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Em pauta Informativo da Associação Comercial da Ceasa – MG – Ano 10 – nº 124 – novembro de 2015 Centro de Educação Infantil Educar inicia período de matrículas para 2016. página 3 Educação Infantil páginas 6 e 7 AGE DELIBERA AÇÕES PARA REVERTER ALTERAÇÃO NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE USO Comissão de RDC negocia com empresas terceirizadas, para reduzir custos na tarifa da RDC. Condomínio página 3 ACCeasa reúne comerciantes, parceiros e amigos no último evento do ano. página 10 Café com Oração

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Em pautaInformativo da Associação Comercial da Ceasa – MG – Ano 10 – nº 124 – novembro de 2015

Centro de Educação Infantil Educar inicia período de

matrículas para 2016.

página 3

Educação Infantil

páginas 6 e 7

AGE dElIbErA AçõEs pArA rEvErtEr AltErAção nos ContrAtos dE ConCEssão dE Uso

Comissão de rdC negocia com empresas terceirizadas, para

reduzir custos na tarifa da rdC.

Condomínio

página 3

ACCeasa reúne comerciantes, parceiros e amigos no último

evento do ano.

página 10

Café com Oração

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ACCeasa em pauta

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palavra da diretoria

Em outubro do ano passado fiz parte do grupo organizado pela UNICEASA que visitou os principais mercados atacadistas da Europa. Tecer comparações com o nosso mercado seria injusto, visto que estamos falando de países de primeiro mundo, mas existe um ponto que quero destacar, que custa pouco e faz toda diferença: a valori-

zação do comerciante. Com regras claras, inteligentes e estáveis, eles se esforçam para atrair e manter os bons operadores. Não é o que vemos por aqui.

Naquela que é considerada a “melhor Ceasa do Brasil” temos que trabalhar num ambiente cujas instalações são precárias, o trânsito é caótico e os atravessadores atuam impunemente. Sem falar em problemas com os contratos e transferências, que geram dúvidas e insegurança.

Sabemos que o abastecimento é um sistema complexo, com o envolvimento de vários atores, que precisam atuar em sinto-nia, para que o alimento chegue ao consumidor. Considerando que a Ceasa tem papel relevante no sistema e a estrutura que nos é oferecida, me arrisco a expressar duas conclusões:

- O Estado, como gestor das Ceasas, não está cumprindo o seu papel.

- Se, apesar do Estado, o abastecimento continua sendo feito, nós comerciantes, além de sustentar financeiramente a Ceasa, somos extremamente competentes.

Infelizmente, competência para administrar nossos negócios não é suficiente. Se queremos garantir a perenidade da Ceasa, precisamos acrescentar à ética, honestidade e eficiência, uma pitada de ousadia. Só vamos evoluir se estivermos dispostos a perseverar na defesa intransigente de nossos direitos. Precisamos de metas realistas, mas grandiosas, para alcançarmos a moderni-dade que vimos na Europa.

Quero, enfim, caro comerciante, convidá-lo a ousar para evo-luir. Afinal, como disse recentemente a vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Carmem Lúcia: “É preciso que os homens de bem tenham a ousadia dos canalhas”.

Um abraço a todos.

Márcio Ferreira Diretor administrativo da ACCeasa

Diretoria ExecutivaEmílio Brandi – Diretor-presidente

Laerte Gestich – Vice-presidente

Luíz Fernando C. Campos – Diretor Financeiro

Márcio Ferreira – Diretor Administrativo

Rodrigo J. S. Ribeiro – Diretor Social

Informativo da Associação Comercial da Ceasa - MG - ACCeasa

ACCeasa em pauta

Conselho FiscalAlexandre Braga; Alexandra Ferreira;

Diego Las Casas; José Cabral da Silva;

Márcio Antunes; Pedro Las Casas

Conselho de AdministraçãoPresidente:

Caio Dias Gomide

Vice-Presidente:

Virgílio Villefort

Assessoria de Imprensa e Planejamento Gráfico: Galpão 33 – Comunicação e Marketing

Av. Brasil, 248, cj. 215, Santa Efigênia

Tel: (31) 2535-5533

Jornalista Responsável: Percília Soares - Mtb 5.187

Fotografia: Alessandra Bones

Impressão: Halt Gráfica

Tiragem: 5.000 exemplares

Rod. BR 040 - Km 688 - Ed. ACCeasa

Bairro Guanabara - Contagem - MG - Cep: 32.145-900

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Tratamentos Preventivos: Limpeza, Prevenção e Orientação de Higiene Bucal.

