ESTADO DO MARANHÃO 1 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PALÁCIO … · SESSÃO ORDINÁRIA.....03...

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 1

ANO XL - Nº 022 - SÃO LUÍS, SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013. EDIÇÃO DE HOJE: 20 PÁGINAS178º ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO

8.ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 17.ª LEGISLATURA

RELAÇÃO DE ORADORES.........................................................03ORDEM DO DIA..........................................................................03PAUTA...........................................................................................03SESSÃO ORDINÁRIA.................................................................03MENSAGEM..................................................................................04PROJETO DE LEI ........................................................................04

SUMÁRIO

DIÁRIO DA ASSEMBLEIAPALÁCIO MANUEL BECKMAN

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputado Arnaldo Melo (PMDB)Presidente

1. Vice-Presidente: Deputado Max Barros (PMDB)2.° Vice-Presidente: Deputado Eduardo Braide (PMN)3.° Vice-Presidente: Deputado Marcelo Tavares (PSB)4.° Vice-Presidente: Deputada Gardênia Castelo (PSDB)

° 1.° Secretário: Deputado Rogério Cafeteira (PMN) 2.° Secretário: Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)3.° Secretário: Deputado Dr. Pádua (PSD)4.° Secretário: Deputado Zé Carlos (PT)

MESA DIRETORA

BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃOPSB - PC do B - PPS

1. Deputada Cleide Coutinho (PSB)2. Deputada Eliziane Gama (PPS)

Deputado Rubens Pereira JúniorLÍDER

3. Deputado Marcelo Tavares (PSB)4. Deputado Othelino Neto (PPS)5. Deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B)VICE-LÍDERDeputada Eliziane Gama

LICENCIADOS1. Deputado Victor Mendes (PV)2. Deputado Carlos Filho (PV)3. Deputado Ricardo Murad (PMDB)

BLOCO DA UNIÃO DEMOCRÁTICAPT - PHS - PMN - PRB

1. Deputado Bira do Pindaré (PT)2. Deputado Carlinhos Florêncio (PHS)3. Deputado Eduardo Braide (PMN)4. Deputada Francisca Primo (PT)

Deputado Marcos CaldasLÍDER

5. Deputado Marcos Caldas (PRB)6. Deputado Rogério Cafeteira (PMN)7. Deputado Zé Carlos (PT)

Deputada Francisca PrimoVICE-LÍDER

BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃOPMDB - DEM - PTB

1. Deputado Antônio Pereira (DEM)2. Deputado Arnaldo Melo (PMDB)3. Deputado Afonso Manoel (PMDB)4. Deputado César Pires (DEM)5. Deputado Fábio Braga (PMDB)LÍDERDeputado Roberto Costa

6. Deputado Manoel Ribeiro (PTB)7. Deputado Max Barros (PMDB)8. Deputado Roberto Costa (PMDB)9. Deputado Stênio Rezende (PMDB)10. Deputada Vianey Bringel (PMDB)

Deputada Vianey BringelDeputado Antônio Pereira

VICE-LÍDERES

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD1. Deputado André Fufuca2. Deputado Alexandre Almeida3. Deputado Carlos Alberto Milhomem4. Deputado Camilo Figueiredo5. Deputado Dr. Pádua6. Deputado Raimundo Cutrim - LÍDER

BLOCO PARLAMENTARPSDB - PDT

1. Deputado Carlinhos Amorim (PDT)2. Deputada Graça Paz (PDT)3. Deputada Gardênia Castelo (PSDB)

Deputado Neto EvangelistaLÍDER

4. Deputado Neto Evangelista (PSDB)5. Deputada Valéria Macedo (PDT)

PARTIDO VERDE - PV1. Deputado Edilázio Júnior - LÍDER2. Deputado Hemetério Weba3. Deputado Magno Bacelar4. Deputado Rigo Teles

BLOCO DEMOCRÁTICOPP - PSC - PSL - PEN - PR

1. Deputado Edson Araújo (PSL)2. Deputado Jota Pinto (PEN)3. Deputado Hélio Soares (PP)

4. Deputado Léo Cunha (PSC)5. Deputado Raimundo Louro (PR)

LIDERANÇA DO GOVERNOLÍDERDeputado César Pires

Deputado Alexandre AlmeidaDeputado Magno Bacelar

VICE-LÍDERES

Deputado Jota PintoLÍDER

Deputada Valéria MacedoVICE-LÍDER

Deputado Hélio SoaresVICE-LÍDER

REQUERIMENTO..........................................................................05INDICAÇÃO.................................................................................06RESUMO DA ATA .........................................................................17ATO DE RATIFICAÇÃO...............................................................17OFÍCIO ........................................................................................17ATA DE REGISTRO DE PREÇOS..................................................19

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SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA2

TitularesDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputado Marcos CaldasDeputado Jota PintoDeputado Neto EvangelistaDeputado Rubens Pereira JúniorDeputado Edilázio JúniorDeputado Manoel Ribeiro

SuplentesDeputado Raimundo CutrimDeputada Francisca PrimoDeputado Hélio SoaresDeputado Carlos AmorimDeputado Cleide CoutinhoDeputado Rigo TelesDeputado Fábio Braga

COMISSÕES PERMANENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA(de acordo com o art. 30 da Resolução Legislativa n.º 599/2010)

I - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania II - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

TitularesDeputado Alexandre AlmeidaDeputada Francisca PrimoDeputado Hélio SoaresDeputada Valéria MacêdoDeputado Eliziane GamaDeputado Edilázio JúniorDeputado Fábio Braga

SuplentesDeputado Raimundo CutrimDeputado Marcos CaldasDeputado Jota PintoDeputado Neto EvangelistaDeputado Rubens Pereira JúniorDeputado Hemetério WebaDeputada Vianey Bringel

TitularesDeputado Jota PintoDeputado Carlos AmorimDeputado Othelino NetoDeputado Edilázio JúniorDeputado Carlos Alberto MilhomemDeputado César PiresDeputada Francisca Primo

SuplentesDeputado Léo CunhaDeputada Valéria MacêdoDeputada Cleide CoutinhoDeputado Hemetério WebaDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Roberto CostaDeputado Marcos Caldas

TitularesDeputado Marcos CaldasDeputado Edson AraújoDeputada Valéria MacêdoDeputado Othelino NetoDeputado Hemetério WebaDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Antônio Pereira

SuplentesDeputado Bira do PindaréDeputado Léo CunhaDeputada Graça PazDeputada Eliziane GamaDeputado Rigo TelesDeputado Camilo FigueiredoDeputado César Pires

III - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia IV - Comissão de Administração Pública, Seguridade Social e Relações de Trabalho

TitularesDeputado André FufucaDeputada Francisca PrimoDeputado Hélio SoaresDeputada Valéria MacêdoDeputada Cleide CoutinhoDeputado Rigo TelesDeputado Stênio Rezende

SuplentesDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Bira do PindaréDeputado Raimundo LouroDeputado Neto EvangelistaDeputado Othelino NetoDeputado Magno BacelarDeputado Antônio Pereira

TitularesDeputado André FufucaDeputado Marcos CaldasDeputado Jota PintoDeputado Neto EvangelistaDeputado Rubens Pereira JúniorDeputado Rigo TelesDeputado Fábio Braga

SuplentesDeputado Raimundo CutrimDeputado Bira do PindaréDeputado Hélio SoaresDeputado Carlos AmorimDeputada Cleide CoutinhoDeputado Edilázio JúniorDeputado Afonso Manoel

V - Comissão de Saúde

TitularesDeputado Raimundo CutrimDeputado Bira do PindaréDeputado Edson AraújoDeputada Graça PazDeputada Eliziane GamaDeputado Magno BacelarDeputado César Pires

SuplentesDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Marcos CaldasDeputado Raimundo LouroDeputada Valéria MacêdoDeputado Rubens Pereira JúniorDeputado Rigo TelesDeputado Roberto Costa

TitularesDeputado Raimundo CutrimDeputado Raimundo LouroDeputado Carlos AmorimDeputada Eliziane GamaDeputado Hemetério WebaDeputada Vianey BringelDeputado Bira do Pindaré

SuplentesDeputado André FufucaDeputado Jota PintoDeputada Valéria MacêdoDeputado Othelino NetoDeputado Edilázio JúniorDeputado Antônio PereiraDeputado Marcos Caldas

VI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional

TitularesDeputado Bira do PindaréDeputado Léo CunhaDeputado Neto EvangelistaDeputado Othelino NetoDeputado Hemetério WebaDeputado Roberto CostaDeputado André Fufuca

SuplentesDeputado Marcos CaldasDeputado Jota PintoDeputada Graça PazDeputada Eliziane GamaDeputado Rigo TelesDeputado Manoel RibeiroDeputado Camilo Figueiredo

TitularesDeputado Alexandre AlmeidaDeputado Marcos CaldasDeputado Raimundo LouroDeputada Graça PazDeputada Cleide CoutinhoDeputado Magno BacelarDeputado Roberto Costa

SuplentesDeputado André FufucaDeputada Francisca PrimoDeputado Edson AraújoDeputado Neto EvangeslistaDeputado Rubens Pereira JúniorDeputado Rigo TelesDeputado Manoel Ribeiro

VII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias VIII - Comissão de Obras e Serviços Públicos

X - Comissão de Ética

TitularesDeputado Bira do PindaréDeputado Léo CunhaDeputado Carlos AmorimDeputado Rubens Pereira JúniorDeputado Magno BacelarDeputado Afonso ManoelDeputado Camilo Figueiredo

SuplentesDeputada Francisca PrimoDeputado Edson AraújoDeputada Graça PazDeputado Othelino NetoDeputado Hemetério WebaDeputado Stênio RezendeDeputado Raimundo Cutrim

TitularesDeputado Léo CunhaDeputada Graça PazDeputada Cleide CoutinhoDeputado Rigo TelesDeputado Roberto CostaDeputada Francisca PrimoDeputado Carlos Alberto Milhomem

SuplentesDeputado Hélio SoaresDeputado Carlos AmorimDeputada Eliziane GamaDeputado Edilázio JúniorDeputado Afonso ManoelDeputado Marcos CaldasDeputado André Fufuca

XI - Comissão de Assuntos Econômicos XII - Comissão de Segurança Pública

PRESIDENTEEdilázio Júnior

VICE-PRESIDENTECarlos Alberto Milhomem

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTEAlexandre AlmeidaVICE-PRESIDENTE

Fábio Braga

PRESIDENTEFrancisca Primo

VICE-PRESIDENTECésar Pires

PRESIDENTEValéria Macêdo

VICE-PRESIDENTECleide Coutinho

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE

REUNIÕES:

SECRETÁRIA

IX - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 3SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/02/2013 – 2ª FEIRA

GRANDE EXPEDIENTE

1º ORADOR (A) – INSCRITO (A) POR 30 MINUTOS

TEMPOS DOS PARTIDOS E BLOCOS PARLAMENTARES

1. BLOCO UNIÃO DEMOCRÁTICA..................................10 MINUTOS2. BLOCO PARLAMENTAR PELO MARANHÃO..............14 MINUTOS3. BLOCO PARLAMENTAR DE OPOSIÇÃO.......................7 MINUTOS4. BLOCO PARLAMENTAR PDT - PSDB............................7 MINUTOS5. PARTIDO VERDE.............................................................6 MINUTOS6. BLOCO DEMOCRÁTICO.................................................7 MINUTOS7. PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD.....................9 MINUTOS

ORDEM DO DIASESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.02.2013 – SEGUNDA-FEIRA

I – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOEM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. REQUERIMENTO Nº 016/2013, DE AUTORIA DODEPUTADO AFONSO MANOEL, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA ATRAVÉS DE SUADIRETORA, IRMÃ CLEUDES SOUSA CRUZ, MENSAGEM DECONGRATULAÇÕES, AO INSTITUTO FARINA, PELOSPROFÍCUOS 43 ANOS DE EXISTÊNCIA. TRANSFERIDA ADISCUS SÃO E VOTAÇÃO DA SES SÃO ORDINÁRIAANTERIOR EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR EMPLENÁRIO. (1ª SESSÃO).

2. REQUERIMENTO Nº 018/2013, DE AUTORIA DODEPUTADO AFONSO MANOEL, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA MENSAGEM DECONGRATULAÇÕES AO ARCEBISPO DOM JOSÉ BELISÁRIOE BISPO AUXILIAR DOM JOSÉ CARLOS CHACOROWSKI,PELO LANÇAMENTO DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE2013, REALIZADA EM 17.02.2013.

3. REQUERIMENTO Nº 020/2013, DE AUTORIA DODEPUTADO MAX BARROS, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDOO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADA MENS AGEM DECONGRATULAÇÕES À DIRETORIA ELEITA DA FEDERAÇÃODOS MUNICÍPIOS DO MARANHÃO-FAMEM, NA PESSOA DOSEU PRESIDENTE, P REFEITO GIL CUTRIM,PARABENIZANDO-OS PELA CONSAGRADORA ELEIÇÃOREALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO.

4. REQUERIMENTO Nº 022/2013, DE AUTORIA DODEPUTADO CÉSAR PIRES, QUE REQUER DEPOIS DE OUVIDOO PLENÁRIO, SEJAM DISP ENS ADOS DOS TRÂMITESREGIMENTAIS ORDINÁRIOS, PARA DISCUSS ÃO EVOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA, NUMA SESSÃOEXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE LOGO APÓS A PRESENTESESSÃO, O PROJETO DE LEI N.º 011/2013, DE AUTORIA DOPODER EXECUTIVO (MENS AGEM N. º 014/2013), QUEAUTORIZA O P ODER EXECUTIVO A CONTRATAROPERAÇÃO DE CRÉDITO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRAPARA REESTRUTURAR AS DÍVIDAS DO ESTADO PERANTEA UNIÃO.

