EMPREGADOSPÚBLICOSDA

CONAB

PAUTADEREIVINDICAÇÕESPARANEGOCIAÇÃODOACORDOCOLETIVODE

TRABALHO 2018/2019

A FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, CNPJ nº22.110.805/0001-20,nesteato representadopor seuSecretário-Geral,SérgioRonaldodaSilva, enAdadede representação sindical, representando os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento -CONAB,representadospelosintegrantesdaCOMISSÃONACIONALDENEGOCIAÇÃODOSEMPREGADOSDACONAB - 2017/2018, neste ato representado pelos seguintes empregados:________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ e mais o Secretário Geral, Secretário de Assuntos Jurídicos e o Secretário de Empresas Públicas daFENADSEFnaqualidadedemembrosAtularese________________________________________________________________________________________________________________________________________ na qualidade de membros suplentes, da referida Comissão e a COMPANHIA NACIONAL DEABASTECIMENTO CONAB, CNPJ n. 26.461.699/0001-80, neste ato representado por seu Presidente, Sr.______________ e pelo Diretor de Gestão de Pessoas - DIGEP, Sr_____________________, celebram opresenteACORDOCOLETIVODETRABALHO,esApulandoascondiçõesdetrabalhoprevistasnascláusulasseguintes:

CLÁUSULAPRIMEIRA–VIGÊNCIAEDATABASE

AspartesfixamavigênciadopresenteAcordoColeAvodeTrabalhonoperíodode1ºdesetembrode2018a31deagostode2019eadata-basedacategoriaem1ºdesetembro,aparArdaqualpassaasurArefeito,excetuando-seascláusulasouosparágrafosquefixaremoutradata.

CLÁUSULASEGUNDA–ABRANGÊNCIA

CLÁUSULASEGUNDA–ABRANGÊNCIA

OpresenteAcordoColeAvodeTrabalho,aplicávelnoâmbitodaEmpresaacordante,abrangeráacategoriadosEmpregadosdaConab,emtodoterritorialnacional.

Salários,ReajustesePagamento

CLÁUSULATERCEIRA–REAJUSTESALARIAL

ACONABconcederáaosseusempregados,aparArde01.09.2018,reajustesalariallinearde____%,(------------------------------------por cento) correspondenteà variaçãodo IPCAnoperíodo01.09.2017a31.08.2018,acrescidasdarecomposiçãosalarialdoperíodo2008/2017de____%,maisaumentorealde3%.

PARÁGRAFOÚNICO–Opercentualde____%(cincovírgulatrintaequatroporcento),relaAvoàsperdassalariais poderá ser dividido em até 5 (cinco) anos, a contar da data da assinatura deste Acordo,acrescentandoacorreçãoanualnopercentualde1,07%(umvírgulazeroseteporcento),nosaldorestante.

CLÁUSULAQUARTA–SALÁRIOPROFISSIONAL

AjustamaspartesqueenquantoesAveremvigoraLeinº4950A/66,ouvenhaestaasersubsAtuídaporuma outra lei, os empregados Engenheiros e Arquitetos, receberão um salário mínimo profissionalequivalentea8,5saláriosmínimos,consideradosovalordosalário-mínimonacional,sendosuajornadadetrabalhoequivalenteaoito(08)horasdiárias.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Havendo reajuste nos padrões salariais da Empresa, haverá o comparaAvo dequal salário base, o da classe do enquadramento do empregado Engenheiro/Arquiteto ou o do saláriomínimoprofissional,sendopagoodevalormaior,ouseja,omaisbenéfico.

PARÁGRAFOSEGUNDO–ACONABsecomprometeacumprirareferidaLeiFederal4.950A/66nosaláriodeadmissão.

PARÁGRAFOTERCEIRO–Aquelesengenheiros/arquitetosqueforamcontratadoscomoAnalistas,masqueexercem função npica de engenheiros/arquitetos farão jus ao caput acima, bem como do ParágrafoSegundo.

PARÁGRAFOQUARTO–OajusteprevistonapresentecláusulaedemaisparágrafosseestenderáatodososdemaisempregadosqueexerçamaAvidadesdemesmograudeinstruçãoecomplexidade.

CLÁUSULAQUINTA–GRATIFICAÇÃODERESPONSABILIDADETÉCNICA

AparArdavigênciadopresenteacordo,aCONABpagarámensalmenteumagraAficaçãocorrespondenteàGraAficaçãorecebidapeloGerentedaUnidadedaqualéResponsávelTécnico,prevalecendoomaiorvalorcasosejaresponsávelemmaisdeumaUnidade,antulodeGraAficaçãodeResponsabilidadeTécnicaaosprofissionaisdenívelsuperiorvinculadosaosSistemasCREA/CONFEAeCAU.

PARÁGRAFOPRIMEIRO:SendonecessárioobservaradistânciadolocaldelotaçãodoEngenheiroedolocaldaresponsabilidadeTécnicaProfissionaldaUnidadedearmazenamentodaCONABtendoquerespeitarasnormasdoSistemaCONFEA/CREAconformeaResoluçãoCONFEAn°336/1989

PARÁGRAFO SEGUNDO: Fornecer as condições de transporte para deslocamento quando aresponsabilidadetécnicasederemunidadesdiferentesdolocaldelotaçãodoEngenheiroearespecAvasdiáriasquandonecessário.

CLÁUSULASEXTA–AVALIAÇÃODEDESEMPENHO

A Conab conAnuará realizando a avaliação de desempenho anualmente de acordo com os normaAvosvigentes,capacitandoantecipadamentetodoocorpofuncionalsobreafuncionalidadeeaplicabilidadedaGestãodePerformance,alémdesecomprometerarevisartodaaPolíAcadeGestãodedesempenho,afimdebuscarummétodoquemelhorseadequeàrealidadedocorpofuncional,levandoaoconhecimentodaenAdaderepresentaAvadosempregadospreviamenteasuaaplicação.

PARAGRAFOPRIMEIRO–ACONABsecomprometeaadotarnoprocessodeavaliaçãodedesempenhoaexigência de que o avaliador, seja do mesmo nível hierárquico ou superior do avaliado, e tenhaconhecimentostécnicossuficientesparaanalisarodesempenhodoprofissionalaseravaliado.

PARÁGRAFOSEGUNDO–ACONABdeveráprovidenciarquesAonáriocompanvelcomoníveldeformação(fundamental, médio, superior), observando as peculiaridades aAnentes ao exercício das aAvidades docolaborador.

CLÁUSULASÉTIMA–ALTERAÇÃOREDAÇÃOCOMPENSAÇÃODEHORAS

CLÁUSULASÉTIMA–ALTERAÇÃOREDAÇÃOCOMPENSAÇÃODEHORAS

Ashorastrabalhadasalémdajornadacontratual,devidamenteautorizadaspelaChefia,serãocompensadascomogozodedescansonaproporçãode1htrabalhadapara1h20mindedescanso,devendooempregadorequererogozodafolga,porcontadacompensaçãodehorastrabalhadasalémdajornadacontratual,aosuperior imediato, não podendo a Empresa negá-lo, sob pena de pagamento de horário elastecido nospercentuaisestabelecidoseminstrumentocoleAvo.PARÁGRAFOPRIMEIRO – A compensação de horas expressas no caput da clausula supra deverá se dar,medianteautorizaçãodosuperiorimediato,emnomáximoaté120(centoevinte)diasapósarealizaçãodoelastecimentodohorário,devendoaEmpresa,casooempregadonãoasolicite,determinarqueomesmousufruadasfolgas.PARÁGRAFOSEGUNDO–Nãohavendopossibilidadedecompensaçãonoprazode90(noventa)diasapósarealização das horas trabalhadas além da jornada contratual, mediante exposição demoAvos da chefiaimediatadeste,deveráaEmpresapaga-lasnospercentuaisdaCLÁUSULAOITAVA-HORASEXTRAS.PARÁGRAFOTERCEIRO–Emcomumacordo,aEmpresaeotrabalhadorpoderãoacordarparaqueogozoda folga se dê até omêsde fevereiro do ano subsequenteda realizaçãodas horas trabalhadas alémdajornadacontratual.

CLÁUSULAOITAVA–HORASEXTRAS

Arealizaçãodehorasextrasdeveráserpréviae formalmenteautorizadapelaautoridadecompetenteouque possuir delegação para tal, devendo todos empregados serem cienAficados da necessidade deautorização.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–Aremuneraçãodahoradetrabalhoextraordináriaseráacrescidade,nomínimo,50%(cinquentaporcento)dahoranormal,semprejuízodoadicionalnoturnoe100%(cemporcento)dahora normal somente nas dobras de serviços e ou trabalho nos dias reservados a folgas e feriadosnacionais.

PARÁGRAFOSEGUNDO–Ovalordashorasextraordináriasserápagonomêssubsequenteaodarealizaçãodashoras,combasenosaláriodomêsdopagamento.

PARÁGRAFOTERCEIRO–Atodososempregadosque,duranteoperíodoaquisiAvodeférias,executaremhorasextraordináriasdeserviçoseráasseguradoodireitodereceber,juntocomoadiantamentodeférias,abonopecuniáriode férias e 1/3 (um terço) das férias, o valor correspondente àmédiaduodecimal dashoras extras trabalhadas, calculados por meio da totalização das horas extras efeAvadas no períodoaquisiAvomulAplicadapelosalário–horavigentenoatodaconcessãoedivididapor12(doze),conformedispõeoArt.142daCLT.

PARÁGRAFOQUARTO–AConabconAnuarápagandoaosseusempregados,nosmesessubsequentesaosdosserviçosrealizados,pormeiodafolhadepagamento,ashorasextrastrabalhadasduranteasemanaeaossábados,domingos, feriadosenosperíodosdesafras,respeitadosos limites legaise/ouautorizaçõesespeciaisdaSuperintendênciaRegionaldoTrabalhoeEmprego-SRTE,desdequepreviamenteautorizadaspelaautoridadecompetente.

PARÁGRAFOQUINTO–AConabconAnuarápromovendoacompensaçãodajornadasemanalexcedentedetrabalhorealizadapelosempregadosquesuasunidadesdelotaçãoobrigatoriamente,necessitemfuncionaraossábados,domingoseferiados,desdequetenhasidopréviaeformalmenteautorizadapelaautoridadecompetente ou que possua delegação de competência para tal. Para a jornada realizada aos sábados, acompensaçãoteráumacréscimode50%(cinquentaporcento)eaosdomingoseferiados,oacréscimoseráde 100% (cem por cento). Em ambas as situações, a compensação ocorrerá em dias úteis e deverá serefeAvadapormeiodeescalaelaboradapelasrespecAvasSuperintendênciasRegionais.

PARÁGRAFOSEXTO–AConabconAnuaráressarcindo,mediantenotafiscaloucomprovantededespesa,ovalorgastocom1 (uma) refeição, limitadoaovalor facialde1 (um)documentodeRefeição-convênioaoempregadoque,obrigatoriamente,necessitetrabalharemdiasdenãofuncionamentodesuaunidadedelotação,bemcomoo fornecimentodovale transporte.A solicitaçãode ressarcimentodeveráocorrernoprazomáximode90(noventa)diascorridos,contadosdadatadodocumentocomprobatóriodadespesa.Apósesseprazo,oempregadoperderáodireitoaobeneucio.Nessecaso,ototaldashorasextrasrealizadasdeveráserigualousuperiora4(quatro)horas,observadaalegislaçãovigente.

PARÁGRAFOSETIMO–AConab,aparArdaassinaturadesteAcordo,realizaráestudoparaaimplantaçãodobancodehoras.

Auxílios,adicionais,ra_ficaçõeseOutros

CLÁUSULANONA–AUXÍLIOESCOLA

ACONABconcederámensalmenteaosseusempregados,aparArde1º/9/2017,oAuxílio-Escola,novalordeR$600,00(seisentosreais)desAnadosaosfilhos/dependentes legais,aparArdoprimeiromêsapóso

finaldoanoleAvoemquecompletar7(sete)anosatéofinaldoanoleAvoemquecompletar15(quinze)anosdeidade,desdequecursandooensinofundamentalde1ºgrau,do1ºao9ºano,emestabelecimentonãogratuito.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–NoperíodoemqueobeneficiárioesAverhabilitadooAuxilioEscola,nãopoderáserinscritocumulaAvamentenoAuxílioàEducaçãoInfanAl.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O beneucio será concedido mediante declaração anual expedida peloestabelecimento de ensino e o preenchimento anual de solicitação do beneucio pelo empregado. AqualquertempoadeclaraçãopoderásersolicitadapelaConabaosempregados.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Em caso de mudança de estabelecimento de ensino, deverá o empregadoapresentar declaração de que o aluno está regularmente matriculado e, em caso de cancelamento dematrícula,deveráoempregadoimediatamenteinformaràempresa,sobpenaderesponsabilidade.

CLÁUSULADÉCIMA–ADICIONALPORTEMPODESERVIÇO

A Conab conAnuará pagando a seus empregados o Adicional por Tempo de Serviço, no mês em quecompletar o período aquisiAvo, na razão de 1% ao ano, excetuados os contratados para o exercício deFunçõesGerenciaisedeConfiança(ContratosEspeciais).

CLÁUSULADÉCIMAPRIMEIRA–PROGRAMADEALIMENTAÇÃODOTRABALHADOR–PAT

A Conab concederá mensalmente, 25 (vinte e cinco) unidades de créditos no Cartão MagnéAco(alimentação e/ou refeição), pormeio do Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, desAnados àcoberturadaalimentaçãodoempregado,comdescontodaparAcipaçãofinanceirasobreovalor totaldobeneuciodoempregadoassisAdo.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–OvalorunitáriodoscréditosnoCartãoMagnéAco(Alimentaçãoe/ourefeição),serádeR$45,00(quarentaecincoreais).

PARÁGRAFOSEGUNDO–AparAcipaçãofinanceiramensaldosempregados,nocustodiretodoPrograma,obedeceráaospercentuais,deacordocomosaláriobasedecadabeneficiário:

SALÁRIOBASE PARTICIPAÇÃO

473,96a845,58 0,5%

845,59a1.453,94 1%

1.493,95a2.403,87 2%

2.403,88a4.045,33 3%

Acimade4.045,34 4%

PARÁGRAFOTERCEIRO–AparArdomêssubsequenteaodaassinaturadesteAcordo,aConabconAnuarágaranAndoaosempregadosemlicençaprevidenciáriajuntoaoINSS,moAvadaporDoençaouAcidentedeTrabalho,ofornecimentodeCartãoMagnéAco(alimentaçãoe/ourefeição),novalorintegraldobeneucioacordado,nãohavendo,nessescasos,incidênciadeparAcipaçãofinanceiradosmesmosnocustodiretodoPrograma,enquantopermaneceremnessasituação.

PARÁGRAFOQUARTO–OcréditonoCartãoMagnéAco(alimentaçãoourefeição)deveráocorrerentreodia 10 (dez) e 15 (quinze) domês imediatamente anterior a que se desAna o beneucio, salvo em casosfortuitosquefujamaocontroledaConab.

PARÁGRAFO QUINTO – Até o dia 5 (cinco) do mês imediatamente anterior àquele a que se desAna obeneucio,serápropiciadaaosempregadosaopçãodealteraçãoparaorecebimentodoCartãoMagnéAco,mantendo-seovalormensaltotal.

