Lei Nº 15.952

FLORIANÓPOLIS, quARtA-FeIRA, 09 De jANeIRO De 2013ANO LXXVIII NÚMeRO 19.490

Governo do EstadoJoão Raimundo ColomboGovernadorEduardo Pinho MoreiraVice-GovernadorDerly Massaud de AnunciaçãoSecretário de Estado da AdministraçãoValdenir KrugerDiretor da DIOESC – Diretoria da Imprensa Oficial e Editora de Santa CatarinaAlexandre Schlichting da SilvaGerente de PublicaçõesDionei RoeckerGerente Industrial

Governo do estado 01

Atos do Poder judiciário

Atos do Poder Legislativo

Atos do Poder executivo 06

Gabinete do Governador 08

Gabinete do Vice-Governador

Secretarias de estado do Desenvolvimento Regional

Ministério Público

Autarquias estaduais 18

Fundações estaduais 19

economias Mistas 19

Procuradoria Geral junto ao tribunal de Contas

Repartições Federais

Prefeituras Municipais 33

Câmaras Municipais

Publicações Diversas 36

Concursos 19

Licitações 19

Administração ................................................................... Agricultura e da Pesca ......................................................Assistência Social, trabalho e Habitação .........................Casa Civil ..........................................................................Comunicação ....................................................................Defesa Civil .......................................................................Desenvolvimento econômico Sustentável ........................educação ..........................................................................Fazenda ....................................................................... 08Infraestrutura ......................................................................justiça e Cidadania ...................................................... 13Planejamento ............................................................... 13Saúde ........................................................................... 13Segurança Pública ....................................................... 13turismo, Cultura e esporte .......................................... 18executiva de Articulação estadual ....................................executiva de Articulação Nacional ....................................executiva de Assuntos estratégicos .................................executiva de Assuntos Internacionais ...............................executiva de Política Social de Combate à Fome ............executiva de Programa SC Rural .....................................executiva de Supervisão de Recursos Desvinculados .....

Secretarias de estado

Defensoria Pública

Contratos e Aditivos 20

Cod. Mat.: 83236

Cod. Mat.: 83240

Cod. Mat.: 83244

DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.490 09.01.2013 (quARtA-FEIRA)

Cod. Mat.: 83249

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09.01.2013 (quARtA-FEIRA) DIÁRIO OFICIAL - SC - Nº 19.490 PÁGINA 3

Cod. Mat.: 83258

Cod. Mat.: 83260

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AtO nº 26 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo nº SDC 26/2013, resolve CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº 6.745/85, a tALItHA ROBeRtA BONFAttI, mat. 663.101-0, do cargo de GeReNte De PLANejAMeNtO, ORÇAMeNtO e GeStÃO De PeSSOAS, nível DGS/FtG-2, da SDC, a contar de 04.01.13.

AtO nº 29 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo n° SDR07 4020/2012 e SDR07 n° 3469/2012, resolve baixar os seguintes atos, no âm-bito da SDR-jOAÇABA:

DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, IVe-te FAVettI, matrícula n° 140.259-5-01, da FG (237) de INte-GRADOR De ALIMeNtAÇÃO eSCOLAR e VALORIZAÇÃO DO eDuCANDO.

DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85:* BeAtRIZ COLuSSO ZAGONeL, matrícula n° 145.678-4-01, para exercer a FG (237) de INteGRADOR De ALIMeNtAÇÃO eSCOLAR e VALORIZAÇÃO DO eDuCANDO;* CARLOS ROBeRtO HACK, matrícula n° 198.676-7-03, para a FG (239) de INteGRADOR eSPORtIVO.

Cod. Mat.: 83309

AtO nº 30 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SDR-jARAGuÁ DO SuL:

* DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, as pessoas relacionadas abaixo:

- eLIANe De LOuRDeS DeMARCHI PÓVOAS, matrícula n° 149.997-1-01, da FG (227) de SuPeRVISOR De eDuCA-ÇÃO BÁSICA e PROFISSIONAL, a partir de 08.10.12, SDR24 3939/2012.

* DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, as pessoas relacionadas abaixo: - ANÉSIO LuIZ ALeXANDRe, matrícula n° 134.633-4-01, para exercer a FG (227) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO BÁSICA e PROFISSIONAL, SDR24 3940/2012;- NeLSON ANtONIO BANISKI, matrícula n° 288.780-0-03, para exercer a FG (239) de INteGRADOR eSPORtIVO, SDR24 4333/2012;- HeLeNA VOIGt DALLABONA, matrícula nº 368.164-5-02, para exercer a FG (230) de INteGRADOR De eDuCAÇÃO eS-PeCIAL e DIVeRSIDADe, SDR24 4332/2012.

AtO nº 31 - de 4/1/2013DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, confor-me processo n° SDR19 5025/2012, KARMeNSItA ALMeIDA DA ROCHA CARDOSO, matrícula n° 315.482-3-04, para exercer a FG (228) INteGRADOR De eNSINO FuNDAMeNtAL, da SDR - Laguna.

AtO nº 33 - de 4/1/2013CONCeDeR DISPeNSA, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, conforme processo n° SeD 12579/2012, a ReNAtA BRODBeCK FAuSt, matrícula n° 672.957-6-01, do cargo (6414) de GeReNte De ALIMeNtAÇÃO eSCOLAR, nível DGS/FtG-2, da SeD, a partir de 01.01.13.

AtO nº 34 - de 4/1/2013DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, SDR11 1692/2012, ANtONIO ALBeRtO ONettA, matrícula n° 162.615-9-01, da FG (238) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO SuPeRIOR, da SDR-Curitibanos, a partir de 31.12.12.

AtO nº 35 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo n° FCC 3643/2012, re-solve baixar os seguintes atos, no âmbito da FCC:

* DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, RONALDO DOS ANjOS, matrícula n° 239.836-2-01, da FG (5944) de ADMINIStRADOR DO MuSeu De IMAGeM e SOM De SANtA CAtARINA, nível FG-3.* DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, CRIS-tIANe PeDRINI uGOLINI, matrícula n° 297.295-03-6, para exercer a FG (5944) de ADMINIStRADOR DO MuSeu De IMA-GeM e SOM De SANtA CAtARINA, nível FG-3.

AtO nº 36 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, jORGe LuIZ OSSAIFF De SOuZA, matrícula n° 671.540-0, do cargo (5121) de CONSuL-tOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SDR - Canoinhas.

AtO nº 37 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, PAuLO LuIZ CANtANHeDe ORSINI, matrícula n° 324.361-3-03, do cargo (6403) de DIRe-tOR De eDuCAÇÃO PeRMANeNte eM SAÚDe, nível DGS/FtG-1, da SeS, a contar de 01.01.13.

AtO nº 38 - de 4/1/2013CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, a MIGueL ANGeLO BeRtOLINI, matrícula n° 351.178-2-03, do cargo de CONSuLtOR GeRAL, do GABI-Nete DA CHeFIA DO eXeCutIVO, a contar de 31.12.12.

AtO nº 39 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo n° SDC 2013/2012, re-solve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, ReNALDO ONOFRe LAuReANO jÚNIOR, matrícula nº 924.685-1, do cargo de GeReNte De LOGÍStICA e MOBILI-ZAÇÃO, nível DGS/FtG-2, da SDC, a contar de 01.12.12.


AtO nº 40 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo n° SDC 2307/2012 e SDC 2415/2012, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, as pessoas relacionadas abaixo, no âmbito da SDC:

- FABIANe PICKuSCH COStA, matrícula n° 653.565-8-02, do cargo de ASSeSSOR De COMuNICAÇÃO, nível DGS/FtG-2, a contar de 01.01.13;- FeRNANDO tOPPAN RABeLLO, matrícula n° 663.102-9, do cargo de GeReNte De ReStABeLeCIMeNtO e ReABILItA-ÇÃO, nível DGS/FtG-2, a contar de 01.01.13;- jOANA LeNtZ MARqueS, matrícula n° 663.104-5, do cargo de ASSISteNte DO SeCRetÁRIO, nível DGS/FtG-2.

AtO nº 41 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, PAOLA MILeNA CAMPeStRI-NI, matrícula n° 664.954-9-01, do cargo (5121) de CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SDR-timbó.

AtO nº 42 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SDR-Canoinhas:

* DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, MARIA GORetI MOReSCHI KuMINeK, matrícula n° 160.497-0-01, da FG (227) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO BÁSICA e PROFISSIONAL, a partir de 31.12.12, SDR 26 5048/2012;

* DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, MA-RIA eLVIRA DA ROCHA BuRGARDt, matrícula n° 218.522-9-03, para exercer a FG (227) de SuPeRVISOR De eDuCA-ÇÃO BÁSICA e PROFISSIONAL, a partir de 02.01.13, SDR 26 5054/2012.

AtO nº 43 - de 4/1/2013CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, conforme processo n° IMetRO 105/2012, a eMeRSON MARtINS, matrícula n° 663.622-5, do cargo de GeReNte De PRODutOS PRÉ-MeDIDOS, nível DGS/FtG-2, do IMetRO/SC, a partir de 31.12.12.

AtO nº 45 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processos n° SDR08 1661/2012 e SDR08 1660/2012, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SDR-Campos Novos:

* DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, MARIA eLIZABete RIGO LeMOS, matrícula n° 154.474-8-01, da FG (238) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO SuPeRIOR, a partir de 30.11.12.

* DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, jOÃO NILO MOCeLIN, matrícula n° 311.356-6-02, para exercer a FG (238) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO SuPeRIOR.

AtO nº 46 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processos n° SDR30 1975/2012 e SDR30 10602/2012, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, as pessoas abaixo relaciona-das, da SDR-Dionísio Cerqueira:

- ADeMILSO StuANI, matrícula n° 659.182-5-02, do cargo (6457) de GeReNte De DeSeNVOLVIMeNtO eCONÔMICO SuSteNtÁVeL e AGRICuLtuRA, nível DGS/FtG-2, a partir de 30.11.12.-MARLeNe tHeISeN, matrícula n° 376.050-2-03, do cargo (5976) de GeReNte De ADMINIStRAÇÃO, FINANÇAS e CONtABILIDADe, nível DGS/FtG-2, 31.12.12.

AtO nº 48 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processos n° SDR27 7763/2012, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SDR-Lages:

* DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, DALMIRA RAMOS, matrícula n° 288.687-1-03, da FG (233) de INteGRADOR De GeStÃO De PeSSOAL e DeSeNVOLVI-MeNtO HuMANO, a partir de 08.10.12.

* DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, ROSA De SOuZA BARBOZA De jeSuS, matrícula n° 305.921-9-04, para a FG (233) de INteGRADOR De GeStÃO De PeSSOAL e DeSeNVOLVIMeNtO HuMANO.

AtO nº 49 - de 4/1/2013DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, ALeS-SANDRA CRIStINA BeRNARDINO, matrícula n° 311.640-9-03, para exercer a FG (229) de INteGRADOR De eNSINO MÉDIO e PROFISSIONAL, da SDR - joinville.

AtO nº 50 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos, no âmbito da SDR-MAFRA:

* DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei n° 6.745/85, as pessoas relacionadas abaixo:

- MARIA BeNILDe PAuL ILG, matrícula n° 178.803-5-03, da FG (228) de INteGRADOR De eNSINO FuNDAMeNtAL, a partir de 08.10.12, SDR25 3981/2012;- eLISeLMA CRIStINA DALPRA De LIMA, matrícula n° 288.565-4-03, da (227) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO BÁSICA e PROFISSIONAL, a partir de 08.10.12, SDR25 3982/2012.

* DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei n° 6.745/85, as pessoas relacionadas abaixo:

- eNeZItA FRANCO DOS SANtOS, matrícula n° 195.907-7-03, para exercer a FG (236) de SuPeRVISOR De ASSIStÊNCIA AO eStuDANte, SDR25 3986/2012;- MIGueL BRAZ ALVeS FeRNANDeS, matrícula n° 165.365-2-01, para exercer a FG (228) de INteGRADOR De eNSINO FuNDAMeNtAL, SDR25 3998/2012;- MARLIZe BeAtRIZ CONte, matrícula n° 159.544-0-01, para exercer a FG (227) de SuPeRVISOR De eDuCAÇÃO BÁSICA e PROFISSIONAL, SDR25 3980/2012.

AtO nº 51 - de 4/1/2013CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o inciso I, do art. 169, da Lei nº 6.745/85, a ANtONIO CARLOS MOHR, mat. 907.325-6-02, do cargo de CONSuLtOR tÉCNICO, nível DGI-1, da SeA, a contar de 03.01.13.

AtO nº 53 - de 4/1/2013eXONeRAR, de acordo com o art.169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, SIDNeI WAGNeR, matrícula n° 670.371-2, do cargo (6458) de GeReNte De ASSIStÊNCIA SOCIAL, tRABALHO e HABItAÇÃO, nível DGS/FtG-2, da SDR-Canoinhas, a partir de 31.12.12.

AtO nº 54 - de 4/1/2013CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, a KLeBeRSON LuCIANO LIMA, matrícula n° 312.718-4-3, do cargo (6455) de GeReNte De eDuCAÇÃO, nível DGS/FtG-2, da SDR-Curitibanos, a partir de 31.12.12.

AtO nº 55 - de 4/1/2013eXONeRAR, de acordo com o inciso I, do art. 169, da Lei nº 6.745/85, GIOVANI GALVAN, mat. 393.683-0-02, do cargo de CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SDR - taió, a contar de 01.01.13.

AtO nº 56 - de 4/1/2013eXONeRAR, de acordo com o art.169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, conforme processo n° SDR15 5797/2012, AMANA KAuLING StRINGARI, matrícula n° 663.205-0-01, do cargo (5121) de CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SDR-Blumenau, a partir de 01.01.13.

AtO nº 57 - de 4/1/2013DeSIGNAR, de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, con-forme processo nº SjC 42880/2012, RODRIGO WISBeCK Pe-ReIRA, mat. 357.474-1, Secretário do Gabinete do Secretário Adjunto, para responder, cumulativamente, pelo cargo de Ge-ReNte De GeStÃO De PeSSOAS, da SjC, durante o usufruto de férias do titular, Rodrigo Dorigon Silveira, mat. 663.218-1, no período de 02 a 31.01.13.

AtO nº 59 - de 4/1/2013DeSIGNAR, de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, os abai-xo relacionados, no âmbito da SeF:

* CARAÍ jOÃO De BORBA, mat. 142.692-3, para responder pelo FG de GeReNte ReGIONAL DA FAZeNDA eStADuAL, nível FG-2, da SeF, em Araranguá, durante o usufruto de férias da titular, Isaura Maria Seibel, mat. 301.273-5, no período de 02 a 31.01.13, SeF 23453/2012;

* VALteR IMHOF, mat. 191.403-0, para responder pelo FG de GeReNte ReGIONAL DA FAZeNDA eStADuAL, nível FG-2, da SeF, em Blumenau, durante o usufruto de férias do titular, eugênio Niesciur, mat. 184.205-6, no período de 31.12.12 a 29.01.13, SeF 25449/2012.

AtO nº 60 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, PAtRÍCIA GOMeS jONeS PA-LADINI, matrícula n° 663.347-1-01, do cargo (5799) de GeReN-te De SAÚDe, nível DGS/FtG-2, SDR-Araranguá, a contar de 31.12.12.

AtO nº 61 - de 4/1/2013DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, con-forme processo nº SjC 39115/2012, CLAuDIOMIRO LuIZ MAR-queS, mat. 383.279-6, para responder pela FtG de GeReNte De APOIO OPeRACIONAL, nível FtG-3, da Diretoria da Peni-tenciária de Itajaí, da SjC, a contar de 03.12.12.

AtO nº 62 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo n° SDR15 5705/2012, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, RODRIGO AGOStINHO De quADROS, matrícula n° 663.762-0-01, do cargo (5977) de GeReNte De PLANejA-MeNtO e AVALIAÇÃO, nível DGS/FtG-2, da SDR - Blumenau.

AtO nº 63 - 4/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei n° 6.745/85, conforme processo nº SDR25 4621/2012, a ARNO OttWIN HeIMANN, matrícula n° 663.661-6-01, do cargo (6457) de GeReNte De DeSeNVOLVIMeNtO eCONÔMICO SuteNtÁVeL e AGRI-CuLtuRA, nível DGS/FtG-2, da SDR - Mafra, a contar de 02.01.13.

AtO nº 75 - 7/1/2013O GOVeRNADOR DO eStADO De SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos:

CONCeDeR eXONeRAÇÃO, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº 6.745/85, a NeCI De SOuZA ROSA BRuNO, mat. 150.720-6, do cargo de ASSISteNte DO SeCRetÁRIO, nível DGS/FtG-2, da SeA.

eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº 6.745/85, FeRNANDA De SOuZA NeVeS, mat. 953.892-5, do cargo de ASSISteNte DO SeCRetÁRIO, nível DGS/FtG-2, da SCC.

NOMeAR, de acordo com os arts. 9º e 11, da Lei nº 6.745/85, FeRNANDA De SOuZA NeVeS, mat. 953.892-5, do cargo de ASSISteNte DO SeCRetÁRIO, nível DGS/FtG-2, da SeA.jOÃO RAIMuNDO COLOMBOGovernador do estadoDeRLY MASSAuD De ANuNCIACAOSecretário de estado da Administração

AtO nº 86 - 7/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, nou so de suas atribuições, resolve eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº 6.745/85, FLAVIA GAYOttO HILA, mat. 951.319-1, do cargo de DIRetOR De MuDANÇAS CLI-MÁtICAS e DeSeNVOLVIMeNtO SuSteNtÁVeL, nível DGS/FtG-1, da SDS.

AtO nº 87 - 7/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo nº SIe 11/2013, resolve DeSIGNAR, de acordo com o art. 39, da Lei nº 6.745/85, NeRI FRANCISCO GARCIA, mat. 317.723-8-03, Diretor de Adminis-tração, para responder, cumulativamente, pelo cargo de PReSI-DeNte, do DeteR.

AtO nº 88 - 7/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, conforme processo nº SIe 21/2013, resolve baixar os seguintes atos no âmbito do DeteR:

eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº 6.745/85, VALDIR KONeLL, mat. 661.761-1, do cargo de Ge-ReNte De ADMINIStRAÇÃO DO teRMINAL RItA MARIA, ní-vel DGS/FtG-2.

NOMeAR, de acordo com os arts. 9º e 11, da Lei nº 6.745/85, MARCeL AMIN VIeIRA DA COStA, mat. 221.739-2, para exer-cer o cargo de GeReNte De ADMINIStRAÇÃO DO teRMINAL RItA MARIA, nível DGS/FtG-2.

AtO nº 89 - 8/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos, a contar de 08.01.13:


Diretor de Administração - Procuradoria Geral do estado, com base na legislação; Lei Complementar nº 317 de 30 de dezembro 2005, Lei Complementar nº 340 de 16 de março de 2006, Decreto nº 3.421 de 16 de março de 2005; com com-petência delegada pela Portaria 001/2011, de 03.01.2011, informa o pagamento de Diárias do mês de DeZeMBRO de 2012.Matrícula Nome Valor qtde Mot952.639-0 Adriano Rossetto 191,25 1,0 VS953.306-0 André M. Rossi 78,00 0,5 Au319.674-7 Carlos A. Carlesso 156,00 1,0 Au/VS246.385-7 Carlos D. S. Soares 78,00 0,5 Au221.634-1 evandro Petres 800,00 8,0 MO387.224-6 Fernanda Seiler 156,00 1,0 Au/VS248.622-9 Luiz F. Silva Rocha 1.000,00 10,0 MO365.918-6 Marcos R. B. Faria 234,00 1,5 CD/Au375.980-6 Michelle N. Matos 220,00 2,0 VS384.599-0 Nataniel M. Manica 78,00 0,5 VS379.619-1 Rodrigo D. de Abreu 390,00 2,5 VS950.312-9 Ronan S. Robl 78,00 0,5 VS953.076-2 Vanessa Valentini 234,00 1,5 PR953.072-0 Vanessa Weirich 312,00 2,0 PRtotal 4.005,25 31,5

Legenda de Motivos: Au-audiência, CD Complemento de Diária,MO-motorista, VS-Viagem à Serviço, PR-Partipar de Reunião,Florianópolis, jANeIRO De 2013. eugênio Carlos evangelista Vieira Diretor de Administração

Cod. Mat.: 83327

eDItAL N° 1360000000365 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000520 de 04/01/2013Contribuinte:BRASIL AMeRICAN tABACOS LtDA Me. CPF/CNPj: 07701322000107 Ie: 255129246 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330031097 05/11/2012 CAMILA CeReZeR SeGAttONos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identifi cado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012093 ReNAtO DIAS MARqueS De LACeRDA AFRe IV9506373 CAMILA CeReZeR SeGAttO AFRe I

ANeXO ÚNICO 1 - Infração Fiscal Nº: 127320041334 de: 05/11/2012Ação: Convertida na Notifi cação nº 136030000324Manifestação da Autoridade Fiscal:Contribuinte não apresentou Defesa Prévia.FIM DO eDItAL Nº1360000000365

Cod. Mat.: 83228

eDItAL N° 1360000000366 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000539 de 04/01/2013Contribuinte:CIGASuL COMeRCIO De PRODutOS De tABA-CARIA LtDA.. CPF/CNPj: 07189645000163 Ie: 254910130 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330031038 05/11/2012 CAMILA CeReZeR SeGAttONos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identifi cado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012093 ReNAtO DIAS MARqueS De LACeRDA AFRe IV9506373 CAMILA CeReZeR SeGAttO AFRe I


Cod. Mat.: 83229

eDItAL N° 1360000000367 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 124340034290 de 08/12/2012Contribuinte:COMÉRCIO De BeBIDAS Mt LtDA. CPF/CNPj: 83521385000160 Ie: 250413736 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330023833 10/09/2012 ADILSON jORGe DA SILVA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identifi cado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012590 FeLIPe ANDRe NADeReR AFRe IV3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV

ANeXO ÚNICO 1 - Infração Fiscal Nº: 127320032386 de: 10/09/2012

eXONeRAR, de acordo com o art. 71, inciso VI, da Constituição estadual, FILIPe FReItAS MeLLO, mat. 951.024-9, do cargo de SeCRetARIO De eStADO DO PLANejAMeNtO.

eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº 6.745/85, MuRILO FLOReS, mat. 394.121-3-02, do cargo de PReSIDeNte, da FAtMA.

NOMeAR, de acordo com o art. 71, inciso VI, da Constituição estadual, MuRILO FLOReS, mat. 394.121-3-02, para exercer o cargo de SeCRetARIO De eStADO DO PLANejAMeNtO.

AtO nº 90 - 8/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve baixar os seguintes atos:

eXONeRAR, de acordo com o art. 169, inciso I, da Lei nº 6.745/85, os abaixo relacionados:* MARIANA PANIZZA MACIeL, mat. 951.719-7, do cargo de CONSuLtOR tÉCNICO, nível DGI-1, da SeF;* GuStAVO SILVA CABRAL, mat. 951.566-6, do cargo de CON-SuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SCC;* jOSÉ GASPAR RuBICK juNIOR, mat. 340.542-7, do cargo de CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SeF.

NOMeAR, de acordo com os arts. 9º e 11, da Lei nº 6.745/85, os abaixo relacionados:* MARIANA PANIZZA MACIeL, mat. 951.719-7, para exercer o cargo de ASSISteNte DO SeCRetÁRIO, nível DGS/FtG-2, da SCC;* GuStAVO SILVA CABRAL, mat. 951.566-6, para exercer o car-go de CONSuLtOR tÉCNICO, nível DGI-1, da SeF;* jOSÉ GASPAR RuBICK juNIOR, mat. 340.542-7, do cargo de CONSuLtOR juRÍDICO, nível DGS/FtG-1, da SCC.

AtO nº 91 - 8/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve DeSIGNAR, de acordo com o art. 38, da Lei nº 6.745/85, MuRILO FLOReS, mat. 394.121-3-02, Secretário de estado do Planejamento, para responder, cumu-lativamente, pelo cargo de PReSIDeNte, da FAtMA, a contar de 08.01.13.

AtO nº 92 - 8/1/2013O GOVERNADOR DO EStADO DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições, resolve DISPeNSAR, de acordo com o art. 171, da Lei nº 6.745/85, CHARLeS GeRAttI, mat. 277.669-3-04, da FG de SeCRetÁRIO DO CONSeLHO eStADuAL DOS POVOS INDÍGeNAS, nível FG-3, da SSt, a contar de 01.01.13.

JOÃO RAIMuNDO COLOMBOGovernador do Estado

Cod. Mat.: 83358

Ação: Convertida na Notifi cação nº 126030917506Manifestação da Autoridade Fiscal:Contribuinte não apresentou Defesa Prévia.FIM DO eDItAL Nº1360000000367

Cod. Mat.: 83230

eDItAL N° 1360000000368 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 124340034320 de 08/12/2012Contribuinte:ALtAIR FOPPA. CPF/CNPj: 02524541000144 Ie: 253698626 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330023809 10/09/2012 ADILSON jORGe DA SILVA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identifi cado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012590 FeLIPe ANDRe NADeReR AFRe IV3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV


Cod. Mat.: 83232

eDItAL N° 1360000000369 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000776 de 07/01/2013Contribuinte:MARMORARIA CAMBORIu LtDA. CPF/CNPj: 01095100000101 Ie: 253244641 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330033235 29/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identifi cado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

ANeXO ÚNICO 1 - Infração Fiscal Nº: 127320043809 de: 27/11/2012Ação: Cancelada Manifestação da Autoridade Fiscal:O contribuinte efetuou paga-mento de R$ 410,15 e, por isso, a Infração Fiscal não foi conver-tida em Notifi cação Fiscal.FIM DO eDItAL Nº1360000000369

Cod. Mat.: 83233

eDItAL N° 1360000000370 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000784 de 07/01/2013Contribuinte:CAettANO COMeRCIO De MARMOReS e GRA-NItOS LtDA Me -. CPF/CNPj: 07261508000192 Ie: 254934943 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330032913 27/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identifi cado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV


Cod. Mat.: 83234

eDItAL N° 1360000000371 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000806 de 07/01/2013Contribuinte:DANIeL DuARte & CIA LtDA Me. CPF/CNPj: 02785413000154 Ie: 253849586 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330032921 27/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA


Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identificado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

ANeXO ÚNICO 1 - Infração Fiscal Nº: 127320043787 de: 27/11/2012Ação: Cancelada Manifestação da Autoridade Fiscal:O contribuinte efetuou paga-mento de R$ 540,74 e, por isso, a Infração Fiscal não foi conver-tida em Notificação Fiscal.FIM DO eDItAL Nº1360000000371

Cod. Mat.: 83235

eDItAL N° 1360000000372 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000822 de 07/01/2013Contribuinte:IMPeRIALe GRANItOS LtDA Me. CPF/CNPj: 85243558000150 Ie: 254551874 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330032107 20/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identificado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

ANeXO ÚNICO 1 - Infração Fiscal Nº: 127320042721 de: 20/11/2012Ação: Cancelada Manifestação da Autoridade Fiscal:O contribuinte efetuou paga-mento de R$ 12.555,92 e, por isso, a Infração Fiscal não foi con-vertida em Notificação Fiscal.FIM DO eDItAL Nº1360000000372

Cod. Mat.: 83237

eDItAL N° 1360000000373 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000849 de 07/01/2013Contribuinte:MARMORARIA quILANte LtDA Me. CPF/CNPj: 07459057000100 Ie: 255005237 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330032085 20/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identificado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

ANeXO ÚNICO 1 - Infração Fiscal Nº: 127320042705 de: 20/11/2012Ação: Convertida na Notificação nº 136030000529Manifestação da Autoridade Fiscal:Contribuinte não apresentou Defesa Prévia.FIM DO eDItAL Nº1360000000373

Cod. Mat.: 83238

eDItAL N° 1360000000374 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000857 de 07/01/2013Contribuinte:MARMORARIA VARGAS LtDA Me. CPF/CNPj: 03271824000194 Ie: 253916925 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330032409 22/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identificado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV


Cod. Mat.: 83239

eDItAL N° 1360000000375 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000865 de 07/01/2013Contribuinte:PeIXeR & CORRÊA LtDA Me. CPF/CNPj: 06301069000131 Ie: 254775993 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330032956 28/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identificado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV


Cod. Mat.: 83241

eDItAL N° 1360000000376 de 08/01/2013Manifestação Fiscal em Defesa Prévia N° 134340000873 de 07/01/2013Contribuinte:MARMORARIA IMPeRIAL LtDA Me. CPF/CNPj: 06098890000100 Ie: 254713688 termo de Intimação Fiscal para Defesa PréviaNúmero Data de emissão emitente128330032069 20/11/2012 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA Nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22 de Dezembro de 2005, foi analisada a defesa prévia apresentada pelo contribuinte acima identificado, com os resultados descritos no Anexo Único deste edital.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

ANeXO ÚNICO 1 - Infração Fiscal Nº: 127320042691 de: 20/11/2012Ação: Convertida na Notificação nº 136030000553Manifestação da Autoridade Fiscal:Contribuinte não apresentou Defesa Prévia.FIM DO eDItAL Nº1360000000376

Cod. Mat.: 83243

eDItAL N° 1360000000377teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000179CONtRIBuINte: BRASIL AMERICAN tABACOS LtDA MECPF/CNPj: 07701322000107 CCICMS: 255129246 em 04/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas entradas de mercadorias sujeitas a este regime. O Sujeito passivo recebeu , na posição de substituí-do, mercadoria sujeita à substituição tributária desacompanhada de DARe ou GNRe e, portanto, reveste-se da responsabilidade tributária solidáriaNão foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: Não houve re-tençãoFoi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor136030000324 04/01/2013 R$ 2.283.955,52Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo9506373 CAMILA CeReZeR SeGAttO AFRe I

Cod. Mat.: 83245

a(s) seguinte(s) verificação(ões): Recolhimento do ICMS devido por substituição tributária nas entradas de mercadorias sujeitas a este regime. O Sujeito passivo recebeu , na posição de substituí-do, mercadoria sujeita à substituição tributária desacompanhada de DARe ou GNRe e, portanto, reveste-se da responsabilidade tributária solidáriaNão foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: Não houve re-tenção.Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor136030000340 04/01/2013 R$ 3.757.360,34Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo9506373 CAMILA CeReZeR SeGAttO AFRe I

