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1 Rio das Ostras - Edição Nº 1013 - 30 de Janeiro de 2019

30 de Janeiro de 2019 ANO XVIIEDIÇÃONº 1013ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

A temporada de matrículas dos pro-jetos esportivos da Prefeitura de Rio dasOstras para 2019 já começou. Os adul-tos inscritos nos Projetos de Hidrogi-nástica, Rio das Ostras em Movimento,Bom Dia, Circuito Funcional e Paraes-porte devem efetuar a renovação desuas matrículas para garantir a vaga.Novas inscrições também já estão aber-tas para o público maior de idade.

No caso dos projetos para crianças ejovens a renovação da matrícula come-ça no dia 11 de fevereiro. Neste caso,quem deve garantir a sua vaga são osinscritos nos projetos: Primeira Braça-da, Escola de Desporto, Criança No Es-porte, Jiu-Jitsu, Tênis de Mesa, Capoei-ra, Skate, Bodyboard, Stand Up Paddle,Judô, KickBoxing e Paraesporte. O Pro-jeto Primeira Braçada, Bodyboard eStand Up Paddle (para jovens de 12 a17 anos) têm vagas limitadas.

ESPORTE É VIDA

Renovação de matrícula para os Projetos Esportivos já começou

ESPORTE É VIDA

Para a renovação dos adultos é necessário apresentar umatestado médico recente. Já a renovação para as crianças,os documentos são atestado médico recente e declaraçãoescolar. Os menores devem fazer seu cadastro acompanha-do por um responsável.

NOVAS INSCRIÇÕES – Quem quiser começar uma ativida-de física e ainda não está inscrito em nenhum projeto, nãodeve perder a oportunidade. As novas inscrições estarãoabertas a partir do dia 11 de março.

Os documentos necessários para as novas inscrições são:fotocópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identi-dade, comprovante de residência, duas fotos 3x4, atestadomédico recente e fotocópia da Carteira de Identidade doresponsável e declaração escolar para menores de idade.

É importante ressaltar que o Setor de Inscrição daSubsecretaria de Esporte e Lazer mudou de endereço. Osinteressados agora devem se dirigir ao Centro de Treinamen-to Gilson Zarour, localizado na Rua Elizeth Cardoso, s/nº, Jar-dim Campomar (atrás do Fórum). O horário de inscrição édas 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Mais informaçõespelo telefone (22) 2771-2398.

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PODER EXECUTIVOPODER EXECUTIVO

MARCELINO CARLOS DIAS BORBAPrefeito

LEANDRO RIBEIRO DE ALMEIDAVice-Prefeito

LÍVIA CHELLES DE AGUIAR BONIFÁCIOProcuradora Geral

RICARDO SILVA LOPESSecretário de Auditoria e Controle Interno

LENISE MARIA PEDROSA DA SILVASecretária de Saúde

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário de Administração Pública

JÚLIO CÉSAR DOS SANTOS MARINSSecretário de Fazenda

DANIEL MARTINS GOMESSecretário de Manutenção de Infraestrutura

Urbana e Obras Públicas

ELIARA FIALHO RIBEIRO DOS SANTOSSecretária de Bem-Estar Social

PAULO FERNANDO CARVALHO GOMESSecretário de Segurança Pública

MÁRIO ALVES BAIÃO FILHOSecretário de Gestão Pública

MAURÍCIO HENRIQUES SANTANASecretário de Educação, Esporte e Lazer

AURORA CRISTINA SIQUEIRA FERREIRA PEREIRASecretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo

SILVANA FARIA SARZEDASSecretária do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca

MARCUS DAVID GOMES DE REZENDESecretário de Transportes Públicos,

Acessibilidade e Mobilidade Urbana

CRISTIANE MENEZES REGISPresidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura

MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRAPresidente do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência

ALEXANDRE BELEZA ROMÃOPresidente Interino do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto

PODER LEGISLATIVO

CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES

PRESIDENTE

ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES

VICE-PRESIDENTE

RODRIGO JORGE BARROS

1º SECRETÁRIO

FÁBIO ALEXANDRE SIMÕES LEITE

2º SECRETÁRIO

ALAN GONÇALVES MACHADO

ALBERTO MOREIRA JORGE

ANDRÉ DOS SANTOS BRAGA

CARLOS ROBERTO MACHADO DOS SANTOS

JOELSON VINÍCIUS HORATO DO CARMO

MARCIEL GONÇALVES DE JESUS NASCIMENTO

MISAIAS DA SILVA MACHADO

VANDERLAN MORAES DA HORA

WAGNER DE ALBUQUERQUE LIMA SOBRINHO

MESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETMESA DIRETORAORAORAORAORA

VEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORESVEREADORES

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS CRIADO PELA LEI Nº 534/01

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASRua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Tel.: 2771-1515

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRASAvenida dos Bandeirantes, 2000 - Verdes Mares - Tel.2760-1060

EXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTEEXPEDIENTE

O Jornal está disponível no link www.riodasostras.rj.gov.br

CONVITEA Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Rio dasOstras, CONVIDA as Empresas e os Profissionais Autônomos, para se cadas-trarem nesta Prefeitura, a fim de que possam fornecer materiais e ou /prestarem serviços, assim como os cadastrados a atualizarem seu cadastro.

Relação de documentos necessários para o CADASTRAMENTO:FIRMAS:1) Cópia do Contrato Social e suas alterações2) Cópia do Cartão do CNPJ.3) Cópia da Inscrição Estadual e Municipal.4) Certidão Negativa de Débito (Federal, Estadual com sua Resolução e Municipal).5) Cópia da Certidão de Dívida Ativa do Estado6) Prova de regularidade relativa a seguridade social (INSS).7) Prova de regularidade ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).8) Cópia do Alvará de localização.

O FORMULÁRIO PARA CADASTRO PODERÁ SER ADQUIRIDO NO:Departamento de Licitação e Contratos – DELCO

Rua Campo de Albacora, 75Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/RJ.

Telefones: (22) 2771-6137/ 2771-6404

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário de Administração Pública


ATOS do EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITO

MENSAGEM DE VETO 001/2019

Exmo. Sr. Presidente,

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, vem comunicar a V. Exa. que, conforme o artigo 69, inciso V e VIII da Lei Orgânica Municipal e o artigo61, §1º, inciso II, alínea “b” da Constituição Federal, decidiu vetar o PL nº 063/2018 em sua integralidade, porinconstitucionalidade formal, mais precisamente por vício de iniciativa.

RAZÕES DO VETO

Veto totalmente o Projeto de Lei nº 063/2018, aprovado pela Câmara Municipal nas duas sessões plenáriasocorridas nos dias 05 de setembro e 24 de outubro de 2018, por inconstitucionalidade formal.Em apertada síntese, institui a assistência técnica pública e gratuita para projeto de construção de habitaçãode interesse social para as famílias de baixa renda e dá outras providências.Antes de adentrar as razões acerca da inconstitucionalidade formal, cumpre esclarecer não há como insistir emsanção tácita, tampouco validade na promulgação substitutiva, conforme alegado por V.Exa. através do Ofícionº 008/2019 – CMRO.É certo que a alegação de descumprimento do prazo para sanção não resiste face à leitura do próprio artigo57, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município e da Organização Administrativa estabelecida pela Lei Municipalnº 1.770/2013.Como se pode notar, a redação do artigo 57 da LOM é clara ao determinar que o Projeto de Lei aprovado pelaCâmara dos Vereadores será enviado ao Prefeito Municipal, no prazo de 10 (dez) dias, para análise acerca deseus requisitos e potencial sanção.Em verdade, conforme determina o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.770/2013, a Chefia de Gabinete do Prefeitopossui como competências e atribuições, a de receber e registrar o expediente recebido da Câmara deVereadores, além de acompanhar junto ao Legislativo, o movimento dos projetos de lei e verificar seus prazos.No entanto, isso só é possível quando cumprido o método utilizado pela respeitável Casa das Leis para comunicarà Chefia do Poder Executivo.Como acima grifado, o Projeto de Lei será enviado ao Prefeito Municipal no prazo de 10 (dez) dias, ocorre queeste foi enviado diretamente a Procuradoria Geral, sendo recebido em 05 de outubro de 2018.Ora, de acordo com a Lei de Organização Administrativa – Lei Municipal nº 1.770/2013, artigo 109 - competeao Departamento de Protocolo e Arquivo Geral, receber todo e qualquer documento endereçado a qualquerórgão da Administração Pública.Ademais, a Procuradoria Geral do Município age em cooperação e mediante provocação do Prefeito, não possuindocompetência para fazer de forma autônoma exame de constitucionalidade, sanção e veto de Projetos de Leis.Assim, com muito mais clareza se revela que, tendo sido o Ofício nº 008/2019 encaminhado a Chefia de Gabineteno dia 21 de janeiro de 2019, na falta de comprovação válida em sentido contrário, realizou-se a ciência formaldo Chefe do Executivo. Dessa forma, a análise de sanção do Projeto de Lei nº 063/2018 somente se encerra nodia 14 de fevereiro de 2019, conforme determina o artigo 57, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município.Vencida essa questão prejudicial, voltemos então a inconstitucionalidade formal preliminarmente apontada.Ressalta-se que o PL cuida de matéria que recai sobre o plexo de atribuições do Chefe do Executivo, conformedispõe o artigo 69, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município e o artigo 29 da Lei 6.448/77, não podendo a Câmarade Vereadores avocar competência sobre a organização e o funcionamento da Administração Pública Municipal,na forma da Lei.Vejamos o texto das legislações:

“Art. 69 - Compete privativamente ao Prefeito:(...) VIII - dispor sobre a organização e o funcionamento da AdministraçãoMunicipal, na forma da Lei; “

“Art. 29 - A iniciativa dos projetos a serem submetidos à Câmara cabe a qualquer Vereador e ao Prefeito, sendoda competência privativa deste a proposta orçamentária e os projetos que disponham sobre matéria financeira,criem, alterem ou extingam cargos, funções ou empregos públicos, aumentem vencimentos ou vantagens dosservidores municipais ou importem em aumento de despesa ou redução da receita. “

E mais, por simetria, aplica-se também o regramento constitucional contido no artigo 61, § 1º, II, “b”, sendo deiniciativa privativa do presidente do Chefe do Executivo as leis que disponham sobre a organização administrativa,matéria tributária, orçamentária, serviços públicos e pessoal da administração.Veja que o ato normativo impugnado trata de matéria reservada a competência privativa do chefe do PoderExecutivo, dispondo sobre organização administrativa, ampliação de atribuições de cargos e serviços públicos,além de gerar aumento de despesa.Ademais, a legislação analisada não atende ao exigido pela Lei Complementar 101/2000, sendo razoável presumirque o aumento de atribuições dos servidores públicos indicados no Projeto de Lei demandará mais tempo detrabalho e, consequentemente, a ampliação dos quadros efetivos ou o pagamento de horas extraordinárias.Ante as constatações, VETO integralmente o PL nº 063/2018, por inconstitucionalidade formal, eis que apontado ovício sobre regras constitucionais sobre a separação de poderes, as quais não podem ser flexibilizadas pelo Município.

Rio das Ostras, 30 de janeiro de 2018.

MARCELINO CARLOS DIAS BORBAPrefeito do Município de Rio das Ostras

DECRETO Nº 2083/2019 (*)

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e nos termos da Lei Municipal nº 2171/2018.

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do Município de Rio das Ostras nas dotaçõesorçamentárias constantes do Anexo Único deste Decreto, na importância de R$ 2.141.256,85 (dois milhões,cento e quarenta e um mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta e cinco centavos).

Art. 2º - O recurso para atender o artigo 1º deste Decreto, será proveniente de anulação de igual valor nos termosdo inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, em conformidade com o Anexo Único do presenteDecreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 25 de janeiro de 2019.


(*) Republicado por incorreção na publicação do Jornal Oficial do Município, Ed. 1012.

ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 2083/2019 (*)

DECRETO Nº 2086/2019

Permissão de Serviço Público

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais, consoante o Processo Administrativo nº 8140/2017,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica Concedida a Permissão do Serviço Público de Transporte Escolar ao Sr. AIRAM CLEMENTEPASSOS MARTINIANO, portador do RG nº 09566623-6 – DETRAN/RJ e inscrito no CPF nº 024.023.977-64.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 0116/2019

RECEBE SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Art. 1º - RECEBER, com ônus para este Município, a contar de 01/02/2019, o Servidor FERNANDO DUARTEHORTA, Operador de Computador, matrícula n° 4500, oriundo do Município de Macaé, conforme o ProcessoAdministrativo nº 2935/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e consoante o Processo Administrativo nº 3178/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, a partir de 31/01/2019, o servidor relacionado no Anexo I desta Portaria do Cargo emComissão ali mencionado.

Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01/02/2019, os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria para exerceremos Cargos em Comissão ali mencionados.

Art. 3º - O servidor referido no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez)dias úteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS,situado na Rua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones(22) 2771-1441.




