·ESTADO DA PARAÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ... · PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170830TP60003...

EDITAL - Licitação

·ESTADO DA PARAÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170830TP60003 LICITAÇÃO Nº. 60003/2017 MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS TIPO: MENOR PREÇO

Órgão Realizador do Certame: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS AVENIDA JOCA CLAUDINO, S/N - TANCREDO NEVES - CAJAZEIRAS - PB. CEP: 58900-000 - Tel: (083) 35312534.

O Órgão Realizador do Certame acima qualificado, inscrito no CNPJ l l.902.878/0001-39, doravante denominado simplesmente ORC, toma público para conhecimento de quantos possam interessar que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, doravante denominada simplesmente Comissão, as 09:00 horas do dia 18 de setembro de 2017, no endereço acima indicado, licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 60003/2017, tipo menor preço; tudo de acordo com este instrumento e em observância a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE -PORTE 1, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRAGEM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

!.O.DO OBJETO !.!.Constitui objeto da presente licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE 1, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRAGEM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. l .2.As especificações do objeto ora licitado, encontram-se devidamente detalhadas no correspondente Termo de Referência - Anexo 1 deste Instrumento. l.3.A contratação acima descrita, que será processada nos termos deste instrumento convocatório, especificações técnicas e informações complementares que o acompanham, quando for o. caso, justifica-se: Pela necessidade da devida efetivação de obra para suprir demanda específica- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE 1, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRAGEM, ZONA RURAL DÓ MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS. -, considerada oportuna e imprescindível, bem como relevante medida de interesse público; e ainda, pela necessidade· de desenvolvimento de ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento aprovadas. l .4._Salienta-se que na referida çontratação, não será concedido o tr(;ltamento diferenciado e simplificado para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, nos ien;nos das disposições contidas nos Arts. 47,. da Lei Complementar nº 123/2006, por não enquadrar-se nas hipóteses dos incisos I e III, do Art. 48, como também, não ser ()portuoo aplicar a exigência· facultada no inciso II, do mesmo artigo, visto estarem presentes, isolada ou simultaneamente, as situações previstas no inciso III, do Art. 49, todos do referido diploma legal. Fica, no entanto, assegurado a ME e EPP o tratamento diferenciado e simplificado previsto nqs demais Artigos do Capítulo V, Seção única, da LC nº. l 23/2006.

2.0.DO LOCAL E DATA E DA IMPUGNAÇÃO DO EDITAL 2.l.O_s envelopes contendo a documentação.relativa à habilitação e a proposta de preços para execução do objeto desta licitação, deverão ser entregues à Comissão l;lté as 09:00 horas do dia 18 de setembro de 2017, no endereço

constante do preâmbulo deste instrumento. Neste mesmo local, data e horário será realizada a sessão pública para abertura dos referidos envelopes. 2.2.Informações ou esclarecimentos sobre esta licitação, serão prestados nos horários normais de expediente: das 07:00 as 13:00 horas. 2.3.Qualquer cidadão é parte legítima para.impugnar o ato convocatório deste certame por irregularidade na aplicação da Lei 8.666/93 e legislação pertinente, se manifestada por escrito e dirigida a Comissão, protocolizando o original até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para realização da respectiva sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação, nos horários de expediente acima indicado, exclusiv8Q1_en.t(l ?-°-·:~t;gl!int.e enci.<er(lÇQ_~A-".(lniº-ª19fª Claudino, S/N - Centro AdrtiiníSíia{ivõ: Taricfe\l<lNeves-t:ajazeiraS~ PI!:< ·. \. \ !' ; ·· . · .···· · · ·. · ·. 2.4.Caberá à Comissão, auxiliada pelossetores responsáveis pela elaboração.deste ato convocatório .e seus anexos, decidir sobre a respectiva impugnação, respondendo ao cidadão interessado no prazo.de até. 03 (três) .dias úteis, considerados da data em que foi protocolizada a petição. · · 2.5.Decairá do direito de impugnar as falhas ou irregularidades que viciariam o ato convocatório deste certame, o licitante que não o fizer por escrito e dirigida a Comissão, protocolizando o original até o 2º{segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes com as propostas, nos horários de expediente acima indicado, exclusivamente no seguinte endereço: Avenida Joca Claudino, S/N. - Centro Administrativo - Tancredo Neves - Cajazeiras - PB.

3.0.DOS ELEMENTOS PARA LICITAÇÃO 3.1.Aos participantes, serão fornecidos os seguintes elementos: 3.1.1.ANEXO 1 - TERMO DE REFERÊNCIA' ESPECIFICAÇÕES; 3. l .2.ANEXO II - MODELOS DE DECLARAÇÕES; - • . • . . . 3.1.3.ANEXO III - MODELO DO TERMO DE RENÚNCIA; 3.1.4.ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO; . 32.A obtenção do instrumento convocatório será feita junto a Comissão, e quando for o caso, mediante o

/'\ recolhimento da quantia itbaixo indicada, correspondente ao custo de reprodução gráfica dos elementos: R$ 0,00 ().

4.0.DO SUPORTE LEGAL 4.1.Esta licitação reger-se-á pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e a Lei Complementar nº 123, de. 14 de dezembro de 2006, alterada e legislação pertinente, que ficam fazendo partes integrantes deste instrumento, inqependente de transc~ição. ·

5.0.DO PRAZO E DOTAÇÃO 5.1.0 prazo máximo para a execução do objeto ora licitado, conforme suas características e as necessidades do ORC, e que admite prorrogação nos casos prcyistos pela Lei 8.666/93, está abaixo indicado e será considerado a partir da emissão da Ordem de Serviço: ·

Início: 3 (três) dias Conclusão: 3 (três) meses .

5.3.As despesas decorrentes do objeto da presente licitação, correrão por conta da seguinte dotação: 02.130 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE l 0.301.1O11.l 035 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. . 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 002 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMPOSTOS - SAÚDE

-~ 014 -TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 052 - TRANSF. DE CONVÊNIOS - OUTROS - FEDERAL

6.0.DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO . . 6.1.Poderão participar deste certame, os licitantes devidamente cadastrados no ORC ou que atenderem a todas as condições para cadastramento até o terceiro dia anterior à data prevista para o recebimento das propostas, cuja regularidade .será observada mediante apresentação do Certificado de Inscrição de Fornecedores e .Prestadores de Serviços, ou equivalente na forma da lei, fornecido pelo ORC. Os proponentes deverão entregar a Comissão dois envelopes fechados indicando, respectivamente, DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS, devidamente identificados nos termos definidos neste instrumento convocatório. 6.2.A participação neste certame é aberta a quaisquer interessados, inclusive as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, nos termos da legislação vigente. 6.3.Não poderão participar os interessados que se encontrem sob o regime falimentar, empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aqueles que tenham sido declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública ou que estejam cumprindo a sanção de suspensão do direito de licitar e contratar com o ORC.

6.4.0s licitantes que desejarem enviar seus envelopes Documentação e Proposta de Preços via postal - com Aviso de Recebimento AR -, deverão remetê-los em tempo hábil ao endereço constante do preâmbulo deste instrumento, aos cuidados do Presidente da Comissão - Márcio Gomes de Meneses. Não sendo rigorosamente observadas as exigências deste item, os respectivos envelopes não serão aceitos e o licitante, portanto, desconsiderado para efeito de participação no certame. 6.5.Quando observada a ocorrência da entrega apenas dos envelopes junto a Comissão, sem a permanência de representante credenciado na respectiva sessão pública, é facultado ao licitante, não sendo condição para sua habilitação, a inclusão no envelope Documentação, da declaração expressa de renunciar ao direito de interpor recurso e ao prazo correspondente relativo à Fase de IiabilifaÇão; concol'élandocoiri opró~seguimen!O do certame, previsto no Art. 43, III, da Lei 8.666/93, conforme modelo - Anexo III. 6.6.É vedada à participação em consórcio.

6.7.CONDIÇÕES ESPECÍFICAS: O licitante deve~á atender aos requisitos abaixo e os respectivos comprovantes, obrigatoriamente, integrarão os elementos do envelope DOCUMENTAÇÃO: . . . 6. 7. !.Comprovação de que o licitante t.em pleqo conhecimento das condições relativa!> a natureza da obra ()U serviços a serem executados, feita através de déclaraÇão fornial assináda pelo seu respo,nsável técnico, contendo a identificação da empresa e do signatário, locale data, e basicam~nte com os seguintes termos: .... ''D.ECLA,R.AMOS sob as penalidades da lei, de que temos pleno conhecimentpdas coqdiçÕes e pécúliat"idàdes iiierentes à natureza dos trabalhos relativamente ao objeto da Tornada de Preçosn~ 6000V20l7, a5sumind() tcitalresponsabi!idade por esse fato e informando que não o utilizaremos para quaisquer questionamentos futuros que ensejem avenças técnicas ou financeiras com o Fundo Muriidpal de Saúde de Cájáiefras: PB" <iC.' · ·· · · ·· · ·· · · · ····· · · ·· ·.· · · ·· · 6. 7. 1.1.No caso do licitante desejar realizar uma visita ao local da obra ou serviços com o acompanhamento de um responsável do ORC, .deverá comunicar previamente a Comissão com a devida antecedência, observàdo o prazo máximo para realização da referida visita, necessária para que seja feito o agendamento junto ao setor competente do órgão. . . 6.7.2.Comprovação de capacidade técnico-prpfissional, feita através de atestàdo forneCido por pessoa jurídica de direito público ou privado em nome do Responsável Técnico designado pelo licitante, devidamente registrado na entidàde profissional competente, demonstrando a execução de serviços com características semelhantes à parcela mais relevante do objeto da presente licitação, abaixo discriminada. O referido atestado só será aceito se acompanhado da correspondente Certidão de Acervo Técnico - CA T emitido pelo CREA e da comprovação de que o profissional designado pertence ao quadro técnico da empresa. Tal comprovação poderá ser feita através da apresentação de qualquer um dos seguintes .documentos, a critério do licitante: a) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS assinada ou da ficha de Registro do Empregado; b) instrumento de contrato de prestação de serviços regido pela legislação civil comum; c) contrato social, alteração contratual ou equivalente na forma da Lei, quando o responsável técnico for sócio da empresa. Serão admitidos os atestados referentes à execução de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior a: O 1 - PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS DE CONCRETO SEXTA V ADO OU SIMILAR, 02 - PISO GRANILITE, E 03 - EXECUÇÃO DE REVESTIMENTOS CERÂMICOS EM PAREDES.

7.0.DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 7.1,0 licitante deverá se apresentar, para credenciamento junto a Comissão, quando for o caso, através de um representante, com os documentos que o credenciam a .participar deste procedimento licitatório. Cada licitante credenciará apenas um representan~ que será o único admitido a intervir nas fases do certame na forma prevista neste instrumento, podendo se_r substituído posteriormente por outro devidamente credenciado. 7.2.Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos: 7.2.1.Tratando~se do representante legal: o instrumento constitutivo da empresa na forma d~ lei, quando for o caso, devidamente registrado nó órgão competente, no quàl estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrêncili de tal investidura; · 7.2.2.Tratando-se de procurador.: a procuração por instrumento público ou particular da qual constem os necessários poderes para, firmar declarações, .desistir ou apresentar as razões de recurso e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame; acompanhada do correspondente instrumento de constituição da empresa, quando for o caso, que comprove os poderes do mandante para a outorga. Caso a procuração seja particular, deverá ter firma reconhecida por cartório competente. · . . · 7.2.3.0 repr.esentante legal e o procurador deverão identificar-se exibindo documento oficial que contet)ha foto. 7.3.Estes documenfos deverão ser apresentados - antes do. i.nício da sessão pública - em original,,por q\lalquer proçe~so de cópia autenticada por cartório competente ou metµbro da Comissão: . . . 7.3.1. Não será permitida a AUTENTICAÇÃO de qui>isquer documentos pela Comissão Permanent.e de Licitação. 7.4. A não apresentação ou i>inda a incorreção insanável de qualquer dos documento.s de credenciamento impedirá a participação ativa do representante do licitante no presente certame. lista ocorrência não inabilitará o concorrente,

apenas perderá o direito a manifestar-se nas correspondentes fases do processo licitatório. Para tanto, a CPL receberá regularmente do referido concorrente seus envelopes, declarações e outros elementos necessários à participação no certame, desde que apresentados na forma definida neste instrumento. 7.5.No momento de abertura da sessão pública, cada licitante, por intermédio do seu representante devidamente credenciado apresentará, em separado de qualquer dos envelopes, a seguinte documentação: 7.5.1.Declaração de Elaboração Independente de Proposta - Anexo II. 7.6.Quando os envelopes Documentação e Proposta de Preços forem enviados via postal, a.declaração indicada no item 7 .5 .1 deverá ser apreserrtad:nterrtrcnto-envelope Documentação;- ·:···- ·-- ··-···•.--.... -,----···--~-- ·· ··---···- ·- ·---·--··---·---

8.0.DA HABILITAÇÃO 8.1.0s documentos necessários à habilitação .dos licitantes, deverãó ser apresentados em OI ·(uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações noánverso:. ·

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS .·. DOCUMENTAÇÃO -TOMADA DE PREÇOSN'º- 60003/2017. NOME PROPONENTE ENDEREÇO E CNPJ DO PROPONENTE

O ENVELOPE DOCUMENTAÇÃO deverá conter os seguintes elementos:

8.2.PESSOA JURÍDICA: 8.2.1.Comprovação de cadastramento nos termos do item 6.1 deste instrumento. 8.2.2.Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social apresentados n.a forma da Lei, com indicação das páginas correspondentes do livro diário em que o mesmo se encontra, bem como apresentação dos competentes termos de abertura e encerramento, assinados por profissional habilitado e devidamente registrados na junta comercial competente, vedada a sua substituição porbalancetes ou balanços provisórios. 8.2.3.Regularidade para com a Fazenda Federai'- certidão conjunta negativa de débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da. União. . 8.2.4.Ceriidões negativas das Fazendas Estadual e Municipal da sede do licitante ou outro equivalente na forma da Lei. . .· _ ····- . . . .. . ... . 8.2.5.Comprovação de regularidade relativa à Seguridade Social INSS-CND e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS-CRF, apresentando as correspondentes certidões fornecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social e Caixa Econômica Federal, respectivamente. 8.2.6.Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943. 8.2.7.Declaração do licitante: de cumprimento do disposto no Art. 7º, Inciso XXXIII, da Constituição Federal -Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93; de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito à participação na licitação; e de submeter-se a todas as cláusulas e condições do presente instrumento convocatório, conforme modelo - Anexo II. 8.2.8.Termo de Renúncia, caso o participante envie apenas seus envelopes, sem representante credenciado e desejar renunciar ao direito de interpor recurso e ao prazo respectivo relati_vo à, Fase de Habilitação, concordando com o prosseguimento do certame licitatório, conforme modelo - Anexo III. 8.2.9.Certidão negativa de Falência ou Concordata, expedida. pelo distribuidor da sede do licitante, no máximo 30 (trinta) dias da data prevista para abertura das propostas. 8.2.10.Comprovação de registro e quitação do licitan(e e seus respoµsáveis técnicos, quando for o caso, frente ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agrorn;>mia CREA-CRQ, da região da.sede do licitante. 8.2.l 1. Cartão CNPJ . . . . . . . . 8 ,2.12. Contrato. Social ou Requerimento de Empresário juntamente, com sua última alteração. 8.3.Documentação específlça: · · ' · · 8.3.1.Comprovação de visita ao local cias obras ou servfços - item 6.7.1. 8.3.2.Cornprovação de capacidade técnico-profissional - item 6.7.2.

. . . .