Cod. Mat.: 83247

eDItAL N° 1360000000379teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1260000039414CONtRIBuINte: COMÉRCIO DE BEBIDAS Mt LtDACPF/CNPj: 83521385000160 CCICMS: 250413736 em 08/12/2012 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): Verificação, exclusivamente, da aquisição de bebidas pelo contribuinte acima identificado, sem cobertura de documento fiscal, do fornecedor A. S. Bebidas Ltda, Inscrição estadual nº 254.960.324, no período de janeiro/2007 a junho/2011.Os dados das aquisições, sem documento fiscal, constantes no Anexo "j", da Notificação Fiscal nº 126030917506, foram extraídos do Banco de Dados apreendido na empresa A. S. Bebidas Ltda, Inscrição estadual nº 254.960.324, em decor-rência do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreen-são, o qual foi periciado pelo Instituto Geral de Perícias - IGP de Santa Catarina (Laudo Pericial nº 164425/2011), e confrontados com as entradas do contribuinte, objeto desta ação fiscal, decla-radas ao Fisco estadual (Sintegra e/ou Nota Fiscal eletrônica).O compartilhamento dos dados apreendidos com a Secretaria de estado da Fazenda foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: O contribuin-te não apresentou durante os trabalhos de fiscalização ne-nhum livro, documento e/ou bem.Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor126030917506 08/12/2012 R$ 31.311,18Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV

Cod. Mat.: 83248

eDItAL N° 1360000000378teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000183CONtRIBuINte: CIGASuL COMERCIO DE PRODutOS DE tABACARIA LtDA.CPF/CNPj: 07189645000163 CCICMS: 254910130 em 04/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s)

eDItAL N° 1360000000380teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1260000039420CONtRIBuINte: ALtAIR FOPPACPF/CNPj: 02524541000144 CCICMS: 253698626 em 08/12/2012 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): Verificação, exclusivamente, da aquisição de bebidas pelo contribuinte acima identificado, sem cobertura de documento fiscal, do fornecedor A. S. Bebidas Ltda, Inscrição estadual nº 254.960.324, no período de fevereiro/2007 a junho/2011.Os dados das aquisições, sem documento fiscal, constantes no Anexo "j", da Notificação Fiscal nº 126030917522, foram extraídos do Banco de Dados apreendido na empresa A. S. Bebidas Ltda, Inscrição estadual nº 254.960.324, em decor-rência do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreen-são, o qual foi periciado pelo Instituto Geral de Perícias - IGP de Santa Catarina (Laudo Pericial nº 164425/2011), e confrontados com as entradas do contribuinte, objeto desta ação fiscal, decla-radas ao Fisco estadual (Sintegra e/ou Nota Fiscal eletrônica).O compartilhamento dos dados apreendidos com a Secretaria de


estado da Fazenda foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: O contribuin-te não apresentou durante os trabalhos de fiscalização ne-nhum livro, documento e/ou bem.Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor126030917522 08/12/2012 R$ 31.177,86Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV

Cod. Mat.: 83250

eDItAL N° 1360000000381teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000316CONtRIBuINte: MARMORARIA CAMBORIu LtDACPF/CNPj: 01095100000101 CCICMS: 253244641 em 07/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tao somente a falta de reistro de noas fiscais de entrada do periodo 01/2007 a 12/2011Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia. infração fiscal parceladaDocumentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros registro de entrada e diario do periodo 01/2007 a 12/2011Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data ValorPara constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

Cod. Mat.: 83252

eDItAL N° 1360000000382teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000324CONtRIBuINte: CAEttANO COMERCIO DE MARMORES E GRANItOS LtDA ME -CPF/CNPj: 07261508000192 CCICMS: 254934943 em 07/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tão somente a falta de reistro de notas fiscais de entrada no período 01/2007 a 12/2011Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros fiscais de entrada e diario 2007 a 2011Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor136030000499 07/01/2013 R$ 17.503,64Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

Cod. Mat.: 83254

eDItAL N° 1360000000383teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000327CONtRIBuINte: DANIEL DuARtE & CIA LtDA MECPF/CNPj: 02785413000154 CCICMS: 253849586 em 07/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tão somente a falta de reistro de notas fiscais de entrada no período 01/2007 a 12/2011Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.

eDItAL N° 1360000000384teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000333CONtRIBuINte: IMPERIALE GRANItOS LtDA MECPF/CNPj: 85243558000150 CCICMS: 254551874 em 07/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tão somente a falta de reistro de notas fiscais de entrada no período 01/2007 a 12/2011Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros fiscais de entrada e diario 2007 a 2011Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data ValorPara constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

Cod. Mat.: 83257

Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros fiscais de entrada e diario 2007 a 2011Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor126030909031 09/11/2012 R$ 212,00Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

Cod. Mat.: 83255

eDItAL N° 1360000000385teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000335CONtRIBuINte: MARMORARIA quILANtE LtDA MECPF/CNPj: 07459057000100 CCICMS: 255005237 em 07/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tão somente a falta de reistro de notas fiscais de entrada no período 01/2007 a 12/Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros fiscais de entrada e diario 2007 a 2011Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor136030000529 07/01/2013 R$ 52.957,71Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

Cod. Mat.: 83259

eDItAL N° 1360000000386teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000341CONtRIBuINte: MARMORARIA VARGAS LtDA MECPF/CNPj: 03271824000194 CCICMS: 253916925 em 07/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tao somente a fal-ta de registro de notas fiscais de entrada do periodo 01/2007 a 12/2011Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros fiscais de entrada e diario 2007 a 2011Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor

Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

Cod. Mat.: 83263

eDItAL N° 1360000000387teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000343CONtRIBuINte: PEIXER & CORRÊA LtDA MECPF/CNPj: 06301069000131 CCICMS: 254775993 em 07/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tão somente a falta de reistro de notas fiscais de entrada no período 01/2007 a 12/2011Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros fiscais de entrada e diario 2007 a 2011Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor126030909023 09/11/2012 R$ 212,00Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

Cod. Mat.: 83264

eDItAL N° 1360000000388teRMO De eNCeRRAMeNtO De FISCALIZAÇÃO N° 1360000000346CONtRIBuINte: MARMORARIA IMPERIAL LtDA MECPF/CNPj: 06098890000100 CCICMS: 254713688 em 07/01/2013 foram encerrados os trabalhos de fiscalização do estabelecimento acima identificado, tendo sido realizada(s) a(s) seguinte(s) verificação(ões): foi verificada tão somente a falta de reistro de notas fiscais de entrada no período 01/2007 a 12/2011Não foi constatada a apresentação de Defesa Prévia.Documentos ou Bens Retidos e/ou Devolvidos: livros fiscais de entrada e diario 2007 a 2011Foi infringida a Legislação tributária descrita na(s) seguinte(s) Notificação(ões) Fiscal(is):Número Data Valor136030000553 07/01/2013 R$ 4.957,71Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei(amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo.Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012263 CLAuDIO PACHeCO FeRReIRA AFRe IV

Cod. Mat.: 83266

eDItAL N° 1360000000389 de 08/01/2013termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia N° 128330030490 de 01/11/2012Contribuinte: eLeNICe FuRLANettO ALBeRGuINI Me.CPF/CNPj: 08896736000100 Ie: 255430469Nesta data, intimamos o responsável pelo estabelecimento aci-ma indicado para, sendo de seu interesse, apresentar DeFeSA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de cien-te desta intimação, nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22/12/2005, alterado pela Lei Complementar nº 541, de 26/07/2011, acerca dos fatos, valores e fundamentos legais indicados na(s) Infração(ões) Fiscal(is) constante(s) do Anexo Único desta intimação.A defesa prévia poderá ser apresentada, pessoalmente ou por intermédio do representante, em qualquer unidade da Secretaria de estado da Fazenda, preferencialmente na uSeFI De CHAPeCO - RuA MAReCHAL BORMANN, 381-e - CeNtRO - CHAPeCÓ/SC 89802121 - Fone: 4933212800.Os documentos que foram entregues ao fisco quando do inicio e no decorrer da fiscalização se encontram a disposição do con-tribuinte no endereço mencionado acima.A não apresentação de defesa prévia não impede o prosseguimento do processo e não


implica confissão quanto à matéria de fato.Observações:A auditoria fiscal restringiu-se aos dados de notas fiscais disponíveis na Secretaria de estado da Fazenda de Santa Catarina (Sintegra e Nota Fiscal eletrônica), os quais foram con-frontados com os dados obtidos em decorrência da investigação promovida pelo Grupo de Atuação especial de Combate ao Cri-me Organizado - GAeCO na Operação denominada de "Viagem 81" e cujo compartilhamento com o Fisco estadual foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012590 FeLIPe ANDRe NADeReR AFRe IV3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV

ANeXO ÚNICO1 - Infração Fiscal Nº: 127320040745 de: Valor do Crédito tributário: R$11.188,87Descrição da Infração (202) Receber, para fins de comercialização, em estabelecimento ins-crito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina - CCICMS/SC, mercadorias sem documento fiscal e sem o recolhi-mento do ICMS, adquiridas através de documentos extrafiscais denominados de "Orçamento para Cliente" e que representam as vendas de mercadorias sem a devida emissão do documento fiscal do fornecedor A. S. Bebidas Ltda. As informações foram extraídas do Banco de Dados apreendido na empresa A. S. Be-bidas Ltda, Inscrição estadual nº 254.960.324, em decorrência do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreensão, bem como conforme o Laudo Pericial nº 164425/2011 emitido pelo Instituto Geral de Perícias/Núcleo Regional de Perícias de joinville/SC, sendo que o compartilhamento dos dados com a Secretaria de estado da Fazenda de Santa Catarina foi autoriza-do nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.Fundamentação LegalDa Infração: Legislação estadual: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigos: 1°; 2°, I; 3°; 8°, "caput"; 45; e 46. RICMS/SC, aprova-do pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigos: 1°, I; 2º; 5°; 7°, "caput"; 79, IV e V; Anexo 4, artigos: 1°, §1°, II; 2°; 3°; 8°; 9°; 10, II, "a " e "b". Anexo 5, artigos: 1º; 2º; 4º; 27; 32, I; e 33, I. Legislação Federal: Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, artigos: 13, §1°, XIII, "e". Resolução CGSN n° 10, de 28/06/2007, artigos: 2°; 3° e 10. Resolução CGSN n° 30, de 07/02/2008, ar-tigos: 2°; 3°; 9°, §2°; 19, §§ 1°, 3°, 4° e 5°. Da Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 62 (30% do valor da mercadoria). Da Atualização Monetária: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96.Anexos à Infração FiscalAnexo "j" (9 páginas).FIM DO eDItAL Nº1360000000389

Cod. Mat.: 83267

eDItAL N° 1360000000390 de 08/01/2013termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia N° 128330030724 de 01/11/2012Contribuinte: ANtONIO VAZOCHA Me.CPF/CNPj: 81801904000118 Ie: 251970310Nesta data, intimamos o responsável pelo estabelecimento aci-ma indicado para, sendo de seu interesse, apresentar DeFeSA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de cien-te desta intimação, nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 313, de 22/12/2005, alterado pela Lei Complementar nº 541, de 26/07/2011, acerca dos fatos, valores e fundamentos legais indicados na(s) Infração(ões) Fiscal(is) constante(s) do Anexo Único desta intimação.A defesa prévia poderá ser apresentada, pessoalmente ou por intermédio do representante, em qualquer unidade da Secretaria de estado da Fazenda, preferencialmente na uSeFI De CHAPeCO - RuA MAReCHAL BORMANN, 381-e - CeNtRO - CHAPeCÓ/SC 89802121 - Fone: 4933212800.Os documentos que foram entregues ao fisco quando do inicio e no decorrer da fiscalização se encontram a disposição do con-tribuinte no endereço mencionado acima.A não apresentação de defesa prévia não impede o prosseguimento do processo e não implica confissão quanto à matéria de fato.Observações:A auditoria fiscal restringiu-se aos dados de notas fiscais disponíveis na Secretaria de estado da Fazenda de Santa Catarina (Sintegra e Nota Fiscal eletrônica), os quais foram con-frontados com os dados obtidos em decorrência da investigação promovida pelo Grupo de Atuação especial de Combate ao Cri-me Organizado - GAeCO na Operação denominada de "Viagem 81" e cujo compartilhamento com o Fisco estadual foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.Autoridade(s) Fiscal(is):Matrícula Nome Cargo3012590 FeLIPe ANDRe NADeReR AFRe IV3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV

ANeXO ÚNICO

1 - Infração Fiscal Nº: 127320040990 de: Valor do Crédito tributário: R$13.019,71Descrição da Infração (202) Receber, para fins de comercialização, em estabelecimento ins-crito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina - CCICMS/SC, mercadorias sem documento fiscal e sem o recolhi-mento do ICMS, adquiridas através de documentos extrafiscais denominados de "Orçamento para Cliente" e que representam as vendas de mercadorias sem a devida emissão do documento fiscal do fornecedor A. S. Bebidas Ltda. As informações foram extraídas do Banco de Dados apreendido na empresa A. S. Be-bidas Ltda, Inscrição estadual nº 254.960.324, em decorrência do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreensão, bem como conforme o Laudo Pericial nº 164425/2011 emitido pelo Instituto Geral de Perícias/Núcleo Regional de Perícias de joinville/SC, sendo que o compartilhamento dos dados com a Secretaria de estado da Fazenda de Santa Catarina foi autoriza-do nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.Fundamentação LegalDa Infração: Legislação estadual: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigos: 1°; 2°, I; 3°; 8°, "caput"; 45; e 46. RICMS/SC, aprova-do pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigos: 1°, I; 2º; 5°; 7°, "caput"; 79, IV e V; Anexo 4, artigos: 1°, §1°, II; 2°; 3°; 8°; 9°; 10, II, "a " e "b". Anexo 5, artigos: 1º; 2º; 4º; 27; 32, I; e 33, I. Legislação Federal: Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006, artigos: 13, §1°, XIII, "e". Resolução CGSN n° 10, de 28/06/2007, artigos: 2°; 3° e 10. Resolução CGSN n° 30, de 07/02/2008, ar-tigos: 2°; 3°; 9°, §2°; 19, §§ 1°, 3°, 4° e 5°. Da Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 62 (30% do valor da mercadoria). Da Atualização Monetária: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96.Anexos à Infração FiscalAnexo "j" (16 páginas).FIM DO eDItAL Nº1360000000390

Cod. Mat.: 83269

eDItAL N° 1360000000391teRMO De INÍCIO De FISCALIZAÇÃO e INtIMAÇÃO N° 1260000036915CONtRIBuINte: ELENICE FuRLANEttO ALBERGuINI MECPF/CNPj: 08896736000100 CCICMS: 255430469 Dados sobre a Ação de FiscalizaçãoData de Início da Fiscalização: 25/10/2012exercícios Fiscais - Períodos a serem Fiscalizados: 08/2007 Até: 11/2009Prazo de entrega dos Documentos: Não está sendo requisitado ao contribuinte a apresentação de nenhum livro e/ou documen-to através deste termo. No entanto, adverte-se sobre o prazo de apresentação de defesa prévia ou pagamento/parcelamento constante no termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia que segue junto a este termo.Prazo de Duração da Fiscalização (dias): 180Local de entrega dos Documentos: GeRÊNCIA ReGIONAL DA FAZeNDA eStADuAL: RuA MAReCHAL BORMANN, 381-e - CeNtRO - CHAPeCÓ/SC - CeP: 89802-121 - (49) 33212800 - ou qualquer outra unidade da Secretaria de estado da Fazenda de Santa Catarina.Intimação: Na data indicada foram iniciados os trabalhos de fiscalização no estabelecimento acima caracterizado. Este procedimento suspende qualquer benefício relacionado com a espontaneidade no cumprimento de quaisquer obri-gações tributárias. Intimamos, através deste, o responsável pelo estabelecimento a apresentar, no prazo e local determi-nado, os Livros e Documentos Fiscais assinalados corres-pondentes aos Exercícios ou Períodos indicados.Livros e Documentos Fiscais e Contábeis: Observações: Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei (amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo. Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV

Cod. Mat.: 83270

eDItAL N° 1360000000392teRMO De INÍCIO De FISCALIZAÇÃO e INtIMAÇÃO N° 1260000036970CONtRIBuINte: ANtONIO VAZOCHA MECPF/CNPj: 81801904000118 CCICMS: 251970310 Dados sobre a Ação de FiscalizaçãoData de Início da Fiscalização: 25/10/2012exercícios Fiscais - Períodos a serem Fiscalizados: 01/2007 Até:

06/2011Prazo de entrega dos Documentos: Não está sendo requisitado ao contribuinte a apresentação de nenhum livro e/ou documen-to através deste termo. No entanto, adverte-se sobre o prazo de apresentação de defesa prévia ou pagamento/parcelamento constante no termo de Intimação Fiscal para Defesa Prévia que segue junto a este termo.Prazo de Duração da Fiscalização (dias): 180Local de entrega dos Documentos: GeRÊNCIA ReGIONAL DA FAZeNDA eStADuAL: RuA MAReCHAL BORMANN, 381-e - CeNtRO - CHAPeCÓ/SC - CeP: 89802-121 - (49) 33212800 - ou qualquer outra unidade da Secretaria de estado da Fazenda de Santa Catarina.Intimação: Na data indicada foram iniciados os trabalhos de fiscalização no estabelecimento acima caracterizado. Este procedimento suspende qualquer benefício relacionado com a espontaneidade no cumprimento de quaisquer obri-gações tributárias. Intimamos, através deste, o responsável pelo estabelecimento a apresentar, no prazo e local determi-nado, os Livros e Documentos Fiscais assinalados corres-pondentes aos Exercícios ou Períodos indicados.Livros e Documentos Fiscais e Contábeis: Observações: Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei (amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo. Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012646 ADILSON jORGe DA SILVA AFRe IV

Cod. Mat.: 83271

eDItAL N° 1360000000393teRMO De INÍCIO De FISCALIZAÇÃO e INtIMAÇÃO N° 1260000038903CONtRIBuINte: tRuSt - IMPORtAÇÃO E EXPORtAÇÃO LtDACPF/CNPj: 07426908000100 CCICMS: 255036345 Dados sobre a Ação de FiscalizaçãoData de Início da Fiscalização: 03/12/2012exercícios Fiscais - Períodos a serem Fiscalizados: 03/2012 Até: 04/2012Prazo de entrega dos Documentos: 5 dias úteis, a contar da data do ciente deste termo.Prazo de Duração da Fiscalização (dias): 180Local de entrega dos Documentos: RuA MODeStO FeRNAN-DeS VIeIRA 1 5º andar DOM BOSCO ItAjAÍ - SC CeP:88303-396 4733414200Intimação: Na data indicada foram iniciados os trabalhos de fiscalização no estabelecimento acima caracterizado. Este procedimento suspende qualquer benefício relacionado com a espontaneidade no cumprimento de quaisquer obri-gações tributárias. Intimamos, através deste, o responsável pelo estabelecimento a apresentar, no prazo e local determi-nado, os Livros e Documentos Fiscais assinalados corres-pondentes aos Exercícios ou Períodos indicados.Livros e Documentos Fiscais e Contábeis: - ReGIStRO De eNtRADAS De MeRCADORIAS e SeRVI-ÇOS- ReGIStRO De SAÍDAS De MeRCADORIAS e SeRVIÇOS- ReGIStRO De APuRAÇÃO DO ICMS- DOCuMeNtOS FISCAIS De eNtRADA De MeRCADORIAS- DOCuMeNtOS FISCAIS De SAÍDA De MeRCADORIASObservações: Apresentar os documentos acima relaciona-dos às DIs 1213093386 e 1212318082 e seus respectivos extratos e Conhecimento de Carga ou Conhecimento de Embarque (AirWay Bill ou Bill of Lading). Planilha contendo cálculo do crédito presumido referente às saídas das merca-dorias acobertadas pelas DIs discriminadas.Para constar, em atenção ao que dispõe o art. 196 do Código tri-butário Nacional, aprovado pela Lei N° 5.172, de 25 de outubro de 1966, e os artigos 114 a 119 do Regulamento de Normas Ge-rais de Direito tributário do estado de Santa Catarina, aprovado pelo Decreto N° 22.586, de 27 de junho de 1984, lavrei (amos) o presente termo que vai assinado por mim (nós) e pelo responsá-vel ou representante do sujeito passivo. Autoridade(s) Fiscal(is): Matrícula Nome Cargo3012247 KARLA DA SILVA RAuPP BARBOSA AFRe IV9506080 MAIKeL DeNK AFRe I9506152 RAFAeLA COStA De OLIVeIRA AFRe I

Cod. Mat.: 83272

eDItAL N° 1360000000394O Gerente de Fiscalização da Secretaria de estado da Fazen-da, no uso da competência prevista no art. 2º, da Portaria SeF nº 122, de 19 de março de 1997, com nova redação dada pela


Portaria SeF nº 136, de 07 de abril de 1997, e considerando o disposto no art. 225-A, inciso IV, § 1º, inciso IV, da Lei 3.938, de 26 de dezembro de 1966, INtIMA o(s) CONtRIBuINte(S) ReLACIONADO(S) NO ANeXO ÚNICO deste edital a efetuar(em) o pagamento do valor relativo à notificação fiscal de sua responsabilidade no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data do ciente. Outrossim, dá ciência de que poderá ser interpos-ta reclamação contra a notificação fiscal no prazo de 30 (trinta) dias contados do ciente; que a documentação relativa à consti-tuição do crédito tributário em questão encontra-se à disposição do contribuinte na Gerência Regional da Fazenda estadual a que estiver jurisdicionado; que, não ocorrendo o pagamento ou a apresentação de reclamação no prazo indicado, será o crédito inscrito em dívida ativa. e, para que produza os efeitos legais e de direito, foi lavrado o presente edital. Florianópolis - 08/01/2013

Francisco de Assis MartinsGerente de Fiscalização

ANeXO ÚNICO Contribuinte: BRASIL AMeRICAN tABACOS LtDA MeCPF/CNPj: 07701322000107 CCICMS: 255129246 Notificação Fiscal N°: 136030000324 de 04/01/2013 R$ 2.283.955,52Descrição da Infração: Deixar de recolher o ICMS devido por substituição tributária nas entradas de mercadorias sujeitas a este regime. O destinatário catarinense, na posição de ¿subs-tituído¿, recebeu mercadoria sujeita à substituição tributária desacompanhada de DARe ou GNRe, e, portanto, reveste-se da responsabilidade tributária solidária. Responsáveis tributá-rios: 1) estabelecimento, sito em outra unidade da Federação, quando remeter os produtos sujeitos a substituição tributária a este estado é responsável pela retenção e recolhimento do imposto devido nas operações seguinte, solidariamente com o estabelecimento que receber a mercadoria. (RICMS-SC, apro-vado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigo 79, III; Anexo 3 artigo 11 § 1º e § 2º) 1-a) Indústria e Comércio Rei LtDA, CNPj: 14.188.007/0001-93; 2) Sócios-gerentes da empresa destinatá-ria, que agiram com infração à lei tributária ao adquirirem mer-cadorias sujeitas à substituição tributária cujo imposto não havia sido recolhido e não efetuarem o recolhimento do ICMS devido na entrada do estabelecimento que, na qualidade de gerentes da pessoa jurídica, obrigaram-se pessoalmente pelo crédito tri-butário, nos termos da Lei nº 10.297/1996, art. 9º, inc. III, alínea "c" e CtN, art. 135, inc. III; 2-a) ednaidjane dos Santos Carvalho, CPF: 01360520457 Fundamentação Legal: RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, Artigos: 79 , inciso III. Anexo 3 art 11, VIII e §2º; art 18 ¿caput¿, §2º e §3º. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 51, inciso II. (50% do valor do imposto) até 06/12/2009. Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 52, § 2º (75% do valor do im-posto) a partir de 07/12/2009. Atualização: juros: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observadas as Leis nº 10.297, de 26/12/96, e nº 10.369, de 24/01/97.

Contribuinte: MARMORARIA quILANte LtDA MeCPF/CNPj: 07459057000100 CCICMS: 255005237 Notificação Fiscal N°: 136030000529 de 07/01/2013 R$ 52.957,71Descrição da Infração: Deixar de registrar, na escrita fiscal, do-cumento relativo à entrada de mercadoria ou à prestação de serviço. O levantamento foi realizado através do cotejamento do Livro Registro de entradas de 01/2007 a 12/2011 com as Notas Fiscais eletrônicas e o relatório das informações prestadas pelos emitentes de documentos fiscais, na forma do convênio 57/95, como demonstra o Anexo "j". Fundamentação Legal: Da Infração: RICMS-SC aprovado pelo Decreto n° 2.870,de 27/08/01, Artigos: 7° ; 79, Inciso V; Anexo 5, Artigos: 27; 150, incisos I e II; 156. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 54. (20% do valor da mercadoria ou serviço). Atualização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convali-dados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observadas as Leis nº 10.297, de 26/12/96, e nº 10.369, de 24/01/97.

Contribuinte: LeOMAR CORReACPF/CNPj: 80791352900 CCICMS: 80791352900 Notificação Fiscal N°: 126030918839 de 13/12/2012 R$ 1.081,16Descrição da Infração: transportar as mercadorias constantes do termo de Ocorrência, parte integrante desta notificação, sem documento fiscal.Fundamentação Legal: RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27/08/01, Artigos 1º, Inciso I; 3º, Inciso I; 4º, Inciso I, Alínea "b"; 8º, Inciso II, Alínea "a"; 9º, Inciso I; 26, Inciso I e II Ali-nea "b"; 79, Inciso V; Anexo 5, Artigos 15, Inciso I, Alínea "a"; 28; 32, Inciso I e 33, Inciso I. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 60, Inciso I (30% do Valor da Mercadoria). Atualização: juros:

Contribuinte: LuIZ DA SILVA PARADeLACPF/CNPj: 51896680968 CCICMS: 51896680968 Notificação Fiscal N°: 126030920493 de 20/12/2012 R$ 2.263,63Descrição da Infração: ItCMD (Imposto sobre transmissão Cau-sa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos) não reco-lhido junto à Declaração de Informações econômico-Fiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quais-quer Bens ou Direitos (DIeF ItCMD) nº 809100037352, e cien-tificada em 01.03.2012, através da Intimação nº 127020001051, de 24.02.2012.Fundamentação Legal: RItCMD-SC, aprovado pelo Decreto es-tadual nº 2.884, de 30.12.2004, com os artigos: 1º; 2º, II, `a¿; 3º, I; 6º; 7º, I, II, III e IV; 12; 14 (todos na redação e com efei-tos vigentes até 30.09.2008). Multa: Lei estadual nº 13.136, de 25.11.2004: artigo 14 (10%). Atualização: Lei estadual n° 5.983, de 27.11.1981: artigos 74, 75 e 79, convalidados pelo artigo 100 da Lei estadual n° 10.297, de 26.12.1996, observadas as Leis nº 8.309, de 30.08.1991; 1.176, de 08.11.1994; e 10.065, de 25.01.1996. juros: Lei estadual n° 5.983 de 27.11.1981: artigo 69, observadas as Leis nº 10.297, de 26.12.1996; 10.369, de 24.01.1997, e 13.136, de 25.11.2004, artigo 16 (SeLIC).

Contribuinte: CAettANO COMeRCIO De MARMOReS e GRA-NItOS LtDA Me -CPF/CNPj: 07261508000192 CCICMS: 254934943 Notificação Fiscal N°: 136030000499 de 07/01/2013 R$ 17.503,64Descrição da Infração: Deixar de registrar, na escrita fiscal, do-cumento relativo à entrada de mercadoria ou à prestação de serviço. O levantamento foi realizado através do cotejamento do Livro Registro de entradas de 01/2007 a 12/2011 com as Notas Fiscais eletrônicas e o relatório das informações prestadas pelos emitentes de documentos fiscais, na forma do convênio 57/95, como demonstra o Anexo "j". Fundamentação Legal: RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, Artigos: 7°; 79, Inciso V; Anexo 5, Artigos: 27; 150, incisos I e II; 156. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 54. (20% do valor da mercadoria ou serviço). Atualização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros:

Contribuinte: ALtAIR FOPPACPF/CNPj: 02524541000144 CCICMS: 253698626 Notificação Fiscal N°: 126030917522 de 08/12/2012 R$ 31.177,86Descrição da Infração: Receber, para fins de comercialização, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina - CCICMS/SC, mercadorias sem docu-mento fiscal e sem o recolhimento do ICMS, adquiridas através de documentos extrafiscais denominados de "Orçamento para Cliente" e que representam as vendas de mercadorias sem a devida emissão do documento fiscal do fornecedor A. S. Bebi-das Ltda. As informações foram extraídas do Banco de Dados apreendido na empresa A. S. Bebidas Ltda, Inscrição estadual nº 254.960.324, em decorrência do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreensão, bem como conforme o Laudo Pe-ricial nº 164425/2011 emitido pelo Instituto Geral de Perícias/Nú-cleo Regional de Perícias de joinville/SC, sendo que o compar-tilhamento dos dados com a Secretaria de estado da Fazenda de Santa Catarina foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.Fundamentação Legal: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigos: 1°; 2°, I; 3°; 8°, "caput"; 45; e 46. RICMS/SC, aprovado pelo De-creto n° 2.870, de 27/08/01, artigos: 1°, I; 2º; 5°; 7°, "caput"; 79, V; Anexo 5, artigos: 1º; 2º; 4º; 27; 32, I; e 33, I. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 62 (30% do valor da mercadoria). Atualização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, conva-lidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros:

Contribuinte: ANtONIO CARLOS POSSAMAI DeLACPF/CNPj: 69101469991 CCICMS: 69101469991 Notificação Fiscal N°: 126030917581 de 10/12/2012 R$ 49,46Descrição da Infração: Deixar de recolher (parcialmente) o ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo pró-prio contribuinte na Declaração de Informações econômico-Fiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD sob protocolo nº 80920000741823.Fundamentação Legal: RItCMD-SC, aprovado pelo Decreto 2.884, de 30/12/2004, art. 12, parágrafo 3º, inciso III; art. 14º, parágrafo único. Multa: Lei n° 13.136, de 25/11/2004, art. 14 (10%). Redação original, vigente de 01/03/2005 a 06/12/2009. Até 28/02/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/1988, art. 14 (10%). Atu-alização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalida-dos pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de

25/01/96. juros: Até 31/03/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/88, art. 14 (1% ao mês). A partir de 01/04/2005: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observado as Leis nº 10.297, de 26/12/96, 10.369, de 24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).

Contribuinte: ALeXANDeR HANS BeRND BLASSCPF/CNPj: 24924555991 CCICMS: 24924555991 Notificação Fiscal N°: 126030919240 de 14/12/2012 R$ 846,00Descrição da Infração: transportar as mercadorias constantes do termo de Ocorrência, parte integrante desta notificação, sem documento fiscal.Fundamentação Legal: RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27/08/01, Artigos 1º, Inciso I; 3º, Inciso I; 4º, Inciso I, Alínea "b"; 8º, Inciso II, Alínea "a"; 9º, Inciso I; 26, Inciso I ; 79, Inciso V; Anexo 5, Artigos 15, Inciso I, Alínea "a"; 28; 32, Inciso I e 33, Inciso I. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 60, Inciso I (30% do Valor da Mercadoria). Atualização: juros:

Contribuinte: SORAIA ALOISIA PRIN jACINtOCPF/CNPj: 99990288968 CCICMS: 99990288968 Notificação Fiscal N°: 126030920787 de 21/12/2012 R$ 239,29Descrição da Infração: Deixar de recolher (parcialmente) o ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio contribuinte na Declaração de Informações econômico-Fiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD.Fundamentação Legal: RItCMD-SC, aprovado pelo Decreto 2.884, de 30/12/2004, art. 12, parágrafo 3º, inciso III; art. 14º, parágrafo único. Multa: Lei n° 13.136, de 25/11/2004, art. 14 (10%). Redação original, vigente de 01/03/2005 a 06/12/2009. Até 28/02/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/1988, art. 14 (10%). Atu-alização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalida-dos pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros: Até 31/03/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/88, art. 14 (1% ao mês). A partir de 01/04/2005: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observado as Leis nº 10.297, de 26/12/96, 10.369, de 24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).

