Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais – 7ª edição - IOB e-Store

SUMÁRIO

Introdução .......................................................................................... 19

Capítulo 1Sistema Tributário Nacional

1. Tributos ........................................................................................ 211.1 Espécies .............................................................................. 211.1.1 Imposto ......................................................................... 21

1.1.2 Taxa ....................................................................... 211.1.3 Contribuição de melhoria ...................................... 21

2. Constituição Federal .................................................................. 222.1 Quem pode instituir tributos ............................................... 22

2.1.2 Quem pode cobrar tributos? ................................. 222.2 Princípios constitucionais que limitam a tributação ............. 22

2.2.1 Legalidade ............................................................. 222.2.2 Anterioridade ......................................................... 232.2.3 Anterioridade nonagesimal ou noventena .............. 23

2.3 Imunidades (art. 150, IV da CF/1988) ................................ 242.4 Competências tributária ...................................................... 242.5 Impostos de competência da União .................................... 242.6 Impostos de competência dos Estados e do Distrito Federal 252.7 Impostos de competência dos Municípios e do Distrito

Federal................................................................................ 252.8 Tratamento diferenciado para empresas do Simples ............ 252.9 Lei complementar ............................................................... 27

2.9.1 Obrigação principal ............................................... 282.9.2 Obrigação acessória .............................................. 28

2.10 Denúncia espontânea ......................................................... 29

3. Crédito Tributário ......................................................................... 293.1 Lançamento ........................................................................ 293.2 Finalidade ........................................................................... 293.3 Prescrição ........................................................................... 293.4 Decadência ........................................................................ 30

6 Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais

Capítulo 2Fato Gerador

IPI

1. Legislação .................................................................................... 31

2. Hipóteses de Incidência ............................................................... 312.1 Desembaraço aduaneiro ..................................................... 312.2 Industrialização – Modalidades .......................................... 31

2.2.1 Transformação ....................................................... 322.2.2 Beneficiamento ...................................................... 322.2.3 Montagem ............................................................. 322.2.4 Acondicionamento/reacondicionamento ............... 322.2.5 Recondicionamento ............................................... 33

2.3 Industrialização – Exclusões ............................................... 33

3. Estabelecimentos Equiparados a Industrial (artS. 9º, 10 e 11 do RIPI) 343.1 Estabelecimento importador ............................................... 343.2 Estabelecimento comercial de produto industrializado por

terceiros .............................................................................. 353.3 Estabelecimento industrial que realiza revenda de matéria-

-prima ................................................................................. 353.4 Equiparação por opção ....................................................... 35

ICMS

1. Legislação .................................................................................... 36

2. Hipóteses de Incidência ............................................................... 362.1 Saída de mercadoria a qualquer título ................................ 372.2 Fornecimento de refeição ................................................... 372.3 Importação (art. 2º, V, do RICMS/2000) ............................... 372.4 Transporte intermunicipal ou interestadual (art. 2º, VIII, do

RICMS/2000) ...................................................................... 382.4.1 Transporte intramunicipal ...................................... 382.4.2 Transporte internacional ........................................ 39

Capítulo 3Não Incidência/Isenção

1. Não Incidência ............................................................................ 41

2. Isenção ........................................................................................ 412.1 Redução de base de cálculo ............................................... 42

Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais 7

3. Hipóteses de Não Incidência do IPI ............................................. 433.1 Saída subsequente à primeira locação ................................ 433.2 Exportação direta ................................................................ 433.3 Ativo com mais de 5 anos ................................................... 433.4 Mudança de endereço ........................................................ 43

4. Hipóteses de Isenção do IPI ......................................................... 434.1 Amostra grátis ..................................................................... 434.2 Missões diplomáticas .......................................................... 434.3 Bagagem de passageiros ..................................................... 444.4 Remessas postais internacionais sujeitas ao regime de tribu-

tação simplificado .............................................................. 44

5. Hipóteses de Não Incidência do ICMS ......................................... 445.1 Operações internas com armazém-geral e depósitos fecha-

dos ..................................................................................... 445.2 Exportação direta e indireta ................................................ 445.3 Operação interestadual com petróleo e energia elétrica ..... 465.4 Conserto ............................................................................. 46