ANEXO I DA PORTARIA Nº 0117/2019(EXONERAÇÃO)

NOME|MATR.|CARGO EM COMISSÃO / SIMBOLOGIA|LOTAÇÃOIgor de Carvalho Pessanha|14410-0|Coordenador-DAS3|SEDTUR

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0117/2019(NOMEAÇÃO)

NOME|CPF|CARGO EM COMISSÃO / SIMBOLOGIA|LOTAÇÃOIgor de Carvalho Pessanha|090.954.187-66|Subsecretário de Turismo –DAS2|SEDTURLara de Campos Velho|021.633.237-06|Coordenador-DAS3|SEDTUR

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.. Foto 3x4 atual. PIS/PASEP/NIS. CPF/CPF Dependentes. CTPS. Carteira de Identidade. Carteira do Conselho ou OAB. Carteira Nacional de Habilitação. Título de Eleitor. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br )

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - PROGRAMA DE TRABALHO CR ANULAÇÃO REFORÇO141 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 20.000,00 142 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 20.000,00

- 3.3.90.39.00 - 1.510.0000 696.845,85 230 4.4.90.51.00 - 1.510.0000 696.845,85

-281 4.4.90.52.00 - 1.530.0150 222.961,00

291 4.4.90.51.00 - 1.530.0150 682.961,00 - 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 611.450,00

329 3.3.90.39.00 - 1.530.0150 460.000,00

393 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 741.450,00

398 3.3.90.39.00 - 1.120.0000 130.000,00

2.141.256,85 2.141.256,85

02.10 - 18.541.0001.2.151SEMAP - Manutenção da Unidade02.11 - 23.695.0035.1.399SEMOP - Construção, Urbanização e Reforma da Infraestrutura Turística

02 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

DESPESA - FONTE

TOTAL

02.16 - 12.122.0004.2.634SEMEDE - Manutenção da Secretaria

02.16 - 12.365.0004.2.654SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Infantil - Creche

02.16 - 12.361.0004.1.594SEMEDE - Construção de Unidades de Ensino Fundamental02.16 - 12.361.0004.2.652SEMEDE - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental02.16 - 12.365.0004.2.649SEMEDE - Transporte Escolar - Pré-Escola


. Certidão de Nascimento/Casamento

. Certificado de Reservista (homens)

. Comprovante de Residência Atualizado

. Comprovante de Escolaridade

. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br)

. Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br)

. Declaração de Imposto de Renda Completo

. Comprovante Bancário Itaú

. Certidão de Dependentes

. Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)


CRIA A COMISSÃO PARA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃOADMINISTRATIVA DA AMPLIAÇÃO E OPERAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DERIO DAS OSTRAS E DESIGNA SERVIDORES

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições,conforme Processo Administrativo nº 3206/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º - CRIAR a Comissão para fiscalização da execução do contrato de Concessão Administrativa daAmpliação e Operação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Rio das Ostras/RJ.

Art. 2º - DESIGNAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, para compor a Comissão deque trata o artigo anterior.

Art. 3º Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação.



ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0118/2019

NOME| MATRÍCULA|SECRETARIA/AUTARQUIAElisandro Gonçalves Henriques|11266-6| SAAE-ROAlexandre Beleza Romão|3354-5|SAAE-ROSilvana Faria Sarzedas|2144-0|SEMAPIvan Carlos Gomes|4062-2|SEMAPCarlos Roberto da Silva|6891-8|SEMOPMarcos da Silva Lourenço|7602-3|SEMOPLeonardo Figueiredo dos Santos|7490-0|PGM


DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e conforme o Processo Administrativo nº 2925/2019,

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR as servidoras Cristina Lúcia S. de Souza, matrícula nº 14890-3, Assessor Administrativoe Sonia Lopes C. da Silva, matrícula nº 14896-2, Assessor Administrativo, como responsáveis pela fiscalizaçãoe gerenciamento do Contrato nº 001/2017.





CONTRATA SERVIDOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõese considerando o Processo Administrativo nº 39104/2018,

Considerando que a Secretaria de Saúde, com base no número insuficiente de funcionários especializadospara o cumprimento adequado das atividades assistenciais, necessita continuar mantendo a prestação dosserviços de saúde, em todos os níveis de responsabilidade municipal;Considerando o acréscimo da demanda vinda dos usuários do SUS para o Hospital Municipal e o ProntoSocorro Municipal, não restando outra alternativa para os gestores e técnicos das áreas, a incorporação depessoal especializado que é de relevância fundamental para o desenvolvimento das ações de urgência eemergência desta gestão municipal;Considerando ser a contratação temporária de profissionais necessária à manutenção e ao funcionamentoinadiável do Pronto Socorro Municipal e Hospital Municipal, justificando-se, assim, a contratação temporária,em caráter emergencial, na forma da Lei 544/2001, tendo em vista, ainda, que o VI Concurso Público encontra-se sub judice;Considerando a realização do Processo Seletivo Simplificado desta Secretaria Municipal de Saúde, conformeEDITAL 04/2018 – SEMUSA, e que contempla categorias necessárias e INDISPENSÁVEIS ao funcionamentodessas Unidades de Saúde;Considerando, finalmente, o princípio da razoabilidade e da supremacia do interesse público, amparado pelaConstituição Federal,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONTRATAR, por até 12 (doze) meses, em caráter emergencial, os cidadãos relacionados no ANEXOÚNICO desta Portaria, para desempenhar as funções ali mencionadas, com lotação na SEMUSA.

Art. 2º - Os contratados deverão se apresentar na Secretaria Municipal de Administração Pública - SEMAD,situada na Rua Campo de Albacora, 75, Loteamento Atlântica – Rio das Ostras, das 8h às 17h, munido da suadocumentação pessoal, no original e cópias, pertinentes para formalização do Contrato Administrativo de Trabalho.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação




ANEXOMédico Socorrista II

Classificação|Candidato|CPF21º|Igor Campos Franco|100.139.716-9722º|Magno Araujo de Carvalho|118.953.987-0323º|Euler Medeiros de Carvalho|885.724.807-0624º|Larissa Machado Osório Ribeiro|092.357.947-8125º|Fernanda Garcia Paravidini|119.555.717-59

DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATADOTODOS OS DOCUMENTOS DEVERÃO SER APRESENTADOS COM ORIGINAIS E CÓPIAS:* ASO – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (COM CARIMBO DO MÉDICO DO TRABALHO EMITIDOPELO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO SERVIDOR)* 1 - FOTO 3X4 (ATUAL COLORIDA, C/ FUNDO BRANCO)* PIS / PASEP OU NIS(PESSOAS BENEFICIARIAS DE PROGRAMAS SOCIAIS DE POLITICAS PUBLICAS)* RG* CPF* CARTEIRA DE TRABALHO* TÍTULO DE ELEITOR* CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL* COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE* CERTIFICADO DE RESERVISTA (HOMEM)* COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA* COMPROVANTE DE CURSO ESPECÍFICO NA ÁREA* DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA * COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL NO CPF (SITE DA RECEITA FEDERAL)* COMPROVANTE DO NÚMERO DA CONTA CORRENTE – ITAÚ*CARTEIRA DO CONSELHO E CERTIDÃO DE IMPEDIMENTO ÉTICO (PARA CARGOS COM REGISTROEM CONSELHO)* ANTECEDENTES CRIMINAIS (MONITOR DE ABRIGO)* CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO* CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES

OBS: EM CASO DE DEPENDENTES DE 6 MESES A 6 ANOS DE IDADE INCOMPLETOS, APRESENTARCADERNETA DE VACINAÇÃO (IDENTIFICAÇÃO DA CRIANÇA E CARIMBOS DAS VACINAS), ORIGINALE CÓPIA.

- OS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA VAGAS DE PNE, DEVERÃO APRESENTAR LAUDO MÉDICOATESTANDO A DEFICIÊNCIA BEM COMO APTIDÃO PARA DESENVOLVER A FUNÇÃO PRETENDIDA.


EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuiçõeslegais e consoante o Memorando nº 056/2019-Gab,

R E S O L V E :

Art. 1º - EXONERAR, o servidor relacionado no Anexo I desta Portaria do Cargo em Comissão ali mencionado.

Art. 2º - NOMEAR, a partir de 01/02/2019, os cidadãos relacionados no Anexo II desta Portaria para exerceremos Cargos em Comissão ali mencionados.

Art. 3º - O servidor referido no Art. 1º, deverá realizar Exame Médico Ocupacional Demissional em até 10 (dez) diasúteis, a contar da data desta Publicação, no Departamento de Saúde e Segurança do Servidor – DESAS, situado naRua Rio Grande do Sul, nº 129, Extensão do Bosque, Rio das Ostras, Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441.




ANEXO I DA PORTARIA Nº 0121/2019(EXONERAÇÃO)

CPF/MATR Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO13724-3|Jorge Wilson Lima Vidal|Assistente III – CC4|SEMUSA

ANEXO II DA PORTARIA Nº 0121/2019(NOMEAÇÃO)

CPF/MATR Nº|NOME|CARGO EM COMISSÃO SIMBOLOGIA|LOTAÇÃO128.210.657-01|Oryan Dias Quieto e Souza|Assistente Executivo – CC6, à disposição da SEMBES|GABV156.001.387-76|André Luiz Gulão Abdon Kaider|Assistente Executivo – CC6, à disposição da SEMUSA|SEMOP132.032.177-16|Leonardo Matos Lugon Gomes|Assistente III – CC4|SEMUSA096.497.407-08|Rogerio da Silva Rangel|Assistente IV – CC7|SEMOP036.327.567-32|Andréia da Silva Rabelo|Assistente IV – CC7|SEMEDE018.643.207-02|Fernando Duarte Horta|Assessor Executivo – DAS1, à disposição da SEMUSA|SEGEP092.994.387-22|Elaine Pinheiro Naro|Assistente IV – CC7|SEMUSA015.766.287-01|Celso Henrique Dias Ferreira|Assistente IV – CC7, à disposição da SEMAP|SEMOP110.542.377-86|Edson da Silva|Assistente IV – CC7|SEMEDE023.364.947-60|Viviane Oliveira da Silva|Assistente IV – CC7, à disposição do COGA|SEMUSA002.020.087-03|Gilson da Silva Alves|Assistente IV – CC7|SEMOP123.667.377-85|Helder Bernard de Souza Rodrigues|Assistente executivo – CC6, à disposição da SEGEP|SEMEDE

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA POSSE DE CARGO EM COMISSÃO. ASO - Atestado de Saúde Ocupacional emitido pelo Médico do Trabalho do Município de Rio das Ostras -Agendamentos pelos telefones (22) 2771-1441 e (22) 2771-1355.. Foto 3x4 atual. PIS/PASEP/NIS. CPF/CPF Dependentes. CTPS. Carteira de Identidade. Carteira do Conselho ou OAB. Carteira Nacional de Habilitação. Título de Eleitor. Certidão de Quitação Eleitoral ( http://www.tse.jus.br ). Certidão de Nascimento/Casamento. Certificado de Reservista (homens). Comprovante de Residência Atualizado. Comprovante de Escolaridade. Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://www.receita.fazenda.gov.br). Consulta INSS – e-Social (http://consultacadastral.inss.gov.br). Declaração de Imposto de Renda Completo. Comprovante Bancário Itaú. Certidão de Dependentes. Carteira de Vacinação Atualizada (dependentes maiores de 06 meses até 06 anos completos)


DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1947/2018

HOMOLOGO e ADJUDICO a Licitação por Concorrência Pública nº 006/2018, que tem por objeto a contrataçãode empresa de engenharia para construção da escola municipal Fany Batista Esteves, situada na rua MarcelaFerreira Martins, s/nº - Nova Aliança - Rio das Ostras/RJ em favor da Empresa L.S. PIMENTELCONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 1.796.452,02, em observação as normas contidas na Lei Federal nº8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento dasetapas formais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI.



DECISÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22612/2018

HOMOLOGO a Licitação por Pregão para Registro de Preços nº 009/2018 - SEMBES, que tem por objetoa eventual contratação de empresa fornecimento de materiais de limpeza (álcool, água sanitária,...) para atenderas necessidades da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social em favor da Empresa JLJ COMÉRCIO ESERVIÇOS EIRELI - ME, no valor de R$ 40.093,56, em observação as normas contidas na Lei Federal nº 8.666/1993 e no Decreto Municipal nº 1743/2017, após verificação da economicidade e do cumprimento das etapasformais do Processo, pela Secretaria Municipal de Auditoria e Controle Interno - SEMACI.




CONCEDE LICENÇA-PRÊMIO.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, deacordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,CONSIDERANDO os princípios constitucionais, especialmente, in casu, os princípios da proteção da família,da dignidade da pessoa humana,

R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER Licença-Prêmio aos servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, nos períodosali referenciados.


SEMAD, 30 de janeiro de 2019.

Por Delegação:GIOVANNI DA SILVA ZAROR

Secretário Municipal de Administração Pública


(10 dias)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM8727-0|Eduardo Jorge dos Santos|Auxiliar Administrativo|SEMUSA|2010/2015|19 a 28/02/2019 |1004/2019

(20 dias)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM8727-0|Eduardo Jorge dos Santos|Auxiliar Administrativo|SEMUSA|2010/2015|11 a 30/04/2019 |1005/2019

(01 mês)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC. ADM10977-0|Josiete Nascimento Pinto|Auxiliar de Serviços Gerais|SEMAD à disposição da SEMBES|2011/2016|01a 28/02/2019 |2747/201954-0|Irenaldo Alves Ferreira|Agente de Fiscalização – CAS|SEMAP|2013/2018|01 a 30/03/2019|2701/2019

(03 meses)MAT.|SERVIDOR|CARGO|LOTAÇÃO |PERÍODO AQUISITIVO|USUFRUIR|PROC.ADM87-6|Aluizio Cabral|Professor –CAS|SEMEDE|2009/2014|01/02 a 30/04/2019|548/2019


INTERRUPÇÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e deacordo com o Decreto de delegação de competência nº 1272/2015,

R E S O L V E :

Art. 1º - INTERROMPER a Licença sem vencimentos, concedida a Servidora referida no Anexo Único desta Portaria.






NOME|MAT.|CARGO|PORT.|A PARTIR DE:|PROC. ADM.DANIELLE NEVES DA SILVA|8486-7|Professor I| 0707/2017|01/02/2019|2110/2019


CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS.


R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER Licença sem vencimentos ao Servidor referido no Anexo Único desta Portaria, no períodoali mencionado.






NOME|MAT.|CARGO|PERÍODO|A CONTAR DE:|PROC. ADM.Maximilian Silva Lima|11159-7|Técnico em Contabilidade|02 (dois) anos|04/01/2019|42070/2018


Licença para Acompanhar Cônjuge ou Companheiro.


R E S O L V E :

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 75 da Lei Municipal nº 079/1994, a Licença para AcompanharCônjuge ou Companheiro, da servidora referida no Anexo Único desta Portaria, a contar da data ali mencionada.

