ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl · Iresponsabilidade da CEEE GT, assumido por contrato de Concessao...
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAC;AO TECNICA QUE ENTRE S1 CELEBRAM 0 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAvES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, COM A INTERVENrENCIA DA FUNDAC;AO ESTADUAL DE PROTEC;AO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER, 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A COMPANIDA ESTADUAL DE GERAC;AO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA, E A FEDERAC;AO DAS ASSOCIAC;OES DOS MUNICiPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, TENDO POR OBJETNO A INTEGRAC;AO DE ESFORC;OS PARA POTENCIALIZARIOTIMIZAR A DEFESA AMBIENTAL.
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado neste ato por seu Governador, atraves da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, com sede na Rua Carlos Chagas, n° 55, 11° andar, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob 0 nO 03.330.683/0001-33, doravante denominada simplesmente SEMA, neste ato representada pela sua Secretaria de Estado, Sra. Jussara Rosa Cony, com a intervenienCia da FUNDAC;AO ESTADUAL DE PROTEC;AO AMBIENTAL HENRIQVELUIS ROESSLER, com sede TICl Rua Carlos Chagas, n° 55, 5° andar, nesta Capital, ins~rita' no CNPJ sob 0 nO 93.859.817/0001-09, doravante denominada simplesmente FEPAM, neste ato representada pelo seu DirertorPresidente, Sr. Carlos Fernando Niedersberg, 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Avenida Aureliano de Figueiredo Pinto, nO 80, nesta Capital, inscrito no CNPjlMF' sob 0 nO 93.082.833/0001-57, doravante denominadosimplesmente MPIRS, neste ato representado pelo Procurador-Geral de Justiya, Sr. Eduardo de Lima Veiga, a COMPANHIA ESTADUAL DE GERAC;AO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA, com sede na Avenida Joaquim Porto Villanova, nO 201, Predio AI, 7° andar, nesta Capital, inscrita no CNPJ nO 92.715.812/0001-31, doravante denominada simplesmente CEEE-GT, representada neste ato pelo seu Diretor-Presidente, Sr. Sergio Souza Dias, e pelo Diretor de Gerayao, Sr. Carlos Ronaldo Vieira Fernandes, e a FEDERAC;AO DAS ASSOCIAC;OES DOS MUNICIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL, com sede na Rua MarcHio Dias, n° 574, nesta Capital, doravante denominada simpleSmente F AMURS, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. Mariovane Weis, resolvem celebrar 0 PRIMEIRO TERMO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUl SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Processo Administrativo nO 5158-0500108-4, que se regeni pelas disposiyoes da Lei n° 8.666/93, mediante as seguintes chiusulas e condiyoes:
CLAuSULA PRIMElRA - DO OBJETO
Eobjeto do presente Yermo Aditivo a alterayao da Chiusula Sexta do Yermo de Cooperayao Tecnica que passa a ter a seguinte redayao:
"CLA.USULA SEXTA - DA VIGENCIA
o presente T ermo de Cooperayao teni vigencia de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data da publicayao de sua sumula no Diario Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por acordo entre os participes, mediante a assinatura de Yermo Aditivo.
Paragrafo Dnico A validade e a eficacia do presente TERMO DE COPERACAO estao subordinadas it aprovayao da· ANEEL, conforme determinado no paragrafo Unico e incisos do artigo 2° da Resoluyao nO 334/2008 da ANEEL."
CLAuSULA SEGUNDA - DA RATIFICA(AO
Ficarn ratificadas as demais chiusulas do Yermo de Cooperayao.
E, por estarem justas e de pleno acordo, as partes frrmarn 0 presente T ermo Aditivo em 5 ( cinco) vias de igual teor e forma, na presenyade 2 (duas) testemunhas que 0 subscrevem.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2011.
