Rua AIfredo Guedes, 1949

Edi筒cio Racz ⊂enter l Sala 604

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1 341 6-901 l Piracicaba/SP I B(aSiI

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詰ま器辛謂欝鯉認e謹謹H獲DROGRÅFiCAS DOS RIOS PIRAC!CABA,

CAP!VARI E JUNDIAi _ AGENCIA DAS BACIAS

PCJ e a FUNDAeÅo AG畠NCIA DA BACIA

HIDROGRÅFICA DO RiO SOROCABA E MEDIO

TIETE - FABH “ SMT pa「a o desenvoIvimento de

a96es conjuntas na area da gestao integ「ada dos

recursos h「dricos.

FUNDACÅo AGENCIA DAS BACIAS HIDROGRÅFICAS DOS RIOS

PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIA主AG畠NCIA DAS BACIAS PCJ, funda?aO

de di「eito p「ivado, Sem fins luc「ativos, COm Sede na 「ua AIfredo Guedes, 1949,

Sala 304, Edificio R台cz Cente「, Bai「「O Higien6poIis, munic画O de Piracicaba,

Estado de Sao Paulo, CNPJ nO =.513.961/0001-16, neSte atO 「ePreSentada peIo

Seu Di「etor Presidente, S「. SERGIO RAZERA, b「asilej「o, CaSado, eCOnOmista,

residente e domic帖ado, na Avenjda Dona Lidia, 900 BIoco Colibri Ap. 64, Bairro

Viia Rezende, munic「pio de Piracicaba, Estado de Sao Paulo, POrtador do RG

12.201,787-O e CPF nO O15.929.298-00　e, Seu Di「eto「 Adm面st「ativo e

Financei「O, S「. 1VENS DE OLIVEIRA, b「asilei「0, CaSado, eCOnOmista, PO「tado「

da Cartejra de地合ntidad合RG nO 43.483.1 51 -7 SSP!SP言聡crito no CPF/朗F sob

O nO 325.062.778-03, 「eSidente e domic帖ado na cidade de Piracicaba, Estado de

箋謎詫詰盛年諾聖経生絹得意欝整嵩蕊P「ivado’Sem fins Iucrativos, COm Sede na Rua Epitacio Pessoa, nO. 269, bairro

A16m Ponte, municipio de So「ocaba, Estado de Sao PauIo, CNPJ nO

O5・652.983/0001-64, neSte atO rePreSentada pelo seu Diretor Presidente, Sr.

D県LE! SALAS OR丁EGA, bras繭「o, caSado, emP「eSar!O, 「eSidente e

domic帥ado na Rua Ant6nio Vieira Rodrigues, nO. 41 , bai「ro Cent「o, na Cidade de

Ara9Ojaba da Serra/SP, POrtador do RG 5.218.126-1 e CPF nO 752.449.858-68

e, Seu Diretor Administrativo e Financeiro, S「. ROBERTO GOMES

RODRIGUES, b「as=ei「O, caSado, aPOSentado, 「eSidente e domic帖ado na Rua

XV de Novembro, nO. 1783, Loteamento Modena, na Cidade de Tatu千/SP,

POrtado「 do RG 9.546.743-9 e CPF nO 835.704.038-15 que, PO「 eSta「em

dispostos a atuar conjuntamente na area de Gestao lntegrada dos Recursos

H輔cos, RESOLVEM celebrar e fi「mar o presente TERMO DE COOPERACÅo

丁ECNICA, mediante as cI乱sulas e condi96es que se seguem:

CLÅusuLA I

OBJETO

O presente Termo de Cooperaeao tem por oD」etlVO P「OmOVe「 O intercambjo

biIateral de informa96es, eXPe「i台ncias e a coope「a9aO t6cnica na a「ea da gestao

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Edifido Racz Center l Sala 604

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integrada dos 「ecu「sos h輔cos com base na equidade, nO m血uO beneficio e na

COnjuga9aO de esfo「9OS ent「e aS ParteS Signata「ias, Para desenvoIver e

implementar prog「amas, Prqjetos e atividades conjuntos voItados a gestao

integ「ada dos recu「sos h制∞S, naS bacias hidrograficas dos rios Piracicaba’

Capiva「i e Jundia「 e So「Ocaba Medio Tiete de aco「do com os objetivos, aS

di「etrizes e com os instrumentos previstos na iegislaeao vigente.