PARÁGRAFOSEXTO– AConab se responsabilizarápelopagamento/devoluçãoaos seusempregadosdoscréditosfornecidosnoCartãoMagnéAco(alimentação/refeição),casoaempresafornecedoravenhaaterproblemadeinsolvênciaetenhaseuscréditosrejeitadosnosestabelecimentosfornecedores,atéolimitedocorrentemês.

PARAGRAFO SÉTIMO – A Conab fornecerá adicionalmente aos seus empregados assisAdos, no mês dedezembro, a ntulo de suplementação o valor de 25 (vinte e cinco) créditos no cartão magnéAco(alimentação/refeição).

CLÁUSULADÉCIMASEGUNDA–SERVIÇODEASSISTÊNCIAÀSAÚDE–SAS

AConabconAnuaráproporcionando,aosempregadoseseusdependentes,oServiçodeAssistênciaàSaúde– SAS, em conformidade com as Normas aprovadas pela Resolução CONAD, N.º 001, de 14/1/97, quepassamafazerpartedesteAcordo,obedecendotambémaosparâmetrosaseguirespecificados:

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A Conab, obedecidos aos limites orçamentários aprovados para o Serviço deAssistênciaàSaúde–SAS,secomprometeainteragirjuntoaosórgãoscompetentes,objeAvandoelevarovalormensalatualporusuário/parAcipante.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AConab,quandodarealizaçãodenovoconcursopúblico, incluirávagasnestasáreas(AssistênciaSocialePsicológica)paraacontrataçãoemtodasasregionaisdaCompanhia.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Para complementação da cobertura dos custos dos Serviços de Assistência àSaúde – SAS, haverá parAcipação financeira do empregado/beneficiário nas despesas por ele realizadas,juntamentecomadeseusdependentes,emestabelecimentoscredenciados,obedecidos,aparArdadatadaaprovaçãodoacordo,osseguintespercentuaisdeparAcipação,emsubsAtuiçãoaosprevistosnacitadaResolução.

SAS SalárioBase Par_cipação/Empregado

Médico/hospitalareodontológico

ConsultaMédica TODOS 30%

Assistênciamédicaeodontológica,demaisserviços

e/ouespecialidades438,98a1.346,62 15%

1.346,63a3.749,15 20%

Acimade3.749,16 25%

PARÁGRAFOQUARTO– Aosempregadosaposentadosquevierema ser afastadospormoAvode saúde,serágaranAdoodireitodeusufruirdoServiçodeAssistênciaàSaúde-SAS,eseusdependentes,medianteparAcipaçãofinanceiraprevistanatabela-TPF.AcobrançadaparAcipaçãofinanceiraseráviabilizadapelaConab,medianteexpediçãodeGRU,eopagamentodeveráser feitopeloprópriobeneficiário.Ocálculodosvaloresaseremrecolhidosseráfeitorespeitandoamargemconsignáveldoempregado,combasenovalor do beneucio do INSS acrescido do CIBRIUS, quando for o caso podendo o empregado optar pelosalário de carreira. Caso ocorra o inadimplemento de quaisquer das parcelas devidas, o beneucio seráimediatamentesuspensoatéquesejaquitadoovalordodébitovencido.

PARÁGRAFOQUINTO–AConabefetuaráacompaAbilizaçãodeseuServiçodeAssistênciaàSaúde-SAS,obedecendo sempre à parAcipação financeira da Companhia, definida no Parágrafo 2ª desta Cláusula econstante de seu orçamento para o Exercício Fiscal de 2017/2018 (e possíveis suplementações para oexercício).Quandonecessário,aConabprocederáàsadequaçõesnasNormasdoSAS,ouvidasasenAdadesrepresentaAvas dos empregados, visando ao seu constante aprimoramento quanto ao atendimento econtrole.

PARÁGRAFOSEXTO– Alémdos beneficiários do SAS elencados naNorma citada no caput, também sãoconsideradoscomotalosdependentescomdeficiência,semlimitedeidade,desdequehajacomprovaçãosemestral por laudo médico, nos casos de necessidades temporárias. Para os casos de necessidadescomprovadamente permanentes só será exigida a apresentação de laudo uma única vez. Em ambas assituaçõesolaudomédicodeveatestaraespécieeograuouníveldadeficiência,comexpressareferênciaaocódigocorrespondentedaClassificação InternacionaldeDoença-CID,bemcomoaprovávelcausadadeficiência.

PARÁGRAFOSÉTIMO–AConabconAnuarámantendocontatoscomprofissionaiseenAdadescredenciadasa fim de negociar a práAca de cobranças a preço de convênio da prestação de serviços médicos eodontológicosquenãosãocobertos,noqueforpossível,paraosdependentesanpicosdosempregadoseex-empregados. Nesses casos, o empregado efetuará o pagamento diretamente ao credenciado, nãocabendoàConabqualquerresponsabilidadefinanceiradaídecorrente.

PARÁGRAFO OITAVO – A Conab conAnuará mantendo contatos com a rede credenciada deestabelecimentosdesaúde,vinculadaaoServiçodeAssistênciaàSaúde-SAS,demodoanegociarapráAcadepreçosdeconvênio,mediantepagamentointegralqueoex-empregadoouseusdependentesdeclaradosfarãoaocredenciado,semqualquerresponsabilidadefinanceiraporpartedaConab.

PARÁGRAFONONO–AConabconAnuaráestendendoaosfilhossolteirosdeseusempregados,atéodiaem que completarem 28 (vinte e oito) anos, não universitários, por meio de emissão de carteira de

em que completarem 28 (vinte e oito) anos, não universitários, por meio de emissão de carteira debeneficiário,ousodoSAS,comparAcipaçãofinanceirade100%(cemporcento)doempregado,medianteregistro, cobrança e contabilização dos pagamentos em separado, autuando-se processo administraAvoparaessefim.Nessecaso,oempregadoseresponsabilizarápelasdeclaraçõesdedesemprego,deestadocivildofilhomaiordeidadeedecadastrodebeneficiário,sujeitando-se,emcasodeinformaçõesfalsas,àspenalidadesnaformadaleieàsprevistasnosRegulamentosdePessoaldaCompanhia,assimcomopelopagamentointegraldosserviçosprestados.

PARÁGRAFODÉCIMO–AConab,obedecidaaTabeladeParAcipaçãoFinanceira-TPF,reembolsaráaseusempregadosasdespesasdecorrentesdeconsultasmédicas,serviçosodontológicosdaTabelaOdontológicadaConab,exames laboratoriaisedespesashospitalares, se,noatodesua realização,oprofissionalouoestabelecimento credenciado esAver com o convênio suspenso por moAvos alheios à vontade daCompanhiaoupordescumprimentodeCláusulacontratual.

PARÁGRAFODÉCIMOPRIMEIRO–AConabconAnuarámantendoparcerias juntoàRedeCredenciadadoSAS, de modo a viabilizar, via pacotes oxalmológicos, a realização de cirurgias refraAvas (miopia) dosempregados e seus dependentes npicos, conforme estabelecido no rol de procedimentos médicosinsAtuídopelaAgênciaNacionaldeSaúdeSuplementar-ANS.Paraoscasosquesemostraremnecessários,aCompanhiaexigiráaperíciaoxalmológica,comvistasàcomprovaçãodograudecorreçãoindicado.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEGUNDO – A Conab conAnuará garanAndo aos seus empregados afastados pormoAvode saúde e assisAdos pela Previdência Social e aos seus dependentes, a uAlizaçãodo Serviço deAssistênciaàSaúde-SAS,comincidênciadaparAcipaçãofinanceira,nostermosdosnormaAvosemvigor.CasonãosejapossívelefetuarodescontodaparAcipaçãofinanceiraquecouberaoempregadoemfolhadepagamento, o valor deverá ser recolhido mediante expedição da GRU e paga pelo próprioempregado/beneficiário na data aprazada, com base no valor do beneucio do INSS acrescido do valorrecebidodoCibrius,quandoforocaso,podendooempregadooptarpelosaláriodecarreira.Nahipótesedeocorreroinadimplementode2parcelasdevidas,oempregadoseránoAficado,paraquenoprazode30diascorridos,quiteseusdébitosvencidos.Apósesseprazoobeneucioserásuspensoatéquesejaquitadoovalorintegraldodébitovencido.

PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO – A Conab, conAnuará garanAndo a assistência médico-hospitalar,odontológica e ambulatorial nas localidades onde inexistam profissionais e estabelecimentos de saúdecredenciados no SAS, que possam executar o atendimento eleAvo (programado) e/ou deurgência/emergência (doenças graves e acidentes de qualquer natureza), desde que a especialidaderequeridaestejatransitoriamentesuspensapelosestabelecimentosouprofissionaiscredenciadosnoSAS,devendoserparatalfinalidadeobservadososseguintescritériosdeconcessão:

I –Caberá aoempregado comprovaros gastos contraídos comos serviços assistenciais estabelecidosnocaputdesteParágrafo,encaminhandoosrespecAvosdocumentoscomprobatóriosàáreadeRHdaMatrizou Suregs, que os analisará e, se perAnente, procederá ao reembolso; subtraindo o percentualcorrespondenteàparAcipaçãofinanceiraquelhecabenocustodiretodoSAS.II – Nos casos de extrema necessidade, em face da comprovada inexistência de credenciados aptos arealizar o tratamentoespecializadona localidadede lotaçãodobeneficiárioAtular, a Conabautorizará alocomoçãodoempregadoouseudependentenpicoparaolocalmaispróximoeadequadoaoatendimentomédico necessário. O deslocamento, nestes casos, deverá ser previamente jusAficado por laudomédicocircunstanciadoedevidamenteautorizadopelaáreadeRecursosHumanosdaMatrize/ouSuregs,noprazode 72 (setenta e duas) horas, exceto para os casos de emergência. O empregado deverá comprovar asdespesasrealizadascomalocomoção,permanênciaealimentaçãorealizada.AConabtambémasseguraráasdespesascomlocomoção,estadaealimentaçãoaeledesAnadaquandoforindispensávelapresençadeumacompanhante,porforçadeindicaçãomédica.EmqualquerumdoscasosaparAcipaçãofinanceiradoempregadosedaráconformetabelaabaixo:

ItemdeDespesa Salário Par_cipaçãoFinanceiradoEmpregado

LOCOMOÇÃOESTADA: Limitada aos valores das diáriasprevistas na Norma de Viagem da Conab eALIMENTAÇÃO: por beneficiário e/ouacompanhante/dia limitada a 3 vezes o valorunitáriovigenteprevistonoPAT

473,96a2.403,87 5%

2.403,88a4.045,33 15%

Acimade4.045,34 20%

III–Assolicitaçõesdereembolso,acompanhadasdarespecAvadocumentaçãocomprobatória,deverãoserapresentadasàáreadeRHdaMatrizoudasSuregs,noprazomáximode30(trinta)diascorridoscontados

apresentadasàáreadeRHdaMatrizoudasSuregs,noprazomáximode30(trinta)diascorridoscontadosdadatadanotafiscal;e,IV–Somenteserãoacolhidosospedidosdereembolso,cujasespecialidadese/ouprocedimentosestejamcontemplados nas tabelas adotadas para o convênio, e desde que devidamente reconhecidos pelosrespecAvosConselhosdeClasse,nasdatasdesuassolicitações.V–Excetuando-seoscasosdeempregadosprestandoserviçosnoexteriornãoserãoadmiAdosquaisquerexamesdediagnose,tratamentose/ouprocedimentosrealizadosnoexterior,ebemassimoreembolsodedespesascontraídascommateriais,aíincluídososespeciais,medicamentos,próteseseórteses,adquiridosforadopaís.

PARÁGRAFODÉCIMOQUARTO–AConabconAnuaráfazendogestãojuntoàredecredenciadanoSASparaproporaprestaçãodeserviçosrelaAvosàortodonAa(aparelhosfixoemóveleimplantodonAa),apreçodeconvênio, para pagamento direto do empregado ao profissional desta especialidade, sem a parAcipaçãofinanceiradaConab.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO – A Conab viabilizará entendimento junto aos credenciados para que,quando possível, osmesmos promovam atendimento, com cobrança a preço de convênio e pagamentodiretamente ao credenciado, aos dependentes anpicos de empregados e ex-empregados, medianteapresentação da Carteira do SAS, nos casos em que se façam imprescindíveis os serviços de internaçãohospitalar, atos cirúrgicos e demais procedimentos médicos e para realização de exames. Tal cobrançadiferenciadadeveráserpreviamentecombinadacomocredenciadoe,imediatamenteapós,informadoporescrito,pordocumentoemiAdopelocredenciadoeassinadoporquemdecompetênciaparatanto.NestescasosnãoháqualquerresponsabilidadefinanceiraporpartedaConab.

PARÁGRAFO DÉCIMO SEXTO – A Conab implantará nas Sedes das Superintendências Regionais,mecanismos de controles adequados que possibilitem aos empregados o fornecimento de extrato dasdespesasrealizadas,nosmoldesdaMatriz.

PARÁGRAFODÉCIMOSÉTIMO–AConab,aparArdaimplantaçãodesteAcordo,garanAráopagamentodereembolso, limitado a 1 (um) salário mínimo, por aparelho, para órteses (aparelhos audiAvos eortopédicos),poranoeporbeneficiário,obedecidoaparAcipaçãofinanceiradoempregado.

PARÁGRAFO DÉCIMOOITAVO – A Conab a parAr da data de assinatura deste Acordo, apenas exigirá aperícianostratamentosodontológicoscujosorçamentossejamsuperioresa1.500US-UnidadedeServiço.

PARÁGRAFO DÉCIMO NONO – A Conab reconhecerá as uniões estáveis homoafeAvas e concederá osmesmos direitos e vantagens para seus dependentes legais constantes deste ACT e nos regulamentos enormasinternas,medianteapresentaçãodeescriturapúblicadeuniãoestável.

CLÁUSULADÉCIMATERCEIRA–CAIXADEASSISTÊNCIADOSEMPREGADOSDACONAB

A Conab no curso da vigência deste ACT, em acordo com trabalhadores, implantará a administração doPlanodeSaúdedaConabporintermédiodaCaixadeAssistênciadosempregadosdaConab.Estacaixadeassistênciaobedeceráàlei9.656de3dejulho1998eàlegislaçãoperAnentedaANS,ondeaConabseráaPatrocinadora.

PARÁGRAFOPRIMEIRO – A Caixa deAssistência dos Empregados da Conab, consAtuída na forma da lei9.656 de 3 de julho de 1998 e regulamentos da ANS, receberá como sócios Atulares as empregadas eempregados aAvos da Conab, ex- empregadas e ex- empregados da Conab aposentados, demiAdos semjustacausaoudemiAdosapedidoeseusdependenteslegais.

PARÁGRAFOSEGUNDO–ImediatamenteàassinaturadesteacordoaConabeaFenadsef,insAtuirãoumacomissão paritária composta por empregados da Conab. Os empregados indicados pela Fenadsef serãoescolhidosentreasempregadaseempregadosaAvoseaposentados,poreleiçãonacional.EstaComissãoelaborará estatuto, regulamentos e conduzirá a fundação da Caixa de Assistência dos Empregados daConab.

