EDITAL DE LEILÃO – 080616V - VIP Leilões€¦ · O procedimento licitatório observará as...

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EDITAL DE LEILÃO – 080616V DATA: 08 de Junho de 2016 às 10:00h

Local: VIP São Luís BR135, KM7, Nº5 – D.Industrial Maracanã - São Luís – MA

www.vipleiloes.com.br

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

18ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL – MARANHÃO

Comissão Regional de Gestão de Pátios e Leilão de Veiculos de

Terceiros

Portaria nº 153/2015-GAB BS nº 32, de 30/06/2015

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 02 /2016

A União, por intermédio da 18ª Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Maranhão – 18ª SRPRF/MA, torna público para conhecimento dos interessados que após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem a retirada dos bens por seus proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO PÚBLICO, do tipo maior lance, para a venda de veículos recolhidos/removidos/retidos e/ou abandonados na área de sua circunscrição. Os veículos estão recolhidos junto aos Depósitos da 18ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e não foram procurados por seus legítimos proprietários, de acordo com o Processo n° 08665.000.789/2016-62, conforme as condições estabelecidas neste edital e seus anexos. O procedimento licitatório observará as disposições da Lei nº 10.406, de 2002, da Lei nº 9.874, de 1999, Lei nº 8.078, de 1990, da Lei nº 8.666, de 1993, Lei 9.503, de 1997, Lei 6.575 de 1978, Decreto 1.305, de 1994, Decreto-Lei nº 21.891, de 1932, Lei 12.977/2014 c/c Resolução 530/2015-CONTRAN, Lei 13.160/2015 bem como a legislação afim. A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Gustavo Chaves Lages Rebelo, matrícula 20/2013 JUCEMA, nos moldes do Decreto nº 21.981, de 1932 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 06/2014 e seus aditivos, processo 08.665.002.808/2013-42 e obedecerá as condições abaixo.

1. DATA E LOCAL

1.1. O leilão será realizado nas modalidades presencial e on line.

1.2. A sessão pública será realizada no dia 08 de Junho. de 2016, às 10h00min no Auditório da Empresa VIP LEILÕES – Gestão e Logística Ltda., situado na BR 135, Km 07, Maracanã – São Luís-MA.

1.3. As sessões presencial e on line ocorrerão simultaneamente, com transmissão ao vivo e participação através do site: www.vipleiloes.com.br.

2. OBJETO DO LEILÃO

2.1. O presente leilão visa à escolha da proposta mais vantajosa para a venda de veículos de terceiros, recolhidos/removidos/retidos/apreendidos em operações de trânsito

promovidas pela 18ª Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, acidentados ou recolhidos em função de abandono, observadas as normas e regras dispostas neste edital.

2.2. Os lotes de veículos serão vendidos de duas formas: sucatas e conservados (recuperáveis). Sucatas, vendidas individual ou conjuntamente, não darão direito a documentação e estão impedidas de voltar a circular. Os lotes de veículos tidos como conservados (recuperáveis) são veículos que poderão voltar a circular em vias públicas, e terão todos os seus débitos, existentes até a data do leilão, quitados/desvinculados, e serão entregues aos arrematantes com a documentação necessária para serem registrados junto ao órgão executivo de trânsito, ficando o arrematante responsável pelo registro, vistorias e demais procedimentos para transferência dos veículos.

2.3. Fica sob responsabilidade do arrematante, posterior revisão técnica dos sistemas e peças do veículo, de maneira a deixá-lo apto a ser vistoriado pelo DETRAN, antes de colocá-lo em circulação, a fim de verificar a funcionalidade dos sistemas e das peças do veículo por ocasião do seu registro e transferência.

2.3.1. Os lotes de veículos alienados/leiloados na condição de sucata serão compostos por um ou mais veículos, que serão baixados e/ou estarão em processo de baixa no sistema Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, não podendo ser registrados ou licenciados e sendo absolutamente proibida a sua circulação em vias públicas, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.

2.3.2. Os lotes de sucata metálica serão compostos por materiais inservíveis sem identificação ou sem possibilidade de qualquer regularização junto aos órgãos executivos estaduais de trânsito.

2.3.3. Os motores sem identificação de sua numeração (S/N ou N/I) não poderão ser comercializados nem utilizados em veículos destinados ao trânsito, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.

2.3.4. Os lotes de veiculo sucata, sucata metálica e motores sem identificação serão vendidos apenas para pessoas jurídicas devidamente inscritas no CNPJ, e que atendam ao disposto no artigo 330 da Lei nº 9.503, de 23/09/97, Lei nº 12.977/2014 e Resolução nº 530/2015- CONTRAN.

2.3.5. As empresas interessadas em participar do leilão deverão estar cadastradas no Órgão Executivo de Trânsito da UF correspondente à sua Sede e/ou filiais.

2.3.6. A empresa é responsável pela utilização e destino final das sucatas e das sucatas metálicas e responderá, civil e criminalmente pelo uso ou destinação em desacordo com as normas.

2.3.7. A empresa arrematante fica desde já alertada de que a comercialização da sucata de veículo, na forma originariamente arrematada, fica expressamente proibida, sendo a mesma passível de ser penalizada criminalmente.

2.3.8. Os lotes de veículos a serem leiloados serão relacionados no Anexo I deste Edital e identificados nos campos específicos, conforme modelo e descrição abaixo:

ITEM LOTE PÁTIO PLACA UF MARCA/MODELO

ANO FAB

CHASSI COR Nº MOTOR CONDIÇÃO

AVALIAÇÃO R$

a. item: número do item de cada veículo e/ou sucata;

b. Lote; n° do lote a que pertence o item( 1ºdigito identifica delegacia, 2º digito o patio onde se encontra o bem e 3º ao 5º dígitos os números sequenciais dos lotes nos patios)

c. Patio- Local do onde se encontra o item;

d. Placa; nº da placa que consta no registro do veículo;

e. UF; Unidade da Federação em que está registrado o veículo;

f. Marca e modelo: nome do fabricante e modelo fabricado;

g. Ano-Fab: o ano de fabricação que consta no registro do veículo ou do veículo baixado como sucata;

h. Chassi; nº do chassí que consta no registro do veículo;

i. Cor: cor predominante, conforme consta no registro do veículo;

j. Nº Motor: Número do motor de cada veículo ou sucata de veículo. Será usado S/N ou N/I para motores sem identificação da sua numeração ou motores não identificados

(devido à corrosão por exemplo, ilegivel, amassado etc) ou (S/M) para veículo sem motor. Caso não se trate de veículo automotor (reboque, semirreboque etc) o campo será preenchido com os dizeres “NÃO APLICÁVEL”;

k. Condição: Veículo com direito a Circulação (CONSERVADO) ou Sucata;

l. . Avaliação: Valor da avaliação, que constitui o lance mínimo inicial.

2.3.9. A descrição dos lotes, estará disponível no anexo deste edital e no sítio www.prf.gov.br link LEILÕES e ainda no sítio www.vipleiloes.com.br.

2.3.10. Os bens serão vendidos individualmente, exceto se o lote contiver mais de um bem (item).

2.3.11. Os bens aqui relacionados serão vendidos e entregues no estado e condições em que se encontram e sem garantia, não cabendo ao leiloeiro e à comitente vendedora a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, na constituição, composição ou funcionamento dos bens licitados, pressupondo, o oferecimento de lances, o conhecimento das características e situação dos bens, ou o risco consciente do arrematante, não se aceitando a respeito deles qualquer reclamação quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação nem desistência posterior.

2.3.12. As sucatas serão vendidas, sem direito à documentação referente a registro e licenciamento no DETRAN, no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo a respeito deles, qualquer reclamação quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

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Terceiros


2.3.13. Os valores arrecadados com a venda do veículo serão destinados à quitação dos débitos existentes sobre o seu prontuário, em conformidade com a Lei nº 13.160/2015 e demais previsões legais.

3. VISITAÇÃO

3.1. A visitação pública dos lotes que serão leiloados dar-se-á na data e locais abaixo, no período das 08h00min às 17h00min.

3.1.1. É permitida, exclusivamente, avaliação visual dos lotes sendo vedado o seu manuseio, experimentação, retirada/substituição de peças etc.

3.2. A visitação poderá ser feita nos locais abaixo, conforme indicado no lote constante no Anexo I a este Edital:

3.2.1. Pátio da Sede da Delegacia PRF em Balsas, situado na Av. 08 S/N - Bairro Potossy, Balsas-MA .

3.2.2. Pátio da Sede 18ª SRPRF/MA situado na BR 135 Km 01, n° 3939 , Tirirical, São Luís-MA

3.2.3. Patio da VIP LEILÕES, situado na BR 135, Km 07, Maracanã – São Luís-MA.

3.2.4. Pátio da Empresa CLESIO CORADI - COMÉRCIO DE PECAS PARA sediada na Avenida dos Estados, sala 2, Setor Industrial, Balsas/MA,

3.3. As datas de visitações serão nos dias 06/06/2016, e 07/06/2016.

3.4. As fotos e descrições dos bens a serem leiloados também estão disponíveis no portal (sítio) www.vipleiloes.com.br

3.4.1. As fotos divulgadas no portal www.vipleiloes.com.br serão meramente ilustrativas, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens.

4. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO

4.1. Poderão participar do presente leilão:

4.1.1. Pessoas físicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF: apresentando lances para quaisquer lotes de veículos com direito à circulação, ou seja, veículos na Condição CONSERVADO;

4.1.2. Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ: apresentando lances para quaisquer lotes de veículos com direito à circulação, ou seja, veículos na Condição CONSERVADO;

4.1.3. Pessoas jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e em consonância com a Lei nº 12.977/2014 e Resolução nº 530/2015 do CONTRAN: apresentando lance para quaisquer lotes, ou seja, veículos na Condição SUCATA ou CONSERVADO.

4.1.4. As Pessoas Jurídicas que se incluem no item anterior devem obrigatoriamente possuir cadastro junto ao DETRAN, conforme previsto nos Arts 3º e 4º I a V da Lei nº 12.977/2014.

4.2. Os interessados em participar do leilão on line deverão se cadastrar no portal (sítio) www.vipleiloes.com.br, observando as regras ali estabelecidas e aceitando as condições de vendas previstas para o certame.

4.2.1. O cadastro deve feito com, pelo menos, 48 horas de antecedência ao início do leilão, para análise dos dados do cadastro e confirmação da participação.

4.2.2. o cadastro prévio do usuário é requisito fundamental para a participação na forma on line.

4.3. São impedidos de participar do leilão:

4.3.1. Servidores da 18ª SPRF/MA e seus parentes até o segundo grau;

4.3.2. O leiloeiro, seus parentes até o segundo grau e membros de sua equipe de trabalho;

4.3.3. Pessoas físicas e jurídicas impedidas de licitar e contratar com a administração, sancionadas com as penas previstas nos incisos III ou IV do artigo 87 da Lei nº 8.666/1993 ou, ainda, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002.

4.4. A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos licitantes, das exigências e condições estabelecidas neste edital, sendo os casos omissos dirimidos pela Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros.

5. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

5.1. Os documentos exigidos para consolidar a arrematação são:

5.1.1. Comprovação de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (original);

5.1.2. Documento de identidade com foto (original);

a. Em caso de relativamente incapaz será necessária a assistência. Serão aceitos procuradores, desde que munidos de instrumento público ou particular de mandato, em original ou cópia legível devidamente autenticada em cartório;

5.1.3. Comprovante de endereço;

5.1.4. Documento comprobatório do registro da unidade de desmontagem, no órgão executivo de trânsito, nos termos da Lei nº 12.977/2014, em cópia a ser entregue ao leiloeiro, que a remeterá à Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros da 18ª SRPRF/MA.

5.1.5. Para pessoas jurídicas, o registro comercial, estatuto, contrato social, ato constitutivo, ata de fundação e/ou demais documentos na forma da lei, conforme o enquadramento jurídico e tributário da participante.

6. DOS LANCES

6.1. Os lances poderão ser ofertados de maneira:

6.1.1. Eletrônica:

a. A partir da publicação do Edital de leilão, e após estar devidamente habilitado a participar no sistema, o interessado poderá enviar lance antecipadamente à sessão pública, no lote de seu interesse, deixando-o registrado no sistema.

b. Durante a sessão pública também poderão ser ofertados lances que serão registrados em tempo real;

c. Se o participante não estiver logado no sistema no momento da sessão pública, concorrerá com o lance registrado na forma da alínea “a”.

6.1.2. Presencial:

a. O participante deverá mostrar interesse ao leiloeiro e declarar o valor do seu lance. 6.2 Para ambas as formas de participação poderá o leiloeiro, visando a dar maior agilidade ao leilão e mesmo garantir a operacionalidade do certame, definir o valor mínimo de incremento para cada lote disputado, bem como alterar a ordem de apregoamento dos lotes.

7. DA SESSÃO PÚBLICA

7.1. A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública presencial e, simultaneamente, no sistema eletrônico em auditório virtual, na data, horário e local indicados neste Edital.

7.2. O valor mínimo aceitável para cada lote será o estimado no Anexo I do edital.

7.3. Iniciada a etapa competitiva, os participantes on line deverão encaminhar lances exclusivamente por meio eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.

7.4. Durante a sessão, o leiloeiro responsável dará publicidade adequada ao monitoramento dos lances recebidos via internet.

7.5. Os licitantes poderão ofertar mais de um lance para um mesmo bem, prevalecendo sempre o maior lance ofertado.





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7.6. Uma vez aceito o lance não se admitirá a sua desistência, sob pena de responsabilização penal nos termos da Lei nº 8.666/1993.

7.7. A etapa competitiva por cada lote será encerrada a critério do leiloeiro.

7.8. Os participantes no ambiente físico ou no ambiente virtual terão isonomia de tratamento e concorrerão em igualdade de condições.

7.9. Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, estará sujeito às sanções previstas no Artigo 335 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei nº 8.666/1993.

8. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

8.1. Será considerada vencedora a proposta que apresentar maior lance para o lote.

8.2. O leiloeiro declarará o melhor valor para o lote atribuindo ao vencedor a nota de arrematação.

9. DA ATA DA SESSÃO PÚBLICA

9.1. Encerrado o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, pelo leiloeiro, na qual serão descritos os trabalhos desenvolvidos na fase externa da licitação, intercorrências e fatos relevantes.

9.2. A ata será assinada pelo leiloeiro, pelos membros da Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros e interessados que o desejarem.

10. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

10.1. A adjudicação dos objetos leiloados será realizada pela Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros.

10.2. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente homologará o procedimento licitatório.

11. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE

11.1. Retirar os lotes em até 15 (quinze) dias, sob pena de cancelar arremate.(Resolução CONTRAN nº 331, art 20);

11.2. Assumir os serviços de transferência, tradição, bem como quaisquer despesas pertinentes (vistoria, taxas, seguro etc.);

11.3. Responsabilizar-se por quaisquer acidentes que porventura ocorram durante a retirada dos respectivos lotes, estando a 18ªSRPRF/MA isenta de qualquer responsabilidade civil e criminal, bem como de outros ônus decorrentes.

11.4. Registrar o veículo adquirido no nome do arrematante, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelecido no §1º, do artigo 123 do Código de Trânsito Brasileiro, contados a partir do recebimento da documentação apta à transferência;

11.4.1. Para veículos licenciados em outros DETRANS, proceder a transferência no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir do recebimento da documentação apta à transferência.

11.5. Assumir todos os encargos relativos à transferência, seguro obrigatório, licenciamento do exercício em curso e impostos.

11.6. É proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar o lote arrematado antes do pagamento e da extração da Nota de Venda.

11.7. Não comercializar os motores sem identificação de sua numeração (sem número, S/N) já que se destinam exclusivamente ao desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.

11.8. Responsabilizar-se pela utilização e destino final das sucatas e responder civil e criminalmente pelo uso ou destinação final das sucatas e motores em desacordo com a legislação vigente e este edital.

11.9. Por ocasião da transferência do veículo junto ao órgão de trânsito competente, o arrematante deverá proceder a vistoria do veículo, efetuar o pagamento das taxas correspondentes, bem como se adequar ao procedimento de registro exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro e o Órgão Executivo de Trânsito.

11.10. Para os veículos que serão transferidos para o Estado do Maranhão, o prazo máximo de transferência será de 30 (dias) dias, após entrega da documentação hábíl.

12. DAS OBRIGAÇÕES DO LEILOEIRO

12.1. Acompanhar as visitações aos lotes, pelos interessados.

12.2. Providenciar a devida publicidade através de imprensa escrita, internet, além de outros meios necessários à ampla divulgação dos leilões e, em especial, confeccionar e distribuir catálogos e material publicitário impresso para divulgação do evento, a exemplo de folhetos, cartilhas, folders, etc.

12.3. Fixar no local do evento e nos locais onde existam veículos a serem leiloados, faixas dando conta da realização do certame, tudo observando os padrões adotados ou estabelecidos pela 18ªSRPRF/MA ou pela Comissão de Gestão de Pátio.

12.4. Disponibilizar a cada leilão, catálogos publicitários e distribuí-los previamente na Sede, nas Delegacias, Unidades Operacionais e pátios em que estão retidos os veículos a serem leiloados; bem como ter quantidade suficiente para distribuição no dia do evento, considerando a proporcionalidade de lotes;

12.5. Dispor de plataforma virtual para que todos os leilões possam ser realizados concomitantemente de forma presencial e eletrônica através da internet, de modo a permitir a participação de potenciais clientes onde quer que estes estejam.

a. Alocar espaço para realização dos eventos, devendo este ser de fácil acesso e localização, em ambiente agradável, com condições de conforto aos interessados e que comporte, no mínimo, 100 (cem) pessoas sentadas, respeitando a proporcionalidade do evento;

b. Dispor de sistema audiovisual e sistema de som para apresentação das imagens dos lotes a todos os participantes do leilão;

12.6. Conduzir a sessão pública do leilão;

12.7. Emitir recibos, notas fiscais, relatório de prestação de contas, cartas de adjudicação e demais formulários e documentos que devem ser empregados nos procedimentos de leilões.

