EUROPEU O DESENVOLVIMENTO - Instituto Camões...e ao papel da Europa no mundo. Para as...
Transcript of EUROPEU O DESENVOLVIMENTO - Instituto Camões...e ao papel da Europa no mundo. Para as...
‘15ANOEUROPEU
PARAODESENVOLVIMENTOO nosso Mundo, a nossa Dignidade, o nosso Futuro
AN
OE
UR
OP
EU
P
AR
AO
DE
SE
NV
OL
VIM
EN
TO
‘15
2015 foi o primeiro Ano Europeu consagrado à ação externa da União Europeia e ao papel da Europa no mundo. Para as organizações portuguesas que trabalham em prol do Desenvolvimento, foi uma oportunidade única de mostrarem o seu trabalho e motivarem mais cidadãos a empenharem-se num mundo mais justo e mais sustentável. Espera-se que 2015 tenha contribuído para que os portugueses estejam mais informados, sensibilizados e ativos quanto à cooperação para o desenvolvimento, assumindo cada vez mais o sentimento comum de responsabilidade e solidariedade que nos deve mobilizar a todos enquanto cidadãos globais. Porque este é o nosso mundo, a nossa dignidade e o nosso futuro.
2
‘15ANOEUROPEU
PARAODESENVOLVIMENTOO nosso Mundo, a nossa Dignidade, o nosso Futuro
O ano de 2015 será seguramenterecordado como determinante para aagenda multilateral, em particular no queà cooperação para o desenvolvimento dizrespeito. A aprovação, no ano transato, deum conjunto de decisões, resultado deconsenso ao mais alto nível, reconfigura ofuturo da arquitetura internacional dacooperação para o desenvolvimento, comsignificativas consequências naCooperação Portuguesa.Em julho, a Conferência de Adis Abebaendossou um conjunto importante derecomendações em matéria definanciamento do desenvolvimento. Emsetembro, as Nações Unidas aprovaram aAgenda 2030, nela se declinando osObjetivos de DesenvolvimentoSustentável (ODS) que a materializam.Consagrando novo paradigma para odesenvolvimento nos próximos anos, estainfluenciará, em moldes decisivos, osmodelos de cooperação internacional. Porseu turno, em dezembro, a Cimeira doClima, que teve lugar em Paris,estabeleceu os parâmetros para a criação,nos próximos anos, de modelos dedesenvolvimento sustentável do ponto devista ambiental.Para além destes eventos, 2015 foitambém determinante para a CooperaçãoPortuguesa em razão da realização doexame do Comité de Ajuda aoDesenvolvimento – CAD/OCDE e, bemainda, da decisão da União Europeia de o
consagrar Ano Europeu para oDesenvolvimento, assim sublinhando arelevância para a Europa das políticaspara o desenvolvimento, nas suasmúltiplas dimensões.O objetivo maior do Ano Europeu para oDesenvolvimento foi o de contribuir parainformar, sensibilizar e promover ointeresse, a participação e o pensamentocrítico dos cidadãos em matéria dedesenvolvimento global, com particularenfoque para as políticas de cooperação eeducação para o desenvolvimento dePortugal e da União Europeia.Portugal não poderia, pois, deixar de seassociar, com ativo protagonismo, a umainiciativa centrada na sensibilização detodos os europeus para a importância dacooperação internacional desenvolvidapela União Europeia e pelos seus Estados- -membros. Nesse contexto, lançou, sobcoordenação do Camões – Instituto daCooperação e da Língua (CICL) umamplo programa projetado numa série deatividades, envolvendo, ao longo de todoo ano, os mais diversos atores nacionais.Aos seus marcos mais impressivos, estelivro pretende dar visibilidade e relevo.Os diferentes eventos, que tiveram lugarao longo de 2015, lograram o objetivoprincipal desta iniciativa, no essencialcentrada na convocação e sensibilizaçãodos europeus para as temáticas dacooperação para o desenvolvimento.As atividades, que decorreram durante o
Ano Europeu do Desenvolvimento emPortugal, traduziram expressivamente olema da iniciativa, "O nosso mundo, anossa dignidade, o nosso futuro", já que,utilizando casos concretos de intervençãoda cooperação portuguesa, se deixoutestemunho da importância da dignidadehumana num mundo interdependenteque aspira a um melhor futuro emcomum e da necessidade do envolvimentode todos na sua promoção.
OANO EUROPEUPARA ODESENVOLVIMENTO EMPORTUGALT E R E S A R I B E I R O Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
No início deste Ano Europeu para oDesenvolvimento, ao lembrarmos aspalavras de Sophia de Mello BreynerAndresen e de Agustina Bessa-Luís,perguntávamos “Que Europa e queMundo temos?”, “Que Europa e queMundo ambicionamos?”. Tínhamos entãoa expectativa e ambição de que este AnoEuropeu, a decorrer em simultâneo em 28países, com todos os seus objetivos,mensagens, iniciativas e parcerias,contribuísse para informar e sensibilizaros cidadãos relativamente às questões dodesenvolvimento global, promovendo odebate público e levando a uma reflexãoconjunta que incentivasse a participaçãodireta.Na prossecução dos objetivos delineadosrealizaram-se inúmeras atividades,difundiram-se as mensagens por diferentescanais, desenvolveram-se e consolidaram-semúltiplas parcerias, sempre com a certezade que este era um Ano Europeu de todose de cada um de nós. Foi um ano assenteem parcerias, onde duas centenas deorganizações trabalharam juntas paracumprir os objetivos do Programa deTrabalho Nacional, a debater, a informar, asensibilizar e refletir sobre os temas dodesenvolvimento.Temas tão distintos como a água, a saúdeou a segurança alimentar; a educação; a
igualdade de género e as liberdadespolíticas; ou ainda o crescimentoeconómico; o desenvolvimento sustentávele as migrações. Todos temas relevantes eatuais, que contribuíram para que hojeacreditemos que o objetivo de promover ointeresse, a participação, o pensamentocrítico, informando e sensibilizando oscidadãos relativamente às politicas dodesenvolvimento, tenha sido alcançado.Podemos ver que as questões dodesenvolvimento estiveram maispresentes nos meios de comunicaçãosocial e que se considera ter havido umamaior sensibilização das pessoas. Que, nasredes sociais, algumas das nossaspublicações alcançaram mais de 100.000pessoas, com centenas de comentários epartilhas. Nunca, como agora, os temas dodesenvolvimento foram tão debatidos edespertaram tanto o interesse noscidadãos europeus.Ao respondermos às nossas interrogaçõesdo início do Ano, temos que acreditar queprecisamos de uma Europa atenta aoMundo que a rodeia, uma Europapreocupada com os seus problemas locais(internos), mas também consciente do seudever e papel na resolução dos problemasglobais.Uma Europa que, com base na novaAgenda do Desenvolvimento, defina o
Desenvolvimento Global como umobjetivo partilhado por todos, passandopor uma atuação interligada dasdimensões económica, social e ambiental,a par com uma abordagem política e deDireitos Humanos.Importa relembrar as palavras do Dr.Jorge Sampaio na sessão de abertura doAno Europeu, “a cooperação não é umaquestão de solidariedade mas deresponsabilidade”. A Europa do AnoEuropeu para o Desenvolvimento, ondecada um de nós é um agente detransformação, um agente dodesenvolvimento, na consolidação dosentimento de responsabilidade, desolidariedade, da oportunidade para emconjunto e em parceria, interpela-nospara em parceria trabalharmos para o “Onosso mundo, a nossa dignidade, o nossofuturo”.
PORUMAEUROPAATENTA AOMUNDOQUEARODEIAA N A P A U L A L A B O R I N H O Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
A mensagem do Ano Europeu para o Desenvolvimento ....................................................................................................... 11
Factos & Dados sobre o Ano Europeu para o Desenvolvimento em Portugal ..................................................... 14
O Ano Europeu para o Desenvolvimento foi importante porque… .............................................................................. 16
12 meses, 12 temas A Europa no Mundo ............................................................................................................................................................................................ 18Educação ................................................................................................................................................................................................................. 26Mulheres e Raparigas ........................................................................................................................................................................................... 32Saúde ........................................................................................................................................................................................................................ 42Paz e Segurança ..................................................................................................................................................................................................... 52Crescimento Sustentável, Empresas e Emprego Digno .............................................................................................................................. 62Crianças e Jovens................................................................................................................................................................................................... 70Ajuda Humanitária............................................................................................................................................................................................... 80Migrações e Demografia ..................................................................................................................................................................................... 90Segurança Alimentar.......................................................................................................................................................................................... 100Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática ........................................................................................................................................ 108Direitos Humanos e Governação.................................................................................................................................................................... 118
Um ano de histórias .......................................................................................................................................................................................... 129
Marcos deste Ano Europeu em PortugalA Abertura do Ano Europeu para o Desenvolvimento ............................................................................................................................ 138Levar o Desenvolvimento para a rua: A exposição do Ano Europeu para o Desenvolvimento...................................................... 140A Semana do Desenvolvimento ...................................................................................................................................................................... 143World’s Best News: o dia das notícias positivas ............................................................................................................................................ 146A Conferência do Ano Europeu para o Desenvolvimento: O Desenvolvimento Global é Realizável? ....................................... 149Os Prémios............................................................................................................................................................................................................ 166O Encerramento do Ano Europeu para o Desenvolvimento .................................................................................................................. 168
Parceiros, eventos e iniciativas ............................................................................................................................................................. 171
Parceiros do Ano Europeu para o Desenvolvimento em Portugal .............................................................................. 181
ÍNDICE
11
2015 foi o primeiro Ano Europeuconsagrado à ação externa da UniãoEuropeia e ao papel da Europa no mundo.Para as organizações europeias quetrabalham em prol do desenvolvimento,foi uma oportunidade única de mostrar aaposta da Europa na erradicação dapobreza à escala mundial e motivar maiseuropeus a empenharem-se nodesenvolvimento. Este foi um ano especialmenteimportante para o DesenvolvimentoGlobal, já que marcou o fim da vigênciados Objetivos de Desenvolvimento doMilénio e a definição de uma novaAgenda de Desenvolvimento Global, peloque é cada vez mais relevante promover o
conhecimento e impulsionar o debatesobre o lugar de Portugal e da Europa nosnovos desafios do desenvolvimento nummundo cada vez mais interdependente eglobalizado. O Ano Europeu para o Desenvolvimentopretendeu ser um catalisador desensibilização para as temáticas daCooperação para o Desenvolvimento,através da promoção do debate público,da Educação para o Desenvolvimento eda divulgação e partilha de boas práticas.Ambicionou, assim, incentivar aparticipação direta, o pensamento críticoe o interesse ativo dos cidadãos da Uniãona cooperação para o desenvolvimentoassim como na formulação e execução das
respetivas políticas. Pretendeuigualmente sensibilizar para a políticaeuropeia de cooperação para odesenvolvimento, procurando alcançaruma maior compreensão da coerência daspolíticas numa perspetiva dedesenvolvimento e promovendo, tantojunto dos cidadãos da Europa como doscidadãos dos países em desenvolvimento,um sentimento comum deresponsabilidade, solidariedade eoportunidade. A meta final é um mundomais justo, digno, sustentável ecumpridor dos Direitos Humanos, com agarantia das liberdades e dos direitosfundamentais e a erradicação da pobreza.
AMENSAGEMDOANOEUROPEUPARAODESENVOLVIMENTO
A Humanidade é uma comunidade global
Somos cidadãos globais. As nossas vidas em Portugal estão interligadas com as
vidas de todos, em vários pontos do planeta. As nossas escolhas diárias têm
impacto direto noutras pessoas.
Podemos fazer a diferença
Todos os dias, em muitos locais do mundo, as pessoas estão a mudar hábitos,
mentalidades e atitudes. Não fazem as primeiras páginas dos jornais, mas as
iniciativas dos cidadãos estão a mudar o mundo.
Inspire-se pelos seus exemplos. Cada pessoa conta.
Os desafios globais exigem respostas globais
A interdependência e a globalização significam que muitos problemas locais têm
causas globais e vice-versa. A cooperação internacional não é uma despesa ou um
luxo, mas um investimento e uma necessidade perante os desafios que o mundo
enfrenta.
o nosso mundo
a nossa dignidade
o nosso futuro
13
Os estudos de opinião efetuados ao níveleuropeu revelaram que a maioria dosportugueses considera que ajudar ospaíses em de desenvolvimento éimportante e que essa ajuda deve seraumentada. Nos Eurobarómetros de 2014e de 2015 dedicados a esta temática, osinquiridos consideraram que a luta contraa pobreza nestes países tem umainfluência positiva nos cidadãos da UniãoEuropeia e que os mesmos podem
desempenhar um papel importante nestaluta. No entanto, são poucos osportugueses que estão envolvidospessoalmente na ajuda às pessoas dospaíses em desenvolvimento e também sãopoucos os que estão dispostos a pagarmais por bens alimentares oriundosdestes países (comércio justo, porexemplo). A faixa etária mais favorável aesta ajuda são os mais jovens, emparticular dos 15 aos 24 anos.
Espera-se que 2015 tenha contribuídopara que os portugueses estejam maisinformados, sensibilizados e ativosquanto às Políticas de Cooperação para oDesenvolvimento Portuguesa e da UniãoEuropeia, assumindo cada vez mais osentimento comum de responsabilidade esolidariedade que nos deve mobilizar atodos enquanto cidadãos globais.
12
AçãoMudar hábitos, atitudes,
mentalidades
Princípios
SolidariedadeAgir em conjunto
MudançaCada um de nós
é um agente da
transformação
Universalidadedos problemas
e das soluções
Responsabilidadepara com as pessoas
e o planeta
Cerimónia da Abertura da Semana da Europa naEscola Básica de Santo António, Ilha da Madeira
MA
ISD
E
FACTOSEDADOSDO ANOEUROPEUEMPORTUGAL
Mais de 140 publicações na página de internet, sobreeventos dos parceiros,histórias e testemunhos,
3spots
do AED
EX
IBID
OS
EM
213salas de cinema
DU
RA
NT
E 4semanas,
28.800sessões e
m todo o país
442188NOTÍCIAS PUBLICADAS NA IMPRENSA PORTUGUESA, artigos de opinião
EN
TR
EO
SQ
UA
IS
20.000jornais
distrib
uídos por t
odo o país
na iniciativa “World Best News Day”
vídeo
s da E
mbaix
adora
do AED em
Portuga
l em
parce
ria co
m o O
bserv
ador
100.000ví
deos
tem
átic
os d
a Em
baix
ador
a do
AED
em
Por
tuga
l
divu
lgad
os n
os si
stem
as d
e ví
deo
da G
ulbe
nkia
n, d
os
CTT
, do
Gru
po L
uz S
aúde
, da
Auto
ridad
e tr
ibut
ária
e de
esc
olas
de
vário
s nív
eis d
e en
sino.
de pessoas com acesso à exposição de rua do AEDnúmero estimado
330participantes na conferência “O Desenvolvimento Global é Realizável?”
12Fichas Temáticas
600postais das histórias do AED distribuídos na conferência
5.300MA
ISD
E
“gostos” na página de Facebook do AED
665 100.000AL
GU
NS
CO
M
posts publicados no Facebook,
pessoas
UM
AL
CA
NC
ES
UP
ER
IOR
A 2prémios atri
buídos
2ªmais visi
tada da EuropaA página de internet
do AED em língua
portuguesa foi a
180parceir
os dese
nvolve
ram
CE
RC
AD
E
ativid
ades
ligad
as ao
AED
artigos de opinião e entrevistas, informaçãosobre os projetos e fichastemáticas
1514
17
“… porque promoveu a cidadania ativapara o Desenvolvimento do nosso mundo,da nossa dignidade e do nosso futuro."CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE
“… porque contribuiu para reforçar osentido de responsabilidade conjunta e desolidariedade perante desafios dodesenvolvimento, no contexto de umanova agenda global. Através de diversasiniciativas em que a ação da Direção-Geralda Educação do Ministério da Educaçãose estendeu às escolas, com destaque parao ‘Concurso dos Clubes Europeus’ e para‘A Maior Lição do Mundo’, o AnoEuropeu para o Desenvolvimentopromoveu o envolvimento direto, opensamento crítico e o interesse dascrianças e dos jovens por questões dodesenvolvimento que constituempreocupação comum aos níveis local, daUnião Europeia e global.”DIREÇÃO-GERAL DA EDUCAÇÃO
“… porque se definiu uma estratégia deintervenção concertada entre os váriosagentes da cooperação, com vista asensibilizar os vários públicos, apromover a reflexão e,concomitantemente, fomentar a massacrítica sobre o desenvolvimento,salientando a importância e acorresponsabilidade que cada pessoa temnesta esfera de ação”REDE INTERMUNICIPAL DE COOPERAÇÃOPARA O DESENVOLVIMENTO
“… porque permitiu mobilizar umconjunto alargado de organizações comdiferentes áreas de intervenção queincorporaram o mote do Ano Europeunas suas iniciativas e contribuíram paraque as temáticas da Cooperação eEducação para o Desenvolvimentotivessem mais visibilidade, não só a nívelnacional como também regional e local.Mas é necessário que esta mobilização deesforços, de ideias e de trabalho comumse perpetue e continue a estimular, dediferentes formas e em diferentescontextos, o espirito critico dos cidadãose das cidadãs, para que compreendam queos seus comportamentos, individuais ecoletivos, têm um impacto global.”PEDRO CRUZ, DIRETOR EXECUTIVO DAPLATAFORMA PORTUGUESA DAS ONGD“… porque proporcionou uma
oportunidade única para mostrar, emdiferentes contextos e junto de públicosmuito diversificados, o empenho daUnião Europeia na erradicação dapobreza à escala mundial, para explicarcomo funciona a ajuda europeia aodesenvolvimento e para demonstrar queesta produz efeitos concretos eduradouros. Para tal, foi precioso o apoio,a adesão e o entusiasmo dos nossosparceiros: os 19 Centros de InformaçãoEurope Direct situados nas diferentesregiões do nosso país e o Espaço Europa,o centro de informação europeia situadoem Lisboa. Acima de tudo, tratou-se deum momento excecional para afirmarjunto dos nossos cidadãos valoresimportantes que estão na base do projetoeuropeu: a solidariedade, a paz, o espíritode dádiva e de ajuda.”JOÃO TÀTÁ DOS ANJOS, CHEFE INTERINODA REPRESENTAÇÃO DA COMISSÃOEUROPEIA EM PORTUGAL
16
12MESES, 12TEMAS
Janeiro | AEUROPANOMUNDOFevereiro | EDUCAÇÃOMarço| MULHERESERAPARIGASAbril | SAÚDEMaio | PAZESEGURANÇAJunho | CRESCIMENTOSUSTENTÁVEL,EMPRESASEEMPREGODIGNOJulho | CRIANÇAS E JOVENSAgosto | AJUDA HUMANITÁRIASetembro | MIGRAÇÕESEDEMOGRAFIAOutubro | SEGURANÇAALIMENTARNovembro | DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVELEAÇÃOCLIMÁTICADezembro | DIREITOSHUMANOSEGOVERNAÇÃO
OANO EUROPEUPARA ODESENVOLVIMENTOFOIIMPORTANTE PORQUE… Testemunhos dos membros da Comissão
de Acompanhamento do AED
Todos os grandes desafios globais são desafios do nosso Desenvolvimento: da educação à saúde, do emprego
à nutrição, da paz ao respeito pelo ambiente, todos temos as mesmas aspirações para conseguir um futuro
melhor para nós, para as nossas famílias e sociedades.
Nas suas relações com o resto do mundo, e segundo o Tratado de Lisboa, a União Europeia pretende
contribuir para a paz, a segurança, o desenvolvimento sustentável do planeta, a solidariedade e o respeito
mútuo entre os povos, o comércio livre e equitativo, a erradicação da pobreza e a proteção dos Direitos
Humanos.
Vale a pena percorrer a estrada para odesenvolvimento. São caminhos com avanços e recuos, por vezes difíceis, mas que mudamvidas e dão oportunidades às pessoas para umavida mais digna.Estrada em Bukatata, Uganda. © Ana Elisa Cascão.
18
O Desenvolvimento é um Direito Humano. “Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente
quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários” Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 (art.º25)
“A Cooperação não é uma questão de solidariedade, mas sim de responsabilidade”Jorge Sampaio
1AEUROPANOMUNDO
19
21
A Cooperação para o Desenvolvimento inclui uma grande
diversidade de fluxos: desde fluxos privados e donativos através
de Organizações Não-Governamentais (ONG), até fluxos oficiais
que incluem a Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).
A APD é o apoio fornecido por organismos públicos dos países
doadores aos países em desenvolvimento, sob a forma de
projetos, programas, fornecimento de bens e serviços,
operações de alívio da dívida e contribuições para ONGD ou
organismos multilaterais. Os critérios para aquilo que constitui
ou não APD têm sido definidos no quadro da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
A ajuda ao desenvolvimento pode ser implementada através
de várias modalidades de apoio: projetos (atividades
destinadas a atingir objetivos específicos com um calendário
e orçamento definidos); apoio setorial (apoio ao programa
do governo de determinado país para um setor, como
a educação ou a saúde); apoio direto ao orçamento
(transferência de fundos para o tesouro nacional do país
parceiro, para apoio da sua política e prioridades nacionais
de desenvolvimento); assistência técnica (apoio técnico a uma
determinada instituição ou setor); alívio da dívida externa;
entre outras modalidades e instrumentos.
20
A luta contra a pobreza assume-se comouma responsabilidade de cada um noquadro da cidadania global, sendo umaquestão de justiça social e um dever,num contexto mundial cada vez maisinterdependente e globalizado. Apolítica de ajuda ao desenvolvimentonão deve, assim, ser encarada como umato de caridade dos mais ricos para comos mais pobres, mas como umanecessidade ditada por critérios deelementar justiça, bem como uminvestimento no planeta e nas geraçõesfuturas.
A Cooperação para o Desenvolvimentoconsiste no esforço levado a caboconjuntamente por países desenvolvidose países em desenvolvimento, com afinalidade de combater as dificuldadeseconómicas e sociais dos últimos deforma sustentável e duradoura. Acooperação significa envolver aspopulações na definição, planificação ecriação do seu próprio futuro,capacitando as pessoas e comunidadespara intervirem e liderarem o seu próprioprocesso de desenvolvimento.
O que é a cooperação para o desenvolvimento?
O Desenvolvimento é muito mais do queaumento do rendimento ou crescimentoeconómico, dependendo de umadiversidade de fatores onde se incluem asoportunidades económicas, as liberdadespolíticas, o acesso a serviços básicos, ou oempoderamento social, entre outros.Nesse sentido, o desenvolvimentoconsiste na remoção de barreiras erestrições que limitam, de várias formas,as escolhas e oportunidades das pessoas.
“Combater a pobreza não é um gesto de caridade. É um ato de justiça. É a proteção de um direito humano fundamental, o direito à dignidade e a uma vida decente.
Enquanto a pobreza persistir não haverá verdadeira liberdade”.
Nelson Mandela
Não é…
Assistencialismo ou caridade, que deriva apenas da boa
vontade individual ou coletiva dos mais ricos para com os mais
pobres
Uma imposição de modelos, valores ou práticas
Não visa a promoção de outros interesses, nomeadamente
comerciais, económicos, culturais, de defesa ou segurança
O que é a cooperação para o desenvolvimento
… Mas sim
Um dever comum assente na solidariedade entre povos e uma
responsabilidade partilhada por todos num mundo global
Uma experiência de troca e partilha de conhecimentos, culturas,
saberes, fluxos e práticas
Tem por objetivo central o Desenvolvimento
COMPROMISSOSEUROPEUSO Consenso Europeu para o Desenvolvimento apresenta uma visão comum que norteia a ação da União
Europeia, tanto a nível dos seus Estados-Membros como da Comunidade no domínio da cooperação para
o desenvolvimento. Nele se estabelece, por exemplo, que (i) a política comunitária e as políticas executadas
pelos Estados -Membros neste domínio devem ser complementares, e que (ii) a cooperação para o
desenvolvimento é um elemento essencial de um conjunto mais vasto de ações externas, que devem ser
coerentes e complementares.
A União Europeia tem constantemente de adaptar a sua política de cooperação para o desenvolvimento
a uma série de desafios e oportunidades, que vão desde a escassez de recursos naturais ao crescimento das
economias emergentes e às consequências da crise económica.
A Agenda para a Mudança é uma estratégia que visa reduzir a pobreza mediante a introdução de importantes
alterações na forma como a ajuda da União Europeia é prestada, através de 12 medidas principais.
Estabelece 2 objetivos fundamentais da cooperação europeia para o desenvolvimento: (i) a promoção da boa
governação e de reformas democráticas e políticas genuínas e (ii) o estímulo ao crescimento inclusivo
e sustentável para o desenvolvimento humano.
Consenso Europeu
para o
Desenvolvimento
(2005)
Agenda para a
Mudança (2011)
FACTOS&DADOSA União Europeia é o maior doador deajuda ao desenvolvimento. A UE no seuconjunto (Comissão Europeia + Estados- -Membros) concede mais de 50% dessaajuda. Em 2015, 6 países ultrapassaram a meta deafetar 0,7% do seu Rendimento NacionalBruto à ajuda ao desenvolvimento, o quecorresponde ao compromisso assumidointernacionalmente: Noruega, Suécia,Luxemburgo, Dinamarca, Holanda eReino Unido.
A cooperação para odesenvolvimento tem um papelessencial e salva vidas: Entre 2000 e 2012, na África Subsaariana,foram evitadas quase 3 milhões de mortespor malária em crianças até 5 anos. Nomesmo período, a imunização contra osarampo ajudou a prevenir quase 14milhões de mortes e, entre 1995 e 2012, otratamento para a tuberculose salvou 22milhões de vidas.
Ao longo da última década,graças ao financiamentoeuropeu: – Quase 14 milhões de crianças no mundo
puderam frequentar a escola primária. – Mais de 7,5 milhões de nascimentos
foram assistidos por pessoal de saúdequalificado, salvando a vida de mães ebebés.
– 7,7 milhões de pessoas no mundoreceberam ensino e formação técnico- -profissional.
– Mais de 70 milhões de pessoas puderamaceder a uma fonte de água potável e24,5 milhões passaram a ter acesso ainstalações sanitárias.
União Europeia
(instituições
europeias e países
europeus membros
do CAD-OCDE)
51%
Estados Unidos
da América
24,2%
Outros
7,6%
Austrália
4,3%
Japão
8,4%
Canadá
4,5%
Principais doadores de ajuda pública ao desenvolvimento (em percentagem)Fonte: Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD), OCDE, 2014
É insuficiente legislar a igualdade degénero. Há que banir da cultura derelação, trabalho e poder todos osobstáculos reais e simbólicos queperpetuam a estigmatização, adiscriminação e a violênciaNão irei escrever sobre os avanços eapoios que Portugal e o contextoEuropeu, têm garantido em matéria depolíticas e opções do Desenvolvimento.Nem tão pouco debater nestas linhas oconceito de Desenvolvimento assente emDireitos Humanos ou o de DireitosHumanos essencial para que existaDesenvolvimento. Proponho-meenquanto deputada lançar a quem lê estacoluna, o repto de elencar quais osdesafios que enquanto país europeu,lusófono e membro de pleno direito dasnações unidas Portugal enfrenta para queseja real o Desenvolvimento centrado naspessoas, para alguns o Desenvolvimentode rosto humano.É insuficiente falar e legislar a igualdadede género. Precisamos de banir da“cultura de relação, trabalho e poder”todos os obstáculos reais e simbólicos queperpetuam a estigmatização, adiscriminação e a violência sobre apopulação sub-representada em cenáriosde representação política, cargos de
L U Í S A S A L G U E I R O Deputada à Assembleia da República; vice-coordenadora do Grupo Parlamentar Português sobre População eDesenvolvimentoPublicado no Observador, 27/2/2015
decisão ao contrário do que acontece nosnúmeros do desemprego, do trabalhoprecário, da violência doméstica, dosraptos de meninas, da mutilação genitalfeminina, dos casamentos infantis, damortalidade materna: as mulheres detodas as idades e origens.É insuficiente o acesso a serviços desaúde. Precisamos de garantir o acesso acuidados de saúde, com medicamentosessenciais e profissionais qualificados emserviços com alto padrão de qualidade. Amortalidade por ausência de prevenção ede tratamento, por discriminação, porausência de recursos não é compaginávelem qualquer ponto deste nosso mundoem pleno século XXI. As gravidezes emadolescentes, os casamentos precoces, oVIH/SIDA, a mortalidade e morbilidadesmaterno-infantis podem ser travados,É insuficiente falar do direito à Educaçãoe Formação. Precisamos de assegurar queos jovens têm as condições de ensino- -aprendizagem que lhe permitamrealizar-se pessoal e profissionalmente, e,em dignidade, alcançarem todo o seupotencial e legítimos objetivos. Dependede nós: vigilância, monitorização epromoção dos direitos fundamentais.O Desenvolvimento, não é algo que nosmobilize apenas na recolha de roupas,
donativos ou solidariedade em tempo decrise ou boas vontades. ODesenvolvimento, e em especial aEducação e Cooperação para oDesenvolvimento, é o compromisso decada um de nós a responsabilidade socialindividual, coletiva e das empresas emnão esquecer ninguém, porque ahumanidade embora diversa é uma única.O Desenvolvimento desenha-se em cadaintervenção e prioridade política, noOrçamento de Estado, nas negociaçõesque estão a decorrer quer sobre aschamadas Dívidas Soberanas, quer sobreo futuro dos Objetivos do Milénio semnunca esquecer o lugar que jovens,mulheres e os direitos sexuais ereprodutivos terão na nova Agenda pós- -2015.Por isso celebrar com o Camões, Institutoda Cooperação e da Língua e com asOrganizações da Sociedade Civil este anode 2015, como Ano Europeu para oDesenvolvimento, deve significar sair datradicional área de conforto de cada umde nós, fazer a jus ao que nos une e irconhecer no terreno as realidades que osrelatórios e as estatísticas provam; épromover debates e iniciativas com osdiferentes alvos do Desenvolvimento: aspessoas! E sobretudo fazer mais e melhor
23
A opinião pública apoia estedesígnio
O que pensam os cidadãos portugueses?
Consideram importante ajudar
as pessoas nos países em
desenvolvimento
93%Acham que a redução da
pobreza nos países em
desenvolvimento deve ser uma
prioridade da
União Europeia… e
78%uma prioridade do Governo
Português
47%Consideram que, como
cidadãos individuais, têm um
papel a desempenhar na
resposta à pobreza nos países
em desenvolvimento
62%
MITO 2: Devemos resolver osproblemas internos primeiro, se hátantas pessoas pobres no nosso país e naEuropa.– O facto de existirem bolsas de pobreza
importantes na Europa e a necessidadede ajudar a combater as desigualdadesem todos os países não devem sersubestimados. Mas vivemos nummundo único e global, em que não há“ilhas” isoladas de Desenvolvimento eem que os problemas sãointerdependentes. A pobreza gerafenómenos de insegurança, migrações, eoutros que nos afetam a todos,enquanto europeus e enquantocidadãos globais, pelo que a redução dapobreza noutras partes do mundo étambém o nosso Desenvolvimento.
– Podemos ter um impacto global muitopositivo nas condições de vida demilhares de pessoas, com custos muitopequenos em termos individuais. Váriosestudos indicam que o montantefinanceiro para salvar uma vida numpaís desenvolvido é igual ao salvamentode muitas mais vidas num país emdesenvolvimento.
MITO 3: As pessoas que trabalham nosetor do desenvolvimento devem servoluntários, uma vez que não devem terlucro por ajudar os outros e até têm umtrabalho agradável em que viajam paralocais exóticos.– Os trabalhadores da cooperação são
profissionais que devem serremunerados pelo seu trabalho, o quenão significa ter lucro. Trabalhar nacooperação não é sinónimo de caridade,de ser voluntário ou missionário. É umtrabalho extremamente exigente ecomplexo, que requer grandepreparação técnica, competênciasprofissionais e humanas, e que, porvezes, implica o desenvolvimento dessetrabalho em condições adversas ouextremas.
22
MITOS&REALIDADES
MITO 1: Os países ricos fornecemgrandes quantidades de recursosfinanceiros para a ajuda aodesenvolvimento e para ajudar os paísesmais pobres– Se analisarmos os valores relativos, a
grande maioria dos países concedemenos do que 0,7% do seu rendimento,ou seja, menos de 7 euros em cada 1000 édoado como ajuda ao desenvolvimento.Para além disso, os montantes de ajudaao desenvolvimento são irrisórios secompararmos com outros recursos, comoos lucros dos fluxos de armamento, ou oscustos da intervenção externa em váriosconflitos. E seria muito mais baratoeliminar as causas da pobreza do queresponder aos seus sintomas econsequências.
– Está provado que os fluxos provenientesdos países em desenvolvimento para ospaíses desenvolvidos ultrapassam, nogeral, os fluxos de ajuda em sentidocontrário. Por exemplo, os recursos quesaem de África resultantes de lucros dasmultinacionais, de fluxos ilícitos decapitais, de pagamento de dívida externae outros ultrapassam aquilo que Áfricarecebe em termos de ajuda.
Para saber mais… Comité de Ajuda ao Desenvolvimento – OCDEwww.oecd.org/dac UE Desenvolvimento e Cooperação – EuropeAidec.europa.eu/europeaid ONU – Financing for Development www.un.org/esa/ffd Africa Platform for Development Effectivenesswww.africa-platform.org Camões I.P. www.instituto-camoes.pt Plataforma Portuguesa das ONGDwww.plataformaongd.pt
PORQUÊECOMOCELEBRAR OANO EUROPEUPARAODESENVOLVIMENTO?
Fonte: Eurobarómetro especial 441 - Ajuda e Cooperação parao Desenvolvimento da UE, Nov.-Dez. 2015
segurança. Só não estamos mais alto nocômputo geral porque a economia e aeducação não vão tão bem como o resto:na economia estamos no 53.º lugarmundial, atendendo ao desemprego, àinsatisfação geral e à falta de confiançanos bancos, e na educação estamos numtambém modesto 47.º lugar, atendendo aodéfice de escolaridade da população ativa.Por último, usando o IDH, que combina oPIB com um índice de escolaridade e coma esperança de vida ao nascer para aspopulações de 187 países, o nosso lugarpassa a ser o 41.º, atrás de 21 países daUnião Europeia (mais uma vez, atrás daGrécia). De novo, o nosso nível deeducação não ajuda. A conclusão é óbvia:se melhorarmos a educação, subiremosnos rankings de desenvolvimento. Podenão dar resultados imediatos, mas é um
esforço que vale decerto a pena. De facto,o lugar dado à educação nos quadroscomparativos do desenvolvimentosignifica o reconhecimento que elarepresenta um extraordinário meio deobtenção de bem-estar.Tudo é relativo. O nosso lugar, podendoser melhor, não é nada mau. Não estandono topo como a Noruega ou a Suíça, queocupam posições cimeiras em qualquerum dos rankings considerados (tal como,na União Europeia, a Dinamarca e aAlemanha), Portugal está muito melhordo que a maior parte dos países domundo. Por exemplo, na cauda das listasdo PIB, do Legatum e do IDH, aparecemalguns países de língua portuguesa. Porexemplo, no PIB, Guiné-Bissau eMoçambique estão nos modestíssimoslugares 169 e 170. No Legatum
Moçambique e Angola estão nos lugares120 e 132. No IDH, a Guiné-Bissau eMoçambique aparecem de novo coladosum ao outro em posições da retaguarda:nos lugares 177 e 178. Mais uma vez a másituação nos dois últimos índices significanão apenas pobreza material mas tambémdéfice de educação. A declaração feitapela União Europeia de 2015 como AnoEuropeu do Desenvolvimento devereforçar a consciência dos países maisricos – é o caso dos países europeus,mesmo os menos desenvolvidos como onosso – a respeito do seu papel na ajudaaos mais pobres. Num mundo ondepersistem desigualdades gritantes, queeste ano sirva para contrariar asassimetrias maiores.
25
pelas mais esquecidas: as jovens e asmulheres. E é aí que parlamentares,governos, universidades, empresas eassociações temos de intervir em prol do
nosso mundo, da nossa dignidade, donosso futuro… Fazer pelos outros e comos outros, é fazer o presente e desenhar ofuturo que queremos para todas as
pessoas! É a nossa forma de ser agentepolítico em prol do bem-estar e cidadaniaglobal.
A Globalstat, a base de dados sobre odesenvolvimento num mundoglobalizado que a Fundação FranciscoManuel dos Santos e o InstitutoUniversitário Europeu lançaramrecentemente, é uma poderosaferramenta para responder a esta questão.Com o intuito de medir odesenvolvimento usando indicadores paraalém do Produto Interno Bruto (PIB) porcabeça, uma medida algo redutora, aGlobalstat reúne um vasto conjunto deíndices, que permitem comparar as cercade duas centenas de países do mundo. Amaior parte desses índices dizem respeitoa fatores particulares dedesenvolvimento, como por exemplo nasáreas da economia, da educação e dasaúde, mas outros combinam váriosfatores desse tipo fornecendo-nos umaimagem bastante abrangente. É o caso doÍndice de Prosperidade, construído peloInstituto Legatum, com sede em Londres,ou do mais conhecido Índice doDesenvolvimento Humano (IDH), usadopelo Programa para o Desenvolvimento
das Nações Unidas. A reunião num sósítio de vários índices, simples oucompostos, permite facilmente aqualquer pessoa em qualquer sítio domundo extrair as suas própriasconclusões a respeito da riqueza ou dapobreza das nações.Utilizando o Globalstat consultei o PIBpor cabeça, o Legatum e o IDH paraconhecer a posição do nosso país noglobo. Considerando o PIB, estamos em37.º lugar, atrás de 15 outros países daUnião Europeia a 28 países (a Grécia estáà nossa frente). Mas, usando o Legatum,que combina índices de economia,empreendedorismo, governança,educação, saúde, segurança, liberdadepessoal e capital social (este inclui acaridade, o voluntariado, a ajuda aestrangeiros, etc.) para 142 países, a nossasituação melhora bastante: ocupamos umhonroso 27.º lugar, atrás de apenas 13países da União Europeia (bem à frenteda Grécia). Portugal é um país muitoseguro: Somos, segundo o Legatum, o 13.ºpaís do mundo do ponto de vista da
24
C A R L O S F I O L H A I S Responsável pela área do Conhecimento da Fundação Francisco Manuel dos Santos
QUELUGAR OCUPAPORTUGALNOSRANKINGS DEDESENVOLVIMENTODOMUNDO?
Sabias que de cada vez que te moves deixas um rasto?A Europa está no mundo mas o mundo está também dentro da Europa. Educar para a cidadaniaglobal é educar para o mundo de hoje e construir um futuro comum a partir dos jovens.Projeto “É de Género?”, Educação para o Desenvolvimento. Bairro do Papelão, Uíge, Angola, 2012. © Elisabete Monteiro – Rosto Solidário
27
A Educação é o melhor investimento possível contra a exclusão, a desigualdade e a pobreza. Para além de ser
um Direito Humano essencial, a aposta na educação é também economicamente inteligente: em média, cada
ano a mais na escola representa mais 10% no rendimento pessoal.
O investimento para melhorar as competências dos professores, as condições das escolas e o acesso de todos
a uma educação de qualidade é uma missão essencial da cooperação para o desenvolvimento.
Projeto Hodi Kibera, bairro de Kibera, Quénia. © Rita Martins
“Uma criança, um professor, uma caneta e um livro podem mudar o Mundo”. Malala Yousafzai, Prémio Nobel da Paz
2EDUCAÇÃO
29
A Educação é simultaneamente umdireito humano, fundamental em sipróprio e para a prossecução de outrosdireitos humanos, e um fator essencialde crescimento económico e dedesenvolvimento. Está provada a relaçãoestreita entre os níveis educacionais deuma população e os níveis dedesenvolvimento de um país, sendo aeducação o valor mais seguro em que sepode apostar no combate à pobreza e napromoção de um desenvolvimentoglobal mais justo e equitativo. No geral, os progressos mundiais no querespeita ao acesso à educação e à taxa deescolarização no ensino primário têmsido substanciais. Nunca o número decrianças a frequentarem a escola foi tãoelevado como hoje e a paridade entrerapazes e raparigas no ensino primárioestá quase a ser atingida em termosglobais. No entanto, estes númerosescondem disparidades consideráveis,em termos mundiais (com a ÁfricaSubsaariana e o Sul da Ásia, ainda longedas metas definidas) e dentro dos países,já que as raparigas, as crianças defamílias mais pobres de regiões rurais oude determinados grupos étnicos oureligiosos tendem a sofrer maiordiscriminação. Para além disso, se osprogressos durante os primeiros anos dadécada 2001-2010 foram consideráveis,estes abrandaram a partir daí, com oritmo de progresso a ser reduzido parametade.As questões relativas à qualidade doensino, da educação na primeira infânciae do desenvolvimento de competênciastêm vindo a ganhar importânciacrescente nos debates internacionais dosúltimos anos. O desafio de construirsistemas de ensino equilibrados eabrangentes, em que se tenha em devidaconta o efeito que cada subsetor ou nívelde ensino tem no seguinte, é um dosmaiores desafios para os países emdesenvolvimento, tendo em conta as suasmais variadas carências. Com efeito, temaumentado a pressão sobre os sistemas de
COMPROMISSOSA Declaração Universal dos DireitosHumanos refere no seu art.º 26 que "Toda apessoa tem direito à educação. A educaçãodeve ser gratuita, pelo menos acorrespondente ao ensino elementarfundamental." O direito è educação estápresente em vários instrumentos do direitointernacional e tem sido reafirmado ereforçado ao longo dos anos. A Convençãocontra a Discriminação na Educação,assinada em 1960, é um dos instrumentosmais antigos, A Conferência de Jomtien (Tailândia),realizada em 1990, adotou a DeclaraçãoMundial sobre Educação para Todos (EPT)e respetivo Plano de Ação, dedicados àsatisfação das necessidades básicas deaprendizagem de crianças, jovens e adultos.O Fórum Mundial da Educação, realizadoem Dakar no ano de 2000, estabeleceumetas concretas neste setor, bem como
medidas de ação que incluem: a integraçãoda Educação no objetivo de eliminação dapobreza, a participação da sociedade civil, odesenvolvimento de sistemas deadministração e de gestão educacionalparticipativos e eficazes, a implementaçãode estratégias de promoção da igualdade degénero na educação, o reforço dosmecanismos regionais e internacionais decooperação para a Educação, entre outras.Também em 2000, os Objetivos deDesenvolvimento do Milénio consagraram-lhe um objetivo específico (ODM2), muitocentrado no acesso à educação e nauniversalização do ensino primário.Os compromissos internacionais foramigualmente reafirmados ao nível europeu eincorporados em diversos documentosaprovados pela União Europeia (UE), comoé o caso do Consenso Europeu para oDesenvolvimento (2005), onde as
prioridades incluem uma educaçãoprimária de qualidade, a formaçãovocacional e a redução das desigualdadesnos países mais pobres. No quadro da nova Agenda 2030 e dosObjetivos de Desenvolvimento Sustentável,as novas metas para educação visamgarantir educação de qualidade, equitativa einclusiva e ao longo da vida para todos até2030, ampliando, para isso, a oferta daeducação na primeira infância, a conclusãopor meninos e meninas da educação básica,o aumento da proficiência dos adultos emescrita e matemática, assim como aeducação terciária e desenvolvimento dehabilidades profissionais entre jovens eadultos, o aumento do contingente deprofessores qualificados, além do incentivoa uma educação cidadã voltada para odesenvolvimento sustentável e promoçãode uma cultura de paz.
ensino e sobre os mercados de trabalho,em países com grande crescimentopopulacional e onde progressivamentemais crianças transitam para níveis maiselevados de ensino.É necessário que os governos garantamprioridade de recursos financeiros paraa educação pública, pois o compromissocom a qualidade é também compromissofinanceiro com a educação. Muitospaíses em desenvolvimento aumentarama despesa nacional com a educação, maspoucos conferem grande prioridade aosetor no seio dos orçamentos de Estadoe a maioria não afeta os 20% doorçamento, recomendadosinternacionalmente. O mesmo acontececom os doadores de ajuda internacional,que no geral têm diminuído as
contribuições para a educação nosúltimos anos, centrando-se muitas dasvezes na atribuição de bolsas nos paísesdesenvolvidos e/ou e não conferindoprioridade aos países com maioresnecessidades.