PARÁGRAFOTERCEIRO–Apóssuafundação,nostermosdalei,aCaixadeassistênciapassaráaadministraroPlanodeSaúdedaConab

CLÁUSULADÉCIMAQUARTA–ASSISTÊNCIASOCIALEPSICOLÓGICA

AConab,pormeiodaáreadeRH,mediantepedidomédicoouporsolicitaçãodeprofissionaishabilitados,queconstataremanecessidadedeatendimentopsicológico,encaminharáoempregadoparaatendimentojuntoaprofissionaisdaredecredenciadadoSAS.Naimpossibilidadedeatendimentopormeiodasopçõesoferecidas, viabilizará a assistência requerida,mediante convênio comenAdadeda redeoficial de SaúdePúblicaexistentenalocalidadedelotaçãodoempregadodemandante.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–AConaboportunizaráaosseusempregadoseseusdependentesotratamentodedependência química, pormeio de credenciamento de clínicas, bem como desenvolverá campanhas de

dependência química, pormeio de credenciamento de clínicas, bem como desenvolverá campanhas deconscienAzaçãoeprevençãoàdependênciaquímica,noâmbitodaConab.

PARÁGRAFOSEGUNDO–Quandodarealizaçãodenovoconcursopúblico,aConabincluirávagasparaoscargosdeAssistenteSocialePsicólogo(a),objeAvandoacontrataçãoemtodasasSuregsdaCompanhia.

CLÁUSULADÉCIMAQUINTA–AUXÍLIOFUNERAL(SEPULTAMENTOOUCREMAÇÃO)

AConabconcederáaoempregadoquerealizaradespesacomfuneraldeseudependente,mesmoestenãoestando incluídonocadastrodepessoaldacompanhia,pormeioda folhadepagamento,obeneucionovalor correspondente a R$ 8.000,00 (oitomil reais) mediante apresentação de requerimento formal, ecópiadoAtestadodeÓbito,admiAndo-setãosomenteumúnicoAtularpararecebimentodobeneucio.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–Sãodependenteselegíveisparafinsdobeneucio:Cônjuge;companheiro(a);pais,madrasta, padrasto, filhos até o dia que completarem 28 anos, tutelados, curatelados e demaisdependenteslegaissemlimitedeidade.

PARÁGRAFO SEGUNDO– Em caso de falecimento do empregado, o beneucio será pago ao dependentedescritonoParágrafo1º,queefeAvamenterealizarasdespesascomofuneral,medianteapresentaçãoderequerimentoformalecópiadoAtestadodeÓbito.

PARÁGRAFOTERCEIRO–Nahipótesedeosgastosteremsidorealizadosporterceirosnãodependentesdoempregado,oreembolsoocorreránovalorefeAvamentegastocomofuneral,limitadoaR$8.000,00(oitomilreais)medianteapresentaçãodecópiaautenAcadaouoriginaldocomprovantededespesaemnomedorequerenteàáreadebeneucios.OreembolsodeveráserpagopelaCompanhianoprazode30(trinta)diasúteis.

PARÁGRAFO QUARTO – A Conab providenciará o traslado do corpo do empregado e dos seguintesdependentes:Cônjuge;companheiro(a);tutelados,curatelados,demaisdependenteslegais,filhosatéodiaque completarem 28 anos, que vierem a falecer fora do domicilio do empregado, arcando com asrespecAvasdespesasparaolocaldesepultamentoindicadoporesteouporseusfamiliares,desdequeesteocorranoTerritórioNacional,observadoomenorvalorematé3(três)cotações.

PARÁGRAFOQUINTO–Emqualquersituação,orequerentedeverásolicitarobeneucionoprazomáximode90(noventa)diasúteis,contadosdadatadoóbito.

PARÁGRAFO SEXTO – Reembolsar através Ordem Bancária/Guia de Pagamento, dentro de 48 horas,quandohouverAuxílioFuneraleCirurgias(quandoaConabnãotemConvênio).CadaSuregfaráotrâmite.

CLÁUSULADÉCIMASEXTA–TRANSPORTEFUNCIONAL

AConabassegurará,a todosos seusempregados, inclusiveem licençamédicanos15 (quinze)primeirosdias, o fornecimento de Vale-Transporte ou o valor equivalente em pecúnia lançado em folha depagamento, nos âmbitos municipal, intermunicipal e interestadual, desde que com caracterísAcas deurbanosouassemelhados,quesejamrealizados,sendoqueaconcessãonamodalidadeempapel/cartãomagnéAcoconAnuaráisentadaparAcipaçãofinanceiradosempregados.

PARÁGRAFOPRIMEIRO – A distribuição dos vales transporte (papel/cartão) deverá ocorrer até o dia 30(trinta)domêsimediatamenteanterioraoquesedesAnaobeneucio,salvonoscasosfortuitosquefujamaoscontrolesdaConab.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AConabconcederáaoempregadoestudante1(um)valetransporteadicionalpordia leAvo, limitado a 20 (vinte) vales pormês, exceto nosmunicípios onde é garanAda a gratuidade dotransportepúblicoaosestudantes.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A Conab conAnuará lançando em folha de pagamento, a ntulo de Auxílio-transporteemPecúnia,ovalordeR$20,00(vintereais),pordiaúAlparaosempregadosnãobeneficiáriosdodocumentovale-transportee/ouresidentesemlocalidadesnãoatendidaspelotransportecoleAvo,comcaracterísAca de urbano ou assemelhado, mediante requerimento e declaração formal do empregado,descontadasasfaltaseasférias.

PARÁGRAFO QUARTO – O beneucio de que trata esta cláusula não tem natureza salarial e não seráincorporadoàremuneraçãodoempregadoaqualquerntulo.

PARÁGRAFOQUINTO–OVale-transporte concedido empecúnia e oAuxílio Transporte serãoobjetodeparAcipação do empregado, na proporção de 1% (um por cento) do valor do beneficio, lançadomensalmenteemfolhadepagamento.

PARAGRAFOSEXTO–AConabconAnuaráressarcindoaoempregadousuáriodovale-transporteoucartão,respecAvamente, vales ou créditos correspondentes aqueles efeAvamente uAlizados na realização dosexamesperiódicos,medianteapresentaçãodocomprovantedecomparecimento.

I – No ato de entrega do Atestado de Saúde Ocupacional ou apresentação de cerAficado, a área de

I – No ato de entrega do Atestado de Saúde Ocupacional ou apresentação de cerAficado, a área debeneuciosprovidenciaráoressarcimentocorrespondenteaosvalesouvaloresuAlizados.II–Orequerimentodeveráser formalizadoematé60(sessenta)diascorridosapósoperíodoesApuladopararealizaçãodosexames.

CLÁUSULADÉCIMASÉTIMA–PREVIDÊNCIAPRIVADA

AConab,NAQUALIDADEDEPatrocinadoradoInsAtutodeSeguridadeSocial–CIBRIUS,aparArdadatadeassinaturadopresenteacordo,emcumprimentoaoestabelecidonoArAgo16daLeiComplementarn°.109de29/05/2001,quedetermina“Osplanosdebeneuciosdevemser,obrigatoriamenteoferecidosatodososempregadosdospatrocinadoresouassociadosdosinsAtutos”,adotarámedidascomvistasaproporcionaraosempregadosnãoparAcipantesobeneuciodaprevidênciacomplementarprevistonoRegulamentodePessoal da Conab, pormeio dos Planos AlternaAvos que resguardem a segurança previdenciária com amassadeempregadosparAcipantes.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–AConab,naqualidadedepatrocinadoradoCIBRIUS,apósadatadeassinaturadeste Acordo, buscaráa solução da insuficiência atual, para fazer face ao ajuste econômico-financeiroatuarialporforçadoarAgo6°daEC20/98eoarAgo27daLeiComplementar108/2001.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AConab,naqualidadedePatrocinadoradoCIBRIUS,apósadatadeassinaturadesteAcordo,conAnuarádemandandomedidasperAnentesnosenAdodealteraroindexadordoplanodebeneucios do CIBRIUS para o INPC/IBGE e consequentemente propor alterações dos regulamentos deformaquetodososbeneucios,dotaçõesereservadepoupançasejamcorrigidospeloíndiceemreferência.

CLÁUSULADÉCIMAOITAVA–TRANSFERÊNCIADEEMPREGADOS

Observadas as Normas da Organização perAnentes, que passam a fazer parte deste Acordo, a ConabgaranArá:

I–Apermanênciadoempregado,nonovo localdetrabalho,de,nomínimo,12 (doze)meses,apósesteperíodo,seráasseguradoodireitoderetornaràorigemououtralocalidadeacordadaentreaspartes,semônus para a Companhia, quando houver moAvos comprovadamente de força maior e/ou deincompaAbilidadeadministraAva;

II–Otreinamentoespecífico,comvistaàsnovasfunçõesaseremexercidaspeloempregadotransferido,nonovolocaldetrabalho;

III – Aos empregados transferidos por interesse da Companhia, o apoio necessário à sua instalação nalocalidadededesAno,incluindo,seforocaso,umacartadeapresentação,afimdepromoveradaptaçãoeinteraçãononovolocaldetrabalho;

IV–Aoempregado,emcasodareorganizaçãoadministraAvadaCompanhiaincluindo-seaíoencerramentodeaAvidadesdeunidadesoperacionais, será facultadoodireitoderetornarasuaunidadedeorigemououtralocalidade,emcasodecomprovadainadaptaçãoanovalotação,devidamentejusAficada;

V – Ao empregado transferido, o emprego pelo período de 1 (um) ano, no novo local de trabalho,excetuando-seoscasosdedemissãoporjustacausa,aseupedidooucassaçãodeliminar;

VI–Quenãohaverá transferência/cessãodeempregadosdemodoarbitrário, semqueantes lhes sejamoferecidas oportunidades de escolha entre as vagas existentes nas estruturas da Companhia em todo oTerritórioNacionalounostermosdaLeiN.º10.470,de25/6/2002,quedisciplinaacessãodeempregadosparaoutrosórgãos,mediantecomunicaçãoprévia;

VII –Na vigência desteAcordo,mecanismosde incenAvo comvistas à transferência de empregadoparasuprir necessidade de pessoal nas unidades operacionais, realizando estudo quanAqualitaAvo das vagasdisponíveis em todas as suas estruturas orgânicas, com o objeAvo de idenAficar a disponibilidade oucarência de cada área da Companhia, proporcionando a parAr daí um reordenamento de acordo comointeressemanifestadopeloempregado;

VIII–Aelaboração,duranteavigênciadesteAcordo,deumestudovisandoàimplantaçãodeprogramadeoportunidadesdetransferênciaparaosseusempregados,disponibilizandoviaon-line,comquanAdadedecargosvagoseasrespecAvaslocalidadesdelotação,possibilitandoaointeressadofazerasuaopção;

IX – A Conab se compromete a cumprir o disposto no Parágrafo 3º, do ArAgo 469 da CLT, para astransferências por interesse da Companhia e anuência do empregado. O empregado terá um acréscimomensalde25%dosaláriobase(tabelasalarial)antulodeadicionaldetransferência,aserpagoduranteoperíododesuapermanênciaporinteressedaCompanhia,limitadoa2anos.Antesdotérminodesseprazo,oempregadoserácienAficadodacessaçãodoincenAvo,devendooptarpormeiodedocumentoespecífico,porpermanecernaunidadetransferidaouretornaràsualotaçãodeorigem,dessavezsemosdireitosdobeneucio;e

X–Atransferênciaparaacompanharcônjugenoscasosdetransferênciapor interessedaConabe/oudoempregado,quandoambospertenceremaoquadrodepessoaldaCompanhia;

empregado,quandoambospertenceremaoquadrodepessoaldaCompanhia;

XI–Quenoscasosdetransferênciaapedidoouinteressemútuo,casoestavenhaaserrejeitadapelachefiaimediata,aConabrealizaráinvesAgaçãopreliminardevidamentefundamentada,aqualachefiaquedeuacausadeveráemiArparecercircunstanciadodasrazõesdanegaAvaquemoAvousuadecisão,podendooempregadointeressadorequisitarformalmenteasuachefiaumacópiadoparecer.

CLÁUSULADÉCIMANONA–LICENÇASAMBIENTAIS

ACONAB se compromete a criar uma área especializada em gestão ambiental dentro da empresa, paraacompanharosprocessosdelicenciamentoambientaldesuasunidadesarmazenadoras.

PARAGRAFO ÚNICO – A CONAB se compromete a disponibilizar recursos financeiros para odesenvolvimento dos processos de licenciamento ambiental e realizar concursos para contração deengenheiros com habilitação para licenciamento ambiental e técnicos emmeio ambiente especializadosparaaaAvidade, lotando-osnasunidadesarmazenadorasesuperintendênciasregionaisdeacordocomanecessidade.

Gra_ficações,Adicionais,AuxílioseOutros

CLÁUSULAVIGÉSIMA–ADIANTAMENTODO13ºSALÁRIO

AConabconAnuaráconcedendoaosseusempregadosoadiantamentodaprimeiraparcelado13ºsalário,independentementede solicitação, na folha depagamentodomêsde junho, salvaguardados os direitosdaquelescujasfériasiniciam-seentreosmesesdejaneiroemaio,receberemoreferidoadiantamentoaoensejo de suas férias, ou requererem o pagamento da referida parcela na forma do Regulamento dePessoal.

PARAGRAFO PRIMEIRO – A Conab em conformidade com § 1º dos Regulamentos de Pessoal nos seusarAgos113(10.105)e104(10.106),mediantesolicitaçãoformalpeloempregado,concederáopagamentodo13ºsalárioemumaúnicaparcelanomêsdenovembro,desdequesejasolicitadoatéomêsdeabril.

PARÁGRAFO SEGUNDO– A Conab efetuará, na folha de pagamento domês de novembro, o crédito docomplementodo13ºsalário(2ªparcela)aosempregadosquepreferiremopagamentoemduasparcelas.Ovalorcorresponderáa12/12avosdaremuneraçãodecarreiradocitadomês,acrescidodasparcelasassimdefinidas nos normaAvos da Companhia e na legislação perAnente, deduzidos os valores inerentes aosadiantamentosdo13ºsalárioefetuadonoperíododejaneiroaoutubro,aspossíveisperdasdeavosdo13ºsalárioeosdescontoslegaisperAnentesaomencionadopagamento.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A Conab,mediante solicitação formal, conAnuará concedendo antecipação de60% (sessenta por cento) do 13º salário, no caso de internação hospitalar por enfermidade grave doempregado ou de seus dependentes npicos, devidamente comprovada, desde que ainda não tenharecebidotalparceladentrodoexercício.

CLÁUSULAVIGÉSIMAPRIMEIRA–ASSISTÊNCIAAEDUCAÇÃOINFANTIL

EmconformidadecomasNormasdaOrganização,aConabconAnuarámantendoaAssistênciaaEducaçãoInfanAlaosfilhosedependenteslegaisdoempregado,nafaixaetáriacompreendidaaparArdo4º(quarto)mêsdenascimentodacriançaatéofinaldoanoemquecompletar7(sete)anosdeidade.

PARÁGRAFOÚNICO–AAssistênciaaEducaçãoInfanAlseráconcedidamedianteaindenizaçãomensalnovalor deR$ 640,00 (seisentos e quarenta reais), por criança habilitada ao beneucio. O pagamento seráconcedido a parAr da apresentação da cerAdão de nascimento do dependente, na área de RecursosHumanos,observadooperíododecarência,mediantecritériosjáestabelecidoseemvigor.

