)

C '~'"

' "(~r

c-'.1: ,'. .'

3.0 Cartório de NotasOr. JOSÉ TEOOORO VIEIRA

TABELIAo

f" ..

Ru~ RubiJo Junior n.o 114

SJo José dos C~mpos - Estddo de SdO Pdulo-- '.

Livro n.o 54

Escritura de Venda ~ Compra.

Página 57

Valor:- ~$ 4.585.400,00-- . oqr-

S a i b a m q u a n tos esta PÚblica Escritura de Venda e Compra virem

que aos vinte e oito dias do mês de novembro 110 ano de mil novecentos e s~tenta e três, da éra cristã, nesta cidade de:são José dos Campos, Estado

de são Paulo, em Cartório, perante mim" escrevente habilitado e o Tabelião

"que esta subscreve, compareceram ~~rtes!entre. si justas e contratadas, asaber:- de um lado, como outorgant~s vendedores, D~ MARIA BAGATTINI VER-

TUCCI, portadora do Título Eleitoral nQ 6.962.;62~ Zona - Jacareí, do la~eseu marido FRANCISCO VERTUCCI, operário, portador .do Título Eleitoral fn2 7.528 .-62!!"Zona-Jacareí, ambos prasileiros, domiciliados e residentes!em Jacareí, à Rua José Bueno, nQ 86, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fa~enda sob nQ 187.217.888; D~ ELZA BAGATTINI PE=RES DE OLIVEIRA, do lar, e.seu marido OLEGARIO PERES, DE OLIVEIRA,-°lavra-!dor, ambos brasileiros, domiciliados e residentes em Jacareí, à Rua MinasGerais, nQ 49, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério daFazenda sob nQ 246.350.658; ANTONIO HUBEITO BAGATTINI, lavrador, portadorda Cédula de IdentidadeRd 7.772.997-SP.,e sua mulher D1! O_LI@~ CORBANy!BAGATTINI, do lar, portadorado Título EleitoralnQ 6.697,da62~ Zona- Jacareí, ambos brasileiros, domiciltados e residentes em Jacareí, à Rua CapJoão José de Macedo, n2 165, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas doMinÜ;;térioda Fazenda sob nQ 130.443.898; HEITOR ARMANDOBAGATTINI, moto-ristá, portador da Cédula de Identidade Reg. l-G 292.227, do Ministério 00Exército, e sua mulher D~ CECILIA ALVES BAGATTINI, do lar, portadora do fTí tulo Eleitoral nQ 13.321, da l6~ Zona-Atibaia, ambos brasilei:ros, domiciliados e residentes em Jacareí, na Vila Necelia, inscritos no Cadastrol

de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob n2 146.804.608; D1! ODETTE0_,-BAGATTINI HASMANN, do lar, e seu marido HENRIQUE HASMANN, do comercio,portador da Cédulade Identid,adeRG l'.564.382-SP.,ambos brasileiros,domicIliados e residentes em Jacareí, à Rua José Bueno, nQ 102, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda sob nQ 166.452.198; D;THEREZINHA BAGATTINI BURGOMEISTER, que tambén se assina Therezinha Bagat-tini Burgemeister, do lar, portado~a da Cédula de Identidade RG 7.330.761SP., e seu marido WERNERBURGOMEISTER, que também se assina Werner Burge-meister, proprietário, portador da Cédula de Identidade RG3.162.284-SP,-ambos brasileiros, domiciliados e ,residentes em Jacareí, à Rua Capo JoãoJosé de ~acedo, n2 175, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas do Mini~tério d~ Fazenda sob n2 132.591.058; D!!EMíLIA EUGtNIA BAGATTINI ZONZINI,viuva, do lar, portadora do Título Eleitoral nQ 15.270, da 62!!Zona- Jaca

reí, brasilei:('a, domiciliada e resJidente em Jacareí, à Rua Capo João Joséde Macedo, nQ 193, inscrita no Cadastro de P~ssoas Físicas do Ministériof~

da Fazenda sob nQ 156.900.408;JOÃO CLAUDINEI ZONZINI, solteiro,maior,e~tudante, portador da Cédula de Identidade RG.4.284.483-SP., brasileiro,domiciliado e residente em Jacareí,.~ Rua Capo ;João José de Macedo, nQ 193:-inscrito no Cadastro de Pessoas F~~icas do M~~istério da Fazenda, sob nQ, ,548.776.798;D~ MARIA LUIZA ZONZINIDA SILVA, portadorada Cedula de Identidade RG 4.759.508-SP., e seu marido OSWALDOYICENTE DA SILVA, portador;da Cédula de IdentidadeRG 601.052~Pr.,ambos ,brasileiros, proprietárh)s,domiciliados e residentes em Jacareí, à L~a Capo João José de Macedo, n2. .

.~,-",,,,,--,,,,..- ., ,

,.