8.4.0s documentos de Habilitação deverão ser.organizados 1111 ordem descrita neste instrumento, precedidos por um índice correspondente, podendo ser apresentados em origiµal, por qua_lquer processo de cópia autenticada por cartório competente, membro da Comissão ou. publicação em órgão da imprensa oficial, quando for o caso. Estando perfeitamente legíveis, sem conter borrões, rasuras, emendas ou entrelinhas·, dentro do prazo de validade, e encerrados em envelope devidamente lacrado e indevassável. Por ser ape_nas uma foi-rnalidade que visa facilitar os trabalhos, a ausência do índice de que trata este item, não inabilitará o licitante. ·

8.5.A falta de qualquer documento exigido, o seu vencimento, a ausência das cópias devidamente autenticadas ou das vias originais para autenticação pela Comissão ou da publicação em órgão na imprensa oficial, a apresentação de documentos de habilitação fora do envelope específico, tomará o respectivo licitante inabilitado. Quando o documento for obtido via Internet sua legalidade será comprovada nos endereços eletrônicos correspondentes. Poderão ser utilizados, a critério da Comissão os documentos cadastrais de fornecedores, constantes dos arquivos do ORC, para comprovação da autenticidade de elementos apresentados pelos licitantes, quando for o caso. 8.6.A autenticação dos documentos, quando realizada pela Comissão, deverá acontecer, em até 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura do certame.

9.0.DA PROPOSTA 9.1.A proposta deverá ser apresentad~em OÜuina) yia, d~ntro.de éiiveléipe Jacrá4Q, contendo as seguint~s indicações no anverso: . ' . . . . ·. .

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº. 60003/2017 NOME DO PROPONENTE . ENDEREÇO E CNPJ DO PROPONENTE

O ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá conter os seguintes elementos:

9.2.Proposta elaborada em consoriâricià éórri as êspeeifiéa:ções 'éóhsiantés deste instrumento e seus elementos - Anexo I -, em papel timbrado da empresa quando for o caso, devidamente assinada por seu representante, contendo no correspondente item co.tado: discriminação, marca e/ou modelo e outras características se necessário, o quantitativo e os valores unitário e total expressos em algarismos, acompanhada de: 9.i. I : Planilha de quantitativos e preços UNITÁRIOS E GLOBAL. . 9.2.2.- Cronograma.tisico-financeiro compatível com o prazo de execução dos serviços. 9.2.3- Composição de Custos Unitário de todos os serviços constantes na planilha orçamentaria. 9.2.4 - Composição do BD! (Bonificação e Despesas Indiretas) e dos respectivos percentuais praticados. 9.2.5 - Composição <los Encargos Sociais. · · 9.3.Será cotado um único preço, marca, modelo para cada item, com a utiiizaÇão de duas casas decimais. Indicações em contrário estão sujeitas a correções observando-se os seguintes critérios: · 9.3.1.Falta de dígitos: serão acrescidos zeros; 9.3.2.Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que 5, todo o excesso será suprimido, caso contrái'io haverá o arredondamento do dígito antérior para mais e os demais.itens 'e!(cedentes suprimidos. 9.4.No caso de aquisição de bens, a quantidade mínima de. unidâdes a ser cotâda, por item, não deverá ser inferior a 100% da estimativa detalhada no correspondente Termo de Referência - Anexo 1. Disposição em contrário não desclassifica automaticainente a proposta apenas o respectivo item será desconsiderado. 9.5.A proposta' deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com clareza, sem altemaiivas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o licitante julgar necessárias. 9.6.Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor tot~I, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá. . . . 9.7.Fica estabelecido que havendo divergência de preços.1mitários para um mesmo produto ou serviço, prevalecerá o de menor valor. 9.8.No caso de alterações necessárias da proposta feitas pela Comissão, decorrentes exclusivamente de incorreções na unidade de medida utilizâda, observâda a devida proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor corrigido. 9.9.A não indicação nl) proposta dos prazos de entrega ou execução, das co.ndições de pagamento ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições do instrumento convocatório e, portanto, serão considerâdas as determinações nele contidas para as referidas exigências não sendo sufidente motivo para a desclassificação.da respectiva proposta. . . · 9.10 .. É facultado ao)icitante, apresentar a proposta 'no próprio modelo fornecido pelo ORC, desde que esteja devidamente preenchido. 9.1 ! .Serão desclassificadas as propqstas que deixarem. de atender as disposições d.este instrumento.

!O.O.DO CRITÉRIO PARA JULGAMENTO

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10.1.Será declarado vencedor deste certame o licitante que, atendidas todas as exigências do presente instrumento, apresentar proposta com menor valor global no correspondente item cotado, relacionado no Anexo 1 - Termo de Referência-, na coluna código. 10.2.Havendo igualdade de valores entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto nos Arts. 44 e 45 da Lei Complementar 123/06 e no Art. 3°, §2º, da Lei 8.666/93, a classificação se fará através de sorteio. 10.3 .Na presente licitação será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. 10.4.Para efeito do disposto neste instrumento, entende-se por empate aguei~ situações emque '15 propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sdainiguãís ;;~ até i o% ( d~z por cento) superlÓres à proposta mais bem classificada. . .. ·• .· •. •· .. ·. · .- . · · . ' •. ·· · : · . 10.5.0correndo a situação de empate conforme acima definida, proceder-se~á d.a seguinte forma: 10.5.1.A microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem cla$sificada poderáapresentar proposta de preço inferior àquela considerada vencedora do certame, situação em qlie será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 10.5.2.Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na forma do item anterior, serão convocadas as demais remanescentes que por ventura se enquadrem na situação de empate acima definida, na ordem de classificação, para exercício do mesmo direito; 10.5.3.No caso de equivalência de vai.ores apresentados pelas microempresas e empresas de .pequeno porle .que se encontrem no intervalo estabelecido como situação de empate, sera realizado sorteio entre elas paraquese identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor o feria. . . · . ·.· . · . . · •. . •... · . · : • . ·. ·. · ·. : .· · 10.6.Na hipótese de não-co!ltrlit~ção nos.· termos aci111a previstos, em que foi observada·. a situ!lção de .empate. e assegurado o tratamento diferênêifülo a míéi'C!empresà é empresa de peqiíéiio porte, o ob}eiií líchà.dó sefií adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame. 10.7.A situação de empate, na forma acima definida, somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por microeµipresa ou empresa de pequeno porte. .

11.0.DA ORDEM DOS TRABALHOS 11. l.Para o recebimento dos envelopes e início dos trabalhos será observada uma tolerância de .15 (quinze) minutos após o horário fixado. Encerrado o prazo para receb_imento dos envelopes, nenhum outro será aceito .. 11.2.Declarada aberta a sessão pública pelo Presidente, será efetuado o devido credenciamento dos interessados. Somente participará ativamente da re11nião um r_epresentante de cada licitante, podendo, no entanto, ser assistida por qualquer pessoa que se interessar. · · · 11.3.0 não comparecimento do representante de qualquer dos.licitantes não impedirá a efetivação da reunião, sendo que, a simples participação neste certame implica na total aceitação de todas as condições estabelecidas neste Instrumento Convocatório e seus anexos. 11.4.Em nenhuma hipótese será concedido prazo para. a apresentação de documentação e(ou substituição dos envelopes ou de qualquer elemento exigido e não apresentado na reunião destinada à habilitação. 11.5 A Comissão recebe!"á de cada representante os envelopes Documentaç~o e Proposta de Preços,. e rubricará juntamente com os participantes os fechos do segundo. · · 11.6.Posteriormente abrirá os envelopes Documentação, rubricará o seu conteúdo e solicitará dos licitantes que examinem a documentação neles contidas. Quaisquer impugnações levantadas deverão ser comunicad~s a Co!flissão, que as consignará na Ata de .reunião. 11.7.Prosseguindo os trabalhos, a Comissão anali.sará ~s documentos e a~ in:ipugnações porventura formuladas pelos licitantes, dando-lhes ciência, em seguida, do resultàdo da Fase de Habilitação, Entretanto, se assim julgar necessário, poderá divulgar o resultado numa nova reunião, registrando-se na Ata, ou mediante publicação na imprensa oficial ou ainda emitindo aviso por escrito, observada, nestes casos, a devida ântecedência necessária - não inferior a 48 ( quarepta e oito) horas. . n .8.0córrendo à desistência expressa dos licitantes ao direito de recorrer na Fase de Habilitação, conforme previsto no Art. 43, III, da Lei 8.666/93, na mesma sessão poderá haver a abertura dos envelopes Propostas, caso contrário será marcada nova data, com observância ao prazo recursa! estabelecido na legislação pertinente. 11 .9.0 envelope Proposta de Preços, devidamente fechado e lacrado, será .devolvido ao licitante inabilitado, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação. 11.1 O.Encerrada a Fase de Habilitação e óbservados os ditames deste instrumento, a Comissão procederá então à abertura dos envelopes Proposta de Preços dos proponentes declarados habilitados, rubricará o seu conteúdo e facultará o exame da documentação neles contidas a todos os participantes, os _quais poderão efetuar impugnações, devidamente consignadas na Ata de reunião, quando for o caso. 11.11.A Comissão examinará os elementos apresentados, as observações eventualmente apontadas, declarando, em seguida, vencedor o licitante que, atendidas as exigências e considerados os critérios definidos neste instrumento,

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11.12.Da reunião lavrar-se-á Ata circunstanciada, na qual serão registradas todas as ocorrências e que, ao final, será assinada pela Comissão e licitantes presentes. 11.13.Em decorrência da Lei Complementar 123/06, a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, observandose o seguinte procedimento: 11.13.1.As microempresas e empresas de pequeno porte, por ocasião da participação nesta licitação, deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, dentre os documentos enumerados neste instrument<rpara efeito de Habilitação e integrantes do envelopefiocumentação;·rnesmo-que···esta apresente alguma restrição; · · · · · · .· · ·

11.13.2.Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, será assegurado o prazo de 05(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o licitante for declarado vencedor, prorrogáveis por igual período, a critério do ORC, para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão da eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa; 11.13.3.A não-regularização da documentação, .no prazo acima previsto; implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Art. 81, daLei 8.666/93,sendo facultado ao ORC convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para assinatura,.do confr!lt(), ou. revogar a licitação.

12.0.DO CRITÉRIO DE ACEITABILJDADEDEPREÇOS .. • .·· .··. ··• ......• · . ·• .. 12.1.Havendo proposta com valor para o 'respectivo'item relacionado no Anexo l - Terino de 'Referência -Especificações, na coluna código, su~rior ao estimado pelo ORC ou. manifestamente inexequível nos termos do Art. 48, li, § 1 º e §2°, da Lei 8.666/93; o niesnio sérá desconsiderado. Está ocorrência rião desdassifiéa àutorriàtfoamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente. 12.2.0 valor estimado que o ORC se propõe a pagar pelo objeto ora licitado - Valor de Referência, que representa o total dos preços relacfonados na competente planilha dos serviços a serem executados, está informado no respectivo

/'' elemento des.te instrumento - ANEXO !. ' '

13.0.DOS RECURSOS 13.1.Dos atos decorrentes deste procedimento licitatório, caberão recursos nos termos do Art. 109 da Lei Federal n.º 8.666193. 13.2.0 recurso será dirigido à autoridade superior do ORC, por interrné.dio. da Comissão, devevdo ser protocolizado o original, nos horários normais de expediente das 0'7:00 as 13:00 horas, exclusivamente no seguinte endereço: Avenida Joca Claudino, S/N - Centro Administrativo - Tancredo Neves - Cajazeir0$ - PB.

14.0.DA HOMOLOGAÇÃO B. ADJUDICAÇÃO 14.1.Concluído o julgamento das propostas apresentadas, a Comissão emitirá relatório conclu.sivo dos trabalhos desenvolvidos no certame, remetendo-o a autoridade superior do ORC, juntamente com os .elementos constitutivos do processo, necessários à Homologação e Adjudicação da respectiva licitação, quando for o caso. 14.2.A autoridade superior poderá, no entanto, tendo em vista sempre a defesa dos interesses do ORC, discordar e deixar de homologar, total ou parcialmente, o resultàdo apresentado pela Comissão, revogar ou considerar nula a Licitação, desde que apresente a devida fundamentação exigida pela legislação vigente, resguardados os direitos dos licitantes.

15.0.DO CONTRATO 15,1.Após a homologação pela Autoridade Superior de;> ORC, o licitante vencedor será notificado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos da data de recebimento da notificação, assinar o respectivo contrato, quando for o caso, elaboràdo em conformidade.com as modalidades permitidas pela Lei Federal n.0 8.66619~, podendo o mesmo sofrer alterações na forma definida pela referida Lei. 15 .2.Não atendendo à convocação para assinar o contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade de sua proposta, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. 15.3.É permitido ao ORC, no casp do licitante vencedor não comparecer para assinatura do contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições do licitante ven.cedor, inclusive qmmto ao preço, ou revogar a presente licitação. . 15.4.0 contrato que eventualmente venhaa ser assinado pelo .licitante vencedor, do tipo empreitada por preço global, poderá ser alterado, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. 15.5.0 Contratado fica obrigado aaceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fi'\'ererri necessários, até 25% (vint~ ~ c)tico por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso de reforma de edifício ou eqúipamenfo, até o limite de. 50% (cinquenta por cento) para seus acréscimos.

15.6.Da garantia do contrato: 15 .6.1. No ato da assinatura da ordem de serviço, o licitante deverá prestar garantia correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da contratação, em conformidade com Art. 56 da Lei 8.666/93. 15.6.2.0 valor da garantia poderá ser atualizada sempre que houver alteração, reajuste ou revisão do valor do contrato. 15.6.3.A garantia prestada será restituída após o cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, quando em dinheiro poderá ser atualizada monetariamente, conforme disposto no Art. 56, § 4°, da Lei 8.666/93. 15.6.4.Não ocorrendo a efetiva prestação de garantia no prazo determinado sujeitará o contratado às penalidades legalmente estabelecidas,g,JJLprej.\IÍW..da rescisão. do respectivo&ontra!º"-~-,--- . _ . __ ----~~~----~---~~--~--

16.0.DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 16.1.A recusa injusta em deixar de .cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às segujntes penalidades previstas n9s. Arts. 86 e 87 da Lei ~.666193: a - advertência; b -multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por c\Ínto) aplicada sobre o valor do contràtó por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do obj<:)tO ora contrataqo; c • multa de) 0% {dez por cento) sobre o_ valor _contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d ~ Suspensão temporária de.participar em licitação. e impedimento de contratar com a Administração, por prazo de até 02 ( dóis}anos;e- declaração de inictoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que apíicoi.t a penalidade; f - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93. 16.2.Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente desci>nfado da primeira parcefa dó' pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1 % (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente. 16.3.Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar-se-á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa ofü:ial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando

/-"! 0 furidainenfo legal da punição, informando ainda que o.fato será registrado no cadastro correspondente.

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17.0.DA COMPROVAÇÃO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 17.1.A comprovação de execução pelo ORC do objeto licitado, observadas suas características, se fará mediante recibo ou equivalente emitido por funcionário ou comissão específica devidamente designados, após a verificação da quantidade, qualidade e outros aspectos inerentes nos termos deste instrumento, das normas técnicas e legislação pertinentes, e consequente aceitação.

18.0.DO PAGAMENTO 18 .1.0 pagamento será efetuado mediante processo regular e em observância às normas. e procedimentos adotados pelo ORC, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento. J 8.2.0 desembolso máximo do período, não será superior &O valor do respectivo adimp)em_ento, de acordo com O

cronograma aprovado, quando for o caso, e sempre em confon.nidade com a disponibilidade de recursos financeiros. 18.3.Nenhum valor será pago ao Contratado enquanto pendente de liquidaçãq qualqµer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, a qual poderft se~ compensada com o pagamento pendente, sem que isso gere direito a acréscimo de qualquer natureza.

