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Diário OficialEstado de Pernambuco

Poder Executivo Recife, quinta-feira, 12 de março de 2020Ano XCVII • No 46

CERTIFICADO DIGITALMENTE

Paulo Câmara: „Educação, cultura e esporte caminham juntos pela cidadania‰

Parceria com a Justiça Federal leva mais de 600 cursos a detentos do semiaberto

Foi lançado esta semana, no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Taça das Favelas, iniciativa de prevenção social que une esporte, educação e cultura por meio de competições de futebol de campo.

M ais um passo em favor da cidadania em Pernambu-co foi dado na terça-feira

(10). O governador Paulo Câmara lançou, no Palácio do Campo das Princesas, a Taça das Favelas, pro-grama que une esporte, educação e cultura para promover a inclusão so-cial por meio do futebol, de forma a influenciar positivamente a realidade dos adolescentes e jovens pernambu-canos. Considerado o maior torneio de futebol de campo entre comunida-des do mundo, com mais de 100 mil participantes, a Taça das Favelas, em Pernambuco, contemplará jovens de municípios da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Estamos lançando, hoje, a Taça das Favelas. Mais uma ação coorde-nada pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. Com esse projeto, educação, cultura e esportes caminham juntos pela ci-dadania com o apoio de todos. A taça trabalhará em favor da cidadania, do esporte, da paz e da prevenção, e isso vai originar muita coisa boa. Talentos serão revelados, mas, acima de tudo, o projeto vai mostrar aos nossos jo-vens que existem caminhos, alterna-tivas, para que eles não se envolvam com coisa ruim. E que, com cultura, educação e esportes é possível alcan-çar todos os sonhos”, afirmou Paulo Câmara.

A Taça das Favelas é organizada pela Central Única das Favelas (CUFA) nos vários Estados do País. As inscrições são abertas para meni-nos de 14 a 17 anos e, entre as meni-

nas, a partir de 17 anos, com espaço igualitário para times masculinos e femininos. As inscrições são feitas por meio de aplicativo disponível nas plataformas Android e IOS, ou pelo site www.tacadasfavelas.com.br. A disputa começa na fase de peneiras, nas próprias comunidades, com cha-ves montadas por sorteio. Em segui-da, vem a fase de grupos, as quartas-de-final, as decisões e a grande final.

Secretário da pasta que coordena-rá a Taça das Favelas, Cloves Bene-vides registrou que, além da cidada-

nia, o projeto está intrinsecamente atrelado à palavra esperança. “A lin-guagem do futebol é universal, so-bretudo para os brasileiros, e se soma às perspectivas de futuro e de inclu-são social. Será um grande momento de celebrar o esporte, mas também de pensar no futuro”, pontuou.

O secretário destacou que as prin-cipais etapas do torneio irão ocorrer em conjunto com uma etapa da Ação de Cidadania (parte do Programa Governo Presente) na própria comu-nidade, quando são oferecidos cerca

de cem serviços públicos e privados, além de exames preventivos de saú-de e difusão de direitos para o cida-dão. Entre os serviços, estão a emis-são de RG, CPF, certidões em geral, exames preventivos para saúde da mulher, aferição de pressão, além da distribuição de itens de cuidados pes-soais. O Programa Governo Presente também integrará a Taça das Favelas, oferecendo aos atletas amadores ins-critos vagas em cursos de qualifica-ção profissional e atividades de pre-venção à violência.

O presidente global da CUFA, Pre-to Zezé, agradeceu o empenho do Go-vernador e do secretário Cloves Bene-vides em lançar a Taça das Favelas, e reforçou que o programa não é só so-bre futebol. “As favelas não precisam da taça para jogar bola. Esse projeto é uma linguagem para a gente conduzir uma série de agendas inclusivas”, dis-se, destacando que este é um momen-to histórico de cidadania para as fave-las. “Com esse programa, vamos mostrar que, na favela, não somos ca-rentes, somos potentes”.

Bruno Leonardo tem 17 anos e mora na Comunidade do Pina, no Recife. Para quem sempre gostou de futebol e joga na rua e na beira da praia desde pequeno, como ele, a união de futebol, educação e cultura não pode resultar em menos do que uma grande mudança de vida. “Com a Taça das Favelas, daqui a um tem-po vou conseguir ajudar a minha fa-mília, dar uma condição melhor para ela e ter mais qualidade de vida”, afirmou. Cheio da esperança que o programa traz consigo, Bruno anseia por muito mais. “Quem sabe, com esse programa, eu não consigo entrar em algum clube aqui de Pernambu-co?”, disse.

O da CUFA, Preto Zezé, agradeceu o empenho do Governo e reforçou que o programa agrega uma série de agendas inclusivas

F : H S /SEI

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, assinou, na segunda-feira (9), na sede da 36a Va-ra da Justiça Federal, o Termo de Responsabilidade e Aplicação de Re-cursos para o Projeto Novos Hori-zontes 2. A parceria, da SJDH com a

36a Vara, prevê a oferta de cursos de qualificação do Sistema S para deten-tos de 23 unidades prisionais.

Os cursos, que serão oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendiza-gem Comercial (Senac) e Serviço Na-cional de Aprendizagem Industrial

(Senai), serão destinados a 665 reedu-candos contemplando o de costura, pizzaiolo, corte de cabelo, serviços de garçom, introdução de serviços de co-zinha, pedreiro, encanador e pintura de obras. “Essa parceria é importante porque garante os direitos básicos pre-

vistos na constituição do detento que está sob o regime semiaberto”, desta-cou Eurico. A previsão é que os cursos tenham início em abril deste ano.

Estiveram presentes na solenidade de assinatura os juízes Carolina Mal-ta e Frederico Azevedo, e a superin-

tendente de Capacitação e Ressocia-lização da Secretaria Executiva de Ressocialização, Valéria Fernandes. “Buscamos maneiras de fomentar a ressocialização e aumentar a estrutu-ra e as condições do sistema prisio-nal”, afirmou Malta.

A Chefia da Polícia Civil de Pernambuco está sempre com-prometida com aqueles que fa-zem a Corporação na busca por garantir melhores condições de trabalho. Assim, visando esta-belecer diálogo permanente em defesa do efetivo e avalizando direitos e benefícios, na tarde da última terça-feira (10), o chefe da Polícia Civil, Joselito Kehrle do Amaral, esteve reu-nido com a secretária de Admi-nistração do Estado, Marília Raquel Simões Lins, o secretá-rio executivo da SAD, Adail-ton Feitosa Filho, e o diretor de Recursos Humanos da PCPE, Benedito Anastácio.

O objetivo foi apresentar uma pauta com questões de in-

teresse dos policiais civis, abor-dando sobre a elaboração e aprovação da Lei Orgânica da Polícia Civil; alteração da Lei no 346/2017; redução do valor da alíquota do desconto previ-denciário para policiais civis; alteração da Lei no 15.025/13, que trata sobre indenização por invalidez ou morte de policiais em serviço; gratificações dos policiais civis das unidades po-liciais recém-criadas; contratos dos designados (policiais apo-sentados); Criação de Policlí-nica e Escola para policiais ci-vis e familiares; edital para no-vos concursos de escrivães, agentes, peritos e auxiliares de legistas; alteração da Lei com-plementar no 280/2014, objeti-

vando corrigir distorções nas progressões dos agentes, escri-vães, auxiliares de legistas e peritos, também de peritos papiloscopistas.

Na ocasião, foi sugerida a criação de um Grupo de Traba-lho permanente com compo-nentes da PCPE, Secretaria de Administração do Estado (SAD), Defesa Social, Fazenda e Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Chefia da Policia Ci-vil reitera que está sempre aten-ta às necessidades dos seus ser-vidores, estando aberta ao diá-logo com os que fazem a Cor-poração e com os órgãos go-vernamentais, procurando tra-tar sempre com base na trans-parência e na cordialidade.

2 - Ano XCVII • NÀ 46 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 12 de março de 2020

Polícia Civil e SAD discutem interesses da categoria

F : D

F : D

A tecnologia, única entre as empresas de saneamento do País, gerenciará os horários de operações de abertura e fechamento dos

registros de passagem de água, as chamadas “manobras”.

Novo aplicativo desenvolvido pela Compesa dará maior precisão aos horários de abastecimento

F : D

C umprir o horário dos ciclos de abastecimento de água está sempre no foco da Compa-

nhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Para assegurar esta meta, um aplicativo pioneiro no País come-ça a ser implantado nesse ano pela Compesa na Região Metropolitana do Recife, devendo se estender para todo o Estado. A ferramenta está sendo uti-lizada para acompanhamento do tra-balho executado pelos operadores (manobreiros) que executam os servi-ços de abertura e fechamento dos re-gistros de passagem de água, as cha-madas “manobras”, que garantem a chegada da água nas torneiras.

O aplicativo funcionará como um diário de trabalho dos 113 funcionários que executam as operações nas áreas de abastecimento gerenciadas pela Companhia na Região Metropolitana.

A ideia é acompanhar o passo a passo das atividades na intenção de preen-cher as lacunas de tempo existentes en-tre o horário de abastecimento previsto no calendário e o horário real de chega-da da água para os moradores.

Pelo smartphone, a tarefa será sim-ples. Um comando enviado pelo ma-nobreiro por meio do aplicativo será registrado pela gerência da área em tempo real. Dados como data, horário e nome do funcionário responsável pela atividade entram automaticamente no sistema. A cada mês, os relatórios ex-traídos do aplicativo serão confronta-dos com o calendário de abastecimento das áreas, o que significa que será pos-sível identificar as intercorrências mais frequentes que geram atrasos nos horá-rios de início e fim dos ciclos, como explica a presidente da Compesa, Ma-nuela Marinho.

“Com o aplicativo vamos geren-ciar com mais eficiência uma das áreas mais complexas do nosso pro-cesso de abastecimento. São ativida-des difíceis de acompanhar em cada uma das áreas de abastecimento, diante da quantidade de localidades, mas que afetam diretamente a popu-lação. O não cumprimento dos horá-rios do calendário é uma das queixas mais comuns entre os clientes, por is-so a ferramenta será fundamental pa-ra entender as lacunas e corrigir as fa-lhas. Queremos, cada vez mais, ofe-recer um serviço de qualidade para a população”, explica Manuela.

O aplicativo de manobras come-çou a ser testado pela Compesa no município de Goiana no segundo se-mestre de 2019. “Durante os testes, aprendemos que o aplicativo é muito simples de usar e facilita nosso dia a

dia. Hoje é possível informar os pro-blemas de forma muito mais rápida e segura. Depois da adaptação, enten-demos que a ferramenta é uma aliada do nosso trabalho”, relata o mano-breiro da Compesa, João Azevedo.

A ferramenta começou a ser utili-zado para as manobras de abasteci-mento do município de Goiana. Até

agora, Companhia já treinou mais de 50% dos funcionários para uso da fer-ramenta e distribuiu 10 smartfones que são compartilhados entre os funcioná-rios destas localidades a cada turno de trabalho. O app de manobras é uma iniciativa desenvolvida pela Compesa, com uma tecnologia única entre as empresas de saneamento do País.

F permitirá aos operadores da Compesa controlar os horários pelo smartphone

Desde a última terça-feira (10) e até o próximo domingo (15) ocorre o terceiro e últi-mo período de defeso 2020 do caranguejo-uçá, quando é proibida a captura, o trans-porte, o beneficiamento e a comercialização do crustá-ceo. No próximo fim de se-

mana, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) rea-lizará atividades de fiscaliza-ção e ações educativas volta-das para o último período de defeso do Caranguejo-uçá nos municípios do litoral Sul.

Durante a ação os técni-cos visitam bares, restau-

rantes, feiras livres e vende-dores ambulantes com o ob-jetivo de repassar informa-ções sobre educação am-biental e alertar sobre a proibição da comercializa-ção do caranguejo-uçá que, de acordo com o gestor da Unidade de Gestão de Fau-na, Iran Vasconcelos, “tem como objetivo garantir a so-brevivência da espécie que, além de ser de extrema im-portância para o equilíbrio do ecossistema manguezal, também é fonte de renda pa-ra diversas famílias”.

O período do defeso, po-pularmente conhecida como andada, ocorre durante os ciclos de lua cheia. Nesses dias, os caranguejos machos e fêmeas saem de suas tocas “andam” pelo manguezal para acasalar e liberar os seus ovos. De acordo com a Coordenação de Fiscaliza-ção Ambiental, a multa mí-nima para quem for flagrado comercializando a espécie durante o período do Defeso é de R$ 720,00.

Captura do caranguejo-uçá está proibida no Estado

até o próximo dia 15

D o período de defeso é proibida a captura, transporte, beneficiamento e comercialização do crustáceo N , foram tratados diversos itens da pauta de interesse dos policiais civis

Recife, 12 de março de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVII • NÀ 46 - 3

Governo do Estado

Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara

DECRETO Nº 48.800, DE 11 DE MARÇO DE 2020.

Adota medidas para assegurar a prestação de serviços essenciais de segurança pública à população, pela Polí-cia Civil de Pernambuco, da Secretaria de Defesa Social.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei n° 13.205, de 19 de janeiro de 2007, e no Decreto n° 30.193, de 2 de fevereiro de 2007,

CONSIDERANDO, a necessidade de assegurar à população a prestação de serviços essenciais de segurança pública, nota-damente aqueles relacionados ao atendimento de ocorrências policiais fora do horário de expediente ordinário das Unidades da Polícia Civil de Pernambuco,

DECRETA:

Art. 1º Os Departamentos Especializados, as Delegacias Seccionais, as Delegacias Especializadas e as Delegacias Circuns-cricionais, a critério da administração, em havendo necessidade, poderão funcionar com atribuições de plantão, ininterruptamente, para assegurar a prestação de serviços essenciais à população.

Art. 2º As equipes serão designadas para a prestação dos serviços previstos no art. 1º, por indicação do Diretor Integrado da respectiva área ao Chefe de Polícia Civil e mediante ato do Secretário de Defesa Social.

Art. 3° As chefi as dos Departamentos Especializados e das Delegacias Seccionais serão as responsáveis pela elaboração das escalas, com datas, horários e fi scalização do seu cumprimento, sob supervisão das respectivas Diretorias Integradas.

Art. 4° O Secretário de Defesa Social, mediante Portaria, ouvido o Chefe de Polícia Civil, defi nirá a área de atuação e horário de funcionamento das Unidades Policiais com atribuições de plantão.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 11 de março do ano de 2020, 204º da Revolução Republicana Constitucionalista e 198º da Independência do Brasil.

PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARAGovernador do Estado

ANTÔNIO DE PÁDUA VIEIRA CAVALCANTIJOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO

ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO

GOVERNADORPaulo Henrique Saraiva Câmara

VICE-GOVERNADORALuciana Barbosa de Oliveira Santos

SECRET˘RIOS DE ESTADO

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃOMarília Raquel Simões Lins

SECRETÁRIO DA CASA CIVILJosé Francisco de Melo Cavalcanti Neto

SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃOJosé Aluísio Lessa da Silva Filho

SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADOÉrika Gomes Lacet

SECRETÁRIO DE CULTURAGilberto de Mello Freyre Neto

SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIALAntônio de Pádua Vieira Cavalcanti

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODilson de Moura Peixoto Filho

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOArthur Bruno de Oliveira Schwambach

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESileno de Sousa Guedes

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃOMarcelo Bruto da Costa Correia

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTESFrederico da Costa Amâncio

SECRETÁRIO DA FAZENDADécio José Padilha da Cruz

SECRETÁRIO DE IMPRENSAEduardo Jorge de Albuquerque Machado Moura

SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOSFernandha Batista Lafayette

SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSPedro Eurico de Barros e Silva

SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADEJosé Antônio Bertotti Júnior

SECRETÁRIA DA MULHERSilvia Maria Cordeiro

SECRETÁRIO DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGASCloves Eduardo Benevides

SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃOAlexandre Rebêlo Távora

SECRETÁRIO DE SAÚDEAndré Longo Araújo de Melo

SECRETÁRIO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃOAlbéres Haniery Patrício Lopes

SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZERRodrigo Cavalcanti Novaes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADOErnani Varjal Medicis Pinto

ESTADO DE PERNAMBUCO

DI˘RIO OFICIAL - PODER EXECUTIVO

Consulte o nosso site:www.cepe.com.br

GERENTE DE PRODUÇÃODE CONTEÚDOSérgio Montenegro

TEXTOSecretaria de Imprensa

EDIÇÃOSérgio Montenegro

DIAGRAMAÇÃOHigor Vidal

EDIÇÃO DE IMAGEMHigor Vidal

PUBLICAÇ›ES:

Coluna de 6,2 cm ...............................R$ 142,98

Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

DIRETOR PRESIDENTELuiz Ricardo Leite de Castro Leitão

DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIROBráulio Mendonça Meneses

DIRETOR DE PRODUÇÃO E EDIÇÃOEdson Ricardo Teixeira de Melo

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ 10.921.252/0001-07Insc. Est. 18.1.001.0022408-15Rua Coelho Leite, 530 – Santo AmaroRecife-PE – CEP. 50.100-140Telefone: (81) 3183-2700 (Busca Automática)Fax: (81) [email protected] - Fone: [email protected]

ERRATA

No Anexo Único do Decreto nº 48.776, de 9 de março de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 21.649.333,85 em favor do Fundo Estadual de Saúde – FES-PE: ONDE SE LÊ:

ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2020 EM R$

ESPECIFICAÇÃO RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FONTE VALOR

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 21.649.333,85

4.4.90.00 - Investimentos 0101 21.649.333,85

TOTAL 21.649.333,85 LEIA-SE:

ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR)



FONTE VALOR

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

Projeto: 10.122.0902.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de Saúde 21.649.333,85

4.4.90.00 - Investimentos 0116 21.649.333,85

TOTAL 21.649.333,85

ERRATA

No Anexo I do Decreto nº 48.781, de 9 de março de 2020, que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de2020, crédito suplementar no valor de R$ 2.777.786,00 em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação: ONDE SE LÊ:

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)



FONTE VALOR

43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO

00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta

Atividade: 11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro 1.253.315,00

Desemprego

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.253.315,00

Atividade: 11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e 180.000,00

Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores Individuais - MEIs

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0106 180.000,00

Atividade: 11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de Qualificação Profissional 494.410,00


Atividade: 11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária 5.000,00


Atividade: 11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos Empresários 843.561,00


Projeto: 11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento Produtivo 1.500,00


TOTAL 2.777.786,00

LEIA-SE:

ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR)

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)



FONTE VALOR

43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICACAO

00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta

Atividade: 11.333.0251.4467 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro 1.253.315,00

Desemprego

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 0101 1.253.315,00

Atividade: 11.334.1056.1479 - Promoção de Capacitações para o Fortalecimento das Micro e 180.000,00

Pequenas Empresas - MPEs e dos Micro Empreendedores Individuais - MEIs


Atividade: 11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de 494.410,00

Qualificação Profissional


Atividade: 11.334.1056.4462 - Desenvolvimento da Economia Solidária 5.000,00


Atividade: 11.334.1056.4706 - Manutenção das Centrais de Atendimento aos Micro e Pequenos Empresários 843.561,00


Projeto: 11.334.1056.2710 - Fomento aos Arranjos Produtivos Locais e ao Encadeamento Produtivo 1.500,00


TOTAL 2.777.786,00


ADMINISTRAÇ‹OSecretária: Marília Raquel Simões Lins

PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 11.03.2020

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO RESOLVE:

Nº 413-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011, da Procuradoria Geral do Estado.

Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR

088933-4/2019ANA PAULA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES

370.559-5 ASSISTENTE EM SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE 02.11.2019

0457445-2/2019 PEDRO HENRIQUE DE MELO TEIXEIRA 259.735-7 PROFESSOR SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO E ESPORTES 14.10.2019

860894/2019 GYSELLE DA SILVA TENORIO 253.834-2 ASSISTENTE EM

SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE 01.12.2019

0458214-6/2019 ANA CLAUDIA PINHEIRO PAES 175.752-0 PROFESSOR SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO E ESPORTES 14.10.2019

732554/2019 VIVIANE BARBOSA DE MEDEIROS SOUZA 396.926-6 MÉDICO SECRETARIA DE SAÚDE 18.08.2019

144990/2019 MARIA JOSELMA MONTEIRO 224.506-0 ASSISTENTE EM

SAÚDE SECRETARIA DE SAÚDE 19.02.2019

A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE:

Nº 414-Designar o servidor Eugênio Manoel Siqueira Rodrigues, matrícula nº 14.682-0, para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível 2, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2020, durante a ausência da titular, Ascendina de Albuquerque Lapa Cyreno, matrícula nº 989.969-3, em gozo de férias regulamentares. Nº 415-Designar a servidora Ângela Cristina Cândida Lins, matrícula nº 12.282-3 para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível 2, da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE, na qualidade de membro e integrante da equipe de apoio, no período de 03 de fevereiro a 03 de março de 2020, durante a ausência do titular, Clio Guimarães Ribeiro, matrícula nº 3.477-0, em gozo de férias regulamentares.

Nº 416-Designar a servidora Cecíle de Barros Carvalho, matrícula nº 318.673-3, para responder pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado IV – CCPLE IV, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, da Secretaria de Administração, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 24 de novembro a 23 de dezembro de 2019, durante impedimento da titular, Berta Gomes Teixeira, matrícula nº 299.725-8, que responde pelo expediente da Gerência de Licitações de Terceirização do Estado.

Nº 417-Designar a servidora Juliane Carla Rodrigues Bezerra, matrícula nº 374.898-7, para responder pela Comissão Central Permanente de Licitação do Estado X – CCPLE X, Nível 1, da Central de Licitações do Estado, desta Secretaria de Administração, na qualidade de Presidente/Pregoeira, no período de 27 de fevereiro a 12 de março de 2020, durante a ausência de sua titular, Deborah Saloá Magalhães Sales Tavares de Melo, matrícula nº 324.660-4, em gozo de férias regulamentares.

PORTARIA SAD Nº 418 DE 11 DE MARÇO DE 2019

Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Secretaria de Imprensa, os seguintes servidores:

Nome Função Matrícula Vigência da Comissão

Vigência do Enquadramento

Ednyr Carlos Oliveira de Souza Presidente/Pregoeiro 364.937-701/04/2020 a 31/03/2021

01/04/2020 a 31/03/2021Goldberges Tavares Loureiro Membro/integrante de equipe de apoio 275.168-2

Antônio César Nogueira da Silva Membro/integrante de equipe de apoio 392.829-2 PORTARIA SAD Nº 419 DE 11 DE MARÇO DE 2019

Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, Nível 2, no âmbito da Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos – EMPETUR, os seguintes servidores:



Aldemar Antônio Bezerra Novais Presidente/Pregoeiro 174-0

01/02/2020 a 31/01/2021

01/04/2019 a 31/03/2020

Rinaldo Fonseca Ramos Membro/integrante da Equipe de Apoio 442-1

Eduarda Lima Braga de Moura Membro/integrante da Equipe de Apoio 8.554-5

Ricardo Luis Coutinho Lapa Membro/integrante da Equipe de Apoio 8.506-5

Clésia Maria Pereira de Melo Tenório Membro/integrante da Equipe de Apoio 642-4


Art. 1º Designar, para compor a Comissão Especial de Licitação de Leilão –CEL LEILÃO, Nível 2, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco - DER, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, os seguintes servidores:

Secretarias de Estado

CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA DO GABINETE DO GOVERNADOR Nº 02, de 10/03/2020. O Chefe de Gabinete do Governador, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no § 6º do art. 5º do Decreto nº 38.297, de 2012, RESOLVE: Tornar Público o Plano de Metas para Avaliação de Desempenho dos Servidores dos Grupos Ocupacionais GOGP, GOAF, GOAAF, GOMS E GOGM em exercício no Gabinete do Governador, período 2020. PLANO DE METAS PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GABINETE DO GOVERNADOR – EXERCÍCIO 2020.

MILTON COELHO

Chefe de Gabinete do Governador

PLANO DE METAS GABINETE DO GOVERNADOR

GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO SUPERIOR ( GOMS) 2020

PERIODO AVALIATIVO JUNHO/2019 À MAIO/2020

METAS INSTITUCIONAL GABINETE DO GOVERNADOR Indicador Fonte

Verificação Período de

Aferição Cálculo do Indicador Meta Critério

Pontuação Pontuação Distribuição de pesos

Realização de

0

0 2,5 5

7,5 10

Coordenar as atividades de

apoio direto ao Chefe

1-39

25%

audiências,

despachos e

procedimentos

Número de audiências e despachos realizados.

100/mês

40-69

70-99

do Poder executivo em diversos

A partir de 100

Objetivo suas ações

governamentais, quando

Relatório de resultados

01/06/2019 a 31/03/2020

Número de interação

institucional

150/mês

0

25%

0 inerentes ao

exercício Promover

a 2,5 1-49

das suas prerrogativas interação 5

50-99 de natureza

institucional institucion

al 7,5 100-149

10 A partir de 150

META INDIVIDUAL

GABINETE DO GOVERNADOR Indicador Fonte



Pontuação(%) Pontuação Distribuição de Pesos

Objetivo Acompanhar as

atvidades do Gabinete

Demandas atendidas


emitido pelo Gabinete

01/06/2019 a 31/03/2020

Demandas atendidas*(100)

/ total de demandas do

gabinete

100%

0% 1-30%

31-50% 51-70% 71-99%

0 2,5 5

7,5 8,5

50%

PLANO DE METAS GABINETE DO GOVERNADOR

GRUPO OCUPACIONAIS: GOGP, GOAF e GOAAF 2020

PERIODO AVALIATIVO JANEIRO/2020 À DEZEMBRO/2020



Aferiçã Cálculo do Indicador Meta Critério


Objetivo

Coordenar as atividades de

apoio direto ao Chefe do Poder executivo em suas ações

governamentais, quando

inerentes ao exercício das

suas prerrogativas

de

Realização de

audiências, despachos e procedimentos diversos


01/01/2020 a 30/11/2020


100/mês

0 1-39

40-69 70-99

A partir de 100

0 2,5 5

7,5 10

50%

META INDIVIDUAL




Pontuação(%) Pontuação Distribuição de Pesos

Objetivo Acompanhar as atvidades do

Gabinete

Demandas atendidas


emitido pelo Gabinete, Gerência Geral de

Administração do

Palácio e CEDCA.

01/01/2020 a 30/11/2020

Demandas atendidas*(100) /

total de demandas do

gabinete

100%

0% 1-30%

31-50% 51-70% 71-99% 100%

0 2,5 5

7,5 8,5 10

50%

PLANO DE METAS 2020 GABINETE DO GOVERNADOR

GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO METROLÓGICA(GOGM) 2020

PERIODO AVALIATIVO JUNHO/2019 À MAIO/2020





Objetivo

Coordenar as atividades de apoio direto ao

Chefe do Poder

executivo em suas ações

governamentais

Realização de

audiências, despachos e procedimento

s diversos


01/06/2019 a 30/04/2020


100/mês

0 0

2,5 5

7,5 10

25%

1-39 40-69 70-99

A partir de 100

Promover a Número de 150/m 0 25%

, quando inerentes ao exercício das

suas prerrogativas de natureza institucional

interação institucional

interação institucional

ês 1-49 0 2,5 5

7,5 10

50-99 100-149

A partir de 150

META INDIVIDUAL



Aferição Cálculo do Indicador Meta

Critério Pontuação

(%) Pontuação Distribuição

de Pesos

Objetivo Acompanhar as

atvidades do Gabinete

Demandas atendidas


emitido pelo Gabinete

01/06/2019 a 30/04/2020

Demandas atendidas*(100)

/ total de demandas do

gabinete

100%

0% 1-30%

31-50% 51-70% 71-99% 100%

0 2,5 5

7,5 8,5 10

50%




Breno Afonso de Amorim Júnior Presidente 15.084-3

01/03/2020 a 28/02/2021

01/04/2019 a 31/03/2020

Francisca Uilany de Souza Godoy Oliveira Membro 12.513-0

Ana Lúcia Ferreira Lima Membro 9.913-9

Wellington Tine Izidio Membro 12.742-6

Aline Marques de Albuquerque Membro 15.677-9


Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco- FUNAPE, os seguintes servidores:



Gilson Assunção Florêncio Presidente/ Pregoeiro 10.608-901/09/2019 a 31/08/2020

01/04/2020 a 31/03/2021Ana Isabel Cabral Arnaud Membro/Integrante Equipe de Apoio 10.404-3

Joana Pimentel Moreira Membro/Integrante Equipe de Apoio 10.329-2

Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.146, de 06 de setembro de 2019.


Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação I – CPL I, Nível 1, no âmbito da Secretaria de Defesa Social - SDS, os seguintes servidores:



Rogério Ferreira da Silva Presidente/Pregoeiro 940.170-9

01/03/2020 a 31/01/2021

01/04/2019 a 31/03/2020

Aldo Moura dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 140.419-9

Adenildo Nogueira da Silva Membro/Integrante de Equipe de Apoio 940.455-4

Wheila Mathias Costa dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 221.402-4

Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 294, de 17 de fevereiro de 2020.


Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 2, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualifi cação - SETEQ, os seguintes servidores:



Marta Alves Figueiroa de Araújo Presidente/Pregoeira 395.197-9

01/03/2020 a 28/02/2021

01/04/2019 a 31/03/2020

Patrícia Cardozo Monteiro de Oliveira Gonçalves Membro/integrante de equipe de apoio 393.026-2

Helka Maria Medina Pontes Membro/integrante de equipe de apoio 357.613-2

Andressa Medeiros Castelo Branco Membro/integrante de equipe de apoio 397.910-5

Maria das Dores Mota Limeira Membro/integrante de equipe de apoio 355.619-0

Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 909 de 08 de maio de 2019.


Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação da Capital – CPL CAPITAL, Nível 1, da Polícia Militar de Pernambuco - PMPE, da Secretaria de Defesa Social - SDS, os seguintes servidores:



André Felipe Araújo Pereira do Nascimento Presidente/ Pregoeiro 950.706-0

01/03/2020 a 28/02/2021

01/04/2019 a 31/03/2020

Josué Manoel de Oliveira Júnior Membro/Integrante da Equipe de Apoio 102.514-7

Ronildo Alexandre de Lima Filho Membro/Integrante da Equipe de Apoio 108.531-0

Patrícia Trajano dos Santos Membro/Integrante da Equipe de Apoio 104.934-8

Mário de Lima Cavalcanti Membro/Integrante da Equipe de Apoio 639-4

Art. 2º Revoga-se a Portaria SAD nº 2.141, de 05 de setembro de 2019.


