EDITAL PGE SE ESQUEMATIZADO - PROPOSTO PELO @APROVACAOPGE.pdf

8/18/2019 EDITAL PGE SE ESQUEMATIZADO - PROPOSTO PELO @APROVACAOPGE.pdf

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EDITAL ESQUEMATIZADO PGE SERGIPE

PROPOSTO POR APROVACAOPGE

SUJEITO A ALTERAÇÕES QUANDO PUBLICADO O EDITAL OFICIAL

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DISCIPLINAS DIAS DE ESTUDO

CONSTITUCIONAL 8

ADMINISTRATIVO 8

PROCESSO CIVIL 8

TRIBUTÁRIO 8

PESSOAL E PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO 3

FINANCEIRO 6

CIVIL / EMPRESARIAL / CONSUMIDOR 9

AMBIENTAL 6

TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO 8

DIREITO PENAL 3

DIREITO PROCESSUAL PENAL 3

REVISÃO 6

TOTAL DOS DIAS DE REVISÃO 76

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PREPAREM-SE CONOSCO: [email protected] SEMANA RODADA DATA DIA TEMA DO DIA

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1 01/02/2016 SEGUNDA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Constituinte. Constituição: conceito, concepções,classificação e elementos. Normas constitucionais: conceito, forma, conteúdo, finalidade,

estrutura lógica, classificações, eficácia e aplicabilidade. Hermenêutica constitucional:especificidades, elementos de interpretação, princípios metódicos.

2 02/02/2016 TERÇA

DIREITO ADMINISTRATIVO - Princípios da Administração Pública. Poderes daAdministração: a) Poder normativo; b) regulamentar; c) Poder de polícia; d) Poderdiscricionário e) Poder hierárquico; Regime jurídico administrativo dos Órgãos e dasEntidades da Administração pública Direta e Indireta (LEI Nº 7.950 DE 29 DE DEZEMBRODE 2014).

3 03/02/2016 QUARTA

DIREITO TRIBUTÁRIO - Conceito de tributo. Natureza jurídica, classificação e espécies detributos. Sistema Constitucional Tributário e ADCT. Princípios tributários. Regimeconstitucional dos impostos, taxas e contribuições. Fiscalidade, parafiscalidade eextrafiscalidade. Evasão e elisão tributárias.

4 04/02/2016 QUINTADIREITO PROCESSUAL CIVIL - Competência. Critérios de determinação. Causasmodificativas. Conexão, continência e prevenção. . Ação sob o enfoque processual.

Classificação. Elementos. Condições.

5 05/02/2016 SEXTA

DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Formas de expressão do Direito: lei, doutrina, jurisprudência,costume. Eficácia da lei no tempo. Conflito de leis no tempo. Direito intertemporal.Princípios gerais do Direito. Noção de cláusula aberta ou conceito jurídico indeterminado.Interpretação e integração das normas jurídicas. Fontes do Direito. Pessoa natural. Pessoa

jurídica.

6 06/02/2016 SÁBADODIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Princípios do Direito do Trabalho eProcesso do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego.

7 07/02/2016 DOMINGODIREITO DE PESSOAL - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei2.148 de 21 de dezembro de 1977). (1/2)

2 8 08/02/2016 SEGUNDA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Controle de constitucionalidade: a supremacia daConstituição; vício e sanção de inconstitucionalidade; origens e evolução histórica docontrole; modalidades de controle; efeitos subjetivos e temporais da declaração de

inconstitucionalidade e de constitucionalidade. Modificação formal da Constituição: poderreformador e suas limitações. Modificação informal da Constituição: mutaçõesconstitucionais.

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9 09/02/2016 TERÇA

DIREITO ADMINISTRATIVO - Terceiro Setor: a) Organizações da Sociedade Civil de InteressePúblico (Lei Federal n.º 9.790, de 23 de março de 1999); b) Organizações Sociais (Lei

Federal n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, e Lei Ordinária Estadual n.º 5.217, de 15 dedezembro de 2003). Ato administrativo: a) atos e fatos administrativos; b) elementos;discricionariedade e vinculação; c) espécies; d) atributos; e) efeitos e extinção.

10 10/02/2016 QUARTA

DIREITO TRIBUTÁRIO - Competência tributária. Imunidades. Limitações constitucionais aopoder de tributar. Repartição constitucional das competências tributárias. Tributos daUnião, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Destinação e vinculaçãoconstitucional da receita tributária.

11 11/02/2016 QUINTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Processo. Relação jurídica processual. Pressupostosprocessuais de existência, validade e negativos. Prazos processuais. Preclusão. Nulidadesprocessuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Deveres. Responsabilidade pordano processual. Substituição e sucessão das partes.

