Evolução Do Estado-nação

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- Os primórdios das sociedades modernas residem em fenómenos como a revolução industrial ou a complexificação da divisão do trabalho. Elas são caraterizadas pelo aumento da produtividade, pela mobilidade da população e pelo aparecimento de novos grupos sociais, mas o seu elemento mais importante reside na centralidade da tecnologia. - Da mesma forma, também a conceção do Estado enquanto instituição sofreu importantes alterações, nomeadamente com a laicização (independência estatal face à autoridade da Igreja) e com o surgimento de novas exigências de regulação destas sociedades secularizadas, nas quais a legitimação do poder deixa de ser religiosa e passa a ser política. Além disso, a indissociabilidade entre a ideia de Estado moderno, cidadania e a delimitação territorial (resultado principalmente dos tratados de Vestefália e da reformulação das conceções de tempo e espaço) fez com que a soberania do Estado-Nação assumisse um elemento central em todas as discussões políticas nacionais e internacionais, na medida em que o Estado foi legitimado como tendo a autoridade última sobre o respetivo território. Paralelamente, o Estado ganhou centralidade nas sociedades modernas exercendo, pelo menos formalmente, “ascendente” sobre as outras instituições. Trata-se da única instituição com legitimidade legal para usar a violência, assente numa autoridade política e numa autonomia e unidade cultural. O Estado tornou-se, assim, uma forma de definir e demarcar uma comunidade politicamente relevante. - Podemos, então, dizer que o Estado-Nação é um produto da civilização moderna, tendo na sua base os princípios da soberania, da cidadania, do nacionalismo e a sua concentração num determinado território de fronteiras finitas. A expansão do Liberalismo, ao longo do século XIX, contribuiu, por exemplo, para que estes princípios fossem aplicados, na Europa e na América Latina, através do desenvolvimento dos vários movimentos revolucionários (revoluções liberais) que estiveram na origem dos novos Estados. - Neste sentido, a soberania nacional do Estado foi erigida como princípio regulador da dinâmica política (e económica) da cena internacional, na medida em que ao sistema interestatal europeu correspondia um “mundo de estados”, iguais no plano internacional devido à autoridade legítima e exclusiva que todos exerciam sobre os respetivos territórios, constituindo a sua reciprocidade a base do direito internacional (formado pelas normas, cada vez mais desenvolvidas, que o conjunto de estados individuais conceberam para regular as relações entre si). O quadro da vida dos indivíduos e das sociedades era definido por intermédio dos respetivos Estados-Nação, instituído, por intermédio da conceção de um território delimitado, da soberania exercida sobre ele e da cidadania existente dentro das suas fronteiras. - Porém, face às recentes mutações sociopolíticas no sentido da globalização, muitos autores têm posto em causa a ideia do Estado-Nação enquanto elemento estruturador da nova ordem política internacional. Assim, destacam fatores que têm conduzido a uma crise do Estado-Nação: a) As tensões internas e os conflitos étnicos , encarados como forças desintegradoras a nível local e regional que entravam as funções reguladoras do Estado. Isto sucede nomeadamente nos países em vias de desenvolvimento, constituindo muitos deles ex-colónias de países europeus e cujas fronteiras, aquando da conquista da sua independência, foram definidas arbitrariamente na

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- Os primrdios das sociedades modernas residem em fenmenos como a revoluo industrial ou a complexificao da diviso do trabalho. Elas so caraterizadas pelo aumento da produtividade, pela mobilidade da populao e pelo aparecimento de novos grupos sociais, mas o seu elemento mais importante reside na centralidade da tecnologia.- Da mesma forma, tambm a conceo do Estado enquanto instituio sofreu importantes alteraes, nomeadamente com a laicizao (independncia estatal face autoridade da Igreja) e com o surgimento de novas exigncias de regulao destas sociedades secularizadas, nas quais a legitimao do poder deixa de ser religiosa e passa a ser poltica. Alm disso, a indissociabilidade entre a ideia de Estado moderno, cidadania e a delimitao territorial (resultado principalmente dos tratados de Vesteflia e da reformulao das concees de tempo e espao) fez com que a soberania do Estado-Nao assumisse um elemento central em todas as discusses polticas nacionais e internacionais, na medida em que o Estado foi legitimado como tendo a autoridade ltima sobre o respetivo territrio. Paralelamente, o Estado ganhou centralidade nas sociedades modernas exercendo, pelo menos formalmente, ascendente sobre as outras instituies. Trata-se da nica instituio com legitimidade legal para usar a violncia, assente numa autoridade poltica e numa autonomia e unidade cultural. O Estado tornou-se, assim, uma forma de definir e demarcar uma comunidade politicamente relevante.