,

3.0 Cartóriode .NotasOr. JOSÉ TEOOORO VIEIRA

TABELIÃO

RUd Rubi40 Junior n.o 114

540 José dos Cdmpos - Estddo de 540 Pdulo

Livro n.o 54 Página 58

n2 193, inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazendasob n2 138.933.198; e BENITO RINALDO ZONZINI, portador da Cédula de Iden-tidade' RG. 3.473.898-SP., e sua mulher DA MARIA MAGDALENA MOREIRA ZONZINI,

portadora da Cédula de Identidade RG 6.356.117-SP., ambos brasileiros, d~miciliados e residentes em Jacareí, à Rua Ca~. ~oão José de Macedo,n2 193e inscritos no Cadastro de Pessoas Físicas do-Ministério da Fazenda sob~

078.375.748;- e, de outro lado, como outorgados. compradores, ALBERTONI DELEMOS BLOISI, brasileiro, industrial, portador da Cédula de Identidade RG

4.510.989, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Faze~

da, sob n2 298.419.508, casado com ~A Raimunda Maria de Araujo Bloisi, p~

10 regime da comunhão universal de 'bens; JAN SEEIMANN, alemão, com perma-nencia legal e definitiva no Brasil, portador ,da Carteira de Registro de

Estrangeiro modelo 19, RG 1.265.48j-SP., comerôiante, casado com Dã Jan~

je Wilhelmina Seelmann, pelo regime da comunhãl( universal de bens, inscr!to no Cadastro de Pessoas Físicas Qb Ministério da Fazenda, sob o n2....456.854.868; e JOst DOMINGUES DA SILVA, que também se assina José Paulo fDomingues da Silva, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, portador daCédula de Identidade RG 4.493.737 e inscrito no Cadastro de Pessoas Físi-

cas do Ministério da Fazenda sob n21256.705.738, todos domiciliados e re~

sidentes na Capital deste Estado, com domicilio comercial à Avenida Briga

deiro Luiz Antônio, nQ 4.764, estando os outorgadosAlbertoni de Lemos 7-Blbiéi e Jan Seelmann, neste ato representados. pelo outorgado José Domin-

gues da Silva, nos têrmos do mandato lavrado no 42 Cartório de Notas de fsão Paulo-Capital, no Livro n2 821"fls. 298, em 26/1i/73, exibido e~'pri

meiro traslado, que fica arquivado em pasta própria deste Cartório, sob n2

203/73; todos os presentes capazes, conhecidos entre si e reconhecidos co, -mo os proprios de que se trata, por mim, escrevente habilitado, pelo Tabe

lião respectivo e pelas duas testem~as no final nomeadas e assinadas,dõ

que dou fé. E, perante as referidas testemunhas, pelas partes contratan-

tes me foi dito o seguinte:'P.rimeiro - Os outorgantes vendedores, a justo

título, são senhores e legítimos possuidores do,imóvel rural, situado parte no bairro do Góatinga ou Rio Comprido, no município, comarca -e circunscrição imobiliária de Jacareí, Estado de são Paulo, e parte no bairro dõLimoeiro, deste município, comarca e circunscrição imobiliária de são José dos Campos, no qual possuem quinhões certos e determinados, conforme 7-

escritura de divisão amigável lavrada no 22 Cartório de Notas e Ofício de

Justiça de Jacareí, no Livro n2 75, fls. 157v2, em 31 de julho de 1970,a~sim discriminados: a) os outorgantes Maria Bagattini Vertucci e seu mari

do, são proprietários de "UMA GLEBA, designada pelo número 6 (seis) situã

da no município de Jacareí, no bairro do Goatinga ou Rio Comprido, com as

seguintes divisas e confrontações: "partindo de um marco de concreto, s!

tuado à margem esquerda do Rio Comprido, em se~tido perpendicular ao ref~rido rio, com uma extensão de 513,OOm em linha reta, confrontando à ESque~da com terras de propriedade do Sr. Heitor Armando Bagattini, encontrar -" -se-a outro marco, tambem de concreto; deste marco, com uma deflexao de...

772 15' à direita e uma extensão de 100,00m, confrontando ~ esquerda com

terras de propriedade do Sr. Antonio. Hubeito Bagattini, ter-se-á encontr~do o terceiro marco de concreto; deste marco, com uma deflexão de 252 à es

quer e uma extensão de 122,OOm, confrontando airida com-terras de proprie=

dade do Sr. Antonio Hubeito Bagattini., encontr~-se-á mais um marco, t~

3.0 Cartóriode NotasOr. JOSÉ TEOOORO VIEIRA

::1'A8ELIÃO.'

--Ru~ Rubi.soJunior n.o 114

S.so José dos C~mpos - Est~do de S.so P~ulo.