19.0.DO REAJUSTAMENTO _19. \ .0s preços contratados são fixos pelo período de um ano, exceto para os casos previstos no Art. 65, §§ 5° e 6°, da Lei 8.666/93. · · · 19.2.0correndo odesequilíbrio ecoriômico-finap.ceiro do contrato, poderá ser restabelecida a relaçã,o que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei 8.666/93, me<liante comprovação c!ocumental ·e requerimento expresso do Contratado. · ·

20.0.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 20. I.Não será devida aos proponentes pela elaboração e/ou apresentação de documentação relativa ao çertame, qualquer tipo de indenização. 20.2.Nenhurila pessoa física, ainda que credenciada por procuração legal;· poderá representar mais de uma Licitante. 20.3.A presente licitação somente poderá vir a ser revogada por. razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidarriênte comprovado, ou anulada no todo ou em parte, por ilegalidade, de oficio ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 20.4.Caso as datas previstas para a realização dos eventos da pr.esente licitação sejam declaradas feriado, e não havendo ratificação da convocação, ficam transferidos automaticamente para o primeiro _dia (\til subsequente, no mesmo local e hora anteriormente previstos.

20.5.0correndo a supressão de serviços, se o Contratado já houver adquirido os materiais e postos no local de trabalho, os mesmos deverão ser pagos pelo ORC, pelo preço de aquisição regularmente comprovado, desde que sejam de boa qualidade e aceitos pela fiscalização. 20.6.0s preços unitários para a realização de novos serviços surgidos durante a execução do contrato, serão propostos pelo Contratado e submetidos à apreciação do ORC. A execução c!os serviços não previstos será regnlada pelas condições e cláusulas do contrato original. 20.7.0 ORC por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar a qualquer tempo a execução dos serviços, cientifiCJJndQJleYiili!D.!S1.Q_l_e o ÇQ_qtm@_Qo. ___ .,.. _ ..•... , .. ,--·-- ....... _----· ., ..... --·--· _ ·---·----20.8.Decairá do direito de impugnar perante o ORC nos.termos do presente instrument?• aquele que,tendo-o aceitado sem objeção, venha a apresentar, depois do julgamento, falhas óu i1Tegularidades que o viciáran,i hipótése em que tal comunicado não terá efeito de recurso, · .. . . · . .. .. · • . · •. :- . .<. · > · .. . •. •. . 20.9.Nos valores apresentados pelos licitantes, já deverão estar incluídos os custos com aquisi.çãó ge 11)aterial, mã,o, de-obra utilizada, impostos, encargos; fretes e oti.tros.qiievenham a inciclir sobre ostespectivos preços, 20.10.Este instrumento convocatório e todos os seus elementos constitutivos, estão.disponibilizados em meio magnético, podendo ser obtidos junto a Comissão, observados os procedimentos definidos pelo ORÇ. · 20.11.As dúvidas surgidas após á apresentação das propostas e os casos omissos neste instrumento, ficarão única e exclusivamente sujeitos a interpretação da Comissão, sendo facultada a mesma ou a autoridade superior do ORC, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência· destinada a esclarecer. ou a complementar a instrução do processo. 20.12.Para dirimir controvérsias decorrentes deste certame, ex.clúído qualquer outro, o foro competente é o da Comarca de Cajazeiras. · · · · · · ·· · · .. · " .. · · · ·

Cajazeiras - PB, ... de ...... de 20.17.

~ f61/l oL\ MARCIO GOME DE~NESES

Presidente da Comissão

ESTADO DA PARAÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS


ANEXO I - TOMADA DE PREÇOS Nº 60003/2017

TERMO DE REFERÊNCIA - ESPECIFICAÇÕES

!.O.DO OBJETO ! .! .Constitui objeto desta licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE. SAÚDE - PORTE l, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRAGEM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.. .

2.0.JUSTIFICA TIVA 2.1.Considerando as necessidades do O!lC, te111 o presente termo a finalitlade de definit,técrúca e 84equadamente, os procedimentos necessários pàra viabilizar a cüiitrâtação em te!Ít. Ás càràcteríSiicas e especifi.cações do objeto ora licitado são:

3.0.0BRIGAÇÕES DO CONTRATADO 3.1.Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado. 3.2.Substituir, arcando com as despesas decorrentes, os materiais ou serviços que apresentarem alterações, deteriorações, imperfeições ou quaisquer irregularidades discrepantes às exigências do instrumento de ajuste pactuado, ainda que constatados após o recebimento e/ou pagamento. 3 .3 .Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação, salvo mediante prévia e expressa autorização do Contratante. · 3.4.Manter, durante a vigência do contrato ou instrumentos equivalente, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no respectivo processo licitatório, se for o caso, apresentando ao Contratante os documentos necessários,- sempre que solicitado. 3.5.Emitir Nota Fiscal correspondente à sede ou filial dà empresa que apresentou a documentação na fase de

;--, habilitação. 3.6.Executar todas as obrigações assumidas com observância a melhor técnica vigente, enquadrando-se, rigorosamente, dentro dos preceitos legais, normas e especificações t.écnicas co.rrespondentes.

4.0.DO CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS 4.1.Havendo proposta com valor global superior ao estimado pelo ORC ou manifestamente inexeqüível nos termos do Art. 48, II, §J º e §2°, da Lei 8.666/93, o mesmo será desconsiderado. Esta ocorrência não desclassifica automaticamente a proposta, quando for o caso, apenas o item correspondente, relacionado neste anexo. 4.2.0 valor estimado que o ORC se propõe a pagar pelo objeto ora licitado - Valor de Referência -, está acima indicado.

5.0.MODELO DA PROPOSTA 5. l .É parte integrante deste Termo de Referência o modelo de proposta de preços correspondente, podendo o licitante apresentar a sua proposta no próprio modelo. fornecido, desde que seja devidamente preenchido, _conforme faculta o iristruniento convocatório -Anexo OJ. ·

-MES~E~ Presidente da Comissão

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~ 1

ESTADO DA PARAÍBA' FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS


ANEXO OI AO TERMO DE REFERÊNCIA- PROPOSTA

TOMADA DE PREÇOS Nº 60003/2017

PROPOSTA

REF.: TOMADA DE PREÇOS Nº 60003/2017

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE !, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRAGEM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS.

PROPONENTE:

Prezados Senhores,

Nos termos da licitação em epígrafe, apresentamos proposta conforme abaixo:

r~~QfQQ~i~~~~~~i~$~\~i5{f !ii~i~f~~~~Ef UÁN1!Q!\Q_1

l ~ERRAGEM, ZONA RURAL DO MUNICÍPioil li ! .............................. J .... EC::f\!!\:Z:J3IRJ\~: .. .......................................................................................... .

VALOR TOTAL DA PROPOSTA - R$

PRAZO - Item 5.0:

PAGAMENTO - Item 18.0:

VALIDADE DA PROPOSTA-Item 9.0:

_____ / __ de _______ de __ _

Responsável

CNPJ

;:::-....., 1


-COM~SSÃO. J;E.RMANE:i.~l'E.. D$ .. LICITAÇAQ ...

ANEXO II -TOMADA DE PREÇOS Nº.60003/2017

MODELOS DE DECLARAÇÕES ·

REF.: TOMADA DE PREÇOS Nº 60003/2017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS

PROPONENTE CNPJ

FOLHA 01/02

1.0 - DECLARAÇÃO de cumprimeiiio cio disposto iioAii: 7°, Inéiso XX::Xírl, dá CF - Art. 27, Inciso V, da Lei 8.666/93. O proponente acima qualificado, sob penas da Lei e em acatamento ao disposto no Art. 7° inciso XXXIII da Constituição Federal, Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, declara não possuir em seu quadro de pessoal, funcionários menores de dewito anos em trabalho noturno, insalubre ou perigoso e nem menores de dezesseis anos, em qualquer trabalho; podendo existir menores de quatorze anos na condição de aprendiz na forma da legislação vigente.

2.0 - DECLARAÇÃO de superveniência de fato impeditivo no que diz respeito a participação na licitação. Conforme exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 32, §2º, o proponente acima qualificado, declara não haver, até a presente data, fato impeditivo no que diz respeito à habilitação/participação na presente licitação, não se encontrando em concordata ou estado falimentar, estando ciente da obrigatoriedade de informar ocorrências posteriores. Ressalta, ainda, não estar sofrendo penalidade de declaração de idoneidade no âmbito da administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, arcando civil e criminalmente pela presente afirmação.

3.0 - DECLARAÇÃO de submeter-se a todas as cláusulas e condições do correspondente instrumento convocatório. O proponente acima qualificado declara ter conhecimento e aceitar todas as cláusulas do respectivo instrumento convocatório e submeter-se as condições nele estipuladas.

Locàl e baia.

NOME/ ASSINATURA/CARGO Representante. legal do proponente.

OBSERVAÇÃO: . AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR OCASO.

FOLHA02/02

ESTADO DA PARAÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE D~ CAJAZEIRAS

--·.---~-~7·,···-~-. -. ~~~COIITSSÃU-:PERl:'IANENTE3--UE"""L"I.-CTT1tÇ1ttr~.,....~-.... ~.-~--· ·.~;-. "'----!'-: :'· ' -·· '


PROPONENTE: CNPJ:

4.0 - DECLARAÇÃO de elaboração independente de proposta,

(identificação completa do representante do licitante), corno representante devidamente constituído de (identificação completa do licitante ou do consórcio), doravante denominado (licitante/consórcio), para fins. do disposto no item 7.5.1. do Edital da Tornada de Preços nº 60003Í2017; declarii, sob as penas da lei, em especial o art. 299 do Código Penal Brasileiro, que:

a) a proposta apresentada para participar da Tornada de Preços nº 60003/2017 foi elaborada de maneira independente é-': pelo licitante, e o conteúdo da proposta não foi, no todo ou em parte, direta o indiretamente, informado, discutido ou

recebido de qualquer outro participante potencial ou de fato da Tornada de Preços nº 60003/2017, por qualquer meio ou por qualquer pessoa; b) a intenção de apresentar a proposta elaborada para participar da Tornada de Preços nº 60003/2017 não foi informada, discutida ou recebida de qualquer outro participante potencial ou de fato da Tornada de Preços nº 60003/2017, por qualquer meio ou por qualquer. pessoa; .. .. ... .. . . c) que não tentou, por qualquer meio ou por qualquer pessoa, influir na .decisão de qualquer outro participante potencial ou de fato da Tornada de Preços nº 60003/2017 quanto a participar ou não da referida licitação; d) que o conteúdo da proposta apresentada para participar da Tornada de Preços nº 60003/2017 não será, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, comunicado ou discutido com qualquer outro participante potencial ou de fato da Tornada de Preços nº 60003/2017 antes da adjudicação do objeto da referida licitação; e) que o conteúdo da proposta apresentada para participação da Tornada de Preços nº 60003/2017 não foi, no todo ou em parte, direta ou indiretamente, discutido ou recebido de qualquer integrante da Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras antes da abertura oficial das propostas; e f) que está plenamente ciente do teor e da extensão desta declaração e que detém plenos poderes e informações para firmá-la.

Local e Data.

Nó ME/ ASSINA TIRA/CARGO Represéntante legal do proponente

OBSERVAÇÃO: . AS DECLARAÇÕES DEVERÃO SER ELABORADAS EM PAPEL TIM~RADQ DO LICITANTE, QUANDO FOR OCASO.

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ANEXO III - TOMADA DE PREÇOS Nº 60003/2017

MODELOS DO TERMO DE RENÚNCIA


PROPONENTE CNPJ

1.0 - TERMO DE RENÚNCIA ao recurso conforme previsto no Art. 43, Inciso III, da Lei 8.666/93. O proponente acima qualificado, declara, na forma do disposto no Art. 43, III, da Lei 8.666/93, aceitar o resultado divulgado pela Comissão, que analisou a documentação preliminar do processo em epigrafe, efetuada nos termos do respectivo instrumento convocatório, desistindo, assim, expressamente de qualquer interposição de recurso previsto na legislação vigente, bem com ao prazo correspondente e concordando, portanto, com o prosseguimento do certame. Declara ainda que, em havendo a ocorrência de qualquer igualdade de valores entre sua proposta e a dos demais licitantes e após observado o disposto no Art. 3°, § 2°, da Lei 8.666/93, fica autorizado a realização do sorteio para definição da respectiva classificação, não sendo necessário a sua convocação para o correspondente ato público, conforme previsto no Art. 44, § 2º, do referido diploma iegal. - ------ -- - -

Local e Data.

NOME/ ASSINATURA/CARGO Representante legal do proponente.

OBSERVAÇÃO: O TERMO DE RENÚNCIA DEVERÁ SER ELABORADO EM PAPEL TIMBRADO DO LICITANTE, QUANDO FOR OCASO.

ESTADO DA PARAÍBA ···FONDO····MUNI-E'.1.P:A:L···DE·-.ffil:é-DE···D:e--f:AS:A.Z.ElIRAS··


ANEXO IV - TOMADA DE PREÇOS. Nº 60003/2017

MINUTA DO CONTRA TO

CONTRATO Nº: ... ./2017-CPL

TERMO DE CONTRÂTÔ QUÊ ENTRE SI CELEBRAM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS E ......... , PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONFORME DISCRIMINADO NESTE INSTRUMENTO NA FORMA ABAIXO:

Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado Fundo Municipal de Saúde de Cajazeiras - Rua Coronel Juvencio Carneiro, 253 - Centro - Cajazeiras - PB, CNPJ nº 11.902.878/0001-39, neste ato representado pela Secretária Paula Francineti Lacerda Cavalcante Almeida, Brasileira, Casada, Médica, residente e domiciliada na Rua Emídio Assis, 11 O - Casa - Santa Cecília - Cajazeiras - PB, CPF nº 161.131.014-87, doravante simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado ......... - ......... - ......... - ......... - ... , CNPJ nº ......... ,neste ato representado por ... . residente e domiciliado na ... ., ......... - ......... - ......... - ....... :. e ••• , CPF nº ........ :;Carteira de Identidade nº ... ., doravante simplesmente CONTRATADO, decidiram as partes contratantes assinar o presente contrato, o qual se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA- DOS FUNDAMENTOS DO CONTRATO: Este contrato decorre da licitação modalidade Tomada de Preços nº 60003/2017, processada nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada.

CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE 1, LOCALIZADA NO SÍTIO SERRAGEM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS ..

Os serviços deverão ser executados rigorosamente de acordo com as condições expressas neste instrumento, proposta apresentada, especificações técnicas, Tomada de Preços nº 60003/2017 e instruções do Contratante, documentos esses que ficam fazendo partes integrantes do presente contrato, independente de transcrição.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR E PREÇOS: O v;ilor fota! <leste contrato, a base do preço proposto, é de R$ ... ( ... ). Os preços a serem aplicados para execução dos serviços referidos neste contrato serão os constantes na proposta apresentada,. que é parte integrante deste instrumçnto. O prese~te contrato é do tipo empreitada por preço global.

CLÁUSULA QUARTA- DO REAJUSTAMENTO: Os preços contratados.são fixos pelo períqdo de U)ll an~, exceto para os casos previstos no Art. 65, §§ 5° e 6º, da Lei 8.666193. Ocorrendo o desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, poderá ser restabelecida a relação que as partes pactuaram inicialmente, nos termos do Art. 65, Inciso II, Alínea d, da Lei 8.666/93, mediante comprovação documental e requerimento expresso do Contratado.

CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO: As despesas correrão por conta da seguinte dotação, constante do orÇamento vigente: 02.130 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE l 0.301.1O11.1035 - CONSTRUÇÃO; AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA. 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA . 002 - RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSF. DE IMPOSTOS - SAÚDE 014 -TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 052 -TRANSF. DE CONVÊNIOS-õüriú)s:f'Eof\R:Ac·-:·

CLÁUSULA SEXTA- DO PAGAMENTO: · O pagamento será efetuado na Tesouraria do Contratante, .mediante processo regular, da seguinte maneira: Para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do. período de adimpleinento. · ·

CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS: Os prazos para início e conclusão do objeto ora contratado, que admite prorrogação nos casos previstos pela Lei 8.666193, estão abaixo indicados e serão considerados a partir da emissão da Ordem de Serviço: Início: 3 (três) dias Conclusão: 3 (três) meses

CLÁUSULA OITAVA - DAS ÔBRlGAÇÕÉSDO CONTRA TANTÉ: a - Efetuar o pagamento relativo a execução dos serviços efetivamente realizados, de acordo com as respectivas cláusulas do presente contrato; b - Proporcionar ao Contratado todos os meios necessários para a fiel e<'ecução dos serviços contratados;

r"1 c - Notificar o Contratado sobre .qualquer irregularidade encontrada quanto à qualidade dos serviços, exercendo a mais ampla.e completa fiscalização, o que não exime o Contratado de suas responsabilidades contratuais e legais.

