SUS

PRAZOS: O prazo de vigência deste Termo de Contrato, com início na data de publicação e encerramento em 31 de Dezembro de 2016;

Castelo-ES, 13 de outubro de 2016.

EUTEMAR ANTÔNIO VENTURIM

Prefeito Municipal Substituto

CONTRATO Nº 405/2016Publicação Nº 63058

CONTRATO No 405/2016

Ref. Pregão Presencial No 119/2016

PROCESSO Nº 08404/2016

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CASTELO

CONTRATADO: ELETROSOM LTDA - EPP

OBJETO: O Objeto deste contrato é o fornecimento é aquisição e instalação de equipamentos de som para reabertura do Teatro Municipal Artênio Merçon, em Castelo – ES, conforme descrito no Anexo 2 e Termo de Referência Anexo 08, tudo de acordo com o processo administrativo nº 08404/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Turismo.

Item Quant. Un. Descrição

02 04 Un

Caixa Acústica Profissional 350w rms Ativa, falante 12” entrada Mic: Conector Combo/Line: Conector combo + RCA / Digital Player: USB + SD Saída: Line Out: XLR + P10; Speaker Out: Speakon Voltagem:110 V e 220 V Display: LCD

03 02 Un

Tripe para Caixa Som 12” Ajustável com Pedestal de Aço Carbono Reforçado da cor preta. Altura mínima 1.40m Altura máxima:1.70m

04 02 Un

Audio Mixer 10 canais de entrada balanceada, 8 canais de entrada balanceada mono (1 a 8) e 1 canal de entrada balanceada / desbalanceada stereo (9/10). Dos 8 canais de entrada balanceada mono, 6 pertencem ao Phantom Power Group (canais de 3 a 8) e 2 estão fora dele (canais 1 e 2)

— 1 canal de saída stereo master L e R balanceada

— 1 canal de saída de monitor

— 1 canal para efeitos contendo, internamente, um processador digital com 15 PRESET EFFECT PROGRAMS

Fonte de alimentação chaveada (fonte automática)de 90V a 260V - 50/60 Hz

VALOR: O valor global do presente CONTRATO é de R$ 7.639,00 (Sete Mil Seiscentos e Trinta e Nove Reais).

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas ficarão à conta das seguintes dotações do Orçamento de 2016.

Dotações Orçamentárias Elemento de Despesa Ficha Fonte de

Recurso

0080010412200291.037 44905200000 0270

SEMTURC – equipamento

e material permanente

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato será a partir da sua publicação encerramento em 31 de Dezembro de 2016;

Castelo-ES, 10 de Outubro de 2016.


Prefeito Municipal Substituto



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DECRETO 15.097Publicação Nº 63072

DECRETO N° 15.097, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016.

ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RACIONALIZAÇÃO, CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E CONTENÇÃO DE DESPESAS NO QUE SE REFERE AOS GASTOS COM PESSOAL NO ÂMBITO DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE CASTELO – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Castelo,

• Considerando a obrigatoriedade de estabelecer o equi-líbrio orçamentário e financeiro das despesas públicas do Poder Executivo, em consonância com a Lei Federal nº 4.320/64;

• Considerando que os limites de gastos com pessoal do Poder Executivo apurado até o mês de agosto de 2016 ultrapassou, o limite prudencial estabelecido pelo artigo 22, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal – LR;

• Considerando o que estabelece o Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LR, para cumprimento das obrigações de despesas assumidas nos dois últimos quadrimestres;

• Considerando a que rege o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, constante no item 04.09.00 para o encerramento do exercício;

• Considerando o disposto na Lei de Diretrizes Orçamen-tárias – LDO para o exercício de 2016, Lei nº 3.592/2015, especificamente o Art. 41;

• Considerando o encerramento do exercício de 2016 e da gestão 2013-2016;

• Considerando o TAC firmado ao final no final do mês de setembro de 2016, entre o Município e o Ministério Público Estadual;

DECRETA:

Art.1º Este Decreto estabelece medidas adminis-trativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no que se refere aos gastos com pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Castelo, e dá outras providências.

Art. 2º Ficam estabelecidas, até 31 de dezembro de 2016, as seguintes medidas administrativas básicas para racio-nalização, controle orçamentário e contenção de despesas no que se refere aos gastos com pessoal:

• Suspensão imediata de pagamento de horas extras, re-ferente à realização de trabalho extraordinário nas ações cotidianas;

• Suspensão do pagamento ao servidor pelas férias não gozadas;

• Recolhimento dos Veículos ao pátio da Prefeitura Muni-cipal de Castelo nas sextas-feiras, após o enceramento do expediente de cada Secretaria;

Art. 3º Ficam todos os Secretários Municipais, Coordena-dores, Assessores e Servidores Públicos convocados a im-plementar, com urgência, as medidas para cumprimento deste Decreto.

Art. 4º A transgressão de qualquer das limitações previs-tas neste Decreto será de responsabilidade dos Secretá-rios Municipais, no âmbito de suas pastas.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, a contar seus efeitos a partir de 10 de outubro de 2016.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, 10 de outubro de 2016.


Prefeito Substituto

mjda/semad/2016


DECRETO N° 15.109, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

Altera decreto nº 15.095, de 07 de outubro de 2016, que NOMEIA Comissão de Avaliação de Regularidade da Situação Funcional.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Castelo,

• Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado em 28 de setembro de 2016, entre o Município de Castelo e o Ministério Público Estadual;

• Considerando Reunião em 17 de outubro de 2016, da Comissão nomeada através do Decreto nº 15.095/2016, de 07 de outubro de 2016.

DECRETA:

Art. 1º Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação de Regularidade da Situação Funcional, conforme abaixo relacionado:

a) um Representante da Procuradoria-Geral do Município de Caste-lo, com seu suplente:

Titular: Luiz Antônio FittipALdi BindA

Suplente: dAyvson FAccin Azevedo



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b) um Representante da Secretaria Municipal de Administração, com seu suplente:

Titular: MAriA José deLAzAro ALtoé

Suplente: cArMozinA MAriA pires MArtins vieirA

c) um Representante do Departamento de Recursos Humanos, com seu suplente:

Titular: cArine pinon GuArnier

supLente: Luciene BruneLi

d) um Representante da Secretaria Municipal de Finanças, com seu suplente:

Titular: neiLA BissoLi

supLente: nésio ArAúJo

e) um Representante da Secretaria Municipal de Educação, com seu suplente:

Titular: MArLi cosseti LAquini schettino

supLente: náGeLA GuizArdi coGo

F) um Representante da Secretaria Municipal de Saúde, com seu suplente:

Titular: cLeonice MAchAdo rodriGues

supLente: MAurA FAitAnin cesconetti

G) um Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, com seu suplente:

Titular: JAnine GAzoLA eLLer

Suplente: Maria Aparecida de Paula

h) um Representante da Controladoria-Geral, com seu suplente:

Titular: roniLson oLiveirA

Suplente: Eduardo Puppin Pereira

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.




Prefeito Substituto

mjda/semad/2016


DECRETO Nº 15.110, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDORA GIOVA-NA GONÇALVES MACHADO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Município de Castelo,

• Considerando o que consta no processo nº 012605/ 2016, de 13 de outubro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica concedida aposentadoria a Servidora Pú-blica Municipal Srª. GIOVANA GONÇALVES MACHA-DO ocupante do cargo efetivo de Cirurgião Dentista de ESF, a partir de 16 de outubro de 2016, ficando vago o referido cargo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a partir de 16 de outubro de 2016.



EUTEMAR ANTONIO VENTURIM

Prefeito Substituto

mjda/semad/2016


DECRETO Nº 15.111, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

ALTERA DECRETO Nº 14.446, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016, QUE NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no uso da atri-buição que lhe confere o artigo 53, Inciso VII, da Lei Orgâ-nica do Município de Castelo, e considerando o que consta no Processo n° 012637/2016, de 14 de outubro de 2016;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros, abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Turismo do Muni-cípio de Castelo, reorganizado pela lei nº 2.466, de 13 de dezembro de 2006 e alterado pela Lei 2.799 de 06 de agosto de 2009, para o biênio 2016/2017;



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I- Secretário Municipal de Turismo e Cultura

Titular: Carlos Alfonso do Val Claure

Suplente: Ávila Rodrigues Pereira

II- Representante do Departamento de Turismo

Titular: Márcia Rita Cazaux Moura

Suplente: Marcelo Zagotto

III- Representante de Instituição Cultural

Titular: Heloisa Gomes da Silva Vaillant

Suplente: Monica Fittipaldi Binda

IV- Representante da Câmara Municipal;

Titular: Gabriel Richarles Tonete Zucoloto

Suplente: Vinícius Libardi Mageski

V- Representante da Agroindústria

Titular: Assaida Mello do Nascimento

Suplente: Emiliana Abreu Requieri Pereira

VI- Representante do Circuito Turístico Caminhos da Na-tureza

Titular: Zilda Silva Barbosa

Suplente:Regina Cele Perim Galvão

VII-Representante da Secretaria de Educação

Titular: Sylvia Machado Passamani Altoé

Suplente: Cátia Rosangela Soares Costa Bortoli

VIII- Representante da Vigilância Sanitária

Titular: Christie Clipes Carias Vieira

Suplente: Marlene Turini Batista Machado

IX- Representante da Secretaria de Meio Ambiente

Titular: Daianna Dalvi Rodrigues Oliveira

Suplente: Maressa Cristiano Brasil

X- Um Representante de Empresa de Transporte e Táxi

Titular: Vilson Braz de Souza

Suplente: Jonas Sartori Giori

XI- Um representante de Empresas Hoteleiras

Titular: Ronaldo Alledi

Suplente: Daiana Valadão Evaristo Moraes Emerich

|XII- Representante das Empresas de Bares e Restaurantes

Titular: Thiago Cotta Zanardo

Suplente: Antônio Santos Oliveira

XIII-Representante da Associação Comercial e Industrial

Titular: Xênia Figueiredo Dalvi

Suplente: Uender Faccini

XIV- Representante da Associação de Artesãos

Titular: Ádria Cristina Pontini

Suplente: Ivanete Nascimento

XV- Representante das Agências de Turismo de Castelo

Titular: Leila Maria Machado Alves

Suplente: Lídia Maria Louzada Leite

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em na data de sua publicação.



EUTEMAR ANTONIO VENTURIM

Prefeito Substituto

mjda/semad/2016

PORTARIA 3.971Publicação Nº 63075

PORTARIA Nº 3.971, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

SUSPENDE FÉRIAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNI-CIPAL EDNELSON FIM.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e Considerando o que consta no processo nº 012666/2016, de 01 de novembro de 2016.

R E S O L V E

Art.1º Ficam suspensas, no período de 03 de outubro a 01 de novembro de 2016, as férias do Servidor Público Municipal Sr. EDNELSON FIM, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão Gerente de Relações Insti-tucionais, nomeado conforme Decreto nº 12.137, de 22 de maio de 2013, que deverá ser gozada em outra oportunidade em conveniência com a administração pública.



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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 03 de outubro de 2016.




Prefeito Substituto

mjda/semad/2016



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA ELISABETH BENTO GABRIEL CECOTTI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 012437/2016, de 10 de outubro de 2016;

R E S O L V E

Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servi-dora Pública Municipal, Srª ELISABETH BENTO GA-BRIEL CECOTTI, por um período 180 (cento e oi-tenta) dias, a contar de 10 de outubro de 2016, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120 (cento e vinte) dias de acordo com o Art. 7° Inci-so XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 10 de outubro de 2016.




Prefeito Substituto

mjda/semad/2016



CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA VIVIA MOTTA LEAL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTELO, no Estado do Espírito Santo, no uso da atribuição que lhe confere o In-ciso XXVI do Artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Castelo; e considerando o que consta no processo nº 012467/2016, de 11 de outubro de 2016;

R E S O L V E

Art.1º Fica concedida Licença Maternidade à Servi-dora Pública Municipal, Srª VIVIA MOTTA LEAL, por um período 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 24 de setembro de 2016, de acordo com o artigo 105 da Lei n° 1.440 de 20 de outubro de 1992, com as modificações introduzidas pela Lei n° 2.385 de 24 de maio de 2006, sendo 120 (cento e vinte) dias de acordo com o Art. 7° Inciso XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 24 de setembro de 2016.




Prefeito Substituto

mjda/semad/2016

RESULTADO DE IMPUGNAÇÃO 049 AVISO DE LICI-TAÇÃO PP 049


RESULTADO DO PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO AO EDI-TAL DO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2016 FMS

A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS torna público que o pedido de impugnação do edital do Pregão Presencial Nº 049/2016 - FMS apresentado pela empresa MG DE OLIVEI-RA MILHORATO - ME, foi improcedente, conforme parecer ane-xo aos autos.

Castelo-ES, 18/10/2016.

Felipe Siqueira Pires

Pregoeiro



Página 16

AVISO DE LICITAÇÂO

A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público que, fará realizar o seguinte processo licitatório:

Pregão Presencial Nº 049/16

Objeto: aquisição fraldas geriátricas descartáveis para ser utilizado no Programa de Distribuição Gratuita da SEMSA de Castelo

Data de abertura: 01/11/16

Horário: 9:30

Fornecimento do edital: Site www.castelo.es.gov.br link Licitações. Informações pelo telefone (28) 3542-8514.

Castelo-ES, 18/10/16


Pregoeiro

RESULTADO PP 130/16 REGISTRO Publicação Nº 63141

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Castelo, torna público o resultado da seguinte Licitação para registro de preço:

Pregão Presencial nº 130/16:

- AGNES COMERCIAL LTDA nos lotes 1 , 3 , 4 , 6 , 12 , 13 , 16 , 18 , 21 , 22 , 24 , 26 , 30 , 31 , 32 , 33 , 34 , 35 , 41 , 47 , 48 , 51 , 52 , 54 , 59 , 61 , 63 , 66 , 69 , 73 , 81 e 89 no valor total de R$ 199.084,00 (cento e noventa e nove mil oitenta e quatro reais), CESCOPEL ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA nos lotes 2 , 5 , 7 , 8 , 9 , 10 , 11 , 14 , 15 , 17 , 19 , 20 , 23 , 25 , 27 , 28 , 29 , 36 , 37 , 38 , 39 , 40 , 42 , 43 , 44 , 45 , 46 , 49 , 53 , 55 , 56 , 57 , 58 , 60 , 62 , 64 , 65 , 67 , 68 , 70 , 71 , 72 , 74 , 78 , 79 , 80 , 82 , 83 , 84 , 86 , 87 , 88 , 90 e 91 no valor total de R$ 143.359,60 (cento e quarenta e três mil trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos) e MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMER-

CIO LTDA ME nos lotes , 76 , 77 e 85 no valor total de R$ 108.600,00 (cento e oito mil seiscentos reais).

Castelo-ES, 18/10/2016.


Pregoeiro

RESULTADO PP 48/16 FMSPublicação Nº 63069

RESULTADO DE LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Castelo-FMS, torna público o re-sultado da seguinte Licitação para Registro de Preços:

Pregão Presencial nº 048/16

CORREA REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME nos lotes 1 , 4 , 6 , 7 , 17 , 18 , 20 , 21 , 22 e 24 no valor total de R$ 101.890,06 (cento e um mil oitocentos e noventa reais e seis centavos), EDUARDO FADINI SILVESTRE ME nos lotes 5 , 8 , 10 , 11 , 13 , 15 e 16 no valor total de R$ 40.139,90 (quarenta mil cento e trinta e nove reais e noventa centavos), ERINESE FORNACIARI DE SALES nos lotes 2 e 3 no valor total de R$ 17.650,04 (dezes-sete mil seiscentos e cinquenta reais e quatro centavos) e MAIS SOLUÇÕES COMERCIAIS E SERVIÇOS EIRELI - ME nos lotes 9 , 12 , 14 , 19 e 23 no valor total de R$ 54.610,02 (cinquenta e quatro mil seiscentos e dez reais e dois centavos).

Castelo-ES, 18/10/16.


Pregoeiro

Colatina

Prefeitura

ARP N.° 094/2016Publicação Nº 63057

Extrato de ARP n.º 0094/2016.

CONTRATADA: DENTAL PRIME PRODUTOS ODONTOLO-GICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI ME.

OBJETO: aquisição de materiais odontológicos, sob o sis-tema de registro de preços, destinados ao atendimento do Centro de Especialidades Odontológicas e das Unida-des Básicas Municipais de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde, conforme processo administrativo nº 019836/2015.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da

data posterior à de sua publicação no Diário Oficial do Es-tado do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.

VALOR GLOBAL: R$491.870,15

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas inerentes a esta Ata correrão à conta das respectivas dotações orça-mentárias da Secretaria requisitantes e serão especifica-das ao tempo da emissão da Ordem de Fornecimento.

DATA DA ASSINATURA: 19 de setembro de 2016.

Leonardo Deptulski-Prefeito

http://www.castelo.es.gov.br/



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CONTRATADA: DL DENTAL LTDA - EPP.


PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data posterior à de sua publicação no Diário Oficial do Es-tado do Espírito Santo, vedada a sua prorrogação.







CONTRATADA: FENIXMED COMERCIAL LTDA - ME.









CONTRATADA: HOSPIDROGAS COM. DE PROD. HOSPI-TALARES LTDA.









CONTRATADA: IN-DENTAL PROD. ODONT. MEDICOS E HOSPIT. LTDA.









CONTRATADA: ODONTOPLUS LTDA ME.









Página 18



CONTRATADA: UNIDENTAL PRODUTOS ODONTOLOGI-COS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP.







AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 108/2016Publicação Nº 63067

PREGÃO PRESENCIAL

N.º 108/2016

O Município de Colatina-ES torna público que às 14h do dia 04/11/2016, fará a abertura do Pregão Presencial nº 108/2016, cujo objeto é: aquisição de rações caninas e felinas.

Edital pelo site: “http://www.colatina.es.gov.br”.

THABATA CALIARI SOUTO

Pregoeira Municipal

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL N.º 109/2016Publicação Nº 63083

PREGÃO PRESENCIAL

N.º 109/2016

O Município de Colatina-ES torna público que às 09h30min do dia 09/11/2016, fará a abertura do Pregão Presencial nº 109/2016, cujo objeto é: aquisição de caixas d’água e vasos sanitários infantis.

Edital pelo site: “http://www.colatina.es.gov.br”.

THABATA CALIARI SOUTO

Pregoeira Municipal


ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 19.259, DE 01 DE SETEMBRO DE 2016.

Suplementa a despesa prevista no orçamento para o exercício de 2016:

O Prefeito Municipal de Colatina, no Estado do Espírito San-to, no uso de suas atribuições e especialmente das que são conferidas pelo disposto na Lei nº 6271/2015, Decreta:

Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da des-pesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 4.282.327,09 (Quatro milhões duzentos e oi-tenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e nove centavos), nas seguintes dotações:

Ficha 0000001

Dotação 0301.0412200012.003.31900400000

Valor 7.480,00

Projeto 2.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE GABINETE

Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Fonte 10000000001 - Recursos Ordinários - Tesouro Não Vinculado

Ficha 0000008

Dotação 0301.0412200012.003.44905200000

Valor 3.071,25


Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

Fonte 39030000001 - Alienação de Bens e Direitos

Ficha 0000079

Dotação 2501.0412200112.024.31901600000

Valor 8.684,72

Projeto 2.024 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNI-CIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

http://www.colatina.es.gov.br

http://www.colatina.es.gov.br



Página 19

Elemento 31901600000 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL


Ficha 0000102

Dotação 3001.0412800122.028.44905200000

Valor 2.829,00

Projeto 2.028 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE RECURSOS HUMANOS


Fonte 39030000001 - Alienação de Bens e Direitos

Ficha 0000142

Dotação 3502.1545100171.060.44905100000

Valor 9.536,04

Projeto 1.060 - OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA

Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

Fonte 16040000001 - Cota-Parte Royalties do Petróleo

Ficha 0000142

Dotação 3502.1545100171.060.44905100000

Valor 9.201,68



Fonte 39990075999 - Fundo de Desenvolvimento Muni-cipal - FDM

Ficha 0000144

Dotação 3502.2781200131.029.44905100000

Valor 11.959,33

Projeto 1.029 - CONST. E REFORMA DE QUADRAS ESPOR-TIVAS, ÁREAS DE ESPORTE E LAZER, CENTROS COMUNI-TÁRIOS E OBRAS COMP.


Fonte 39990075999 - Fundo de Desenvolvimento Muni-cipal - FDM

Ficha 0000145

Dotação 4001.0412200112.027.33903000000

Valor 460,67

Projeto 2.027 - MANUTENÇÃO DA FROTA MECÂNICA E MOTORIZADA E DOS SERVIÇOS DE APOIO

Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO


Ficha 0000145

Dotação 4001.0412200112.027.33903000000

Valor 2.844,00



Fonte 33010000009 - IGD - Bolsa Família (Índice de Ges-tão Descentralizada)

Ficha 0000145

Dotação 4001.0412200112.027.33903000000

Valor 980,00



Fonte 33990000003 - Piso Básico Fixo - PBF CRAS

Ficha 0000145

Dotação 4001.0412200112.027.33903000000

Valor 2.385,80



Fonte 33990000005 - Piso Fixo de Média Complexidade II - MSE

Ficha 0000145

Dotação 4001.0412200112.027.33903000000

Valor 5.001,80



Fonte 33990000007 - Piso Fixo de Alta Complexidade - PAC I



Página 20

Ficha 0000145

Dotação 4001.0412200112.027.33903000000

Valor 1.748,00



Fonte 33990000008 - Piso Alta Complexidade - PAC II

Ficha 0000153

Dotação 4001.0812200332.036.31900400000

Valor 9.398,64

Projeto 2.036 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SE-CRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABA-LHO E CIDADANIA



Ficha 0000153

Dotação 4001.0812200332.036.31900400000

Valor 50.000,00



Fonte 13990000009 - Piso Básico Fixo - Programa Incluir

Ficha 0000163

Dotação 4001.0812200332.037.33903000000

Valor 5.000,00

Projeto 2.037 - PUBLICIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, SER-VIÇOS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


Fonte 13990000004 - Piso Fixo de Média Complexidade I - PAEFI

Ficha 0000164

Dotação 4001.0812200332.037.33903200000

Valor 2.500,00

Projeto 2.037 - PUBLICIZAÇÃO DOS PROGRAMAS, SER-VIÇOS E PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Elemento 33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA


Ficha 0000816

Dotação 4001.0824300322.043.31901600000

Valor 412,78

Projeto 2.043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CERCRIAS



Ficha 0000730

Dotação 4001.0824300322.043.33901400000

Valor 72,00


Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

Fonte 33010000011 - IGDSUAS

Ficha 0000186

Dotação 4001.0824300322.044.31900400000

Valor 5.033,58

Projeto 2.044 - MANUT. DOS SERV. DE PSE À CRIANÇA E ADOLESC. EM CUMPRIM. DE MED. SOCIOEDUC. DE LA E PSC E À FAMÍLIA



Ficha 0000209

Dotação 4001.0824400312.052.44905200000

Valor 2.829,00

Projeto 2.052 - MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E ESTRUTU-RAÇÃO DOS CRAS





Página 21

Ficha 0000259

Dotação 4001.0824400322.066.33903900000

Valor 2.000,00

Projeto 2.066 - ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SER-VIÇOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TER-CEIROS-PESSOA JURIDICA

Fonte 13990000011 - Piso Fixo de Média Complexidade - Centro Pop

Ficha 0000330

Dotação 5001.1212200342.088.31900400000

Valor 14.543,02

Projeto 2.088 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE EDU-CAÇÃO NÃO VINCULADAS AO ENSINO OBRIGATÓRIO



Ficha 0000338

Dotação 5001.1212200342.090.33903000000

Valor 8.190,00

Projeto 2.090 - MANUTENÇÃO DA FROTA MECÂNICA DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL AO DESENVOL-VIMENTO DO ENSINO


Fonte 11070000001 - Cota-Parte do Salário Educação

Ficha 0000364

Dotação 5002.1212200342.097.31901600000

Valor 3.478,78

Projeto 2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO


Fonte 11020000001 - Fundeb 40% - Outras Despesas

Ficha 0000749

Dotação 5002.1212200342.097.31909200000

Valor 3.066,81

Projeto 2.097 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES-MEIO DE APOIO AO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE ENSINO

Elemento 31909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES


Ficha 0000790

Dotação 5002.1236100342.100.44903000000

Valor 957,12

Projeto 2.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO À EDUCAÇÃO DO CAMPO



Ficha 0000404

Dotação 5002.1236100342.106.31901600000

Valor 1.092,19

Projeto 2.106 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUN-DAMENTAL



Ficha 0000414

Dotação 5002.1236100342.242.33903600000

Valor 76.737,10

Projeto 2.242 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ESTÁGIO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TER-CEIROS - PESSOA FÍSICA

Fonte 11010000001 - MDE - Art.11 Inciso V da Lei 9394/96 c/c Art. 212 da CF/88

Ficha 0000421

Dotação 5002.1236500342.111.31900400000

Valor 142.312,91

Projeto 2.111 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL


Fonte 11070000028 - Transferências do Programa Brasil Carinhoso



Página 22

Ficha 0000422

Dotação 5002.1236500342.111.31901100000

Valor 647.669,31


Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL


Ficha 0000423

Dotação 5002.1236500342.111.31901300000

Valor 167.672,28


Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS


Ficha 0000435

Dotação 5002.1236500342.115.31901100000

Valor 83.376,77

Projeto 2.115 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL



Ficha 0000436

Dotação 5002.1236500342.115.31901300000

Valor 24.520,48

Projeto 2.115 - REMUNERAÇÃO DO PESSOAL DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL



Ficha 0000509

Dotação 6501.2312200152.179.31901100000

Valor 10.866,22

Projeto 2.179 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO



Ficha 0000526

Dotação 7001.1512200162.185.31900400000

Valor 15.000,00

Projeto 2.185 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO



Ficha 0000542

Dotação 7001.1545200162.189.33903900000

Valor 26.220,00

Projeto 2.189 - AÇÕES PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ-RIA DO MUNICÍPIO



Ficha 0000546

Dotação 7501.1512200172.190.31901100000

Valor 740.476,38

Projeto 2.190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS



Ficha 0000547

Dotação 7501.1512200172.190.31901600000

Valor 28.979,29

Projeto 2.190 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE OBRAS





Página 23

Ficha 0000800

Dotação 7501.1545100171.060.33903000000

Valor 1.177,60



Fonte 16050000001 - Royalties do Petróleo Estadual

Ficha 0000579

Dotação 7501.1545200172.192.33903000000

Valor 237.210,28

Projeto 2.192 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA


Fonte 16020000001 - Contribuição para o Custeio do Ser-viço de Iluminação Pública

Ficha 0000580

Dotação 7501.1545200172.192.33903900000

Valor 554.803,76




Ficha 0000609

Dotação 7502.1751200181.072.44905200000

Valor 1.130.442,00

Projeto 1.072 - AÇÕES DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLES TÉCNICOS E COMERCIAIS


Fonte 19020000001 - Operação de Crédito Externa BID - Contrato Nº 2751/OC-BR

Ficha 0000627

Dotação 8001.0412200192.193.33903000000

Valor 7.260,00

Projeto 2.193 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA


Fonte 16030000001 - Multas por Infrações ao Código de Trânsito Nacional

Ficha 0000712

Dotação 9001.2678200222.221.33903900000

Valor 124.407,50

Projeto 2.221 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ES-TRADAS RURAIS



Ficha 0000712

Dotação 9001.2678200222.221.33903900000

Valor 88.439,00

Projeto 2.221 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ES-TRADAS RURAIS


Fonte 19990000001 - Transferência Compensação Finan-ceira Esforço Exportador - FEX

Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 4.282.327,09 (quatro milhões duzentos e oitenta e dois mil trezentos e vinte e sete reais e nove centavos )

Excesso de Arrecadação: R$ 361.285,54 (trezentos e sessenta e um mil duzentos e oitenta e cinco reais e cin-qüenta e quatro centavos )

Operação de Crédito: R$ 1.130.442,00 (um milhão cen-to e trinta mil quatrocentos e quarenta e dois reais )

Superávit Financeiro: R$ 27.061,26 (vinte e sete mil sessenta e um reais e vinte e seis centavos )

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 2.763.538,29 (dois milhões setecentos e sessenta e três mil quinhentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos )

Ficha 0000010

Dotação 0301.0412200012.004.33903900000

Valor 7.480,00

Projeto 2.004 - REALIZAÇÃO DE CERIMONIAIS DE APOIO A EVENTOS INSTITUCIONAIS



Página 24



Ficha 0000083

Dotação 2501.0412200112.024.33903900000

Valor 8.684,72




Ficha 0000114

Dotação 3001.0433100122.031.33904600000

Valor 35.756,04

Projeto 2.031 - MANUTENÇÃO E ATENDIMENTO ÀS OBRI-GAÇÕES LEGAIS E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS E DE ES-TÁGIOS

Elemento 33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO


Ficha 0000158

Dotação 4001.0812200332.036.33903000000

Valor 460,67




Ficha 0000184

Dotação 4001.0824300322.043.33903900000

Valor 5.001,80




Ficha 0000773

Dotação 4001.0824300322.043.33904600000

Valor 412,78




Ficha 0000189

Dotação 4001.0824300322.044.33903000000

Valor 2.385,80



Fonte 33990000005 - Piso Fixo de Média Complexidade II – MSE

Ficha 0000191

Dotação 4001.0824300322.044.33903900000

Valor 5.033,58




Ficha 0000204

Dotação 4001.0824400312.052.33903000000

Valor 25.000,00




Ficha 0000204

Dotação 4001.0824400312.052.33903000000

Valor 980,00






Página 25

Ficha 0000207

Dotação 4001.0824400312.052.33903900000

Valor 25.000,00




Ficha 0000207

Dotação 4001.0824400312.052.33903900000

Valor 2.829,00




Ficha 0000220

Dotação 4001.0824400312.055.33903900000

Valor 2.844,00

Projeto 2.055 - APOIO, APRIMORAMENTO E MANUTEN-ÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FA-MÍLIA/CADÚNICO


Fonte 33010000009 - IGD - Bolsa Família (Índice de Ges-tão Descentralizada)

Ficha 0000240

Dotação 4001.0824400322.061.33903000000

Valor 5.000,00

Projeto 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA O COMBATE E ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CREAS



Ficha 0000242

Dotação 4001.0824400322.061.33903900000

Valor 2.500,00

Projeto 2.061 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA O COMBATE E ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA - CREAS



Ficha 0000250

Dotação 4001.0824400322.064.31901600000

Valor 2.000,00

Projeto 2.064 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SER-VIÇOS DE ABORDAGEM SOCIAL


Fonte 13990000011 - Piso Fixo de Média Complexidade - Centro Pop

Ficha 0000258

Dotação 4001.0824400322.066.33903000000

Valor 1.748,00



Fonte 33990000008 - Piso Alta Complexidade - PAC II

Ficha 0000265

Dotação 4001.0824400332.068.33504300000

Valor 9.398,64

Projeto 2.068 - INCENTIVO FINANCEIRO A PROJETOS SOCIAIS NÃO GOVERNAMENTAIS

Elemento 33504300000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS


Ficha 0000269

Dotação 4001.0824400332.070.33901400000

Valor 72,00

Projeto 2.070 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS


Fonte 33010000011 - IGDSUAS



Página 26

Ficha 0000331

Dotação 5001.1212200342.088.33903000000

Valor 4.000,00




Ficha 0000332

Dotação 5001.1212200342.088.33903600000

Valor 1.000,00




Ficha 0000333

Dotação 5001.1212200342.088.33903900000

Valor 3.427,47




Ficha 0000336

Dotação 5001.1212200342.088.44905200000

Valor 1.246,67




Ficha 0000342

Dotação 5001.1212200342.244.33903900000

Valor 4.868,88

Projeto 2.244 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTE-ÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO DOS SERVI-DORES DA EDUCAÇÃO



Ficha 0000345

Dotação 5001.1236100341.102.44905100000

Valor 43.666,21

Projeto 1.102 - CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DO BAIRRO AYRTON SENNA


Fonte 11089999999 - Transferências de Convênios Desti-nados a Programas de Educação - Diversos

Ficha 0000378

Dotação 5002.1236100342.100.33504300000

Valor 7.637,78




Ficha 0000381

Dotação 5002.1236100342.100.33903900000

Valor 957,12



Fonte 1 1070000001 - Cota-Parte do Salário Educação

Ficha 0000384

Dotação 5002.1236100342.101.44905200000

Valor 8.190,00

Projeto 2.101 - REESTRUTURAÇÃO, REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICIPAL





Página 27

Ficha 0000394

Dotação 5002.1236100342.104.33904600000

Valor 76.737,10

Projeto 2.104 - FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-TRANSPOR-TE E BENEFÍCIOS TRABALHISTAS AOS SERVIDORES DO ENSINO FUNDAMENTAL


Fonte 11010000001 - MDE - Art.11 Inciso V da Lei 9394/96 c/c Art. 212 da CF/88

Ficha 0000425

Dotação 5002.1236500342.112.33903000000

Valor 800.600,00

Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE INS-TALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE APOIO À EDUCAÇÃO INFANTIL



Ficha 0000511

Dotação 6501.2312200152.179.33903000000

Valor 1.175,71

Projeto 2.179 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICI-PAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO



Ficha 0000515

Dotação 6501.2312200152.180.33904100000

Valor 9.690,51

Projeto 2.180 - REALIZ., APOIO E PART. EM CURSOS, SE-MINÁRIOS, SIMPÓSIOS, FEIRAS E EVENTOS TURIST. E DE DESENV. ECON.

Elemento 33904100000 - CONTRIBUIÇÕES


Ficha 0000531

Dotação 7001.1512200162.185.33903900000

Valor 15.000,00




Ficha 0000552

Dotação 7501.1545100171.056.33903900000

Valor 500,00

Projeto 1.056 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERA-ÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL



Ficha 0000553

Dotação 7501.1545100171.056.44905100000

Valor 638.014,04




Ficha 0000554

Dotação 7501.1545100171.056.44905200000

Valor 1.500,00




Ficha 0000558

Dotação 7501.1545100171.058.44905100000

Valor 19.862,35

Projeto 1.058 - ABERTURA E REABERTURA DE VIAS UR-BANAS





Página 28

Ficha 0000565

Dotação 7501.1545100171.061.44905100000

Valor 68.576,65

Projeto 1.061 - OBRAS, CONSERVAÇÃO E REPARAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS



Ficha 0000581

Dotação 7501.1545200172.192.44905200000

Valor 12.000,00




Ficha 0000582

Dotação 7501.1751200171.065.44905100000

Valor 1.177,60

Projeto 1.065 - OBRAS DE AMPLIAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO


Fonte 16050000001 - Royalties do Petróleo Estadual

Ficha 0000584

Dotação 7501.1751200181.066.44905100000

Valor 39.974,77

Projeto 1.066 - EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE DESEN-VOLVIMENTO URBANO E SANEAMENTO AMBIENTAL DE COLATINA



Ficha 0000643

Dotação 8002.2678200192.200.33903900000

Valor 7.260,00

Projeto 2.200 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E IMPLE-MENTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E ENGENHARIA DE TRÁFEGO MUNICIPAL



Ficha 0000716

Dotação 9999.9999999999.999.99999900000

Valor 853.888,40

Projeto 9.999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Elemento 99999900000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA


Artigo 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COLATINA 01 de Setembro de 2016.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 01 de Setembro de 2016.