12.8. Adotar as medidas legais cabíveis, na hipótese de o arrematante não efetuar o pagamento no prazo;

12.9. Elaborar atas, relatórios, demonstrativos e demais documentos necessários à perfeita conclusão do procedimento de leilões que presidir;

12.10. Apresentar no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a prestação de contas com todos os recibos, atas e documentos pertinentes aos procedimentos do leilão, devendo para isto:

12.10.1. Efetuar o levantamento dos débitos atualizados dos veículos leiloados,


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12.10.2. Confeccionar relatório discriminando os débitos a serem quitados referentes a cada veículo leiloado, obedecendo a ordem de prevalência estabelecida na legislação em vigor, o encaminhando à Comissão de Gestão de Pátio para aprovação;

12.10.3. Efetuar o pagamento dos débitos referentes a cada veículo leiloado conforme aprovação e orientação da Comissão de Gestão de Pátio;

12.10.4. Confeccionar relatório e encaminhá-lo à Comissão de Gestão de Pátio, contendo, se houver, os casos dos veículos que, quitados os débitos correspondentes, ainda tiveram saldo remanescente, indicando os credores;

12.10.5. Recolher à instituição financeira pública, restando saldo após o pagamento de todas as despesas, o valor remanescente à disposição da pessoa que figurar como proprietária do veículo quando da realização do leilão.

12.11. Providenciar a baixa dos veículos irrecuperáveis nos moldes do Decreto nº 1.305/1994;

12.12. Os leiloeiros oficiais que realizarem leilões de veículos deverão observar o disposto na Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e no artigo 4º desta Resolução, permitindo somente a participação, em hasta pública, de empresas devidamente registradas para fins de desmontagem de veículo automotor. 12.12.1 Sem prejuízo das exigências contidas em legislação específica, os leiloeiros oficiais deverão manter registro e informar o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, na forma por ele regulamentada, acerca de todos os veículos levados a hasta pública, contendo: 1. placa e RENAVAM do veículo; 2. nome e CPF ou CNPJ do proprietário; 3. nome e CPF ou CNPJ do arrematante; 4. número da nota fiscal de venda em leilão; 5. informação sobre a condição do veículo, constando se foi vendido com direito a documentação e, neste caso, se o Certificado de Registro do Veículo - CRV foi entregue ao arrematante.

12.13. Submeter para análise e aprovação da 18ª SRPRF/MA, através da Comissão de Gestão de Pátio e Leilão de Veículos de Terceiros, todo material publicitário, impresso ou não, do leilão; a data do data do evento; local e qualquer decisão que possa impactar no andamento do leilão ou nas atividades da 18ªSRPRF/MA;

12.14. Conduzir os certames dentro dos padrões e critérios estabelecidos pela legislação em vigor.

12.15. Fornecer ao arrematante a Nota de Venda, expedida para cada lote arrematado.

13. DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO (COMITENTE)

13.1. A Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros poderá cancelar a venda de parte ou de todos os lotes, antes ou durante a realização do leilão, notadamente se surgir a necessidade ou ocorrer algum impedimento legal.

13.2. A Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros fará a comunicação de venda ao órgão executivo de trânsito, conforme determinação do Código de Trânsito Brasileiro.

14. DO PAGAMENTO

14.1. O pagamento deverá ocorrer integralmente, por depósito bancário, conforme orientações do leiloeiro no local do evento, em moeda corrente nacional, ou através de cheque de emissão do licitante ou do seu procurador legal.

14.2. O valor do arremate será acrescido da comissão do leiloeiro fixada em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, mais encargos operacionais e administrativos, fixados em 4,99% (quatro inteiros e noventa e nove centésimos por cento) sobre o valor da arrematação, perfazendo o total de 9,99% (nove inteiros e noventa e nove centésimos por cento).

14.3. Para as arrematações efetivadas através do ambiente on-line, o pagamento do valor da arrematação será feito conforme as orientações contidas no ambiente on-line do leilão

e ocorrerá mediante depósito ou boleto bancário, cuja comprovação também seguirá as instruções no próprio sistema de leilão virtual.

14.4. Dos valores arrecadados, o Leiloeiro Oficial prestará contas à Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros , nos moldes previstos no Contrato Administrativo nº 06 /2014 e nos normativos que regem a profissão de leiloeiro.

15. DA RETIRADA

15.1. O lote será entregue ao arrematante com a seguinte documentação: a) nota de venda em leilão e b) edital do leilão; e livre de débitos, ficando o arrematante responsável pelo registro e trâmite documental perante o órgão executivo de trânsito, quando necessário.

15.2. A retirada dos lotes arrematados ocorrerá da seguinte forma: a partir do dia 13/06/2016 para pagamentos efetuados em dinheiro; a partir do dia 14/06/2016, no caso do pagamento em cheque ou boleto bancário, ficando condicionada à sua compensação.

15.3. O arrematante terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis contados, conforme a forma de pagamento, a partir do início do prazo para a retirada dos lotes.

15.4. Os lotes arrematados deverão ser retirados na sua totalidade, não sendo reservado ao arrematante o direito à retirada parcial dos mesmos e abandono do restante.

15.5. Todos os lotes, sejam eles documentados ou não, deverão ser retirados do pátio transportados, ou seja, embarcados como carga, cujas as despesas são de responsabilidade do arrematante.

15.6. Antes de dirigir-se ao depósito para retirada do lote arrematado o arrematante deverá dirigir-se a uma das Delegacias da Polícia Rodoviária Federal, no Maranhão para retirar a “autorização de liberação”.

15.7. As Delegacias da Polícia Rodoviária Federal se distinguem dos „‟postos‟‟ de Polícia Rodoviária Federal, devendo a autorização a que se refere o item anterior ser retirada na Delegacia.

15.8. O arrematante antes de se deslocar à Delegacia, deverá fazer contato telefônico com a mesma, para que seja providenciada a autorização de liberação, sob pena de, por motivos fortuitos, não receber a autorização de liberação.

15.9. Os telefones a que se refere o item anterior, poderão ser encontrados no site: https://www.prf.gov.br/portal/ unidades-prf/telefones-e-enderecos, ou solicitados junto á Comissão de gestão de pátios e leilão de Veículos de Terceiros/18ª SRPRF/MA.

15.10. A Comissão de Leilão poderá, por motivos justificados e a qualquer tempo, inclusive após a arrematação e antes de entregar a mercadoria, retirar do leilão quaisquer dos lotes.

15.11. Em caso de Restrição Judicial posterior a entrega do veículo a 18ª SRPRF/MA exime-se de qualquer responsabilidade ou devolução de valor de arrematação.

15.12. As situações descritas nos itens 15.10 e 15.11 não ensejarão qualquer tipo de indenização ao arrematante.

16. DAS SANÇÕES E PENALIDADES

16.1. Estarão sujeitas às sanções e penalidades previstas na Lei 8.666, de 1993 e suas alterações todas as pessoas físicas e jurídicas que participarem do leilão.


https://www.prf.gov.br/portal/

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16.2. O arrematante que deixar de cumprir os dispositivos contidos neste Edital, será considerado inadimplente bem como submetido às sanções administrativas previstas nos incisos I e II, do art. 87 da Lei 8.666, de 1993, ficando este obrigado a pagar o valor da comissão devida ao Leiloeiro e ainda sujeito às penalidades indicadas na citada Lei.

16.3. Caso o arrematante não efetue o pagamento, ressalvadas as situações decorrentes de caso fortuito ou força maior, na forma da lei, devidamente comprovadas e aceitas pela Comissão de Gestão de Pátios e Desfazimento de Bens de Terceiros, ficará configurada a sua desistência relativamente ao lote leiloado e não pago.

16.4. As sanções previstas são aplicáveis também às empresas e aos profissionais que tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração Pública em virtude de atos ilícitos praticados conforme art. 88, inciso II da Lei 8.666, de 1993.

16.5. São aplicáveis, ainda, as sanções previstas na Seção III, do Capítulo IV, da Lei nº 8.666, de 1993, que trata dos Crimes e das Penas.

17. IMPUGNAÇÃO, ESCLARECIMENTOS E RECURSOS

17.1. As impugnações referentes ao edital poderão ser feitas por qualquer pessoa, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

17.1.1. As impugnações deverão ser manifestadas por escrito, protocolado o original, mediante recebimento na 2ª (segunda) via, no Núcleo de Documentação da 18ªSRPRF/MA, localizado no endereço BR 135 Km 1,8, nº 1800, Vila Itamar, São Luís-MA. CEP 65095-600, contendo no envelope: À Comissão de Gestão de Pátios e Lelão de Veículos de Terceiros - IMPUGNAÇÃO - LEILÃO 02/2016.