'edersberg f9t0r-Presidente
FUNDA<;AO ESTADUAL D OTE<;AO AMBIENTAL HENRIQUE Luis ROESSLER
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARI..P((5(5"MEI9 AMBIENTE
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COMPANHIA ESTADUAL UE E C;AO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELET CA - CEEE GT
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COMPANHIA ESTADUAL D1(cl C;AO E TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRI A - CEEE GT
Mariovane Weis Presidente
FEDERAC;AO DAS ASSOCIAC;OES DOS MUNlCIPIOS DO RIO GRANDE DO SUL
Testemunhas:
1
2
1:
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do Estado do Rio
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PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS:
Orgao/Entidade Proponente Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui
iCNPJ S3.802-833/0001-57
Ender~o
IAv. Aureliano Pinto de Figueiredo, nQ 80, 14Q andar, Torre SuI. [cidade Porto Alegre
UF RS
CEP 90050-190
DDDITelefone ~1-3295-1100 11811
Nome do Responsavel Eduardo de Lima Veiga
[cPF 244.493.341-91
[cI/Orgao Expedidor ~001415326- SSP/RS
Cargo Procurador-Geral de Justica
Fun~ao
Procurador-Geral de Justica
ENDERECO IAvenida Bage, 919 apartamento 501
[cEP SO.460-080
Home Page: htto:llwww.mo.rs.oov.br
e-mail [email protected]
2. OUTROS PARTicIPES:
rgao/Entidade Proponente NPJ ompanhia Estadual de Geracao e Transmissao de 2.715.81210001-31
Ener ia Eletrica - CEEE-GT Endere~o
'Av. Joaquim Porto Villanova, nQ 201, Predio A, 7Q Andar, Sala 722. Cidade UF CEP Porto Alegre RS 91.410-400
DDDITelefone 51-33825346
INome do Responsavel Sergio Souza Dias
!CPF 1336.725.200-04
~I/OrgaO Expedidor Cargo Fun~ao
0028995896/SSP RS Diretor-Presidente Diretor-Presidente ENDERECO Av. Joaquim Porto Villanova, 201, 7Q andar
CEP 91.410-400
Home Page: http://W'I'IY'l.ceee.com.br
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ni,c.diiol"in Publico do Estado do Rio
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Orgao/Entidade Proponente Secretaria do Meio Ambiente
~NPJ p3.330.683/0001-33
Endere~o
Rua Carlos Chagas, nQ 55, 9Qandar, Sala 911. Cidade Porto Alegre
UF RS
~EP a0050-190
DDDlTelefone ~1-3288-8128 - 8132
Nome do Respons8vel Jussara Rosa Cony
~PF ~38.319.280-53
Cl/Orgao Expedidor SSP/RS
3028860884
Cargo Secretaria de Estado
Fun~ao
Secretaria de Estado do Meio !Ambiente
ENDERECO Rua Chile 40 - Apto 128 - Jardim Botanico
CEP ~0670-140
Home Page: http://www.sema.rs.gov.br/
orgaoJEntidade Proponente Fundacao Estadual de Proteoao Ambiental HenriQue Luis Roessler
CNPJ 93.859.817/0001-09
Endere~o
Rua Carlos Chagas, nQ 55, 5Q andar. ~idade
Porto Alegre UF RS
CEP 190050-190
DDDlTelefone
Nome do Respons8vel Carlos Fernando Niedersberg
CPF 48494062034
CIJOrgao Expedidor SSP/RS 6033338481
Cargo Diretor
Fun9ao Diretor-Presidente
ENDERECO
Rua Ramiro Barcelos, nQ 1915 apto 208
CEP
90035061 Home Page: www.feoam.rs.oov.br
rgaoJEntidade Proponente ICNPJ Federaoao dos Municlpios do Rio Grande do Sul- 887338110001-42 FAMURS
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~ ~~ Publico do Estado do Rio Sui ~~ > e
Rua Marcllio Dias, 574, bairro Menino Deus ~idade UF CEP 90130Porto Alegre RS 000
Nome do Responsavel Mariovane Gottfried Weis ~1I6rgao Expedidor ~argo ~012506248 SSP/RS Presidente
ENDERECO: Rua Marcllio Dias, 574
Home Page: 'WWW.famurs.com.br
DDDlTelefone 51-32303100
CPF 48496936015 Func;ao Presidente
~EP90130-000
presidencia @famurs.com.br
3. DESCRICAO DO PROJETO:
itulo do Projeto Periodo de Execucao
estao Sustentavel Injcio ITermino
MES 1 MES 48 (a partir da
Publicacao no DOE !Identificac;ao do Objeto: Este Termo de CooperaCao tern por objeto a implantaCao do Plano de Uso e OcupaCa! o Solo do Entorno dos Reservatorios da CEEE GT, visando a uniformizaCao da tividades do MP/RS e a potencializaCao da defesa do meio ambiente no
reservatorios e entornos de usinas hidreletricas de concessao da CEEE GT.
