EVOLUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS · 2019. 9. 30. · Processo 40/006.643/2015 Data: 18/12/2015 Fls...

$: EVOLUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS · 2019. 9. 30. · Processo 40/006.643/2015 Data: 18/12/2015 Fls Rubrica SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo C:\users\fono\appdata\local\temp\910.docx$
Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica

SGCE / 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo

C:\users\fono\appdata\local\temp\910.docx

ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS PÚBLICAS

Órgão / Entidade SECONSERMA

Data da 11a visita

27/09/2018

Contrato selecionado

Contrato no 11/2015, "Serviços de apoio à manutenção de logradouros nas áreas das X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XX, XXII, XXV, XXVIII, XXIX, XXX e XXXI RA's - AP 3".

Critérios da seleção Relevância do Objeto.

Equipe

Nome: Oswaldo Graça Barretto Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/900.813

Nome: Luiz Roberto Lemos Bodin de Saint Ange Comnène Cargo: Auditor de Controle Externo Matrícula – 40/901.895

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

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SUMÁRIO

1 DADOS GERAIS CONSOLIDADOS

1.1 Identificação e origem

1.2 Prazos

1.3 Valor

1.4 Medições realizadas

1.5 Fiscais da Obra:

1.6 Termos relacionados e situação:

1.7 Serviços a executar (Termo de Referência)

2 RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES

2.1 Questionamentos da 1ª Visita – Abrangência da 1ª À 5ª medição

2.2 Questionamentos da 2ª Visita – Abrangência da 6ª À 8ª medição

2.3 Questionamentos da 4ª Visita – Abrangência da 14ª à 16ª medição

2.4 Questionamentos da 5ª Visita – Abrangência da 17ª a 18ª medição




3 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

4 SÍNTESE DA VISITA

5 ANÁLISE DOCUMENTAL

5.1 diário de obras

5.2 relatório fotográfico encaminhado

5.3 análise das medições

6 CONCLUSÃO

7 PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Anexos

1. Ofício de apresentação;

2. Relatório FINCON;

3. Relatório SISCOB;

4. Solicitação de documentação à fiscalização.

Processo 40/006.643/2015

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RELATÓRIO DA 11ª VISITA – DIA 27/09/2018

1 DADOS GERAIS CONSOLIDADOS

1.1 IDENTIFICAÇÃO E ORIGEM

CONTRATO No: 11/2015

OBJETO: Serviços de apoio à manutenção de logradouros nas áreas das X, XI, XII,

XIII, XIV, XV, XX, XXII, XXV, XXVIII, XXIX, XXX e XXXI RA's - AP 3.

EMPRESA: GLOBO CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA.

FUNDAMENTO LEGAL/MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Edital de Concorrência

no 15/2014 – 40/6190/2014.

TCMRJ No: 40/001.714/2015

PROCESSO ADMINISTRATIVO No: 026/360.436/2014

PT: 43.03.15.452.0406.2.778

PT: 24.04.15.452.0406.2.778

1.2 PRAZOS

PRAZO TOTAL: 1440 dias

DATA DE INÍCIO: 05/03/2015

1º PRORROGAÇÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: A partir de 28/02/2016

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: A partir de 08/02/2017

REINÍCIO NA CONTAGEM DE PRAZO: A partir de 03/04/2017

2ª PRORROGAÇÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: A partir de 17/04/2017

PREVISÃO DE TÉRMINO: 11/04/2018

3ª PRORROGAÇÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: A partir de 12/04/2018

SUSPENSÃO NA CONTAGEM DE PRAZO: A partir de 21/06/2018

REINÍCIO NA CONTAGEM DE PRAZO: A partir de 25/07/2018

PREVISÃO DE TÉRMINO: 10/05/2019

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1.3 VALOR

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 62.052.366,26

VALOR TOTAL EMPENHADO (FINCON): R$ 45.919.689,35

VALOR TOTAL LIQUIDADO (FINCON): R$ 45.200.324,39

1.4 MEDIÇÕES REALIZADAS

Medição Etapa Período de execução Valor %

1ª a 45ª 1ª normal à 35ª normal 05/03/15 a 13/03/18 43.846.092,59 70.66

46ª 36ª Normal 14/03/18 a 12/04/18 881.258,64 1,42

47ª 37ª Normal 13/04/18 a 12/05/18 870.501,96 1,40

48ª 38ª Normal 13/05/18 a 11/06/18 709.029,48 1,15

49ª 39ª Intermediária 12/06/18 a 20/06/18 269.363,71 0,43

50ª 39ª Complementar 25/07/18 a 14/08/18 496.879,76 0,80

51ª 40ª Intermediária 15/08/18 a 06/09/18 479.477,52 0,78

Total Acumulado 47.552.603,66 76,63

1.5 FISCAIS DA OBRA:

Matrícula Fiscais Situação Validade

139.010-3 Cesar Augusto Rezende Ferreira Nomeado 14/12/2017 07/11/2019

190.895-3 Sebastião Leite da Silva Nomeado 14/12/2017 07/11/2019

242.533-8 Jorge dos Santos Oliveira Nomeado 04/03/2015 07/11/2019

267.597-3 Carlos Alberto dos Santos Silva Júnior Nomeado 20/02/2018 07/11/2019

1.6 TERMOS RELACIONADOS E SITUAÇÃO:

No Termo No TCM Realização

ou Assinatura

Objeto

Valor

Prazo (dias)

Decisão

Edital CO

no 015/14 40/6190/2014 06/01/2015 Prestação de serviços

de apoio à manutenção de logradouros nas áreas

das X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XX, XXII, XXV, XXVIII,

XXIX, XXX e XXXI RA’s – AP 3.

17.847.744,20

360

Arquivado em sessão de 16/12/14

Contrato no 011/15

40/1714/2015 04/03/2015 17.633.571,33 Arquivado em sessão de 25/02/16

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No Termo No TCM Realização

ou Assinatura

Objeto

Valor

Prazo (dias)

Decisão

1º Termo Aditivo

no 081/15 40/0754/2016 23/12/2015

Prorrogação de prazo por mais 360 dias

com acréscimo de valor contratual

17.633.571,33 360 Arquivado em sessão de 29/09/16

2º Termo Aditivo

no 035/16 40/3642/2016 28/06/2016

Modificação de quantidades com acréscimo de serviços

e adequação do cronograma físico-financeiro

1.161.050,73 -

Arquivado com recomendação em 17/10/17

3º Termo Aditivo

no 056/16 40/5113/2016 22/09/2016

Alterar o cronograma físico-financeiro e a planilha de quantitativos do Contrato

no 11/2015

- -

4º Termo Aditivo

no 010/17 40/2534/2017 30/06/2017

Prorrogação de prazo por mais 12 meses, a contar

de 17/04/2017, com acréscimo de valor contratual, a menor

em 25% do original, e alteração da denominação do Órgão

para Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente.

12.533.942,50 360 Arquivado com recomendação em 13/03/18

5º Termo Aditivo

no 050/17 40/4694/2017 15/12/2017

Modificação de quantidades com acréscimo do valor

contratual 556.287,87 -

Arquivado em 12/04/18

6º Termo Aditivo nº 23/2018

40/1645/2018 23/05/2018

Prorrogação de prazo por mais 12 meses, a contar

de 12/04/2018, com acréscimo de valor contratual

12.533.942,50 360 Em análise

1.7 SERVIÇOS A EXECUTAR (TERMO DE REFERÊNCIA)

Apresentamos abaixo os serviços previstos de acordo com o termo de referência

anexo ao edital de Concorrência Nº 15/2014 da SECONSERMA:

5.2 – Especificação dos Serviços:

Em linhas gerais, os serviços a serem executados deverão seguir os roteiros de execução e quantitativos descritos

abaixo:

5.2.1 – RECUPERAÇÃO DA BASE DO PAVIMENTO – para este serviço, poderão ser utilizados

os itens do SCO (...), com as seguintes etapas de execução:

a. Demolição mecânica e manual de pavimentação onde necessário, onde foi previsto 1.440 m2

de piso em CBUQ e 144 m3 concreto simples;

b. Escavação de base, onde foi previsto 864 m3;

c. Execução de base de brita corrida e RCC, onde foi estimado o fornecimento de 432 m3 base

de brita e 432 m3 de RCC;

d. Carregamento e transporte dos materiais utilizados e de refugo para descarte apropriado.

