Encontro com os delegados eleitos para a X Conferência Municipal da Assistência Social

Encontro com os delegados eleitos para a X Conferência Municipal da

Assistência Social

Objetivo do Encontro

• Subsidiar as decisões dos delegados

referendados nas Pré-Conferências de

Assistência Social realizadas de 21 de junho a

01 de Agosto de 2013 no que concerne às

deliberações identificadas como: avanços,

desafios, recomendações e novas propostas a

serem deliberadas durante a X Conferência

Municipal da Assistência Social de 04 a 06 de

setembro de 2013.

Proposta dos Encontros

• Realizar encontros de 03 horas (09h00 às 12h00) ou

das (14h00 às 17h00) com os delegados à X

Conferência Municipal da Assistência Social – Poder

Público e Sociedade Civil.

• Se possível, sugere-se que estes encontros possam ser

agrupados para mais de uma SAS.

• Prazo: 19 a 30 de agosto de 2013 com exceção das

quintas-feiras em razão de realização de Pleno do

COMAS.

O que é o COMAS?

• O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DE SÃO PAULO – COMAS-SP órgão deliberativo,

normativo e fiscalizador da política de Assistência

Social, vinculado a Secretaria Municipal de

Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.

• Criado pela Lei 12.524/97, regulamentada pelo

decreto 38.877/99. Foi instituído em 31 de Março

de 2000, com a posse dos conselheiros .

COMAS e o Controle Social• Aprovação do 1º Plano e Política de Assistência

Social (PLAS) em agosto de 2000;

• Criação do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) em março de 2001;

• O COMAS-SP foi habilitado à gestão municipal em 27.06.01.

• A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) passou a ser o órgão coordenador do Sistema Municipal de Assistência Social, responsável pela execução das ações e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

FUNÇÃO PRIMORDIAL

- CONTROLE SOCIAL – conhecer, acompanhar, avaliar e fiscalizar a política de Assistência Social e, fundamentalmente, organizar e mobilizar a sociedade civil para suas ações.

DESAFIO

- Consolidar e fortalecer a política de Assistência Social como política de seguridade social, pautada em garantias sociais sob a primazia da responsabilidade do Estado, orientada para a construção de uma rede de proteção social, articulada com outras políticas públicas.

CONTROLE SOCIAL - FUNÇÃO/DESAFIO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

• COMPOSIÇÃO:

• 18 membros titulares e suplentes:– 9 Poder

Público; – 9 Sociedade

Civil.

• ESTRUTURA BÁSICA

– Plenário;

– Conselho Diretor;

– Secretaria Executiva;

– Comissões Temáticas:

– Grupos de Trabalhos

Competências do COMAS

• Aprovar a Política Municipal de Assistência Social;

• Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social no âmbito municipal;

• Fixar normas para inscrição das entidades/organizações de assistência social no âmbito municipal;

• Inscrever as entidades/organizações de assistência social para fins de funcionamento;


• Fiscalizar as entidades/organizações de assistência social de acordo com diretrizes e normas a serem estabelecidas pelo Plenário através de Resolução;

• Orientar e controlar a administração do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS;

• Estabelecer diretrizes, apreciar e aprovar os programas anuais e plurianuais do FMAS;

• Aprovar planos objetivando a celebração de contratos e convênios entre o Município e as entidades/organizações de Assistência Social;

• Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da

Assistência Social;


• Convocar ordinariamente, a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema;

• Manter articulação com o Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS, e com o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;

• Realizar, a cada dois anos, eleições dos representantes da Sociedade Civil no COMAS juntamente com o Gestor.

CCSBF

CFO

CPP

CMDC

COMAS-SPConselho Diretor e

Secretaria Executiva

CRI

COMISSÕES: Constituídas respeitando-se a paridade entre

governo e sociedade civil:

- Comissão de Finanças e Orçamento - CFO;

- Comissão de Relações Interinstitucionais _ CRI;- Comissão de Legislação, Políticas Públicas,

Defesa e Garantia de Direitos - CPP;

- Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferencias - CMCDC;

- Comissão de Controle Social do Programa Bolsa Família - CCSBF;

- Comissão Central de Organização da X Conferência Municipal da Assistência Social.

