Estudo de Impacto de Vizinhança

(EIV)

BAR.

Proprietária: Maria da Glória Nichetto Ranci ME

Uma Fração de Terras Rurais - Desvio Machado Distrito de Nova Sardenha3° Distrito.

Farroupilha RS

1 – Apresentação:

O presente EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) tem como objetivo a identificação eanálise dos impactos causados no meio urbano da cidade de Farroupilha, tendo em vistaa Regularização de um empreendimento comercial de médio porte – Bar Maria da Glória ,ocupando parte do lote, localizado no desvio Machado, Distrito de Nova Sardenha, 3°Distrito de Farroupilha.

Estudo esse de grande relevância às gestões municipal, uma vez que o instrui e assegurada capacidade do meio urbano em comportar determinado empreendimento. Sua funçãofiscalizatória, de prevenção e precaução é característica marcante, e garante a avaliaçãodas obras e das atividades que possam, potencialmente, causar dano ao meio ambiente.Caracterizando assim as solicitações do Instituto do Planejamento Urbano de Farroupilha,a fim de fornecer o futuro licenciamento e as possíveis medidas mitigadoras ecompensatórias a serem aplicadas. É um documento técnico a ser exigido, com base emlei municipal, e que se mostra vital para a concretização da função social da cidade.

A avaliação dos possíveis impactos gerados em diferentes funcionamentos da vizinhança,núcleo urbano imediatamente próximo do empreendimento comercial proposto utilizacomo parâmetros as regulamentações normais de propriedades urbanas, conformedefinido nas legislações de uso e ocupação de solo. A delimitação da área de estudobaseou-se na definição de vizinhança como “área delineada pelas vias públicas que dãoacesso ao empreendimento” (Moreira, 1999) e, mais ainda, precisamente peloZoneamento Urbano do município de Farroupilha que define o entorno como áreacompreendida dentro dos limites da Zona Ambiental J .

A Lei Federal nº 10.257/2001, Estatuto das cidades, define que a localização, construção,instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividadesutilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores,bem como os empreendimentos e atividades capazes, sob qualquer forma, de causarsignificativa degradação ambiental, juntamente com a Resolução CONAMA nº. 001/86,dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, nos termos da Leinº. 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do MeioAmbiente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

De acordo com o Estatuto da Cidade, quando o impacto ambiental previsto correspondera alterações nas zonas urbanas da cidade, os empreendimentos ou atividadesespecificados em lei municipal estão dispensados de obtenção da Licença Ambiental,porém estarão sujeitas à avaliação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV) porparte do órgão ambiental municipal competente, previamente à emissão das licenças oualvarás de construção, reforma ou funcionamento.

“O (EIV) analisará os efeitos positivos e negativos do novo empreendimento ou atividadequanto à “qualidade de vida da população”, e a diretriz fundamental, levando emconsideração obrigatória os seguintes aspectos”:

I. Conforto, tranqüilidade, segurança e bem estar da população;

II. Valorização ou desvalorização imobiliária;

III. Adensamento populacional;

IV. Uso e ocupação do solo;

V. Geração e ou aumento de tráfego, através de um laudo de acessibilidade;

VI. Demanda por transporte público;

VII. Equipamentos urbanos e comunitários;

VIII. Ventilação e iluminação, no entorno e níveis sonoros;

IX. Paisagem urbana, patrimônio natural cultural e turística;

X. Outros elementos que venham a interferir no entorno do empreendimento pordefinição da secretaria municipal de obras públicas de farroupilha;

XI. “Laudo de acessibilidade.”

2 – Descrição do Empreendimento – uso e ocupação do solo

O empreendimento – Bar – está previsto sob uma área de 324,91m², inserido no imóvel,localizado em uma fração de terras rurais, do bairro Desvio Machado, Nova Sardenha 3°Distrito.

