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Evento eSOCIAL

Prof. Edison Garcia Junior

INTRODUÇÃO PROJETO SPED (eSOCIAL 2009):

AD EXECUTIVO SUFIS Nº 05, DE 17/07/2013

Preparado para ter uma “DR” com seus terceiros??

INTRODUÇÃO eSOCIAL:

Trabalhador celetista

Prestador de serviços

Autônomos

Sócios/acionistas

Demais envolvidos na folha de pgto

INTRODUÇÃO eSOCIAL:

Unificar a captação das informações definidas no conceito

do eSocial;

Racionalizar e uniformizar as obrigações acessórias para

os empregadores, com o estabelecimento de transmissão

única para os diferentes órgãos de governo, usuários da

informação;

FINALIDADE DA eSOCIAL

Mensais – GFIP , CAGED

Anuais – Rais, Dirf, Informa

Tempestivos- CAT, seguro desemprego, PPP, GRRF

Sob demanda- PPP, Manad

ENVIO DAS INFORMAÇÕES – PRAZO ATUAL

Envio mensal da Folha ao eSocial

Envio Tempestivo: Admissão, Rescisão, CAT....

Transmissão Digital com Protocolo de Entrega

O QUE DEVE MUDAR COM O eSOCIAL

OBRIGAÇÕES QUE TENDEM A SER EXTINTAS

GFIP

DIRF

Folha de Pagamento (S-1100, S-1200, S-1400 e S-1500 e

as exceções das NFs: S-1310 a S-1370)

MANAD (registros acima + S-2200 e S-2800)

RAIS (S-2100, S-2200 e S-2800 e as exceções de

afastamento S-2320 e aviso prévio S-2380)

CAGED (S-2200, S-2220 e S-2800)

Livro de Registro de Empregado (S-2100)

Comunicação Acidente de Trabalho (S-2260)

Formulário do Seguro Desemprego (S-2800)

PREVISÕES (AINDA NÃO ESTÁ DEFINIDO...)

RIC – REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL

Carteira de trabalho será substituída por cartão eletrônico

Além de identificar o número do RIC, esse novo cartão

também reúne dados de outros documentos, como RG

(Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), Título

de Eleitor, PIS (Programa de Integração Social), Pasep

(Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público),

Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação.

http://www.youtube.com/watch?v=ec4lM0gbD2s

PREVISÕES (PODE HAVER MUDANÇAS...)

a. as informações iniciais de admissão de empregado ou de contratação

de trabalhador sem vínculo empregatício deverão ser enviadas até o final

do dia imediatamente anterior ao do início da prestação do serviço;

b. as informações de acidente de trabalho deverão ser enviadas até o 1º

(primeiro) dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de

imediato;

c. as informações de desligamento deverão ser enviadas até o 1º

(primeiro) dia útil seguinte à data do desligamento, no caso de aviso prévio

trabalhado, ou do término de contrato por prazo determinado e até 10

(dez) dias seguintes à data do desligamento nos demais casos;

d. as informações dos demais eventos não periódicos, inclusive as

atualizações do registro de empregados e demais trabalhadores, deverão

ser enviadas até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se referem ou até o

envio dos eventos mensais de folha de pagamento que se relacionem

segundo as regras de validação constantes no Manual de Orientação do

eSocial.

PRAZOS – NÃO PERIÓDICOS

a. as folhas de pagamento das remunerações e demais rendimentos

pagos, devidos ou creditados a todos os trabalhadores deverão ser

transmitidos até o dia 7 (sete) do mês seguinte ao que se refiram;

b. informações relacionadas a outros fatos geradores, deduções, bases de

cálculo e valores devidos de contribuições previdenciárias,, contribuições

sindicais, FGTS e deverão ser transmitidas até o dia 7 (sete) do mês

seguinte ao que se refiram.

PRAZOS – PERIÓDICOS

IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DO

EMPREGADOR

A partir da entrada em vigor do

esocial o empregador será

identificado apenas pelo – CNPJ –

IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA FÍSICA NO eSOCIAL

–Apenas pelo CPF

NO LUGAR DO CEI –CAEPF

(Cadastro de Atividade da Pessoa

Física- deverá providenciar o cadastro

a ser criado)

IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DE OBRA DE

CONSTRUÇÃO CIVIL

-No lugar do Cadastro Específico do

INSS será criado o CNO - Cadastro

Nacional de Obra que será acoplado

há um CPF ou CNPJ

IDENTIFICAÇÃO E CADASTRO DOS

TRABALHADORES

As empresas deverão cadastrar

seus trabalhadores através de

identificadores obrigatórios – CPF +

NIS = CNIS (Cadastro Nacional de

Informação Social)

PENALIDADES DA eSOCIAL

Ainda não tem previsão legal para penalidades/multas por

atrasos, erro ou omissão de informação


POSSO FAZER A eSOCIAL DIRETAMENTE NO PORTAL ?

(SEM TER SISTEMA DE FOLHA INTEGRADO)

Empresas do Simples Nacional até 9 empregados

MEI / Doméstica

Produtor Rural


PREVISÕES DE TELA (AINDA NÃO DEFINIDO...)