28
Taxas de alfabetização de adultos
89%
Mais de 90 países no mundo têmfalta de professores.
Para atingir o objetivo da EducaçãoPrimária Universal são precisos…
80%
99% 99%86%
75%67%
51%
Média Mundial Países desenvolvidos Países em desenvolvimento Países menos avançados
http://europa.eu/eyd2015/pt-pt | Fonte: beijing20.unwomen.org
27 milhões de novos
professores até 2030
6,2 milhões
na África Subsaariana
Lisboa, Portugal, 2013Trabalho desenvolvido no âmbito do VIII Encontro "A escola no mundo e o mundo na escola – práticas colaborativas e reflexivas: a Educação para a Cidadania Global em rede”. Projeto“Reinventar Fronteiras: percursos de proximidade entre atores educativos de Educação para a Cidadania Global”, Fundação Gonçalo da Silveira. © Carlos Guedes – FGS
3130
MensagensA Educação é o principal fator diferenciador e de rutura com
o ciclo vicioso da pobreza.
Para além do acesso à educação, a questão da qualidade dos
sistemas de ensino e da inclusão (“não deixar ninguém para
trás”) é igualmente importante, tendo em vista o quadro de
desenvolvimento sustentável até 2030.
A Educação das meninas e raparigas é especialmente
importante em termos de ganhos de Desenvolvimento,
gerando efeitos multiplicadores na economia e nas
sociedades.
A ação da Cooperação Portuguesa, através de uma
multiplicidade de projetos e organizações, tem sido
estruturante nesta área, nos Países Africanos de Língua
Portuguesa e em Timor Leste.
Para saber mais…
UNESCO – Organização das nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura en.unesco.org
Global Education Monitoring Report en.unesco.org/gem-report
Global Partnership for Education www.globalpartnership.org
Entre o saber e o fazer: a Educação na Cooperação Portuguesa para o Desenvolvimento
www.plataformaongd.pt/conteudos/Documentos/Publicacoes/Entre_o_Saber_e_o_Fazer.pdf
FACTOS&DADOS
– Entre 2000 e 2012, o número de criançasque não vão à escola diminuiu parametade.
– Apesar dos progressos no acesso àeducação, existem ainda cerca de 58milhões de crianças que não vão à escola.Nos países em desenvolvimento, 25% dascrianças matriculadas no ensinoprimário não o completam. Para alémdisso, a fraca qualidade do ensinodetermina que milhões de crianças saiamda escola sem as competências básicas.
– 781 milhões de adultos e mais de 120milhões de jovens em todo o mundonão sabem ler nem escrever, e mais de60% destes são mulheres.
– Cada ano extra de escolaridade aumentao rendimento individual até 10%. No
caso do ensino secundário, cada anoadicional de frequência representa umaumento potencial de salário entre 15 e25%. Calcula-se que 171 milhões depessoas poderiam sair da pobreza setodos os estudantes dos países derendimento baixo deixassem a escolasabendo ler – o que equivaleria a umaredução de 12% na pobreza mundial.
– A educação ajuda as mulheres acontrolarem os filhos que desejam ter.Calcula-se que, por cada ano deescolaridade extra que as mulheresusufruem, a taxa de fertilidade baixa 10%.
– A educação gera progenitores maisinformados para proteger a saúde dassuas crianças. Uma criança cuja mãesabe ler tem 50% mais hipóteses de
sobreviver depois dos 5 anos de idade.Cada ano de escolaridade das mãesreduz a probabilidade de mortalidadeinfantil em 5% a 10%.
– O financiamento para a Educação é
insuficiente. Entre 2015 e 2030, serão
necessários 22 mil milhões de dólares
adicionais para assegurar a educação
básica e cumprir as metas
internacionalmente acordadas. Nos
países de rendimento baixo e médio
baixo, a ajuda ao setor da educação teria
de aumentar pelo menos 6 vezes.
Cerca de metade das crianças que não vão
à escola vivem na África Subsaariana, mas
a região só recebe 1/3 da ajuda ao
desenvolvimento destinada ao setor da
Educação
Para assegurar o acesso de todas as crianças a uma educação de qualidade até 2030
precisaríamos de investir mais 22 mil milhões de dólares…. O que corresponde a
apenas 4,5 dias de despesa mundial com o setor militar.
Todas as crianças precisam de um(a)professor(a). Toda a Educação de
qualidade depende dos professores, dasua capacidade, motivação e entrega.
© Neni Glock, cedida pelo InstitutoMarquês Valle Flor
33
A Igualdade de Género é uma questão de Direitos Humanos. As mulheres são catalisadoras da mudança
e transformação ao nível económico, político e social. Contribuir para o seu empoderamento é um
investimento de médio e longo-prazo para maior prosperidade, competitividade e para processos de
desenvolvimento mais sustentáveis.
No geral, tem havido uma evolução positiva na participação das mulheres na vida pública e política no mundo.
Os direitos das mulheres são direitos humanos, mas em muitas partes do mundo, o simples facto de se nascer
mulher é uma desvantagem. As meninas e mulheres são vítimas de várias discriminações, muitas vezes com
a complacência das leis e da sociedade: ao serem excluídas do acesso ao ensino, ao não encontrarem um
emprego dignamente remunerado, ao verem vedado o seu acesso à saúde, nomeadamente à saúde sexual
e reprodutiva, ao serem obrigadas a casar ainda crianças, ao ser-lhes recusado o direito à herança e à
proteção social na velhice.
© Ana Elisa Cascão
“As meninas e mulheres deviam ser livres para escolher o seu futuro, independentemente do local onde nasceram”
Melinda Gates
3MULHERESERAPARIGAS
35
A promoção da igualdade de género e oempoderamento das mulheres e raparigasassumem-se como objetivos não só dedireitos humanos, mas também comouma questão de paz, justiça social e comoum valor fundamental dodesenvolvimento. Existe uma interligaçãoclara entre, por um lado, as desigualdadese discriminações com base no género e,por outro lado, a pobreza e exclusãosocial, ou seja, as sociedades ecomunidades onde persistemdiscriminações com base no género, aonível económico, político, social ecultural, são também sociedades ecomunidades com maioresconstrangimentos e entraves no seuprocesso de desenvolvimento globalA igualdade de género significa acesso aiguais oportunidades entre mulheres ehomens para fazer escolhas, para aceder
aos recursos, aos direitos e ao poder, epara participar de forma plena na vidaeconómica, política, social e cultural dascomunidades, países e regiões. Nessesentido, implica alterações nas relaçõessociais e de poder, bem como mudançasestruturais nas práticas institucionaisformais através das quais as disparidades ediscriminações são perpetuadas. Requerigualmente uma voz forte por parte dasmulheres na configuração das sociedadesem que se inserem. Em muitas partes do mundo, o simplesfacto de nascer mulher já é, por si só, umadesvantagem. São muitas as mulheresvítimas de discriminação ao longo da suavida. Por exemplo, são excluídas do acessoao ensino, ao crescerem não encontramum emprego dignamente remunerado, é- -lhes vedado assim como aos seus filhos oacesso a serviços básicos de saúde e é-lhes
recusado o direito à proteção social e àherança na velhice. Nos países emdesenvolvimento, as desigualdades degénero são maiores, as discriminações eviolência contra as mulheres maisprofundas e mais resistentes à mudança.As mulheres são atores essenciais dodesenvolvimento, por serem catalisadorasda mudança e transformação ao níveleconómico, político e social, pelo quecontribuir para o seu empoderamento éum investimento de médio e longo-prazopara maior prosperidade, competitividadee para processos de desenvolvimento maissustentáveis. Os programas de cooperaçãoque investem nas mulheres têm efeitosque ultrapassam em muito o impactoindividual, porque as mulheresmultiplicam o investimento que é feito noseu futuro ao melhorarem as condições devida das suas famílias e comunidades.
34
COMPROMISSOSPara além do enquadramento geral daDeclaração Universal dos DireitosHumanos (1948), existem várioscompromissos internacionais sobre aigualdade de género, subscritos porPortugal:
Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas deDiscriminação Contra as Mulheres(CEDAW) – 1979186 países assumiram o compromisso deincluir nas suas respetivas legislações oprincípio da igualdade entre mulheres ehomens; de eliminar todas as formas dediscriminação, legais ou outras, contra asmulheres; de assegurar o plenodesenvolvimento e o progresso dasmulheres em todas as áreas, de modo a
garantir o exercício e gozo dos direitoshumanos e das liberdades fundamentais.
Plataforma de Ação de Pequim (1995) É o principal acordo global para trabalharpela igualdade de género e para eliminar adiscriminação contra mulheres e meninasem todo o mundo, estabelecendo umRoteiro com 12 áreas prioritárias pararealizar esses objetivos. Em 2015,Pequim+20 pretendeu analisar o que foiconseguido, reafirmar os compromissos eimpulsionar o cumprimento dos objetivosdefinidos há 20 anos.
A promoção da igualdade de género e dosdireitos das mulheres é um valorfundamental e um princípio da cooperaçãoportuguesa para o desenvolvimento.
No quadro da Cooperação Portuguesa, os compromissos estão definidos naEstratégia Portuguesa para a Igualdade de Género1 e no Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa (Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/2014,que afirma:Pretendemos “reforçar a atuação dacooperação portuguesa na promoção daigualdade de género, fomentando oempoderamento das mulheres e raparigas nospaíses parceiros, como elemento fundamentalpara a prossecução dos ODM e para umdesenvolvimento global mais equitativo, justoe sustentável”. Reafirmamos “os direitos das mulheres e dasraparigas como parte integrante, inalienávele indivisível dos direitos humanos e nocontexto da qual deverá ser prestadaparticular atenção às questões da prevençãoe do combate a todas as formas de violênciacontra as mulheres e raparigas e a promoçãoda saúde sexual e reprodutiva”.
FACTOS&DADOS
Pobreza– A pobreza é, em grande medida,
feminina. As mulheres são metade dapopulação mundial e aindacorrespondem a 70% das pessoas emsituação de pobreza no mundo.
As raparigas e mulheres usam 90% dos
seus rendimentos nas famílias, enquanto os
homens apenas 30-40%
Educação – A paridade de género na educação
primária tem sido atingida em quasetodos os países em desenvolvimento,mas 1 em cada 5 meninas que entra noensino primário não o completa.
Quando as meninas ficam na escola,
aumentam as oportunidades económicas e
de emprego: mais 1 ano na escola significa
um aumento de 10-20% no rendimento das
mulheres
Quando 10% + de meninas frequentam a
escola o PIB do país aumenta em média 3%
– As diferenças aumentam no ensinosecundário e superior: só 2 em 130países atingiram a paridade de géneroem todos os níveis de ensino.
– 2 em cada 3 adultos iletrados no mundosão mulheres. Nos países mais pobres, ataxa de iliteracia das mulheres podechegar a 50% (nos países desenvolvidosé cerca de 1%).
Discriminação social– Por dia, 39.000 meninas são obrigadas
a casar precocemente. Em muitospaíses africanos, mais de 50% dasmeninas casam antes do 18ºaniversário.
Meninas e mulheres com mais educação
morrem menos durante o parto e
asseguram melhor nutrição, saúde e
educação para os seus filhos; casam mais
tarde e têm menos filhos
Saúde– Globalmente, as meninas e mulheres
têm menos acesso a cuidados de saúde.222 milhões de mulheres têm uma
1 Outros instrumentos legais específicos em Portugal: Plano Nacional para a Igualdade, Género, Cidadania e Não Discriminação; Programa Nacional de Ação para a Eliminaçãoda Mutilação Genital Feminina, Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, Plano Nacional contra a Violência Doméstica e o Plano Nacional de Ação para aimplementação Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1325 sobre Mulheres, Paz e Segurança.
Na África Subsaariana, 55 milhões de mulheres têm necessidade (não atendida) de acesso à contraceção e planeamento familiar. O custo anual é de 76 dólarespor mulher, e impediria cerca de 987 mil mortes de recém nascidos por falta de condições. O acesso à saúde sexual e reprodutiva é um direito!© Mundo a Sorrir – ONGD
37
necessidade não respondida deplaneamento familiar.
– Por dia, morrem 800 mulheres porcomplicações associadas à gravidez e aoparto (99% em países emdesenvolvimento), 90% das quais evitáveispela prevenção. E por cada mortematerna, cerca de 20 mulheres sofrem dedoenças, lesões ou incapacidades graves.
Meninas e mulheres saudáveis estão mais
capacitadas para acederem à educação,
envolverem-se em atividades produtivas,
cuidar dos filhos e contribuir para as suas
comunidades
– Todos os anos, mais de 1 milhão decrianças ficam órfãs de mãe, sendo queas crianças que perdem a mãe têm até10x mais probabilidade de morrerprematuramente.
– Estima-se que 140 milhões de mulherestenham sido submetidas à MutilaçãoGenital Feminina no mundo e que 3milhões de meninas estejam em riscoanualmente.
Todas as mulheres precisam de ter acesso
a cuidados especializados antes, durante e
após o parto
O investimento no planeamento familiar e na
saúde sexual e reprodutiva permite reduzir
as gravidezes não planeadas, prevenir as
mortes maternas, reduzir o aborto de risco,
aumentar a produtividade e o rendimento
Violência– O número de mulheres que são vítimas
de violência é alarmante, calculando-seque 70% das mulheres no mundo sãoalvo de alguma forma de violência aolongo da vida.
– A violência contra mulheres e criançasem situação de conflito, incluindo aviolência sexual e a utilização da violaçãocomo arma em zonas de guerra, tem sidouma realidade em diversos países emconflito. Os conflitos têm impactosmaiores na vida das mulheres e crianças.
É preciso combater todas as formas
de violência contra as mulheres
A Resolução 1325 da Conselho de
Segurança das Nações Unidas sobre
“Mulheres, Paz e Segurança” tem de ser
implementada
Legislação e Participação Política– Muitos países em desenvolvimento têm
legislação discriminatória das mulheres:maridos podem bater e violar as suasmulheres, há certos tipos de trabalhovedados a mulheres, mulheres recebemmenos herança do que os irmãos,mulheres adúlteras podem serassassinadas, entre outras. As leis dafamília – do casamento, do divórcio, dasucessão e herança – colocamfrequentemente as mulheres emsituações de fragilidade legal e financeira.
– No mundo, apenas 22% dos lugares nosParlamentos são ocupados pormulheres, e 8% dos lugares executivos.
Nos casos em que percentagem de
mulheres nos órgãos políticos ultrapassa
os 30%, há reflexos concretos em termos
de inclusão, igualdade e democracia
Emprego e atividades económicas– Em todo o mundo, as mulheres ganham
menos do que os homens, paradesempenharem o mesmo trabalho. Amanter-se o ritmo atual, só dentro de 80anos homens e mulheres terão asmesmas oportunidades de trabalho e osmesmos salários.
– Uma grande percentagem de mulheresnos países em desenvolvimento trabalhaem setores informais, com baixosrendimentos, condições de trabalhodifíceis, com maior precariedade laborale uma proteção social inexistente.
– 43% da força de trabalho agrícola sãomulheres, mas estas detêm muito menosterra.
Eliminar as barreiras ao emprego
de raparigas e mulheres pode aumentar
a produtividade do trabalho até 25%
Quando as mulheres têm a mesma
quantidade de terra que os homens,
a produtividade agrícola aumenta 10%
36
MensagensAs mulheres são impulsionadoras de Desenvolvimento.
Investir na igualdade de género é promover sociedades e
economicamente mais desenvolvidas e socialmente mais
justas.
Os direitos das mulheres são direitos humanos. Defender o
empoderamento das mulheres não é matéria para as
mulheres, mas para toda a sociedade, porque é defender uma
cultura de direitos humanos onde todas as pessoas tenham as
mesmas oportunidades.
É preocupante a persistência de fenómenos de discriminação
e violência sobre as mulheres e meninas, manifestados de
várias formas e em vários locais do mundo, os quais devem
ser combatidos de todas as formas ao nosso alcance,
passando pela mudança das leis, das mentalidades e das
atitudes.
A igualdade de género é um compromisso da cooperação
europeia para o desenvolvimento e do Governo Português,
passando não só pela transversalização desta temática nos
programas de cooperação, mas também por ações concretas
de promoção da igualdade e do empoderamento das
mulheres.
Para saber mais…
UN Women www.unwomen.org Women Deliver www.womendeliver.orgThe Girl Effect – Campanha www.girleffect.orgP&D Factor: População e Desenvolvimento popdesenvolvimento.org
Rapariga a caminho da escola na zona rural de Nhangau. Aqui, a Fundação Gonçalo da Silveira temcolaborado com as comunidades com vista a aumentar as oportunidades e garantir a igualdade degénero no acesso à educação. Projeto de Desenvolvimento em seis aldeias rurais, Nhangau, Beira.Beira, Moçambique, 2011. © Carlos Guedes – Fundação Gonçalo da Silveira
A ativista paquistanesa pela educação e pela igualdade, Malala Yousafzai, discursa na cerimónia de entrega do Prémio Nobel da Paz, que lhe foi atribuído em 2014, em conjunto com o ativista indiano pelos direitos dascrianças Kailash Satyarthi.Oslo, Noruega, 2014© Heiko Junge - LUSA
A propósito do Dia Internacional daMulher, partilhando essa condição e naqualidade de dirigente do Camões, IP,entendi ser importante assinalar acentralidade das questões do género edo empoderamento das mulheres noquadro da política de desenvolvimento,e sublinhar o empenho da cooperaçãoportuguesa no sentido de colocar ogénero no centro da agenda políticanacional e internacional.Evoco, assim, todas as mulheres,raparigas e meninas cujas vozes sãosistematicamente silenciadas e cujosdireitos humanos e liberdadesfundamentais são sucessivamentenegados. Mulheres e raparigas em todoo mundo que são vítimas dediscriminação e violência nas suas maisvariadas formas, colocando-as numaposição de fragilidade e de pobreza, oque é intolerável nas sociedades de hoje.De facto, os números apelam à ação. Asmulheres constituem mais de metadedos pobres a nível mundial, das vítimascivis de guerras e conflitos, dos 781milhões de adultos e 126 milhões dejovens que não sabem ler nem escrever,dos 2,5 milhões de novos infetados doVIH. Além disso, todos os anos 300.000mulheres morrem de causasrelacionadas com a gravidez e o parto,uma em nove raparigas casar-se-á antesde completar 15 anos, maioritariamenteem regiões do Sul e Sudeste asiático, emÁfrica e na América do Sul.Numa altura em que a comunidade
internacional discute a nova agenda dodesenvolvimento pós-2015, torna-seessencial refletir de que forma iremosconceber um novo paradigma decooperação que assuma claramente acentralidade das pessoas e dos direitoshumanos no processo dedesenvolvimento e coloque a questãodo género como uma prioridadefundamental dos futuros objetivos dedesenvolvimento sustentáveis.Esta tem sido uma questão essencial nacooperação portuguesa, alinhada com onovo Conceito Estratégico de 2014-2020. De referir, ainda, a recentepublicação de um documento deposição nacional sobre a Agenda pós-2015 —promovido pelo Camões, IP como contributo de todos os ministériossetoriais e representantes da sociedadecivil — em que Portugal assume, umavez mais, a defesa de uma abordagemassente nos direitos humanos e em queas questões da igualdade de género, daprevenção e do combate à violênciadoméstica e de todas as formas deviolência contra as mulheres, raparigase meninas surgem de forma inequívocacomo objetivos essenciais no futuroenquadramento do processo dedesenvolvimento, a par da promoção daeducação e do acesso à saúde,nomeadamente a saúde sexual ereprodutiva.Num esforço constante de trabalharmais e melhor em prol destedesenvolvimento, Portugal tem
procurado associar-se a parceirosinternacionais com os quais exista umaforte convergência de interesses, sendoexemplo disso o especialrelacionamento que existe, há váriosanos, entre a cooperação portuguesa e oFundo das Nações Unidas para aPopulação (FNUAP). Através daparceria com esta organização dasNações Unidas, o nosso país tem,efetivamente, cofinanciado eparticipado em projetos muitoimportantes para as populações nosdomínios da saúde materna e neonatal,saúde reprodutiva e planeamentofamiliar, combate à mutilação genitalfeminina e, mais recentemente,combate à prática dos casamentosprecoces. Grande parte destas ações temtambém beneficiado do extraordináriocontributo de organizações dasociedade civil.No caso concreto da mutilação genitalfeminina (MGF), Portugal constituiuum grupo de trabalho que integrarepresentantes institucionais de váriosministérios setoriais, importanteassinalar a centralidade das questões dogénero e do empoderamento dasmulheres no quadro da política dedesenvolvimento, associações deimigrantes e, ainda, a Comunidade dosPaíses de Língua Portuguesa e aOrganização Internacional para asMigrações, sendo este gruporesponsável pela execução dos planosnacionais que têm como objetivo
3938
OCASO DAMUTILAÇÃOGENITALFEMININA
É importante assinalar a centralidade das questões do género e do empoderamentodas mulheres no quadro da política de desenvolvimento
A N A P A U L A L A B O R I N H O , Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I.P.Publicado no Público, 10/03/2015
Ser discriminado na escola, na família, notrabalho, na saúde. Só porque se nascemenina ou porque se é mulher. Aindignação diante dos factos e o apelo àmudança pela voz de Cláudia Semedo,atriz e embaixadora do Ano Europeu parao Desenvolvimento 2015.«Todos os seres humanos nascem livres eiguais em dignidade e em direitos.» Aprimeira frase do artigo 1º da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, umdocumento amplamente reconhecidopelos Estados e aceite pelas pessoas,deveria ser fácil de aprender. Deapreender e pôr em prática. Deveria, masnão é assim. Sobretudo para quem nascemenina.Não pensem que vou falar de «coisas» demulheres – não, esse mistériopermanecerá bem guardado nas nossasdeliciosas reuniões privadas. Hoje querofalar de «coisas» da humanidade queprovocam grande desequilíbrio social eque têm efeitos nefastos: a discriminação,a violentação e a subjugação de meninas,raparigas e mulheres.Sou mulher e só este facto édeterminante para as experiências quevivi e à luz das quais a minha opinião seforma. Ainda assim, vou despir a farda damissão e falar do alto de um outroconceito que acredito ser ainda maior doque o género que me nomeia, o de serhumano.
Há dias, e este em que vos escrevo é umdeles, em que tenho vergonha depertencer ao conjunto de sete milmilhões de «pessoas-carneiro» queaceitam silenciosa e passivamente um semnúmero de injustiças reconhecidas,sinalizadas e noticiadas nos meios decomunicação social.Há dias, estive em contacto com acampanha The Girl Effect e desde entãoecoa na minha memória, em tom de grito,uma pergunta que eu não consigo calar.Foi feita por uma menina de 13 anos,oriunda do Ruanda, e quero partilhá-lacom vocês. Perguntava a menina: «Seráque as outras pessoas sabem que pessoaspobres como nós existem?»A ingenuidade da pergunta dói tanto oumais quanto a impossibilidade dajustificação da resposta.– No mundo, 805 milhões de PESSOAS
passam fome.– A cada dia que passa, 39 mil MENINAS
são obrigadas a casar.– Todos os dias morrem 800 MULHERES
por complicações relacionadas com agravidez, o parto e o pós-parto.
– Das pessoas em situação de pobreza,70% são mulheres.
– Em todos os cantos do mundo, aindaque trabalhem as mesmas horas edesempenhem a mesma função, asmulheres ganham MENOS do que oshomens.
– Na esfera política, e no mundo, asmulheres representam apenas 8% dosdecisores.
Estes são apenas alguns exemplos, pois alista da injustiça e da discriminação contraas meninas, raparigas e mulheres é enorme.Tão grande que parece não ter fim.Mas a lista dos ganhos que podem advircom o desenvolvimento e a igualdadetambém é extensa, grandiosa e muitopouco divulgada. Ora vamos lá:Sabem que se as meninas forem à escola,o rendimento das famílias e a riqueza dospaíses aumenta?Sabem que as raparigas mais escolarizadascasam mais tarde, morrem menos durantea gravidez e o parto, garantem melhorescuidados de alimentação e educação aosseus filhos?Sabem que as meninas e as jovens que vãoà escola fazem escolhas mais saudáveis esabem defender-se melhor de situações deviolência?Sabem que ter as meninas e as raparigasna escola tem um forte impacto positivono desenvolvimento económico, social epolítico dos países e do mundo?Por detrás destes números e factos estãovidas esmagadas que a minha, a sua – anossa – consciência não pode esquecer.Que o Ano Europeu para oDesenvolvimento tenha força de ação! Eque 2015 marque uma nova etapa no fimdas desigualdades.
INVESTIRNASMENINASPARA MELHORARAHUMANIDADEC L Á U D I A S E M E D O Embaixadora do AED em Portugal, a propósito do Dia Internacional da Mulher. Publicado pela P&D Factor – População e Desenvolvimento.
41
contribuir para a eliminação da práticada MGF/excisão. O Camões, IP integraeste importante grupo de trabalho emrepresentação do Ministério dosNegócios Estrangeiros, estando nestemomento a colaborar no III Programade Ação para a Prevenção e Eliminaçãoda Mutilação Genital Feminina que seenquadra no V Plano Nacional dePrevenção e Combate à ViolênciaDoméstica e de Género.A priorização de ações de prevenção eerradicação de práticas nefastas, e quecondicionam o futuro individual, temem atenção cada destino de entre osdestinos das cerca de 3 milhões demeninas e raparigas no mundo que, emcada ano, estão sujeitas às práticas damutilação genital feminina. Acreditoque cada menina, que cada rapariga temo poder de mudar a sua vida econtribuir para acabar com a pobrezano mundo.
40
Membros femininos das forçasarmadas timorenses marcham
numa parada militar, nascelebrações do aniversário da
independência do país,conquistada a 20 de Maio de
2002.Díli, Timor Leste, 2011
© Antonio Dasiparu - LUSA
43
A Saúde é um direito humano básico e um bem comum global. Apostar na saúde significa investir no
Desenvolvimento das sociedades e das economias, porque cada Euro investido em Saúde gera pelo menos
2,5 Euros no Produto Interno Bruto dos países.
Apesar de vários objetivos da Agenda Global de Desenvolvimento abordarem a Saúde, progressos têm sido
lentos em muitos países, particularmente na saúde das mulheres e crianças: 800 mulheres morrem por dia, por
causas associadas à gravidez e, em demasiados países, 1 em cada 4 crianças morre antes de chegar aos 5 anos
de idade.
Existem muitas desigualdades ao nível do acesso geral a cuidados de saúde, da esperança média de vida,
da mortalidade infantil, da saúde materna, da saúde sexual e reprodutiva e das doenças transmissíveis, pelo
que a cooperação na área da Saúde é uma questão de responsabilidade e justiça social. Entre 2000 e 2012,
a imunização contra o sarampo ajudou a prevenir quase 14 milhões de mortes e, entre 1995 e 2012, o
tratamento para a tuberculose salvou 22 milhões de vidas.
Intervenção cirúrgica de Oftalmologia, em São Tomé e Príncipe, no âmbito do projeto da Cooperação Portuguesa “Saúde para Todos”, co-financiado pelo Camões I.P. e implementadopelo Instituto Marquês de Valle Flor. © IMVF
“A Saúde é uma boa forma de se medir o progresso do mundo na erradicação da pobreza,crescimento inclusivo e equidade”
Margaret Chan, Diretora-Geral da Organização Mundial de Saúde
4SAÚDE
individuais, ou a proteção social –, queexercem grande influência sobre ascondições de saúde das populações e, porisso, devem ser tidos em consideração napreparação das politicas, planos eprogramas de ação. De todas estasdeterminantes, a educação será queoferece a melhor ilustração: criançassaudáveis têm melhores resultadosescolares; crianças com melhores níveisde educação tornam-se adultos maissaudáveis.
No mundo, existem grandesdesigualdades ao nível do acesso geral acuidados de saúde, da esperança média devida, da mortalidade infantil, da saúdematerna, da saúde sexual e reprodutiva edas doenças transmissíveis, pelo que acooperação na área da Saúde é umaquestão de responsabilidade e justiçasocial. Algumas tendências recentes ilustram asoportunidades que a promoção da Saúdetem, no quadro do Desenvolvimento. No
financiamento do Desenvolvimento, aSaúde tem sido uma das áreas que atraifontes inovadoras de financiamento, asquais têm permitido grandes avanços,nomeadamente ao nível da vacinação ouda disponibilização de medicamentos apreços mais acessíveis. Há cada vez maisuma consciencialização de que a Saúde éum investimento e não uma despesa, bemcomo uma responsabilidade dos Estados edo conjunto das sociedades.
45
A Saúde é um direito humano básico eum bem comum global. A interligaçãoentre saúde, pobreza e desenvolvimento éclara: a prevalência das doenças naspopulações e as dificuldades no acesso acuidados básicos de saúde têm umimpacto negativo na produtividade daspessoas, assim como na sua capacidade edisponibilidade para a aprendizagem, nassuas perspetivas de futuro, na evoluçãodemográfica das sociedades e nacapacidade de poupança das famílias.Trata-se de um ciclo vicioso, que perpetua
e promove situações de pobreza, no qualvários países se encontram e que urgequebrar. Na medida em que o desenvolvimentoeconómico depende, em grande medida,da existência de um sistema de saúdecapaz de responder às necessidades daspopulações, a melhoria da prestação decuidados básicos de saúde terá reflexospositivos no fortalecimento daseconomias e, consequentemente, naredução da pobreza. Com efeito, apostarna saúde significa investir no
desenvolvimento das sociedades e daseconomias, porque cada Euro investidoem Saúde gera pelo menos 2,5 Euros noProduto Interno Bruto dos países. Paraalém disso, estima-se que, por cada 10% deaumento da esperança de vida, severifique um correspondente aumento docrescimento económico anual em 0,4%.Importa ter presente uma multiplicidadede fatores comummente designados comodeterminantes da saúde – como aeducação e a cultura, a nutrição, a água esaneamento, os comportamentos
44
A diarreia, a malária e a pneumonia são a principal causa de morte em crianças com menos de 5 anos. Têm tratamento e seriam por isso facilmenteevitáveis, com medidas básicas de melhoria das condições de vida e de saúde.© Mundo a Sorrir, ONGD
COMPROMISSOS
Declaração Universal dos Direitos do
Homem (1948), art.° 25
‘Toda a pessoa tem direito a um nível de
vida suficiente para lhe assegurar e à sua
família a saúde e o bem-estar,
principalmente quanto à alimentação, ao
vestuário, ao alojamento, à assistência
médica e ainda quanto aos serviços sociais
necessários, e tem direito à segurança no
desemprego, na doença, na invalidez, na
viuvez, na velhice ou noutros casos de
perda de meios de subsistência por
circunstâncias independentes da sua
vontade’.
SAÚDE PARA TODOS Declaração de Alma-Ata (1978) sobrecuidados primários de saúde, a Estratégiade Saúde para Todos até 2000 e a Cartade Ottawa (1986) com o objetivo deatingir a Saúde para Todos.Estes compromissos apelam à promoçãoda saúde como uma das prioridades paradiminuir as desigualdades entre paísesmais ricos e mais pobres. Estabelecem oscuidados de saúde primários, as medidasde prevenção e de educação em saúdecomo fatores de viabilidade para auniversalização do direito à saúde, bemcomo a responsabilização de todos osgovernos pela promoção da saúde.
A Organização Mundial de Saúde (OMS)é uma instituição especializada dasNações Unidas, fundada em 1948 com oobjetivo de apoiar a cooperaçãointernacional para a melhoria dascondições de saúde. As ações da OMSincluem o controlo de epidemias, medidasde quarentena, a estandardização demedicamentos, a regulamentaçãosanitária, e o planeamento e a execuçãode campanhas de vacinação, e o rastreio eprevenção de doenças através deinformação prestada às populações.
IHP+ – International HealthPartnership (2007)Reúne um conjunto de parceiros – paísesem desenvolvimento, paísesdesenvolvidos (incluindo Portugal) e agências internacionais –comprometidos no apoio aos sistemas de saúde dos países em desenvolvimento,numa visão global da Saúde e tendo porbase os princípios da Declaração de Parissobre a Eficácia da Ajuda (2005) e daParceria de Busan (2011).
A Cooperação Portuguesa assume comoobjetivo primordial o fortalecimento dossistemas públicos de saúde dos países emdesenvolvimento, enquanto elementofundamental nas estratégias de reduçãode pobreza:“O apoio da Cooperação Portuguesa no
Setor Saúde nos PALOP – TL deve
contribuir para aumentar a capacidade dos
Sistemas públicos de Saúde para
desempenhar o papel de apoio às
estratégias de desenvolvimento, de
redução da pobreza em cada país e de
cumprimento dos Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio. Estes
Objetivos estratégicos pressupõem o
reforço das instituições dos PALOP – TL
nas áreas da formação, do conhecimento e
da gestão eficiente, de modo que os
sistemas públicos prossigam os objetivos
de melhor saúde e a materialização de
direitos fundamentais. A integração entre
saúde e desenvolvimento deve ser
fortemente participada pela sociedade
civil.”
Estratégia da Cooperação Portuguesa para a Saúde
É preciso que a saúde materna seja
reconhecida como uma prioridade.
– Apenas 68% dos nascimentos nasregiões em desenvolvimento sãoassistidos por pessoal de saúdequalificado. Por dia, morrem 800mulheres por complicações associadas àgravidez e ao parto (99% em países emdesenvolvimento), 90% das quaisevitáveis pela prevenção. E por cadamorte materna, cerca de 20 mulheressofrem lesões ou incapacidades graves.
Todas as mulheres precisam de ter acesso
a cuidados especializados antes, durante e
após o parto
Em 2015, a necessidade de planeamento
familiar entre mulheres casadas cresceu
para mais de 900 milhões, na sua maioria
devido ao crescimento populacional,
alertando para o muito que ainda há a
fazer no âmbito da saúde sexual e
reprodutiva.
VIH-SIDA– Apesar dos esforços que vêm sendo
desenvolvidos, nomeadamente com ascampanhas de educação para a saúde esexualidade e a generalização do uso demedicamentos, o VIH-SIDA permaneceum flagelo a nível mundial e, nocontinente africano, continua uma dasprincipais causas de mortalidade – 70%do total de pessoas infetadas vive emÁfrica.
– De acordo com as Nações Unidasexistem 35 milhões de infetados emtodo o mundo, dos quais 19 milhões nãosabem que têm o vírus.
O número de pessoas com tratamento está
a subir. Em 2012, a medicação
antirretroviral foi administrada a 9.5
milhões de pessoas nas regiões em
desenvolvimento.
– Apesar dos progressos (com umadiminuição de 38% nos novos casos,entre 2001 e 2014), cerca de 2,5 milhõesde pessoas ainda são infetadas todos osanos. A cada minuto, uma jovem mulheré infetada; as mulheres têm menorescondições de acesso a informação eserviços de prevenção do VIH.
4746
FACTOS&DADOS
Pobreza, Desigualdades e ProteçãoSocial– Mais de mil milhões de pessoas no
mundo vive numa situação de pobrezamultidimensional com privaçõescumulativas na saúde, educação e nívelde vida. Calcula-se que 40% dospacientes hospitalares peçamempréstimos ou vendam bens para
suportar as despesas e cerca de 35%caem em situação de pobreza depois depagarem as suas despesas de saúde.
– A implementação de um sistema deSegurança Social básico nos países maispobres custaria menos de 2% do PIBglobal. A proteção social na doençaevitaria que muitas famílias caíssem emsituação de pobreza quando, por
problemas de saúde, ficassem impedidosde trabalhar.
Saúde infantil – A subnutrição causa atualmente a
morte a mais de 3 milhões de criançaspor ano. Todos os anos morrem 1.5milhões de crianças com menos de 5anos nos países mais pobres devido adoenças evitáveis através da vacinação.
– Em cada 5 mortes de crianças commenos de 5 anos, 4 acontecem na ÁfricaSubsaariana e no Sudeste Asiático.Mesmo assim, a taxa global demortalidade de crianças com menos de 5anos caiu de 90 em cada 1000 para 48em cada 1000, de 1990 a 2012.
A vacinação infantil é uma solução benéfica
em termos de custo-beneficio. Estima-se
que cada 1000 MUSD em campanhas de
vacinação consigam prevenir a morte de 1
milhão de crianças por ano.
Mulheres– Em muitos países, continua a existir
grande discriminação econstrangimentos diversos no acessodas populações mais pobres à Saúde,particularmente das mulheres.Globalmente, as meninas e mulherestêm menos acesso a cuidados de saúde.
A redução da mortalidade materna em
dois terços até 2015 foi a meta que mais
lentamente progrediu de entre todos os
Objetivos de Desenvolvimento do Milénio.
Desigualdades mundiais na Saúde
Os países desenvolvidos têm, per capita e em média:
10x 12x 30xmais médicos mais enfermeiros e parteiras mais dentistas
do que os países mais pobres do mundo
Os cuidados de saúde continuam a ser uma das prioridades do desenvolvimento humanitário da AMIno Bangladesh. Em parceria com a ONG local Dhara, a AMI implementa projetos para a melhoria do acesso aos serviços de saúde da população que habita em áreas isoladas e remotas do país.Shyamnagar, Bangladesh, 2014. © Alfredo Cunha – AMI
MensagensA Saúde é um bem comum fundamental para o
desenvolvimento humano. A promoção de condições básicas
de saúde contribui para a prevenção da pobreza e é condição
sine qua non do desenvolvimento.
O investimento na saúde não é apenas uma responsabilidade
dos Estados e do conjunto das sociedades, mas também
é economicamente inteligente, pois é um dos mais eficazes
em termos de custos-benefícios, com efeitos multiplicadores.
Este é um setor influenciado por um conjunto
de determinantes externas pelo que as políticas de saúde
devem ter, na sua formulação, uma abordagem multissetorial
e integrada.
É preciso investir mais na cobertura universal dos cuidados
de saúde, para que todos os indivíduos, independentemente
de quem sejam, onde vivam ou da sua situação financeira,
tenham acesso a serviços de saúde de qualidade que
respondam às suas necessidades essenciais.
Para saber mais…
Organização Mundial de Saúde www.who.int Global Health Council globalhealth.org Bill & Melinda Gates Foundation www.gatesfoundation.org Médicos sem Fronteiras www.msf.org
Uma mulher na
SERRA LEOA tem
183xmais probabilidades de morrer
durante o parto do que uma
mulher na SUÍÇA.
49
A Agenda de Desenvolvimento tem quever com o país e o mundo que queremos ecomo o lemos, é uma agenda política queenvolve todos e não separa o mundo emblocos. É uma agenda de direitoshumanos em dignidade para todos – umaagenda política que passa pelosparlamentos, pelo exercício da cidadania,pelos governos, pela sociedade civil, econvoca todos os partidos políticos. Odesenvolvimento e a cooperação não sãopara outros e não se confundem com aajuda humanitária, com ligação àlusofonia ou às catástrofes que têmatingido vários países. Portugal devedefender, nas esferas em que participa,políticas públicas promotoras de vidassaudáveis que reduzam a exposição aorisco e promovam os direitos humanoscomo centrais ao desenvolvimento paraerradicar a pobreza e empoderar aspessoas. Isto significa a defesa de umsistema de saúde universal e de qualidadecomo pré-requisito central para que sealcancem todos os objetivos da agenda dedesenvolvimento pós-2015, comorespostas às agendas inacabadas de Cairo,Pequim e dos Objetivos deDesenvolvimento do Milénio. Comoresposta ao presente e ao futuro do país.É crucial que se desenhem e
implementem sistemas de saúde quegarantam uma cobertura equitativa euniversal que permitam a sua qualidade esustentabilidadePrecisamos prevenir os riscos e asameaças ao desenvolvimento de criançase jovens, reconhecendo a importância daalimentação adequada e da proteçãosocial às famílias. É crucial apoiar e trataras diferentes gerações com a dignidadehumana que proclamamos. A cooperaçãopode ser um poderoso aliado junto dasorganizações multilaterais como oUNFPA e a OMS mas também nasparcerias bilaterais e estratégicas. Nãopodemos abdicar da cooperação,assumimos e mantemos o compromissode 0,7% do RNB, mas o seu nãocumprimento é antecipado quando em2014 e graças de uma complicadaestratégia financeira o valor ficou pelos0,19%.Como política e cidadã, o que defendopara Portugal defendo também para todosos países e pessoas, sem riscos deretrocesso: saúde neonatal materna,infantil e juvenil; acesso ao tratamento eprevenção do VIH/sida; acesso a cuidadose serviços em matéria de direitos e saúdesexual e reprodutiva; fim de todas asformas de discriminação e violência sobre
as mulheres, raparigas e jovens em geral;formação de profissionais de saúde eadequação às necessidades locais;programas de prevenção que nãoesqueçam que o acesso à água e aosaneamento também é urgente nosserviços de saúde. Os debates estão feitos,os dados são públicos e publicados – precisamos de mais accountability ecoerência em matéria que através dosprogramas de cooperação e da educaçãopara o desenvolvimento previna oevitável: as mais de 289 mil mulheres e ostrês milhões de recém-nascidos quemorrem anualmente devido acomplicações associadas à gravidez, aoparto e ao pós-parto. Para além dos maisde 39 mil casamentos a que diariamentemeninas (26 por minuto) com menos de18 anos são forçadas e as 800 meninas pordia sujeitas a uma forma de mutilaçãogenital feminina. Estes são os dados que oAno Europeu para o Desenvolvimentonão pode esquecer quando se mobilizamas vontades políticas.