12 12/02/2016 SEXTADIREITO CIVIL E COMERCIAL - Domicílio. Capacidade. Direitos da personalidade. Direitosdo autor: noções gerais, sujeito, objeto, direitos morais e patrimoniais, domínio público(domínio comum), relações do Estado com o direito do autor.

13 13/02/2016 SÁBADODIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Duração do trabalho. Saláriomínimo. Férias. Trabalho noturno. Períodos de descanso. Métodos Contrato individual detrabalho. Disposições gerais. Remuneração e salário. Alteração, suspensão e interrupção.

14 14/02/2016 DOMINGODIREITO FINANCEIRO - 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito financeiro naConstituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento.

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15 15/02/2016 SEGUNDA DIREITO CONSTITUCIONAL - ADIN, ADC, ADPF

16 16/02/2016 TERÇADIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações, contratos e convênios administrativos (Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993, e Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002). Regime Diferenciado deContratações Públicas (Lei Federal n. 12.462, de 4 de agosto de 2011). (1/2)

17 17/02/2016 QUARTA

DIREITO TRIBUTÁRIO - Fontes do direito tributário. "Legislação tributária": leis, tratados econvenções Internacionais e decretos, normas complementares, convênios e demais atosinfralegais. Vigência, aplicação, integração e interpretação. Obrigação tributária: obrigaçãoprincipal e acessória. Fato Gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial.Antecipação dos efeitos do fato gerador. Territorialidade. Base de cálculo e alíquota.Efeitos, consequências, validade e invalidade dos atos jurídicos.

18 18/02/2016 QUINTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Tutelas de urgência. Fundamento. Conceito e finalidade.Modalidades. Tutelas de urgência e a Fazenda Pública. Tutela de urgência nos Tribunais.Prerrogativas da Fazenda Pública. Representação processual das pessoas jurídicas dedireito público.

19 19/02/2016 SEXTADIREITO CIVIL E COMERCIAL - Fato jurídico. Ato jurídico. Negócio jurídico. Elementosessenciais. Ato ilícito. Prescrição e decadência.

20 20/02/2016 SÁBADODIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Irredutibilidade do salário.Rescisão. Aviso prévio. FGTS. Piso salarial. Décimo terceiro salário.

21 21/02/2016 DOMINGODIREITO AMBIENTAL - Meio Ambiente. Princípios. Direito Ambiental Constitucional. Oartigo 225 da Constituição Federal. O Meio Ambiente na Ordem Econômica Constitucional.

4 22 22/02/2016 SEGUNDA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Princípios constitucionais: conceito, natureza jurídica,aplicação e funções. Princípios constitucionais fundamentais: preâmbulo da Constituição;

república, federação, estado democrático de direito e separação de poderes. Objetivos efundamentos do Estado Brasileiro. Princípios reitores das relações internacionais do País.


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23 23/02/2016 TERÇADIREITO ADMINISTRATIVO - Licitações, contratos e convênios administrativos (Lei nº 8.666,de 21 de junho de 1993, e Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002). Regime Diferenciado deContratações Públicas (Lei Federal n. 12.462, de 4 de agosto de 2011). (2/2)

24 24/02/2016 QUARTA

DIREITO TRIBUTÁRIO - Sujeito ativo da obrigação tributária. Sujeição passiva tributária:contribuinte; responsável e substituto tributário. Responsabilidade pelo tributo eresponsabilidade por infrações. Denúncia espontânea. A imposição tributária e asconvenções particulares. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Crédito tributário.Lançamento e suas modalidades.

25 25/02/2016 QUINTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Litisconsórcio. Assistência. Intervenção de Terceiros.Espécies. Intervenção anômala da Fazenda Pública. Procedimento ordinário. Fases. Petiçãoinicial. Citação. Efeitos. Despacho inicial. Condutas do réu. Providências preliminares.Julgamento conforme o estado do processo.

26 26/02/2016 SEXTA

DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Obrigações: a) Modalidades: Obrigação de dar coisa certa,de dar coisa incerta, de fazer, de não fazer, alternativa, facultativa, divisível e indivisível; b)Solidariedade; c) Cessão de Crédito; d) Cessão de débito; e) Extinção das obrigações:pagamento, pagamento em consignação, pagamento com sub-rogação, dação empagamento, novação, compensação, confusão, remissão.

27 27/02/2016 SÁBADODIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Convenção coletiva de trabalho.Acordo coletivo de trabalho.