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ACCeasa em pauta

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Comissão de RDC busca redução de custos nas despesas do condomínio

EME inicia serviços no sistema de abastecimento de água

Relatório Financeiro ACCeasa – Outubro/2015

Matrículas abertas para 201

condomínio

poços artesianos

condomínioEducar

O valor da tarifa de RDC para o último trimestre, com vencimentos em novembro, dezembro e janeiro ficou em 15,22/m² + TA (Tarifa de Administração). A Comissão de RDC está empenhada em conseguir a redução desse valor a partir do mês de janeiro.

Dando continuidade ao objetivo desta Comissão, de proceder um planejamento orçamentário das despesas de condomínio da CeasaMinas, estão sendo realizadas negociações junto às empresas terceirizadas, buscando redução de custos desses serviços.

De acordo com os representantes da Comissão, esta redução permitirá a previsibilidade de receitas e despesas na conta gráfica do condomínio, assim como a otimização desses serviços.

o condomínio da CeasaMinas conta com a prestação de serviços de três empresas terceirizadas:

Terceirização de serviços continuados de mão de obra e limpeza, conservação e higienização por metro quadrado limpo e mão de obra especializada.

Prestação de serviço de Vigilância Patri-monial, através de vigilância desarmada e de operação de monitoramento (CFTV).

Terceirização de serviços visando a varri-ção das pistas de circulação, áreas de carga, descarga e estacionamentos; coleta de lixo conteinerizada; transporte de resíduos e serviços de lavação.

Conservo serviços Gerais ltda. plantão serviço de segurança e vigilância patrimonial

vina Equipamentos e Construções ltda.

A empresa EME Engenharia Ambiental Ltda., ganhadora da lici-tação para fornecimento de Diagnóstico e Estudo de Viabilidade Técnica, Ambiental, Econômico, Financeiro e Operacional na CeasaMinas, iniciou, no dia 21 de outubro, os estudos e trabalhos de campo que permitirão apontar, dentre as várias opções, a pro-posta considerada mais vantajosa para o Sistema de Abastecimento de Água do entreposto da CeasaMinas, unidade Contagem.

O contrato, assinado em 01 de setembro, prevê a execução do trabalho em 90 dias. Dentre os serviços a serem realizados está a prospecção de novos poços, especificações e custos para perfuração, operação e manutenção de novos poços.

Informações: Depto de Engenharia e Infraestrutura - (31)3399-2030

Prever serviços, custos e prazos envolvidos para licenciamentos ambientais.

Prever os equipamentos que serão da CeasaMinas após a vigência contratual.

Prever projeto de telemedição e telecomando automático do bom-beamento da água.

Prever a instalação de mini-laboratório na nova ETA a ser instalada. Prever a necessidade de projetos, construções de toda a infraestru-

tura para novas implantações como instalações elétricas, redes elétri-cas, subestações, captação, elevatória, adutora, estação de tratamento e reservatório interligando a rede de distribuição da CeasaMinas.

OutROs sERvIçOs:

54.825,00

1.04 - Convênio Escola

1.01 - Mensalidades Associados

rECE

itAs

dEsp

EsAs

1.672,93

20.492,02

1.06 - receitas diversas

1.02 - Mensalidades Escola

49.353,98

1.07 - doações

1.08 - Convênio Centro social

1.03 - Convênio saúde

126.343,93total

72.646,582 - departamento pessoal

16.615,743 - serviços

1.377,344 - Manutenção

8.962,105 - Operacional

1.866,006 - Contribuições Associativas

16.306,777 - impostos e taxas

690,07

205,00

8 - Financeiro

9 - investimentos

118.669,60tOtAL dEspEsAs

7.674,33sALdO FinAL:

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ACCeasa em pauta

Responsabilidade Civil por Danos Morais da Pessoa Jurídica

jurídico

A lesão a qualquer bem juridicamente prote-gido exige reparação completa, de forma a res-tituir-se a situação anterior. E, se, na prática, essa restituição integral pode tornar-se difícil pelos próprios limites da condição humana, é tarefa do jurista encontrar forma que se apro-xime o mais possível do ideal de justiça.