Livro n.o 54 Página 59

também de concreto. Daí, com uma deflexão ~e 952 à direita e uma extensãoem reta de 46l,00m. confrontando à esquerda com terras de propriedade de fD§ Elza Bagattini P. de Oliveira., achar-se~á mais um marco de concreto,situado à margem esquerda do Rio Comprido; daí, seguindo rio acima, com umãextensão de 3l2,00m., fecha o pOlígono no marco inicial, também à margem fdo referido rio, confrontando pela outra margem com terras de propriedadedo Sr. Francisco Quartim Barbosa, encerrando uma área de l2l.688,00m2 (-cento e vinte e um mil, seiscentos e oitenta e oito metros quadrados). E~sa gleba encontra-se transcrita sob n2 20.569, à fls. 293 do Livro 3-P,noCartório do Registro de Imóveis e Anexos de Jacareí. b) - Os outorgantesfElza Bagattini Peres de Oliveira e seu marido, são proprietários de: "UMAGLEBA, designada pelo número 7 (se~e), situada no município de Jacareí,nobairro do Goatinga ou Rio Comprido, com as seguintes divisas e confronta-ções: "partindo de um marco de concreto, à margem direita do Rio Compridoem sentido perpendicular ao mesmo e uma extensão de 46l,00m, confrontandoà esquerda com terras de propriedade de DD Maria Bagattini Vertucci, encontrar-se-á outro marco de concreto. Daí, com uma deflexão de 752 àmreI- , -ta e uma extensao de 389,OOm., confrontando a esquerda com terras de pro-priedade de D~ Emilia Eugênia Bagattini Zonzini, ter-se-á encontrado um f, -marco tambem de concreto; e, deste marco, com uma deflexao de 732 40' sobre a linha que segue como divisa e uma extensão de 170,OOm, confrontandõà esquerda com terras de propriedade de D§ Therezinha B. Burgomeister,ter, , --se-a encontrado o quarto marco, a margem esquerda do Rio Comprido; e, deste marco, seguindo o .rio acima, com uma extensão de 5J9,OOm, acompanhandõtodas as curvas d:o citado rio e confrontando,pela outra margem, com ter-ras de propriedade da viúva Tosca e do Sr. Francisco Quartim Barbosa,.fe~cha o polígono no marco inicial, à margem esquerda do Rio Comprido, comuma área de l26.952,00m2 (cento e vinte e seis mil, novecentos e cinquen-ta e dois metros quadrados)~ c) - Os outorgantes Antonio Hubeito Bagatti-ni e sua mulher, são proprietários de "UMA,GLEBA,designada pelo n2 3 (_três), situada no município de Jacareí, no bairro do Goatinga ou Rio Com-prido, com as seguintes divisas .~ confrontações: "partindo de um marco àmargem direita do Ribeirão Goatiriga, com uma direção perpendicular ao referido ribeiJ:'ão e uma extensão de 346,OOm, confrontando à esquerda com "terras de propriedade de D§ Emilia ~Ugenia Bagattini Zonzini, ter-se-á encontrado um marco de concreto; deste marco, com uma deflexão de 772 à direi=ta e uma extensão de 122,OOm, confrontando à esquerda com terras de pro-fpriedade de D~ Maria Bagattini Vertucci, ter-se-á encontrado outro marco-de concreto; deste último com um.e.deflexãod.e 252 à direita e uma exten-fsão de 100,0Om., confrontando à esquerda, ainda com terras de propriedadefde Dg Maria Bagattini Vertucci, encontrar-se-á outro marco de concréto; fcontinuando o mesmo .rumo e uma extensão de 198,00m confrontando a esquer-da com terras de propriedade do Sr. Heitor Armando Bagattini, ter-se-á encontrado outro marco de concreto'; deste último marco, com uma deflexão d'8932 10' à direita e uma extensão de 377,OOm confrontando à esquerda com Jterras dê propriedade do Sr. José Bartolomeu Bagattini, achar-se~á um maEco de concreto à margem direita do Ribeirão Goatinga; e, deste último maEco seguindo ribeirão abaixo e uma extensão de 382,OOm, confrontando comterras pertencentes da Vila Branca, fecha o polígono no marco incial, àmargem do citado ribeirão, encerrando uma área de l37.000,00m2 (cento e t

."

3.0 Cartór:iode:.Notas, .

Or. JOSÉ TEpOORO VIEIRATAI;3ELIÃO

iRuo Rubl.;d Junior n.O 114

5';0 José dos Compos - Estodo de 5';0 Poulo

Livro n.O 54 Página 6Osete mil metros quadrados). A gleba descri~a na letra "b", pertencen~e àD§ Elza Bagattini Peres de 'Oliveira e seu marido encontra-se transcr~t~sob nQ 20.571 e a descrita na letra. "c", de propriedade dos outorgan~esf

Antonio Hubeito Bagattini e sua mulher, encontra-se transcrita sob o nQ

22.522, a primeira à fls. 294 do Livro 3-P e a segunda à fls. 191 do Livro 3-R ambas do Cártório do Registro de Imóveis e Anexos de Jacareí. -

d) - os' outorgantes Heitor Armando Bagattini e sua mulher, são propriet~rios de "UMA GLEBA, designada pelo número 4 (quatro), situada no municí-

pio de Jacareí, no bairro do Goatinga ou Rio Comprido, com as seguintesfdivisas,. e confrontações: "partindo de um marco de concJ;etoà margem direita da Estrada Velha Rio-São Paulo, de quem Çl.emandaa cidade de Jaca-f

reí, marco este que coincide com a estroa.2 do levantamento perimetra:];.e -com a cêrca da faixa de domínio daquela estrada, seguindo a mesma cerca,

numa distância de 7,OOm, até outro marco; deste marco, com uma deflexãofde 902 à direita e uma extensão de.287,00m, deixando à esquerda terras 00

propriedade do Sr. José B. Bagattihi e terras de propriedade do Sr. AntQnio Hubeito Bagattini, encontrar-se-á um marco de concreto; deste marco,com uma deflexão de 772 15' à direita e uma extensão de 513,OOm confron-

tando a esquerda com terras de propriedade de D§ Maria Bagattini Vertuc-

ci, encontar-se-á um marco de concreto à margem direita do Rio Comprido;

daí, subindo pelo eixo do mesmo rio, numa extensão de 214,5Om, confrortan

do à esquerda com terras de propriedade do Sr. Francisco Quartim Barb osã,achar-se-á um marco de concreto, junto à confluência de uma valeta com;

águ.a e o Rio Comprido. Deste marco, com uma deflexão à direita e uma ex- '\ .~ -tensao de 510,OOm, confrontando a esquerda com terras de propriedade de