Art. 1º Designar, para compor a Comissão Permanente de Licitação II – CPL II, Nível 2, da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, os seguintes servidores:



Roberta Rocha Barros Coelho Presidente/Pregoeira 394.677-0

01/02/2020 a 31/01/2021

01/04/2019a 31/03/2020

Tuany Barros Teixeira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 394.027-6Felipe Luiz Fonseca dos Santos Albuquerque Membro/Integrante de Equipe de Apoio 396.706-9

Fernando José de Oliveira Membro/Integrante de Equipe de Apoio 397.900-8Getúlio Vargas Oliveira Gonçalves dos Santos Membro/Integrante de Equipe de Apoio 394.770-0

Art. 2º Revogam-se as Portarias SAD nº 2.331, de 24 de setembro de 2019, e nº 2.491, de 11 de outubro de 2019.

MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINSSecretária de Administração

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações RESOLVE:

Nº 426-Fazer retornar à Agencia Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, o servidor Djalma Correia de Lima, matrícula nº 1614, cedido ao Grande Recife Consórcio de Transportes – CTM, a partir de 01.02.2020.

Nº 427-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Laércio Emidio de Morais, matrícula nº 2.892-4, cedido ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, a partir de 01.12.2019.

Nº 428-Colocar à disposição da Secretaria de Administração, a servidora Maria da Conceição Cardoso da Silva, matrícula nº 2679-4, do Instituto Agropecuário de Pernambuco - IPA, com ônus para o órgão de origem, a partir de 02.03.2020 até 31.12.2020.

Nº 429-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Planejamento e Gestão, da servidora da Prefeitura Municipal de Ipojuca, Andréa Maria Chaves da Silveira, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no exercício 2018.

Nº 430-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Maria Nilvania do Nascimento, da Prefeitura Municipal de Araripina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos exercícios 2016, 2017, 2018 e 2019.

Nº 431-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Rosália Maria da Silva Oliveira, da Prefeitura Municipal de Araripina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017, 2018 e 2019.

Nº 432-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Kamilla Silva Coelho, da Prefeitura Municipal de Araripina, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.

Nº 433-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Chã Grande, da servidora Maria do Socorro Granja Machado, matrícula nº 173.075-4, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2019.

Nº 434-Determinar que o servidor do Ministério da Fazenda, Marcelino Granja de Menezes, à disposição deste Governo, continue em exercício na Vice Governadoria, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, até 31.12.2020.

Nº 435-Determinar que a servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Patrícia Ismael de Carvalho, à disposição deste Governo, continue em exercício na Secretaria de Saúde, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.

Nº 436-Determinar que o servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, Lúcio Flávio Teixeira Júnior, à disposição deste Governo, continue em exercício na Procuradoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.

Nº 437-Determinar que os servidores da Prefeitura Municipal de Paulista, Maria do Carmo da Silva Lobo, Marivaldo José Fagundes e Maria Lúcia Rodrigues Souza, à disposição deste Governo, tenham exercício no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.02.2020 até 31.12.2020.

Nº 438-Prorrogar a cessão ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, da servidora Lúcia Maria de Moura Pires, matrícula nº 129.692-2, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com ônus para o órgão de origem, até 31.12.2020.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº. 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº. 39.842, de 19 de setembro de 2013, RESOLVE:

Nº 439-Considerar autorizado o afastamento da servidora PATRICIA ISMAEL DE CARVALHO, matrícula nº 1809.874-5, para participar da MISSÃO SÃO PAULO 2020, em São Paulo - SP, no período de 02 a 08 de fevereiro de 2019, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de passagens e diárias pela Fonte de Recurso 0144).

Nº 440-Considerar autorizado o afastamento do servidor MÁRCIO ALEXANDRE MARQUES SILVA, matrícula nº 5146, para participar da CONFERÊNCIA GASTNER DATA & ANALYTICS 2019, no período de 28 a 31 de maio de 2019, em São Paulo/SP, com ônus para o Estado de Pernambuco (custeio de inscrição, transporte, passagens e diárias pela fonte de recurso 0101).

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, RESOLVE:

Nº 441-Considerar autorizada a prorrogação do afastamento parcial da servidora Maria Izabel Domingos da Silva, matrícula nº 270.804-3, para o exercício das atividades relativas ao Mestrado Profi ssional em Ensino de Física, promovido pela Universidade Regional do Cariri - URCA, no período de 01 de março a 01 de setembro de 2020, fi xado em 50% (cinquenta por cento) da carga horária de trabalho da interessada durante o período de elaboração e defesa da dissertação, sem ônus para o Poder Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao cargo da servidora.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, alínea “c”, item 1.12.8, da Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e com amparo legal nos arts. 4º, 5º e 7º, da Lei nº 12.001, de 28/05/2001, RESOLVE:

Nº 442-Dispensar da gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, o servidor VALMIR DA SILVA SANTANA, matrícula 151.441-5, da SDS/PE, com efeito retroativo a 29/02/2020, em face de sua aposentadoria concedida pela Portaria FUNAPE nº 1349, de 28/02/2020, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco de 29/02/2020.

Nº 443-Atribuir a gratifi cação por exercício no Expresso Cidadão, na atividade de atendimento ao público, ao servidor FÁBIO CARDOSO ALVES, matrícula 399.321-3, da SDS/PE, com efeito retroativo a 01/03/2020.

Adailton Feitosa FilhoSecretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

PORTARIA SAD/GGAFI Nº 54 DE 10 DE 03 DE 2020.

A GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, no uso das atribuições conferidas através da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, resolve fazer retornar da Licença para Trato de Interesse Particular.

NOME MATRÍCULA ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR DE

JOSÉ GEORGE SILVA 249.929-0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 10.03.2020

CHRISTIANE KELLI DE ARAUJO BARBOSAGerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020

O Secretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais de , no uso de suas atribuições, resolve deferir o pedido de afastamento do servidor abaixo citado, com fundamento no art.14 da Constituição Federal c/c a Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, pelo período de três meses, a partir de 07.07.2018, para concorrer ao cargo eletivo de Deputado Federal.

PROCESSO SAD Nº SERVIDOR MAT. SECRETARIA

598590/18 JOÃO FRANCISCO CARNEIRO DE ALMEIDA FERRAZ 344.342-6 SAÚDE

ADAILTON FEITOSA FILHOSecretário Executivo de Pessoal e Relações Institucionais

A GERENTE GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, por delegação da Senhora Secretária de Administração, contida na Portaria SAD nº 2.640, de 07/1/2019, publicada no D.O.E em 08/11/2019, resolve conceder licença prêmio conforme o despacho abaixo, em 11.03.2020.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SEI Nº NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE

0001200230.000055/2020-92 OTÁVIO AUGUSTO MALHEIROS HONÓRIO DE MELO 299.659-6 1º 19/01/2020

GIANNI DE LIMA GUIMARÃESGerente Geral de Planejamento e Gestão

DESPACHOS DA GERENTE GERAL ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DE PESSOAL DO ESTADO, DO DIA 11 DE MARÇO DE 2020.

A Gerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado, no uso da competência que lhe é delegada pela Portaria nº 1000, de 16 de abril de 2014, RESOLVE:

AJUDA DE CUSTO

Deferira solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 04/2020 de 04/03/2020, da GEJUR/SAD.

Processo SEI Nº Servidor Matrícula ÓRGÃO

0012900028001351/2019-56 Daniel Silva Pinto de Oliveira 395.191-0 SJDH/SERES

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 03/2020 de 04/03/2020, da GEJUR/SAD.


0012900149000286/2020-17 Romero Euclides da Silva 345.666-8 SJDH/SERES

Deferir a solicitação formulada pelo requerente, nos termos da Nota Técnica nº 08/2020 de 09/03/2020, da GEJUR/SAD.


00129000340000/2020-23 Hélio Fernando de Lima Filho 337.119-0 SJDH/SERES


PRORROGAÇÃO DE POSSEDEFIRO as solicitações contidas nos processos abaixo discriminados, face ao que expõe o artigo 2º, inciso II, alínea “i”, do Decreto n 39.117, de 08 de fevereiro de 2013 e o art. 1º, alínea “d”, item 1.5, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, nos termos do art. 28 e do parágrafo único do art. 189, da Lei 6123, de 20 de julho de 1968.

SEI Nº NOME PRAZO POSSE ATÉ O DIA ÓRGÃO

0001200144.000323/2020-45 JOAB ALVES NICÁCIO JÚNIO 150 13/07/2020 SES

0001200144.000273/2020-04 TATIANA TABATCHNIK TRIGUEIRO 30 15/03/2020 SES

Chrystiane AraújoGerente Geral Administrativa e Financeira de Pessoal do Estado

DEFESA SOCIALSecretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORT. DO CG/PMPE Nº 181/DGP9, DE 10/03/2020.EMENTA: Desliga do serviço ativoO Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, os militares estaduais abaixo, por haverem completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço e o tempo de permanência no posto, conforme o Art. 85, I c/c artigo 90, II da Lei nº 6.783/74, alterada pela LC nº 110/2008 e Atos Governamentais do dia 02 MAR 2020, publicado no DOE nº 40, de 03 MAR 2020: Cel PM Mat. 1868-6 Josenildo Tiburtino Chicó, a/c 06.03.2020, Cel PM Mat. 1965-8 Reinaldo de Mesquita Junior, a/c 06.03.2020,Cel PM Mat. 2041-9 Eduardo Marcelo de Albuquerque Sougey, a/c 06.03.2020,TC PM Mat. 1992-5 Vanildo Oliveira Guimarães Junior, a/c 01.03.2020. ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI - Cel PM – Resp. pelo Comando Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas

PORT. DO CG/PMPE Nº 182/DGP9, DE 10/03/2020.EMENTA: Desliga do serviço ativoO Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, os militares estaduais abaixo, por haverem completado 30 (trinta) anos de efetivo serviço, c/c com o tempo de permanência no posto, conforme o Art. 85, I c/c artigo 90, II da Lei nº 6.783/74, alterada pela LC nº 110/2008: Cel PM Mat.2055-9 Alfredo Wanderley de Carvalho, a/c 01.03.2020,Cel PM Mat.2072-9 Jonas Jose Cavalcanti de Souza, a/c 06 .03.2020, Cel PM Mat.2089-3 Renildo Alves de Barros Cruz, a/c 06.03.2020,Cel PM Mat. 2097-4 Walter Benjamim de Medeiros Filho, a/c 03.03.2020. ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI - Cel PM – Resp. pelo Comando Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas

PORT. DO CG/PMPE Nº 183/DGP9, de 10/03/2020.EMENTA: Desliga do serviço ativo.O Comandante Geral com base no Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: Desligar do serviço ativo da PMPE, por haverem atingido o tempo de permanência na graduação c/c com 30 (trinta) anos de efetivo serviço, conforme art. 85, I c/c art. 90, XIII, da Lei nº 6.783/74, acrescido pela Lei nº 15.049/2013:ST PM Mat.26723-6 Mariluce Gomes da Silva, a/c 06.03.2020,ST PM Mat. 28542-0 Alexandre Lins Rodrigues, a/c 06.03.2020,ST PM Mat.30522-7Aerton Vidal da Silva, a/c 06.03.2020,ST PM Mat.30660-6 João Luiz da Silva Filho, a/c 27.02.2020. ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI - Cel PM – Resp. pelo Comando Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY -Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas

PORT. DO CG/PMPE Nº 186 /DGP9, de 11/03/2020.EMENTA: Desliga do serviço ativo.O Comandante Geral com base Art. 101, Inc. III, do Regulamento Geral da PMPE, RESOLVE: I - Desligar do serviço ativo da PMPE, em virtude de haverem atingido a respectiva idade-limite, conforme o art. 85, inc. I c/c artigo 90, Inc. I, da Lei nº 6.783/74, alterado pela Lei nº 15.049/13 e Parecer nº 0083/2020/PGE: 1º Ten PM Mat.28333-9 Marivaldo da Silva, a/c 09.02.2020,2º Ten PM Mat.29820-4 Yon Yves Ferreira da Silva, a/c 20.11.2019,os 2º Sargentos PM Mat.22749-8 Fausta Maria da Silva Bezerra, a/c 02.01.2020,22783-8 Janete Barbosa de Melo Filha, a/c 29.01.2020,22831-1 Olga Maria Ferreira, a/c 05.02.2020,23075-8 Roberto de Almeida Coelho, 02.02.2020,23551-2 Ricardo Jeronimo do Amaral Alves, a/c 19.02.2020,23832-5 Geomares Fernando da Silva, 28.12.2019,24341-8 Felipe Gonçalves da Rocha, a/c 23.01.2020,24535-6 Edson de França Bezerra, a/c 14.02.2020,26897-6 Jailton Batista Carneiro, a/c 19.02.2020,28029-1 Rezoneide do Carmo Santana da Silva, a/c 26.10.2019,29995-2 Geraldo Dias da Silva, a/c 30.08.2019,30191-4 Fabio Jose da Silva, 03.03.2020,30302-0 Roberto Batista dos Santos, a/c 21.09.2019,30518-9 Walter José Barbosa da Silva, a/c 27.02.2020,30469-7 Nilson Vasconcelos de Lima, a/c 27.02.2020,30758-0 José Leandro Fernandes Xavier, 25.01.2020,30804-8 Marcos Borges da Silva, a/c 27.02.2020,30992-3 Andre Luiz Araujo de Morais, a/c 22.02.2020,31042-5 Marcelo Barbosa da Silva, a/c 10.03.2020,31350-5 Israel Jose da Silva, a/c 29.12.2019,os 3º Sargentos PM Mat.31030-1 Jose Sergio Lino Barbosa, a/c 17.08.2019,31113-8 Fabio Clemente Albuquerque da Costa, a/c 05.03.2019,31128-4 Carlos Alberto Batista da Silva Filho, a/c 03.12.2019,os Cabos PM Mat.24192-0 Ricardo Francisco de Lima, a/c 01.03.2020,910212-4 Veronildo Dias da Costa, a/c 12.02.2020. ANDRÉ PESSOA CAVALCANTI - Cel PM – Resp. pelo Comando Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: DANIEL HENRIQUE DIAS WANDERLEY - Cel PM - Diretor de Gestão de Pessoas

DESENVOLVIMENTO AGR˘RIOSecretário: Dilson de Moura Peixoto Filho

PORTARIA SDA Nº 012 DE 11 DE MARÇO DE 2020

O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004 de 01/01/2019, publicado no D.O.E em 02/01/2019, e pela Lei Estadual nº 16.520, de 27.12.2018 c/c o Decreto Estadual nº 41.460, de 30.01.2015, objetivando seguir o disposto na Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco - TC nº 14, de 15 de outubro de 2014, e a necessidade de CONCLUSÃO da Tomada de Contas Especial no Convênio nº 050/2011, celebrado com a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DE TUPARETAMA - ACCOTAMA , resolve:

Artigo 1º - PRORROGAR o prazo da Portaria SDA nº 032, de 10/09/2019 por mais 90 (noventa) dias.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 11/03/2020.

Dilson de Moura Peixoto FilhoSecretário de Desenvolvimento Agrário

DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDESecretário: Sileno de Sousa Guedes

PORTARIA SDSCJ Nº 21 de 05 de março de 2020.

O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, dispensar o servidor MARCOS ANTONIO DE SOUZA PESSÔA, matrícula nº 338.397-0, da Função Gratifi cada de Apoio – 1, símbolo FGA-1, desta Secretaria, a partir de 01/03/2020.PORTARIA SDSCJ Nº 22 de 05 de março de 2020.O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, dispensar a servidora MARIA BETHANIA DE BRITO FERREIRA DA CRUZ, matrícula nº 387.138-0, da Função Gratifi cada de Supervisão – 3, símbolo FGS-3, desta Secretaria, a partir de 01/03/2020.

SILENO SOUSA GUEDES - Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude

PORTARIA SDSCJ Nº 23 de 05 de março de 2020

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude -SDSCJ, tendo em vista a necessidade e conveniência do serviço, com base na Seleção Pública Simplifi cada regida pela Portaria Conjunta SAD/SDSCJ nº 82/2017, de 22/09/2017, resultado fi nal publicado resumidamente em cumprimento as Ações Civis Públicas de nº 0063058-04.2015.8.17.0001, nº 23566-34.2017.8.17.0001 e nº 5940-59.2016.8.17.0640; através das Portarias Conjuntas SAD/SDSCJ nº 055/2018, de 04/04/2018; nº 065/2018, de 27/04/2018 e nº 147/2018 de 09/11/2018 e Ad Referendum nº 063/2017, de 06/07/2017, AUTORIZA publicar, resumidamente o instrumento administrativo a seguir: 1. ESPÉCIE: Contratos fi rmados entre a SDSCJ devidamente autorizado pelo Governador do Estado através do Decreto nº 44.975, de 12/09/2017; 2. OBJETO: Contratação de pessoal temporário para atender necessidade temporário de excepcional interesse público; 3. VIGÊNCIA: Conforme data de vigência do contrato; 4 FUNÇÃO E REGISTRO, Conforme relação nominal abaixo.

CONTRATO NOME RG FUNÇÃO LOTAÇÃO INÍCIO

227/2020 JADIANE FRANCISCA MATOSO DA SILVA 2.157.406 SDS/PE PEDAGOGA VOVO GERALDA 09/03/2020


PORTARIA SDSCJ Nº 25 de 09 de março de 2020.O Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Resolve, dispensar o servidor LEOPOLDO CORREIA MARANHÃO, matrícula nº 199.054-3, da Função Gratifi cada de Supervisão – 2, símbolo FGS-2, desta Secretaria, a partir de 01/04/2020. PORTARIA SDSCJ Nº 27 de 09 de março de 2020.O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Determinar que o servidor DOMINGOS SÁVIO VIEIRA DE MENDONÇA, mat. 180.191-0, passe a ter exercício de suas atividades na Secretaria Executiva de Segmentos Sociais, desta Secretaria, a partir de 01-03-2020.PORTARIA SDSCJ Nº 28 de 09 de março de 2020.A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de ALEXSANDRO GOMES DOS SANTOS, Educador Social, mat:397.930-0, contrato nº 178/2019-SDSCJ da Seleção Simplifi cada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017, a partir de 05/03/2020.PORTARIA SDSCJ Nº 029 de 10 de março de 2020.A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de FERNANDA PRISCILA NOGUEIRA DOS SANTOS, Educador Social, mat:396.001-3, contrato nº 099/2019-SDSCJ da Seleção Simplifi cada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 082/2017, a partir de 03/03/2020.PORTARIA SDSCJ Nº 030 de 10 de março de 2020.A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de SANDRA MARCIA BARROS DE SOUZA, Educador Social, mat:380.193-4, contrato nº 008/2017-SDSCJ da Seleção Simplifi cada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 04/03/2020.PORTARIA SDSCJ Nº 31 de 10 de março de 2020.A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE, RESOLVE: Rescindir, a pedido, o Contrato Temporário de SIMONE FERREIRA DE ANDRADE, Educador Social, mat: 390.252-8, contrato nº 045/2018-SDSCJ da Seleção Simplifi cada, Port. Conj. SAD/SDSCJ nº 049/2016, a partir de 29/02/2020.


EDUCAÇ‹O E ESPORTESSecretário: Frederico da Costa Amâncio

PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 03 DE 2020.

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151 de 10.04.19, RESOLVE:

Nº 794 - Atribuir a GRATIFICACÃO DE ENSINO ESPECIAL a MARCIA ANDREZA DA SILVA, mat.301.925-0, nos termos da Lei Nº 11.474 de 11.11.97, a partir de 11.06.19. 043.52.83-7/2019.

Nº 795 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL, a SIMONE DOS SANTOS E SILVA, mat. 266.166-7, nos termos da Lei 11.474 de 11.11.97, a partir de 04.02.2020. 1400005252.000014/2020-14.

Nº 796 - Atribuir a GRATIFICAÇÃO DE ENSINO ESPECIAL a WILIENE DE MELO SOUZA, mat. 394.237-6, nos termos da Lei nº 11.474 de 11.11.97, a partir de 06.01.2020. 0400455-0/2020

Retifi car a Portaria 398, de 03.02.2020, referente a EUZA MARIA DOS SANTOS, mat. 124.461-2. Onde se lê: Ibimirim; Leia-se: Arcoverde. 0468075-3/2019.

PORTARIA SEE/GGPE DE 11 DE 03 DE 2020.

O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:

Nº 797 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 761 de 09.03.20 a gratifi cação referente a Esc. de Médio Porte, a ROSIMERE MARIA DOS SANTOS, Prof. LP, II, D, mat. 243.394-0, na função de Diretor da Esc. Dona Leonor Porto, São Lourenço, GRE Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 03.02.20. 1400003054.000012/2020-36.

Nº 798 - Atribuir Pro-Tempore conforme Port. 762 de 09.03.20 a gratifi cação referente a Esc. de Médio Porte, a MARIA DE FATIMA LOPES DE OLIVEIRA SOUSA, Prof. LP, II, A, mat. 256.169-7, na função de Diretor da Esc. São José, Carpina, GRE Nazaré, com 200 h/a mensais, a partir de 03.02.20. 1400003054.000012/2020-36.

Nº 799 - Designar FRANCISCA ELINEIDE DE SÁ MAGALHÃES, mat. 257.713-5, para a função de Supervisora da Célula de Normatização do Sistema Educacional/CGPA, da GRE Salgueiro, atribuindo-lhe a gratifi cação de Supervisão-2, Símbolo FGS-2, a partir de 03.02.2020. 0402415-7/2020.

O Secretário Executivo de Administração e Finanças, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria SEE nº 2151, de 10.04.2019, RESOLVE:

Nº 800 DESIGNAR, os membros Verônica da Conceição Padilha Reis, professora, matrícula 252.420-1, Manuela Travasso da Costa Ribeiro, Professora, matrícula nº 252.301-9, e Valdir José de Oliveira, Professor, matrícula 141.297-3, para sob a presidência da primeira dar prosseguimento às apurações dos processos administrativos instaurados na IV Comissão de Processo Administrativo Disciplinar a partir de 02.03.2020.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIOA Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 11/03/2020.

SEI NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE

1400005253.000152/2020-93 ALBERTO SOARES DE FARIAS FILHO 277.104-7 1º 07/01/2019

0405035-8/2020 ALEXANDRE HENRIQUE FERREIRA GOMES 300.641-7 1º 03/02/2020

1400005253.000143/2020-01 ANA CATARINA DINIZ CHAVES 301.541-6 1º 27/02/2020

0405366-6/2020 ANA RAQUEL DE SOUZA GONÇALVES 300.658-1 1º 01/02/2020

0403487-8/2020 CARLOS GEORGE COSTA DA SILVA 300.061-3 1º 01/02/2020

0404846-8/2020 DANIEGE DE FREITAS BEZERRA 301.394-4 1º 02/02/2020

0404265-3/2020 DANIELLY ROCHA DE LIMA MELO 301.452-5 1º 11/02/2020

0404991-0/2020 DULCILENE BEZERRA DA SILVA 309.475-8 1º 09/02/2020

0404849-2/2020 ELANIA CORTE LIMA NUNES 300.492-9 1º 02/02/2020

0405169-7/2020 EMERSON RAMOS SIQUEIRA 302.448-2 1º 06/02/2020

0404841-3/2020 ERIVALDO SOARES DA SILVA 303.089-0 1º 03/02/2020

1400005336.000173/2020-99 EVALDA DE SOUZA MENDES MONTEIRO 301.161-5 1º 12/03/2020

0404844-6/2020 GILDETE MARIA TENORIO DE BRITO 306.818-8 1º 12/02/2020

0405249-6/2020 GLAUCIA NOVAIS SANTOS DE ALMEIDA 302.032-0 1º 26/02/2020

0404851-4/2020 IRIS KALLIANE ALVES BATISTA CALADO 306.875-7 1º 31/01/2020

0404833-4/2020 IVANILDO JOSE DO NASCIMENTO 303.569-7 1º 31/01/2020

0404476-7/2020 IVONALDO FERREIRA FERNANDES 252.453-8 1º 12/06/2016

0404840-2/2020 JOELMA SANTOS DE ANDRADE DA SILVA 303.362-7 1º 02/02/2020

0405331-7/2020 JOSE RICARDO DIAS MACIEL LIMA 303.583-2 1º 03/02/2020

0405229-4/2020 JOSSELMA ENEAS DE SOUZA SENTO SE PEIXOTO 301.513-0 1º 07/03/2020

0404869-4/2020 LUCELIA LOURENÇO DA SILVA NASCIMENTO 303.038-5 1º 25/02/2020

1400005424.000035/2020-11 LUCELIA SILVA DE SALES 272.653-0 1º 25/08/2018

0405010-1/2020 LUZIA SELMA FERREIRA DA SILVA 303.658-8 1º 07/02/2020

0404822-2/2020 MANIX TADEU VIEIRA DOS SANTOS 303.711-8 1º 06/02/2020


0405150-6/2020 MARCOS ANTONIO DA SILVA CRUZ 300.431-7 1º 20/02/2020

0405186-6/2020 MARCOS IGOR CARNEIRO DE FREITAS 306.916-8 1º 03/02/2020

0405235-1/2020 MARIA DE OLIVEIRA GOMES 302.061-4 1º 06/02/2020

0404830-1/2020 MARIA HELENA DE SAMPAIO SOBRINHO 302.996-4 1º 20/01/2020

0404365-4/2020 MARIA JUCINEIDE DOS SANTOS SANTANA 250.285-2 1º 21/06/2016

0405220-4/2020 MARTA LUCIA DE JESUS SILVA 301.703-6 1º 26/02/2020

0404372-2/2020 MIRIAM NOGUEIRA DE SOUSA 301.838-5 1º 06/02/2020

0404843-5/2020 NALIGIA DE OLIVEIRA LIMA 303.075-0 1º 30/01/2020

0405372-3/2020 PATRICIA FRANCISCA DE BRITO 301.583-1 1º 08/02/2020

0405152-8/2020 PATRICIA MENDONÇA DA COSTA REIS 301.177-1 1º 06/02/2020

0404824-4/2020 RAFAELLY VIEIRA DE OLIVEIRA 303.458-5 1º 06/02/2020

0405166-4/2020 RENATA DE CARVALHO DANTAS FERREIRA 305.104-8 1º 31/01/2020

0405228-3/2020 ROSANGELA MARIA DE SA CARVALHO 301.993-4 1º 22/02/2020

0405307-1/2020 ROSANGELA MARIA PEREIRA SILVA 301.991-8 1º 08/02/2020

0405248-5/2020 SANDRA DE MIRANDA RODRIGUES 301.574-2 1º 06/02/2020

0404848-1/2020 SANDRA SILVIA GALINDO FERREIRA 191.952-0 2º 02/04/2018

0404139-3/2020 SHEILA KILZE ANGELO DA ROCHA E LIRA 302.581-0 1º 14/02/2020

0405115-7/2020 SILAS SANTANA DO NASCIMENTO 252.055-9 1º 12/06/2016

0405140-5/2020 SIMONE NUNES DA SILVA TAVARES 304.025-9 1º 31/01/2020

0404828-8/2020 TAIS MARY BATISTA FRAZAO MELO 303.200-0 1º 06/02/2020

0405161-8/2020 THIAGO SILVA SANTOS 303.985-4 1º 20/02/2020

0403626-3/2020 TONY WAGNER FERREIRA CAMPOS 301.980-2 1º 02/02/2020

RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68

SEI NOME MATRÍCULA

0402695-8/2020 MARIA DO LIVRAMENTO FREIRE RODRIGUES VIEIRA 174.272-8

FAZENDASecretário: Décio José Padilha da Cruz

ERRATA:DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS – DFA CANCELA A INTIMAÇÃO referente ao processo abaixo:EDITAL DE INTIMAÇÃO ICD Nº 1/2018 Processo – 2018.000002639893-54.

Recife, 09 de março de 2020.WILLAMS DA ROCHA SILVA

DIRETOR DA DFA

EDITAL DBF Nº 036/2020 RENOVAÇÂO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2020.000001253426-18, dá ciência que o credenciamento do contribuinte KTRFIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE nº 0499683-60, fi ca renovado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 12.03.2020 e termo fi nal em 11.03.2021. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos fi nais na data 11.03.2021. Os efeitos deste edital fi cam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Recife, 11 de março de 2020.Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor

EDITAL DBF Nº 037/2020 PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA

A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 34.560, de 5.2.2010, que trata do credenciamento previsto do inciso IV do § 3º do art. 2º, e o disposto no art. 3º, parágrafo primeiro, inciso I do mencionado Decreto, que regulamenta o Programa de Estímulo à Atividade Portuária e de acordo com a formalização do processo nº 2020.000001695740-85, dá ciência que o credenciamento do contribuinte GRILLO LTDA., CACEPE nº 0296862-29, fi ca prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 18.03.2020 e termo fi nal em 17.03.2021. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos fi nais na data 17.03.2021. Os efeitos deste edital fi cam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.

Recife, 11 de março de 2020.Cosme Maranhão Pessoa da Costa

Diretor

DIRETORIA DE FISCALIZACÃO, ATENDIMENTO E CONTROLE DAS FRONTEIRAS–DFAEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 07/2020

Ficam intimados, nos termos do art. 19, Inciso II, Alínea B, da Lei n° 10654/91, os seguintes contribuintes a recolherem no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação os Créditos Tributários apurados nos Autos de Infração indicados ou a apresentarem Defesa, sob pena dos Débitos serem inscritos em Dívida Ativa, devendo comparecer à Agência da Receita Estadual de seu domicílio fi scal.R.SOCIAL;CACEPE/CNPJ/CPF;ENDEREÇO; NºAI NºA.A.ANDREA CHRISTINE DE AGUIAR COUTINHO; 706.217.484-04; Rua Adauto Carneiro Leal, APT 302, Boa Viagem, Recife-PE; 2019.000008442444-16REJANE DE OLIVEIRA GOMES 96050292434; 0763815-95; Quadra 01, Nova Goiana, Goiana-PE; 2020.000000306993-22IVALDO MARCONI SANTOS; 180.899.684-49; Rua Setubal, 464, Apto 1501, Ed Carla Dias, Boa Viagem, Recife-PE; 2019.000008401772-26 ROZENILDO ANTONIO DA SILVA 10727316494; 0613232-41; Estrada Sitio Capoeiras, 34755, Centro, Lajedo-PE; 2019.000006236512-48JENNIFER ALVES SIQUEIRA DA SILVA 06607596401; 0742094-34; Rua dos Navegantes, 972, Apt. 601, Boa Viagem, Recife-PE; 2020.000001305462-85EDUARDA DO NASCIMENTO 70349448493; 0803075-82; Avenida Doutor José Rufi no, 1418, Letra E, Barro, Recife-PE; 2020.000001438713-25ALICE ALVES DE OLIVEIRA 11226672485; 0776904-00; Avenida Dantas Barreto, Box 105, Santo Antonio, Recife-PE; 2020.00000570348-52MOISES DE SOUZA BRANDAO 01108564496; 0664828-28; Rua Doutor João Elisio,314, Mangueira, Recife-PE; 2020.000000573992-73

Recife, 11 de março de 2020.WILLAMS DA ROCHA SILVA

Diretor

ERRATA:Torna sem efeito o Edital n°001/2020 de 13 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Ofi cial do Estado na edição de 14 de fevereiro de 2020, por necessidade de alteração no Demonstrativo do ICD 201900000695967251.