Contribuinte: MARMORARIA IMPeRIAL LtDA MeCPF/CNPj: 06098890000100 CCICMS: 254713688 Notificação Fiscal N°: 136030000553 de 07/01/2013 R$ 4.957,71Descrição da Infração: Deixar de registrar, na escrita fiscal, do-cumento relativo à entrada de mercadoria ou à prestação de serviço. O levantamento foi realizado através do cotejamento do Livro Registro de entradas de 01/2007 a 12/2011 com as Notas Fiscais eletrônicas e o relatório das informações prestadas pelos emitentes de documentos fiscais, na forma do convênio 57/95, como demonstra o Anexo "j". Fundamentação Legal: Da Infração: RICMS-SC aprovado pelo Decreto n° 2.870,de 27/08/01, Artigos: 7° ; 79, Inciso V; Anexo 5, Artigos: 27; 150, incisos I e II; 156. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 54. (20% do valor da mercadoria ou serviço). Atualização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, conva-lidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros:

Contribuinte: FOX CAR VeICuLOS LtDA MeCPF/CNPj: 08309083000107 CCICMS: 255261152 Notificação Fiscal N°: 126030917492 de 07/12/2012 R$ 423,00Descrição da Infração: transportar as mercadorias constantes do termo de Ocorrência, parte integrante desta notificação, sem documento fiscal.Fundamentação Legal: RICMS/SC, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27/08/01, Artigos 1º, Inciso I; 3º, Inciso I; 4º, Inciso I, Alínea "b"; 8º, Inciso II, Alínea "a"; 9º, Inciso I; 26, Inciso ... ; 79, Inciso V; Anexo 5, Artigos 15, Inciso I, Alínea "a"; 28; 32, Inciso I e 33, Inciso I. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 60, Inciso I (30% do Valor da Mercadoria). Atualização: juros:

Contribuinte: jOSe RuILSON POSSAMAI DeLLACPF/CNPj: 62496840934 CCICMS: 62496840934 Notificação Fiscal N°: 126030917590 de 10/12/2012 R$ 49,46Descrição da Infração: Deixar de recolher (parcialmente) o ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo pró-prio contribuinte na Declaração de Informações econômico-Fiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD sob protocolo nº 80980920000741823.Fundamentação Legal: RItCMD-SC, aprovado pelo Decreto 2.884, de 30/12/2004, art. 12, parágrafo 3º, inciso III; art. 14º, parágrafo único. Multa: Lei n° 13.136, de 25/11/2004, art. 14 (10%). Redação original, vigente de 01/03/2005 a 06/12/2009. Até 28/02/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/1988, art. 14 (10%). Atu-alização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalida-dos pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros: Até 31/03/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/88, art.


SECREtARIA DE EStADO DA JuStIÇA E CIDADANIAEXtRAtO DE tERMO DE CONVÊNIO Nº 2012tN897 – CON-VENENtES: O estado de Santa Catarina, por intermédio da Se-cretaria de estado da justiça e Cidadania – SjC com a interve-niência do Departamento de Administração Prisional – DeAP por meio da Penitenciária da Região de Curitibanos – Fundo Rotativo

Relatório n° 12/2012O Secretário de estado do Planejamento, Filipe Mello, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 19, do Decreto nº 1.127/08, publicado no Diário Ofi cial do estado, em 05 de março de 2008 informa o pagamento de diárias, no mês de DEZEMBRO/2012.Matrícula Nome Valor Nº Mot.951.024-9 Filipe Mello 850,00 2,5 RS953.533,6 Danieli Pinheiro 275,00 2,5 RS300.257-8 Luz N.Stecker 191,25 1,0 RSs/m joão L.Oliveira 191,25 1,0 RS951.057-5 FernandoNeckel 546,00 3,5 MO151.313-4 Mara R.H.Luz 440,00 4,0 Se952.925-0 Oldemar Filipini 312,00 2,0 Se221.798-8 OsmarP. Duarte 600,00 6,0 MO224.102-1 Ávilo j.Richartz 600,00 4,0 MO654.495-3 Altir e.N.Mello 660,00 6,0 Setotal 4.465,50 34,5Florianópolis,03 de janeiro de 2013egnaldo tadeu CostaGerente de Adm.,Finanças e ContabilidadeLegenda de motivos Comparativo de diáriasRS – Reunião de Serviço Mês/Ref. quant. ValorMO – Motorista Dezembro/11 17,0 3.157,75Se-Seminários/Cursos/etc Dezembro/12 34,5 4.465,50DM – Divisas Municipais Ge – Gerenciamento CosteiroSDR-Capacitação RA – Representação Autorida-

desCod. Mat.: 83351

PORtARIA nº 05 de 08/01/2013O SECREtÁRIO ADJuNtO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 241 de 15/03/2012 e com base no Art. 2º, I da Lei Complementar nº 260 de 22/01/2004, na forma prevista no Art. 8º, II da referida LC, RESOLVE ADMI-tIR, a candidata aprovada no Processo Seletivo Simplifi cado nº 005/2012, para atuar no Hospital Regional São josé Dr. Homero de Miranda Gomes.FuNÇÃO: Médico especialista em Ginecologia e Obstetrícia – Grande FlorianópolisNOMe DAtA INÍCIO DAtA FIMRosa Fiuza 07/01/2013 06/01/2014ACELIO CASAGRANDESecretário Adjunto da Saúde

Cod. Mat.: 83122

ReLAtÓRIO N° 11-C/2012 O Sr. Secretário de Segurança Pública e Defesa do Cidadão Cesar Augusto Grubba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 93, § 7º da lei 9.831/95 e artigo 19 do decreto nº 1127/2008, comunica o pagamento de Diárias, no mês de Dezembro de 2012, aos servidores abaixo relacio-nados:

14 (1% ao mês). A partir de 01/04/2005: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observado as Leis nº 10.297, de 26/12/96, 10.369, de 24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).

Contribuinte: COMÉRCIO De BeBIDAS Mt LtDACPF/CNPj: 83521385000160 CCICMS: 250413736 Notifi cação Fiscal N°: 126030917506 de 08/12/2012 R$ 31.311,18Descrição da Infração: Receber, para fi ns de comercialização, em estabelecimento inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Santa Catarina - CCICMS/SC, mercadorias sem docu-mento fi scal e sem o recolhimento do ICMS, adquiridas através de documentos extrafi scais denominados de "Orçamento para Cliente" e que representam as vendas de mercadorias sem a devida emissão do documento fi scal do fornecedor A. S. Bebi-das Ltda. As informações foram extraídas do Banco de Dados apreendido na empresa A. S. Bebidas Ltda, Inscrição estadual nº 254.960.324, em decorrência do cumprimento de mandado judicial de Busca e Apreensão, bem como conforme o Laudo Pe-ricial nº 164425/2011 emitido pelo Instituto Geral de Perícias/Nú-cleo Regional de Perícias de joinville/SC, sendo que o compar-tilhamento dos dados com a Secretaria de estado da Fazenda de Santa Catarina foi autorizado nos Autos nº 049.11.000550-1 - Comarca de Pinhalzinho/SC.Fundamentação Legal: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigos: 1°; 2°, I; 3°; 8°, "caput"; 45; e 46. RICMS/SC, aprovado pelo De-creto n° 2.870, de 27/08/01, artigos: 1°, I; 2º; 5°; 7°, "caput"; 79, V; Anexo 5, artigos: 1º; 2º; 4º; 27; 32, I; e 33, I. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 62 (30% do valor da mercadoria). Atualização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, conva-lidados pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros:

Contribuinte: e tARtARI & CIA LtDA MeCPF/CNPj: 01835672000180 CCICMS: 253421268 Notifi cação Fiscal N°: 126030920671 de 21/12/2012 R$ 3.989,68Descrição da Infração: Deixar de efetuar, total ou parcialmente, o recolhimento do ICMS relativo às operações/prestações tribu-táveis, escrituradas pelo próprio contribuinte no Livro Registro de Apuração do ICMS e declarado na Guia de Informação e Apura-ção do ICMS e/ou DIMe - Declaração do ICMS e do Movimento econômico.Fundamentação Legal: RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, art. 60, "caput". Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 51, inciso I (50% do valor do imposto). Atualiza-ção: juros: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observadas as Leis nº 10.297, de 26/12/96, e nº 10.369, de 24/01/97.

Contribuinte: LeANDRO MAIA PRINCPF/CNPj: 02323112937 CCICMS: 02323112937 Notifi cação Fiscal N°: 126030920779 de 21/12/2012 R$ 239,44Descrição da Infração: Deixar de recolher (parcialmente) o ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio contribuinte na Declaração de Informações econômico-Fiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD.Fundamentação Legal: RItCMD-SC, aprovado pelo Decreto 2.884, de 30/12/2004, art. 12, parágrafo 3º, inciso III; art. 14º, parágrafo único. Multa: Lei n° 13.136, de 25/11/2004, art. 14 (10%). Redação original, vigente de 01/03/2005 a 06/12/2009. Até 28/02/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/1988, art. 14 (10%). Atu-alização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalida-dos pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros: Até 31/03/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/88, art. 14 (1% ao mês). A partir de 01/04/2005: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observado as Leis nº 10.297, de 26/12/96, 10.369, de 24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).

Contribuinte: CIGASuL COMeRCIO De PRODutOS De tABA-CARIA LtDA.CPF/CNPj: 07189645000163 CCICMS: 254910130 Notifi cação Fiscal N°: 136030000340 de 04/01/2013 R$ 3.757.360,34Descrição da Infração: Deixar de recolher o ICMS devido por substituição tributária nas entradas de mercadorias sujeitas a este regime. O destinatário catarinense, na posição de "subs-tituído", recebeu mercadoria sujeita à substituição tributária de-sacompanhada de DARe ou GNRe, e, portanto, reveste-se da responsabilidade tributária solidária. 1) estabelecimento, sito em outra unidade da Federação, quando remeter os produtos sujeitos a substituição tributária a este estado é responsável pela retenção e recolhimento do imposto devido nas operações seguinte, solidariamente com o estabelecimento que receber a mercadoria. (RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, artigo 79, III; Anexo 3 artigo 11 § 1º e § 2º) Os seguintes estabelecimentos são solidariamente responsáveis pela notas fi scais que emitiram com destino ao sujeito passivo, conforme

relação de notas fi scais anexas a esta Infração Fiscal. 1-a) Ca-bofriense Ind e Com de Cigarros LtDA, CNPj: 39.495.676/0001-39; 1-b) Real tabacos, CNPj: 04.923.986/0003-94. 2) Sócios-gerentes da empresa destinatária, que agiram com infração à lei tributária ao adquirirem mercadorias sujeitas à substituição tributária cujo imposto não havia sido recolhido e não efetuarem o recolhimento do ICMS devido na entrada do estabelecimento que, na qualidade de gerentes da pessoa jurídica, obrigaram-se pessoalmente pelo crédito tributário, nos termos da Lei nº 10.297/1996, art. 9º, inc. III, alínea "c" e CtN, art. 135, inc. III; 2-a) Fernanda Cleia Heinrich, CPF: 00423221035 2-b) Luiz Car-los Ladwig, CPF: 18507301053 Fundamentação Legal: RICMS-SC, aprovado pelo Decreto n° 2.870, de 27/08/01, Artigos: 79 , inciso III. Anexo 3 art 11, VIII e §2º; art 18 "caput", §2º e §3º. Multa: Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 51, inciso II. (50% do valor do imposto) até 06/12/2009. Lei n° 10.297, de 26/12/96, artigo 52, § 2º (75% do valor do im-posto) a partir de 07/12/2009. Atualização: juros: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observadas as Leis nº 10.297, de 26/12/96, e nº 10.369, de 24/01/97.

Contribuinte: SAIONARA MAIA PRINCPF/CNPj: 87090619915 CCICMS: 87090619915 Notifi cação Fiscal N°: 126030920760 de 21/12/2012 R$ 239,59Descrição da Infração: Deixar de recolher (parcialmente) o ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo próprio contribuinte na Declaração de Informações econômico-Fiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD.Fundamentação Legal: RItCMD-SC, aprovado pelo Decreto 2.884, de 30/12/2004, art. 12, parágrafo 3º, inciso III; art. 14º, parágrafo único. Multa: Lei n° 13.136, de 25/11/2004, art. 14 (10%). Redação original, vigente de 01/03/2005 a 06/12/2009. Até 28/02/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/1988, art. 14 (10%). Atu-alização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalida-dos pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros: Até 31/03/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/88, art. 14 (1% ao mês). A partir de 01/04/2005: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observado as Leis nº 10.297, de 26/12/96, 10.369, de 24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).

Contribuinte: MARIA GORete MeNDeS CPF/CNPj: 94732191991 CCICMS: 94732191991 Notifi cação Fiscal N°: 126030912040 de 21/11/2012 R$ 38,87Descrição da Infração: Deixar de recolher (parcialmente) o ItCMD (denunciado espontaneamente) declarado pelo pró-prio contribuinte na Declaração de Informações econômico-Fiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos - DIeF-ItCMD sob protocolo nº 809100042970.Fundamentação Legal: RItCMD-SC, aprovado pelo Decreto 2.884, de 30/12/2004, art. 12, parágrafo 3º, inciso III; art. 14º, parágrafo único. Multa: Lei n° 13.136, de 25/11/2004, art. 14 (10%). Redação original, vigente de 01/03/2005 a 06/12/2009. Até 28/02/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/1988, art. 14 (10%). Atu-alização: Lei n° 5.983, de 27/11/81, arts. 74, 75 e 79, convalida-dos pelo art. 100 da Lei n° 10.297, de 26/12/96, observadas as Leis nº 8.309, de 30/08/91, nº 1.176, de 08/11/94 e nº 10.065, de 25/01/96. juros: Até 31/03/2005: Lei nº 7.540, de 30/12/88, art. 14 (1% ao mês). A partir de 01/04/2005: Lei n° 5.983 de 27/11/81, art. 69, observado as Leis nº 10.297, de 26/12/96, 10.369, de 24/01/97 e 13.136, de 25/11/04, art. 16 (SeLIC).

Contribuinte: OLINDINA ALVeSCPF/CNPj: 59993146900 CCICMS: 59993146900 Notifi cação Fiscal N°: 126030913489 de 28/11/2012 R$ 174,74Descrição da Infração: Multa do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ItCMD) não exigida em Notifi cação Fiscal anterior (nº 86031081345), re-lativamente à Declaração de Informações econômico-Fiscais do Imposto sobre transmissão Causa Mortis e Doação de quais-quer Bens ou Direitos (DIeF ItCMD) nº 609100036942.Fundamentação Legal: Multa: Lei estadual nº 13.136, de 25.11.2004: artigos 13, I, a (20%), na vigência até 06.12.2009. Atualização: juros:

Cod. Mat.: 83274

da Penitenciária e a empresa Comércio de Pneus Videira Ltda. OBJEtO: Proporcionar trabalho aos reeducandos da uPA de Vi-deira PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando a efi cácia à publicação do presente, no DOe. DAtA: Florianópolis, 08 de janeiro de 2013 SIGNAtÁRIOS: Ada Lili Faraco de Luca, pela SjC, Leandro Antônio Soares Lima, pelo DeAP, Anderson Santos, pela Penitenciária e Gustavo Pickert, pela empresa.EXtRAtO DE tERMO DE CONVÊNIO Nº 2012tN896 – CON-VENENtES: O estado de Santa Catarina, por intermédio da Se-cretaria de estado da justiça e Cidadania – SjC com a interve-niência do Departamento de Administração Prisional – DeAP por meio da Penitenciária da Industrial de joinville – Fundo Rotativo da Penitenciária e a empresa Irmãos Fischer S/A. Indústria e Comércio OBJEtO: Proporcionar trabalho aos reeducandos da Penitenciária Masculina do Vale do Itajaí PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, condicionando a efi cácia à publicação do pre-sente, no DOe. DAtA: Florianópolis, 08 de janeiro de 2013 SIG-NAtÁRIOS: Ada Lili Faraco de Luca, pela SjC, Leandro Antônio Soares Lima, pelo DeAP, Anderson Santos, pela Penitenciária e Gustavo Pickert, pela empresa.

Cod. Mat.: 83333


Nome Matrícula qtid. Valor MotivoDiomedes edith Neibuhr

147321-2 1 110,00 RS

Maria de Fatima M. e Silva Silvano

370469-6 1 ½ 165,00 RS

Mario César Martins

121842-5 1 156,00 OM

Ivone Lurdes Dullius

216717-4 1 110,00 OM

Adriana Clarice Silva Parrella

912145-5 1 110,00 Vt


121842-5 2 312,00 OM


121842-5 3 468,00 OM

enio Wladin teixeira

914790-0 ½ 50,00 MO

Fernando Rodri-gues de Menezes

900582-0 ½ 170,00 OM

Laerte Lauro Marques

913519-7 5 156,00 OM

joão Lourenço da Silva Machado

914875-2 1 110,00 Vt

Adriana Clarice Silva Parrella.

912145-5 1 110,00 Vt

josé Adalberto So-ares de Macedo

910173-0 3 330,00 Vt

Reginaldo Valmir Martins

925690-3 ½ 50,00 MO

juliana Melo Cor-deiro Sontag

953246-3 1 100,00 OM

Nadia Regina Correa.

291972-9 1 110,00 RS

Cid Gomes 010369-1 1 110,00 INWilliam de Souza umbelino

367811-3 1 110,00 MO

Sandra Mara Pereira.

283249-6 1 156,00 RS

Nadia Regina Correa

291972-9 1 110,00 RS

jairo Brincas 1 110,00 INWilliam de Souza umbelino

367811-3 1 110,00 MO

Renato Heitor teixeira.

100001-2 1 ½ 234,00 OM

Vanio Luiz Dal-marco

908668-4 ½ 170,00 RS

Ronaldo de Souza Correa

908340-5 1 100,00 OM

Claudio Gomes 910148-9 1 156,00 RSFabiano Leandro dos Santos

926595-3 1 156,00 RS

Sérgio André Maliceski

916134-1 1 156,00 OM


916134-1 1 156,00 OM

Dirceu Antonio Oldra.

910149-7 ½ 78,00 Vt

esmael Ros da Luz

917457-5 2 220,00 Vt


912145-5 1 110,00 Vt

Francisco Carlos Gonzaga Prazeres

262723-0 1 110,00 Vt

Durceley da Silva 341269-5 1 110,00 OMAlessandro Ducks-tein Koerich

921924-2 ½ 50,00 MO

Alessandro Ducks-tein Koerich

921924-2 ½ 50,00 MO

juliana Melo Cor-deiro Sontag

953246-3 3 375,00 OM

edson Rui da Silva Castilho

908729-0 3 792,00 OM

Fernando Rodri-gues de Menezes

900582-0 1 340,00 OM

enio Wladin teixeira

914790-0 1 100,00 MO

Fabiano Leandro dos Santos

926595-3 1 156,00 OM

Walmir Djalma Gomes junior

283280-1 3 459,00 OM

Mayra Goiri 953242-0 ½ 50,00 OMAndré Luíz Men-des da Silveira

322712-0 ½ 78,00 OM

Maria de Fatima M. e Silva Silvano

370469-6 2 220,00 RS

Diomedes edith Neibuhr

147321-2 2 ½ 275,00 RS


916134-1 1 156,00 OM

Luiz Ricardo Duarte

911913-2 1 ½ 232,00 RS

Vanessa de Olivei-ra Corbari

201989-2 1 ½ 232,00 RS

Dalmir Marcelino 91099-4 1 ½ 150,00 MOAdriana Clarice Silva Parrella

912145-5 2 220,00 Vt


914875-2 2 220,00 Vt


914875-2 1 110,00 Vt


912145-5 1 110,00 Vt


121842-5 4 624,00 OM

IN - Inspeção, IV - Investigação, LV - Levantamento de Mate-rial, MO- Motorista, Oe - Operações especiais, OM - Outros Motivos, PD - Processo Disciplinar, PR - Perícia, RA - Repre-sentação de Autoridade, RM - Remoção de Presos, RS - Reu-nião de Serviço, SD - Sindicância, Vt -Vistoria, OV - Operação Veraneio.

Fernanda Pereira de FariasGerente de Apoio Operacional

Cod. Mat.: 83268

PORtARIA P-Nº 126/SSP/DGPC/CORPC de 02/07/2012.A Polícia Civil do estado de Santa Catarina, por seu Delegado-Geral, no uso de suas atribuições legais e, em consonância com os preceitos do Art. 226 da Lei nº. 6.843/86 (ePC) c/c arts. 25 e ss. da LC 491/2010, determina a instauração de Processo Disciplinar em desfavor de Adriel Santos de Sousa, Agente de Polícia, matrícula nº. 650.297-0, nível/referência 11/A, classe 1, lotado na DPCo/Camboriú, em razão dos fatos descritos nas dili-gências investigatórias materializadas nas Sindicâncias (prelimi-nar) nºs. 181, 185 e 239/2012 instruídas na DPCo/Camboriú e na Sindicância (preliminar) nº. 205/2012 tramitada na Corregedoria de Polícia de Itajaí (Diretoria de Polícia do Litoral), cujos con-teúdos constam infrações disciplinares imputadas ao acusado porque: a) no dia 11/01/2011, apesar de escalado para o plantão que se iniciava às 08:00 horas, chegou àquela unidade policial às 09:30 horas, sem justifi car os motivos desse atraso ao seu superior, além de não comunicar o plantonista que o antecedeu; b) no plantão de 06 para 07/08/2011, foi procurado no seu local de trabalho, por volta das 02:00 horas da madrugada, pelo Sr. Lourival jorge de Oliveira que pretendia registrar uma ocorrência de furto e ao não localizar o plantonista, encontrando a reparti-ção fechada, o interessado bateu insistentemente na porta de entrada, inclusive, efetuou ligação para o telefone disponível de plantão, contudo, não logrou êxito no atendimento; c) na madru-gada de 05/01/2012, durante o seu período de folga, quando se encontrava no "Bar do uai", localizado naquela mesma cidade, deu causa a tumulto quando jogou um copo de cerveja no rosto da cantora do referido estabelecimento, além de ameaçá-la, o mesmo ocorrendo com outra funcionária, utilizando para tanto a arma da Polícia Civil, que restou apreendida por policiais milita-res que atenderam a ocorrência, tendo ainda, desacatado e ofen-dido aqueles servidores; d) no dia 06/08/2011, elton Diogo Mafra teve sua residência arrombada, de cujo interior furtaram diversos objetos, o que motivou a vítima, naquela mesma data, procurar a DPCo/Camboriú com o propósito de registrar a ocorrência, en-tretanto, deparou-se com a repartição fechada e, após insistir na porta, foi fi nalmente atendido pelo acusado que lhe orientou a retornar na segunda-feira seguinte ao que, considerando que todas essas condutas, se confi rmadas, poderão constituir infra-ções disciplinares previstas nos incisos VIII (duas vezes), XV (duas vezes) e XVII, todos do art. 208 da Lei n. 6.843/86 - es-tatuto da Polícia Civil do estado de Santa Catarina - RESOLVE designar o Delegado de Polícia de entrância especial Felipe Genovez, matrícula nº 142.561-7, atualmente prestando servi-ços na Corregedoria da Polícia Civil, Ester Fernanda Coelho, Delegada de Polícia de entrância especial, matrícula 197.926-4, prestando serviços na 1ª DPCAP e Adenir Hinckel, Agente de Polícia, nível/referência 11/H, classe 8, matrícula 198.237-0, lotado na Corregedoria da Polícia Civil para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Disciplinar com vistas a apurar as irregularidades administrativas atribuídas ao mencionado policial, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da publicação desta no Diário Ofi cial do estado, dar início ao pro-cedimento, com a autuação deste ato juntamente com as peças que a acompanham.Aldo Pinheiro D’Ávila Delegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83132

PORtARIA Nº 828/SSP/DGPC/CORPC, de 08.11.2012.A Polícia Civil do estado de Santa Catarina, por seu Delega-do-Geral, Aldo Pinheiro D’Ávila, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com os preceitos do art. 226 da Lei 6.843/86 – estatuto da Polícia Civil do estado de Santa Cata-rina e artigo 25 e seguintes da Lei Complementar 491/2010, determina a instauração de Processo Disciplinar em desfa-vor da Agente de Polícia M.A.q, matrícula 200.147-0,classe 6, lotada na DPCO de Santo Amaro da Imperatriz em decor-rência de Sindicância Preliminar onde consta ter a agente no dia 30.04.2012 se insubordinado perante o delegado de polícia ante a possibilidade de realizar um plantão regionali-zado e de ter ofendido uma colega de trabalho. Assim agin-do, a Agente de Polícia M.A.q, incidiu em tese nas infrações disciplinares previstas no art. 208, incisos I e XIV e art. 209, III todos c/c o artigo 204, caput, da Lei 6.843/1986, no que, designa os Delegados de Polícia de entrância Final eduar-do Marcelo Schmidt Hahn, matrícula nº 283.248-8, e Carlos Francisco dos Passos, matrícula nº 262.715-9, e a escrivã de Polícia Adriana Bittencourt Sada Graff, matrícula 308.542-2, Classe 7, todos prestando serviços na Corregedoria da Po-lícia Civil para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Disciplinar, devendo no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta no Diário Ofi cial do estado, dar início ao procedimento administrativo.Aldo Pinheiro D’Ávila Delegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83134

PORtARIA Nº 07/SSP/DGPC/CORPC de 02.01.2013A POLÍCIA CIVIL DO EStADO DE SANtA CAtARINA, por seu DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar nº 17/12 no qual são acusados os servidores de matrícula nº 322.826-6 e 381.848-9, mandado instaurar pela Portaria Nº 131/SSP/DGPC/CORPC/2012, de 05.07.2012, com efeitos a contar de 13.12.2012.ALDO PINHEIRO D’ÀVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83135

PORtARIA Nº 08/SSP/DGPC/CORPC de 02.01.2013A POLÍCIA CIVIL DO EStADO DE SANtA CAtARINA, por seu DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão do Processo Dis-ciplinar nº 22/12 no qual é acusado o servidor de matrícula nº 920.762-7, mandado instaurar pela Portaria Nº. 134/SSP/DGPC/CORPC/2012, de 06.07.2012, com efeitos a contar de 18.12.2012.ALDO PINHEIRO D’ÀVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83137

PORtARIA No. 010/SSP/DGPC/CORPC de 03.01.2013A POLÍCIA CIVIL DO EStADO DE SANtA CAtARINA, por seu DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, resolve PRORROGAR por mais 60 (ses-senta) dias o prazo para a conclusão do Processo Disciplinar nº 22/11 onde são acusados os servidores de matrícula nº 190.282-2, 253.356-1 e 381.803-9 mandado instaurar pela Portaria No. 156/SSP/DGPC/CORPC/2011, de 03.08.2011, com efeitos a contar de 30.12.2012.ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83138

PORtARIA P-Nº. 016/SSP/DGPC/CORPC de 07/01/2013.O DeLeGADO-GeRAL DA POLICIAL CIVIL prorroga, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão do Pro-cesso Disciplinar nº 038/2012 (no qual é acusado o servidor de matrícula nº. 231.352-9), mandado instaurar pela Portaria P-Nº. 186/SSP/DGPC/CORPC de 22/08/2012, com efeitos a contar de 05/01/2013. Aldo Pinheiro D´ÁvilaDelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83139

PORtARIA Nº 0001/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-


ções e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR, VIVIAN GARCIA, matrícula nº 378406-1-01, Delegado de Polícia de entrância Inicial, lotada na Delegacia de Polícia da Comarca de jaguaruna, para prestar serviços na Delegacia de Proteção à Criança Adolescente, Mulher e ao Idoso de tubarão, com efeitos a contar de 15/01/2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83160

PORtARIA Nº 0002/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo artigo 7º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24 de agosto de 2010, resolve REGuLARIZAR O LOtACIONAL, da servido-ra MAYARA CHRIStINE NERES, matrícula nº 390915-8-03, Agente de Polícia Civil, na Central de Polícia de Chapecó.ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83161

PORtARIA Nº 0003/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base no art. 3º, do Decreto nº 2.759, de 19 de novembro de 2009, resolve DESIGNAR a servidora, MAYA-RA CHRIStINE NERES, matrícula nº 390915-8-03, Agente de Polícia Civil, para exercer a função gratificada de Chefia do Setor de Secretaria, da Central de Polícia de Chapecó.ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83162

PORtARIA Nº 0004/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR, JOSÉ VANDERLEI CORVALÃO, matrícula nº 392179-4-01, Agente de Polícia Civil, lotado na Divisão de Investigação Criminal de tubarão, para prestar serviços na Delegacia de Polícia da Comarca de Capivari de Baixo, com efeitos a contar de 02/01/2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83163

PORtARIA Nº 0005/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR, ERALDO SIMON, matrícula nº 262682-9-01, Agente de Polícia Civil, para exercer a Função Gratificada, de Responsável pelo expediente da Delegacia de Polícia do Município de Peritiba, com efeitos a contar de 01.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83165

PORtARIA Nº 0006/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e confor-me o art. 69, inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER, JuLIANE DAMASO, matrícula nº 365851-1-01, escrivão de Polícia Civil, da Delegacia de Proteção à Crian-ça, Adolescente, Mulher e Idoso de Canoinhas, para a Dele-gacia de Polícia do Município de Bela Vista do toldo. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83166

PORtARIA Nº 0007/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da

Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR, JuLIANE DAMASO, matrícula nº 365851-1-01, escrivão de Polícia Civil, para exercer a Função Gratificada, de Responsável pelo expediente da Delegacia de Polícia do Município de Bela Vista do toldo. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83167

PORtARIA Nº 0008/GAB/DGPC/SSP de 03.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR, ANSELMO FIRMO DE OLIVEIRA CRuZ, matrí-cula nº 376204-1-01, Delegado de Polícia de entrância Final, lotado na Delegacia de Polícia da Comarca de Canoinhas, para prestar serviços na Diretoria estadual de Investigações Criminais – DeIC. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83170

PORtARIA Nº 0009/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, FER-NANDO PADILHA FIGuEIREDO, matrícula nº 650206-7-01, Delegado de Polícia entrância Inicial, para responder cumu-lativamente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adoles-cente, Mulher e ao Idoso de Ituporanga, e pela Delegacia Regional de Polícia de Ituporanga – 20ª DRP, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83172