CLÁUSULA NONA- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO: a - Executar devidamente os serviços descritos na Cláusula correspondente do presente contrato, dentro dos melhores parâmetros de qualidade estabelecidos para o ramo de atividade relacionada ao objeto contratual, com observância aos prazos estipulados; b - Responsabilizar-se por todos os ônus e obrigações concernentes à legislação fiscal, civil, tributária e trabalhista, bem como por todas as despesas e compromissos assumidos, a qualquer título, perante seus fornecedores ou terceiros em razão da execução do objeto contratado; c - Manter preposto capacitado e idôneo, aceito pelo Contratante, qufllldo da execução de contrato, que o represente integralmente em todos os seus atos; d - Permitir e facilitar a fiscalização do Contratante devendo prestar os informes e esclarecimentos solicitados; é - Será .responsável pelos danqs causados diretamente ao Contratante ou a terceiros, 4ecorrentes de sua culpa ou dolo na execução 4o contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização qu o 'acompanhamento pelo órgão interessado; f - Não ceder, transferir ou sub-contratar, no todo ou em parte, o objeto deste instrumento, sem o conhecimento e a devida autorização expressa do Contratante; g - Manter, durante a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas,. todas as condições de

·"'1 habilitação e qualificação exigidas no respectivçi processo ljcitatório, apresentando ao Contratante os documentos • necessários, sempre que solicitado. ·

CLÁUSULA DÉCIMA- DOS SERVIÇOS NÃO PREVISTOS: . . A execução dos serviços não previstos será (egi,tlada pelas mesmas ~ondições e cláusulas do contrato original.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DA PARALISAÇÃO: o contratante por conveniência administrativa ou técnica, se reserva no direito de paralisar, a qualquer tempo, a execução dos serviços, cientificando devidamente o Contratado de tal decisão.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA-DA ALTERAÇÃO E RESÇISÃO DO ÇONTRATO: Este contrato poderá ser alterado, unilateralmente pelo Contratante ou por acorçlp entre as paf(es, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. O Contratado fica obrigado a aceitar nas mesmas condições contratuais, o~ acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso de reforma de edificio ou equipamenio,até o limite de 50% (cinquenta por cento) ara seus acréscimos.

"· '

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES: A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos· Arts. 86 e 87 da Lei 8.666/93: a - advertência; b - multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do obje!oQl'!ll'ollffilJl),dQ;.ç., !Jl!!lta.4<;1-0'Ytl®ZJlor _csnto),spbreJJ _v~lçr C\)ntrat!J40,11e1aj11execuçã~ total ou parcial do contrafo; d ~ suspensão têriipórárià de parti~i[iiú-' em !idtaçã:O é lmpedímêrit()' qe c0ilfriitar com a Administração, por prazo de até 02 (dois}anos; e~ declaràção de inidoneiqade para licitar ou éqntràtar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos .determinantes da punição ?li até que. seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a ]Jenalicifüle; f - simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS ACRÉCIMOS OU SUPRESSÕES DE SERVIÇOS: O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, conforme os percentuais estabelecidos no Art. 65, § !º;da Lei 8.666/93 e .suas alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: . . . Para o recebimento definitivo dos serviços concluídos, oContratante nomeará uma Comissão, de no mínimo 02 (dois) técnicos, que visitará as obras e emitirá o termo de· Reeebinienfo: · · · · ·

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- DO FORO: Para dirimir as questões decorrentes deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Cajazeiras. E, por estarem de pleno acordo, foi lavrado o presente contrato em 02(duas) vias, o qual vai assinado pelas partes e por duas testemunhas.

TESTEMUNHAS

Cajazeiras -PB, ... de ................ de 2017.

PELO CONTJlA.TANTE.

PAULA FRANC!NETI LACERI;>A CAVALCANTE ALMEIDA Secretária 161.131.014-87

PELO CONTRATADO

Anotação de Responsabilidade Técnica • ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977

CREA-PB Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

Página 1/2

ART OBRA / SERVIÇO Nº PB20170135233

INICIAL INDIVIDUAL

___ 1.ResponsávelTécnico ~------------------------------------~ PEDRO SOUZA DOS SANTOS LEITAO NUNES

Titulo profissional: ENGENHEIRO CIVIL RNP: 161604632-5

___ 2. Contratante -------------------------------------------Contratante: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

RUA Juv&ncio Carneiro

Complemento:

Cid<1de: Cajazeiras

País: Brasil

Telefone: Email: Celebrado em:

Bairro: Centro

UF: PB

CPFfCNPJ: 08.923.971/0001-15

Nº: 288

CEP: 58900000

Contrato: Não especificado

Valor: R$ 500,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PUBLICO

Ação Institucional: outros

___ 3. Dados da Obra/Serviço

Proprietário: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

SíTIO Serragem

Cornplemento:

Cidade: Cajazeiras

Telefone: Email: Coorden8das Geográficas: Latitude: o Longitude: O

Data de Inicio: 21/06/2017 Prevlsão de término: 29/06/2017

Finalidade: SEM DEFINIÇÃO

___ 4. Atividade Técnica

Bairro: ZONA RURAL

UF:PB

CPF/CNPJ: 08.923.97110001-15

Nº: s/n

CEP: 58900000

1 - DIRETA Quantidade Unidade

38 - or~ÇAMENTO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES-> 111002 - INSTALAÇÃO EL[Tl"\ICA OE BAIXA TEN::iÃO

5 - PROJETO > RCSOl.UÇÃO 1025 -> 013RAS E SERVIÇOS - CONSTHUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES-> '/11002- INSTALAÇÃO ELÉTHICA DE 81\IXA TENSÃO

9 - ESPECIFICAÇÃO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES-> #1002 - INSTALAÇÃO ELÉTl~ICA OE BAIXA TENSÃO

38 - ORÇAMENTO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES-> '#1003 - INSTALAÇÃO HIDRÁULICA

5 - PROJETO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES-> #1003 - INSTALAÇÃO HIDRÁULICA

9 - ESPECIFICAÇÃO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFICAÇÕES-> #1003 - INSTALAÇÃO HIDRÁULICA

38 - ORÇAMENTO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDIFIC/\ÇÕES -> #1005 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA

5 - PROJETO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVJÇOS - CONSTRUÇAO CIVIL -> EDIFIC/\ÇÕES -> #1005 - INSTALAÇÃO SANITAF~JA

9 - ESPECIFICAÇÃO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> EDJFICAÇÕES -> #1005 - INSTALAÇÃO SANITÁRIA

38 - ORÇAMENTO > RESOLUÇÃO 1025 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL -> SISTEMAS CONSTRUTIVOS-> SISTEMA CONSTRUTIVO-> #1242 - EM ALVENARIA

5 - PROJETO> RESOLUÇÃO 1025 ->OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CIVIL-> SISTEMAS CONSTl~UTIVOS -> SISTEMA CONSTt~UTIVO ·> 111242 - EM AL VENAi"\ iA

9 - ESPECIFICAÇÃO > RESOLUÇÃO 1026 -> OBRAS E SERVIÇOS - CONSTRUÇÃO CJV!L -> SISTEMAS CONSTf:(:UTIVOS-> SISTEMA CONSTRUTIVO-> lt1242- EM ALVENARIA

1,00

421,78

1,00

1,00

421,78

1,00

1,00

421,78

1,00

1,00

42.1,78

1,00

Após a conclu::;ão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART

___ 5. Obsorvuções

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m'

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Projetos (<irquiletônico, elétrico e hidrossanitârio), orçamento e especificações para conclusão de UBS, com area construida de 421,78 m', localizada no Sítio Serragem. município de Cajaze·1ras-PB.

___ 6. Declarações -------------------------------------------Decl'aro que estou cumprindo as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no decreto n. 5296/2004.

~/,)1>1CI A( o'>. ,;._, .~L"''" i'/! L. -P /\ aulenticitlade de\>ta ART pode sc;r verlflcadíl em: hltp:/ rea- ac.com.br/publlcol, com 11 chave: 27.ll.7l

1~ Fff-15 . ....:..l... ~ lmpmsso em: 0310712017 ês 10:13:19 por., '1p: 1·0. Hi4.52.3tl

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Anotação de Responsabilidade Técnica - ART Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977

CFUE:A·~PB

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ART OBRA / SERVIÇO Nº PB20170135233

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba

7. Entidade de Classe

NENHUMA - NAO OPTANTE

___ 8, Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as inrormi'.lções acimu

C~cf ~ 0& -2.L_ de dl_Lo ~\) o cal data

de2.f2.i"J PEDRO SOUZA DOS SA

INICIAL INDIVIDUAL

Prefeitura Munlc:Jpal de Ca)aze!rns • CNPJ: 06.(123.97110001-15

___ 9, Informações ------------------------------------------*A ART é válida somente quando quitada, mediante apresentaç;ão do comprovante do pagamenlo ou conferênc'ia no site do Crea.

___ 10. Valor

V810r da ART: R$ 81,53 Pago ern: 2Sf06/2017 Nosso NLJmero: 2063199

A autenticidade desta ART pode ser verificada em: hltp://crea-pb.silac.com.br/publicol, com a chave: 2zA7Z Impresso em: 03107/201'! às 1O:13: 19 por: , ip: 177. 154.52.34

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS- PB

MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO

MUNICÍPIO DE CAJ"AZEIRAS (PB)

Pedro Souza dos . Engenh

CREAIP ·

o


DESCRIÇÃO DA OBRA

Projeto: Ampliação de Unidade Básica de Saúde - Cajazeiras (PB).

Proprietário: Prefeitura Municipal de Cajazeiras

Localização: Sítio Serragem

Área construída: 421, 78 m2

INFORMAÇÕES PRELIMINARES

O presente memorial tem por objetivo estabelecer critérios, definir tipos de materiais e

descrever de forma clara os serviços a serem executados, bem como estabelecer normas para

execução da obra de Construção de Unidade Básica de Saúde no município de Cajazeiras (PB).

A obra será executada de acordo com o estabelecido neste memorial, e nas quantidades

especificadas em planilha, salvo alterações realizadas pela Prefeitura Municipal.

Projetos

Todos os projetos foram feitos respeitando a Resolução RDC - nº 50, que determina todas

as instruções normativas para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos

flsicos de estabelecimentos de saúde.

Todos os projetos necessários à execução dos serviços serão fornecidos pela Prefeitura

Municipal e quaisquer dúvidas posteriores deverão ser esclarecidas com a fiscalização.

Fonte dos Preços Utilizados

Para o orçamento do Projeto foi utilizado as Composições de Preços do SINAPI Paraíba,

com data-base de Fevereiro de 2017. Em alguns casos específicos, foi utilizado o preço do ORSE

(com data-base de Fevereiro de 2017) ou realizada a composição dos serviços.

BDI Utilizado

Conforme exposto anteriormente nos orçamentos e na composição de BOI exposto de

acordo com Acórdão 2622/2013-TCU-PLENÁRIO, BD! para Serviços 24,23%.

1


Execução dos Serviços

O contratado deverá dar início aos serviços dentro do prazo pré-estabelecido no contrato

conforme a data da Ordem de Serviço expedida pela Prefeitura Municipal.

Os serviços contratados serão executados rigorosamente de acordo com estas

Especificações, os desenhos e demais elementos neles referidos.

Serão impugnados pela Fiscalização todos os trabalhos que não satisfaçam às condições

contratuais.

Ficará a CONTRATADA obrigada a demolir e a refazer os trabalhos impugnados logo

após a oficialização pela Fiscalização, ficando por sua conta exclusiva as despesas decorrentes

dessas providências.

A CONTRATADA será responsável pelos danos causados a Prefeitura e a terceiros,

decorrentes de sua negligência, imperícia e omissão.

Será mantido pela CONTRATADA, perfeito e ininterrupto serviço de vigilância nos

recintos de trabalho, cabendo-lhe toda a responsabilidade por quaisquer danos decorrentes de

negligência durante a execução das obras, até a entrega definitiva.

A utilização de equipamentos, aparelhos e ferramentas deverá ser apropriada a cada

serviço, a critério da Fiscalização e Supervisão.

A CONTRATADA tomará todas as precauções e cuidados no sentido de garantir

inteiramente a estabilidade de prédios vizinhos, canalizações e redes que possam ser atingidas,

pavimentações das áreas adjacentes e outras propriedades de terceiros, e ainda a segurança de

operários e transeuntes durante a execução de todas as etapas da obra.

Normas

São parte integrante deste caderno de encargos, independentemente de transcrição, todas

as normas (NBRs) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Materiais

Todo material a ser empregado na obra será de primeira qualidade e suas especificações

deverão ser respeitadas. Quaisquer modificações deverão ser autorizadas pela fiscalização.

Caso julgue necessário, a Fiscalização e Supervisão poderão solicitar a apresentação de Pedro Souza dos S. · -o N s

2

'


certificados de ensaios relativos a materiais a serem utilizados e o fornecimento de amostras dos

mesmos.

Os materiais adquiridos deverão ser estocados de forma a assegurar a conservação de suas

características e qualidades para emprego nas obras, bem como a facilitar sua inspeção. Quando

se fizer necessário, os materiais serão estocados sobre plataformas de superfícies limpas e

adequadas para tal fim, ou ainda em depósitos resguardados das intempéries.

De um modo geral, serão válidas todas as instruções, especificações e normas oficiais no

que se refere à recepção, transporte, manipulação, emprego e estocagem dos materiais a serem

utilizados nas diferentes obras.

Todos os materiais, salvo disposto em contrário nas Especificações Técnicas, serão

fornecidos pela CONTRATADA.

Mão de Obra

A CONTRATADA manterá na obra engenheiros, mestres, operários e funcionários

administrativos em número e especialização compatíveis com a natureza dos serviços, bem como

materiais em quantidade suficiente para a execução dos trabalhos.

Todo pessoal da CONTRATADA deverá possuir habilitação e experiência para executar,

adequadamente, os serviços que lhes forem atribuídos.

Qualquer empregado da CONTRATADA ou de qualquer subcontratada que, na opinião

da Fiscalização, não executar o seu trabalho de maneira correta e adequada, ou seja,

desrespeitoso, temperamental, desordenado ou indesejável por outros motivos, deverá, mediante

solicitação por escrito da Fiscalização, ser afastado imediatamente pela CONTRATADA.

Assistência Técnica e Administrativa

Para perfeita execução e completo acabamento das obras e serviços, o Contratado se

obriga, sob as responsabilidades legais vigentes, a prestar toda assistência técnica e

administrativa necessária ao andamento conveniente dos trabalhos.

3


Despesas Indiretas e Encargos Sociais

Ficará a cargo da contratada, para execução dos serviços toda a despesa referente à mão

de-obra, material, transporte, leis sociais, licenças, enfim multas e taxas de quaisquer natureza

que incidam sobre a obra.

A obra deverá ser registrada obrigatoriamente no CREA-PB em até cinco (05) dias úteis a

partir da expedição da ordem de serviço pela Prefeitura Municipal devendo ser apresentadas a

Prefeitura cópias da ART, devidamente protocolada no CREA-PB e Comprovante de Pagamento

da mesma.