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5.2.2 – RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS – para este serviço, poderão

ser utilizados os itens do SCO (...), com as seguintes etapas de execução:

a. Esquadrinhamento e demolição do pavimento existente com a utilização de serra circular

e martelete rompedor;

b. Limpeza da área a ser recuperada;

c. Execução de pintura de ligação, observando o adequado “rompimento” da emulsão asfáltica;

d. Espalhamento da massa asfáltica sobre a área a ser recuperada;

e. Compactação da massa aplicada com auxílio de rolo compactador.

Foi previsto ainda a utilização de caminhão com kit tapa buracos, tendo sido previsto 2.220h

(EQ19.05.090 e EQ19.05.0903).

A massa e a emulsão asfáltica a ser utilizada neste serviço serão fornecidas pela Prefeitura da Cidade

do Rio de Janeiro através de suas usinas de asfalto.

5.2.3 – RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO EM PARALELEPÍPEDO – para este elemento, poderão


a. Retirada de paralelepípedos soltos ou na iminência;

b. Remoção do betume aderente ao paralelepípedo;

c. Espalhamento de camada de colchão de pó de pedra sobre base de previamente nivelada;

d. Assentamento dos paralelepípedos, obedecendo às alternâncias da junta de cada fiada

com as fiadas vizinhas, onde foi estimado 2.400 m2 de pavimentação;

e. Compactação da camada de paralelepípedos assentada e posterior rejuntamento das peças.

Foi previsto também a execução de 384 m2 de pavimento novo em paralelepípedo.

5.2.4 – PAVIMENTO DE BLOCO INTERTRAVADO – para estes tipos de pavimentação, poderão


a. Arrancamento dos elementos intertravados onde necessário;

b. Assentamento de revestimento intertravado sobre colchão de areia, sobre base previamente

nivelada. Os elementos deverão ser colocados em perfeita integridade estrutural, restabelecendo

a paginação urbanística original, onde foram previstos 192 m2 de revestimento intertravado;

c. Execução de corte, quando necessário, por meio de máquina para abertura de juntas;

d. Intertravamento das peças por meio de areia fina;

e. Carregamento e transporte dos materiais de refugo para a adequada destinação final.

Foi previsto ainda a execução de 96 m2 de piso intertravado cor natural e 192 m2 de piso intertravado

colorido.

5.2.5 – PAVIMENTO EM PEDRA PORTUGUESA – para este tipo de pavimentação, poderão


a. Arrancamento do piso em pedra portuguesa e demolição de sua base, onde necessário;

b. Limpeza das pedras de modo a eliminar toda a impureza;

c. Espalhamento de massa “farofa” sobre base composta por mistura de saibro peneirado

e cimento na proporção de 1:5 em volume;

d. Assentamento das pedras sobre base previamente nivelada, mantendo-se a mesma densidade

das pedras do pavimento adjacente. A colocação das pedras deverá ser feita de tal modo

que a superfície final após a compactação, com maço de madeira ou mecânico, apresente

a mesma textura que a área adjacente. As juntas da área recomposta deverão estar compatíveis

com as do entorno, onde foram previstos 960 m2 de pavimento em pedra portuguesa;

e. Após a compactação será executada a irrigação e lavagem da superfície de modo a manter

adequada a cimentação da mistura. O trecho deverá ser interditado por 24 horas;

f. Carregamento e transporte dos materiais de refugo para a adequada destinação final;

Foi prevista a execução de 2.112 m2 de piso em pedra portuguesa novo simples, em faixa

com desenhos.

5.2.6 – RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS EM CONCRETO (fck 30 Mpa) – para este serviço,

poderão ser utilizados os itens do SCO (...), com as seguintes etapas de execução:

a. Demolição de piso em concreto a ser recuperado;

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b. Forração de lona em polietileno em base previamente nivelada, onde foram estimados 192 m2

de lona;

c. Execução de forma em madeira, onde foi previsto 39 m2 de formas;

d. Instalação de armadura dupla de aço, onde foi previsto o fornecimento de 192 m2 de tela de aço

soldada com diâmetro de 4,2 mm e espaçamento de 10 x 10cm. Estimou-se ainda

o fornecimento de 10 kg de aço CA-50 com diâmetro 12,5 mm para espaçamento de armaduras;

e. Fornecimento e lançamento de concreto, onde foi estimado o volume de 20 m2 de concreto

com resistência característica (fck) de 30Mpa;

f. Execução de acabamento manual na sua superfície concretada.

5.2.7 – RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS EM CONCRETO (fck 18 Mpa) – para este serviço,

poderão ser utilizados os itens do SCO (...), com as seguintes etapas de execução:


b. Forração de lona em polietileno em base previamente nivelada, onde foram estimados 48 m2

de lona;

c. Execução de forma em madeira, onde foi previsto 1.920 m2 de formas;

d. Instalação de armadura de aço, onde foi previsto o fornecimento de 4.800 m2 de tela de aço

soldada com diâmetro de 4,2 mm e espaçamento de 10 x 10cm;

e. Fornecimento e lançamento de concreto, onde foi estimado o volume de 480 m3 de concreto

com resistência característica (fck) de 18Mpa;


5.2.8 – RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS EM CONCRETO PIGMENTADO (fck 13,5 Mpa)

– para este serviço, poderão ser utilizados os itens do SCO (...), com as seguintes etapas de execução:


b. Forração de lona em polietileno em base previamente nivelada, onde foram estimados 9.600 m2

de lona;

c. Execução de forma em madeira, onde foi previsto 10 m2 de formas;

d. Instalação de armadura de aço, onde foi previsto o fornecimento de 4.800 m2 de tela de aço

soldada com diâmetro de 4,2 mm e espaçamento de 10 x 10cm;

e. Fornecimento e lançamento de concreto PIGMENTADO, onde foi estimado o volume de 3 m3

de concreto com resistência característica (fck) de 13,5 Mpa;


5.2.9 – PISO DE ALERTA – para este serviço, poderão ser utilizados os itens do SCO (...),

onde foi estimado respectivamente 24 m2 em piso de alerta na cor cinza e 24 m2 na cor vermelha.

5.2.10 – RENIVELAMENTO DE TAMPÕES E GRELHAS – para este serviço, poderão ser utilizados

os itens do SCO (...), com as seguintes etapas de execução:

a. Demolição do pavimento ao redor para a retirada do tampão ou grelha a ser nivelada e seus

respectivos caixilhos;

b. Renivelamento da base do caixilho do tampão ou grelha;

c. Rejuntamento do caixilho ou grelha a ser renivelado;

d. Proteção do caixilho a ser renivelado com chapa de aço até a completa cura do rejuntamento;

e. Reinstalação do tampão ou grelha, onde foram previstos 288 unidades de tampão e 96 unidades

de grelha.


Foi previsto ainda a substituição de 96 unidades de tampão de ferro fundido, 96 unidades de grelha

de ferro fundido e 192 unidades de grelha e caixilho de concreto armado.

5.2.11 – IMPLANTAÇÃO E RENIVELAMENTO DE MEIO-FIO – para este serviço, poderão

ser utilizados os itens do SCO (...), onde foi estimado o renivelamento de 1.536 m de meio-fio,

o fornecimento e assentamento do 192 m de meio-fio de granito, 384 m de meio-fio de concreto

pré-moldado e a execução de 96 m de cordão de concreto simples.

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

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5.2.12 – IMPLANTAÇÃO DE DEFENSAS METÁLICAS – para este serviço, poderá ser utilizado

o item do SCO SC49.05.0050, onde foi estimado respectivamente o fornecimento de 192 m de defensa

semi-maleável

simples.

5.2.13 – IMPLANTAÇÃO DE GUARDA CORPO – para este serviço, poderão ser utilizados os itens

do SCO (...), onde foi estimado o fornecimento e a instalação de 240 m de guarda corpo tubular

em ferro.

5.2.14 – IMPLANTAÇÃO DE GUARDA CORPO – para este serviço, poderão ser utilizados os itens

do SCO (...), onde foi estimada a pintura de 480 m2 com cal, 2.880 m2 com nata de cimento, 960 m2

de pintura acrílica e 480 m2 de pintura sobre ferro.

