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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quarta-feira, 16 de agosto de 2017Ano XCIV • N0 154

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Paulo Câmara: “São os jovens que vão transformaro futuro de Pernambuco através da educação”

PRÊMIO NACIONAL

Governador participou, ontem (15), da premiação regional da 12a Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas

MMuito esforço, prática ededicação. Foi atravésdessa conduta que 844alunos pernambucanos da RedeEstadual de Ensino foram premia-dos na 12a Olimpíada Brasileira deMatemática das Escolas Públicas(OBMEP), referente ao ano de2016. Nesta edição, o empenhodos jovens resultou em 75 meda-lhas para o Estado, entre ouro, pra-ta e bronze. A solenidade de pre-miação regional, realizada, ontem(15), no Centro de Convenções dePernambuco, contou com a pre-sença do governador Paulo Câma-ra, de familiares dos participantese da comunidade escolar. AOBMEP contempla as unidadesmunicipais, estaduais e federaiscom matrícula de estudantes do 6oao 9o ano do Ensino Fundamentale dos três anos do Ensino Médio.

“A gente tem certeza de quePernambuco já avançou muito naeducação, e que ainda tem muito oque melhorar. Mas eventos comoeste e motivação como esta aju-dam a valorizar o empenho dessesjovens e a motivá-los a querersempre mais. São os jovens quevão transformar o futuro de Per-nambuco através da educação. Eutenho muita esperança nas novasgerações, nesses jovens pernam-bucanos e brasileiros que vão fa-zer, através do seu esforço e dedi-cação, a diferença para um Brasilmelhor para todos”, ressaltou ogovernador. Paulo também fezquestão de parabenizar cada umdos premiados: “Todos estão deparabéns. Continuem estudando,acreditando nos seus sonhos. Enos ajudem a transformar o nossoPaís”, conclamou.

Também são premiados pelaOlimpíada professores, escolas esecretarias de educação de muni-cípios que se destacam em virtudedo desempenho dos alunos. EmPernambuco, 16 estudantes foramagraciados com medalha de ouro(três da rede estadual), 47 recebe-

ram medalha de prata (14 da redeestadual) e 114 foram premiadoscom medalha de bronze (58 da re-de estadual). Outros 1.219 estu-dantes receberam menção honro-sa, sendo 769 estudantes de esco-las estaduais. Foram homenagea-dos, ainda, 24 professores, 29 es-colas e dois municípios pernam-bucanos (Quixaba e Brejinho).

Para incentivar a participação,a OBMEP produz e distribui ma-terial didático, oferece bolsas deiniciação científica aos estudantese reconhecimento aos educadores,escolas e secretarias. A disputanacional foi idealizada pelo ex-ministro de Ciência e Tecnologia eex-governador do Estado EduardoCampos, em 2005. Desde a pri-meira edição da Olimpíada, os es-tudantes da rede estadual de edu-cação vêm se destacando na com-petição. Em 2005, foram 22 me-dalhistas pernambucanos.

O secretário estadual de Edu-cação, Fred Amâncio, destacou opapel fundamental dos professoresno estímulo ao estudo da matemá-tica e, principalmente, para bomdesempenho escolar desses estu-dantes. “É muito importante essetrabalho que estimula o estudantea se desenvolver, a gostar da es-cola. E isso não diz respeito aapenas passar o conteúdo. Educaré muito mais que isso; é prepararos estudantes e estimulá-los paranovos desafios. E eu acho que umtrabalho como esse cumpre essepapel de não apenas desenvolver oestudo da matemática, mas deestimulá-los a desenvolver oaprendizado como um todo. E des-sa forma, estamos contribuindotambém para a melhoria da educa-ção do nosso Estado”, disse.

Entre os premiados, estava oaluno Bruno Henrique, de 14anos. Matriculado no 8o ano da Es-cola Dr. Adilson Bezerra de Sou-za, localizada em Santa Cruz doCapibaribe, ele exibia com orgu-lho o certificado da medalha dou-

rada. “Eu sempre gostei de mate-mática, e quando se gosta é maisfácil aprender. Eu me sinto muitofeliz com esse prêmio, estudei eme dediquei muito. E minha fa-mília também ficou bastante orgu-lhosa”, declarou. Bruno e os ou-tros 15 medalhistas de ouro vãoreceber a medalha em solenidadeno Rio de Janeiro, a ser agendada.

Para o diretor geral do Institutode Matemática Pura e Aplicada(IMPA), Marcelo Viana, a competi-ção tem especial contribuição nodesenvolvimento social e educa-cional do País. “Estamos aqui, ho-

je, para reconhecer a superação e omérito de cada aluno, professor eescola pelo trabalho realizado nestaedição. A OBMEP serve paradescobrir talentos, estimular ogosto pela matemática e o de-sempenho educacional e pessoal detodos os alunos. E também para le-var a mensagem de que a ma-temática é divertida e prazerosa dese estudar”, pontuou.

EDIÇÃO 2017 - Na 13a edição daOBMEP, as escolas privadas tam-bém estão inseridas na disputa.Realizada em duas fases, a primei-

ra ocorreu no último dia 6 de ju-nho, nas próprias escolas. A se-gunda está marcada para 16 de se-tembro de 2017, com questões dis-sertativas, aplicadas em locais de-finidos pela coordenação da Olim-píada e corrigidas por professoresindicados pelo Instituto Nacionalde Matemática Pura e Aplicada(IMPA). No dia 30 de novembro,os resultados serão divulgados napágina da OBMEP na Internet. Osmedalhistas terão oportunidade departicipar do Programa de IniciaçãoCientífica Júnior (PICOBMEP),que será realizado em 2018.

FOTO: WAGNER RAMOS/SEI

PARA incentivar a participação, a OBMEP produz e distribui material didático, oferece bolsasde iniciação científica aos estudantes e reconhecimento aos educadores, escolas e secretarias

Espera por cirurgia reduzida no SISMEPEPágina 4

15/08/201721:23:22

98187796565867

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 15/08/2017 21:23 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 – Ano XCIV • N0 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de agosto de 2017

Nota fiscal avulsa traz segurança jurídicapara compradores do Polo de Confecções

FOTO: DIVULGAÇÃO

OO s consumidoresque adquirem mer-cadorias no Polode Confecções do Agrestejá podem emitir a notafiscal avulsa dos produtosno site da Secretaria daFazenda do Estado dePernambuco (Sefaz-PE).O sistema da instituição jáestá preparado para fazer aemissão do documentoque trará uma segurançajurídica para que os com-pradores possam transitarcom as mercadorias emtodo do território nacional.

Atualmente, muitosconsumidores de fora doEstado, que são clientesdas empresas do Polo deConfecções, não recebema nota fiscal de algumasdelas, sobretudo as demenor porte. Muitas nãotêm estrutura ou orga-nização administrativa pa-ra garantir a emissão dodocumento. Com isso,para sair com a merca-doria de Pernambuco etransitar livremente comos produtos, os compra-dores são obrigados arecorrer a empresas “la-ranjas”, que emitem umanota fiscal irregular semque o ICMS devido sejapago.

Essa operação gera umainsegurança fiscal que fazcom que muitas mercado-rias sejam apreendidasantes de chegarem aodestino final. A possibi-lidade de ter os produtosperdidos fez com quevários consumidores, so-bretudo aqueles que ad-quirem significativa quan-tidade de itens para arevenda, deixassem de

comprar aos produtoreslocais e procurassem am-bientes de compras emoutros Estados.

Para resolver essa si-tuação, o Governo doEstado tomou a iniciativada emissão da nota fiscalavulsa com a cobrança daalíquota de ICMS deapenas 2% na operação.Essa cobrança tem o ob-jetivo de desestimular a

informalidade. “A pro-posta do Governo de Per-nambuco foi elaboradacom base em sugestõesdas próprias empresas dopolo, que estavam per-dendo clientes. Por ano,calculamos que serãoemitidas cerca de 30 milnotas fiscais avulsas”,explica o secretário daFazenda de Pernambuco,Marcelo Barros. Ele in-

forma que a alíquota de2% foi decidida em con-junto com os empresáriosdo polo e que a cobrançanão visa aumento naarrecadação. “Os nossosprincipais objetivos sãodar segurança fiscal aoscompradores e acabarcom a atividade dos ‘la-ranjas’, já que a alíquotacobrada será bem menordo que aquela que eles

impõem”, completa. Em um segundo mo-

mento, as notas fiscaisavulsas serão emitidaspelos Espaços da Moda,que vão ser criados paraviabilizar a prestação deserviços de diversos ór-gãos estaduais, reunidosno mesmo ambiente. “Es-tamos sempre atentos àsnecessidades do Polo deConfecções do Agreste.As empresas situadas nes-sa parte do Estado geramemprego e renda paramilhares de pernambuca-nos. É nosso dever auxi-liar no desenvolvimentodessa região e, uma formade fazer isso, é melho-rando os aspectos fiscais etributários para a cadeiaprodutiva local”, explica ogovernador de Pernam-buco, Paulo Câmara.

MANUAL - Para emitir anota fiscal avulsa, o contri-buinte deve acessar o Por-tal da Sefaz-PE – www.sefaz.pe.gov.br. Depois,basta clicar no banner quediz “Nota Fiscal Avulsa”,no lado direito da telainicial. A partir deste pon-to, ele terá todas as in-formações necessárias pa-ra fazer a emissão.

Empresários do Polo de Confecções aprovam medidaOs empresários do

Polo de Confecções par-ticiparam de todas asetapas de elaboração doprojeto. Na última quin-ta-feira, representantesdo setor produtivo daregião conferiram umapalestra, realizada nadiretoria da Sefaz-PE deCaruaru, para saber co-mo a emissão da NotaFiscal Avulsa é feita. Naocasião, eles puderamconferir a simplicidadedo sistema, além de fa-zer sugestões e tirar dú-vidas sobre o tema.

Segundo o presidenteda Câmara de DirigentesLojistas (CDL) de SantaCruz do Capibaribe, Val-dir Oliveira, a iniciativado Governo do Estado éexcelente e vai propor-cionar um ganho enormepara os compradores doPolo de Confecções. “Elesterão mais segurança paratransportar as mercado-rias. Além disso, os pe-quenos comerciantes nãoperderão clientes porquenão têm estrutura paraemitir as notas”, explica.