II – REQUERIMENTOS À DELIBERAÇÃO DA MESAEM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1. REQUERIMENTO Nº 019/2013, DE AUTORIA DADEPUTADA CLEIDE COUTINHO, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDA A MESA, QUE SEJA EXPEDIDA MENSAGEM DECONDOLÊNCIAS À FAMILIA ENLUTADA DO EX-DEPUTADO

ES TADUAL, JOÃO ELZIMAR DA COS TA MACHADO,NATURAL DE CAXIAS.

2. REQUERIMENTO Nº 021/2013, DE AUTORIA DODEPUTADO RAIMUNDO LOURO, QUE REQUER DEPOIS DEOUVIDA A MESA, QUE SEJA JUSTIFICADA A SUA AUSÊNCIADA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2013,EM DECORRÊNCIA DA SUA PARTICIPAÇÃO EM “REUNIÃODE TRABALHO DO COMITÊ DE BACIA HIDROGRÁFICA DORIO MEARIM”, REALIZADA NA CIDADE DE PEDREIRAS-MA.

PAUTA DE PROPOSTA PARA RECEBIMENTO DE EMENDADATA: 25/02/2013 – SEGUNDA-FEIRA

PRIORIDADE 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 011/13, enviado através da Mensagem

Governamental nº 014/13, que autoriza o Poder Executivo a contrataroperação de crédito com institutição financeira para reestruturar asdívidas do Estado perante a União.

ORDINÁRIA 1ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 009/13, de autoria do Senhor

Deputado Neto Evangelista, que dispõe sobre as restrições ao uso decomandas e cartões de consumo no Estado do Maranhão.

2. PROJETO DE LEI Nº 010/13, de autoria do SenhorDeputado Neto Evangelista, que cria o Selo Estadual ‘AMBIENTESEGURO’ e dá outras providências.

ORDINÁRIA 2ª SESSÃO:1. PROJETO DE LEI Nº 007/13, de autoria do Senhor

Deputado Manoel Ribeiro, que inclui na grade curricular das escolaspúblicas estaduais dos ensinos fundamental e médio a disciplinaEducação no Trânsito na forma que especifica.

2. PROJETO DE LEI Nº 008/13, de autoria do SenhorDeputado Manoel Ribeiro, que institui o Programa de Escola de TempoIntegral no ensino público do Estado do Maranhão e dá outrasprovidências.

ORDINÁRIA 4ª E ÚLTIMA SESSÃO:1. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 045/12,

de autoria da Mesa Diretora, que denomina o prédio do Complexo deComunicação da Assembléia Legislativa do Maranhão de “Complexode Rádio e TV Assembléia Legislativa do Maranhão”.

2. PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/13,de autoria do Senhor Deputado Othelino Neto, que dispõe sobre acriação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos deAccessibilidade e de Cidadania das Pessoas com Deficiência e Patologia.

SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA DOPALÁCIO MANOEL BECKMAN, em 21 DE FEVEREIRO de 2013.

Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa, daDécima Sétima Legislatura, da Assembléia Legislativa do Estadodo Maranhão, realizada no dia vinte e um de fevereiro do ano dedois mil e treze.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Max Barros.Primeiro Secretário Senhor Deputado Rogério Cafeteira.Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.

Às nove horas e vinte minutos, presentes os SenhoresDeputados: Alexandre Almeida, Antônio Pereira, Arnaldo Melo, Birado Pindaré, Carlinhos Florêncio, Carlos Amorim, César Pires, CleideCoutinho, Doutora Pádua, Edilázio Júnior, Edson Araújo, EduardoBraide, Eliziane Gama, Fábio Braga, Francisca Primo, Gardênia Castelo,Hélio Soares, Jota Pinto, Léo Cunha, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares,Max Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto, Raimundo Cutrim,Raimundo Louro, Rigo Teles, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, RubensPereira Júnior, Stênio Rezende, Valéria Macêdo e Zé Carlos. Ausentes:Afonso Manoel, André Fufuca, Camilo Figueiredo, Carlos Alberto




SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA4Milhomem, Graça Paz, Hemetério Weba, Magno Bacelar, MarcosCaldas e Vianey Bringel.

I – ABERTURA.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Em nome do povo e invocando a proteção de Deus,iniciamos os nossos trabalhos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Com a palavra, o senhor segundo secretário parafazer a leitura da Ata da sessão anterior e do texto bíblico.

O S ENHOR SEGUNDO SECRETÁRIO DEPUTADOCARLINHOS FLORÊNCIO (lê texto Bíblico e Ata) - Ata lida, senhorpresidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Ata lida e considerada aprovada.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Com a palavra, o senhor primeiro secretário parafazer a leitura do Expediente.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEP UTADOROGÉRIO CAFETEIRA – (lê Expediente).

II – EXPEDIENTE.

MENSAGEM Nº 014/2013

São Luís, 21 de fevereiro de 2013.

Senhor Presidente,

Submeto à apreciação dessa augusta Assembleia o inclusoprojeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação decrédito com instituição financeira para reestruturar as dívidas do Estado,no valor de R$ 1.525.932.188,92 (um bilhão, quinhentos e vinte ecinco milhões, novecentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e oitoreais e noventa e dois centavos) e dá outras providências.

Os recursos provenientes da operação de crédito destinam-seao pagamento da dívida já existente com a União, contraídas ao amparodas Leis Federais nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, e nº 9.496, de 11de setembro de 1997, e adoção de novo financiamento com condiçõesmais vantajosas para o Estado.

O valor da dívida pública do Maranhão com o Tesouro Nacionalsoma R$ 4,2 bilhões mesmo considerando-se que de 2008 a 2012 oEstado pagou R$ 3,8 bilhões dessa dívida.

O resíduo das dívidas perfazem R$ 1,5 bilhões, que serãoliquidados com os recursos oriundos da presente proposta de operaçãode crédito. Além de alongar o perfil da dívida, a operação trará aoEstado uma economia líquida de R$ 216,5 milhões, razão pela qual seafirma que reduzirá o endividamento do Maranhão.

Ressalta-se que o referido procedimento já foi adotado emoutros Estados da Federação com aprovação da Procuradoria-Geral daFazenda Nacional e no Senado Federal, a exemplo do parecer em anexo,que opina favoravelmente à reestruturação das dívidas dos Estadosnesta modalidade.

A rigor, o presente projeto de lei encontra fundamento paraedição no art. 52, V, VII e VIII, art. 167, I, II, e III, § 4º; arts. 32, 33 e40 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF; Comunicado 21.928/2012do Banco Central do Brasil; Circular 3.553/11 - BACEN; Resolução43/2001 - Senado Federal; Resolução 3.844/2010 do ConselhoMonetário Nacional e na Lei 4320/1964.

Oportuno frisar que a operação pretendida deverá atender, noque couber, às regras estabelecidas nas Resoluções 40/2001, 43/2001 e48/2007 do Senado Federal.

Na expectativa de que a presente proposição tenha plenaacolhida pelo Plenário dessa Casa, reitero a Vossa Excelência e aos seusilustres pares o meu grande apreço e consideração.

ROSEANA SARNEYGovernadora do Estado

PROJETO DE LEI N ° 011/13

Autoriza o Poder Executivo a contratar operaçãode crédito com instituição financeira parareestruturar as dívidas do Estado perante a União.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operaçãode crédito com instituição financeira, nacional ou estrangeira, no valorde até R$ 1.525.932.188,92 (Um bilhão, quinhentos e vinte e cincomilhões, novecentos e trinta e dois mil, cento e oitenta e oito reais enoventa e dois centavos), ou seu equivalente em outras moedas, peloprazo de até 30 (trinta) anos, para reestruturar as dívidas do Estado doMaranhão contraídas perante a União.

§ 1º Os recursos resultantes da operação de crédito autorizadano caput deste artigo serão aplicados obrigatoriamente na liquidaçãodas dívidas do Estado com a União, contraídas em razão das leis federaisn° 8.727, de 05 de novembro de 1993, e/ou n° 9.496, de 11 de setembrode 1997, permitindo-se a inclusão no contrato de empréstimos doscustos inerentes à própria contratação.

§ 2º Para a operação descrita no caput, fica o Poder Executivoautorizado a contratar instituição financeira, nacional ou estrangeira, aquem competirá a estruturação, distribuição, administração e outrosserviços necessários à reestruturação das dívidas perante a União e arealização da operação de crédito objeto desta lei.

§ 3º A operação de crédito descrita no caput deste artigo poderáser realizada em moeda nacional real, dólar americano ou euro.

§ 4º Fica autorizada a cessão do crédito representativo doempréstimo autorizado no caput deste artigo pela instituição financeira,nacional ou estrangeira, que vier a contratar com o Estado a operaçãode crédito objeto desta lei.

Art. 2º O Anexo Único desta Lei apresenta uma projeçãoindicativa dos valores a serem considerados nos orçamentos anuais,durante o prazo para liquidação da operação de crédito tratada nestaLei, os quais estarão sujeitos ás alterações das taxas de juros, prazos,atualizações monetárias, variação cambial e de outros ajustes a seremdefinidos contratualmente.

§ 1º Além dos valores previstos no caput, o Orçamento doEstado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimentoda parte não refinanciada e das despesas relativas à amortização doprincipal, juros e demais encargos decorrentes da operação de créditoautorizada por esta Lei.

§ 2º As parcelas terão vencimentos e valores pré-fixados e oEstado pagará o valor de cada parcela na data dos seus respectivosvencimentos.

§ 3º No caso de não pagamento da parcela na data aprazada,fica o Banco do Brasil S/A autorizado a debitar na conta correntemantida em sua agência, a ser indicada no contrato, onde são efetuados,os créditos dos recursos do Estado ou, na falta de recursos suficientesnessa conta, na conta única do Poder Executivo, os montantesnecessários à amortização e pagamento final da dívida, nos prazoscontratualmente estipulados.

§ 4º Fica dispensada a emissão da nota de empenho para arealização das despesas a que se refere este artigo, nos termos do § 1º,do art. 60, da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a prestar contragarantias à União para obter garantia na operação de crédito a sercelebrada pelo Estado do Maranhão para fins contidos nesta Lei.




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 5Parágrafo único. As contra garantias de que trata este artigo

poderão compreender quaisquer garantias em direito admitidas,inclusive a vinculação, nos termos do § 4º art. 167, acrescentado pelaEmenda Constitucional nº 03, de 17 de março de 1993:

I - dos recursos de que tratam art. 157 e 159, inciso I, alínea“a”, e inciso II, da Constituição Federal, ou dos direitos e créditosresultantes das cotas ou parcelas transferíveis de acordo com opreceituado na Constituição Federal;

II - receitas próprias do Estado geradas pelos impostos a quese refere o art. 155 da Constituição Federal.

Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promovera inclusão e readequação da programação das dotações orçamentáriasno Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, contendo odetalhamento das ações necessárias ao atendimento da operação.

Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamentodo presente exercício, crédito suplementar por excesso de arrecadaçãocom a finalidade especifica de atender a autorização desta Lei.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOANO VALOR ANUAL2013 29.469.0802014 106.307.1062015 152.198.9862016 147.643.6592017 143.224.6752018 138.937.9502019 134.779.5272020 130.745.5662021 126.832.3432022 123.036.2422023 60.130.223Fonte: SEPLAN

PROJETO DE LEI Nº 009 /13

“Dispõe sobre as restrições ao uso de comandase cartões de consumo no Estado do Maranhão”.

Art. 1º - É vedada a utilização do sistema de controle deconsumação através de comandas e cartões de consumo em desacordocom o disposto nesta lei.

Art. 2º - Fica proibida a utilização de comandas e cartões deconsumo por boates, danceterias, centros esportivos, centros de lazer,casas noturnas, casas de shows e similares instaladas no Estado doMaranhão.

Paragrafo Único – Excetuando-se quando a utilização de cartõesde consumo for na modalidade pré-pago.

Art. 3º - A proibição e restrição estabelecida no artigo 2º destalei não se aplicam aos estabelecimentos instalados a céu aberto e emambientes em que não haja cercado ou parede que restrinja a saída.

Art. 4º - O descumprimento do disposto nesta lei sujeita oinfrator a multa de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Parágrafo único - Se do fato decorrer reincidência o valor damulta será aplicada em dobro.

Art. 5º - Caberá ao órgão competente a fiscalização documprimento da presente Lei.

Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.Art. 7º - Os estabelecimentos terão um prazo máximo de 30

(trinta) dias, contados da data de publicação da presente Lei, para seadequar às novas exigências.

Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio Manoel

Bequimão, em São Luís, 20 de fevereiro, de 2013. - Neto Evangelista –PSDB - Deputado Estadual

PROJETO DE LEI Nº 010 / 13

Cria o Selo Estadual “AMBIENTE SEGURO” edá outras providências.

Art. 1º - Fica criado o Selo “AMBIENTE SEGURO” queidentifica e classifica estabelecimentos privados e públicos no âmbitodo Estado do Maranhão.

Art. 2º - O Selo “AMBIENTE SEGURO” será concedido àsrepartições públicas, escolas, hospitais, meios de hospedagem,restaurantes, shoppings centers, boates, danceterias, centrosesportivos, centros de lazer, teatros, cinemas, casas noturnas, casas deshows e similares instaladas no Estado do Maranhão.

Parágrafo único – Para a concessão do Selo os estabelecimentospúblicos e privados devem estar de acordo com as normas do Corpo deBombeiros e da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Art. 3º - O Selo “AMBIENTE SEGURO” deverá ser concedidojuntamente com o Termo de Vistoria ou Auto de Vistoria do Corpo deBombeiros (A.V.C.B.) emitido pelo Corpo de Bombeiros, devendo serafixado em local visível.

Art. 4º - O Selo “AMBIENTE SEGURO” terá a validade de01 (um) ano, devendo ser renovado após este prazo.

Parágrafo único – Quando houver reforma ou ampliação noestab elecimento deverá s er emitid o novo Selo, desde que oestabelecimento se mantenha de acordo com as normas do Corpo deBombeiros e da ABNT.