Art. 2º - Determinar que a servidora licenciada cumpra o previsto no Parágrafo Único do Art. 75, da LeiMunicipal nº 079/1994.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





NOME|MAT.|CARGO|PERIODO|DATA|PROC. ADM.Jacqueline Pereira dos Santos|10110-9|Professor II – Inglês|01 (um) ano|01/02/2019|42/2019

ERRATA DA PORTARIA Nº 0315/2017(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 843, de 10 a 16 de março de 2017)

ONDE SE LÊ: Anexo III ...NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRMarilene Viana Gomes de Souza|Auxiliar de Serviços Gerais|3959-4|2015/2016|02/03 a 31/03/2017

LEIA-SE: Anexo III ...NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRMarilene Viana Gomes de Souza|Auxiliar de Serviços Gerais|3959-4|2015/2016|02/03 a 21/03/2017

ERRATA DA PORTARIA Nº 0794/2017(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 869, de 14 a 20 de julho de 2017)

ONDE SE LÊ: Anexo II ...NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRIsabel C. Espinosa de Carvalho|Tec. Higiene Dental (Cedida)|13569-0|2016/2017|03/07 a 01/08/2017

LEIA-SE: Anexo II ...NOME|CARGO/FUNÇÃO|MAT.|PERÍODO AQUISITIVO|PERÍODO A USUFRUIRIsabel C. Espinosa de Carvalho|Tec. Higiene Dental (Cedida)|12224-6|2015/2016|03/07 a 01/08/2017

ERRATA DA PORTARIA Nº 1294/2017(Publicada no Jornal Oficial do Município, Ed. 904, de 15 a 21 de dezembro de 2017)

ONDE SE LÊ:Art. 1º - INTERROMPER 06 (seis) dias de Férias, concedida através da Portaria nº 0890/2017, ao ServidorWILLIAM DE JESUS MACHADO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 11170-8, conforme o ProcessoAdministrativo nº 34233/2017.

LEIA-SE:Art. 1º - INTERROMPER, a contar de 04/10/2017, o período de usufruto de Férias do Servidor WILLIAM DEJESUS MACHADO, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 11170-8, conforme o Processo Administrativo nº34233/2017, publicado pela Portaria 0890/2017.

AVISO DE INEXIGIBILIDADEDe acordo com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e pósteras alterações

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34379/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras PúblicasPARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA OBJETO:Serviços de ferramenta de pesquisa de preços baseados em resultados de licitações adjudicadas e homologadaspor órgãos da administração pública para atenderem as necessidades da SEMOP (Secretaria MunicipalManutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas).JUSTIFICATIVA: A contratação direta da Instituição ocorrerá uma vez que a mesma é incumbida estatutariamenteda pesquisa e do ensino, detentora de inquestionável reputação ético-profissional e sem fins lucrativos.DATA DA RATIFICAÇÃO: 24/01/2019PRAZO: 12 mesesVALOR: R$ 7.990,00FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 005/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO no 12.202/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS nº 041/2018ASSINADA: 30/01/2019SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDTUROBJETO: eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação, montagem,desmontagem e operação de: sistema de som amplificado, iluminação, efeitos especiais, geradores, palcos,fechamentos, camarins, banheiro químico, veículos e tendas para a estrutura operacional dos eventos que serãorealizados neste Município.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal nº 1743/2017, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei nº 8.666/1993,e suas posteriores alterações.COMPROMITENTE: Talimaq Construtura Ltda.VALOR TOTAL R$ 107.500,00.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


DESCRIÇÃO DO REGISTRO:LOTE / ITEM / DESCRIÇÃO / UNID. / QUANT. / VLR. UNIT. R$ / VLR. TOTAL R$3 / 27 / GERADOR 180 KVA - grupo gerador; motor diesel - potência media 130 cv; tensão 220 v / 60 c; potênciade 180 kva; tensão 220 v / 60 c; potência de 180 kva. / DIA / 16 / 1.862,80 / 29.804,80.3 / 28 / GERADOR 255 KVA - grupo gerador, motor diesel- potência media 290 cv; tensão 220 v / 60 c; potênciade 255 kva. / DIA / 33 / 2.354,40 / 77.695,20.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 002//2019 - SEMBESPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 7.113/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 015/2017 - SEMBESATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 004/2018 - SEMBESOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de fralda descartável infantil, para suprir as demandasprovenientes do atendimento realizado pelas unidades assistenciais onde funcionam os Projetos Casa daCriança e o Abrigo Municipal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 43.225/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem-Estar Social - SEMBESPARTES: Município de Rio das Ostras e Arthucely Comércio e Serviços Ltda MEASSINATURA: 28/01/2019VALOR TOTAL: R$ 4.053,28· PROGRAMA DE TRABALHO No 08.243.0123.2.579· ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.32.00.00-0.2.43.1.311· NOTA DE EMPENHO Nº 011/19 Global· EMITIDA EM 17/01/19FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 003/2019 - SEMBESPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 31.637/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 017/2017-SEMBESATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 005/2018-SEMBESOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito, mini bolo...)para atender ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertado nas unidades da SEMBES(CRAS e Unidades de Atendimento).PROCESSO ADMINISTRATIVO: 43.230/2018SOLICITANTE: Secretária Municipal de Bem-Estar Social - SEMBESPARTES: Município de Rio das Ostras e Arthucely Comércio e Serviços Ltda. MEASSINATURA: 30/01/2019VALOR TOTAL: R$ 3.072,80.· PROGRAMA DE TRABALHO N° 08.243.0123.2.579· ELEMENTO DE DESPESA N° 3.3.90.32.00.00-0.2.43.1.311· NOTA DE EMPENHO Nº 009/19 – Global· EMITIDA EM 16/01/19FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 004/2019 - SEMBESPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 7.113/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 015/2017 - SEMBESATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 003/2018 - SEMBESOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de fralda descartável infantil, para suprir as demandasprovenientes do atendimento realizado pelas unidades assistenciais onde funcionam os Projetos Casa daCriança e o Abrigo Municipal da Secretaria Municipal de Bem-Estar Social.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 43.232/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Bem-Estar Social - SEMBESPARTES: Município de Rio das Rio das Ostras e Linck Comercio e Serviços Ltda. – MEASSINATURA: 30/01/2019VALOR TOTAL: R$ 5.702,40· PROGRAMA DE TRABALHO No 08.243.0123.2.579· ELEMENTO DE DESPESA No 3.3.90.32.00.00-0.2.43.1.311· NOTA DE EMPENHO Nº 010/19 Global· EMITIDA EM 16/01/19FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: 005/2019 - SEMBESPROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 31.637/2017PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS: 017/2017-SEMBESATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 006/2018-SEMBESOBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios (açúcar, biscoito, mini bolo...)para atender ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, ofertado nas unidades da SEMBES(CRAS e Unidades de Atendimento).PROCESSO ADMINISTRATIVO: 43.229/2018SOLICITANTE: Secretária Municipal de Bem-Estar Social - SEMBESPARTES: Município de Rio das Ostras e Linck Comercio e Serviços Ltda MEASSINATURA: 30/01/2019VALOR TOTAL: R$ 6.508,08.· PROGRAMA DE TRABALHO N° 08.243.0123.2.579· ELEMENTO DE DESPESA N° 3.3.90.32.00.00-0.2.43.1.311· NOTA DE EMPENHO Nº 012/19 – Global· EMITIDA EM 17/01/19FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e posteriores alterações.

GIOVANNI DA SILVA ZARORSecretário Municipal de Administração Pública

EDITAL COMPLEMENTAR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTECOMUNITÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

A Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público para o cargo de Agente Comunitário de Saúde doMunicípio de Rio das Ostras, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, emespecial, o disposto do Edital nº 03/2018-SEMUSA, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, tornapúblico o presente Edital Complementar que: 1. PROMOVE a SUSPENSÃO do Processo Seletivo Públicoregido pelo Edital nº 03/2018-SEMUSA, pelo prazo de 90 dias a contar de 25 de novembro de 2018, data em quepublicada no Portal da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras a “Nota Oficial de Adiamento do Processo Seletivopara Agente Comunitário de Saúde”.

Novo cronograma do Concurso Público será divulgado após o término da suspensão.


RESOLUÇÃO SEMEDE Nº 003 DE 22 DE JANEIRO DE 2019.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais, e o quedispõe o Art. 67 da Lei nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público a designação dos servidores para acompanhamento e fiscalização dos contratos,referentes aos processos desta Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, conforme quadro abaixo:

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.


MAURÍCIO HENRIQUES SANTANASecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERCONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – QUADRIÊNIO 2018-2022

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019

A Presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições, conforme Decreto nº1262/2015,

CONVOCA

Os membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – Quadriênio 2018/2022, para estarem presentesna 1ª Assembleia Geral do Conselho, que se realizará no dia 05 de fevereiro de 2019, às 13h30min, naSecretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, situada na Rua Guanabara, nº 3603 – Extensão doBosque - Rio das Ostras/RJ.

ELENILSA GOMES RIBEIRO PEREIRAPresidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE-RO

Quadriênio 2018/2022

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO EM 22/01/2015

PARTES: O MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS e a ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO: 41630/2018.DATA DE ASSINATURA: 22/01/2019.VIGÊNCIA: 02 (dois) anos.OBJETO: Prorrogação do prazo do Convênio celebrado em 22/01/2015 por mais 02 (dois) anos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, convoca seusmembros do referido Conselho para Reunião Ordinária, a realizar-se no dia quatro de fevereiro de 2019.

PAUTA:·Assinatura das Atas anteriores;·Fórum das Instituições não Governamentais;·Assuntos Gerais.

GISELLY LEÃO DE OLIVEIRAVice-Presidente do CMDCA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

SECRETARIA DE SAÚDE

NOME CARGO/FUNÇÃO MATR. NºAlípio Pereira da

SilvaAssessor Téc. II 2110-5

Maurício Fortunato Libardi

Encarregado 2695-6

Fabio Teles PereiraCoordenador de Esporte e Lazer

2110-5

Renan Souza Calderom

Assistente III 14597-144651/2018

Gêneros Alimentícios -

Projeto Botinho

ESPECIFICAÇÃO DO FISCALPROCESSO Nº OBJETO

23808/2018 Mobiliário Escolar

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

SECRETARIA DE BEM-ESTAR SOCIAL


JÚLIO CESAR DOS SANTOS MARINSSecretário de Fazenda

MARTA BASTOS P. F. DE OLIVEIRADiretora Geral de Administração Financeira/Contadora


SECRETARIA DE FAZENDA





MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRASRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2018

LRF, art 55, inciso I, alinea "b" - Anexo 2 R$ Milhares

DIVÍDA CONSOLIDADASALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

2º Quadrimestre1º Quadrimestre 3º Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 140.670,8 140.361,8 140.188,8140.982,4

Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,00,0

Dívida Contratual 140.670,8 140.361,8 140.188,8140.982,4

Interna 140.670,8 140.361,8 140.188,8140.982,4

Externa 0,0 0,0 0,00,0

Precatórios Posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 0,0 0,0 0,00,0

Outras Dívidas 0,0 0,0 0,00,0

DEDUÇÕES(II)¹ 166.455,6 187.673,2 192.109,3114.275,0

Disponibilidade de Caixa Bruta 173.047,5 192.287,1 196.757,5125.044,7

(-) RP Processados (Exceto Precatórios) 6.591,9 4.613,9 4.648,210.769,7

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) -25.784,8 -47.311,4 -51.920,526.707,4

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 527.667,0 566.379,4 619.337,3522.544,1

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUALSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

Até o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII) 140.670,8 140.361,8 140.188,8140.982,4

DÍVIDA DE PPP (V) 0,0 0,0 0,00,0

PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS (VI) 10.802,0 10.493,0 10.320,011.113,6

De Tributos 0,0 0,0 0,00,0

De Contribuições Sociais 10.802,0 10.493,0 10.320,011.113,6

Previdenciárias 10.802,0 10.493,0 10.320,011.113,6

Demais Contribuições Sociais 0,0 0,0 0,00,0

Do FGTS 0,0 0,0 0,00,0

Com Instituição Não Financeira 0,0 0,0 0,00,0

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII) 129.868,8 129.868,8 129.868,8129.868,8

Empréstimos 0,0 0,0 0,00,0

Internos 0,0 0,0 0,00,0

Externos 0,0 0,0 0,00,0

Financiamentos 129.868,8 129.868,8 129.868,8129.868,8

Internos 129.868,8 129.868,8 129.868,8129.868,8

Externos 0,0 0,0 0,00,0

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII) 0,0 0,0 0,00,0

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DCSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

Até o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIO

ANTERIOR

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 5.5.2000 0,0 0,0 0,00,0

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 5.5.2000 (NÃO INCLUIDOS) 0,0 0,0 0,00,0

PASSIVO ATUARIAL 401.988,0 401.988,0 401.988,0337.460,4

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,0 0,0 0,00,0

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRA PARTIDA 76,6 16,6 103,983,3

RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15.792,6 10.758,1 8.480,934.650,9

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,0 0,0 0,00,0

% da DC sobre a RCL [ I / RCL] 26,66 % 24,78 %

% da DCL sobre a RCL [ III / RCL] -8,35 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 120,00 % 120,00 %

22,64 %

-8,38 %

26,98 %

5,11 %

120,00 %

-4,89 %

120,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III, §1º do art. 59 - LRF) - 48,6% 120,00 % 120,00 %120,00 % 120,00 %

Data de Emissão: 30/01/2019 16:35h Anexo 2 do RGFSIGFIS - Versão 2018





² O excedente em relação ao limite apurado ao final do exercício de 2001 deverá ser reduzido, no mínimo, à proporção de 1/15 (um quinze avo) a cada exercício financeiro. O valor

Exercício Financeiro

TRAJETÓRIA DE AJUSTE DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA EM CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO

% da DCL sobre a RCL

% Limite de Endividamento

2001 2002 2003 2004

3º Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

DCL Excedente² Redutor 1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º




2005 2006 2007 2008

Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º




2009 2010 2011 2012


1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º

1º 2º 3º

1º 2º 3º




2013 2014 2015 2016


1º 2º 3º 1º 2º 3º 1º 2º 3º1º 3º 3º




2017 2018

Quadrimestre Quadrimestre

1º 2º 3º1º 2º 3º







DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORESORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2018

LRF, art 55, inciso I, alinea "c" e art. 40, § 1º - Anexo 3 R$ Milhares

GARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

Até o 2º QuadrimestreAté o 1º Quadrimestre Até o 3º QuadrimestreANTERIOREXERCÍCIOSALDO DO

EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,00,0

Aval ou fiança em operações de crédito 0,0 0,0 0,00,0

Outras Garantias 0,0 0,0 0,00,0

INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,00,0


Outras garantias 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL ( I + II ) 0,0 0,0 0,00,0

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 527.667,0 566.379,4 619.337,3522.544,1

Fonte : Secretaria Municipal de Fazenda

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 % 0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 22,00 % 22,00 %

Nota :

0,00 %

22,00 %

0,00 %

22,00 %

CONTRAGARANTIASSALDO DO EXERCÍCIO DE 2018

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

GARANTIAS EXTERNAS ( I ) 0,0 0,0 0,00,0



GARANTIAS INTERNAS ( II ) 0,0 0,0 0,00,0



TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS ( I + II ) 0,0 0,0 0,00,0

O limite do saldo global das garantias concedidas pelo Município poderá ser elevado para 32% da RCL, desde que, cumulativamente, quandoaplicável, o garantidor obedeça às normas fixas nos incisos I a IV do parágrafo único do artigo 9º da Resolução SF nº 43/2001, com redaçãodada pela Resolução SF nº 3/2002, publicada no D.O.U. de 03/04/2002.