48
SAÚDEEDESENVOLVIMENTOSÃOAGENDALOCALE GLOBALL U Í S A S A L G U E I R O Deputada à Assembleia da República, Grupo Parlamentar População e DesenvolvimentoPublicado no Diário de Notícias, 03/07/2015
Num posto de saúde local apoiado pela UNICEF, o acompanhamento do crescimento dos bebés,incluindo o controlo do seu peso, é uma das formas de despistar casos de má nutrição.Níger, 2010. © Pirozzi – UNICEF/NIGB2010-0069
51
realidades locais e das pessoas a que sedestinam. O agir local exige pensar globale vice-versa.Uma das virtudes da República é asobreposição do coletivo ao individual edo público ao privado. E as “virtudes” da
República grega foram exaltadas apropósito da Revolução Francesa, daAmericana, e nas correspondentesConstituições e das Declarações deDireitos em que foram arrolados oscorrespondentes princípios cívicos e
éticos. É pois tempo de assumir nasopções políticas, em matéria de Saúde ede Desenvolvimento, as “virtudes” daRepública.
50
A Saúde é um direito humano básico,consagrado na Declaração Universal dosDireitos do Homem e um bem comumfundamental para o desenvolvimentohumano. Apesar da unanimidade emtorno deste princípio e dos progressosverificados nos últimos anos, os númerospersistem em ser alarmantes, razão pelaqual a temática da saúde está no topo daagenda de desenvolvimento.A Saúde enquanto bem público globaltem assim norteado a relação daCooperação Portuguesa com os paísesparceiros, designadamente, os PaísesAfricanos Língua Oficial Portuguesa eTimor-Leste, reconhecendo que não hásaúde sem desenvolvimento, nemdesenvolvimento sem saúde.Num mundo global e interdependente, arecente epidemia de Ébola demonstrouque a Saúde não é um problema dos“outros”. Para além do elevado número devítimas, o Ébola teve enormes custoseconómicos e sociais para os paísesafetados, a região e o mundo, quepoderiam ter sido evitados com uminvestimento continuo no fortalecimentodos sistemas de saúde.O Conceito Estratégico da Cooperação2014-2020 reafirma assim a importância
do investimento neste setor,contribuindo diretamente para aumentaro acesso e qualidade a cuidados de saúde,em particular junto de grupos-alvo maisdesfavorecidos e vulneráveis.O apoio à definição de políticas eestratégias, a formação dos recursoshumanos, ou a investigação são algunsdos eixos de intervenção que têmcontribuído para este fortalecimento.Neste quadro, a Cooperação Portuguesatem promovido parcerias inclusivas eabrangentes, envolvendo instituiçõespúblicas e privadas, ONGD e fundações,setor privado e organismosinternacionais, respondendo a um desafioglobal de forma global.No âmbito multilateral da agenda dedesenvolvimento pós-2015, Portugal temdefendido um objetivo específico que visacontribuir para a garantia de vidassaudáveis para todos, sem distinção de sexo,idade ou proveniência. A posição assumidaneste processo destaca a importância docombate às desigualdades de oportunidadeno acesso a cuidados de saúde adequadospor parte das mulheres e raparigas, comênfase na saúde sexual e reprodutiva, assimcomo da erradicação de todas as formas deviolência contra as mulheres.
Por essa razão, investir na Saúde é acimade tudo uma decisão inteligente,contribuindo para um mundo mais justo,equitativo e solidário.
SAÚDEEDESENVOLVIMENTOG O N Ç A L O M A R Q U E S , Vice-Presidente do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua I.P.Publicado em maio de 2015 em diversos jornais regionais
O Ano Europeu para o Desenvolvimentoconvoca-nos a pensar e a celebrar ganhos,mas sobretudo a garantir o futuro plenode dignidade e direitos para todos – oprimeiro passo para o desenvolvimento.“A verdadeira alma de uma sociedadeconhece-se pela forma como trata as suascrianças”, afirmou Nelson Mandela. Estaideia, que reflete o princípio basilar degarantir direitos iguais para todas aspessoas, tem de ser concretizada e ganhahoje um significado acrescido. Quandofoi assinada a Convenção dos Direitos daCriança, sabíamos que não se tratavaapenas de um enunciado de Direitos, masque lhe correspondia a obrigação passivauniversal a respeitar.Ao escrever este texto recordo realidadescom que fui confrontada ao longo destalegislatura, por exemplo nas viagens deparlamentares a Moçambique e TimorLeste, para além de informação rigorosa
que nos mostra injustiças gritantes.A Exposição Novas Demais para Casar, oRelatório de 2015 sobre os Objetivos deDesenvolvimento do Milénio e o últimoRelatório sobre o Acesso à Saúde emPortugal confirmam que subsistemdesigualdades graves, o que não éadmissível! Portugal e a Europa têm deresponder e de ter capacidade decompromisso sério com o futuro.A igualdade de oportunidades é o segredoda reintegração dos excluídos, cujonúmero cresce na proporção dacompetição económica. O combate àdivinização do lucro e dos desníveis narepartição da riqueza é, a par com aefetivação da educação universal, omelhor caminho para a igualdade. Deigual modo, os direitos e a saúde sexual ereprodutiva são a garantia mais segura danatalidade e felicidade. É uma questão deconsciência cívica, sentido de
responsabilidade e vontade de agir. Temosou não essa vontade, eis a questão?Princípios como a igualdade, ageneralização do direito à saúde, àeducação e a um nível de vida dequalidade, podem fazer mais pelo futurodo que os modelos políticos, sociais eeconómicos pelos quais a Europa dopresente se rege. Os númerosconstantemente repetidos das mortesevitáveis exigem que sejamos, enquantopaís, capazes de colocar as pessoas e o seuinalienável e universal direito à Saúdecomo central nas decisões políticas.Não basta distribuir medicamentos,formar profissionais, construir novoshospitais, a investigação laboratorial, osequipamentos de última geraçãotecnológica ou missões técnicas e devoluntariado. É urgente pensar emsimultâneo e em articulação a prestaçãode cuidados de saúde em função das
GARANTIROFUTUROPLENODEDIGNIDADEEDIREITOSPARATODOS: OPRIMEIROPASSOPARAODESENVOLVIMENTO M A R I A A N T Ó N I A A L M E I D A S A N T O S Presidente da Comissão Parlamentar de Saúde, Deputada à Assembleia da República e membro do Grupo Parlamentar sobre População e Desenvolvimento. Publicado no Diário de Notícias, 03/07/2015
A Carta das Nações Unidas estabelece que os países devem resolver as suas controvérsias internacionais por
meios pacíficos, de modo a que a paz e a segurança internacionais, bem como a justiça, não sejam ameaçadas.
No entanto, o desrespeito pelos Direitos Humanos, o tráfico de pessoas, os conflitos armados e a violência
estão a minar os esforços para acabar com a pobreza, a fragilizar a segurança mundial e os esforços de paz.
Esta situação é agravada por situações de conflito interno e quando as instituições dos Estados não são
eficazes e capazes de garantir um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Porque não há paz duradoura sem
desenvolvimento, nem desenvolvimento sustentável sem paz e segurança.
Campo de refugiados sírios, Nações Unidas. © UNICEF/Síria
“As leis e as instituições devem proteger os direitos humanos e liberdades fundamentais. Todos devem estar livres do medo e da violência, sem discriminação!”.
Ban Ki Moon, Secretário-geral das Nações Unidas, no relatório síntese sobre a agenda pós 2015
“Desenvolvimento é o novo nome da paz”Papa Paulo VI
5PAZE
SEGURANÇA
53
Na Organização para a Cooperação e oDesenvolvimento Económico – OCDE,foram aprovados em 2008 os Princípiospara uma Intervenção Eficaz em Estadose Situações de Fragilidade, subscritos porPortugal.
Em 2011 foi assinado em Busan o NewDeal para o Envolvimento em EstadosFrágeis – acordo firmado pelos membrosdo Diálogo Internacional sobre aConsolidação da Paz e a Construção doEstado, que inclui o g7+ (grupoconstituído por 19 Estados frágeis) osparceiros do desenvolvimento, sociedadecivil e organizações internacionais,
também subscrito por Portugal. EsteAcordo pretende servir de base àsintervenções de apoio à consolidação daPaz e do Estado nos Estados Frágeis,propondo objetivos e compromissosespecíficos.Um marco importante de viragem narelação entre os doadores, parceiros dodesenvolvimento em geral, e EstadosFrágeis foi a criação do g7+, o grupo deEstados Frágeis que tem assumido umpapel proativo no âmbito do debateinternacional sobre conflito e fragilidade
55
A Carta das Nações Unidas estabelece queos países devem resolver as suascontrovérsias internacionais por meiospacíficos, de modo a que a paz e asegurança internacionais, bem como ajustiça, não sejam ameaçadas. No entanto,o desrespeito pelos Direitos Humanos, otráfico de pessoas, os conflitos armados ea violência estão a minar os esforços paraacabar com a pobreza, a fragilizar asegurança mundial e os esforços de paz.O fim da Guerra Fria e o atenuar detensões entre dois blocos contribuiu paraum ressurgimento de tensões internas e oaumento da instabilidade e do conflitoem diversas partes do mundo, mastambém permitiu que, a partir da décadade 90, a comunidade internacionaltentasse responder de uma forma maisabrangente e multidimensional àsdiferentes situações de crise e conflito.Estas resultam, na maior parte dos casos,de tensões internas vividas no seio dassociedades dos países afetados, emconsequência de diversos fatores queincluem desde os baixos níveis de
2 “Um Estado é frágil quando as estruturas estatais apresentam um défice de vontade política e/ou de capacidade de assegurar aos seus cidadãos as funções básicas necessárias à redução da pobreza, ao desenvolvimento e à salvaguarda da segurança e dos direitos humanos das suas populações.” (OCDE, 2008)
desenvolvimento de países denominados“frágeis”2, elevados índices de desempregojovem e falta de oportunidadeseconómicas, tensões entre grupos quecontestam o poder, disputas e rivalidadespolíticas, gestão inadequada dos recursosnaturais e elevadas desigualdades sociais,entre outros. As guerras e os conflitos assumiram umamaior expressão nos países consideradosEstados Frágeis e/ou pós-conflito, emboracom repercussões regionais e globais.Normalmente estes países sãocaracterizados por uma grande fragilidadequer em termos institucionais quer derecursos humanos, sendo muitas vezesincapazes de assegurar as funções básicasdo Estado, desde assegurar o controlototal do território nacional, garantirsegurança às populações, assegurar oacesso à justiça por parte dos cidadãos,prestar serviços básicos de saúde eeducação, entre outros. Esta realidadetraduz-se num distanciamento entre oEstado e a sociedade, que acaba por minare por em causa a legitimidade das
próprias autoridades nacionais e locais.As grandes desigualdades em muitosdestes países (nomeadamente narepartição da riqueza), aliadas àfragilidade institucional do Estado, sãogeradores de tensões e de conflitos. Quer o desenvolvimento quer a segurançasão objetivos interdependentes enecessidades expressas das populaçõesdos países frágeis e/ou em conflito. Anecessidade de olhar para estas duas áreasde forma mais holística e integrada traduzo reconhecimento, por parte dacomunidade internacional, de que existeuma forte ligação entre paz, segurança edesenvolvimento. Neste quadro, acooperação para o desenvolvimento éessencial para reforçar instituições,promover a paz e a segurança,desenvolver capacidades e contribuir paraum desenvolvimento mais sustentável einclusivo, tendo uma relevância aindamaior nestes países, onde é muitas vezes aprincipal fonte de financiamento dodesenvolvimento.
54
A Carta das Nações Unidas estabelece,logo no Art.1º, que um dos seus objetivosé “Manter a paz e a segurançainternacionais”. As Nações Unidas têmsido um dos principais garantes dasegurança global e promotores dasegurança humana. O Relatório do DesenvolvimentoHumano de 1994, considerado um marcono campo da segurança humana, defendeque libertar as pessoas do medo (“freedomfrom fear”) e da pobreza (“freedom from
COMPROMISSOSINTERNACIONAISwant”) é a melhor forma de combater ainsegurança a nível global. A abordagemdas Nações Unidas considera que muitasameaças à paz e segurança mundiais sãoameaçadas ligadas ao desenvolvimento – a fome, a pobreza, as desigualdades.As Nações Unidas têm uma açãomultifacetada de promoção da paz esegurança, em prol do desenvolvimentoglobal. Tal pode ser exemplificado pelaatuação no âmbito das operações demanutenção da paz, no âmbito daComissão para a Construção da Pazcriada em 2006, ou em inúmeras açõesque interligam a segurança e odesenvolvimento, como sejam programasde Reforma do Setor de Segurança, ou
programas de Desarmamento,Desmobilização e Reintegração decombatentes.No âmbito da Agenda Global para oDesenvolvimento, que aprovou emSetembro de 2015 os Objetivos deDesenvolvimento Sustentável – ODS foiincluído um objetivo para “Promoversociedades pacíficas e inclusivas para odesenvolvimento sustentável,proporcionar o acesso à justiça para todose construir instituições eficazes,responsáveis e inclusivas em todos osníveis”. A justiça, a paz e a segurança sãoassim integradas como objetivos de desenvolvimento.
Uma menina palestiniana brinca perto da tenda onde vive a sua família, num bairro pobre da cidade de Younis, na Faixa de Gaza. O conflito israelo-palestiniano é um dos mais antigos e prolongados no mundo.Faixa de Gaza, 2013. ©Ali Ali – LUSA.
Guiné- -Bissau com a assinatura de umPlano de Ação para o período outubro2014/junho 2015, a que se seguiu um
novo Programa Estratégico deCooperação com um horizontetemporal até 2020, tendo também
participado na Conferência deDoadores da Guiné-Bissau, emBruxelas em março de 2015.
– Portugal participa nas reuniões doGrupo de Apoio ao Orçamento deCabo Verde, liderando o Setor daSegurança a par da UE. No âmbito daComissão Permanente Portugal – CaboVerde, o Camões, IP coordena aSubcomissão Segurança e Justiça, deque fazem parte os Ministérios daJustiça, Administração Interna eDefesa.
– A nível internacional, Portugal temsido um defensor ativo da necessidadede se conferir uma atenção particulare apoio adequado aos países emsituação de fragilidade e/ou pós- -conflito, sendo as especificidades docontexto local importantes para aanálise das causas da fragilidade econflito.
– Portugal defendeu também que estatemática deveria ter um objetivopróprio no âmbito da Agenda Globalde Desenvolvimento, como se veio averificar, e ter a atenção devida querno âmbito das Nações Unidas quer deoutros fora multilaterais.
– No plano multilateral, com vista a umaadequada monitorização, Portugalparticipa nos exercícios da Task Teamconjunta INCAF/WPSTAT (INCAF –Rede Internacional sobre Conflitos eFragilidade; WP-STAT – Grupo deTrabalho de Estatística do CAD) doCAD-OCDE, apoiando os trabalhos deatualização em curso com vista àmonitorização dos esforços em prol dodesenvolvimento, salvaguardando-senecessariamente a credibilidade doconceito de ajuda pública aodesenvolvimento.
– Portugal participa ainda nos exercíciosde monitorização da implementaçãodos compromissos assumidos noâmbito do New Deal (Guiné-Bissau eTimor-Leste).
57
e defendido a necessidade destes países sefazerem ouvir e serem os próprios aliderar o seu processo dedesenvolvimento. Parte deste importante processo foitambém a criação em 2008, em Acra, doDiálogo Internacional sobre aConsolidação da Paz e a Construção doEstado, que juntou doadores e EstadosFrágeis na elaboração de princípios e
objetivos de consolidação da Paz e doEstado realistas. Este diálogo culminoucom o New Deal, que traduz a visão dosEstados frágeis sobre formas e meiosatravés dos quais os seus parceiros dedesenvolvimento podem apoiar aconsolidação da Paz e do Estados nestespaíses. Neste quadro, estabelece-se que asintervenções dos parceiros devem refletir
os 5 Objetivos de Consolidação da Paz edo Estado: (i) apoio a processos políticosinclusivos e resolução de conflitos; (ii)reforço da segurança das populações; (iii)reforço do acesso à justiça; (iv) criação deemprego e oportunidades económicas; e(v) reforço da capacidade de mobilizaçãode recursos internos para permitir aoEstado financiar serviços públicos.
– O reforço da ligação entre a segurança eo desenvolvimento tem sido umaprioridade importante para Portugal,tanto ao nível bilateral comomultilateral, sendo enquadrado pelaEstratégia Nacional sobre Segurança eDesenvolvimento (2009) e peloConceito Estratégico para aCooperação Portuguesa 2014-2020.
– Ao nível estratégico, Portugal aprovouigualmente o Plano de Ação Nacional
para a implementação da Resolução nº1325 do Conselho de Segurança dasNações Unidas sobre Mulheres, Paz eSegurança, o segundo dos quais abrangeo período 2014-2018.
– Portugal tem vindo também a defendera importância da Paz e Segurança comoum pilar do Desenvolvimento,particularmente nos Estados frágeis.Vários países em situação de fragilidadesão parceiros estratégicos da cooperação
portuguesa (Guiné-Bissau, Timor, SãoTomé e Príncipe, todos membros dog7+). Assim, a cooperação com estespaíses tem desenvolvido, no planobilateral, várias ações e projetos decooperação para o desenvolvimento naárea do desenvolvimento de capacidades,apoio institucional nos vários setores,cooperação policial e militar.
– Portugal assinalou a retoma dacooperação institucional com a
56
Por cada $1 gasto
na prevenção de
conflitos,
o mundo gasta
$1.885 dólares
nos orçamentos
militares
1.7 biliões de dólares
é o valor anual das
despesas militares
mundiais
Apostar na
prevenção dos
conflitos tem
60x menos custos
do que intervir
depois dos conflitos
eclodirem
135 mil milhões
de dólares
foi o valor da
Ajuda ao
Desenvolvimento
em 2014
É preciso mudar prioridades!
MAS
AATUAÇÃO DEPORTUGAL EM CONTEXTOSDE FRAGILIDADE, PAZ E SEGURANÇA
Os eleitores votam em Maputo, nas eleições gerais e presidenciais de 2004. Foram as terceiraseleições multipartidárias desde o fim da guerra civil, em 1992. No período pós-conflito, a transiçãopara sociedades democráticas e pacíficas é um grande desafio, quer para as sociedades, quer parao apoio internacional.Maputo, Moçambique, 2004. © Kim Ludbrook – LUSA
5958
MensagensNão há paz duradoura sem desenvolvimento, nem
desenvolvimento sustentável sem segurança. As reflexões
internacionais demonstram um reconhecimento da Paz e
Segurança como elemento crucial ao desenvolvimento
sustentável, sobretudo em países em situação de fragilidade,
frequentemente afetados por conflitos prolongados com graves
consequências para as suas populações.
A contribuição para a paz e a segurança é uma contribuição para
o desenvolvimento global. Tendo como pano de fundo o debate
sobre os novos objetivos de desenvolvimento sustentável para o
pós-2015 (que inclui um novo objetivo sobre Paz e Segurança),
revela-se necessário refletir este consenso no sistema de
contabilização da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD), de
forma a refletir o impacto positivo das atividades de Paz e
Segurança no desenvolvimento dos países parceiros.
Portugal defende o reforço da ligação entre a segurança e o
desenvolvimento, tanto ao nível bilateral como multilateral,
sendo esta prioridade enquadrada pela Estratégia Nacional de
Segurança e Desenvolvimento e pelo Conceito Estratégico para
a Cooperação Portuguesa. Defende igualmente a importância da
Paz e Segurança como um pilar do desenvolvimento, sobretudo
em Estados frágeis, alguns dos quais são parceiros da
cooperação portuguesa. No plano internacional, Portugal
participa em exercícios de monitorização internacionais das
atividades em matéria de Paz e Segurança em prol do
Desenvolvimento, no âmbito do INCAF/WPSTAT e do New Deal.
Para saber mais…
Operações de Paz das Nações Unidaswww.un.org/en/peacekeeping/operations New Deal www.newdeal4peace.orgDiálogo Internacional sobre Paz e Segurança www.pbsbdialogue.org
12.000.000.000
Comércio de armas = vale mais de $100 mil milhões de dólares por ano
Os 5 membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU – EUA, Rússia,
China, França, Reino Unido – fornecem mais de 80% das armas no mundo. Os EUA
são o maior exportador mundial.
75% das armas são vendidas a países em desenvolvimento
de balas são produzidas todos os anos.
(quase 2 por cada pessoa do planeta)Manifestantes protestam contra a violação e abuso de crianças, após uma estudante deenfermagem ter alegadamente sofrido abusos sexuais numa escola e de uma menina de seis anoster sido violada por um professor, na cidade de Bangalore.Bangalore, Índia, 2014. © Jagadeesh Nv – LUSA
FACTOS&DADOS
– 1.5 mil milhões de pessoas vivem emEstados frágeis ou afetados porconflitos. Cerca de 70% dos Estados emsituação de fragilidade passaram por umconflito desde 1989.
Mais de 1/3 da população mundial que se
encontra abaixo do limiar da pobreza
extrema (1,25 USD/dia) vive em Estados
Frágeis, prevendo-se que até 2018 a
maior parte dos pobres viva em Estados
Frágeis.
– No mundo, 36 milhões de pessoas vivemcomo escravos e ainda existem 300 milcrianças-soldado.
– Existem cerca de 51 milhões derefugiados no mundo, o número maisalto desde a II Guerra Mundial. Amaioria dos refugiados, fugindo a
situações de guerra e instabilidade,provém atualmente do Afeganistão,Síria, Somália, Sudão e RepúblicaDemocrática do Congo.
Os conflitos e a guerra afetam de forma
desproporcional as mulheres e as
crianças, com custos humanos graves.
Investir na prevenção de conflitos seria
muito mais eficaz.
– Segundo as Nações Unidas, o tráfico dearmas é a terceira maior atividadecriminosa do mundo, atrás donarcotráfico e do tráfico humano, sendoo mercado internacional do tráfico dearmas estimado em 1.200.000 milhões dedólares por ano.
– 30% do total da ajuda aodesenvolvimento mundial é gasta emcontextos de conflito ou de fragilidade.
No entanto, tem-se assistido a umatendência de diminuição da ajuda aestes países. A maior parte dessa ajudaconcentra-se em poucos países, comgrande interesse estratégico mundial,enquanto os outros continuam a ser“órfãos da ajuda”.
Os Estados Frágeis menos desenvolvidos
são altamente dependentes da ajuda ao
desenvolvimento.
Em alguns destes países esta pode
representar uma fatia superior a 55% do
Produto Interno Bruto, sendo muitas vezes
a principal fonte de financiamento do
desenvolvimento.
6160
S O F I A R I B E I R O , Deputada ao Parlamento EuropeuPublicado no Açoriano Oriental a 22/05/2015
PAZESEGURANÇA
Escrevo-me de onde sou e na certeza de quea minha verdade não reclama mais do queassume ser. Não se tratando de umaafirmação de humildade mas sim de umaconvicção, partilho-a por dizer muito daminha posição perante o posto que assumineste Ano Europeu para oDesenvolvimento.Apresento-me. Desde o momento em queme consciencializei da minha existênciaque me sei fator permanente em todas asequações cujo resultado seja a discussão.Algumas mais dramáticas, o lado artísticorevelou-se muito cedo em mim, outras, nasua maioria, debates acesos pelo fervor dabusca incessante pelo que é justo, peloconhecimento ou pela defesa da validadedas minhas experiências.Nunca gostei de barulho mas nunca o temiou driblei quando surgiu no meu caminho.Falava, mesmo quando não era solicitada aminha opinião, se a conversa afetasse asminhas escolhas ou perturbasse a minhaconceção do mundo e intervinha sepresenciasse comportamentos abjetos.Nunca alinhei. Vivia num mundo muitomeu mas sentindo-me e sendo parteintegrante de um mundo comum. Nemmais, nem menos. A idade, a origem, ogénero, o cargo, a capacidade de reter datase factos, os apelidos, o número de dígitosdas contas bancárias ou os canudos nuncativeram em mim senão o peso da presençatraduzida em carne e osso nas ações.Sempre tive voz e fiz-me ouvir por acreditar
NAMESMA SITUAÇÃO,EU SOUOOUTRO
As únicas guerras que valem a pena são as que travamos internamente na conquistado contacto com a nossa essência, a caminhodo nosso desenvolvimento pessoal.
que sou a melhor advogada que as minhasideias poderão contratar.Sou a terceira e última da dinastia,justamente feminina, Ferreira Semedo.Quatro anos distanciam o meu donascimento da primogénita. Partilhávamosaposentos. Estava montado o cenárioperfeito para a guerra. E ela foi declarada.Várias vezes. E eu sempre presente, semprea minoria (a aliança deu-se pela semelhançade interesses da superioridade etária).Aos gritos, puxões de cabelo, impropériosproferidos e às lágrimas os nossosprogenitores respondiam com paciência esabedoria. Nunca se posicionavam peranteas apresentações inflamadas dos temas queprovocavam a disputa antes reforçavam aimportância do respeito pelo outro etornavam-nos responsáveis pelorestabelecimento da paz. A mais profunda.A de espírito.E ali ficávamos horas a fio, barriga combarriga, olhos nos olhos, a sentir arespiração do inimigo, o calor da pele e oscontornos dos umbigos. Todo o arremessofazia ricochete. Gritar não fazia sentido. Araiva era a primeira a ceder e o orgulho,cavalheiro, acompanhava-a. O cansaçoacomodava-se, o bom senso impunha-se eela, a outra, a boa, ia-se instalandolentamente, entre tímidos retrocessos ecorajosos avanços. Com o tempo, as guerrasforam-se aquietando e o diálogo, a únicaarma fornecida pelos nossos soberanos paraa resolução das contendas, revelou-se eficaz
no encontro das nossas diferenças.À semelhança da paz, este processoinstalou-se em mim. Não tendo perdido amatriz do eterno questionamento e a firmenecessidade de testar ao limite os meusargumentos, atrofiei o músculo gatilho parao ataque às ameaças às minhas ideias,vontades e convicções. Rapidamentepercebi que as mesmas não precisam dedefesa e que, a cada teste, fortalecem ou dãolugar a outras que me traduzem melhor.Com a mesma velocidade descobri que oúnico intuito desejável numa discussão é aaprendizagem, o auto conhecimento e ocrescimento e esses só se dão quando nosdisponibilizamos a ouvir. As únicas guerrasque valem a pena são as que travamosinternamente na conquista do contactocom a nossa essência, a caminho do nossodesenvolvimento pessoal. E de repente,quando eliminamos os medos e asinseguranças, estamos mais próximos denós e estamos mais próximos do outro.Entre nós só as circunstâncias. Na mesmasituação, eu sou o outro. Instalado estepressuposto e assumido o compromissocom a verdade e com a justiça, o mundoserá outra coisa, todas as vidas valerão omesmo e as intenções que as constituições,convenções e declarações defendem serãoefetivamente direitos pois, aí sim, serãoinalienáveis.Seremos a paz, a segurança edesenvolvimento que procuramos.
Neste Ano Europeu para oDesenvolvimento, o primeiro dedicado àação externa da União Europeia (UE), otema deste mês é a Paz e Segurança, o queme motivou a promover uma conferênciana Universidade dos Açores intitulada “ACentralidade dos Açores e aResponsabilidade da Europa”, que contoucom as ilustres intervenções dosProfessores Doutores Adriano Moreira,Isabel Valente, Carlos Amaral, LuísAndrade e Alfredo Borba. Apesar do seupropósito ser a promoção da estabilidadenecessária nos países subdesenvolvidospara que estes possam inverter estasituação, os últimos acontecimentosforçam-nos, por motivos obviamente deordem diversa, a analisar as condiçõespara a garantia da paz e da segurança daprópria UE. A Leste assistimos a confrontos militaresna Crimeia que não são isolados daaproximação da Ucrânia à UE. Aportentosa demonstração bélica daRússia, com o desfile das suas forçasmilitares, terá, certamente, impressionadoo leitor. E creio que terá sido esse mesmoo objetivo principal, em jeito de “aviso ànavegação”. A Sudeste e dentro de portastemos sido alvo de ataques de extremistasditos islâmicos que nos aterrorizamglobalmente. Citando o Professor DoutorAdriano Moreira, são os extremistas doauto proclamado Estado Islâmico doIraque e do Levante o caso maisameaçador, englobando a zonacompreendida entre a Faixa de Gaza e aTurquia, ou seja, mesmo à nossa porta. ASul assistimos, até aqui com algumaimpavidez, ao flagelo humano da
migração africana pelo Mediterrâneo, quetem transformado este oceano numcemitério humano, como muito bem oclassificou o Papa Francisco. A Oeste,temos um oceano tão vasto quantodesprotegido, provavelmente devido àsboas relações que mantemos com ospaíses aliados das Américas, mas aredução do efetivo militar americano daBase das Lages recolocou na ordem do diaa questão da segurança atlântica, como senão bastasse a necessidade deincrementarmos a nossa proteção face aoaumento do tráfego marítimo que seperspetiva com a abertura do canal doPanamá e o projeto europeu Autoestradasdo Mar. Ou seja, ao olharmos para todosos quadrantes limítrofes da UE somosforçados a constatar que temos de rever anossa política comum de segurança edefesa. Entendendo que a diplomacia constituirásempre o centro nevrálgico da atuaçãoexterna da UE e ainda sentindo presentesos ideais de Paz e Prosperidade queestiveram na génese da comunidadeeuropeia, sou também defensora do apoioexterno como elemento unificador (que oAno Europeu para o Desenvolvimentoinvoca) mas reconheço que não ésuficiente. A intervenção militar que sedesenha para o Mediterrâneodificilmente será levada a cabo. Para alémdas questões respeitantes aofinanciamento, requer autorização doConselho de Segurança das NaçõesUnidas (que o governo russo anunciounão conceder) ou um pedido de apoio porativação de um sistema de gestão de crisespela Líbia (de difícil execução, no
mínimo, por haver dois governos nessepaís). As evidências apontam para anecessidade de constituição de umexército europeu. Não para que nostornemos numa referência mundialmilitarizada (e com a qual a maioria dosEuropeus não se identificaria), masessencialmente para reforçar o elementodissuasor dos ataques contra nós epermitir uma ação independente esolidária para com os mais indefesos. Nãocreio que esta venha a constituir umarealidade nos tempos mais próximos, umavez que se colocam questões orçamentaise de soberania dos Estados Membrosdifíceis de ultrapassar. Mas o debate estálançado.
C L Á U D I A S E M E D O , Embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento em Portugal Publicado no jornal Público, 31/05/2015
63
Existem mais de 200 milhões de desempregados no mundo e, nos países mais pobres, só 1/4 da população
em idade ativa tem um emprego digno e produtivo. As mulheres são particularmente vulneráveis, na medida
em que trabalham mais em setores informais, com baixos rendimentos, condições de trabalho difíceis, com
maior precariedade laboral e uma proteção social frequentemente inexistente.
As empresas são criadoras de emprego e lideram a inovação e a mudança, aspetos fundamentais para garantir
condições de trabalho dignas e conduzir a um desenvolvimento responsável. Assegurar um trabalho digno
com direitos e normas laborais, proteção e diálogo social, deve ser um objetivo prioritário para todos os
países. Graças ao apoio europeu, 7.7 milhões de pessoas no mundo receberam ensino e formação técnico-
-profissional durante a última década.
Liquiçá, Timor Leste. © Instituto Marquês de Valle Flor
“Quantas pessoas, em todo o mundo, são vítimas de uma escravidão, na qual é a pessoa que serveao trabalho, enquanto deveria ser o trabalho a oferecer um serviço à pessoa para que ela tenha
dignidade. O trabalho é fonte de dignidade” Papa Francisco
6CRESCIMENTOSUSTENTÁVEL,
EMPRESASEEMPREGODIGNO
Para além do compromisso assumido porPortugal na Parceria Global para umaCooperação para o DesenvolvimentoEficaz, que resultou do IV FórumInternacional de Alto Nível sobre aEficácia da Ajuda, em Busan, e onde sedeu a viragem do paradigma dofinanciamento do desenvolvimento como reconhecimento do setor privado comoum parceiro, em igualdade de termoscom os outros protagonistas tradicionais,existem vários fora internacionais quedebatem esta matéria e nos quaisPortugal está ativamente envolvido, comdestaque para os seguintes:
União EuropeiaA 12 de dezembro de 2014, o Conselhoaprova a Declaração sobre ofortalecimento do setor privado nodesenvolvimento internacional quereforça o compromisso da União napromoção deste setor. Este documento vai no seguimento daComunicação da Comissão sobre oreforço do setor privado no crescimentoinclusivo e sustentável nos países emdesenvolvimento, a 13 de maio de 2014, eque propõe 12 ações para promover oinvestimento responsável nos paísesparceiros que passam, por exemplo, pelamelhoria do quadro regulamentar dasempresas, pelo apoio do desenvolvimentodas empresas e, pelo acesso aofinanciamento, em especial, para as PMEe as microempresas. O documento
manifesta ainda o interesse da Comissãoem explorar novas formas de potenciar osetor privado enquanto parceiro definanciamento, agente de execução,consultor ou intermediário paraaumentar a eficácia e a eficiência doapoio prestado pela União Europeia, nãosó ao nível da promoção da iniciativaprivada local, mas também noutras áreasda cooperação para o desenvolvimento, edefine ainda medidas para incentivar a
sua intervenção noutros setores como aenergia e a agricultura sustentável, asinfraestruturas, bem como noutras áreasem que o setor privado podecomplementar a ajuda aodesenvolvimento da União.
Nações UnidasAs duas maiores iniciativas da ONUjunto ao setor privado para a melhoriadas condições do trabalho são o Pacto
6564
Um dos grandes desafios do século XXI éassegurar o desenvolvimento económico,o emprego e o crescimento sustentável. O modelo económico global das últimasdécadas não resolveu o problema dapobreza e causou danos no planeta. Autilização excessiva dos recursos naturaisameaça o ambiente e a saúde dapopulação. Mas a transição para umaeconomia mais verde não é sóambientalmente necessária. Ela temigualmente benefícios, tanto a níveleconómico, como social uma vez queaumenta os níveis de subsistência,promove a inclusão social e a oferta e
melhoria das condições do trabalho. Coma adoção de políticas específicas, épossível identificar oportunidades eultrapassar os desafios, tendo em vista aintegração da problemática ambiental,social e do trabalho digno na transiçãopara uma economia sustentável. Nos países em desenvolvimento o setorprivado já é responsável por 90 % dospostos de trabalho, tanto formais comoinformais. O impacto do setor privado nodesenvolvimento é agora amplamentereconhecido e os doadores em todo omundo estão a promover o seuenvolvimento como promotor de
emprego, criador de riqueza, bens eserviços, impulsionador de inovação emudança e gerador de recursos públicosessenciais para o bem-estar económico,social e ambiental das sociedades. Trata-sede aspetos essenciais à garantia decondições de trabalho dignas, emconformidade com a Agenda daOrganização Internacional do Trabalho(OIT), e conduz a um desenvolvimentoresponsável e sustentável. Para tal éfundamental a melhoria dasoportunidades para que mulheres ehomens possam ter acesso a trabalhodigno e produtivo em condições de
liberdade, equidade, segurança edignidade humana.O contributo do setor privado éigualmente necessário para oinvestimento na produção agrícolasustentável, essencial para enfrentar odesafio que representa alimentar umapopulação mundial de 9 mil milhões depessoas prevista em 2050. Através dainovação e de investimentos em soluções
pouco poluentes e assentes numautilização eficiente dos recursos, o setorprivado terá um papel importante adesempenhar na transição para umaeconomia verde e inclusiva. Tendo emconta o potencial para gerar crescimentoinclusivo e sustentável nos países emdesenvolvimento, os intervenientes dosetor privado, nomeadamente empresas,intermediários financeiros e associações,
estão a assumir um papel cada vez maisativo no domínio do desenvolvimento,quer como fonte de financiamento quercomo atores no processo.Em suma, desenvolvimento implica quetodos possam beneficiar do investimentoe da atividade económica, com condiçõesdignas de trabalho e sem deixar deproteger o nosso planeta.
COMPROMISSOS
Trabalhador solda partes de um navio em construção, num estaleiro em Dala, perto de Yangon. Esta cidade é o maior centro industrial e comercial do país, representando mais de 1/5 da economia nacional. Muitos dos trabalhadores vieram das zonas rurais em busca de melhores condições de vida.Myanmar, 2014. © Lynn Bo Bo – LUSA
Tradição alentejana, remendo da rede de pesca. Centro Europe Direct do Baixo Alentejo,Associação de Defesa do Património de Mértola – ADPM.Além Rio, Mértola, Portugal, 201. © Nélia Silva e Pedro Carvalho – ADPM
FACTOS&DADOS
Emprego – Atualmente existem cerca de 200
milhões de desempregados no mundo ea maioria são jovens. Para que oemprego cresça, ao mesmo ritmo dapopulação, teriam que ser criados 600milhões de postos de trabalho até 2020.
– Somente cerca de 25% da população, emidade ativa nos países emdesenvolvimento, tem um empregodigno e produtivo.
O setor privado já é responsável por 90%
dos postos de trabalho nos países em
desenvolvimento
– Estima-se que 3 mil milhões de pessoas,nos países em desenvolvimento, viva commenos de 2 dolares por dia. Cerca de 900milhões de trabalhadores vivem emagregados familiares com rendimentosinferiores ao limiar de pobreza.
– Os níveis de produtividade do trabalhonestes países são 5 vezes inferiores àmédia das economias desenvolvidas.
Investimento privado nos países emdesenvolvimento– Em 2013, os países em desenvolvimento
atraíram 54% do total do investimentointernacional, comparativamente aos39% dos países desenvolvidos.
As economias emergentes e os países em
desenvolvimento estão entre os 20
principais recetores de investimento
externo.
– O investimento externo aumentou nospaíses em desenvolvimento, com destaquepara a Ásia, tendo a África registado umaumento de 4%, sustentável através doscrescentes fluxos intrarregionais.
Sustentabilidade– Os países em desenvolvimento que
encorajam a criação de empregoqualificado – com altos níveis deprodutividade e rendimento regular –aceleram o seu crescimento económico.
De acordo com os dados das Nações
Unidas, desde 2007, que os países que
promovem o investimento em trabalho
qualificado, complementado por estruturas
de apoio social, tais como pensões e
sistemas de saúde, cresceram mais 1% que
os seus congéneres.
– As necessidades de investimento nospaíses em desenvolvimento incidemessencialmente sobre asinfraestruturas básicas (estradas,caminhos de ferro e portos; centraiselétricas; água e saneamento),segurança alimentar (agricultura edesenvolvimento rural), alteraçõesclimáticas, saúde e educação.
– A insuficiência energética, os custoslogísticos e de transporte, inadequadoenquadramento legal e regulamentar, afraca capacidade institucional edificuldade de acesso ao créditocondicionam o desenvolvimento dainiciativa privada.
De acordo com o PNUD, as empresas
multinacionais possuem recursos,
estimados em 5 mil milhões de dólares,
que poderiam ser investidos na construção
da capacidade produtiva dos países em
desenvolvimento, particularmente na área
de desenvolvimento sustentável.
67
Global e o BCtA – Business Call toAction. O Pacto Global estimula asempresas a cumprirem os princípiosgerais dos Direitos Humanos no trabalhoe o BCtA estimula as empresas apromoverem a inclusão das pessoas demenor rendimento.No âmbito do envolvimento do setorprivado em prol do desenvolvimentohumano, o Programa das Nações Unidaspara o Desenvolvimento (PNUD) temtrabalhado igualmente com o conceito depromoção de mercados inclusivos.Tratam-se de projetos que pretendemresolver os problemas de exclusão social,criando condições de sustento para asclasses mais desfavorecidas.A necessidade de adotar uma abordagemintegrada foi destacada no documentofinal da Conferência da ONU sobre
Desenvolvimento Sustentável Rio+20,onde também se chamou a atenção para ofacto de o trabalho digno ser um dosobjetivos centrais e um dos motores dodesenvolvimento sustentável e de umaeconomia mais amiga do ambiente. Esta éuma questão muito presente nosObjetivos de DesenvolvimentoSustentável (ODS), que deverão orientaras políticas nacionais e as atividades decooperação internacional nos próximosquinze anos.