Já Prudêncio Gomes,

diretor-presidente do Par-que das Feiras de To-ritama, informa queparticipa das reuniõessobre o projeto com aSecretaria da Fazenda doEstado de Pernambuco(Sefaz-PE) há meses eque a entidade sempre semostrou receptiva àsdemandas dos repre-sentantes do polo. “ANota Fiscal Avulsa foium grande passo. Ela vaiajudar a preservar nossaeconomia e trará bene-fícios para toda a cadeiaprodutiva”, completa.

CADEIA PRODUTIVA

FOTO: DIVULGAÇÃO

Recife, 16 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • N0 154 – 3

Suape divulga edital de chamada públicapara implantação de truck center

FOTO: DIVULGAÇÃO/SUAPE

OO pátio de triagem eestacionamento pa-ra caminhões (truckcenter) no Complexo Indus-trial Portuário de Suape estáperto de ser implantado. Aadministração da estatal pu-blicou neste Diário Oficialdo Estado, ontem (15), oEdital de Chamamento Pú-blico para credenciar as em-presas interessadas em ex-plorar o novo espaço. Oscaminhoneiros vão contarcom um local com 500 vagasestáticas e infraestrutura ne-cessária para esperar o tem-po de iniciar o descarre-gamento e embarque dascargas provenientes dos ter-minais localizados no porto.

As empresas interessadasdeverão enviar requerimentopara o endereço da sede deSuape, localizada na Rodo-via PE-60, Km 10, EngenhoMassangana, Ipojuca, CEP55.590-000 – EmpresarialPorto de Suape – Gover-nador Eduardo Campos. Achamada pública se encerrano dia 29 de setembro.

O edital, regulamento etodos os documentos rela-cionados à implantação dopátio estão disponíveis nosite de Suape (www.suape.

pe.gov.br). O contrato deadesão terá validade de 15anos, podendo ser renovadopor sucessivos períodos, jáque não se trata de modelode concessão. A contratadaterá o prazo de 12 meses pa-ra implantar o truck center.As empresas credenciadasdeverão oferecer os seguin-tes serviços de apoio ao mo-torista: sanitários e vestuá-

rios de uso gratuito; restau-rante e lanchonete; atendi-mento médico de emer-gência; área de descanso evivência; serviços de ofi-cina, reparo e borracharia decaminhões.

A instalação do truckcenter vai disciplinar e re-gulamentar os veículos detransporte de cargas queacessam a área portuária.

Diariamente, o porto recebecerca de 2 mil caminhões,chegando a aproximadamen-te 2,5 mil em dias de pico.“Com a conclusão desse pro-jeto, vamos evitar o estacio-namento irregular nas vias deacesso aos terminais, além deminimizar os períodos ocio-sos de carga e descarga, ge-rando benefícios de logísti-ca”, pontuou Marcos Baptis-

ta, presidente do ComplexoIndustrial Portuário de Suape.

As 500 vagas estáticas po-dem ser divididas em duasáreas, próximas ou não, des-de que localizadas dentro deuma área de até dois qui-lômetros do limite do Com-plexo de Suape. Após ainstalação do Pátio deTriagem e do Estaciona-mento, todos os caminhões

que acessarem ao Porto de-verão estar previamenteagendados e triados. A tria-gem vai compreender os ser-viços de recepção, leitura deplacas, interligação onlinecom os sistemas logísticos deSuape e dos terminais, orien-tação do local de estaciona-mento e posterior despachodo caminhão conforme libe-ração do terminal de destino.

APÓS A INSTALAÇÃO do Pátio de Triagem e do Estacionamento, todos os caminhões que acessarem ao Porto deverão estar previamente agendados e triados

Os caminhoneiros vão contar com um local com 500 vagas estáticas e infraestruturanecessária para esperar o tempo de iniciar o descarregamento e embarque das cargas

provenientes dos terminais localizados no porto.

DETRAN-PE E UNIFAVIP VISAM PARCERIA EM PROL DOS CANDIDATOS À CNH, EM CARUARU

Caruaru, no Agreste do Estado,é atualmente o 20 maior emissorde CNH em Pernambuco, ficandoatrás apenas do Recife, respon-sável pelas CNHs da RegiãoMetropolitana e à frente de Pe-trolina, que faz a emissão na re-gião do Sertão. Diante dessecenário, surge a possibilidade decriação de um convênio entre ainstituição de ensino superiorUnifavip, de Caruaru e a Circuns-crição Regional do Trânsito –Ciretran daquele município.

Em reunião realizada na últimasegunda (14) entre o coordenadorde Articulação Municipal, Lazaro

Medeiros - representando o dire-tor presidente do DepartamentoEstadual de Trânsito de Per-

nambuco – Detran-PE, CharlesRibeiro –, a diretora jurídica doórgão, Ana Tereza e a gerente de

Psicomédica, Juliana Guimarães,quando foi apresentado, pelocoordenador da Ciretran de Ca-ruaru, Raffiê Dellon, uma pro-posta de criação de um plantãopsicológico naquela Circunscri-ção para atender os usuários queirão fazer os exames teóricos oupráticos para obtenção da CarteiraNacional de Habilitação – CNH.

Trata-se de um projeto piloto, aser coordenado pelas psicólogasformadas pela Unifavip RayanaLaurentino e Paula Rayanne, ondenesse espaço, em conjunto comalunos voluntários da instituição,prestarão atendimento aos candi-

datos com atividades de relaxa-mento e preparo emocional, com oobjetivo de elevar o índice deaprovação.

Entre março e agosto, períodoque passou a ser emitida a novaCNH com o QR-Code, foram im-pressas 98.845, 27.546 e 19.613unidades, respectivamente no Re-cife, Caruaru e Petrolina.

Estiveram acompanhandoainda na reunião a chefe daUnidade de Contratos e Convê-nios da Diretoria Jurídica doDetran-PE, Socorro Tavares e ochefe Administrativo da CiretranCaruaru, Carlos Alberto.

INFRAESTRUTURA

FOTO: DIVULGAÇÃO

Um conjunto com alunos voluntários da instituição, prestarão atendimento aos candidatos com atividadesde relaxamento e preparo emocional, com o objetivo de elevar o índice de aprovação.

ENTRE março eagosto, períodoque passou a seremitida a nova

CNH com oQR-Code, foram

impressas98.845, 27.546 e19.613 unidades,respectivamente

no Recife, Caruarue Petrolina.

AA espera por cirurgia noSistema de Saúde dosMilitares do Estado dePernambuco (SISMEPE) estáse tornando mais curta graças auma série de mutirões. A inicia-tiva começou em julho desteano, com 51 cirurgias ginecoló-gicas realizadas no Centro Mé-dico Hospitalar (CMH) daPMPE. Mais 49 estão previstaspara agosto, totalizando 100 in-tervenções. Também estão pro-gramadas para 2017 operaçõesnas especialidades de oftalmo-logia, cirurgia geral e ortopedia.

Os mutirões são executadospela Diretoria de Saúde daPMPE, com o apoio da Direto-ria de Apoio ao Sistema de Saú-de (Dasis), do Centro MédicoHospitalar e do Centro Farma-cêutico, beneficiando militarese seus dependentes. Na especia-lidade de ginecologia, as inter-venções foram levadas a cabopela equipe médica formadapelos capitães Mariana Nunes,Marieta Galindo e MauroAguiar, 1o tenente Viviane Sel-va e 2o tenente Felipe Rocha.

Após o mutirão ginecológi-co, a expectativa é reduzir otempo de espera por cirurgiasnessa especialidade para umamédia de 2 meses. Antes, essetempo podia chegar a 2 anos.“Essa iniciativa promete me-lhorar significativamente a qua-lidade de vida dessas pacientes,as quais, por motivos de saúde,encontravam-se afastadas desuas atividades profissionais.Esse projeto é mais uma vitóriapara as famílias de militares doEstado de Pernambuco”, res-salta o diretor de Saúde daPMPE, coronel Sildo Xavier.

Pacientes do Interior e daRegião Metropolitana estãosendo atendidas. Segundo a ca-pitão Mariana Nunes, as his-teroscopias, histerectomias e osimplantes de DIU Mirena sãoas cirurgias mais comuns no

mutirão de ginecologia. “Prio-rizamos aquelas pacientes quetinham uma pior qualidade devida por causa de cistos, mio-mas e pólipos, por exemplo.Muitas tinham hemorragia eanemia, o que lhes afetava notrabalho e até mesmo na vidasexual”, explica.

Marliete Dias, 61 anos, so-fria há cerca de seis meses comum cisto que pesava 6kg. Elaconseguiu fazer a cirurgia noCMH na última quinta-feira,

10 de agosto. “Sentia muita dornas costas e na barriga, queestava inchada demais. Deixeiaté de ir à academia. Aqui nohospital, o tratamento tem sidoótimo”, conta. Operada um diaantes, Mauricéia Gama, 67,agora deixará de conviver comsangramentos uterinos cons-tantes. “Ela tinha o problemahá três anos, mas a família nãoa levava ao hospital. Há trêsmeses, eu a trouxe ao CMH elogo a cirurgia foi marcada”,

revela Georgínia Soares, umaprima da paciente.

ESPECIALIDADE– No dia 7de agosto, iniciou-se o mutirãode cirurgias oftalmológicas,que beneficiará 63 pacientescom catarata (48 casos) e pte-rígio, um espessamento damembrana que cobre a regiãobranca do olho (15 casos). Al-guns deles esperavam desdeoutubro de 2016. O objetivoda equipe médica, liderada pe-

lo tenente Bruno, é zerar alista de espera nos próximosdois meses.

Já o mutirão de cirurgia ge-ral deverá ocorrer em setem-bro, com 100 intervenções: 50colecistectomias (retirada davesícula biliar) e 50 operaçõesde hérnia. A equipe cirúrgica écomposta pelos majores Mau-rilio e Alberto, capitão Caro-line Araújo e os médicos An-dréa Interaminense, MarcosPeres e Alessandro Araújo.