ustificativa da Proposic;ao:
Necessidade de somar esforcos dos participes para implementar, no Estado do Ri rande do Sui, uma gestao uniforme do uso compartilhado dos reservatorios sob
Iresponsabilidade da CEEE GT, assumido por contrato de Concessao para Geracao de! Energia Eletrica com a Uniao, e do uso das areas do entorno dos mesmos, onsiderando os Pianos de Uso e Ocupacao do Solo do Entorno dos mesmos, visand
, gestao sustentavel do meio ambiente. Nesta razao, serao estabelecidas diretrize ara a consecucao dos Pianos, realizadas palestras de apresentacao destes na
Ilocalidades onde se encontram as barragens da CEEE-GT, estimulando a comunidad os Municfpios a observarem 0 mesmo. Caso necessario e pertinente, em face de na! bservancia ao zoneamento definido e das diretrizes estabelecidas, serao adotadas,
por intermedio do MP/RS, as medidas judiciais e extrajudiciais cabiveis, dentro de sua tribuicoes constitucionais e legais, resguardada a independ€mcia funcional de seu
membros. iDios envolvidos com a consecucao do obieto sao,
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Ministerio Publico do Eatado Grande do
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barragens da CEEE-GT: Canela; Sao Francisco de Paula; Saito do Jacui; Julio de astilhos; Estrela Velha; Pin hal Grande; Ibiruba, Quinze de Novembro; Selbach, Altol legre; Campos Borges; Jacuizinho; Fortaleza dos Valos; Mato Castelhano; Marau;
Passo Fundo; Ernestina; Nicolau Vergueiro; Ibirapuita e Tio Hugo.
4 - CRONOGRAMA DE EXECUCAO (Meta, Etapa ou Fase)
Meta Etapa
Especifica~io Indicador Fisico Duracio
Fase Unid. Quant. Inlcio Termino 1. Estabelecimento de dlretrizes, com base nos Pianos de usa, para a consecucao do mesmo.
1.1 Nivelamento de informa<;:5es Mas 1 Mas 2 1.2 Estabelecimento de diretrizes,
Mes2 Mes3~onsiderando 0 Plano de Uso
2. Apresenta~io dos Pianos de Uso e Ocupa~io do Solo do Entorno dos Reservat6rios da CEEE-GT
2.2 Apresenta<;:ao do Plano de Uso palestra 1 e Ocupa<;:ao do Solo do publicaEntorno do Reservat6rio dos Mas 3 MesS Municfpios de Canela e Sao Francisco de Paula
~.3 Apresenta<;:ao do Plano de Uso palestra 1 e Ocupa<;:ao do Solo do publicaEntorno do Reservat6rio dos Municfpios de Mato Castelhano, Marau, Passo Mes3 MesS Fundo, Ernestina, Nicolau Vergueiro, Ibirapuita e Tio Hugo
~.4 Apresenta<;:ao do Plano de Uso palestra 1 e Ocupa<;:ao do Solo do publicaEntorno do Reservat6rio dos Municfpios de Ibiruba, Quinze
Mes3 MesSde Novembro, Selbach, Alto Alegre, Campos Borges, Jacuizinho, Fortaleza dos Valos e Saito do Jacuf
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Ministerio Publico Estado do Grande do
f2.5 ~presentacao do Plano de Uso palestra 1 ~ Ocupagao do Solo do publicaEntorno do Reservat6rio dos
Mes3 MesSMunicfpios de Saito dp.·Jacuf, ~ulio de Castilhos, Estrela iVelha e Pinhal Grande
~. Identifica.;ao dos Proprietarios de areas limrtrofes aos reservatorios em ~esacordo com 0 Plano
p.l Denuncia espontanea nas informa9ao -- Mes3 MesSpalestras publicas p.2 Informa¢es existentes nos informa9ao -- Mes3 Mes 12cadastros municipais p.3 ponsulta ao banco de dados da informaoao --- Mes3 Mes 12CEEEGT
