O SISTEMA DA PROTECÇÃO SOCIAL EM ANGOLA: FUNDAMENTOS, OBJECTIVOS E MEIOS DE

FINANCIAMENTO

MANUEL MOREIRA - Coordenador PSGSS

Estratégia de Acção Conjunta entre a IGT e o INSS no Novo Processo Inspectivo da Segurança Social

JOÃO LOURENÇO Inspector Geral-Adjunto para a àrea da Higiene e Segurança no Trabalho

ENAD . 22 de Março |2016

Estratégia de Acção Conjunta entre a IGT e o INSS no novo processo Inspectivo da Segurança Social

A Inspecção Geral do Trabalho e a sua actuação face à nova Inspecção do INSS

A articulação entre a IGT e a Inspecção do INSS

Medidas e acções conjuntas para 2016

Protecção mais efectiva de trabalhadores e segurados

A IGT A SUA ACTUAÇÃO FACE À NOVA INSPECÇÃO DO INSS

DEFINIÇÃO

• Parte do sistema da administração do trabalho que é responsável pela supervisão e aplicação da legislação do trabalho, bem como da protecção social obrigatória

VISÃO

• Providenciar uma garantia segura que as normas laborais nacionais e internacionais sejam de facto cumpridas, não existindo apenas na lei

ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS NO DOMÍNIO DA SEGURANÇA SOCIAL

• Assegurar o cumprimento das disposições sobre a inscrição e contribuição dos trabalhadores e das entidades empregadoras no sistema da PSO

• Verificar a regularidade do processamento dos descontos para PSO e os pagamentos das respectivas contribuições

ACÇÃO INSPECTIVA

• De natureza preventiva

• De forma pedagógica

• De forma coerciva

A IGT A SUA ACTUAÇÃO FACE À NOVA INSPECÇÃO DO INSS

Actuações conjuntas a nível nacional, provincial e municipal

Troca de informação permanente e rápida

Exercício efectivo da função punitiva das ilegalidades

detectadas

Defesa mais exigente dos direitos dos trabalhadores e dos

segurados

Maior cooperação entre IGT e INSS

A IGT A SUA ACTUAÇÃO FACE À NOVA INSPECÇÃO DO INSS

Promover a efectiva aplicação de multas quando o INSS detecta situações de incumprimento no âmbito de inspecções realizadas – Fase transitória

Maximizar os recursos públicos e a regularização atempada de situações irregulares já detectadas

Promover o aumento de denúncias a contribuintes no âmbito da Segurança Social

A ARTICULAÇÃO ENTRE A IGT E A INSPECÇÃO DO INSS

Denunciar todas as situações de violação das normas laborais pelo INSS à IGT

Denunciar todas as situações de violação das normas da Segurança Social pela IGT ao INSS

Reforçar as Inspecções conjuntas em todas as Províncias do país

MEDIDAS E ACÇÕES CONJUNTAS PARA 2016

Reforçar o conhecimento e técnica dos Inspectores da Segurança Social em matéria de inspecção Laboral

Reforçar o conhecimento e técnica dos Inspectores da IGT em matéria de Segurança Social

Enviar os processos para multa pelo INSS à IGT – Fase transitória

MEDIDAS E ACÇÕES CONJUNTAS PARA 2016

Cooperação IGT/INSS

Mais segurança e protecção no trabalho

Maior protecção social no presente e no futuro (assegurando as prestações e as reformas)

Melhor economia (evitando concorrência desleal e trabalho ilegal)

PROTECÇÃO MAIS EFECTIVA DE TRABALHADORES E SEGURADOS

A sua colaboração é imprescindível…

Segurança Social para quem tem direito...

Segurança Social para quem cumpre com as suas obrigações …

Segurança Social sustentável para um futuro seguro…