Odette Bagattini Hasmann, fecha o polígono no marco inicial, à margem daestrada Rio-são Paulo, que coincide com a citada estaca 2 do levantamen-to e com a cêrca da faixa de domírÜ,o da referida estrada Rio-são paulo,L

encerrando uma área de 127 .600,0~~::f (cento e Vinte e sete mil e seiscen':'

tos metros quadrados). Essa gleba ~contra-se transcrita sob nQ 23.233,àfIs. 54 do Livro 3-S, no Cartório dp Registro de Imóveis e Anexos de . Jacareí. e) - Os outorgantes Odette Bagattini Hasmann e seu marido.,são prõprietários de:"UMA GLEBA, designada pelo número 2 (dois), situada parteo município de Jacareí, no bairro do Goatinga, ou Rio Comprido e parte feste município de são José dos Campos, no biirro do Limoeiro, com as ca

racterísticas seguintes: Parte do município de Jacareí, com a seguinte 7escrição - "partindo dá margem esquerda do Rio Comprido, em sentido pe.!:

pendicuIar ao referido rio e acompanhando a estrada D.Pedro II, pela cerca de arame farpado da sua faixa d~ domínio, com uma extensão de 315,00mté encontrar a cêrca da antiga estrada Rio-são Paulo e com uma deflexão

, direita, seguindo a cêrca da antiga estrada Rio-são Paulo, com uma ex- , -ten~ao de l44,00m encontrar-se-a um marco de concreto. Deste marco, com

anguIo interno de 20230' e uma extensão de 510,OOm confrontando à esuerda com terras de propriedade de Heitor Armando Bagattini, encontrar=e-á, junto a confluência dos rios Goatinga e Comprido, um marco de conreto. Deste marco, seguindo o Rio Comprido acima com uma extensão de..:

374,OOm' fecha es!e polígono no ponto inicial à margem direita do Rioilimrido e junto a cerca da faixa de domínio da estrada,D.Pedro II, encer-7ando uma área de-'79.480,00m2(setenta e nove mil, quatrocentos e oiten-a metros quadrados~'E~sa parte encontra-se transcrita sob nQ 22.204, à

~ ~~~Y3I~--

3.0 Cartório doe NotasDr. JOSÉ TEODORO VIEIRA

TABELIÃO

RU4 Rubieio Junior n.o 114

Seio José dos C4mpos - Est4dó de Sao P.!Ulo

Livro n.o 54 Página 61à fls. 111 do Livro 3-R, no Cartório do Registro de Imóveis e Anexos deJacareí.- Parte situada neste município de são José dos Campos, com a seguinte descrição$ "partindo de um ponto de interaecç.ão de uma valeta comágua e a cêrca da faixa de domínio, lado direito da estrada D.Pedro II, nosentido de" quem vai à Jacareí, ~;uma extensão de l42,00m. acompanhando afaixa da referida estrada, encon,trar-se-á o Rio Comprido; e descendo o I-Rio Comprido, confrontando pela outra margem com terras de propriedade~bém de D~ Odette Bagattini Hasmann, porém no município,de Jacareí e umaextensão de 374,OOm, findo os q~is, ter-ae-á chegado a cerca de divisa l-do confrontante Sr. Heitor Armando Bagattini. Deste ponto, deixando o RioComprido e seguindo a divisa confrontando 90m o Sr. Heitor Armando Bagat-tini e uma extensão de 8,00m, encontrar-se-á, junto à confluência do HioComprid~ e a supra citada valeta com água,'~ marco de concreto. Destenar00 de concreto, subindo a valeta, confrontando à esquerda com terras de Ipropriedade do Sr. Francisco Quartim Barbosa e uma extensão de 411,OOm,fecha esse pOlígono no ponto inicial, isto é, na intersecção da valeta e ãcêrca da faixa de domínio da Estrada D.Pedro II, encerrando uma área de42.600,OOm2 (quarenta e dois mil e seiscentos metros quadrados). Essa parte encontra-se transcrita sob n2 40.338, à fls. 37 do Livro 3-Y, no Cartório do Registro de Imóveis e Anexos desta comarca. f) - Os outorgantes D~Therezinha Bagattini Burgomeister e seu marido, são proprietários de: "UMAGLEBA, designada pelo número 8 Oito), situada parte no município de Jacareí, no bairro do Goatinga ou Rio Comprido e parte neste município de sãoJosé dos Campos, no bairro do Limoeiro, com as características seguintes:Parte situada neste município de são José dos Campos - partindo de um marco de concreto junto à confluência do Rio Comprido com o Ribeirão Goatin=ga, em sentido perpendicular ao referido rio e uma extensão em linha retade 395,45m., confrontando à esquerda com terras de propriedade do outorgado Albertoni de Lemos Bloisi, ou sucessores, ter-se-á encontrado um segUndo marco de concreto, intersecção desta linha e a cêrca de arame farpadofjá existente, que separa à esquérda, terras de propriedade da viúva Toscae à direita terras de propriedade de D~ Therezinha Bagattini Burgomeister.Seguindo a cêrca de arame farpado que desce pelo fundo de uma pequena gro I i- , -ta, com uma extensao de 377,5Om, confrontando a esquerda 'com terras de II'Opriedade da viúva Tosca, até a: estaca 33 do levantamento,que fica situadãa margem direita do Rio Comprido, limite dos municípios de são José dosCampos e Jacareí. Desta estaca, seguindo rio abaixo com uma extensão de )312,00m, confrontando à esquerd~ com terras pertencentes a esta mesma gleba, porém situada no município de Jacareí, fecha este polígono no marco Linicial, à margem direita do Rio Comprido, junto a sua conflu;ncia com õRibeirão Goatinga, encerrando uma área de 77.200,ÓOm2 (setenta e sete ~ile duzentos metros quadrados). E~~a parte ~contra-se transcrita sob o n2a4.630, à fls. 70 do Livro 3-V, ~10 Cartório do Registro de Imóveis e An~xos desta comarca. - Parte situada no município de Jacareí - "partindo deum marco de concreto, à margem esquerda do Rio Comprido e seguindo em se!!.