17.1.2. Caberá à Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros decidir sobre a impugnação no prazo de até vinte e quatro horas.

17.1.3. Acolhida a impugnação, será definida e publicada nova data para a realização do certame.

17.2. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados à Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros, até 03 (três)

dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico no endereço [email protected], ou protocoladas no endereço indicado no Edital.

17.3. Os recursos contra atos da administração referentes à habilitação e ao julgamento das propostas, poderão ser interpostos no prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação

do resultado do certame nos termos do artigo 109 da Lei 8.666, de 1993.

17.3.1. Os recursos previstos no art. 109 da Lei nº 8.666, de 1993, deverão ser manifestadas por escrito, protocolado o original, mediante recebimento na 2ª (segunda) via, no Núcleo de Documentação da 18ªSRPRF/MA, localizado no endereço constante no preâmbulo deste edital, no horário de 08h00min às 12h00min e de 13h00min às 17h00min, de segunda a sexta-feira, em dias úteis.

17.4. As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.

17.5. As respostas às impugnações e os esclarecimentos prestados pela Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros serão entranhadas nos autos do processo licitatório e estarão disponíveis para consulta por qualquer interessado.

18. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

18.1. O aviso de leilão, e resumo do edital será publicado no Diário Oficial da União, pelo menos 15 (quinze) dias antes da realização do certame, ficando a publicação , do extrato, a cargo da 18ª SRPRF/MA,

18.2. O aviso de leilão será também publicado no sítio http://www.prf.gov.br, link LEILÕES e ainda no sítio www.vipleiloes.com.br, bem como ficará à disposição de quaisquer interessados na portaria da Sede da 18ª SRPRF/MA no endereço constante no rodapé.

19. DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Os valores arrecadados com a venda do veículo serão destinados à quitação dos débitos existentes sobre o prontuário do veículo, em conformidade com a Lei 13.160/2015.

19.2. O Leiloeiro oficial apresentará, no prazo de 30 (trinta) dias úteis da realização do leilão, prestação de contas, prevista no item 12, do leilão, juntamente com os comprovantes de recolhimento dos valores apurados, deduzidos os valores de débitos e/ou aqueles autorizados pela Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros.

19.3. Se a arrecadação for insuficiente para a quitação dos débitos, a Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros providenciará os atos necessários aos órgãos para a devida desvinculação, salvo aqueles a vencerem após a data do certame.

19.4. A participação no leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos participantes, das exigências e condições estabelecidas neste edital, sendo os casos omissos dirimidos pela Comissão de Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros.

20. DO FORO

20.1. O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Justiça Federal de São Luís-MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