GT Revisão Portaria Conjunta COMAS/ CMDCA 01

GT Revisão Portaria 46 / 47

COMAS-SP

GT Resolução 528

Org. X Conferência

CONFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

• Espaços privilegiados para os atores

envolvidos avaliarem e proporem rumos

para a consolidação da política de

Assistência Social.

• Espaço de articulação e participação da

sociedade civil e governo.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

CMDC

Elaborar instrumentais para controle e

monitoramento do “status” das deliberações

das Conferências a partir de 2009 (incluindo

o CONFERIR 2007);

Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das

Conferências


Conferências

CMDC

CONFERIR - Apresentar os resultados por

meio de audiências públicas semestrais

convocadas pelo COMAS/SP perfazendo um

total de 03 audiências públicas que

antecedem a Conferência Municipal

seguinte.

CMDC

Sistematizar os resultados das audiências

públicas para apresentação na Conferência

Municipal de Assistência Social


Conferências

CMDCPRESTAÇÃO DE CONTAS - CMDC

Conferência 2011 03 Audiências

Públicas Conferência 2013


Conferências

CMDC

• Participar das Audiências • Acompanhar as Deliberações da

Conferência e das Pré-Conferências• Sugerir encaminhamentos• Sintonia com o COMAS/SP


Conferências

Papel do Delegado

Sociedade Civil:• Demilson Oliveira dos Santos (Coordenador)• Francis Larry de Santana Lisboa• Maria Nazareth Cupertino• Natanael de Jesus de Oliveira• Wanderley Aparecido Turine Poder Público:• Lúcia Mariano dos Santos (Relatora)• Rubens Augusto Dias Serralheiro• Alice Okada de Oliveira• Fabio Alves Correia

CMDCComissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

Equipe de Apoio:

• Valeria Reis Ribeiro;• Natanael de Jesus Oliveira;• Célia Borba de Souza.

Secretaria Executiva:

• Daiane Silva Liberi;• Susana de Almeida Silva.

CMDCComissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências

Com. Org. X ConferênciaBalanço das 31 Pré-Conferências

Nº total de participantes: 8032 Sociedade Civil Usuários: 1750 Trabalhadores: 4669 Representantes de Org. Sociais: 548 Poder Público: Municipal Gestores e Trabalhadores: 677 Estadual: 36 Federal: 01

Convidados: 101Observadores: 218Outros: 32

Com. Org. X ConferênciaBalanço das 31 Pré-Conferências

Delegados Titulares da Sociedade Civil

Usuários: 265 Delegados TitularesTrabalhadores: 499 Delegados TitularesOrganizações sociais: 118 Delegados Titulares

Sociedade Civil: 37 Delegados Supl.

Poder Público: 299 Delegados Titulares

Total de delegados: 1.218

Observadores: 107

Total Geral: 1.325 Participantes

Com. Org. X ConferênciaDinâmica da X Conferência:

Tema da X Conferência Municipal de Assistência Social:

“A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS”

Objetivo geral:

Analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único da Assistência Social, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado.


04/09/13 –horário 13h00 / 20h00

• Recepção e credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares e ausentes pelos delegados suplentes;

• Mesa de Diálogo - Diagnóstico da rede socioassistencial da Cidade de São Paulo na perspectiva da efetivação do SUAS e Plano de Metas da Gestão;

• Mesa de Abertura da Conferência;

• Composição da mesa de trabalhos e leitura e aprovação da Minuta Regimento Interno.


05/09/13 –horário 08h00 / 18h00

• Recepção e validação do credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares ausentes pelos delegados suplentes;

• Apresentação da Comissão de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências;

• Palestra Magna Profª. Abigail Torres;

• Trabalhos em grupos nos 6 eixos temáticos os mesmos já analisados nas Pré-Conferências e validação dos relatórios*.


