Estado de São Pauloservicos2.sjc.sp.gov.br/legislacao/Leis/2010/8143.pdf · 2016. 1. 31. · 0,00...

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Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

L E I Nº. 8143/10 DE 16 DE JULHO DE 2010

PUBLICADO (A) NO JORNAL BOLETIM DO MUNICIPIO N" :1.9.~ .. de,:;sQ.JfB.J.19.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.054.015,51 (Um milhão, cinquenta e quatro mil e quinze reais e cinquenta e um centavos), à Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, para a construção de base para a instalação de unidade do XI Grupamento do Corpo de Bombeiros- Base Sul, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Campos, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1 º· Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 1.054.015,51 (Um milhão, cinquenta e quatro mil e quinze reais e cinquenta e um centavos), à Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, suplementado em até 20% (vinte por cento) se necessário, destinado a construção de base para a instalação de unidade do XI Grupamento do Corpo de Bombeiros - Base Sul, incluindo a seguinte dotação orçamentária no orçamento vigente:

75.1 0

SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO SECRETARIA GERAL

75. 10-061810026.1063 Construção do XI Grupamento do Corpo . de Bombeiros - Base Sul

75.10-449051 Obras e Instalações 1.054.015,51

Art. 2º. O crédito autorizado no artigo 1 º desta lei corre por conta do superávit financeiro apurado no balanço do exercício de 2009.

Art. 3º. Ficam incluídos, respectivamente, nos Anexos 11, 111 e 111-A, relativos à Unidade Executora Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, da Lei nº 8.032, de 28 de dezembro de 2009, com suas alterações, a Meta e a Ação constantes dos Anexos 11, 111 e 111-A, inclusos, que são partes integrantes desta lei.

Art. 4º. Ficam incluídos, respectivamente, nos Anexos V, VI e VI-A, relativos à Unidade Executora Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, da Lei nº 7.91 O, de 03 de julho de 2009, com suas alterações, a Meta e a Ação constantes dos Anexos V, VI e VI-A, inclusos, que são partes integrantes desta lei.

L. 8143/10 Pl 57961-0/10

c

Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Estado de São Paulo -

Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

julho de 201 O. Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 16 de

E~ Prefeito Municipal

William ~ ~reitas Con~;g~l~tivo

Marina de fll,~ ] r.t~ Oliveira Secretária Espe1 al de a do Cidadão

Registra na Divisão de Formalização e Atos da Secretaria de Assuntos Jurídicos, aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dez.

L. 8143/ 10 Pl 57961-0/1 O 2

PREFEITURA MUNtCIPAl DE SAO JOSE DOS~

Exercício 2010

PROGRAMA : DEFESA CONTRA SINISTROS

CÓOfGO : 0026

UNIOADE RESPONSÁVEL : SECRET ARtA.ESPECtAL DE DEFESA DO CIDADÃO· SECRETAR)

CÓDIGO :· 0·1.75.10

OBJEl1VO : PROVER O CORPO DE BOMBEIROS DE MElOS MATERIAIS-PARA SOCORRO AOS QIIS.TROS.

JUSTIFICATIVA: DAR CONDIÇOES AO CORPO DE BOMBEIROS DE OFERECER Al'ENElliiEHTO.

METAS

Indicadores Unidade de

Medida (ndlce

Recente

CONStRUÇÃO DE BA~ PAAA O CORPO DE BOMBEIRO~ PERCENTUAL O

PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCfciO

Exerci cios

201D

2011 '

2012

2013

Indicadores

Indicadores

100

o o o

METAS

MANTER E AMPLIAR OS SERV~ÇOS À ÉPOCA DA Et:.AeORAÇÃO· DESTE PlANO PARA MANUT. DO CORPO DE BOMBEIROS .