A reparabilidade do Dano Moral para a pessoa jurídica tem fundamento legal em vá-rios dispositivos legais. Em primeiro lugar a nossa Constituição da República em seu Art. 5º diz que: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garan-tindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros re-sidentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indeniza-ção por dano material, moral ou à imagem;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O nosso novo Código Civil possui um dispositivo que parece ser muito claro quan-to a obrigação de reparar o dano causado à outra pessoa, o artigo 927, segundo o qual todo “aquele que, por ato ilícito causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo”.

O nosso Colendo Superior Tribunal de Justiça já sumulou a questão quanto a inde-nização por dano moral à pessoa jurídica, em sua Súmula 227, diz que “A Pessoa Jurídica pode sofrer Dano Moral”.

As pessoas jurídicas, enquanto entes abs-tratos, carecem de sentimentos tais como a dor física ou psíquica, o desconforto ou

sensações desagradáveis causados por algum abalo em sua moral ou em seu ânimo, pois tais emoções são inerentes as pessoas natu-rais. Logo, os entes personificados sofrem limitações em decorrência do fato de serem ficções criadas pelo Direito, não podendo, assim, sofrer danos à sua integridade física ou psíquica.

No entanto, embora a finalidade do ente jurídico seja econômico (interesse patrimo-nial), ele também possuirá interesses outros que poderão ser considerados “espirituais” ou não-patrimoniais. Pode-se concluir então que a pessoa jurídica também possuirá direi-tos da personalidade, em função da personifi-cação que sofre em decorrência da lei. Desta forma, deve-se reconhecer o direito do ente personificado ao seu bom nome, à honra, a propriedade industrial, etc., pelo fato de que estes não são conferidos única e exclusiva-mente ao ser humano.

Desta forma, se dano moral consiste não apenas na lesão contra a afetividade ou a integridade física inerentes ao ser humano (aspecto subjetivo do dano moral), mas tam-bém à reputação, a admiração, ao conceito que a sociedade tem de determinada pessoa, seja física ou jurídica (aspecto objetivo do dano moral), obviamente que a entidade personificada poderá receber reparação pela lesão moral que sofreu, pois ela possui uma honra objetiva pela qual deve zelar, sob pena das ofensas praticadas acarretarem prejuízos na persecução dos seus fins sociais e econô-micos, objetivos maiores das pessoas morais.

5

ACCeasa alerta para cumprimento da Lei 12.023/2009

lei dos carregadores

A ACCeasa, cumprindo seu papel de entidade representati-va dos comerciantes da CeasaMinas e atendendo exigência do Ministério Público do Trabalho, continua alertando seus associados sobre a necessidade de obediência ao estabeleci-do na Lei 12.023/09. De acordo com a legislação, as ativida-des de movimentação de mercadorias somente podem ser exercidas por trabalhador com vínculo empregatício direto ou em regime de trabalho avulso, nessa hipótese, com inter-mediação direta e obrigatória do sindicato da categoria.

Por determinação do Ministério Público do Trabalho, a partir de 31 de dezembro de 2015 todos os trabalhadores na carga e descarga dos setores atacadistas de hortifrutigranjeiros e cereais que prestam serviços sem vínculo empregatício às empresas na CeasaMinas deverão estar devidamente cadastrados no sindicato da categoria. O contratante que infringir esta norma estará sujeito à multa de R$ 1.000,00 por trabalhador contratado irregularmente.

Atenção!

Colaboração: Marcelo RomanellAlexandre, Papini, Notini, Canaan, tavares e Romanelli Advogados

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ACCeasa em pauta

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Comerciantes se unem para defender direitos nos Contratos de Concessão de uso

capa

Em Assembleia Geral Extraordinária rea-lizada em 05 de novembro, no auditório da Minasbolsa, na CeasaMinas, a diretoria e con-selheiros da ACCeasa discutiram, junto aos seus associados, a decisão da CeasaMinas de alterar, a partir de 27 de agosto de 2015, o for-mato das licitações e Contratos de Concessão de Uso (CCU), retirando dos mesmos as cláusulas prevendo repasses financeiros às concessionárias desistentes.

Cerca de 200 associados participaram do evento, quando destacaram a insegurança do setor com relação à mudança, que, de acordo com a administração da CeasaMinas, vem acatar orientação do Tribunal de Contas da União que, após auditoria na Ceagesp deter-minou, que a mesma se abstenha de repassar parte dos valores apurados nas licitações para concessão de uso de bem público a particular.