ANTERIOREXERCÍCIOSALDO DO

MEDIDAS CORRETIVAS :







DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2018

LRF, art 55, inciso I, alinea "d" e Inciso III alínea "c" - Anexo 4 R$ Milhares

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES REALIZADAS

Até o 3º Quadrimestre

Até o Quadr.(a)No Quadr.

Mobiliária 0,00,0

Interna 0,00,0

Externa 0,00,0

Contratual 0,00,0

Interna 0,00,0

Empréstimos 0,00,0

Aquisição Financiada de Bens e Arredondamento Mercantil Financeiro 0,00,0

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00,0

Assunção, reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00,0

Operações de crédito previstas no art. 7º §3º da RSF Nº 43/2001 (I) 0,00,0

Externa 0,00,0

Empréstimos 0,00,0

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00,0

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00,0

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29 §1º) 0,00,0

Operações de crédito previstas no art 7º §3º da RSF nº 43/2001 (II) 0,00,0

TOTAL (III) 0,00,0


TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI) = (IIIa + V - Ia - IIb) 0,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA sobre a RCL 0,00 %

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO99.093,97

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR43.353,61

Nota :

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

INTERNAS E EXTERNAS (Inciso I do artigo 7º da Resolução SF nº 43/2001)

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ( Artigo 10 da Resolução SF nº 43/2001)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

619.337,31

--

--

--

0,00

16 %

0,00

7 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art.59 da LRF) - <%>

VALOR % SOBRE RCL

89.184,57

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADAVALOR REALIZADO

Até o Quadr.(a)No Quadr.

Parcelamentos de DividasTributos

Contribuições PrevidenciáriasFGTS

Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

14,4 %

-- --






MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2018R$ Milhares

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA Do exercícioDe exercícios

anteriores

Demais

Obrigações

DISPONIBILIDADE DE

RGF - Anexo 5 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

(a) (b) (c)

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

de Exercícios

(d)

Anteriores

Financeiras

(e)

CAIXA LÍQUIDA

(f) = (a - (b + c + d + e

Restos a Pagar

Empenhados e

Não Liquidados

do Exercício

Empenhos Não

Liquidados

Cancelados

(Não Inscritos

Por Insuficiência

Financeira)

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA

VERIFICADA NO

CONSÓRCIO

PÚBLICO

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

26.207,6

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

43.028,4

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos

3.077,4

Recursos Ordinários

81.557,2Outros Recursos não vinculados

TOTAL (III) = (I) + (II)

0,0

0,0

124.585,6

0,1

Transferências do FUNDEB 60%

21.491,3

Transferências do FUNDEB 40% 0,0

0,0

Outros Recursos Destinados à Educação

Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde

1.111,9

Outros Recursos Destinados à Saúde

Recursos Destinados à Assistência Social

0,0

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

80,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

-8,7

332,1

643,8

0,0

0,0

-332,1

5.344,043,7134,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

250,9

0,0

0,0

3.500,2

55,40,00,9

20.283,4

5.344,0

0,1 0,03,8

0,0

2.607,9

0,0

0,0

0,0

0,0

-104,5

0,00,0

155,6

3.623,7

55,6

477,5

381,2

25.738,8

2.589,7

487,7

0,0

0,0

1.216,4

0,0

0,0

19.898,3

33.882,8

75.198,2

0,0

0,0

-111,8

6.231,6

84,0

294,6

636,1

3.634,4

4.270,5

55,4

5.399,4378,6

72.171,7

1.416,0 19.351,3

196.757,3

2.225,8

8.457,4

0,0

0,0

5.556,9

-155,6

0,0

281,4

0,0

0,0

3.873,3

0,0

0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0

0,0

0,0

1.799,7

31.758,2

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

0,0

69.170,4

109.081,0

178.251,4

0,0

0,0

0,0

6.891,9

0,0

16.603,5

33.557,9

50.161,4

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

Outros Destinações Vinculadas de Recursos

Educação e Saúde)

Educação

Data de Emissão: 30/01/2019 16:35hSIGFIS - Versão 2018





MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS - PODER EXECUTIVORELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2018

LRF, art 48 - Anexo 6 R$ Milhares

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

(Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal)


Total da Despesa com Pessoal - TDP 287.120,7 46,36 %

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 317.720,0 51,30 %

Limite Legal (inciso III, art. 20 da LRF) 334.442,1 54,00 %

Nota :

DÍVIDA % SOBRE A RCLVALOR

GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCLVALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

RESTOS A PAGARInscrição em Restos a Disponibilidade de Caixa

Líquida (antes da Inscrição

-51.920,5

743.204,8

-8,38 %

120,00 %

Dívida Consolidada Líquida

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,0

136.254,2 22,00 %

0,00 %Total das Garantias

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,0

0,0 0,00 %

0,00 %Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal para Operações de Crédito por Antec. da Receita

99.094,0

43.353,6 7,00 %

16,00 %

Valor apurado nos demonstrativos respectivos 50.161,5 188.293,6

SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 30/01/2019 16:35h Anexo 6 do RGF

Pagar NÃO PROCESSADOSem Restos Pag Não Proc)

DESPESA COM PESSOAL % SOBRE A RCLVALOR

Receita Corrente Líquida 619.337,3





MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRASRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1 R$ Milhares

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS SALDO A

No Bimestre Até 12/2018% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

REALIZARINICIAL

PREVISÃO PREVISÃO

ATUALIZADA

523.096,7 624.437,9 118.589,2 637.607,2 -13.169,319,0 102,1RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

516.309,6 614.467,9 118.489,5 632.912,6 -18.444,719,3 103,0RECEITAS CORRENTES

103.057,9 113.898,9 18.801,4 133.162,6 -19.263,716,5 116,9 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

93.325,2 104.166,2 17.562,7 122.867,3 -18.701,116,9 118,0 Impostos

9.732,7 9.732,7 1.238,8 10.295,3 -562,612,7 105,8 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Melhoria

29.617,1 30.547,1 7.962,7 33.886,7 -3.339,626,1 110,9 CONTRIBUIÇÕES

12.050,0 12.050,0 4.358,9 13.658,2 -1.608,236,2 113,3 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições Econômicas

17.567,1 18.497,1 3.603,8 20.228,5 -1.731,419,5 109,4 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública

59.028,9 59.030,3 3.655,7 24.695,9 34.334,46,2 41,8 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

59.028,9 59.030,3 3.655,7 24.695,9 34.334,46,2 41,8 Valores Mobiliários

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença.

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Cessão de Direitos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

346,6 346,6 23,4 196,2 150,46,8 56,6 RECEITA DE SERVIÇOS

95,6 95,6 7,3 95,6 0,07,6 100,0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras

251,0 251,0 16,1 100,6 150,46,4 40,1 Outros Serviços

322.465,5 408.051,4 87.493,1 436.412,3 -28.360,921,4 107,0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

170.246,7 255.832,6 57.170,5 273.782,8 -17.950,222,3 107,0 Transferências da União e de suas Entidades

76.356,0 76.356,0 15.336,1 84.225,6 -7.869,620,1 110,3 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades

1,0 1,0 0,0 0,0 1,00,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades

40,0 40,0 0,0 0,0 40,00,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas

75.819,7 75.819,7 14.986,5 78.403,8 -2.584,119,8 103,4 Transf. de Outras Instituições Públicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. do Exterior

2,0 2,0 0,0 0,0 2,00,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados

1.793,6 2.593,6 553,1 4.558,7 -1.965,121,3 175,8 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,1 -0,10,0 0,0 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais

97,8 897,8 154,8 1.430,7 -532,917,2 159,4 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ.

1.695,7 1.695,7 398,3 3.128,0 -1.432,323,5 184,5 Demais Receitas Correntes

6.787,1 9.970,0 99,7 4.694,6 5.275,41,0 47,1RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo

150,0 150,0 26,3 349,1 -199,117,5 232,7 ALIENAÇÃO DE BENS

150,0 150,0 26,3 26,3 123,717,5 17,5 Alienação de Bens Móveis

0,0 0,0 0,0 322,8 -322,80,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

6.637,1 9.820,0 73,4 4.345,5 5.474,50,7 44,3 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

6.637,1 9.820,0 73,4 4.345,5 5.474,50,7 44,3 Transf. da União e de suas Entidades

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas de Capital

15.381,0 15.381,0 5.493,6 17.067,5 -1.686,535,7 111,0RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

538.477,7 639.818,9 124.082,8 654.674,7 -14.855,819,4 102,3SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida

538.477,7 639.818,9 124.082,8 654.674,7 -14.855,819,4 102,3SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)

0,0DÉFICIT

538.477,7 639.818,9 124.082,8 654.674,7 -14.855,819,4 102,3TOTAL (VII) = (V+VI)

17.054,2SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)

17.054,2 Superavit Financeiro

0,0 Reabertura de Créditos Adicionais

0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Continua (1/3)

SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 30/01/2019 16:32h Anexo 1 do RREO





PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)No Bimestre

(b)

RECEITAS REALIZADAS

%(b/a)

Até 12/2018(c)

%(c/a)

SALDO A

REALIZAR

(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

15.381,0 15.381,0 5.493,6 17.067,5 -1.686,535,7 111,0 RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria

15.381,0 15.381,0 5.493,6 17.067,5 -1.686,535,7 111,0 CONTRIBUIÇÕES

15.381,0 15.381,0 5.493,6 17.067,5 -1.686,535,7 111,0 Contribuições Sociais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições Econômicas

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ.

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Valores Mobiliários

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outros Serviços

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Correntes

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social

0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas de Capital

15.381,0 15.381,0 5.493,6 17.067,5 -1.686,535,7 111,0 TOTAL

Continua (2/3)Fonte : Secretaria Municipal de Fazenda


DESPESAS

PAGAS ATÉ

O BIM (j)


BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018

LRF, Art 52, inciso I, Alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º - Anexo 1 R$ Milhares

DESPESAS

DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 12/2018(d) (f) i = (e - h)

DOTAÇÃO

(e)

No Bimestre Até 12/2018

DESPESAS

(h)

SALDO

INICIAL ATUALIZADA

Continuação (3/3)

EMPENHADAS INSCR. EM RP

NÃO

PROCESSADOS

SALDO

(g) = (e - f)

512.406,4106.467,5 130.415,3643.200,4DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 474.045,9 563.595,9 79.604,5101.161,4 512.785,1 50.810,8

478.914,099.388,0 90.000,3569.213,1DESPESAS CORRENTES 433.332,0 516.122,7 53.090,490.445,8 479.212,8 36.909,9

300.603,560.338,0 12.820,7313.466,8 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 251.599,4 300.659,0 12.807,858.197,4 300.646,1 12,9

0,00,0 0,00,0 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0

178.310,639.050,0 77.179,6255.746,3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181.732,6 215.463,7 40.282,632.248,4 178.566,7 36.897,0

33.492,47.079,5 40.050,073.622,3DESPESAS DE CAPITAL 35.600,8 47.473,2 26.149,110.715,6 33.572,3 13.900,9

32.804,66.963,9 40.044,872.929,3 INVESTIMENTOS 34.917,8 46.785,4 26.143,910.705,8 32.884,5 13.900,9

0,00,0 5,05,0 INVERSÕES FINANCEIRAS 5,0 0,0 5,00,0 0,0 0,0

687,8115,6 0,2688,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 678,0 687,8 0,29,8 687,8 0,0

0,00,0 365,0365,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA 5.113,1 0,0 365,00,0 0,0 0,0

17.002,34.128,9 2.245,219.247,5DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 15.375,8 17.014,0 2.233,54.130,4 17.002,3 11,7

529.408,7110.596,4 132.660,5662.447,9SUBTOTAL DAS DESPESAS (X)=(VIII+IX) 489.421,7 580.609,9 81.838,0105.291,8 529.787,4 50.822,5

0,00,0 0,00,0 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANC. (XI) 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0

0,00,0 0,00,0 Amortização da Dívida Interna 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0

0,00,0 0,00,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0

0,00,0 0,00,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0

0,00,0 0,00,0 Amortização da Dívida Externa 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0

0,00,0 0,00,0 Dívida Mobiliária 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0

0,00,0 0,00,0 Outras Dívidas 0,0 0,0 0,00,0 0,0 0,0

529.408,7110.596,4 132.660,5662.447,9SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII)=(X+XI) 489.421,7 580.609,9 81.838,0105.291,8 529.787,4 50.822,5

125.266,0SUPERÁVIT (XIII) 74.064,8 124.887,3

654.674,7TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 654.674,7 654.674,7

0,00,0 49.056,049.056,0RESERVA DO RPPS 49.056,0 0,0 49.056,00,0 0,0 0,0

DESPESAS

PAGAS ATÉ

O BIM (j)(e) No Bimestre Até 12/2018

DESPESAS EMPENHADAS

(h)

SALDOINICIAL

(g) = (e - f)

DESPESASDOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre Até 12/2018(d) (f) (i) = (e - h)

SALDO

INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

INSCR. EM RPNÃO

PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES 15.162,8 19.002,5 4.089,6 16.769,1 4.088,1 16.757,4 2.245,1 16.757,42.233,4 11,7

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.122,8 18.962,5 4.085,4 16.755,2 4.083,9 16.743,5 2.219,0 16.743,52.207,3 11,7

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 30,0 30,0 4,2 13,9 4,2 13,9 16,1 13,916,1 0,0

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10,0 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 10,0 0,010,0 0,0

DESPESAS DE CAPITAL 213,0 245,0 40,8 244,9 40,8 244,9 0,1 244,90,1 0,0

INVESTIMENTOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 213,0 245,0 40,8 244,9 40,8 244,9 0,1 244,90,1 0,0

TOTAL 15.375,8 19.247,5 4.130,4 17.014,0 4.128,9 17.002,3 2.245,2 17.002,32.233,5 11,7



Nota : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em:

. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio,por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.