CLÁUSULAVIGÉSIMASEGUNDA–AUXÍLIOAOSPORTADORESDEDOENÇASePESSOASCOMDEFICIÊNCIA

A Conab concederá auxílio em pecúnia, no valormensal deR$ 1.300,00 (ummil e trezentos reais) nasseguintessituações:

I–Aosseusempregadoseseusdependentescomdeficiência;II – Aos seus empregados e seus dependentes com transtornos mentais e transtornos TDAH/dislexiasreconhecidos por lei, que comprometam o desenvolvimento das aAvidades da vida diária – AVD etornando-osdependentesdeterceiros;III–Aosseusempregadoseseusdependentescomdiabetesmellitus,quefaçamusodiáriodeinsulina;IV – Aos seus empregados portadores de enfermidades graves (câncer e AIDS e insuficiência renal) eestejamemauxílio-doençaeemplenotratamentoderadioterapiae/ouquimioterapia,ouhemodiáliseeuAlizando-sederemédiosdeusoconnnuos.V–Somenteaosempregados,diagnosAcadoscomdoençadeParkinsonedemênciadequalquereAologia.

V–Somenteaosempregados,diagnosAcadoscomdoençadeParkinsonedemênciadequalquereAologia.

VI–Aosempregadoseseusdependentes,portadoresdecardiopaAasgravesecrônicas,doençascrônicasealérgicasquenecessitamdetratamentoconAnuo.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – São dependentes elegíveis para fins do beneucio: Cônjuge; companheiro (a);filhosmenoresdevinteequatroanos,filhosdeficientesdequalqueridade,tutelados,curateladosedemaisdependenteslegais,excetopai/mãe/padrasto/madrasta.

PARÁGRAFOSEGUNDO–Alémdorequerimentoformaldoempregado,aconcessãoestarácondicionadaàcomprovaçãoporlaudoconsubstanciado,emiAdopelomédicoassistentee,quandonecessário,poroutrosprofissionaisassistentes,(psicólogo,fisioterapeuta,fonoaudiólogo,entreoutros),indispensávelàconclusãodaanálise.Deverãoconstardolaudoasseguintesinformações:

I–diagnósAcoconclusivo,comaindicaçãodoCódigoInternacionaldeDoenças–CID;II–descriçãodaslimitaçõesdoempregadoe/oudependentesdeficientes;III–usodemedicamentos,sejamestescontroladosounão;IV–prognósAcosderecuperação;V–outrosinformesconsideradosrelevantes,acritériodomédicooudeoutrosprofissionaisassistentes.

PARÁGRAFO TERCEIRO – Para fins de acompanhamento da evolução do tratamento desAnado aosbeneficiárioseparaoefeAvocontroleadministraAvoefinanceirodaconcessãodobeneucio,oempregadodeverá apresentar semestralmente, ou em outro período a critério do médico perito, um novo laudoconsubstanciado (data recente), expedido pelo médico ou outros profissionais assistentes, que serásubmeAdo à deliberação do médico avaliador da Conab ou outro profissional médico perito por elaautorizado.

I–paraoscasoscomprovadamenteirreversíveis,demonstradospormeiode laudomédico,nãohaveráanecessidade de apresentação de laudo semestral, ressalvada a possibilidade de solicitação a qualquertempoacritériodomédicoavaliadordaConab.

PARÁGRAFO QUARTO – A concessão do presente beneucio não estará condicionada à idade dodependentecomdeficiênciaoupatologiasdescritasnositensIeIIdoCaputdestaCláusula.Todavia,estebeneucionão será concedido, cumulaAvamente, comaqueladenominadaAssistência aEducação InfanAle/ouAuxílioEscola,podendooempregado,nessecaso,optarpelaindenizaçãoquelheformaisvantajosa.Esta restrição não se aplica nos casos em que o portador de doença e pessoas com deficiência seja opróprioempregado.

PARÁGRAFOQUINTO–AparArdaassinaturadoAcordo,oauxílioempecúniaespecificadonocaputdestaCláusula,sedeferidofor,quandodaconcessãoourenovaçãodobeneucio,seráconcedidodesdeadatadoprotocolo na área de pessoal da Sureg/Matriz, devendo, em estreita consonância com o cronogramaoperacionalperAnente,serincluídonafolhadepagamentomaispróximaàdatadadeliberaçãodomédicoavaliadordaConabououtroprofissionalmédicoperitoporelaautorizado.

PARÁGRAFO SEXTO – Para efeito de concessão deste auxílio em pecúnia, não será caracterizada adependênciaeconômicaentresi,quandoambososcônjuges foremempregadosdaConab,admiAndo-setãosomenteumúnicoAtularpararecebimentodobeneucioemfavordecadadependentecadastradonoprograma.

CLÁUSULAVIGÉSIMATERCEIRA–CONDUÇÃODEVEÍCULOS

A Conab deverá manter os seus veículos automotores em condições de segurança de acordo com alegislação, se comprometendo a realizar a manutenção prevenAva e correAva dos seus veículos eprovidenciandoosegurodosmesmos.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O empregado que esAver conduzindo a serviço veículo da Conab, quandoinocentadomedianteProcessoInternodeApuração,estaráisentodequalquerresponsabilidadequantoàindenizaçãodasdespesasdecorrentesdedanoscausadosemacidentesautomobilísAcosenvolvidos.

PARÁGRAFOSEGUNDO–OempregadonãopoderáconduzirveículosautomotoresdaConab,decategoriaparaoqualnãoesAverdevidamentehabilitado.

PARÁGRAFOTERCEIRO–AindenizaçãodecorrentedeacidenteautomobilísAco,comprovadaemProcessoInterno de Apuração específico, deverá ser dividida em parcelas fixas, iguais e sucessivas, não sendoaplicadacorreçãomonetáriasobreelas.

PARÁGRAFOQUARTO–OempregadoqueaindaestejaindenizandoaConab,emdecorrênciadeacidenteautomobilísAco,poderáseranisAadodadívida,desdequejátenhapago,nomínimo,50%(cinquentaporcento)dovalordesta,devendo,paratanto,encaminharrecursoadministraAvoàautoridadecompetente.

PARÁGRAFOQUINTO–AosempregadosquevieremaserenvolvidosemacidentesautomobilísAcos,pelaconduçãodeveículoaserviçodaConab,seráasseguradaaassistência jurídicadaCompanhia,desdeque

conduçãodeveículoaserviçodaConab,seráasseguradaaassistência jurídicadaCompanhia,desdequenãohajaconflitodeinteresses.

PARÁGRAFOSEXTO–OempregadoquenãoexercerafunçãodemotoristanãoestaráobrigadoaconduzirqualquerApodeveículodaCompanhia,ou locado,enãopoderásofrerqualquerApodepenalidadeporessemoAvo.

CLÁUSULAVIGÉSIMAQUARTA–GRATIFICAÇÃOPORDIRIGIRVEÍCULO

ACONABconcederáaosempregados,quedirigemveículoaserviçodaempresa,quandodaconduçãodeveículosnãoinerentesàssuasatribuições,aGraAficaçãoporDirigirVeículo,correspondentea50%dovalordefinidoparaaDiária.

CLÁUSULAVIGÉSIMAQUINTA–PLANODECARGOS,CARREIRAESALÁRIOSEFUNÇÕESGRATIFICADAS

A Conab envidará esforços para elaborar um Plano de Cargos, Carreira e Salários e um novo Plano deFunçõesGraAficadas,aseremsubmeAdosàaprovaçãodasinstânciassuperiores.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–AConabgaranAráque:

I–AsfunçõesdeGerentedeÁreasdosórgãosvinculadosdiretamenteaPRESI,quesetornaremvacantes,serãoobrigatoriamenteocupadasporempregadosdecarreiradoquadropermanente;

II–ParaocupaçãodeAtularidadeemunidadedaPRESIdar-se-ápreferênciaaosempregadosdoseuquadrodepessoalefeAvo.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AConabaparArdadatadeassinaturadesteAcordo levaráemconsideraçãooperfil e a capacidade técnica dos empregados, e os normaAvos internos para nomeação para cargos defunções graAficadas em toda a sua estrutura organizacional, conforme as melhores práAcas de gestão.Adicionalmente,paraoempregadocontratadoexclusivamenteparaoexercíciodefunçãograAficadaexigir-se-á,nomínimo,oensinosuperiordegraduação.

PARAGRAFOTERCEIRO–ACONABsecomprometeaalteraratabeladesalários (PCS1991ePCCS2009,todas as carreiras) de todos os empregados, revendo percentuais dos interníveis salariais e aplicandolinearmenteopercentualde5,5%aolongodoplano,deformaaampliaraspossibilidadesdecrescimentossalariais,bemcomoaevoluçãonacarreira,conformeoParágrafoSegundodaCláusulaSegunda.

PARÁGRAFOQUARTO–ACONABpromoverárevisãodosPCS1991ePCCS2009,adequandoaprogressãoverAcaldasfaixassalariais,considerandovariáveiscomotempodecasa(Júnior,Pleno,Sênior,AuxiliareseAssistentes),bemcomoaqualificaçãoprofissionaladicionaisde10%paraespecialização,20%mestradoe30% doutorado calculados sobre o piso salarial da categoria, sem prejuízo de outras vantagens a que oempregado fizer jus e para os profissionais de ensino fundamental e médio adicionais de 10% paragraduação, 10% para especialização, 20% paramestrado e 30% para doutorado sem prejuízo de outrasvantagensaqueoempregadofizerjus.

PARÁGRAFOQUARTO–AConabpromoveráacorreçãodacurvasalarialdosplanosvigentes(PCS91ePCCS2009), alcançando todos os cargos/funções existentes. A correção deverá considerar o patamar dedefasagemdosúlAmos08(oito)anos.

CLÁUSULAVIGÉSIMASEXTA–PESQUISADECLIMAORGANIZACIONAL

A empresa se comprometerá a realizar pesquisas de clima organizacional anualmente, divulgando-aamplamenteentretodososempregadosafimdeobservarascondiçõesquenecessitamdemelhoriaparaaadequaçãodoambientedetrabalho.

CLÁUSULAVIGÉSIMASÉTIMA–SEGURODEVIDAEMGRUPO

A CONAB manterá o Seguro de Vida em Grupo, nos termos vigentes, com parAcipação de 50% peloempregador e empregado. Manterá na apólice do seguro de vida em grupo a permanência dos ex-empregadosmediantepagamentode100%dovalordoseguro.

JornadadeTrabalho–Duração,DistribuiçãoeControle

CLÁUSULAVIGÉSIMAOITAVA–JORNADADETRABALHO

AjornadadetrabalhodaConabéde40horassemanais.

I – Não poderão exercer função graAficada os empregados sujeitos a jornada especial ou reduzida detrabalho,qualquerquesejaomoAvodaconcessãodessaredução.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A Conab concederá aos seus empregados que têm dependentes comnecessidadesdecuidadosespeciais,decorrentesdedeficiênciasquecomprometamconsideravelmenteo

necessidadesdecuidadosespeciais,decorrentesdedeficiênciasquecomprometamconsideravelmenteodesenvolvimentodasAAvidadesdaVidaDiária–AVD,tornando-osdependentesdeterceiros,umajornadadetrabalhoreduzidapara6(seis)horascorridasdesdequeoempregadocumpraasregrasestabelecidasnosParágrafos2º(segundo),3º(terceiro)e4º(quarto)daCláusulaVigésimaPrimeiradopresenteAcordo.

I–AcritériodaConab,tallaudopoderásersolicitadosemestralmente.II–AconcessãoestarácondicionadaàcelebraçãodoTermoAdiAvoaoContratodeTrabalhodoempregadoquerequererformalmenteareduçãodesuajornadadetrabalho.III–Quandoambososcônjuges foremempregadosdaConab,somenteumdelesdeveráserbeneficiadocomajornadareduzidadetrabalho.IV – Entende-se como dependentes para a concessão da jornada reduzida deste parágrafo: o cônjuge;companheiro(a);filhosatéodiaquecompletarem24anos,tutelados,curateladosedemaisdependenteslegais,excetopai/mãe,padrastoemadrasta.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A Conab conAnuará concedendo aos empregados portadores de doençaslimitantesoudoençascrônicase limitantesuma jornadadetrabalhode6(seis)horascorridas,mediantecomprovaçãoporlaudomédicoconsubstanciado,emiAdopormédicoassistente,eaprovadopormédicodaCompanhiaoucredenciados.

PARÁGRAFOTERCEIRO– AConab concederá às empregadasque retornemde licençamaternidadeumajornada de trabalho de 06 (seis) horas corridas, pelo período de 06 (seis)meses, com intuito de tornarmenostraumáAco,areadaptaçãoàjornadalaboral.

PARÁGRAFOQUARTO–Paraosempregadosportadoresdedoençascitadasnoparágrafoanterior,alémdeprogramasdereadaptação,treinamento/capacitaçãoconformeasexigênciasdeseucargo,serãogaranAdascondiçõesquenãodescaracterizemasaAvidadesafetasaoseuenquadramentoprofissional.

PARÁGRAFOQUINTO–AConabesAmularáaparAcipaçãodosseusempregados,nãodetentoresdefunçãode confiança, que esAverem realizando o seu primeiro curso de graduação ou técnico, por meio deconcessão de jornada diária reduzida a 6 (seis) horas corridas àqueles que, na modalidade presencial,frequentarem nas áreas de Planejamento, Operacional, AdministraAva, Financeira, Assistência Social,Psicologia,Gerencial,Ambiental,InformáAca,Jurídica,AuditoriaeComunicaçãoSocial,oscursosde:

I – Educação Profissional Técnica de NívelMédio e Correlatos às aAvidades da Companhia, ministradospelasInsAtuiçõesdeensinoreconhecidaseautorizadaspeloMinistériodaEducação–MECevoltadosparaasseguintesáreas/habilitações:1–Agropecuária:TécnicoAgrícolacomHabilitaçãoemAgropecuáriaeTécnicoemAgricultura;2–GeomáAca:TécnicoemAgrimensura;3–TécnicodeSegurançadoTrabalho;4–TécnicoemInformáAca;e,5–TécnicoemContabilidade.II–EducaçãoSuperiordeGraduação,eminsAtuiçãodeensinoreconhecidae/ouautorizadapeloMinistériodaEducação–MEC.

PARÁGRAFOSEXTO–OesnmulorelaAvoàjornadadiáriade6(seis)horascorridasdequetrataoParágrafo4º, ocorrerá no período leAvo de acordo com o calendário acadêmico/escolar. Nos demais dias oempregadoretornaráàjornadanormaldetrabalho.

PARÁGRAFOSÉTIMO–Paraarealizaçãodoprimeirocursodegraduação,mediantepleitodoempregadoquantoàjornadareduzidapara6horascorridas,aConabprocederáaavaliaçãocomvistaaidenAficaçãodaáreadeinteresseeadequaçãodajornadadetrabalhopormeiodetermoadiAvoaocontratodetrabalho(Áreas de interesse da Companhia: Planejamento, Operacional, AdministraAva, Financeira, AssistênciaSocial,Psicologia,Gerencial,Ambiental,InformáAca,Jurídica,AuditoriaeComunicaçãoSocial).