Os diretores da ACCeasa, juntamente com sua assessoria jurídica, informaram aos associados que a CeasaMinas não tem justificativa legal para esta alteração nos

Caio Gomide, presidente do Conselho de Administração da ACCeasa, falou sobre o tra-balho que a ACCeasa realiza na defesa dos direitos do comerciante, em especial com o acompanhamento das despesas do condomínio. “A ACCeasa realiza um trabalho árduo para manter nossos condomínios sem aumentos estratosféricos”. Salientou que este é um momento fundamental de mobilização. “Vamos tomar conta do que é nosso”.

A necessidade de união foi destacada, também, pelo associado Ivan Pereira (Legumes Neovi) “Esta é uma oportunidade para o comerciante da Ceasa se unir e mostrar a sua força. Somos nós quem pagamos as contas da Ceasa. Força e união!”.

O associado Márcio Salvador (Kakau Ltda.) destacou a necessidade de união dos con-cessionários do entreposto na luta para a defesa dos seus direitos. “Precisamos nos manter unidos para agir. Vamos concordar com isso?”.

União e força

Contratos, pois o Acórdão do TCU lavrado contra a Ceagesp se aplica àquela estatal e não à CeasaMinas. O diretor-presidente da ACCeasa, Emílio Brandi, destacou: “O Tribunal de Contas da União fez a exigência de alteração apenas para a Ceagesp. Aqui na CeasaMinas temos um Acórdão, que, com a regularização dos nossos Contratos, estabeleceu as novas regras para os Contratos de Concessão de Uso, que garan-tem os nossos direitos. Este Acórdão não foi revogado”.

O diretor-administrativo, Márcio Ferreira, alertou para o problema que os concessioná-rios com contratos de 20 anos podem enfren-tar. “Se esse concessionário quiser passar a sua loja, aquele que a adquirir terá um contra-to de 25 anos, sem direito ao rebate”. Márcio Ferreira destacou a necessidade de ações efeti-vas para reverter esta decisão da CeasaMinas. “Devemos ter um posicionamento firme e preparado para fazer o que tiver que ser feito, para que isso não aconteça”.

Caio GomidePresidente do Conselho de Administração da ACCeasa

Ivan PereiraLegumes Neovi

Márcio SalvadorKakau Ltda.

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ACCeasa em pauta

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A diretoria da ACCeasa agradece a adesão das empresas que vêm unir forças na defesa dos direitos dos concessionários que atuam neste mercado.

Esta associação tem como objetivo gerar benefícios e defender os legítimos direitos dos comerciantes, estendendo esses benefícios a todos os lojistas do entreposto de Contagem.

Faça parte deste grupo. Queremos contar com a força da sua empresa em nossa luta para defender o empresário da CeasaMinas.

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Benefícios exclusivos:

A Assembleia Geral aprovou, por unanimidade, as medidas des-critas a seguir, que foram encaminhadas, em 12 de novembro, por meio de uma carta aberta, ao presidente da CeasaMinas, Gustavo Fonseca.

Os associados concordaram com a suspensão temporária das licita-ções de concessão de área até o dia 14 de dezembro de 2015, ratifican-do o acordo realizado entre a ACCeasa e a Diretoria da CeasaMinas em 14 de setembro de 2015.

A Assembleia Geral deliberou que sejam retomadas, a partir de 15 de dezembro de 2015, as licitações de Concessão de Área no modelo original, incluindo a cláusula do “rebate”, vez que, os documen-tos e relatórios emitidos pelo TCU, pelo departamento jurídico da CeasaMinas e o próprio Acórdão 1398/2007, lavrado pela Corte de Contas da União, são expressos ao afirmar que não existem ilegali-dades nos editais de licitação e nos Contratos de Concessão de Uso firmados pela Administração da Ceasaminas.

A Assembleia, por unanimidade, deu poderes à Diretoria Executiva da ACCeasa para buscar soluções e caminhos jurídicos, inclusive perante o Ministério Público Federal, caso o pleito de manutenção dos contratos com a cláusula do “rebate” não seja atendido pela Administração da CeasaMinas, até o dia 14 de dezembro de 2015.

