Edição 236 Publicação: 13/05/2010 PLANO GERAL DE ATUAÇÃO
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2010-2011
PLANO GERAL DE ATUAÇÃO
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PLANO GERAL DE ATUAÇÃO
PGA 2010-2011
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei Complementar Estadual nº 25/98, a atuação Institucional é orientada pelo Plano Estratégico Institucional e seus desdobramentos, que estabelecem as prioridades nas diversas áreas de suas atribuições legais (art. 50-A).
São desdobramentos do Plano Estratégico: o Plano Geral de Atuação, o Plano Administrativo, os Planos Setoriais, os Planos Operacionais e os Projetos Institucionais.
O Plano Geral de Atuação, ferramenta de planejamento de curto prazo, representa um recorte temporal das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional e será definido pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação dos órgãos de administração superior, de administração, de execução e auxiliares, bem como deverá orientar o Plano Administrativo, os Planos Setoriais e os Planos Operacionais de Atuação (§ 2º, art. 50-A).
O Plano Administrativo, ferramenta de planejamento tático da área meio, será desdobrado do Plano Estratégico Institucional pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação dos órgãos de administração superior, de administração, de execução e auxiliares (§ 3º, art. 50-A).
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O Plano Setorial, ferramenta de planejamento tático, será desdobrado do Plano Estratégico Institucional pelos Centros de Apoio Operacional, Corregedoria Geral do Ministério Público, Ouvidoria do Ministério Público, Escola Superior do Ministério Público e Assessoria Especial, fixando as diretrizes orientadoras à atividade operacional, com o detalhamento das ações a serem desenvolvidas (§ 4º, art. 50-A).
O Plano Operacional de Atuação, ferramenta de planejamento da atuação finalística, será formulado pelas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça sempre alinhados ao Plano Estratégico Institucional e ao Plano Geral de atuação (§ 5º, art. 50-A).
Em dezembro de 2008, houve o lançamento da versão inaugural do primeiro Plano Estratégico institucional, que definiu a identidade e o propósito institucionais (Missão, Visão, Valores e Políticas Institucionais), bem como os objetivos estratégicos, as iniciativas estratégicas e elencou um extenso rol de atividades a serem desenvolvidas para o atingimento da nossa visão em 2022. O nosso Plano Estratégico 2009-2022, resultado do processo de elaboração do planejamento estratégico, contou com a participação de cerca de 80% (oitenta por cento) de membros em suas diversas fases de formulação e alcançou aprovação de aproximadamente 94% (noventa e quatro por cento), percentuais expressivos quando comparados a trabalhos semelhantes realizados em outras instituições públicas.
O trabalho no MP-GO conseguiu mapear e reunir praticamente todas as atividades meio e finalísticas em um único documento. É uma radiografia, uma análise profunda da atividade ministerial atualmente desenvolvida. É a real dimensão do trabalho a ser
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desempenhado para o cumprimento das atribuições constitucionais.
O grande desafio posto após o seu lançamento é o de transformar o que foi planejado coletivamente em ações finalísticas reais que gerem resultados efetivos para a sociedade.
Para tanto, no ano de 2009, focou-se na implementação de atividades e ações que estruturassem a execução do Plano Estratégico 2009-2022.
Como resultado desta política estruturante, inicialmente, foi estabelecido o macro-processo de gestão estratégica do MP-GO, que é a definição da sequência encadeada das ações a serem desenvolvidas até a efetiva execução pela área finalística, com a definição dos papéis dos atores institucionais, bem como as ferramentas de desdobramento do Plano Estratégico. Cumpre destacar que este macro-processo engloba as ferramentas de gestão para o planejamento, a execução, o monitoramento e o aprendizado institucional.
Outro marco de extrema importância é a institucionalização do Planejamento Estratégico e seus desdobramentos. Somos pioneiros dentre os Ministérios Públicos em incluir na Lei Orgânica os dispositivos que regulamentam a necessidade de planejamento de longo, médio e curto prazos, bem como nos diversos níveis: estratégico, tático e operacional (as alterações inseridas pela Lei Complementar Estadual 75/09).
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Definidos os objetivos estratégicos de longo prazo no Plano Estratégico 2009-2022, passou-se a priorização para o primeiro recorte temporal (PGA - § 2°, ART. 50-A), estabelecido para o período de 2010 e 2011.
Para tanto, utilizou-se da metodologia do Balanced Scorecard (BSC)agregada à metodologia de prospecção de cenários utilizada na formulação. Isto é, utilizou-se do mesmo diagnóstico estratégico feito por todos os integrantes e a partir dele, os Centros de Apoio Operacional fizeram análises das matrizes força, fraquezas, ameaças e oportunidades, com o fim de levantar o que deveria ser priorizado nos primeiros dois anos de execução da gestão estratégica.
Com a identificação dos objetivos estratégicos de curto prazo e seus fatores críticos de sucesso foi possível fazer a relação de causa e efeito de forma sistêmica para todas as áreas meio e finalísticas da Instituição, o que resultou no Mapa Estratégico 2010/2011.
Concomitantemente à definição do Mapa Estratégico, os Centros de Apoio Operacional, a Coordenação de Segurança Institucional e Inteligência Estratégica e a área de planejamento construíram juntos os indicadores para estes objetivos de curto prazo e fatores críticos de sucesso. A construção conjunta possibilitou a definição de indicadores específicos às características da atividade ministerial, aliada à real possibilidade de mensuração e fácil compreensão para quem executa e para a sociedade, destinatária final das nossas ações.
O trabalho foi precedido de capacitação para os envolvidos e acompanhamento técnico da área de planejamento.
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Outra etapa imprescindível (§ 1º art. 50, LOMP-GO) e importantíssima foi a realização do II Workshop Ministério Público rumo à excelência, que ocorreu no mês de novembro de 2009.
Neste evento foram apresentados para validação dos membros o trabalho da política estruturante da gestão estratégica, isto é, o macro-processo de gestão, os objetivos estratégicos de curto prazo, os fatores críticos de sucesso e os indicadores de mensuração dos resultados finalísticos. Além disso, foi elaborada uma consulta escrita para todos os membros com o fim de auxiliar a composição das metas para o biênio 2010/2011.