Art. 5º - Caberá ao órgão competente a fiscalização documprimento da presente Lei.

Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei.Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.Plenário “Deputado Nagib Haickel” do Palácio Manoel

Bequimão, em São Luís, 20 de fevereiro, de 2013. - Neto Evangelista –PSDB - Deputado Estadual

REQUERIMENTO Nº. 018 / 13

Senhor Presidente

Na forma regimental, requeiro a Vossa Excelência que depoisde ouvido o plenário seja enviada mensagem de congratulações aosArcebispo Dom José Belisário e Bispo Auxiliar Dom José CarlosChacorowski, pelo lançamento da Campanha da Fraternidade 2013,realizada em 17.02 do corrente.

É de bom alvitre relembrar resumidamente a natureza e históriada Campanha da Fraternidade, quando em 1961, três padresresponsáveis pela Cáritas Brasileira idealizaram uma campanha paraarrecadar fundos para as atividades assistenciais e promocionais dainstituição e torná-la, assim, autônoma financeiramente. A atividadefoi chamada Campanha da Fraternidade e realizada, pela primeira vez,na Quaresma de 1962, em Natal (RN), com adesão de outras trêsdioceses e apoio financeiro dos bispos norte-americanos. No anoseguinte, dezesseis dioceses do Nordeste realizaram a Campanha. Nãoteve êxito financeiro, mas foi o embrião de um projeto anual dosOrganismos Nacionais da CNBB e das Igrejas Particulares no Brasil,realizado à luz e na perspectiva das Diretrizes Gerais da Ação Pastoral(Evangelizadora) da Igreja em nosso país.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 20 de Fevereiro de 2013. - AFONSOMANOEL - Deputado Estadual

NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRES IDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 25.02.13EM: 21.02.13




SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA6REQUERIMENTO N° 019 / 13

Senhor Presidente,

Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência, que apósouvida a Mesa desta Casa, seja expedida mensagem de condolências àfamília enlutada do ex-Deputado Estadual, João Elzimar da CostaMachado, natural de Caxias, e ao Instituto Histórico e Geográfico deCaxias e à Academia Sertaneja de Letras e Artes do Maranhão, ambossediados em Caxias.

Nascido no dia 24 de janeiro de 1925 na cidade de Caxias,cidade à qual dedicou grande parte de sua vida pública, o Dr. JoãoElzimar faleceu no último dia 9 do corrente mês, aos 88 anos de idade,em sua terra natal, onde exerceu diversos cargos e funções publicas,todos de grande interesse para seus concidadãos, tendo atuado emórgãos dos três poderes do Estado do Maranhão.

Ocupou, nos anos de 1956 - 1961 o cargo de Prefeito Municipalconquistado em eleição direta. Posteriormente conquistou também emeleição assento nesta Casa, onde representou o povo caxiense e dovale do Itapecuru por duas legislaturas nos anos de 1963 – 1967 e1967 – 1971.

Atuou como Promotor Interino e Suplente de Juiz nas comarcasde Caixas, Coelho Neto e Timon onde prestou relevantes serviços.Exerceu também a função de Conciliador dos Juizados Civil e Criminalde Caxias.

Cidadão de múltiplas atividades participou de diversasinstituições lítero-culturais, tendo sido membro fundador do InstitutoHistórico e Geográfico de Caxias do qual foi seu Secretário Geral,desde a fundação até o seu falecimento; também foi fundador e integrouo Quadro de Sócios da ASLEAMA - Academia Sertaneja de Letras,Educação de Artes do Maranhão, da qual também foi fundador. Nocampo literário deixa o livro “Tudo e Nada”, constituído de crônicas epoesias.

Na área do Poder Executivo Estadual exerceu o cargo de Diretorda Unidade Setorial de Assuntos Jurídicos (USAJ) da antiga Secretariade Trabalho e Ação Social.

Advogado, fundador da Sub-Seccional da Ordem dos Advogadosdo Brasil, em Caxias, tendo sido seu primeiro presidente. Recebeutítulos e condecorações da OAB em reconhecimento pelos serviçosprestados à instituição.

O Dr. João Machado, como era tratado pelos seus amigos eadmiradores, era viúvo. Foi casado com a Senhora Maria de LourdesFrazão Machado e deixa os filhos Edgar Augusto, Edna Maria, Mariade Fátima, Ludce Maria, Cleudes Maria, Edjane Maria e Cláudia Maria,vinte e três netos e dezoito bisnetos.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DOESTADO DO MARANHÃO, 18 de fevereiro de 2013. - CleideCoutinho - Deputada Estadual


REQUERIMENTO N° 020 / 13

Senhor Presidente,

Nos termos regimentais requeiro a Vossa Excelência, apósmanifestação do Plenário, que seja encaminhado mensagem decongratulação a Diretoria eleita da Federação dos Municípios –FAMEM, na pessoa do seu Presidente, Gil Cutrim, parabenizando-ospela consagrada eleição realizada ontem, dia 20 de fevereiro, desejando-lhes êxito na administração daquela importante instituição representativados municípios maranhenses.

Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão, em 21 defevereiro de 2013. – Max Barros – Deputado Estadual.


REQUERIMENTO N° 021 / 13

Senhor Presidente,

Nos termos do que dispõe o Regimento Interno deste Poder,solicito a V. Exa, que seja justificada a minha ausência da Sessão realizadano dia 20 de fevereiro de 2013. Nossa ausência é justificada emdecorrência Reunião do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim,conforme convite em anexo.

PLENARIO DEPUTADO NAGIB HAICKEL DO PALACIOMANOEL BEQUIMÃO, 21 de fevereiro de 2013. – RAIMUNDOLOURO – Deputado Estadual.NOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRES IDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 25.02.13EM: 21.02.13

REQUERIMENTO Nº 022 / 13

Senhor Presidente,

Nos termos do que dispõe o Regimento Interno deste Poder,requeiro a V. Exa que, após a aprovação do Plenário, sejam dispensadosdos trâmites regimentais ordinários, para discussão e votação, emRegime de Urgência, numa Sessão Extraordinária a realizar-se logoapós a presente Sessão, o Projeto de Lei n.º 011/2013, de autoria doPoder Executivo (Mensagem n.º 014/2013), que autoriza o PoderExecutivo a contratar operação de crédito com instituição financeirapara reestruturar as dívidas do Estado perante a União.

Plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman,São Luís – MA, em 22 de fevereiro de 2013. - César Pires - DeputadoEstadualNOS TERMOS DO ART. 107 DO REGIMENTO INTERNO, O SR.PRES IDENTE DETERMINOU A INCLUSÃO DOREQUERIMENTO NA ORDEM DO DIA. 25.02.13EM: 21.02.13

INDICAÇÃO Nº 035 / 13

Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, EdivaldoHolanda Junior, solicitando viabilizar projeto de construção de cicloviasna Avenida dos Portugueses na área Itaqui-Bacanga em parceria com ogoverno federal.

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, 20 de fevereirode 2013. - Bira do Pindaré - Dep. Estadual

NA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.


Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, EdivaldoHolanda Junior, solicitando a recuperação da via de acesso da VilaArari até o Residencial Ana Jansen no bairro Anjo da Guarda.




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 7Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, 20 de fevereiro

de 2013. - Bira do Pindaré - Dep. EstadualNA FORMA DO ART. 146 DO REGIMENTO INTERNO,

O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTODA PRESENTE INDICAÇÃO.


Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, EdivaldoHolanda Junior, solicitando a revitalização do Circo da Cidade.




Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, EdvaldoHolanda Junior solicitando a construção das duas pontes de concreto,sendo a primeira localizada no Velho Angelim, e a segunda no Bequimão,ambas ligando os dois bairros e facilitando o acesso a outros como oAngelim, Anil, Novo Angelim e o Pão de Açúcar.

JUSTIFICATIVAEsta indicação atende a uma demanda dos moradores dos bairros

do Angelim e Bequimão, que por diversas vezes solicitaram asautoridades competentes a reconstrução das pontes de madeira que jáse encontram deterioradas. Sem nenhuma condição de tráfego.

As comunidades queixam-se do risco que correm com seusfilhos ao levarem a escola e ao freqüentarem ao trabalho.




Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, EdivaldoHolanda Junior, solicitando viabilizar o Projeto de Urbanização doAterro do Bacanga.




Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, Edivaldo

Holanda Junior, solicitando viabilizar, em parceria com o governoestadual e federal a construção do Museu de Arte Contemporânea dolocal onde hoje está instalado o Espaço Cultural se integrando à PraçaMaria Aragão, conforme projeto arquitetônico assinado por OscarNiemeyer.




Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, EdivaldoHolanda Junior, solicitando firmar convênio no sentido da prefeituraviabilizar o custeio no funcionamento e nas atividades de qualificaçãoprofissional da “Casa das Águas” (construída pela Alumar) naComunidade do Taim.




Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, EdivaldoHolanda Junior, solicitando a criação de um Parque Ambiental noResidencial João do Vale.




Senhor Presidente,

Nos termos do art.152 do Regimento Interno da AssembléiaLegislativa do Maranhão, solicitamos que a presente Indicação sejaencaminhada ao Senhor Prefeito da Cidade de São Luís, EdivaldoHolanda Junior, solicitando um estudo de viabilidade de implantaçãodo VLT integrando o sistema de transporte coletivo ao aeroporto,rodoviária, estação ferroviária do Anjo da Guarda até o terminal doferry boat na Ponta da Espera.

Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, 20 de fevereirode 2013 - Bira do Pindaré - Dep. Estadual


INDICACÃO N.° 044 / 13

Senhor Presidente,

Na conformidade regimental, requeiro a Vossa Excelência que,depois de ouvida a Mesa Diretora, seja encaminhado ofício a




SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA8Excelentíssima Senhora Governadora do Estado, Roseana SarneyMurad, no sentido de autorizar o Secretário de Estado da Infra-Estrutura– SINFRA, Excelentíssimo Senhor Luis Fernando Moura da Silva,reiterando o pedido da Indicação nº 070/2011, que solicita, em regimede urgência, a adoção de providências no sentido de incluir no PlanoRodoviário Estad ual de 2013 a Execuç ão dos Serviços deTerraplanagem de 165 km da Estrada Vicinal que liga o Municípiode Amarante a Bom Jesus das Selvas, Trecho compreendido entrea MA – 122 até a BR – 222, neste Estado.

A presente indicação objetiva ré-ratificar a indicação de nº 070/2011, solicitando liberação de recursos financeiros para execução deserviços de terraplanagem de 165 km da Rodovia ligando as cidadesrespectivas. Tomando-se conhecimento da implementação peloGoverno do Estado do Maranhão da pavimentação de novas estradasestaduais para exercício 2013, solicita-se seja incluída a rodovia referidapor ser uma rodovia essencial para o fluxo de pessoas e bens entre osmunicípios daquela região cortando, inclusive, vários Assentamentose Pequenas e Médias Propriedades Rurais na região chamada de Regiãodas Alvoradas, com grande produção ligando vários municípios do Suldo Maranhão e Maranhão Central. Entretanto , em vis ta daintrafegabilidade da via, agravada principalmente pelo período chuvoso,a rodovia vem apresentando condições precárias de intrafegabilidade.A inclusão da referida via será importante porque beneficiará apopulação estimada em 273.978 habitantes, aproximadamente,incluindo os Municípios de Amarante do Maranhão, Bom Jesus dasSelvas, Açailândia, Sítio Novo, Grajáu, Buritirana, Senador La Roque eJoão Lisboa. Desta forma, o Serviço de Terraplanagem da referidaEstrada Vicinal, com a máxima urgência, trará mais segurança bemcomo melhores condições de vida àqueles moradores e relevantedesenvolvimento àquela parte do Sul do Maranhão.

Desta forma, por seu grande alcance, apresenta-se estaindicação como propositura de relevante interesse aos habitantesdaquela região, esperando poder contar com o indispensável apoio dosnobres deputados para a aprovação desta indicação de grande interessepúblico.

São Luís (MA), 20 de fevereiro de 2013. - VALÉRIAMACEDO - Deputada Estadual PDT


INDICACÃO N.° 045 / 13

Senhor Presidente,

Na conformidade regimental, requeiro a Vossa Excelência que,depois de ouvida a Mesa Diretora, seja encaminhado ofício aExcelentíssima Senhora Governadora do Estado, Roseana SarneyMurad, no sentido de autorizar o Secretário de Estado da Infra-Estrutura– SINFRA, Excelentíssimo Senhor Luis Fernando Moura da Silva,reiterando o pedido da Indicação nº 026/2011, que solicita, em regimede urgência, a adoção de providências no sentido de incluir no PlanoRodoviário Estadual de 2013 para fins realização de uma completae estruturante pavimentação asfáltica, além de todos os demaisserviços complementares de 198 km da Rodovia Estadual MA –138, que liga o Município de Estreito a Fortaleza dos Nogueiras,passando por São Pedro dos Crentes e Feira Nova, neste Estado.

A presente indicação objetiva ré-ratificar a indicação de nº 026/2011, solicitando liberação de recursos financeiros para execução deserviços de asfaltamento de 198 km da Rodovia ligando as cidadesrespectivas. Tomando-se conhecimento da implementação peloGoverno do Estado do Maranhão relativo à pavimentação de novasestradas estaduais para exercício 2013, requer-se sejam incluída arodovia referida por ser uma rodovia essencial para o fluxo de pessoase bens entre os municípios daquela região cortando, inclusive, váriosAssentamentos, Pequenas, Médias e grandes propriedades rurais,chegando até o Município de Fortaleza dos Nogueiras, neste Estado.

Entretanto, em vista da intrafegabilidade da via, agravada principalmentepelo período chuvoso, tem deixado à rodovia em condições precárias etem se deteriorado ainda mais dentro do período de 02 (dois) anos,prejudicando bastante a circulação de pessoas da região bem como oescoamento da produção agropecuária. Desta forma, o Serviço deTerraplanagem da Rodovia MA – 138, com a máxima urgência – trarámais segurança bem como melhores condições de vida àqueles moradorese relevante desenvolvimento àquela parte do Sul do Maranhão.

