EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO...

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSS

EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA


O PROCURADOR–CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA PFE/INSS EM ARACAJU/SE, no uso de

suas atribuições regimentais, torna pública a realização do Processo Seletivo para seleção de estagiários

de direito, conforme as disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O presente processo seletivo é destinado ao suprimento de 01 (uma) vaga de estágio

remunerado, vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social, a ser exercido na Procuradoria Federal

em Sergipe, bem como à formação de cadastro de reserva. O Processo Seletivo será constituído de uma

etapa com aplicação de prova objetiva.

1.2 Poderão participar do processo seletivo estudantes de Direito que estiverem com matrícula

e frequência regular no curso de educação superior, entre o quinto semestre e o oitavo semestre,

vinculados ao ensino público e particular, nos termos da Lei n° 11.788 de 25/09/2008 e Portaria AGU

nº 282, de 16 de junho de 2011.

1.3 O processo seletivo será executado e acompanhado pela Procuradoria Federal Especializada

junto ao INSS em Aracaju através de seu Procurador-Chefe, em parceria com a Procuradoria Federal em

Sergipe.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 As inscrições serão realizadas no período de 11 de abril de 2016 a 29 de abril de 2016, na

Procuradoria Federal em Sergipe. Av. Rio Branco, 168 devendo o estudante imprimir e apresentar o

formulário e a declaração anexa a este edital devidamente preenchidos no ato da inscrição.

2.2 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

2.3 O candidato receberá um comprovante de inscrição no ato da entrega do formulário




mencionado no item 2.1.

2.4. O candidato deve manifestar na ficha de inscrição o horário que terá disponível para

execução do estágio, optando pelos turnos manhã ou tarde.

3. DAS PROVAS

3.1 A prova terá a duração de até 2 horas.

3.1.1 A prova será aplicada no dia 03 de maio 2016 às 09:00 h, no na Procuradoria Federal em

Sergipe. Av. Rio Branco, 168, Centro.

3.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova com 30 minutos de antecedência.

3.3. O estudante deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do

comprovante de inscrição e de documento de identidade com foto.

3.3.1 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos

Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de

Bombeiros Militares e pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.);

passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público e expedidas por

órgão público, que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de

habilitação (somente o modelo novo com foto).

3.3.2 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos

eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem

valor de identidade; documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados.

3.4 Não será admitido o ingresso de estudante no local de realização da prova após o horário

fixado para seu início.

3.5 A prova será realizada sem consulta a qualquer material, não sendo permitida, durante sua

realização, a comunicação entre os estudantes ou a utilização de aparelhos eletrônicos (BIP, telefone

celular, walkman, agenda eletrônica, palmtop, notebook, receptor, máquina de calcular, máquina




fotográfica, controle de alarme de carro, relógio do tipo databank, gravador, pager, etc.), porte de arma,

livros, anotações, etc.

3.6 Não será permitido ao estudante retirar-se do local de realização da prova levando o

caderno de provas.

3.7 Não haverá segunda chamada para a realização da prova. O não comparecimento implicará

na eliminação automática do estudante.

3.8 Não haverá recurso contra as questões da prova ou contra seu gabarito.

4. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

4.1 O processo seletivo compreenderá apenas uma fase, de caráter eliminatório e classificatório,

constituída de prova objetiva.

4.2 Somente será considerado aprovado, o estudante que obtiver no mínimo 30 (trinta)

pontos no total da prova que terá pontuação máxima de 60 pontos.

4.3 Será elaborada lista de classificação em ordem decrescente de pontos obtidos na prova

objetiva.

4.4 Caso haja empate, terá preferência o estudante que estiver cursando o semestre mais

avançado. Caso ainda persista o empate, terá preferência o mais idoso.

4.5 No momento da inscrição, o candidato deverá especificar em qual turno estará disponível

para o estagio e a chamada considerará tal opção.

5. DA CONVOCAÇÃO

5.1 A convocação para a contratação será realizada mediante contato telefônico ou email.

5.2 Serão considerados para convocação os telefones e emails registrados pelo estudante na




ficha de inscrição, sendo de responsabilidade do estudante manter sempre atualizados os dados

cadastrais na PFE/INSS.

5.3 No caso do estudante não ser localizado nas tentativas de contato realizadas pela PFE/INSS,

seu nome poderá permanecer, a critério da administração, na lista de classificados aguardando o

surgimento de nova oportunidade de contratação e o estudante com classificação imediatamente

posterior será convocado.

5.4 Será eliminado do processo seletivo o estudante que:

a) não for localizado em decorrência de telefone ou email desatualizado, incompleto ou

incorreto, ressalvada a hipótese do item 5.3;

c) deixar de comparecer para contratação, sem motivo justificado formalmente;

d) se recusar a iniciar o estágio, na data, local e demais condições estipuladas pela PFE/INSS.