De acordo com o Plano Diretor Municipal essa área está localizada na ZonaAmbiental J; caracteriza-se pela atividade de caráter eminentemente rural, comoextração, cultivo, criação, silagem e beneficiamento de matéria prima. Incentiva-seo uso como pousadas e hotéis-fazenda, agroindústrias e habitação de apoio aoprodutor rural, com limitação de altura em três pavimentos, incluindo-se o subsoloe recuo lateral nas divisas de no mínimo três metros.

A edificação tem 324,91m², de área construída com Índice de Aproveitamento de324,91m². Taxa de Ocupação de 319,17m², índices dentro dos limites permitidos peloPlano Diretor, com Bar, desta metragem ocupa simplesmente 324,91m². Os recuos foramassim estabelecidos: 35,84 metros na divisa sul do lote, 12,80m da divisa Leste,17,57metros da divisa Oeste.

A área construída abrange: Uma edificação de propriedade de Nelci Maria Canei Zeni eOutros. Possui, ainda, uma área de 1.419,07m² de permeabilidade para ajardinamentos.

O corpo da construção é de estrutura de alvenaria com paredes de 20 cm, janelas onde obar foi instalado com 6mm de espessura em alguns casos com vidros duplos, e notelhado executado com telhas de fibrocimento.

Cabe ainda ressaltar que o estabelecimento terá horário de funcionamento variado mas oseu pico será em sextas e sábado, das 18h as 6h da manhã, com volume máximo de 15funcionários trabalhando.

ÍNDICES PERMITIDO EFETIVO

IA 7.250,00m² 319,17m²

TO 7.250,00m² 324,91m²

3 – Entorno

Áreas de influência indireta e direta (vizinhança do empreendimento)

3.1 – Influências indiretas

Analisando em um contexto mais amplo os benefícios e/ou prejuízos desseempreendimento para a cidade de Farroupilha chegamos a um conceito de influênciaindireta, uma vez que o espaço físico analisado transcende o espaço restrito daemplastação do empreendimento. Esta análise leva em consideração o caráter dinâmicodas diversas variáveis envolvidas no processo de interação do empreendimento com otodo. Para isso é destacado que esse contato se dará principalmente pelo sistema viárioacessível atual. O terreno localiza-se ao norte da zona rural de Farroupilha, tendo a áreade influência indireta definida pela estrada que passa na região. A principal via deconexão do empreendimento com o centro urbano é sem dúvida a estrada VRS-813.

Conclui-se que, de forma mais ampla, porém mais pontual menos freqüente eeventual, haverá possível capacidade de atração deste ponto a outros usuários que nãoos da vizinhança.

Bar

Bairros Vizinhos ao Empreendimento

3.2 – Influências diretas

Com a área de influência direta, voltamos ao conceito de vizinhança, mais claramente,àqueles que serão afetados pela proximidade do empreendimento, sendo consideradasas imediações da margem da VRS-813, não havendo moradores em um raio mínimo de200 metros.

Enfocaremos em base a esse subitem os aspectos urbanísticos referentes ao bem estar,conforto, tranqüilidade e segurança da população residente local; bem como os seguintesaspectos: existência de áreas verdes, condições de calçadas, existência de equipamentosurbanos e comunitários, valorização e desvalorização imobiliária, adensamentopopulacional, acessibilidade e tráfego e, ainda, medidas preventivas aos possíveisimpactos gerados pelo estabelecimento.

DESVIO MACHADO

LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO DO ENTORNO IMEDIATO EXISTENTE

Foto1

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Adensamento populacional e valorização ou desvalorização imobiliária

As densidades urbanas são divididas em dois grupos: densidade residencial e densidadepopulacional.

Densidade populacional (d) é o quociente entre população (P) e a área do solo (S)utilizada para o uso habitacional, sendo expressa em hab/há. A densidade será definidacomo densidade urbana bruta (db) quando o divisor for a superfície bruta (SB), ou seja,toda a superfície do bairro ou loteamento incluindo as vias. Será definida como densidadelíquida quando o divisor for a superfície líquida (SL), isto é, a superfície do bairro ouloteamento sem as áreas das vias.