Condições de Trabalho e Segurança da Obra

Caberá ao construtor o cumprimento das disposições no tocante ao emprego de

equipamentos de "segurança" dos operários e sistemas de proteção das máquinas instaladas no

canteiro de obras. Deverão ser utilizados capacetes, cintos de segurança luvas, máscaras, etc.,

quando necessários, como elementos de proteção dos operários. As máquinas deverão conter

dispositivos de proteção tais como: chaves apropriadas, disjuntores, fusíveis, etc.

Deverá ainda, ser atentado para tudo o que reza as normas de regulamentação ' 'NR-18" da

Legislação, em vigor, condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção Civil.

Em caso de acidentes no canteiro de trabalho, a CONTRATADA deverá:

a) Prestar todo e qualquer socorro imediato às vítimas;

b) Paralisar imediatamente as obras nas suas circunvizinhanças, a fim de evitar a possibilidade de

mudanças das circunstâncias relacionadas com o acidente; e

c) Solicitar imediatamente o comparecimento da FISCALIZAÇÃO no lugar da ocorrência,

relatando o fato.

A CONTRATADA é a única responsável pela segurança, guarda e conservação de todos

os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios e, ainda, pela proteção destes e das

instalações da obra.

A CONTRATADA deverá manter livre o acesso aos equipamentos contra incêndios e os

registros de água situados no canteiro, a fim de poder combater eficientemente o fogo na

Pedro Souza dos S. L · . Nune: Engenheir

CREAIPB: 4632•5 4


eventualidade de incêndio, ficando expressamente proibida a queima de qualquer espécie de

madeira ou de outro material inflamável no local da obra.

No canteiro de trabalho, a CONTRATADA deverá manter diariamente, durante as 24

horas, um sistema eficiente de vigilância efetuado por número apropriado de homens idôneos,

devidamente habilitados e uniformizados, munidos de apitos, e eventualmente de armas, com

respectivo "porte" concedido pelas autoridades policiais.

5


MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1. SERVICOS PRELIMINARES

1.1 Placas da Obra

Será colocada uma placa alusiva à obra com dimensões (2,5mx4,0m), a placa deverá ser

em chapa de aço galvanizado fixada em linhas de madeira. A placa deverá estar de acordo com

programa de financiamento.

2. COBERTURA

A cobertura será em telha de cerâmica, apoiada em estrutura pontaletada de madeira não

aparelhada. Haverão calhas de aço galvanizado, nas laterais do telhado de duas águas. Além

disso, a cobertura também possuirá rufo em chapa de aço galvanizado.

3. ESQUADRIAS

3.1 Portas de Madeira, Alumínio e Vidro

Todas as portas de madeira serão em material semi-oco, padrão médio, próprias para

pintura, devidamente encabeçadas, com aduelas e alizares, também em madeira e diretamente

chumbados na alvenaria, confeccionadas de acordo com o projeto.

Serão utilizadas portas de dimensões diferentes, ambas possuindo 3,5 cm de espessura. As

dimensões das portas serão variadas.

Haverá também porta de vidro, conforme projeto arquitetônico, com espessura de lOmm.

3.2 Janelas de Alumínio com vidro

As janelas serão todas de alumínio, incluindo guarnições e vidro. Sendo algumas de correr

e outras projetantes. As janelas do projeto possuem áreas variadas.

Pedro Souza dos S. En9enhe·

CREA/P~·· ~,,.,

6


4. INSTALAÇÕES IDDROSSANITÁRIAS

Toda a instalação de água e esgoto será embutida com tubos e conexões de PVC soldáveis

de boa qualidade, de marcas utilizadas no mercado.

O local da obra não dispõe de esgoto sanitário, sendo necessária a construção de uma

estrutura para destino final das águas sujas.

As bancadas serão em mármore sintético e as cubas de embutir em louça branca ou aço

inoxidável.

Todas as bacias sanitárias (com caixa de descarga acoplada) e lavatórios (sem coluna)

serão em louça na cor branca, de marcas utilizadas no mercado.

Os registros e torneiras terão o corpo e haste inteiramente cromados, com rosca e volante.

As caixas e ralos sifonados serão em PVC e deverão ser perfeitamente adaptadas aos

condutores e apresentar reboco que permita completa vedação.

Por fim, deverá ser executada a limpeza geral em todos os setores, com remoção de restos

de argamassa, sobras de pintura e entulhos para entrega do serviço contratado.

5. INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

As instalações elétricas deverão satisfazer as prescrições gerais das normas técnicas e

demais locais com jurisdição sobre o assunto. A distribuição dos pontos elétricos deve obedecer

ao projeto específico. A rede interna será executada com fio de l,5mm2 a 4,00mm2 de marcas

comerciais de boa qualidade, com isolante termoplástico, embutidos em eletrodutos flexíveis e

rígidos de PVC, embutidos nas paredes ou lajes, até a altura do pé direito. Não será permitida a

emenda de fios no interior dos eletrodutos e os condutores só serão aplicados quando do término

da rede de eletrodutos e de todos os serviços de construção que possam danificá-los. A colocação

dos espelhos dos interruptores e tomadas só deve acontecer ao término da pintura.

Serão usadas luminárias tipo calha com lâmpadas fluorescentes de 40w e tipo spot com

lâmpada fluorescente para a iluminação geral de todos os ambientes. Também serão utilizadas

arandelas nos leitos e na pa rior das paredes das enfermarias, como foi exigido na norma

&D!Ll.íllrl'ttlnes

7


RDC N°50. Sempre que possível os acessórios serão da mesma linha de fabricação dos reatores

e/ou lâmpadas .

. As tomadas e interruptores também foram dispostos de forma a obedecer a norma RDC

Nº 50, todas de embutir, instaladas em caixa de passagem de 4" x 2" e 4" x 4" em PVC.

Os quadros de distribuição deverão seguir o padrão da concessionária. Os quadros de

distribuição p/ até 18 circuitos deverão ser em chapa metálica, de embutir, para disjuntores

termomagnéticos monopolares, sem dispositivo para chave geral, com barramentos fases e com

barramento neutro, e os disjuntores serão termomagnéticos unipolares de 1 O a 30A x 240V e

tripolares de 10 a SOA x 240V, 60 a tOOA x 240V. Além disso será feito uso de interruptor DR de

63A.

6. REVESTIMENTOS

Antes de iniciar os trabalhos de revestimento, deverá a Empreiteira adotar providências

para que todas as superfícies a revestir estejam firmes, retilíneas, niveladas e aprumadas.

Qualquer correção nesse sentido será feita antes da aplicação do revestimento, como também

fornecer e aplicá-lo em todas as superfícies onde especificado e (ou) indicado nos desenhos do

Projeto Arquitetônico.

Os revestimentos em geral serão sempre executados por profissionais com perícia

reconhecidamente comprovada e deverão apresentar paramentos perfeitamente desempenados,

aprumados, alinhados e nivelados, as arestas vivas e os planos de concordância perfeitamente

delineados. A preparação da mistura de argamassa para revestimento será sempre executada com

particular cuidado, especialmente quanto às superfícies das paredes que deverão estar bem

limpas, mediante emprego de vassoura de cerda, e abundantemente molhadas, antes do

início dos trabalhos.

Todas as instalações hidráulicas e elétricas deverão ser executadas antes da aplicação

do chapisco e da argamassa de areia fina desempenada, evitando-se dessa forma retoques nos

revestimentos recém concluídos.

Engenh · CREA/PB·

8


Na finalização de todos os serviços de revestimento, remover-se-á toda a sujeira deixada

por eles, tanto no chão, nos vidros como em outros locais da intervenção

6.1 Cerâmica

Nos lugares determinados em projeto serão aplicados revestimento cerâmico com

placas tipo grês ou semi-grês de dimensões 20x20cm na altura inteira das paredes, assentados

sobre emboço, na cor branca ou indicada pela Prefeitura, e rejuntados com rejunte industrial,

também na cor branca, sendo ambos os produtos da marca Quartzolit ou similar, conforme

especificações do fabricante. A cerâmica deverá ser assentada até a altura do teto com

argamassa traço l :2:8, com preparo mecânico.

7. PAVIMENTAÇÃO

Todo o piso interno da edificação será em granilita, marmorite ou granitina, com

espessura de 8 mm, aplicadas após o contrapiso de regularização. As peças deverão ter dimensões

uniformes de 35x35cm e só deverão ser aceitas se entregues em estado de boa qualidade.

8. PINTURA

As superficies a pintar deverão estar secas, as quais serão cuidadosamente limpas,

retocadas e preparadas para o tipo de pintura a que se destinam.

Todas as paredes internas/externas, exceto as faces "escondidas" do embasamento,

receberão aplicação de massa látex em uma demão e lixamento, além de pintura látex acrílica em

02 (duas) demãos.

As superficies de madeira serão pintadas com tinta esmalte brilhante em 02 (duas)

demãos.

Eneen CREA/PB.

9


9. SERVIÇOS COMPLEMENTARES

9.1 Limpeza Final

A obra deverá ser entregue em perfeito estado de limpeza e conservação. Todos os

equipamentos deverão apresentar funcionamento perfeito com as instalações definitivamente

ligadas às redes de serviços públicos (água, esgoto, luz e telefone).

Todo o entulho deverá ser removido do terreno da obra pela Construtora.

Durante o desenvolvimento da obra, será obrigatória a proteção dos pisos recém

concluídos, com estopa, gesso, nos casos em que o andamento da obra ou a passagem obrigatória

de operários assim o exigirem.

Os revestimentos serão inicialmente limpos com pano seco; salpicos de argamassa e

tintas serão removidos com esponja de aço fina; lavagem final com água em abundância.

Os aparelhos sanitários serão limpos com esponja de aço, sabão e água. Os metais

deverão ser limpos com removedor, não se devendo aplicar ácido muriático nos metais e

aparelhos sanitários.

As ferragens de esquadrias, com acabamento cromado, serão limpas com removedor

adequado, polindo-as finalmente com flanela seca.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Em caso de divergência entre as informações existentes no projeto de arquitetura e

memorial descritivo com os presentes na planilha orçamentária, deverão prevalecer as

informações da planilha orçamentária.

Cajazeiras (PB), 12 de Junho de 2017.

10

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS OBRA: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

LOCAL: SERRAGEM· CAJAZEIRAS • PB

LOCAL: CAJAZEIRAS/PB DATA BASE (REFER NCIAS): SINAPl/PB • FEVEREIR0/2017 COM DESONERAÇ O

ENCARGOS SOCIAIS: 87,31% BDI: 24,23%

m' 59,30

91011 3.1.1 Porta de madeira lisa (O, x2, 1 O), incluso dobradiça e

und 4,00 alisar

91012 3.1.2 Porta de madeira lisa (0,90x2, 10), incluso dobradiça e

und 15,00 alisar

8258 3.1.3 P03 • Porta de madeira regional 1 ª, de correr p/vidro.

und 3,00 ~ com aduela e alizar de 1ª. trilho e rodízios

8258 3.1.4 P05 · Porta de madeira regional 1 ª , de correr p/vidro,

und 2,00 com aduela e alizar de 1ª, trilho e rodízios

91307 3.1.5 Fechadura de embutir completa. para portas internas,

und 19,00 adrão de acabamento o ular

3.2 UMINIO

91338 3 2.1 orta de abrir, em alumínio. chapa corrugada com

m' 7,23 uarnição

68050 322 Porta de correr, em aluminio. com duas folhas para m' 17,43 vidro, incluso guarnição e vidro liso incolor

94581 3.2.3 Janelas de alumínio tipo maxim ar, incluso guarnições e

m' 30,00 vidro fantasia

94581 3.2.4 Guichê de aluminio tipo maxim ar, incluso guarnições e

m' 0,66 vidro fantasia

4.0 REVESTIMENTOS · PISOS PAREDES E TETOS 4.1 INTERNO

2180 4.11 amada regularizadora e=2cm traço 1 :3 (cimento e

m' 261,05 reia)

84191 4.1 2 Piso em granilite, marmorite ou granilina, espessura

m' 274,10 8mm, incluso junta de dilatação

73850/001 4.1.3 Roda é em marmorite altura 1 Ocm m' 251 15 4.2

Pavimentação em blocos de concreto sextavado, 92395 4.2.1 espessura 1 Ocm, com junta rígida. em argamassa traço m' 275,51

1 :4 (cimento e areia) sobre colchão de pó de pedra

84665 4.2 2 Pintura acrílica para sinalização horizontal em piso m' 93,95

entado 4.3 REDES

REVESTIMENTO CERAMICO PARA PAREDES INTERNAS COM PLACAS TIPO GRtS OU SEMI-

87265 4.31 GRtS DE DIMENSÕES 20X20 CM APLICADAS EM m' 11 6,86 AMBIENTES DE ÁREA MAIOR QUE 5 M' NA Al TURA INTEIRA DAS PAREDES

5.0 PINTURA

08624/0RSE 5.1 Emassamento de superfície, com aplicação de 02 m' 244,50

demãos de massa acrílica, lixamento e retoques PINTURA DE QUADRO ESCOLAR COM TINTA

79494/001 5.2 ESMALTE ACABAMENTO FOSCO, DUAS DEMAOS m' 1.369,19 SOBRE MASSA ACRILICA

74133/002 5.3 Emassamento em superfície de madeira, base a óleo.

m' 43,26 02 demãos

74065/002 5.4 Pintura esmalte acetinado em superfície de madeira. 02

m' 43,26 demãos sobre fundo nivelador branco

25 88

12.353,86

393,16 1.572,65

375,78 5.636,75

812,12 2.436,35

812,1 2 1.624,23

57,05 1.083,88

23.471 ,75

654,01 4.728.48

377,40 6.578,05

396,78 11 .903,35

396,78 261 ,87

73.539,56 44.662,56

21,62 5.642,86

121 ,97 33.431,71

22 25 5.587 99 23.100,48

77,62 21 .384,78

18,26 1.715,70

5.776,52

49,43 5.776,52

19.990,96

13,48 3.295,60

10,98 15.036,35

18,05 780,87

20,30 878,14

6.0 INSTALACõES HIDROSSANITARIAS 40.916,82 6.1 LOUÇAS E APARELHOS SANITÁRIOS

VASO SANITARIO SIFONADO COM CAIXA 36.587,86

86888 6.1. 1 ACOPLADA LOUÇA BRANCA - FORNECIMENTO E und 6,00 373,63 2.241 ,80 INSTALAÇÃO Lavatório louça branca suspenso, 29.5 x 39cm ou

equivalente, padrão popular, incluso sifão flexível em 86943/SINAPI 6.1.2 pvc, válvula e engate flexível 30cm em plástico e

torneira cromada de mesa, padrão popular -und 13,00 179,26 2.330.43

fornecimento e instalação. af_ 12/2013 Pia de cozinha com bancada em mármore branco, dim

02123/0RSE 6.1.3 1.20x0.60, com 01 cuba de aço inox, sifão cromado, und 1,00 803,13 803,13 válvula cromada, torneira em aço inox, inclusive rodopia

7 cm, assentada. TANQUE DE LOUÇA BRANCA SUSPENSO, 18L OU EQUIVALENTE, INCLUSO SIFÃO TIPO GARRAFA EM

86923 6.1.4 PVC, VÁLVULA PLÁSTICA E TORNEIRA DE METAL und 1,00 424,22 424,22 CROMADO PADRÃO POPULAR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

02074/0RSE 6. 1.5 Pia de cozinha com bancada em aço inox, dim 1,20x0,60m cl 01 cuba , válvula cromada, sifão cromado e torneira cromada, concretada e assentada

und 6,00 739,85 4.439, 11

Lavatorio cirúrgico (tipo calha) em chapa inox - 304,

Composição 6.1.6 dimensões 250 x 41 x 35cm, rodopia 25cm, polido ou und 1,00 6.492,54 6.492,54 escovado, incluso sifão e valvula cromada, inclusive

torneira

86906 6.1.7 Torneira cromada de mesa. 112" ou 3/4", para lavatório, und 23,00 46,50 1.069,48 padrão popular - fornecimento e instalação. af_ 12/2013