5.5 Caso a jornada de estágio seja incompatível com os horários de atividades escolares ou

acadêmicas, o estudante permanecerá na lista de classificação até o surgimento de vaga compatível.

5.6 O estudante que desistir formalmente do estágio será excluído da lista de classificação.

5.7 O estudante pode requerer seu remanejamento para o final da lista de classificação. O

requerimento deve ser apresentado, pessoalmente, na PFE/INSS.

5.8 Não será fornecido ao estudante comprovante de classificação no processo seletivo.

6. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO

6.1 O preenchimento das vagas de estágio ocorrerá, após a publicação do resultado, de acordo

com as necessidades da unidade.

6.2 A PFE/INSS reserva-se ao direito de convocar estudantes em número que atenda às

necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e à existência de vaga de

estágio.




7. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

7.1 Os gabaritos serão divulgados em até 72 horas após a aplicação da prova, através de

afixação em mural da PFE/INSS.

7.2 O resultado da prova objetiva será divulgado até 07 dias após a realização da prova, através

de afixação em mural da PFE/INSS e no sítio eletrônico da PFE/INSS.

8. DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

8.1 O processo seletivo terá validade de 09 (nove) meses a contar da data da divulgação do

resultado, podendo ser prorrogado a critério da PFE/INSS.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A jornada de atividade em estágio será de quatro ou seis horas diárias, observado o

horário de funcionamento da PFE/INSS, desde que compatíveis com o horário escolar e as necessidades

da unidade contratante.

9.2 O estudante em estágio não obrigatório de nível superior perceberá bolsa de estágio nos

seguintes valores:

Estágio nível superior com carga horária de trinta horas semanais – R$520,00 (Bolsa Estágio) +

R$132,00 (A. Transporte) = R$652,00 (Total)

9.3 Será considerada, para efeito de cálculo do pagamento da bolsa, a frequência mensal do

estagiário, deduzindo-se os dias de faltas não justificadas, salvo na hipótese de compensação de horário

quando previamente autorizada pela chefia da unidade.

9.4 O estagiário não faz jus a outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde,

entre outros.

9.5 É vedada a realização de estágio por estudante que possua vínculo profissional ou de




estágio com advogado ou sociedade de advogados.

9.6 Não poderá participar do processo seletivo para estágio na PFE/INSS:

a) o ocupante de cargo, emprego ou função vinculados a órgãos ou entidades da

administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do DF ou dos

Municípios;

b) o militar da União, dos Estados ou do DF;

c) o titular de mandato eletivo federal, e estadual, distrital ou municipal.

9.7 A realização do estágio não estabelece vínculo empregatício do estudante com a AGU ou o

INSS.

9.8 Os casos omissos serão resolvidos pela unidade local da PFE/INSS realizadora da seleção.

9.9 O conteúdo programático segue anexo ao presente Edital.

Aracaju, 08 de abril de 2016.

RENATA CEDRAZ RAMOS FELZEMBURD RICARDO DUARTE DE MELO

Chefe da PFE/INSS em Aracaju Procurador Chefe da PF/SE

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO




Português - Compreensão e interpretação de textos; Tipologia textual; Ortografia oficial; Acentuação

gráfica; Homônimos e parônimos; Classes de palavras: classificação, emprego e flexão; Vozes do verbo;

Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento; Emprego do sinal indicativo de crase; Sintaxe da

oração e do período; Pontuação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Significação

das palavras; Confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas.

Informática: SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE DE AÇÕES DA UNIÃO (SICAU) – 1. Cadastro de

Processos. 2 Cadastro Extrajudicial 3. Partes, tarefas, trâmites 4. Atalhos 5. Relatórios 6. Cenário e SICAU.

Manual do SICAU disponível no site: http://sicau.agu.gov.br/manuais.htm

Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição;

aplicabilidade das normas constitucionais; interpretação das normas constitucionais; dos princípios

fundamentais: dos direitos e garantias fundamentais, dos direitos políticos; dos partidos políticos; da

organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos estados federados, dos

Municípios, da intervenção do Estado no Município; da Administração Pública: disposições gerais, dos

servidores públicos; da organização dos poderes no Estado; do Poder Judiciário: disposições gerais, do

Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores, dos tribunais e juízes eleitorais e m ilitares, das

funções essenciais à Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública; do controle de

constitucionalidade: sistemas, ação declaratória de constitucionalidade e ação direta e

inconstitucionalidade.

