INSTITUTO AFRO BRASILEIRO DE ENSINO SUPERIOR

Faculdade Zumbi dos Palmares

Faculdade de Pedagogia

O DESAFIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DOS

CONSELHOS TUTELARES NA DEFESA DO ECA

JOYCE MOURÃO RODRIGUES

São Paulo

2013

O DESAFIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E DOS CONSELHOS TUTELARES

NA DEFESA DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FICHA DE TRANSCRIÇÃO LITERAL

“Pelos discursos dos educadores (as) e dos conselheiros(as) tutelares

delineamos o papel da escola como locus de transformação e reprodução dos

valores liberais que responsabilizam o sujeito por seu sucesso ou fracasso

social”. (LONGO, Pág. 2)

“Desta forma, os conselheiros tutelares ao defenderem o ECA têm a tarefa

histórica de reafirmar para as escolas públicas a irreversibilidade da

democratização do ensino, na qual os filhos da classe trabalhadora são os

sujeitos históricos titulares do direito à Educação e que estão e estarão dentro

das escolas públicas com o potencial para formação de uma consciência

crítica, para a organização e transformação social”. (LONGO. Pág. 3).

“Para conseguir garantir o cumprimento dos direitos da criança e do

adolescente o conselheiro(a) tutelar deve dominar o ECA, conhecer sua

realidade local, conhecer a demanda e os equipamentos sociais existentes e

deve elaborar conjuntamente com o CMDCA o plano municipal de

atendimento à criança e ao adolescente para poder vislumbrar a efetividade

de suas atribuições legais”. (LONGO. Pág. 5).

“No entanto, como a democracia política veio acompanhada do receituário

neoliberal para o desenvolvimento econômico, as expectativas democráticas

sobre a municipalização das políticas apresentaram a contradição da

desresponsabilização do Executivo em garantir a efetivação das políticas”.

(LONGO. Pág. 6).

“A educação se estabelece na relação do indivíduo com o outro, do indivíduo

com a sociedade e do indivíduo com a natureza; portanto, a hegemonia da

classe dominante ao dissimular as contradições das classes sociais, inclusive

por meio da mesma educação dominadora das elites pode possibilitar ao

dominado a consciência das contradições e gerar a contra-hegemonia”.

(LONGO, Pág. 7).

““A escola ideal é a escola sem os maus alunos!”; o fato da escola ser para

todos, inclusive para os alunos(as) que não se enquadram no modelo padrão

de disciplina, produtividade, passividade, não é um princípio defendido”.

(LONGO, Pág. 11).

FICHA DE RESUMO

A autora aborda sobre a Escola Pública ter dificuldade em vivenciar o ECA no

seu dia-a-dia e ter pouca aproximação com o Conselho Tutelar.

É necessário que os dois órgãos caminhem juntos, na mesma direção e com

o auxílio da comunidade/sociedade, uma vez que após o Estatuto da Criança

e do Adolescente a criança passa a ser reconhecida como sujeito em

condição peculiar de desenvolvimento, dessa forma, tem seus direitos

garantidos por lei.

A Escola alega que o ECA apenas deu direitos aos jovens e que isso

prejudicou o desenvolvimento escolar, com a falta de respeito aos professores

e indisciplina desses jovens. Professores alegam que alunos não querem

estudar, que vão para a escola apenas para brincar.

E nesse caso ela ressalta a modificação que se faz do espaço e do serviço

público, onde os que possuem poder tornam esses lugares quase como

instituições privadas, uma vez que criam burocracias intensas, não permitindo

que haja nesse meio cidadãos ativos e participativos.

Longo acredita que é fundamental ampliar o diálogo entre escolas e

conselhos tutelares para aproximar estas duas instituições co-responsáveis

pela garantia dos direitos do segmento infanto-juvenil.

Em suas pesquisas fica claro sobre pouco conhecimento do trabalho dos

Conselhos Tutelares por parte dos profissionais da educação e dessa forma

esses mesmos profissionais pela falta de conhecimento acabam resistindo

nessa parceria que se faz tão necessária em benefício das crianças.

A pesquisa aponta também que em muitos casos de indisciplina do aluno-

problema a escola opta por transferir o aluno comunicando a família e

solicitando que a família aceite a transferência e caso a família não aceite à

transferência a escola leva o caso ao CT. Esse é um exemplo de que a escola

não está trabalhando em conjunto com o Conselho Tutelar, uma vez que esse

tipo de problema é para ser transferido para essa equipe que é preparada

para tal serviço.

Esse artigo defende a participação da sociedade, das escolas e dos

conselhos tutelares para que se faça valer o ECA e conseqüentemente essas

crianças tenham seus direitos garantidos e sua infância e juventude

preservado.