4 – Ano XCIV • N0 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco – Poder Executivo Recife, 16 de agosto de 2017

Mutirões reduzem a esperapor cirurgia no SISMEPE

SAÚDE

Claudia Vasconcelos

OS MUTIRÕESsão executados pelaDiretoria de Saúdeda PMPE, com oapoio da Diretoriade Apoio ao Sistemade Saúde (Dasis), do Centro MédicoHospitalar e do CentroFarmacêutico,beneficiandomilitares e seusdependentes

Diretoria de Saúde da PMPE deu início aos atendimentos em julho, com uma série de cirurgias ginecológicas. Mais especialidades serão oferecidas em 2017.

FOTO: CARLOS MEDEIROS

Recife, 16 de agosto de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 154 - 5

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 44.874, DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 1.136.004,05 em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, que excetua do limite autorizado para abertura de créditos suplementares por decreto, aqueles fi nanciados por convênios novos ou reativados,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.136.004,05 (um milhão, cento e trinta e seis mil, quatro reais e cinco centavos), destinados ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes do Convênio não previsto no Orçamento em vigor, abrangido pela autorização contida no artigo 37, da Lei n° 15.890, de 14 de setembro de 2016, especifi cado no Anexo II, e a seguir discriminado:

● Convênio nº 4487, de 03/01/2017, celebrado com o Ministério da Justiça, tendo por objeto a implantação de Central Integrada de Alternativas Penais no município de Jaboatão dos Guararapes.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 15 de agosto do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVAANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA

MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROSMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANEXO I(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS 00138 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos - Administração Direta

Atividade: 14.422.1011.2986 - Expansão, Manutenção e Monitoramento às Centrais de Apoio às 1.136.004,05Medidas e Penas Alternativas

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0102 284.001,014.4.90.00 - Investimentos 0102 852.003,04

TOTAL 1.136.004,05

ANEXO II(CONVÊNIOS)

RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO VALOR1000.00.00 RECEITAS CORRENTES 284.001,011700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 284.001,011760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 284.001,011761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 284.001,011761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 284.001,012000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 852.003,042400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 852.003,042470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS. 852.003,042471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 852.003,042471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 852.003,04

TOTAL 1.136.004,05


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 6.951.295,32 em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do FES – PE,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE, crédito suplementar no valor de R$ 6.951.295,32 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo Único.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de superávit fi nanceiro do exercício de 2016, apurado no Balanço Patrimonial do Estado de Pernambuco, na fonte de recursos “0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP”, no valor de R$ 6.951.295,32 (seis milhões, novecentos e cinquenta e um mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de julho de 2017.



JOSÉ IRAN COSTA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA


ANEXO ÚNICO(CRÉDITO SUPLEMENTAR)


23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da oferta de procedimentos de média e alta complexidade 2.601.295,32ambulatorial e hospitalar - Rede própria sob gestão estadual

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 2.601.295,32Atividade: 10.122.0984.4405 - Suporte às Atividades Fins do Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - 4.350.000,00

Sede 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0116 4.350.000,00

TOTAL 6.951.295,32


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 8.101.952,35 em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com amortização da dívida do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE, crédito suplementar no valor de R$ 8.101.952,35 (oito milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência da anulação de recursos, de que trata o art. 2º, a Operação Especial: “Encargos da Dívida Interna Oriundos de Entidades Incorporadas”, na PERPART, no valor de R$ 8.101.952,35 (oito milhões, cento e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), especifi cado no Anexo III.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 3 de julho de 2017.



MILTON COELHO DA SILVA NETOANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA



PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 EM R$ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE

Op. Especial: 28.843.0989.0326 - Serviços da Dívida do IRH-PE 8.101.952,354.6.90.00 - Amortização da Dívida 0101 8.101.952,35

TOTAL 8.101.952,35

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORRaul Jean Louis Henry Júnior

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMilton Coelho da Silva Neto

SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIANilton da Mota Silveira Filho

SECRETÁRIO DA CASA CIVILAntônio Carlos dos Santos Figueira

SECRETÁRIO DAS CIDADESFrancisco Antonio Souza Papaléo

SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOLúcia Carvalho Pinto de Melo

SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADORuy Bezerra de Oliveira Filho

SECRETÁRIO DE CULTURAMarcelino Granja de Menezes

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICORaul Jean Louis Henry Júnior

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL,CRIANÇA E JUVENTUDERoberto Franca Filho

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃOFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDAMarcelo Andrade Bezerra Barros

SECRETÁRIO DE HABITAÇÃOKaio Cesar de Moura Maniçoba Novaes Ferraz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEnnio Lins Benning

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADESérgio Luis de Carvalho Xavier

SECRETÁRIO DE MICRO E PEQUENA EMPRESA, TRABALHO E QUALIFICAÇÃOAlexandre José Marques Valença

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOMárcio Stefanni Monteiro Morais

SECRETÁRIO DE SAÚDEJosé Iran Costa Júnior

SECRETÁRIO DE TRANSPORTESSebastião Ignácio de Oliveira Júnior

SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTES E LAZERFelipe Augusto Lyra Carreras

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOAntônio César Caúla Reis

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07 - Insc. Est. 18.1.001.0022408-7Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática) Fax: (81) 3183-2747 - [email protected] - Fone: 3183-2736 [email protected]

GERENTE DE PRODUÇÃO DE CONTEÚDOS

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOLiane Cyreno

DIAGRAMAÇÃOSilvio Mafra

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVODIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 129,46

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6 - Ano XCIV• NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de agosto de 2017



FONTE VALOR18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 00111 Secretaria de Transportes - Administração Direta

Projeto: 26.782.0268.1896 - Execução de Obras de Infraestrutura de Transportes em Municípios 200.000,004.4.40.00 - Investimentos 0101 200.000,00

TOTAL 200.000,00

ANEXO II(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)


30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 00216 Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

Atividade: 04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de 200.000,00Investimentos em Áreas Estratégicas

4.4.41.00 - Investimentos 0101 200.000,00TOTAL 200.000,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 43.012.500,00 em favor da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Defesa Social, crédito suplementar no valor de R$ 43.012.500,00 (quarenta e três milhões, doze mil e quinhentos reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTIANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.181.0523.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo 637.840,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 637.840,00

Atividade: 06.181.0523.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado 5.138.650,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.138.650,00

Atividade: 06.181.0923.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança 9.800.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 9.800.000,00

Atividade: 06.128.0923.4037 - Adequação Permanente dos Efetivos das Unidades Operativas 13.333.374,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 13.333.374,00

Atividade: 06.181.0923.4233 - Melhoria na Prevenção da Violência nos Espaços Públicos 8.652.900,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 8.652.900,00

Atividade: 06.122.0963.4382 - Suporte às Atividades Fins da Secretaria de Defesa Social - 5.449.736,00Administração Direta

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 5.449.736,00TOTAL 43.012.500,00



39000 - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 00124 Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

Atividade: 06.182.1005.0304 - Controle de Incêndio, Prevenção e Atendimento Pré-Hospitalar 27.012.500,003.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 27.012.500,00

Atividade: 06.846.0963.0258 - Contribuições Patronais da Secretaria de Defesa Social ao 16.000.000,00FUNAFIN

3.1.91.00 - Pessoal e Encargos Sociais 0101 16.000.000,00TOTAL 43.012.500,00

ATOS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:

Nº 3837 - Exonerar, a pedido, JOSERALDO RODRIGUES BEZERRA FILHO do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 14 de agosto de 2017.

Nº 3838 - Exonerar, a pedido, TEREZA CRISTINA CARNEIRO RAMALHO do cargo em comissão de Assessora Técnica, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3839 - Nomear JOSÉ EMERSON GALINDO SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, símbolo CAS-4, da Secretaria de Educação, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3840 - Nomear FABIANA KELLY SALGADO MELO para exercer o cargo em comissão de Assessora de Apoio ao Gabinete, símbolo CAS-2, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 09 de agosto de 2017.

Nº 3841 - Exonerar, a pedido, DANIELLE DE GUSMÃO CORDEIRO do cargo em comissão de Assistente de Apoio Administrativo, símbolo CAS-4, da Secretaria de Planejamento e Gestão, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3842 - Exonerar, a pedido, LUZIANA DE OLIVEIRA CARVALHO do cargo em comissão de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo DAS-4, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2017.

Nº 3843 - Nomear AMANDA SANTOS CAVALCANTE para exercer o cargo em comissão de Gerente de Planejamento Estratégico, símbolo DAS-4, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2017.



FONTE VALOR12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00106 Secretaria de Administração - Administração Direta

Op. Especial: 04.846.0113.4496 - Inversões em Participação Societária da PERPART 8.101.952,354.5.91.00 - Inversões Financeiras 0101 8.101.952,35

TOTAL 8.101.952,35

ANEXO III(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2017 EM R$DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART (8.101.952,35)

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL (8.101.952,35)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHODETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - ANULAÇÕES RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO00601 Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART

Op. Especial: 28.843.0146.0346 - Encargos da Dívida Interna Oriundos de Entidades Incorporadas 8.101.952,354.4.90.00 - Investimentos 0255 8.101.952,35

TOTAL 8.101.952,35


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 3.347.030,00 em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insufi cientes para atender despesas operacionais e com investimentos do Órgão, não implicando em acréscimo do orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE, crédito suplementar no valor de R$ 3.347.030,00 (três milhões, trezentos e quarenta e sete mil e trinta reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especifi cadas no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de agosto de 2017.



SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA




18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

Atividade: 26.122.0981.4356 - Suporte às Atividades Fins do Departamento de Estradas de 197.030,00Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 47.030,004.4.90.00 - Investimentos 0241 150.000,00

Atividade: 26.782.1034.1028 - Operação, Controle e Segurança do Tráfego Rodoviário do Estado 3.150.000,003.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0241 3.150.000,00

TOTAL 3.347.030,00



18000 - SECRETARIA DE TRANSPORTES 00306 Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER-PE

Projeto: 26.781.0342.1428 - Implantação da Infraestrutura Aeroviária do Estado de Pernambuco 3.347.030,004.4.90.00 - Investimentos 0241 3.347.030,00

TOTAL 3.347.030,00


Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 em favor da Secretaria de Transportes.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 15.979, de 26 de dezembro de 2016, e considerando a necessidade de reforçar dotação orçamentária insufi ciente para atender despesas com investimento do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Secretaria de Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especifi cada no Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especifi cada no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1° de agosto de 2017.