6. Hipóteses de Isenção do ICMS ..................................................... 466.1 Amostra grátis ..................................................................... 476.2 Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio

(ALC) .................................................................................. 476.2.1 Zona Franca de Manaus ...................................................... 48

6.2.2 Áreas de Livre Comércio ........................................ 486.2.3 IPI .......................................................................... 486.2.4 Procedimentos para internamento ......................... 49

6.3 Exposição e feiras ............................................................... 496.4 Saídas de hortifrutigranjeiros ............................................... 49

Capítulo 4Suspensão/Diferimento

1. Suspensão .................................................................................... 51

2. Diferimento ................................................................................. 52

3. Normas de Interrupção ................................................................ 53

Capítulo 5Base de Cálculo/Alíquota

IPI

1. Base de Cálculo ........................................................................... 551.1 Importação ......................................................................... 55


1.2 Operações em geral ............................................................ 551.2.1 Frete – Rateio do frete (IN nº 87/1989) ................... 551.2.2 Descontos .............................................................. 55

1.2.3 Despesas acessórias ............................................................ 561.2.4 Bonificações ....................................................................... 561.3 Produtos usados .................................................................. 56

2. Alíquota (Art. 189 do RIPI e a TIPI: aprovada pelo Decreto nº 7.660/2011) ................................................................................. 56

2.1 Classificação fiscal ....................................................................... 562.2 Alíquota específica ............................................................. 57

ICMS

1. Base de Cálculo ........................................................................... 571.1 Valor da operação .............................................................. 581.2 Importação ......................................................................... 581.3 Substituição tributária ......................................................... 581.4 Valores determinados pela fiscalização ............................... 581.5 Software ............................................................................. 58

2. Alíquota ....................................................................................... 592.1 Alíquotas internas ............................................................... 592.2 Operação interestadual ....................................................... 602.2.1 Resolução do Senado Federal nº 13/2012 ........................... 602.3 Operação para não contribuintes ........................................ 61

Capítulo 6Crédito

1. Não Cumulatividade .................................................................... 63

2. IPI ................................................................................................ 632.1 Crédito básico .................................................................... 64

2.1.1 Bens de produção .................................................. 642.1.2 Importação ............................................................ 642.1.3 Compra de atacadista não equiparado a industrial . 64

2.2 Devolução .......................................................................... 652.2.1 Procedimento de quem recebe em devolução ........... 65

2.3 Mercadorias não entregues ao destinatário ......................... 662.4 Hipótese de estorno ............................................................ 662.5 Hipóteses de manutenção ................................................... 68


3. ICMS ............................................................................................ 683.1 Hipóteses ............................................................................ 683.2 Crédito extemporâneo ........................................................ 693.3 Isenção ou não incidência .................................................. 69

3.3.1 Manutenção de crédito .......................................... 693.4 Crédito independente de autorização do Fisco ................... 693.5 Crédito acumulado ............................................................. 70

Capítulo 7Apuração

IPI .................................................................................................... 73

1. Apuração (Ato Declaratório CST Nº 10/1990) .............................. 73

2. Prazo de Recolhimento ................................................................ 742.1 Recolhimento em Darf ........................................................ 742.2 Débito em atraso ................................................................ 75

ICMS

1. Apuração ..................................................................................... 751.1 Resumo nos livros Registro de Entradas e de Saídas ............ 751.2 Livro de Apuração com valores expressos em reais e agru-

pados por alíquotas ............................................................ 751.3 EFD (Escrituração Fiscal Digital).......................................... 76

2. Prazo de Recolhimento ................................................................ 76

3. Débito em Atraso ......................................................................... 76

4. Outras Formas de Recolhimento .................................................. 794.1 Efetuado em Guia de Recolhimentos Especiais (Gare-

-ICMS) ................................................................................ 794.2 Recolhimento pelo destinatário .......................................... 794.3 Diferencial de alíquota ....................................................... 79

4.3.1 Empresas do Simples Nacional .............................. 80

5. Sped ............................................................................................ 814.1 Informações prestadas ........................................................ 81