CLAusuしA =

ÅREAS DE COOPERACÅo

A coopera9aO, Objeto deste te「mo, enVOIve o inte「Cambio de expe「iencias e de

informa96es e a rea=za9aO de trabaihos con」untOS, nOS aSPectOS institucionais,

t色cnicos, OPeraCionais e如面nist「ativQS, VQlt如QS a ges峰Q dQS rQQurSQS

h「d「icos, a fim de promove「 SeuS血冊PIos usos e assegura「 O desenvoIvimento

SuStentaVeI das bacias hidrograficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundia「 -

bacias PCJ e Sorocaba Medio Tiet台- SMT, e Se da「a nas seguintes areas de

atuaeao:

a) Implementa9aO, CaPaCita9aO e divuiga9aO dos instrumentos de gestao dos

recursos hidricos, destacando-Se a Cobran9a PeIo Uso de Recu「SOS H了d「icos,

Sistema de informa96es, Plano de Bacias e Rejat6rios de Situa9aO dos Recu「sos

H柑「ic○s;

b) Inte「cambio de info「ma96es t6cnjcas e dados cadastrais sobre os usua「ios de

recu「SOS htd「icos;

C) Capacita9aO e aPOjo t6cni∞ e administrativo para a operacionaiiza9aO da

COb「an9a eStaduai peIo uso dos recu「sos r両州COS, COm destaque para a

impiementa9aO de CADiN, D「vida Atjva e suspensao/revoga9aO de outorgas

Para uSu!涌os inadimplentes, COnforme Iegisla9aO Pertinente ao tema;

d) Capacita9aO e aPOio t6cnico e administ「ativo quanto ao p「ocesso de seIe9aO

de tomado「es candidatos a capta?aO de recursos financei「os disponib帥Zados

Peio Fundo Estadual de Recu「sos Hid「icos - FEHIDRO, COm destaque pa「a os

「ecu「SOS a「reCadados com a cob「an9a Pelo uso dos 「ecu「SOS hid「icos, Visando

a impiementa9aO de a96es aprovadas peios 「espectivos Comites de Bacias

H jd「og「aficas;

e) Capacita9aO e aPOio tecnico, administrativo e institucionai para o

funcionamento dos organismos de bacias hid「og「aficas previstos na iegisla9aO

Vigente, COm destaque para as Funda96es Agencjas de Bacias Hid「Og「aficas e

Comit台s de Bacias Hidrograficas;

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f) DesenvoIvimento de p「ojetos conjuntos para a implementa9aO de a96es

COietivas e soiida「ias pa「a a est「utu「a9aO e fortaiecimento da integ「a9aO dos

Comit台s de Bacias Hidrograficas dos Rios Tiet台, de aco「do com as di「etrizes

estabeIecidas no Plano Estadual de Recursos H「dricos.

g) Outras a96es integradas que envoIvam a gestao integrada dos 「ecu「SOS

h丁dricos.

CLAusuLA I‖

DA ABRANGENCiA

As a96es p「evistas neste Termo de Cooperacao serao desenvoividas nas

「egiOeS abrangidas peIas Bacias Hidrogr甜cas dos Rios Piracicaba, Capiva「i e

Jundiai e do Rio Sorocaba e Medjo Tiete.

CLÅusuLA iV

DAS RESPONSABILIDADES

A Funda9aO Agencia das Bacias PCJ e a Funda9aO Agencia da Bacia SM丁

Se COmPrOmetem a mOb掴za「 「ecursos humanos, financei「OS e materiais para a

impIementa9aO das a96es prevjstas neste Termo de Coopera9aO。

CLÅusuLA V

DA COORDENACÅo

Para organiza9aO, OPe「aCionaIiza9aO, PrOgrama9aO das a96es e execu9aO dos

OPjetivos propostos neste Termo de Coopera9aO devefa se「 c「iado um G「upo

T6cnico de Coope「aeao - GTC, fo「mado po「 dois 「epresentantes (u面消ula「 e

um supiente) da Funda9fわAgencia das Bacias PCJ e dois representantes (um

tituIar e um supIente) da Funda9aO Ag台ncia da Bacia SM丁, em ate 30 (trinta)

dias ap6s a data de assinatu「a deste Termo de Cooperaeao.