Foi estimado ainda a repintura da sinalização horizontal em locais onde for realizada recuperação

de superfície de pavimento com a aplicação por extrusão de 96 m2 e 96 m2 por aspersão de tinta

termoplástica.

5.2.15 – RECOMPOSIÇÃO DE ESTRUTURAS DE CONCRETO E/OU AÇO – para estes serviços,

poderão ser utilizados os itens do SCO (...), onde foi estimado 3,00 m2 de argamassa aditivada com resina

e 120,00 m2 de lixamento de peças metálicas.

5.2.16 – MOBILIÁRIO URBANO – para estes serviços, poderão ser utilizados os itens do SCO (...),

onde foi estimado o fornecimento de 16 mesas de jogos, 192 grampos para calçada, 192 frades

de concreto e 24 frades de ferro.

A etapa final dos serviços compreende a varredura, carregamento e transporte de materiais utilizados

e de refugo, onde serão utilizados os itens SCO TC09.05.0150, TC09.04.05.0700 e TC09.05.0700.

Complementando o escopo dos serviços planejados para o cumprimento do objetivo do Projeto Básico, poderão

ser ainda realizadas as seguintes atividades.

Recuperação de sarjetas-guia;

Pequenos reparos de pavimentos mosaicos e recomposição de piso ao redor dos frades metálicos

substituídos;

Demolições pontuais mecânicas ou manuais de pavimentos, base de pavimentos e contra pisos;

Instalação de placas indicativas de logradouros;

Caldearia em estruturas de gradis e guarda-corpos metálicos;

Remoção ou recomposição de mobiliário urbano danificado;

Recomposição de pilaretes em concreto;

Recomposição de parâmetros verticais;

Rejuntamento onde necessário de pavimentos;

Tracionamento de cabos de aço;

Recomposição das “golas” das jardineiras;

Desobstruções de vias públicas

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

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2 RETROSPECTIVA DAS VISITAS ANTERIORES

2.1 QUESTIONAMENTOS DA 1ª VISITA – ABRANGÊNCIA DA 1ª À 5ª MEDIÇÃO

Nº Questionamento / Resposta / Comentário Situação

1 TCMRJ: Encaminhar licença referente ao local de destino dos resíduos sólidos da construção civil.

Atendido fls. 62

2 TCMRJ: Atentar quanto ao uso de EPI adequados aos serviços realizados. Atendido fls. 62/63

3 TCMRJ: Esclarecer o encaminhamento de manifesto de resíduo com placa de veículo incompatível com o serviço.

Atendido fls. 63

4

TCMRJ: Esclarecer aparente incompatibilidade de peso transportado para disposição final.

1ª Resposta da SECONSERVA (Fls. 52): "Para apropriação da carga de cada caminhão, utilizamos a capacidade da caçamba do caminhão, convertendo em Peso, através do Peso Específico usual (1,5t/m³).

Visando o atendimento sobre a aparente incompatibilidade com o PBT dos caminhões, procedemos a revisão dos valores de volume informados para os caminhões listados no questionário, realizando novas medições dos volumes das caçambas (fotos), e, ao encontrarmos divergência entre os valores medidos e informados inicialmente, efetuamos a correção conforme tabela, em anexo.

Como os valores impactaram para baixo nos quantitativos das medições apuradas, propomos o ressarcimento do erário, no valor de R$11.599,75, conforme tabela anexa.

Ainda com o intuito de atendimento a recomendação, além da exigência da Fiscalização à contratada para que os caminhões estejam em perfeitas condições operacionais e em conformidade com a legislação de trânsito, passamos a incluir que a contratada verifique os limites de carga para cada caminhão, instruindo seus motoristas e operadores."

1ª Análise (Fls. 63/64): Pendente. Solicita-se comprovação de devolução ou compensação da quantia medida a maior. Recomendamos que a fiscalização atente para os volumes das caçambas de possíveis novos caminhões utilizados no contrato para transporte de carga, pois dos 11 (onze) caminhões diferentes utilizados nas 5 (cinco) primeiras etapas, 8 (oito) tiveram seus volumes corrigidos, ou seja, 73% da frota.

2ª Resposta da SECONSERVA (Fls. 117 e 119): "Segue cópia do comprovante de devolução no valor de 11.599,75 (Onze Mil, Quinhentos e Noventa e Nove Reais e Setenta e Cinco Centavos). Damos ciência à recomendação do TCM para atenção ao volume dos possíveis novos caminhões utilizados no contrato para transporte de carga."

Atendido Fls. 178

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

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2ª Análise (Fls. 125): Pendente de verificação. Observa-se o lançamento de desconto de R$ 11.599,75 no detalhamento de execução financeira do relatório FINCON (etapa de liquidação da despesa) de fls. 121/123. O presente apontamento permanecerá pendente até o processamento do pagamento, que será verificado por este corpo técnico em ocasião de futuras visitas técnicas. 3ª Análise (7ª Visita): Atendido. Verificou-se no relatório Fincon o processamento do pagamento com o devido desconto.

5

TCMRJ: Esclarecer a medição de itens de serviços em períodos anteriores ao início do contrato nº 11/2015.

1ª Resposta da SECONSERVA (Fls. 52): "Os serviços foram iniciados em período anterior à data inicial do contrato, conforme apropriações apresentadas, e em consonância com a diretriz da Secretaria, por tratarem-se de Serviços de continuidade e essenciais à conservação dos logradouros na área da AP-3, aliando o fato, de tratar-se de mesma empresa detentora do contrato anterior, com o mesmo objeto e término em 20/01/15, que manifestou-se preferencialmente pela manutenção do efetivo nos locais de trabalho, a arcar com os custos de desmobilização, conforme alegação da mesma, embora sem cobertura contratual.

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

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5

Incluímos as despesas com mão de obra e equipamentos desse período, anterior à data de início do Contrato, na 1ª medição, ocasionando valor de 55% maior que as demais medições."

1ª Análise (Fls. 64): Não atendido. A jurisdicionada não pode utilizar o valor destinado ao contrato nº 11/2015 para pagamento do contrato nº 49/2010, que já terminou sua vigência, mesmo que se tratem de Serviços de continuidade e essenciais, e os contratos tenham o mesmo objeto. O Termo correto, que deveria ser utilizado neste período descoberto, entre 20/01/2015 e 05/03/2015, seria o Reconhecimento de Dívida, com as características do contrato nº 49/2010, ou seja, mês referência do orçamento 06/2010. Além disso, o contrato atual ficou descoberto do valor utilizado para atender o período citado acima.

2ª Resposta da SECONSERVA (Fls. 117): "Informamos que ao término do contrato 49/2010, houve a desmobilização por parte da empresa dos locais de trabalho, conforme apropriações encaminhadas à época da visita técnica, demonstrando dissociação com os procedimentos do contrato 11/2015. Dada a velocidade do acúmulo das demandas de conservação na área da AP 3 e a manifestação da empresa em manter o vínculo empregatício do seu quadro de funcionários, houve a opção por nova mobilização. Com o questionamento do TCM ao procedido e após reanálise, verificamos erro na avaliação das datas em que o início da mobilização da empresa se daria de forma regular. Como medida corretiva, considerando o período até a data, inclusive, de julgamento do processo licitatório, como passível de impossibilidade de indenização, propomos a devolução ao erário no valor de R$ 105.492,66 (Cento e Cinco Mil, Quatrocentos e Noventa e Dois Reais e Sessenta e Seis Centavos), conforme planilha anexa, que corresponde à mobilização da empresa neste período, estando a mesma ciente e em concordância com a devolução."