Esta etapa da construção participativa contou com a presença de 76% (setenta e seis por cento) dos membros e alcançou a aprovação de 95% (noventa e cinco por cento). A pesquisa para composição das metas foi respondida por cinqüenta integrantes.
Com o resultado da consulta e a partir dos dados levantados pela Coordenação de Segurança Institucional e Inteligência Estratégica - CSI, as metas para os indicadores, isto é, os resultados que o MP-GO pretende realizar até dezembro de 2011, foram sugeridas pelos Centros de Apoio Operacional e definidas pelo Procurador-Geral de Justiça.
A etapa atual do projeto de Gestão Estratégica do MP-GO é a oficialização das prioridades (objetivos estratégicos e fatores críticos de sucesso) e metas de curto prazo, isto é para o biênio 2010-2011, mediante análise e aprovação por esse E. Colégio de Procuradores de Justiça desta proposta de Plano Geral de Atuação, que será o documento balizador das atividades ministeriais.
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O PGA 2010 faz a convergência de todas as áreas da atuação ministerial, com o fim de buscar resultados nas prioridades definidas. Tal prática demonstra o alinhamento institucional numa mesma direção.
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RESOLUÇÃO N. 006/2010 - CPJ
Aprova o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de Goiás para o biênio 2010-2011.
O Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça, no exercício de suas atribuições previstas no artigo 18, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 25, de 6 de julho de 1998, acolhendo proposta apresentada pelo insigne Procurador-Geral de Justiça, RESOLVE:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de Goiás para o biênio 2010-2011, na forma do Anexo Único da presente Resolução.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, em Goiânia, 26 de abril de 2010.
EDUARDO ABDON MOURAProcurador-Geral de Justiça
PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
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PLANO GERAL DE ATUAÇÃO – BIÊNIO 2010-2011
Considerando as disposições dos artigos 16, 18, inciso III, 50, 50-A, 50-B, 50-C e 51 da Lei Complementar Estadual nº 25, de 6 de julho de 1998.
Considerando que a versão inaugural do Plano Estratégico 2009-2022 define os objetivos estratégicos, estratégicas e iniciativas estratégicas para o alcance de longo prazo.
Considerando que o Plano Geral de Atuação é a ferramenta de planejamento institucional de curto prazo, representa um recorte temporal das metas estabelecidas no Plano Estratégico Institucional e será definido pelo Procurador-Geral de Justiça, com participação dos órgãos de administração superior, de administração, de execução e auxiliares, bem como deverá orientar o Plano Administrativo, os Planos Setoriais e os Planos Operacionais de Atuação (§ 2º, art. 50-A) no Plano Estratégico 2009-2022, passou-se a priorização para o primeiro recorte temporal (PGA - § 2°, ART. 50-A).
Assim considerando, o Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE estabelecer o Plano Geral de Atuação do Ministério Público do Estado de Goiás para o biênio 2010-2011, composto de objetivos estratégicos, fatores críticos de sucesso, indicadores e metas.
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Fin
alística Proteger a
criança e o adolescente
Preservar omeio ambiente
Garantir odireito à segurança
pública
Garantir acidadania plena
Garantir osdireitos doconsumidor
Proteger opatrimônio público
So
cie
da
de
Pro
ce
sso
s
Fiscalizar a manu-tenção da cobertura
vegetal nativa docerrado
Fiscalizar odesenvolvimento e
o ordenamentourbano
Incentivar amelhoria da gestão
pública
Melhorar a qualidade de vida do idoso e
da pessoa portadora de deficiência
Infância e Juventude Meio Ambiente Criminal Cidadão Consumidor Patrimônio Público Processual
Melhorar o nívelde educação
Efetivar políticaspúblicas na área dainfância e juventude
Incentivar aimplantação de
política ambiental
Proteger oconsumidor
Reduzir acriminalidade
Melhorar aqualidade da
atenção à saúde
Atuar naprevenção de
danos aopatrimônio público
Contribuir para a melhoria do sistema jurídico institucional
Pe
sso
as
Fin
an
ça
s Aumentar a disponi-bilidade de recursos orça-mentários, extra-orçamen-
tários e financeiros
Garantir odesenvolvimento
dos recursoshumanos
Buscar aexcelência na
gestão institucional
Melhorar aefetividade na
atuação
Melhorar aestrutura para
atuação nas áreasfinalísticas
Mapa Estratégico do MP-GO (2010-2011)
Promover a aproximação com a sociedade
Ser reconhecida como uma instituição autônoma, independente, proativa e eficaz, transformadora da realidade social, acessível ao cidadão, promotora dos direitos fundamentais e dos interesses sociais para as atuais e futuras gerações
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ALINHAMENTO COM O PLANO ESTRATÉGICO(2009-2022)
2010 2011
Índice de tramitação Índice composto pelos indicadores dos FCSs
Indicador - -
OE- Contribuir para a
8.5.4 Implementar medidas para avançar na atividade de custus legis, garantindo setenta por cento de
MEDIDA INICIAL
SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS, PROCURADORIAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
METAOBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Índice de tramitação processual
indicadores dos FCSs associados
Indicador composto
- -OE- Contribuir para a melhoria do sistema jurídico
cento desatisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.
Tempo médio de tramitação dos processos do 2º grau
Mede o tempo médio de permanência dos autos judiciais de 2º grau na Superintendência Judiciária e Órgãos de execução
12,0 dias 11,4 dias 10,8 dias FCS- Aprimorar a atuação do 2º grau
8.5.4 Implementar medidas para avançar na atividade de custus legis, garantindo setenta por cento desatisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.
Percentual de pareceres do 2º grau e dos acórdãos do TJ avaliados
Mede o percentual de pareceres do 2º grau e de acórdãos do TJGO avaliados, permitindo analisar o real impacto da atuação dos Procuradores nas decisões do Judiciário de 2º grau
- 50% 100% FCS– Aprimorar a atuação do 2º grau
8.5.1 Implantar e implementar medidas para concluir a definição das regras de racionalização da atuação finalística, garantindo setenta por cento de satisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a este item.8.6.2 Implantar e implementar medidas para a Corregedoria-Geral realizar o controle da atuação finalística do 2º grau.