Desta forma, por seu grande alcance, apresenta-se estaindicação como propositura de relevante interesse aos habitantesdaquela região, esperando poder contar com o indispensável apoio dosnobres deputados para a aprovação desta indicação de grande interessepúblico.

São Luís (MA), 20 de fevereiro de 2013. - VALÉRIAMACEDO - Deputada Estadual PDT



Senhor Presidente,

Na forma regimental requeiro a Vossa Excelência que, depoisde ouvida a mesa, seja encaminhado ofício a Senhora GovernadoraRoseana Sarney no sentido de determinar junto ao órgão competente aRecuperação e Pavimentação da Ma. 318, que liga o Município deBom Jardim a São João do Carú.

A recuperação é de grande importância para o trânsito depessoas e veículos.

Plenário “Deputado Nagib Haickel”, do Palácio ManoelBequimão, em São Luís, 20 de fevereiro de 2013. - Manoel Ribeiro -Deputado Estadual



Senhor Presidente,

Na forma regimental requeiro a V. Exa. que depois de ouvida aMesa, seja encaminhado ofício a Senhora Governadora Roseana Sarney,solicitando que determine à Secretaria de Estado de Infraestrutura aadoção de providências no sentido da conclusão e asfaltamento daMA-012, no trecho Barra do Corda-São Raimundo do Doca Bezerra,considerando que os trechos São Raimundo do Doca Bezerra-SãoRoberto e São Roberto-Esperantinópolis já estão praticamenteconcluídos, faltando apenas o trecho objeto de nossa solicitação.

Ressaltamos, na oportunidade que essa rodovia é de grandeimportância, pois de além oferecer condições de ir e vir a população,também garante o escoamento da produção agrícola da região.

SALA DAS SESSÕES DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO MARANHÃO, 20 de fevereiro de 2013. - Deputado RIGOTELES


O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEP UTADOROGÉRIO CAFETEIRA – Expediente lido, Presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Agradeço ao Primeiro Secretário Deputado RogérioCafeteira. Expediente lido e à publicação.




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 9III – PEQUENO EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Oradores inscritos no Pequeno Expediente.Deputado Bira do Pindaré, por cinco minutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ (sem revisãodo orador) - Senhor presidente, colegas parlamentares, imprensa, galeria,servidores, apenas para registro, eu quero dizer que, ontem, realizamosa primeira audiência oficial, da qual participei, com o prefeito da cidade,o prefeito eleito e empossado Edivaldo Holanda Júnior. Na ocasião,sob o testemunho de várias lideranças populares de entidadesimportantes como a União por Moradia, também o Grupo Grita doAnjo da Guarda que lidera a Via Sacra do Anjo da Guarda, bem como aAssociação de Feirantes, e etc, apresentamos, inicialmente, as váriasemendas, no Orçamento do Estado, destinadas ao município de SãoLuís, onde esperamos que o município apresente os projetos a fim defirmar os convênios com o Estado e, dessa forma, possa executar essasações. E até destaco aqui, tem apoio para a Via Sacra, no Anjo daGuarda, que é na área cultural, pavimentação asfáltica, no Sá Viana,construção de praça pública, no bairro da Ilhinha; revitalização dasfeiras livres de São Luís que temos um enorme interesse e dedicação,somos defensores das feiras livres em São Luís; a recuperação domercado do bairro do Monte Castelo, um bairro que tenho profundaidentidade e convivência; e apoio às manifestações culturais domunicípio de São Luís, onde se inclui aí, além das Vias Sacras, tambémas manifestações de São João. Isso totaliza R$ 800 mil que destinamosao município em forma de diversas emendas ao município de São Luísdo Maranhão. E aproveitamos o ensejo para retomar várias propostasdefendidas por mim, nesta tribuna, ainda na gestão do prefeito JoãoCastelo, mas que, infelizmente, não tiveram a atenção devida e que euespero que o município de São Luís, a partir desse momento na gestãodo prefeito Edivaldo Holanda, possa aprofundar a discussão dessaspropostas e possa implementar, se não todas, mas grande parte delaspara o bem da nossa cidade. E eu queria destacar aqui que propostassão essas, são indicações que nós fizemos. Primeiro, a revitalização doCirco da Cidade que foi desmontado no governo de João Castelo eagora retornou ao seu local de origem, mas está em condições precárias,precisa ser revitalizado, é uma praça de eventos importante e umaconquista da classe artística de São Luís do Maranhão, o Circo NelsonBrito. Segundo, viabilizar em parceria com Governo do Estado e oGoverno Federal a construção do Museu de Arte Contemporânea, alionde é o Espaço Cultural, um espaço que pertencia a Reffesa e que temum projeto assinado por Oscar Niemeyer integrando o Museu à PraçaMaria Aragão. É fundamental que esta obra seja executada, porque vaiengrandecer o patrimônio arquitetônico da cidade, vai valorizar a cidadee um atrativo a mais para os turistas e para a própria comunidade,porque vai ter uma alternativa cultural como museu de grande porte ede visitação a toda comunidade e aos turistas que nos visitam comfrequência. Terceiro, a construção de ciclovias na avenida dosportugueses em parceria com o Governo Federal, porque ali é umtrecho de BR, mas é importante essa ciclovia. A população da áreaItaqui-Bacanga, hoje, representa algo em torno de 300 mil habitantes,grande parte transita aquela avenida de bicicleta, mas não tem umaciclovia. E tem bastante área, é um lugar que pode ser construída umaciclovia com facilidade e nós defendemos essa proposta com muitaênfase. Quarto lugar, a revitalização da Casa das Águas, na área rural,que foi construída pela Alumar, mas precisa do apoio público para oseu funcionamento e nós estamos propondo que o município de SãoLuís faça um convênio com a comunidade do Taim para que a Casa dasÁguas tenha um funcionamento devido. A criação do Parque Ambientalno Residencial João do Vale. A recuperação da via de acesso da VilaAriri até o Residencial Ana Jansen, na área Itaqui-Bacanga. Aviabilização do projeto de urbanização do Aterro do Bacanga. O Aterrodo Bacanga é depredado, é abandonado, pode ser urbanizado parainúmeras finalidades como cinco estações de integração de ônibus, aestação principal do VLT, você pode ter ali uma área de eventos

importantes para o carnaval, para o São João, para os eventos religiosos,praças de esportes, enfim, tudo pode acontecer no Aterro do Bacangacomo atrativo da cidade, portanto, é fundamental que a gente consigaurbanizar o Aterro do Bacanga. Finalmente, o estudo de viabilidadepara implantação do VLT, não o VLT da enganação do prefeito queencerrou o mandato, que foi uma grande enganação eleitoral, mas umVLT efetivo que possa integrar o terminal de integração do Aterro doBacanga com as principais unidades, com as estações de transporteintermunicipal de nossa cidade e interestaduais. O VLT tem que integraro sistema de transporte coletivo com a rodoviária, com o aeroporto,com a estação ferroviária da Vale, com o terminal da Ponta da Madeirae com o terminal da ferryboat lá na área do Itaqui-Bacanga. Se fizermosisso, São Luís vira uma cidade realmente muito especial e o sistema detransporte de São Luís vai ganhar de maneira espetacular. Isso é possível,é exequível e o primeiro passo é o projeto. Pedi à Prefeitura que façaesse projeto contemplando esta concepção porque aí sim o VLT vaifazer sentido e todos nós ganharemos com isso, a cidade de São Luísvai ganhar muito.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Agradeço ao deputado Bira e convido o deputadoMarcelo Tavares para usar a tribuna por cinco minutos, sem direito aaparte.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES (semrevisão do orador) – Senhor presidente, senhores deputados, senhorasdeputadas, senhores membros da Mesa. Venho a esta tribuna paraprotestar, senhor presidente deputado Max Barros, primeiro secretáriodeputado Rogério Cafeteira, segundo secretário deputado CarlinhosFlorêncio, para protestar sobre como as coisas estão sendo feitas nesseinício de ano de legislatura aqui na Casa. Logo no começo do ano,deputado Max, foi feita a eleição de V.Exa. como o primeiro vice-presidente e nós, da Oposição, sabemos que somos minoria na Casa.Nós respeitamos a indicação de V.Exa. pelo Governo, pelo PMDB,V.Exa. se elegeu pelo DEM, mas hoje é um deputado do PMDB. Osenhor Ricardo Murad renunciou à Vice-Presidência e nós, da Oposição,mesmo havendo vozes para que houvesse uma candidatura nossa paramarcar posição, entendemos que era a sua eleição por consenso, o querepresentava o bom funcionamento desta Casa Legislativa. Aícumprimos o nosso dever como minoria de acatar aquilo que era umacordo prévio e que resultou na eleição da Mesa que aí está e da qualinclusive faço parte. Mas, naquela eleição, eu avisei à Mesa que haviaum vício, que a marcação da data, a resolução que marcou a data não eraassinada pela Mesa Diretora na sua maioria, era assinada pelopresidente, pelo primeiro secretário e pelo segundo secretário. Diz oRegimento Interno que tem ser a Mesa, e na Mesa são nove, então,para que haja reunião da Mesa, os membros devem ser convocados,mas eu não fui convocado. Depois disso, tem que se ter pelo menos aassinatura da maioria, porque cinco e nove são maioria, mas só tinhamtrês. Tudo bem, deputado Max, isso passou e nós acabamos votandoem V.Exa., mas o hábito do cachimbo faz a boca torta. Agora eu sousurpreendido com o diário de ontem, o qual só me foi entregue hoje,nomeando as comissões, todos os membros das comissões. Isso já estásendo feito de maneira que a Oposição não está sendo atendida naquiloque foi acertado. Então, se fosse algo combinado no plenário, eu achoque o fato de só ter três assinaturas aqui seria uma questão menor, masisso aqui já não representa o acordo. Inclusive nós ficamos sabendoainda que a deputada Cleide foi vetada pelo Governo, e o presidente,atendendo o veto do governo, não pode ser vice-presidente da Comissãode Saúde. Então nós não aceitamos isso! Esta Casa funciona bemquando as regras são respeitadas. E nós também, como membros daMesa, não vamos aceitar que a nomenclatura “Mesa Diretora daAssembleia Legislativa do Estado do Maranhão, no uso das suasatribuições”, porque esta reunião não existiu. Pelo menos eu não fuichamado, acho que o deputado Eduardo não foi chamado, o deputadoPádua não foi chamado, não sei o deputado Zé Carlos porque não estáaqui, mas Mesa são 09 e 05 são maioria, ou então se o Regimento




SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA10permite assine só o Presidente, faça esse ato um ato do Presidente,porque aqui o Regimento dá muitas prerrogativas ao Presidente. Agora,a oposição não será enganada aqui depois de cumprir a sua parte nosacordos políticos feitos aqui nessa Casa. Então se querem fazer, façam,mas não vão fazer com o nosso silêncio. Então há um desrespeitoquanto a isso, se vão usar o nome da Mesa, pelo menos chame osliderados para que se faça, e mais do que isso se os acordos políticosdessa Casa fossem cumpridos, nós aceitaríamos, porque isso é umaquestão formal, maior do que isso nesse contexto de formação dascomissões, só os acordos políticos que permitem os blocos indicarmembros para as comissões e Presidentes, mas grave do que a questãoformal é o descumprimento da palavra dada aqui no Plenário esse é onosso protesto, nós não aceitaremos isso dessa forma e não foi só essavez que precisaram da oposição aqui na Casa, tem muita gente queprecisa da oposição aqui na Casa, mas só sabe procurar a oposiçãoquando precisa e não na hora de respeitar o ambiente democrático.Então, senhor Presidente, é esse o meu protesto e que isso seja corrigidose vai usar o nome da Mesa, reúne a Mesa. Porque o hábito do cachimboé que faz a boca torta. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Eu quero fazer só um esclarecimento. Primeiro; osatos administrativos da Mesa quem assina, segundo o Regimento,artigo 16 e 17 é o Presidente, o primeiro e o segundo Secretário, entãoo regimento foi cumprido. Quanto à questão das indicações para osblocos, cabe aos lideres de cada bloco e essa questão é questão política,á princípio, a informação que nós temos é que os nomes que estão aquiforam aqueles que foram indicados pelo líder de cada bloco. E, euentendo q ue têm que s er cump rid o aqui os ac ordos e aproporcionalidade. Então o Regimento diz que, quando possível sejaseguida a proporcionalidade, cada bloco tem a representatividade tantona Mesa quanto nas comissões, de acordo com o seu tamanho, e issotem sido obedecido se algum ajuste não foi atendido eu acho que issopode ser resolvido politicamente, eu acho que essa Casa aqui tem osdeputados que apoiam o governo, o bloco que apoia o governo e obloco que é oposição ao governo, isso é da democracia tem que serrespeitado tem que ser cumprido, mas não implica que tenha que haveruma desarmonia dentro da própria Casa. Então eu acho que peloregimento foi cumprido é o que foi publicado, foi obedecerrigorosamente o Regimento de acordo com o artigo 16 e 17, segundo ainformação que eu tenho, repito os membros que estão aqui nascomissões foram indicações dos líderes dos blocos e isso é uma questãopolítica, se há alguma divergência, eu acho que isso pode ser resolvidotranquilamente de maneira política e pode ser retificada. Só umesclarecimento ao pronunciamento do deputado Marcelo Tavares.Deputado Manoel ex-presidente desta Casa.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – SenhorPresidente, eu peço a palavra só para o esclarecimento. Eu gostaria queretirassem meu nome de Comissão, de titular e suplente que estiver,porque não combinaram nada comigo foi um desrespeito e meu nomenão é para andar sendo achincalhado. Autorizo que retire meu nome detodas as comissões, só tem uma que é membro da Comissão deConstituição e Justiça e vice das demais. Não quero fazer parte denenhuma delas. Muito obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – É o direito do deputado Manoel Ribeiro, ex-presidente desta Casa constou na comissão...

