ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 54 TRIBUNAL DE CONTAS DO ... · OUTROS Saldo Inicial Saldo Final Outros...

Neste RVE estão incluídos: Sim Não

Modelos da LRF do Legislativo

1. Informações da Entidade

1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual

CNPJ: 89435903000109

Período: 01/01/2015 a 31/12/2015 - 6º Bimestre Tipo de entrega: Quadrimestral

Câmara: CM DE BENTO GONÇALVES

Logradouro: Av. Dr. Casagrande nr: 270 compl: Cx Postal 351 Telefone: (54) 2105-9700

HomePage: www.camarabento.rs.gov.br E-Mail:

Presidente da Câmara Municipal: VALDECIR RUBBO

Contabilista: VANDERLEI RODRIGUES SCHNEIDER Número do CRC: 82127

1.2 Prestadora de Serviços de Informática

Não Possui Prestadora de Serviços de Informática

Nome: Tecnosweb Tecnologia de Gestão LTDA

CNPJ: 09310477000148 Telefone: (54)34550800

Responsável: Everton L. Basso E-Mail: [email protected]

1.3 Sistemas Informatizados

Contábil

Financeiro

Patrimonial

Pessoal

Orçamentário

Tributário

Folha de Pagamento

Outros

Nenhum

2. Informações Contábeis

2.2 Contas de Despesa

2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa

DISCRIMINAÇÃO VALOR

Dotação Inicial 12.500.000,00

Atualização Monetária 0,00

Créditos Suplementares 1.830.000,00

Créditos Especiais 0,00

Créditos Extraordinários 0,00

Redução de Dotações 4.091.850,40

DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 10.238.149,60

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas

Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 15.0.0.3

Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE

Para uso doTribunal de Contas

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CM DE BENTO GONÇALVES ORGÃO Nº: 42101 CNPJ: 89435903000109 01/01/2015 a 31/12/2015

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Assinado digitalmente por: JULIANO RODRIGO TURRI CONSOLI em 28/01/16, VANDERLEI RODRIGUES SCHNEIDER em28/01/16 e VALDECIR RUBBO em 29/01/16.Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F784.19BF.F127.0AD3.1A93.

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54

ACESSO

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DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR

PODER LEGISLATIVO

Empenhado 10.238.149,60

Liquidado 10.202.149,60

Pago 10.202.149,60

SALDO A LIQUIDAR 36.000,00

SALDO A PAGAR 0,00

DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR

Empenhado 13.000,00

Liquidado 13.000,00

Pago 13.000,00

SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00

SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 0,00

2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais

ORIGEM DO RECURSO

Reduções/Suplementações Orçamentárias entre entidades 0,00

Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.830.000,00

TOTAL 1.830.000,00

2.3.1 Resumo por Grupos

Saldo Inicial Saldo Final

ATIVO CIRCULANTE 92.841,28D 140.784,94D

ATIVO NÃO CIRCULANTE 3.129.532,36D 3.029.255,76D

PASSIVO CIRCULANTE 691.586,37C 906.959,29C

PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.530.787,27C 2.530.787,27C

PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 9.373.087,26D

USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPIT 0,00x 1.118.015,26D

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINAN 0,00x 649,41D

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 2.261.850,40D

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS 0,00x 14.141,05D

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 12.500.000,00C

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS 0,00x 37,52C

2.3.3 Disponibilidade Financeira

PODER LEGISLATIVO Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 0,00x 0,00x

Bancos Conta Movimento 6.500,00D 36.000,00D

Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x

Outros 0,00x 0,00x

TOTAL PODER LEGISLATIVO 6.500,00D 36.000,00D

OUTROS Saldo Inicial Saldo Final

Caixa 0,00x 0,00x

Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x

Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x







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OUTROS Saldo Inicial Saldo Final

Outros 0,00x 0,00x

TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x

TOTAL 6.500,00D 36.000,00D

2.5 Valores do Exercício Anterior

CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago

1º Bimestre 2.871.391,89 1.748.038,47 1.548.392,68

2º Bimestre 1.656.698,22 1.817.941,79 1.855.422,13

3º Bimestre 1.822.168,84 2.020.419,52 2.031.989,39

4º Bimestre 1.927.210,99 2.076.949,57 2.081.610,02

5º Bimestre 1.920.840,56 2.125.944,99 1.969.859,50

6º Bimestre 2.036.763,08 2.439.279,24 2.741.299,86

3. Índices Constitucionais

3.1 Índices Constitucionais do Poder Legislativo

3.1.1 Limites Constitucionais do Legislativo - artigo 29 da CF/88

Número de Habitantes: 112318

Número da Lei que Fixou o Subsídio: Lei nº 5.505/2012

Número de Vereadores: 17

Fonte: IBGE

3.1.2 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VI do artigo 29 da CF

Més Subsídio Dep. Estadual RS (A) Subsídio MáximoVereador (B)50,00% sobre (A)