PAULO FERNANDO NUNES MORENO Superintendente




de 10







Terceiros


Item LOTE LOTE/PÁTIO PLACA UF MARCA/MODELO ANO/MOD. CHASSI COR Nº MOTOR RENAVAM CONDIÇÃO AVALIAÇÃO

1

14001

PATIO VIP SÃO LUIS

OJO7209

MA

JTA/SUZUKI EM 125 YES SE

2013/2014

9CDNF41ZJEM356058

AMARELA

F4D5-BR413338

996245014

CONSERVADO

2.500,00

2

14002

PATIO VIP SÃO LUIS

OJC9336

MA

FIAT/PALIO WK

ATTRAC 1.4

2013/2013

9BD373121D5027064

BRANCA

310A20111311020

538251816

CONSERVADO

4.000,00

3

14003

PATIO VIP SÃO LUIS

OJD0229

MA

FLASH/MV ACTION 150

2012/2013

93FACECFCDM001059

AMARELA

9CXFC001688

537461779

SUCATA

500,00

4

14004

PATIO VIP SÃO LUIS

NMW8702

MA

HONDA/FAN

2012/2012

9C2JC4110AR553440

PRETA

JC41E1A553440

183302680

SUCATA

500,00

5

14005

PATIO VIP SÃO LUIS

OJI7052

MA

HONDA/POP 100

2012/2012

9C2HB0210CR473038

PRETA

HB02E1C473038

580748103

CONSERVADO

2.000,00

6

14006

PATIO VIP SÃO LUIS

NXO0033

MA HONDA/CG 150

TITAN EX

2012/2012

9C2KC1660CR540763

VERMELHA

KC16E6C540763

464393671

CONSERVADO

2.000,00

7

14007

PATIO VIP SÃO LUIS

OIT8631

MA YAMAHA/FACTO R YBR125K

2012/2012

9C6KE1520C0111178

ROXA

E3G9E-111179

489178677

CONSERVADO

3.000,00

8

14008

PATIO VIP SÃO LUIS

LQB7259

RJ SR/RODOLINEA SRBASC 3E

2011/2012

943BAS083C1006551

BRANCA

não aplicavel

388332506

CONSERVADO

15.000,00

9

14009

PATIO VIP SÃO LUIS

NXI4729

MA

YAMAHA/FAZER

2011/2012

9C6KG0460C0055200

PRETA

G390E-055209

406169756

CONSERVADO

3.000,00

10

14010

PATIO VIP SÃO LUIS

JIO4191

DF HONDA/NXR 150 BROS ES

2011/2011

9C2KD0550BR039338

LARANJA

KD05E5B039338

341225967

SUCATA

500,00

11

14011

PATIO VIP SÃO LUIS

NXO5162

MA HONDA/ CG 125 FAN KS

2011/2012

9C2JC4110CR433373

PRETA

JC41E1C433373

467497842

CONSERVADO

2.500,00

12

14012

PATIO VIP SÃO LUIS

NWE0366

GO HONDA/CG 125

FAN KS

2011/2011

9C2JC4110BR466585

VERMELHA

JC41E1B466585

326829601

SUCATA

500,00

13

14013

PATIO VIP SÃO LUIS

NWW4687

MA HONDA/CG 150 FAN ESDI

2011/2011

9C2KC1680BR329116

VERMELHA

KC16E8B329116

290741238

CONSERVADO

3.000,00

14

14014

PATIO VIP SÃO LUIS

NXC8434

MA SUZUKI/EN125 YES

SE

2011/2011

9CDNF41ZJBM331915

AMARELA

F4D5-BR389193

341104884

SUCATA

400,00

15

14015

PATIO VIP SÃO LUIS

NXB5545

MA

HONDA/XRE 300

2011/2011

9C2ND0910BR207963

PRETA

ND09E1B207963

335146406

CONSERVADO

3.000,00

16

14016

PATIO VIP SÃO LUIS

NXB7113

MA

HONDA/POP 100

2011/2011

9C2HB0210BR512780

VERMELHA

HB02E1B512780

335230660

CONSERVADO

2.000,00

17

14017

PATIO VIP SÃO LUIS

NXE9043

MA HONDA/CG 125 FAN KS

2011/2011

9C2JC4110BR511745

PRETA

JC41E1B511745

348593830

CONSERVADO

2.500,00

18

14018

PATIO VIP SÃO LUIS

NXG3708

MA

HONDA/POP 100

2011/2011

9C2HB0210CR413316

ROXA

HB02E1C413316

370314930

CONSERVADO

2.000,00

19

14019

PATIO VIP SÃO LUIS

NOB1510

RN YAMAHA/FACTO R YBR125 K

2010/2011

9C6KE1520B0013263

VERMELHA

E3G9E-013286

273835262

SUCATA

500,00

20

14020

PATIO VIP SÃO LUIS

NXG3734

MA

HONDA/FAN

2011/2011

9C2JC4110BR815666

ROXA

JC41E1B815666

375122648

CONSERVADO

2.500,00

21

14021

PATIO VIP SÃO LUIS

NWU1423

MA CHEVROLET/CLA SSIC

2010/2011

9BGSU19F0BC190870

PRATA

NAA099935

274028441

SUCATA

800,00

22

14022

PATIO VIP SÃO LUIS

NMW4267

MA VOLKSWAGEN/G OL

1.0 GIV

2009/2010

9BWAA05W4AP067262

CINZA

CCP164714

178155616

SUCATA

800,00

23

14023

PATIO VIP SÃO LUIS

MWY3488

MA HONDA/125 FAN ES

2009/2009

9C2JC41209R053905

VERMELHA

JC41E29053905

142622737

SUCATA

500,00

24

14024

PATIO VIP SÃO LUIS

HNW5322

DF GM/CELTA 2P SPIRIT

2010/2010

9BGRX08F0BG14551

PRATA

NAB094168

222141263

CONSERVADO

5.500,00

25

14025

PATIO VIP SÃO LUIS

NMQ3541

MA HONDA/CG 150 TITAN KS

2009/2009

9C2KC15109R042448

VERMELHA

KC15E19042448

144310155

SUCATA

500,00

26

14026

PATIO VIP SÃO LUIS

NWW4023


2010/2010

9C2JC4110AR677625

PRETA

JC41E1A677625

288799780

CONSERVADO

2500.00

27

14027

PATIO VIP SÃO LUIS

NMS1103

MA SUZUKI/EN125 YES

2009/2009

9CDNF41LJ9M298731

PRETA

F466BR355979

153548193

SUCATA

506,00

28

14028

PATIO VIP SÃO LUIS

NMV4259

MA

GM/CLASSIC

2009/2010

9BGSA1910AB178771

VERMELHA

S80058459

172295882

CONSERVADO

5.500,00

29

14029

PATIO VIP SÃO LUIS

NMT7803

MA

DAFRA/SPEED 150

2008/2009

95VCA1K889M046559

AMARELA

C3K8048495

164931902

SUCATA

500,00

30

14030

PATIO VIP SÃO LUIS

KXP2178

RJ M.BENZ/LS 1634

2009/2009

9BM6950539B647892

PRATA

457914U0933968

128650567

CONSERVADO

25.000,00

31

14031

PATIO VIP SÃO LUIS

ARM4303

MA

HAOJIN/HJ

2008/2008

LZL12PGB58HG74525

VERMELHA

HJ157FMI080774525

151185573

SUCATA

400,00

32

14032

PATIO VIP SÃO LUIS

NMQ7819

MA HONDA/CG 125 FAN ES

2009/2009

9C2JC41209R035853

PRETA

JC41E29035853

147276772

CONSERVADO

2.500,00

33

14033

PATIO VIP SÃO LUIS

MWP0092

TO SUNDOWN/HUNT ER 100

2008/2008

9AJ2X5BF88M014050

PRETA

JBBF8013169

986707554

SUCATA

300,00

34

14034

PATIO VIP SÃO LUIS

NHL7108

MA SUZUKI/EN125 YES

2008/2008

9CDNF41LJ8M204899

PRETA

F466BR262112

964096110

SUCATA

300,00

35

14035

PATIO VIP SÃO LUIS

NHM2711

MA

VW/GOL 1.0 GIV

2008/2009

9BWAA05W49T030814

BRANCA

CCP035827

967994110

CONSERVADO

3.500,00

36

14036

PATIO VIP SÃO LUIS

NHM6371

MA SUZUKI/EN125 YES

2008/2008

9CDNF41LJ8M219459

AZUL

F466BR276705

970717792

SUCATA

400,00

37

14037

PATIO VIP SÃO LUIS

NHQ1440

MA

YAMAHA/FACTOR

2008/2009

9C6KE122090003025

PRETA

E3D1E-003007

988270722

CONSERVADO

2.500,00

38

14038

PATIO VIP SÃO LUIS

NMQ9640

MA SUNDOWN/HUNT ER

100

2008/2008

94J2XSBF88M013599

VERMELHA

JBBF8012708

147666708

SUCATA

300,00

39

14039

PATIO VIP SÃO LUIS

NMW6451

MA YAMAHA/XTZ 125K

2008/2008

9C6KE094080029794

BRANCA

E386E-030328

181052733

CONSERVADO

2.000,00

40

14040

PATIO VIP SÃO LUIS

NMS0427

MA HONDA/CG 125 FAN

2008/2008

9C2JC30708R215359

PRETA

JC30E78215359

153088451

SUCATA

400,00

41

14041

PATIO VIP SÃO LUIS

NNA7778

MA

TRAXX/JH125 L

2008/2008

LAAAJKJGX90000136

PRETA

09A002059

204557631

SUCATA

200,00


de 10







Terceiros


42

14042

PATIO VIP SÃO LUIS

S/1EMPLAC

MA HONDA/CG 125

FAN

2008/2008

9C2JC30708R556690

JC30E78556690

S/1EMPLAC

SUCATA

400,00

43

14043

PATIO VIP SÃO LUIS

DZG1351

SP FIAT/STRADA FIRE CE FLEX

2007/2008

9BD27803A87035119

BRANCA

178F3011*7850583*

942027817

CONSERVADO

5.000,00

44

14044

PATIO VIP SÃO LUIS

NHF6292

MA

GM/CLASSIC

2007/2008

8AGSN19908R124178

PRETA

P75003929

929447727

CONSERVADO

4.000,00

45

14045

PATIO VIP SÃO LUIS

NHF5989

MA HONDA/CG 125 FAN

2007/2007

9C2JC30707R101092

PRETA

JC30E77101092

928821668

CONSERVADO

2.000,00

46

14046

PATIO VIP SÃO LUIS

NHB8002

MA SUZUKI/EN125 YES

2006/2007

9CDNF41LJ7M042957

PRATA

F466BR144014

906522439

CONSERVADO

2.000,00

47

14047

PATIO VIP SÃO LUIS

HQC6882

MA HONDA/CG 125 FAN

2006/2006

9C2JC30706R818142

VERMELHA

JC30E76818142

883771209

CONSERVADO

2.000,00

48

14048

PATIO VIP SÃO LUIS

HQD3468

MA

VW/GOL COPA

2006/2006

9BWCA05W96T183676

VERMELHA

BNW111649

888905246

CONSERVADO