PARÁGRAFO OITAVO – A Conab conAnuará liberando o empregado de suas aAvidades funcionais, semprejuízodosalário,nosdiasúteisemqueprecisesesubmeteraprovasdevesAbulare/ouprovasobjeAvase/oudiscursivaspara concursospúblicos,medianteanexaçãodo respecAvocomprovantede inscriçãonafolhadefrequência.

PARÁGRAFONONO–AConab,aparArdadatadeassinaturadesteAcordo,concederáaliberaçãoparcialdo ponto, independente do período de repouso remunerado, no dia do pagamento de salários, para osempregados lotados em unidades e não atendidas com postos bancários de auto-atendimento em suasdependências,bemcomo,concederáfolganodiadoaniversárioparatodososempregados.

PARAGRAFO DÉCIMO – A Conab concederá a licença paternidade de 20 (vinte) dias, para os casos denascimentoouadoçãodefilhos,quandodasolicitaçãoeformalizaçãodosdocumentosnaáreaderecursoshumanos.

CLÁUSULAVIGÉSIMANONA–PARTICIPAÇÃODOSEMPREGADOSNOCONSELHODEADMINISTRAÇÃODACONAB

CONAB

EmconformidadecomoarAgo10daConsAtuiçãoFederal,aLei12.353/2010eaPortariaRegulamentadoraN.º26doMinistériodoPlanejamento,OrçamentoeGestão,aConab,noprazode120dias,aparArdadatade assinatura deste Acordo, realizará em conjunto com a enAdade representaAva dos empregados, aeleiçãodo representantedosempregadosparaoConselhodeAdministraçãodaConab,naqualidadedemembroefeAvo.

RelaçõesdeTrabalho–CondiçõesdeTrabalhoeNormas

CLÁUSULATRIGÉSIMA–CAPACITAÇÃO

AConab intensificaráo invesAmentonacapacitaçãodeseuquadrodepessoal,dandodivulgaçãodesuaprogramaçãoedeseuspropósitos,noâmbitodesuaestruturaorganizacionalbuscandoodesenvolvimentodeseusempregados.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–AConab requalificaráosempregadosque,porqualquer circunstância, tenhamsuasaAvidadesexAntasouterceirizadas,desdequeatendamaospré-requisitosemPlanosdeCargoseàexistênciadevagasparaasaAvidadespropostas.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A Conab conAnuará incenAvando seus empregados a reingressar na vidaacadêmica, mediante frequência nos cursos de graduação e Pós-Graduação, independente do cargo oufunção,desdequeestejamvoltadosparaosobjeAvosestratégicoseestejamdentreasáreasdeinteressedaCompanhia.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A Conab conAnuará implementando Cursos de Educação de Jovens e Adultos(ensino fundamental e médio) em suas dependências, ou oferecerá condições de realização em outroambiente, sem ônus para o empregado, e em conformidade com os normaAvos das Secretarias deEducação.

PARÁGRAFOQUARTO–OsempregadosqueparAciparemcomoalunosnoscursosdeEducaçãodeJovenseAdultos (ensino fundamental e médio), desenvolvidos no âmbito da Companhia, ficam dispensados dotrabalhonohoráriodeaula,eaquelesqueatuaremcomoeducadoresficarãodispensadosnosdiasdeaula,amboslimitadosem2vezesporsemana.

PARÁGRAFO QUINTO – A Conab concederá diariamente ao empregado que esAver cursando o nívelfundamentaloumédioou técniconoperíodonoturnoumahoraparaodeslocamentodo trabalhoatéaInsAtuiçãodeEnsino.

PARÁGRAFOSEXTO–AConabconAnuarápromovendoaos seusempregadosos cursosbásicosdeOpenOffice (Writer, Calc e Impress), Linux, Firefox (subsAtui internet Explorer), Thunderbird (subsAtuto doOutlook)ouoressarcimentodasdespesascomarealizaçãodosreferidoscursos,quandonãopromovidospelaCompanhia,mediantesolicitaçãodoempregadoepréviaautorização.

PARÁGRAFO SÉTIMO – A Conab incenAvará a implementação do Projeto Graduar para Trabalhar(alfabeAzação/pós-alfabeAzação, Ensino Fundamental e Médio) nas Superintendências Regionais, queporventura tenham quanAtaAvo de pessoas para formar, pelo menos, uma turma fechada, de até 15(quinze) alunos, do mesmo nível, mediante Convênio com a Secretaria de Educação do Estado. Caso oquanAtaAvo seja inferior, deverá sensibilizar o empregado a sematricular em Escola Pública, em Cursocorrespondenteàsuanecessidade,próximodaCompanhiaoudesuaresidência.

PARÁGRAFOOITAVO–AConabconcederáaosseusempregados, incenAvofinanceirode50%(cinquentapor cento) da mensalidade, limitado em até R$ 200,00 (duzentos reais) para os cursos de LínguaEstrangeira, conforme procedimentos já estabelecidos, desde que não oferecidos pela Companhia emcursosfechados.

PARÁGRAFO NONO – A Conab conAnuará incluindo em seus programas de treinamento/capacitação,aAvidades voltadas ao desenvolvimento biopsicossocial e relações interpessoais, que favoreçam o bem-estarnoâmbitolaboral,comênfasenaQualidadedeVidanoTrabalho-QVT.

PARÁGRAFODÉCIMO–AConabviabilizaráparaseusempregados,independentedeseremcontempladoscombeneuciosauferidospelaCompanhia, convêniocom insAtuiçãodeensinovoltadaparaos cursosdegraduaçãoedelínguaestrangeira,semônusparaaCompanhia,objeAvandoaqualificaçãodeseuquadrofuncional,extensivoaosseusdependentes.

PARÁGRAFODÉCIMOPRIMEIRO–AConabincenAvaráacapacitaçãodeseusempregadosvoltadaparaosCursosdePortuguêseMatemáAcaFinanceira,observadoolimitedacargahoráriadeaté80h/a,semônusparaoempregado.

PARAGRAFODÉCIMOSEGUNDO–AfimdeconsAtuirumcorpofuncionalcapacitado,aConab,aparArdadatadeassinaturadesteAcordo, liberaráoempregadoparafazercursosdepós-graduaçãodemestrado,doutoradoemlocalidadediversadesualotaçãofuncional,semprejuízoaosalárioebeneucios,desdequeo

doutoradoemlocalidadediversadesualotaçãofuncional,semprejuízoaosalárioebeneucios,desdequeocursoestejavoltadoparaosobjeAvosestratégicoseestejamdentreasáreasdeinteressedaCompanhia.

PARAGRAFODÉCIMOTERCEIRO–AConab,aparArdadatadeassinaturadesteACT,liberaráparcialmenteda jornadadetrabalhooempregadoquefizercursodepós-graduação,mestradoedoutoradonacidadeem que esAver lotado, mesmo que o período seja conflitante com o horário de trabalho e que estejavoltadoparaosobjeAvosestratégicoseáreasdeinteressedaCompanhia.

PARAGRAFODÉCIMOQUARTO–AConabpossibilitaráaoempregadoqueesAveradquirindocompetênciaemáreasdointeressedaConab,sendogaranAdoestágionaCompanhianaáreaemqueestácapacitando.Aaquisiçãodenovacompetêncianãoasseguraimediatatransposiçãoparaanovacompetência.

PARAGRAFO DÉCIMO QUINTO – A Conab se compromete a oferecer treinamento ao RT das UnidadesArmazenadoras,pelomenosumavezporano,objeAvandoaqualificaçãodocorpotécnicodaCompanhia.

CLÁUSULATRIGÉSIMAPRIMEIRA–QUADRODEPESSOAL

A CONAB se compromete a adequar o quadro de pessoal conforme as necessidades das aAvidades eoperações.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A CONAB se compromete a garanAr que os trabalhadores das aAvidades daempresarecebamaqualificaçãotécnicanecessáriaaoumbomdesempenhodasfunções,incluindocursosdereciclagemecapacitação.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A CONAB se compromete a dimensionar e compor o quadro de pessoal deadministração, engenharia e técnico de suas UAs de forma a atender às crescentes demandasespecializadasdasunidades.

CLÁUSULATRIGÉSIMASEGUNDA–CARGOSDEGERÊNCIA

AparArdaassinaturadesteACT,aCONABsecomprometeaocuparoscargosgerenciaisvagoseavagar,apenascomprofissionaiscomformaçãotécnicacompanvel.

CLÁUSULATRIGÉSIMATERCEIRA–PROCESSODEDECISÕESTÉCNICAS

ACONABsecomprometearemeterparaanálisedocorpotécnicoformadoporengenheirosdaCompanhiaas propostas que envolvam reforma, construção, cessão, venda ou aquisição de móveis, aquisição deequipamentosoumobiliários,treinamentodepessoallotadonassuasunidadesarmazenadoras.

PARÁGRAFO ÚNICO – Criação da Câmara Técnica de Engenharia das Superintendências Regionais, deatribuiçãoconsulAvaecomafinalidadededesempenharaAvidadestécnicasdeatribuiçãodosprofissionaisqueacompõemedeinteressedaempresa,comsedeeforonacidadedasuperintendência.Acomposiçãoda Câmara Técnica de Engenharia da CONAB/SUREG/UF será consAtuída por todos os empregados daCompanhia lotadosnaáreade jurisdiçãoda Sureg,não cedidos, graduadosemqualquermodalidadedeengenharia, devidamente registrados no CREA e que estão enquadrados nos de TNS/Analista ouequivalente.

CLÁUSULATRIGÉSIMAQUARTA–REFORMAE/OUAQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOS

Quando do levantamento para reforma e/ou aquisição de equipamentos, a CONAB se compromete aenvolvernoprocesso,oRT–ResponsávelTécnicodaunidadearmazenadora.

CLÁUSULATRIGÉSIMAQUINTA–FORNECIMENTODETREINAMENTOAORESPONSÁVELTÉCNICO(RT)DAUNIDADEARMAZENADORA

AempresasecomprometeaoferecertreinamentoaoRTdaUnidadearmazenadora,pelomenos01(uma)vezporano,nointuitodequalificarocorpotécnicodaempresa.

CLÁUSULATRIGÉSIMASEXTA–AUXILIOQUALIFICAÇÃO

Aempresaimplantará,navigênciadesteAcordoColeAvo,oauxílioaqualificação,nopercentualdeaté70%do valor damensalidade, desAnados a qualificação de todos os seus empregados nasmodalidades dosseguintescursos:

I–CursosdeGraduação;

II–CursosdePós-GraduaçãoLATUSENSU,emníveldeespecialização;

III–CursosdePós-GraduaçãoSTRICTOSENSU,emníveldemestrado;e

IV–CursosdePós-GraduaçãoSTRICTOSENSU,emníveldedoutorado.

CLÁUSULATRIGÉSIMASÉTIMA–ANOTAÇÃODERESPONSABILIDADETÉCNICA

A CONAB se obriga a efetuar recolhimento da ART na Forma da Lei nº 6.496 de 07/12/1977, para osprojetos,edesempenhodecargoefunção,indicandoaomenosumresponsáveltécnicoporespecialidadeenvolvidanoprojeto.

envolvidanoprojeto.

CLÁUSULATRIGÉSIMAOITAVA–ACERVOTÉCNICO

ACONABfornecerá,apedidodosengenheiros,parafinsdeacervo,oatestadodecapacitaçãotécnicadosserviçosdesenvolvidosparaaempresa–parAcipaçãoespecíficaemestudos,planoseprojetos,serviços-parAcipaçãoemcongressoseseminários,aAvidadesdeensinoepesquisa.

CLÁUSULATRIGÉSIMANONA–INDEPENDÊNCIATÉCNICA

Narelaçãodeempregodosprofissionais,oelementosubordinaçãonãopoderácomprometer,emhipótesealguma, a independência técnica do profissional, desde que em estrita observância às normas legaisvigentes, bem como à boa técnica e literatura ciennfica mundial, visando, assim, salvaguardar aresponsabilidadetécnicadosintegrantesdacategoria.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–Osprofissionaisterãotodaliberdadeparadarorientaçãotécnica,emcadacaso,sendodesuainteiraresponsabilidadeosatospraAcados.TalorientaçãonãopoderásofrerinterferênciadeprofissionaisnãohabilitadosnostermosdasrespecAvasleisqueregulamentamasprofissões.

PARÁGRAFOSEGUNDO–OsResponsáveisTécnicos–RTterãoautonomiaparaacompanharasaAvidadesnas unidades armazenadoras que estão sob sua responsabilidade. A empresa deverá disponibilizar osrecursos necessários para que o RT possa realizar as inspeções de roAnas nas unidades e nos produtosarmazenados, na frequência necessária tecnicamente. Devem-se exAnguir as orientações para que o RTrepasseorientaçõesviatelefoneaopessoallotadonasUAs.

PARÁGRAFOTERCEIRO– Ficavedadaaalteraçãode funçãoqueacarrete incompaAbilidadeda formaçãotécnicadoprofissionalcomoApodeaAvidadelaboralaserdesenvolvidanaCompanhia.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMA–GRATIFICAÇÃODEENGENHEIROS

A CONAB se compromete a pagar graAficação a todos os engenheiros correspondente ao complementosalarialjápagosaosempregadosalcançadosporesteinstrumentosendocalculadoatravésdaequaçãoG=PC–SBA1(ondeGrepresentaagraAficação,PCéiguala8,5saláriosmínimoseSBA1representaosaláriobasedonívelA1dacarreiradeAnalistadoPCCS2009).

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMAPRIMEIRA–PROGRAMADEPREPARAÇÃOPARAAPOSENTADORIA

AConab,aparArdadatadeassinaturadesteAcordo,implementaráumprogramadepreparaçãodeseusempregados para a aposentadoria aos pré-aposentados, ouvidas as enAdades representaAvas dosempregados e o Fórum de Relações do Trabalho – FRT, incluindo ações de capacitação no Plano deEducação CorporaAva, oferecendo os subsídios necessários para um desengajamento profissionalconscienteeaelaboraçãodeumnovoprojetodevida,incluindoumPDVIjustoquecontempletambémumplanodesaúdeparaosempregadosquevieremaaderir.

PARAGRAFOÚNICO– AConaboferecerá seminários, cursos e encontrosdeorientaçõesque trata sobreaposentadoria,paraosex-empregadosedemiAdospeloPDV2017,quenãoreceberamotreinamentodoprogramadepreparação.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMASEGUNDA–ACESSOÀINFORMAÇÃO

A Conab na vigência deste Acordo disponibilizará para os empregados cedidos, o acesso à intranetmediantesolicitaçãoformal.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMATERCEIRA–REINTEGRADOS/ANISTIADOSADMINISTRATIVAMENTEE/OUJUDICIALMENTE

A Conab conAnuará a assegurar, observados os limites da legislação que rege a matéria, tratamentoigualitário, no ambiente de trabalho, ao empregado reintegrado ou readmiAdo, promovendo a suareadaptação.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–AConabasseguraráaosempregadosanisAados judicialouadministraAvamenteoureintegrados,queretornaremaotrabalho,asuaintegraçãoecapacitação,comvistasàexecuçãodesuasaAvidadeslaborais.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AConabasseguraráaoempregadoanisAadoqueretornoupelaLeiN.º8.878/94odevidoenquadramento,considerandooúlAmocargoefunção,enquadrandoemfunçãocorrelata.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A Conab fará interações junto aos órgãos cessionários visando assegurar aoempregadocedido,aparAcipaçãoemcapacitação.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMAQUARTA–PROCESSOINTERNODEAPURAÇÃO–PIA

A Companhia não poderá indicar/designar quaisquer empregados como membros das Comissões de

Apuração Disciplinar, que não estejam habilitados ou que não tenham conhecimentos suficientes paraanalisareapresentarsoluçõesjustasparaamatériaapurada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A Conab na vigência deste Acordo, conAnuará promovendo cursos visando àpreparaçãoecapacitaçãodeseusempregados.