SEBASTIÃO IGNÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIORMÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS

ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRAMARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS


Nº 2465-Fazer retornar à Secretaria de Educação, os servidores abaixo relacionados, cedidos a Prefeitura Municipal de Orobó, a partir de 31.01.2016.

NOME MATRÍCULAClara Lucia Interaminense de Souza Silva 191.392-1Enilda Maria da Silva Oliveira 175.976-0Iara Maria de Oliveira Andrade Silva do Amaral 131.418-1 e 157.354-3Lindelma Flávia Bandeira 263.593-3Maria da Conceição Baracho Vasconcelos de Arruda 191.218-6Maria Elizabete Baracho de França 176.418-7Maria Silvania da Silva Andrade 194.167-4 e 250.863-0Mariza Barbosa Barreto Limeira 175.031-3Onildo Gonçalves de Vasconcelos Júnior 155.394-1

Nº 2466-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, os servidores abaixo relacionados, cedidos ao Departamento de Telecomunicações de Pernambuco - DETELPE, a partir de 21.01.2013.

NOME MATRÍCULACláudio Antonio Correia 363.166-4Jorge Augusto Nobre de Araújo 366.106-7Manoel Felipe da Silva Neto 366.840-1Marcos Antonio Barbosa de Alencar 367.137-2Roselio Sérgio Correia da Silva 367.331-6

Nº 2467-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, dos servidores do Instituto de Recursos Humanos - IRH, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, a partir de 22.01.2013 até 31.12.2013.


Nº 2468-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, os servidores abaixo relacionados, cedidos a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 31.04.2017.


Nº 2469-Colocar a disposição da Empresa Pernambucana de Comunicação S/A - EPC, os servidores do Instituto de Recursos Humanos - IRH, abaixo relacionados, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.05.2017 até 31.12.2017.


Nº 2470-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, da servidora Vera Mônica Rocha de Carvalho, matrícula nº 158.917-2, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios de 2009 a 2016.

Nº 2471-Prorrogar a cessão à Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - PRODABEL, da servidora Adriana Cardoso Melo, matrícula nº 299.586-7, da Secretaria de Administração, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 14.05.2017.

Nº 2472-Prorrogar a cessão à Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte, da servidora Lúcia Maria de Souza Ferreira, matrícula nº 257.406-3, da Secretaria de Educação, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, até 31.12.2017.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, do dia 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 2473-Autorizar o afastamento da servidora ROSINETE SALVIANO FEITOSA, matrícula nº. 132.634-1, para participar do curso Certifi cação de Formadores em Comunidade de Aprendizagem, no período de 23 a 30 de julho de 2017, em São Paulo/SP, sendo as despesas com diárias custeadas através da fonte de recursos 0101.

Nº 2474-Autorizar o afastamento dos servidores MARIA DO CARMO TRAVASSOS PESSOA, matrícula nº. 144.917-6 e MARINALDO ALVES DE SOUZA, matrícula nº. 249.676-3, para participarem da IX Reunião da ABAVE – O Plano Nacional da Educação e a Avaliação, no período de 16 a 18 de agosto de 2017, em Salvador/BA, sendo as despesas com diárias custeadas através da fonte de recursos 0101.

Nº 2475-Autorizar o afastamento da servidora DANIELA TEIXEIRA FREIRE DE BARROS, matrícula nº. 257.939-1, para participar do XXII Congresso Paulista de Obstetrícia e Ginecologia, no período de 24 a 26 de agosto de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2476-Autorizar o afastamento da servidora VÂNIA BARBOSA TAVARES DA CUNHA, matrícula nº. 234.961-2, para participar do 53º Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical, no período de 26 a 31 de agosto de 2017, em Cuiabá/MT, sendo as despesas com inscrição, passagens e diárias custeadas através da fonte VISALACEN 4435.

Nº 2477-Autorizar o afastamento da servidora LUCIANA MARTINS CAVALCANTI, matrícula nº. 246.130-7, para participar do 42º Congresso Brasileiro de Angiologia e de Cirurgia Vascular, no período de 09 a 13 de outubro de 2017, em Natal/RN, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Nº 2478-Autorizar o afastamento da servidora HÉRIKA DANTAS MODESTO PINHEIRO, matrícula nº. 258.093-4, para participar do IV Simpósio Internacional de Assistência ao Parto, em São Paulo/SP, no período de 04 a 10 de setembro de 2017, sendo as despesas com diárias custeadas através da fonte 0101.

Nº 2479-Autorizar o afastamento da servidora ROBERTA VIVIANE DE SOUZA E SILVA BIONE, matrícula nº. 228.198-8, para participar do XIV Simpósio Internacional de Ventilação Mecânica em Neonatologia e Pediatria, em São Paulo/SP, no período de 04 a 06 de agosto de 2017, sem ônus para o Estado de Pernambuco.

Marília Raquel Simões LinsSecretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais

PRORROGAÇÃO DE POSSE

DEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.

SIGEPE Nº NOME PRAZO POSSE ATÉ O DIA ÓRGÃO0216896-5/2017 DEBORA THAIS BACURAU GOMES 150 17/01/2018 SEE

INDEFIRO a solicitação contida no processo abaixo discriminado, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014.

SIGEPE Nº NOME PRAZO POSSE ATÉ O DIA ÓRGÃO0216919-1/2017 IRANILDO ALVES DE OLIVEIRA - INDEFERIDO SEE

CHRYSTIANE KELLI DE ARAÚJO BARBOSAGerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

Nº 3844 - Exonerar, a pedido, AMANDA SANTOS CAVALCANTE do cargo em comissão de Assessora da Secretária Executiva, símbolo CAS-1, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2017.

Nº 3845 - Nomear VILMA FONSECA DE LIMA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora da Secretária Executiva, símbolo CAS-1, da Secretaria de Habitação, com efeito retroativo a 11 de agosto de 2017.

Nº 3846 - Nomear JAMIL CARLOS GOMES para exercer o cargo em comissão de Gestor de Comunicação da Arena de Pernambuco, símbolo DAS-4, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3847 - Exonerar, a pedido, FLAYNESTANY LUÍS DE FRANÇA do cargo em comissão de Auxiliar de Almoxarifado da Arena de Pernambuco, símbolo CAS-3, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3848 - Exonerar, a pedido, AELSON LIMA DE SOUZA do cargo em comissão de Supervisor de Almoxarifado da Arena de PE, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3849 - Nomear MARIANA GOMES SIQUEIRA DE MELO para exercer o cargo em comissão de Supervisora de Bilheteria da Arena de PE, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3850 - Nomear AELSON LIMA DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Almoxarifado da Arena de PE, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3851 - Nomear SILVANA MARIA PONTES GUEDES ALCOFORADO para exercer o cargo em comissão de Supervisora de Almoxarifado da Arena de PE, símbolo DAS-5, da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3852 - Nomear THAMIRYS EDUARDA DO MONTE DE MIRANDA para exercer o cargo em comissão de Secretária de Gabinete, símbolo CAS-3, da Secretaria de Defesa Social, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017.

Nº 3853 - Exonerar ANA CAROLINA CARNEIRO BASTOS do cargo em comissão de Gerente de Monitoramento e Planejamento, símbolo DAS-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, a partir de 14 de agosto de 2017.

Nº 3854 - Nomear PAULO MARCELO SERPA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Monitoramento e Planejamento, símbolo DAS-3, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, a partir de 14 de agosto de 2017.

Nº 3855 - Exonerar, a pedido, ANNA PAULA BARROS MORAES DE LIMA do cargo em comissão de Assessora de Apoio Técnico à Captação de Recursos, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, com efeito retroativo a 26 de julho de 2017.

Nº 3856 - Nomear VIVANE ELAYNE SOUZA DE FRANÇA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico à Captação de Recursos, símbolo CAS-2, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualifi cação, com efeito retroativo a 07 de agosto de 2017.

Secretarias de Estado

ADMINISTRAÇ‹OSecretário: Milton Coelho da Silva Neto

PORTARIAS SAD DO DIA 15.08.2017

PORTARIA SAD Nº 2455 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº. 32.540, de 24 de outubro de 2008, e no Decreto nº. 43.993, de 29 de dezembro de 2016;

CONSIDERANDO o pleito contido no requerimento encaminhado pela Secretaria de Defesa Social, devidamente circunstanciado através do Ofício nº. 387/2017 – GGAIIC/GICAP/SDS;

CONSIDERANDO o posicionamento favorável à autorização pelo Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, através do Parecer Técnico nº. 370/2017 – CEDUC/CEFOSPE/SAD, RESOLVE:

Art. 1º O limite de que trata o § 2º do art. 2º do Decreto nº. 32.540, de 24 de outubro de 2008, e o inciso II do art. 32 do Decreto nº. 43.993, de 29 de dezembro de 2016, não se aplica aos cursos de formação de concursos públicos e outros programas de formação e capacitação realizados no âmbito da Secretaria de Defesa Social e suas respectivas unidades operativas, excepcionalmente até 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º Os casos de extrapolação do limite previsto no § 2º do art. 2º do Decreto nº. 32.540, de 2008, e no inciso II do art. 32 do Decreto nº. 43.993, de 2016, devem ser submetidos à Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, desta Secretaria de Administração, com justifi cativa técnica individualizada, para análise e aprovação, ouvido o Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco – CEFOSPE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Milton Coelho da Silva NetoSecretário de Administração

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017 RESOLVE:

Nº 2456-Fazer retornar à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, o servidor Alexandre de Souza, matrícula nº 111.826-9, cedido a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, a partir de 02.08.2017.

Nº 2457-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, a servidora Maria José Gomes Siqueira, matrícula nº 1931-3, cedida ao Instituto de Terras e Reforma Agrária - ITERPE, a partir de 01.08.2017.

Nº 2458-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Águas Belas, o servidor Adaias Dias Cabral, cedidos a Secretaria de Educação, a partir de 01.01.2017.

Nº 2459-Fazer retornar à Prefeitura Municipal de Escada, os servidores Maria do Socorro Maia Câmara, Risolene Rita de Melo Ferraz Barreto e Orlando Francisco de Melo, cedidos a Secretaria de Educação, a partir de 01.01.2013.

Nº 2460-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor Marcos Antônio da Silva, matrícula nº 233.711-8, cedido a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 03.08.2017.