Petrolina – PE, 11 de março de 2020Elias Alexandrino da Silva Júnior Diretor Geral

DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPCEDITAL DE CREDENCIAMENTO RELATIVO À EMPRESA TRANSPORTADORA

EDITAL DPC Nº 042/2020A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal - DPC, nos termos dos Arts 68 e 272 do Decreto nº 44.650/2017, que tratam do credenciamento de contribuintes para a utilização da sistemática de tributação relativa à empresa transportadora, resolve credenciar o contribuinte abaixo:

F. MARINHO TRANSPORTES EIRELI, IE Nº 0831848-48, CNPJ Nº 32.202.884/0001-53, através do Processo de Concessão nº 2020.000001530104-54; SEM DEPÓSITO;GEO LOGÍSTICA LTDA ME, IE 0651782-03, CNPJ 19.382.749/0003-30, através do Processo de Concessão nº 2019.000005777724-16, SEM DEPÓSITO;GT TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LTDA, IE 0853805-04, CNPJ 34.772.683/0001-17, através do Processo de Concessão nº 2020.000000724883-11, COM DEPÓSITO;JOSEMIAS SOUZA DE OLIVEIRA TRANSPORTE, IE 0746504-16, CNPJ 29.066.737/0001-99, através do Processo de Concessão nº 2020.000000595197-72, SEM DEPÓSITO;WELLINGTON J. P. DE ARAÚJO FILHO EIRELI, IE 0234444-01, CNPJ 01.854.867/0001-77, através do Processo de Concessão nº 2020.000000745675-29, SEM DEPÓSITO.Tendo seus efeitos a partir da data da publicação deste Edital.

11/03/2020

Cristiano Henrique Aragão DiasDiretor Geral DPC

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOSSecretário: Pedro Eurico de Barros e Silva

PORTARIA SJDH Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2020.

O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato Governamental nº 002, de 1 de janeiro de 2019, RESOLVE: Dispensar, o servidor SYLVIO ROMERO PARENTE VIANA, matrícula nº 384.435-8, da Função Gratifi cada de Supervisão - 2, Símbolo FGS - 2, com efeito retroativo a 04/02/2020, e Designar o servidor EUGÊNIO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 380.777-0, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão-2, Símbolo FGS - 2, com efeito retroativo a 04/02/2020. Dispensar, o servidor EUGÊNIO CARLOS DE SOUZA, matrícula nº 380.777-0, da Função Gratifi cada de Apoio1, Símbolo FGA 1, com efeito retroativo a 04/02/2020.

PEDRO EURICO DE BARROS E SILVASecretário de Justiça e Direitos Humanos

PORTARIAS SERES de 11 de março 2020.

Nº 198/2020 – Designar, o servidor DIOGENES GONÇALVES BEM, mat. nº 337.175-1, a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS.3 da EPPE, a partir de 01.03.2020.

Nº 199/2020 – Designar, o servidor EDVALDO CÂNDIDO FERREIRA, mat. nº 208.973-4, a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS.3 da GEQP, a partir de 01.03.2020.

Nº 200/2020 – Designar, ao servidor CRISTIANO DE ALBUQUERQUE MELLO REGIS, mat. nº 364.370-0, a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.1 da GISO - SERES, a partir de 01.03.2020.

Nº 201/2020 – Considerar designado cumulativamente, a Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS.2 da GAPSN, à servidora VANDELMA CARNEIRO PEREIRA MARTINS, mat. nº 178.423-4, em razão do gozo de Licença prêmio, no período de 01/11/2019 à 01/01/2020, da titular LUCIA REGINA DIAS DE MELO, mat. nº 283.445-6.

Nº 202/2020 – Considerar dispensado, o servidor SEVERINO RAMOS RIBEIRO, mat. nº 357.870-4, da Função Gratifi cada de Supervisão, Símbolo FGS.2 da GAPSN - SERES, a partir de 01.01.2020 e considerar designado à servidora VANDELMA CARNEIRO PEREIRA MARTINS, mat. nº 178.423-4, no período de 01/01/2020 à 28/06/2020.

Nº 203/2020 – Designar, à servidora PATRÍCIA LIMA XAVIER, mat. nº 178.411-0, a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.1 da CPFR - SERES, a partir de 01.03.2020.

Nº 204/2020 – Designar, ao servidor LUCIANO AGUIAR LINS DE SOUZA, mat. nº 341.974-6, a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.1 da GISO - SERES, a partir de 01.03.2020.

Nº 205/2020 – Designar, a servidora BARBARA LOPES LIMA, mat. nº 345.686-2, a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.1 do COTEL - SERES, a partir de 01.03.2020.

Nº 206/2020 – Designar, ao servidor JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, mat. nº 341.970-3, a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.1 da GISO - SERES, a partir de 01.03.2020.

Nº 207/2020 – Designar, ao servidor JOSE JORGE CARDOZO FERRARI, mat. nº 209.684-6, a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.2 da CPFAL - SERES, a partir de 01.03.2020.

Nº 208/2020 – Designar, ao servidor EDSON RODRIGUES DE SANTANA JUNIOR, mat. nº 337.008-9, a Função Gratifi cada de Apoio, Símbolo FGA.2 da CPFAL - SERES, a partir de 01.03.2020.

Publique-se e Cumpra-se.

ANDRÉ DE ARAÚJO ALBUQUERQUESecretário Executivo de Ressocialização – em exercício

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

Portaria SERES nº 209 /2020, de 11 de março de 2020.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 12 (doze) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 11 (onze) renovações, conforme relação abaixo:

MATRICULA NOME FUNÇAO VIGÊNCIA TERMO ADITIVO

387.082-0 WILSON CARNEIRO DE ARAÚJO ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 01/02/2020 2º

388.195-4 LINDEMBERG JOSÉ DA SILVA ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 05/03/2020 2º

376.649-7 JOSÉ ALVES DE SOUZA ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 04/02/2020 3º

393.355-5 ALEXANDRE DE LIMA DA SILVA ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 04/02/2020 1º

388.196-2 JOSÉ CAMELO DE ARAÚJO FILHO ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 05/03/2020 2º

393.358-0 MÁRIO JOSÉ JERONIMO JÚNIOR ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 04/02/2020 1º

392.777-6 ULISSES MACIEL FARIAS ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 14/01/2020 1º

394.408-5 FÁBIO ALBINO PIMENTEL ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 01/03/2020 1º

394.409-3 JAZIEL CARNEIRO DA SILVA ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 01/03/2020 1º

393.360-1 JORGE BATISTA DOS SANTOS ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 04/02/2020 3º

385.875-8 VERONICA TOMAZ B DE OLIVEIRA ASSIST. DE RESSOCIALIZAÇÃO 04/12/2019 2º


Portaria SERES nº 210 /2020, de 11 de março de 2020.O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto na Portaria nº 185/2008-SEDSDH/GAB, de 19/05/2008 (publicada no DOE/PE de 13.06.2008), RESOLVE: 1 – Renovar o contrato dos contratados de acordo com a Cláusula segunda do Instrumento de Contrato de Trabalho por Tempo Determinado, regido pelo Regime Jurídico do Direito Administrativo, nos termos da Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011 (alterada pelas Leis nº 14.885/12 e Lei nº 15.067/2013) e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 37.814/2012; 2 – Determinar que a Renovação dar-se a partir das respectivas datas vigenciais abaixo, com prazo de vigência de até 24 (vinte e quatro) meses a critério do CONTRATANTE. 3 – Registro: 08 (oito) renovações, conforme relação abaixo:

MATRICULA NOME FUNÇAO VIGÊNCIA TERMO ADITIVO

368.801-1 MARIA DE LOURDES DE SIQUEIRA ALVES ASSISTENTE SOCIAL 05/04/2020 2º

368.919-0 JULIANA MARIA CAVALCANTI PINHEIRO PSICÓLOGA 05/04/2020 2º

368.890-9 ADRIANO RAMOS RIBEIRO ENFERMEIRO 05/04/2020 2º

368.891-7 HERMES AUGUSTO CARVALHO ARAÚJO ENFERMEIRO 05/04/2020 2º

368.892-5 ADRIANA PORFÍRIO GOMES DA FONSECA ENFERMEIRO 05/04/2020 2º

368.403-2 LUIZ INOCÊNCIO FEITOSA SALES ADVOGADO 01/03/2020 4º

368.406-7 RAFAELA RUFINO DA SILVA ADVOGADO 01/03/2020 4º

368.411-3 GISELI VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADA 01/03/2020 4º

André de Araújo AlbuquerqueSecretário Executivo de Ressocialização – Em exercício

SAÐDESecretário: André Longo Araújo de Melo

EM, 11/03/2020

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017, baixou a seguinte Portaria:

Nº. 102 - Fazer retornar à Secretaria Estadual de Saúde a servidora MÉRCIA CRISTINA BATISTA VERAS, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula nº 225.922-2/SES, cedida no âmbito do SUS ao Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira/IMIP, retroagindo seus efeitos legais à 28/11/2019.

ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELOSecretário Estadual de Saúde

Portaria nº 089 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 105/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e da SAIF Nº 000741/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0013435-7/2016;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem a COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o SIGEPE supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora ANA PAULA DOS SANTOS, assistente em saúde, matrícula nº 234.712-1/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas;

KALLYNE MANIÇOBA DA ROSA SOUZA - matrícula nº 257.859-0/SES – PRESIDENTE;

JANAYNA MARIA DE ANDRADE FERREIRA - matrícula nº 085.256-2/SES – MEMBRO;

LUIZ LEÇA SALES - matrícula nº 132.872-7/SES – MEMBRO;

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 105/2016 do Hospital Agamenon Magalhães e a SAIF Nº 000741/2016 da Unidade de Controle de Pagamento - UNICOP/SES, relativos ao SIGEPE Nº 0013435-7/2016, bem como os demais documentos a eles anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 12h às 17h;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.

RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRASecretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde

Portaria nº 090 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 650/2018 do Hospital Jaboatão Prazeres, relativo ao SIGEPE Nº 0079160-5/2018;

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efi ciência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;

RESOLVE:

I – Instaurar Inquérito Administrativo, que tramitará na 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a fi m de apurar, no prazo de 60 dias, podendo ser prorrogado por igual período, conforme artigo 220, da Lei 6.123/68, os fatos de que trata o processo supracitado, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, da servidora MARIA DE FÁTIMA SANTOS, assistente em saúde, matrícula nº 229.935-6/SES, observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:

II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício nº 650/2018 do Hospital Jaboatão Prazeres, relativo ao SIGEPE Nº 0079160-5/2018, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;

III – Tornar ciente a servidora mencionada de que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala das Comissões de Inquérito Administrativo, pertencente à Gerência de Relação do Trabalho e Gestão de Inquérito - GRTGI, situada à Praça Oswaldo Cruz, s/nº – Boa Vista – Recife/PE, no horário das 07h às 12h;

IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, baixou a seguinte Portaria: N°. 091– Remover, temporariamente por motivo de doença do fi lho, por 365 dias, no período de 07/01/2020 a 05/01/2021, conforme Laudo de Remoção do IRH, datado de 15/01/2020, a servidora ANNY CRISTINA DE ARAÚJO BARBOSA MEDEIROS, Assistente em Saúde/Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 246.031-9/SES, do Hospital Regional Ruy de Barros Correia/Arcoverde para o Hospital e Policlínica João Murilo de Oliveira/Vitória de Santo Antão.


DESPACHO DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES

LICENÇA PRÊMIO – GOZO

MATRÍCULA NOME SEI DIAS DEC INICIO UNIDADE

235.189-7 SANDRA LÚCIA LOPES DA SILVA RODRIGUES 2300000266.001701/2020-75 30 4º 01.04.2020 SEAF - NÍVEL

CENTRAL

TORNAR SEM EFEITO

A publicação no DOE de 21/02/2020 referente ao gozo de Licença Prêmio de 30 dias a partir de 01/04/2020 – 1° decênio SGNET 5793/2020, da servidora SHEILA DE SOUZA DINIZ, Matrícula 256.891-8/SES, conforme Ofício 092/2020 – SEI 2300000266.0042.67/2020-74.

A publicação no DOE de 08/01/2020 referente ao gozo de Licença Prêmio de 180 dias a partir de 12/03/2020 – 1° decênio SGNET 954303/19, do servidor WILLIAMS PEDROSA DOS SANTOS, Matrícula 110.572-8/SES, conforme Certidão de Óbito.

RAFAELA BRASILEIRO GURGEL BOTSKHISGerente de Administração de Pessoas/SES

ERRATAS:

No despacho publicado no DOE de 10/03/2020 referente ao gozo de Licença-Prêmio a partir de 01/01/2020 do servidor HELDER LIMA LEITE, matrícula 229.398-6/SES. ONDE SE LÊ: 60 dias – LEIA-SE: 90 dias, conforme Processo 79705/19, do Hospital da Restauração.

No despacho publicado no DOE de 29.06.2018 referente ao gozo de Licença-Prêmio da servidora TANIA GOMES DA SILVA Matrícula 233.402-0/SES. ONDE SE LÊ: 60 DIAS – LEIA-SE: 30 DIAS conforme Processo SGNET 96105374/20118.

No despacho publicado no DOE de 08.01.2020 referente ao gozo de Licença-Prêmio de 90 dias a partir de 02.12.2019 da servidora JACIELMA GONÇALVES DE LIMA FERREIRA Matrícula 232.862-3/SES. ONDE SE LÊ: UNIDADE MISTA NOSSA SENHORA DAS DORES- BELEM DE MARIA/PE – LEIA-SE: UNIDADE MISTA SANTA ROSA – LAGOA DOS GATOS/PE.

TURISMO E LAZERSecretário: Rodrigo Cavalcanti Novaes

PORTARIA Nº 6/2020.EMENTA: DISPENSA E DESIGNA SERVIDORES. O SECRETÁRIO DE TURISMO E LAZER DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Dispensar o servidor SEVERINO JOÃO DA SILVA, matrícula 345023-6, da Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-1. II - Designar o servidor JOEL VICENTE MUNIZ COSTA, matricula 400444-2, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-1. III - Designar a servidora DAMARES RODRIGUES LIMA, matricula 400445-0, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2. IV - A presente portaria retroagirá seus efeitos jurídicos a partir de 01 de janeiro de 2020. Dê-se Ciência. Cumpra-se. Publique-se RODRIGO NOVAES-Secretário de Turismo e Lazer

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR

ERALDO GUEIROS

PORTARIA Nº 024/2020O Diretor Presidente da Empresa Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, no uso de suas atribuições e competências que lhe conferem a Lei Estadual n° 7.763, de 7 de novembro de 1978, com alterações posteriores, e o Decreto Estadual n° 47.170/2019;

Considerando a Lei nº 12.815/2013 e Lei nº 10.233/2001;

Considerando a Resolução Normativa ANTAQ nº 032/2019;

Considerando a deliberação do Conselho de Administração de SUAPE, conforme reunião realizada em 20 de janeiro de 2020;

Considerando as justifi cativas técnicas consubstanciadas na Nota Técnica datada de 14 de fevereiro de 2020 e elaborada pela Diretoria de Gestão Portuária de SUAPE;

Considerando as justifi cativas técnicas mencionadas na Nota Técnica – Suape – Diretoria de Gestão Portuária nº 5, datada de 14 de fevereiro de 2020 e elaborada pela Diretoria de Gestão Portuária de SUAPE;

Considerando o Parecer Jurídico nº 035/2020;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o desconto na tabela 1 das tarifas públicas do Porto de SUAPE para os navios de contêineres passando a incidir o valor nominal para o item 1.3.1 contêiner cheio na importação e na exportação R$ 0,29 (vinte e nove centavos) por contêiner e para o item 1.3.2 contêiner vazio na importação e na exportação R$ 0,13 (treze centavos) por contêiner, para todos os navios que movimentem containers neste Porto Público, em qualquer terminal, seja cabotagem, transbordo, ou longo curso, de forma irrestrita para todo e qualquer operador em qualquer cais, público ou privado.

Art. 2° O desconto fi xado no art. 1º desta Portaria tem vigência e efi cácia de 12 (doze) meses a partir da data de publicação desta portaria, após o que se revoga a sua efi cácia, podendo ainda ser revogada a qualquer tempo por conveniência ou oportunidade da Administração Portuária de SUAPE.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.

Ipojuca (PE), 09 de março de 2020.

LEONARDO CERQUINHO MONTEIRO Diretor Presidente

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN

EDITAL DE NOTIFICAÇAO DE PENALIDADEA Autoridade de Trânsito do DETRAN/PE, em conformidade com as suas competências estabelecidas pelo CTB e regulamentações

do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de Notifi cação do Infrator ou o proprietário do veículo por meio postal ou pessoal, e considerando os Autos de Infrações de Trânsito registrados, pelo presente Edital notifi ca os proprietários dos veículos abaixo relacionados da Imposição da Penalidade por Infração de Trânsito, os quais terão o prazo de 30 (trinta)dias contados a partir da data da publicação deste Edital, para efetuar o pagamento da multa com 80% do seu valor , assim como para interpor seu recurso em qualquer ponto de atendimento do DETRAN/PE ou enviar por remessa postal para o endereço: Estrada do Barbalho , nº 889, Recife/PE, CEP : 50690900; Caso já tenha ocorrido o pagamento da multa , desconsiderar o valor informado. Para detalhamento das infrações e maiores informações entrar em contato através do telefone nº (81) 34531514 ou pelo site www.detran.pe.gov.br. O padrão de sequência para identifi cação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: PLACA E DATA DA INFRAÇÃO.ABC1234, 10/09/2019; ABC1234, 02/10/2019; AIK9263, 11/11/2019; AOZ3751, 02/11/2019; ATT8435, 28/11/2019; AYF8218, 25/11/2019; BPS6061, 19/09/2019; BPS6061, 01/10/2019; BQB1762, 23/09/2019; BTA2029, 26/11/2019; BTH0243, 28/11/2019; BYE3717, 12/11/2019; BYT6323, 30/10/2019; BYT6323, 30/10/2019; CKH3416, 23/11/2019; CVQ0687, 27/09/2019; CWT9230, 19/11/2019; CXA1225, 09/11/2019; CZZ3725, 10/11/2019; DNE5125, 07/11/2019; DPG8675, 17/12/2016; DQZ7811, 05/11/2019; DUR5481, 07/11/2019; DXK1604, 26/11/2019; DXW1738, 28/09/2019; DZY5945, 12/11/2019; EDS5149, 07/11/2019; EHQ5736, 11/09/2019; EHQ5736, 11/09/2019; EHZ0860, 29/09/2019; EIH4872, 29/05/2019; EJC0437, 19/11/2019; EJG0297, 10/11/2019; EJQ0433, 22/09/2019; EJQ0433, 22/09/2019; EJQ0433, 22/09/2019; EKN2546, 25/09/2019; ELD6959, 20/11/2019; EMN4080, 11/11/2019; ENC5844, 26/11/2019; ENJ0067, 21/11/2019; EPJ8221, 22/11/2019; ESR5650, 07/10/2019; EUF6361, 08/10/2016; FFE7814, 18/11/2019; FND1298, 22/11/2019; GLC7106, 14/11/2019; GTE3715, 21/11/2019; GVE6985, 12/11/2019; HDD7181, 31/10/2019; HGR7159, 30/10/2019; HHR3236, 16/09/2019; HHR3236, 16/09/2019; HHR3236, 16/09/2019; HJM4541, 08/11/2019; HLE2025, 03/12/2019; HMC5178, 29/11/2019; HMM9458, 25/11/2019; HOM2015, 13/11/2019; HTZ5900, 02/10/2019; HTZ5900, 02/10/2019; HWA5006, 07/11/2019; HWH7913, 14/11/2019; HXD0151, 08/11/2019; HYF0196, 21/11/2019; HZW6583, 08/11/2019; IAB0432, 12/11/2019; IAF1462, 08/11/2019; IPY1734, 30/10/2019; JII9789, 08/11/2019; JME1812, 24/10/2019; JML4510, 11/11/2019; JMO7416, 31/10/2019; JMR4051, 25/11/2019; JMW3259, 29/10/2019; JND8501, 01/11/2019; JNI9470, 27/11/2019; JNP9231, 01/11/2019; JOC9882, 17/07/2019; JOC9882, 17/07/2019; JPM8468, 14/11/2019; JPP1796, 31/10/2019; JPW3521, 22/09/2019; JRK0658, 27/11/2019; JRP7035, 08/10/2016; JSM8374, 12/11/2019; JSO8356, 12/11/2019; JTA6439, 01/11/2019; JUL6939, 25/10/2019; JVG1991, 19/11/2019; JWE3538, 22/11/2019; KCG3706, 08/11/2019; KFD1832, 27/11/2019; KFD1969, 18/10/2019; KFD6118, 11/11/2019; KFE6225, 12/11/2019; KFF6384, 17/10/2019; KFF6384, 17/10/2019; KFI3688, 27/11/2019; KFK8716, 21/11/2019; KFL2179, 11/09/2019; KFN0268, 13/11/2019; KFN1871, 30/10/2019; KFO5456, 08/11/2019; KFO6968, 02/12/2019; KFO7943, 03/12/2019; KFO8399, 06/11/2019; KFO9839, 23/10/2019; KFS4039, 21/10/2019; KFS4818, 13/09/2017; KFS4850, 03/12/2019; KFT7567, 08/11/2019; KFT8575, 20/11/2019; KFU3277, 30/10/2019; KFV4894, 31/10/2019; KFV6128, 28/11/2019; KFV6128, 28/11/2019; KFW0365, 30/10/2019; KFW1135, 07/11/2019; KFY2187, 07/11/2019; KFZ1754, 03/04/2018; KFZ9708, 08/11/2019; KGA6847, 04/11/2019; KGA6915, 14/11/2019; KGA7332, 22/11/2019; KGB3488, 09/11/2019; KGB3488, 09/11/2019; KGB5489, 05/11/2019; KGB5489, 05/11/2019; KGB6381, 01/11/2019; KGB7465, 18/11/2019; KGB7658, 27/11/2019; KGB9662, 18/11/2019;

Repartições Estaduais


KGB9662, 18/11/2019; KGB9662, 18/11/2019; KGC2226, 25/10/2019; KGC8421, 01/11/2019; KGD1924, 17/11/2019; KGD5273, 28/10/2019; KGD8842, 06/11/2019; KGE2191, 11/11/2019; KGE4573, 13/11/2019; KGE9277, 30/10/2019; KGF0975, 27/11/2019; KGG1658, 18/10/2019; KGG5874, 28/11/2019; KGH2566, 01/11/2019; KGH2801, 01/11/2019; KGH4279, 18/11/2019; KGI0878, 27/11/2019; KGI1679, 27/10/2019; KGI2587, 05/11/2019; KGI9548, 08/11/2019; KGJ4831, 22/10/2019; KGJ9029, 24/11/2019; KGJ9029, 24/11/2019; KGJ9560, 06/11/2019; KGK9215, 07/11/2019; KGL3154, 16/11/2019; KGM4523, 08/11/2019; KGM4523, 08/11/2019; KGM9492, 30/10/2019; KGN5699, 04/12/2019; KGO3878, 03/12/2019; KGP2317, 20/11/2019; KGQ3241, 26/10/2019; KGQ3241, 10/11/2019; KGQ4911, 07/11/2019; KGQ4911, 07/11/2019; KGQ9563, 09/11/2019; KGR0525, 02/11/2019; KGS0286, 12/11/2019; KGS0286, 12/11/2019; KGS0764, 03/12/2019; KGS0764, 03/12/2019; KGS2501, 15/11/2019; KGS5397, 18/11/2019; KGS5397, 18/11/2019; KGS8720, 26/10/2019; KGS9760, 06/11/2019; KGS9760, 06/11/2019; KGT6029, 05/11/2019; KGT6511, 14/11/2019; KGU6406, 18/11/2019; KGU8617, 29/11/2019; KGU8793, 20/11/2019; KGU9142, 11/11/2019; KGU9647, 28/10/2019; KGW0624, 05/11/2019; KGW8252, 05/11/2019; KGX3487, 25/11/2019; KGX6411, 17/11/2019; KGX7590, 04/12/2019; KGX9782, 28/11/2019; KGY0238, 08/11/2019; KGZ2102, 30/11/2019; KGZ3933, 06/12/2019; KHA3202, 14/11/2019; KHA9887, 10/11/2019; KHB0536, 17/10/2019; KHB0536, 17/10/2019; KHC0497, 16/11/2019; KHC4891, 04/11/2019; KHC6727, 20/11/2019; KHD4056, 20/11/2019; KHD4056, 20/11/2019; KHD8504, 31/10/2019; KHE2670, 11/09/2019; KHE3414, 13/05/2018; KHE3414, 13/05/2018; KHE4599, 20/11/2016; KHE4632, 14/11/2019; KHF2764, 08/11/2019; KHF5191, 12/11/2019; KHG4137, 02/11/2019; KHG7292, 26/11/2019; KHG8307, 08/11/2019; KHG9589, 01/11/2019; KHI0958, 22/11/2019; KHI6986, 28/11/2019; KHK7810, 08/11/2019; KHK7810, 08/11/2019; KHL2119, 30/10/2019; KHL4131, 20/11/2019; KHL7431, 11/11/2019; KHL9499, 31/10/2019; KHM3807, 17/10/2019; KHM4624, 07/11/2019; KHM6349, 09/11/2019; KHM8389, 08/11/2019; KHN3228, 23/10/2016; KHN3662, 06/11/2019; KHN8238, 31/10/2019; KHN8899, 08/11/2019; KHN9407, 10/07/2017; KHO1053, 27/11/2019; KHO2501, 08/11/2019; KHO2501, 08/11/2019; KHO2555, 28/11/2019; KHO8058, 29/11/2019; KHO9224, 02/12/2019; KHP0245, 04/12/2019; KHP8359, 27/11/2019; KHQ0041, 05/12/2019; KHQ0562, 08/11/2019; KHQ6498, 18/11/2019; KHR5917, 25/11/2019; KHR8211, 06/11/2019; KHS4268, 07/11/2019; KHS7581, 11/11/2019; KHT3792, 11/11/2019; KHT6095, 25/10/2019; KHT6095, 25/10/2019; KHT7745, 21/11/2019; KHT7745, 21/11/2019; KHU5113, 21/11/2019; KHV1388, 05/12/2019; KHV2587, 22/11/2019; KHV4219, 25/11/2019; KHW4882, 12/11/2019; KHW4882, 12/11/2019; KHW6320, 04/11/2019; KHW6457, 20/11/2019; KHX1974, 22/11/2019; KHX1990, 28/11/2019; KHY2971, 13/09/2019; KHY3314, 05/11/2019; KHY9774, 25/10/2019; KHZ9605, 05/11/2019; KIA0095, 02/11/2019; KIA0095, 06/11/2019; KIA0095, 06/11/2019; KIA0095, 06/11/2019; KIA0095, 06/11/2019; KIA6394, 12/11/2019; KIC4396, 15/11/2019; KIC8330, 20/10/2019; KIE1720, 20/11/2019; KIF0363, 06/11/2019; KIF2431, 14/11/2019; KIF8633, 28/11/2019; KIG1581, 22/11/2019; KIG4203, 26/11/2019; KIG6136, 08/11/2019; KIG9770, 07/11/2019; KII1351, 20/11/2019; KII4059, 30/11/2019; KII4355, 27/11/2019; KII4895, 25/11/2019; KII9843, 21/11/2019; KIJ0487, 29/10/2019; KIJ3171, 11/11/2019; KIJ9663, 21/11/2019; KIK9982, 24/11/2019; KIL1563, 20/11/2019; KIL3900, 19/11/2019; KIM0024, 18/11/2019; KIM6687, 05/12/2019; KIN3564, 24/10/2019; KIN7453, 24/11/2019; KIN7453, 24/11/2019; KIN7453, 24/11/2019; KIN8071, 05/11/2019; KIN9787, 05/11/2019; KIO0968, 16/11/2019; KIO2135, 22/11/2019; KIR9139, 28/03/2018; KIS0479, 22/11/2019; KIS4223, 08/11/2019; KIS4969, 01/11/2019; KIS7901, 12/11/2019; KIS7901, 12/11/2019; KIS7901, 12/11/2019; KIT5348, 29/11/2019; KIT5753, 31/10/2019; KIT6636, 25/10/2019; KIT6701, 04/11/2019; KIT9538, 25/11/2019; KIT9538, 25/11/2019; KIU1893, 25/10/2019; KIU7088, 14/11/2019; KIV5921, 29/09/2019; KIV5921, 29/09/2019; KIV7898, 07/11/2019; KIV8595, 29/10/2019; KIW1426, 20/11/2019; KIW3449, 12/11/2019; KIW5059, 27/10/2019; KIW7710, 28/11/2019; KIW8439, 18/11/2019; KIX0451, 22/11/2019; KIX1601, 07/11/2019; KIX1601, 26/11/2019; KIX4662, 19/11/2019; KIX8130, 27/11/2019; KIY2663, 25/10/2019; KIY5156, 02/12/2019; KIY6733, 23/11/2019; KIZ2216, 11/11/2019; KIZ2263, 13/11/2019; KIZ2263, 13/11/2019; KIZ2377, 04/12/2019; KIZ3256, 02/12/2019; KIZ4293, 22/11/2019; KIZ9282, 21/11/2019; KJA4736, 01/11/2019; KJA7294, 16/11/2019; KJA9302, 29/10/2019; KJB3670, 29/11/2019; KJB7234, 25/11/2019; KJC0979, 04/12/2019; KJC2078, 13/11/2019; KJC8384, 29/06/2017; KJC9715, 24/11/2019; KJD2615, 13/11/2019; KJD6503, 27/11/2019; KJE2293, 24/11/2019; KJE2293, 24/11/2019; KJE2293, 24/11/2019; KJE2293, 24/11/2019; KJE2293, 24/11/2019; KJE2604, 09/11/2019; KJE2604, 09/11/2019; KJE2605, 21/11/2019; KJE4722, 27/11/2019; KJF3822, 03/09/2017; KJF5797, 04/12/2019; KJF8482, 05/11/2019; KJG0285, 31/10/2019; KJG6067, 25/10/2019; KJH2479, 20/09/2019; KJH2479, 20/09/2019; KJH3755, 05/10/2019; 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QFJ4943, 26/10/2019; QFJ4943, 26/10/2019; QFJ4943, 26/10/2019; QFL0359, 13/09/2019; QFL1928, 22/09/2019; QFL5067, 29/10/2019; QFL5586, 08/10/2019; QFL7438, 12/11/2019; QFM3943, 26/11/2019; QFM3983, 26/11/2019; QFM4023, 26/11/2019; QFN3767, 28/09/2019; QFO3629, 08/10/2019; QFO5979, 08/10/2019; QFP7169, 07/10/2019; QFP7169, 07/10/2019; QFP7169, 07/10/2019; QFP8295, 12/09/2019; QFQ8965, 07/10/2019; QFR3658, 08/09/2019; QFR7603, 09/09/2019; QFS0166, 01/10/2019; QFS1139, 08/10/2019; QFT2218, 22/11/2019; QFT2218, 22/11/2019; QFT6999, 08/10/2019; QFW3627, 27/09/2019; QFY8269, 20/09/2019; QFY8269, 20/09/2019; QFZ0185, 19/11/2019; QFZ7889, 08/10/2019; QGB4497, 17/09/2019; QGC0907, 16/09/2019; QGC7297, 15/09/2019; QGG3120, 18/09/2019; QGK8933, 19/11/2019; QGL7396, 16/11/2019; QGL7755, 25/09/2019; QGO5632, 18/09/2019; QGP9742, 29/10/2019; QGW1E71, 09/11/2019; QGX3912, 24/10/2019; QKE0023, 13/09/2019; QKR0419, 26/11/2019; QKR5259, 29/10/2019; QKS1444, 04/12/2019; QLB1854, 25/10/2019; QLC1194, 12/09/2019; QLC7895, 16/09/2019; QLD6376, 18/11/2019; QLF9888, 03/09/2019; QLJ4562, 03/12/2019; QLJ5466, 20/09/2019; QLK8643, 09/09/2019; QMR3852, 23/10/2019; QMT5943, 05/11/2019; QMW9473, 24/09/2019; QMX2068,