Também por unanimidade a Assembléia concluiu que não é mais admissível que a gestão do entreposto continue sendo feita da forma atual. Sendo assim, a Assembleia determinou que até o dia 30 de no-vembro de 2015 a ACCeasa entregue à CeasaMinas um documento formal com as premissas de um novo modelo de gestão, com efetiva participação dos comerciantes e que solucione definitivamente os graves problemas do entreposto.

Os associados decidiram pela realização de uma nova Assembleia Geral Extraordinária, já agendada para o dia 15 de dezembro, sobre suas reivindicações, para discutir e deliberar ações efetivas que serão apresentadas, de forma a defender seus direitos e fortalecer a classe no mercado.

Assembleia Geral define ações efetivas

suspensão temporária das licitações

retomada do modelo original dos contratos

Ações efetivas

participação na gestão da CeasaMinas

nova Assembleia Geral

1

2

3

4

5

Emílio BrandiDiretor-presidente da ACCeasa

Laerte GestichVice-presidente da ACCeasa

Márcio FerreiraDiretor administrativo da ACCeasa

Luiz Fernando C. CamposDiretor Financeiro da ACCeasa

Rodrigo RibeiroDiretor Social da ACCeasa

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9

ACCeasa em pauta

A voz do mercadoopinião

O pulso do entreposto da CeasaMinas-Grande BH é aferido, sem dúvida ne-nhuma, pela ACCeasa, um dos pilares de representação do nosso mercado. As

demandas da CeasaMinas refletem, inegavelmente, o tamanho dos seus números. Nesse cenário, a organização da logística do mercado constitui uma das suas prioridades, haja vista que os veículos de passeio asfixiam as vias de circulação do entreposto. Sobre esta importante questão, a diretoria da CeasaMinas permanece à disposição para ouvir pro-postas. A força do conjunto do nosso mercado deve apresentar uma fórmula eficaz, de aplicação e resolução deste problema, deixando de lado qualquer diferença, para coroar com sucesso a superação desta demanda.

A ACCeasa, forte e verdadeiramente, representa os comerciantes, juntando nos-sas expectativas e tentando torná-las possíveis de forma correta, fazendo com

que cada vez mais se concretize a vontade dos representados deste entreposto. Podemos contar com a ACCeasa em questões prioritárias para o mercado, como

a falta de estacionamento. Percebemos a dedicação da ACCeasa neste sentido, para encontrar uma solução. Temos diversas demandas importantes no mercado. Sugiro um próximo foco no fechamento do entreposto em dia de feriado e a identificação daqueles que aqui adentram.

A ACCeasa tem a importância de representar os comerciantes junto à CeasaMinas, levando as demandas dos concessionários para o melhor funciona-

mento do mercado. É a voz do concessionário junto à CeasaMinas. Essa relação conjunta pode trazer desenvolvimento para o setor de abastecimento alimentar.Uma questão do mercado que considero importante é a resolução da construção e funcionamento da área para estacionamento. Precisamos chegar em um modelo que seja viável e que atenda as demandas que temos hoje.

A ACCeasa representa para o comerciante o caminho mais curto para solução de suas demandas. Sua maior importância é a representação e a intermediação

não apenas junto à CeasaMinas, como também em qualquer outro órgão de interesse do associado.

Considero o Posto de Saúde uma ação primordial da Acceasa para atender o tra-balhador e sua família. Essa iniciativa é importante e pode ser melhor aproveitada. Estou há cinco anos atuando como fisioterapeuta em parceria com a ACCeasa e muitos pacientes têm alcançado sucesso no seu tratamento. Aqui mantemos atendimento para lojistas, colaboradores e associados, com o objetivo também de prevenir doenças ocupa-cionais. Para complementar, o Posto de Saúde possui uma massoterapeuta especializada em massagem relaxante, redutora e drenagem linfática.

A ACCeasa é de suma importância para os comerciantes da Ceasa. Para que ela seja ainda mais forte precisamos da adesão de todas as empresas da Ceasa, para

consolidar sua representatividade e fortalecer os comerciantes em suas demandas.Considero que, a partir da última reunião, a Assembleia Geral que discutiu a alteração da Ceasa nas licitações e Contratos para Concessão de Uso, está se criando na Ceasa, entre os comerciantes, um novo espírito, de união e luta, para fortalecer a ACCeasa e nos fortalecer.