2ª Análise (Fls. 126): Encaminhamento à Douta Procuradoria Especial. Primeiramente, informa-se que a Jurisdicionada não promoveu a apuração de responsabilidade determinada por esta Corte de Contas, conforme voto do Exmo. Sr. Conselheiro Relator Ivan Moreira dos Santos, de fls. 68/71. Nesse sentido, caso o Exmo. Senhor Conselheiro Relator julgue pertinente, seria cabível a aplicação de multa ao gestor responsável pela contratação em análise, pela infração administrativa tipificada no art. 3.º, IV da Lei n.º 3.714/2003, até o limite de R$ 42.871,76, (quarenta e dois mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e seis centavos), valor estabelecido na forma da Resolução TCMRJ n.º 953, de 03.01.2017, ficando condicionada à oitiva do Plenário desta Corte de Contas e sua aprovação por maioria dos seus membros, competência positivada no art. 12, XVIII da Deliberação TCMRJ n.º 183, de 12.09.20111. Ademais, a Jurisdicionada propõe, como medida corretiva, a devolução ao erário de R$ 105.492,66, conforme planilha acostada à fl. 119. A mesma afirma que este montante corresponde às quantidades medidas no período anterior, inclusive, à data de julgamento do processo licitatório. O ressarcimento apresentado não inclui o período compreendido entre a abertura dos envelopes e a lavratura do contrato.

Solicita-se nesta análise, complementarmente, que a Jurisdicionada encaminhe a memória de cálculo da planilha de proposta de ressarcimento. Considerando que permanece a medição de serviços anteriores à lavratura do Termo Contratual, bem como o teor jurídico do tema, sugere-se o encaminhamento do presente à Douta Procuradoria Especial para análise quanto ao período adotado pela Jurisdicionada para ressarcimento dos valores.

Não Atendido fls. 125-126

1 Art. 12. Compete ao Plenário deliberar sobre:

XVIII – aplicação aos responsáveis de sanções previstas na Lei n.º 3.714, de 2013, e determinar a atualização monetária dos débitos apurados;

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica




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Voto nº 667/2017 de 27/06/2017: Acordemente com as manifestações do Corpo Instrutivo e da douta Procuradoria Especial, VOTO pela manutenção do Presente Relatório de Visita Técnica em diligência, com envio de cópia das fls. 74/158 à jurisdicionada, através de ofício em apartado, a fim de que a mesma tome ciência e se pronuncie quanto aos questionamentos constantes dos itens “b” a “d” do Parecer da douta Procuradoria Especial: b) Pela diligência, no sentido de apurar se há previsão do custo de mobilização no contrato nº 11/2015 e se por acaso afirmativo, providenciar o abatimento dessa despesa sob pena de enriquecimento sem causa da contratada; c) Pela diligência, no sentido de verificar as diferenças de valores unitários do Contrato nº 49/2010 com os valores do Contrato nº 11/2015 e providenciar eventual abatimento com os valores a maior em decorrência da mudança de base de cálculo; d) Pela manutenção da diligência, no sentido de apurar a responsabilidade de quem deu causa para realização de despesas sem cobertura contratual.

6 TCMRJ: Compensar o quantitativo de horas de mão de obra apropriado indiretamente nas composições dos serviços prestados.

Encerrado fls. 127/128



7

TCMRJ: Solicita-se a readequação dos quantitativos dos serviços faturados à realidade dos serviços prestados, visando à compensação das horas de profissionais apropriadas indiretamente nas composições dos serviços. Resposta da SECONSERVA (Fls. 107): "A planilha orçamentária do Contrato possui itens de fornecimento de mão de obra e, também, de alguns itens de serviço. A apropriação do fornecimento de mão de obra é através de controle de ponto diretamente na Gerência, originando os mapas de controle de mão de obra, já encaminhados a esta Auditoria. De modo geral, essa mão de obra é utilizada em serviços pontuais, sem condições de atendimento a produtividade prevista no Caderno de Encargos. Essa mão de obra proporciona ainda uma flexibilidade na operacionalidade das tarefas da Gerência, possibilitando atendimento das demandas ao longo do dia. Quanto aos serviços realizados conforme itens de serviços, os mesmos são apropriados diretamente pela Fiscalização, nos locais destinados previamente, medidos conforme unidades definidas, tendo a qualidade de execução atestada pela própria Fiscalização, através de vistorias aos locais, e executados por equipes distintas, não ocorrendo duplicidade na apropriação de mão de obra fornecida diretamente e utilizada rotineiramente pela Gerência."

Comentário (Fls. 110/111): Questionamento e resposta da jurisdicionada similares aos acima descritos ocorreram na 1ª visita técnica, porém em relação à 3ª medição / 3ª etapa. A análise da respectiva resposta por esta 2ª IGE, encontra-se às fls. 64/65, no item 2.6. Nela foram solicitadas informações adicionais em relação a resposta dada pela SECONSERVA. Com base nessa instrução formulou-se o Voto 773/2016 - IMS (fls.68/71), e esta Corte de Contas decidiu, em sessão de 22/09/2016 (fls. 72), pela baixa dos autos

Pendente fls. 109/111

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Data: 18/12/2015 Fls

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em diligência com recomendação e o envio do ofício em apartado TCM/GPA/SES/E/057/00526/2016 (fls.73). O trecho do Voto 773/2016 - IMS com as solicitações adicionais é transcrito a seguir: "...Sendo assim, mantém-se o questionamento solicitando que a jurisdicionada forneça as seguintes informações: a. especifique os serviços executados por item de mão de obra e pelos itens de serviços; b. quais foram os serviços executados (e seus quantitativos) através de itens de mão de obra na 3ª Medição/3ªEtapa?; c. quais foram os serviços executados (e seus quantitativos) através de itens de serviços e os nomes das pessoas que executaram estes itens na 3ª Medição/3ªEtapa ...." Com as devidas adaptações no que tange às medições abrangidas, podem ser solicitadas as informações adicionais acima. Sendo assim, solicita-se que a jurisdicionada forneça as seguintes informações: especifique os serviços executados por item de mão de obra e pelos itens de serviços; quais foram os serviços executados (e seus quantitativos) através de itens de mão de obra nas 6ª,7ª e 8ª medições?; quais foram os serviços executados (e seus quantitativos) através de itens de serviços e os nomes das pessoas que executaram estes itens na 6ª,7ª e 8ª medições.

Pendente fls. 109/111

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TCMRJ: Solicita-se que seja encaminhado, no escopo do Contrato no 11/2015, o quantitativo de massa asfáltica utilizada pela AP3, separados pelas 6a, 7a e 8a medições e a cópia das requisições de massa asfáltica utilizadas na 7a medição. Resposta da SECONSERVA (Fls. 107): "Seguem informações do quantitativo da massa asfáltica, em tonelada, utilizada pela AP 3, nos períodos correspondentes: 6ª medição - 3.604,65 t; 7ª medição - 3.974,44 t; 8ª medição - 4.186,50 t. Para 7ª medição seguem arquivos com as cópias das requisições de massa asfáltica utilizada, em anexo."

Comentário: Atendido. O CD com os arquivos foi arquivado nesta 2ª IGE

Atendido fls. 111/112



9 TCMRJ: (itens 4.1 e 4.2) Solicita-se que a SECONSERVA esclareça os procedimentos adotados para o controle de qualidade dos serviços, bem como envie a esta Corte de Contas os respectivos relatórios de acompanhamento.

Pendente

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Data: 18/12/2015 Fls

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10 TCMRJ: Solicita-se que seja encaminhado, no escopo do Contrato nº 11/2015, o quantitativo de massa asfáltica utilizada pela AP3, separados pelas 14ª, 15ª e 16ª medições e as cópias das requisições de massa asfáltica utilizada nessas medições.

Pendente

2.4 QUESTIONAMENTOS DA 5ª VISITA – ABRANGÊNCIA DA 17ª A 18ª MEDIÇÃO


11

TCMRJ: (Item 6.3.1) Item SC 09.05.1450 - “Servente (inclusive encargos sociais). (desonerado)”, segundo a memória de cálculo, foram medidas 19.055 horas de servente por mês, incluindo todas as 8 Gerências de Conservação, equivalente à 103 funcionários. Em confronto com as folhas de controle de mão de obra enviadas, observamos o apontamento coerente à medição apresentada. Verificamos ainda que a distribuição desses serventes por gerência não segue uma proporcionalidade, conforme apurado na Tabela 2, e que estão lotados 18 serventes na 14ª Gerência, enquanto a 9ª Gerência possui apenas 9. Observando o projeto básico anexo ao edital da concorrência destes serviços, verificamos a quantidade prevista de 108 serventes divididos em 18 turmas de asfalto, 11 turmas de calceteiro, 8 turmas de demolição, 8 turmas de pedreiro e 1 turma para instalação de placas. Esses supervisionados por 8 encarregados. É sabido que o projeto básico, ressalta que estes quantitativos poderão ser alterados conforme a necessidade. A fim de dirimir quaisquer dúvidas quanto à real utilização do quantitativo de mão de obra apurado, solicitamos que a Jurisdicionada promova uma reavaliação, procedendo a correção caso entenda pertinente, e informe à este Tribunal como são distribuídas atualmente as turmas de trabalho, por tipo de serviço realizado (asfalto, calceteiro, demolição, pedreiro e instalação de placas) e por Gerência de Conservação.