28/10/2019; QNE5713, 28/09/2019; QNF1055, 28/11/2019; QNF9031, 28/11/2019; QNK2929, 01/10/2019; QNW3468, 03/10/2019; QNW5687, 22/11/2019; QOC9805, 16/09/2019; QOG7653, 23/10/2019; QOJ7941, 03/12/2019; QPF3225, 05/12/2019; QPK3283, 13/11/2019; QPN6611, 22/11/2019; QSB2110, 07/10/2019; QSB3350, 27/09/2019; QSB3894, 23/09/2019; QSB9787, 22/09/2019; QSC8558, 08/10/2019; QSC8558, 08/10/2019; QSC8558, 08/10/2019; QSD4429, 11/11/2019; QSE1235, 11/09/2019; QSE1947, 17/09/2019; QSE6550, 12/11/2019; QSF6206, 22/09/2019; QSF6206, 22/09/2019; QYA0333, 04/11/2019; QYA0446, 31/10/2019; QYA2394, 04/11/2019; QYA4110, 08/10/2019; QYA4587, 11/11/2019; QYA4625, 31/08/2019; QYA5507, 05/09/2019; QYA6875, 05/09/2019; QYA7366, 09/09/2019; QYA7366, 27/11/2019; QYA7499, 10/09/2019; QYA8512, 08/09/2019; QYA8983, 31/08/2019; QYB0013, 27/10/2019; QYB0013, 27/10/2019; QYB0596, 03/11/2019; QYB0596, 03/11/2019; QYB5208, 25/11/2019; QYB6891, 20/09/2019; QYB6891, 20/09/2019; QYB9757, 30/10/2019; QYC0087, 20/11/2019; QYC1384, 16/11/2019; QYC1463, 03/11/2019; QYC2052, 01/11/2019; QYC3501, 28/10/2019; QYC3964, 13/11/2019; QYC6640, 11/10/2019; QYC9181, 29/11/2019; QYD4973, 01/12/2019; QYD5891, 20/11/2019; QYE5130, 16/11/2019; QYS0777, 07/11/2019; QYS0777, 07/11/2019.ROBERTO FONTELLES DIRETOR-PRESIDENTE

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRANEDITAL DE NOTIFICACÃO N° 02/2020

O Diretor Presidente do DETRAN/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com o disposto nos artigos 256,III, 261 e 265 da Lei Federal nº 9.503/97, c/c art. 10, § 2º e art. 17 da resolução CONTRAN nº 723/18, NOTIFICA os condutores abaixo relacionados, quanto a decisão de imposição de penalidade de Suspensão/Cassação do Direito de Dirigir. Os condutores poderão interpor RECURSO à JARI deste órgão, nos Pontos de Atendimento, ou enviandoo pelo Correio, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital. Findo o prazo sem a apresentação do recurso, o processo será julgado à revelia do condutor. Na respectiva ordem: NOME, RENACH, PROTOCOLO, PORTARIA, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DO CTB. por prazo de suspensão/cassação.[PRAZO DE SUSPENSÃO 1 mes: ADAUTO BEZERRRA DE CARVALHO, 03439091121, 2018.116553, 28820, Art. 244, Inc. II; ADEILSON DE LIMA ANDRADE, 04201642149, 2018.132678, 40020, Art. 244, Inc. I; ADEMIR FELICIANO MIRANDA, 02821588721, 2018.008023, 41320, Art. 244, Inc. II; ADERSON TIAGO SILVA DE OLIVEIRA, 05332301817, 2018.018126, 674119, Art. 244, Inc. I; AGENOR SILVESTRE DOS SANTOS, 04670914978, 2018.062912, 783219, Art. 244, Inc. II; ALDEIR JOSE DOS SANTOS, 04988250199, 2018.008096, 41420, Art. 244, Inc. I; ALDO FELICIANO DE FREITAS, 04577594239, 2018.024761, 41120, Art. 244, Inc. I; ALDO FERREIRA DA SILVA, 05350722749, 2018.060202, 28120, Art. 244, Inc. I; ALEX SILVINO GUIMARAES DOS SANTOS, 05289519457, 2018.184979, 12920, Art. 244, Inc. I; ALEX SILVINO GUIMARAES DOS SANTOS, 05289519457, 2018.184980, 13020, Art. 244, Inc. II; ALEXANDRE ALMEIDA DE SOUZA, 05430227920, 2018.083496, 716419, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DA COSTA, 05639084126, 2018.184821, 12720, Art. 244, Inc. I; ALEXANDRE JOSE DA COSTA, 05639084126, 2018.184822, 12820, Art. 244, Inc. II; ALEXSANDRO PACHECO DA SILVA, 05605251009, 2018.097129, 873219, Art. 244, Inc. I; ALEXSANDRO RAMOS DA SILVA, 04712026605, 2018.127396, 12120, Art. 244, Inc. I; ALISSON ARAUJO DA SILVA, 05049106601, 2018.184817, 12620, Art. 244, Inc. I; ALLAN RODRIGUES SILVA, 02477372048, 2017.208170, 681919, Art. 244, Inc. I; ALVARO SARTORATO DA SILVA, 03755589705, 2018.073433, 42420, Art. 244, Inc. II; AMANDA ALVES DA SILVA, 03030630530, 2018.060210, 28220, Art. 244, Inc. I; AMANDA DANTAS FERNANDES DE ANDRADE, 05127792769, 2018.026726, 699719, Art. 244, Inc. I; AMANDA RAFAELA BEZERRA, 04491105893, 2018.145785, 903419, Art. 244, Inc. I; AMAURI GONCALVES DE ANDRADE, 03106307879, 2018.145787, 903519, Art. 244, Inc. I; AMAURY BEZERRA BERNARDO, 03159491084, 2018.214726, 704019, Art. 244, Inc. II; ANDERSON HUMBERTO DA SILVA, 05088683836, 2018.143698, 39920, Art. 244, Inc. II; ANTONIO DELVANIO ALVES DA SILVA, 03815079958, 2018.012170, 11520, Art. 244, Inc. I; ANTONY CAITANO DA SILVA, 05478757750, 2018.060226, 28720, Art. 244, Inc. I; ARIVALDO JOSE MAGALHAES, 01849936707, 2018.083535, 40420, Art. 244, Inc. I; AURICIO DOS SANTOS SOARES, 05172255330, 2018.062904, 42020, Art. 244, Inc. II; BRUNO BAZILIO MOREIRA DA SILVA, 04408225035, 2018.090284, 891019, Art. 244, Inc. I; CAMARGO BEZERRA DE SOUZA FRAZAO, 02943690604, 2017.207988, 01520, Art. 244, Inc. I; CARLA KELLE DE LOURDES LEITE, 03804553538, 2018.028800, 23520, Art. 244, Inc. II; CARLOS EDUARDO BEZERRA MACEDO, 03336622838, 2018.265212, 03220, Art. 244, Inc. I; CARLOS EDUARDO DE ANDRADE SANTOS, 05549309531, 2018.073451, 09820, Art. 175; CARLOS JOSE ANTONIO DOS ANJOS, 05217227909, 2018.181175, 02620, Art. 244, Inc. I; CARLOS JOSE DA CRUZ AMORIM, 01570773419, 2018.086692, 10320, Art. 244, Inc. I; CARLOS JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR, 04762399087, 2018.159397, 04420, Art. 244, Inc. I; CARLOS JOSE PARENTE TEIXEIRA, 00673588387, 2018.082258, 05920, Art. 244, Inc. I; CARLOS PEREIRA DE MENDONCA, 03464801214, 2018.028805, 23620, Art. 244, Inc. I; CARLOS SANTANA DO NASCIMENTO, 02275354221, 2018.181179, 02720, Art. 244, Inc. I; CASSIANO PAULO SANTOS SALES, 04915556965, 2018.187235, 31320, Art. 244, Inc. II; CELIO ROBERTO DOS SANTOS PASTOR, 04392027278, 2018.193415, 04920, Art. 244, Inc. I; CHARLES BORGES RODRIGUES DA LUZ, 03716754065, 2018.082282, 17720, Art. 244, Inc. I; CHARLES DAVID SOARES DA SILVA, 04580574434, 2018.012884, 09720, Art. 244, Inc. II; CICERO ALVES DA SILVA, 02214914262, 2018.145850, 18320, Art. 244, Inc. II; CICERO HENRIQUE CORDEIRO LOPES, 05328682226, 2018.060285, 03420, Art. 244, Inc. I; CICERO NELSON DE ASSIS, 03499300420, 2017.213677, 05620, Art. 244, Inc. II; CICERO PEREIRA DA SILVA, 01882186740, 2018.028808, 23720, Art. 244, Inc. II; CLAUDIO HENRIQUE SILVA DA COSTA, 04525097462, 2018.184825, 03020, Art. 244, Inc. II; CLAUDIO ROBERTO FERREIRA DA SILVA, 02686611003, 2018.028810, 23820, Art. 244, Inc. I; CLAUDIONOR JOSE DE OLIVEIRA, 05212206681, 2018.147634, 10920, Art. 244, Inc. II; CLEBSON LOURENCO DA SILVA, 05356573910, 2018.065120, 24420, Art. 244, Inc. II;


CLEIBESON DA SILVA ALMEIDA, 05289382331, 2018.012206, 09520, Art. 244, Inc. I; CLEITON COSMO BRITO DA SILVA, 04280204661, 2018.174790, 04820, Art. 244, Inc. I; CLOVIS DINIZ CAVALCANTI FILHO, 05062369798, 2018.077825, 10120, Art. 244, Inc. I; COSME FRANCISCO SILVA, 01838507246, 2018.147652, 04220, Art. 175; CRISTIAN DE ALMEIDA GOUVEIA, 01041492516, 2018.147656, 04320, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO FREITAS AMANCIO DE SANTANA, 05512315065, 2018.175709, 880819, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO GOMES, 04405105889, 2018.024154, 23320, Art. 244, Inc. I; CRISTIANO TIBURCIO DE MELO, 05426584966, 2018.181185, 02820, Art. 244, Inc. I; DALMIR BELARMINIO DE MEDEIROS, 02762779573, 2018.147661, 32720, Art. 244, Inc. I; DAMIAO FRANCISCO DA SILVA, 04394244012, 2018.073453, 17020, Art. 244, Inc. I; DANIEL CARNEIRO DOS SANTOS, 02665212460, 2018.024596, 32020, Art. 244, Inc. II; DANIEL GONCALVES DA SILVA JUNIOR, 04196662046, 2018.187158, 771919, Art. 244, Inc. I; DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS SILVA, 04414515207, 2016.118692, 564719, Art. 244, Inc. I; DANILO SILVA DE ANDRADE, 04908322475, 2018.184826, 51720, Art. 244, Inc. I; DARIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR, 03367982269, 2018.019413, 11720, Art. 244, Inc. I; DAVID VIANA DA SILVA, 05776156936, 2018.147875, 33020, Art. 244, Inc. IV; DAYVSON ALVES DOS SANTOS, 05018955371, 2018.050330, 16120, Art. 244, Inc. I; DEIVID RODRIGUES DE BRITO, 02278789831, 2018.184993, 15020, Art. 244, Inc. II; DEIVITON HENRIQUE BELARMINO DA SILVA, 05694855481, 2018.147877, 33120, Art. 175; DENIS DE LIMA MELO, 03671411579, 2018.028819, 15820, Art. 244, Inc. I; DEUSDETE MENDES DA SILVA, 02270556098, 2018.147884, 33220, Art. 244, Inc. I; DEYVESON BARBOSA DA SILVA, 05581390020, 2018.193009, 15120, Art. 244, Inc. I; DEYVISON TOMAS DE AQUINO, 01261831731, 2018.060364, 14020, Art. 244, Inc. I; DHONATH MAXSUEL ALVES DA SILVA, 05179513427, 2018.028830, 15920, Art. 210; DIEGO GUSTAVO DOS SANTOS, 05650474805, 2018.147890, 33320, Art. 175; DIEGO PEREIRA LINDOLFO, 04552118756, 2018.083578, 27220, Art. 244, Inc. I; DIELSON BATISTA DOS SANTOS, 04166993863, 2018.147893, 33420, Art. 244, Inc. I; DJAILSON JOSE DA SILVA, 05321578913, 2018.086063, 14320, Art. 244, Inc. I; DOUGLAS GUEDES VIEIRA, 05521281054, 2018.265246, 51820, Art. 244, Inc. I; EDIVAM RODRIGUES DA SILVA, 00594977040, 2017.222953, 887319, Art. 244, Inc. I; EDMILSON GOMES DE MELO, 02037511409, 2018.091839, 890319, Art. 210; EDNALDO JOSE DA SILVA, 05172480510, 2018.145688, 35420, Art. 244, Inc. II; EDSON SINDOU DA SILVA, 05350242057, 2018.127212, 905819, Art. 244, Inc. I; EDUARDO BARBOSA DA SILVA, 02498155687, 2018.145802, 43720, Art. 244, Inc. I; EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, 02349673037, 2018.173735, 900819, Art. 244, Inc. I; EDUARDO VICENTE PEREIRA DE ALMEIDA PAZ, 05026499225, 2018.175897, 51320, Art. 244, Inc. I; EDVALDO TERTO DE SANTANA, 04088246977, 2018.026929, 34120, Art. 244, Inc. II; ELADIO MACARIO FILHO, 02891335526, 2018.145852, 43520, Art. 244, Inc. II; ELIAS MANOEL TAVARES, 03442781201, 2018.174762, 51020, Art. 244, Inc. I; ELINIEL GONCALVES ALVES, 00524007608, 2018.145804, 43620, Art. 244, Inc. I; ELISANGELA CORREIA DA SILVA, 05533586324, 2018.157016, 35220, Art. 244, Inc. I; EMANOEL BERNARDINO DE SENA, 02122301047, 2018.174744, 50920, Art. 244, Inc. I; EMANOEL BERNARDINO DE SENA, 02122301047, 2018.174742, 50820, Art. 244, Inc. II; EMANUEL LUIZ ALVES, 02746641149, 2018.145641, 43820, Art. 244, Inc. I; EMERSON DE MORAIS RUFINO, 03826908757, 2018.026936, 34020, Art. 244, Inc. II; EMERSON EDIVALDO DA SILVA, 05231556368, 2018.157022, 35820, Art. 244, Inc. I; ERICK DOUGLAS DA SILVA BANDEIRA, 05273859880, 2018.153051, 06320, Art. 244, Inc. I; ERIK CARLOS SANTOS DA SILVA, 05276344049, 2018.077382, 30420, Art. 244, Inc. II; ERISVAN DINIZ DE OLIVEIRA, 05328630033, 2018.037846, 899819, Art. 244, Inc. I; ERNANDES MARTINS DA SILVA, 04551786892, 2018.143730, 43320, Art. 244, Inc. I; EUDES JUNIO GOMES PEREIRA, 03129317846, 2018.097073, 50420, Art. 244, Inc. I; EVANDRO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE SILVA, 02205145923, 2018.037856, 899919, Art. 170; EVERALDO MANOEL DA SILVA, 04228832447, 2018.037857, 900019, Art. 244, Inc. I; EWERTON YURE DE FRAGA CAVALCANTI AMORIN, 04369699503, 2018.174824, 51220, Art. 244, Inc. IV; HADA MARIA DE ANDRADE MELO, 02054033592, 2018.074932, 46720, Art. 244, Inc. I; HEDCLEYTON FERREIRA PRADO, 03916417020, 2018.198591, 47720, Art. 244, Inc. I; HELENILDO OLIVEIRA VIEIRA DOS SANTOS, 02438918587, 2018.202023, 47820, Art. 170; HELIO VITOR BISPO DA SILVA, 04905866287, 2018.084601, 46920, Art. 244, Inc. I; HEVERTON RODOLFO GOMES CARVALHO, 05422360877, 2018.051500, 46620, Art. 244, Inc. II; HITAMAR LACERDA DE SOUSA, 00591716509, 2018.074934, 46820, Art. 244, Inc. I; HUGO DE BARROS CHAGAS, 05236180422, 2018.086722, 47120, Art. 244, Inc. I; HUGO LEONARDO DA SILVA, 04756994589, 2018.141627, 47220, Art. 244, Inc. II; IVANILDO JOSE BARBOSA DA SILVA, 00855991774, 2017.012321, 657319, Art. 210; JACIR MILTON PEREIRA, 03693402907, 2018.012203, 891819, Art. 244, Inc. I; JAILSON FREITAS DA SILVA, 04989928269, 2018.048757, 892119, Art. 244, Inc. II; JAILSON PEREIRA LINS, 04452164756, 2018.141648, 38520, Art. 244, Inc. I; JANILSON JOSE AQUINO GOMES DA SILVA, 02874609991, 2018.083966, 884619, Art. 244, Inc. I; JOAO SOARES DE SOUZA, 01688580062, 2018.149969, 31020, Art. 170; JOAO SOARES DE SOUZA, 01688580062, 2018.149965, 30820, Art. 244, Inc. IV; JOAO SOARES DE SOUZA, 01688580062, 2018.149967, 30920, Art. 244, Inc. III; JONAS NILO DA SILVA, 00384765802, 2018.177038, 905219, Art. 244, Inc. I; JONATAS CARVALHO DA CRUZ, 04946243000, 2018.175849, 22220, Art. 244, Inc. I; JORGE JOSE DOS SANTOS, 05100147555, 2017.106843, 892019, Art. 244, Inc. II; JOSE ANICETO DA SILVA, 04051938300, 2017.106844, 891919, Art. 244, Inc. II; JOSE EDUARDO LIMA DA COSTA, 04964931667, 2018.090214, 884819, Art. 244, Inc. II; JOSE FERNANDO DE SOUZA, 05650545554, 2018.240880, 893219, Art. 244, Inc. II; JOSE JANDIR MARTINS DA SILVA, 05332329700, 2018.234153, 893319, Art. 244, Inc. II; JOSE JUNIOR RODRIGUES DO AMARANTE, 05291044233, 2018.146874, 881819, Art. 244, Inc. V; JOSE LEANDRO ROCHA FILHO, 01381566338, 2018.146894, 881719, Art. 244, Inc. I; JOSE LEANDRO ROCHA FILHO, 01381566338, 2018.146877, 881619, Art. 244, Inc. II; JOSE MARCOLINO GONCALVES, 00988470676, 2017.064857, 813019, Art. 244, Inc. II; JOSE NINO CARNEIRO, 00354337304, 2018.177064, 888619, Art. 244, Inc. I; JOSE RICARDO DE FREITAS, 04763618875, 2018.029641, 904019, Art. 244, Inc. I; JOSE RICARDO DOS SANTOS, 03979221911, 2018.146905, 881419, Art. 244, Inc. I; JOSE RINALDO FAUSTINO DA SILVA, 03228098561, 2018.052511, 37920, Art. 244, Inc. II; JOSE SEVERINO DE SOUZA, 02246402274, 2018.052522, 39720, Art.

244, Inc. II; JOSENILDO GONCALVES DE SANTANA, 00789451984, 2018.052529, 39820, Art. 244, Inc. I; JOSICLECIO MANOEL DE SANTANA, 04645450664, 2018.177058, 08820, Art. 244, Inc. II; JUDAS TADEU DE SA, 04965098455, 2018.082489, 904619, Art. 244, Inc. I; JULYANA PAULA SILVA DE SOUZA, 05127147917, 2018.184841, 905519, Art. 244, Inc. II; KAMILA TICIANA DIAS FERREIRA, 03380415342, 2017.211647, 05420, Art. 170; KASSIO JOSE SOUZA DA SILVA, 05470268426, 2018.204174, 05720, Art. 244, Inc. II; KEILA CUSTODIO DE SOUSA, 04309076211, 2018.078637, 06020, Art. 244, Inc. I; KENNEDY DOMINGOS MENDES, 00541015449, 2018.161244, 18820, Art. 244, Inc. I; KENNEDY EUSTAQUIO DA SILVA, 03912328493, 2018.156292, 12520, Art. 244, Inc. I; KENNEDY EUSTAQUIO DA SILVA, 03912328493, 2018.156295, 18620, Art. 244, Inc. II; KLEBER SILVANO DE OLIVEIRA, 05079595852, 2018.177073, 06620, Art. 244, Inc. I; MARCELO DA SILVA SOUZA, 04888793397, 2017.053534, 722319, Art. 244, Inc. II; MARCONE GOMES DA SILVA, 04547309246, 2017.173539, 36220, Art. 244, Inc. IV; MOACYR LUIZ SOARES ALVES PINTO, 00339745139, 2017.083584, 36020, Art. 244, Inc. II; MYRELLES SILVA DE MELO, 04489234801, 2017.083590, 13620, Art. 244, Inc. II; NATALIA DE CARVALHO ALVES MOREIRA, 04292110842, 2017.163143, 785119, Art. 244, Inc. II; NELSON JOSE RIBEIRO SOBRINHO, 01732025020, 2017.182293, 36420, Art. 244, Inc. II; PAULO ALVES LANDIM, 02436521217, 2017.108387, 708519, Art. 175; PEDRO PAULO DE PAIVA, 04872927754, 2017.107120, 886619, Art. 244, Inc. V; REGINALDO BEZERRA RAMOS FILHO, 01067364302, 2017.138498, 654619, Art. 244, Inc. I; RICARDO SANTANA DA CRUZ, 04013677907, 2017.019555, 694719, Art. 244, Inc. I; SILVIO FRANCISCO DA SILVA, 03118086709, 2017.023747, 758719, Art. 244, Inc. I; TECIA MARIA GERALDINI BUENO FERREIRA, 03189623407, 2017.226769, 879219, Art. 170; THAIS PESSOA BARROS, 05509967012, 2017.233116, 879419, Art. 244, Inc. II; THIAGO JONATHAN SILVA SANTOS, 04906416248, 2017.161591, 886719, Art. 244, Inc. II; TONITELSON PEREIRA DA TRINDADE, 02819831237, 2017.233117, 879519, Art. 244, Inc. I; TULIO CESAR DANTAS MACENA, 04103069801, 2017.029635, 886419, Art. 210; VALDAIR PEREIRA DA SILVA, 02673388133, 2017.236494, 902919, Art. 244, Inc. II; VALDECIR VIANA DA CRUZ, 02326482683, 2017.199008, 19720, Art. 175; VALDECY BARBOSA DE MORAIS, 00579544415, 2017.100576, 898119, Art. 244, Inc. I; VALDEIR DA SILVA, 04792423742, 2017.236496, 903119, Art. 244, Inc. II; VALDENES SATURNINO DE OLIVEIRA, 04100312911, 2017.236498, 883619, Art. 210; VALDENISIO SEVERINO DA PAZ, 04884520283, 2018.018726, 897619, Art. 244, Inc. I; VALDENITO TERTULIANO DE FRANCA, 01695370300, 2017.138509, 898419, Art. 244, Inc. I; VALDENITO TERTULIANO DE FRANCA, 01695370300, 2017.138511, 19820, Art. 244, Inc. II; VALDIRENE ANDRADE CINTRA, 02604139982, 2017.248988, 897419, Art. 170; VALERIA RODRIGUES SANTOS DA SILVA, 00803245245, 2017.089404, 898719, Art. 244, Inc. I; VALMIR DA SILVA SANTOS, 02875205031, 2016.208454, 639819, Art. 244, Inc. I; VALMIR FARIAS DA SILVA, 00848527721, 2017.233417, 883719, Art. 244, Inc. I; VALTER LEITE DE ARAUJO, 03932514476, 2017.002270, 899319, Art. 244, Inc. II; VALTERMIR DA SILVA PEREIRA, 04686721451, 2017.226817, 20420, Art. 244, Inc. II; VANDECIO DE MOURA COUTINHO, 01122845702, 2017.161617, 896219, Art. 175; VANDEILSON NUNES DA SILVA, 03562305404, 2017.236500, 883919, Art. 244, Inc. II; VANDERMO RAMOS DA SILVA, 03663821366, 2017.107169, 13820, Art. 244, Inc. I; VANDICLEY PEREIRA BEZERRA, 04700940206, 2017.100589, 898319, Art. 244, Inc. I; VICTOR CISNEIROS DE CARVALHO, 03603372630, 2017.003131, 842919, Art. 244, Inc. II; VICTOR GABRIEL MEDEIROS DE SOUZA, 05277933611, 2017.198766, 896819, Art. 244, Inc. I; VICTOR RODRIGUES DE BARROS, 01699384726, 2017.161628, 526019, Art. 244, Inc. I; VILMA CASSIA DE ARAUJO MELO, 01032677846, 2017.207284, 902319, Art. 244, Inc. I; VITOR RAFAEL FREITAS CARVALHO, 04810117272, 2017.199599, 864019, Art. 170; WAGNER ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA, 04172940953, 2018.077618, 904419, Art. 170; WAGNER CRISTIANO LUCKWU DE ARRUDA, 05605905870, 2018.187211, 26220, Art. 244, Inc. I; WAGNER IRINEU DOS SANTOS, 04877028008, 2018.017346, 25120, Art. 244, Inc. I; WALLYSON HENRIQUE SILVA RAFAEL, 05433950645, 2018.073392, 904319, Art. 244, Inc. I; WALMOR NEGREIROS DE SOUZA, 03491487775, 2018.017850, 892219, Art. 244, Inc. II; WASHINGTON JOSE DO NASCIMENTO, 00369449162, 2017.200901, 832519, Art. 244, Inc. I; WASHINGTON PEDROSA E SILVA, 02260138515, 2018.187243, 26420, Art. 244, Inc. II; WELINGTON HENRIQUE DE OLIVEIRA, 03863328660, 2018.027416, 894019, Art. 175; WELLINGTON DA SILVA FREITAS, 04757837149, 2018.145840, 895319, Art. 244, Inc. II; WELLINGTON DO NASCIMENTO SILVA, 04915582424, 2018.029647, 894219, Art. 244, Inc. I; WELLINGTON JOSE DA CRUZ, 04709048779, 2018.145567, 895019, Art. 244, Inc. II; WELLINGTON MOISES DA PAZ, 04638467150, 2018.017347, 25220, Art. 244, Inc. I; WENDEL OLIVEIRA DE SOUSA, 04884520724, 2018.049052, 38020, Art. 244, Inc. II; WERISSON MONTE DE MORAES, 05430756536, 2018.161806, 895719, Art. 244, Inc. II; WESNEY JEYMES LOPES DA SILVA, 04869441909, 2018.048905, 894419, Art. 244, Inc. I; WILLAMES GUTEMBERG DA SILVA, 04736175218, 2018.049053, 25320, Art. 244, Inc. I; WILLAMS MANOEL DE SOUZA, 04670957386, 2018.204312, 26520, Art. 244, Inc. I; WILLDNEY RAMOS DOS SANTOS, 04028778062, 2018.053219, 3942020, Art. 244, Inc. I; WILLIAM SANTOS DA SILVA, 05613886402, 2018.117843, 888119, Art. 244, Inc. II; WILLINGTON SANTOS DA SILVA, 04667228983, 2017.005864, 882419, Art. 175; WILLKELYSON ROBSON DA SILVA, 05672090735, 2018.187245, 892819, Art. 244, Inc. II; WILSON DE OLIVEIRA BARBOSA, 00785031126, 2018.184965, 26120, Art. 244, Inc. II; WILSON FARIAS DO NASCIMENTO, 03946973617, 2017.173543, 844419, Art. 244, Inc. I; WILSON RODRIGUES DOS SANTOS, 04131351366, 2017.018584, 882719, Art. 244, Inc. V; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 2 meses: ADELMO JOSE DOS SANTOS JUNIOR, 02007837737, 2018.141612, 12320, Art. 218, Inc. III; EDSON BORGES DE SOUZA LEAO, 02824317458, 2018.078748, 42720, Art. 218, Inc. III; EDSON FELICIANO LEITE, 02630341365, 2018.141577, 21920, Art. 218, Inc. III; JOSE ROQUE DA SILVA NETO, 04423921540, 2018.202137, 889719, Art. 218, Inc. III; ZENO DE ANDRADE LIMA, 04729246271, 2018.141565, 895119, Art. 218, Inc. III; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 6 meses: BRUNO RODRIGO RIBEIRO FERREIRA, 05387350067, 2018.193414, 880619, Art. 244, Inc. I; THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, 05086079360, 2017.017422, 878819, Art. 244, Inc. I; VALDIR SOARES DE FRANCA, 04583172491, 2017.089403, 898819, Art. 244, Inc. I; VALTER SALGADO VIANA, 00696454000, 2017.206695, 36520,