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ALINHAMENTO COM O PLANO ESTRATÉGICO(2009-2022)
2010 2011MEDIDA INICIAL
SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS, PROCURADORIAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
METAOBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Tempo médio de
Mede o tempo médio de permanência dos autos 8.5.4 Implementar medidas para avançar na
Tempo médio de tramitação dos processos nos recursos constitucionais
permanência dos autos judiciais referentes a recursos constitucionais na Superintendência Judiciária e Órgãos de execução
28,0 dias 26,6 dias 25,2 dias FCS- Aprimorar a atuação nos recursos constitucionais
8.5.4 Implementar medidas para avançar na atividade de custus legis, garantindo setenta por cento desatisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.
Percentual de recursos interpostos com sucesso
Mede o percentual de decisões dos Tribunais Superiores favoráveis ao MP. (STJ e STF)
- - Aumentar 5% FCS- Aprimorar a atuação nos recursos constitucionais
8.5.1 Implantar e implementar medidas para concluir a definição das regras de racionalização da atuação finalística, garantindo setenta por cento de satisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a este item.8.6.2 Implantar e implementar medidas para a Corregedoria-Geral realizar o controle da atuação finalística do 2º grau.
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2010 2011MEDIDA INICIAL
SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS, PROCURADORIAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
METAOBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Tempo médio de
Mede o tempo médio de permanência dos autos
FCS- Avançar na atividade 8.5.4 Implementar medidas para avançar na
Tempo médio de tramitação dos processos da área de família
permanência dos autos judiciais referentes à área de família na Superintendência Judiciária e Órgãos de execução
- - Reduzir 10%
FCS- Avançar na atividade fiscalizadora processual, para afirmar a garantia dos direitos
8.5.4 Implementar medidas para avançar na atividade de custus legis, garantindo setenta por cento desatisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.
Percentual de Promotorias com atividade de levantamento periódico
Mede o percentual de Promotorias das áreas de Família, Fazenda Pública (estadual e municipal), Tributária, Comunitária, de Investigação de Paternidade, Cível não Especializada, Precatórias e Casamentos que realizam periodicamente atividade de levantamento de dados e informações
0% 40% 60%
FCS- Avançar na atividade fiscalizadora processual, para afirmar a garantia dos direitos
8.5.4 Implementar medidas para avançar na atividade de custus legis, garantindo setenta por cento desatisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.
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SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS, PROCURADORIAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
METAOBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Número de notícias Mede o número de notícias
Número de notícias originadas da atuação das promotorias de Fazenda Pública, Tributárias, Família, Comunitária e cível não-especializada encaminhadas aos CAOs
das áreas de Família, Fazenda Pública (estadual e municipal), Tributária, Comunitária, de Investigação de Paternidade, Cível não Especializada, Precatórias e Casamentos encaminhadas aos CAOs
0 50 100
FCS- Avançar na atividade fiscalizadora processual, para afirmar a garantia dos direitos
8.5.4 Implementar medidas para avançar na atividade de custus legis, garantindo setenta por cento desatisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.
Tempo médio de tramitação dos processos na área de fazenda pública
Mede o tempo médio de permanência dos autos judiciais referentes à área de fazenda pública na Superintendência Judiciária e Órgãos de execução
- - Reduzir 10%
FCS- Avançar na atividade fiscalizadora processual, para afirmar a garantia dos direitos
9.1.4 Implantar e implementar o Programa de Modernização de Processos em cem por cento das procuradorias e promotorias de Justiça.
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ALINHAMENTO COM O PLANO ESTRATÉGICO(2009-2022)
2010 2011MEDIDA INICIAL
SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS, PROCURADORIAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
METAOBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Tempo médio de Mede o tempo médio de permanência dos autos FCS- Avançar na atividade
8.5.4 Implementar medidas para avançar na Tempo médio de tramitação dos processos na área cível não-especializada
permanência dos autos judiciais referentes à área cível não-especializadaa na Superintendência Judiciária e Órgãos de execução
- - Reduzir 10%
FCS- Avançar na atividade fiscalizadora processual, para afirmar a garantia dos direitos
8.5.4 Implementar medidas para avançar na atividade de custus legis, garantindo setenta por cento desatisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.
Nº de acordos extrajudiciais na área de família
Mede o número de acordos extrajudiciais na área de família realizados
- - Aumentar 5%
FCS- Avançar na atividade fiscalizadora processual, para afirmar a garantia dos direitos
8.6.2 Implantar e implementar medidas para a Corregedoria-Geral realizar o controle da atuação finalística do 2º grau.
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ALINHAMENTO COM O PLANO ESTRATÉGICO(2009-2022)
2010 2011MEDIDA INICIAL
SUBPROCURADORIA-GERAL PARA ASSUNTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS, PROCURADORIAS, COMISSÃO DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E DEFESA DE PRERROGATIVAS INSTITUCIONAIS
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
METAOBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Percentual de fundações e associações
Mede o percentual das fundações e associações - -
Aumentar FCS - Aprimorar a fiscalização das fundações e
8.5.4 Implementar medidas para avançar na atividade de custus legis, garantindo setenta por cento dee associações
fiscalizadasfundações e associações fiscalizadas
- -Aumentar
10%fiscalização das fundações e associações
cento desatisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.
Percentual de municípios com programa de articulação social implantado
Mede o número de municípios com Programa de Articulação Social (Parceria Cidada) implantado em relação ao total de municípios
-Aumentar
30%Aumentar
69% FCS- Ampliar e fortalecer as alianças estratégicas
11.1.1Implantar e implementar o Programa Parceria Cidadã em 100% das comarcas do Estado.
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2010 2011
Índice de melhoria da qualidade de atenção à Saúde
Indicador composto dos indicadores dos fatores críticos de sucesso associados
Indicador Composto
- -OE- Melhorar a qualidade da atenção à saúde
6.1.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização da destinação e da aplicação do percentual constitucional definido para a saúde em todos os municípios e
OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
C I D A D Ã O
METAMEDIDA INICIAL
INDICADORDESCRIÇÃO DO INDICADOR
INICIATIVA ESTRATÉGICA
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
associadosno Estado.