Secretária Municipal de Gabinete








Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 382.016,06 (Trezentos e oitenta e dois mil dezesseis reais e seis centavos), nas seguintes dotações:



Página 29

Ficha 0000004

Dotação 0301.0412200012.003.33901400000

Valor 465,00




Ficha 0000737

Dotação 2501.0412200112.024.33909200000

Valor 240,00




Ficha 0000114

Dotação 3001.0433100122.031.33904600000

Valor 49.500,00




Ficha 0000115

Dotação 3001.0433100122.031.33904900000

Valor 200.000,00


Elemento 33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE


Ficha 0000157

Dotação 4001.0812200332.036.33901400000

Valor 360,00




Ficha 0000814

Dotação 4001.0824400322.066.33913900000

Valor 5.000,00


Elemento 33913900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TER-CEIROS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO

Fonte 13010000015 - PAC II - Pop Rua Federal

Ficha 0000392

Dotação 5002.1236100342.103.31909200000

Valor 27.568,88

Projeto 2.103 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL


Fonte 11030000001 - Fundeb 60% - Profissionais do Ma-gistério

Ficha 0000406

Dotação 5002.1236100342.107.33903000000

Valor 12.157,94

Projeto 2.107 - MANUT. E CONSERV. DE INSTALAÇÕES, EQUIP. E SERVIÇOS DE APOIO À MANUT. E DESENV. DO ENS. FUNDAMENTAL



Ficha 0000421

Dotação 5002.1236500342.111.31900400000

Valor 25.617,48






Página 30

Ficha 0000425

Dotação 5002.1236500342.112.33903000000

Valor 6.782,00




Ficha 0000429

Dotação 5002.1236500342.112.33913900000

Valor 190,67




Ficha 0000429

Dotação 5002.1236500342.112.33913900000

Valor 1.511,00



Fonte 11070000019 - Transferências Escolares de Apoio a Creches

Ficha 0000429

Dotação 5002.1236500342.112.33913900000

Valor 26.000,00



Fonte 31070000024 - Transferências Governamentais para Manutenção da Educação Infantil

Ficha 0000526

Dotação 7001.1512200162.185.31900400000

Valor 12.993,34




Ficha 0000642

Dotação 8002.2678200192.200.33903000000

Valor 6.936,00




Ficha 0000657

Dotação 8501.2060500202.205.33903700000

Valor 6.693,75

Projeto 2.205 - REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL

Elemento 33903700000 - LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA


Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações relacio-nadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes re-cursos: 382.016,06 (trezentos e oitenta e dois mil dezes-seis reais e seis centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 382.016,06 (trezentos e oitenta e dois mil dezesseis reais e seis centavos )

Ficha 0000007

Dotação 0301.0412200012.003.33903900000

Valor 465,00






Página 31

Ficha 0000083

Dotação 2501.0412200112.024.33903900000

Valor 240,00




Ficha 0000112

Dotação 3001.0433100122.031.33903600000

Valor 200.000,00




Ficha 0000113

Dotação 3001.0433100122.031.33903900000

Valor 49.500,00




Ficha 0000159

Dotação 4001.0812200332.036.33903900000

Valor 360,00




Ficha 0000259

Dotação 4001.0824400322.066.33903900000

Valor 5.000,00



Fonte 13010000015 - PAC II - Pop Rua Federal

Ficha 0000389

Dotação 5002.1236100342.103.31900400000

Valor 27.568,88

Projeto 2.103 - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL



Ficha 0000407

Dotação 5002.1236100342.107.33903200000

Valor 1.568,24




Ficha 0000410

Dotação 5002.1236100342.107.33903900000

Valor 10.589,70




Ficha 0000423

Dotação 5002.1236500342.111.31901300000

Valor 25.617,48



Página 32




Ficha 0000425

Dotação 5002.1236500342.112.33903000000

Valor 1.511,00



Fonte 11070000019 - Transferências Escolares de Apoio a Creches

Ficha 0000425

Dotação 5002.1236500342.112.33903000000

Valor 26.000,00



Fonte 31070000024 - Transferências Governamentais para Manutenção da Educação Infantil

Ficha 0000428

Dotação 5002.1236500342.112.33903900000

Valor 6.972,67




Ficha 0000528

Dotação 7001.1512200162.185.31901600000

Valor 12.993,34




Ficha 0000643

Dotação 8002.2678200192.200.33903900000

Valor 6.936,00




Ficha 0000658

Dotação 8501.2060500202.205.33903900000

Valor 6.693,75

Projeto 2.205 - REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES DO PRODUTOR RURAL





Prefeito Municipal





ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINAGABINETE DO PREFEITO






Página 33

Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 2.688.793,79 (Dois milhões seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos), nas seguintes dotações:

Ficha 0000016

Dotação 6001.1012200352.137.33903900000

Valor 5.000,00

Projeto 2.137 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRA-TIVA DA SEMUS


Fonte 12010000001 - Recursos Próprios - Saúde

Ficha 0000261

Dotação 6001.1030100372.149.33903400000

Valor 2.400.000,00

Projeto 2.149 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Elemento 33903400000 - OUTRAS DESPESAS DE PES-SOAL DECORRENTES DE CONTRATOS TERCEIRIZAÇÃO


Ficha 0000086

Dotação 6001.1030100372.150.31901100000

Valor 87.500,00

Projeto 2.150 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS



Ficha 0000295

Dotação 6001.1030100382.163.31900400000

Valor 55.000,00

Projeto 2.163 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE


Fonte 32030000202 - SAÚDE - MAC - Limite Financ. Mé-dia e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - SUS

Ficha 0000296

Dotação 6001.1030100382.163.31901100000

Valor 2.500,00




Ficha 0000298

Dotação 6001.1030100382.163.31901600000

Valor 11.000,00




Ficha 0000307

Dotação 6001.1030200382.167.33903900000

Valor 28.904,21

Projeto 2.167 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSIS-TÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL


Fonte 12030000201 - SAÚDE - MAC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC

Ficha 0000200

Dotação 6001.1030300382.170.33903200000

Valor 10.351,58

Projeto 2.170 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA



Ficha 0000203

Dotação 6001.1030400362.171.31901100000

Valor 18.300,00

Projeto 2.171 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRA-MA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA



Página 34


Fonte 12030000502 - SAÚDE - Piso Fixo de Vigilância Sa-nitária - PFVISA

Ficha 0000205

Dotação 6001.1030400362.171.31901600000

Valor 1.200,00

Órgão 60 - Secretaria Municipal de Saúde




Ficha 0000333

Dotação 6001.1030500362.239.31901100000

Valor 26.700,00

Projeto 2.239 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRA-MA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL


Fonte 12030000501 - SAÚDE - Piso Fixo de Vigilância em Saúde - PFVS

Ficha 0000335

Dotação 6001.1030500362.239.31901600000

Valor 5.000,00




Ficha 0000342

Dotação 6001.1030500362.239.44905200000

Valor 37.338,00




Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações rela-cionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 2.688.793,79 (dois milhões seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos)

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 2.688.793,79 (dois milhões seiscentos e oitenta e oito mil setecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos)

Ficha 0000023

Dotação 6001.1012200352.137.44905200000

Valor 2.500,00

Projeto 2.137 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRA-TIVA DA SEMUS



Ficha 0000026

Dotação 6001.1012200352.138.33904700000

Valor 5.000,00

Projeto 2.138 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE APOIO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Elemento 33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS


Ficha 0000028

Dotação 6001.1012200352.139.33901400000

Valor 1.500,00

Projeto 2.139 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE



Ficha 0000029

Dotação 6001.1012200352.139.33903900000

Valor 1.000,00

Projeto 2.139 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE





Página 35

Ficha 0000091

Dotação 6001.1030100372.150.33504300000

Valor 1.000,00

Projeto 2.150 - EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS



Ficha 0000101

Dotação 6001.1030100372.152.31901600000

Valor 11.934,74

Projeto 2.152 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE



Ficha 0000102

Dotação 6001.1030100372.152.31909600000

Valor 15.351,58

Projeto 2.152 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Elemento 31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO


Ficha 0000291

Dotação 6001.1030100382.157.33504300000

Valor 2.400.000,00

Projeto 2.157 - APOIO FINANCEIRO EM CONVÊNIO A INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS EM SAÚDE


Fonte 12049999998 - Recursos de Convênios destinados a Programas de Saúde

Ficha 0000158

Dotação 6001.1030100382.159.33903900000

Valor 6.465,26

Projeto 2.159 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE



Ficha 0000164

Dotação 6001.1030100382.161.33903900000

Valor 11.300,00

Projeto 2.161 - AMPL. E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS TERAPÊUTICOS BÁSICOS DE MÉDIA E DE ALTA COMPLEXIDADE



Ficha 0000164

Dotação 6001.1030100382.161.33903900000

Valor 28.904,21

Projeto 2.161 - AMPL. E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS TERAPÊUTICOS BÁSICOS DE MÉDIA E DE ALTA COMPLEXIDADE


Fonte 12030000201 - SAÚDE - MAC - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC

Ficha 0000245

Dotação 6001.1030100382.163.31909600000

Valor 12.000,00


Elemento 31909600000 - RESSARCIMENTO DE DESP. DE PESSOAL REQUISITADO


Ficha 0000299

Dotação 6001.1030100382.163.33909200000

Valor 1.000,00




Ficha 0000346

Dotação 6001.1030100382.163.33909600000

Valor 10.800,00




Página 36

Elemento 33909600000 - RESSARCIMENTO DE DESPE-SAS DE PESSOAL REQUISITADO


Ficha 0000307

Dotação 6001.1030200382.167.33903900000

Valor 68.500,00

Projeto 2.167 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ASSIS-TÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL



Ficha 0000202

Dotação 6001.1030300382.170.44905200000

Valor 5.000,00




Ficha 0000207

Dotação 6001.1030400362.171.33903000000

Valor 5.000,00




Ficha 0000209

Dotação 6001.1030400362.171.33903900000

Valor 4.500,00




Ficha 0000213

Dotação 6001.1030400362.171.44905200000

Valor 5.000,00




Ficha 0000213

Dotação 6001.1030400362.171.44905200000

Valor 5.000,00



Fonte 32030000507 - SAÚDE - Piso Variável de Vigilância Sanitária - PVVISA

Ficha 0000324

Dotação 6001.1030500362.176.33903000000

Valor 5.000,00

Projeto 2.176 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRA-MA DST/AIDS



Ficha 0000325

Dotação 6001.1030500362.176.33903200000

Valor 5.000,00




Ficha 0000337

Dotação 6001.1030500362.239.33903000000

Valor 16.700,00




Página 37



Ficha 0000337

Dotação 6001.1030500362.239.33903000000

Valor 37.338,00




Ficha 0000339

Dotação 6001.1030500362.239.33903900000

Valor 8.000,00




Ficha 0000339

Dotação 6001.1030500362.239.33903900000

Valor 5.000,00




Ficha 0000342

Dotação 6001.1030500362.239.44905200000

Valor 10.000,00




Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal








Artigo 1º - Fica suplementado no orçamento da despe-sa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 9.700,00 (Nove mil e setecentos reais), nas seguintes do-tações:

Ficha 0000343

Dotação 6001.1030100382.155.33904900000

Valor 1.200,00

Projeto 2.155 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DRO-GAS



Ficha 0000200

Dotação 6001.1030300382.170.33903200000

Valor 8.000,00






Página 38

Ficha 0000330

Dotação 6001.1030500362.176.33904900000

Valor 500,00




Artigo 2º - Para a cobertura das suplementações rela-cionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos: 9.700,00 (nove mil e setecentos reais )

Suplementação/Anulação Dotação: R$ 9.700,00 (nove mil e setecentos reais)

Ficha 0000287

Dotação 6001.1030100382.155.33903900000

Valor 1.200,00

Projeto 2.155 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DRO-GAS



Ficha 0000199

Dotação 6001.1030300382.170.33903000000

Valor 5.000,00




Ficha 0000201

Dotação 6001.1030300382.170.33903900000

Valor 3.000,00




Ficha 0000329

Dotação 6001.1030500362.176.33904600000

Valor 500,00






Prefeito Municipal

DECRETO 19.646- R.P - LIQUIDADOSPublicação Nº 63178




DECRETO Nº 19.646 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016.

Anula valores de Restos a Pagar da Prefeitura Muni-cipal de Colatina no ano de 2016 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Ficam anulados no Balanço Geral da Prefeitura Municipal de Colatina relativo ao ano de 2016 os valores consignados como “Restos a Pagar Processados”, no valor de R$ 1.256,60 (Hum mil duzentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos), referentes ao exercício de 2015, conforme discriminado:

Documento Credor Valor (R$)

Liquidação Nº 934/2015

SERVIDORES DA SEC MUNIC DE ADMINSTRAÇÃO DE COLATINA 1.256,60

TOTAL 1.256,60

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.



Página 39

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de Se-tembro 00de 2016.

Prefeito Municipal

Registrado no Gabinete do Prefeito Municipalde Colatina, em 16 de Setembro de 2016.

Secretaria Municipal de Gabinete

DECRETO 19.646- R.P - NÃO LIQUIDADOSPublicação Nº 63183

ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINAGABINETE DO PREFEITO


Anula valores de Restos a Pagar do Fundo Municipal de Saúde de Colatina no ano de 2016 :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, Decreta:

Artigo 1º - Ficam anulados no Balanço Geral do Fundo Municipal de Saúde de Colatina relativo ao ano de 2016 os valores consignados como “Restos a Pagar Não Processa-dos”, no valor de R$ 1.326,20 (Hum mil trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos), referentes ao exercício de 2015, conforme discriminado:

Documento Credor Valor (R$)

Empenho Nº6807/2015

IRMÃOS GOMES DA COSTA LTDA 394,20


LAN RENTAL LOCADORA DE MAQUINAS LTDA 344,50


RIO DOCE TERRAPLANAGENS E LOC DE MAQUINAS LTDA 587,50

TOTAL 1.326,20

Artigo 2° - Este Decreto entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.


Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 16 de Se-tembro de 2016.

Prefeito Municipal




PORTARIA 050/2016Publicação Nº 63079

PORTARIA Nº 050/2016 .

Dispõe sobre instauração de Processo Administrati-vo Disciplinar - PAD :

O Prefeito Municipal de Colatina, do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e atendendo soli-citação contida nos autos dos processos nº 014900/2016 e 015996/2016,

RESOLVE instaurar Processo Administrativo Discipli-nar – PAD, em face do servidor público municipal MOA-CYR BULHÕES, Matrícula nº 059455, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Segurança Pública, no desempenho das atribuições do cargo de Vigia, a fim de apurar os fatos narrados nos procedimentos administrati-vos nº 14900/2016 e 15996/2016, que dão conta de que o referido empregado não compareceu ao serviço durante todo o mês de maio e junho de 2016, e em diversas outras ocasiões antes disso, podendo ter praticado o chamado abandono de emprego, conduta passível de penalidade de demissão por justa causa, nos termos do artigo 482, “i”, da Consolidação das Leis do Trabalho.

Para tanto, constitui Comissão Processante composta pelos servidores Evellin Soella Monteiro, Jorge Luiz Pereira e Nilton Lima de Jesus, para, sob a presidência do primeiro, conduzir os procedimentos necessários à apu-ração dos fatos aqui narrados, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente portaria, aten-dendo ao disposto no artigo 183 da Lei Complementar nº 035/2005.

Fica revogada a Portaria nº 040, de 10 de agosto de 2016.


Gabinete do Prefeito Municipal de Colatina, em 17 de ou-tubro de 2016.

Prefeito Municipal

Registrada no Gabinete do Prefeito Municipal

de Colatina, em 17 de outubro de 2016.

Secretário Municipal de Gabinete



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Conceição do Castelo

Prefeitura

INTIMAÇÃO REFERENTE O PREGÃO PRESENCIAL N. 043-2016


INTIMAÇÃO DE DECISÃO

Referente ao Pregão Presencial (SRP) N. 0043/2016

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Conceição do Castelo,ES, no uso de suas atribuições legais, INTIMA a empresa ITALO ENGENHARIA CONST. TECNL. E GEOT LTDA, quanto a Decisão de negar provimento ao recurso interposto, matendo a decisão de INABILITAÇÃO da em-presa. INTIMA AINDA, a empresa AL ENGENHARIA LTDA – ME, quanto ao indeferimento do recurso apresentado.

DECIDO que os itens 07 e 10, sejam repassados para a empresa classificada como segunda colocada. Informa-ções no endereço Av. José Grilo, nº 426, Centro pelo Tel. (28) 3547-1599 de 08h00 às 11h00 e de 12h30min às 15h30min e no e-mail: [email protected]

Conceição do Castelo,ES, 18 de outubro de 2016.

FRANCISCO SAULO BELISÁRIO

Prefeito Municipal

Domingos Martins

Prefeitura

PUBLICAÇÃO DE ADITIVOPublicação Nº 63085

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA N° 032/2016.

Partes: Prefeitura Municipal de Domingos Martins e a empresa REAL COMERCIO DE PLANTAS E SERVIÇOS LTDA ME.

Objeto: acréscimo de valor ao Contrato de Compra e Venda nº 032/2016, que tem por objeto Contratação de empresa para fornecimento de plantas que serão utilizadas nas ornamentações dos eventos do calendário de 2016, da

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, conforme pro-posta contida no Pregão n.º 0025/2016

Valor: 6.223,10 (seis mil duzentos e vinte e três reais e dez centavos)

Domingos Martins-ES, 18 de outubro de 2016.

Luiz Carlos Prezoti Rocha

Prefeito Municipal

Câmara muNiCiPal

ATO N° 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016Publicação Nº 63089

ATO N° 19, DE 7 DE OUTUBRO DE 2016

Autoriza a elaboração do contrato de prestação de serviços com a empresa M&W Papelaria Ltda.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º Autorizar a lavratura de contrato com a empresa M&W Papelaria Ltda, cujo objeto é prestação de serviços na execução de 2.000 (duas mil) cópias reprográficas para atender a demanda desta Casa de Leis.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de outubro de 2016.

ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING

Presidente





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ATO N° 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016Publicação Nº 63090

ATO N° 20, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

Estabelece cronograma para pagamento das despesas re-lativas ao mês de dezembro de 2016.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inci-so XII do art. 39 do Regimento Interno, considerando a proximidade do final deste exercício e dada a necessidade administrativa de prever prazos para fechamento do caixa desta Câmara e considerando a solicitação da Secretária de Serviços Contábeis a respeito do fechamento, resolve:

Art. 1º Estabelecer o seguinte cronograma para empenho e pagamento das despesas relativas ao mês de dezembro de 2016:

Pagamentos

Despesas referentes a novembro de 2016 até dia 5/12

13º salários de servidores até dia 12/12

Folha de pagamento de dezembro e abono até dia 19/12

Demais fornecedores até dia 23/12

Parágrafo único: Excetua-se do prazo estabelecido no presente artigo, pagamento de faturas, cujo vencimento dar-se-á no final do mês de dezembro.


Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de novembro de 2015.


Presidente

ATO Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016Publicação Nº 63091

ATO Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016.

Institui o Manual de redação e padronização de Correspon-dência e Atos Oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atri-buições que lhe confere o art. 256, do Regimento Interno e, considerando a necessidade de padronizar os papeis, atos administrativos, normativos, não normativos, comu-nicações oficiais e demais expedientes produzidos pela Câ-mara, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Manual de redação e padronização de Correspondência e Atos Oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins.

Art. 2º O Manual é composto do texto de apresentação e dos Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.

Art. 3º Os papéis da Câmara para a construção da redação oficial, deverão ser confeccionados obedecendo ao padrão constante no Anexo I.

Art. 4º O texto da comunicação oficial deve ser formal, caracterizado pela impessoalidade, clareza e concisão, for-malidade, padronização e polidez, conforme modalidade e padrão descritos nos Anexos II a VI deste Ato.

Art.5º Ficam uniformizados os livros necessários aos re-gistros de documentos obedecendo o padrão constante do Anexo VII.

Art. 6º Ficam instituídos os modelos de atos conforme des-critos no Anexo IX.


Art. 8º Fica revogado Ato nº 46, de 20 de dezembro de 2013.

ROGÉRIO LUIZ KROHLING

Presidente

Manual de redação e padronização de Correspondência e

Atos Oficiais da

Câmara Municipal de Domingos Martins

AGRADECIMENTOS

Ao residente da Câmara Rogério Luiz Krohling pelo discer-nimento sobre a importância de construir bons modelos de gestão administrativa.

Aos servidores do quadro efetivo que prontamente apoia-ram a ideia para a construção do trabalho que visa tão somente a melhoria de qualidade dos serviços adminis-trativos buscando a eficiência e instalação da nova ordem organizacional.

Por isso nossos sinceros agradecimentos à Elaine Furta-do, Diana Effgen Waiandt, Emerson Endlich Araripe Melo, Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, Fabiana Maria Uhl, Jor-ge Moysés Monteiro, Johmny Levy Dittrich Geik, Thamires Suéli Nacimento Rasseli.



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As servidoras Ana Clara Merscher e Luciene Regina Trar-bach Krohling pelo trabalho de formatação, digitação e re-visão deste manual, tarefas importantes para concretizar o trabalho.

APRESENTAÇÃO

Este trabalho está formatado como um simples manual contendo informações elementares e necessárias sobre as rotinas de elaboração e padronização de atos e correspon-dências oficiais da Câmara Municipal de Domingos Martins com o objetivo de contribuir para a eficiência da gestão administrativa de documentos orientando quanto às ca-racterísticas que marcam a redação oficial, servindo como uma ferramenta de suporte aos servidores no desempe-nho de suas atividades.

O Manual é flexível a mudanças decorrentes de novas in-troduções às normas da redação oficial, bem como revi-sões e outras correções que visem aperfeiçoamento e me-lhoria das técnicas redacionais, bem como adequações a novas realidades.

Não há pretensão de esgotar os assuntos acerca da reda-ção oficial, mesmo porque o trabalho foi desenvolvido com simplicidade, porém, com comprometimento, dedicação e responsabilidade.

ELMA DA PENHA HORTOLANI

Secretária Geral Administrativa

Matrícula 016.

ANEXO I

PADRONIZAÇÃO DOS PAPEIS OFICIAIS

Devem ser confeccionados em papel A4, timbrado com o brasão do Município na parte superior centralizado, e abai-xo do brasão contendo os dizeres também centralizados: Câmara Municipal de Domingos Martins, Estado do Espíri-to Santo, Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401– Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000, Caixa Postal 47 – Tele-fax: (27)3268-1123 Telefone:(27)3268-1158/3268-2396, www.camaradomingosmartins.es.leg.br, [email protected]

ANEXO II

CARACTERÍSTICAS DA COMUNICAÇÃO OFICIAL

Impessoalidade – Não se aceita que uma correspondên-cia oficial seja redigida de forma obscura, dificultando ou impossibilitando a compreensão do leitor. O emprego da primeira pessoa do singular deve ser evitada na redação oficial, pois quem se comunica é o serviço público, repre-sentado pelo Presidente da Câmara, Prefeito, Juiz, Gover-nador etc.

Nesse sentido, a redação não contém impressões indivi-duais, mesmo quando estiver assinada por uma pessoa, enfim, a redação deve estar isenta de individualidade.

Polidez/uso do padrão culto da linguagem – Característica importante da redação oficial, a polidez expressa educação e cortesia. O uso do padrão culto da linguagem indica que a comunicação deve estar acima de linguagens regionais e modismos, deve ser obedecida a gramática formal.

Concisão – A qualidade do texto deve transmitir um máxi-mo de informação com mínimo de palavras. Eliminar, re-dundâncias e palavras inúteis.

Clareza – O texto deve estar revestido de clareza para pronto atendimento do leitor. Evitar o emprego de gírias, jargões e termos regionais. É permitido o uso de siglas, porém na primeira citação deve ser escrita na sequência, ou entre parênteses ou com duplo travessão. Na segunda citação, somente a sigla.

Formalidade – Obedecer as regras de forma, está relacio-nada à civilidade e à polidez, portanto é mais que empre-gar corretamente o pronome de tratamento.

Padronização – O uso de papéis uniformes e a correta dia-gramação do texto são indispensáveis à padronização.

ANEXO III

TIPOS DE COMUNICAÇÕES OFICIAIS UTILIZADAS NA CÂMARA

anteprojeto;

apostila;

apostilamento;

ata;

atestado

ato administrativo e normativo e de promulgação de lei;

autógrafo de lei;

aviso de férias;

carta de advertência disciplinar;

certidão;

certificado de curso;

consulta;

contratos;

convênios administrativos;

convite;

correio eletrônico;

controle de cópias;

controle de ligações;

controle de encadernações;

declaração;

diploma de menção honrosa;

edital de licitações e concurso público;

emendas;

escala de férias;

http://www.camaradomingosmartins.es.leg.br/





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folha de informação;

folha de presença de vereadores e de servidores em curso;

folha de uso da palavra dos vereadores;

guia de remessa;

indicação;

instrução normativa;

instrução de serviço;

memorandos;

moção;

ofício e ofício circular;

ordem de serviço;

parecer;

portaria;

projeto de Decreto Legislativo/Decreto;

projeto de Lei Complementar/Lei complementar;

projeto de Lei;

projeto de Resolução/Resolução;

proposta de emenda à Lei Orgânica/emenda a lei orgânica;

recurso;

relatório;

representação;

requerimentos de vereador, de servidor para folga e para aquisição de licença;

requisição de diária de vereador e de servidor;

subemendas;

substitutivo;

termo de empréstimo e responsabilidade;

termo de posse;

termo de exercício;

termo de juntada;

termo de autuação.

Todas as proposições devem ser dirigidas à Presidência para o devido encaminhamento (leitura, despacho e/ou votação). Devem ser redigidos em termos claros, sintéti-cos, objetivos e técnicos.

Na elaboração de Projetos, devem ser seguidas as orien-tações previstas na Lei Complementar Federal nº 095, de 26 de fevereiro de 1998, alterada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001 (normas para elaboração, redação e alteração de leis).

Toda proposição deve ter justificativa.

É necessário que estejam de acordo com o Regimento In-terno, observadas a legalidade e a constitucionalidade de-las, e se atendem ao interesse público.

Segue abaixo a descrição dos documentos utilizados pela Câmara:

Anteprojeto

É o esboço do projeto a partir de estudo preliminar de um conteúdo que se pretende transformar em projeto.

Apostila

Apostila é a averbação, feita abaixo dos textos ou no verso de decretos e portarias pessoais (nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aprovei-tamento, reintegração, recondução, remoção, exoneração, demissão, dispensa, disponibilidade e aposentadoria), para que seja corrigida flagrante inexatidão material do texto original (erro na grafia de nomes próprios, lapso na especificação de datas etc.), desde que essa correção não venha a alterar a substância do ato já publicado

Apostilamento

O apostilamento é a anotação ou registro administrativo, que pode ser realizado no verso do próprio termo de con-trato, ou por termo juntado aos autos do processo admi-nistrativo respectivo.

Os apostilamentos são utilizados para registrar variações no valor do contrato que não caracterizem alteração do mesmo. Estas variações podem ser decorrentes da apli-cação dos reajustes previstos no próprio contrato, de atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como do empenho de dotações orçamentárias suple-mentares.

Podem ser decorrentes, ainda, de questões atinentes ao âmbito interno do órgão ou

entidade que não afetem a relação entre contratado e con-tratante, como por exemplo a mudança da fonte de recur-sos designada no contrato.

No caso de alterações formais do instrumento contratual também é possível a adoção do apostilamento, como por exemplo, na retificação do CNPJ ou do endereço da em-presa contratada.

Todas estas alterações podem ser feitas por apostilamento pelo fato de não alterarem as bases contratuais.

Ata

É o documento em que são registrados, resumidamente, porém com clareza, os fatos e ocorrências, do que foi feito, ou decidido em sessão ou reunião.

Para evitar qualquer modificação posterior a ata, deve ser redigida de tal maneira que isso não seja possível:

sem parágrafos ou alíneas;

ocupando todo o espaço da página;

sem abreviaturas;

números escritos por extenso, exceto valores monetários;

sem rasuras e nem emendas;

sem uso de corretivo;

com verbo no tempo pretérito perfeito do indicativo;

com o verbo e elocução para registrar as diferentes opi-niões;

Deve constar em uma ata:

1. titulo da reunião:

2. cidade, dia, mês, ano, horas e minutos.

3. local:

4.introdução: descrição do titulo de evento, local, data, hora, participantes:



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5. participantes: nome completo/ instituição:

6. agenda: agenda/pauta da reunião: temas tratados e respectivos responsáveis.

7. desenvolvimento: descrição dos principais temas dis-cutidos na reunião.

8.conclusões: descrição das conclusões e decisões e pro-venientes da reunião

9. recomendações: descrição das recomendações prove-nientes da reunião

10. distribuição: pessoas a quem a ata deve ser enviada.

11. Assinatura.

Atestado

Trata-se de documento de relativo valor probatório, que não possui as características da certidão. É utilizado para afirmar, de forma escrita e categórica, o que a autoridade expedidora possui de informações acerca do requerente.

Ato administrativo

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de von-tade da Administração Pública que, agindo nessa qualida-de, tenha, por fim, imediato adquirir, resguardar, trans-ferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.

Ato de promulgação de Lei

O ato de promulgação tem por finalidade sancionar uma lei ou uma lei complementar que o prefeito sancionou ta-citamente.

Autógrafo de lei

É o documento oficial com a transcrição do texto da norma aprovada em definitivo pelo Plenário, e que é enviado à sanção.

Aviso de férias

É o documento em que notifica o servidor qual o período de férias que ele tem direito e qual o mês que o mesmo usufruirá das mesmas. O modelo de aviso de férias é emitido pelo sistema que organiza as atividades do setor de departamento pessoal e recursos humanos.

Carta de advertência disciplinar

Tem por objetivo advertir o servidor nos casos de violação de proibição constante, de inobservância de dever funcio-nal previsto em Lei, regulamento ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Certidão

É o documento em que se transcrevem informações, pareceres ou outras peças existentes nos arquivos do Município. Seja da Prefeitura ou da Câmara, a fim de ser-vir de prova à parte interessada, administrativa ou judi-cialmente.

Certificado de Curso

À Câmara Municipal possui a Unidade de Capacitação Interna, reconhecida pelo INOVES, e por meio desta capacita os servidores efetivos e comissionados para o de-sempenho de suas atribuições. O certificado de curso tem a finalidade de comprovar que determinado servidor teve participação no curso oferecido.

Consulta

É a comunicação escrita dirigida ao profissional, no caso da Câmara, o Consultor Jurídico, com o objetivo de obter informação ou dirimir dúvida sobre assunto de interesse administrativo ou funcional.

Contrato

É a combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa.

Convênios administrativos

É acordo firmado por entidades públicas de qualquer espé-cie, ou entre estas e organizações particulares, para a rea-lização de objetivos de interesse comum dos particulares.

Convite

É instrumento pelo qual pede-se o comparecimento de alguém em algum lugar ou ato.

Correio Eletrônico

É uma comunicação que se transformou na principal forma de transmissão de documentos e outras informações, de-vido ao baixo custo e rapidez.

De acordo com a legislação vigente, para que o e-mail tenha valor documental e que posa ser aceito como docu-mento original, é preciso existir certificação digital ates-tando a identidade do remetente.

Controle de cópia

É o documento em que se registra todas as cópias requeridas pela Câmara Municipal, com o objetivo de manter o controle das despesas.

Controle de encadernação

É o documento em que se registra todas as encadernações requeridas pela Câmara Municipal, com o objetivo de man-ter o controle das despesas.

Controle de ligação

É o documento em que se registra todas as ligações feitas pela Câmara Municipal, com o objetivo de manter o con-trole das ligações.

Declaração

Ato afirmativo da existência ou não de um direito ou de um fato.



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Diploma de menção honrosa

Este documento tem por objetivo conferir honraria a pes-soas físicas ou jurídicas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços à comunidade e venham con-tribuir para a divulgação do nome do município a nível estadual, nacional e internacional.

Edital de licitações e concurso público

Instrumento pelo qual as pessoas jurídicas de direito pú-blico convocam pessoas físicas ou jurídicas para a execu-ção de determinada obra, produto, serviço ou ainda para o fornecimento de bens à Administração. É utilizado espe-cialmente nas licitações e em concurso público para preen-chimento de vagas na Administração.

Emendas

Proposta que visa alterar o texto parcial de um projeto, pode ser projeto de lei, projeto de lei complementar, pro-jeto de resolução e projeto de decreto. Não existe emenda a lei.

Supressivas = Proposição que manda erradicar qualquer parte de outra.

Substitutivas = visa trocar determinado trecho da propo-sição.

Aditivas = Tem o objetivo de acrescentar termos a uma proposição.

Modificativas = Visa alterar redação de outra.

Aglutinativas = propõe a fundir textos de outras emendas ou a fundir texto de emenda com texto de proposição principal.

Emenda de Redação = Visa melhorar e adequar o tex-to, sem modificar o conteúdo, especialmente correções gramaticais.

Escala de férias

Tem o objetivo de organizar e controlar as férias dos ser-vidores que possuem direito.

Folha de informação

A folha de informação é a movimentação administrativa para que o documento ou processo seja encaminhado cor-retamente e atinja seu fim. É feito em folha específica, devidamente padronizada. Os documentos que não reque-rem conteúdo extenso serão dados no próprio documento por medida de economia.

Folha de presença de vereadores

Tem como função comprovar que o vereador esteve pre-sente nas sessões ordinárias extraordinárias e especiais da Câmara Municipal.

Folha de presença dos servidores em treinamento.

Tem como função comprovar a presença do servidor nos treinamentos oferecidos pela Câmara.

Folha de uso de palavra dos vereadores

É o documento que regula a ordem e o momento que os vereadores terão direito a usar a palavra nas sessões ordinárias e extraordinárias.

Guia de remessa

É o formulário utilizado para a tramitação interna de do-cumentos.

Indicação

Indicação é a proposição em que o vereador indica ao Po-der Executivo a necessidade de providências de interesse público.

Após serem lidas no Pequeno Expediente as indicações se-rão despachadas de pronto pelo Presidente, independente de deliberação pelo Plenário.

Instrução normativa

Ato administrativo a respeito do modo e forma de execu-ção de determinado serviço público, expedidas pelo supe-rior hierárquico com o escopo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são afetas e as-segurar a unidade de ação.

Instrução de serviço

É o documento que estabelece a forma correta de se executar determinada atividade.

Memorando

É a modalidade de comunicação entre unidades adminis-trativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarqui-camente em mesmo nível ou em nível diferente. Trata-se, portanto, de uma forma de comunicação interna.

Pode ter caráter administrativo ou ser empregado para a exposição de projetos, ideias, diretrizes, etc. a ser adotado por determinado setor do serviço público.

Sua característica principal é a agilidade. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela ra-pidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comu-nicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação. Esse procedimento permite formar uma espécie de processo simplificado, assegurando maior transparência a tomada de decisões e permitindo que se historie o andamento da matéria tratada no memorando.

Moção

Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo, pro-testando ou repudiando.

Ofício e Ofício Circular

O ofício é uma correspondência oficial externa usada pelas autoridades públicas para tratar de assuntos de serviço ou de interesse da administração pública entre si e, também,



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com particulares. O ofício circular possui a mesma finalida-de e deverá ser utilizado quando a informação for dirigida, simultaneamente, a diversos destinatários.

Ordem de serviço

Comunicação para transmissão de ordens de chefe dirigida a servidores sobre procedimentos, ordens, proibições etc.

Parecer

Parecer é o pronunciamento escrito da comissão ou do ad-vogado legislativo sobre qualquer matéria sujeita ao seu estudo ou sobre alguma decisão que a administração deve tomar e requer orientação quanto como deve-se realizar.

Portaria

Instrumento pelo qual a autoridade, secretários ou che-fes de repartições expedem instruções sobre organização e funcionamento de serviço e praticam outros atos de sua competência, tais como designação de servidor para funções e cargos. As portarias são numeradas em ordem crescente anual.