Capítulo 8Obrigações Acessórias

Notas Fiscais

1. Notas Fiscais ................................................................................ 83


1.1 Notas fiscais modelos 1 e 1-A ............................................. 831.1.1 Finalidade .............................................................. 831.1.2 Seriação ................................................................. 831.1.3 Nota fiscal referente à entrada (art. 136 do RICMS/

2000) ..................................................................... 831.1.4 Nota fiscal-fatura ................................................... 841.1.5 Vias das notas fiscais .............................................. 841.1.6 Campos do documento fiscal ................................. 851.1.7 CFOP ..................................................................... 881.1.8 Modelo da nota fiscal ............................................ 891.1.9 Uso do verso do documento .................................. 891.1.10 Romaneio .............................................................. 891.1.11 Emissão por processamento de dados .................... 891.1.12 Cancelamento de nota fiscal de venda – Procedi-

mentos fiscais ........................................................ 901.1.13 Modelo do documento a ser cancelado ................. 911.1.14 Escrituração do livro Registro de Apuração do

ICMS ..................................................................... 921.1.15 Escrituração do livro Registro de Apuração do IPI .. 92

1.2 Vendas à vista a consumidor final ....................................... 921.3 ECF ..................................................................................... 92

1.3.1 Cancelamento ....................................................... 931.3.2 Venda a não contribuinte inscrito .......................... 941.3.3 Obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal e nota

fiscal ...................................................................... 941.3.4 Contribuintes do IPI ............................................... 941.3.5 Emissão de nota fiscal englobando cupons fiscais .. 94

1.3.5.1 Modelo de nota fiscal ............................ 951.3.5.2 Emitente ................................................. 951.3.5.3 Demonstrativo de vendas realizadas no

período .................................................. 951.3.5.4 Dados a serem fornecidos no documento 961.3.5.5 Destinatário ........................................... 96

1.3.6 Dispensa ................................................................ 961.3.7 Equipamento de cartão de crédito ou débito .......... 97

1.4 Conhecimento de transporte de cargas ............................... 971.4.1 Subcontratação ...................................................... 971.4.2 Redespacho ........................................................... 97


1.4.3 Contratação de dois transportes ............................. 991.4.4 Possibilidade de comboio ...................................... 99

1.5 Disposições gerais .............................................................. 991.5.1 Clareza .................................................................. 991.5.2 Informação do benefício fiscal na nota fiscal ......... 991.5.3 Confecção de nota fiscal só com AIDF ................... 991.5.4 Talonário próprio ................................................... 99

1.5.4.1 Autorização para retirada de documento 1001.5.5 Emissão ................................................................. 1001.5.6 Nota fiscal simbólica ............................................. 100

2. Formulários Contínuos ou Jogos Soltos (Processo Mecanizado) – Autenticação ................................................................................ 100

3. Nota Fiscal Eletrônica – Modelo 55.............................................. 1003.1 Forma de credenciamento .................................................. 1013.2 Processamento da NF-e ...................................................... 1013.3 Danfe ................................................................................. 1013.4 Legislação ........................................................................... 1023.5 Situações que ocorrem com a NF-e .................................... 103

3.5.1 Autorização ........................................................... 1033.5.2 Rejeição ................................................................ 1033.5.3 Denegação ............................................................ 104

3.6 Cancelamento .................................................................... 1043.7 Inutilização de numeração ................................................. 1043.8 Sefaz virtual ........................................................................ 1043.9 Contingência ...................................................................... 1053.10 Consulta de NF-e ................................................................ 1053.11 CT-e .................................................................................... 106


1. Livros Fiscais ................................................................................ 1071.1 Livro Registro de Entradas (art. 214 do RICMS/2000) .......... 1101.2 Livro Registro de Saídas (art. 215 do RICMS/2000) ............. 1121.3 Livro Registro de Produção e Estoque (art. 216 do RICMS/

2000) .................................................................................. 1141.4 Livro Registro de Selo Especial de Controle (art. 218 do

RICMS/2000) ...................................................................... 115


1.5 Livro Registro de Impressão de Documentos Fiscais (art. 219 do RICMS/2000) ................................................................. 116