Percentual de municípios com assistência farmacêutica adequada
O indicador mede a capacidade do município de oferecer atenção farmacêutica básica (uso racional de medicamentos)
- -Aumentar 10 pontos %
FCS- Exigir a execução do pacto pela saúde no que se refere à atenção básica.
6.3.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios do Estado.
Percentual de municípios com atendimento adequado pela ESF
O indicador mede se a população dos municípios estão recebendo a atenção básica de saúde, com cobertura satisfatória da Estratégia de Saúde da Família,ou seja, com coordenação do programa, equipes completas, atuação dentro das normas do Ministério da Saúde
67,5% -Aumentar 10 pontos %
FCS- Exigir a execução do pacto pela saúde no que se refere à atenção básica.
6.3.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios do Estado.
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2010 2011
OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
C I D A D Ã O
METAMEDIDA INICIAL
INDICADORDESCRIÇÃO DO INDICADOR
INICIATIVA ESTRATÉGICA
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
Percentual de municípios com conselhos de saúde funcionando
O indicador mede se os conselhos de saúde nos municípios estão cumprindo a sua obrigação legal (Lei
90% - 100% FCS- Exigir a efetividade dos conselhos de saúde
6.4.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação e estruturação de conselhos de saúde em todos os municípios
funcionando regularmente
a sua obrigação legal (Lei 8080 8142)
dos conselhos de saúde de conselhos de saúde em todos os municípios e no Estado.
Percentual de municípios com SISREG em utilização
Mede a quantidade de municípios que utilizam o Sistema de Regulação em relação ao total de municípios do Estado
- -Aumentar 10 pontos %
FCS- Exigir a execução do Plano Diretor de Regionalização (PDR) do Estado de Goiás.
6.2.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do planejamento estratégico da área de saúde em todos os municípios e no Estado.
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OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
C I D A D Ã O
METAMEDIDA INICIAL
INDICADORDESCRIÇÃO DO INDICADOR
INICIATIVA ESTRATÉGICA
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
Todas da Estratégia 6.5
6.6.1 Promover atividades extrajudiciais ou
Indice de melhoria da Assistência Social
Indicador composto dos indicadores do fator crítico de sucesso associado
Indicador Composto
- -OE- Melhorar a qualidade de vida do idoso e da pessoa portadora de deficiencia
6.6.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação de programa de proteção e promoção dos direitos e dignidade das pessoas com deficiência, nos moldes definidos na legislação vigente, em todos os municípios e no Estado.6.6.2 Promover medidas extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência nos moldes da legislação vigente em todos os municípios e no Estado.
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ALINHAMENTO COM O PLANO ESTRATÉGICO(2009-2022)
2010 2011
OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
C I D A D Ã O
METAMEDIDA INICIAL
INDICADORDESCRIÇÃO DO INDICADOR
INICIATIVA ESTRATÉGICA
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
Percentual de O indicador mede o número
6.6.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação de programa de
municípios com CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) implantados
O indicador mede o número de municípios com CRAS(Centro de Referência de Assistência Social) implantado em relação ao total de municípios do Estado
- - 100% FCS- Estimular a melhoria do serviço de assistência social
proteção e promoção dos direitos e dignidade das pessoas com deficiência, nos moldes definidos na legislação vigente, em todos os municípios e no Estado.6.6.2 Promover medidas extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência nos moldes da legislação vigente em todos os municípios e no Estado.
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ALINHAMENTO COM O PLANO ESTRATÉGICO(2009-2022)
2010 2011
OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
C I D A D Ã O
METAMEDIDA INICIAL
INDICADORDESCRIÇÃO DO INDICADOR
INICIATIVA ESTRATÉGICA
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
Percentual de O indicador mede o número
6.6.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação de programa de
Percentual de CREAS(Centro de Referência Especializado de Assistencia Social) implantados
O indicador mede o número de municípios que são assistidos por CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) em relação ao total de municípios do Estado
- -Aumentar
10%
FCS- Estimular a melhoria do serviço de assistência social
proteção e promoção dos direitos e dignidade das pessoas com deficiência, nos moldes definidos na legislação vigente, em todos os municípios e no Estado.6.6.2 Promover medidas extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência nos moldes da legislação vigente em todos os municípios e no Estado.
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2010 2011
Índice de proteção do
Este indicador tem como objetivo mensurar as atividades implementadas pelo CAO com o escopo de
Indicador - - OE- Proteger o consumidor
Todas do Objetivo Estratégico 5 do Plano
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
INICIATIVA ESTRATÉGICAMETA OBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INDICADORMEDIDA INICIAL
CONSUMIDOR
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Índice de proteção do consumidor
pelo CAO com o escopo de proteger o consumidor. É composto pelos indicadores dos FCSs associados
Indicador Composto
- - OE- Proteger o consumidorTodas do Objetivo Estratégico 5 do Plano Estratégico.
Percentual de municípios, dentre os 50 maiores PIBs de serviço do Estado, com PROCONs criados
Mede o percentual de municípios dentre os 50 maiores PIBs de serviço do Estado que possuem PROCONs criados
54% 64% 74% FCS- Apoiar as entidades de defesa do consumidor em busca de maior eficiência
5.1.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação, por lei, de PROCONs nos municípios em que for necessário.
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INICIATIVA ESTRATÉGICAMETA OBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INDICADORMEDIDA INICIAL
CONSUMIDOR
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Percentual de PROCONS, dentre os 50 maiores PIBs de serviço
Mede o percentual de municípios dentre os 50 maiores PIBs de serviço do Estado que possuem
-Aumentar Aumentar
FCS- Apoiar as entidades de defesa do consumidor em
5.1.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e
maiores PIBs de serviço do Estado, com estruturação mínima (física, qualificação)
Estado que possuem PROCONs com estrutura mínima tanto na parte física quanto na qualificação do pessoal
-Aumentar
25%Aumentar
50%de defesa do consumidor em busca de maior eficiência
judiciais para exigir a estruturação material e pessoal dos PROCONs instalados.
Percentual de municípios (50 maiores PIBs de serviços) com campanhas educativas de combate às práticas abusivas elaboradas pelo MP
Este indicador tem como objetivo mensurar a porcentagem de municípios que aderirem às campanhas educativas de combater à:Venda casada;Superendividamento;Propaganda enganosa;Venda de produtos com excesso de agrotóxicos eCombate à legalização dos bingos
- 20% 20% FCS- Combater práticas abusivas contra o consumidor
5.1.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Executivo estadual a ampliação da política de proteção ao consumidor para todo o Estado.