Projeto de decreto/Decreto

Os projetos de decretos, após serem aprovados em plená-rio serão encaminhados a Secretária Geral Administrativa/ Unidade de Comunicação administrativa, para formatação do decreto que será promulgado pelo presidente. Os de-cretos legislativos destinam-se a regular as matérias de exclusiva competência da Câmara, sem sanção do Prefeito e que tenha efeito externo. Os decretos Legislativos são numerados sequencialmente.

Projeto de lei Complementar/Lei complementar

Nasce da necessidade de regular preceitos constitucionais que não são autoaplicáveis.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: “só se exige lei complementar para as matérias para cuja dis-ciplina a Constituição expressamente faz tal exigência e, se por ventura a matéria, disciplinada por lei cujo processo legislativo observado tenha sido a lei complementar, não seja daquelas para a Carta Magna exige essa modalidade legislativa, os dispositivos que tratam dela se têm como dispositivos de lei ordinária”.

Matéria disciplinada por lei complementar deve ser altera-da apenas por outra lei complementar, assim sendo feito também em lei ordinária. As leis complementares são nu-meradas sequencialmente.

Projeto de Lei

Projeto de Lei é a proposição que tem, por fim, regular toda matéria legislativa de competência do Município e su-jeita à sanção do Prefeito.

As leis possuem numeração sequencial.

Projeto de Resolução/Resolução

Projeto de Resolução é a proposição destinada a regular a matéria político-administrativa da Câmara, e destinando-se a disciplinar os seguintes casos:

I - perda do mandato de vereador;

II - concessão de licença a vereador para desempenhar missão temporária de caráter cultural ou de interesse do Município;

III - conclusões de Comissão Parlamentar de Inquérito;

IV - qualquer matéria de natureza regimental;

V - todo e qualquer assunto de sua economia interna, de caráter geral ou normativo, não compreendidos nos limites dos simples atos administrativos; e

VI - concessão de Título Honorífico.

Os projetos de resolução, após serem aprovados em ple-nário serão encaminhados a Secretaria Geral Administrati-va/ Unidade de Comunicação Administrativa, para forma-tação da resolução que será promulgada pelo presidente. As resoluções destinam-se a regular as matérias de cará-ter político ou administrativo relativas a assuntos de eco-nomia interna da Câmara. As resoluções terão numeração sequencial.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica/Emenda a Lei Orgâ-nica

Proposta de emenda à Lei Orgânica é a proposição desti-nada a incluir, suprimir ou alterar dispositivos da Lei Orgâ-nica do Município.

As emendas aprovadas serão promulgadas pela Mesa da Câmara no prazo máximo de dez dias. Sendo numeradas sequencialmente.

Recurso

Recurso é um instrumento legislativo contra decisão con-trária do Presidente, da Mesa Diretora ou de Comissões. Depende de deliberação do Plenário, em última instância.

Relatório

Histórico ou relato de assunto específico, ocorrências ou serviços executados. Na Câmara os relatórios são exigidos para comprovarem a participação dos servidores no cuso.

Representação

Representação é a exposição escrita e circunstanciada de Vereador ao Presidente da Câmara ou ao Plenário, visan-do a destituição do membro de Comissão Permanente ou a destituição do membro da Mesa, respectivamente, nos casos previstos neste Regimento Interno.

Requerimento de vereador

Requerimento é o instrumento pelo qual o requerente se dirige a uma autoridade pública para solicitar o reconheci-mento de um direito ou concessão de algo sob o amparo da lei.

É utilizado, entre outros casos, para composição de Comis-sões Temporárias, arquivamento e proposições, pedido de informações, providências de órgãos não municipais, etc.

Requerimento de folga e para aquisição de licença

Requerimento é o instrumento pelo qual o servidor requer



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ao Presidente autorização para se ausentar do trabalho ou solicita aquisição de licença da qual tem direito.

Requisição de diária de vereador e servidor

O Presidente da Câmara tem por objetivo liberar a diária e autorizar o pagamento encaminhando a contabilidade.

Subemenda

Emenda apresentada a outra.

Substitutivo

É a proposta apresentada ao projeto de Lei, de Decreto Legislativo ou de Resolução para substituir outro já em tramitação sobre o mesmo assunto.

Termo de empréstimo e responsabilidade

É o documento que atribui responsabilidade ao cidadão que utilizar a título de empréstimo algum bem móvel da Câmara Municipal.

Termo e posse

Termo de Posse é o ato de aceitação expressa das atribui-ções, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo pú-blico, com o compromisso de bem servir, formalizado com a assinatura do termo próprio pelo empossado ou por seu representante especialmente constituído para este fim.

Termo de Exercício

Termo de exercício é o ato que comprova o início das ativi-dades, do servidor no seu respectivo cargo.

Termo de juntada

Constitui-se no ato de incluir formalmente em um pro-cesso originais/cópias de documentos, ou folhas contendo instruções, registro de decisões e informações; relevantes para o assunto de que trata o processo.

Termo de autuação

É o ato por meio do qual se dá início a um processo.

ANEXO IV

FORMAS DE TRATAMENTO

Vossa Excelência, para as seguintes autoridades:

Do Poder Executivo: Presidente da República, Vice-Presi-dente da República, Ministro de Estado, Secretário-Geral da Presidência da República, Consultor-Geral da Repú-blica, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República, Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secretários da Presidência da República, Procurador – Geral da Repú-blica, Governadores e Vice-Governadores de Estado e do Distrito Federal, Chefes de Estado – Maior das Três Armas,

Oficiais, Generais das Forças Armadas, Embaixadores, Se-cretário-Executivo e Secretário Nacional de Ministérios, Secretários de Estado dos Governos Estaduais, Prefeitos Municipais.

Do Poder Legislativo: Presidente, Vice-Presidente e Mem-bros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Pre-sidente e Membros do Tribunal de Contas da União, Pre-sidente e Membros dos Tribunais de Contas Estaduais, Presidente e Membros das Assembleias Legislativas Esta-duais, Presidente das Câmaras Municipais.

Do Poder Judiciário: Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes, Auditores da Justiça Militar.

Vossa Senhoria para:

Demais autoridades e particulares.

Vossa ou Sua Magnificência para:

Reitores de universidades.

Vossa ou Sua Santidade, para:

Papa.

Vossa ou Sua Eminência, para:

Cardeais.

Vossa ou Sua Excelência Reverendíssima, para:

Arcebispos e Bispos.

Vossa ou Sua Reverência, para:

Sacerdotes, Clérigos e demais religiosos.

Vossa ou Sua Reverendíssima, para:

Monsenhores, Cônegos e demais superiores religiosos.

ANEXO V

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da Re-pública os documentos devem obedecer à seguinte forma de apresentação:

margem esquerda — a 3 cm da borda esquerda do papel;

margem direita – a 1,5 cm da borda direita do papel;

margem superior e inferior – 2 cm;

horizontalmente – o término da data deve coincidir com a margem direita;

avanço de parágrafos – a 2,5 cm do início do texto e a 1,5 cm do vocativo;

identificação do signatário – a 2,5 cm do fecho;



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Espaçamento simples entre as linhas é de 6 pontos após cada parágrafo, ou, se o editor de texto utilizado não com-portar tal recurso, o espaço de uma linha em branco.

Especificações

Formato: 297 x 210mm (tamanho A4)

Impressão do Texto: cor preta

Fonte: Times New Roman, de corpo 12.

Emblema: Brasão

ANEXO VI

FECHOS PARA COMUNICAÇÕES

São apenas dois os tipos de fechos atualmente utilizados nas comunicações oficiais. Para autoridades superiores, como Presidente da República, Governador e Prefeito: Respeitosamente. Para autoridades da mesma hierarquia: Atenciosamente.

Identificação do Signatário

Exceto as comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as demais comunicações oficiais devem apresentar digitados, o nome em caixa alta e o cargo da autoridade que as expede em caixa baixa, logo abaixo do local reservado para sua assinatura. A forma de identifica-ção deve ser a seguinte:

Exemplo:

(assinatura)

FULANO DE TAL

Diretor-Presidente

ANEXO VII

PADRONIZAÇÃO DOS LIVROS

Os livros deverão ser encapados em tom azul-escuro, com identificação do registro, número do livro e ano civil na parte externa, devendo ainda conter na parte interior os respectivos termos de abertura e encerramento

TERMO DE ABERTURA

Servirá o presente livro, contendo.... (número por exten-so) folhas, numeradas tipograficamente de 1 a ......, todas devidamente rubricadas por mim, Presidente da Câmara Municipal de Domingos Martins, para nele serem registra-das as correspondências internas do Arquivo e Atas da Câ-mara Municipal.

Câmara Municipal de Domingos Martins.

PRESIDENTE (Colocar o nome do presidente em letras maiúsculas e abaixo a identificação do cargo com inicial maiúscula e as demais letras minúsculas)

TERMO DE ENCERRAMENTO

O Presente livro, contendo ....... (número por extenso) fo-lhas, numeradas tipograficamente de 1 a ......., todas de-vidamente rubricadas por mim, Presidente da Câmara Mu-nicipal de Domingos Martins, para nele serem registradas as correspondências internas do Arquivo e Atas da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Domingos Martins, ...., de ...... de .......

PRESIDENTE (Colocar o nome do presidente em letras maiúsculas e abaixo a identificação do cargo com inicial

maiúscula e as demais letras minúsculas)

ANEXO VIII

SIGLAS

Escrever corretamente o nome de instituições, impostos, indicadores conjunturais, é importante para se obter uma boa comunicação. O anexo Siglas pode ser uma ferramen-ta útil, evidentemente não concluída, já que novas entida-des de importância podem surgir e outras mudar de nome.

1 - escreva as siglas que são pronunciáveis, no mesmo corpo do texto e somente com a inicial maiúscula.

Exemplo: Aisan, Opas, Depin, Ascom, Desai. (Exceções: CNEN e EMFA);

2 - não use pontos intermediários ou pontos finais.

Exemplo: SUS;

3 - nas siglas consagradas pelo uso, observe o princípio de que a primeira referência no texto seja acompanhada de explicitação de seu significado.

Exemplo: Assessoria de Comunicação e Educação em Saú-de (Ascom);

4 - escreva em maiúsculas todas as siglas até três letras.

Exemplo: UCA, OMS, SIM, AIS;

5 - escreva em maiúsculas as siglas com quatro letras ou mais quando se pronunciar separadamente cada uma das letras ou parte delas.

Exemplo: INSS, BNDES, IBGE;



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6 - mantenha na forma original as siglas que em sua ori-gem trazem letras maiúsculas e minúsculas na estrutura.

Exemplo: UnB, CNPq, CBAt;

7 - use apenas as siglas já existentes, evitando criá-las apenas porque o texto exige palavras curtas;

8 - evite a profusão de siglas;

9 - as siglas dos órgãos estrangeiros que tiverem nome traduzido em português deverão seguir essa designação e não a original.

Exemplo: Organização das Nações Unidas (ONU), Fundo Monetário Internacional (FMI)

10 - nos outros casos, mantém-se a sigla estrangeira, mesmo que o seu nome em português não corresponda perfeitamente à sigla.

Exemplo: Organização das Nações Unidas para Alimenta-ção e Agricultura (FAO);

11 - para o plural das siglas basta acrescentar o s, sem o apóstrofo.

Exemplo: Assessorias de Comunicação (Ascoms) Departa-mentos Nacionais de Trânsito (Denatrans); Coordenações Regionais (Cores); Agentes Indígenas de Saúde (Aisans); Distritos

Sanitários Indígenas (Dseis); e Organizações Não-Gover-namentais (ONGs).

ANEXO IX

MODELOS DAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS

Nos modelos abaixo a tabela representa o tamanho de pa-pel A4, portanto deve ser desconsiderada a borda de fora da tabela.

PORTARIA Nº 163, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016Publicação Nº 63092

PORTARIA Nº 163, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016

Exonera servidora.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Exonerar, a partir de 14 de outubro de 2016, a ser-vidora Cristina Natália Schaffer Butke, detentora do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 642, lotada na Câmara Municipal de Domin-gos Martins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação.



Presidente

PORTARIA Nº 164, DE 14 DE OUTUBRO DE 2016Publicação Nº 63093

PORTARIA Nº 164, DE 14 DE OUTURO DE 2016

Suspende férias da servidora.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Suspender as férias da servidora Cristiani Maria Gonoring, detentora do cargo de Provimento em Comissão de Diretora de Contrato e Convênios, matrícula nº 362, a partir de 17 de outubro de 2016, devido ao compro-metimento com os relevantes serviços de competência da servidora.

Art. 2º. As férias suspensas deverão ser gozadas de uma só vez de acordo com a oportunidade administrativa.



Presidente



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Guarapari

Prefeitura

ABERTURA PREGÃO PRESENCIAL 062/2016Publicação Nº 63146

ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO ME E EPP Nº 062/2016 – Processo nº 3496/2016 - ABERTURA: 08/11/2016 às 14H.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZA-ÇÃO DE SHOW PIROTECNICO PARA DIVERSOS EVENTOS - SECTUR. Solicitação de edital através do e-mail:[email protected]

Ruth Alves Pereira Radael

Pregoeira

COPELE - AVISO PE 085/16Publicação Nº 63174

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 085/16

PROCESSO Nº.15399/2016

A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público que fará realizar licitação na moda-lidade “Pregão Eletrônico”, tipo menor preço “por lote”, para AQUISIÇÃO DE BEM PERMANENTE/ VEICULO, para atendimento das necessidades da Secretária Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, conforme lotes devidamente relacionados no anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº. 085/2016. Editais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 12h00min do dia 01/11/2016.

ABERTURA DAS PROPOSTAS às 12h30 do dia 01/11/2016.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS às 13h00 do dia 01/11/2016.

Guarapari, 17 de outubro de 2016.

Larissa Amorim

Pregoeiro Eletrônico Oficial



PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 086/16

PROCESSO Nº.15397/2016

A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público que fará realizar licitação na modali-dade “Pregão Eletrônico”, Lotes II e III destinado à partici-pação exclusiva de microempresas e empresas de peque-no porte, tipo menor preço “por lote”, para REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO/ALIMENTOS, para atendimento das necessidades da Secretária Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania - SETAC, conforme lotes devidamente relacionados no anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº. 086/2016. Editais exclusivamente através do site www.licitacoes-e.com.br (Banco do Brasil).





Larissa Amorim




PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 090/16PROCESSO Nº.15408/2016

A Prefeitura Municipal de Guarapari, Estado do Espírito Santo, torna público que fará realizar licitação na modali-dade “Pregão Eletrônico”, destinado à participação exclusi-va de microempresas e empresas de pequeno porte, tipo menor preço “por lote”, para REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL DE CONSUMO/FRALDAS, para atendimento das necessidades da Secretária Municipal de Trabalho, Assis-tência e Cidadania - SETAC, conforme lotes devidamente relacionados no anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº. 090/2016. Editais exclusivamente através do site www.li-citacoes-e.com.br (Banco do Brasil).







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Larissa Amorim


DECRETO Nº 479/2016Publicação Nº 63185

Decreto nº. 479/2016 – Dispõe sobre nomeação de membros para a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM.

DECRETO Nº. 478/2016 - HOMOLOGAÇÃOPublicação Nº 63172

MUNICÍPIO DE GUARAPARI



DECRETO Nº. 478/2016

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚ-BLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas no Art. 88, inci-sos III e IX, da Lei Orgânica do Município – LOM.

Considerando haver recebido do IBEG – INSTITUTO BRA-SILEIRO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO, o RESULTADO FI-NAL do Concurso Público realizado, por força do Edital nº. 001/2015;

Considerando as informações contidas no Processo Admi-nistrativo nº. 12108/2016,

DECRETA:

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO, para que surta seus devidos e jurídicos efeitos, o RESULTADO FINAL DO CONCUR-SO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº. 001/2015, realizado sob total responsabilidade do IBEG – INSTITU-TO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO, contendo a aprovação e classificação dos candidatos, conforme ANE-XO I, passando a fazer parte integrante deste Decreto.

Parágrafo Único – A referida homologação é para pro-vimento dos cargos públicos efetivos na forma da Lei nº.

2989/2009 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servi-dores da Administração Direta do Poder Executivo do Mu-nicípio de Guarapari.

Art. 2º - A convocação para nomeação dos candidatos classificados será feita através de edital a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, Diário Oficial dos Municípios, disponibilizado em www.guarapari.es.gov.br, facultada sua publicação em Jornal de Grande Circulação no Território Estadual, contendo o prazo, local, e requisitos básicos para a investidura nos cargos. O candidato que por qualquer motivo não se apresentar com a documentação e exames exigidos na 1ª e 2ª fase de convocação, perderá automaticamente o direito à investidura, conforme estabe-lecido no ítem 13.1.1, do Edital Nº. 001/2015.

Art. 3º - Na mesma fase de chamamento será ofertada a relação nominal, contendo todas as exigências legais a se-rem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para o pretendido ingresso no serviço público, devendo apresentar-se junto à Gerência de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Guarapari no prazo de 10(dez) dias úteis, contados do ato de sua convocação, com fina-lidade de abertura do procedimento de ingresso no serviço público, em conformidade com o Edital nº. 001/2015.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari (ES), 13 de outubro de 2016.

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

ANEXO I

EDITAL Nº. 001/2015 – GUARAPARI/ES

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CAR-GOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MU-

NICIPAL DE GUARAPARI/ES

HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO

O MUNICÍPIO DE GUARAPARI, Estado do Espírito San-to, torna público a homologação do resultado definitivo do concurso público do Edital do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de vagas no QUADRO DE PES-SOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI/ES, em regime estatutário, conforme normas constantes no Edital, com base nos dispositivos da Lei Orgânica Municipal, das Leis Municipais vigentes e da Constituição Federal que dão



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respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital, tendo como entidade organizadora e responsável pela realização do concurso público o INSTITUTO BRASI-LEIRO DE EDUCAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL – IBEG, or-denados da seguinte forma: inscrição; nome do candidato; nota final e classificação para os candidatos aprovados.

NÍVEL FUNDAMENTAL - 100 - AGENTE DE COMBA-TE A ENDEMIAS - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARA-PARI - ES - APROVADO: 150090266302, JOSE VINICIUS PORTANOVA, 22, 1; 150090265053, RAFAEL CAETANO ALVES MAIA, 22, 2; 150090025480, EDSON DA CUNHA OLIVEIRA, 21, 3; 150090233991, ALEXANDER SOARES CARVALHO SILVA, 20, 4; 150090190652, DEYVID MAGRI, 19, 5; 150090218967, ARGEU PEDRO DA SILVA SANTOS, 19, 6; NÍVEL FUNDAMENTAL - 101 - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUA-RAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090205974, RODRI-GO BORGES, 24, 1; 150090211487, VANESSA ABRITTA VENTURA DOS ANJOS, 22, 2; NÍVEL FUNDAMENTAL - 101 - ATENDENTE DE CONSULTÓRIO - AMPLA CON-CORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090184903, PATRICIA SILVA FREITAS, 21, 3; 150090053131, CAROLINA FURTADO GONZAGA, 21, 4; 150090060436, WELINGTON ALEXANDRE NORTE, 21, 5; 150090039586, RAFAELA IGNES MOULIN, 21, 6; 150090079322, DENISE VAZ PINHEIRO, 21, 7; 150090207589, MARCELO AUGUSTO GUIZZARDI, 20, 8; 150090161041, DAYANE DE OLIVEIRA ARAUJO, 20, 9; 150090038855, THADYLA NUNES GAIGHER, 19, 10; 150090194087, MARINA RAYMUNDO DE ARAUJO, 19, 11; 150090093304, GRAZZIA TANZARELLA, 19, 12; 150090090594, LETICIA ROSSI PERIN, 19, 13; 150090157143, ELIEL PONTES VIANA, 18, 14; 150090181261, THAMIRES SILVA LIRA, 18, 15; 150090087792, SAMIRA ALVES DOS SANTOS BIANCHI, 18, 16; 150090087136, ISABELARODRIGUES DE JESUS, 18, 17; 150090017270, NATALIA MACHADO BORTOLOTE, 18, 18; 150090191437, ALICE DA SILVA PEREIRA, 18, 19; 150090076826, KAROLINE DOS SANTOS SPECIMILLI, 18, 20; 150090275854, MARIA LUIZA ALTOE, 18, 21; 150090038381, LEIDIANE DE OLIVEIRA RITA, 18, 22; 150090118076, LUIZ FELIPE MAGALHAES MARTINS, 18, 23; NÍVEL FUNDAMENTAL - 102 - AUXILIAR DE VETERINÁRIO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPA-RI - ES - CLASSIFICADO: 150090203666, CHEYENNE PIMENTEL DE CAMPOS CORREA, 23, 1; 150090206155, GLEYCE DIAS FERREIRA MACEDO, 20, 2; NÍVEL FUNDA-MENTAL - 102 - AUXILIAR DE VETERINÁRIO - AM-PLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVA-DO: 150090221271, ELIZABETH VERONICA PICCIAFUOCO RIBEIRO, 18, 3; NÍVEL FUNDAMENTAL - 103 - AU-XILIAR DE SERVIÇO ESCOLAR - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090066070, DEBORAH MONTEIRO VIANNA, 19, 1; NÍVEL FUNDAMENTAL - 107 - COZINHEIRO - AM-

PLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVA-DO: 150090094950, ANA LUIZA DE SOUZA CHRISTOFO-RI, 19, 1; NÍVEL FUNDAMENTAL - 109 - TELEFONISTA - AM-PLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFI-CADO: 150090068173, JOYCE PETISCO BOSCARINO BRI-TO, 24, 1; 150090054268, CARLOS EDUARDO DOS REIS, 23, 2; NÍVEL FUNDAMENTAL - 109 - TELEFONISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090031719, ELAINE SACRAMENTO DA SILVA OLIVEIRA, 21, 3; 150090151509, JULIA SCHETTINO JA-COB DOS SANTOS, 21, 4; 150090265015, AMANDA PE-REIRA GONCALVES, 20, 5; 150090082018, CAMILA OLIM-PIO DE OLIVEIRA MIRANDA, 20, 6; 150090205035, ESTHELA AVANCINI GOMES, 20, 7; 150090072163, MAR-CILENE BARCELOS RAMOS GONCALVES, 19, 8; 150090192441, VITOR DA COSTA CASTRO, 19, 9; 150090197040, LARISSA LAUDIAS THOMAZI, 19, 10; 150090233120, THAIS DA SILVA DIAS, 19, 11; 150090239429, ERIKA MACEDO PEREIRA TEIXEIRA, 19, 12; 150090164929, TANARA DA SILVEIRA, 18, 13; 150090049288, MARCIA REGINA FERREIRA PASSOS COS-TA, 18, 14; 150090277391, DENISE DAS NEVES MOLINA, 18, 15; 150090054879, SUELI TOMAZELLI SUAVE, 18, 16; 150090027583, WAGNER BERTOLINO DA CRUZ, 18, 17; NÍVEL FUNDAMENTAL - 110 - VIGIA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090281916, MAYKON DAMAZIO ROSA, 19, 1; NÍVEL FUNDAMENTAL - 113 - ELETRICISTA - AMPLA CON-CORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090103980, GABRIEL DA PENHA VIEIRA, 23, 1; 150090084678, MAYCON BUBACK, 20, 2; 150090183524, EDVAR PIRES GONCALVES, 18, 3; 150090203789, ADRIA-NO FAGUNDES BISPO, 18, 4; NÍVEL FUNDAMENTAL - 116 - MOTORISTA PADRÃO B - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090199938, TARSIS BARCARO NOGUEIRA, 22, 1; 150090167883, MAXIMIANO BIANQUINI MENEGARDO, 21, 2; 150090036172, MARCIO SANTOS SANTA CLARA, 19, 3; 150090004263, ALEX RICIERI SIMOES, 19, 4; 150090115808, RODOLFO NOSSA SANDRINI, 18, 5; 150090275427, SEBASTIAO NUNES DE ASSIS, 18, 6; NÍ-VEL MÉDIO - 200 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090179893, SUELEN FORESTI DA SILVA, 37, 1; 150090055029, FERNANDA HENRIQUES MARTINS, 35, 2; 150090026821, LETICIA SIQUEIRA CARMINATI, 34, 3; 150090218929, SAMYLLA FARIA DOS SANTOS, 33, 4; NÍ-VEL MÉDIO - 202 - TÉCNICO EM LABORATÓRIO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090064786, NIVEA MARTINS DA ROSA, 33, 1; NÍVEL MÉDIO - 203 - ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090163342, WLADIA TRAVESANI MAR-CHEZI, 40, 1; 150090166749, VANESSA DE OLIVEIRA SILVA, 38, 2; 150090107353, LARISSA VANELI GRACELI, 37, 3; 150090186075, MATHEUS PEREIRA DE MELO, 36,



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4; 150090212149, GABRIELA GIANIZELI PEREIRA, 36, 5; 150090004478, MARCELA MAGNA LOPES NASCIMENTO, 36, 6; 150090194841, CARINA DE ARAUJO BISSOLI, 36, 7; 150090207282, DANIELE FERNANDES DA COSTA CAR-MINATI, 35, 8; 150090222094, DAVI HERINGER NASCI-MENTO, 35, 9; 150090225842, RENAN RODRIGUES RI-BEIRO, 34, 10; 150090027798, INGRIDY SILVA BERTOLDE, 34, 11; 150090070220, RODRIGO CANI DA SILVA, 34, 12; 150090035229, KESLLEY SIQUEIRA DELFIM, 34, 13; 150090191772, CRISTIANE GOMES DE BARROS SOUZA, 34, 14; 150090152254, ONIZIA MARIA DE SOUZA, 33, 15; 150090202676, MARCIA REGINA SILVA GOMES, 33, 16; 150090187690, RAIZA DE LIMA SOUZA, 33, 17; 150090007899, ANDIELI EUGENIO DOS SANTOS, 33, 18; NÍVEL MÉDIO - 204 - TÉCNICO EM INFORMÁTICA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090112005, MICHELE ALBINO PEREIRA, 41, 1; 150090047338, WELINGTON ALEXANDRE NORTE, 37, 2; 150090225361, RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, 35, 3; 150090033171, JOSE EDUARDO PAES DE MACEDO, 35, 4; 150090198405, MAURICIO DA SILVA SANTOS JUNIOR, 34, 5; 150090095537, JORGE MARABOTTI PORTO, 33, 6; 150090270101, VITOR NEVES DE CASTRO, 33, 7; NÍVEL MÉDIO - 205 - TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRA-BALHO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090080915, DOUGLAS GROBERIO CA-LENZANI, 36, 1; 150090215089, ESDRAS DA SILVA AZE-VEDO, 36, 2; 150090125401, MAYKI RIBEIRO ROSSONI, 34, 3; 150090020157, JESSICA CARMINATI DOBRAWOL-SKY, 33, 4; 150090014101, JULIANA SILVA MOURA, 33, 5; NÍVEL MÉDIO - 206 - OPERADOR DE SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO - AMPLA CONCORRÊN-CIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090209217, EDYLBERTO SIMOES VIEIRA, 40, 1; 150090007752, PAU-LA TEREZA LIMA ROCHA, 37, 2; 150090018338, VERONI-CA CAMPBELL PEREIRA, 36, 3; 150090062539, DAYZ FERREIRA ANDRADE, 36, 4; 150090201624, VITOR BAR-SANTE AMORIM, 35, 5; 150090280636, JOAO BATISTA LAIBER SANTOS, 33, 6; NÍVEL MÉDIO - 209 - TÉC-NICO EM EDIFICAÇÕES - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090086085, FABRI-CIO SERAFIM QUARESMA, 36, 1; NÍVEL MÉDIO - 210 - FISCAL DE MEIO AMBIENTE - AMPLA CONCORRÊN-CIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090057801, GABRIEL SANTOS CAMARA GOMES, 37, 1; NÍVEL MÉDIO - 210 - FISCAL DE MEIO AMBIEN-TE - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090052400, GRACIELY APARECIDA PI-ROVANI DA COSTA SOARES, 33, 2; 150090252640, ENZO OLIVEIRA ROSA, 33, 3; NÍVEL MÉDIO - 211 - FISCAL DE OBRAS PRIVADAS - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090208760, PAULO ARCANGELO, 36, 1; 150090218332, LUCIANA VI-DAL JESUS VILELA, 35, 2; 150090090587, LETICIA ROS-SI PERIN, 35, 3; NÍVEL MÉDIO - 211 - FISCAL DE OBRAS PRIVADAS - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUA-RAPARI - ES - APROVADO: 150090157198, GABRIELA

HERINGER NASCIMENTO, 33, 4; NÍVEL MÉDIO - 213 - AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLAS-SIFICADO: 150090210909, JOYCE PETISCO BOSCARINO BRITO, 40, 1; 150090212163, JORGE LUIS PAEZ TORRES, 37, 2; 150090156436, LIVIA DOS SANTOS MARQUES, 35, 3; 150090238866, RAMON DE FREITAS CAMPOS, 35, 4; 150090029280, JULIO CESAR CARMINATI SIMOES, 34, 5; 150090111992, DIEGO FERNANDO SILVA GOMES, 34, 6; 150090272563, MARCELA VENTURA DE OLIVEIRA, 33, 7; 150090090433, RAFAELA RUBERTI BERTELI, 33, 8; NÍ-VEL MÉDIO - 214 - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANI-TÁRIA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090268313, RONDINELI DA SILVA FIGUEIREDO, 44, 1; 150090024889, ELYSIANE SENNA DA SILVA, 39, 2; NÍVEL MÉDIO - 214 - FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090020713, FLAVIO COSTA RANGEL, 36, 3; 150090172900, MATEUS GOMES RIBEIRO, 36, 4; 150090272648, ANTHONY FABRIZ MAR-CHESI, 36, 5; 150090211531, ISABELARODRIGUES DE JESUS, 34, 6; 150090242726, PAULA STORANI, 34, 7; 150090102457, RENATA RODRIGUES DE SANTANA, 33, 8; NÍVEL MÉDIO - 215 - OPERADOR DE MÁQUINA - PADRÃO D - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090180639, JACKSON VINI-CIUS GAMA AZEVEDO, 34, 1; NÍVEL SUPERIOR - 300 - ASSISTENTE SOCIAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090183593, DAYENY KARYNE CORDEIRO SABINO BRAGA, 41, 1; 150090181407, LIDIANE FATIMA DOS SANTOS OLIVIEI-RA, 40, 2; NÍVEL SUPERIOR - 300 - ASSISTENTE SOCIAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090277070, CAROLINA THOMAZ DA SILVA, 40, 3; 150090281817, ROBERTA CURCIO SILVA, 39, 4; 150090014156, TATIANE PAPALE DE OLIVEIRA DA SILVA, 39, 5; 150090272051, MICHELE CRISTIANE SALLA BARCELOS, 39, 6; 150090021253, KELLY REIS MARTINS, 39, 7; 150090118236, MARISETE CIRILO GOMES, 39, 8; 150090220090, AMANDA PEREIRA NUNES, 39, 9; 150090081080, VERONICA MARTINS TIENGO, 39, 10; 150090063000, RENATA APARECIDA RODRIGUES NASCI-MENTO DE OLIVEIRA, 38, 11; 150090258178, MAINE DE SOUZA NASCIMENTO, 38, 12; 150090006137, MARIA APARECIDA SARMENTO RAIBERO, 38, 13; 150090065660, ANA CLAUDIA JAVARINI SOUZA, 38, 14; 150090261512, JHENIFER ALVARENGA RODRIGUES, 38, 15; 150090068012, KARLA SILVA NUNES, 38, 16; 150090201051, NORMA DE OLIVEIRA FERNANDES, 38, 17; 150090062126, ERIKA PEREIRA COSTA, 38, 18; 150090175697, DALVA SCHINEIDER, 38, 19; 150090203468, SUSANE SIMOES GONCALVES, 37, 20; 150090032518, INGRIDI HENRIQUES DAS NEVES, 37, 21; 150090042425, RAILLA BARROSO DO NASCIMENTO, 37, 22; 150090281480, LAILLA FERREIRA SANTOS, 37, 23; 150090152025, LARA BASSANI DE OLIVEIRA, 37, 24; 150090276288, GILBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA JU-



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NIOR, 37, 25; 150090145164, RAQUEL ARAUJO MARTINI, 37, 26; 150090036868, DANIELLY LEITE DE LUCENA, 37, 27; 150090272013, ALINE DA SILVA VIANA, 37, 28; 150090034789, ANELITA PEREIRA SOARES, 37, 29; 150090063192, RAQUEL GOMES CONCEICAO, 37, 30; 150090093182, CAMILA RAMOS, 37, 31; 150090275724, RUTH MARY KRETLI LOPES, 37, 32; 150090038497, SAI-VA DA SILVA GAMA, 37, 33; 150090097562, ISABELA CORREA DA SILVA LACERDA, 37, 34; 150090158973, RE-NATA LEITE MENDES DA FONSECA, 36, 35; 150090186730, MIRIAM DANIEL, 36, 36; 150090233014, GRASIELY ROSA SOARES, 36, 37; 150090225095, GISELE GONCALVES LEAL SOUZA, 36, 38; 150090148271, MARIA FRANCISCA DE SOUZA, 36, 39; 150090097142, IRIS FIALDINI DOS SANTOS, 35, 40; 150090056491, RENATA NUNES COE-LHO RIBEIRO, 35, 41; 150090078776, MARIANA PERIM RIBEIRO, 35, 42; 150090119196, NILCEIA MORETO DE MOURA SEVERO, 35, 43; 150090188932, KARLA ELIANE KLIPPEL SIQUEIRA, 35, 44; 150090184873, FABIOLA PE-REIRA GEGENHEIMER, 35, 45; 150090157723, ALINE DOS SANTOS DUARTE, 35, 46; 150090164301, MARIA CLARA DOS SANTOS BATISTA, 35, 47; 150090007042, LUCIA ZAMPERLINI, 35, 48; 150090056804, JUNIELE SILVA DOS SANTOS, 34, 49; 150090144617, THACI-MYLLA CHRIST RIBEIRO DE AMORIM, 34, 50; 150090215843, ANA CAROLINA BALTHAZAR DE ABREU, 34, 51; 150090255382, IZABEL ARMANDA ALVES LIMA, 34, 52; 150090201846, VANIA BARBARIOLI DE MIRAN-DA, 34, 53; 150090219261, RAFAELA SANTANA DO NAS-CIMENTO SANTOS, 34, 54; 150090045167, KESIA GON-CALVES VIRGINIO, 34, 55; 150090273072, NATALIA MOREIRA CAMPOS, 34, 56; 150090084999, BIANCA NI-COLI SCARAMUSSA, 34, 57; 150090254170, PAULA RO-DRIGUES SANT ANA, 34, 58; 150090035151, LARISSA DE SOUZA CIRILO, 34, 59; 150090057788, CARLA CAM-POS DA SILVA OLIVEIRA, 34, 60; 150090050550, MAX-CIENE DA PENHA NEVES DOS ANJOS MALAQUIAS, 34, 61; 150090155408, KLEVERTON FLAVIO RIBEIRO DE OLIVEI-RA, 33, 62; 150090076871, FRANCISCA JERUSA GOMES PAULINO, 33, 63; 150090067848, RAFAELA DE JESUS DA COSTA, 33, 64; 150090086337, TANIA MARIA MOLAES, 33, 65; 150090064366, CELINA DO NASCIMENTO SAN-TOS, 33, 66; 150090036677, CINTHIA ALVES DA SILVA, 33, 67; 150090225354, MONIQUE RIBEIRO LIMA QUEI-ROZ, 33, 68; 150090021130, DENISE OLIVEIRA DE JE-SUS NOGUEIRA, 33, 69; 150090035526, LUANA PAULA ROCHA FREITAS, 33, 70; 150090123087, ANA ANGELICA RAMALHETE SANTOS, 33, 71; 150090219544, JANINI FRAGA COSTA, 33, 72; 150090184682, JULIANA PEREIRA GOBBI, 33, 73; 150090223022, RODRIGO ALMEIDA SUB-TIL, 33, 74; 150090273423, ANDRESSA ROCHA PEREIRA, 33, 75; 150090167609, AMANDA SILVA E BRITO, 33, 76; NÍVEL SUPERIOR - 301 - FISIOTERAPEUTA - AM-PLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFI-CADO: 150090112289, LUCIANA RODRIGUES SIMOES, 35, 1; 150090022151, ZAIRA LUIZA CECHETTI, 35, 2; NÍVEL SUPERIOR - 301 - FISIOTERAPEUTA - AM-

PLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVA-DO: 150090213450, LUBIANI BUBACK MELO, 34, 3; 150090146352, PRISCILA RODRIGUES DE AZEVEDO, 33, 4; 150090219285, JANAYNA GAIGHER SIMOES, 33, 5; 150090220939, HERMANN FECHER, 33, 6; NÍVEL SUPE-RIOR - 302 - FONOAUDIÓLOGO - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090173921, ALINE POLITO BARBOZA, 38, 1; 150090183555, GERMANA RAFAELA RODRIGUES SOUZA, 38, 2; NÍVEL SUPERIOR - 302 - FONOAUDIÓLOGO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090280896, MARINEIDE B G MAIA SANTOS, 37, 3; 150090203581, JUCENI LAURINDA DE SOUSA, 37, 4; 150090233823, ALINI ADOLFO ARPINI DO NASCIMEN-TO, 37, 5; 150090103799, PRICYLLA BATISTA DA CASA-GRANDE E SILVA, 36, 6; 150090069408, ALICIA MOREI-RA BARROS, 34, 7; 150090232963, FLAVIA ROSA GONCALVES DAS NEVES, 34, 8; 150090087457, MAYRA OLIVEIRA DE MORAIS, 33, 9; NÍVEL SUPERIOR - 303 - NUTRICIONISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUA-RAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090192939, MAR-CELA APARECIDA LIMA SILVA, 43, 1; 150090087976, ALICE ANGRA ONEIDA, 43, 2; NÍVEL SUPERIOR - 303 - NUTRICIONISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUA-RAPARI - ES - APROVADO: 150090158447, ROBERTA SILVA MORAES, 42, 3; 150090160600, JULIANA MA-NHAES IULIANELLO, 41, 4; 150090110681, ZEGLIANY PINAFFO, 41, 5; 150090200856, LARA DOS SANTOS BRA-SIL, 40, 6; 150090229802, KEYLA GIMENES ETIENE AL-VES DA SILVA, 40, 7; 150090281909, LANA DOS SANTOS FALCAO, 40, 8; 150090085927, PRISCILA RIBEIRO FER-REIRA, 40, 9; 150090189663, ROBERTA REIS FASSA-RELLA REGES, 39, 10; 150090021017, ALEXANDRE LUIZ LORENCETE, 39, 11; 150090114153, KARINA AMARANTE CARATTIERO, 38, 12; 150090271207, THAMYRES SOUZA DA SILVA, 38, 13; 150090059966, ISABELA FARIA CAM-POS, 38, 14; 150090085514, JULIETE BASSINI RAMIRO, 38, 15; 150090024834, ELYSIANE SENNA DA SILVA, 38, 16; 150090277889, MORGHANA ZACCHI SOUZA, 38, 17; 150090224128, RODRIGO CESAR ARAUJO VIANNA, 37, 18; 150090275052, JORDANA HERZOG SIQUEIRA, 37, 19; 150090202850, VANESSA DA SILVA CONSTANCIO, 37, 20; 150090143832, LAURA AZEVEDO GUIMARAES, 37, 21; 150090168644, FERNANDA AMORIM VENANCIO, 37, 22; 150090106288, VANIA DE ALBUQUERQUE QUEI-ROZ, 36, 23; 150090078523, GILSIANE MENDONCA DA SILVA, 35, 24; 150090268634, JULIANA ARAUJO BRASIL DE SA, 35, 25; 150090199044, KARINA UCCELI COSTA, 35, 26; 150090262083, GESSICA OLIVEIRA DE PAULA, 35, 27; 150090253890, JISLANE BARBOSA DOS SANTOS, 35, 28; 150090186242, FLAVIA ANDRE MARTINS, 35, 29; 150090083947, CINTHIA ROCHA DA SILVA, 35, 30; 150090212323, SUEMAR BOTELHO RIANI ARCANJO, 35, 31; 150090028207, NAYARA BENEVENUTO HEMERLY, 34, 32; 150090216284, CRISTIANE DAVILA ZANOTTI PIMEN-TA, 34, 33; 150090252015, DANIELA NEVES RIBEIRO, 34, 34; 150090255450, RODRIGO ROCHA BALDUCI, 34,



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35; 150090228362, ANDRESSA ROSA VIEIRA ALBERTI-NO, 34, 36; 150090225149, ISABEL TOMAZINI, 34, 37; 150090163755, TASSIA KARINA MIRANDA, 33, 38; 150090215102, ANANDA FARIAS CIRILO, 33, 39; NÍVEL SUPERIOR - 304 - PSICÓLOGO - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090207633, DANIELI SIMONI, 42, 1; 150090164974, ALINE REIS DA SILVA, 42, 2; NÍVEL SUPERIOR - 304 - PSICÓLOGO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPA-RI - ES - APROVADO: 150090260164, IANA MARILEN DE ABREU MENDONCA, 42, 3; 150090154869, PAULA MARIA TONON, 41, 4; 150090192700, GABRIELLY BECALLI BRO-SEGUINI, 41, 5; 150090005208, RENATA GOLTARA LIBO-NI VESCOVI, 40, 6; 150090088591, DANIEL OLIVEIRA BATISTA BRUM, 40, 7; 150090152278, TASSIO JUBINI VENTORIN, 39, 8; 150090192885, RENATA DEVENS VAS-CONCELLOS, 39, 9; 150090243587, CAMILA MONTEIRO SALAROLI, 39, 10; 150090190089, LUANNA COVRE, 38, 11; 150090050062, KRISLAINY SOUZA DEGEN, 38, 12; 150090279081, CRISTIANO BARRETO DE OLIVEIRA, 38, 13; 150090192540, ROBERTA VIGANO, 38, 14; 150090216192, WILLIAN DE SOUZA NEVES JUNIOR, 37, 15; 150090200337, MARTHA HELENA RAIZEM, 37, 16; 150090182398, LARISSA SAMPAIO, 37, 17; 150090222926, CINTHIA MARA FERREIRA SOUZA DONA-TO, 37, 18; 150090210497, DANIELLE BASTOS MENSSOR FERNANDES, 37, 19; 150090022915, JORGE AUGUSTO NUNES MEDEIROS, 37, 20; 150090257416, ROBERTA MARIANELLI, 36, 21; 150090251155, AMANDA SARDI-NHA DE SOUZA, 36, 22; 150090120253, JOAO FELIPE REALI MAI, 36, 23; 150090082209, JULIANA POTON, 36, 24; 150090039166, MAYARA FONSECA HARTUIQ, 36, 25; 150090220328, KATHERINE DA VITORIA ARAUJO, 36, 26; 150090103669, MARIA DAS GRACAS FERREIRA PINTO, 36, 27; 150090072682, FILIPE TAVARES DE OLIVEIRA, 36, 28; 150090101689, KAIZA OLIVA DONADIA, 35, 29; 150090224890, AMANDA STAFANATO VEREDIANO, 35, 30; 150090004089, NATALIA MENDONCA MAGALHAES, 35, 31; 150090149087, HELEN FERNANDES OLIVEIRA MARAES BARBOSA, 35, 32; 150090163250, JULIANA FERREIRA DE CARVALHO COSTA, 35, 33; 150090011100, LUIZA BOECHAT PIRES DE ALMEIDA SALES, 35, 34; 150090222636, RENATA SOARES LOIOLA, 34, 35; 150090159321, JOSE RENATO DE ABREU MACHADO, 34, 36; 150090037995, CAMILA KAORI WATANABE, 34, 37; 150090067718, DEYSE SALATIEL DE MOURA, 34, 38; 150090225330, SHENELETH SANTOS DA COSTA, 34, 39; 150090124879, JHONATAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS, 34, 40; 150090117390, INGRID MEDEIROS CONTI, 34, 41; 150090028856, CHARLIS SILVA OLIVEIRA, 34, 42; 150090090938, ELIZABELLE CORRADI PERGENTINO, 34, 43; 150090021796, THALITHA THABITHA PASSAMANI LOPES, 34, 44; 150090084043, GABRIELA BATISTA JOSE DIAS, 34, 45; 150090263820, GABRIELA BOLDRINI DA SILVA, 34, 46; 150090226047, LORENA ROSSI FERNAN-DES, 33, 47; 150090020522, ZAIRA BORGES CONSTAN-TINO, 33, 48; 150090110070, MILENA RIBEIRO ARAUJO

DOS SANTOS, 33, 49; 150090108633, CAIO FREITAS SCARTON, 33, 50; 150090028702, PAOLA ZANOTTI EPI-FANIO, 33, 51; 150090204991, ROBSON BOTELHO GON-CALVES DE OLIVEIRA, 33, 52; 150090045136, RAFAELA GOMES AMORIM, 33, 53; 150090157570, THAYSE BOTE-LHO ESPINDOLA, 33, 54; 150090083770, MONICA MACE-DO NEGRAO, 33, 55; 150090154517, RENATA GASTMANN MENDONCA OLIVEIRA, 33, 56; NÍVEL SUPERIOR - 305 - TERAPEUTA OCUPACIONAL - AMPLA CONCORRÊN-CIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090145126, SUZANA RODRIGUES RENO, 45, 1; NÍ-VEL SUPERIOR - 305 - TERAPEUTA OCUPACIONAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090176977, CAROLINI DA SILVA RAMOS OLI-VEIRA, 40, 2; 150090221950, TAIS MORELI DE ALMEIDA, 39, 3; 150090263011, ROVANA PATROCINIO RIBEIRO, 38, 4; 150090112371, ESTHELA PAVEZI FRANCO, 38, 5; 150090045457, SALOMARA VERGA VIANNA, 34, 6; NÍ-VEL SUPERIOR - 306 - CLÍNICO GERAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090056934, SUELEN MORAIS SIRIO ROCHA, 38, 1; 150090166879, LAURA MARTINS CORREA, 37, 2; 150090011742, DEUEL AZOLIN DA SILVA, 36, 3; 150090263325, LARISSA MARQUES SANTANA, 36, 4; 150090260478, PRISCILA DE CASTRO SOARES BARRET-TO, 35, 5; 150090166497, DALMARA SIMPLICIO DE OLI-VEIRA, 34, 6; 150090067411, TASSIO CAMIZAO VIERIA, 34, 7; 150090242290, ALESSANDRA MARIA SOARES BOECHAT CAPITTA, 33, 8; 150090236015, AUGUSTO CARLOS COSTA SANTOS, 33, 9; 150090231881, ROVENA MIRANDA LARANJA, 33, 10; NÍVEL SUPERIOR - 307 - GINECOLOGISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUA-RAPARI - ES - APROVADO: 150090178483, THAISSA MACEDO ROSA, 33, 1; NÍVEL SUPERIOR - 309 - MÉ-DICO DO TRABALHO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090106417, BRUNO PASSAMANI MACHADO, 34, 1; NÍVEL SUPERIOR - 310 - PSIQUIATRA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARA-PARI - ES - APROVADO: 150090245062, WAGNER DE SOUSA GURGEL, 46, 1; 150090280773, VITOR MAIA SANTOS, 38, 2; 150090166046, GABRIELLY COLOMBO SIMOES, 35, 3; 150090098705, DIRCEU MARCOS PERO-BELLI, 33, 4; NÍVEL SUPERIOR - 311 - MÉDICO VETERINÁRIO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPA-RI - ES - CLASSIFICADO: 150090031030, MARIANA PA-GANINI LOURENCINI, 44, 1; NÍVEL SUPERIOR - 311 - MÉDICO VETERINÁRIO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090107308, AMANDA DIAS DE AMORIM, 40, 2; 150090021949, VAG-NER SARMENTO AREAS, 40, 3; 150090048946, GISELE DE FREITAS BITENCOURT, 39, 4; 150090272358, JOELLY MARIANO BARBOSA, 39, 5; 150090025046, ROMERI PE-DRO DOS SANTOS, 38, 6; 150090078080, GISELE PEREI-RA VALDETARO, 38, 7; 150090181353, MARCOS AURE-LIO DIAS MEIRELES, 38, 8; 150090157617, VIVIANE PELISSARI SANT ANA, 38, 9; 150090083121, TATIANA FERRI LANARE, 37, 10; 150090110711, RAQUEL ROMA-



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NO PALMEIRA GONCALVES, 37, 11; 150090017645, SID-NEI BERNARDO GASPAR, 36, 12; 150090205844, MARIA-NA BELLO, 36, 13; 150090165728, JULIANA SAVIA DA SILVA, 36, 14; 150090090495, RENAN SANTOS RIBEIRO DE MELLO, 36, 15; 150090088683, GABRIEL JOSE SILVA UZAI, 35, 16; 150090120918, DEISIANE HELEN TEIXEI-RA, 34, 17; 150090275809, FILIPE GASPARI NASCIMEN-TO, 34, 18; 150090055401, MARCELO FORMENTINI, 34, 19; 150090173198, INGRID NEY KRAMER DE MELLO, 33, 20; 150090199129, KARLINE DE OLIVEIRA DIAS, 33, 21; NÍVEL SUPERIOR - 312 - ENFERMEIRO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090077526, BRUNA CHIABAI DO NASCIMENTO, 40, 1; 150090049257, LUANNA DA COSTA SANTOS, 40, 2; 150090270941, GISLLENY VIDL, 39, 3; 150090097234, LILIANE NOGUEIRA BAHIENSE, 39, 4; 150090106226, MARIANA ENDLICH DO AMOR DIVINO, 38, 5; 150090040834, BIANKA DAMASCENO SILVA, 37, 6; 150090020140, BEATRIZ DA ROCHA SILVA, 37, 7; 150090034468, SIMONE OLIVEIRA DE ALMEIDA, 37, 8; 150090203116, KARINA NEPOMUCENO FURTADO, 36, 9; 150090213726, WALQUIRIA RANGEL VIEIRA, 36, 10; 150090183104, SIMONE LORENTZ ALMEIDA DE MORAIS, 35, 11; 150090193677, POLIANA LOURENCO SOUZA SIL-VA, 35, 12; 150090046430, RAONE SILVA SACRAMENTO, 35, 13; 150090241613, SOLEANE SILVA ALVES, 35, 14; 150090077588, GRAZIELLY SOARES TONETO, 35, 15; 150090214488, PAULA ALMEIDA DA SILVA ROCHA, 35, 16; 150090000944, TANIA MARIA PEDRA MORAES DE OLIVEIRA, 34, 17; 150090218868, MARCIO FLAVIO GAR-CIA DUARTE COMPER, 34, 18; 150090115525, MARIANA DE AZEVEDO RAMOS, 34, 19; 150090255238, DILMA BARCELLOS PASSOS E SOUZA, 33, 20; 150090245383, THAYS RODRIGUES NETTO, 33, 21; 150090003129, SHAIANA NUNES SOARES, 33, 22; 150090201556, YAS-MIN MARIANA ADOLFO ILDEFONSO, 33, 23; 150090007004, ANA SHEILA DA SILVA RANGEL, 33, 24; 150090055715, SIMONE SEPULCRI DE MOURA, 33, 25; 150090159482, SIRLENE MARIA SARAZAR DO NASCI-MENTO, 33, 26; NÍVEL SUPERIOR - 312 - ENFER-MEIRO - CANDIDATO COM DEFICIÊNCIA - GUARA-PARI - ES - APROVADO: 150090164721, SUELEM CRISTINA FAVALESSA, 36, 1; NÍVEL SUPERIOR - 313 - ENFERMEIRO DO TRABALHO - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090070787, BRESCIANE GONCALVES DUTRA, 38, 1; 150090204908, ALINE APARECIDA SOARES MENDES DE MELO, 38, 2; 150090223954, SIDNEY GONCALVES NETO, 37, 3; 150090168774, DENIVALDO SILVA DE OLIVEIRA, 37, 4; 150090088379, KELLY SEZINI NASCIMENTO, 35, 5; 150090113033, LORENA JACOME ATAIDE, 34, 6; 150090087518, HILLEY MARCELINO BRAZ, 34, 7; 150090199211, WILLIAM BATISTA DE ABREU, 34, 8; NÍ-VEL SUPERIOR - 314 - FARMACÊUTICO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090113224, WILKISON CASTRO BARBOSA, 47, 1; 150090225248, ARACELLI FERREIRA LIRIO, 43, 2;

150090166862, ALICE VIEIRA MORELLATO, 42, 3; 150090208166, CHRISTIANE MARA GOULART, 42, 4; 150090222421, ROCHERLANA CAMPI LANGA, 40, 5; 150090166855, ANGELICA MARCHESI LIRA, 39, 6; 150090244102, ALINE MARCONDES REZENDE SANCHES, 38, 7; 150090169023, GUILHERME MOULIN CAMPOS SOUZA, 38, 8; 150090042609, MARCOS VINICIUS LA-CERDA DE OLIVEIRA, 38, 9; 150090105540, JULIANA PI-NHEIRO CRUZ ALVES, 37, 10; 150090211548, HELEN DE LOURDES LOPES, 37, 11; 150090088393, RAFAELA GUS-MAO SANTOS, 37, 12; 150090199914, RENATA FAVATTO GARCIA, 37, 13; 150090078134, CANDIDA MARIA DE MELO RIBEIRO, 36, 14; 150090181940, DANIELE MA-CHADO DE ARAUJO, 36, 15; 150090150724, VERONICA LUIZA SILVEIRA FIALHO, 36, 16; 150090193745, JULIA-NA DA SILVA MORAIS, 35, 17; 150090232802, KESIA RU-BIA SILVA BATISTA, 35, 18; 150090243358, ALBERT JOSE DOS SANTOS, 35, 19; 150090018017, VINICIUS RIBEIRO DE ARAUJO, 35, 20; 150090108336, ANA CARO-LINA PAMPLONA PEREIRA PAIM, 35, 21; 150090191697, ITALINE GOMES VIEIRA, 34, 22; 150090091232, GA-BRIELA MERIGUETE ARAUJO, 34, 23; 150090011827, MAYARA PAES SANTOS, 34, 24; 150090203550, MARCE-LA DE ALENCAR GOMES COELHO, 34, 25; 150090277445, BIANCA DIESEL, 33, 26; 150090218004, KATIANI TEI-XEIRA OLIVEIRA, 33, 27; NÍVEL SUPERIOR - 315 - FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090004911, INGRYD PESSANHA DE VASCONCELLOS DIAS, 38, 1; 150090058853, CARLOS GERALDO CAMPOS DE MELLO, 36, 2; 150090082537, ADRYANNE CORSINI DE ARAUJO, 33, 3; NÍVEL SUPERIOR - 316 - ODON-TÓLOGO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090076147, MAIRA CAIXAO LEMOS DA SILVA, 44, 1; 150090169757, RENATA GARCIA DE OLI-VEIRA, 43, 2; 150090000463, PAULO ORNELAS DE ARAU-JO GOES FILHO, 42, 3; 150090276103, JULIA ROCHA MORAES, 41, 4; 150090012671, BRUNA COSTA BISSOLI, 41, 5; 150090113743, ELINE MANHAES REID CALLEGARI, 41, 6; 150090213610, KATIA RODRIGUES DE OLIVEIRA, 40, 7; 150090056460, QUEZIA GODINHO DE OLIVEIRA, 39, 8; 150090082704, PRISCILLA GIURIZATTO DE ARAU-JO, 39, 9; 150090068142, EDIPO BREMER NERES, 39, 10; 150090260065, AMANDA PIMENTA CAON, 39, 11; 150090183289, RENATO ORLANDI VIEIRA, 39, 12; 150090102600, RAMON KLEIN BARBOSA, 38, 13; 150090076697, FLAVIA VIEIRA, 38, 14; 150090119028, LAIS SOUZA MENDES, 37, 15; 150090189830, CARLA RODRIGUES FERNANDES, 37, 16; 150090188468, MAIRA ALVES OLIVEIRA, 37, 17; 150090104260, RENATA CANAL CORREA, 37, 18; 150090211470, LAIS TRISTAO LORETO, 37, 19; 150090173846, BARBARA LIBARDI DE SOUSA, 37, 20; 150090120628, REGINALDO DOS REIS NOGUEI-RA, 37, 21; 150090223282, LETICIA GUILHERME FELI-CIO, 37, 22; 150090006915, MARIANA ABREU CORREA, 36, 23; 150090144440, CHRISTIAN ACACIO SPAGNOL, 36, 24; 150090207565, ISABELLA BITTENCOURT DO



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VALLE, 36, 25; 150090082803, DEISE BERGER VELTEN, 36, 26; 150090212194, LETICIA MIQUELITTO GASPARO-NI, 36, 27; 150090142910, LORENA LANDER COSTA BA-TISTA, 36, 28; 150090058419, KRISTIANE MACHADO PREZOTTI, 35, 29; 150090113385, BRUNO RIBEIRO VIEI-RA, 35, 30; 150090065905, GESSICA COSTA AGUIAR, 35, 31; 150090098309, THUANY SERVARE DE LIMA, 35, 32; 150090181506, SOLANGE FARIAS ROMAO, 35, 33; 150090191635, ERIC REGATTIERI, 35, 34; 150090072965, JOICE TAYLOR SANTOS, 35, 35; 150090034215, PAULA SILVA BRAGA, 35, 36; 150090057153, BRUNA SCARLOT AVANCINI, 35, 37; 150090194889, MARIANA SA DIE-GUEZ AQUINO, 35, 38; 150090216123, RAPHAEL COR-DEIRO SCHNEIDER, 35, 39; 150090107476, ANIBAL CE-SAR VITRAL MONTEIRO DE AZEVEDO, 34, 40; 150090026432, IGOR LEONAN GONCALVES RANGEL, 34, 41; 150090061945, SONY MARA LIMA RODRIGUES, 34, 42; 150090030132, RAQUEL ANGELICA BRIDI, 34, 43; 150090117253, CINTYA SCHULTZ DE OLIVEIRA, 34, 44; 150090267187, THATIANY OLIVEIRA SOUZA, 34, 45; 150090027385, ALYNE KARLA DE MORAES, 34, 46; 150090212774, JULIANA DAL COL SILVA CALDAS, 34, 47; 150090183463, JULIANA MARTINS MONTEIRO, 33, 48; 150090078462, AMANDA COUTINHO BARBOSA, 33, 49; 150090187478, MARILIA ARANTES LIMA, 33, 50; 150090063741, LUIZ ROGERIO OLIVEIRA RIBEIRO, 33, 51; 150090166770, LORRAYNE VIVAS PALACIOS, 33, 52; 150090015887, ANA CAROLINA SIAS FRANCO, 33, 53; 150090267620, CLAUDIA NOGUEIRA CAMATTA, 33, 54; NÍVEL SUPERIOR - 317 - ARQUIVOLOGISTA - AM-PLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVA-DO: 150090241330, DEBORA LEITE FERREIRA, 41, 1; 150090147847, DENIZE LAUREANO ROCHA, 41, 2; 150090145997, ELIANE APARECIDA POLI, 37, 3; 150090029822, NERIO DE ARAUJO DA SILVA, 33, 4; NÍ-VEL SUPERIOR - 318 - AUDITOR - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090036400, NELSON JAIME NEIZES ANDRADE, 43, 1; NÍVEL SUPERIOR - 318 - AUDITOR - AMPLA CON-CORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090092659, MORGANA DE FREITAS GUAITOLINI, 42, 2; 150090000173, LORENA DE CASTRO MAIA, 42, 3; 150090270484, LUANA VOLPONI FERREIRA, 38, 4; 150090195138, CINTIA NUNES BRAGA REGATTIERI, 38, 5; 150090280001, LUCIANO AUGUSTO MILANESI PACHE-CO, 37, 6; 150090244522, MARCOS WINICIUS PEZENTE SANCHES DE MORAES, 36, 7; 150090148257, RODRIGO LOPES BUSATO, 36, 8; 150090189878, SERGIO VIEIRA GONZALEZ, 36, 9; 150090125180, BRUNA MACHADO VE-LASCO ROSA, 35, 10; 150090250264, VERONICA COR-REIA CANAL TEIXEIRA, 34, 11; 150090224715, BRUNA CABRAL BREMENKAMP, 34, 12; 150090158584, LETICIA DE ALMEIDA BARROS, 34, 13; 150090247974, TATIANA RANGEL EMMERICK PENA, 33, 14; NÍVEL SUPERIOR - 319 - BIBLIOTECÁRIO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090036530, PAME-LA VIEIRA MACHADO DA SILVA, 38, 1; 150090016945,

EVELYN LUCIANE NETO, 37, 2; 150090119059, LETICIA AURORA DE ALMEIDA GRASSELLI, 34, 3; NÍVEL SUPE-RIOR - 320 - CONTADOR - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090280254, JOSE FRANCISCO TAVARES SILVA JUNIOR, 39, 1; 150090052172, SANDRO COSTA PEREIRA, 35, 2; NÍVEL SUPERIOR - 320 - CONTADOR - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090010202, PATRICIA LOPES FERREIRA, 35, 3; 150090253531, MARIA ISABEL GUINSBERG, 33, 4; 150090120055, LAURO AUGUSTO RODRIGUES CHUN-QUER, 33, 5; NÍVEL SUPERIOR - 321 - JORNALISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLAS-SIFICADO: 150090087129, FLAVIO DE ALMEIDA SAN-TOS, 42, 1; NÍVEL SUPERIOR - 321 - JORNALISTA - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090178087, FABRICIO SARMENTO MONGIN, 41, 2; 150090005536, MARIA DA GLORIA SARMENTO RAIBERO, 41, 3; 150090035243, KESLLEY SIQUEIRA DELFIM, 41, 4; 150090177622, BRUNELLA DE LIMA FRANCA, 40, 5; 150090108657, KATLER DETTMANN WANDEKOKEN, 40, 6; 150090001279, PAULA MARIA SANTOS SILVA, 40, 7; 150090173112, IAGO DE VARGAS MIRANDA, 39, 8; 150090247691, MAGNO LOPES FERREI-RA, 39, 9; 150090084289, DANIEL FERREIRA AGUIAR, 38, 10; 150090269150, CAIO EDUARDO MIRANDA SETU-BAL, 38, 11; 150090070831, VITOR CARLETTI EVANGE-LISTA, 37, 12; 150090124060, MARCOS VINICIUS DE PAULA SIQUEIRA, 37, 13; 150090230402, LUANA BRAGA DA SILVA, 37, 14; 150090095285, FRANCIELY MENEZES LOURENCAO, 37, 15; 150090100187, ASTRID MALACAR-NE SEGRINI, 37, 16; 150090002900, THAISSA DILLY AL-VES, 36, 17; 150090185122, MARIANA ROSA BERGAMI-NI, 36, 18; 150090148769, VANESSA DIAS TRABACH, 36, 19; 150090114924, DANILO JOSE ARAUJO FERREIRA, 36, 20; 150090229178, ROBERTA SANTOS MICHALSKY MAN-SUR, 35, 21; 150090060115, SAMYLLA ESTOFEL AN-DREAO, 35, 22; 150090175758, LETICIA DE MELO COME-RIO, 35, 23; 150090260676, PAULO ROBERTO RANGEL, 35, 24; 150090258871, GEOVANA CHRYSTELLO MAR-TINS, 34, 25; 150090258000, KAROLYNE MAYRA SOUZA DA SILVA, 34, 26; 150090121731, ALINE CAMPELO CAR-DOZO, 33, 27; 150090085118, ANA PAULA MENDES PI-MENTA, 33, 28; 150090088447, LAIS DE OLIVEIRA MON-TEIRO, 33, 29; 150090238620, LUIZ FERNANDO DA SILVA BRUMANA, 33, 30; 150090089765, JESSICA REGI-NA MENDONCA PAGOTTO, 33, 31; 150090214150, ANNE BORGES DOS SANTOS, 33, 32; 150090000692, RAFAELA LUCIA DOS SANTOS, 33, 33; 150090237968, PEDRO LUIZ RODRIGUES VARGAS, 33, 34; NÍVEL SUPERIOR - 322 - TURISMÓLOGO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090221356, MARIA CELESTE DA COSTA GONDIM, 42, 1; NÍVEL SU-PERIOR - 322 - TURISMÓLOGO - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090001910, ADRIANA MARTINS DA FONSECA, 41, 2; 150090168873, CAMILA REIS COUTINHO, 41, 3;



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150090255665, PATRICIA COSTA FABRIZ, 40, 4; 150090147434, SEBASTIAO VIEIRA DO PRADO, 39, 5; 150090015658, DOUGLAS SCHMITT, 39, 6; 150090093557, LAIS ROCHA VALE, 39, 7; 150090210695, ANDREIA VIEI-RA RODRIGUES, 37, 8; 150090098507, MICHELLE FAVE-RO NEVES FLAUSINO, 37, 9; 150090161638, ANA CARO-LINE ARPINI REIS, 37, 10; 150090212385, MARIA ALICE COSTA DA SILVA, 36, 11; NÍVEL SUPERIOR - 323 - ARQUITETO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090015382, FERNANDO PI-NHO DO PRADO, 39, 1; NÍVEL SUPERIOR - 323 - AR-QUITETO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090050147, JULIANA REGATTIERI TAVARES, 38, 2; 150090183265, BIANCA LOURENCO AL-CURE, 38, 3; 150090023097, PATRYCK MACHADO DE AL-MEIDA, 38, 4; 150090234646, CAMILA MAIOLI ELLER, 37, 5; 150090085002, FABRICIO SERAFIM QUARESMA, 37, 6; 150090185368, MARCOS ANTONIO ASCHAUER AL-VES, 37, 7; 150090036134, LIVIA CAMPOS SALZANI, 37, 8; 150090002788, LIGIA CHIESA FORTES GARCIA, 35, 9; 150090152032, RACHEL DE AZEVEDO MEDEIROS, 35, 10; 150090035731, FLAVIA RIBEIRO DE ALVARENGA, 35, 11; 150090053285, MONICA RAMOS RIBEIRO, 35, 12; 150090082070, NATALIA PINHEIRO DA SILVA, 35, 13; 150090262946, BRUNO MENDES MARQUES, 34, 14; 150090143108, LILIAN DE OLIVEIRA LOCATELLI, 34, 15; 150090048861, CAROLINE ANDERSON RAMOS DE SOUZA OLIVEIRA, 34, 16; 150090073160, CAMILA LACERDA MARTINS DINI, 34, 17; 150090011889, GISELE MARVILA ENCARNACAO, 34, 18; 150090275892, FLAVIA LORIATO PAGANI, 34, 19; 150090173792, YARLLEI REULRISSON FELICIO VIEIRA ANGELI, 34, 20; 150090147113, DANILO ANDRADE GUERRA, 34, 21; 150090054596, EVELINE LEAL MONTEIRO, 34, 22; 150090076666, IZABELA ULAI-NA PELLEGRINI, 33, 23; 150090064090, MARCELA ARAU-JO DE PAULO, 33, 24; 150090025404, JULIA IMPERIAL COTTA, 33, 25; 150090277698, MIRELLA DE ASSIS COR-REA, 33, 26; 150090188604, CAIO MANTOVANELLI VAL-LI, 33, 27; 150090174805, FABRICIO BEZERRA CAROS DE SOUZA, 33, 28; 150090163199, MAIARA DOS SAN-TOS DIAS, 33, 29; NÍVEL SUPERIOR - 324 - ENGE-NHEIRO AGRÔNOMO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090255009, GIAMPAOLA PAOLINI, 39, 1; NÍVEL SUPERIOR - 324 - ENGENHEIRO AGRÔNOMO - AMPLA CONCORRÊN-CIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090149131, LIVIA BARBOSA DA SILVA, 38, 2; 150090121762, ANA PAULA DE FREITAS COELHO, 38, 3; 150090116928, DIO-GO BRITO DE ALMEIDA, 35, 4; 150090042210, MARILIA POTON ARCOBELI COLA, 35, 5; 150090015085, LUCAS SOARES BRAGA, 35, 6; 150090221684, ANDRE LARANJO MARQUES, 34, 7; 150090028894, JULIO CESAR DE ARAU-JO, 33, 8; 150090209729, CARLOS EDUARDO DE OLIVEI-RA ROBERTO, 33, 9; 150090143962, NIVEA DE MELO PE-REIRA, 33, 10;

NÍVEL SUPERIOR - 325 - ENGENHEIRO CIVIL - AM-PLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVA-DO: 150090190188, RENILDA MARCIA MOURA, 38, 1; 150090196982, THAMYRIS MAYRA RODRIGUES, 38, 2; 150090264322, MARCO WILKER FIGUEIREDO DE SOUZA, 38, 3; 150090275021, FREDERICO ZACCHE DE AGUIAR, 37, 4; 150090034178, LAIS FIORIM FIOROT, 37, 5; 150090281985, RAPHAEL DOS SANTOS MESQUITA, 37, 6; 150090051854, YARGO PEZZIN SOUZA, 36, 7; 150090186525, SANDRO GIOVANELLI SANDRINI, 36, 8; 150090213962, WILL RIGHI PAMPOLINI, 36, 9; 150090103607, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, 36, 10; 150090210022, THIAGO LUIZ POLETO, 35, 11; 150090191352, RAINE CRISTO CARLINI, 34, 12; 150090163861, CARLOS EDUARDO ALVES DE SOUZA, 34, 13; 150090279371, PIETRO RAFAEL FERREIRA, 33, 14; 150090200566, MARINA TONINI, 33, 15; 150090008780, PETERSON VINICIO CARVALHO DA SILVA, 33, 16; 150090065462, FLAVIA CASAGRANDE BASTOS, 33, 17; 150090103768, PEDRO MOREIRA RAMOS, 33, 18; NÍVEL SUPERIOR - 326 - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARA-PARI - ES - CLASSIFICADO: 150090005833, LUCIANA FERNANDA RANGEL DE JESUS, 44, 1; NÍVEL SUPERIOR - 326 - ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABA-LHO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090119844, VINICIUS NASCIMENTO OLIVEIRA, 43, 2; 150090161249, EMERSON SOARES DO NASCIMENTO, 42, 3; 150090124824, VICTOR TADEU MONTEIRO DE AGUIAR, 42, 4; 150090047369, MARIA ALINE LIMA DE ARAUJO, 42, 5; 150090003860, ALINE ASSUNCAO BONGIOLO, 41, 6; 150090030217, MARIO MARTINS TOLEDO JUNIOR, 40, 7; 150090048601, AN-DREIA NASCIMENTO ALVES VAZ, 40, 8; 150090121519, DANIELA SUELY DE ALMEIDA LABANCA, 40, 9; 150090183142, PRISCILLA BASILIO CARDOSO BARROS TRINDADE, 39, 10; 150090146390, AUGUSTO CEZAR RODRIGUES DEVENS, 38, 11; 150090271580, RAFAELA CHRIST RUAS DE ABREU, 38, 12; 150090200023, WILLIAN FERNANDO LIMA DE QUEIROZ, 38, 13; 150090262601, EDUARDO NEVES ASSUNCAO, 38, 14; 150090195749, VANIA CRISTINA RAMOS MACIEL, 38, 15; 150090084166, RONALD ROQUE DA PAIXAO, 38, 16; 150090070374, AQUILA VIEIRA DO NASCIMENTO, 37, 17; 150090163489, FAGNER RODRIGUES DA SILVA, 37, 18; 150090233038, FELIPE DE SOUSA FERREIRA, 37, 19; 150090034383, LUIZ ANTONIO FLORZINE RIBEIRO, 36, 20; 150090019304, LARISSA BUSAN FEITOSA PERES, 36, 21; 150090023622, LUCIANA NOGUEIRA MARS, 36, 22; 150090076611, MARCUS VINICIUS VARNIER BALARINI, 36, 23; 150090119769, RAFAELA APARECIDA DESTEFANE CANAL, 36, 24; 150090273799, STEPHANIE VIEIRA SALZ-MANN, 36, 25; 150090203420, JEFFERSON GIVANEZ DA SILVA, 34, 26; 150090117925, FELIPE PIZETA DE ALMEI-DA, 34, 27; 150090071029, MANOELA KENUPP PEDRONI,