Organização Internacional do Trabalho (OIT) A OIT apoia ativamente odesenvolvimento sustentável através daredução da pobreza e da melhoria dasoportunidades para que mulheres ehomens possam ter acesso a trabalho
digno e produtivo em condições deliberdade, equidade, segurança edignidade. A sua Agenda do Trabalho Digno ofereceum quadro de políticas que integra adimensão macroeconómica, laboral,social e ambiental da mudança para umaeconomia verde, através de quatroobjetivos estratégicos: i) promover oemprego; ii) assegurar o respeito pelosdireitos no trabalho; iii) garantir aproteção social e, iv) fomentar o diálogosocial.Destaca-se o conceito de empresassustentáveis que alinha o crescimento daempresa e a criação de empregoprodutivo e trabalho digno com osobjetivos do desenvolvimentosustentável.
66
Em Magude-Motaze, as mulheres arregaçam mangas e contra todos osdesafios: falta de água, fracos inputs agrícolas e falta de meios para aeducação dos filhos. Constroem as suas hortas comunitárias e retiramdelas muito mais que lindas couves. Colhem nutrientes essenciais, para sie para as suas famílias e comunidades. Projeto “Sekeleka Motaze – Fase IV – Fortalecimento da Segurançaalimentar no contexto de VIH/SIDA”, 2007-2011, OIKOS: Cooperação eDesenvolvimento. Motaze, Moçambique, 2009. © João Monteiro
Estaremos nós a valorizar demasiado o pilar económico doDesenvolvimento, em detrimento do pilar social e ambiental? Serão osagricultores e os países produtores de alimentos devidamentecompensados pelo seu contributo para a economia global? Estaseconomias e estas populações são exatamente as mais afetadas pelavolatilidade mundial dos preços dos alimentos.Produção de cacau em São Tomé e Príncipe. © HELP Images
MensagensO trabalho é um elemento central no bem-estar do ser
humano. Para além de proporcionar um rendimento, o
trabalho facilita a promoção social e económica, fortalecendo
o ser humano, as famílias e a comunidade.
O trabalho digno e produtivo é fator chave para a redução da
pobreza e fomenta uma globalização justa. Os Estados
podem aproveitar o processo de mudança para um modelo
de consumo e de produção sustentável para criar
oportunidades de emprego de qualidade, promover uma
política de proteção social, fomentar a inclusão social e fazer
cumprir os princípios e direitos fundamentais, com benefícios
para as gerações atuais e futuras.
A contribuição do setor privado é indispensável ao
desenvolvimento porque promove o empreendedorismo, a
iniciativa privada, a criação de riqueza, a dinamização
económica e social, fundamental para a redução da pobreza e
promoção da paz.
O setor público e privado podem ser mais eficazes quando
trabalham em conjunto. O setor público tem um papel crucial
na criação do ambiente propício ao investimento e à atividade
empresarial, proporcionando que o setor privado se
desenvolva e se torne efetivamente num impulsionador de
crescimento sustentável e inclusivo.
É fundamental que se criem, nos países em desenvolvimento,
as condições favoráveis ao desenvolvimento do setor privado.
É essencial construir-se as fundações (ambiente macro e
doméstico estável, infraestruturas físicas e sociais e Estado de
Direito) e os pilares do empreendedorismo (transparência e
igualdade de tratamento, acesso a financiamento e recursos
humanos qualificados).
Para saber mais…
Europeaid ec.europa.eu/europeaid Global Partnership effectivecooperation.org Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento www.undp.org Organização Internacional do Trabalho (OIT) www.ilo.org
Esta frase, do diretor-geral daOrganização Internacional do Trabalho(OIT), poderia referir-se à situação doemprego no Mundo e na Europa. NaUnião Europeia, o desemprego atingiu10,2% em 2014, 3 pontos percentuaisacima do nível verificado em 2007.Contudo, Guy Ryder referia-se àdeterioração do meio ambiente e àsalterações climáticas. Na última década,a desregulação do clima tem provocadosérias ruturas na atividade económica aodestruir empregos e bases de sustentodas comunidades numa escala nuncaantes vista.Os dois desafios – do trabalho digno e dainclusão social para todos e da proteçãodo clima e do meio ambiente – sãourgentes e estão estreitamente ligados.Uma transformação decisiva com vista àsustentabilidade ambiental pode ser fontede mais e melhores empregos. A OIT e aUnião Europeia estabeleceram uma
parceria para gerar trabalho digno eempregos verdes numa economiasustentável que está a dar frutos naEuropa, em Portugal e no Mundo.A Europa duplicou os seus esforços em2014 através da "Iniciativa Emprego Verde".Segundo um relatório do ParlamentoEuropeu de julho de 2015, as políticasatuais da União para proteger o clima e omeio ambiente poderão criar 2 milhões deempregos adicionais no ano 2030.Portugal tem participado nestatransformação sendo um dos cinco paísesda União com uma política coerente parafomentar a geração de empregos através decrescimento verde. Um dos êxitos do paísprende-se com o crescimento expressivodas energias renováveis já que 36% doconsumo final de energia é satisfeito comrecurso às mesmas. Em Portugal, aeconomia verde resistiu muito bem à crise.Entre 2007 e 2010, o mercado detecnologia verde cresceu 11,8% por ano. A
manutenção das políticas que permitiramo desenvolvimento deste setor, mesmodurante o processo de ajustamentoorçamental, foi uma decisão acertada.Estima-se que a procura de bens e serviçosverdes mais que duplique até 2025,chegando a 4400 mil milhões de euros.Uma das fontes mais interessantes paramais empregos na Europa é o aumento daeficiência no uso de recursos. Asempresas e as economias europeiaspoderão economizar 630 mil milhões deeuros até 2030 se aumentarem a eficiênciano uso de recursos em 2% por ano. Oresultado seria um PIB superior em 1% emais 2 milhões de empregos.Um novo acordo global e ambicioso sobreo clima é urgente. Rumo à cimeira de Parisem dezembro, a mensagem é clara: investirno clima pode gerar emprego e a UniãoEuropeia deveria liderar este processo eapoiar outros países a beneficiarem deboas políticas ambientais.
69
Em nome dele sacrificamos as nossas horas,os nossos dias, os nossos melhores anos.Deixamos por mãos alheias a educação dosnossos filhos. Perdemos o primeiro passo, aprimeira palavra e as primeiras conquistas.Faltamos a amigos importantes, ocasiõesespeciais, oportunidades irrepetíveis.Poucos presenciam os seus milagres emenos ainda deles usufruem.E não questionamos. Tememo-lo.Veneramo-lo como a um deus tirano quetudo pede, promete e nada dá. A devoção ao Lucro definiu e definhou asnossas vidas. Para melhor o servir, hipotecámos os nossossonhos e assinámos contratos que nospermitiram consumir desenfreadamente,mas enterraram a nossa essência entrefaturas, contas, créditos, dívidas.Diz-me o que possuis, dir-te-ei quem és.E estaria tudo bem se esta tivesse sido umaescolha e se fosse um caminho para afelicidade e construção de um mundo emque a liberdade e os direitos humanosfossem respeitados e colocados em primeiroplano. Mas não é isso que acontece.A maioria das pessoas que vou conhecendovive com o sentido de obrigação e deveracima da verdade e do ser. Agradece pelopouco que tem e pelos nadas que vaiacumulando. Que podia ser pior. E é no consentimento resignado destaservidão voluntária que vamos construindouma realidade em que as empresas ganhamcontornos supra-humanos, operando acimadas leis da justiça e merecendo resgates emáguas muito turvas que gente de carne e
OLUGAR ÀSPESSOAS NODESENVOLVIMENTOC L Á U D I A S E M E D O , Embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento em Portugal
OMUNDO DOTRABALHO TEMMOTIVOS PARAPREOCUPAÇÃOP E T E R P O S C H E N , Diretor do Departamento de Empresas, OIT – Organização Internacional do TrabalhoPublicado no Jornal de Notícias, 28/11/2015
osso a lutar pela vida não encontrou nasolidão do mediterrâneo. Estranho tempo em que a economia é ocentro de todas as questões.E se tudo fosse diferente? E se a necessidade de possuir desse lugar àpossibilidade de usufruir? E se a produção estivesse ajustada àsnecessidades de todos? E se não exigíssemos mais à natureza doque aquilo que ela nos podem dar?E se partilhássemos o rigor da contagem dascalorias, das gorduras e dos açúcares com apreocupação pela proveniência dosprodutos e pela condição das pessoas que osconfecionam?“Temos nas mãos o terrível poder derecusar”. E com essa liberdade uma enormeresponsabilidade.A força que temos enquanto cidadãos econsumidores é gigante. Entre nós e elasomente a nossa decisão.É urgente que sejamos cidadãs e cidadãosinformados e responsáveis, despertos eatentos.É urgente identificar e aplicar modelospositivos e inclusivos de relação laboral egestão empresarial. 36 milhões de pessoas vivem comoescravos. 36 milhões de pessoas trabalhamde sol a sol em condições indignas por umamalga de arroz.Crianças de 4, 5, 6 anos sobrevivem (?!)fechadas em caves ou amontoadas emanexos decrépitos, sem condições dehigiene ou segurança, a costurar malas deluxo, ténis de marca e bolas com as quaisnunca poderão brincar.
O trabalho infantil, o trabalho escravo, afome... são realidades que a nossa geraçãotem a possibilidade e o dever de erradicar.As empresas são necessárias e desejáveisenquanto produtoras de bens e motores deinovação e, por isso, têm de ter uma gestãotransparente e promover a imperativamudança do paradigma do crescimento. Háque crescer, sim, mas no sentido de umdesenvolvimento responsável. O trabalhodigno e produtivo no sector público eprivado é fator chave para a redução dapobreza e fomenta uma globalização maisjusta.Empresas ao serviço da humanidade e nãoo contrário.Na educação que recebemos, a liberdade, apartilha, a responsabilidade coletiva e afelicidade deveriam estar sempre presentescomo direitos e objetivos diários,elementos fundamentais que o PIB nãomede e que o retorno de investimentoignora.Aprendermos a pensar e agir emconformidade é o caminho mais diretopara essa realidade.“O Homem não nasceu para trabalhar,nasceu para criar”. Parece uma utopia mas é exclusivamenteesta nossa perceção de impossibilidade quea inviabiliza.Espero pelo dia em que todo o nossotrabalho seja um ato de criação e amor naconstrução de um mundo mais justo, maisglobal, em que todo o investimento seja naspessoas. Em todas as pessoas!
68
71
Quando os líderes mundiais assinaram a Convenção dos Direitos da Criança, há mais de 25 anos,
comprometeram-se a garantir a todas as crianças o direito à vida, à educação e à saúde, bem como a serem
bem tratadas e ouvidas. Mas será que o mundo cumpriu as suas promessas? Uma criança morre de causas
evitáveis a cada 5 segundos.
A geração atual de crianças e jovens é a maior de sempre na história da humanidade, mas os países com
maior proporção de população jovem estão entre os mais pobres do mundo. É preciso investir no capital
humano das crianças e jovens, aumentar as possibilidades de emprego e fontes de rendimento, melhorar o seu
acesso ao planeamento familiar e à saúde, para tirar benefícios deste dividendo demográfico.
As crianças são o nosso futuro e o nosso desenvolvimento.
Crianças na escola. © UNICEF Congo
“A verdadeira alma de uma sociedade conhece-se pela forma como trata as suas crianças”. Nelson Mandela
7CRIANÇASE
JOVENS
Quando falamos de crianças, falamos, emregra, de pessoas com idade inferior a 18anos. Quando falamos de jovens, falamos,habitualmente, de rapazes e raparigascom idades compreendidas entre os 15 eos 24 anos, com particulares necessidades.A UNICEF sublinha que as vozes dascrianças, as suas escolhas e a suaparticipação se afiguram como críticaspara o futuro sustentável que queremosconstruir. No mesmo sentido, naresolução da Assembleia Geral da ONU“O Futuro que Queremos”, os chefes deEstado realçaram a importância daparticipação ativa dos jovens nosprocessos de decisão, dado o impacto
profundo nas gerações presentes efuturas. Durante muito tempo, ascrianças e os jovens foram vistos,primordialmente, como seres passivosvulneráveis, meros beneficiários ouvítimas, possuidores de necessidades edireitos de grau diverso dos direitos enecessidades dos adultos. Hoje em dia, ascrianças e os jovens começam a ser vistoscomo cidadãos plenos, como atores damudança, como pessoas com direitos enecessidades de uma qualidade especial,situados no coração dos direitoshumanos. O desenvolvimento sustentável reclamacrianças e jovens seguros, saudáveis,
educados, participativos e comoportunidades para alcançarem o seudesenvolvimento integral. Para tal, asorganizações internacionais, os governos eos cidadãos têm o dever de suportar emonitorizar políticas públicas e mobilizarrecursos adequados. Muito em particular,junto dos países em desenvolvimento,onde se encontra a maioria dos 470milhões de crianças em situação depobreza extrema, dos 58 milhões fora doensino primário e dos milhões de meninose meninas objeto de qualquer tipo deviolência – levados para longe de casa.
Alguns dos principais compromissos dePortugal nesta área são:
Convenção sobre os Direitos da Criança, 1989 A Convenção sobre os Direitos daCriança foi adotada pela Assembleia dasNações Unidas em 20 de novembro de1989 e ratificada por Portugal em 21 desetembro de 1990. No ano em que secelebra o 25.º aniversário da Convenção,constata-se que 193 estados ratificaram jáo documento, comprometendo-se agarantir que as crianças devem serouvidas nas decisões que lhes respeitam, ater em conta o seu interesse superior, aprotegê-las e a prestar os cuidadosnecessários ao seu bem-estar e ao seupleno desenvolvimento. Para a realizaçãodos direitos da Convenção e, no que serefere em especial aos direitoseconómicos, sociais e culturais, estáconsagrado que os Estados devem tomarmedidas, no limite máximo dos seusrecursos disponíveis, bem comopromover a cooperação internacionalpara a melhoria das condições de vida, emparticular nos países emdesenvolvimento.
Programa Mundial de Ação para a Juventude, 1995Em 1995, a população mundial de jovens(15-24 anos) era estimada em 1.030milhões de pessoas, correspondendo a 18%da população global, sendo que 84%habitava em países em desenvolvimento.O Programa Mundial de Ação para aJuventude, aprovado pelas Nações Unidas,apela aos Estados para adotarem políticaspúblicas neste domínio e identifica 3eixos fundamentais de atuação:participação, paz e desenvolvimento. Aresponsabilidade pelo acompanhamentodo Programa, cujo 20.º aniversário écomemorado em 2015, incumbe aoEnviado do Secretário-Geral da ONU paraa Juventude. Em Portugal, no seguimentoda construção participada do Livro Brancoda Juventude, foi aprovada a Resolução doConselho de Ministros n.º 11/2013.
Objetivos de DesenvolvimentoSustentável (ODS), 2015Em setembro de 2015, foi aprovada umanova Agenda de Desenvolvimento Global,para 2015-2030, com 17 ODS. Na novaAgenda, os direitos da criançapermanecem no centro, sendo reforçada aabordagem baseada nos direitos. É de
notar que o relatório síntese doSecretário-Geral da ONU sobre a novaAgenda (2014) salienta que o seu sucessodepende do uso dos mecanismos jáexistentes, incluindo o Programa Mundialde Ação para a Juventude.
Na Cooperação Portuguesa, a promoção
dos direitos da criança constitui uma das
duas áreas transversais da política de
cooperação, segundo o Conceito
Estratégico da Cooperação Portuguesa
2014-2020 (Resolução do Conselho de
Ministros n.º 17/2014)
“A cooperação portuguesa deverá
constituir um instrumento importante para
a promoção e defesa dos direitos da
criança. Os desafios ligados à criança são
diversos, nomeadamente a saúde, a
educação e a formação, a integração social,
a luta contra crimes como o tráfico de seres
humanos e a exploração sexual bem como
a luta contra o trabalho infantil. Assim, deve
ser dedicada especial atenção às crianças já
que estas se encontram particularmente
expostas a riscos suplementares. Deverá
assim prosseguir uma abordagem global da
proteção e da promoção dos direitos da
criança nos países parceiros”.
72
COMPROMISSOS
Crianças paquistanesasregressam de uma escolaem Peshawar, reabertacerca de um mês após umataque dos militantestalibãs, em janeiro de2015, que vitimou 136estudantes.Peshawar, Paquistão. © Bilawal Arbab – LUSA
7574
FACTOS&DADOS
Pobreza– 470 milhões de crianças com idade
inferior a 18 anos continuam a viverabaixo do limiar de pobreza extrema(1,25 dólares por dia).
Educação – O número de crianças sem frequência
do ensino primário diminuiu de 104
milhões, em 1990, para 58 milhões, em2012; constata-se todavia que não foiatingida a meta do ensino primáriouniversal, prevista nos ODM;
– As taxas de literacia juvenilaumentaram significativamente, mascerca de 125 milhões de jovens (15-24anos) continuam sem saber ler nemescrever;
– Ocorreu um progresso expressivo nonúmero de meninas que frequentam oensino primário, ainda assim as meninascontinuam a ter 1,7 vezes maisprobabilidades de não obteremcompetências básicas de leitura eescrita.
Saúde– O número de mortes de crianças com
idade inferior a 5 anos diminuiu emmais de 50%, desde 1990, mas, em 2013,continuaram a morrer 6,3 milhões decrianças;
– O número de crianças com idade inferiora 5 anos subnutridas desceu 42%, desde1990, mas mais de 99 milhões delascontinuam a padecer de subnutrição.
Segurança e proteção– Em 2012, cerca de 120 milhões de
meninas com menos de 20 anos de idadeforam forçadas a ter atos sexuais;
– Em 2012, cerca de 70 milhões demeninas adolescentes (15-19 anos) deu
conta de já terem sido vítimas deviolência física;
– Em 2012, as crianças e os adolescentescom menos de 20 anos representavamum quinto das vítimas de homicídio emtodo o mundo;
– Em 2014, 15 milhões de crianças foramenvolvidas em conflitos armados;
– Mais de 6 milhões de crianças envolvidasem conflitos ficam gravemente feridas;
– Mais de 300 mil crianças-soldado sãoenvolvidas em conflitos armados;
– Cerca de 20 milhões de crianças vivemcomo refugiados ou deslocados emresultado de conflitos armados;
– Entre 2004 e 2011, a percentagem decrianças entre as vítimas detetadas de
tráfico de seres humanos passou de 13%para 33%.
Trabalho– Cerca de 75 milhões de jovens (15-24
anos) encontram-se desempregados, oque corresponde a uma taxa dedesemprego 3 vezes superior à dodesemprego adulto;
– O número de crianças vítimas detrabalho infantil diminuiu desde 2000,de 246 milhões para 168 milhões, sendoque 85 milhões delas efetuam trabalhosperigosos (171 milhões em 2000).
MensagensOs direitos da criança constituem o coração dos direitos
humanos. Garantir os direitos da criança para se acautelar o
seu bem-estar e o seu desenvolvimento integral, enquanto
pessoas e cidadãos, tendo em vista o desenvolvimento
sustentável das sociedades e o reforço dos direitos humanos
como referencial ético fundamental.
As crianças e os jovens são atores centrais do
desenvolvimento. Colocar as crianças no centro dos processos
de mudança e da agenda do desenvolvimento, escutar as suas
vozes e facilitar a sua participação nas decisões.
Os direitos da criança e as especiais necessidades dos jovens
requerem políticas públicas adequadas. Assegurar que as
organizações internacionais e os governos adotam políticas
públicas e instrumentos jurídicos apropriados, e mobilizam o
máximo dos seus recursos disponíveis para o efeito.
Os direitos da criança e as especiais necessidades dos
jovens convocam todos os cidadãos. Sensibilizar,
responsabilizar e envolver os cidadãos e a sociedade civil
na efetivação e monitorização dos direitos e da satisfação
das necessidades.
Para saber mais…
Convenção sobre os Direitos da Criança direitoshumanos.gddc.pt/3_3/IIIPAG3_3_1.htmPrograma de Ação para a Juventude www.un.org/esa/socdev/unyin/documents/wpay2010.pdf UNICEF www.unicef.org Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para as Crianças e os Conflitos Armados childrenandarmedconflict.un.org Enviado do Secretário-Geral da ONU para a Juventude www.un.org/youthenvoyAlto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos www.ohchr.org
Projeto LER, Moçambique. © UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
77
continuar a sensibilizar as empresas paraa responsabilidade que têm perante asociedade e para o facto de que oinvestimento numa criança é o melhordos investimentos, uma vez que temimpacto na família, na comunidade e nasociedade.Não existe revelação mais nítida da almade uma sociedade do que a forma como estatrata as suas crianças.A pior crise que atravessamos não é aeconómica mas sim uma aguda eprofunda crise de valores e a únicaforma de a superar é investir nainstrução e na construção de cidadãos.
76
Lutar pelos direitos da criança é lutarpelos direitos da humanidade.Dizemos com muita facilidade,esperança e certeza que as crianças são omelhor do mundo mas esta é apenasuma verdade teórica pois, na prática, arealidade mostra-nos que, para muitosmilhões, ser criança significa não terdireito sequer à vida: 470 milhões decrianças vivem em situação de pobrezaextrema; 125 milhões de jovens nãosabem ler, nem escrever; 99 milhões decrianças estão subnutridas; anualmente6,3 milhões de meninas e meninosmorrem, por causas evitáveis, antes decompletar 5 anos de vida e 3 milhões demeninas são mutiladas genitalmente;existem mais de 300 mil crianças-soldado envolvidas em conflitosarmados; diariamente 39 mil meninassão forçadas a casar; e a lista continua.Incompreensivelmente a soma dosnúmeros que traduzem a realidade demilhões de crianças e jovens espalhadospelos quatro cantos do mundo com aspremiadas imagens que anualmente arevelam, potenciada pelas reportagensque nos dão conta de um mundoconstruído sobre desigualdades eassimetrias, tantas vezes mortais, nãotem sido suficiente para que haja ummaior envolvimento dos cidadãos comestas temáticas e uma vontade política
CRIANÇASEJOVENSNOCENTRODO DESENVOLVIMENTO
que vá além dos cuidados paliativos acurto prazo.25 anos depois da Convenção sobre osDireitos da Criança, onde as crianças sãoreconhecidas como sujeitos de direito,no ano em que celebramos os 20 anos doPrograma Mundial de Ação para aJuventude, e termina a vigência dos 8Objetivos do Milénio, onde os direitosda criança estiveram no centro daagenda, e com a aproximação do prazopara a aprovação da nova Agenda deDesenvolvimento Sustentável continuaa ser urgente agir.O Relatório final da Unicef sobre osObjetivos de Desenvolvimento doMilénio relacionados com as crianças,Progress for Children: Beyond Averages,deixa bem claro que, apesar dasmelhorias globais, na corrida para atingiras metas estabelecidas, muitas vezes cega,pela falta de indicadores que traduzammelhor a realidade, pela incapacidade deacompanhamento dos projetosimplementados ou pela inexistência demecanismos de aplicação da legislaçãocriada, ainda há muitas crianças e muitosjovens que são esquecidos.Continuamos a não ser capazes deproteger e promover o bem estar demilhões de crianças.É urgente quebrar esta cadeia deinjustiça.
As crianças e os jovens são importantesagentes de mudança e é necessárioinvestir nos seus direitos, à vida, àeducação, à saúde, à cultura, para quetenham acesso a ferramentas que lhespermitam construir um futuro onde avida de todos os seres humanos tenha omesmo valor, onde as questõesambientais sejam uma prioridade, ondeas estruturas sirvam umdesenvolvimento responsável,sustentável e inclusivo.É importante dar-lhes voz e permitirque se envolvam ativamente no debatedos assuntos que lhes dizem respeito. Énecessário que elas conheçam arealidade, conheçam os seus direitos,para que se possam defender eposicionar enquanto cidadãs.Lutar pelos direitos da criança é lutarpelos direitos da humanidade.Enquanto cidadãos, é fundamentalinformarmo-nos e envolvermo-nos comassociações, movimentos ouorganizações não governamentais para odesenvolvimento a uma escala local,devemos exigir aos nossos governantesque cumpram as promessas que fizerame honrem os compromissos assumidos,nacional e internacionalmente, de ajudaao desenvolvimento e que criemmecanismos institucionais para a defesados direitos humanos, podemos
C L Á U D I A S E M E D O , Embaixadora do Ano Europeu para o desenvolvimento em PortugalPublicado no jornal Público, 19/07/2015
Um estudante desenha e escrevenuma parede, numa escola na China.
Jinjiang, China, 2009. © Du Yan – LUSA.
7978
O termo “Desenvolvimento” pode serusado nos mais diversos contextos e éalvo das mais variadíssimasinterpretações, mas encontra-seeminentemente associado a uma ideia defuturo! A construção de um futuro maispróspero não é um exclusivo dajuventude, mas os jovens serão, semdúvida, os principais beneficiários dofuturo que se pretende construir. É poreste motivo que vemos comofundamental o reconhecimento dosjovens, enquanto importantes agentesdeste processo de desenvolvimento. A ONU já reconhece os jovens enquantoagentes de mudança social desde há váriasdécadas. Porém, são ainda muitos osobstáculos com que os jovens se deparamno que concerne a uma participaçãoplena, efetiva e construtiva na sociedade.É neste sentido que o empoderamentodos jovens constitui uma das principaislinhas de atuação do Conselho Nacionalde Juventude, a plataforma querepresenta a voz da juventude emPortugal e que celebra 30 anos deexistência em 2015. Cremos que o empoderamento dos jovensé uma aposta que trará benefícios a longo
prazo. No entanto, a ideia de que oempoderamento dos jovens consiste,apenas, em envolvê-los nos processos dediscussão e tomada de decisão de políticasde juventude é redutora. Temas como aeducação ou o acesso ao emprego dignosurgem frequentemente como temas dointeresse dos jovens. Contudo,negligenciar o papel dos jovens nadiscussão de outros temas, como porexemplo, a saúde ou a justiça, énegligenciar contributos que podem sertão igualmente válidos e relevantesquanto os de outros atores sociais. Por conseguinte, no âmbito daconstrução de um futuro que se pretendemais próspero, acreditamos que os jovensdevem ser encarados como participantesplenos do processo de desenvolvimento eos objetivos estabelecidos para 2030devem, assim, ser alvo de uma abordagemholística e transversal. A participação dos jovens deve, contudo,ser encarada ela própria como umprocesso que necessita ser pensado edevidamente estruturado. São várias asiniciativas que têm vindo a serdesenvolvidas neste sentido e oempoderamento dos jovens tem sido um
tema constante na agenda europeia.Ainda assim, como base deste processo deempoderamento, é crucial o aumento doinvestimento na educação formal, assimcomo o reconhecimento e a validação daeducação não-formal. Independentemente dos diferentescontextos socioeconómicos em que seencontrem inseridos, os jovens aspiram auma participação plena, efetiva econstrutiva na sociedade. Porém, para quetal seja possível, o desenvolvimento dascapacidades dos jovens, nomeadamentedo seu pensamento crítico, éfundamental. Jovens educados,sensibilizados, conscientes, autónomos esaudáveis serão sempre agentes positivosde mudança. Um novo ímpeto à delineação eimplementação de políticas e programasde juventude, a todos os níveis, iráinfluenciar positivamente as condiçõessociais e económicas e o bem-estarpresentes, mas também futuros.Construir um futuro mais próspero é algoque implica todos e todas e nós, jovens,fazemos questão de participar!
NÓS,JOVENS,TAMBÉMSOMOSAGENTESDEDESENVOLVIMENTO!S A M U E L C A E T A N O V I L E L A , Conselho Nacional de Juventude.Publicado em julho de 2015 em diversos jornais regionais
Crianças de Vila Malanzapassaram a ter um espaço
educativo que lhes permitecrescer acompanhadas,
fazer descobertas e ganharvontade para estudar. A
nova creche, desejada pelacomunidade desde 1975,
nasceu finalmente em 2014graças ao papel construtorde pontes desempenhado
pelos voluntários que,residindo na própria
comunidade, juntaram pais,Estado e forças locais.
Crianças em Vila Malanza,São Tomé e Príncipe.
© Leigos para oDesenvolvimento
81
As catástrofes naturais, as guerras e os conflitos têm efeitos devastadores nas populações, privando-as dos
elementos básicos de subsistência e impedindo-as de realizarem o seu potencial e de viverem uma vida digna.
A ajuda humanitária assegura a sobrevivência das populações atingidas por uma crise, dando resposta a
necessidades básicas: alimentação, abrigo, água potável e proteção física. Contribui também para prevenir e
reforçar a capacidade de resposta das populações e dos países para quando ocorram tais situações. Deve ser
uma questão de dignidade humana, não política.
Cheias em NowsheraPaquistão. © Nações Unidas. Exposição Digital "O Desafio do Desenvolvimento", Instituto Marquês de Valle Flor.
“A ajuda humanitária constitui uma expressão fundamental do valor universal da solidariedadeentre os povos, bem como um imperativo moral”.
Consenso Europeu em Matéria de Ajuda Humanitária, 2007
8AJUDAHUMANITÁRIA
83
A ajuda humanitária procura salvar vidase aliviar o sofrimento da populaçãoafetada por crises, respeitando osprincípios humanitários (humanidade,imparcialidade, neutralidade eindependência).As imagens de conflitos e desastres quediariamente enchem os jornais e os écransdas nossas televisões são uma provaconstante da crescente complexidade evulnerabilidade do mundo em quevivemos. E, à medida que a escala dosdesastres naturais e conflitos aumenta,infelizmente, as necessidadeshumanitárias são também amplificadas. Oresultado é que as organizaçõeshumanitárias estão a ser assoberbadaspelo elevado número de crises e pessoas anecessitar de ajuda, carecendo cada vezmais de recursos adicionais pararesponder apenas às necessidades básicasdas populações mais afetadas. Ao mesmotempo, verifica-se uma grande pressãonos doadores para reduzir o seuorçamento humanitário ou, pelo menos,justificar o valor de cada euro gasto.
Estes conflitos e desastres afetamdesproporcionalmente os países, ascomunidades e as pessoas maisvulneráveis, nomeadamente mulheres ecrianças. É estimado que 97% das mortesdevido a desastres naturais ocorra empaíses em desenvolvimento. Um exemplodesta realidade foi o terramoto de 2010 doHaiti que provocou uma perda de vida de200.000 pessoas enquanto no Chile umterramoto de maior intensidade, apenasalgumas semanas mais tarde, custou avida a um número muito inferior depessoas (cerca de 500). É pois essencial que se possa ir além daresposta às necessidades imediatas dosdesastres e conflitos e investir emprevenção e preparação contra riscos decatástrofes, uma característicafundamental das sociedades resilientes,criando condições para umdesenvolvimento sustentável. A palavrainvestir é aqui realmente crucial: foidemonstrado que, em média, cada euroatribuído a atividades de redução deriscos e prevenção significa uma
poupança de cerca de 4 a 7 euros naresposta pós-crise. Criar ou promover resiliência nas pessoas,famílias, comunidades e países maisvulneráveis tem por objetivo aumentar asua capacidade de gerir mudança, atravésda manutenção ou transformação dassuas condições de vida, face a choques edesastres como fenómenos climáticosextremos, erupções vulcânicas,terramotos, seca ou conflitos, semcomprometer as suas perspetivas a longoprazo. É pois um objetivo que requer umcompromisso de toda a sociedade(governos centrais, autoridades locais,sociedade civil, doadores, setor privado,escolas e universidades, etc.), uma vez quesão necessárias estratégias abrangentes(institucionais, políticas, tecnológicas,ambientais, tecnológicos, educacionais,culturais, de saúde, sociais, legais,estruturais, económicas) com grandecoordenação e articulação em termos deplaneamento, mobilização de recursos eexecução, de forma a reduzir o impactoque estes desastres têm em número de
vidas, sofrimento e perdas de subsistênciae modos de vida.A resposta a crises humanitárias deveprioritariamente ser implementada porsistemas locais e nacionais eficazes, comacesso aos recursos humanos e materiais
necessários para cobrir eficazmente asnecessidades básicas das pessoas afetadase assegurar ainda que os esforçosdesenvolvidos para a sua recuperaçãoconsigam colocar essas mesmas pessoasno caminho para o desenvolvimento a
longo prazo, quebrando assim o círculoda pobreza.
82
Um habitante da localidade de Portela recolhe e salva os seus pertences da sua casa nas encostas de Chã das Caldeiras, na Ilha do Fogo, ameaçada pela erupção do vulcão ocorrida em Novembro de 2014.Ilha do Fogo, Cabo Verde. © João Relvas – LUSA.
Voluntário caminha entre os destroços causadospelo tufão Haiyan no dia 8 de novembro de2013, nas Filipinas. A AMI enviou equipa dehumanitários para Tacloban, uma das cidadesmais afetadas pela catástrofe. Cerca de 620 milpessoas ficaram desalojadas na sequência destatragédia. Tacloban, Filipinas. ©Tiago Swart. Tacloban / AMI
85
– Consenso Europeu em matéria de Ajuda Humanitária Aprovado durante a PresidênciaPortuguesa da União Europeia (2007),este documento tem por objetivoproporcionar uma visão comum paraorientar a ação da UE na ajudahumanitária em países terceiros, a níveltanto dos Estados-Membros como daComunidade. O documento enfatizaem particular os princípioshumanitários: humanidade,imparcialidade, neutralidade eindependência.
– Diretrizes sobre a utilização de meiosdas forças armadas e da proteção civilna resposta internacional a catástrofes(relançadas pelo Gabinete deCoordenação dos AssuntosHumanitários da ONU em novembrode 2006 e cujo processo de revisão foiconcluído a 28 de novembro de 2007) eDiretrizes relativas à utilização dosrecursos do exército e da proteção civilpara apoiar as operações humanitáriasde emergência complexas levadas a
cabo pelas Nações Unidas (OrientaçõesMCDA).
– Princípios e Boas Práticas do DoadorHumanitário (GHD)
Esta iniciativa foi criada em Estocolmo(junho de 2003) e consiste num fóruminformal e rede de doadores que facilita oprogresso coletivo em termos de princípiosGHD e boas práticas, favorecendo acoerência e eficácia da ação dos doadores,assim como a prestação de contas aosbeneficiários, organizaçõesimplementadoras e contribuintes nacionais,no que diz respeito ao financiamento,coordenação, seguimento e avaliação.
A ajuda humanitária e de emergência é
uma das três áreas de atuação da
Cooperação Portuguesa, segundo o
Conceito Estratégico 2014-2020
(Resolução do Conselho de Ministros n.º
17/2014)
“Nesta matéria, Portugal adotará uma
abordagem integrada, em particular na
cooperação com os Estados frágeis, nos
termos previstos no Novo Acordo para o
84
Envolvimento Internacional em Estados
Frágeis e afetados por conflitos.
Decorrente da estratégia neste domínio,
será criado um mecanismo operacional de
coordenação entre as entidades com
competência ou intervenção nesta área,
partindo de um plano operacional que
contemple o enquadramento e mecanismos
de articulação interinstitucional, sobretudo
numa ótica de parceria com as
organizações da sociedade civil, com
destaque para as Organizações Não-
-Governamentais para o Desenvolvimento,
dada a sua presença no terreno,
flexibilidade e grau de especialização.
Este esforço de coerência, coordenação e
complementaridade de esforços ao nível
nacional, nomeadamente com a
Autoridade Nacional de Proteção Civil e o
Instituto Nacional de Emergência Médica,
constitui um elemento importante para
uma atuação eficaz, que se refletirá ao
nível do trabalho com os países parceiros,
designadamente na integração de
temáticas relacionadas com a ajuda
humanitária, tais como a redução do risco
de catástrofes e a resiliência.”
Por cada €1 investido na prevençãode desastres, poupam-se €4 a €7 deresposta/reação aos desastres.
Em 2014, a Comissão Europeia afetou 1.27mil milhões de euros à ajuda humanitária
e proteção civil no mundo.
Essa ajuda foi canalizada através de maisde 200 parcerias – principalmente ONG
(595 milhões €) e organismos das NaçõesUnidas (452 milhões €).
Ajuda ao Nepal, no âmbito do Mecanismo de Proteção Civil da UE – ECHO
Foto: Um homem descansa sobre um saco de arroz distribuído pelaspopulações afetadas pelas cheias e pelos conflitos em Jowhar, Somália. © Nações Unidas
Existem vários compromissos edocumentos enquadradores sobre açãohumanitária, nomeadamente:
– Quadro de Ação de Sendai para aRedução do Risco de Catástrofes (2015-2030)Subscrito pela Assembleia Geral dasNações Unidas, após a realização daTerceira Conferência Mundial sobre aRedução do Risco de Catástrofes, queteve lugar em Sendai, Japão (março de2015). Este Quadro-Ação é um acordovoluntário de 15 anos que reconhece
que o Estado tem um papel primário naredução do risco de catástrofes, mas queessa responsabilidade deve ser partilhadacom outros parceiros, incluindo asautoridades locais, o setor privado e asociedade civil. Este documentoenquadrador é o instrumento sucessordo Quadro de Ação de Hyogo (2005-2015) e estabelece sete metas e quatroprioridades principais.
– Voluntários para a Ajuda da UEEsta iniciativa junta voluntários eorganizações de diferentes países, numa
ação conjunta, fornecendo apoioprático no fornecimento de ajudahumanitária e contribuindo para ofortalecimento da capacidade local eresiliência das comunidades afetadaspor desastres. Este programa, com umorçamento total de 147,9 milhões deeuros, tem por objetivo fornecer 18.400oportunidades de envolvimento nestaárea: 4.000 missões de cidadãoseuropeus no terreno, 4.400 pessoas depaíses afetados por desastres recebemformação e 10.000 oportunidades devoluntariado online.
COMPROMISSOS
87
O sismo e tsunami do Oceano Índicoque, em 2004, inundou a Indonésia, oterramoto que, em 2010, abalou o Haitiou a guerra na Síria que, segundo oObservatório Sírio dos DireitosHumanos, já provocou a morte de maisde 240 mil pessoas são apenas trêsexemplos de catástrofes que nos fazemcolar à televisão, durante dias a fio, àespera de saber as causas, a dimensão e asconsequências de tragédias que deixamum rasto de morte e marcas profundas nacomunidade mundial.Três acontecimentos que convocam onosso espírito de solidariedade ecompaixão. Três momentos em que aresposta à habitual pergunta, “Mas o queé que eu posso fazer?” surge natural eimediatamente. Aparecem muitosvoluntários, os objetivos dos habituaisapelos telefónicos são superados, asroupas mais gastas saem dos armários, asconservas, pacotes de arroz, de massa efeijão voam das prateleiras dossupermercados para bancos alimentares.Todos queremos ajudar e muitas vezesnão sabemos como. Uma onda deprodutos, muitos obsoletos e semcabimento, entope as organizações etorna o processo de escoamento moroso,pela necessidade de cuidada seleção. E otempo vai passando, as imagens vãoperdendo o impacto que a novidadeprovoca, as reportagens vão diminuindoa frequência com que passam e anormalidade instala-se lenta maseficazmente. E desligamos, talvez nomomento em que os países que foramafetados mais precisam de nós para
reerguer as suas infraestruturas. Mas,para isso, neste nós tem de caber muitomais do que a vontade pessoal de cadacidadão. Há que reunir esforços entre osgovernos centrais, as autoridades locais, asociedade civil, o setor privado e oscentros de pensamento para que surjamestratégias concertadas e a longo prazono sentido de um desenvolvimentosustentável.A ajuda humanitária é acionada emsituações de emergência e tem comopropósito salvar vidas, aliviar osofrimento e preservar a dignidadehumana das populações durante e após ascrises, mas também prevenir e reforçar acapacidade de resposta para quandoocorram tais situações.É necessário cuidar dos sobreviventes e,numa lógica de autonomização, criarcondições para o retorno à vida normalmas é fundamental que se invista naprevenção pois, só assim, é possíveldiminuir o impacto destas catástrofesque afetam desproporcionalmente ospaíses, as comunidades e as populaçõesmais vulneráveis.97% das mortes devido a desastresnaturais acontece em países emdesenvolvimento; um terço das pessoasque se encontram em situação de pobrezaextrema vive em países frágeis edilacerados por conflitos armados; não épor acaso, nem por desígnio divino.As desigualdades económicas revelam-senas formas mais brutais. O fosso é cadavez mais profundo, a bola de neveagiganta-se e faz cada vez mais vítimas àsua passagem.
Os países economicamente menos viáveisnão conseguem agir para além dasobrevivência diária, daí a preparaçãopara situações de risco ficar para segundo,terceiro ou em nenhum plano.Veja-se o exemplo do terramoto do Haiti,onde morreram mais de 200 mil pessoas.Poucas semanas depois, um terramoto demaior magnitude atingiu o Chile, paíscom melhor condição, e o número debaixas não ultrapassou as 5 centenas.É urgente equilibrar a balança do direitoà vida.A cooperação entre países tem de ser maiseficaz e pensada com maior seriedade,celeridade e vontade política.Não podemos continuar a olhar para olado e assobiar como se nada fosseenquanto milhares de pessoas seentregam ao mar e à morte como únicorecurso possível.O aumento das catástrofes naturais e dosconflitos armados, na sua maioriaprovocados pela competição por recursosescassos, tem de nos fazer parar pararepensar a forma como interagimos com anatureza e entre pares.Não há igualdade ou justiça possíveisenquanto todas as vidas não valeremexatamente o mesmo.É urgente que olhemos para asnecessidades do outro como se nossasfossem.É urgente que exijamos o respeito pelavida do outro como se da nossa setratasse.É urgente que pensemos em prevenir emvez de remediar.
86
DIREITOÀVIDA
A cooperação entre países tem de ser maiseficaz e pensada com maior seriedade,celeridade e vontade política.
Cláudia Semedo, Embaixadora do Ano Europeu para o DesenvolvimentoPublicado no jornal Público, 17/08/2015
FACTOS&DADOS
Desastres– Desde 2005, cerca de 700.000 pessoas
perderam as suas vidas, mais de 1,4milhões de pessoas foram feridas e cercade 23 milhões de pessoas ficaram semabrigo, em resultado de desastres.
– Em termos globais, cerca de 1,5 milmilhões de pessoas foram afetadas pordesastres, sendo as mulheres, crianças eas pessoas mais vulneráveis edesproporcionalmente afetadas.
– O número de desastres reportadosrelacionados com o clima triplicou nosúltimos 30 anos.
– 81% das mortes provocadas por desastressão em países de rendimento baixo emédio-inferior, apesar de apenas 33%dos desastres ocorrerem nestes países.