PORtARIA Nº 0010/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, CLÁuDIO ADÃO SANCHES, matrícula nº 358951-0-01, Agente de Polícia Civil, para res-ponder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Rio das Antas e de Calmon, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83174

PORtARIA Nº 0011/GAB/DGPC/SSP de 07.12.2012.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ISA-BEL CRIStIANE FRIGHEtO FAutH, matrícula nº 392467-0-01, Delegado de Polícia de entrância Inicial, para respon-der cumulativamente pela Central de Polícia de Chapecó e pela Delegacia de Polícia da Comarca de Coronel Freitas, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83175

PORtARIA Nº 0012/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, LuIS FELIPE DEL SOLAR FuENtES, matrícula nº 356694-3-01, Delegado de Polícia entrância Final, para responder cumu-lativamente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adoles-cente, Mulher e ao Idoso de joinville, e pela 5ª Delegacia de Polícia da Comarca de joinville, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83176

PORtARIA Nº 0013/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo art. 24, §

1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, JÚLIO CÉSAR BARREIROS, matrícula nº 283296-8-0-01, escrivão de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de treze de Maio e de Sangão, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83178

PORtARIA Nº 0014/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, VItOR BIANCO JuNIOR, matrícula nº 356703-6-01, Delegado de Polícia de entrância Final, para responder cumulativamente pela Divisão de Investigação Criminal de Criciúma, e pela Delegacia de Polícia da Comarca de Orleans, no período de 14.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83179

PORtARIA Nº 0015/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e confor-me o art. 69, inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER, DOuGLAS GLEEN WARMLING, matrícula nº 231326-0-01, Agente de Polícia Civil, da Central de Polícia de Criciúma, para a 6ª Delegacia Regional de Polícia de Cri-ciúma – 06ª DRP, sem prazo para trânsito.ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83180

PORtARIA Nº 0016/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complemen-tar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, DANILO DA SILVA FERNANDES, matrícula nº 650227-0-01, Delegado de Polícia de entrância Final, para responder cumulativamente pela 1ª Delegacia de Polícia da Comar-ca de Chapecó, e pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Chapecó, no período de 21.12.2012 à 14.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83181

PORtARIA Nº 0017/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complemen-tar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, FABIANO DOS SANtOS SILVEIRA, matrícula nº 953580-2-01, Delegado de Polícia Substituto, para responder cumu-lativamente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adoles-cente, Mulher e ao Idoso de Curitibanos, e pela Delegacia Regional de Polícia de Curitibanos – 24ª DRP, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83183

PORtARIA Nº 0018/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-ções e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complemen-tar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, MARCELO SAMPAIO NOGuEIRA, matrícula nº 650.187-7-01, Delegado de Polícia de entrância Inicial, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia das Comar-cas de Concórdia e de Seara, no período de 01.01.2013 à 31.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83185

PORtARIA Nº 0019/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribui-


ções e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, WALtEu PACHECO JÚNIOR, ma-trícula nº 283316-6-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de São Ludgero e de Rio Fortuna, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83186

PORtARIA Nº 0020/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, LEONICE LIMA LOVAtO, matrícula nº 202548-5-03, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Abdon Batista e de Celso Ramos, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83187

PORtARIA Nº 0021/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, JOÃO LuIZ BuSSOLARO, matrícula nº 650265-2-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Marema e de Lajeado Grande, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83188

PORtARIA Nº 0022/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resol-ve DESIGNAR, EVANDRO BRuNO HENN DA SILVA, matrí-cula nº 379647-7-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Água Doce e de Luzerna, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83189

PORtARIA Nº 0023/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, JOÃO PAuLO MARtINS JÚNIOR, matrícula nº 197932-9-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumula-tivamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Vidal Ramos e de Chapadão do Lageado, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83191

PORtARIA Nº 0024/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, LuCIANO DE ARAÚJO, matrícula nº 307651-2-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Sul Brasil e de Bom jesus do Oeste, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83193

PORtARIA Nº 0025/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, JOSÉ LE-ONARDO NEutZLING VALENtE, matrícula nº 650.179-6-01, Delegado de Polícia de entrância Inicial, para responder cumu-lativamente pela Delegacia de Polícia da Comarca de Braço do

Norte e pela Divisão de Investigação Criminal de tubarão, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83194

PORtARIA Nº 0026/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, LuCAS SERNAJOtO, matrícula nº 365827-9-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Ouro Verde e de Ipua-çu, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83195

PORtARIA Nº 0027/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ADEN CLAuS CEBER PEREIRA, matrícula nº 378444-4-01, Delegado de Po-lícia de entrância Final, para responder cumulativamente pela Delegacia Regional de Polícia de Xanxerê – 16ª DRP e pela Delegacia de Polícia da Comarca de Ponte Serrada, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83196

PORtARIA Nº 0028/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ALESSANDRO VINICIuS DE AMORIM, matrícula nº 307607-5-01, Agente de Polícia Civil, para respon-der cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municí-pios de São joão do Itaperiú e de Luis Alves, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83198

PORtARIA Nº 0029/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, re-solve DESIGNAR, JOSÉ HENRIquE SEStREN, matrícula nº 148750-7-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulati-vamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Lontras e de Presidente Nereu, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83201

PORtARIA Nº 0030/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, NEIFE LuIZ WERLANG, matrícula nº 307676-8-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Paraíso e de Barra Bonita, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83202

PORtARIA Nº 0031/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, VILMAR ANtÔNIO DOS SANtOS, ma-trícula nº 311441-4-02, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Vargem Bonita e de jaborá, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83204

PORtARIA Nº 0032/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resol-ve DESIGNAR, PAuLO RICARDO PEREIRA GRAFF, matrí-cula nº 322894-0-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Novo Horizonte e de jupiá, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83206

PORtARIA Nº 0033/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 24, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resol-ve DESIGNAR, MARtINHO WIGGERS JÚNIOR, matrícula nº 200303-1-01, Agente de Polícia Civil, para responder cumulati-vamente pelas Delegacias de Polícia dos Municípios de Águas Mornas e de São Bonifácio, no período de 16.01.2013 à 14.02.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83207

PORtARIA Nº 0034/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, MAIKO FRANK VIVI, matrícula nº 658504-3-01, Delegado de Polícia Substitu-to, para responder cumulativamente pela Delegacia de Polícia da Comarca de São Domingos e pela Delegacia Regional de Polícia de São Lourenço do Oeste – 28ª DRP, no período de 01.01.2013 à 15.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83208

PORtARIA Nº 0035/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, WILHERM WAGNER MESSIAS ALVES NEGRÃO, matrícula nº 650560-0-01, Delegado de Polícia Substituto, para responder cumulati-vamente pela Delegacia de Polícia da Comarca de quilombo e pela Delegacia Regional de Polícia de São Lourenço do Oeste – 28ª DRP, no período de 16.01.2013 à 30.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83209

PORtARIA Nº 0036/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ISOMAR AMO-RIM, matrícula nº 308517-1-01, Delegado de Polícia de entrân-cia Final, para responder cumulativamente pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Rio do Sul e pela Divisão de Investigação Criminal de Rio do Sul, no período de 01.01.2013 à 14.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83210

PORtARIA Nº 0037/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, RICARDO SAROLDI CHAVES, matrícula nº 392513-7-01, Delegado de Polícia de entrância Inicial, para responder cumulativamente pelas Delegacias de Polícia das Comarcas de taió e de Rio do Campo, no período de 16.01.2013 à 30.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83211


PORtARIA Nº 014, de 08 de janeiro de 2013.Destaca grupos policiais militares das Guarnições especiais de Laguna e Içara para os municípios de Pescaria Brava e Balneá-rio Rincão e estabelece outras providências.O COMANDANte-GeRAL DA POLÍCIA MILItAR DO eStADO De SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições legais dis-postas nos artigo 73 a 75 do Decreto Nº 19.237, de 14 de março de 1983, com redação dada pelo Decreto Nº 4.919, de 21 de outubro de 1994 (RLOB), no artigo 7º, inciso XIV, do Decreto nº 1.158, de 18 de março de 2008 e na Portaria nº 2400/GeReH/DIGA/GAB/SSP, de 17 de dezembro de 2010, ReSOLVe:Art. 1º Destacar o 1º Grupo do 1º Pelotão da Guarnição especial de Laguna (1º/1º/GeLG) da sede da GeLG para o município de Pescaria Brava e o 1º Grupo do 3º Pelotão da 1ª Companhia da Guarnição especial de Içara (1º/3º/1ª/GeIC) da sede da GeIC para o município de Balneário Rincão.Art. 2º Os efetivos dos Grupos de Polícia Militar de que trata o artigo anterior serão compostos inicialmente pelos policiais mili-tares que servem nas então bases operacionais existentes nos respectivos municípios.Parágrafo único - O efetivo poderá ser recomposto em função das necessidades locais, a critério do Comandante da GeIB PM.Art. 3º A Diretoria de Pessoal deverá prever a lotação dos poli-ciais militares, vinculando-os funcionalmente aos Grupos desta-cados, nos termos desta Portaria.Art. 5º esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.Florianópolis, 08 de janeiro de 2013.NAZAReNO MARCINeIROCoronel PM Comandante-Geral

Cod. Mat.: 83347

PORtARIA N° 1094/PMSC/2012O Diretor de Instrução e ensino da Polícia Militar no uso de suas atribuições legais resolve: NOMeAR, de acordo com o edital nº049/DIe/PMSC/2012 e edital nº050/DIe/PMSC/2012, confor-me publicado em Diário Ofi cial nº19.439 de 17 de outubro de 2012, a Comissão de Avaliação do Concurso para provimento de cargos junto ao Centro de educação infantil Vida e Movimento e do Colégio Feliciano Nunes Pires da PMSC. A comissão será formada pelos seguintes membros:MAj PM MAt 917415-0 eDeNICe DA CRuZ FRAGA CAP PM MAt 921248-5 ARLeNe SOuSA DA SILVA VILLeLACAP PM MAt 921524-7 GABRIeLA RAFAeLA XAVIeR LINSCAP PM MAt 925831-0 MARCO ANtONIO BRItO juNIORSuB teN PM RR MAt 913955-9 jACINtA MAuRA COeLHOSuB teN PM RR MAt 912163-3 NAZARete BIALeSKI MAR-CINeIRO 2º SGt PM MAt 927237-2 KeYLA LIMA CARNeIRO eSPÍN-DOLA Florianópolis, 14 de novembro de 2012.CeSAR LuIZ DALRICel PM Diretor de Instrução e ensino da Polícia Militar

Cod. Mat.: 83349

EDItAL DE NOtIFICAÇÃOA DELEGADA REGIONAL DE POLÍCIA DA 23ª CIRCuNSCRI-ÇÃO DE tRÂNSItO DE PORtO uNIÃO SC, no uso de suas atribuições, NOtIFICA e FAZ SABeR a juLIO CASAR DA SIL-VA, Carteira Nacional de Habilitação registro nº SC03582392507, com endereço incerto e não sabido, que tramita nesta Delegacia Regional de Polícia, situada à Rua Fernando Machado, 50, Cen-tro, Porto união SC, o Processo Administrativo de suspensão do direito de dirigir veículo automotor nº 127PAt2012DRP23, com fundamento nos artigos 263 e 265, da Lei nº 9.503, de 23/09/97, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro, Lei 9503 de 23 de Setembro de 1997, por ter sido fl agrado pela Polícia Militar SC, conduzindo o veículo Honda CG 150, placas MDj0848, na Rua Itália, Porto união SC, no dia 25/ago/2012, às 17hs50min, con-forme auto de infração AIt 54203549D, infringido, assim, o art. 244 I do referido diploma legal; estando, portanto: NOtIFICADO para, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação deste, apresentar defesa escrita, a respeito dos fatos. Para ciên-cia do infrator é expedido o presente edital. Registre-se e Publique-se.

PORtARIA Nº 0038/GAB/DGPC/SSP de 20.12.2012.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010, resolve DESIGNAR, FEDRA LuCIANA KONELL ALCÂNtARA DA SILVA, matrí-cula nº 315353-3-02, Delegado de Polícia de entrância Final, lotado na Delegacia de Polícia da Comarca de São Miguel do Oeste, para prestar serviços na Diretoria de Polícia do Litoral – DPOL. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83212

PORtARIA Nº 0039/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, ROXANE FA-VERO PEREIRA, matrícula nº 298986-7-02, Delegado de Po-lícia de entrância Final, para responder cumulativamente pela Delegacia Regional de Polícia de Curitibanos – 24ª DRP, e pela Delegacia de Polícia da Comarca de Curitibanos, no período de 01.01.2013 à 15.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83213

PORtARIA Nº 0040/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base no art. 9º, § 1º e § 2º, da Lei Complementar nº 453, de 05 de agosto de 2009, resolve DESIGNAR, FABIANO DOS SANtOS SILVEIRA, matrícula nº 953580-2-01, Delegado de Polícia Substituto, para responder cumulativamente pela Dele-gacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e ao Idoso de Curitibanos, e pela Divisão de Investigação Criminal de Curi-tibanos, no período de 01.01.2013 à 15.01.2013. ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83214

PORtARIA Nº 0041/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER, DIONE MARIE PROCHNOW, matrícula nº 308128-1-01, escri-vão de Polícia Civil, da 5ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital, para a 7ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital, com efeitos a contar de 20/12/2012.ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83215

PORtARIA Nº 0042/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER, RAFAEL MAKANSI NASCIMENtO, matrícula nº 927321-2-02, escrivão de Polícia Civil, da 8ª Delegacia de Polícia da Comar-ca da Capital, para a 5ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital, com efeitos a contar de 21/12/2012.ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83216

PORtARIA Nº 0043/GAB/DGPC/SSP de 07.01.2013.O Delegado-Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e com base na competência delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.158 de 18 de março de 2008, c/c o artigo 1º, da Portaria nº 1504/GeReH/DIAF/SSP de 24.08.2010 e conforme o art. 69, inciso I, da Lei nº 453 de 05.08.2009, resolve REMOVER, RODRIGO KAVuLACK, matrícula nº 654170-4-01, Agente de Polícia Civil, da Delegacia de Polícia da Comarca de Rio Ne-grinho, para a 7ª Delegacia de Polícia da Comarca da Capital, com efeitos a contar de 02/01/2013.ALDO PINHEIRO D’ÁVILADelegado-Geral da Polícia Civil

Cod. Mat.: 83217

PORtARIA nº 025/DEtRAN/CEL/2013.O DEPARtAMENtO EStADuAL DE tRÂNSItO DE SANtA CAtARINA, por seu Diretor, o Departamento de trânsito do Município de timbó, por seu Diretor, e, a COMISSÃO EStA-DuAL DE LEILÃO, por seu Presidente, ambos no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o grande número de veículos que se en-contram retidos e não reclamados por seus proprietários, no pátio da Permissionária “Renato Schumann Epp, CNPJ nº 81.304.313/0001-35CONSIDERANDO que esses veículos foram removidos, apreen-didos ou retirados de circulação, por transgressão às normas de trânsito, cuja fi scalização e a remoção, apreensão ou retirada de circulação, competem ao estado e/ou ao Município,CONSIDERANDO a necessidade de designação de comissão de leilão para a realização dos procedimentos administrativos re-ferentes a esses veículos não reclamados por seus proprietários, nos termos da legislação de trânsito,RESOLVE:

Art.1º. DeSIGNAR, sem ônus para o estado e para o município, os servidores FABIANO MARtINS ADRIANO, matricula 30.340 e GIOVANA quAIAtO LENZI, matrícula 35.225; representantes do Município; ÁtILA tIAGO ROYER matrícula 92.2071-2 repre-sentante da Polícia Militar de Santa Catarina; GILBERtO LuIZ DE AZEVEDO matrícula 190.695-0 representante da Polícia Civil; LUAN ALVES LOPEZ CARNEIRO, matrícula 396.113-3, representante do Instituto Geral de Perícias de Concórdia, sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO MIStA DE LEILÃO DE tIMBÓ/SC, para a realização dos procedimentos administrativos sobre os veículos removidos, apreendidos, ou re-tirados de circulação e retidos no pátio credenciado pela Permis-sionária “Renato Schumann Epp”, cujos trabalhos realizar-se-ão junto ao Órgão executivo de trânsito do Município, respeitados as normas e diretrizes do Órgão executivo estadual de trânsito (Artigo 2º desta Portaria), com atribuições de operacionalizar os procedimentos relativos ao leilão de veículos removidos, apre-endidos ou retirados de circulação no Município de Timbó, bem como para promover a avaliação fi nanceira e as condições de trafegabilidade, a fi m de que se providencie, se for o caso, a baixa de circulação defi nitiva de tais veículos junto ao Departa-mento estadual de trânsito – DetRAN e se proceda, conforme dispõe o artigo 328 da Lei 9.503/97, que instituiu o Código de trânsito Brasileiro, combinado com a Lei 6.575/78 que dispõe sobre o depósito e venda de veículos removidos, apreendidos e retirados de circulação em todo o território nacional, de acordo com o que estabelece a Resolução 331/2009 do Conselho Na-cional de trânsito – CONtRAN, bem como de acordo com as demais normas legais aplicáveis a matéria.Art.2º. A Comissão Mista de Leilão funcionará sob a Coordena-ção e Fiscalização da Comissão estadual de Leilão do DetRAN/SC, que disciplinará os procedimentos a serem adotados e se-guidos, a partir da última versão fornecida do “Manual de Proce-dimentos de Leilões do DetRAN/SC”, elaborado pela Comissão estadual de Leilão.Art.3º. Os Leilões realizados pela Comissão Mista de Leilão uti-lizarão, obrigatoriamente, o sistema informatizado para este fi m, disponibilizado pelo DetRAN. trata-se do “Módulo ReMOÇÃO”, componente do “Sistema DetRANNet”.Art. 4º. Os valores arrecadados nos Leilões realizados pela Comissão Mista de Leilão serão, obrigatoriamente, depositados em Conta Corrente do Fundo de Melhoria da Segurança Públi-ca – SSP, sendo geridos pela “Gestora” (sistema informatizado de pagamento) componente do Módulo ReMOÇÃO do Sistema DetRANNet. Os comandos desta “Gestora” serão dados em conjunto pela Comissão estadual de Leilão e pela Comissão Mista de Leilão. Art. 5º. esta Portaria é válida pelo período de 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação.

PuBLIquE-SE, REGIStRA-SE E CuMPRA-SE.Florianópolis SC, 09 de Janeiro de 2013.

Vanderlei Olívio Rosso Diretor estadual de trânsito

Fabiano Martins AdrianoDiretor de trânsito de timbó

Walmir Djalma Gomes JúniorPresidente da Comissão estadual de Leilão

Cod. Mat.: 83332


Porto união, 08 de janeiro de 2013.Sirlei GutoskiDelegada Regional de Polícia

Cod. Mat.: 83311

EXtRAtO DE RESCISÃO tERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA “NOVOS VALORES”, REFERENtE AO PRO-JEtO AtIVIDADE 18583, DA SECREtARIA DE EStADO DA EDuCAÇÃO, DA FACuLDADE INtEGRADA ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE SANtA CAtARINA - FASSESC, CONFOR-ME DECREtO EStADuAL Nº 781/782/2012. De 25.01.2012. estagiário: 1. LAIRA GABRIELA NASCIMENtO RAMOS. CPF:051.045.459-38. termo de Compromisso: nº05. Início: 02/01/13. Valor: R$500,00. Lotação: GABS.

EXtRAtO DE RESCISÃO tERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA “NOVOS VALORES”, REFERENtE AO PRO-JEtO AtIVIDADE 18583, DA SECREtARIA DE EStADO DA EDuCAÇÃO, DO ENSINO MÉDIO, CONFORME DECREtO EStADuAL Nº 781/782/2012. De 25.01.2012. estagiário: 1. ARIÊ SALOMÃO SILVA . CPF:099.274.039-84. termo de Compromisso: nº04. Início: 02/01/13. Valor: R$380,00. Lota-ção: GABS.

EXtRAtO DE RESCISÃO tERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA “NOVOS VALORES”, REFERENtE AO PRO-JEtO AtIVIDADE 18583, DA SECREtARIA DE EStADO DA EDuCAÇÃO, DA uNIVERSIDADE DO EStADO DE SANtA CAtARINA-uDESC, CONFORME DECREtO EStADuAL Nº 781/782/2012. De 25.01.2012. estagiário: 1. ALINE MARIA FLOSS. CPF:079.342.729-01. termo de Compromisso: nº02. Início: 02/01/13. Valor: R$500,00. Lotação: GEPOE.

EXtRAtO DE RESCISÃO tERMO DE COMPROMISSO DO PROGRAMA “NOVOS VALORES”, REFERENtE AO PRO-JEtO AtIVIDADE 18583, DA SECREtARIA DE EStADO DA EDuCAÇÃO, DA FACuLDADE EStÁCIO DE SÁ DE SANtA CAtARINA, CONFORME DECREtO EStADuAL Nº 781/782/2012. De 25.01.2012. estagiário: 1. MARIA Au-GuStA CAVALHEIRO. CPF:079.391.619-46. termo de Com-promisso: nº01. Início: 02/01/13. Valor: R$500,00. Lotação: GABS.

Cod. Mat.: 83173

EXtRAtO DE tERMO DE PROtOCOLO DE ADESÃO – ES-PÉCIE: termo de Protocolo de Adesão n° 01/2013. PARtÍ-CIPES: A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do estado de Santa Catarina – AGeSAN e o Município de Anitápolis. OBJEtO: Delegação pelo Município à AGe-SAN, das questões afetas a regulação dos serviços públicos de saneamento básico municipal. VIGÊNCIA: O presente ter-mo de Protocolo de Adesão tem vigência a partir da data de sua publicação no Diário Ofi cial do estado de Santa Catarina, pelo prazo de 02 (dois) anos, admitida sua prorrogação por meio de termos aditivos. DAtA: Florianópolis, 07 de janeiro de 2013. SIGNAtÁRIOS: Sérgio josé Grando, pela AGeSAN e Marco Antônio Medeiros júnior, pelo Município.

Cod. Mat.: 83335

Protocolo de Adesão tem vigência a partir da data de sua publi-cação no Diário Ofi cial do estado de Santa Catarina, pelo prazo de 02 (dois) anos, admitida sua prorrogação por meio de termos aditivos. DAtA: Florianópolis, 07 de janeiro de 2013. SIGNAtÁ-RIOS: Sérgio josé Grando, pela AGeSAN e Valcir Hugen, pelo Município.

Cod. Mat.: 83336

Instituto de Metrologia de Santa CatarinaÓrgão Delegado do INMEtRO.Extrato de Portaria 001/2013O PRESIDENtE DO INStItutO DE MEtROLOGIA DE SANtA CAtARINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE baixar as seguintes Portarias:Portaria nº002 de 07 de janeiro de 2013Nomear como Pregoeiros os servidores Mário jorge de Bulhões Gomes, matrícula nº659005-5, André Diniz dos Santos, matrícu-la nº952497-5, incumbidos de proceder os julgamentos das licita-ções na modalidade de PReGÃO, realizados por este Órgão, no âmbito do estado de Santa Catarina; Designar como equipe de Apoio os servidores Sérgio Paul, matrícula nº 952199-2, Camila Brandão Carvalho, matrícula nº 952517-3 e josé juarez Abreu, matrícula nº 169109-0. Revogar a Portaria nº010 de 02 de abril de 2012, publicada no D.O.e. nº 19.305, de 03 de abril de 2012. Portaria nº003 de 07 de janeiro de 2013Instaurar Comissão de Licitação com incumbência de proceder o julgamento das diversas modalidades de licitação à aquisição de materiais, serviços e obras para atender às necessidades e ma-nutenção do IMetRO/SC; Designar os servidores Mário jorge de Bulhões Gomes, matrícula nº659005-5, André Diniz dos San-tos, matrícula nº952497-5 e Sérgio Paul, matrícula nº 952199-2 para, sob a presidência do primeiro, proceder aos trabalhos da Comissão; Serão considerados como membros suplentes os servidores Camila Brandão Carvalho, matrícula nº952517-3 e josé juarez Abreu, matrícula nº169109-0. Revogar a Portaria nº011 de 02 de abril de 2012, publicada no D.O.e. nº 19.305, de 03 de abril de 2012.LuIZ CARLOS SILVAPresidente do IMEtRO/SC.

Cod. Mat.: 83151

PORtARIA nº 2/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR ReDu-ÇÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da emenda Constitu-cional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOu de 06/07/2005, combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Com-plementar, conforme processo SeD 1266/2012 à AZeNIR NIL-ZA INOCÊNCIO, matrícula nº 144134-5-01, no cargo (470) de CONSuLtOR eDuCACIONAL, nível 10, referência D, do Grupo: Magistério, lotada na Gerência Administrativa de educação Su-perior, município de Florianópolis - SeD.

PORtARIA nº 3/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR teMPO De CONtRIBuIÇÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do art. 6º, da emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publi-cada no DOu de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal e art. 66 da LC 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR17 5470/2011 à SOeLI APAReCIDA LANDARIN VettORI, matrícula nº 155993-1-01, no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 10, referência D, do Grupo: Magistério, lotada na eeB Prof. Pedro Paulo Philippi, município de Itajaí - SeD.

PORtARIA nº 4/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR teMPO De CONtRIBuIÇÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do art. 6º, da emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publi-cada no DOu de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, DPro 001/12 - PGe e art. 66 da LC 412/08,

com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR26 1331/2011 à LuCIA-Ne BOeING SOAReS, matrícula nº 190155-9-01, no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 10, referência C, do Grupo: Magistério, lotada na eeF Sagrado Coração de jesus, município de Canoi-nhas - SeD.

PORtARIA nº 5/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR teMPO De CONtRIBuIÇÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do art. 6º, da emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publi-cada no DOu de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, DPro 001/12 - PGe e art. 66 da LC 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR05 2213/2012 à IRACe-MA INÊZ ORLANDI, matrícula nº 158707-2-01, no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 11, referência G, do Grupo: Magistério, lotada na eeB joão Roberto Moreira, município de São Domin-gos - SeD.

PORtARIA nº 7/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR ReDu-ÇÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da emenda Consti-tucional nº 47 de 05/07/2005, publicada no DOu de 06/07/2005, combinado com o art. 67, da Lei Complementar nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Com-plementar, conforme processo SSP 101396/2011 à MARIA APA-ReCIDA MeLO RAMOS, matrícula nº 118101-7-01, no cargo (965) de AGeNte De POLÍCIA CIVIL, nível 11, classe V, do Gru-po: Segurança Pública - Polícia Civil, do Subgrupo: Agente da Autoridade Policial, lotada na 8ª Delegacia Regional de Polícia, município de Lages - SSP.

PORtARIA nº 8/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR ReDu-ÇÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da emenda Constitu-cional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOu de 06/07/2005, combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Com-plementar, conforme processo SDR25 4854/2011 à eLIANA MA-RIA eMIDIO RIBeIRO, matrícula nº 147362-0-01, no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério, lotada na eeB Pedro Gonçalves Ribeiro, município de Monte Castelo - SeD.

PORtARIA nº 13/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA eSPeCIAL COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos do art. 1º da LC nº 335, de 02/03/2006, com nova redação dada pelo artigo 2º da Lei Complementar nº 343, de 18/03/2006, publicada no DOe de 20/03/2006, combinado com o art. 2º do Decreto nº 4.810 de 25/10/2006 e art. 98 da LC 412/08 , conforme processo SSP 6542/2010 a LuIZ CARLOS DAL'AGNOL, matrícula nº 222235-3-01, no cargo (973) de AGeNte PeNIteNCIÁRIO, nível 01, referência K, do Grupo: justiça e Cidadania - Sistema Prisional, lotado no Presídio de Criciúma - SjC.

PORtARIA nº 14/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR teMPO De CONtRIBuIÇÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do art. 6º, da emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publi-cada no DOu de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal e art. 66 da L.C. nº 412/08, com paridade remuneratória conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR23 5329/2011 a AMAuRY WAGNeR VeRISSIMO, matrícula nº 161725-7-01, no cargo (701) de PRO-FeSSOR, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério, em exer-cício na APAe do município de joinville - FCee.

PORtARIA nº 15/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR teMPO De CONtRIBuIÇÃO COM PROV. INteGRAIS, nos termos do art. 6º, da emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, publi-cada no DOu de 31/12/2003, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, DPro 001/12 - PGe e art. 66 da LC 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, conforme processo SDR18 16408/2011 à RO-SANGeLA MARIA AZZOLIN De AVILA, matrícula nº 167900-7-01, no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 09, referência G, do Grupo: Magistério, lotada na eeB Prof. Américo Vespúcio Pra-tes, município de São josé - SeD.

PORtARIA nº 16/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR ReDu-ÇÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da emenda Constitu-

EXtRAtO DE tERMO DE PROtOCOLO DE ADESÃO – ES-PÉCIE: termo de Protocolo de Adesão n° 02/2013. PARtÍCI-PES: A Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do estado de Santa Catarina – AGeSAN e o Município de Ran-cho queimado. OBJEtO: Delegação pelo Município à AGeSAN, das questões afetas a regulação dos serviços públicos de sa-neamento básico municipal. VIGÊNCIA: O presente termo de


cional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOu de 06/07/2005, combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Com-plementar, conforme processo SDR19 3792/2012 à jANe MA-RIA GOuLARt De OLIVeIRA, matrícula nº 180532-0-01, no cargo (896) de eAe - ORIeNtADOR eDuCACIONAL, nível 10, referência G, do Grupo: Magistério, lotada na eeB Comendador Rocha, município de Laguna - SeD.

PORtARIA nº 17/IPReV - de 4/1/2013CONCeDeR APOSeNtADORIA VOLuNtÁRIA POR ReDu-ÇÃO De IDADe, COM PROVeNtOS INteGRAIS, nos termos do art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único da emenda Constitu-cional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOu de 06/07/2005, combinado com o art. 67 da Lei Complementar nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Com-plementar, conforme processo SDR27 1885/2012 à APAReCIDA De CÁSSIA BROeRING MOReIRA, matrícula nº 162218-8-01, no cargo (701) de PROFeSSOR, nível 01, referência e, do Gru-po: Magistério, lotada na eeB Lúcia Fernandes Lopes, município de Lages - SeD.