Art. 244, Inc. I; VALTER SALGADO VIANA, 00696454000, 2017.206696, 902219, Art. 244, Inc. II; VINICIOS LIMA CAVALCANTI, 02307896441, 2017.161578, 895919, Art. 244, Inc. I; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 12 meses: ADEILDO JOSE DA SILVA JUNIOR, 03419612909, 2018.199033, 09020, Art. 165; ADRIANO BRITO DE OLIVEIRA, 04622520902, 2018.252670, 703619, Art. 165; ADRIANO DOS RAMOS MOURA, 03358156913, 2018.244541, 17520, Art. 165; AGNALDO FREIRE PATRIOTA, 02835527453, 2018.188575, 17320, Art. 165; ALBERES CRISPIM DE OLIVEIRA, 04183852879, 2018.199034, 09120, Art. 165; ALCIR FERREIRA DE LIMA, 04994000486, 2018.068399, 40820, Art. 165; ALEXANDRE JOSE DA SILVA, 01817170090, 2018.230481, 31620, Art. 165; ALEXANDRO GOMES DA SILVA, 01683185209, 2018.250564, 11420, Art. 165; ALOIZIO FERREIRA DA SILVA, 01055733848, 2018.145622, 903319, Art. 165; AMANDA CAROLINE ALVES VITAL, 05120173680, 2018.167656, 785319, Art. 165; ANANIAS MACIEL DE SOUZA, 01254742838, 2018.068716, 40620, Art. 165; ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, 04370818472, 2018.074733, 07620, Art. 165; ANDRE ANTONIO DOMINGOS, 04739167260, 2018.070518, 22120, Art. 165; ANDRE HENRIQUE RODRIGUES COSTA, 04271271801, 2018.208787, 09220, Art. 165; ANDRE LUIS MARINHO MUNIZ DE ANDRADE, 05348555389, 2018.074645, 07520, Art. 165; ANTONIO ALEXANDRE CARVALHO SOBRAL, 01601844630, 2018.145623, 28920, Art. 165; ANTONIO FAGNER FARIAS SANTOS, 00475208972, 2018.074736, 07820, Art. 165; ANTONIO MARINHO DE PAIVA, 01261854638, 2018.241826, 13320, Art. 165; AZIZ CAMPOS CORDOVILLE JUNIOR, 00357174420, 2018.074739, 08020, Art. 165; BARTOLOMEU ANTONIO DE LIMA, 04286276441, 2018.127458, 890119, Art. 165; BARTOLOMEU JOSE ARAUJO MARTINS, 02904763200, 2018.089516, 890919, Art. 165; BENICIO RODRIGUES DE MORAES, 00652472809, 2018.164873, 24820, Art. 165; BERENILSON MARTINS, 02705929406, 2018.221437, 880119, Art. 165; BERNARDO CAVALCANTI MARQUES, 03387011894, 2018.048415, 891219, Art. 165; CANDIDO DOS SANTOS GOMES, 03946986262, 2018.026183, 23420, Art. 165; CARLOS ALBERTO JOSE DA SILVA, 03439094732, 2018.028930, 23920, Art. 165; CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA, 05578121483, 2018.117542, 18020, Art. 165; CARLOS AUGUSTO WANDERLEY P DE MELO FILHO, 00801430647, 2018.196578, 05120, Art. 165; CARLOS BRUNO LAET DA SILVA, 01864122243, 2018.069984, 24720, Art. 165; CICERO ALVES DA PAZ, 01688123880, 2018.117545, 18120, Art. 165; CICERO JOSE DA SILVA, 04653567403, 2017.151803, 897819, Art. 165; CLAUDIO DE ALMEIDA GOMES DA SILVA, 01468868572, 2018.162073, 18920, Art. 165; CLAUDIO ITANAGE SOUZA, 02134106448, 2018.223813, 19120, Art. 165; CLAUDIO MAURO PINTO, 00899480197, 2018.073796, 09920, Art. 165; CRISTIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, 03974997610, 2018.028932, 24020, Art. 165; CRISTIANO SILVA DE CARVALHO, 03418763308, 2018.182929, 02920, Art. 165; DAMIAO DE SOUZA, 03689095096, 2018.048551, 32120, Art. 165; DANIEL GUILHERME DOS SANTOS BEZERRA, 02306539817, 2018.182932, 51620, Art. 165; DAVI ARAUJO DE MELO, 05301216899, 2018.162117, 33620, Art. 165; DAZIEL DE BARROS CARNEIRO LINS, 02796525090, 2018.080282, 32220, Art. 165; DEDICIO FERREIRA DE LIRA, 05381421280, 2017.248696, 701919, Art. 165; DIELSON SANTANA DE SOUZA, 05384281860, 2018.162128, 33720, Art. 165; DIOGO ALVES DUQUE, 03420500304, 2017.211843, 696919, Art. 165; EDIVALDO FELIX DA SILVA, 05362561592, 2016.170603, 882519, Art. 165; EDIVALDO MANOEL DE ANANIAS, 03879271990, 2018.244624, 901519, Art. 165; EDIVAN JOSE DA SILVA, 05550116037, 2018.083146, 02020, Art. 165; EDNALDO JOSE DA SILVA, 01497956239, 2018.094870, 21520, Art. 165; EDUARDO ALEXANDRE PIERRE DE LIMA, 05556276991, 2018.241829, 901419, Art. 165; EDUARDO ROCHA DE OLIVEIRA, 05464012769, 2018.159286, 895419, Art. 165; EDWILSON SILVA ARAUJO, 01537349723, 2018.141609, 34820, Art. 165; ELIAS MANOEL DA SILVA, 04845458089, 2018.072993, 50220, Art. 165; EMERSON INACIO DA SILVA, 04830747065, 2018.095950, 17920, Art. 165; ERICA ALVES CAVALCANTI, 04380110970, 2018.068430, 900119, Art. 165; ERNALDO JOSE DA SILVA, 02448245618, 2018.026944, 907019, Art. 165; EVANDRO ALVES DE LIRA, 00834357365, 2018.143777, 43420, Art. 165; EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, 00917216610, 2018.065251, 30320, Art. 165; EVERTON SILVA VASCONCELOS, 04520361561, 2018.065181, 30120, Art. 165; HUGO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA, 05279823106, 2018.043987, 46520, Art. 165; JADILSON ALVES DOS SANTOS, 04325358904, 2018.067888, 21020, Art. 165; JAIRO FERREIRA DO NASCIMENTO, 02297413014, 2018.067150, 20820, Art. 165; JAMESSON LUIS DE FRANCA, 01784429550, 2018.192110, 888819, Art. 165; JEFFERSON CARNEIRO GOMES DA SILVA, 04350339907, 2018.044008, 882119, Art. 165; JOAO DIAS RAMALHO NETO, 02638450925, 2018.044015, 882219, Art. 165; JOAO FLAVIO VIEIRA, 05418202380, 2018.067901, 904219, Art. 165; JOB FERREIRA ELOI, 02656901357, 2018.044020, 20520, Art. 165; JOCELITO LACERDA, 00525218669, 2018.169862, 904819, Art. 165; JONAS DE AQUINO LUCENA FILHO, 00956204620, 2018.157717, 895519, Art. 165; JORGE LUIZ RIBEIRO DE LIMA, 00372401583, 2018.044024, 20720, Art. 165; JORGE PEDRO DA SILVA, 00632632308, 2018.117264, 894519, Art. 165; JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE E SILVA, 02850478894, 2018.200609, 889119, Art. 165; JOSE CARLOS NAVARRO DE ARAUJO, 03292504865, 2018.242098, 893619, Art. 165; JOSE CARLOS SILVA SANTOS, 01836642095, 2018.182798, 38720, Art. 165; JOSE EDSON LEMOS SILVA, 03724369325, 2018.029662, 904119, Art. 165; JOSE FERREIRA DE ALMEIDA, 00583591706, 2018.069356, 884319, Art. 165; JOSE LUIZ SOUZA, 00542817197, 2018.176669, 905019, Art. 165; JOSE RAFAEL SPINELLI DE FREITAS LUCENA, 04398296293, 2018.176683, 905119, Art. 165; JOSE ROBERTO DE ARAUJO, 01257508023, 2018.192112, 888719, Art. 165; JOSIAS JOSE DOS SANTOS JUNIOR, 05610228190, 2018.182883, 905419, Art. 165; JOSICELIO COSTA AMORIM, 05423936093, 2018.052535, 39320, Art. 165; KASSIA PEREIRA DA SILVA, 02992877236, 2018.127278, 06120, Art. 165; MESSIAS COUTINHO DE OLIVEIRA, 05489074918, 2017.236363, 731619, Art. 165; PAULO ROBERTO RODRIGUES DE MELO, 01176382727, 2017.151917, 708619, Art. 165; PAULO VICTOR DE AMORIM, 04233340158, 2017.216476, 702719, Art. 165; RICARDO DE ALCANTARA PEDROSA, 00729485686, 2017.226585, 703219, Art. 165; ROBSON CLAYTON BEZERRA CRUZ, 05282880911, 2016.098847, 885819, Art. 165; TULIO MENDONCA DE AQUINO, 04437818875, 2017.222993, 879019, Art. 165; VALMIR RODRIGUES DE BARROS, 04062588506, 2017.211867, 20120, Art. 165; VALMIR XAVIER DE SOUZA FILHO, 04454302056, 2017.227657, 20320, Art. 165; VALTER

ELAIDE TAVARES, 00441540348, 2017.236013, 902819, Art. 165; VALTER LINS PINTO DA COSTA, 02022051226, 2018.083628, 905919, Art. 165; VANDERLEI CARDOSO DO NASCIMENTO, 04808315103, 2017.227658, 20220, Art. 165; VENCESLAU DE SAO PEDRO JUNIOR, 02451933312, 2017.222995, 897119, Art. 165; VICTOR CORDEIRO DE VASCONCELOS, 04577380489, 2017.236503, 884119, Art. 165; VIRGINIO LUIZ ADELINO DO NASCIMENTO, 01663514115, 2017.209275, 896619, Art. 165; VITAL MARIA BELFORT CAMPOS FILHO, 04770514664, 2017.223000, 897019, Art. 165; VIVIANE MARIA MORAES DE OLIVEIRA, 03798913140, 2017.176980, 896519, Art. 165; WALBERTO BERNARDO DA SILVA, 03166072450, 2017.112538, 831719, Art. 165; WEDITON BATISTA DA SILVA, 02447815931, 2018.080795, 904519, Art. 165; WELLINGTON LUIS BEZERRA DE CASTRO, 00835585650, 2018.161227, 885319, Art. 165; WELLINGTON ROBERTO DA SILVA, 04584963637, 2018.082008, 894319, Art. 165; WILLYSON CAVALCANTI SILVA, 04215022548, 2017.106626, 898519, Art. 165; WILSON ALVES DA SILVA, 05668912700, 2018.183054, 25820, Art. 165; WILSON BENEDITO DA CUNHA, 02373940547, 2018.158288, 885119, Art. 165; WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR, 05391833138, 2018.089529, 887819, Art. 165; WNEDSON DA SILVA MARTINS, 03348195840, 2018.214296, 26620, Art. 165; ][PRAZO DE SUSPENSÃO 24 meses: PAULO FRAGOSO DE ARAUJO FILHO, 01609702062, 2017.112534, 830319, Art. 165; ][PRAZO DE CASSAÇÃO 24 meses: EDSON RODRIGUES DA SILVA, 01576740012, 2018.083108, 13520, Art. 165].ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES - Diretor Presidente


COMISSÃO DE LEILÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO

LEILÃO Nº 06/2020.O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN/PE torna público que realizará no dia 27 DE Março 2020, às 09h00, na sede do COLISEUM LEILÕES, localizado na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232- Km 41- Distrito Ind. Vitória Sto. Antão/PE, Leilão de: 498 (quatrocentos e noventa e oito) veículos, sendo: 35 (trinta e cinco) automóveis usados (sucatas e conservados) e 463 (quatrocentos e sessenta e três) motocicletas usadas (sucatas e conservadas), recolhidos por infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em conformidade com o art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro (alterado pela Lei nº 13.160 de 25/08/2015, art. 38, inciso III e art. 53 da lei 8666/93, e de acordo com as notifi cações feitas aos seus respectivos proprietários e órgãos/instituições fi nanceiras credoras, conforme Edital de Notifi cação publicado no Site do DETRAN/PE em 20/01/2020 – 1ª publicação, sendo designado os leiloeiros público ofi ciais Srs. ADRIANO SANTOS VENCESLAU DA SILVA, JUCEPE 321 e PEDRO DANTAS VENCESLAU, JUCEPE 475, para realização do Leilão 06/2020 do DETRAN/PE.Os veículos serão LEILOADOS no estado de conservação em que se encontram. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: à vista.A VISITAÇÃO ao local onde se encontram recolhidos os veículos poderá ser feita nos dias 26 e 27/03/2020 no pátio do Leiloeiro Ofi cial, localizado à Rod. Luiz Gonzaga, BR 232-Km 41-Distrito Ind. de Vitória de Santo Antão – PE, no horário das 08h00min às16h00min (26/03/2020)). A obtenção do EDITAL DESCRITIVO (sem ônus para os interessados), contendo as especifi cações e condições de participação no Leilão, será realizada a partir do dia 27/03/2020, através dos sites www.detran.pe.gov.br e www.coliseumleiloes.com.br, na Comissão de Leilão (Detran/Sede), das 08h00min às 13h30min e, no local de visitação nos dias 26 e 27/03/2020. Mais informações através dos telefones (81)3145-9100 e (81)3184-8569/8149/8264.

Recife, 12 de março de 2020.ROBERTO FONTELLES

Diretor Presidente


O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:PORTARIA DP Nº 1919 de 11.03.2020 – O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN-PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho de 2012,CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019 do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE, que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas Estampadoras das Placas de Identifi cação Veicular - PIV no Estado de Pernambuco e dá outras providências,CONSIDERANDO o constante no processo administrativo nº 2020.067097.RESOLVE:Art. 1º - Credenciar, a empresa CASA DAS PLACAS LTDA, Nome fantasia: CASA DAS PLACAS, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 10.832.251/0001-96, com sede na Rua da Concórdia, nº 800, São José, RECIFE-PE, CEP: 50.020-055, como Estampador de Placa de Identifi cação Veicular (PIV), pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário.

ROBERTO CARLOS MOREIRA FONTELLES Diretor Presidente

FUNDAÇÃO DE AMPARO A CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

- FACEPEEXTRATO DE PORTARIA

Portaria nº 06/2020. Objeto: Prorrogação do prazo de 30 (trinta) dias, da Instauração do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidade, com objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas no âmbito do Contrato nº005/2016. O inteiro teor desta Portaria encontra-se disponível no endereço eletrônico: http//www.facepe.br - Ana Rosa de Andrade Lima Leal - Diretora de Gestão Administrativa e Financeira.


INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRHO DIRETOR PRESIDENTE DO IRH, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº. 11.925, de 02/01/2001 e, considerando a necessidade do serviço, Resolve:

PORTARIA IRH DO DIA 09/03/2020

Nº 015/2020 - PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 053/2019, publicada no D.O.E de 23/07/2019, por 180 dias, durante o impedimento do titular da função, Carlos Alberto Ferreira Fialho, matrícula nº 233.425-9, em licença-médica, com efeito retroativo a 28/12/2019. (0030308085.000005/2020-26)

Nº 016/2020 – PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 062/2019, publicada no D.O.E. de 06/09/2019, por 30 dias, durante o impedimento da titular Elizabeth Albuquerque Nunes, matrícula 20.430-7, em gozo de férias, a partir de 19/01/2020.

Nº 017/2020 – PRORROGAR os efeitos da Portaria nº 013/2020, publicada no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco de 15/02/2020, período de 60(sessenta) dias durante impedimento do titular da função, Rejane Maria Alves Duarte, matrícula nº 24.982-3, de licença-médica até 23/02/2020. (0030308071.000008/2020-19).

Nº 018/2020 – DISPENSAR o servidor Thelmo de Andrade Oliveira, matrícula nº 12.903-8, da Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, da Diretoria do Hospital dos Servidores - DHSE, com efeito retroativo a 01/03/2020. (0030308092.000004/2020-92)

Nº 019/2020 – DESIGNAR a servidora Diana Paula Ferreira da Silva, matrícula nº 12.261-0, para exercer a Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, da Diretoria de Planejamento e Gestão, em substituição a servidora Elizabeth Albuquerque Nunes, matrícula 20.430-7, com efeito retroativo a partir de 01/03/2020. (0030308071.000007/2020-74).

Nº 020/2020 – DESIGNAR a servidora Arlete Carla dos Santos Araújo Ferreira, matrícula nº 22.336-0, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-1, da Agência Regional do SASSEPE – Carpina-PE, face ao impedimento do titular, em gozo de licença-prêmio, no período de 01/02/2020 a 01/03/2020. (0030308107.000090/2020-27).

Nº 021/2020 - DESIGNAR o servidor Carlos Roberto Barbosa de Carvalho, matrícula nº 21.223-7, para responder, pela Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-2, da Unidade Regional do SASSEPE – Bezerros -PE, face ao impedimento do titular, Margareth Sandra de Souza Lima, matricula 21.234-2, no período de 02/12/2019 a 31/12/2019 referente licença prêmio, e de 02 a 31/01/2020 em gozo de férias, (0030308106.000147/2019-64).

Nº 022/2020 - DESIGNAR o servidor Albino Geovane de Vasconcelos, matrícula nº 24.364-7, para responder pela Função Gratifi cada de Supervisão, símbolo FGS-3, da Unidade Regional do SASSEPE – Bezerros -PE, face ao impedimento do titular, Carlos Roberto Barbosa de Carvalho, matrícula nº 21.223-7, no período de 02/12/2019 a 31/12/2019, (0030308106.000147/2019-64).

Ruy Bezerra de Oliveira Filho Diretor Presidente

DESPACHO DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO IRH DO DIA 09/03/2020.

DEFIRO, com base no Parecer Jurídico, os processos abaixo descritos:

DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - 0030308096.000130/2020-15 – Álvaro Ângelo Tenório de Castro Macedo, matrícula 203.310-0.

ABONO PERMANÊNCIA –– 0030308131.000040/2020-42 – Monica Maria Magalhães Melo Rayol, matrícula 12.740.0; 0030308096.000121/2019-82 – Aurino Marques da Cruz Filho, matrícula, 243.131-9; 0030308096.000662/2019-19 – Josué José Rozendo, matrícula 233.387-2; 0030308096.000358/2019-63 – Maria Rita Gomes Furtado, matrícula 234.987-6; 0030308131.000046/2020-10 – Andréa Paula Pereira de Albuquerque, matrícula nº 20.728-4.

AVERBAÇÃO DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO -– 0030308096.000078/2020-99 – Erivanda Rosalina Moura, matrícula nº 12.752-3; 0030308096.000129/2020-82 – José Pereira dos Santos, matrícula nº 367.129-1; 0030308096.000552/2019-49 – Givorgiana Azevedo Neves de Carvalho, matrícula nº 12.927-5.

PAGAMENTO DE LICENÇA-PRÊMIO: 6603737-5/2019 – Luiz Mauro Paulino da silva, matrícula nº 201.627-3; 6603184-1/2019 – Jamilson Anacleto de Melo, matrícula nº 231.651-0; 6603738-6/2019 – Wilberto Carlos Pereira da Silva, matrícula 201.783-0; 6603736-4/2019 – Elias Ferreira da Silva, matrícula nº 201.325-8.

PAGAMENTO DE HERDEIROS: 0030308096.000100/2020-09 - Maria Dilza Araujo de Santana, (viúva) / Carlos Alberto de Santana, matrícula 24.800-2, (ex-servidor).

LICENÇA-PRÊMIO/CERTIDÃO (CONCESSÃO):

PROCESSO NOME MATRÍCULA DECÊNIO PERÍODO AQUISITIVO0030308096.000051/2020-04 Maria Regina Barbosa da Silva 11.821-4 1º e 2º 1990 a 2000 e 2000 a 2010

0030308096.000113/2020-70 Michele Maria Gonçalves de Godoy 11.929-6 3º 2008 a 2018

0030308131.000026/2020-49 Vilma de Andrade Cintra Lidório 12.645-4 2º 2004 a 20140030308131.000025/2020-02 Raete de Brito Teixeira 12.970-4 1º e 2º 1997 a 2007 e 2007 a 2017

0030308096.000123/2020-13 Sellia Maria de Medeiros Galvão. 20.341-6 4º 2009 a 2019

0030308096.000405/2019-79 Rosinete Maria do Nascimento 24.989-0 1º, 2º e 3º 1976 a 1986/1986 a 1996 e 1996 a 2006

0030308096.000579/2019-31 Naizete Maria Ferreira 242.526-2 4º 2009 a 20190030808587.000013/2020-44 Alcineide Barbosa Santos 242.810-5 3º 2000 a 2010

0030808587.000029/2020-57 Maria Luiza Ferreira dos Santos 243.816-0 4º 2009 a 2019

0030308096.000651/2019-21 Bernadete Ferreira Lino 365.029-4 4º 2007 a 2017

PROCESSOS AUTORIZADOS – LICENÇA PRÊMIO GOZO

ERRATA: Na publicação no Diário Ofi cial do Estado de 08/01/2020 – licença-prêmio gozo, matrícula nº 12.728-0, onde se lê: 01/02/2019, leia-se: 07/02/2020. (0030308152.000149/2020-31); licença-prêmio gozo, matrícula nº 20.279-7, onde se lê: 365 dias, leia-se: 360 dias (0030308131.000404/2019-51).

Alexandre Lima Diniz de OliveiraDiretor de Planejamento e Gestão

AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S.A. - AD DIPER

Contrato Nº 07.2020. Cessão de Direitos do Contrato AD 69/2006, Lotes de 05 a 13 Q “I”, com área de 4.853,20m². CUC. Interv. Anuente: AD DIPER. Cedente: LUMETRON INDUSTRIAL ENRGIA. PRIMEIRA CESSIONÁRIA: FONSECA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI. CNPJ 34.034.337/0001-31. SEGUNDA CESSIONÁ RIA: TRON CONTROLES ELÉTRICOS LTDA., CNPJ 24.441.206/0001-15. Prazos: 36 meses, de 11.03.2020 a 11.03.2023. Contrato Nº 08.2020. Patrocínio do projeto “29ª Rodada de Negócios da Moda Pernambucana”, no Pavilhão do Pólo Comercial de Caruaru, Rodovia BR 104, km 62 –Caruaru/PE, de 11 a 13 de março de 2020. Contratada: ASSOC. COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CARUARU – ACIC. CNPJ 10.010.312/0001-30. Valor: R$ 60.000,00. Vigência: 04 meses de 10.03.2020 a 10.07.2020.

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

EXTRATO DE CONTRATO: Processo PE Integrado nº 0043.2019.CPL.PE.0011.CPRH - Comissão: CPRH - Modalidade: Pregão Eletrônico nº 011/2019 Natureza do Objeto: Serviço - Objeto: prestação de serviços de Calibração, Qualifi cação e certifi cação de equipamentos do Laboratório Prof. Adaucto da Silva Teixeira da CPRH - Contrato nº 053/2019 Contratado: DANIELLI NEVES DE ALENCAR VIDAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA-ME CNPJ: 24.876.779/001-71 - Valor Contratado: R$ 5.259,75 e Contrato nº 055/2019 – Contratado: VALIDACON SOLUÇÕES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS DE MEDIDA LTDA – CNPJ: 21.961.671/0001-99 - Valor Contratado: R$ 15.498,00 - Recife, 11/03/2020 – Setor de Contratos. EXTRATO DE CONTRATO: Processo Licitatório nº 0118.2019.CCPLE-IX.PE.0081.SAD – Ata de Registro de Preços Coorporativa nº 027/2019 – SAD – Comissão: CCPLE-IX – SAD – Modalidade: Pregão Eletrônico nº 081/2019 – SAD – Natureza do Objeto: Aquisição – Objeto: Aquisição de 1.000 pacotes de 1 Kg de açúcar – Contrato nº 048/2019 – Contratado: QUALEALIMENTOS DISTRIBUIDORA EIRELI – CNPJ: 27.302.334/0001-76 – Valor Contratado: R$ 2.110,00 – Recife, 11/03/2020 – Setor de Contratos.

AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE ÁGUAS E CLIMA - APAC

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RECONHEÇO E RATIFICO, para fi ns do disposto no art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, com base no Parecer da Comissão Especial de Licitação da APAC e da Superintendência de Assuntos Jurídicos, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0001/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001.2020.CEL.IN.0001.APAC, fundamentada no Art. 25, Caput, c/c seu inciso I, da Lei supra, para contratação da empresa ATIVA SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ n° 06.241.040/0001-01, para o fornecimento de peças para as Plataformas de Coletas de Dados Pluviométricos ATIVA que compõem a rede hidrometeorológica do Estado, e realização de manutenção corretiva em módulo de circuito eletrônico do tipo marthe 3G A800 para transmissão de dados, no valor total de R$ 27.414,39 (vinte e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos). Recife, 11 de março de 2020.

SUZANA MARIA GICO LIMA MONENEGRODiretora-Presidente da APAC

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

AVISO DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 03/2020 - Pregão Eletrônico nº 03/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de placas de acessibilidade para as dependências da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Valor estimado: R$ 172.509,36. Propostas: Até 25/03/2020 às 09h00min. Disputa: 25/03/2020 às 09h30min. O Edital na integra pode ser consultado no site www.alepe.pe.gov.br/pregao. Marcela Freitas. Pregoeira.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO1º Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2019 - Prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato. Contratada: MVRF ARQUITETURA LTDA. CNPJ Nº 05.648.721/0001-26. Prazo Acrescido: 150 dias. Nova Vigência: 24/12/2019 a 22/05/2020.

CENTRO INTEGRADO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - CISAM/UPE

AVISOS DE LICITAÇÃOProcesso Licitatório nº 0032.2020.CPL.CISAM.PE.0022.CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material médico-hospitalar (luvas cirúrgicas estéreis) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 24/03/2020 às 8h. Início da Disputa: 24/03/2020 às 9h30 (horário de Brasília).

Processo Licitatório nº 0038.2020.CPL.CISAM.PE.0023.CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material médico-hospitalar (máscara descartável e máscara N95) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 24/03/2020 às 8h. Início da Disputa: 24/03/2020 às 10h (horário de Brasília).

Processo Licitatório nº 0039.2020.CPL.CISAM.PE.0024.CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material médico-hospitalar (catéter umbilical) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 24/03/2020 às 8h. Início da Disputa: 24/03/2020 às 10h30 (horário de Brasília).

Processo Licitatório nº 0040.2020.CPL.CISAM.PE.0025.CISAM. Objeto: Registro de preço para fornecimento eventual de material médico-hospitalar (protetor ocular para fototerapia, agulha para raquianestesia, creme de barreira, protetor de septo nasal, catéter tipo óculos neonatal, solução fi xadora para lâminas, revelador para RX) para o CISAM, por um período de 12 (doze) meses. Abertura da proposta: 24/03/2020 às 8h. Início da Disputa: 24/03/2020 às 11h (horário de Brasília). Os editais, na íntegra, poderão ser retirados no site: www.peintegrado.pe.gov.br, a partir desta publicação. Recife, 11 de março de 2020. Lusinete Rocha de Holanda - Pregoeira do CISAM/UPE.


EXTRATO DE CONTRATOS, CONVÊNIOS, CREDENCIAMENTOS E TERMOS ADITIVOS

RETIFICAÇÃO: Na publicação do D. O. E. nº 243, datado de 20/12/2019, referente ao 3° TA ao CT PS n° 254/2016. PARTES: DETRAN/PE e a HORUS INFORMÁTICA LTDA. Onde se lê: VALOR: R$ 670.825,00. Leia-se: VALOR: R$ 668.682,07 (12 meses); 1º T-RE-RA ao CT LOC nº 060/2019. PARTES: ESTADO DE PERNAMBUCO/DETRAN/PE e o CONDOMÍNIO PRO-INDIVISO DO SHOPPING CENTER RECIFE. OBJETO: Retifi car os itens 4.1 e 4.2 da Cláusula Quarta do Contrato original; 1º T-RE-RA ao CT PS nº 005/2019, em decorrência da ADESÂO a ARP nº 031/2018 – SAD/PE (lote 03 – Itens 09,10,11 e 12). PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO – CIEE. OBJETO: Retifi car a Cláusula Terceira do Contrato original; 3° TA ao CT PS nº 009/2017. PARTES: DETRAN-PE e CLUBE ESPORTIVO SOBRE RODAS - CESR. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 09/01/2020 a 08/01/2021. VALOR: R$ 725.041,25 (12 meses); 10º TA ao CV COORDENAÇÃO de TRÂNSITO nº 093/2014. PARTES: DETRAN/PE e o MUNICÍPIO DE ITAMARACÁ/PE/DIRETORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DTTU. OBJETO: Informar o reajuste de 3,27% no valor das multas, passando de R$ 51,72 para R$ 53,41 e que às multas leves, permanecerão com o mesmo valor de R$ 39,46; 2° TA ao CT PS nº 005/2019, em decorrência da ADESÂO a ARP nº 031/2018 – SAD/PE (lote 03 – Itens 09,10,11 e 12). PARTES: DETRAN/PE e CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO - CIEE. PROCESSO SEI nº 0031100120.000036/2020-48. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 01/04/2020 a 31/03/2021. VALOR: R$ 1.501.392,00 (12 meses); 4° TA ao TC nº 075/2016. PARTES: DETRAN/PE e JM SERVIÇOS PSICÓLOGICOS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 30/04/2020 a 29/04/2021. VALOR: R$ 422.739,05 (12 meses); 4° TA ao TC nº 044/2016. PARTES: DETRAN/PE e INSTITUTO DE PSICOLOGIA DE PERNAMBUCO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 05/02/2020 a 03/02/2021. VALOR: R$ 229.967,80 (12 meses); 4° TA ao TC nº 040/2016. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA DE PSICOLOGIA PSITRAN LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 21/01/2020 a 19/01/2021. VALOR: R$ 190.337,83 (12 meses); 4° TA ao TC nº 033/2016. PARTES: DETRAN/PE e AZIMUTE CONSULTORIA& GESTÃO DE PESSOAS LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/01/2020 a 02/01/2021. VALOR: R$ 554.715,78 (12 meses); 5° TA ao TC nº 031/2016. PARTES: DETRAN/PE e PSICOLINDA PSICOLOGIA APLICADA DE OLINDA LTDA - ME. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/01/2020 a 02/01/2021. VALOR: R$ 484.723,31 (12 meses); 4° TA ao TC nº 028/2016. PARTES: DETRAN/PE e SEOVI - SERVIÇO OFTALMOLÓGICO DA VITÓRIA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/01/2020 a 02/01/2021. VALOR: R$ 526.175,99 (12 meses); 5° TA ao TC nº 027/2016. PARTES: DETRAN/PE e UNIDADE DE PSICOLOGIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/01/2020 a 02/01/2021. VALOR: R$ 622.810,94 (12 meses); 4° TA ao TC nº 025/2016. PARTES: DETRAN/PE e CLÍNICA PROFISSIONAL PSICODIAGNOSTICO LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 14/01/2020 a 12/01/2021. VALOR: R$ 148.553,90 (12 meses); 4° TA ao TC nº 019/2016. PARTES: DETRAN/PE e BUSCCAR CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 08/01/2020 a 06/01/2021. VALOR: R$ 212.196,31 (12 meses); 4° TA ao TC nº 015/2016. PARTES: DETRAN/PE e CEPAP – CENTRO DE PSICOLOGIA APLICADA DE PIEDADE LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 20/01/2020 a 18/01/2021. VALOR: R$ 370.547,87 (12 meses); 4° TA ao TC nº 014/2016. PARTES: DETRAN/PE e VENCERH CONSULTORIA E PSICOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 18/01/2020 a 16/01/2021. VALOR: R$ 168.147,44 (12 meses); 5° TA ao TC nº 013/2016. PARTES: DETRAN/PE e CPI - CENTRO DE PSICOLOGIA INTEGRADA LTDA. OBJETO: Prorrogar Prazo de Vigência e Informar Dotação Orçamentária. VIGÊNCIA: 04/01/2020 a 02/01/2021. VALOR: R$ 391.095,19 (12 meses).