28 28/02/2016 DOMINGODIREITO DE PESSOAL - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei2.148 de 21 de dezembro de 1977). (2/2)

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29 29/02/2016 SEGUNDA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Direitos e garantias fundamentais: conceito, evolução,características, funções, titularidade e destinatários. Colisões de direitos fundamentais.Princípios e regras na aplicação dos direitos fundamentais. Direitos e deveres individuais ecoletivos em espécie. Proteção judicial dos direitos fundamentais: as ações constitucionais.

Direitos sociais.

30 01/03/2016 TERÇA

DIREITO ADMINISTRATIVO - Parcerias Público-Privadas (Lei Federal n.º 11.079, de 30 dedezembro de 2004, e Lei Estadual 6.299 – 19 de dezembro de 2007). Serviços públicos: a)regime jurídico; b) titularidade delegação da exploração a particulares; c) elementos dedefinição do serviço público.

31 02/03/2016 QUARTADIREITO TRIBUTÁRIO - Revisão do lançamento. Suspensão, extinção e exclusão do créditotributário. Pagamento. Pagamento indevido. Parcelamento. Compensação e Repetição deIndébito. Acréscimos legais, moratórios e punitivos. Prescrição. Decadência.

32 03/03/2016 QUINTADIREITO PROCESSUAL CIVIL - Audiência de instrução e julgamento. Sentença. Tutelaespecífica e meios assecuratórios do resultado. Coisa julgada. Limites. Eficácia.

33 04/03/2016 SEXTA DIREITO CIVIL E COMERCIAL - f) Inadimplemento das obrigações; g) Mora; h) Juros; i)Correção monetária; j) Cláusula penal; k) Arras.

34 05/03/2016 SÁBADODIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Competência da Justiça doTrabalho. Processo em geral. Dissídio individual. Procedimento sumaríssimo. Dissídiocoletivo. Execução.

35 06/03/2016 DOMINGO DIREITO FINANCEIRO - 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios.

6 36 07/03/2016 SEGUNDA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Organização política do Estado: a) Estado Federal: conceito,formação, evolução e características; b) Federação brasileira: componentes, repartição decompetências e intervenções federal e estadual. União: natureza jurídica, competências ebens. Estados federados: natureza jurídica, competências, autonomia, capacidade de auto-organização e seus limites; Constituição Estadual e seus elementos. Organização funcionaldo Estado: a) princípio da separação dos poderes: essência, evolução e significado naatualidade; b) controles interorgânicos e compartilhamento funcional, funções típicas e

atípicas de cada poder.


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37 08/03/2016 TERÇA

DIREITO ADMINISTRATIVO - Intervenção do Estado sobre a propriedade privada: a)desapropriação; b) tombamento; c) servidão administrativa; d) requisição administrativa;

e) ocupação temporária; f) limitações administrativas. Bens públicos: a) caracterização eespécies; b) titularidade; c) regime jurídico; d) aquisição; e) alienação; f) gestão de benspúblicos e a sua utilização pelos particulares, autorização de uso, permissão de uso,concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.

38 09/03/2016 QUARTA

DIREITO TRIBUTÁRIO - Administração tributária: fiscalização, sigilo, auxílio da força pública,excesso de exação. Dívida ativa: inscrição, presunção de certeza e de liquidez econsectários. Certidões. Arrecadação. Processo administrativo fiscal: consulta,contencioso administrativo (Lei Estadual Nº 7.651 DE 31/05/2013). Efeitos tributários nafalência e recuperação judicial. Garantias e privilégios do crédito tributário.

39 10/03/2016 QUINTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Recursos. Teoria geral. Recursos em espécie. Uniformizaçãode jurisprudência. Declaração de inconstitucionalidade. A súmula vinculante 10 do STF.Súmulas. Formas de impugnação e desconstituição. Súmula vinculante. Conceito.Procedimento de edição. Procedimento de revisão. Efeitos. Reclamação.

40 11/03/2016 SEXTADIREITO CIVIL E COMERCIAL - Contratos: a) Generalidades e classificação; b) Princípios; f)Vício redibitório; g) Evicção; h) Extinção; n) Enriquecimento sem causa.

41 12/03/2016 SÁBADO DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Recursos. (1/2)

42 13/03/2016 DOMINGO

DIREITO AMBIENTAL - Competências legislativa e material em matéria ambiental. LeiComplementar nº 140/2011. Instrumentos econômicos de direito ambiental. BensAmbientais. Política Nacional do Meio Ambiente. SISNAMA – Sistema Nacional do MeioAmbiente. Licenciamento Ambiental. Avaliação de Impacto Ambiental. As diversasespécies de estudos de impacto ambiental. O EIA/RIMA.