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34, 28; 150090262748, ELAINE FIGUEIREDO DE ALMEI-DA GONCALVES, 34, 29; 150090080366, CARLOS HUM-BERTO VIANA BARROSO, 34, 30; 150090107438, THIA-GO CARDOSO PINTO, 34, 31; 150090196265, LORENA FERRARI SECCHIN, 34, 32; 150090159079, MARTA REGI-NA SCHAEFER ESTEVES, 33, 33; 150090221431, RENAN CARVALHO DE JESUS, 33, 34; NÍVEL SUPERIOR - 327 - ENGENHEIRO DE TRÁFEGO - AMPLA CONCORRÊN-CIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090187607, CAIO MONEQUE HERINGER MOTTA, 43, 1; NÍVEL SUPERIOR - 327 - ENGENHEIRO DE TRÁ-FEGO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090057917, LEVI VAGMACKER BASONI, 38, 2; 150090244768, FERNANDO VIVACQUA NETO, 35, 3; NÍVEL SUPERIOR - 328 - ENGENHEIRO ELÉTRI-CO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090152643, BRUNO BORGES NAS-CIMENTO, 48, 1; NÍVEL SUPERIOR - 328 - ENGENHEIRO ELÉTRICO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090118175, JARED FIRME LEITE, 42, 2; 150090072750, PATRICK TRIVILIN RODRIGUES, 39, 3; 150090198177, NILDO DE NARDE JUNIOR, 39, 4; 150090005161, CAMILA CRISTINA NASCIMENTO RODRI-GUES, 39, 5; 150090040520, BRUNA MARQUES MAZOCO, 38, 6; 150090264872, FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA MO-REIRA, 38, 7; 150090235902, EZEQUIEL GARCIA CASTI-LHONI, 37, 8; 150090091126, VITOR DAMASCENO SA-LES, 37, 9; 150090103096, SERGIO RICARDO NUNES VASCONCELOS, 36, 10; 150090091065, FERNANDA DE FREITAS DAMASCENO, 36, 11; 150090123995, ALISSON PENA SOARES DE OLIVEIRA, 34, 12; 150090189038, ENEIDA LIMA ANCILLOTTI, 34, 13; 150090041398, RA-PHAEL VENTORIM MOZZER, 34, 14; 150090161324, JA-NAINA SCAL DUIA CASTELLO, 34, 15; 150090204731, ARIEL BATISTA DE SOUSA, 34, 16; 150090195114, LEAN-DRO SOARES MACHADO, 33, 17; 150090067954, DANIEL BECCALLI GRIJO, 33, 18; NÍVEL SUPERIOR - 329 - ENGENHEIRO FLORESTAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090202409, IGOR OLIVEIRA RIBEIRO, 40, 1; 150090060290, RENAN PEREIRA BARBOSA, 39, 2; 150090278473, CAIO RODRI-GUES DE MORAIS, 38, 3; 150090158805, PRISCILA DINI COELHO, 35, 4; 150090260898, PALOMA BIBIANO JAR-DIM, 33, 5; NÍVEL SUPERIOR - 330 - BIÓLOGO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSI-FICADO: 150090167722, JOSE LUIZ PONTES DA SILVA JUNIOR, 47, 1; NÍVEL SUPERIOR - 330 - BIÓLOGO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APRO-VADO: 150090012343, SAMIA LIVIA TESTTZLAFFE AL-POIM, 43, 2; 150090217403, WILLIAM DE AZEVEDO PI-NHEIRO, 41, 3; 150090247486, CAMILA SILVA CARPIM, 40, 4; 150090028115, JOSINEI RODRIGUES FILHO, 40, 5; 150090086801, GEOVANNI RIBEIRO LOIOLA, 39, 6; 150090029877, LORENA MOREIRA FARDIM, 39, 7;

150090167142, OZIEL BARREIRA DE MATOS JUNIOR, 39, 8; 150090061167, MAGNA AZEVEDO MAXIMIANO POSES, 38, 9; 150090017317, MARIANA BORGES CERQUEIRA CYPRIANO, 38, 10; 150090124428, ANA CAROLINA SILVA DAL COL, 37, 11; 150090259922, LIDIA DOS SANTOS PESSANHA, 37, 12; 150090223947, LUCIANE AYRES CASTRO REIS, 36, 13; 150090185832, RAPHAEL MARI-NHO SIQUEIRA, 36, 14; 150090212743, CLARA AYUME ITO DE LIMA, 35, 15; 150090280216, CAMILA MAGRI ELLER, 35, 16; 150090184590, STEFANIE CAMPANHARO PERES, 34, 17; 150090011858, CAROLINA TORRES AZE-VEDO, 34, 18; 150090009114, RAFAELA GOHL, 34, 19; 150090082117, BARBARA HEMERLY PAIXAO, 34, 20; 150090275380, PATRICIA JABOUR DE MEDEIROS, 34, 21; 150090250257, MARCO ANTONIO BASTOS GOMES, 33, 22; 150090008483, DANIELA SALOMON, 33, 23; 150090191253, YVES MAKOTO NEVES SAITO, 33, 24; 150090195619, NARINES MIRANDA NUNES, 33, 25; 150090107407, CAIO CESAR QUEIROZ NOGUEIRA, 33, 26; 150090202751, DANIELA DE ABREU CLAVER MOREI-RA, 33, 27; NÍVEL SUPERIOR - 331 - OCEANÓGRA-FO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090046683, DAPHNE PEREIRA SOUZA, 43, 1; NÍVEL SUPERIOR - 331 - OCEANÓ-GRAFO - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090229468, KYSSYANNE SAMIHRA SANTOS OLIVEIRA, 43, 2; 150090197415, TAYNA ROSA MARTINS, 41, 3; 150090044368, LARA AMARAL FARIAS, 40, 4; 150090167470, FADIMA GUIMARAES DE AVILA AUGUSTO, 38, 5; 150090192854, DENISE GALINARI FER-REIRA RODRIGUES, 38, 6; 150090106653, FELIPE DE LUCA LOPES DE AMORIM, 38, 7; 150090150014, LUANA FERRAZ BUENO, 36, 8; NÍVEL SUPERIOR - 332 - PROCURADOR MUNICIPAL - AMPLA CONCORRÊNCIA - GUARAPARI - ES - CLASSIFICADO: 150090201532, THIAGO BONATO CARVALHIDO, 85, 1; 150090187935, VICTOR MAGALHAES PENA, 81, 2; NÍVEL SUPERIOR - 332 - PROCURADOR MUNICIPAL - AMPLA CONCOR-RÊNCIA - GUARAPARI - ES - APROVADO: 150090169269, JULIO CESAR DE ALMEIDA, 78, 3; 150090177905, LECIO JOSE DE OLIVEIRA MORAES VAS-QUES, 77, 4; 150090151219, GABRIELA DEPES VITAL BRASIL, 74, 5; 150090026906, NATHALIA CERRI DE AN-DRADE, 74, 6; 150090216628, BRUNO DE OLIVEIRA SA, 74, 7; 150090205301, THIAGO MATEDI BARREIRA, 73, 8; 150090091935, MARIANA MOULIN LEITE, 73, 9; 150090151929, TIAGO CREMASCO VALIM, 69, 10; 150090112555, PEDRO LUBE SPERANDIO, 68, 11; 150090234073, THIAGO SIMOES LACERDA, 68, 12; 150090275274, CHRISTIAN DE OLIVEIRA E FERNANDES, 68, 13; 150090116331, YURI DE JESUS CANTARINO, 66, 14; 150090150748, PEDRO FELIPE PEREIRA GONCALVES, 66, 15; 150090198139, ERIC SALERMO DOS PASSOS, 65, 16; 150090108602, ELENA MEIRELES RECO FERNANDES, 65, 17; 150090084616, LAURA PIANISSOLLA ZORZAL,



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65, 18; 150090025572, FLAVIA AGNOLETTO FREITAS, 65, 19; 150090059133, RAFAEL PIMENTA MACHADO, 64, 20; 150090267095, GABRIEL DE ASSIS RANGEL CRESPO, 64, 21; 150090114139, LETICIA CABRAL PERPETUO SOARES, 64, 22; 150090240845, ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS FILHO, 63, 23; 150090166336, RENATHA DOANO PIRES, 62, 24; 150090111190, FLAVIA MODENE-SE BARREIRA ANDIAO, 62, 25; 150090160648, GLEID-SON MARCELINO DE LIMA, 61, 26; NÍVEL SUPERIOR - 333 - FISCAL DE RENDAS - AMPLA CONCORRÊNCIA - CLASSIFICADO: 150090117772, GIULIANO LOZER BRUNELI, 48, 1; 150090155477, LEANDER SOARES PE-REIRA, 46, 2; NÍVEL SUPERIOR - 333 - FISCAL DE RENDAS - AMPLA CONCORRÊNCIA - APROVADO: 15009003085 - 9, URSULA SILVA BUBACK, 45, 3; 150090169344, MICHELY ALINNE NARCISO BLANC, 45, 4; 150090263608, VINICIUS RIBEIRO DE SOUZA FERREIRA, 43, 5; 150090221042, ARY GUILHERME SIQUEIRA LOU-RENCO MAGIOLI, 43, 6; 150090240739, SIMONE BARBO-SA GAMONAL, 42, 7; 150090076437; 150090203505, JOSE HENRIQUE MENDES PEREIRA, 41, 8; 150090014491, MARCELA DE ABREU FORTUOZO GOUVEA, 41, 9; 150090270088, ARMANDO COZER MARTINELLI, 41, 10; 150090211043, MARCELO MARTINS PATTUZZO, 40, 11; SUELYN LAMOGLIA DE FREITAS CALIXTO, 40, 12; 150090193363, CHRISTIANE CORDEIRO DOS SANTOS, 40, 13; 150090015115, MATHEUS GRIJO LIMA, 40, 14; 150090176939, DAVID HERBST RAMOS, 40, 15; 150090219476, RICARDO ACHATZ SONEGHETI DE OLI-VEIRA, 40, 16; 150090192502, ERICA FAVERO SINGUI ALTOE, 40, 17; 150090219407, HELLEN SILVA DE AZEVE-DO, 39, 18; 150090174744, ERIKA PAMPLONA BARCELOS NAHID, 39, 19; 150090000982, AMANDA MARTINS GUI-MARAES, 39, 20; 150090220298, RODRIGO MARQUES DA SILVA, 39, 21; 150090225699, DEBORA MOULIN RO-DRIGUES SLAUGHTER, 39, 22; 150090051519, MARIA FERNANDA CAMISQUI BURINI, 39, 23; 150090110278, LIVIA COSTA PINHEIRO DOS SANTOS, 39, 24; 150090038893, LUCAS NAVES L. LEITE, 39, 25; 150090149827, JOSE EDUARDO ANDRADE COELHO, 39, 26; 150090047581, ADRIANO JOSE GERMANO DE OLI-VEIRA, 39, 27; 150090207220, DAYANE DOS SANTOS LOSS, 38, 28; 150090259700, DANNY MOSCON, 38, 29; 150090238071, GILVANO ALMEIDA SANTOS, 38, 30; 150090167999, CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, 38, 31; 150090262076, CARLOS EDUARDO ALMEIDA LIRA JU-NIOR, 38, 32; 150090272778, ANDRE RIBAS VIANNA, 38, 33; 150090180479, SANDRO TOREZANI DA FONSECA, 38, 34; 150090077823, JULIANA SANTOS SOARES DA SILVA, 38, 35; 150090005604, VALDECI CUNHA DA ROSA JUNIOR, 38, 36; 150090278268, ALLAN KARDEC DA SIL-VA PEREIRA, 38, 37; 150090252671, LEONARDO DO CARMO DE BAKKER, 37, 38; 150090078042, LUCIANO MACHADO FERREIRA, 37, 39; 150090178407, JULIANA MOREIRA MAGALHAES, 37, 40; 150090156405, DANILO

CORREA RIBEIRO, 37, 41; 150090194490, GLICIA ESTE-VES DE FREITAS, 37, 42; 150090205059, FRANCOISE AMARAL FONSECA, 37, 43; 150090272457, WAGNER BEZ FONTANA, 37, 44; 150090209538, FRANCISLENE PAIVA DA SILVA, 37, 45; 150090107360, LARISSA VANELI GRA-CELI, 37, 46; 150090202935, FERNANDA CASEMIRO PE-REIRA, 37, 47; 150090119943, JULIANA LINS TAVARES, 36, 48; 150090102709, MAYARA TEIXEIRA DA SILVA, 36, 49; 150090202447, RAPHAEL MOURAO GABRIEL, 36, 50; 150090119929, JOELMA COELHO MACHADO, 36, 51; 150090270033, WILHAN DELAQUA DA SILVA, 36, 52; 150090056118, MARCELO TONON BETTCHER, 36, 53; 150090195633, CARLOS JOSE MIRANDA VICTORIO, 36, 54; 150090081448, MIRIAN BERTOLI SALAROLI, 36, 55; 150090090020, GUILHERME ZANOTTI XAVIER, 36, 56; 150090097746, WELLINGTON DE ALMEIDA ALKMIN, 35, 57; 150090222469, TIAGO SIQUEIRA LOURENCO MA-GIOLI, 35, 58; 150090206544, GETULIO BARRETO RO-DRIGUES, 35, 59; 150090059904, GLAUCO GOMES NE-VES, 35, 60; 150090149650, MARCELLE MENDES LUSTOZA, 35, 61; 150090027187, CRISTIANE MARQUES RODRIGUES, 35, 62; 150090274949, MAX VICTOR MO-REIRA, 35, 63; 150090231119, EDIGAR FIOROTTI VICEN-TE, 35, 64; 150090159789, ARTHUR ANTONIO BARBOSA SOARES JUNIOR, 35, 65; 150090174614, ANGELA MARIA NASCIMENTO MARQUES, 34, 66; 150090024957, BRUNO FIGUEIRA RAMOS, 34, 67; 150090165520, WANCLER DE ABREU GARRIDO FILHO, 34, 68; 150090004591, PAULO MARCOS PESSANHA PIRES, 34, 69; 150090234530, CAR-LOS EDUARDO LEAO SAADI, 34, 70; 150090175291, LU-CIO LOPES NASCIMENTO, 34, 71; 150090251391, KARI-NA MIRANDA PEREIRA, 34, 72; 150090209736, TAMYRES SCHMID DAMASCENO, 34, 73; 150090175680, PEDRO HENRIQUE PAMPLONA BARCELOS NAHID, 34, 74; 150090028818, ANDRE LUIZ MADEIRA RODRIGUES, 34, 75; 150090085491, LARISSA JANIQUES PINTO, 34, 76; 150090218264, CAMILA FRANCO COELHO, 34, 77; 150090014484, FREDERICO CHIABAI ZOTTICH, 34, 78; 150090213511, RONALD CORRADI COSTA, 34, 79; 150090058198, LEONARDO ZUCOLLOTO RIBEIRO, 34, 80; 150090239214, JULIA FRANCO MAIER TRABACH, 33, 81; 150090102693, RODOLFO FABRIZ MARCHESI, 33, 82; 150090244829, EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, 33, 83; 150090178889, FABIO PORFIRIO DE CARVALHO, 33, 84; 150090094318, BIANCA DE SOUZA SANTOS KOHLER, 33, 85; 150090031351, ANDREA DA PENHA CASTELARI, 33, 86; 150090212200, RODOLPHO DE ALMEIDA BAHIEN-SE, 33, 87; 150090004027, EVANDRO MARCHESI, 33, 88; 150090025923, ROGERIO DE NAZARETH SOARES, 33, 89.

GUARAPARI/ES , 13 de outubro de 2016.

Orly Gomes da Silva

Prefeito Municipal de GUARAPARI



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SEMAD - CONVOCAÇÃO TAXI - TERMO DE PERMISSÃOPublicação Nº 63170

CONVOCAÇÃO – EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLI-CA 012/2015A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO do Munícipio de Guarapari, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e em consonância com o Edital de Concorrência Pública nº 012/2015, Processo Adminis-trativo nº 8155/2015, objetivando dar prosseguimento ao procedimento para permissão do serviço de transporte in-dividual de passageiros no Município, com base no item 14 do edital, CONVOCA os permissionários que se sub-meteram ao procedimento de vistoria junto a SEMFIS – Secretaria Municipal de Fiscalização, para a assinatura do Termo de Permissão, devendo comparecer nesta Secre-taria, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de pu-blicação desta convocação, na sede da Prefeitura Municipal de Guarapari, situada à Rua Alencar Moraes de Resende, 100, Jardim Boa Vista, Guarapari/ES. Os adjudicatários convocados que não comparecerem no prazo estabelecido, conforme subitem 14.1, serão desclassificados, na forma do subitem 14.3 do edital.Para os permissionários que optaram pela apresen-tação do Termo de Compromisso de Aquisição de Veículos, Anexo III, enquadrando-se no subitem 13.1.1, d do Edital nº 012/2015, o prazo de 30 (trin-ta) dias será contado a partir do dia útil subsequen-te a data da vistoria realizada pela SEMFIS.

Guarapari/ES, 17 de outubro de 2016.

LILIAN MARA DOS SANTOS STEIN

Secretária Municipal de Administração

SEMED AVISO PP 071/2016Publicação Nº 63155

MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 071/2016.

PROCESSO Nº: 09711/2016

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de brin-quedos pedagógicos, educativos, recreativos, móveis e cercadinho, para atender as CEMEI’S do Município em atendimento a Secretaria Municipal da Educação - SEMED.

Início do acolhimento das propostas: às 08:00 horas do dia 01/10/2016.

Data e horário da abertura das propostas: às 15:00 horas do dia 03/11/2016.Data e horário de abertura da sessão pública: às 15:30 horas do dia 03/11/2016.Edital disponível através do site www.licitacoes-e.com.br e www.guarapari.es.gov.br.Informações: administrativo @guarapari-edu.com.br, ou tel.: (27) 3362-7788/3361-4806

Guarapari/ES, 18 de outubro de 2016.

Larissa Maria Santório Pereira

Pregoeira Oficial - SEMED

SEMED CONTRATO Nº 129/2016Publicação Nº 63184

Contrato nº. 129/2016, objeto:

contratação de empresa especializada para construção da quadra poliesportiva (coberta, com vestiários, sanitá-rios e arquibancada) na EMEF Dalzira Meriguete Merízio, localizada em Rio Grande, em atendimento a Secretaria Municipal da Educação – SEMED, firmado entre o município de Guarapari/ES e a empresa ALFAVIX CONSTRUTORA LTDA-ME, com prazo de vigência de 02 (dois) me-ses a partir da sua assinatura, com valor global de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), Processo nº. 17552/2014, Tomada de Preço nº. 023/2014.

Orly Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Câmara muNiCiPal

PORTARIA 4958-2016Publicação Nº 63189

PORTARIA Nº 4.958/2016

DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 4.957/2016 QUE DISPÔE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO DE APURAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E RES-TAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO LOCALIZADO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICI-PAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARA-PARI, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - RE-RATIFICAR A PORTARIA Nº 4.957/2016, para fazer incluir entre os procedimentos administrativos

mencionados no instrumento em referência, o processo nº 1953/2016, que Encaminha Veto Total à Emenda nº 001/2016 ao Projeto de Lei nº 012/2016.

Art. 2º - Manter inalteradas as demais disposições.

Art. 3º - REVOGADAS as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Registre-se, cumpra-se e publique-se.

Câmara Municipal de Guarapari, 18 de outubro de 2016.

JOSÉ WANDERLEI ASTORI

Presidente da CMG



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iNstituto de PrevidêNCia dos servidores do muNiCíPio de guaraPari

PORTARIA 059-16 - ROSALVA ANDRADE BERTOCCHI MOREIRA - TCPublicação Nº 63101

PORTARIA / IPG N.º 059/2016

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, contidas nas Leis Municipais n.º 2.542/2005 e n.º 3.349/2011, c/c o Decreto Municipal n.º 355/2008, art. 20 e seus incisos.

R E S O L V E :

Art. 1.º – Conceder APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora ROSALVA ANDRADE BERTOC-CHI MOREIRA, matriculada sob o n.º 11.005-1 no Quadro Permanente do Poder Executivo Municipal, no cargo de Técnico Administrativo e Contábil – TAC, com Estabilidade Financeira no cargo de Assessor Técnico, concedida através da Portaria/GAB n.º 079, de 13.06.1995, retroagindo seus efeitos a 20.02.1995, com último reenquadramento através do Decreto n.º 846, de 15.09.2014, retroagindo seus efeitos a 01.09.2014, no cargo de Coordenador, Ref. PC-PSF/PA-1; com proventos integrais e fulcro no art. 6º, incisos I, II, III, e IV, art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o art. 23, inciso I da Lei Municipal n.º 2.542/2005 – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG, e ainda, pelo que consta no Procedimento Administrativo IPG nº. 115/2016, retroativo a 04.10.2016.

Art. 2.º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04.10.2016.

Art. 3.º – Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari / ES, 17 de outubro de 2016.

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO

Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos

Servidores do Município de Guarapari / ES – IPG



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Ibiraçu

Prefeitura

EDITAL - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 005/2016Publicação Nº 63088

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU

Avenida Conde D”Eu, 486, Centro, Ibiraçu - Espírito Santo CEP 29670-000 Tel (27) 3257-0534 – www.ibiracu.es.gov.br

1

EDITAL Nº 005/2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

O Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMARH, faz saber que fará realizar, nos termos das Leis Municipais nºs 2736/2006, 2841/2007, 2736/06 e outras, Decreto 2822/98, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO com vistas à contratação temporária de profissionais para atendimento às necessidades de excepcional interesse público do Município de Ibiraçu, conforme Processo Administrativo Nº 4178 de 06/10/2016 da Secretaria Municipal de Saúde. 1 – DOS CARGOS - OBJETO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 1.1. O Quadro abaixo apresenta informações sobre os cargos, vagas, salários, jornada, escolaridade e pré-

requisitos: 1.2 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1.2.1 - ENFERMEIRO – ESF/PACS CADASTRO DE RESERVA

PRÉ-REQUISITO Graduação em Enfermagem; Registro no COREN (Conselho Regional de enfermagem)

VENCIMENTO MENSAL R$ 3.414,23 (Três mil, quatrocentos e quatorze reais, vinte e três centavos)

TEMPO DE CONTRATAÇÃO Até 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período.

CARGA HORÁRIA 40 (Quarenta) horas semanais.

1.2.2 – CIRURGIÃO DENTISTA – ESF/PACS

CADASTRO DE RESERVA

PRÉ-REQUISITO Graduação em Odontologia; Registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia)

VENCIMENTO MENSAL R$ 3.414,23 (Três mil, quatrocentos e quatorze reais, vinte e três centavos)



1.2.3 - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL CADASTRO DE RESERVA

PRÉ-REQUISITO Ensino Fundamental Completo Registro no CRO (Conselho Regional de Odontologia)

VENCIMENTO MENSAL R$ 880,00 (oitocentos e Oitenta reais)





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1.2.4 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM – UNIDADE SANITÁRIA DE SÃO BENEDITO (INTERIOR)

CADASTRO DE RESERVA

PRÉ-REQUISITO Ensino Médio Completo Curso Técnico de Enfermagem; Registro no COREN (Conselho Regional de Enfermagem)


TEMPO DE CONTRATAÇÃO Até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período.


1.2.5 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM – UNIDADE SANITÁRIA DO CENTRO

CADASTRO DE RESERVA





1.2.6 - TÉCNICO DE ENFERMAGEM –PA CADASTRO DE RESERVA




CARGA HORÁRIA Escala 12 X 36

1.2.7 - Motorista de Ambulância Socorrista

CADASTRO DE RESERVA

PRÉ-REQUISITO Ensino Médio Completo Carteira de Habilitação de Motorista Profissional,

categoria “D”, acrescido de Curso de Direção Defensiva e Transporte de Paciente ou similar.

Experiência no mínimo de 01 (um) ano. VENCIMENTO MENSAL R$ 880,00 (oitocentos e Oitenta reais)


CARGA HORÁRIA Escala 24 X 48

2 – DAS INSCRIÇÕES

2. 1 - LOCAL As inscrições serão realizadas na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Martins Pescador, Bairro Professora Ericina Macedo Pagiola – Ibiraçu/ES. Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone (27) 3257-0595, no horário de 07:00 às 11:00 horas.



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2.2- PERÍODO 25 e 26 de OUTUBRO de 2016. 2.3-HORÁRIO 08:00 às 11:00 horas e 12:00 às 15:00 horas.

3 – DOS REQUISITOS 3.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado; 3.2 - Possuir a escolaridade e requisitos básicos exigidos para a função, conforme previsto no edital; 3.3 - Ter, na data do encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; 3.4 - Não enquadrar-se na vedação de acúmulos de Cargos na forma do inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do Art. 37 da Constituição Federal; 4- DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO: 4.1 - Preencher corretamente a ficha de inscrição, que deverá ser devidamente assinada, assumindo total responsabilidade pela veracidade das informações prestadas no respectivo formulário, anexo I, do presente Edital, bem como pelo conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento;

4.1.1 – Serão aceitas inscrições feitas por meio de procuração pública ou particular com firma do Outorgante reconhecida em cartório. O Outorgado deverá apresentar documento oficial e original com foto (RG, CTPS ou cart. De Habilitação) para fins de comprovação de sua identidade.

4.2 – Cópia de documento com foto, podendo ser Carteira de Identidade ou cópia da Carteira de Trabalho – CTPS ou cópia CNH; 4.3 – Comprovar idade mínima de 18 (dezoito) anos, completados até o dia do encerramento das inscrições; 4.4 – Gozar de boa saúde física e mental; 4.5 - Cópia do DIPLOMA, HISTÓRICO ESCOLAR ou DECLARAÇÃO, que comprove a escolaridade mínima exigida ou registro profissional; 4.6 – Cópia dos comprovantes de participação e conclusão dos demais cursos exigidos como pré-requisitos do presente Edital, quando o cargo assim o exigir; 4.7 – Cópia da Carteira Funcional, certidão ou qualquer outro comprovante de Registro no Conselho de Classe, quando for o caso; 4.8 - Comprovante de exercício profissional, exceto estágio e trabalho voluntário, indicando cargo ou funções que desempenhou, para fins de comprovação do pré-requisito e pontuação (cópia); 4.9 - Documentos de titulação na área – Certificado ou Diploma, (cópia); 4.10 - A documentação de escolaridade expedida por órgãos estrangeiros só terá validade quando for revalidada pelo Ministério de Educação e Cultura – MEC (original e cópia); 4.11 - Não será aceita documentação fora do período e horário da inscrição. 4.12 – Só será aceita (01) uma inscrição por CPF.

4.13 – Em caso de mais de 01 (uma) inscrição por CPF, fica o candidato desclassificado automaticamente do Processo de Seleção para todas as inscrições que houver efetuado. 5- QUANTO À CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS: 5.1- A carga horária dos contratados na forma deste edital atenderá às necessidades temporárias do Município de Ibiraçu, limitando-se à carga horária máxima estabelecida para o Quadro Permanente do servidor Público Municipal. 5.2- O vencimento dos contratados será nos termos deste Edital, fixado no ato da contratação, não havendo o direito à progressão ou promoção funcional durante a vigência do contrato.



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6- DA LOCALIZAÇÃO DO DESEMPENHO DAS FUNÇÕES: 6.1- Os cargos identificados no presente edital são para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Saúde. 6.2- O candidato no ato da convocação que desistir ou não aceitar o local de trabalho designado pela Secretaria será desclassificado automaticamente. 7- DA COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL: 7.1- Considera-se experiência profissional toda atividade desenvolvida no cargo pleiteado ou correlato a este, nunca de nível inferior ao cargo pleiteado, ocorrida após respectiva conclusão ou colação de grau no curso exigido para o exercício do cargo, exceto estágio e trabalho voluntário, comprovados conforme intem 8.4 do Edital. 8- DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO: 8.1- O processo seletivo simplificado será realizado em etapa única, que consistirá em Prova de Títulos, de caráter classificatório, conforme especificado no Quadro I deste Edital. 8.2- A classificação resultará de pontos atribuídos à Formação Acadêmica e ao tempo de Serviço no Exercício de Atividades Profissionais conforme o Quadro I. 8.3- A prova de Avaliação de Títulos, que visa avaliar os títulos do candidato nas duas áreas indicadas nos quadros abaixo, terá valor máximo de 100 (cem) pontos, conforme indicada nos anexos II e III:

QUADRO I

ÁREA PONTOS I – Exercício Profissional 30 II – Qualificação Profissional 70 TOTAL 100 8.4- Considera-se como Título “Exercício Profissional”, o Tempo de Serviço Prestado na Área Pública ou Privada, comprovado exclusivamente na Carteira Profissional para a área Privada e na Carteira Profissional e/ou Certidão Funcional para a área pública, no cargo pleiteado ou correlato ao cargo ao qual se inscreveu para o Processo Seletivo.

8.4.1 - Tratando-se de candidato “servidor público” a comprovação poderá ser substituída por declaração fornecida pelo órgão responsável de assentamento funcional. 8.4.2 - Não serão atribuídos pontos ao tempo de serviço concomitante.

8.5- Na avaliação de títulos de Área II – Qualificação Profissional, serão pontuados os títulos, relacionados ao cargo ou área de atuação pleiteados.

8.5.1- Não serão computados pontos para cursos e tempo de serviço exigidos como pré-requisito; 8.5.2 - Não serão pontuados os cursos de formação de grau inferior ao apresentado como requisito ao exercício do cargo ou curso não concluído, bem como não serão pontuados tempo de serviço voluntário, estágio, ou tempo de serviço em grau inferior ao do cargo pleiteado. 8.5.3- Não serão pontuados os Certificados ou Declarações de Cursos apresentados com data de conclusão anterior ao ano de 2009.

8.6- Na contagem geral de pontos dos títulos não serão computados os que ultrapassarem o limite estabelecido para cada área de pontuação. 8.7- Os títulos deverão ser entregues acondicionados em envelope, contendo na parte externa o nome e o número de inscrição do candidato e o cargo para o qual está inscrito. A responsabilidade pela escolha dos documentos a serem apresentados na Prova de Avaliação de Títulos é exclusiva do candidato.



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8.8- A quantidade de títulos apresentado será conferida na presença do candidato e o servidor conferente assinará o respectivo termo de entrega. 8.9- Serão desconsiderados os títulos que não atenderem as exigências deste Edital. 8.10- Para os cargos que se exige como pré-requisito o Registro no Conselho da Classe, o tempo de serviço somente será considerado a partir da data de registro no referido Conselho. 9- HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS: 9.1- A listagem de classificação dos candidatos será elaborada por ordem decrescente do total de pontos obtidos. Havendo empate na classificação final dos candidatos aprovados, o critério de desempate, pela ordem, será o seguinte: a) que tiver obtido maior número de pontos no exercício profissional – Área I; b) que tiver apresentado o maior número de pontos na qualificação profissional – Área II; c) o candidato de maior idade. 9.2- A homologação da inscrição não desobriga o candidato de comprovar, a qualquer tempo, quando solicitado, o atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidos neste edital. O candidato que não o atender terá sua inscrição CANCELADA, sendo ELIMINADO do processo seletivo simplificado. 9.3- A listagem de candidatos classificados com o RESULTADO PRELIMINAR será divulgada a partir das 11:00h do dia 04/11/2016, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no sítio oficial da Prefeitura de Ibiraçu www.ibiracu.es.gov.br. 9.4 – O RESULTADO FINAL será divulgada a partir das 11:00h do dia 10/11/2016, no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e no site oficial da Prefeitura de Ibiraçu www.ibiracu.es.gov.br. 10- DA REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE: 10.1. O prazo para interposição de recurso contra o Resultado Preliminar será de 01 (um) dia útil após a concretização do evento (divulgação do resultado das provas de títulos), tendo como termo inicial e final o 1º dia útil subseqüente à data da divulgação do resultado do processo seletivo. 10.2. Admitir-se-á um único recurso por candidato, devendo, este, estar devidamente fundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor. 10.3. Os recursos deverão ser protocolizados na Prefeitura Municipal de Ibiraçu - ES e dirigidos a Comissão Realizadora do Processo Seletivo Simplificado, no horário de 07:00 às 13:00 horas, no setor de protocolo. 10.4 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, internet, telegrama ou outro meio que não seja o especificado neste edital, bem como não serão aceitos recursos interpostos por terceiros, exceto quando devidamente representados por procuração. 10.5 Os recursos interpostos em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo não serão avaliados. 10.6 - Sob hipótese alguma será concedida vista de sua avaliação procedida após o dia previsto no subitem 9.1do Edital. 10.7 - Este processo seletivo, em caráter urgente, considerando ausência de reserva técnica para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público, do Município de Ibiraçu terá validade de 90 (noventa) dias improrrogáveis, contados da data da sua homologação, conforme Lei Municipal Nº 3232/2011 de 07/07/2011. 10.8- Decorridos o prazo de 120 (Cento e Vinte) dias contados da homologação, os documentos utilizados neste processo seletivo e que não resultaram em contratação serão eliminados. 11 – DA CONTRATAÇÃO



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11.1 – Serão convocados para contratação os primeiros classificados, que, após convocação, deverão comparecer no Setor de Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de Administração, localizada na Av. Cond’Eu, 486, Centro – Ibiraçu/ES., munido dos seguintes documentos: 11.2 – CPF original e cópia; 11.3 – Título de Eleitor e comprovante de votação nas duas últimas eleições (original e cópia); 11.4 – Carteira de Identidade (original e cópia); 11.5 – Certificado de Reservista (original e cópia); 11.6 – Certidão de Nascimento/Casamento (original e cópia); 11.7 – Certidão de Nascimento dos filhos (original e cópia); 11.8 – Registro no Conselho de Classe, quando exigido; 11.9 – Uma foto 3 x 4 recente; 11.10 – PIS/PASEP; 11.11 – Carteira de Habilitação – CNH Categoria B para motorista; 11.12 – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); 11.13 – Atestado De Antecedentes Criminais 11.14 – Comprovante do comprovante de anuidade ou do parcelamento junto ao Conselho respectivo a cada cargo de nível superior; 11.15 – Carteira de vacinação dos filhos menores de 05 (cinco) anos; 11.16 - Comprovante de residência; 11.17 – Atestado de saúde exarado por médico de trabalho; 11.18 – Comprovante de escolaridade compreendendo histórico escolar e diploma; 11.19 – Número de conta bancária 11.20 – Para os candidatos com deficiência, quando convocados, deverão apresentar também relatório médico (laudo médico) atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código de Classificação Internacional da Doença (CID), bem como a causa da deficiência; 11.21 – Os candidatos classificados que forem convocados deverão passar por exame médico pré-admissional, sendo requisito para contratação estar habilitado na avaliação das condições de saúde; 11.22 – As decisões pela inabilitação do candidato na avaliação das condições de saúde são de caráter eliminatório para efeitos de admissão e delas não caberá qualquer recurso ou pedido de revisão; 11.23 – O candidato que por qualquer motivo não comparecer à convocação no prazo de 24 (vinte e quatro) horas perderá o direito à vaga. 12 – CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA: 12.1 – Fica assegurado à pessoa com deficiência o direito de ser inscrever neste processo seletivo, em igualdade de condições com os demais candidatos, para o provimento de vagas cuja atividade seja compatível com a deficiência da qual possui, que será verificada através de inspeção médica; 12.2 – Fica reservado o percentual de 05 % (cinco por cento) das vagas a Candidato com deficiência habilitados, desde que compatíveis às atribuições da função, de acordo com a Constituição Federal;



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12.3 – Será eliminado da lista dos candidatos com deficiência o Candidato cuja deficiência não seja constatada pelo laudo médico exigido no item 11.20, passando a compor a lista de classificação geral final; 12.4 – A aplicação do percentual de que trata o item anterior refere-se ao número inteiro, não havendo arredondamento de número fracionado;

12.5 – Para o cumprimento do disposto neste título, a cada 20 (vinte) convocações, 01 (uma) será destinada ao candidato com deficiência;

12.6 – O candidato com deficiência que não realizar a inscrição com as informações sobre a deficiência, não poderá invocar, posteriormente, sua situação para quaisquer benefícios, inclusive não sendo cabível recurso sobre o tema;

12.7 – No caso de não ocorrer classificação de candidato com deficiência para ocupar vaga reservada a essa finalidade, esta será preenchida por candidato classificado na lista geral;

12.8 – O não comparecimento da data, local e horários marcados eliminará definitivamente o candidato da lista de candidatos com deficiência, qualquer que seja a razão alegada; 13 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1 – Poderá ser entregue apenas uma procuração por candidato, que ficará retida, assumindo o candidato as conseqüências de eventuais erros cometidos por seu procurador ao efetuar a inscrição;

13.2 - A inscrição implicará no conhecimento das presentes normas, bem como da legislação relacionada no preâmbulo e aceitação das condições referentes à seleção aqui estabelecidas;

13.3 – A inexatidão de afirmativas ou constatação de irregularidades na documentação apresentada, ainda que verificada posteriormente, eliminará o candidato da seleção podendo ser anulado os atos dela decorrentes; 13.4 – Não serão contratados pela Prefeitura Municipal de Ibiraçu ex-servidores dispensados por justa causa, independente de classificação;

13.5 – A convocação dos candidatos classificados será feita através de publicação no quadro de avisos do prédio sede da Prefeitura Municipal de Ibiraçu;

13.6 – Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no Processo Seletivo, valendo-se para esse fim, a publicação dos resultados finais;

13.7 – O candidato obriga-se a manter atualizado seu endereço junto à prefeitura Municipal de Ibiraçu, durante o processo seletivo.