Nº 2461-Fazer retornar à Secretaria de Educação, os servidores Ivan Luís Nogueira, matrícula nº 144.466-2, Maria Rosangela Chaves Gomes, matrícula nº 180.294-1 e Oberdan da Silva de Andrade, matrícula nº 250.612-2, cedidos a Prefeitura Municipal de Panelas, a partir de 03.05.2017.

Nº 2462-Fazer retornar à Secretaria de Educação, o servidor Luszenildo Ferreira Simões Costa, matrícula nº 173.637-0, cedido a Universidade de Pernambuco - UPE, a partir de 15.08.2017.

Nº 2463-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, a servidora Teresa Martha Chaves Alencar Ferreira, matrícula nº 128.405-3, cedida a Secretaria da Justiça e Direitos Humanos, a partir de 27.07.2017.

Nº 2464-Fazer retornar à Secretaria de Educação, os servidores abaixo relacionados, cedidos a Prefeitura Municipal de Ipubi, a partir de 01.01.2016.

NOME MATRÍCULAAmarildo Cabral de Lima 180.975-0Ana Cássia Horácio Alencar 256.467-0Carlos Pracheles Freire Campos 130.706-1Carlota Maria Peixoto Oliveira Lins 174.673-1Eva Maria de Lima Damacena 250.409-0Kátia Veronica Rodrigues Granja 176.408-0Márcia Rejane Chaves Siqueira 137.684-5

8 - Ano XCIV• NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 16 de agosto de 2017

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 4295, DE 15/08/2017 - DELIBERAÇÃO SIGEPE nº 7407515-2/2016. CD nº 2017.12.5.000650 – Cor.Ger./SDS Aconselhados: Cb RR PM Mat. 980377-7/ALEPE/JOEL MAURINO DO CARMO; Sd PM Mat. 111467-0/BPRp/LUCIANO DE MEDEIROS FERREIRA.O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001; CONSIDERANDO que restou provado que o aconselhado, Cb RR PM Mat. 980377-7/ALEPE/JOEL MAURINO DO CARMO vendeu, no dia 12/03/2009, como se fosse de sua propriedade, um imóvel localizado na Rua Alto Araguaia, s/n, Candeias, Jaboatão dos Guararapes-PE (Lote nº 004, Quadra 006) ao Sd PM Mat. 111467-0/BPRp/LUCIANO DE MEDEIROS FERREIRA pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); CONSIDERANDO que em relação ao Sd PM Mat. 111467-0/BPRp/LUCIANO DE MEDEIROS FERREIRA restou comprovado que não teria praticado qualquer tipo de irregularidade; CONSIDERANDO que nos autos do presente processo administrativo restou evidenciado que a conduta do aconselhado, Cb RR PM Mat. 980377-7/ALEPE/JOEL MAURINO DO CARMO, maculou a honra pessoal, o pundonor policial militar e o decoro da classe, conforme prescreve as alíneas “b” e “c” do inciso I, Art. 2º do Decerto nº 3639/1975; CONSIDERANDO que ao analisar as peças que compõem o processo, a Corregedora Geral da SDS, em Despacho, decidiu homologar os pareceres contidos no processo administrativo arrimado no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000. RESOLVE: I – PUNIR o aconselhado, Cb RR PM Mat. 980377-7/ALEPE/JOEL MAURINO DO CARMO com a pena de exclusão a bem da disciplina, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e Parecer Técnico, bem como no Despacho Homologatório nº 586/2017-CG/SDS; II – ARQUIVAR os autos do processo administrativo em relação ao aconselhado, Sd PM Mat. 111467-0/BPRp/LUCIANO DE MEDEIROS FERREIRA, por não ter sido comprovado que tenha praticado algum tipo de infração disciplinar; III – REMETER cópias deste Conselho de Disciplina a Central de Inquéritos do Ministério Público em razão da existência de indícios de provável infração tipifi cado no Art. 251, inciso I do Código Penal Militar por parte do aconselhado Cb RR PM Mat. 980377-7/ALEPE/JOEL MAURINO DO CARMO; IV - Publique-se; V – Retornem-se os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 15AGO2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 451, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.EMENTA: PROMOVE PRAÇAO Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 101, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, I, 5º e 8º, todos da Lei Complementar n° 134, de 24DEZ08 (Plano de Cargos e Carreiras da PMPE), alterada pela Lei Complementar nº 218, de 08NOV2012, e Lei Complementar nº 320, de 23DEZ2015), aliado a certidão nº 110/2017 / DGP-8, datada de 08/08/2017, sentença judicial emitida pela Vara Única da Comarca de Barreiros, PE, datada de 03/08/2017, atestando a extinção da ação penal pelo cumprimento da pena em sua integralidade, e considerando o teor da Portaria do Secretário da SDS nº 2082, de 22/04/2015, certifi cando os concluintes do CFS/2015, consoante tornou público o BG/SDS nº 074, de 23/04/2015, R E S O L V E:I. Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 03 de agosto de 2017, pelo critério de antiguidade, o militar estadual, concluinte do CFS/2015, CABO QPMG 23313-7 / 10º BPM – JOSÉ PAULO FERREIRA CRISPIM; II. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO.CEL PM – COMANDANTE GERAL.

PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 464, DE 14 DE AGOSTO DE 2017EMENTA: PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE TERCEIRO SARGENTO PM-O Comandante Geral no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 101 do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Decreto nº 17.589, de 16 de junho de 1994, c/c os artigos 1º, 2º, 4º, inciso I, 5º, 8º, todos da Lei Complementar n° 134, de 23DEZ08, alterada pela Lei Complementar nº 322, de 03MAR2016, c/c o artigo 7º, da Lei Complementar nº 320, de 23DEZ2015, aliado ao teor da Portaria do Secretário de Defesa Social nº 4258, datada de 11 de agosto de 2017, publicada no BG/SDS nº 152, de 12 de agosto de 2017,R E S O L V E:I – Promover à graduação de TERCEIRO SARGENTO PM, a contar de 05 de agosto de 2017, pelo critério de Antiguidade, os militares estaduais, concluintes do CFS/2017, a saber: 275220/BARTOLOMEU DE MORAIS SILVA; 301671/EDILSON GUILHERMINO OLIVEIRA; 302457/JOSUE PEDRO DE LIMA; 304034/PAULO SERAFIM DE LIMA NETO; 299863/ELOIZIO AREIAS LOPES; 304468/GENETON VIEIRA DA CUNHA FILHO; 304581/JOSE SOARES DA SILVA; 299332/JAILSON ALBINO DOS SANTOS; 299782/CICERO ROBERTO DA SILVA; 302554/JOAO BATISTA OLEGARIO SANTOS; 302635/LUIZ CARLOS DOS SANTOS; 304026/OTONIEL JOSÉ COSMO; 304050/RIVANDO FERNANDES DE MELO SALGADO; 300985/JOAO MARIANO DA SILVA NETO; 301680/EDEILDO MARIANO BARBOSA; 300306/JOAO VIEIRA DA SILVA; 302023/GIVALDO SOARES DE LIMA; 302104/JOSE CLAUDENILSON PEREIRA DE SOUZA; 304921/GENILDO ARMINDO DA SILVA; 300322/JOSELENO BERNARDO PEREIRA; 301124/LUIZ JOAO DA SILVA; 302902/ROBERTO SILVA PALMEIRA; 304166/DENILSON GOMES DA HORA; 304816/ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO; 290190/EDILSON SEVERINO DOS SANTOS; 300888/JOSE ROCKEFELLER DA SILVA; 302368/JOSEMAR JOSE DOS SANTOS; 302562/LUIZ CARLOS VICENTE DA SILVA; 303070/SEVERINO ROMUALDO DE MELO; 303933/LAECIO ROGERIO VILAR; 304620/JUAREZ GOMES DA SILVA; 304727/REGLINALDO FRANCELINO DA SILVA; 304751/SEVERINO JOAO DO NASCIMENTO; 304760/SEVERINO LUIZ DE SANTANA; 292885/JOAO VENANCIO DOS SANTOS NETO; 299391/JOSE ORLANDO PEREIRA; 302546/JOSE GILSON ANICETO DE SOUZA; 304875/EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA; 299600/ALFREDO BARBOSA DA SILVA; 301698/ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA; 302040/GENIVAL JOSE DE LIMA MELO; 304506/JAILDO MAXIMO; 293385/ALBERTO GOMES BEZERRA DA SILVA; 299154/IVAN BEZERRA XAVIER; 301370/ADMILSON JOSE DA SILVA; 301892/FELIPE ANDRE FERREIRA DA SILVA; 304948/GILDO BEZERRA DE OLIVEIRA; 299634/ADALBERTO CAMPELO ALVES; 300438/LOURINALDO HENRIQUE DA SILVA; 301949/FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES; 301191/MARCOS ANTONIO VIEIRA DEMERY; 301272/REGINALDO FRANCISCO DA SILVA FILHO; 303852/JAZIEL DA SILVA LEITE; 303895/JOSE CARLOS RODRIGUES SANTANA; 302775/MOACIR JOSE DOS SANTOS; 299103/GENILDO TIBURTINO DE LIMA; 301221/PLINIO JOSE DE BARROS E SILVA; 302570/LUIZ CARLOS GONCALVES DA SILVA; 303186/WILSON SANTINO DA SILVA SANTOS; 304972/IVISON LINS DE MELO; 299596/ADILSON HONORATO ALVES; 304735/ROSTAN FRANCISCO SOUZA; 304743/SERGIO GOMES DA SILVA; 299537/ROBERTO JOSE DE SOUZA; 302589/LUCIEL MORAIS DE ARAUJO; 302791/NELSON FERNANDES CRISTOVAM; 304913/FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE FRANCA; 299162/IVALDO JOSE DE FRANCA; 300446/MANOEL MESSIAS BEZERRA SILVA; 301540/CLAUDENILSON CORDEIRO DE LIMA; 301760/EDIMAR ISMELINDO DE OLIVEIRA; 303690/EDILSON ALVES DA SILVA; 303747/EZEQUIAS SILVA DE PAULA; 300926/JOSE CLAUDIO BARBOSA FILHO; 301027/JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA; 301264/ROBERTO MELO DA CUNHA; 302449/JOSE ANTONIO PEREIRA DE LIMA; 303640/ANDRE ANTONIO DA SILVA; 299898/FLAVIO JOSE ALVES; 301094/LUIZ ANTONIO SILVA; 302848/PAULO VIEIRA DA SILVA; 305065/PEDRO JAIR PEIXOTO DA SILVA; 299960/GENIVALDO TENORIO CAVALCANTE; 300535/PAULO MARCIO BATISTA DA SILVA; 302422/JOSE EDSON DE OLIVEIRA; 302910/REINALDO SEVERINO MARINHO; 300160/JOSE NIVALDO TENORIO CAVALCANTE; 303860/JOAO FERNANDO CUNHA REGO; 300977/JOSE RONALDO RIBEIRO DE ANDRADE; 301809/EDIMILSON GOMES DA SILVA; 299316/JOSE JUNIOR PATRICIO DE ARAUJO; 299456/MARIJALBO DA SILVA SANTOS; 301914/FABIO JOSE DA SILVA; 304182/EDMIR SANTANA DE MACEDO; 304573/JOSE ROBERTO DE ANDRADE; 304883/EDSON VITORIANO DA SILVA; 300764/ERONILDO HONORATO DOS SANTOS; 302287/INALDO CORREIA MELO FERREIRA; 303569/EDVALDO JOSE BENTO DA SILVA; 299430/MARCOS ANTONIO LOPES VIDAL; 301779/ERIJANIO MANOEL CAVALCANTI; 299030/FRANCISCO GOMES SOBRINHO; 299669/ADEMIR LIMA VIEIRA; 299995/HELIO JOSE COSTA DA SILVA; 300900/JERRY ADRIANE GONCALO DOS SANTOS; 301710/EDINILDO SERGIO DA SILVA; 304590/JOSEILTON FERNANDES SEABRA; 299510/RONALDO GOMES DA SILVA; 299588/VALDENEI BASILIO DE SOUZA; 301639/EDVANDI FAGUNDES DA SILVA; 299383/JOSE ZACARIAS ALVES; 300063/JOSE OCELIO GONCALVES DE SOUZA; 302198/JOABE FERREIRA TORRES; 303127/SAMUEL ALVES DE SANTANA; 302244/JOAO BATISTA FERREIRA SANTOS; 302490/JOSE ELIAS MENDES OLIVEIRA; 304832/ARMANDO LIRA DE HOLANDA; 299022/FRANCISCO DE ASSIS DE FREITAS RODRIGUES; 302830/PAULO HENRIQUE LUPERCINIO DIAS DE MORAIS; 303968/MANOEL SEVERINO GONCALVES DO NASCIMENTO; 299650/ADEILDO CEZARIO OLIVEIRA DE SOUZA; 302767/MARCOS ANTONIO BARBOSA SILVA; 303011/REGINALDO OLIVEIRA NASCIMENTO; 300250/JERONIMO MARCELO MARTINS CALADO; 301620/DANIEL DE LIMA AVILA; 302473/JOEL MARIA DE BARROS; 302805/OTAVIO SEVERIO DE OLIVEIRA; 300039/JOSE SEVERINO NILO DE SOUZA; 303496/GILSON DOS SANTOS NERY; 304689/NILSON MENDES BARBOSA; 299499/PEDRO ELIZEU DA SILVA; 300870/JOSE GERALDO SANTOS; 300810/GEORGE DA SILVA LIRA; 304450/EDIMILSON JOSE DA SILVA; 303623/ADRIANO JOSE DE MELO; 302007/GILBERTO JOSE DO NASCIMENTO; 302783/NELSON MARINHO SANTOS FILHO; 301884/ERNANDO JOSE DE OLIVEIRA; 301612/DANIEL FELIX DE OLIVEIRA; 299502/PAULO CESAR MENEZES DE CARVALHO; 302279/IVALDO CANDIDO DA SILVA; 302899/PAULO SERGIO DA SILVA; 303119/SERGIO ROBERTO DA SILVA; 303160/WASHINGTON JOSE DA SILVA; 299871/EDILSON FELIX DOS SANTOS; 301159/MARCOS OLIVEIRA DA SILVA; 303453/WLADIMIR BEZERRA DE SOUZA; 299243/JOAO BOSCO DE SOUZA; 301817/ELIAS COELHO DOS SANTOS FILHO; 302031/GENARIO DA SILVA PESSOA; 302112/JOSIAS JORGE DA SILVA; 303577/EZEQUIEL JOSE DA SILVA; 302821/PAULO JOSE DE SOUZA; 301418/ANDRE TRAVASSOS DE QUEIROZ; 304840/BELINE RODRIGUES IMPERIAL; 300721/DORGIVAL GONCALVES DA SILVA; 301833/EDUARDO JORGE DE SOUZA; 302864/PAULO CESAR DE ALMEIDA; 301400/ALVARO ALEIXO DA PAIXAO; 302538/JOSE ALEXANDRE ASSIS MARQUES; 304514/JAILSON BENEDITO DA SILVA; 301035/JOSINALDO DE SOUZA BRITO; 300101/JOSE CARLOS DO NASCIMENTO; 302597/LUIZ CARLOS DA SILVA BOMFIM; 302520/JOSINALDO CHALEGRE DE MOURA; 304930/GILBERTO BEZERRA CAVALCANTE; 302678/MARCOS ALEIXO DA SILVA; 302724/MARCELO MARQUES DA SILVA; 301841/EDIJAR CAVALCANTI MACIEL; 301515/CLAUDIO FERREIRA DA SILVA; 301256/RONALDO MARQUES DA SILVA; 301442/ANTONIO LUIZ DA SILVA; 302414/JOSIAS PEREIRA DA ROCHA; 304107/WANDERLEY PAULINO DA SILVA; 304964/HERON FERNANDO DE OLIVEIRA; 304115/ALFREDO VITORINO DA SILVA NETO; 303879/JOSE ADELMO TORRES GALINDO; 301345/ANTONIO FRANCISCO DA SILVA FILHO; 275620/MARCELO SATURNO DE MELO; 282049/GIVALDO JOSE SILVA; 248509/JOSE MARCELINO DA SILVA NETO; 263940/ANTONIO BARBOSA DE MELO; 301000/JOSE RIVALDO DAMIAO DA SILVA; 259403/CLAUDIO ANTONIO DE FRANÇA; 293830/NILTON BARBOSA DOS SANTOS; 275000/EDVALDO JOSE DA SILVA; 281450/LUIS FABIO DA SILVA; 271462/DAMIAO ANTONIO DIAS CRUZ; 259390/JOSENILDO JOSE DA SILVA; 306207/JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA DA CUNHA; 305316/ELIAS CARNEIRO DA SILVA; 305715/RAUDICARLOS MONTEIRO LOPES; 305189/WALTER JOSE BARBOSA DA SILVA; 305642/MAX BLAY LIMA DO NASCIMENTO; 307475/ÉLVIO EMANUEL RIBEIRO DE BARROS; 307718/RICARDO EDUARDO DA SILVA; 307009/CLEBER VICTOR DA SILVA; 306347/SERGIO ROBERTO DA SILVA; 307114/JOAO JOSE DE ALMEIDA; 305367/GIBSON FLORENCIO DE ANDRADE; 308943/JOSE ROBERTO ALVES DE ARAUJO; 306096/FERNANDO BONIFACIO DE OLIVEIRA; 307262/MARIO JOSE PACHECO; 305669/MICHAEL ALVES DA CUNHA LUSTOSA; 308110/RENILDO RODRIGUES BRAGA; 305979/CHARLES OLIVEIRA LIMA; 307084/GENILDO BARBOSA DA SILVA; 306452/DENILSON FERREIRA DA SILVA; 307602/JOSE ALVES DE CARVALHO FILHO; 308897/IUBRAINE FIRMINO DE FREITAS; 306665/LUCIANO VITORINO DA PAZ; 305391/ITURBISON MACEDO DE SOUZA; 305650/MELQUEZEDEQUE INACIO DOS SANTOS; 305707/PORFIRIO GOMES DE SANTANA FILHO; 308889/IRALMER MELO DE LUCAS; 305170/VICENTE CORDEIRO DE MELO; 307416/ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS; 307483/EDSON FERREIRA DA PAZ JUNIOR; 305863/WALDIR BATISTA DE LIMA; 306029/EUCLIDES CARNEIRO DA SILVA; 306975/ASSIS GOMES DA SILVA; 305405/JAELSON FRANCISCO DA LUZ; 307424/COSME EVERALDO DOS SANTOS BACKO; 307769/ALDEMIR FERREIRA DA SILVA; 308773/AMARO FERREIRA DE LIMA JUNIOR; 306924/AILTON HUBERTO SILVA; 306800/ROBSON BATISTA FREIRE; 307076/FLAVIO NUNES CAMPOS; 308005/MARCOS ANTONIO ALVES BEZERRA; 308820/DANIEL MARCOLINO DA SILVA; 307696/RICARDO ANASTACIO DE OLIVEIRA; 307165/JOSE ALEXANDRE MENEZES DA SILVA; 306541/GERMANO SEVERINO CORREIA; 306762/REGINALDO JOSE DA SILVA; 305570/LOURINALDO CAVALCANTI DA SILVA; 306517/FLAVIO ALVES DA SILVA; 306991/CLAUDIO ROBERTO DA SILVA; 307203/JOSE PEDRO DOS PRAZERES; 305944/CARLOS ALBERTO FRANCISCO

CIDADESSecretário: Francisco Antonio Souza Papaléo

PORTARIA SECID Nº 045 DE 15 DE AGOSTO DE 2017.O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA, Secretário Executivo de Monitoramento e Projetos Especiais, matrícula n.º 363.706-9, como autoridade responsável pelos atos elencados na Portaria SECID/PE n.º 18 do dia 12/02/2015, publicada no DOE do dia 13/02/2015, no âmbito das ações de competência de sua Secretaria Executiva, em substituição a RUY DO RÊGO BARROS ROCHA, matrícula n.º 363.698-4, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2016.