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43 14/03/2016 SEGUNDA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Legislativo: a) funções, organização e funcionamento;b) atos parlamentares; c) espécies normativas; d) processo legislativo; e) estatuto doscongressistas; f) regimentos parlamentares; g) Tribunal de Contas. Poder Executivo: a)sistemas de governo: presidencialismo e parlamentarismo e suas características; b)Presidente da República, Governadores e Prefeitos: eleição, reeleição, perda do mandato,impedimento, substituição, sucessão, vacância, responsabilidade e atribuições; c)Ministros de Estado

44 15/03/2016 TERÇADIREITO ADMINISTRATIVO - Servidores públicos/Agentes públicos civis: a) cargos,empregos e funções públicas;; b) regime constitucional e legal.

45 16/03/2016 QUARTA

DIREITO TRIBUTÁRIO - Processo judicial Tributário. Ações de iniciativa do fisco: execuçãofiscal, cautelar fiscal. Ações de iniciativa do contribuinte: anulatória do débito fiscal,declaratória de inexistência de relação jurídica, de consignação em pagamento, derepetição de indébito, mandado de segurança.

46 17/03/2016 QUINTA

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Execução e processo de execução. Cumprimento de títuloexecutivo judicial. Título executivo judicial. Liquidação. Espécies de cumprimento eprocedimento. Impugnação. Da viabilidade de manejo da exceção de pré-executividade.Processo de execução. Título executivo extrajudicial. Espécies e procedimentos. Defesasdo devedor e de terceiros na execução. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos.Pagamento de obrigações de pequeno valor e precatórios. Sequestro.

47 18/03/2016 SEXTADIREITO CIVIL E COMERCIAL - Responsabilidade civil. Liquidação de danos patrimoniais emorais. Empresário, Sociedade, Estabelecimento empresarial, Registro, Nome empresarial

48 19/03/2016 SÁBADO DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - Recursos. (2/2)

49 20/03/2016 DOMINGODIREITO FINANCEIRO - 4 Orçamento público. 4.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 4.2Princípios orçamentários.


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50 21/03/2016 SEGUNDA

DIREITO CONSTITUCIONAL - Poder Judiciário: f) súmula vinculante; g) repercussão geral;princípio da inafastabilidade do controle judicial e atos políticos e interna corporis.

Advocacia Pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicospúblicos, função de postulação do interesse público e garantias institucionais e funcionais.Ordem econômica e financeira: a) princípios gerais da atividade econômica; b) atuação doEstado no domínio econômico; Ordem social: a) fundamento e objetivos; b) seguridadesocial;

51 22/03/2016 TERÇA

DIREITO ADMINISTRATIVO - Responsabilidade extracontratual do Estado. Prescrição edecadência nas relações jurídicas envolvendo a Administração. Processo administrativofederal (Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999). Processo administrativo estadual (LeiComplementar Estadual n.º 33, de 26 de dezembro de 1996).

52 23/03/2016 QUARTA

DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos estaduais Código Tributário Nacional. Legislação nacional,complementar e estadual referentes ao ICMS (LEI Nº 3796 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996),ITCMD (LEI Nº 7.724 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2103) e IPVA (LEI Nº 3287 DE 21 DEDEZEMBRO DE 1992). Decisões do STF (Repercussão Geral, Súmulas Vinculantes, ADI, ADC)e STJ (Recursos Repetitivos) referentes ao ICMS, ITCMD e IPVA, direito tributário em geral.

53 24/03/2016 QUINTADIREITO PROCESSUAL CIVIL - Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Ação CivilPública. Ação de Improbidade Administrativa. Juizados Especiais Cíveis (Federal eEstadual). Juizado Especial da Fazenda Pública. Novo CPC.

54 25/03/2016 SEXTA

DIREITO CIVIL E COMERCIAL - Posse: Classificação, aquisição, perda e proteção.Propriedade móvel, imóvel e resolúvel: aquisição e perda. Usucapião. Propriedadefiduciária. Direitos reais sobre coisa alheia de gozo: Direitos reais sobre coisa alheia degarantia: penhor, hipoteca e anticrese.

55 26/03/2016 SÁBADODIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO - A Fazenda Pública perante a Justiçado Trabalho. Responsabilidade solidária e subsidiária na Justiça do Trabalho. Súmulas eorientações jurisprudenciais.

56 27/03/2016 DOMINGO

DIREITO AMBIENTAL - Zoneamento Ambiental. O Dano Ambiental. Apuração do DanoAmbiental. Reparação do Dano Ambiental. Responsabilidade Administrativa, Civil e Penalpor danos ao Meio Ambiente. Infrações Administrativas Ambientais. Sanções para asinfrações administrativas ambientais. O Poder de Polícia e Direito Ambiental.