Pendente

12

TCMRJ: (Item 6.3.2) Itens EQ 04.05.0062 - “Caminhão basculante, capacidade de 5m3, com motorista, material de operação, material de manutenção e licenciamento, com as seguintes especificações mínimas: motor diesel de 208CV. Custo mensal (desonerado), segundo a memória de cálculo, foram medidas 25 unid. mês deste item, incluindo todas as 8 Gerências de Conservação. Em confronto com as folhas de controle de equipamentos enviados, observamos o apontamento coerente à medição apresentada. Verificamos que, exceto pela 13ª Gerência, que foi medido 4 caminhões basculantes, a distribuição por Gerência segue uma proporcionalidade, com a utilização de 3 caminhões basculantes, conforme apurado na Tabela 2. Observando o projeto básico anexo ao edital da concorrência destes serviços, verificamos a quantidade prevista de 18 caminhões basculantes de 5 m3, para transporte de materiais para as frentes de serviço. Tomando por base que, a princípio, não houve alteração nas equipes de trabalho no quesito mão de obra, nos parece ter ocorrido um relevante aumento de aproximadamente 39,00% nos equipamentos responsáveis pelo transporte de materiais às frentes de serviço. A fim de elucidar melhor o tema, solicitamos que a Jurisdicionada reavalie a real utilização desses equipamentos na prestação de serviços, procedendo a correção caso entenda pertinente, e apresente à esta Corte de Contas uma justificativa para o incremento apurado, bem como para a utilização de 4 caminhões na 13ª Gerência. Ademais, informe como são distribuídos tais equipamentos por tipo de serviço realizado, conforme tópico anterior (6.3.1).

Pendente

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13

TCMRJ: (Item 6.3.3) Itens EI 00.01.9974 - “Kit Usina Móvel de Tapa Buraco Ecológico, composto de central misturadora de betume acoplada a um caminhão com motor de 250cv, com operador e ajudante, com sistema computadorizado para dimensionamento de traço da mistura, com sistema de injeção por spray mecanizado operado através de joystick de dentro da cabine de operação através de braço telescópico com funções de limpeza, impermeabilização e aplicação do ligante e do agregado, com equipamento de sinalização acoplado, silo de armazenamento de material de acabamento independente, placa vibratória, compressor para jateamento e pressurização do ligante, gerador para manutenção dos sistemas automáticos e com as especificações mínimas: motor diesel 66cv, tanque de emulsão com capacidade de 1000 l, pressurizado e com pré-aquecimento. Custo horário produtivo (desonerado), segundo a memória de cálculo, foram medidas 880 horas deste item, na 19ª medição. Em confronto com as folhas de controle de equipamentos enviadas, observamos que o apontamento não condiz com a medição apresentada. O controle de equipamentos nos remete a utilização deste equipamento desde 27/11/2015 até 15/04/2016, sendo o período da medição 19ª medição de 27/06/2016 a 26/07/2016. As folhas de controle apresentadas também apontam um erro material na apuração das horas, tratando o equipamento como se fosse mão de obra, apontando o uso de 185 horas/mês, independentemente de seu uso efetivo. (vide apontamento de fev./16 - anexo 05). O acréscimo deste item especial “Kit Usina Móvel de Tapa Buraco Ecológico” ao orçamento, de acordo com o relatório SISCOB, presente no anexo 04, só se deu com a autorização do acréscimo em 01/06/2016, mediante termo aditivo no 35/2016, publicado no D.O.M. do Rio de Janeiro de 13/07/2016. Logo, concluímos que a execução do serviço não é coerente ao período da medição, nem tampouco ao período pós autorização de acréscimo ao presente contrato. No quesito economicidade, parece-nos necessário um melhor detalhamento das vantagens que o item acrescido ao orçamento, com seu custo orçado em R$ 448,60 por hora, tem em relação ao seu similar, item EQ 19.05.0900 - Kit Compacto “Tapa Buracos”, com o custo de R$ 173,19. Se os dois equipamentos atendem o quesito técnico necessário para o serviço, porque a administração optou por incluir um item especial com custo 259% a maior? Porque não foi prevista na medição desse item o custo horário improdutivo, a exemplo do aplicado ao item EQ 19.05.0900 - Kit Compacto “Tapa Buracos”? Diante do exposto, solicitamos que a Jurisdicionada:

Apure o apresentado neste relatório, promovendo a correção necessária, e justifique porque foi autorizado a utilização do item EI 00.01.9974 antes da elaboração do termo aditivo.

Promova a medição real das horas produtivas do item EI 00.01.9974, abstendo-se de arbitrar a medição de um equipamento como se fosse disponibilidade de mão de obra.

Justifique porque a administração optou por incluir um item 259% mais caro que seu item similar, já presente no orçamento. Ademais apresente a memória de cálculo deste item especial.

Justifique porque não foi prevista na medição deste item o custo horário improdutivo.

Apresente à esta Corte de Contas, após análise da viabilidade e necessidade de utilização deste item, nos quesitos de eficiência e economicidade, as condições de compensações de valores já faturados com medições futuras deste ou de outros itens.

Pendente

14

TCMRJ: (Item 6.3.4) Itens EQ 04.05.0312 - “Caminhão Carroceria fixa, capacidade de 3,5t, com motorista, material de operação, material de manutenção e licenciamento, com as seguintes especificações mínimas: motor diesel de 85CV. Custo mensal. (desonerado), segundo a memória de cálculo, foram medidas 16 unid.mês deste item,

Pendente

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Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica




14

incluindo todas as 8 Gerências de Conservação. Em confronto com as folhas de controle de equipamentos enviados, observamos o apontamento coerente à medição apresentada. Verificamos que a distribuição por Gerência segue uma proporcionalidade, com a utilização de 2 caminhões de carroceria fixa por unidade de conservação, conforme apurado na Tabela 2. Observando o projeto básico anexo ao edital da concorrência destes serviços, verificamos a quantidade prevista de 8 caminhões de carroceria fixa 3,5 ton., para transporte de equipamentos, ferramentas e materiais utilizados nos serviços de manutenção de logradouros das equipes de apoio. Tomando por base que, a princípio, não houve alteração nas equipes de trabalho no quesito mão de obra, nos parece ter ocorrido um relevante aumento de aproximadamente 100,00% nos equipamentos responsáveis pelo transporte dos itens apontados acima às frentes de serviço. Diante do exposto, visando a otimização dos equipamentos disponíveis em cada Gerência, solicitamos que a Jurisdicionada reavalie a real utilização desses equipamentos na prestação de serviços, procedendo a correção caso entenda pertinente, e apresente à esta Corte de Contas uma justificativa para o incremento apurado. Ademais, informe como são distribuídos tais equipamentos por tipo de serviço realizado.