Subsídio Fixado - Vereador / 13ºsubsídio (C)

Excesso ao Subsídio Máximo (D)[C > B]

Janeiro 25.322,25 12.661,12 8.696,80 0,00

Fevereiro 25.322,25 12.661,12 8.696,80 0,00

Março 25.322,25 12.661,12 8.696,80 0,00

Abril 25.322,25 12.661,12 9.062,94 0,00

Maio 25.322,25 12.661,12 9.062,94 0,00

Junho 25.322,25 12.661,12 9.062,94 0,00

Julho 25.322,25 12.661,12 9.288,61 0,00

Agosto 25.322,25 12.661,12 9.288,61 0,00

Setembro 25.322,25 12.661,12 9.288,61 0,00

Outubro 25.322,25 12.661,12 9.288,61 0,00

Novembro 25.322,25 12.661,12 9.288,61 0,00

Dezembro 25.322,25 12.661,12 9.288,61 0,00

13o. Subsídio 25.322,25 12.661,12 9.288,61 0,00

3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF

Descrição Valor Digitado

Receita Total do Município - Item 3.1.3 do RVE 376.063.162,27







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3.1.4 Remuneração dos Vereadores

Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

SELEÇÃO AUTOMÁTICA

319011740100000 SUBSÍDIOS - RGPS 1.652.299,66 0,00 1.652.299,66

319011740200000 SUBSÍDIOS - RPPS 100.128,96 0,00 100.128,96

319013020300000 INSS - AGENTES POLITICOS 435.660,23 0,00 435.660,23

TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 2.188.088,85 0,00 2.188.088,85

Código Especificação Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado


0,00 0,00 0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00

TOTAL DA REMUNERAÇÃO DE VEREADORES 2.188.088,85 0,00 2.188.088,85

3.1.5 Verificação do Limite Legal conforme disposto no inciso VII do artigo 29 da CF

Receita total do Município 376.063.162,27

Limite Legal - inciso VII do art. 29 da Constituição Federal

(5% s/ Receita Total do Município) 18.803.158,11

Total da Remuneração de Vereadores 2.188.088,85

Percentual do Total da Remuneração de Vereadores sobre a Receita total do Município 0,58%

4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto

4.1 Avisos Exibidos

Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição

BVER_ENC.TXT BAV_51 0 0 AVISO O saldo final dos valores empenhados (-) o saldo final dos valores liquidados não fecha com o saldo final daconta 5.3.1 - Inscrições de Restos a Pagar Não Processados

5. Informações Referentes à Gestão Fiscal

5.1 Transparência da Gestão Fiscal

5.1.3 Data e forma de Publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal - Poder Legislativo -§ 2º do art. 55 da LRF

Periodo Tipo Data Forma de publicação

1º Semestre Mural Não Publicado

Jornal Não Publicado

Internet Não Publicado

1º Quadrimestre Mural 26/05/2015 Átrio da Câmara Municipal

Jornal 26/05/2015 Diário Oficial Eletrônico

Internet 26/05/2015 www.camarabento.rs.gov.br







5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real







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Data Endereço Eletrônico

01/01/2012 http://www.camarabento.rs.gov.br

Observações: IOUI

5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal

5.2.1.3 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida do Município - Valor Digitado

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO MUNICÍPIO 284.460.415,74

5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

5.2.3.2 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Legislativo - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015

Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado


1 11111191298010000002 BANRISUL 04.8526960.5 36.000,00 0,00 36.000,00

TOTAL 36.000,00 0,00 36.000,00

5.2.8 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo)

5.2.8.2 Modelo 10 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Legislativo) do exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015

CONTAS DE DESPESA

Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.814.545,76 0,00 8.814.545,76

DEDUÇÕES


319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL COM O RP 356.802,15 0,00 356.802,15

TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 8.457.743,61 0,00 8.457.743,61

CONTAS DE RECEITA

Cod. Conta Descrição Valor Digitado Adição/Exclusão Valor Ajustado


1112043102 IRRF - Legislativo - Exercício Atual 666.982,01 0,00 666.982,01

TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 666.982,01 0,00 666.982,01