Unldadede· Medld&

PERCENTUAL

(ndice Rec:.nte

100

PREVISÃ0 DA-EVOlUÇÃO OOS INDtCADORES POR EXERCiciO

Exercfcios

2010

2011

201'2

2013

Indicadores

100

tOO

100

100

CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA:

CUSTO ESTIMADO ATUALIZADO PARA O PROGRAMA:

2.733.000.00 "-297.015,51

JUSTIACA"AVA-OAS MODIFICAÇÕES: OperaçAo Realizada Qtd. Valor Histórico

0,00 A TENDER REVISÃO· DA lDO 20f0

indice Futuro

100

Di~o Projeção 2,()0- • 34,00 ~ 820.000,00 PROJETO· DE Lfi'PARA.CONs:r.RIJÇ.AO 00 XI GRUPM.ENTO 00

CORPO DE BOt&JROS, COHFOfWE Pl N- 61.981.()12019. *

Diminuiçlio Projeção 26,00 410.000,00 PROJETO DE LEI PARA OONSTRUÇk:> 00 XfGRUPMENTO 00

GIAP I OF79015 0810612010-17:31:32 V•sJit:l :.10/0512010 1&.43 11

(

. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

100,00

6,00

Exercício 2010

OORPO DE S9kABEIROS, C0NF0Ra.1: Pl N" 57 .P61.-

J-

..

PREFEITURA MUNICiPAL DE SAO JOSE DOS CAMPO~

Exercicio 2010

UNIDADE EXECUTORA : SECRETARIA ESPECIAl DE DEFESA DO CIDADÃO- SECRETARIA GERAL

CÓDIGO : 01 .75.10

FUNÇÃO : SEGURANÇA PÚBLICA

CÓDIGO: 06

SUBFUNCÃO POLICIAMENTO

CÓDIGO : 181

PROGRAMA DEFESA CONTRA SINISTROS

CÓDtGO : . 0026

A.TMQADE

2010

2011

2012

2013

CORPO DE BOMBEIROS

20

22

28

30

CUSTO ANANÇEIRO TOTAl. ORIGINAL: r· · ÇUSTO FINANCEIRO TOTAl ATUAliZADO:

CUSTO FINANCEIRO POR EXERCICIO

2010

. 2011

2012

2013

659.000,00

759.000,00

891.000,00

934.000,00

JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇ0ES:

OIMINUIÇÃO PROJEÇÃO

DIMINUIÇÃO PROJEÇÃO


,,

2.7}3,000.00

VaJor

0,00

0,00 •

0,00

3,243.00Q.OO

Quantidade Histórico

1 ATENDER REVISÃO DA LDO 2010

1 ATENDER REVISÃO DA LOO 2010

3 PROJETO .DE LEI PARA CONSTRUÇ.Í.O DO XI GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMB8ROS I BASE SUL, CONFORME Pl N0-57.961..0/20.10.

AUMENTO DA PROJEÇÃO

100.000,00 • O PROJETO DE LEI PARA CONSTRUÇÃO OOXI GRUPAMENTO 00 CORPO DE BOMBEIROS f BASE SUL, CONFORME Pl W 57.961..012010.

DIMINUIÇÃO PROJEÇÃO 0,00

GIAP : OF7.9020 - 09106/20t0 - 98:30:57

2 PROJETO DE LEI PARA CONSTRUÇÃO DO XJ. GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEiROS I BASE SUL,. CONFORME Pl NP 57.961-Q/2010,

Versão :15104/2010 15:39

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

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PREFEITURA. MUNlCIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS·

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Exercí.clo 2010

TOTAl:. DO PROGRAMA: ~7.015,51'

TOTAL GERAL DOS PROGRAMAS: 4.297.015,51

• I

GIAP I OF79020 • 09/06/20.1.0- 08:30:57 Versão :15/04'/201~ 15:39 4

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

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I , I

. PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

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PROGRAMA :DEFESA CONTRA SINISTROS

CÓDIGO : 0026

Exercício 201 O

UNIDADE RESPONSÁVEL SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO. SECRETARIA GERAL

CÓDIGO :01 .75.10

OBJ-ETIVO :PROVER O CORPO DE BOMBEIROS DE MEIOS MATERIAIS PARA SOCORRO AOS SINISTROS.

JUSTIFICATIVA : DAR CONQI:ÇÕES AO CORPO DE BOMBELROS DE OFERECER ATENDIMENTO.

