Embargos a Penhora Iolanda

7/26/2019 Embargos a Penhora Iolanda

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Escritrio de Advocacia& Assessoria Previdenciria

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_______________________________________________________________ESCRITRIOAvenida Alexandrino de Alencar,933- sala 105Morada do Vale IGravata

RSCEP 94.085-120Telefone (51) 3042-5522

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 24 VARA DE

PORTO ALEGRE/ SESSO JUDICIRIA DO RIO GRANDE DO SUL

Embargos do Devedor a Penhora.

Distribuio por dependncia ao Proc. n. 5080461-37.2015.4.04.7100

IOLANDA BEATRIZ DIAS GOMES brasileira, viva, maior, pensionista,

residente e domiciliado na Rua Alfeu Leti 151, bairro Morada do Vale I, cidade

de Gravata/RS CEP 94085-100, razo qual vem, com o devido respeito

presena de Vossa Excelncia, por intermdio de seu patrono que ao final

subscreve instrumento procuratrio acostado, para ajuizar, com

supedneo nos arts. 914 E seguin tes do Novo Cdigo Civil,a presente

AO INCIDENTAL DE EMBARGOSDO DEVEDOR( COM PLEITO DE EFEITO SUSPENSIVONCPC, art. 914 e seguintes)

contra EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA, cadastrada

eletronicamente , em decorrncia das justificativas de ordem ftica e de direito

abaixo delineadas.


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(1) DA TEMPESTIVIDADE DESTA AO

Verifica-se que a Embargante fora citada, por mandado, a pagar o dbito de

12.384,78 acrescidos de 5% de honorrios no prazo de 24 horas sob pena deser penhorado o imvel HIPOTECADO. Referido mandado, registre-se, fora

juntado aos autos da ao de execuo na data de 18/05/2016 o que se

constata na certido do evento (16) Dessa maneira, visto que a presente

demanda ajuizada em, temos que tempestivamente apresentada.

(2) QUADRO FTICO

A Embargada celebrou com o Embargante, na data de 30/11/1998 mediante

CEDULA HIPOTECRIA JUNTADA A INICIAL, a qual tinha como propsito a

AQUISIO DO IMVEL SITUADO A rua z-4 n 151 (CEDULA EM ANEXO) a

ser paga em 180 MESES. Para a aquisio do imvel fora 100% da renda

familiar do MUTUARIO SR. Luciano, (fls. 13 contratos). Veio, por consequncia,

no ano de 2001 em 20 de janeiro a FALECER, por morte NATURAL, (OBITO EM

ANEXO), e certido do oficial de Justia.

A Embargante ainda tentou formalizar administrativamente composio

com a Embargada EM AO DE SINISTRO, onde lhe foi negada a quitao do

imvel, diante da morte do muturio, ora seu esposo.

Diante da pretensa inadimplncia, a Embargada ajuizou ao NA COMARCA

DE GRAVATA no ano de 2013, aps inmeras cobranas e ameaas, CONTRAA HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO QUE TRAMITA SOB O N

015/113.0013613-0, a qual ora segue sua regular TRAMITAO, estando na

fase de instruo. Restou ao Embargante, assim, buscar o Poder Judicirio, por

meio da presente ao de obrigao de fazer, para declarar a cobrana abusiva,

ilegal ante o FALECIMENTO DE SEU ESPOSO MUTUARIO afastando, via

reflexa, os efeitos da inadimplncia, COM A DESCARACTERIZAO DO
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DBIDO, segundo seguro mencionados a clausula 16 e pargrafo 1 (o prmio

ser calculado conforme sua participao da renda), o qual seja neste caso

100%.

(3) DO DIREITO

(3.1.) DA INEXIGIBILIDADE DA DIVIDA

A Embargante, em poder do bito de seu companheiro por diversas vezes ,

comunicou, o embargado do evento MORTE DO MUTURIO (docs.) O

resultado foi que, a embargada nega-se a . Observe-se o pactuado na Cdula

de hipotecria do referido imvel prev um uma INDENIZAO/SEGUROS que

cobrem os eventos invalidez ou morte estipulados na clausula 16, que foram

cobrados regularmente do muturio at seu falecimento seguro este previsto a

LEGISLAO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAO.lasse: AC - APELAO CIVEL

Processo:5000681-16.2013.404.7101

UF: RS

Data daDeciso: 04/05/2016

Orgo Julgador: QUARTATURMA

InteiroTeor:

Citao:

Fonte D.E. 05/05/2016

Relator LUS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE

Deciso Vistos e relatados estes autos em que sopartes as acima indicadas, decide aEgrgia 4a. Turma do Tribunal RegionalFederal da 4 Regio, por unanimidade,negar provimento apelao, nos termosdo relatrio, votos e notas taquigrficasque ficam fazendo parte integrante dopresente julgado.

