Propriedade Industrial Direito Empresarial I Renata Oliveira.
EMPRESARIAL I
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EMPRESARIAL I
Aula 10- Estabelecimento Empresarial
![Page 2: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/2.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Conteúdo Programático desta aula
Estabelecimento Empresarial
Conceito e Características
Elementos de Formação do
Estabelecimento
Elementos Corpóreos
Elementos Incorpóreos
Alienação do Estabelecimento
do Capital Social
![Page 3: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/3.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Artigo 1.142 Código Civil
Considera-se estabelecimento
todo complexo de bens
organizado, para exercício da
empresa, por empresário, ou
por sociedade empresária.
Estabelecimento Empresarial
Atenção : variedade de nomenclatura do instituto jurídico.
![Page 4: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/4.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Faço uma pergunta para você...
Melhor....
Estabelecimento Empresarial
![Page 5: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/5.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial
Faço uma pergunta apenas
para minhas lindas ,
charmosas, poderosas,
inteligentes, chics...
alunas da Estácio ...
![Page 6: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/6.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial
EM QUÊ CONSISTE
UMA SAPATARIA?
![Page 7: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/7.jpg)
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DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial: Bens Corpóreos e Incorpóreos
Utensílios
Maquinário
Mercadoria
Frota
Nome Empresarial
L.8934/94
Título do Estabelecimento
L.9279/96
MarcaL.9279/96
PontoL.8245/91
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ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Ponto Empresarial Artigo 51 Lei 8.245/91: Requisitos
• Contrato escrito• Mínimo de cinco anos• Três anos na mesma atividade empresarial
PROTEÇÃO DE DIREITO DE PERMANÊNCIA AO PONTO
Exceção à Renovaçao Compulsória : Artigos 52 e 72 Lei 8.245/91
![Page 9: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/9.jpg)
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DIREITO EMPRESARIAL I
Nome Empresarial Lei 8.934/94 X Título de Estabelecimento X Marca Lei 9279/96
ELEMENTOS IDENTIFICADORES DA EMPRESA
Nome Empresarial =
EMPRESÁRIO
Título de Estabelecimento =
PONTO
Marca =
PRODUTO
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ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial: Aviamento e Clientela
Atributos do Empresário
Elementos de Caráter Patrimonial
Divergência Doutrinária
![Page 11: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/11.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial : Natureza Jurídica
Universalid
ad
e
de Dire
ito
Patrimônio de Afetação
Sujeito de Direito
Universalidade de Fato
![Page 12: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/12.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Certa vez... uma jovem que trabalha em uma loja me perguntou...
![Page 13: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/13.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial : Natureza Jurídica
O estabelecimento empresarial
pode ser vendido ?
![Page 14: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/14.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Estabelecimento Empresarial : Trespasse
Anuência dos credores
Art. 1.145 CC
Responsabilidade sobre o passivo
Art. 1.146 CC
Exercício na mesma atividade pelo alienante
Art. 1.147 CC
![Page 15: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/15.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Coletânea dos Casos Concretos – Semana 10Caso Concreto
Marcus Vinícius, recentemente aposentado, quer investir
suas economias em um novo empreendimento. Interessa-se
na compra de um estabelecimento empresarial no ramo de
alimentação. Marcus Vinicius e procura você advogado
sobre as cautelas necessárias para a aquisição do
estabelecimento em relação às obrigações já constituídas
pelo alienante.
![Page 16: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/16.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Coletânea dos Casos Concretos – Semana 10
Questão Objetiva:
Quanto à Natureza Jurídica do Estabelecimento
Empresarial, é correto afirmar que:
a) é um sujeito de direito
b) é uma universalidade de direito
c) é um bem imóvel
d) é uma universalidade de fato.
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ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
Cenas dos próximos capítulos...
Ah! Não se esqueçam de trazer o caso concreto da semana 11
Sócios: Direitos e Deveres
![Page 18: EMPRESARIAL I](https://reader030.fdocumentos.com/reader030/viewer/2022020307/5681369a550346895d9e3246/html5/thumbnails/18.jpg)
ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL – AULA 10
DIREITO EMPRESARIAL I
... La Mano Arriba ... Cintura Sola...Da Media Vuelta ... Danza Kuduro