Densidade residencial ou habitacional (D) é o quociente entre o número de residências eas suas superfícies de solo utilizadas para uso residencial. É expressa por res/há.

Segundo o IBGE de 2000, o número médio de pessoas por residência no Rio Grande doSul é de 3,7 habitantes por residência. A densidade habitacional pode assim serconvertida em densidade populacional multiplicando-a pelo número médio de pessoas porresidência.

Em análise ao entorno da área do empreendimento a fim de identificar padrões dedensidade populacional foi analisado que por se tratar de uma área rural, não é possívelenquadrar este empreendimento com grande valor de adensamento populacional.

Um olhar menos comprometido poderia concluir que a proliferação de novas atividadesresidenciais e de serviços aumentariam a densidade construída em detrimento àdensidade populacional, porém pelo próprio plano diretor do município de Farroupilha queafirma que este local está dentro da Zona Ambiental J, este aumento não se justifica, poiso “loco” é próprio ao uso estabelecido, porém não acarretará um aumento populacional.Porém pode ocorrer o processo de uma nova atração de contingente populacional nasáreas lindeiras que já utilizam a zona ambiental a trabalho e com seu aumento, novaspessoas podem querer se fixar em um local próximo a unidade comercial. Conclui-se,então que não haverá um adensamento populacional de imediato, ressaltando que aatividade não é um atrativo a novos moradores.

Quanto ao quesito da valorização ou desvalorização imobiliária, fica claro que, aoequiparmos um lote urbano com um ponto comercial que atenda às necessidades dapopulação, há um acréscimo de valor agregado à área em questão. Uma vez que oempreendimento vem a complementar o contexto comercial existente no loco, agregarásim um valor imobiliário à região sem oferecer prejuízo a área residencial circundante.

Conforto, tranqüilidade, segurança e bem estar da população/ Ventilação eiluminação/ Equipamentos urbanos e comunitários.

Nesse subitem enfocaremos principalmente os aspectos urbanísticos referentes ao bemestar da população residente na área de influência direta, ressaltando, contudo queeventualmente serão afetados também os visitantes pontuais de outras áreas da cidade.Para isso, foram tomados para análise os seguintes aspectos: existência de áreas verdes,condições das calçadas, equipamentos comunitários e de segurança pública.

Foi visto que no entorno ao empreendimento não há espaços abertos públicos próximos,sendo constituídas como áreas de lazer e convívio da população estabelecimentoscomerciais existente e áreas de terras rurais. Na ausência de postos de segurançapública, os estabelecimentos comerciais têm sua própria equipe de segurança, mas quegeram algum significado psicológico positivo de segurança e tranqüilidade sobre osfreqüentadores do entorno.

Não há calçadas circundantes da área em estudo pois se trata de uma área rural e nãohá a formação de quadras onde possa ser analisado este item. Nas margens da VRS 813também se encontram a implantação de posteamento, alguma vegetação e mobiliáriosurbanos como parada de ônibus ou seja a cidade oferece uma estrutura consolidada epronta para receber este tipo de atividade.

O entorno tanto dentro do bar, quanto nos arredores é muito bem arborizado.Acredito que não venha a prejudicar a cobertura vegetal existente do entrono.

Quanto à ventilação e iluminação no entorno, podemos afirmar que a ventilaçãoconstante e natural do local será preservada; e a existência de uma enorme cobertura

vazada garante a circulação constante de ar, bem como o sombreamento necessário aoconforto térmico Não há nenhum tipo de obstrução ou inadequação gerada pelavolumetria. A iluminação artificial prevista é de 200 lux; Produção e onde estão asentradas e saídas de pessoas ou equipamentos de grande importância, será feita umailuminação especial e pontual nesses equipamentos; Quanto à iluminação externa, serátodo ele feito apontando para o próprio bar, e com um nível de luz suficiente respeitandoos vizinhos e os níveis de luminosidade de determinado horário, para que não ocorraimpacto; Os níveis sonoros estão determinados na tabela a seguir.