CONTAS PATRIMONIAIS



0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00







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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS


310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES


0,00 0,00 0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00

Total da Despesa com Pessoal 7.790.761,60 0,00 7.790.761,60

5.2.9 Modelo 11 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015

Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior


TOTAL 0,00 0,00 0,00

Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual


TOTAL 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior ValorAjustado

Ex. Atual Total Ajustado

Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado

1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8002 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior ValorAjustado

Ex. Atual Total Ajustado


1 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00 36.000,00

8002 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 0,00 36.000,00 0,00 36.000,00 36.000,00

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

Cód. Recurso Vinculado Ex. Atual


1 36.000,00 0,00 36.000,00

8002 0,00 0,00 0,00

TOTAL 36.000,00 0,00 36.000,00







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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS

1 Recursos Proprios

8002 RECURSOS CÂMARA EXTRAORÇAMENTARIOS

5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo

5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2014 - 01/01/2014 a 31/12/2014

Valor Digitado

Receita Realizada no Exercício Anterior 239.245.664,01

5.2.10.3 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Gastos Totais do Legislativo - do exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015

CONTAS DE DESPESA CORRENTE


300000000000000 DESPESAS CORRENTES 10.065.693,61 0,00 10.065.693,61

DEDUÇÕES


319113030200000 CONTR. PATRONAIS PARA O RPPS - INATIVOS 36.214,82 0,00 36.214,82

TOTAL DAS DESPESAS CORRENTES 10.029.478,79 0,00 10.029.478,79

CONTAS DE DESPESA DE CAPITAL



449039940000000 AQUISIÇÃO DE SOFTWARES 5.098,00 0,00 5.098,00

449052120000000 APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS 689,94 0,00 689,94

449052300000000 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS 258,65 0,00 258,65

449052350000000 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS 27.477,40 0,00 27.477,40

449052420000000 MOBILIARIO EM GERAL 102.932,00 0,00 102.932,00

TOTAL DAS DESPESAS DE CAPITAL 136.455,99 0,00 136.455,99

TOTAL DAS DESPESAS 10.165.934,78 0,00 10.165.934,78

CONTAS DE DESPESA



DEDUÇÕES


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TOTAL DOS GASTOS TOTAIS DO LEGISLATIVO 10.165.934,78 0,00 10.165.934,78

5.2.10.4 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Folha de Pagamento do Legislativo - do exercício de 2015 - 01/01/2015 a 31/12/2015

CONTAS DE DESPESA


310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.814.545,76 0,00 8.814.545,76

DEDUÇÕES


319113030200000 CONTR. PATRONAIS PARA O RPPS - INATIVOS 36.214,82 0,00 36.214,82

TOTAL DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 8.778.330,94 0,00 8.778.330,94

CONTAS DE DESPESA



DEDUÇÕES


0,00 0,00 0,00


CONTAS DE DESPESA



339046010000000 INDENIZACAO AUXILIO-ALIMENTACAO - RGPS 247.615,82 0,00 247.615,82

339046020000000 INDENIZACAO AUXILIO-ALIMENTACAO - RPPS 94.372,12 0,00 94.372,12

TOTAL DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 341.987,94 0,00 341.987,94

TOTAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DO LEGISLATIVO 9.120.318,88 0,00 9.120.318,88

5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001

5.5.2 Poder Legislativo

Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2014.

Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2015.

Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2014.

Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2015.

6. Cadastro de Administradores da Entidade

6.1 Administradores da Entidade







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Poder Legislativo

Identificação do(a) Administrador

Nome: Valdecir Rubbo

CPF: 50684728087

Cargo/Função: Presidente

Mandato - Início e Término: 01/01/2013 a

Não houve substituições formais no 1º bimestre.






7. Observações da Entidade para o TCE-RS

Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.

OS VALORS DAS RECEITAS CONSTANTES NESTE DEMONSTRATIVO FORAM INFORMADOS PELA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO,ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 21/2016. OS MESMOS, DE ACORDO COM O OFÍCIO, FORAM APURADOS MANUALMENTE E PODEM SOFRER ALTERAÇÕES.







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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as

enviadas ao TCE.

BENTO GONÇALVES, 28 de Janeiro de 2016

_________________________________________________

VANDERLEI RODRIGUES SCHNEIDER

Contabilista

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VALDECIR RUBBO

Presidente da Câmara Municipal







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