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TCMRJ: (Item 6.3.5) Itens EQ 14.05.0500 - “Retroescavadeira/carregadeira, com operador, material de operação e material de manutenção, com as seguintes especificações mínimas: motor de 70HP, carregadeira com sistema de travamento de segurança, capacidade coroada de 0,76m3, forca de desagregação de 3600Kgf, capacidade de carga de 2400Kg na elevação máxima, profundidade de escavação de 100mm; escavadeira com capacidade coroada de 0,23m3, com 4 dentes, arco de giro de 180º, forca de escavação, profundidade de escavação máxima de 4000mm, altura de carga mínima de 3000mm; cabine com para brisa dianteiro, retrovisores externos e interno e luzes de sinalização conforme normas do CONTRAN. Custo horário produtivo. (desonerado), segundo a memória de cálculo, foram consideradas 9 unid.mês deste item na 17ª e 18ª medição e 5 unidades na 19ª medição, incluindo todas as 08 Gerências de Conservação. Em confronto com as folhas de controle de equipamentos enviadas, observamos o apontamento coerente à medição apresentada, salvo na 19ª, pois as folhas de controle apresentam 09 equipamentos, tendo sido medidos 5. Verificamos que, exceto pela 14ª Gerência de Conservação, que foram medidas 2 retroescavadeiras por mês, a distribuição por Gerência segue uma proporcionalidade, com a utilização de 1 retroescavadeira por unidade de conservação, conforme apurado na Tabela 2. Observando o projeto básico anexo ao edital da concorrência destes serviços, verificamos a quantidade prevista de 6 retroescavadeiras, para escavações, retirada de refugos e demolições. Percebe-se um aumento de 50,0% nos equipamentos responsáveis pelo auxílio às equipes de campo nos casos de escavações, demolições e retirada de refugos. As folhas de controle apresentadas também apontam um erro material na apuração das horas, tratando o equipamento como se fosse mão de obra, apontando o uso de 185 horas/mês, independentemente de seu uso efetivo. (vide apontamento de Junho/16 - anexo 05). Partindo do princípio que o item de orçamento é medido por horas, deveriam ser medidas somente as horas efetivamente trabalhadas e não a disponibilidade do equipamento às Gerências de Conservação. Diante do exposto, visando a otimização dos equipamentos disponíveis em cada Gerência, solicitamos que a Jurisdicionada reavalie a real utilização desses equipamentos na prestação de serviços, procedendo a correção caso entenda pertinente, e apresente à esta Corte de Contas uma justificativa para o incremento apurado em relação ao projeto básico. Ademais, recomendamos que se faça a medição

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15 conforme proposto no orçamento, ou seja, por horas efetivamente trabalhadas e não por disponibilidade do equipamento.

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TCMRJ: (Item 6.3.5)2 Itens EQ 19.05.0450- “Rolo Compactador Tandem Vibratório auto propelido, capacidade de 4t para reparo de pavimentação, com operador, material de operação e material de manutenção, com as seguintes especificações mínimas: motor diesel de 13CV e respectiva carreta transportadora. Custo horário produtivo. (desonerado)”, segundo a memória de cálculo, foram medidas 18 unid.mês deste item, incluindo todas as 8 Gerências de Conservação. Em confronto com as folhas de controle de equipamentos enviados, observamos o apontamento coerente à medição apresentada. Observamos que nas 13ª e 14ª Gerências de Conservação estão sendo medidas 3 unidades por mês desse item, nas demais Gerências a quantidade se limita a 2 itens por mês. Em confronto com a quantidade prevista no edital, não existe diferença em relação a utilizada atualmente. Do mesmo modo, como já apontado em itens anteriores, apesar da composição do item no orçamento ser de medição por hora, seu apontamento nos controlesde equipamentos está sendo feito por mês. Essa forma de apuração acarreta erro na quantidade medida. Solicitamos que a Jurisdicionada justifique porque as 13ª e 14ª Gerências precisam de 01 rolo compactador a mais em relação às demais Gerências e proceda o ajuste no controle e na forma de medição do item, abstendo-se de medir a disponibilidade do equipamento no mês.

Pendente

17

TCMRJ: (Item 6.3.6) Item SC 10.05.1100 - Operador de máquinas, observamos que estão sendo medidos 08 operadores de máquinas por mês, entretanto observamos que as máquinas previstas no orçamento já incluem o operador em sua composição de custo. Solicitamos que a Jurisdicionada informe onde está sendo usado esse efetivo de pessoal.

Pendente



18 TCMRJ: (item 3.2) Na Rua Nicarágua – Penha. As peças de meio-fio (tentos) reassentadas e reposicionadas apresentam problemas de alinhamento, conforme as fotos. O acabamento em cimento nas bordas não está adequado.

Pendente

19

TCMRJ: (item 3.6) Na Praça das Nações em frente à passagem subterrânea) – Ramos. As ordens de serviço da intervenção realizada datam de 18/01/2017 (anexo 4) e o trabalho já apresenta sinais de desgaste excessivo e de execução inadequada. Notam-se trincas e caimento inadequado em direção ao bueiro, a configurarem execução inadequada dos reparos.

Pendente

20 TCMRJ: (item 3.7) Na Avenida Guanabara - Piscinão de Ramos – Ramos. A ordem de serviço das intervenções realizadas data de 18/01/2017 (anexo 4), porém já se notam sinais de desgaste, apesar do pouco tempo.

Pendente

2 No relatório anterior, este Item foi inadvertidamente numerado como 6.3.5, portanto em duplicidade. De modo a manter a compatibilidade com a indexação anterior, a numeração dos itens será doravante mantida conforme o relatório anterior.

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TCMRJ: (item 4.1) As 3 etapas (34ª a 36ª) correspondentes ao exercício de 2018 somam R$ 9.072.588,74, representando 72,38% do valor de renovação do contrato, enquanto as 9 etapas antecessoras (25ª a 33ª) representam apenas 27,62% do valor global. Solicita-se que a Jurisdicionada justifique o desbalanceamento na distribuição dos valores pelas etapas.

Pendente

22 TCMRJ: (item 4.2) O valor resultante da soma das etapas do cronograma atual é R$ 14.562.943,60, relativo ao período da última renovação contratual. Esse montante diverge do total de R$ 12.533.942,50 referente ao 4º Termo Aditivo nº 10/2016.

Pendente

23

TCMRJ: (item 5.1) O total de horas avulsas de servente (SC 09.05.1450) medidas nas 29ª e 30ª medições foi de 23.281 horas, perfazendo um total de R$ 239.794,30 (a menos do BDI e variação contratual). Considerando-se uma quantidade de 185 horas por mês por servente, essa quantidade representa o concurso de cerca de 60 serventes por mês. Essa quantidade em primeira análise é incompatível com os serviços realizados nos períodos considerados, principalmente ao levar-se em consideração que a mão-de-obra medida é avulsa e que boa parte dos serviços já tem a mão-de-obra considerada em suas respectivas composições. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

24

TCMRJ: (item 5.2) O total de horas avulsas de pedreiro (SC 09.05.1200) medida na 29ª medição foi de 3.792 horas, perfazendo um total de R$ 53.694,72 (a menos do BDI e variação contratual). Considerando-se uma quantidade de 185 horas por mês por pedreiro, essa quantidade representa o concurso de cerca de 20 pedreiros por mês. Essa quantidade em primeira análise é incompatível com os serviços realizados nos períodos considerados, principalmente ao levar-se em consideração que a mão-de-obra medida é avulsa e que boa parte dos serviços já tem a mão-de-obra considerada em suas respectivas composições. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

25

TCMRJ: (item 5.3) O total de horas avulsas de rastilheiro (SC 09.05.1350) medida na 29ª medição foi de 3.792 horas, perfazendo um total de R$ 53.694,72 (a menos do BDI e variação contratual). Considerando-se uma quantidade de 185 horas por mês por rastilheiro, essa quantidade representa o concurso de cerca de 20 rastilheiros por mês. Essa quantidade em primeira análise é incompatível com os serviços realizados nos períodos considerados, principalmente ao levar-se em consideração que a mão-de-obra medida é avulsa e que boa parte dos serviços já tem a mão-de-obra considerada em suas respectivas composições. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

26

TCMRJ: (item 5.4) O total de horas avulsas de auxiliar técnico (AD 39.05.0086) medida nas 29ª e 30ª medições foi de 4.509 horas, perfazendo um total de R$ 57.038,85 (a menos do BDI e variação contratual). Considerando-se uma quantidade de 185 horas por mês por auxiliar técnico, essa quantidade representa o concurso de cerca de 12 auxiliares técnicos por mês. Essa quantidade em primeira análise é incompatível com os serviços realizados nos períodos considerados. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