AVISO DE LICITAÇÃOOBJETO: O DETRAN-PE torna pública a abertura para o recebimento de propostas de interessados para a participação no IV CONCURSO de Atuação em Educação para o Trânsito implementado em Escolas Públicas Municipais do Estado de Pernambuco, com Formação de Rede de Atuação com

Licitações e Contratos

PROCESSO MATRÍCULA INÍCIO PRAZO PROCESSO MATRÍCULA INÍCIO PRA ZO0030308131.000072/2020-48 11.850-8 01/05/2020 30 dias 0030308111.000056/2020-93 21.034-0 01/04/2020 210 dias0030308096.000115/2020-69 11.881-8 01/04/2020 30 dias 0030308111.000057/2020-38 21.057-9 04/03/2020 180 dias0040609056.000114/2020-13 11.876-1 02/03/2020 30 dias 0030308096.000564/2019-73 21.066-8 01/04/2020 90 dias0030308131.000044/2020-21 11.891-5 01/04/2020 30 dias 0030308131.000042/2020-31 21.069-2 01/05/2020 30 dias0030308164.000005/2020-46 11.912-1 02/03/2020 30 dias 0030308106.000062/2020-10 21.225-3 01/03/2020 180 dias0030308131.000065/2020-46 11.929-6 04/03/2020 120 dias 0030308108.000069/2020-11 21.247-4 01/04/2020 120 dias0030308131.000032/2020-04 11.932-6 01/04/2020 30 dias 0030308272.000016/2020-07 24.890-8 04/03/2020 180 dias0030308107.000556/2019-51 12.269-6 02/03/2020 30 dias 0030308096.000081/2020-11 24.975-0 01/04/2020 30 dias0030308107.000030/2020-12 12.406-0 02/03/2020 30 dias 0030808587.000012/2020-08 201.341-0 01/04/2020 30 dias0030308131.000023/2020-13 12.449-4 01/04/2020 30 dias 0030308096.000021/2020-90 201.384-3 13/04/2020 30 dias0030308115.000037/2020-27 12.468-0 02/03/2020 30 dias 0030808587.000001/2020-10 201.511-0 06/04/2020 30 dias0030308131.000041/2020-97 12.526-1 01/04/2020 30 dias 0030308096.000118/2020-01 203.875-7 03/03/2020 60 dias0030308131.000069/2020-24 12.875-9 01/05/2020 30 dias 0030808587.000056/2020-20 212.580-3 04/05/2020 30 dias0030308131.000037/2020-29 12.941-0 01/04/2020 120 dias 0030308096.000047/2020-38 213.064-5 09/02/2020 180 dias0030308096.000056/2020-29 12.963-1 02/03/2020 30 dias 0030308096.000128/2020-38 214.141-8 17/02/2020 60 dias0030308096.000630/2019-13 12.995-0 02/03/2020 60 dias 0030308096.000134/2020-95 214.150-7 09/03/2020 120 dias0030308107.000051/2020-20 13.024-9 02/03/2020 30 dias 0030308108.000019/2020-34 216.144-3 01/03/2020 180 dias0030308096.000069/2020-06 21.044-7 01/04/2020 60 dias 0030308096.000086/2020-35 232.232-3 03/02/2020 30 dias0030308131.000015/2020-69 20.332-7 01/04/2020 180 dias 0030308096.000160/2020-13 232.232-3 04/03/2020 30 dias0030308096.000068/2020-53 20.393-9 03/02/2020 90 dias 0030352020-220.000009/2020-57 233.751-7 01/02/2020 60 dias0030308109.000121/2020-20 20.553-2 01/04/2020 60 dias 0031300014.000334/2020-34 241.597-6 19/02/2020 60 dias0030308113.000083/2020-46 20.566-4 01/03/2020 30 dias 0030808587.000014/2020-99 242.810-5 23/03/2020 60 dias0030308109.000046/2020-05 20.592-3 02/03/2020 60 dias 0030808587.000020/2020-46 243.816-0 04/05/2020 30 dias0030308131.000048/2020-17 20.728-4 01/03/2020 30 dias 4300000010.000431/2020-01 244.189-6 01/06/2020 30 dias0030308131.000406/2019-40 20.783-7 02/03/2020 30 dias 0030308096.000062/2020-86 244.243-4 02/02/2020 90 dias0030308131.000068/2020-80 20.836-1 01/03/2020 30 dias 3800000021.000020/2020-67 365.029-4 03/02/2020 90 dias0030308108.000184/2020-96 20.940-6 01/04/2020 120 dias 0030308096.000142/2020-31 366.203-9 01/05/2020 60 dias0030308102.000078/2019-29 21.002-1 02/01/2020 30 dias 0030308096.000103/2020-34 366.750-2 01/04/2020 30 dias0030308102.000010/2020-83 21.002-1 01/05/2020 30 dias *** ** ** **


Professores. Valor total estimado para os prêmios em duas categorias: R$ 18.000,00 ( DEZOITO MIL REAIS). Entrega das Propostas: início 01/06/2020 até 10/07/2020 das 07:30 até às 13 horas e 30 minutos. O Edital encontra-se à disposição nas páginas eletrônicas www.detran.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. Recife, 05/03/2020. NATHALIA PISSURNO DE SOUZA - Presidente/Pregoeira CPL I.

EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR

EXTRATO DE CONTRATOCT nº 130/2020 Processo nº 130/2020 Inexigibilidade n° 130/2020 Contratada: MARCIO LUIZ PAPA MENDES; CPF nº 315.032.158-14; Objeto: SERTADOSE, EM GAMELEIRA/PE Valor: R$ 3.000,00; RODRIGO CAVALCANTI NOVAES – Diretor-Presidente.


CNPJ Nº 10.931.533/0001-40.RESULTADO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE ESPECIAL DAS ESTATAIS – DISPUTA ABERTA Nº0033.2019CPL.PE.0001–EMPETUR PROCESSO 0033.2019CPL.PE.0001–EMPETUR. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de lâmpadas de vapor metálico e Ignitores, necessários para Iluminação do Gramado Esportivo, da Arena de Pernambuco. EMPRESA VENCEDORA: MARF Materiais para Construção Ltda. Olinda 11.03.2020. Aldemar Novais – Presidente CPL.


EXTRATOS DE CONVÊNIOS, CONTRATO E COPATROCINIO4º T.A ao COPATROCINIO nº 012/2017 Proponente CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO; CNPJ: 08.962.326/0001-01 Objeto: prorrogar o prazo de vigência: de 28/12/2019 a 29/06/2019. 2º T.A ao CV nº 003/2019 Proponente MUNICIPIO DE OLINDA; CNPJ: 10.404.184/0001-09 Objeto: prorrogar o prazo de vigência: de 30/12/2019 a 30/06/2020. 4º T.A ao CV nº 003/2018 Proponente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE; CNPJ: 11.508.942/0001-00 Objeto: prorrogar o prazo de vigência: de 28/12/2019 a 29/06/2020. 7º T.A ao CV nº 001/2017 Proponente FUNDAÇÃO DE CULTURA CIDADE DO RECIFE; CNPJ: 11.508.942/0001-00 Objeto: prorrogar o prazo de vigência: de 29/12/2019 a 28/06/2020. José Cavalcanti Neves Neto - Vice-Presidente Executivo. CT nº 357B/2019 Processo Licitatório nº 356/2019 Inexigibilidade nº 350/2019 Contratada: ASSOCIAÇÃO LUIZ GONZAGA ALBFBA CNPJ: 14.676.364/0001-09 Objeto: JOQUINHA GONZAGA, em Recife/PE Valor: R$ 5.000,00; Rodrigo Cavalcanti Novaes – Diretor-Presidente.


EXTRATO COPATROCINIO2º T.A ao COPATROCINIO Nº 012/2017 Proponente CABANGA IATE CLUBE DE PERNAMBUCO; CNPJ: 08.962.326/0001-01 Objeto: prorrogar o prazo de vigência: de 31/12/2018 a 28/06/2019; Ciro José Couceiro Pinto – Vice-Presidente.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO

ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCOAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Nº 0127.2019.CPL.POLI.PE.0008.POLI - Objeto: execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição total de peças, em 2 (dois) elevadores. Empresa vencedora Lote 1: Elevadores Versatil Ltda-ME - CNPJ nº: 15.026.942.0001-16. Valor anual: R$ 32.878,80 (trinta e dois mil oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Lote 2: Dibasa Comercio e Serviços Técnicos Ltda-EPP - CNPJ nº : 11.836.848.0001-71. Valor anual: R$ 3.784,38(três mil setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos).

EXTRATO DE TERMO ADITIVOSexto Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2015 – CONTRATADA: Soluções – Serviços de locação de máquinas e equipamentos para escritório LTDA ME – CNPJ: 07.759.174/0001- 81. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato. Valor estimado para o período: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

José Roberto de Souza Cavalcanti – Diretor.

HOSPITAL CORREIA PICANÇOAVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO / EXTRATO

DE ARPP.L. Nº 1540.2019.CPL.HCP.PE.0459.SES OBJETO: no período de 12(doze) meses para AQUISIÇÃO POR REGISTRO DE PREÇOS DE COLCHÕES, tendo como vencedoras as empresas: CONSERVI COMERCIO E SERVICOS DE CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS LTDA ME, Itens 01 e 02, no valor de R$ 24.793,93 (vinte e quatro mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos) e INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES ORTHOVIDA, Itens 03 e 04 no valor de R$ 1.099,07 (um mil, noventa e nove reais e sete centavos). Totalizando para esse pregão o valor de R$ 25.893,00 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e três reais). Michelle Lúcia Vieira dos Santos – Presidente/Pregoeira

HOSPITAL GERAL DA MIRUEIRAAVISO DE LICITAÇÃO

PROC. Nº 1158.2019.CPL.PE.0354.SES.FES-PE. Objeto: R.P. FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. Recebimento de propostas até: 24/03/2020 às 18h00mim. Inicio da disputa: 26/03/2020 às 09h00mim. Valor total estimado R$ 251.838,58. O Edital na integra poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br. Paulista/PE, 11/03/2020. Nadia Maria Carneiro Brandão – Pregoeira/HGM.

HOSPITAL GETÚLIO VARGASAVISO DE ADJUDICAÇÃO

PROC. Nº 1198/2019-PREGÃO ELETRONICO Nº 0077.2019Objeto:Fornecimento de Curativos Especiais IIValor total máximo aceitável: R$: 574.045,32

Após o processamento do Pregão nº 0077/2019, comunica-se a adjudicação do seu objeto em favor da Licitante:1) FAGMED COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA-EPPCNPJ: 09.079.298/0001-41, vencedora dos Itens, 2( cota principal),04(cota reservada) e 10(cota exclusiva) R$ 119.687,602) FARMACIA N. SRA DE FATIMA LTDACNPJ: 15.687.433/0001-34, Vencedora do item 5(cota exclusiva) R$ 5.868,003) NORDICA DIST. HOSP. LTDACNPJ: 09.137.934/0002-25, Vencedora dos itens 1(cota principal) e 3 ( cota reservada) R$71.856,004) PRIME LIFE PROD. MED. HOSP. EIRELI -EPPCNPJ: 22.949.768/0001-49, Vencedora dos itens 16 e 18(cota exclusiva) R$ 86.880,005) SOS COM. DE MAT. MED. HOSP. EIRELICNPJ: 28.167.665/0001-03, Vencedora dos itens 6,7,8 e 11(cota exclusiva) R$ 31.398,006) UNILAB COM. E DIST. DE PROD. MED. HOSP. EIRELI-MECNPJ: 16.105.667/0001-99, Vencedora do item 17(cota exclusiva) R$ 53.712,00 VALOR TOTAL DE : R$ 369.401,60Mais informações podem ser obtidas diretamente na CPL/HGV, situado a Rua: Av. Gal San Martin s/n Térreo, Cordeiro – Recife/PE CEP 50630-060 Fone: 3184-5670/3184-5869, no horário de 8:00h às16:00h, de segunda a sexta-feira.Recife, 11 de março de 2020 ROBSON ZEFERINO - Presidente da CPL

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA

3° TA IPA/NUJ Nº 03/2020 (CT IPA/NUJ Nº 004/2017) celebrado com DIPLOMATA TERCEIRIZAÇÃO EM GERAL LTDA. CNPJ: 04.803.820/0001-72. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato CT IPA/NUJ 04/2017, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 31/01/2020 a 31/12/2020. Valor Atualizado: R$ 1.775.743,42 (um milhão setecentos e setenta e cinco mil setecentos e quarenta e três reais e quarenta e dois centavos).2° TA IPA/NUJ Nº 04/2020 (CT IPA/NUJ Nº 003/2017) celebrado com ÉTICA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. CNPJ: 09.422.042/000-95. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato CT IPA/NUJ 03/2017, por mais 12 (doze) meses, pelo período de 31/01/2020 a 31/12/2020.CONVÊNIO (TERMO DE FOMENTO) Nº 2/2019 celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, CNPJ: 35.667.377/0001-83. Objeto: Execução de serviços de engenharia de perfuração de 32 (trinta e dois) poços tubulares profundos (poços artesianos). Emenda Parlamentar de nº 224/2018. Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 203.890,56 (duzentos e três mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos)CONVÊNIO (TERMO DE FOMENTO) Nº 3/2019 celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, CNPJ: 35.667.377/0001-83.Objeto Aquisição de duas balanças de pesagem de caminhão para apoio das atividades de caprinos e ovinos. Emenda Parlamentar nº 223/2018: Vigência: 12 (doze) meses. Valor: R$ 54.461,85 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e um reais e oitenta e cinco centavos).CONVÊNIO (TERMO DE FOMENTO) Nº 4/2019 celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTES/PE, CNPJ: 35.667.377/0001-83. Objeto o apoio às atividades genéticas de ovinos (raça berganês) no município. Vigência 24 (vinte e quatro meses): Valor: R$ 58.278,34 (cinquenta e oito mil, duzentos e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos).CONVÊNIO (TERMO DE FOMENTO) Nº 8/2019 celebrado com a ASSOCIAÇÃO AMA TERRA E AGROCOLOGIA DA VILA DE SÃO SEVERINO E SEUS ARREDORES, CNPJ: 10.944.556/001-90. Objeto: Conjunto de ações voltadas para as famílias ligadas à Associação Ama Terra, a execução de atividades educacionais para produção de produtos orgânicos que atenderá os jovens e adolescentes em situação de risco. Emenda Parlamentar de Nº. 248/2018. Vigência: 12 (doze) meses; Valor: R$ 35.600,00 (trinta e cinco mil e seiscentos reais).CT. IPA/NUJ Nº 03/2020 celebrado BDS CONFECÇÕES E SERIGRAFIA LTDA - EPP, CNPJ: 74.161.373/0001-30. Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de 3.720 (três mil, setecentos e vinte) CAMISAS. Valor R$ 47.400,00 (quarenta e sete mil e quatrocentos reais). Vigência: 1 (um) ano. Início: 03/03/2020.ODACY AMORIM DE SOUZA – Diretor-Presidente.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP

Processo Nº: 015/2019 – Licitação aberta Pregão Presencial n° 01/2019 - Comissão: CPL-I Objeto Nat.: Serviços - Objeto Descr.: SELEÇÃO DE EMPRESA TRANSPORTADORA VISANDO A EFETIVAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA/FRETE, EM CAMINHÃO / CARRETA, INCLUINDO A COLETA E ENTREGA DE MATERIAIS, TAIS COMO INSUMOS AGROPECUÁRIOS, SEMOVENTE E OUTROS MATERIAIS COMPATÍVES COM AS ATIVIDADES DO IPA. Registram-se os seguintes dados: (ARP; Licitante Vencedor; CNPJ; Item e Valor Global da ARP) ARP nº 013/2020, RESOLVE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA ME, 14.162.031/0001-53, Item 1, R$ 2.517.954,56. A íntegra da ARP está disponível para consulta em www.ipa.br/arp.php. Outras informações: (81) 3184-7261, no horário de 8h30 às 11h30 e de 13h30 às 17h00, de segunda a quinta-feira, e na sexta-feira de 8h às 12h ou [email protected]. Recife, 11 de março de 2019. Odacy Amorim de Souza - Diretor-Presidente. (*)(**)(***)

DIRETORIA DE APOIO ADMINISTRATIVO AO SISTEMA DE SAÚDE - DASIS

EXTRATO DE PUBLICAÇÕES DE ARP Nº012/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa PREMIER PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA,CNPJ 01.392.601/0001-50, ARP Nº014/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa RODRIGO JOSÉ SOARES DOS ANJOS - EPP,CNPJ 08.852.775/0001-05, ARP Nº015/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa DIFERENCIAL COMERCIO ATACADISTA EIRELI,CNPJ 09.617.964/0001-58, ARP Nº016/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa

MÁRCIO DO NASCIMENTO SILVA, CNPJ 10.875.828/0001-47, ARP Nº017/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa V.TA MACHADO DE ARRUDA EIRELLI - EPP,CNPJ 16.667.433/0001-35 do Proc. 0256.2018.CCPLE-III.PE.0165.SAD.PMPE-Objeto:Registro de Preços fornecimento de gêneros alimentícios diversos ao Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE. ARP Nº008/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.,CNPJ 31.673.254/0010-95 do Proc. 0269.2018.CPLPE.048.DASIS-Objeto:Registro de Preços Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de EQUIPO ao Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE.ARP Nº021/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa ROBSON FERREIRA DE ARRUDA COMÉRCIO DE GÁS EIRELLI,CNPJ 70.235.775/0001-21 do Proc. 0017.2019.CPLI.PE.0002.2019.DASIS-Objeto:Registro de Preços Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de GÁS DE COZINHA ao Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE.ARP Nº019/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa DENTAL MARIA LTDA,CNPJ 09.222.369/0001-13, ARP Nº020/19-4ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa UP MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA MATERIAIS HOSPITALARES LTDA,CNPJ 26.048.385/0001-50 do Proc. 0023.2019.CPLI.PE.0003.2019.DASIS-Objeto:Registro de Preços Registro de Preços por um período de 12 (doze) meses para eventual Fornecimento de MEDICAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DA ODONTOLOGIA do SISMEPE.ARP Nº034/19-3ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa HUGO RICARDO NASCIMENTO SILVA-EIRELLI ME,CNPJ 07.928.776/0001-15, ARP Nº035/19-3ªPUBLICAÇÃO, celebrado entre a DASIS e a empresa CERES CEREAIS E ESTIVAS LTDA,CNPJ 70.243.803/0001-52 do Proc. 0143.2019.CPLII.PE.0010.DASIS-Objeto:Registro de Preços Registro de Preços por um período de 03 (três) meses para eventual Fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIVERSOS ao Centro Médico Hospitalar da PMPE/CBMPE.Recife 12.03.2020. Stênio Sobral de Farias - CEL PM - Diretor da DASIS.

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL

EXTRATOS DE ADITIVOS

4º Termo Aditivo ao Convênio nº 040/16, Associação Comunitária do Corredor, Município de João Alfredo, CNPJ: 40.894.487/0001-18, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 22/12/19 a 31/03/20, Assinatura: 20/12/19.-4º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/16, Associação da Comunitária Indígena Xucuru, Município de Pesqueira, CNPJ: 35.664.416/0001-99, Objeto: Utilização do saldo, Assinatura: 04/02/20.-6º Termo Aditivo ao Convênio nº 161/14 Associação Rural de Consulta, Município de Tuparetama, CNPJ: 35.677.657/0001-72, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 23/12/19 a 31/03/20, Assinatura: 20/12/19.-8º Termo Aditivo ao Convênio nº 139/14, Associação dos Agricultores do Sítio Riacho dos Vivos e Região, Município de Pedra, CNPJ: 19.137.329/0001-27, Objeto: Prorrogação da vigência do contrato a contar de 20/10/18 a 19/04/19, Assinatura: 19/10/18.

Márcio Stefanni Monteiro MoraisDiretor Geral

CAMPUS MATA NORTE - UPEEXTRATOS DE TERMO ADESÃO

Processo de Licitação Nº 0226.2018.CEL.PE.0146.SAD Termo DE Adesão nº 002.2019.CMN.001 Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco. Contratada: Consórcio Contrato Rede PE CONECTADO II-Lote 2. Contratante Aderente: UPE-Campus Mata. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização e manutenção de uma solução de telemática, com operação técnica integrada e especializada, para o Governo do Estado de Pernambuco e outros Poderes, formando a chamada REDE PE-CONCETADO II. Vigência: 16/12/2019 a 30/11/2021. Valor estimado: R$ 1.926,30. Data da Assinatura: 16/12/2019.Dispensa de Licitação Nº 0035.2020.CEL.PEC.DL.0007.SAD. Termo de Adesão Nº 001.2020.CMN.001 Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco CONTRATADA: Consórcio Rede PE-Conectado Emergencial II Contratante Aderente: Campus Mata Norte – CMN. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados de implantação, operacionalização, gerenciamento, treinamento e manutenção de uma solução integrada, para prestação de serviços de telemática, com operação técnica integrada, compreendo o disposto no Contrato Mater Nº 001/SAD/SEADM/2020, Cláusula Primeira. Vigência: 22/02/2020 a 21/08/2020 Valor estimado: R$ 10.609,30 Data de Assinatura: 21/02/2020. Nazaré da Mata, 12 de março de 2020. Maria Auxiliadora Leal Campos, Diretora.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GGLIC / CCPLE XI

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOPROCESSO Nº 0030.2020.CCPLE-XI.PE.0023.SAD.SES –Em virtude da necessidade de avaliar mais profundamente os quesitos técnicos das impugnações referentes ao Edital, com fundamento no § 3º do art. 20 do Decreto Estadual nº 32.539/2008, comunicamos aos interessados que a sessão de abertura prevista para 11/03/2020 fi ca adiada “sine die”. Carolina Furtado. Pregoeira CCPLE XI em exercício.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOPROCESSO Nº 0189.2019.CCPLE-VIII.PE.0133.SAD.SEDUC

RECURSO ADMINISTRATIVORECORRENTE: PRONTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

ALIMENTOS LTDADECISÃO

À vista das informações constantes nas respostas ao recurso administrativo, da pregoeira Isabella Heráclio, acerca do julgamento da habilitação da licitante TRIUNFO COMÉRCIO DE ALIMENTOS, PAPÉIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, CNPJ nº 30.743.270/0001-53 no certame licitatório em epígrafe, julgo PROCEDENTE o recurso administrativo da licitante PRONTU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, com a consequente reforma da decisão que declarou a empresa TRIUNFO COMÉRCIO DE ALIMENTOS, PAPÉIS E MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI, habilitada e vencedora do item 1 do certame, tendo em vista o não atendimento do objeto (item 1 do edital). Recife, 11 de março de 2020. Rafael Vilaça Manço.Secretário Executivo de Compras e Licitações.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALSECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTEGRADA - SDS

ADJUDICO o PL 0005.2020.CPL-II.PE.0004.DAG-SDS - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura e periféricos (Rádios transceptores, monitores, mouse, “headset”, sistema irradiante, Ar Condicionado, banco de baterias, No break, Grupo Motor Gerado, etc), do sistema e subsistema de radiocomunicação digital APCO25 troncalizado, bem como os três sítios de repetição analógico em UHF, instalados na infraestrutura do CIODS – SDS, com cobertura no 4º BPM (CARUARU), 15º BPM (BELO JARDIM) e 2º BPM (NAZARE DA MATA). VENCEDOR: PRISMA TELECOMUICAÇÕES LTDA - CNPJ Nº 41.096.520/0001-27, no Item 01. VALOR TOTAL: R$ 375.000,0000. Recife/PE, 11/03/2020. FLÁVIO DÚNCAN MEIRA JÚNIOR – Secretário Executivo de Gestão Integrada da SDS.

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO IJULGAMENTO DE PROPOSTAS

PL.0071.2019.TP.001.2019.CPLI-SDS – REFORMA DO PRÉDIO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA PROF. ARMANDO SAMICO–ICPAS/GGPOC/SDS. CLASSIFICADA/VENCEDORA: PLÍNIO CAVALCANTI & CIA LTDA com proposta no valor de R$ 2.637.215,09 (dois milhões seiscentos e trinta e sete mil duzentos e quinze reais e nove centavos). Fica aberto o prazo legal para interposição de recurso. Os autos encontram-se à disposição dos interessados. Recife, 11 de março de 2020. ROGÉRIO FERREIRA DA SILVA. Presidente e Pregoeiro da CPL I/SDS

SECRETARIA DE DEFESA SOCIALCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II

ABERTURA DE LICITAÇÃO – PL 0008.2020.CPL-II.PE.0007.DAG-SDS – RP para o eventual fornecimento de equipamentos centrífugas e agitadores de tubos para suprir as necessidades da Polícia Científi ca de Pernambuco. VALOR ESTIMADO: R$ 84.657,0300. RECEBIMENTO DE PROPOSTA ATÉ: 25/03/2020 às 09h00. DATA DA ABERTURA: 25/03/2020 às 10h00 (horário de Brasília). Retirada do edital: www.peintegrado.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br. O pregão, na forma eletrônica, será realizado por meio da internet. Recife, 11/03/2020. MARCOS SILVA DE LIMA – Pregoe iro/Presidente – CPL II/SDS.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

EXTRATO DE ANULAÇÃOTORNAR SEM EFEITO o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019, celebrado entre esta Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a Super Estágios Ltda., CNPJ nº 11.320.576/0001-52, publicado no DOE/PE em 22 de fevereiro de 2020, pág. 37. Vânia Mirian de Arruda Campos. Gerente Geral de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

ARP nº 020/2020 - 1ª Publicação – PL. nº0067/2019.CPL-IV. PE. n°0038.SEDUC resolve publicar o preço registrado para eventual contratação de empresa especializada na aquisição de material de expediente. Empresa vencedora: E&M COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI, CNPJ: 024.708. 262/0001-73. Valor total da ARP R$ 9.400,00. Vigência: 11/03/2020 a 10/03/2021. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

ARP nº 023/2020 - 1ª Publicação – PL. nº0125/2019.CPL-III. PE. n°0068.SEDUC resolve publicar o preço registrado para eventual aquisição de equipamentos diversos. Empresa vencedora: HS COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA EPP, CNPJ: 09.142.743/0001-70. Valor total da ARP R$ 4.836,00. Vigência: 11/03/2020 a 10/03/2021. EDNALDO ALVES DE MOURA JUNIOR - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DA FAZENDACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO II – CPL II

Aviso de Licitação - Processo nº 0017.2020.CPL-II.PE.0008.SEFAZ-PE Edital

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte de auditores fi scais no percurso Recife / Posto Fiscal de Xexéu / Recife, com motorista, conforme condições e especifi cações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. Valor total estimado: R$ 114.402,96. Propostas até: 25/03/2020 às 10h00min. Abertura das Propostas: 25/03/2020 às 10h05min. Início da Disputa: 25/03/2020 às 10h30min. Horário de Brasília. O edital, na íntegra, poderá ser retirado no site www.peintegrado.pe.gov.br ou www.sad.pe.gov.br/seadm. Fone:(81)3183-5728. Recife, 11/03/2020. Maria Gorete Brandt de Carvalho – Pregoeira.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS

Terceiro T.A do Contrato nº 025/2017, CONTRATANTE: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HIDRICOS - SIRH. CONTRATADA: TPF ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 12.285.441/0001-66. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, expirando em 25/05/2020, sem refl exo fi nanceiro. Não havendo alteração no prazo de execução. Assinatura 13/01/2020 - Recife, 11/03/2020.

SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO

AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CORPORATIVA nº 024.2019.ATI: resultante do Processo Licitatório nº 0079.2019.CCPLE-XI.PE.0050.SAD.ATI, referente ao serviço de emissão de certifi cados digitais com visitas presenciais. Esta Secretaria torna público que aderiu à Ata supracitada, a partir da data de publicação, contratando a empresa Soluti Soluções em Negócios Inteligentes S/A, CNPJ nº 09.461.647/0001-95, no total de R$ 113,95. Recife, 11 de março de 2020 . CÍCERO MÁRCIO DE SOUZA RODRIGUES Secretário Executivo de Ressocialização.


SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

CONTRATO nº 02/2020. CONTRATADA: EMPESA M. N. OLIVEIRA RIBEIRO CONSULTORIA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.076.626/0001-84. Objeto: Realização de Seminário Nordestino “Zoneamento das Áreas Vulneráveis à Desertifi cação no Semiárido de Pernambuco”sob coordenação da SEMAS-PE em parceria com SUDENE e EMBRAPA.Valor é de R$: 184.000,00(cento e oitenta e e quatro mil reais). Com vigência de 06(seis) meses a partir da data da assinatura. Recife, JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR-Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS

SECRETARIA DA MULHEREXTRATO

2º Termo Aditivo ao contrato Nº 005/2016. Contratada: Ravena de Souza Pereira – CPF: 082.773.724-09. Prorrogação por mais 2 anos, contados de 12/04/2020 até 11/04/2021. – Recife, 11 de março de 2020. Silvia Cordeiro – Secretária da Mulher.

SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.0045/2020 – PE. Nº.0007/2020 – OBJ.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PINTURA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO – SES/PE. | V. TOTAL EST. R$ 139.627,03 | PROPOSTAS: ATÉ 26/03/2020 ÀS 14H30 – ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2020 ÀS 14H40 – INÍCIO DA DISPUTA: 26/03/2020 ÀS 14H50. | o edital na íntegra poderá ser retirado no site : www.peintegrado.pe.gov.br ou www.Licitacoes.pe.gov.br | Recife,11/03/2020. MARIA EULÍLIA FERRAZ NOVAES – PRESIDENTE/PREGOEIRA – CPLC- VII.