*6 Eixos Temáticos:

EIXO I: O Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social;

EIXO II: Gestão do SUAS: Vigilância socioassistencial,

processos de planejamento, monitoramento e avaliação;

EIXO III: Gestão do trabalho; EIXO IV: Gestão dos serviços, programas e projetos; EIXO V: Gestão dos benefícios no SUAS; EIXO VI: Regionalização.


06/09/13 –horário 08h00 / 18h00

• Recepção e validação do credenciamento dos delegados titulares e substituição dos delegados titulares ausentes pelos delegados suplentes;

• Composição da Mesa de Trabalho e Plenário e Apresentação e votação das deliberações dos grupos;

• Apresentação das Moções para referendo ou rejeição do plenário;

• Eleição dos Delegados para a Conferência Estadual de Assistência Social;

• Apresentação e proclamação dos Delegados Titulares e Suplentes eleitos para a Conferência Estadual de Assistência Social.

Com. Org. X ConferênciaCredenciamento dos delegados:

• O credenciamento dos delegados e observadores será no dia 04/9/2013;

• Os participantes terão crachás de cores diferentes;

• Validação do credenciamento obrigatória nos dias 05 e 06;

• Substituição de Delegados Titulares em caso de:• Não credenciamento do Delegado Titular no primeiro dia; • Não validação de seu credenciamento nos dias 05 e 06;• Caso haja substituição, ela será permanente.

• Terão apoio de facilitadores e relatores da Solar Consultoria:

• Metas definidas pelo Instrumental 2 do Informe

4/CNAS que pede que cada Conferência estabeleça para cada eixo: até 03 Avanços; até 03 Desafios;

Em relação às novas propostas, para o Município de São Paulo propõe-se: até 10 Propostas municipais; Propostas Estaduais; Propostas Federais

Com. Org. X ConferênciaGrupos nos eixos temáticos:

• As Recomendações – deliberações das VIII e IX

conferências, respectivamente, de 2009 e de 2011,

discutidas durante as 31 Pré-Conferências foram

sistematizadas pela Solar Consultoria, fazendo parte

do Processo de “CONFERIR” que foi objeto das 03

Audiências Públicas e da análise durante as 31 Pré-

Conferências, são permanentes.

Com. Org. X ConferênciaGrupos nos eixos temáticos:

Quem são os candidatos à delegado à Conferência Estadual:

• Delegados Titulares da Sociedade Civil e do Poder Público na X Conferência Municipal de Assistência Social, que:

tenham se habilitado nas 31 Pré-Conferências e na X Conferência Municipal, conforme Artigo 8º do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário quanto aos horários de credenciamento e validação.

Com. Org. X ConferênciaEleição dos delegados à IX Conferência

Estadual de Assistência Social ( cf. Regim.

Interno da X Conf. Mun. Assist. Social)

O processo de eleição dos delegados à IX

Conferência Estadual de Assistência Social terá como

parâmetro garantir a representação de cada uma das

31 regiões da cidade. Em caso de ausência de

candidatos, a vaga poderá ser redistribuída.

*Data da IX Conferência Estadual da Assistência

Social: 01 a 03 de outubro de 2013 em Atibaia


Estadual de Assistência Social ( cf. Regim. Interno da X Conf. Mun. Assist. Social)

Processo de eleição Delegados do Poder Público:• Os candidatos a Delegados do Poder Público,

habilitados e inscritos em cada uma das Pré-conferências e, habilitados e presentes nos três dias da Conferência Municipal, elegerão entre si os delegados à IX Conferência Estadual da Assistência Social;

Processo de eleição Delegados da Sociedade Civil:• Os delegados representantes da Sociedade Civil, em

cada um dos seus segmentos, elegerão os representantes dos usuários e/ou organizações de usuários, das entidades e/ou organizações de entidades de Assistência Social e dos (as) trabalhadores (as) da área.