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INICIATIVA ESTRATÉGICAMETA OBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INDICADORMEDIDA INICIAL
CONSUMIDOR
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Percentual de municípios da região
Este indicador tem como objetivo mensurar a porcentagem de municípios
5.3.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do poder concedente ação fiscalizatória dos contratos de concessão de serviços públicos em todos os
municípios da região metropolitana de Goiânia e entorno do DF com diagnóstico do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto realizado
porcentagem de municípios da região metropolitana de Goiânia e entorno do DF em que foi realizado o diagnóstico da situação de abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto
- 100% 100%
FCS- Exigir a implementação de políticas públicas de saneamento nas regiões críticas do Estado
concessão de serviços públicos em todos os municípios e no Estado.5.3.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de cem por cento dos serviços de fornecimento de água tratada, de coleta e tratamento dos esgotos sanitários em todos os municípios do Estado.
Percentual da população da região metropolitana de Goiânia e entorno do DF com abastecimento de água tratada, coleta e tratamento de esgoto
Este indicador tem como objetivo mensurar a porcentagem da população da região metropolitana de Goiânia e entorno do DF atendida por água tratada, coleta e tratamento de esgoto
-Aumentar
10%Aumentar20%
FCS- Exigir a implementação de políticas públicas de saneamento nas regiões críticas do Estado
5.3.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de cem por cento dos serviços de fornecimento de água tratada, de coleta e tratamento dos esgotos sanitários em todos os municípios do Estado.
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Índice de criminalidade
Indicadores de monitoramento dos índices de criminalidade nos municípios (homicídios,
1430 - 1358,5OE1- Reduzir a Todas as iniciativas do Plano Estratégico
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
CRIMINAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Índice de criminalidade (por 100 mil habitantes)
municípios (homicídios, furto e roubo de veículos, residências, estabelecimentos comerciais e transeunte)
1430 - 1358,5OE1- Reduzir a criminalidade
Todas as iniciativas do Plano Estratégico referentes à área criminal.
Índice de resultado da atuação criminal
O indicador é composto pelos indicadores dos FCSs associados
Indicador Composto
- -OE1- Reduzir a criminalidade
Todas as iniciativas do Plano Estratégico referentes à área criminal.
Quantidade de Processos da competência do Tribunal do Júri distribuídos até 31.12.2007, pendentes de julgamento
Mede a quantidade de Processos da competência do Tribunal do Júri distribuídos até 31.12.2007, pendentes de julgamento
- 0 - FCS- Reduzir a impunidade
2.2.1 Promover atividade extrajudicial perante o Poder judiciário para redefinição da competência das varas criminais, especialmente as da Capital. 2.4.2 Analisar a qualidade do trabalho da polícia judiciária em cem por cento dos inquéritos policiais instaurados.2.4.5 Promover atividades extrajudiciais para estimular a informatização do inquérito policial (projeto Processo Judicial Eletrônico) em cem por cento das delegacias de polícia.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
CRIMINAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Percentual de comarcas que possuem Central de Controle de
Mede o número de comarcas que possuem Central de Controle de Cumprimento de Penas e 8% - 20%
FCS- Reduzir a impunidade
2.6.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Executivo a implantação de programas de ressocialização e
Controle de Cumprimento de Penas e Medidas Alternativas
Cumprimento de Penas e Medidas Alternativas em relação ao total de comarcas do Estado
8% - 20%impunidade implantação de programas de ressocialização e
reinserção dos egressos em todas as comarcas.
Número de Mandados de Prisão pendentes de cumprimento
Mede a quantidade de mandados de prisão aguardando cumprimento
- - Reduzir 10% FCS- Reduzir a impunidade
2.4.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia civil em todo o Estado de Goiás. 2.5.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o cumprimento de cem por cento dos mandados de prisão em todas as comarcas do Estado.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
CRIMINAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Percentual de municípios que possuem Conselho Municipal anti
Mede o número de municípios que possuem Conselho Municipal anti drogas cadastrados na
- 20% FCS- Estimular políticas de segurança pública
2.7.4. Promover atividades judiciais e extrajudiciais para estimular a implantação de Conselho Municipal anti
drogas cadastrados na SENAD
drogas cadastrados na SENAD em relação ao total de municípios do Estado
- 20%de segurança pública
extrajudiciais para estimular a implantação de programas preventivos à criminalidade.
Percentual de municípios que possuem Conselho da Comunidade na execução penal em funcionamento
Mede o número de municípios que possuem Conselho da Comunidade na execução penal em relação ao total de municípios do Estado
-Aumentar
10% FCS- Exigir melhoria do sistema penitenciário
2.6.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Executivo a implantação de programas de ressocialização e reinserção dos egressos em todas as comarcas.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
CRIMINAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
2.6.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a ampliação do sistema
Déficit de vagas nos regimes fechado e presos provisórios, para os sexos feminino e masculino.
Mede o percentual da população carcerária atual que ultrapassa os limites máximo definidos pelos presídios
61% - 51% FCS- Exigir melhoria do sistema penitenciário
judiciais para exigir a ampliação do sistema penitenciário em todas as comarcas do Estado.2.6.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o cumprimento de cem por cento da Lei de Execuções Penais em todas as comarcas do Estado. 2.6.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do poder executivo a implantação de programas de ressocialização e reinserção dos egressos em todas as comarcas. 2.6.5 promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação do regime semi-aberto em todas as regiões do Estado. 2.6.7 Promover atividade extrajudicial para estimular a utilização do trabalho dos detentos nas obras e serviços do poder público.
Percentual de ocorrências que geraram inquéritos
Mede o percentual de ocorrências que geraram inquéritos
30,8% 37,0% 38,5% FCS- Efetivar o controle externo da atividade policial
2.4.8 Promover atividades judiciais e extrajudiciais para exigir a existência de controle único das ocorrências policiais.