523.101,9 692.256,4 101.161,4 563.596,0 128.660,4 106.467,5 512.785,1 179.471,3DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 97,1 96,8


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ Milhares

(d/total d)

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA No Bimestre Até 12/2018

(a) (b) (d) (e)=(a-d)

No Bimest Até 12/2018 SALDO

INICIAL

DOTAÇÃO SALDO

(c) = (a-b)(b/total b)

% %

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGARNÃO PROC.

(f)

50.810,9

2,6 86,9 86,9Legislativa 15.702,0 15.396,7 370,0 15.309,8 2.934,9 15.309,8 0,02,9

Ação Legislativa 15.702,0 15.309,8 15.309,815.396,7 86,9370,0 2.934,92,6 2,9 0,086,915,4 4.442,4 8.913,5Administração 74.804,2 93.723,1 18.345,4 89.280,7 17.806,2 84.809,6 4.471,116,0

Representação Judicial e Extrajudicial 6.648,5 9.097,5 8.982,29.203,5 221,31.748,2 1.756,91,6 1,7 115,3106,0Planejamento e Orçamento 2.490,0 3.784,1 3.673,23.886,0 212,7749,6 746,00,7 0,7 110,9101,9Administração Geral 51.749,2 67.936,9 65.119,970.564,5 5.444,613.906,5 13.893,311,7 12,3 2.816,92.627,6Administração Financeira 3.575,0 6.553,7 6.330,17.154,0 823,91.384,5 1.324,71,1 1,2 223,6600,3Tecnologia da Informação 2.755,0 615,6 15,7666,6 650,9382,8 0,00,1 0,0 599,951,0Administração de Receitas 3.851,5 1.193,1 653,01.620,5 967,5173,8 85,40,2 0,1 540,1427,4Comunicação Social 3.735,0 99,9 35,5628,0 592,50,0 0,00,0 0,0 64,4528,1

3,0 776,8 1.748,5Segurança Pública 6.096,0 18.340,3 3.610,4 17.563,5 3.347,0 16.591,8 971,73,1

Policiamento 6.071,0 17.555,0 16.583,318.331,8 1.748,53.610,4 3.347,03,0 3,1 971,7776,8Defesa Civil 25,0 8,5 8,58,5 0,00,0 0,00,0 0,0 0,00,0

2,1 5.219,0 6.096,8Assistência Social 13.280,1 17.134,9 1.871,9 11.915,9 2.109,0 11.038,2 877,82,1

Assistência ao Idoso 396,2 305,5 305,5416,2 110,7-31,7 28,40,1 0,1 0,0110,7Assistência à Criança e ao Adolescente 1.553,8 1.416,0 1.041,71.804,0 762,3138,2 239,00,2 0,2 374,3388,0Assistência Comunitária 11.330,0 10.194,4 9.691,014.914,7 5.223,71.765,4 1.841,61,8 1,8 503,44.720,3

3,8 8.181,8 8.746,5Previdência Social 27.215,0 29.960,0 4.336,4 21.778,2 4.350,9 21.213,5 564,64,0

Administração Geral 7.205,0 4.642,6 4.078,07.240,0 3.162,0488,4 502,90,8 0,8 564,62.597,4Previdência do Regime Estatutário 20.010,0 17.135,6 17.135,622.720,0 5.584,43.848,0 3.848,03,0 3,2 0,05.584,4

21,5 22.399,4 34.271,8Saúde 108.455,8 147.352,4 26.986,1 124.953,0 24.939,8 113.080,6 11.872,421,3

Administração Geral 14.063,4 13.838,8 13.764,416.009,3 2.244,92.977,7 3.020,12,4 2,6 74,42.170,5Formação de Recursos Humanos 57,0 0,0 0,0444,9 444,90,0 0,00,0 0,0 0,0444,9Atenção Básica 18.750,3 23.829,0 20.558,330.831,5 10.273,24.893,3 4.584,64,1 3,9 3.270,77.002,5Assistência Hospitalar e Ambulatorial 64.881,8 74.975,8 67.910,683.351,3 15.440,716.696,3 14.095,812,9 12,8 7.065,28.375,4Suporte Profilático e Terapêutico 3.370,0 4.160,5 3.124,04.443,4 1.319,4987,0 1.736,40,7 0,6 1.036,6282,9Vigilância Sanitária 109,0 0,0 0,0552,9 552,90,0 0,00,0 0,0 0,0552,9Vigilância Epidemiológica 7.224,3 8.148,9 7.723,411.719,3 3.995,91.431,8 1.502,91,4 1,5 425,63.570,3

0,0 10,0 10,0Trabalho 86,0 10,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

Fomento ao Trabalho 86,0 0,0 0,010,0 10,00,0 0,00,0 0,0 0,010,024,2 26.540,3 37.423,9Educação 133.015,1 167.256,4 21.276,1 140.716,1 28.694,1 129.832,6 10.883,524,5

Administração Geral 1.915,3 1.802,9 859,32.726,9 1.867,5392,2 143,30,3 0,2 943,5924,0Ensino Fundamental 85.127,5 94.027,0 86.812,8108.746,8 21.934,013.056,7 19.441,716,2 16,4 7.214,214.719,9Ensino Médio 1.155,3 861,5 823,81.233,6 409,882,4 167,30,1 0,2 37,7372,1Educação Infantil 35.053,9 33.671,5 31.877,542.961,7 11.084,25.401,9 6.882,05,8 6,0 1.794,09.290,2Educação de Jovens e Adultos 2.094,6 2.146,7 2.064,72.498,4 433,7335,1 446,10,4 0,4 82,0351,7Educação Especial 7.668,6 8.206,7 7.394,59.089,1 1.694,62.007,9 1.613,71,4 1,4 812,2882,4

0,7 104,0 233,1Cultura 2.991,8 3.953,9 877,1 3.849,9 804,4 3.720,8 129,10,7

Patr. Hist., Artístico e Arqueológico 114,5 341,7 295,6353,5 57,9165,8 128,70,1 0,1 46,211,8Difusão Cultural 2.877,3 3.508,1 3.425,23.600,4 175,2711,4 675,70,6 0,6 82,992,3

0,0 451,7 466,2Direitos da Cidadania 511,3 511,3 12,5 59,6 2,5 45,1 14,50,0

Planejamento e Orçamento 15,0 0,0 0,015,0 15,00,0 0,00,0 0,0 0,015,0Administração Geral 436,3 45,5 40,1436,3 396,23,5 2,50,0 0,0 5,5390,8Assistência Comunitária 60,0 14,0 5,060,0 55,09,0 0,00,0 0,0 9,046,0

11,0 3.582,5 19.518,4Urbanismo 31.016,3 67.341,5 8.640,7 63.759,1 5.072,9 47.823,1 15.936,09,0

Ordenamento Territorial 222,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,00,0Defesa Civil 1,0 0,0 0,00,0 0,00,0 0,00,0 0,0 0,00,0Infra-estrutura Urbana 958,5 10.379,3 4.618,213.023,6 8.405,40,0 0,01,8 0,9 5.761,12.644,3Serviços Urbanos 29.834,8 53.379,7 43.204,954.317,9 11.113,08.640,7 5.072,99,2 8,2 10.174,8938,2

0,0 420,7 434,9Habitação 424,4 438,7 3,7 18,0 3,7 3,7 14,20,0

Habitação Urbana 424,4 18,0 3,7438,7 434,93,7 3,70,0 0,0 14,2420,7

SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 30/01/2019 16:32h Anexo II do RREO




(d/total d)



(a) (b) (d) (e)=(a-d)


INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


% %

INSCRITAS EM


(f)

5,2 4.012,1 5.010,8Saneamento 17.415,5 34.201,9 6.928,3 30.189,8 7.302,2 29.191,1 998,75,5

Saneamento Básico Urbano 17.415,5 30.189,8 29.191,134.201,9 5.010,86.928,3 7.302,25,2 5,5 998,74.012,15,3 1.113,9 3.928,0Gestão Ambiental 27.981,5 32.139,7 4.396,3 31.025,8 5.938,7 28.211,7 2.814,15,3

Preservação e Conservação Ambiental 27.646,5 30.900,3 28.113,231.927,7 3.814,54.366,4 5.908,85,3 5,3 2.787,11.027,4Controle Ambiental 250,0 69,9 69,9100,0 30,129,9 29,90,0 0,0 0,030,1Recuperação de Áreas Degradadas 55,0 1,7 1,755,0 53,40,0 0,00,0 0,0 0,053,4Recursos Hídricos 30,0 54,0 27,057,0 30,00,0 0,00,0 0,0 27,03,0

0,0 174,2 186,1Ciência e Tecnologia 200,0 200,0 9,2 25,8 1,3 13,9 11,90,0

Difusão do Conhec. Científ./Tecn. 200,0 25,8 13,9200,0 186,19,2 1,30,0 0,0 11,9174,20,0 107,0 107,0Agricultura 305,0 107,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

Assistência Comunitária 1,0 0,0 0,01,0 1,00,0 0,00,0 0,0 0,01,0Fomento ao Trabalho 1,0 0,0 0,01,0 1,00,0 0,00,0 0,0 0,01,0Extenção Rural 1,0 0,0 0,01,0 1,00,0 0,00,0 0,0 0,01,0Promoção da Produção Agropecuária 252,0 0,0 0,054,0 54,00,0 0,00,0 0,0 0,054,0Promoção Comercial 50,0 0,0 0,050,0 50,00,0 0,00,0 0,0 0,050,0

0,0 14,0 14,0Indústria 160,0 14,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

Promoção Industrial 160,0 0,0 0,014,0 14,00,0 0,00,0 0,0 0,014,00,6 1.144,1 1.676,2Comércio e Serviços 3.319,0 4.606,9 895,5 3.462,8 393,3 2.930,7 532,10,6

Administração Geral 1.775,0 2.308,1 2.274,22.351,0 76,8397,3 393,30,4 0,4 33,942,9Turismo 1.544,0 1.154,7 656,52.255,9 1.599,3498,2 0,00,2 0,1 498,21.101,1

0,7 163,6 803,2Transporte 2.345,5 4.445,5 600,1 4.281,9 678,8 3.642,3 639,60,7

Transporte Rodoviário 2.345,5 4.281,9 3.642,34.445,5 803,2600,1 678,80,7 0,7 639,6163,60,4 196,3 276,1Desporto e Lazer 1.348,3 2.346,1 504,2 2.149,8 484,4 2.070,0 79,70,4

Administração Geral 870,0 1.847,3 1.847,31.867,0 19,7405,7 405,70,3 0,3 0,019,7Desporto de Rendimento 15,0 3,3 3,336,5 33,23,3 3,30,0 0,0 0,033,2Desporto Comunitário 463,3 299,2 219,4442,6 223,295,2 75,30,1 0,0 79,7143,4

0,6 98,5 98,6Encargos especiais 2.260,1 3.355,1 1.497,5 3.256,6 1.603,3 3.256,6 0,00,6

Outros Encars Especiais 2.260,1 3.256,6 3.256,63.355,1 98,61.497,5 1.603,30,6 0,6 0,098,50,0 49.421,0 49.421,0Reserva de Contingência 54.169,1 49.421,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

Reserva Orçamentária do Regime Próprio de P 49.056,0 0,0 0,049.056,0 49.056,00,0 0,00,0 0,0 0,049.056,0Reserva de Contingência 5.113,1 0,0 0,0365,0 365,00,0 0,00,0 0,0 0,0365,0

TOTAL (III) = (I + II)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa 500,0 470,0 76,7 456,6 76,7 456,613,40,1 13,40,1 0,0

456,6470,0 13,476,7 76,70,1 0,113,4500,0 456,6Ação Legislativa 0,0

Administração 4.743,0 7.512,7 1.417,4 5.642,0 1.417,4 5.642,01.870,71,0 1.870,71,1 0,0

5.383,27.237,7 1.854,51.372,4 1.372,40,9 1,01.854,54.500,0 5.383,2Administração Geral 0,0

258,8275,0 16,245,0 45,00,0 0,016,2243,0 258,8Administração Financeira 0,0

Assistência Social 300,0 320,0 77,7 314,1 77,7 314,15,90,1 5,90,1 0,0

58,460,0 1,613,8 13,80,0 0,01,660,0 58,4Assistência à Criança e ao Adolescente 0,0

255,6260,0 4,463,9 63,90,0 0,04,4240,0 255,6Assistência Comunitária 0,0

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)

15.375,8 19.247,5 4.130,4 17.014,0 2.233,5 4.129,0 17.002,3 2.245,2

538.477,7 711.503,9 105.291,8 580.610,0 110.596,5 529.787,4 181.716,5

15.375,8 19.247,5 4.130,4 17.014,0 2.233,5 4.129,0 17.002,3 2.245,2

2,9 3,2

100,00 100,00

3,22,9

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS


(a) (b) (d) (e) = (a-d)

DESPESAS LIQUIDADAS


SALDO INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


%

(d/total d)

%

130.893,9

INSCRITAS EM


(f)

50.822,6

11,6

11,6







DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art 53, inciso I - Anexo 3 R$ Milhares

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

JAN/2018 FEV/2018 MAR/2018 ABR/2018 AGO/2018JUL/2018JUN/2018MAI/2018 DEZ/2018 ULT - 12 M.NOV/2018OUT/2018SET/2018 ATUALIZADATOTAL PREVISÃO

640.400,0RECEITAS CORRENTES (I) 660.707,645.261,0 56.116,6 63.356,3 47.548,6 56.746,5 44.126,2 55.868,3 64.930,4 60.604,062.843,149.629,753.676,9

113.898,9 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 133.162,58.002,8 11.525,7 16.592,3 12.549,8 9.560,4 8.461,0 10.322,0 13.968,5 9.715,09.086,48.986,514.392,1

27.017,3 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 33.453,7840,5 4.440,1 7.676,2 3.859,8 1.906,0 867,9 1.640,3 4.527,4 1.803,51.725,72.324,21.842,1

57.344,0 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 60.340,25.108,4 4.283,7 4.750,0 5.191,3 4.529,8 5.053,7 5.641,9 5.629,3 3.638,53.991,63.288,29.233,8

10.923,4 Impostos s/ Transmissão de Bens Imóveis 12.247,0972,6 636,6 720,2 968,2 1.095,8 976,7 1.103,2 1.247,9 1.274,8884,81.203,51.162,7