, " 9535 6. 1.8 Chuveiro elétrico comum corpo plástico tipo ducha -

und 3,00 73,18 219,55 fornecimento e instalação Saboneteira de parede em metal cromado, incluso

95545 6. 1.9 fixação. af_10/2016 und 19,00 889,26 16.895,94

88503 6.1.10 Caixa d 'água em polietileno, 1000 litros, com und 2,00 835,83 1.671 ,66 acessórios

6.2 METAIS, ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS 4.328,96

89707 6.2.1 Caixa sifonada em pvc 100x100x50mm simples -und 17,00 24,78 421,33 fornecimento e inslalação

6.2 2 Ralo seco de pvc 100x1 OOm simples - fornecimento e und 4,00 14.95 59.80 instalação

89971 6.2.3 Registro de gaveta bruto latão - fornec. E instalação und 13,00 54,42 707,46 89984 6.2.4 Registro pressão com canopla acabamento cromado -

und 3,00 75,61 226,82 fornecimento e instalação Fosse séptica em alvenaria de tijolo cerâmico maciço

95463 6.2.5 dimensões internas 1,90x1, 1 Ox1 ,40m, 1500 litros, und 1,00 1.412,71 1.412,71 revestida internamente com barra lisa, com tampa em

concreto armado com espessura Bem

Sumidouro em alvenaria de tijolo cerâmico maciço 74198/002 6.2.6 diametro 1,20m e altura 2,40m, com tampa em concreto und 1,00 1.500,84 1.500.84

armado diâmetro 1,40m e espessura 1 Ocm

74052/005

83463

74131/004

74130/004

74130/005

91956

91962

91966

92023

73953/003

73953/001

93141

03294/0RSE

00478/0RSE

08818/0RSE

91993

""'74104/001

02368/0RSE

Cotacão

08583/0RSE

74236/001

73967/002

85178

9537

7.0 INSTALACOES ELETRICAS 7.1 QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE LUZ E FORÇA

7.1.1 Quadro de medição geral em chapa metálica inclusive disjuntores e aterramente Quadro de distribuição de energia em chapa de aço

7 .1

.2

galvanizado para 12 disjuntores termomagnéticos monopolares com barramento trifásico e neutro, fornecimento e instalação Quadro de distribuição de energia em chapa de aço

7 .1.3

galvanizado para 18 disjuntores terrnomagnéticos monopolares com barramento trifásico e neutro, fornecimento e instalacão DISJUNTORES

Disjuntor termomagnético tripolar 10 a SOA, 240V, fornecimento e instalação Disjuntor termomagnético tripolar 60 a 1 OOA, 240V, fornecimento e instalacão

7' " '""""PTORES

7.3.1

7.3.2

7.3.3

7.3.4

7.4

Interruptor simples (1 módulo) com interruptor paralelo (1módulo). 10a/250v, sem suporte e sem placa -fornecimento e instalação. af_ 12/2015 Interruptor simples, de embutir 10A/250V, 2 tecla, sem placa, fornecimento e instalação Interruptor simples, de embutir 10A/250V, 3 tecla, sem placa, fornecimento e instalação

Interruptor simples com tomada de embutir 10A/250V, 1 tecla, com placa, fornecimento e instalação

UMINÀRIAS

Luminária completa de sobrepor tipo calha 1x40w e/ 7.4. 1 reator/lamp fluorescente completa, fornecimento e

instalação Luminária completa de sobrepor tipo calha 1x20w e/

7.4.2 reator/lamp fluorescente completa . fornecimento e instalacão

7.5 PONTOS DE TOMADAS

7.5.1

7.5.2

7.6

7.6.1

7.6.2

7.6.3

7.7

7.7.1

8.0 8.1 8.2 8.3 9.0 9.1 10

10.1

10.2

10.3

11 .0 11.1

PONTO DE TOMADA RESIDENCIAL INCLUINDO TOMADA 10A/250V, CAIXA ELÉTRICA,ELETRODUTO, CABO, RASGO, QUEBRA E CHUMBAMENTO.

Ponto de tomauet 3p para ar condicionado até :moo va , com eletroduto de pvc flexível sanfonado embutido 3/4", inclusive conj astop/30a-220v, inclusive aterramente

TOMADAS

Tomada de embutir 2P+T 10A/250V, com placa, fornecimento e instalação Tomada dupla de embutir 2P+T 10A/250V, com placa, fornecimento e instalação Tomada de embutir 2P+T 20A/250V, com placa, fornecimento e instalacão CAIXA DE INSPEÇÃO

Caixa de inspeção em alvenaria de tipo tijolo maciço 60x60x60cm, revestida internamente com barra lisa (cimento e areia) no traço 1:4, e=2cm, com tampa prémoldada de concreto e fundo de concreto 15 mpa, escavacão e confeccão REDE AR COMPRIMIDO Válvula de esfera latão cromado 1/2" Posto de consumo dupla retenção Filtro reaular de oressão 1 /4"x1 /2" bell-air COMUNICAÇAO VISUAL Placa em chapa aco çialvanizado 1,20mx2mm DIVERSOS Plantio de grama batatais em placa Plantio de árvore regional. altura maior que 2,00m em cavas de 80x80x80 Plantio de arbusto com altura 50 a 1 OOcm, em cava de arama inclusive oreoaro do solo SERVIÇOS COMPLEMENTARES Limoeza final da obra

TOTAL GERAL (R$)

und

und

und

und

und

und

und

und

und

llíld

und

pt

pt

pt

pt

pt

und

und und und

m'

m'

und

und

m'

1,00

1,00

1,00

22,00

2,00

13,00

2,00

3,00

48,00

98,00

32,00

62,00

14,00

42,00

17,00

17,00

2,00

1,00 10,00 20 00

2,20

134,61

6,00

47,00

728,27

1.277,95

404,60

555,68

87,99

118,69

31,22

48,16

38,35

36,55

83,49

60,56

128,03

221,04

9,90

17,44

18,10

138,91

35,64 58,97

11 5 21

683,31

12,39

238,21

123,88

2,50

29.233,85

2.238,23

1.277,95

404,60

555,68

2.173,21

1.935,83

237,38

2.371 56

405,85

96,33

115,05

1.754,33

10.120,50

8.182,51

1.937,99

11.032,54

7.937,95

3.094,59

1.019 98

415,80

296,48

307,70

277,83

277,83

2.929,56 35,64 589,70

2.304 22 1.503,29 1.503,29 8.918,97 1.667,24

1.429,27

5.822.46

1.818,51

1.818,51 219.761,14

/" Pedro Souza dos S. ~ ~i&)Jun

Engenhe~ ~ r;>"" CRfAJPS~ ~ í\632·5

Agente promotor/executor Programa Modalidade

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Localização Nome do empreend imento Nº da Proposta

SÍTIO SERRAGEM Construção de Unidade Básica de Saúde 11902.8780001113-009

Tipo de obra/serviço Valor de financiamento/repasse

CONSTRUÇÃO CIVIL

" CRONOGRAMA FISICO-FINANCEIRO "

G 1 Mês 01 li Mês 02

1

Descriminação dos serviços Peso(%) Valor das obras/serviços (R$) Concedente (R$) Proponente (R$) LJ LJ Concedente (R$) Proponente (R$)

1 SERVIÇOS PRELIMINARES 1,62 -

3.549,50 3.549,50 100,00 -

2 COBERTA 0,70 1.534,51 1.534,51 100,00 -- -- - - - - - - --- --- -

3 ESQUADRIAS 16,30 35.825,61 35.825,61 100,00 ------- - - ---- --- ---- --4 REVESTIMENTOS- PISOS, PAREDES E TE 33,46 73.539,56 73.539,56 100,00 - --~ - - -~-· -

5 PINTURA 9,10 19.g9Q,96 19.990,96 100,00 - - - ---

6 INSTALAÇÕES HIDROSSANITÁRIAS 18,62 40.916,82 - 40.916,82 100,00 ~ ~--- -- -- -- - - --- -

7 INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 13,30 29.233,85 - 29.233,85 100,00 ----- ----- -- -8 REDE AR COMPRIMIDO 1,33 2.929,56 - 2.929,56 100,00 - - . -- ---- ---- ---9 COMUNICAÇÃO VISUAL 0,68 1.503,29 - 1.503,29 100,00

- - ~ - - - . - -10 DIVERSOS 4,06 8.918,97 - 8.918,97 100,00 - --- -11 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 0,83 1.818,51 - 1.818,51 100,00

1

Total sim ples

1

100,00% 1 RS 219.761,14 11 RS 134.440,1411 RS - I~ RS 85.321 ,00

1 :: --~ 1 38,82%

Tota l acumulado 100,00% : :> .::: .. · : -::<:•.:. -:-: .. ••• ··· · · . . . :: :· .. :::.. .. . · . :: :_-_:: . · .. -::::::::::::::<::<:>::•:::::::::::::. . . . RS 219.761 ,14 100,00%

CAJAZEIRAS (PB), 12 DE JUNHO DE 2017

Local/Data Engenheiro Civil (CREA e assinatura do responsável) Proponente

( e

-

·tr

• "' ... ESTADO DA PARAÍBA


COMPOSIÇÃO DE B.D.I.

OBRA: CONSTRUÇÃO OE UNIDADE BÁSlCA DE SAÚDE

MUNICIPIO: CAJAZEIRAS (PB)

PROPOSTA N':

CÁLCULO DE BOI Rodovias e Ferrovias · Infra Urbana, Abastecimento de Água, Coleta de Fornecimento de materiais e Construção e Manutenção de

Construção de Edifícios praças, calçadas, etc. Esgoto equipamentos Estações e Redes de Distribuição de

Eneroia Elétrica Item componente do BOI % Informado 1'Q Médio 3"Q 1ºQ Médio 3' 0 1°0 Médio 3"0 1ºQ Médio 3"Q 1ºQ Médio 3"Q Ádminislraçao CenJral (AC ) 4,67 3,00 4,00 5,50 3,80 4,01 4,67 3,43 4,93 6,71 1,50 3,45 4,49 5,29 5,92 7,93 Seguro (S) e Garantia (G) 0,74 0,80 0,80 1,00 0,32 0,40 0,74 0,28 0,49 0,75 0,30 0,48 0,82 0,25 0,51 0,56 Risco (R) 0,97 0,97 1,27 1,27 0,50 0,56 0,97 1,00 1,39 1,74 0,56 0,85 0,89 1,00 1,48 1,97 Despesas Financeiras (DF) 1,21 0,59 1,23 1,39 1,02 1,11 1,21 0,94 0,99 1,17 0,85 0,85 1,11 1,01 1,07 1,11 Lucro lll 7,71 6,16 7,40 8,96 6,64 7,30 8,69 6.7• 8,04 9,40 3,50 5,11 6,22 8,00 8,31 9,51

Impostes (1) - PIS, COFl'llS, ISSON 6,65 Conforme Legis!açao Especifica

Observações

1) Preencher apenas a coluna % Informado (Coluna B)

2) Os Tributos normalmente aplicáveis são: PIS (0,65%), COFINS (3,00%) e fSS (variável até 5.00% confonne o municipiO). 3) O cale\Jlo do BOI se taseia na fórmula abaixo ulilizada pelo Acóreão 2622113 do TCU, conforme CE GEPAD 35412013 de 17110f'.dl13.

B.D.I = 24,23% Fórmula Utilizada:

BDl ={[( I + A('+G+ R~~~I + Df)*(l + l)]-I}* IOO

Observações sobre os 'lo informados no cálculo do BOI, neste caso:

OBRAS DE REDES DE ÃGUA E ESGOTO

VALORES DE BOI POR TIPO DE OBRA

Tipo de Obra

Construção de Edfficios

Corstruçao de Rodovias e Ferrovias - Infra Urbana, praças, etc. ~-

Reee de Abastecimento de Água, Coleta de Esgol:lS - ----- - -Estações e Redes de Distnbuição de Energia Elétrica -- --- ~

Obras Portuárias, Marítimas e Fluviais

---~-- · -Fcmecimenlo de Materiais e Equipamentos

OS VALORES% INFORMADO ENQUADRAM-SE NOS LIMITES DO ACÓRDÃO 262212013-TCU-PLENÁRIO

OS VALORES % INFORMADO DE AC,DF E L ESTÃO NOS VALORES MÁXIMOS DOS LIMITES DO ACÓRDÃO 2622/2013-TCU-PLENÁRIO

OS VALORES 'lo INFORMADO DE S+G E R FORAM CONSIDERADOS ZERADOS OU SEJA, ABAIXO DO MÍNIMO DOS LIMITES DO ACÓRDÃO 262212013-TCU-PLENÁRIO

( /

1ºQ Médio 3"Q

20,34 22,12 25,00

-19,60 20,97 24,23

--20,76 24,18 26,44

- - - -24,00 25,84 27,86

-22,80 27,48 30,95

----11,10 14,02 16,80

PedroSouz~ Eno · o Civil

CREA/P - 1604632-5

e

Portuárias, Marítimas e Fluviais

1'0 Médio 3"0 4,00 5,52 7.85 0,81 1,22 1,99 1,46 2,32 3,16 0,94 1,02 1,33 7,14 8,40 10,43

ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

COTAÇÃO FILTRO REGULADOR DE PRESSÃO

•

Filtro regulador de pressão FR1M1200 de 1/4" - FR 1200 -Bel A1r

,. R.$9~74

.. ~~ · .......

l~ ..... , ....... ..

.!. - f7~·-·)" j~~.J ~~ ,.. ..

.,,.. ..... ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS

Encargos Sociais = 87,31% B.D.I. = 24,23%

OBS: OS ENCARGOS SOCIAIS JA ESTAO INCLUSOS NOS PREÇOS UNITARIOS DE MAO DE OBRA

COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITARIOS (C.P.U)

ITEM: Lavatorio cirúrgico (tipo calha) cm chapa inox - 30.t, 1rnrn escovação coletiva, dimensões 250 x 4 1 x 35cm, rodopia 25cm, polido 011 escovado, incluso sifão e valvula cromada, inclusive 3 torneiras Unidade: und

(obs: composição de preço com fo nte nu Sl l'IAPI) Custos da Composição

Item 1 c;usto 1

1 Unidade 1 Quant. 1 Unit. Valor 1 Sub-Total , NAPI Equipamento: R$ 0,00

INSUMOS 01/2017 (C/ DESONERAÇÃO) - R$

Mão de Obra: R$ 116,69 88309 Pedreiro com encargos hora 2,70 14,33 38,69 88267 Encanador com encargos hora 3,30 14,30 47,19 88316 Servente com encargos hora 2,70 11,41 30,81

Material: R$ 5109,54

Sifão para pia de cozinha , DECA 1680, 02016/0RSE acabamento cromado 1 1/2 x 1 1/2 ou und 3,00 160,00 480,00

similar

Lavatório cirúrgico em chapa inox, 08515/0RSE dimensões 250 x 41 x 35cm, rodopia und 1,00 3331,14 3331,14

25cm, 8 rasinox ou similar

06157/SINAPI Valvula em metal cromado para pia americana 3.1/2x1 .1/2"

und 3,00 29,76 89,28

03762/0RSE Torneira para lavatorio cirúrgico com 3,00 403,04 1209,12 acionamento cotovelo Custo Sem 8 .D.1. R$ 5226,23 8.0.1. R$ 1266,32

Custos Deste Serviço: R$ 6.492,54

Quadro de Composição do Investimento - QCI - OGU - Setor Público

Empreendimento

CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BASICA DE SAÚDE

Agente executor


Programa Modalidade

EJI 11

Investimento total (R$) 1

Discriminação Recursos União Contrapartida li Outras f~ntes li Total

1 (em caixa)

= 1 Construção de Unidade Básica de Saúde 81 .600,00 134.264, 17 3.896,97 219.761,14

- - -- - - -- - - - - -

- -- -- - - -

- - - - -

- -.-.....

--- - -

- - - --- - - -

- - - -- - - -- -

- -- -

- - - - --

- -- - - - -

-

- - - - - - - - -- - - - - -

..........