14. Identifica.;ao e solu.;ao extrajudicial e/ou judicial das nao conformidades de uso e ocupa.;ao.
4.1 Realizayao de vistorias nas relat6rio Mes3 Mes36-areas objeto do T ermo de Cooperacao
parecer Mes34.2 Emissao de pareceres Mes37 ace rca dos casos nao conformes
4.3 Realizayao de audiencias relat6rio Mes4 Mes36 individualizadas no MP
ajustes Mes44.4 Pactuayao ou outras Mes40 medidas Averiguayao do vistorias Mes4 Mes48 adimplemento Termo de Cooperaya()
4.5
5 -INDICACAO DE REPRESENTANTES:
Desde ja ficam indicados os representantes dos partfcipes para consecuoao dos objetivos do presente plano de trabalho, conforme nominata a seguir:
MINISTERIO PUBLICO:
Dra. Marta Leiria Leal Pacheco (Procuradora de Justioa - Coordenadora do CAOMA) Leticia Ayres Ramos (Servidora da Divisao de Assessoramento Tecnico - DAT)
CEEEGT: Titulare~ Luis Airton Ferret
Rafael Fernando Beck fJ}~ ~ ~ ~
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Ministerlo Publico do Estado do Rio Grande do Sui {l~\.i
Suplentes: Andrea Schmitz Rodriguez Pricila Reis Trein
SEMAIFEPAM: Sr. Fabrfcio Ribeiro Azolin (SEMA) Sra. Nina Rosa Lages (FEPAM) .... Sra. Marta Dabdab Domingues Segalla (FEPAM)
FAMURS:
Titular: Anderson Jose Tomiello Hoffmeister ( Prefeito de Tramandaf) Suplente: Jocelito Zanatta (Coordenador da Area de Meio Arnbiente e Saneamento)
6 - DECLARA<;AO:
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto' Secretaria do Meio Ambiente, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste ualquer debito em mora ou situacao de inadimplencia com 0 Tesouro Estadual ou
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ualquer orgao ou entidade da Administrac~ublica Estadual, na forma deste Plano e Trabalho.
, Porto Alegre, ~ 3 bro de 2011.
Dire~residente
Companhia Estadual de Geracao e Transmissao de Energia Eletrica - CEEE GT
~ II
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Mariovane G. Weis Presidente da FAMURS
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;GOVERNO DOISTADO
DIARIO OFICIAt ANOLXIX PORTOALEGRE. QUARfA-FSRA, 14 DE DEZEMBRODE 2011 N"239
sUMULA DOPRlMElROTE.RMOADfTIVOAO TERMO DE coop~TECNICA $EMAFEPAM-MPIR$- c::EEE-GT:.FAIIURS
I-PARricIPEs:Estado do RiO Grande d) Sm. ~ d& ~doiMEro~. oom amter~ ~daF~~d.~~~LUi$~oMinl~oPiNco do Estadodo Rio Gr'andedo SW. a CompeMie ~ de ~ e Tratl$m~ de ~8. trice. aa ~io_~dosMt.tnldposdoRloGmndedosm.D-OBJETO:~da ClausulaSatado Termo dfl, ~T~que pa$Ssater a~~:~ SEXTA -DA VIG@NQA- Opresente Termo de ~8910 CerA ~da de 48 .quarenta e (10) n'I(i..
ses. ~a ip\I!'lrilr dB data de i~io de sua $Unrue no ~OtlciBl do Estado, ~ ser par aoordo emre os parti:;:ipes. meclMl!e a ~ de TermoAdttro. ParagJl!ll) Onk:o • a ~ do presente TERMO DE COPERN;AO estIo subudinadas a~da
ANEEl. oonforme demrminad<:! no patigmfo Unk:o a inc:Isos do atfigo 2,G (fa ~ rP 33412008 da ANEEl.." II-ARQIJIVO DEACBSSO Pi.lBUCO! Prooes$OAdmin~ no 51~. s.. aetaia do Meio~, Rua ~~. nO 55. r,~. Porto AtegIeIRS.
Porto~, 13de dezanDro de :2011. Jufiam Rosa Cory
SeerUia de Estado do MeloAmbtente
Cod1go: 9090SB
40 DIARIO OFICIAL Porto Alegre, quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
Secretaria de Habitaiao e Saneamento Secretaria de Habita~o e Saneamento
Secret6r1o de Estado: MARCEL MARTINS FRISON End:Av. Borges de Medeiros, 1501-14'Andar
PortoAlegre/RS - 9011~900
SUMULAS
SOMULADE TERMO DE PRORROGAcAO DE OFiclD DE CON~NIO
~ Es1ado do Rio Grande do Sui, per intenn<!dio da Secretaria de Habita~o e Saneamento e 0 Municipio de Julio de Gastilhos. QQim Prorrog~o de oflcio do pram de vig~ncia do conv~nio SEHABSIDERER n' 2704.2010 de 09 de junho de 2012 ate 05 de junho de 2013, com base na Instru~ Nonnativa CAGE n' 01, de 21 de mar"" de 2006, artigo 11, § I', alinea "a", combinado com artigo 10, incise I, alinea "co. Processo Administrativo n' 00117~.00/1 0-0. Porto Alegre, 13 de dezembro de 2011.