- Podemos, ento, dizer que o Estado-Nao um produto da civilizao moderna, tendo na sua base os princpios da soberania, da cidadania, do nacionalismo e a sua concentrao num determinado territrio de fronteiras finitas. A expanso do Liberalismo, ao longo do sculo XIX, contribuiu, por exemplo, para que estes princpios fossem aplicados, na Europa e na Amrica Latina, atravs do desenvolvimento dos vrios movimentos revolucionrios (revolues liberais) que estiveram na origem dos novos Estados. - Neste sentido, a soberania nacional do Estado foi erigida como princpio regulador da dinmica poltica (e econmica) da cena internacional, na medida em que ao sistema interestatal europeu correspondia um mundo de estados, iguais no plano internacional devido autoridade legtima e exclusiva que todos exerciam sobre os respetivos territrios, constituindo a sua reciprocidade a base do direito internacional (formado pelas normas, cada vez mais desenvolvidas, que o conjunto de estados individuais conceberam para regular as relaes entre si). O quadro da vida dos indivduos e das sociedades era definido por intermdio dos respetivos Estados-Nao, institudo, por intermdio da conceo de um territrio delimitado, da soberania exercida sobre ele e da cidadania existente dentro das suas fronteiras.- Porm, face s recentes mutaes sociopolticas no sentido da globalizao, muitos autores tm posto em causa a ideia do Estado-Nao enquanto elemento estruturador da nova ordem poltica internacional. Assim, destacam fatores que tm conduzido a uma crise do Estado-Nao:a) As tenses internas e os conflitos tnicos, encarados como foras desintegradoras a nvel local e regional que entravam as funes reguladoras do Estado. Isto sucede nomeadamente nos pases em vias de desenvolvimento, constituindo muitos deles ex-colnias de pases europeus e cujas fronteiras, aquando da conquista da sua independncia, foram definidas arbitrariamente na Europa, aglomerando um mosaico de etnias e culturas que no foram tidas em conta.b) Os nacionalismos separatistas (basco, catalo ou outros que tendem a pr em causa as identidades nacionais, como o caso da identidade espanhola). Apesar disto, as minorias tnicas europeias tendem a ver na Unio Europeia um meio de proteger as suas identidades distintas, na medida em que a EU defende uma relao cooperativa com as naes maiores e o direito de as minorias se relacionarem diretamente com as organizaes europeias (ex: Parlamento Europeu), podendo dar-lhes autonomia suficiente para se sentirem na posse do controlo dos seus destinos.c) A defesa, desde o final da segunda guerra mundial, de um sistema de autoridade centralizada no plano internacional, que valoriza princpios alternativos universais (ex: direitos humanos) e limita a suposta soberania exclusiva dos Estados sobre os respetivos territrios definida desde h muito pelo modelo de Vesteflia. Assim, o Conselho de Segurana das Naes Unidas que detm, na verdade, o monoplio de violncia legtima no plano internacional, sendo que aos Estados proibido o uso da fora, salvo no estritamente necessrio e que seja justificado sob o direito internacional;d) A lei do mercado impe-se como nico princpio capaz de conduzir a sociedade moderna e capitalista, levando crise do Estado-providncia (regulador e intervencionista, com a constituio de sistemas de garantias sociais, culturais, politicas e econmicas que visam o bem estar dos cidados) e acabando por abalar a economia mundial, sendo decisiva para a consolidao do neoliberalismo (ex: o thatcherismo na Gr Bretanha). e) O impacto da globalizao, do desenvolvimento da cincia e da tecnologia e das questes internacionais, que tende a contribuir para uma relativizao do conceito de Estado-Nao, na medida em que a resoluo dos grandes problemas dependem de decises que ultrapassam o quadro do Estado-Nao (demasiado pequeno para responder a grandes questes e demasiado grande para responder a pequenas questes). Por exemplo, as grandes empresas transnacionais (globalizao econmica), normalmente sediadas nas grandes potncias, acabam por ser as que mais influenciam os processos de produo e distribuio de bens e servios a nvel global e nacional, o que intensifica esta perda de funes reguladoras por parte dos Estados-Nao, uma vez que no as podem controlar. Mas existem outras questes, como a criminalidade, os riscos ambientais, etc.