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57 28/03/2016 SEGUNDA

DIREITO PENAL - 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.2 Alei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional,especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6Contagem de prazo. 2.7 Interpretação da lei penal. 2.8 Analogia. 2.9 Irretroatividade da leipenal. 2.10 Conflito aparente de normas penais.

58 29/03/2016 TERÇA

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 1.Princípios aplicáveis ao direito processual penal. 2Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas.. 5 Processo,procedimento e relação jurídica processual. 5.1 Elementos identificadores da relaçãoprocessual. 5.2 Formas do procedimento 6 Ação penal. 6.1 Conceito, legitimidade, espéciese princípios. 6.2 Renúncia, perdão, perempção e decadência. 7 Competência.

59 30/03/2016 QUARTADIREITO DO CONSUMIDOR - Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicosdo consumidor. Práticas comerciais.

60 31/03/2016 QUINTADIREITO FINANCEIRO - 4.3 Leis orçamentárias. 4.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 4.4Lei Federal nº 4.320/1964 e alterações posteriores. 4.5 Fiscalização financeira eorçamentária.

61 01/04/2016 SEXTA

DIREITO AMBIENTAL - Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). Competência para oprocessamento e julgamento das ações civis públicas por danos ao meio ambiente.Legitimidade ativa. Mandado de Segurança Coletivo. Desapropriação. A tutela inibitóriaem matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência no direito ambiental.


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62 02/04/2016 SÁBADO

DIREITO PENAL - 3 Teoria do crime: Tipicidade, Antijuridicidade e Culpabilidade. 3.1 O fatotípico e seus elementos. 3.2 Relação de causalidade. 3.3 Superveniência de causa

independente. 3.4 Relevância da omissão. 3.5 Crime consumado e tentado. 3.6 Tentativa.3.7 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.8 Arrependimento posterior. 3.9Crime impossível. 3.13 Erro sobre elementos do tipo. 3.14 Descriminantes putativas. 3.15Erro determinado por terceiro. 3.16 Erro sobre a pessoa. 3.17 Erro sobre a il icitude do fato(erro de proibição).

63 03/04/2016 DOMINGO

DIREITO PROCESSUAL PENAL - 12.6 Lei Federal nº 9.296/1996 (interceptação telefônica).13 As medidas cautelares no processo penal. 14 Liberdade provisória. 15 Emendatio libelie mutatio libeli. 16 A suspensão condicional do processo. 17 Nulidades: arguição,saneamento e efeitos. 18 Sentença e coisa julgada. 19 Reformatio in pejus e reformatio inmellius.

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64 04/04/2016 SEGUNDA

DIREITO FINANCEIRO - 5 Lei de responsabilidade fiscal. 5.1 Planejamento. 5.2 Receitapública. 5.3 Despesa pública. 5.4 Transferências voluntárias. 5.6 Dívida e endividamento.5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e

transitórias.

65 05/04/2016 TERÇADIREITO AMBIENTAL - Espaços Territoriais Especialmente Protegidos. Unidades deConservação da Natureza. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza(SNUC – Lei nº 9.985/2000).

66 06/04/2016 QUARTADIREITO PENAL - 21 Crimes contra a administração pública. 23 Crimes hediondos. 25Crimes de tortura. 26 Crime organizado. 30 Crimes contra a ordem tributária, econômicae contra as relações de consumo33 Crime organizado 39 Crimes de Lavagem Dinheiro.

67 07/04/2016 QUINTADIREITO PROCESSUAL PENAL - 20 Recursos em geral. 21 Prazos: características, princípiose contagem.

68 08/04/2016 SEXTADIREITO FINANCEIRO - 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classificação de crédito público.6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 7 Dívida pública.

69 09/04/2016 SÁBADO DIREITO AMBIENTAL - Código Florestal Brasileiro. Lei nº 12.651/2012. Política Nacional deResíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.

70 10/04/2016 DOMINGODIREITO DE PESSOAL - Lei Complementar nº 113, de 1 de Novembro de 2005 (RegimePróprio de Previdência Social do Estado de Sergipe)

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71 11/04/2016 SEGUNDA REVISÃO

72 12/04/2016 TERÇA REVISÃO

73 13/04/2016 QUARTA REVISÃO

74 14/04/2016 QUINTA REVISÃO

75 15/04/2016 SEXTA REVISÃO

76 16/04/2016 SÁBADO REVISÃO

77 17/04/2016 DOMINGO PROVA/SIMULADO

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