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Índice de efetivação de políticas públicas na
Índice composto pelos indicadores dos FCSs
Indicador - -
OE- Efetivar políticas públicas na área da
4.5.2 Promover ações extra-judiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação das
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(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
políticas públicas na área da Infância e Juventude
indicadores dos FCSs associados
Indicador Composto
- - públicas na área da Infância e Juventude
implantação e implementação das políticas públicas estabelecidas no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente em todos os municípios do Estado.
Percentual de municípios com Conselhos Tutelares de estrutura adequada
Mede o percentual de municípios com Conselhos Tutelares de estrutura adequada para atender e acompanhar crianças e adolescentes em situação de risco, bem como suas famílias.
7% 7% 20% FCS- Incentivar e apoiar a melhoria dos Conselhos Tutelares em Goiás
4.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação e estruturação dos CMDCA - Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em todos os municípios do Estado.4.3.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação e estruturação dos conselhos tutelares em todos os municípios do Estado.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
4.5.2.Promover ações extra-judiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação das políticas públicas estabelecidas no ECA -
Percentual de municípios com fiscalização pelo MPGO da efetiva implantação de programas preventivos de proteção à infância e juventude
Mede o número de municípios com fiscalização pelo MPGO da efetiva implantação de programas preventivos de proteção à infância e juventude em relação ao total de municípios do Estado
- - 20%
FCS- Incentivar e apoiar a criação de programas preventivos de proteção à Infância e Juventude
políticas públicas estabelecidas no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente em todos os municípios do Estado4.1.2.Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação de políticas públicas protetivas a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual em todos os municípios do Estado.4.4.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Executivo atuação preventiva e de conscientização da população infanto-juvenil sobre os efeitos nocivos das drogas.4.5.4 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação de programasde apoio e qualificação profissional aos adolescentes em sistema de abrigamento em todas as comarcasdo Estado.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
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INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
4.7.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do
Percentual de evasão escolar
Mede e acompanha o percentual de evasão escolar no Estado e nos municípios
5%Fundamental
15,1%Médio
-
4%Fundamental
12%Médio
OE 2 - Melhorar o nível de educação
planejamento estratégico da área da educação em todos os municípios e no Estado.4.7.3 Propor atividades extrajudiciais para estimular a implantação de escola em tempo integral, para atividades extracurriculares educativas e físicas em todos os municípios do Estado.4.8.2 Promover atividades extrajudiciais visando combater o fracasso escolar em todos os municípios do Estado
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
4.7.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a prestação dos serviços de
Percentual de escolas fiscalizadas pelo MPGO
Mede o percentual de escolas fiscalizadas pelo MPGO no que se refere à estruturação adequada
- - % ATUAL + 10%OE- Melhorar o nível de educação
educação com a qualidade estabelecida na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em todos os municípios e no Estado.4.7.4 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualificação continuada de cem por cento dos profissionais da educação em todos os municípios do Estado.4.7.5 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da área da educação em todos os municípios e no Estado.4.8.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a reforma ou interdição de cem por cento dos estabelecimentos de ensino que não obedecem aos padrões mínimos estabelecidos na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em todos os municípios do Estado.
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(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
4.7.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais
Percentual de analfabetismo
Mede e acompanhar o percentual da população do Estado com idade acima de 5 anos considerada analfabeta
- -
Reduzir 3 pontos %
(5-10 anos)Reduzir 3 pontos
%(10-15 anos)
Reduzir 1 ponto %(acima de 15 anos)
OE- Melhorar o nível de educação
para exigir a prestação dos serviços de educação com a qualidade estabelecida na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em todos os municípios e no Estado.4.7.4 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualificação continuada de cem por cento dos profissionais da educação em todos os municípios do Estado.
Percentual de municípios com fiscalização, pelo MPGO, da efetiva aplicação das verbas destinadas à educação
Mede o percentual de municípios que tiveram o acompanhamento da aplicação das verbas pelo MPGO
- - 20% FCS- Fiscalizar a aplicação dos recursos para educação
4.9.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do cumprimento do repasse, da destinação e aplicação do percentual constitucional definido para a educação em todos os municípios do Estado.
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Percentual de cobertura vegetal nativa, por município, no bioma Cerrado no Estado de
Representa os índices de cobertura vegetal nativa no bioma Cerrado no Estado de Goiás
35,5% 34% 34%OE- Fiscalizar a manutenção da cobertura vegetal nativa do Cerrado
Todas da Estratégia 1.2
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(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Cerrado no Estado de Goiás
de Goiásvegetal nativa do Cerrado
Percentual de implementação das Unidades de Conservação
Mede o percentual de implementação das Unidades de Conservação de acordo com critério acordado entre o CAOMA e o CSI
9% 13% 21%
FCS- Exigir a implementação das unidades de conservação já criadas
1.2.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação das unidades de conservação já criadas pelo Estado de Goiás.1.2.4 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração e execução dos planos de manejo das unidades de conservação já criadas pelo Estado de Goiás.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Número de propriedades rurais com reserva legal averbada nos municípios do estado
Mede o número de propriedades rurais com reserva legal averbada nos municípios do estado pela
- -% ATUAL +
10% FCS- Exigir a Averbação da Reserva Florestal Legal
1.2.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a averbação da reserva.
municípios do estado pela atuação do MPGO
municípios do estado pela atuação do MPGO
10% da Reserva Florestal Legal judiciais para exigir a averbação da reserva.
Área de reserva florestal legal averbada nos municípios do estado pela atuação do MPGO
Mede a área de reserva florestal legal averbada nos municípios do estado pela atuação do MPGO
- -% ATUAL +
20% FCS- Exigir a Averbação da Reserva Florestal Legal
1.2.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a averbação da reserva.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
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DESCRIÇÃO DO INDICADOR
O indicador mede e acompanha a implantação do Sistema Municipal de
Percentual de Municípios com Sistema Municipal de Meio Ambiente implantado
do Sistema Municipal de Meio Ambiente de acordo com a Lei 6.938/81 e Resolução 237/97 do CONAMA, ou seja, com a existência e pleno funcionamento de Conselho Municipal de Meio Ambiente, Fundo Municipal de Meio Ambiente e Secretaria ou Diretoria Municipal de Meio Ambiente com profissionais legalmente habilitados, além de convênio celebrado com o Estado em cumprimento à Resolução nº 69/06 do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CEMAm.