SECRETARIA DE SAÚDERESULTADO DE HABILITAÇÃO

PROC.Nº 041/2016 – INEX.Nº 006/2016 – OBJ: CRED. DE PREST. DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM EXAMES DE IMAGENS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, RESSONÂNCIA NUCLEAR MAGNÉTICA E DENSITOMETRIA ÓSSEA. EMPRESA HABILITADA: INSTITUTO DE DIAGNÓSTICO JOSÉ ROCHA DE SÁ LTDA (CNPJ Nº 11.933.822/0002-22). Fica aberto o prazo para interposição de recursos. Recife, 11/03/2020. Rodrigo Mancilha de França – Presidente CPLCI.

SECRETARIA DE SAÚDE COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE TRABALHO Proc. nº. 004/2019 – Seleção nº. 004/2019 – Obj: GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO HOSPITAL MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, NA REGIÃO METROPOLITANA NORTE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔMICOS, QUALIFICADA OU QUE PRETENDA QUALIFICAR-SE COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE. CLASSIFICADA: 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR - Classifi cação Final 5,05 (cinco virgula cinco) pontos; 2 - Classifi cação FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES Final 4,87 (quatro vírgula oitenta e sete ). Fica desde já aberto o prazo para interposição de recurso. Ana Patrícia Pastick Rolim – Presidente da Comissão Especial de Seleção – CES/PE. Recife 11/03/2020.

SECRETARIA DE SAÚDEDIRETORIA GERAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS-DGAJ

EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO

CONTRATO DE GESTÃO Nº002/2020.CONTRATANTE:SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE.CONTRATADA:INSTITUTO SOCIAL MEDIANEIRAS DA PAZ-ISMEP.CNPJ/MF:10.739.225/0017-85.OBJETO:a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados pela Unidade Pernambucana de Atenção Especializada- UPAE doravante designada simplesmente, em regime de 12 horas/dia na Unidade Ambulatorial, que assegure assistência universal e gratuita á população.Valor:R$ 5.667.120,00.VIGÊNCIA:02 ANOS, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE INSTRUMENTO. Data de Assinatura:10/02/2020

SECRETARIA DE SAÚDEAV. DE RATIFICAÇÃO – PROC. Nº. 004/2020 - ADESÃO Nº. 001/2020 - OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 001/2019 ORIUNDA DO PROCESSO Nº. 006/2018 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2018 – DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL, PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO DE SOLUÇÃO DE INTELIGÊNCIA DE NEGÓCIOS (DATA DISCOVERY E ETL) DE CÓDIGO ABERTO PENTAHO. | V. Total R$ 384.965,00. Emp: GLEN COE INFORMÁTICA LTDA ME. | Recife, 11/03/2020. André Longo – Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco.

SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO – PROC. Nº.1697.2019 – PE. Nº.0512.2019 OBJ.: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MARCENARIA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DE PERNAMBUCO.| V. TOTAL EST. R$ 380.650,74 | PROPOSTAS: ATÉ 25/03/2020 ÀS 14H00 – ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/03/2020 ÀS 14H10 – INÍCIO DA DISPUTA: 25/03/2020 ÀS 14H20.| edital na íntegra poderá ser retirado no site: www.peintegrado.pe.gov.br ou www.licitacoes.pe.gov.br| RECIFE,11/03/2020. LINDOMAR LOPES DA SILVA – PRESIDENTE/PREGOEIRA – CPLC- VI.

CÂMARA MUNICIPAL DO IPOJUCAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2020PREGÃO PRESENCIAL N ° 003/2020OBJETO: Aquisição de material de expediente e cartucho de toner para impressora, a fi m de atender às necessidades da Câmara Municipal do Ipojuca. A Comissão Permanente de Licitação torna pública a data de Sessão de Abertura do Pregão Presencial, do processo licitatório acima identifi cado, para o dia 25/03/2020; Horário: 09h, a ser realizado no Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca, na Av. Francisco Alves de Souza,178, Centro, Ipojuca-PE.Valor Máximo estimado de R$ 27.187,32 (VINTE E SETE MIL, CENTO E OITENTA E SETE REIAS E TRINTA E DOIS CENTAVOS). O Edital e os respectivos anexos se encontram disponíveis no Edifício Sede da Câmara Municipal do Ipojuca no endereço discriminado, das 08h às 14h, ou no site www.camaraipojuca.pe.gov.br, ou via email. Fone: (81) 3551-1103. – Jimmy de Lima Pessôa. Pregoeiro – CMI.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁAVISO DO RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS E DATA DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 020/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2019 - CEL FMS DE GRAVATÁ.O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GRAVATÁ, através da Comissão Especial de Licitação, comunica as empresas participantes do PROCESSO LICITATÓRIO N.º 020/2019 – PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/2019, que após o recebimento dos recursos apresentados pelas empresas WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. 20.474.613/0001-78 e RENOVE PE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, CNPJ. 26.893.667/0001-54, essa comissão, julgou e encaminhou a Autoridade Competente - Secretário de Saúde, para a análise do mérito do Recurso apresentado pelas empresas acimas, alterando o julgamento da Comissão, pela inabilitação da BRASCOM GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ. 11.863.530/0001-80, marcando a data para abertura do envelope da habilitação da empresa WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES LTDA, segunda colocada, para 16/03/2020, às 10:00hs. Gravatá, 09 de março de 2020. Luiz Ribamar Santos de Melo. Secretário de Saúde de Gravatá/PE.

PREFEITURA MUNICIPAL DA PEDRAProcesso nº 003/2020/PMP. CP. Pregão Presencial nº 003/2020 -Republicação. Compra. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento, parcelado, de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, destinados a Prefeitura Municipal da Pedra - PE. Valor R$ 50.862,00. Local e Data da Sessão de Abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Pregão, localizada no Centro Administrativo da Pedra - PE, à Praça José Carlos Simões, s/n, Centro, Pedra – PE, CEP 55280-000; 25/03/2020; Horário: 12 :00h. Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: (87) 3858-1621, e-mail [email protected], no horário de 08:00h às 13:00h, de segunda a sexta-feira. Pedra - PE, 11 de Março de 2020. Adilson Ferreira – Pregoeiro (*)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTESAVISO DE ADIAMENTO DE CERTAME

A Prefeitura Municipal de Dormentes torna público que o Processo Licitatório nº 006-PMD/2020, Tomada de Preços nº 002-PMD/2020, que tem como objeto execução de serviços de engenharia, relativos à serviços técnicos topográfi cos para levantamento e mapeamento técnico georreferenciado para elaboração de mapas, planilhas, memoriais e demais documentos necessários para execução de regularização fundiária a ser realizada na sede do Município de Dormentes, está sendo prorrogada a data da realização do certame, tendo em vista a necessidade de readequação do edital. A nova data para realização do mesmo será no dia 26 de março de 2020 às 09:00 horas. Dormentes (PE), 10/03/2020, Lourinaldo Teixeira Rodrigues – Presidente da CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DORMENTESAVISO DE RESULTADO DE CERTAME, HOMOLOGAÇÃO E

ADJUDICAÇÃO

A Prefeitura de Dormentes, torna-se público o resultado do julgamento da TP 004-PMD/2019, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 029-PMD/2019. Objetivando Contratação de empresa de engenharia relativos à construção de melhorias sanitárias domiciliares no município de Dormentes/PE, HOMOLOGA/ADJUDICA a licitante JOSÉ DE MACEDO COELHO CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI-ME, CNPJ: 10.528.956/0001-14, com o valor global em R$ 298.473,76 (Duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Josimara Cavalcante Rodrigues Yotsuya – Prefeita.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 005-PMD/2020. Processo Licitatório nº 029-PMD/2019. Tomada de Preços nº 004-PMD/2019 . Objeto: contratação de empresa especializada para proceder à execução com base dos preços unitários apresentados, das obras e serviços de construção de melhorias sanitárias domiciliares no Município de Dormentes. Contratante: Município de Dormentes. CNPJ: 35.667.377/0001-83. Contratada: JOSÉ DE MACEDO COELHO CONSTRUTORA E LOCADORA EIRELI, CNPJ N.º 10.528.956/0001-14. Valor global: R$ 298.473,76 (Duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e três reais e setenta e seis centavos). Prazo de Vigência: 5 (cinco) meses. 11/03/2020 a 10/08/2020. Dormentes-PE. Prefeita- Josimara Cavalcanti Rodrigues Yotsuya.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ AVISO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2020 TOMADA DE PREÇOS N° 001/2020

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso das suas atribuições legais, resolve: REVOGAR em todos os seus termos, por interesse público e da administração, o

Publicações MunicipaisProcesso Licitatório em epígrafe, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CONSULTIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, COMPREENDENDO ATIVIDADES NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA INCLUINDO A SUPERVISÃO, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ - PE. Gravatá, 11 de Março de 2020. Gesiel Gomes Tavares de Araújo – Presidente da CPL/PMG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAERRATA

Na publicação contida na página 24, do Caderno Poder Executivo, na edição do dia 11.03.2020, do Diário Ofi cial do Estado, sobre o Aviso de Licitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 004/PMI-SEINFRA/2020, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 055/PMI-SEINFRA/2020, onde se lê: LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 27/03/2020 às 09h30min LEIA-SE: LOCAL E DATA DA ENTREGA DA SESSÃO DE ABERTURA: 31/03/2020 às 09h30min. Todas as demais informações permanecem inalteradas. Ipojuca-PE 21/02/2020. GIULIANA LINS CAVALCANTI – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 017/PMI-SMAD/2020. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/ PMI-SMAD /2019. Contratação de empresa para prestação de serviços de suporte técnico em informática e consultoria no levantamento de requisitos e mapeamento de rede, equipamentos ativos e ativos, servidores e serviços na Prefeitura Municipal do Ipojuca. VALOR: R$ 136.166,71 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 12/03/2020 às 08h00min até o dia 26/03/2020 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/03/2020 às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 26/03/2020 às 13h00min, os horários são de Brasília. A retirada do edital será exclusivamente através do sítio www.licitacoes-e.com.br, número 805303. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, e-mail licitaçã[email protected], Ipojuca-PE, 11/03/2020. ALEXANDRE CARDOSO – Secretário Municipal de Administração (*)PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 036/PMI-SMAD-SME-SMS/2020. CPL. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/PMI-SMAD-SME-SMS/2020. Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de dados na modalidade P2P (ponto a ponto) para a rede da Prefeitura Municipal do Ipojuca e demais prédios da administração pública. VALOR: R$ 2.604.480,00 - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir do dia 12/03/2020 às 08h00min até o dia 27/03/2020 às 09h00min. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/03/2020 às 09h00min. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27/03/2020 às 13h00min, os horários são de Brasília. A retirada do edital será exclusivamente através do sítio www.licitacoes-e.com.br, número 805410. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, e-mail licitaçã[email protected], Ipojuca-PE, 11/03/2020. ALEXANDRE CARDOSO – Secretário Municipal de Administração (*) (**) (***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAADIAMENTO SINE DIE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 195/PMI-SEINFRA/2019. CPL. CONCORRÊNCIA Nº 006/PMI-SEINFRA/2019. Adiamento sine die da Concorrência Nº 006/PMI-SEINFRA/2019- Contratação de empresa na área de engenharia para a execução das obras de implantação do Acesso Rodoviário ao Distrito Industrial de Camela, situado à margem da PE 060, distrito de Camela, no município do Ipojuca/PE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras do Ipojuca. R$ 9.620.516,32. O presente Adiamento decorreu da necessidade para ajustes no projeto básico. Outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/ Licitação. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156/2005/1147 ramal 213, Ipojuca-PE, 11/03/2020. GIULIANA LINS CAVALCANTI – Secretária Municipal de Infraestrutura e Obras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCAAVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 052/PMI-SME/2020. CPL. TOMADA DE PREÇOS Nº 002/PMI-SME/2020. Serviço. de empresa especializada na área de engenharia para execução das obras de CONSTRUÇÃO DA ESCOLA VILA DO ESTALEIRO – PADRÃO FNDE 12 SALAS, NA VILA DO ESTALEIRO, DISTRITO SEDE, NO MUNICÍPIO DO IPOJUCA/PE IPOJUCA, através da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: R$ 4.752.782,63 LOCAL E DATA DA SESSÃO DE ABERTURA: 14/04/2020 às 09h30min, na Rua Coronel João de Souza Leão, 400, 1º andar, Centro, Ipojuca, PE, CEP 55.590-000. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura, através do Sítio do Município: www.ipojuca.pe.gov.br/ Portal da transparência/ Licitação. Mais informações através do Fone: (81)3551-1156 ramal 213, Ipojuca-PE, 11/03/2020. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretária Municipal de Educação (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCARESULTADO DE FINAL DE HABILITAÇÃO

PROCESSO Nº 004/PMI-SME/2019. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/PMI-SME/2019 – Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, de interesse da(o) Secretaria Municipal de Educação do Município do Ipojuca, cujo RESULTADO FINAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DAS AMOSTRAS deu-se da seguinte forma: Centro de Apoio Técnico aos Assentados da Reforma Agrária e Agricultores Familiares do Estado de Pernambuco – CNPJ Nº 08.537.421/0001-68, 1ª classifi cada nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 12, 13, 14 e 15; Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Pernambuco – CNPJ 15.320.158/0001-16, 1ª classifi cada nos itens: 6 e 11 e 2ª classifi cada nos itens: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 15; Rede Produtiva de Mandioca e Milho de Caruaru-PE – CNPJ Nº 21.929.660/0001-21, 2ª classifi cada nos itens: 6, 11 e 12, e 3ª classifi cada nos itens: 1, 2, 3, 5, 7, 8, 10, 13, 14 e 15. Ipojuca, 11/03/2020. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (*)(**)(***)

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO Processo Nº: 00013/2020. CPL. Pregão Presencial Nº 00004/2020. Compra. Visando formar Sistema de Registro de Preços para contratações futuras. Aquisição parcelada, conforme demanda, de veículos 0km (zero quilômetro) do tipo passeio, pick-up cabine dupla e ambulância tipo A (furgoneta), destinados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Saúde de Limoeiro. Valor: R$ 529.700,31. Data e Local da Sessão de Abertura: 26/03/2020 às 09:00h. Praça Comendador Pestana, 113, Centro, Limoeiro - PE. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura, http://limoeiro.pe.gov.br/transparencia/ ou através do Fone: (81) 3628-9700, no horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através de solicitação por e-mail: [email protected]. Limoeiro, 10/03/2020. Marco Antônio da Costa Barbosa. Pregoeiro Ofi cial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDIBA-PE AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2020

A Pregoeira torna público aos interessados que se realizará licitação. Modalidade: Pregão Presencial Nº. 009/2020. Processo Licitatório Nº. 015/2020, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/2002. Tipo: Menor preço. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL E ASSENTAMENTOS EM ESTRADAS PAVIMENTADAS E NÃO PAVIMENTADAS DO MUNÍCIPIO DE MIRANDIBA. Valor Global estimado: R$ 661.355,10 (seiscentos e sessenta e um mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e dez centavos). Sessão de abertura: 24/03/2020 às 09:00hs. Local: Prefeitura Municipal de Mirandiba –Av. José da Silva Torres Araquãn, s/n, centro, nesta Cidade Mirandiba-PE. Editais e informações: (087) 3885-1025 das 08 às 12 horas. Cléa Fabiana Gomes do Amaral Ferreira – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA-SEFADCENTRAL DE LICITAÇÕES

AVISO DE LICITAÇÃOPROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2020 – FMS. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020 – SSO - CPL/OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA ACADEMIA DE SAÚDE NA AV. PAU BRASIL S/N, CIDADE TABAJARA, OLINDA/PE. Valor Estimado: R$ 153.065,02. Abertura: 31/03/2020 às 09:30 horas, na sede da Central de Licitações, sita à Avenida Santos Dumont nº 177, 1º andar, Varadouro, Olinda/PE, CEP: 53.010-230. Os interessados poderão adquirir Edital e Anexos, gratuitamente, mediante o fornecimento de CD ou Pen Drive no mesmo endereço da sessão de abertura, no horário das 08:00 às 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, ou através do E-mail: [email protected] ou no endereço eletrônico www.licitacoes.olinda.pe.gov.br. Mais informações podem ser obtidas através do Fone/Fax: (081) 3439-3593. Olinda, 11 de março de 2020. Patrícia Alves de Oliveira. Presidente da CPL/Obras.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLÂNDIACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATOS DE CONTRATOSContrato Nº 008/2020 Proc. Nº 006/2020 Tomada de Preço nº 001/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E REFORMA DA UBS ICÓ MANDANTES AG. 06 BL. 03, NO INTUITO DE ATENDER OS MUNICÍPES QUE RESIDEM NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DESTA UNIDADE. Em favor da empresa vencedora: CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS G. HOLANDA LTDA-ME, CNPJ. 05.464.089/0001-60, no valor global por empreitada global de R$ 116.884,18 (Cento e Dezesseis Mil, Oitocentos e Oitenta e Quatro Reais e Dezoito Centavos). Contrato Nº 009/2020 Proc. Nº 007/2020 Tomada de Preço nº 002/2020 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REVITALIZAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS DA AV. AUSPÍCIO VALGUEIRO BARROS: ENTRE AS QUADRAS 09 E 12 E QUADRAS 10 E 13. Em favor da empresa vencedora: CONSTRUTORA JD LTDA, CNPJ. 07.560.062/00 01-05 no valor global por empreitada global de R$ 569.402,14 (Quinhentos e Sessenta e Nove Mil, Quatrocentos e Dois Reais e Quatorze Centavos); nos termos do Art. 23 Inciso I alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98 e demais alterações. Contrato Nº 010/2020 Proc. Nº 008/2020 Pregão Presencial nº 004/2020 Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS “0” KM, TIPO RODOVIÁRIO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO SETOR DE TFD – TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO CONSTANTES NO ANEXO IV, TERMO DE REFERENCIA, Em favor da empresa vencedora: HGV – HUGO GURGEL VEICULOS LTDA, CNPJ. 24.355.745/0001-31, no valor global por empreitada global de R$ 460.00,00 (Quatrocentos e Sessenta Mil Reais); nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto Municipal nº 637, de 20 de outubro de 2010, com aplicação subsidiária da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas alterações.

ADITIVO PRORROGAÇÃO PRAZO1º Termo Aditivo do Proc. nº 059/2019 Dispensa nº 021/2019. Contrato Inicial nº 072/2019 - OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA REMANESCENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2018 TOMADA DE PREÇO Nº 004/2018, PARA RETOMADA DA OBRA DA REFORMA E AMPLIAÇÃO, DA ESCOLA MUNICIPAL AVELOZ, NOS MOLDES DA DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE CONFORME EXPLICITA DOS AUTOS DO PROCESSO, prorrogação de prazo por um período de 30 de Março 2020. EMPRESA CONTRATADA: CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS G HOLANDA LTDA-ME, CPF/MF sob nº 05.464.089/0001-60. Com fundamento no Art. 57 II, § da Lei nº 8.666/1993. JANIELMA MARIA FERREIRA RODRIGUES SOUZA – PREFEITA.

PREFEITURA MUNICIPAL DO BREJO DA MADRE DE DEUS

ERRATA

Processo Licitatório nº 009/2020 - PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2020. Onde Lê-se R$ 157.833,37 (cento e cinquenta e sete mil oitocentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos), Lê-se 142.050,06 (cento e quarenta e dois mil cinquenta reais e seis centavos), fi ca mantido o restante do texto publicado anteriormente, Brejo da Madre Deus, 10 de Março de 2020, Jessica Donara da Silva Oliveira Presidente da CPL.

Consulte o nosso site: www.cepe.com.br


PREFEITURA MUNICIPAL DOS PALMARESAVISO DE LICITAÇÃO - Processo Licitatório Nº: 007/2020; CPL 01; Tomada de Preços nº. 004/2020; Obras; Objeto: Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça do Bairro de São José no Município dos Palmares/PE; Valor: R$ 579.406,91; Data e Sessão de abertu ra: 31/03/2020 às 08h00min. Local da Sessão: Sala da CPL 01, Sede da Prefeitura Municipal dos Palmares, na Avenida Visconde do Rio Branco, 1368 – São Sebastião – Palmares/PE; Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do Fone: 3661-1288, Ramal 213, E-mail: [email protected]. Palmares/PE, 11/03/2020. Altair Bezerra da Silva Júnior - Prefeito do Município dos Palmares – PE. Flávio Rocha de Moura Silva - Presidente – CPL01.

ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77

NIRE 26.300.017.911EDITAL DE CONVOCAÇÃO- ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA que se realizará no dia 23 do mês de março do ano de 2020, às 10h, em primeira convocação, na sede social da Companhia, localizada na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, n.° 2.589, sala 801, parte, Bairro de Boa Viagem, Cep. n.° 51.020-031, na Cidade do Recife, Estado de Pernambuco, para apreciar e deliberar acerca da proposta de alienação do veículo de placa OBI 7740, de propriedade da fi lial da Companhia. Recife/PE, 11 de março de 2020. Mozart de Siqueira Campos Araújo, Diretor Presidente Executivo.

CAMPARI DO BRASIL LTDAConcessão da Licença de Operação

CAMPARI DO BRASIL LTDA.

torna público que recebeu do CPRH – Agência Estadual de Meio Ambiente a renovação da Licença de Operação até a data 03/02/2022, para atividade de Fabricação e Envase de Bebidas Alcoólicas.

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE

CNPJ Nº 10.835.932/0001-08 - NIRE Nº 26.300.032.929Companhia Aberta - RG. CVM 1.436-2

EDITAL DE CONVOCAÇÃOASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA

COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPEFicam convocados os senhores Acionistas da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, na sede da Companhia situada na Avenida João de Barros, 111 - 9º andar, Boa Vista, Recife/PE, a ser realizada no dia 07 de abril de 2020 às 10:00 horas, a fi m de discutir e deliberar sobre os seguintes itens da Ordem do Dia: 1) Apreciação das contas dos administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019,

acompanhados dos pareceres dos auditores independentes e do Conselho Fiscal; 2) Proposta para destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2019 e a distribuição de dividendos; 3) Defi nição do número de membros que irá compor o Conselho de Administração e eleição dos seus membros; 4) Defi nição do número de membros que irá compor o Conselho Fiscal e eleição dos seus membros titulares e suplentes; e 5) Fixação da Remuneração global anual dos administradores da Companhia e do Conselho Fiscal para o exercício de 2020. Informações Gerais: Participação na Assembleia: Para participar na Assembleia, os senhores Acionistas deverão apresentar originais ou cópias autenticadas dos seguintes documentos: (i) documento hábil de identidade do acionista ou de seu representante; (ii) comprovante expedido pela instituição fi nanceira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76; e (iii) instrumento de procuração, devidamente regularizado na forma da lei, na hipótese de representação do acionista. Maiores informações poderão ser obtidas no Manual de Participação de Acionistas na Assembleia Geral Ordinária de 07/04/2020. Para fi ns de melhor organização da Assembleia, solicita-se aos senhores Acionistas que depositem na sede da Companhia, aos cuidados da Diretoria de Relações com Investidores, com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência contados da data fi xada para a realização da Assembleia, o comprovante de propriedade das ações, expedido pela instituição fi nanceira em que são mantidas em conta depósito, assim como o procurador e o representante legal dos acionistas deverão, em igual prazo, depositar na sede da Companhia o instrumento de mandato e os documentos comprobatórios da representação. Cópia da documentação poderá ser encaminhada para o e-mail [email protected]. Voto Múltiplo: Nos termos do artigo 4º da Instrução CVM nº 481/09, o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento), devendo essa faculdade ser exercida pelos senhores Acionistas em até 48 (quarenta e oito) horas antes da Assembleia, nos termos do parágrafo 1º do artigo 141 da Lei nº 6.404/76. Documentos à disposição dos Acionistas: Nos termos da Lei nº 6.404/76 e, ainda, de acordo com o artigo 6º e seguintes da Instrução CVM nº 481/2009, encontram-se à disposição dos senhores Acionistas, na sede social da Companhia, no site de Relações com Investidores da Companhia (www.ri.neoenergia.com), no site da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (www.cvm.gov.br), todos os documentos pertinentes às matérias que serão deliberadas na referida Assembleia Geral Ordinária, bem como o Manual de Participação de Acionistas na Assembleia Geral Ordinária de 07/04/2020. Recife, 06 de março de 2020. Armando Martínez Martínez. Presidente do Conselho de Administração.

PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A - PERPARTGOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ: 02.534.914/0001-68 NIRE: 26.300.010.577EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIAConvocamos os senhores acionistas desta Perpart para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede social da companhia, à rua Dr. João Lacerda, nº 395, Cordeiro, Recife-PE, no dia 16.04.2020, às 14h, em primeira convocação, e às 15h, em segunda convocação, a fi m de deliberar sobre as seguintes ordens do dia: AGO: 1. Aprovação do relatório da administração e das demonstrações fi nanceiras, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018, nos termos do artigo 132, da Lei 6.404/76; 2. Deliberação sobre o resultado do exercício. 3. Eleição dos membros do Conselho de e fi xação da

Publicações Particulares

remuneração em conformidade com o disposto nos artigos 150 e 152, respectivamente, da Lei 6.404/76 e dos membros do Conselho Fiscal e fi xação da remuneração, nos termos do § 3º, artigo 162, da Lei 6.404/76. AGE: 4. Homologaçao da proposta de integralização do saldo da conta Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (Afac) ao Capital Social da Perpart, nos termos da Lei 14.628/2012. 6. Deliberar sobre a reforma do Estatuto Social, com a consequente alteração do Capítulo I. Recife, 10 de março de 2019. Nilton da Mota Silveira Filho - Presidente do Conselho de Administração.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO – COPERTRENS

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS DE PERNAMBUCO – COPERTRENS, REALIZADA EM 31/07/2018.DATA, HORA E LOCAL: Em 31/07/2018, as 9:00 horas, na sede da Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco – SECID-PE, na Estrada do Barbalho, n° 889-A, CEP 50.690-900 Iputinga, Recife – PE.CONVOCAÇÃO: Realizada através de anúncio publicado nas edições dos dias 18,19 e 20 de julho de 2018 do Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco.PRESENÇAS: Do Sr. Secretário das Cidades em Exercício o Sr. Fernando Antônio Freire de Souza, da Superintendente de Gestão da Secid a Sra. Cristina Monteiro, do Gerente de Assuntos Jurídicos da SECID o Sr. Rafael Otaviano Cabral, do Advogado da Secid o Sr. Aurino Teixeira da Silva Filho,MESA: Composta a mesa, presidida pelo Sr. Secretário das Cidades em Exercício o Sr. Fernando Antônio Freire de Souza, assessorado nos trabalhos pela Superintendente de Gestão da Secid a Sra. Cristina Monteiro.ORDEM DO DIA:Deliberar, com base no art. 10 do Estatuto Social da Companhia e com o inciso I, art. 2º da Lei Estadual n° 16.387/18, sobre a nomeação da instituição liquidante;Deliberar, com base no art. 10 do Estatuto Social da Companhia e com o inciso II, art. 2° da Lei Estadual n° 16.387/18, sobre a declaração de extinção dos mandados e cessação da investidura do Presidente, dos Diretores e dos membros do Conselho de Administração, sem prejuízo da responsabilidade pelos respectivos atos de gestão;Deliberar, com base no art. 10 do Estatuto Social da Companhia e com o inciso III, art. 2º da Lei Estadual n° 16.387/18, sobre o prazo no qual se efetivará a liquidação.DELIBFERAÇÕES: 1. Fica nomeada a comissão liquidante composta pelos seguintes membros: Cristina Monteiro, superintendente de gestão; Aurino Teixeira da Silva Filho, Advogado Secid; Manuella Pereira dos Santos, Gestora Governamental; que realizará o procedimento de liquidação no prazo de 60 dias. 2. Declara a extinção dos mandados e cessação da investidura do Presidente, dos Diretores e dos membros do Conselho de Administração, sem prejuízo da responsabilidade pelos respectivos atos de gestão.FORMA DA LAVRATURA: A ata foi lavrada de acordo com o art. 130, da Lei n° 6.404/76.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme foi por todos os presentes assinada.

Recife, 31 DE JULHO DE 2018FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA

SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM EXERCÍCIO

DURATEX S.A.CNPJ 97.837.181/0029-48

Situada na Estrada Tronco Distribuidor Rodoviário Norte, 3927 – Distrito Industrial Suape – Município – Cabo de Santo Agostinho, torna público que recebeu da Agência Estadual de Meio Ambiente – PE (CPRH), a Licença de Operação n° 03.20.02.000604-3 com prazo de validade até 26/02/2022 para atividade de Fabricação de Material Sanitário de Cerâmica.

ITAMARACÁ S/A CNPJ (MF) nº 27.367.721/0001-90

EDITAL DE CONVOCAÇÃO: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - São convidados os senhores acionistas da ITAMARACÁ S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar, em 1ª convocação, no dia 19 de Março de 2020, pelas 10:00 (dez) horas, na Rua do Observatório, 55, sala 3, Bairro do Recife, na cidade do Recife, Estado de Pernambuco, a fi m de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) conhecer e deliberar sobre Proposta da Diretoria da sociedade, relativa a: 1) alteração do disposto nos Artigos 2º e 3º do Estatuto Social da empresa, para melhor redação e defi nição de seu objeto social, mudança do endereço da sede social da empresa, além da consolidação do aludido Estatuto; 2) outros assuntos de interesse social. Recife (PE), 19 de Fevereiro de 2020. Alberto Alcebíades de Almeida Portella Netto – Diretor Presidente I.

SAO PEDRO E PAULO I SPE SADECLARAÇÃO DE EXTRAVIO DE LIVROS SOCIETÁRIOS

SÃO PEDRO E PAULO I SPE S.A., sociedade por ações, com sede na Rua Siqueira Campos, nº 31, Centro, CEP 56.850-000, Flores, Estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 19.970.139/0001-96 e NIRE 2630.002-224-9, neste ato representada por seu Diretor Presidente Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e Mello, vem por meio da presente declarar a quem possa interessar e para todos os fi ns de direito, o extravio dos seguintes livros societários sem qualquer escrituração realizada nos mesmos: (i) Livro de Registro de Ações Nominativas nº 01; (ii) Livro de Transferência de Ações Nominativas nº 01; (iii) Livro de Atas de Assembleias Gerais nº 01; (iv) Livro de Presença dos Acionistas nº 01; (v) Livro de Atas das Reuniões de Diretoria nº 01; e (vi) Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal nº 01.