HORÁRIO DENTRO FORA

PARÂMETROS A C A C

LOW (S) 01h25min X X 79,00 DB 80,00 DB

LOW (S) 1h35min X X 78,50 DB 79,80 DB

LOW (F) 02h00min X X 78,90 DB 80,6 DB

HI (S) 11h53min 100,5 DB 110,6 DB 79,50 DB 80,20 DB

HI (F) 01h30min 108,90 DB 116,1 DB X X

Com esta análise podemos comprovar que o bar excede em vários horários testados onível de 80 decibéis, sendo necessária uma complementação do sistema de isolamentoacústico no local da seguinte forma:

Aplicação de material de isolamento acústico do tipo Espuma de poliuretano poliésterauto-extinguível, em algumas partes do forro dos ambientes para que as vibraçõessonoras sejam melhor absorvidas, tendo como resultado a eficiente absorção do ruído,ficando dentro do limite de 80 decibéis no exterior da edificação.

Explicando a tabela o parâmetro C o decibelimetro está regulado para uma captação desom muito sensível e os níveis A uma captação menos sensível.

Quanto ao instrumento de medição: Trata-se de um decibelimetro modelo dec. -460 comaferição pelo Inmetro n° 05043304.

Quanto ao trânsito do local, acredita-se ser possível amenizar tal conflito com a política defuncionamento do local, que se compromete a obedecer aos horários de funcionamentosestabelecidos pelo Código de Postura do Município. Não há impacto com relação aoacesso de veículos; porém medidas mitigadoras como placas de orientação,deslocamento do redutor de velocidade de veículos, defesas metálicas nas ruas eprincipalmente uma sinalização de alerta junto à divisa com o local de maior conflito, comcerteza reduzirão os possíveis conflitos entre trânsito de veículos e de pedestres,trazendo maior segurança ao local, visibilidade e boa acessibilidade.

Paisagem urbana, patrimônio natural, cultural e turístico.

Podemos notar, e é válido lembrar, que alguns prédios se destacam comoreferência turística; Visto que a cidade de Farroupilha é consagrada como roteiro turísticoe durante muitos períodos do ano hospeda grandes e renomadas feiras, o serviçooferecido não irá competir nem deturpar a visão turística cultural e de patrimônio domunicípio, pois se trata de um local distante de pontos turísticos.

Geração e/ou aumento de tráfego – Laudo de Acessibilidade/ Demanda portransporte público

Os estudos envolvidos nesse item do EIV visam diagnosticar a circulação, aacessibilidade e viabilidade dos fluxos de veículos em torno do empreendimento. Para talestudo vale ressaltar a configuração do traçado viário atual e a classificação vigente paraas vias de acesso que configuram a área em estudo bem como essas interagem entre si.Após, constatou-se que é imprescindível que seja mais incrementado e melhor sinalizado,uma vez que tal conformação acompanha o fluxo atual do trânsito.O proprietário estátambém providenciando a execução de um trevo de acesso, o que irá facilitar o acesso ediminuir o impacto do trânsito no local.

Para a eficaz realização, algumas precauções deverão ser tomadas, tais como:

Placas de sinalização para o bar;

O caráter da atividade a ser empregada não sobrecarrega os atuais serviços detransporte público e seletivo definido no entorno, portanto não será preciso medidascompensatórias ou qualquer alteração no plano de atendimento das linhas atuais.

Farroupilha17 de janeiro de 2012.

Responsável Técnico : Leonardo Tartarotti Beltrami Crea-rs 133451

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Proprietários: Maria da Glória Nichetto Ranci. ME

Referências Bibliográficas:

Planos de Ações e Estratégias.

Plano diretor de Farroupilha.