1.6 Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência (art. 220 do RICMS/2000) ............................ 117

1.7 Livro Registro de Inventário (art. 221 do RICMS/2000) ........ 1181.8 Livro Registro de Apuração do IPI (art. 222 do RICMS/

2000) .................................................................................. 1191.9 Livro Registro de Apuração do ICMS (art. 223 do RICMS/

2000) .................................................................................. 1221.10 Livro Registro de Movimentação de Combustíveis .............. 1231.11 Livro de Movimentação de Produtos ................................... 125

2. Autenticação de Livros ................................................................. 126

3. Numeração das páginas dos livros fiscais ..................................... 126

4. Regras Gerais ............................................................................... 1274.1 Conservação ....................................................................... 1274.2 Livros próprios .................................................................... 1274.3 Saída do estabelecimento ................................................... 128

5. Legislação do ICMS (Livros Fiscais) .............................................. 128

6. EFD (Escrituração Fiscal Digital) ................................................... 153


GIA .................................................................................................... 157

1. Programa ..................................................................................... 157

2. Fichas .......................................................................................... 1582.1 Contribuinte ....................................................................... 1592.2 Lançamento de CFOP ......................................................... 1602.3 Entradas interestaduais ........................................................ 1612.4 Saídas interestaduais ........................................................... 1622.5 Zona Franca de Manaus (ZFM) e Áreas de Livre Comércio

(ALC) .................................................................................. 1632.6 Informações para a Dipam-B .............................................. 1632.7 Apuração do ICMS ............................................................. 1672.8 Apuração do ICMS – ST-11 (Substituição Tributária) ............ 1682.8.1 Registro de exportação ....................................................... 1702.9 Prazos de entrega ............................................................... 170


3. Verificação de Dados (Consistência) ............................................ 1713.1 GIA sem erros ..................................................................... 1713.2 GIA com mensagens de inconsistência ............................... 1713.3 Corrigindo inconsistências .................................................. 1733.4 Alerta .................................................................................. 173

Capítulo 11Principais Operações 1

1. Venda de Produto Industrializado ................................................ 175

2. Venda de Mercadoria Adquirida de Terceiros ............................... 176

3. Industrialização ........................................................................... 1773.1 Distinção entre serviços sujeitos à tributação de ICMS/ISS .. 1773.2 Operações sujeitas à tributação do ICMS referente aos ser-

viços de industrialização .................................................... 1793.2.1 Remessa de insumo para industrialização em opera-

ção dentro do Estado (interna) – Procedimento por parte do autor da encomenda ................................ 180

3.2.2 Procedimento a ser adotado pelo estabelecimento industrializador no retorno de produtos indus-trializados ao autor da encomenda situado neste Estado ................................................................. 181

3.2.3 Procedimento por parte do autor da encomenda por ocasião do retorno de industrialização .................. 183

3.2.4 Procedimento a ser adotado pelo industrializador no retorno do produto acabado quando o autor da encomenda estiver situado em Estado diverso ........ 183

3.2.5 Remessa para industrialização de insumos quando o produto final for destinado a uso/consumo ou ativo por parte do encomendante ................................... 183

3.2.6 Remessa para industrialização ............................... 1833.2.7 Retorno de industrialização ................................... 1843.2.8 Remessa para industrialização de bem do ativo

imobilizado ........................................................... 1843.3 Prazos de retorno nos processos de industrialização (art. 409

do RICMS/2000) ................................................................. 1843.3.1 Não observância do prazo ..................................... 185

3.4 Industrialização efetuada por trabalhadores autônomos ou avulsos ............................................................................... 185


3.5 Procedimento do autor da encomenda por ocasião da re-messa para industrialização ao autônomo .......................... 185

3.6 Procedimento a ser adotado no retorno de industrialização 186

4. Venda à Ordem ........................................................................... 188

5. Venda para Entrega Futura ........................................................... 1925.1 Emissão de recibo e nota fiscal de venda ............................ 1925.2 O fornecedor pode optar pela nota fiscal de simples fatura-

mento ................................................................................. 1945.3 Desfazimento do negócio ................................................... 197