Flores (PE), 04 de fevereiro de 2020

Rodrigo Fernando Pereira de Albuquerque e MelloPresidente

WILSON, SONS LOGISTICA LTDACNPJ 03.852.972/0039-75 NIRE 26 9 0059738-2

Edital de Termo de Responsabilidade n° 01/2020A Junta Comercial do Estado de Pernambuco – JUCEPE torna público que o fi el depositário dos gêneros e mercadorias recebidos pela sociedade empresarial WILSON, SONS LOGÍSTICA LTDA – NIRE 26 9 0059738-2, Leonardo Linhares Motta, Brasileiro, Solteiro, Coordenador de operações, portador da cédula da CNH n° 01604942783 – DETRAN/PE, inscrito no CPF/MF sob o n° 953.746.807-06, residente e domiciliado na Rua Padre Nestor de Alencar, n° 5.780, apto. 903, edifício Marinas da Barra, Candeias, CEP: 54.456-220, Jaboatão dos Guararapes – PE, assinou em 30/01/2020, com fulcro nos artigos 1°, § 2°, do Decreto Federal n° 1.102/1903 e 3°, da Instrução Normativa 72/2019, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, o termo de responsabilidade n° 01/2020, que deverá ser publicado e arquivado na JUCEPE, nos termos do artigo 8° da supracitada Instrução Normativa. Taciana Coutinho Bravo – Presidente da JUCEPE.


RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A. CNPJ n.º 08.476.801/0001-30

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutá-

31 de dezembro de 2019 e de 2018 e relatório do auditor independente.

Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais

2019 2018

22.998 17.074 Ajustes de

Depreciação e amortização 7.787 7.990 Encargos de financiamentos 3.826 4.224

Contas a pagar a empresa ligada 31 20

Tributos a pagar 18

Imposto de renda e contribuição social pagos 21.272 18.104

1.949

Liberação de financiamentos - 8.740

4.314 4.699

Capital Retenção TotalEm 1º de janeiro de 2018

- - - Em 31 de dezembro de 2018

-

- - - Em 31 de dezembro de 2019 7.044 - 112.416

-cipação societária em outras sociedades. A Companhia é proprietária do empreendimento Shopping Riomar, localizado em Aracaju – SE.

1.2. Base de preparação --

administração na sua gestão.

--

-

alterações trazidas por essas normas e concluiu que não há impactos decorrentes de suas aplicações.

-

--

- O saldo em 31 de dezembro de 2019 é composto por R$ 143

s 2019 2018 Riomar

Total Total

Capital social 100 20

- Saldo em 31 de dezembro - 20 20 20

Aracaju Administradora de Shopping Center Ltda. – coligada que tem como objeto social a -

to 2019 2018 Vida útil

Outras 199 93 127 2019 2018

Depreciação Saldo em 31 de dezembro

-mento Shopping Riomar, localizado em Aracaju-SE. As aquisições estão substancialmente representadas pelos gastos remanescentes com a ampliação do empreendimento, cuja inauguração ocorreu em outubro de 2017.

-

--

ções recentes realizadas entre terceiros com propriedades similares, a análise de modelos de

-

2019

Indeterminado Total

Amortização 2019 2018

49.978

2019 2018

2021 7.468 7.467 2022 7.483 7.483 A partir de 2023 49.978

- O capital social em 31 de dezembro de 2019 e 2018, totalmente subscrito

nominal.

--.

-

-

das Sociedades por Ações.

-

pela administração. 2019 2018

36.389 33.033

2019 2018

Outras

- A Companhia é parte integrante de um grupo de empresas,

As contas a pagar a empresa ligada,

grupo econômico no qual está inserida.-

- A contratação do seguro está sob a responsabi-

-

-sultores de seguros.

1 - -

-

-

-

de suas lojas no empreendimento Shopping Riomar e serão ressarcidos até 2022. - As contas a receber são, inicialmente, reconhecidas

quais foram repassados para a Companhia em janeiro de 2020.

- A Companhia é proprietária de em-

não é ocupado pela Companhia e está demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear,

-

- As contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou

-

A Companhia reconhece as receitas das seguintes

formas

-

-mento e são decorrentes dos direitos de integrar, participar e usufruir da estru-tura técnica e organizacional do empreendimento.

-

-dimento para gerenciamento e monitoramento do processo de arrecadação de

Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram determinados

CONTINUA

2019 2018 36.389 33.033

22.998 17.074

13.238

276,60

2019 2018 13.238

Outros componentes do resultado abrangentes - - 13.238

2019 2018Circulante

17 20 6.338 7.324

Depósitos judiciais 30 - 1.627 2.492

2 3

164.266

2019 2018Circulante

Contas a pagar a empresa 192 161

2.000 1.000 10.916

49.978

44.611 112.416


CONTINUAÇÃO - RIOMAR SHOPPING ARACAJU S.A.

Aos Administradores e Acionistas

Opinião

-

-

no Brasil.Base para opinião

-

-

-

pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de

fraude ou erro.-

assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na

o encerramento das operações.

-

-

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais

--

-ções falsas intencionais.

-oles internos da Companhia.

-

-

adequada

-rante nossos trabalhos.

DIRETORIA

7


Centrais Elétricas de Pernambuco S.A. - EPESACNPJ nº 06.212.748/0001-34

Demonstrações Financeiras - Exercícios Findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018 (Em milhares de Reais), exceto quando indicado de outra forma)Balanços patrimoniais

Nota 2019 2018Ativo 339.280 343.909Circulante 130.430 123.175Caixa e equivalentes de caixa 8 85.387 27.998Contas a receber de clientes 9 22.471 61.229Estoques 10 18.041 31.723Imposto a recuperar 11 8 8Outras contas a receber 12 4.523 2.217Não circulante 208.850 220.734Realizável a LP 66.092 65.862 Outras contas a receber 12 10.815 13.110 Impostos a recuperar 11 55.277 52.752Imobilizado 14 142.725 153.832Intangivel 33 69Diferido 15 - 971Passivo e patrimônio líquido 339.280 343.909Circulante 42.913 54.839Fornecedores 16 8.984 11.422Debêntures 17 13.608 13.713Obrigações tributárias 18 962 2.608Impostos correntes 19 5.124 3.280Taxas regulamentares 20 11.706 10.910Outras contas a pagar 21 2.528 12.906Não circulante 80.638 89.984Debêntures 17 43.846 57.000Partes Relacionadas - mútuos 13 163 163Impostos diferidos passivos 22 26.201 22.963Provisões para contingências 23 619 619Taxas regulamentares 20 9.808 9.239Patrimônio líquido 24 215.729 199.086Capital social 31.410 31.310Reserva de lucros 184.319 167.776

Demonstrações dos resultadosOperações continuadas Notas 2019 2018Receita operacional líquida 25 166.828 184.869Custo dos produtos vendidos 26 (64.728) (98.440)Lucro bruto 102.100 86.429Despesas operacionaisDespesas gerais e administrativas 27 (15.079) (7.479)Outras receitas e (despesas) líquidas 182 1.876Resultado antes das receitas (despe-

87.202 80.8263.894 2.168

(7.565) (8.638)28 (3.670) (6.470)

Resultado antes dos impostos 83.532 74.356IR e C.S. - corrente 29 (23.761) (18.889)IR e C.S. - diferido 29 (3.239) (5.588)

29 14.847 12.542Lucro líquido do exercício 71.379 62.421Lucro liquido do exercício por ação - unidades de R$ por lote de mil ações 2,28 1,99

Demonstrações dos resultados abrangentes

2019 2018Lucro líquido do exercício 71.379 62.421Ajustes por: 101.183 100.824Depreciação de imobilizado 10.493 13.941Amortização de diferido 971 2.331Amortização intangível 35 48Impostos correntes 8.914 6.347Impostos diferidos 3.239 5.588Juros sobre debêntures 6.052 7.409Resultado da venda de ativo imobilizado 99 9.650Provisão para contingência - (6.911) Variações patrimoniaisContas a receber de clientes 38.758 (36.373)Estoques 13.682 (12.817)Tributos e contribuições a recuperar (6.408) (751)Outras contas a receber (11) (1.031)Fornecedores (2.438) 64Obrigações tributárias (1.645) 2.325Taxas regulamentares 1.366 2.791Outras contas a pagar (162) (966)Caixa gerado pelas atividades operacionais 144.324 54.066

(6.156) (7.482)

Juros empréstimos bancários - (1)Impostos pagos (3.189) (4.506)Fluxo de caixa liquido proveniente das atividades operacionais 134.979 42.077Fluxo de caixa das atividades de investimentosAdições de imobilizado 515 (324)Fluxo de caixa proveniente das (utilizado nas) das atividades de investimento 515 (324)

Amortizações:Principal debêntures (13.154) (13.156)Principal empréstimos bancários - (32)Dividendos de exercícios anteriores, pagos (10.215) -Dividendos obrigatórios pagos (14.128) (15.667)Dividendos adicionais pagos (40.608) (24.441)Fluxo de caixa (utilizado nas) das atividades

(78.105) (53.296)Aumento (redução) líquida em caixa e equivalentes de caixa 57.389 (11.543)Caixa e equivalentes de caixa em 1º de janeiro 27.998 39.541Caixa e equivalentes de caixa em 31 de dezembro 85.387 27.998

Demonstrações das mutações do patrimônio líquidoCapital social

Reservas de lucros Total do patrimônio líquidoReserva legal Reserva de retenção de lucros Lucros (prejuízos) acumulados

Saldos em 31/12/17 31.310 148.971 6.262 419 - 186.962Lucro líquido do exercício 62.421 62.421Destinação do resultado do exercício:Reserva de Incentivo Fiscal - 12.542 - - (12.542) -Dividendos mínimos obrigatórios, pagos - - - - (12.470) (12.470)Dividendos adicionais, pagos - - - - (27.638) (27.638)Dividendos declarados e não pagos - - - (419) (9.771) (10.190)Saldos em 31/12/18 31.310 161.513 6.262 - - 199.086Lucro líquido do exercício - - - - 71.379 71.379Destinação do resultado do exercício:Capitalização de reserva 100 - - - (100) -Reserva Legal - - 20 - (20) -

- 14.847 - - (14.847) -- - - - (14.128) (14.128)- - - - (40.608) (40.608)- - - 1.677 (1.677) -

Saldos em 31/12/19 31.410 176.360 6.282 1.677 - 215.729

Lucro líquido do exercício 2019 2018Resultado abrangente do exercício 71.379 62.421Resultado abrangente atribuível aosAcionistas controladores 59.673 59.300Acionistas não controladores 11.706 3.121

ContadoraMayara Peixoto Quintino Martorelli - Contadora - CRC PE-021099/O-5

DiretoriaDionon Lustosa Cantareli Junior - Diretor Presidente

Carlos Wilson S. Ribeiro - Diretor Financeiro Kátia Cilene de Oliveira Jucá e Lima - Diretora de ControladoriaJosé Roriz Lustosa Cantarelli Junior - Diretor de Operações Richard Kehrer Kovacs -

As Notas Explicativas e o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados na íntegra no Jornal do Commercio no dia 12/03/2020

CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO CEASA/PE - O.S. DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO SERES nº 001/2016.

Nome: CENTRO DE ABASTECIMENTO E LOGÍSTICA DE PERNAMBUCO – CEASA-PE/O.S. CNPJ: 06.035.073/0001-03

Nome do Parceiro Público: SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO - SERES

Resumo do Objeto do Contrato de Gestão: Continuidade das ações de gestão, aquisição, logística, armazenagem, forneci mento, distribuição, e abastecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para as Unidades Prisionais do Estado de Pernambuco, bem como, fiscalizar e monitorar o destino e uso institucional dos produtos alimentícios, através de mão de obra qualificada e especializada

Valor estipulado no 5º Termo Aditivo para o Contrato de Gestão: R$ 65.706.869,49 (sessenta e cinco milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos).

Data de Assinatura e Término do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2016: 04/01/2019 a 03/01/2020.

Execução Físico-Financeira 2019

METAS PACTUADAS INDICADORES RESULTADOS ALCANÇADOS

VALOR GASTO NO PERÍODO (R$)

META 01 Garantir o fornecimento de alimentos com alto padrão de qualidade nutricional e desegurança alimentar, em conformidade com as especificações técnicas solicitadas pelaSERES.

IQN = Índice de Qualidade Nutricional IQN = 100% R$ 51.416.402,36

META 2 Garantir que os alimentos hortigranjeiros utilizados nos cardápios, sejam em no mínimo 70% procedentes do Estado de Pernambuco. IPE = Índice de Procedência Estadual

IPE = 100% Incluso na Meta 01

META 3 Garantir a infraestrutura de armazenagem, logística, distribuição, expedição erecepção, para o pronto atendimento às demandas regulares e emergenciais dosinsumos alimentares.

IRE = Índice de Regularidade de Entrega

IRE = 100% R$ 9.357.750,88

META 04 Promover o efetivo monitoramento e fiscalização preventiva nos serviços dealimentação das Unidades Prisionais

IMUP = Índice de Monitoramento das Unidades Prisionais Monitoradas

IMUP = 100%

R$ 500.400,00

Despesas Administrativas:

- Gestão Administrativa: R$ 2.874.665,05

- Tarifa bancária: R$ 3.149,50

- Taxa de Fiscalização do Sistema Integrado de Atividades Públicas Não-exclusivas – TFSI: R$ 316.216,29

Despesa Total do Período (A): R$ 64.468.584,08 Valor Repassado no Período: R$ 63.243.256,01 Saldo do Exercício Anterior: R$ 2.445.086,19 Tarifa Bancária: R$ 3.149,50 Rendimentos: R$ 18.606,56 Total da Receita do Período (B): R$ 65.710.098,26 Saldo do Contrato de Gestão no Período (A-B): R$ 1.241.514,18

Nome, Cargo ou Função: do(s) Responsável (is) pela execução do Contrato de Gestão: Gustavo Henrique de Andrade Melo – Diretor Presidente CEASA-PE/O.S.


SHOPPING CENTER JARDINS S.A. CNPJ n.º 04.713.287/0001-58

Balanço patrimonial em 31 de dezembro - Em milhares de reais

Demonstração das mutações do patrimônio líquido - Em milhares de reais Capital Reserva de lucros Lucros social Legal Retenção acumulados TotalEm 1º de janeiro de 2018 85.062 7.349 1.927 - 94.338 Lucro líquido do exercício - - - 27.197 27.197 Constituição de reserva legal (Nota 6(b)) - 1.360 - (1.360) - Realização da reserva de lucros (Nota 6(b)) - - (563) 563 - Dividendos Antecipados (Nota 6(c)) - - - (24.400) (24.400) Dividendos Propostos (Nota 6(c)) - - - (2.000) (2.000)Em 31 de dezembro de 2018 85.062 8.709 1.364 - 95.135 Lucro líquido do exercício - - - 30.305 30.305 Constituição de reserva legal (Nota 6(b)) - 1.515 - (1.515) - Realização da reserva de lucros (Nota 6(b)) - - (1.104) 1.104 - Dividendos Antecipados (Nota 6(c)) - - - (27.800) (27.800) Dividendos Propostos (Nota 6(c)) - - - (2.094) (2.094)Em 31 de dezembro de 2019 85.062 10.224 260 - 95.546

2019, cujos montantes apresentam o seguinte cronograma de renovação: 2019 Em 2020 9% Em 2021 13% Em 2022 17% Após 2022 39% Indeterminado 22% Total 100% 6. Patrimônio líquido(a) Capital social - O capital social em 31 de dezembro de 2019 e de 2018 está representado por 85.061.900 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.(b) Reserva de lucros - A reserva legal é constituída anualmente como desti-nação de 5% do lucro líquido do exercício e não poderá exceder a 20% do ca-

e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízo e aumentar o capital.Em 2019, a administração propôs a realização da reserva de retenção de lucros, no valor de R$ 1.104 (2018 - R$ 563), tendo destinado tais recursos na distribuição de dividendos aos acionistas. A realização da reserva em 2018 foi aprovada em assembleia de acionistas realizada em 25 de abril de 2019 e arealização em 2019 será deliberada oportunamente em assembleia de

(c) Distribuição de dividendos - Aos acionistas é assegurado, estatutaria-mente, um dividendo mínimo obrigatório de 12% do lucro líquido do exercício. Durante o exercício de 2019, a Companhia pagou dividendos antecipados no montante de R$ 27.800 (2018 – R$ 24.400) e propôs a distribuição de R$ 2.094 (2018 – R$ 2.000). O estatuto da Companhia autoriza previamente a distribuição de dividendos conforme o proposto pela administração.7. Receitas líquidas 2019 2018 Receitas de aluguéis 37.331 35.166 Receitas de “Res Sperata” 730 1.072 Outras receitas 98 46 Deduções – PIS e COFINS (1.393) (1.324) 36.766 34.9608. Despesas administrativas - gerais 2019 2018 Gastos com a estrutura do Shopping Jardins (2.919) (3.553)Compartilhamento da estrutura do Grupo (Nota 9) (1.368) (1.323)Serviços prestados (33) (29)Outras (93) (100) (4.413) (5.005)9. Partes relacionadas - A Companhia é parte integrante de um grupo de empresas, denominado Grupo JCPM, que atua de forma integrada e os bene-fícios das estruturas operacional e administrativa são atribuídos a cada empre-sa, segundo a razoabilidade das suas operações (Nota 8).As contas a pagar a empresa ligada, JCPM Participações e Empreendi-mentos S.A., no valor de R$ 207 (2018 – R$ 201), referem-se à parcela em aberto que cabe à Companhia no compartilhamento das estruturas opera-cional e administrativa do grupo econômico no qual está inserida.O pessoal-chave da administração está representado pelos diretores, cuja remuneração paga ou provisionada corresponde ao pró-labore e aos salários e encargos, no montante de R$ 363 (2018 – R$ 375). Os salários e encargos são atribuídos à Companhia por meio de compartilhamento de despesas.10. Cobertura de seguros - A contratação do seguro está sob a respon-sabilidade do Condomínio Shopping Center Jardins e é feita com base em programa de gerenciamento de riscos com o objetivo de delimitar os riscos, buscando no mercado coberturas compatíveis com o porte do em-preendimento. As coberturas contratadas, no montante de R$ 322.231 são

-tros, segundo a natureza de sua atividade, os riscos envolvidos em suas operações e a orientação de seus consultores de seguros. Seção D – Políticas contábeis11. Resumo das principais políticas contábeis11.1. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem de-pósitos bancários e investimentos de curto prazo de alta liquidez com vencimen-

. 11.2. A

--

presentados unicamente por principal e juros, não cotados em um mercado ativo, e estão apresentados no ativo circulante, exceto aqueles com prazo de vencimento superior a 12 meses após a data de emissão do balanço (estes

método da taxa efetiva de juros. Esses ativos compreendem as aplicações

Os empréstimos referem-se a valores concedidos a lojistas para instala-ção de suas lojas no empreendimento Shopping Jardins.11.3. Contas a receber - As contas a receber são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos a provisão para perdas. Estão representadas por aluguéis recebidos pelo Condomínio do Shopping Center Jardins, os quais foram repassados para a Companhia em janeiro de 2020.11.4. Depósitos judiciais e tributos a pagar (não circulante) - Os de-pósitos judiciais correspondem a valores depositados como garantia de

-ras, questionados judicialmente, e são apresentados ao custo, atualizados monetariamente pela taxa SELIC. Os depósitos de PIS e COFINS estão correspondidos por tributos a pagar registrados no passivo não circulante.11.5. Investimentos em controladas - Os investimentos em sociedades con-troladas são registrados e avaliados pelo método de equivalência patrimonial.11.6. Propriedades para investimento - A Companhia é proprietária de

imóvel não é ocupado pela Companhia e está demonstrado ao custo de aquisição ou construção, deduzido da depreciação acumulada, calculada pelo método linear, pelas vidas úteis estimadas mencionadas na Nota 5. 11.7. Contas a pagar - As contas a pagar são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios. Elas são, inicial-mente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros, quando aplicável. Na prática, são normalmente reconhecidas ao valor da fatura correspondente.11.8. Apuração do resultado - A Companhia reconhece a receita da seguinte forma:

As receitas de aluguéis são registradas quando efetivamente recebi-das, o que não diverge, substancialmente, da prática contábil adotada no Brasil, que determinam que devem ser reconhecidas pelo método linear na demonstração do resultado durante o período contratual; e

Seção A – Informações gerais1.1. Contexto operacional - A Shopping Center Jardins S.A. (“Companhia”) é uma sociedade anônima de capital fechado sediada em Recife - PE, que tem como objetivo a participação societária em outras sociedades, a prática de atos de gestão de empreendimentos comerciais e a administração de instalações comerciais. A Companhia é empreendedora do Shopping Center Jardins, localizado em Aracaju – SE.

diretoria da Companhia em 27 de fevereiro de 2020.1.2. Base de preparação preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil incluindo os pronunciamentos emitidos pelo Comitê de Pronun-ciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações

elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela adminis-tração na sua gestão.As principais políticas contábeis aplicadas na preparação

de modo consistente nos exercícios apresentados, estão apresentadas na Nota 11.

-formidade com os Pronunciamentos Técnicos do CPC.1.3. Normas, alterações e interpretações - As seguintes nor-mas foram adotadas pela primeira vez para o exercício iniciado em 1º de janeiro de 2019: CPC 06 (R2) – “Operações de Arren-damento Mercantil” e ICPC 22 – “Incerteza sobre Tratamento de Tributos sobre a Renda”. A administração avaliou as alterações trazidas por essas normas e concluiu que não há impactos de-correntes de suas aplicações. Seção B – Riscos2. Estimativas e julgamentos contábeis críticos - As es-timativas e os julgamentos contábeis são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos futuros, considera-

das razoáveis para as circunstâncias.-

tas estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia no processo de aplicação

-panhia incluem, portanto, estimativas referentes à divulgação de valor justo e à seleção das vidas úteis de propriedades para investimento, determinação de provisões para tributos e outras similares. Os resultados reais podem apresentar variações em relação às estimativas.Seção C – Notas explicativas relevantes selecionadas3. Caixa e equivalentes de caixa - O saldo em 31 de dezembro de 2019 é composto por R$ 104 relativos a recursos em conta

fundos de investimento, os quais possuem liquidez imediata e -

4. Investimentos - As informações sobre os investimentos po-dem ser assim sumariadas:(a) Aracaju Administradora de Shopping Center Ltda. – contro-lada que tem como objeto social a administração e a gestão de condomínios por conta de terceiros e a exploração de estaciona-mentos rotativos de veículos.(b) Aracaju Locadora de Equipamentos para Cogeração Ltda. – empresa controlada que tem como objeto social a locação de equipamentos para geração de energia. Em 30 de abril de 2018, através da 7ª alteração contratual da investida, foi aprovada a redução de capital no valor de R$ 250, com a devolução des-se montante em dinheiro para a Companhia. Em 2 de maio de 2019, através de distrato social, os sócios aprovaram a dissolu-ção dessa sociedade e a consequente restituição de capital aos sócios, na proporção do número de quotas que cada um possuía na data, sendo devolvido à controladora o montante total de R$ 2.272, dos quais o valor de R$ 2.240 foi representado pela

para geração de energia, e R$ 32 em moeda corrente nacional.

s receitas de “Res Sperata” são reconhecidas no momento do seu recebimento e são decorrentes dos direitos de integrar, participar e usufruir da estrutura técnica e organizacional do empreendimento.

As despesas administrativas gerais referem-se principalmente a gastos compartilhados rela-tivos à parcela do uso da infraestrutura administrativa mantida pelo Grupo JCPM (Nota 9), a gastos relacionados à estrutura mantida no empreendimento para gerenciamento e monitora-mento do processo de arrecadação de aluguéis, além de outras despesas necessárias para a condução das atividades da Companhia e estão registradas pelo regime de competência.

-tência, usando o método da taxa efetiva de juros.Os encargos do imposto de renda e da contribuição social foram determinados com base no lucro presumido, às alíquotas aplicáveis.

Aos Administradores e AcionistasShopping Center Jardins S.A.Opinião

, que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2019 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líqui-

notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.-

Center Jardins S.A. em 31 de dezembro de 2019, o desempenho de suas operações e os -

beis adotadas no Brasil.Base para opiniãoNossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demons-

as demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência

A administração da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação

pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração -

sada por fraude ou erro.-

ção da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na

a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela

Ntomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razo-ável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as even-tuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam

Como parte de uma auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e interna--

nal ao longo da auditoria. Além disso:-

ceiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência

detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio,

Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para plane-jarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o ob-

Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das esti-mativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continui-dade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza re-

relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para

opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condi-ções futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional.

-

as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros as-

Recife, 27 de fevereiro de 2020PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes

CRC 2SP000160/O-5 “F” PEVinícius Ferreira Britto Rêgo - Contador CRC 1BA024501/O-9

DIRETORIAJoão Carlos Paes Mendonça - Diretor Presidente

Reginaldo Paes Mendonça - Diretor Vice-PresidenteNoel Barbosa de Jesus - Diretor Vice-Presidente

Rafael Monteiro de Barros Guimarães - Diretor Administrativo FinanceiroArnaldo da Costa Porto Filho - Contador - CRC/PE - 022272/O-7

2019 2018 Aracaju Aracaju Adm. (a) Locadora (b)* Total TotalInformações sobre as investidas Quantidade de quotas possuídas 99.999 2.410.000 Participação no capital - % 99,99 99,96 Capital social 100 2.411 Patrimônio líquido 100 2.273 Lucro líquido (prejuízo) do exercício 5.515 (61) Movimentação dos investimentos Saldo em 1º de janeiro 100 2.333 2.433 2.741 Redução de capital - - - (250) Restituição de capital por distrato social - (2.272) (2.272) - Equivalência patrimonial 5.515 (61) 5.454 4.229 Dividendos antecipados (4.926) - (4.926) (3.829) Dividendos propostos (589) - (589) (458)Saldo em 31 de dezembro 100 - 100 2.433* Informações sobre a investida na data 30 de abril de 2019.5. Propriedades para investimento 2019 2018 Vida útil Custo de Depreciação estimada aquisição acumulada Líquido Líquido (em anos)Terrenos 21.129 - 21.129 21.129

Instalações 17.918 (9.610) 8.308 6.771 10 Móveis e utensílios 512 (204) 308 2 10 Outros 96 (89) 7 15 5 Obras em andamento 273 - 273 273 132.814 (36.228) 96.586 94.445 2019 2018 Saldo em 1º de janeiro 94.445 93.402 Aquisições 3.283 4.145 Incorporação por dissolução de controlada (Nota 4(b)) 2.240 - Depreciação (3.382) (3.102)Saldo em 31 de dezembro 96.586 94.445

Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma

Ativo 2019 2018Circulante Caixa e equivalentes de caixa (Nota 3) 1.081 567 Contas a receber (Nota 11.3) 641 378 Dividendos a receber (Nota 4) 589 458 Outros ativos 24 24 2.335 1.427Não circulante Realizável a longo prazo Empréstimos a lojistas (Nota 11.2) 2 133 Depósitos judiciais (Nota 11.4) 160 138 162 271 Investimentos (Nota 4) 100 2.433 Propriedades para investimento (Nota 5) 96.586 94.445 Intangível 2 2 96.850 97.151Total do ativo 99.185 98.578

Passivo e patrimônio líquido 2019 2018Circulante Fornecedores 44 9 Contas a pagar a empresa ligada (Nota 9) 207 201 Tributos a pagar 1.209 1.150 Dividendos propostos (Nota 6(c)) 2.094 2.000 3.554 3.360Não circulante Tributos a pagar (Nota 11.4) 85 83

Patrimônio líquido (Nota 6) Capital social 85.062 85.062 Reserva de lucros 10.484 10.073 95.546 95.135 Total do passivo e do patrimônio líquido 99.185 98.578

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO - Senhores acionistas, em cumprimento às determinações legais e estatutárias,

dezembro de 2019 e de 2018 e relatório do auditor independente. 2019 2018Fluxos de caixa das atividades operacionais Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 34.585 31.277 Ajustes de Depreciação (Nota 5) 3.382 3.102 Resultado da equivalência patrimonial (Nota 4) (5.454) (4.229) Variações nos ativos e passivos Contas a receber (263) 153 Fornecedores 35 8 Contas a pagar a empresa ligada 6 29 Tributos a pagar 22 7Caixa gerado pelas operações 32.313 30.347 Imposto de renda e contribuição social pagos (4.243) (4.041)Caixa líquido gerado pelas atividades operacionais 28.070 26.306 Fluxos de caixa das atividades de investimento Recebimentos de empréstimos feitos a lojistas 131 648 Depósitos judiciais efetuados (20) (30) Recebimento por redução de capital de investida 32 250 Aquisições de propriedades para investimento (Nota 5) (3.283) (4.145) Dividendos recebidos 5.384 4.427 Caixa líquido gerado pelas atividades de investimento 2.244 1.150

Dividendos pagos (29.800) (26.900)

(29.800) (26.900)Aumento líquido de caixa e equivalentes de caixa 514 556 Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício 567 11

1.081 567

Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma 2019 2018Receitas líquidas (Nota 7) 36.766 34.960 Despesas administrativas Despesas gerais (Nota 8) (4.413) (5.005) Depreciação (Nota 5) (3.382) (3.102) Outras despesas, líquidas (265) (253)Lucro operacional 28.706 26.600 Resultado de equivalência patrimonial (Nota 4) 5.454 4.229

(9) (12)Lucro antes do imposto de renda e da contribuição social 34.585 31.277 Contribuição social (Nota 11.8) (1.139) (1.086) Imposto de renda (Nota 11.8) (3.141) (2.994)Lucro líquido do exercício 30.305 27.197

85.062 85.062

do exercício – R$ 356,27 319,73

Os valores acima representam a Área Bruta Locável – ABL correspondente ao empreendimento do Shopping Center Jardins. As aquisições de propriedades para investimento em 2019 e em 2018 estão substancialmente representadas por gastos com a revitalização do empreendimento. Aanuais de depreciação estão baseadas em laudo de avaliação emitido por peritos independentes. Para a elaboração do lau-do, o avaliador independente considerou o planejamento ope-racional da Companhia para os próximos exercícios, antece-dentes internos como o nível de manutenção e utilização dos itens, elementos de comparação e taxas de vivência dos bens.Se essas propriedades estivessem avaliadas pelo valor justo, este seria de R$ 762.687. A Companhia estabelece o valor justo através de técnicas de avaliação, que incluem o uso de

operações recentes realizadas entre terceiros com proprieda-des similares, ao maior uso possível de informações geradas pelo mercado e

-sideram os efeitos tributários, tendo em vista a experiência e o entendimento da administração de que o mercado assim avalia esses tipos de propriedades em eventuais negociações.As propriedades para investimento são arrendadas para locatários por meio de contratos de arrendamento operacio-nal que possuem normalmente prazo de vigência de cinco anos. Excepcionalmente podem existir contratos com pra-zos de vigências e condições diferenciadas. Em 2019, a Companhia faturou R$ 33.829 em aluguéis míni-mos referentes aos contratos vigentes em 31 de dezembro de

Demonstração do resultado abrangente

2019 2018Lucro líquido do exercício 30.305 27.197 Outros componentes do resultado abrangente - - Total do resultado abrangente do exercício 30.305 27.197

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