METAS -INDICADORES DO E.XERCICI'O

Indicadores Unidade de fndiçe

M'edida Recente

MANTER E AMPliAR OS SERVIÇOS À ÉPOCA DA ElABORAÇÃO DESTE PLANO PERCENTUAL PARA .MANUT. DO CORPO OE BOMBEIROS

CONSTRU ÃO DE BASE PARA O CORPO DE BOMBEIROS PERCENTUAL

100

o

100

100

CUSTO ESTIMADO PARA O PROGRAMA:

CUSTO ESTIMADO ATUAUZADO PARA O PROGRAMA:

.659.000,W

1. 713.015,51

JUSTIFICATIVA DAS MODrRCAÇÕES:

()peraçio R ... lzachl Valor Quan~ Hist6tlco

AUMENTO DA PROJEÇÃO



1.054.015,51

0,00

0,00

TOTAL GERAl DO(S) PROGRAMA(S):

GlAP I OF79080 09/06/2010 • 08:~7:01

100 PROJETO DE L.EI P/>P.A CONSTRUÇÃO 00 XI GRUPAMENTO DO CORPO OE BOMBEIROS/ BASE SUL, CONFORME Pl N0"57.961-o/2.010.

1 ATENOER REVISÃO DA LOO 2010

3 PROJETO DE LEI PARA CONSTRUÇÃO DO XI GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS I BASE S'UL, CONFORME Pl ~57.961..012010.

1.71.3 .015,51

Versão: 27/05/20:10 18.:03.

PREFEITURA MUNlCIP AL DE SAO JOSE DOS CAMPOJ.

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(

lJNlDADE EXECUTORA :

CÓDIGO 01.75.1.0 • SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO· SECRETARIA GERAL

FUNCÃO:

CÓDIGO 06 • SEGURANÇA PÚBUCA

SUBFUNCÃO :

CÓDIGO 1-81 • POUCIAMENTO

PROGRAMA i

CÓDlGO : 0026 • DEFESA CONTRA SINISTROS

.o: li VIPADE 2055 CORPO DE BOMBEIROS

:,.riA:Fi~ci P.W#~Caó~~-~::~: :_: : .. ~-:~ :~::~:: ::~~~~~~~~j~~~i~-~!fl~~~:::~~-:;~~~~0;0;~.%E~~J1§;~~~~Wr::}i4í:::·~·: 75 PERCENTUAl

CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERcfCIO: 869.000,00

PROJETO

1083 CONSTRUÇÃO DO XJ GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS I BASE SUL •

::i~ErA:F(~i~ ~~:ç;~~ç~~IQ~::~:;J~:::::~: :::~~ ·· :=:~.~~:~-~~;;~~:\~:~:~~~ii~:~~:5~t.~it(~;!~~~~:~:iJt~w~·~;;f::~~it~~:~f,

PREFEI.TURA MUNICIPAL DE SAO JOSE OOS CAMPOS

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Ó!lJio : 75 • SECRETARIA ESPECIAL OE DEFESA DO CIDADAO ~ ... 4 • •

Unidade: 10 • SECRETARIA GERAL

• DEFESA CONTRA SINISTROS Prc>i1rama : ()026 Objetivo

./11$ tlflcatlv a : PROVER O CORPO DE BOMBEIROS DE MEIOS MATERIAIS PARA $OCORRO AOS SINISTROS.

DAR CONOIÇOES AO CORPO DE BOMBEIROS DI; OFERECER ATENDIMENTO.

Público Alvo : MUNICIPE$ EM GERAL.

Indicador CONSTRUÇÃO DE BASE PARA O CORPO DE BOMBEIROS MANTE~ E AMP!..IAR OS SERVIÇOS À ~POCA DA ELABORAÇÃO DESTE PLANO PARA f#,NU'f:. 00 CORPO DE BOM3EIROS

~igo AçAo Unidade de Produto

1063 CONS~L)ÇÃO 00 XI GRUPAMENTO IX> CORPO DE BO~IRQ$/ BASE SUL

20~5 CORPO DE BO~EIF{OS

Medida

PERCENTIJAL

PERCENTUAL PERCt:NTUAL

Unidade de Medida PERCENTUAL PERCENTUAL

t!feta Fl$1ca

100

20 TOTALPROG~A;

TOTAL UNIDADE : TOTAL ÓRGAO :

TOTAL DA LDO :

Indica

100 100

Custo l;sf,lmado

1.064.01M1

659.000,00 1.713.015,51

1,713.015,51 1.713.015,51

1.713.015,51

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