13.8 – Os remanescentes da presente seleção poderão ser convocados para contratação, na medida em que surgirem as vagas, podendo estas ocorrer em condições diversas das fixadas neste edital;

13.09 - Será automaticamente indeferida a inscrição do candidato que:

I - Não apresentar os documentos exigidos como pré-requisitos no ato da inscrição; II - Apresentar Registro no Conselho de Classe vencido, quando o cargo assim o exigir. III - Não serão aceitos pela Comissão de Avaliação, documentos que contenham rasuras.

13.10 - Caberá ao candidato, quando convocado, apresentar todos os documentos originais exigidos, para conferência e autenticação das cópias.

13.11 - Correrá por conta do candidato a realização de todos os exames necessários, solicitados no ato de sua convocação.

13.12 - Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das instruções contidas neste edital. 13.13 - O candidato que assinar contrato de prestação de serviço por tempo determinado com este Município fica ciente de que estará sujeito a Avaliação, em qualquer época do ano, realizada pela sua chefia imediata na qual estiver localizado, sob supervisão da Secretaria Municipal de Saúde. 13.14 - A avaliação do desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional ou má conduta e número de atestados médicos, acarretará rescisão do contrato celebrado com esta Municipalidade, respeitada a legislação vigente e, ainda, em impedimento de concorrer a outros processos seletivos simplificados promovidos pelo Município.



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13.15 – A cada 01 (um) dia não trabalhado dentro de 01 (um), em razão de falta injustificada, o servidor contratado terá o desconto no crédito do vale/ticket alimentação e auxílio transporte, na proporção 10% (dez por cento) e, a cada 03 (três) dias dentro de 03 (três) meses completos o servidor contratado terá seu desconto no crédito do vale/ticket alimentação e auxílio transporte, na proporção 20% (vinte por cento). 13.16 - A cada 03 (três) dias não trabalhados dentro de 01 (um) mês completo, em razão de falta por atestado médico ou laudo, o servidor contratado terá o desconto no crédito do vale/ticket alimentação e auxílio transporte, na proporção 10% (dez por cento) e, a cada 06 (seis) dias dentro de 03 (três) meses completos o servidor contratado terá seu desconto no crédito do vale/ticket alimentação e auxílio transporte, na proporção 20% (vinte por cento). 13.17 - O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional. 13.18 - A aprovação neste Processo Seletivo Simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, apenas a expectativa de ser convocado, seguindo rigorosa ordem de classificação. 13.19 - Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pela Secretaria requisitante, devendo atuar nas localidades de necessidade do Município. Na impossibilidade do cumprimento, o candidato formalizará desistência da vaga ou rescisão contratual. 13.20 - A identificação do local de trabalho será definida de acordo com a necessidade da Secretaria que convocar o candidato para contrato temporário. 13.21 – A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura o candidato à sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação. 13.22 - De acordo com a legislação processual civil em vigor, é a Comarca de Ibiraçu, o foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado. 13.23 – Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado.

Ibiraçu/ES, 19 de outubro de 2016.

EDUARDO MAROZZI ZANOTTI PREFEITO MUNICIPAL



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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2016

ANEXO I DA INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO N º __________ CARGO PRENTEDIDO: ________________________________________________________________ DEFICIENTE: ( ) SIM ( ) NÃO QUAL?_____________________________________ Nome Completo: __________________________________________________ Sexo: M ( ) F ( ) Endereço: ____________________________________________________________nº________ Bairro: _____________________ Cidade: __________________________ UF: ______ CEP: ______________________ Telefones:____________________________________________ Ponto de referência: ______________________________________________________________ Data Nasc.: _____/_____/_____Cidade Nasc: __________________________________ UF: ____ RG: ______________________________ CPF: ________________________________________ Nacionalidade: _________________________ Estado Civil: ______________________________ Formação/ Graduação: Ensino Fundamental I - 1ª a 4ª série: (___) Incompleto (___) Completo Ensino Fundamental II – 5ª a 8ª série: (___) Incompleto (___) Completo Ensino Médio: (___)Incompleto (___) Completo Nível Superior: (___) Incompleto (___) Completo Declaro que as informações acima prestadas são verdadeiras, bem como estar ciente e concordar com todo o regramento estabelecido no Edital nº. 005/2016, assumindo total responsabilidade pelos dados registrados nesta ficha e que estou ciente que deverei manter atualizadas as informações aqui prestadas. Local, __________________________ Data ____/____/____.

___________________________ Assinatura do Candidato

Nº DE FOLHAS________________

----------------------------------------------------------------------------------------------

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRAÇU – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2016

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO Nº: ............................ NOME DO CANDIDATO: ..............................................................................................

CARGO: .............................................................. Nº DE FOLHAS................................ ASS. DO SERVIDOR CONFERENTE:...............................................................................



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ANEXO II

EXERCÍCIO PROFISSIONAL – 30 PONTOS

DISCRIMINAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS

PONTOS – PESO MÁXIMO

Experiência em serviço prestado no cargo pleiteado, ou correlato a este, prestado de forma direta à órgãos públicos, nunca de nível inferior ao cargo pleiteado, ocorrida após respectiva conclusão ou colação de grau no curso exigido para o exercício do cargo, exceto estágio e trabalho voluntário, comprovados conforme item 8.4 do edital.

0,25 pontos por mês completo, até o limite de 5 (cinco) anos.

15

Experiência em serviço prestado no cargo pleiteado, ou correlato a este, prestado na iniciativa privada, nunca de nível inferior ao cargo pleiteado, ocorrida após respectiva conclusão ou colação de grau no curso exigido para o exercício do cargo, exceto estágio e trabalho voluntário, comprovados conforme item 8.4 do edital.

0,25 pontos por mês completo, até o limite de 5 (cinco) anos.

15

TOTAL 30 PONTOS



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ANEXO III

QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – 70 PONTOS

QUADRO DE PONTUAÇÃO NÍVEL SUPERIOR

DISCRIMINAÇÃO DE TÍTULOS

PONTUAÇÃO POR CURSO

QUANTIDADE

MÁXIMA

PONTUAÇÃO

MÁXIMA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO OU ESPECIALIZAÇÃO ESPECÍFICO(A) DO CARGO PLEITEADO COM CARGA HORÁRIA IGUAL OU SUPERIOR À 360h, DIVERSO DO APRESENTADO COMO PRÉ-REQUISITO

25 1 25

CURSO AVULSO COM DURAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A 180 HORAS ESPECÍFICO DO CARGO PLEITEADO

20 1 20

CURSO AVULSO COM DURAÇÃO DE 80 A 179 HORAS ESPECÍFICO DO CARGO PLEITEADO

15 1 15

CURSO AVULSO OU EVENTO COM DURAÇÃO DE 20 A 79 HORAS ESPECÍFICO DO CARGO PLEITEADO

5

2

10

TOTAL 70

QUADRO DE PONTUAÇÃO NÍVEL MÉDIO

DESCRIÇÃO DE TÍTULOS

PONTUAÇÃO POR CURSO

QUANTIDADE

MÁXIMA

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Curso avulso com duração igual ou superior a 180 horas, específico do cargo pleiteado, realizados nos anos de 2010 a 2015.

20 2 40

Curso avulso com duração igual ou superior a 80 horas, específico do cargo pleiteado, realizados nos anos de 2010 a 2015.

10

2 20

Curso avulso com duração 20 a 79 horas, específico do cargo pleiteado, realizados nos anos de 2010 a 2015.

5 1 5

Curso avulso com duração 08 a 19 horas, específico do cargo pleiteado, realizados nos anos de 2010 a 2015.

5 1 5

Total De Pontos 70



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serviço autôNomo de Água e esgoto de ibiraçu

PREGÃO PRESENCIAL 09/2016Publicação Nº 63047

RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO

PREGÃO PRESENCIAL

Nº. 09/2016

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ibiraçu, através da Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público que foram promovidas alterações no Edital do Pregão Presencial em epígrafe e prorrogada a data de abertura do mesmo para o dia 31/10/2016 às 13h. O edital retificado encontra-se disponível no site www.saaeibiracu.com.br.

Ágda Krist Cometti

Pregoeira do SAAE

Itarana

Prefeitura

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO - PPS N° 043/2016, 044/2016 E 045/2016Publicação Nº 63144

O MUNICÍPIO DE ITARANA-ES, através do Pregoeiro Oficial, torna público que realizará as seguintes licitações:

PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2016, dia 03/11/2016 às 08h45min, cujo objeto é a prestação de serviços e loca-ção de equipamentos de iluminação, para a 40ª Concentração Comunitária, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2016.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2016, dia 03/11/2016 às 10h40min, cujo objeto é a prestação de serviços e loca-ção de equipamentos de sonorização, para a 40ª Concentração Comunitária, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2016.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2016, dia 03/11/2016 às 14h30min, cujo objeto é a prestação de serviços e locação de estruturas para palco, para a 40ª Concentração Comunitária, Festa dos Itaranenses Ausentes e Feira do Agroturismo, nos dias 11, 12 e 13 de novembro de 2016.

Editais através do site oficial da PMI: www.itarana.es.gov.br. informações (27)3720-4917 ou e-mail: [email protected].

Itarana, 18 de outubro de 2016

MARCELO RIGO MAGNAGO

Pregoeiro Oficial

http://www.saaeibiracu.com.br

http://www.itarana.es.gov.br/



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João Neiva

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 009/2015Publicação Nº 63114

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOÃO NEI-VA, através do Sr. Secretário Municipal de Saúde, TOR-NA PÚBLICO: O 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2015.

LOCATÁRIO: GILBERTO FERREIRA DA SILVA.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Originário por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/10/2016.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DESPESAS

2.1 – As despesas inerentes a este aditivo correrão à conta do Orçamento vigente a saber:

SEMSA

Órgão: 033 – Unidade: 101 - Programa de Trabalho: 1012200022.003

Elemento de Despesa: 33903600000 – Fonte: 12010000 – Ficha: 0000009

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

Permanecem inalteradas as demais disposições contratuais.

João Neiva, 23 de Setembro de 2016.

PAULO JORGE MATTOS

Gestor do Fundo Municipal de Saúde

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 010/2014Publicação Nº 63107

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2014

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JOÃO NEIVA, através da Ilma Srª. Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de João Neiva, TORNA PÚBLICO: O 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2014

CONTRATADA: SINOCA AUTO PEÇAS - EPP

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRA-ZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Originário até 29/12/2016, a partir de 15 de Setembro 2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS

2.1 – As despesas inerentes a este aditivo correrão à conta do Orçamento vigente a saber:

SEMTHADES





E, por estarem justos e de comum acordo, assinam o pre-sente instrumento em 04(quatro) vias de igual teor e for-ma na presença de duas testemunhas, para que produza os efeitos legais.

João Neiva, 13 de Setembro de 2016.

DANIELA DA SILVA SOUZA

Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social

RESULTADO DE JULGAMENTO TP 002-2016Publicação Nº 63111

RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO

DA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, ES, através de sua Co-missão Permanente de Licitação, designada pela Portaria nº 9.369/2015, TORNA PÚBLICO o resultado do Julgamento e habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação e drenagem na Rua José Leione, Bairro São Carlos II, neste município, com fornecimento de materiais, conforme processo adminis-trativo nº 1.898, de 24/06/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, de acordo com planilhas e projetos anexos ao processo licitatório.

Declara vencedora do certame a empresa: J. SIMON – CONSTRUÇÕES EIRELI ME, CNPJ 22.517.836/0001-09, no valor total de R$ 171.149,55 (Cento e setenta e um mil, cento e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

João Neiva, 18 de Outubro de 2016.

ROMERO GOBBO FIGUEREDO

Prefeito Municipal



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RESULTADO DO PP 024/2016Publicação Nº 63110

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, torna público o resulta-do do julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2016, cujo objeto é a aquisição de material para adequa-ção (“upgrade”) nos equipamentos de rede localiza-dos no CPD, para atender ao Setor de Tecnologia da Informação da Administração, do tipo MENOR PRE-ÇO POR ITEM, conforme especificações e condições constantes do Anexo I, que integra o presente edital para todos os fins, de acordo com o processo proto-colado sob nº 3.839/2015 de 21/10/2015, oriundo da Secretaria Municipal de Administração – SEMAD. Declarada vencedora do presente certame:

- Para o item 09 e 10 a empresa ESPÍRITO SANTO TEC-NOLOGIA E SERVIÇO DE INFORMÁTICA LTDA, com sede na Rua Vinte, 27, Pavimento 3 – Vila Nova, Vila Ve-lha/ES, CEP: 29105-145, CNPJ n° 08.319.586/0001-63, no valor total de R$ 10.570,00 (Dez mil, quinhentos e setenta reais).

JOÃO NEIVA-ES, 18 de Outubro de 2016.


PREFEITO MUNICIPAL

RESULTADO PP 026/2016Publicação Nº 63109

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO NEIVA

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016

O MUNICÍPIO DE JOÃO NEIVA, torna público o resultado do julgamento do PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2016, cujo objeto é a aquisição de produtos para fornecimen-to de alimentação a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente no encontro de cafeicultores da Barra do Triunfo, cujas es-pecificações encontram-se detalhados no Anexo I do pre-sente edital, de acordo com o processo administrativo n° 0975/2016, oriundo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Declarada vencedora do presente certame a empresa: Para os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36 a empresa ADVENTURE DIS-TRIBUIDORA LTDA EPP, CNPJ 09.299.404/0001-00, com o valor total de R$ 6.634,70 (Seis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta centavos).

JOÃO NEIVA-ES, 18 de Outubro de 2016.


PREFEITO MUNICIPAL

Marechal Floriano

Prefeitura

RESUMO DOS CONTRATOS RETROATIVO AO MÊS 09/2016


PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EFEITOS RETROATIVOS A DATA DE SUA ASSINATURA:

072/2016 / 02-09-2016 / Alessandro Domingos Modolo 14475713714 / Contratação de show musical da “Banda Mania Sertaneja” para apresentação no IV Festival dos Sanfoneiros 2016, em Alto Nova Almeida, Marechal Floria-no/ES / R$ 3.300,00 / Fundamentação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/93.

073/2016 / 02-09-2016 / J. Simon - Construções Eireli - Me / Contratação de empresa especializada para constru-ção de uma passarela, com base em concreto e estrutura metálica, sobre o Rio Jucu Braço do Sul / R$ 64.588,01 / Fundamentação Legal: Convite nº 006/2016.

074/2016 / 08-09-2016 / M G P Construções e Serviços Ltda Me / Contratação de empresa especializada para exe-cução de serviços de tapa buraco e recuperação das vias do municipio / R$ 146.485,39 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 036/2016.

075/2016 / 08-09-2016 / Giovani Kalke-Me / contratação de show musical de Daniele Da Concertina para apresen-tação no IV Festival dos Sanfoneiros 2016, em Alto Nova Almeida, Marechal Floriano/ES / R$ 1.500,00 / Fundamen-tação Legal: art. 25 III da Lei 8.666/93.

076/2016 / 21-09-2016 / MGP Construções e Serviços Ltda Epp / Contratação de empresa especializada para construção da Praça Selso Stein, no final da Rua Delimar Schunck / R$ 54.820,96 / Fundamentação Legal: Convite nº 007/2016.

PUBLICAÇÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA COM EFEITOS RETROATIVOS A DATA DE SUA ASSINATU-RA:

070/2016 / 08-09-16 / Cibox Comércio e Serviços Ltda EPP / Aquisição de equipamentos de informática / R$ 1.237,50 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 035/2016.

071/2016 / 08-09-16 / Mais Soluções Comerciais e Ser-viços Eireli - ME / Aquisição de equipamentos de informá-tica / R$ 4.205,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presen-cial n° 035/2016.



Página 77

072/2016 / 08-09-16 / Art Toldos Ltda - EPP / Aquisição de tendas / R$ 12.960,00 / Fundamentação Legal: Pregão Presencial n° 034/2016.

073/2016 / 14-09-16 / Laccheng Engenharia Ltda / Con-tratação de empresa para fornecimento de ponte pre-mol-dada (vigas) de concreto / R$ 173.148,51 / Fundamenta-ção Legal: Pregão Presencial n° 037/2016.

PUBLICAÇÃO DOS TERMOS ADITIVOS DE PRAZO E VALOR COM EFEITOS RETROATIVOS A DATA DE SUA ASSINATURA:

1º TA CONT. 014/2015 / 01-09-2016 / Margarida Broe-del Porto / Locação de um imóvel residencial, localizado na Rua Hermínio José Entringer, Nº 305, Marechal Floriano/

ES / Valor Aditivado: R$ 1.600,00 / Prazo Aditivado: 04 meses.

4º TA CONT. 048/2015 / 16-09-2016 / N2 Construções Civis Ltda-Epp / Contratação de empresa especializada para a construção de 2 (dois) muros de contenção com cortina atirantada e estaqueamento, em Alto Marechal, às margens da BR 262, KM 44,2, Marechal Floriano / Prazo Aditivado: 90 dias.

Marechal Floriano/ES, 18 de Outubro de 2016.

Antônio Lidiney Gobbi

Prefeito Municipal

Santa Teresa

Prefeitura

AVISO DE CANCELAMENTO PE112/2016Publicação Nº 63086

MUNICÍPIO DE SANTA TERESA

AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO

Nº112/2016

O Município de Santa Teresa, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público que por motivos administrativos, fica CANCELADO o Pregão Eletrônico nº112/2016, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE LIVROS DESTINADOS A BIBLIOTECA ITINERANTE.

Santa Teresa, 18 de outubro de 2016.

Ana Kelly Gramelick Perdigão Peneda

Secretária Municipal de Educação

PUBLICAÇÃO CONTRATOS - 18-10-16Publicação Nº 63084

RESUMO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 249/2015

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa.

CONTRATADO: Christian Acácio Spagnol.

OBJETO: Acordam que ficará rescindido a partir do dia 21 de outubro de 2016, a rescisão foi solicitada a pedido do CONTRATADO, por motivos de ordem particular.

PROCESSO: 11257/2016.

Santa Teresa, 05 de outubro de 2016.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

PREFEITO MUNICIPAL



Página 78

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 11001/2016Publicação Nº 63103

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA

Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72

Termo de Inexigibilidade de Licitação

Reconheço a inexigibilidade de licitação para serviço de capacitação dos profissionais do Magistério para encerramento da formação continuada que será realizado no dia 22 de outubro de 2016, para aproximadamente 200 (duzentos) servidores, contratando-se para tanto a firma Instituto Conhecer, no valor estimado de R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), com amparo legal no Artigo 25 - Inciso II c/c Artigo 13 – Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Com base no que consta nos autos do processo nº 011001/2016,

ratifico a presente inexigibilidade de licitação.

Santa Teresa – ES, 18 de outubro de 2016.

Claumir Antônio Zamprogno

Prefeito Municipal



Página 79

DECRETO N° 328-2016 - NOMEIA AUXILIAR PUBLICO MUNICIPAL - BRUNO FELIPE EFFGEN NOVELLIPublicação Nº 63126

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA Estado do Espírito Santo

Rua Darly Nerty Vervloet, 446 – Santa Teresa – ES – CEP 29.650-000 TeleFax: (27) 3259-3900 – CNPJ: 27.167.444/0001-72

DECRETO Nº 328/2016

NOMEIA AUXILIAR PUBLICO MUNICIPAL

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TERESA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA: Art. 1º Fica nomeado BRUNO FELIPE EFFGEN NOVELLI

para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Público Municipal, referência CC-6 da Lei Municipal n° 1.933/2008.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir do dia 19 de

outubro de 2016, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Teresa-ES, em

18 de outubro de 2016.

CLAUMIR ANTONIO ZAMPROGNO

Prefeito Municipal



Página 80

São Domingos do Norte

Prefeitura

ADITIVO AO CONTRATO 169/2014Publicação Nº 63080

RESUMO DO SETIMO TERMO ADITIVO DO CONTRA-TO 169/2014. CONTRATANTE: Município de São Do-mingos do Norte. CONTRATADO: Construtora DGF Eireli Epp. OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo da execução da obra e da vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias, com base no art. 57, §1°, VI da Lei n° 8.666/93. VIGENCIA: Fica pror-rogado o presente contrato a partir de 27/09/2016 até 25/12/2016. AUTORIZAÇÃO: Processo protocolado sob o nº 2449/2014, São Dom. do Norte/ES, 26 de Setembro de 2016.

José Geraldo Guidoni

Prefeito Municipal

CONTRATO 39/2016Publicação Nº 63019

RESUMO DO CONTRATO 39/2016. CONTRATANTE: Município de São Domingos do Norte. CONTRATADA: Transigor Transportes e Turismo Ltda. OBJETO: Prestação de Serviços na Locação de Veículos Rodoviários- ônibus, para realização de viagens eventuais para transporte de passageiros das áreas de esportes e educação.VALOR: R$ 60.340,00 GLOBAL. VIGÊNCIA: 31/12/2016. RECUR-SOS ORÇAMENTÁRIOS: Ficha: 175 Ficha:282. AUTO-RIZAÇÃO Adesão a Ata de Registro de Preços n° 07/2016 do Pregão Presencial Para Registro de Preços n° 06/2016 -PMBG, São Dom. do Norte/ES, 22 de Setembro de 2016.

José Geraldo Guidoni

Prefeito Municipal

São Gabriel da Palha

Prefeitura

PORTARIA Nº 06/2016/CASP - NOMEIA FISCAL DE CONTRATO


CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLI-COS MUNICIPAIS

DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES

CNPJ: 02.256.983/0001-57

PORTARIA Nº 06/2016 NOMEIA FISCAL DE CON-TRATO OBJETO DESTA LICITAÇÃO

SIMONY STORCH MACHADO, Superintendente da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de São Gabriel da Palha – ES, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1.º - NOMEAR a servidora ANDRÉIA MARTINEL-LI DOS PASSOS, Matrícula 33, Cargo: Agente de Arre-cadação, localizada na Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, para atuar como Fiscal do Contrato objeto desta Licitação, em cumprimento ao disposto no Art. 67 e Parágrafos da Lei N.º 8.666/93.

Art. 2.º - É dever do Fiscal do Contrato exercer com total eficiência as funções de acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, tendo total responsabilidade pelos resultados, devendo observar o cumprimento previsto no instrumento contratual.

Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São Gabriel da Palha – ES, em 10 de Outubro de 2016.

SIMONY STORCH MACHADO

Superintendente da CASP-SGP

ADINALDI MARIA DALCIM COSTA

Presidente da Junta Administrativa



Página 81

DECRETO Nº 502/2016 - NATUREZA SUPLEMENTARPublicação Nº 63115

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHAPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA ESPIRITO SANTO27.174.143/0001-76DECRETO Nº 0000502/2016Data 04/08/2016

Ficha Código Descrição Valor

SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

8.000,00

Amortização da Divida e Pgto de juros S/ a Divida

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

000002000007.0412300260.003

32902100000

0000131

1000000

TOTAL: 8.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 8.000,00 (oito mil reais )

ANULAÇÕES

Ficha Código Descrição ValorFonte

8.000,00


PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 100000046907100000

000002000007.0412300260.0030000132

TOTAL: 8.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sao Gabriel da Palha - ES, 04 agosto de 2016

Publicado nesta Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

Henrique Zanotelli de VargasPrefeito Municipal

Dory Claudio RosaSecretário de Administração

O Prefeito Municipal de Sao Gabriel da Palha, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº0002581/2015, DECRETA

Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais ), nas seguintes dotações:

DECRETO

E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Página 1 de 1 E&L Produções de Software LTDAIMPRESSÃO: Murilo Cabral de Lacerda



Página 82




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

27.530,00

Remuneração do Pessoal

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

000002000005.0412200182.026

31901100000

0000102

1000000

10.000,00


PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

000002000007.0412300260.003

46907100000

0000132

1000000

1.060,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças

DIARIAS - PESSOAL CIVIL

000002000007.0412303132.050

33901400000

0000136

1000000

3.000,00

Manutenção da Secretaria da Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano


000002000014.1512201812.164

33901400000

0000406

1000000

88.400,00

Contribuição Patronal ao SGP/PREV

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

000002000014.1527203552.168

31911300000

0000415

1000000

1.000,00

Elaboração, Execução do Plano de Resíduos Sólidos

MATERIAL DE CONSUMO

000002000015.1545201791.338

33903000000

0000454

1604000

16.400,00

Manutenção de Trincheiras e Redes Pluviais

MATERIAL DE CONSUMO

000002000015.1751201932.195

33903000000

0000472

1604000

50.000,00



000002000016.0927203872.211

31911300000

0000483

1000000

2.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo


000002000017.0412303142.342

33901400000

0000549

1000000

280,00


MATERIAL DE CONSUMO

000002000017.0412303142.342

33903000000

0000550

1000000

TOTAL: 199.670,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 199.670,00 ( cento e noventa e nove mil seiscentos e setenta reais )

ANULAÇÕES


27.530,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100000033903900000

000002000005.0412203112.0250000112

100,00

Campanha de Educação Tributária

MATERIAL DE CONSUMO 100000033903000000

000002000007.0412303132.2660000141

100,00


PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃ• STICAS, CIENTÃ• FICAS,DESPORTIVAS E OUTRAS 100000033903100000

000002000007.0412303132.2660000142

100,00


OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 100000033903600000

000002000007.0412303132.2660000143

760,00

Atender aos Passivos Contigentes, Suplemen. de Dotação Orçamen e Riscos e Eventos Fiscais Imprevist

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100000099999900000

000002000007.9999999990.0050000149

91.400,00

Remuneração de Pessoal

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100000031901100000

000002000014.1512203512.1650000412

1.000,00

Elaboração, Execução do Plano de Resíduos Sólidos


000002000015.1545201791.3380000456

16.400,00

Manutenção de Trincheiras e Redes Pluviais


000002000015.1751201932.1950000473

50.000,00

Contribuição a Associação dos Pequenos e Médios Proprietários Rurais do Córrego Sete de SGP.

CONTRIBUIÇÕES 100000033904100000

000002000016.2060800251.3680000529

2.280,00



000002000017.0412303142.3420000552

4.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Arte


000002000020.0412203982.3660000630

2.000,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura e Arte


000002000020.0412203982.3660000632

2.000,00

Promoção e apoio ao Esporte Amador, participação, organização de campeonatos e outras atividades esp


000002000022.2781203042.3330000716


Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 199.670,00 ( cento e noventa e nove mil seiscentose setenta reais ), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 83


2.000,00

Manutenção da Secretaria

DIARIAS - PESSOAL CIVIL 100000033901400000

000002000022.2781203762.3260000719

TOTAL: 199.670,00









Página 84




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.500,00

Manutenção e Gerenciamento do Atendimento no Cadastro Único do Governo Federal - IGD

MATERIAL DE CONSUMO

000002000008.0824400742.080

33903000000

0000194

1301000

40.000,00


EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

000002000008.0824400742.080

44905200000

0000197

1301000

4.000,00

Manutenção de uma Unidade CREAS

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

000002000008.0824400742.322

33903600000

0000209

1302000

76.000,00



000002000008.0827203452.087

31911300000

0000212

1000000

33.000,00

Manutenção da Sec. Munic. do Trabalho, Assist. Desenvolvimento Social e Família


000002000008.0912200672.272

33903600000

0000218

1000000

TOTAL: 154.500,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 154.500,00 ( cento e cinqü enta e quatro mil quinhentos reais )

ANULAÇÕES


15.000,00

Remuneração do Pessoal Ativo da Sec. Munic. do Trab. Assist. Desenv. Social e Família


000002000008.0812203462.2710000151

1.400,00

Capacitação e Treinamento de Recursos Humanos da Sec. Munic. Trab. Assist. Desenv. Social e Família


000002000008.0812803252.2730000152

1.400,00



000002000008.0812803252.2730000153

1.000,00



000002000008.0812803252.2730000154

1.400,00

Manutenção e Desenvolvimento de Programas para Terceira Idade

SUBVENÇÕES SOCIAIS 100000033504300000

000002000008.0824100782.0680000155

2.000,00

Manutenção do Abrigo Luz


000002000008.0824300752.0720000167

4.000,00



000002000008.0824300752.0720000168

1.500,00



000002000008.0824300752.0720000169

1.500,00


EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 100000044905200000

000002000008.0824300752.0720000170

2.000,00

Manutenção do Selo UNICEF


000002000008.0824300752.0740000171

500,00



000002000008.0824300752.0740000172

500,00



000002000008.0824300752.0740000173

1.400,00

Manutenção do Programa de LA/PSC


000002000008.0824300752.0760000174

4.500,00

Manutenção do Programa de LA/PSC


000002000008.0824300752.0760000176

1.500,00

Manutenção e Coordenação do Conselho Tutelar.


000002000008.0824300812.0710000184

2.000,00

Manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social


000002000008.0824400742.0770000186

41.500,00



000002000008.0824400742.0800000195


Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 154.500,00 ( cento e cinqü enta e quatro milquinhentos reais ), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 85


15.000,00

Aquisição de cestas básicas, fraldas geriatrica e infantil e outros materiais.

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 100000033903200000

000002000008.0824400742.0820000198

5.000,00



000002000008.0824400742.0820000199

900,00

Promover a União Legal de Casais que Vivem em Situação Irregular


000002000008.0824400742.0830000200

2.000,00



000002000008.0824400742.0830000201

9.000,00



000002000008.0824400742.0830000202

1.500,00



000002000008.0824400742.3220000208

1.500,00



000002000008.0824400742.3220000209

1.500,00



000002000008.0824400742.3220000210

5.000,00



000002000008.0912200672.2720000216

9.000,00



000002000008.0912200672.2720000217

14.000,00



000002000008.0912200672.2720000219

2.500,00


DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 100000033909200000

000002000008.0912200672.2720000220

4.500,00



000002000008.0912200672.2720000221

TOTAL: 154.500,00









Página 86




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

1.380,00

Remuneração de Pessoal - Ensino Fundamental

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS

000002000013.1236103422.159

31900500000

0000386

1102000

TOTAL: 1.380,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais )

ANULAÇÕES


1.380,00

Remuneração de Pessoal - Educação Infantil


000002000013.1236503422.1620000398

TOTAL: 1.380,00







Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 1.380,00 (um mil trezentos e oitenta reais ), nasseguintes dotações:

DECRETO




Página 87




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

40.000,00

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde, Valorização e Capacitação de Servidores Públicos.

MATERIAL DE CONSUMO

000002000011.1030101002.101

33903000000

0000270

1201000

87.000,00

Realização de Exames e Tratamentos Médicos Diversos.

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

000002000011.1030300942.115

33903900000

0000309

1201000

TOTAL: 127.000,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 127.000,00 ( cento e vinte e sete mil reais )

ANULAÇÕES


9.500,00

Contribuição a Associação Albergue Martim Lutero


000002000011.1030100251.3660000261

87.000,00

Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica.


000002000011.1030100992.1000000262

30.000,00

Aquisição, Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis do Fundo Municipal de Saúde.

OBRAS E INSTALAÇÕES 120100044905100000

000002000011.1030101061.0320000301

500,00

Manutenção do Laboratório e Análises Clínicas.


000002000011.1030301032.1220000316

TOTAL: 127.000,00







Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 127.000,00 ( cento e vinte e sete mil reais ), nasseguintes dotações:

DECRETO




Página 88




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

28.832,52


MATERIAL DE CONSUMO

000002000011.1030101002.101

33903000000

0000270

1201000

180.000,00

Assistência Médico Hospitalar através de Repasse a Hospitais.


000002000011.1030200252.114

33903900000

0000305

1203000

78.000,00

Realização de Exames e Tratamentos Médicos Diversos.


000002000011.1030300942.115

33903900000

0000309

1201000

TOTAL: 286.832,52

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 286.832,52 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e trinta e dois reais e cinqü enta e dois centavos )

ANULAÇÕES


106.000,00

Manutenção das Ações de Assistência Farmacêutica.


000002000011.1030100992.1000000262

832,52


DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 120100033909200000

000002000011.1030101002.1010000273

180.000,00

Aquisição de Equipamentos para o Fundo Municipal de Saúde


000002000011.1030101002.1020000274

TOTAL: 286.832,52







Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 286.832,52 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentose trinta e dois reais e cinqü enta e dois centavos ), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 89




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

18.800,00

Assistencia as Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais - APAE

SUBVENÇÕES SOCIAIS

000002000008.0824200802.070

33504300000

0000162

1000000

300,00



000002000008.0824300752.072

33901400000

0000166

1000000

1.500,00

Manutenção e Coordenação do Conselho Tutelar.