GERAÇÃO DA GUIA DO INSS

Dentro da DCTF Prev Web (DARF)

A data de vencimento não tem alteração – Dia 20

GERAÇÃO DA GUIA DO FGTS

Ainda a CEF não se pronunciou sobre o assunto

A data de vencimento não tem alteração – Dia 07


BLOCO ESPECÍFICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Ainda em desenvolvimento e não tem perspectiva de data

para lançamento na eSocial


Eventos Trabalhistas (admissão, rescisão, férias, etc)

Folha de Pagamento (mensalmente)

Retenções de Contribuição Previdenciária (NFs terceiros)

Ações Judiciais Trabalhistas

CONTEÚDO DA eSOCIAL

REGISTRO DE EVENTOS TRABALHISTAS

TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS

As informações dos primeiros

arquivos são necessários para os

envios posteriores

SEQUÊNCIA

-Eventos iniciais: eventos onde são

fornecidos as informações cadastrais,

alíquotas e demais dados necessários

ao preenchimento e validação.

-Eventos Trabalhistas: que deverá ser

gerado sempre que ocorrerem

- Evento Folha de Pagamento e outras

informações: envio mensal da

declaração

INFORMAÇÕES PERMANENTES

Serão considerados informações de

natureza permanente, aquelas que

podem ser utilizadas em mais de um

arquivo eSocial, ou em mais de uma

competência:

Rúbricas da Folha de Pagamento

Lotações e departamentos

Cargos e funções

Horários

Estabelecimento e obras de

construção

Processos administrativos e judiciais

a) Rubricas da folha de pagamento (S-1010 Prov. e Desc.)

b) Lotações e Departamentos (S-1020 Local e Centro

Custo)

c) Cargos (S-1030 CBO)

d) Funções (S-1040 Detalhamento)

e) Horários de trabalhadores (S-1050)

f) Estabelecimentos e obras de construção civil

(S-1060 Filiais)

g) Processos administrativos e judiciais (S-1070 Justiça etc)

h) Operadores Portuários, cadastrados pelo OGMO – Órgão

Gestor de Mão de Obra (S-1080)

TABELAS DA eSOCIAL

O arquivo da eSocial será enviado na extensão .XML

Por isso, o certificado digital é necessário para garantir a

segurança de comunicação do empregador com o

Governo. Formatos:

CERTIFICADO DIGITAL

QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A eSOCIAL?

CERTIFICADO e-CPF:

Permite a integridade e autoria na

transmissão da eSocial

Representante Legal da empresa na RFB

CERTIFICADO e-CNPJ:

Permite a integridade e autoria na

transmissão da eSocial

O certificado digital da matriz vale também

para a filial

TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS

Eventos

Iniciais/Tabelas (S-1000 a S-1080)

Trabalhistas (S-2100 a S-2900)

Folha de Pgto e outras informações (S-1100 a S-1500)

Obs: Previsão de transmissão = Síncrona (eventos e folha)

IMPACTOS NA ROTINA DIÁRIA E MENSAL DO DP/RH

REVISÃO DE PROCESSOS (Legalidade x Cultura):

Admissão

Rescisão

Férias x Aviso

Riscos trabalho e previdência x insalubridade/periculosidade

NF Terceiro x EFD x eSocial x ECD


AUDITORIA DE RUBRICAS

“De” x “Para” dos códigos do sistema de folha de pgto com

os códigos da eSocial


GESTÃO DE CARGOS E SALÁRIOS

Cuidado nas descrições dos cargos e principalmente das

funções

Salário = CBO

Remuneração

OLHAR DA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA

Resultado de fiscalizações encerradas no ano de 2010

sobre diferença de valores de contribuições

previdenciárias devidas que foram informadas em folha de

pagamento e não foram declaradas em GFIP:

R$ 3.556.082.242,60

Resultado de fiscalizações encerradas em 2010 sobre

salários e ordenados pagos a empregados não incluídos

em folha de pagamento pelas empresas:

R$ 1.743.830.046,93


Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT)

Emissão – 24 horas (Evento fora do prazo legal)


Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

Evitar contratação funcionário inapto (afastamento INSS)

ANÁLISE DO LEIAUTE – GUIA PRÁTICO eSOCIAL

https://www.esocial.gov.br/Leiautes.aspx

Legislação da eSOCIAL

Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5, de 17/07/2013

Portal da eSocial - http://www.esocial.gov.br

Manual de Orientação da eSocial

(Guia Prático – Versão 1.1)

FONTES:

- saneamento do banco de dados, principalmente através da

verificação e atualização dos cadastros de seus

empregados, já que, se houverem informações diferentes

nos cadastros que estão sendo inseridos no eSocial e

aqueles constantes no CNIS, o sistema gerará

inconsistência. Assim, o empregador pode checar se não há

divergências/duplicidades em números de inscrição, por

exemplo, do PIS dos funcionários ou até mesmo a ausência

de dados básicos, por exemplo, como data de nascimento,

nome completo, número do CPF, etc.

MEDIDAS PREVENTIVAS

- ajuste do sistema de folha de pagamento, que deverá estar em consonância

com os leiautes do eSocial;

- esclarecimentos prévios aos empregadores em relação ao sistema, que não

permitirá procedimentos à margem da lei

- como o canal do eSocial abrange tanto informações trabalhistas,

previdenciárias, fundiárias e fiscais, deverá existir um entrosamento bastante

grande entre as equipes do setor de recursos humanos com a equipe do setor

federal/contábil, para que a parametrização das informações seja uniforme, em

que pese a necessidade de se observar as regras próprias de cada legislação.

MEDIDAS PREVENTIVAS

Edison Garcia Junior

Advogado

[email protected]

OBRIGADO!

mailto:[email protected]

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