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO – Presidenteo deputado está do meu lado aqui, ninguém conversou comigo. Entãoeu não quero nada, como eu nunca pedi nada nesta Casa, nunca exiginada, o que tenho direito aqui é o que os demais têm. Os meus cargossão os mesmos, só quero isso e quero respeito a minha dignidade, senão respeitar por bem vão respeitar por mal. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – SenhorPresidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Só um minuto. Deputado Manoel, é um direito deV. Exa, V. Exa é um ex-presidente desta Casa e se V. Exa não quiserparticipar de nenhuma Comissão é um direito de V. Exa e será acatado.Só para esclarecer, consta aqui seu nome, que o líder do seu Bloco oudo seu Partido o indicou, mas não foi uma decisão da Mesa, foi umaindicação do seu Bloco ou do seu Partido, mas é um direito de V. Exaque será respeitado e que tem uma tradição nessa Casa, que presidiumuitos anos essa Casa aqui. Será atendido na Forma Regimental.Deputado Marcelo Tavares.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – DeputadoMax, eu não concordo com a opinião de V. Exa, eu acho que a Mesa são9, acho que o Presidente até em muitas situações pode até assinarsozinho. Mas eu não me convenço de que a Mesa pode ser representadapor 03 membros apenas ou apenas só pelo Presidente, porque seassim fosse, bastaria nós elegermos 03. Então esse é o meu protesto,sei que aqui o governo é a maioria, então a minha vontade não vaiprevalecer, isso é o de menos, mas acho que temos aqui que lembrarsempre que a prática do respeito é a mais importante. É prudente quea maioria respeite a minoria, como é prudente que a minoria reconheçaa maior força da maioria num ambiente democrático. Então fazemosisso, já mostramos isso várias vezes. Então entendo que V. Exª nãoestá correto dessa posição, mas V. Exª é o vice-presidente e hoje estáno comando da Casa.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Eu agradeço a colocação do deputado MarceloTavares e, repito, a minha posição pessoal e o que tem sido praticadoaqui é o respeito às minorias e a proporcionalidade com a representaçãoda minoria, tanto na Mesa como nas comissões. Se há alguma divergênciapolítica acho que isso pode ser resolvido. Quanto à questãoeminentemente regimental e administrativa, o Regimento diz que acompetência de cada membro da Mesa e no caso de ResoluçãoAdministrativa, segundo o Regimento, é uma questão eminentementeformal e quem assina é o Presidente, o primeiro secretário ou o segundosecretário, mas V. Exª tem todo direito de divergir. E se quiser continuarcom a divergência, V. Exª pode inclusive recorrer para a Comissão deConstituição e Justiça apresentando a sua divergência, que é democráticoe faz parte do Regimento da Casa. Deputado Roberto Costa.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA (questão deordem) - Senhor presidente, questão de Ordem. Em função do pedidode saída do deputado Manoel Ribeiro, como membro do Blocão naComissão de Constituição e Justiça, quero informar realmente que odeputado Manoel não teria sido consultado em relação a essa indicação,mas a nossa preocupação foi colocar o membro, dos 10 deputados quetemos dentro do nosso bloco, aquele que teria a maior experiência emrelação a esse trabalho da Comissão de Constituição e Justiça. Entãoessa foi nossa intenção, mas com a negativa do deputado Manoel sóquero informar à Mesa que já mandei fazer a mudança para o deputadoFábio Braga, que é suplente da Comissão, para que ele fique natitularidade e eu, enquanto líder, estou assumindo a suplência daComissão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Agradeço a V.Exª. Formalize na forma regimental.

O SENHOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DEP UTADOROGÉRIO CAFETEIRA - Deputado Max, só me dirigindo aodeputado Marcelo Tavares sobre o ato da Mesa, que em nenhummomento foi intenção nossa usurpar as prerrogativas de nenhum outromembro do restante da Mesa. Então até sugeriria a V.Exª queformalizasse essa sua divergência para que a gente chegue, em próxima




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 11reunião com a CCJ, a gente chegue a um consenso nessa discussão. Elhe dizer, reiterar mais uma vez aqui, V.Exª sabe da minha postura desempre respeitar as minorias e defender a questão da proporcionalidadee das posições que o bloco de V.Exª merece dentro da Casa. Muitoobrigado.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES - Euentendo, deputado Max Barros e deputado Rogério, acho até que nãoé da prática de nenhum dos três, mas a responsabilidade da conduçãopolítica desta Casa, que é de todos nós, dos líderes, mas acima de tudodo presidente. Acho que o presidente tem que olhar melhor aparticipação das oposições nas comissões. Porque as oposições sempresão chamadas quando o governo está dividido, e aqui só o que se vênesta Casa é o governo dividido. Então quero lembrar ao senhorpresidente o respeito com a oposição aqui nesta Casa, uma oposiçãoque já foi muito útil.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Registro para o deputado Marcelo Tavares. E V.Exª sabe que da minha parte, acredito que por parte da Mesa tambéme que V. Exª faz parte, sempre a oposição será tratada com maiorrespeito e garantidos os direitos que ela tem. E acredito inclusive quequando da eleição da Mesa essa proporcionalidade, o espaço daoposição foi respeitado e nas comissões eu espero que também sejarespeitado. Se houver alguma divergência politicamente pode sercorrigido. O que V. Exª está questionando é uma questão apenas deforma, que a publicação das comissões foi assinado ato, por indicaçãode cada líder, foi assinado o ato por apenas três membros da Mesa,mas isso que diz o Regimento. Se V.Exª diverge dessa questão de formaé um direito de V. Exª, pode ser discutido e V.Exª como membro daMesa pode discutir dentro da própria Mesa e da Comissão deConstituição e Justiça. Eu acho que temos que ter o equilíbrio nestaCasa para respeitar as oposições, respeitar todos os blocos, guardar oespaço de cada um e manter um clima de tranquilidade respeitando aposição de cada deputado, de cada bloco e de cada partido. Muitoobrigado.

O SENHOR DEPUTADO ALEXANDRE ALMEIDA(questão de ordem) - Presidente, uma questão de ordem na mesmalinha, porque estou vendo que já vai encerrar o assunto e eu queriaregistrar aqui um pensamento. Eu acho que V. Exª, na verdade, estárecebendo esse desconforto e que não tem culpa nenhuma desseprocesso. V. Exª chegou agora e faz bem em dar um tom no sentido deque esta Casa funcione na sua harmonia. Mas precisamos registrar,deputado Max, que infelizmente o que V. Exª colocou de que os acordosdevem estar até acima do Regimento no sentido de manter a Casa emharmonia, que eu concordo, isso não aconteceu. E a única garantia queesta Casa tem é o Regimento, é o que está escrito, porque muita gentenesta Casa fala e no outro dia já esqueceu do que falou. Então éimportante, acima de tudo, nós garantirmos hoje o Regimento porqueé a única coisa que nos garante. Eu concordo com o deputado MarceloTavares em relação ao ato da Mesa, que é formada por nove membros.A externalização do ato pode até ser feita pelo presidente e doissecretários, mas o ato da Mesa em si tem que ser feito pela Mesa, ouseja, no mínimo uma maioria de cinco. Agora, a divulgação, aexternalização do ato pode ser feita pelo presidente e dois secretários,desde que a Mesa tenha se reunido e tenha decidido. Então era dessaforma que eu queria registrar a minha observação.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Eu agradeço, deputado Alexandre, e quero dizerque todo mundo tem o direito de divergir. Então a posição de V.Exa. eurespeito, e essa divergência pode ser levada a própria Mesa ou àComissão de Constituição e Justiça. A Mesa mantém o entendimentode que não foi a Mesa que indicou os membros das comissões, quemindicou os membros das comissões foram os líderes de cada bloco, aMesa apenas oficializou os membros das comissões que foram indicados

pelos blocos. A esse ato administrativo, segundo os Artigos 16 e 17 doRegimento, no entendimento da Mesa, cabe a assinatura apenas aopresidente e aos primeiro e segundo secretários. No entanto, como hádivergência do deputado Marcelo Tavares, o que a gente respeita, é umex-presidente da Casa, tem conhecimento do Regimento, acho queV.Exas. podem recorrer tanto à Mesa como à Comissão de Constituiçãoe Justiça para que essa resolução possa inclusive ser revista. Vamoscontinuar o Pequeno Expediente. Com a palavra o deputado RubensJúnior durante cinco minutos, sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR (semrevisão do orador) - Senhor presidente, não tem como nós também nãodarmos a nossa opinião em relação a todo esse imbróglio provocado.V.Exa. acerta quando diz que quem indicou os membros foram oslíderes de cada bloco, concordo, isso é unânime e pacífico. A divergênciadiz respeito à publicação com o nome que foi dado pela Mesa Diretoraquando na verdade foi dado pelo presidente e pelos primeiro e segundosecretários que podem muita coisa, mas, em nosso entendimento, nãopodem tudo. Então, o que pode efetivamente decidir a Mesa é a maioriade seus membros, do contrário, não faria sentido nós votarmos numachapa com nove membros da Mesa. Quer dizer, elegeríamos apenasuma tríade, apenas um triunvirato, seriam apenas três: presidente,primeiro e segundo secretários. Então, para dar uma interpretaçãoconforme o Regimento, é necessário para as publicações, ainda queadministrativas, que seja assinado pela maioria dos membros da Mesa.Se a Mesa diverge desse entendimento e entende que para questõesmeramente administrativas pode sim publicar apenas com a assinaturade parte da Mesa, este argumento não pode ser validado para a eleiçãode primeiro vice. Foi convocada a eleição de primeiro vice sem que amaioria dos membros da Mesa tenha assinado a convocação. Aí,senhoras e senhores deputados, não é um ato meramente administrativo.O deputado Marcelo Tavares, por exemplo, que é membro da Mesa eque garante à Oposição ser ouvida inclusive nas decisões da Mesa, nãofoi sequer consultado, não foi comunicado. O que nós queremos ésaber qual o critério válido para a ata administrativa, só três vão assinar?Tudo bem. Para eleição da Mesa, se vagar um novo cargo, só três vãoassinar? Para que serve a Mesa como um todo eleita por todos osdeputados, então, deputado Manoel Ribeiro? Então o primeiro problemade ordem regimental é a autorização da publicação das comissões queestá eivada de um vice e, portanto, pode ser questionada na Mesa, naCCJ, na Justiça, onde quer que seja, a não ser que a Mesa convençapelo menos a maioria dos deputados sobre qual vai ser o entendimentotomado. Segundo problema: não é de ordem regimental. O segundoproblema, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, é deordem política. Há um acordo com a Oposição para que esta indicasseduas presidências, deputado: a deputada Eliziane Gama, na Comissãode Direito Humanos, e o deputado Bira do Pindaré para a presidênciada Comissão de Meio Ambiente. Gestão política, acordo político.Deputado Othelino Neto, foi o que eu falei. Feita a retificação, odeputado Othelino Neto Fo indicado para a presidência de MeioAmbiente, e aí o acordo foi repactuado se é que é possível! Foi possívelporque, através da gestão política, aperta de um lado, muda de outro,compensa um bloco com uma comissão, com outra. Foi repactuado oacordo. Deputado Othelino, ex-secretário de Meio Ambiente, que temtodo know how da área, declinou da presidência da Comissão de MeioAmbiente acordado para ir para a Comissão de Administração.Entretanto, para ser completo, o acordo também indicava a deputadaCleide Coutinho para ser vice-presidente da Comissão de Saúde.Acordo. Não vou dizer que há um fiel, há um fiador do acordo, mas hávárias testemunhas desse acordo: o líder Roberto Costa, o líder Edilázio,o líder Raimundo Cutrim, a nossa liderança, o líder Marcos Caldas, opresidente da Casa, o primeiro secretário deputado Rogério Cafeteira,o segundo secretário deputado Carlinhos Florêncio, o deputado FábioBraga. Não estou dizendo que esses são os fiadores do acordo, mastodos são testemunhas de que o acordado foi que a Oposição indicassetambém a vice-presidência da Comissão de Saúde, Há indíciosgravíssimos de que o acordo político, não estou mais na questão do




SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA12mérito regimental, também vai ser descumprido e a Oposição não podeaceitar isso pacificamente. Há inclusive o problema de se descumpriremo acordo nós questionarmos as instalações de comissões fantasmas,secretas, que acontecem debaixo de um braço onde cada um assina aqualquer momento sem a formalização da reunião de instalação. Odiário com a indicação foi publicado com a data de ontem, entreguehoje 09h30min para todos os deputados e já tinha Comissão instalada,eleito o Presidente e o vice desde 08h30min. Isso nós também temosque questionar. Dois problemas; um de ordem regimental e outro doponto de vista político e em todos dois a Oposição espera, sinceramente,um posicionamento da Mesa e da maioria dos Deputados. SenhorPresidente para concluir o assunto que me traz hoje a essa Tribuna,senhor Presidente, é para fazer mais uma cobrança ao Governo doEstado de que encaminhe definitivamente para esta Casa o Estatuto doEducador. O compromisso do Governo do Estado de encaminhar oEstatuto do Educador vem desde o tempo da greve em 2011 que osprofessores da rede estadual de ensino foram obrigados a decretar pormais de 70 dias, e o governo na condição de se suspender a grevegarantiu que iria encaminhar a Casa em 60 dias o Estatuto do Educador.Deputado presidente Max Barros, a greve acabou em 2011, o prazo de60 dias já expirou ‘n’ vezes. Estamos em 2013 e o governo ainda nãoencaminhou para esta Casa o Estatuto do Educador. Então, nósimploramos se for necessário ao governo que enviem definitivamente oEstatuto do Educador para esta Casa com reajuste linear para toda acategoria, a utilização de 1/3 da carga horária para a elaboração dasaulas, para o planejamento das aulas, cumprimento da Lei do PisoSalarial, Gratificação dos Servidores Complementares do Quadro dosEducadores. O Secretário Pedro Fernandes informou a Direção doSindicato que o Estatuto está pronto, foi encaminhado para a CasaCivil e que a Casa Civil agora tem que liberar o Projeto e encaminhar naforma de mensagem um Projeto de Lei para que a Assembleia possaefetivamente legislar sobre o Estatuto do Educador, do contrário, semais uma vez o Governo não encaminhar o Estatuto do Educador paraa Assembleia Legislativa, aí a categoria não descarta, inclusive, amobilização estadual que pode culminar que nós não desejamos emuma greve na rede estadual de ensino.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Agradeço ao deputado Rubens Júnior. Queriaregistrar a presença aqui na Galeria do prefeito Marconi, de Sucupirado Norte, que vem fazendo uma grande administração naquelemunicípio. Convido para usar a tribuna o deputado Rigo Teles por 05minutos sem direito a apartes.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES (sem revisão doorador) - Senhor presidente, senhores membros da Mesa, senhoras esenhores deputados, imprensa, galeria. Senhor presidente, eu aindanão tinha vindo a tribuna desta Casa para falar de nenhum municípiodo interior do Maranhão, a respeito da administração de nenhum, atéporque está a menos de dois meses das atuais administrações municipais.Mas, um caso que, não só me chamou atenção, deputado ManoelRibeiro, mas chamou atenção da população de Barra do Corda. Chamouatenção da população do Maranhão e agora para minha surpresa umvídeo que está na internet e que já está chamando atenção nacional.Hoje, ele está em nível de estado está em quase todos os blogs, os blogsmais acessados do Estado do Maranhão, aqui de São Luís, blogs dointerior, e hoje eu fui surpreendido sabendo que vai ter uma matériadesse nível, em nível nacional, sobre a morte de uma criança em Barrado Corda. Domingo passado dia 17, fato esse que comoveu a cidade deBarra do Corda, entristeceu a cidade de Barra do Corda. Eu estava láem Barra do Corda pela manhã, por volta de 08h00min, quando mesurpreendi com os gritos, horrores, essa criança Rafael Lira Viana de07 anos, mora no bairro da Altamira da qual eu tenho casa também,moro em Barra do Corda e mora menos de 100 m da minha residência.O meu motorista ouviu e me chamou e que tinha algo acontecendo degrave na residência do seu Redson Viana e da Sâmia Lira Viana, que sãoos pais. Ao chegarmos, nos deparamos com uma tristeza grande,

encontramos a mãe aos prantos, chorando, quase que desmaiada,reclamando da maneira como chegou ao óbito seu filho que da noite desábado para a madrugada de domingo teve diarreia e vômito. A mãeachou que não era coisa tão grave que levasse ao que ocorreu então, porvolta das 6 horas, a mãe e mais um parente procuraram o HospitalEdison Lobão, que fica a 200 metros da residência dos familiares, masao chegar lá não havia médico para atendê-lo. Foram, então, a umhospital particular, o Florêncio Brandes. Chegando ao hospitalparticular, o médico chegou logo, mas a criança já estava praticamenteagonizando. O médico tentou de todas as maneiras salvar a criança,tentou reanimá-la, mas não conseguiu localizar nenhuma veia, porquenão tinha nesse hospital particular o cateter. Então, ele pediu que amãe da criança ou algum familiar pudesse ir até o hospital municipalEdison Lobão conseguir o cateter que ele faria o que pudesse, faria detudo para que essa criança não chegasse a óbito. A mãe foi com osfamiliares ao hospital no qual disseram, naquele momento, que já tinhamédico e que, portanto, levassem a criança para o hospital públicoEdson Lobão. Assim o médico tentou reanimá-lo, tentou de tudo, masnão conseguiu localizar a veia da criança. A criança estava altamentedesidratada por ter vomitado bastante, por ter tido diarreia durante anoite. Chegando ao hospital Edison Lobão, como está aqui no própriovídeo na internet e em todos os blogs, onde o próprio avô da criançafala que o médico olhou a criança, mas não deu atenção e pediu queencaminhassem a criança ao hospital regional de Presidente Dutra acerca de 100 quilômetros de Barra do Corda. Assim fizeram. Pegarama ambulância e imediatamente transportaram a criança que, a menos de20 quilômetros, chegou a óbito. Eu não queria estar aqui, senhoresdeputados, senhoras deputadas, é triste, é lamentável, nesta tribunapara falar desse assunto, mas a tristeza foi grande ao me deparar comtal situação. Estava lá pela manhã, já estava de saída para viagem deBarra do Corda para São Luís, quando vi aquele acontecimento. Maistristeza ainda o clamor da população quando chegou o corpo da criançapara ser velado. Já vinha chegando à residência e a população revoltada,os pais, inclusive o pai que se encontrava trabalhando em outromunicípio distante de Barra do Corda, quer dizer, já imaginou receberuma notícia dessas? A nossa tristeza é que a população de Barra doCorda, a maioria do povo de Barra do Corda, senhor presidentedeputado Max Barros, deu eleição ao prefeito atual Eric Costa, assimquerendo, o povo acreditando que iria melhorar. Você escolhe umsucessor, um representante, um governante acreditando na melhora,principalmente do que ele pregou, do que seu Eric pregou durante todaa campanha, isto é, que ia melhorar a saúde de Barra do Corda, deputadoHélio, mas V.Exa. está dizendo que piorou. Há cerca 15 dias, tambémfaleceu uma criança de 11 anos de idade que foi até o Hospital MaternoInfantil no bairro do Incra, onde disseram que não a criança poderia seratendida porque não era caso pediátrico. Pediram, então, que retornasseao Hospital Edison Lobão. Daí que o táxi chegou, que a criança saiu dobairro do Incra, a cerca de sete quilômetros até do Hospital EdisonLobão, chegou lá também e não tinha médico para atender a criança queretornou ao Hospital Materno Infantil e chegou a falecer. Mais umavez falta de médico. Agora vem o caso do jovem, do menino, umapessoa que está aí na internet, era saudável, a foto da criança que tinhaum futuro brilhante, mas que chegou a óbito por diarreia e vômito. Issoé inadmissível, senhoras e senhores deputados, hoje, em pleno séculoXXI. Tantos que acreditaram na nova administração! Eu não votei noprefeito Eric Costa, mas não vou dizer que os discursos que ele pregavaafirmando que a nova administração teria a saúde em primeiro lugar.Então, é lamentável ver o que está acontecendo. Não estou aqui torcendopara que ele não faça uma boa administração ou para que a saúde piorea cada dia mais. Não. Eu quero é que melhore porque sou de Barra doCorda, tenho dois filhos que passaram agora 12 dias em Barra doCorda, antes e depois do carnaval. Isso pode acontecer como aconteceucom a criança, com o Rafael, filho do Robson Viana e da mãe SâmiaViana. Pode acontecer com um filho meu, com um filho de qualquercidadão do município de Barra do Corda. Então é lamentável eu virhoje à tribuna desta Casa falar desse assunto, mas virei mais vezesporque a população está revoltada, as mães estão revoltadas com a




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 13situação caótica que está acontecendo na saúde de Barra do Corda. Eunão queria vir aqui. Passei muitos anos, até em administração anteriorescomo foi a do prefeito Avelar Sampaio, mas nunca usei a tribuna destaCasa para falar de administração, para falar de picuinhas ou falar deadministração municipal, mas esse caso... Eu não queria falar, foi contraaté a minha vontade, mas esse caso me obrigou pela maneira como vemsendo tratada a saúde de Barra do Corda pelos técnicos da saúdedespreparados que assumiram. Eu não poderia deixar passar em branconeste momento e aqui falar sobre a tristeza da população de Barra doCorda, sobre a nossa tristeza, a tristeza de todos nós... Está na internet,está nos vídeos. E o mais lamentável é que estamos sabendo que vai serdivulgado em nível nacional um caso tão triste, em pleno século XXI,de uma criança chegar a falecer, chegar a óbito por desidratação nummunicípio que tem aproximadamente 100 mil habitantes. É lamentável,é triste. Muito obrigado, senhor presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Agradeço ao deputado Rigo Teles e convido odeputado Hélio Soares, em permuta com a deputada Cleide Coutinho,para usar o Pequeno Expediente durante cinco minutos, sem direitos aapartes.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – Eu achoque nós temos que manter a ordem das inscrições e a vez é minha.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Foi feita umapermuta, mas se V.Exa. quiser usar o tempo, está à sua disposição.Pode usar a tribuna.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – O queestou reclamando é da ordem de inscrição.

A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO -Presidente, por favor. Eu solicitei ao deputado Cutrim que gentilmentefez uma permuta comigo. Quando alguém falou que o deputado HélioSoares ia falar e que eu me abstivesse para ouvi-lo primeiro, concordei.Fui eu, eu assumo a culpa, eu que disse: olha, avisa ao deputado Hélioque eu troquei com o deputado Cutrim, e ele foi de boa fé. Aí eu querodeixar para V.Exa. que na verdade pensei que, como a vez era minha, eupudesse ceder ao senhor, mas peço desculpas ao senhor, deputadoCutrim.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Não temproblema, eu agradeço. Senhor presidente, eu posso sair e dar a vez aonosso nobre deputado Cutrim e usar o tempo do Artigo 88, inciso I doRegimento Interno que me permite. Muito obrigado.

O SENHOR DEPUTADO MANOEL RIBEIRO - Senhorpresidente, pela ordem. De acordo com o Regimento desta Casa que aMesa tem que cumprir, e V.Exa. é o cumpridor de Regimento, acabouo tempo do Pequeno Expediente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - V.Exa., com a experiência que tem nesta Casa, colocoucorretamente. Só para esclarecer ao plenário o que aconteceu aqui éque pela ordem de inscrição a próxima oradora seria a deputada CleideCoutinho e depois o deputado Raimundo Cutrim. É praxe desta Casaque entre os inscritos haja uma permuta, e a informação que chegou àMesa foi que a deputada Cleide permutaria com o deputado Hélio, porisso foi dada a palavra ao deputado Hélio em respeito a uma tradiçãoque ocorre na Mesa desta Casa. Mas em função de o tempo estarvencido, os oradores que quiserem usar a palavra agora terão que fazê-lo no Tempo dos Blocos e Partidos ou do Expediente Final.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Presidente,Questão de ordem. Eu invoco o Artigo 88, inciso I, na qualidade delíder neste momento, pois me foi passado o cargo pelo nosso líder

deputado Jota Pinto, que V.Exa. me conceda por cinco minutos, casoassim V.Exa. aceitar.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Deputado Hélio, infelizmente não, porque agora éhora do Grande Expediente. O tempo está vencido.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES - Mas é pelaliderança.

O SENHOR DEPUTADO RUBENS PEREIRA JÚNIOR –Senhor presidente, o deputado Afonso Manoel não está presente noplenário, não vai ter Ordem do Dia, então não há problema de ordemprática.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Teremos uma sessão solene com o desembargadorJosé Bernardo que já está presente aqui. Nós vamos chamar a Ordemdo Dia e, se não tiver nada na pauta da Ordem do Dia, aí pode serpedido tanto pelos blocos como pela liderança.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES – Senhorpresidente, é pela liderança por cinco minutos. É regimental.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - O tempo regimental estourou. Agradeço a V.Exa.

IV – ORDEM DO DIA.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Requerimento à deliberação do Plenário. Emdiscussão e em votação: Requerimento 016/2013 de autoria dodeputado Afonso Manoel. Como o deputado Afonso Manoel estáausente, fica transferido para a próxima sessão.

V – GRANDE EXPEDIENTE.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Não há oradores inscritos. Pela liderança do BlocoDemocrático, se o deputado Hélio Soares quiser usar a tribuna porcinco minutos, sem apartes.

O SENHOR DEPUTADO HÉLIO SOARES (sem revisão doorador) – Senhor presidente, Mesa diretora, deputadas e deputados.Tentamos aí suavizar o impasse, peço desculpas ao nosso deputadoCutrim, que por essa, vamos falar desinformação, eu acho que isso aínão vai levar a nada, a qualquer discórdia, ou desentendimento. Euquero agradecer à Mesa diretora, eu cumprimento aos serventuáriosdesta Casa, a imprensa, a galeria, aos nossos líderes e parabenizar pelacondução, embora com muitas discussões, mas importante é que essasdiscussões na Casa, que é a Casa Legislativa, é a Casa dos bonsexemplos, tem que ser, chegamos quase a um denominador comumcom relação às comissões técnicas dessa Casa, ainda para finalizar oimpasse com relação à comissão técnica de saúde, e eu já fui nomeado,já está publicado, o segundo vice-presidente desta comissão, tendo naPresidência a nobre deputada Valéria Macedo, mas ainda há umasdiscussões com relação a alguns acordos, e nós que somos do bloco doBD - Bloco Democrático, e se alguém pensar que nós criamos essebloco para dificultar algumas ações desta Casa estão completamenteenganados, nós aqui estamos para colaborar, para contribuir, usar obom senso e principalmente evitar as discussões que nós nãoimaginemos até aonde pode chegar. Em ressonância com o nosso blocoe por saber que a essência desta Casa tem a sua finalidade de unir aspessoas, de unir principalmente os membros dessa Casa eu querodizer para vocês que vou usar um termo aqui nesta Tribuna que nãocostumo usar na minha vida porque eu procuro pensar antes de falarpara errar o mínimo possível, não vou usar a palavra renúncia, mas vou




SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA14usar aqui a minha prerrogativa de abrir mão da vice-presidência daComissão Técnica de Saúde. Em favor da nossa colega daqui deparlamento, deputada Cleide Coutinho, para que possa compor com adeputada Valéria esta Comissão, e se tiver algum outro problema voufazer parte da Comissão como membro, mas se tiver qualquer problematambém abrirei mão dessa prerrogativa, se não puder ser como titularvou como suplente e se for para ajeitar as coisas, podem tirar tambémsem o menor constrangimento, sem qualquer coisa que possa me atingir,o importante é que eu sou deputado, continuarei sendo e o deputadoquando quer contribuir com a sua população não importa ele faz partede qualquer coisa aqui na Assembleia, basta que ele cumpra com osseus compromissos e suas promessas com a sua população, e tenha adignidade de saber e de refletir que quando se vem para cá ocompromisso é muito maior com o nosso Estado, com os nossosmunicípios. Então eu quero aqui em nome do nosso Bloco, em nomedo Bloco em que eu pertenço, sou o vice-presidente, quando tiverqualquer problema também de direção cederei com o maior prazer aqualquer outro colega e na minha opinião, tem que haver na verdadeum rodízio em todos os setores desta Casa de cima a baixo, por quesenão vira uma coisa costumeira, e isso é muito ruim para o própriohomem que, às vezes, se acostuma com o poder, e não quer mais largaracha que é vitalício. Então isso é salutar, é bom para todos nós e paraa nossa sociedade. Então eu comunico aqui agora verbalmente nossopresidente em exercício deputado Max Barros que estou abrindo mãoda vice-presidência da comissão de saúde em favor da deputada CleideCoutinho para acabar o impasse, essas discussões. Que nós devemosaqui na Assembleia ser exemplo de união, nós temos que passar parafora, para os nossos eleitores é que essa casa é unida, está imbuída compropósito único de cada vez devolver a confiabilidade aos nossoseleitores que, às vezes, votam até no escuro, até por uma revolta ouqualquer coisa, ou por simpatia ou por conhecer já o trabalho dodeputado. Eu só tenho a agradecer ao meu estado, aos meus municípios,por ter já me conduzido a vários mandatos, não sei se serei ou nãocandidato novamente, mas eu sei que enquanto vida tiver contribuireico m a minha p op ulação , com meu Estado e meus eternosagradecimentos. Muito obrigado senhor presidente.