tido perpendicular ao referido rio, com uma extensão de 170,OOm, confron-tando à esquerda'comterras de propriedade.de DB Elza Bagattini P. Olive!ra, encontrar-se-áo segundomarco, também,de concreto;deste marco, comdeflexão de 732 40' e uma exten5ão de 59,OOm., confro~tando à esquerdaoomterras de propriedade de D~ Emi~.~.a Eugenia °Bagattini Zonzini, ter-se-á eg

3.0 Cartório de NotasDr. JOSÉ TEODORO V'IEIRA

TABELIÃO

RUd Rubi30 Junior ,n,o 114

530 José dos Cdmpos - Estddo de 5.io Pdulo

Livro n.o 54 Página 62. , . ""

encontrado o terceiro marco de concreto; a~, deflete a esquerda e segue,-numa extensão de l56,00m, confrontando à esquerda com 'terras de proprieda

de de DI! E:nilia Eugênia Bagattini Zonzini, até encontrar o marco de con=

ereto à margem direita do Ribeirão Goatinga; daí, seguindo ribeirão abai-xo e uma extensão de 334,OOm, acompanhando todas as curvas do referido ribeirão, confrontando pela outra margem com terras da Fazenda Vila Branca-;

encontrar-se-á um marco de cpncreto,~junto à confluência do Ribeirão Goa-tinga e o liio Comprido; daí,' segue o Rio Comprido acima,acompanhando to-

das as curvas e uma extensão de 502,OOm, fecha este polígono no marco inicial à margem direita do referido rio, encerrando uma área de 49.20Om2 (-quarenta e nove mil e duzentos metros quadrados)~ Essa parte encontra-seitranscrita sob n2 20.816, à fls. 59 do Livro 3-Q, no Cartório do Registrode Imóveis e Anexos de Jacareí. g) - Os outorgarttes EmÍlia Eugênia Bagat-tini Zonzini, João Claudinei Zonzini, Maria Luiza Zonzini da Silva e seu

marido e Beni to Rinaldo Zonzini e sua mulher, são proprietári os, em comum

entre si, de "UMA GLEBA de terras, situada no município de Jacareí, bai~ro do Goatinga ou Rio Comprido, com a seguinte descrição: "partindo de um

marco de concreto, à margem direita .do Ribeirão. Goatinga, no sentido 'da

corrente fluvial do 'referido ribeirão e com uma extensão de 522,OOm, con, , -frontando a esquerda com terras da Vila Banca, jencontrar-se-a outro marco

também de concreto; deste último marco com uma 'deflexão à direita e uma fextensão de l56,00m., confrontando ~ esquerda com terras de propriedade fde DI! Therezinha Bagattini Burgomeister, ter-se~á encontrado um marco de

concreto; deste marco, com uma deflexão de 622 à direita e uma extensão fde 59,00m., confrontando à esquerda com terras ainda de propriedade de DI!Therezinha Bagattini Burgomeister, até encontrar outro marco; desde marco

~ com uma deflexão à esquerda, com ~a extensão de 389,OOm, confrontando-a esquerda com terras de propriedade de Di Elza Bagattin~ P. de Oliveira,

até en:ontrar outro marco; daí, co~ uma deflex;ó de 772 a direita e uma ~extensao de 346,OOm, confrontando a esquerda cQm terras de propriedade doSr. Antonio Hubeito Bagattini, fecha este polÍgono, no marco inicial à.~

margem direita do Ribeirão Goatinga, encerrando uma área de l30.080,00m2.(cento e trinta mil e oitenta metros quadrados). Essa gleba;encontra-se ttranscrita sob n2 24.519, à fls. 53 do Livro 3-T, no Cartório do Registrode Imóveis e Anexos da comarca de Jacareí. Segundo - Referidas glebas deterras foram desmembradas de maior área, cadastrada no INCRA., sob n2 ...

41.02 011 50579 (parte situada no município de Jacareí), .em nome de Arri-

go Bagattini'e outros, com a área de 89,5 - Área Explorável 87,1 - Módulo

40 - NQ de Módulos 2,17 e Fração Minima de Parcelamento 41,2.- e nQ .....