Conflitos – Mais de 1,5 mil milhões de pessoas
vivem em países afetados por conflitos e
enfrentam contínuos ciclos deviolência.
– Mais de 50 milhões de pessoas estãopresentemente desalojados pela guerra eviolência.
– À medida que as alterações climáticasinteragem com outros problemassociais, políticos e económicos e acompetição por recursos escassos éintensificada, o risco de conflitoviolento aumenta. É estimado quecerca de 46 países poderão serafetados no futuro, tornando 2,7 milmilhões de pessoas mais vulneráveis eem risco de perseguição edeslocamento.
– Um terço das pessoas mais pobres domundo vive em países frágeis edilacerados por conflitos armados. Éestimado que, por volta de 2018, essenúmero ascenda a metade e, por voltade 2030, possa alcançar os 2/3.
– Em 2014, cerca de 42.500 pessoas por diaforam forçadas a abandonar as suascasas em busca de proteção, ora dentrodas fronteiras nacionais ou noutrospaíses.
Financiamento– Na última década, o número de pessoas
que necessitam de ajuda humanitária eo custo de as ajudar aumentousignificativamente. À data de junho de2015, as Nações Unidas solicitavamcerca de 19 mil milhões de dólaresamericanos para ajudar cerca de 82,5milhões de pessoas.
– Na última década, o financiamentointernacional tem falhadoconstantemente em corresponder acerca de 1/3 das necessidadeshumanitárias identificadas nos apelosdas Nações Unidas.
MensagensO número de desastres e conflitos está a aumentar e afeta
desproporcionalmente os países, as comunidades e as
pessoas mais vulneráveis, nomeadamente mulheres e
crianças.
É essencial que se possa ir além da resposta às necessidades
imediatas dos desastres e conflitos e investir em prevenção e
preparação contra riscos de catástrofes, uma característica
fundamental das sociedades resilientes.
Criar resiliência nas pessoas, famílias, comunidades e países
mais vulneráveis é um objetivo que requer um compromisso
de toda a sociedade (governos centrais, autoridades locais,
sociedade civil, doadores, setor privado, escolas e
universidades).
Tem lugar em 2016, em Istambul,, a primeira Cimeira
Humanitária Mundial. Este evento promove o envolvimento de
todos, nomeadamente de organizações da sociedade civil,
redes de voluntariado, setor privado, indivíduos e,
principalmente, das pessoas afetadas por crises humanitárias.
A ajuda humanitária e de emergência é uma das três áreas
de atuação da Cooperação Portuguesa, que adotará uma
abordagem integrada, em particular na cooperação com os
Estados frágeis e promoverá a coordenação e coerência
nesta área.
Para saber mais…
OCHA – United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs www.unocha.org ACNUR www.unhcr.orgReliefweb reliefweb.intProjeto Esfera www.sphereproject.orgECHO – Ajuda Humanitária e Proteção Civil, União Europeia ec.europa.eu/echo Comité Internacional da Cruz Vermelha www.icrc.org/pt Princípios e documentos sobre ajuda humanitária www.instituto-camoes.pt/cooperacao-para-desenvolvimento/ajuda-humanitaria
89
humanitária, preocupação exclusiva deorganizações não governamentais quefinanciávamos para apaziguar as nossasconsciências – torna a inação desumana,imoral, criminosa. Não salvar uma vida é,cada vez mais, um ato informado.E é nesta consciência coletiva – aexistente e a desejável – que acomunidade internacional temtrabalhado, produzindo princípios e boaspráticas que orientam o “bom doadorhumanitário” e aos quais Portugal aderiuem 2006; com a União Europeia a gerar oseu Consenso Europeu em matéria deAjuda Humanitária e que deve guiar aação dos estados membros e dasinstituições; entre várias outrasiniciativas que forjam um pensamento,uma prática e lições aprendidas quepermitem responder de forma mais eficazaos inúmeros desafios.Portugal acabou de aprovar (13 de Agostode 2015) a Estratégia Operacional de AçãoHumanitária e de Emergência, bem comoa criação da Unidade de Coordenação deAção Humanitária e de Emergência, que
tem por missão implementar a EstratégiaOperacional e garantir uma adequadacoordenação das respostas de açãohumanitária.Trata-se da primeira estratégiaportuguesa nesta matéria e que há muitoera apontada como fundamental parapotenciar uma das áreas às quais acooperação portuguesa já dedicava umaparte significativa da sua atenção e dosseus recursos.Mas por muito avisadas e inovadoras queas respostas sejam, elas carecem de umaabordagem holística e multilateral, eflexível. Cada crise encerra em si umdesafio hipercomplexo, com umamultitude de respostas possíveis, mas quedevem ser sempre desenhadas de baixopara cima e apropriadas nacionalmente,recusando as repostas concebidas de forapara dentro, mais orientadas para asdisponibilidades dos doadores do quepara as necessidades em causa. Umaresposta que trate das causas profundasdos conflitos – as assimetrias no acesso àsriquezas e a pobreza – e construa
sociedades resilientes. O ciclo crise /resposta pode e deve ser quebrado e énisso que a comunidade internacionaltem que estar empenhada.Por outro lado, perante as maismediatizadas crises prova-se claro queuma resposta puramente securitária,como tem sido a tentação de tantos, nãochega sequer para perceber o problema eapenas serve para o reduzir a umargumentário que faz pouco pelasolidariedade europeia – para não dizerque a corrói, instilando o medo nassociedades de acolhimento. Mais uma veza abordagem compreensiva éfundamental.A solidariedade é um dever. Um dever tãofundamental como a justiça ou a garantiade todos os direitos humanos a todas aspessoas.Neste Dia Internacional da AjudaHumanitária, as Nações Unidas desafiam- -nos, numa era digital, a ultrapassar o quenos divide, e usar o nosso poder e a nossaresponsabilidade para construir umasociedade mais humana.
88
Recordo 19 de Agosto de 2003. Recordo amorte de Sérgio Vieira de Mello, chefe daMissão da ONU no Iraque, mas que euhavia conhecido em Fevereiro de 2002 emDíli como Representante Especial doSecretário Geral das Nações Unidas paraTimor Leste. Recordo o atentado contra oHotel Canal, em Bagdade, e que causou amorte a 22 elementos do pessoal dasNações Unidas e fez mais de 150 feridos –um ataque que haveria de servir demotivação para, no ano seguinte, aAssembleia Geral da ONU proclamar odia 19 de Agosto como o DiaInternacional da Ajuda Humanitária e oter dedicado aos que dedicam a sua vida, epor vezes a perdem, a cuidar, a levar aajuda aos que mais dela necessitam.E é Agosto, no âmbito do Ano Europeupara o Desenvolvimento (2015) celebradosob o lema ‘o nosso mundo, a nossadignidade, o nosso futuro’, o mêsdedicado à Ajuda Humanitária.A ajuda humanitária traduz toda equalquer ação que contribua de formaimediata e eficaz para minimizar osefeitos de crises naturais ou provocadaspela ação humana junto das populaçõesdiretamente afetadas (adaptado do site doCamões, Instituto da Cooperação e daLíngua).Nunca como no imediato rescaldo da IIGuerra Mundial – e do esforço colossal deassistência humanitária que foi necessáriomobilizar – o mundo registou um número
tão elevado de pessoas em situação deemergência humanitária. São mais de1.200 milhões de pessoas as que vivem empaíses frágeis e afetados por conflitos e,em termos globais, foram cerca de 1,5 milmilhões de pessoas as que foram afetadaspor desastres naturais. Na sua maioriavivem em países em desenvolvimento,sem recursos para responder àsnecessidades arroladas e sem respostasinternacionais que lhes permitamgarantir a dignidade a esses milhões deseres humanos, alguns deles refugiados –logo sem poderem contar com a proteçãodos países dos quais são nacionais…conseguem imaginar situação de maiorvulnerabilidade, de falta de fé no futuro?E são muitas destas pessoas as que partemdos seus lares ou de um dos vários campos(de acolhimento, de refugiados, detransição – chamem o que lhe chamaremnão são substitutos dos projetos de vidaque se viram forçados a abandonar) rumoà Europa, a essa Europa que erige a ajudahumanitária como valor fundador.Chegam traficados, enganados, em buscade uma vida, deixando para trás estadosem acelerada deterioração, conflitos,crises, fomes, perseguições, violações dosdireitos humanos e fontes de subsistênciadestruídas pelas alterações climáticas.Uma nova vaga de refugiados, dostipificados nas ConvençõesInternacionais, mas também dos novos,dos ambientais por exemplo, daqueles que
não têm respaldo num direitointernacional que avança de formademasiado lenta face à emergência dosproblemas a que tem que dar resposta.Mas se os conceitos tardam – estão emreformulação e vale a pena seguir otrabalho da academia e da União Africananesta matéria – o financiamento essenunca é suficiente, tarda e as modalidadesde desembolso do mesmo deixam muito adesejar. Se na última década aumentou onúmero de pessoas que precisam de ajudahumanitária, bem como custo dessa ajuda,a comunidade internacional não soubeestar à altura deste desafio e responderaos apelos humanitários lançados pelasNações Unidas.E se não há nada de novo nestaconstatação – quando em 2008 passei peloPrograma das Nações Unidas para oDesenvolvimento, como conselheirapolítica para a prevenção e reconstruçãopós-crise, e durante os anos em quelecionei a cadeira de organização demissões humanitárias no ISCSP, aconversação era exatamente a mesma – amesma é cada vez mais inaceitável.Hoje sabemos, mais e melhor do quenunca, o que se passa em cada canto domundo, como isso afeta as pessoas e fere anossa humanidade comum e, sobretudo,como responder de forma eficaz. Ora estegrau de conhecimento – vis à vis a umaépoca em que estas realidades ficavamperdidas numa qualquer agenda
UMAHUMANIDADEPARTILHADA Hoje sabemos, mais e melhor do que nunca, o que
se passa em cada canto do mundo, como isso afeta as pessoas e fere a nossa humanidade comum e,sobretudo, como responder de forma eficaz. Não salvaruma vida é, cada vez mais, um ato informado.
M Ó N I C A F E R R O , docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e PolíticasPublicado no Observador a 19/08/2015, a propósito do Dia Internacional da Ajuda Humanitária
91
A população mundial atingiu os 7 mil milhões em 2013. Em 2014, mais de metade da população mundial vive
nas cidades. Mais de metade dos cerca de 232 milhões de migrantes mundiais vive em países de baixo e
médio rendimento. A maioria é forçada a migrar devido a catástrofes e dificuldades económicas. Cerca de 60
milhões de refugiados ou de pessoas deslocadas no interior do seu país em todo o mundo não têm outra
alternativa senão partir. No nosso mundo interdependente, é essencial agir e cooperar a nível internacional se
quisermos preservar os direitos humanos.
A movimentação contínua de pessoas desafia a Europa a ser mais ambiciosa e a explorar políticas e práticas
que sejam inovadoras e eficazes, a proteger os Direitos Humanos dos migrantes, a tomar medidas para
promover a migração legal e a minimizar os efeitos negativos da migração irregular. Quando devidamente
promovidas e enquadradas, as migrações são um fator preponderante de Desenvolvimento, quer para os
países de origem, quer para os países de destino.
Campo de refugiados, Agosto de 2015. © Comissão Europeia
“Toda a pessoa tem o direito de abandonar o país em que se encontra, incluindo o seu, e o direito de regressar ao seu país.”
Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
9MIGRAÇÕESEDEMOGRAFIA
As migrações constituem um dosprincipais fatores de mudança nahumanidade e, simultaneamente, uma dasmais importantes formas de conexãoentre as pessoas. Os fenómenos daglobalização e as atuais transformaçõesdemográficas têm marcado decisivamenteos movimentos migratórios, exigindonovas formas de diálogo e cooperaçãointernacionais, que colocam desafiosadicionais aos políticos e decisoresnacionais de todo o mundo. Mais ainda, aprópria globalização e a maior facilidadede comunicação têm vindo a promoveruma maior interligação entre os países,tornando as suas populações maisconscientes acerca das disparidadesnacionais e regionais e, daí, acerca dasreais oportunidades de ascensãoeconómica e social, decorrentes dadecisão de emigrar. Encontramo-nosnaquilo a que o Secretário Geral dasNações Unidas Ban Ki-moon se refere deera da mobilidade, onde um número cadavez maior de pessoas atravessa as suasfronteiras nacionais, em busca de umanova vida.Há que ter em conta, porém, que nemsempre a decisão de emigrar resulta deuma escolha formada e de um desejo deatingir uma melhoria substancial nas suasvidas. Parte dos fenómenos migratóriosresultam de um imperativosubstancialmente diferente, de umdesespero ou outra força maior e quenaturalmente exige respostassubstancialmente diferentes.No quadro das Nações Unidas osmigrantes são considerados como umgrupo vulnerável da população, estandoespecialmente sujeitos a vulnerabilidadesestruturais que se traduzem em maioresentraves jurídicos ou de outra ordem noexercício de escolhas e na reivindicaçãodos seus direitos a apoio e proteção emcaso de crises. A única forma de assegurarum progresso resiliente e sustentávelpassa, pois, por colocar a redução dasvulnerabilidades no centro das futurasagendas do desenvolvimento. É neste
espírito que a definição da Nova Agendapara o Desenvolvimento 2030 e dos Objetivosde Desenvolvimento Sustentável constituiuma oportunidade acrescida para incluiruma referência específica aos desafiosresultantes dos movimentos migratórios eà importância de entendermos asmigrações como um fator positivo dodesenvolvimento.Uma abordagem que vise uma integraçãomais coerente entre as questões dasmigrações, da demografia e dodesenvolvimento pressupõe, igualmente,colocar as pessoas no centro daspreocupações, procurando assegurar osdireitos das populações e contribuir parao progresso equitativo e sustentável dassociedades. O reforço diálogo ecooperação entre os povos constituemvetores essenciais para o estabelecimentode pontes de reflexão e entendimentoacerca de todas estas realidades e depromoção de políticas que coloquemtambém a defesa dos direitos humanos nocentro da agenda para o desenvolvimento.Os fenómenos migratórios de hojerevestem-se de grande complexidade. Nãosó as populações dos países mais pobresemigram para os países consideradosricos, mas assiste-se também amovimentos migratórios das sociedadesditas desenvolvidas para as economiasemergentes, para além da grandeimportância da migração Sul-Sul – a qualrepresenta 33% da migração global(segundo a OIM). Esta migraçãoencontra-se relacionada não só com aprocura de trabalho, mas igualmente comquestões mais complexas, como osconflitos, a insegurança ou os fatoresambientais (alterações climáticas),exigindo-se respostas adequadas a cadasituação específica e uma verdadeiracoordenação de esforços internacionais.De acordo com as Nações Unidas, asmaiores movimentações populacionais nomundo ocorrem, porém, dentro dospróprios países, constituindo aquilo a quese designa por migrantes internos, os quaisrepresentam cerca de 740 milhões de
pessoas em todo o mundo.Temas como o emprego/desemprego,mobilidade laboral, desequilíbriospopulacionais, direitos humanos,exploração e tráfico humano, migrações ealterações climáticas, papel das diásporase das remessas no desenvolvimento e aquestão da “fuga de cérebros”, entreoutros, encontram-se hoje bem presentesna agenda internacional da cooperaçãopara o desenvolvimento, pelo que seriairresponsável negar a profunda relaçãoque existe entre todos estes fatores,nomeadamente entre os fenómenosmigratórios e o processo dedesenvolvimento, sem descurar a suainterligação com as dinâmicasdemográficas.Ao atingirmos globalmente os 7 milmilhões de pessoas, importa olhar para osdesafios e oportunidades que tal númerorepresenta em termos de sustentabilidadeambiental, urbanização, acesso aoemprego, à educação e à saúde,desenvolvimento de infraestruturas, bemcomo no que diz respeito ao equilíbriodemográfico que importa assegurar, àgestão sustentável dos recursos, àprevenção de conflitos e à necessidade depromover a segurança e a paz mundiais.Atualmente, as tendências demográficasencerram um conjunto de questõescomplexas e diversificadas, tais como asustentabilidade dos modelos decrescimento e de segurança social emsociedades envelhecidas, a coesão socialou o impacto da crescente urbanização edesemprego, particularmente nascamadas jovens. Para além disso, ageografia internacional da pobreza estáem rápida mutação, com a maior parte dapopulação pobre concentrada em paísesde rendimento médio e com ocrescimento da desigualdade, incluindonos países mais desenvolvidos. Neste,contexto, importa refletir sobre o papelque o rápido crescimento populacionalno hemisfério sul, com taxas muitoelevadas de população jovem, poderárepresentar para os processos de
92
Mais de metade dosmigrantes vive em paísesde baixo e médiorendimento. Apesar de os migrantes poderemdar um contributo muitodinâmico e produtivo paraas sociedades, são muitasvezes vulneráveis einvisíveis, constituindouma presa fácil daexploração e do tráfico de seres humanos.Bangladesh, 2014. ©Alfredo Cunha. AMI –Assistência MédicaInternacional
Nações UnidasConvenção Relativa ao Estatuto dosRefugiados (1951), também designadaConvenção de Genebra, na qual sedefine a concessão do direito de asilo e otermo “refugiado”.Protocolo Adicional à Convenção dasNações Unidas contra a CriminalidadeOrganizada Transnacional, contra oTráfico Ilícito de Migrantes por Via
Terrestre, Marítima e Aérea (2000), queprocura prevenir e combater aintrodução clandestina de migrantes porvia terrestre, marítima e aérea, exigindouma abordagem global e internacional,incluindo a cooperação, a troca deinformações e outras medidasapropriadas, de natureza social eeconómica, designadamente a nívelnacional, regional e internacional.
Resolução AGNU 69/167, fevereiro2015, que reitera a importância dorespeito pelos direitos humanos detodos os migrantes, independentementedo seu estatuto migratório. Portugal foio único país da União Europeia aassinar esta Resolução das NaçõesUnidas.
95
Desenvolvimento, por contraposição compaíses que se debatem hoje com oacentuado decréscimo da populaçãojovem, aliado ao envelhecimento da suapopulação.
A posição de PortugalA cooperação portuguesa tem estadoespecialmente atenta a estas dinâmicas,posicionando-se como um importanteinterlocutor, quer no contexto bilateral –com os seus principais parceiros dacooperação – quer enquanto país queparticipa nos principais forainternacionais onde estas temáticas sãodiscutidas e negociadas, tais como a UniãoEuropeia, a OCDE e as Nações Unidas.No contexto da negociação e definição daAgenda Global de Desenvolvimento,
Portugal apoiou a inclusão das migraçõescomo um elemento crucial. Como paísconhecedor dos desafios inerentes aosfenómenos migratórios – quer enquantopaís de emigrantes, quer enquantodestino de imigrantes – Portugal defendeque a proteção dos direitos humanos dosmigrantes é uma prioridade políticatransversal e que todos os meios deverãoser postos em prática para combater todasas formas de tráfico de seres humanos,assim como todos os tipos de exploraçãolaboral. Portugal é, ainda, internacionalmentereferenciado como um país que promovea migração segura e protegida e queassegura a proteção dos direitos dosmigrantes, apoiando as populaçõesmigrantes mais vulneráveis,
inclusivamente no domínio da saúde e daeducação. Todo este trabalho deriva daação conjunta de diversas instituiçõesnacionais e internacionais, públicas eprivadas, sendo de destacar o papel fulcraldesempenhado pelo Alto Comissariadopara as Migrações.Como organismo coordenador da políticade cooperação para o desenvolvimento, oCamões I.P. possui a responsabilidade depugnar por uma agenda deDesenvolvimento que tenha em conta anova arquitetura mundial, os seusdesafios e condicionalismos, mas queessencialmente consiga marcar adiferença no que toca a erradicação dapobreza e o combate às desigualdadesmundiais, regionais e nacionais, em prolde um mundo mais justo e equitativo.
Para além do enquadramento geral daDeclaração Universal dos DireitosHumanos (1948), que determina que“todos os seres humano podem invocar osdireitos e as liberdades proclamadas napresente Declaração, sem distinção alguma,nomeadamente de raça, cor, sexo, língua,religião, opinião pública ou outra”, existemoutros compromissos internacionaissobre a temática migratória, os quaisforam igualmente subscritos porPortugal, tais como:
Organização Internacional do Trabalho Convenção n.º 97 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho, relativa aostrabalhadores migrantes (1999), queprocura assegurar a proteção dostrabalhadores migrantes e dos membrosda sua família no país de destino.Convenção n.º 143 da OrganizaçãoInternacional do Trabalho, relativa àsmigrações em condições abusivas e àpromoção de igualdade deoportunidades e de tratamento dos
trabalhadores migrantes (1975), noâmbito da defesa dos direitosfundamentais do homem e de todos ostrabalhadores migrantes.
União EuropeiaConvenção Europeia Relativa ao EstatutoJurídico do Trabalhador Migrante (1977),destinada a regulamentar a situaçãojurídica dos trabalhadores migrantesoriginários dos Estados Membros doConselho da Europa.
94
Só em 2014, uma média de 42.500 pessoaspor dia tornaram-se refugiadas,solicitantes de asilo ou deslocadasinternas, devido a guerras e conflitos.Se fossem a população de país, seriam a 24ª nação mais populosa do mundo.Mais de 80% destas pessoas são acolhidaspor países em desenvolvimento.
Migrações Forçadas
Foto: Refugiados caminham junto de um campo no Sahara Ocidental2003. © UN Photo/Evan Schneider
COMPROMISSOSINTERNACIONAIS
FACTOS&DADOS
MigraçõesMigração consiste no deslocamento deindivíduos dentro de um espaçogeográfico, de forma temporária oupermanente. Esses fluxos migratóriospodem ser desencadeados por váriosmotivos, de entre os quais económicos,culturais, religiosos, políticos e naturais.Uma em cada sete pessoas no mundo sãomigrantes, ou seja, 1000 milhões depessoas.
Refugiados e Deslocados– 60 milhões de pessoas. Este é o número
atual estimado de refugiados edeslocados, o maior desde a II GuerraMundial, o qual tem aumentado nosúltimos anos em todas as regiões domundo, em resultado da instabilidade,dos conflitos, da pobreza e dasperseguições (há apenas uma década,eram 37,5 milhões).
– Só em 2014, uma média de 42.500 pordia tornaram-se refugiadas, solicitantesde asilo ou deslocadas internas, boaparte devido ao conflito na Síria. Emtodo o mundo, 1 em cada 122 pessoasestão numa destas situações – se fossema população de país, seriam a 24ª naçãomais populosa do mundo.
– Em 2014, só 126.800 refugiadosconseguiram regressar aos seus países de origem, o menos número dos últimos30 anos.
– Metade dos refugiados no mundo sãocrianças (até aos 18 anos)
Demografia – Em 1950, a população mundial estava
estimada em cerca de 2,6 mil milhões depessoas. Segundo estimativas dasNações Unidas, esse valor atingiu os 5mil milhões em 1987, 6 mil milhões em1998 e 7 mil milhões em 2011, podendo
atingir os 9 mil milhões em 2043 e 10mil milhões em 2083.
– Enquanto países mais desenvolvidosvivem uma diminuição global da suapopulação, os países emdesenvolvimento assistem a umcrescimento populacionalsignificativo, sendo expectável que esseaumento persista ao longo dospróximos anos.
– Segundo o Fundo das Nações Unidaspara a População, a média mundial daTaxa Geral de Fecundidade no período2010-2015 foi de 2.0, mas na ÁfricaSubsaariana essa taxa atingiu os 5.0. Emmuitos países em desenvolvimento, 50%da população ou mais tem menos de 15anos de idade, devidos aos maioresníveis de fecundidade e mortalidade.
– A população urbana no século XX cresceude 220 milhões para 2.8 mil milhões, masnas próximas décadas a escala decrescimento urbano será sem precedentes;em 2030 a população urbana em África ena Ásia será o dobro do que era em 2000.
Efeitos do rápido crescimento
populacional:
– Dificuldades de acesso à Educação
e Emprego
– Crescimento urbano acelerado e massivo
– Aumento do numero de extremamente
pobres
– Pressão na procura de alimentos e
degradação do meio ambiente
– Estímulo para a exarcebação da
desigualdade de rendimentos
Trabalhadores cambojanos recebem os seuscartões de identificação no Centro de Registo deTrabalhadores Migrantes, no Departamento deSegurança Social Provincial de Samut Sakhon, asudoeste da capital da Tailândia. Este é o primeirocentro para regulação do trabalho migrante nopaís e destina-se a migrantes de Myanmar, Laos eCamboja, estando já sobrecarregado pela grandeafluência de pedidos de registo.Banguecoque, 2014.© Narong Sangnak – LUSA
97
1 em cada 7 pessoas nomundo são MIGRANTES
232 milhões
de migrantes
internacionais
40% Sul-Norte 33% Sul-Sul
Dados: Organização Internacional para as Migrações (OIM), dezembro de 2014
22% Norte-Norte 5% N-S
740 milhões
de migrantes
internos (dentro
de um país)
1000 milhões
de migrantes
no mundo+ =
MensagensA complexidade do fenómeno migratório
As teorias que evidenciam única e exclusivamente os fatores
económicos como os únicos determinantes dos fenómenos
migratórios são redutoras e não refletem a realidade.
Torna-se urgente reforçar o binómio
migração-desenvolvimento
Olhar para os potenciais benefícios que a migração poderá
trazer não só para os migrantes de per si, mas também para
os seus países de origem e para os países de destino
permite promover uma visão mais holística e abrangente do
fenómeno migratório e, consequentemente, desenvolver
diálogos mais racionais e construtivos entre os países em
causa, em prol de uma maior e melhor partilha da
prosperidade do mundo.
Migração como um fator de Desenvolvimento
As migrações e os recursos que as mesmas poderão gerar em
termos de investimento das diásporas, remessas dos
migrantes, conhecimentos e capacidades adquiridos,
constituem fatores muito importantes não só no que respeita
o desenvolvimento humano, mas também em termos de
desenvolvimento local e nacional e maior resiliência
relativamente aos riscos económicos e ambientais.
Uma maior coerência de políticas
Dada a complexidade da matéria, torna-se essencial assegurar
uma maior coerência entre as temáticas das migrações e do
desenvolvimento, no sentido de permitir uma visão mais
pluralista, holística e integrada dos fenómenos migratórios,
colocando o desenvolvimento no centro das preocupações
governativas.
Importância das dinâmicas populacionais
As dinâmicas populacionais constituem não só importantes
desafios em termos de gestão governativa, mas poderão
também representar oportunidades em termos de
desenvolvimento sustentável dos países, quando enquadradas
numa estratégia política de longo prazo.
Agenda Global de Desenvolvimento pós-2015
A migração deve ser reconhecida como motor de
desenvolvimento socioeconómico e ambiental inclusivo e, a
esse título, figurar entre as prioridades da agenda em matéria
de desenvolvimento global.
Para saber mais…
Alto Comissariado para as Migrações www.acm.gov.pt
Plano Estratégico para as Migrações goo.gl/0zcafi
Convenções ratificadas por Portugal
www.dgpj.mj.pt/sections/relacoes-internacionais/copy_of_anexos/convencoes-ratificadas7582
Agenda Europeia para as Migrações
ec.europa.eu/dgs/home-affairs/what-we-do/policies/european-agenda-migration
Membros da minoria religiosa Yazidi chegam àfronteira entre a Síria e o Iraque. Com aconquista de várias localidades pelo EstadoIslâmico, a população cristã viu-se forçada afugir para a região curda do norte do Iraque e onúmero de deslocados internos ultrapassou 1milhão no final de 2014.Fishkhabour, Iraque, 2014. © STR – LUSA.
Assistimos nestes dias a manifestaçõesque juntam espontaneamente dezenas demilhares de pessoas na Europa em apoioao acolhimento de refugiados, numademonstração que é ao mesmo tempo desolidariedade para com estas pessoas e defrustração pela incapacidade dos seusGovernos darem uma resposta à alturadas circunstâncias.A crise migratória no Mediterrâneo não éuma situação isolada. Acresce que onúmero de migrantes atingiu máximoshistóricos – uma em cada sete pessoas nomundo é um migrante hoje em dia. 60milhões de pessoas estão a ser deslocadase procuram refúgio em várias partes domundo devido a múltiplas criseshumanitárias, a instabilidade política esituações de perseguição. Estes fatoresobrigam-nas a saírem das suas casas embusca de segurança e melhores condiçõesde vida, gerando forte pressão migratóriasobre os países de trânsito e deacolhimento. O desespero e a falta decanais legais alimentam a migraçãoirregular, agravando os riscos ao longo dasrotas migratórias e favorecendo omercado dos traficantes.Também confrontada com esta realidade,a União Europeia não tem conseguidoencontrar um consenso político para
receber e gerir os fluxos de pessoas quechegam às suas portas. Estas sãoconsideradas como um peso ou até comouma ameaça. Há muito tempo que seassiste a uma instrumentalização políticado tema das migrações. Ao mesmo tempoopta-se por soluções securitárias e decontenção que dificilmente serão eficazese sustentáveis.A Europa enfrenta também outrarealidade com a qual tem que lidar. Está aenvelhecer, e a população em idade ativaestá destinada a perder 7.5 milhõespessoas até 2020, de acordo com os dadosda OCDE, com um consequentedesencontro entre necessidades laborais ecompetências e qualificações disponíveis.Estas projeções pioram se excluirmos osmigrantes deste cenário.Então o que está a faltar ou a falhar nestemomento? Falta olhar para além dadimensão humanitária e das respostas decurto prazo. Falta reconhecer que amobilidade humana nas suas váriasformas e causas sempre existiu econtinuará a existir. Falta uma visãoobjetiva e uma reflexão honesta sobre asnossas necessidades e o contributo que asmigrações, se bem geridas, podem dar àssociedades e às economias dos países deacolhimento.
Apesar dos imigrantes não poderem por sisó resolver os problemas demográficos eas assimetrias do mercado de trabalho,deverão fazer parte da solução. Emdeterminados países da Europa, inteirossetores da económica como a saúde, astecnologias, o trabalho doméstico,dependem de mão de obra estrangeiramais ou menos qualificada para o seufuncionamento. Quem procura os nossospaíses pode dar um contributoimportante para a economia e o sistemade proteção social. Mas isso nãoacontecerá se não houver políticastransparentes e realistas que conduzam àcriação de canais legais e seguros demigração, ao respeito dos direitoshumanos básicos dos migrantes, numespírito de responsabilidade partilhadaentre países de origem, trânsito e destino.Na nova Agenda 2030 para oDesenvolvimento Sustentável, adotadapelas Nações Unidas no fim destesetembro, as migrações finalmenteocupam o lugar que merecem enquantofator incontornável para umdesenvolvimento global inclusivo. Éessencial reconhecer que as migrações sãorelevantes para a prosperidade e ocrescimento de todos os países, tanto doSul como do Norte do mundo.
99
LiberdadeSou pela liberdade. Uma frase simples que não suportaadversativas. Quando aliadas a esta afirmação, asconjunções “mas”, “no entanto”,“contudo”, “todavia” ou “porém” sãoapenas máscaras cobardes que falham noexercício de tentar escamotear o egoísmoou o medo que esvaziam as nossasconvicções.Sou pela liberdade. Ponto. É um valorabsoluto. Não existem circunstâncias ouvalores que derrubem esta crença equando hasteio esta bandeira tenho anoção da responsabilidade que estacondição acarreta.Sou pela liberdade na primeira, nasegunda, na terceira pessoa.A liberdade de expressão, de acesso e decirculação.O Ano Europeu para o Desenvolvimentofoi dividido em doze temas. Em Setembrofalamos de Migrações e Demografia. Hámuito decidido, chega brutalmentecontextualizado.Em todas as ruas se discute o destino dosrefugiados.A 14 de Setembro de 1961, entra em vigorna ordem jurídica portuguesa a IVConvenção de Genebra na qual se defineo termo “refugiado” e onde, entre outrosartigos, Portugal assume que As pessoasque não tomem parte diretamente nashostilidades, incluindo os membros dasforças armadas que tenham deposto asarmas e as pessoas que tenham sido postasfora de combate por doença, ferimentos,
detenção, ou por qualquer outra causa,serão, em todas as circunstâncias, tratadascom humanidade, sem nenhumadistinção de carácter desfavorável baseadana raça, cor, religião ou crença, sexo,nascimento ou fortuna, ou qualqueroutro critério análogo.Está na lei mas, ainda que não estivesse,este deveria ser o nosso comportamentonatural. A lei de todos os homens emulheres que se dizem humanos. Recebere cuidar dos que necessitam de auxílio.Somos tão rápidos a afirmar que somosum povo que sabe e gosta de recebercomo a dizer que não podemos fazer nadaporque a nossa situação não está fácil. E,entre a dor de assistirmos à morte naprimeira plateia e o medo de perdermosno dar, demoramos a agir.1 em cada 7 pessoas são migrantes. Milmilhões de pessoas deslocam-se porvariadíssimas razões e deveriam poderfazê-lo livremente.Um peixe ou um pássaro tem essapossibilidade. Nós, seres racionais, quelutamos pela liberdade e a reconhecemoscomo condição essencial para o nosso bemestar, aceitamos pacificamente que umpassaporte nos prenda a um pedaço deterra. Sujeitamo-nos a condições indignase a vidas clandestinas quando tentamos anossa sorte noutros países e convivemosserenamente, uns mais outros menos, coma agonia dos que se encontram emsituações miseráveis porque não estãodentro das nossas fronteiras, nãopartilhamos a nacionalidade nem temos osmesmos costumes.
Somos incoerentes na forma comolidamos com as migrações. Temos umavisão unilateral. Queremos que os nossosfamiliares e amigos encontrem melhorescondições nos países para onde partiram,aplaudimos o sucesso dos nossos artistasque se internacionalizaram mas, comoestamos a sofrer os austeros efeitos deuma crise económica mundial, assim nosdesculpamos, não queremos ser um paísde destino.Não podemos ser pequenos quandoanalisamos o mundo. Se queremos aglobalização, ela só se dá na partilha, namistura. Se o que realmente queremos éser felizes, esse é um caminho que não sefaz à custa do sofrimento do outro ouignorando a sua existência.Encontro tanta riqueza e crescimento noencontro de culturas, no abraçar odesconhecido, no permitirmo-nos alargarhorizontes. É a diferença que promove odebate, fortalece as ideias, desperta acriatividade, faz avançar o pensamento epromove a mudança, a evolução.No caso específico de Portugal, encontra- -se no distrito de Castelo Branco a regiãomais envelhecida da europa. O contributodas migrações para o aumento das taxasde fecundidade e natalidade é estimável eprecioso. A soma e a partilha do que setem, acrescenta. A velha máxima “A uniãofaz a força” ilustra-o na perfeição.Dizem-me muitas vezes, em tom decrítica, que sou otimista e que tenho umavisão utópica do mundo e das pessoas. Jádizia Oscar Wilde “O progresso é arealização de utopias.”
98
LIBERDADEC L Á U D I A S E M E D O , Embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento em PortugalPublicado no jornal Público, 20/09/2015
MOVIMENTOSMIGRATÓRIOSSÃOPOSITIVOSSEFOREM BEMGERIDOSM A R T A B R O N Z I N , Chefe de missão em Portugal da OIM – Organização Internacional das Migrações
O direito à alimentação é um direito fundamental, mas 1000 milhões de pessoas passam fome no mundo. Isto
apesar de um terço dos alimentos produzidos para consumo humano se perder ou desperdiçar em todo o
mundo. A fome não é o resultado de uma insuficiência de produção, mas uma questão de condições desiguais
no acesso à alimentação e em particular no acesso à terra e aos outros recursos naturais. O facto de os
rendimentos não serem suficientes para garantir uma compra adequada de alimentos também tem um papel
relevante.
A fome é um dos maiores problemas mundiais, mas é um problema solucionável. Tais soluções passam por
ajudar as populações a criarem bases sustentáveis de subsistência, apostar mais no desenvolvimento rural,
reduzir as desigualdades no acesso à terra e aos recursos disponíveis, combater a degradação dos solos e o
desperdício alimentar.
Gambella, Etiópia. © Ana Elisa Cascão
“A fome é um problema político e não técnico. O planeta produz alimentos suficientes para que todos os seus habitantes possam alimentar-se convenientemente. (...) [Há] fome porque as riquezas são
desigualmente repartidas”Jacques Diouf, ex-Diretor da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
10SEGURANÇAALIMENTAR
101
103
A fome e a subnutrição são inimigos dodesenvolvimento humano e podem causarinstabilidade e conflitos, refletindo-senão só na qualidade de vida das pessoasmas também nas perspetivas dedesenvolvimento das sociedades e nopotencial de crescimento dos seus países.Encontrar alimentos a preçoscomportáveis, que promovam a saúde e aboa nutrição, para uma populaçãomundial em crescimento, permanece umgrande desafio internacional. Nesteâmbito, contudo, a contradição pareceevidente: estamos no mundo onde 1 emcada 8 pessoas passa fome, mas onde cercade 1/3 dos alimentos são desperdiçados.
O direito à alimentação é reconhecidocomo um direito universal. Foi pelaprimeira vez reconhecido na DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos em 1948e tem sido progressivamente fortalecidono âmbito de diversos acordos e eventosinternacionais: Pacto Internacional sobreos Direitos Económicos, Sociais eCulturais (1966), a Conferência Mundialda Alimentação (1974) e a CimeiraMundial da Alimentação (1996 e 2002).A primeira Cimeira Mundial daAlimentação, realizada em 1996, debateuum dos maiores desafios do novo milénio– a erradicação da fome, e definiu oconceito e referencial de Segurança
Alimentar: “situação quando as pessoas, aqualquer momento, têm acesso físico eeconómico a uma quantidade dealimentos seguros e nutritivos, quesatisfaçam as necessidades de uma dietaque permita uma vida ativa e saudável”.Também denominada de SoberaniaAlimentar, o conceito encerra quatrodimensões que devem ocorrersimultaneamente: 1) Disponibilidade física de alimentos; 2) Acesso físico e económico aos
alimentos; 3) Uso dos alimentos na dieta alimentar; 4) Estabilidade e continuidade temporal
nas 3 dimensões.
Já a insegurança alimentar pode ser de 3 tipos: Crónica (de longo prazo epersistente), Transitória (de curto prazo e temporária), Sazonal (situação entreCrónica e Transitória, geralmenteprevisível).A exposição das populações a desastresnaturais, exacerbados pelas alteraçõesclimáticas, é uma das principais causas da insegurança alimentar, sendo tambémresultado direto de conflitos violentos ouinstabilidade política. A ligação entre o comérciointernacional e segurança alimentar écomplexa e condicionada pelasespecificidades dos contextos regionais.O comércio internacional e as políticasde importação e exportação afetam adisponibilidade e o preço dos produtosalimentares, e desta forma condicionama capacidade dos mais pobres em aceder
aos alimentos. A volatilidade dos preçosinternacionais dos alimentos é um fatorimportante para os países emdesenvolvimento, em boa parteexportadores de matérias-primasalimentares (como o chá, o café, o cacau,entre outros), como demonstrou a crisede 2008-9. As grandes desigualdadesmundiais na redistribuição da riqueza eo facto que a alimentação mundial estarligada a interesses do setor dadistribuição, do agroalimentar e doagro-químico, contribuem para agravar asituação.Sabemos hoje que o crescimentoeconómico não é, por si só, suficientepara acelerar a redução da fome e dadesnutrição nos países. Assim, e uma vezque uma importante parte da populaçãomundial vive em meio rural, ascomunidades rurais uma relevância
particular no processo de combate àinsegurança alimentar e nutricional. Ospequenos agricultores e a agriculturafamiliar assumem particularimportância neste processo; ocrescimento agrícola com a participaçãode pequenos agricultores, especialmenteas mulheres, será mais eficaz parareduzir a pobreza extrema e a fome, epossivelmente, aumentar osrendimentos dos trabalhadores e criarempregos para os pobres.Entre os elementos chave para umambiente adequado à redução da fome eda má nutrição no mundo figuram ofornecimento de bens e serviços públicospara o desenvolvimento de setoresprodutivos, o acesso equitativo aosrecursos pelos pobres, empoderamentodas mulheres e a implementação desistemas de proteção social.
102
Declaração Universal dos Direitos doHomem (1948), art.° 25: “Toda a pessoa tem direito a um nível devida suficiente para lhe assegurar e à suafamília a saúde e o bem-estar,principalmente quanto à alimentação(...)”.
Organização das Nações Unidas para aAlimentação e a Agricultura (FAO)A Declaração de Roma, aprovada a 13 denovembro de 1996 durante a primeiraCimeira Mundial da Alimentação,organizada pela FAO, que visa a diminuiçãoda fome para as pessoas no mundo.Nesta Cimeira, foi consagrado o direitode toda pessoa de ter acesso a alimentos
seguros e nutritivos. Foram estabelecidos7 compromissos para alcançar asegurança alimentar sustentável paratodos, bem como um Plano de Ação comobjetivos e ações relevantes para aaplicação prática desses compromissos. ACimeira estabeleceu como meta aredução para metade do número depessoas com fome até 2015.Em 2002, a “Cimeira Mundial daAlimentação: Cinco Anos Depois”decidiu formular diretrizes de apoio àação dos governos para satisfazer odireito de todos a uma alimentaçãoadequada; em 2004, após intensasnegociações, foram adotadas pelos
membros da FAO diretrizes sobre odireito à alimentação.
Objetivos de DesenvolvimentoSustentável (ODS) 2015-2030A nova Agenda de DesenvolvimentoGlobal, adotada pelos Estados Membrosdas Nações Unidas em Setembro de 2015,tem uma aplicação universal e inclui 17Objetivos. Para além do ODS 2 – FomeZero e Agricultura Sustentável – outrosobjetivos concorrem para essa ambição,como é o caso do ODS 12 – Consumo eProdução responsáveis ou o ODS 13 –Ação contra as Mudanças ClimáticasGlobais.