A SENHORA DEPUTADA CLEIDE COUTINHO – SenhorPresidente, questão de ordem, por gentileza.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Questão de ordem, deputada Cleide.

A SENHOR DEPUTADA CLEIDE COUTINHO - DeputadoHélio, eu gostaria de agradecer a confiança de V. Exa e dizer que, comosempre trabalho com seriedade e com respeito e farei jus à confiançaque não só V.Exa, mas todos os colegas deputados, líderes dos blocoscolocaram em minha pessoa, espero, deputada Valéria, ajudar a V. Exae na verdade eu só posso dizer que eu estou muito grata pelo seu gestoe muito obrigada.

O SENHOR DEPUTADO MARCELO TAVARES – SenhorPresidente, uma questão de ordem, muito rapidamente. Em primeirolugar em nome do meu Partido agradecer ao gesto do deputado Hélio,não pela posição em si de vice-presidente, mas pelo respeito ao que éum acordo entre lideranças, entre Blocos aqui nesta Casa. Eu acho quea deputada Cleide tem competência para exercer qualquer cargo nestaCasa, mas também ao deputado Hélio pela maneira como ele secomportou pregando a alternância de poder que nos aproxima muito,deputado Hélio, essa questão da alternância de poder. Eu acho que V.Ex.ª tem razão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCICIO DEPUTADOMAX BARROS - Agradeço ao deputado Marcelo, a deputada Cleidee queria parabenizar e louvar o deputado Hélio por esse gesto degrandeza e, é esse clima de harmonia que nós queremos ver na Casa,repeitada as posições ideológicas e partidárias de cada deputado, mas

que nessa Casa possa prevalecer a harmonia. Então, queria agradecerao deputado Hélio por esse gesto de grandeza e tenho certeza que adeputada Cleide com a sua competência irá fazer um grande trabalhona vice-presidência da Comissão de Saúde. Bloco de Oposição, cincominutos.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Usarei otempo da liderança, do Bloco de Oposição. Presidente eu queria só atítulo de informação, me parece que houve um acordo entre as liderançaspara que fosse utilizado apenas o tempo da liderança. Então nessecaso eu vou usar o tempo da liderança.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Perfeito. Deputada Eliziane com a palavra.

O SENHOR DEPUTADO ROBERTO COSTA – Presidentequestão de ordem. Está estabelecido aqui no diário, porque seria nossoBloco como primeiro a falar.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Há um Orador na Tribuna. Vamos ouvir a deputadaEliziane.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA (sem revisãoda oradora) – Senhor presidente, senhoras e senhores deputados,membros da galeria. Inicialmente eu queria cumprimentar o companheiroHélio pela sua sensibilidade, eu particularmente já não esperava diferenteem ele flexibilizar aí e manter harmonia que é um dos princípios muitofundamentais dentro da democracia no País. E falando em democraciapresidente, eu não poderia deixar de registrar nessa Casa, comocomunicadora, como mulher e como também leitora frequente dosblogs da cidade, deixar o meu descontentamento e ao mesmo tempo apreocupação com o que está acontecendo em pleno ano de 2013 noBrasil, eu não diria especificamente no Brasil, mas, infelizmente, essaé uma prática ainda em alguns países do mundo, onde nós recebíamosaqui e estamos recebendo no Brasil a blogueira Yoani Sánchez, que naverdade trouxe uma grande repercussão com a sua ida ao CongressoNacional. Ontem isso foi extremamente bem divulgado em todos osveículos de comunicação. Uma mulher que no exercício legal da sualiberdade de expressão, aliás, uma das conquistas hoje mais destacadasnos países desenvolvidos ou mais precisamente nos países onde oprincípio da democracia realmente deve prevalecer. E o que na verdadeela enfrenta hoje é uma tentativa de cercear a sua forma de se comunicar,cercear a sua liberdade de expressão. E a Revista Veja desta semanatraz uma longa matéria, onde na verdade faz uma exposição que haviauma organização inclusive dentro do governo brasileiro na tentativa demacular, de inibir, de limitar a sua atuação e a sua imagem no Brasil.Mas o que a gente percebe é que essa tentativa, ela foi frustrada pelaprópria receptividade que ela tem hoje no País e, o nosso Partido PPSé um dos partidos protagonistas na liberdade de expressão. E essasemana inclusive presidente, eu queria cumprimentar esta Casa pelagrande iniciativa de trazer de volta e, é um debate extremamente atualnesta Casa, o mandato a três parlamentares que foram limitados,podados pela ditadura no País, que foi o deputado Benedito Buzar, odeputado Sálvio Dino e o deputado Kleber Leite que recebeu emmemória essa homenagem desta Casa. Ao mesmo também presidente,que dentro desse debate de liberdade de expressão, dentro desse debaterealmente do princípio da garantia da democracia e, eu queria tambémfazer um lembrete que não sei se por falta de uma avaliação maisapurada e mais precisa não foi incluído na homenagem desta Casa oWillian Moreira Lima que, aliás, quando da cassação dos mandatosdesses parlamentares pelo parlamento estadual e, portanto aí numaação orquestrada pela ditadura do País, Willian Moreira Lima tambémcomo suplente teve seu mandato cassado, ou seja, ele não assumiu omandato com a saída desses três parlamentares, porque ele não cabiados interesses da ditadura que dominava naquele momento. Portanto,eu queria deixar esse registro Willian Moreira Lima do PCB, Willian




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 15Moreira Lima do PPS, Willian Moreira Lima contemporâneo de MariaAragão, de Bandeira Tribuzzi e de vários outros homens e mulheresque marcaram essa história brava, essa história determinante, essahistória lutadora no Brasil. Eu espero que inclusive em assembleia,fazendo uma nova homenagem ano que vem em outro momento, venharealmente lembrar e incluir no seu bojo de homenagens esse homemque merece de todos nós o nosso respeito e a nossa admiração, que é oWillian Moreira Lima. Por fim, eu queria lembrar aos líderes de blocosdeputado Neto Evangelista, deputado Jota Pinto, deputado MarcosCaldas e aos demais deputados aqui líderes de blocos que façam aindicação para a Comissão da CPI de Combate à Violência contra aMulher. O Jornal Pequeno de hoje traz aqui na sua página de polícia oregistro de duas mulheres mortas no mesmo dia, a Mariza de Almeida,25 anos, e a Valdinéia de Jesus Martins de 18 anos, duas mulheres queforam vítimas de homicídio em São Luís, uma retratação clara de quetudo começa com o primeiro palavrão, tudo começa realmente com asagressões na grande maioria das vezes dentro do ambiente familiar.Então, a CPI surge exatamente nessa tentativa de fazer a redução doscasos de violência, portanto, eu espero que o quanto antes os colegasparlamentares possam fazer a indicação dos seus membros dos blocospara que possamos proceder ao início dos trabalhos da CPI antes dodia 8 de março que é o Dia Internacional da Mulher. Muito obrigada.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Agradeço à deputado Eliziane Gama e queria registraraqui com muita satisfação a presença do vice-prefeito de Trizidela doVale, Vinícius Louro, filho do nosso deputado Raimundo Louro. Pelaliderança do Bloco Parlamentar PDT-PSDB, durante cinco minutos,sem direito a apartes, deputado Neto Evangelista.

O SENHOR DEPUTADO NETO EVANGELISTA (semrevisão do orador) – Senhor presidente, senhores deputados, senhorasdeputadas, galeria, imprensa, quero cumprimentar o vice-prefeito deTrizidela do Vale, meu amigo Vinícius. Deputada Eliziane, o nossobloco já fez a indicação da deputada Gardênia Castelo para compor aComissão da CPI de Combate à Violência contra a Mulher. Senhorpresidente, o que me traz à tribuna desta Casa hoje é para fazer umregistro de algo que vem acontecendo no município de Bacuri/Maranhãoa respeito da falta de prestação de serviço da Caema. Preste bematenção, deputado Edilázio, o município esta há um ano sem água. Háquatro meses foram perfurados alguns poços, mais ainda não estãoligados na rede. Hoje, portanto, a população está comprando água decarroça puxada por jumento. E o mais grave é que a conta de água eesgoto vem sendo cobrada pela Caema naquele município. Então algotem que ser feito por esta Casa e pelo Ministério Público e,principalmente, pela responsável por esse impasse que é a Caema.Imaginem vocês que não está sendo prestado o serviço nem de água enem de esgoto, mas a conta está sendo cobrada dos moradores daquelemunicípio. O resultado disso é que, se eles não pagarem, vão terproblema com o seu CPF amanhã. Então, senhor presidente, eu querofazer esse registro aqui na Assembleia Legislativa de que na sexta-feirahaverá uma audiência pública no município de Bacuri para a qual oMinistério Público está chamando toda a sociedade civil organizada ea Caema para que possam resolver esse impasse, pois o que não podeé não ser prestado o serviço de água, não ser prestado o serviço deesgoto e a contado ser cobrada daquela população por um serviço quenão está sendo prestado. Muito obrigado, senhor presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Agradeço ao deputado Neto Evangelista.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – SenhorPresidente, pela ordem. Deputado Bira.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Pois não, deputado.

O SENHOR DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ – Só parauma comunicação, senhor presidente, uma vez que o tempo está exíguo.Nós vamos ter audiência sobre o ITBI de Ribamar, acabei de combinarcom a presidente da Comissão de Direitos Humanos, confirmandopara quarta-feira, dia 27, às 15 horas, aqui no Plenário da AssembleiaLegislativa, no Plenário Fernando Falcão. Só para confirmar, senhorpresidente. Obrigado.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS - Agradeço a V.Exa. Feita a comunicação do deputadoBira.

A SENHORA DEPUTADA ELIZIANE GAMA – Presidente,eu queria só reafirmar a presença do prefeito Marconi que inclusive édo nosso partido, o PPS, o que nos honra muito Casa.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Perfeitamente, é bom lembrar duas vezes porque éum grande prefeito, o prefeito Marconi. Bloco Parlamentar peloMaranhão, pela liderança, cinco minutos sem direito a aparte. DeputadoAntônio Pereira.