41 02 021 53620 (parte situada no município de são José dos Campos), em

nome do Esp. de Arrigo Bagattini, com a área de 19,4 - Área Explorável ff

19,4 - Módulo 34 - NQ de MÓdulos 0,57 - Fração Mínima;de Parcelamento....19,4, são contiguas, formando um todo com a área superficial de 89l.800m2

(oitocentos e noventa e um mil e oitocentos metros quadrados), ou sejam -ha. 89.18.00 (oitenta e nov~ hectares e dezoito ares) e estão'melhor con-figuradas em uma planta que neste ato é rubricada pela partes contratan-f

tes, em três vias, uma qas quais fica arquivada neste Cartório, como par-te integrante desta escritura, acompanhando, as demais, os respectivos Lprimeiros traslados. Terceiro - Possuindo os imóveis retro descritos e cà

racterizadoa absolutamente livre e desembaraçad'os de quaisquer ônus eu.viii

,

3.0 Cartório de NotasOr. JOSÉ TEOOORO VIEIRA

TABELIÃORUdRubl.;o Junior n.o 114

5';0 José dos Cdmpos - Estddo.de 5';0 Pdulo

Livro n.o 54 Página 63

vínculos, dívidas, dúvidas, litigios ou contendas judiciais, hipotecas 1legais, judiciais ou convencionais e de impostos e taxas de qualquer n~tureza, sobre os quais e~ercem posse mansa,pacífica e ininterrupta, por

si e seus antecessores, ha mais 'de 30 (trinta) anos, com livre adminis-J

tração e disposição, estão justos e contratados para vendê-los aos outor, -gados compradores nomeados, em comum e em partes iguais, como de fato pela presente escritura e na melhor forma de direito efetivamente vendidof

têm-nos, "ad corpus" pelas divisas descri~as e mediante o preço certo eajustado de Cr$ 4.585.400,00 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e cin

co mil e quatrocentos cruzeiros), assim distribuido: Cr$ 608.440,00 aos foutorgantes Maria Bagattini Vertucci e seu marido; ~$ 634.760,00 aos outorgant~s Elza Bagattini Peres de Oliveira e seu marido; Cr$ 685.000,00 7'

aos outorgantes Antonio Hubei to Bagattini e sua mulher; Cr$ 638.000,00 ros

outorgantes' Hei tor Armando Bagattini e sua mulher; Cr$ 610.400,00 aos oJ:!;torgantes Odette Bagattini Hasme.nn-:e.seumarido; Cr$; 758.400,00 aos ou-torgantes Therezinha Bagattini Burgomeister e seu marido; ~$ 325.200,001

à outorgante Emília Eugênia Bagattini Zonzini; Cr$ 108.400,00 ao outo~gante João Claudinei Zonzini; Cr$ 108.400,00 aos outorgantes Maria Luiza Zon

zini da Silva e seu marido; e ~$ 108.400,00 aos outorgantes Benito Rinal

do Zonzini e sua mulher. Parágrafo único - Os outorgantes Maria Bagatti=

ni Vertucci e seu marido, já receberam dos outorgados compradores, a título de sinal e princípiode pagamento,a quantia de Cr$ 25.000,00 (vintee cinco mil cruzeiros), e recebem, neste ato, o saldo de Cr$ 583.440,00 1representadopelo cheque n2 DC-212141, de emissão do outorgadoJosé Do-mingues da Silva, sacado contra o Banco Itaú S.A.; os outorgantes ElzaJBagattini Peres de Oliveira e seu marido, já receberam, a título de si-nal e princípiode pagamento a quantia de ~$ 25.000,00, e recebem,nesteato, o saldo de ~$ 609.760,00, através do cheque n2 DC-212142, de emis-são do outorgado José Domingues da Silva, sacado contra o Banco Itaú S/A;os outorgantes Antonio Hubeito Bagattini e'sua mulher, já receberam,a titulo de sinal e princípio de pagamento, a quantia de ~$ 25.000,00, e re

cebem, neste ato, o saldo de Cr$ 660.000,00, atràvés do cheque nQDC- ..:212143, de emissão do outorgado José Domingues da Silva, sacado contra oBanco Itaú S.A.; os outorgantes Heitor Armando Bagattini'e sua mulher, já

receberam, a título de sinal e princípio de'pagamento, a importância deCr$ 25.000,00, e recebem, neste ato, o saldo de Cr$ 613.000,00, através OOS

cheques nominativos n2s DC-21214~ e DC-212145, de emissão do outorgado 1José Domingues da Silva, um em ~~vor de cada conjuge, sacados contra oBanco Itaú S.A.; os outorgantesOdette Bagattini Hasmann e seu marido,járeceberam, a título de sinal e princípio de pagamento, a quantia de Cr$..25.000,00, e recebem, neste ato, o saldo de ~$ 585.400,00, através do ~- "

cheque nQ DC-212146, de emissao ~o outorgadoJose Domingues da Silva, s~cado contra o Banco Itaú S.A.; os outorgantes Therezinha Bagattini BurgQmeister e seu marido, já receberam, a título de sinal e princípio de p§;gamento, a quantia de Cr$ 35.000,00, e recebem, neste ato, o saldo de Cr$723.400,00, através do cheque n2 DC-212147, de emissão do outorgado JoséDomingus da Silva, sacado contra o Banco Itaú S.A.; a outorgante EmíliaEugênia Bagattini Zonzini, já recebeu, a título de sinal e princípio depagamento,a quantia de Cr$ 13.500,00 e recebe, neste ato, o saldo de Cr$311.700,00, através do cheque n2 DC-212148, de emissão do outorgadoJosé

"-.