CodIgo: 909153
Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN Dlretor-Presidenta: Amaldo Lulz Dutra
End: Rua Caldas Junior, 120 Porto Alegre/RS - 9001 G-260
UCITACOES
AVISO DE UCITACOES A CORSAN, atraves da Superintend~ncia de Suprimentos-SUSUP, torna publico que realizar.!i as seguintes licite<;Oes:
Pregio Eletr6nlco n' 526111-A11erado-SUSUPIDA/CORSAN ObJeto: Servi\XlS de Pesquisa de Sat~o e Expectativas de Clientes da CORSAN. Pram: apresenta~o das propostas ate i!s 9h do dia 27/1212011, sendo que a abertura das propostas esta marcada para as 9h15min e i!s IOh, inicia-se a etapa de lances.
PregAo EIetr6nlco n' 544Il1-SUSUPIDA/CORSAN Objeto: Contrata~ de Clinica de Radiologia M<!dica para Fomecimento de Exames de RessonAncia Magnetica da Coluna Cervical e Lombo-Sacra. Prazo: apresenta~o das propostas ate as 9h do dia 27/1212011, sendo que a abertura des propostas esta marcada para i!s 9h15min e i!s 10h, inicia-se a etapa de lances.
Preglo Elelr6n1co n' 564Ill-SUSUP/DA/CORSAN Objeto: Registro de PreIX'", para Aquisi<;!lo de Materiais para Manut~o, Substitui~ e Amplia~o de Rede de Abastecimento - Lote 3. Prazo: apresenta~ das propostas ate i!s 9h do dia 2711212011, sendo que a abertura das propostas estl!i marcada para ~ 9h15min e as 10h, inicia-se a etapa de lances.
PregAo EieIr6nlco n' 595Il1-SUSUPIDA/CORSAN Objeto: Registro de P!"e\XlS para a Aquisi~o de Papel Tealha. prazo: apresanta~ das propostas ate i!s 13h do dia 2711212011, sendo que a abertura das propos1as esta marcada para i!s 13h3Omin e as 14h30min, inicia-se a etapa de lances.
Concorrtncla n' 266111-SUSUPIDA/CORSAN Objeto: SeMIX'" Especiaflzados em Manute~ Preventiva e Preditiva de Subes1a<;Oes de Energia Eletrica CL. 69KV, 25KV e 15KV para SURCEN,SURFRO,SURPA,SURPLA,SURNE,SURMIS E SURSUL, com fomecimento Materiais Eletricos - Lote 2. Abertura: 1610112012 as 14h.
Concorrtnciia n' 276111-SUSUPIDA/CORSAN Objeto: SeMIX'" MecAnico de Torno, Fresa, Trabalhos Tknicos com Metais, Bondagens, Con~ de Pel'BS Especiais, Iodos relecionados a Perfuralrizes de PO\XlS Tubulares, Geradores, Guindastes, Compressores de Grande Porte e Vefculos sobre os quais estes Equipamentos estao montados e tambem a Ferramentais para Completa~o de PO\XlS. Abertura: 17/0112012 as 14h.
Concorrtncla n' 280111-SUSUPIDA/CORSAN Obje1o: Execu~ des Obras daAdutora de Agua Tratada, ReservatDrio de Contato de 50 M', Elevat6ria de Agua Tratada e Abrigo de Medi~o, para 0 municipio de Encantado/RS. Abertura: 1810112012 as 14h.
Tomada de P_ n'I30111-SUSUPIDA/CORSAN Objeto: Servi"" de Engenharia com Aquisi~o de Materiais para Instala~ de Equipamentos de Telemetria e Telecomando para 0 municipio de AIvorada e VIBmlo. Abertura: 30/1212011 as 9h3Omin. Os Editais dos PregOes EletrOnicos estarlo a disposi<;ao no sne www.pregaoonlinebanrisul.com.br e os demais no site www.editais.corsan.com.br.