Francisco Antonio Souza PapaléoSecretário das Cidades

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADOSecretário: Ruy Bezerra de Oliveira Filho

PORTARIA SCGE nº 038, de 15 de agosto de 2017 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Dispensar, a pedido, a servidora MARTA CAROLINA DE SOUZA GOMES SANTIAGO, matrícula nº 299.794-0, da função de Chefi a da Unidade de Informações Estratégicas, símbolo FGS-1, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 21/08/2017. Ruy Bezerra de Oliveira Filho - Secretário da Controladoria-Geral do Estado.

PORTARIA SCGE nº 039, de 15 de agosto de 2017 – O SECRETÁRIO DA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar a servidora CYNTHIA TEIXEIRA GOMES FERREIRA HERÁCLIO, matrícula nº 366.390-6, para a função de Chefe da Unidade de Informações Estratégicas, símbolo FGS-1, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado, a partir de 21/08/2017. Ruy Bezerra de Oliveira Filho - Secretário da Controladoria-Geral do Estado.

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 4292, DE 15/08/2017 - DELIBERAÇÃO CD nº SIGPAD Nº 2016.12.5.003563 - SIGEPE nº 4204275-6/2016 Aconselhado: CB PM MAT. 105069-9 MICHELLE ADRIANE DE SIQUEIRA O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, bem como, no Art. 10, inciso I c/c Art. 28, inciso V da Lei 11.817/00; CONSIDERANDO que fi cou comprovado que, no dia 14 de abril de 2016, a militar em tela, denominando-se Presidente da Comissão Independente de Reajuste, remeteu documento de caráter reivindicatório a diversas autoridades, dentre as quais o Secretário de Defesa Social, o Secretário de Administração e o Comandante Geral da PMPE, portanto, sem observar a cadeia hierárquica regulamentar; CONSIDERANDO que foi provado também que a Aconselhada falsifi cou as assinaturas de outros militares, qualifi cados nos autos, os quais são uníssonos ao afi rmar que a imputada referendou o documento, que continha a pauta reivindicatória, acima do local destinado a assinatura dos demais integrantes da comissão, encaminhando os documentos sem conhecimento e autorização dos demais militares; CONSIDERANDO a declaração constante nos autos de que a imputada se encontrava no comportamento insufi ciente; CONSIDERANDO o Laudo Pericial Grafoscópico constante nos autos, que atesta que as assinaturas de 05(cinco) militares, dentre os quais a aconselhada, “foram produzidas correspondentemente, uma a uma, pelos mesmos punhos escritores”; CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher parcialmente o teor do Relatório, com base nos apontamentos esposados no Parecer Técnico emitido pela Assessoria; RESOLVE: I – Excluir a bem da disciplina da Polícia Militar de Pernambuco a CB PM MAT. 105069-9 MICHELLE ADRIANE DE SIQUEIRA, uma vez que, pelo exposto, comprovadamente contrariou o que dispõe o Artigo 12, §§ 2º e 3º, o Art. 27, incisos IV, XII, XIII e XVI da Lei Estadual nº 6.783/1974, bem como, o Art. 1º, o 4º e seus parágrafos e os artigos 6º e 7º do Dec. nº 22.114/2000, subsumindo seu agir aos cânones do Art. 2º, inciso I, alínea “c”, do Dec. Estadual nº 3.639/1975 e do Art. 112, b), III, da Lei Estadual nº 6.783/1974, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Complementar do Processo e do Parecer Técnico da Assessoria, bem como, no Despacho Homologatório da Corregedora Geral desta SDS, com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11.781/2000; II - Tendo em vista a deliberação deste SDS, nos autos do CD nº SIGPAD Nº 2015.12.5.000507 - SIGEPE nº 7401260-2/2014, esclarecer que a apresente pena imposta à então militar somente será efetivada caso, por qualquer motivo, a Aconselhada tenha seu vinculo funcional restabelecido com a corporação policial militar, porém, a Diretoria de Gestão de Pessoas da PMPE deverá fazer os devidos registros nos respectivos assentamentos funcionais e adotar as demais providências decorrentes desta deliberação III - RPC; IV – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 15AGO2017. ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI. Secretário de Defesa Social.

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 4293, DE 15/08/2017 - DELIBERAÇÃO CD nº 2017.12.5.000021 – Cor.Ger./SDS - SIGEPE nº 5740384-4/2016Aconselhados: CB PM MAT. 910724-0 NADELSON LEITE COSTA, CB PM MAT. 930625-0 ALBERISSON CARLOS DA SILVA. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, bem como, no Art. 10, inciso I c/c Art. 28, inciso V da Lei 11.817/00; CONSIDERANDO que fi cou provado que, no dia 05 de agosto de 2016, no município de Pesqueira - PE, os aconselhados gravaram vídeo no qual incitam a desobediência e desrespeitam o então Secretário de Defesa Social, o então Comandante Geral da PMPE e o Comandante da 8ª CIPM; CONSIDERANDO que o referido vídeo foi publicado sem autorização nas redes sociais e que, nele há referências desrespeitosas a superiores hierárquicos, tais como, o CB PM MAT. 930625-0 ALBERISSON CARLOS DA SILVA declarou: “Tá na hora do Comandante também ser um home macho”, referindo-se ao então Comandante da 8ª CIPM e o CB PM MAT. 910724-0 NADELSON LEITE COSTA contribuiu dizendo que “numa cidade dessa que tem cinco bancos, colocar dois homens para trabalhar, fi scalizando, fazendo serviço de vigilante, dá para entender que alguém está ganhando em cima disso ai”, além disso, este aconselhado asseverou: “eu estou revoltado com o Comandante da Unidade. Mesmo que ele tenha uma ordem absurda não era para cumprir”, “ele(comandante) manda e vai para casa, dormir no bem bom”. CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo, com base nos apontamentos do Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar, acompanhando seus fundamentos fáticos e jurídicos com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000; RESOLVE: I – Excluir a bem da disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o CB PM MAT. 910724-0 NADELSON LEITE COSTA e o CB PM MAT. 930625-0 ALBERISSON CARLOS DA SILVA, por haverem incorrido, com suas condutas, no que dispõem os artigos 12, §§ 2º e 3º, Art. 26, incisos I, III e V, Art. 27, incisos I, III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XVI, XVIII, alínea “d” e XIX, da Lei Estadual nº 6.783/1974, c/c com o Art.1º, Art 4º e seus parágrafos, Art. 6º e Art. 7º do Dec. nº 22.114/2000, fazendo incidir os cânones do Art. 112, b), III, da Lei Estadual nº 6.783/1974, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, do Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e do Parecer Técnico da Assessoria, bem como, no Despacho Homologatório da Corregedora Geral desta SDS; II - RPC; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 15AGO2017. ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI Secretário de Defesa Social.

PORTARIA DO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL Nº 4294, DE 15/08/2017 - DELIBERAÇÃO CD nº 2016.12.5.000241 – Cor. Ger./SDS SIGEPE nº 7403924-2/2015 Aconselhado: 2º SGT 103505-3 SILVESTRE RAIMUNDO PIONÓRIO. O Secretário de Defesa Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, § 3º, da Lei 11.929, de 02 de janeiro de 2001, bem como, no Art. 10, inciso I c/c Art. 28, inciso V da Lei 11.817/00; CONSIDERANDO que o aconselhado é viciado em drogas ilícitas; CONSIDERANDO que fi cou provada a intima relação do aconselhado, que consumia álcool e drogas ilícitas na companhia do indivíduo sabidamente envolvido em condutas criminosas identifi cado por RONILDO AUGUSTO DOS SANTOS, vulgo “Pitoco”; CONSIDERANDO que RONILDO AUGUSTO DOS SANTOS foi autuado em fl agrante delito, por porte ilegal de arma na Delegacia de Floresta, no dia 09 de outubro de 2015, por haver sido fl agrado com 01(um) fardamento completo da PMPE, 01(um) carregador de pistola cal. 40mm, municiado com 11(onze) munições e uma pequena quantidade de maconha, ocasião em que estava conduzindo o veículo do aconselhado; CONSIDERANDO que, no dia 09 de junho de 2015, o aconselhado faltou ao serviço para o qual estava escalado na Cadeia Pública da cidade de Cabrobó-PE, pois estava na companhia do criminoso RONILDO AUGUSTO DOS SANTOS, desde o dia anterior fazendo uso de bebida alcoólica, maconha e cocaína. CONSIDERANDO que RONILDO AUGUSTO DOS SANTOS, posteriormente, morreu em confronto com a Polícia Militar da Bahia, após tentativa de roubo a um banco na cidade de Sento Sé-BA; CONSIDERANDO que fi cou provado que o militar consumiu drogas em companhia de um menor de idade, qualifi cado nos autos, fi cando registrado que o referido indivíduo foi pego com o veículo do aconselhado, portando 13(treze) gramas de cocaína e uma bucha de maconha; CONSIDERANDO que, embora haja nos autos registros de punições disciplinares pela falta ao serviço do dia 09/06/2015, bem como, pelo episódio no qual os menores foram fl agrados no veículo do aconselhado portando 13(treze) gramas de cocaína, a conduta global do increpado, que totaliza 110(cento e dez) dias de pena privativa de liberdade decorrentes de transgressões disciplinares, demonstra sua inaptidão ética para permanecer na PMPE; CONSIDERANDO que a Corregedora Geral da SDS exarou Despacho Homologatório, no qual decidiu acolher o teor do Relatório conclusivo, com base nos apontamentos do Despacho exarado pelo Corregedor Auxiliar Militar e do Parecer Técnico da Assessoria, acompanhando seus fundamentos fáticos e jurídicos com arrimo no § 1º, do Art. 50 da Lei Estadual 11781/2000; RESOLVE: I – Excluir a bem da disciplina da Polícia Militar de Pernambuco o militar aconselhado, por haver incorrido, com suas condutas, no que dispõem os artigos 12, §§ 2º e 3º, Art. 26, incisos I, III e V, Art. 27, incisos III, IV, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XIII, XIV, XVI, XVIII, alínea “d” e XIX, da Lei Estadual nº 6.783/1974, c/c com o Art.1º, Art 4º e seus parágrafos, Art. 6º e Art. 7º do Dec. nº 22.114/2000, fazendo incidir os cânones do Art. 112, b), III, da Lei Estadual nº 6.783/1974, a teor dos fundamentos fáticos e jurídicos constantes no Relatório Conclusivo do Processo, do Despacho do Corregedor Auxiliar Militar e do Parecer Técnico da Assessoria, bem como, no Despacho Homologatório da Corregedora Geral desta SDS; II - RPC; III – Retornem os autos à Corregedoria Geral para as medidas decorrentes desta deliberação. Recife, 15AGO2017. ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTI Secretário de Defesa Social.