3.0 CartórioI de NotasDr. JOSÉ TEODORO VIEIRA

TABELIÃO

RUd Rubi<io Junior n,o 114

S<io José dos Cdmpos - Estddo de S.;o Pdulo

Livro n.o 54 Página 64

Domingues da Silva, sacado contra o Banco ~taú S.A.; o outorgante João I-Claudinei Zonzini, járecebeu, a título de sinal e princípio de pagamentoa quantia de ~$ 4.500,00 e recebe, neste ato, o saldo de'~r$lü~.9QO,00,representado pelo cheque n2 DC-2l2l49, de emissão do outorgado José Domin=gues da Silva, sacado contra o Banco Itaú S.A. os ou~organtes Maria LuizaZonzini da Silva e seu marido, já receberam, a't!tulo de sinal e princi-I-pio de pagamen"to a quantia de ~$ 4.500,00 e recebem, neste ato, o saldo j., , -de Cr$ 103.900,00, atraves do cheque nQ'DC-2l2l50, de emissao do outorgadoJosé Domingues da Silva, sacado contra o Banco Itaú S.A.; e os outorgan-I-tes Benito Rinaido Zonzini e sua mulher, já receberam, a títul~ de sinaL?

e princípio de pagamento, a quantia de Cr$ 4.500,00 e recebem, neste ato, osaldo de Cr$ 103.900,00, através do cheque n2 DC-212151, de emissão do ou

torgado José Domingues da Silva, sacado contra o Banco Itaú S.A., todos fesses cheques são pagáveis em são Paulo-Capital, agência da Avenida Brigadeiro Luiz Antonio 5083, que os outorgantes receberam, na minha presençaf

e das aludidas testemunhas, conferiram e acharam certos, do que dou fé,pe10 que dão, neste ato, aos outorgados compradores, a mais plena, geral ãirrevogável quitação de pagos e satisfeitos de todo o preço, para nãonais

se repetir. Quarto - Em consequência; desde já e para sempre, aos referi-

dos outorgados cedem, transmitem e transferem. toda a posse, domínio, di-

reitos e ação que tinham e exerciam sobre os bens ora vendidos, para que

deles os compradores usem, gozem e,disponham livremente, como seus que ficam sendo desta data em diante, prometendo, eles outorgantes, por si, seus

bens, herdeiros ou sucessores, haver ~ata venda sempre por boa, firme e tvaliosa, pondo os compradoresa paz ea salvo de dúvidas ou contestaçõesffuturas, respondendopela evicção de direito, na forma da lei, se e quando chamados à autoria. Quinto - Os outorgantes vendedores declaram EKpressamente, sob as penas da lei: 12) que, não havend9'industrializado seus Lprodutos e nem tendo efetuado venda no varejo, diretamente a consumidor;não são Contribuintes Obrigatórios do FUNRURAL, pelo que não estão sujei-tos às exigências do art. 165 do Decreto n2 69.9i9, de 11/01/1972; e 22)-

que, não estando vinculados, como empregadores, ao INPS., não estão, tam-

bém, incursos nas restrições previstas nos arts. 141 e 142 da Lei 3.807 ,de 26/08/1960. Sexto - Obrigam-se os outorgantesvendedores a entregar osimóveis objeto desta venda, inteiramente desocupados de coisas e pessoas,dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados desta data, passando, "a partir de agora, por força da oláusula oonstituti, a possuí-lose em nome doe

outorgados compradores. Setimo - Apresentaram os outorgantes vendedores,

os Certificados de'Cadastro, referentes ao exercício de 1971; provando estar o imóvel objetivado nesta escritura, cadastrado no INCRA., sob o n241 02 011 59579, em nome de Arrigo Bagattini e outros, com a área de 89,5-Área Explorável 87,1 - M6dulo 40 - N2 de Módulos 2,17 - Fração Mínima de

Parcelamento 41,2; - e, sob o n2 41 02 021 53620, em nome de Esp. de Arrigo Bagattini, com a área de 19,4 - Area Explorável 19,4 - M6dul0 34 - N2de Módulos 0,57 - Fração Mínima de Parcelamento 19,4; e bem assim os recibos quitados, do pagamento de imposto sobre a propriedade territorial' ~ral e taxas,referentes'ao exercíciode 1972., revalidando,até 31/12/973,os respectivos Certificados de Cadastro do Exercício de 1971.- Oitavo - I-Nos t~r.mose para os fins previstosno art.'44 do Decreto-Lei n2 203, de25/03/970, as partes contratantes se declaram solidariamente responsáveis- -

t

,f #

3.0 Cartó'rio de NotasOr. JOSÉ TEOOORO VI ErRA

TABELIÃO

Ru~ Rubicio Junior n.O 114

Seio José dos C~mpos - Est~do de Siío P~ulo

Livro n,o 54 Página 65

responsáveis pelo pagamento de quaisquer impostos, taxas, tarifas ou tributos que eventualmente onerem o imóvel objeto desta venda, até a presente data, pelo que autorizam a transcrição desta escritura,independente-~mente de apresentação das certidões negativas de débitos fiscais.- Então,pelos outorgados compradores, Srs. ALBERTONI DE LEMOS BLOISI, JAN SEEL-JMANN e JOSÉ DOMINGUES DA SILVA, que também se assina José Paulo Domingesda Silva, os dois primeiros pela forma que estão representados, me foi

dito, em presença das testemunhas: que, efetivamente a presente aquisi~4ção é feita em comum entre eles compradores, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, visto que, nessa mesma proporção contribuiram com o nümerário necessário à aquisição e despesas dela decorrentes; e que, acei=