Porto Alegre, 12 de dezembro de 2011. Andre Passos Cordeiro
Diretor Administrativo
Cod/go: 909096
SUMULAS
CONTRATO N° 361/11 - DEGECISUSUP Partes: CORSAN e TECAUTAUTOMA<;AO INDUSTRIAL LTDA; Obieto: 0 Registro de P!"e\XlS para a aquisi~ de geradores monerasices de 5,0 KVA, Item 1. Edllal de Preglo EIetr6nlco n' 500/11 SUSUPIDAFRVCORSAN; Valor: R$149.736,00; Prazo: 365 dias; Recursos: pmprios.
CONTRATO N° 369111 - DEGECISUSUP Paries: CORSAN e CONSTRUSINOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO L TDA; Objeto: a aquisi~o de materiais em conaeto pre-moldado para rede coletcra dB bacia 8, no municipio de IJUilRs. Edital de Preglo EIetr6nlco n' 551/11 - SUSUPIDAFRl/CORSAN; Valor: R$ 434.990,20; Pram: 360 dias; Recursos: CEF.
CONTRATO N° 371111 - DEGEC/SUSUP Partes: CORSAN e BOMBAS LEAO S/A; Objeto: 0 Registro de PrelX'" para a aquisi~ de grupos motor-bomba submersa. Itens: 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10. Edital de Preglo EieIr6nlco n' 499111 - SUSUPIDAFRIICORSAN; Valor: R$ 69.753,76; prazo: 365 dias; Recursos: pmprios.
CONTRATO N° 375111 - DEGEC/sUSUP Partes: CORSAN e TRAr;ADO CONSTRUCOES E SERVICOS L TDA; Objeto: a execu~o dos serviIX'" de Substitui~ de Rede de Ayua, na localidede de Passo FundoiRS. Edital de Tomada de P_ n° 126111 - SUSUPIDAFRI/CORSAN; Valor: R$ 665.362,29; Prazo: 180 dias; Recursos: pmprios.
SUMULA DE RESClsAo Rescisao do TERMO DE CREDENCIAMENTO N° 359109 • DEGEC/sUSUP, a partir de 0310112012, confonne previsto na dausula 5', par.!igrafo unico. Partes: CORSAN e MARCONI OUVEIRA FERNANDES; Objeto: credenciamento de Psic6l0g0s e Psiquiatras para atendimento dos funcionArios da CORSAN; Edital de Convita n° 502109 - ALTERADO - DEUCISUSUP/ CORSAN.
Porto Alegre, 1311212011. Andre Passos Cordeiro - Diretor Administrative
Cod/go: 909269
Secreta ria do Meio Ambient, Secretaria do Meio Ambiente
Secret6r1a de Estado: JUSSARA ROSA CONY End: Rua Carlos Chagas, 55 Porto Alegre/RS - 90030-020
SUMULAS
SUMULA DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERACAO TECNICA SEMAFEPAM-lilPIRS- CEEE-GT.f'AMURS
1- pARTIcIPES: Es1ado do Rio Grande do Sui, atraves da Secretaria do Meio Ambiente, com a intervenilmcia da Funda~ Es1adusl de Prote~o Ambiental Henrique Luis Roessler, 0 Ministerio PUblico do Estado do Rio Grande do Sui, a Companhia Estadual de Ge~o e Transmissllo de Energia Eh!trica, e a Federa~ dasAssocia.,aes dos Municipios do Rio Grande do SuI. 11- OBJETO: Altera~o da Clausula Sexls do Tenno de Coopera~o Tknica que passa a ter a seguinte reda~o: "cLAUSULA SEXTA - DA VlG~NCIA. 0 presente Tenno de Coope~o ter.!i vigMcia de 48 (quarenta e oite) meses, oontados a partir da data da publi~o de sua sumula no Diario Oflcial do Estado, podendo ser prorrogado por acordo entre os participes, mediante a assinatura de Tenno Aditivo. Par.!igrafo Unico - A validade e a eflcacia do presente TERMO DE COPERA<;AO estao subardinadas a aprova~o da ANEEL, confonne detenninedo no par.!igrafo unico e incises do artigo 2' da Resolu~o n' 33412008 da ANEEL." III - ARQUIVO DE ACESSO PUBUCO: Processo Administrativo n' 5158-0500/08-4. Secretaria do Meio Ambiente, Rua Carlos Chagas, n' 55, go andar, Porto AlegreJRS.