5.000,00

49

14049

PATIO VIP SÃO LUIS

HPZ8651

MA HONDA/CG 150 TITAN ESD

2005/2006

9C2KC08206R802358

VERMELHA

KC08E26802358

868178608

CONSERVADO

2.000,00

50

14050

PATIO VIP SÃO LUIS

HPX8406

MA HONDA/CG 150

TITAN

2005/2005

9C2KC08505R825369

PRETA

KC08E55825369

856559296

CONSERVADO

2.000,00

51

14051

PATIO VIP SÃO LUIS

NHF8390

MA

SUZUKI/125 YES

2007/2008

9CDNF41LJ8M093936

AZUL

F466BR195460

929220889

SUCATA

400,00

52

14052

PATIO VIP SÃO LUIS

HQA9514

MA

FORD/FIESTA

2005/2005

9BFZF10B768424398

AZUL

CAJA68424398

873716990

CONSERVADO

4.000,00

53

14053

PATIO VIP SÃO LUIS

JGL3458

DF PEUGEOT/206 SW 14 PRESENC

2005/2005

9362EKFW95B041214

PRATA

10DBS10017487

862105820

CONSERVADO

5.000,00

54

14054

PATIO VIP SÃO LUIS

HPV9513

MA

GM/S10 2.8 D 4X4

2004/2005

9BG138BC05C409971

PRATA

40704191789

845606743

CONSERVADO

10.000,00

55

14055

PATIO VIP SÃO LUIS

MVY1145

MA HONDA/C100 BIZ MAIS

2004/2005

9C2HA07205R000909

PRATA

HA07E25000909

836928792

CONSERVADO

1.500,00

56

14056

PATIO VIP SÃO LUIS

NHE5350

MA SUZUKI/EN125 YES SE

2007/2007

9CDNF41LJ7M082382

PRATA

F466BR183479

921889399

SUCATA

400,00

57

14057

PATIO VIP SÃO LUIS

HPT9821

MA HONDA/NXR 125 BROS ES

2004/2004

9C2JD20204R042298

VERMELHA

JC30E94042298

833848887

CONSERVADO

3.000,00

58

14058

PATIO VIP SÃO LUIS

NHP1084

MA

YAMAHA/YBR

2007/2007

9C6KE092070136541

VERMELHA

E382E-135259

983953490

SUCATA

500,00

59

14059

PATIO VIP SÃO LUIS

HPR0915

MA GM/CORSA CLASSIC

2003/2003

9BGSB19X04B123033

PRETA

1U0005749

814793185

CONSERVADO

4.000,00

60

14060

PATIO VIP SÃO LUIS

HQD0795

MA SUZUKI/EN125 YES SE

2006/2007

9CDNF41LJ7M029509

PRATA

F466BR130548

886557127

SUCATA

400,00

61

14061

PATIO VIP SÃO LUIS

JVX2439

PA

VW/FOX 1.0

2006/2007

9BWKA05Z27404467

PRETA

CCN128857

902087991

SUCATA

600,00

62

14062

PATIO VIP SÃO LUIS

NHB0931

MA

VW/GOL

2006/2007

9BWCB05W37P008783

VERMELHA

BJF166415

904619770

SUCATA

700,00

63

14063

PATIO VIP SÃO LUIS

HQD4975

MA HONDA/CG 125 FAN

2006/2006

9C2JC30706R908481

PRETA

JC30E76908481

888887620

SUCATA

400,00

64

14064

PATIO VIP SÃO LUIS

HPZ1032

MA SUZUKI/INTRUDE R 125

2005/2005

9CDNF41AJ5M015385

PRETA

F401BR115385

863522637

SUCATA

500,00

65

14065

PATIO VIP SÃO LUIS

HQA4034

MA HONDA/CG 125

FAN

2005/2005

9C2JC30705R102894

AZUL

JC30E75102894

870853228

SUCATA

400,00

66

14066

PATIO VIP SÃO LUIS

HPT0686

MA HONDA/CBX 250 TWISTER

2004/2004

9C2MC35004R029155

AZUL

MC35E-4029155

828256845

SUCATA

500,00

67

14067

PATIO VIP SÃO LUIS

DJG2819

SP GM/CELTA 3

PORTAS

2003/2004

9BGRD08X04G134615

PRETA

6V0028522

817076301

SUCATA

600,00

68

14068

PATIO VIP SÃO LUIS

HPT0670

MA

TRAXX/JL50Q 2

2003/2004

LAAAXKBB340000344

PRETA

2004000329

827911092

SUCATA

200,00

69

14069

PATIO VIP SÃO LUIS

DMG7899

PA

FIAT/SIENA ELX

2003/2003

9BD17202943071575

PRATA

9S*0037338*

816919445

SUCATA

800,00

70

14070

PATIO VIP SÃO LUIS

HPP2435

MA

HONDA/NXR 150

2003/2003

9C2KD02303R002024

AZUL

KD02E33002024

802296599

SUCATA

500,00

71

14071

PATIO VIP SÃO LUIS

HPQ0721

MA YAMAHA/YBR 125K

2003/2003

9C6KE044030026740

PRETA

E338E-027206

808544349

SUCATA

400,00

72

14072

PATIO VIP SÃO LUIS

DGF3092

SP HONDA/CBX 250 TWISTER

2002/2003

9C2MC35003R103925

VERMELHA

MC35E-3103925

795508034

SUCATA

500,00

73

14073

PATIO VIP SÃO LUIS

DID0375

SP PEUGEOT/206

SOLEI

2002/2002

9362A7LZ92W038712

BRANCA

10TR01Q0046334

789961873

SUCATA

600,00

74

14074

PATIO VIP SÃO LUIS

HAP5509

MA HONDA/CBX200 STRADA

2002/2002

9C2MC27002R016451

VERMELHA

MC27E-2016451

805183817

SUCATA

500,00

75

14075

PATIO VIP SÃO LUIS

HPM1702

MA

HONDA/L 100 BIZ

2002/2002

9C2HA07102R021730

PRETA

HA07E12021730

778255549

SUCATA

300,00

76

14076

PATIO VIP SÃO LUIS

HPN4030

MA HONDA/CG 125 TITAN ES

2002/2002

9C2JC30202R118192

PRATA

JC30E22118192

789042860

SUCATA

300,00

77

14077

PATIO VIP SÃO LUIS

AVQ7070

PA

GM/CORSA WIND

2000/2001

9BCSC19Z01C169402

PRATA

NL0037929

746408439

SUCATA

500,00

78

14078

PATIO VIP SÃO LUIS

HPG3080

MA

GM/CORSA WIND

2000/2000

9BGSC08Z0YC216492

VERDE

NM0055564

736305939

SUCATA

500,00

79

14079

PATIO VIP SÃO LUIS

HWE6017

MA

HONDA/CIVIC

2000/2000

93HEJ6640YZ409097

AZUL

D16Y7-D09671

740694227

SUCATA

600,00

80

14080

PATIO VIP SÃO LUIS

S/1EMPLAC

MA HONDA/XLR 125

2000/2000

9C2JD1700YR017785

JC30E7-5108974

S/1EMPLAC

SUCATA

300,00

81

14081

PATIO VIP SÃO LUIS

GWT6019

MG VW/SAVEIRO CL

1.6 MI

1999/1999

9BWZZZ376XP515320

VERMELHA

UNF096961

718000056

SUCATA

600,00

82

14082

PATIO VIP SÃO LUIS

HPD4501

MA HONDA/CG 125 TITAN

1999/1999

9C2JC2500XR166982

AZUL

JC25E-X166982

717822583

SUCATA

200,00

83

14083

PATIO VIP SÃO LUIS

HPD5390

MA HONDA/CG 125

CARGO

1999/1999

9C2JA0100XR930893

AMARELA

JC25E-5577049

721824820

SUCATA

200,00

84

14084

PATIO VIP SÃO LUIS

KKL6217

MA

VW/GOL MI

1997/1997

9BWZZZ377VP568182

BRANCA

AFZ127045

679545654

SUCATA

200,00


de 10







Terceiros


85

14085

PATIO VIP SÃO LUIS

LCB8559

MA VW/GOL CLI 1.6 MI

1997/1997

8AWZZZ377VA938067

VERMELHA

UND115213

690182317

SUCATA

200,00

86

14086

PATIO VIP SÃO LUIS

HOV1566

MA

FORD/PAMPA L

1996/1996

9BFZZZ554TB942570

AZUL

UNA019903

649834550

SUCATA

400,00

87

14087

PATIO VIP SÃO LUIS

HOV1818

MA

GM/CORSA WIND

1996/1996

9BGSC08WTTC703335

VERMELHA

B10NZ31180793

65001160

SUCATA

500,00

88

14088

PATIO VIP SÃO LUIS

HUX1381

CE

M. BENZ/ L 1418

1995/1995

9BM384024SB044374

AZUL

37695510259717

630951632

CONSERVADO

10.000,00

89

14089

PATIO VIP SÃO LUIS

GPG1572

SP

FIAT/UNO MILLE

1993/1993

9BD146000P3967544

VERMELHA

27A20112266599

608547778

SUCATA

400,00

VEÍCULOS PÁTIO SEDE 18ª SRPRF/MA

90

13001

SÃO LUIS/SEDE PRF

OJP9012

MA HONDA/NXR150 BROS ES

2013/2013

9C2KD0550DR128317

VERDE

KD05E5D128317

1001947557

CONSERVADO

5.000,00

91

13002

SÃO LUIS/SEDE PRF

ODW5317

PI DAFRA/TVS

APACHE RTR 150

2011/2012

95VGF3F2BCM002752

PRETA

C1E1028269

339139781

SUCATA

200,00

92

13003

SÃO LUIS/SEDE PRF

NXI3652


2011/2012

9C2JC4110CR436667

PRETA

JC41E1C436667

405489447

SUCATA

200,00

93

13004

SÃO LUIS/SEDE PRF

NXG1520

MA

HONDA/POP100

2011/2012

9C2HB0210CR003129

PRETA

HB02E1C003129

363451064

SUCATA

200,00

94

13005

SÃO LUIS/SEDE PRF

NWX6220


2011/2011

9C2JC4110BR451523

VERMELHA

JC41E1B451523

00308963504

SUCATA

200,00

95

13006

SÃO LUIS/SEDE PRF

NWS5588

MA

DAFRA/SPEED 150

2011/2010

95VCA4F5ABM004502

PRETA

C7FA004310

00265925169

SUCATA

200,00

96

13007

SÃO LUIS/SEDE PRF

NXA9401

MA HONDA/CG 125 FAN ES

2011/2011

9C2JC4120BR718655

ROXA

JC41E2B718655

00332473074

CONSERVADO

3.000,00

97

13008

SÃO LUIS/SEDE PRF

NMV2052

MA HONDA/CG 125 CARGO KS

2009/2010

9C2JC4130AR001581

BRANCA

JC41E3A001581

172259274

SUCATA

200,00

98

13009

SÃO LUIS/SEDE PRF

NWX8906


2011/2011

9C2JC4110BR704892

VERMELHA

JC41E1B704892

321904303

CONSERVADO

2.000,00

99

13010