Deliberação 010/CONSEAS/2013 de 30 de abril de 2013:

92 Delegados Titulares

92 Delegados Suplentes

Processo de escolha:

Votação, de acordo com a ordem decrescente do número de votos, por segmento.



Deliberação 010/CONSEAS/2013 de 30 de abril de 2013:

Este número de 92 vagas será acrescido de 20

(vinte) vagas distribuídas da seguinte forma:

10 (dez) vagas para Delegados Titulares

da Sociedade Civil;

10 (dez) vagas para Delegados Titulares

do Poder Público Estadual.



Titulares Suplentes

8 8

4 4

4 4

42 42

40 40

2 2

42 42

14 14

14 14

14 14

10 10

4 4

3 3

3 3

Poder Público (Trabalhadores e Gestores da Secretaria de Estado

do Desenvolvimento Social)

i) Usuários

ii) Trabalhadores Sociais

iii) Organizações Sociais

COMAS

Delegados à IX Conferência Estadual / Segmento

Poder Público

Poder Público Estadual 10

Conselheiros do COMAS

Conselheiros do COMAS integrantes da Comissão de Organização da X Conferência

Poder Público (Trabalhadores e Gestores)

Secretaria Executiva do COMAS

Acréscimo Deliberação 010/CONSEAS/2013

10 10Sociedade Civil

Sociedade Civil

10

i) Usuários

ii) Trabalhadores Sociais

iii) Organizações Sociais

Observadores:

• Serão aclamados e referendados 05 (cinco)

observadores na X Conferência Municipal de

Assistência Social, em ordem decrescente de votos

que serão convocados posteriormente conforme

orientação do CONSEAS/SP.



Apresentação dos delegados à Plenária:

Os Delegados Titulares do Poder Público e da

Sociedade Civil escolhidos para a IX Conferência

Estadual, no seu segmento, serão chamados ao

Plenário pela Mesa de Trabalho com apoio da

Assessoria de Metodologia, para serem

apresentados, eleitos e aclamados;



Ficha de Delegado Conf. Estadual (CONSEAS)

Definidos os Delegados Titulares e Delegados Suplentes, após a aclamação e referendo em Plenário, os mesmos deverão comparecer ao local designado pela Assessoria de Metodologia, para conferência e/ou preenchimento da Ficha específica elaborada pelo CONSEAS, para encaminhamento à Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual de Assistência Social, juntamente com os Relatórios das Deliberações e demais documentações.



Inabilitação de delegados eleitos:

Não serão habilitados, para a IX Conferência

Estadual de Assistência Social, os delegados

eleitos no seu segmento e ausentes no

momento da apresentação, aclamação e

referendo, bem como os delegados que não

tenham realizado o credenciamento no primeiro

dia e validado no segundo e terceiro dia, nos

horários deliberados pelo Plenário.



Moções:• As moções deverão ser registradas em formulário

próprio, à disposição no local de credenciamento. • As novas moções que serão apresentadas deverão

conter assinaturas de, no mínimo, 20% do número de participantes credenciados no primeiro dia da Conferência, e serão recebidas pela Assessoria de Metodologia até o dia e horário aprovado pelo plenário na programação. (Art. 22)

• Não serão recebidas moções após o horário deliberado pelo Plenário.



Eleições dos Representantes da Sociedade Civil no COMAS:

• A Eleição para os representantes da sociedade civil é convocada pelo Poder Executivo através de Edital publicado no D.O.C. (em dezembro próximo será iniciado o processo eleitoral)

• A Eleição dos representantes da Sociedade civil , titulares e Suplentes para composição do COMAS-SP é disciplinada pelo Plenário através de Resolução, publicada no D.O.C.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/

secretarias/assistencia_social/comas/

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMAS/SP

Encontro com os delegados eleitos para a X Conferência Municipal da Assistência Social

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