Porto Alegre, 13 de dezembro de 2011. Jussara Rosa Cony
Secretaria de Es1ado do Maio Ambiente
Cod/go: 9090BB
Secreta ria da Salide Secretaria da Sallde
Secret6r1o de Estado : CIRO SIMONI End: Av. Borges de Medeiros, 1501 - 6" Andar
Porto Alegre/RS - 9011 ~900
Gabinete
CIROSIMONI End:Av. Borges de Medeiros, 1501 - 6' andar
Porto Alegre / RS / 9011 ~900
Fone: (51) 3288-5949
RECURSOS HUMANOS
Assunto: Alastamento Expediente: 118313-2000/11-8 Nome: Andrea Milan Vasques Pautasso Id.FuncNlnculo: 3530183101 Topo Vinculo: efetivo CargolFun~o: Especialista em SaMe - NS I-A Lota~o: Secretaria da Saude
AUTORlZAo atastamento do servidor, nos tennos do Decreto 40879/01, sem prejuizo da remunera~o e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo: Localidade de destino: BrasllialDF Periodo de afas1amento:I311212011 a 1511212011 Evento e justificativa: Participar do encontro anusl da rede de escolas tecnicas do SUS. Condi~o: Sem Onus
Cod/go: 909643
Assunto: Alastamento Expediente: 118347-2000111-4 Nome: Angela Machado Id.FuncNlnculo: 3530469101 Topo Vinculo: efetivo CargolFu~: Especialista em Saude - NS I-A Lota~o: Secretaria da Saude
AUTORIZA 0 atastamento do servidor, nos tennos do Decreto 40879101, sem prejuizo da remunera~o e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo: Localidade de destino: BrasllialDF. Periodo de afas1amento: 15112111 a 16/12111 Evento e justificativa: Reuniao T knica da Dengue. Condi~o: Sem Onus
Cod/go: 909644
Assunto: Alas1amento Expediente: 071323-2000/11-1 Nome: Ayres Chaves Lopes Netc Id.FuncMnculo: 1000578101 Tipo Vinculo: extranumerario Cargo/Fun~o: Agente de Profilaxia das Zoonoses Lota~: Secretaria da SaOde
AUTORIZA 0 afastamento do servidor, nos tennos do Decreto 40879/01, sem prejuizo da remunerac;:ao e demais vantagens inerentes ao respectivo cargo: Localidade de destino:Brasilia/DF Periodo de afastamento: 0511212011 a 0811212011 Evento e justificativa: Participar da II reuniao sobre comercio de alimentos em vias e espa~s publicos. Condi~o: Sem Onus
Cod/go: 909645
Diario eletronico
Ministerio Publico f" . Rio Grande do Sui •
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2012. www.mp.rs.gov.br Ediyao n° 880
SUMULA DO 5" TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRA E SERVIC;OS DE ENGENHARIA
PROCESSO N.O 4581'()9.00110-6 TOMADA DE PREC;OS N.o 12110
CONTRATADA: PORTOTEC CONSTRUTORA L TDA.; OBJE· TO: aereseimo ao objeto do ajuste, de materiais e serviyos: prorrogayao do prazo maximo de condusao e entrega da 0
bra, por 02 (dois) meses, a contar de 26 de fevereiro de 2012, bem como prorrogayi:io do prazo da vig~neia contratual p~r 02 (dois) meses, a contar de 06 de julho de 2012; desmembramanto do pagamento eorrespondente III ultima parcela do erenograma fisico-financeiro em 03 (Ws) parcelas; concessi:io de reajuste III contratada, a contar de 19 de novembro de 2011, com base na variayi:io do IGP da coluna 35 da FGV - Edifica!fOes - dos ultimos 12 (doze) meses, de 8,08806401%; VA· LOR TOTAL A ACRESCER E VALOR DO REAJUSTE ANU· AL, RESPECTIVAMENTE: R$ 4.637,95 e R$ 24.337,05; FUNDAMENTO LEGAL: artigos 65, inc. I, b, e §1°, e 57, §1°, inc. IV, da Lei Federal n.O 8.666193, bem como elausulas quarta, item 4.1, deeima quinta e segunda, item 2.8, do ajuste. PROCURADORIA-GERAL DE JUSnC;A, em Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2012. ROBERVAL DA SILVEIRA MARQUES, Diretor-Geral.