PAtRICIA DE SOuZAPresidente, em exercício

Cod. Mat.: 83359

Portaria n.º 02/2013 – FAtMA de 03.01.13O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FAtMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, RESOLVE:Art. 1° Revogar a Portaria FAtMA n.º 256/2012, de 09 de no-vembro de 2012, que trata do Processo FAtMA 01951/2011, em razão da perda do objeto da sindicância.Art. 2° esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Florianópolis, 03 de janeiro de 2013.Murilo Xavier FloresPresidente

Cod. Mat.: 83354

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN

EDItAL DE CONVOCAÇÃO DA 121ª AGE Convidamos os Senhores Acionistas da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN, para se reunirem em Assem-bléia Geral extraordinária, a realizar-se no dia 21 de janeiro de 2013, às 9 horas, em sua Sede Social, na Rua emílio Blum nº 83, nesta capital, a fi m de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: eleição de Membros do Conselho de Administração para o biênio 2013/2014. A comprovação da condição de acionista poderá ocorrer a qualquer momento até a abertura dos trabalhos da assembléia geral, mediante a apresentação de documento de identidade, do comprovante expedido pela instituição fi nan-ceira depositária das ações escriturais informando o respectivo número e, no caso de constituição de procurador, do competente instrumento de mandato com fi rma reconhecida e outorgado há menos de um ano. Nos termos da Instrução CVM nº 282, de 26/06/1998, o percentual de participação no capital votante da Companhia necessário à requisição do voto múltiplo é de 5% (cinco por cento). Os documentos pertinentes às matérias a se-rem apreciadas na Assembléia Geral estarão à disposição dos senhores acionistas na sede da Companhia e por meio de siste-ma eletrônico, na página da CVM, na rede mundial de computa-dores, na forma e prazo defi nidos pela Instrução CVM 481/2009.Florianópolis, 4 de janeiro de 2013.DALÍRIO JOSÉ BEBERPresidente do Conselho de AdministraçãoDiretor-Presidente da Sociedade

Cod. Mat.: 82568

PORtARIA Nº 01/COHAB/SC/2013, 3 de janeiro de 2013.Retoma contagem do prazo da tomada de Contas especial ins-taurada pela Portaria 35/2012.A Diretoria executiva da COHAB/SC, no uso de suas atribuições e em conformidade ao que estabelece a legislação vigente, e considerando:- O que dispõe o Decreto 1.977/2008 em seu art. 7º;- A manifestação da Procuradoria Geral do estado de Santa Ca-tarina – PGe/SC, conforme Parecer PGe nº PAR 0360/12 de 25 de outubro de 2012 acolhido pelo Procurador Geral do estado, resolve:Art. 1º Retomar a contagem do prazo da tomada de Contas es-pecial instaurada através da Portaria nº 35/2012 para apuração dos fatos apontados, identifi cação dos responsáveis, quantifi ca-ção do dano e obtenção do ressarcimento.PORtARIA Nº 05/COHAB/SC/2013, 3 de janeiro de 2013.A Diretoria executiva da COHAB/SC, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente, e considerando:- A identifi cação de dano ao erário em decorrência de irregularida-des que motivaram ingresso da ação judicial nº 023.95.028362-9 pela empresa Construtora Vialle LtDA contra a COHAB/SC;- As determinações da Instrução Normativa n. tC-13/2012, de 12 de março de 2012 do tribunal de Contas;- As disposições do Decreto estadual nº 1.977/2008, de 9 de dezembro de 2008, resolve:Art. 1º Instaurar tomada de Contas especial para apuração dos fatos, identifi cação dos responsáveis, quantifi cação do dano e obtenção do ressarcimento;Art. 2º Designar a Comissão formada pelos empregados GuS-tAVO FABIANO DA COStA, economista, matrícula 2056-7, RAFAeL DeBORtOLI, Contador, matrícula 2012-5, e jOZIMAR tALASKA, Auxiliar Administrativo, matrícula 2002-8 para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a tomada de Contas especial relativa aos fatos aqui apontados.PORtARIA Nº 06/COHAB/SC/2013, 3 de janeiro de 2013.A Diretoria executiva da COHAB/SC, no uso de suas atribuições e em conformidade com a legislação vigente, e considerando:- A identifi cação de dano ao erário em decorrência de irregulari-dades relacionadas à negligência e imperícia jurídica na condu-ção da ação judicial nº 023.95.028362- 9 de autoria da empresa Construtora Vialle LtDA contra a COHAB/SC, e na condução das ações apensas à referida demanda judicial;- As determinações da Instrução Normativa n. tC-13/2012, de 12 de março de 2012 do tribunal de Contas;- As disposições do Decreto estadual nº 1.977/2008, de 9 de dezembro de 2008, resolve:Art. 1º Instaurar tomada de Contas especial para apuração dos fatos, identifi cação dos responsáveis, quantifi cação do dano e obtenção do ressarcimento;Art. 2º Designar a Comissão formada pelos empregados FeR-NANDO SILVA De MORAeS, Contador, matrícula 2053-2, jÚ-LIO CÉSAR PeReIRA De SOuZA, economista, matrícula 2018-4, e LuIZ FeRNANDO BARCeLLA, técnico em Administração, matrícula 2035-4 para, sob a presidência do primeiro, realizar, a partir da publicação desta Portaria, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a tomada de Contas especial relativa aos fatos aqui apontados.

Cod. Mat.: 83317


EXtRAtO DE CONVOCAÇÃOCONCuRSO PÚBLICO - EDItAL 001/2011117ª ChamadaA Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, considerando o que estabelecem o item 12.3, do edital 001/2011, do Concurso Público realizado em 17 de julho de 2011, conforme autorização do Conselho de Administração da CASAN, Resolu-ções n 030/2010, 008/2011 e 011/2011 de 15 de dezembro de 2010, 28 de março de 2011 e 10 de maio de 2011 respectiva-mente, e pela Resolução 150/2011 de 12 de agosto de 2011, da Diretoria executiva, convoca o(s) candidato(s) abaixo, para se apresentar(em) na unidade indicada, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para submeter(em)-se a uma avaliação de aptidão física, sendo que o não comparecimento no prazo estabelecido impli-cará na perda do direito à vaga.

tERMO DE REVOGAÇÃODispensa de Licitação nº 046/2012LOCAtÁRIO: Secretaria de estado da FazendaLOCADOR: tânia Cátia Carvalho Elpídio. OBJEtO: Locação de imóvel para instalação da unidade seto-rial de Fiscalização de Imbituba/SC.FuNDAMENtO LEGAL: Art. 49, Lei Federal n° 8.666/93.JuStIFICAtIVA: não haver mais interesse por parte da proprie-tária do imóvel em locá-lo nos termos propostos na minuta do contrato.PROCESSO SEF Nº 22.990/2012 - Republicado por ter sido publicado com incorreção.

Cod. Mat.: 83184

SuPERINtENDÊNCIA REGIONAL MEtROPOLItANALotação: SRM/AG. BIGuAÇÚCargo: Instalador Hidráulico/SanitárioInsc. Nome Classif Região12907 Marcelo Osvaldo Nascimento 30 26Local de Apresentação: SuPERINtENDÊNCIA REGIONAL MEtROPOLItANARua: XV de Novembro nº. 230 - estreito - Florianópolistelefone: (48) 32215733 e 32215720A Diretoria

Cod. Mat.: 83221

SECREtARIA DE EStADO DA ADMINIStRAÇÃOREtIFICAÇÃO DO EXtRAtODA AtA DE REGIStRO DE PRE-ÇOSOrigem: PREGÃO PRESENCIAL nº 0101/2012Objeto: aquisição de combustíveis e lubrifi cantesVigência: 25/outubro/2012 a 25/outubro/2013.unidade Gerenciadora: SeCRetARIA De eStADO DA ADMINIStRAÇÃO.CNPj: 82.951.351/0001-42endereço eletrônico: [email protected] Onde lê-se:LOtE IV - MuNICÍPIO: CAPINZAL LOtE V - MuNICÍPIO: CAPINZALEmpresa: IRMAOS DAMBROS LtDA, inscrita no CNPj/MF sob o nº 81.372.708/0001-75.Leia-se Empresa: IRMAOS DAMBROS LtDA, inscrita no CNPj/MF sob o nº 81.372.708/0002-56.

Cod. Mat.: 83242

SeCRetARIA De eStADO DA SeGuRANÇA PÚBLICAPolícia Militar De SANtA CAtARINADISPENSA DE LICItAÇÃO 035/2013OBJEtO: Contratação de empresas para fornecimento parce-lado de combustíveis e óleos lubrifi cantes para viaturas PMSC para o período de janeiro a março de 2013. Municípios não aten-didos nos pregões lançados pela SeA/SC. VALOR tOtAL: R$ 41.506,00 (quarenta e um mil, quinhentos e seis reais). FuN-DAMENtAÇÃO: Art. 24, inciso IV, do estatuto das Licitações (Lei 8.666/93 e alterações posteriores). ItEM ORÇAMENtA-RIO: 3.3.90.30.01/11810/0111. Locais / Empresa vencedora: 20B2C1P4G Alto Bela Vista: POStO BeLAVISteNSe LtDA; 13B4C2P1G Atalanta: POStO De SeRVIÇOS LAGOA VeRMe-LHA LtDA; 6B1C2P3G Campo Belo do Sul: AutO POStO CA-BeSuL LtDA; 6B1C2P4G Capão Alto: AutO POStO CABeSuL LtDA; 6B1C2P2G Cerro Negro: AutO POStO CABeSuL LtDA; 20BPCS SeDe Concórdia: AutO POStO CONtORNO LtDA; 2B4C1P2G Faxinal dos Guedes: AutO POStO FAXINAL LtDA; 20B2C2P Ipumirim: PORtAL AutO POStO LtDA; 20B2C1P3G Peritiba: POStO BeLAVISteNSe LtDA; 13B4C3P2G Vidal Ra-mos: POStO VIDALeNSe LtDA. Florianópolis, 08 de janeiro de 2012. JOÃO RICARDO BuSI DA SILVA – Cel PM Diretor DALF/PMSC. Nº CIG – PMSC 0031/2013

Cod. Mat.: 83353

CORPO DE BOMBEIROS MILItARRESuLtADO DA SESSÃO DE JuLGAMENtO DE RECuR-SOS DA FASE DE HABILItAÇÃO DA tOMADA DE PREÇOS Nr 149-12-CBMSCO Corpo de Bombeiros Militar comunica aos interessados que na sessão de julgamento de recursos da fase de habilitação da tomada de Preços Nr 149-12-CBMSC, a Comissão Permanente de Licitações tomou a seguinte decisão: declarar HABILItADA a


SeCRetARIA ReGIONAL De jOAÇABA A Secretaria de estado do Desenvolvimento Regional de joa-çaba, com base no art. 49, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve ANuLAR o processo licitatório na moda-lidade de tomada de Preço nº 0026/2012, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para executar obras de revitalização da parte elétrica (material e serviço) nas escolas de educação Básica: Agenor Piovesan de erval Velho, eugênio Marchetti de Herval d’Oeste e Celso Ramos de joaçaba.

Cod. Mat.: 83344


AVISO DE LICItAÇÃO Nº 09/2013A Diretoria da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN comunica aos interessados, o RESuLtADO das se-guintes licitações:PREGÃO ELEtRONICO N° 158/2012AquISIÇÃO De ReAGeNteS quIMICOS PARA ANÁLISe De ÁGuA.Lote Empresa Adjudicada Valor (R$)1 HeXIS CIeNtÍFICA S/A 69.443,87PREGÃO ELEtRÔNICO N° 157/2012CONtRAtÇÃO De SeRVIÇOS eSPeCIALIZADOS eM MANu-teNÇÃO e ReFORMA De MOtOReS eLÉtRICOS.Lote Empresa Adjudicada Valor (R$)1 YOSHIKIWA COM. MANut. MÁq. 75.500,00e eqtOS LtDA.PREGÃO ELEtRÔNICO N° 164/2012AquISIÇÃO De tuBuLAÇÃO FLeXÍVeL De POLIuRetANO e PeÇAS De ACOPLAMeNtO PLÁStICO PARA FIXAÇÃO De tuBuLAÇÃO FLeXÍVeLLote Empresa Adjudicada Valor (R$)1-2 SIDRASuL SISt. HID. LtDA 36.997,88CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 19/2012CONtRAtAÇÃO De SeRVIÇOS De eLABORAÇÃO De PRO-jetO FINAL De eNGeNHARIA DO SISteMA De eSGOtA-MeNtO SANItÁRIO DO MuNICIPIO De SÃO jOSÉ/SC.LICItAÇÃO DeSeRtACONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 32/2012CONtRAtAÇÃO De SeRVIÇOS De eLABORAÇÃO De PRje-tO FINAL De eNGeNHARIA PARA SISteMA INteGRADO De ABASteCIMeNtO De ÁGuA De CRICIÚMA.LICItAÇÃO DeSeRtA.Florianópolis, 07 de janeiro de 2013.Renaldo Domingos RamosGERÊNCIA DE LICItAÇÕES

Cod. Mat.: 83145


AVISO DE LICItAÇÃO Nº 11/2013A Diretoria da Companhia Catarinense de Águas e Sanea-mento - CASAN comunica aos interessados a abertura do pro-cesso licitatórioPREGÃO ELEtRÔNICO Nº 170/2012: CONtRAtAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO E DESENVOLVIMENtO DE PRO-JEtO GRÁFICO DO JORNAL “O REGIStRO”. Recebimento das Propostas: de 09/01/2013 à 23/01/2013 até as 9h. Aber-tura das Propostas: 23/01/2013 às 9h. Início da Sessão de Disputa de Preços: 23/01/2013 às 14h.Demais informações poderão ser obtidas na Divisão de Compras da CASAN, à Rua emílio Blum nº 83 - 1º andar, Centro – nesta Capital, ou pelo fone (48) 3221-5208, fax (48) 3221-5209 - ou no


AVISO DE LICItAÇÃO Nº 12/2013A Diretoria da Companhia Catarinense de Águas e Sanea-mento - CASAN comunica aos interessados abertura do pro-cesso licitatório:tOMADA DE PREÇOS Nº 02/2013: FORNECIMENtO COM INStALAÇÃO DE PENEIRA CONtÍNuA MECANIZADA PARA A EtA MORRO DOS quADROS. Local e data para entrega e abertura da Documentação e Proposta de Preços, Rua emílio Blum, nº 83 - Centro - Florianópolis/SC, às 15h do dia 24 de janeiro de 2013.Demais informações poderão ser obtidas na Divisão de Compras da CASAN, à Rua emílio Blum nº 83 - 1º andar, Centro – nesta Capital, ou pelo fone (48) 3221-5208, fax (48) 3221-5209 - ou no site www.casan.com.br, link “licitações”.Florianópolis, 09 de janeiro de 2013.Arnaldo Venício de Souza Janice Maria BaumgartenDIREtOR ADMINIStRAtIVO PRESIDENtE DA CPL

Cod. Mat.: 83222

SECREtARIA DE EStADO DA CASA CIVILEXtRAtO DO CONtRAtO Nº 033/2012-SCC

CONtRAtANtE: Secretaria de estado da Casa Civil.CONtRAtADA: CIASC - Centro de Informática e Automação do estado de Santa Catarina S.A.OBJEtO: Prestação de serviços de tecnologia da informação.DAtA DE ASSINAtuRA: 21/12/2012.VIGÊNCIA: 01/01/2013 até 31/12/2013.VALOR GLOBAL EStIMADO: R$ 735.435,30 (setecentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e cinco reais e trinta centa-vos), sendo o valor mensal estimado de R$ 61.286,28 (sessenta e um mil duzentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos).DOtAÇÃO ORÇAMENtÁRIA: 33.90.39 (Prestação de Servi-ços).ASSINADO POR: Derly Massaud de Anunciação, Secretário de estado da Casa Civil e joão Rufi no de Sales - Presidente do CIASC, Lauro Luiz de Andrade - Vice-Presidente Administrativo e Financeiro do CIASC, Paulo Ricardo Corrêa Bonifácio - Vice-Presidente de tecnologia do CIASC e Ruy Sérgio Rundbuchner - Vice-Presidente Comercial do CIASC.SCC 4604/2012Florianópolis, 08 de janeiro de 2013.

Cod. Mat.: 83356

SECREtARIA DE EStADO DA CASA CIVILEXtRAtO DO CONtRAtO Nº 032/2012-SCC

CONtRAtANtE: Secretaria de estado da Casa Civil.CONtRAtADA: Florijet Produtos e Serviços de Aviação Ltda.OBJEtO: aquisição de combustível querosene de avião para atendimento das aeronaves à disposição do Gabinete do Go-vernador.DAtA DE ASSINAtuRA: 21/12/2012.VIGÊNCIA: 01/01/2013 até 31/12/2013.VALOR GLOBAL EStIMADO: R$ 876.760,00 (oitocentos e se-tenta e seis mil setecentos e sessenta reais).DOtAÇÃO ORÇAMENtÁRIA: 33.90.30 (Material de Consumo).ASSINADO POR: Derly Massaud de Anunciação, Secretário de estado da Casa Civil e Marco Antônio Martins de Oliveira, re-presentante da empresa Florijet Produtos e Serviços de Aviação Ltda.SCC 4548/2012Florianópolis, 08 de janeiro de 2013.

Cod. Mat.: 83357

EXtRAtO DE CONtRAtOContratante: Secretaria de Estado da Defesa Civil.Objeto: Aquisição de combustíveis e lubrifi cantes para o ano de 2013, conforme informações a seguir: unidade Ges-tora: 55001, Item Orçamentário: 3.3.90.30.01, Ação: 10.891,

site www.casan.com.br, link “licitações”.Florianópolis, 08 de janeiro de 2012Arnaldo Venício de Souza Janice Maria BaumgartenDIREtOR ADMINIStRAtIVO PRESIDENtE DA CPL

Cod. Mat.: 83182

empresa Objetiva Concursos Ltda, CNPj 00.849.426/0001-14, e tornar INABILItADA a empresa Sociedade Brasileira Vale dos Bandeirantes, CNPj 13.309.336/0001-82. Assim sendo fi cam habilitadas para a pŕoxima fase as empresas Objetiva Concursos Ltda, CNPj 00.849.426/0001-14, e Pontua Concursos, CNPj 10.930.472/0001-05. Não havendo interposição de recursos no prazo legal, fi ca agendada a sessão de abertura e julgamento de proposta técnica para o dia 16 de janeiro de 2013, às 13:00h, na sala de licitações da Diretoria de Logísitica e Finanças – DLF, sito à Rua Santos Saraiva, 296, estreito, Florianópolis – SC.As demais informações estão contidas em ata que está dispo-nível no site do CBMSC, www.cbm.sc.gov.br, no link Licitações/DLF.

Cod. Mat.: 83218

Fonte: 0100. Origem: AtRP – PR 010/SEA/2012. AF Nº 2013/MARA-VILHA/1. Contratada: Auto Posto Kakareko Ltda. Va-lor Estimado: R$ 2.245,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 170/2013Origem: AtRP – PR 094/SEA/2012. AF Nº 2013/LAGES/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$ 12.595,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Nilton de Lima Santos, Matrícula: 913.026-8. SDC 190/2013Origem: AtRP – PR 094/SEA/2012. AF Nº 2013/LAGES/1. Contratada: Xavier & Deggerone Ltda. Valor Estimado: R$ 9.995,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Nilton de Lima Santos Matrícula: 913.026-8. SDC 178/2013Origem: AtRP – PR 095/SEA/2012. AF Nº 2013/CAÇADOR/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$ 3.793,60. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Edson Antocheski, Matrícula: 922.661-3. SDC 181/2013Origem: AtRP – PR 096/SEA/2012. AF Nº 2013/CAMPOS NOVOS/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estima-do: R$ 4.725,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fis-cal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9.SDC 184/2013.Origem: AtRP – PR 097/SEA/2012. AF Nº 2013/CONCOR-DIA/0. Contratada: Lamonato Pozza & Cia Ltda. Valor Es-timado: R$ 2.640,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 916.150-3. SDC 189/2013Origem: AtRP – PR 097/SEA/2012. AF Nº 2013/CONCOR-DIA/1. Contratada: Auto Posto Contorno Ltda. Valor Es-timado: R$ 1.089,50. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 916.150-3. SDC 187/2013Origem: AtRP – PR 098/SEA/2012. AF Nº 2013/CuRItIBA-NOS/0. Contratada: GERHARDt & PELEGRINI Ltda. Valor Estimado: R$ 13.512,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9. SDC 131/2013Origem: AtRP – PR 099/SEA/2012. AF Nº 2013/tAIO/0. Contratada: Auto Posto Lima Ltda. Valor Estimado: R$ 1.092,50. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9. SDC 137/2013Origem: AtRP – PR 099/SEA/2012. AF Nº 2013/tAIÓ – BR/0. Contratada: Auto Posto Lima Ltda. Valor Estimado: R$ 2.850,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9. SDC 132/2013Origem: AtRP – PR 100/SEA/2012. AF Nº 2013/ItuPORAN-GA/0. Contratada: Auto Posto Jorge Lacerda Ltda. Valor Estimado: R$ 2.650,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9. SDC 143/2013Origem: AtRP – PR 100/SEA/2012. AF Nº 2013/ItuPORAN-GA/1. Contratada: Auto Posto Passigay II Ltda. Valor Es-timado: R$ 1.049,50. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9. SDC 145/2013Origem: AtRP – PR 101/SEA/2012. AF Nº 2013/JOAÇABA/2. Contratada: Posto de Combustíveis Bordignon Ltda. Valor Estimado: R$ 1.080,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 916.150-3.SDC 148/2013Origem: AtRP – PR 101/SEA/2012. AF Nº 2013/JOAÇA-BA/0. Contratada: Posto Estrela Ltda. Valor Estimado: R$ 6.759,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 916.150-3. SDC 146/2013Origem: AtRP – PR 102/SEA/2012. AF Nº 2013/MARAVI-LHA/0. Contratada: Comércio de Combustíveis Gasmar Ltda. Valor Estimado: R$ 1.475,00. Ass: Em, 11 de dezem-bro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 149/2013

Origem: AtRP – PR 103/SEA/2012. AF Nº 2013/PALMItOS/0. Contratada: Posto Avenida Palmitense Ltda. Valor Estima-do: R$ 4.045,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 150/2013Origem: AtRP – PR 104/SEA/2012. AF Nº 2013/quILOM-BO/0. Contratada: Auto Posto quilombo Ltda. Valor Estima-do: R$ 4.160,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 151/2013Origem: AtRP – PR 105/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO JOA-quIM/0. Contratada: Volnei Donizete Nunes & Cia Ltda. Valor Estimado: R$ 2.550,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Nilton de lima Santos, Matrícula: 913.026-8. SDC 152/2013Origem: AtRP – PR 106/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO LOu-RENÇO DO OEStE – BR/0. Contratada: Stang & Stang


CANCELAMENtO – tERCEIRO tERMO ADItIVO AO CON-tRAtO 027/11 – DL -04/11 – PL 66/11O Secretário de estado da educação comunica o cancelamento da publicação do terceiro termo Aditivo ao Contrato 027/11 – DL 04/11 – PL 66/11.Florianópolis, 08 de janeiro de 2013.Eduardo DeschampsSecretario de Estado da Educação

Cod. Mat.: 83118

Ltda. Valor Estimado: R$ 1.988,00. Ass: Em, 11 de dezem-bro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 154/2013Origem: AtRP – PR 106/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO LOu-RENÇO DO OEStE/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$ 2.490,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 156/2013Origem: AtRP – PR 107/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO MI-GuEL DO OEStE/1. Contratada: Abastecedora Daltoe Ltda. Valor Estimado: R$ 3.111,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 158/2013Origem: AtRP – PR 107/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO MI-GuEL DO OEStE/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$ 5.370,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 159/2013Origem: AtRP – PR 108/SEA/2012. AF Nº 2013/SEARA/1. Contratada: Auto Posto São João Seara Ltda. Valor Esti-mado: R$ 999,50. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 179/2013Origem: AtRP – PR 108/SEA/2012. AF Nº 2013/SEARA/0. Contratada: Posto Seara Ltda. Valor Estimado: R$ 2.649,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 160/2013Origem: AtRP – PR 109/SEA/2012. AF Nº 2013/tIMBÓ/0. Contratada: Auto Posto Nasato Ltda. Valor Estimado: R$ 3.189,50. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Sandro Roberto de Carvalho, Matrícula: 920.415-6. SDC 174/2013Origem: AtRP – PR 110/SEA/2012. AF Nº 2013/VIDEIRA/0. Contratada: Combustíveis Scariot III Ltda. Valor Estima-do: R$ 3.727,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fis-cal da AF: Jones Scaravonatti, Matrícula: 910.179-9. SDC 171/2013Origem: AtRP – PR 111/SEA/2012. AF Nº 2013/CHAPE-CÓ/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$ 11.720,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 169/2013Origem: AtRP – PR 111/SEA/2012. AF Nº 2013/CHAPECÓ/2. Contratada: Idéia Comércio de Combustíveis Ltda - EPP. Valor Estimado: R$ 960,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 166/2013Origem: AtRP – PR 112/SEA/2012. AF Nº 2013/XANXE-RÊ/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$ 3.494,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lazaro Muller, Matrícula: 910.179-9. SDC 157/2013Origem: AtRP – PR 113/SEA/2012. AF Nº 2013/DIONÍSIO CERquEIRA/0. Contratada: G. B. Valduga & Cia Ltda. Va-lor Estimado: R$ 2.269,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 155/2013Origem: AtRP – PR 114/SEA/2012. AF Nº 2013/ItAPIRAN-GA/0. Contratada: Comércio de Combustíveis Galvan & Groth Ltda. Valor Estimado: R$ 2.565,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Daniel Caron, Matrícula: 929.301-9. SDC 153/2013Origem: AtRP – PR 115/SEA/2012. AF Nº 2013/tuBARÃO/2. Contratada: Posto Oficinas Ltda. Valor Estimado: R$ 864,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícula: 916.109-0. SDC 147/2013Origem: AtRP – PR 115/SEA/2012. AF Nº 2013/tuBARÃO/0. Contratada: Auto Posto São Martinho Ltda. Valor Estima-do: R$ 2.310,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícula: 916.109-0. SDC 130/2013Origem: AtRP – PR 115/SEA/2012. AF Nº 2013/tuBARÃO/1. Contratada: Comercial de Combustíveis São Marcos Ltda. Valor Estimado: R$ 3.898,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícula: 916.109-0. SDC 142/2013Origem: AtRP – PR 116/SEA/2012. AF Nº 2013/BRAÇO DO NORtE/0. Contratada: MS Comercio De Combustíveis Ltda. Valor Estimado: R$ 4.520,00. Ass: Em, 11 de dezem-bro de 2012. Fiscal da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícu-la: 916.109-0. SDC 134/2013Origem: AtRP – PR 117/SEA/2012. AF Nº 2013/LAGuNA – CENtRO/0. Contratada: Auto Posto Bela Iguaba Ltda. Valor Estimado: R$ 5.110,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Carlos Moisés da Silva, Matrícula: 916.109-0. SDC 135/2013Origem: AtRP – PR 118/SEA/2012. AF Nº 2013/ARARAN-GuÁ/0. Contratada: Posto Oficinas Ltda. Valor Estimado: R$ 7.096,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal

da AF: Rosinei da Silveira Matrícula: 282.5759-05. SDC 138/2013Origem: AtRP – PR 119/SEA/2012. AF Nº 2013/CRICIÚMA/0. Contratada: Benbedet & Cia Ltda. Valor Estimado: R$ 9.594,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Rosinei da Silveira Matrícula: 282.5759-05. SDC 139/2013Origem: AtRP – PR 120/SEA/2012. AF Nº 2013/JOINVILLE - BR/0. Contratada: Posto Veneza Ltda. Valor Estimado: R$ 13.375,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Antônio Edival Pereira, Matrícula: 917.149-5. SDC 136/2013Origem: AtRP – PR 120/SEA/2012. AF Nº 2013/JOINVILLE - GLÓRIA/0. Contratada: Posto Veneza Ltda. Valor Estimado: R$ 40,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Antônio Edival Pereira, Matrícula: 917.149-5. SDC 121/2013Origem: AtRP – PR 121/SEA/2012. AF Nº 2013/BLuMENAu - BR/2. Contratada: Auto Posto Bela Jóia Ltda. Valor Esti-mado: R$ 983,60. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Sandro Roberto de Carvalho, Matrícula: 920.415-6. SDC 173/2013Origem: AtRP – PR 122/SEA/2012. AF Nº 2013/BRuSquE/1. Contratada: Auto Posto R & R Ltda. Valor Estimado: R$ 980,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Eliezer Cardoso, Matrícula: 924.057-8. SDC 175/2013Origem: AtRP – PR 122/SEA/2012. AF Nº 2013/BRuSquE/0. Contratada: Irmãos Willirich Ltda. Valor Estimado: R$ 2.320,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Eliezer Cardoso, Matrícula: 924.057-8. SDC 176/2013Origem: AtRP – PR 123/SEA/2012. AF Nº 2013/CANOI-NHAS/0. Contratada: Stang & Stang Ltda. Valor Estimado: R$ 8.443,30. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Edson Antocheski, Matrícula: 922.661-3. SDC 177/2013Origem: AtRP – PR 125/SEA/2012. AF Nº 2013/ItAJAÍ - CENtRO/0. Contratada: Auto Posto Da tucha Ltda. Valor Estimado: R$ 5.398,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Eliezer Cardoso, Matrícula: 924.057-8. SDC 165/2013Origem: AtRP – PR 125/SEA/2012. AF Nº 2013/ItAJAÍ - CENtRO/1. Contratada: Posto tarumãs Ltda. Valor Estima-do: R$ 2.245,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Eliezer Cardoso, Matrícula: 924.057-8. SDC 167/2013Origem: AtRP – PR 126/SEA/2012. AF Nº 2013/JARAGuÁ DO SuL/0. Contratada: Posto Pérola do Vale Ltda. Valor Estimado: R$ 3.009,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Antônio Edival Pereira, Matrícula: 917.149-5. SDC 134/2013Origem: AtRP – PR 127/SEA/2012. AF Nº 2013/MAFRA/1. Contratada: Susin Comércio de Combustíveis Ltda. Valor Estimado: R$ 1.533,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Edson Antocheski, Matrícula: 922.661-3. SDC 162/2013Origem: AtRP – PR 127/SEA/2012. AF Nº 2013/MAFRA/0. Contratada: BJGG Comércio de Combustíveis Ltda. Valor Estimado: R$ 2.499,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Edson Antocheski, Matrícula: 922.661-3. SDC 163/2013Origem: AtRP – PR 128/SEA/2012. AF Nº 2013/RIO DO SuL/0. Contratada: Seola & Cia Ltda. Valor Estimado: R$ 13.541,80. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: James Rides da Silva, Matrícula: 917.830-9. SDC 161/2013Origem: AtRP – PR 129/SEA/2012. AF Nº 2013/SÃO JOSÉ – BARREIORS A.S./0. Contratada: Barcellos carqueja & Cia Ltda. Valor Estimado: R$ 296,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. queiroz, Matrícula: 918.734-0. SDC 180/2013Origem: AtRP – PR 130/SEA/2012. AF Nº 2013/FLORIANÓ-POLIS - CAMPECHE/0. Contratada: RZR Comércio de Com-bustíveis Ltda. Valor Estimado: R$ 493,20. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. queiroz, Matrícula: 918.734-0. SDC 188/2013Origem: AtRP – PR 130/SEA/2012. AF Nº 2013/FLORIANÓ-POLIS - CAPOEIRAS/2. Contratada: Posto Galo Ltda. Valor Estimado: R$ 16.328,00. Ass: Em, 11 de dezembro de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. queiroz, Matrícula: 918.734-0. SDC 185/2013Origem: AtRP – PR 130/SEA/2012. AF Nº 2013/FLORIANÓ-POLIS - CAPOEIRAS/1. Contratada: Barcellos Carqueja & Cia Ltda. Valor Estimado: R$ 9.080,00. Ass: Em, 11 de de-zembro de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. queiroz, Matrícula: 918.734-0. SDC 182/2013Origem: AtRP – PR 130/SEA/2012. AF Nº 2013/FLORIANÓ-POLIS - CAPOEIRAS/0. Contratada: Auto Posto talismã Ltda. Valor Estimado: R$ 10.960,00. Ass: Em, 11 de dezem-bro de 2012. Fiscal da AF: Lilian Simone E. queiroz, Matrí-cula: 918.734-0. SDC 186/2013

Cod. Mat.: 83352

SECREtARIA DE EStADO DA EDuCAÇÃOREtIFICAÇÃO DE PuBLICAÇÃO –SGP-e: 052/2013O Secretário de estado da educação comunica a retificação da publicação do tERCEIRO tERMO ADItIVO AO CONtRAtO 027/11 – DL 04/11 – PL 66/11Onde se lê: CASVIGLeia-se: CIASCFlorianópolis, 08 de janeiro de 2012.eduardo DeschampsSecretário de estado da educação

Cod. Mat.: 83154

SECREtARIA DE EStADO DA EDuCAÇÃO

EXtRAtO DE CONtRAtO PARA FINS DE PuBLICAÇÃOContrato nº: 01/2013Contratada: eMPReSA tHYSSeNKRuPP eLeVADOReS S/AObjeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04(quatro) elevadores, para atender o edifício sede da Secretaria de estado da educação.Valor total: R$ 2.391,72 (dois mil trezentos e noventa e um real e setenta e dois centavos)Item Orçamentário: 339039 - Subfunção/Ação: 122/4840 - Fontes: 100.Vigência: O prazo de vigência e execução será de 02 (dois) me-ses, com inicio em 01/01/2013 e termino em 31/03/2013.Assinado em: 01/01/2013. Florianópolis, 08 de janeiro de 2013.Eduardo DeschampsSecretário de Estado da Educação

Cod. Mat.: 83197

SECREtARIA DE EStADO DA EDuCAÇÃO

quINtO tERMO ADItIVO AO CONtRAtO 040/2009 – PR 083/2008 - PL- 093/2008SGP-e: 084/2013 CONtRAtANtE: Secretaria de estado da educaçãoCONtRAtADA: MAtIAS MARtINS DOS ANJOS ME.OBJEtO: contratação de serviços para recuperação de cadeiras e carteiras, armários e mesas para atender as escolas da Rede estadual de ensino DA VIGÊNCIA: Prorrogado o prazo do Con-trato inicial por mais 06 (seis) meses, com início da vigência em 01/01/2013 e término em 30/06/2013. Assinado em 01/01/2013. eduardo Deschamps pela SeD e Matias Martins dos Anjos pela empresa.Florianópolis, 08 de janeiro de 2013.Eduardo DechampsSecretário de Estado da Educação

Cod. Mat.: 83203

EXtRAtO DE AutORIZAÇÃO DE FORNECIMENtO - AF 0102/2012/ SÃO BENtO DO SuL Processo Licitatório: Pregão Presencial nº 0127/2012 (Processo SeF 24925/2012). PARtES: Secretaria de estado da Fazenda, como Contratante, e Posto Perola do Vale Ltda como Contratado. OBJEtO: Fornecimento de 150 litros de gasolina comum e 250 litros de óleo diesel no valor total R$ 965,05. Vigência 01/01/2013 a 31/12/2013. DOtA-ÇÃO ORÇAMeNtÁRIA: Ação: 6237, Item 33.90.30, Fonte: 0100 FuNDAMENtAÇÃO LEGAL: art. 54 Lei Federal n° 8666/93. ASSINAtuRA: 12/12/2012. SIGNAtÁRIOS: Nelson Antonio Serpa, pelo Contratante, e Arno Aldrovandi, pela Contratada.