PARÁGRAFOSEGUNDO–ApósosprazosestabelecidosnaNormade“ApuraçõesDisciplinares”,enãosechegandoanenhumaconclusão,oProcesso InternodeApuração–PIA teránovosmembrosdesignadosparasuaconAnuidadeeconsequentementeseráfeitaadevidaapuraçãoderesponsabilidadedosmembrosquederamcausaanãoconclusãodos trabalhosnosprazosfixados,nos termosdosnormaAvosvigentesqueregulamentamamatéria.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A Conab assegurará que nenhum empregado será punido ou demiAdo semmoAvação,resguardadososprincípiosdocontraditórioedaampladefesa.

I–Apenalidadedeadvertênciateráseuregistrocanceladonodecursode2(dois)anos.Asuspensãoterásuaanotaçãonafichafuncionalcanceladaem3(três)anosparafalta leve,em4(quatro)anosparafaltamédia e em 5 (cinco) anos para falta grave, mediante solicitação formal do empregado. Em todas assituaçõesocancelamentonãosurAráefeitosretroaAvosesóseráefeAvadoseoempregadonãopraAcarnovainfraçãodisciplinarnessesmesmosperíodos.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMAQUINTA–ACOMPANHAMENTODEREPRESENTANTEDAENTIDADESINDICALNOPIA(PROCESSOADMINISTRATIVO)

AoempregadosujeitoaprocessoadministraAvonoâmbitodaCONABseráasseguradooacompanhamentode representante da enAdade sindical representaAva da categoria a que pertencer o empregado,garanAndoascondiçõesparaoexercíciodocontraditórioeampladefesa.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMASEXTA–ASSISTÊNCIAJURÍDICA

AConabcustearáassistência jurídicaespecializadaemníveisadministraAvoe judicialaoempregadoque,emrazãodoexercíciodoseucargo/função,sejainstadoaapresentarexplicações/defesaporatopraAcadopordelegaçãodaCompanhiaedeseuinteresse,comacompanhamentonasaudiênciasatéotrânsitoemjulgado da ação, até o limite da tabela de honorários da Ordem de Advogados do Brasil, cabendo aoempregadoalivreescolhadoprofissional,desdequenãohajaconflitosdeinteresse.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–Semprequesolicitada,aConabpropiciaráaosempregadosdesignadosparaatuaremProcessosInternosdeApuraçãoouassemelhadosaassessoriajurídicanecessária.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AempresagaranAráassistênciajurídicaaosempregadosquandoenvolvidosemprocessosjudiciaisdecorrentesdodesempenhodesuasaAvidades,desdequeaConabnãoconfigurecomoparteemprocessosjudiciais,bemcomonãoexistamconflitosdeinteressesentreaspartes.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMASÉTIMA–ASSÉDIOMORAL

AConabcoibiráoassédiomoral tantodescendente,ascendenteouhorizontal,assimconsideradotodaequalquer conduta abusiva manifestada, sobretudo, por comportamentos, palavras, gestos, escritos quepossamtrazerdanoàpersonalidade,àdignidadeouaintegridadepsíquicadoempregado,pôremperigoseutrabalhooudegradaroambientelaboral,eestabeleceráaçõesparaotratamentodeocorrênciasdetaiscasos,comprometendo-seaindaaincluirotemanosprogramasdoscursosdecapacitaçãodepessoal,comênfaseparagestãodepessoas,bemcomo,manteráampladivulgaçãodacarAlhaexplicaAva.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As denúncias de caso de assédio moral deverão ser levadas à Comissão deAssédio Moral na Conab/Matriz, visando a sua devida apuração. Por solicitação do empregado quedenunciar a ocorrência de Assédio Moral, o Fórum de Relações do Trabalho deverá ser informado dadenúncia.

PARAGRAFO SEGUNDO – A Conab buscará o entendimento para que exista a conciliação entre osresponsáveispelosatoscaracterizadoscomoassédiomoral.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMAOITAVA–GOZODEFÉRIAS

Aoempregadoserá facultadooptarporusufruiras fériasemperíodoúnico,oudividi-lasematé3 (três)períodos,nãodevendo,umdeles,serinferiora10(dez)dias.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O empregado estudante terá preferência em usufruir as férias no período derecessoescolar/acadêmico,desdequenãoprejudiqueoperíodoaquisiAvo.

PARÁGRAFOSEGUNDO–Oempregadocomfilho(s)estudante(s)terápreferênciaemusufruirasfériasnoperíododerecessoescolar/acadêmico,desdequerespeitadooperíodoaquisiAvoedecomumacordocomseugestor.

CLÁUSULAQUADRAGÉSIMANONA–DEVOLUÇÃODOADIANTAMENTODEREMUNERAÇÃODASFÉRIAS

AConabconAnuaráoferecendoaopçãodasistemáAcadedevoluçãodoadiantamentodefériasematé7(sete) parcelas mensais, iguais e sucessivas, para os seus empregados admiAdos até 27/8/1987, emconformidadecomosnormaAvosvigentes.

PARÁGRAFOPRMEIRO–Aprimeiraparceladodescontoseránomêssubsequenteaodoretornodasférias.

PARÁGRAFO SEGUNDO – O empregado enquadrado no caput desta Cláusula deverá indicar, no campoespecíficodoAvisodeFérias,onúmerodeparcelasaserconsignadoemseucontracheque,paradevoluçãodeseuadiantamentodeférias.NocasodenãoexisArmanifestação,seráprocessadoautomaAcamenteodescontoem7(sete)parcelasmensais,iguaisesucessivas.

PARÁGRAFO3º–Poderáoempregadooptar,porescrito,atéquarentadiasantesdoiníciodoperíodoparaafruiçãodasférias,pelanãoantecipaçãodorespecAvopagamento.

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMA–ABONO

ACONAB concederá 5 (cinco) dias de abono anual de ponto, no períodode vigência deste acordo, semprejuízodaremuneraçãoedemaisdireitos.

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMAPRIMEIRA–COMISSÃODECONCILIAÇÃOPRÉVIA

A Conab e as enAdades representaAvas dos empregados, no prazo de 120 dias, a parAr da data deassinatura deste Acordo, implementarão normas para a consAtuição e funcionamento de Comissão deConciliaçãoPrévia,estabelecidapelaLeiN.º9.958/00,comcomposiçãoparitária,entrerepresentantesdaConabedosempregados,comaatribuiçãodeconciliarosconflitosindividuaisdetrabalho.

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMASEGUNDA–POLÍTICADEPESSOAL

AConabconAnuaráadotandoumasistemáAcadeoportunidadeparaaproveitamentodeseusempregados,mediantetreinamento,avaliação,remanejamentoetransferênciaincenAvada

PARÁGRAFOPRIMEIRO–ACONABconAnuarágaranAndo,quandodotérminodacessão,oaproveitamentodosempregadoscedidos.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AConabpromoveráoaproveitamentonoquadrodepessoal,dosempregadosenquadradosnocargodeAuxiliardeServiçosGerais-ASG.

PARÁGRAFOTERCEIRO–AConabavaliaráa liberaçãodos seusempregadoscomsolicitaçãodecessãoaoutrosórgãos,comousemvantagens,mesmoaquelesqueserãocedidoscomônusparaaCompanhia.ArecusadacessãopoderáserlevadaaoconhecimentodoFórumdeRelaçõesdoTrabalhoque,considerandoconveniente,recomendaráareavaliaçãodopleito.

PARÁGRAFOQUARTO–AConab,aparArdadatadeassinaturadesteAcordo,remuneraráassubsAtuições,formalmente autorizadas, desde que o empregado não seja beneficiário de carga horária reduzida, cujoperíododeafastamentodoAtularforigualousuperiora3(três)diascorridos,cumulaAvamentenomêsemquehouverasubsAtuição.

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMATERCEIRA–AUXÍLIODOENÇAPREVIDENCIÁRIO

Para efeito de promoção por AnAguidade e concessão do adicional por tempo de serviço, a Conabcomputará o tempo de afastamento decorrente de Auxílio-doença Previdenciário como se no efeAvoexercíciodafunçãooempregadoesAvesse.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–SerágaranAdoaosempregadosafastadospeloINSSpormoAvodedoençaeouacidente de trabalho, por período superior a quinze dias, o pagamento dos beneucios especificados nopresente Acordo e/ou os constantes nos NormaAvos da Companhia,mediante apresentação do parecertécnicodoMédicoAssistenteematé72horas,homologadopeloMédicodoTrabalhodaConab.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A parAr da data de assinatura deste acordo, fica assegurado pela CONAB acomplementaçãodosaláriodoempregadoqueentraremgozodebeneucioprevidenciáriopormoAvodeacidentedetrabalhoouauxílio-doença,deformaquenãoverifiquereduçãonosvencimentos,aparArdo16º(décimosexto)diadoafastamentodotrabalho.

I–OcomplementosalarialprevistonocaputdesteParágrafoéemsubsAtuiçãoaobeneucioderiscoquefoiexcluídopelaenAdadedePrevidênciaPrivada,porocasiãodoSaldamentodoPlanodeBeneucioCONAB,bemcomonãoseincorporaráaremuneraçãodoempregado,sobrenenhumahipótese,causaouefeito.

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMAQUARTA–RECLAMAÇÃOTRABALHISTA

A Conab não imporá restrições aos empregados, em decorrência de ajuizamento de reclamações

A Conab não imporá restrições aos empregados, em decorrência de ajuizamento de reclamaçõestrabalhistas.

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMAQUINTA–VALECULTURA

A Conab adotará as medidas necessárias para a implantação do Vale Cultura na vigência de presenteacordo,emconsonânciacomalegislaçãoperAnente.

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMASEXTA–PROMOÇÕES/PROGRESSÃO

AConabasseguraráocumprimentodoprincípioda isonomia,quantoagaranAade igualdadededireitosparatodososseusempregados,emconformidadecomaCF/88,art.5º,caput,incisosI,VIII,XXXVIIeart.7º,XXX,XXXI,XXXXIVenaCLTarAgos3º,5ºe8º.

SaúdeeSegurançadoTrabalhador–EquipamentosdeSegurança

CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA – SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, ADICIONAL DEINSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE

AConabmanteráumaPolíAcadePrevençãodeSaúde,SegurançaeMedicinadoTrabalho,paraassegurar,comqualidade,odesenvolvimentodasaAvidadesdeseusempregados,emconformidadecomalegislaçãoem vigor. A Conab se compromete a implantar áreas de saúde e segurança no trabalho a nível desuperintendênciaregional/SUREG,provendocadaUnidadeArmazenadora–UAcomprofissionalhabilitadoemengenhariadesegurançanotrabalho. PARAGRAFO PRIMEIRO – A CONAB se compromete a desAnar recursos suficientes para imediataimplementaçãodosequipamentosdeproteçãocoleAvaeindividualconformeasorientaçõesconstantesdoPPRA-ProgramadePrevençãodosriscosAmbientais.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A Conab conAnuará não permiAndo que empregados trabalhem sem osequipamentos de proteção individual – EPIs e ampliará o controle da aplicação dos procedimentos deprevençãoocupacional,visandomáximaeficácianaproteçãodosempregados,emespecialnasaAvidadesqueexijamoempregodeEquipamentosdeProteçãoColeAva–EPCs,EquipamentosdeProteçãoIndividual–EPIseUniformesBásicos–UBs.NasocorrênciasdedescumprimentodasorientaçõessobreauAlizaçãodosequipamentosprevenAvos,seráprocedidaamplaapuraçãoderesponsabilidades.

PARÁGRAFOTERCEIRO–ACONABimplantaráComissõesInternasdePrevençãodeAcidentesemtodasasunidadesesedes,incluindootreinamentoobrigatóriopelaNR5,eincenAvaráaefeAvaatuaçãodasCIPAs.

PARÁGRAFO QUARTO – Quando a unidade organizacional não comportar a CIPA, de acordo com alegislação vigente, os empregados elegerão um responsável Atular e um suplente para auxiliar nocumprimento dos objeAvos da NR5. Os eleitos deverão ter treinamento adequado e terão as mesmasestabilidades dosmembros das CIPAs, devendo ter o apoio do profissional habilitado emengenharia desegurançadotrabalho.

PARÁGRAFO QUINTO – Quando a unidade organizacional não comportar uma Comissão Interna dePrevenção de Acidentes-CIPA, a Superintendência Regional deverá providenciar vistorias frequentes porprofissionalqualificado.

PARÁGRAFOSEXTO–SerãopromovidaspelaConabcampanhasperiódicassobreSegurançaeMedicinadoTrabalho, no âmbito de suas estruturas orgânicas, com vistas à conscienAzaçãode seus empregados, nomínimoacada6(seis)meses.

PARÁGRAFO SÉTIMO – A Conab manterá o pagamento do Adicional de Insalubridade e Adicional dePericulosidade aos empregados que exercem aAvidades em condições insalubres ou periculosas,caracterizadas em avaliações e Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT,correspondentesaosseuslocaisdetrabalho,deacordocomostermosdalegislaçãovigente.

PARÁGRAFOOITAVO – A Conab, na vigência do presente acordo, pagará o adicional de insalubridade epericulosidade, sobre o salário-base do empregado, com cálculo sobre percentuais estabelecidos pelalegislaçãotrabalhistaparacadaum,inclusiveaosempregadoscedidos.

PARÁGRAFONONO–AConabprovidenciaráreconhecimentodosriscosambientaisdosestabelecimentosdaCompanhia,pormeiodeavaliaçõesemLaudosTécnicosdeCondiçõesAmbientaisdoTrabalho–LTCAT,comvistasàeliminaçãoouneutralizaçãodosagentesderiscos.

PARAGRAFODÉCIMO– A CONAB realizará anualmente o PPRA e LTCAT, podendoo intervalo sermenorcaso aconteça alguma alteração nas condições de trabalho. No caso das UAs, o Responsável Técnico daunidadepoderárequerernovoLTCATouPPRA,semprequehouveralteraçõesnascondiçõesdetrabalho.

PARÁGRAFODÉCIMOPRIMEIRO–ACONABdeverápropiciarcondiçõesaoresponsáveltécnicodaunidadearmazenadora/frigorificadadeacompanharosserviçosdevistorianasunidadesparaelaboraçãodoLTCAe

armazenadora/frigorificadadeacompanharosserviçosdevistorianasunidadesparaelaboraçãodoLTCAedoPPRA.

PARAGRAFODÉCIMOSEGUNDO–ACONABforneceráosEPIseEPCsaosseusempregadosconformesuasfunções,bemcomotreinamentoadequadoparauso.