Direito Administrativo: Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e

invalidação, anulação e revogação, prescrição; controle da administração pública: controle administrativo,

controle legislativo e controle judiciário; bens públicos: classificação, administração e utilização; contrato

administrativo: conceito, peculiaridades, controle, formalização, execução e inexecução; licitação:

princípios, obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade, procedimentos e modalidades; agentes

administrativos: investidura e exercício da função pública, direitos e deveres dos servidores públicos,

regimes jurídicos; processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades; poderes da

administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar; poder de polícia: conceito,

finalidade, condições de validade; princípios básicos da administração; responsabilidade civil da

administração: evolução doutrinária e reparação do dano; enriquecimento ilícito, uso e abuso de poder;

sanções penais e civis; organização administrativa: noções gerais; administração direta e indireta,

centralizada e descentralizada.




Direito Processual Civil (NOVO CPC/2015): Jurisdição: contenciosa e voluntária; competência: absoluta

e relativa; competência internacional; partes: capacidade e legitimidade; substituição processual;

litisconsórcio; assistência; intervenção de terceiros; ação regressiva; formação, suspensão e extinção do

processo; petição inicial: requisitos, inépcia da petição inicial; pedido: cumulação e espécies de pedido;

atos processuais; tempo e lugar dos atos processuais; comunicação dos atos processuais: citação e

intimação; despesas processuais e honorários advocatícios; resposta do réu: exceção, contestação e

reconvenção; revelia e efeitos da revelia; julgamento conforme o estado do processo; audiência de

instrução e julgamento; prova: princípios gerais e ônus da prova; sentença: coisa julgada formal e

material, preclusão; duplo grau de jurisdição; recursos; incidente de uniformização de jurisprudência;

reclamação e correição; ação rescisória; ação monitória; liquidação de sentença: execução, regras gerais,

partes, competência; responsabilidade patrimonial; título executivo judicial e extrajudicial; execução por

quantia certa contra devedor solvente e contra devedor insolvente; execução para entrega de coisa;

execução de obrigação de fazer e de não fazer; execução contra a fazenda pública; embargos à

execução; Ministério Público no processo civil; ação popular; mandado de segurança; Mandado de

injunção; habeas data; Ação declaratória e declaratória incidental; ação discriminatória; ação de

usucapião; ação de consignação em pagamento; ação de despejo e renovatória; ação de desapropriação;

ações possessórias; embargos de terceiro; ação cível originária nos tribunais; ação civil pública; tutela

antecipada e tutela específica; medidas cautelares; juizados especiais; execução fiscal.

Direito Previdenciário: Princípios Constitucionais da Seguridade Social; princípios específicos da

Previdência Social; relação jurídica previdenciária; requisitos necessários para a concessão da prestação

previdenciária; beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS); qualidade do segurado do

RGPS, período de graça e período de carência; qualidade de dependente, situação do cônjuge,

companheiro(a), filhos menores, filhos inválidos, menor sob tutela, enteados, irmãos e ascendentes;

diferenciação entre auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial ao idoso e ao

deficiente (BPC); aposentadoria por idade para o trabalhador urbano e para o trabalhador rural; da

Assistência Social e da Saúde; benefício de prestação continuada previsto na Lei nº 8.742/93;

competência para ações previdenciárias, competência federal delegada (art. 109, § 3º da CF/88);

benefícios previdenciários decorrentes de acidente do trabalho




FICHA DE INSCRIÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA


TURNO DISPONÍVEL PARA O ESTÁGIO:

_____ MANHÃ




_____ TARDE

WORD: Básico Avançado

EXCEL: Básico Avançado

INTERNET: Básico Avançado

E-MAIL: Básico Avançado

POWER POINT: Básico Avançado

DADOS PESSOAIS

UNIVERSIDADE: SEMESTRE:

CONHECIMENTOS DE INFORMÁTICA

ÚLTIMA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

NOME:

ENDEREÇO:

TELEFONE RESIDENCIAL: CELULAR:

E-MAIL:

Intermédiário

Intermédiário

Intermédiário

Intermédiário

Intermédiário

CANDIDATO:

Nome e matrícula do recebedor: Local e data:

.............................................................................................................................................

LOCAL:

PERÍODO:

ATIVIDADES DESENVOLVIDAS:

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

ASSINATURA: LOCAL E DATA:

DECLARAÇÃO

SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA





Eu,___________________________________________________, estudante Direito na ___________, CPF

______________________________________, RG____________________________, candidato a ocupar uma

vaga de estágio remunerado nível superior da PFE/INSS venho, por meio do presente

instrumento, declarar que não possuo vínculo profissional ou de estágio com advogado ou

sociedade de advogados, bem como não ocupo cargo, emprego ou função vinculados a

órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da

União, dos Estados, do DF ou dos Municípios.

Aracaju, _______ de ____________________ de 2016.

___________________________________________________

CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. O candidato é portador de deficiência? ( ) SIM ( ) Não

2.Em caso afirmativo, favor especificar o tipo da deficiência e o CID:




____________________________________________________________________________________

3.Existe necessidade de algum tipo de prova especial? Especifique.

____________________________________________________________________________________

Assinatura:

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