27

TCMRJ: (item 5.5) Foram medidos 13 caminhões basculantes de 5 m3 de capacidade no período 01 a 22 de janeiro de 2017 (29ª medição), totalizando R$ 91.021,71 (a menos do BDI e variação contratual). A quantidade em primeira análise é incompatível com os serviços realizados no período. Para que esse quantitativo fosse necessário, haveria a necessidade de no mínimo 13 locais de execução consecutivos e distintos cuja distância entre si não permitisse a utilização compartilhada de um mesmo equipamento. Adicione-se a isso o fato de haver a medição do item TC 04.05.0700 de transporte de carga de

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27 qualquer natureza com caminhão basculante de 8t. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

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TCMRJ: (item 5.6) Foram medidas 1.578,15 horas produtivas e 676,35 horas improdutivas de retro-escavadeira, totalizando R$ 127.877,48 (a menos do BDI e variação contratual). Considerando uma jornada de 185 horas mensais, a quantidade de horas produtivas (70%) seria de 129,5 e a quantidade de horas improdutivas (30%) seria de 55,5, o que leva a um quantitativo de cerca de 6 retro-escavadeiras por mês. A quantidade em primeira análise é excessiva, considerando os serviços realizados no período. Para que esse quantitativo fosse necessário, haveria a necessidade de no mínimo 6 locais de execução consecutivos e distintos cuja distância entre si não permitisse a utilização compartilhada de um mesmo equipamento. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

29

TCMRJ: (item 5.7) Foram medidas 1.909,95 horas produtivas e 818,55 horas improdutivas de rolo compactador, totalizando R$ 71.707,69 (a menos do BDI e variação contratual). Considerando uma jornada de 185 horas mensais, a quantidade de horas produtivas (70%) seria de 129,5 e a quantidade de horas improdutivas (30%) seria de 55,5, o que leva a um quantitativo de cerca de 7 rolos compactadores por mês. A quantidade em primeira análise é excessiva, considerando os serviços realizados no período. Para que esse quantitativo fosse necessário, haveria a necessidade de no mínimo 7 locais de execução consecutivos e distintos cuja distância entre si não permitisse a utilização compartilhada de um mesmo equipamento. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

30

TCMRJ: (item 5.8) Foram medidas 80 unidades de placa de sinalização no período correspondente à 29ª medição, totalizando R$ 46.080,00 (a menos do BDI e variação contratual). Em primeira análise, a quantidade é excessiva considerando-se a quantidade de frentes de obra simultâneas. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente



31

TCMRJ: (item 5.1) – O total de horas avulsas de servente (SC 09.05.1450) medidas nas 35ª a 38ª medições foi de 36.440 horas, perfazendo um total de R$ 375.332,00 (a menos do BDI e variação contratual). Considerando-se uma quantidade de 185 horas por mês por servente, esse valor representa o concurso de cerca de 65 serventes em média por mês. Essa quantidade em primeira análise é incompatível com os serviços realizados nos períodos considerados, principalmente ao levar-se em consideração que a mão-de-obra medida é avulsa e que boa parte dos serviços já tem a mão-de-obra considerada em suas respectivas composições. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

32

TCMRJ: (item 5.2) – Foram medidos um total de 38 caminhões basculantes de 5 m3 de capacidade no período de 17 de julho a 14 de outubro de 2017 (35ª a 38ª medições). Em média, foram mais de 12 caminhões por mês, totalizando R$ 266.063,46 (a menos do BDI e variação contratual). A quantidade em primeira análise é incompatível com os serviços realizados no período. Para que esse quantitativo fosse necessário, haveria a necessidade de no mínimo 12 locais de execução consecutivos e distintos cuja distância entre si não permitisse a utilização compartilhada de um mesmo equipamento. Adicione-se a isso o fato de haver a medição do item TC 04.05.0700 de transporte de carga de

Pendente

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica




32 qualquer natureza com caminhão basculante de 8t. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

33

TCMRJ: (item 5.3) – Foram medidas 2.464 horas produtivas de retro-escavadeira, totalizando R$ 172.159,68 (a menos do BDI e variação contratual). Considerando uma utilização de 185 horas mensais, a quantidade de horas produtivas (70%) seria de 129,5, o que leva a um quantitativo médio de cerca de 6 retro-escavadeiras por mês. A quantidade em primeira análise é excessiva, considerando os serviços realizados no período. Para que esse quantitativo fosse necessário, haveria a necessidade de no mínimo 6 locais de execução consecutivos e distintos cuja distância entre si não permitisse a utilização compartilhada de um mesmo equipamento. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

34

TCMRJ: (item 5.4) – Foram medidos um total de 25 caminhões de carroceria fixa no período de 17 de julho a 14 de outubro de 2017 (35ª a 38ª medições). Em média, foram mais de 8 caminhões por mês, totalizando R$ 147.184,50 (a menos do BDI e variação contratual). A quantidade em primeira análise é incompatível com os serviços realizados no período. Para que esse quantitativo fosse necessário, haveria a necessidade de no mínimo 8 locais de execução consecutivos e distintos cuja distância entre si não permitisse a utilização compartilhada de um mesmo equipamento. Solicita-se que a Jurisdicionada se manifeste acerca do apontado.

Pendente

3 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

Contrato nº 11/2015 – SECONSERMA 11ª visita – 27/09/2018


Foto 01 – Serviço de reassentamento de paralelepípedos na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, Olaria.

Foto 02 – Serviço de reassentamento de paralelepípedos na Rua Comandante Vergueiro da Cruz, Olaria.

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica





Foto 03 – Serviço de recuperação de calçada em concreto, em frente à Escola Municipal Alcide Gaspari. Rua Santa Mariana esquina com a Rua Rolândia, Higienópolis.

Foto 04 – Operação Tapa-Buracos na Rua Santa Mariana, Higienópolis.



Foto 05 – Recuperação de calçamento em pedras portuguesas na Rua Dias da Cruz, esquina com a Rua Silva Rabelo, Méier.

Foto 06 – Operação Tapa-Buracos, na Rua Dias da Cruz esquina com a Rua Silva Rabelo, Méier.

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica





Foto 07 – Intervenção para recuperação do pavimento asfáltico com a utilização do TBR, na Rua Engenheiro Mário Carvalho, Vicente de Carvalho.

Foto 08 – Intervenção para recuperação do pavimento asfáltico com a utilização do TBR, na Rua Engenheiro Mário Carvalho, Vicente de Carvalho.

4 SÍNTESE DA VISITA

A visita abrangeu algumas frentes de serviço distribuídas entre os Bairros da Penha, Higienópolis, Méier e Vicente de Carvalho.

Foi testemunhada a execução de serviços como construção de pisos para calçadas, reassentamento de paralelepípedos, reassentamento de pedras portuguesas em passeios e manutenção de pavimentos asfálticos por meio de tapa-buracos.

Os trabalhos são executados conforme a demanda gerada por meio dos chamados do telefone 1746 e as diretrizes da SECONSERMA.

O contrato não é caracterizado pela complexidade de execução dos serviços, pois parecem, em sua maioria, formados por pequenas intervenções locais, espalhadas por diversas localidades do Município.

A massa asfáltica utilizada para a recuperação de pavimentos é produzida pelas usinas da Prefeitura situadas no bairro do Caju e Jacarepaguá.

5 ANÁLISE DOCUMENTAL

5.1 DIÁRIO DE OBRAS

Não foram encaminhados os diários de obras relativos ao período de 14/03/2018 a 06/09/2018.

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica



5.2 RELATÓRIO FOTOGRÁFICO ENCAMINHADO

Foram encaminhados relatórios fotográficos com a ilustração de serviços executados

referentes a 46ª, 48ª, 49ª, 50ª e 51ª medição. Não foi enviado o relatório fotográfico relativo à 47ª medição.

As fotos exibem os seguintes serviços:

Med Logradouro Serviços

46ª

As fotos demonstram serviços de recuperação em pavimentação com uso do mínimo de equipamentos, incluindo 01 rolo compactador de pequeno porte, um caminhão basculante para fornecimento da massa asfáltica e um kit compacto tapa buracos de asfalto. Não foram fornecidas fotografias de serviços que utilizassem a retroescavadeira. Observa-se que são utilizados no máximo 06 pessoas para a execução dos serviços de recuperação de pavimentação.