PARÁGRAFO DÉCIMO TERCEIRO – As enAdades representaAvas dos empregados da Conab poderãoacompanharaevoluçãodasPolíAcasdeSegurançaeMedicinadoTrabalho,naCompanhia.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUARTO – A Conab implementará as aAvidades de Segurança e Medicina doTrabalho, priorizando a ampliação e o treinamento do quadro de profissionais habilitados, e dandocondiçõesparaocumprimentodesuasaAvidades,objeAvandoaintensificaçãodaassistênciaemtodososambienteslaboraisdaCompanhia.

PARÁGRAFO DÉCIMO QUINTO – A Conab priorizará a revisão do atual instrumento normaAvo sobreEquipamento de Proteção Individual – EPIs e Uniformes Básicos – UBs, mediante estudos técnicos,promovendoatualizaçãoeaprimoramentodasespecificações,eampliandoascondiçõesdeconcessãodosvestuáriosprofissionais,noâmbitodaCompanhia.

PARÁGRAFODÉCIMOSEXTO– Osmembros da CIPA e os profissionais especializados emengenharia desegurançaemedicinadotrabalhodaConabparAciparãodostrabalhosdeconfecção/elaboraçãodelayoutdasdependênciasusicasdosestabelecimentosocupadospelaConab,paraavaliaçãodepossíveis riscosàsaúdedosempregados.

PARAGRAFODÉCIMOSÉTIMO–ACONABdeverápromover,anualmente,emtodassuasunidades,aSIPAT-SemanaInternadePrevençãodeAcidentesdeTrabalho

PARÁGRAFODÉCIMOOITAVO–AConabconAnuaráproporcionando,anualmente,atodososseusempregados,oExameMédicoPeriódicodePrevenção,obedecendoaosseguintescritérios:I–Atodososempregados,independentementedafaixaetária:a. HC;b. Ácidoúrico;c. GlicemiaeA1HB;d. Lipidogramacompleto;e. PCRultrassensível;f. TGOeTGP;g. T4eTSHh. Colinesteraseparaosempregadosquetrabalhamexpostosaagentesquímicos;i. EAS;j. EPF;k. Sangueocultonasfezes;l. Ureia,creaAnina;m. Consultaoxalmológica,tonometriabinocularemedidadepressãoocularn. Consultaginecológicaeexamecolpocitológico;o. Examedevídeo-colposcopia;p. Exameshormonais(masculino/feminino);q. Examequedetectamcâncer;r. Ecografiatransvaginal;s. Ecografiamamáriaparamulheres;t. Consultaeprofilaxiaodontológicacomaplicaçãodeflúor;u. Raios-X de tórax para empregados em exercício de aAvidade com exposição a agentes usicos equímicos;v. ExameHIV,desdequeformalmentesolicitadopelomédico;II – no caso de empregados já diagnosAcados anteriormente com alterações hormonais este fará jus aoexameT3nestafase.

III–Àsempregadasacimade35(trintaecinco)anosseráacrescidotambémamamografia.

IV – Aos empregados (a) acima de 40 (quarenta) anos serão acrescidos aos exames/ procedimentos doincisoIeIIacima:

a. Consultacardiológica;b. Consultaurológica;c. Testeergométrico,ECG;d. PSAlivreetotal;e,e. Ecografiadapróstata,bexigaedasvesículasseminaiseviasurinarias,eurofluxometria;V–HavendoalteraçãonosresultadosdosexamesrelacionadosnositensI,IIIeIVanteriores,oempregado

V–HavendoalteraçãonosresultadosdosexamesrelacionadosnositensI,IIIeIVanteriores,oempregadorealizará,mediantepedidodomédicodaCompanhia(avaliador),osseguintesexamesmédicosperiódicosdeprevençãocomplementar:

a. Bilirrubinastotaisefrações;b. FAeGamaGT;c. Examedefundodeolho;c. CapturahíbridaparaHPV,desdequeformalmentesolicitadopeloempregado;d. Colonoscopiae/ouretosigmoidoscopia;e. Ecografiadapróstata,bexigaedasvesículasseminaiseviasurinarias,eurofluxometria;f. Consultanefrológica;g. Raios-Xdetórax;h. Mapa,holter,angiotomocoronariografiaoucinAlografiadomiocárdio;i. Densitometriaóssea;j. Histeroscopia;k. ExameCinéAcoFuncional;l. Ecocardiograma;m. Ultrassonografiaabdominaltotal;n. Consultaendocrinológica;o. Mamografiaparaosempregadosabaixode35anosp. VDRLeT3q. Consultacomgastroenterologista;r. Eletroencefalograma;s. ConsultaGeriátricadesdequeacimade60anos;VI–CaberáàConabviabilizararealizaçãodosExamesMédicosPeriódicosnaslocalidadesondeinexistamprofissionaise/ouestabelecimentoscredenciadosjuntoaoSAS,semqualquerônusparaoempregado.

PARÁGRAFO 19º - A Conab conAnuará garanAndo, onde inexistam profissionais e estabelecimentos desaúdecredenciadosnoSAS,nalocalidadedelotaçãodoempregado,quepossamexecutaroatendimentodesAnadoaosExamesMédicosPeriódicos,devendoparatalfinalidadeserobservadososseguintescritériosdeconcessão:

I–AsdespesasrealizadascomosExamesMédicosPeriódicoseaquelasdesAnadasasuprirdeslocamentos,estadasealimentaçãoemoutras localidades,quandonecessáriasà consecuçãodoperiódico,desdequepreviamenteautorizadopelaCompanhia,estarãoisentasdaparAcipaçãofinanceiradoempregado.II–Nahipótesedessesserviçosseremrealizadosnalocalidadedelotaçãodoempregado,aConabpoderáautorizar o estabelecimento de saúde a cobrá-la diretamente, mediante contra apresentação dacorrespondente nota fiscal, discriminando os serviços prestados, o nome e a matrícula do empregadobeneficiadocomosExamesMédicosPeriódicos.

PARÁGRAFOVIGÉSIMO–AConabreconheceodireitodoempregadodese recusaraexecutarqualqueraAvidadequepossacausar-lhedanosàsaúdeouàintegridadeusica,semquenãolhesejamasseguradasàscondiçõesdesegurança,higiene,treinamentoesaúde,estáúlAmamedianteavaliaçãomédica.

PARÁGRAFOVIGÉSIMOPRIMEIRO–AConabgaranAráaoempregadoque,emrazãodesequelaresultantedeacidenteoudoençadequalquernatureza,esAverincapacitadoparaoexercíciodasaAvidadeshabituais,a readaptação,preferencialmentenamesma localidade,paraoexercíciodeaAvidadesadequadasaoseuestadodesaúde,semperdadeseusdireitostrabalhistas.

PARÁGRAFOVIGÉSIMOSEGUNDO–AConabpromoverágratuitamente,atéo1ºsemestredecadaano,atodososempregadosavacinaçãocontraainfluenzasazonal.

I–AConabfarágestãonosenAdodetentarobteraaplicaçãodavacinaaosdependentesnomesmovalorcobradodaCompanhia,devendoadespesanocaso,ocorreraexpensasdoempregado.

PARÁGRAFO VIGÉSIMO TERCEIRO – A Conab a parAr da assinatura deste Acordo, dotará seusestabelecimentoscommaterialnecessário,ouvidaaáreamédica,comoobjeAvonaprestaçãodeprimeirossocorros,mantendo essematerial guardado em local adequado e aos cuidados de empregado treinadopara esse fim (primeiros socorros), bem como se compromete a manter contato junto a insAtuiçõescompetentes para viabilizar convênios para atendimentodeurgência/emergência, com remoçãode seusempregadosdolocaldetrabalho,emambulância,paraclínicaouhospitaldaredecredenciada.

PARÁGRAFO VIGÉSIMO QUARTO – A Conab em suas instalações, conAnuará mantendo condições dehigieneeestruturaemseusvesAários,visandopropiciaraosempregadosapráAcadeaAvidadesusicas.

PARÁGRAFOVIGÉSIMOQUINTO–AConabconAnuarágaranAndooServiçodeAssistênciaàSaúde–SASeseresponsabilizaráportodososgastosoriundosdetratamentodesaúdeministradoaoempregadovíAmadeacidentedotrabalhooudoençaocupacional, inclusivequandoseencontraremlicençaprevidenciária,percebendooAuxílio-Doençaacidente,manAdopeloINSS.AparArdadatadeassinaturadesteAcordo,as

percebendooAuxílio-Doençaacidente,manAdopeloINSS.AparArdadatadeassinaturadesteAcordo,asdespesascomaquisiçãodepróteseedeslocamentoserãoacobertadas,observadososseguintescritérios:

I–ApósparecertécnicoconsubstanciadopeloMédicodoTrabalhodaCompanhiaoucredenciado,aConab,mediante a apresentação da respecAva nota fiscal, arcará como valor desAnado à aquisição de prótesedecorrentede tratamentodesaúdeministradoaoempregadovíAmadeacidentede trabalhooudoençaocupacional.II – Desde que comprovada, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da data da jusAficaAvamédica, a real necessidade de deslocamentos do empregado víAma de acidente de trabalho ou doençaocupacional,pararealizaçãodeterapêuAcacomplementar,aConabconcederá,atéomêssubsequenteaodesuasolicitação,e isentodeparAcipaçãofinanceira,vale-transportenaquanAdadecorrespondenteaostrajetos necessários. Na impossibilidade de que esses deslocamentos se façam por meio de transportecoleAvo, o empregado poderá fazer uso de táxi, que deverá ser comprovadomediante apresentação derecibooucomprovantededespesa,noprazomáximode30(trinta)diascorridos.

PARÁGRAFOVIGÉSIMOSEXTO–AConabmanteráatualizadoosLaudosTécnicosdeCondiçõesAmbientaisdoTrabalho–LTCATemtodososseusestabelecimentos.

PARÁGRAFO VIGÉSIMO SÉTIMO – A Conab concederá aos empregados lotados na Matriz, Suregs eUnidadesOperacionais,dentrodesuas instalações,ohoráriode30minutos,2vezesporsemana,paraoatendimento ao serviço de massagem expressa terapêuAca, anAestresse, ginásAca laboral, RPG eacupuntura, como forma de assegurar com qualidade o desenvolvimento das aAvidades de seusempregados.

OutrasnormasreferentesàsRelaçõesparaoexercíciodotrabalho

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMAOITAVA–UNIDADESARMAZENADORAS

AConabdeverá adequar as aAvidadesdasUnidadesArmazenadoras ao cumprimentode seusobjeAvos,modernizandoasinstalaçõesusicasdeformaadarapoionecessárioaodesenvolvimentodoagronegócioeagriculturafamiliaremtodaasuaáreadeabrangência.

CLÁUSULAQUINQUAGÉSIMANONA–REGISTRODEPONTOELETRÔNICO ACONABimplantaránumprazode120(centoevinte)diasdaassinaturadoACT,osistemaderegistrodepontoeletrônicoporbiometriaemtodasassuasunidades,cabendoaotrabalhadorregistraroshoráriosdeentradae saída, bemcomode intervalo intrajornada,nos termosdaPortaria 373de25de fevereirode2011.

CLÁUSULASEXAGÉSIMA–FÓRUMDERELAÇÕESDOTRABALHO

A Conab conAnuará garanAndo, o Fórum de Relações do Trabalho, com o objeAvo de propiciardemocraAcamenteadiscussãodosconflitosderelaçãodeemprego,visandoàmelhoriadascondiçõesdetrabalhodeseusempregados.OFórumserácompostode6 (seis)membrosAtularese3 (três)membrossuplentes, representantes indicados pela Direção da CONAB, e 6 (seis) membros Atulares e 3 (três)suplentes, representantes dos empregados, sendo 3 membros indicados pelas enAdades federaAvassindicais representaAvas, um por enAdade representaAva sindical e os demais escolhidos por meio deeleiçãoemAssembleiaGeralNacional.

PARÁGRAFO ÚNICO – O Fórum reunir-se-á ordinariamente, com a presença da maioria de suasrepresentações,umavezacadaTRIMESTRE,eextraordinariamente,quandoconvocadopeloCoordenadore Secretário, ficando estabelecido que os assuntos discuAdos serão lavrados em ata própria, não tendo,porém,caráterdecisório.

CLÁUSULASEXAGÉSIMAPRIMEIRA–VIAGEMASERVIÇO

A Conab se compromete a revisar periodicamente os valores referentes aos adiantamentos/diárias deviagens a serviço, de modo a compaAbilizá-los com o real custeio das despesas decorrentes dedeslocamento.

PARÁGRAFOÚNICO–Osadiantamentosdediáriasrecebidospelosempregadosestãosujeitosàprestaçãodecontasdedespesascomdeslocamentoaserviço,que,paratodososfinsfiscaise legais,seráfeitanosmoldes e formulários específicos, previstos nas Normas da Organização - Código 50.201, ou outros quevieremasubsAtuí-los.

CLÁUSULASEXAGÉSIMASEGUNDA–VIAGEMASERVIÇO

AConabaparArdadatadeassinaturadesteAcordoimplantaráosprocedimentosadministraAvosinternosconcernentesàincorporaçãodefunçãograAficadapelosempregadosdetentoresdegraAficaçãodeFunçãopelaviaadministraAva,levandoemconsideraçãotodooperíodoexercidonaConabesuasfusionadas.

pelaviaadministraAva,levandoemconsideraçãotodooperíodoexercidonaConabesuasfusionadas.

RelaçõesSindicaiseAssocia_vas

CLÁUSULASEXAGÉSIMATERCEIRA–SINDICALIZAÇÃO

AosempregadosdaConabéfacultadoodireitodesindicalização,pormeiodeenAdadesindicalquemelhoratendaaosseusinteresses,conformeosprincípiosdaliberdadeeautonomiasindical,quegarantemqueasautoridadespúblicasseabsterãodetentarlimitaroudirecionaroexercíciododireitodeorganização.

PARÁGRAFO ÚNICO – ObjeAvando incrementar a sindicalização, na forma preceituada no Caput destaCláusula, a Conab autorizará à enAdade sindical que represente seus empregados, acesso ao local degrandeafluxodeempregados,desdequesolicitadocomantecedênciade72(setentaeduas)horas.

CLÁUSULASEXAGÉSIMAQUARTA–GARANTIADEACESSOAOSDIRIGENTESSINDICAISEDAASSOCIAÇÃO

Respeitadososprincípiosbásicosquedevempautaracondutanoambientedetrabalho,éassegurado,aosdirigentes da enAdade sindical dos empregados da Conab e aos dirigentes da Asnab e outras enAdadesrepresentaAvas dos empregados, o acesso aos recintos da Conab, objeAvando a distribuição deinformaAvoseprestaçãodeesclarecimentos.

PARÁGRAFOPRIMEIRO –AConabautorizará, àenAdade sindical eoutrasenAdades representaAvasdosempregados da Conab, a instalação de mesas e urnas eleitorais para realização de eleições sindicais,requeridacomantecedênciade72(setentaeduas)horas.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AConab,navigênciadesteAcordo,poderáautorizar,mediantecontrato,assuasestruturas usicas na MATRIZ e SUREGS, espaço usico para instalação de escritório de EnAdadesRepresentaAvasdosEmpregados,comoobjeAvodeatenderasdemandasdosempregadosassociados.