6. Exportação ................................................................................... 1986.1 Direta ................................................................................. 1986.2 Nota fiscal .......................................................................... 198

6.2.1 Nota fiscal complementar ...................................... 2006.3 Exportação .......................................................................... 2016.4 Manutenção de crédito ....................................................... 2016.5 Exportação indireta ............................................................. 2016.6 Nota fiscal .......................................................................... 2026.7 Escrituração ........................................................................ 203

7. Venda para Zona Franca de Manaus ............................................ 2037.1 ICMS .................................................................................. 204

7.1.1 Municípios beneficiados com isenção ................... 2047.2 IPI ....................................................................................... 2057.3 Exemplo de venda para a ZFM ........................................... 205

8. Demonstração.............................................................................. 208

9. Mostruário ................................................................................... 2109.1 Do retorno das mercadorias ................................................ 212

10. Amostra Grátis ............................................................................. 213

11. Brinde .......................................................................................... 214

12. Distribuição de Mercadorias a Empregados.................................. 21712.1 Mercadoria adquirida para distribuição a empregados

por empresa do Simples Nacional ...................................... 220

Capítulo 12Principais Operações 2

1. Devolução ................................................................................... 2231.1 Procedimentos do IPI .......................................................... 225


1.2 Alíquota a ser aplicada na devolução ................................. 2261.3 Devolução efetuada por estabelecimento sujeito às normas

do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – “Simples Nacional”.............................. 226

1.4 Devolução efetuada por não contribuinte – Impossibilidade de crédito ........................................................................... 227

2. Retorno ........................................................................................ 227

3. Diferencial de Alíquota ................................................................ 2283.1 Equalização de Carga Tributária (empresas) ........................ 230

4. Compra de Produtor Rural ........................................................... 232

5. Consignação Mercantil ................................................................ 2325.1 Definição ............................................................................ 2325.2 Remessa das mercadorias ................................................... 233

5.2.1 Consignante ........................................................... 2335.2.2 Consignatário ........................................................ 234

5.3 Reajuste do preço ............................................................... 2345.3.1 Consignante ........................................................... 2345.3.2 Consignatário ........................................................ 234

5.4 Faturamento da mercadoria em consignação ...................... 2345.4.1 Consignatário ........................................................ 2345.4.2 Consignante ........................................................... 236

5.5 Devolução da mercadoria em consignação ........................ 2375.5.1 Consignatário ........................................................ 2375.5.2 Consignante ........................................................... 237

5.6 Substituição tributária ......................................................... 237

6. Consignação Industrial ................................................................. 238

7. Sucatas ........................................................................................ 2397.1 Venda para fora do Estado .................................................. 242

8. Lixo – Procedimentos Fiscais........................................................ 242

9. Venda de Ativo............................................................................. 245

10. Transferência de Ativo .................................................................. 24710.1 ICMS não incidência .......................................................... 247

10.1.1 Ativo ...................................................................... 24710.1.2 Uso ou consumo ................................................... 247

10.2 IPI ....................................................................................... 247


11. Crédito de Ativo ........................................................................... 24811.1 Reforma .............................................................................. 25011.2 Construção de imóvel ......................................................... 25011.3 IPI ....................................................................................... 250

12. Devolução de Material de Uso e Consumo .................................. 250

13. Venda Ambulante ........................................................................ 25213.1 ICMS .................................................................................. 252

13.1.1 Legislação .............................................................. 25213.1.2 Procedimentos na remessa ..................................... 25213.1.3 Procedimento no retorno ....................................... 254

13.2 IPI ....................................................................................... 25513.2.1 Legislação do IPI .................................................... 25513.2.2 Procedimentos ....................................................... 256

14. Refeição ....................................................................................... 256

Capítulo 13Regularização de Notas Fiscais

1. Nota Fiscal Complementar ........................................................... 259

2. Nota Fiscal com Valor a Maior ..................................................... 2662.1 Procedimento a ser adotado pela empresa destinatária que

não tenha efetuado o crédito do documento em sua escrita fiscal ................................................................................... 267

2.2 Procedimento a ser adotado pela empresa destinatária que tenha efetuado o crédito do documento em sua escrita fis-cal ...................................................................................... 268