COMPROMISSOSINTERNACIONAIS
Empoderar as mulheres é desenvolver as famílias e as comunidades.Projeto de “Aumento da segurança alimentar e atividades produtivas de 1000 famílias em áreas rurais de Cabinda", promovido pela organizaçãonão governamental Humana e executada pela Ajuda de Povo para Povo (ADPP) com financiamento da União Europeia em Angola. © União Europeia
FACTOS&DADOS
– A proporção de pessoas subnutridas nasregiões em desenvolvimento diminuiude 23,3% em 1990-1992 para 12,9% em2014–2016. Contudo, os progressosabrandaram na última década.
– 1 pessoa em cada 8 pessoas passa fome(mais de 860 milhões de pessoas) pornão conseguir obter ou compraralimentos nutritivos em quantidadesuficiente. A maior parte está em países
em desenvolvimento, nomeadamente naÁfrica Subsaariana (cerca de 216milhões) e no Sul da Ásia (314 milhões).
O Objetivo de Desenvolvimento do Milénio
de reduzir para metade a população em
105104
2015:72 países alcançaram a meta dos
Objetivos do Milénio para a redução da fome.
A proporção de pessoassubnutridas em regiões de
desenvolvimento diminuiu de 23.3%(1990-1992) para 12.9% (2014-2016)
A subnutrição é a causa de morte de mais de 3 milhões de crianças por ano
162 milhões de criançassão vitímas de subnutrição crónica
Anualmente, 1.3 mil milhõesde toneladas de alimentos sãodesperdiçados
O setor agrícola é um dos setores mais afetadospor desastres naturais, pondo em causa a
segurança alimentar das populaçõesOs sistemas de proteção socialsão importantes instrumentos no combate à fome
1 em cada 8 pessoas passa fomea maior parte em países emdesenvolvimento
MensagensA humanidade dispõe dos recursos necessários para erradicar
a pobreza extrema no espaço de uma geração, acabar com a
fome e com todas as formas de subnutrição, tal como
estabelecido nos Objetivos Globais de Desenvolvimento
Sustentável.
O aumento da produtividade dos recursos agrícolas através
de uma intensificação sustentável é um fator essencial no
aumento da disponibilidade de alimentos e na melhoria da
segurança alimentar e nutricional.
O comércio internacional e as políticas de importação e
exportação afetam a disponibilidade e o preço dos produtos
alimentares, e desta forma condicionam a capacidade dos
pobres em aceder aos alimentos.
Os impactos das alterações climáticas e o aumento da
frequência e intensidade dos eventos meteorológicos
extremos, acentuam os desafios para a segurança alimentar e
nutricional em todas as suas dimensões como sejam,
disponibilidade, acesso, utilização e estabilidade.
Nem sempre o crescimento contribui para a redução da fome
e malnutrição. O crescimento económico inclusivo aumenta o
rendimento dos mais pobres, promovendo o acesso
equitativo aos alimentos, meios de produção e recursos, em
particular aos pobres e mulheres.
Entre os elementos chave para um ambiente adequado à
redução da fome e da má nutrição no mundo estão: o
fornecimento de bens e serviços públicos para o
desenvolvimento de setores produtivos, o acesso equitativo
aos recursos pelos pobres, empoderamento das mulheres e a
implementação de sistemas de proteção social.
Para saber mais…
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) www.fao.orgRelatório Mundial sobre a Insegurança Alimentar no Mundo, 2015 www.fao.org/3/a-i4646e.pdf 1º Cimeira Mundial sobre Alimentação, 1996 www.fao.org/wfs
A promoção da soberania alimentar passa por ajudar as populações acriarem bases sustentáveis de subsistência, apostar mais nodesenvolvimento rural, reduzir as desigualdades no acesso à terra e aosrecursos disponíveis, combater a degradação dos solos e o desperdícioalimentar.Mulher regando campo de cebolas, em Varela, Região de Cacheu, Guiné-Bissau, 2015. Ações promovidas pela ONGD VIDA – Voluntariado para oDesenvolvimento Africano. © Fernando Mendes.
A concretização do direito à alimentação passa também por apoiar osgrupos mais vulneráveis à fome. Nos países mais pobres, paradoxalmente,a grande maioria das pessoas que passam fome são agricultores. Praticamuma agricultura rudimentar que não permite sequer alimentarcondignamente as suas famílias. Apoiando essas pessoas, estamos aajudar a resolver dois problemas em simultâneo: o da disponibilidade dosalimentos e o da pobreza dos agregados familiares em meio rural. Produção de Arroz em Timor Leste. Programa de Desenvolvimento RuralIV, financiado pela União Europeia e implementado pelo Camões I.P. © Camões I.P.
situação de fome não foi atingido por uma
pequena margem.
São 72 os países que alcançaram a meta
do ODM de redução da fome.
– A subnutrição é a causa da morte demais de 3 milhões de crianças por ano.Em 2012, estimava-se que 1/4 de todasas crianças com menos de cinco anoseram subdesenvolvidas, possuindo umpeso desadequado para a sua idade. Istorepresenta uma redução significativadesde 1990, quando 40% das criançaseram consideradas subdesenvolvidas.No entanto, é inaceitável que 162milhões de crianças ainda sejam vítimasde subnutrição crónica.
– Todos os anos, em todo o mundo 1,3 milmilhões de toneladas de alimentos sãodesperdiçados, ou seja, 1/3 de todos osalimentos produzidos para consumohumano.
– Entre 2003 e 2013 os desastres naturaisque ocorreram em regiões emdesenvolvimento afetaram mais de 1,9mil milhões de pessoas, estimando-seque o setor agrícola tenha absorvidocerca de 22% do impacto destesdesastres na economia, afetando acapacidade dos países em assegurar asegurança alimentar das populações
As perdas de alimentos representam
um desperdício de recursos utilizados
na produção, como terra, água,
energia.
– As projeções estimam que em 2050 apopulação mundial exceda os 9 milmilhões de pessoas, prevendo-se quedois terços vivam em cidades. Noentanto, cerca de 3/4 dos pobres nomundo vivem em meio rural ondeprevalece uma agricultura familiar oude pequena dimensão.
– Mais de 90% das 570 milhões deexplorações agrícolas do mundo sãogeridas por um indivíduo ou umafamília, e a mão-de-obra éprincipalmente familiar. Estasexplorações representam mais de 80% dovalor da produção mundial de alimentos.
Os progressos no combate a pobreza são
de forma geral mais céleres que os de
combate à fome.
Isto sucede porque as situações de fome
ocorrem nos mais pobres entre os pobres.
– Os sistemas de proteção social sãoimportantes instrumentos de combate àfome. Muitos países, nomeadamente emresultado das crises financeiras têmvindo a implementar programas dedistribuição de apoios em espéciefocados na promoção da segurançaalimentar, nutrição, saúde e educação,dirigidos em particular às crianças.
Somos incoerentes. Seja por falta deinformação, falta de valores ou porcomodismo, somos, insisto, incoerentes.Se queremos fazer parte de um mundoonde todas as pessoas possam viver comdignidade, temos de nos responsabilizarpela mudança de comportamentos.Agricultura, Saúde, Segurança Social,Educação, Ambiente e Economia têm deestar alinhados numa lógica colaborativa deforma a que as ações sejam consequentes.
Há que esclarecer, informar e trabalharde forma concertada para que possamosdar passos firmes no caminho dodesenvolvimento efetivo e global.Estarmos atentos às condições detrabalho de quem produz, à qualidadedos produtos que consumimos ou aoimpacto ambiental que provocamos éurgente.É importante sabermos o que e comoestamos a consumir.
É mais fácil, e, infelizmente, em muitoscasos a única solução, dar um euro por“fast food” do que dez euros por umarefeição saudável, produzida econfecionada de forma sustentável. Masem prejuízo de quê?Exigirmos condições para que possamosser livres nas escolhas que fazemos é umdireito. Comer com qualidade não é umluxo, é um direito. O direito à vida.
107
“Toda a pessoa tem direito a um nível devida suficiente para lhe assegurar e à suafamília a saúde e o bem-estar,principalmente quanto à alimentação, aovestuário, ao alojamento, à assistênciamédica e ainda quanto aos serviços sociaisnecessários, e tem direito à segurança nodesemprego, na doença, na invalidez, naviuvez, na velhice ou noutros casos deperda de meios de subsistência porcircunstâncias independentes da suavontade.” Assim reza o 25.º artigo daDeclaração Universal dos DireitosHumanos.Sim, o direito à alimentação é um direitouniversal. Um direito que anda muitotorto, quando mais de 860 milhões depessoas passam fome. Todos os anos, 1/3dos alimentos produzidos para consumohumano é desperdiçado, uma em cadaoito pessoas não tem o que comer. Porano, mais de 3 milhões de criançasmorrem de subnutrição. Os númerosdeixam-no bem claro. Todos os esforçosfeitos no sentido da erradicação da fomee da pobreza não são suficientes.
COMERCOMQUALIDADENÃOÉUM LUXO,É UMDIREITO. ODIREITOÀVIDA
Apesar de reafirmarmos estecompromisso em pactos, cimeiras,objetivos, campanhas, conferências eagendas, continuamos a não conseguirgarantir que todas as pessoas tenham, aqualquer momento, “o acesso físico eeconómico a uma quantidade dealimentos seguros e nutritivos quesatisfaçam as necessidades de uma dietaque permita uma vida ativa e saudável”.Para que o conceito de "segurança ousoberania alimentar", definido naprimeira Cimeira Mundial daAlimentação, realizada em 1996, possasair dos documentos e tornar-se umarealidade global, há que exigir seriedadeno caminho para o cumprimento doscompromissos assumidos.Em 1966, Portugal ratificou o PactoInternacional sobre os DireitosEconómicos, Sociais e Culturais, no qual,entre outras questões, assumiu que,enquanto Estado-parte, reconhecendo odireito de toda pessoa estar protegidacontra a fome, adotaria, “individualmentee mediante cooperação internacional, as
medidas, inclusive programas concretos,que se façam necessárias para: 1.Melhorar os métodos de produção,conservação e distribuição de génerosalimentícios pela plena utilização dosconhecimentos técnicos e científicos,pela difusão de princípios de educaçãonutricional e pelo aperfeiçoamento oureforma dos regimes agrários, de maneiraque se assegurem a exploração e autilização mais eficazes dos recursosnaturais. 2. Assegurar uma repartiçãoequitativa dos recursos alimentíciosmundiais em relação às necessidades,levando-se em conta os problemas tantodos países importadores quanto dosexportadores de géneros alimentícios”.No entanto, Portugal encontra-se numapeculiar posição. Para além de apresentarcaracterísticas tanto de um paísdesenvolvido como de um país emdesenvolvimento, apresenta desperdíciotanto na produção como no consumo, e é oúnico país da Comunidade dos Países deLíngua Portuguesa que não tem umaestratégia integrada de segurança alimentar.
106
C L Á U D I A S E M E D O , Embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento em PortugalPublicado no jornal Público, 16/10/2015
A criação de Hortas Comunitárias têm como objetivo fundamental o aumento e a diversificação da produção hortícola nas comunidades, de forma aproporcionar o acesso das pessoas a vegetais diversos que permitam melhorar a sua dieta alimentar e nutrição.Horta comunitária na tabanca de Cambore, região de Gabu, Guiné-Bissau, 2014. Projeto Nhami Beldi – Promoção da Segurança Alimentar e Prevenção. © ISU, em parceria com a Adic-Nafaia, Guiarroz e Instituto de Investigação Científica e Tropical – IICT..
109
As crises financeira, alimentar e ambiental dos últimos anos tornam claro que algo está a falhar nas políticas
de sustentabilidade, que parecem valorizar o pilar económico em detrimento da dimensão social e ambiental.
A economia verde é especialmente importante para os países mais pobres, porque são também mais
vulneráveis a choques externos, como os provocados pelas alterações climáticas, as catástrofes naturais ou as
crises alimentares e dos combustíveis.
Se não forem tomadas medidas eficazes de combate às alterações climáticas, os resultados de
desenvolvimento ficarão em risco. Os objetivos de desenvolvimento sustentável e o acordo internacional
sobre o clima, adotados no final de 2015, implicam todos os países em ações de combate e de adaptação às
alterações climáticas, bem como de respeito e preservação do ambiente. O futuro do nosso planeta depende
das ações que empreendermos agora.
Rio Nilo, Etiópia. © Ana Elisa Cascão.
“Desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, semcomprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades”
Relatório “O Nosso Futuro Comum”, 1987
11DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVELE AÇÃOCLIMÁTICA
111
Ao falarmos de desenvolvimentosustentável, referimo-nos a um“desenvolvimento que procura satisfazer asnecessidades da geração atual, semcomprometer as capacidades das geraçõesfuturas de suprirem as suas própriasnecessidades” (Relatório Bruntland, “Onosso Futuro Comum”, 1987). Esteconceito, com quase três décadas deexistência, veio afirmar uma visão críticado modelo de desenvolvimento então emvigor nos países desenvolvidos ereproduzido nos países emdesenvolvimento, com forte pressãorelativamente ao uso dos recursosnaturais, sem ter em conta a capacidadede suporte dos ecossistemas e baseado empadrões de produção e consumoincompatíveis com a utilização razoáveldos recursos do planeta. Procurou-se,assim, um modelo de desenvolvimentoalternativo que promovesse o equilíbrioda interligação entre três pilaresfundamentais: social, económico eambiental.A Conferência das Nações Unidas sobreAmbiente e Desenvolvimento (1992),conhecida por Conferência do Rio,Cimeira da Terra ou Eco92, teve o méritode colocar o DesenvolvimentoSustentável na agenda políticainternacional, preconizando uma
mudança substancial no discurso dacomunidade internacional e dandoorigem a uma comunhão mais profundaentre os pilares referidos. No entanto, sóem 2015, na nova “Agenda para a AçãoGlobal”, há uma fusão da agendainternacional de Desenvolvimento com aagenda ligada ao Ambiente, atualizando oconceito de desenvolvimento sustentávele adotando os Objetivos deDesenvolvimento Sustentável universaiscomo elo de ligação entre todos os países,na ambição comum de “tornar a vida noplaneta melhor e com futuro”.Neste contexto o designado “crescimentoverde”, ao direcionar para modelos dedesenvolvimento que valorizam ereconhecem os recursos naturais comobens essenciais ao bem-estar e sustentodas pessoas, afigura-se em conjunto com oreforço da coerência de políticas,primordial para se atingir odesenvolvimento sustentável econcretizar até 2030 os Objetivos deDesenvolvimento Sustentável (ODS).O fenómeno das alterações climáticas –ou seja, a modificação no clima atribuível,direta ou indiretamente, à atividadehumana, que altera a composição daatmosfera global durante um dadoperíodo de tempo – tem vindo a seridentificado como uma das maiores
ameaças ambientais, sociais e económicasque o planeta e a humanidade enfrentamna atualidade. As alterações climáticasestão a afetar todos os países em todo omundo e a influenciar, na maioria doscasos negativamente, as economiasnacionais, vidas humanas e ascomunidades. Estas mudanças, queincluem alterações nos padrõesmeteorológicas, subida do nível médio daágua do mar, ocorrência mais frequentede eventos meteorológicos extremos,entre outros fenómenos, afetam de formamais acentuada e com mais frequência aspopulações mais pobres e vulneráveis.A ação climática implica assim, atuarsimultaneamente ao nível da mitigação,reduzindo as emissões de Gases comEfeitos de Estufa (GEE), e ao nível daadaptação, minimizando avulnerabilidade aos efeitos negativos dasalterações climáticas. É do conhecimentogeral e está plenamente demonstrado queas alterações climáticas constituem umproblema à escala global, pelo que asdecisões relativas quer à mitigação quer àadaptação envolvem ações e opções atodos os níveis da tomada de decisão, dolocal ao internacional, envolvendo todosgovernos nacionais.
110
Em matéria de desenvolvimentosustentável e alterações climáticasexistem vários compromissosinternacionais subscritos por Portugal:
Agenda Global para o DesenvolvimentoSustentável 2030 Em setembro de 2015 foi aprovada umaagenda para a ação global, de aplicaçãouniversal, centrada na promoção doDesenvolvimento Sustentável em todas assuas dimensões e complexidade. Se nos Objetivos de Desenvolvimento doMilénio (2000-2015), apenas o ODM 7
dizia respeito à sustentabilidade ambiental,a nova Agenda é muito mais abrangente.Vários objetivos salientam a importânciada sustentabilidade do planeta e dosmodelos de desenvolvimento, e umobjetivo – ODS 13 – foca especificamente anecessidade de tomar medidas urgentes nosentido de combater as alteraçõesclimáticas e seus impactos.
Convenção Quadro das Nações Unidaspara as Alterações ClimáticasEste tratado internacional resultou daCimeira do Rio, em 1992. Foi assinado por
quase todos os países do mundo e temcomo objetivo a estabilização dasconcentrações de gases com efeito deestufa (GEE) na atmosfera, evitando que atemperatura média anual terrestreultrapasse os 2ºC em relação aos níveispré-industriais. A Convenção estabeleceuum princípio de responsabilidadescomuns mas diferenciadas entre osEstados. Os países Parte da Convençãoreúnem-se anualmente em Conferênciadas Partes (COP). Esta Convençãodesignada Convenção tem aparticularidade da sua operacionalização
se poder concretizar não só através deDecisões da COP, mas também deProtocolos conforme previsto no seiartigo 17º. Em 1997 foi concluído oProtocolo de Quioto que deu ênfase acompromissos quantitativos de reduçãode emissões de Gases com Efeito deEstufa por parte dos países desenvolvidos.O Protocolo de Quioto encontra-sepresentemente no segundo período decumprimento que decorrerá até 2020quando deixará de estar em vigor.A 21ª Conferência das Partes daConvenção (COP 21), em dezembro de2015 em Paris, assume assim uma maiorrelevância devido à expectável adoção deum novo acordo, juridicamentevinculativo, para entrar em vigor a partirde 2020, cessando a vigência do Protocolode Quioto no qual apenas os paísesdesenvolvidos detinham compromissos deredução de emissões. Este novo acordotem caráter universal e vai implicarcompromissos de redução de GEE paratodas as Partes, desenvolvidas e emdesenvolvimento, através das respetivasContribuições Nacionais Determinadas.No contexto de ações significativas demitigação e transparência naimplementação os países desenvolvidos noseu conjunto comprometeram-se amobilizar um financiamento no montantede 100 mil milhões de USD (cerca de 78mil milhões de euros) anuais em 2020,para apoiar os países em desenvolvimento.Este financiamento será proveniente dediversas fontes, publicas, privadas,bilaterais e multilaterais, incluindo fontesalternativas.
União Europeia Para o Horizonte 2020, a UniãoEuropeia estabeleceu como objetivocomunitário uma redução de pelomenos 20% das emissões de GEE, emrelação a 1990. Salientam-se tambémmetas de 20% relativas à penetração deenergia de fontes renováveis noconsumo final de energia e ao aumentoda eficiência energética através de uma
redução de 20% do consumo de energia.Para 2030, a União Europeiacompromete-se a reduzir no mínimo em40% as suas emissões de GEE.
Compromissos NacionaisO Quadro Estratégico para a PolíticaClimática estabelece a visão e os objetivosda política climática nacional,articulando diversos instrumentos emedidas. A concretização desta visãoassenta em nove objetivos, dos quais sedestaca: “assegurar uma participaçãoempenhada nas negociaçõesinternacionais e em matéria decooperação”, contribuindo entre outrosaspetos, para o apoio aos países emdesenvolvimento nos domínios damitigação e adaptação às alteraçõesclimáticas.Neste quadro, Portugal deverá limitar,entre 2013 e 2020 (meta temporal doProtocolo de Quioto):
i) O aumento das emissões de GEE dossetores não-CELE (ComércioEuropeu de Licenças de Emissão) a 1%em relação a 2005, sendo igualmenteestabelecidos limites anuais para asemissões não-CELE nesse período;
ii) Assumir uma meta de 31% de energiade fontes renováveis no consumofinal bruto de energia, dos quais 10%nos transportes;
iii) Redução no consumo de energiaprimária de 25% e para a AdministraçãoPública redução de 30%.
Para o horizonte 2030 os objetivos são: (i) uma redução de emissões de GEE
entre 30% a 40% em relação a 2005; (ii) o reforço do peso das energias
renováveis no consumo final deenergia para 40%;
(iii) o aumento da eficiência energéticaatravés de uma redução de 30% sobrea baseline energética.
Paralelamente, o PNAC – ProgramaNacional para as alterações climáticascentra-se na vertente de mitigação dapolítica climática e engloba todos ossetores da economia nacional. Identifica
objetivos de política climática, alinhadoscom o potencial custo eficaz de reduçãode emissões para assegurar a manutençãodo país numa trajetória de baixocarbono. Estabelece linhas de orientaçãopara políticas, bem como medidas emetas setoriais, nomeadamentedecorrentes do Compromisso para oCrescimento Verde.No quadro do Conceito Estratégico paraa Cooperação Portuguesa, Resolução doConselho de Ministros n.º 17/2014,estabelece-se que: “Para a cooperaçãoportuguesa, a melhoria das condiçõesambientais, o uso sustentável dos recursosnaturais, o reforço da resiliência em relaçãoaos impactos ambientais e das alteraçõesclimáticas são essenciais para o sucesso daspolíticas de desenvolvimento sustentável dassociedades e do combate à pobreza” econstituem uma das suas prioridades.Os instrumentos referidos, constituem areferência estratégica de atuação emmatéria de alterações climáticas ecooperação para o desenvolvimento,tendo ainda sido determinado comoferramenta complementar para a suaimplementação que através do FundoPortuguês de Carbono (FPC) parte doresultado dos leilões do Comércio deLicença de Emissão Europeu, serádestinado a apoiar projetos decooperação no domínio das alteraçõesclimáticas, nas áreas geográficasprioritárias da cooperação portuguesa.COMPROMISSOS
O solo seco de Hakskeenpan, na África do Sul,alerta para a gestão inadequada das terras e adegradação dos solos em muitos países, prejudicando o desenvolvimento económico, asegurança alimentar, o ambiente. © Nic Bothma – LUSA
– A temperatura média global teve umacréscimo de 0.76ºC no último século,mas a previsão é que suba entre 1.1ºC a6.4ºC no século atual, dependendo dasmedidas mitigadoras que sejamtomadas. No pior dos cenários, o nívelmédio da água do mar em 2100 possaaumentar cerca de 82cm comparadocom o periodo 1986-2005.
– A biodiversidade está a diminuirdrasticamente. A velocidade dasalterações no clima faz com que asplantas e animais tenham maisdificuldade em se adaptar, o que leva aoaumento da extinção das espécies, aalterações nos períodos de reprodução enos períodos de desenvolvimento nocaso das plantas. Cerca de 9% dasespécies arbóreas florestais encontram- -se em risco de extinção. Segundo o
Índice Global Planeta Vivo, o declínioda biodiversidade desde 1970 tem sidomais rápido nos países de baixorendimento.
Enquanto as populações mais
desfavorecidas continuam a ser as mais
vulneráveis, a interligação dos temas da
segurança alimentar, água e energia afeta-
-nos a todos. O grande desafio é conseguir
promover o Desenvolvimento com
pegadas ecológicas globalmente
sustentáveis.
– Ação-Inação: Estima-se que a inaçãocuste anualmente 5% do PIB. Já oscustos de agir através da redução dasemissões de GEE, para evitar osimpactos negativos das alteraçõesclimáticas, podem ficar limitados, emcada ano, a cerca de 1% do PIB global(Stern Report, 2006).
115114
Metas europeias de política climática e energética até 2030:
– meta vinculativa de redução de pelo menos 40% das
emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE)
– meta indicativa de redução do consumo
de energia de pelo menos 27% – meta vinculativa de pelo menos 27%
de energias renováveis
FACTOS&DADOS
– Muitos países desenvolvidos têm umapegada ecológica (medida da pressãohumana sobre a natureza) elevada e umabiocapacidade (possibilidade dereposição de recursos) reduzida. EmPortugal, são precisos recursos de 2,6planetas para manter o atual nível devida e de consumo.
– As emissões de carbono continuam acrescer e a sua concentração na atmosferaaté 2100 pode alcançar valores até 250%acima do nível de 1950. Se a UniãoEuropeia registou uma diminuição nosúltimos anos, já os 3 países com maioresemissões – China, Estados Unidos e Índia,continuam a aumentar as emissões.
O grau de certeza relativamente ao facto
de que a atividade humana constitui a
principal causa na base do aumento de
temperatura global é de 95%.
MensagensO Desenvolvimento Sustentável integra desafios cada vez
mais complexos e multidimensionais, exigindo uma ação
global, concertada e abrangente, que integre de forma
equilibrada as dimensões económica, social, ambiental. A
nova Agenda Global 2030 é uma oportunidade para mobilizar
governos e cidadãos em torno desse objetivo comum.
Atingir a sustentabilidade dos processos de desenvolvimento
implica refletir (e agir) sobre os padrões de produção e
consumo até agora prosseguidos. O crescimento
demográfico, a retirada de milhões de pessoas da pobreza
extrema e o “Direito ao Desenvolvimento” podem chocar com
a necessária alteração dos padrões de produção e consumo,
para modelos e políticas mais sustentáveis.
As alterações climáticas constituem um desafio global que
não respeita fronteiras nacionais, com impactos concretos na
vida das populações e traduzindo-se em aspetos tão variados
como o emprego, as migrações, ou os conflitos. Nesse
contexto, estas mudanças afetam de forma mais acentuada e
com mais frequência as populações mais pobres e
vulneráveis.
As evidências científicas relativas à influência da atividade
humana sobre no sistema climático são mais fortes do que
nunca e que o aquecimento global do sistema climático é
inequívoco. Assim, é necessário agir agora para evitar os
piores impactos expectáveis das alterações climáticas e os
custos associados à adaptação a esses impactos das nossas
sociedades e economias. Os custos da inação são superiores
no médio e longo prazo, comprometendo o futuro das
pessoas e do planeta.
Para saber mais…
Agência Portuguesa do Ambiente www.apambiente.ptWorld Wildlife Fund Portugal www.wwf.ptQuercus www.quercus.ptSustainable Development – United Nations sustainabledevelopment.un.orgUnited Nations Climate Change Conferences www.unfccc.int
Num distrito gravementeafetado pelas cheias de 2011 naProvíncia de Punjab, a UNICEF
e a Hayat Foundation, parceirasneste projeto, proporcionaram
água potável e saneamento aoshabitantes da aldeia. A UNICEF
promoveu também ações desensibilização sobre saúde,
saneamento e higiene.Noorani, Paquistão, 2011.
© Noorani –UNICEF/NYHQ2011-0082
Fonte: Comissão Europeia
Entende-se por desenvolvimentosustentável o que "procura satisfazer asnecessidades da geração atual semcomprometer a capacidade das geraçõesvindouras de suprirem as suas própriasnecessidades" (relatório Bruntland, "Onosso Futuro Comum"). Umcompromisso assente no equilíbrio detrês eixos: social, ambiental e económico.O tema está na ordem do dia. Com o fimda vigência dos Objetivos deDesenvolvimento do Milénio, Setembroiniciou uma nova temporada de desafios.Aprovada e adotada pela AssembleiaGeral da Nações Unidas, a Agenda Globalpara o Desenvolvimento Sustentável 2030é um plano de ação, tendo as pessoas, oplaneta e a prosperidade no seuepicentro, que procura a paz universalatravés de parcerias verdadeiramente
ASERVIDÃO ÀECONOMIA TEMSIDO OCENTRO DETODAS ASQUESTÕES. ESE TUDOFOSSE DIFERENTE?
globais. Com 17 objetivos e 169 metas,este programa, mais abrangente eambicioso nos propósitos do que oanterior, assume a sustentabilidade doplaneta e dos seus modelos dedesenvolvimento como sendo prioritárianos próximos 15 anos.Os cientistas afirmam, com 95 porcentode certeza, que a atividade humanaconstitui a principal causa na base doaumento de temperatura global.Identificada como sendo uma das maioresameaças ambientais, sociais e económicasque enfrentamos atualmente, a questãodas alterações climáticas discute-se emDezembro, na 21ª Conferência das Partesda Convenção, resultante da Cimeira doRio, de 1992, de onde se espera um novoacordo, juridicamente vinculativo, emque todas as partes, países desenvolvidos
ou em desenvolvimento, secomprometam a reduzir a emissão deGases com Efeitos de Estufa, conforme asrespetivas Contribuições NacionaisDeterminadas. As propostas parecemsimples mas exigem um mergulho nanossa essência e uma análise detalhadaaos nossos usos e costumes. Exigem quenos reposicionemos e repensemos asnossas escolhas. Exigem medidas queimplicam sacrifício e empenho. O "Ter"tem-nos definido, mas com queconsequências para a possibilidade do"Ser", saudável, informado, justo, feliz?Vivemos escravos das nossas necessidadesque, a solto galope, estão cada vez maisdistantes de serem consideradas básicas. Anossa lógica de consumo desenfreadosubsidia esquemas de produção quecilindram muitas vidas e constroem uma
117116
C L Á U D I A S E M E D O , Embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento em PortugalPublicado no jornal Público, 15/11/2015
realidade muito injusta, muito desigual.A servidão à economia tem sido o centrode todas as questões. E se tudo fossediferente? E se a necessidade de possuirdesse lugar à possibilidade de usufruir? Ese não exigíssemos mais à natureza do queaquilo que ela nos pode dar? E se nospreocupássemos com a proveniência dosprodutos que consumimos e com ascondições de trabalho das pessoas que osconfecionam? E se a produção estivesseajustada às necessidades de todas aspessoas? "Temos nas mãos o terrível poderde recusar". E com essa liberdade uma
enorme responsabilidade. A força quetemos enquanto cidadãos e consumidoresé gigante. E entre nós e ela somente anossa decisão, que, apesar de serindividual, deve ser pensada globalmente.É urgente a opção por modelos deconsumo e gestão informados eresponsáveis. O trabalho digno eprodutivo no setor público e privado éfator chave para a redução da pobreza efomenta uma globalização mais justa. Épreciso que cada país use consistente ecoerentemente modelos de consumo e deprodução sustentável para criar
oportunidades de trabalho de qualidadepara todas as pessoas, promover políticasde proteção social, fomentar a inclusão efazer cumprir os princípios e direitosfundamentais, com benefícios para asgerações atuais e futuras – só assim a paze a felicidade serão possíveis.Na construção de um mundo justo e livre,o investimento tem de ser nas pessoas.Em todas as pessoas! Aprendermos apensar e agir em conformidade é ocaminho mais direto para um mundomelhor.
Quase 50% da riqueza mundial está nas mãos de 1% da população. As desigualdades mundiais e as violações
dos direitos humanos interpelam-nos sobre a noção de Humanidade comum, sobre o valor da vida e da
solidariedade em diferentes contextos e sociedades, bem como sobre o papel desempenhado pela
Governação aos vários níveis: local, nacional, continental e global.
O respeito claro pelos Direitos Humanos e a construção de Estados e instituições que respondam de forma
adequada às necessidades e aspirações dos seus cidadãos são grandes desafios do nosso tempo, mas
também necessidades urgentes e incontornáveis para que as pessoas e os países possam realizar todo o seu
potencial de desenvolvimento.
Sombra de uma mulher a segurar uma Flor de Lotus num painel, enquanto participa numa marchade protesto para marcar o Dia Internacional dos Direitos Humanos.Camboja, 2014. © Mak Remissa – LUSA
12DIREITOSHUMANOS
EGOVERNAÇÃO
119
“Os direitos humanos não são limitações impostas aos governos. Refletem valores fundamentais,amplamente partilhados. Os ganhos obtidos no curto prazo pelo desrespeito destes princípios
e da sabedoria fundamental que eles refletem raramente justificam as consequências de longo prazo que inevitavelmente terão de ser pagas”
Kenneth Roth – Diretor Executivo da Human Rights Watch
“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”
Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948
121
Direitos humanos são direitos inerentes atodos os seres humanos,independentemente de raça, sexo,nacionalidade, etnia, idioma, religião ouqualquer outra condição. Os direitosaplicam-se, sem discriminação a todos osseres humanos – são hoje consideradosuniversais, indivisíveis e inalienáveis – eincluem o direito à vida e à liberdade, àliberdade de opinião e de expressão, aotrabalho, à educação, entre outros.Manifestam a responsabilidade comum eforma como esperamos e merecemos sertratados como pessoas, todos nós, em todaa parte.Em dezembro de 1948, a AssembleiaGeral das Nações Unidas proclamou aDeclaração Universal dos DireitosHumanos, como ideal comum a atingirpor todos os povos e nações, onde o 1ºartigo afirma: “Todos os seres humanosnascem livres e iguais em dignidade e emdireitos”. No entanto, sabemos que aindamuito está por fazer para cumprir estaafirmação, uma vez que, na prática, adesigualdade de direitos é evidenteconsoante a geografia e o meio onde senasce e vive. Nesse sentido, a pobrezaextrema pode ser considerada a violaçãode um direito humano. As desigualdadesmundiais e as violações dos direitoshumanos interpelam-nos a refletir, assim,sobre a noção da Humanidade comum,sobre o valor da vida e da solidariedadeem diferentes contextos e sociedades.Os direitos humanos são a pedra angulardas sociedades inclusivas e dinâmicas,cujos governos estão ao serviço das
120
A Declaração Universal dos DireitosHumanos, é um documento marco nahistória dos Direitos Humanos, tendosido assinada em 1948 com o objetivopromover a paz e a preservação dahumanidade após os conflitos da IIGuerra Mundial que vitimaram milhõesde pessoas. Ainda no âmbito das Nações
Unidas destacam-se um conjunto detratados:− O Pacto Internacional sobre os direitos
Civis e Políticos e o Pacto Internacionalsobre os direitos Económicos, Sociais eCulturais
− Tratados internacionais(juridicamente vinculativos) em
matéria de discriminação racial,discriminação contra as mulheres,direitos das crianças, tortura e outraspenas ou tratamentos cruéis,desumanos ou degradantes, direitosdos trabalhadores migrantes,desaparecimentos forçados e direitosdas pessoas com deficiência.
pessoas e para as quais todos podemcontribuir. Quando há problemas degovernação e violações dos direitoshumanos, são os mais pobres e maisvulneráveis quem mais sofre asconsequências. Para além disso, aerradicação da pobreza é irrealizável semgovernos que sirvam o interesse público,que sejam responsabilizados pelos seuscidadãos e que respeitem o Estado deDireito. Assim, se quisermos manter a
dignidade humana, lutar contra apobreza, defender a igualdade e evitarconflitos é fundamental eliminar osobstáculos que perpetuam as violaçõesdos direitos humanos – obstáculos legais,institucionais, de práticas e dementalidades. Tal só pode se prosseguidolutando contra a discriminação econstruindo instituições e sociedadesmais justas e inclusivas.No diálogo internacional, os países em
desenvolvimento têm advogado umamaior atenção aos direitos económicos,interligados com questões de justiçasocial. Será possível cumprir os DireitosHumanos quando mais de 50% da riquezamundial está nas mãos de 1% dapopulação? E será possível consagrar um“Direito ao Desenvolvimento” quandoeste exige uma alteração profunda dospadrões de produção e consumo atuais?
COMPROMISSOS
O grau de desenvolvimento de um país – e do mundo - também se mede pelaforma como protege os mais pobres e
vulneráveis. Nunca esquecer: os direitosdas crianças são direitos humanos!Menino à entrada da povoação de
Ipanema, sobranceira ao Lago Titicacano lado boliviano. Bolívia 2007.
© Ana Paula Afonso
O direito ao Desenvolvimento é um Direito Humano, que passa pelajustiça social, por maior igualdade, pela dignidade e pela proteção dosmais vulneráveis. Quando há problemas de governação e violações dosdireitos humanos, são os mais pobres e mais vulneráveis quem maissofre. Por conseguinte, se quisermos manter a dignidade humana, lutarcontra a pobreza, defender a igualdade e evitar conflitos é fundamentaleliminar os obstáculos que perpetuam as violações dos direitos humanos.Juntos conseguimos (e conseguiremos) mais e melhor.Timor-Leste© Instituto Marquês de Valle Flor
Há quase 36 milhões de escravos em todo o mundo, a maior parteusados para prostituição e trabalho forçado. É preciso mais cooperaçãointernacional para aumento da eficácia no combate ao tráfico humano,pressão sobre a iniciativa privada contra o trabalho forçado ou indignonas cadeias produtivas, respostas governamentais de apoio às vítimas,entre outras medidas.© Organização Internacional do Trabalho – OIT.
123122
humana, princípios da igualdade esolidariedade e respeito pelos princípiosda Carta das Nações Unidas e do direitointernacional” (Artigo 21º). A promoção dos Direitos Humanos, doEstado de Direito e a Boa Governação, apar do Crescimento Inclusivo eSustentável são os dois pilaresfundamentais da Política deDesenvolvimento da União Europeia.Para promover os direitos humanos e ademocracia em todo o mundo, a UniãoEuropeia recorre a uma vasta gama demedidas, desde o diálogo politico e asiniciativas diplomáticas à cooperação eassistência financeira e técnica. Para alémde disponibilizar recursos, no contextodas suas políticas bilaterais com os paísesem desenvolvimento, a União dispõe deum instrumento financeiro dedicado àpromoção da democracia e dos direitoshumanos a nível mundial, que no atual
− Vários compromissos em áreas e setoresespecíficos, subscritos por um grandenúmero de países, como a Plataforma dePequim sobre os direitos das mulheresou as Convenções da OrganizaçãoInternacional dos Direitos dosTrabalhadores.
A Agenda Global para oDesenvolvimento Sustentável 2030,aprovada em setembro de 2015 nasNações Unidas, estabelece como objetivo“realizar os direitos humanos de todos,atingir a igualdade de género e oempoderamento de todas as mulheres eraparigas”, estabelecendo o respeito
universal pelos direitos humanos comoparte integrante das 3 dimensões dodesenvolvimento: económica, social eambiental. Os Objetivos deDesenvolvimento Sustentável (ODS) sãoparte de uma visão para respeitar, integrare proteger direitos humanos como odireito ao Desenvolvimento, “nãodeixando ninguém para trás”.
União EuropeiaO artigo 2º do Tratado da União Europeiaafirma que a União se funda nos valoresdo respeito pela dignidade humana, daliberdade, da democracia, da igualdade, do
Estado de direito e do respeito pelosdireitos do Homem. A Carta dos DireitosFundamentais da União Europeia divide- -se nos seguintes princípios/secções:Dignidade, Liberdades, Igualdade,Solidariedade, Cidadania e Justiça.A ação da União na sua relação comoutros países “assenta nos princípios quepresidiram à sua criação,desenvolvimento e alargamento, e que éseu objetivo promover em todo o mundo:democracia, Estado de direito,universalidade e indivisibilidade dosdireitos do Homem e das liberdadesfundamentais, respeito pela dignidade
Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020), tem uma dotação mais de 1,3 milmilhões de Euros.
Compromissos NacionaisPortugal foi o primeiro país a adotar, em1867, a abolição da pena de morte paracrimes civis; no entanto, só a partir de1974 foi abolida a pena de morte paratodos os tipos de crimes.O respeito pelos Direitos Humanos estáconsagrado nos primeiros artigos daConstituição da República Portuguesa,que estabelece no art.º 2 que “Portugal éum estado de direito democrático,baseado (…) no respeito e na garantia deefetivação dos direitos e liberdadesfundamentais”.O Conceito Estratégico da CooperaçãoPortuguesa (2014-2020) que tem comoobjetivo a erradicação da pobreza e odesenvolvimento sustentável dos países
parceiros, tem como primeiro eixo e áreaprioritária de intervenção o respeitopelos direitos humanos, pela democraciae pelo Estado de direito.Nesse sentido, uma boa parte dacooperação portuguesa desenvolve-se aonível da capacitação institucional e dodesenvolvimento de capacidades nas maisvariadas áreas, com reflexos relevantes aonível da estruturação do Estado, doreforço da democracia e do Estado dedireito nos países parceiros.A atenção e boas práticas com quePortugal acompanha o respeito e asalvaguarda dos Direitos Humanos foramreconhecidos internacionalmente, pelaeleição em 2014 para o Conselho dosDireitos Humanos, órgão da ONU decontrolo da aplicação dos tratados sobreDireitos Humanos.
Centro de Informação Europeia JacquesDelors – CIEJD.
A Agenda Global para o Desenvolvimento Sustentável desdobra-se em 17 Objetivos Globais que enquadram a promoção de um mundo mais justo e mais desenvolvido, numa ótica de respeito e promoção dos Direitos Humanos. © Nações Unidas
125124
De mãos dadas com os nossos direitosandam os nossos deveres.Segundo o artigo 1º da DeclaraçãoUniversal dos Direitos Humanos, “Todosos seres humanos nascem livres e iguaisem dignidade e em direitos.”.Deveria ser assim, mas não é.O direito à vida é brutalmente negado amilhares de refugiados que se afogam pornão encontrarem uma âncora nos paísesvizinhos, a centenas de mulheres quemorrem diariamente por complicaçõesassociadas à gravidez e ao parto ou àsmilhões de crianças que continuam amorrer subnutridas. O direito à liberdade não existe para os 36milhões de seres humanos que vivem emsituação de escravidão, para os milhõesque vivem em zonas de conflito, para as300 mil crianças-soldado, para as 39 milmeninas que, diariamente, são forçadas acasar ou para as que foram submetidas àmutilação genital feminina.O direito à alimentação, à saúde, aotrabalho ou à educação são utopias paraas mais de 860 milhões de pessoas quevivem em situação de pobreza extrema,para os 125 milhões de jovens que nãosabem ler nem escrever ou para os 200milhões de desempregados.E a lista de violações é interminável. Os Direitos Humanos são, perdoem-me aincorreção, deveriam ser o ponto departida de todas as leis, agendas,convenções, emendas, normas, de todos osacordos, protocolos, pactos, tratados ou
contratos que envolvem ou afetam o serhumano e as suas estruturas. Os mesmos direitos que são amplamentereconhecidos pelos Estados como sendouniversais, indivisíveis e inalienáveisrápida, e facilmente, transformam-se emnadas num jogo de cifrões, ouro, petróleo,gás e diamantes, num sistema que cadavez mais se assemelha a um Monopoly,onde o interesse é enriquecer e não irparar à prisão sem passar na casa Partida. Montam-se esquemas e constroem-segigantes com pés de barro mascontinuamos a querer ficar bem nafotografia e pertencer ao clube dos bonse, por isso, voluntariamente, assinamos eratificamos documentos que, por nãoterem força vinculativa, ficam emvigésimo quinto plano quando a questãoé o crescimento económico. As estruturas de governação têm de sertransparentes, responsáveis e servir o queé público. A descentração do ser humano nasdecisões de governação é um “crimepúblico” que os nossos sistemas jurídicosfalham em legislar e condenar. E de quem é a culpa? Do governo? Dospolíticos? A culpa não morre solteira e os nossosdedos podem apontar em todas as direçõesmas, para que os gritos que enrouquecem asnossas gargantas não sejam em vão, há queincluir o Eu na equação. Em número eforça, seremos sempre mais do que os quenos governam e não podemos permitir que
esses tenham senão a nossa voz ou sejamalgo que não o nosso espelho.O artigo 1º da bíblia dos direito humanosnão se fica pelo primeiro ponto final atéonde, no primeiro parágrafo, o citei.“Todos os seres humanos nascem livres eiguais em dignidade e em direitos.Dotados de razão e de consciência, devemagir uns para com os outros em espíritode fraternidade”. De mãos dadas com os nossos direitosandam os nossos deveres. São os segundosque viabilizam os primeiros. Os nossosdireitos só serão reais, e não um conjuntode ideais irrealizáveis, quando decidirmosagir de forma coerente com os princípiosdo respeito, da igualdade e da justiça. Nãohá meios valores, valores se ou valoresquando. Os valores só merecem essanomeação porque são absolutos. Seacredito na igualdade tenho de tratartodas e todos como iguais,independentemente do género, danacionalidade, da crença, da orientaçãosexual ou de qualquer outra condição. Simón Bolívar disse “Um povo ignoranteé instrumento cego da sua própriadestruição.”. Nesta luta seremos tantomelhores soldados quanto maisinformados estivermos. O conhecimentoé a única arma que nos permite destruir omedo e o preconceito que minam apossibilidade de olharmos para o outrocomo igual e tratá-lo conforme. Não me canso de afirmar, mudar o mundoé mudarmo-nos a nós próprios.