tavam a presente venda' e esta escritura, em todos os seus exp~essos te~mos, para que produza ela os seus devidos e legais efeitos e me exibirama guia de recolhimento do imposto sobre a transmissão de propriedade imóvel e direitos a ela relativos, n~ importância de Cr$ 45.854,00, a~tenti=cada mecanicamente pela Exatoria Estadual local, da seguinte forma: "S.DSI. 028 - 73 Nov. 28 - 45.854,00 - Rec. l09U - E, de como assinl o dis~

seram, do que dou fé, me pediram lhes lavrasse esta escritura, ,á qual ~feita e lhes sendolida, tudo em presençadas testemunhas,ach~am-naCDforme, outorgaram, aceitaram e assinam com as e idas teste bhas, ãtudo presentese que são: Benedito Bento Fi o, p prietário, Jos' Be-nedito Siqueira, comerciante, ambos õrasilei os, aS~d ,capa es, euslconhecidose residentesnesta cidade,respectv e~ a~Dr. ~';~

paio Martins, nS!148 e Rua Rosa Diamante, 'n2 4 íEu ~EscreventeHabilitado,a escrevie dou fé. Eu ~,32 Tabelião,subscrevi.- \ ..')IY\~ 01~",~ ?J;n;rv=:Á.

õf~~l7 ~if9~«. Jd""b~ r~'J.- ~~GL

éJ~~ cUÚfJ 'Ó]kvJe &~a..~;/6~7~-(f)~'k t?c9't~' fia ~L

~ ~cm~k ~ C!#' ,

#.uciú ~ ~~~ ~Wckl1;. 030<-{J«-~7~T1~cJf~Fn ift~~ :

. ~ a~~'r1'~~ ,lI' 'b

'-'. -;"

.

" ,~TAaE~r -.' I ,JO" QOS\-

i-..,.~I .

"

3.0 ,Cartóri\o de NotasOr. 'JOSÉ TEODORO VIEIRA

TABELIÃORUd Rubl.so Junior n.O 114

~.

5.so José dos Cdmpos - Estddo de 5.so Pdulo\ -Livro n.o 54. Páginà 66

..,.J

[ ;MpúrcThtVt{ Le;.-tb~ 9v6: 0.5 OJloe~$ ("OM.Pf>Ad'oe€5 éM 5t>v4!:4il

iJ4;U/II\A A§I~Af4M I:i PP[:!:Ef\-/7&f5ce/7U&1;1 éttq-~do rJfJ 9"'6- TetU-05" EI/.1

a(o~ , ç 5;1'1 O; Gúine05 &.-~eQr4 ~o ~ ~~h[Ct'k eM S ,fC-. -

~ijl..~'.

Desta. . . .. cr$.JAo Estado . .. Cr$A Cano ~ervenlios. Cr$ O.

TOTAL . . Cr$. VGuia D.~Conh"cimen'o n.' Cj~

éfRTIDÃO19~

1)eSta R$-~.eIJ..d'~F~nda-- R$ :4m-

So< . _'--'-- R$_101'

.' 'c I" R$ ..'-K 1).,;1 - t QL-11' !uSI R$ ~--:Q...:m....... R$.___---

.; ,':): ' ..' R$ a1..M.......To\-:..." """""."" ".. .--.-.

. ~ .. " .,.C

~.~ .: f

\. {,;-.

: ~.:1::- bb

j ~~(,-~.

1Io"'~

RCEIROTABELIÃODENOTASsAO José DOS CAMPOS (SP)

,.

Luiz &te ..,de CottlargoTaOO!i<'JOSubstituto

_.-,-~ .. -,.; ,". t

.J

JI"I,1){1

De1401 Página 1 de

Presidência da RepúblicaCasa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI N2401, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1968.

Altera dispositivos da legislação do Impõsto de Renda e coutras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuiçõe-~ que lhe confeÍ'é"o § 1°dô artigo :2Odo Ato Institúcionaf nO5, d13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art 1°O registro de Pessoas Físicas criado pelo artigo 11 da Lei número 4.862. de 29 de novembro de 1965. étransformado no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Art 2° A inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a critério do Ministro da Fazenda, alcançará as pessoas físicas,contribuintes ou nãõ do impõsto de renda e poderá ser procedido ti ex officio ti.

Art 3° O Ministro da Fazenda determinará os casos em que deverá ser exibida ou mencionado o documento comprobatóri,de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

-----

L4862

proceder-a lançamentos, de qualquer espécie, para cobrança de impõsto de renda e adicionais;....

Página j de

,c) exigir comprovação da origem daqueles valores, bens e depósitos;

d) aplicar penalidades de qualquer natureza.

§ 4° Quando se tratar de valores, bens e depósitos mantidos no estrangeiro, os benefícios estabelecidos neste artigo ficarcondicionados à obrigação da pessoa física transferir para o Brasil, até 31 de outubro de 1966. o mínimo de 70% (setenta porcento) dos aludidos valores, bens ou depósitos.

Art 11. As repartições lançadoras do impõsto de renda poderão instituir serviço especial de Registro das Pessoas Físicas,".contribuintes dêsse impôsto, no qual serão inscritas as pessoas físicas obrigadas a apresentar declaração de-rendimentos e dE

bens. (Vide Decreto-Lei nO401. de 1968)

§ 1° As pessoas físicas inscritas no Registro de que trata êste artigo apresentarão, anualmente sua declaração derendimentos durante o mês de abril, ressalvados os casos previstos no art. 32 da Lei nO4.154. de 28 de novembro de