2.3 Procedimento a ser adotado pelo estabelecimento fornece-dor para aproveitamento do crédito .................................... 269

3. Nota Fiscal com Quantidade de Mercadoria Maior que a Recebida . 2703.1 Procedimento a ser adotado pelo destinatário que não se

creditou do valor destacado indevidamente no documento 2713.2 Procedimento a ser adotado pelo destinatário que se creditou

indevidamente do valor destacado a maior no documento fiscal ................................................................................... 272

4. Nota fiscal com Quantidade de Mercadoria a Menor do que a Recebida ...................................................................................... 2744.1 Procedimento de regularização .......................................... 275

5. Carta de Correção ........................................................................ 277

6. Extravio de Notas Fiscais .............................................................. 279


Capítulo 14Parte Prática

Emissão de notas fiscais ...................................................................... 282

Notas fiscais de aquisição ................................................................... 297

Preencher a GIA ................................................................................. 312

Capítulo 15Substituição Tributária e Antecipação

1. Definição de Substituição Tributária e Antecipação ...................... 331

2. Figuras na Substituição Tributária ................................................. 331

3. Modalidades de Substituição Tributária ........................................ 3323.1 Substituição tributária para trás ........................................... 3323.2 Operações ou prestações concomitantes ............................ 3343.3 Substituição tributária para frente ....................................... 335

4. Hipótese de Não Aplicação da Substituição Tributária ................. 336

5. Legislação .................................................................................... 336

6. Produtos Sujeitos à Substituição Tributária em São Paulo .............. 337

7. Quadro de Produtos Sujeitos à Substituição Tributária .................. 3377.1 Protocolos ICMS ................................................................. 3407.2 Anexo VI do RICMS ............................................................ 340

8. Antecipação Tributária ................................................................. 3418.1 Recolhimento pelo emitente da nota fiscal ......................... 348

9. Substituição Tributária .................................................................. 3489.1 Base de cálculo .................................................................. 349

9.1.1 Preço único ou máximo, autorizado por autoridade competente ............................................................ 350

9.1.2 Preço sugerido pelo fabricante ............................... 3509.1.3 Margem de valor agregado .................................... 3509.1.4 Média ponderada dos preços a consumidor final ... 3509.1.5 Portaria CAT nº 16/2009 ........................................ 351

9.2 Alíquota .............................................................................. 3519.3 Cálculo ............................................................................... 352

10. ICMS Retido ................................................................................. 352

11. Procedimento do Substituto ......................................................... 35211.1 Emissão de nota fiscal ......................................................... 352


11.2 Escrituração fiscal ............................................................... 35311.3 Apuração ............................................................................ 35411.4 Recolhimento ..................................................................... 354

12. Procedimento do Substituído ....................................................... 35512.1 Emissão de nota fiscal ......................................................... 35512.2 Escrituração fiscal ............................................................... 35612.3 Apuração ............................................................................ 35712.4 Recolhimento ..................................................................... 357

13. Obrigações Acessórias ................................................................. 35713.1 Recolhimento ..................................................................... 358

14. Exemplos de Substituição Tributária ............................................. 35814.1 Operação dentro do Estado ................................................ 35814.2 Operação interestadual: (Mercadoria vendida para contri-

buinte no Paraná) ................................................................ 36014.3 Operação interestadual: (Mercadoria vendida para contri-

buinte na Bahia) ................................................................. 362

15. Situações Diversas ....................................................................... 364

16. Devolução de Produtos Adquiridos de Contribuinte Substituto ou Substituído ................................................................................... 365

17. Simples ........................................................................................ 366

18. Ressarcimento/Complemento ....................................................... 36718.1 Formas de ressarcimento (art. 270 do RICMS/2000) ............ 37218.2 Portaria CAT nº 17/1999 – Pontos principais ....................... 373

18.2.1 Método permanente .............................................. 37418.2.2 Método anual ........................................................ 376

Capítulo 16CFOP/CST - ICMS

Anexo V - Classificação das Operações, Prestações e Situações Tri-butárias ........................................................................................ 377

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Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais – 7ª edição - IOB e-Store

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