8.881,6 Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Naturez 16.826,2618,7 1.089,8 1.154,7 1.333,3 1.430,3 1.335,6 1.430,0 1.302,7 2.300,21.943,51.531,41.356,0

9.732,6 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 10.295,4462,6 1.075,5 2.291,2 1.197,2 598,5 227,1 506,6 1.261,2 698,0540,8639,2797,5

30.547,1 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 33.886,71.664,0 1.044,0 4.029,8 2.645,0 2.538,7 2.773,7 2.692,0 3.029,5 4.897,23.065,52.613,82.893,5

59.030,3 RECEITA PATRIMONIAL 24.696,1945,9 695,5 918,8 791,2 898,0 1.025,8 5.734,4 3.136,1 1.878,41.777,44.345,82.548,8

57.930,3 Rendimentos de Aplicação Financeira 23.652,2945,9 695,5 918,8 791,2 898,0 1.025,8 5.216,3 3.064,6 1.749,71.667,44.202,82.476,2

1.100,0 Outras Receitas Patrimoniais 1.043,90,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 518,1 71,5 128,7110,0143,072,6

0,0 Receita Agropecuária 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

0,0 Receita Industrial 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

346,6 Receita de Serviços 196,38,8 21,7 22,0 7,4 6,7 4,5 5,4 46,4 1,222,227,422,6

433.983,5 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 464.207,134.510,3 42.625,5 41.444,9 31.168,3 43.338,2 31.527,7 36.683,2 44.304,5 43.910,448.540,333.237,332.916,5

41.036,8 Cota-Parte do FPM 44.740,63.554,1 4.646,1 3.128,6 3.280,3 4.025,7 3.769,9 4.342,7 3.230,1 6.083,43.476,22.767,42.436,1

72.644,6 Cota-Parte do ICMS 81.576,07.393,4 6.569,3 5.785,6 6.407,0 6.352,7 5.676,0 7.975,8 6.175,4 9.375,26.882,36.576,16.407,2

15.987,9 Cota-Parte do IPVA 14.055,03.272,9 3.476,9 2.064,5 1.810,0 599,0 528,6 623,2 457,1 291,4194,2294,0443,2

116,3 Cota-Parte do ITR 117,710,3 0,0 6,7 0,1 1,0 0,0 0,0 0,1 9,610,977,81,2

260,0 Transferências da LC 87/1996 239,920,1 20,1 20,1 20,1 20,1 20,1 20,1 20,1 19,619,619,820,1

1.314,9 Transferências da LC 61/1989 1.855,042,1 193,0 155,2 167,0 180,0 177,1 160,4 178,9 85,5167,1188,5160,2

75.819,7 Transferências do FUNDEB 78.403,97.980,5 7.449,5 4.900,8 6.450,3 6.807,8 5.414,2 7.003,3 5.644,8 8.679,16.307,46.007,85.758,4

226.803,3 Outras Transferências Correntes 243.219,012.236,9 20.270,6 25.383,4 13.033,5 25.351,9 15.941,8 16.557,7 28.598,0 19.366,631.482,617.305,917.690,1

2.593,6 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.558,7129,3 204,2 348,5 386,9 404,5 333,5 431,2 445,3 201,8351,3418,8903,4

37.931,6DEDUÇÕES (II) 41.369,72.929,3 3.907,5 3.146,4 3.473,6 3.171,7 3.107,1 3.259,9 3.167,5 5.970,23.322,12.946,22.968,2

11.999,5 Contrib. p/ o Plano de Seg. Soc. Serv. 13.574,870,8 926,4 914,3 1.136,7 936,0 1.072,8 991,9 1.155,2 3.162,61.172,0961,51.074,6

0,0 Compensação Financ. entre Reg. Previd. 0,00,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,00,00,0

25.932,1 Dedução de Receita p/ Formação do FUNDEB 27.794,92.858,5 2.981,1 2.232,1 2.336,9 2.235,7 2.034,3 2.268,0 2.012,3 2.807,62.150,11.984,71.893,6

602.468,4RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) 619.337,942.331,7 52.209,1 60.209,9 44.075,0 53.574,8 41.019,1 52.608,4 61.762,9 54.633,859.521,046.683,550.708,7


619.337.305,12RCL dos últimos 12 meses R$

Nota : Receita Corrente Líquida em reais e sem arredondamento :

Data de Emissão: 30/01/2019 16:32hSIGFIS - Versão 2018 Anexo 3 do RREO




(d/total d)



(a) (b) (d) (e)=(a-d)


INICIAL

DOTAÇÃO SALDO


% %

INSCRITAS EM


(f)

Previdência Social 160,0 125,0 52,5 101,8 52,5 101,823,20,0 23,20,0 0,0

101,8125,0 23,252,5 52,50,0 0,023,2160,0 101,8Administração Geral 0,0

Saúde 4.150,0 4.735,0 1.083,2 4.492,0 1.083,2 4.492,0243,00,8 243,00,8 0,0

4.492,04.735,0 243,01.083,2 1.083,20,8 0,8243,04.150,0 4.492,0Administração Geral 0,0

Educação 5.387,8 5.930,8 1.389,0 5.854,2 1.389,0 5.854,276,71,0 76,71,1 0,0

4.294,24.358,8 64,61.003,3 1.003,30,7 0,864,64.010,8 4.294,2Ensino Fundamental 0,0

72,575,0 2,517,1 17,10,0 0,02,570,0 72,5Ensino Médio 0,0

1.208,81.212,0 3,2297,6 297,60,2 0,23,21.020,0 1.208,8Educação Infantil 0,0

169,8173,0 3,243,1 43,10,0 0,03,2152,0 169,8Educação de Jovens e Adultos 0,0

108,8112,0 3,227,9 27,90,0 0,03,2135,0 108,8Educação Especial 0,0

Cultura 120,0 134,0 25,6 134,0 24,2 122,40,00,0 11,60,0 11,6

122,4134,0 11,625,6 24,20,0 0,00,0120,0 134,0Difusão Cultural 11,6

Saneamento 15,0 20,0 8,4 19,4 8,4 19,40,60,0 0,60,0 0,0

19,420,0 0,68,4 8,40,0 0,00,615,0 19,4Saneamento Básico Urbano 0,0

Nota : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64.. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercicio,

por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE:






LRF, art 53, inciso II - Anexo 4

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS


ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018

R$ Milhares

RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bim/2018 Até 6º Bim/2017ATUALIZADA

PREVISÃOPREVISÃO

INICIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

RECEITAS CORRENTES (I) 72.927,347.684,376.531,076.531,0

Receita de Contribuições dos Segurados 13.018,713.575,211.999,511.999,5

Civil 13.018,713.575,211.999,511.999,5

Contribuição do Servidor Ativo Civil 12.975,013.505,611.955,511.955,5

Contribuição do Servidor Inativo Civil 39,853,940,040,0

Contribuição de Pensionista Civil 3,915,74,04,0

Receita de Contribuições Patronais 16.572,116.702,215.230,515.230,5

Civil 16.572,116.702,215.230,515.230,5

Contribuição do Servidor Ativo Civil 16.572,116.702,215.230,515.230,5

Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00,00,00,0

Contribuição de Pensionista Civil 0,00,00,00,0

Em Regime de Parcelamento de Débitos 197,2258,9201,0201,0

Receita Patrimonial 43.134,917.147,649.100,049.100,0

Receitas Imobiliárias 0,00,00,00,0

Receitas de Valores Mobiliários 53.720,617.147,649.100,049.100,0

Outras Receitas Patrimoniais -10.585,70,00,00,0

Receita de Serviços 0,00,00,00,0

Outras Receitas Correntes 4,40,40,00,0

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00,00,00,0

Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00,00,00,0

Demais Receitas Correntes 4,40,40,00,0

RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,026,30,00,0

Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,026,30,00,0

Amortização de Empréstimos 0,00,00,00,0

Outras Receitas de Capital 0,00,00,00,0

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 72.927,347.710,676.531,076.531,0

RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR 0,0

2018 2017

INSCRITAS EM RESTOS A

6º Bim/2017

EMPENHADAS

6º Bim/2018

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS

Até 6º Bim/2018PREVIDÊNCIA SOCIAL

189,4 Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS

189,4 Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

0,0 Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

0,0 Outros Aportes RPPS

0,0 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,0 Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS

0,0 Recursos para Cobertura da Insuficiência Financeira

0,0 Recursos para Formação de Reservas

VALOR 49.056,0

Outros Bens e Direitos 0,0 0,0

TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 450.062,8 402.923,6

BENS E DIREITOS DO RPPSDez/2018 Dez/2017

Caixa 0,00,0Bancos Conta Movimento 0,40,2Investimentos 402.923,2450.062,6

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

6º Bim/2018 6º Bim/2017ATUALIZADA

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

17.818,821.387,421.952,0 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 18.071,430.185,027.475,0 564,6 252,6

3.229,44.282,24.846,8 ADMINISTRAÇÃO (V) 3.482,08.895,08.475,0 564,6 252,6

3.131,03.680,54.241,1 Despesas Correntes 3.383,66.505,06.235,0 560,6 252,6

98,4601,7605,7 Despesas de Capital 98,42.390,02.240,0 4,0 0,0

14.589,417.105,217.105,2 PREVIDÊNCIA (VI) 14.589,421.290,019.000,0 0,0 0,0

14.589,417.105,217.105,2 Benefícios - Civil 14.589,421.290,019.000,0 0,0 0,0

8.359,610.320,610.320,6 Aposentadorias 8.359,610.355,09.000,0 0,0 0,0

2.510,73.077,33.077,3 Pensões 2.510,74.480,04.000,0 0,0 0,0

3.719,13.707,33.707,3 Outros Beneficios Previdenciários 3.719,16.455,06.000,0 0,0 0,0

0,00,00,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,00,00,0 0,0 0,0

0,00,00,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0

0,00,00,0 Demais despesas Previdenciárias 0,00,00,0 0,0 0,0

17.818,821.387,421.952,0TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 18.071,430.185,027.475,0 564,6 252,6

55.108,525.758,6--RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) --46.346,049.056,0 - -

LIQUIDADAS

Até oAté o EM

PAGAR NÃO PROCESSADOS

EMAté o

1 : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em:



Até o

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS







DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


LRF, art 53, inciso III - Anexo 5 R$ Milhares

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

SALDO

Em 31/12/2017(a) (b)

Em 31/Out/2018 Em 31/Dez/2018(c)

140.188,8DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 140.206,2140.982,4

192.109,3DEDUÇÕES (II) 192.251,9114.275,0

196.757,5 Disponibilidade de Caixa Bruta 196.540,3125.044,7

4.648,2 (-) Restos a Pagar Processados (exceto precatórios) 4.288,410.769,7

-51.920,5DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) -52.045,726.707,4

0,0RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00,0

10.320,0PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 10.337,411.113,6

-62.240,5DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) -62.383,115.593,8


ValorDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA -794,9

REGIME PREVIDENCIÁRIO

SALDO

Em 31/Dez/2018Em 31/Out/2018ESPECIFICAÇÃO Em 31/12/2017

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 337.460,4 401.988,0 401.988,0

Passivo Atuarial 337.460,4 401.988,0 401.988,0

Demais Dívidas 0,0 0,0 0,0

Deduções (VIII) 402.922,7 436.280,8 450.061,9

Ativo Disponível 0,4 21,7 0,2

Investimentos do RPPS 402.923,2 436.260,0 450.062,6

Haveres Financeiros 0,0 0,0 0,0

(-) Restos a Pagar Processados 0,9 0,9 0,9

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) -65.462,3 -34.292,8 -48.073,9

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,0 0,0 0,0

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) -65.462,3 -34.292,8 -48.073,9

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No Bimestre(c - b) (c - a)

Jan/2018 até Dez/2018

142,6 -77.834,3VALOR

SIGFIS - Versão 2018 Emissão: 30/01/2019 16:33h Anexo 5 do RREO






ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018

R$ Milhares

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

Jan a Dez/2018 Jan a Dez/2017ATUALIZADA

PREVISÃO

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6

510.409,5RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 626.328,1571.918,6

116.443,3 Receitas Tributárias 133.162,6113.898,9

24.019,7 Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 33.453,727.017,3

60.720,7 Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 60.340,357.344,0

9.680,2 Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 12.247,310.923,4

12.255,2 Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 16.826,18.881,6

9.767,5 Outras Receitas Tributárias 10.295,29.732,6

42.823,8 Receita de Contribuição 50.954,245.928,1

10.433,2 Receita Patrimonial Líquida 1.043,91.100,0

52.315,2 Receita Patrimonial 24.695,959.030,3

41.882,0 (-)Aplicações Financeiras 23.652,057.930,3

329.112,9 Transferências Correntes¹ 436.412,3408.051,4

34.149,5 Cota Parte FPM (80%) 36.514,333.169,4

61.115,4 Cota Parte ICMS (80%) 65.260,658.115,7

215,0 L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 191,7208,0

233.633,0 Outras Transferências Correntes 334.445,7316.558,3

11.596,3 Demais Receitas Correntes 4.755,12.940,2

1.724,8RECEITAS DE CAPITAL (II) 4.694,69.970,0

0,0 Operações de Crédito (III) 0,00,0

0,0 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00,0

0,0 Alienação de Ativos (V) 349,1150,0

1.724,8 Transferências de Capital 4.345,59.820,0

0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,0

1.724,8RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II-III-IV-V) 4.345,59.820,0

512.134,3RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 630.673,6581.738,6






Jan a Dez/2018 Jan a Dez/2017

DESPESAS EMPENHADAS


DESPESAS PRIMÁRIAS

INSCRITAS EM

Jan a Dez/2018 Jan a Dez/2017

ATUALIZADA

DOTAÇÃO

Notas :

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 45.011,2

¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências

Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.