Cod. Mat.: 83164

EXtRAtO DE AutORIZAÇÃO DE FORNECIMENtO - AF 0120/2012/ CRICIÚMA/0 Processo Licitatório: Pregão Presen-cial nº 0119/2012 (Processo SeF 25460/2012). PARtES: Secre-taria de estado da Fazenda, como Contratante, e Benbedet & Cia Ltda como Contratada. OBJEtO: Fornecimento de 250 litros de gasolina comum e 150 litros de óleo diesel no valor total R$ 886,35. Vigência 01/01/2013 a 31/12/2013. DOtAÇÃO ORÇA-MeNtÁRIA: Ação: 6237, Item 33.90.30, Fonte: 0100 FuNDA-MENtAÇÃO LEGAL: art. 54 Lei Federal n° 8666/93. ASSINA-tuRA: 18/12/2012. SIGNAtÁRIOS: Nelson Antonio Serpa, pelo Contratante, e Paulo Roberto Benedet, pela Contratada.

Cod. Mat.: 83192


SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FES

SeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0015/2013Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestora desta Ata, senhora Maria teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2678/2012, modalida-de Pregão Presencial, PSeS 47109/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.empresas Registradas:

IteM1ª CLASSIFICADA

MARCA(S)quANtIDADe LICItADA

VALOR uNItÁRIOeMPReSA

03 Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.

Dasatinibe 20 MG Marca: Sprycel ct cx 60 comp.

2.880 33,75

Vigência: Por 12 meses a partir da publicação.SES nº 51980/2012

Cod. Mat.: 83168

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FES

SeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0019/2013Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestora desta Ata, senhora Maria teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2678/2012, modalida-de Pregão Presencial, PSeS 47109/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.empresas Registradas:




02 expressa Distribuido-ra de Med. Ltda

Bosentan 125 MG Marca: Ge-nérico Fabricante: Haut Pharma Wulfing GMBH

20.160 33,21


Cod. Mat.: 83169

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0738/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestora desta Ata, senhora Maria teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2580/2012 modalidade Pregão Presencial. PSeS 63501/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.empresas Registradas:




21 Victória Comércio de Produtos Hosp. Ltda

Metoprolol, succinato 100mgMarca: Selozok 100mg cx c/ 30 cp

24.480 1,19


Cod. Mat.: 83281





02 Licimed Distribuido-ra de Med. Correla-tos e Prod. Médicos e Hosp. Ltda

espironolactona 25mg ComprimidoMarca: Diacqua 25mg cartu-cho c/ 30 comp.

31.500 0,1130


Nortriptilina, cloridrato - 25mg (contr.)Marca: Genérico Fabricante: eurofarma cartucho c/ 30 cp

6.120 0,26


Paroxetina 20mg, cloridratoMarca: Pondera 20mg cartucho c/ 30 comp.

41.220 0,14


Cod. Mat.: 83283

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0741/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestora desta Ata, senhora Maria teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2580/2012 modalidade Pregão Presencial. PSeS 63501/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.

empresas Registradas:




17 Wincorp Farmacêu-tica Comercial Ltda

Levotiroxina sódica 75 mcg Marca: Puran t cp ct bl al plas inc x 28

8.280 0,202


Cod. Mat.: 83284





03 Cirúrgica jaw Co-mércio de Material Médico Hospitalar Ltda

ezetimibe 10MG + SIN-VAStAtINA 20 MG Marca: Vytorin 10/20mg cx c/ 28 comp.

22.656 2,10


ezetimibe 10MG + SIN-VAStAtINA 40 MG Marca: Vytorin 10/40mg cx c/ 28 comp.

5.712 3,45


ezetimibe 10mg + Sinvasta-tina 80mgMarca: Vytorin 10/80mg cx c/ 28 comp.

672 3,68


ezetimibe 10mg+sinvastatina 10 mgMarca: Vytorin 10/10mg cx c/ 28 comp.

336 2,10


Montelucaste sódico 4mg granulado - singulair baby Marca: Singulair Baby 4mg cx c/ 30 sachês

3.240 3,02


Cod. Mat.: 83285





09 Hospfar Indústria e Com. de Prod. Hosp. Ltda

Isossorbida, mononitrato 40mgMarca: Monocordil 40mg cx c/ 30 comp.

19.800 0,1279


latanoprost 0,005% + timolol 5mg frasco 2,5ml Marca: Xalacom 50mcg/ml + 5mcg/ml sol oftal cx c/ 01 fra 2,5ml

216 75,91


Paroxetina 40 mg Marca: Pondera 40mg cx c/ 20 comp. rev

1.080 3,7393


Cod. Mat.: 83288





18 Prodiet Farmacêuti-ca S/A

Losartan potássico - 50mg Marca: Genérico Fabricante: Prati Donaduzzi cx c/ 300 cp

64.068 0,051


N-acetilcisteina granulado 600 mg, envelope 5g Marca: Genérico Fabricante: Prati Donaduzzi cx c/ 16

6.480 0,37



Omeprazol 20mg Marca: Pratiprazol cx c/ 350

61.140 0,038


Paracetamol 750 mg Marca: Genérico Fabricante: Prati Donaduzzi cx c/ 480

15.120 0,06


Cod. Mat.: 83289





07 Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitala-res Ltda

Furosemida 40mg Marca: Genérico Fabricante: Belfar Ltda

28.260 0,0949


Ipratropio, brometo 0,25mg/ml sol. inalatória frasco - 20ml Marca: Genérico Fa-bricante: Laboratório teuto Brasileiro S/A

288 5,00


Fenoterol, bromidrato (go-tas) 5mg/ml sol. oral frasco - 20ml Marca: Genérico Fabricante: Prati Donaduzzi & Cia Ltda

180 2,70


Metformina Marca: Genéri-co Fabricante: e.M.S S/A

1.440 0,50


Nimesulida 100mg Marca: Nimelit

6.840 0,50


Cod. Mat.: 83290





30 expressa Distribui-dora de Medicamen-tos Ltda

Olmesartana, medoxomila 40mg Marca: Benicar cx c/ 30 comp.

2.520 0,72

38 expressa Distribui-dora de Medicamen-tos Ltda

Pinaverio, brometo 50 mg Marca: Dicetel cx c/ 20 comp.

2.160 0,70


Cod. Mat.: 83291





02 FBM Indústria Far-macêutica Ltda

Alfa 1 Antitripsina ampola 1000mg frasco 50ml(2mg/Ml) Marca: Ventia 1000mg sol inj cx c/ 1fa x 50ml

1.246 783,35


Cod. Mat.: 83295

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0736/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-

rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestora desta Ata, senhora Maria teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2667/2012 modalidade Pregão Presencial. PSeS 54532/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.empresas Registradas:




01 Hospfar Indústria e Comércio de Pro-dutos Hospitalares Ltda

tiotropio, brometo 2,5mcg solução inalatoria frasco 4ml + respimat - 60 doses - Ação judicial (exclusivo diaf/almox.31) Marca: Spiriva 2,5mcg / Dose sol Inal cx c/ 01 fra 4ml 60 doses + respimat

6.325 148,486


Cod. Mat.: 83297

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0730/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestor desta Ata, senhor Adir joão Garcia. Licitação nº 2407/2012 modalidade Pregão Pre-sencial. PSeS 50267/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentos.empresas Registradas:




04 Licimed Dist. de Med. Correlatos e Produtos Médicos e Hosp. Ltda

Imatinibe, mesilato de 400 mg, comprimido revestido Marca: Genérico Fabricante: eurofarma cartucho c/30 comp.

3.600 82,39


Cod. Mat.: 83300





07 Fresenius Kabi Brasil Ltda

Dacarbazina 100mg, pó lio-filo injetável, frasco-ampola Marca: Asercit pó liofilo inj., frasco amp.

1.200 19,05


Cod. Mat.: 83302





03 Accord Farmacêuti-ca Ltda

GeNCItABINA 200mg Sol. Injetável Frasco / Ampola Marca: Genérico Accord 200mg pó liof inj ct fa vd inc x 10ml Fabricante: Intas Pharmaceuticals pó liof fr-amp c/ 10 ml

120 25,99

05 Accord Farmacêuti-ca Ltda

Paclitaxel 300mg,6 mg/ml,solução injetável,frasco-ampola de 50ml Marca: Genérico Accord 6mg/ml sol inj iv ct fa vd inc x 50ml Fabricante: Intas Pharma-ceuticals fr-amp c/ 50 ml

480 65,40


Cod. Mat.: 83304


SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0698/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestora desta Ata, senhora Maria teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2411/2012 modalidade Pregão Presencial. PSeS 5811/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentosempresas Registradas:




36 Prohosp Dist. de Medicamentos Ltda

etOPOSIDO 50MG CAP-SuLAMarca: Vepesid ct 1 fr amb opc x 20

1.008 23,20


Cod. Mat.: 83310





11 Cirúrgica Santa Cruz Com. de Prod. Hosp. Ltda

DeFLAZACORt 6MGMarca: Deflazacorte

3.240 0,3670


AMIODARONA, CLORI-DRAtO 100MG Marca: Amioron

2.940 0,1364


Cod. Mat.: 83312






teICOPLANINA 400MG Marca: Marca: Genérico 400mg 3ml 5fa+5dil display c/ 5 amp. Fabricante: euro-farma

2.520 24,30


CANDeRSARtANA CILe-XetILA 8MG Marca: Gené-rico Fabricante: Sandoz do Brasil Ind. Farm. S/A cx c/ 30 comp.

5.940 0,3230


Cod. Mat.: 83313






LISINOPRIL 10mg Compri-midoMarca: Genérico Fabricante: Sandoz do Brasil Ind. Farm. Ltda

6.120 0,25


DICLOFeNACO SODICO 50MG+CARISPRODOL 125MG+PARACetAMOL 300MG + CAFeINA 30MG Marca: Cedrilax

5.760 0,1590


Cod. Mat.: 83314





02 Licimed Dist. de Med. Correlatos e Prod. Méd. e Hosp. Ltda

CILOStAZOL 50MG Marca: Vasativ 50mg cx c/ 30 cp

51.840 0,22


PARACetAMOL + CO-DeÍNA 500mg + 30mg COMPRIMIDO Marca: Paco 500mg + 30mg cx c/ 12 cp (A1)

36.792 0,38


FINASteRIDA 5MG Marca: Genérico cx c/ 30 cp Fabri-cante: eurofarma

17.640 0,23


Cod. Mat.: 83316





26 Aglon Comércio e Representações Ltda

CANDeRSAtAN 16 MGMarca: Genérico cx c/ 30 cpr Fabricante: Sandoz

11.520 0,415


Cod. Mat.: 83318






SINVAStAtINA 40MG Marca: Sinvastacor

28.080 0,117


PANtOPRAZOL 40MGMarca: Pantopaz

26.592 0,229


ZOLPIDeM 10MGMarca: Genérico Fabricante: Sandoz

18.900 0,60


DOXAZOSINA, MeSILAtO 4MGMarca: Genérico Fabricante: Sandoz

18.360 0,285


BIPeRIDeNO, CLORIDRA-tO 2mg Comprimido Marca: Parkinsol

14.400 0,07

21 Cirúrgica Santa Cruz Com.de Prod. Hosp. Ltda

LOSARtAN 100MG Marca: Losartana Potássica

13.500 0,50


GLIBeNCLAMIDA 5mg Marca: Glicamin

12.600 0,08


LORAZePAN 2MG Marca: Genérico Fabricante: Germed

12.240 0,15


Prednisona 5mg compri-midoMarca: Genérico Fabricante: Prati-Donaduzzi & Cia Ltda

10.980 0,09


Cod. Mat.: 83319






08 Aglon Comércio e Representações Ltda

Oxibutinina 5mg – retemicMarca: Retemic 5mg cx c/ 60 cpr

4.500 0,41


Cod. Mat.: 83320






CAPtOPRIL 12,5mg Com-primidoMarca: Capox

3.960 0,10


COLCHICINA 0,5MG Mar-ca: Cocichimil

3.600 0,177


DeFLAZACORt 7,5MG Marca: Deflaimmun

3.600 0,70


Cod. Mat.: 83321

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0649/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestor desta Ata, senhor Walter Vicente Gomes Filho. Licitação nº 2492/2012 modalidade Pregão Presencial. PSeS 50284/2012. Objeto: Fornecimento de Órteses Próteses e Materiais Especiais.empresas Registradas:




01 edwards Lifesciences Comércio de Produtos Médico-Cirúrgicos Ltda

Bioprótese valvar aórtica, de pericárdio bovino, mon-tada em suporte metálico flexível de elgiloy com fo-lhetos de Peri suporte me-tálico flexível de elgiloy com folhetos de peri para sutura em ptfe com estrutura em elgi loy,poliéster,si l icone e em formato anatômico,apresentadas nos tamanhos 21,23, 25 e 27mm,preservada em glutaraldeido, esté-ril, descartável, embala-gem unitária,com abertu-ra asséptica, papel grau cirúrgico,acondicionado em recipiente que garanta a integridade do produto, deverá constar externa-mente dados de identifi-cação, procedência,tipo de esterilização,data de validade, número do lote, registro no MS. Prazo de validade de 75% do total da validade. Marca: edwards Lifesciences embalagem estéril c/ 01 unid.

20 12.600,00

02 edwards Lifesciences Comércio de Produtos Médico-Cirúrgicos Ltda

Bioprótese valvar mitral,de pericárdio bovino,montada em suporte metálico flexí-vel de elgiloy com folhetos de pericárdio tratados com processo anticalcificação, anel para sutura em ptfe com estrutura em elgiloy, poliéster, silicone e em for-mato anatômico, apresen-tadas nos tamanhos 25, 27, 29 e 31mm, preservada em glutaraldeido, estéril, descartável ,embalagem unitária,com abertura asséptica,papel grau ci-rúrgico acondicionado em recipiente que garanta a in-tegridade do produto,deverá constar externamente dados de identificação, procedên-cia, tipo de esterilização, data de validade, número do lote, registro no ms. Prazo de validade de 75% do total da validade. Marca: edwar-ds Lifesciences embalagem estéril c/ 01 unid.

20 13.000,00


Cod. Mat.: 83322

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0650/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestor desta Ata, senhor Walter Vicente Gomes Filho. Licitação nº 2492/2012 modalidade Pregão Presencial. PSeS 50284/2012. Objeto: Fornecimento de Órteses Próteses e Materiais Especiais.empresas Registradas:




03 endotec Produtos Médicos Ltda

Bioprótese valvar aórtica de peri-cárdio bovino, montada em estrutu-ra auto-expansível.Sistema de en-trega em cateter de introdução via percutânea. tamanhos 20-23 e 24-27, estéril, descartável, embalagem unitária, com abertura asséptica, papel grau cirúrgico, acondicionado em recipiente que garanta a inte-gridade do produto, deverá constar externamente dados de identifica-ção, procedência, tipo de esteriliza-ção, data de validade, número do lote, registro no ms. Prazo de vali-dade de 75% do total da validade. Marca: Corevalve

50 80.000,00


Cod. Mat.: 83323





04 Opem Represen-tação Imp. exp. e Distribuidora Ltda

Colimicina 1.000.000 uI, inalatóriaMarca: Promixin cx. c/ 30 amp.

36.000 12,80


Cod. Mat.: 83324

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0663/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestora desta Ata, senhora Maria teresa Bertoldi Agostini. Licitação nº 2201/2012 modalidade


Pregão Presencial. PSeS 51309/2012. Objeto: Fornecimento de Medicamentosempresas Registradas:




37 D-Hosp Distribuido-ra Hospitalar Impor-tação e exp. Ltda

Insulina aspart + protamina 70/30 flexpenMarca: Novomix Flexpen 100 u/ml SuS inj ct 5 carp vd inc x 3 ml x 5 sist apl plas

684 27,26

38 D-Hosp Distribuido-ra Hospitalar Impor-tação e exp. Ltda

INSuLINA ASPARt NOVO-RAPID 100uI/ML FRASCO 10MLMarca: Novorapid 100 u/ml sol inj ct fa vd inc x 10 ml

528 54,96


Cod. Mat.: 83325






Alendronato de sódio 10 mgMarca: Bonalen

1.440 1,82


Castanha da india, extrato seco 100mgMarca: Genérico Fabricante: Belfar Ltda

3.960 0,27


Cod. Mat.: 83326

SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FESSeCRetARIA De eStADO DA SAÚDe/FuNDO eStADuAL DA SAÚDe torna pública a seguinte Ata nº 0713/2012Órgão Gestor: Secretaria de estado da Saúde/Fundo estadual de Saúde, representada pelo Supe-rintendente de Gestão Administrativa em exercício (SGA/SeS), Senhor jânio Wagner Constante, pelo Gestor desta Ata, senhor Walter Vicente Gomes Filho. Licitação nº 2482/2012 modalidade Pregão Presencial. PSeS 28770/2012. Objeto: Fornecimento de Implantes Peniano.empresas Registradas:




01 Promedon Porto Alegre Prod. Méd.-Hosp. Ltda

Implante peniano maleável /par (0702060020) Marca/Modelo: Promedon S.A/tube

50 950,00


Cod. Mat.: 83329





01 Produtos Roche químicos e Farma-cêuticos S/A

Capecitabina 500mg com-primido Marca: Xeloda® / Roche 500mg com rev ct 12 bl al plas inc x 10

72.000 15,78


Cod. Mat.: 83330

18 Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

ROSuVAStAtINA CALCICA 10MGMarca: Genérico Fabricante: Sandoz do Brasil Ind. Farm. Ltda

70.200 0,5479


Cod. Mat.: 83331

A SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FuNDO EStADuAL DA SAÚDE torna público os seguintes termos Aditivos: 2º termo Aditivo - PSeS 65949/2012 - ao Contrato 529/2011 PP 2608/2010 do PSuS 7245/106. firmado com: BRASME BRASIL MECÂNICAS LtDA. CIG: 69963/2012. Objeto: Prorrogação do Contrato de 01/01/2013 até 31/12/2013. Valor total: R$ 47.160,00.

Cod. Mat.: 83334





01 Medilar Importação e Distribuição de Produ-tos Médico Hospitala-res Ltda

Imunoglobulina humana 6,0g, solução injetávelOs preços apresentados deverão estar em conformidade c/ o CAP (Coeficiente de Adequação de Preços), instituído pela Câma-ra de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMeD, através da Resolução n° 4, de 18 de dezembro de 2006 (Art. 2°, inciso V) e alterações posteriores. O CAP será apli-cado sobre o preço Fábrica do produto, retirados antes os tributos, quando for o caso. O preço será calculado por gra-ma. Marca: Sandoglobulina cx c/ 1fr-amp.

8.400 550,20


Cod. Mat.: 83339





16 Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda

ROSuVAStAtINA 20 MG Mar-ca: Genérico Fabricante: Sandoz do Brasil Ind. Farm. Ltda

12.420 1,0579





01 Abbott Laborató-rios do Brasil Ltda

Sevoflurano, solução inalatória, frasco 250 ml.A empresa vencedora fornecerá vaporizadores p/ equipamentos de anes-tesia da SeS, realizar calibração, manu-tenção preventiva e corretiva de acordo c/ CeLeC. HIjG: Cinco vaporizadores compatíveis c/ K. takaoka. Shogun evo-lution 2700 Shogun PC, Shogun ergo System Pro, Origami;HF: um vaporizador compatível c/ Nar-cosul, módulos 5.000; HRHDS dois vaporizadores c/ patíveis Narcosul, módulos 5.000; ICSC: quatro vaporizadores compatíveis c/ Narcosul, módulos 4.000 e 5.000;HRSj: três vaporizadores c/ patíveis c/ K. takaoka (Pinomatic), Nikkei. Marca: Sevorane 250ml

1.800 260,00


Cod. Mat.: 83340

A SECREtARIA DE EStADO DA SAÚDE/FuNDO EStADuAL DA SAÚDE torna público os se-guintes Contratos:Contrato de Fornecimento nº 582/2012SeA 7349/2012 Pregão eletrônico 0062/2012. Vigência: A partir de 12 de dezembro de 2012 e término em 31 de dezembro de 2012. empresa: ROCHE DIAGNÓStICA BRASIL LtDA. Objeto: Comodato de equipamentos para o LACeN. Valor total: R$: 148.828,68

Cod. Mat.: 83345


EXtRAtO DE CONtRAtOS

CONtRAtO Nº 434-12-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 74-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bom-beiros Militar de Santa Catarina. CONtRAtADA: PNP So-luções em Bioengenharia Ltda - Me. OBJEtO: Prestação de serviço de manutenção corretiva e garantia do SIGAt do CBMSC. VALOR: R$ 96.000,00. DOtAÇÃO ORÇAMENtÁ-RIA:3.3.90.39.08/16085/11768/0111/0311/0628/0269/0240. VI-GÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da assinatura do contrato. DAtA: Florianópolis, 04 de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Walmor Nascimento, pela contratada.

CIG: CBMSC – 1035

CONtRAtO Nº 464-12-CBMSC. PROCESSO: Convite nº 148-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. CONtRAtADA: enxexan – engenharia e Construções Xanxerê Ltda. OBJEtO: execução da Ampliação do Centro de treinamento para Desastres urbanos do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. VALOR: R$ 70.000,00. DOtAÇÃO ORÇAMENtÁRIA: 4.4.90.51.94/11911/0111 VIGÊN-CIA: Da assinatura do contrato até 30 de abril de 2013. DAtA: Florianópolis, 11 de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Ha-roldo de Mattos, pelo contratante e Rodrigo Schimitz, pela con-tratada.

CIG: CBMSC – 1346

CONtRAtO Nº 465-12-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 142-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bom-beiros Militar de Santa Catarina. CONtRAtADA: Artmil Co-mercial Ltda. OBJEtO: Aquisição de medalha comemorativa dos 25 anos do serviço de Atendimento Pré-Hospitalar do CB-MSC. VALOR: R$ 24.149,00. DOtAÇÃO ORÇAMENtÁRIA: 3.3.90.30.99/16085/0100. VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato até 30 de abril de 2013. DAtA: Florianópolis, 05 de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e elder da Silva, pela contratada.

CIG: CBMSC – 1182

CONtRAtO Nº 466-12-CBMSC. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bom-beiros Militar de Santa Catarina. CONtRAtADA: Helisul taxi Aéreo Ltda. OBJEtO: Prestação de serviço especializado de pintura para Aeronave arcanjo-01 (P12-HGR) do Batalhão de Operações Aéreas do CBMSC. VALOR: R$ 9.500,00. DOtA-ÇÃO ORÇAMENtÁRIA: 3.3.90.39.85/16085/0111 VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2012. DAtA: Florianópolis, 07 de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Ha-roldo de Mattos, pelo contratante e Arlete Mendes Ramos, pela contratada.

CIG: CBMSC – 1391

Cod. Mat.: 83159

CONtRAtO Nº 1-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 136-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombei-ros Militar. CONtRAtADA: I. trapp e Cia Ltda. OBJEtO: Fornecimento de GLP. VALOR: R$ 9.255,50. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Irineu trapp pela con-tratada.CIG: CBMSC - 1176

CONtRAtO Nº 2-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 136-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Waldevino esteves Martins. OBJEtO: Fornecimento de GLP. VALOR: R$ 10.480,00. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Fátima de Lourdes Bergmam Martins pela contratada.CIG: CBMSC - 1176

CONtRAtO Nº 3-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 136-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Milioli Comércio de Gás Ltda. OBJE-tO: Fornecimento de GLP. VALOR: R$ 15.788,00. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Valmir Milioli pela contratada.CIG: CBMSC - 1176

CONtRAtO Nº 4-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 136-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Flame Comércio de Gás Ltda. OBJE-

tO: Fornecimento de GLP. VALOR: R$ 26.116,00. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Carlos Pedro Stein-bach pela contratada.CIG: CBMSC - 1176

CONtRAtO Nº 5-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 136-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Companhia ultragaz S.A.. OBJEtO: Fornecimento de GLP. VALOR: R$ 141.229,50. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.04/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e josé Vilmar de Olivei-ra pela contratada.CIG: CBMSC - 1176

CONtRAtO Nº 6-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 80-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 35.429,51. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Ari Adilio Bruch pela contratada. CIG: CBMSC - 1011

CONtRAtO Nº 7-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 80-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Bruthan Comercial Ltda. OBJEtO: Fornecimen-to de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 11.089,10. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e jaime Adriano Mattos pela contratada.CIG: CBMSC - 1011

CONtRAtO Nº 8-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 80-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Comercial de Carnes Silva Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 14.054,44. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Carlos Alberto Beal pela contratada.CIG: CBMSC - 1011

CONtRAtO Nº 9-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 80-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 276,38. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 1011

CONtRAtO Nº 10-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 80-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: tAF Distribuidora Ltda. OBJEtO: Fornecimen-to de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 7.269,17. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Isaque josé de Abreu pela contratada.CIG: CBMSC - 1011

CONtRAtO Nº 11-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 81-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 92.555,70. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Ari Adilio Bruch pela contratada.CIG: CBMSC -

CONtRAtO Nº 12-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 81-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Bruthan Comercial Ltda. OBJEtO: Fornecimen-to de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 31.237,70. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e jaime Adriano Mattos pela contratada.CIG: CBMSC - 941

CONtRAtO Nº 13-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 81-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Comercial de Carnes Silva Ltda. OBJEtO:

Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 45.258,20. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Carlos Alberto Beal pela contratada.CIG: CBMSC - 941

CONtRAtO Nº 14-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 81-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 17.495,70. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 941

CONtRAtO Nº 15-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 81-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Scheylla de Mendonça Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 4.437,64. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Alex Xavier pela contratada.CIG: CBMSC - 941

CONtRAtO Nº 16-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 81-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: tAF Distribuidora Ltda. OBJEtO: Fornecimen-to de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 18.966,62. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Isaque josé de Abreu pela contratada.CIG: CBMSC - 941

CONtRAtO Nº 17-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 82-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Industrial Moageira Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 94.599,02. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Celso Zeferino Marini pela contratada.CIG: CBMSC - 971

CONtRAtO Nº 18-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 83-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Industrial Moageira Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 24.256,54. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Celso Zeferino Marini pela contratada.CIG: CBMSC -

CONtRAtO Nº 19-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 83-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Mercado Rz Ltda Me. OBJEtO: Fornecimen-to de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 78.097,75. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Salete Varisa Parizot-to pela contratada.CIG: CBMSC - 981

CONtRAtO Nº 20-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 84-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: elson Antônio Barpp. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 19.283,93. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e elason Antonio Baroo pela contratada.CIG: CBMSC - 945

CONtRAtO Nº 21-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 84-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Supermercado Castanhel Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 29.240,11. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Reginaldo josé Del Castanhel pela contratada.CIG: CBMSC - 945

CONtRAtO Nº 22-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 85-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda ePP.


OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 14.099,83. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Ari Adilio Bruch pela contratada.CIG: CBMSC - 947

CONtRAtO Nº 23-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 85-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: AP Supermercado Ltda Me . OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 15.220,86. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Anastor Parise pela contratada.CIG: CBMSC - 947

CONtRAtO Nº 24-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 85-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Capinzal Certer Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 40.352,43. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e enio Delazeri pela contratada.CIG: CBMSC - 947

CONtRAtO Nº 25-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 85-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bom-beiros Militar. CONtRAtADA: Dental Xan Comércio Produtos Dentários e Hospitalares Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 23.922,29. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Mary Lucy Parmigiani pela contratada.CIG: CBMSC - 947

CONtRAtO Nº 26-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 85-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Mercado Rz Ltda Me. OBJEtO: Fornecimen-to de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 22.545,24. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Salete Varisa Parizot-to pela contratada.CIG: CBMSC - 947

CONtRAtO Nº 27-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 85-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Odari Lopes Rodrigues Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 20.046,73. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Odari Lopes Rodrigues pela contratada.CIG: CBMSC - 947

CONtRAtO Nº 28-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 86-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Distribuidora Nova esperança Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 12.816,51. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Arilson josé Alves pela contratada.CIG: CBMSC - 992


CONtRAtO Nº 30-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 86-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Francielli Rosa Rosar Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 2.902,10. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Silvio Fernando Bastos Alves pela contratada.CIG: CBMSC - 992

CONtRAtO Nº 31-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 86-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar.

CONtRAtADA: jaime Hostins ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 132.968,39. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e jaime Hostins pela contratada.CIG: CBMSC - 992

CONtRAtO Nº 32-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 86-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Superlight Alimentos Ltda ePP. OBJE-tO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 393,96. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Gabriel josé Messias pela contratada.CIG: CBMSC - 992

CONtRAtO Nº 33-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 86-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Supermercado Lucilva Ltda – Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 7.583,39. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Luciana Iara Luciani de Sales pela contratada.CIG: CBMSC - 992

CONtRAtO Nº 34-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 87-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 33.240,60. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Ari Adilio Bruch pela contratada.CIG: CBMSC - 994



CONtRAtO Nº 37-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 88-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Supermercado Max Schütz Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 13.807,52. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Max Schutz pela contratada.CIG: CBMSC - 999

CONtRAtO Nº 38-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 89-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Alexsandro Avila de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 82,32. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Alessandro Ávila de Oliveira pela contratada.,CIG: CBMSC - 1026


CONtRAtO Nº 40-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 89-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bom-

beiros Militar. CONtRAtADA: Dental Xan Comércio Produtos Dentários e Hospitalares Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 27.645,53. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Mary Lucy Parmigiani pela contratada.CIG: CBMSC - 1026



CONtRAtO Nº 43-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 90-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Antônio Volpato ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 54.954,10. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Antônio Volpato pela contratada.CIG: CBMSC - 1003

CONtRAtO Nº 44-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 90-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: I. S. Comércio e Distribuição Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 73.221,08. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivan Se-rafin pela contratada.CIG: CBMSC - 1003


CONtRAtO Nº 46-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 91-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Ancs Distribuidora Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 1.370,96. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Artedanio silva Vieira pela contratada.CIG: CBMSC - 955

CONtRAtO Nº 47-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 91-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Super Líder Alimentos Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 26.086,19. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e josé Car-los H. esser pela contratada.CIG: CBMSC - 955

CONtRAtO Nº 48-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 91-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Supermercado Sete Ltda Me . OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 26.836,44. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Vanderlei Ferreira dos Santos pela contratada.CIG: CBMSC - 955

CONtRAtO Nº 49-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial


nº 92-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Antônio Volpato ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 23.742,38. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Antônio Volpato pela contratada.CIG: CBMSC - 1001

CONtRAtO Nº 50-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 92-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: I. S. Comércio e Distribuição Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 5.465,52. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivan Se-rafin pela contratada.CIG: CBMSC - 1001


CONtRAtO Nº 52-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 93-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Supermecado Freski Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 12.202,20. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Odari Freski pela contratada.CIG: CBMSC - 949


CONtRAtO Nº 54-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 93-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Super Varejão Córdova de Alimentos Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 92.870,53. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Valdir Madruga de Córdova pela contratada.CIG: CBMSC - 949


CONtRAtO Nº 56-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 94-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Comercial Agrícola Alto Vale Ltda – Me . OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 55.765,71. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e jeferson Carlos Simão pela contratada.CIG: CBMSC - 967


CONtRAtO Nº 58-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 94-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Panificadora Coelho Neto Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 14.701,00. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Marco Aurélio Huhnen Schulle pela contratada.CIG: CBMSC - 967

CONtRAtO Nº 58-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 94-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Panificadora Coelho Neto Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 8.362,70. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Marco Aurélio Huhnen Schulle pela contratada.CIG: CBMSC - 967

CONtRAtO Nº 60-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 94-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Supermercado Porto Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 1.719,50. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Casiano Magagnin pela contratada.CIG: CBMSC - 967


CONtRAtO Nº 62-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 95-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Comercial Agrícola Alto Vale Ltda – Me . OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 8.125,98. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e jeferson Carlos Simão pela contratada.CIG: CBMSC - 973

CONtRAtO Nº 63-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 95-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Supermercado Sertanejo Ltda . OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 4.306,77. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Clécio Albino pela contratada.CIG: CBMSC - 973


CONtRAtO Nº 65-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 96-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: josé Benoni Nunes e Cia Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 14.284,38. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Fabiano Nunes pela contratada.CIG: CBMSC - 963

CONtRAtO Nº 66-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 96-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Supermercado Pim - Pão Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 21.889,08. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Vanir Scremin Locks pela contratada.CIG: CBMSC - 963



CONtRAtO Nº 69-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 97-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Marcelo Canello Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 52.315,25. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Marcelo Canello pela contratada.CIG: CBMSC - 979

CONtRAtO Nº 70-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 97-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Supermercado Benettão Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 26.415,77. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Neuci Benetti pela contratada.CIG: CBMSC - 979

CONtRAtO Nº 71-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 98-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Anderson Bolis e Cia Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 7.400,45. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Anderson Bolis pela contratada.CIG: CBMSC -


CONtRAtO Nº 73-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 98-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Amarildo Meneghetti ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 2.131,92. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Amarildo Meneghetti pela contratada.CIG: CBMSC - 984

CONtRAtO Nº 74-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 98-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: t N H Mercado Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 15.352,42. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Haide Catarina Borre Honaiser pela contratada.CIG: CBMSC - 984

CONtRAtO Nº 75-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 99-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Dental Xan Comércio Produtos Dentários e Hospitalares Ltda Me. OBJEtO: Forne-cimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 8.343,17. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Mary Lucy


Parmigiani pela contratada.CIG: CBMSC - 986

CONtRAtO Nº 76-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 99-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: I.j.G. Supermercados Ltda.. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 24.148,50. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivaneo Folletto pela contratada.CIG: CBMSC - 986

CONtRAtO Nº 77-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 99-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: SCS Comércio Ltda . OBJEtO: Fornecimen-to de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 3.627,10. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Solange Castanha Schimelfenig pela contratada.CIG: CBMSC - 986


CONtRAtO Nº 79-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 100-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombei-ros Militar. CONtRAtADA: Dental Xan Comércio Produtos Dentários e Hospitalares Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 43.487,86. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Mary Lucy Parmigiani pela contratada.CIG: CBMSC - 951

CONtRAtO Nº 80-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 100-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Marcelo Canello Me. OBJEtO: Forne-cimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 53.874,73. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Marcelo Canello pela contratada.CIG: CBMSC - 951

CONtRAtO Nº 81-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 100-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Volmir Adamy. OBJEtO: Fornecimen-to de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 1.248,50. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Volmir Adamy pela contratada.CIG: CBMSC - 951


CONtRAtO Nº 83-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 101-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombei-ros Militar. CONtRAtADA: Dental Xan Comércio Produtos Dentários e Hospitalares Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 11.696,79. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Mary Lucy Parmigiani pela contratada.CIG: CBMSC - 990

CONtRAtO Nº 84-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 101-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Distribuidora Nova esperança Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 86.578,62. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-

CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Arilson josé Alves pela contratada.CIG: CBMSC - 990





CONtRAtO Nº 89-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 102-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 5.372,51. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 1028

CONtRAtO Nº 90-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 102-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Supermercado e.L.W. jangada Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 3.777,09. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Fabio Henrique da Costa Belleti pela contratada.CIG: CBMSC - 1028



CONtRAtO Nº 93-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 103-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 32.232,22. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-

CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 996

CONtRAtO Nº 94-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presencial nº 103-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Mili-tar. CONtRAtADA: Superlight Alimentos Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 4.294,83. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Gabriel josé Messias pela contratada.CIG: CBMSC - 996


CONtRAtO Nº 96-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 104-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Ancs Distribuidora Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 3.549,92. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Artedanio silva Vieira pela contratada.CIG: CBMSC - 961

CONtRAtO Nº 97-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 104-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Antônio Volpato ePP. OBJEtO: Forne-cimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 78.604,15. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Antônio Volpato pela contratada.CIG: CBMSC - 961





CONtRAtO Nº 102-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 105-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Vedova Comércio de Gêneros Alimentício Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VA-LOR: R$ 21.312,86. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311.


VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de de-zembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Cristian Pridêncio de Córdova pela contratada.CIG: CBMSC - 1005


CONtRAtO Nº 104-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 106-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombei-ros Militar. CONtRAtADA: I. S. Comércio e Distribuição Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 9.372,68. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Ivan Serafin pela contratada.CIG: CBMSC - 965


CONtRAtO Nº 106-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 107-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: eugenio Steidel & Cia. Ltda.. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 26.696,54. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e eugenio Steidel pela contratada.CIG: CBMSC - 953


CONtRAtO Nº 108-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 107-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: jackiw & jackiw Ltda. OBJEtO: Forne-cimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 24.484,78. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Clemente jackiw pela contratada.CIG: CBMSC - 953


CONtRAtO Nº 110-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 108-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: jackiw & jackiw Ltda. OBJEtO: Forne-cimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 65.613,90. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Clemente jackiw pela contratada.CIG: CBMSC - 957

CONtRAtO Nº 111-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 109-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Industrial Moageira Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 34.780,44. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13

a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Celso Zeferino Marini pela contratada.CIG: CBMSC - 959

CONtRAtO Nº 112-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 109-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Willner Plus Ltda. OBJEtO: Forneci-mento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 29.593,64. DOtA-ÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivo Willner pela contratada.CIG: CBMSC - 959

CONtRAtO Nº 113-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 110-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bom-beiros Militar. CONtRAtADA: Aloisio Gasda & Cia Ltda – Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 9.502,32. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Ivo Gasda pela contratada.CIG: CBMSC - 988

CONtRAtO Nº 114-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 110-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Gervásio Com. de Frutas e Verduras Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 4.604,28. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VI-GÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de de-zembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Gervásio Sanocki pela contratada.CIG: CBMSC - 988

CONtRAtO Nº 115-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 110-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombei-ros Militar. CONtRAtADA: Leonir jose Volpi Distribuidor Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 88.733,06. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Leonir josé Volpi pela contratada.CIG: CBMSC - 988

CONtRAtO Nº 116-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 110-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Papelaria São Bento Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 12.211,50. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Charles Gilson Ritzmann pela contratada.CIG: CBMSC - 988


CONtRAtO Nº 118-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 111-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Bruthan Comercial Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 22.989,80. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e jaime Adriano Mattos pela contratada.CIG: CBMSC - 1013

CONtRAtO Nº 119-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 111-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bom-beiros Militar. CONtRAtADA: Comercial de Carnes Silva Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 21.158,18. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Carlos Alberto Beal pela contratada.CIG: CBMSC - 1013

CONtRAtO Nº 120-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 111-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 14.560,89. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-

CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 1013

CONtRAtO Nº 121-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 111-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: tAF Distribuidora Ltda. OBJEtO: For-necimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 2.289,50. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Isaque josé de Abreu pela contratada.CIG: CBMSC - 1013


CONtRAtO Nº 123-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 112-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bom-beiros Militar. CONtRAtADA: Comercial de Carnes Silva Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 12.773,06. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Carlos Alberto Beal pela contratada.CIG: CBMSC - 1013

CONtRAtO Nº 124-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 112-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 246,68. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 1013

CONtRAtO Nº 125-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 113-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombei-ros Militar. CONtRAtADA: A.e.M Oeste Comercial Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 26.498,20. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Moises Luiz Boff pela contratada.CIG: CBMSC - 1016

CONtRAtO Nº 126-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 113-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Daiane Picinini Me. OBJEtO: Forne-cimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 26.230,08. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Odair ed-son da Silva Picinini pela contratada.CIG: CBMSC - 1016

CONtRAtO Nº 127-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Pre-sencial nº 113-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Dental Xan Comércio Produtos Dentários e Hospitalares Ltda Me. OBJEtO: Forneci-mento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 546,48. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Mary Lucy Parmigiani pela contratada.CIG: CBMSC - 1016

CONtRAtO Nº 128-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 113-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Domingos Marcon ePP. OBJEtO: For-necimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 16.306,58. DO-tAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Domingos Marcon pela contratada.CIG: CBMSC - 1016

CONtRAtO Nº 129-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 114-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: jacinta M. Kroth Carniel e Cia Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$


18.890,66. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e jacinta Maria Kroth Carniel pela contratada.CIG: CBMSC - 1018

CONtRAtO Nº 130-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 114-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Malvessi & Cia Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 22.819,57. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Anor josé Malvessi pela contratada.CIG: CBMSC - 1018

CONtRAtO Nº 131-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 114-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombei-ros Militar. CONtRAtADA: Rosa & Rosa Cia. Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 22.940,94. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivânia Zandoná pela contratada.CIG: CBMSC - 1018

CONtRAtO Nº 132-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 115-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Mercado Kaiser Ltda – ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 14.942,52. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Dário Kaiser pela contratada.CIG: CBMSC - 1020

CONtRAtO Nº 133-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 115-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Mercado Nova Avenida Ltda – ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 8.904,82. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Gastan Dhein pela contratada.CIG: CBMSC - 1020

CONtRAtO Nº 134-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 115-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Padaria jung Ltda – ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 15.752,48. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSI-NAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Valdir josé Bourscheid pela contratada.CIG: CBMSC - 1020

CONtRAtO Nº 135-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 116-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Antonietti & Antonietti Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 20.800,30. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Gustavo Antonietti pela contratada.CIG: CBMSC - 977

CONtRAtO Nº 136-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 116-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Comercial Alvorada Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 22.035,52. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Rosimar Antonio Verona pela contratada.CIG: CBMSC - 977


CONtRAtO Nº 138-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 117-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda ePP.

OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 7.299,33. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Ari Adilio Bruch pela contratada.CIG: CBMSC - 1024



CONtRAtO Nº 141-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 117-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 902,64. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 1024



CONtRAtO Nº 144-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 118-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 14.679,31. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 1026



CONtRAtO Nº 147-13-CBMSC. PROCESSO: Pregão Presen-cial nº 119-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Geórgia Fileti Stedile de Oliveira Me.

OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 12.149,85. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Georgia Fileti Stedile de Oliveira pela contratada.CIG: CBMSC - 1028

CONtRAtO Nº 148-13-CBMSC. PROCESSO: Dispensa de Lici-tação nº 147-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Alvari Comércio de Alimentos Ltda ePP. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 44.060,07. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Ari Adilio Bruch pela contratada.CIG: CBMSC - 990

CONtRAtO Nº 149-13-CBMSC. PROCESSO: Dispensa de Li-citação nº 147-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombei-ros Militar. CONtRAtADA: Bruthan Comercial Ltda. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 20.562,44. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e jaime Adriano Mattos pela contratada.CIG: CBMSC - 990

CONtRAtO Nº 150-13-CBMSC. PROCESSO: Dispensa de Lici-tação nº 147-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: Distribuidora Nova esperança Ltda Me. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 28.011,81. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊN-CIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. ASSINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratan-te e Arilson josé Alves pela contratada.CIG: CBMSC - 990

CONtRAtO Nº 151-13-CBMSC. PROCESSO: Dispensa de Lici-tação nº 147-12-CBMSC. CONtRAtANtE: Corpo de Bombeiros Militar. CONtRAtADA: I.j.G. Supermercados Ltda.. OBJEtO: Fornecimento de gêneros alimentícios. VALOR: R$ 1.208,24. DOtAÇÃO: 3.3.90.30.07/11875/0111/0311. VIGÊNCIA: 1º/01/13 a 31/12/13. DAtA: Florianópolis, 1º de dezembro de 2012. AS-SINAtuRA: Luis Haroldo de Mattos, pelo contratante e Ivaneo Folletto pela contratada.CIG: CBMSC - 990

Cod. Mat.: 83223

SDR Gde FpolisEXtRAtO DE CONtRAtO nº 001/2013 - Contratante: Secreta-ria de estado de Desenvolvimento Regional – Grande Florianó-polis. Contratada: Comercio de Combustíveis e Lubrifi cantes Santa Mônica. Origem: Dispensa de Licitação n° 074/2012. Ob-jeto: “Fornecimento de combustível para abastecimento dos veículos para a Gerência de Educação, Gerência de Saúde e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis”. Gasolina Comum – 11.250 L a R$ 2.749 - Preço unitário e Valor total: R$ 30.926,25 (trinta mil, novecentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos). Do-tação Orçamentária: SDR: Secretaria de Estado de Desen-volvimento Regional da Grande Florianópolis: Ação: 4813; Item de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0100; GERSA: Gerência de Saúde: Ação: 11481; Item de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0100; GERED: Gerência de Educação: Ação: 7515; Item de Despe-sa: 33.90.30; Fonte: 0100. Assinatura: 02/01/2013. Pela Con-tratante: Flavio Antonio B.Bernardes-em exercício. Pela Con-tratada: Guilherme eduardo e.Soster.

Cod. Mat.: 83143

extrato do quarto termo Aditivo ao Contrato n. 14/2010, cele-brado entre o estado de Santa Catarina através da Secretaria de estado do Desenvolvimento Regional de quilombo e a em-presa Orbenk – Administração e Serviços Ltda. CLÁuSuLA PRIMEIRA - PRAZO: O presente ADItIVO prorrogará, conforme a Cláusula quarta do Contrato acima especifi cado, o prazo con-tratual até 31 de dezembro de 2013. CLÁuSuLA SEGuNDA – VALIDADE: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. quilombo (SC), 19 de dezembro de 2012. jaksom Natal Castelli pela Contratante e Ronaldo Benkendorf pela Contratada. Nº do protocolo no SGP-e: 0013/2013

Cod. Mat.: 83282

extrato do Nono termo Aditivo ao Contrato n. 07/2008, celebra-do entre o estado de Santa Catarina através da Secretaria de estado do Desenvolvimento Regional de quilombo e a empresa qSt - qualidade em Serviços terceirizados Ltda. CLÁuSuLA


SDR- RIO DO SuL - EXtRAtO DE CONtRAtO Nº. 17/2012 - CONtRAtANtE: Secretaria de estado de Desenvolvimento Regional de Rio do Sul. CONtRAtADO: Lança Marcon Ad-ministradora de Bens SA. OBJEtO: locação de um imóvel constituído de Imóvel comercial, medindo 330,13 m² de área construída. VALOR GLOBAL: 94.417,18 - DOtAÇÃO ORÇA-MENtÁRIA: Ação: 11481 - Fonte – 0100- Item de Despesa 33.90.39 – Rio do Sul, 01 de dezembro de 2012. Italo Goral Se-cretário. SDR12 3035/2012

Cod. Mat.: 83146

ERRAtA AO ADItIVO quINtO DO CONtRAtO Nº 005/2008Processo: eR 351346121 – quinto termo Aditivo ao contrato nº 005/2008, referente à DL 001/2008 da SDR/timbó; Contra-tante: estado de Santa Catarina, através da Secretaria de es-tado do Desenvolvimento Regional de timbó – CNPj/MF nº 08.860.254/0001-91; Contratado: ROVeNA WOLteR, Onde lê-se “R$1.221,80” passa-se a ler “R$1.208,47”, Onde lê-se “5,9868%” passa-se a ler “4,83%”, conforme disposto no art. 3º, da Portaria 3.930, de 20/09/1995. Rogério Raul theiss. timbó/SC, 08 de janeiro de 2013.

Cod. Mat.: 83226

PRIMEIRA - PRAZO: O presente ADItIVO prorrogará, confor-me a Cláusula quarta do Contrato acima especifi cado, o prazo contratual até 01 de agosto de 2013. CLÁuSuLA SEGuNDA – VALIDADE: As demais Cláusulas do Contrato continuam em vigor. quilombo (SC), 19 de dezembro de 2012. jaksom Castelli pela Contratante e Marcos Antonio Zanardo pela Contratada. Nº do protocolo no SGP-e: 014/2013

Cod. Mat.: 83286

extrato do Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 08/2010, cele-brado entre o estado de Santa Catarina através da Secretaria de estado do Desenvolvimento Regional de quilombo e a empresa Planaterra terraplenagem e Pavimentação Ltda. CLÁuSuLA PRIMEIRA – PRAZO: O presente ADItIVO prorrogará, confor-me a Cláusula quarta do Contrato acima especifi cado, o prazo contratual até 15/06/2013.todas as demais Cláusulas e condi-ções do Contrato ora aditado, permanecem íntegras e inaltera-das, para todos os efeitos jurídicos e legais. quilombo (SC), 17 de dezembro de 2012. jaksom Natal Castelli, pela contratante e Moacir tiecher pela contratada. Nº do protocolo no SIG: SDR32 0022/2013

Cod. Mat.: 83341

DEtERDEPARtAMENtO DE tRANSPORtES E tERMINAIS

EStADO DE SANtA CAtARINA. SECREtARIA DE EStADO DA INFRA-EStRutuRA. DEPARtAMENtO DE tRANSPOR-tES E tERMINAIS. EXtRAtO DO quINtO tERMO ADItI-VO AO CONtRAtO Nº 16/2009. CONtRAtADA: EMCAtuR VIAGENS E tuRISMO LtDA. “CLÁuSuLA PRIMEIRA - DA VIGÊNCIA. O prazo de vigência do contrato fi ca prorrogado de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2013. CLAuSuLA SEGuNDA: DA RAtIFICAÇÂO: O presente termo Aditivo pas-sa a integrar para todos os efeitos o Contrato original, fi cando ratifi cadas todas as demais cláusulas e condições não alteradas por este Instrumento”. DAtA: Florianópolis, 19 de dezembro de 2012. SIGNAtÁRIOS: Neri Francisco Garcia, pelo DeteR, e Arlete Mandes Ramos pela eMCAtuR VIAGeNS e tuRISMO LtDA.

Cod. Mat.: 83350

Instituto de Metrologia de Santa CatarinaÓrgão Delegado do INMEtRO.Extrato de termo Aditivo 0001/2013eXtRAtO DO OItAVO teRMO ADItIVO AO CONtRAtO Nº 0001/2008. Nº do Processo: 15086/2007. Contratante: IMetRO/SC - INStItutO De MetROLOGIA De SANtA CAtARINA. Contratada: PROSeRV ASSeSSORIA e CONSuLtORIA De PeSSOAL LtDA. CNPj Contratada: 79.488.482/0001-20. Ob-jeto: O presente termo aditivo tem a fi nalidade de prorrogar o contrato de prestação de serviços de Limpeza e Conservação, interna e externa com jardinagem, de bens móveis e imóveis, com fornecimento de materiais e equipamentos necessários à sua execução, e para prestação de serviços terceirizados, na área de apoio administrativo e atividades auxiliares, de telefo-nistas e Recepcionistas, para atender as necessidades do Ins-tituto de Metrologia de Santa Catarina - IMetRO/SC. Vigência: 01.01.2013 à 28.02.2013. Data da assinatura: 01.01.2013. LuIZ CARLOS SILVA – PReSIDeNte DO IMetRO/SC.

Cod. Mat.: 83152

PuBLICAÇÃO DE EXtRAtO DE CONtRAtO Nº 005/2013. Referência: Pregão nº 001/2010. Objeto: CONtRAtAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA DESARMADA, PARA uDESC Contrato nº 136/2010 Partes: uDeSC e LINCe SeGuRANÇA PAtRIMONIAL LTDA. 7º Termo Aditivo. Valor: em decorrência do reajuste anual fi ca modifi cado o valor do presente contrato para R$ 77.066,56 para o período compreendido entre 26/7/12 e 21/9/12. A partir de 22/9/12 o valor mensal passa a ser de R$66.172,88. Assinado em: 06/12/2012. 8º Termo Aditivo. Va-lor: em decorrência da readequação de quantitativo, fi ca modifi -cado o valor do presente contrato para R$ 60.823,53 a partir de 01 de janeiro de 2013. Assinado em: 21/12/2012. Florianópolis, 08 de janeiro de 2013. Antonio Heronaldo de Sousa – Reitor da uDESC.

Cod. Mat.: 83205

Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN

EXtRAtOS CONtRAtuAISCONtRAtO EOC Nº 06/2012/SRSCASAN X VC CONStRuÇÕES LtDA EPPOBjetO: eXeCuÇÃO De OBRAS CIVIS PARA CONStRuÇÃO De CASA De OPeRAÇÃO (LABORAtÓRIO, eSCRItÓRIO, De-PÓSItO, BANHeIRO, VeStIÁRIO, COZINHA e ReFeItÓRIO) NA eStAÇÃO De tRAtAMeNtO De eSGOtO – CRICIÚMA/SCORIGeM: CV 10/2012/SRSVALOR: R$ 137.803,51PRAZO: 90 DIASDAtA DA ASSINAtuRA: 07/01/2013Criciúma, 08 de janeiro de 2013.GERÊNCIA ADMINIStRAtIVA FINANCEIRA/SRS

Cod. Mat.: 83149

CELESC DIStRIBuIÇÃO S.A.

EXtRAtO DO SEGuNDO tERMO ADItIVOPCDL nº 02/2011 – Contrato nº 48.803Contratante: Celesc Distribuição – Agência-Regional joinville. Objeto: Locação de imóvel destinado à Subestação da Celesc Distribuição S.A, no município de Araquari. Contratado: edgar Assmann. Adm. do Contrato: Marcio de Camargo. Assinatura: 02/01/2013. EXtRAtO DO CONtRAtO Nº 49.420Processo Licitação nº 12/00959610,Pregão Eletrônico nº 12/13047Objeto: Prestação de Serviço de Motorista executivo. Contratada: Adservi Administradora de Serviços LtdaAdm. do Contrato: Alexandre Whilyan MathioniValor total: R$ 338.400,00. Assinatura: 19.12.2012. EXtRAtO DE CONtRAtO CONVItE nº 10/2012 – Processo nº 12/14156Contratante: Celesc – Agência-Regional joinvilleContratada: Neo Labor Serviços temporários Ltda. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços temporários de 03 (três) recepcionistas para atendimento ao pú-blico externo nas dependências da Celesc Distribuição durante a Operação Veraneio 2012/2013. Valor: R$ 20.675,52Adm. do Contrato: Sílvio josé Zuchi de Andrade.Assinatura: 11/12/2012.EXtRAtO DE CONtRAtOConvite nº 09/2012 – 12/12794Contratante: Celesc – Agência-Regional JoinvilleContratada: Magazine Madalena Ltda. Objeto: Contratação de empresa, com fornecimento de mão-de-obra para serviço de limpeza e roçada das Ses, sob jurisdição da Agência Regional de joinville. Valor: R$ 18.900,00. Adm. Con-trato: Vilbam Bittencourt. Assinatura: 11/12/2012.EXtRAtO DE tERMO ADItIVOContrato nº 46875 – Administração CentralObjeto: O termo aditivo nº 49421 ao contrato nº 46875 prorroga o prazo de vigência por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2013. Contratada: RBS Participações Ltda. Assinatura: 26/12/2012.Contrato de Compartilhamento de Infraestrutura nº 49422 – Adm. Central. Objeto: Regulamentar a cessão parcial e onero-sa à Município de Lages de pontos de fi xação e metros de dutos,

EXtRAtO DO ADItIVO 002/2013 - CONtRAtO Nº 489/2011. Contratada: BRASÃO SISteMAS LtDA. Origem: CIASC 22903/2010 Objeto: Prestação de serviços de atualização de versão e de suporte no sistema Radar empresarial. Objeto do aditivo: As partes resolvem prorrogar o prazo de validade do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de janeiro de 2013. todas e demais cláusulas e condições do contrato perma-necem inalteradas e são ora ratifi cadas. EXtRAtO DO ADItIVO 001/2013 - CONtRAtO Nº 490/2011. Contratada: A.R.K. COM. e ASSIStÊNCIA tÉCNICA De equIPAMeNtOS De INF. LtDA. Origem: CIASC 23298/2010 Objeto: Contratação de empresa para presatr os serviços de manutenção corretiva e preventiva de duas auto envelopadoras e uma auto serrilhadora. Objetos do aditivo: Reajuste: As partes de acordo com a cláusula quar-ta, item 4.2, resolvem reajustar o referido contrato em 6,29% (seis vírgula vinte nove por cento), passando o valor total estima-do para R$ 105.203,52 (cento e cinco mil, duzentos e três reais e cinqüenta dois centavos). Vigência: As partes resolvem prorro-gar o prazo de validade do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 26 de janeiro de 2013. todas e demais cláu-sulas e condições do contrato permanecem inalteradas e são ora ratifi cadas. EXtRAtO DO ADItIVO 001/2013 - CONtRAtO Nº 529/2011. Contratada: eCOeFICIÊNCIA SOLuÇOeS AMBIeN-tAIS LtDA ePP. Origem: CIASC 3002/2011. Objeto Prestação de serviços de remoção de resíduos sólidos, na sede do contra-tante. Objeto do aditivo: As partes resolvem prorrogar o prazo de validade do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de janeiro de 2013. todas e demais cláusulas e condições do contrato permanecem inalteradas e são ora ratifi cadas. Data: Florianópolis, 08 de janeiro de 2013. Signatário: Lauro Luiz de Andrade – Vice-presidente Administrativo e Financeiro.