- O EstadoNao cada vez mais, incluindo nas questes de soberania, regulado por poderes que lhe so exteriores. No entanto, a nova ordem internacional que se foi impondo aparentemente a fim de respeitar direitos humanos universais acabou por se revelar incompatvel com uma realidade marcada pela concentrao de poderes nas mos das principais potncias, os quais so usados por elas de forma indiscriminada sobre a poltica dos estados mais fracos, tendendo a retirar-lhes soberania. O neoliberalismo abriu portas a novas formas de dominao e interveno nestes pases, sendo que se revelam incapazes de gerir de forma eficiente os recursos de alcance global de que dispem (ex: petrleo). Isto acaba por gerar uma enorme dependncia dos estados mais fracos face a apoios externos e uma fragilidade interna que se traduz, nomeadamente, num nmero crescente de guerras civis nesses pases. Ao mesmo tempo em que cresce a desigualdade social entre os pases, o Estado-Nao dos pases mais fracos vai ficando cada vez mais debilitado (e os das superpotncias cada vez mais fortes), perdendo suas mais nobres funes (a dominao econmica leva dominao poltica).- Assim, podemos dizer que a conceo de Estado moderno, bem como a sua importncia no funcionamento das sociedades contemporneas, resultado de um longo processo que atravessa vrios sculos, sendo que passou por fases de diversos sistemas polticos como o predomnio das monarquias, o liberalismo, o autoritarismo (fascismo e comunismo) e, atualmente, a democracia (representativa multipartidria), entendida como a melhor forma de organizao poltica. A democracia um sistema poltico em que o povo quem governa, podendo assumir diversas formas que dependem da interpretao atribuda aos seus valores e objetivos (garantir a igualdade poltica, proteger a liberdade individual e o interesse comum, ir ao encontro das necessidades dos cidados, promover o autodesenvolvimento moral). Assim, este sistema poltico pode ser entendido como uma forma de poder popular (autorregulao) ou como uma forma de acatar a tomada de deciso por parte de outrem (ex: representantes eleitos).- O facto de a democratizao estar ligada a foras globalizadoras maiores razo para otimismo em relao ao futuro da democracia e pode justificar a sua atual disseminao por todo o mundo. Assim, este regime poltico revela-se o mais compatvel com a economia de mercado acima mencionada, mostrando-se superior ao comunismo enquanto sistema gerador de riqueza. Por outro lado, a globalizao, ao promover a disseminao de ideias e de opinies atravs de fronteiras nacionais, conduz a uma cidadania mais ativa e a um maior desejo por parte das pessoas em obter informao acerca de como so governadas, desejando uma maior democracia. Alm disso, a expanso da tecnologia vem desenvolver e diversificar os meios de comunicao de massas, especialmente a televiso e a Internet, tornando cada vez mais difcil para os governos (os que ainda se encontram ligados ao comunismo) controlar o que os seus cidados veem e impedir o contacto direto com opinies diferentes das emitidas pela propaganda ortodoxa dos governos sobre as suas condies de vida. Este ambiente mediatizado (menos capacidade de controlo do fluxo de informao) dificulta cada vez mais aos governos o recurso a antigas formas de poder sendo que estas, mesmo constituindo tentativas por partes dos mesmos, no se revelam altura para competir na atual economia eletrnica global.- No entanto, a democracia encontra-se em crise nos seus principais pases de origem, mediante uma insatisfao/indiferena das suas populaes face a este regime poltico. As razes para este fenmeno revelam-se paradoxais na medida em que esto relacionadas com os prprios fatores que ajudaram na expanso da democracia o impacto das novas tecnologias e a globalizao. Assim, este descrdito prende-se com a reduo do poder e das capacidades do governo para dar resposta tanto a grandes questes (ex: a influncia das atividades das grandes empresas multinacionais) como a pequenas questes (que afetem apenas cidades ou regies, como o crime e os sem-abrigo). Os cidados tm pouca confiana nos seus intermedirios do poder (ex: membros do partido) na medida em que vo adquirindo uma crescente conscincia de que os polticos tm cada vez menos capacidade para influenciar mudanas que ocorrem a nvel global e que a poltica nacional tem cada vez menos impacto nas suas vidas ou, quando o tem, negativo, fruto da acentuao das desigualdades entre pases. Esta apatia face ao processo eleitoral no deve, no entanto, ocultar o facto de o interesse poltico dos cidados ser cada vez mais canalizado para outras direes, dando origem aos chamados novos movimentos sociais.