415.168,6DESPESAS CORRENTES (VIII) 532.891,8588.215,6 36.921,6392.319,3495.970,2 22.849,3

249.695,5 Pessoal e Encargos Sociais 317.414,2332.429,3 24,6249.695,5317.389,6 0,0

185,6 Juros e Encargos da Dívida (IX) 13,930,0 0,0185,613,9 0,0

165.287,5 Outras Despesas Correntes 215.463,7255.756,3 36.897,0142.438,2178.566,7 22.849,3

414.983,0DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 532.877,9588.185,6 36.921,6392.133,7495.956,3 22.849,3

18.316,7DESPESAS DE CAPITAL (XI) 47.718,173.867,3 13.900,917.781,433.817,2 535,3

17.505,9 Investimentos 46.785,472.929,3 13.900,916.970,632.884,5 535,3

0,0 Inversões Financeiras 0,05,0 0,00,00,0 0,0

0,0 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00,0 0,00,00,0 0,0

0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00,0 0,00,00,0 0,0

0,0 Demais Inversões Financeiras 0,05,0 0,00,00,0 0,0

810,8 Amortização da Dívida (XIV) 932,7933,0 0,0810,8932,7 0,0

17.505,9DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 46.785,472.934,3 13.900,916.970,632.884,5 535,3

0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,0365,0 0,00,00,0 0,0

0,0RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS (XVII) 0,049.056,0 0,00,00,0 0,0

432.488,9DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X+XV+XVI+XVII) 579.663,3710.540,9 50.822,5409.104,3528.840,8 23.384,6

79.645,4RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) 51.010,3-128.802,3 --103.030,0101.832,8 --

26.929,1SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 17.054,2 0,0 0,0

Período de Período de

Jan a Dez/2017

DESPESAS LIQUIDADAS

Período dePeríodo de Período de Período de

Jan a Dez/2018

²Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em:



PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

LRF, art 53, inciso III - Anexo 6 R$ Milhares

RESTOS A PAGAR






LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$ Milhares

Exerc.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

Canc. Pagos SaldoExerc.

Canc. Pagos Saldo

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


2017PODER/ÓRGÃO

2017Ant.

Ant.

Inscritos

MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS

NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁ

EXECUTIVO

PREFEITURA RIO DAS OSTRAS 5.033,5 2.583,3 0,0 4.306,4 3.310,4 17.646,1 2.971,5 16.646,6 5.896,37.868,3

INSTITUTO PREVIDÊNCIA RIO DAS OSTRAS 0,0 0,9 0,0 0,0 0,9 252,7 0,0 223,6 55,526,4

FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 119,9 0,0 119,1 193,8193,0

FUNDO MUN SAUDE RIO DAS OSTRAS 2.480,9 405,0 0,0 2.095,0 790,9 4.162,9 1.432,6 3.907,1 2.091,13.267,9

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTR 168,1 51,5 0,0 51,5 168,1 662,5 99,3 565,8 76,178,7

FUNDO M. HAB. INT. SOCIAL RIO DAS OSTR 47,2 0,0 0,0 47,2 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

FUNDO MUN MEIO AMBIENTE RIO DAS OST 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 256,1 252,0 4,1 0,00,0

FUNDO M. INFÂNCIA E ADOL. RIO DAS OST 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 284,3 0,0 171,1 129,516,3

FUNDO MUN PROT DEF CONSUM RIO DAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15,8 0,8 0,0 15,00,0

TOTAL (I) 7.729,7 3.040,7 0,0 6.500,1 4.270,3 23.400,3 4.756,2 21.637,4 8.457,311.450,6

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

PREFEITURA RIO DAS OSTRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

FUNDO MUN SAUDE RIO DAS OSTRAS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS OSTR 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (II) 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0

TOTAL (I + II) 7.729,7 3.040,7 0,0 6.500,1 4.270,3 23.400,3 4.756,2 21.637,4 8.457,311.450,6







DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO


LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$ Milhares

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADASAté 6º Bim/2018

(b/a)%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

(a) (b)

117,95122.867,2104.166,293.325,21-RECEITAS DE IMPOSTOS

123,8233.453,727.017,322.176,3 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

133,5521.682,616.235,416.235,4 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

109,1711.771,110.781,95.940,9 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

112,1212.247,210.923,44.923,4 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

112,1212.247,110.923,44.923,4 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

0,000,10,00,0 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

105,2360.340,257.344,057.344,0 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

106,4858.487,454.930,354.930,3 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

76,761.852,82.413,72.413,7 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

189,4516.826,18.881,68.881,6 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

189,4516.826,08.881,68.881,6 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

0,000,10,00,0 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,000,00,00,0 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III

0,000,00,00,0 1.5.1-ITR

0,000,00,00,0 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

108,54142.583,8131.360,4129.660,42-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

109,0344.740,641.036,839.336,8 2.1-Cota-Parte FPM

104,5641.131,539.336,839.336,8 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b

0,001.826,80,00,0 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d

104,841.782,31.700,00,0 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e

112,2981.575,872.644,672.644,6 2.2-Cota-Parte ICMS

92,17239,6260,0260,0 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

141,071.854,91.314,91.314,9 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

101,32117,8116,3116,3 2.5-Cota-Parte ITR

87,9114.055,115.987,915.987,9 2.6-Cota-Parte IPVA

0,000,00,00,0 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

112,71265.451,0235.526,6222.985,63-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

Anexo 8 do RREOData de Emissão: 30/01/2019 16:33hSIGFIS - Versão 2018





RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bim/2018 %(b/a)


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO



(b)

0,000,00,00,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

89,8013.289,814.799,814.531,75-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

97,9011.986,912.243,712.243,7 5.1-Transferências do Salário-Educação

0,001,50,00,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE

0,000,01.852,41.852,4 5.3-Transferências Diretas - PNAE

78,8853,968,368,3 5.4-Transferências Diretas - PNATE

98,80263,9267,10,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE

267,06983,6368,3367,3 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE

0,00312,70,00,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00199,00,00,0 6.1- Transferências de Convênios

0,00113,70,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios

0,000,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

97,742.725,42.788,50,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

92,8316.327,917.588,314.531,79-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bim/2018 (b/a)%

(a) (b)

107,1827.795,025.932,125.932,110-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

104,568.226,37.867,47.867,4 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

112,2916.315,214.528,914.528,9 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

92,1347,952,052,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

141,08371,0263,0263,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

101,5123,623,323,3 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)

87,912.811,03.197,63.197,6 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

103,2778.692,076.198,876.198,811-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

103,4178.403,875.819,775.819,7 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB

0,000,00,00,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB

76,02288,2379,1379,1 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB

101,4550.608,849.887,749.887,712-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

(h)=(g/d)

%

[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

Até 6º Bim/2018 Até 6º Bim/2018

(i)

%

(d)

99,5053.776,553.939,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 53.507,6 53.507,6 99,50 0,099,6411.928,012.823,0 13.1-Com Educação Infantil 11.885,3 11.885,3 99,64 0,099,4641.848,541.116,0 13.2-Com Ensino Fundamental 41.622,3 41.622,3 99,46 0,098,7124.193,922.259,814-OUTRAS DESPESAS 23.881,1 23.881,1 98,71 0,099,178.856,78.838,0 14.1-Com Educação Infantil 8.783,1 8.783,1 99,17 0,098,4415.337,213.421,8 14.2-Com Ensino Fundamental 15.098,0 15.098,0 98,44 0,099,2577.970,476.198,815-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 77.388,7 77.388,7 99,25 0,0

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)

19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2018

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

1.771,50

1.771,50

75.617,20

1.771,501.771,50

16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00

INDICADORES DO FUNDEB

1.771,500,00

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 65,75 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 30,35 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 3,91

17.1-FUNDEB 60% 17.1-FUNDEB 40%

(g)(f=e/d)h)=(g/d

Inscr. em RPDESPESAS LIQUIDADAS

Não Processados







DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO



Até 6º Bim/2018(e)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIALDOTAÇÃO DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

%(f/d)x100

%Até 6º Bim/2018(f)

93,9731.866,332.399,033.912,129.882,622-EDUCAÇÃO INFANTIL 532,795,5499,4420.668,420.668,420.784,721.661,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,099,4485,3011.197,911.730,613.127,48.221,6 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 532,789,3694,9589.115,890.070,893.858,981.901,023-ENSINO FUNDAMENTAL 955,095,9699,1956.720,356.720,357.185,754.537,8 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,099,1988,3432.395,533.350,536.673,127.363,1 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 955,090,9497,08813,5813,5838,0874,024-ENSINO MÉDIO 0,097,080,000,00,00,00,025-ENSINO SUPERIOR 0,00,000,000,00,00,00,026-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00,000,000,00,00,00,027-OUTRAS 0,00,00

94,70121.795,6123.283,3128.609,0112.657,628-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.487,795,86DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

AO ENSINO = (45g)

36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)

38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%

35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA Até 6º Bim/2018

DESPESAS LIQUIDADAS

Até 6º Bim/2018(h)=(g/d

%(g)(d)

983,6029.252,50

-3.261,803.261,80

0,000,000,00

29.252,50

288,203.074,90

77.388,60487,70

0,000,000,00

3.074,90

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2018

(g)

45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO

46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

FONTE :¹ Caput do artigo 212 da CF/1988² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

50.608,800,00

0,00

1.771,50

133,6052.513,90

26,35

AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS

Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )

Outras Despesas com Ensino

PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )

INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )

Despesas com Ensino Fundamental

Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas

TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )

AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS

Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88

Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT

45.894,60

11.730,60

813,50

27.795,00

0,00

72.876,10

0,00

0,00

27,45

33.350,50

68,00

414,40 133,60

16.282,0011.986,90

0,00

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR

37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36

0,00

69.955,90

FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS%

(f)=(e/d(e)

45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB

414,40 133,600,00 0,00

48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO48.2-RESTOS A PAGAR

51-(+) Ajustes 51.1 Retenções 51.2 Conciliação Bancária52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

FUNDEB

2.259,2078.403,8077.876,30

0,0039-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSI 0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,037,0540-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 12.611,0 24.094,3 13.058,8 8.927,154,20 4.131,70,0041-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0

24,2342-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 13.134,3 20.483,8 10.228,2 4.964,049,93 5.264,231,1643-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 25.745,3 44.578,1 23.287,0 13.891,152,24 9.395,90,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00,00 0,0

78,3544-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 138.402,9 173.187,1 146.570,3 135.686,784,63 10.883,6

(i)Não Processados

Inscr em RP

(f)=(e/d)

ESPESAS LIQUIDADA

(d)

Inscritos em RP

Não Processados

(i)







DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : Janeiro a Dezembro de 2018

LRF, art 53, § 1º, inciso I - Anexo 9 R$ Milhares

SALDO

NÃO REALIZADO(c) = (a-b)

RECEITASRECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

PREVISÃO

(a) (b)0,0RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CREDITO (I) 0,00,0

--RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (I - II) -73.867,3 -26.149,2


DESPESASDESPESAS

ATUALIZADA

DOTAÇÃO SALDO NÃO

EXECUTADO

(d) (f) = (d-e)(e)DESPESAS DE CAPITAL 33.817,273.867,3 26.149,213.900,947.718,1 (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00,0 0,00,00,0 (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeira 0,00,0 0,00,00,0DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 33.817,273.867,3 26.149,213.900,947.718,1

INSCRITAS

EM R.P. NÃO

PROCESSADOS

EMPENHADAS

DESPESAS

-47.718,1 --

LIQUIDADAS



DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

LRF, art 53, § 1º, inciso II - Anexo 10 R$ Milhares

EXERCÍCIO

DESPESAS RESULTADORECEITAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2018 a 2018

Valor(a)

Valor(b)

Valorc = (a-b)

SALDO FINANCEIRO

Valor(d)

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO

2018 0,0 0,0 0,0 0,0


TOTAL 0,0 0,0 0,0

1 - Projeção atuarial elaborada em e oficialmente enviada ao Ministério da Previdência Social - MPS;

2 - Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

Massa salarial

Crescimento vegetativo

Massa salarial

Taxa de inflação anual média

Taxa de crescimento real do PIB

Taxa de crescimento do Salário Mínimo

Massa salarial

Taxa de juros real







DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOSORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : Janeiro a Dezembro de 2018

LRF, art. 53, § 1º, inciso III - Anexo 11 R$ Milhares

RECEITASRECEITAS REALIZADASPREVISÃO ATUALIZADA

(c) = (a-b)(a)

SALDO A REALIZAR

(b)

RECEITAS DE CAPITAL -199,1349,1150,0

ALIENAÇÃO DE ATIVOS -199,1349,1150,0

Alienação de Bens Móveis 123,726,3150,0

Alienação de Bens Imóveis -322,8322,80,0

TOTAL -199,1349,1150,0

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVO 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0

DESPESA DE CAPITAL 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0

Investimentos 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0

Inversões Financeiras 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0

Amortização da Dívida 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0

Despesas Correntes do RPPS 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0

TOTAL 0,00,00,0 0,0 0,00,00,0


DESPESASDESPESASDOTAÇÃO

(d) (g) = (d - e)

SALDO

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

DO EXERCÍCIOEXERCÍCIO ANTERIOR SALDO ATUAL(h) (i) = b - (e + f) (j) = (h + i)

0,0 349,1 349,1

LIQUIDADAS

INSC. EM R.P.NÃO

ROCESSADOS

DESPESAS

Nota : Durante o Exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadasinscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadasestão segregadas em:



ATUALIZADA EMPENHADAS

DESPESAS

PAGAS A PAGARDE RPPAGAMENTO

(f)(e)







DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ Milhares

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADASAté 6º Bim/2018 %ATUALIZADA

PREVISÃO

(b/a)(b)(a)

PREVISÃOINICIALDE SAÚDE

117,95RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 122.867,2104.166,393.325,3

133,55 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 21.682,616.235,416.235,4

112,12 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 12.247,110.923,44.923,4

106,48 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 58.487,454.930,354.930,3

189,45 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 16.826,18.881,68.881,6

0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00,00,0

124,45 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 898,8722,2722,2

111,29 Dívida Ativa dos Impostos 11.051,39.930,25.089,2

65,82 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 1.673,92.543,22.543,2

107,18RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 138.974,7129.660,5129.660,5

104,56 Cota-Parte FPM 41.131,539.336,839.336,8

101,29 Cota-Parte ITR 117,8116,3116,3

87,91 Cota-Parte IPVA 14.055,115.987,915.987,9

112,29 Cota-Parte ICMS 81.575,872.644,672.644,6

141,07 Cota-Parte IPI-Exportação 1.854,91.314,91.314,9

0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00,00,0

92,15 CONSTITUCIONAIS 239,6260,0260,0

92,15 Desoneração ICMS (LC 87/96) 239,6260,0260,0

0,00 Outras 0,00,00,0

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

111,98SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 261.841,9233.826,8222.985,8