Cod. Mat.: 83148

na faixa de ocupação dos postes e dutos da rede de distribuição de energia elétrica de propriedade da Celesc em sua área de concessão. Partícipes: Município de Lages e Celesc Distribui-ção S.A. Data: 07/01/2013. Valor: R$ 3,61 (valor de referência por ponto de fi xação). Vigência: 48 meses. Fundamento Legal: Lei Complementar estadual nº 381 de 7 de maio de 2007; Lei Municipal nº 1.118 de 27 de dezembro de 2010; Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Decreto estadual nº 307 de 4 de junho de 2003. Adm. do Contrato: everton Cândido AlvesEXtRAtO DO CONtRAtO Licitação: Pregão Eletrônico: 12/09436, Contrato nº: 049423OBJEtO: Locação solução completa para gestão de fi las do atendimento presencial.Contratada: Visual Sistemas eletrônicos LtDAValor Global Mensal: R$40.598,00Adm. do Contrato: Heitor Luis Breda e jane Maria Vicenzi Appelt. Assinatura: 23.12.2012

Cod. Mat.: 83219

PREFEItuRA MuNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚSECREtARIA DE GEStÃO ADMINIStRAtIVAPRAÇA PAPA JOÃO PAuLO I, 320 - FONE 47-3267-7000 AtA DE CONVOCAÇÃOPReGÃO PReSeNCIAL Nº 190/2012 – PMBC. OBjetO: Sele-ção de propostas visando ao registro de preços de kit de unifor-mes escolares para os alunos da rede municipal de ensino, para fornecimento e entrega ao longo de 12 (doze) meses, segundo as conveniências das entidades da Administração Pública Mu-nicipal. CONSIDeRANDO PAReCeR FAVORÁVeL AO ReCuRSO AD-MINIStRAtIVO INteRPOStO PeLA eMPReSA StARK PRO INDÚStRIA teXtIL LtDA, NA quAL HABILItA A ReFeRIDA eMPReSA e A CLASSIFICA COMO PRIMeIRA COLOCADA NOS LANCeS. CONVOCO A eMPReSA ACIMA CItADA PARA APReSeNtAÇÃO DAS AMOStRAS CONFORMe SOLICItA-DO NO eDItAL e DeCLARADO PeLA eMPReSA NO PRAZO De CINCO DIAS CORRIDOS, PARA ANALISe DAS eSPeCI-FICAÇÕeS DOS IteNS. Balneário Camboriú, 04 de janeiro de 2013. RuI jAN DOBNeR Diretor de Divisão e Gestão de Mate-riais e Serviços. ALeSSANDRA ALVAReS Pregoeira.

Cod. Mat.: 83125


EStADO DE SANtA CAtARINAMuNICÍPIO DE BIGuAÇuSECREtARIA DE ADMINIStRAÇÃODIREtORIA DE LICItAÇÕES E CONtRAtOSCADAStRO DE FORNECEDORESO Município de Biguaçu convoca seus Fornecedores para a atualização dos cadastros vencidos, sob pena de suspensão de seus registros cadastrais e comunica na possibilidade do registro de novos fornecedores. Local: Prefeitura Municipal de Biguaçu, Praça Nereu Ramos, nº 90, Centro – Biguaçu/SC – Setor de Li-citação. telefone: (48) 3279-8010, 3279-8019. Biguaçu, 08 de janeiro de 2013.JOSÉ CAStELO DESCHAMPS PREFEItO MuNICIPAL

Cod. Mat.: 83126

estado de Santa Catarina, Prefeitura Municipal de Braço do Nor-te, edital de Cadastramento e Renovação de Cadastro de For-necedores nº 01/2013. O Município de Braço do Norte, através da unidade de Licitações e Compras, em observância ao art. 34, parágrafo único, c/c o art. 36, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, convida os atuais cadastrados a promoverem a atualização dos registros existentes e novos in-teressados em fornecer bens, obras e serviços à Administração Municipal, na forma prescrita pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a realizarem seu cadastramento, junto ao Setor de Cadastro, Licitações e Contratos Administrativos, localizado a Avenida Felipe Schmidt, nº 2070 – Centro, no horário das 12:30 hs. às 18:30 hs. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (48)3658-2222. Braço do Norte 02 de janeiro de 2013. ADeMIR DA SILVA MAtOS, PReFeItO MuNICIPAL.

Cod. Mat.: 82348

PREFEItuRA MuNICIPAL DE CELSO RAMOS/SC

EDItAL PREGÃO PRESENCIAL 1/2013

PROCESSO: 1/2013

A Prefeitura Municipal de Celso Ramos - SC, torna publico que encontra-se aberto o edital de Pregão Presencial 1/2013, tipo MENOR PREÇO POR ItEM, objetivando AquISIÇÃO DE COMBuStÍVEL PARA FROtA DE VEÍCuLOS E MAquINÁ-RIOS PESADOS DE DIVERSAS SECREtARIAS E FuNDOS MuNICIPAIS DO MuNICÍPIO DE CELSO RAMOS

entrega da documentação e proposta até as 14:00hrs do dia 22/01/2013. Informações pelo fone 49-3547-1211 – setor de Li-citações - email: [email protected]

Celso Ramos, 07 de janeiro de 2013.

Inês terezinha Pegoraro Schons

Prefeita Municipal

FuNDO MuNICIPAL DE SAÚDE DE CELSO RAMOS/SC

EDItAL PREGÃO PRESENCIAL 1/2013

PROCESSO: 3/2013

A Prefeitura Municipal de Celso Ramos - SC, torna publico que encontra-se aberto o edital de Pregão Presencial 1/2013, tipo MENOR PREÇO POR ItEM, objetivando AquISIÇÕES DE MAtERIAL ODONtOLOGICO E HOSPItALAR, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO FuNDO MuNICIPAL DE SAÚ-DE. entrega da documentação e proposta até as 15:00hrs do dia 22/01/2013. Informações pelo fone 49-3547-1211 – setor de Licitações - email: [email protected]

Celso Ramos, 07 de janeiro de 2013.

Inês terezinha Pegoraro Schons

Prefeita MunicipalCod. Mat.: 83053

MuNICÍPIO DE CONCÓRDIA – SCAVISO DE LICItAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELEtRÔNI-CO Nº. 1/2013- PMCObjeto: contratação de empresa no ramo de transportes cole-tivos de passageiros, para prestação de serviços em regime de fretamento de transporte de alunos da Rede Municipal e esta-dual do ensino Fundamental, durante o ano letivo de 2013, con-forme especificações constantes no(s) anexo(s) “A”, “B” e “E” deste edital.Forma de Pregão: eletrônico. tipo: Menor Preço Por ItemRecebimento das propostas: até as 08h15min do dia 23/01/2013.Abertura: dia 23/01/2013 08h30min.Informações complementares: o edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na home page www.concordia.sc.gov.br, link “Licitações”. quaisquer informações poderão ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situada na Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Cen-tro, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, ou pelo telefone (49) 3441-2160.Concórdia, SC, 07 de janeiro de 2013.BEAtRIZ FÁtIMA C. DA SILVA ROSASecretária Municipal de Administração

Cod. Mat.: 83157

MuNICIPIO DE CONCÓRDIA – SCEDItAL DE CONCORRÊNCIA Nº 1/2013 - PMCObjeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento eletrônico de veículos, compre-endendo o fornecimento de equipamentos, implantação e manu-tenção de “Sistema de Fiscalização eletrônica” para gestão do trânsito no Município de Concórdia, de acordo com o Memorial Descritivo constante no Anexo “D” deste edital.Recebimento das propostas: até as 10h00min do dia 14/02/2013.Abertura: dia 14/02/2013, às 14h00minInformações complementares: o edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados na home page www.concordia.sc.gov.br, link “Licitações”. quaisquer informações poderão ser obtidas na Diretoria de Compras da Prefeitura Municipal de Concórdia, situada à Rua Leonel Mosele, nº 62, 1º andar, Cen-tro, de 2ª a 6ª feira, das 08h00min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, ou pelo telefone (49) 3441-2163.Concórdia, SC, 08 de janeiro de 2013.BEAtRIZ FÁtIMA C. DA SILVA ROSASecretária Municipal de Administração

Cod. Mat.: 83277

MuNICIPIO DE CuNHA PORÃ - AVISO DE DISPENSA DE LI-CItAÇÃO Nº 003/2013Espécie: Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. Favorecido: Município de Cunha Porã. Objeto: contratação de uma em-presa para fornecimento de combustível para abastecimento da frota motorizada do Município, no período de 02/01/2013 à 17/01/2013. Processo Licitatório: Processo 02/2013 - dispensa 01/2013. Valor do Contrato: R$ 8.641,30. Cunha Porã02/01/03. jAIRO RIVeLINO eBeLING - Prefeito Municipal.

Cod. Mat.: 83355

MuNICIPIO DE IPuAÇu - SCO PREFEItO DO MuNICÍPIO DE IPuAÇu, estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e na forma prevista no ar-tigo 37 – IX da Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar Municipal n. 12 de 14 de junho de 2005, considerando as condições previstas no edital e demais dispo-sições legais aplicáveis, tORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para realização de PROCESSO SELEtIVO SIM-PLIFICADO – CONtRAtAÇÃO E FORMAÇÃO DE CADAS-tRO DE RESERVA DE EM CARAtER tEMPORARIO PARA A REDE MuNICIPAL DE ENSINO, destinado ao preenchimento

MuNICÍPIO De IPuAÇu EXtRAtO DE EDItALO MuNICÍPIO De IPuAÇu, estado de Santa Catarina COMuNI-CA que estará recebendo proposta referente ao Processo Lici-tatório PReF n. 02/2013, Pregão Presencial PReF n. 02/2013, tipo Menor Preço por Item até às 08h30min do dia 25 de ja-neiro de 2013, e fará abertura das mesmas ás 09h, horas do mesmo dia, sendo que constitui-se o objeto da presente licita-ção consiste na aquisição de gêneros alimentícios para uso de alunos da rede municipal de ensino, para o exercício de 2013. O fundamento legal é a Lei 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei 8.666/93 de 21/06/93, consolidada e legislação aplicável. A integra do edital e demais documentos somente poderão ser ob-tidos junto a sede do município com a Comissão de Licitação do Município, sito á Rua Zanella n. 818, na cidade de Ipuaçu –SC, telefone (49) 34490045. Ipuaçu - SC, em 03 de janeiro de 2013.DeNILSO CASALPrefeito Municipal

Cod. Mat.: 83315

EStADO DE SANtA CAtARINAMuNICÍPIO DE ItÁPROCESSO LICItAtÓRIO Nº 063/2012EDItAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA 010/2012

A Prefeita Municipal de Itá, estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas Por Lei, torna público para o conhecimento dos interessados, que fica revogado o Pro-cesso Licitatório n. 063/2012, edital de Concorrência Pública n. 010/2012 que tinha como objeto a Permissão de uso de espa-ço constituído de uma lanchonete e demais dependências no Parque Aquático thermas Itá. Maiores informações na Prefeitura Municipal de Itá (SC), telefone (49) 3458-9500. Itá (SC), em 08 de janeiro de 2012 – Leide Mara Bender - Prefeita Municipal.

Cod. Mat.: 83261

EStADO DE SANtA CAtARINAMuNICÍPIO DE ItÁAVISO DE CHAMAMENtO PÚBLICO DE FORNECEDORESMunicípio de Ita, estado de Santa Catarina, através de sua Pre-feita Municipal LEIDE MARA BENDER, torna público, o presente aviso de chamamento público para atualização de dados cadas-trais e cadastramento de novos interessados, em atendimento ao disposto no art. 34 § 1º da Lei Federal 8.666/93 e suas alte-rações posteriores. O Registro Cadastral fica permanentemente aberto aos interessados, no horário de expediente da Prefeitura

de vagas e formação de cadastro de reserva da Prefeitura Muni-cipal de Ipuaçú - SC, que se regerá de acordo com as instruções especiais que serão partes integrantes do edital de Abertura de teste Seletivo nº 001/2013.1. PERÍODO DAS INSCRIÇÕES: De 16 a 25 de janeiro de

2013.2. LOCAL DAS INSCRIÇÕES: Secretaria Municipal de educa-

ção, na Rua Zanella, 835 – Centro – Ipuaçu – SC.3. quADRO DE DISCIPLINAS, CARGA HORÁRIA E VAGASDISCIPLINAS CARGA HO-

RÁRIAVAGAS EStIMA-

DAS1º ao 5º ano- ensino Fundamental dos Anos Iniciais e ensino Infantil

40 horas 05 20 horas 05

2º Professor - educação especial

20 horas 03

Professor: educação Física

40 horas 0130 horas 0220 horas 0110 horas 01

Professor: Artes 40 horas 0120 horas 02

Professor: Inglês 20 horas 0110 horas 01

Professor: Matemática 20 horas 02Professor: Geografia 10 horas 01Professor: Ciências 20 horas 02Professor: Português 20 horas 01 Professor: Kaingang 40 horas 02O EDItAL NA INtEGRACOM AS DEMAIS INFORMAÇÕES PARA ACESSO PELO CANDIDAtO O MESMO DEVERÁ ACESSAR O SItE www.ipuacu.sc.gov.br E BAIXAR O EDI-tAL DE ABERtuRA DE tEStE SELEtIVO Nº001/2013.Ipuaçu - SC, 08 de janeiro de 2013.DENILSO CASALPrefeito Municipal

Cod. Mat.: 83200


Municipal, situada na Praça Dr. Aldo Ivo Stumpf, 100 Centro, Ita – SC, CeP: 89.760-000. Maiores informações através do tele-fone (49)3458-9508, ou em www.ita.sc.gov.br - Ita – SC, 07 de janeiro de 2013.LEIDE MARA BENDER - Prefeita Municipal

Cod. Mat.: 83278

MuNICÍPIO DE JOINVILLESECREtARIA DE ADMINIStRAÇÃOuNIDADE DE SuPRIMENtOSAVISO DE SuSPENSÃOO MuNICÍPIO De jOINVILLe leva ao conhecimento dos inte-ressados e proponentes que está SuSPeNDeNDO “sine dine” a abertura do edital de tomada de Preços nº 255/2012, cujo objeto é Reforma da cobertura da Casa da Cultura, com área de 2.773,04m², localizada na Rua Dona Francisca, 800 – Centro, em função da análise orçamentária para 2013. Maiores informa-ções estão à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br link “Licitações” ou na unidade de Suprimentos da Pre-feitura Municipal de joinville, no horário das 08h00 às 14h00.joinville, 08 de janeiro de 2012.Miguel Angelo BertoliniSecretário de Administração

Cod. Mat.: 83121

MuNICÍPIO DE JOINVILLESECREtARIA DE ADMINIStRAÇÃOuNIDADE DE SuPRIMENtOSAVISO DE SuSPENSÃOO MuNICÍPIO DE JOINVILLE leva ao conhecimento dos inte-ressados e proponentes que está SuSPENDENDO “sine dine” a abertura do edital de tomada de Preços nº 212/2012, cujo objeto é Reforma da cobertura do prédio sede da Prefeitura Municipal de Joinville, adaptação para adequações de aces-sibilidade dos sanitários e aquisição e instalação de piso tátil e placas com informações tátil/braile no elevador, em função da análise orçamentária para 2013. Maiores informações estão à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br link “Licitações” ou na unidade de Suprimentos da Prefeitura Municipal de joinville, no horário das 08h00 às 14h00.joinville, 08 de janeiro de 2012.Miguel Angelo BertoliniSecretário de Administração

Cod. Mat.: 83124

eStADO De SANtA CAtARINAMuNICÍPIO De MIRIM DOCeDISPeNSA De LICItAÇÃO N.º 01/2012O Município de Mirim Doce, torna público a Dispensa de Licita-ção n.º 01/2012, para locação de um imóvel com área de 172,50 m², localizado a Rua Padre Francisco Kroker, n.º 86, Centro, Mirim Doce, onde está instalada a Secretaria da educação e esportes e a Secretaria da Agricultura, Meio Ambiente e Pesca, de propriedade de Orlando Bonin, CPF n.º 292.679.519-04, pelo valor R$ 9.000,00 pelo prazo de 12 meses nos termos do Art. 24, Inc. X, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Mirim Doce/SC, 07 de janeiro de 2013. Maria Luiza Kestring Liebsch – Prefeita Municipal.

eStADO De SANtA CAtARINAMuNICÍPIO De MIRIM DOCeDISPeNSA De LICItAÇÃO N.º 02/2012O Município de Mirim Doce, torna público a Dispensa de Licitação n.º 02/2012, para locação de um imóvel com área de 260m² loca-lizado a Rua Alfredo Cordeiro, n.º 220, Centro, Mirim Doce, onde está instalada a Prefeitura Municipal, de propriedade do Conse-lho Comunitário de Mirim Doce, CNPj n.º 83.743.823/0001-34, pelo valor R$ 9.600,00 pelo prazo de 12 meses nos termos do Art. 24, Inc. X, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Mirim Doce/SC, 07 de janeiro de 2013. Maria Luiza Kestring Liebsch – Pre-feita Municipal.

eStADO De SANtA CAtARINAMuNICÍPIO De MIRIM DOCeeDItAL De CADAStRAMeNtO O Município de Mirim Doce, torna público aos interessados, que se encontra aberto no período compreendido entre 14 de janeiro

à 01 de março ano em curso, as inscrições para cadastramento e atualização de fornecedores deste município, junto ao Depto de Licitações da Prefeitura, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:30 às 17:30 horas, Rua Alfredo Cordeiro – 220 – Centro. Mirim Doce, 07 de janeiro de 2013. Maria Luiza Kestring Liebsch – Prefeita Municipal.

eStADO De SANtA CAtARINAMuNICÍPIO De MIRIM DOCeextrato de edital n.° 03/2013Modalidade: Pregão Presencial – Registro de Preços n.° 01/2012Objeto: Aquisição de combustíveis, filtros e óleos lubrificantes para a frota municipal. tipo de julgamento: Menor Preço, Por Item. entrega da documentação e propostas até às 09:00 horas do dia 18/01/2013. Abertura da sessão às 09:30 horas do mes-mo dia, na sede da Prefeitura, sito à Rua Alfredo Cordeiro, n.º 220, Centro, Mirim Doce/SC. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone 47-3565-0026 no Setor de Licitações. Mirim Doce/SC, 09 de janeiro de 2013. Maria Luiza Kestring Liebsch – Prefeita Municipal.

Cod. Mat.: 83147

FuNDO MuNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAtuBA – SCEDItAL DE CREDENCIAMENtO Nº 001/2013

Objeto: Credenciamento de empresa(s) especializada(s) na rea-lização de exames laboratoriais especificados descritos no Ane-xo "B" deste edital, para atendimento a população do Município.Prestadores: Prestador de serviços de saúde, pessoa jurídica, privada ou pública, lucrativa ou não.Recebimento da documentação: à partir de 08/01/2013 até 31/12/2013.Informações complementares: o edital em inteiro teor e infor-mações complementares poderão ser solicitadas junto ao De-partamento de Compras do Município de Piratuba, sito a Rua Governador jorge Lacerda, 272, Centro, Piratuba, de segunda a sexta em horário de expediente normal, ou pelo fone fax (49) 3553-0288, ou através do e-mail [email protected].

Piratuba, SC, 08 de janeiro de 2013.

LADI JOÃO COWACICZGestor do FMS

Cod. Mat.: 83127

PREFEItuRA MuNICIPAL DE PIRAtuBA - SC

EXtRAtO DE RAtIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICI-tAÇÃO Nº 001/2013

O Prefeito Municipal torna público que ratificou o ato da Senhori-ta Camila Aparecida Pires Belotto, Presidente da Comissão Per-manente de Licitações, que declarou inexigível a licitação, nos termos do Inciso I e II, do artigo 25 da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, para a contratação de empresa visando o fornecimento de livros didáticos do Sistema de ensino Aprende Brasil e Assessoramento Pedagógico, em favor da empresa eDI-tORA POSItIVO LtDA, no valor de R$ 217.340,28 (duzentos e dezessete mil trezentos e quarenta reais e vinte e oito centavos), com vigência até 31/12/2013.

Piratuba, SC, 07 de janeiro de 2013.

CLAuDIRLEI DORINIPrefeito Municipal

Cod. Mat.: 83129

EStADO DE SANtA CAtARINAPREFEItuRA MuNICIPAL DE POMERODEDIREtORIA DE LICItAÇÕES, CONtRAtOS E CONVÊNIOS

EXtRAtO DE RESCISÃO DO CONtRAtO Nº 018/2012

Processo Administrativo nº 025/2012. Convite p/ Compras e Serviços n.º 005/2012. Contratante: MuNICÍPIO DE POMERO-DE. Contratada: INDICAtIVA ASSESSORIA E CONSuLtORIA DE tRÂNSItO LtDA. Objeto: ReSCISÃO CONSeNSuAL De CONtRAtO FIRMADO COM A eMPReSA PARA FINS De AS-SeSSORAMeNtO e APOIO tÉCNICO NA ÁReA ADMINIStRA-tIVA De tRÂNSItO - GetRAN, SINALIZAÇÃO De tRÂNSItO

eStADO De SANtA CAtARINAPReFeItuRA MuNICIPAL De SÃO jOSÉSeCRetARIA De ADMINIStRAÇÃO

termo Aditivo/tA (Reajuste de valor) nº 335/11-02 - CC nº 001/2011 – Processo nº 068/2011 – Contratado: empresa Brita-gem Vogelsanger Ltda. Objeto: Contratação de empresa de en-genharia, para execução de serviços de pavimentação asfáltica, sinalização horizontal e vertical no município de São josé com fornecimento de de materiais.Fica aditado o valor de R$40.265,00 alterando o valor total do contrato para R$1.371.003,59.termo Aditivo/tA (Reajuste de valor) nº 337/11-02 - CC nº 001/2011 – Processo nº 068/2011 – Contratado: empresa Setep Construções S.A.. Objeto: Contratação de empresa de engenha-ria, para execução de serviços de pavimentação asfáltica, sina-lização horizontal e vertical no município de São josé com for-necimento de de materiais.Fica aditado o valor de R$263.799,67 alterando o valor total do contrato para R$1.956.151,80. Maio-res informações: Setor de Protocolo, 2º andar das 13h00min às 18h00min. Fone/fax: (48) 33810135. Site: www.pmsj.sc.gov.br. Vera Suely de Andrade, Diretora de compras.

Cod. Mat.: 83133

Lei nº 5.425, de 28 de novembro de 2012Declara de utilidade pública o “Observatório Social de São josé”O PReFeItO MuNICIPAL De SÃO jOSÉ faz saber que a Câ-mara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguin-te lei:Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública o “OBSeRVAtÓRIO SOCIAL De SÃO jOSÉ”, com sede na Avenida Presidente Ken-nedy, nº 1333, sala 502 – Campinas – São josé (SC), inscrito no CNPj nº 14.651.032/0001 – 61, fundado em 31 (trinta e um) de outubro de 2011, registrado no Serviço Registral de Pesso-as Naturais, jurídicas, títulos, Documentos e outros papéis da Sede da Comarca de São josé – SC, sob o Protocolo nº 174440, Registro sob o nº 7315, Livro A-47, fls. 15.Art. 2º - Ficam asseguradas à entidade as vantagens e os direi-tos de legislação em vigor. Art. 3º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Paço municipal em São josé (SC), 10 de dezembro de 2012.DjALMA VANDO BeRGeRPrefeito Municipal

Cod. Mat.: 83287

PREFEItuRA MuNICIPAL DE uRuBICIPROCESSO LICItAtÓRIO Nº 004/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013Representante Legal, Prefeito Municipal Fidélis Schappo, torna público o edital de Pregão presencial, destinado a Fornecimento de alimentação (almoço tipo marmita) para servidores da Pre-feitura Municipal de urubici, conforme edital. Os interessados deverão apresentar envelopes distintos para proposta e docu-mentos, fechados e lacrados na Prefeitura Municipal de urubici, até o dia 21/01/2013 as 14:00 horas. A abertura dos envelo-pes contendo as propostas e a sessão pública do Pregão será dia 21/01/2013 as 14:00 horas. Maiores informações sobre o presente edital, bem como copia do mesmo, podem ser obtidas através do e-mail licitaçã[email protected], site www.urubici.sc.gov.br, ou na Prefeitura Municipal de urubici – SC sito Pça. Francisco Pereira Souza, 53 – Centro - CeP: 88650-000 Fone/Fax: (0xx49) 32784211, em horário das 12:00 às 18:00 horas junto ao setor de compras e licitações. Cumpridas as formalida-des, publique-se o presente edital para que surta seu jurídico e legal efeito.Fidélis SchappoPrefeito Municipal

Cod. Mat.: 83123

CONFORMe CtB e LeGISLAÇÃO PeRtINeNte, ASSeS-SORIA NOS teMAS De ORDeM tÉCNICA ReLACIONADOS COM AS AtIVIDADeS De ReGuLAMeNtAÇÃO DO tRÂNSI-tO VIÁRIO e CONFORMe eSPeCIFICAÇÕeS DO MeMORIAL DeSCRItIVO ANeXO AO eDItAL.Pomerode/SC, 08 de janeiro de 2013.

ROLF NICOLODELLIPrefeito Municipal

Cod. Mat.: 83190


PREFEItuRA MuNICIPAL DE uRuBICIPROCESSO LICItAtÓRIO Nº 005/2013PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2013Representante Legal, Prefeito Municipal Fidélis Schappo, torna público o edital de Pregão presencial, destinado à aquisição de pneus, câmaras e colarinhos, conforme edital. Os interessados deverão apresentar envelopes distintos para proposta e docu-mentos, fechados e lacrados na Prefeitura Municipal de urubici, até o dia 21/01/2013 as 16:00 horas. A abertura dos envelo-pes contendo as propostas e a sessão pública do Pregão será dia 21/01/2013 as 16:00 horas. Maiores informações sobre o presente edital, bem como copia do mesmo, podem ser obtidas através do e-mail licitaçã[email protected], site www.urubici.sc.gov.br, ou na Prefeitura Municipal de urubici – SC sito Pça. Francisco Pereira Souza, 53 – Centro - CeP: 88650-000 Fone/Fax: (0xx49) 32784211, em horário das 12:00 às 18:00 horas junto ao setor de compras e licitações. Cumpridas as formalida-des, publique-se o presente edital para que surta seu jurídico e legal efeito.Fidélis SchappoPrefeito Municipal

Cod. Mat.: 83141

COMPANHIA ÁGuAS DE JOINVILLE

CNPJ – 07.226.794/0001-55NIRE – 42.3.0002948.3Companhia FechadaeDItAL De CONVOCAÇÃO De ASSeMBLÉIA GeRAL ORDI-NÁRIA

Ficam convidados os senhores acionistas da COMPANHIA ÁGuAS De jOINVILLe a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária que se realizará à Rua Hermann August Lepper núme-ro 10, (Sala do Colegiado), Cidade de joinville, estado de Santa Catarina, no dia 22 de janeiro de 2013 às 10:00 (dez) horas para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:

i. Substituição e eleição dos membros para o Conselho de

FuNDAÇÃO CuLtuRAL De jOINVILLeDISPENSA DE LICItAÇÃO Nº 01/2013Conforme preceitua a lei 8.666/93, em seu artigo 24, inciso XVI, e Parecer jurídico nº 346 de 07/12/2012, é dispensável a licita-ção para contratação de:Objeto: Publicações no Diário Ofi cial dos atos da Fundação Cul-tural de joinville.Fornecedor: SeCRetARIA De eStADO DA ADMINIStRAÇÃO / FuNDO De MAteRIAIS, PuBLICAÇÕeS e IMPReSSOS OFI-CIAIS.Valor: R$ 18.750,00 (dezoito mil, setecentos e cinqüenta reais)Dotação: 00013.00122.00001.2.01163.00000 – 3.3.9.0. (5 e 6)Data: 07/01/2013 Homologação: 07/01/2013Prazo: 12 mesesRODRIGO COeLHODiretor Presidente

Cod. Mat.: 83130

COMPANHIA ÁGuAS DE JOINVILLE AVISO DE LICItAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 159/2012

A COMPANHIA ÁGuAS De jOINVILLe torna público que às 09h05min do dia 22 de janeiro de 2013 estará reunida na Sala de Licitações do Centro Administrativo da Companhia Águas de joinville, localizado na Rua XV de Novembro, 3950, Glória, CeP 89216-202, no município de joinville/SC, para realização de Sessão Pública do Pregão Presencial nº 159/2012, cujo objeto é a execução de serviços técnicos de vigilância pa-trimonial desarmada, instalação e locação de sistema de alarme, cercas eletrifi cadas e circuito fechado CFtV, com monitoramento remoto e manutenção preventiva e corretiva nas diversas unidades da Companhia Águas de Joinville. Os envelopes deverão ser protocolizados até as 09h do mesmo dia.

SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto do Município de Cocal do Sul – SCAviso de Licitação - tomada de Preços nº 02/2013O SAMAe – Serviço Autônomo Municipal de Água e esgoto do Município de Cocal do Sul-SC, torna público, para conhecimen-to dos interessados, que às 14:00 horas do dia 05 de Feverei-ro de 2013, realizará licitação na modalidade de tOMADA De PReÇOS – tIPO MeNOR PReÇO POR IteM nº 02/2013, para aquisição de Sulfato de Alumínio líquido isento de ferro, Cal Hi-dratada com no mínimo 80% teor de cálcio, Hipoclorito de Sódio com no mínimo 12% de cloro ativo e Cloro Gás, para tratamento de água, cujo processo licitatório será regido pela Lei 8666/93, atualizada pelas Leis Federais 8.883/94 e 9.648/98. As propos-tas serão recebidas sob protocolo no setor de licitações do SA-MAe, a partir desta data, encerrando-se o prazo de entrega às 14:00 horas do dia 05 de Fevereiro de 2013. A integra do edital e esclarecimentos poderão ser obtidos no seguinte endereço: Rua Lisboa, 520 – Bairro jardim Bela Vista – Cocal do Sul-SC., ou pelo telefone (48) 3447-6350. Cocal do Sul (SC), 08 de janeiro de 2013. Carla Cristina Possamai Della - Diretora do SAMAE.

Cod. Mat.: 83265

SEt CONStRutORA E INCORPORADORA LtDA.AtA DE REDuÇÃO DE CAPItAL SOCIALAos quatro dias do mês outubro de dois mil e doze, reuniram-se aos socios da empresa Set Construtora e Incorporadora Ltda, inscrita no CNPj sob nº 72.152.648/0001-94, estabelecida à Rua quinze de Novembro, nº 550, Sala 1.110, no Centro de Blume-nau-SC, para deliberar sobre a redução do Capital Social. Os sócios, Adriano Augusto Sandrini e eliane Vaz da Costa, diante da diminuição das atividades comerciais da empresa decidiram por unanimidade reduzir seu Capital Social de R$ 700.000,00 para R$ 200.000,00. Não havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada a referida reunião.

Cod. Mat.: 83292

Administração da Companhia Águas de joinville;ii. Substuição do atual Diretor Presidente da Companhia Águas

de joinville;iii. Fixação da remuneração global dos membros do Conselho

de Administração e da Diretoria para o exercício de 2013.

joinville, 04 de janeiro de 2013.

A ADMINIStRAÇÃOCod. Mat.: 82603

Os interessados poderão adquirir o edital no site www.aguas-dejoinville.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Informações: (47) 2105-1600.

joinville/SC, 09 de janeiro de 2013.

LuIZ ALBERtO DE SOuZADiretor Presidente

Cod. Mat.: 83153

Diretoria da Imprensa Ofi cial e editora de

Santa Catarina

Fone: (48) 3665-6200diarioofi [email protected]

www.doe.sea.sc.gov.br

Lei Nº 15.952

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