000002000008.0824300812.071

33901400000

0000179

1000000

8.000,00


MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

000002000008.0824400742.082

33903200000

0000198

1302000

TOTAL: 28.600,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 28.600,00 (vinte e oito mil seiscentos reais )

ANULAÇÕES


8.800,00

Manutenção e Desenvolvimento de Programas para Terceira Idade

SUBVENÇÕES SOCIAIS 100000033504300000

000002000008.0824100782.0680000155

300,00



000002000008.0824300752.0720000168

8.000,00

Construção, Reforma e Ampliação do CRAS

OBRAS E INSTALAÇÕES 130200044905100000

000002000008.0824400741.1350000185

10.000,00

Fornecimento de Passagens e Auxílio Funeral a Pessoas em situação de Vulnerabilidade Social

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 100000033903300000

000002000008.0824400742.0790000191

1.500,00



000002000008.0912200672.2720000217

TOTAL: 28.600,00







Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 28.600,00 (vinte e oito mil seiscentos reais ), nasseguintes dotações:

DECRETO




Página 90




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

36.586,28

Divulgação Oficial


000002000002.0412200222.010

33903900000

0000057

1000000

560,00

Manutenção da Secretaria Municipal de Governo e Comunicação


000002000002.0412203362.011

33903600000

0000061

1000000

6.000,00

Manutenção da Secretaria


000002000016.2012202472.208

33901400000

0000490

1000000

1.000,00


MATERIAL DE CONSUMO

000002000017.0412303142.342

33903000000

0000550

1000000

TOTAL: 44.146,28

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 44.146,28 (quarenta e quatro mil cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos )

ANULAÇÕES


37.146,28



000002000002.0412203362.0110000062

6.000,00



000002000016.2060800251.3680000529

1.000,00



000002000017.0412303142.3420000552

TOTAL: 44.146,28







Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 44.146,28 (quarenta e quatro mil cento e quarentae seis reais e vinte e oito centavos ), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 91




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

450,00


OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS

000002000007.0412303622.051

31900500000

0000145

1000000

52.000,00



000002000007.0412303622.051

31901100000

0000146

1000000

79.000,00



000002000007.0427203632.060

31911300000

0000148

1000000

40.000,00



000002000017.0412303682.339

31901100000

0000555

1000000

1.200,00

Contribuição Patronal ao INSS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

000002000017.0927103702.225

31901300000

0000561

1000000

8.000,00



000002000017.0927103702.226

31911300000

0000562

1000000

21.000,00



000002000021.1854203792.283

31901100000

0000686

1000000

7.500,00



000002000022.2727203742.328

31911300000

0000693

1000000

TOTAL: 209.150,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 209.150,00 (duzentos e nove mil cento e cinqü enta reais )

ANULAÇÕES


70.200,00

Contribuição à CASP/SGP


000002000005.0433100162.0440000119

131.450,00



000002000006.0412203882.0460000127

7.500,00

Contribuição Patronal ao INSS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100000031901300000

000002000022.2727103742.3290000692

TOTAL: 209.150,00







Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 209.150,00 (duzentos e nove mil cento e cinqü entareais ), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 92




SUPLEMENTAÇÕES

Fonte

21.000,00

Contribuição Patronal SGP/PREV


000002000001.0427203502.262

31911300000

0000048

1000000

560,00



000002000002.0412203362.011

33903600000

0000061

1000000

4.000,00



000002000004.0427203612.024

31911300000

0000100

1000000

78.000,00

Manutenção dos Serviços de Informática


000002000005.0412600232.034

33903900000

0000114

1000000

40.000,00


PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

000002000007.0412300260.003

46907100000

0000132

1000000

50.000,00

Manutenção da Secretaria da Secretaria Municipal de Serviços e Transporte


000002000015.1512201822.180

33903900000

0000440

1000000

TOTAL: 193.560,00

Art. 2º - Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos:Suplementação/Anulação Dotação: R$ 193.560,00 ( cento e noventa e três mil quinhentos e sessenta reais )

ANULAÇÕES


21.000,00

Contribuição Patronal - INSS

OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100000031901300000

000002000001.0427103502.2610000047

560,00



000002000002.0412203362.0110000062

4.000,00

Manutenção da Procuradoria Geral do Município


000002000004.0412203102.0210000095

98.000,00



000002000005.0412200182.0260000102

20.000,00

Contribuição à CASP/SGP


000002000005.0433100162.0440000119

26.000,00

Contribuição a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado do Espirito Santo - APAGEES


000002000016.2060800251.3670000528

24.000,00



000002000016.2060800251.3680000529

TOTAL: 193.560,00







Art. 1º - Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 193.560,00 ( cento e noventa e três mil quinhentose sessenta reais ), nas seguintes dotações:

DECRETO




Página 93

Câmara muNiCiPal

PORTARIA Nº 72/2016Publicação Nº 63130

PORTARIA Nº. 072, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

DESIGNA VEREADORES

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha, Estado do Espírito Santo, usando de atribuições le-gais,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, os Vereadores, TIAGO DOS SAN-TOS, LEOMAR JACOBSEN EBERMANN e SEBASTIÃO JACOMO CELLERI para viagem a vitória com a finalidade de solicitar recursos financeiros via Emenda Parlamentar em favor do Município de São Gabriel da Palha -ES, no dia 20 de outubro de 2016.

Art. 2º Fica responsável pela condução do veiculo desta Câmara Municipal o Vereador Leomar Jacobsen Eber-mann.

Art. 3º Os Vereadores após a viagem apresentar no prazo de três dias úteis após o retorno:

I – Atestado ou declaração que comprove a presença ao local que motivou a viagem ou outro documento que cer-tifique a presença do beneficiário no local de destino, con-forme a solicitação prévia da diária;

II - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas durante o período de afastamento.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação no Diário Oficial dos Municípios.



Everaldo José dos Reis

Presidente

Ricardo Leandro Mauri

1º Secretário

PORTARIA Nº 73/2016Publicação Nº 63187

PORTARIA Nº 073, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016.

CONCEDE QUINQUÊNIO

O PRESIDENTE da Câmara Municipal de São Gabriel da Palha do Estado do Espírito Santo, usando de atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º- CONCEDER, ao Servidor RENATO TIMM SI-QUEIRA, lotado no Cargo de Técnico em contabilidade, Classe E, Nível III, do Quadro de Carreira desta Egré-gia Câmara Municipal, o 1º (Primeiro) Quinquênio no per-centual de 5% (cinco por cento) em conformidade com o Artigo 73 e parágrafos da Lei Complementar 44/2015. Que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públi-cos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de São Gabriel da Palha, das Autarquias e Fundações Públicas Municipais e da Outras Providências.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-cação, no Diário Oficial dos Municípios.



Everaldo José dos Reis

Presidente

Ricardo Leandro Mauri

1º Secretário



Página 94

São José do Calçado

Prefeitura

AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO 036/2016Publicação Nº 63070

AVISO DE ERRATA DE LICITAÇÃO 036/2016

O Município de São José do Calçado - ES, através de seu Pregoeiro, torna público, errata referente à licitação a se-guir.

036/2016

Objeto: Aquisição de Vidros Incolor com Serviços de Instalação.

Onde se lê:

Anexo l: Item 1-Unidade de Medida (UN).

Lê-se:

Anexo l: Item 1-Unidade de Medida (M²).

São José do Calçado-ES, 18 de outubro de 2016

Adriano da Silva Viana

Pregoeiro

TERMO DE DISPENSA PROCESSO Nº 4280/2016Publicação Nº 63078

TERMO DE DISPENSA


O Município de São José do Calçado, torna público que, a Prefeita Municipal, através deste e de acordo com o art. 26, da Lei Federal nº.8.666/93, lavra o presente Termo de Dispensa para contratação dos serviços no objeto, diante das condições e do fundamento legal expressos no pre-sente termo.

Os serviços objetos do presente termo serão realizados para a Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde.

Fundamentação Legal:

O presente termo de dispensa encontra fundamentação legal no artigo 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de lan-ches e refrigerantes, para alimentação das equipes que participarão da campanha de vacinação Antirrábica ani-mal/2016 no município, conforme solicitação de descrição do Secretário Municipal de Saúde.

Prazo e datas:

Os serviços objeto do presente Termo de Dispensa serão realizados a partir da ordem de fornecimento.

Contratada: F. DOS SANTOS ASTOLPHO - ME, pes-soa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 11.734.648/0001-08, estabelecida à Rua Francisco Nunes de Moraes, nº 48 , loja 01, Bairro: Centro, Cep: 29.470-000, Tel. (28) 3556-1905, no município de São José do Calçado – ES.

Valor Total do Contratado: R$: 1.580,00 (Hum mil quinhentos e oitenta reais).

Dotação Orçamentária: Fichas 173 e 174

São José do Calçado-ES, 03 de Outubro de 2016.

Liliana Maria Rezende Bullus

Prefeita Municipal

TERMO DE DISPENSA


O Município de São José do Calçado, torna público que, a Prefeita Municipal, através deste e de acordo com o art. 26, da Lei Federal nº.8.666/93, lavra o presente Termo de Dispensa para contratação dos serviços no objeto, diante das condições e do fundamento legal expressos no pre-sente termo.

Os serviços objetos do presente termo serão realizados para a Secretaria Municipal de Saúde através do Fundo Municipal de Saúde.

Fundamentação Legal:

O presente termo de dispensa encontra fundamentação legal no artigo 24, inciso II, Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de refei-ções (tipo marmitex), para alimentação das equipes que participarão da campanha de vacinação Antirrábica ani-mal/2016 no município, conforme solicitação de descrição do Secretário Municipal de Saúde

Prazo e datas:

Os serviços objeto do presente Termo de Dispensa serão realizados a partir da ordem de fornecimento.

Contratada: RESTAURANTE SUPER NUTRI LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J. sob nº. 21.080.313/0001-77, estabelecida à Rua Domingos Martins, Nº 131, Bairro: Centro, Cep: 29.470-000, Tel. (28) 3556-1513, no município de São José do Calçado - ES.

Valor Total do Contratado: R$: 2.802,80 (Dois mil oitocentos e dois reais e oitenta centavos).

Dotação Orçamentária: Fichas 173 e 174

São José do Calçado-ES, 03 de Outubro de 2016.

Liliana Maria Rezende Bullus

Prefeita Municipal



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São Roque do Canaã

Prefeitura

1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS 024/2016 E 062/2016.


RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 024/2016.

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.

Contratado: ROBERTO CARLOS GORONSIO - ME.

Objeto: O acréscimo, conforme permitido na Cláusula Primeira, parágrafo primeiro, do contrato original, de R$ 1.494,00 (Um mil quatrocentos e noventa e quatro reais), ao valor global.

Vigência: A partir de 17/10/2016 até 31/12/2016.

Valor: R$ 1.494,00 (Um mil quatrocentos e noventa e qua-tro reais).

Dotação Orçamentária:

Secretaria Municipal de Saúde: 005.001.10.122.0008.2.018.3.3.90.30– Material de Consumo - F-00103, FR-1201.

Água Mineral – 86 Recargas – R$ 774,00.

Pronto Atendimento 24 Horas: 005.001.10.302.0008.2.027.3.3.90.30– Material de Consumo - F-00153, FR-1201.

Água Mineral – 80 Recargas – R$ 720,00.

Processo Administrativo: 003144/2015.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 062/2016.

Contratante: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ – ES.

Contratado: SR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

Objeto/Valor: a) o decréscimo, conforme permitido na Cláusula Primeira, parágrafo primeiro, do contrato origi-nal, no valor de R$ 1.527,70 (um mil quinhentos e vinte e sete reais e setenta centavos) ao valor global.

Vigência: O presente termo aditivo vigorará a partir de 17 de Outubro de 2016 a 30 de Novembro de 2016.

Dotação Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde:

Consultório Odontológico:

005.001.10.301.0008.2.020.3.3.90.30 - Material de Con-sumo - F: 123 - FR: 1201 - R$ 368,50 (trezentos e sessen-ta e oito reais e cinquenta centavos).

Pronto Atendimento 24 Horas:

005.001.10.302.0008.2.027.3.3.90.30 - Material de Con-sumo - F: 153 - FR: 1201 - R$ 1.159,20 (um mil cento e cinquenta e nove reais e vinte centavos).Processo Admi-nistrativo: 003205/2015.

DECRETO N.º 3.027/2016Publicação Nº 63094

DECRETO Nº 3.027/2016

DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE FERIADO DO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XIV da Lei Orgânica Municipal, fulcrado na Lei Municipal nº 564/2009; e

DECRETA:

Art. 1º - Fica transferido o feriado do dia 28 de outubro de 2016, em comemoração ao "Dia do Servidor Público", para o dia 31 de outubro de 2016, segunda-feira, no Município de São Roque do Canaã,

Art. 2º - Os servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala e plantões nos serviços considerados essenciais, cujas respectivas escalas e plantões recaiam no dia mencionado no art. 1º deste devem comparecer ao serviço sem convocação.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 18 de Outubro de 2016.

MARCOS GERALDO GUERRA

Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTI-ÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MEN-CIONA.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XIV da Lei Orgânica Municipal, e considerando:

a) a necessidade de divulgar os dias de ponto facultati-vo, exceto os que recaem nos sábados e domingo, para conhecimento da população e para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública municipal di-reta, indireta, autarquia e fundacional do Poder Executivo Municipal;

b) que o feriado em comemoração ao “Dia do Servidor Público”, foi transferido para o dia 31 de outubro de 2016, conforme o Decreto n.º 3.027/2016;



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c) que o dia 02 de Novembro, é feriado Nacional na forma da Lei n.º 662/1949, com nova redação dada pela Lei n.º 10.607 de 19 de dezembro de 2002;

d) que o dia 1º de novembro do ano fluente, ficará incrus-tado entre a comemoração do “Dia do Servidor Público” que é um feriado Municipal e o Feriado do dia 02 de No-vembro; e

e) que o ponto facultativo no dia 1º de novembro de 2016, a par de não impor nenhum prejuízo aos negócios do Mu-nicípio, proporciona redução no custeio da administração municipal,

DECRETA:

Art. 1º - O dia 1º de novembro de 2016 - terça-feira, será considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas do Município de São Roque do Canaã.

Art. 2º - Os efeitos do presente Decreto não se aplicam às atividades classificadas como essenciais ao funcionamento do serviço público municipal.

Art. 3º - Serão mantidas equipes para atendimentos dos serviços essenciais - Limpeza Urbana e Pronto Atendimen-to.

§1º - Os secretários municipais farão a convocação dos servidores para continuidade dos serviços.

§2º - Os servidores públicos municipais que trabalham em regime de escala e plantões nos serviços considerados es-senciais, cujas respectivas escalas e plantões recaiam nos dias mencionados no art. 1º deste, devem comparecer ao serviço sem convocação.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a servidora LORENA FADINI KERKOVSKY, do Cargo de Assistente Técnico, de provi-mento em comissão, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 1.925, de 1º de fevereiro de 2013.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO E DESIGNAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA 001/2016 FIRMADO COM A ORDESC – ORGANIZAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais; conferidas pelo art. 57, inciso VIII da Lei Orgânica Munici-pal, em observância dos preceitos legais contidos no caput do § 1º artigo 9º c/c o artigo 12, ambos da Lei Municipal nº 454/2008, com arrimo no caput e § 1º, do artigo 11, da Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, e no artigo 20 do Decreto 3.100/99, e considerando:

a) o estabelecido no Termo de Parceria 001/2016 cele-brado em 04/01/2016 entre o Município de São Roque do Canaã e a ORDESC – Organização Social para o Desenvol-vimento e Cidadania (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público); e

b) o conteúdo do processo administrativo protocolizado sob nº 003598/2016,

DECRETA:

Art. 1º - Fica desligado da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2016 firmado com a ORDESC – Organização Social para o Desenvolvi-mento e Cidadania, o Srº Lucian Bozetti Fillippini, Repre-sentante do Poder Executivo Municipal, designado através do Decreto nº 2.808/2016.

Art. 2º - Fica designada para compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2016 firmado com a ORDESC – Organização Social para o Desenvolvimento e Cidadania, a Srª Adelayde Lu-chini.

Art. 3º - Ratifica a permanência dos demais membros de-signados pelo Decreto 2.808/2016, ficando assim compos-ta a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2016 firmado com a ORDESC – Organi-zação Social para o Desenvolvimento e Cidadania:

I - Representante da ORDESC – Organização para o Desenvolvimento Social e Cidadania (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público):

· Rosilene Maria Fachetti Milani.

II - Representantes do Poder Executivo Municipal:

· Thatiane Loss Luchi; e

· Adelayde Luchini.

III - Representante do Conselho Municipal de Saúde:

· Ivete Joana Arrigoni Luchini.



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Parágrafo Único - Os membros da Comissão de Acom-panhamento e Avaliação não receberão qualquer forma de remuneração especial em decorrência de suas funções como participantes da mesma.

Art. 2º - A Comissão de Acompanhamento e Avaliação exercerá o acompanhamento, a execução, a supervisão e fiscalização do Termo de Parceria 001/2016.

Art. 3º - Este decreto entre em vigor na data de sua publi-cação, revogadas as disposições em contrário.



Prefeito Municipal



DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR.

O PREFEITO MUNICIPAL de São Roque do Canaã, Es-tado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 57, incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal, e

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada, a servidora GRACIARA DIANA FABRIZ, do Cargo de Assistente de Controle Administrati-vo, de provimento em comissão, para o qual foi nomeada através do Decreto nº 3.018, de 06 de outubro de 2016.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publi-cação, retroagindo seus efeitos a 17 de outubro de 2016.



Prefeito Municipal

LEILÃO PÚBLICO 001/2016Publicação Nº 63104


LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2016

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Muni-cipal de São Roque do Canaã-ES, designada pelo Decreto n.º 2.853/2016 de 24/02/2016 e o Leiloeiro Oficial: Sr. Luiz Carlos Lessa Junior, JUCESS/041/1994, contratado atra-vés do Contrato nº 113/2016, torna público, para conhe-cimento dos interessados que nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e de acordo com o que cons-ta do Processo nº 003496/2016, que às 13h00min do dia 04/11/2016, no almoxarifado geral do Município de São

Roque do Canaã – ES (Pátio de Máquinas Municipal), sito à Rua João Vago, Centro, São Roque do Canaã- ES, que fará realizar a Licitação, na modalidade de LEILÃO PÚBLICO, do tipo maior lance e oferta para a alienação de bens móveis diversos do Município de São Roque do Canaã. São tais bens: Fiat Doblo Cargo 1.8 (Ambulância), ano 2011/2012, placa MSX-4166, Chassi 9BD223156C2022273, Fiat Do-blo Cargo 1.8 (Ambulância), ano 2006/2007, placa MQX-7900, Chassi 9BD22315572010711, Caminhão Pipa MB L-1113 2-eixos, ano 1976/1976, placa MPQ-5987, Chassi 34403312304854, Caminhão Basculante MB L-1318 2-eixos, ano 2008/2008, placa MSA-2994, Chas-si 9BM6940008B590007, Retroescavadeira JCB 3C, 4x2, 2011, Chassi 9B9214T44BBDT4375, Pá Carregadeira de Pneu CASE 621D, ano 2009, Chassi N9AE04378, Trator de Pneus Massey Ferguson 275 XE Advanced, Cabine Aberta, ano 2009, Chassi RM 275-284498, Plaina traseira larga para trator agrícola, Tatu Marchesan, ano 2008, Betoneira Menegotti, 400 litros, motor quebrado, ano 2008, Apare-lhos, Equipamentos e Utensílios Médicos, Odontológicos, Laboratoriais e Hospitalares; Máquinas e Equipamentos In-dustriais; Máquinas, Ferramentas e Utensílios de Oficina; Equipamentos Hidráulicos e Elétricos; Outras Máquinas, Aparelhos, Equipamentos e Ferramentas; Equipamentos de Processamento de Dados; Aparelhos e Utensílios Do-mésticos; Máquinas e Utensílios de Escritório e Mobiliário em Geral.

O edital completo e seus anexos encontram-se disponível:

a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedoca-naa.es.gov.br.

b) Para consulta gratuita na sala de licitações na Sede da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã-ES, sito à Rua Lourenço Roldi, Nº88 – São Roquinho – São Roque do Ca-naã-ES.

c) Através do Leiloeiro Oficial Luiz Carlos Lessa Junior con-tratado pela Municipalidade e estabelecido na Rua Misael Pedreira da Silva, nº 70, Ed. Medical Center, Sala 810, Praia do Suá, Vitória, Espírito Santo – tel. 27 3315 5148 - 27 99982 3523 no site www.vixleiloes.com.br.

ALEXSANDRO FIORENTINI

Presidente da CPL

LUIZ CARLOS LESSA JÚNIOR

Leiloeiro Oficial

RESULTADO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2016Publicação Nº 63151

RESULTADO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 003271/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2016

RESULTADO: Foram consideradas vencedoras do Pregão Presencial nº 052/2016, do tipo menor preço por item, que trata da contratação exclusiva de Microempresa (ME) ou

http://www.vixleiloes.com.br



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Empresa de Pequeno Porte (EPP) para aquisição de mate-rial de limpeza e higiene, para atender as necessidades e o bom desenvolvimento das atividades diárias das escolas de Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Municipal de ensino de São Roque do Canaã, em atendi-mento a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Roque do Canaã – ES, pois, atenderam todas as exigências editalícias, as seguintes empresas:

a) HORTI-FRUTI SPALENZA LTDA - ME – itens – 01, 02, 03, 04, 07, 08, 09, 12, 18 e 20 perfazendo o valor total de R$ 1.552,02 (hum mil quinhentos e cinquenta e dois reais e dois centavos);

b) SUPERMERCADO CLAMAP LTDA - EPP – itens – 05, 11, 13, 14, 15 e 16 perfazendo o valor total de R$ 1.572,76 (hum mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos);

c) A & C COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA - ME – itens – 06, 10, 17 e 19, perfazendo o valor de total R$ 2.285,40 (dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e qua-renta centavos).

Por fim, informamos que o valor total global adquirido nes-te certame perfaz o montante de R$ 5.410,18 (cinco mil quatrocentos e dez reais e dezoito centavos).

São Roque do Canaã – ES, 18 de Outubro de 2016.

ALEXSANDRO FIORENTINI

Pregoeiro Oficial

Serra

Prefeitura

366/2012Publicação Nº 63108

ACORDÃO 46/2016Processo: 39.840/2007Apenso(s): 43.073/2007REQUERENTE: INBOX ADMINISTRAÇÃO E GUARDA DE DOCUMENTOS LTDAASSUNTO: DEIXAR DE RECOLHER ISSQN – AI 6869/2007RECORRENTE: JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – DECI-SÃO 092/2008

EMENTA: TRIBUTÁRIO – ISSQN – DECISÃO DE 1ª INS-TANCIA Nº 092/2008 – LONGA DURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CON-FORME ART. 78 LEI 2662/2003.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por 04 votos favoráveis (Norma Aparecida, Vanildo Por-to, Monica Porto e Rafael Lorenzon) e 03 votos contrários (Vagner Jansen, Jeferson Sant’Ana e Ricardo Maulaz), ten-do a conselheira Valéria Baião como impedida, pela pres-crição intercorrente do lançamento fiscal.

Sala das Sessões do CRF, aos 27 de Abril de 2016.

Rafael Coelho Lorenzon

Relator

Maria do Carmo Suprani Bongestab

Representante da Fazenda Municipal

Vitor Soares Silvares

Presidente do CRF

ACORDÃO 56/2016

Processo: 53.433/2011

Apenso(s): 16.984/2009, 6.474/2009, 32.778/2009 e 1.823/2009

Auto de Infração: 4.779/2009

AUTUADA: PORT SIDE LOCAÇÃO DE EMPILHADEIRAS LTDA

CNPJ: 30.775.399/001-43 - CMC – 339.180-9

EMENTA: TRIBUTÁRIO; ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO – NEGA PROVIMENTO – DECISÃO DE 1ª INSTANCIA MAN-TIDA – AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDO CONFORME ART. 89 DA LEI 2662/2003 – VIGENTE Á ÉPOCA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por unanimidade (5x0), impedido o Sr. Conselheiro Jef-ferson Sant’Ana, em conhecer do Recurso Voluntário in-terposto, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo desta forma a Decisão nº 52/2011 proferida pela JIF/SEFA que manteve o Auto de Infração nº 4779/2009 por restar provado que a impugnante presta serviços cujo o serviço é devido no município da efetiva prestação dos mesmos, encontra-se obrigada a cumprir a legislação vigente des-ses municípios, neste caso o município da Serra, conforme disposto no Art. 89 da Lei 2662/2003-vigente á época.

Sala das Sessões do CRF, aos 15 de Junho de 2016.

Vagner Salles Jansen

Relator




Presidente do CRF



Página 99

ACORDÃO 72/2016

RECURSO VOLUNTÁRIO

Processo: 161.824/2012

Apenso(s): 89.143/2011 e 91.494/2011


AUTUADA: ARCELORMITTAL BRASIL S/A

ENDEREÇO: Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, Jardim Limo-eiro – Serra-ES

CNPJ Nº 17.469.701/0104-82 CMC: 26111

EMENTA: TRIBUTÁRIO - ISSQN – RECURSO VOLUNTÁ-RIO – DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA MODIFICADA PARCIALMENTE – BASE DE CAL-CULO E A MULTA DE REINCIDENCIA – SERVIÇOS ELENCA-DOS NO SUB-ITEM-14.05 DO ART. 257 DA LEI 2662/2003 – VIGENTE Á ÉPOCA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por unanimidade (6x0) em conhecer do Recurso vOLUN-TÁRIO interposto, para DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, reformando parcialmente a Decisão proferida pela JIF/SEFA para que o Auto de Infração seja retificado, corri-gindo-se a base de cálculo referente aos meses de agos-to/2010, outubro/2010, novembro/2010, dezembro/2010 e fevereiro/2011 conforme fls. 29, na forma do Artigo 275 da Lei 3833/2011, devendo no entanto persistir inaltera-do o enquadramento dos serviços, dada a incontroversia incidência do ISSQN, por restar provado nos autos que a atividade de beneficiamento(aplainamento e corte de bobinas de aço de terceiros) prestados neste Município pela sua contratada METALSER INDUSTRIA E COMER-CIO LTDA – CNPJ 05.053.964/0001-11 no período de AGOSTO/2010 A FEVEREIRO/2011 estão sujeito a incidência do ISSQN, devidamente no sub-item 14.05 do Art. 257 da Lei 2662/2003, (vigente á época), com a alí-quota de 5% (cinco por cento), excluindo ainda a multa de reincidência.

Sala das Sessões do CRF, aos 27 de Julho de 2016.


Relator




Presidente do CRF

ACORDÃO 73/2016

Processo: 11.863/2016

Apenso(s): 1183/2015 e 4211/2015

Auto de Infração: 8271964/2014

AUTUADA: BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/1820-40 - CMC - 56037

EMENTA: TRIBUTÁRIO; ISSQN – RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO – RECURSO NÃO CONHECIDO CONFORME PARÁGRAFO 5º DO ART. 262 DA LEI 3833/2011 – DECI-SÃO DE PRIMEIRA INSTANCIA MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por unanimidade (7x0) pelo não conhecimento do Re-curso Voluntário Intempestivo, conforme disposto no Parágrafo 5º do Art. 262 da Lei 3833/2011, mantendo desta forma a Decisão nº 258/2015 proferida pela JIF/SEFA que manteve o Auto de Infração nº 8271964/2014

Sala das Sessões do CRF, aos 27 de Julho de 2016.


Relator




Presidente do CRF

ACORDÃO 76/2016

Processo: 153.809/2012

Apenso(s): 16.512/2015, 26.400/2015, 59.979/2015

REQUERENTE: IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA

ENDEREÇO: AV. CARLOS MOREIRA LIMA, 1.110, ILHA DE MONTE BELO – VITORIA-ES

ASSUNTO: ISENÇÃO TRIBUTÁRIA DO ITBI E IPTU

EMENTA: TRIBUTÁRIO – ISENÇÃO DO ITBI E IPTU – RE-CURSO VOLUNTÁRIO – PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO ACORDÃO 153/2015 – DECISÃO UNANIME – NÃO RECO-NHECIMENTO DO RECURSO – ART. 238, PARÁGRAFO II, LEI 3833/2011.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por unanimidade dos votantes, impedida a Conselheira Va-léria Baião Marchiori, pelo não conhecimento do recurso de revisão, pelo fato da unanimidade da decisão de segunda instancia, mantendo-se o Acórdão 153/2015 que decide pelo provimento parcial da isenção tributária.



Página 100

Sala das Sessões do CRF, aos 10 de Agosto de 2016.


Relator




Presidente do CRF

ACORDÃO 77/2016

Processo: 153.812/2012

Apenso(s): 16.509/2015, 59.989/2015








Relator




Presidente do CRF

ACORDÃO 78/2016

Processo: 153.821/2012

Apenso(s): 16.541/2015, 27.042/2015, 59.977/2015








Relator




Presidente do CRF

ACORDÃO 79/2016

Processo: 45.270/2015

Requerimento de isenção de ITBI

Interessado: JOSÉ MURILO COUTINHO

EMENTA: ITBI; INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM IMÓ-VEL, INCIDÊNCIA DE ITBI, REFORMA DECISÃO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais do Município da Serra-ES, por unanimidade dos votantes a votarem pelo conhe-cimento do Recurso de Ofício para DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão de primeira instância nº 032/2016 da JIF/SEFA, no sentido de não reconhecer a isenção do ITBI sobre a incorporação do imóvel à sociedade da reque-rente, nos termos do art. 409, V, § 3º da Lei 3833/2011.


Mônica Fernanda S. Porto Pires

Relatora




Presidente do CRF



Página 101

ACORDÃO 80/2016

Processo: 106.992/2013

Apenso(s): 115.164/2013


AUTUADA: STREY AUTO MECANICA E SERVIÇOS LTDA

RECORRENTE: JIF/SEFA – DECISÃO Nº 309/2015

EMENTA: TRIBUTÁRIO - ISSQN – RECURSO OBRIGATÓ-RIO – NEGA PROVIMENTO – DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA MANTIDA – CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO – EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por unanimidade (6x0) em conhecer do Recurso Obrigató-rio interposto, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo desta forma a Decisão nº 309/2015 proferida pela JIF/SEFA que decidiu pelo CANCELAMENTO do Auto de In-fração nº 8266615/2013, para que seja refeito a fim de excluir da base de calculo os valores declarados ao Sim-ples Nacional e que o novo lançamento deve ser feito pelo Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional – SEFISC.



Relator




Presidente do CRF

ACORDÃO 81/2016

Processo: 50.175/2015

Apenso(s): 89.785/2014; 84.555/2014


AUTUADA: SISTERMI LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPA-MENTOS LTDA

CNPJ: 27.535.996/000196

Inscrição Municipal n. 29340

EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISSQN. RETENÇÃO E NÃO PA-GAMENTO NO PRAZO LEGAL PARA O SUBSTITUTO TRI-BUTÁRIO. IMPOSTO DEVIDO. MULTA POR REINCIDÊNCIA GENÉRICA INDEVIDA POR NÃO DEMONSTRAÇÃO NOS AU-TOS DA EXISTÊNCIA DE REINCIDÊNCIA. MULTA DE 100% FACE A COMPROVADA RETENÇÃO E NÃO REPASSE DO IM-POSTO DEVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais do Município da Serra-ES, por unanimidade dos votantes, impedida a conselhei-ra Valéria Baião Marchiori, em conhecer do Recurso Obri-gatório interposto, para DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, para reformar a Decisão nº 129/2015 da JIF/SEFA apenas no tocante à multa por reincidência genérica, tendo em vista não haver nos autos a comprovação de infringencia anterior, não tendo como aferir a infringencia aos arts. 158 e 159 da Lei 3833/11, mantendo-se na íntegra o restante do auto.


Ricardo Maulaz de MacedoRelator

Maria do Carmo Suprani BongestabRepresentante da Fazenda Municipal

Vitor Soares SilvaresPresidente do CRF

ACORDÃO 82/2016

Processo: 51.381/2009

Apenso(s): 53.850/2009


AUTUADA: KNM METALMEC INDUSTRIAL LTDA

CNPJ: 27.310.193/0001-99

Inscrição Municipal n. 367.150-0

EMENTA: ISSQN – AUTO DE INFRAÇÃO COM EQUÍVOCOS INSANÁVEIS. PREJUÍZO DA AMPLA DEFESA E CONTRADI-TÓRIO. RECURSO DE OFÍCIO IMPROCEDENTE. CANCELA-MENTO DO AUTO DE INFRAÇÃO MANTIDA.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais do Município da Serra-ES, por unanimidade dos votantes, em conhecer do Re-curso de Ofício, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 291/2011 da JIF/SEFA que decidiu pela im-procedência parcial da ação fiscal representada pelo auto de infração nº 088.434/2009 e termo de fiscalização n 167 304.196/2009, tendo em vista os equívocos insanáveis apontados nos autos, podendo ser refeito a critério da fis-calização municipal.


Ricardo Maulaz de MacedoRelator





Página 102

ACORDÃO 83/2016

Processo: 29.491/2015

Apenso(s): 37.895/2015


AUTUADA: SANOG INTERMEDIARIO DE NEGÓCIOS LTDA

CNPJ: 14.531.574/0001-09

EMENTA: TRIBUTÁRIO; DEIXAR DE RECOLHER ISSQN NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CADASTRAL, RENOVAÇÃO CADASTRAL, CPF E QUAISQUER OUTROS BANCOS CA-DASTRAIS (SUBITEM 15.05), RECURSO DE OFÍCIO, PRO-CEDENCIA PARCIAL DA IMPUGNAÇÃO, RETIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS EXCLUINDO VALORES.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais do Município da Serra-ES, por unanimidade dos votantes, em conhecer do Re-curso de Ofício, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, manter a decisão de 1ª instância proferida pela JIF/SEFA sob o nº 206/2015 excluindo dos autos as notas fiscais que já fo-ram apresentados os documentos de quitação e mantendo as notas de 60 a 70.


Mônica Fernanda S. Porto Pires

Relatora




Presidente do CRF

ACORDÃO 84/2016

PROCESSO 43.421/2015

RECORRENTE: JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL – JIF

RECORRIDA: DECISÃO Nº 99/2016

EMPRESA: JMLC INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

CNPJ: 21.107.986/0001-73

EMENTA: TRIBUTÁRIO – RECURSO DE OFÍCIO IMPROVI-DO – MANTIDA DECISÃO Nº 99/2016 JIF/SEFA – NÃO IN-CIDENCIA DO ITBI – INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por UNANIMIDADE, em conhecer do Recurso de Ofício Inter-posto, para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a De-cisão nº 99/2016, proferida pela JIF/SEFA, que entendeu pela não incidência do ITBI na integralização dos imóveis

inscrição nº 006.1.018.0126.001, 006.1.018.0126.002 e 006.1.018.0126.003, referente aos lotes englobados nº 01 a 10 da quadra 76-A, do loteamento denominado Bairro Nossa Senhora do Rosário de Fátima, Carapina, Serra-ES, recomendando a SEFA a proceder a fiscalização na empre-sa, no prazo referido no art. 37, § 2º, do CTN, para verifi-car o cumprimento dos requisitos previstos em lei para a não incidência do imposto.

Sala das Sessões do CRF, 14 de Setembro de 2016.

Valeria Baião Marchiori

Relatora

Dr. Charlis Paganni



Presidente do CRF

ACORDÃO 85/2016


APENSOS 59.868/2014 E 5.092/2016

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S/A

RECORRIDA: DECISÃO Nº 004/2016 – JIF/SEFA

CNPJ: 60.701.190/2044-43

CMC 242543

EMENTA: TRIBUTÁRIO – RECURSO VOLUNTÁRIO IMPRO-VIDO – ISSQN RECOLHIDO A MENOR – MANTIDA DECI-SÃO 004/2016 – MANUTNÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO N. 8270641/2014.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por UNANIMIDADE dos votos presentes, em conhecer do Recurso interposto e para NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a Decisão nº 004/2016 JIF/SEFA, que decidiu pela MANUTENÇÃO do Auto de Infração nº 8270641/2014.