Avenida Pastor Luther King Jr

Avenida Dom Helder Câmara

Estrada Adhemar Bebiano

Avenida Democráticos

Rua Miguel Ângelo

Rua Paulo Pires

Rua Dias da Cruz

Rua Vasco da Gama

Rua Ana Neri

Rua Dois de Fevereiro

Rua Uranos

Avenida Nova York

Rua Diomedes Trota

Avenida Canal

Rua André Azevedo

Rua Major Conrado

Rua Cordovil

Rua Domingues Caruso

Avenida Brás de Pina

Rua Costa Rica

Rua Correia Dias

Rua Arriba

Avenida Paranapuã

Rua Astilbe

Rua Capitão Barbosa

Rua Sargento João Lopes

Rua Domingos Mondim

Avenida Meriti

Estrada do Barro Vermelho

Rua Citeria

Estrada Água Grande

Rua Toriba

Rua Nerval de Gouveia

Rua Goiais

Rua Iguaçu

Rua Xavier Curado

Rua São Lourenço

Rua Fruhbeck

Rua Iivone Rodrigues

Rua Almirante Santiago Dantas

Rua Wagner

Rua Guassupi

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica



Med. Logradouro Serviços

47ª

Relatório não disponível –


48ª

As fotos demonstram serviços de recuperação em pavimentação com uso do mínimo de equipamentos, incluindo 01 rolo compactador de pequeno porte, um caminhão basculante para fornecimento da massa asfáltica e um kit compacto tapa buracos de asfalto. Não foram fornecidas fotografias de serviços que utilizassem a retroescavadeira. Observa-se que são utilizados no máximo 06 pessoas para a execução dos serviços de recuperação de pavimentação


Avenida Pastor Luther King Jr

Avenida Itaocá

Rua Ibiraci

Rua Aquidabã

Rua Venceslau

Rua Paraná

Rua Souza Barros

Rua Araújo Leitão

Rua Nossa Senhora das Graças

Rua Teotônio de Brito

Rua Eleutério Mota

Rua João Torquato

Rua Darcy Bitencourt

Praça Belmonte

Rua do Couto

Rua Comandante Vergueiro da Cruz

Rua Bulhões Marcial

Rua Nicarágua

Rua Marechal Antônio de Souza

Rua Irapuã

Rua Paranapuã

Estrada do Galeão

Rua Babaçu

Rua Cambaúba

Rua das Acácias

Rua Guariuba

Avenida Vicente de Carvalho

Estrada Padre Roser

Rua Horácio Well’s

Rua Canutos

Rua Olímpio da Mota

Rua Domingos Lopes

Rua Henrique de Melo

Rua Cembira

Travessa Carlos Xavier

Rua Pedro Rebelo

Rua Padre Manso

Estrada do Camboatá

Avenida Marechal Alencastro

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica




49ª

Avenida Itaoca


Avenida Pastor Martin Luther King Jr.

Avenida Alves de Azevedo

Avenida Álvaro

Rua Lino Teixeira

Rua Luiza Vale

Jardim do Meier

Rua Aquias Cordeiro

Rua Monsenhor Jerônimo

Rua Goiás

Rua Propricia

Rua Amalfi

Avenida Engenheiro da Pedra

Avenida Bruxelas

Avenida Engenho da Pedra

Rua Uranus

Rua Leopoldina Rego

Rua do Alpiste

Rua Orica

Rua da Soja

Estrada das Canárias

Praça Iaiá Garcia

Rua Domingos Segreto

Rua Dr. Agostinho de Aguiar

Rua Quatis

Rua Dr. Manoel Marreiros

Rua Escalda

Rua Orestes Barbosa

Rua Guariuba

Avenida Meriti

Avenida Monsenhor Félix

Praça Nossa Senhora da Apresentação

Estrada Padre Roser

Rua Carolina Machado

Rua Nerval de Gouveia

Rua Padre Manso

Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira

Estrada Almeida Bastos

Estrada do Camboatá

Estrada do Camalau

Rua Fautisno Lins

Rua Parati

Rua Guimarães Rebelo

Rua Rafael de Oliveira

Rua Ruanda

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica




50ª



Estrada Adhemar Bebiano

Rua Ari Pereira

Rua Dr. Leal

Rua Maranhão

Rua Silva Xavier

Avenida Londres

Rua Leopoldo Bulhões

Rua Floriano Guilherme

Rua Manoel Falcão

Rua Mário Ribeiro Vasconcelos

Rua Uranos

Rua Cardoso de Morais

Estrada Vigário Geral

Praça 13 de Julho

Rua Arapogi

Rua Caruna

Rua Paranapuã

Estrada do Galeão

Rua Aureliano Pimentel

Rua Breno Guimarães

Rua Grana

Rua Maciel Monteiro

Rua Apaporis

Rua Parim

Avenida Brás de Pina

Avenida Meriti

Rua Horácio Weel’s

Rua Cambuci do Vale

Rua Major Azevedo

Travessa Beira Alta

Rua João Vicente

Rua Álamo

Rua Domingo Lopes

Rua Marechal Alencastro

Estrada João Paulo

Rua Ângelo Pinto

Rua Darwin Brandão

Rua Francisco Portela

Rua Delegado Silvino

Rua Iguaba

Rua Manoel Barata

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica




51ª


Avenida Pastor Martin Luther King Jr.

Estrada do Timbó

Rua Armando Sodré

Rua Paranhos

Rua Silva Vale

Rua São Thiago

Rua Aurélio Garcindo

Rua Trancredo Neves

Rua Cardoso de Moraes

Rua Pedro Torres

Rua João Rego

Rua Cacequi

Praia Congonhas de Campo

Avenida Paranapuã

Rua Abelia

Rua Amapurus

Rua Uça

Rua Cali

Avenida Vicente Carvalho

Avenida Monsenhor Felix

Estrada José Borges

Estrada Padre Roser

Avenida Oliveira Belo

Rua Cacequi

Rua Caiua

Rua Engenheiro Lafayete Stockler

Rua Dom Helder Câmara

Avenida Chrisóstomo Pimentel de Oliveira

Estrada de Engenho Novo

Rua Argélia

Rua Bayão Parante

Rua Embaú

Rua Netuno

Hilton Gama

Rua Borja Reis

Questionamento 36: Solicita-se que a jurisdicionada encaminhe o relatório fotográfico da 47ª medição.

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica



5.3 ANÁLISE DAS MEDIÇÕES

A seguir são apresentadas as medições acumuladas do período entre 14/03/2018 e 06/09/2018.

A tabela abaixo demonstra que foram itens de grande relevância nas medições aqueles que correspondem a insumos (mão de obra e equipamentos) já presentes em composições tais como BP04050050 (base de brita corrida), BP04050103A (camada de bloqueio), BP19300050 (levantamento e reassentamento de meio fio), DR29150100A (execução de caixas de ralo), RV14650050 (recomposição de pavimentos com pedra portuguesa), BP19200053B (meio fio de concreto pré-moldado), BP09250150 (arrancamento e reassentamento de paralelepípedo), RV14250153 (pátio de concreto com 10cm de espessura) e outros.

Questionamento 37: Solicita-se que a jurisdicionada se manifeste quanto à medição do item 86

EQ14050500A (Retroescavadeira), não verificado nos relatórios fotográficos encaminhados.

Processo 40/006.643/2015

Data: 18/12/2015 Fls

Rubrica



6 CONCLUSÃO

Restam 23,37% dos serviços a medir, permanecendo pendentes questionamentos dos

item 2, tendo sido realizada nova solicitação no item 5.

7 PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO

Em face do exposto opina-se pelo envio de cópia do presente relatório por ofício

apartado, para que a jurisdicionada se pronuncie acerca dos questionamentos relatados

nos itens 2 e 5.

Sugere-se após, o retorno deste processo a à 2ª IGE, para que seja programada a 12ª

visita à obra.

2a IGE, 20 de dezembro de 2018.

Oswaldo Graça Barretto Luiz Roberto L. Bodin de S. A. Comnène

Auditor de Controle Externo Auditor de Controle Externo

Matrícula n.º 40/900.813 Matrícula n.º 40/901.895

EVOLUÇÃO DAS OBRAS PÚBLICAS · 2019. 9. 30. · Processo 40/006.643/2015 Data: 18/12/2015 Fls...

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