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA (sem revisãodo orador) - Senhor presidente, acordo é acordo, senhores secretáriospresentes à Mesa, caros colegas deputados e deputadas. Nessa manhã,especialmente ao deputado nosso colega Rigo Teles, que ainda há poucousou da palavra sobre o acontecimento em Barra do Corda, e eu querodizer ao deputado Rigo Teles que nós teremos aqui a oportunidade detravar e eu espero que seja um debate profícuo e profundo e tambémestreito sobre aquela grande cidade que é Barra do Corda. Estaremosaqui próximos para travar esse debate de uma maneira democrática, deuma maneira tranquila, porque a cidade merece e a população com essedebate, deputado Rigo, só tem a ganhar como V. Exa, ainda pouco, fezalgumas colocações. Eu quero, primeiro, concordar com V. Exa emrelação à questão da saúde de Barra do Corda, eu estive, em Barra doCorda, fizemos com alguns técnicos que conhecem muito bem saúdepública, principalmente o sistema SUS, estivemos lá e fizemos umgrande levantamento, no final do mês de janeiro, sobre as questões desaúde. E o que levantamos em relação à saúde pública, realmente sãoproblemas muito sérios, como é sério em praticamente todos osmunicípios do Maranhão. Mas pela grande cidade que é Barra doCorda, eu esperava que a coisa tivesse um pouco mais organizada. V.Exa manteve-se no poder, lá durante 08 anos, o prefeito Eric Costaestá apenas um mês e 20 dias, é mais ou menos isso e, naturalmente,um mês e 20 dias, não arruma um Sistema Público de Saúde. Mas euvou e quero dizer a V. Exa e a toda população de Barra do Corda, queeu como deputado, pequeno conhecedor de saúde pública, eu farei opossível para organizar a saúde pública, ali de Barra de Corda. E euquero contar com V. Exa, para que V. Exa possa também dar ajuda,trazendo aqui as críticas, de uma maneira positiva, para que nóspossamos arrumar a saúde pública de Barra do Corda. E em relação aessa questão dessa criança que realmente foi um grande infortúnio,uma tragédia pessoal daquela família, e quero aqui me solidarizar coma família, que teve uma perda prematura de uma criança, de um filho,eu quero dizer que a coisa aconteceu à criança não estava bem, estavapassando muito mal na sua residência e ligaram para o doutor Jerônimo,no Hospital Florêncio Brandes, primeiro, passou pelo HospitalFlorêncio Brandes, que é um hospital particular daquela cidade, doutorJerônimo é cirurgião e como cirurgião, não existe para um cirurgiãouma veia que não possa ser dissecada. Deputada Valéria está aqui,sabe, já foi diretora de um grande Hospital Público, o HospitalMunicipal de Imperatriz, e sabe. Um cirurgião chegou ele tem que sercapaz de dissecar uma veia, em uma criança, mas disseram que nãotinha cateter, no hospital particular, que fosse para um hospital público.Qualquer cateter, deputado Marcelo Tavares, serve para pegar umaveia, uma vez que você disseque a veia. Eu Antônio Pereira, já dissequeimuitas veias com equipo de soro, claro que em adultos. Pegava a




SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA16safena, dissecava a safena, para salvar a vida e jogava um equipo desoro, porque, realmente, naquela época, realmente nós tínhamosdificuldade de ter cateter. Hoje, não tem essa dificuldade pra ter cateter.Então, foi o doutor Jerônimo, foi quem, primeiro, atendeu essa criançalá, no Hospital Público e disse que não teria ou uma pinça ou umcateter, que eu não sei precisar... Desculpe. E que no hospital particular,privado e que encaminhou esta criança para o hospital público. Ohospital público atendeu essa criança, através do doutor Assis, que éoriundo do Governo anterior. Ele é um médico que foi mantido, até poruma questão de deficiência, nós sabemos que o nosso Estado é o quetem percentualmente a menor quantidade de médicos do Brasil, tendouma relação por população de 0,6, e foi atendido pelo doutor Assis, noHospital Público, é um médico oriundo da administração anterior,atendeu o paciente rapidamente, questão de 20, 30 minutos, achou queo paciente precisava de UTI e encaminhou o paciente para PresidenteDutra, e o paciente veio a falecer parece-me que foi exatamente emtrânsito, durante o percurso entre Barra do Corda e Presidente Dutra.O que me chama atenção, deputado Rigo Teles, é que quando nósfizemos esse levantamento em relação à saúde publica, eu levei esselevantamento à Secretaria de Estado da Saúde do Estado do Maranhãoe lá me foi dito que nenhuma autoridade, nesses últimos anos, de Barrado Corda procurou a Secretaria de Saúde Pública, para melhorar asaúde pública de Barra do Corda, o que me chamou atenção. O prefeitonunca veio aqui, o gestor saúde nunca esteve aqui buscando recursopara melhorar a saúde pública de Barra do Corda.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES – Deputado AntonioPereira, V. Exa me concede um aparte?

O SENHOR DEPUTADO ANTÔNIO PEREIRA – Não épermitido, mas V. Exa pode se inscrever. Então, o prefeito Eric Costa,o que o prefeito fez em relação a esse caso? O Prefeito Eric Costa,encaminhou ao Ministério Público Marcelo Tavares, que fizesse umlevantamento, um estudo, uma investigação do que realmente aconteceu.Então, está nas mãos do Ministério Público, sei que todos os blogstêm feito divulgações da maneira que cada um quer ou como é pedidoque se faça. Agora, vamos aguardar a investigação do Ministério Públicoque foi pedido pelo atual prefeito Eric Costa. Estou aqui para nóstravarmos um debate, não só na saúde como outras questões também,como vou trazer aqui a semana que vem a questão muito séria queaflige o povo de Barra do Corda e vamos, dentro de uma maneirademocrática, travar um debate que seja profícuo e que traga resultadosao povo de Barra do Corda. Muito obrigado, senhor Presidente, pelatolerância.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Agradeço ao deputado Antônio Pereira. ExpedienteFinal. Não há oradores inscritos.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES – Senhor Presidente,eu pedi pelo PV e não ouvi aqui o tempo do PV. Eu estava atento e nãovi passar o tempo do PV, mas se V. Exa me permitir, no ExpedienteFinal, eu queria usar pelo menos 5 minutos, porque eu pedi o tempodo PV.

O SENHOR DEPUTADO RAIMUNDO CUTRIM – E nemo PSD também. Eu estou aqui quase uma hora esperando. O PSDtambém não foi chamado.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES – Eu acho que deveter sido a equipe de V.Exa. então, se puder retroagir e nos voltar otempo do partido, eu estava pelo tempo do PV.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Eu peço o entendimento de V.Exas. porque há umasessão especial e já está presente aqui o desembargador José Bernardo.Houve um acordo de lideranças de que os blocos não usariam o Tempo

dos Blocos e os líderes que se inscrevessem usariam o tempo pelaslideranças. Assim, todos os líderes que se inscreveram utilizaram otempo pela liderança do respectivo bloco. Eu sei que esse tema deBarra do Corda é um tema sério e polêmico, mas espero o entendimentopara poder até aprofundar essa discussão na próxima sessão para quea gente faça essa discussão com mais profundidade.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Presidente,Questão de Ordem. Eu queria só pedir a benevolência de V.Exa. Odeputado Rigo Teles já havia me pedido, e eu não participei desseacordo com relação à sessão solene de que não ia ser usado o Tempodos Blocos. Eu já tinha dito que ele usaria o tempo o qual a gente aindanão extrapolou, pois ainda são 10h58min e acredito que ele vai serbreve. Eu queria pedir até porque o nosso tempo é curto, são só cincominutos.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Eu peço só o entendimento de V.Exa. porque, já quehouve o acordo...

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Mas nãohouve acordo comigo, presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Então V.Exa. não estava presente.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Não, euestava presente. Eu cheguei cedo à sessão.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Foi conversado com todos os líderes e nenhumbloco usou o Tempo do Bloco.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Presidente,regimentalmente, nós podemos usar o tempo.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Então eu mantenho a posição e peço o entendimentode V.Exa.

O SENHOR DEPUTADO RIGO TELES – Senhor presidente,só cinco minutos para resumir.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Masregimentalmente tem a prerrogativa de usar o tempo, presidente, háuma sessão ordinária agora.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Eu espero só o entendimento porque, se nósabrirmos uma prerrogativa, todo mundo vai romper o acordo e vai seachar com o direito de falar.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Mas eunão fiz acordo, presidente.

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Mas infelizmente não vai ser possível. Eu esperoque na próxima sessão, deputado Rigo, conto com sua compreensão,V.Exa. aprofunde esse tema com mais detalhes, que é um temaimportante.

O SENHOR DEPUTADO EDILÁZIO JÚNIOR – Obrigadopor rasgar o Regimento, presidente!

O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADOMAX BARROS – Pois não, fique à vontade.




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 17O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DEPUTADO

MAX BARROS – Nada mais tendo a tratar, declaro encerrada a presenteSessão.

Resumo da Ata da Sexta Sessão Ordinária da TerceiraSessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da AssembléiaLegislativa do Estado do Maranhão, realizada no dia vinte defevereiro do ano de dois mil e treze.

Presidente, em exercício, Senhor Deputado Max Barros.Primeiro Secretário Senhor Deputado Rogério Cafeteira.Segundo Secretário Senhor Deputado Carlinhos Florêncio.

Às nove horas e trinta minutos, presentes os SenhoresDeputados: Afonso Manoel, André Fufuca, Arnaldo Melo, Bira doPindaré, Camilo Figueiredo, Carlinhos Florêncio, Carlos Amorim, CésarPires, Cleide Coutinho, Edilázio Júnior, Edson Araújo, Eduardo Braide,Eliziane Gama, Fábio Braga, Francisca Primo, Gardênia Castelo, GraçaPaz, Léo Cunha, Magno Bacelar, Manoel Ribeiro, Marcelo Tavares,Marcos Caldas, Max Barros, Neto Evangelista, Othelino Neto,Raimundo Cutrim, Rigo Teles, Rogério Cafeteira, Rubens PereiraJúnior, Valéria Macêdo e Zé Carlos. Ausentes os Deputados AlexandreAlmeida, Antônio Pereira, Carlos Alberto Milhomem, Doutor Pádua,Hélio Soares, Hemetério Weba, Jota Pinto, Raimundo Louro, RobertoCosta, Stênio Rezende e Vianey Bringel. Iniciando a Sessão, o SenhorPresidente, em exercício, Deputado Max Barros determinou a leiturado texto bíblico, do resumo da Ata da Sessão anterior, que foi consideradoaprovado e do expediente que foi encaminhado à publicação. Em seguidaconcedeu a palavra, no horário do Pequeno Expediente, aos DeputadosRubens Pereira Júnior, Afonso Manoel, Bira do Pindaré, Magno Bacelare Manoel Ribeiro. Dando continuidade a Sessão, o Senhor Presidente,Deputado Arnaldo Melo deu inicio a Ordem do Dia, submetendo avotação os Requerimentos nº. 009/13, de autoria do Deputado AfonsoManoel, solicitando que seja encaminhada mensagem de congratulaçãoa Irmã Maria do Carmo Carvalho Mesquita, Diretora do Colégio SantaTeresa, pelos profícuos 119 anos de fundação daquela ensino e oRequerimento nº. 015/13, de autoria do Deputado Arnaldo Melo,solicitando que seja expedido convite ao Desembargador José BernardoRodrigues, Corregedor Eleitoral, para proferir palestra acerca docadastramento biométrico do Estado do Maranhão, no Plenário NagibHaickel , no dia 21 de fevereiro do corrente ano, ambos aprovadospelo Plenário. A Mesa Diretora deferiu os Requerimentos nº. 001/13,de autoria do Deputado Manoel Ribeiro, solicitando que sejaencaminhada mensagem de pesar à viúva Veronice Fonseca e osfamiliares Maria Dacy do Amaral Rocha(mãe), Antônio Herbert doAmaral Rocha, Elias Elton do Amaral Rocha(irmãos),do AdvogadoDécio Helder do Amaral Rocha, falecido no dia 14 de feverereiro docorrente ano; nº 012/13, de autoria do Deputado Bira do Pidaré, aoSuperintendente Regional da Caixa Econômica Federal, SenhorValdemilson Almeida Nascimento, solicitando informações acerca dacontratação dos imóveis do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, emSão José de Ribamar e a cobrança de Imposto sobre a Transferência deImóveis – ITBI, das famílias contempladas e nº. 013/13, de autoria doDeputado Bira do Pindaré, solicitando que seja realizada no âmbito daComissão de Diretos Humanos, Audiência Pública para discutir oimpacto da cobrança de Imposto sobre a Transferência de Imóveis –ITBI, pela Prefeitura Municipal de São José de Ribamar às famíliascontempladas no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, a ser agendadaposteriormente em conjunto com as Comissões de Direitos Humanose Assuntos Econômicos. Na forma do art. 113 do Regimento Interno,o Senhor Presidente determinou a inclusão na Ordem do Dia da próximaSessão Ordinária o Requerimento nº. 016/13, do Deputado AfonsoManoel. No primeiro horário do Grande Expediente não houve oradorinscrito. No horário dos Partidos e Blocos Parlamentares, manifestou-se a Deputada Valéria Macêdo pelo Bloco Parlamentar PDT-PSDB e o

Deputado André Fufuca pelo Partido Social Democrático. Os demaisBlocos Parlamentares declinaram do uso do horário regimental. NoExpediente Final não houve oradores inscritos. Nada mais havendo atratar o Senhor Presidente encerrou a Sessão determinando que fosselavrado o presente Resumo, que lido e considerado aprovado, serádevidamente assinado. Plenário Deputado Nagib Haickel, do PalácioManuel Beckman, em São Luís, 21 de fevereiro do ano de 2013.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0129/2013 - ALEMA

Nos termos do art.26, caput, da Lei nº8.666, de 21 de junho de1993 e o § 1º do art.27 da Resolução Administrativa nº 788, de 09 deagosto de 2011, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estadodo Maranhão, RATIFICO a dispensa de licitação respaldada no artigo24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e AUTORIZO a contratação direta daEmpresa ATRIOS COMÉRCIO SERVIÇOS E MANUTENÇÃOLTDA para prestação dos serviços de manutenção preventiva ecorretiva dos grupos geradores GMG1 e GMG2, pelo período de 03(três) meses, no valor mensal de R$ 5.155,20 (cinco mil cento ecinqüenta e cinco reais e vinte centavos) e total de R$ 15.465,60 (quinzemil quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos), nascondições definidas no Termo de Referência e na Proposta da empresa,anexos aos autos do referido Processo. Determino a publicação do Atona imprensa oficial, no prazo de 05 (cinco) dias, como condição parasua eficácia, consoante dispõe o art.26, caput da Lei nº8.666/93.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMP RA-SE, PALÁCIOMANOEL BEQUIMÃO, SÃO LUÍS- MA, 22 DE FEVEREIRO DE2013. GARDÊNIA BALUZ COUTO - Presidente da CPL/ALEMA.




DIÁRIO DA ASSEMBLEIA SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2013 19

ESTADO DO MARANHÃOASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PALÁCIO MANUEL BECKMANDIÁRIO DA ASSEMBLEIA

EDITADO PELA DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIALRegistro no cartório de títulos e documentos sob os números 1.780 e 24.950.

Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N - Sítio Rangedor - CalhauFone (98) 32693701 CEP.: 65071-750 - São Luís - MASite: www.al.ma.gov.br - E-mail: [email protected]

ARNALDO MELOPresidente

DULCE BRITTODiretoria de Comunicação

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BRÁULIO MARTINSDiretoria Geral da Mesa

RAIMUNDO JOÃO RIBEIRONúcleo de Suporte de Plenário

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HERALDO MARINELLIDiretor Geral





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