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS

Até 6º Bim/2018 %ATUALIZADAPREVISÃO

(d/c)( d )( c )

PREVISÃOINICIAL

83,51TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 19.016,522.770,921.025,8

83,80 Provenientes da União 17.709,321.131,619.386,6

163,03 Provenientes dos Estados 800,5491,0491,0

0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00,00,0

44,13 Outras Receitas do SUS 506,71.148,31.148,3

0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00,00,0

0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00,00,0

0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00,00,0

83,51TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 19.016,522.770,921.025,8

DESPESAS COM SAÚDE

(g)

Até 6º Bim/2018 %ATUALIZADA

DOTAÇÃO

(e) (g)(g/e)

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

Até 6º Bim/2018%

(f) (f/e)

90,81138.765,0104.423,8DESPESAS CORRENTES 117.200,9 8.813,4126.014,3 90,8196,1487.409,974.048,9 Pessoal e Encargos Sociais 84.035,0 0,084.035,0 96,140,000,00,0 Juros e Encargos da Dívida 0,0 0,00,0 0,00

81,7451.355,130.374,9 Outras Despesas Correntes 33.165,9 8.813,441.979,3 81,7425,7513.322,48.182,1DESPESAS DE CAPITAL 371,7 3.059,13.430,8 25,7525,7513.322,48.182,1 Investimentos 371,7 3.059,13.430,8 25,750,000,00,0 Inversões Financeiras 0,0 0,00,0 0,000,000,00,0 Amortização da Dívida 0,0 0,00,0 0,00

85,11152.087,3112.605,8TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE 117.572,6 11.872,5129.445,1 85,11

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS %

ATUALIZADA

DOTAÇÃO

DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

Até 6º Bim/2018

(h) (i/IVg)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até 6º Bim/2018%

(i)(h/IVf)

0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,000,0 0,0DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO

0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0DE ACESSO UNIVERSAL

37,3248.309,6 37,3267.992,039.475,8 36.438,6 11.871,0DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

15,4620.014,1 15,4636.642,721.025,8 14.457,2 5.556,9 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0 Recursos de Operações de Crédito

21,8628.295,5 21,8631.349,318.450,0 21.981,4 6.314,1 Outros Recursos

0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,000,0 0,0RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO

0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹

0,000,0 0,0DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA

0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²

0,000,0 0,0DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO

0,000,0 0,000,00,0 0,0 0,0NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³

37,3248.309,6 37,3267.992,039.475,8 36.438,6 11.871,0TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

0,000,0 0,0TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

62,6881.135,5 62,6884.095,373.130,0 81.134,0 1,5(VI) = (IV - V)

INSCRITAS EM

RP NÃO

PROCESSADOS

INSCRITAS EM

RP NÃO

PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS






RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


PERÍODO DE REFERÊNCIA : 6º Bimestre / 2018Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts 22 e 28 - Anexo 13 R$ Milhares


ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(a)

REGISTROS EFETUADOS EM 2018

NO BIMESTRE ATÉ O BIMESTRE SALDO TOTAL

(b) (c) = (a) + (b)

0,0TOTAL DE ATIVOS 0,0 0,0 0,00,0 Direitos Futuros 0,0 0,0 0,00,0 Ativos Contabilizados na SPE 0,0 0,0 0,00,0 Contrapartida para Provisões de PPP 0,0 0,0 0,0

129.868,8TOTAL DE PASSIVOS (I) 0,0 0,0 129.868,8129.868,8 Obrigações Não Relacionadas a Serviços 0,0 0,0 129.868,8

0,0 Contrapartida para Ativos da SPE 0,0 0,0 0,00,0 Provisões de PPP 0,0 0,0 0,00,0GARANTIAS DE PPP(II) -8.449,2 0,0 0,0

129.868,8SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II) 8.449,2 0,0 129.868,80,0PASSIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,00,0 Contraprestações Futuras 0,0 0,0 0,00,0 Riscos Não Provisionados 0,0 0,0 0,00,0 Outros Passivos Contingentes 0,0 0,0 0,00,0ATIVOS CONTINGENTES 0,0 0,0 0,00,0 Serviços Futuros 0,0 0,0 0,00,0 Outros Ativos Contingentes 0,0 0,0 0,0

FONTE :

SIGFIS - Versão 2018 Data de Emissão: 30/01/2019 16:34h

DESPESAS DE PPP2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027

Do Ente Federado 001/2007. 16.274,7 25.833,7 26.002,8 27.144,3 28.335,9 29.579,9 30.878,4 32.234,0 0,0 0,0 0,0

TOTAL DAS DESPESAS 16.274,7 25.833,7 26.002,8 27.144,3 28.335,9 29.579,9 30.878,4 32.234,0 0,0 0,0 0,0

RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) 522.544,1 539.962,5 557.961,5 576.560,5 595.779,4 615.639,0 636.160,6 657.366,2 679.278,8 701.921,7 725.319,4

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) 3,1 4,8 4,7 4,7 4,8 4,8 4,9 4,9 0,0 0,0 0,0

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 30,99 %

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = ((VIh + VIi) / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%(4 e 5)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VIh + VIi - 15)/100xIIIb] 41.859,2

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS

PAGOS A PAGARDISPONIBILIDADE DE CAIXA

CONSIDERADANO LIMITE

PARCELA

Inscritos em 2017 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

( j )

Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referência

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃODA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

LIMITE NÃO CUMPRIDO

( k )

Saldo Final (Não Aplicado)

0,0 0,00

Saldo InicialDespesas custeadas no

0,0

exercício de referência

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em 2017

Diferença de limite não cumprido em 2013 0,0 0,0 0,00

Diferença de limite não cumprido anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00

%ATUALIZADA

DOTAÇÃODESPESAS COM SAÚDE(Por Subfunção)

DOTAÇÃOINICIAL

Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Inscritos em 2013 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Inscritos em exercícios anteriores a 2013 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Total 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,0 0,0 0,00



0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,0 0,0 0,00

Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2013 (Somatório)

Total (VIII)

0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2016 0,0 0,0 0,00



0,0

0,0

0,0

0,0

0,00

0,00

Total (IX) 0,0 0,0 0,00

6

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

PROCESSADOS( m ) (l+m / total (l+m))

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

TOTAL

30.831,4 20.558,3

83.351,3 67.910,6

4.443,4 3.124,0

552,9 0,0

11.719,2 7.723,4

0,0 0,0

152.087,4 117.572,7

18,41

57,92

3,21

0,00

6,30

0,00

100,00

Outras Subfunções 21.189,2 18.256,4 14,16

18.750,3

64.881,8

3.370,0

109,0

7.224,3

0,0

18.270,4

112.605,8

DESPESAS EXECUTADAS

Até 6º Bim/2018LIQUIDADAS

(l)


² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4

5

No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)6

3.270,7

7.065,2

1.036,5

0,0

425,5

0,0

74,3

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR NÃO

11.872,2







DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO



LRF, art 48 - Anexo 14 R$ Milhares

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre

MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento

Poder Executivo Poder Legislativo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

CancelamentoSaldo a pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER

até o bimestre até o bimestre

TOTAL

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no

% em Relação à Meta

Resultado NominalResultado Primário

Anexo de MetasFiscais da LDO

(a)

ResultadoApurado

Até o Bimestre(b) (b/a)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado

%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre

Limites Constitucionais Anuais

até o bimestre

25%

-794,945.011,2 51.010,3

-77.834,3113,3%

9.791,7%

10.770,40,0

34.850,90,0

45.621,3

0,00,0

4.756,20,0

4.756,2

6.500,10,0

21.637,40,0

28.137,5

4.270,30,0

8.457,30,0

12.727,6

69.955,9 26,4%

Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)

47.710,621.387,426.323,2

Previsão Inicial de Receita

Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita

RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre

Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)Deficit Orçamentário

BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre

Dotação Inicial

Despesas EmpenhadasDotação Atualizada

Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

580.610,0529.787,4

619.337,9

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado

Saldo a Realizar

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em

20º Exercício

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

Até o Bimestre

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

10º Exercício 35º ExercícioReferência

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEValor Apurado Limite Constitucional Anual

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Até o Bimestre%Mínimo a Aplicar

no Exercício % Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Educação Infantil 60%75.617,2 65,8%

0,033.817,2

0,040.050,1

0,00,00,0

0,00,00,0

0,00,00,0

0,00,00,0

349,10,0

-199,10,0

81.134,0 15,0% 31,0%

538.477,7639.818,9654.674,7

0,017.054,2

489.421,7

662.447,9580.609,9529.787,4124.887,3

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das despesas / RCL (%) 4,8%

Créditos Adicionais 173.026,2

FONTE :

Nota :



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO

NOTA DE EMPENHO Nº 0012/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40779/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 6517/2018PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Engepom Equipamentos para Refrigeração Ltda.OBJETO: Realização de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado.VALOR: R$ 67.355,07DOTAÇÃO: 10.301.0048.2.824 - 33.90.39 - 1.214.02.60(SUS/ATB)EMISSÃO: 18/01/2019

NOTA DE EMPENHO Nº 0013/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40779/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 6517/2018PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Engepom Equipamentos para Refrigeração Ltda.OBJETO: Realização de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado.VALOR: R$ 6.572,99DOTAÇÃO: 10.302.0045.2.836 - 33.90.39 - 1.530.01.04(Royalties)EMISSÃO: 18/01/2019NOTA DE EMPENHO Nº 0014/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40779/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 6517/2018PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Engepom Equipamentos para Refrigeração Ltda.OBJETO: Realização de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado.VALOR: R$ 2.604,95DOTAÇÃO: 10.305.0110.2.160 - 33.90.39 - 1.214 02.60(SUS/VGS)EMISSÃO: 18/01/2019

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO SEMUSA/FMS Nº 002/2019PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40779/2018PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO Nº 6517/2018PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2018 – SEMUSA/FMSATA DE REGISTRO DE PREÇOS SEMUSA/FMS Nº 033/2018SOLICITANTE: Secretaria Municipal de SaúdePARTES: Município de Rio das Ostras e a empresa Engepom Equipamentos para Refrigeração Ltda.OBJETO: Realização de serviços de instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado.VALOR TOTAL: R$ 76.533,01

NOTA DE EMPENHO: 0012/2019PROGRAMA DE TRABALHO: 10.301.0048.2.824ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - 1.214.02.60(SUS/ATB)EMITIDA EM: 18/01/2019VALOR: R$ 67.355,07

NOTA DE EMPENHO: 0013/2019PROGRAMA DE TRABALHO: 10.302.0045.2.836ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - 1.530.01.04(Royalties)EMITIDA EM: 18/01/2019VALOR: R$ 6.572,99

NOTA DE EMPENHO: 0014/2019PROGRAMA DE TRABALHO: 10.305.0110.2.160ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - 1.214 02.60(SUS/VGS)EMITIDA EM: 18/01/2019VALOR: R$ 2.604,95

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da LeiFederal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as alterações posteriores.

AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, comunica aos interessados oADIAMENTO da licitação abaixo relacionada:

. Pregão nº 002/2019 - SEMUSA/FMS (processo administrativo nº 44524/2018), objetivando a contratação deempresa para a realização de serviços de locação de veículos (04 veículos tipo vans e 02 veículos tipo micro-ônibus) com motorista, para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Saúde com locomoção depacientes e munícipes enfermos em tratamentos a diversos hospitais, inicialmente marcado para o dia 08/02/2019 às 09:00 horas, FICA ADIADO SINE DIE, tendo em vista revisão no respectivo processo administrativo.

MARCUS VINICIUS DA MOTA SOUZACoordenador do Fundo Municipal de Saúde


Nomeação de Cargo em Comissão

O PRESIDENTE DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, Estado do Rio de Janeiro, no usode suas atribuições legais e de acordo com a Lei n.º 957/2005,

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a contar de 29/01/2019, a cidadã LUDIMILA VIANA DA SILVA DE OLIVEIRA NUNES, CPF106.374.587-02, para exercer o Cargo em Comissão de Assistente IV, simbologia CC7, para exercer suasfunções no OstrasPrev.



MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRAPresidente

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS

O PRESIDENTE DO OSTRASPREV, no uso de suas atribuições legais, e em face do processo administrativonº 44197/2018 da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras, fixa com validade a partir de 14 de janeiro de 2019,os proventos referente à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,NA FORMA ESPECIAL DE PROFESSOR com fundamentação legal do art. 6º, I, II, III e IV, da EmendaConstitucional nº 41/2003 c/c o art. 40, §5º, da Constituição Federal – regra transitória, e c/c o art. 22, I, II, IIIe IV, e com o art. 17 da lei municipal nº 957/2005, da servidora Kátia da Silva Santos Corrêa, ocupante do cargode Professor I, Mat. nº 2683-2, no valor conforme vai abaixo discriminado, sendo os proventos reajustadosconforme o art. 7º da Emenda Constitucional nº 041/2003, ou seja, os proventos serão revistos na mesmaproporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividades (paridade).Vencimento básico = R$ 2.150,55Triênio – 30% do Vencimento básico = R$ 645,17Total = R$ 2.795,72


MARCO ANTÔNIO MIRANDA FERREIRAPresidente

ERRATA DO EDITAL DE ELEIÇÃO Nº 001/2019(Publicado no Jornal Oficial do Município - Edição Nº 1008 - 2ª Edição de 11 de Janeiro de 2019, páginas

38 e 39 e republicado nos Jornais Oficias do Município - Edição Nº 1010 - 18 de Janeiro de 2019, página 15e Edição Nº 1012 - 25 de Janeiro de 2019, página 21)

CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS E POSTERIOR ELEIÇÃO DE MEMBROS DOCONSELHO FISCAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA

ONDE SE LÊ: [...]6. DA REALIZAÇÃO DO PLEITO6.1 A eleição para a escolha dos membros do Conselho Fiscal do OstrasPrev, será realizada no dia 31 dejaneiro de 2019 das 08h30 às 17h na sede do OstrasPrev.[...]

LEIA-SE: [...]7. DA REALIZAÇÃO DO PLEITO7.1 A eleição para a escolha dos membros do Conselho Fiscal do OstrasPrev, será realizada no dia 28 defevereiro de 2019 das 08h30 às 17h na sede do OstrasPrev.[...]

EDIÇÃO Nº 1013 ESPORTE É VIDA - riodasostras.rj.gov.br€¦ · 4 Rio das Ostras - Edição Nº...

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