CLÅusuLA VI

戸ROGRA師AeÅo ijAS AC6ES

O G丁C elabo「ara Piano de T「abaIho e, SemeStraimente, Reiat6rio de

Acompanhamento contendo a desc「ieao das a96es desenvolvidas em conjunto

e as atividades necessa「ias pa「a o desenvoIvimento do trabalho, descrevendo

OS P「aZOS de execu9aO e 「eCu「SOS a Serem emPregados tanto peio Funda9aO

Ag台ncia das Bacias PCJ quanto peia Funda9aO Ag合ncia da Bacia SMT.

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CLÅusuLA V11

DOS CUSTOS

Os custos e despesas decor「entes da execu9aO das atividades previstas no

Plano de T「aba旧O, nO ambito deste Termo de Cooperaeao, deverao se「 Objeto

de inst「umentos especificos das pa巾es signata「ias.

CLAusuLA VⅢ

DOS CONTRA丁OS ESPECiFICOS

Os cont「atos especificos, fi「mados com te「Ceiros, deco「「entes das ae6es

PreVistas no Piano de TrabaIho, e que enVOiverem comp「Omissos de

desemboIso financeiro de quaisquer das partes sjgnatarias, teraO a Sua

OPeraCionaliza9aO Vjncuiada as normas de cada uma das instituj96es, COm

definieao p「台via das condi96es de 「eaIiza9aO dos trabalhos e as atribuie6es e

「esponsabilidades tecnicas, adminjstrativas e financei「as de cada uma das

ParteS言nclusjve de terceiros investidos de fun96es executoras, Ou de outra

natu「eza.

CLÅusuLA [X

DOS RECURSOS OReAMENTÅRlOS E日NANCEIROS

O p「esente Termo de Cooperacao nao contempla 「epasse de 「ecu「sos

financeiros entre as partes, devendo cada uma deIas arcar com as despesas

necessarias ao cump「imento de suas at「ibui96es com 「ecursos pr6p「ios, POrem

nao impede que um dos sig面ari6§ aPOie finahee塵涌ehte a Ou缶a Parfe para a

execu9aO das a96es prevjstas, inclusive pa「a cobe血ra de despesas com

Viagens, hospedagens e manuten9aO de seus 「epresentantes, COnfo「me p「evisto

na legisla9aO.

CLAusuLA X

DA ViG圭NC!A

O presente Termo de Coopera9aO tera Vig台ncia de 2 (dois) anos, a Pa面r da

data de sua assinatu「a, POdendo se「 pror「ogado por perlodos sucessivos de 2

(dois) anos, SaIvo manifesta9aO em COnt「a「io po「 uma das pa巾es.

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CLAusuLA XI

DAS A」TERAe6ES

Este Termo de Cooperacao, 「eSSalvado o seu o勘etjvo, POdera ser aiterado po「

Termos Aditivos, PO「 mutuO COnSentimento das partes signata「ias・

CLÅusuLA X=

DA RESCISÅo

O p「esente Termo de Coope「aeao pode「a ser 「escindido, a quaiquer tempo,

face ao desinteresse unilate「aI ou consensual entre as partes, mediante

COmunica9aO PO「 eSC「ito com anteced台ncia m「nima de 30 (trinta) dias, Sem

PreJulZO aS a96es em desenvoivimento.

E po「 esta「em de comum acordo, firmam o presente Termo de Cooperaeao, em

duas vias originais de igual formato e teor, iguaImente aut全nticas.

Piracicaba, _ de de 2019,

Sergio Raze「a

Direto「-P「esidente da Agencja das

Bacias PCJ

Ivens de O=veira

Di「lei SaIas O巾ega

Di「etor-Presjdente da FABH-SM丁

Robe巾O Gomes Rodrigues

Di「eto「 Administ「ativo e Financei「o da Di「eto「 Administ「ativo e Financei「o da

Ag合ncia das Bacias PCJ

Testemunhas:

Nome二Edua「do Massuh Cu「y

R.G. 5.988.930-5 SSP/SP

FABH-SMT

Nome二Tony DougIas Segatto

R.G. 35.058,809-O SSP/SP

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