- 10% 20% FCS- Exigir a Implantação do SISNAMA
1.4.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de órgãos ambientais/secretaria municipal de meio ambiente em todos os municípios do Estado.1.4.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação de pessoal e material dos órgãos ambientais em todos os municípios do Estado.1.4.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação da fiscalização ambiental em todos os municípios e no Estado de Goiás.1.4.4 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir que se implante a gestão ambiental integrada dos municípios.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
1.3.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a aplicação da Lei Federal 9.795/99 - Lei da Política Nacional de Educação Ambiental em todos os municípios do Estado.1.4.1 Promover atividades extrajudiciais ou
Índice de implantação da política ambiental
Indicador composto pelos indicadores dos FCSs associados
Indicador Composto
- -OE- Incentivar a Implantação de Política Ambiental
1.4.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de órgãos ambientais/secretaria municipal de meio ambiente em todos os municípios do Estado.1.4.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação de pessoal e material dos órgãos ambientais em todos os municípios do Estado.1.4.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação da fiscalização ambiental em todos os municípios e no Estado de Goiás.1.4.4 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir que se implante a gestão ambiental integrada dos municípios.1.6.7 Promover atuação extrajudicial para estimular o planejamento da política ambiental do Estado de Goiás pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.1.6.8 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do planejamento estratégico da área ambiental em todos os municípios e no Estado.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Percentual de municípios com atividade de educação ambiental em parceria
Mede o número de municípios com atividade de educação ambiental em parceria com o MPGO em
- -% de 2010 +
15%
FCS- Incentivar a implementação de educação
1.3.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a aplicação da Lei Federal 9.795/99 - Lei da Política Nacional ambiental em parceria
com o MPGOparceria com o MPGO em relação ao total de municípios do Estado
- -15%
implementação de educação ambiental
Federal 9.795/99 - Lei da Política Nacional de Educação Ambiental em todos os municípios do Estado.
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META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
1.8.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do plano
Índice de regularização dos parcelamentos e de criação de Planos Diretores
O indicador mede a regularização dos parcelamentos e a criação de Planos Diretores nos municípios do estado. É composto pelos indicadores dos FCSs associados
Indicador Composto
- -OE- Fiscalizar o desenvolvimento e o ordenamento urbano
judiciais para exigir a elaboração do plano diretor nos municípios em que, pelo Estatuto da Cidade, seja obrigatório.1.8.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a execução do plano diretor nos municípios que o possuam.1.8.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a regularização fundiária urbana em todos os municípios.1.8.4 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para fiscalizar os programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal em todas as comarcas, a fim de evitar o crescimento desordenado dos centros urbanos.1.8.5 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a realização das obras de infra-estrutura nos loteamentos irregulares em todos os municípios.
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ALINHAMENTO COM O PLANO ESTRATÉGICO(2009-2022)
2010 2011
MEIO AMBIENTEMAPA ESTRATÉGICO
(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADORMEDIDA INICIAL
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
Percentual de municípios no Estado, obrigados à criação e
Mede o número de municípios que tem Plano
FCS- Exigir a criação e implementação de planos
1.8.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do plano diretor nos municípios em que, pelo
implementação, que possuem plano diretor (será priorizada a criação)
municípios que tem Plano Diretor em relação aos que são obrigados a tê-lo
61% - 100% diretores para as cidades, de acordo com o art.41 do Estatuto da Cidade
Estatuto da Cidade, seja obrigatório.1.8.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a execução do plano diretor nos municípios que o possuam.
Número de parcelamentos regularizados pela atuação do MPGO
Mede o número de parcelamentos que eram irregulares e passaram a ser regulares pela atuação do MPGO
- -
Quantos foram
regularizados em 2010 +
10%
FCS- Exigir a regularização dos parcelamentos (clandestinos e irregulares)
1.8.3 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a regularização fundiária urbana em todos os municípios.1.8.4 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para fiscalizar os programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal em todas as comarcas, a fim de evitar o crescimento desordenado dos centros urbanos.1.8.5 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a realização das obras de infra-estrutura nos loteamentos irregulares em todos os municípios.
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2010 2011
Percentual de Ações
Mede o percentual de ações executadas, desenvolvidas para atuação de forma OE- Atuar na prevenção de
Estratégia 3.6 Atuar preventivamente
MEDIDA INICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Percentual de Ações preventivas na defesa do patrimônio público
para atuação de forma preventiva, em relação ao total de ações executadas pelo MP na defesa do patrimônio público
- 10% 30%OE- Atuar na prevenção de danos ao patrimônio público
3.6.1 Promover atividades judiciais e extrajudiciais voltadas à prevenção de danos ao patrimônio público.
Percentual de municípios com publicação dos gastos públicos na internet
Mede qual o percentual de municípios do Estado que divulgam as informações sobre os gastospúblicos na internet de acordo com os padrões legais
22,4% (Prefeituras)
6,5%(Câmaras)
35%(Prefeituras)
35%(Câmaras)
45%(Prefeituras)
45%(Câmaras)
FCS- Exigir a transparência dos gastos públicos
3.2.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a transparência, com amplo acesso à população, no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas em todos os municípios e no Estado.
Percentual de municípios com fiscalização pelo MPGO do recebimento físico dos balancetes pelas Câmaras Municipais de Vereadores
Mede o número municípios com fiscalização pelo MPGO do recebimento dos balancetes físicos pelas câmaras de Vereadores em relação ao total de municipios do Estado
- 20% 30% FCS- Exigir a transparência dos gastos públicos
3.2.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a transparência, com amplo acesso à população, no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas em todos os municípios e no Estado.
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2010 2011MEDIDA INICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Percentual de municípios com fiscalização pelo MPGO da efetiva
Mede o número de municípios com fiscalização pelo MPGO das Câmaras de
FCS- Exigir a 3.2.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a transparência, com amplo da efetiva
disponibilização das contas anuais para exame e apreciação pelos contribuintes (art. 31, § 3º da CF)
pelo MPGO das Câmaras de Vereadores para disponibilização anual das contas para a apreciação pública, em relação ao total de municípios do Estado
- 20% 30% FCS- Exigir a transparência dos gastos públicos
judiciais para exigir a transparência, com amplo acesso à população, no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas em todos os municípios e no Estado.
