Escola Nacional da Magistratura Processo Judicial Eletrônico Marivaldo Dantas de Araújo.

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  • Escola Nacional da Magistratura Processo Judicial Eletrnico Marivaldo Dantas de Arajo
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  • Contedo Proposto 5.Tramitao de processos judiciais em formato digital 5.1. Carta Precatria Eletrnica 6. Transmisso de peas por meio eletrnico 6.1. Distribuio 6.2. Peticionamento eletrnico 7. Comunicao eletrnica dos atos processuais 7.1. Dirio da Justia Eletrnico 7.2. Citao 7.3. Intimao 7.4. Notificao e ofcios 8. Arquivamento de autos digitais 9. PJE Processo Judicial Eletrnico
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  • Estrutura da apresentao Transmisso de peas por meio eletrnico Distribuio Peticionamento eletrnico Tramitao de processos judiciais em formato digital Carta Precatria Eletrnica Comunicao eletrnica dos atos processuais Dirio da Justia Eletrnico Citao Intimao Notificao e ofcios Arquivamento de autos digitais PJE e a Justia do Trabalho
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  • Distribuio Pr-requisitos: Certificado digital ICPBrasil Cadastramento no PJe (para o advogado, automtico, atravs de conexo com o SNA Cadastro Nacional de Advogados da OAB) Dispensa de cadastramento presencial (a confirmao da identidade feita na emisso do certificado digital) Incluso das informaes do processo (jurisdio, classe, assuntos etc.) Demonstrao no sistema (wwwh.cnj.jus.br/pje_16_t)wwwh.cnj.jus.br/pje_16_t
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  • Tramitao de peas Pr-requisito: certificado digital ICPBrasil Formas de peticionamento eletrnico: Pela internet (de qualquer lugar) No ambiente do Judicirio (Lei 11.419, art. 10, 3 - Deciso no PCA 0006549- 41.2009.2.00.0000) E o papel? Cabe aos Tribunais disciplinar se aceitam, ou no, peticionamento em papel no processo eletrnico. Melhor no aceitar.
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  • Postulao pela prpria parte Peticionamento eletrnico: mesmas formas e requisitos dos advogados. Determinao do CNJ no PCA 7318-15 para implementao de tal funcionalidade no TRF2 J implementado no Pje (perfil jus postulandi) Leitura das leis 10.259 e 9.099 Atendimento pelos servidores do Judicirio (atermao, queixa etc.). Comum em Juizados Especiais e na Justia do Trabalho Possibilidade mantida.
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  • Tramitao de processos digitais No PJe, a tramitao do processo depende do fluxo configurado pelo Tribunal. Cada classe processual associada a um fluxo (procedimento). Um mesmo fluxo pode servir para vrias classes processuais. As tarefas dos usurios dependem dos ns (tarefas) configurados nos fluxos.
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  • Painelde usurio magistrado Painel de usurio magistrado
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  • reas do Painel do Usurio Espao de pesquisa, alterao de cor e adequao do tamanho da fonte Controle do perfil do usurio Barra do menu principal Agrupadores Tarefas de Processos (ns do fluxo) Caixas personalizadas por Vara/Gabinete (Localizao) Tarefas de processos em segredo/sigilo
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  • Documentos e Arquivos Os documentos produzidos no PJe no seu editor so gravados em formato HTML Possibilidade de indexar o contedo Possibilidade de busca pelo seu contedo Reduzido tamanho do arquivo possvel anexar arquivos PDF Dificuldade de indexao e busca pelo contedo Tamanho muito maior Inevitvel no caso de provas (contratos, CTPS etc.) Prxima verso suportar udio e vdeo
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  • Tarefas Em cada n do fluxo h definio prvia das tarefas a serem realizadas O n pode ter ou no um editor de texto, pode conter a possibilidade / necessidade do lanamento de movimentao etc Cada n atribudo a um setor (raia) responsvel e a perfis de usurios especficos Aparecem na tela do usurio tarefas em que h processos pendentes de realizao destas Demonstrao
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  • Autos Digitais formado por: conjunto de documentos e arquivos; informaes estruturadas (metadados) do processo; Documentos podem ser vistos pelo paginador Atualmente, anexos separados; Evoluo para unificar a viso de documentos gerados e arquivos juntados Demonstrao
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  • Realizando tarefas em um processo Vrias pontos de partida: Atravs dos agrupadores Atravs da consulta de processos Diretamente nas tarefas (forma mais usual) Exemplo de sequncia de tarefas: Triagem inicial Assessoria (Minuta) Anlise de Minuta (Magistrado) Prtica do ato pelo magistrado Demonstrao
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  • Carta Precatria Eletrnica Ainda no implementada automao do envio no PJe Possibilidade de usar o modelo de interoperabilidade do Poder Judicirio Vrios modelos: Os documentos e arquivos da precatria so juntados on line no processo principal, pelo deprecado Distribuio da precatria no juzo deprecado, pelo deprecante Necessidade de devoluo da precatria cumprida, com juntada desta aos autos principais Hoje: possvel usar o Malote Digital.
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  • Comunicao eletrnica dos atos processuais A lei 11.419 prev vrias formas (arts. 4/7): Dirio da Justia Eletrnico (art. 4) Intimao eletrnica (via portal art. 5) Citao eletrnica (via portal art. 6) Excluem-se citaes em processos criminais e infracionais. Notificao e ofcios: Mesmo no processo eletrnico, possvel a realizao de atos em papel (ofcio, mandado, alvar etc.) art. 6, 5. Demonstrao
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  • Arquivamento de autos digitais critrios de guarda e gesto documental de processos fsicos e eletrnicos so idnticos (ver Recomendao CNJ n 37). O PRONAME e o Comit do PJe esto criando funcionalidades de gesto documental no PJe Um outro aspecto a ser considerado o tipo de mdia (storage on line, fita backup etc.) deve ser utilizado para processos em arquivo. Definio deve ter por base o custo/benefcio
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  • Melhorias recentes Possibilidade de incluir arquivos de udio/vdeo Possibilidade de incluir arquivos de udio/vdeo Upload mltiplo de arquivos Upload mltiplo de arquivos Melhoria/expanso do MNI, testado com o MP- MG Melhoria/expanso do MNI, testado com o MP- MG Visualizao integrada dos processos em segredo de justia Visualizao integrada dos processos em segredo de justia Alterao substancial do painel do magistrado na sesso (julgamento colegiado) Alterao substancial do painel do magistrado na sesso (julgamento colegiado)
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  • Prximos Passos Unificao das verses (JF, JT e Nacional-CNJ) grupo especfico est discutindo Unificao das verses (JF, JT e Nacional-CNJ) grupo especfico est discutindo Interligao do Pje com o software de gravao e recuperao de audincias desenvolvido pelo TJPE Interligao do Pje com o software de gravao e recuperao de audincias desenvolvido pelo TJPE
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  • Dvidas?
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  • Obrigado! [email protected]