DIREITOSHUMANOSEGOVERNAÇÃOC L Á U D I A S E M E D O , Embaixadora do Ano Europeu para o Desenvolvimento em PortugalPublicado no jornal Público, 20/12/2015
Para saber mais…
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos www.ohchr.org United for Human Rights www.humanrights.com Comissão Europeia: Direitos Humanos ec.europa.eu/europeaid/sectors/human-rights-and-governance_en Instrumentos Internacionais – Gabinete de Documentação e Direito Comparado direitoshumanos.gddc.pt
Convenção sobre os Direitos da Criança
4 PILARES– A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito
de desenvolver todo o seu potencial – todas as crianças, em todas as
circunstâncias, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.
– O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em
todas as ações e decisões que lhe digam respeito.
– A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia
de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que
as crianças possam desenvolver-se plenamente.
– A opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida
e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.
– O ano de 2014 testemunhou odramático aumento do deslocamentoforçado em todo o mundo causado porguerras e conflitos. Em dezembrodesse ano, a cifra chegou aimpressionantes 60 milhões depessoas, o número mais alto desde aSegunda Guerra Mundial.
– Só em 2015, cerca de 800.000 pessoasatravessaram o Mediterrâneo, parachegarem à Europa, quadruplicando onúmero registado em 2014. Em 2015foram registados pela OrganizaçãoInternacional para as Migrações 3.455mortes no Mediterrâneo.
– 2015 é o 9º ano consecutivo em que seregista um agravamento das condiçõesde liberdade no mundo, devido aoendurecimento de vários regimesditatoriais, às ameaças terroristas e arestrições securitárias. Entre os paísescom menor liberdade estão aRepública Centro-Africana, a GuinéEquatorial, a Eritreia, a Coreia doNorte, a Arábia Saudita, a Somália, oSudão, a Síria. (Índice de Liberdade noMundo, 2015)
FACTOS&DADOS
– Em 2014 a Amnistia Internacionalregistou e investigou abusos contra osDireitos Humanos em 160 países domundo. Em 131 países pessoas sãosubmetidas a tortura e outros maustratos. Há prisioneiros de consciênciaem 62 países. 28 países têm leis queproíbem completamente o aborto. 78países têm leis que criminalizam asrelações entre adultos do mesmo sexo.
– Estima-se que existam no mundo cercade 36 milhões de pessoas a viver emsituação de escravidão (Índice Global daEscravatura, 2014), a maior parte usadospara prostituição e trabalho forçado.
127126
Ano Europeu para o Desenvolvimento – Foi ou será uma alavanca para osDireitos Humanos sem discriminação e em plena cidadania? Quando penso em Desenvolvimento souimediatamente assaltada pelas memóriasde todas as pessoas que tenho vindo aconhecer ao longo dos meus já 15 anos demissão enquanto Embaixadora de BoaVontade do Fundo das Nações Unidaspara a População (UNFPA) para quemesta palavra significa direitos adiados.Adiados pela ineficácia da ação dosEstados quando assinam compromissosque não cumprem. Adiados tambémporque na ação política, a prioridade édada ao setor económico em detrimentodas pessoas. As pessoas que deveriam ser ocentro de todas as decisões acionando osentido de responsabilidade mas tambémde solidariedade.Há esforços que é necessário conhecer ereforçar para que os anseios coletivos deDireitos Humanos universais,inalienáveis e indivisíveis sejam efetivospara cada pessoa em qualquer lugar domundo, independentemente da idade,sexo, situação perante a doença oureligião.Esta é a minha convicção hoje e no futuroque projeto.Quando sigo através das redes sociais epresencialmente algumas das iniciativas
do Ano Europeu para o Desenvolvimentoem Portugal, confronto-me com umaevidente vontade de saber e fazer mais. Astemáticas mensais facilitaram o foco maisespecializado para a imprensa podertrabalhar. Cada mês um tema, em cadatema, o mesmo alvo: as pessoas e tentativade fazer com que os seus direitos emtantas áreas, sejam acarinhados para quese vejam reconhecidos.Promoveram-se conferênciasinternacionais, atribuição de prémios(entre eles, uma parceria com aAssociação Corações Coroa para oPremio Corações Capazes de Construir – Ano Europeu para o Desenvolvimento),entrevistas e artigos de opinião deparlamentares e especialistas, umaexposição itinerante, mas também umconjunto diversificado de ações nasescolas, com grupos de jovens e nas ruasde várias cidades em parceria comorganizações da sociedade civil apoiadasfinanceiramente pelo Camões-Institutoda Cooperação e da Língua e pelaComissão Europeia.Mas o Ano está a chegar ao fim....Eapetece-me muito dizer que, o quefizemos conta! As pessoas contam! Todas!Os Relatórios vão ser apresentados duranteos próximos tempos, enquanto isso, souassaltada por perguntas a mim própria:Será que o Direito ao Desenvolvimento
ficou mais conhecido e interiorizado?Será que os/as contribuintes e decisoresde Portugal e dos demais países europeusficaram a conhecer melhor a extremaimportância e o contributo da AjudaPública ao Desenvolvimento e daCooperação para as relações de paz eigualdade entre os povos? Deixandomuito claro que não se trata de algo quepossamos abdicar, enquanto país, mas simde uma obrigação e de um compromissoque não pode continuar a ser, nemreduzido nem adiado?O mês de Dezembro foi naturalmentededicado aos Direitos Humanos e por issoesta minha partilha com quem me lê, édedicada aos direitos das pessoas que sãosistematicamente esquecidas,invisibilizadas e mesmo negligenciadas: asjovens e mulheres que embora comdireitos iguais, as realizações dos mesmossão profundamente desiguais e alvo demúltiplas discriminações e ataques. O quegera desigualdades, vulnerabilidades,morbilidades e mortes evitáveis. Todas asque vi e não consigo esquecer.Neste ano que agora termina, celebrámosem sede de Nações Unidas e um poucopor todo o mundo, com alguma pompa emuita esperança, o novo compromissoglobal pela humanidade: A Agenda até2030 – uma agenda de ação!Assim, e assumindo que todas as palavras
já foram ditas e escritas, precisamos decapitalizar o que aprendemos eganhámos, mas sobretudo garantir que oinvestimento no Ano Europeu para oDesenvolvimento associado à Agenda2030 terá continuidade. Temos de verconsequências através das futuras opçõestécnico-financeiras, onde claramente senote que as crianças, as jovens e asmulheres são também, para as políticas decooperação, a solução para os problemas edesafios que enfrentamos em matéria dedesenvolvimento.Não há Desenvolvimento, DireitosHumanos nem Direito aoDesenvolvimento quando, ao arrepio detodos os Planos, Programas e Estratégias,continuamos a remeter para o fundo dasopções, dramas como por exemplo, oscasamentos infantis, forçados e precoces.Não é aceitável que, ao sabermos comoevitar a morte materna e os efeitos damaternidade em adolescentes, rotularmosas agendas de “fraturantes ou sensíveis”.Não nos podemos conformar quando nãoexiste um investimento financeiro noempoderamento das raparigas e mulheres(educação, saúde, igualdade, participação)quando temos a certeza ( resultado daprática confirmado com estudos vários)que esse investimento tem evidentesconsequências positivas para as suasfamílias, comunidades e países.
Gostaria de terminar o ano, deixando odesejo de que ONG, serviços públicos,parlamentares, imprensa e governos,sejam efetivamente capazes de setornarem vozes audíveis e comprometidasna promoção de uma cultura dedesenvolvimento que defenda e advoguetambém para além da sensibilização ou doapoio às vítimas. Acredito que assim seconstrói um país e um mundo sem mortesevitáveis, um mundo onde ser mãe enascer em segurança representa umaopção e um direito que se protege.É uma responsabilidade de todos, detodas e também da decisão política.O Ano Europeu para o Desenvolvimentonão respondeu a tudo, mas ajudou amelhorar algumas consciências e aacordar outras. Foi ou será uma alavancapara os direitos humanos semdiscriminação e em plena cidadania?Espero que a frase se construa com overbo no futuro.E como tive oportunidade de confirmarno acompanhamento do Projeto sobreSaúde Materna e Neonatal apoiado pelaRTP, Cooperação Portuguesa e UNFPA naGuiné-Bissau, ninguém pode ficar paratrás quando é urgente dar vida sem morrer.Investir em saúde sexual e reprodutiva ena educação das meninas e mulheres, salvae promove vidas e famílias saudáveis.Tenho uma missão a cumprir, onde a ação
se faz todos os dias mas não sozinha,porque o desafio é maior: promover “ummundo onde cada gravidez seja desejada,cada parto seguro e o potencial de cadajovem seja realizado”. (UNFPA).
O ANOQUE NÃO ACABA AQUI!C A T A R I N A F U R T A D OPresidente da Associação Corações Com CoroaEmbaixadora de Boa Vontade do FNUAP – Fundo das Nações Unidas para a PopulaçãoPublicado na revista Visão, 27/12/2015
129
UMANO DEHISTÓRIAS
As histórias do AED em Salvaterra da Magos
AS 3 HISTÓRIAS DA CAMPANHA
A Campanha de comunicação desenvolvida pela Help Images pretendeu reforçar a ideia de que todos somos
agentes de desenvolvimento, tendo sido apoiada em histórias reais, de pessoas reais, com ações concretas
no desenvolvimento. Foram apresentados três personagens que representaram a universalidade de todos nós.
Enquadrado no projeto da ONGD Leigospara o Desenvolvimento em Lichinga, oFrancelino iniciou-se enquanto jornalistana BioTeca de Lchinga entre 2004 e 2007,desempenhando, posteriormente, afunção de bibliotecário, na BibliotecaÁfricaAmiga, entre 2006 e 2007.Deu os primeiros passos num jornal deestudantes dinamizado na BibliotecaÁfricaAmiga, bem como no Centro deFormação em Informática. Posteriormente, acaba por ser fundadordo Clube de Escritores e Poetas Amigosdo Niassa e faz a licenciatura em EnsinoPortuguês, sendo hoje professoruniversitário na Universidade Pedagógicade Manica e estando a frequentar ummestrado em Linguística na Faculdade deLetras da Universidade do Porto.
FRANCELINOWILSONLICHINGA, NIASSA, MOÇAMBIQUE
A Missão dos Leigos para oDesenvolvimento em LichingaEm Lichinga, a Biblioteca África Amiga,criada em 1994 e desde então gerida pelosLeigos para o Desenvolvimento (LD), temproporcionado à população da cidade, eem especial aos estudantes do ensinosecundário e pré-universitário, o acesso auma coleção de mais de 3000 livros.Através dela, os LD pretendemdesenvolver nas crianças e jovens o gostopelo livro e pela leitura, ao mesmo tempoque promovem a língua portuguesa.Outra necessidade que os LD procuraramcolmatar foi a da formação na área dainformática, tendo criado, em 1997, umCentro de Formação em Informáticaonde proporcionam cursos básicos deinformática e formação de formadores.
130 131
“Saímos do pequeno bairro aonde jogávamos a bolade trapo (…) para o mundo. Aprendemos a ser mais
homens e a correr não só atrás da bola de trapo, mas também dos sonhos”.
aumento de responsabilidades e com omodelo de gestão de abastecimento deágua criado, bem como com a reabilitaçãoe expansão de infraestruturas paraabastecimento de água de fontemelhorada a 13% da população dacidade de Bafatá.
133
A Aisato é Secretária na ASPAAB –Associação de Saneamento Básico,Proteção da Água e Ambiente de Bafatá,parceiro local da ONGD Tese, no âmbitodo Projeto Bafatá Misti Mais Iagu –Abastecimento de Água à Cidade de Bafatá.Aisato conta que antes as mulheresesforçavam-se muito para ir buscar água,tarefa que as cansava e ocupava grandeparte do dia, não permitindo a estasdedicarem-se quer à família, quer àprópria formação e capacitaçãoprofissional.Esta jovem de Bafatá apela às mulheresque apostem no associativismo, através doqual podem adquirir novas competências,consolidando o caminho da equidade degénero, rumo ao desenvolvimento.
O projeto Bafatá Mis Mais Igua, da ONGD TeseO projeto “Bafatá Misti Mas Iagu –Abastecimento de Água à Cidade deBafatá” têm como principal objetivoalargar o abastecimento de água de fontesegura às zonas mais carenciadas deBafatá de forma sustentável.Ao melhorar o acesso a serviços sociaiscomo água em qualidade e de formasustentável pretende-se que tenha umimpacto: (i) na redução da pobreza poisirá libertar os habitantes de Bafatá darecolha de água, em particular asmulheres, disponibilizando tempo paraa realização de atividades geradoras derendimento bem como promover odesenvolvimento de atividadeseconómicas que dependam da existênciado serviço de abastecimento de água nacidade; (ii) e um impacto na mortalidadeinfantil na medida em que umas das suasprincipais causas são as diarreiascausadas muitas vezes porcomportamentos inadequados dehigiene bem como por ingestão de águade má qualidade. Para o alcance destes objetivos o projetoconta com a parceria da ASPAAB, umorganismo que funciona com base notrabalho voluntário, sendo que a suaformação, capacitação einstitucionalização são um dosrequisitos base para que possamassegurar a boa gestão do sistema deabastecimento de água. Através da sua capacitação institucional ede gestão a ASPAAB pode lidar com o
132
AISATO DJALOBAFATÁ, GUINÉ-BISSAU
Joaquim Exposto, um jovem com apenas 23anos, é o Chefe de um Grupo deAgricultores Produtores de Arroz na Aldeiade Sosoher, Suco Riheu no Município deErmera. Este jovem empreendedor faz partede uma família de 14 pessoas e finalizou obacharelato em Agronomia no Instituto doCafé de Timor-Leste. Joaquim decidiuenveredar pela agricultura por considerarque o setor primário é um pilar importantepara o desenvolvimento sustentável não sóda sua comunidade, mas de toda a NaçãoTimorense.Joaquim e o seu grupo receberam formaçãoem técnicas melhoradas do cultivo de arroz.Através do apoio técnico do Serviço deExtensão Agrícola do Ministério daAgricultura e Pescas de Timor-Leste, comapoio do Programa de DesenvolvimentoRural IV, cofinanciado pelo Camões, I.P. epela Comissão Europeia,Sendo um jovem agricultor cheio dedinamismo, Joaquim transmite osconhecimentos adquiridos através do apoiotécnico do Extensionista da sua área deresidência para os seus pais e vizinhos.Tentando dessa forma conduzir à mudançade um sistema de produção tradicional,ainda largamente utilizado pelascomunidades rurais, para um sistema deprodução moderno, com técnicasmelhoradas simples que permitem obter
aumentos significativos na produção. O seuobjetivo final é aumentar o rendimentoproveniente da atividade agrícola e com osresultados poder oferecer um melhorfuturo aos seus filhos.
O Programa de Desenvolvimento Rural IV,em Timor-LesteO programa forneceu ao grupo os materiaisindispensáveis para a aplicação daschamadas Boas Práticas Agrícolas, e o grupoimplementou as novas técnicas, seguindometiculosamente as instruções doExtensionista Agrícola da sua área deresidência. A aplicação destas técnicasresultou num aumento significativo da suaprodução. A implementação do Campo deDemonstração de Boas Práticas Agrícolasfoi importante para demonstrar aosmembros do grupo e aos agricultoresvizinhos o sucesso no aumento daprodução agrícola quando se aplicam astécnicas recomendadas influenciando amudança de mentalidade das técnicas decultivo.Agora, depois da intervenção do projeto. ogrupo de agricultores está motivado ecultiva campos que anteriormente estavamabandonados. O aumento da áreaproduzida aliado ao aumento deprodutividade levou a que a produção dearroz no Município tenha aumentado.
Apesar de a atividade agrícola,particularmente o cultivo de arrozser muito exigente e comportaralguns riscos como as perdasresultantes de condiçõesclimatéricas adversas, ataques depragas ou doenças, ou até pelainvasão dos campos por animais soltosem pastoreio, o sucesso dos resultadosobtidos no âmbito do Programa fazcom que no futuro Joaquim pretendacontinuar a aplicar as técnicasmelhoradas. Para o efeito, Joaquimconsidera fundamental a continuidade doapoio do programa e o acesso aosmateriais mínimos necessários paracontinuar a aplicar as Boas PráticasAgrícolasO IV Programa de Desenvolvimento Ruralé centrado no setor do desenvolvimentorural sustentado do DocumentoEstratégico Nacional da ComissãoEuropeia e no Programa IndicativoNacional para Timor-Leste, financiadoatravés do Fundo Europeu deDesenvolvimento. O Objetivo Global doPrograma consiste em contribuir para arealização da visão do Governo para odesenvolvimento rural, de acordo com oque é descrito no Quadro Estratégico parao Desenvolvimento Rural.
134
JOAQUIM EXPOSTOERMERA, TIMOR LESTE
“Com o dinheiro da venda de arroz, compro cadernos,roupa e sapatos para os meus filhos irem para a escola.”
135
MARCOSDO PROGRAMADOANOEUROPEUPARAO DESENVOLVIMENTOEM PORTUGAL
137136
139
A abertura oficial do Ano Europeu para o Desenvolvimento realizou-se em parceria com a Câmara Municipal do Porto, nos Paços doConcelho. Depois da sessão na Câmara Municipal, realizou-se no Teatro Municipal Rivoli o espetáculo "Free", de Gregory Maqoma.
ABERTURADO AED 14 DE FEVEREIRO | PORTO
138
“Supera-se a conceção paternalista de que oDesenvolvimento só interessa aos outros. AUnião Europeia ainda é um exemplo, ainda ésolidária! Sirva o ano de 2015 para que, com osseus valores, todos possamos trabalhar paraum futuro melhor."
Rui Moreira, Presidente da Câmara Municipal do Porto
“O Ano Europeu para o Desenvolvimento é detodos, pelo que é fundamental que todos neleparticipem. É neste quadro que importareforçar a missão de conferir visibilidade aoprojeto, sendo importante que esse trabalhoseja levado a cabo não só pelo Estado, maspela sociedade civil e pelo setor privado."
Ana Paula Laborinho, Presidente do Camões –Instituto da Cooperação e da Língua I.P.
“Tive a sorte de nascer numa famíliamulticultural, o que faz com que olhe para cadaser humano como se olhasse para um espelho.Ao respeitarmos o outro como igual, queremosque ele seja livre – e para se ser livre tem de seser inteiro, não se pode ter fome, medo, ou faltade casa.”
Cláudia Semedo, Embaixadora do Ano Europeupara o Desenvolvimento em Portugal
“O Ano Europeu para o Desenvolvimento é umaexcelente oportunidade para promover aAgenda pós-2015. De acordo com oEurobarómetro, os portugueses estãodisponíveis para isso! Porque, como disseNelson Mandela, ultrapassar a pobreza não é umato de caridade, mas de justiça.”
Jorge Sampaio, Presidente da RepúblicaPortuguesa 1996-2006
141
A exposição do Ano Europeu para oDesenvolvimento trouxe para a rua odesenvolvimento enquanto preocupaçãocomum e global. Pretendeu-se sensibilizaro público para as questões dodesenvolvimento, com uma dinamizaçãocriativa do trabalho realizado no âmbitoda Cooperação para o Desenvolvimento.Através de fotografias e de curtasmensagens escritas, a exposição espelhou adiversidade de temas debatidos durante esteano. As imagens foram disponibilizadas pororganizações não-governamentais para o
LEVARO DESENVOLVIMENTOPARAARUA: AEXPOSIÇÃO DOAED
desenvolvimento, por fotógrafosportugueses e pela Lusa. As fotografiasrefletem projetos apoiados também pelaCooperação Portuguesa e pela UniãoEuropeia, mostrando um conjunto alargadode imagens e situações que fazem parte dasquestões do desenvolvimento. A exposição consistiu numa instalaçãoexpositiva exterior, pensada para espaçospúblicos com grande afluência depessoas e para ser utilizada em diferenteslocais e cidades. A exposição foiconcebida pela Procur.arte, uma
Associação Cultural e Social sem FinsLucrativos, parceira do Ano Europeupara o Desenvolvimento. A inauguração da exposição teve lugar emLisboa no Dia da Europa, 9 de maio, napraça do Martim Moniz, contando com apresença do Comissário Europeu para aInvestigação, Ciência e Inovação, CarlosMoedas. A exposição passou também peloPorto e por Faro, tendo abrangido umtotal estimado de 100.000 pessoas.
140
Lisboa, Praça do Martim Moniz, de 9 a 24 de maio
Porto, Serralves em Festa", 30 e 31 de maio
A Plataforma Portuguesa dasOrganizações Não-Governamentais parao Desenvolvimento (ONGD) e as suasassociadas organizaram a Semana doDesenvolvimento, evento pensado pararefletir sobre as questões atuais doDesenvolvimento.Este evento representou umaoportunidade ímpar de encontro entrediferentes atores do Desenvolvimento edestes com os cidadãos e cidadãs, porforma a que fosse promovida umareflexão alargada e conjunta sobre o papelde cada um no Desenvolvimento à escalaglobal. Esta semana procurou ser igualmente umespaço de capacitação para profissionais,não só de ONGD como de outros atoresdo Desenvolvimento, convidando-os aparticipar em seminários, workshops etertúlias, mas também em sessões decinema, exposições e várias outrasatividades de cariz cultural. Associadas aestas atividades estiveram outras
SEMANADO DESENVOLVIMENTO
iniciativas, como a produção de umaedição especial da Revista da PlataformaPortuguesa das ONGD sobre o tema “Oque é o Desenvolvimento”, encartada nojornal Público no dia 21 de Maio, ou aparticipação no programa Sociedade Civilsobre o Ano Europeu para oDesenvolvimento, na RTP2. A Semana do Desenvolvimento distribuiu- -se por uma multiplicidade de iniciativas esegundo uma programação específica, deacordo com os públicos-alvo. Foram implementadas atividades maisdirecionadas para escolas, tendo sido estasimplementadas pela UNICEF, pelosMédicos do Mundo em parceria com aEmbaixada do Riso e pelo Grupo deTrabalho de Educação para oDesenvolvimento da Plataforma. Noutrasatividades, o público preferencial foramos técnicos e atores do setor doDesenvolvimento. Entre workshops eseminários foram abordados temas comoa Ética no Desenvolvimento ecomemorados os 30 anos da PlataformaPortuguesa das ONGD, momentoespecial que contou com a presença devárias figuras ilustres ligadas ao presentee ao passado da organização.Foram organizados um ciclo de tertúliastemáticas e um ciclo de cinema, em queos temas centrais foram a pobreza e aagenda política, a importância dos valoresno exercício da Cidadania Global ativa, oambiente e o acesso à água, bem como aarquitetura, habitação e odesenvolvimento.
No fim de semana, as atividades dasmanhãs foram uma vez mais pensadaspara os mais novos, tendo o programaoferecido às famílias atividades lúdicas edidáticas como conta contos e leiturasdramatizadas. Na parte da tarde, foramapresentados diversos livros no âmbito daFeira do Livro do Desenvolvimento, mastambém peças de teatro – nomeadamenteuma peça de teatro alusiva à temática daigualdade de género e interpretada peloGrupo de Teatro do Oprimido de Lisboa –,workshops e tertúlias, tendo uma dasmais participadas abordado a questão dasmigrações e dos refugiados.Em parceria com a Associação ConexãoLusófona, foi realizado o espetáculomusical "Gira-Disk Conexão", umacelebração do 40º aniversário dasindependências das ex-colóniasportuguesas em África. Num ambiente deverdadeira festa e ao som de artistas comoAline Frazão de Angola, Karyna Gomesda Guiné Bissau, NBC de São Tomé ePríncipe, Luiz Caracol de Portugal,Miroca Paris de Cabo Verde e Nina Fungde Moçambique, mais de 200 pessoasdançaram, cantaram e celebraram aLusofonia. Em simultâneo com as atividadesrealizadas durante a Semana doDesenvolvimento, estiveram patentesvárias exposições das organizaçõesassociadas da Plataforma. Foram aindarealizadas atividades em Coimbra, Beja ePorto, da responsabilidade das ONGD ede outros parceiros.
143142
Lisboa, Parque das Nações, de 1 a 15 de dezembro
13 A 17 DE MAIO| LISBOAFaro, Praça do Mercado Municipal, de 3 de setembro a 15 de Outubro
145144
Tertúlia | A agenda de desenvolvimento cabe naagenda política?
Workshop | Um outro mundo será mesmopossível? O papel das organizações dasociedade civil
Sessão de Cinema | Poverty, Inc.
Tertúlia | O Mediterrâneo como fronteira:Migrações e Desenvolvimento na atualidade
Workshop | Comércio Justo Workshop-Concerto | Batoto Yetu
Leitura de conto | com Cláudia Semedo Concerto | Gira-Disk Conexão. 40º aniversário das independências das ex-colóniasportuguesas em África
Atividade com escolas | Grupo de Trabalho deEducação para o Desenvolvimento daPlataforma Portuguesa das ONGD
Seminário | 30 anos de Desenvolvimento,Passado, Presente e Futuro
Teatro | Refugiacto
Seminário| O Financiamento do Desenvolvimento
Fórum |Gestão do Voluntariado para a Cooperação, Coimbra
Seminário | Ética no Desenvolvimento
147
Portugal associou-se ao EYD Day – 11 deSetembro, promovido à escala europeiapela Comissão Europeia em parceria coma World Best News, contando com aparticipação de 17 países europeus.
EYD1DAY: ODIA DASNOTÍCIAS POSITIVAS THE WORLD'S BEST NEWS | 11 DE SETEMBRO
Com esta iniciativa pretendeu-secontribuir para a divulgação de notíciaspositivas sobre o Desenvolvimento,criando um momento de comunicaçãoque passasse uma mensagem forte e
positiva do trabalho desenvolvido e dosresultados atingidos pela Cooperaçãopara o Desenvolvimento. Nomeadamente,o EYD Day deu a conhecer, um pouco portodo o país, os novos Objetivos deDesenvolvimento Sustentável, queenquadram a ação global para oDesenvolvimento até 2030. Dezenas de voluntários distribuíram 20.000jornais, em localidades tão diversas comoBarcelos, Aveiro, Lisboa, Porto, Leiria, Faro,Elvas, Ponte de Lima ou Câmara de Lobos(Madeira). O jornal foi também distribuídocom o Diário de Notícias.
146
Lisboa
1 EYD - European Year for Development
Assistimos hoje à globalização doDesenvolvimento. A arquitetura mundialdo desenvolvimento está a sofrermutações rápidas e profundas, com asdicotomias simples – Norte/Sul ou paísesdesenvolvidos/em desenvolvimento – a
13 DE OUTUBRO | LISBOA
ACONFERÊNCIADOAED:ODESENVOLVIMENTOGLOBAL É REALIZÁVEL?
tornaram-se obsoletas. A alteração nageografia mundial da pobreza significaque a maioria das populações pobres viveagora em países de rendimento médio,enquanto os países mais pobres e nãorelevantes do ponto de vistageoestratégico são esquecidos na suavulnerabilidade. Os desafios dodesenvolvimento são cada vez maisinterdependentes e multidimensionais,incluindo questões de segurança,ambiente, migrações e outraspreocupações às quais a ajuda aodesenvolvimento não consegue
responder. São também cada vez maiscomplexos, já que o crescimentodemográfico, a retirada de milhões depessoas da pobreza extrema e o “Direitoao Desenvolvimento” podem chocar coma necessária alteração dos padrões deprodução e consumo, para modelos epolíticas mais sustentáveis. ODesenvolvimento deixou, portanto, de serapenas uma questão direcionada dos maisricos para os mais pobres, para se tornarnuma preocupação comum e global. Seráa globalização do bem-estar possível erealizável?
149148
Braga
Baixo Alentejo
Algarve
Abertura151
A conferência reuniu 330 participantesno Museu do Oriente, em Lisboa, no dia13 de outubro de 2015, para debater osdesafios do Desenvolvimento Global e,em particular, a implementação dos novosObjetivos de DesenvolvimentoSustentável. Nela participaram 25oradores, que salientaram a rápidaalteração das dinâmicas internacionais,bem como a crescente complexidade emultidimensionalidade dos desafios deDesenvolvimento (da segurança àsalterações climáticas, das migrações aoemprego, para dar alguns exemplos), oqual se tornou uma preocupação comume global, que diz respeito a todos e a cadaum de nós.A ideia de interdependência estevesubjacente à maior parte dasintervenções, salientando-se oesbatimento da dicotomia Norte-Sul, oaumento da relevância de alguns atores(sociedade civil e setor privado) e osurgimento de novos paradigmas, queexigem respostas mais abrangentes,coordenadas e de longo-prazo. ODesenvolvimento não pode ser encaradocomo um processo linear, mas sim comouma dinâmica complexa de avanços erecuos, que envolve uma grandediversidade de fatores e desafios, os quaisnão se esgotarão certamente no prazotemporal da Agenda Global (2030). Nestecontexto, o objetivo da políticaeconómica não deve consistir apenas nocrescimento, mas principalmente emaumentar o bem-estar das populações,pois só assim terá reais impactos namelhoria das condições de vida e nafelicidade das pessoas.A resposta à pergunta formulada pelotítulo da conferência é positiva, masimplica uma série de alterações na formacomo nos articulamos, nos nossos padrõesde produção e consumo, na governação
da arquitetura global do desenvolvimentoe num conjunto de políticas globais, paraque seja possível responder de formaeficaz às desigualdades. Nesse sentido, aimplementação dos novos ObjetivosGlobais terá que ter em atenção osaspetos da monitorização, daresponsabilização partilhada e dosfinanciamentos (através da mobilizaçãode recursos internos e internacionais),mas, mais importante ainda, terá decontar com liderança e vontade política,quer por parte dos governos quer dasinstituições multilaterais. Exige-se ummultilateralismo mais eficaz: a ONU, oBanco Mundial, a OCDE e a própriaUnião Europeia têm pela frente o grandedesafio de conseguirem trabalhar emconjunto e operacionalizarem uma realdivisão de trabalho.Algumas intervenções questionaramtambém se o atual contexto será favorávelao sucesso da nova Agenda Global, numaaltura em que assistimos aoressurgimento dos nacionalismos, aameaças à paz e segurança, a uma pressãocrescente sobre os orçamentos da Ajudaao Desenvolvimento e a uma relutânciaem assumir compromissos financeirosconcretos nesta área. Existe ainda o riscode que a universalidade da Agenda resultenuma diluição dos compromissos, namedida em que, “sendo uma agenda detodos para todos, encerra o risco de nãoser responsabilidade de ninguém”. Outrofator de dificuldade acrescida reside nasua complexidade, pois apesar de sermuito mais adequada aos atuais desafiosdo Desenvolvimento do que a anteriorAgenda do Milénio, será certamentedifícil gerir 17 objetivos e 169 metas. Acomunicação da Agenda Global assumeaqui uma importância preponderante,para que de facto haja uma apropriação epara que a agenda se torne um
instrumento de advocacia, deresponsabilização e de mobilização emcada país.Na Europa, destacam-se duas dimensões:por um lado, as políticas internas dosEstados membros, que têm implicaçõesglobais, e por outro lado, asresponsabilidades europeias para com osmais pobres e vulneráveis. No primeirovetor, um dos desafios é tornar coerente oque são as posições europeias externas(tendo a União Europeia sido grandeimpulsionadora desta nova agenda) comaquilo que são as suas políticas e práticasinternas, tendo sido dados exemplos depolíticas que podem ser melhoradas, seefetivamente queremos implementar anova Agenda Global também à escalaeuropeia. Relativamente ao segundoaspeto, debateu-se o papel da ajuda aodesenvolvimento como preponderantepara os países mais frágeis e comocatalisadora de outros financiamentos eações em prol do desenvolvimento, nãodescurando o papel primordial que devecaber à capacitação e mobilização derecursos internos nos países emdesenvolvimento. Perante as rápidasmudanças e os desafios identificados, ospaíses – incluindo Portugal – serão cadavez mais chamados a refletirem sobrequal o seu papel, as suas mais-valias e oseu contributo para o DesenvolvimentoGlobal.Os trabalhos da conferência forameditados num e-book, disponível aqui para o link http://ow.ly/s9xZ305Pkqd
150
… “A Agenda 2030 recentemente adotada emNova Iorque é um documento histórico semprecedentes, precisamente por colocar odesenvolvimento global como um objetivopartilhado por todos os países e por todos osatores, passando por uma atuação interligadanas dimensões económica, social e ambientaldo desenvolvimento sustentável, a par comuma abordagem política e de DireitosHumanos que está ausente dos Objetivos deDesenvolvimento do Milénio, mas que éessencial.O Camões I.P. teve a responsabilidade e oprivilégio de coordenar a posição nacionalsobre esta Agenda com vista aos debatesque tiveram lugar não só no âmbito dasNações Unidas como da União Europeia, daOCDE, da CPLP e de muitos outros Fóruns.Foi um exercício bastante exigente e intensomas sem dúvida extremamente interessante,ao longo do qual trabalhámos de formamuito próxima com muitos parceiros, comoos ministérios setoriais, a sociedade civil, asuniversidades e as autoridades locais, o quepermitiu não só enriquecer a posiçãonacional assumida no quadro da negociaçãoda Agenda 2030, como torná-la como umaposição de todos.”…
Ana Paula Laborinho, Presidente do Camões –Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
…“Se aprendêssemos verdadeiramente a amar,iríamos parar para perceber que somos todosiguais, independentemente das condições econdicionantes. Há milhões de pessoas amorrer, todos os dias; agora, neste precisomomento, e pelas mais variadas razões. Comfome, sede, devido à guerra ou à falta deliberdade a todos os níveis. Pela falta deacesso a condições de saúde, assim como afalta de acesso à alimentação. Por todos osmotivos e mais alguns, existem pessoas amorrer. E de vez em quando vemos umafotografia de uma criança morta, e de repentelembramo-nos de ir para as redes sociais. Masesquecemo-nos sempre do mais relevante,porque, mais do que falarmos, importa agir.”…
Cláudia Semedo, Embaixadora do Ano Europeupara o Desenvolvimento em Portugal
…“In recent decades billions of people have beenlifted out of poverty, and poverty isconcentrated in a few regions and countries.A major driver of progress has been fast andsustained growth in the developing world.Per-capita growth rates often twice as high asthe OECD average have resulted in a shift inthe share of world Gross Domestic Product (…).We call this process ‘Shifting Wealth’, whichhas also resulted in the emergence of newmiddle-classes in the developing world thatare eager to consume more and live betterlives. However, progress is slowing down andthese middle-classes are vulnerable. A seriousslowdown has occurred with the recent globalfinancial and economic crisis.”…
Federico Bonaglia, Centro de Desenvolvimentoda OCDE, Paris
Com a aprovação de uma nova agenda dedesenvolvimento de carácter universal,aplicável a vários desafios e contextos dedesenvolvimento, esta é uma alturacrucial para debater como poderão osObjetivos de DesenvolvimentoSustentável ser implementados e
PAINEL 1ANOVAAGENDAGLOBAL PARAODESENVOLVIMENTO
Os Objetivos deDesenvolvimento Sustentável e a sua aplicação universal,do global ao local
promovidos em várias partes do mundo. Aagenda é bastante mais ambiciosa do quea anterior: pela primeira vez, assume-secomo objetivo expresso acabar com apobreza e a fome em todo o mundo,procurando também integrar as váriasdimensões do Desenvolvimento –
económica, social, ambiental. Contudo, aquantidade de metas e a complexidade daAgenda 2030 pode tornar esteenquadramento muito difícil de gerir eimplementar, para além de exigir oempenho e coordenação de uma grandemultiplicidade de atores.
153152
…“Through the commitment to leave no onebehind, and reach the poorest first, the 2030Agenda engages development cooperation totake a new strategic perspective, one thatstarts by identifying the most vulnerable, andseeking to understand and mitigate the risksand threats they face. (…) We cannot stopwith an agreement on paper, important asthat achievement is. Our responsibility is touse every day, every hour, and every minuteto make a difference. Achieving theSustainable Development Goals will requirethe commitment of all governments anddecision makers, towards the people of thisworld. The universal 2030 agenda is not just anew deal among nations, but a solemnpromise to its people.”…
Thomas Gass, Assistant Secretary-General,Nações Unidas
…“No momento em que o mundo atravessagrandes desafios geopolíticos, com umaeconomia volátil, políticas titubeantes elideranças pouco afirmativas, importa seguiruma estratégia de pequenos passos, masseguros, acordando em objetivos realizáveiscom meios disponíveis. Ou seja, é tempo demenos retórica, mais realizações e atuaçãoconcertada. No entanto, não nos iludamos, pois realizar os 17Objetivos de Desenvolvimento Sustentávelenunciados e as suas 169 metas nos próximosquinze anos – os quais no fundo visam aconstrução de sociedades prósperas, inclusivas,e sustentáveis do ponto de vista ambiental –exigirá uma enorme disciplina, firmeza depropósitos e uma vontade política coletivainabalável. Acresce que será indispensávelmanter mobilizadas as opiniões públicas, querseja ao nível local, nacional, regional ou mundial.Aliás, o objetivo é tanto maior, quando seconsidera agora como um dos objetivos aalcançar, e de forma muito explícita, a questãoda boa governação, como uma espécie dequarto pilar do desenvolvimento sustentável. Seremos capazes? – pergunta-se. Estaremos àaltura? É tudo menos adquirido. Mas estou certode que, apesar da via ser estreita, podemos pelomenos fazer progressos consideráveis nas váriasfrentes. Mas para isso é preciso começar atrabalhar já e, sobretudo, a trabalhar melhor.”…Jorge Sampaio, Presidente da RepúblicaPortuguesa 1996-2006
Moderador: Francisco Sarsfield Cabral, Jornalista, Rádio Renascença
155154
… “não podemos pensar o desenvolvimentocomo um processo estável ou linear. Emtodos os países do mundo, estedesenvolvimento sofre choques, e é sujeito avolatilidades que radicam em causaseconómicas, epidemias, desastres naturais ouainda conflitos. Todos esses fatores podemter o efeito de atrasar o desenvolvimento oucomprometer os ganhos anteriores, levandopessoas que até poderiam ter saído dasituação de pobreza, de volta para essamesma condição. (…) Com uma agenda queassume pretensões universais e aspira a que‘ninguém fique para trás’, não podemossimplesmente continuar a pensar estesproblemas de volatilidade da mesma forma.Temos, portanto, que assumir uma posturamais inclusiva, protetora do ambiente, econsciente e eficiente na gestão de riscos.”…
Pedro Conceição, Programa das Nações Unidaspara o Desenvolvimento, Nova Iorque
…“Uma oportunidade – que surgesimultaneamente como desafio – é a do papeldireto que os próprios países irão poder jogarnesta visão universalista. Desta vez, os países(incluindo Portugal) terão de implementar aagenda numa lógica de coerência daspolíticas; mas será que teremos a capacidadede manter uma visão ‘whole-of-government’coordenada, relativamente ao que são asnossas mais-valias nessa implementação?Sendo realistas, os países não poderão todosser implicados da mesma forma ou estarpresentes em tudo, ou seja, é necessária deuma priorização, quer para a sua agendainterna quer externa, relacionada com asmais-valias que cada país poderá trazer”…
Ana Paula Fernandes, Delegada de Portugal aoComité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE,Paris
… “There are four fundamental aspects of theshift we must operate in this new approachtowards finance for development: (i) weshould be considering all financial resources;(ii) policy and financing go together, and wecannot consider one without the other; (iii)we should focus finance on the enablers ofsustainable development; and (iv) we need toimplement this within a transformative post- -2015 development vision.”…
James Mackie, European Centre forDevelopment Policy Management – ECDPM,Maastricht
… “Com certeza que a mobilização dos recursosdomésticos, assim como o alinhamento entreo setor privado e os objetivos dodesenvolvimento sustentável, são essenciaispara chegarmos a resultados e têm umarelevância quantitativa cada vez maior. Noentanto, o papel da ajuda pública aodesenvolvimento não pode ser desvalorizado,por várias razões. Em primeiro lugar, porqueela ainda é essencial para os países menosdesenvolvidos, mais pobres e maisvulneráveis. Segundo, por ter umacapacidade de focalização nos objetivos dedesenvolvimento, que não temos poradquirido que aconteça com os recursosdomésticos, e menos ainda com a utilizaçãodo investimento privado. E, finalmente,porque a ajuda pública ao desenvolvimentotem um potencial catalisador que não podeser menosprezado.”…
Pedro Silva Pereira, Deputado ao ParlamentoEuropeu, Estrasburgo
157
A União Europeia continua a ser o maiordoador mundial de ajuda aodesenvolvimento, apesar da pressãocrescente sobre os orçamentos dacooperação. Embora se assista a umdeclínio relativo do peso da UniãoEuropeia no plano internacional,
mantem-se a aspiração de ser um atorpolítico global, assumindo-se ao níveleuropeu o objetivo de promover valores eprincípios assentes na democracia e norespeito pelos Direitos Humanos. Noentanto, quando confrontada comrealidades concretas exigindo uma ação
coerente e urgente – por exemplo noâmbito das migrações, dos conflitos, oudo comércio internacional – a UniãoEuropeia revela dificuldades de coerênciae conciliação dos seus objetivos epolíticas.