SÃO LUIS/SEDE PRF

NHM9465


2008/2008

9C2KC08108R240000

AZUL

KC08E18240000

00972061398

CONSERVADO

2.000,00

100

13011

SÃO LUIS/SEDE PRF

NHS5073

MA JTA/SUZUKI EN125 YES

2008/2008

9CDNF41LJ8M258968

PRETA

F466BR316214

121159930

CONSERVADO

2.000,00

101

13012

SÃO LUIS/SEDE PRF

NHI5596

MA FORD/FIESTA SEDAN1.6FLEX

2008/2007

9BFZF26P088197289

PRATA

QFJA88197289

00946494363

CONSERVADO

5.000,00

102

13013

SÃO LUIS/SEDE PRF

HQE6241

MA HONDA/NXR 150 BROS

2006/2006

9C2KD03106R010258

PRETA

KD03E16010258

00896421473

CONSERVADO

2.000,00

103

13014

SÃO LUIS/SEDE PRF

NJB9304

MT HONDA/CG 150 TITAN ES

2008/2008

9C2KC08508R060821

PRETA

KC08E58060821

962244082

SUCATA

200,00

104

13015

SÃO LUIS/SEDE PRF

NHH2768

MA FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX

2007/2008

9BD15822786030060

BRANCA

146E1011*7789120*

00937860611

SUCATA

1.000,00

105

13016

SÃO LUIS/SEDE PRF

NHI4261


2007/2008

9CDNF41LJ8M113398

AZUL

F466BR214515

945821689

SUCATA

200,00

106

13017

SÃO LUIS/SEDE PRF

NHD4378


2007/2007

9CDNF41LJ7M067827

PRETA

F466BR168898

00916508897

SUCATA

200,00

107

13018

SÃO LUIS/SEDE PRF

NHF7168

MA

HONDA/POP100

2007/2007

9C2HB02107R058412

AZUL

HB02E17058412

928803821

SUCATA

200,00

108

13019

SÃO LUIS/SEDE PRF

NHB4588


2006/2007

9CDNF41LJ7M056052

PRETA

F466BR157119

906449880

SUCATA

200,00

109

13020

SÃO LUIS/SEDE PRF

HQB9503


2006/2006

9C2KD03306R019823

PRETA

KD03E36019823

00879121386

SUCATA

200,00

110

13021

SÃO LUIS/SEDE PRF

HQA9144


2005/2006

9C2KC08506R818594

PRETA

KC08E56818594

873529650

SUCATA

200,00

111

13022

SÃO LUIS/SEDE PRF

HQC8963

MA JTA/SUZUKI INTRUDER 125

2005/2006

9CDNF41AJ6M016984

PRETA

F401BR116984

884844382

SUCATA

200,00

112

13023

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPY0106

MA HONDA/CG 125 FAN

2005/2005

9C2JC30705R041802

AZUL

JC30E75041802

857362674

SUCATA

200,00

113

13024

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPZ0761


2005/2005

9CDNF41LJ5M012369

PRETA

F466BR112369

863796087

SUCATA

200,00

114

13025

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPX9064

MA

I/TRAXX JL50Q 2

2005/2005

LAAAXKBB750000140

AZUL

2005000924

857221981

SUCATA

200,00

115

13026

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPU1849

MA

GM/CLASSIC LIFE

2005/2004

9BGSA19X05B124137

BEGE

9Z0014386

00835162567

SUCATA

1.000,00

116

13027

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPR1670

MA HONDA/CG 125

TITAN KS

2004/2003

9C2JC30104R037463

VERDE

JC30E14037463

00815711808

SUCATA

300,00

117

13028

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPQ6042


2003/2004

9C2JC30104R011642

VERMELHA

JC30E14011642

00811392899

SUCATA

300,00

118

13029

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPQ6818

MA HONDA/CG 125

TITAN

2003/2003

9C2JC30203R164140

VERMELHA

JC30E23164140

00812624700

SUCATA

300,00

119

13030

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPO3466

MA HONDA/CG 125 CARGO

2002/2003

9C2JC30303R101892

BRANCA

JC30E33101892

795108710

SUCATA

300,00

120

13031

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPC6498

MA FIAT/UNO MILLE

FIRE

2002/2001

9BD15822524290928

VERMELHA

5202187

00766604934

SUCATA

500,00

121

13032

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPL8072


2001/2002

9C2JC30202R108714

AMARELA

JC30E22108714

776049470

SUCATA

200,00

122

13033

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPM4669

MA HONDA/CG 125

TITAN KS

2001/2002

9C2JC30102R124462

PRATA

JC30E1-2128539

780825659

SUCATA

200,00

123

13034

SÃO LUIS/SEDE PRF

JMW4065

BA HONDA/CG 125 TITAN KS

2000/2001

9C2JC30101R004235

VERMELHA

JC30E11004235

746988540

SUCATA

200,00

124

13035

SÃO LUIS/SEDE PRF

JUE6079

PA

HONDA/NX 200

2000/2000

9C2MD2700YR005598

ROXA

MD27E-Y005598

742156885

SUCATA

200,00

125

13036

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPE2611

MA HONDA/CG 125 CARGO

1999/1999

9C2JA0100XR931154

AMARELA

JC18E-X931154

00723469873

SUCATA

200,00


de 10







Terceiros


126

13037

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPD5220

MA HONDA/CG 125

TITAN

1999/1999

9C2JC2500XR224652

AZUL

NADA NA BIN

720894336

SUCATA

200,00

127

13038

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPB9252


1999/1999

9C2JC2500XR117513

AMARELA

JC25E-X117513

713318708

SUCATA

200,00

128

13039

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPE6617

MA

HONDA/C100 BIZ

1999/1999

9C2HA0700XR046634

AMARELA

HA05E-V022165

718800060

SUCATA

200,00

129

13040

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPC3628

MA

HONDA/C100 BIZ

1999/1998

9C2HA070XWR006542

AZUL

HA07E-X006542

00705391280

SUCATA

200,00

130

13041

SÃO LUIS/SEDE PRF

HOY4799

MA

VW/GOL CL 1.6 MI

1998/1999

9BWZZZ373WT099197

BRANCA

UD299214

00701406488

SUCATA

500,00

131

13042

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPB9067


1998/1999

9C2JC250XWR104400

VERDE

JC25EX104400

711821038

SUCATA

200,00

132

13043

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPA8053

MA IMP/DAELIM ALTINO

1998/1998

KMYNF100DWK003335

PRETA

NF100E1007561

00151561974

SUCATA

200,00

133

13044

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPB4399


1998/1998

9C2JC250WWR208001

AZUL

NADA NA BIN

704257190

SUCATA

200,00

134

13045

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPA4884

MA VW/SAVEIRO CL

1.6 MI

1998/1998

9BWZZZ376WP009485

AZUL

UND189884

695738895

SUCATA

500,00

135

13046

SÃO LUIS/SEDE PRF

HOV8178

MA

FIAT/PALIO EDX

1996/1996

9BD178226T0025322

CINZA

789

656904798

SUCATA

500,00

136

13047

SÃO LUIS/SEDE PRF

HOV8535

MA

VW/KOMBI

1996/1996

9BWZZZ231TP029853

BRANCA

UG288691

657560758

SUCATA

500,00

137

13048

SÃO LUIS/SEDE PRF

HON5464

MA HONDA/CBX 200 STRADA

1996/1996

9C2MC270TTR000587

ROXA

MC27E-T000587

648762734

SUCATA

200,00

138

13049

SÃO LUIS/SEDE PRF

HOW6432

MA FIAT/FIORINO LX IE

1994/1994

9BD146000R8362454

AZUL

NADA NA BIN

151458758

SUCATA

500,00

139

13050

SÃO LUIS/SEDE PRF

HOQ4127

MA FORD/ESCORT L

1993/1993

9BFZZZ54ZPB325303

AZUL

NADA NA BIN

609755986

SUCATA

400,00

140

13051

SÃO LUIS/SEDE PRF

HON0111

MA

HONDA/NX 150

1991/1991

9C2KD0101MR119877

PRETA

MC27E-X022955

601081781

SUCATA

200,00

141

13052

SÃO LUIS/SEDE PRF

HPT7720

MA

HONDA/CG 125

1984/1984

ILEGIVEL

PRETA

CG125BR-1406036

00150465955

SUCATA

200,00

VEICULOS PÁTIO BALSAS

142

51001

PRF BALSAS

OJF8479


2013/2013

9C2KD0550DR370121

PRETA

KD05E5D370121

554799448

SUCATA

500,00

143

51002

PRF BALSAS

FHI7264

SP PEUGEOT/HOGG AR XLINE

2013/2013

9362VKFWXDB031081

VERMELHA 10DBSS0226776

533203031

CONSERVADO

10.500,00

144

51003

PRF BALSAS

NXA9917

MA YAMAHA/XTZ 125E

2011/2011

9C6KE1250B0021231

AZUL E3D2E-027228

332366693

SUCATA

300,00

145

51004

PRF BALSAS

NWW8457

MA HONDA/POP100

2011/2011

9C2HB0210BR421643

PRETA

HB02E1B421643

304751561

CONSERVADO

1.500,00

146

51005