Ementa ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTOHABITACIONAL.
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50006811620134047101&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=77d036c27e8bf2fb4b8601fdc8e73654&txtPalavraGerada=qQPbhttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50006811620134047101&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=77d036c27e8bf2fb4b8601fdc8e73654&txtPalavraGerada=qQPbhttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50006811620134047101&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=77d036c27e8bf2fb4b8601fdc8e73654&txtPalavraGerada=qQPbhttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50006811620134047101&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=77d036c27e8bf2fb4b8601fdc8e73654&txtPalavraGerada=qQPbhttp://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=7965137&termosPesquisados=quitacao|de|hipoteca|seguro|mortehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50006811620134047101&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=77d036c27e8bf2fb4b8601fdc8e73654&txtPalavraGerada=qQPbhttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50006811620134047101&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=77d036c27e8bf2fb4b8601fdc8e73654&txtPalavraGerada=qQPb


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DUPLICIDADE. QUITAODEFINANCIAMENTO PELO FCVS.HONORRIOS ADVOCATCIOS. REDUO.1. A Lei n. 10.150/2000 possibilitou a

formalizao das transferncias doscontratos de mtuo vinculados ao SFH,realizadas sem a intervenincia dosagentes financeiros, at a data de 25 deoutubro de 1996. Reconhecida alegitimidade da parte autora para propor ademanda.2. Havendo contribuio ao FCVS porparte do cessionrio durante todo operodo do contrato, procedente o pedidodequitaodo saldo devedor peloreferido fundo.

Ademais cumpre ainda salientar que a esposa do muturio Sra. Iolanda,

efetuou aps o bito o pagamento de mais dois anos de parcelas sem saber que

seu esposo era beneficirio de um PREMIO/SEGURO.

Assim requer seja quitado o contrato com a embargada, e devolvida os

valores pagos aps 20 de maio de 2001.

Acrdo Classe: AC - APELAO CIVEL

Processo:5001407-56.2014.404.7100UF: RS

Data da Deciso: 16/02/2016 Orgo Julgador: QUARTA TURMA

Inteiro

Teor: Citao:

Fonte D.E. 16/02/2016

Relatora LORACI FLORES DE LIMA

Deciso Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, decide a Egrgia4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, por unanimidade, negar
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50014075620144047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=e9f35bba560220089cee02c58fbef4ab&txtPalavraGerada=KSowhttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50014075620144047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=e9f35bba560220089cee02c58fbef4ab&txtPalavraGerada=KSowhttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50014075620144047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=e9f35bba560220089cee02c58fbef4ab&txtPalavraGerada=KSowhttp://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=7995303&termosPesquisados=quitacao|de|hipoteca|seguro|mortehttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50014075620144047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=e9f35bba560220089cee02c58fbef4ab&txtPalavraGerada=KSow


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provimento apelao, nos termos do relatrio, votos e notas de julgamento queficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Ementa DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA

FINANCEIRO DE HABITAO - SFH. COBERTURA SECURITRIA. INVALIDEZ.PRESCRIO. QUITAOCONTRATUAL.Nas aes em que se discute a cobertura securitria para quitaocontratual deimvel financiado no mbito do Sistema Financeiro da Habitao em razo de invalidezdo muturio, h repercusso direta no financiamento, estando legitimadospassivamente para a causa tanto o agente financeiro como a seguradora,configurando-se hiptese de litisconsrcio passivo necessrio.

A embargante alega ainda que os credores do imvel foram alterados semsua previa comunicao e todos aps a morte de seu esposo, alega que quando

soube que a divida encontrava-se com A CEF, efetuou pagamentos junto amesma, pois fora informada que no haveria remanescente. Sendo queinconformada no pode mais honrar com as despesas do imvel sem prejuzode sua subexistencia.

