Modelo petição inicial.doc

5/27/2018 Modelo peti o inicial.doc

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UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAUReconhecida pela Port. Ministerial n.117 de 13.02.86 DOU de 140286

Mantenedora!Fundao Universidade Regional de BlumenauN!LEO DE "R#$I!A %UR&DI!A' SERVI(O %UDI!I#RIO

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

____ VARA FEDERAL DE BLUMENAU SANTA CATARINA.

........, brasileira, casada, desempregada, inscrita no

CPF sob n ........... e no RG sob n .........., residente e domiciliada na

rua .........., bairro Itoupava Central, Blumenau/SC, CEP ............, vem, por

seu advogado eletronicamente assinado, propor a presente

AO PREVIDENCIRIA DE CONCESSO DE

AUXLIO DOENA, contra o

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSS,utar!uia Federal, com sede na Rua Presidente "enned#, n$ %&,

Centro, em Blumenau/SC, pelos 'atos e 'undamentos a seguir e(postos.

. DOS FATOS!

).). re!uerente * portadora de Epilepsia grave,

necessitando, inclusive, estar sempre acompan+ada.

).%. s ata!ues de epilepsia e desmaios s-o

constantes, +avendo ocasies em !ue c+ega a desmaiar 0!uatro1 ve2es ao

dia, sendo !ue tal circunst3ncia torna imposs4vel a pr5tica laboral.

"raa Vi)*or +onder, -., ./ andar 0 !ai1a "os*al 23-4 5 !E" 67-2-57-8 0 BLUMENAU'S!Fone 984: ;-;


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).6. 7o dia 89 de 'evereiro de %88: a re!uerente

entrou com pedido de au(4lio;doen


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%.6. 7esta mesma vertente segue entendimento do

=RFACuida;se de agravo de instrumento com pedido dee'eito suspensivo interposto contra decis-o !ueantecipou os e'eitos da tutela para conceder o bene'4ciode au(4lio;doen


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carncia e(igido nesta ?ei, 'icar incapacitado para oseu trabal+o ou para sua atividade +abitual por mais de)& 0!uin2e1 dias consecutivos. Por sua ve2, o artigo

%&, I, da ?ei n @.%)6/:) dispe !ue o per4odo decarncia para a concess-o do bene'4cio de au(4lio;doen


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e 8/%88@ )8/%88@ 0'ls. H&/H91. Compulsando osautos constato !ue os atestados m*dicos Duntados aosautos pelo autor, emitidos por pro'issionais distintos,

con'irmam a alega


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!ue embasada em atestados m*dicos atuais econclusivos no sentido da incapacidade laborativa doautor antecipou os e'eitos da tutela. ssim, da an5lise

dos documentos Duntados aos autos * poss4vel concluir!ue o autor 'iliou;se novamente ao RGPS,RECOLHEU 1# DO N2MERO DECONTRIBUI+ES EXIGIDAS PARA OCUMPRIMENTO DA CAR/NCIA DEFINIDAPARA O BENEFCIO E EST INCAPACITADOPARA O EXERCCIO DE ATIVIDADESLABORATIVAS, CUMPRINDO 0 AUTAR)UIAGARANTIR SUA SUBSIST/NCIA, at* !ue

+abilitado ao retorno de suas 'un


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rt. &:. au(4lio;doen


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pese a per4cia apresentada pela re!uerida go2ar depresun


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susbistncia ou, !uando considerado n-o;recuper5vel,'or aposentado por invalide2. Certo, o atestado m*dico

particular n-o tem o cond-o de desconstituir o ato

administrativo. =odavia, tendo em vista a gravidade dasitua


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a partir do transcurso do primeiro dia dos mesesde suas competncias.P9:9K6 ;8>6. H94;76 ?479 79 9@87974

74 =4:976, 9= >6;388Q4= 9;34864= 9 4==97939 =< =46 >65?3979= ?99 4K4836 74>9;>89 74?68= 4 6 =4:976 >6;39, 9 ?93879 ;69 K8@896 P487;>89 S6>89@, >65, ;65;856, 1# 5 346 76 ;546 74>6;388Q4= 48:879= ?99 6 >5?854;36 79>9;>89 74K8;879 ?99 6 4;4K>86 9 =444876.0sem gri'o no original1.

.%. ssim, se depreende do te(to literal da lei !ue

+avendo perda da !ualidade de segurado, as contribui


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74 % >6;388Q4= 54;=98=, ?674 =659 6345?6 9;3486 % >6;388Q4=, 4, 9==85, K94

= 96 4;4K>86W.6

.. Entendimentos Durisprudenciais consolidam a

re'erida teseA

GR KE I7S=RVLE7=.PREIKE7CIWRI. VXY?I;KE7Z.7=ECIPZ[ KE =V=E?. QV?IKKE KESEGVRK.CR\7CI.ERSSILI?7Z EPERIGKEK7CLPRKS.). Para a concess-o do bene'4cio deau(4lio;doen89 S6>89@, >65 1# 76 ;546 de>6;388Q4= 48:879= ?99 6 >5?854;36 79>9;>89 deK8;879 ?99 6 4;4K>86 44876, ?6de5=4 >65?3979= 9= >6;388Q4= 9;34864= ?47979 9@879de de =4:976, 9 346 76 4 78=?Q4 693. %$, ?9:9K6 ;8>6, 79 L48 .%#1.. Presente, na esp*cie, a verossimil+an


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GR KE I7S=RVLE7=. VXY?I;KE7Z. CR\7CI. 7=ECIPZ[ KE=V=E?. REQVISI=S.

). Convencendo;se da verossimil+an9;>89 48:876= ?99 K8;= 749@86'764;9, ;979 6=39 9 4 6 9;3486 ?4676=49 9 4@4 9>4=>876. I;34@8:;>89 76 93. %$,?9:9K6 ;8>6, 79 L48 ;.Y @.%)6/:).6. Incontroversa a situa


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nte o acima e(posto e visando obter o disposto na CF

art. ), inc. III, re!uer;seA

&.). Procedncia do pedido, para condenar o I7SS a

conceder a re!uerente o bene'4cio de AUXLIO'DOENA N.B.

"#$.%".$$&'( ou alternativamente APOSENTADORIA POR

INVALIDEZ, con'orme mel+or entendimento.

&.%. Condenar o Instituto re!uerido ao pagamento dasparcelas vencidas, inclusive anteriormente ao aDui2amento, desde a data do

re!uerimento administrativo com data de 89 de 'evereiro de %88: e as

vincendas, todas acrescidas de Duros legais e atuali2a


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pro'issionais especiali2ados na patologia da autora, cuDos !uesitos seguem

em ane(o, 'a2endo parte integrante da presente peti

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