PRF BALSAS

NMW6126

MA YAMAHA/FACTO R YBR125 K

2009/2010

9C6KE1220A0102055

ROXA

E3D1E-102090

181620391

SUCATA

300,00

147

51006

PRF BALSAS

NMZ3605

MA HONDA/BIZ 125 ES

2010/2010

9C2JC4220AR305864

ROSA

JC42E2A305864

197082610

CONSERVADO

2.000,00

148

51007

PRF BALSAS

NMQ7608

MA HONDA/BIZ 125 ES

2009/2009

9C2JC42209R052550

VERMELHA

JC42E29052550

146880641

CONSERVADO

2.000,00

149

51008

PRF BALSAS

NMS3030

MA HONDA/CG 150

TITAN ES

2009/2009

9C2KC15209R107225

PRETA

KC15E29107225

154344052

CONSERVADO

2.000,00

150

51009

PRF BALSAS

NHL1797

MA HONDA/POP100

2008/2008

9C2HB02108R023287

AZUL

HB02E18023287

00960519092

CONSERVADO

2.000,00

151

51010

PRF BALSAS

KGM5920

PE HONDA/CG 150 TITAN KS

2008/2008

9C2KC08108R296453

VERMELHA

KC08E18296453

987365797

SUCATA

400,00

152

51011

PRF BALSAS

NHO2207

MA HONDA/CG 125 FAN

2008/2008

9C2JC30708R194113

CINZA

JC30E78194113

978073282

SUCATA

400,00

153

51012

PRF BALSAS

NHR0751

MA YAMAHA/YBR 125K

2008/2008

9C6KE092080200712

PRETA

E382E-199186

114422125

SUCATA

400,00

154

51013

PRF BALSAS

NHR1717

MA SUNDOWN/WEB 100

2008/2008

94J1XFBD88M070230

VERMELHA

JBD8091731

113683529

SUCATA

400,00

155

51014

PRF BALSAS

MWJ1601

TO R/BANDEIRANTE S

JF1 500

2008/2008

9A9JP05218GCL1026

CINZA

sem nº de motor

954444345

SUCATA

300,00

156

51015

PRF BALSAS

AOW5037

PR FIAT/STRADA TREK FLEX

2007/2007

9BD27802A72557595

BRANCA

178F30117393262

923446664

CONSERVADO

8.000,00

157

51016

PRF BALSAS

JVU5171

PA HONDA/BIZ 125

MAIS

2008/2008

9C2JA04308R012983

VERMELHA

JA04E38012983

952507927

SUCATA

300,00

158

51017

PRF BALSAS

NHS0275

MA HONDA/CG 125 FAN

2008/2008

9C2JC30708R768817

PRETA

JC30E78768817

119005824

SUCATA

400,00

159

51018

PRF BALSAS

NHR8691

MA SUNDOWN/WEB 100

2008/2008

94J1XFBH88M078073

PRETA

JBH8102493

118661906

SUCATA

400,00

160

51019

PRF BALSAS

NHS3470

MA SUNDOWN/MAX 125 SE

2008/2008

94J2XDCH88M034040

VERMELHA

JCH8090016

119851610

SUCATA

200,00

161

51020

PRF BALSAS

JHS8565

DF VW/GOL 1.0

2007/2008

9BWCA05W28P078554

PRATA

BNW367872

942813359

SUCATA

600,00

162

51021

PRF BALSAS

EWL3728

MT CHEVROLET/S10 LTZ FD2

2012/2013

9BG148LP0DC436647

BRANCA

NAR015415

00493294490

SUCATA

200,00

163

51022

PRF BALSAS

NHG6579

MA

HONDA/POP100

2007/2007

9C2HB02107R062697

AZUL

HB02E17062697

934948623

SUCATA

200,00

164

51023

PRF BALSAS

MDU7787

MA GM/ZAFIRA ELEGANCE

2006/2007

9BGTU75W07C124095

BEGE

J60027116

895686082

SUCATA

500,00

165

51024

PRF BALSAS

NGH9682

GO HONDA/CG 150

SPORT

2006/2006

9C2KC08606R803267

VERMELHA

KC08E66803267

882881485

SUCATA

300,00

166

51025

PRF BALSAS

HPT0116


2004/2004

9C2KC08104R044347

AZUL

KC08E14044347

828015244

SUCATA

300,00


de 10







Terceiros


167

51026

PRF BALSAS

MVW6123

TO HONDA/CG 150

TITAN ESD

2004/2004

9C2KC08204R006667

PRETA

KC08E24006667

825217172

SUCATA

200,00

168

51027

PRF BALSAS

HPT7164

MA HONDA/C100 BIZ ES

2004/2004

9C2HA07104R054895

VERMELHA

HA07E14054895

832422487

SUCATA

200,00

169

51028

PRF BALSAS

HPT0762


2004/2004

9C2JD20204R032745

AZUL

JC30E94032745

828289930

SUCATA

200,00

170

51029

PRF BALSAS

HPQ9277


2003/2004

9C2HA07104R005771

VERMELHA

HA07E14005771

813828376

SUCATA

200,00

171

51030

PRF BALSAS

HPQ9615

MA HONDA/C100 BIZ

2003/2004

9C2HA07004R002320

VERMELHA

HA07E-4002320

814026664

SUCATA

200,00

172

51031

PRF BALSAS

HPR9167

MA HONDA/NXR150 BROS ESD

2003/2004

9C2KD02304R000475

BRANCA

KD02E34000475

820893030

SUCATA

200,00

173

51032

PRF BALSAS

HPP4949

MA HONDA/C100 BIZ

MAIS

2003/2003

9C2HA07203R055729

PRATA

HA07E23055729

804375305

SUCATA

200,00

174

51033

PRF BALSAS

LWB5418

PI HONDA/CG 125 TITAN KS

2003/2003

9C2JC30103R279281

VERMELHA

JC30E13279281

809925516

SUCATA

200,00

175

51034

PRF BALSAS

NFE6811

GO R/RHEMA KARAJA

2003/2003

9A9KA05213GDB1356

VERDE

não aplicavel

00819949841

SUCATA

200,00

176

51035

PRF BALSAS

KLJ0543

PE HONDA/NXR125 BROS KS

2003/2003

9C2JD20103R003172

BRANCA

JC30E83003172

801073790

SUCATA

200,00

177

51036

PRF BALSAS

MVS0404

TO HONDA/C100 BIZ ES

2002/2002

9C2HA07102R032867

VERDE

HA07E12032867

779715543

SUCATA

200,00

178

51037

PRF BALSAS

GZJ2599

MG FIAT/STRADA WORKING

2001/2002

9BD27801222787424

VERDE

6312567

767649621

SUCATA

500,00

179

51038

PRF BALSAS

HPJ6284

MA HONDA/C100 BIZ

2001/2001

9C2HA07001R046997

VERDE

HA07E-1046997

774339780

SUCATA

200,00

180

51039

PRF BALSAS

HPH5934


2000/2000

9C2HA0710YR253965

AZUL

HA07E-Y253965

746949782

SUCATA

200,00

181

51040

PRF BALSAS

HWG8976

CE DODGE/DAKOTA 2.5

2000/2000

937GL26P5Y3501294

BRANCA

Y3501294

740521527

SUCATA

2.000,00

182

51041

PRF BALSAS

HPG6480


2000/2000

9C2HA0710YR251790

VERDE

HA07E-Y251790

744728355

SUCATA

200,00

183

51042

PRF BALSAS

DOP7273

SP YAMAHA/YBR 125E

200/2005

9C6KE043050052796

VERMELHA

E337E-089223

00859032868

SUCATA

200,00

184

51043

PRF BALSAS

HPF6313


1999/2000

9C2HA0710YR216277

AZUL

HA07E-Y216277

728698684

SUCATA

200,00

185

51044

PRF BALSAS

HPD4951

MA HONDA/C100 BIZ

1999/1999

9C2HA0700XR058010

AZUL

HA07E-X058010

720578477

SUCATA

200,00

186

51045

PRF BALSAS

JFJ5863

DF FIAT/UNO MILLE EX

1999/1999

9BD158018X4049192

BRANCA

5690466

716349809

SUCATA

500,00

187

51046

PRF BALSAS

HPE5198


1998/1999

9C2JC250XWR045688

VERDE

JC25E-X045688

720525519

SUCATA

200,00

188

51047

PRF BALSAS

HPZ8144

MA HONDA/XLR 125

1998/1998

9C2JD170WWR009781

VERMELHA JD17E-W009781

872264890

SUCATA

200,00

189

51048

PRF BALSAS

HOY6072


1997/1997 9C2JC250VVR104542

VERMELHA

JC25E-V104542

680428747

SUCATA

200,00

190

51049

PRF BALSAS

MYF7810

RN GM/CORSA SUPER

1996/1997

9BGSD68ZVTC642169

PRATA

B10NE31103662

176840796

SUCATA

500,00

191

51050

PRF BALSAS

AKL4040

PR FORD/F1000 TURBO

1994/1995

9BFBTNM8XRDB57207

PRATA

22904367622

00629030006

SUCATA

700,00

192

51051

PRF BALSAS

HOQ4485

MA FIAT/FIORINO 1.0

1994/1994 9BD146000R8350744

VERMELHA

3934677

634572326

SUCATA

500,00

Os veículos acima relacionados, na condição CONSERVADO, serão vendidos em lotes individuais, no estado e condições em que se encontram no pátio, com direito à

documentação (poderão voltar a circular), em leilão público a realizar-se no dia 08 de junho de 2016 na cidade de São Luís- MA

Aqueles veículos que serão vendidos como sucatas em lotes individuais, no estado e condições em que se encontram nos pátios, e sem direito à documentação (não poderão voltar a circular em vias públicas), somente poderão ser arrematados por empresas de desmontagem (empresário individual ou sociedade empresária de desmontagem de acordo

com a lei 12.977/14) com apresentação do registro perante a Comissão Gestão de Pátios e Leilão de Veículos de Terceiros, na forma que esta estabelecer.


EDITAL DE LEILÃO – 080616V - VIP Leilões€¦ · O procedimento licitatório observará as...

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