-

!Total 1 1 1

CAJAZEIRAS (PB) 12 de

Local!Daf1êdro Souza dos S. Le·

~'0f,;&- 111f@&8 S"'ólíz~·tm~~a~UrMiPJ'o 'f'.r&i@@ Cargo Engenheiro Civil

CREA 16160432-5

Cargo Engenheiro Civil

CREA 16160432-5

Cargo Prefeito

&---

- - - - --

- -

- -

-

-

- - - - - --- - - - - ---

-- - - - - -

- - - - - ---

- - - -- - - - -

- -- - - - - - - --

--- - - - - - --- - - ~ - -

- -- - - - -

- - -

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1 º·ºº' 219.761,141

JUNHO de 2017

Cargo Prefeito

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PROPlll l(TÁl\IO M UErTUlltA MUNICIPAL OE.CAJAZEMAI MUHIC~ CAJ.AUJAAS-P9

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PROJETO ESTRUTURAL - UBS PORTE

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DETALHE TÍPICO DE CENTRAL DE

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DETALHES TÍPICO DE SUPORTE

SUSTENTAÇÃO DOS POSTOS

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NOTAS :

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OBSERVAÇÕES:

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GASES MEDICINAIS tMllO" N08f\AJl ........... lllU.-...

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UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

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SIMBOLOGIA

NOTA:

Todo o projeto de instalações hidrõulicos foi realizado com base no seguinte norma brasileiro vigente:

• NBR 5626 (SET/1998) -lnstalaçõo predial de õgua fria .

OBSERVAÇOES:

•Quondo nOo houver indicoçõo do diõmetro do tubuloçõo, o mesmo deve ser considerado iguol oo diõmetro do tubuloçõo o montonte .

1--~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~ ·Todos os pontos de õguo estõo nos seguintes olturos (exceto quondo especificada na projeto):

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0,45m

Chuveiro: 2,3m Bacia sonitõrio: 0 ,3m Pia: 0.6m Registro do chuveiro: 1,30m Registra de gaveta: 1,80m TJ (Torneira de Jardim):

BB (Bebedouro): 1,20m •o responsõvel pela execuçõo do projeto nunco dever6 utilizar

· tubulaçõo de diâmetro inferior ao indicado rio projeto! •o extravasar estorõ situado em local de fõcil visualizaçõo, para que, em coso de transbordar. o registro de gaveta da alimentodor predial seja rapidamente fechado .

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PROPRIETÁRIO ENGENHEIRO

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PRANCHA

INCÊNDIO E. PÂNICO TRABALHOS T€CNICOS

PROF. NOME

PROPRIETARIO:

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EXTINTOR DEPÔ aulMICO SECO(POS) 6Kg CLASSE A·S.C

EXTINTOR DE AGUA PRESSURIZADA 10 L

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VISTA INTERNA DE EXTINTORES

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SIM BOLO SIGNIFICADO

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® Proibido fumor

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~ 1..uidodo. risco de explosõo

D ndicoçõo de locolizoçõo do ~xlintores de incêndio

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com oulonomio de 3 horas

NT nº 006/2013 - CBMPB NT nº 004/2012 - CBMPB

CONSTRUTOR

DATA

2017

9\IEP 01/ /0·1

MUNICIPIO:

PREFEITURA MUNICIPAL CÀJAZEIRAS .

CAJAZEIRAS - PB

LOCAL: ZONA RURAL - SITIO SERRAGEM DESENHO / ESCALAI ÁREA CONSTRUIDA - Engenharia

OBRA: Consfruçãodeuma Unidade Básica d~ Saúde - UBS PORTE' I PROJETO INC~NDIO E PÂNICO 11:50

ÁREA CONSTRUIDA = 276,44m' Fone: (113) 3512 7293 ·.»lo,.._· PS Fone: (53) 3621 7838 • Pllot • P8

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NOTA:

Todo o pro ieto de Esgoto Sonitõrio fo, realizado com base nos seguintes normo brasileiro vigente:

' NBR 8160 (SET/1999) -Sisternos prediais de esgoto sonit6rio - Projeto e ecxecuçõo ' NBR 13969 (SET/1997) -Tonques S!pt;cos - Unidades de tratamento complementar e disposiçõo final dos efluentes líquidos - Projeto. construção e operoçõo

OBSERVAÇÕES:

•Quando nõo houver indicação do diõmetro do tubuloçõo, a mesmo deve ser considerado igual ao diâmetro do tubulação o montante. •Todos os trechos terõo inclinoçõo mínimo de 1~ •o respons6vel pelo execuçõo do projeto nunca deverô utilizar tubuloçõo de diõmetro inferior ao indicado no projeto!

PROJETO SANITÁRIO ,..._~·~

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ESTADO DA PARAISA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 60003/2017

Toma público que fará realizar através da Comissão Permanente de Licitação, sediada na Avenida Joca Claudino, S/N - Tancredo Neves - Cajazeiras - PB, às 09:00 horas do dia 18 de Setembro de 2017, licitação modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PORTE 1, LOCALIZADA NO SITIO SERRAGEM, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS .. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 35312534. E-mail: [email protected]. Edital: http://cajazeiras.pb.gov.br/ ou www.tce.pb.gov.br. Cajazeiras - PB, 31 de Agosto de 2017. MÁRCIO GOMES DE MENESES - Presidente da Comissão.

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PUBLICAR:

D - Diário Oficial da União - 31 .08.17

"D - Diário Oficial do Estado - 31.08.17

D - Jornal A União - 31.08.17

~~ ~ 208 ISSN 1677-7069

AVISO DE LICIT,\ Ç,\O PREG,\O PRESE'liCIAL N' 27n017

A Prefeitura Muntcipal de Borborcrna. toma píabhco que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, sediada na Av. GO\'. Pedro Moreno Gondim, S/N - Centro - Borborcma · PB, às 09h30min do d ia 14 de Setembro de 2017. lici1açào modalidade lln.:gâo Presencial. do 1ipo menor preço. para: Aquisições Parceladas de Carne Bovina. dcs11nados ao a1endimen10 da Merenda Escolar. Creche Municipal. Programas Federais e demais setores da Admimsuação Municipal. Recursos; previstos no orçamento \ iGcntc. Fundamento legal: Lc1 Federal n~ 10.520i02 e Decreto Mumcipal n' 00912007. lnfonnaçõcs: no honlno das 08:00 as 12:00 horas dos dias U1cis, no endereço supracitado. Telefone: (083) 3366-1010. Edital: hnp://w\\•w.borborcma pb.gov.hr/ ou WW'o\'.tcc.pb.gov.br.

B~11bor~mil-PB, ~9 de Jl:!,O:o.10 d~ 2UP ROMUALOO FERNANDES NICOLAU

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO 00 CRUZ

AVISO llF. 110\JOLOGA(".\O PllEG\O PllESf.'ICIAI, ' ~/20 1 7

Nos tennos do rd:uóno apresentado pela Pregoeira e ob!lcrvado parecer da Assessoria Juridica. que objcti\'a: Registro de preços para con1m1açâo de empresa para executar os serviços de coleta de lixo hospitalar. 1ransporte e incincraçlo de resíduos dos serv iços de saúde do municipto de Brejo do Cruz· PB. l lomologo cm favot de: TRASll COLETA E INCINERAÇÃO DE LIXO llOSPITALAR - R$ 10 740.00

Bic)O do lruz-PB. 31 dl! a~<nto ck 2011. FRANCISCO OUTRA SOBRINllO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAJAZEIRAS

A\"ISO DF. LICITAÇ\O TOMAI>/\ DE PRECOS ri' 6000Jl2017

OBJETO: Toma púbhco que fari rea lizar atr.t\és da Comissio Per· mancnte de Lic1taçào. M:d1W n3i Avemrl:. JOCA C11mdino. S/!'I • Tancredo Neves - CaJazCir'll • JlB. às 09:00 horu do dia 18 de Setembro de 2017, licitação modalidade Tomada de Preços. do tipo menor preço, para: Contratsçào de empresa para conclUiAo da construção da Unidade Bâsica de Saúde - Porte 1. locahtad11 no Shio Serragem, Zona Rurnl do Município de Cajazciras .. Recursos: prcvis1os no or\'.amcnto "igentc. Fundamcn10 lceal: lei Federal n• 8.666..93 e suas alterações postcnorcs. lníonnaçõcs: no horino das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis. no endereço supracnado. Telefone: (083) 35312534. E·ma1I · cplprcfcituracajazc1ras@:gmail.com Edital: hnp:/icajazcns.pb.gO\.brr ou www.tcc.pb.gov.br.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMALAÚ

EXTRATO DE CONTR\TO

OBJETO: Aquisiçlo de g~-neros aliment1cKJS da Ai:ncuttura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de AlimcntaçOO Escolar - PNAE. FUNDAMENTO LEGAL: D1spcns."'I de Lici1ação n• DP00007/2017. DOTAÇÃO: Rceursos provenientes do Programa Nac1onnl de Alimentação Escolar - PNAEIFNllE. 02007. 12.306.1005.2018 ·AMPLIAR E MANTER O PROGRA· "IA MERENDA ESCOLAR JJ.90.J0.00.01 · MATERIAL DE CONSUMO JJ.90.J0.00.015 - MATERIAL DE CONSUMO. VIGtNCIA: a1é o final do excrckio financeiro de 2017. PARTES CONTRATANTES: Prcfcnura Municipal de Camalaü e: CT N9 0006312017.

~~r~é:~ºP~<t~,~g~;~f:_.og~r;~~fil'.'~~~~~~~z 25

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE FUNOO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATOS DE CONTllATOS

Instrumento: Tcnno de Contn.to n• 1663812017/Sms/Pmcg. Partes: FR\SIPmcg e Anderson Costa Nascimento • Me. Objeto: Aquistçlo de matenal permanente· •mob1liáno, mobiliáno hospitalar e eletrodomésticos•, para a tender u divtr'IM unidades d3 Secretaria Municipal de Solide. Valor Global· R$ 19J.J89,00. Prazo Contmtual: Até 31 de dezembro de 2017. Fundamentação Legal: Pre&ik> Presencial n•. 1647712017/Sms/Pmcg • Leis n6 8.666193 e n6 10.520/02. a lteradas. Funcionais Programâticas· 10.302.1011.2178. Elcmen10 d3 Despesa: 4490.52. Fontes de kt..'tursos: 014. Signatários: Luzia Mana Marinho Leite Pinlo e An<k.'TS-On Costa Nascimento.

Diário Oficial da União - Seção 3

Instrumento: Termo de Con1ra10 n• 16639/2017/SmslPmca. Partes: FmslPmcg e Vende Tudo Magazine Ltdo. Objeto: Aquisiçlo de material pemumcntc:: •mob1hino. mobiliirio hospitalar e e letrodomésticos•. para atender as diversas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor Global: R$ 121.250.00. Prazo Contrat\lal: A•é JI de dezembro de 2017. FundamcntaÇlo Legal: Pregão PrescncWI n•. 1647712017/Smsll'mcg - Leis n' H.666193 e n' 10.520/02. ohcrados. Funcionais r>rogmmáticas: 10.302.1011.2178. Elemento da Despesa: 4490.52. Fonte$ de Rccul"SO$: 014. Signatários: Luzia M11ria Marinho Leite Pinto e Fnmcisco Alves do Ó Júnior.

Instrumento· Tcnno de Con1rato n• 1664112017/Sms/Pmcg. Partes: Fmsll"mcg e CR.\1 Comercial Lula - Me. Objcrn: Aquisição de matcnal pcnnanentc:: "mobihino. mobiliário hospi1alar e clcuodomésticos·. para atender as di,crsas unidades da Secretaria MuniciJ)31 de Saúde. Valor Global: RS JO.J05,00. Pnzo Contratual: Até J 1 de dezembro de 2017. Fundamcntaçlo Legal: Pregão r rcscncWI n•. 16477/2017/Sms/Pmcg - Leis n• 8.666193 e n6 10.520/02, alteradas. Funcionais ProgramátiCBJ: 10.302.1011.2178. Elemento da ~pesa: 4490.52. Fontes de Recursos: 014. Signatários: Luzia Maria Marinho leite Pinto e Rcnilson Ncry de Moura.

Instrumento: Tmno de Contrato n• 1664412017/Sms/Pmca. Partes: Fms/Pmcg e Xands Comercial de Alimentos Eirclli - Me. ObJctO: Aqu1s.çlo de material pcnnancn1e: •mobiliário, mobiliirio hospi1alar e clctrodomés1icos". para atender as diversas unidades da Secretaria Municipal De Saúde. Vak>r Global: RS 33.515.00. Prazo Contratual: At~ 31 De Dezembro De 2017. Fundamentação Legal: Pregão Prc· scnml N". 1647712017/Sm!IPmcg • Lc;s N" W.666/9) E N' 10.520/02, Alteradas. Func ionais Proa.ramá1icas: 10.302.1011.2178. Elcmcn10 Da Despesa: 4490.52. Fontes De Recursos: 014. Signatários: Luzia Maria Mannho leite Pinto e Francisco Barbou da Stlva.

Instrumento: Tcnno de Conv~nio n' 16646/20176/SMS/PMCO. Partes: SMS/PMCO e Si"cma de Assistblcia Socml e de Saúde SIS Ltda. Objeto: Aquis;ç1o de "serviços hospitalares (média e alta complexidade)" nos tennos autorizados pelo item 3.3.1 do respectivo instrumcn10 cdi1alic io do chamamento público n• 16.00512015 com o Sistema de Assis1éncia Social de Saúde Vak>r Global: RS 8.4M3.441.lS. Prazo Contratual: 12 (doze) meses. Funcional Program6t1ea: 10.302.1011.2178. Elemento da Despesa: 3J90.J9. Fonlc de Recursos: 014. Fundamentaçlo Legal: lncxigibilidade de Licitaçlo n•. 1658312017/SMS/PMCG. cm conform;dade com a Lei Fedcnll n'. 8666193. Altcn\da. Signatários: Luzia Maria Marinho Le:itc Pin10 e Maysa A'f'C$ da Mona Benevides Gadclha.

Instrumento: Termo de Contraio n• 1664912017/SMSIPMCG. Panes: S MSIPMCG e Laboratório de Análises Clinicas Adclmo Luis LTDA. Objc10: Aquisição de serviços ambulatoriais em gera l, pelo pcrfodo de 06 (seis) meses · confonne cdi1al de Chamamento Público n•. 16.00312015 com o "Laboratório de Análises Clinicas Adclmo Luís LTDA". Valor Global: RS 94.010,06. Prazo Contratual: 06 (le11) meses. Funcional Programática: IO.J02.1011.2178. Elemento da Despesa: 3390.39. Fonte de Rccunos: 014. FundamcntaÇio ~pi: lncxigibilMbdc de Licitação n'. 1658612017/SMS/PMCG. cm conformidade com a Lei Federal n•. 8666193, alterada. Signat!rios: Luzia Maria Marinho Leite Pinto e Adclmo Luis de Oliveira.

lnstrumcn10: Tcnno de Convenio n• 16650/2017/S MS/PMCG. Panes: SMS/PMCG e Fundação Rubens Dutm Segundo. Objeto: Aquisiçlo de serviços ambulatoriais cm geral, pelo pcriodo de 06 (seis) meses -confonne edital de Chamamento Nblico n•. 16.00.l/2015 com a

"Fundaçlo Rubem Dutn Scsundo" V.lor Global: R$ 995.616.89. Prazo Conrrarual: 06 (sclS} meses. Funcional J>ro&ram:'1ica: 10.J02.1011.2178. Elemcnio da Despesa: 3390.39. Fonic de Rc.ur· sos: 014. Fundamentação Lepl: lncxigibilidade de Licrtaçio n•. 1658712017/SMS/PMCG. cm confonnidade com a Lei Fcdcnl n' . 8666193. Alterada. Signatários: Luzia Maria Marinho Leite Pinto e Robson Dutra da S ilva.