Acrdo Classe: AC - APELAO CIVEL

Processo:5028935-02.2013.404.7100 UF: RS

Data da Deciso: 06/04/2016 Orgo Julgador: QUARTA TURMA

InteiroTeor:

Citao:

Fonte D.E. 08/04/2016

Relator LUS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE

Deciso Vistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, decide a Egrgia4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4 Regio, por unanimidade, dar parcialprovimento apelao, nos termos do relatrio, votos e notas taquigrficas que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

Ementa ADMINISTRATIVO. SFH. REVISO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIO.NO OCORRNCIA. EMGEA. LIQUIDAO ANTECIPADA. LEGITIMIDADE PASSIVA. CEF.RECONHECIMENTO.1. Tratando-se do mesmo crdito e havendo causa interruptiva da prescrio (aorevisional com reconhecimento da dvida), no merece acolhida a alegao deocorrncia de prescrio aventada pelo apelante.2. Ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n. 8.177/91, tambm cabvel a aplicao da TR, desde que haja previso contratual de correo monetriapela taxa bsica de remunerao dos depsitos em poupana, sem nenhum outrondice especfico. (STJ, Resp 969129/MG).
http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50289350220134047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=910a8774a936406ed446aae37a160614&txtPalavraGerada=WgeJhttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50289350220134047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=910a8774a936406ed446aae37a160614&txtPalavraGerada=WgeJhttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50289350220134047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=910a8774a936406ed446aae37a160614&txtPalavraGerada=WgeJhttp://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/inteiro_teor.php?orgao=1&documento=8158863&termosPesquisados=quitacao|de|imovel|seguro|vida|sfh|devolucao|valoreshttp://www.trf4.jus.br/trf4/processos/acompanhamento/resultado_pesquisa.php?selForma=NU&txtValor=50289350220134047100&chkMostrarBaixados=S&selOrigem=TRF&hdnRefId=910a8774a936406ed446aae37a160614&txtPalavraGerada=WgeJ


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3. A liquidao antecipada mediante cobertura do FCVS, nos moldes da Lei 10.150/00,somente cabvel se o contrato foi firmado at 1987 e, na data do pedidode quitao, encontrar-se o muturio em dia com suas obrigaes.4. Com base na jurisprudncia do STJ, firmou-se o entendimento de que nas aes

relativas a financiamentos imobilirios pelo SFHa CEF parte legtima para figurar noplo passivo, apesar da cesso de crditos EMGEA.

(8) P E D I D O S e R E Q U E R I M E N T O S

Em arremate, requer o Embargante que Vossa Excelncia se digne de:

a) Conceder, inicialmente, efeito suspensivo a presente Ao Incidental de

Embargos a penhora;

b)determinar a intimao da Embargada, por seu patrono regularmente

constitudo nos autos da Execuo, para, no prazo de 15(quinze dias),

querendo, vir impugnar a presente Ao Incidental .

c) julgar procedentes os pedidos formulados na presente Ao Incidental

de Embargos do Devedor, nos termos do quanto pleiteado, condenando-a

ao pagamento do nus de sucumbncia;

d) E subsidiariamente alterna o pedido para que seja julgado o mrito no

processo que tramita na comarca de Gravata, extinguindo este sem a

resoluo do mrito, haja vista j estar a embargante em discusso junto

aquela comarca.


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e) excluir e tornar nula a dvida do muturio , Luciano referente a HIPOTECA

EXECUTADA contra Luciano Dias Gomes, devido ao evento morte datado

de 20/01/2001, coberto pelo prmio previsto a cdula de credito,proporc ional a 100%;

f) Apurar os valores recebidos aps o evento, ocorrido em 20/01/2001, seja

condenada a devolver as quantias pagas maior em dobro, compensando-

se em caso de eventual crdito remanescente em favor da Embargada;

g) sejam afastados todos os dbitos junto a Habitasul, CEF e A

EMBARGANTE referente ao contrato sub judice;

h) que a Embargada seja condenada, por defini tivo , a desconstituio da

divida oriunda do contrato HABITACIONAL, sob pena de ser-lhe aplicada

multa a ser arbi trada;

i) protesta provar o alegado por toda espcie de prova admitida (CF, art. 5,

inciso LV), nomeadamente pelo depoimento do representante legal da

Embargada oitiva de testemunhas a serem arroladas opportuno tempore,

juntada poster ior de documentos como contraprova, perc ia contbi l (com

nus invertido), exibio de documentos pela Embargada, tudo de logo

requerido.

Concede-se causa o valor de R$ 12.384,78( doze mil trezentos e oitenta e

quatro reais e setenta e oito centavos);

Respeitosamente, pede deferimento.


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Dra. Maril Rosa Espindola Juliane Rosa Espindola

OAB/RS 30353 OAB/RS 46E270

Embargos a Penhora Iolanda

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