A partir desta dificuldade, criada pela Ceasa, vai haver uma maior adesão dos comerciantes, para reverter esta situação. A administração da Ceasa tem que ser um facilitador do comércio no mercado e isto não está acontecendo. Acredito que a união dos comerciantes fortalecerá a ACCeasa para termos voz junto à Ceasa.

Edilberto José silva – Diretor técnico-Operacional da CeasaMinas

Fernanda Cayres – Conselheira da ACCeasa (Distribuidora de Frutas e Legumes D’Paula Ltda.)

Juliano Maquiaveli Cardoso – Diretor financeiro da CeasaMinas

William Cevidanes – Fisioterapeuta (Posto de saúde da ACCeasa)

Márcio salvador – Associado (Kakau Ltda.)

Áreas de atuação

• Edifícios residenciais• Prédios comerciais• Galpões• Lojas• Residências – casas• Investimentos imobiliários• Montamos projetos p/

financiamento: BNDS, CEF e etc.• Orçamento p/ construção,

inclusive com NB140.• Assessoria na aquisição e

venda de imóveis.

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ACCeasa em pauta

116ª edição do Café com Oração contou com a participação do Coral de Caeté

evento

É tempo de profetizar coisas boas. Este foi o tema da 116ª edição do Café com Oração realizado pela ACCeasa, na manhã do dia 27 de outubro, que reuniu comerciantes, auto-ridades, empresas parceiras e amigos. O evento foi o último de 2015 e todos os presentes destacaram a importância do Café com Oração, que promove, entre os representantes do setor de abastecimento, momentos de integração e acolhimento.

Contagiando os presentes com suas palavras de sabedoria, Padre Gilson conclamou os presentes a buscar e viver a fé em todas as situações. “O nosso Deus é um Deus que nos dá esta condição”, afirmou.

O evento contou com a participação do recém-empossado diretor financeiro da CeasaMinas, Juliano Maquiaveli Cardoso, que recebeu as boas-vindas de todos os presentes.

O destaque para o encontro ficou por conta da participação do Coral Juvenal Alves Vilela, da cidade de Caeté, que fez uma belíssima apresentação. Seu repertório abrange música popular, sacra, entre outras variedades.

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é bom saber

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ACCeasa em pauta

PLC 59/2015 segurança

Atendendo solicitação da ACCeasa, para ações que promovam segurança no entreposto de Contagem, o Tenente Coronel Donato, Comandante do 18º Batalhão da Polícia Militar, reconvocou três militares da reserva (aposentados) para servirem exclusivamente na Ceasa, aumentando o efetivo que atualmente serve no entreposto.

O Comandante informa, ainda, que está aguardando um processo de locação de viatura para envio à CeasaMinas.

A diretoria da ACCeasa agradece ao 18º Batalhão da Polícia Militar e ao Tenente Coronel Donato pelo pronto atendimento às suas reivindicações.

Policiais reconvocados já atuam na CeasaMinasBrastece tem audiência com relator do Projeto de Lei para as Ceasas

Atenção Comerciantes!

Estamos nos aproximando das festas de final de ano, e a criminalidade aumenta a cada dia. Sendo assim, lembramos a todos que ao efetuarem transações ban-cárias (Malotes), comuniquem ao Olho Vivo e à Policia Militar para monitora-mento e acompanhamento.

olho vivo

pelotão da pM

3394-7067

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Representantes da Brastece, ACCeasa, Abracen, Conab e Ministério da Agricul-tura participam, no dia 17 de novembro, em Brasília, de Audiência com o senador Wellington Fagundes (PR). O encontro tem como objetivo discutir o PLC 59/2015 - Marco Legal para as Ceasas brasileiras.

Wellington Fagundes é o relator do Projeto na Comissão de Assuntos Econômicos - CAE. O PLC 59/2015 foi apro-vado por unanimidade na Câmara Federal com o nº 174/2011. O Texto inicial foi construído a quatro mãos, com o envolvi-mento do MAPA, BRASTECE, ABRACEN e CONAB. Foram realizadas mais de vinte reuniões itinerantes em todo o país para ver de perto a situação em que se encontram as Ceasas brasileiras. Os representantes irão mostrar ao senador a importância deste projeto para o Brasil, para que a tramitação possa ser rápida e vitoriosa também.

Page 12: Em pauta - ACCeasa - Associação Comercial da Ceasa de ...Em pauta Informativo da Associação Comercial da Ceasa – MG – Ano 10 – nº 124 – novembro de 2015 Centro de Educação

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