Instrumento: Termo de Contrato n• 1665112017/SMSIPMCG. PartC$: S MSIPMCG e Laboratório de Análises Clínicas Nossa Senhora da Concctçlo LTOA. Objeto· Aquisição de serviços ambul31onajs cm gcraJ. pelo pcriodo de 06 (seis) mcscs. com a Pessoa Jurídica: •ta. boratóno de Anáhscs Clinicas Noua Senhora da ConcelÇio LIDA·. confonnc edital de Chamamento PUblico n•. 16.0CHnolS. VakM' Global· IU 156.JOl.42. Prazo Contratual: 06 (seis) meses. Funcional Projnm6tica: IO.J02.IOll.2178. Elemento da Despesa: 3J90.39. Fonte de Recurso.\: 014. FundainentaÇlo Legal: lnexigibílidadc de Lícitaçlo n•. 1658&12017/SMS/PMCG. cm confonn idadc com a Lei Fcdel'lll n•. 8666193. alterada. Signat•rios: Luzia Maria Marinho Leite Pinto e Maria do Socorro Palhano Souto.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

1nstrÜmen10: Termo Adi11vo n• 005 ao Contl'lllo n• 16140/2015/Sms/Pmcg. oriundo da Tomada de Preços n'. 1651712014. Panes: Sms/Pmcg e Santa Wria Engcnhana Ltda. Objc10 Contra.rua!: Execução daJ obras e serviços de construçlo do "Centro de Parto Nonnal e da UTI Nconatal do lns1iruto de Saúde Elpidio de Almeida (ISEA)". no município de Campina Grande - Pb. Objeto do Aditivo: Prorrogaçlo do prazo contratual por mais 90 (noventa) dias. Fundamcntaçlo: Anigo 57. § 1•, li da Lei n•. 8.666193. Signatários: l uzia Maria Marinho leite Pinto e Munoá Bczcm Lci1c.

N' 1 t'fl, sexia-feira. 1 de setemlxo de 2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATOLÉ 00 ROCHA

PR[(,k°fi .?REd~º:~?Af~~f~~Ol7 Nos tcnnos do relatório fint1I apresentado pelo Pregoeiro

~a~ci~~~!r"~~ oÔt~~~t~. ~~s~;~i~~~~~~i;~tre~e =~:o~: ~~i~n~McuºnTc1~i~~al~~ÔU>G~~~~~::~~ed~r!5d1~~~~ licilatório e COO\.OCO o licit.antc: COMERCIAL FRIO MAXIMO LTOA - EPP - RS 222.050.00. Para assinar tmno de contrato. Para que surta os efeitos legais. nos lermos da Lei Federal n• 10.520 de 17/0712002.

ltttol~ ..k' Rl)(.;hJ - PB. 31 de A~o:.lu de 2017. LEOMAR BENICIO MAIA

1 11~~rci10

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO

PR tc;~~P~~~c~~LC~f~.~01 1 Nos 1crmos do relatório final e observado parecer cb As

sessoria Juridica. rcfcrenie ao Pregão Prescnc:àal n' 00074/2017, que objctiv•: Aquisição de unifonnc escolar para os alunos da rede de ensino municipa l. para o mun icípio de Concciçlo/PB, conforme Ter· mo de Compromisso PAR N' 201402704: AllJUDICO o correspondente proccdimen10 licila tório em favor de: WILLAMS MEDEl· ROS JUNIOR • ME - IU 110.00J.9J.

AVI~ llE HOMOLOGAÇÃO PREGAO PRESENCIAL N' 7412017

Nos tcnnos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao rregão Presencial n' 00074/2017. que objetiva: Aquisição de unifonne escolar para os alunos da rede de ensino municipal. para o municfpio de Concciçlo/PB, confonnc Termo de Compromis.io PAR N'

:1~;z:;t·',i.',º~?~sº ~~~5teitN°f~~~tU~it~t~ 110.00J.93.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAL VELHO FUNOO MUNlCIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE COSTRATO

OBJETO: Aquisâçlo parcelada de ma1ena1s odon1ológicos e materiais

~t~l~~~~m:ídaudc~~::~i~~~~~E~~ LEGAL Pre&llo Presencial n' 0001112017. DOTAÇÃO Recursos Pró-

ti~~°o~s~$gt ti ~g~'oo\·1~33f9Â~in~~Q~P:1~~: TOS MÉDICOS. HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS SUS. 0041 4490.52 00 201~Equipamentos e Ma1erial Permanente; 10 301 1007 l.OJ6 AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA A SAUDE - FUS. 0042 4490.52 00 001 EQuipamcntos e Matcnal Pcrmanencc. VIGENCIA: aiê o final do cxcrdc10 financeiro de 2017. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Salidc de Cuml Velho e: CT N' 00019nOl7 - 28.08.17 - DENTAL COSTA PRODUTOS ODONTOLOGICAS LTDA - RS 252.946.00.

EXTRATO llE AOITIVO N' 612017

Instrumento: Quinto Termo Ad itivo ao Contrato n• 02612015 Processo: TOMADA DE PREÇO: 01312015 Contntantc: PREFEITIJRA MUNICIPAL DE CURRAL VELllO Contnl3do: ABILIO FERREIRA U MA NETO EIRELI - EPP. CNPJ N' CNPJ N' 05.935.592!0001-S7 Objeto: pronoaaçlo de prazo do contrato de prestação de scmço nº 026/2015. CUJO objeto ~ 1 Contratação de empresa para pa"imcntaçào

O~~:ci::' 2d&/ó8iiôl7~ ~2J2~jfio de Curral Vclho-PB.

Data de Assinatura: 28/0812017

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREG,\O PRESENCIAL N' 11no11

Nos termos do rclatôrio final apresentado pdo PrcgQCu'O Oficial e obscn'Bdo parecer da Assessoria JuridK:a, referente ao Prc·

~c~:::!t~; ~~!~~~;:, ~~:,t~qu~~i~~r! Municipal de Sa~ do mumcíp10 de Curral Vclho·PB. a medida de

=ó~CC:~~ '~~b°E~J Cõsm~~~8f~~~~: LOGICAS LTDA • RS 252.946.00.

Curr.il \~t~NÓ& ~i:rz'~rni <k 2017. Gc.!ltor do Fundo d.: SJ.ude

E1tc documento pode ser \COÍlC&do no endereço ctctronico hnp://www.m.gov~. pelo código 00032017090100208

Documento assinado digitalmente conforme MP n! 2.200-2 de 24/08/2001, que mst1tu1 a Infraestrutura de Chaves rübhcas Brasileira - ICP·Brasil.

Diário Oficial João Pessoa · Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 25 -l ~·1 M ú<1ú l)J e -,ua.). Occrelo \1u111c1pal 0-1 9 ·2009 e h.~g1slaçõcs conelnrns 1 11 .~01 \E: 11()\1()1,()Gt\ ll. o rl':,ultado do p1occ!ioSO s11 prnmcnc1011;1do. confonnc 1 1:11110 de Adjud1caç:lo cm1t1do 1>dü l'1l'goc110 Otk1al. em f:Ho1 de: . 1 lllOR.\ I OKIO P-\R·\IB \ O Dl A 'ALISES C LI NICAS. C\IPJ 09 235 6150001-71. para O> 1tc1» lk·,-.11h'' nu 1l-11no de \djud1 .. :1wílu. no \'alo1 Glol.ml <ll' ll.S5 1.67~.30 (ci1u1uc 11 t:1 l' um mil sdsn ·nw, l' 'l·h·ni.l reai~ C' t r inrn r t>u is) lk 1.:n·111.:111 •1lh mte1cso,ado-, e dcte1m1110 que :>CJíl hnrado o tonuaro \J1111111..,11;1tl\o e a e"tnt\<lo do:. 1 · ... p .. ·ti.11\~h l'lll ll\..'nhm, ll1.: <h::.pl')a::. pelo se101 l'Ollll>t'len1c

Serrn Kedondn l'IJ. ~(> de Julho de 2017 ll \\ li.O .IO~ f. \ \ llll •llJL IJF 01.1\ ~. Ili. \

Pn:f"·ilO

Prefeitura Municipal de Cajazeiras

LICITAÇÃO 1'111-.H : rt l llA \li 'li( IP\ 1. OE CA.J.ILE lll \~

Fl \IJO \ 11 1\ IC ll'A l. IH. SAl llt: Ut: C \ J.IZElll \ ~

\\ISO OI. LICl 1 \ ( \o 10\1 \Ili IH. 1' 1<1 ( 0~Y60003/20 1 7

,..:-!..!'· 1l1l1\ 1 :111: t.11.1 1 ... ·.1h1011 .111.1\ 1..':> d.1 <. ,11111'.)';hl l'l'1111.111cnh.~ 'k l.1ç11ni..ilo. ::.t.·d1.id.1 na .\' c111da Jo .... 1 \lt 11 'i ' - L11h.11..·do 'r\ '-'~ - l ;.11a1c1ra" - PB .• t'.) (19 00 hoi :t'.) do di<t 18 de \t:tl'1Hb1 o <.k :!O 17. l1 ... 11n

,1111.t:1l1<la<1e lum<1<la de l'i,·ços. do tipo menor preço, para CONTR/\Ti\ÇÀO Df' EMPRESA Pi\Ri\ IX'\\ 1 l -,,\\llJA COl\S 1 Rl ( \O DA ll\ll)AllC BÁSICA DE SAÚDE - l'OR 11. 1. LOCAI.Ili\ D/\

1110 SI RR '\\,I M.10 i\ 1<1 IRlll DO 11l.NICiPIO DL CAJAZEIRAS .. Recursos: prcvi>tos 110 .111\!lllJ '1gcntc Fu11damcnto legal Lei federa l nº 8 666 ·91 e ::.uas alterações poslcnorcs. lnfonnaçõcs.

fü' 11,uiu1u <la:> 07 00 ,b 1 J.00 horas dos dias ú1cis. no cndcn..\'.;o supracitado. lclcfone: (083) 353 12S34. 1 -llhUI q>l1>1efc11 uracaJ:t7cirasft1 gma1I com. Et.htal http· 1C01Jaze1ras.pb gov br/ ou www.tce.pb.gov.br

Cajnzeirns - PB, 31 de Agosto de 20 17. ~lÁ ll C IO C OM ES ll t: ME ES ES

Pn·sidcnlt' d :t Cumissi"w.

Prefeitura Municipal de Juazeirinho

LICITAÇÕES l'IU.FEITllllA •\.111'.\ ICll'A l. IJE .ll AZf'. llll NllO

AVISO IH. llESl lt:I AllO DE LI C ITAÇÃO l'lttGAO 1•1u :st: \CIAL ... ... 00022/20 17

\ 1•1dl-1turJ \luml.'.1pal J c Jua1l'mnhu, aua\t~"i do l'1l·gnc1ro Otic1al do Mumc1p10. lOma pubhco o n.:· .. uh.1Ju d.1 l1\.1l•u;ào Pri .. ·g.io f>r\.')CIKtal n·· 00022 1017, çnJO Objeto é a aqu1s1ç;\o vc1culos. para n1c11dcr ns 11~·\.\: ..... 1{l,1d...-, d.1 ~l·(:1 t'tm1a tk t-.ducaç:lo cdemai) Sn.:retnna5 do rnu111cip10 l:MPRESAS VEf\CEOORA~ l <i\11llt1;11 '>>11\.l 'i\'A VI ICL LOS ~ PI·(' \S 1 T DA 11 e1» 3 e 4. totalw111do RS 246 900.00 l 1>111~ 1lll1' e () u.111.·111" t' '\"•1, \111 e '\o,cct.·nto'i l<c:i1s); 1·10R1 VEICULO S.J\ 11cm: 6. 101:il1zando RS 'I 1JoCiO.t1(J {Du1cuto) 1.· Dl'1n~dt: ~ Ili 'Jmecc1110~.: C 111quenta Reais); RIO VJ\ 11 J\UTOMOTORr:~ 1 l"D \ 1u:11s 2 1.· .S. Lo1al11;111do R~ .L?7 200.00 (Tu:1c1110' e V11111.· 1.· Sete Mil e Dt11.cnto) Reais); UNIDA!> 1 1 1< l 1 ()\ L SHIVl(OS 11c111 1. totalim1do RS 161 000.00 (Cento e Scs;cnta e IJm Mil Rea1>) f1i.:a abl:no o prazo legal de 05 l-:mco) dias para rccur\O:>. caso os hcllantC's deStJem. conforme o tltm

,,.-...., Ju f·J1tal eu art 10'1. da I e11cderaln•8 666:9J Juaze11111ho (Pll). J 1 de agosto de 2017

l'EIJllO Fl([IR~. OC !>O l Z.I FILllO Pn•goC'i ro Ofidnl

l'll f.1- EI r t lRA ~ll'N ICIPAL OE JllAZEllll ' 11 0 H \ l>O \ll \I C ll 'AL DF. SA l UE UE Jl•AZ E llHl\ 110

11 0~10 1.0C 1('ÃO 1•11t:c».o PtH:Sf:.\Cl -11. , . 00008120 17

''" lt'tllhh do 1dato110 1111<11 :i1ncw111ado J>elo P1t'l'O\'IHl Oth:ial t' obwl\ttdo p;11cn·1 ela \...:,t'\'JtHl il

f111 ul11:a . 11..·li..·1cn11..· ao l11 c~;h' l'1\''Jl'111.;1:il 1r 00008 ..,O 17 tlll\" 0U1c11' a· ~CI \ l\º0' ll'Llllt..:(h es1x·1,;1lll11ndo~ na ,11ç;1 dl..' 'amk tl0\101 O(,(} ll L\)l1\· ... po11d1.:111l· pH1\. t'd11111..•11w li..:11i1Hl110 \'111 lil\UI de l'I .\l DIO l{lilll RIO 1'1 RI 11( 1 Il i \til 1 \1( \111-1<\ IX XOIJ.111>

Jua11.:·11111ho - r~B <n d\· Jul ho tk _11117 .JO~ l 11 ll\ \! 0 11 \1 .., IJO \ ' " 1111 ., 10 t: '" 1 0~

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EXTRATO Plll.Hcl n lt\ \ll \ICIPA l. IH . . ll ·,\ ZEllll\11 0 H \ 110 \ 11 ' \ICll'AL UE ~A 1 IH. IH .. H A/ . Ell tl1\ llO

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Prefeitura Munlclpal de Caturlté

LICITAÇÃO l' llU EI 1 l ll t\ \li \ ICIPAL U I:. ( \ n lllT E

llESl lL'I ADO Cll \ \ IADA l'l lll.I C 1 \ " llOJ/ 201 7

OllJI' ro \q111 ... 1ç:lo de gêncrth íl lllltClll lLIO\. rlll:l\('~ de (irnpO!, 1 01\IHllS da 1\f lh;t1lt111a 1 a1111ll:11 I.' de 1 111p1n:1ttkdt111.·.., 1j11111l1;11t·:, Ruia!\ \illl')lllt11d o!) t:m ('oopc1 nt1 \il~ t' .'\.,~ot:1açtk' ou Li111pih l11fo11n:u ... tk -\~11~11lh11,·, 1 ;11111l1illl..'~ pa1<1 illl'lllkr ;1 d~111;1mht do P1og.1.1111n '-tu.:101MI dt" ·\l1111c111n~·;)o l ... n1la1 · P' \I PIHW0,1 'li\ l>I c·1 \R \()()\ \1,( rDORI \l'ft''tJk.\.11\lh\<tlOll''\IOlithdil'\li:Ollllitli..1\Út"'> ("().

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111·. l.ll t·:R FllA 'ICI SCO 'l l 1\ ES Presidc111e d :·1 C omissão.

Prefeitura Municipal de Sobrado

LICITAÇÓES PREl'E I n llA \ll ' \ ICIPAL Dt SOlmA OO

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·ESTADO DA PARAÍBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ... · PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170830TP60003...

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