Percentual de municípios que têm controladoria interna funcionando efetivamente
Mede o percentual dos municípios que têm controladoria interna funcionando efetivamente
- 10% 20% FCS- Exigir a transparência dos gastos públicos
3.5.1 Promover atividades judiciais e extrajudiciais para exigir a criação, aperfeiçoamento e devida atuação dos controles internos das administrações públicas de todos os municípios e no Estado.
Percentual de municípios cuja aplicação de recursos públicos foi monitorada pelo MPGO em período eleitoral
Mede o percentual dos municípios cuja aplicação dos recursos foi monitorada pelo MPGO no período eleitoral
- 60% - FCS- Reduzir a corrupção eleitoral
Estratégia 3.7 Combater a corrupção eleitoral
3.7.1 Promover medidas judiciais e extrajudiciais que visem a proteção dos recursos públicos contra o uso político-partidário.
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2010 2011MEDIDA INICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Índice de Melhoria na Indicador composto pelos
Indicador OE- Incentivar a Melhoria
3.4.1 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração e implementação do planejamento estratégico em todos os municípios e no Estado.
Índice de Melhoria na gestão pública
Indicador composto pelos indicadores do FCS associado
Indicador Composto
- -OE- Incentivar a Melhoria na gestão pública
todos os municípios e no Estado.3.4.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para o combate à nomeação, contratação e terceirização ilegais de pessoal na Administração Pública em todos os municípios e no Estado.
Percentual de municípios (Executivo e Legislativo) com quadro de pessoal (efetivos, comissionados, temporários e terceirizados) fiscalizado pelo Ministério Público
Mede o número de municípios (Executivo e Legislativo) com fiscalização pelo MPGO do quadro de pessoal (efetivos, comissionados, temporários e terceirizados) em relação ao total de municípios do Estado
- 30% 40% FCS- Exigir a adequação do quadro e contratação de pessoal
3.4.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para o combate à nomeação, contratação e terceirização ilegais de pessoal na Administração Pública em todos os municípios e no Estado.
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2010 2011MEDIDA INICIAL
PATRIMÔNIO PÚBLICO
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
Percentual de Municípios (Executivo e Legislativo) com cargos efetivos de procuradores
Mede o percentual de municípios do Estado onde os cargos efetivos de procuradores estão criados
- 40% 60% FCS- Exigir a adequação do quadro e contratação de pessoal
3.4.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para o combate à nomeação, contratação e terceirização ilegais de pessoal na Administração Pública em todos os municípios e
criadosprocuradores estão criados
no Estado.
Percentual de Municípios com cargos efetivos de procuradores providos por concurso público
Mede o percentual de municípios do Estado onde os cargos efetivos de procuradores estão providos
- 20% 40% FCS- Exigir a adequação do quadro e contratação de pessoal
3.4.2 Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para o combate à nomeação, contratação e terceirização ilegais de pessoal na Administração Pública em todos os municípios e no Estado.
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2010 2011
Índice de vulnerabilidade percebido em relação à
Mede e acompanha o índice de vulnerabilidade em relação á segurança de
- Reduzir 10% Reduzir 20% FCS- Implantar política de segurança de informações
9.5.1 Implantar e implementar um Programa de Segurança das
MEDIDA INICIAL
CENTRO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL E INTELIGÊNCIA
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
percebido em relação à T.I
relação á segurança de informações
segurança de informaçõesInformações Institucionais.
Percentual de Órgãos do mapa de fontes do CSI com os quais foram firmados convênios
Percentual de Órgãos do mapa de fontes do CSI com os quais foram firmados convênios, parcerias ou similares para acesso a bancos de dados por meio de senhas, internet, colaboradores ou contatos institucionais
72% 100% 100% FCS- Consolidar a atuação do Centro de Segurança Institucional e Inteligência
9.5.3 Dotar cem por cento dos órgãos do MP de sistemas de informação atualizados.
Percentual de indicadores estratégicos da área finalística com dados atualizados
Mede o percentual dos indicadores estratégicos que o CSI monitora e obtém os dados com a frequência definida
- 50% 100% FCS- Consolidar a atuação do Centro de Segurança Institucional e Inteligência
9.4.3 Implantar e implementar o sistema de medição e monitoramento de cem por cento das ações institucionais.
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2010 2011
Percentual de membros com no mínimo 40
Mede o percentual de membros que foram
- 50% 80% FCS- Aprimorar a capacitação e qualificação
7.2.1 Implantar e implementar o Programa de Capacitação dos Integrantes do MP, com
MEDIDA INICIAL
ESCOLA SUPERIOR
DESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
METAOBJETIVO
ESTRATÉGICO/FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INICIATIVA ESTRATÉGICAINDICADOR
com no mínimo 40 horas de treinamento
membros que foram capacitados por no mínimo 40 horas
- 50% 80% capacitação e qualificação dos integrantes
Integrantes do MP, com aproveitamento mínimo de oitenta por cento na avaliação.
Número de eventos de capacitação realizados para os membros
Mede o número de eventos realizados ou disponibilizados pela ESMP para capacitação dos membros
- 110 120 FCS- Aprimorar a capacitação e qualificação dos integrantes
7.2.1 Implantar e implementar o Programa de Capacitação dos Integrantes do MP, com aproveitamento mínimo de oitenta por cento na avaliação.
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ALINHAMENTO COM O PLANO ESTRATÉGICO
(2009-2022)
2010 2011
Índice de satisfação com Mede a satisfação do
8.1.1 Implantar e implementar o Programa de
OUVIDORIA
INICIATIVA ESTRATÉGICADESCRIÇÃO DO INDICADOR
MAPA ESTRATÉGICO(2010-2011)
META OBJETIVO ESTRATÉGICO/
FATOR CRÍTICO DE SUCESSO ASSOCIADO
INDICADORMEDIDA INICIAL
Índice de satisfação com o atendimento da Ouvidoria
Mede a satisfação do cidadão com o atendimento da Ouvidoria
- -Aumentar
10% FCS- Melhorar o atendimento ao público
Pesquisas Externas de Opinião, garantindo noventa por cento de satisfação entre ótimo e bom.
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