313190/PEDRO DE BARROS LINS FILHO; 314285/MARCOS ANTONIO GOMES ALVES; 315753/JOSE IVALDO DA SILVA; 314889/ALTAIR DA SILVA ALVES; 312312/SEVERINO BARBOSA DA SILVA; 313033/JOSE CARLOS DA SILVA; 315672/INALDO FERREIRA DOS SANTOS; 312487/FERNANDO JOSE DA SILVA; 315079/MARCONI MARCOS DAVID CARVALHO; 313637/JOAO BATISTA DE ARAUJO CORREIA; 299308/JOSINALDO PEREIRA DE LIMA; 315222/ANTONIO JOSE SANTIAGO FILHO; 315648/IVANILDO PAULO SOARES; 315176/ROSIVALDO CORREIA DE CARVALHO; 312088/MAURICIO AMANCIO DE ALMEIDA; 311987/JOSE BARBOSA DOS SANTOS FILHO; 312835/WALDEK DA COSTA SILVA; 312053/JOSIEL ALVES ROMAO; 313424/EMMANUEL DA SILVA MORAES; 313459/EDVALDO TORRES DE MENEZES; 315141/RIVALDO PEDRO DA SILVA; 315192/WANDICKSON SHOSTENES GUIMARAES; 312428/ERNANDES GOMES BARBOSA; 312932/EUDE BARBOSA DE SANTANA; 313130/MARIVALTER MARQUES DE GOIS; 315168/ROBERVAL LUIZ DO NASCIMENTO; 315664/ISAIAS JOSE DA SILVA FILHO; 313890/CELSO ROBERTO MARTINS DA PAZ; 314943/EVALDO BEZERRA LOPES; 315370/CARLOS ANTONIO DE SANTANA; 313734/ROGERIO DIAS DO NASCIMENTO; 313017/HELIO GONCALVES DA LUZ; 313050/JOAO DOMINGOS DE ARRUDA; 313505/ISRAEL JOSE DA SILVA; 313173/MOISES DO NASCIMENTO SOUZA; 313858/ALMIR BATISTA DE MOURA; 312436/EDILSON JOSE FERREIRA; 313971/EDNILSON JOSE RODRIGUES CHAVES; 312908/CARLOS XAVIER DA SILVA; 311979/JOSE ARCENIO FRANCISCO DOS SANTOS; 312525/ISMAEL FERREIRA DAMASCENA; 315800/JOSUE FRANCISCO DA SILVA; 312118/NILSON OLIMPIO GOMES; 313661/LUIZ FILHO DE SOUZA NETO; 314242/LUCIO MAURO DA SILVA DAGUIAR; 312894/CARLOS ALBERTO BATISTA DA SILVA; 314234/LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS; 312568/JOAO WELLINGTON CUNHA MONTEIRO; 312495/GLAUBERNILTON DE MELO SILVA; 315478/ELI ELIAS DOS ANJOS; 313513/ISRAEL ALVES DIAS; 313920/ELIEZER COUTO DE LUNA; 312550/JOSUEL JOSINO ALVES BARBOSA; 315249/ALEXANDRE TORQUIA VASCONCELOS; 312606/JOSE RONALDO DA SILVA; 312398/CHARLES CARNEIRO DE MESQUITA; 315567/EDSON FERREIRA DE ARAUJO; 313165/MAURICIO GONCALVES DA COSTA; 312410/DANIEL OLIVEIRA MOUTA; 312045/JOSEILDO LIRA DA SILVA; 313912/CARLOS FREDERICO MARQUES FERREIRA DA SILVA; 314099/JAILSON SOBRAL; 313688/MOISES FRANCISCO LIMA CARVALHO; 312630/JOSE FLAVIO GUEDES ALCOFORADO; 314269/MANOEL PEDRO CELESTINO NETO; 251046/ANTONIO GERALDO DA SILVA; 313548/JOSE FERNANDO PEREIRA DA SILVA; 309796/WELLINGTON RIBEIRO DE OLIVEIRA; 316873/EDENILDO GOMES DA SILVA; 316768/ALEXANDRE PEREIRA DOS SANTOS; 316490/JORGE AUGUSTO SOTERO DE ALBUQUERQUE; 317080/PAULO HENRIQUE MARTINS; 318264/MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA; 316245/ABRAHAO PEREIRA DA SILVA; 298662/WESLEY MAGALHAES DE FRANCA; 317098/RONALDO ARRUDA DA SILVA; 320005/DARIO VIANA; 316806/CARLOS MAGNO MOURA; 317047/MARIO LAURINDO DA SILVA; 299480/ORLANDO SAVIO PEREIRA DA SILVA; 319082/JOSE ADEMAR DE SOUZA; 316890/GILVAN SILVANO DA SILVA; 317071/NELSON DE OLIVEIRA LIMA NETO; 320013/DENILSON CESAR DA SILVA; 316180/SILVANO SOARES DA SILVA; 316326/CARLOS ANTONIO SOARES DE MELO; 319210/REGINALDO DE PONTES SILVA; 318809/ANTONIO MARCOS PRUDENTE VIEIRA; 316822/EMANOEL GUEDES BEZERRA; 316830/ERALDO DEMIRO DA SILVA; 316938/IRINALDO FRANCISCO DA SILVA; 317276/INALDO VITOR DA SILVA; 317594/EUGENIO CARLOS SANTOS DA SILVA; 317624/GILSON GABRIEL DA SILVA; 318094/FRAUDEMI ALVES DE ALMEIDA; 317179/ADRIANO BEZERRA DE SIQUEIRA; 318442/EDILBERTO FERREIRA DE BARROS; 316750/ALEXANDRE LOURENCO DA SILVA; 317144/UBIRATAN SANTOS BARBOSA; 318400/CICERO BATISTA DOS SANTOS; 316776/ALBERTO MOTA DA SILVA; 318981/JOSE JAILSON TELES DOS SANTOS; 319104/JOSE EDINALDO DE ALBUQUERQUE; 316709/SINEZIO FLORENTINO GOMES FILHO; 316407/FABIO FARIAS GALVAO; 316458/JEFFERSON SIMPLICIO DA SILVA; 318671/MARCOS ANTONIO ARAUJO COSTA; 316610/PAULO HENRIQUE RODRIGUES; 317365/JURANDIR BARRETO SILVA; 317632/IVONALDO JOSE DOS SANTOS ; 318248/LUIZ JOAO DA SILVA; 318779/WESLEY BANDEIRA DA SILVA; 320080/FRANCISCO FERREIRA DE MELO; 317454/SULI ALVES GOUVEIA; 318035/CICERO JOSE DOS SANTOS; 316040/MAVIAEL GOUVEIA DE LIMA JUNIOR; 316083/PAULO GOMES BARBOSA; 318663/LUIZ VIANA DA CRUZ; 317403/MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA; 319899/ADILSON PEREIRA DE SOUZA; 317675/JOSE VITAL LOPES; 318493/IVANILDO ELIAS DE ARAUJO; 318647/LUZINALDO DOS SANTOS ALVES; 318868/CLAYTON DA ROCHA SOBRINHO; 319910/ALBERTO DA COSTA MACEDO; 317985/AILSON CORDEIRO DOS SANTOS; 316229/ADILSON VALDEVINO DE SOUZA; 317616/FERNANDO PEREIRA DO NASCIMENTO; 317950/ADEILDO ALVES DE BRITO; 318850/ADELSON NANES DE OLIVEIRA; 316784/ANTONIO GOMES CARNEIRO FILHO; 317055/MANOEL CICERO DE FIGUEREDO FILHO; 320072/FRANCISCO JAILSON PEREIRA; 317195/CARLOS JOSE MACIEL DA SILVA; 316369/EDINALDO TAVARES DA SILVA; 316032/MARCOS ANTONIO SOARES DE AGUIAR; 316253/ALTAIR JOSE DE SANTANA; 317225/FERNANDO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR; 317535/CLAUDIO ALEXANDRE DE MEDEIROS; 318272/MARCOS ANTONIO DE FREITAS; 319198/PAULO ROGERIO FREIRE GALINDO; 316466/JOSE CARLOS SOUZA DA SILVA; 318914/EDIVALDO DE ALMEIDA MELO; 317241/GILSON FERREIRA DA SILVA; 317438/MIZAEL FRANCISCO DOS SANTOS; 319236/SANDRO LUIZ ALBUQUERQUE MOURA; 318540/JOSE GEORGE NUNES CARVALHO; 317390/MANOEL CIPRIANO ALMEIDA NETO; 317411/MOISES JOSE DE OLIVEIRA; 319252/VANDERLAN TARGINO DA SILVA; 320064/EDMILSON DE ARAUJO DUARTE; 316725/VALMIR MAGALHAES CRUZ; 317497/LUIZ GERALDO DE LIMA GALVAO; 317730/JOSE JOAO DE LIMA FILHO; 318132/JAILSON MARINHO RODRIGUES; 308803/CARLOS CAMILO DE SANTANA; 317349/JUCIANO BARRETO SILVA; 317691/JOSE ALEXANDRE JORDAO PEREIRA DA SILVA; 317713/JOSE CLAUDIO DE FREITAS; 317896/PAULO SERGIO BARROS; 318337/JOSEVALDO BEZERRA DE ARAUJO; 318590/JOSE ROBEVALDO GOMES; 318973/ITAMAR DA SILVA TORRE; 316580/OZIEL GONZAGA DA SILVA JUNIOR; 318159/JANDUI MARQUES DE SOUZA; 317470/VALDECI ANTONIO DA SILVA; 318051/EDJAELCIO CAVALCANTE DE GOIS; 318370/ANTONIO DE SA SOUZA; 318841/ADEVALDO SEVERO DE ALMEIDA; 316849/EDIVALDO FRANCA DA SILVA; 316970/JOSE ANTONIO PINHEIRO DE MELO; 316164/RONALDO JOSE DA PAZ; 316687/SEBASTIAO SEVERINO DA SILVA; 318175/JOSE CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA

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