156
PAINEL 2AUNIÃOEUROPEIANOMUNDO:DIREITOS HUMANOSVS. DESENVOLVIMENTOFACEAOSDESAFIOS GLOBAIS
As mais-valias e contradições europeiasna promoção do Desenvolvimento: Ajudaao Desenvolvimento, Direitos Humanos,coerência de objetivos e políticas
Moderadora: Mónica Ferro, Professora Universitária, ISCSP-UTL, Lisboa
… “I would say that beyond the means to financedevelopment, beyond statistics or monitoringand compliance mechanisms, what is neededin the first place it that we address the realpolitical barriers preventing us from realizingthese Sustainable Development Goals. At theEuropean level this also means that we haveto be ready to share power and change ourmindset in the relationship with the rest ofthe world.”…
Geert Laporte, Vice-Diretor, ECDPM, Maastricht
… “O objetivo último do desenvolvimento é narealidade o bem-estar (material, moral sequisermos, até espiritual), a que todosaspiramos. Isto exige que as questõeseconómicas sejam bem trabalhadas, pois é omotor importante para os países evoluírem, epara os países de África, Caraíbas e Pacífico(ACP) a criação de emprego é crucial comogerador de rendimento para que as pessoaspossam sobreviver. Outra questãofundamental diz respeito à boa governação,o que inclui não só a transparência, mastambém ir ao encontro das principaisnecessidades nacionais”…
Henrique Banze, Secretariado ACP – África,Caraíbas e Pacífico, Bruxelas
… “Houve e continua a haver, em certos setores,alguma fadiga sobre a atenção às questõesdo desenvolvimento e da ajuda, pelo que éessencial o papel da sociedade civil dentroda União Europeia, já que a ausência de umapressão pública em prol destas questõespode levar a atitudes egoístas eautocentradas que acabarão por diminuir acapacidade de ação da União Europeia noexterior. Esta indiferença e esta tentação deolhar demasiado para dentro, que écontraditória com a própria matriz deprojeção internacional da Europa, é umperigo e um risco ao qual devemos estaratentos.”…
Francisco Seixas da Costa, Embaixador, Lisboa
Apesar do surgimento do Índice daFelicidade Bruta, há mais de quatrodécadas no Butão, a medição dodesenvolvimento dos países assenta ainda,em grande medida, em critérioseconomicistas ou financeiros. Estes
critérios têm vindo a ser cada vez maisquestionados, particularmente numaaltura em que os estudos efetuadosindicam que a relação entre o nível devida e a perceção de felicidade não éproporcional. Para além disso, numa
altura em que tanto se fala nasustentabilidade do desenvolvimento, aética e a cultura estão – e devem estar –cada vez mais presentes.
PAINEL 3OQUEÉODESENVOLVIMENTO?
Conversa sobreFelicidade, Ética e Cultura noDesenvolvimento
159158
… “À escala europeia, é importante queutilizemos os instrumentos de ajudaadequados e mais importantes para os paísesem que atuamos. Por exemplo, a interligaçãoentre ajuda humanitária e dedesenvolvimento, atuando em áreas como aresiliência, é fundamental em várias regiõesafricanas. Também nesta área, estamosconvencidos da importância fulcral damobilização de recursos internos e daeficiência das políticas fiscais nacionais, masestas nada valem se, ao nível mundial, asvárias regiões não consigam implementarpolíticas e reformas que evitem a evasãofiscal das grandes empresas e a drenagem derecursos que muito prejudicam os países emdesenvolvimento.”…
Jaime Atienza, Diretor de Campanhas eCidadania, Oxfam Intermon, Madrid
…“A União Europeia tem dado provas de sercapaz de dirigir o debate e de influenciar asgrandes decisões mundiais: teve um papeldecisivo na conferência de Adis Abeba sobreo financiamento do desenvolvimento, assimcomo na conferência de Nova Iorque naaprovação da nova agenda dedesenvolvimento sustentável. Muito docontexto e do conteúdo destes documentos eposições vêm de posições que a UniãoEuropeia tem vindo a afirmar há alguns anos,sendo de realçar o facto de todos os Estados- -Membros terem estado unidos nessasposições. Existe, assim, uma demonstração dovalor acrescentado da Europa nestasmatérias, que deverá continuar.”…
Fernando Frutuoso de Melo, Diretor da DGDesenvolvimento e Cooperação – EuropeAid,Bruxelas
Moderador: Fernando Jorge Cardoso, Coordenador de Investigação, Instituto Marquês de Valle Flor
161160
… “O crescimento económico não é já hojeencarado como uma proxy da felicidade.Sabemos hoje que a relação entrecrescimento económico e bem-estar épositiva mas não linear, uma vez que a partirde determinados montantes de rendimentotorna-se mais difícil transformar riquezaadicional em bem-estar adicional. Temos,portanto, que pensar noutras dimensões eprocessos mais complexos como a geraçãode bem-estar nas sociedades.” …
Gabriel Leite Mota, Professor de Economia,Universidade da Madeira e UniversidadeCatólica, Porto
… “Uma das bases da ética da nossa disciplina, aarquitetura, e a nossa função social é a de darbem-estar, fazer cidades melhores, tornar osterritórios mais capazes e eficazes e, emsuma, dar felicidade às pessoas. (…) Nospaíses em desenvolvimento, é precisodescobrirmos como conciliar estruturasarquitetónicas – muitas delas coloniais – como desenvolvimento, procurando contrariarexplosões especulativas e imobiliárias menossustentáveis.”…
Ana Tostões, Presidente do DOCOMOMOInternational, Arquiteta e Professora no InstitutoSuperior Técnico, Lisboa
… “Os custos sociais e culturais da aplicação daspolíticas de ajustamento nos anos 1990 nospaíses africanos são elevados. Ficou umaestrutura socialmente frágil, dominada porum paupérrimo capital humano, incapaz depromover a inserção das economias destespaíses periféricos no centro dominante dafinança mundial. O esvaziamento do Estado,com instituições fracas, educação pobre eineficiente e outros fatores, para além deserem empobrecedores, poderiam estartambém na origem do esvaziamento dacidadania. O bem-estar entrou em crise.”…
Nelson Saúte, Escritor, Moçambique
… “Estamos numa altura em que os Estados vãoter de perceber que as fronteiras nacionaisestão ultrapassadas de muitas formas. (…) Sóum sistema das Nações Unidas cada vez maissólido, cada vez mais respeitado e commandatos reforçados poderá fazer frente aeste facto. Não é mais possível aceitar asoberania do Estado se este decidir destruir asua população ou se decide causar danosambientais com transtornos a nível regionalou mundial. A soberania dos Estados terá deser, no futuro, condicionada pelos interessesda Humanidade.”…
Mário Parra da Silva, UN Global CompactNetwork Portugal, Lisboa
163162
… “A universalidade da nova Agenda deDesenvolvimento obrigará a uma mobilizaçãodos esforços de todas as entidades –públicas, privadas e da sociedade civil) – quetrabalhando em diferentes domínios, a nívelnacional e internacional, contribuem deformas diversas para a luta contra a pobreza,a promoção e proteção dos DireitosHumanos e a sustentabilidade do nossoplaneta. Para que isso aconteça terá de serrenovada a parceria global para oDesenvolvimento, de modo a que todas essasentidades se sintam parte de um esforçocomum e se apropriem da Agenda 2030, dosseus objetivos e da visão que esteve na baseda sua construção. “…
Pedro Krupenski, Presidente da PlataformaPortuguesa das ONGD
… “Alguns dirão que os objetivos globais sãouma ambiciosa declaração de intenções, umaespécie de lista de compras irrealista, mas averdade é que a agenda foi assinada por 193líderes em nome de 7 mil milhões decidadãos, implicando-os num processo emque devem ser beneficiários e protagonistas.Quinze anos pode parecer uma eternidade ouum piscar de olhos, conforme a tarefa e osrecursos para a cumprir. “…
Isabel Marques da Silva, Centro de InformaçãoRegional das Nações Unidas – UNRIC, Bruxelas
… “Se olharmos para crises como a do Ébola, ada vaga de milhares de refugiados que atingea Europa, a dos desafios do combate àsalterações climáticas, compreendemos quenão podemos pensar os problemas de formaisolada ou segundo geografias estanques. Asrepercussões destas problemáticas afetamdireta ou indiretamente o nosso bem-estar, anossa segurança e o nosso desenvolvimento.Acredito, assim, que temos aresponsabilidade, a ambição e o interesse emalcançar estes novos objetivos deDesenvolvimento, porque são no melhorinteresse das Pessoas e do Planeta. “…
Luís Campos Ferreira, Secretário de Estado dosNegócios Estrangeiros e Cooperação
Moderador: Paulo Telles de Freitas, Administrador, Instituto Marquês de Valle Flor
Encerramento
Prémio de Jornalismo“Corações capazes de construir”Na terceira edição do “PrémioComunicação – Corações Capazes deConstruir”, a Associação Corações comCoroa e o Camões – Instituto daCooperação e da Língua I.P. assumiramuma parceria para promover o PrémioComunicação – Corações Capazes deConstruir/Ano Europeu para oDesenvolvimento. A cerimónia de entrega do prémioaconteceu a 9 de Novembro, no MuseuOriente, em paralelo com a conferência“Jovens: a maior geração de sempre, asolução para o desenvolvimento glocal”,
167
PRÉMIOS
onde se pretendeu criar um espaço paraque se levantem questões e se debatamproblemas e possíveis soluções ligadas aopapel da juventude no desenvolvimento.O Prémio tem o intuito de promovertrabalhos de comunicação (Jornalismo ePublicidade) que se distingam nas áreasdos Direitos Humanos, criando umespaço de reflexão e crítica ondeprofissionais de várias áreas se cruzampara trocar experiências e discutir otrabalho feito na área dos DireitosHumanos em Portugal. Nesta edição,privilegiou-se uma abordagem de DireitosHumanos centrada na igualdade dedireitos e oportunidades, saúde, inclusão
social, cidadania e desenvolvimento, nocontexto do Ano Europeu para oDesenvolvimento, Objetivos do Milénio eAgenda 2030.Os prémios foram atribuídos à jornalistaSusana Bento Ramos premiada pelareportagem "A Fronteira da Hipocrisia"(TVI), e à jornalista Ana Sofia Fonseca,pela reportagem "O Amor não mata"(SIC). Ainda na categoria do Jornalismo,as menções honrosas foram para "A Sul daSorte", de Catarina Santos (RádioRenascença), "As nossas Malalas", deChristiana Alves de Paula Martins Rocha(Expresso) e para o jornal Diário doAlentejo.
166
No âmbito do Ano Europeu para o Desenvolvimento, foram atribuídos pelo Camões I.P. dois prémios: o prémio “Corações capazesde construir”, em parceria com a associação Corações com Coroa, e o prémio “Investigação para o Desenvolvimento”, em parceriacom a Fundação Calouste Gulbenkian.
Prémio “Investigação para o Desenvolvimento”O concurso “Investigação para oDesenvolvimento” foi lançado peloCamões – Instituto da Cooperação e daLíngua, I.P. e pela Fundação CalousteGulbenkian com o objetivo de apoiar apublicação, em revistas científicas, dosresultados de projetos de cooperação parao desenvolvimento promovidos porOrganizações Não-Governamentais parao Desenvolvimento (ONGD) nacionais,em parceria com instituições de ensino
superior e de investigação.Esta parceria teve como objetivocontribuir para o reforço da capacidadede produção de conhecimento einfluência de políticas públicas por partedas ONGD portuguesas e também para aaproximação destes atores a instituiçõescientíficas e de ensino superior. Foram atribuídos dois prémios: aoInstituto Marquês de Valle Flôr – IMVFem parceria com o Centro de EstudosInternacionais do ISCTE-IUL, no âmbitodo projeto “Coerência das Políticas para o
Desenvolvimento – O desafio para umacidadania ativa em Cabo Verde”; e àAssociação para a Cooperação Entre osPovos – ACEP em parceria com o Centrode Estudos sobre África – CEsA daUniversidade de Lisboa, relativamente aoprojeto "Observatório dos Direitos naGuiné-Bissau”. A cerimónia de entregados prémios teve lugar na sessão oficial deencerramento do Ano Europeu para odesenvolvimento, realizada a 15 dedezembro de 2015.
A sessão oficial de encerramento do AnoEuropeu para o Desenvolvimento emPortugal decorreu no dia 15 de dezembrode 2015, no Salão Nobre dos Paços doConcelho da Câmara Municipal deLisboa, contando com as intervenções de:
– Ana Paula Laborinho Presidente do Camões I.P.
– Isabel Mota Conselho de Administração da FundaçãoCalouste Gulbenkian
– Cláudia Semedo Embaixadora do AED em Portugal
– José de Tolentino Mendonça Professor Universitário e Escritor
– Fernando Medina Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
…“A mensagem de um ‘nosso mundo’assenta na presunção simples maspoderosa da interdependência de todos ospovos. Os trágicos acontecimentos dosúltimos meses recordam-nos o que jásabíamos: que ninguém vive, hoje em dia,isolado dos problemas e do sofrimentodos que habitam outras latitudes.Promover a paz, o desenvolvimentosustentável e os direitos humanosnoutros continentes é pois, hoje mais doque nunca, do interesse direto e imediatode todos os europeus.A segunda ideia, a da dignidade comum einerente a cada ser humano, toca noessencial dos valores com que
construímos a União Europeia. Podemosnós aceitar, sem mais, que haja hoje quemainda não tenha acesso à água, àeducação, a cuidados de saúde básicos?Que haja crianças exploradas por trabalhoinfantil e mulheres a quem são negados osmais elementares direitos? A cooperaçãopara o desenvolvimento promovida pelosEstados europeus é assim uma obrigaçãoética que decorre da nossa própria matrizfundacional. Finalmente, a ideia de futuro partilhado.A visão muito clara de que da respostaque hoje soubermos – ou não – dar aosdesafios de desenvolvimento queenfrentamos globalmente dependerá o
mundo em que viveremos, nós e os nossosfilhos, no futuro próximo. Em matériasde paz e segurança, de combate àsalterações climáticas e da própriasustentabilidade do modelo de Estadosocial, bem-estar e liberdade queherdámos.Foram estas mensagens, com o apoio deexemplos concretos de projetos dacooperação portuguesa, que pudemospassar ao público neste Ano Europeu doDesenvolvimento.”…
169
ENCERRAMENTODOAED 15 DE DEZEMBRO | LISBOA
168
T E R E S A R I B E I R O , Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação
PARCEIROS:EVENTOS EINICIATIVAS
171170
20 | Apresentação da Revista “Sinergias- -Diálogos Educativos para aTransformação Social” Centro de Estudos Africanos daUniversidade do Porto. Reitoria daUniversidade do Porto
26 | Conferência “População eDesenvolvimento: Pessoas, Direitos eDesenvolvimento”P&D Factor – Associação para aCooperação sobre População eDesenvolvimento. Auditório do Camões,I.P.
26 | Tertúlia Europeia “Mulheres eRaparigas”Centro Europe Direct de Aveiro
31 | Oficina do conhecimento: As ONGD– A transparência – Princípios e boaspráticasPlataforma Portuguesa das ONGD.Fundação Calouste Gulbenkian
ABR15 | Lançamento do livro “Saúde para
Todos: 25 anos ao serviço de SãoTomé e Príncipe”Instituto Marquês de Valle Flor,Fundação Calouste Gulbenkian
17 | Encontro “Juventude eDesenvolvimento Local”FAJUDIS, Centro de Juventude deLisboa, ANIMAR. Centro de Juventudede Lisboa – IPDJ
28 | Café Europa “Cooperação, Saúde ePobreza”CIED Algarve. Hotel da Aldeia –Albufeira
29 | IV Jornadas da Educação para oDesenvolvimentoCamões, I.P., Plataforma Portuguesa dasONGD. Fundação Cidade de Lisboa
MAI4 | Concurso de Ideias “É de Género”
Rosto Solidário
4-29 | África em LetrasNúcleo de Estudos Africanos,Faculdade de Letras da Universidadede Lisboa
4-31 | Bienal da LusofoniaCâmara Municipal de Odivelas
5 | Seminário “Os Direitos Humanos naOrdem do Dia: Saúde, Direitos eDesenvolvimento”P&D Factor – Associação para aCooperação sobre População eDesenvolvimento, Grupo Parlamentarsobre População e Desenvolvimento.Assembleia da República
9 | Comemoração do Dia da Europa einauguração da exposição de rua doAEDCamões I.P., Representação da ComissãoEuropeia em Portugal, CâmaraMunicipal de Lisboa
9 | Conferência “40 anos deindependências: Crescimento ouDesenvolvimento?”Fundação Calouste Gulbenkian
13 | Conferência “Global SchoolsEYD2015 to embed Global Learningin primary education”Escola Superior de Educação doInstituto Politécnico de Viana do Castelo
13-17 | Semana do DesenvolvimentoPlataforma Portuguesa das ONGD.Lisboa, Beja, Coimbra, Aveiro
14 | Estreia do Filme “Bobô”Produtora David & Golias, RealizadoraInês Oliveira. Cinema City Alvalade
14-15 | Seminário “Pensando o Futuro:Perspetivas para a IntervençãoSocial e Desenvolvimento”Faculdade de Ciências Sociais daUniversidade Católica Portuguesa.Auditório
20-25 | Festival da Lusofonia de LisboaCâmara Municipal de Lisboa,UCCLA – União das CidadesCapitais de Língua Portuguesa,Conexão Lusófona
173
JAN19 | Reunião Alargada dos Parceiros do
AED em PortugalCamões I.P. Auditório
26 | Lançamento do livro “Gestão doCiclo do Projeto”, de Rui RamosINA – Direção Geral da Qualificaçãodos Trabalhadores em Funções Públicas.Biblioteca do INA
27 | Lançamento da Revista “Sinergias – Diálogos Educativos para aTransformação Social”Fundação Gonçalo da Silveira
28 | Pequeno-Almoço de apresentaçãoAED à imprensaCamões I.P. Salão Nobre
28 | Exposição “Alfabeto doDesenvolvimento”ACEP – Associação para a Cooperaçãoentre os Povos e Universidade do Minho.Instituto de Educação da Universidadedo Minho
FEV1 | Lançamento do concurso dos Clubes
Europeus para o ano 2015, sob o temaAno Europeu para o DesenvolvimentoDireção Geral de Educação
2 | Tertúlia sobre Justiça SocialPlataforma Portuguesa das ONGD
3, 4, 10, 11 | Global What? Formação emCidadania Global
IMVF – Instituto Marquês de Valle Flor,AIDGLOBAL – Ação e Integração para oDesenvolvimento Global
6 | Seminário sobre o Dia Internacionalda Tolerância Zero à MutilaçãoGenital FemininaCIC – Comissão para a Cidadania eIgualdade de Género. Auditório daFaculdade de Ciências Médicas, HospitalSão Francisco Xavier
9 | Evento Pausa JustaCIDAC – Centro de Intervenção para oDesenvolvimento Amílcar Cabral. Institutode Educação da Universidade do Minho
11 | Exposição “AMI 30 anos”AMI – Assistência Médica Internacional.Pavilhão do Conhecimento
14 | Cerimónia de lançamento do AEDCâmara Municipal do Porto. Paços doConcelho
18 | Exposição “Futurospetiva” eAventura Solidária AMIAMI – Assistência Médica Internacional
19 | Tertúlia Europeia “A União Europeiano Mundo” Centro Europe Direct de Aveiro
26 | Palestra “O Ano Europeu para oDesenvolvimento e a CooperaçãoPortuguesa na área da Educação:Perspetivas e Desafios”Universidade do Minho. Instituto deEducação da Universidade do Minho
27 | Debate “Comunicação eDesenvolvimento”Associação PAR – Respostas Sociais.Auditório do Camões I.P.
MAR6 | Mesa Redonda “A Importância da
Responsabilidade Social naInternacionalização das Empresas”Casa da Juventude, Câmara Municipalde Odivelas
7 | A mulher no Bairro da MourariaAssociação Renovar a Mouraria
17 | Semana da Juventude em Peniche,com o tema "Escolhe-te", centrada nastemáticas do AEDCâmara Municipal de Peniche
172
4 | X Encontro Nacional de Educaçãopara a CidadaniaRede Educação para a Cidadania. EscolaSuperior de Educação de Lisboa
6 | Colóquio sobre Cooperação eDesenvolvimento HumanoCâmara Municipal de Oliveira deAzeméis
14 | Workshop “Investigação, tecnologiae inovação: Desenvolvimentoagropecuário, agroalimentar eambiental em Cabo Verde"Plataforma SKAN. Ribeira Grande deSantiago, Cabo Verde
AGO6 | Lançamento do curso DECODE
– Diploma de Especialização emCooperação para o DesenvolvimentoINA – Direção Geral da Qualificação dosTrabalhadores em Funções Públicas.Algés
27 | Publicação da EstratégiaOperacional de Ação Humanitária ede EmergênciaCamões I.P.
SET1 | 2ª Edição da Mostra de Autores
DesconhecidosDireção Geral de Reinserção e ServiçosPrisionais
11 | World's Best News DayUnião Europeia, DANIDA. Lisboa, Faro,Vila Real Santo António, Funchal, Braga,Vila Verde, Mértola, Aveiro, Elvas e Porto
15 | Publicação das histórias do AED na Revista Aposta+CTT- Correios de Portugal
17-18 | Curso "Building a better response– strengthening NGO Capacity toEngage with the InternationalHumanitarian Response System”AKTO – Direitos Humanos eDemocracia. Coimbra
17 | 3º Encontro “Conhecimento eCooperação”INA – Direção Geral da Qualificaçãodos Trabalhadores em Funções Públicas.Torre do Tombo, Lisboa
18 | Festival Conexão LusófonaConexão Lusófona. Coliseu dos Recreios,Lisboa
24 | Tertúlia Europeia “Migração: abatalha de quem procura liberdade”Centro EuropeDirect de Aveiro
24 | Action 2015 “Light the way”IMVF – Instituto Marquês de ValleFlor, Câmara Municipal de Lisboa
29 | Conversas de Biblioteca “Migraçõese Demografia”ISCTE-IUL – Instituto Superior deCiências do Trabalho e da Empresa,CIEJD – Centro de InformaçãoEuropeia Jacques Delors, OIM –Organização Internacional para asMigrações. ISCTE-IUL, Lisboa
OUT1 | Palestra “Cooperação para o
Desenvolvimento: os desafios daagenda pós-2015”Universidade do Minho. Braga
13 | Conferência Internacional “ODesenvolvimento Global éRealizável?”Instituto Marquês de Valle Flor,European Centre for Development PolicyManagement – ECDPM, CentroRegional de Informação das NaçõesUnidas – UNRIC, Camões I.P, FundaçãoOriente. Museu do Oriente, Lisboa
13 | Iniciativa e Petição “Fruta TropicalJusta”Instituto Marquês de Valle Flor. Museudo Oriente, Lisboa
15 | Apresentação Pública do ProjetoWWF – Fish ForwardWWF. Auditório do Camões I.P, Lisboa
175
23-25 | Colóquio Internacional sobre aCasa dos Estudantes do ImpérioUCCLA – União das CidadesCapitais de Língua Portuguesa.Fundação Calouste Gulbenkian.Realizado no âmbito das cerimóniasde encerramento da Homenagemaos Associados da Casa dosEstudantes do Império.
24-30 | Semana de Abertura do “MuseuMundial”MVF – Instituto Marquês de ValleFlor, Câmara Municipal de Loures.Quinta do Conventinho, Loures
25 | Conferência: Modelos de Referênciada Diáspora AfricanaFaculdade de Letras da Universidade deLisboa
26 | Conferência “Sinergias: em prol daeducação para a cidadania global”Centro de Recursos para a Cooperação eDesenvolvimento da Universidade doMinho, CEAUP – Centro de EstudosAfricanos Universidade do Porto,Fundação Gonçalo da Silveira. Braga
28 | Tertúlia Europeia “O papel da UniãoEuropeia na promoção da paz,segurança”Centro de Informação Europe DirectAveiro
29 | Prémio “Escolas de Sucesso”Câmara Municipal de Odivelas
JUN2 | Colóquio “Financiamento do
Desenvolvimento” e lançamento dolivro da 1ª Conferência de Lisboasobre DesenvolvimentoConferências de Lisboa. CCIP – Câmarade Comércio e Indústria Portuguesa
2 | Seminário “A Descentralização noespaço CPLP e o impacto nodesenvolvimento local”IMVF – Instituto Marquês de Valle Flor.Lisboa
3-4 | Dias Europeus do DesenvolvimentoComissão Europeia. Bruxelas
6 | Seminário “Desafios da Comunicaçãopara o Desenvolvimento”Associação PAR – Respostas Sociais,Universidade Lusófona do Porto. Porto
7 | Apresentação de projetos deempreendedorismo socialWACT – We are Changing Together. Lisboa
8 | Seminário “Desafios doDesenvolvimento Global: O papel doSetor Privado e Fontes deFinanciamento Inovadoras”Camões, I.P., Representação ComissãoEuropeia em Lisboa. Lisboa
9-18 | Candidaturas ao Voluntariado paraa Cooperação “Muito MaisMundo”Centro de Recursos para aCooperação e Desenvolvimento daUniversidade do Minho
12 | Tertúlia “O Papel da Ciência noDesenvolvimento”Embaixada de Portugal em Cabo Verde.Auditório do Centro Cultural Português,Cidade da Praia
18 | Seminário “A Coerência das Politicaspara o Desenvolvimento”Camões, I.P., Instituto Marquês de ValleFlor, European Centre for DevelopmentPolicy Management. Lisboa
18 | Apresentação e divulgação do"Estudo sobre perceções e relevânciada Educação para o Desenvolvimentoem Portugal"Fundação Gonçalo da Silveira, Centrode Estudos Africanos da Universidade doPorto
19-29 | Feira do Desenvolvimento doAlentejoMONTE – DesenvolvimentoAlentejo Central. Évora
22 | Apresentação do livro “O que vejo enão esqueço”, de Catarina FurtadoCorações com Coroa, P&D Factor –Associação para a Cooperação sobrePopulação e Desenvolvimento. CentroComercial Colombo, Lisboa
30 | Conferência “Cooperação em Saúde:da Estratégia à Ação”Direção Geral de Saúde. Lisboa
JUL
2 | Mesa Redonda “Causas e Sintomas daMigração Irregular: Olhando paraalém do Mediterrâneo”Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; OIM-Organização Internacional para asMigrações, P&D Factor, Camões I.P.Lisboa
174
177
28 | Conferência "Portugal e o Mundo:Desafios da Globalização e doDesenvolvimento”Fundação Francisco Manuel dos Santos.Auditório da Reitoria da Universidadede Coimbra
29 | Apresentação do Estudo Diagnósticoda Situação nutricional no Leste daGuiné-BissauISU – Instituto de Solidariedade eCooperação Universitária. Auditório doCamões I.P.
29-30 | Formação em VoluntariadoInternacional
AMI – Assistência Médica Internacional.Lisboa
NOV4 | Jornada “Juventude e Mudanças
Climáticas”Delegação da União Europeia em CaboVerde, em parceria com as Embaixadas deEspanha, França, Luxemburgo e Portugalem Cabo Verde. Cidade da Praia
4 | Documentário e Debate “Relembrarum passado bem presente”Mundo a Sorrir. Auditório do Camões I.P.
5 | Encontros Improváveis “DireitosHumanos, desafios atuais na Europa eno mundo”AMI – Assistência Médica Internacional.Lisboa
5 | Conferência “Parceria Transatlânticade Comércio e Investimento”CIDAC – Centro de Intervenção para oDesenvolvimento Amílcar Cabral. Lisboa
9 | Conferência “Jovens: a maior geraçãode sempre, a solução para odesenvolvimento glocal” e entrega doprémio de jornalismo AED CoraçõesCapazes de ConstruirCorações com Coroa e Camões I. P. Museudo Oriente, Lisboa
10 | “A Europa és tu” – Atividade AnualTransfronteiriça dos CIED Algarve;Baixo Alentejo e HuelvaCentros de Informação Europe Direct
14 | I Encontro Nacional de ClubesEuropeusDireção Geral de Educação,Representação Comissão Europeia emPortugal. Liceu Camões, Lisboa
16 | Palestra sobre o Dia Internacional daTolerânciaCentro Informação Europe Direct Oeste.Agrupamento de Escolas do Cadaval
18 | Seminário “Comunicação eDesenvolvimento”Instituto de Ciências Sociais daUniversidade do Minho. Braga
19 | Encontro “Repensar oDesenvolvimento, Reinventar aCooperação”FEC – Fundação Fé e Cooperação.Fundação Calouste Gulbenkian
19 | Ciclo de Debates "Envolve-te eDesenvolve-te"Associação para o DiálogoMulticultural. Porto
20 | Conferência “África: Caminhos doFuturo”Fundação Portugal-África. BibliotecaMunicipal Almeida Garrett, Porto
22 | Iniciativa "The Future We Want"Câmara Municipal de Cascais
27 | Seminário “Cooperação, Deficiênciae Cidadania Ativa”Câmara Municipal de Faro. Auditórioda Biblioteca Municipal de Faro
28 | Seminário “A Educação para oDesenvolvimento e o nosso futuro”VIDA – Voluntariado Internacionalpara o Desenvolvimento Africano.Fundação Calouste Gulbenkian
DEZ4-5 | 6º Encontro Regional de
Voluntariado Ambiental para aÁgua e 1º Encontro Regional deVoluntariado Ambiental para aÁgua JovemAgência Portuguesa do Ambiente,Administração da RegiãoHidrográfica do Algarve
8 | Exposição "Da União Europeia para oMundo"Centro de Informação Europeia JacquesDelors. Espaço Europa, Lisboa
9 | Conferência “Valorização Erasmus +”Agência Nacional Erasmus +. TeatroThalia
9 | Conferência “As Novas Ameaças àSegurança da Europa: estado islâmico,terrorismo e xenofobia”Câmara Municipal da Maia
10 | Concerto AMI pela Paz e ConcórdiaAMI – Assistência Médica Internacional
15 | Cerimónia de Encerramento do AEDCamões I.P., Câmara Municipal deLisboa. Paços do Concelho
176 177
179
# Como posso participar? Inspira os outros. Envolve-te numa causa!Partilha as tuas opiniões com a tua família e amigos. Utiliza as redes sociais para expressar a tua voz e para promover o debate sobreas questões que nos afetam a todos.Sabes se existe alguma associação, movimento, ONGD, grupo de voluntários no teu bairro? Todos estes movimentos coletivos sãofeitos por pessoas como tu. Conhece-os e junta-te a um que te faça sentido!Participa na tua comunidade local: nas assembleias de freguesia e/ou municipais, nas iniciativas de orçamento participativo, entreoutras.Sabes que podes doar 0.5% do teu IRS e contribuir para as atividades de uma instituição sem fins lucrativos?
# O que posso fazer?Reduz, Reutiliza, Recupera, Renova e Recicla!Sabes qual origem dos alimentos que consomes? E da roupa e telemóveis que usas? E as condições de trabalho das pessoas quefizeram chegar até aqui esses produtos? E o seu impacto ambiental? Informa-te e pratica um consumo responsável.
# Como posso promover a Justiça Social Universal?Sê Solidário. Acredita que podes fazer a diferença!Informa-te e envolve-te nos esforços pelos direitos das minorias e das pessoas com necessidades especiais.Valoriza o Outro, a sua cultura, vivência e competências e aplica tudo isso na relação com as pessoas com quem trabalhas/estudas econvives. Respeita a identidade de género, a orientação sexual, a ideologia política e a opção religiosa de cada pessoa e disponibiliza-te aaprender na diversidade.Contribui para melhorar o teu, o nosso mundo. O teu entusiasmo vai contagiar os outros.
178
ONOSSOMUNDO,ANOSSADIGNIDADE,ONOSSOFUTUROEAGORA?ESTE TAMBÉM É O TEU MUNDO, CONTRIBUI PARAA CONSTRUÇÃO DE UM FUTURO MAIS DIGNO.MOBILIZA-TE POR UM DESENVOLVIMENTO JUSTOE SUSTENTÁVEL
181180
PARCEIROSDOANOEUROPEUPARAODESENVOLVIMENTOEMPORTUGAL
Engenho e Obra
Escola Superior de Educação Viana do Castelo
Faculdade de Letras – Universidade de Lisboa
FAJUDIS – Federação das AssociaçõesJuvenis do Distrito de Santarém
Fundação Aga Khan Portugal
Fundação Bomfim
Fundação Calouste Gulbenkian
Fundação Cidade de Lisboa
Fundação de Serralves
Fundação EDP
Fundação Fé e Cooperação
Fundação Francisco Manuel dos Santos
Fundação Gonçalo da Silveira
Fundação Oriente
Fundação Portugal-África
Fundação Serralves
G.A.S. Porto – Grupo de Acão Social do Porto
Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Empregoe Segurança Social
Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa
GNR – Guarda Nacional Republicana
GRACE – Grupo de Reflexão e Apoio à Cidadania Empresarial
Grupo Luz Saúde
Grupo Parlamentar Português sobrePopulação e Desenvolvimento
Help Images – Media para oDesenvolvimento
Porter Novelli
Helpo
IMVF – Instituto Marquês de Valle Flôr
INA – Direção Geral da Qualificação dosTrabalhadores em Funções Públicas
Instituto Nacional de Estatística
IPDJ – Instituto Português Desporto e Juventude
ISCTE-IUL – Instituto Superior deCiências do Trabalho e daEmpresa
ISEG – Instituto Superior de Economia eGestão
ISU – Instituto Solidariedade e Cooperação Universitária
Jornal de Letras
Leigos para o Desenvolvimento
Lusa
Média Lab Diário de Noticias
Médicos do Mundo
Memórias e Gentes – AssociaçãoHumanitária
MONTE – Desenvolvimento AlentejoCentral – ACE
MSH – Missão Saúde para a Humanidade
Mundo a Sorrir
NOS
Observatório do Tráfico de SeresHumanos
OIKOS – Cooperação e Desenvolvimento
OIM – Organização Internacional para as Migrações
OMAS – Leigos da Boa Nova
ORBIS
P&D Factor – Associação para a Cooperação sobre População e Desenvolvimento
PAR – Respostas Sociais
Parceria Portuguesa para a Água
Plataforma Portuguesa das ONGD
Presidente do Conselho das Escolas
Procur.arte
Produtora David & Golias
Programa de Rádio Magazine Europa
PSP – Polícia de Segurança Pública
Rádio Renascença
Raia Histórica – Associação deDesenvolvimento do Nordeste da Beira
Representação da Comissão Europeia em Portugal
Rosto Solidário
RTP – Rádio Televisão de Portugal
Saúde em Português
Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna
Secretaria Geral do Ministério da Educação e Ciência
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento
SOPRO – Solidariedade e Promoção
Strong – Empresa de Segurança
TedxMatosinhos
TESE – Associação para o Desenvolvimento
UCCLA – União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa
UMP – União das MisericórdiasPortuguesas
Universidade Católica de Lisboa
Universidade Católica do Porto
Universidade do Minho
UNRIC – Centro Regional de Informaçãodas Nações Unidas
VIDA – Voluntariado Internacional para oDesenvolvimento Africano
WACT – We are changing Together
WWF – World Wide Fund For Nature
183
ACEP – Associação para a Cooperação entre os Povos
ACGB – Associação de Cooperação com a Guiné-Bissau
ADPM – Associação de Defesa do Património de Mértola
Agência Nacional Erasmus+ Juventudeem Ação
Agência Portuguesa do Ambiente
Administração da Região Hidrográfica doAlgarve
AIDGLOBAL – Ação e Integração para o Desenvolvimento Global
AKTO – Direitos Humanos e Democracia
AMI – Assistência Médica Internacional
ANIMAR – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local
APDES – Agência Piaget para o Desenvolvimento
Assembleia da República
Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo
Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas
Associação para o Diálogo Multicultural
Associação Renovar a Mouraria
Atlas – Associação de Cooperação para o Desenvolvimento
Autoridade Tributária e Aduaneira
Bagabaga Studios
Batoto Yetu
Câmara Municipal da Maia
Câmara Municipal da Marinha Grande
Câmara Municipal da Moita
Câmara Municipal de Alfândega da Fé
Câmara Municipal de Amadora
Câmara Municipal de Cascais
Câmara Municipal de Faro
Câmara Municipal de Grândola
Câmara Municipal de Lisboa
Câmara Municipal de Loures
Câmara Municipal de Miranda do Corvo
Câmara Municipal de Odivelas
Câmara Municipal de Oeiras
Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis
Câmara Municipal de Paços Ferreira
Câmara Municipal de Palmela
Câmara Municipal de Peniche
Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Câmara Municipal de Setúbal
Câmara Municipal de Tarouca
Câmara Municipal do Porto
Câmara Municipal do Seixal
CCC Centro Cultural e Congressos de Caldas da Rainha
CCT Correios de Portugal, S. A.
CD ARICD – Associação Intermunicipalde Cooperação para o Desenvolvimento
CEAUP – Centro de Estudos Africanos daUniversidade do Porto
Centro de Informação Europe DirectAlgarve
Centro de Informação Europe DirectBarcelos
Centro de Informação Europe Direct Oeste
Centro de Recursos para a Cooperação e o Desenvolvimento
Centro Europe Direct Alentejo Central e Litoral
Centro Europe Direct Alta Estremadura
Centro Europe Direct Alto Alentejo
Centro Europe Direct Aveiro
Centro Europe Direct Baixo Alentejo
Centro Europe Direct Beira Interior Sul
Centro Europe Direct Bragança
Centro Europe Direct Cova da Beira
Centro Europe Direct da Península de Setúbal
Centro Europe Direct de Lamego
Centro Europe Direct de Ponte de Lima
Centro Europe Direct de Santarém
Centro Europe Direct do Tâmega e Sousa
Centro Europe Direct dos Açores
Centro Europe Direct Madeira
Centro Europe Direct Porto
Centro Norte Sul do Conselho da Europa
CIDAC – Centro de Intervenção para oDesenvolvimento Amílcar Cabral
Clubes Europeus
CNJ – Conselho Nacional da Juventude
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro
Comissão para a Cidadania e Igualdade deGénero
Comité Português para a UNICEF
Conexão Lusófona
COOLPOLITICS
Coroações com Coroa
CPLP – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Direção Geral de Educação
Direção Geral de Reinserção e ServiçosPrisionais
Direção Geral de Saúde
Direção Geral Política da Justiça
Direção Geral dos EstabelecimentosEscolares
EAPN Portugal – Rede Europeia AntiPobreza
ECDPM – European Centre forDevelopment PolicyManagement
EGEAC
182
185
PEGADA ECOLÓGICAAo utilizar Cocoon Offset em vez de o fazer com papel
não reciclado, reduziu-se o impacto no meio ambiente em:
Dados da pegada de carbono avaliada por Labelia Conseil de acordo com a metodologia Bilan Carbone®. Os cálculos resultam deuma comparação entre o papel reciclado utilizado versus um papel de fibras virgens consoante os dados do European BREF mais
recentes (papel de fibra virgem) disponíveis. Os resultados obtidos resultam de informações técnicas e estão sujeitos a modificação.
de lixo60.905Kg
de CO2 de gasesde efeito de estufa
9.005Kg
de viagem numautomóvel europeustandard
90.046Km
de água1.726.712litro
de energia97.022KWh
de madeira98.952Kg
186
Coordenação do AED em Portugal
Camões I.P. – Instituto da Cooperação e da Língua
Comissão de Acompanhamento do AED
Plataforma Portuguesa das ONGD
Rede Intermunicipal de Cooperaçãopara o Desenvolvimento
Representação Comissão Europeia em Portugal
Direção Geral de Educação
Conselho Nacional de Juventude
Colaboradores
AUTORES DAS FICHASTEMÁTICAS
Alexandra Fidalgo
António Campos
António Torres
Helena Guerreiro
Joaquim Dias
Joaquim Neves
Lara Ramusga
Lígia Figueiredo
Lurdes Caiado
Maria do Carmo Fernandes
Patrícia Magalhães Ferreira
EXPOSIÇÃO DE RUA
Procur.arteNuno Ricou Salgado, Bárbara Rocha, Ana Limpinho
CAMPANHA
Help ImagesRaquel Martins, Catarina Mota
ASSESSORIA DE IMPRENSA
PorternovelliSofia Fernandes, Daniela Duarte
COORDENAÇÃO E EDIÇÃO DE CONTEÚDOS
Patrícia Magalhães Ferreira
GESTORES DO PROJETO
Celeste Sebastião
Madalena Sampaio
Sérgio Guimarães
Ficha Técnica
TítuloO Ano Europeu para o Desenvolvimento em Portugal
DataNovembro de 2016
Publicação Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Coordenação e Edição Patrícia Magalhães Ferreira
Fotografia de Capa Elisabete Monteiro - Rosto Solidário
Design e Paginação Rodrigo Saias | 004 F*@#ing Ideas
Produção Sara Fortes da Cunha | 004 F*@#ing Ideas
Impressão Eurodois - Artes Gráficas
ISBN 978-989-8751-09-6
Depósito Legal
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua I.P.Avenida da Liberdade, 2701250-149 Lisboa, Portugal(+351) 213 109 100www.instituto-camoes.pt