EDITAL N.o 3312012 REMOC;Ao DE ASSESSOR BACHAREL EM CI~NCIAS
JURiDICAS E SOCIAlS
o EXCELENTiSSIMO SENHOR SUBPROCURADORGERAL DE JUSTIC;A PARA ASSUNTOS ADMINISTRATI· VOS, DANIEL SPERB RUBIN, faz publico que se encontra disponivel, na pagina da Unidade de Registros Funcionais da Divisao de Recursos Humanos (http://intra.mp.rs.aov.brlutfl remoeoes), a divulgayao do local em que sera oferecida vaga para provimento mediante remoyao, sem Onus para esta Procuradoria-Geral de Justi~. Os prams e eriterios deste processo de remoyao estao regulamentados pelo Provimento 6312007, publicado no DOE de 1111212007. PROCURADORIA-GERAL DE JUSnC;A, Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2012. DANIEL SPERB RUBIN, Subprocurador-Geral de Justi~ para Assuntos Administrativos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
SUMULA DO TERMO DE COOPERAc;A.O TECNICA
PROCESSO N° PRo 01156.0002512009-6
PARTES: Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Sui,
Secretaria do Meio Ambiente, Fundayi:io Estadual de Proteyao Ambiental Henrique Luis Roessler, Companhia Estadual de Gerayao e Transmissao de Energia Eletrica e Federayao das Associa¢es dos Munieipios do Rio Grande do Sui. OBJETO: Primeiro Tenno Aditivo ao Termo de Cooperayao Tecniea, objetivando a implantayi:io do Plano de Uso e Ocupayao do solo do entorno dos reservat6rios da CEEE-GT. PRAZO: 48 meses, a contar da data da publicayi:io no Diario Ofieial do Estado, ocorrida em 14 de fevereiro de 2012.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTlC;A. Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2012.
MARCELO LEMOS DORNELLES,
Subprocurador-Geral de JustK;:a para Assuntos Institueionais.
CONSELHO SUPERIOR DO
MINISTERIO PUBLICO
BOLETIM N° 6412012 AVISO N° 0612012
Torno publico que na Sessao Ordinaria do dia 06 de Marc;o de 2012, ou nos 15 dias subsequentes, as 08h30min, Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, 80, 8° andar, Torre Norte, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre, nesta Capital, sera deJiberado sobre promoyao de arquivamento de inqueritos eivis, instaurados para apurar os fatos a que se referem os seguintes processos: RELATOR: CONSELHEIRO LUIZ HENRIQUE BARBOSA UMA FARIA CORREA: Encaminhado por Promotoria de Justl~ da Infancia e da Juventude de Porto Alegre: 01) ProceSSQ nO PI.00834.0005012011: OBJETO: AVERIGUAR AS CONDIQl>ES DE FUNCIONAMENTO DA CRECHE MARIA CERPA. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PARTES: MARIA CERPA. Encamlnhado por Prornotoria de Justi~ de Defe· sa do Consumidor de Porto Alegre: 02) Proeesso nO IC.00832.00008J2012: 1° PJ. Apurar eventual comercializayao de combustivel (aleool) com vicio de qualidade. Apresentante: PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS COMBUSTIVE IS ANPIUFRGS. Reclamado: DITRENTO POSTOS E LOG. L TDA. (TRt;S CACHOEIRASIRS). Local: RS. 03) Processo nO IC.OO832.00044I2011: 1° Promotor. Reelamante: LOCIO R. DA COSTA E SILVA. Investigada: VRG LlNHAS At::REAS SfA. Local: RS. Eventual deficiencia no servic;o de atendimento ao consumidor (SAC). 04) Processo nO IC.OO832.0016312010: Possivel oferta enganose por eobran~ de valor divergente ao contratado. Reelamado: Sky Brasil Serviyos. Reclamante: Jose Valente. Local: RS. 05) Processo nO IC.OO832.00250/2011: CMP. Defiei~ncia na prestayao de servi~os - exereleio profissional irregular. Apresentante: CREF2IRS. Reclamado: Vitao Academia - Reinaldo Traini. Local: Porto Alegre. 06) Prncesso nO IC.00832.00324f2011: MV - 4° PJ. Apresentante: CAO CONSUMIDOR MP/RS. Investigado: BANCO FIAT SA Local: RS. Eventual pratiea abusiva na cobranya de comissao de permanencia eumulada com outros
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