Sala das Sessões do CRF, 14 de Setembro de 2016.


Relatora




Presidente do CRF



Página 103

ACORDÃO 88/2016

PROCESSO 461.2401/2002APENSO 417.5001/2002REQUERENTE: TOP MIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETOENDEREÇO: ROD. SUPPIN, S/N, PQ.RES.LARANJEIRAS,-SERRA-ESRECORRENTE: JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - DECISÃO Nº 107/2016

EMENTA: TRIBUTÁRIO ISSQN – RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO – DECISÃO 107/2016 DA JIF APROVADA – PRO-CEDENCIA DA IMPUGNAÇÃO - CANCELAMENTO DO AI Nº 4846/2002.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por unanimidade dos votantes, em conhecer do Recurso, para negar-lhe provimento, mantendo a Decisão nº 107/2016 da Junta de Impugnação Fiscal, por entender que não há diferença de imposto a ser cobrada sobre o abatimento de materiais utilizados no serviço de concretagem evidencia-dos neste auto.

Sala das Sessões do CRF, 05 de Outubro de 2016.

Rafael Coelho LorenzonRelator



ACORDÃO 89/2016

RECURSO DE OFICIO

Processo: 52.427/2011

Apenso(s): 56.805/2011


AUTUADA: MUNDIAL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGU-RANÇA LTDA

ENDEREÇO: Rua P, nº 95 – Manoel Plaza – Serra/ES

CNPJ: 03.094.468/0001-80 CMC: 193.510

EMENTA: TRIBUTÁRIO - ISSQN – RECURSO DE OFÍCIO – NEGA PROVIMENTO – DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂN-CIA MANTIDA – CANCELAMENTO DO AUTO DE INFRA-ÇÃO Nº 852700/2011 E TERMO DE FISCALIZAÇÃO Nº 127940/2011.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por unanimidade dos presentes, em conhecer do Recurso de

Ofício interposto para NEGAR-LHE PROVIMENTO, para que seja mantida a decisão da JIF/SEFA, que decidiu pelo CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 852700/2011 e o Termo de Fiscalização nº 124940/2011.

Sala das Sessões do CRF, aos 05 de Outubro de 2016.


Relator




Presidente do CRF

ACORDÃO 90/2016

PROCESSO: 24.009/2014

APENSO: 32.335/2014

AUTO DE INFRAÇÃO: 8269602/2014

AUTUADA: DACASA FINANCEIRA S/A – SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCEIRO

ENDEREÇO: RUA JACUTINGA, 12 – PORTO CANOA – SER-RA-ES

CNPJ: 27.406.222/0001-60 - DECISÃO Nº 107/2016

EMENTA: TRIBUTÁRIO - ISSQN – RECURSO DE OFÍCIO – DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA – CANCE-LANDO O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8269602/2014 E TERMO DE FISCALIZAÇÃO Nº 853/2014.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais do Município da Serra – ES, por unanimidade dos votos presentes, em conhecer do Recurso de Ofício interposto para NEGAR-LHE PRO-VIMENTO, para que seja mantida a Decisão da JIF/SEFA, que decidiu pelo CANCELAMENTO do Auto de Infração nº 8269602/2014 e Termo de Fiscalização nº 853/2014.


Jefferson Sant’Ana

Conselheiro Relator




Presidente do CRF



Página 104

ACORDÃO 92/2016


APENSO 27.634/2016

RECORRENTE: JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

RECORRIDA: DECISÃO Nº 126/2016

REQUERENTE: CASA ESPÍRITA ANDRÉ LUIZ

ENDEREÇO: RUA SÃO LUIZ, 5, BAIRRO CENTRAL CARAPI-NA, SERRA-ES

EMENTA: TRIBUTÁRIO – RECURSO DE OFÍCIO – MANTI-DA PARCIALMENTE A DECISÃO Nº 126/2016 JIF/SEFA – RECONHECIDA IMUNIDADE DESDE 15/04/2011 – TEMPLO RELIGIOSO – CANCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS AOS IMPOSTOS – OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DAS TAXAS.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACOR-DA o Conselho de Recursos Fiscais desta Municipalidade por unanimidade, em conhecer do Recurso de Ofício in-terposto, para DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, man-tendo parcialmente a Decisão nº 126/2016, proferida pela JIF/SEFA, devendo ser reconhecida a imunidade da re-querente, retroativa a 15/04/2011, cancelando os débitos relativos aos impostos lançados desde a citada data, por restar provado que funciona no loca templo para a prática religiosa .



Relatora




Presidente do CRF

MANDADO DE CITAÇÃO

A Comissão de Inquérito Administrativo Disciplinar – CIAD, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 2.360/01 e pelo seu Regimento, em cumprimento ao que preceitua o Art. 198, da Lei nº 2.360/01 e Arts. 40 e seguintes do Regimento Interno e, considerando o Direito Constitucional do Contraditório e Ampla Defesa, CITA o senhor JOÃO FRANCO DO NASCIMENTO, para apresentação de Alegações Finais nos autos do Inquérito Administrativo Disciplinar nº 133.853/2012, Portaria nº 100/2014, no prazo l0 (dez) dias, a contar do primei-ro dia útil após o recebimento desde mandado, para as razões finais de defesa.

Os autos do Inquérito Administrativo Disciplinar, para vistas e consulta, encontra-se na CIAD, à Rua Maestro Antonio Cícero, 239 – 3º andar - Centro, Serra-ES.

Serra-ES, 11 de outubro de 2016.

Dione De Nadai

Presidente da CIAD

Rafaela dos Santos Piol

Secretária da CIAD

TERMO DE REVELIA

Inquérito Administrativo Disciplinar nº 62.528/2015

Portaria nº 160/2015

Tendo em vista que a indiciada ERICA DO ESPIRITO SANTO BROETTO, regularmente citada na forma do ar-tigo 194 § 3º, da Lei nº 2.360/01, não compareceu a nenhum ato processual e não apresentou Defesa Prévia ou Alegações Finais, a Comissão de Inquérito Adminis-trativo Disciplinar, na forma do artigo 198 § 1º, da Lei nº 2.360/01, decreta sua revelia, determinando desde já, a remessa dos autos à Drª. MARIA IZABEL CAMPOS DALL’ORTO, Advogada Municipal, designada Defensora Dativa, na forma do artigo 199 § 2º, da Lei nº 2.360/01.

Serra-ES, 11 de outubro de 2016.

Dione De Nadai

Presidente da CIAD

Marcelo Alvarenga Pinto

Membro da CIAD

Ângela Maria Domingos Lopes

Membro da CIAD

Rafaela dos Santos Piol

Secretária da CIAD

EXTRATO DO 4º TERMO DE AO CONTRATO DE LOCA-ÇÃO Nº 366/2012 PROCESSO Nº 73891/2013 Partes: Município da Serra e Marta Helena Criste Massariol. Objeto: Prorrogação por 12 (doze) meses a partir de 26/10/2016.

Data de assinatura: 06 de outubro de 2016.

Gabriel Peixoto Costa Rocha

Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos em Exercicio

Patrícia Ferreira Lempê Pena

Secretária de Planejamento Estratégico em Exercício



Página 105

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO AO CONTRATO 251/2014 PROCESSO Nº. 47219/2016

Partes: O Município da Serra e Visauto Locação e Serviços Ltda-Me.

Onde se lê: Claudio José Melo de SouzaSecretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos

Leia-se: : Gabriel Peixoto Costa Rocha

Secretário Municipal de Administração e Recursos Huma-nos em Exercício

Publicado em, 10/10/2016

430/2016Publicação Nº 63169

COMUNICADO DE ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

Secretaria Municipal de Assistência Social, torna público a Adesão da Ata de Registro de Preços nº 21/2016, re-ferente ao Pregão Eletrônico nº 430/2016, celebrado en-tre Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Sergipe. Objetivando Serviços de in-fraestrutura de tecnologia de informação e comunicação.

Serra/ES, 14 de outubro de 2016.

Elcimara Rangel Loureiro Alicio

Secretária Municipal de Assistência Socia

AVISO MPE 210-2016Publicação Nº 63099


PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

O MUNICÍPIO DA SERRA/ES, por intermédio da Pregoeira, torna Público que realizará licitação, na modali-dade PREGÃO ELETRÔNICO SOB Nº210/2016, de acor-do com as Leis 10.520, de 17.07.2002, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar 147/2014, Lei Municipal 3530/2010, Decreto Municipal n.º 4904 de 2014 subsidia-riamente da Lei nº 8.666/93, através do site: www.licita-çoes-e.com.br, objetivando a Contratação de empresa para realizar seminários e ministrar oficinas do pro-jeto viva jovem para 2.900 jovens em diversos espa-ços públicos no Município da Serra . O Edital oriundo do processo nº 51012/2016 SEDIR, encontra-se disponível no site acima. Abertura das propostas: às 13h45min. do dia 04/11/2016. Inicio sessão disputa: às 14h00min. Do dia 04/11/2016. FONTE DE RECURSO: FEDERAL (SICONV)

Serra, 18 de outubro de 2016.

Eva Clarice Pereira Cavalcante

Pregoeira Oficial/SEAD

DECRETOSPublicação Nº 63150

DECRETO Nº 8291, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Exonera Secretário Escolar - Sedu.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o parágrafo 1º, item I do artigo 65 da Lei Municipal nº 2.360/2001,

D E C R E T A :

Art. 1º Exonera RAQUEL BITTENCURT FREITAS NO-GUEIRA, matrícula nº 33.983, da função gratificada de Secretário Escolar da EMEF. “Aureníria Correa Pimentel”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 17 de outubro de 2016.

Palácio Municipal em Serra, aos 13 de outubro de 2016.

AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito Municipal

DECRETO Nº 8292, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Nomeia Secretário Escolar - Sedu.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administrati-vo nº 58.845/2016,

D E C R E T A :

Art. 1º Nomeia RAQUEL BITTENCURT FREITAS NO-GUEIRA, matrícula nº 33.983, para exercer a função gra-tificada de Secretário Escolar da EMEF. “Irmã Cleusa Caro-lina Rody Coelho”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de 17 de outubro de 2016.

Palácio Municipal em Serra, em 13 de outubro de 2016.


Prefeito Municipal

http://www.serra.es.gov.br/

http://www.serra.es.gov.br/



Página 106

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 053 (144 E 146) 2016 PMS SESA


Extrato da Ata de Registro de Preços 053 - (144-146) / 2016

PROCESSO: 24.456/2016 Pregão Eletrônico: 118/2016

Validade do Registro: 12 (doze) meses a partir do dia posterior à publicação.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOS-PITALAR.

Órgão Gerenciador: DCCRP

Fiscalização: JAQUELINE FONSECA CARVALHO - lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Serra

Fornecedor CNPJ

144 – CIRÚRGICA FERNANDES COM. DE

MATERIAIS CIRÚRG. E HOSPITALARES LTDA

61.418.042/0001-31

Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$

11Agulha desc. Para raquianestesia calibre n°27g x 3 1/2

Unisis 1.300 7,43

146 – BECTON DIKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRG.

LTDA21.551.379/0008-74

Lote Desc. Marca Quant. Valor Unit. R$

15

Agulha desc. Para injeção tipo agulha: Hipodérmica Tam. 40 x 8,0 ou 12.

BD 600.000 0,10

Serra, 18 de outubro de 2016

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 091/2015 - PMS SESA


EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 091/2015. PROCESSO Nº 96191/2013. PARTES: PRE-FEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empresa EBAL-MAQ COMERCIO E INFORMÁTICA LTDA EPP. Objeto: Designação do servidor HELENIO MARQUES DE CARVA-LHO, Mat. 37.669 como gestor do Contrato 091/2015, em substituição a MARCIA SANCHES DA ROCHA, a partir de 01/08/2016.

SESA/CPL 18/10/2016

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2014 PMS SESA


EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 222/2014. PROCESSO Nº 113535/2013. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA e a Empresa AS-SOCIAÇÃO PESTALOZZI DA SERRA. Objeto: Designa-ção da servidora RENATA BOTELHO CAMPBELL, Mat. 527926 como gestora do Contrato 222/2014, em substitui-ção a MONICA NOGUEIRA ALTOÉ, a partir de 25/08/2016.

SESA/CPL 18/10/2016

PE 149-16 SESA/SERRAPublicação Nº 63082

AVISOS DE LICITAÇÕES

A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermé-dio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna públi-co que realizará a licitação abaixo, na modalidade: "PRE-GÃO ELETRONICO", do tipo: MENOR PREÇO. O edital estará disponível no site http://licitações-e.com.br

PE 149/2016

Processo nº. 031.361/2016

Licitação nº 641330

Objeto: Registro de Preços para eventual Confecção de Material Gráficol

Inicio Sessão da Disputa: 07/11/16 às 14:00 horas.

Luciano Lopes

Pregoeiro Oficial

PORTARIAPublicação Nº 63148

PORTARIA Nº 196, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016

Autorização Especial de Afastamento.

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, Estado do Espírito Santo, usando das atribuições legais, que lhe são conferi-das pelo disposto no inciso V do artigo 72 da Lei Orgânica do Município e com base no artigo 73, inciso II, § 2º da Lei Municipal nº 2.172/1999,

CONSIDERANDO o inteiro teor do processo administra-tivo nº 56.935/2016,

R E S O L V E :

http://licitaes-e.com.br



Página 107

Art. 1º Autoriza afastamento especial à servidora SAMI-RA DA COSTA STEN, Professor MaPB – Assessoramento Pedagógico, matrícula nº 44.222, , lotada na Secretaria Municipal de Educação - Sedu, para participar no Congres-so Nacional – V Seminário de Grupos de Pesquisa sobre Crianças e Infâncias (Grupeci), a se realizar na Universi-dade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis/SC, no período de 6 a 9 de dezembro de 2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu-blicação.

Palácio Municipal em Serra, em 13 de outubro de 2016.


Prefeito Municipal

RESULTADO DE LICITAÇÃO MPE 107/2016 PROCES-SO 32605/2016 SESA/PMS


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA, através da Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Saúde torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO N.° 107/2016-SRP; PROCESSO: 32.605/2016.

LOTE 01

AQUISIÇÃO DE LENÇOL PARA MESA DE EXAME CLÍNICO E LENÇOL PARA LEITO HOSPITALAR

VERONICA COMERCIO – EIRELI - EPP

R$ 41.890,00

LOTE 02

AQUISIÇÃO DE TOALHA DE BANHO COM CAPUZ PARA RECÉM NASCIDO

VERONICA COMERCIO – EIRELI - EPP

R$ 1.980,00

Serra, 19 de Outubro de 2016

Alberto R. Harrigan Neto

Apoio Pregão Eletrônico

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / SESA

RESUMO DE ADITIVOPublicação Nº 63147

RESUMO DE ADITIVO DE CONTRATO

NÚMERO: 168/2015 4º ADITIVO

CONTRATADO: PERC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.-EPP.

OBJETO: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E PA-VIMENTAÇÃO DAS RUAS AMAZONAS E ESPÍRITO SANTO, NO BAIRRO SOLAR DO PORTO.

OBJETIVO: ACRÉSCIMO DE PRAZO DE VIGÊNCIA EM 04 (QUATRO) MESES.



Página 108

DECRETOPublicação Nº 63153

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

05.00.00 SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS05.01.00 Sec. Adm. e Recursos Humanos04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.39.00 1.000.0000 5.000

07.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA07.01.00 Secretaria da Fazenda04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.93.00 1.000.0000 50.000

08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.39.00 1.000.0000 5.000

3.3.90.93.00 1.000.0000 5.000

09.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS09.01.00 Secretaria de Serviços15.452.0110.2.069 Intensificar a Limpeza Pública 3.3.90.39.00 1.000.0000 600.000

3.3.90.92.00 1.000.0000 725.000

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.361.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.101.0000 183.000

12.365.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.101.0000 373.000

12.361.0150.2.095 Execução do Projovem Urbano 3.3.90.92.00 1.199.0000 18.670

12.365.0150.2.083 Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem 3.3.90.39.00 1.101.0000 27.800

12.361.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.101.0000 310.000


12.361.0150.2.088 Alimentação Escolar 3.3.90.30.00 1.199.0000 350.000

12.365.0150.2.088 Alimentação Escolar 3.3.90.30.00 1.199.0000 250.000

12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.201.0000 80.000



10.303.0190.2.108 Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico 3.3.90.39.00 1.203.0000 250.000

10.305.0200.2.115 Incentivar Ações do Programa Nacional de DST/AIDS 3.3.90.14.00 1.203.0000 52.000

10.302.0190.2.107 Manter os Serviços da Rede Especializada 3.3.90.30.00 1.201.0000 84.0003.3.90.39.00 1.201.0000 231.000

10.301.0180.2.101 Ofer. Pop. Serv. Ações Saúde Ateção Básica PPA 3.3.90.48.00 1.201.0000 25.000

14.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE14.01.00 Secretaria de Meio Ambiente04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.93.00 1.000.0000 12.250

16.00.00 SECRETARIA DE DESENV. URBANO16.01.00 Secretaria de Desenv. Urbano04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.93.00 1.000.0000 16.260

17.00.00 SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA17.01.00 Sec. de Direitos Humanos e Cidadania14.422.0360.2.201 Prom. Ig. Racial, Div. Relig. Comb. Viol. Dir. Int 4.4.90.52.00 1.000.0218 2.500

19.00.00 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL19.02.00 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil06.182.0420.2.236 Atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos 3.3.90.39.00 1.000.0159 10.000

Art. 2º - Para efeito das suplementações constante no Artigo anterior, ficam anuladas as dotações orçamentárias, indicada no anexo II.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretária de Planejamento Estratégico - Em ExercícioCRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO

Palácio Municipal, em Serra, aos 18 de Outubro de 2016.AUDIFAX CHARLES PIMENTEL BARCELOS

Prefeito MunicipalPATRÍCIA FERREIRA LEMPE PENA

D E C R E T A:Art. 1º - Ficam suplementadas no orçamento vigente as dotações orçamentárias constante do Anexo I.

PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRAESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECRETO Nº 8.303/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DA SERRA, ESPÍRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, e com base no artigo 9° inciso I da Lei n° 4.464 de 28 de dezembro de 2015.



Página 109

24.00.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO24.01.00 Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger28.841.0000.3.001 Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública 3.2.90.22.00 1.000.0000 31.000

4.6.90.71.00 1.000.0000 35.0004.6.91.71.00 1.000.0000 283.000

28.846.0000.3.002 Pagamentos de Sentenças Judiciárias 3.1.90.91.00 1.000.0000 1.291.500

TOTAL 6.088.180

R$ 1,00CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO NATUREZA FR VALOR

02.00.00 COORDENADORIA DE GOVERNO02.01.00 Coordenadoria de Governo04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.14.00 1.000.0000 10.000

3.3.90.36.00 1.000.0000 20.0003.3.90.39.00 1.000.0000 50.0003.3.90.92.00 1.000.0000 20.0004.4.90.52.00 1.000.0000 60.000

04.122.0540.2.530 Manutenção dos Serviços de Transportes 4.4.90.52.00 1.000.0000 7.000

03.00.00 PROCURADORIA GERAL03.01.00 Procuradoria Geral04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 4.4.90.52.00 1.000.0000 20.000

04.00.00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO04.01.00 Controladoria Geral do Município04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 5.000

3.3.90.93.00 1.000.0000 5.0004.4.90.52.00 1.000.0000 10.000

05.00.00 SEC. ADM. E RECURSOS HUMANOS05.01.00 Sec. Adm. e Recursos Humanos04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 4.4.90.52.00 1.000.0000 40.000

06.00.00 SEC. DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO06.01.00 Sec. de Planejamento Estratégico04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 10.000

4.4.90.52.00 1.000.0000 30.000

19.126.0070.2.027 Implantação de Service Desk de Computadores 3.3.90.39.00 1.000.0000 118.000

07.00.00 SECRETARIA DA FAZENDA07.01.00 Secretaria da Fazenda04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 50.000

4.4.90.52.00 1.000.0000 20.000


08.00.00 SECRETARIA DE OBRAS08.01.00 Secretaria de Obras04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.36.00 1.000.0000 10.000

3.3.90.92.00 1.000.0000 10.0004.4.90.52.00 1.000.0000 20.000


09.00.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS09.01.00 Secretaria de Serviços04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.36.00 1.000.0000 10.000

3.3.90.92.00 1.000.0000 5.0004.4.90.52.00 1.000.0000 20.000

04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.34.00 1.000.0000 40.0003.3.90.36.00 1.000.0000 40.0003.3.90.39.00 1.000.0000 32.000

15.452.0110.2.065 Apreender Animais Grande Prte Vias Pública 3.3.90.39.00 1.000.0000 18.000

10.00.00 SEC. TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER10.01.00 Sec. Turismo, Cultura, Esporte e Lazer04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.36.00 1.000.0000 5.000

4.4.90.52.00 1.000.0000 20.000

04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.36.00 1.000.0000 10.0003.3.90.92.00 1.000.0000 20.000

11.00.00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO11.01.00 Secretaria de Educação12.361.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.1.90.13.00 1.102.0000 183.000


CRÉDITO SUPLEMENTAR - ANEXO II - ANULAÇÃO



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12.365.0150.2.083 Ações Pedagógicas e Adm. com Foco na Aprendizagem 3.3.90.30.00 1.101.0000 18.670

12.361.0150.2.087 Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração 4.4.90.92.00 1.199.0000 310.000

12.365.0150.2.087 Const., Imp. Ampl., Refor. Manut. UE Administração 4.4.90.92.00 1.199.0000 900.000

12.00.00 SECRETARIA DE SAUDE12.01.00 Fundo Municipal de Saúde10.122.0540.2.500 Pagamento de Pessoal e Encargos 3.3.90.39.00 1.201.0000 80.000

10.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.201.0000 90.0003.3.90.39.00 1.201.0000 250.000

10.303.0190.2.108 Manter e Ampliar o Sist. Apoio Diag. e Terapêutico 3.3.90.39.00 1.201.0000 280.000

10.305.0200.2.110 Executar e Monitorar as Ações de Vig. Ambiental 3.3.90.30.00 1.203.0000 100.00010.305.0200.2.111

Executar e Monitorar as Ações Vig. Epidemiológica 3.3.90.14.00 1.203.0000 10.0003.3.90.33.00 1.203.0000 10.0003.3.90.36.00 1.203.0000 10.0000

10.304.0200.2.112 Executar e Monitorar as Ações de Vig. Sanitária 3.3.90.30.00 1.203.0000 50.000

10.302.0190.2.107 Manter os Serviços da Rede Especializada 3.3.90.39.00 1.203.0000 250.000

10.305.0200.2.115 Incentivar Ações do Programa Nacional de DST/AIDS 3.3.90.14.00 1.203.0000 10.0003.3.90.33.00 1.203.0000 15.0003.3.90.39.00 1.203.0000 27.0004.4.90.52.00 1.203.0000 50.000

14.00.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE14.01.00 Secretaria de Meio Ambiente04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.36.00 1.000.0000 12.250

16.00.00 SECRETARIA DE DESENV. URBANO16.01.00 Secretaria de Desenv. Urbano04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.30.00 1.000.0000 16.260

17.00.00 SEC. DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA17.01.00 Sec. de Direitos Humanos e Cidadania04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.92.00 1.000.0000 5.000

4.4.90.52.00 1.000.0000 20.000

19.00.00 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL19.02.00 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil06.182.0420.2.236 Atualizar o Plano Municipal de Redução de Riscos 3.3.90.39.00 1.000.0000 10.000

20.00.00 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO20.01.00 Secretaria de Comunicação04.122.0540.2.510 Manutenção dos Serviços Adm. Gerais 3.3.90.36.00 1.000.0000 5.000

3.3.90.92.00 1.000.0000 5.0003.3.90.93.00 1.000.0000 5.0004.4.90.52.00 1.000.0000 10.000

04.131.0430.2.242 Desenv. Inst. e Ações Marketing e Publ. Propaganda 3.3.90.39.00 1.000.0000 510.000

23.00.00 SEC. TRABALHO, EMPREGO E RENDA23.01.00 Sec. Trabalho, Emprego e Renda04.122.0540.2.520 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 3.3.90.39.00 1.000.0000 40.000

24.00.00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO24.01.00 Rec. Sob Supervisão Sefa/Proger28.841.0000.3.001 Juros, Amortização e Encargos da Dívida Pública 3.2.90.21.00 1.000.0000 1.328.000

3.2.91.21.00 1.000.0000 310.000

TOTAL 6.088.180



Página 111

RESULTADO FINALPublicação Nº 63145

CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA SERRA COMISSÃO ELEITORAL

RESULTADO FINAL DAS INSCRIÇÕES PARA ELEIÇÃO BIÊNIO 2016/2018 A Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Cultura da Serra, no uso de suas competências legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1.937, de 17 de dezembro de 1996, e conforme estabelece a Resolução nº 03/2016, aprovada em Reunião Ordinária no dia 02 de agosto de 2016 pelo Conselho Municipal de Cultura da Serra, informa o RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO DO CONSELHO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DA SERRA para o Biênio 2016/2018:

CÂMARA NOME CONSELHEIRO

ARTES MUSICAIS

TITULAR PAULO SÉRGIO PEREIRA

SUPLENTE JOSÉ MESSIAS CÁVOLI RAMOS

COLABORADOR RENATA DE OLIVEIRA LOPES

AUDIOVISUAL

TITULAR MARIA SUZI COSTA NUNES

SUPLENTE LEILIANE RAQUELE PENHA

COLABORADOR ARISTON ALVES SOUZA BARBOSA

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO E

NATURAL

TITULAR MARCOS PRADO RABELO

SUPLENTE PAULO AUGUSTO SOUZA NEVES

COLABORADOR BENEDITO JOSÉ SIMÃO

ARTES PLÁSTICAS

TITULAR PAULO ROBERTO R. W. DE NEGREIROS

SUPLENTE LEUZELI BORGES DOS SANTOS

COLABORADOR NADILSON CORRÊA

LITERATURA

TITULAR ANGELA LINO DE JESUS VERÍSSIMO

SUPLENTE PEDRO PAULO DE SOUZA NUNES

COLABORADOR ALBÉRCIO NUNES VIEIRA MACHADO

ARTES CÊNICAS

TITULAR LUIZA HELENA DA SILVA

SUPLENTE VANESSA ROCHA DIAS

COLABORADOR CECÍLIA MARIA RIBEIRO

ARTESANATO, FOLCLORE E CULTURA NEGRA

TITULAR MARIA HELENA ROCHA

SUPLENTE ROSSANA IPPOLITO

COLABORADOR BRUNO BORGES SILVA

COMISSÕES

REPRESENTANTE

SETUR – Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer

Titular: Paulo Alfonso Menegueli Suplente: Maria Helena F. Pagotto

Poder Legislativo Municipal

Titular: Nascib Haddad Neto Suplente Adécio Darli de Jesus Leite

FAMS – Federação das Associações dos Moradores da Serra

Suplente: aguardando indicação Titular: aguardando indicação

PRESIDÊNCIA CMCS POSSE 03/11/2016

REPRESENTANTE

PRESIDENTE

MARIA SUZI COSTA NUNES

VICE PRESIDENTE

PAULO ROBERTO RIBEIRO W. NEGREIROS

1º SECRETÁRIO

MARIA HELENA ROCHA

2º SECRETÁRIO

PAULO SÉRGIO PEREIRA

Serra, 12 de outubro de 2016 COMISSÃO ELEITORAL Adriana Dutra Maria Helena Firmo Pagotto Rogério de Morais Martins



Página 112

iNstituto de PrevidêNCia dos servidores do muNiCíPio de serra

PORTARIA 281/2016Publicação Nº 63087

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Ser-vidores do Município da Serra, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Art 83, item III da Lei 2818/05, resolve:

PORTARIA Nº 281/2016

Art. 1º - A Portaria nº 466/2013, passa a vigorar com a seguinte redação: Conceder o Benefício de Pensão por morte, a partir de 29/11/2013, a Srª TERCILIA BOZETTI GORONCI, na qualidade de esposa, do ex-Servidor desta

municipalidade o "de cujus" GERALDO GORONCI, fixando os proventos na forma do Art. 40, § 7º, inciso I da CF/88.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revoga-das as disposições em contrario.

Serra, 18 de outubro de 2016.

Alexandre Camilo F. Viana

Diretor Presidente

Viana

Prefeitura

AUDIENCIA PÚBLICA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2017


AUDIENCIA PÚBLICA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

A Prefeitura Municipal de Viana, por meio da Secretaria de Finanças, convida para Aaudiência Ppública de apresenta-ção da proposta orçamentária 2017, a ser realizada no dia 26 de Outubro de 2016, às 18:30h, no Teatro Municipal de Viana Sede, situado na Avenida Florentino Àvidos, nº 01, Centro – Viana ES – Cep: 29.130-915.

Viana - ES, 18 de Outubro de 2016.

SIMONE PURCINO DA CUNHA VIEIRA

Secretária Municipal de Finanças – Em Exercício

DECRETO N° 240-2016 COMASVIPublicação Nº 63171


Inclui e exclui membro da Comissão Permanente de Política de Assistência Social no Conselho Municipal de Assistência Social de Viana – COMASVI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espíri-to Santo, no uso de suas atribuições legais, previstas no artigo 60, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as disposições da Lei 2.762, de 07 de dezembro de 2015.

DECRETA

Art. 1º. Fica excluído do Decreto nº 109/2016, o membro que compõe a Comissão Permanente no Conselho Muni-cipal de Assistência Social de Viana – COMASVI du-rante a Gestão 2016/2018, abaixo indicado:

I- Comissão Permanente de Política de Assistência Social - CPIAS.

Gilcelma Cerqueira - Representante de Usuários da As-sistência Social

Art. 2º. Fica incluído no Decreto nº 109/2016, o membro que compõe a Comissão Permanente do Conselho Muni-cipal de Assistência Social de Viana – COMASVI du-rante a Gestão 2016/2018, em substituição ao membro excluído no artigo 1º deste Decreto:

I- Comissão Permanente de Política de Assistência Social - CPIAS.

Antônio Raimundo da Silva - Representante da FEMO-POVI

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua assinatura.


Viana-ES, 07 de Outubro de 2016.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA



Página 113

DECRETO Nº 236-2016 APOSENTADORIAPublicação Nº 63156


Concede o benefício previdenciário de aposentado-ria especial de professor, com proventos integrais, à servidora Janete Nascimento da Silva Gomes.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 60, inciso IV, da Lei Orgânica, em conjunto com o DIRETOR PRESIDENTE E A DIRETORA DE BENEFÍ-CIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA - IPREVI, no uso da atribuição que lhes confere o artigo 53, inciso V, da Lei Municipal nº 1.595/2001, e de acordo com o que dispõe o artigo 160, inciso I, alínea “e”, da Lei Municipal nº 1.596/2001, o artigo 6º, incisos I, II, III e IV, e artigo 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c o artigo 19 da Lei nº 1.595, de 28/12/2001, e ainda conforme Processo IPREVI nº 359/2016.

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida à servidora JANETE NASCIMEN-TO DA SILVA GOMES, ocupante do cargo efetivo de PRO-FESSOR, matrícula funcional nº 001783-01, aposentadoria especial de professor, com proventos integrais.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Viana-ES, 05 de Outubro de 2016.

GILSON DANIEL BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

GABRIEL SANTOS DE ALMEIDA

DIRETOR PRESIDENTE DO IPREVI

ADELEIA RUFINO

DIRETORA DE BENEFÍCIOS DO IPREVI

PORTARIA N° 0935-2016 SUBSTITUIÇÃO DE MEMBROPublicação Nº 63188

PORTARIA Nº 0935/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE VIANA, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais, conferida pelo artigo 61, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município de Viana.

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR, RITA HELMER GRIJÓ como membro re-presentante da Comissão de Sindicância Administrativa, em substituição à servidora NILDE TEIXEIRA, que encon-tra se afastada para tratamento de saúde.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua As-sinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Viana, 17 de Outubro de 2016.

GILSON DANIEL BATISTAPREFEITO MUNICIPAL DE VIANA

Registrada e Publicada na Secretaria Municipal de Administração desta Prefeitura.

JAQUELINE D’OLIVEIRA JUBINI

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO / EMENTA / ACORDÃO – Nº 014/2016Publicação Nº 63177

SESSÃO DO DIA: 18 de Outubro de 2016

RESOLUÇÃO / EMENTA / ACORDÃO – nº 014/2016

PROCESSO Nº.: 5307/2011 (apensos: 14203/2015)

RECORRENTE: Triscafé Armazéns Gerais Ltda.

RELATOR: Florindo Pirovani de Andrade

EMENTA:O SINDICATO

RECURSO VOLUNTÁRIO – AUTO DE INFRAÇÃO Nº. 12/2011 – RECONHECIMENTO DE LANÇAMENTO EM DU-PLICIDADE DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA MODENA ENGENHARIA LTDA CONFORME FLS. 114 A 117 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 14.203/15 – NÃO COMPROVAÇÃO DA IMUNIDADE DOS SINDICATOS ART. 150, INC. IV, ALINEA C, §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDE-RAL – NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE O SINDIPAES ATUOU COMO MERO INTERMEDIADOR E SUA FINALIDADE – FAL-TA DE COMPROVAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELO SINDICATO E REPASSE DOS VALORES AOS EXECU-TORES DOS SERVIÇOS BEM COMO DEMONSTRAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS – OBRIGATO-RIEDADE DE RETENÇÃO DE ISSQN NA FONTE – LEI COM-PLEMENTAR 116 /2003 ART. 6º – COMPETÊNCIA PARA COBRANÇA DE ISSQN DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA MODENA EMPREENDIMENTOS LTDA NO LOCAL DA EXECUÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - ART



Página 114

3º DA LEI COMPLEMENTAR 116 /2003 – NÃO OBSERVÂN-CIA DA LEGISLAÇÃO NO CANCELAMENTO DE NOTAS FIS-CAIS EMITIDAS - ART 175 DO CTM E ART. 109 DO DECRE-TO MUNICIPAL 40/2003 - DECISÃO POR UNANIMIDADE DO CONSELHO EM CONHECER O RECURSO E NO MÉRITO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO NO SENTIDO DE RETI-FICAR O MAPA DE APURAÇÃO RETIRANDO-SE O VALOR LANÇADO EM DUPLICIDADE E MANTENDO OS DEMAIS VA-LORES.

DECISÃO:

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS, RESOLVE O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS, POR UNANIMIDADE,

DOS VOTOS DE SEUS CONSELHEIROS PRESENTES, EM CONHECER O RECURSO VOLUNTÁRIO, POIS TEMPESTIVO, BEM COMO DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

VANUZA LOVATI

Presidente

FLORINDO PIROVANI DE ANDRADE

Conselheiro

DÉBORA TABACHI BIMBATO

Representante da Fazenda Pública

Vila Pavão

Prefeitura

RESUMO - 2º T.A. AO CONTRATO N.º 115/2014Publicação Nº 63049

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 115 / 2014

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES.

CONTRATADA: RODRIGUES & SEVERINO LTDA - EPP.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO da vigência do Contrato firmado entre as partes em 22/10/2014, nos termos previstos em sua Cláusula Sétima.

DA PRORROGAÇÃO: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 28/10/2017.

DO VALOR DO TERMO ADITIVO: O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 meses, é R$ 115.200,00

DA DESPESA: Ficha 130

DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

Vila Pavão, ES, 18/10/2016.

Eraldino Jann Tesch

Prefeito Municipal

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