CLÁUSULASEXAGÉSIMAQUINTA–ACESSOELIBERAÇÃOPARAVIDEOCONFERÊNCIAeConabLive

AEmpresasecomprometealiberaroacessopararealizaçãodevideoconferênciasparatratardeassuntosdeinteressedacategoria,comapresençadoentesindical,garanAndotodaainfraestruturanecessárianamatrizeSuregs,afimdepermiArarealizaçãodeteleconferênciasobreassuntosdenaturezadacategoria,medianteapresentaçãodaprogramaçãoeassinaturadetermoderesponsabilidadepelosequipamentos.

CLÁUSULASEXAGÉSIMASEXTA–MENSALIDADESDOSEMPREGADOS

AConabviabilizaráosdescontos,emfolhadepagamento,dasmensalidadesdosempregadosassociadosàAssociaçãoNacionaldosEmpregadosdaConab–ASNABe/ouenAdadesrepresentaAvasdosempregados,desdequecumpridasàsexigênciaslegaisdosDecretosn.º6.386de29/2/2008en.º6.574de10/9/2008.

CLÁUSULASEXAGÉSIMASÉTIMA–DIREITOÀASSEMBLEIA

AConabreconheceodireitoàAssembleiadosseusempregadosefacultaráauAlizaçãodoauditório,oudeespaçoadequadoàrealizaçãodeatosdessanaturezaeoutrasreuniõesnecessárias,desdequerequeridoscom72 (setenta e duas) horas de antecedência, respeitada a programaçãode uAlização para os citadoslocais, pela Conab, bem como, liberará os empregados para parAciparem de Assembleia da categoriaconvocadapelasenAdadesrepresentaAvasdosempregados,desdequenãoprejudiqueobomandamentodasaAvidades.

CLÁUSULASEXAGÉSIMAOITAVA–LIBERAÇÃODOSEMPREGADOS

AConabasseguraráatodososdirigenteserepresentantesmunicipaisdaASNAB,eleitosemconformidadecomoEstatutodaAssociação,eaosdirigentesdeenAdadesindicaldosempregadosdaConab,condiçõespara o pleno exercício de suas funções, sem prejuízo de seus direitos trabalhistas e funcionais, sendovedada a transferência de seus locais de trabalho que originalmente ocupavam, quando de sua eleição,para outra localidade, contra a sua vontade, durante a vigência de seus respecAvosmandatos e dezoitomesesapós,ressalvadoodispostonaCláusulaquetratadoincenAvoàtransferênciadoempregado.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–QuandohouvernecessidadedequeosempregadosconvocadospelasenAdadesrepresentaAvas do Corpo de Empregados parAcipem de encontros e congressos, a Conab garanArá aliberaçãodoponto,desdequecomunicadacomantecedênciamínimade72(setentaeduas)horasequenãohajasoluçãodeconAnuidadedosserviços.

PARÁGRAFOSEGUNDO–AConabconAnuaráliberando,porMEIOexpedienteporsemana,nãocumulaAvo,ospresidentesdosConselhosdeAdministraçãoeFiscalNacionaldaASNAB,eleitosemconformidadecomoEstatutodaAssociaçãoe,quandohouverreuniãoordináriaeextraordinária,osdemaismembros.

CLÁUSULASEXAGÉSIMANONA–DELEGADO/REPRESENTANTESINDICAL

Osempregadosdaempresa,associadosaenAdaderepresentaAvadacategoria,observadaabaseestadual

Osempregadosdaempresa,associadosaenAdaderepresentaAvadacategoria,observadaabaseestadualde cada sindicato signatário, poderão livremente eleger suas Representações Sindicais para cuidaremdeseus interesses e que terão as garanAas do arAgo 8º, incisoVIII, da ConsAtuição Federal, observados osestatutosdasenAdadessignatáriasdopresenteAcordoColeAvo.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMA–GARANTIADEEMPREGO

AConabconAnuaráassegurandooempregodetodososdirigentessindicaiserepresentantesmunicipaisdaASNAB, lotados nas Unidades Operacionais oficialmente em operação e naquelas que vierem a serreaAvadase/oucriadas,bemcomo,osmembrosrepresentantesdosempregadosnoFórumdeRelaçõesdoTrabalho e os membros da Comissão de Negociação dos Empregados no Acordo ColeAvo de Trabalho,eleitos em conformidade com seu estatuto e/ou regimentos, durante a vigência de seus respecAvosmandatos,edezoitomesesapósotérminodomandato,excetonoscasosdedemissãoporjustacausa,apedidoouafastamentopordecisãojudicial.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMAPRIMEIRA–REPASSEDASCONTRIBUIÇÕES

AConabconAnuarárepassandoascontribuiçõesdaAsnabeenAdadesindicaldosempregados,conformeocaso, até o 10º (décimo) dia úAl do mês subsequente ao de competência do pagamento da EnAdadeSindical,descontadasdosempregados,desdequecumpridasasexigênciaslegaisdosDecretosn.º6.386de29/2/2008en.º6.574de10/9/2008.OrepassedeveráseracompanhadodarelaçãodosempregadosqueAveramdescontodamensalidadeemfolhadepagamento,inclusiveodescontodaASNABemfolha.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMASEGUNDA–DIVULGAÇÃO/COMUNICAÇÃO

A Conab conAnuará assegurando a divulgação de assuntos de interesse do Corpo de Empregados, pelaASNAB e EnAdade Sindical dos Empregados da Conab, naMatriz, nas SUREGs eUnidadesOperacionais,mediante distribuição e afixação de material de divulgação nos quadros de avisos próprios para essafinalidade,emlocaispreviamenteestabelecidospelaCompanhia.

PARÁGRAFOÚNICO–AConabgaranAráadivulgaçãodesteAcordoColeAvodeTrabalhoa todososseusempregados,pormeiodecarAlha,bemcomo,oenviodeumacópiaaOIT.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMATERCEIRA–GARANTIADASINFORMAÇÕES

A Conab conAnuará garanAndo, aos representantes dos empregados indicados por suas enAdadesrepresentaAvas, livreacessoàs informaçõesde interessedoCorpodeEmpregados,desdequenãosejaminformaçõesdecaráterestratégico.

PARÁGRAFOÚNICO–AConabdisponibilizaránaIntranetoboleAmadministraAvoatualizadodiariamente.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMAQUARTA–REPRESENTATIVIDADEDACOMISSÃO,PRORROGAÇÃO,DENÚNCIAEREVISÃODOACORDOCOLETIVODETRABALHO

AConabreconhecearepresentaAvidadedaComissãodeNegociaçãodosEmpregadoseleitanaAssembleiaGeralNacionaldosEmpregadosdaConab,realizadanoperíodode___de__________de2018,duranteavigênciadesteAcordo.

PARÁGRAFO1ºAConabreconheceaFEDERAÇÃONACIONALDOSTRABALHADORESNOSERVIÇOPUBLICOFEDERAL – Fenadsef, como legíAmo representante da categoria dos empregados da Conab nas relaçõestrabalhistaseprevidenciáriasparaoACT2018/2019.

PARÁGRAFOSEGUNDO–Oprocessodeprorrogação, revisão,denúnciaou revogação totalouparcialdecláusulas, parágrafos, incisos e itens deste acordo, estará subordinado à negociação direta com osrepresentantesindicadospelaConabeFenadsefeaComissãodeNegociaçãodosEmpregados,bemcomo,àaprovaçãodaAssembleiaGeralNacionaldosEmpregadosdaConab.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMAQUINTA–DESCONTOASSISTENCIALEMPREGADOS

AEmpresadescontaráde todososempregadosbeneficiadospelas cláusulasdopresenteacordo,ovalorcorrespondente a 1% (umpor cento) do saláriobase reajustado, antulode ressarcimentodasdespesascomacampanhasalarial,assembleiasnacionaldosempregados,negociaçãodapautadoacordocoleAvocom a Conab, dos membros representantes dos empregados no fórum de relações do trabalho – FRT,mobilizações,materialdeexpedienteeconsumo,reproduçõesgráficas,passagenseoutras,descontadoemfolhaatéo terceiromês subsequenteaassinaturadoAcordo, recolhendoas respecAvas importânciasàsFEDERAÇÕES, enAdades sindicais representantes das categorias, até o 10º dia úAl após o desconto, sobpenadascominaçõesprevistasnoArt.600daCLT. PARÁGRAFO PRIMEIRO – A contribuição assistencial ora ajustada subordina-se à não oposição do

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A contribuição assistencial ora ajustada subordina-se à não oposição dotrabalhador,manifestadoperanteosindicato,porescrito,enoAciadoàempresaaté10(dez)diasapósaassinaturadapresenteConvençãoColeAva.PARÁGRAFO SEGUNDO – O recolhimento de contribuições aos representantes Sindicais deverá se fazeracompanharderelaçãoondeconstedeformadiscriminadaonomedoscontribuintescompulsórios,salárioevalordodescontoefetuado

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMASEXTA–GARANTIADEAPOSENTADORIA

A Conab garanArá a manutenção do emprego a todos os seus empregados que, a parAr da data deassinaturadesteAcordo,Averemquecumprirtempodetrabalhonãosuperiora40(quarenta)mesesparaasua aposentadoria junto ao INSS e Cibrius, ressalvados os casos de desligamento espontâneo ou dedemissãoporjustacausa.

PARÁGRAFOÚNICO–AConabconAnuarágaranAndoaestabilidade,atéaaposentadoria,aosempregadoscomdoençasdegeneraAvas,sujeitasàcomprovaçãopormeiodeperíciarealizadapormédicocredenciadoounão,desdequeraAficadoolaudopelomédicodaCompanhia.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMASÉTIMA–DOSPRINCÍPIOSFUNDAMENTAIS

EsteAcordoexpressaavontadedasparteseconsAtuicorpodedisposiçãoquedevegerarefeitosposiAvosnarealizaçãodasdiretrizesempresariais.

PARÁGRAFO ÚNICO – As partes discuArão, na vigência deste Acordo, o desenvolvimento atual e aspossíveis consequências do processo de reestruturação e inovação tecnológica, sobre a organização dotrabalhoeoemprego.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMAOITAVA–IMPLEMENTAÇÃODOACORDOCOLETIVO

Cabe à enAdade sindical legalmente representaAva dos empregados, a Comissão de Negociação dosEmpregados,aosmembrosdoFórumdeRelaçõesdoTrabalho,juntamentecomadireçãodaCONABeseusempregados, as responsabilidades pelo acompanhamento do cumprimento das Cláusulas, Parágrafos eIncisosdesteAcordo.

CLÁUSULASEPTUAGÉSIMANONA–NORMATIZAÇÃO

Todas as cláusulas deste Acordo são autoaplicáveis e de eficácia imediata para fins de execução ecumprimento. Excepcionalmente, havendonecessidade de alteração de quaisquer delas, não poderá serfeitadeformaunilateral.

PARÁGRAFOPRIMEIRO–ConformedispõeaSumulan.º51doTribunalSuperiordoTrabalho–TST,quedeterminaque:“I-Ascláusulas(constantesdenormasinternas)regulamentaresquerevoguemoualteremvantagensdeferidasanteriormentesóaAngirãoostrabalhadoresadmiAdosapósarevogaçãooualteraçãodoregulamento",eaindaque“II -havendoacoexistênciadedoisregulamentosdaempresa,aopçãodoempregadoporumdelestemefeitojurídicoderenúnciaàsregrasdosistemadooutro”aConabpromoveráregularização, seja pagando o de direito, seja restabelecendo os direitos decorrentes, sempre querequeridospeloempregado,apósodevidoestudopelaáreadeRecursosHumanoseÁreaJurídica.

PARÁGRAFOSEGUNDO–Aspartescomprometem-searespeitarecumprirascondiçõesesApuladasnesteacordoeimplementarasaçõesadministraAvasnecessáriasasnormaAzaçõeseimplementaçãodascláusulasdeleconstantes.

CLÁUSULAOCTOGÉSIMA–REGULAMENTODEPESSOAL

A Conab, por ocasião da revisão dos seus Regulamentos de Pessoal, antes de qualquer alteração,promoverá a discussão com os representantes dos empregados, no âmbito do Fórum de Relações doTrabalho–FRT,juntamentecomaenAdadesindicalrepresentaAvadosempregados.

CLÁUSULAOCTOGÉSIMAPRIMEIRA–RENOVAÇÃO

A CONAB – COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, compromete-se a manter os beneucios jápercebidos pelos empregados representados pelas FEDERAÇÕES, enAdades sindicais representantes decategorias, nos anos anteriores a este acordo, desde que não se contraponham com as alteraçõespropostasnapresentePautadeReivindicação,abaixoelencadas.

CLÁUSULAOCTOGÉSIMASEGUNDA–EMPREGADOSAPOSENTADOS

AConabasseguraráaosempregadosaposentadosagaranAadoempregoequenãosejamdemiAdossemaberturadeumPIA,dandoamplodireitodedefesa.

aberturadeumPIA,dandoamplodireitodedefesa.

CLÁUSULAOCTOGÉSIMATERCEIRA–GRATIFICAÇÃOAOPREGOEIRODASSUPERINTENDÊNCIAS

A Conab se compromete a pagar um adicional a todos os Pregoeiros da Superintendências Regionaiscorrespondente a 50% (cinquenta por cento) da graAficação recebida pela Presidente da ComissãoPermanentedeLicitação(CPL)damatriz,porpregãoeletrônicohomologadopelaautoridadecompetente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Fica esApulado a quanAa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a serrepassadaparacadaintegrantedaequipedeapoiodoreferidopregãoeletrônico.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Os valores do Caput e do Parágrafo Primeiro devem ser repassados no prazomáximode60(sessenta)diasdahomologaçãodopregãoeletrônico.

CLÁUSULAOCTOGÉSIMAQUARTA–MULTAPORDESCUMPRIMENTO

Odescumprimentodequalquer cláusuladopresenteAcordoColeAvodeTrabalho, sujeita a Empresaaopagamentodemultaequivalentea10%(dezporcento)dosaláriobase,porempregadoaAngido,reverAdaem beneucio do mesmo, desde que não haja previsão legal diversa e esgotada a via de composiçãoamigável.

CLÁUSULAOCTOGÉSIMAQUINTA–DOFOROCOMPETENTE

AsparteselegemoTribunalSuperiordeTrabalho(TST),emBrasília-DF,comoForocompetenteparadirimirdúvidasoriundasdopresenteAcordoColeAvodeTrabalho,renunciandoexpressamenteaqualqueroutro,pormaisprivilegiadoqueseja. E,porestaremjustaseacertadas,assinamaspartesesteAcordo,em4(quatro)viasdeigualteor,eparaumsóefeito legal, devendoumavia serdepositadana SecretariadeRelaçõesdoTrabalhodoMinistériodoTrabalhoedoEmprego–MTB,parafinsderegistroearquivo.

Brasília(DF),______de_______________de2017.

RepresentantesdaCompanhiaNacionaldeAbastecimento–CONAB:

DiretordeGestãodePessoas

CONAB

PresidenteCONAB

RepresentantesdosEmpregadosdaCompanhiaNacionaldeAbastecimento–CONAB:

_____________________________FENADSEF/CONDSEF

ComissãoNacionaldosEmpregadosdaConabparaoACT2017/2018